Profissionais do setor debatem sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração - William Freire
Profissionais do setor debatem sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração
•agosto 9, 2013
Aconteceu ontem, 08/08/13, a Mesa Redonda sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração no Novotel Morumbi, em São Paulo. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário – IBDM, teve a participação de representantes e profissionais do setor mineral. Esteve à frente das discussões o advogado e professor Dr. William Freire; Tiago de Mattos, advogado e diretor do IBDM e o economista Gilberto Calaes.
O debate teve como tema central o Projeto de Lei do Novo Marco Regulatório da Mineração encaminhado ao Congresso Nacional e as emendas propostas pelos parlamentares. Foram discutidas as dificuldades que serão impostas ao desenvolvimento do setor, bem como algumas premissas equivocadas que fundamentaram o projeto: o fim do Direito de Prioridade, o acréscimo dos encargos financeiros e o aumento da intervenção estatal na atividade.
Segundo o Diretor do IBDM, Tiago de Mattos, o projeto de lei traz, além de inovações que certamente irão prejudicar o fomento da pesquisa mineral no país, dispositivos vagos e imprecisos a respeito do processo de outorga de Direitos Minerários, permitindo o aumento da discricionariedade do Estado na tomada de decisões. Além disso, destacou que vários assuntos relevantes foram deixados para uma posterior regulamentação, aumentando o grau de incerteza e desconfiança dos investidores.
Para mais informações sobre o assunto entre em contato com o IBDM através do email direitominerario@direitominerario.com.br
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