Veja os erros e acertos de Casagrande em entrevista à CBN - Eleições 2018 - Gazeta Online
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Veja os erros e acertos de Casagrande em entrevista à CBN
Candidato socialista ao governo do Estado fez afirmações verdadeiras e também exagerou e cometeu falhas
Publicado em 30/08/2018 às 23h54
Atualizado em 31/08/2018 às 22h56
Durante a sabatina realizada pela rádio CBN Vitória, nesta quinta-feira (30), o candidato ao governo do Estado Renato Casagrande (PSB) apresentou dados e informações verdadeiras, mas também cometeu falhas e exagerou números do seu governo.
As declarações do socialista, que comandou o Executivo de 2010 a 2014, foram verificadas pelo Gazeta Online, que tem feito o "fact-checking" daqueles que disputam o Palácio Anchieta.
> Leia a entrevista completa com Casagrande
Casagrande usou informações verdadeiras, por exemplo, ao se referir às metas do Plano Nacional de Educação e ao falar sobre o nível de comprometimento da receita líquida com dívidas do governo dele. Contudo, exagerou o montante de recursos livres que deixou ao final de seu governo. Entenda o nosso método de checagem.
A educação de tempo integral está prevista no Plano Nacional e Estadual de Educação. Naturalmente, a gente tem que até 2024 chegar a 50% dos alunos estudando em escolas de tempo integral
A afirmação foi feita após o socialista ser questionado se manteria o programa Escola Viva, unidades de tempo integral implementadas pelo governo Paulo Hartung (MDB).
A educação de tempo integral está prevista no Plano Nacional e Estadual de Educação. Naturalmente, a gente tem que até 2024 chegar a 50% dos alunos estudando em escolas de tempo integral.
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece, na meta 6 "oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica". O prazo é até 2024.
O mesmo texto é reproduzido no Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.382/2015), também na meta 6. Este plano é para o período 2015-2025. Portanto, a informação do candidato é verdadeira.
O Estado em que nós deixamos 26% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com dívida pode buscar recursos de financiamento nas agências internacionais
O Relatório de Gestão Fiscal de 2014, do Tribunal de Contas do Estado, mostra que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) daquele ano comprometeu 26,97% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Secretaria do Tesouro Nacional considera o número arredondado, 27%. Essa dívida inclui empréstimos e refinanciamentos, por exemplo. Apenas os Estados do Pará (10%), Rio Grande do Norte (16%) e Roraima (18%) tiveram índices menores de comprometimento da RCL com a DCL. A Resolução nº 40/2001, do Senado, estabelece que essa relação pode ser de até 200%. Portanto, a declaração de Casagrande é verdadeira.
Se você for no relatório do Tribunal de Contas do Estado de 2014 vai verificar que deixamos 2 bilhões, 1 bilhão 900 e poucos milhões de reais, em caixa, livre
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado número TC-050/2015, sobre as contas de 2014 do ex-governador, mostra que a disponibilidade de caixa bruta do Executivo era de R$ 1.940.538.904,78. Mas para considerar os valores livres é preciso descontar as obrigações financeiras e os recursos vinculados.
O parecer, no qual os demais conselheiros seguiram à unanimidade o voto do relator Sérgio Borges, traz outros dados sobre a disponibilidade de caixa, mostrando, no entanto, que os recursos livres, sem comprometimento, somavam outro valor: R$ 370.583.042,39. Diante desse quadro, consideramos a declaração exagerada.
A tabela 5.3.1 do documento mostra que, ao sair do governo, o candidato deixou R$ 409.629.869,27 em obrigações financeiras, ou seja, em restos a pagar. Sendo assim, a disponibilidade líquida seria de R$ 1.530.909.035,51 sem considerar despesas sem prévio empenho de R$ 295.965.946,62, valores que fizeram o saldo de caixa cair para R$ 1.234.934.088,89.
Desse montante, R$ 864.360.046,50 eram vinculados, que não poderiam ter qualquer destinação, por serem recursos de convênios e programas que estavam em andamento no governo. Outros R$ 370.583.042,39 eram recursos não vinculados, que poderiam ser usados pelo governo na gestão a partir de 2015.
No voto, o relator disse que o Executivo tinha liquidez para arcar com seus compromissos financeiros. O parecer prévio, que é o posicionamento final do tribunal, recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação das contas de Casagrande. Os números, por fim, foram aprovados pela Casa.
Tabela que consta no parecer prévio TC-050/2015, sobre as contas de 2014 de Renato Casagrande
Foto: Reprodção/TCES
Segundo a coordenação de campanha do candidato, ao falar que deixou quase R$ 2 bilhões em caixa, livre, o candidato considera os recursos de todos os Poderes.
O relatório citado pela assessoria do candidato, assinado pela área técnica do tribunal em 18 de junho de 2015 e usado para embasar o voto do relator, traz R$ 2.510.389.875,87 de caixa bruto de todos os Poderes. A disponibilidade líquida era de R$ 1.850.835.233,38, em recursos vinculados e não vinculados.
A assessoria do Casagrande ainda destacou que o relatório dos técnicos do Tribunal de Contas contou com um parecer favorável de 16 auditores para aprovação das contas do ex-governador.
Entregamos um Estado que, se você for lá no site do Ministério da Fazenda e ver a nota da gestão fiscal de 2014, é nota A. É a nota máxima
Atualizada às 18h42 de sexta-feira (31)
ERRAMOS: A primeira versão desta checagem considerou a declaração falsa. No entanto, admitimos um erro e corrigimos a conclusão para verdadeira. A situação fiscal do governo do Estado em 2014, foi avaliada, em 2017, com a nota "A" pelo Tesouro Nacional e a informação está disponível no site do Ministério da Fazenda.
Na quinta-feira (30), pedimos à Secretaria do Tesouro Nacional as notas aplicadas aos Estados em 2014, bem como o caminho para localizá-las no site oficial. A resposta apontava que deveria ser considerada a página 31 do Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais 1ª edição - 2016, hospedado na página. Com base na resposta, consideramos a declaração de Casagrande falsa, uma vez que a informação apresentada pelo Tesouro era a de que nenhuma nota fora atribuída ao Espírito Santo em 2014. Procurada, antes da publicação da primeira versão desta checagem, a equipe do candidato também não apresentou nenhum documento diferente. Inclusive, reiterou, com base no mesmo estudo, que, em 2013, ano em que o Espírito Santo foi avaliado, a nota era "A -", a maior do país na ocasião. Apenas mencionou a existência de uma avaliação informal apresentada aos secretários da Fazenda, na época.
Nesta sexta, a assessoria do candidato questionou a checagem, com base no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016, também disponível no site do Tesouro. Esse levantamento mostra que, em 2017, foi criada uma nova metodologia para cálculo das notas. Com base na nova metodologia, o Tesouro projetou quais seriam as notas dos Estados em anos anteriores, quando outro método era usado. Com os novos critérios, em vez de nota alguma em 2014, o Espírito Santo fica com a nota A. Da mesma forma, a nota que foi B em 2015 e 2016 também passa a ser A.
Segundo a nova informação do Tesouro, desta sexta, "é possível afirmar que, segundo as regras vigentes atualmente, os Estados teriam obtido naqueles anos as notas que estão ali expostas". Por isso, ao tomar conhecimento da nova metodologia reconhecida pelo Tesouro, consideramos a declaração do candidato verdadeira.