ANEXO II DECLARAÇÃO DE DUPLO VÍNCULO (subitem 2.4, alínea i do Edital PSP001/2011/FMS - PDF
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Aníbal Palhares Sousa
1 ANEXO II DECLARAÇÃO DE DUPLO VÍNCULO (subitem 2.4, alínea i do Edital PSP001/2011/FMS EU, candidato ao Processo Seletivo Simplificado Público EDITAL nº 001/2011/FMS, DELCARO para os devidos fins legais e jurídicos, a quem possa interessar, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c, da Constituição Federal de 1988, que: a) NÃO POSSUO OUTRO VÍNCULO NO SERVIÇO PÚBLICO, DIRETO OU INDIRETO, DE QUAISQUER DOS ENTES FEDERADOS (MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO); b) POSSUO VÍNCULO NO SERVIÇO PÚBLICO, DIRETO OU INDIRETO, NO, COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM O CARGO PRETENDIDO; c) POSSUO OUTRO VÍNCULO NO SERVIÇO PÚBLICO, DIRETO OU INDIRETO, NO, SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COM O CARGO PRETENDIDO. Eunápolis, de de Assinatura do Candidato (por extenso) Rua Arquimedes Martins, nº 525 Bairro Centauro Eunápolis-BA CEP /16
2 ANEXO III MINUTA CONTRATUAL TERMO DE CONTRATO DE TRABALHO Por este instrumento particular de contrato de trabalho, de um lado o Município de Eunápolis/BA, portador do CNPJ nº, com sede a Rua Archimedes Martins, 525, Bairro Centauro, representada pelo Sr. JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, prefeito municipal, portador do CPF e RG, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro Centauro, neste Município, ora denominado CONTRATANTE, e de outro lado, brasileiro (a), estado civil, portador do CPF nº. e R.G. nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, nesse Município, devidamente aprovado no Processo Seletivo Edital Nº 001/2011/FMS, ora denominado de CONTRATADO, nos termos das Leis Municipais 717/2009, 718/2009 e 783/11, e suas posteriores alterações, sob regime de contratação temporária e estatutária, conforme Leis nº. 341/1999 e 718/2009 e posteriores alterações, firmam o presente CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, ao cargo de, pelas seguintes cláusulas e disposições: Cláusula 1ª. O contratado exercerá o cargo de, lotado no Programa, Secretaria Municipal de Saúde, com jornada semanal de trabalho de, com remuneração mensal de R$, com funções de:, nos termos definidos no Edital 001/2011/FMS e Leis municipais. 1º. A jornada de trabalho ora fixada neste contrato poderá ser alterada para ou semanais, conforme necessidade do Programa, mediante termo aditivo, assinado por ambas as partes, momento em que fica o Poder Executivo efetuar as respectivas alterações na remuneração, devida e proporcionalmente a nora jornada de trabalho. 2º. A presente contratação, em termos de direitos e obrigações, rege-se pela Lei Municipal 341/1999, Estatuto dos Servidores Públicos. 3º. O contratado fica obrigado a acatar e obedecer a ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. Cláusula 2ª. Para cumprimento da remuneração mensal a que fará jus o contratado, fica determinado à seguinte dotação orçamentária, qual deverá a cada exercício correspondente, ser alterada mediante termo aditivo, assinado pelo Chefe do Poder Executivo: ACRESCENTAR A DOTAÇÃO Cláusula 3ª - O presente termo contratual tem o prazo de validade correspondente ao respectivo crédito orçamentário / /, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo assinado pelas partes, até o limite de vigência do respectivo e originário Processo Seletivo. Cláusula 4ª - O presente contrato será rescindido nas seguintes hipóteses: a) quando decorrido prazo de vigência e não efetuada a correspondente prorrogação; b) nos casos de demissão, previstos na Lei Municipal 341/1999; Rua Arquimedes Martins, nº 525 Bairro Centauro Eunápolis-BA CEP /16
