Programas e Fundos das Nações Unidas - página 12
Apuração de denúncias no tribunal de contas do Estado de Santa Catarina no período de 2000 a 2008: Níveis de eficácia.
A escalada de casos de malversação de dinheiros públicos, a par de provocar insatisfação e a mais contundente crítica de todos os setores da coletividade, faz emergir também avaliações sobre a eficiência e a eficácia dos Tribunais de Contas na apuração de denúncias que lhe são demandadas por cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos. É notório que os Tribunais de Contas ainda não se...
... com os demais órgãos competentes; V - programas de cooperação internacional; VI - apoio a ...Departamento de Nações Unidas; 4. Departamento de Meio Ambiente; 5. ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
Obama quer investir us$ 1,8 bi no combate à doença
... em ações como expansão dos programas de combate ao mosquito Aedes aegypti , vetor de ... será destinada a programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, com o ... solicita a flexibilização no uso de fundos remanescentes do combate ao surto de ebola. O ...
...A PNRM se consubstancia em planos e em programas plurianuais e anuais decorrentes, elaborados pela ...ção, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), ... humanidade, para o leito do mar, grandes fundos marinhos e o seu subsolo, situados além dos ...
DECRETO Nº 3282, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Acordo Sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, Aberto para Assinaturas em Nova York, em 28 de Outubro de 1996.
...NAÇÕES UNIDAS. 1996. Considerando que a Iniciativa de ..., produzir e utilizar vacinas em programas de imunização;. Considerando que, por ... prestados e fazer pagamentos e distribuir fundos com vistas a promover as metas estabelecidas no ...
DECRETO Nº 2929, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genetica e Biotecnologia, Adotados em Madri, em 13 de Setembro de 1983, e em Viena, em 4 de Abril de 1984, Respectivamente, e Assinados Pelo Brasil em 05 de Maio de 1986.
...ógicas dos Estados Membros mediante programas que permitam visitas de cientistas e tecnólogos ... 7. Representantes das Nações Unidas, dos organismos especializados e da ... doações, legados, subvenções e fundos fiduciários dos Membros. Estados não membros, ...
Decreto nº 83.926 de 31/08/1979. PROMULGA O ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.
... 1976, e aberto à assinatura na sede das Nações Unidas, a partir de 20 de dezembro de 1976;. ... financiar, prioritariamente, projetos e programas destinados, especificamente, a criar, ampliar ou ...IV) fundos provenientes de operações ou que de outro modo ...
Decreto nº 5.760 de 24/04/2006. PROMULGA O SEGUNDO PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1954 PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, CELEBRADO NA HAIA, EM 26 DE MARÇO DE 1999.
...) "UNESCO" significa a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; ...O Fundo será constituído de fundos em depósito, conforme as disposições do ... medidas apropriadas, em particular programas educacionais e informativos, para que os bens ...
Decreto nº 88.125 de 01/03/1983. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL, 1979.
... Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 14 de abril de 1982;. ... borracha natural, assistência e outros programas. PARA OS FINS DESTE ACORDO:. (1) "Borracha ..., para cobrir a quota daquele Membro nos fundos requeridos. (1) O Conselho, por voto especial, ...
DECRETO Nº 70222, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Promulga a Convenção Sobre o Comercio do Trigo.
...PREÂMBULO. A Conferência das Nações Unidas sobre o Trigo, 1971. Considerando que o ... ou as compras de trigo realizadas com fundos de um donativo em numerário concedido ... conveniente, sobre suas atividades e programas de trabalho. 3) Se o Conselho julgar que qualquer ...
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO)
... Conferência geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, ..., por intermédio, entre outros, de programas de educação e maior sensibilização do ...2. O Fundo estará constituído por fundos fiduciários, em conformidade com o Regulamento ...
DECRETO Nº 60401, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil (pdp), Constitui a Comissão Nacional de Pesca e da Outras Providencias.
...Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Fundo Especial). BRASIL. Sumário. Verba ... técnicos para o planejamento de programas específicos de desenvolvimento;. c) treinar ...fundos serão autenticadas pela assinatura do Diretor do ...
Decreto nº 50.656 de 24/05/1961. PROMULGA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO E INSTITUI A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, A 18 DE FEVEREIRO DE 1960, ENTRE ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E URUGUAI.
... Parte Contratante interessada nos programas de complementação. Os resultados das ...ão Econômica para a América Latina das Nações Unidas (CEPAL) e da Secretaria-Executiva do ...c) demandar em juízo; e. d) conservar fundos em qualquer moeda e fazer as transferências ...
... que, em Conformidade com a Carta das Nações Unidas, todo Estado tem o dever de abster-se, em ..., a incorporar seu estudo nos programas de instrução militar e encorajar seu estudo por ... a uma investigação anteciparão os fundos necessários para cobrir os gastos ocasionados ...
DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
... de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, de iniciar ações ... (c) a elaboração e implementação de programas de educação e conscientização do público, ... considerar a necessidade de que o fluxo de fundos seja suficiente, previsível e oportuno e a ...
DEC 25696 de 20/10/1948 - DECRETO. MANDA EXECUTAR OS ATOS FIRMADOS EM MONTREAL, A 09/10/1946, POR OCASIÃO DA VIGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... será entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acôrdo com o ... de Administração pelo emprêgo dos fundos da Organização Internacional do Trabalho. ..., tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, descrevendo sinteticamente o conteúdo do presente número da revista. Em acréscimo, o texto ainda analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como a normatização relativa ao ano de 2011, para registro das...