Propriedade Industrial no Judiciário ganha força com acordo inédito - Portal CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) firmaram acordo inédito de cooperação técnico-científica para o registro de criações intelectuais de titularidade do CNJ. O acordo ainda permite acesso dos tribunais aos processos de registro para reforçar as decisões judiciais e prevê a realização de cursos e seminários com especialistas no tema. A cerimônia formal de assinatura, que contará com a participação dos presidentes do CNJ, ministro Luiz Fux, e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Cláudio Vilar Furtado, será realizada nesta terça-feira (20/4), às 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Com vigência de dois anos, o acordo permitirá o aprimoramento de temas relativos à propriedade intelectual. Entre os objetivos, estão o ​depósito de pedidos de registro de direitos de propriedade industrial do CNJ, em especial de marcas e programas de computador, a troca de informações por meio do desenvolvimento de rotinas e métodos de contato entre as instituições e a capacitação de servidores e magistrados. O CNJ é o primeiro órgão público a assinar esse tipo de acordo.