ANTT propõe multa de R$ 5 mil para quem contratar frete abaixo do preço da tabela | Signa - Sistemas de Gestão de Transporte (TMS)
ANTT propõe multa de R$ 5 mil para quem contratar frete abaixo do preço da tabela
Por Laís Lis, G1, Brasília - 10/09/2018
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer aplicar multa de R$ 5 mil para quem contratar frete por valor abaixo do fixado na tabela do frete mínimo. A proposta está em audiência pública aberta nesta segunda-feira (10) e receberá contribuições até o dia 10 de outubro.
A proposta também prevê multa de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de transporte rodoviário em valor inferior ao piso do frete fixado na tabela.
Segundo a resolução que está em discussão, a ANTT poderá usar como prova para aplicar a multa o documento de contratação do transporte ou documentos fiscais.
Veja o vídeo na Globoplay.
Na semana passada, a ANTT publicou uma resolução que permite a punição para quem não cumprir o piso fixado na tabela de frete. Quem descumprir o piso pode ter que indenizar o transportador.
O valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago pela tabela do frete mínimo.
Também na semana passada, a agência publicou uma nova tabela com preços para o frete de cargas. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga.
De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 km, considerando um caminhão com três eixos.
A tabela será reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, de acordo com a lei 13.703 deste ano, que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer numa tentativa de por fim à greve dos caminhoneiros em maio deste ano. Pelo texto da MP, caberá à ANTT definir os preços.
Em 30 de maio, a agência publicou a primeira tabela, que gerou críticas de transportadoras e até do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele argumentou, na ocasião, que os preços haviam dobrado.
Com a polêmica, a ANTT editou uma nova tabela, mas os preços foram criticados pelos caminhoneiros, o que fez a agência voltar a praticar os valores da primeira tabela.