CFMV contribui com consulta pública sobre regulamento técnico de peixe curado
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) submeteu ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sua contribuição para a consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe curado.
O texto proposto pelo Mapa refere-se a todo produto obtido do peixe fresco, congelado, resfriado ou descongelado de espécies de peixes oriundas da pesca ou da aquicultura, elaborado com peixe limpo, eviscerado, com ou sem cabeça e tratado pelo sal com ou sem aditivos.
Além de solicitar a inclusão de peixes com ou sem nadadeiras, escamas ou pele na definição do produto, acrescentando à resolução outras práticas adotadas no mercado, o CFMV também sugeriu que o texto contenha alguns esclarecimentos relacionados às substâncias e aos métodos utilizados para tratar e armazenar o peixe.
Outra contribuição feita pelo Conselho diz respeito aos critérios exigidos para a comercialização do peixe curado, como a ausência de parasitas que possam representar perigo para a saúde do consumidor. De acordo com o CFMV, é importante ressaltar que o alimento deve estar livre dos parasitas, independentemente de as alterações serem detectáveis por meio de inspeção visual.
A consulta pública do Mapa, detalhada na Portaria nº 143, continua aberta a contribuições por meio deste link ou pelo endereço eletrônico: cnt.dipoa@agricultura.gov.br.
Mapa abre Consulta Pública para Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade do peixe curado