Na coluna desta semana a presidenta Dilma Rousseff responde a brasileiros que a questionaram sobre: UPPs, Unidades de Polícias Pacificadoras; sobre utilização do FGTS para aquisição de terreno e sobre as diferenças de valores dos benefícios do Bolsa Família.
Joel de Souza M. Filho, 69 anos, engenheiro em Salvador (BA) – O governo abandonou o programa de construção de UPPs em todo o Brasil? Fiquei estarrecido, pois esse programa foi o que de melhor apareceu na área de segurança.
Presidenta Dilma – Joel, a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um programa do governo do Rio de Janeiro, apoiado pelo governo federal, que tem tido muito sucesso. O objetivo do governo é incentivar por todo o país as boas práticas na segurança pública, como é o caso da UPP. O governo federal nunca abandonou o conceito das UPPs, que é a retomada de territórios dominados pela criminalidade com forte presença do Estado. Mas a UPP tem características que são específicas para a realidade da violência do Rio de Janeiro, que não é a mesma de outras cidades brasileiras. O objetivo do governo federal é incentivar o policiamento de proximidade, ou policiamento comunitário, que faz parte do projeto das UPPs. Seguindo essa política, o Ministério da Justiça tem readequado o projeto de postos fixos de policiamento comunitário. Inicialmente, os 2.883 postos seriam fixos, espalhados por todo Brasil, mas há situações em que a utilização de bases móveis com monitoramento feito por câmeras é mais eficiente. As bases móveis, por exemplo, são estrategicamente melhores para o enfrentamento ao crack. No programa Crack, é Possível Vencer, lançado pelo governo federal, já é utilizado o policiamento de proximidade, que pode ser feito tanto com bases móveis como com postos fixos.
Rogério Leite, 45 anos, assistente de controladoria em Belo Horizonte (MG) – Por que não é possível comprar um lote à vista através do FGTS? Sendo à vista, não haverá interferência da Caixa, isto é, alienação do imóvel ao sistema bancário.
Presidenta Dilma – Rogério, é possível, sim, comprar um lote com recursos do seu FGTS, e até com financiamento da Caixa Econômica Federal, oriundo do FGTS, desde que a aquisição do terreno se destine à construção de sua moradia própria. A restrição existe apenas para a compra de um terreno desvinculado de uma construção. O FGTS foi criado com o objetivo principal de proteger o trabalhador na eventualidade de ser demitido sem justa causa. Mas a legislação estabeleceu algumas exceções. O saque para a compra de terrenos está vinculado à legislação do Sistema Financeiro da Habitação, regulado pela Lei 4.380/64, que impede a aplicação desses recursos em terrenos que não são destinados à construção imediata. É bom lembrar que, para usar o FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel na localidade em que trabalha e reside. Essas regras foram criadas pelo Congresso Nacional para que o Fundo, além de garantir a formação de uma garantia financeira pelo tempo de serviço e constituir um patrimônio do trabalhador, destine-se a proporcionar o acesso da população brasileira à casa própria, infraestrutura urbana e saneamento básico.
Elcir P. Euzébio, 54 anos, dona de casa em Cabo Frio (RJ) – Por que o Bolsa Família não tem um valor fixo para todos? Crio a minha neta e só recebo R$ 32,00, mas sei de vizinhos que ganham o dobro.
Presidenta Dilma – O valor do Bolsa Família, Elcir, varia de acordo com a situação econômica e a quantidade de crianças, adolescentes e gestantes, podendo ir de R$ 32,00 a R$ 306,00. Isso porque as famílias mais pobres e com mais filhos têm gastos maiores. As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoa recebem um benefício básico, no valor de R$ 70,00, e podem receber mais 5 benefícios variáveis de R$ 32,00 (um para cada criança ou adolescente até 15 anos, gestante ou bebê) e mais 2 benefícios no valor de R$ 38,00 (um para cada adolescente de 16 ou 17 anos). Famílias com renda acima de R$ 70,00 e inferior a R$ 140,00 por pessoa recebem apenas os benefícios variáveis. Para obter mais informações sobre o seu benefício, Elcir, sugiro procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. No caso das famílias com filhos, lembro a importância de manter o cadastro atualizado, promover o acompanhamento de saúde e também garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola. São mais de 13 milhões de famílias recebendo os benefícios e os resultados são muito positivos. Foi a partir da combinação do crescimento econômico com políticas como o Bolsa Família e a elevação do salário mínimo que a classe média incorporou, entre 2003 e 2011, cerca de 40 milhões de pessoas. (Da Secretaria de Imprensa da Presidência da República)