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RESOLUÇÃO N° 010/2017 – CMDCA Talismã – TO, 20 de março de 2017
RESOLUÇÃO N° 010/2017 – CMDCA Talismã – TO, 20 de março de 2017.
CONSIDERANDO o teor da denúncia encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em data de 01 de fevereiro de 2017, em desfavor do Conselheiro Tutelar Ataniro de Paula Vieira Neto imputando a prática de "abuso de poder no atendimento de caso no Conselho Tutelar envolvendo as pessoas da comunidade, envolvendo assuntos relacionados ao dinheiro do GEP, bem como sobre a Srª Elizabete Serafim dos Santos sobre vazamento de assunto interno do Conselho Tutelar; indignação dos envolvidos no atendimento do caso 39 do Conselho Tutelar; constrangimento de adolescente no atendimento direto na Escola em que a mesma estuda; desarmonia entre conselheiros; alteração de senha do e-mail institucional durante o período de férias;
Art. 1º – Instaurar Sindicância e constituir a respectiva Comissão com a finalidade específica de apurar os fatos declinados pelos supostos denunciantes Luiz Carlos Gonçalves e Leide Francisco Arruda, cuja notícia de fato foi protocolada no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Talismã em data 01/02/2017 e no Ministério Público em 31/01/2017.
Certificamos para os devidos fins legais que cópias da Resolução nº 010/2017, de 16 de março de 2017, foram afixadas nos quadros de avisos do Centro de Referência de Assistência Social; Secretaria Municipal de Assistência Social, Site Oficial da Prefeitura www.talisma.to.gov.br e demais locais públicos, obedecendo ao princípio da publicidade dos Atos Públicos.