julho | 2011 | Notícias de Machado e Cardinali Advogados
Responder ação criminal não pode impedir registro
Publicado em 31 de julho de 2011 por gmachado
Fonte: AASP A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) acolheu o Agravo de Instrumento nº 34817/2011, interposto por um mototaxista que deveria apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para que fosse feito seu … Continue lendo →
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Banco que não comunicou o óbito de segurada terá que ressarcir INSS
Fonte: AASP A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para cobrar do Banco I. valores de benefício previdenciário sacados entre 2003 e 2008, após a morte de uma segurada que ocorreu em maio de 2003. De acordo com os sistemas … Continue lendo →
Nulidade deve ser questionada de imediato, conforme art. 794 e 795 da CLT
Fonte: AASP Conforme acórdão proferido pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região, as nulidades devem ser questionadas de imediato, conforme as disposições contidas nos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. No caso em análise, o reclamante … Continue lendo →
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Foro eleito pelas partes em contrato de adesão
Publicado em 20 de julho de 2011 por gmachado
Fonte: AASP O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que sim, desde que a eleição … Continue lendo →