Como funciona a Averbação de Tempo de Serviço prestado no Exterior? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Como funciona a Averbação de Tempo de Serviço prestado no Exterior?
Algo ainda pouco falado é a possibilidade de somar tempo de serviço em outro país em um regime previdenciário aqui no Brasil, seja o INSS ou regime próprio, com o intuito de obter um benefício de aposentadoria aqui no Brasil.
Para isso é necessário que a pessoa tenha trabalhado em um país que tenha acordo internacional de previdência vigente com o Brasil.
Atualmente o Brasil mantém acordos previdenciários com os seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal , Província de Província de Quebec (Canadá) e Suíça.
E acordos Multilaterais com: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e 3 acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel e Moçambique.
Como fazer a averbação desse período?
Para fazer a averbação do período, o segurado deverá preencher o formulário específico e enviar através do portal meu INSS que encaminhará o pedido ao Organismo de Ligação Internacional para verificar o tempo de contribuição do beneficiário no país estrangeiro.
Cabe esclarecer que em todos os Acordos Previdenciários Internacionais são assegurados os benefícios como:
Maria possui 62 anos de idade e 8 anos de contribuição no INSS e mais 7 anos de contribuição em Portugal.
Quando decide se aposentar por idade pelo INSS, Maria percebe que não tem tempo suficiente para se aposentar no Brasil (INSS).
Através do Acordo Internacional, Maria pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto em Portugal para formar um benefício de aposentadoria por idade no Brasil.
No mesmo exemplo, seria possível também a concessão de uma aposentadoria em Portugal se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária portuguesa, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.
Além disso, esse período também pode ser averbado no Regime Próprio (RPPS) caso trabalhador seja Servidor Público.
Quer saber mais sobre os países que possuem a possibilidade de utilizar o Regime Próprio (RPPS)? Clique aqui e saiba mais!
É importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poderá ser contado reciprocamente o tempo de contribuição (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios, ou seja, quando o beneficiário soma o tempo de contribuição do exterior ao INSS não é computado o valor da contribuição e sim o período de contribuição.
Desse modo, o valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99.
Para os Brasileiros que residem no exterior, a dica é fazer o Planejamento da sua Aposentadoria para saber como ficará o seu benefício no exterior e no Brasil.