FNDC - Telefónica Brasil acredita que negócio para controle da Vivo foi "regular"
12/12/2013 às 18:02
Telefónica Brasil acredita que negócio para controle da Vivo foi "regular"
São Paulo, 12 dez (EFE).- O presidente da Telefónica Brasil, Antônio Carlos Valente, afirmou nesta quinta-feira que o negócio para assumir o controle absoluto da operadora de telefonia celular Vivo foi uma "operação regular", em resposta a uma condição imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
"Na semana passada falamos que não tínhamos como fazer uma avaliação, pois a Telefónica ainda não tinha sido notificada. Como essa decisão foi notificada ontem, mantemos essa posição. Temos confiança de que a operação foi regular", assinalou Valente durante uma entrevista coletiva na qual apresentou o balanço da companhia.
Na semana passada, o Cade condicionou a aprovação da compra da outra metade da Vivo por parte da Telefónica à venda da participação da multinacional espanhola no capital da filial brasileira da italiana TIM.
O Cade assinalou que o organismo "identificou um potencial risco à concorrência, dado que TIM Brasil e Vivo competem no mercado e com a operação, uma empresa (Telefónica) que tem participação na TIM passaria para o controle absoluto da Vivo".
Em 2010, a Telefônica comprou 50% do controle restante da companhia Vivo da Portugal Telecom, até então dona da outra metade, em uma operação que foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora do setor, mas que requeria o aval do Cade.
Em setembro, a empresa espanhola assinou um acordo para elevar para 66% sua participação no grupo Telco, que é o acionista majoritário da Telecom Italia (TIM), por sua vez controladora da TIM Brasil, situação que foi interpretada pelo Cade como um risco à concentração do mercado em uma só companhia.
Valente afirmou que a Telefónica gostaria de conhecer os detalhes da votação dos conselheiros do Cade para ser avaliados.
"Veremos o que vamos fazer após analisar em detalhe a decisão", disse o executivo, lembrando que a Telefónica começou a entrar no capital da Telco em 2007 e, no Brasil, Vivo e TIM atuaram de maneira independente "sem faltar com o respeito a nenhuma regra em seis anos".
Segundo Valente, no Brasil a Telefónica não fez "nenhum tipo de aproximação com a TIM, nem com outros concorrentes nesse período".
"Temos provas materiais de que seguimos o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho assinado em 2010). Não temos nenhuma preocupação e estamos absolutamente tranquilos. Os compromissos que assumimos estamos cumprindo", explicou.
O Tribunal do Cade decidiu que o negócio de 2010 "só pode ser autorizado" no caso de a Telefónica, controladora da Vivo, "não manter uma posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil".
Como alternativa, segundo o Cade, a aquisição pode ser aprovada "mediante a entrada de um novo sócio para a Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa do setor no Brasil".
"A possibilidade de apresentar um recurso a essa decisão do Cade não foi tomada ainda", esclareceu Valente.
"São coisas que fazem parte da vida. Houve uma interpretação diferente. Vamos poder, em algum momento, apresentar nossos argumentos sob nossa óptica e sobre o que isso significa ou significará para nós", asseverou.