Audiência de conciliação discute cobrança da taxa de incêndio em Minas - Gerais - Estado de Minas
Audiência de conciliação discute cobrança da taxa de incêndio em Minas
O TJMG está reunido com representantes do estado e de dezenas de empresas para estabelecerem um acordo sobre a cobrança do tributo
28/07/2020 08:19 - atualizado 28/07/2020 09:27
Audiência de conciliação discute a cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais (foto: Divulgação/ TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, na manhã desta terça-feira, uma audiência de conciliação com representantes do estado e de dezenas de empresas mineiras com a intenção de estabelecer um consenso quanto à cobrança da taxa de incêndio. O encontro entre as partes, no salão do órgão especial, é presencial e respeita as medidas sanitárias em decorrência do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
A reunião está sendo conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira, o coordenador-adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, desembargador Ronaldo Claret e o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, Ricardo Veras.
Segundo informado pelo órgão, integrantes do Corpo de Bombeiros, presentes no encontro, farão uma apresentação sobre a importância da taxa de incêndio. Em contrapartida, os advogados das empresas irão expor os argumentos pelos quais consideram inconstitucional a sua cobrança.
A taxa de incêndio foi instituída em Minas Gerais em 2004, ainda durante o primeiro mandato do ex-governador Aécio Neves, sob fundamento de cobrir despesas de manutenção de serviços de prevenção e extinção de incêndios.
Desde então, ela é cobrada anualmente de todos os estabelecimentos que têm alguma atividade empresarial.
De acordo com o desembargador Ronaldo Claret, o objetivo da audiência de conciliação será possibilitar o diálogo entre as partes para que elas mesmas cheguem a um acordo benéfico para todos.
"A solução conciliada é sempre melhor que a imposta pela Justiça, porque todos os interessados participam de sua construção", ressaltou o magistrado.
Em razão do impacto econômico causado pela pandemia da COVID-19, o governo adiou, em 26 de março, o vencimento da taxa de incêndio de 31 de maio para 30 de setembro e anunciou outras medidas para tentar aliviar os encargos das empresas.
Segundo o comunicado feito pelo governo estadual na ocasião, o contribuinte que teve alteração nos dados, necessários para o cálculo da taxa, terá prazo até 3 de novembro para o pagamento.