Comissão no Senado aprova IPI zero para adaptações especiais de veículos — Isenção Fácil
Comissão no Senado aprova IPI zero para adaptações especiais de veículos
A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acessórios e adaptações especiais de veículos para pessoas com deficiência foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O pacote também deve abranger a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/PASEP.
Entre os equipamentos que podem ser adquiridos livres do imposto estão os elevadores tipo lift, plataformas para elevação de cadeiras de rodas, guinchos de fixação das cadeiras, bancos móveis entre outros equipamentos de adaptação dos condutores que não podem dirigir um veículo convencional.
Hoje, um dos entraves para um cidadão adquirir veículos com adaptações veiculares é a carga tributária. Com isso, segundo a justificativa do projeto, limita-se o acesso de quem mais precisa a estas tecnologias. "Qualquer medida que reduza o valor de venda das adaptações e promova o consumo tem repercussão social positiva, o que reflete favoravelmente também na economia", justifica a matéria.
Relator do projeto, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB) apresentou substitutivo para adaptar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ribeiro anexou ao projeto cálculo da estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da proposta.
O relator rejeitou emenda sugerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que destinava à União e demais entes da federação a obrigação de compensar financeiramente as isenções criadas. O próprio relator apresentou emenda para estabelecer a vigência da regra no primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao de sua publicação, se transformada em norma legal.
O projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados, mas passará antes por turno suplementar na próxima reunião da comissão.