Aprovado pelos vereadores o projeto que institui o programa Porteira a Dentro - Câmara Municipal de Quitandinha
Aprovado pelos vereadores o projeto que institui o programa Porteira a Dentro
Por Eduardo Karpinski dia 19/03/2021 14h25
Na sessão ordinária da última quarta-feira, 17 de março, os vereadores de Quitandinha aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo N°05/2021 que "Institui programa de incentivo à atividade familiar rural e à permanência das famílias no campo denominado Porteira a Dentro no âmbito Municipal".
O projeto já tinha sido aprovado na semana anterior em primeira votação e voltou a estar em pauta nesta semana em segundo turno, sendo que nesta ocasião houve a apresentação de emendas pelos Vereadores Amilton do Banco, Galo, Hélio Figura, João Purungo, Marcos Boca e Marquinho do Lika que melhoraram várias partes do projeto. Uma das principais mudanças feitas pelos legisladores foi a alteração de 3 (três) para 6 (seis) horas que os munícipes da zona rural ou urbana que cumprirem os requisitos do programa terão à disposição gratuitamente para utilizar os serviços, sendo que as demais horas poderão ser utilizadas com descontos de 50% a 80%.
Também foi esclarecido pelos vereadores na emenda e nas discussões durante a sessão que o acesso a qualquer propriedade rural e as estradas de roça não se enquadram como Porteira a Dentro, pois nestes casos a prestação do serviço deve ser feita inteiramente gratuita pelo município.
Na ocasião, as emendas e o projeto de lei foram aprovados por todos os vereadores em segundo turno. Desta forma, o projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção a fim de que, em seguida, a população possa começar a ter acesso ao serviço.