Rastros da Lava Jato na Amazônia têm infrações que somam 606 milhões de reais - CartaCapital
Rastros da Lava Jato na Amazônia têm infrações que somam 606 milhões de reais
Empresas e grupos econômicos investigados ou citados na operação cometeram infrações ambientais na Amazônia Legal
5 de fevereiro de 2020 - 00:30
*Texto: Aldem Bourscheit | Infográficos: Juliana Mori, Bruno Fonseca
Levantamento da Agência Pública mostra que de 2008 a setembro de 2019 grandes empresas e grupos econômicos investigados ou citados na Operação Lava Jato cometeram infrações ambientais que somam 606 milhões de reais na Amazônia Legal, região que engloba nove estados do país. A operação começou em março de 2014.
O montante representa 1,5% dos 39,5 bilhões de reais em ilícitos anotados pelo Ibama na região durante o período analisado. Consórcio Santo Antônio Energia – com presença da Odebrecht –, Eletrobrás, JBS, Vale e banco Santander e consórcio Norte Energia respondem por cerca de 90% dos valores das multas listadas pela reportagem. A grande maioria das infrações ocorreu nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia.
As mesmas companhias e grupos receberam ainda 687 licenças do Ibama e 87 bilhões em financiamentos públicos para obras de infraestrutura no período. Valores de multas e de financiamentos estão corrigidos até outubro do ano passado pelo IPCA, o principal indicador oficial da inflação.
Desde 2017, a Lava Jato investiga o suposto pagamento de 3 milhões em propinas a políticos e outros agentes públicos para "destravar burocracias" ligadas à obra da hidrelétrica de Santo Antônio. As investigações apontam que os pagamentos teriam ocorrido com apoio da Odebrecht, que é uma das acionistas da usina e acumula mais de 80 pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para abertura de inquéritos na Lava Jato, em que centenas de políticos e empresários são citados em delações e investigações. O caso foi repassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal em Rondônia, onde tramita desde junho de 2018.
O consórcio Santo Antônio Energia soma, na última década, 16,6 milhões em multas ligadas à construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. As multas se devem à derrubada ilegal de florestas, falhas no cumprimento de licenças ambientais e matança de peixes. Das sanções, 12,2 milhões de reais (73%) foram registrados após o início da Lava Jato.
Outro caso de infrações ambientais na Amazônia é do grupo JBS, frigorífico ligado ao conglomerado transnacional de investimentos J&F. Suas infrações somam 53 milhões por comprar gado de áreas ilegalmente desmatadas, poluir solo, ar e águas, guardar e receber madeiras sem licença, matar animais silvestres e fraudar licenciamentos. Os fatos ocorreram no Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Desde quando a Lava Jato iniciou suas investigações, o grupo acumula 42 milhões em multas (79%).
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Delação de executivos da JBS à operação em 2017 apontou repasses ilegais de 500 milhões a mais de 1.800 políticos e partidos, sempre em busca de vantagens políticas e econômicas para os negócios da empresa. Essas investigações estão em curso. Desde 2016, a empresa foi alvo de pelo menos cinco ações da Polícia Federal (PF) por supostos crimes de fraude e de pagamento de propinas associados à liberação de recursos públicos e comércio de carnes.
Já o espanhol Santander foi multado em 52,4 milhões em 2016 por financiar o plantio de milho e soja em 572 hectares que haviam sido embargados por crimes ambientais no Mato Grosso. O maior banco dos 19 países que usam o euro opera no Brasil desde 1982.
A Lava Jato investiga também os grupos Odebrecht e Estre pelo suposto pagamento de 50 milhões de reais em propinas, de 2008 a 2019, para que políticos os beneficiassem em contratações para a obra de Belo Monte.
Conforme o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Norte Energia teria formado um cartel com outras empresas interessadas na obra e dispostas a pagar propinas a partidos e políticos. Em dezembro, foi instaurado um processo administrativo contra pessoas físicas e jurídicas apontadas nas investigações. Ainda não há prazo definido para o julgamento do caso pelo tribunal do Cade. Empresas condenadas poderão pagar multas de até 20% sobre seu faturamento. Para pessoas físicas, as sanções podem chegar a 2 bilhões de reais.
Em relação às infrações ambientais, dados do Ibama mostram que a Eletrobrás e a Norte Energia receberam R$ 197,5 milhões em multas desde 2008. Poluíram terras e águas, transportaram ilegalmente toras de madeira, mataram mais de 60 mil peixes durante a construção de hidrelétricas na Amazônia e descumpriram licenciamentos. Desse montante, quase 74 milhões (37,5%) foram registrados durante a Lava Jato.
O teto para uma multa ambiental no Brasil é hoje de 50 milhões de reais. Após os desastres com as barragens de poluentes minerários de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, o Congresso Nacional analisa projeto que pode aumentar em cem vezes esse valor, para até 5 bilhões.
Em relação às multas, a Vale foi a mais penalizada pelo Ibama na última década na Amazônia. São 213,5 milhões de reais em infrações por desmatamento ilegal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, derrubada de castanheiras – árvore ameaçada de extinção –, poluição de águas e terras, além do não cumprimento de licenças ambientais. Desse total, quase 146,5 milhões (68%) em multas foram aplicadas a partir de março de 2014.
A análise realizada pela Pública revela, ainda, vultosos financiamentos concedidos às empresas e grupos econômicos envolvidos em centenas de ilícitos ambientais na Amazônia na última década. Obras dessas companhias na região receberam 87 bilhões de reais Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse montante, 8,4 bilhões (9,6%) foram emprestados durante a Lava Jato.
Desde 2008, a Norte Energia recebeu quase 38 bilhões para a mega-hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Outros grandes beneficiados pelo banco foram a Vale (16,7 bilhões), os consórcios Energia Sustentável do Brasil (16 bilhões) e Santo Antônio Energia (13,8 bilhões), além da Vale (14,8 bilhões). Os recursos serviram para a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e aumentaram a produção e o transporte de minérios.
"O BNDES historicamente banca de 70% a 80% do orçamento de grandes obras de infraestrutura na Amazônia. Também há investimentos diretos, créditos subsidiados e incentivos fiscais concedidos pelos governos. Isso tudo ajudou a engrossar a dívida pública brasileira [de 4,2 trilhões no fim de 2019]", destaca Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em Brasília (DF).