Governo muda forma como lojista antecipa dinheiro de vendas no cartão - Economia - Estadão
Governo muda forma como lojista antecipa dinheiro de vendas no cartão
Medida abre espaço para o aumento da concorrência entre instituições financeiras e credenciadoras de cartões no mercado de antecipação de recebíveis
19 de dezembro de 2018 | 22h15
BRASÍLIA - Uma resolução aprovada nesta quarta-feira, 19, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) abre espaço para o aumento da concorrência entre instituições financeiras e credenciadoras de cartões no mercado de antecipação de recebíveis, como o dinheiro que o lojista ainda receberá das vendas que fez no cartão de crédito. As novas regras reduzem a chamada "trava bancária", em que lojistas eram obrigados a fazer operações de antecipação de recebíveis com uma única instituição financeira.
"Se o lojista tem uma operação de R$ 100 e uma agenda de R$ 1.000, toda a agenda de R$ 1.000 fica travada com uma instituição", exemplificou Damaso.
Com a mudança anunciada hoje, a trava recairá apenas sobre o montante antecipado – no exemplo, os R$ 100. No caso dos R$ 900 restantes, o lojista poderá fazer novas operações de antecipação de recebíveis, seja com a credenciadora de sua maquininha de cartões, seja com outras instituições financeiras.
Damaso esclareceu ainda que as mudanças anunciadas hoje não substituem o modelo que está sendo planejado para o futuro, em que os recebíveis do cartão de débito e crédito terão que ser registrados em uma estrutura do mercado financeiro. "Temos uma consulta pública em andamento, mas a implementação dessa consulta demora mais. O que fazemos agora é uma regra já alinhada ao modelo da consulta pública, uma regra de transição".
A questão da trava bancária era um dos pontos de disputa entre as empresas que atuam no mercado de cartões. Uma das críticas de credenciadoras menores era que os bancos travavam inclusive a projeção futura de recebíveis – e não apenas o que foi objeto de antecipação. Em 12 de dezembro, o Broadcast havia antecipado que o BC preparava a publicação de um normativo para reduzir as disputas no sistema e ampliar a concorrência.