Agustina Gomes César
1 PLANO DE CURSO 2014/02 Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e / ou da Coordenação. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO CIVIL PROFESSOR: LUIZ GUSTAVO TARDIN TURMA: 6º AM / BM / DN UNIDADES APRESENTAÇÃO DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO Apresentação do professor; Apresentação dos conteúdos, da metodologia, da bibliografia e da avaliação da aprendizagem; OBJETIVO(S )DE ENSINO (POR UNIDADE) Conhecer os objetivos gerais e específicos da disciplina, os conteúdos que serão estudados e a técnica de avaliação. AULAS ESTRATÉGIA DE ENSINO ATIVIDADES PRÁTICAS, INTERDISCIPLINARES E OUTTRAS INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA BÁSICA 01 Plano de Curso UNIDADE I TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CIVIL UNIDADE II REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA, LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA A execução civil conceito e noções gerais; A tutela executiva no Código de Processo Civil. Classificações das tutelas executivas; Princípios da execução civil; - Título executivo: - Natureza jurídica e requisitos; Título executivo judicial; - Título executivo extrajudicial; - Inadimplemento do devedor: -mora ex re; - mora ex persona; O interesse processual e sua relação com o título executivo e o inadimplemento; - Legitimidade; - Competência. Identificar a evolução histórica da execução civil e compreender as alterações legislativas; Identificar os diversos procedimentos executivos civis na legislação, bem como classificar as demandas executivas; Identificar os princípios da execução civil e compreender como as regras processuais concretizam os princípios; Compreender como ocorre a suspensão e a extinção da execução. Assimilar os requisitos da execução forçada, a competência do juízo executivo e outros óbices processuais que impedem a tutela jurisdicional executiva; Saber identificar e compreender os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, assim como os elementos que os formam; Identificar as espécies de títulos executivos; Relacionar as condições da ação com os requisitos da execução. 03 Data show Aulas expositivas dos Tribunais Estaduais de
2 de UNIDADE III RESPONSABI- LIDADE PATRIMONIAL E FRAUDES CONTRA CREDOR E À EXECUÇÃO Responsabilidade Patrimonial; Fraudes (fraude contra credores e fraude a execução: a certidão de ajuizamento da execução art A); Compreender como o patrimônio do devedor atua na satisfação do pagamento do credor, bem como identificar os limites da atuação executiva sobre o patrimônio; Reconhecer as espécies de fraudes do devedor, como evitá-las e como reprimi-las. UNIDADE IV: EXECUÇÃO PROVISÓRIA E INDIVIDUAÇÃO DO OBJETO EXECUTADO (LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA) Execução Provisória de títulos judiciais (documentação, caução e causas de dispensa) e extrajudiciais; Individuação do objeto executado; Liquidação de sentença (por cálculo, artigos e por arbitramento); Identificação do valor por memória de cálculo; Saber o procedimento e o modo de executar um título judicial antes do seu trânsito em julgado; obter a individuação do objeto da execução, através da indicação da coisa ou apuração do valor da obrigação. 03 Aulas expositivas Estudo Dirigido O novo modelo executivo brasileiro. O professor selecionará previamente dois textos acerca do tema e em data pré-definida realizará estudo dirigido em forma de questionário em grupo, em referência às unidades I, II, III e IV. de de
3 UNIDADE V AS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 01) Execução de quantia certa com base em título executivo extrajudicial: - Fase postulatória: petição inicial e citação; Penhora; Avaliação; Alienação; Expropriação dos bens do executado: adjudicação, alienação por iniciativa privada, alienação em hasta pública e o usufruto do imóvel ou móvel; 02) Cumprimento de sentença: art. 475-J do CPC. Saber o procedimento da execução civil para pagamento de quantia certa fundada em título judicial e extrajudicial; Compreender o instituto da penhora e identificar os limites de sua incidência; Conhecer o procedimento judicial de satisfação da obrigação e as espécies de expropriação. 