Manual para o Transporte de Produtos Perigosos na Indústria de Tintas e Vernizes - PDF
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Rachel Teresa Canto Monteiro
1 Manual para o Transporte de Produtos Perigosos na Indústria de Tintas e Vernizes REV 001/Julho 2009
2 Manual para o Transporte de Produtos Perigosos na Indústria de Tintas e Vernizes REV 001/Julho
3 Introdução É com satisfação que o Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo - Sitivesp apresenta o Manual para o Transporte de Produtos Perigosos na Indústria de Tintas e Vernizes, produzido com a colaboração das empresas associadas que fazem parte do Departamento de Segurança e Meio Ambiente do Sitivesp. Essa publicação visa orientar as empresas sobre a legislação e procedimentos para o transporte de produtos perigosos, desde a expedição da mercadoria até o seu destino final. Acreditamos que este trabalho será útil às empresas nossas associadas e lhes facilitará o cumprimento das normas legais. Paulo Cesar Abrantes de Aguiar Presidente em exercício do Sitivesp 4
4 Sumário 1) Legislação federal aplicável pág 6 1.1) Normas técnicas pág 6 2) Classificação das tintas e seus correlatos pág 7 3) Procedimentos de expedição para o transporte de tintas e seus correlatos pág 8 3.1) Exigências para embalagens de produtos perigosos pág ) Homologação pág ) Marcação pág ) Rotulagem pág 9 3.2) Exigências para unidades de transporte de produtos perigosos pág ) Identificação de unidades de transporte e de carga pág ) Exigências para documentação de transporte de produtos perigosos pág ) Informações exigidas no documento fiscal pág ) Declaração do expedidor pág ) Sequência das informações exigidas no documento fiscal pág ) Outras informações e documentos pág 13 4) Incompatibilidade química pág 15 5) Prescrições para o transporte de produtos perigosos pág ) Prescrições de serviço pág ) Carga e seu acondicionamento pág ) Itinerário pág ) Estacionamento pág 18 6) Responsabilidades pág 19 7) Limites de isenção para produtos perigosos pág ) Considerações gerais pág ) Prescrições particulares pág 21 8) Em caso de emergência, acidente ou avaria pág ) Orientações para o motorista em caso de vazamento e/ou acidente pág 22 9) Lista de verificações pág 24 5
5 1) Legislação federal aplicável Lei nº 6938 de 1981 Trata da política nacional de meio ambiente. (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l6938.htm) Decreto nº de 18/05/1988 Aprova o regulamento para transporte de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/legislacao/pperigosos/nacional/dec pdf) Lei nº 9605 de 12/02/1998 Lei de crimes ambientais. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm) Decreto nº de 7 de dezembro de 1998 Aprova o primeiro protocolo adicional ao acordo de alcance parcial para a facilitação do transporte de produtos perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998, entre os governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. (http://www.antt.gov.br/legislacao/pperigosos/internacional/dec aap.pc.pdf) Portaria nº 349 de 04/06/2002 Aprova as instruções para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos no âmbito nacional. (http://www.antt.gov.br/legislacao/pperigosos/nacional/pormt pdf) Resolução nº 420 de 12/02/2004 Aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/00500/resolucao420_2004.htm) Resolução nº 701 de 25/08/2004 Altera o anexo da resolução nº 420, de 12/02/2004, que aprova as instruções complementares ao regulamento ao transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/02000/resolucao701_2004.pdf) Resolução nº 1644 de 26/09/2006 Altera o anexo da resolução nº 420, de 12/02/2004, que aprova as instruções complementares ao regulamento ao transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/02000/resolucao1644_2006.pdf) Resolução nº 2657 de 15/04/2008 Altera o anexo da resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.antt.gov.br/resolucoes/02000/resolucao2657_2008.pdf) Portaria nº 250 de 16/10/2006, do Inmetro Aprova o regulamento de avaliação da conformidade para contentores intermediários para granéis (ibc) utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. Portaria nº 071 de 29/02/2008, do Inmetro Regulamenta as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos. (http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/rtac pdf) Portaria nº 326 de 11/12/2006 Aprova o RAC para embalagens até 400kg / regulamento