Vitória de quem luta! – Sintespe <% if ( today_view > 0 ) { %> ,
in destaque9, LUTAS, Santa Catarina
Recentemente o Sintespe assinou dois documentos endereçados ao governador e a sociedade em geral colocando a posição das entidades subescritas.
Entende o Sintespe que este é um momento de grave crise sanitária; a organização Mundial da Saúde OMS nos alerta que essa pandemia tem proporções incalculáveis mas que pode ser minimizada tanto com ações governamentais quanto da sociedade e recomenda o isolamento social como forma de mitigar a calamidade. Autoridades do mundo inteiro tem feito esforço no sentido de combater o COVID 19.
Contraditoriamente, porém, o presidente Bolsonaro tem insistido em uma estratégia que repete o erro da Itália; hoje as autoridades italianas reconhecem que se tivessem tomado outra atitude não estariam empilhando tantos mortos. Reproduzimos aqui as duas notas que o Sintespe assinou e que refletem o pensamento do sindicato e que foram vitoriosas no sentido de pressionar o governador de SC a revisar sua posição de flexibilizar as medidas restritivas:
A CUT-SC, junto com mais 70 outras centrais, entidades sindicais e estudantis, enviaram uma carta ao governador repudiando a decisão de recuar na quarentena e liberar o retorno das atividades econômicas
Indignados com a decisão do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, de recuar nas medidas de isolamento social e liberar a retomada das atividades econômicas, mais de 70 entidades, incluindo a CUT, junto com outras centrais sindicais, sindicatos e entidades estudantis, escreveram uma carta conjunta de repúdio à decisão.
FETRAF SC – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina
SINTIACR – Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região
Sinergia – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis
APUFSC – Associação dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina
ABRASME- SC – Associação Nacional Brasileira de Saúde Mental
MML SC – Movimento Nacional Mulheres em Luta
CALHI – Centro Acadêmico Livre de História (UDESC)
FENASPS SC – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
Brigadas Populares-SC
RECCE – Resistência Estudantil Contra os Cortes na Educação, representando as entidades de base do Movimento Estudantil do IFSC:
Centro Acadêmico Livres em Química/IFSC Criciúma
Grêmio Estudantil – Unidos Somos Mais/IFSC São Carlos
Grêmio LEU – Luta Estudantil Unificada/IFSC São José
Centro Acadêmico de Licenciatura em Química/IFSC São José
Centro Acadêmico Livre em Física/IFSC Araranguá
SASC – Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina
SINUSC- Sindicato dos Nutricionistas no Estado de SC
Conselho Regional de Serviço Social-SC
Marcha Mundial das Mulheres /SC
Movimento Nacional de Direitos Humanos /SC
SEC Palhoça – Sindicato dos Empregados do Comércio de Palhoça
SEC São José – Sindicato dos Empregados do Comércio de São José
MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO CATARINENSE À ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO
Ao Governador do Estado de Santa Catariana Carlos Moisés, ao Presidente da CELESC Cleicio Poleto Martins e à Presidente da CASAN Roberta Maas dos Anjos
Assunto: Garantia de acesso da população catarinense aos serviços básicos de energia elétrica e abastecimento de água.
A população catarinense atravessa um período extremamente delicado neste ano de 2020. A pandemia do vírus Covid-19 demanda inúmeras medidas do poder público para que os cidadãos não estejam desprotegidos em diversas áreas de interesse social que são de responsabilidade do governo estadual. A defesa da vida das e dos catarinenses depende do pleno acesso de elementos básicos de sobrevivência e dignidade de vida como água potável, energia elétrica e gás de cozinha. Estes itens configuram um fator determinante para assegurar que a população catarinense terá as condições e os recursos básicos necessários para manter-se em isolamento e possibilitar um resultado positivo no combate à proliferação do contagio pelo coronavírus.
Desta forma nós, catarinenses atingidos por barragens que há décadas viemos propondo uma série de medidas para aprimorar a qualidade do acesso à energia elétrica para o povo catarinense, listamos aqui algumas medidas reivindicadas em conjunto por uma série de entidades, autoridades e organizações da sociedade civil para que a integralidade da população catarinense disponha efetivamente de energia elétrica e água potável durante este atípico período de isolamento.
