O Plano Nacional do Desporto (PND) tem por base o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, com ênfase na municipalização, consolidando o esporte como direito social e guiando-se pelos princípios da democratização e inclusão social, articula, integra, promove, e estabelece relações éticas de parcerias entre as entidades da sociedade civil, instituições públicas e privadas, em torno do esporte educacional, de participação e de rendimento, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.
O objetivo do PND é democratizar o acesso ao esporte, promovendo desenvolvimento humano, inclusão social, fomentando a difusão do conhecimento científico e tecnológico do esporte através do desenvolvimento do Sistema Nacional do Esporte. Além disso, o PND deverá articular e programar políticas intersetoriais que possibilitem a formação da cidadania, promoção da saúde e qualidade de vida, fomentando a industria nacional e a cadeia produtiva do esporte, buscando ampliar e qualificar a infraestrutura de esporte no País para potencializar o desenvolvimento do esporte escolar para crianças e adolescentes e jovens, contribuindo sempre com a melhoria da qualidade de ensino.
Ainda entre as metas do Plano Nacional do Desporto, estão a universalização da prática da educação física no ensino básico e a garantia de que, pelo menos, 70% da população de 15 a 74 anos pratiquem atividade física, além de incluir e manter o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas, as três maiores paralímpicas e as três maiores potências desportivas militares do mundo, nos dois próximos ciclos olímpicos.
Para o deputado Evandro Roman, relator do Plano Nacional do Deporto, "chegou a hora de estruturar e massificar o esporte educacional, depois disso, precisamos desenvolver a promoção da saúde através do esporte, de modo que haja a relação e integração direta das áreas do esporte, saúde e educação".
Ao longo de 2016, a Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto contou com uma série de debates, discussões e mesas redondas que trataram das diretrizes do Plano. Foram inúmeros participantes, além da comunidade civil, membros do Comitê Olímpico Brasileiro, TCU, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comissão Nacional de Atletas, Associação Nacional de Secretários Municipais de Esportes e Lazer, Conselho Federal de Educação Física, Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, Ministério da Defesa, Confederação Brasileira de Desporto Escolar, Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Organização Nacional de Entidades Nacionais Dirigentes de Desporto, Rede Esporte pela Mudança Social, professor da UNB, professor de educação física da Secretaria de Educação do Distrito Federal, diretor do curso de educação física da Universidade Católica de Brasília, Ministério da Educação, Rede Esporte pela Mudança Social, Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Secretaria de Educação do Distrito Federal e Gestor do Programa Atleta na Escola na Fase Inicial, Ministério do Esporte, Confederação Brasileira de Clubes, da Comissão Desportiva Militar Brasileira, da Confederação Brasileira do Desporto Escolar e do Sistema S.
O Plano Analisado e discutido pela Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, ligado à Comissão do Esporte, na Câmara dos Deputados, conta com cinco diretrizes tratadas em Audiências Públicas com mais de 100 representantes de segmentos esportivos, comunidade acadêmica e escolar e a população, através do Portal E-Democracia. Acesse o Portal E-Democracia e conheça as diretrizes do PND. Aqui você também pode participar dos debates e discussões, dar opiniões e sugestões acerca do Plano.
O Plano, que já está em sua terceira fase de desenvolvimento, deverá ser encaminhado ao Ministério do Esporte até o final do segundo semestre de 2017.