SindMusi-RJ participa de Audiência Pública da Lei de Cultura de Niterói
Na noite de ontem (10), o Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro esteve presente na Audiência Pública para avaliação e revisão da Lei de Cultura de Niterói. A solenidade foi convocada pela Comissão de Cultura Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara de Vereadores.
A Lei Municipal 3182/2015 dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema Municipal de Cultura de Niterói. Após sua sanção e regulamentação, a cidade já recebeu três editais, somando 7,5 milhões de reais em fomento.
Foram duas chamadas públicas (editais 05/2017 e 02/2019) para apresentação de projetos culturais via renúncia fiscal (IPTU e ISSQN), que somam 5 milhões de reais em incentivo. Na última sexta-feira (6), foi lançada nova chamada pública (edital 07/2019) com previsão de 2,5 milhões de reais de fomento direto da Prefeitura, que prevê 650 mil reais destinados especificamente a projetos musicais.
Em tempos obscuros de cortes na política pública nacional, a cidade de Niterói é luz resistente com implementação de políticas públicas de fomento e incentivo a artistas, produtoras e produtores locais.