Redução de imposto ainda tem que ser votada; governo diz ter 12 votos - O Livre
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Segundo Mauro Mendes, a votação do projeto de lei foi articulada antes da apresentação do pacote
28 de setembro de 2021 17:36
O governador Mauro Mendes diz já ter ao menos 12 – dos 24 possíveis – votos pela aprovação do pacote de redução do ICMS sobre sete produtos e serviços anunciado nesta terça-feira (28). Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida deve reduzir a receita do Estado em R$ 1,2 bilhão em 2022.
"Doze deputados estavam na presentes no evento e liguei para outros, que também deram apoio. Então, eu acredito que vamos sim conseguir aprovar as reduções", disse.
A redução de impostos deve beneficiar diretamente cerca de 400 mil famílias e empresas a partir do próximo ano. O governo propõe redução da cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina, diesel e serviços de comunicação, gás industrial e sobre o uso do sistema de distribuição da energia solar.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), as propostas vão ser votadas junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), para entrar em vigor em janeiro.
O governador disse ainda que o pacote de cortes começou a ser estudado em maio e que a redução da receita seria possível pela eficiência com a qual as políticas fiscais foram implantadas desde o início de seu mandato.
Mendes também negou que as medidas sejam uma resposta ao governo federal por críticas aos Estados sobre a taxação de produtos, principalmente a gasolina.
"Quem controla o preço da gasolina é a Petrobrás, que subiu de novo o combustível. Eu estou fazendo minha parte e não faço nada por pressão, porque alguém está esperneando", disse.