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Rita Rodrigues Gorjão
1 EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS AS E ADOLESCENTES Margarete S. Marques Psicóloga clínica. Mestre em Psicologia PUC-SP Consultora Childhood Brasil
2 CAMINHO DA CRIANÇA A PARA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO Código de Menores/1927 Doutrina da Situação Irregular Após a Segunda Guerra Mundial: Declaração Universal dos Direitos da Criança ONU/1959 Movimento Feminista EUA e Europa Constituição Federal de 1988 art. 227 Convenção Sobre o Direito da Criança ONU/1989 Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Princípio da Proteção Integral
3 A ESCCA NO BRASIL ESCCA DESAFIA SOCIEDADES EM TODOS OS TEMPOS Anos 90 o Brasil começa a se preocupar com a questão Meninas da Noite Dimenstein, 1992: documento denúncia sobre a rede de tráfico de crianças e adolescestes na região norte do País escravas sexuais dos garimpeiros. Nesse momento da história assume escala global (mídia)
4 A ESCCA NO BRASIL II Denúncias do turismo sexual nas cidades litorâneas do nordeste brasileiro CPI da prostituição Infantil de 1993 Preocupação sobre a criança brasileira em situação de vulnerabilidade - ONGs e jornalistas
5 PROTEÇÃO INTEGRAL E ESCCA CPI 1993 I Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Estocolmo - Suécia/1996: Participação de 122 Países ESCCA = Violações dos direitos humanos, crime contra a humanidade;
6 DIRETRIZES DO I CONGRESSO MUNDIAL Agenda de ação global - esforços na adoção de medidas contra a pornografia infantil e o tráfico de crianças Favorecimento da interdisciplinaridade Comprometimento dos países participantes na elaboração de Planos Nacionais Violência Sexual - Modalidades: Abuso Sexual - intra e extra familiar Exploração Sexual Comercial - turismo sexual, prostituição, tráfico e pornografia infantil
7 II CONGRESSO MUNDIAL CONTRA ESCCA JAPÃO/TOKOHAMA TOKOHAMA-2001 ESCCA acontece globalmente Descentralização dos Planos Nacionais Necessidade de parcerias da Cooperação Internacional com os governos locais, para dar sustentabilidade as ações de coibição da ESCCA.
8 CONCEITO DE VSCCA A violência sexual foi subdividida em dois grupos: o abuso sexual e a exploração sexual comercial. Do primeiro grupo, fazem parte os atos abusivos intra e extra- familiares, perpretados sem a intermediação do dinheiro, enquanto que do segundo grupo fazem parte aqueles atos em que, de certa forma, há a troca do sexo por uma remuneração Instituto Interamericano Del Nino/OEA- 1988
9 CONCEITO DE ESCCA Consiste no uso de uma criança ou adolescente para fins sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie, entre a criança ou adolescente, o cliente, o intermediário ou agenciador e outros que se beneficiam do comércio de crianças para esses propósitos Congresso Mundial Contra a Exploração Comercial de Crianças Unicef, 1996.
10 PROSTITUIÇÃO X EXPLORAÇÃO Antes da CPI Prostituição Infanto-Juvenil: entende que há uma ação de optar voluntariamente por esse modo de vida ocultando as violações que a criança ou adolescente sofreram. Após a CPI e os Congressos Mundiais - Exploração Sexual infanto-juvenil adolescente prostituído, supõe a ação ou omissão de um adulto
11 PROVIDÊNCIAS NO BRASIL Implantação dos Projetos Sentinela/2002 Implantação do Comitê Nacional/2003 PESTRAF/2003 Implantação do PAIR/2003:Ações que envolve 14 Ministérios CPMI/2004
12 MODALIDADES DA ESCCA Prostituição Turismo com motivação sexual Tráfico Pornografia O mercado é sua base de sustentação (Leal, 2001)
13 PROSTITUIÇÃO INFANTIL Consiste no uso de uma criança em atividades sexuais em troca de remuneração ou outras formas de consideração (ECPAT, 2002)
14 TURISMO COM MOTIVAÇÃO SEXUAL É a exploração sexual de crianças por pessoas que visitam outros países, geralmente países em desenvolvimento, para ter atos sexuais com crianças (ECPAT/ 2002) Acontece de forma organizada em redes de aliciamento e agenciamento como: agências de turismo nacionais e estrangeiras, hotéis, taxistas, boates, restaurantes, etc.
15 TRÁFICO DE CRIANÇAS AS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL É a promoção da saída ou entrada de crianças e adolescentes do território nacional para fins de prostituição (Código Penal art. 231, ECA art. 83, 84, 85, 251) O aliciamento e o agenciamento de crianças, adolescentes e mulheres acontecem por meio das redes do mercado da moda, das agências de modelo fotográfico, vídeos, filmes, além das agências de emprego, de casamento, de tele sexo e de turismo.
