Decreto emitido pelo prefeito Sivaldo Albino adia pagamento de ISS, IPTU e TLP para bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e casas de festas em Garanhuns
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blog Garanhuns online março 13, 2021
_Com novas medidas restritivas adotadas em Pernambuco, setores sofreram grande impacto no faturamento; Governo Municipal atendeu demandas das categorias_
A Prefeitura de Garanhuns publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial, novo decreto assinado pelo prefeito Sivaldo Albino que adia o pagamento de impostos para empresas dos segmentos de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e casas de festas. O Governo Municipal toma a atitude após o enrijecimento das medidas restritivas de prevenção à Covid-19, que determinam o fechamento de atividades não-essenciais após as 20h durante a semana e a proibição completa aos sábados e domingos.
No decreto fica estabelecida a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Próprio: para as datas de 15/04/2021 e 17/05/2021, ficam valendo os novos prazos de 10/10/2021 e 10/11/2021, respectivamente. O benefício não se aplica ao ISSQN retido na fonte. A decisão também altera o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para os imóveis nos quais funcionam as atividades econômicas previstas, para os que optaram pelo pagamento parcelado. As parcelas 2 e 3, com prazo de março e abril, serão transferidas para 10/10/2021 e 10/11/2021, respectivamente.
Com a nova determinação, o prefeito Sivaldo Albino atende às demandas dos setores, entendendo o grave impacto financeiro decorrente da pandemia. "As medidas restritivas precisam ser tomadas para conter o avanço da doença, ainda mais no estágio que estamos, mas entendemos que temos que auxiliar no que for possível. O setor de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e casas de festas está sofrendo", afirmou Sivaldo.