Novo acordo dos usineiros começa em novembro | Edição 830 - Jornal Extra de Alagoas
22/07/2015 - 18:18:00
Novo acordo dos usineiros começa em novembro
Renan Filho espera arrecadar débitos do setor mais rico de Alagoas; crise empurra governo
A queda nas receitas federais, o estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal e a pressão dos servidores públicos em busca de aumentos ou reposições salariais fazem o governador Renan Filho (PMDB) depender de um novo acordo com os usineiros, que estará em prática a partir de novembro. Os detalhes foram obtidos pelo EXTRA na Secretaria da Fazenda.O último acordo com o setor- que em todo em Brasil é notoriamente conhecido por dever, não negar a dívida e não pagar o débito aos cofres públicos- foi assinado em 2002 pelo então governador Ronaldo Lessa.
Era uma tentativa de receber, até 2017, R$ 324 milhões.Funcionou em parte. O dinheiro foi sendo repassado ao Estado. Mas este parcelamento foi registrando uma queda significativa ano a ano. Até que em 2015, os usineiros repassaram R$ 110,36- equivalente a 46 copos de caldo de cana acompanhados de uma coxinha, a famosa "bate entope", um presente ao secretário da Fazenda, George Santoro, em forma de piada.
Em outubro do ano passado, o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, assinou um decreto para que os usineiros voltassem a pagar a dívida. O acordo foi fechado mas tinha um tempo de carência, que vence em novembro de 2015. Nas últimas semanas, a Sefaz contactou as usinas.
Tudo o que não foi pago vai entrar neste parcelamento. Será feito em 100 vezes, "mensais, iguais e consecutivas", adiantou o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy."Todas as usinas se habilitaram no parcelamento e a Sefaz está confeccionando os últimos ajustes em cima da norma para eles começarem o pagamento em novembro de 2015. Não sabemos os números porque tudo depende do número de parcelas que elas vão optar.
Em novembro estes números estarão consolidados", disse Suruagy. Números obtidos pelo EXTRA mostram que o parcelamento especial do setor sucroalcooleiro caiu ano a ano. Em 2007, por exemplo, eles pagaram R$ 36,8 milhões. Em 2008, R$ 33,7 milhões; 2009, R$ 30 milhões; 2010, R$ 34,1 milhões.No ano de 2011, existiu uma melhora: R$ 36,1 milhões. Daí veio a queda livre: 2012, R$ 29,1 milhões; 2013, R$ 17,1 milhões; 2014, R$ 398,8 mil.
E, em 2015, ínfimos R$ 110,36. Pelos números levantados em 2002, o Governo calculou que os usineiros deviam R$ 324 milhões. O acordo é que pagassem por isso em 15 anos- ou seja, até 2017. O débito era superior a R$ 400 milhões.Naquela época, o Governo Ronaldo Lessa previa um ano difícil déficit de R$ 20 milhões os cofres, por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Governo quer "reaver" R$ 1 bi pela Ceal
Em Brasília, o governador Renan Filho (PMDB) buscou uma alternativa que pode ser mais rápida em uma negociação politica: o pagamento de um débito de R$ 1 bilhão, referentes à transação entre o Governo Estadual e Federal em 1997 pela Companhia Energética de Alagoas, a Ceal.A proposta é que o dinheiro possa ser abatido em cima das parcelas da dívida. Este ano, Alagoas chegou a pagar por mês R$ 70 milhões/mês da dívida de R$ 9 bilhões. Ou melhor: dos juros desta dívida."Alagoas pede que se apliquem, no contrato quitado, os mesmos benefícios que serão aplicados nos contratos em vigor, para que a regulamentação saia de uma forma que possa beneficiar o Estado nessa negociação.
Nossa expectativa é que tenhamos uma redução do estoque da dívida de R$2.100 bilhões", disse Renan. Durante o processo de federalização da companhia energética, na versão do Governo, o Alagoas nunca recebeu uma parte substancial dos recursos, calculada em torno de R$ 1 bilhão.
Seria este um caminho para mostrar aos servidores públicos- agora aos professores em greve- que existe esforço de arrecadação, por um lado, e de reaver dinheiro em outras fontes.Outra discussão é um programa de incentivo para a agricultura: atrair grandes produtores de frutas e verduras espalhados pelo país para povoar parte da região ao redor do Canal do Sertão.Se conseguir levar adiante, deve gerar emprego a 1/3 dos alagoanos que têm baixa escolaridade mas podem ser encaminhados a atividades no campo.Se de um lado existe um programa de incentivo a indústria, haverá outro para a agricultura. Segundo ele o investimento é pequeno e o resultado vem a médio prazo.
Por que a agricultura? Porque- diz o governador- indústrias não geram tantos empregos quanto as atividades no campo. Quase todos os alimentos consumidos em Alagoas vêm de outros estados- mesmo nas feiras espalhadas pelo interior.A agricultura familiar não tem o incentivo necessário para ramificar sua produção na busca de novos consumidores. O modelo imaginado é quase uma Parceria Público-Privada: a terra ao redor do Canal está à disposição e a água também. Uma empresa nos moldes da Algás será criada para gerir a maior obra hídrica do Estado.nada é perfeito...
A Federação das Indústrias de Alagoas entrou com pedido- na Secretaria da Fazenda- de isenção fiscal de 90% para as empresas no Estado filiadas a federação.Hoje, elas têm 50% de isenção no Programa Desenvolvimento Integrado (Prodesin)O quê elas alegam? Efeitos do ajuste fiscal da era Dilma Rousseff que também aumentou os valores da luz elétrica e combustíveis.Outro argumento é que o crescimento da isenção fiscal facilitará a atração de novas indústrias.Técnicos da Secretaria e da Federação discutiram este assunto na segunda feira (13). A Sefaz ofereceu uma contraproposta- ainda não divulgada porque está sob análise da federação.E o quê pesa contra isso? As isenções fiscais alcançaram quase meio bilhão de reais até o final do ano passado.
Quem paga por isso é o Governo alagoano. E o próprio Governo tenta revisar algumas destas isenções. Uma indústria aqui prometeu gerar centenas de empregos e sustenta apenas cinqüenta e a produção é em pequena escala, abastece o mercado local apesar do porte nacional da empresa.Uma outra teve incentivos renovados por mais vinte anos e está instalada aqui faz duas décadas.Na prática, o Governo paga para manter algumas destas indústrias, com pouquíssima mão de obra local ou quase nada de investimento na ampliação da própria estrutura- o que justificaria pagar menos em impostos.A crise mexe com o mundo inteiro- veja a da Grécia e a Europa- mas os mais pobres pagam um preço mais caro pelas políticas econômicas.Será que Alagoas, mais pobre entre os mais pobres, pode abrir mão do próprio caixa em nome de algumas empresas?