ReP USP - Detalhe do registro: Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia
Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia (2007)
Ribeiro, Cristiane Aparecida Guedes
Autor USP: RIBEIRO, CRISTIANE APARECIDA GUEDES - EESC
Assuntos: INUNDAÇÕES; RISCO AMBIENTAL; BACIA HIDROGRÁFICA
Resumo: Ao longo do século XXI, a cultura de solidariedade dentro de uma bacia hidrográfica é baseada em aspectos legais. No caso brasileiro, isto é legitimado pela constituição federal de 1988, artigo 225, caput, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", e no artigo 3º que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles, o inciso I que diz "construir uma sociedade livre, justa e solidária". Ainda neste contexto, o código civil brasileiro, no artigo 265 menciona "...a solidariedade não se presume; isto é, resulta da lei ou a vontade das partes...". Também, visando uma gestão compartilhada, a lei federal 9.433/1997 cita no artigo 1º "...a bacia hidrográfica é uma unidade territorial para políticas recursos hídricos... (V)", e "...a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades (VI)". Desta forma, emerge o princípio de hidrossolidariedade destes contextos pré-mencionados nos cenários de discussão nacional e internacional. Esta pesquisa avaliou as limitações e os alcances do conceito de hidrossolidariedade, por meio da participação da comunidade nos problemas de drenagem urbana, com foco na gestão de risco de inundações. Embora a hidrossolidariedade sejaum conceito pouco conhecido no Brasil, esta pesquisa estudou a viabilidade deste conceito com os atores sociais interessados em diferentes escalas espaciais da drenagem urbana: tanto na escala de lote domiciliar como na escala da bacia hidrográfica. A metodologia avaliou incentivos para os usuários da comunidade que aceitaram as ferramentas de hidrossolidariedade frente a problemas ambientais na gestão de inundações urbanas. Essas atitudes buscaram estimular a solidariedade e a responsabilidade cidadã na dimensão espaço-temporal. Em uma bacia estudada, os usuários participaram da criação de uma associação legalmente constituída por meio da metodologia explicada nesta pesquisa: associação amigos da bacia do Tijuco Preto. Utilizou-se como ferramenta confirmatória entrevistas pessoais com usuários de duas bacias hidrográficas, Tijuco Preto e Gregório; analisaram-se dúvidas e realimentações de informações para propor e planejar a tomada de decisões no gerenciamento de recursos hídricos. Esta gestão foi caracterizada como participativa, compartilhada e continuada. Resultados da pesquisa apontaram que as partes possuem interesse e disponibilidade para desenvolver e compartilhar seu conhecimento sobre gestão de risco de inundação, bem como o espírito participativo e de solidariedade, para aplicação em sua comunidade com a finalidade de melhoria ambiental e bem estar do ser humano
Data da defesa: 24.09.2007
RIBEIRO, Cristiane Aparecida Guedes; MENDIONDO, Eduardo Mario. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia. 2007.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/ >.
Ribeiro, C. A. G., & Mendiondo, E. M. (2007). Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/
Ribeiro CAG, Mendiondo EM. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/