Câmara quer votar urgência de projeto que amplia imunidade tributária para igrejas - Portal CN1
Câmara quer votar urgência de projeto que amplia imunidade tributária para igrejas
Projeto é de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira , ligado à frente parlamentar evangélica e uma das bases de apoio do governo Jair Bolsonaro.
Brasil 247 - O plenário da Câmara pode analisar, ainda nesta terça-feira (26), a urgência sobre o projeto de lei que trata da ampliação da imunidade tributária para as igrejas, impedindo a penhora de templos usados para cultos, e que possibilita a celebração de convênios diretamente entre entidades religiosas e o Poder Público. A informação é do site O Antagonista
O projeto amplia as hipóteses de imunidade tributária às igrejas e prevê que a regra passe a valer para" pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas" incidindo sobre o "patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais".
"Para fins tributários, as pessoas jurídicas das instituições religiosas que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro", destaca a proposta, segundo a reportagem.
Além disso, o projeto de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), ligado à Assembleia de Deus Ministério Madureira e ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, em agosto de 2020, estipula que "nenhum edifício, dependência ou objeto afeto aos cultos religiosos, observada a função social da propriedade e a legislação própria, pode ser demolido, ocupado, penhorado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim".