Disponibilizada a edição de setembro do Ementário de Votos Vencidos - Portal do Conhecimento - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Disponibilizada a edição de setembro do Ementário de Votos Vencidos - Portal do Conhecimento
Disponibilizada a edição de setembro do Ementário de Votos Vencidos
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 27/09/2021 15:56
Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de setembro do Ementário de Votos Vencidos.
Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: tarifa de esgoto; verba honorária; prestação de saúde pelos entes federativos; indenização por danos morais pela morte de policial em serviço; anulação de partilha de bens; revisão de pensão por morte; procedimento de urgência em hospital particular; reabertura de fase probatória em ação de despejo; prestação de serviço irregular de TV por assinatura; incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos tópicos: de Defensor Púbico em audiência; porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; prova duvidosa com relação ao crime de injúria; embriaguez ao volante; extinção de medida socioeducativa em razão da pandemia.