Página inicial Após polêmica, distritais querem anular votação que incluiu ex-deputados em plano de saúde da CLDF
Quatro parlamentares apresentaram requerimento e alegam que análise da proposta ocorreu de forma irregular. Texto foi aprovado na quarta (20), com 16 votos favoráveis.
Após polêmica envolvendo a inclusão de ex-parlamentares no plano de saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF), quatro deputados distritais apresentaram um requerimento pedindo a anulação da votação do projeto. Eles alegam que a análise da proposta ocorreu de forma irregular.
A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (21) e prevê que os ex-deputados e parentes deles sejam beneficiários do plano, de forma vitalícia. Para isso, devem pagar mensalidade de R$ 744. Na votação, o texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis abstenções.
Acionado pela reportagem, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), não havia se manifestado até a última atualização. Mais cedo, a Casa afirmou que o novo regulamento "visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados".
"Ora, conforme se verifica da simples leitura da pauta divulgada no DCL [Diário da Câmara Legislativa] outrora mencionado, o referido projeto não consta daquela lista, razão pela qual jamais poderia ter sido apregoado para votação, restando clara à violação à resolução que regula o funcionamento das sessões remotas."
"Outrossim, cumpre observar que as emendas ao projeto sequer constavam no sistema Legis, o que impedia o seu imediato acesso bem como o acesso da população às propostas que foram indevidamente apreciadas, no bojo daquela votação."
A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem.
O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.