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Vereadores conhecem projetos das fundações
Com a criação das fundações, o executivo poderá economizar R$ 400 mil em impostos e obter recursos com maior facilidade.
Todos os vereadores do município compareceram ao evento
A implantação de fundações em Tubarão agora está próxima. O projeto de criação dos órgãos de assistência social, educação e saúde foi apresentado ontem para os vereadores, na sede da Amurel.
A previsão do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) é de que até a segunda quinzena de fevereiro a câmara coloque em votação o projeto de lei que criará as entidades. Também serão votadas as propostas para as fundações de cultura/esporte e meio ambiente.
Com a criação das fundações de assistência social, educação e saúde, a prefeitura poderá economizar até R$ 400 mil, ao solicitar ao Ministério da Fazenda a isenção do ISS sobre a folha de pagamento. Estes órgãos sem fins lucrativos terão maior autonomia e orçamento próprio para executar ações. "As vantagens são, em primeiro lugar, a agilidade; segundo, a busca por recursos, inclusive no exterior; e terceiro, a isenção do ISS", anuncia o prefeito. A administração pública ficará descentralizada desta forma.
O projeto foi elaborado em parceria com a empresa Lewis Advogados Associados. A consultora Sandra Lewis explica que às secretarias caberá a questão de planejamento, enquanto as fundações serão responsáveis pela execução. "As fundações têm vida própria e uma maior mobilidade".
As secretarias de saúde e educação continuarão a existir. Todavia, terão o número de funcionários reduzido para três ou quatro. Os demais serão automaticamente transferidos para as fundações.
Todas essas ações fazem parte da reforma administrativa.
Os dirigentes das fundações não serão remunerados. Se um secretário assumir a presidência, não receberá um centavo a mais pela nova função.