DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - As posições do constituinte José Serra. Refrescando a memória nacional
As posições do constituinte José Serra. Refrescando a memória nacional
Por Jeferson Barbosa da Silva*
No dia 12 de setembro de 1987, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou artigo do constituinte José Serra, então no PMDB, intitulado: "Três mudanças para corrigir desvios", onde um inequívoco e indiscutível posicionamento autoritário de direita exibe o pretensioso propósito do autor de pichar os avanços sociais até então conseguidos nos enfrentamentos com o Centrão, a pretexto de defender suposta justeza economicista, como faziam os setores direitistas e os inimigos da Nova Carta.
Serra abre este seu histórico texto, afirmando:
"Independentemente das intenções dos seus autores, muitas propostas de dispositivos constitucionais têm apresentado dois tipos de desvios: a introdução de dispositivos de natureza corporativista, para beneficiar este ou aquele setor profissional, ignorando as despesas que acarretariam e as situações de privilégio socialmente inaceitáveis que implicariam; segundo, a enunciação de direitos e vantagens sem avaliar o custo e indicar as fontes de recursos que poderiam viabilizá-los".
É perfeitamente clara e límpida a falácia neoliberal de fingir que sustenta o equilíbrio justo dos iguais enquanto, de fato, trata de defender os grandes interesses vigentes entre desiguais. Tanto assim, que ao generoso espaço de seis colunas que o Estadão abriu a Serra na edição daquele dia, a redação contrapôs na mesma página, em três colunas: "Lula exige avanços na Carta".
De Porto Alegre, a sucursal do eternamente reacionário e conservador diário paulistano dos Mesquita noticiava que o então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, em entrevista coletiva, advertia que era fundamental que o projeto substitutivo do texto constitucional, cuja proposta estava sendo elaborada pelo relator, Bernardo Cabral, contemplasse os dispositivos sociais de interesse da classe trabalhadora já debatidos e aprovados por maioria.
Ou seja, precisamente o que na mesma página do jornal Serra dizia tratar-se de "...dispositivos de natureza corporativista, para beneficiar este ou aquele setor profissional".
Hoje, passadas mais de duas décadas, discute-se evitar o confronto. Porém, está lá:
"Para Lula, os trabalhadores não podem permitir que a nova Constituição signifique a perda de conquistas já consolidadas. 'Não podemos aceitar, por exemplo, que a Carta estabeleça limites mínimos de idade para a aposentadoria' observou, sustentando que, ao contrário, devem ser reduzidos os períodos de trabalho necessários à aposentadoria, estabelecendo-se 30 anos para o homem e 25 para a mulher. Além disso, insistiu na necessidade de ser assegurada a estabilidade no emprego e limitado o período de trabalho em, no máximo, 40 horas semanais".
Só algum eventual inocente útil da agora expandida e nebulosa esquerda festiva haveria de criticar a correta decisão de Dilma de pautar sua campanha pela permanente confrontação de posicionamentos.
Tal contingência é um fato histórico dos mais relevantes para o debate atual, uma vez que demarca com precisão o caráter ideológico dos discursos, do qual não se pode fugir, ainda que assim o queiram os marqueteiros e o PIG.
(*) Professor e pesquisador sindical. Publicado originalmente na Agência Sindical
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