Fundo para expansão de gasodutos fica de fora do PL do risco hidrológico Fundo para expansão de gasodutos fica de fora do PL do risco hidrológico
Pagamento para Cemig também foi retirado
Texto pode ser votado na 4ª feira (26.jun)
PL está travado na Câmara desde novembro
Ideia do Brasduto é ser 1 fundo para construção de gasodutos com recursos do pré-sal Marlla Sabino 19.jun.2019 (quarta-feira) - 19h09
atualizado: 20.jun.2019 (quinta-feira) - 0h42
O deputado Benes Leocádio (PRB-RN) sugeriu cortar a proposta de criação do Brasduto –fundo para construção de gasodutos com recursos do pré-sal– do projeto de lei que traz solução para o impasse bilionário no setor elétrico sobre o risco hidrológico.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão na próxima 4ª feira (26.jun.2019). As festividades de São João, no entanto, devem esvaziar o Congresso.
Em abril, Benes apresentou 1 relatório favorável à criação do Brasduto. Nessa 3ª feira (18.jun), voltou atrás e leu 1 novo parecer durante a sessão.
"Todavia, deixamos de nos posicionar sobre a aprovação do fundo denominado Brasduto. Apesar de julgarmos meritória a ideia de promover a interligação de todos os Estados brasileiros à rede de transporte de gás natural, acreditamos que a forma sugerida não parece a mais adequada".
De acordo com a justificativa do deputado, a aplicação de recursos públicos na expansão da malha de dutos de transporte de gás pode levar a ineficiências e tirar recursos de outros setores.
"Além disso, existe a grande possibilidade de que determinados projetos não atinjam a sustentabilidade financeira, o que impediria o retorno do montante investido e representaria verdadeiro desperdício de recurso público", diz o relatório.
A criação do Brasduto foi incluída no projeto de lei que, originalmente, estabelecia pagamento de multas para usuários prejudicados por distribuidoras de energia. O texto foi aprovado em 7 de novembro no Senado. Mas, travou na Câmara dos Deputados.
A proposta determinava que parte dos recursos destinados ao Fundo Social do pré-sal fosse usada para expandir a rede de gasodutos no país. O dinheiro desse fundo é destinado a programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), a produção de gás natural no Brasil chegou a 113 milhões de metros cúbicos por dia em abril.
Mas, parte do gás natural extraído do pré-sal é reinjetada nos poços ou queimada. Não há infraestrutura para levar o combustível para a terra, para processar o gás e depois distribuí-lo de maneira eficaz.
De acordo com dados do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o país conta com uma rede de distribuição do combustível reduzida. São 9.400 km, ante 16.000km na Argentina, 200.000 km na Europa e 497.000 km nos Estados Unidos.
Sem pagamento para Cemig
O deputado também retirou do texto a emenda que estabelecia que a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) fosse ressarcida em cerca de R$ 5 bilhões pela União.
A disputa começou em 2017, quando o governo federal vendeu a grupos estrangeiros usinas que respondiam por metade da geração da Cemig.
Por decisão da Justiça, as usinas permaneceram sob controle da estatal mineira mesmo após o fim da concessão. A União cobra da Cemig valores relativos à energia produzida nesse período.