Presidente veta proposta que dispensava de reavaliação pericial portador de HIV aposentado por invalidez — Senado Notícias
Presidente veta proposta que dispensava de reavaliação pericial portador de HIV aposentado por invalidez
Da Redação | 10/04/2019, 12h02
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez. O texto foi aprovado no Senado em abril do ano passado, na forma do substitutivo do senador Romário (Pode-RJ). Em dezembro, a Câmara aprovou a proposta.
De acordo com a mensagem de veto, o presidente ouviu o Ministério da Economia, que justificou a negativa de transformar o projeto em lei pelas seguintes razões:
Aids Aposentadoria Jair Bolsonaro Ministério da Economia Previdência Saúde Senador Paulo Paim Senador Romário