Sistema do INSS não se adapta às novas regras e não concede aposentadoria - 05/01/2020 - UOL Economia
Não há previsão de quando o sistema considerará as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência
Pedidos feitos pelas normas antigas estão sendo analisados, segundo o INSS
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O instituto informou que a Emenda Constitucional 103, publicada em 13 de novembro de 2019, "representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras." Por isso, os sistemas precisam ser ajustados, o que, segundo o INSS, vem sendo feito.
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"Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade", disse o instituto em nota.
Segundo o INSS, o instituto, a Secretaria de Previdência e a Dataprev estão em uma força-tarefa para converter as mudanças na legislação em regras de sistema. "Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra."
Segundo o INSS, "esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS". Os demais sistemas estão "em fase avançada de desenvolvimento".