Febraban quer limitar em 30 transferências gratuitas por mês pelo PIX
Febraban propõe ao Banco Central que sistema instantâneo de pagamentos, previsto para funcionar em novembro, não cobre tarifas de quem receber até 30 transferências de recursos por mês, o que alcançaria a quase totalidade dos correntistas
postado em 03/10/2020 07:00	/ atualizado em 03/10/2020 09:47
A gratuidade do PIX para os consumidores pessoa física foi anunciada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e confirmada na quinta-feira, por resolução publicada pela instituição. A norma, contudo, permite que sejam cobradas tarifas das pessoas físicas quando o PIX for usado para o recebimento de recursos relativos à venda de produtos ou serviços prestados, no caso dos empreendedores individuais, por exemplo.
A medida ainda vai ser regulamentada pelo BC. Afinal, ainda há dúvida sobre quem poderia se encaixar nesse critério e como esses clientes serão identificados pelos bancos. "Para as pessoas jurídicas, não há restrições para a cobrança e os preços devem ser baixos. Para a pessoa física, o lado recebedor, enquanto pessoa física, não deveria pagar. Porém, se você tiver alguma caracterização de serviço comercial, poderia fazer a tarifação. A grande dificuldade é identificar quem são essas pessoas. Quando você é MEI (microempreendedor individual) e tem um CNPJ, fica claro. Mas, quando é uma pessoa física, fica mais difícil", explicou o diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, Leandro Vilain.
Para deixar claro quem pode estar sujeito à tarifação, a Febraban propôs que o BC estabeleça um teto para a quantidade de transferências que poderá ser realizada gratuitamente pelo PIX. Ou seja: um limite a partir do qual seria entendido que o cliente está usando o PIX para receber pagamentos provenientes de um serviço comercial e pode ser tarifado. A Febraban estima que um bom limite seria o de 30 transferências por mês.
"Quando você fala de pessoas físicas, 95% recebem até 10 transações de DOC, TED ou transferências em 30 dias. O limite de 30 transações por mês já engloba 99,7% da necessidade de todos os clientes do mercado. Então, queremos que a gratuidade seja simples de ser comunicada e, como proposta, apresentamos as 30 transações por mês", justificou Vilain.
Se aprovada, a proposta da Febraban deve garantir que só 0,3% dos clientes bancários pessoas físicas esteja sujeito à tarifação, que também será aplicada às pessoas jurídicas.