O edificio é comercial e tem 200 vagas de garagem de proprietarios das salas (vagas do condominio) e tbm tem outras 200 gavas de um investidor que comprou as vagas, paga iptu e condomino destas vagas e tbm tem a exploracao comercial da garagem.
O predio tem 4 sub-solos e o proprietario das 200 vagas da garagem deseja construir e utilizar 2 sub-solos com a exploração de guarda-moveis no local das vagas.
Ocorre que as vagas são duplas, a vaga do condominio é na frente e do investidor é atras.
O investidor deseja explorar as vagas do condominio e em troca fazer uma compensacao financeira.
- é legal fazer essa mudança?
- qual quorum julgam necessário?
- indicam algum cuidado para aceitar / viablizar o projeto?
Bom dia! Na concepção do projeto é considerado o potencial de risco de incêndio ,a lei Cód Civil já define local deve ser usado conforme seu destino ( projeto).
Não pode usar para outro fim sem que tenha o aval da prefeitura/ Bombeiros teria que alterar o projeto e claro ser aprovado nos órgãos já mensionados acima, não se esqueça do que aconteceu há pouco dias no Rio de Janeiro.
José, em relação a essa situação, implica na alteração de ocupação, layout e pode cancelar o projeto técnico de bombeiro aprovado e implicando na cassação do AVCB.
Sr, José
Isso só podera ser feito se tiver aprovação da assembleia,. de acordo com o Código Civil e com as decisões do Tribunal de Justica do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça quando julgaram (e julgam) situações exatamente iguais à sua., embora se respeitem as opiniões leigas, absurdas, especulativas e subjetivas em contrário
SMARTSEG Consultoria em Segurança respondeu
Primeiramente, é necessário verificar na convenção de condomínio como as frações relativas às vagas de garagem tratadas, se são incorporadas(ou não) ao condomínio. Há casos em que as vagas são unidades autônomas e portanto não caberia ao condomínio qualquer tipo de ingerência. Se as referidas vagas estiverem incorporadas ao quadro/calculo de área do edifício como frações condominiais, neste caso, por se tratar de alteração estrutural e de finalidade é exigido quorum qualificado de 2/3 dos condôminos com direito a voto.
Em segundo lugar, como já citado por outros aqui, há a questão relativa ao AVCB do condomínio, que obviamente foi emitido considerando as vagas como estacionamento e que ao serem destinadas a depósito causarão alterações físicas e de finalidade ao projeto aprovado. Neste sentido, deverá ser elaborado por responsável técnico uma alteração ao projeto de incêndio já aprovado, contemplando as modificações propostas, bem como o acréscimo ou reposicionamento de dispositivos de proteção, que deverá também ser apresentado ao Corpo de Bombeiros para analise, aprovação e reemissão do AVCB.
Vale lembrar, que há ainda outro reflexo desta modificação que será quanto ao seguro predial, visto que se ampliando o risco, possa ser exigido um maior valor para a cobertura securitária.