O julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta (24), não encerra a discussão sobre a denúncia. Tanto o petista quanto o Ministério Público ainda podem recorrer da decisão. Este dia 24 é, portanto, apenas o início da jornada do ex-presidente contra a sentença do juiz Sérgio Moro e pelo direito de ser candidato.
Publicado 23/01/2018 23:32
Lula e advogados
Veja abaixo o que pode acontecer, a partir dos diversos cenários pós-julgamento:
Se Lula vencer, o MPF pode recorrer?
Sim, pode apresentar embargo de declaração ao TRF-4, recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF. O MPF pediu o aumento da pena do ex-presidente. Se Lula for condenado, mas sua pena for reduzida ou mantida, o MPF também pode entrar com recursos.
E se Lula for condenado por 3 X 0?
A defesa pode entrar com embargos de declaração até dois dias após a publicação do acórdão para pedir esclarecimentos sobre omissões ou pontos obscuros da decisão. Em geral, não modificam a sentença, exceto em casos excepcionais como a falta de análise de um ponto relevante da defesa. O recurso é encaminhado ao relator e julgado pela própria 8ª Turma. Em geral, os embargos de declaração são julgados nas sessões seguintes à apresentação dos recursos.
E se Lula for condenado por 2 X 1?
Além dos embargos de declaração, a defesa pode entrar com embargos infringentes até dez dias após a publicação do acórdão para pedir a prevalência do voto mais favorável ao condenado. O recurso é apresentado ao relator e julgado pela 4ª Seção, que reúne os seis desembargadores da 7ª e 8ª Turmas e é presidida pela vice-presidenta do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère.
A estimativa é que esses embargos, se apresentados, sejam julgados em no máximo 60 dias. Depois disso, a defesa ainda pode entrar com embargos de declaração ao acórdão dos embargos infringentes até dois dias após a intimação.
Se perder no TRF-4, Lula pode recorrer?
Sim, ao STJ e ao STF, com uma medida cautelar pedindo o efeito suspensivo do acórdão condenatório.
Se for condenado, Lula poderá ser preso no dia 24?
Não. O ex-presidente pode recorrer ao TRF-4 e só pode ter ordem de prisão expedida depois que todos os recursos nessa Corte forem esgotados. Encerrada a tramitação no TRF-4, Lula poderia ser preso, de acordo com entendimento do Supremo. Mas a defesa pode ingressar com recurso especial ao STJ e com recurso extraordinário ao STF. Para evitar a prisão, pode entrar com habeas corpus no STJ e pedido de efeito suspensivo tanto no STJ quanto no STF.
Lula poderá disputar a Presidência se a condenação for mantida?
Lula se tornará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A apresentação de embargos pode suscitar o debate sobre a suspensão da inelegibilidade, mas na prática não muda nada, porque eles devem ser julgados rapidamente e, mantida a condenação, ele voltaria a estar inelegível. A inelegibilidade se “materializa” na inscrição da candidatura, que deve ser feita de 20 de julho a 15 de agosto.
Se a candidatura for indeferida pelo TSE, Lula pode apresentar embargos ao TSE ou recurso extraordinário contra o indeferimento ao STF e concorrer sub judice, participar de debates, fazer campanha e utilizar recursos do fundo eleitoral.
No entanto, em caso de vitória na eleição, só será diplomado se até a data da diplomação conseguir derrubar a inelegibilidade no TSE ou reverter a decisão do TRF-4 no STJ ou no STF.
Juristas acreditam que seria “surpreendente” se o STJ e o STF julgassem o caso ainda neste ano: os recursos de Lula vão entrar na fila e os dois tribunais não costumam se mover pelo calendário eleitoral.
O PT poderá substituir o candidato?
Poderá se a candidatura de Lula for impugnada até o dia 17 de setembro, 20 dias antes da eleição, prazo máximo definido pela lei.
Tags
julgamento, Lula
Contéudo Relacionado
Nacional, Política publicado em 24/01/2018
Em Salvador, encenação de um tribunal popular julga e absolve Lula
A Frente Brasil Popular (FBP) e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) realizaram, nesta terça-feira (23/01), em Salvador, um júri simulado para discutir, em praça pública, o processo criminal que acusa o ex-presidente Lula dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O resultado da encenação, que acontece na véspera do julgamento em segunda instância do ex-presidente, foi a absolvição por falta de provas.
Nacional, Política publicado em 24/01/2018
Alexandre da Maia: “Como será amanhã?”
O que se pretende com este texto é analisar, a partir das leis aplicáveis ao caso e da jurisprudência firmada pela própria 8ª turma do TRF4, as linhas de raciocínio que podem ser desenvolvidas no julgamento de amanhã, que, independentemente do resultado, produzirá efeitos políticos imediatos.
Por Alexandre da Maia*
Nacional, Política publicado em 24/01/2018
Lula: só no dia que eu morrer vou parar de lutar
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu por instantes o acompanhamento do seu julgamento para um breve pronunciamento a militantes e apoiadores que se concentram no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, nesta quarta-feira (24): “Tenho certeza que não cometi nenhum crime", disse.
Movimentos, Nacional publicado em 24/01/2018
Movimentos fazem vigília para esperar resultado do julgamento de Lula
Uma vigília montada pela defesa da democracia: após caminhada pela área central de Porto Alegre, os manifestantes dos movimentos sociais que apoiam o ex-presidente Lula, levando faixas e cartazes, juntaram-se com os demais que estavam no acampamento – organizado pela Frente Brasil Popular – em defesa do direito de Lula ser candidato em 2018