Resolução 059/2003-CEP
R E S O L U Ç Ã O No 059/2003-CEP
Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ___/____/______.
Indefere solicitação da PEN, referente ao processo seletivo mediante transferência externa e dá outras providências.
Considerando o contido no protocolizado nº 3.851/2003;
considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394/96 e Lei Estadual 12.256/98;
considerando o disposto nas Resoluções nos 115/2000-CE e 052/2002-CEP;
considerando o disposto nos arts. 68 e 69 do Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá;
considerando o Parecer nº 019/2003 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional,
Art. 1º Fica indeferida a solicitação da Pró-Reitoria de Ensino, referente à aprovação de novas normas para o processo seletivo de ingresso na Universidade Estadual de Maringá mediante transferência externa.
Art. 2º Ficam alterados os arts. 11 e 12 da Resolução nº 052/2002-CEP, conforme segue:
"Art. 11 O colegiado de curso poderá optar, anualmente, pela realização de exame de seleção dos candidatos no processo de transferência externa.
§ 1º No caso do colegiado de curso optar pelo exame seletivo, o mesmo deverá estabelecer os procedimentos a serem adotados, tais como, nota mínima para aprovação, formato do exame, bem como os conteúdos programáticos, os quais deverão ser divulgados junto à Diretoria de Assuntos Acadêmicos, para as devidas providências.
Art. 12 Caso o acadêmico seja aprovado no exame seletivo de que trata o artigo anterior, este servirá também para a classificação dos candidatos à vagas existentes no curso , turno, série e câmpus pretendidos, pela maior nota obtida, em substituição aos procedimentos classificatórios adotados nos artigos 9º e 10 da Resolução nº 052/2002-CEP.
Parágrafo único. No caso de os candidatos obterem mesmas notas no exame seletivo, os coordenadores de curso deverão utilizar os artigos 9º e 10 para efetuar a classificação final."