Alguns reflexos da Lei nº 9.714/98 na pena de multa substitutiva
Autor: Raquel Freitas de Souza e Hélio Egydio de Matos Nogueira
Define-se substancialmente pena como a perda ou diminuição de bens jurídicos, imposta por órgão da Justiça, a quem comete crime. As espécies de sanções penais, adotadas por nosso ordenamento jurídico, são as pe... Leia o artigo
As penas alternativas e o traficante
Autor: Mário de Magalhães Papaterra Limongi
A edição da Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, que ampliou as hipóteses de aplicação de penas restritivas de direitos, trouxe grande polêmica. De um lado, os que defendem o chamado Direito Penal Mínimo... Leia o artigo
Lesão corporal dolosa simples e penas alternativas
Autor: Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes
De acordo com o art. 44, caput e inc. I, do Código Penal, com redação da Lei nº 9.714, de 25 de novembro último, "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando ap... Leia o artigo
Lei nº 9.714/98 - Primeiras considerações
Autor: Carla Campos Amico
Outrora relegadas ao ostracismo no ordenamento jurídico, as penas restritivas de direitos somente eram cabíveis em condenações por crimes de pouquíssima monta e de rara ocorrência, ainda assim, normalmente, se ... Leia o artigo
O âmbito de incidência da Lei nº 9.714/98 (penas alternativas)
A Lei nº 9.714/98, além de aumentar o rol das penas restritivas de direitos, alterou o âmbito de aplicação das mesmas. Para os crimes culposos, a substituição por tais penas é cabível qualquer que seja o montan... Leia o artigo
Penas Restritivas de Direitos - Inovações
Autor: Renato Barão Varalda
Em uma breve análise sobre as inovações trazidas ao Código Penal (arts. 43 a 45) pela Lei nº 9.714/98, referentes às penas restritivas de direitos, observam-se duas novidades, as quais contribuirão para a aplic... Leia o artigo
Reflexões relativas à suspensão condicional da pena - Alterações introduzidas pela Lei nº 9.714/98
Autor: Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes
Dentre as modificações introduzidas pela Lei nº 9.714/98, houve o acréscimo de uma quarta modalidade de sursis, sendo que o art. 77 do Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação: "Requisitos da Susp... Leia o artigo