Governo prevê arrecadar R$ 8 bi em 2017 com aumento de impostos | VEJA.com
Comissão Mista do Orçamento aprovou o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano
access_time 14 jul 2016, 16h48
Segundo o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão Mista do Orçamento, votação dos destaques ocorrerá só depois do recesso parlamentar, em agosto (Diógenis Santos/Agência Câmara/VEJA)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que estabelece meta de déficit primário para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) de 139 bilhões de reais. O aval definitivo do Legislativo ficará, no entanto, para o próximo mês, no mínimo.
Em ofício enviado à CMO, o Ministério do Planejamento reconheceu que trabalha com o cenário de aumento de impostos (ou criação de novos) em 2017 para gerar receitas adicionais de 8 bilhões de reais.
Na comissão, ainda será necessário votar os 244 destaques ao texto aprovado. Segundo o presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), isso ocorrerá no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
Na sessão desta quinta, os líderes não conseguiram costurar acordo para apreciar todos os pontos, alguns deles polêmicos. Vencida essa etapa, a LDO ainda precisará ser aprovada em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Fagundes estabeleceu ainda que as reservas desses fundos, com a exceção do Fundo da Marinha Mercante, serão consideradas despesas primárias, não passando mais a contar para o cálculo de economia de juros da dívida pública. A assessoria técnica da CMO estima que o governo terá de fazer compensação poupando recursos em outra área de pelo menos 4 bilhões de reais. Um dos destaques que ainda precisará ser analisado pela CMO retira essas considerações sobre os fundos.