'Desvio de finalidade'
PSOL recorre no STF contra decisão que manteve Moreira Franco ministro
Advogados insistem que indicação configura desvio de finalidade
Publicado: 17 de fevereiro de 2017 às 14:43
Ministro Celso de Mello decidiu manter a nomeação de Moreira Franco na última terça (Foto: Reprodução)
O PSOL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que garantiu o cargo de ministro a Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência. Os advogados do partido insistem que a indicação do peemedebista ao cargo de ministro configura desvio de finalidade.
Celso de Mello rejeitou este argumento, na terça-feira, 14, ao indeferir pedidos feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. No agravo regimental, o PSOL diz também que houve violação ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado.
O partido ainda questiona a observação feita por Celso de Mello de que o PSOL estaria alegando que a nomeação importaria em "obstrução aos atos de investigação criminal" devido à prerrogativa de foro de ministro de Estado perante o STF. Mello disse que "a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular" e que não leva a nenhum tipo de obstrução. O partido alega que não questionou investigações de modo geral.
Moreira Franco é um dos políticos mais citados na Operação Lava Jato. O recurso do PSOL deve ser julgado em plenário.
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