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Teste rápido para Covid: entenda como vai funcionar a cobertura pelos planos de saúde
Segunda, 24 Janeiro 2022 18:30
Passou a valer, na quinta-feira (20), a resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que incluiu os testes rápidos de covid-19 na lista de procedimentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Confira quais são os direitos dos clientes dos planos de saúde e como irá funcionar a cobertura. As informações são do "UOL Economia", em matéria publicada dia 20/1.
Têm direito quem apresentar pedido médico, mas o médico só pode receitar o teste a pacientes que apresentem pelo menos dois sintomas gripais ou quadro de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). Os sintomas são: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza e distúrbios olfativos ou gustativos. O teste deve ser feito entre o primeiro e o sétimo dias após o início dos sintomas.
- crianças com menos de 24 meses (dois anos) de idade;
- pessoas que tenham feito RT-PCR ou teste rápido de covid-19 há menos de 30 dias e cujo resultado tenha sido negativo;
- quem apresenta pedido médico de teste rápido com finalidade de rastreamento da doença, retorno ao trabalho, controle de cura, suspensão de isolamento ou porque está assintomático, mas teve contato com alguém infectado.
- Para Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a cobertura para os testes rápidos poderia ser mais abrangente.
"A inclusão do teste nos planos foi parcial e excluiu a parcela da população assintomática e que teve contato com pessoas diagnosticadas com a doença. Isso faz com que essas pessoas não possam se isolar, o que gera um risco sanitário", diz.
"Se o laboratório é credenciado e oferece o teste para o público geral, ele também tem que ser coberto pelo plano. A não ser que a operadora informe aos consumidores previamente que os testes serão realizados apenas em determinados laboratórios. Se o plano não informar isso, o consumidor vai presumir de boa-fé que todos os laboratórios credenciados e que realizam o teste estão cobertos pelo plano", diz.
"A resolução fala que a autorização tem que ser imediata. Então, se o paciente chegar a um estabelecimento da rede credenciada com o pedido médico e fizer fazer o exame, a rede credenciada terá que pedir autorização para o plano e o plano terá que responder de forma imediata", afirma.
"A ANS obriga a cobertura do teste pelo plano. Onde o serviço será oferecido dependerá do que está previsto no contrato. Se o contrato é de livre escolha, o consumidor pode fazer em qualquer estabelecimento e solicitar reembolso nos termos previstos no contrato", explica Navarrete.
"Se a operadora não conseguiu negociar com os laboratórios, o ônus de arcar com os custos do teste é dela. O consumidor não pode ser onerado por um problema de negociação entre operadora e prestador", disse.
- Paciente com cobertura do exame negada pela rede referenciada: tem direito a reembolso de 100% do valor pago
- Paciente escolhe fazer fora da rede credenciada, e contrato prevê reembolso nesse caso: o valor do reembolso depende dos limites estabelecidos no contrato
- Pacientes cujos contratos contém o benefício da "livre escolha": poderá fazer o exame onde quiser e o valor do reembolso dependerá do que estabelece o contrato.
- Paciente fez o exame por conta própria, sem pedido médico: operadora não é obrigada a reembolsar.
- "Se o plano do consumidor não tiver previsão de reembolso, ele só tem direito a usar o serviço nas redes credenciadas. Caso o plano de saúde não tenha o exame disponível na rede credenciada, é falha de prestação de serviço. Aí o paciente poderá exigir o reembolso de 100%", disse Robba.
"A ANS terá que ser comunicada. Isso pode ser feito através do site da agência. Uma vez que a cobertura é obrigatória, o beneficiário pode também reclamar nos órgãos de defesa do consumidor para que as operadoras sejam punidas".
"O teste de antígenos pode ampliar a detecção e acelerar o isolamento, levando a uma redução da disseminação da doença e, por consequência, a uma diminuição da sobrecarga dos serviços laboratoriais", avaliou Paulo Rebello, diretor-presidente da agência.