Os cuidados com a propaganda eleitoral antecipada – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Um dos pontos mais conflituosos é a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico. No caso em tela é preciso que o entrevistador e o pré-candidato tenham a máxima cautela durante a entrevista, principalmente quando o telefone está aberto ao público, pois os "plantonistas radiofônicos" podem induzir ao cometimento da infração de propaganda eleitoral antecipada. Deve o entrevistador âncora cercar-se de cuidados para não infringir a legislação. O simples jargão: "… por favor não fale em política porque a legislação eleitoral não permite …" por si só a depender do contexto pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada, pois ativa o ouvinte sobre o fato.
EDITORA SARAIVA: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, de FabioRamazziniBechara, faz uma análise de que a prova penal, sua produção e eficácia à luz das normas internacionais e a compreensão de seu fenômeno no direito estrangeiro, sempre sob o paradigma do respeito às garantias fundamentais, foram objeto de madura pesquisa e arguta reflexão, com 216 páginas, custa, R$ 62./// PROCESSO DO TRABALHO – Vol. 32 – Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares – Coleção Sinopses Jurídicas, de César Reinaldo OffaBasile, trata os seguintes temas: teoria geral doa recursos trabalhistas; recursos em espécie; teoria geral da execução trabalhista; fase de liquidação; fase executiva; procedimento monitório; meios de impugnação; expropriação patrimonial; ação de consignação em pagamento; ações cautelares; mandado de segurança e ação rescisória, com 258 páginas, custa R$ 37,90 /// A INFLUÊNCIA DE DALMO DALLARI NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS, de Enrique Ricardo Lawandowski, o fio condutor deste livro é o Direito Constitucional. Por isso, a obra encontra-se dividida por diversos temas que gravitam em torno dessa temática, como: direitos humanos, separação de poderes, democracia, controle de constitucionalidade, questões indígenas e funcionários públicos, com 638 páginas, custa R$ 138. Podem ser adquiridos através do site http://www.saraiva.com.br, ou pelo telefone: (11) 3335-2957.