A Assembleia Legislativa do Ceará debateu, por meio das Comissões de Educação e de Cultura e Desporto, durante reunião técnica realizada nesta terça-feira (08/11), a inclusão de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Estado. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) participou do debate, representada pela dirigente Sheila Gonçalves, que também é conselheira do Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região (CRESS Ceará).
A proposta é que o custeio do atendimento de psicologia e serviço social seja feito por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A oferta desses serviços está prevista na Lei Federal nº 13.935/19, sendo permitido que os estados e municípios remunerem esses profissionais com a parcela dos 30% dos recursos do Fundeb, que não estão vinculados ao pagamento dos profissionais da educação.
Segundo o deputado Acrísio Sena (PT), que é membro titular das comissões que realizaram a reunião técnica, o período da pandemia de covid-19 reforçou a importância dessa atenção psicossocial na comunidade escolar. O parlamentar destacou que “2023 é cenário desafiador, mas temos boas perspectivas desse debate retomar de forma qualificada, com Ministério da Educação coordenando no novo governo que se inicia”. Ele propôs que a Secretaria da Educação do Estado constitua e coordene um grupo de trabalho para tratar sobre a implementação desses serviços nas escolas.
Para a presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), Ada Pimentel, o momento é propício para esse debate. “Fora das escolas há muitas injustiças e diferenças que a pandemia evidenciou. Ter esses serviços é uma necessidade, porque a sociedade está muito esgarçada”, comentou.
“Colocamos toda a nossa disposição, enquanto dirigente da FETAMCE e conselheira do CRESS Ceará, em dialogar essa pauta necessária para educação escolar dos serviços psicossocial educacional. É preciso ampliar o debate e a defesa dessa pauta, com o intuito de garantir e fortalecer o financiamento que vai garantir a atuação desses profissionais nas escolas de todo Ceará”, destacou Sheila Gonçalves.
A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec), Ravenna Guimarães, lembrou a luta pela regulamentação dessa Lei e citou que a governadora Izolda Cela propôs a formação de um grupo técnico para avançar na implementação dessa proposta.
Os representantes do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará (Psindce) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP-11) defenderam a realização de concursos públicos para esses cargos. A diretora do Psindce, Meire Viana, ressaltou a necessidade de continuar esses debates mesmo em um contexto de mudança de governo. Para o conselheiro do CRP-11, Thiago Castro, há uma grande demanda nas escolas e, por isso, alguns municípios já estão buscando incluir atendimento de Psicologia e de Serviço Social nas instituições de ensino, mas lamentou que ainda são poucas as iniciativas.
A secretária-executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Jucineide Fernandes, informou que a secretária está à disposição para criar o grupo de trabalho para discutir esse assunto. Ela acrescentou que o Estado deu início, em 2017, contratações de 30 psicólogos para trabalho em escolas e hoje existem 60 profissionais na área. Ela esclareceu também que já há o serviço de Assistência Social nas unidades de ensino e esses profissionais, entre outras atribuições, acompanham a situação dos órfãos da covid-19 e a vacinação dos estudantes.
*Com informações Agência de Notícias ALCE
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