ConJur - Empregado que exumava corpos em cemitério deve receber adicional
28 de janeiro de 2015, 13h30 Imprimir Enviar
Segundo o relator do processo na 1ª Turma, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, apesar da contestação do laudo por parte do Cemitério, o preposto confirmou, durante a inspeção pericial, que o empregado fazia as tarefas alegadas. "Portanto, acolho as conclusões periciais, fazendo jus o reclamante ao percebimento de adicional de insalubridade em grau médio, durante toda a contratualidade", concluiu.
"Entendo que o artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, garante aos trabalhadores o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, pelo que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário básico recebido pelo trabalhador. Isso porque a adoção do salário mínimo como base de cálculo dessa rubrica não encontra suporte nas normas constitucionais", registrou a desembargadora Laís Nicotti. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.