EDITAL de INSCRIÇÃO para o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - PEP PDF
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Aparecida Santiago Pais
1 EDITAL de INSCRIÇÃO para o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - PEP 2017 O Dirigente Regional de Ensino Região Campinas Leste, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes não efetivos interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro da UNIDADE PRISIONAL Penitenciária Feminina de Campinas, vinculada á EE Sebastião Ramos Nogueira, no Programa de Educação nas Prisões PEP, com o objetivo de assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental e Médio para Jovens e Adultos reclusos neste estabelecimento penal, nos termos da Resolução SE 72/16, Decreto 57238/2011, Resolução Conjunta SE/SAP 2 de 30/12/ ) Do Período de Inscrição De 20 a 24/03/2017. Das 8:30 h às 11:30 h e 13:30 h às 16:00 h Local: Diretoria de Ensino Campinas Leste, R. Rafael Sampaio, 485 Vila Rossi/Campinas. 2) Requisitos para a Inscrição 2.1.: Estar devidamente inscrito ou cadastrado para o processo de atribuição de aulas 2017 na Diretoria de Ensino Campinas Leste, na situação abaixo citada que definirá a ordem de prioridade para a atribuição: I. docente adido com licenciatura de componente curricular da área de linguagens; II. docente ocupante de função-atividade habilitado/qualificado na área de linguagens; III. docente contratado, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 habilitado/qualificado na área de linguagens Apresentar perfil que atenda aos seguintes requisitos: 1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais; 2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos; 3. ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos; 4. ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo - ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas; 5. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação. Obs: Os docentes que atuaram no Programa Educação nas Prisões em 2016 só poderão efetuar sua inscrição se a sua avaliação de desempenho for considerada satisfatória, tendo correspondido características do perfil necessário ao exercício da docência, avaliação realizada pela Direção da escola vinculadora e Instituição Prisional.
2 3) Documentos para inscrição: 3.1 RG e CPF (original e cópia); 3.2 Diploma ou Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena/Bacharelado acompanhado de Histórico Escolar (original e cópia); 3.3 Atestado de matrícula original e assinado acompanhado de histórico escolar, no caso de candidato aluno de licenciatura ou bacharelado; 3.4 Contagem de Tempo de Serviço para Atribuição de Aulas (CTA) atualizada data base 30/06/16, se for o caso. 3.5 Comprovante de inscrição ou cadastro informatizada para o processo de atribuição de aulas impresso em funcionalidade específica do sistema no endereço: Comprovante de tempo de docência na Educação Prisional para pessoas privadas de liberdade (data base até 30/06/2016) fornecido pela Escola Vinculadora. 3.7 Declaração de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2013 a 30/06/2016, fornecida pelo diretor da escola. 3.8 Ficha de Avaliação de Desempenho junto ao Programa de Educação nas Prisões onde atuou em 2016 (se for o caso); 3.9 Projeto com Proposta de Trabalho a ser desenvolvido no Programa de Educação nas Prisões (a ser entregue por todos os candidatos no ato da inscrição), contendo no mínimo: justificativa, objetivos, ações, avaliação. 4) Da modalidade e organização curricular: O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio, pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos. 5) Da pontuação: Será contabilizado na pontuação: a) Pontuação obtida no processo de Atribuição de Aulas para o ano letivo de b) Experiência em docência em unidades prisionais: 1) Tempo de docência na Educação Prisional para pessoas privadas de liberdade, contado até a data base de 30/06/2016, fornecido pela Escola Vinculadora (contagem de 0,005 por dia, até o limite de 2 pontos). c) Assiduidade 1) Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2013 a 30/06/2016, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício: 1.1) Sem registro de qualquer ausência no referido período: 4 (cinco) pontos; 1.2) Com registro de até 06 abonos de falta: 2(três) pontos; 1.3) Com registro de 07 até 12 abonos de falta: 1(um) ponto; 1.4) Com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto d) Projeto com Proposta de Trabalho a ser desenvolvido no Programa de Educação nas Prisões (a ser entregue por todos os candidatos no ato da inscrição), contendo no mínimo: justificativa, objetivos, ações, avaliação, valendo de 0 (zero) até 10 (dez) pontos; e) Entrevista que avaliará atendimento ao perfil necessário nos termos do item 2.2. do presente edital, e será agendada na sede da DE, em dia e horário a ser divulgado posteriormente, valendo de 0 (zero) até 10 (dez) pontos. 6) Da Classificação: Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida de acordo com os critérios do item 5 deste edital, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor.
