Governo encaminha projeto de lei do marco legal das startups ao Congresso - Rota Jurídica
Início Executivo Governo encaminha projeto de lei do marco legal das startups ao Congresso
Governo encaminha projeto de lei do marco legal das startups ao Congresso
20 de outubro de 2020 - 08:16
A Secretaria Geral da Presidência da República informou nessa segunda-feira (19) que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o marco legal das startups, que são projetos de empresas que visam criar um novo modelo de negócios baseado em ideias inovadoras.
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