Leandra Gonçalves – Sem dúvida nenhuma, essa é uma necessidade. Hoje, cada país costeiro tem soberania por 200 milhas náuticas a contar do seu limite de costa, ou seja, o Brasil tem que ter governança marinha nacional ao longo das 200 milhas náuticas da costa brasileira. Para além destas, que é parte da soberania de cada país, ainda nos restam 67% de mar brasileiro que é praticamente o “mar de ninguém”, porque não tem nenhuma gestão, nenhuma regulamentação. Em outras palavras, países que têm condições tecnológicas de ultrapassar esse limite das 200 milhas náuticas, podem fazer nesses 67% de águas “internacionais” atividades exploratórias que bem lhe interessarem. O que se discutiu bastante na Rio+20 foi a necessidade de ter um tratado internacional que fosse, inclusive, destinado a proteger também esse mar que está sem regulamentação.
IHU On-Line – Como o Brasil se posiciona diante das discussões acerca da preservação dos oceanos? Como esse tema aparece na política ambiental do Estado brasileiro?
Leandra Gonçalves – O Brasil, ao longo da discussão da Conferência Rio+20 sobre o tema dos oceanos, foi favorável ao aumento da governança ambiental internacional. No entanto, o que não vemos muito no governo brasileiro é esse mesmo interesse em preservar a zona costeira marinha brasileira. Um exemplo claro disso é a região do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, uma das regiões de maior biodiversidade de todo o Oceano Atlântico Sul, localizado no extremo sul da Bahia, onde encontramos a única área de reprodução de baleias jubarte e a maior área de recifes de corais de todo o Atlântico Sul. Além disso, é a região onde sobrevivem mais de 25 mil pescadores e comunidades tradicionais. Essa área hoje sofre ameaças do impacto do aquecimento global, da exploração de petróleo e gás, e também da sobrepesca. O governo brasileiro perdeu a oportunidade, durante a Rio+20, de criar e de ampliar essa área do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, garantindo uma maior proteção à biodiversidade.