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Audiência Pública apresenta Estudo de Impacto de Vizinhança
Será realizada nesta quarta-feira (23), às 19 horas, na Câmara Municipal, audiência pública para discutir o decreto de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, vai apresentar o projeto na audiência que terá a participação de vereadores e da comunidade em geral.
O projeto da Prefeitura determina que, para elaboração de um projeto de construção, o EIV serve para medir ações positivas e negativas da obra. O projeto diz que o EIV serve para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário ou à comunidade de uma forma geral.