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04/04/2016/ Administrador do Site / Notícias
Por ocasião do Dia Nacional dos Aposentados, comemorado em 24/01, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa.
A cartilha esclarece as regras sobre o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e para aposentados.
Informa, por exemplo, que para ter esse direito, o ex-empregado deve ter contribuído com desconto mensal para o pagamento do plano de saúde e o contrato com a operadora deve ser posterior a 2 de janeiro de 1999.
A publicação reforça também que, para exercer esse direito, é preciso que o empregador informe sobre a possibilidade de manutenção do plano quando comunicar o aviso prévio ou aposentadoria.
O empregado terá, então, 30 dias para optar por permanecer com o plano.
A publicação está disponível no portal da ANS na área de Publicações, nos seguintes endereços eletrônicos: