MPF/MS: após 8 mortes, acampamento indígena na BR-463 terá redutor de velocidade | Terras Indígenas no Brasil
MPF- http://www.mpf.mp.br - 08/08/2016
No acórdão, o TRF3 afirma que "a iniciativa do Ministério Público Federal tem a finalidade de salvar vidas de cidadãos brasileiros inocentes (...) e tanto a atitude ministerial quanto a decisão judicial que a acolhe têm amparo na Constituição da República". E continua "parece necessário lembrar ao DNIT que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda".
Ao recorrer da decisão, DNIT argumentou que liminar era irregular, uma interferência do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas - competência restrita ao Executivo. O TRF3, no entanto, rechaçou os argumentos do órgão de trânsito enfatizando que a afirmação merece "desprezo equivalente à desfaçatez com que é feita".
Há mais de 10 anos, a comunidade indígena Curral de Arame, também denominada "Tekoha Apika'y", aguarda a demarcação de seu território tradicional. Após encararem série de retomadas e despejos compulsórios, os índios, sem ter para onde ir, acabaram se fixando às margens da BR-463 em barracos improvisados, próximo às terras que reivindicam como tradicionais.
Para o MPF, "a inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida".
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