#observasegurança: Um olhar sobre denúncias de estupro e assédio na cidade do Rio de Janeiro - FGV DAPP
Levantamento da FGV DAPP a partir dos dados do Disque Denúncia mostra elevado número de casos em locais públicos: 82% nos relatos de estupro e 64% nos relatos de assédio
há 3 anos por Andressa Contarato, Danielle Sanches
O ano de 2018 foi marcante no que se refere ao tema da violência contra as mulheres, tanto pelo aumento do número de registros de casos de agressão e feminicídio no Brasil [1] como pela eclosão de movimentos civis no país e no mundo de combate e denúncia à prática. A partir da plataforma #observasegurança, desenvolvida em parceria com o Disque Denúncia [2], a FGV DAPP traz nesta análise um olhar detalhado sobre duas tipologias de condutas violentas que, aparecendo com frequência nas bases de dados [3], afetam significativamente a vida de mulheres no Rio de Janeiro: o assédio sexual [4] e o estupro [5].
Dados do Disque Denúncia mostram que foram registradas 6.427 denúncias de estupro e 236 denúncias de assédio sexual contra mulheres adultas e menores de idade na cidade do Rio de Janeiro durante o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2017 [6]. É importante pontuar que estudos sobre o tema da violência sexual indicam que os números de denúncias e registros de ocorrência costumam ser sub-representados. Isso ocorre devido a diversas questões, desde o receio por descrédito do relato ao vínculo com o agressor.
Em relação à base do Disque Denúncia, é importante ressalvar que estes relatos dizem respeito a denúncias anônimas e, portanto, são relativos a narrativas das próprias vítimas ou de terceiros que presenciam a violência. Tratando-se de casos de violência sexual é possível dizer ainda que a sub-representação pode existir também por causa da natureza da interação que ocorre em ambientes privados, não sendo tão facilmente notada por terceiros já que costumeiramente é subnotificada.
Das 6.427 denúncias de estupro, 82,32% são relativas a "estupro em espaços públicos", categoria que compreende "estupro por organizações criminosas" (76,57%), "estupro em lugares públicos" (18,87%), "estupro por agente do Estado" (15,79%) e "estupro coletivo" (3,63%). A subcategoria mais recorrente, de "estupro por organizações criminosas", engloba atividades realizadas pelo tráfico e por milícias.
Vale ressaltar que apesar da categoria "estupro em espaço público" compor a maior parte das denúncias não trata-se, necessariamente, do tipo de estupro mais recorrente, e sim o que é percebido socialmente como violência e, assim, mais denunciado. Cabe apontar ainda que as classificações sobre estupro listadas na figura a seguir são confluentes, como será explicado adiante.
O segundo maior volume de denúncias corresponde à categoria "estupro e assédio de crianças e adolescentes", com 48,87%, que envolve todas as condutas de violência sexual contra mulheres em tais faixas etárias. "Estupro em ambiente doméstico" diz respeito a casos de violência sexual ocorridos em casa, entre familiares. Com 32,55% das denúncias, cabe ressaltar que estas podem dizer respeito também à violência cometida contra crianças e adolescentes, havendo um cruzamento com a categoria especificamente destinada a esse tipo de conduta.
Outra categoria expressiva foi "estupro com abuso de confiança", em 15,96% das denúncias, referindo-se a casos em que vítimas estão posição de vulnerabilidade devido à função do agressor, como, por exemplo, médicos e cuidadores. Em seguida aparecem "estupro em locais de ensino" (12,12%) e "estupro em centros religiosos" (1,37%).
A figura a seguir mostra a interseção existente entre as diferentes categorias de denúncias de estupro, já que um relato pode conter em si mais de uma definição possível. Como fica demonstrado, a subcategoria "estupro por criminosos" engloba parte das denúncias de "estupro em espaço público" e "roubo seguido de estupro".
Das 236 denúncias de assédio sexual, 63,98% são relativas a "assédio em espaço público" [7], que trata de interações forçadas com desconhecidos em locais públicos, tais como ruas, transportes públicos, praças, etc. Importante ressalvar que a categoria geral de "assédio", aqui analisada, diz respeito a "assédio sexual", isto é, comportamentos que afetam a dignidade sexual de mulheres.
O segundo caso mais recorrente de denúncias de assédio, em 41,95% dos relatos, é o "assédio em espaço doméstico". Chama atenção também a categoria "assédio em ambiente de trabalho", em 37,71%, que engloba interações forçadas de chefes ou colegas de trabalho.
Ainda destaca-se o "assédio em ambiente virtual" [8] (em 5,08%), que envolve crimes cibernéticos como extorsão, espionagem e pornografia infantil.
Em relação às sobreposições das denúncias de assédio, vê-se que há, muito claramente, interseção forte entre o assédio em espaços públicos e aquele direcionado a estudantes, apontando a vulnerabilidade do grupo. Há relação forte também entre o assédio de menores e aquele praticado por organizações criminosas (milícias e tráfico de drogas), bem como há um entrelaçamento entre o assédio de deficientes e o doméstico.
