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ACS CAERN 04 set 2013 11:08
Novos empreendimentos surgem diariamente na capital potiguar, e iniciar a sua ocupação estando regularizado é um dos pontos importantes para os proprietários. Uma das dúvidas é como individualizar a medição de água em empreendimentos com fins comerciais ou de moradia. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) disponibiliza em seu endereço eletrônico www.caern.com.br uma cartilha contendo passo a passo os procedimentos necessários para implantar a medição individualizada de condomínios verticais ou horizontais, inclusive de categoria pública.
Na Medição Individualizada, cada Unidade Consumidora do Condomínio paga sua conta individual (consumo medido pelo micromedidor). Já o consumo comum, medido pelo macromedidor, é deduzido dos consumos individuais e rateado, automática e igualmente, para todas as unidades consumidoras. A cobrança estará na própria conta individual, salvo decisão diferente em assembléias condominiais.
A "Medição Individualizada" pode ser implantada em imóveis já existentes, em que as instalações prediais de água foram adaptadas ao sistema de Medição Individualizada, e em novos empreendimentos imobiliários de uso coletivo, que terão a administração no modelo condominial.
O primeiro passo é apresentar o Projeto Arquitetônico e hidráulico, devidamente aprovado pelos Órgãos competentes – Semurb, Crea, Corpo de Bombeiros e Idema (se for o caso) – para a aprovação da Caern sobre as instalações hidráulicas. O documento deve ser entregue na Unidade de Clientes Especiais (Urce), cujo endereço varia de acordo com a região onde o empreendimento se localiza. Se estivar nas zonas leste, oeste ou sul de Natal, por exemplo, o endereço é a Administração Central da Caern (Av. Senador Salgado Filho, 1555, Tirol), que atende pelos telefones 3232-4250 ou 4251. A lista completa de endereços está disponível na cartilha do site.
A Medição Individualizada é relativamente recente, tendo sido criada em Natal pela Lei Municipal nº 0238/06 e regulamentada pelo Decreto nº 8095/07. Além dos procedimentos e pré-requisitos definidos pela Caern, o site contém orientações sobre a instalação e manutenção dos hidrômetros individuais, do macromedidor, a forma de cobrança e outros, contidos na Resolução da Diretoria 17/2009-D e sua Instrução de Serviço. Todos estes documentos estão disponíveis na internet, no site: www.caern.com.br, área esquerda do site, link "Medição Individualizada".