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RESOLUÇÃO 002/2017 DO CONSELHO GESTOR DA FAZENDINHA É APROVADA EM REUNIÃO
Por: Rosa Dalva - 17/08/2017 - 11:58
O Conselho Gestor da área de Proteção Ambiental da Fazendinha (CONGAPAF) reuniu na manhã de quarta feira (02/08/2017) para aprovação da Resolução 002/2017, que dispõe sobre as Diretrizes e Normatização de Reformas e Construções na APAFAZ. Esta foi a quarta reunião do Conselho e aconteceu no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Nesta Resolução entende-se que a Reforma é um processo que consiste em alterar características de um determinado local, visando melhorias, tais como a troca de piso, de telhado, de esquadrias e pinturas, assim como a Construção que consiste em edificar uma obra nova e que carece de licenciamentos para sua realização. Para isso cria-se também a Comissão de Fiscalização no âmbito do Conselho da APA que terá a função de fiscalizar o cumprimento das condicionantes das autorizações concedidas, além de discutir e dirimir questões referentes à venda de construções existentes. Fazem parte da comissão os Conselheiros dos seguintes órgãos: SEMA, Batalhão Ambiental, da Prefeitura Municipal de Macapáe Moradores da APA.
A secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) vem trabalhando em um organograma para acompanhar o fluxo dos processos em uma estrutura específica e bem definida para a organização da coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação. Sobre a Resolução a Gerente do Núcleo de unidade de Uso Sustentável Adriana Láu ressaltou:
"É de grande importância a criação da Resolução 002/2017, pois ela dará mais agilidade para darmos encaminhamento nos processos de requerimentos de obras como: construções, reformas, adaptações e ampliações na Área de Proteção da Fazendinha".