STF adia para amanhã julgamento sobre participação de 'nanicos' em debates
Qua , 24/08/2016 às 20:07
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento sobre a participação de candidatos filiados a partidos políticos "nanicos" nos debates eleitorais e vão retomar a discussão nesta quinta-feira, 25.
Ao todo, o Supremo analisa cinco ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por partidos como o PSOL, Solidariedade e PRTB. Até agora, 4 dos 11 ministros votaram por manter as regras atuais. Porém, dois deles fizeram ressalvas sobre a decisão de as emissoras definirem os candidatos que participam dos debates.
Uma das cinco ações foi movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e gerou o maior debate entre os ministros do Supremo. A associação questiona um artigo da lei que permite a participação dos políticos que não preencham esses requisitos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos concordem com a decisão.
Barroso defendeu que não era "democrático" os adversários poderem excluir candidatos que as emissoras, eventualmente, quisessem convidar. Ele citou os casos de Erundina e Freixo, dizendo que ambos estão bem colocados nas pesquisas e foram vetados de participar dos eventos pelos seus oponentes.
Lewandowski também destacou que as emissoras possuem interesses comerciais e não deveriam poder deliberar sobre isso sozinhas. "Ao escolherem determinado candidato podem dar-lhe impulso e ao excluir um poderiam dificultar-lhe a vida política", disse.
Para ele, a lei elaborada pelo Congresso, que leva em conta o tamanho das bancadas, é "razoável" e deve ser mantida. "Eu entendo que nós estamos vivendo não um pluripartidarismo, mas um hiperpartidarismo. A maioria dos partidos não tem nenhum caráter programático, e, não tendo esse caráter, a meu ver, não tem direito líquido e certo expressar suas opiniões", disse.
Na ação que está sendo analisada pelo Supremo, a Abert pede para que seja fixado "o entendimento de que, ao elaborar as regras aplicáveis aos debates realizados antes do primeiro turno das eleições, os candidatos e partidos aptos a deliberar, nos termos da lei, poderão definir o número de participantes, ainda que em quantitativo inferior ao de partidos com representação superior a nove deputados".