MPTO recomenda ao Naturatins que promova fiscalização de captação irregular de água na Bacia do Rio Formoso do Araguaia – Surgiu
06/07/2020 - 20:26 Por: Luiz Melchiades | Ascom MPE-TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta segunda-feira, 6, recomendação para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) providencie a fiscalização e autuação de empreendedores agroindustriais que estejam realizando a captação de água dos rios que formam a bacia hidrográfica do Rio Formoso do Araguaia, fora do período permitido pelas outorgas. Os promotores que assinam a recomendação destacaram que a outorga para captação de recursos hídricos nesta Bacia estará suspensa a partir do dia 31 de julho de 2020, em decorrência de decisão judicial que atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO.