Prefeitura Municipal de Macapá - Estabelecimentos comerciais são notificados por obstruir passeio público e despejar água servida na rua
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Os proprietários deverão se adequar às normas num prazo de 48 horas, para que não sejam multados. De acordo com os parágrafos 44 e 45 da Lei Municipal Complementar 054/08, a punição para quem obstrui o passeio público e despeja resíduos em via pública é notificação e multa, que varia entre R$ 500,00 e R$ 2 mil.
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização da Semur, Paulo Cesar, os trabalhos têm sido intensificados nos diversos bairros da cidade, orientando, notificando e autuando os responsáveis por essas irregularidades. "Diariamente, intensificamos nossa fiscalização por toda a capital, fazendo a orientação e alertando a população quanto às punições para essas anormalidades".
Em julho, com a chegada da programação do Macapá Verão, a fiscalização será ainda mais intensa, com equipes fazendo vistorias nos diversos balneários da cidade e distritos.