David afirma que PEC garante cumprimento de emendas parlamentares para 2019 | Radar Amazônico
David afirma que PEC garante cumprimento de emendas parlamentares para 2019
Em 2019, o cumprimento das emendas parlamentares, apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado e aprovadas no ano passado, está mais rigoroso. A afirmação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o cumprimento por parte do governo do Estado por estarem prevista em Lei.
No início de dezembro do ano passado, a PEC número 03/2018, foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento. A lei obriga, a partir de então, o governador a aplicar os recursos destinados pelos deputados nas mais diversas áreas do Estado.
"Em 2018, o então governador só liberou os recursos de emendas de alguns deputados, de acordo com a vontade dele. Agora, existem critérios para execução das emendas, tanto de deputados quanto de ex-deputados", ressaltou o parlamentar.
David lembrou que, o total de recursos para emendas de cada deputado foi de R$ 6,5 milhões. Ele apresentou 23 emendas ao Orçamento de 2019, que devem ser executadas pelo atual governo ao longo deste ano. Ao todo, as emendas de David contempla 14 municípios. Além de Manaus, as emendas destacadas pelo deputado priorizam benefícios para Barreirinha, Itacoatiara, Parintins, Santo Antônio do Içá, Codajás, Silves, Humaitá, Borba, Manacapuru, Urucurituba, Itapiranga, Rio Preto da Eva e Novo Airão.
Na saúde, por exemplo, David destinou R$150 mil para aquisição de ambulâncias para municípios de Borba, Humaitá e Iranduba. O repasse deve ser feito pela Susam à prefeitura de cada município. Na assistência social, o presidente da Aleam, destacou o valor de R$ 300 mil para atender ao Programa do Idoso, do município de Parintins.