BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: R$ 23 MILHÕES: Prefeito garante que Recurso não está vinculado à Educação
R$ 23 MILHÕES: Prefeito garante que Recurso não está vinculado à Educação
"O Prefeito Izaías Régis (PTB) acaba de entrar em contato com o Blog para explicar o recurso que a Prefeitura recebeu no último mês de agosto, referente a uma Ação Impetrada à época pelo ex-prefeito Silvino Duarte, que reclamava irregularidades nos repasses do FUNDEF recebidos pela Prefeitura de Garanhuns. Seria um total de quase R$ 25 milhões.
Segundo Izaías, o próprio site federal já deixa claro que os recursos não são exclusivos da educação, pois ao longo dos anos em questão, a Prefeitura honrou com as despesas devidas com a educação e o valor vem para restituir a Prefeitura de Garanhuns pelos investimentos, portanto, as verbas da educação foram garantidas pelo caixa municipal, que agora recebe a reposição do Governo Federal.
Além disso, Izaías Régis revelou que o valor restituído ainda veio com um desconto de cerca de R$ 6 milhões, referente dívidas federais deixadas pelo ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira.
"A Ação deste recurso se destinou como indenizatória contra a União Federal, que no exercício (2004), o Município desonerou dos seus cofres e assim atingindo todos os percentuais constitucionais 15% (saúde) 25%(Educação), ao mesmo tempo e automaticamente pelo fim da ação indenizatória os recursos retornam para o Município em forma de restituição e para os cofres públicos da Fazenda Municipal para realização de melhorias e bem estar da população", esclareceu o Controlador Geral do Município, Glauco Brasileiro, em recente postagem no facebook. (Com informações de http://blogdoronaldocesar.blogspot.com.br/ )