“Há hipóteses em que parece haver concorrência de vários tipos penais, mas que, observadas com mais atenção, nos revelam que o fenômeno é apenas aparente, porque na interpretação adequada dos tipos a concorrência acaba descartada, dado que um dos tipos exclui o outro ou os outros.”
“(…) pelo princípio da consunção, ou absorção, a norma definidora de um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime. Em termos bem esquemáticos, há consunção quando o fato previsto em determinada norma é compreendido em outra, mais abrangente, aplicando-se somente esta. Na relação consuntiva, os fatos não se apresentam em relação de gênero e espécie, mas de “minus” e “plus”, de continente e conteúdo, de todo e parte, de inteiro e fração.”
(JESUS, Damásio Evangelista de. Tratado de Direito Penal, 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 135)