Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Comissão de Meio Ambiente vai debater política de resíduos sólidos em audiências públicas
Deputados durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (15), a agenda das primeiras audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Bacabal, Pedreiras, Codó e Timon, nos dias 29 e 30 de setembro, para debater a política estadual de resíduos sólidos e os lixões. A reunião foi presidida por Rafael Leitoa (PDT) e contou com a presença dos deputados Zito Rolim (PDT) e Socorro Waquim (MDB).
A Comissão também apreciou e aprovou o Projeto de Lei 300/2021, do Poder Executivo, que institui a política de redução das emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal; conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques do carbono florestal.
A matéria também se refere à gestão dos ativos ambientais e do pagamento por serviços ambientais do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA. A proposição altera, ainda, a Lei Estadual 11.000, de 2 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação Maranhão Parcerias - MAPA.
O presidente da Comissão, deputado Rafael Leitoa, ressaltou a relevância das matérias. "O projeto do Executivo é muito importante porque estabelece as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e de emissão de hidróxido de carbono. Aliás, já existe em outros estados e permite fazer parcerias com bancos internacionais por meio de pagamento por resultados. Está contemplada, também, a questão da redução do desmatamento. O Maranhão, portanto, passa a integrar esse seleto grupo de estados que adota essa política pública", disse.
Leitoa disse que serão convidados para participar das audiências representantes das câmaras municipais, professores, sociedade civil organizada, representantes de empresas geradoras de resíduos sólidos em atividade nos municípios envolvidos e a sociedade em geral. "Essa é uma temática que está na agenda nacional, ligada à questão do marco regulatório do saneamento básico", ressaltou.