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Redução de salário de servidor valerá para quem ganha mais de três mínimos
Publicado em 12 de dez de 2019 em Anasps Online
A limitação valerá também para a jornada de trabalho
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limitou o corte de salários e a jornada de trabalho prevista na proposta para servidores que recebem mais de três salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 2.994.
O texto original permitia a redução para todos os funcionários públicos, porém, no parecer apresentado nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar decidiu limitar apenas para esse grupo.
Também está mantida a possibilidade de que estados, municípios e a União possam cortar em até 25% a carga horária de quem recebe acima de três salários mínimos.
O parecer precisa ainda ser aprovado na CCJ e em plenário no Senado e na Câmara para entrar em vigor. A tramitação só deverá ser concluída no próximo ano. Por isso, nenhuma das medidas propostas na PEC são imediatas.