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O servidor poderá requerer Licença Prêmio por assiduidade. O prazo para requerer é de 15 a 20 dias de antecedência ao início do gozo da licença. Os períodos de gozo devem ser sempre múltiplos de 15, ou seja, 15, 30, 45, 60, 75 e 90 dias.
- Requerimento de Licença Prêmio preenchida com a ciência do diretor ou responsável pela escola ou departamento.