Sinaleira áudio-visual para cumprimento da lei 938/86.
Podendo ter acionamento automático, semi-automático ou manual
Através de um interruptor tipo liga e desliga,dependendo totalmente
da ação do homem para ligar e desligar a sinaleira.
ACIONAMENTO SEMI-AUTOMÁTICO
1° - SENSOR MICRO-SWITCH
Através de um sensor micro-switch acoplado ao portão automático,
ou seja, toda vez que abrir o portão ela tocará e só irá desligar
quando o portão estiver totalmente fechado.
2° - PULSADOR TIPO CAMPAINHA
Através de um pulsador tipo campainha ligado a uma processador de
tempo duplo,que quando acionado,ligará a sinaleira,que só desligará
após um tempo pré determinado.
1° - ACIONAMENTO AUTOMÁTICO COM BORRACHA DE CORTE ( PADRÃO LEI 938/86)
O veículo,AO SAIR DA GARAGEM,passa primeiro sobre o tubo pneumático interno,
acionando a sinaleira,que se desligará automaticamente após tempo pré determinado.
O veículo, AO ENTRAR NA GARAGEM, passa primeiro sobre o tubo pneumático externo o qual interromperá o sistema momentaneamente, não permitindo o acionamento da sinaleira.
2° - ACIONAMENTO AUTOMÁTICO SEM BORRACHA DE CORTE
O veículo,AO ENTRAR OU SAIR DA GARAGEM,passa sobre o tubo pneumático,acionando a sinaleira,que se desligará automaticamente após tempo pré determinado.
3° - ACIONAMENTO AUTOMÁTICO COM FOTOCÉLULA SEM CORTE
O veículo,AO ENTRAR OU SAIR DA GARAGEM,passa entre o par de fotocélula,
interrompendo o foco de luz, acionando a sinaleira, que se desligará
automaticamente após tempo pré determinado.
4° - ACIONAMENTO AUTOMÁTICO COM FOTOCÉLULA COM CORTE
O veículo, AO SAIR DA GARAGEM, passa entre o par de fotocélula interno, interrompendo o foco de luz, acionando a sinaleira, que se desligará automaticamente após tempo pré determinado. O veículo, AO ENTRAR NA GARAGEM, passa entre o par de fotocélula externo, o qual interromperá o sistema momentaneamente, não permitindo o acionamento da sinaleira.
Lei n° 938 de 29 de dezembro de 1986.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE SINALEIRAS DE ADVERTÊNCIA PARA PEDESTRE NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE GARAGENS DE AUTOMÓVEIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: Ver. SIDNEI DOMINGUES
Art. 1° - Fica determinado que toda e qualquer concessão de habite-se e licenciamento de obras para construção, acréscimo, reforma ou instalação em edificações residenciais, industriais, comerciais e de outros estabelecimentos com garagem, somente será expedido o respectivo alvará, pelo órgão municipal competente, mediante prévia comprovação da obrigatoriedade de instalação de sinaleiras de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos, na forma e nos casos previstos nesta Lei.
Art. 2° - Na hipótese ou independentemente da condição estabelecida no artigo anterior, todas as entradas e saídas de veículos de garagens particulares, inclusive oficinas mecânicas e áreas destinadas a estacionamentos rotativos deverão ser sinalizadas da seguinte forma:
I - quando comportarem mais de dois veículos, deverão ter instalados em locais visíveis aos transeuntes, sinalização audiovisual, padronizada conforme o disposto no artigo 3° acionada quando da saída dos mesmos.
II - quando comportarem em até dois veículos, ficam dispensados da sinalização audiovisual, devendo entretanto manterem a inscrição GARAGEM ou ENTRADA DE VEÍCULOS e / ou SAÍDA DE VEÍCULOS em locais visíveis aos transeuntes.
III - a sinaleira audiovisual de que trata o inciso I, não poderá emitir sinais sonoros superiores a 85 ( oitenta e cinco ) decibéis.
IV - o dispositivo emissor de sons deverá ser desligado diariamente no período entre as 22 ( vinte e duas ) e 06 ( seis ) horas, mantendo no entanto um piscar contínuo e silencioso.
