Companhias usam criatividade para divulgar programas de compliance – Ricardo Alfonsin Advogados
Companhias usam criatividade para divulgar programas de compliance
Diretor da Totvs, Silvio Menezes: "Virou uma atividade prazerosa. Criamos o jogo para estimular a participação"
Empresas têm apostado na criatividade para implementar e divulgar programas de prevenção à corrupção (compliance) entre seus funcionários, uma das exigências da Lei nº 12.846 de 2013 – a Lei Anticorrupção. A Totvs, do setor de tecnologia, por exemplo, criou recentemente um jogo para incentivar seus cerca de 12 mil funcionários a conhecer os valores éticos e de conduta, que foram estabelecidos antes mesmo da edição da norma.
Na prática, os chamados programas de compliance ou de integridade, se bem estruturados, podem minimizar as penalidades previstas para casos de corrupção com o poder público. A lei, publicada em 2013 e em vigor desde o ano passado, prevê multas altíssimas, que podem chegar a 20% do faturamento bruto.
Porém, para serem beneficiadas, as empresas terão que comprovar que efetivamente implementaram um programa de compliance e que seus funcionários foram bem informados. "Existem critérios. Programas de fachada não serão aceitos", diz a advogada Adriana Dantas, sócia da área de Ética Corporativa e Compliance do escritório Barbosa Müssnich Aragão. "A empresa terá que demonstrar que adotou medidas sérias. Ela deverá apresentar um relatório mostrando que cumpre com todos os itens previstos na legislação."
A advogada se refere ao Decreto nº 8.420, publicado em abril para regulamentar a Lei Anticorrupção. A norma traz 16 itens que devem ser seguidos pelas companhias para a implementação de um programa de compliance. Entre os principais, estão o código de ética e uma política de conduta a ser seguida.
Diretor de Compliance da Totvs, Silvio Menezes, garante que o jogo eletrônico criado já se mostra mais eficiente que o método adotado anteriormente – a simples entrega do material. "Virou uma atividade prazerosa. Criamos o jogo para estimular a participação", afirma Menezes, um dos convidados de um seminário sobre o assunto realizado recentemente pela Câmara Americana de Comércio (Amcham – Brasil).
Por meio do jogo, os funcionários da Totvs respondem questões sobre o assunto e acumulam pontos que podem ser trocados, no fim do ano, por prêmios.
Como parte do programa, as empresas também devem investir em um canal de denúncias que, segundo especialistas, deve ser de fácil acesso e garantir o anonimato. A Totvs, por exemplo, optou por um canal externo. Toda vez que chega uma informação, a empresa responsável encaminha à equipe de compliance sem nenhuma identificação do funcionário, nem do telefone ou número da máquina de onde partiu a denúncia.
Além disso, a voz da pessoa é distorcida por programas de computação. O diretor de compliance da Totvs diz que antes eles haviam experimentado um canal interno, mas optaram pela troca porque sentiram que os funcionários não estavam muito à vontade com a ferramenta.
Especialistas em compliance afirmam que não existe uma fórmula única para as empresas. É preciso que haja um conhecimento profundo do negócio e que as medidas de controle se encaixem no perfil de cada companhia. Por isso, é natural que se experimentem diferentes métodos até que se chegue à fórmula ideal.
De acordo com a Amcham – Brasil, a procura por informações sobre como implantar um programa de integridade cresceu tanto que eles resolveram criar um comitê específico sobre o tema. Nesta quinta-feira, será realizada a primeira reunião do grupo e terá a participação da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção na Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Souto Audi.
"Grandes companhias estão com os seus programas bem estruturados. Mas existe ainda um volume enorme de empresas que precisa entender e implementar um programa que atenda às exigências da lei", afirma a diretora de Produtos e Serviços da Amcham Brasil, Camila Moura.
Outra participante do seminário organizado pela Amcham Brasil, a diretora de compliance do Deutsche Bank, Maria Cecília Carmona, destaca que a instituição resolveu, por exemplo, obrigar o funcionário a se ausentar das atividades por um período mínimo de dez dias por ano. "Se há irregularidades, os indícios vão aparecer no período em que estiver ausente", diz. Além disso, todos os jantares de negócios, agora, precisam de autorização da equipe de compliance.
Já na CPFL, uma das maiores geradoras de energia elétrica do setor privado, os treinamentos são diferenciados aos funcionários que lidam diretamente com o poder público. Diretor de Riscos e Controles Internos da empresa, Marco Antônio Bueno, explica que o chamado "público sensível" precisa saber como se relacionar com o governo e quais as preocupações que precisa ter, principalmente nos casos de solicitação de propina para agilizar ou liberar determinado empreendimento.
"Ele não pode ser agressivo com a pessoa, por exemplo. Tem que deixar claro que não aceita, mas, ao mesmo tempo, municiar-se de informações para que possamos denunciar o servidor", diz, acrescentando que nos treinamentos são feitas algumas demonstrações. Em uma delas, montaram um pilha de dinheiro de papelão para chamar a atenção do quanto havia sido desviado com corrupção no Brasil.