3 Obs.: Para desempate será aplicado o contido na Res. SE 72/16. A classificação final dos candidatos será publicada no site e na sede da D.E. Campinas Leste. 7) Processo de Atribuição de aulas: As aulas serão atribuídas por área de conhecimento, preferencialmente ao professor portador de diploma de licenciatura plena em Letras, para as áreas de Linguagens, no ensino fundamental e no ensino médio, que ficará responsável pela docência dos demais conteúdos dessas áreas, exceto de Educação Física Serão reconduzidos para continuidade no programa no ano letivo em curso, os docentes que forem avaliados satisfatoriamente no primeiro semestre e demonstrarem possuir perfil para atuação. A avaliação será realizada pela gestão da unidade escolar vinculadora juntamente com o diretor responsável pela área educacional no estabelecimento penal, que será submetida à Comissão de Avaliação Docente, instituída pelo Dirigente de Ensino. A avaliação ocorrerá com periodicidade trimestral, baseada no diálogo com o professor, e disporá sobre o seu desempenho no desenvolvimento do trabalho pedagógico. Maiores informações sobre o processo de atribuição serão divulgadas oportunamente. 8) Da unidade prisional e escola vinculadora: - UNIDADE PRISIONAL Penitenciária Feminina de Campinas, vinculada á EE Sebastião Ramos Nogueira. 9) Disposições Finais: *A inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição e contratação. *As aulas deverão ser atribuídas por área de conhecimento, preferencialmente ao professor portador de diploma de licenciatura plena em Letras, para as áreas de Linguagens, no ensino fundamental e no ensino médio, que ficará responsável pela docência dos demais conteúdos dessas áreas, exceto de Educação Física; * A falta de pertinência e adequação do Projeto de Trabalho e do perfil profissional observado na entrevista sujeita o candidato à desclassificação. * A educação básica, de que trata este edital, será implementada mediante projeto pedagógico próprio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA, de modo a atender a multiplicidade de perfis, interesses e itinerários escolares da clientela. *Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola Vinculadora, pelo Supervisor de Ensino desta U.E. e pela Comissão de Atribuição de Aulas. *Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital. Campinas, 17 de março de Alessandra da Silva RG Dirigente Regional de Ensino
4 Anexo A INSCRIÇÃO PARA P.E.P Declaração de experiência docente no programa (expedida pela EE vinculadora, no caso de docentes que já tenham atuado no projeto) Declaração A Direção da EE, Diretoria de Ensino Campinas Leste, município de Campinas, declara, para fins de inscrição para o processo de credenciamento, escolha e atribuição de aulas no P.E.P, que (nome do docente) RG situação funcional/ categoria licenciado em conta até 30/06/2016 com dias trabalhados junto ao P.E.P. Unidade Campinas, de de 2017 Carimbo e Assinatura do Diretor de Escola Vinculadora
5 FICHA DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO DA ATUAÇÃO DOCENTE NO PEP 2017 NOME: E.E. Critérios (assinalar sim ou não para cada item avaliado) 1.exerce liderança e autoridade, com postura democrática. 2.é assíduo e pontual; 3.tem conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido no PEP 4.estabelece relações interpessoais fundamentadas no respeito à Instituição e ao grupo docente/discente; 5.utiliza metodologias que atendam à proposta curricular, com ênfase em projetos de trabalho que favoreçam a reflexão, postura solidária e troca de experiências; 6.é capaz de promover a auto-estima do educando; 7.tem disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe; 8.participa de programas de capacitação oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos; 9.participa dos Conselhos de Classe e Série; 10.é capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência; 11.zela por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da sua legislação vigente; 12.é freqüente no ATPC; 13. demonstra iniciativa e interesse em novas situações de aprendizagem (novas metodologias etc.); 14. tem conhecimento do atual currículo da SEE relativo à disciplina que leciona; 15. aplica matérias pedagógicos propostos pela SEE, contextualizando conforme as necessidades; 16. utiliza diferentes processos avaliativos (avaliação diagnóstica, processual, formativa); RG. Atende CAMPINAS.../.../2017 CARIMBO/ASSINATURA DA GERÊNCIA ESCOLAR da Unidade CARIMBO/ASSINATURA DO DIRETOR da EE Vinculadora