Simples Nacional: Parcelamento e demais alterações introduzidas pela Resolução CGSN 150/2019
6 dez 2019 - Simples Nacional
Resolução CGSN Nº 150 DE 03/12/2019, altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 , que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
2 – Empresa em início de atividade
3 - Declarações retificadoras
3 - Comunicação da adoção de sublimites pelos Estados e pelo Distrito Federal
4 – Alterações nos Anexos: no Anexo VII - Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, Anexo XI - Ocupações permitidas ao MEI, e no Anexo XI - Ocupações permitidas ao MEI.