Novidades sobre a fatura eletrônica na região do Benelux | EDICOM
Novidades sobre a fatura eletrônica na região do Benelux
04.02.2022(Updated)
A região do Benelux composta pela Bélgica, Holanda e Luxemburgo continua em processo para adoção da fatura eletrônica. Atualmente, a fatura se desenvolve principalmente junto aos contratos com a administração pública, regulados pela normativa europeia. Para impulsionar sua adoção, a Bélgica e a Holanda começaram a exigir seu uso por alguns provedores públicos também. No entanto, no que diz respeito às relações entre empresas privadas, o intercâmbio de faturas eletrônicas é voluntário e está sujeito a aceitação do destinatário.
A fatura eletrónica na Bélgica avança a várias velocidades
Na Bélgica, a faturação eletrônica ocorre em velocidades diferentes dependendo da região e, Flandres, é a mais avançada. Todas as administrações regionais e o governo federal são obrigados a receber faturas eletrônicas.
Para os fornecedores, a obrigatoriedade de faturar eletronicamente foi estabelecida em janeiro de 2020 em nível federal por decisão do Conselho de Ministros, após uma primeira fase em que apenas os fornecedores com licitações para contratos de obras ou serviços de valor superior a 135.000 euros, tiveram que faturar eletronicamente.
Esta obrigatoriedade existe para os fornecedores de entidades centralizadas de várias regiões (Bruxelas, Flandres, Valónia). Agora, será ampliada a obrigação de emissão de fatura eletrônica a todos os fornecedores das instituições públicas no país. A obrigatoriedade será implementada de forma gradual, em função do tamanho dos contratos públicos.
A plataforma do governo federal é denominada Mercurius e está conectada à rede PEPPOL no formato PEPPOL BIS 3.0. Todos os órgãos governamentais têm acesso à plataforma Mercurius para recebimento de faturas. No entanto, as administrações públicas também podem se conectar por meio de seu próprio Peppol ID ou escolher outros meios de conexão.
Por outro lado, a assinatura eletrônica não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas por um período de 7 anos.
No âmbito B2B, o uso da fatura eletrônica na Bélgica é opcional, embora o governo federal tenha comunicado que a implementará de forma obrigatória. Ainda não se conhece o sistema a adotar nem o cronograma, será uma implementação gradual.
Países Baixos sem novidades em faturação eletrônica
A obrigatoriedade da faturação eletrônica nos Países Baixos teve seu início em 2017 para licitações públicas. Neste momento, tanto as administrações públicas centrais como as entidades de contratação, são obrigadas a receber e processar faturas. Além disso, os fornecedores com contratos posteriores a janeiro de 2021 devem emitir fatura eletrônica; aqueles com contratos anteriores estão sujeitos à voluntariedade.
As administrações públicas centrais estão conectadas à plataforma central denominada Digipoort que, por sua vez, está conectada à rede PEPPOL. Como tal, as faturas eletrônicas podem ser enviadas no formato PEPPOL BIS 3.0. A EDICOM foi certificada como fornecedor autorizado PEPPOL para serviços de faturamento eletrônico nos Países Baixos pela autoridade holandesa PEPPOL, a Nederlandse Peppolautoriteit (NPA). Qualquer empresa pode utilizar a plataforma da EDICOM para enviar e receber faturas por meio da Rede PEPPOL.
Como na Bélgica, as administrações públicas não centrais geralmente se conectam por meio de seu próprio Peppol ID.
Desde janeiro de 2021 a autoridade PEPPOL é a Nederandse Peppol Autoriteit – Npa, que pertence ao Ministério de Administração Interna. Por outro lado, a assinatura eletrônica não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas por um período de 7 anos.
As empresas privadas podem utilizar faturas eletrônicas desde que sejam aceitas pelos seus clientes e, que a fatura cumpra requisitos legais.
No Luxemburgo, a fatura eletrônica B2G será obrigatória
No dia 13 de dezembro de 2021, o governo do Luxemburgo publicou um regulamento nacional que implementa gradualmente a obrigação de enviar faturas eletrônicas para as instituições governamentais através da rede PEPPOL.
A implementação será gradual, em função do tamanho da empresa. As datas são as seguintes:
18/5/2022: obrigação B2G para as grandes empresas
18/10/2022: obrigação B2G para as médias empresas
18/03/2023: obrigação B2G para as pequenas empresas
As faturas eletrônicas devem ser enviadas através da rede PEPPOL com os padrões PEPPOL-BIS 3.0
O desenvolvimento do modelo de fatura eletrônica está a cargo do Ministerio de Digitalização e Government IT Centre (Centre des technologies de l'information de l'État - CTIE). Futuramente, as e-Invoicing serão enviadas manualmente através de uma página web e mediante formulário eletrônico, o que facilitará a sua extensão para as empresas com baixo faturamento.
No âmbito das gestões de compliance, desde 2011 a autoridade fiscal luxemburguesa pode exigir que as empresas enviem o arquivo eletrônico FAIA com todas as informações contábeisem caso de auditoria.
Plataforma de faturamento eletrônico global
A fatura eletrônica é uma vantagem para qualquer empresa que pretenda concorrer a contratos públicos. Por este motivo, trabalhar com uma solução de fatura eletrônica internacional abre portas para os países do Benelux: Holanda, Luxemburgo e Bélgica.
A Plataforma Global de Faturamento Eletrônico da EDICOM opera em mais de 70 administrações públicas.
Entre as suas funcionalidades, a plataforma garante a conexão junto a rede PEPPOL como Ponto de Acesso PEPPOL certificado. Isso a torna a solução perfeita para operar no mercado público de Benelux. Além disso, permite qualquer outro tipo de conexão (AS4, webservice ...) selecionada pelas administrações públicas livremente, como é o caso da Bélgica.
Por outro lado, a EDICOM garante que a plataforma evolua e se adapte aos novos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pelos governos e órgãos fiscais. Um serviço fundamental porque o sistema de faturamento está em constante.