Data: 08/03/2019 12:37:56
Câmara sugere ocupação de todo espaço sob viaduto para boxistas
Vereadores e boxistas do Camelódromo entregaram ofício na manhã desta sexta-feira ao Executivo
Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente sugeriram ao prefeito Nelson Roberto Bugalho que seja ocupado todo o espaço sob o Viaduto Tannel Abbud por boxistas do Camelódromo. A ideia é que o local possa abrigar todas as 36 famílias que dependem dos boxes para seu sustento e estão sendo removidas da Praça da Bandeira para cumprimento de sentença, reforma e revitalização da mesma.
De acordo com o documento apresentado ao chefe do Executivo, esta ação poderá evitar "problemas sérios de ordem social, sem desrespeitar a íntegra da Ordem Judicial e o cumprimento da execução de sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente".
Os vereadores citaram que no dia 21 de fevereiro, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) notificaram boxistas do Shopping Popular (Camelódromo) a deixarem o local no prazo de 15 dias, sob pena de cassação da licença de funcionamento e lacração do estabelecimento.
Entre aqueles que atuam no ramo de alimentação, o chefe do Executivo informou, em reunião no dia 22 de fevereiro, que será construída uma espécie de praça de alimentação sob o Viaduto Tannel Abbud, para onde estes serão remanejados e, conforme informações, não faz parte da Praça da Bandeira, objeto da ação judicial.
Entretanto, no dia 25, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, os vereadores receberam uma comissão destes boxistas, que se diziam preocupados com a situação, já que eles eram em 36, mas seriam construídos apenas 24 novos espaços.
Dessa forma, os vereadores prudentinos elaboraram o ofício com a sugestão de que o município utilize todo o espaço sob o viaduto para a ocupação destes 36 boxistas que serão removidos do Camelódromo.
"A Delegacia da Junta Militar que está sob o Viaduto pode ser alocada junto ao espaço físico do Tiro de Guerra, aliás, local próprio para alistamento, busca de reservista, entre outros documentos relativos ao Exército Brasileiro", pontuaram os parlamentares documento. Com esta solução, o espaço teria "condições de abrigar os 12 boxistas restantes que sobrevivem de sua atividade comercial, mantendo a dignidade destes e de suas famílias".
Além disso, com a ocupação de todo o espaço físico abaixo do viaduto, a Câmara Municipal sugeriu que neste local seja instituído o Shopping Popular II, distinguindo-se do Shopping Popular criado por Decreto em 2004, que foi o alvo de ação judicial.
Para justificar a utilização total do espaço sob o viaduto e a criação do Shopping Popular II, os vereadores citaram trecho da sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, em 15 de setembro de 2014, que impôs condições como a permanencia de 240 boxistas na Praça da Bandeira, juntamente com sua remodelação, bem como a fiscalização de venda de produtos. Mas também deixou pacificado o entendimento de que a manutenção do Camelódromo em outro local, "é decisão discricionária da Administração Pública".
"O que está a decidir é a permisão de continuidade da expliração de parte da praça com o camelódromo, limitado, no máximo (não no mínimo) ao número inicial de boxes previsto no Decreto. A manutenção ou não do camelódromo na praça, ou em outro local, é decisão discricionária da Administração Pública, portanto competindo somente ao chefe do Poder Executivo Municipal a análise da conveniência/oportunidade".
O ofício foi entregue ao prefeito na manhã desta sexta-feira (8) pelo presidente da Casa, vereador Demerson Dias, juntamente com os vereadores Adão Batista, Elza do Gás, José Tabosa, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite; e, ainda, representantes dos vereadores Profª Alba Lucena, Izaque Silva, Geraldo da Padaria e Mauro Neves.
Além do prefeito, também estiveram presentes o chefe de Gabinete, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto da Silva Corrêa (Carlos Casagrande), e de Relações Institucionais, Rogério Galindo.
O documento recebido pelo chefe do Executivo é assinado por todos os vereadores da 17ª Legislatura: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, José Tabosa, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.
Confira no arquivo abaixo a íntegra do ofício protocolado junto ao prefeito na manhã desta sexta-feira (8).