A taxa mensal de contribuição paga pelos microempreendedores individuais (MEI) para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) irá aumentar em março. Com essa alteração, o valor a ser pago passará a ser de R$ 55, o equivalente a 5% do valor do salário mínimo. O reajuste já estava previsto devido ao aumento do mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em janeiro.
“O valor da contribuição mensal pago pelo MEI a título de INSS é estático ao longo do ano, estando interligado ao valor do salário mínimo vigente, representando sempre 5% deste. Ou seja, se aumenta o salário mínimo, a contribuição também aumenta, dada a proporcionalidade”, explicou a advogada trabalhista Érica Azevedo Lima.
Antes do reajuste, o valor pago pelo MEI era de R$ 52,25. É importante lembrar que o empreendedor também paga ICMS/ISS, a depender da atividade que ele atua. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas. Com isso, o valor mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI) varia de R$ 56 a R$ 61.
Por meio da contribuição mensal, o MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. “Do ponto de vista tributário, para o MEI é tudo mais simples. Não há taxa de registro, a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal os controles são simplificados. É possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o negócio, estando dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico”, acrescentou Érica Azevedo Lima.
O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS é emitido pelo Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal) ou pelo aplicativo do MEI. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de 0,33%.
Somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI. O número é o maior registrado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,2 milhões de MEI ativos.