Justiça determina que FGTS seja corrigido pelo índice de inflação | VEJA
Segundo o juiz Djalma Gomes, se o índice escolhido pelo legislador não se revelar capaz de realizar a correção monetária dos depósitos, será considerado inconstitucional e deverá ser desprezado e substituído por outro
Por Da Redação - 25 fev 2014, 21h52
Justiça determina que FGTS seja corrigido pelo INPC Creatas/VEJA
O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1º de janeiro de 1999 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR).
A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS informa que �os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança�.
Para o juiz, o texto é contraditório e suas diretrizes são mutuamente exclusivas. "A expressão �correção monetária� significa exatamente o restabelecimento, a recomposição do valor da moeda para que ela mantenha, preserve, seu valor aquisitivo originário. Qualquer operação econômico-financeira de que não resulte nessa neutralização do processo inflacionário não significará correção monetária", afirma o juiz.
"A segunda expressão legal, ao determinar que a atualização dos depósitos se dará �com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança�, deve ser interpretada de modo a que essa determinação legal se harmonize com a primeira determinação, aquela sim uma exigência de índole constitucional", afirmou.
Segundo Djalma Gomes, se o índice escolhido pelo legislador não se revelar capaz de realizar a correção monetária dos depósitos, isto é, se não conseguir recuperar o valor aquisitivo da moeda, será considerado inconstitucional e deverá ser desprezado e substituído por outro capaz de cumprir o que a Constituição exige. "Ao se verificar o que representa e como se apura a TR, facilmente se observa que este índice não se presta a cumprir o desiderato constitucional", adverte o juiz. Para ele, a maneira que a taxa é calculada "nada tem a ver com recomposição da inflação".