STF rejeita habeas corpus a Lula, que fica mais próximo de ser preso - Money Report
BRASÍLIA (Reuters) – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no início da madrugada desta quinta-feira um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão essa que deixa o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mais próximo de ser preso em breve para cumprir pena pela condenação imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Agora, o TRF-4 está livre para decretar a ordem de detenção, embora seja possível que o tribunal espere um novo embargos de declaração para eventualmente tomar essa decisão –o prazo final para apresentação desse novo recurso é o dia 10 de abril.
No julgamento desta quarta, manifestaram-se contra o pedido da defesa, além de Edson Fachin, os colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber –que era considerado o voto crucial do julgamento–, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia, responsável por dar o voto de desempate.
Coube a Gilmar Mendes abrir a divergência. O ministro pediu para antecipar o seu voto –ele veio de e voltou para Portugal, onde participa de um evento do seu instituto de direito.
Segundo Gilmar, quando o Supremo decidiu em 2016 a respeito da execução da pena após a segunda instância, não disse que seria um "imperativo categórico", mas sim uma "possibilidade". Na ocasião, ele havia concordado com a nova jurisprudência.
Para o ministro, contudo, o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma "automática".
"Não estamos diante de uma regra que se resolve do tudo ou nada, mas sim passível de conformação", disse. "Sempre dissemos que a prisão é uma possibilidade jurídica, não uma obrigação", completou.
"As prisões automáticas, elas empoderam um estamento que está por demais empopderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", afirmou.
Em 2016, a ministra foi voto vencido –era favorável à execução apenas ao fim de todos os recursos cabíveis– mas, após a decisão, começou a seguir a orientação firmada pelo plenário.
"Nesse contexto normativo e institucional, eu reputo o princípio da colegialidade imprescindível, porquanto a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado a partir do qual cede espaço para a razão institucional", disse, ao destacar que seu voto independia da sua posição pessoal no assunto.
A ministra também ressaltou que, embora a jurisprudência comporte "obviamente" evolução, é preciso "evitar rupturas bruscas a ser justificadas".
Após o voto de Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio Mello — relator de duas ações que discutem a revisão em segunda instância– protestou contra a decisão da presidente do STF de ter pautado o julgamento do habeas corpus de Lula em vez de os casos que relata. "Vence a estratégia", criticou.