Ações Possessórias Típicas | Zé Moleza
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Bauru, 26 de Abril de 2005
Art. 1.210 do Código Civil, 1ª parte: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse,".
O artigo 927 do Código de Processo Civil, 1ª parte, menciona que o possuidor deve provar: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção , a perda da posse, na ação de reintegração. Esta ação se dá única e exclusivamente para o possuidor que sofrer turbação. Receberá indenização dos danos sofridos e obterá cominação da pena para o caso de reincidência (art. 921, I e II do CPC).