CCJ da Câmara deve votar meia-entrada para estudantes e idosos - Congresso em Foco
Líder do PCdoB, Manuela D'Ávila espera votação da meia-entrada para terça-feira
CCJ da Câmara deve votar meia-entrada para estudantes e idosos
21.04.2013 14:00 4
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira (23), em caráter conclusivo, o projeto que cria uma lei nacional para a concessão de meia-entrada para estudantes e idosos. Atualmente, o benefício é regulado por leis estaduais e também está presente no Estatuto do Idoso e previsto no da Juventude, que ainda não encerrou sua tramitação no Congresso. No entanto, não possui uma regra federal específica.
O texto, de autoria dos ex-senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flavio Arns (PSDB-PR), prevê a concessão da meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Também estabelece que, para conseguir pagar mais barato, o estudante deverá ter uma identificação padrão, como ocorria até 2001. Na época, apenas tinha acesso ao benefício quem tivesse uma carteira da União Nacional dos Estudantes (UNE) ou da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por exemplo.
"A Medida Provisória nº 2.208, de 2001, ao proibir a exclusividade de as entidades estudantis nacionais emitirem a CIE, acabou por desorganizar o sistema estabelecido nas legislações estaduais e municipais", disse o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no relatório entregue aos colegas. Dependendo do estado ou município, são aceitos documentos emtidos por escolas e cursinhos, sem qualquer tipo de controle.
Se o texto for aprovado pela comissão, ele segue para o Senado para uma nova avaliação. No entanto, se houver recurso ao plenário da Câmara, ele pode ser votado mais uma vez pelos deputados. Na Casa, o projeto já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Educação e Cultura (CEC) e Defesa do Consumidor (CDC). A CCJ é a última.
Foram apresentados, além do relatório, quatro votos em separado. Houve pedido de vista conjunta e também de retirada de pauta nas últimas semanas. "Todos os deputados se comprometeram na terça-feira que vem a levar ao voto para ganhar ou perder, e não encaminhar novo pedido para retirada de pauta", afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Manuela D'Ávila (RS), segundo a Agência Câmara.