ConJur - OAB não indenizará Flávio Bolsonaro por cancelamento de registro
8 de agosto de 2019, 11h55 Imprimir Enviar
"Entretanto, no caso, a OAB-RJ agiu em conformidade ao decidido judicialmente, não havendo como imputar qualquer falha ou erro na conduta da ordem que autorize o pagamento de danos morais pelo cancelamento do registro autoral em seus quadros profissionais", disse.
"Além da aferição de todas as condições exigidas pela legislação para a obtenção do registro profissional de advogado, condições essas que deixaram de existir quando houve a determinação judicial de cancelamento de registro."
Para o ministro, conforme fundamentado na sentença recorrida, "é certo que houve, em um primeiro momento, decisão que desfavoreceu Bolsonaro". "No entanto, não restou demonstrado nos autos que tal fato acarretou aborrecimentos que ultrapassassem a órbita dos dissabores corriqueiros, até porque foi devidamente garantido ao autor o direito de se manifestar e expor suas razões, submetendo tal decisão à análise recursal", aponta.
O registro de advogado de Flávio Bolsonaro foi cancelado pela OAB-RJ após decisão em mandado de segurança. Por isso, para o TRF-2, a entidade apenas agiu de acordo com determinação da Justiça, o que afastou a ocorrência de dano que justificasse o pagamento de indenização. Com o não conhecimento do recurso especial do parlamentar no STJ, fica mantido o acórdão do TRF-2.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2019, 11h55
8 de agosto de 2019, 18h48
...tanto ódio e "veneno" destinado a OAB.
8 de agosto de 2019, 15h46
Comportamento do clã
8 de agosto de 2019, 12h41
Pelo que consta, Flávio Bolsonaro não havia se formado em direito e queria sua inscrição na OAB. Obteve decisão judicial nesse sentido, posteriormente reformada, levando a OAB a legitimamente cancelar sua inscrição. O comportamento parece se amoldar bem ao do clã Bolsonaro, arrogante, prepotente, querendo não se submeter às regras ordinárias que todos obedecem, sempre com a ideia de o "conhecimento" empírico deles está acima de tudo e de todos. Lamentavelmente, é esse clã quem dá as ordens no momento na republiqueta.