Blog do César Mello: Reforma tributária deve ser aprovada até o fim do ano
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) espera que Reforma Tributária seja aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados. Da proposta apresentada pelo grupo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um ponto que apenas diverge é em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, para beneficiar os estados mais pobres. Ainda não se sabe se os recursos do fundo serão de origem do Imposto de Valor Agregado (IVA) Amplo ou dos Royalties do Petróleo.
A proposta dos estados foi elaborada com base em regimes tributários adotados em países como Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Índia, Nova Zelândia e os que integram a União Europeia. Além disso, o modelo também foi alinhado com o que diz a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, mas com algumas alterações.
Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a Reforma é necessária para que a guerra fiscal acabe no País, e mais investimentos cheguem em todo o Brasil. "A primeira questão é a necessidade de um fundo para acabar a guerra fiscal, como não vai ter origem e destino não tem guerra, e tem que ter mecanismo para atrair empresas para locais mais pobres. Outra solução foi combate a regressividade, a alíquota não vê quem em rico ou pobre, é diferente de Imposto de Renda ou de Patrimônio, hoje no Brasil o pobre paga mais que o rico proporcionalmente no consumo, e a proposta é que seja devolvido metade do valor do imposto de um determinado produto", disse.
A proposta da Reforma do Comsefaz foi apresentada ao presidente da câmara Rodrigo Maia no início deste mês, quando esteve visitando à capital pernambucana. "Explicamos a Maia e ficou de estudar, não adiantou como seria a solução. Mas a forma, bem como a questão referente ao seu valor ainda vai estudar. O relator, Agnaldo ribeiro disse que a meta dele é fechar o relatório no final de setembro, e Maia trabalhar pra votar a reforma completamente este ano", afirmou Décio Padilha.