Julgamento de Jatene é prioridade no STJ - Portal Pebinha de Açúcar - 14 anos
Julgamento de Jatene é prioridade no STJ
O governador Simão Jatene está na lista de autoridades investigadas pelo Ministério Público Federal em inquéritos que apuram corrupção passiva, crimes contra a administração pública, falsidade ideológica, crimes contra a fé pública, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração pública. Seu nome faz parte de um rol de julgamentos prioritários para Superior Tribunal de Justiça (STJ) por prática destes crimes em 2002, no episódio que ficou conhecido como "Caso Cerpasa".
O Inquérito 465 é um procedimento de investigação policial que vem sendo apurado desde a primeira eleição de Jatene, em 2002. A denúncia foi feita pelos procuradores da Procuradoria Geral da República no Pará. Na reta final de julgamento, Jatene está na lista de governadores que caem por envolvimento em escândalo de corrupção, seguindo os passos de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, que foi impedido de se candidatar para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa.
No período em que Simão Jatene ficou fora do governo do Pará – de 2007 a 2010 –, o processo estava sendo apurado pelo Tribunal Regional Federal do Pará. Eleito governador, em 2011, o processo retornou ao Superior Tribunal de Justiça, onde recebeu a identificação de Inquérito 465/PA e pode ser acompanhado pelo site do STJ ( www.stj.jus.br/portal/site/STJ, em Processos, digitando o número 465. Na barra de rolagem, é possível identificar o INQ 465/PA).
PROPINA PARA FAVORES FISCAIS
O Caso Cerpasa é um dos maiores escândalos já apurados na história política do Pará. Ele veio à tona em 12 de agosto de 2004, quando um fiscal do Ministério Público do Trabalho chegou à sede da Cervejaria Paraense S/A, acompanhado de um procurador e dois delegados da Polícia Federal, para apuração de denúncia de pagamento a funcionários sem carteira assinada. No local, eles flagraram uma funcionária do departamento pessoal com envelopes com dinheiro, um montante de R$ 300 mil em notas miúdas com que fazia o pagamento "por fora" dos funcionários, sem registro em carteira.
Os policiais apreenderam no local computadores e documentos que revelaram a prática de fraude trabalhista na cervejaria. O que os policiais não esperavam era encontrar uma farta documentação que escancarava o pagamento de propinas e dinheiro ilegal à campanha de Jatene ao governo do Estado.
Na perícia realizada nos documentos e computadores apreendidos, os agentes encontraram relatórios detalhados com nomes, datas e valores descrevendo a relação de corrupção explícita existente entre a cervejaria e a campanha de Simão Jatene.
Em uma Ata de Reunião da Cervejaria Paraense S/A, de agosto de 2002, foi encontrado o registro de "compromisso" da empresa com a campanha tucana: "Ajuda a campanha do Simão Jatene p/Governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda Sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final".
Leão é Francisco Sérgio Leão – ex-secretário de governo de Simão Jatene –, que presidia a comissão estadual que avaliava a política de incentivos, na época, e que até o ano passado era o braço direito do atual governador e hoje ocupa uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios por nomeação de Jatene.
Em 2000, no governo Almir Gabriel, a Cerpa foi presenteada com o perdão de dívidas de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quase R$ 47 milhões. A empresa havia sido autuada por fraude e sonegação.
Em contrapartida ao perdão, a Cerpa prometia contribuir com R$ 4 milhões para a campanha de Jatene, "além de se comprometer a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões". A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal.
Os primeiros R$ 3 milhões foram pagos em seis parcelas de R$ 500 mil – a última exatamente no dia da eleição, 3 de outubro de 2002. Vinte e um dias depois, foram pagos mais R$ 1 milhão. O livro de contabilidade apreendido na sede da Cerpasa revelou o pagamento de outros R$ 12,5 milhões, pago em prestações durante do final do mandato de Almir Gabriel e nos dois primeiros anos do governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004.
Em 29 de setembro de 2003, o já governador Simão Jatene assinou três decretos concedendo à Cervejaria Paraense S/A um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas.