Caso Legião Urbana: especialista comenta disputa que está no STJ | Junho 2021 - M2 Assessoria de Comunicação
Caso Legião Urbana: especialista comenta disputa que está no STJ | Junho 2021
Para o advogado Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, os dois integrantes têm direito de continuar com a marca, pois já utilizavam o nome antes do registro oficial da banda
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se os músicos Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá – que integraram a formação original da Legião Urbana – podem usar o nome de sua ex-banda sem autorização de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo. O julgamento foi interrompido após pedido de vista por parte do ministro Antonio Carlos Ferreira, em 6 de abril, e ainda não tem data certa para ser retomado.
Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da Faap e sócio do Godke Advogados, explica que o monopólio do uso da marca é de quem registra e que a exceção a essa regra geral é se alguém já utilizava a marca anteriormente. "Como os dois músicos já usavam o nome Legião Urbana antes do registro, eu vejo que há uma chance muito grande de eles conseguirem continuar utilizando essa marca, mesmo que a outra empresa, que é do filho do Renato Russo, possua o registro e o monopólio. Neste caso, o monopólio existe em relação a todos os terceiros, com exceção dos dois músicos, pois eles já usavam essa marca e podem continuar utilizando", explica o advogado.
Como exemplo factual, o especialista relata um caso do proprietário do Bar do Xuxa, no Rio de Janeiro. A apresentadora Xuxa, após registrar oficialmente seu apelido, entrou com uma ação para que o proprietário retirasse o nome do estabelecimento, mas acabou perdendo o processo na Justiça, pelo simples fato de que o Bar do Xuxa já era registrado antes da apresentadora oficializar o seu registro. "Essa é a regra. Quem registrou tem o monopólio da utilização, mas esse monopólio não se aplica a pessoas ou empresas que já utilizavam a marca anteriormente", explica Godke.
"É totalmente factível de ser comprovado que o Marcelo Bonfá e o Dado Villa Lobos faziam parte do Legião Urbana antes do registro oficial da banda, então eu vejo que eles não terão problema em ganhar o processo", acredita o advogado.