A CVRS | Comissão da Verdade da Reforma Sanitária
1.1. COMISSÕES DA VERDADE NO MUNDO (1974 a 2011)
44 comissões instaladas; todas as regiões do globo; países de diferentes situações sociais
35 no século 21; peculiaridades: reinstalações em 4 países
Traço comum: criadas após período de conflitos, violência em massa ou violação sistemática de direitos humanos
"Comissão de Reconciliação e Verdade" da África do Sul (1974): logo após revogação do regime de segregação, feridas abertas, fragilidade institucional. Estabeleceu MODELO de Justiça Restaurativa: voz das vítimas, transparência, compromisso com a verdade, trabalho de equipe, sensibilização pública, relação de proximidade com a sociedade; coragem para enfrentar o passado, perdão seletivo "umbu tu": construção da paz sustentável com fortalecimento da democracia.
AMÉRICA LATINA: 15 comissões
BRASIL: "Comissão Nacional da Verdade" (2011); 30 anos após transição democrática, condições de estabilidade. Adota modelo sul africano sem o perdão seletivo.
ABRASCO – CEBES: reconhecimento da existência de profissionais violados. Muitos sem identificação e reparação
Necessidade e propósito (direito e dever) de contribuir para restauração desta verdade que conduza à reparação dos atos de violação e suas consequências (vida, saúde, trabalho) para os sujeitos e para o país
1.2. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE DO BRASIL (CNV)
Lei 12598 DE 18/11/2011: examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do estado (1946-1988)
Resolução 4 de 17/09/2012: abertura - comissões locais
Relatório: "Balanço de Atividades"
13 grupos de trabalho e 18 termos de cooperações técnicas
268 depoimentos (pesquisa oral)
16milhões de páginas (pesquisa documental: vários arquivos levantados em vários níveis do estado e outras instituições)
Gestão da informação e conhecimento em desenvolvimento: dados das pesquisas, atividades dos Grupos de Trabalho, potencial rede de parceiros
Relações institucionais em andamento: reuniões periódicas, reuniões ampliadas de intercâmbio, audiências públicas
2. A COMISSÃO DA VERDADE DA REFORMA SANITÁRIA (CVRS)
Investigar as violações de direitos humanos praticados por agentes do estado (1964 – 1985) contra trabalhadores da saúde (1) de modo a compartilhar as informações e conhecimentos produzidos com outras entidades e instituições que partilhem dos mesmos objetivos e princípios e com a sociedade brasileira, em geral, de modo a contribuir para um projeto de sociedade democrática e justa
(1) Entende-se por trabalhadores(as) da saúde os técnicos, pesquisadores, docentes, administradores e auxiliares que realizem atualmente ou tenham realizado atividades profissionais em qualquer tipo de instituição de saúde, a saber: prestadoras de serviço à saúde propriamente dito, produtoras de conhecimento técnico e científico, de docência e ensino nas áreas de saúde, bem como, os estudantes destas áreas no período considerado
Identificação e características dos trabalhadores de saúde violados pelos agentes repressivos
Identificação e características dos processos de violação
Produção do esclarecimento sobre os processos de violação com apuração de responsabilidades
Identificação e características dos trabalhadores de saúde que atuaram nos processos de violação dos direitos dos cidadãos, bem como sua função/papel no aparelho repressivo
Construção e operação do "Sistema de Informação e Comunicação" da CVRS
Desenvolvimento de "Observatório Repressão Trabalho Saúde"
Participação coletiva na produção de conhecimentos e ações que resultem na formação de um grupo ativo e reflexivo sobre as condições e necessidades para formulação de um projeto democrático para a sociedade