Audiência Pública - PLCE nº 64/2020 | Câmara Municipal de Panambi
Audiência Pública - PLCE nº 64/2020
​EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 36/2020
VANDERLEI SILVEIRA DE OLIVEIRA, Presidente do Poder Legislativo de Panambi, INFORMA a toda comunidade panambiense que, encontra-se a disposição para consulta na Secretaria da Câmara de Vereadores, tendo sido disponibilizado no site do Legislativo, o Protocolo nº 1397/2020 de 14/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 64/2020: Altera a Lei Complementar nº 008, de 18 de agosto de 2008, que Intitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, RS, e dá outras providências.
Desta forma, fica CONVOCADA a comunidade panambiense para discutir acerca desta matéria em Audiência Pública a ser realizada no dia 31/08/2020, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores – Avenida Konrad Adenauer, nº 1610 – Bairro Erica.
Seguindo os protocolos necessários para proteção e combate a Pandemia do COVID-19, a sua participação somente será possível caso seja agendada até as 12 horas do dia da audiência, junto a recepção da Câmara através do Telefone 3375 3948.
Panambi, 25 de agosto de 2020.
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 64/2020
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, no plenário do Poder Legislativo, foi realizada Audiência Pública com o objetivo de promover a discussão do Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. A abertura foi realizada pelo Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL que, primeiramente, saudou aos Vereadores e público presente, bem como o representante do Poder Executivo Sr. André Batista – Secretário da Administração, convidando-o para tomar assento junto a mesa dos trabalhos. Em ato contínuo, oSr. Presidente solicitou que a Sra. Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida, realizasse a leitura do Edital nº 36/2020, relativo a convocação da presente audiência. Após leitura do Edital de Convocação da referida audiência pública, o Sr. Presidente passou a palavraao Sr. André Batista para que realizasse explanação do projeto. Depois das devidas explicações acerca do projeto, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição do público presente. Também foi registrada a presença do Sr. Jeferson Hardt, Presidente da ASEPA, o qual foi convidado a tomar assento junto a mesa dos trabalhos e também fez suas colocações sobre o projeto em questão. Os presentes se manifestaram com sugestões e questionamentos, todos considerados e respondidos pelo Secretário da Administração Sr. André e pelo Presidente da ASEPA, Sr. Jeferson. Concluídas as questões e sanadas as dúvidas dos presentes, não havendo mais discussões, àsdezoito horas e cinquenta e três minutos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Audiência Pública. Destaca-se que o áudio integral desta Audiência Pública faz parte desta Ata, sendo disponibilizado no site do Poder Legislativo. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata.