Arquivos tributário - Portugal Vilela Almeida Behrens
Por: Brenda Luiza Sousa Aguiar . 28 de março de 2019
Brenda Aguiar O Supremo Tribunal Federal irá julgar, em sede de repercussão geral, o alcance da imunidade do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) nos casos de imóveis integralizados ao capital social da empresa, cujo valor de avaliação ultrapasse o da cota realizada. Como se sabe,…
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP são maioria, no cenário empresarial brasileiro, ao se comparar às empresas de grande porte. Estas empresas demandam de regime de tributação adequado, justo e que incentive o crescimento e o seu desenvolvimento. Neste sentido, foi publicada, no último dia 09 de…