Fazenda esclarece posição sobre FMI — Ministério da Economia
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Fazenda esclarece posição sobre FMI
publicado: 18/11/1997 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
A propósito da entrevista concedida pelo ministro Pedro Malan ao jornal argentino "La Nación" e suas repercussões na imprensa brasileira, o Ministério da Fazenda tem a prestar os seguintes esclarecimentos:
O Brasil mantém com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um excelente relacionamento, caracterizado por um diálogo maduro, objetivo e estritamente técnico. A pedido do governo brasileiro, há alguns anos o Fundo realiza duas visitas anuais ao Brasil a fim de coletar dados e informações para a elaboração do relatório de consultas previsto no art. 4 dos Estatutos do FMI, a que todos os países-membros do Fundo, inclusive os mais desenvolvidos, estão sujeitos.
Neste momento, técnicos do FMI encontram-se no Brasil trabalhando na elaboração deste relatório, ao qual será incorporada análise sobre as medidas de ajuste fiscal recentemente anunciadas pelo governo brasileiro. A visita da missão do FMI constitui oportunidade para diálogo sobre a situação e as perspectivas da economia brasileira. Não se trata, de forma alguma, de uma missão de negociação, que não foi solicitada pelo governo brasileiro nem proposta pelo Fundo.
Em resposta a uma pergunta do jornalista argentino sobre a hipótese genérica de uma negociação entre o Brasil e o FMI, o ministro Malan afirmou que o governo brasileiro mantém boas relações com o Fundo e que, por essa razão, não assumiria uma posição categórica contrária ao direito, garantido a todo país-membro, de utilizar-se, a seu critério exclusivo, de recurso à assistência financeira da instituição, se e quando julgar necessário. Indagado sobre as vantagens decorrentes de um acordo com o Fundo, o ministro repetiu considerações genéricas, no seu entender óbvias e triviais, compartilhadas por muitos analistas econômicos, que consideram a existência de um acordo com o FMI uma sinalização positiva para certos tipos de observadores internacionais, que o veriam como respaldo e endosso à política econômica de um país.
Dessas afirmações, no entanto, não se deve nem se pode depreender que o Brasil tem a intenção de negociar algum tipo de acordo com o FMI neste momento. O ministro da Fazenda reitera que nenhum empréstimo foi pedido pelo Brasil ao FMI. O Fundo, por sua vez, não o ofereceu ao País porque não o considera necessário no momento, já que está de acordo com as linhas gerais da condução da política econômica brasileira, fato expresso em declaração formal do gerente do Fundo.
O Ministro da Fazenda reafirma - como o fez na entrevista ao jornal argentino e em declarações hoje (18) à imprensa brasileira - sua confiança na capacidade do Brasil de responder aos desafios derivados do contexto internacional em mutação. O País reúne todas as condições para adotar internamente as medidas apropriadas para enfrentar a situação atual de turbulência internacional, sem necessidade de recurso a assistência técnica ou financeira externa.
Nesse contexto, o ministro Malan lembrou que o Brasil concluiu a renegociação de sua dívida externa sem um acordo com o FMI. Do mesmo modo, o Plano Real foi concebido, lançado e implementado sem a existência de acordo formal com o Fundo.