V - Nas áreas destinadas a estacionamentos rotativos, deverá existir, além da sinalização prevista no inciso I, uma outra, complementar, com a inscrição LOTADO, em local visível, iluminado à noite, com luzes vermelhas, funcionando impreterivelmente quando não houver vaga no estacionamento.
Parágrafo único - Ficam dispensadas da instalação do dispositivo audiovisual as residências unifamiliares, cujas garagens ou pátios de estacionamentos comportem até quatro veículos, obedecido entretanto o disposto no inciso II.
Art. 3° - As sinaleiras audiovisuais de advertência para pedestre deverão ser instaladas obedecendo as seguintes características técnicas:
I - As lentes serão de cor âmbar ( amarelo - laranja ) com 160mm ( cento e sessenta milímetros ) de diâmetro; colocadas em chassis de cor preta de poliestireno de alto impacto, equipadas com lâmpadas de funcionamento intermitente ( pisca - pisca ), formando um par de peças distantes 50 mm ( cinqüenta milímetros ) entre os seus aros, cada um destes com 80mm ( oitenta milímetros ) de largura, ficando o local de fixação da sinaleira e o eixo de ligação dos dois faróis distanciados de 140 a 150 mm ( cento e quarenta a cento e cinqüenta milímetros ).
II - Os aparelhos descritos no inciso anterior poderão ser fixados nas paredes das edificações ou em postes de tubo de ferro galvanizado de 1" ( uma polegada ) de diâmetro e medindo 2,80, ( dois metros e oitenta centímetros ) do piso ao eixo de fixação colocados em nível ( sentido horizontal ) ou em prumo ( sentido vertical).
III - O dispositivo de comando ficará situado no interior do edifício ou pátio de estacionamento podendo ser comando manual ou automático. No primeiro caso, ficará do lado do motorista, antes da subida ou descida de rampas e em altura compatível com o seu acionamento de dentro do veículo; se automático, obedecerá aos contatos de dispositivos, colocados no piso de garagem, com as rodas do veículos ou por meio de sistema de células fotoelétricas.
IV - O tempo de funcionamento do dispositivo sonoro será proporcional à distância percorrida pelo veículo, não podendo ser superior a 30 ( trinta ) segundos.
Parágrafo Único - O dispositivo referido no inciso III, relativo a circuito eletrônico automático, será de tempo ou de tempo duplo com repetidor, sendo este, o dispositivo que deverá ser utilizado em garagens de grande capacidade ( superior a trezentos veículos ) , com controle transistorizado, programado com memória e contagem de tempo necessário ao fluxo de veículos.
Art. 4° - Competirá ao Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a fiscalização e o controle administrativo do Poder de Polícia Municipal concernente ao disposto na presente lei.
Art. 5° - O Órgão fiscalizador providenciará o levantamento e a organização do cadastramento das edificações que disponham de garagens ou pátios de estacionamento, procedendo à fiscalização sistemática nas mesmas, cujo resultado da vistoria será registrado em fichas de controle de cada um dos imóveis, exigindo, então o cumprimento das irregularidades, porventura constatadas.
Art. 6° - As edificações que possuam outros tipos de sinalização instaladas poderão conservá-las pelo prazo máximo de um ano, contados a partir da vigência desta lei, desde que estejam em perfeito estado de funcionamento.
Art. 7° - Ficam os proprietários e as administrações de condomínio de edificações com garagem, a forma desta lei, obrigados a apresentarem anualmente, junto ao órgão competente, certificado comprobatório de regularidade de funcionamento das sinaleiras instaladas.
Art. 8° - O não cumprimento ou infração às exigências prevista nesta lei ensejará à Administração Pública de expedir notificação de advertência aos proprietários ou síndicos de edifícios infratores, acompanhada da respectiva multa, podendo ser interditada a garagem, se a exigência não for cumprida no prazo de 15 ( quinze ) dias, sem prejuízo das sanções prevista pelo Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN /RJ.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.