Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 17/08/2011
17/08/2011 às 10h21
17/08/2011 às 11h11
REQ 61/2011 - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, para juntamente com o Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, em audiência pública (Requerimento nº 06/2011, aprovado nesta Comissão), prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara.
Aprovado o Requerimento, com a alteração da substituição para o atual Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Celso Amorim.
REQ 67/2011 - Requer audiência pública com o Ministro da Secretaria de Viação Civil, Ministro da Fazenda e o Ministro Justiça para tratar da situação dos aeroportos do país, principalmente do Aeroporto Antonio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
Aprovado o Requerimento, com a alteração de estender a discussão para abranger todos os aeroportos internacionais do País.
REQ 68/2011 - Requer a indicação de Membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para participar da 17ª Conferência da Partes (COP-17), em Durban, África do Sul.
REQ 69/2011 - seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação sueca que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 30 a 31 de agosto de 2011.
MSC 152/2011 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por Parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, assinado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011.
Aprovado , o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
Designado Relator Substituto, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
MSC 154/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.
PL 573/2011 - Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Relator: Hugo Napoleão (DEM-PI)
Parecer: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado.
PL 1893/2007 - Dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio.