FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS É TEMA DE DEBATE
ANTC :: 15/07/2019
O plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) sediou, nesta segunda (8), o evento "Olhos abertos: pelo fim das indicações políticas nos Tribunais de Contas". Entre os convidados, o vice-presidente da Aud-TCU, Nivaldo Dias Filho, representou a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) na mesa de debate.
Dentro da temática proposta, o auditor de controle externo do TCU realizou exposição sobre "A padronização dos Tribunais de Contas como instrumento da isonomia e da garantia das partes no processo de controle externo". Para o palestrante, o cumprimento da imposição constitucional relativa à estruturação das carreiras de auditoria deve ser categoricamente cumprida, pois repercute diretamente no bom funcionamento dos Tribunais de Contas.
Os auditores de controle externo Nivaldo Dias Filho e Eliane Senhorinho marcaram presença no evento.
Nivaldo ainda salientou que os casos de julgamentos distorcidos no âmbito das Cortes de Contas tornam-se um constrangimento para o julgador, quando o trabalho de instrução é bem conduzido e fundamentado. "É inegável que o processo de escolha de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas precisa ser aprimorado, mas não pode prescindir de um trabalho de base dos auditores de controle externo pautado na imparcialidade, independência e dentro dos padrões internacionais de auditoria", pontuou.
Compuseram ainda a mesa de debates a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do TCE-MG, Elke Andrade, e o procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PR Gabriel Léger.
Na plateia, auditores de controle externo prestigiaram o evento. A presidente da AudTCE-PR, Eliane Senhorinho, destacou a importância da discussão para o aprimoramento dos Tribunais de Contas e reforço do compromisso da instituição junto à sociedade.
"O que chamou a atenção é que, sendo um evento dentro de uma casa legislativa e com um tema eminentemente político, foi um debate muito técnico. Além de ter elevado o conteúdo das discussões, mostrou a necessidade de nos atermos a definir alguns parâmetros que levem os parlamentares e congressistas a implementar o que a Carta Constitucional prevê para indicação política. É preciso estabelecer critérios que sejam democráticos e republicanos, oferecendo oportunidades iguais nas indicações", destacou Senhorinho.
O encontro contou ainda com a presença de lideranças do Legislativo estadual que ajudaram a promover o debate, como o deputado Homero Marchese. Concursado do TCE-PR, ele pediu exoneração em 2012 por divergências internas com a instância julgadora do órgão e passou a encabeçar a luta pelo fim das indicações políticas nas Cortes de Contas. Em junho deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou em rede social vídeo sobre o desligamento de Marchese dos quadros do Tribunal paranaense. Na postagem, Bolsonaro escreveu: "Peço que assistam com muita atenção".