Fechar varanda pode ser perigoso: veja limites técnicos, legais e estéticos – Duplique Desembargador
Fechar a varanda com vidro não é permitido, se comprometer a estrutura ou a estética Está cogitando envidraçar a varanda de seu apartamento? O fechamento até parece uma reforma sem muitas complicações, mas não se engane: essa mudança não depende apenas da vontade do morador. Além da necessidade de um projeto elaborado por um arquiteto […]
Fechar a varanda com vidro não é permitido, se comprometer a estrutura ou a estética
Tão importante quanto consultar o condomínio, é pesquisar e se adequar às regras estabelecidas pela prefeitura de sua cidade. Se existirem leis que regulamentem a vedação de varandas, um ponto essencial é verificar se a ação gera o aumento da área computável da edificação (a que rege o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano). Veja nas tabelas a seguir os exemplos das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
No município do Rio de Janeiro, a Lei Complementar nº 145, de 6 de outubro de 2014, regulamentada pelo Decreto 39.345/2014 (https://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/47972Dec%2039345_2014.pdf), fixa condições para o fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares em toda a cidade, com exceção da Zona Sul, onde a mudança é proibida. Portanto, consulte-a!
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Município do Rio de Janeiro, a vedação da varanda não compromete o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma vez que a área já é considerada para fins de cobrança, conforme previsto no Decreto 14.327/1995 (https://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/3916Dec%2014327_1995.pdf).
A Lei Municipal nº 11.228/92 (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/plantas_on_line/legislacao/index.php?p=9612) dispõe sobre regras para projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de edificações. A partir dessa legislação, a Prefeitura permite que até 10% da área de projeção da residência seja destinada às varandas e sacadas abertas, como área não computável.
Não há lei específica para fechamento de varandas, mas…
… a Prefeitura de São Paulo considera que a destinação dada a cada ambiente do apartamento, após a entrega ao proprietário, é aquela indicada na planta. Desta forma, qualquer alteração do projeto deve ser autorizada previamente pelo Município. No entanto, sobre a vedação de varandas, a prefeitura somente sugere a consulta dos sindicatos condominiais.
Na varanda do apartamento na Vila Nova Conceição, em São Paulo, o paisagista Roberto Riscala definiu uma composição de grandes vasos esmaltados pretos que dão suporte a várias cica (Cycas revoluta) e uma fênix (Phoenix roebelinii). O conjunto contrasta com a treliça metálica branca que sustenta desenhos botânicos Gui Morelli/ Divulgação<