Entidades pressionam por suspensão da EC 95 como resposta ao coronavírus « PORTAL DA NCST - NOVA CENTRAL - VERSÃO PARA IMPRESSÃO
Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir à ministra Rosa Weber ( https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/conselho-nacional-de-saude-revogacao-teto-gastos/ ) que suspenda, imediatamente, a Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que impôs o Teto de Gastos ( https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/novos-alertas-coronavirus-se-enfrenta-com-sus-e-sem-teto-de-gastos/ ).
Além da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ( https://campanha.org.br/noticias/2020/03/18/entidades-pedem-suspensao-imediata-do-teto-de-gastos-no-stf-por-conta-de-pandemia-do-coronavirus/ ), a petição também é assinada por Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Cedeca-Ceará e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento Educacional). As entidades recebem amplo apoio de fóruns nacionais, redes de sociedade civil, movimentos sociais e instituições acadêmicas.
Ao assinar, a Campanha reafirma seu compromisso histórico de repúdio à EC 95/2016 ( https://campanha.org.br/busca/?q=EC+95 ) por seus impactos danosos à educação pública. Em resumo, a EC 95 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014).
Clique AQUI ( https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Pedido_urgente_suspens%C3%A3o_EC95_1FINAL.pdf ) para ler a petição na íntegra.