Prefeito de São Felix é advertido para aplicar mais na educação e saúde, diz TCE - Araguaia Notícia
15/07/2014 às 19h48min - Atualizada em 15/07/2014 às 19h48min
Prefeito de São Felix é advertido para aplicar mais na educação e saúde, diz TCE
A advertência ficou clara durante o parece prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) com relação as contas anuais de governo da Prefeitura de São Félix do Araguaia. Foi recomendado ao Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de ações visando a melhoria dos índices das políticas públicas nas áreas de saúde e educação, com o objetivo de promover ajustes e mudanças no desempenho dessas ações e o alcance dos objetivos e metas previstas.
O processo, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, compôs a pauta de julgamentos do dia 08/07. O gestor durante o exercício de 2013 foi o prefeito José Antônio de Almeida o (Baú). De acordo com as informações do relatório técnico, foram observados os limites constitucionais quanto aos gastos públicos.
O percentual de gastos com pessoal foi o equivalente a 37,99% da receita corrente, para as ações e serviços públicos de saúde a equipe técnica apontou a destinação de 45,04% da arrecadação de impostos, foram destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino 33,91% da receita legalmente prevista.
Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram destinados 63,63% da respectiva receita na valorização do magistério.
O Pleno do TCE-MT encaminhou o parecer à Câmara de São Félix do Araguaia, órgão responsável pelo julgamento das contas de governo do Executivo.