Congresso Internacional continua hoje com quatro palestras
Teve início na noite de ontem o I Congresso Internacional de Direito do Trabalho: "As Transformações Sociais e o Direito do Trabalho", que reúne até sexta-feira (30), em Campo Grande, especialistas de quatro países da Europa e da América Latina para falar sobre as mudanças na legislação e no mundo do trabalho.
Durante a abertura do Congresso, o Presidente do TRT de Mato Grosso do Sul, desembargador João de Deus Gomes de Souza, disse que a realização deste evento, de porte internacional e de tamanha relevância para a sociedade, é a concretização de um sonho iniciado há 13 anos. "No ano em que o Tribunal completa 25 anos, eu deixo a Presidência com esse sonho realizado", completou o Presidente.
Na conferência de abertura o Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Romano Martinez, fez uma análise comparativa sobre a proteção de dados pessoais na Europa. De acordo com Martinez, o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu, que é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, único em toda a União Europeia, estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais dos trabalhadores e como no Brasil, em relação à reforma trabalhista ainda é tratada com prudência, o novo regulamento também gera muitas dúvidas, afinal passou a vigorar em 25 de maio deste ano.
Hoje pela manhã a Juíza Coordenadora da Escola Judicial do TRT da 6ª Região, Roberta Corrêa de Araújo, abordara a "Terceirização e Trabalho Precário". Em seguida, às 9h30, Dirley da Cunha Junior, Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Bahia, vai ministrar a palestra "Jurisdição constitucional, mutação constitucional e decisões manipulativas"
Ainda hoje, na parte da tarde, serão discutidas a "Arbitragem trabalhista individual", por Estêvão Mallet, Professor Doutor da Universidade de São Paulo e "A Reforma Trabalhista na Argentina", pela Professora da Universidade de Buenos Aires, Adriana Alicia Micale.
Amanhã, encerrando o congresso, o Desembargador do TRT da 3ª Região, Sebastião Geraldo de Oliveira, vai falar sobre "Violência no trabalho: enfretamento e superação" e o Professor Doutor da Universidade de Montevidéu, Mario Garmendia Arigón, vai discutir "As transformações do Direito do Trabalho na América Latina e no Uruguai".
A carga horária do evento é de 10 horas-aula e a certificação requer participação integral no congresso.