Dedé é condenado pelo TCE e pode ficar inelegível
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas da Câmara de Ribeirão Pires referentes ao ano de 2007. Quem responde como réu no processo é o atual vice-prefeito da cidade e, na época, presidente do Legislativo, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS). Cabe recurso à decisão.
Caso os argumentos do popular-socialista sejam recusados, ele pode ficar inelegível e frustrar os planos de alcançar voos mais altos. O vice-prefeito é o mais cotado para concorrer ao Paço em 2012 com apoio do chefe do Executivo, Clóvis Volpi (PV). "Estou preocupado em me defender. Ficar inelegível é um processo muito longo", afirmou. "Vou entrar com recurso dentro de 15 dias", completou.
Se o tribunal pleno decidir pela irregularidade dos gastos, só haverá uma saída para Dedé. "Ele terá que recorrer na Justiça comum para garantir o direito de se candidatar", ressaltou o especialista em Direito Público e Eleitoral Leandro Petrin. O caso é semelhante ao do prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), que ganhou no Judiciário o direito de concorrer à reeleição em 2008.
Petrin ressaltou que o caso não é enquadrado da Lei da Ficha Limpa, mas na Lei Complementar 64/90.
O TCE questiona, principalmente, a verba de gabinete, no valor de R$ 2.700 por mês. O aporte era utilizado para comprar materiais de escritório, xerox e manutenção dos veículos dos parlamentares. "O TCE não aceita essa verba. Ela foi instaurada no ano de 2002 para suprir as necessidades dos vereadores", afirmou Dedé. De acordo com relatório do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, somente a despesa com combustíveis no decorrer de 2007 foi de R$ 25.231,34.
O embasamento legal do TCE está no artigo 33 da Lei Complementar 709/93. O texto dispõe os critérios de julgamento. Nesse caso, foi constatada infração à norma legal e dano ao erário. O popular-socialista se defende. "Só mantive a verba que vinha sendo paga. Achei estranha essa rejeição, porque as contas anteriores não foram julgadas irregulares", relembrou.
Apesar disso, o TCE exige que R$ 334.745,70 sejam devolvidos aos cofres públicos. O valor será dividido entre os parlamentares que, na época, receberam o aporte.
Petrin explicou porque Dedé acaba sendo o maior prejudicado pelo processo. "Ele era ordenador de todas as despesas", diz o especialista.
PAGAMENTO CONTINUA
A verba continua sendo paga até hoje. O presidente do Legislativo, Gerson Constantino (PV), disse que irá atentar para o caso. "Tenho preocupação, mas vou procurar informação", salientou.