Explorados em meio a pandemia, os entregadores por aplicativo convocam greve nacional para o dia 1º de julho por melhores condições de trabalho. Na escalada da precarização do trabalho, qual seria o impacto econômico e social ao se garantir os direitos básicos e o mínimo de dignidade a esses trabalhadores?
Todos devem se lembrar que o discurso pró Reforma Trabalhista, em resumo, defendia a "modernização da legislação", a retirada de direitos dos empregados e a promessa de criação de milhões de empregos formais1.
Porém, passados quase três anos de sua aprovação, os números comprovam que a Reforma Trabalhista retirou direitos, não criou os empregos que prometeu e ainda produziu uma vasta multidão de trabalhadores informais - notadamente aqueles que prestam serviços por aplicativos2.
A vulnerabilidade fica mais explícita durante a pandemia. Trabalhadores estão mais expostos, arriscando a própria saúde e a vida, bem como de seus familiares, sem nenhuma proteção legal, trabalhando ainda mais e ganhando menos!3.
Salário mínimo, limitação de jornada, folgas, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, aposentadoria, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, afastamento remunerado e seguro social em caso de doença ou acidente4...
Talvez, o mais cruel por trás disso tudo seja o marketing feito para "glamurizar" ou "romantizar" essa relação de trabalho indigna. "Trabalhe para você mesmo. Seja seu próprio chefe. Seja dono do seu próprio negócio! Ganhe quanto puder!" Isso esconde uma lógica absolutamente perversa de precarização do trabalho, colocando o trabalhador numa situação de extrema vulnerabilidade e indignidade, à margem da proteção legal.
*João Teixeira Júnior é advogado, sócio do escritório João Teixeira Júnior Advocacia. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo – AATSP. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP.