Fitch Atribui 'AA(exp)(bra)' à 8ª Emissão de Debêntures da Ecorodovias; Perspectiva Negativa 10/04/2019
A Fitch Ratings atribuiu, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo 'AA(exp)(bra)', com Perspectiva Negativa, à proposta de oitava emissão de debêntures da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS), no montante de BRL900 milhões. A transação é dividida em três séries, conforme a seguir:
-- 1ª série, no montante de BRL400 milhões, com vencimento em abril de 2024;
-- 2ª série, no montante de BRL250 milhões, com vencimento em abril de 2026;
-- 3ª série, no montante de BRL250 milhões, com vencimento em abril de 2026.
Ao mesmo tempo a Fitch afirmou o rating da 7ª emissão de debêntures em 'AA(bra)', com Perspectiva Negativa.
O rating da proposta de oitava emissão de debêntures da ECS reflete o diversificado portfólio de concessões rodoviárias, composto por rodovias maduras e em expansão estrategicamente localizadas nos principais corredores das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O rating também reflete a moderada volatilidade no tráfego e o marco regulatório robusto, que permite reajustes tarifários anuais. As concessões de rodovias em fase de expansão possuem investimentos elevados a curto e médio prazos, os quais serão financiados por meio de emissão de dívida. A Fitch considera a estrutura da dívida consolidada da ECS e de suas subsidiárias fraca, devido à exposição a taxas de juros variáveis e à ausência de proteções estruturais adequadas. A ECS apresenta risco de refinanciamento adequadamente mitigado pelo sólido acesso ao mercado e pela gestão ativa da dívida.
O rating se baseia no perfil consolidado da ECS, refletindo o forte vínculo entre a holding e suas controladas. Apesar da existência de cláusulas de cross default na primeira emissão de debêntures da Concessionária Ecovia Caminho do Mar S.A. (Ecovia) e Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (Ecosul) com a Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A (EIL) e Primav Construções e Comércio S.A. (Primav), o rating considera que os investidores não exercerão a cláusula de vencimento antecipado relacionada a uma possível falência da EIL ou da Primav, pois não teriam incentivos para exercê-la, à medida que o fluxo de pagamento da dívida fosse honrado de forma oportuna.
Os contratos de concessão contemplam mecanismos de reajuste tarifário anuais. O cálculo do reajuste varia de acordo com cada contrato de concessão e, em alguns casos, o reajuste está atrelado à inflação (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M), enquanto outras concessões têm seus reajustes baseados em uma cesta de itens predominantemente relacionados ao setor de construção. Em algumas concessões, o reajuste tarifário também considera requisitos de desempenho relacionados ao plano de investimentos e manutenção, que, se não forem atendidos, podem reduzir as tarifas. As concessões da ECS têm demonstrado capacidade de reajustar as tarifas periodicamente de acordo com os contratos de concessão. O marco regulatório é robusto e, historicamente, o efeito de episódios relacionados a ações políticas que afetaram os reajustes tarifários foi compensado por outros mecanismos, que preservaram o equilíbrio econômico-financeiro dos negócios.
A ECS tem como estratégia o uso de financiamentos e emissões de dívidas nas subsidiárias operacionais e na própia ECS. A Fitch considera a estrutura da dívida do projeto fraca, principalmente devido à exposição a taxas de juros variáveis e à ausência de proteções estruturais adequadas. Aproximadamente 45% das dívidas da ECS estão atreladas ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI), o que gera um descasamento entre receita e dívida. Apesar dos vencimentos bullets gerarem risco de refinanciamento, e de a companhia não possuir linhas de crédito comprometidas ou liquidez suficiente para cobrir o serviço da dívida anual, estes pontos são atenuados pelo forte acesso da companhia ao mercado de crédito e por sua baixa alavancagem. Enquanto as dívidas atuais restringem a alavancagem em 3,75 vezes (Dívida Líquida / EBITDA ajustado), a oitava emissão inclui uma cláusula de covenant mais fraca, que permite uma alavancagem máxima de 4,75 vezes entre 2022-2023, 4,50 vezes em 2024 e 4,0 vezes nos demais anos, caso haja investimentos na Ecovias, aprovados pelo Poder Concedente, que resultem em extensão de prazo de, pelo menos, 18 meses.
No cenário de rating, a alavancagem da companhia, medida de forma consolidada pelo índice dívida líquida ajustada/EBITDA, é baixa e atinge o pico de 3,5 vezes em 2019. Ao considerar a dívida líquida, sem a outorga fixa, a alavancagem pico é de 3,2 vezes em 2019. Apesar de algumas incertezas , o grupo demonstrou que seu acesso ao mercado de crédito não foi comprometido por causa das investigações. O rating não considera um aumento da alavancagem nos cenários base e de rating da Fitch, devido à falta de visibilidade quanto à possível aprovação de novos investimentos na Ecovias.
Os recursos da oitava emissão de debêntures da ECS, no montante de BRL900 milhões, serão destinados ao pagamento de dívidas, investimentos e reforço de caixa da emissora. A emissão poderá contemplar três series, sendo que a segunda e terceira series têm vasos comunicantes:
A primeira série, no montante de BRL400 milhões, com vencimento em abril de 2024, incidirá juros remuneratórios de 110,25% o Certificado de Depósitos Interbancários - CDI. A remuneração dos juros será paga semestralmente e a amortização do principal ocorrerá em uma única parcela.
Já a segunda série, no montante de BRL250 milhões, com vencimento em abril de 2026 incidirá juros remuneratórios de CDI + 1,0%. A remuneração dos juros será paga semestralmente e a amortização do principal ocorrerá em duas parcelas (50% em abril de 2025 e 50% em abril de 2026).
Com um montante de BRL250 milhões, a terceira série tem vencimento em abril de 2026 e será atualizada monetariamente pela variação acumulada do IPCA, e juros remuneratórios de 5,45%. A remuneração dos juros será paga anualmente e a amortização do principal ocorrerá em duas parcelas (50% em abril de 2025 e 50% em abril de 2026).