Exame grafológico Editar
Perícia que se promove em um documento ou escritura a fim de que se verifique sua veracidade ou autenticidade.
Resultados da busca Jusbrasil para "Exame grafológico"
por dano moral coletivo, depois de fazer exame grafológico sem o conhecimento de candidatos em seleção.... em Desenvolvimento Humano (Gente). Alegou que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, fazia exames... ...
Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 20/04/2010
de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico,... (Gente), alegando que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, realizava exames grafológicos de natureza... um ...
Notícia Jurídica • Nota Dez • 20/04/2010
Notícia Jurídica • Direito Vivo • 20/04/2010
de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico,... alegando que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, realizava exames grafológicos de natureza... a um emprego, sob ...
Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 20/04/2010
TJ-SP - Apelação APL 9090063062009826 SP 9090063-06.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: Agravo retido - Decisão saneadora - Inconformismo - Ausência de pedido expresso de exame do recurso interposto pelos réus-reconvintes - Inteligência do art. 523 , § 1º , do CPC - Recurso não conhecido.Apelação - Responsabilidade civil - Ação indenizatória (danos decorrentes de suposta alienação fraudulenta de imóveis), com reconvenção (por denunciação caluniosa) - Improcedência do pleito principal e procedência da reconvenção - Inconformismo - Acolhimento em parte - Questões processuais - Vício na produção da prova pericial não evidenciado - Higidez do exame grafológico - Cerceamento de defesa não caracterizado - Pleito reconvencional fundado em suposta denunciação caluniosa - Ausência de dolo ou abuso de direito - Desdobramento de litígio familiar - Dever de reparação moral não reconhecido - Sentença reformada em parte - Recurso provido em parte.Agravo retido não conhecido e apelo provido em parte.
STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 6547 DF 1999/0081219-0 (STJ)
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME GRAFOLÓGICO NÃO REALIZADO. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA PELA SERVIDORA. IMPOSIÇÃO. PENA. DEMISSÃO. LEGALIDADE. I – Se entre o momento em que a Administração veio a tomar conhecimento da infração e o da instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor não houve o transcurso de mais de cinco anos (em se tratando de pena de demissão – art. 142 , I , da Lei 8.112 /90), não se pode considerar prescrita a pretensão punitiva da Administração. II – Não há cerceamento ao direito de defesa da servidora por não se produzir prova que, além de não ter sido requerida, mostrou-se desnecessária. Hipótese em que se deixou de realizar perícia técnica sobre assinaturas do conferente na concessão de benefícios, tendo em vista que a servidora acusada as reconheceu como suas. III – Apurados os fatos em processo disciplinar, e constatado que a infração cometida pela servidora se enquadra no art. 117 , IX , da Lei 8.112 /90, não se vislumbra ilegalidade da pena de demissão imposta, à luz do que dispõe o art. 132, XIII, do mesmo diploma legal. Questionar, no entanto, se a pena aplicável ao caso deveria ser uma mais branda, já implica em adentrar no julgamento do mérito do ato administrativo – o que é vedado ao Poder Judiciário –, porquanto essa escolha foi deferida à autoridade administrativa. Segurança denegada.
Encontrado em: ADMINISTRATIVO. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, HIPOTESE, FALTA, EXAME
Encontrado em: ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, HIPOTESE, FALTA, EXAME GRAFOTECNICO, ASSINATURA, DECORRENCIA, SERVIDOR
TJ-DF - APR APR 636643120038070001 DF 0063664-31.2003.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. REJEITADAS. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO DELITO. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, MAS PRECLUSÃO PELO FATO DE A P ARTE TER PERMANECIDO INERTE E INDEFERIMENTO LEGAL DE REQUERIMENTO PROTELATÓRIO (ART. 505 DO CPPM ). A MATERIALIDADE RESTOU DEMONSTRADA NO LAUDO DE EXAME GRAFOLÓGICO. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA, QUANDO O ATESTADO LUDIBRIOU PROFISSIONAIS DA ÁREA, SENDO DESCOBERTO APENAS PELO VERDADEIRO MÉDICO, QUE NEGOU A EMISSÃO DO DOCUMENTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO DELITO, JÁ QUE HAVIA RISCO DE DANO À FÉ PÚBLICA. PARA A CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA É SUFICIENTE CERTIDÃO ATESTANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR, O QUE ESTÁ PRESENTE NOS AUTOS. IRRELEVANTE A ESPÉCIE DOS DELITOS. APELO IMPROVIDO.
TJ-PR - Apelação Crime ACR 2170810 PR Apelação Crime 0217081-0 (TJ-PR)
Ementa: O CRIMINAL. - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. - DESNECESSIDADE DO EXAME GRAFOLÓGICO. - PRESENÇA DO ELEMENTO NORMATIVO E SUBJETIVO DO TIPO. - CONFISSÃO ESPONTÂNEA. - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO I. O tipo penal descrito no artigo 168 do Código Penal não exige a realização de perícia para configuração do delito, bastando a presença do elemento normativo (coisa móvel alheia) e subjetivo do tipo (dolo), portanto, a apropriação indevida de coisa alheia móvel, mantendo a sua posse ou detenção. II. Não se denota qualquer parcialidade nos depoimentos testemunhais, posto que, atestam de forma harmônica e efetiva a perpetração do delito de apropriação indébita majorada em face do recebimento das quantias em razão da profissão exercida, qual seja, de secretária do departamento jurídico.III. O Juiz a quo fundamentou sua decisão na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes, observados os princípios legais que regem o ordenamento jurídico.