Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
1
Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
2
Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
3
Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento
4
Assessoria Técnica recebe os documentos
5
Diretoria de Fiscalização (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
6
Diretoria de Fiscalização agenda a vistoria no veículo de propaganda
7
Contribuinte comparece na data agendada para realizar a vistoria, recebe o formulário de aferição e ofício para que seja dada anuência da SMTT. Logo após anexa o oficio com anuência da SMTT