Prefeitura tem nova condenação no desabamento da 'Ladies First' – Medina e Reis
Prefeitura tem nova condenação no desabamento da 'Ladies First'
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A Prefeitura de Guarulhos foi, mais uma vez, condenada pela Justiça a pagar indenização por conta da queda do mezanino de um galpão na avenida Paulo Faccini, onde ocorreu – no dia 28 de agosto de 2004 – a festa "Ladies First". Na ocasião, morreram seis pessoas e mais de 80 ficaram feridas. A tragédia ocorreu na gestão do prefeito Elói Pietá (PT).
A sentença foi assinada no último dia 22 de fevereiro pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Caroline Quadros da Silveira Pereira. Ela condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar Gilberto Aparecido Fortuna pela morte da filha dele, Nathalia Mendes Fortuna, que tinha 19 anos à época do acidente, que ocorreu por volta das 2h. O valor da indenização decidida pela Justiça foi de R$ 100 mil, que ainda será atualizado com juros e multas desde 2004.
O pai de Nathalia ainda receberá uma pensão mensal em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, "contada da data do evento (29.08.2004) até o dia em que a vítima viria a completar 25 anos, reduzida, a partir de então para 1/3 do salário mínimo, até o óbito do beneficiário da pensão ou até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, o que ocorrer primeiro", diz a sentença. À decisão cabe recurso.
"A Prefeitura de Guarulhos foi omissa, pois na época da construção do imóvel, a obra foi embargada e não houve fiscalização. A postura correta era, não atendendo as exigências do embargo, a municipalidade deveria entrar na Justiça com uma ação cabível, o que não ocorreu. Além do mais, a Municipalidade também não fiscalizou a realização da festa", observou o criminalista Cristiano Medina, que atuou como assistente de acusação no caso representando a família de Nathalia.
A própria sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública corrobora com o pensamento do criminalista. "(…) não há que se falar que o Município de Guarulhos não soubesse da realização do evento [a festa Ladies First] a ensejar a adoção de qualquer medida restritiva. A sua omissão remonta ao ano 2000, data do primeiro embargo" (…) "Deveria o Município prosseguir, fazendo valer o seu poder de polícia, até mesmo ajuizando a devida ação para que seus atos administrativos fossem respeitados, o que não ocorreu", diz a decisão da juíza Caroline Quadros.
Em 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já havia confirmado outra indenização à família de Nathalia a ser paga pelo Município de Guarulhos, tendo a prefeitura interposto recurso.
"Já temos uma ação já transitada em julgada e para ser executada em benefício de Mayara Angélica Mendes Fortuna, irmã de Nathalia e sobrevivente da tragédia, cujo valor de indenização atualizado se aproxima de R$ 1 milhão", afirmou Cristiano Medina.
Contatada pelo HOJE no final da tarde desta sexta- -feira (22), a Prefeitura de Guarulhos só deverá se manifestar no início da semana sobre a nova condenação, em virtude do horário.