Para Rangel, não pode haver aumento
do pedágio por benefício a estudantes
O deputado estadual Marcelo Rangel é autor da lei que prevê, ao Governo do Paraná, o direito de reduzir, até 50%, os custos para estudantes que precisam cruzar as praças de pedágio, para estudar em outros municípios. Nesta quinta-feira o parlamentar comentou as manifestações, pela imprensa, das empresas concessionárias. Elas prometem elevar os custos atuais, que já são altíssimos e muito discutidos pela comunidade paranaense, se tiverem que cumprir os descontos.
O deputado lembra que a cobrança, conforme a lei, é imoral e indevida. "As concessionárias deveriam cumprir a Constituição Federal de 1988 e leis regionais, que vigoram antes de qualquer contrato em vigor".
Rangel afirma que "nunca foi oferecido qualquer desconto à população estudantil. Esta sempre pagou preços integrais, quando é um dever das concessionárias e do Estado, pela lei de 1995, que fala do acesso dos estudantes aos bancos escolares".
"Não estamos pedindo retrocesso pelos anos de cobranças indevidas. Queremos apenas que os estudantes, de agora em diante, sejam contemplados com o que é de seu pleno direito", frisou.