Início Negócios Empresas Governo cria programa de apoio aos pequenos negócios
A Lei nº 13.999/2020 que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Proname) foi sancionada nesta terça-feira (19).
A medida abre um crédito especial no valor de R$15,9 bilhões para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia no país.
Os empresários poderão pedir empréstimos de até 30% da sua receita bruta obtida em 2019.
Em contrapartida, as empresas devem preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei. O tempo poderá ser prorrogado por mais três meses.
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