Aspectos Atuais do Direito Regulatório - Educação Continuada
ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO REGULATÓRIO
Capacitar os alunos para que compreendam os diversos instrumentos jurídicos relacionados ao sistema regulatório no Brasil e as competências dos diversos órgãos e entidades públicas atuantes nos setores correlatos.
Informar os alunos para que compreendam as características do Estado Regulador e a sua função na moderna economia de mercado, com foco na intervenção no domínio econômico.
Demonstrar os instrumentos regulatórios competentes para coibir o abuso do poder econômico e a dominação de mercados.
Promover o conhecimento crítico sobre a manutenção do monopólio estatal nos setores estruturais da economia (energia elétrica e petróleo & gás) e suas consequências sobre o modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil.
Debater o modelo estrutural de regulação dos setores de energia elétrica, petróleo & gás e mineração.
Advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público, executivos e funcionários de agentes dos setores regulados e alunos de pós-graduação e graduação em Direito ou Economia a partir do sétimo semestre.
Graduação em Direito ou Economia e alunos desses cursos a partir do sétimo semestre.
Até 14 de novembro de 2018, ou enquanto houver vagas.
de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2018.
19h às 22h (2ª e 4ª feiras)
Tópico 1 – A regulação e suas características
Liberalismo e economia de mercado
Tópico 2 – Temas em regulação de serviços públicos concedidos
Serviços públicos e atividade econômica: limites à intervenção do Estado.
O usuário de serviço público.
Modicidade tarifária e equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos.
Tópico 3 – As agências reguladoras na Constituição de 1988
A continuidade do serviço.
Tópico 4 – Análise específica
Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM/ANM.
Pós-Doutor pela Universität Augsburg (Alemanha) (2017/2018) com o tema Transição Energética e Regulação no Setor Elétrico (Die Energiewende und die Regulierungsrecht des Stromsektors). Doutor em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS - 2016), com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität (München) (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg). É mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor, no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor das obras A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003, Minoria Acionária versus Sociedades de Economia Mista, Curitiba, Juruá, 2016 e Energias Renováveis: Meio Ambiente e Regulação, Curitiba, Juruá, 2018.