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Defensor participa de audiência pública sobre ocupação de terreno no bairro Nova Teresina
Publicado em 22, agosto de 2019 às 20:10
Dr. Igo de Sampaio durante a audiência na Câmara de Teresina
Com a presença do Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria, foi realizada, no último dia 19 na Câmara Municipal de Teresina, uma audiência pública tendo por objetivo discutir a situação das famílias que ocupam área no bairro Nova Teresina.
Participaram do momento líderes comunitários da região, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi); Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte (SDU Centro-Norte); Agência de Desenvolvimento Humano (ADH), Secretaria de Segurança Pública, além dos moradores do bairro.
A audiência foi proposta pelo vereador Deolindo Moura (PT), que criticou a maneira como a população foi desalojada. O parlamentar questionou os excessos nas ações de reintegração."É natural que o Poder Público possa fazer a defesa de seus territórios, mas, muitas vezes, isso é feito de maneira arbitrária. Um exemplo é o de outra ocupação que fica ali pertinho do Nova Teresina. Também é uma área verde da cidade, mas que foi cedida pela Prefeitura porque a ocupação tem à frente líderes ligados à gestão municipal. Essa situação perdura por muitos e muitos bairros", relatou.
Representando a SDU Centro-Norte, o chefe de Fiscalização, Basílio Santos, argumentou que a desocupação dos moradores foi motivada por a área ser considerada de risco e negou os excessos durante a ação. O coronel Rubens Pereira, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública, declarou que o órgão está analisando se houve abuso por parte dos policiais na ação de desocupação. "|Temos um protocolo que deve ser seguido pelos agentes nestes casos. Se realmente for comprovado que houve excessos, nós iremos tomar as providências cabíveis", declarou.
Dr. Igo de Sampaio disse que a Defensoria foi convidada a participar da audiência e reforçou que a Instituição está acompanhando com atenção o caso. "O motivo da discussão foi a situação de área ocupada no bairro Nova Teresina e os desdobramentos em relação a tentativa de desocupação forçada das famílias, que fizeram várias reclamações de abusos por parte da fiscalização municipal, acompanhada da Polícia Militar. Entendemos como interessante essa proatividade da Câmara, em estar discutindo a política de diretos humanos, especialmente porque envolve a municipalidade. Nesse sentido, a Defensoria, por meio do Núcleo de Direitos Humanos , que tem atribuições para discussões coletivas de conflitos fundiários, ouviu atentamente as questões colocadas, informou os direitos relativos, ponderou as atitudes da população e fez várias recomendações ao Poder Público, tanto municipal como estadual. Restou como encaminhamento a abertura de procedimento, para averiguar a irregularidade do acompanhamento, da forma como essa suposta ocupação havia acontecido, não sendo garantido o direito a informação, transparência, ampla defesa e a necessidade de estar vendo uma situação que garanta o direito a moradia, porque entendemos antes de mais nada que qualquer procedimento, como a retirada das pessoas, deve ser pautado na garantia de direitos constitucionais. Entendemos que essas pessoas sofreram efetiva violação, na medida que passaram por procedimentos equivocados e a Defensoria está agindo, com sua obrigação constitucional de promoção de direitos humanos, de garantir que o direito do vulnerável seja prontamente assegurado e tomará as medidas cabíveis, inclusive, se necessário, as judiciais", diz o Defensor.