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Justiça proibe rádios comunitárias de veicular propaganda no PR
publicado em 27/06 às 20h14
A Justiça de São José dos Pinhais e de Guarapuava, no Paraná, concluiu a decisão sobre a ação movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Paraná (SERT) e proibiu duas emissoras comunitárias de divulgar publicidade comercial.
Segundo o portal Banda B, as rádios faziam propaganda com caráter irrisório, prejudicando a concorrência e praticando concorrência desleal. A decisão teve por base a legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações.
"Estamos fiscalizando com todo o rigor, para estas emissoras se adequem à legislação e não tragam mais prejuízo ao setor", disse o presidente do SERT-PR Alexandre Barros.