LGPD nas empresas: multas serão aplicáveis a partir de 1º agosto!
Depois de meses de vigência, o LGPD nas empresas se tornará algo concreto. Isso porque, a partir de 1° de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados resultará em multas reais para as empresas que descumprirem suas determinações.
Criada ainda em 2018, a LGPD é um marco na nossa história, sendo a primeira lei que descreve normas específicas para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Embora, no início, muitos apontassem a Lei como uma preocupação exclusiva dos setores de Marketing e Comercial das empresas, a verdade é que a LGPD também causa forte impacto nos Departamentos Pessoais.
Mas, o que esperar dessas alterações em relação aos DPs? E como uma solução de ponto eletrônico e SST pode ajudar a sua empresa nessas adaptações? É exatamente sobre esses assuntos que falaremos a seguir. Confira.
Quais são as possíveis multas aplicáveis para o Departamento Pessoal com a LGPD nas empresas?
Como explicado na introdução, a partir de 1º de agosto a LGPD nas empresas se tornará algo bem mais impactante por causa da validação das multas. Até agora, o governo utilizou a lei apenas de forma educativa, permitindo que todos se adaptassem antes do momento "real".
Mas, quais são essas multas que a LGPD nas empresas determina? Bem, entre as possíveis consequências para quem descumprir as determinações, estão:
sanções judiciais.
O ideal é que o Departamento Pessoal da sua empresa utilizasse o tempo dado pelo governo para se preparar. Porém, caso o seu DP não consiga fazer isso, não precisa desespero: há como se adaptar de maneira completa e sem dores de cabeça.
Quais os impactos do LGPD nas empresas para o seu Departamento Pessoal?
Um dos principais objetivos da LGPD é impedir que dados sensíveis de clientes e colaboradores das empresas vazem ou sejam usados indevidamente. Como "dados sensíveis", a Lei define:
"II – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural".
Ou seja, toda informação ligada diretamente a uma pessoa é considerada sensível. E é justamente o tipo de dado que o Departamento Pessoal lida diariamente. Dados sobre identidade, CPF e informações de saúde (SST) são cruciais dentro do setor.
Então, o que fazer para garantir a adaptação do seu DP? A resposta é simples: adoção de uma solução de folha de pagamento especialista.
Uma solução que permite você ter todo o controle de informações relacionadas aos trabalhadores, como:
dados do ponto eletrônico;
manual das férias;
Além disso, uma solução integrada diminui o número de processos manuais, o que ajuda na produtividade e na redução de falhas. A sua equipe ainda recebe sinais de alertas que ajudam nas atividades do dia a dia.
Por fim, ao contar com a solução advinda de um fornecedor com know how no setor, você garante conformidade na entrega do eSocial, pois a solução trabalha com inteligência MOS de validação, se atualizando automaticamente a cada nova alteração na legislação brasileira.
Qual impacto para a TI?
O TI é responsável justamente por garantir que os sistemas atuais do Departamento Pessoal estejam de acordo com as diretrizes da LGPD. Mas, como dito, tecnologias que estejam aquém de uma solução especialista dificilmente são capazes de entregar o nível de segurança exigido atualmente.
Dessa forma, cabe ao gestor de TI trabalhar junto com o Departamento Pessoal para encontrar o software mais adequado para empresa, assegurando a conformidade imediata e evitando as multas que podem vir a partir de 1° de agosto.
Enfim, o LGPD nas empresas já é uma realidade e você não tem tempo a perder. Nesse sentido, além de ficar por dentro de todos os detalhes sobre a lei, é preciso investir em um software que permita o manuseio de todos os dados sensíveis do DP sem risco de vazamentos ou duplicidade. O equilíbrio da sua empresa depende desse trabalho completo e seguro.
Fale com um dos nossos especialistas para garantir a segurança para o seu Departamento Pessoal com uma solução de Capital Humano completa para a sua empresa!