Questões Atuais sobre o Repetro - 2018 - Lumen Juris
Questões Atuais sobre o Repetro – 2018
REF: 9788551910689 Categoria Direito Financeiro e Tributário
Alguns instrumentos normativos são vitais para a manutenção da viabilidade econômica de um empreendimento e esse é o caso dos apoios legislativos concedidos a indústria petrolífera, como exemplos, temos os regimes especiais, com características aduaneiras e tributárias; como é o caso do regime especial ora tratado, o Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural.
Vivemos um momento no qual análises superficiais, feitas sem qualquer conhecimento técnico, vaticinam que determinadas práticas são prejudiciais para a arrecadação, quando na verdade, são vitais para a mínima saúde econômica de uma indústria que funciona como motor de prosperidade local, a qual é o objetivo do instituto ora tratado e de outros regimes especiais.
Logo, não é a arrecadação o objetivo a alcançar, o que se almeja é o elevado objetivo da prosperidade local. Essa foi a tônica da obra, trazer esclarecimentos sobre a matéria e fornecer aos acadêmicos e profissionais da área aduaneira e tributária um suporte de valor para suas atividades