Para as secretarias de Tributação do Estado e Município acreditam que além de ferir fortemente os cofres públicos, as desonerações podem ser usadas em uma nova composição da tarifa, mas não garantem a aplicação do valor da renúncia fiscal em melhorias no transporte urbano, algo que depende atualmente da ação das empresas que possuem a concessão pública da prefeitura para prestar o serviço de transporte urbano na cidade.
No âmbito estadual, a medida que pode impactar no preço da passagem em Natal é baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o óleo diesel que abastece o transporte urbano da cidade. O percentual pago pelas empresas é de 25% sobre o valor do combustível, segundo a planilha da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O Estado arrecadou R$ 8,6 milhões em Natal com o tributo no ano passado, conforme calculou a Secretaria Estadual de Tributação.
Já no Município, o tributo que pode ser reduzido é o Imposto Sobre Serviço (ISS), que é cobrado diretamente das empresas de ônibus responsáveis pelo transporte urbano de Natal. De acordo com dados enviados pelo departamento de receita imobiliária da Secretaria Municipal de Tributação, o poder municipal arrecadou R$ 6,7 milhões em 2012.
Em mensagem divulgada nesta terça, o prefeito Carlos Eduardo Alves lembra que reduziu R$ 0,10 do valor da passagem, deixando a tarifa em R$ 2,30, após a desoneração dos impostos PIS e Cofins sobre o transporte urbano, medida adotada pelo governo federal.
De acordo com o Seturn, o ICMS impacta em R$ 0,10 na tarifa, enquanto o ISS compõe 5% do valor de R$ 2,30, o que dá cerca de R$ 0,11. Somando os valores, chega-se ao preço de R$ 2,09 – que seria possível se fosse dada a isenção total dos tributos e se o Município, por meio da Semob, aplicasse as reduções diretamente na tarifa de ônibus.
Para a secretária de Tributação do Município, Aíla Maria Ramalho Cortez, a realidade financeira da cidade não permite a redução do ISS. “Esse segmento é de grande repercussão para a arrecadação municipal. É difícil pensar em qualquer mudança, pois teria repercussão muita grave. Não é uma opção para nós”, afirma.
Aíla Cortez ressalta ainda que desonerar o imposto não garante a qualidade do transporte público. “Não há qualquer vinculação que pode ser feita para uma eventual melhoria. Não é reduzindo imposto que vamos obter isso. A contraprestação tem de vir das próprias empresas”, opina. A avaliação do secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, é parecida.