Estado recebe projetos de incentivo ao esporte
Governo de Minas abriu prazo para inscrição de projetos esportivos na Lei estadual de Incentivo ao Esporte. A apresentação de propostas pode ser feita até 20 de novembro.
Conforme o edital, serão contemplados projetos de até R$300 mil que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais.
As iniciativas devem ser de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.
Podem apresentar propostas as prefeituras, os órgãos da administração pública indireta, associações, OSCs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê até 0,05% da receita líquida anual do ICMS. Desde a implantação, já foram aprovados 489 projetos, beneficiando mais de 73 mil pessoas. Os recursos captados ultrapassam os R$39,5 milhões.