PIS – COFINS – BASE DE CÁLCULO – COMÉRCIO – VENDAS – CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO – ADMINISTRADORA – VALOR RETIDO – RECEITA OU FATURAMENTO – INCLUSÃO ADMITIDA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à inclusão dos valores retidos por administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, devidas por empresa.”
É importante lembrar que estes tributos têm como base de cálculo o faturamento e não lucro. Diversas decisões têm repercutido essa discussão do que seria faturamento ou não, inclusive nesta própria decisão do STF, quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Porém, se avaliarmos, será que se todas as teses forem aprovadas e decididas favoravelmente ao contribuinte, não haveria uma transformação do faturamento em lucro? A decisão é, portanto, coerente, visto que essa taxa, ainda que posteriormente repassada, compõe-se como faturamento da administradora de cartão.
Aparentemente, alguns advogados estão se apoiando naquela tese de que “onde passa um boi, passa uma boiada”, visto que conseguiram convencer o STF do entendimento de que o ICMS não integra o conceito de faturamento, e agora querem colocar tudo dentro deste mesmo raciocínio (não apenas as “teses filhote”, como também despesas que são inerentes às atividades da empresa).
Dando um exemplo prático sobre o tema, se uma empresa vende algo no cartão de crédito por R$ 100,00 (cem), e tem que pagar para administradora de cartão de crédito 5%, ela tenderá a querer pagar o PIS e a Cofins sobre R$ 95,00 (noventa e cinco). Porém, é necessário lembrar que esses R$ 5,00 (cinco) que já são retidos pela administradora como remuneração própria é despesa operacional da empresa que promoveu a venda.
Portanto, é uma feliz decisão do STF em rejeitar a tese, caso contrário, teríamos o caos que já está instalado multiplicado em algumas vezes mais.

Um satélite de imagens mostrou que a Coreia do Norte realizou progressos na construção de um reator de água leve, em uma aparente expansão do seu complexo nuclear de Yongbyon. A imagem foi feita em 3 de fevereiro, cerca de um mês antes do governo norte-coreano ter concordado em congelar suas atividades nucleares em troca de ajuda alimentar dos Estados Unidos.
A imagem foi publicada pelo Instituto de Ciências e Segurança Internacional, uma organização privada dos EUA. O analista sênior da organização, Paul Brannan, disse que um prédio que abrigaria turbinas, cuja imagem de 20 setembro do ano passado ainda mostrava sob construção, parece estar praticamente concluído. Brannan disse que a construção da cúpula do prédio do reator não parece ter começado. A Coreia do Norte diz que o reator de água leve é para a geração de eletricidade, mas alguns especialistas temem que possa produzir plutônio para bombas atômicas.

Nosso colete Orla foi feito para os dias quentes de verão. Sem mangas, mas com bolsos funcionais e zíper! A parte de trás é em amarelo para sinalizar no trânsito. Feito em poliamida, é super leve, e veste como uma segunda pele!