Retrospectiva 2020 - Covid-19 - Fonacate e entidades solicitam pagamento de precatórios a servidores de grupos de risco
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e diversas entidades representativas de servidores públicos encaminharam ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando o imediato pagamento de precatórios alimentares.
No documento, as entidades explicam que parte significativa dos beneficiários são idosos e portadores de doenças graves ou crônicas, isto é, fazem parte dos grupos de risco na pandemia do coronavírus.
O ofício foi protocolado na última terça-feira, 14 de abril. Dentre os argumentos pelo pagamento do benefício, as entidades destacam que o pagamento, se efetivado, também terá reflexos no recolhimento de tributos.