O Plano Estadual de Educação (PEE), concebido por meio do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador do Estado, define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira nos próximos dez anos. Com o objetivo de discutir e aprimorar as propostas constantes nesse plano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover, a partir deste mês de fevereiro, o Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. O evento, que vai percorrer diversas cidades do Estado como forma de democratizar a discussão do tema, também inclui o Debate Público Planejando a Educação em Minas Gerais – Metas para Financiamento e Redução das Desigualdades Educacionais, nesta sexta-feira (19/2/16), na ALMG.
O Plano Estadual de Educação é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação; e um anexo, com as metas e estratégias. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico, que vai promover encontros regionais no interior do Estado, além da etapa final em Belo Horizonte, no Plenário da ALMG. O primeiro encontro acontece em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), no próximo dia 26.
Precedendo os encontros regionais, a ALMG ainda vai realizar um debate público ao longo desta sexta, 19. Na parte da manhã está prevista a apresentação do PL 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação, seguida do painel "Financiamento da Educação e Custo Aluno Qualidade".
O conceito refere-se a um cálculo de quais seriam e quanto custariam os insumos mínimos necessários para proporcionar uma educação de qualidade por aluno. A implementação do conceito, que é previsto no Plano Nacional de Educação, não foi contemplada pelo plano estadual, o que é um dos principais pontos de crítica dos movimentos representativos da área.
Outros dois painéis completam a programação do debate na parte da tarde: "Ensino Médio da Rede Estadual" e "Superação das desigualdades educacionais – Acesso e Permanência dos alunos nas modalidades: educação especial, educação no sistema socioeducativo e prisional e educação do campo, indígena e quilombola".