Na defesa dos trabalhadores, deputados do PT são os únicos a votar contra PDV do Governo do Estado – LIDERNEWS.COM.BR
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04/04/2019 Markon Machado Política, Região
Deputados aprovaram projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)
Por Tatiana Marin e Leonardo Rocha do Campo Grande News*
O PDV (Plano de Demissão Voluntária) proposto pelo Governo do Estado foi aprovado nesta quinta-feira (4) em primeira votação na Assembleia dos Deputados, com 17 votos à favor e 2 contra. Os deputados do PT, Pedro Kemp e Cabo Almi foram os contrários à proposta.
Kemp justificou seu voto contrário por acreditar que o objetivo do Governo é demitir servidores efetivos para terceirizar o serviço realizado ou até colocar comissionados nas vagas.
Para o Cabo Almi, o projeto não deve ter muitas adesões, pois "a proposta é desestimulante", o que estaria reforçando a sua tese de que o programa foi apresentado para pessoas que não poderão se adequar às 40 horas semanais que serão implementadas em julho.
Um dos defensores do PDV, Lídio Lopes (Patri) ressalta que é um programa voluntário e não é impositivo. "Entra quem quiser", afirmou. Para ele a proposta vai ajudar a desinchar a máquina pública e com isso, segundo ele, há muitas prefeituras com dificuldade de pagar salários. "A medida reduz gastos com funcionários públicos".
O líder do governo na Assembleia, José Carlos Barbosa (DEM) defende o programa dizendo que é destinado para "aquele servidor que já pensava em deixar o serviço público e agora vai ter um incentivo a mais". Mas alerta que o servidor precisa ter discernimento para avaliar a possibilidade. Além disso, ele lembra que o governo vai analisar caso a caso e nem todos que queiram aderir podem ser aceitos.
Depois de aprovado, projeto vai para Comissões de Mérito da Assembleia, onde passa por uma segunda votação antes de seguir para ser sancionado.
PDV – O servidor estadual que aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) continuará recebendo "salário" durante os meses equivalentes ao tempo de serviço. Se a pessoa ficou 20 anos no serviço público, receberá 20 parcelas, mas 3 meses de bônus. O parcelamento foi a saída para evitar o comprometimento da receita e infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), explicou o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka.