Calendário da reforma vai até fim do mês, diz líder do governo | Valor Econômico
07/02/2018 às 11h14 8
Calendário da reforma vai até fim do mês, diz líder do governo
BRASÍLIA - (Atualizada às 11h47) O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira novo parecer sobre o projeto, com as mudanças que são "consensuais" dentro da base do governo. Outras alterações podem e devem ocorrer durante o debate no plenário, afirmou, ou em troca de mais votos para aprovar a proposta. Veja aqui a íntegra do novo documento.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o calendário prevê a votação até o fim do mês. A discussão começará na semana do dia 19, mas, segundo o líder, o governo admite estender o prazo até o dia 28 de fevereiro. O deputado acrescentou que a apresentação do novo texto ocorreu para dirimir dúvidas. "Muitas pessoas e deputados fazem críticas, mas em cima do parecer da comissão porque esse novo texto não tinha sido divulgado. Agora temos uma base para conversar."
Todos os parlamentares receberão o novo texto, informou o líder do governo na Câmara. Oficialmente, a nova versão só pode ser protocolada no Legislativo durante a discussão em plenário.
As mudanças que constam do novo parecer foram anunciadas já no fim de 2017 e não tiveram o efeito de alcançar os 308 votos necessários, dentre os 513 deputados, para aprovar o projeto, embora tenham diminuído as resistências.
São elas: exclusão das alterações nas regras para os segurados especiais rurais e no benefício de prestação continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; e redução do tempo de contribuição para os segurados do INSS de 25 anos para 15 anos (como já é hoje para a aposentadoria por tempo de contribuição).
A outra alteração, que ocorreu a pedido da bancada da bala, é a garantia de pensão integral para os parentes de policiais que morrerem em serviço. O projeto reduz as pensões a 50% do valor que o morto teria direito com a aposentadoria, com mais 10% para cada dependente. Maia explicou que a alteração valerá para os policiais civis, federais e rodoviários federais. Os policiais militares, pela Constituição, são tratados como militares, que estão fora da reforma - o governo prometeu incluí-los em uma segunda fase.
O relator disse que todas as concessões ocorreram para garantir que a reforma não prejudicará a população mais carente. Ele acrescentou que não mudará mais seu parecer antes do início da discussão em plenário, no dia 20 de fevereiro. "Não há nenhuma possibilidade de mudarmos nenhuma vírgula nesse texto até o início da discussão em plenário", sustentou.
Ele lembrou que outras flexibilizações na reforma ainda podem ocorrer no plenário desde que façam com que deputados contrários ao projeto mudem de ideia e não alterem os pontos que o governo considera principais - idade mínima para aposentadoria e igualdade nas regras entre o serviço público e a iniciativa privada.
O relator citou como possíveis mudanças ampliar o acúmulo de pensões e aposentadorias, que a reforma limita a dois salários mínimos (R$ 1,9 mil), diferenciar a idade mínima de policiais e professores homens e mulheres e deixar de fora da proposta os peritos e agentes penitenciários, que seriam incluídos numa segunda etapa, junto com as forças de segurança.
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