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Defensoria Pública obtém tutela antecipada em ação que obriga Estado a pagar pensão a condenado injustamente por estupros na década de 1990
Por Ascom em 2 de agosto de 2016
A Defensoria Pública obteve, no dia 4 de julho, a antecipação de tutela pleiteada nos autos da ação de nº 5054558-63.2016.8.13.0024, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, em favor de Eugênio Fiuza de Queiroz, na qual determina ao Estado de Minas Gerais o pagamento mensal, ao assistido, de pensão alimentícia no valor de cinco salários mínimos.
Eugênio Fiuza de Queiroz
A ação foi ajuizada pela defensora pública Ana Claudia Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e hoje é acompanhada pela defensora pública, Luciana Murta, em atuação na Defensoria da Fazenda Estadual.
De acordo com a defensora pública, Ana Claudia Alexandre, "a inicial ressaltou o conteúdo econômico da liberdade. A liberdade, numa sociedade capitalista possui conteúdo econômico. Não é plenamente livre aquela pessoa que não possui meios suficientes de subsistência, pois, está cerceada de usufruir das mínimas condições de vida necessárias para seu bem estar e plenitude de existência. A dignidade, no caso, está intimamente relacionada à personalidade. O assistido, ao voltar a conviver no meio social, tenta resgatar a pessoa que ficou perdida nos mais de 18 anos de cárcere. Portanto, não é a condição atual de uma pessoa de 66 anos de idade, sem emprego ou aposentadoria, sem oportunidade de trabalho, que lhe abrirão as portas para usufruir da vida financeira à qual estava acostumado antes de ser preso. A conquista da liberdade plena, que inclui a financeira, é neste caso em concreto, um direito do assistido e um dano à sua pessoa enquanto ela não for obtida", destaca a defensora pública.
Eugênio Fiuza foi detido em 1995, depois de ter sido reconhecido na rua por uma das vítimas como autor do estupro. Levado à Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi reconhecido por mais oito vítimas de estupro. Ele foi mantido em custódia até que fosse decretada sua prisão. Mesmo depois da prisão dele, crimes com as mesmas características voltaram a acontecer. O artista plástico foi condenado a 37 anos de prisão por cinco crimes de estupro.
O caso só começou a ser esclarecido depois que, em março de 2012, a polícia prendeu Pedro Meyer Ferreira Guimarães, reconhecido por uma de suas vítimas, estuprada no bairro Cidade Nova, região Centro-Sul de Belo Horizonte em 1997. Depois disso, ele foi reconhecido ainda por várias outras vítimas. Com a prisão de Meyer ficou clara a semelhança dele com Queiroz.
No início de 2014, Eugênio Fiúza foi encaminhado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) para atendimento pela área Criminal da Defensoria Pública, que obteve a suspensão do uso de tornozeleira e a revisão judicial das cinco condenações sofridas pelo assistido, com atuação dos defensores públicos Ricardo de Araújo Teixeira e Wilson Hallak.