TJ nega pedido de prefeito para suspender investigação no MP-BA - Candeias Mix
O desembargador Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido do prefeito de Madre de Deus, Jefferson Andrade (DEM), para suspender uma investigação do Ministério Público da Bahia contra ele. O democrata é acusado de participação em um esquema de enriquecimento ilícito na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, durante os anos de 2010 e 2012, quando era vereador. Andrade e o então vereador Anselmo Duarte Ambrozzi; o na época secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; a na ocasião chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; e a assessora municipal Tânia Mara Pitangueira de Jesus foram alvos de uma ação civil pública do MP-BA, em junho do ano passado, por causa do crime. Nela, o órgão chegou a pedir o afastamento do prefeito do cargo.
O requerimento, no entanto, foi indeferido pela Justiça, que considerou necessário esperar o andamento das investigações. Segundo o MP, em dezembro de 2010, os cinco acionados fizeram um acordo e, nele, ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Conforme o Ministério Público, o dinheiro seria usado em benefício deles próprios.
Em abril de 2017, o órgão chegou a iniciar uma investigação sobre o esquema, mas as apurações foram arquivadas em maio por "falta de justa causa para a instauração do procedimento investigatório criminal". Entretanto, em junho, a Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta e o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) pediram a reabertura do processo porque encontraram novas provas da ocorrência dos crimes. O pedido feito por Andrade foi para suspender esta nova investigação. Ao negá-lo, o desembargador afirmou que, "não havendo o risco de ineficácia da medida, em caso de futura concessão da ordem, injurídica se mostra a concessão da liminar".
Especialistas em direito apontaram que, caso estas atitudes pretendam obstar ou atrapalhar a investigação, o MP pode pedir à Justiça novas medidas contra o prefeito. Outra polêmica na gestão do democrata é a nomeação de Kátia Carmelo como superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo da cidade. Ex-secretária de Planejamento de Salvador, ela foi condenada à prisão em outros processos por calúnia, injúria e difamação. Karmelo já chegou também a ter os bens bloqueados pela Justiça. A oposição da cidade estuda ajuizar representações no MP e também uma ação popular contra ela, pedindo o afastamento da superintendente do cargo.