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Anasps comparece à audiência da Comissão que analisa MP do pente-fino
Publicado em 25 de abr de 2019 em Anasps Online
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) marcou presença, na manhã desta quinta-feira (25), na audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 871/19, a chamada MP do pente-fino. A comissão tem como presidente o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e como relator da matéria o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
Foram convidados para explanar observações sobre o tema o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que foi representado pelo assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e servidor do INSS, Alessandro Roosevelt Silva, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Evandro José Morello, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (CONTAR).
Durante sua apresentação, o presidente do INSS, Renato Vieira, afirmou que a edição da MP é justificada pelo objetivo de melhorar a gestão, desburocratizar, simplificar os procedimentos no âmbito do INSS, trazer importantes componentes no trabalho de combate a fraudes e pagamentos irregulares no âmbito do INSS. " É preciso uma solução extraordinária para atacar um problema excepcional", destacou.
Vieira explicou que a MP visa também eliminar o represamento de processos pendentes de análise no âmbito do INSS. "Nós temos um conjunto de processos com indícios de irregularidades que somam, aproximadamente, 3 milhões de processos, que ainda não foram analisados. O TCU apontou que 11%, ou seja, R$ 5 bi de reais por mês, da folha de pagamento de benefícios pagos pelo INSS possuem indícios de irregularidades", diz.
O presidente esclareceu, ainda, que não haverá diferença, em relação ao pagamento de bônus para os servidores, se houve identificação de irregularidade ou regularidade no benefício. "O bônus é um incentivo para que o estoque de benefícios pendentes de análise seja eliminado", afirmou.
O assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e servidor do INSS, Alessandro Roosevelt defendeu a necessidade da medida para organizar as perícias realizadas, não só pelo INSS, mas pelo governo federal como um todo." A MP 871 veio trazer uma reestruturação necessária para a área da perícia, pois, não só o INSS, mas toda a administração pública precisava reforçar essa área pericial".
Evandro José Morello, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), afirmou ser contrário ao prazo de dez dias para defesa estabelecido pela MP. "Na área rural, se ele tiver que apresentar algum elemento de prova nova, dez dias é um tempo muito exíguo para se fazer isso", ressaltou.
Para a representante do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Thais Riedel, o executivo precisa parar de legislar. "O governo edita medidas de forma exagerada, com assuntos que não necessitam de tanta urgência para que esse meio seja usado. Isso só gera intranquilidade na vida de milhares de pessoas, uma vez que MPV tem força de lei a passa a ter vigor na data de sua publicação", afirmou.
Ainda segundo Riedel, não dá para mudar regra de direito previdenciário com base em fraudes, sendo que essas são exceção e não regra. "O que precisamos é que o INSS tenha tratamento mais humanizado, pois, quanto melhor for o processo administrativo menos serão os processos judicializados. Combater fraude sim, mas da forma correta", finalizou.
A Anasps se faz presente em todas as discussões realizadas no Congresso Nacional que envolvam os interesses de seus associados. Já protocolamos as emendas de números 428 a 436, com o propósito de modificar e suprimir trechos do texto da referida medida provisória, que atacam e prejudicam os trabalhadores.