FLORESTA PÚBLICA MOBILIZA O MCC NA AMAZÔNIA - Meio Ambiente - Gente de Opinião
Segunda-feira, 12 de novembro de 2007 - 10h45
FLORESTA PÚBLICA MOBILIZA O MCC NA AMAZÔNIA
Cerca de 800 sem-terras de 8 acampamentos em Rondônia buscam informações sobre assentamento sustentável.
VILHENA, RO– O assentamento florestal deixou os gabinetes e chegou aos sem-terra no Estado de Rondônia. Entre sexta-feira e sábado da semana passada, o Movimento Camponês Corumbiara (MCC) reuniu-se e decidiu marcar para o próximo dia 25, em Cerejeiras, um seminário que vai tratar do Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá (PAF Jequitibá), no município de Candeias do Jamari (RO), próximo a Porto Velho, capital do estado. Um dos dirigentes do MCC, Deusimar Andrade (PC do B), percorreu sete acampamentos de sem-terra na região sul de Rondônia, junto com o vice-presidente do Comitê Estadual do PC do B, Júlio Olivar. O tema despertou a todos, contou Julio à Agência Amazônia.
Eles explicaram aos sem-terra do chamado Cone Sul – cerca de 800, em oito acampamentos localizados em cinco municípios – como funcionará o PAF. Andrade reiterou que, durante o seminário em Cerejeiras, os trabalhadores poderão ter esclarecidas suas dúvidas e conhecer as vantagens do projeto desenvolvido pelo Ibama e Incra. Com a criação do PAF, deverão ser mais facilmente coibidas atividades ilegais, entre as quais, desmatamentos criminosos, invasões de lotes e das reservas e a comercialização das terras públicas.
Os PAFs são uma nova modalidade de assentamento da reforma agrária que beneficiam famílias na Região Amazônica, aliando distribuição de terras e preservação do bioma. O PAF Jequitibá já existe e abriga cerca de 50 famílias, cada uma com 200 hectares de terra. Sua área total é de 140 mil hectares, na Gleba Jacundá, distante 37 quilômetros de Candeias, com capacidade para o assentamento de cerca de 600 famílias. Como a área está na sub-zona 2.1, da Lei do Zoneamento Socioeconômico-ecológico de Rondônia, é permitido somente seu uso especial sob regime de manejo florestal sustentável.
Polêmica com a Flona Jamari
Deputado do Amazonas questiona hectare a R$ 32 mil /DIVULGAÇÃO Polêmico, o projeto das florestas públicas para conter ocupações irregulares e degradação do meio ambiente originou, na semana passada, mais questionamentos na Câmara dos Deputados. O deputado Carlos Souza (PP-AM), da Comissão Permanente da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, por exemplo, indaga: "O Planalto Central está vendendo lebre por gato. Quero saber quem foi o Prêmio Nobel que determinou que cada hectare da Floresta Amazônica custa R$ 32 mil?". A Floresta Nacional (Flona) do Jamari, entre os municípios de Itapoã do Oeste e Cujubim, em Rondônia, foi a escolhida para inaugurar as concessões, por estar localizada, segundo o Ministério do Meio Ambiente, numa área de "maior pressão para desmatamento".
Até aí, tudo bem. São determinações legais, reunidos os estudos de especialistas em conservação ambiental. No entanto, em se tratando de cifras, a polêmica cresceu. Informa-se que a exploração do lote por concessionária renderá ao governo no mínimo R$ 3 milhões por ano, e à empresa, o direito de manejo por 40 anos, renováveis por mais 40. Está previsto que 70% do rendimento da concessão sejam divididos entre Estado, municípios e o Instituto Chico Mendes (criado a partir do desmembramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na opinião de Souza, que garante ter o apoio "de mais de 40 deputados da região", o projeto que deu origem à Lei 11.284 (reguladora das concessões) passou "ao largo" da comissão. "Votei contra a determinação do meu partido. O projeto foi retirado da gaveta e aprovado a toque de caixa", denunciou.
"Governo não está preparado"
O primeiro leilão está previsto para março de 2008, um ano depois da publicação do decreto que regulamentou a lei. Nesse caso, quem paga menos não leva, ele acusa. "As concorrentes serão submetidas a critérios como menor impacto na derrubada de árvores e maior criaçãoo de empregos", afirma. Carlos Souza contesta. Para ele, o governo não está preparado para fiscalizar a utilização da área.
"As empresas não vão explorar só madeira, vão explorar cascas de árvore ou raízes para indústrias farmacêuticas e de cosméticos. Quem garante que elas não vão explorar o subsolo? O Ibama está totalmente falido", queixa-se.
De sua parte, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, garante que o governo terá acesso "total e irrestrito" sobre o lote concedido. As concessões florestais não dão direto a acesso aos recursos genéticos. Elas são o oposto da "venda da Amazônia". As concessões florestais são restritas a empresas brasileiras; aliás, é a única atividade de produção primária que tem esta salvaguarda na região. Mineração e agricultura, por exemplo, não possuem a restrição.
(*) Com informações da Folha do Acre e da Agência Câmara - Agência Amazonia é parceira do Gentedeopinião