2º Encontro Técnico destaca controle interno, atos de pessoal e regime de contratações – Portal Escola de Contas
2º Encontro Técnico destaca controle interno, atos de pessoal e regime de contratações
A atuação do controle interno em tempos de crise, o regime de contratações no contexto da pandemia e acompanhamento dos atos de pessoal. Esses foram os temas da segunda rodada do "Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios", no formato virtual. Coordenado pelo chefe de gabinete da Presidência do TCEMG, Carlos Alberto Pavan, o evento desta manhã teve mais de 600 visualizações simultâneas. A temática geral do Encontro Técnico deste ano é: "a atuação do controle em tempos de pandemia". Nas próximas duas terças-feiras, acontecerão as últimas rodadas de palestras (clique aqui e saiba mais).
Na abertura do evento, Carlos Pavan agradeceu a todos em nome do presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, e destacou o trabalho do controlador interno e pontos de alteração nas legislações. "O controlador interno está atuando em um cenário com uma legislação fortemente impactada pela crise. São muitas leis e normas que alteram procedimentos, com objetivo de agilizar contratações e aquisições de bens e serviços". Pavan ainda ressaltou o Portal da Covid-19 do Tribunal (clique aqui) e o aplicativo Lupa de Minas, como importantes ferramentas de controle social e transparência.
O analista de controle externo Thiago Henrique Silva palestrou sobre a importância do controlador interno, destacou suas funções, habilidades e atividades em tempos de crise. "Para uma boa governança nas gestões públicas, destaco quatro pilares: controle interno, integridade, compliance e gestão de riscos", disse, reforçando que toda a gestão municipal deve participar ativamente do processo de controle interno.
Marina Fraga, analista do TCEMG, falou sobre o regime de contratações no contexto da pandemia. A analista destacou que "a Lei 13.979/20 trouxe normas específicas relativo à licitação, despesa e contratações realizadas pela administração pública para o enfrentamento à pandemia". Ao final, Marina destacou que os municípios devem realizar a contenção das despesas e fazer análise rigorosa de gastos e investimentos não relacionados à pandemia, uma vez que o cenário de crise econômica e redução de receitas já está posto.
O analista do TCEMG, Fabiano Melo, falou sobre o acompanhamento das ações da Covid na área de atos de pessoal. Fabiano ponderou sobre os processos de seleção e contratações temporárias, destacando que os objetivos centrais são o controle da execução dos atos de pessoal e a prevenção de possíveis ocorrências de atos danosos ao interesse público. "Em síntese, ressalto a importância do planejamento na contratação temporária, com levantamento do que de fato será necessário, e as formas de contratação, com processo seletivo simplificado isonômico e impessoal, respeito aos requisitos legais e mecanismos claros para rescisões futuras".
A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae-MG são parceiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais na realização dos Encontros Técnicos. Analice Horta, controladora interna da AMM, parabenizou o TCEMG. "Esse é um evento de grande valia para os municípios, ainda mais nesse período único. Parabenizo o Tribunal e seus servidores por levar orientação aos gestores municipais". Já Ariane Vilhena, analista do Sebrae/MG, disse que "essa temática em debate hoje é de fundamental importância, uma vez que o TCEMG é referência para os municípios. A parceria do Sebrae com o TCE mostra que o apoio aos municípios é fundamental na recuperação das economias locais por todo o Estado".
O próximo módulo do Encontro Técnico será na terça-feira (16/06), às 10h. As palestras serão sobre impactos da crise na infraestrutura municipal: obras e serviços de engenharia; gestão financeira e orçamentária e transferência de recursos e prestação de contas. Faça sua inscrição clicando aqui.