STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre rachadinha - Congresso em Foco
10.10.2020 11:08 0
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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, pela segunda vez, um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular decisões tomadas na primeira instância no caso que apura o esquema da "rachadinha". O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga a prática ilegal, que consiste no confisco de parte dos salários de servidores do gabinete, durante o mandato de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no período de 2003 a 2018.
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Em 28 de setembro, Fischer já havia negado concessão de uma liminar para anular os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A nova decisão, assinada nesta quinta-feira (8), avaliou o mérito da ação após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse discordar do pedido dos advogados. As informações são do portal G1.
Os advogados de defesa do senador argumentaram que, como o Tribunal de Justiça do Rio garantiu o foro privilegiado ao senador, os atos do magistrado da primeira instância deveriam ser considerados nulos. A decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ do Rio sobre o foro do senador foi tomada recentemente, no fim de junho deste ano. Logo depois, a defesa do senador anunciou que iria questionar as decisões do juiz Flávio Itabaiana.
Fischer considerou que é possível aproveitar atos processuais de um juiz que, até o momento em que tomou decisões, era considerado competente para atuar no caso.
O ministro disse avaliar ainda que não houve prejuízos para o investigado. "Os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos", afirmou Fischer. "Não vislumbro qualquer constrangimento ilegal, apto à concessão da ordem, mesmo que de ofício", concluiu.
As investigações por suposto crime de lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj se iniciaram antes do senador ser eleito. Em julho de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão do então assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio.
Amigo do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz era considerado o principal operador do esquema onde assessores devolvem parte do salário ao deputado – a chamada "rachadinha". A suspeita é que a prática configure crime de lavagem de dinheiro, que uniria atividades consideradas suspeitas de Flávio não apenas dentro do gabinete, mas também na compra e venda de imóveis com dinheiro vivo e na operação de uma franquia de loja de chocolate na capital fluminense. O filho do presidente nega ter praticado irregularidades.