ConJur - Folha de S. Paulo é condenada no caso da escola Base
Jornal deve indenizar donos da escola Base em R$ 1,08 milhão
16 de setembro de 2003, 17h43 Imprimir Enviar
Por Thelio Magalhães
A Folha da Manhã S.A., editora do jornal Folha de S.Paulo foi condenada pelo juiz da 29ª Vara Cível, Manoel Justino Bezerra Filho, a pagar indenizações que somam R$ 1,08 milhão, por danos morais, aos três responsáveis pela escola Base. Ichshiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Mauricio Monteiro de Alvarenga receberão cada o equivalente a 1.500 salários mínimos (R$ 360 mil) com juros e correção. O jornal pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
O jornal, em edições de março de 1994, levado por falsas informações policiais, noticiou supostos casos de abusos sexuais contra crianças matriculadas na escola. O escândalo começou quando duas mães informaram à polícia que os filhos teriam sido vítimas de "estupro e atentado violento ao pudor" praticados pelos donos, professores e pessoas ligadas à escola. O delegado assistente do 62º DP Edelcio Lemos, sem averiguação, tornou pública a denúncia, divulgada também por outros órgãos de imprensa. Provada a falsidade da acusação, o inquérito foi arquivado na Justiça.
Os três responsáveis pela escola já haviam processado a Fazenda do Estado e o delegado Edelson Lemos, condenados em primeira instância a pagar a cada um dos autores R$ 250 mil. O juiz Bezerra Filho disse na sentença que o jornal agiu com "irresponsabilidade" pois ampliou "declarações do despreparado delegado de polícia, infelizmente alçado pelo jornal a seu informante indiscutido".
Thelio Magalhães é repórter da Agência Estado.
Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 17h43
Lembro ainda hoje do noticiário. Os proprietári...
Adalberto Lemos Lima ()
23 de setembro de 2003, 15h10
Lembro ainda hoje do noticiário. Os proprietários da Escola de Base sendo submetidos à prisão, cenas apelativas, filmadas suas faces "aterradoras e monstruosas" ... Legítimos "comedores de criancinhas"... Hoje alegro-me de ver feita a Justiça... Indenização nenhuma pagará o preço daquelas imagens gratuitamente exibidas sob o comando de um jornal que não tomou medidas acauteladoras, (aliado a um delegado substituto de intenções duvidosas), antes de expô-los aquela situação.
Parabéns pela decisão.Jornal não deve dar eco a...
João Luiz Ferreira ()
17 de setembro de 2003, 20h03
Parabéns pela decisão.Jornal não deve dar eco a voz de delegado, juiz, prefeito, governador, presidente, etc. Deve sim ser o condutor da verdade, tomando os necessários cuidados com suas fontes. Espero que a Folha da Manhã não adote postura idêntica ao Poder Público, em todos os seus níveis, recorrendo de decisão acertada e límpida. inundando os tribunais com recursos descabidos e proteladores.
Somente com sentenças com valores elevados farã...
17 de setembro de 2003, 15h47
Somente com sentenças com valores elevados farão com que os órgãos de comunicação comecem a ter mais cuidado na divulgação de suas manchetes. O grande problema e que nem sempre elas vingam, pois, em grau de recurso, quase sempre são modificadas para valores irrisórios. Carlos Roberto Deneszczuk Antonio, advogado, aasp0645@terra.com.br