Por iniciativa de César Halum, Lei de Incentivo ao Esporte será debatida em Palmas | Portal da Amazônia Legal
Por iniciativa de César Halum, Lei de Incentivo ao Esporte será debatida em Palmas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Esporte, promoverá no próximo dia 27 de junho, em Palmas (TO), um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006). Empresários, entidades e pessoas físicas do Estado do Tocantins poderão tirar dúvidas sobre como investir o Imposto de Renda (IR) que pagariam ao governo em financiamento de projetos desportivos. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas até 6%.
O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal César Halum (PRB-TO). O objetivo, segundo ele, é trazer informações específicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela legislação e ainda sanar dúvidas quanto à sua implementação. "Se, por um lado, empresários não sabem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação, o que dificulta a aprovação de seus projetos", destacou Halum.
O evento, que contará com a presença do Triatleta Olímpico, Juraci Moreira e do ex-árbitro de futebol, Evandro Roman, vai reunir representantes do Ministério do Esporte, Comissão do Esporte da Câmara, secretários de esporte estaduais e municipais, atletas, federações, associações, empresários e parlamentares. O encontro será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, às 8h.