Projeto Estruturação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC é atualmente o quarto maior do mundo. Ele abrange cerca de 1,4 milhões de km² ou em torno de 15% do território nacional. Entre 2003 e 2008 houve um rápido aumento do número de áreas protegidas. Essa ampliação corresponde a 75% de todas as unidades de conservação criadas no mundo nesse período. Apesar disso, o Brasil ainda não alcançou as Metas de Aichi da Convenção sobre Biodiversidade e muitas de suas unidades de conservação não estão efetivamente protegidas. A despeito de empenho próprio e do apoio da cooperação internacional, a parte não coberta da demanda por investimentos é estimada atualmente em 1 bilhão de dólares. Para operação, manutenção e administração seria necessária uma quantia adicional de aproximadamente 500 milhões de dólares por ano.
Há mais de 20 anos, projetos e programas nacionais, de orientação e alcance diversos, são direcionados aos diversos problemas que envolvem unidades de conservação brasileiras, principalmente nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Devido ao atual estágio de desenvolvimento, apenas uma intervenção concertada é capaz de reduzir empecilhos e obstáculos ao desenvolvimento do sistema de unidades de conservação como um todo e de dar o salto qualitativo de desenvolvimento necessário. O projeto, portanto, apoiará consolidar em prol de todo o SNUC experiências na gestão de unidades de conservação adquiridas com projetos em diversos estados brasileiros nos últimos 20 anos, principalmente nos biomas Mata Atlântica e Amazonas.
As medidas do projeto deverão tornar mais eficiente a estrutura e operação de entidades federais e estaduais da administração SNUC e contribuir para a consolidação de unidades de conservação, inclusive mediante a elaboração de planos de manejo, e também pela disponibilização de infraestrutura básica e de equipamentos. As tarefas a serem cumpridas serão realizadas por uma estrutura de implementação contratada, atuando em nome do Ministério do Meio Ambiente. Futuramente, essa inovação institucional deve servir de plataforma para implementar de forma conjunta e com reduzidos custos de transação, ações de consolidação do SNUC fomentadas a nível federal. Pretende-se captar o apoio do setor empresarial e da sociedade civil para preservação e maior sustentabilidade das unidades de conservação da natureza.
Administrar de forma eficiente, sustentável e participativa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e as unidades de conservação que o constituem, em prol da preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
1. Tornar mais eficiente a organização e os procedimentos administrativos de entidades interessadas e responsáveis para unidades de conservação, principalmente a nível federal e nos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) que aderirem à iniciativa de consolidação.
2. Reduzir significativamente a falta de planos de manejo/gestão e disponibilizar infraestrutura e equipamentos básicos adequados para unidades de conservação selecionadas e parques com potencial atrativo.
3. Aprimorar instrumentos para estabelecer custos (investimentos, custos correntes) bem como capacidades e materiais para captação de recursos (fundraising).
4. Difundir, pela mídia de comunicação de massa, campanhas nacionais em longo prazo de informação e sensibilização pela proteção ambiental, pela conscientização positiva sobre unidades de conservação e seu significado no fornecimento de serviços ecossistêmicos.
5. Estabelecer estruturas alternativas de execução (delegação de atividades do programa e do projeto).
Indicadores do objetivo geral
· Até o fim de 2016, registrar um aumento mínimo de 15% nos recursos disponibilizados por entes administrativas selecionadas e por privados disponíveis para a gestão do SNUC registram um aumento real em no mínimo 15%.
Meta Específica 1: Desenvolvimento organizacional
· A estrutura e processos administrativos de no mínimo 3 entidades estaduais de meio ambiente envolvidas na iniciativa, além do ICMBio, devem atingir valores mínimos de padrões qualitativos relevantes, conforme, por exemplo, os da GESPUBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização);
· Atender pelo menos 50% dos funcionários e disponibilizar pelo menos 20% das vagas de capacitação para o programa de treinamento do ICMBio para a gestão de unidades de conservação às Organizações Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs envolvidas na iniciativa.
Meta Específica 2: Instrumentos de gestão
· Credenciar em todas as regiões do Brasil, pelo menos 100 prestadores de serviço de consultoria e de construção, bem como fornecedores de equipamento para unidades de conservação sob administração federal;
· Disponibilizar pelo menos 50 planos de manejo e de proteção - adaptados e implementáveis – para unidades de conservação priorizadas perfazendo uma área total de cerca de 2.000.000 de hectares;
· Dispor equipamentos básicos e infraestrutura a 10 unidades de conservação em situação precária ou ameaçadas.
