Acusado de matar durante "racha" em Niterói (RJ) tem HC negado pela 1ª Turma :: Concurseirosdodireito
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Foi negado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC) 101698 em favor do advogado T.A.V. - à época dos fatos, estudante de direito –, que teria matado uma jovem de 17 anos, vítima de uma colisão decorrente de disputa automobilística conhecida como "racha". A decisão ocorreu por maioria dos votos.
Quanto à alegação de que a juíza prolatora do primeiro julgamento não poderia mudar de opinião depois de anulado o julgamento antecedente, o ministro observou que, "verificada a anulação do primeiro julgamento, nada impede que o mesmo magistrado, participando da nova apreciação do recurso, revele convencimento diverso, desde que devidamente motivado". Ele acrescentou que o primeiro julgamento não surte qualquer efeito, tendo em vista a sua anulação, por isso não poderia condicionar nova manifestação do órgão julgador.