Uso de verba pública equipara Nuzman a servidor e afasta caráter de "corrupção privada". Jurisprudência muda esporte do país – Sportlight
por Lúcio de Castro · Publicado 18/10/2017 - 11:36
Amparada e embasada na folha de serviços de Nuzman e Gryner ao COB durante duas décadas, e sendo este beneficiário de verba pública, o MPF demonstrou que o caso não é de corrupção privada. Na peça, os dois são denunciados na "condição de servidores públicos por equiparação", além da "adesão à conduta criminosa do então Governador de Estado".
A farta distribuição de verba pública ao longo desses anos possibilitou tal equiparação, anulando uma das estratégias da defesa, de "corrupção privada". Segue a denúncia:
E segue: "A despeito de tratar-se de uma "pessoa jurídica de direito privado", o COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil. ..E, onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei.
O recebimento do passaporte diplomático por Carlos Arthur Nuzman é outra evidencia do caráter do cargo exercido.
Reportagem publicada na Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo em 15 de setembro, mostrou que a maior parte da verba que bancou a candidatura veio de entidades públicas como o Ministério do Esporte através de convênios, obtidos por Lei de Acesso à Informação pela reportagem.