Corregedoria do MP instaura processo disciplinar contra Demóstenes
Publicado 13, Jul, 2012,12:07
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou nesta sexta-feira um processo disciplinar contra o ex-senador Demóstenes Torres. De acordo com nota publicada no site do órgão, será investigada "eventual infringência de dever funcional" do procurador, que teve seu mandato de senador cassado na última quarta-feira, dia 11.
De acordo com nota divulgada pelo MP, o procedimento tem caráter sigiloso e visa a "coleta criteriosa" de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração." Já foram solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República.
"A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás informa que, concretizado o retorno do Procurador de Justiça Demóstenes Lázaro Xavier Torres às funções perante a 27ª Procuradoria de Justiça, instaurou, de ofício, na data de hoje, 13 de julho de 2012, reclamação disciplinar, registrada sob o nº 2012.0036.6906, para o fim de apurar eventual infringência de dever funcional, decorrente dos fatos trazidos a lume pela chamada Operação Monte Carlo.
Informa, ainda, que o procedimento tem caráter sigiloso e visa a coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração. Para tanto, foram, de início, solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República."
Na manhã desta sexta, a assessoria de comunicação do Ministério Público goiano divulgou ainda nota com esclarecimentos sobre a possibilidade de o ex-senador, que reassumiu o cargo de procurador de Justiça ontem, ter o direito a receber três licenças-prêmio, em um total de R$ 200 mil, mais o salário pela função de cerca de R$ 24 mil. A possibilidade foi levantada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje.
Segundo a nota, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público de Goiás é quem analisará eventual requerimento de Demóstenes em relação ao benefício e não o irmão do ex-senador, Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-GO. Segundo o MP, o vínculo familiar de Benedito e Demóstenes impede que o procurador geral delibere sobre qualquer pedido apresentado por Demóstenes. "O procurador-geral de Justiça (PGJ), Benedito Torres Neto, é impedido legalmente de analisar qualquer formulação apresentada pelo procurador Demóstenes Torres, de quem é irmão", sublinha a nota.
O comunicado ainda esclarece que Demóstenes Torres ainda não requereu nenhuma licença-prêmio e que o dossiê funcional do período em que ele esteve no Senado - desde 1999 - ainda não foi enviado ao MP. "De modo ser impossível, sequer, saber a quantas licenças ele teria direito, ou o valor delas, caso viesse a requerer", diz. O MP ainda informa que as licenças-prêmio são direitos obtidos a cada cinco anos de trabalho ininterruptos, cada uma por três meses.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato cassado em votação secreta no plenário do Senado, nesta quarta-feira, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções. Demóstenes é acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento com contraventor Carlinhos Cachoeira, a quem teria favorecido usando sua influência como parlamentar.
Com a perda do mandato, Demóstenes fica inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato para o qual havia sido eleito. Ou seja, só poderá concorrer a um cargo político em 2028, visto que seu mandato se encerraria em fevereiro de 2019 e não há eleições previstas para outubro de 2027, seguindo-se o calendário atual. Ele também perde o foro privilegiado.