Política 82 - Governo e BRK iniciam discussão sobre plano de transição dos serviços de água e esgoto
16/10/2020 13h43 Por Assessoria •
Governo e BRK iniciam discussão sobre plano de transição dos serviços de água e esgoto
O governador Renan Filho se reuniu, na manhã desta quinta-feira (15), com diretores da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico que venceu, no dia 30 de setembro, o leilão para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. O primeiro encontro após o certame entre os representantes das esferas pública e privada serviu para, dentre outros assuntos, iniciar as discussões de como se dará o processo de transição, voltado à gestão e operacionalização dos serviços, entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a BRK.
"Os próximos passos serão a assinatura do contrato e o início da transição entre a BRK Ambiental e a Casal, que vão desenvolver um trabalho cooperativo para estabelecer o novo funcionamento do saneamento básico na Região Metropolitana. Esperamos que seja exitoso esse trabalho para que a população recolha, nos próximos anos, um grande avanço na qualidade do fornecimento de água e na coleta e tratamento do esgoto, porque isso será fundamental para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos por aqui", declarou Renan Filho.
A BRK assumirá a concessão dos serviços de água e esgoto de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, que reúnem 1,5 milhão de habitantes. Após apresentar a proposta de maior outorga fixa ao Estado, com o valor de R$ 2 bilhões, a empresa assina um contrato de 35 anos e será responsável por investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura ao longo do período de concessão, sendo R$ 2 bilhões já nos seis primeiros anos.
Renan Filho afirmou que o Estado está vivendo um novo momento com um ciclo virtuoso de investimentos, tanto na esfera privada como pública. "Atraímos um investimento privado de grande porte. Só o compromisso de investimento mais a outorga, girando em torno de R$ 4,5 bilhões, representa de 7 a 8% do nosso PIB. Isso é algo muito significativo", observou o governador, ao se referir aos recursos auferidos e que serão investidos em Alagoas.
A BRK Ambiental vai garantir a universalização dos serviços de água nos próximos seis anos na região coberta pelo contrato de concessão da Casal. Atualmente, 89% da população local têm acesso ao recurso. Em relação ao esgotamento sanitário, o prazo para que 90% da população atendida pela Casal tenham o serviço será de 16 anos. Hoje 27% contam com tratamento de esgoto. Outra meta do contrato é a redução do índice de perdas, que deverá passar dos atuais 59% para, no máximo, 25%.
A CEO da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, afirmou que os alagoanos podem esperar o compromisso integral da empresa para com o sucesso do projeto e a execução dos investimentos previstos a fim de levar água e esgotamento sanitário de qualidade até a população.
Ela também destacou a segurança jurídica e a excelência do projeto elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto com o Governo de Alagoas para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
"Trata-se de um projeto muito bem feito, com regras claras, que foi construído ao longo de três anos. Teve o Novo Marco Regulatório do Saneamento e esse é um projeto alinhado a esse Novo Marco; tudo isso nos dá - a nós que vamos investir mais de R$ 5 bilhões entre as obras e a outorga - a segurança jurídica de que teremos o contrato respeitado. Então isso fez com que a gente entrasse nesse projeto com muita competitividade", declarou Teresa Vernaglia.
De acordo com ela, a BRK já trabalha na montagem do plano de transição para a gestão do sistema de água e esgoto. "O próximo passo agora é a homologação do vencedor (do leilão), então esse é um processo que deve se concluir agora em outubro. Na medida em que o contrato é homologado, já se iniciam as conversas com o time de transição. A assinatura do contrato está prevista para o início do ano, em janeiro, e a BRK espera assumir a operação a partir do segundo semestre, entre junho e julho de 2021", projetou.
O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, pontuou que o processo licitatório ainda está ocorrendo e que a Comissão de Licitação já avaliou os documentos e publicou o resultado da habilitação na última segunda-feira (12). "Ainda estamos em prazo de recurso e provavelmente na próxima semana, se tudo der certo, será homologada a licitação. A partir dessa homologação, iniciará um prazo de 60 dias para a assinatura do contrato. A reunião foi muito importante para as equipes da Casal, Seinfra e demais membros do Governo se conhecerem, para assim que homologarem a licitação iniciar o processo de transição", concluiu o secretário.
A reunião foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou ainda com a participação dos secretários de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias; da Infraestrutura, Maurício Quintella; da Fazenda, George Santoro; do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito; da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos; e do presidente da Casal, Clécio Falcão, dentre outros diretores da Companhia.
Pela BRK Ambiental participaram, também, o vice-presidente de Operações, Geraldo Santi Copello; a vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação, Daniela Sandoval; e Ivan Sant'Anna (Novos Negócios). O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, acompanhou parte da reunião.