MEIO FILTRANTE - PEC propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos
Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue terça-feira (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas).