ATM e Banco do Brasil discutem soluções para agilizar habilitação de prefeitos eleitos | Portal da Amazônia Legal
ATM e Banco do Brasil discutem soluções para agilizar habilitação de prefeitos eleitos
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda e o secretário-Executivo da entidade, Jailton Bezerra se reuniram nesta quinta-feira, 12/01, com o gerente da Superintendência do Banco do Brasil no Tocantins, Rafael Rodrigues Silva, para apresentar diversas queixas dos prefeitos eleitos de todas as regiões do Estado, que alegam demora no processo de habilitação dos novos representantes das contas correntes do Município, bem como a falta de atenção e tratamento de funcionários das agências para com os novos gestores.
Segundo o presidente da ATM, há enorme expectativa por parte dos eleitos para iniciar a gestão municipal. "O prefeito eleito entra no comando do Município com muita força de vontade e motivado a resolver os problemas da comunidade, cujas dificuldades carecem de recursos públicos para a resolução. Contudo, os prefeitos estão desde a posse sem acesso as contas correntes da prefeitura e dos fundos, o que acarreta no total desconhecimento dos valores disponíveis e dos compromissos firmados", explica.
Nos últimos dias, os canais de comunicação da ATM receberam inúmeras queixas de prefeitos que alegam burocracia por parte do Banco do Brasil para o processo de habilitação dos novos outorgados que movimentarão as contas correntes do Município. Ainda segundo os prefeitos, a mesma situação ocorre nas agências da Caixa Econômica Federal. A ATM protocolou ofícios nesta terça-feira, 10/01, solicitando agilidade na habilitação e atenção especial aos prefeitos, pressionados por suas comunidades que os elegeram para solucionar os problemas locais.
O gerente de mercado da Superintendencia do Banco do Brasil no Tocantins, Rafael Rodrigues da Silva, disse que os funcionários do banco estão sendo proativos no processo de cadastro dos prefeitos eleitos e demais representantes. Silva disse que intensificará as videoconferências com os gerentes das agências para repassar a urgência da questão e manterá contato com a ATM para sanar os processos em andamento. "Será um trabalho em conjunto entre Banco do Brasil e ATM", destacou.
Segundo o Banco do Brasil, os documentos necessários para a homologação do cadastro dos prefeitos no banco são: Lei de Criação do Município e Lei Orgânica Municipal, ambas devidamente publicadas em diário e/ou mural oficial da prefeitura, tendo respectiva data de publicação; Ata da sessão de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito; Nomeação do Prefeito; Ato Delegatório dos representantes; comprovante de endereço da prefeitura atualizado; Lei Orçamentária Anual; Cartão do CNPJ; Portaria e/ou Decreto de nomeação dos representantes autorizados devidamente publicada e os documentos de identificação e CPF dos outorgantes e outorgados.