A QUEM PERTENCE A EDUCAÇÃO BARRETENSE?
O Sistema Municipal de Educação tem passado por muitos conflitos nos últimos tempos, com discussões e divisões de classes, promovidos por interferência política, que tem mostrado forte protagonismo nesse cenário, com fomentação de lutas injustas, unilaterais e provocado distorções no papel dos atores.
O ponto mais crítico dessas discussões refere-se à mudança de nomenclatura dos educadores para professores, que tem causado desavença e mal estar entre os profissionais da educação.
Não obstante, entre um texto ou outro, entre uma reflexão e outra, registramos o que a LDB expressa em seu Art. 29. " A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade."
Frente a isso é certo que a Educação Infantil desempenha papel educacional importantíssimo na vida do educando, bem como foi inserida na Educação Básica justamente pelo mesmo motivo. Até aqui, não há discussão, a referida etapa deve ser oferecida pelo Sistema através de docentes, de preferência efetivos, não para oferecer a estabilidade para os servidores, mas para que os profissionais da educação adquiram vínculos com a comunidade da instituição em que atuam e desenvolvam uma prática docente rumo a qualidade do ensino.
As divergências se iniciam quando tentam, por força de lei, fabricar professores para a Educação Infantil em detrimento do concurso público.
Ademais a LDB exige docente atuando na Educação Infantil, mas em nenhum momento consente "transformação" de cargo nenhum em professores. O que estamos presenciando na educação barretense é um simulacro de "valorização", que tem como pano de fundo uma afronta a nossa carta magna.
O cenário desse contexto nos remete a uma leitura clara: Ingressa-se numa carreira que tem menor exigência no Concurso e "transforma-se" em outro cargo que oferece maior remuneração, entretanto mais difícil via concurso público. Ou seja, tornam mais atraente os cargos, após o ingresso dos servidores.O que é ilegal e inconstitucional.
E os demais cidadãos, não tem direito a concorrer à vaga que se tornou mais atraente?E os professores que prestaram concurso em 2011, não tem direito a serem convocados? E os que escolheram o concurso mais difícil , com melhor salário e não passaram, foram enganados?.
Se analisarmos profundamente verificaremos que um grande número de educadores prestaram o concurso para professor em 2011 e não foram aprovados, o que isso sinaliza?Essas questões sim, nos remetem a reflexões.
Todas as discussões parecem ter desviado o cerne do problema, pois está sendo muito comum abrir os jornais e observar artigos apelativos que atribuem aos professores a prática de preconceito, depreciação de determinadas funções e até a "questões de ego". Em nenhum momento os professores desmereceram o trabalho dos educadores, a luta da classe consiste na forma de ascensão na carreira, que deve obedecer a preceitos legais. É preciso tornar público a sociedade barretense que estão viciando o sistema, pois esses profissionais ingressaram na carreira publica como pajem e monitor e que foram transformados no ano de 2008 em educadores e agora pleiteiam uma nova transformação. Onde acabará isso?
Se não há mais espaço para educadores, se a função caiu em desuso, que extingam os cargos e abra a vaga pública a todos.
É por meio do concurso que se resguarda "a aplicação do princípio da igualdade de todos" (CF., art. 37, I) e, ao mesmo tempo, o interesse da Administração em admitir somente os mais qualificados, ou seja, a aferição do preparo para exercício de determinadas funções na adm publica se dá através do concurso, essa é a única maneira legal e reconhecidamente democrática.
Todas essas discussões tem trazido a luz diversas indagações: Afinal, de quem é a Educação Barretense? Da política que insiste em beneficiar os que já estão ou da sociedade que merece receber os serviços públicos de servidores comprovadamente (concurso) preparados? Qual é o interesse nessa transformação de cargos: votos ou melhoria da qualidade do ensino? Por que os educadores temem o concurso público?
Eliane César da Silva- Psicopedagoga e professora de Educação Infantil concursada no município de Barretos.