ConJur - TJ pode reduzir indenização mesmo sem pedido expresso
Solicitação dispensável
TJ pode reduzir indenização mesmo sem pedido expresso
6 de março de 2007, 13h12
Uma correntista do Banco do Estado de Goiás não conseguiu restabelecer indenização por danos morais no valor de R$ 12 milhões. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão de segunda instância.
O valor foi fixado na primeira instância, que condenou o banco por ter cobrado judicialmente título executivo de empréstimo antes do vencimento. O título era de R$ 1,2 milhão e a indenização foi fixada em dez vezes esse valor.
A indenização, no entanto, foi reduzida em segunda instância. O banco recorreu pedindo a anulação do processo. Para tanto, sustentou falta de provas da ocorrência de dano moral. O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou parcialmente a apelação do banco apenas reduzindo a indenização para cem salários mínimos (R$ 375 mil).
No recurso especial ao STJ, a defesa da correntista alegou que o tribunal local não poderia ter reduzido a indenização porque esse pedido não foi feito pelo banco. A empresa questionou apenas o reconhecimento do direito aos danos morais.
Barbosa afirmou ainda que não há violação do artigo 535 do Código do Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia a questão de maneira fundamentada. Ele explicou que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos apontados pelas partes se já tiver motivos suficientes para fundamentar a decisão.
Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 13h12
Richard Smith (Consultor) 9 de março de 2007, 12h37
Muito interessantes as suas colocações, ami...
Richard Smith (Consultor) 9 de março de 2007, 12h35
Muito interessantes as suas colocações, amigo "Toca". Um abraço.
Que coisa vergonhosa... Onde vamos parar, meu D...
toca (Professor) 8 de março de 2007, 18h21
Que coisa vergonhosa... Onde vamos parar, meu Deus? A Corte de Uniformização cometendo tamanho atentado aos mais comezinhos princípios de ordem processual, tudo para satisfazer os interesses dos bancos (que pagam viagens, passeios, enfim, concede mordomias para os integrantes das Cortes de Justiça). Esquecem, todavia, estes ilustres julgadores, que quem paga os seus salários e as suas privilegiadas aposentadorias é a sociedade e que, por isto mesmo, o mínimo que deveriam fazer era aplicar a lei, na exata medida de melhor distribuição de Justiça. Pelo andar da carruagem creio que qualquer dias destes, algum prejudicado por decisões tão injustas, tão imorais, perderá a razão e dará cabo da vida de algum destes elementos que decidem contra o povo.