Assembleia aprova pacote do governo e inicia recesso | Tribuna do Planalto
Início Poder Assembleia aprova pacote do governo e inicia recesso
Assembleia aprova pacote do governo e inicia recesso
Deputados encerraram autoconvocação depois de votar projetos de interesse da Governadoria
Deputados votam projetos do governo relativos ao pacto de ajuste do crescimento. Também foram aprovados a LOA/2017 e a PEC que desvincula receitas
A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 21, durante a fase de autoconvocação, sete projetos da Governadoria do Estado, todos em fase definitiva. Dentre os processos aprovados está a Lei Orçamentária Anual e também três projetos do Pacto de Ajuste pelo Crescimento do Estado.
Desse Pacto, foi aprovado na última sessão desse ano o processo nº 3547/16, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, alteração de leis com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro. O projeto recebeu diversas emendas, onde algumas foram acatadas pelo líder do governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB).
A matéria recebeu os votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB), José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PC do B), Humberto Aidar (PT), Paulo Cézar Martins (PMDB) e Major Araujo (PRP).
Também fazendo parte do Pacto de Ajuste do Executivo, o projeto nº 3568/16, que institui o Fundo de Estabilização Fiscal. Esse Fundo tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas. A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB), José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PC do B), Humberto Aidar (PT), Paulo Cézar Martins (PMDB) e Major Araujo (PRP).
No início da tarde foi a aprovado o primeiro dos três projetos, o processo nº 3582/16, que a as Leis complementares nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e nº 77, de 22 de janeiro de 2010. O projeto teve votação nominal e foi aprovado por 23 votos favoráveis contra 9 votos contrários. Votaram contra a matéria os deputados José Nelto (PMDB), Paulo Cézar Martins (PMDB), Ernesto Roller (PMDB) e Bruno Peixoto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Humberto Aidar (PT) e Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PC do B) e Major Araújo (PRP).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa às despesas do Estado para o exercício de 2017 foi aprovada em segunda fase de discussão e votação. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) e recebeu 860 emendas dos parlamentares, todas acatadas pelo relator.
O Orçamento do processo prevê receita de R$ 24.230.657.000,00 (vinte e quatro bilhões, duzentos e trinta milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil reais) e despesa de R$ 23.562.001.000,00 (vinte e três bilhões quinhentos e sessenta e dois milhões e um mil reais). O valor envolve os recursos de todas as fontes, o Orçamento Fiscal (R$ 19,9 bilhões), a Seguridade Social (R$ 3,5 bilhões) e os Investimentos das Empresas (R$ 949 milhões).
O Executivo calcula investimento de R$ 5,4 bilhões na Educação, o que significa aumento de 20,8% com relação a 2016. A Saúde deve receber R$ 2,2 bilhões (aumento de 4,6%) e a Segurança Pública R$ 2,8 bilhões.
A LOA 2017 ainda elege como prioridade a implementação e execução de ações detalhadas pelo programa Goiás Mais Competitivo (GMC), que requer investimento de R$ 823 milhões. Ele pressupõe desde a reconstrução de rodovias à instalação de pontos de internet gratuitos e a modernização da infraestrutura de pesquisa.