Previdência: Presidente recua e admite reduzir idade mínima de mulher para 60 anos - #CIDADANIA23
Previdência: Presidente recua e admite reduzir idade mínima de mulher para 60 anos
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Presidente também afirmou que podem ser feitas mudanças no BPC e na pensão por morte
Durante um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro afirmou que a idade mínima de aposentadoria para mulheres, fixada em 62 anos na proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada por ele ao Congresso, poderia ser de 60 anos. Também disse que as regras para o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos carentes, poderiam ser menos duras que as previstas no projeto.
Nas contas de economistas, o maior impacto fiscal das mudanças mencionadas pelo presidente seria no BPC. Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), as alterações nas regras de acesso ao benefício resultariam em uma economia de R$ 28,7 bilhões em dez anos. Esse valor deixaria de ser poupado, portanto, sem alterações no sistema.
Já o economista José Márcio Camargo, especialista em Previdência, estima que uma idade mínima de 60 anos para mulher, em vez de 62, significaria uma economia R$ 1,5 bilhão menor que a esperada, caso o tempo de transição fosse mantido em 12 anos.
Os valores são considerados baixos, principalmente quando diluídos ao longo de dez anos. Mas a sinalização é ruim, avaliam:
— (Concessões) devem ser parte do processo de negociação — diz Camargo, que participou de um grupo de trabalho sobre a reforma.
Essa visão é compartilhada pelo economista Paulo Tafner, também especialista em Previdência. Autor de um dos projetos usados como base para a elaboração do texto, ele diz que a crise fiscal não permite que sejam feitas concessões:
— Qualquer tergiversação a respeito da potência fiscal da reforma é cutucar a onça com vara curta.
Tafner acrescenta que, mesmo que o impacto na transição seja pequeno, a previsão de regras mais leves para a aposentadoria feminina é preocupante, porque, das novas aposentadorias concedidas, metade é de mulheres.
O economista Alexandre Schwartsman vê risco de desidratação da reforma:
— Achei péssimo. O jogo nem começou e já estamos recuando. Negociação lamentável, sinalização ainda pior. O risco de desidratação da reforma é crescente.
A impressão não é só de analistas. Dentro do parlamento, a aposta agora é que as pressões por mudanças vão se intensificar. O líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), afirma que a fala de Bolsonaro "diminui a panela de pressão" em relação à reforma e já se programa para buscar mais concessões. Ele acredita que isso amplia as possibilidades de novas concessões e avisa:
— Se não houver, vamos para o embate (por regras menos duras para os professores).
Já o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), acredita que o modelo apresentado até seria uma boa proposta final, mas o governo cedeu cedo demais.
— Vai diminuir a margem de negociar. Era melhor ele ter aguardado um pouco, mas a decisão é dele — disse o parlamentar, lembrando que a idade mínima de mulheres não era sequer contestada. — Não vi ninguém com essa pauta.