Em São Paulo, ambulantes sofrem com a falta de direitos - Rede Brasil Atual
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Publicado por Redação RBA 23/04/2019 11:53
Número de trabalhadores ambulantes tende a crescer ainda mais com atual cenário de desemprego na capital paulista
São Paulo – A capital paulista tem atualmente 150 mil trabalhadores ambulantes atuando todos os dias nas ruas. No entanto, somente 2 mil deles têm Termos de Permissão de Uso para Comércio Ambulante (TPU), autorização para ocupar espaços em calçadas ou circular com mercadorias. Além disso, os trabalhadores sofrem com falta de direitos trabalhistas e de apoio da prefeitura, que iniciou uma nova ofensiva para impedir a atuação de quem não tem TPU.
Em reportagem do Seu Jornal, da TVT, o presidente do Sindicato dos Permissionários do Município de São Paulo (Sinpesp), José Gomes da Silva, destaca que a falta do documento é por ação da prefeitura e não por erro dos trabalhadores. "Não conseguem porque, a cada ano, eles (a prefeitura) renovam a portaria que proíbe a liberação de novos TPU por 365 dias", lamentou.
A gestão do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), ainda pretende aumentar o cerco aos camelôs. O Programa de Metas do governo municipal prevê investimento de R$ 130 milhões na contratação de cem equipes de fiscalização, que fazem o chamado "rapa", apreendendo materiais e produtos dos trabalhadores ambulantes. Em sentido oposto, a vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentou projeto de lei para regulamentar a atuação dos ambulantes e abrir novas permissões de uso.
Benedito Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que acompanha a situação dos camelôs, lembra que os abusos da prefeitura já foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho. "Os ambulantes sofrem multas administrativas ou apreensão de mercadoria, faltam banheiros e ações de apoio. A proposta da prefeitura é criminalizar e perseguir os trabalhadores, em um momento tão difícil que nós estamos vivendo em São Paulo, com aumento do desemprego", afirmou.