Advogado Raphael Di Tommaso | Direito Civil | LinkLei
Rede99 Pessoas
Número OAB105613
Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. Graduado em Direito e em Publicidade e Propaganda pela Universidade de Caxias do Sul, com pós-graduações em Multimídia e Comunicação (Université du Sud Toulon-Var, Universidade Fernando Pessoa e Universidade de Caxias do Sul) e em Direito Digital (Fundação Escola Superior do Ministério Público). Certificado pela Exin, multinacional com sede na Holanda, em Privacy & Data Protection Foundation, Privacy & Data Protection Essentials e Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001, certificações internacionais voltadas à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
Indicado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade pela Universidade de Caxias do Sul. Vice-coordenador da Comissão de Direito Digital e Novas Tecnologias da OAB – Caxias do Sul, membro convidado da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB-RS, Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Diretor do Comitê de Estudos Jurídicos da Associação dos Administradores da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul (AANERGS), Coordenador Jurídico do Acelera Serra e membro do Grupo de Estudos em LGPD do Trino Polo - Polo de TI da Serra Gaúcha. Tem artigos publicados nas áreas do Direito e da Comunicação.
Atuação Nacional Caxias do Sul - RS Farroupilha - RS Feliz - RS Flores da Cunha - RS Bento Gonçalves - RS Porto Alegre - RS São Leopoldo - RS Novo Hamburgo - RS São Vendelino - RS Garibaldi - RS
Direito Civil Direito da Tecnologia e da Informação Direito Empresarial ou Comercial Direito Tributário
Pós-graduação em Multimídia e Comunicação
Advogado Agosto, 2018 - cargo atual
Advogado nas áreas civil e empresarial
Raphael Di Tommaso Publicado em 26 de Junho às 19:59
Law & Tech OnLine: o que dizer desse evento que já considero pkas?!
Bom, vou começar dizendo o óbvio: foram três dias de palestras e workshops sensacionais! Além de tratar de assuntos extremamente relevantes e atuais, o evento reuniu alguns dos nomes mais importantes do cenário nacional (e internacional). Mais que isso, teve um dia inteirinho dedicado ao tema "direito e tecnologia". Valeu a pena reservar um tempo para acompanhar. Pena que (ainda) não consegui ver todas as apresentações.Quem atua na área do direito digital sabe que se manter estudando é essencial para sobreviver no mercado. As coisas mudam muito rapidamente e todo dia tem uma novidade. Eventos como esse são fundamentais para levantar debates sobre o cenário atual e para aprofundar os temas mais relevantes. O Law & Tech conseguiu fazer as duas coisas. E de graça!Um ponto que ficou claro para quem acompanhou as apresentações foi que tem muito assunto importante que a gente não aprende na faculdade. Aliás, nem mesmo o direito digital é um tema abordado em sala de…
Raphael Di Tommaso Publicado em 10 de Fevereiro às 18:05
Sempre que digo que trabalho com direito digital vem a pergunta: "mas o que é isso?". Há quem confunda direito digital com processo eletrônico e até quem ache que direito digital se limita à Lei Geral de Proteção de Dados. Então resolvi falar um pouco sobre o tema para mostrar como o assunto é amplo e, para quem gosta, divertido (eu acho, ué).A ideia aqui não é escrever um artigo acadêmico (e por isso vou ignorar solenemente a ABNT), mas acho importante compartilhar aqui a definição de duas feras. Vamos lá:Segundo o professor Fabrício da Mota Alves, "O Direito Digital é o ramo do direito que estuda as relações humanas baseadas em tecnologia da informação".Já para a advogada Patrícia Peck Pinheiro, "O Direito Digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios…
Raphael Di Tommaso Publicado em 30 de Janeiro às 16:55
Eis que o glorioso Facebook gastou mais de 2 bilhões de reais recentemente pelo uso indevido de ferramentas de reconhecimento facial. "Tá, Rapha, mas o que a LGPD tem a 'dizer' sobre isso?". Vamos por partes.Comecemos pelo começo: o caso concreto. Sabe quando você posta uma foto e o Facebook sai marcando todo mundo? Pois é. Segundo a ação coletiva movida no estado americano de Illinois, a ferramenta de reconhecimento facial utilizada viola a lei estadual de proteção à privacidade dos dados biométricos. Isso ocorre porque os dados de milhões de usuários foram usados para alimentar o algoritmo de reconhecimento facial sem permissão dos usuários e sem informá-los por quanto tempo os dados ficariam armazenados.Para evitar maiores desgastes, a empresa fez um acordo e desembolsou a bagatela de 550 milhões de dólares (e, mesmo assim, reportou crescimento de 25% no…
Raphael Di Tommaso Publicado em 28 de Janeiro às 21:05
Você sabe o que aconteceu de importante em 28 de janeiro de 1981? Então eu vou contar.Embora muita gente ache que a proteção de dados pessoais é uma novidade, há exatos 39 anos, foi assinada a Convenção 108, a famosa (mentira, quase ninguém conhece) Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal.Pois é, muitos de vocês não eram nascidos, a internet comercial não existia (nem mesmo discada) e os melhores computadores da época eram enormes e muito (MUITO!) piores que o teu celular."Mas Rapha, então toda essa treta de dados pessoais começou em 1981?".Não. Começou bem antes, ainda nos anos 1960 - e eu também não era nascido. Mais especificamente em 1964, marcado por dois acontecimentos importantes.Um foi a publicação do clássico…
Raphael Di Tommaso Publicado em 28 de Outubro às 15:55
Existem inúmeros trâmites administrativos, cambiais e fiscais para quem deseja importar um produto, por isso, muitas empresas optam por terceirizá-la, contratando serviços especializados em comércio exterior para cuidar dos trâmites administrativos, cambiais e fiscais. Entretanto, mesmo com uma empresa intermediadora, é importante que o adquirente possua conhecimentos sobre a área para evitar possíveis irregularidades.Um dos casos mais comentados recentemente ocorreu com a Huawei, uma das maiores multinacionais de telecomunicações e equipamentos para redes do mundo. A empresa foi multada em R$1 bilhão pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no qual, conforme o processo, as atividades teriam sido realizadas por importações irregulares por meio de trading entre 2004 e 2006. Confira o artigo completo no blog: http://dito.adv.br/post/Importacao+de+mercadorias+no+Brasil+/28…