Aos 15 anos, Lei de Responsabilidade Fiscal é posta à prova | EXAME
A lei foi considerada como marco fundamental para o período que combinou elevado crescimento econômico com redução da dívida pública
Por João Villaverde, colaboraram Lorenna Rodrigues e Bernardo Caram
access_time 8 maio 2015, 09h33
TCU: segundo o MP junto ao TCU, as pedaladas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (Divulgação/TCU/)
Brasília – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que chegou aos 15 anos nesta semana, está colocada a prova. Foi considerada como marco fundamental para o período que combinou elevado crescimento econômico com redução da dívida pública, em especial a fase entre 2004 e 2013.
Mas a lei, com suas previsões e proibições, não evitou a inédita condenação fiscal do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julgamento realizado no mês passado pelo caso das "pedaladas fiscais". Mais que isso: a LRF não evitou um salto na dívida bruta.
A falta de transparência quanto a real situação das contas públicas, entre 2013 e 2014, foi somada a prática das "pedaladas fiscais".
Ontem, em evento no TCU para celebrar os 15 anos da LRF, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a lei "não é suficiente" para o controle da máquina pública, mas dá contribuição importante. Para Levy, a estabilidade fiscal é essencial para o bom funcionamento da economia.
"A responsabilidade se associa ao conceito de que os atos têm consequências", disse, ressaltando que a LRF não é uma camisa de força para os gastos públicos.
"No momento em que buscamos restabelecer equilíbrio fiscal e retomar uma trajetória decrescente da divida publica, a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma aliada", disse Levy, em referência ao esforço da nova equipe em recuperar a credibilidade perdida pelo governo na área fiscal.
"A LRF representa a vitória do entendimento de que, seja qual for a orientação do governo, a política econômica deve ser compatível com a estabilidade fiscal, capaz de manter o endividamento estável", afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, informou que órgão planeja lançar o "Tesouro Transparente", projeto que dará informações e estatísticas abertas sobre a gestão dos recursos ao público. Também será criado um grupo de trabalho sobre governança e transparência nas contas públicas.
"O ajuste fiscal é o primeiro passo para o crescimento sustentável da economia brasileira e a transparência faz parte desse primeiro passo", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.