STJ: Julgamento do Habeas Corpus de Lula / Acompanhe AO VIVO
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (22) um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. O pedido foi pautado para a sessão desta quinta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A sessão tem início marcado para as 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a conclusão do julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais. Depois disso, é que o pedido de Lula será analisado.
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Ao julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento. Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.
Postado por Carlos Rafael Ferreira às 10:45:00 Nenhum comentário:
Marco Aurélio anula atos processuais porque réu foi algemado indevidamente'
Postado por Carlos Rafael Ferreira às 10:38:00 Nenhum comentário:
Portaria Conjunta da Presidência Nº 731/2018 #TJMG
A Administração do TJMG informa a todos que o expediente está suspenso na Unidade do Edifício-Sede, nesta terça-feira, dia 20/03/2018, devido a problemas hidráulicos e elétricos no prédio. Os prazos processuais relativos aos processos que tramitam na 2ª Instância serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
#CarlosRafaelFerreiraAdvogados #Equipe #Trabalho #AtéTarde #Dedicação #Advocacia #Resultado #MG #RJ — em Carlos Rafael Ferreira Advogados
22h25: Expediente de 17h para se ter muita "sorte".#Advocacia #Dedicação #Trabalho #Resultado #CarlosRafaelFerreiraAdvogados — em Carlos Rafael Ferreira Advogados
Direito Penal/Direito Processual Penal: "Concedida a Liberdade Provisória"
#AdvocaciaCriminal #Dedicação #Trabalho #Equipe #CarlosRafaelFerreiraAdvogados
#Resultado #Decisão #LiberdadeProvisória — em Carlos Rafael Ferreira Advogados
*Atualizado 10/03/2018, 11h30.
Amigo, amigo, amigo Luís Cláudio; Presidente da OAB/Federal Lamachia; Kakay, ícone da Advocacia Criminal; Sérgio Leonardo, diretor tesoureiro. XVI Conferência da Advocacia Mineira / Advocacia, Acesso à Justiça e Efetividade. #OABMG - em Expominas, Juiz de Fora/MG
Doutora Helena Delamônica, Vice Presidente da OAB/MG; Doutora Graziele Paiva; Doutora Delaíde, ex Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e atual colega no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. XVI Conferência da Advocacia Mineira #OABMG - em Expominas, Juiz de Fora/MG
Amigo Bernardo Brant, diretor da OAB/MG; Doutores Daniel e Lucas, colegas da Faculdade de Direito de Varginha (mais de duas décadas de amizade). XVI Conferência da Advocacia Mineira #OABMG - em Expominas, Juiz de Fora/MG
Artigo: "O 8 de Março e as escolhas: de que lado você está?"
Alvarás judiciais serão expedidos em nome dos advogados de Elói Mendes e Manhumirim
A OAB Minas conseguiu importante vitória de prerrogativas para os advogados que atuam nas comarcas de Elói Mendes e Manhumirim. A partir de agora, os alvarás judiciais serão expedidos em nome dos advogados constituídos nos autos. Anteriormente, os juízes das comarcas destinavam a autorização somente no nome das partes, se recusando a remeter para os advogados. Para que os alvarás fossem expedidos para os advogados, a seccional mineira impetrou mandado de segurança contra os atos dos juízes e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu decisão determinando a suspensão das determinações do magistrado.
O presidente da Comissão Contra Aviltamento de Honorários da OAB Minas, Raimundo Cândido Neto, disse que "toda vez que houver violação do direito do advogado estaremos prontos a atuar". Para o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, os investimentos da gestão na ampliação e profissionalização da estrutura de defesa das prerrogativas dos advogados estão se refletindo em decisões que representam vitórias para toda a classe.
XVI Conferência da Advocacia Mineira #OABMG
Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.
(AO VIVO) Julgamento, pelo STJ, do HC preventivo a favor de Lula
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer na investigação de supostos crimes na edição de um decreto do setor portuário. Nesta segunda (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas para divulgá-los à imprensa. Em nota, a assessoria do presidente disse que ele "solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso". "O presidente dará à imprensa total acesso a esses documentos. Ele não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias."
Essa é a primeira vez que um presidente tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. A informação foi antecipada pela revista Veja e confirmada pela Folha. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017. Outros investigados também foram alvo de quebra de sigilo, segundo a revista, entre eles o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, o ex-deputado ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures e executivos ligados à Rodrimar, que teria sido favorecida pelo suposto esquema.
A investigação da Polícia Federal apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se ele recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto. O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir um grupo de empresas que tinham recebido concessões e arrendamentos portuários antes de uma lei de 1993. O grupo Rodrimar teve um de seus diretores, Ricardo Mesquita, gravado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, em encontro com Loures. Conversas telefônicas de Loures mostram o então deputado tentando ampliar o alcance do decreto dos portos, dias antes da assinatura por Temer, em maio do ano passado. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está "contrariado" e "indignado" com a quebra do sigilo e não tem nada a esconder da opinião pública. "Não há como não se indignar diante do fato. É um inquérito fraco e inexistem indícios para uma decisão dessa. É uma decisão indevida", disse.