Defesa Profissional | Sobed
A Comissão de Ética e Defesa Profissional da SOBED Nacional dedica-se a transmitir informações e orientações através dos nossos meios de comunicação disponíveis. Nos referimos ao SOBED Online, Revista da SOBED, Site da SOBED, respostas e pareceres individualizados para associados e instituições.
A outra forma de transmissão de conhecimentos tem ocorrido nos Fóruns de Estudos Estratégicos que nossa sociedade patrocina em nossos Congressos. Os temas são os mais variados e normalmente focados nas questões mais urgentes que impactam os serviços de endoscopia.
Este espaço destina-se à publicação de matérias produzidas pela Comissão de Defesa Profissional da SOBED.
Nesta quarta-feira (18), o juiz federal Marcelo Pinheiro, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, deferiu liminar suspendendo as notificações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (COREN/DF) à clínica Endocentro. Em dois meses, essa é a segunda decisão obtida neste sentido sob orientação do departamento jurídico da SOBED.
Em seu parecer, o magistrado entendeu que autora não atua de forma exclusiva na área da enfermagem e tem como objetivo a prática médica, utilizando auxiliares técnicos supervisionados por médicos para o desenvolvimento das atividades em endoscopia digestiva.
"Nesse contexto, a meu ver, faz mais sentido a fiscalização pelo Conselho Federal de Medicina e/ou Conselho Regional de Medicina, que aliás já se manifestou sobre o assunto por meio da resposta à consulta n.º 001/2017 no sentido de que 'a supervisão por um profissional médico supre a necessidade da contratação de um enfermeiro'" argumentou Pinheiro. Ainda em seu entendimento, o juiz compreendeu que o médico está apto para a supervisão de técnicos e auxiliares de enfermagem.
Essa decisão torna-se um importante precedente para a defesa profissional do endoscopista de modo que impede possíveis arbitrariedades cometida pelos Conselhos de Enfermagem, na tentativa de impor normas não atinentes ao exercício da medicina. Importante destacar que a presente decisão somente tem valor para as partes daquele processo. Sendo necessário a avaliação de cada caso.