Meta Específica 3: Sustentabilidade financeira
· Disponibilizar propostas coordenadas para o alcance da sustentabilidade financeira de todo o SNUC e a implementação dessas propostas, contribuirá para a cobertura de pelo menos 30% da demanda financeira básica de unidades de conservação com número mínimo de pessoal.
Meta Específica 4: Sensibilização e mobilização
· Promover um aumento de 20% no grau de familiarização da população entrevistada, com unidades de conservação e com os serviços ecossistêmicos por elas prestados, através de campanhas de sensibilização concebidas (envolvimento de patrocinadores, formadores de opinião, pessoas chaves, e disponibilização de material informativo);
· Envolver cada vez mais, setores administrativos relevantes (agricultura, minas e energia, área social, infraestrutura etc.) e o MMA para coordenarem entre si o uso racional e complementar de recursos públicos para intervenções dentro e no entorno de unidades de conservação.
Meta Específica 5: Estrutura de execução para a plataforma LifeWeb brasileira
· Fazer com que a iniciativa SNUC/LifeWeb, GEF-TER e outras iniciativas usem conjuntamente instância(s) de execução terceirizada(s) para consolidar o SNUC.
A eficácia e a eficiência do SNUC são limitadas por uma série de problemas. Apesar de a avaliação do ICMBio e doWorld Wildlife Fund (WWF), encerrada em 2011 e realizada conforme o método RAPPAM (Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management), ter atestado melhorias em relação à situação de 2005, também apontou déficits.
a) A despeito dos vários esforços próprios realizados, as despesas financeiras para gestão efetiva de áreas protegidascontinuam aquém da demanda. Segundo estimativas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a atual parte não coberta da demanda por investimentos é de cerca de 1 bilhão de dólares. Essa demanda é pouco amenizada pelas contribuições de doadores internacionais (financiamentos bi- e multilaterais, como o PPG7, diversos co-financiamentos do GEF, entre outros). A maioria das intervenções são, portanto, de cunho mais pontual e muitas vezes envolvem consideráveis custos de transação (inclusive por conta de estruturas de projeto individualizadas). Além disso, segundo MMA, há uma demanda adicional de 500 milhões de dólares anuais para fins administrativos, operacionais e de manutenção das unidades de conservação.
b) A quantidade de pessoal, principalmente a nível local, nas unidades de conservação ainda não é suficiente. Os recursos humanos disponíveis apresentam pouca experiência e formação prática de gestão.
c) Os instrumentos de gestão empregados e a infraestrutura básica disponível são, em muitos casos, insuficientes. Assim, das 310 unidades de conservação, por exemplo, menos do que a metade dispõe de planos de manejo/gestão (em parte até mesmo planos obsoletos). Nos últimos anos, foram elaborados e aprovados, pelo ICMBio, em média 8 planos de manejo/gestão por ano. Nesse ritmo, não é possível prever quando todas as unidades federais de conservação disporão de planos de manejo úteis. A situação não é melhor nos estados. Essa circunstância acarreta consequências significativas, pois planos de manejo/gestão constituem pré-requisito para concessões florestais em florestas nacionais e estaduais (FLONA / FLOTAS para a redução da extração ilegal de madeira), para a autorização do uso sustentável (por exemplo, as chamadas Reservas Extrativistas – RESEX) e também para a abertura de parques a visitantes.
d) A sensibilização e o engajamento de outros setores administrativos, do setor privado e de amplas parcelas populacionais pelas unidades de conservação é reduzida. Poucos brasileiros conhecem unidades de conservação e sabem que significado elas têm para a preservação de recursos naturais vitais e dos serviços ecossistêmicos que elas proporcionam. Assim, também há reduzida pressão pública em prol de uma melhor estrutura financeira, pessoal e material das áreas de conservação.
e) A administração do sistema SNUC e das unidades de conservação a ele ligadas não é eficiente o bastante. Como em muitos setores da administração brasileira, a implementação de uma gestão focada em objetivos e resultados ainda se encontra incipiente.
Denominação: Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - LifeWeb
Contratante: Ministério Federal do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB)