Conselho Gestor estabelece medidas administrativas de caráter emergencial | Roberto Lorenzon
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Conselho Gestor estabelece medidas administrativas de caráter emergencial
Em resolução publicada nesta quarta-feira (15), o Conselho Gestor da Associação Chapecoense de Futebol, através do seu Presidente, Rudimar Roberto Bortolotto, informou o estabelecimento de medidas administrativas com caráter emergencial.
Elas foram instituídas a fim de cumprir com a Lei federal nº 13.979/2020 de 06 de fevereiro de 2020, e com o decreto nº 525/2020 de 23 de março de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, tendo em vista, principalmente, a redução dos riscos de contágio da COVID-19. Assim sendo, foram oficializadas as seguintes determinações:
– Suspender, por superveniência de força maior, em cumprimento às determinações das autoridades sanitárias, com base no disposto no art. 7°, II, "a", do Decreto nº 525/2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, a sessão do Conselho Deliberativo prevista estatutariamente para ocorrer na primeira quinzena de abril, com o objetivo de analisar o balanço patrimonial do ano de 2019 e apreciar o balancete trimestral dos meses de janeiro a março de 2020 a ser apresentado pelo Conselho Administrativo.
– Autorizar o Conselho Administrativo em continuar a executar de forma provisória o projeto orçamentário apresentado na sessão do Conselho Deliberativo realizada no dia 27 de janeiro de 2020, devendo apresentar de forma pormenorizada na primeira sessão do Conselho Deliberativo a ser realizada, uma solução para o déficit orçamentário e equilíbrio orçamentário;
-Estabelecer que a sessão do Conselho Deliberativo será realizada quando não mais represente riscos aos conselheiros, de acordo com as determinações dos órgãos governamentais, mediante convocação nos termos do Estatuto.
A resolução – que ainda levou em conta o fato de que, neste caso, reuniões virtuais não podem ser realizadas por conta do grande número de membros do Conselho Deliberativo – entra em vigor nesta quarta-feira (15) e seguirá vigente durante o período em que perdurarem as medidas preventivas e emergenciais, de acordo com as determinações dos órgãos governamentais.
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