CND aprova modelo de concessão de trechos de BRs
Qua , 31/07/2013 às 09:18
O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a concessão à iniciativa privada de trechos de sete rodovias federais. O processo será implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abrange as Rodovias BR-101 (BA); BR-262 (ES-MG); BR-153 (TO-GO-MG); BR-050 (GO-MG); BR-262 (MG); BR-163 (MT-MS), e BR-163 (MT-PA). A aprovação foi publicada em resolução do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
O modelo proposto pela ANTT prevê que o prazo da concessão dos trechos será de 30 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por até 30 anos, no casos das hipóteses: por razões de interesse público, devidamente justificado; em decorrência de força maior, devidamente comprovada, e para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, quando exigidos pelo poder concedente novos investimentos ou serviços, não previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), ou em decorrência de sua alteração.
A licitação dos trechos será organizada em seis lotes, ocorrerá na modalidade de leilão, em envelope fechado e sem repique, em sessão pública na BM&FBovespa, e será feita com inversão de fases - com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, econômica e financeira somente do primeiro colocado. Será considerado primeiro colocado aquele concorrente que ofertar o menor valor da tarifa básica de pedágio. Para participar, o candidato deverá ser pessoa jurídica brasileira ou estrangeira, instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio.
O governo confirmou no início desta semana que os editais de licitação da BR-262 e da BR-050 seriam publicados nesta quarta-feira. O processo de desestatização das duas rodovias, no entanto, ainda está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tema está na pauta da sessão desta quarta-feira do tribunal e a publicação dos editais só deve ocorrer depois do aval do TCU.
Segundo nota divulgada pela Casa Civil na segunda-feira, 29, o leilão desses trechos rodoviários pode ser realizado já na segunda quinzena de setembro. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, previu a licitação das duas rodovias para 18 de setembro. O edital, de acordo com a nota da Casa Civil, preverá que as rodovias concedidas à iniciativa privada deverão estar duplicadas em cinco anos. A Taxa Interna de Retorno (TIR) dos projetos será de 7,2%.