Justiça e Itesp entregam títulos em Cajati e Registro | Governo do Estado de São Paulo
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Justiça e Itesp entregam títulos em Cajati e Registro
Desde o início do ano, o Governo do Estado entregou mais de mil títulos de propriedade pelo interior
sex, 20/04/2007 - 20h48 | Do Portal do Governo
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro, entregaram nesta sexta-feira, 20 de abril, mais de 250 títulos de domínio/propriedade referente à regularização fundiária nos municípios de Cajati e Registro. Desde o início do ano, o Governo do Estado entregou mais de 1.000 títulos de propriedade pelo interior.
"A regularização dos terrenos traz segurança jurídica e diz respeito à qualidade de vida da população. Todo mundo quer ter o seu 'cantinho'", disse Marrey. "O Governo do Estado vai dar continuidade à entrega de títulos da propriedade no Vale do Ribeira e em outros municípios do Estado."
Os títulos resultam do Programa Minha Terra, do Governo do Estado, executado pelo Itesp para identificar e cadastrar imóveis urbanos e rurais. Após os trabalhos técnicos, de levantamento dominial e de cadastro das famílias, o Itesp expede o título, que garante ao morador a posse definitiva do imóvel, valorizando-o, além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia. Ao município, é possível implementar políticas públicas e estender melhorias aos bairros regularizados.
A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é o órgão responsável pelas políticas agrária e fundiária do Governo do Estado e tem contribuído para o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios paulistas. Atua prioritariamente nas regiões do Vale do Ribeira, Pontal do Paranapanema e Sudoeste, onde estão os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de São Paulo.