4.2. De qualquer forma, os Estados soberanos são os sujeitos mais importantes do Direito Internacional e é a respeito principalmente de seus direitos e obrigações que se dedica a matéria.A natureza do Estado é definida pela Convenção de Montevideo sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933 [9]
, segundo a qual o Estado como pessoa de Direito Internacional deve ter os seguintes requisitos: a) uma população permanente; b) um território definido; c) um governo; e d) capacidade de se relacionar com outros países. Tais requisitos são bastante óbvios, à exceção do último, que deve ser interpretado como “Estado legalmente independente”.