Adauto afirma que irá recorrer da decisão de afastamento
Qua , 05/11/2008 às 06:45
A Prefeitura de Uberaba informou ontem que vai recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Cível da cidade de afastar o prefeito Anderson Adauto (PMDB), o atual secretário de governo, João Franco Filho, e a servidora pública Vera Lúcia Silva Abdalla, vinculada à Secretaria da Saúde. A assessoria de imprensa do Executivo municipal declarou ainda que, até a tarde de ontem, a administração não havia sido notificada oficialmente da decisão. Adauto passou o dia cumprindo agenda em Brasília.
A disputa judicial entre o prefeito de Uberaba e o Ministério Público mineiro começou no ano passado, quase um ano depois da assinatura do contrato com a Home Care. Na ocasião, uma ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba contestava a legalidade da terceirização do serviço. O caso foi parar na Justiça, que deu prazo de cinco dias para que o município reassumisse as funções de "gerenciamento, operacionalização e abastecimento de medicamentos e materiais de enfermagem", até então desempenhadas pela Home Care.
A prefeitura afirma que o processo de licitação "obedeceu rigorosamente o que está previsto na Lei 8.666/93, não tendo qualquer questionamento". E sustenta que "a rescisão contratual com a empresa não se deu em virtude de nenhuma irregularidade, mas por divergência de entendimento". O decreto municipal que previa a assunção dos serviços foi publicado no Diário Oficial da cidade em 4 de setembro de 2007. Pouco mais de um mês depois, em 11 de outubro, o juiz Lênin Ignachitti (o mesmo que agora determinou o afastamento do prefeito) expediu mandado de prisão, além de busca e apreensão, contra Adauto por descumprimento da decisão judicial. A ordem foi revertida pelo juiz João Rodrigues dos Santos Neto, depois que a prefeitura e o Ministério Público mineiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo prazos para retomada dos serviços de saúde por parte do município.
Prefeito reeleito de Uberaba (MG), Adauto foi afastado ontem do cargo pela Justiça. A decisão contra Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e réu no processo dos 40 do mensalão, foi tomada pelo juiz Lênin Ignachitti na ação que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde. A decisão não é definitiva - cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.