FDRP e as metas de inclusão da USP
A Inclusão na Universidade de São Paulo
A Universidade de São Paulo, atenta à necessidade de incluir estudantes de escolas públicas (EP) e pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI), criou, em 2018, metas para a presença desses estudantes nos cursos de graduação USP. Para atingir as metas foram criadas reservas de vagas. Essas reservas foram feitas de forma escalonada ao longo dos últimos anos, tendo como objetivo final atingir 50% da reserva de vagas por curso e turno em 2021 para estudantes de EP e, desses 37,5% para PPI. O índice de 37,5% equivale a proporção desses grupos no Estado de São Paulo, de acordo com o IBGE. Os anos posteriores devem manter essa porcentagem.
Em apresentação recente feita pela Pró-Reitoria de Graduação foi possível observar que em 2021 51,7% dos ingressantes na USP cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo 44% autodeclarados como PPI. O ingresso de estudantes advindos de EP e PPI traz também uma mudança de perfil socioeconômico para a universidade, com aumento de estudantes de baixa renda.
A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)
A FDRP está perto de alcançar a meta para presença de estudantes de escolas públicas, com 49% do seu quadro discente advindo das escolas públicas. Para os PPI, a unidade já alcançou a meta, com folga, uma vez que 43% das alunas e alunos advindos da escola pública são pretos, pardos ou indígenas. Para o Prof. Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua, presidente da Comissão de Graduação da FDRP e Vice-Diretor eleito, também doutor em Política Social pela UnB:
"As políticas de cotas constituem-se como políticas sociais focais. As políticas sociais visam reduzir as desigualdades. As políticas universais, cujo exemplo clássico é a saúde pública, são abrangentes, não seletivas e não possuem públicos destinatários específicos. A sua perspectiva é a universalização dos direitos sociais e dos serviços públicos. O combate às desigualdades se dá pela indistinção dos sujeitos visados. As políticas focais, diferentemente, combatem as desigualdades mediante seletividade. Para se garantir a universalidade dos serviços públicos, elegem-se destinatários especiais, públicos-alvos, com desafios substanciais de acesso. Combatem as desigualdades também por se atingirem grupos específicos. É o caso da política das cotas. Elas atingem segmentos que por muito tempo, até secularmente, foram excluídas de participação ativa em espaços públicos, como são as categorias étnico-raciais, representadas na sigla PPI (pretos, pardos e indígenas). Mas também abrangem segmentos pouco representados ou sub representados, como os oriundos das escolas públicas. É medida, portanto, de justiça. Elas têm lugar até que as condições de acesso sejam equilibradas, pela qualidade das próprias escolas de origem e pela composição adequada de fatores socioeconômicos.
Justificam-se, portanto, pela necessidade histórica de inserir e introduzir nos serviços educacionais públicos do ensino superior aqueles que normalmente não têm condições de ingressarem se não forem contempladas condições especiais. É de se destacar também que as cotas, como têm sido implementadas nas universidade públicas, demonstram que os ingressantes por essa modalidade acabam por atingir a média de conceitos e aferições de outros ingressantes. Há um intuito destes alunos de aproveitarem bem a chance que lhes é oferecida. Essa constatação eu a faço, inclusive, nas disciplinas que ministro. Os cotistas têm demonstrado interesse e empenho particulares. E, por fim, a universidade é capaz de agregar novas experiências e trazer para seu quadro talentos diferenciados. É uma conquista social de alcance significativo e muito promissor. A universidade, mediante as cotas, é capaz de fazer jus a sua vocação de escola pública, de acesso amplo e universal"
Para alcançar as metas, a USP criou projetos que visam atrair estudantes de escola pública e pessoas pretas, pardas e indígenas. Um desses programas é o "Vem pra USP", criado em 2017, sob coordenação do Prof Antonio Carlos Hernandes, Vice-Reitor da Universidade. A "Feira de Profissões" também tem o intuito de levar até as escolas de ensino médio informações sobre a USP, aproximando essas realidades. Outros projetos de extensão, muitos deles geridos por estudantes, também auxiliam no alcance das metas, pois mostram aos colegas ainda no ensino médio o funcionamento da USP e que ela está ao alcance de todas e todos.