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PDT exige que Ministério da Saúde publique íntegra de dados sobre pandemia
wellington 8 de junho de 2020 Nacional, Notícia em destaque
O PDT entrou hoje (8) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede para que informações sobre a pandemia da Covid-19 no Brasil voltem a ser publicadas integralmente no site Ministério da Saúde.
Desde a última quinta-feira (4), o balanço diário sobre os efeitos do coronavírus no país foram retardados, passando das 19h para as 22h. Na sexta-feira, a página eletrônica oficial dedicada às informações sobre a pandemia saiu do ar e só retornou mais de 24 horas depois – porém, com a omissão de dados como o total de mortos e o total de infectados.
A ação pedetista aponta a violação de três preceitos garantidos pela Constituição Federal: o acesso à informação; os princípios da publicidade/transparência, moralidade e eficiência; e o direito à saúde.
"A restrição de acesso aos dados completos da pandemia do novo coronavírus impede que se tomem medidas corretas e efetivas na prevenção e combate ao Covid-19", alerta o documento enviado ao STF.