Blog do Bizuário: 09/01/2014 - 10/01/2014
Resolução 502/14 do CONTRAN
Ônibus: pesagem obrigatória (Foto: www.hojeemdia.com.br)
Acrescenta o Art. 2-A à Resolução no 210/06 do CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.
Em vigor a partir de: 24/10/2014
A partir de 24/10/2014 os veículos de característica rodoviária para transporte
coletivo de passageiros, fabricados a partir de 01/01/2012, gozam de novos limites para o peso bruto por eixo, bem mais generosos que os anteriores.
e) Dois eixos direcionais, com distância entre eixos de no
mínimo 1,20 metros, dotados de 2 (dois) pneumáticos cada = 13t.
A novidade consta na Resolução 502/14 do CONTRAN, publicada há pouco. A norma não menciona a obrigatoriedade de suspensão a ar, o que amenizaria o dano ao asfalto, consequência do maior peso transmitido.
A respectiva alteração (12.14) já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).
Resolução 501/14 do CONTRAN
Condutor utilizando vários detectores. Sério candidato a subir (ou descer) mais cedo.
Declara revogada a Resolução CONTRAN 528/77, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar.
Em vigor a partir de: 24/09/2014
Sempre polêmica, a questão dos equipamentos antirradar voltou à tona esta semana, com a revogação da única resolução que citava o assunto, a 528/77.
Existe pouquíssima literatura sobre este assunto. O CTB não traz a definição exata do que seria um antirradar, apenas traz a tipificação da infração pelo seu uso. A menção aos detectores de radar, que aparentemente são a mesma coisa que antirradares para o Contran, constava somente na Resolução 528/77, que acaba de ser revogada.
O antirradar, ou "jammer" (bloqueador)/"scrambler" (embaralhador), emite ou reflete radiofrequência ou luz de forma intencional, de forma a prejudicar o funcionamento dos radares de ultrassom (maioria dos portáteis) ou a laser (maioria dos estáticos).
Já os detectores de radar, em tese só avisam o condutor da proximidade de um radar que emite som ou luz, sem interferir em sua leitura.
No caso dos radares fixos (pardais e lombadas), a detecção da velocidade dos veículos não ocorre por nenhum dos métodos acima, e sim pela passagem sobre sensores instalados sob o piso, indetectáveis por qualquer dispositivo.
Temos também os GPS e outros equipamentos que utilizam os bancos de dados sobre radares fixos, geralmente disponíveis no site ou junto aos órgãos com circunscrição sobre a via. Sendo assim, como as localizações são públicas, não existe infração.
De qualquer forma, o uso de equipamento que detecte ou interfira no funcionamento dos radares continua sendo proibido, conforme o artigo 230, inciso III, do CTB, que prevê uma multa de R$ 191,54 e 7 pontos na habilitação.
Lembrando que o excesso de velocidade figura como uma das principais causas de acidentes, seja como motivo principal ou coadjuvante. Só no ano passado, em todo o mundo, cerca de 1,2 milhão de pessoal morreram por esse motivo, fora as que ganharam sequelas permanentes.
A respectiva alteração do Bizuário (12.14) já está disponível para download no site (www.bizuario.com).
Resolução 499/14 do CONTRAN
Carga a granel de tijolos, acima da altura da carroceria (Foto: g1.com.br)
Altera a Resolução CONTRAN no 441/13, que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional, concedendo prazo para exigência de lona ou dispositivo similar no transporte de cana-de-açúcar e dá outra providências.
Publicada em: 29/08/2014
Em vigor a partir de:29/08/2014
Alterada pelo CONTRAN a Resolução 441/13, através da Resolução 499/14. Entre as principais novidades, podemos destacar:
- No artigo 1º, a expressão "realizado em carroceria aberta" foi substituída por "não realizado em carroceria inteiramente fechada", de forma a abranger um número maior de tipos de carrocerias;
- Foi criado o conceito de carga a granel, que só existia para produtos perigosos, através na NBR 7501;
- Foi definido que o limite da carga a granel é a carroceria. Logo, o veículo transportador de carga a granel não poderá carregar além do limite superior das bordas, caso contrário estará sujeito à autuação do art. 235 do CTB;
- As cargas a granel que são objeto de regulamentação específica foram excetuadas da resolução, como por exemplo toras, sucata, minérios, etc;
- Foi dado uma prazo até 01/09/2016 para que os transportadores de cana (inteira ou picada), adaptem seus implementos;
- O artigo 2º foi reescrito para facilitar o trabalho dos fiscalizadores e fiscalizados, definindo com mais clareza as desconformidades que constituem infração de trânsito.