Arce iniciará nova fiscalização no abastecimento de água e esgotamento sanitário - Governo do Estado do Ceará
Arce iniciará nova fiscalização no abastecimento de água e esgotamento sanitário
A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, inicia no próximo mês mais uma etapa de fiscalização em sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Desta feita, serão cinco municípios e cinco distritos. No período de dois a seis de março, os técnicos da Arce estarão em Caucaia (Sede e distritos de Jurema, Sítios Novos e Catuana). Entre os dias nove e 13, os locais visitados serão Ibicuitinga (Sede e distritos de Canindezinho e Viçosa) e Senador Pompeu (sede). Já as cidades de Juazeiro do Norte e Missão Velha receberão os fiscais no período de 23 a 27 de março.
Basicamente, os analistas verificarão as condições operacionais e a qualidade do atendimento, focando se há casos de não conformidades na prestação dos serviços que possam resultar em determinações e/ou recomendações. Em Ibicuitinga e Senador Pompeu os analistas focarão os trabalhos nos sistemas de abastecimento de água, sendo que nas demais localidades serão verificadas também as condições do esgotamento sanitário.
Vale salientar que a Agência antecipou as fiscalizações em Caucaia, atendendo determinação do Tribunal de Justiça – 1ª Vara Cível da Comarca do referido município. Sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária – no caso a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) -, a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária. As tarefas de regulação e fiscalização foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da Arce no setor. O rigor das fiscalizações e a constante presença de técnicos da autarquia representam uma evolução nos serviços públicos regulados.