Encerramento de MDF-e: o que é e qual a sua importância - Inventti
Muitas empresas acabam cometendo um grande erro em relação ao MDF-e por falta de conhecimento sobre a ação de encerrar. Essa é uma prática muito importante, pois é a partir dela que o fisco pode identificar um processo finalizado. Se essa tarefa não é realizada, não é possível realizar outro manifesto, complicando a situação da empresa na parte legal.
O fato é que falta informações sobre essa prática, o que leva ao desconhecimento do dever relacionado ao MDF-e. Por esse motivo, é totalmente recomendável que se entenda a importância de realizar o encerramento e como fazer isso. Com este artigo, pretendemos sanar as dúvidas que você possa ter com relação a isso.
O MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico) é um documento fiscal responsável por agrupar as informações relacionadas ao frete. O MDF-é gerado pelo transportador da mercadoria, sendo ele o remetente da mercadoria (emitente de NF-e que transporta com veículo próprio ou arrendado) ou realmente uma empresa de transportes contratada para prestar o serviço de frete (emitente de CT-e).
O objetivo do MDF-e é facilitar o registro de documentos, agrupando em um único documento fiscal todos os documentos fiscais relacionados a operação de frete (principalmente NF-e e CT-e), além de centralizar informações como tipo de carga, lacres e CIOT gerados.
O que é um encerramento de MDF-e?
O encerramento do MDF-e, como o próprio nome sugere, é um evento fiscal vinculado ao MDF-e, que serve para marcar como finalizado o processo de transporte da mercadoria. É através desse evento fiscal que se identifica onde o transporte da mercadoria foi finalizado, a partir da identificação da UF e município de encerramento do transporte.
Quando devo fazer o encerramento de MDF-e?
Por que devo realizar o encerramento de MDF-e?
Outro exemplo, quando é necessária alguma mudança no transporte, como mudança na rota. Nesses casos o fisco exige que os MDF-e que estão em desacordo com a nova rota sejam encerrados, e sejam gerados novos MDF-e e de acordo com a nova realidade de operação.
Como realizo o encerramento do MDF-e?
O encerramento do MDF-e é uma tarefa muito simples de ser realizada. Para auxiliar nesse procedimento, a SEFAZ disponibiliza um ambiente onde é possível consultar todos os documentos fiscais que ainda não foram encerrados através de uma lista com as chaves dos MDF-e.
Além dessa ferramenta da SEFAZ, é possível utilizar o emissor gratuito de MDF-e da SEFAZ para consultar os MDF-e não encerrados para determinados CNPJ, e encerrá-los.
Existem ainda outas ferramentas que facilitam o acompanhamento e monitoramento dos MDF-e abertos, como MDFePACK da Inventti, que permite aos usuários ver todos os MDF-e em aberto e a data em que devem ser encerrados de acordo com a regulamentação da SEFAZ.
Esse artigo ajudou você a solucionar algumas dúvidas? Veja também o nosso artigo sobre como uma solução de documentos fiscais pronta impacta no seu negócio.