STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato - Portal Paiquerê
Publicado em 13 de março de 2019 08:00
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá "acabar com as investigações". O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o julgamento afetará o futuro dos processos da operação. No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. "Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe". O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.
Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa dois, cuja competência é daquela Justiça especializada. Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas.