MP investiga viagens de prefeito a Exterior
ADMINISTRAÇÃO ||| ITATIBA MP investiga viagens de prefeito a Exterior João Fattori teria deixado cargo várias vezes sem nomear representante
O Ministério Público (MP) abriu investigação para apurar possíveis ausências injustificadas do prefeito de Itatiba, João Fattori (PSDB), entre 2013 e 2015. A denúncia oferecida por vereadores foi acatada pela promotora Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, que já solicitou informações ao chefe do Executivo sobre as viagens realizadas no período. Além da ida de Fattori e da primeira-dama à Alemanha no início de março sem nomear representante, o MP deverá avaliar também uma viagem aos Estados Unidos, no início de 2014, que não teria sido comunicada oficialmente à Câmara e demais autoridades.
A denúncia foi levada à Promotoria de Justiça após episódio em que o prefeito viajou em março a Munique e não assinou portaria nomeando um representante que pudesse responder pelo município de 110 mil habitantes. Fattori e sua mulher foram encontrados no Aeroporto de Guarulhos, no dia de embarque, pelo vice-prefeito Ariovaldo Hauck da Silva (PV), que viajava com a mulher para Londres em férias oficiais. Ambos estão rachados politicamente e, para o vice, o prefeito não informou para onde viajaria.
De acordo com a denúncia apresentada à Promotoria, essa não teria sido a única vez em que João Fattori deixou o município "à deriva". Segundo o documento, assinado pelos vereadores Edvaldo Húngaro e Douglas de Oliveira, ambos do PPS, o prefeito teria viajado para os Estados Unidos em janeiro de 2014, "sem motivos ligados ao município, através do voo número AA-950, da empresa America Airlines", informou o documento. "Temos informações preliminares de que Fattori ficou ausente do dia 4 de janeiro até 21 do mesmo mês sem comunicar oficialmente a Câmara ou designar alguém para o cargo. Dessa maneira a Polícia Federal poderá confirmar as datas precisas carimbadas no passaporte do prefeito através da investigação do MP", disse o vereador Douglas de Oliveira.
Outra denúncia anexada ao documento refere-se à ida de Fattori a um dos jogos da Copa, em São Paulo, em dia de expediente no Paço, "ocorrendo justamente durante greve dos servidores, demonstrando descompromisso com a atividade pública", pontuou o relatório.
A Lei Orgânica Municipal (LOM) de Itatiba, no artigo 62, diz que o prefeito e o vice não poderão se afastar do cargo sem licença da Câmara, por um período maior do que 15 dias. Já no artigo 63 da mesma lei, impõe que o prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em missão de representação do município, "devendo enviar à Câmara relatório circunstanciado dos resultados de sua viagem. Ou então o afastamento se dá quando por motivo de doença devidamente comprovada".
Até o momento o prefeito não informou qual o motivo de sua viagem a Munique. O MP também aguarda a confirmação do Aviso de Recebimento (AR) enviado à Prefeitura. Já a assessoria jurídica do prefeito informou que irá fornecer as informações solicitadas pelo MP dentro do prazo estipulado.
A Prefeitura informa que na viagem à Alemanha, o prefeito estava respaldado no artigo 62 da LOM, que possibilita a ele ou a seu vice se ausentar das funções sem informar a Câmara por até 15 dias. "A Lei Orgânica também prevê que em caso de impedimento legal do prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara, o Executivo deverá ser assumido pelo secretário de Negócios Jurídicos, o que não é condizente com a realidade, já que o prefeito, amparado pela Lei Orgânica, continua em exercício, sem nenhum impedimento legal, com a equipe do Executivo em plena atividade em suas respectivas pastas", diz a nota.