Deivison Campos: O sequestro da Fundação Palmares – Literatura RS
13 de julho de 2021 24 de agosto de 2021 por Literatura RS
Para ler pensando no grito de mobilização
"Racistas, fascistas/não passarão"
O ataque da atual direção da Fundação Palmares ao acervo da Biblioteca Oliveira Silveira e a tentativa de exclusão da maioria das obras do acervo mostra um caso em que a ignorância e as intencionalidades maldosas superam o ideologismo distópico que marca a gestão de Sérgio Camargo. Seu posicionamento, claro, segue as premissas do governo Bolsonaro de denunciar um plano maligno, ligado ao "marxismo cultural", seja lá o que isso signifique, e a ideologia de gênero – termo criado pela ultra-direita católica em oposição à identidade de gênero. O relatório Retrato do Acervo: A Doutrinação Marxista, lançado em junho para justificar o ataque, é uma peça que certamente entrará para história da perseguição à liberdade de pensamento como um Bücherverbrennung Olavo-bolsonarista.
O relatório se trata de um documento produzido a partir de um senso comum raso que apresenta uma argumentação ideológica sem sustentação científica, ou mesmo de um bom senso. A ideia defendida e anunciada já no texto de abertura, assinado pelo presidente da Fundação, Sérgio Camargo, acusa que a Fundação se manteve refém do marxismo cultural e da ideologia de gênero e o acervo é contrário às finalidades da instituição. As obras fomentam, entre outros delírios olavistas, a "revolução sexual, a sexualização de crianças e a bandidolatria" (p.5). Esta ideia reaparece escrita quase da mesma forma nas seções "Principais Constatações", "Função da Biblioteca" e, ainda, em "Ordem Legal" do relatório. Todo o texto, portanto, é construído com uma argumentação sem validade e tautológica para defender essa ideia e ainda acusar a onipresença da "militância revolucionária" e de "resistência aos brancos" no acervo da biblioteca da Fundação.
A argumentação irreal, sem referências teóricas e sustentação do relatório demonstra a falta de conhecimento básico quanto a patrimônio e acervo por parte da maioria dos que ocupam neste momento a Fundação. Essa, no entanto, esconde uma ignorância ainda maior sobre a própria Fundação Palmares e, por outro lado, uma intencionalidade de atacar importantes matrizes do pensamento negro radical. A maioria das obras expostas pelo relatório como exemplo pertenceram à biblioteca pessoal do sociólogo, jornalista, historiador e escritor Clóvis Moura e foi doada à fundação por sua família depois de sua morte em 2003. Portanto, a exclusão das obras representaria a desconstituição de um patrimônio do pensamento negro brasileiro.
Intelectual orgânico do movimento negro brasileiro, Clóvis Moura colaborou com a criação da Unegro e do MNU, além de ter militado pelo PCB e depois do PCdoB. Sua obra está traduzida em diversas línguas e tem sido utilizada para o estudo das relações raciais no Brasil em diferentes países, incluindo os Estados Unidos – referência do atual governo. Entre outras inovações, Moura inseriu a categoria resistência no estudo sobre as relações escravistas já em seu primeiro livro, Rebeliões na Senzala, deslocando o conceito até então utilizado para discutir as relações do operariado. Defendeu em sua obra e experiência uma práxis sociológica acessível a todos, construindo uma crítica radical à institucionalização da disciplina e da historiografia. O crime contra esse patrimônio brasileiro está impedido por liminar na justiça federal do Rio de Janeiro.
Clóvis Moura demonstrou a agência dos escravizados e do povo negro, apontando três momentos referenciais – Palmares, a Cabanagem e Canudos, e defendeu a radicalidade como forma de superação das desigualdades raciais e sociais brasileiras. Este posicionamento vai diretamente de encontro com a posição do governo e da gestão e, portanto, justifica o ataque por parte dos mal-intencionados. Essa referencialidade a Palmares e à radicalidade negra vão de encontro de outro objeto de ataque do relatório: o homenageado que dá nome à biblioteca, Oliveira Silveira, o Grupo Palmares e o 20 de Novembro – data sistematicamente atacada por Sérgio Camargo.
