Ministério Público acusa venda de cargo público municipal em Içara - Sulinfoco
Ministério Público acusa venda de cargo público municipal em Içara
O prefeito Murialdo Canto Gastaldon, o vice Sandro Giassi Serafin, o empresário Silvino Pizzetti e o filho dele, ex-secretário de Obras, Wagner Pizzetti, responderão em conjunto por improbidade administrativa. A denúncia contra eles já foi apresentada pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.
Mas os réus ainda aguardam notificação. Eles são acusados de desviarem a atuação da Administração Pública ao mercantilizarem um cargo comissionado. O processo é baseado em três notas promissórias assinadas no final da campanha eleitoral de 2012, cada uma correspondente ao salário de secretário municipal, aproximadamente por um ano, de R$ 72 mil.
"A essência do enredo reside em um suposto empréstimo – que receberia o disfarce de doação eleitoral – envolvendo pessoas com alto grau de instrução e com vasta experiência com negócios financeiros, mas que, curiosamente, assinaram notas promissórias sem ler, assinaram as cártulas sem o recebimento da contrapartida financeira, não se ativeram ao fato de as cártulas estarem circulando sem que houvesse, de fato, um débito", indica. "A nomeação, mesmo que para cargos comissionados, deve atender o interesse público primário do Estado, atender os objetivos da Administração Pública", adverte o promotor.
Lei 8.429/92: A violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições é passível de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa de até cem vezes a remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por três anos.
De acordo com depoimento prestado em juízo por Wagner, o conhecimento sobre as notas ocorreu somente pela mídia. "Não tenho nada a declarar, até porque desconheço qualquer relação comigo. O que sei é que pegaram dinheiro com meu pai conforme foi anunciado nos jornais", colocou também ao portal. O cargo de secretário foi exercido por ele até abril de 2013, quando ocorreu o anúncio da exoneração após o patrolamento em um loteamento até então com poucos moradores no bairro Presidente Vargas, portanto, em desacordo com as prioridades do Governo Municipal.
Em depoimento na instrução processual, Silvino apontou que o empréstimo nominal a Murialdo ocorreu em dinheiro vivo sob juros de poupança com Sandro de avalista. A reportagem não conseguiu contato com o empresário nesta segunda-feira. Murialdo e Sandro, por vez, assumiram o pedido de R$ 216 mil em depoimento. Conforme o prefeito, na época estourou a Operação Moralidade e não houve necessidade de investir o valor em marketing, nem mesmo teria sido pego o montante, contrariando a versão do empresário.
"Ainda não temos ciência da ação como um todo. Nos causa estranheza uma ação como esta na véspera da eleição, até porque as promissórias dizem respeito a 2012. Os investigados estão totalmente tranquilos, pois não há qualquer comprovação de ilícito do Poder Público. Se o Ministério Público entende que há algo para ser demonstrado, faremos isso sem problema algum, até porque a cobrança das promissórias ocorre em relações interpessoais, ou seja, entre pessoas físicas", indica o advogado nomeado por Murialdo e Sandro, Gabriel Schonfelder de Souza.