TREINAMENTO "Nova Previdência" Aplicabilidade aos Municípios 16 e 17 de Abril de 2020 CAMPOS DO JORDÃO / SP - ISMAM - Instituto Sul Mineiro de Administração Municipal
TREINAMENTO "Nova Previdência" Aplicabilidade aos Municípios 16 e 17 de Abril de 2020 CAMPOS DO JORDÃO / SP
26/02/2020 28/02/2020 admin
Promulgada Emenda nº 103 da Reforma da Previdência. Alterando o sistema, estabelecendo regras de transição, novas alíquotas de contribuição, além da exigência de idade mínima. As novas regras entram em vigor imediatamente.
Veja aqui as principais mudanças:
https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2019/10/a-reforma-da-previdencia-aprovada-no-senado
Esclarecer as significativas modificações introduzidas pela recente Reforma da Previdência no serviço público, promovida pela Emenda Constitucional decorrente da PEC 6/2019, destacando a regra geral (disposições transitórias), as regras de transição e do direito adquirido. Destaca a situação atual dos Estados quanto ao tema, além de destacar as Leis Federais 13.846/19 e 13.135/15, que introduziram alterações na pensão por morte do servidor federal (modificações na Lei 8.112/90). Detalha a Lei Complementar Federal 152/15, que regulamentou a aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, DF e Municípios.
Proporcionar conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas, com módulo específico de cunho prático, incluindo estudo de casos reais com simulações e realização de exercícios práticos.
Gestores públicos municipais, bem como todos os profissionais que lidam com a previdência dos servidores públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e Regime Geral de Previdência Social – RGPS), Secretários Municipais de Administração, Diretores de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, servidores que atuam nos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e outros.
Dr. Fernando Ferreira Calazans – Advogado, Mestre em Administração Pública, Diretor de Seguridade da OABPREV/MG, membro da comissão de direito previdenciário da OAB/MG e assessor jurídico da prefeitura de BH. É professor da Faculdade Batista de Minas Gerais e do programa de pós-graduação da Escola de Contas do TCE-MG, IDDE, PUCPR e IEPREV, e ainda professor convidado da Faculdade de Direito da UAN/Angola. Tem experiência nas três esferas de governo, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e Sociedade, Previdência Social, Representação e Participação Social em Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
O ISMAM vem incrementar o processo de aprendizado. Os alunos têm consultoria direta com o Instituto, contando com colaboradores especializados e o docente responsável pelo treinamento, via e-mail no período após o encerramento das aulas. Desta forma todos os alunos poderão solucionar dúvidas e esclarecer situações que surgirem, com relação aos conteúdos abordados em treinamento. As dúvidas serão respondidas por e-mail, até 07 dias após a capacitação.
16/04/2020 – das 9h às 12h e das 13h às 18h
17/04/2020 – das 8h às 12h
Auditório do Hotel Leão da Montanha, rua Dr. Raul Mesquita, 443, Vila Capivari – Campos do Jordão – SP
R$ 1.213,00 (Mil e Duzentos e treze reais) por participante não associado. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição.
OBSERVAÇÃO: Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito. Oferta válida para treinamentos de março e abril de 2020. Descontos não acumulativos para concessão de cortesia.
ORDEM DE PAGAMENTO PARA:
ISMAM – Instituto Sul Mineiro de Administração Municipal – CNPJ 10.902.157/0001-66
Banco ITAU – Agência 8663 – Conta corrente nº 09081-2
Web: www.ismam.org.br
E-mail: treinamento@ismam.org.br
Telefones: (35)3622-2267 / 3623-4488 / 99953-8783
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS
Para garantir sua participação é indispensável a inscrição prévia. Preencha a ficha de inscrição e envie por fax ou e-mail, com antecedência de 10 dias antes do evento. No preço estão inclusos: almoço no dia 16/04 e coffee-break nos dois dias no restaurante do hotel, café, água e material didático de apoio.
Setor de treinamentos do ISMAM, pelo telefone (35) 3622-2267 / 3623-4488 / 99198-9752, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13:30h às 17h.
ATENÇÃO: certificado somente aos participantes que obtiverem um mínimo de 75% de frequência.
Relação de Regime Trabalhista x Regime Previdenciário
Condições para vinculação ao regime
Segurados (RGPS e RPPS)
Salário de Contribuição (RGPS e RPPS)
Espécies de Benefícios (RGPS e RPPS)
Valor do Benefício (RGPS e RPPS)
Reforma da Previdência – Novas Alíquotas (Foco Contributivo)
Atuação de Estados e Municípios
Nova alíquotas previdenciárias (março/2020)
Sistemática de cálculo das novas alíquotas
Novas alíquotas x contribuição patronal
Complementação de aposentadorias e pensões
Vedação de incorporações
Tempo de Serviço x Tempo de Contribuição
Teto para a concessão de benefícios
Criação e Extinção de Regimes Próprios de Previdência Social
Reforma: Concessão de Benefícios, Conforme Regras de Transição
Aposentadoria por Invalidez integral e proporcional
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade
Considerações sobre a Formação do Processo – RPPS
Orientações práticas sobre a solicitação de benefícios
Checklist de documentos necessários
Orientações do Tribunal de Contas
Gestão da taxa de administração
Constituição dos conselhos
Constituição dos Comitês
Responsabilidades de conselheiros e integrantes de comitês
Limites legais para investimentos
Previdência Complementar – características e constituição.
O ISMAM reserva-se o direito de cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/pessoa física, a confirmação da inscrição no curso só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.
Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, essa somente poderá ser cancelada por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).
Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: Web: www.ismam.org.br
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