O regime Liberal-Paternalista americano e a questão do Sistema Penitenciário segundo Loïc Wacquant (Internacional) - Artigo jurídico - DireitoNet
Por Vanessa Côrtes
Direito Internacional | 15/fev/2005
D as mais complexas e problemáticas é a questão do sistema penitenciário. Esta é, antes de tudo, uma questão social, uma questão do Estado, não se restringindo, portanto, ao interior das casas de detenção.
O Estado–Providência vem se descaracterizando, cedendo lugar ao neoliberalismo. É nítida a opção dos Estados Unidos pelo modelo neoliberal de economia. Com isso, há uma diminuição do campo de intervenção estatal, trazendo como conseqüência a diminuição das condições materiais dos indivíduos, deixando-os reféns do mercado, mendigando empregos de miséria e dependendo da precária assistência do Estado, que tenta apenas amenizar a situação, não resolve-la definitivamente. Por isso, Loïc Wacquant classifica o Estado americano não como um Estado- Providência, mas, sim um Estado Caritativo [1].
No entanto, para se conseguir algum beneficio (social insurance), é necessária uma longa batalha burocrática, sob o pretexto de se evitar fraudes (churning). Enfrenta-se todo um processo burocrático massacrante por auxílios insuficientes, o que leva os beneficiados a procurar empregos de miséria para se sustentar. Há casos, porém, em que a aceitação desses subempregos é uma condição à concessão de benefícios sociais (workfare). Mesmo representando uma pequena parcela do orçamento federal, tais auxílios vêm sofrendo reduções ao longo dos anos. O valor dos benéficos não acompanha os índices inflacionários.
A diminuição das condições materiais dos indivíduos , conseqüência do desengajamento do Estado – Providência, leva-os à miséria, à marginalidade e ao cometimento de crimes como furtos e assaltos. Os indivíduos se tornam marginais porque já se sentem à margem da sociedade.
O sistema prisional dos Estados Unidos tem seus alvos. As minorias são as mais afetadas. Seus "clientes" são basicamente pobres, negros e latinos (rabble class) [2]. Os negros representam a minoria da população, mas são a maioria dentro dos presídios. Um de cada 19 homens negros está na prisão. Enfim, segundo John Irwin, "o encarceramento serve para governar a ralé".
As penitenciárias americanas como a de Beaumont, Lompoc e Florence, situadas no Texas, Califórnia e Colorado, respectivamente, funcionam como depósitos de gente. Muitos dos condenados estão nas cadeias por terem cometido crimes sem gravidade, onde se poderia aplicar sanções alternativas.
O Direito Penal, um subsistema de controle social, vem sendo implementado como um "Direito Penal do Terror", que apenas pune as classes menos favorecidas. Enfim, criminaliza a miséria [3]. É importante ressaltar que a excessiva rigidez na aplicação das penas tem o apoio da maioria dos americanos. No caso da pena de morte, pesquisas afirmam que 70 a 80% dos americanos são a favor deste sistema racista e cheio de falhas.
Os EUA gastam mais no sistema prisional do que na educação. Boa parte do orçamento federal vai para a construção e manutenção das prisões Supermax (segurança máxima). A Califórnia, o estado com a maior população penal em todo o mundo ocidental, gastou, de 1997 a 2000, cerca de 5,2 bilhões de dólares na construção de novas penitenciárias. Entretanto, seu sistema penitenciário continua sendo o mais aglomerado nos Estados Unidos, além de um exemplo de desrespeito aos Direitos Humanos, o que torna a ressocialização um ideal quase inalcançável, um mito.
[1] "o princípio que guia a ação pública americana na matéria não é a solidariedade, mas a compaixão; seu objetivo não é fortalecer os laços sociais (e ainda menos reduzir as desigualdades), mas no máximo aliviar a miséria mais gritante". WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001, p. 20.
[2] "(...) a 'guerra contra a pobreza' foi substituída por uma guerra contra os pobres, bode expiatório de todos os maiores males do país". Wacquant. Op. cit., p. 24.
[3] "Regime que eu qualifico como 'liberal-paternalista', pois ele é liberal no alto, em relação às empresas e às categorias privilegiadas, e paternalista e punitivo embaixo, para com aqueles que se vêem sob as tenazes da reestruturação do emprego e o recuo das proteções sociais ou sua reconversão em instrumento de vigilância". Wacquant. Op. cit., p. 136.