Acordo de delação premiada teria agilizado saída de Delcídio da prisão
Solto na sexta-feira à noite, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teria fechado acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Delcídio voltará hoje às atividades no Congresso. Se confirmada a delação, esta será a primeira vez que um parlamentar decide colaborar com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. As revelações do senador, que atuava como líder do governo, prometem ampliar o foco das investigações e esquentar o clima de tensão política em Brasília.
O chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues, também foi solto na sexta-feira.
Conversas do senador com a PGR foram confirmadas ao Valor por três fontes que conhecem o caso de perto. As negociações teriam sido motivadas principalmente por pressões dos familiares mais próximos, que temiam ver Delcídio mais tempo atrás das grades.
O resultado é mantido a sete chaves e negado oficialmente por advogados do senador, por sua assessoria de imprensa e pela PGR. "Não existe delação", insiste Antonio Figueiredo Basto, um dos advogados contratados por Delcídio. Basto ficou conhecido nacionalmente por fechar delações importantes na Lava-Jato, entre elas a do doleiro Alberto Youssef e a do dono da UTC, Ricardo Pessoa. A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) também afirma que não houve homologação de qualquer acordo envolvendo o senador - etapa necessária para que a delação tenha validade no processo.
O Valor apurou que a disposição em colaborar com a PGR seria um dos fatores que agilizaram a liberdade de Delcídio, após 86 dias de confinamento. O senador foi preso preventivamente no dia 25 de novembro, ao vir à tona gravação em que tentava comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - oferecendo dinheiro para manter a família dele e até propondo uma rota de fuga para fora do Brasil. Também participaram da conversa o chefe de gabinete de Delcídio e o advogado Edson Ribeiro, o únicoainda preso.
Em novembro, ao pedir a prisão preventiva dos três, a PGR justificou que eles ofereciam risco aos trabalhos da Lava-Jato. Agora, em relação a Delcídio, esse risco teria desaparecido com a concordância em colaborar para a apuração dos fatos. Os motivos para a prisão preventiva teriam se esvaziado.
A própria PGR, que pediu a prisão preventiva em novembro, desta vez opinou a favor da liberdade do parlamentar. Em manifestação ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, a procuradoria afirmou que "o conjunto probatório colhido desde a prisão até a presente data permite concluir que a restrição máxima imposta à liberdade do agravante não é mais a única medida cautelar adequada para tutelar a ordem pública e o interesse da investigação criminal."
Teori concordou que "o risco que outrora autorizou a imposição da prisão fora mitigado pelos desdobramentos da investigação especificamente em relação à participação do agravante [Delcídio]". E acrescentou que "a significativa mudança das circunstâncias do caso indica que a prisão preventiva do agravante atualmente pode (e, portanto, deve) ser substituída" por medidas cautelares.
Advogados do senador atribuem as novas circunstâncias ao oferecimento da denúncia (peça formal de acusação do Ministério Público) contra Delcídio, no dia 7 de dezembro, e à homologação da delação de Cerveró, no dia 16 de dezembro, pelo ministro Teori Zavascki. No dia 17 daquele mês, já concretizados esses dois fatos, Teori decidiu manter a prisão de Delcídio, negando pedido da defesa.
O senador questionou essa decisão com um recurso chamado "agravo regimental". Depois de ouvir novamente a PGR, Teori concedeu a liberdade na sexta-feira. O ministro impôs a Delcídio algumas condições: recolhimento em casa durante as noites e nos feriados; comparecimento quinzenal em juízo; proibição de manter contato com outros investigados da Lava-Jato e impedimento de deixar o país. O passaporte de Delcídio foi entregue à Justiça no fim de semana por um de seus advogados, Luís HenriqueMachado.
A volta de Delcídio ao Senado é aguardada com expectativa. Um discurso de retorno é esperado para hoje ou amanhã. A retomada dos trabalhos parlamentares não deve ocorrer sem constrangimentos. Como na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amanhã. O senador é presidente da CAE e seu mandato vai até o início de 2017. Na semana passada, porém, o PT entrou com um ofício, assinado pela maioria da bancada do partido, pedindo a destituição do correligionário do posto. A sigla tenta emplacar no cargo a senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Preso desde novembro, Delcídio ficou até o momento com uma licença extraordinária, que será suspensa assim que ele retornar ao trabalho. Nesse período, o senador recebeu salários, seu gabinete funcionou e não foi nomeado um suplente para substituí-lo, como ocorre em casos de licença por doença ou quando o parlamentar pede afastamento para tratar de interesses particulares.
No Conselho de Ética, um processo que pode cassar o mandato de Delcídio está em fase inicial. Seus advogados entregaram uma defesa prévia e um pedido de afastamento do relator do caso, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por este pertencer ao bloco de oposição que entrou com a representação contra o senador.