Apesar do cabimento restrito, é instrumento de fato novo, que poderá fazer a diferença em contratações específicas, sobretudo nas que envolvam inovação tecnológica, quando o Estado não é capaz de encontrar soluções “de prateleira” para suas demandas.
O procedimento é simples: publica-se edital contendo necessidades do poder público e abre-se prazo para manifestação de interessados em participar; representantes do poder público se reúnem com licitantes pré-selecionados para rodadas de diálogo, sempre de modo transparente; concluído o diálogo e definida a solução mais adequada ao Estado, inicia-se a fase competitiva (uma licitação tradicional), para selecionar a proposta mais vantajosa.
A peculiaridade está na previsão de que o “órgão de controle externo” — no plano federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) — “poderá acompanhar e monitorar os diálogos competitivos, opinando, no prazo máximo de 40 dias úteis, sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade da licitação, antes da celebração do contrato”.
Isto é, após a conclusão do diálogo competitivo, o tribunal de contas dirá se a solução definida pelo poder público é legal ou ilegal, justa ou injusta e se, na sua visão e segundo seus parâmetros, tem bom custo-benefício. Em suma, dirá se está feliz e satisfeito com o resultado do procedimento.