FNDC - Brasília terá 'apagão' de celular com ordem para remoção de antenas
Brasília terá 'apagão' de celular com ordem para remoção de antenas
As operadoras de telecom advertem que o serviço de telefonia móvel em Brasília esta prestes a sofrer uma queda significativa na qualidade. Por recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, o governo da capital começou a retirar estações radio base instaladas em escolas, o que contraria uma lei distrital de 2004. Por enquanto, o alvo são 32 ERBs – ou 31, visto que uma já foi removida – mas o MPDF já trabalha em uma segunda medida, bem mais abrangente.
"Depois dessa primeira recomendação, estamos concluindo um levantamento, provavelmente até o próximo mês, de todas as antenas instaladas no Distrito Federal. Existe uma quantidade enorme [de ERBs], mas nem todas tem o respaldo administrativo e regulamentar necessário", afirma o promotor de defesa do meio ambiente, Roberto Carlos Batista.
O primeiro movimento se sustenta na Lei distrital 3446/04, que proíbe a instalação de antenas de celular em escolas. O argumento para tal é que a radiação é prejudicial à saúde. "As empresas argumentam que não há comprovação de malefícios. Mas também não há comprovação de que eles não existem. Por precaução, recomendamos retirar", diz Batista.
Antes da lei distrital, as operadoras tinham um acordo com a Secretaria de Educação, firmado em 2001, por meio do qual implantaram ERBs em 32 escolas públicas do DF. "Esse acordo não está mais em vigor, portanto as antenas estão duplamente irregulares, pois não tem autorização do proprietário do lote e violam a lei", diz a presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro.
A recomendação do MPDF já tem um ano e quatro meses – é de 25 de março de 2015 – na qual pede que a Secretaria de Educação tome providências para remover as 32 antenas. Em abril deste ano, a Agefis notificou as operadoras, mas não obteve resposta. "Elas foram realmente insensíveis aos nossos apelos e não houve alternativa senão remover a torre", explica Bruna Pinheiro, referindo-se a primeira das torres, retirada na região do Guará, no terreno onde está sendo construída uma escola técnica.
Uma segunda remoção já estava prevista para o Plano Piloto da capital, quando as empresas reagira, Pediram tempo para negociar e na semana passada houve uma reunião entre elas, o Ministério Público e o governo do DF. A recomendação permanece, apenas foi dado prazo até 1o de agosto para que as teles apresentem um cronograma para a retirada dos equipamentos.
"O risco real não é à saúde, mas de apagão dos serviços. Alegam que se trata apenas de 32 antenas entre 1,7 mil, mas o impacto não se dá apenas naquelas. Muitas servem como repetidores para conexão de outras ERBs, que ficarão sem serviço com a retirada. Há o impacto em toda a região em volta, que ficará sem sinal, e consequentemente haverá transbordo de tráfego para outras células, congestionando o sistema", diz o diretor de infraestrutura do sindicato nacional das teles, Sinditelebrasil, Ricardo Dieckmann.
De fato, em que pese as alegações do MPDF – a recomendação se remete a debates internacionais do ano 2000 – pelo menos desde 2006 a Organização Mundial de Saúde tem como posicionamento que os níveis de exposição à radiofrequência pelas ERBs "são insignificantes e insuficientes para afetar a saúde humana".
Na prática, a radiação das antenas de celular é muitas vezes inferior às antenas de televisão e rádio. E o entendimento da Organização acabou levando à Lei federal 11.934, de 2009, que amarra a implantação de ERBs no Brasil aos limites de radiação previstos pela OMS. Ainda assim, para o MPDF vale o que está na Lei distrital de 2004, que expressamente proíbe a instalação de antenas em escolas.
As teles acreditam em saídas que envolvem mudanças ou mesmo a revogação da Lei distrital, ou ainda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa mesma legislação, proposta em 2005 pelas empresas no STF. O caso já passou pelas mãos de dois ministros, que se aposentaram antes de julgá-lo, e agora espera uma posição do ministro Teori Zavascki, o novo relator. Mas as empresas também torcem para que o presidente Ricardo Lewandowski se posicione ainda durante o recesso judiciário. Em tempo: nessa ação, AGU e PGR defendem a legitimidade da Lei distrital.
Governo e MPDF consideram o problema restrito por se tratar de 'apenas' 32 antenas. Aqui, porém, há uma certa confusão. São, em verdade, 32 sites, cada um deles podendo comportar várias ERBs, visto a prática comum de compartilhamento entre as operadoras. Por isso também há uma conta de mais de 3 mil antenas em um universo de 1,7 mil sites. O governo do DF, no entanto, já acenou com uma alternativa às operadoras – a instalação das antenas removidas em áreas próximas, que seriam licenciadas pelo Estado. "O governo está disposto a autorizar instalação em áreas públicas para não afetar o serviço", diz a presidente da Agefis.
O problema, no entanto, pode ficar maior. É que embora o MPDF esteja cobrando o cumprimento da lei no caso das escolas, aquela mesma legislação é muito mais restritiva. Ela prevê que "será observado afastamento mínimo de 50 metros de unidades imobiliárias, sendo vedada a instalação em áreas destinadas a atividades educacionais". Para as teles, seria como permitir ERBs somente no meio do Lago Paranoá. "Se for feita uma leitura dessa lei como um todo, não teremos nenhum lugar para instalar antenas", diz Dieckmann, do Sinditelebrasil.