Nos termos e na definição da Convenção de Viena sobre Di...
Home » Questões de Concurso » Nos termos e na definição da Convenção de Viena sobre Di...
Direito Internacional - Reservas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005 - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF
D. a reserva é uma declaração unilateral feita por um estado, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse estado. A reserva, sua aceitação expressa e sua objeção devem ser formuladas por escrito e comunicadas aos Estados contratantes e aos outros estados com direito de se tornarem partes no tratado.
E. a reserva é uma declaração unilateral feita por um estado, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de incluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse estado. A retirada de uma reserva ou de uma objeção deve ser formulada por escrito e encaminhada para conhecimento dos estados pactuantes dentro de 30 (trinta) dias contados da referida retirada ou objeção.
Questão nº. 289048 - São elementos necessários para que haja a responsabilidad...
Questão nº. 289049 - Com relação a responsabilidade internacional e a conflito...
Questão nº. 289050 - É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os...
Avalie se as afirmativas acerca dos deveres do terapeuta ocupacional a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Capítulo V – Das Responsabilidades no Exercício da Terapia Ocupacional da Resolução COFFITO 425, de 8 de julho de 2013.
Atuar em consonância com a política nacional de saúde, de assistência social, de educação e de cultura promovendo os preceitos da saúde coletiva, da participação social, da vida sócio-comunitária, no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado. Empenhar-se na melhoria das condições da assistência terapêutica ocupacional e nos padrões de qualidade dos serviços de Terapia Ocupacional, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional e das políticas públicas, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e seu aprimoramento, inserção em programas, ações e projetos assim como questões de garantia ao direito à cidadania.
A preocupação ecológica, traduzida no esforço de garantir a vida no planeta, surgiu com a Revolução Industrial, a partir de meados do século XVIII, resultante do nível de consciência manifestada por empresários e segmentos da sociedade desde o advento da industrialização contemporânea.
Uma das razões pelas quais o presidente brasileiro tem ampliado suas crítica ao FMI é certamente a extrema liberalidade com que esse organismo trata a fixação das metas de superavit primário a que estão obrigados os países que dele se socorrem, inclusive admitindo a não-inclusão nelas dos gastos com infra-estrutura.