de avaliação da conformidade para embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos. Portaria nº 3214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego NR - normas regulamentadoras relativas a segurança e medicina do trabalho. Resolução nº 168 do Contran Dispõe sobre os cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos. (http://www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao_contran_168.pdf) 1.1) Normas Técnicas NBR 7500: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos perigosos NBR 7501: Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia NBR 7503: Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos - características, dimensões e preenchimento NBR 9735: Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos NBR 12982: Desgaseificação de tanques rodoviário para transporte de produtos perigosos - Classe de Risco 3 - Inflamáveis NBR 13221: Transporte terrestre de resíduos NBR 14095: Área de Estacionamento para Veículos Rodoviários de Transporte de Produtos Perigosos NBR 14064: Atendimento a emergência no transporte terrestre de produtos perigosos NBR 14619: Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química NBR 15071: Segurança no tráfego - cones para sinalização viária NBR 15480: Plano de Emergência NBR 15481: Requisitos mínimos de segurança para o transporte rodoviário de produtos perigosos (check list) NBR 10004: Classificação de Resíduos 6
6 2) Classificação das tintas e seus correlatos A classificação de um produto considerado perigoso para o transporte deve ser feita pelo seu fabricante ou expedidor, orientado pelo fabricante, tomando como base as características físico-químicas do produto, alocandoo numa das classes ou subclasses descritas na Resolução 420 da ANTT. Existem 9 classes possíveis para classificação de produtos perigosos como um todo. CLASSES DE RISCO CLASSE SUBSTÂNCIAS OU ARTIGOS 1 Explosivos 2 Gases inflamáveis, gases não-inflamáveis e não-tóxicos e gases tóxicos 3 Líquidos inflamáveis Sólidos inflamáveis, substâncias auto-reagentes e explosivos sólidos insensibilizados, 4 substâncias sujeitas a combustão espontânea e substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis 5 Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos 6 Substâncias tóxicas e substâncias infectantes 7 Material radioativo 8 Substâncias corrosivas 9 Substâncias e artigos perigosos diversos NÚMERO DE RISCO ALGARISMO SIGNIFICADOS 2 Desprendimento de gás devido a pressão ou a reação química 3 Inflamabilidade de líquidos (vapores) e gases ou líquido sujeito ao auto-aquecimento 4 Inflamabilidade de sólidos ou sólidos sujeitos ao auto-aquecimento 5 Efeito oxidante (intensifica o fogo) 6 Toxicidade ou risco de infecção 7 Radioatividade 8 Corrosividade 9 Risco de violenta reação espontânea x A substância reage perigosamente com água (utilizado como prefixo do código numérico) Produtos perigosos são alocados a números ONU e nomes apropriados para embarque de acordo com sua classificação de risco e sua composição. No caso das tintas podem ser: Nº ONU 1210: tinta para impressão ou material relacionado com tinta para impressão (incluindo compostos diluentes ou redutores) classe 3 inflamável. Nº ONU 1263: tinta (incluindo tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma-lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos e bases líquidas para lacas) ou material relacionado com tintas (incluindo diluentes ou redutores) classe 3 inflamável. Nº ONU 1866: resina, solução, inflamável. Nº ONU 3066: tinta (incluindo tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma-lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos e bases líquidas para bases (incluindo diluentes ou redutores para tintas) - classe 8 corrosiva. Nº ONU 3082: substâncias que apresentam riscos ao meio ambiente, líquida, n.e, - classe 9 substâncias perigosas diversas. Obs: no caso de tintas à base de água o fabricante deverá avaliar as características dos produtos para definição de sua periculosidade. 7
