Depois de proceder à audição da gravação da reunião, confirmei o que efectivamente ocorreu ou seja, que não tive qualquer intervenção na redacção de indicada deliberação, e que nem sequer me pronunciei sobre a mesma; porque me concedeu o privilégio da sua presença nesta audição, também o senhor presidente da câmara pôde ouvir a gravação e confirmar que nenhuma participação tive na redacção final da acta.
Transcrevo de seguida o teor da deliberação sobre a aprovação da acta da reunião «A Câmara Municipal deliberou por maioria com o voto contra do Vereador Jorge Mendonça, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovar a presente Acta. Pelo Vereador Jorge Mendonça foi entregue uma Declaração de Voto, a qual fica apensa à presente Acta, dela fazendo parte integrante»; esta deliberação está acessível em http://www.cm-olb.pt/files/3/documentos/20100503161115191508.pdf
Transcrevo de seguida o teor da declaração que apresentei para justificar o voto contra a aprovação da acta: «Até à presente data votei sempre favoravelmente à aprovação das Actas das quinze reuniões já realizadas; e fi-lo, porque os respectivos conteúdos, apesar de omissos relativamente à essência da maior parte das vicissitudes ocorridas nas referidas reuniões, nunca referirem a verificação de quaisquer ocorrências que não tenham, efectivamente ocorrido. No entanto, na última reunião da Assembleia Municipal, verificaram-se factos que conduzem à conclusão de que há quem tire proveito do vazio das Actas das reuniões do Executivo para colocar em causa, não só o desempenho, mas principalmente a probidade dos que nestas participam e têm intervenção. Quanto à assinatura das Actas, e porque após a respectiva aprovação estas apenas têm de ser assinadas pelo Senhor Presidente da Câmara e por quem as lavra, tenho entendido a sua subscrição como um ritual meramente informal. Por estas razões, a partir desta data e enquanto se mantiver o critério de elaboração das Actas do Executivo, não só votarei sempre contra a sua aprovação, como renunciarei à faculdade que me tem sido concedida de as subscrever».
Será que o JORNAL DA BAIRRADA atribuíu ao senhor presidente da câmara declarações que este não produziu? Se assim foi, trata-se de uma estranha forma de produzir informação pública!