Uma conta salário é uma conta aberta pelo empregador (empresa ou órgão público) para que possa ser feito o pagamento dos salários aos empregados.
O empregador precisa ter um convênio com o banco onde a conta salário será criada.
Já o banco que foi contratado para esse serviço deve observar as regras de uma conta-salário.
A conta não admite outro tipo de depósito além dos créditos da empresa pagadora e não pode ser movimentada por cheques, tampouco, fazer uso de cheque especial (limite).
A não utilização de limites nesse tipo de conta pode beneficiar aquelas pessoas que tem o hábito de gastar mais do que ganham. Infelizmente, o uso do limite da conta é um comportamento bastante comum. Inclusive, este material a seguir oferece maneiras de não usar o limite: Limite do banco: como parar de usar
Alguns entendem a conta salário como uma forma de inserção das pessoas no sistema bancário.
Somente a empresa pagadora pode solicitar a abertura de uma conta salário.
Na abertura da conta a empresa é responsável pela identificação daquele que irá receber os depósitos.
Ela deve encaminhar RG, CPF, comprovante de residência e um comprovante do vínculo empregatício para que a instituição bancária possa abrir a conta.
A abertura de uma conta salário é uma prática comum nas empresas. Mesmo assim, nenhuma empresa é obrigada a disponibilizar uma conta deste tipo para seus funcionários.
Diferença entre conta salário e uma conta corrente
A conta salário tem diferenças em relação a uma conta corrente, pois ela é mais limitada quanto ao seu uso.
Enquanto uma conta corrente oferece uma gama mais completa de serviços, a conta salário é bem mais restrita.
Por oferecer mais serviços, contas correntes terão cobrança de mensalidades ou anuidades para serem usadas.
Sobre essas mensalidades, é importante lembrar que a resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil determina que todas os bancos devem prover aos correntistas um pacote com serviços essenciais.
Esta resolução isenta o cliente do pagamento da tarifa de manutenção da conta.
A conta salário é diferente. Ela é destinada a receber salários, saldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
Ou seja, qualquer verba que seja proveniente de uma relação de trabalho prestado poderá ser depositada nesta conta.
Pagamentos do INSS não se aplicam a uma conta salário. Os pagamentos de benefícios do INSS por meio da rede bancária seguem as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
Um empregado, funcionário ou beneficiário de uma conta salário está isento de tarifas para os seguintes serviços:
Além dos serviços citados acima, o empregado pode verificar com o banco de sua conta salário quais outros serviços disponibilizados. Há bancos que oferecem mais serviços além dos obrigatórios.
Pode haver cobrança de tarifas por outros serviços bancários não contemplados na lista acima, como a realização de TED/DOC, por exemplo.
As instituições são obrigadas a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.
É direito do empregado ter apenas a conta salário em um banco, não sendo obrigado e possuir uma conta corrente no mesmo banco.
Vantagens e desvantagens de uma conta salário
Uma conta salário pode ter vantagens e desvantagens.
A parte mais interessante, com certeza, é que não há cobrança de taxas para manter a conta.
Pode-se sacar dinheiro nas agências ou terminais 24 horas e fazer suas compras com o uso de um cartão de débito.
Como a conta é aberta pelo empregador, não é necessário análise em órgãos de proteção de crédito como SPC ou Serasa. Assim, restrições ao CPF não vão limitar abertura de contas salário. Para verificar mais a fundo sobre essa e outras restrições ao CPF, veja o material a seguir: CPF: Solução de problemas.
A limitação quanto ao uso de serviços bancários, quantidade de saques mensais e extratos de conta estão entre as desvantagens de utilizar uma conta salário.
Além disso, o detentor da conta salário não tem autonomia para abrir a conta sozinho e não pode ter a conta conjunta com outra pessoa.
Há situações em que a pessoa recebe salário por um banco, mas precisa que o salário seja transferido para outro de sua preferência.
Para tanto, é necessário que o empregado seja titular dessa conta onde o dinheiro será destinado.
Essa situação é chamada de "portabilidade salarial".
Portabilidade salarial não é o mesmo que uma transferência entre bancos via TED, DOC ou PIX.
O cliente pode solicitar a transferência automática e sem ônus dos recursos creditados pelo empregador na conta salário para uma conta de depósitos à vista, uma conta de poupança ou para uma conta de pagamento pré-paga de sua titularidade, na mesma ou em outra instituição.
Chamamos esse mecanismo de transferência de 'portabilidade salarial'. Essa transferência ocorre pelo valor total depositado na conta, deduzidos eventuais débitos autorizados e ocorre sempre no dia do pagamento do salário.
Assim que o empregador realizar o pagamento, o banco escolhido para a portabilidade deve assegurar que os recursos do empregado estejam disponíveis. O prazo limite para essa operação é de até 12 horas.
O serviço de portabilidade é gratuito e pode ser solicitado por escrito ou de forma eletrônica.
O pedido de portabilidade deve ser feito no banco que detém a conta salário e na instituição de destino para a qual o empregado quer transferir o seu salário mensal.
Cada uma das partes tem seus mecanismos específicos para fazer a portabilidade. Sendo assim, é preciso verificar com cada um a forma de realizar esse procedimento.
O processo todo é realizado em até dez dias úteis.
Caso haja necessidade, depois de solicitada a portabilidade, o pedido pode ser cancelado.
Pode haver descontos na conta salário?
O banco onde a conta salário está, pode realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta salário.
Mas para isso é necessária uma autorização prévia e formal pelo empregado.
Nos casos de portabilidade o valor do salário será transferido para a conta de destino pelo valor líquido, descontando o valor da parcela de empréstimos ou financiamentos contratados junto à instituição detentora da conta salário.
Dois ou mais empregos
Quando o empregado tiver mais do que um emprego, a conta salário não será a mesma.
A conta-salário deve ser aberta para cada relação empregatícia.
Os créditos devem ser específicos por empregador e por empregado.
O encerramento da conta é feito pela entidade pagadora ou pelo empregado. O empregado pode (e deve) certificar-se de que a conta foi encerrada após a quebra do vínculo empregatício.
Uma vez encerrada, a conta não será mais usada, mesmo que o empregado seja contratado e o novo emprego realize a abertura de uma conta no mesmo banco.