Concessão de reajuste salarial é aprovado pela Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta semana, projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,54% aos servidores públicos municipais. O reajuste se aplica aos servidores efetivos, contratados, comissionados, agentes políticos, aposentados e pensionistas.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto n°4929 atende ao disposto na Constituição Federal, em seu art. 37, inciso X, que assegura aos servidores a revisão geral anual de seus vencimentos. Atendendo também a Lei Municipal nº 3.184/2005, fica reajustado em 3,11% o valor pago aos servidores públicos municipais a título de auxílio alimentação, garantindo, assim, seu poder de compra.
Por fim, ainda de acordo com o documento, o percentual de reajuste ofertado está acima da média dos Índices Oficiais de Inflação, referentes ao período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019, e que, dentro da responsabilidade constitucional imposta aos administradores públicos e das possibilidades financeiras reais do Município, é resguardado o direito do Servidor de ter assegurado a sua revisão geral anual.
Na sessão ordinária, os vereadores ainda propuseram uma emenda modificativa, que amplia a concessão de títulos. O vereador Jerônimo Silva (DEM), apontando a proximidade da folha de pagamento, solicitou a dispensa de interstício, assim, o projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votação e será encaminhado para sanção.
Fonte: http://www.camarassparaiso.mg.gov.br/mostra-aconteceu.php?s=concessao-de-reajuste-salarial-e-aprovado-pela-camara