Hilário perdeu o cargo e o direito de ser pai das filhas de Milena Gottardi | A Gazeta
Júri decidiu que o ex-marido de Milena foi o principal responsável pelo assassinato da médica. Na sentença, o juiz destaca que Hilário conseguiu transformar a figura do pai super-herói em vilão
Publicado em 31/08/2021 às 08h51
Além de ter que cumprir 30 anos de prisão pelo assassinato de sua ex-mulher, a Milena Gottardi, Hilário Frasson foi condenado ainda a perda do cargo público e dos direitos de pai das duas filhas que teve com a médica.
Em sua sentença, o juiz Marcos Pereira Sanches, que presidiu o Tribunal do Júri, decretou, como sanção, a incapacidade do poder familiar de Hilário sobre as suas duas filhas, hoje a maior está com 13 anos e a menor com quase 6 anos. Mas ele terá que continuar pagando pensão alimentar para as meninas.
A medida foi pautada nos termos do artigo 23, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do artigo 1638, parágrafo único, inciso I, "a", do Código Civil, e do artigo 92, inciso II, do Código Penal.
"Tendo em vista a condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, cometido contra outrem igualmente titular do poder familiar, bem como a necessidade de acautelar a integridade física, moral e psicológica das crianças envolvidas, decreto, como sanção, a incapacidade para o exercício do poder familiar do acusado Hilário Antônio Fiorot Frasson em relação às filhas que possui com a vítima, sem prejuízo da manutenção de sua obrigação alimentar. Oficie-se aos órgãos responsáveis", diz o texto judicial.
Em sua sentença o juiz destaca que Hilário conseguiu transformar a figura do pai super-herói em vilão. E cita José Saramago:
"Não decepcione o herói que seu filho acha que você é; o herói honesto, gentil, humano que pode ser todos os dias; não daqui a dez ou vinte anos, agora; como posso ser um herói e continuar sendo pelo resto da vida para os meus filhos? Quando a gente não decepciona nossos filhos, a gente não decepciona a criança que a gente já foi um dia; passei a vida tentando não decepcionar a criança que fui".
O advogado Leonardo da Rocha Souza explicou que, com a decisão, Hilário foi banido da vida das filhas. "Ele perde todo e qualquer poder sobre as filhas. É a mais grave intervenção judicial. Não terá mais acesso as filhas, nem de visitação. Perde o poder de pai".
"Ele perde todo e qualquer poder sobre as filhas. É a mais grave intervenção judicial. Não terá mais acesso às filhas, nem de visitação. Perde o poder de pai"
PERDA DO CARGO NA POLÍCIA CIVIL
Também foi decretado a perda do cargo público, com o argumento de que o crime praticado é incompatível com a posição que ele ocupava na Polícia Civil.
"Nos termos do artigo 92, inciso I, "b", do Código Penal, tendo em vista a condenação por crime incompatível com o exercício e a honorabilidade do cargo público, bem como incompatível com a probidade administrativa, decreto a perda do cargo público ocupado pelo acusado Hilário Antônio Fiorot Frasson. Oficie-se aos órgãos responsáveis", é dito no documento judicial.
INDENIZAÇÃO PARA AS FILHAS
Outro ponto é que Hilário e os outros outros cinco condenados pelo crime vão ter que pagar uma indenização de R$ 700 mil para as filhas de Milena.
"Nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, condeno os acusados condenados, solidariamente, no pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), cujo valor deverá ser revertido em favor das filhas da vítima, a título de reparação mínima pelos danos morais causados, devidamente atualizados monetariamente a partir desta data (STJ, Súm. 362) e acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (STJ., Súm. 54)".
O ex-marido da vítima, em outra decisão do juiz Marcos Pereira Sanches, teve os seus bens bloqueados. Ele ficou com a metade do patrimônio da ex-companheira. Os bens incluem o apartamento adquirido pelo casal na Praia do Canto, em Vitória, e até mesmo a herança que Milena recebeu após a morte do pai.
A decisão de arresto/inalienabilidade do patrimônio atendeu a um recurso apresentado pelo advogado Renan Sales, que atua como assistente de acusação no julgamento dos seis acusados pelo crime, representando a família da vítima.
Hilário Frasson (ex-marido de Milena e mandante do crime): 30 anos de reclusão - Condenado por homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual.
Esperidião Frasson (ex-sogro de Milena e mandante do crime): 30 anos de reclusão - Condenado por homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual.