Cria-se o fator previdenciário que reduz a aposentadoria em função do aumento da “longevidade” da população; na prática, o trabalhador que tenta se aposentar com 35 anos de trabalho não recebe a aposentadoria integral, mas somente o salário mínimo;
A aposentadoria dos servidores públicos integral é destruída e estes passam a receber a mesma aposentadoria dos demais trabalhadores; em outras palavras, ao invés da isonomia por cima, com os demais trabalhadores tendo conquistas, temos a regressão na aposentadoria dos servidores;
Nesta breve história, deixamos de mencionar todas as leis e mudanças constitucionais que levaram a esta situação. Mas foi o resultado de mais de 25 anos de luta de classes, na qual a burguesia foi levando a melhor nos termos gerais, apesar de uma vitória ou outra da classe trabalhadora. Para fazermos o balanço político desta situação, seria necessário um artigo muito mais longo e fugir totalmente ao escopo deste.
O fator previdenciário foi criado por uma lei em 1999 e através de um cálculo complicado ele reduz a aposentadoria por tempo de serviço. E, importante, ele muda todo ano. Ao aumentar a “expectativa de vida” o fator diminui e com isso diminui a sua aposentadoria. O trabalhador vive então uma situação igual a do cavalo que persegue uma cenoura pendurada numa vara a sua frente – se deixar a sua aposentadoria para o ano que vem, descobre que o fator foi modificado porque a expectativa de vida aumentou e ele não terá a sua aposentadoria integral novamente. Para se ter uma ideia da situação, mostramos um cálculo feito pela ANFIP – Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (http://www.anfip.org.br/publicacoes/20140207084406_Fator-Previdenciario-2014_07-02-2014_NOVO-Maaneiro-Fator-Previdencirio-Apresentao-01.12.2013.pdf)
Este é o cálculo com a expectativa de vida de 2013. Hoje a expectativa de vida aumentou e como consequência o salário benefício diminuiu. Então, o fim do fator previdenciário é uma das maiores lutas que o movimento sindical tem. Ele foi prometido por Lula, mas nunca foi feito. Quando o Congresso Nacional aprovou o fim do Fator, Lula vetou com o argumento que “faltava uma alternativa”. Finalmente, depois de muito tempo foi construída uma “alternativa” a tal da fórmula 85/95. Mas nunca foi implementada por Lula e agora Dilma promete vetá-la. Mas esta “alternativa” é boa?
A tal da fórmula é mais simples de calcular e todo trabalhador pode entender. Você soma a sua idade com o seu tempo de contribuição verifica, se for homem, se deu 95. Se deu, você pode se aposentar. Para entender isso, vejamos alguns exemplos:
Como se nota, os mais pobres, que têm que começar a trabalhar mais cedo, têm que trabalhar muito mais para se aposentar. Então esta fórmula é diferenciada nos diferentes segmentos da classe trabalhadora. Os que pertencem às camadas mais sofridas vão trabalhar mais! Nenhuma “fórmula” ou “lei” é perfeitamente justa sobre o capitalismo, mas uma que prejudica justamente os mais pobres é particularmente cruel.
Ainda assim, Dilma quer vetá-la. Por quê? Porque segundo eles, os capitalistas, analistas, financistas, especialistas e outros “istas” mais, a expectativa de vida tem aumentado e com isso precisamos aumentar o tempo de trabalho cada ano. Em outras palavras, precisamos de uma fórmula como a 85/95 com a condição de que ela passe ano a ano para 86/96, depois 87/97, etc. Segundo eles, uma fórmula fixa irá comprometer a saúde financeira do sistema. Com esta discussão, nós passamos para a terceira e última parte deste texto.
Todo ano o Ministério da Previdência publica que temos um déficit previdenciário da ordem de 40 a 50 bilhões de reais. E a imprensa repercute isso com alarde. Mais ainda, sempre dizem que o déficit vai aumentar e que é preciso “reformar” a previdência para que isto não aconteça mais, para que ela seja sustentável.
A ANFIP publica por sua vez os dados retirados do próprio orçamento e mostra que isto não é verdade. Mas a imprensa, Globo, Folha de São Paulo, Veja, Estado de São Paulo, as TVs, nunca divulgam os dados da ANFIP.
A ANFIP publicou este ano um estudo sobre o assunto do qual extraímos a seguinte tabela que mostra o que deveria ser alocado para a Previdência Social e Assistência Social: