Notícias Vasp – 452 – Recuperação judicial deve ser julgada pelo STJ – Duque Estrada
Notícias Vasp – 452 – Recuperação judicial deve ser julgada pelo STJ
Posted 22/11/2013 às 06:11
Notícias Vasp – 452 – Recuperação judicial deve ser julgada pelo STJ2013-11-222013-11-22/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.pngDuque Estrada/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.png200px200px
O advogado Djalma Rezende, que defende o grupo MCLG, que arrematou a fazenda em 2010, acompanhou o julgamento no Supremo. Para ele, a decisão é importante para confirmar a venda da fazenda. Os ministros, segundo ele, entenderam que não havia nenhuma questão constitucional, nem por via reflexa, para que entrassem no mérito da discussão. "A decisão é fantástica e agora não há mais nenhum empecilho", diz.
Segundo o advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, o STF confirmou a posição do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "O trabalhador da Vasp agora só tem que esperar para receber esses valores", afirma. Para Estrada, a decisão do STJ representa um marco para todas as recuperações judiciais do país por estabelecer que a blindagem vale apenas depois do deferimento do juiz.
Para o advogado Júlio Mandel, do Mandel Advocacia, porém, a decisão do STJ representa riscos à recuperação judicial, se essa posição for reiterada em outros casos. De acordo com ele, como a decisão não tem efeito vinculante, a jurisprudência sobre o tema ainda pode evoluir a favor das empresas. "É normal que exista uma lacuna entre o pedido e o deferimento, já que nem todos os lugares têm varas especializadas em recuperação judicial e o juiz precisa de tempo para analisar um pedido", diz.
Porém, segundo Mandel, nesse meio tempo, a empresa precisa estar protegida, sob o risco de perder seus bens, principalmente no caso de companhias de grande porte, com milhares de credores. "Isso cria uma distorção na lei, que pode inviabilizar a recuperação", afirma.
http://www.valor.com.br/legislacao/3347252/recuperacao-judicial-deve-ser-julgada-pelo-stj#ixzz2lLlDxZjX