Estas sobreposições existem em função da escolha metodológica aplicada para análise das denúncias: as categorias foram criadas a partir de uma análise qualitativa textual. Dado aos diferentes matizes interpretativos dos relatos, fez-se necessário considerar sobreposições de temas e categorias no conteúdo de uma só denúncia.
Diante dos dados obtidos por meio da base do Disque Denúncia, percebe-se a recorrência e as múltiplas dimensões de casos de violência direcionados a mulheres e existentes em praticamente todos os espaços físicos e virtuais. Tal panorama aponta para a necessidade de mais investimentos na formulação de políticas que não apenas visem a tipificação dos crimes em cada uma de suas dimensões, mas também possibilitem a conscientização sobre o cenário das múltiplas violências contra mulheres e os impactos destas na sociedade. Como mostra pesquisa da Gênero e Número, ainda, é necessário que se destaque a problemática da ausência de mecanismos institucionais para que as mulheres sejam estimuladas e se sintam seguras para realizar denúncias formais. Além disso, há necessidade de que as investigações e punições desses crimes sejam de fato levadas a frente.
[1] AUGUSTO, Otávio. Feminicídios e tentativas de assassinato disparam no Brasil em 2018. Correio Braziliense, 08 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/01/08/interna-brasil,729519/feminicidios-e-tentativas-de-assassinato-disparam-no-brasil-em-2018.shtml. Acesso em: 29 de jan. 2019.
[2] O Disque Denúncia é uma central de atendimento especializada em denúncias anônimas sobre violência e crimes. O serviço surgiu em 1995 e tem sido um dos principais aliados no combate à violência e criminalidade do estado do Rio de Janeiro. Os relatos são feitos pela população do estado e, posteriormente, repassados às autoridades competentes. Desde sua fundação totalizam mais de 2,3 milhões de denúncias cadastradas. O número de contato é: 2253-1177; também pelo Whatsapp: 96802-1650.
[3] Estudo da FGV DAPP publicado em março de 2018 demonstra que, dentre as principais categorias analisadas, os dados mais alarmantes sobre violência contra a mulher foram, respectivamente, "violência a mulher", "ameaça", "estupro" e "tentativa de homicídio". Disponível em: http://dapp.fgv.br/rio-de-janeiro-registrou-mais-de-28-mil-denuncias-de-mulheres-vitimas-de-violencia-em-11-anos/. Acesso em: 05 fev. 2019.
[4] "Assédio sexual" é uma categoria ampla que compreende dentro de si uma ampla gama de condutas realizadas em diversos espaços e em circunstâncias distintas. A legislação brasileira compreende o assédio sexual em local de trabalho como crime desde 2001, a partir da inclusão do art. 216-A ao Código Penal. Jurisprudencialmente, o assédio sexual realizado em ambiente doméstico tem sido considerado como um tipo de violência moral e, portanto, abrangido pelo artigo 7º, inciso III, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Já o assédio sexual em espaços públicos tem sido considerado crime de "importunação sexual" desde o ano passado, pela Lei 13.718/18, que criou o art. 215-A no Código Penal.
[5] "Estupro" é considerado crime pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo tipificado no artigo 213 do Código Penal de 1943, com as significativas alterações realizadas pela Lei 12.015 de 2009. feminino.
[6] O recorte de análise considerou na base de dados do Disque Denúncia, a partir de filtro textual, relatos de estupro e assédio contra crianças, adolescentes e adultos do sexo feminino. Também foram incluídas denúncias em que pelo menos uma das vítimas mencionadas é do sexo feminino.
[7] Em relação ao que se considera como "assédio em espaço público", tal conduta é compreendida como sendo a ampla gama de interações verbais ou não-verbais de teor sexual que causam constrangimento, geralmente entre desconhecidos, em quaisquer lugares públicos. Na legislação brasileira apenas abusos físicos são consideradas como crime, como dispõe o art. 215-A do Código Penal (alterado pela Lei 13.718/18). A mudança recente da legislação tem sido reforçada no momento, pela proximidade com o carnaval, por campanhas como a #nãoénão e #carnavalsemassédio, protagonizadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, bem como entidades de defesa de direitos, como a OAB-RJ.
[8] Ver sobre esse tema: CITRON, Danielle Keats, Law's Expressive Value in Combating Cyber Gender Harassment, Michigan Law Review, v. 108, n. 3, p. 373-416: 373-416, 2009. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/P?h=hein.journals/mlr108&i=379.. Acesso em: 20 fev. 2019; e também: LEMBKE, Ulrike. Ein antidiskriminierungsrechtlicher Ansatz für Maßnahmen gegen Cyber Harassment. KJ Kritische Justiz, v. 49, n. 3, p. 385-406, 2016.
[9] ASSIS, Carolina de; SILVA, Vitória Régia da. Exceção nos Estados, delegacia da mulher 24 horas não garante atendimento humanizado. Gênero e Número. 01 fev. 2019. Disponível em: http://www.generonumero.media/excecao-nos-estados-delegacia-da-mulher-aberta-24-horas-nao-garante-atendimento-humanizado/..Acesso em: 20 fev. 2019.