7 3) Procedimentos de expedição para o transporte Segundo o Regulamento para Transporte de Produtos Perigosos, ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para transporte se tais produtos não estiverem adequadamente classificados, embalados, marcados, rotulados, sinalizados, conforme declaração emitida pelo expedidor, orientado pelo fabricante, constante na documentação de transporte e, além disso, nas condições de transporte exigidas. Os procedimentos de expedição para o transporte de tintas podem ser divididos em 3 tipos de exigências: exigências para embalagens; exigências para as unidades de transporte; exigências de documentação para transporte. 3.1) Exigências para embalagens de produtos perigosos 3.1.1) Homologação Inicialmente, a portaria nº 420/2004 determinava que todas as embalagens de tintas e seus correlatos deveriam ser homologadas. Porém, em 26/09/06, foi publicada a resolução n 1644 que alterou disposições da resolução nº 420. Essa modificação foi uma conquista do Sitivesp junto à ANTT que facilitou muito as operações do mercado de tintas sem afetar a segurança de seus produtos. A resolução citada determinou que os produtos com Nº ONU 1210: tinta para impressão ou material relacionado com tinta para impressão e Nº ONU 1263: tinta ou material relacionado com tintas ou Nº ONU 1866: resina solução, inflamável estão isentos de homologação quando transportados em quantidades de até 5L em embalagens plásticas ou metálicas e em quantidades de até 20L em tambores de aço com tampa removível e baldes plásticos com tampa removível, desde que não contenham mais do que 40Kg líquido de produto a ser comercializado. A dispensa de homologação obriga ao transporte ser em carregamentos paletizados, numa caixa-palete ou dispositivo de unitização de cargas; ou como uma embalagem interna de uma embalagem combinada. As demais embalagens de tintas, não citadas acima, devem ser homologadas. As embalagens simples e combinadas somente podem ter sua certificação requerida pelo fabricante da embalagem. As embalagens compostas podem ter sua certificação requerida tanto pelo fabricante da embalagem quanto pelo fabricante do produto a ser transportado, que ficarão com a responsabilidade pelo conjunto. Os OCPs são organismos acreditados pelo Inmetro habilitados a homologar as embalagens. Os testes são realizados em laboratórios também acreditados pelo Inmetro ) Marcação Todo volume de tinta deve conter: o nome apropriado para embarque o número ONU correspondente, precedido das letras UN ou ONU Exemplo: UN 1210 TINTA PARA IMPRESSÃO. Todas as marcações de volumes devem ser: facilmente visíveis e legíveis; capazes de suportar exposição ao tempo, sem redução substancial de sua eficácia; marcadas sobre um fundo de cor contrastante na superfície externa do volume; localizadas distantes de outras marcações existentes no volume, evitando reduzir substancialmente sua eficácia. 8
8 3.1.3) Rotulagem As tintas e seus correlatos devem portar o rótulo de risco correspondente à sua classe de risco. Os modelos aceitos estão representados abaixo: Cada rótulo de risco deve: ser colocado na mesma superfície do volume, próximo à marcação do nome apropriado para embarque; ser colocado na embalagem de modo que não seja coberto ou obscurecido por qualquer parte; quando são exigidos rótulos de risco principal e subsidiário(s), estes devem ser colocados perto um do outro; ser colocado sobre superfície de cor contrastante; ter a forma de um quadrado, colocado num ângulo de 45º (forma de losango), com dimensões mínimas de 100mm por 100mm; ser capaz de suportar intempéries, sem que se observe redução substancial de sua eficácia. 9
9 3.2) Exigências para unidades de transporte de produtos perigosos Os veículos para o transporte de produtos perigosos deverão atender aos seguintes requisitos: pneus em boas condições; sistema de sinalização do veículo em ordem; sistema de freios em perfeitas condições; possuir tacógrafo (caminhões); possuir bom aspecto geral; possuir simbologia para o produto transportado (placas e painéis de segurança conforme NBR 7500); possuir kit de emergência conforme NBR 9735; possuir cones refletivos conforme NBR 15071; possuir EPI s para cada ocupante do veículo (capacete, óculos de segurança, máscara e calçado de segurança); possuir identificação do RNTRC - Registro nacional de transportadores rodoviários de carga. No caso onde a expedição for realizada em veículo próprio da empresa expedidora, esta deverá utilizar os mesmos critérios das informações acima, exceto o RNTRC ) Identificação de unidades de transporte e de carga Segundo o Regulamento para Transporte de Produtos Perigosos, as unidades de transporte devem possuir rótulos de risco afixados no seu exterior (nas laterais e na traseira do reboque ou semi-reboque) para advertir que seu conteúdo é composto por produtos perigosos e apresenta riscos. Algumas exceções podem ser dadas ao transporte em quantidades limitadas. Rótulos de riscos subsidiários, para as correspondentes substâncias ou artigos, devem ser colocados adjacentes ao rótulo de risco principal (exceto nas unidades carregadas com mais de um produto fracionado da mesma classe ou subclasse de risco). 10