16 A sofisticação do crime organizado transnacional revela a insuficiência dos mecanismos de enfrentamento tradicionais isolados de cada Estado, incitando os governos a novas formas de combate a esse ilícito via cooperação bilateral, regional e multilateral, mediante cooperação técnica policial, tecnológica, econômica e comunicacional (Terezi, 2007)
17 O tráfico internacional de pessoas aparece como a terceira modalidade mais lucrativa para as redes criminosas transnacionais neste contexto global, articulando-se a outras redes de crime organizado, como o tráfico de armas e drogas (Terezi, 2007).
18 CONVENÇÃO DE PALERMO Promulgada pela ONU em Dez é um mecanismo dinâmicos e flexíveis de combate contra o Crime Organizado Transnacional Prevenção, Repressão e Punição ao tráfico de: Pessoas, em especial mulheres e crianças; Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea; Armas de fogo s.html.
19 VIOLÊNCIA ESTRUTURAL os indicadores socioculturais e econômicos que surgiram mediante as crises econômicas e sociais pelas quais passou e tem passado a sociedade brasileira têm um peso considerável no encaminhamento de crianças e adolescentes para a exploração sexual, na medida em que provoca empobrecimento generalizado da população, gerador de exclusão social e em decorrência privação de direitos fundamentais, configurando o estabelecimento de uma estrutura social injusta (Barbosa, 2001)
20 VIOLÊNCIA ESTRUTURAL Os paradigmas do neoliberalismo, têm afetado acentuadamente os países em desenvolvimento devido à redução dos gastos e subsídios públicos, elevando as taxas de desemprego, diminuição das faixas salariais, geração de um mercado de trabalho restrito e globalizado, que exige qualificações cada vez maior do trabalhador (Davison, 2001)
21 ENFRENTAMENTO ESCCA: FENÔMENO DA SEXUALIDADE AÇÕES EM REDE: DESDE OS GESTORES ATÉ O PROFISSIONAL DO ATENDIMENTO CUIDADO COM O PROFISSIONAL POLÍTICA PÚBLICA
22 A INTERVENÇÃO Deve contemplar: Notificação (qualificada) Defesa e Responsabilização Acolhimento Diagnóstico Acompanhamento
23 Sistema de Garantia de Direitos Eixo Promoção Eixo Controle Eixo Defesa Análise da Situação Atendimento Prevenção Articulação e Mobilização Protagonismo Juvenil Defesa e Responsabilização Referência Metodológica Plano Nacional e Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil Eixo norteador: Articulação em Rede Base de intervenção: Município/ Empoderamento Local
24 Habitação Saúde Educação Esporte Cultura Alimentação Profissionalização Internação ESCOLA Lazer Proteção Jurídico- Social Semili-berdade Busca desaparecidos Prestação de Serviços à Comunidade JUIZADO Criança/Adolescente Apoio Temporário Reparação de Danos Atendimento Integrado ao Infrator CONSELHO TUTELAR Apoio Sócio- Famíliar Reinserção Escolar Guarda Subsidiada Renda Mínima Colocação Familiar Abrigo Tratamento Drogadição Vítimas Maus-Tratos Tratamento Especializado
25 EXEMPLOS PRÀTICOS ESCCA intra-familiar com envolvimento da Rede de crime organizado ESCCA extra-familiar com envolvimento da Rede de crime organizado ESCCA envolvendo meninos
26 ATENDIMENTO Necessidade de atenção especial Atendimento em Rede: envolvimento de diferentes atores da rede de atenção e proteção Atendimento terapêutico: realizado a partir de um diagnóstico; pode ocorrer em diferentes abordagens Possibilidade de re-significar a violência sofrida retomar o desenvolvimento; busca de bem-estar físico e psíquico Respeito ao tempo da criança e do adolescente (muitas vezes, diferente do tempo das instituições)
27 ATENDIMENTO II Atendimentos em diferentes enquadres: Individual, grupal, familiar Re-construção da possibilidade de confiar, no outro e em si mesmo Trabalho com os sentimentos ambíguos que envolvem as situações de Exploração Sexual Cuidado para não re-vitimização da criança, do adolescente e da família (quando ainda restam laços)
28 A ESCUTA A ESCCA Fenômeno mascarado - difícil diagnóstico Sensibilidade para identificar a situação Profissional cuidado, ou seja, capaz de suportar as questões que essa intervenção irá lhe despertar: moral, sexual, ético, estético, erótico Possibilidade de articulação com todas as instâncias da Rede Possibilidade falar sobre sexualidade
29 ESCUTANDO A ESCCA Sujeito sexual é o indivíduo capaz de ser agente regulador de sua vida sexual (Paiva,1996) Desenvolver relação negociada Explorar a própria sexualidade Conseguir dizer não e ter esse direito respeitado Ter acesso a meios que promovam o sexo seguro
30 III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO A ESCCA RIO DE JANEIRO - De 25 a 28 de Novembro/2008 Nós, os participantes do Terceiro Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, representando governos, organizações intergovernamentais, organizações nãogovernamentais, instituições de direitos humanos, ouvidores, setor privado, operadores do direito, líderes religiosos, parlamentares, pesquisadores e acadêmicos, sociedade civil e crianças e adolescentes, nos comprometemos a tomar como matéria prioritária as medidas necessárias para prevenir e eliminar a exploração sexual de crianças e adolescentes.
