MEC regulamenta critérios para encerramento antecipado do Fies - Educação - iG
Por Agência Brasil | 01/11/2012 20:08
Medida foi divulgada nesta quinta-feira, 1º, por meio de Portaria Normativa publicada no Diário Oficial da União
O Ministério da Educação (MEC) determinou que estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam antecipar o término do financiamento, com base na Portaria Normativa 19 , publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, o encerramento não dispensa o estudante de quitar a dívida já contraída.
O aluno, depois de requerer o encerramento, terá a opção de manter, ou não, o tempo de carência e de amortização previstos no contrato antes de iniciar o pagamento. Sua decisão, no entanto, deverá ser informada no prazo de cinco dias, a serem contados a partir do terceiro dia após a data da confirmação do encerramento no sistema informatizado do Fies.
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Caso o estudante perca o prazo, terá o pedido cancelado e terá que efetuá-lo novamente. O estudante que encerrar o financiamento não terá direito a solicitá-lo pela segunda vez.
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