Estão abertas as candidaturas à 2ª edição do Programa de Aceleração Blue Bio Value, promovido pela Fundação Gulbenkian e pela Fundação Oceano Azul.
Serão apoiados projetos que constituam oportunidades de negócio na cadeia dos recursos biológicos marinhos, em particular nas áreas da biotecnologia marinha e do desenvolvimento de produtos ou serviços sustentáveis, com impacto positivo na preservação do oceano.

Quer saber as últimas do esporte e, principalmente, sobre a convocação da Seleção Brasileira do tecnico Tite? Bem, este assunto é com o jornalista Erick Bruno.
Avança no governo federal a intenção de extinguir as unidades próprias do programa Farmácia Popular, mantendo apenas a rede credenciada. Existem 423 unidades, espalhadas em 24 cidades.
A alegação governamental é que essas unidades próprias são dispendiosas e com pouca eficácia. O custo de manutenção anual da estrutura é da ordem de R$ 90 milhões.
A Farmácia Popular vende a preço inferior – 10% do preço praticado nas farmácias convencionais – uma cesta de 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera, depressão, asma, enxaqueca, queimaduras e inflamações, entre outros remédios, além de anticoncepcionais.
A GOL Linhas Aéreas Inteligentes apresentou, nesta sexta-feira, no seu hangar, em Congonhas (SP), a nova aeronave que fará o transporte da Seleção Brasileira de Futebol, a #VoaCanarinho, com o símbolo e as cores do país. Inspirada no apelido oficial da Seleção – que carrega o codinome desde 1954, quando passou a utilizar o tradicional uniforme amarelo-canário – a aeronave #VoaCanarinho representa a homenagem da GOL ao canto de 200 milhões de brasileiros torcendo pelo hexa.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, internado para um procedimento cirúrgico na próstata, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, continua sem previsão de alta. Padilha está de atestado médico desde o dia 20 devido a uma obstrução urinária.
Quem também continua se recuperando de cirurgia da vesícula é o presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB). A expectativa é que ele retome a agenda na próxima semana.
A Polícia Rodoviária Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou a solicitação de um novo concurso público para o cargo ao Ministério da Justiça. Segundo o órgão, foram solicitadas 1.300 vagas para que as nomeações ocorram a partir de 2018 (caso o concurso seja autorizado). O pedido será analisado e encaminhado através de aviso ministerial ao Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) a ampliação do público alvo para seis doses que integram o Calendário Nacional de Vacinação – tríplice viral, tetra viral, dTpa adulto, HPV, meningocócica C e hepatite A. As mudanças, segundo a pasta, têm como objetivo aumentar a proteção de crianças, garantindo elevada cobertura vacinal, além de ampliar a imunidade de adolescentes e diminuir a circulação de doenças na população.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins escreveu artigo no Estadão expondo uma análise da conjuntura política atual e descumprimento da Constituição. Ele questionamentos algumas decisões do STF. Confira:
Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no País.
Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de “guardiões da Constituição” (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas. A invasão de competências legislativas é proibida pelo artigo 103, § 2.º, ao prever que nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa.
Ora, o STF legislou no caso de prisões de parlamentares por crimes no exercício do mandato, sem autorização da Câmara (artigo 53, § 3.º, da Constituição); no caso da interrupção da gravidez de anencéfalos, criando hipótese de impunidade para aborto eugênico não constante do artigo 128 do Código Penal. Legislou ao permitir o homicídio uterino até três meses de gestação sem nenhuma justificativa; ao permitir que a união entre pares do mesmo sexo, o que é legítimo, tivesse o mesmo status que o casamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a união entre homem e mulher (artigo 226, § 3.º). Legislou quando permitiu que candidato derrotado assumisse governo de Estado, sem novas eleições diretas ou indiretas (artigo 81); desconsiderou a presunção de inocência, o devido processo legal e o instituto da coisa julgada para permitir a prisão em segunda instância (artigo 5.º, inciso LVII).
O Congresso Nacional, acuado pelas denúncias da Lava Jato, não tem coragem de se opor a essa invasão, razão pela qual não tem desobedecido às ordens emanadas daquele Poder, apesar de o permitir o artigo 49 inciso XI da Lei Suprema. Basta lembrar a determinação para anular a votação de projeto de iniciativa popular elaborada pelo Ministério Público contra a corrupção, nos termos em que foi por ele modificado. Criou o STF a obrigação de um projeto de iniciativa popular, assinado por 2 milhões de brasileiros, ser compulsoriamente “homologado” pelo Congresso eleito por 140 milhões de brasileiros, sem alterações!