abril 2015 - Universo Político
TCE decide aposentar Flávio Conceição
30/04/2015 19:08h Comente
O Pleno Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), reunido na manhã desta quinta-feira, dia 30, decidiu, por unanimidade, aposentar, compulsoriamente, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, em razão do conteúdo denunciativo que integra os autos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Este segundo julgamento decorre do cumprimento do comando judicial da lavra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a primeira sessão de julgamento, ocorrida no ano de 2008, cujo resultado foi também pela aposentação compulsória – punição aplicada nos estritos termos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
Fábio Reis solicita liberação de recursos na agricultura
30/04/2015 15:16h Comente
Em reunião com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) solicitou a liberação de recursos para todo o estado de Sergipe, com foco nos municípios de Lagarto e Cristinápolis, onde a licitação já está pronta.
De acordo com o deputado Fábio Reis (PMDB), é preciso investir e avançar cada vez mais no crescimento do Estado e a aquisição de patrulha mecanizada é de fundamental importância para o setor. "Tenho investido bastante na área da agricultura e quero ver meu Sergipe crescer a cada dia", ressaltou.
Os contratos envolvem a compra de máquinas, como trator, carreta agrícola, pulverizador e carreta tanque, e equipamentos de processamento agroindustrial.
A ministra Kátia Abreu se mostrou solícita e pediu ao deputado um prazo para analisar o pedido e, em seguida, liberar os recursos.
"Ninguém está acima das leis", afirma Adepol sobre juiz que soltou presos
30/04/2015 09:21h Comente
"O juiz desconsiderou o documento, exigindo uma assinatura e um carimbo", diz presidente
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, comenta, nesta entrevista o polêmico episódio ocorrido, no último final de semana, quando o Poder Judiciário promoveu a soltura de 10 presos alegando falhas no trabalho da Polícia Civil. A Adepol, por sua vez, não vê falha alguma nas prisões e promete apelar à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe "Na documentação encaminhada ao juiz, havia cópia do ofício de comunicação à Defensoria Pública, numerado e assinado pelo delegado de Polícia, que, na qualidade de servidor público, possui fé de ofício. O juiz desconsiderou o documento, exigindo que houvesse um comprovante de recebimento anterior pela Defensoria, ou seja, uma assinatura e um carimbo", diz.
Por que o senhor afirma que houve preconceito do juiz Edinaldo César Santos Júnior, ao mandar soltar presos, no último final de semana?
Por uma razão simples: na documentação encaminhada ao juiz, havia cópia do ofício de comunicação à Defensoria Pública, numerado e assinado pelo delegado de Polícia, que, na qualidade de servidor público, possui fé de ofício. O juiz desconsiderou o documento, exigindo que houvesse um comprovante de recebimento anterior pela Defensoria, ou seja, uma assinatura e um carimbo. Ocorre que a lei não determina ordem de preferência quanto às comunicações e tampouco faz exigência de sua comprovação, determinando apenas que as comunicações sejam feitas em até vinte e quatro horas, o que de fato ocorreu, conforme está demonstrado nos autos.
Ele argumenta que a Defensoria Pública não foi avisada. É um procedimento comum em Sergipe, ou mesmo no Brasil, por conta disso soltar pessoas suspeitas de prática de crimes?
O argumento é falso, infundado. A Defensoria, assim como o juiz e o promotor, foram tempestivamente comunicados de todas as prisões. Além disso, mesmo sendo descabida a exigência de comprovação de comunicação prévia à Defensoria, um agente de polícia compareceu ao Fórum por volta das 14h, entregando à escrivã de justiça os recibos da comunicação à Defensoria. O juiz, estranhamente, chamou o agente e lhe disse que, mesmo assim, iria relaxar as prisões, o que fez duas horas depois.
A Adepol estará apelando ao Conselho Nacional de Justiça?
Primeiramente, a representação será feita à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, até como forma de reiterar nosso respeito e confiança pelo judiciário estadual.
Quem são e dos quais crimes são acusadas essas pessoas que foram presas e soltas em seguida?
São dez indivíduos, alguns dos quais presos por homicídio, latrocínio e roubos majorados, o que torna ainda mais grave a situação.
O senhor afirmou, durante um debate, na 103 FM, que um juiz merece respeito, mas, como um servidor público, também é passível de críticas. Quais as críticas que o senhor enxerga que cabe neste momento ao magistrado Edinaldo César Santos Júnior?
Ninguém está acima das leis, inclusive quem as aplica. Uma coisa é respeitar e defender as prerrogativas do Poder Judiciário, imprescindível a um estado democrático de direito e verdadeiro garantidor dos direitos e liberdades individuais. Outra é entender que o juiz, individualmente, pode falhar e comprometer os trabalhos de outra instituição. Nesses momentos, as críticas não só são legítimas como devem ser feitas publicamente, para que outros erros sejam evitados.
AMASE emite nota
Através de uma nota, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se posicionou sobre a polêmica envolvendo o juiz e a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol). "Ditos pronunciamentos judiciais foram emitidos no exercício do livre convencimento motivado do magistrado, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infra-constitucional vigente."
