A proteção do Cerrado - Opinião - Estadão
A proteção do Cerrado
Pode-se dizer que, entre os grandes biomas brasileiros, o Cerrado é aquele onde é mais acirrado o confronto entre a produção agropastoril e a necessidade de proteção ao meio ambiente. Com 2.045 milhões de km², indo da Região Sudeste, abarcando boa parte da Região Nordeste e Centro-Oeste e beirando a região amazônica, o Cerrado tornou-se hoje a maior região agropecuária brasileira, graças à introdução de novas técnicas de correção do solo e irrigação. Com isso, a vegetação e a flora e fauna nativas dessa região vêm perdendo cada vez mais espaço, não sendo muitas vezes respeitados os limites legais das áreas de preservação. As reservas correspondentes às áreas de proteção, como reconhecem os produtores, não prejudicam a produção de alimentos.
Essas circunstâncias dão um caráter inovador à recente portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocando em alerta 53 municípios do Cerrado, em 8 Estados da Federação (Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Tocantins). Nota-se que, nos municípios colocados em alerta, a "limpeza" do terreno para a lavoura e a pecuária extensiva e a derrubada de árvores para a produção de carvão vegetal vêm avançando a um ritmo mais acelerado que na Amazônia.
O desmatamento já alcançou 48,5% de todo o Cerrado, acompanhando o avanço do que ainda há pouco era considerada a última fronteira agrícola do País. Significativamente, os 53 municípios colocados em alerta - 4% do número total de municípios do Cerrado - respondem por 44,7% da soma de toda a área desmatada no período de 2009-2010, que chegou, em cada um deles, a mais de 25 km².
Esses dados constam do levantamento que vem sendo feito por satélite desde 2008, de acordo com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que prevê medidas de incentivo a atividades econômicas sustentáveis e de controle a serem tomadas pelo governo federal para preservação dos ecossistemas.
Por enquanto, o PPCerrado não tem caráter punitivo. Não se prevê, por exemplo, que os produtores deixem de ter autorização para novos cortes de árvores ou venham a sofrer suspensão de operações de crédito na rede bancária. As autoridades ambientais admitem que as atividades produtivas podem se intensificar no Cerrado. O que a portaria do MMA busca destacar é que, como mostra a realidade dos 53 municípios em alerta, há necessidade de vigilância sobre o aproveitamento produtivo para que ele não extrapole os limites das reservas legais. Ao mesmo tempo, são preconizadas ações contra os depredadores para não levar a uma devastação ruinosa para todos.
Apesar de estar aumentando, na Região Sudeste, o plantio de florestas por siderúrgicas e outras empresas, para uso na produção de carvão vegetal, isso está ainda longe de conter a ação dos carvoeiros, que não se detêm na derrubada de matas, a seguir queimadas em seus toscos fornos. Como tem sido denunciado pela mídia, os carvoeiros, cuja ação era comum no Norte de Minas, atravessaram o interior da Bahia e entraram pelo Piauí e pelo Maranhão, alcançando até a Mata Atlântica naqueles Estados.
Muitas vezes, os proprietários cedem suas terras a esses aproveitadores, esperando, primeiro, obter um lucro fácil com a derrubada das matas e, depois, poder usar os terrenos para a agricultura. Falta, portanto, um trabalho de esclarecimento por parte do MMA e do Ibama para acabar com essa prática, que, pelo visto, é tolerada pelas autoridades estaduais e municipais.
"Na Amazônia, é mais simples", diz Mauro Pires, diretor do combate ao desmatamento do MMA, referindo-se ao fato de que, no Cerrado, é mais complexo separar as áreas florestais das que podem ser destinadas à agropecuária. Mas existem meios técnicos para isso e se espera que o alerta agora lançado seja o início da implantação do desenvolvimento sustentável naquela vasta região.