Se não bastasse ter que acompanhar com incredulidade – se bem que isso é quase impossível frente a esse governo, o obscuro episódio, como um pesquisador negro que discute racismo e relações raciais na sociedade brasileira, fui nominalmente apontado e tive dois trechos de frase de minha dissertação – O Grupo Palmares: um movimento negro de subversão e resistência pela construção de um novo espaço social e simbólico, referidos de forma descontextualizada e distorcida no relatório. O propósito foi o de atacar o movimento negro, o grupo Palmares, Oliveira Silveira e o 20 numa relação esdrúxula com meu texto, que o Grupo Palmares foi um grupo étnico marxista e revolucionário – no sentido dado às qualificações pelo Regime Militar, ou seja, contrários à nacionalidade, e que sua proposta por isso seria datada. Os responsáveis pelo relatório visivelmente se utilizaram da mesma estratégia linguística de produção de memes e fake news, ou seja, retiram os trechos de frase de seu sentido e contexto preferenciais e os inseriram em outro contexto, visando com isso a produção de outros sentidos – ideológicos e não científicos como deveria ser por tratar-se de um relatório sobre um acervo e um patrimônio negro brasileiro.
Vislumbro dois movimentos nesse uso. Por um lado, não entenderam nada do que escrevi, os ignorantes, e, por outro, distorceram o que escrevi, os mal-intencionados. Sobre esse uso, escrevi para um parecer técnico, solicitado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras, que respalda uma ação da Defensoria Pública da União de proteção e guarda do acervo, que:
Ao contrário do que diz em Retrato do Acervo, a dissertação mostra como os integrantes do grupo Palmares atuaram, mesmo em um período de exceção, entre 1971 e 1978, dentro da esfera legal – comprovado por documentos de liberação pela censura da polícia federal com o documento anexado na dissertação, e mesmo assim subverteu (transformação da práxis), a disputa pela integração do negro nas esferas de cidadania e de reconhecimento de sua existência e contribuição para a nacionalidade brasileira ao contrapor o projeto de branqueamento (imigração e mestiçagem) e de exclusão simbólica e material (racismo estrutural) da população negra, que regulam as relações sociais no Brasil, como demonstram todas as pesquisas qualitativas e estatísticas realizadas sobre o tema.
A escolha de minha dissertação – único texto referido no relatório, não é obra do acaso, ou dos ignorantes, e sim dos mal-intencionados. O texto tem sido utilizado por entidade, como a CNBB e a própria Fundação Palmares, em projetos pedagógicos de graduação e pós-graduação, e ainda em centenas de pesquisas e reportagens sobre o 20 de Novembro nos últimos 15 anos. Nele há falas dos integrantes do Grupo Palmares e sua proposta de liberdade conquistada, incluindo o próprio Oliveira Silveira. Entendo que a circulação e o reconhecimento do texto foram utilizados para respaldar a partir de uma distorção essa ideia descabida defendida no relatório. Com isso, além de violar os sentidos existentes na dissertação, que aponta a centralidade da ação do Grupo Palmares no contemporâneo, acaba por me envolver como pesquisador nesse Bücherverbrennung Olavo-bolsonarista. Quanto a isso, assim como a ABPN e o MNU que provocaram a Defensoria Pública da União em defesa do acervo, já adotei providências legais contra esse uso de minha produção.
No entanto, sinto pela Fundação Palmares, criada em 1988 ainda no governo Sarney, encontrar-se nesta condição de sequestro ideológico. Sua existência é um marco e um monumento à nacionalização dos movimentos negros, iniciada na chegada do primeiro africano escravizado, passando pela evocação do 20 de novembro e articulada com a criação do Movimento Negro Unificado em 1978. A Fundação, portanto, é resultado direto dessa organização e da mobilização do movimento negro em torno dos debates e conquistas Constitucionais, junto às manifestações pelos 100 anos da abolição inacabada, tudo ocorrido também naquele ano de 1988. O ataque a Clóvis Moura, Oliveira Silveira e ao Grupo Palmares por esse governo enaltece suas memórias. A luta que vale, no entanto, é pela preservação do acervo da biblioteca e da própria Fundação Palmares. Urge garantirmos a existência desses patrimônios, ameaçados pela ignorância e o ideologismo.
CAMPOS, Deivison M. C. O Grupo Palmares (1971-1978): um movimento negro de subversão e resistência pela construção de um novo espaço social e simbólico. 2006. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em História, PUCRS, Porto Alegre, 2006.