Sefaz torna obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica – É ASSIM
Sefaz torna obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica
Até então, o procedimento era exigido apenas de atacadistas e fabricantes, que eram obrigados a fazer a emissão eletronicamente.
abril 25, 2015 abril 25, 2015 por Da Redação com Assessoria
Empresas terão prazo para operação.
O governo do Estado decidiu tornar obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica, que passar a ser emitida pelo site da Secretaria da Fazenda. Até então, o procedimento era exigido apenas de atacadistas e fabricantes, que eram obrigados a fazer a emissão eletronicamente.
Com a normatização, os contribuintes alagoanos deixarão de utilizar os talões fiscais, adotando apenas o modelo eletrônico. Assim, os contribuintes convencionais, ou seja, os que não se enquadram no Simples Nacional, têm até 1º de outubro de 2015 para se adequarem ao uso obrigatório da NF-e. Já os optantes do Simples Nacional devem se adequar a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para a diretora de Cadastro da Sefaz, Telma Lobo, a medida põe fim ao uso de duas modalidades de notas fiscais, em papel e eletrônica, e facilita tanto a fiscalização e o registro das notas como o cotidiano das empresas. "As notas fiscais em papel precisam ser confeccionadas em gráfica, preenchidas, tinham custo e agora com a obrigatoriedade é uma vantagem para o contribuinte que passa a utilizar apenas um modelo, que atualmente é optativo", explica.
Ainda segundo a diretora, a certificação digital necessária à NF-e contribui com o trabalho de fiscalização, garante a autenticidade de todas as notas emitidas por contribuintes alagoanos. "Para emitir a NF-e, é necessário que o contribuinte possua o certificado digital, e nas notas em papel a validação era feita por meio de um selo fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica utilizada em todas as operações é extremamente vantajosa", explica Lobo.
As notas fiscais que serão substituídas pela NF-e são as de modelo 1 ou 1-A, nº 55, destinadas às operações comerciais entre contribuintes e para fora do Estado.