videVERSUS: 23/10/2013
FEDERAÇÃO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL REPUDIA CRIMES CONTRA O INSTITUTO ROYAL. OU: QUE TAL USAR HUMANOS PARA TESTAR VACINA DE CACHORRO?
Nesse caso, há duas alternativas: a) usar humanos para testar vacinas que serão dadas em cães, vacas e jumentos; b) defender que animais podem ser usados em experimentos que beneficiem apenas os animais. Nos dois casos, trata-se de reconhecer que, por mais que se esforce, um homem jamais alcançará a altitude de um cão.Por Reinaldo Azevedo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, seguirá agora para o plenário do Senado. A proposta afeta, nas duas Casas, votações de cassações de mandatos, vetos presidenciais, eleições para as Mesas Diretoras e, no caso do Senado, também as indicações de autoridades, como embaixadores e integrantes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, a própria CCJ já havia aprovado uma proposta semelhante, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Mas, agora, os senadores optaram por dar encaminhamento ao texto que já havia passado pela Câmara porque isso deve acelerar a promulgação. Além da CCJ, o plenário do Senado já havia aprovado, no ano passado, uma PEC de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extinguia o voto secreto apenas em casos de cassação. Mas a Câmara, em vez de levar adiante a proposta da Casa vizinha, deu seu aval a uma PEC mais ampla, que extingue todos os tipos de voto secreto. É este o texto que a CCJ do Senado rejeitou nesta quarta-feira. A CCJ rejeitou duas emendas que pretendiam restringir o alcance do projeto: uma do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelecia o voto aberto apenas para cassações, e outra de Romero Jucá (PMDB-RR), que também incluía a análise e vetos presidenciais na lista de votações sem sigilo. Mas o texto do relator da proposta na comissão, Sérgio Souza (PMDB-PR), prevaleceu. Aloysio Nunes, que é líder do PSDB no Senado, disse que o voto aberto pode deixar o Legislativo desprotegido caso um líder autoritário assuma o poder: "Não estamos livres desse tipo de praga, especialmente levando em conta a deterioração do ambiente político". O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou a proposta elaborada pelos deputados: "A Câmara ultrapassou a sua competência constitucional e impôs ao Senado um resultado que não é democrático". Por outro lado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o Congresso deve priorizar a transparência e defendeu o fim do voto secreto: "Nós, que exercemos o mandato parlamentar, temos obrigações para com o eleitor e temos de dar a ele satisfação a respeito das nossas votações aqui dentro". O líder do PT, Wellington Dias (PI), também defendeu a aprovação da proposta vinda da Câmara. "Nós avaliamos que o país amadureceu o suficiente para que nós pudéssemos dar esse passo a mais", afirmou.
FIM DO VOTO SECRETO:O CONGRESSO PRESTES A CAIR DE JOELHOS
O Congresso está prestes a dar um tiro no pé. Passou pela CCJ e pode ser aprovada pelo plenário a proposta que extingue o voto secreto, qualquer um. O texto já passou na Câmara. Se aprovado, acabará valendo para as Assembleias e as câmaras de vereadores. Seria só uma decisão asinina não estivesse embalada também pela má-fé. Acabar com a votação secreta em casos de cassação de mandato de parlamentares acusados de malfeitos seria um passo adiante. Extingui-la em qualquer circunstância corresponde a pôr a canga do Executivo no pescoço do Legislativo. Derrubar um veto presidencial seria virtualmente impossível. Se a proposta for aprovada, chefes do Executivo terão sobre a mesa a mais importante de todas as pastinhas: aquela que indica como vota cada parlamentar. Nem mais a eventual traição virtuosa, aponto com alguma ironia, será possível. A traição virtuosa se dá quando o parlamentar promete um voto, obtém o dinheirinho de sua emenda, mas decide depois segundo a sua consciência — ou por outra: dá o troco na chantagem. Vai acabar. Quem não quiser sofrer retaliação e, eventualmente, ser estigmatizado pelo Executivo ou pelo próprio partido vai fazer o que lhe mandam. De quem era mesmo essa pauta? O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) percebeu o risco e combateu a tese. O bom senador Pedro Taques (PDT-GO) não deve ter ligado o nome à coisa e defendeu a aprovação, em nome, disse, da transparência. A transparência que torna o Congresso menos livre é, de fato, obscurantismo. Por Reinaldo Azevedo