STF concede liminar contra intervenção de Bolsonaro na nomeação de reitores
STF concede liminar contra intervenção de Bolsonaro na nomeação de reitores Ação visa garantir que nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (9), medida cautelar parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565. A ação visa garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição, e siga a lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.
A decisão do ministro tem efeito apenas a partir da data de protocolo da ADI 6565, em 22 de setembro de 2020, mas é considerada uma vitória, ainda que parcial. Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, o voto de Fachin é muito importante, pois fortalece a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e vai ao encontro da luta do Sindicato Nacional.
O julgamento da ADI 6565 teve início hoje no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 19 de outubro para apresentarem seus votos.