Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/2017 – Governança de Terras
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Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/2017	Paola Moreira	2018-08-16T15:54:28-02:00
O curso "Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/17" é uma capacitação de ensino à Distância de 30 horas, cujo objetivo é preparar os agentes para entender melhor as mudanças atuais na legislação referente à regularização de terras no Brasil, em destaque para a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A presente lei apresenta desafios a serem enfrentados, tanto pelos operadores do Direito, quanto pelos demais atores envolvidos na crítica referente à situação agrária contemporânea brasileira.
O curso irá ser formado por meio de aulas expositivas, cases e fóruns em salas virtuais, sendo estruturado em quatro pilares:
Fundamentos da Governança Fundiária e as suas instituições;
Aspectos legais associados à propriedade da terra e o papel da regularização;
Regularização fundiária e as mudanças decorrentes da Lei 13.465/17;
Cases de regularização (Teoria e Exercícios).
Sobre a estrutura do curso, pretendemos passar pelos seguintes pontos:
Introdução do conceito governança de terras e a importância da regularização fundiária para este fim;
Apresentação das diferenças entre cadastro registro, enfatizando a relevância de cada uma dessas fases;
O papel fundamental que a governança de terras para o desenvolvimento econômico e para os desafios trazidos para a preservação do meio ambiente;
Capacitação para melhor entendimento da Lei 13.465 (Lei de Regularização Fundiária);
Direito de Laje;
Regularização de imóveis urbanos e rurais por meio de instrumentos administrativos, como os cartórios;
Regularização de imóveis de forma judicial;
Avaliação e tributação de imóveis rurais e urbanos;
Introdução sobre o processo de urbanização brasileira;
Dinâmica recente da agricultura brasileira e o uso da terra.
Período de inscrições: 01/07/2018 até 22/08/2018.
Período de oferecimento: 27/07/2018 até 27/10/2018.
Local do curso: ONLINE PLATAFORMA MOODLE
Horário das aulas: HORÁRIO FLEXÍVEL
Investimento: 01 PARCELA(S) DE R$ 783,75 À VISTA, ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, COM VENCIMENTO EM 01/03/2018.
Documentação: Precisam ser entregues na secretaria de Extensão do Instituto de Economia da Unicamp. Caso tenha algum problema com a entrega do documento, por favor, nos avise.