Portal Gongogi: ILHÉUS: ISENÇÃO DE TAXA ESTÁ PREVISTA NA REABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO
ILHÉUS: ISENÇÃO DE TAXA ESTÁ PREVISTA NA REABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO
às quinta-feira, março 24, 2016 Por PORTAL GONGOGI
Foto: Alfredo Filho (disponível no Blog Pimenta)
O prazo de inscrições no concurso público da Prefeitura de Ilhéus será reaberto na próxima terça (29), de acordo com novo edital publicado, há pouco, na edição de hoje do Diário Oficial. A "reti-ratificação" prevê isenção de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda.
O novo edital também traz mudanças no conteúdo programático das provas para o cargo de assistente social. O candidato de baixa renda terá o período de 29 de março até as 23h59min de 7 de abril para solicitar isenção de taxa de inscrição, que varia de R$ 35,00 a R$ 120,00, a depender do cargo. A nova data de aplicação das provas ainda será divulgada.
As inscrições para o concurso da Prefeitura de Ilhéus foram abertas em janeiro. As provas estavam previstas para 17 de março, mas o certame foi suspenso depois de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
A Justiça deferiu liminar favorável ao MP, entendendo como válidos os argumentos de que o concurso deveria prever isenção de taxa para pessoas pobres e não exigir dois anos de prática forense para o curso de procurador do município. A irregularidade no edital quanto a isenção havia sido alertada pelo Pimenta.
Após recurso da prefeitura, a juíza Carine Nassri manteve a exigência de isenção do pagamento de taxa para todos os cargos, mas manteve o requisito para o cargo de procurador. O prefeito Jabes Ribeiro e a procuradoria-geral decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Porém, não obtiveram sucesso.
520 VAGAS E ATÉ R$ 8 MIL DE SALÁRIO
O concurso oferece mais de 520 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. A oferta salarial varia de R$ 880,00 a R$ 8 mil, dependendo do nível de escolaridade e função. O concurso destina vagas, também, para pessoas com deficiência. As inscrições são feitas somente no site da Consultec, a partir da terça.