Pio Giovani Dresch » Carreiras Jurídicas Pela Democracia
Temer sancionou a Lei 13.491, que muda o Código Penal Militar, para que crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civis, quando, convocadas por algum dos Poderes, intervêm em operações internas como, por exemplo, acontece…
Há dias me sinto devedor. Devo publicar no Disputando o Direito, e não sei o que escrever. Não que faltem assuntos: se tomarmos os fins a que se destina o espaço, os assuntos sobram, e talvez seja esse o motivo…