Sem Fundeb, Ferraz perderia 51% de investimentos na educação básica – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Sem Fundeb, Ferraz perderia 51% de investimentos na educação básica
Caso o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não seja renovado até o final do ano que vem, a partir de 2021, mais de 3.503 cidades brasileiras, de um total de 5.570 municípios podem perder receitas sem a transferência da União. No caso de Ferraz de Vasconcelos que possui um universo de quase 20 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino o prejuízo seria de 51%. Somente com a folha de pagamento de professores, o dinheiro federal banca 78% das despesas. Este ano, a cidade estima receber R$86 milhões.
Os dados foram apresentados durante o fórum pelo Fundeb permanente e a vinculação de recursos para a educação, na sexta-feira, dia 18, na Câmara Municipal, no centro. Responsável pelo levantamento levando em consideração as informações contidas no Portal da Transparência, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios-econômicos (Dieese), de São Paulo, Tiago Fontes disse que o Fundeb financia 97% dos estudantes nacionais da rede básica de ensino e, portanto, a hipótese de não continuação da medida afetaria, sobretudo, as regiões norte e nordeste.
Por isso, o especialista acredita ser de suma importância ocorrer à mobilização da sociedade para evitar o impacto negativo no setor educacional público. Representando a deputada estadual e presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), a Professora Bebel, o assessor parlamentar e professor universitário, Wilson Levy acrescentou que a saída mais plausível para manter o Fundeb sem influência econômica e política será aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-15/2015).
O texto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e caso aprovado pelos plenários das duas Casas tornará a vigência do Fundeb uma obrigação constitucional permanente. Já o deputado federal e membro da Comissão de Educação, Alencar Santana (PT-SP) afirmou que o Palácio do Planalto quer acabar com a vinculação de recursos para setores essenciais como, por exemplo, a Educação e a Saúde e, neste caso, o debate em torno do Fundeb deve ser visto como uma reflexão importante. O petista (centro) criticou a gestão do presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, o governo está perdido.
Idealizado pela deputada estadual Bebel, o seminário pelo Fundeb permanente e a vinculação de recursos para a educação foi lançado no dia 04 deste mês, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no Parque do Ibirapuera. Na edição feita, em Ferraz de Vasconcelos, o evento recebeu o apoio institucional dos vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento, o Aparecido Marabraz, ambos do PT. Eles agradecem a presença de todos na audiência pública para abordar o futuro do Fundeb no país.