Lei do silêncio: Atitudes sustentáveis nos condomínios
O conforto ambiental é importante fator de sustentabilidade, saúde e equilíbrio para o convívio social. Na cidade de São Paulo, os limites de ruídos toleráveis são definidos pela Lei de Zoneamento, a Lei do Ruído (de nº 11.804/1995) e "da 1 Hora" (de nº 12.879/99). Nas áreas residenciais, por exemplo, o índice máximo permitido é de 50 decibéis durante o dia, ou seja, entre 7 e 22 horas. À noite, após às 22 horas, cai para 45 decibéis. E segundo a "Lei da 1 Hora", bares somente poderão funcionar após uma hora da manhã se tiverem isolamento acústico.
Mas o Programa Psiu, coordenado pela Prefeitura, não pode intervir em situações de ruídos produzidos dentro do próprio condomínio, somente sobre o barulho de vizinhos inconvenientes, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras.
Dentro dos condomínios, a questão deve ser regulamentada internamente, já que o Código Civil, em seus Artigos 1.336 e 1.337, concede aos síndicos e administradores os instrumentos necessários para se garantir a salubridade do ambiente e impor sanções aos condôminos antissociais.
No Estado de S. Paulo, cada município é responsável pela regulamentação de sua Lei do Silêncio e formas de atuação. Na cidade de São Paulo, as denúncias contra vizinhos externos barulhentos, conforme caracterizados pelo Programa Psiu, podem ser feitas através do telefone 156.
Mais nesta categoria: « Conservação de calçadas: Atitudes sustentáveis nos condomínios Poda de árvore nos condomínios »