Abong - Informes ABONG - MP e ONGs demandam licenciamento compulsório do Kaletra - Informe: 334 - 6/12/2005 a 12/12/2005 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Em 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS, o Ministério Público Federal e sete ONGs ligadas ao Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela integração dos Povos (Rebrip) - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia), Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Grupo Pela Vidda/SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa/SP), Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero e Conectas Direitos Humanos - entraram com ação civil pública na Justiça Federal, para conseguir o licenciamento compulsório do medicamento Kaletra, usado por portadores(as) do vírus da Aids e distribuído pelo Ministério da Saúde.
A medida visa a suspender o monopólio da empresa Abbott, que detém a patente do medicamento, para permitir que laboratórios nacionais produzam uma versão genérica mais barata do medicamento. Tendo em conta que o acordo entre o Ministério da Saúde e o laboratório Abbott, realizado há dois meses, não atende ao interesse público, as ONGs proponentes salientam que a licença compulsória é permitida pela lei brasileira e pelo acordo internacional (Trips), garantindo remuneração, não abusiva, ao titular da patente.
"Este acordo é muito pouco vantajoso para o Brasil, pois não prevê nem estimula a transferência de tecnologia e deixa o país comprometido com o preço de um medicamento que poderia custar menos no futuro, com a entrada de outros medicamentos", ressalta Veriano Terto Jr., coordenador geral da Abia. "Mas ter chegado a ajuizar uma ação contra este acordo já é um resultado muito importante, pois mostra que é possível a articulação política sobre questões de propriedade intelectual, fundamentais para criar resultados sustentáveis e que repercutam em diferentes setores da sociedade".