Dono de área deve reparar dano ambiental causado por lixo tóxico | Jornal Correio do Pará
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Dono de área deve reparar dano ambiental causado por lixo tóxico
MPPA requer a reparação total de 980 hectares de terra contaminada por 30 mil toneladas de resíduos tóxicos.
Quem compra uma propriedade é responsável pelo dano ambiental existente nela, mesmo se não souber da existência do dano. É o que diz a legislação brasileira. Entre 1999 e 2002, a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) recebeu lixo tóxico de empresas sediadas em vários estados do país para que fizesse o correto descarte desses rejeitos. Entretanto, nos 3 anos em que recebeu resíduos industriais, a companhia poluiu quase 1000 hectares de terra. Com base nisso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requer judicialmente que o atual proprietário da área contrate uma empresa para avaliar o estado do local e executar plano de reparação total da área contaminada.
O atual proprietário adquiriu a área em 2004 por meio de arrematação perante a Justiça do Trabalho e, com a sua aquisição, contraiu também a obrigação de assumir o dano ambiental ali existente, pois quando o direito real da propriedade é transmitido, a obrigação o segue, independentemente da alegação do novo proprietário de que não a conhecia.
Resíduos industriais foram jogados de maneira irregular na área
Ajuizada em janeiro de 2020, a Ação Civil foi proposta por promotores de Justiça que integram o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e o Grupo de Atuação Companhia Brasileira de Bauxita (GACBB), este último criado pelo MPPA para atuar nesse caso: José Godofredo Pires dos Santos (coordenador do GACBB e Caoma), Louise Rejane de Araújo silva Severino, Helem Talita Lira fontes e Naiara Vidal Nogueira. Laudos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, mostram que a Uspam não possuía licença ambiental para exercer esse tipo de atividades, que foram realizadas de forma irregular. Com isso, houve a contaminação ambiental pelo lixo tóxico que a empresa recebia e, mesmo após a interdição judicial da Usplam, em 2002, os rejeitos industriais que estavam lá permaneceram no local, armazenados em tambores expostos à sol, chuva e outras condições inadequadas, contaminando o meio ambiente.
Dono da área afetada e empresas que enviaram resíduos tem responsabilidade solidária pelo dano ambiental
Área utilizada está contaminada com graves prejuízos sociais e ambientais
MPPA ajuizou outras ações para punir culpados e reparar a área
Em 2003, o MPPA ajuizou ACP contra CBB/Uspam e no mesmo ano a Justiça deferiu o pedido liminar do Ministério. Já em 2004, o MPPA moveu uma Ação Criminal contra Pedro Antônio Pereira da Silva, dono da Companhia para que fizessem a remoção do lixo. Condenado a mais de 7 anos de prisão, Pedro esteve foragido até 2016, quando foi preso pela Polícia Militar, após ser encontrando no interior de São Paulo. Mais de 120 empresas foram citadas judicialmente para que retirassem o material tóxico do local, pois também seriam responsáveis pelo crime ambiental. As empresas deveriam remover o lixo contaminado e dar destinação adequada para ele, contudo, até o momento, apenas 24 empresas o fizeram e os resíduos industriais continuaram no local, poluindo a água, solo e vegetação da região.