Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato – Tupinambá Advogados
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o jogador Willian Arão ao pagamento de reparação no valor de R$ 3,9 milhões ao Botafogo de Futebol e Regatas decorrente do descumprimento de parte de cláusula contratual. Por maioria, o colegiado entendeu que a contrato é válido e que a sua inexecução parcial pelo atleta lhe impõe a obrigação de reparação.
O relator, ministro Alexandre Ramos, observou que a relação de trabalho do atleta profissional tem características próprias, entre elas a existência de dois tipos de vínculo: o de emprego e o chamado vínculo federativo ou desportivo, que consiste na relação de exclusividade entre o atleta e o clube. Conforme o relator, os direitos econômicos decorrem desse vínculo e consistem numa indenização devida pelo jogador no caso de rescisão unilateral do contrato sem justa causa ou a uma compensação para a cessão do atleta a outro clube.
No exame da validade do contrato, o ministro verificou que, de acordo com o quadro descrito pelo TRT, ele foi celebrado segundo a lei vigente na época e satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude de seus efeitos. Em tal contexto, no seu entendimento, não é possível reconhecer a nulidade de contrato formalmente regular,"celebrado por partes capazes, com objeto lícito e determinado".
Para arbitrar o valor, o ministro recorreu a avaliações do mercado do futebol e constatou que, na assinatura do contrato contrato com o Botafogo, a cotação de Arão era de 900 mil euros e, no término, havia dobrado. Por isso, fixou a reparação em 900 mil euros, correspondente à diferença entre a cotação antes e depois do contrato e equivalente a R$ 3,9 milhões.