Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo - Radio Guaíba
No agravo protocolado hoje, advogados rebatem argumentos de desembargadora
25/06/2018 - 15:10 e atualizado em 25/06/2018 - 22:07
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
Lula teve o recurso negado na sexta passada pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère. A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merecem prosperar.
Um dos principais argumentos da desembargadora é de que, nessa etapa do processo, não é mais possível, conforme a jurisprudência do Supremo, o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa.
No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebate a desembargadora. "Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas", afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, tinha julgamento marcado para amanhã, na Segunda Turma do STF, mas a votação acabou cancelada após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.