No final do ano de 2018, o Tribunal Superior (STJ) proferiu uma decisão importante confirmando a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis. No …
Artigos / Direito Tributário
Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter. Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, …
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Tributário – Receita Federal aumenta limite de tributos passíveis de parcelamento, gerando mais facilidade ao contribuinte que deseja estar em dia com seus débitos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 16 de Maio de 2019, a Instrução Normativa nº 1891, onde foi alterado o limite para o parcelamento na modalidade simplificadas. …
Informes
Tributário – Créditos de PIS/COFINS: Ampliação do conceito de insumos
Empresas que apuram seu Imposto de Renda pelo Lucro Real geralmente também devem apurar PIS e COFINS pelo regime não cumulativo, ou seja, podem descontar créditos calculados sobre alguns de …
Artigos / Direito Tributário
Indústria de SC em alerta: revisão de benefícios fiscais ameaça setores
Via Informativo dos Portos Indústria de SC em alerta: revisão de benefícios fiscais ameaça competitividade do setor Assunto foi um dos temas debatidos durante o Meeting Comex 2019, …
Artigos / Direito Tributário
Terceirizadas e empreiteiras podem restituir INSS retido na fonte
Um assunto comum para empresas de terceirização e de construção são os 11% de INSS retidos na nota. Seja no departamento de Recursos Humanos ou no Financeiro essa retenção gera …
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Meeting Comex 2019
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Informes
Tributário – Retirada da taxa do cartão de crédito da base do PIS/COFINS
Taxa de Cartão e as contribuições PIS/COFINSTaxa de Cartão e as contribuições PIS/COFINS As taxas pagas às administradoras de cartões de débito e crédito têm gerado intensas discussões no que …
Artigos / Direito Tributário
Planejamento tributário internacional
Uma ponderação entre as responsabilidades sociais da empresa e o panorama tributário internacional Cada vez mais as multinacionais estão sendo pressionadas a justificar as suas operações fiscais, especialmente em relação …
Informes
Tributário – Inconstitucionalidade da base de cálculo do adicional de 10% do FGTS
Desde a edição da Lei Complementar 110/2001, em demissões sem justa causa, a legislação vigente impõe, além de toda as verbas trabalhistas de praxe devida ao empregado como o pagamento …