Representantes da AMB participam do Seminário sobre a Reforma Trabalhista, que começou nesta segunda-feira (27), na sala de sessões plenárias Ministro Arnaldo Sussekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e encerrará nesta terça-feira (28).
O evento é de iniciativa da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB.
O diretor presidente da ENM, Marcelo Piragibe, participou da abertura do evento ao lado dos ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Guilherme Augusto Caputo Bastos, presidente do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores (Cefast) do TST; e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, diretora da Enamat.
"O seminário, fruto do convênio de cooperação da ENM com a Enamat firmado em setembro, é muito importante para a magistratura, pois a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, no dia 9 de novembro, trouxe a necessidade de pontuar as questões mais delicadas", avaliou o diretor presidente da ENM.
Também esteve presente na abertura o vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maurício Drummond. "A inciativa da Enamat e da ENM, além de pertinente, dado o início da vigência da Lei 13.467/2017, a qual já vem sendo aplicada aos aspectos do direito material e processual do trabalho, visa discutir e esclarecer divergências interpretativas das alterações implementadas", afirmou.
O planejamento do evento contou com a coordenação da diretora-adjunta da Justiça do Trabalho da ENM, Cláudia Márcia de Carvalho Soares. "O Seminário possui caráter eminentemente acadêmico e atende à demanda decorrente da Lei nº 13.467/17, que alterou dispositivos da CLT, não podendo esquecer de que, as palestras propiciaram profunda reflexão sobre os temas, compatibilizando a segurança jurídica com a exigibilidade de interpretação à luz da CRFB", relatou Cláudia Márcia.
A juíza e secretária de Assuntos Institucionais e Prerrogativas da AMB, Maria Rita Manzarra, presidiu a mesa no segundo dia do Seminário. Com grande dimensão, o evento reuniu juízes, desembargadores e ministros, além de advogados e servidores da Justiça do Trabalho de todo o país. Na mesa, Maria Rita Manzarra agradeceu o convite formulado pela ministra Maria Cristina Peduzzi.
"Quero parabenizar a Enamat por enfrentar esse tema tão relevante e atual. E não só parabenizar pelo enfrentamento do tema, mas, principalmente, a forma como se predispôs a enfrentar: de forma serena, equilibrada e sem preconceitos. A Reforma Trabalhista vem com diversos pontos controvertidos, o que tem gerado instabilidade e insegurança no meio jurídico. Dai emerge a importância de eventos como este, em que podemos discutir e debater o tema de forma livre, aberta e prestigiando a dialética. Eu tenho a certeza que as palestras de ontem e de hoje vão auxiliar bastante na construção da torre de sabedoria de cada um nós. Se vamos sair daqui com todas as respostas? Provavelmente não. Mas sairemos melhores do que chegamos e, só por isso, o evento já tera valido a pena", concluiu a diretora de assuntos institucionais e prerrogativas da AMB.
A conferência inaugural, que abordou a hermenêutica e o processo de interpretação da norma da Constituição Federal e a segurança jurídica, teve à frente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, em mesa presidida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
Ainda no primeiro dia, o painel da tarde teve a mesa presidida pela ministra Maria de Assis Calsing, vice-diretora da Enamat. Participaram os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga, que falou sobre a prescrição na Justiça do Trabalho, e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que abordou a questão dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista.
O evento foi dividido em cinco painéis, com diversos temas objeto da Reforma, tanto de Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
No segundo dia, participaram os ministros Douglas Alencar Rodrigues e Walmir Oliveira da Costa; a desembargadora do trabalho, Sônia Mascaro Nascimento; o desembargador do trabalho, Marcos de Oliveira Cavalcante; a juíza do trabalho substituta, Ana Luíza Fischer; o juiz titular de vara do trabalho, Fábio Rodrigues Gomes, o juiz titular de vara do trabalho, Otávio Amaral Calvet; e o professor Manoel Antônio Teixeira Filho.