Distribuído ao Des. Mendes Pereira, em 16.9.2015, foi dado provimento ao recurso, por unanimidade, em v. acórdão assim ementado:
DIREITO AUTORAL - Dublagem - Disponibilização, por mídia digital, do filme Hannah Montana - Autor que, dublador, mantém direito moral sobre sua obra, sendo a cessão de direitos autorais matéria estranha à presente lide, uma vez que firmada com a Disney, e não com o Netflix - Ré, por sua vez, ao distribuir a obra sem autorização ou menção ao nome do dublador, assume a responsabilidade sobre ela - Violação manifesta de direito autoral, a ensejar reparação de natureza moral - Situação que vai além de mero transtorno, configurando desrespeito e violação contratual - Indenização por danos morais ora fixada em R$ 20.000,00, com juros desde a citação e correção a partir do arbitramento, cifra que leva em conta a agressão havida e o porte da agressora - Inversão dos ônus sucumbenciais - Danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença - Recurso provido.
Assim sendo, com supedâneo nos artigos 130 e 332 ambos do Código de Processo Civil, há de ser presumido que o autor foi efetivamente o dublador da obra debatida nestes autos, tratando-se de fato incontroverso, eis que não negado pela apelada.
Por outro lado, inexistindo prova de que o dublador tivesse autorizado a emissora de televisão a exibir publicamente o filme e não lhe sendo atribuído tal crédito, pois o respectivo nome não foi mencionado na exibição, os pedidos neste particular deverão ser julgados procedentes.
Razoável, portanto, a fixação por dano moral em R$ 20.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data deste acórdão (STJ, Súmula 362) e juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso, visto que a exibição da obra sem o devido crédito, ensejou o desrespeito a um direito do dublador, caracterizando uma conduta ilícita.