10 Os rótulos de risco para unidade de transporte devem atender a alguns requisitos, como: a) ter dimensões mínimas de 250mm por 250mm, com uma linha da mesma cor do símbolo a 12,5mm da borda e paralela a todo seu perímetro; b) corresponder ao rótulo de risco estipulado para a classe do produto perigoso em questão, quanto à cor e símbolo; c) conter o número de classe ou subclasse dos produtos perigosos em questão, para o rótulo de risco correspondente, em caracteres com altura mínima de 25mm. Alem dos rótulos de riscos, as unidades de transporte devem conter os painéis de segurança, que também devem ser afixados à sua superfície externa em posição adjacente ao rótulo de risco. Os painéis de segurança devem conter o número de risco e o número ONU correspondente ao produto transportado. Assim como os rótulos de riscos, os painéis de segurança têm que atender a requisitos mínimos. Devem ter o número ONU e o número de risco do produto transportado exibidos em caracteres negros, não menores que 65mm, num painel retangular de cor laranja, com altura não inferior a 150mm e comprimento mínimo de 350mm, devendo ter borda preta de 10mm. A NBR 7500: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos traz as dimensões dos rótulos de risco e painéis de segurança: 30 x 30 cm veículo / 10 x 10 cm embalagem Exemplos de painéis em desacordo com a legislação: 11
11 3.3) Exigências para documentação de transporte de produtos perigosos Para fins da resolução nº 420, da ANTT, documento fiscal para o transporte de produtos perigosos é qualquer documento (declaração de carga, nota fiscal, conhecimento de transporte, manifesto de carga ou outro documento que acompanhe a expedição) que contenha as informações e declarações exigidas a seguir: 3.3.1) Informações exigidas no documento fiscal (devem ser legíveis): O documento fiscal de produtos perigosos deve conter para cada substância e artigo objeto do transporte as informações a seguir: a) o nome apropriado para embarque; b) a classe ou a subclasse do produto; c) o número ONU, precedido das letras UN ou ONU e o grupo de embalagem da substância ou artigo; Grupo de Embalagem I Grupo de Embalagem II Grupo de Embalagem III Substâncias que apresentam alto risco Substâncias que apresentam risco médio Substâncias que apresentam baixo risco Grupos de risco em função da inflamabilidade Grupo de embalagem Ponto de fulgor (vaso fechado) Ponto de ebulição inicial I - 35ºC II < 23ºC > 35ºC III 23ºC, 60,5ºC > 35ºC d) a quantidade total por produto perigoso abrangido pela descrição (em volume, massa, ou conteúdo líquido de explosivos, conforme apropriado). Obs: quando se tratar de embarque com quantidade limitada por unidade de transporte, o documento fiscal deve informar o peso bruto do produto expresso em quilograma. No caso de resíduos de produtos perigosos a serem transportados para fins de disposição, ou de processamento para disposição, o nome apropriado para embarque deve ser precedido da palavra RESÍDUO. Quando forem transportados produtos perigosos com as disposições para quantidades limitadas, a descrição da expedição deve incluir uma das seguintes expressões: quantidade limitada ou QUANT. LTDA. Quando forem transportados produtos perigosos numa embalagem de resgate, as palavras VOLUME DE RESGATE devem ser acrescentadas à descrição dos produtos no documento de transporte. Meios de contenção vazios (incluindo embalagens, IBCs, tanques portáteis, tanques para transporte rodoviário e tanques para transporte ferroviário) que contenham resíduos de produtos perigosos, devem portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos até que sejam limpos e descontaminados. 12
