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TJGO – Deficiente pode receber benefício, mesmo com renda per capita maior que 1/4 do mínimo
O magistrado enfatizou que o benefício pleitado visa exclusivamente que as pessoas idosos ou portadoras de deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por suas famílias possam atender às suas necessidades mais urgentes, como alimentação e vestuário, com o mínimo de dignidade, até o momento em que estiverem aptas a exercer alguma função no mercado de trabalho. Entretanto, ao analisar o caso, Rodrigo Brustolin levou em consideração a situação economicamente vulnerável da família. No caso específico de Ana Maria, ele observou que eles são aposentados rurais e utilizam suas rendas para sobreviverem.
"Firmou-se jurisprudencia de que, para fins de cálculo da renda familiar mensal, não deve ser considerado o benefício (mesmo que de natureza previdenciária) que já venha sendo pago a um membro da família, desde que seja um salário-mínimo, forte na aplicação analógica do parágrafo único do artigo 34, da Lai 10.741/2003, o Estatuto do Idoso", ressaltou, ao citar julgado de caso semelhante do Tribunal Região Federal da 1ª Região.
A família vive na zona rural de Itapirapuã, a 25 quilômetros da cidade e, segundo José, depois que a filha teve câncer na cabeça, a necessidade demorar na cidade aumentou. "Precisamos ir sempre à cidade comprar as coisas ou para atendimento médico. Quem sabe daqui alguns anos esse dinheiro nos ajudr a ir para cidade", planejou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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