O governo de Minas retomou a obrigatoriedade do recadastramento anual de servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria, e dos pensionistas especiais.
O recadastramento é obrigatório e precisa ser realizado anualmente no mês de aniversário do beneficiário. Neste caso, a partir do dia 3, teve início o recadastramento dos aniversariantes do mês de janeiro.
Os demais beneficiários poderão aguardar o período oportuno de recadastramento de acordo com o mês de aniversário.
No site do Portal do Servidor estão disponíveis as informações detalhadas quanto ao local de atendimento e a documentação exigida a ser apresentada pelo beneficiário, basta acessar o link.
Para fins de recadastramento, a partir de janeiro/2022, não haverá atendimento aos beneficiários pelas Administrações Fazendárias e o Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT´s, vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda.
Os beneficiários/solicitantes que desejarem obter informações adicionais sobre o recadastramento, além do acesso ao Portal do Servidor, poderão abrir chamado através do site do RH Responde.
Novas regras de agendamento de perícia em 2022
A partir de 01/01/2022 para requerer licença para tratamento de saúde, deverá ser observado o Decreto nº 48.249, de 5 de agosto de 2021. Sendo assim, será facultado aos servidores encaminhar pedidos de licenças pelo RH Responde, para análise documental ou efetuar a marcação de perícia no Portal do Servidor. A perícia documental poderá ocorrer nas seguintes situações:
I – por até quinze dias, no interstício de um ano;
II – por até quinze dias, no interstício de sessenta dias, quando inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;
III – por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.
Não há mais a possibilidade de agendamentos pelo LIGMINAS (155). As licenças superiores a 15 dias, obrigatoriamente, deverão ser avaliadas por perícia presencial e agendadas pelo Portal do Servidor.