3 c) pelo descumprimento das cláusulas contratuais; d) no caso de extinção ou redução do programa; e) por interesse público ou demais casos normativos aplicáveis ao caso; f) por abandono de emprego, assim caracterizado pela falta consecutiva de 30 (trinta) dias, ininterruptos; e g) a pedido do contratado. Cláusula 5ª Os casos omissos deverão ser solucionados pelas Leis Municipais, especialmente Leis 341/1999, 348/1999, 717/2009, 718/2009 e suas posteriores alterações, e demais normativas federais aplicáveis e regentes do respectivo Programa Federal. Cláusula 6ª - Os encargos deste contrato correrão por conta do orçamento do Fundo Municipal de Saúde. E por estarem firmes e ajustados com as condições estabelecidas no presente instrumento de contrato, é o mesmo assinado em 02(duas) vias de igual teor e forma. Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2011/FMS Local/Data CONTRATANTE CONTRATADO Rua Arquimedes Martins, nº 525 Bairro Centauro Eunápolis-BA CEP /16
4 ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2011 PROGRAMAS DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS NÚMERO DE INSCRIÇÃO CARGO NOME DO CANDIDATO: PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS SIM / ENDEREÇO: Rua/Av: nº Complemento: Bairro: Município de Estado: CEP CONTATOS: Telefone ( ) CPF - RG Órgão Emissor: DATA DE NASCIMENTO: / / NATURALIDADE: APRESENTADO OU NÃO APRESENTADO DOCUMENTOS APRESENTADOS: a) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF; b) Comprovante de Residência; c) Comprovante ou Certidão de quitação eleitoral; d) Certidão de bons antecedentes e/ou boa conduta, fornecidos por órgãos/entidades oficiais; e) Comprovante de regularidade ou dispensa do serviço militar brasileiro (somente para candidatos do sexo masculino); f) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e coloridas; g) Cópia autenticada do Certificado ou Diploma de conclusão do curso requisito mínimo do cargo qual pretenda vaga, nos termos do Anexo I, deste Edital; h) Certificado ou Diploma que comprove a especialidade mínima que o cargo exigir; i) Declaração do candidato de exercício ou não de outro cargo ou função no serviço público, em quaisquer das esferas ou poderes; j) Laudo médico, em se tratando de vaga destinada a portadores de deficiência; l) Carteira Profissional de registro no conselho de classe competente e certidão de regularidade emitida pelo respectivo conselho. Venho requerer, através do presente, inscrição no Processo Seletivo Simplificado. Declaro para os fins de direito, estar ciente do inteiro teor do Edital 001/2011 Programas de Saúde, concordar com todas as normas estabelecidas, nada tenho a objetivar quanto a aplicação das mesmas, e possuir as condições legais para o ato de inscrição. Eunápolis de outubro de Assinatura do Candidato: corte aqui PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2011 PROGRAMAS DE SAÚDE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NÚMERO / DATA / / 2011 NOME DO CANDIDATO: CARGO: ATENDENTE: Rua Arquimedes Martins, nº 525 Bairro Centauro Eunápolis-BA CEP /16
5 ANEXO V PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2011/FMS PROGRAMAS DE SAÚDE PLANILHA DE PONTUAÇÃO E JULGAMENTO Nome do Candidato: Cargo: Requisito Mínimo exigido ao Cargo: Possui Requisito Mínimo SIM NÃO (Desclassificado) (A) Ensino Fundamental Ensino Médio Técnico Profissionali zante Graduação Pós- Graduação Mestrado Doutorado Cursos de 30 a 50 horas Cursos de 51 a 120 horas Cursos de 121 a 250 horas Cursos superiores a 250 horas (B) = quantidade de títulos (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (B) (C) (C) = Pontos de cada tipo de título TOTAL DE PONTOS POR TIPO DE (D) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) (B) X (C) TOTAL GERAL DE PONTOS DOS (A) TEMPO DE SERVIÇO (E) (A) = soma de todos os (D) ((F) = ANOS E MESES (A) = ( ) PONTOS - Obs. Total por extenso: 02 PONTOS A CADA 01 ANO 0,16 (DEZESSEIS DÉCIMOS) PARA CADA FRAÇÃO DE MÊS FRAÇÃO DE DIAS NÃO SERÃO COMPUTADOS (G) TOTATL DE PONTOS E = (F) X (G) (E) = ( ) Pontos TOTAL GERAL DE PONTOS TGP = (A) + (E) SERVIDOR RESPONSÁVEL(NOME E ASSINATURA (DATA) TGP = ( ) PONTOS - Obs. Total por extenso - Rua Arquimedes Martins, nº 525 Bairro Centauro Eunápolis-BA CEP /16
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SEDEAD Nº 001/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SEDEAD Nº 001/2011 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO O Secretário Municipal de Administração,