Movimento tenta impedir esvaziamento da Ficha Limpa ~ Pacatuba Em Foco
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Movimento tenta impedir esvaziamento da Ficha Limpa
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai recorrer ao STF sobre decisão que libera candidatura de ao menos 80% dos políticos tornados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Veja a lista de gestores com as contas rejeitadas e com risco de serem barrados nas eleições de 2016
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta quarta-feira (17) que vai realizar uma reunião extraordinária amanhã (quinta, 18) a fim de buscar formas de recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em plenário no último dia 10, na qual os ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. Dessa forma, caberá aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. E a palavra final sobre a inelegibilidade dos gestores com contas rejeitadas será responsabilidade dos vereadores. O resultado disso é a liberação da candidatura de ao menos 80% dos políticos tornados inelegíveis pela Ficha Limpa para concorrer nas eleições de 2016.
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