Num documento com uma abordagem comum para os estados-membros, Bruxelas reforça a importância de a privacidade dos europeus ser assegurada, apesar de reconhecer a relevância das aplicações no combate à COVID-19.
No início de abril, a Comissão Europeia (CE) falava na necessidade de uma abordagem comum entre os estados membros para as aplicações que recolhiam dados dos utilizadores para combater a pandemia de COVID-19. Esta quarta-feira a CE divulgou o roadmap com medidas conjuntas em várias área de atuação para fazer face à situação atual, reforçando a necessidade de as apps respeitarem a privacidade dos utilizadores.
Num documento de 16 páginas que integra guidelines em diferentes contextos, nomeadamente a nível da economia e saúde, as aplicações criadas para combater a COVID-19 não foram esquecidas. Um dos pontos do roadmap refere-se à criação de uma estrutura para o rastreamento e alertas das aplicações móveis, que assegure a privacidade dos europeus.
Tal como tinha esclarecido anteriormente, o executivo europeu considera que as apps que avisam os cidadãos de um risco elevado de infeção pelo contacto próximo com pessoas com COVID-19 são "particularemente" relevantes numa possível altura de levantamento das medidas de confinamento. Por isso, a Comissão considera que as aplicações deverão ser um "elemento importante" nas estratégias de cada Estado-membro, em complementação com outras medidas.
Outra questão importante prende-se com a duração destas apps. O documento esclarece que as aplicações criadas para combater a COVID-19 deverão ser desativadas assim que o período da pandemia terminar e todos os dados recolhidos apagados.
Mas como deverão ser geridas as apps? De acordo com o documento, as aplicações deverão ser de uso voluntário e baseadas no consentimento dos europeus, respeitando o Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor desde 2018. "Quando os utilizadores utilizam as apps de rastreamento devem continuar a controlar os seus dados", pode ler-se.
A comissão destaca ainda a importância de as autoridades nacionais de saúde estarem envolvidas neste processo, com o rastreamento e recolha de dados dos equipamentos móveis a serem permitidos apenas de forma anónima e agregada. Por isso, nomes de pessoas infetadas não devem ser divulgadas para outros utilizadores.