"A AMASE posiciona-se pelo respeito ao imparcial mister da atividade judicante, reafirmando a inabalável crença no diálogo institucional e republicano, bem como na preservação das prerrogativas de cada magistrado, em especial no que toca às garantias constitucionais de independência jurisdicional".
Ainda na nota, a AMASE salienta que prestará ao seu associado o apoio necessário, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência dos membros do Poder Judiciário do Estado de Sergipe no exercício da elevada missão de distribuir justiça.
"Qualquer tentativa de pressionar a magistratura não se coaduna com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito".
Programa mostrará resultados de emendas do senador Eduardo Amorim
29/04/2015 20:20h Comente
A Assessoria de Comunicação do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) começou a produzir o programa 'Por Sergipe' no final do mês de abril. O objetivo é dar mais transparência ao mandato do senador Eduardo. A equipe do parlamentar lançou o programa de vídeo nas redes sociais.
O "Por Sergipe" apresenta a atuação do senador Eduardo com relação ao Estado de Sergipe. Nele serão mostradas todas as obras que têm emenda parlamentar, nos 75 municípios sergipanos. Será uma espécie de prestação de contas do mandato do senador Eduardo.
"Por Sergipe" será transmitido no canal do YouTube (eduardoamorimoficial), redes sociais Facebook (@eduardoamorim20) e Twitter (@eduardoamorimse) e no site institucional www.eduardoamorimpsc.com.br. O primeiro programa 'Por Sergipe' foi gravado em Nossa Senhora do Socorro.
Neste município da Grande Aracaju, a equipe de Comunicação e Marketing visitou obras de drenagem e pavimentação na Piabeta e São Braz, postos de saúde e ciclovias no Conjunto Marcos Freire II. O senador Eduardo enviou emenda para execução destas obras no valor total de R$ 6.334.890.
Adriano Taxista concede cidadania aracajuana a "Adilson do Biscoito"
29/04/2015 20:18h Comente
O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o "Adriano Taxista", concedeu em uma sessão especial no plenário da Câmara Municipal, nessa quarta-feira (29), o Título de Cidadão Aracajuano ao vendedor Adilson Marques dos Santos, o "Adilson do Biscoito". A solenidade foi marcada por bastante emoção com as presenças dos familiares e amigos do homenageado, de vários vereadores, representantes de movimentos populares e de outros segmentos representativos da sociedade.
Nascido em Salvador (BA), Adilson Marques há mais de 20 anos percorre os bairros de Aracaju vendendo seus biscoitos, com um humor contagiante, marca registrada do vencedor. Ele também é conhecido por vender biscoitos nas praias, nos pontos de táxi, nos terminais de integração e dentro dos ônibus. Filho de uma família muito simples, Adilson carrega consigo o orgulho de ter sustentado toda a sua família com a venda diária de biscoitos e até por ter conseguido pagar o curso de Direito em uma faculdade particular para uma das filhas.
Ao justificar a homenagem, Adriano Taxista destacou o fato de Adilson do Biscoito ser um trabalhador digno e com uma história de luta e sacrifício. "Vejo na história de vida de Adilson muitas semelhanças com a minha. Eu sou filho do interior, mais precisamente de Poço Verde, e sou filho de uma família humilde, trabalhadora. Sinto-me contemplado e orgulho por ser vereador de Aracaju e por ter a oportunidade de reconhecer um trabalhador como Adilson do Biscoito que, conheci quando era defensor de táxi e motorista de ônibus. Já acompanhava sua luta para manter a sua família".
Em seguida, Adriano Taxista ainda disse que "hoje ele tem uma filha advogada graças a sua luta, pessoas honestas e trabalhadoras, sobrevivendo da venda de biscoitos. Já trabalhei na roça também. Sei o quanto é difícil chegar onde cheguei e tenho sempre que olhar para pessoas como Adilson, que há muito tempo já merecia este título. Quem não conhece Adilson do Biscoito em Aracaju?
Visivelmente emocionado, Adilson do Biscoito disse que estava muito feliz com a condecoração. "Agradeço muito ao vereador Adriano Taxista por esta iniciativa. Para mim é uma satisfação imensa ser um cidadão aracajuano. Foi aqui onde eu sempre lutei para sustentar a minha família com minhas vendas diárias. Ao longo de tantos anos consegui o carinho de crianças, de muitos jovens e adultos. Agradeço a todos, a Ângela Melo que encaminhou minha biografia para Adriano, aos vereadores que aprovaram a indicação deste título".
Alguns vereadores manifestaram o contentamento com a concessão do título a Adilson do Biscoito. "Eu quero parabenizar não apenas o homenageado, mas ao vereador Adriano Taxista pela iniciativa. São 12 anos que estou fazendo aqui na CMA e prestigio poucas sessões especiais como esta, mas me senti obrigado a acompanhar pela história de Adilson, pelo seu bom astral e criou uma família como ele criou…parabéns", disse o vereador Josenito Vitale (DEM), o "Nitinho", também muito emocionado.
