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19/04/2016 11h12
Se as políticas do governo não mudarem, nada vai mudar no mundo desigual das telecomunicações no Brasil
Enquanto se buscam soluções mirabolantes para problemas que se acumulam no setor de telecomunicações, eu recomendo a leitura de um relatório que poucos conhecem, porque não saiu dos gabinetes da Esplanada dos Ministérios nem tem o carimbo de "documento técnico" da Anatel, a agência que controla o setor. Na verdade, este relatório foi construído a várias mãos, e é daí que vem o seu mérito. Ele foi fruto de um trabalho que várias vezes eu defendi aqui: muita reunião, muita escuta, o debate puro e democrático com quem entende do assunto: se é financiamento, vamos ouvir o BNDES; se é fundos, vamos ouvir o Ministério da Fazenda; se tratamos de popularizar a banda larga, vamos ouvir os pequenos provedores; se o problema é consumo e as inúmeras cobranças indevidas, vamos ouvir os Procons.
Mariana Monteiro: então o segredo é democratizar o debate?
Foi exatamente isso que fez a Subcomissão da Câmara que tratou das telecomunicações como um todo, focando na melhoria da qualidade. O relatório desta Subcomissão, de codinome SubtelTV, é um resumo de ações pontuais que podem ter efeito revolucionário nas telecomunicações, e muitas das medidas prescindem, inclusive, de leis.
Comandado pela dedicação do deputado Vitor Lippi, que conduzia pessoalmente as mais de 20 reuniões realizadas, sob o assessoramento técnico do competente consultor legislativo José de Souza Paz Filho – que todos conhecem como Tito, meu colega de consultoria –, o relatório trata desde a implantação de rede até a oferta de aplicativos para que você controle o seu consumo de telefone e internet. Existe algo mais básico do que isso e, ainda por cima, visto sob a perspectiva de quem entende do negócio?
Márcio Salema: E quais são essas propostas, Beth?
Pois então, pegue aí o papel e o lápis, e vamos anotar o que é preciso fazer pela guinada nas telecomunicações no Brasil. Acabar com serviços públicos, como o da telefonia fixa, ou criar um novo serviço público, para a banda larga, não vai resolver nada se essas medidas simples que vamos listar aqui não forem adotadas, aumentando a percepção real de qualidade ao consumidor.
E o ponto de partida é a rede de telecomunicações, que precisa ser aumentada, para dar ganho de velocidade e banda para quem mora no interior do País e hoje é atendido por um precário sistema de internet via rádio.
Eu começaria esta lista pelo cuidado com os pequenos provedores de internet, aquele que pode levar o serviço aonde a operadora de telecomunicação não vai chegar. E, para isso, é fundamental criar um fundo para que essas pequenas empresas possam investir em fibra ótica nas pequenas localidades. De imediato, mais de 12 milhões de domicílios em 1.284 distritos com potencial de compra poderiam ser beneficiados. Olha aí BNDES! É a cobertura da última milha, como chamamos no jargão de telecom, ou seja, da central de dados até a sua casa.
A segunda proposta é usar os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações também para construção de redes de banda larga.
Hoje, cerca de R$ 8 bilhões arrecadados por ano ficam no Caixa do Tesouro, uma vez que apenas 5% da receita do Fistel é utilizada para manter a Anatel. E, ainda, obrigar a construção de dutos de passagem para redes de telecom em cada obra de infraestrutura no País, para ampliar a cobertura em rodovias e localidades afastadas dos grandes centros urbanos.
Na parte do consumidor, o relatório sugere obrigatoriedade de uso de modelo simplificado de conta de serviços de telecomunicações; obrigatoriedade de oferta, pelas operadoras de telefonia móvel, de aplicativo apresentando informações relevantes sobre os serviços contratados pelos usuários.
Quanto aos programas de governo, recomenda-se a atualização da velocidade mínima de oferta dos serviços de Banda Larga Popular e do Programa Banda Larga nas Escolas, programas estes mantidos em parceria com as concessionárias de telefonia fixa. Para facilitar a expansão dos serviços, é preciso simplificar o sistema de licenciamento de torres de telefonia móvel nos municípios, já que o sistema requer mais torres para uma melhor qualidade.
A verdade é que a telefonia móvel está presente em não mais do que 60% dos municípios brasileiros e a internet ainda é um privilégio de apenas metade dos domicílios.
O relatório está disponível na página da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, no endereço: www.camara.leg.br/cctci. E a principal lição é: se as políticas do governo não mudarem, nada vai mudar no mundo desigual das telecomunicações no Brasil.
Eu sou a Beth Veloso e este é o Papo de Futuro. Mande você também suas dicas para nós: papodefuturo@camara.leg.br