FAPESP :: PAPI / Nuplitec - Questionário para Núcleos de Inovação Tecnológica
Questionário para Núcleos de Inovação Tecnológica
Instruções para o preenchimento de Questionário de Avaliação dos Núcleos de Inovação Tecnológica
2.1) Datas para submissão
2.2) Definições
2.3) Publicação dos resultados.
3) Formato para a apresentação do Questionário
4) Critérios para qualificação
5) Efeitos da qualificação
1) Finalidade (voltar ao indice)
O objetivo do Questionário é mapear os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) do Estado de São Paulo. Incluem-se na definição de NIT todo órgão que realize as atividades descritas na Lei 10.973/04 e na Lei Complementar 1.049/08 do Estado de São Paulo, incluindo os NIT das instituições privadas. O resultado do mapeamento será utilizado pela FAPESP para a obtenção de informações sobre os NIT das instituições paulistas, com o objetivo de conhecer seu estágio de desenvolvimento e estudar as formas de apoio da Fundação. Espera-se ainda, uma vez conhecidos os NIT, a consolidação de ambiente favorável para debates e trocas de experiências.
2) Condições para submissão (voltar ao indice)
2.1) Datas para submissão (voltar ao indice)
Os questionários serão recebidos em fluxo contínuo. No entanto, as instituições poderão encaminhá-lo apenas uma vez por ano.
2.2) Definições (voltar ao indice)
a) ICT: Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo, públicas ou privadas;
b) NIT: Órgão de gestão da proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia;
c) PI: Propriedade Intelectual.
2.3) Publicação dos resultados (voltar ao indice)
Em fluxo contínuo. A lista de NIT qualificados ficará disponível no site da FAPESP.
3) Formato para a apresentação do Questionário (voltar ao indice)
Os documentos deverão ser entregues em uma via.
3.1) Formulário de Mapeamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica em São Paulo;
3.2) Planilhas:
3.2.a) Recursos Humanos Ativos da ICT voltados às Atividades de P&D;
3,2.b) Recursos Financeiros Aplicados em P&D nos ano anterior;
3.2.c) Recursos Humanos do NIT;
3.2.d) Recursos Financeiros Aplicados no NIT no ano anterior;
3.2.e) Registro de PI (indicar data de atualização dos dados);
3.2.f) Licenças de PI (indicar data de atualização dos dados);
3.2.g) Parcerias Tecnológicas Firmadas com Empresas com interveniência do NIT (indicar data de atualização dos dados).
4) Cópia das normas relevantes da Instituição sobre PI, inovação, parcerias e compartilhamento de benefício. (voltar ao indice)
O questionário e seus anexos poderão ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente na FAPESP, Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo, S.P., CEP 05468-901, aos cuidados do Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia – NUPLITEC, Diretoria Científica da FAPESP. Aconselha-se providenciar cópia para protocolo pela FAPESP.
5) Critérios para qualificação (voltar ao indice)
a) Tempo de constituição: mínimo de 3 anos;
b) Adequação das normas da instituição às Leis de Inovação Paulista e Federal;
c) Adequação da infraestrutura disponível para o NIT exercer sua atividade;
d) Existência de orçamento para o NIT exercer sua atividade;
e) Compatibilidade das atividades do NIT com aquelas descritas na Lei de Inovação Paulista e Federal;
f) Atividades realizadas pelo NIT com o fim de valorização das tecnologias protegidas e busca de parcerias;
g) Existência de metodologia para avaliação da conveniência da solicitação da proteção por propriedade intelectual;
h) Existência de critérios para a manutenção da propriedade intelectual;
i) Existência de equipe multidisciplinar no quadro permanente de pessoal do NIT;
j) Existência de programa para a qualificação contínua do pessoal do NIT;
k) Atividades de disseminação da cultura de propriedade intelectual;
l) Existência de orçamento para a contratação de serviços técnicos especializados para as atividades de proteção e licenciamento.
6) Efeitos da qualificação (voltar ao indice)
Sugere-se a leitura da Política para Propriedade Intelectual da FAPESP (Anexo à Portaria PR 04/2011), a ser adotada após a qualificação dos NIT e das medidas administrativas necessárias.