Leroy Merlin fica com área de Congonhas por R$ 40 milhões - Economia - Estadão
Negócio, que teve só um interessado, corre risco de virar uma disputa administrativa ou judicial, pois governo quer conceder o aeroporto
20 de setembro de 2017 | 23h48
Segundo mostrou o Estado no sábado, aeroportos em vias de serem concedidos estão proibidos de celebrar contratos para exploração de áreas comerciais por prazo superior a 24 meses, conforme determina portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em abril do ano passado.
Exceções. O processo em andamento na Infraero, porém, não está ilegal. Primeiro, porque a própria portaria admite exceções. E, principalmente, por um detalhe: ainda falta publicar um decreto oficializando a intenção de conceder o Aeroporto de Congonhas, embora o governo já tenha anunciado.
Para outros envolvidos, a ação da Infraero tira credibilidade da concessão, além de pôr em risco o ágio esperado para o leilão, que tem lance mínimo previsto em R$ 6 bilhões pela outorga. Não é segredo que a estatal é contra a concessão. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, já disse que analisará a situação. Há expectativa de que ele dê um "freio de arrumação" no processo.