Decisão judicial determina homologação do concurso para vigilantes da Prefeitura Municipal de Patos – SINFEMP
sinfemp 31 de julho de 2020
Por decisão da juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Mista de Patos, no Fórum Miguel Sátyro, a Prefeitura Municipal de Patos deve homologar, em 48 horas, o resultado do concurso público 01/2018 no que diz respeito ao preenchimento de as vagas para o cargo de vigilante.
Os aprovados estavam esperando há vários meses a decisão judicial para que pudessem começar a trabalhar em suas funções na Prefeitura Municipal de Patos, sendo 17 vagas na administração, 25 na educação e 6 na saúde, além de 7 para deficiente físico. A demora se deu diante de contestação judicial por parte de um dos classificados na etapa do curso de formação.
O prefeito interino Ivanes Lacerda (Republicanos) já havia relatado o interesse na decisão judicial e até buscado conversar para entendimento entre a Prefeitura Municipal de Patos e o próprio poder judiciário. Os vigilantes fizeram vários atos em busca de resolução do imbróglio que estava levando a interrupção das etapas de homologação e convocação.
A juíza, em sua decisão, relatou: "…reconhecendo a nulidade do curso de qualificação para o cargo de Vigilante Municipal e, por consequência, determinar que o município de Patos que adote como resultado final do certame as notas obtidas pelos candidatos na etapa anterior do certame, desconsiderando para todos os efeitos o resultado do curso de qualificação".
Agora, espera-se que a Prefeitura Municipal de Patos, através da Procuradoria do Município, busque dar agilidade aos tramites jurídicos e burocráticos para convocação dos vigilantes aprovados para assumirem seus locais de trabalho.