Goiânia discute novo Comitê do Rio Meia Ponte – Goiás + 20
Representantes da sociedade civil organizada, dos poderes públicos e de diversas instituições vão se reunir em Goiânia para o encontro que vai discutir o futuro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. O encontro vai ocorrer às 8 horas da próxima segunda-feira, dia 18, no auditório da Secima, na 11ª Avenida, nº 1.272, St. Leste Universitário. O evento servirá para explicar aos participantes todo o processo eleitoral, as prerrogativas e responsabilidades de um comitê de bacia dentro da política nacional e estadual de recursos hídricos.
O processo de eleição da nova diretoria do Comitê está aberto e as inscrições terminam dia 5 de maio. A nova Diretoria do Comitê terá um mandato de três anos, de 2016 a 2019.
O Comitê, conhecido como "Parlamento das Águas", é a materialização da gestão descentralizada e participativa das águas, sendo composto por representantes do poder público estadual e municipal, dos usuários das águas e da sociedade civil organizada.
O Comitê de Bacia Hidrográfica tem entre suas atribuições apresentar diretrizes para o uso da água na Bacia, aprovar o planejamento dos usos, aprovar a cobrança pelo uso da água na Bacia, arbitrar conflitos, entre outras questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
Mais informações na página da Secima, pelo telefone (62) 3265-1385 / 1352 ou endereço eletrônicosecretariaexecutivacbh.go@gmail.com.
Entre as principais atribuições de um comitê de bacia hidrográfica, estão:
– Promover o debate das questões de interesse da bacia hidrográfica, relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;
– Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
– Acompanhar o processo de elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e aprová-lo;
– Desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental, voltadas para a gestão de recursos hídricos;
– Propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
– Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica e sugerir os valores a serem cobrados;
– Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos de interesse comum ou coletivo;
– Propor estudos de monitoramento dos recursos relacionados à questão hídrica, quais sejam: qualidade da água, estoque de água subterrânea, proteção, preservação e recuperação dos recursos florestais e do meio ambiente que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro dos recursos hídricos.