06/12/2016 10h36 Atualizado 07/12/2016 20h40
Uma auxiliar de escritório que foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo (LER - Lesões por Esforços Repetitivos /DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), com perda parcial da capacidade produtiva, após 15 anos de prestação de serviço para a Remaza Novaterra Administradora de Consórcio, será indenizada por danos morais e materiais, além de ganhar a continuidade do plano de saúde, pago pela empresa. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI), ao reformar sentença da primeira instância.
Ademais, conforme consta do laudo pericial, mesmo após o retorno da licença acidentária, a empresa, apesar de ter reduzido a carga horária da reclamante, manteve-a na mesma função com as mesmas atividades. Nesse contexto, demonstrados o dano, o nexo causal e a culpa do reclamado, deve ser reconhecida a responsabilidade subjetiva, assevera o desembargador.
Além disso, destacou que o ato demissional não impede que a empresa continue a pagar o plano de saúde, uma vez que fora constatada, mediante perícia, doença ocupacional que tem nexo com as atividades antes desempenhadas pela ex-empregada. Nesse caso, trata-se de um dever ao restabelecimento da saúde da reclamante, que persiste mesmo após a ruptura contratual. É uma forma de indenizá-la pelos males resultantes do esforço despendido em prol da empresa demandada, disse, determinando que a empresa também pague o plano de saúde da ex-empregada.
No depoimento prestado à 5ª VT de Joinville, o vigilante contou que em 2012 foi ameaçado pelo gerente da empresa a votar em dois candidatos, sob pena de ser demitido. Ou vota, ou dança - teria dito o superior, que também passou a exigir que o funcionário pressionasse seus subordinados a escolher os mesmos políticos, senão cabeças iriam rolar.
O trabalhador contou que o assédio acontecia pelo menos uma vez por semana e prosseguiu mesmo após as eleições daquele ano, na qual os candidatos apontados não conseguiram se eleger. Segundo o trabalhador, os vigilantes que se recusaram a manifestar apoio aos políticos foram sistematicamente demitidos nas semanas seguintes. A cada dispensa, ele escutava do superior que mais um colega estava sendo demitido por sua causa.
Na avaliação da juíza convocada Mirna Bertoldi, relatora do processo, mesmo com as divergências nos depoimentos o empregado conseguiu provar que foi pressionado a votar nos candidatos, o que configura abuso do poder patronal. O voto da magistrada foi aprovado por unanimidade no colegiado, e a empresa e o trabalhador não recorreram da nova decisão.