Projeto de Vital que dá mais transparência à Lei Pelé será votado - PB AGORA
Projeto de Vital que dá mais transparência à Lei Pelé será votado
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Publicado em 6 de outubro de 2013 às 10h46 Atualizado em 3 de abril de 2019 às 11h27
A Lei Pelé não prevê a discriminação das partes que tenham direito aos valores envolvidos na venda do direito econômico do atleta. Pela atual legislação, com a prática do "fatiamento" dos direitos dos jogadores, somente o clube tem direito aos valores resultantes da negociação.
O relator do projeto na CAS, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que deu voto por sua aprovação, observou que a Lei Pelé não determina que "todas as partes" envolvidas nas negociações tenham direito a porcentagem do valor da cláusula indenizatória pela venda de atletas profissionais.