Sessão do Órgão Especial tem pedido para rever o valor de diárias pagas aos juízes substitutos
Desembargador Wellington Coimbra de Moura trouxe ao Órgão Especial a reivindicação da AMAPAR sobre a necessidade de rever os valores de diárias dos juízes substitutos.
Um dos assuntos levantados na sessão administrativa desta segunda-feira, dia 12, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, tratou da adequação do pagamento de diárias no âmbito do Judiciário paranaense para atender a resolução do CNJ, além da fiscalização do Tribunal de Contas e também observações do próprio controle interno do TJ-PR que tratam da matéria.
Além de relatar e ver aprovada a referida questão, o presidente do TJ-PR, Renato Bettega recebeu solicitação do desembargador Wellington Coimbra de Moura para que seja verificada a condição deficitária que atinge juízes substitutos, também no âmbito de pagamento de diárias.
Ao classificar a situação como "injusta", Wellington Moura explicou que o juiz substituto, para se deslocar entre as comarcas, desembolsar dinheiro com pedágios e combustível, além de todos os demais gastos que acarretam no atendimento às sessões judiciárias, recebe valor não condizente, hoje na casa dos R$ 80.
Como o desembargador indagou, a situação dos juízes substitutos deve ser tratada como prioritária e as diárias devem corresponder à fração de um trinta avos dos subsídios. A resolução nº 73/2009 do CNJ determina que magistrados terão suas diárias escalonadas ao valor correspondente ao que recebem ministros do STF.
Outro assunto novamente discutido na sessão diz respeito à redução do número de membros do Órgão Especial – que é defendida pela ala mais antiga do colegiado. A AMAPAR defende que a composição deve permanecer com 25 integrantes, até para discussão mais ampla e democrática das consequentes decisões.
Wellington Moura novamente sustentou o posicionamento da AMAPAR sobre a matéria, ao destacar que a entidade tem "lutado pela magistratura não apenas em nível estadual, mas também nacionalmente", na lembrança dos atuais embates no Congresso que tem, também, a AMB como protagonista.
O desembargador, que atua na vice-presidência da entidade, afirmou na sessão que reduzir o Órgão Especial pode ser "prematuro" diante das atuais propostas no Legislativo que alteram a competência do 2º grau e também de egrégios colegiados, como a prerrogativa do foro de função, no exemplo apontado. "Não sabemos o que vem por aí. Muitas matérias, como as inerentes aos crimes comuns não terão mais cabimento a apreciação pelo Órgão Especial", observou.