31 III CONGRESSO: CHAMADA PARA AÇÃO Nós convocamos todos os Estados, com o apoio de organizações internacionais e da sociedade civil, incluindo as ONGs, o setor privado, adolescentes e jovens, a estabelecer e implementar estruturas robustas para a proteção de crianças e adolescentes de todas as formas de exploração sexual, e convocamos todos eles a:
32 III CONGRESSO: CHAMADA PARA AÇÃO II I Continuar construindo instrumentos Internacionais e Regionais II - Formas de Exploração Sexual e seus Novos Cenários: a) Pornografia infantil / Imagens de abusos de criança b) Exploração sexual de crianças e adolescentes na prostituição c) Exploração sexual de crianças e adolescentes em viagens e turismo d) Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes III Marcos Legais e Aplicação da Lei
33 III CONGRESSO: CHAMADA PARA AÇÃO III IV Políticas Intersetoriais Integradas e Planos de Ação Nacionais: Prevenção e Proteção da criança V Cooperação Internacional VI Iniciativas de Responsabilidade Social Corporativa VII Monitoramento Declaração dos Adolescentes para Eliminar a Exploração Sexual Nós, os adolescentes do mundo, elogiamos o Governo do Brasil e os outros governos e agências responsáveis por darem a nós, os adolescentes, o presente e o futuro do mundo, uma voz neste Terceiro Congresso Mundial. Além de nos dar voz, contudo, vocês PRECISAM nos ouvir! Ouvir nosso apelo por ação urgente, ouvir nossas experiências e, o mais importante, ouvir nossas soluções.
34 As crianças e adolescentes do mundo pedem a todos os participantes deste evento que se lembrem de quando vocês adultos tinham nossa idade, de quando estavam na nossa fase de desenvolvimento, e então seráfácil tocar o coração das pessoas e fazê-las todas refletirem e ratificarem nosso compromisso de lutarmos juntos, cruzando fronteiras para erradicar este problema mundial que interrompe, ao redor do mundo, um desenvolvimento feliz e harmonioso durante a infância e a adolescência (Declaração Final do III Congresso Mundial contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, RJ. 2008)
35 BIBLIOGRAFIA I BRASIL. Constituição Federal (1988). São Paulo, BRASIL. Lei nº de 13 de julho de Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Estatuto da Criança e do adolescente. Governo do Estado de São Paulo, São Paulo, BRASIL. Ministério da Justiça. Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Brasília, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), p. 36. CALLIGARIS, Contardo. A adolescência. São Paulo: Publifolha, DIMENSTEIN, Gilberto. Meninas da noite: a prostituição de meninas escravas no Brasil. São Paulo: Ática, FALEIROS, Eva. Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes. Brasília: Thesaurus, 2000.
36 BIBLIOGRAFIA II GABEL, Marceline (Org.). Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, MINAYO, Maria Cecília & SOUZA, Edinilsa R. Violência e saúde como um campo interdisciplinar e de ação coletiva. In. História, Ciência, Saúde Manguinhos, IV (3): , nov fev SENAI. Guia operacional para o funcionamento dos centros e serviços de referência do programa Sentinela. SENAI-DF Programa Sentinela: reflexões e prática. SENAI-DF MARQUES, S. Margarete. A escuta ao abuso sexual: o psicólogo no sistema de garania de direitos da criança e do adolescente sob a visão da psicanálise. Dissertação Mestrado. PUC-SP
37 BIBLIOGRAFIA III TENÓRIO, G. Fernando e BARBOSA G.M. Luiz. O setor turístico versus a exploração sexual na infância e na adolescência. RJ. FGV TEREZI, M. Verônica. A coorperação internacional para o enfrentamento ao Trafico mulheres brasileiras para fins de exploração sexual: O caso Brasil Espanha. Dissertação em direito. UNISantos VASCONCELOS, G.O.M. Maria. Avanços e desafios na rede de atenção a violência domestica e sexual contra crianças e adolescentes: A experiência de São José dos campos. Dissertação mestrado PUC-SP III WORLD CONGRESS AGAINST SEXUAL EXPLOITATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS. Declaração do Rio de Janeiro e chamada para ação para prevenir e eliminar a exploração sexual de crianças e adolescentes. RJ
Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Preâmbulo Nós, os participantes do Terceiro Congresso Mundial de Enfrentamento da