Justiça decide que assassino de Mayara será julgado por homicídio e não latrocínio - Notícias VIP
Justiça decide que assassino de Mayara será julgado por homicídio e não latrocínio
Por unanimidade o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu nesta terça-feira (15) que Luís Alberto Bastos Barbosa, assassino confesso da musicista Mayara Amaral, será julgado por homicídio e não latrocínio, conforme insistia o Ministério Público. Com a decisão, o processo contra o baterista que tramitava na Justiça será anulado e nova denúncia contra ele será apresentada.
É como se tudo começasse do zero. Depois desta decisão a denúncia antiga foi anulada. Um novo promotor vai ser designado e tudo será feito novamente, deste a denúncia, audiências e apresentação de defesa, explicação o advogado Conrado Passos.
No julgamento, os três desembargadores que analisaram o conflito de competência negaram recurso estrito do MPE que tentava enquadrar Luís no crime de latrocínio, o roubo seguido de morte, com pena de 20 a 30 anos de prisão, e acataram alegação da defesa de que a morte de Mayara trata-se de um caso de homicídio, com pena de 6 a 20 anos.
Agora, cabe ao juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande determinar as qualificadoras do assassinato e se entre elas está o feminicídio. No entanto, para a defesa do baterista, até mesmo a inclusão de feminicídio é pouco provável. Não existem no caso as características necessárias para que ele responda por feminicídio. Este caso em questão trata-se de um homicídio, afirma o advogado.
A decisão de quem deve julgar o caso foi encaminhada ao Tribunal de Justiça depois de a promotora de Justiça, Mariana Sleiman, da 21ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, se manifestar contrária a decisão do juiz Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, que determinou que o suspeito fosse julgado por feminicídio e não por latrocínio.
A manifestação foi publicada, no último dia 20 de outubro, depois que o caso foi remetido à 2ª Vara do Tribunal do Júri e Campo Grande, onde atua a 21ª Promotoria de Justiça. Respeitando o entendimento do juízo da 4ª Vara Criminal, Sleiman reiterou a manutenção da prática do crime de latrocínio agravado pelo motivo torpe e contra mulher com quem mantinha relacionamento violência doméstica, mas garante que não oferecerá denúncia, por entender que não se trata de crime de competência da Vara.