Isso porque esse enquadramento jurídico tem o objetivo de formalizar profissionais autônomos que trabalham na informalidade.
Logo, as atividades permitidas não incluem profissões que exercem trabalho intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
Por isso, você terá que consultar a lista de atividades permitidas diretamente no Portal do Empreendedor, e poderá escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Lembrando que, anualmente, atividades são incluídas e excluídas da lista, e as exclusões podem gerar o desenquadramento automático do Simples Nacional — daí a importância de estar sempre atualizado sobre esses códigos.
Outra dica importante é verificar se o CNAE da sua empresa se encaixa no Simples Nacional — o regime tributário simplificado para pequenas empresas.
Você pode conferir essa informação no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140, publicado pela Receita Federal, que lista os códigos impeditivos para adesão ao Simples.
Há ainda um anexo dedicado às atividades “concomitantemente impeditivas e permitidas” (ambíguas), que permitem a adesão ao regime, desde que a empresa exerça somente as atividades permitidas.
Além disso, é importante acompanhar as publicações do Comitê Gestor do Simples Nacional para verificar as atualizações nos códigos permitidos.
A Resolução 150, por exemplo, pretendia excluir atividades como instrutor, esteticista, professor particular e cantor do Simples Nacional, mas foi revogada pela Resolução 151 em dezembro de 2019 após a repercussão negativa entre os profissionais dessas classes.
Mesmo com um guia de como escolher o CNAE correto, o sistema é muito complexo e tem impacto decisivo nas operações da empresa, como você pôde ver.
Logo, a forma mais segura de definir seus códigos CNAE é ter o apoio de um contador experiente, que possa orientar a escolha de acordo com suas atividades e regime tributário.
Além de avaliar qual o enquadramento mais vantajoso para o seu negócio no processo de abertura, ele vai acompanhar a evolução das atividades da empresa e indicar possíveis mudanças nos códigos que podem favorecer ainda mais seu crescimento.
Fora o trabalho de acompanhar de perto as mudanças na legislação, que estão sempre alterando as condições do CNAE e abrindo novas possibilidades para as empresas.