Lula Livre? Após três anos de impasse Toffoli marca para quinta feira (17) o julgamento sobre prisão em segunda instância
A Constituição Federal de 1988 define que o réu comece a cumprir a pena após o transitado e julgado porém o STF decidiu que as penas podem ser cumpridas após decisão em segunda instancia. Caso o STF revogue a decisão de 2016 o ex presidente Lula será posto em liberdade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feia o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.