Petrópolis, 22 de Setembro de 2021.
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Plano Diretor: otimismo e preocupação
Data: 10/08/2010
O Plano Diretor de Petrópolis (PDP) foi entregue de forma simbólica à Câmara Municipal, no dia 21 de julho, na instalação do Conselho Municipal das Cidades, na Concha Acústica do Museu Imperial. De lá para cá, o vereador Thiago Damaceno (PV), presidente da Comissão de Revisão do PDP da Câmara, pouco pôde fazer, pois o documento ainda não foi protocolado no Legislativo, para que possa tramitar até a sua votação em plenário.
A previsão otimista do vereador é de que em quatro meses o Legislativo, juntamente com a sociedade petropolitana, possa analisar, discutir, apresentar emendas e colocar todo o documento para ser votado no plenário da Câmara. "A resolução que criou a comissão define os prazos a ser cumpridos, no entanto, conforme está na lei, há dispositivo que permite a ampliação do prazo de discussão e ainda criar quantas subcomissões forem necessárias para discutir temas específicos do Plano Diretor".
Recentemente, o vereador se reuniu com os membros do Portal Dados Municipais e na próxima semana volta a se reunir, quando serão discutidas propostas para o trânsito e o transporte da cidade. Philippe Guedon, um dos membros do grupo que coordena o Portal, disse que a comunidade está disposta a colaborar com a Câmara na discussão do Plano Diretor, mas faz uma alerta: "Há muita coisa a ser revisada, como os planos setoriais e as diretrizes e definir detalhes importantes como os anexos que compõem o documento. A Câmara terá um grande papel revisando o Plano Diretor".
Projeto do Executivo tem visão urbana e deixa área rural de fora
Para Philippe Guedon, o projeto PDP elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento apresenta avanços importantes, no entanto, na sua opinião, traz uma ampla visão da gestão urbana, deixando de lado a questão rural. "De fato, em nossa cidade, a área urbana tem um peso muito grande, mas a área rural é de fundamental importância e precisa estar contemplada".
Ele lamenta que a Constituição Federal de 1988 fale apenas em Plano Diretor como plano de planejamento da cidade, deixando de lado os planos setoriais e as diretrizes. "Petrópolis hoje passa por um momento delicado, pois diversas secretarias estão ou já aprovaram seus planos, como a Secretaria de Educação, a Fundação de Cultura e Turismo, que aprovou o Plano de Turismo e prepara o de cultura. Como podem ser feitos sem que o Plano Diretor esteja aprovado?".
Para Guedon, fica claro que alguém terá que promover a harmonização entre o PDP e a Lei Orgânica do Município (LOM), que determina a criação dos planos setoriais, com os planos criados e em fase de criação pelos vários setores do administração municipal. Na sua avaliação, houve um avanço em 2009, quando foram realizadas diversas audiências públicas com a participação da comunidade para discutir o Plano Diretor, mas "a Câmara terá um papel importante, promovendo a harmonização e revendo estes documentos e, mais ainda, definindo como serão chamados os anexos do Plano Diretor, que estão como diretrizes, mas a determinação da Lei Orgânica é Plano Setorial".
Sobre esta discussão, o vereador Thiago Damaceno disse que a participação da comunidade será fundamental, como a do Governo, para que o documento possa ser da cidade e para a cidade. "Não quero trabalhar um documento que depois seja chamado de Plano Diretor do vereador, do governo ou do prefeito. O Plano Diretor tem que ser da cidade, elaborado com a participação de todos".
Segundo Guedon e Damaceno, a preocupação com a harmonização dos planos das secretarias com a LOM e com o PDP é porque eles estão sendo criados para atender uma questão legal, para que o Município, através destas secretarias, possa receber recursos da União e do Governo Estadual. Na opinião deles, infelizmente os planos estão sendo elaborados sem a visão macro do município, sem uma base de dados sobre a cidade como um todo e sem uma perspectiva de futuro em médio e longo prazos.