Koch Advogados Associados S/S.: Súmula 460 STJ - Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte
Rua Doutor Timóteo nº 777 - Moinhos de Vento - Porto Alegre - RS - Brasil - CEP 90570-041 - Tel 55 51 3222-3838 Fax 55 51 3346-6280
Informações sobre o blog e o site
Acesse o site
Quem somos
Areas de atuação
Notícias
Links
Fale conosco
Assine o blog
Integre o blog
Facebook
Twitter
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Súmula 460 STJ - Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte
Tributário
Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o mandado de segurança não é admitido para legitimar compensação tributária realizada pelo contribuinte. Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos. A relatora é a ministra Eliana Calmon.
O mandado de segurança é um remédio constitucional, uma ação que serve para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, que seja negado ou mesmo ameaçado por autoridade pública ou agentes particulares no exercício das atribuições do poder público.
Veja mais sobre a matéria clicando no título
Postado por Laury Ernesto Koch às 07:22
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest