14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 | Câmara Municipal de Morada Nova de Minas
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Fique por dentro dos trabalhos de mais uma reunião ordinária do exercício de 2018, acontecida no dia 08 de outubro:
* Leitura do Ofício 296/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 068/2018, desta presidência, que encaminhou o requerimento verbal de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando uma parceria entre o município e o Governo Estadual para disponibilizar para nossa cidade o castra móvel, dentro do programa para controle da natalidade de cães e gatos. Informou o Executivo que está atento a esse problema que se arrasta há vários anos no município
* Leitura do Ofício 298/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação 001/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou mudança da placa indicativa de trânsito para caminhões e carretas, depois do aterro da BMG, sentido centro. O Executivo explicou a inviabilidade de atender o pedido, devido ao aclive acentuado logo no início da Av. Cel. Sebastião P.M. e Castro, local onde é necessária uma conversão dos veículos, sendo impossibilitada aos caminhões/carreta de grande porte.
* Leitura da Indicação 03/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, sugerindo ao Executivo seja feita a manutenção da estrada vicinal da região do Espinho, especialmente no trecho próximo à fazenda do Sr. Nascimento, seguindo no sentido à MG-415, antes de se iniciar o período chuvoso. APROVADA POR UNANIMIDADE.
* Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 – "Acrescenta o artigo 113-A a Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária impositiva, e dá outras providências". Votação em segundo turno. APROVADA POR UNANIMIDADE.
* Projeto de Lei nº 015/2018 – "Promove a alteração do artigo 155, inclusão do inciso III e parágrafo único na Lei 753/1988, denominado Código de Posturas Municipal, e dá outras providências". O projeto fazia previsão de multa para proprietários de terrenos/lotes, que não construíssem muros ou cercas, conforme previsto no código de posturas. No entanto, os vereadores entenderam que essa medida poderia ser tomada pela administração, por meio de decreto, conforme já é previsto no referido código, faltando apenas mais fiscalização da Prefeitura. O projeto foi REPROVADO POR UNANIMIDADE.