Receita bloqueia acesso de 1,2 mil empresas ao Simples no ES | A Gazeta
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Receita bloqueia acesso de 1,2 mil empresas ao Simples no ES
Proprietários cadastrados no programa emitiram 18.654 declarações com cálculos fraudulentos no Espírito Santo. Prejuízo estimado é de R$ 30 milhões
Publicado em 23/10/2017 às 16h06
Atualizado em 23/10/2017 às 16h08
A Receita Federal bloqueou nesta segunda-feira (23) o acesso de 1.256 micro e pequenas empresas no Espírito Santo ao programa Simples Nacional. De acordo com o Fisco, foi identificado que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a ser pago.
Segundo o delegado da Receita Federal no Espírito Santo, Luiz Antônio Bosser, esses empresários emitiram 18.654 declarações com cálculos fraudulentos no Estado, prestando informações falsas visando o pagamento de um valor menor de tributos. A estimativa do prejuízo com as irregularidades ultrapassa os R$ 30 milhões.
"Esses contribuintes estarão suspensos e serão informados disso para fazerem os ajustes. Eles não conseguem fazer mais nada no sistema enquanto não retificarem essas informações para calcular o tributo correto", explica.
No ano passado, a malha fina do Leão já havia detectado 978 empresas no Estado que prestaram falsas informações ao Fisco. Dessas, 676 já regularizaram a situação, o que totalizou um incremento de R$ 13,5 milhões na arrecadação.
As micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita, segundo o delegado. Assim, quem não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações.
Bosser explica que para voltar a ter acesso ao sistema é preciso retificar as declarações para que o Simples gere um novo cálculo de imposto. Quem não fizer os ajustes necessários será excluído do Simples no final do ano.
"É uma suspensão momentânea, que acaba quando o contribuinte fizer essa retificação dos meses em que indicamos que houve inserção de informação falsa. Ao fazer isso o sistema já será liberado. O novo imposto que será gerado poderá ser pago depois, podendo ser parcelado", comenta o delegado.
No país, o número de empresas suspensas do programa é de quase 100 mil. Segundo a Receita, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.
Hoje cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples em todo país. O programa pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.