MUNICÍPIOS - Jornal Sul Brasil
Por: Quirino Ribeiro | 10/02/2020
Organização político-administrativa do Brasil começou pela fundação dos municípios. O município, ainda hoje, é a realidade mais concreta do Estado brasileiro por se encontrar próximo da cidadania. É assim, no Brasil e no mundo. A maioria das ações que nos influenciam são desenvolvidas nos municípios, uma vez que a cidade é o espaço em que se dá a vida cotidiana das pessoas, é nesse mesmo espaço que são aplicadas as políticas públicas que mais influenciam a vivência dos cidadãos.
Relacionados à saúde, meio ambiente, educação e muitos outros são executados em cada um dos municípios brasileiros, mesmo que eles sejam programas dos governos federal e estadual, ou seja, os prefeitos e vereadores exercem um importante papel na implementação desses programas. Dessa forma, a escolha desses gestores determina quanto bom será a nossa qualidade de vida.
Nos municípios, é possível que o cidadão participe mais ativamente da democracia. Isto porque a proximidade com os gestores públicos municipais é bem maior, se compararmos com os estaduais e federais. Assim, é mais simples para cada um de nós acompanharmos e fiscalizar a execução das políticas públicas que tanto nos afetam.
É preciso ter cuidado redobrado, pois em uma relação mais próxima é frequente que alguns candidatos tentem conquistar o voto do eleitor através da troca de favores. Se um candidato oferecer materiais de construção, cesta básica, ou qualquer outro produto ou serviço em troca do seu voto, saiba que ele está cometendo um grave crime eleitoral.
Se existe uma coisa certa no Brasil é que a lei eleitoral vai mudar para a próxima eleição. Sim, senhores, pasmem, a legislação eleitoral brasileira mudou 14 vezes nos últimos 40 anos. Isso sem contar as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que são expedidas a cada pleito. Somando as duas, eis que temos 34 mudanças em 40 anos.
NO PLEITO DESTE 2020
Não será diferente. A lei, que já havia mudado na última eleição, de 2018, acaba de receber sua resolução do TSE. Com a nova permissão de "trabalhar a pré-campanha" — coisa que antigamente era proibido.
O chamado pré-candidato pode fazer "declaração pública de pretensa candidatura", ou seja, o cidadão pode andar nas ruas com seus apoiadores, abordar cidadãos e se apresentar como pré-candidato, o que dá na mesma que ser candidato. Só não pode "pedir voto", segundo a nova lei. OK. Nenhum problema. O corpo a corpo está feito.
Na pré-campanha, fazer a "exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos em público, em meios de comunicação e/ou redes sociais", ou seja, pode fazer propaganda de si mesmo nas mídias e nas redes sociais, que são hoje o novo campo de disputa de espaço social e apoios. Ótimo. Liberdade.
Desde que não haja pedido de voto também pode ser feito, e a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, ou seja, tema livre e campo livre para entrevistas.
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais, neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.