Os pedidos de recuperação judicial de grandes empresas aumentaram em comparação às pequenas e médias.
O crescente volume nos pedidos de recuperação judicial de empresas visto entre os anos de 2011 e 2016, refletiu, além das crises vivenciadas pelo mercado, o amadurecimento do instituto da recuperação judicial, previsto na Lei nº 11.101, de 2005, que se mostrou mais eficaz do que a revogada concordata, que poucos resultados e possibilidades promovia às empresas em crise.
De 2017 a 2019, entretanto, o número de pedidos de recuperação judicial vem caindo, o que pode indicar um início de estabilização do mercado e da crise econômico-financeira que atingiu o País na última década. O que surpreende, por outro lado, é que, apesar de sensíveis as variações dos indicadores, nesse mesmo período, os pedidos de recuperação judicial de grandes empresas aumentaram em comparação às pequenas e médias, fato que preocupa o mercado de forma geral.
O que tem se acompanhado nesse mercado, entretanto, é uma desvirtuação desses importantes valores que regem a recuperação judicial, especialmente pelas grandes empresas que, cada vez mais, vêm buscando essa alternativa para soerguimento dos negócios. Os deságios buscados junto aos credores, como uma das formas de recuperação da empresa, são cada vez mais expressivos e, de certa forma, são impostos à maioria dos credores que, individualmente, não têm grande poder de representação no ato da votação do plano de recuperação judicial.
Ainda, pelo fato de que, se não aprovado o plano e decretada a falência, jamais receberão seus créditos, em razão da ordem de preferência nos pagamentos legalmente prevista. Em determinados processos de grandes recuperações judiciais, os pedidos de deságio apresentados aos credores chegaram ao absurdo de 92% e o saldo, ainda, parcelado a longo prazo, representando, certamente, um prejuízo a todo o mercado, com "efeito dominó" de graves dificuldades a todos os credores.
(*) – É sócio fundador do FF Advogados, responsável pelas áreas de Direito Público e direito contábil (edison.fernandes@fflaw.com.br).
(**) – É advogado do FF Advogados, atua nas áreas trabalhista, tributária e de recuperação de empresas (richard.abecassis@fflaw.com.br).