Comitê Interfederativo avança em medidas para recuperação do Rio Doce
Governo de Minas Gerais apresenta resultados do trabalho de avaliação e acompanhamento das ações de infraestrutura propostas para reparação da região
As medidas socioambientais e socieconômicas em andamento após a assinatura do acordo firmado entre os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a União, Samarco, Vale e BHP foram apresentadas esta semana, em Brasília, durante a terceira reunião do Comitê Interfederativo. O colegiado foi criado para fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, ocorrido há 8 meses.
O Comitê trabalha na definição de prioridades e validação das ações executadas pela Samarco, no âmbito dos programas definidos no acordo, por meio de câmaras técnicas. As câmaras foram instaladas para debater cada um dos 39 programas propostos, sob demanda e de acordo com a sua área temática, e assim contribuir na análise e avaliação das medidas, ações e projetos.
Ao todo já são 10 câmaras instituídas, com a participação de representantes de todas as partes envolvidas no acordo, sendo que cinco já estão em pleno funcionamento e outras cinco encontram-se em fase de instauração.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), é responsável pela coordenação da Câmara Técnica de Recuperação de Infraestrutura. Na reunião de Brasília, apresentou o resultados dos trabalhos de acompanhamento dos cronogramas de reconstrução das comunidades pela Samarco, bem como da recuperação das diversas estruturas impactadas, que incluem prédios públicos, pontes, currais, etc. A câmara conta com o apoio da Sedpac, Sedese, DER e Cohab.
"Apresentamos um balanço das ações de reparação e recuperação da infraestrutura danificada já realizadas, e aceitamos a proposta, aprovada pelo Comitê, de assumir também a coordenação da 'Câmara Técnica de Economia e Inovação' que vai tratar da retomada das atividades e da diversificação econômica da região", afirma a secretária adjunta da Sedru, Izabel Chiodi. "Nos próximos dias vamos convidar outros órgãos para compor este grupo e iniciar os trabalhos. Ao todo, integramos seis das 10 câmaras já em funcionamento", diz.
Outros trabalhos apresentados foram apresentados. A Câmara de Organização Social e Auxílio Emergencial, que conta com a participação da Sedpac e da Sedese, já definiu critérios e metodologia para cadastro de atingidos; critérios e prazos para pagamento das indenizações, além de diretrizes para a negociação dos acordos individuais.
A Câmara de Rejeitos e Segurança Ambiental, coordenada pelo IBAMA, aprovou resolução para que a Samarco apresentasse soluções alternativas e seguras para a contenção dos rejeitos que ainda vazam em razão do rompimento da barragem. Esta câmara conta com a participação efetiva de representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais.
Notificação à Samarco
O Comitê Interfederativo aprovou, ainda, uma notificação à Samarco para que a empresa apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação de Emergência (PAE) para cenários acidentais envolvendo as estruturas remanescentes da Barragem de Fundão, a UHE Risoleta Neves, as estruturas emergenciais construídas pela empresa e o material oriundo da Barragem de Fundão que está depositado e disponível à remobilização nas margens e leitos dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce.
A notificação prevê que o PAE deverá conter a descrição de cenários acidentais, mapeamento de áreas vulneráveis, estudo de dam-break para a UHE Candonga, que possui volumes de rejeitos da Samarco depositados, bem como ações de resposta, treinamento, monitoramento e gestão de emergência. O não atendimento à notificação implica em Auto de Infração à empresa notificada.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou o resultado de uma vistoria feita ao longo de 30km de áreas atingidas pelo rompimento da barragem e constatou que muitas intervenções feitas pela Samarco, após a tragédia, não foram feitas dentro dos padrões de engenharia e das normas ambientais.
Sobre a suspensão da homologação do acordo pelo Superior Tribunal de Justiça, o Comitê Interfederativo esclareceu que os trabalhos não serão interrompidos e as ações vão continuar a ser cumpridas e implementadas. A próxima reunião do Comitê está prevista para os dias 8 e 9 de agosto.