Câmara aprova urgência para projeto de Lei sobre debêntures – SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo
Últimas notícias nº 19/2021 – 15/06/2021
Câmara aprova urgência para projeto de Lei sobre debêntures
O deputado federal Arnaldo Jardim foi designado para relatar o projeto de Lei 2646/20 que tem como objetivo destravar os investimentos em infraestrutura no País.
O texto altera as regras das debêntures de infraestrutura, um mecanismo de financiamento privado de médio e longo prazo, como tentativa de injetar recursos de investidores em obras públicas. O parlamentar foi um dos principais articuladores para que a proposta ganhasse celeridade na Câmara.
Poderão emitir as debêntures de infraestrutura as concessionárias de serviço público, como companhias de telecomunicação e energia elétrica e sociedades de propósito específico (SPEs).
As novas debêntures guardam semelhança com as debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/11, que também são emitidas por companhias para captar recursos no mercado direcionados a investimentos em infraestrutura. A diferença é que as debêntures de infraestrutura se destinam a investidores institucionais, como fundos de pensão. As incentivadas têm como foco pessoas físicas.