Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está disponível para download gratuito - Rota Jurídica
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15 de abril de 2020 - 08:49
Nesse período de isolamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus, o advogado Rafael Maciel disponibilizou gratuitamente, por tempo determinado, a 1ª edição do seu livro digital Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Na obra, o especialista aborda, de forma prática e didática, as exigências da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para baixar, basta acessar aqui
A LGPD, tema do livro, regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. A legislação prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido e cria uma série de obrigações para controladores e operadores, tais como a implementação de medidas técnicas e administrativas. As obrigações são aplicáveis tanto para órgãos públicos quanto para entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.
Rafael Maciel é advogado especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Direito Eletrônico pela Florida Christian University, além de possuir um MBA em Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Possui curso de Governança da Internet pelo CGI.br e certificado em Privacy e Data Protection pela Exin. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), é membro da International Association of Privacy Professionals e CIPP/E e autor de várias obras de referência na área.
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