Prudentópolis sanciona lei que reduz diárias de agentes públicos em 50% | RSN
Larissa OrtizPublicado 06/06/2019 14:00
Prudentópolis sanciona lei que reduz diárias de agentes públicos em 50%
A prestação de contas passa a ser obrigatória em no máximo cinco dias
Uma nova lei que regulamenta o processo de concessão de diárias no município em Prudentópolis foi sancionada pelo Prefeito Adelmo Luiz Klosowski. A edição da lei se deu depois de tratativas com o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e foi sancionada na semana passada, mas a prefeitura divulgou as mudanças nessa quarta (5).
De acordo com a assessoria, a diária dos agentes políticos sofreu uma redução de aproximadamente 50%. Além disso, ficou estabelecida a obrigatoriedade da prestação de contas acerca do interesse público em razão das diárias concedidas a qualquer servidor ou agente político. De agora em diante num prazo de até cinco dias após o uso da diária, o servidor ou agente político deverá prestar contas à controladoria do município, comprovando o atingimento da finalidade para a qual requereu a concessão de diária, sob pena de obrigatoriedade de devolução do valor concedido.
A nova lei também revoga o regime de escalonamento de valores da diária por tempo em horas, o qual era estabelecido na lei anterior. Ainda segundo a assessoria, isso ocorreu em razão de que haviam suspeitas de redução de ritmo em alguns serviços para que a diária atingisse um novo escalonamento e por consequência um valor maior para pagamento. O principal objetivo das alterações é reduzir eventuais abusos e impedir que diárias sejam utilizadas como forma de complementação de salário.