ConJur - A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos
11 de abril de 2021, 8h02 Imprimir Enviar
(ii) Em seguida, cumpre destacar o Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), dispondo que ela "será organizada pela Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – ARPEN- Brasil, que se apresenta como titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do sistema, do qual detém o conhecimento tecnológico, o código-fonte e o banco de dados (...) (art. 2º).
[1] ARPEN-BRASIL. Boletim Informativo de 09.04.2021. Web: http://www.arpenbrasil.org.br/noticia/11786 (Fonte: GAZ);
http://www.arpenbrasil.org.br/noticia/11782 (Fonte: R7);
[2] Web: https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio
Web: https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid
[3] Como apurou a pesquisadora Márcia Castro, entre as primeiras quinta e terça feiras do corrente mês (1º a 6/04) foram 11.774 nascimentos registrados, contra 12.181 mortes ocorridas. Ver: ARPEN-BRASIL. Boletim Informativo de 09.04.2021. Web: http://www.arpenbrasil.org.br/noticia/11783 (Fonte: Yhaoo).
[4] FERRO JR., Izaías; DEBS, Martha (Coord.). Registro Civil das Pessoas Naturais; Salvador: JusPodivm, Cap. 23, pp. 667-685;
[5] BBC News Brasil. Web: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56661590
Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2021, 8h02
11 de abril de 2021, 16h53
Precisamos de mais magistrados com essa visão voltada à infância, à prioridade absoluta. Essa tragédia diária não pode ser encarada como algo normal, cotidiano. O único sujeito de direitos que detém prioridade absoluta é a criança, justamente ela que é sempre desconsiderada em tudo. Um país que não cuida de suas crianças não investe no seu próprio futuro. O IBDFAM, através de Pedido de Providências ao CNJ, conseguiu normatizar essa prioridade perante o judiciário, mas, de fato, a morosidade impera, a falta de magistrados, serventuários, equipes técnicas, a ausência de oitiva especializada da própria criança. O artigo do Desembargador Jones Figueiredo Alves deveria ser obrigatório, assim como a inclusão do ECA no curso de direito. Enquanto isso não ocorre as crianças - aqui consideradas nos termos da Convenção Internacional Sobre Direitos das Crianças - continuam invisíveis.
12 de abril de 2021, 15h39
Parabéns! Obrigado pela clareza e objetividade.
11 de abril de 2021, 14h41
Com quem estão e onde estão os órfãos da pandemia? O censo 2020 do MPRJ aponta uma redução de cerca de 50% no acolhimento, mas a orfandade existe e não há proteção para crianças e adolescentes. O PLS 4414/2020 continua parado enquanto urge sua aprovação. Pergunto quando o artigo 227 da Constituição Federal será, finalmente, respeitado.