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24/09/2010 | 06:25
Será que estamos diante de uma disputa de paradigmas em responsabilidade social?
Da Professora Patrícia Almeida Ashley, Colunista de Plurale (*)
A ISO 26000 será a norma internacional de diretrizes de Responsabilidade Social e está prevista para ser concluída e publicada ao final de 2010. O Brasil, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), juntamente com a Suécia, pelo Instituto Sueco de Normalização (SIS - Swedish Standards Institute), compartilham a presidência do Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social da ISO (ISO/TMB WG) – responsável pela elaboração da ISO 26000.
O Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social da ISO (ISO/TMB WG) é constituído por mais de 360 experts e observadores de mais de 60 países. Os experts e observadores participam do processo de construção da ISO 26000 de duas formas – por meio de delegações nacionais ou das chamadas organizações D-liaison. As delegações nacionais são compostas pelas seguintes categorias ou partes interessadas (stakeholders) da sociedade: trabalhadores; consumidores; indústria; governo; ONG's - organizações não governamentais; e serviço, suporte e outros. Já as organizações D-liaison são relevantes organizações internacionais ou regionais com importante atuação nos temas relativos à RS como, por exemplo: Organização Internacional do Trabalho, Global Reporting Initiative, Organização Mundial da Saúde, Consumers International, UN-Global Compact (Pacto Global da ONU); Organization for Economic Co-operation and Development (OCDE) entre outros.
A versão de esboço final do texto da ISO 26000 – na atual fase denominado ISO/FDIS 26000 - conseguiu votos suficientes para ser aprovada em 13 de setembro de 2010. De acordo com o resultado final das votações na ISO/FDIS 26000, cinco países votaram contra (E.U.A., Cuba, Luxemburgo, Turquia e Índia). Para surpresa de todos e alegria de muitos, a China votou a favor.
De acordo com a ISO/FDIS 26000, no conceito para definir os limites das fronteiras da responsabilidade social de qualquer organização, "esfera de influência" é a palavra-chave. Esta perspectiva permite uma ampliação conceitual das fronteiras de responsabilidade social organizacional, se comparadas com perspectivas delimitadas a impactos mensuráveis em indicadores quantitativos e "paupáveis" da organização sobre a sociedade, ambiente e economia. Outro aspecto do modelo conceitual adotado pela ISO/FDIS 26000 é sua multidimensionalidade na forma de temas centrais a serem considerados na responsabilidade social organizacional, incluindo necessariamente todos os seguintes temas: governança organizacional, direitos humanos, práticas trabalhistas, meio ambiente, práticas operacionais justo; questões dos consumidores e comunidade envolvimento e desenvolvimento.
Atualmente, outras duas importantes discussões globais em matéria de responsabilidade social estão em andamento. Uma é dirigida pela Organização das Nações Unidas, que é o relatório final do Professor John Ruggie sobre Negócios e Direitos Humanos. Professor John Ruggie tornou-se uma pessoa que simboliza o centro de uma discussão global sobre a adoção de "impacto" e, portanto, a "materialidade" e "mensurabilidade" das políticas de responsabilidade social, focando principalmente em apenas um dos temas centrais da ISO/FDIS 26000 , que é Direitos Humanos. As consultas finais com as empresas, principalmente com a Organização Internacional de Empregadores (OIE), será realizada em Paris em 05 de outubro de 2010. Esta será uma reunião fundamental para contribuir para o desenvolvimento dos princípios orientadores que farão parte do relatório final do Prof. John Ruggie ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011.
Em paralelo, uma segunda discussão global atual sobre a responsabilidade social é o processo de atualização das diretrizes de responsabilidade social da OCDE para multinacionais, que começou em junho de 2010. No relatório executivo da reunião dos deputados europeus da OIE em 09-10 setembro 2010, é mencionado que o BIAC (Business and Industry Advisory Committee da OCDE) assume a liderança neste processo e que vem se entrelaçando intimamente com o relatório do Prof. John Ruggie.
Pode-se argumentar que, por um lado, a ISO/FDIS 26000 visa abrir o modelo conceitual da responsabilidade social, em que os direitos humanos contemplam uma das suas dimensões/temas centrais, uma dimensão muito relevante, mas não a única dimensão. Enquanto, por outro lado, as Nações Unidas está se aproximando da responsabilidade social por um foco mais para um 'passo a passo' da mudança global do discurso aceitável pelos principais representantes da indústria e do governo, que será expressa no que está escrito no relatório final do Prof. John Ruggie sobre Negócios e Direitos Humanos. Resta uma pergunta sobre qual é o paradigma da responsabilidade social que se vai chegar nas conclusões da atualização das diretrizes da OCDE, ao final de uma luta de diferentes lobbies. O paradigma mais amplo adotado pela ISO/FDIS 26000 de temas centrais diferentes e com base no escopo de influência ou em um paradigma de uma atitude mais favorável às perspectivas que o Prof. John Ruggie e Nações Unidas optam pela adoção de "impacto" e "direitos humanos" como foco ao invés de "esfera de influência" e todos os temas centrais da ISO 26000.
(*) Professora Patricia Almeida Ashley é Colunista de Plurale, colaborando com artigos sobre Sustentabilidade. Holanda: Prince Claus em Desenvolvimento e Eqüidade - 2009/2011
www.iss.nl – A Haia - Holanda
Brasil: Professor Adjunto do Departamento de Análise Geoambiental do Instituto de Geociências/ Universidade Federal Fluminense/ www.uff.br - Niterói / Rio de Janeiro - Brasil