23 | fevereiro | 2011 | Joaquim de Paula
Veículos longos estão proibidos de transitar em BRs nos feriados
A partir desta quarta-feira (23), está proibido o trânsito de veículos longos nas rodovias federais do País com pista simples nos feriados nacionais. A determinação é da Polícia Rodoviária Federal e inclui os seguintes veículos: caminhões que puxam dois ou mais reboques (conhecidos como Combinações de Veículos de Carga ou CVC), caminhões-cegonha (Combinações de Transporte de Veículos ou CTV) e veículos especiais que transportam cargas de dimensões diferenciadas, como trator e guindaste (Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas ou CTVP), mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET).
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O descumprimento da norma será considerado infração grave, com punição de 5 pontos na carteira de habilitação, além de multa no valor de 120 Ufirs (R$ 127,69).
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CNJ determina que custas de cartórios fiquem mais baratas
Tags: cnj, Morgana Richa, tadeu veneri
Os cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná começam a cobrar menos pelos serviços prestados aos cidadãos a partir de hoje. A redução no valor das custas, que foram reajustadas em 28 de janeiro, cumpre liminar da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão suspende os efeitos do Decreto Judiciário 48/2011 e determina que seja praticado o valor fixado no artigo 1.º da Lei 16.741/2010, aprovada em dezembro do ano passado pelos deputados estaduais. Com isso, o valor de referência das custas (VRC) – unidade usada para definir o preço dos serviços cartoriais – cai de R$ 0,153 para R$ 0,141.
Como a decisão é provisória, ainda não há qualquer definição sobre um possível reembolso para os usuários dos serviços cartorários. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), isso só deve ser pensado em um segundo momento, depois de uma decisão final. No dia 11 de março, a conselheira se reúne com representantes do TJ e os autores da ação que contestou o decreto judiciário, o deputado Tadeu Veneri (PT) e a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), para uma audiência.