12 3.3.2) Declaração do expedidor O documento fiscal de produtos perigosos, emitido pelo expedidor, deve também conter ou ser acompanhado de uma declaração de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias a uma operação de transporte e que atende a regulamentação em vigor. A declaração deve ser assinada e datada pelo expedidor. Ficam dispensados de apresentar a assinatura no documento fiscal de produtos perigosos os estabelecimentos que usualmente forneçam produtos perigosos, desde que apresentem documento com a declaração impressa de que o produto esteja adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias a uma operação de transporte e que atende à regulamentação em vigor. O acondicionamento do produto deve ser adequado para todas as etapas da operação de transporte, que podem ser, conforme o caso, de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte. Quando se tratar de exportação ou importação, a declaração do expedidor será aceita no idioma oficial dos países de origem acompanhado de tradução no idioma do país destino. Quando se tratar de transporte internacional no âmbito do Mercosul, será aceita no idioma oficial dos países de origem ou de destino ) Sequência das informações exigidas no documento fiscal Se um documento fiscal listar tanto produtos perigosos quanto não perigosos, os produtos perigosos devem ser relacionados primeiro, ou ser enfatizados de outra maneira. A ordem em que os elementos de informação exigidos em de a a c aparecem no documento fiscal deverá ser sem interposição de qualquer informação adicional. Exemplos de descrições de produtos perigosos são: UN 1263 TINTA 3 III ; ou TINTA, 3, UN 1263, III 3.3.4) Outras informações e documentos Trens e veículos automotores, conduzindo produtos perigosos, deverão circular por vias terrestres, portando os documentos a seguir: a) documento fiscal contendo as informações citadas acima; b) certificado de capacitação (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos CIPP) original dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos a granel, expedido pelo Inmetro, ou entidade por ele acreditada; c) documento comprobatório da qualificação do motorista, previsto em legislação de trânsito de que recebeu treinamento específico para transportar produtos perigosos; d) ficha de emergência, para o caso de qualquer acidente e incidentes, contendo instruções fornecidas pelo expedidor conforme informações recebidas do fabricante ou importador do produto transportado, que explicitem de forma concisa. No transporte rodoviário de produtos perigosos, a ficha de emergência deverá estar num envelope para transporte, conforme padrão estabelecido pela ABNT, devendo ser mantida a bordo junto ao condutor do veículo. 13
13 Modelo para formatação de Ficha de Emergência: EPI para uso exclusivo da equipe de atendimento de emergência As informações devem ser colocadas longe dos volumes contendo produtos perigosos de maneira a permitir acesso imediato, no caso de um acidente ou incidente. A ficha de emergência ou guia de procedimentos de emergência, nos casos de exportação ou importação, deverão ser redigidos nos idiomas oficiais dos países de origem, trânsito e destino. 14
14 4) Incompatibilidade química Consideram-se incompatíveis, para fins de transporte conjunto, produtos que, postos em contato entre si, apresentem alterações das características físicas ou químicas originais de qualquer um deles, gerando risco de provocar explosão, desprendimento de chama ou calor, formação de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos. Os critérios de incompatibilidade previstos na norma da ABNT não são exclusivos, sendo que os embarcadores devem, de acordo com as características especificadas nos produtos perigosos ou não perigosos para o transporte, fazer as considerações necessárias e aplicar relações de incompatibilidade não previstas nas tabelas da norma, desde que mais rígidas. Tabela de Incompatibilidade 15
15 5) Prescrições para o transporte de produtos perigosos 5.1) Prescrições de serviços disposição da carga: os diferentes volumes num carregamento contendo produtos perigosos devem ser convenientemente arrumados e escorados entre si ou presos por meios adequados na unidade de transporte, de maneira a evitar qualquer deslocamento, seja de um volume em relação a outro, seja em relação às paredes da unidade de transporte. fogo/explosão: é proibido entrar numa carroceria coberta, carregada com produtos da classe 3 (inflamáveis), portando aparelhos de iluminação a chama. Além disso, não devem ser utilizados aparelhos e equipamentos capazes de produzir ignição dos produtos ou de seus gases e vapores. gêneros alimentícios (e outros produtos de consumo): nos locais de carga, descarga e transbordo, os produtos perigosos devem ser mantidos