ICMS RN: Obrigação : - SIMPLES NACIONAL; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).
ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.
DECRETO N° 11.657 / 2018 - Município de Natal
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018.
DECRETO N° 28.628 / 2018 - RN
Declara ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional em 24.12.2018.
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA N° 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - RN
Fixa Calendário relativo ao ano de 2019 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
DECRETO N° 28.655 / 2018 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto a obrigatoriedade ao uso de BP-e e a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos.
PORTARIA GS/SET N° 091 / 2018 - RN
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2019 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos.