Entidades médicas do RS pedem revogação de resolução do CFM sobre Telemedicina — Setor Saúde
Tecnologia e Inovação | 21 de fevereiro de 2019
AMRIGS, CREMERS e SIMERS irão enviar ao CFM uma lista com sugestão de alterações, dentro dos próximos 45 dias
A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) firmaram o compromisso de entregar, em 45 dias, uma lista de alterações a serem incluídas na Resolução 2.227/2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM), visando modificar as regras a respeito da Telemedicina.
O tema foi tratado durante encontro, na terça-feira (19), no auditório do Centro de Eventos AMRIGS, envolvendo médicos gaúchos, sociedades de especialidades e seccionais. "O evento é muito importante porque a Telemedicina veio para ficar. A prática médica está associada a inovações e não temos dúvida disso. Porém, precisamos que sejam ouvidas as bases que são associações médicas regionais e sociedades de cada uma das especialidades. Fiquei feliz em ver a presença massiva dos médicos e de muitos jovens que contribuirão muito para discussão deste tema", afirmou o presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto.
A Resolução 2.227/2018 do CFM reconhece uso da tecnologia para atendimentos médicos à distância e define diferentes formas de interação entre profissionais e pacientes. De acordo com Cantalice Neto, um dos pontos que ainda trazem dúvidas é sobre os serviços prestados em locais com dificuldade de acesso à internet. "Há casos, nos quais, já há uma importante contribuição da tecnologia. O médico daqui, por exemplo, liga para outro colega e tira uma fotografia podendo ter uma segunda opinião médica de um especialista. Não se sabe, por exemplo, como seriam prestados serviços em localidades nas quais há uma dificuldade de acesso à internet. Como fica a segurança porque os dados dos pacientes precisam ser salvaguardados devidamente? Há um aplicativo sugerido, mas que só poderia ser comprado por grandes hospitais ou estabelecimentos porque será muito caro. Outra questão é saber quem vai executar: os médicos ou as operadoras de saúde? ", frisou Cantalice.
Os honorários médicos são outro ponto que não foi tocado, de acordo com o presidente da AMRIGS. "Como o médico que faz uma interconsulta será remunerado? Será pago pelo convênio? Como ficam os casos nos quais médicos atuam do outro lado da fronteira com outros países? ", questiona Cantalice Neto.
O Diretor Científico da AMRIGS, Marcos Mendonça, ressaltou que a primeira conclusão é que ninguém se posicionou contra a medida. "Somos a favor do uso de tecnologias na saúde. Porém, como conclusão pedimos a revogação dessa resolução que precisa ser reescrita. Vamos reunir ideias apontadas pelos colegas médicos e sugerir os pontos a serem ajustados", disse. Mendonça explicou que, na reunião, foi firmado um compromisso de entregar, em 45 dias, uma nova redação que será apresentada ao Conselho Federal de Medicina.
O presidente do SIMERS, Marcelo Matias, lembrou que houve uma mobilização nacional contrária e que exige a imediata suspensão do andamento do processo. "Não existe médico contra o progresso e avanço. Não há como se contrapor a tecnologia. Na verdade, no mérito em si, a Telemedicina é importante. Isto é algo que já existe quando se fazem laudos à distância ou trocam-se informações entre colegas. Somos estudiosos e ávidos por novidades. Entretanto, a forma como foi feita e alguns pontos que foram colocados são inaceitáveis. Precisamos parar com o processo porque ele foi feito de cima para baixo e sem ouvir as bases", disse.
O presidente do CREMERS, Eduardo Trindade, ressaltou que o tema medicina e a profissão médica são de interesse de toda a população. "Não zelamos pela classe médica, mas sim pela sociedade. Essas transformações são um perigo não só para classe profissional, mas para toda população. Recebemos milhares de críticas ao modelo proposto. Estamos incorporando novas tecnologias, mas nenhum de nós teve conhecimento de discussões dessa resolução no âmbito nacional. Então, nosso pedido é que lutem pela revogação porque há inúmeros pontos no mínimo nebulosos e contrários a ética médica. Estejam seguros que nós, do Conselho, somos contrários a quase todos os pontos e queremos mostrar sugestões para que as novas tecnologias sejam incorporadas, mas de forma segura e em benefício dos profissionais e dos pacientes", afirmou.
Os presentes no plenário também relataram suas experiências durante o II Fórum de Telemedicina, promovido pelo CFM, em Brasília, no dia 7 de fevereiro. De acordo com os médicos, não houve abertura do evento para discussão geral.
Entidades do DF também se manifestaram a favor da revogação da Resolução
Na quarta-feira (20), ocorreu, no Distrito Federal, o Fórum de Debate sobre a Telemedicina, organizado pelo Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), com apoio do SindMédico-DF, AMeB e AMBr. No encontro, foi manifestada a insatisfação da comunidade médica com o fato de a norma ter sido aprovada pelo Conselho Federal de Medicina sem qualquer tipo de discussão.
O promotor Rafael Ribeiro, do Ministério Público (MPDFT), fez uma explanação sobre a Telemedicina e seus aspectos de responsabilidade civil. Entre os pontos mais polêmicos e inseguros do texto, destacou os artigos 4º, 5º e 6º, que normatizam as teleconsultas e as teleinterconsultas. Para ele, ambas as normas são imprecisas e imputam aos médicos responsabilidades para além do que é possível em um sistema de atendimento à distância como propõe o CFM.
"Quando nos colocamos contrários à resolução não é, nem de longe, porque não sabemos que a Telemedicina já é uma realidade. É porque, do jeito como essa resolução foi construída, ninguém tem a certeza dos limites disso e, por conta disso, há muita insegurança jurídica. É preciso, primeiro, revogar o texto que foi colocado e, depois, sim, ampliar o debate", avalia o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando.
O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho deixou clara sua oposição ao texto da forma como editado e salientou: "essa discussão é de fundamental importância. Porque não está em jogo só a qualidade de assistência aos pacientes. Está em jogo, também, a remuneração médica. A sobrevivência dos colegas. E essa resolução nos preocupa bastante, pois coloca em risco quem trabalha tanto na medicina pública quanto na privada. "
De acordo com o SindMédico-DF, outros representantes de instituições médicas, como da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), da Associação Brasiliense de Médicos Residentes (Abramer), da Associação dos Estudantes de Medicina (Aemed), também se colocaram contra a Resolução 2227/18.
Com informações da Amrigs, Simers, Cremers e SindMédico-DF. Edição do Setor Saúde.
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