isolados. veículo contaminado: em caso de contaminação, o veículo transportador, antes de ser recolocado em serviço, deverá ser cuidadosamente e devidamente descontaminado em local previamente licenciado pelo órgão de controle ambiental. manuseio em locais públicos: se, por qualquer motivo, tiverem que ser efetuadas operações de manuseio em locais públicos, as embalagens contendo produtos de natureza distinta deverão ser separadas, segundo os respectivos símbolos de risco. revisão dos veículos: devem ser realizadas para assegurar boas condições de transporte. carregamento ou descarregamento em locais públicos (e/ou aglomerados populacionais): em se tratando de produtos tóxicos não devem ser realizados sem permissão especial das autoridades competentes, a menos que essas operações sejam justificadas por motivos graves relacionados com segurança, caso em que as autoridades devem ser imediatamente informadas. paradas durante o transporte: as paradas no transporte de produtos tóxicos por necessidade de serviço devem, tanto quanto possível, ser efetuadas longe de locais habitados ou de locais com grande afluxo de pessoas. Se for imperiosa uma parada prolongada nas proximidades de tais lugares, as autoridades locais devem ser informadas. 16
16 5.2) Carga e seu acondicionamento O expedidor é responsável pelo bom acondicionamento da carga no veículo. Não é permitido o transporte de produtos perigosos em veículos não apropriados para este fim. Também é proibido o transporte destes produtos conjuntamente com animais, alimentos, medicamentos ou embalagens para estes bens. Nunca deixe as embalagens soltas ou empilhadas desordenadamente. As embalagens devem estar preferencialmente organizadas em paletes e empilhadas de forma a evitar o tombamento durante a viagem. A altura máxima de empilhamento para transporte deve ser respeitada. 17
17 5.3) Itinerário O itinerário deverá ser planejado para que os veículos não utilizem vias ou áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais. Além disso, há em alguns municípios e rodovias restrições ao transporte de produtos perigosos, que deverão ser observadas no planejamento da viagem. 5.4) Estacionamento Se houver necessidade do veículo parar em situações emergenciais (parada técnica, falha mecânica ou acidente) em local não autorizado (zonas residenciais, logradouros públicos ou locais de fácil acesso ao público e a veículos), ele deve ser bem sinalizado e ficar sob vigilância do condutor e/ou autoridades locais (bombeiros, polícia, órgãos do meio ambiente etc), sendo que, somente em caso de emergência, o veículo poderá estacionar ou parar nos acostamentos das rodovias. 18
18 6) Responsabilidades O fabricante deve fornecer ao expedidor: informações relativas aos cuidados a serem tomados no transporte e manuseio do produto e quanto ao preenchimento da ficha de emergência; especificações para o acondicionamento do produto e o conjunto de equipamentos para emergências. As responsabilidades no momento do embarque dos produtos são do expedidor e do transportador. O expedidor deverá exigir do transportador: motorista com curso CCVTPP Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos; uso de veículo e equipamentos em boas condições operacionais; veículo que contenha equipamentos necessários para situações de emergência (conforme instruções de uso) e EPI; acondicionamento de produto de acordo com as especificações do fabricante; emprego de rótulos de risco e painéis de segurança; informar ao motorista sobre as características dos produtos transportados; entregar ao transportador todas as embalagens devidamente rotuladas e etiquetadas, bem como os rótulos de risco e painéis de segurança para uso no veículo; orientar e treinar o pessoal empregado nas atividades de carga (amarração etc). O transportador deverá cumprir todos os procedimentos do Decreto para Transporte, no que se refere à carga, documentação, identificação do risco etc. DESTINATÁRIO: DEVERES NO RECEBIMENTO. Tanto o expedidor quanto o transportador devem ter conhecimentos sólidos sobre transporte de produtos perigosos. 19
