PORTAL DO SINPOJUD - TJBA prorroga prazo de declaração de bens e rendas até próxima sexta
Publicado: 22 Jul 2020, 14:36
Os servidores ativos que tomaram posse neste ano e entregaram a declaração de bens no momento da posse, devem realizar o procedimento no Sistema RHNet, conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 146/2014. Já os servidores aposentados estão dispensados dessa obrigação.
Em alternativa ao formulário, poderá ser apresentada autorização de acesso, exclusivamente aos dados de bens e rendas, constantes das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações, apresentadas à Receita Federal, também disponível no RH Net. Os magistrados e servidores que em anos anteriores apresentaram a autorização, estão dispensados de nova apresentação.
Para quem optar por incluir a Declaração de Bens e Rendas
Para quem optar por enviar a Autorização de Acesso
Após realizar o login no RHNet, acesse o menu Deveres Funcionais
> Bens e Valores e escolha a opção 'Inclusão de Autorização de Acesso'. Então, faça o download do formulário de autorização clicando em 'Baixe a autorização para acesso dados Receita'.
Feito isso, imprima o formulário, assine uma cópia e digitalize. Em seguida, ainda na mesma página anterior, clique no botão 'Escolher Arquivo', para selecionar o documento digitalizado em formato PDF. Depois, é só clicar em enviar.