Ideal News - Câmara aprova PL de combate a supersalários de agentes públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o PL 6.726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores.
No plenário da Câmara, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno. Segundo o texto, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público.
"Agora, só pode pagar o que está na lei, e quem fizer o contrário estará cometendo crime. Antes, não era possível saber o quê se pagava, porque são tantos e tantos tipos de pagamento, e agora vamos impor um limite", afirmou Rubens Buenos.
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