18/04/2007 - STF RECEBE PRIMEIRA AÇÃO PENAL SOBRE O...
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje a primeira ação penal sobre o mensalão. Na ação, o deputado federal José Genoíno (PT-SP), além do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares de Castro são tratados como réus. É o terceiro processo que tramita sobre o caso no STF.
Pesam sobre eles acusações de gestão fraudulenta do banco BMG e falsidade ideológica na liberação de recursos ao partido.
Essa ação surgiu a partir de investigações da justiça mineira, disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. As ações tramitavam na Justiça comum, mas as investigações prosseguiram e foi apresentada nova denúncia. Como Genoíno assumiu o cargo de deputado federal, ganhou direito a foro privilegiado e o caso foi remetido ao STF.
"Esses fatos não estão sendo apurados no inquérito principal do mensalão", afirmou o relator. "Sobre o mensalão, então, nós temos já em andamento dois inquéritos e uma ação penal", disse Barbosa.