PARALELO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES | Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito
PARALELO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES
Matheus de Almeida Faculdades do Centro do Paraná - UCP
O presente artigo tem por objeto traçar um paralelo entre os direitos fundamentais com enfoque à inviolabilidade das comunicações, presente no artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988. E, por meio da doutrina e jurisprudência analisar e compreender a abrangência do dispositivo constitucional. No decorrer da pesquisa realizada foram constatadas divergências doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, verifica-se a prevalência quanto ao princípio constitucional da inviolabilidade das comunicações. Tratou-se também, das possibilidades de defesa na fase da investigação policial, que muitas vezes, não ocorrendo, acarreta sérios prejuízos a dignidade humana do cidadão. Merece destaque o tratamento dado pela justiça com relação as proibições de publicação pelo poder judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem reiterado seu posicionamento em derrubar este tipo de proibição, principalmente quando atende ao interesse público. Por fim, abordaremos à prova emprestada para outro processo, e também quanto às questões polêmicas relacionadas à inviolabilidade das comunicações. Para atingir esta finalidade o método principal de abordagem foi dedutivo. Já quanto aos procedimentos técnicos é classificada como bibliográfica e documental.
Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo - Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Advogado. Professor nas Faculdades do Centro do Paraná - UCP.
GALDINO DA SILVA, Sarah Carolina; DE ALMEIDA, Matheus. PARALELO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1201>. Acesso em: 27 june 2022.