Reivindicamos para que o Governo Estadual adote através da CELESC as seguintes medidas emergenciais:
1. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUATRO MESES A TODOS CONSUMIDORES. A Celesc deve garantir a isenção do pagamento da conta de luz a todas as 2.563.651 unidades consumidoras catarinenses residenciais urbanas e rurais de Santa Catarina, referente às contas de luz de abril, maio, junho e julho de 2020 que não excedam os 220kWh/mês (última parcela de consumo estabelecida pela TSEE). Esta medida fornecerá uma importante defesa da renda básica mensal das famílias catarinenses, tema que já foi recomendado pela Organização das Nações Unidas para os países aplicarem neste momento de combate ao Covid-19.
2. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATÉ O FIM DE 2020. Que as famílias catarinenses de baixa renda enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (42.805 dados da ANEEL) sejam isentas do pagamento da conta de luz até o final deste ano de 2020 caso não excedam o consumo médio de 220 kWh/mês.
3. EXTENSÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TODAS AS FAMÍLIAS CATARINENSES CADASTRADAS NO CADÚNICO. Atualmente 263.484 mil famílias catarinenses comprovaram os critérios e estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e recebem até meio salário mínimo per capita, estando, portanto, enquadradas nos critérios da TSEE. Porém, apenas 42.805 são beneficiárias dos descontos fornecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo assim reivindicamos que seja feito o enquadramento automático das 263.484 famílias catarinenses a partir da conta do mês de abril de 2020.
4. ANISTIA DAS DÍVIDAS E MULTAS DE CONTAS DE LUZ ATRASADAS de consumidores das classes residencial (B1) e rural (B2).
5. PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOVOS CORTES E MULTAS DE ENERGIA ELÉTRICA aos consumidores das classes residencial e rural, durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.
6. NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL QUE AUMENTA EM 30% A CONTA DE LUZ DOS AGRICULTURES EM SC. Reivindicamos que a CELESC não aplique o Decreto Presidencial nº 9.642 de 27/12/2018, que acaba com o subsídio que fornece descontos na conta de luz dos agricultores. O decreto entrou em vigor em janeiro de 2019 e levará nacionalmente a um aumento médio de 40% nos próximos 05 anos na conta de luz de 4,5 milhões de famílias de agricultores no Brasil. Segundo dados da Celesc e da Aneel, em Santa Catarina, haverá aumento médio de 30% nos próximos 05 anos na conta de luz de mais de 233 mil famílias catarinenses, que juntas no último ano de 2019 já pagaram a quantia mensal de R$ 2.700.000,00 a mais nas contas de luz. Essa medida está provocando o aumento do custo de vida das famílias agricultoras e a diminuição da circulação de dinheiro na economia dos pequenos municípios. Em São José do Cerrito, por exemplo, atingido pela construção da UHE São Roque, no último ano de 2019 deixou de circular a quantia de R$ 137.116,80 devido à redução do desconto de 30% para 24% aos agricultores do município.
7. PROIBIÇÃO DE QUALQUER AUMENTO NAS CONTAS DE LUZ DURANTE O ANO DE 2020. A CELESC compromete-se em não aplicar qualquer aumento ou reajuste nas contas de energia elétrica enquanto vigorar a Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.
E por fim, reivindicamos que o Governo Estadual através da CASAN adote as seguintes medidas:
1. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA POR QUATRO MESES a todas as famílias de consumidores dos 194 municípios catarinenses atendidos pela CASAN com consumo médio mensal de até 15 metros cúbicos, pelo período mínimo de 04 (quatro) meses, abril, maio, junho e julho ou durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.
2. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATÉ O FIM DE 2020. Que as famílias catarinenses de baixa renda enquadradas na tarifa social da CASAN (aproximadamente 07 mil) sejam isentas do pagamento da conta de água até o final deste ano de 2020 caso não excedam o consumo médio de 15 metros cúbicos mensais.
3. EXTENSÃO DA TARIFA SOCIAL DA CASAN PARA TODAS AS FAMÍLIAS CATARINENSES CADASTRADAS NO CADÚNICO. Atualmente 263.484 mil famílias catarinenses comprovaram os critérios e estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela CASAN, porém, apenas aproximadamente 07 mil são beneficiárias dos descontos fornecidos pela Tarifa Social da CASAN, dessa forma reivindicamos que seja feito o enquadramento automático das 263.484 famílias a partir da conta do mês de abril de 2020.
4. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA POTÁVEL às famílias de bairros, comunidades e favelas que não têm atendimento adequado pelo sistema de saneamento básico.
5. SUSPENSÃO DOS CORTES DE ÁGUA E DA COBRANÇA DAS MULTAS aos consumidores residenciais de água referente ao período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.
6. PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOVAS MULTAS aos consumidores residenciais de água no período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.