ConJur - Otávio Fonseca: Novo CPC quebra paradigma das "condições da ação"
30 de novembro de 2015, 9h45 Imprimir Enviar
Por Otávio Bueno da Fonseca Filho
A primeira é a Teoria da Apresentação, capitaneada por Cândido Rangel Dinamarco. Sustenta, na linha do disposto no §3°, artigo 267, CPC, que "o juiz conhecerá a qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não proferida sentença de mérito, as matérias constantes nos incisos VI (...)". O inciso VI, por sua vez, trata justamente da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de "possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual".
O Código de Processo Civil de 2015 e as condições da ação
- DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. I, ed. 11. Ed. Juspodivm.
- GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros Ed.
[1] DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. I, ed. 11. Ed. Juspodivm. Salvador: 2009, p. 199.