11 ATIVIDADE PRÁTICA EM DUPLA - Execução de título extrajudicial. Os alunos receberão cópias de casos concretos para o fim de elaborarem petições de execução civil tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários para a confecção das peças, conforme estudado nas Unidades V. de UNIDADE VI DEFESA DO EXECUTADO E DE TERCEIROS NA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL E DEFESA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 01) Defesa do executado na execução de quantia com base em título extrajudicial: - modalidade; - condição de admissibilidade; - requisitos; - matérias oponíveis - procedimento dos embargos do devedor; - efeito suspensivo; 02) Impugnação art. 475-L e art. 475-M; Matérias oponíveis na impugnação; Efeito suspensivo nos embargos do devedor e na impugnação; Julgamento dos embargos e da impugnação e os recursos cabíveis; 03) A argüição de nãoexecutividade; 04) A ação impugnativa autônoma; 05) Os Embargos de terceiro; Identificar os meios de defesa do executado e a admissibilidade de cada meio impugnativo; Identificar as matérias de defesa oponíveis; Conhecer as hipóteses que ensejam a atribuição do efeito suspensivo; Identificar as implicações do julgamento dos embargos e da impugnação nos recursos cíveis. ATIVIDADE PRÁTICA EM DUPLA - Defesa do executado Os alunos receberão cópias de casos concretos, envolvendo os temas estudados em execução/cumprimento de sentença para a elaboração da petição de defesa correspondente, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários para a confecção das peças, conforme estudado na Unidade VI de
4 UNIDADE VII EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO- FAZER COM BASE EM TÍTULO JUDICIAL (ART. 461)/ EXTRAJUDICIAL (ART. 632) E ENTREGA DE COISA (ARTS A E 621) UNIDADE VIII EXECUÇÕES ESPECIAIS Evolução legislativa; Execução de obrigação de fazer e de não-fazer (cumprimento de sentença e título extrajudicial); Execução de obrigação de entregar coisa (cumprimento de sentença e título extrajudicial); Embargos de retenção por benfeitorias; Execução contra a Fazenda Pública: regimes especiais da Fazenda Pública. Procedimento do art. 100 da CF e art. 730 do CPC; Execução de alimentos: conceito de alimentos. Procedimento da execução alimentícia. Execução sobre o patrimônio e sobre a pessoa do devedor (prisão civil); Execução por quantia certa contra devedor insolvente: hipótese de cabimento e procedimento; Identificar a evolução legislativa e o modo de efetivação da tutela específica (obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa), fundada em título judicial ou extrajudicial; Verificar o momento de defesa do devedor na efetivação da tutela específica; Conhecer a utillidade dos procedimentos especiais da execução civil e identificar cada procedimento. 03 Aulas expositivas A Aulas expositivas de de BIBLIOGRAFIA BÁSICA OBRA 01 JusPodivm, OBRA 02 de OBRA 03 - ASSIS, Araken. Manual de execução. 12 ed. São Paulo: RT, BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR - RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Execução Civil. 4.ed. São Paulo: Forense, BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de tutela jurisdicional executiva. 3.ed. São Paulo: Saraiva, v.3. - DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
5 DATAS PREVISTAS Primeiro Bimestre Prova: - A prova, a ser agendada pela coordenação, terá valor de 8,00 (oito) pontos na média do primeiro bimestre e consistirá em casos hipotéticos ou reais, que versem sobre as Unidades I, II, III, IV e V. - Somente será permitida a utilização do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem comentários; - Será objeto de avaliação a correta utilização da língua portuguesa, capacidade de argumentação e raciocínio jurídico. - Análise de caso ou redação de peça no valor 2,0 pontos: - A atividade versa acerca do novo modelo processual de execução civil, exigindo do aluno o conhecimento das reformas processuais ocorridas bem como do atual panorama da disciplina. - Somente serão pontuadas as peças processuais produzidas em sala. Segundo Bimestre Prova: - A prova, a ser agendada pela coordenação, terá valor de 8,00 (oito) pontos na média do primeiro bimestre e consistirá em casos hipotéticos ou reais, que versem sobre as Unidades V, VI, VII e VIII. - Somente será permitida a utilização do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem comentários; - Será objeto de avaliação a correta utilização da língua portuguesa, capacidade de argumentação e raciocínio jurídico. - Análise de caso ou redação de peça no valor 2,0 pontos: - A atividade versa acerca do novo modelo processual de execução civil, exigindo do aluno o conhecimento das reformas processuais ocorridas bem como do atual panorama da disciplina. - Somente serão pontuadas as peças processuais produzidas em sala.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS É tempo para um novo Código de Processo Civil. É tempo de um novo Código de Processo Civil. As afirmações denotam o momento em que atravessamos. É na própria Exposição de Motivos do