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73% dos cigarros consumidos no Ceará são ilegais; apreensões dobraram em 2019
Publicado em 10/10/2020 by equipeccev
Cerca de 73% dos cigarros consumidos no Ceará em 2019 foram ilegais, frutos de contrabando, conforme dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Em relação a 2018, houve aumento de 9% no índice.
O crescimento do consumo de cigarros clandestinos no Ceará é percebido também pelos números de apreensões da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2019, as forças recolheram 313.667 pacotes (cada pacote tem cerca de dez maços), mais do que o dobro de 2018, que somou 155.284 pacotes. O aumento de um ano para outro foi de 101,9%.
Já em 2020, PF e PRF apreenderam 277.292 pacotes de cigarros ilegais, entre janeiro e o fim de setembro. Esse número representa um acréscimo de 24,9%, no comparativo com igual período do ano passado, que teve 221.992 pacotes retidos.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) também foi demandada sobre a quantidade de cigarros clandestinos apreendidos pelas polícias Militar e Civil, mas a pasta informou que não contabiliza esse dado.
O presidente do FNCP, Edson Vismona, afirma que "as organizações criminosas e milícias entraram nesse negócio para ganhar dinheiro. Eles têm uma margem de lucro altíssima, porque não pagam impostos. O mercado brasileiro passou a ser um dos mais atraentes para contrabando. O imposto cresce, o crime agradece", resume.
A carga tributária sobre o cigarro, no Brasil, é de 71%. Mas pode chegar a 90% do valor, com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pery Shikida, estudioso da "economia do crime", explica que "os 'produtos do pecado' no Brasil, como bebidas alcoólicas e cigarros, foram tributados para desestimular o consumo. O que é uma ideia apreciada e que tem certo sentido. Se você controlasse a fronteira, o consumo seria desestimulado".
Entretanto, segundo os especialistas, o controle das fronteiras do país não é eficiente. As organizações criminosas trazem cigarros de outros países, sem pagar impostos, por via terrestre ou marítima. Em alguns casos, há até corrupção de agente público.
De acordo com o FNCP, a maioria dos cigarros ilegais consumidos no Ceará é oriunda do Paraguai, onde a carga tributária é de apenas 18%, a menor do mundo. Neste caso, os maços entram em território brasileiro pelas estradas, escondidos em caminhões, e são distribuídos para todo o país, sem pagar impostos.
Mas, nos últimos anos, aumentou o consumo de cigarros de outros países.
"O mercado é tão atraente que está atraindo mercados de fora da América do Sul, principalmente da Coreia do Sul e da China. Há uma concorrência entre contrabandistas", pontua Edson Vismona.
O cigarro asiático chega à América do Sul pela Guiana, Guiana Francesa ou Suriname, entra no Brasil por pequenas embarcações e é distribuído para o restante do país, segundo o presidente do Fórum. Mas também há o registro de crescimento da presença de cigarros dos Estados Unidos e do Reino Unido em território brasileiro.
O chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários (Delefaz), da Polícia Federal, delegado Olavo Pimentel, corrobora que a maioria das apreensões de cigarros clandestinos, no Ceará, ocorre por via terrestre, em caminhões abordados pela Polícia Rodoviária Federal. E acrescenta que tem se intensificado a rota do Norte, com a mercadoria oriunda das 'Guianas' e do Suriname.
O delegado detalha o perfil dos criminosos: "No caso dos que trazem por via terrestre, muitas vezes são caminhoneiros comuns, que fazem fretes legais e são cooptados a levar um carregamento ilegal, mediante pagamento favorável a ele. A gente observa que as pessoas presas em flagrante, na maioria, têm um trabalho lícito por trás e eventualmente cometem esse ilícito de trazer uma carga contrabandeada".
"Sempre que há uma prisão, a gente tenta chegar a outras pessoas envolvidas, que são os financiadores e destinatários desses produtos. Existem investigações em andamento. O que se busca é identificar a organização criminosa", completa.
O contrabando é um crime previsto no artigo 334-A (importar ou exportar mercadoria proibida) do Código Penal Brasileiro (CPB), no qual tanto quem transporta como quem vende a mercadoria ilegal pode ser autuado. A pena vai de 2 a 5 anos de prisão. "Ainda é difícil a gente ter um sentimento de punibilidade. O crime encontra no cigarro ilegal um baixo risco e um excelente lucro. Tudo que o criminoso quer", critica o presidente do FNCP, Edson Vismona.
Dados do Ibope mostram que, no Nordeste, o maço do cigarro ilegal custa em média R$ 3,53, mas é possível encontrar o produto até por R$ 2,50. Enquanto o preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal é de R$ 5, e a média de preço do maço legalizado na região é de R$ 7,51.
O público-alvo dos cigarros ilegais são fumantes de menor poder aquisitivo, das classes sociais C, D e E. "Ele [fumante] paga metade do preço. E o que é pior: esses cigarros não têm nenhum controle sanitário da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Esses fumantes estão fumando cigarros com taxas de nicotinas mais altas que no Brasil", alerta Vismona sobre o risco à saúde.
Apesar de serem ilegais, esses produtos são vendidos em estabelecimentos formais, como as mercearias nas periferias das grandes cidades. Segundo o levantamento do FNCP, os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Crato são os mais afetados pela venda desses produtos no estado.
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