19 7. Limites de isenção para produtos perigosos 7.1 Considerações gerais De acordo com a resolução N 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres há um limite máximo em peso bruto por embalagens internas e por veículo, para a expedição de produtos perigosos sem que seja obrigatório o cumprimento de algumas exigências previstas pelo Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos. A dispensa dessas exigências, entretanto, não exonera qualquer dos agentes envolvidos na operação, de suas respectivas responsabilidades. Exceto as isenções previstas neste item, todas as demais exigências para o transporte são aplicáveis a essas quantidades limitadas. QUANTIDADE DE CARGA LIMITADA POR EMBALAGEM INTERNA PRODUTOS/CRITÉRIOS Nº ONU 1263 Nº RISCO 30 GRUPO EMB III tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma-lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos, bases líquidas para lacas, diluentes e redutores EMBALAGEM ATÉ 5 L Nº ONU 1263 Nº RISCO 33 GRUPO EMB II tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma-lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos, bases líquidas para lacas, diluentes e redutores EMBALAGEM ATÉ 5 L Nº ONU 1210 Nº RISCO 30 GRUPO EMB III tinta para impressão, compostos diluentes ou redutores EMBALAGEM ATÉ 5 L Nº ONU 1210 Nº RISCO 33 GRUPO EMB II tinta para impressão, compostos diluentes ou redutores EMBALAGEM ATÉ 5 L Porte do rótulo de risco no volume DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Nome apropriado para embarque no volume DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Segregação entre produtos num veículo ou conteiner Rótulos de risco e painéis de segurança afixados no veículo em carregamento de até 1000Kg Limitações quanto ao itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga Porte da marca ou identificação de conformidade nos volumes DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Proibição de conduzir passageiros PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Marcação do nome apropriado para embarque e Nº ONU no volume PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Porte de EPIs e equipamentos de emergência e extintores para o veículo PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Curso MOPP para o condutor PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Porte da Ficha e envelope de emergência PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Precauções de carga, descarga e estiva PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE 20
20 QUANTIDADE DE CARGA LIMITADA POR VEÍCULO PRODUTOS/CRITÉRIOS Nº ONU 1263 Nº RISCO 30 GRUPO EMB III tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma-lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos, bases líquidas para lacas, diluentes e redutores CARGA ATÉ 1000 KG Nº ONU 1263 Nº RISCO 33 GRUPO EMB II tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma-lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos, bases líquidas para lacas, diluentes e redutores CARGA ATÉ 333 KG Nº ONU 1210 Nº RISCO 30 GRUPO EMB III tinta para impressão, compostos diluentes ou redutores CARGA ATÉ 1000 KG Nº ONU 1210 Nº RISCO 33 GRUPO EMB II tinta para impressão, compostos diluentes ou redutores CARGA ATÉ 333 KG Rótulo de risco e painéis de segurança no veículo DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Porte de EPIs e equipamentos de emergência DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Porte de extintores de incêndio Limitações quanto ao itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Curso MOPP para o condutor DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Porte da Ficha e envelope de emergência DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Proibição de conduzir passageiros DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO Precauções de carga, descarga e estiva PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Porte do rótulo de risco no volume PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Marcação do nome apropriado para embarque e Nº ONU no volume PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE Porte da marca ou identificação de conformidade nos volumes PERMANECE PERMANECE PERMANECE PERMANECE 7.2 Prescrições particulares Quando se tratar de transporte de produtos perigosos para venda no comércio varejista, com risco de contaminação juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso humano ou animal, não serão consideradas as proibições de carregamento comum quando tais produtos forem separados dos demais por pequenos cofres de cargas distintos. Cofres de carga são caixas com fechos para acondicionamento de carga geral perigosa ou não com a finalidade de segregar durante o transporte, produtos incompatíveis. 21