Blog do Felipe Andrade: Goiana pode aumentar arrecadação se projeto for aprovado na Câmara até final do ano
Goiana pode aumentar arrecadação se projeto for aprovado na Câmara até final do ano
Tramita na Câmara Municipal de Goiana o projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo, que visa reajustar o Imposto Sobre Serviços (ISS), incluindo os serviços de administração de cartões de crédito, leasing e planos de saúde, que atualmente são cobrados em outros municípios, representando uma significativa quantia de recursos que deixam de ser arrecadados em Goiana.
Ao elaborar o referido projeto, a Prefeitura está agindo conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que pode ser comprovada através do ofício Circular Nº 015/2017, assinado pelo presidente do TCE-PE, Carlos Porto de Barros, datado de 2 de outubro de 2017.
Além do TCE-PE, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também recomenda que as prefeituras elaborem esse tipo de projeto de Lei Complementar. A CNM, inclusive, disponibiliza para os municípios as normas técnicas para a sua elaboração e que pode, se aprovado for pelo Poder Legislativo, significar um grande acréscimo de recursos para a Prefeitura investir mais em obras, escolas, postos de saúde, entre outros serviços públicos de grande importância para a população.
Segundo informações apuradas pelo Blog do Felipe Andrade junto a integrantes da alta cúpula do governo, atualmente o município está deixando de arrecadar milhões de reais por ano. E, caso a Lei Complementar Nº 01/2017 não seja aprovada ainda este ano, Goiana continuará deixando de arrecadar milhões durante todo o exercício financeiro de 2018.
Em caso de aprovação do projeto as alíquotas do ISS serão reajustadas para o mesmo patamar em que estavam antes da chegada do Pólo Automotivo, igualando-se a média que é praticada em municípios da região. Atualmente o ISS cobrado no município é o mínimo constitucional, apenas 2%.