Câmara chega a consenso para aprovar Orçamento dia 14 com teto de 20% para remanejamento Folha1 - BlogdoArnaldoNeto
Campos dos Goytacazes, 06/01/2020 21:02
As articulações nos bastidores nesta segunda-feira (6), lideradas pelo presidente da Câmara de Campos, Fred Machado (Cidadania), levaram a um consenso com a oposição para que o Orçamento do município para 2020 seja votado e aprovado na sessão do dia 14 de janeiro, terça-feira da próxima semana. Nesta terça (7), a Lei Orçamentária Anual (LOA) começa a tramitar no Legislativo. Pelo que ficou acordado com os vereadores, uma audiência pública vai acontecer na sexta-feira (10). Outro ponto que está pacificado é com relação ao limite de remanejamento que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) terá no Orçamento do último ano do seu atual mandato: 20%.
A presidência da Câmara foi procurada nesta segunda pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%.
Ainda que já garantida a maioria para aprovar a LOA, Fred recebeu os integrantes do G8 na tarde desta segunda. A proposta deles também era de colocar o teto de remanejamento em 15%. No entanto, como tudo já estava alinhado com a oposição, o G8 também entrou no consenso para que o teto de 20% seja o aprovado.
Tudo isso foi apalavrado em constantes em longas reuniões nesta segunda. Mas, efetivamente, só passa a valer quando o que foi dito começar a ser cumprido. Para isso, a maioria dos vereadores já confirmou presença na sessão desta terça, garantindo quórum e o início da tramitação da LOA. O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.
Com o início da tramitação da LOA, abre-se prazo para que os vereadores apresentem as emendas e uma audiência pública será marcada para sexta-feira. Contudo, para que haja tempo hábil entre a apresentação das emendas e a audiência pública, a Casa deve votar nesta terça uma proposta de renúncia de prazos, acelerando o processo, uma vez que o projeto do Executivo é o mesmo que foi ao plenário no ano passado. A convocação para audiência tem de ser publicada em Diário Oficial nesta terça. Cumpridas essas etapas, a LOA entra em pauta na sessão do dia 14, véspera do feriado municipal de Santo Amaro, e a previsão é de que seja aprovada.