Presidente da CCJ: não tem mas clima no Senado para aprovar a nova CMPF – Portal Leia Mais
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse ao programa Em Foco, na GloboNews, que a proposta de uma nova CPMF, como estuda a equipe do ministro Paulo Guedes [Economia], terá dificuldades para passar na Casa.
"Não vejo clima, da mesma forma que não havia clima em relação à capitalização", afirmou Tebet. O modelo de capitalização na Previdência foi proposto pelo governo junto com a reforma, mas não foi bem recebido no Congresso.
Tebet ainda cobrou que a equipe econômica envie ao Senado o mais rápido possível a sua proposta de reforma tributária – que deve incluir uma espécie de nova CPMF – para que as ideias do governo possam ser incorporadas ao texto.
Na avaliação da senadora, será muito complicado explicar para a sociedade que o Congresso está fazendo uma reforma tributária e, ao mesmo, criando um novo imposto.
"É muito simples, o ministro Paulo Guedes fala: 'Mas não vai aumentar, o povo brasileiro não vai pagar mais impostos.' Na explicação dele, é verdade, ele vai unificar e aqui consequentemente diminui a cobrança de imposto, e ele cria o imposto 0,001%. Da mesma forma quem produz, aquele que gera emprego estaria pagando menos imposto, isso é verdade. Agora, nós somos uma casa política, nós somos a caixa de ressonância da sociedade. Explica para a população brasileira que nós estamos fazendo uma reforma tributária e vamos criar um imposto?", argumentou a senadora.
Ainda de acordo com a presidente a CCJ, foram criados muitos impostos e contribuições sociais desde a promulgação da Constituição de 1988, o que, segundo ela, gerou uma resistência na população a esse tipo de medida.
Lembrando que a população tem muito fortemente na lembrança CPMF e todas as reformas que passaram e a criação de contribuições sociais que foram criadas ao longo dos anos desde a Constituição Federal, que só fez com que o povo brasileiro pagasse mais imposto. Então eu vejo com muita dificuldade hoje a criação de um imposto, a aprovação pelo Congresso Nacional de imposto novo", afirmou.
Uma nova CPMF está em estudo pela equipe do secretário da Receita, Marcos Cintra. A proposta faz parte de um texto de reforma tributária que ainda será enviado pelo governo ao Congresso.
Paralelamente a isso, Câmara e Senado já discutem termos de uma reforma tributária – considerada mais importante que a reforma da Previdência.
No Senado, a proposta está na CCJ, e tem o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator. Ele disse que pretende apresentar seu relatório até, no máximo, dia 20 de setembro.
As ideias do governo serão incorporadas nos textos do Senado e da Câmara. Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
Embora o conteúdo ainda não tenha sido divulgado, Marcos Cintra informou que a proposta deverá se basear em três pilares: a criação de um imposto único, a reformulação do Imposto de Renda e a implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Em conversa com integrantes da equipe econômica, a cúpula do Congresso avisou, nesta segunda-feira (2), que é "arriscado" Marcos Cintra enviar a proposta da nova CPMF, uma vez que nem deputados nem senadores apoiam a medida, tampouco consideram o secretário como "interlocutor" da tributária.
Parlamentares afirmaram aos auxiliares de Paulo Guedes que o desgaste da nova contribuição será, se aprovado, debitado na "conta da imagem do Congresso" e lembram que o presidente fez um discurso de "terceirizar" a aprovação da reforma da Previdência. "Imagine o que fará com um novo imposto", afirmou ao blog um dos principais líderes da Câmara.