Nota de Esclarecimento FUNDEB - Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá | Gestão 2021-2024 Nota de Esclarecimento FUNDEB - Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá | Gestão 2021-2024
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Nota de Esclarecimento FUNDEB
Por louisebandeira em	 16 de dezembro de 2021 Notícias
A Prefeitura de São Miguel do Guamá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarece que até a presente data não haverá rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), tendo em vista que utilizou 99,66% dos recursos recebidos no exercício de 2021.
O valor foi investido em aquisição de materiais para a realização dos serviços; folha de pagamento, que desde o início do ano está sendo realizado em dia e também quitou todas as despesas referentes a previdência. Além disso, houve em setembro a atualização da gratificação de escolaridade dos profissionais, reajustando os salários daqueles de nível superior (40%); especialização (50%); mestrado (60%) e doutorado (70%), de acordo com as prerrogativas legais do FUNDEB 30%: 27,84%, e FUNDEB 70%: 71,82%.
Desta forma, a gestão reforça seu compromisso com as boas práticas das políticas educacionais, zelando sempre pela qualidade da educação municipal e bem estar da comunidade escolar.