Democracia e Direito à Educação: participação e controle social, por Rubens de Camargo | Formação em Direitos Humanos
Para discutir o tema "Democracia e Direito à Educação: participação e controle social", o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Rubens de Camargo, iniciou sua apresentação no último sábado (15.09) afirmando que a ideia de garantia de direitos só é possível a partir de um deteminada concepção de Estado.
Nesta perspectiva, só é possível reivindicar melhores condições de vida para a população ao se admitir a importância da existência e de ações de um governo central. O professor explica que fora do Estado só existe a presença da força física ou econômica. Ele reconhece que a força também pode ser utilizada pelo governo, mas explica que não há como pensar a garantia de direitos sem a presença do Estado para conduzir tais ações.
Segundo o ponto de vista do professor, o Estado não pode ser entendido como objeto a ser conduzido por uma única classe dominante em detrimento de uma única classe dominada. Ao citar o filósofo e sociólogo grego Nicos Poulantzas, ele defende que ambas as classes não são uniformes e que, mesmo entre grupos exploradores e explorados internamente, existem conflitos de interesses que fazem com que surjam as chamadas "frações de classe".
A Amazônia, por exemplo, é região que não possui influência de apenas uma classe dominante, mas de várias frações desta classe. Entre os interessados em suas riquezas, pode-se destacar desde madeireiras e mineradoras a indústrias farmacêuticas que estimulam a preservação ambiental para continuarem a extração de suas matérias primas.
Segundo o professor, as frações de classe são mutáveis e as dominantes são as que conseguem convencer a sociedade para que seus ideais estejam presentes em legislações trabalhistas e educacionais, por exemplo. O convencimento, neste sentido, se faz como instrumento para tais grupos legitimarem seus poderes em detrimento da visão e das necessidades dos demais.
"No Brasil do começo do século XX, o capital agrário exportador, por meio de políticas como a do Café-com-Leite, conseguiu consolidar seus pontos de vista e que eles servissem de referência", exemplifica Rubens ao complementar que dos anos 1930 aos anos 1980 o grande capital industrial nacional e internacional foi a fração de classe dominante que se articulou de tal forma a impor seus interesses como se fossem estritamente necessários para todo o restante do país.
Dos anos 1990 até hoje, a fração de classe dominante seria o grande capital financeiro representado pela presença e ações dos bancos. "Hoje somos bombardeados por informações das bolsas de valores de todo o mundo como se todos dependessem do mercado financeiro. Mas quem é o mercado?", questiona o professor ao explicar que o indicador Risco Brasil, por exemplo, é definido apenas pelo banco estadunidense J. P. Morgan, mas determina, de certa forma, a política do mundo inteiro.
Segundo Rubens, a principal função das frações de classe dominantes é desqualificar, cooptar e desarticular as classes dominadas para que estas não cheguem ao poder. "As frações de classe exploradas passaram a pensar como uma só classe ao defenderem não só seus interesses específicos, mas também a luta pela garantia de direitos gerais de diferentes grupos dominados", afirma.
Bem como os/as ferroviários/as e os/as portuários/as no começo do século XX, frações de classe como a dos/as metalúrgicos/as na década de 1940, a dos/as estudantes nos anos 1960 e a ligada à Teologia da Libertação na década de 1970, unificaram suas lutas ao enxergarem seus problemas como questões sociais amplos e como forma de resistirem aos projetos da fração de classe dominante.
"Mesmo dos anos 1990 até hoje, a maior parte dos movimentos sociais lutam por direitos de classe além de seus interesses individuais. O Movimento Sem Terra (MST), por exemplo, luta por educação de qualidade como demanda para além da questão agrária", diz o professor.
Ao retomar o pensamento de Nicos Poulantzas, Rubens explica que o Estado é uma condensação material de uma relação de forças constante e que suas próprias ações dependem da força política que está em jogo. "A atuação do Estado depende da capacidade de organização de movimentos e articulações que garantam exemplos concretos seja na forma de gerir a educação pública, seja no jeito de pensar das pessoas que, de certa maneira, é influenciado por suas condições de classe", defende.
Uma frágil democracia
Desta forma, sempre há a tensão entre diferentes interesses de frações dominantes e dominadas que reforça a importância dos grupos explorados terem visão clara de onde querem chegar. "Para muitos dos que são os exploradores seus interesses vem antes até mesmo da ideia de democracia. O valor da democracia no Brasil nunca foi perseguido e a própria ditadura miliar foi estabelecida como uma das formas de viabilizar interesses de uma fração dominante", constata.
Como valor de frações da elite imposto sobre as massas, tanto a democracia como a educação para camadas populares foram questões desvalorizadas. Para Rubens, a democracia se faz como ferramenta para preservar certos ideais dominantes e a educação para grupos populares como instrumento para formar mão de obra barata e acrítica. Para ele, até hoje a educação para as massas se dá com a intenção de possuir mão-de-obra dócil, sem a preocupação com sua qualidade e universalização.
Em contrapartida aos interesses dominantes, a redemocratização do país foi acompanhada pela luta de movimentos sociais e pela formulação da Constituição Federal, em 1988, que tornaram a gestão democrática uma bandeira a ser levantada por reivindicações trabalhistas e educacionais.
"A gestão democrática é o primeiro passo para propiciar condições adequadas na educação e, ai sim, chegar a um sistema educacional de qualidade para todos/as e sem preconceitos", afirma.
O professor destaca que esta forma de gestão se fundamenta em três princípios: a descentralização na tomada de decisões, a participação de todos/as e a autonomia de escolhas para cada situação.
Segundo ele, além destes princípios três eixos norteiam a gestão democrática educacional: a representação livre com ampla possibilidade de organização (de professores em sindicatos a alunos em órgãos do movimento estudantil), a garantia nas escolhas de forma colegiada e democrática prezando pela horizontalidade de relações e a possibilidade de eleição para todos os segmentos com a instalação de conselhos e demais instâncias de participação.
O professor chama a atenção para a importância das pessoas que estejam à frente de uma determinada luta em demonstrar e estabelecer compromissos para que os demais possam visualizar quais as reais demandas e atitudes possíveis a serem tomadas.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter sido a primeira a citar a importância da gestão democrática, Rubens indica que a carta magna brasileira não chegou a consenso no que se refere à definição de gestão democrática (como no caso de reitores das universidades estaduais paulistas escolhidos a partir de indicação do governador) e que não garantiu esta gestão no setor privado que é, em sua maioria, contra a ideia de conselhos deliberativos, por exemplo.
"Tivemos uma meia vitória. A constituição introduziu a ideia de gestão democrática na educação brasileira, mas não garantiu esta perspectiva para o setor privado. O que acabou vingando foi a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) com um caráter privatista e não democrático", afirma o professor que reforça acreditar no modelo de gestão educacional com ampla participação popular.
Para ele, a luta tem de ser travada em conselhos como os de acompanhamento de fundos de educação municipais e estaduais, e deve-se levar o debate para além de questões técnicas. "Hoje há despolitização em várias áreas. As discussões técnicas são importantes, mas a definição dos rumos que a educação vai seguir depende totalmente do viés político a partir da gestão democrática", defende.
Faça download – Apresentação Rubens de Camargo – Autonomia do CACs
Faça download – Apresentação Rubens de Camargo – Gestão Democrática do Ensino
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