Conferência em Shangai - Esta IX Conferência foi realizada em 2016. Seu foco foi promover a saúde mediante a adoção de medidas condizentes e com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Da Declaração do evento constam quatro grandes temas e uma série de compromissos: (1) adoção de decisões políticas em favor dos direitos das mulheres, das populações deslocadas e do crescente número de pessoas afetadas por crises humanitárias e ambientais. (2) Utilização de estratégias de governança para promover o bem-estar. (3) Reconhecimento das cidades e comunidades como ambientes essenciais à saúde. (4) Reconhecimento do saber em saúde como elemento fundamental para a promoção da equidade em saúde. A Declaração termina com um “chamado à ação” para que os compromissos assumidos acelerem a implementação dos ODS por meio do compromisso político e do investimento financeiro na promoção da saúde30.
No debate sobre promoção da saúde, especial destaque deve ser dado às políticas públicas saudáveis, à governabilidade, à gestão social integrada, à intersetorialidade, às estratégias dos municípios saudáveis e ao desenvolvimento local. Como já dito, não é novo o reconhecimento da contribuição das políticas públicas para a saúde das populações. Remonta aos primórdios do Estado moderno, por volta do século XVII, embora o advento da era microbiológica, em meados do século XIX, tenha restringido o escopo da ação sanitária, despojando-a de seu caráter de intervenção social e enfatizando seu caráter técnico e setorial.
Entretanto, de forma curiosa e até paradoxal, a relação entre políticas públicas e saúde volta a ganhar relevo nos últimos anos, não tanto por seus benefícios, mas pelos malefícios gerados. São notórios, e por vezes dramáticos, os efeitos das políticas que impulsionaram a economia urbano-industrial ao longo do século XX: desigualdades sociais, danos ambientais irreparáveis em alguns casos, ambientes sociais mórbidos de sociopatias e psicopatias, por exemplo.
A ideia contemporânea de políticas públicas saudáveis envolve um duplo compromisso: o de situar a saúde no topo da agenda pública, promovendo-a de setor da administração a critério de governo, e o compromisso técnico de enfatizar, como foco de intervenção, os fatores determinantes do processo saúde-doença-cuidado. Sua perspectiva ultrapassa em abrangência as ações ambientais da saúde pública tradicional e, mesmo, as políticas urbanas de expansão de serviços e bens de consumo coletivo. Implica numa (re)formulação inovadora, tanto do conceito de saúde, quanto do de Estado (e, portanto, de política pública) e de seu papel perante a sociedade.