Publicado por Divicom | 19/02/2018 | Ambiente corporativo | 0 |
Calcular corretamente os descontos na folha de pagamento do empregado é fundamental para não sofrer penalidades posteriormente, mas também para não arcar com valores que não são devidos.
Nesse sentido, alguns empreendedores que assumem sozinhos o cálculo da folha acham que o desconto do vale-refeição segue a mesma regra do desconto do vale-transporte.
Essa afirmação é falsa. Ficou confuso? Continue lendo nosso post para aprender como calcular o desconto do vale-transporte e do vale-refeição.
A concessão do vale-transporte pelo empregador é uma obrigatoriedade prevista em lei, sempre que o empregado fizer uso de transporte público no trajeto casa-trabalho e trabalho-casa.
Por isso, assim que um empregado é contratado pela empresa ela deve solicitar essa informação, podendo solicitar, inclusive, os números das linhas do transporte coletivo utilizado para conferência. Caso o empregado não queira ou não precise do vale-transporte, recomenda-se que faça esta declaração por escrito, para que o empregador se resguarde de eventual cobrança posterior.
De acordo com o Decreto nº 95.247/87, a concessão do vale-transporte se dá mediante o desconto em folha de até 6% do salário base do empregado.
Isso significa que o desconto autorizado é feito do salário-base do colaborador, ou seja, o valor nominal pago a título de salário sem nenhum acréscimo ou descontos. Nesse valor, portanto, não entram comissões, adicionais, como por insalubridade e hora extra, prêmios ou qualquer outro valor a mais. Assim como não são considerados os descontos, como com FGTS e INSS. É o valor puro pago a título de salário.
A segunda consequência é a de que o desconto é de até 6%. Nesse sentido, se o valor pago a título de vale-transporte for correspondente a menos de 6% do salário do empregado será descontado apenas o valor integral pago a título de vale. Mas, se o valor do vale for superior a 6% do salário-base, cabe ao empregador suportar o excesso.
Exemplo: o salário-base de José é de R$1.500,00 e o valor do vale-transporte corresponde a R$170,10 (11,34% de seu salário). Nesse caso, será descontado apenas 6% de R$1.500,00, que corresponde a R$90,00.
Mas, o salário de Maria é de R$3.000,00 e o vale-transporte necessário é de apenas R$170,10 (5,67% de seu salário). Nesse caso, serão descontados exatamente R$170,10 de seu salário, e não R$180,00.
Ao empregado doméstico aplica-se a mesma regra descrita acima, com a ressalva de que o valor a título de transporte pode ser pago em dinheiro, e não necessariamente em vale.
Desconto de vale-refeição
O vale-refeição ou alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigatoriedade prevista em lei. Em regra, trata-se de uma liberalidade do empregador.
Todavia, alguns acordos ou convenções coletivas de trabalho trazem essa previsão. Nesse sentido, se for o caso da categoria dos empregados de certa empresa, cabe a ela fornecer o vale-refeição, nos termos da norma coletiva.
Em regra, o valor referente ao vale-refeição tem natureza salarial. Isso significa que esse valor deve integrar o cálculo para efeito de pagamento de FGTS, de pagamento de 13º salário e para o cálculo da rescisão contratual.
Mas, se houver desconto na folha de pagamento pelo recebimento do vale, o valor correspondente perde a natureza salarial e passa a ter caráter indenizatório, o que significa que não é mais considerado para os cálculos relatados acima.
O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20%, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.
Caso haja norma coletiva com a determinação de concessão de vale-refeição, é provável que ela também indique o percentual para desconto.
Dessa forma, os descontos do vale-transporte e do vale-refeição podem causar confusão para quem não é da área. Por isso, indica-se a terceirização desse serviço para não haver erros.
Gostou do post? Acha que essas informações podem ajudar outros profissionais como você? Então compartilhe-o nas suas redes sociais!