Siconfi - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Versão: 2.0 Glossário
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014, 16h04min.
Resumo da notícia: Coleção de termos técnicos de uso corrente
Balanço Anual - Relatório publicado pelas unidades federativas contendo informações contábeis de órgãos da administração direta e entidades da administração indireta (autarquias, fundações, fundos especiais, empresas estatais dependentes), de todos os poderes públicos, evidenciadas por meio do demonstrativo orçamentário (execução de receitas orçamentárias, despesas orçamentárias e despesas por função), balanço patrimonial (ativo e passivo) e demonstração das variações patrimoniais.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP - Saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, cuja finalidade é promover transparência sobre os resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
Declaração - É um termo que abrange todos os dados recebidos pelo Siconfi, isto é, relatórios fiscais (RREO e RGF) e o balanço anual (DCA).
Grupos Técnicos - GT - São grupos responsáveis pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Possuem caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de recomendações, e norteiam-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF - Responsável por subsidiar a elaboração, pelo Tesouro, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A CTCONF possui caráter técnico e consultivo e pauta-se pelo diálogo permanente, que reduz divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, pela racionalização de custos nos entes da Federação e pelo controle social. Servidores Públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que trabalham com contabilidade e responsabilidade fiscal e profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público são o alvo do encontro.
Mapeamento - Processo pelo qual as informações contidas na Matriz de Saldos Contábeis - MSC são classificadas com vistas a gerar os rascunhos dos relatórios fiscais e das demonstrações contábeis.
Matriz de Saldos Contábeis - MSC - Estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para fins de consolidação das contas nacionais, da geração de estatísticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil, além da elaboração das declarações do setor público (Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais). Essa estrutura reúne uma relação de contas contábeis e de informações complementares e será produzida a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP - Estrutura básica da escrituração contábil constituída de um conjunto de contas previamente estabelecido. De maneira uniforme e sistematizada, permite o registro contábil de atos e fatos no setor público. Tem enorme utilidade quanto à obtenção de informações necessárias à elaboração de demonstrações contábeis, relatórios fiscais e gerenciais e à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.
PCASP Estendido - Modelo disponível no Anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis 00 utilizado como referência para ajudar as unidades federativas a construírem o seu plano de contas e utilizado como padrão na Matriz de Saldos Contábeis.
Informações Complementares - Informação complementar da conta contábil é aquela que não pode ser extraída da codificação da conta contábil, mas a ela se associa. Atende a controles necessários de natureza gerencial ou orçamentária e é possível utilizar mais de um tipo de informação complementar de forma a permitir o controle individualizado. A utilização das informações complementares na MSC tem como objetivo possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais, utilizando detalhamentos e classificações definidos especificamente para o Siconfi.
Quadro de Dados Contábeis Consolidados - QDCC - Relatório encaminhado via Siconfi pelas unidades federativas contendo informações de natureza contábil de órgãos da administração direta e entidades da administração indireta (autarquias, fundações, fundos especiais, empresas estatais dependentes) de todos os seus Poderes, evidenciadas no Demonstrativo Orçamentário (execução de receitas orçamentárias, despesas orçamentárias e despesas por função), Balanço Patrimonial (ativo e passivo) e Demonstração das Variações Patrimoniais, todos relativos ao exercício de 2013 ou anteriores.
Relatório de Gestão Fiscal - RGF - Relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) - os titulares de Poderes e órgãos estão obrigados a emiti-lo ao final de cada quadrimestre. É composto de demonstrativos com comparativos dos limites da despesa com pessoal, da dívida consolidada, das operações de crédito e da concessão de garantias e contragarantias, e de demonstrativos da disponibilidade de caixa e de restos a pagar. O art. 55 da LRF estabelece item a item o conteúdo do RGF.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - Relatório exigido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 3º, que assim estabelece: o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO. O art. 53 da LRF lista os documentos que devem acompanhar o RREO.
Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios - SADIPEM - Sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional, lançado em 2015, que se aplica ao recebimento eletrônico (via internet) de documentação relativa aos pleitos de operações de crédito de instituições financeiras ou de unidades da Federação. Note-se que, no envio da documentação mencionada, é indispensável que o remetente disponha do certificado digital e-CPF A3, ou seja, tal e qual o utilizado por chefes de Poder Executivo ou Órgão, no Siconfi.
Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - SIAFIC - É assim denominado o sistema que atende ao padrão mínimo de qualidade definido pelo Poder Executivo da União, implantado por todas as unidades federativas, conforme disposto no inciso III, parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Substituiu o antigo sistema SISTN, propiciando à Federação uma eficiente ferramenta de recebimento de informações geradas pelas unidades federativas, com ganhos significativos de transparência pública. O Siconfi utiliza a linguagem computacional padrão XBRL para padronizar, classificar e intercambiar as informações recebidas.
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - Sistema eletrônico operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cuja finalidade é receber, processar e disseminar informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Sistema de responsabilidade do Ministério da Saúde cuja finalidade é receber e oferecer à sociedade informações sobre despesas com serviços de saúde em todas as unidades federativas.
Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN - Instrumento criado para coletar dados e informações contábeis dos poderes e órgãos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto na legislação em vigor e nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Esse sistema foi descontinuado em 28 de fevereiro de 2015. Até então era operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
Taxonomia - Termo derivado de um dos ramos da Biologia que trata da classificação lógica e científica dos seres vivos, resultante de esforços feitos no séc. XVIII pelo naturalista sueco Carolus Linneaus, considerado o "pai da taxonomia". A partir de então, o método taxonômico passou a ser aplicado em diferentes áreas de conhecimento com objetivo de facilitar o acesso aos dados, propiciando a localização rápida de uma entrada, por meio de um programa. No âmbito do Siconfi, o uso de taxonomia XBRL significa declarar todos os conceitos em uso (através de marcações XML), e, sobretudo, definir as relações entre os conceitos, isto é, a forma como eles se apresentam; as regras de cálculo que devem ser aplicadas; os rótulos em diversos idiomas; os significados e referências etc.
Taxonomia XBRL - É um dicionário estruturado que explica o conjunto de conceitos utilizados por um país, um grupo de países ou um domínio particular (bancos, seguradoras, bolsa de valores). As taxonomias permitem criar os documentos XBRL - as instâncias - que contêm fatos (os dados contábeis e financeiros), que são assim intercambiados por empresas e organizações envolvidas (bancos, bolsas, seguradoras, organismos de controle financeiro e organizações estatísticas).
eXtensible Business Reporting Language - XBRL - Linguagem computacional baseada em XML e consolidada como padrão para publicação e intercâmbio de informações financeiras na Web. Surgiu da necessidade de estabelecer um padrão cuja aplicação fosse customizada para trabalhar informação de cunho contábil e financeira de modo que seja entendida por computadores e assim facilite seu intercâmbio. A utilização do XBRL permite a automação de processos de negócio eliminando custos de entrada e de análise de dados. A ideia central é que um software possa reconhecer a informação em um documento XBRL e a partir daí possa selecionar, analisar, armazenar, intercambiar e traduzir em diferentes formatos, permitindo assim sua reprodução em uma variedade de formas para os usuários. Esse padrão é mantido por um consórcio global formado por mais de 500 membros.
eXtensible Markup Language - XML - Padrão aberto definido pelo consórcio W3C (World Wide Web Consortium) cuja tarefa reside em descrever o conteúdo de um documento eletrônico. Diferente do XBRL, o XML é um padrão mais genérico. Essa linguagem define a estrutura de um documento, através de marcadores, e discrimina quais são os valores válidos dessa estrutura. O XML define o conteúdo da informação, se tornando uma linguagem base para utilização na teia mundial (web).