Empresa pode demitir funcionários que recusam vacina, diz presidente do TST | Poder360
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Bem-estar coletivo está acima do direito individual de escolher tomar a vacina ou não, diz Maria Cristina Peduzzi
14.set.2021 (terça-feira) - 20h10
Com o avanço da vacinação, empresas começaram a estabelecer diretrizes para manter a segurança dos funcionários no retorno presencial às atividades.
"É papel da empresa trazer este esclarecimento para o empregado, já que é uma estratégia necessária e eficaz que ela está assumindo para o controle da doença no ambiente de trabalho", comenta Marcia Kamei, procuradora regional do Trabalho e coordenadora da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.
"O direito de informação deve ser exercido e, em último caso, se ainda houver uma resistência imotivada [do funcionário], pode-se chegar à demissão."
Em janeiro, o MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou um guia técnico em que considera a recusa injustificada como ato faltoso, passível de demissão. Na mesma linha do que diz a presente do TST, a Procuradoria afirma que a vontade individual do funcionário não pode sobrepor o interesse coletivo, que é a imunização e a segurança de todos os trabalhadores da empresa. Eis a íntegra do guia técnico (892 KB).
Para a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o retorno ao trabalho presencial ainda é uma situação delicada, já que, segundo ela, o país ainda não atingiu um percentual de imunização satisfatório para que a volta das atividades presenciais seja justificada.
"Essa é uma situação bem complexa que eu estou vivendo inclusive no TST, nós estamos vivendo. Temos uma vacinação avançada no Brasil, mas ainda não chegamos — uma população como nós temos — ao ponto de dizer 'bom, todos temos que voltar ao trabalho'. Ainda temos, imagino, alguns poucos meses para chegar a esse patamar de 80% com as duas doses", avalia.