Em Mandaguari, secretária ganha ação contra site por fake news | Angelo Rigon
Publicado em 30/04/2019 às 14h35 por Angelo Rigon
O Juizado Especial Cível de Mandaguari condenou o jornalista Fernando Damas Paviani e o site Correio de Notícias a indenizar em R$ 14 mil a secretária de Governo e primeira-dama de Mandaguari, Vâine Michelan Batista (foto), por dano moral, por veiculação de notícias falsas.
O juízo entendeu que o réu utiliza seu veículo de comunicação para divulgar notícias inverídicas, reproduzidas em redes sociais, que denigrem e atingem a imagem da secretária. "O exercício de tal direito não pode ofender direitos da personalidade do indivíduo, como a sua honra e sua moral", diz trecho da sentença, baseada em sete notícias com informações inverídicas, conhecidas como fake news. A decisão cita que o réu não conseguiu provar nenhuma das supostas notícias, que teria recebido de uma terceira pessoa, restando provado o dano moral.
O valor a ser pago como dano moral resultou da fixação de R$ 2 mil por cada fato veiculado, totalizando R$ 14 mil. A sentença homologatória, da juíza Iza Maria Bertola Mazzo, é de ontem.
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