Após a tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680, numa discoteca da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul em janeiro de 2013, regras de segurança e proteção contra incêndios passaram a ser questionadas no Brasil.
Uma lei foi criada para tratar do assunto. Aprovada, com alguns vetos, em março de 2017, a Lei Federal nº 13.425, batizada de Lei Kiss Nacional, estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões públicas. Mas muitas dúvidas rondam as empresas na hora de buscar atendimento para vistoria de prevenção a incêndios.
Em Porto Seguro, 27 empreendimentos, entre hotéis, barracas de praia, restaurantes e escolas, estão sendo atendidos atualmente por um programa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA). O Sebraetec oferece consultoria na elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico para os estabelecimentos e auxilia as empresas no recebimento do auto de vistoria, que atesta aptidão na prevenção desses tipos de acidentes.
O Sebrae subisidia 70% do valor desses projetos, ficando a empresa responsável por pagar os restantes 30%. Segundo Taísa Cancela, da Gestão do Projeto de Turismo da Costa do Descobrimento, o projeto leva em média 60 dias para ficar pronto e o empresário deve apresentá-lo ao Corpo de Bombeiros, para aprovação.
A consultoria contempla visitas às instalações da empresa e estudo para definição da prática a ser adotada na elaboração do projeto, definição do sistema de proteção de incêndio a ser adotado, indicação de redes e sinalização em planta e local, além de especificações detalhadas de materiais, relatório técnico do projeto de combate a incêndio, esclarecimento de dúvidas ao cliente e outros serviços. O trabalho é realizado atendendo às legislações federal, estadual e municipal e normas técnicas vigentes.