Vereador afirma que Câmara aprovou desmembramento de secretarias sem passar por análise orçamentária :: Notícias de MT | Olhar Direto
Vereador afirma que Câmara aprovou desmembramento de secretarias sem passar por análise orçamentária
18 Abr 2017 - 18:15
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo da Câmara de Cuiabá, Marcelo Bussiki (PSB), afirma que o projeto de lei para desmembrar as secretarias de Governo e Comunicação foi aprovado nesta terça-feira (18) sem passar pela comissão e ter uma análise orçamentária adequada.
De acordo com ele, o projeto foi aprovado com um parecer favorável de um membro da comissão, Wilson Kero Kero (PSL) sem discussão. Com isso, Bussiki afirma que foram criados gastos de mais de R$ 400 mil sem a devida adequação na Lei de Diretriz Orçamentária Anual (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
"Não tive acesso ao projeto, não tive como emitir um parecer e não tive como fazer uma analise orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa esteja enquadrado na LDOA, PPA, e que os limites legais em relação à despesa de pessoal esteja sendo cumprido. Se não estiver, não se pode criar cargos. Então, não tenho como emitir um parecer", afirmou Marcelo Busiki, através da assessoria.
"Esse projeto implica em aumento de despesa. Só de verba indenizatória de secretário serão R$ 400 mil. De algum lugar tem que tirar esse recurso. Ele vai ter que abrir um crédito especial, porque ele vai ter que remanejar esse recurso de algum lugar. Então, alguma política pública vai ter que ser anulada para isso. O que eu queria saber era o que vai se anular para criar essa secretaria ", completou.
O projeto foi aprovado com 19 votos a favor e três contra, sob os olhares do secretário-adjunto de Governo, Oseas Machado, em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito na Câmara, Lilo Pinheiro (PRP). Os contrários foram Marcelo Bussiki, o vice-presidente da comissão Felipe Welatton (PV) e o vereador Abilío Júnior (PSC).