TJ volta a suspender julgamento sobre legalidade da 'Taxa dos Bombeiros' no IPVA - Blog do Seridó
O Tribunal de Justiça do Estado voltou a suspender, nesta quarta-feira (27), o julgamento do pedido feito pelo Ministério Público de liminar contra a 'Taxa dos Bombeiros'. A suspensão ocorreu em razão da ausência da desembargadora Zeneide Bezerra e do desembargador Cornélio Alves.
A tutela antecipada referente à legalidade da cobrança da tarifa no IPVA começou a ser julgada na semana passada. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após o desembargador Cláudio Santos pedir vista. Antes dele, apenas o relator da matéria, Vivaldo Pinheiro, votou. O voto do magistrado foi pela constitucionalidade da taxa.
Nesta quarta, antes do julgamento ser suspenso, o placar marcava sete votos pela suspensão da Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017, que institui a cobrança. Por outro lado, seis desembargadores votaram pelo indeferimento da liminar e manutenção da lei.