Recusa de vigilante em perseguir bandido não caracteriza insubordinação. - Consultor de Segurança Eletrônica
Home / Unlabelled / Recusa de vigilante em perseguir bandido não caracteriza insubordinação.
Recusa de vigilante em perseguir bandido não caracteriza insubordinação.
Um vigilante da Usina Caeté S/A, demitido por ter se recusado a perseguir ladrões que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela JT. A 8ª turma do TST não deu provimento a recurso da empresa, que pleiteava a reforma da decisão e manutenção da demissão por justa causa.
A sentença que julgou a ação trabalhista deu razão à empresa e manteve a justa causa. Para o juízo de primeiro grau, o vigilante deveria ter participado da ronda, pois foi contratado para exercer a função de segurança patrimonial da empresa. "Se o reclamante não se considerava preparado para usar espingarda poderia ter se recusado a usar tal arma, mas não a participar da ronda ", concluiu.
O empregado recorreu ao TRT da 19ª região e afirmou que não houve insubordinação, mas sim o direito de manter sua integridade física, pois possui treinamento específico de vigilância patrimonial, não de policiamento ostensivo. O Regional reformou a sentença e afastou a justa causa e ainda negou seguimento do recurso de revista da Usina Caeté ao TST.
A empresa interpôs agravo de instrumento, a fim de viabilizar o processamento do recurso de revista, mas a relatora, desembargadora convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, negou provimento ao agravo. Ela explicou que os arestos apresentados foram inespecíficos, pois "não partem das mesmas premissas fáticas delineadas pelo Regional no presente feito ".
Processo relacionado : AIRR - 433-22.2010.5.19.0059
Recusa de vigilante em perseguir bandido não caracteriza insubordinação. Reviewed by Consultor de Segurança Eletrônica on 21:48:00 Rating: 5