Novo Código de Processo Penal « IBRASPP
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 156/2009, que visa a reforma global do Código de Processo Penal. Elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo Min. Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, e encampado pelo Presidente do Senado Federal, o PLS 156/09, que inova radicalmente em alguns pontos e apresenta-se conservador em outros, foi votado e aprovado pelo Senado Federal no mês de Dezembro de 2010, ocasião na qual foram votadas também algumas propostas modificativas apresentadas ao Relator Renato Casagrande. O Projeto, agora, segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Veja aqui o substitutivo apresentado pelo Senador Renato Casagrande, com a atual redação do PLS 156/09.
09.12.2010 – Veja aqui a redação final do PLS 156/09 aprovada pelo Senado Federal.
05.01.2011 – O PLS 156/2009, ao ser distribuído na Câmara dos Deputados, recebeu o número PL 8045/2010 e foi apensado ao Projeto de Lei n. 7987/2010, de autoria do Deputado Federal Miro Teixeira, que tem igualmente por objeto a reforma global do Código de Processo Penal. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou fosse dada ciência do Projeto ao Plenário e constituída Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto e suas emendas.
1º.12.2011 e 07.2.2011 – Apresentados requerimentos de criação de comissão especial para emissão de parecer sobre o PL 8045/2010.
2 respostas para "Novo Código de Processo Penal"
27 de abril de 2012 às 19:10
Esperamos sim que este novo Código de Processo Penal, não venha a ser uma cópia do Código de Processo Penal da Holanda, como é o atual. Já será de uma grande mudança se não for assim. Vem tarde, muito tarde essa mudança legislativa penal; demoradíssima para a sociedade e para os operadores da JUSTIÇA, quanto mais para os operadores do DIREITO. Basta a sociedade ver, saber e sentir a grande e formal injustiça flagrante nos seios da sociedade em que vivemos.
3 de março de 2016 às 17:38
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