O também vereador Jailton Santana (PSC) disse que "fiz questão de permanecer pela segunda vez a uma solenidade de entrega do título de cidadão pela história de Adilson do Biscoito, que é recebido de braços abertos aqui na CMA, uma pessoa simples que todos gostam. É uma alegria saber que um homem que vem do povo ser reconhecido. Estava na praia, com a família, quando Adilson passou vendendo os biscoitos e me entregou o convite desta solenidade".
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) parabenizou, inicialmente, o vereador Adriano Taxista pela iniciativa. "É maravilhoso participar de uma solenidade como esta, de um pai de família que consegue o sustento vencendo biscoitos. Eu não tenho dúvidas que deve conhecer melhor a cidade do que muitos vereadores aqui e é um observador, um cobrador por melhorias da cidade. Uma homenagem justa e merecida idealizada pelo vereador Adriano Taxista".
O vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que Adilson do Biscoito é um homem de bem e trabalhador. "Fico feliz por contemplar um cidadão aracajuano como ele, cidadão de fato. Um homem que, com muito esforço, conseguiu formar uma filha e continua batalhando para o sustento de sua família. Parabenizo também o vereador Adriano".
Já o vereador Valdir Santos (PTdoB) contemplou a história de Adilson do Biscoito. "Queria saudar Adilson e o encontro sempre na praia do Robalo, onde nós residimos. Ele é merecedor desta homenagem que Aracaju faz a ele, porque assim como os demais trabalhadores da nossa cidade, ele colabora para a economia deste País, ajudando o Brasil a se desenvolver com seu trabalho. É um vendedor ambulante digno, um homem trabalhador. Parabenizo a ele e ao vereador Adriano".
Presidindo a sessão, o vereador Roberto Morais (SDD) disse que "avalio a nobreza e a emoção desta sessão vendo servidores da Casa fazendo questão de prestigiar a homenagem a Adilson. A CMA acertou e muito com esta homenagem de Adriano Taxista. Vejo a luta deste homem trabalhador e me lembro quando aluno do Atheneu, quando saia do Bugio no ônibus e o encontrava em sua luta. Eu sempre pedi a Deus a sua proteção, a proteção de um chefe de família".
Representando o prefeito de Aracaju na solenidade, o secretário de Articulação Política, Juvêncio Oliveira, disse que "fico muito satisfeito em voltar à CMA para prestigiar uma solenidade tão marcante e emocionante. Vejo aqui o reconhecimento desta Casa e dos parlamentares aos trabalhadores. Adilson do Biscoito é um grande exemplo de superação e que é muito difícil de ser encontrado nos dias de hoje. Pela história de luta do prefeito, certamente ele estaria gratificado se pudesse estar aqui para cumprimentá-lo. Faz um trabalho digno, simples e respeitado".
PMA consegue autorização para iniciar obra do Canal do Santa Maria
29/04/2015 20:02h Comente
A Prefeitura de Aracaju conseguiu conquistar a autorização para realizar as obras de dragagem do canal do Santa Maria. A obra foi paralisada e apenas nesta quarta-feira, dia 29, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concedeu a liberação para que os profissionais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) deem seguimento aos trabalhos e a população local seja beneficiada.
A informação chegou através do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, que salientou a importância da participação do presidente da Adema, Almeida Lima, e do secretário de Infraestrutura do Estado, Valmor Chagas. "Excesso de burocracia só complica as coisas e era isso que impedia que as obras seguissem. O que resolve as coisas é o diálogo. O que se precisa é conversar mais. Os órgãos análogos, ligados ao Estado e à Prefeitura, têm que manter o diálogo permanente. O que estava em jogo nesta renovação era o futuro de uma comunidade onde habita hoje cerca de 100 mil pessoas", ressaltou Machado.
Contando com R$25 milhões provenientes de parceria formada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura estava prestes a perder o prazo para retomada das obras. A instituição financeira aguardaria até esta quinta-feira, 30, caso a autorização por parte da Adema não fosse dada, todas as obras do local estariam comprometidas. "A drenagem deste canal vai viabilizar um conjunto de obras que estão sendo executadas no Santa Maria, no 17 de Março e nos arredores do Aeroporto. No 17 de Março e no Santa Maria quem está fazendo é a Prefeitura, nos arredores do Aeroporto é o Governo do Estado. Se essa obra não fosse feita, todas essas obras serão prejudicadas, ou seja, seria o caos. Se gastou milhões de reais e na hora da coisa funcionar, não funciona", afirmou o vice-prefeito.
Com a autorização liberada, as obras devem começar de imediato e são muitos os esforços para que a conclusão seja realizada o quanto antes. A Emurb foi comunicada assim que houve a liberação e a ordem de serviço será dada ao mesmo tempo em que os trabalho serão retomados com a maior urgência já que se trata de uma benfeitoria para a população local.