ConJur - Documento reúne principais decisões de 2013 relatadas pelo ministro Salomão
Documento mostra decisões relatadas por Salomão em 2013
10 de fevereiro de 2014, 10h42 Imprimir Enviar
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu site um levantamento das principais decisões de 2013 relatadas pelo ministro Luis Felipe Salomão. A pedido do ministro, o documento é feito anualmente desde 2008, quando tomou posse no STJ.
Em 2013, o ministro atuou na 4ª Turma e na 2ª Seção, especializada em Direito Privado. Entre as ações relatadas por ele estão importantes decisões envolvendo temas como honorários advocatícios, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil, entre outros.
Nenhuma teve tanta repercussão quanto a decisão que aplicou, pela primeira vez no STJ, o direito ao esquecimento em duas ações contra reportagens da TV Globo. Seguindo voto do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do STJ entendeu que as pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Segundo a decisão, os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas.
Os casos foram à Justiça porque os personagens das notícias sentiram que não havia necessidade de resgatar suas histórias, já que aconteceram há muitos anos e não faziam mais parte do conhecimento comum da população.
Ao analisar os casos, o ministro concluiu que gera dano moral a veiculação de programa televisivo sobre fatos ocorridos há longa data, com ostensiva identificação de pessoa que tenha sido investigada, denunciada e, posteriormente, inocentada em processo criminal.