“É uma lei que incentiva o empresariado, com finalidade de reduzir o ISS, de 5% para 2,5%, diminuindo a carga tributária do empresário não só aquele que já está em Laguna, mas também aquele quer vir para a cidade”, explica o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes.
O assunto chegou a ser tema de reuniões entre os poderes público e iniciativa privada. “Queremos criar um ambiente positivo para quem está estabelecido em uma cidade vizinha ou mesmo aquele quer construir uma empresa, tenha interesse em se estabelecer aqui no município”, completa, acrescendo que Laguna perde muitas oportunidades por ter tributação que assusta o empreendedor.
A diminuição do imposto foi bem recebida pelas entidades de classe do setor, que avaliam que Laguna está acompanhando um movimento que vem acontecendo em diversos municípios do país. “Esperamos há muito tempo por esta lei, não podemos mais perder tempo. Tem empresas saindo de Laguna por conta da carga tributária, e a redução do ISS vai fazer com que empresas voltem a olhar para Laguna e venham a se instalar aqui”, salienta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Laguna (Sindilojas), Natanael Wisintainer.
Na fase de sanção, Candemil chegou a vetar o texto seguindo orientações jurídicas, que apontaram a possibilidade de improbidade administrativa. Antes do veto, porém, o chefe do Executivo disse que recebeu a iniciativa da Câmara com aprovação, sugerindo que o projeto fosse feito para valer a partir do início de 2020.
“Não contava, todavia, que havia situações referentes à Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), que a cada supressão de valores [arrecadados] pelo município, tem que ter contrapartida de se buscar essa receita, ou seja uma proposta de receita de outra rubrica. Isso não foi avaliado por mim, mas os procuradores me alertaram da situação”, justificou.
Segundo a secretária de Administração, Finanças e Serviços Públicos, Luciana Fernandes Pereira, em entrevista recente ao Portal Agora Laguna, como a lei foi feita sem estudo de impacto financeiro, a pasta irá fazer esse levantamento para ter o dimensionamento das receitas. O relatório deve ser apresentado nas próximas semanas.