Brasil e Reino Unido assinam acordo de cooperação para combater lavagem de dinheiro | Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Brasil e Reino Unido assinam acordo de cooperação para combater lavagem de dinheiro
07/04/05 16h49 - Atualizado: 19/01/13 22h51
Um tratado de cooperação jurídica entre Reino Unido e Brasil pretende combater a lavagem de dinheiro por meio da troca de informações entre os dois países. O acordo, assinado hoje (7) em Londres pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o ministro do Estado britânico Desmond Henry Browne, prevê também coleta e produção de provas em processos criminais. Bastos aproveitará a passagem pelo país para conhecer os estabelecimentos prisionais britânicos, considerados referência para o Brasil.
"O combate à lavagem é imprescindível para enfrentar e reprimir o crime organizado e a corrupção, pois ela é a ponta final deste tipo de crime. Nessa luta, todos os órgãos do Ministério da Justiça e de outros ministérios têm agido de forma incansável, como determinou o presidente Lula", afirmou Thomaz Bastos, de acordo com assessoria de imprensa do ministério, logo após assinar o acordo.
Outras das ações previstas são a cooperação em fraudes fiscais e a permissão de repatriação, em casos excepcionais, do dinheiro de origem ilícita, antes mesmo das sentenças definitivas contra os acusados. Além disso, contas suspeitas poderão ser bloqueadas e provas poderão ser produzidas em conjunto entre os dois países.
Em Londres, ainda de acordo com a assessoria, Bastos deve reforçar a posição do governo brasileiro sobre a defesa de uma política para o sistema penitenciário nacional e defender a criação de um ambiente seguro à sociedade, com aplicação de penas alternativas para contribuir com a ressocialização do preso.
O Brasil já possui acordos de cooperação em matéria penal sendo vigorados na Colômbia, Estados Unidos, Itália, França e Mercosul. No Líbano, China, Cuba, Suíça e Ucrânia, os tratados como esses já foram assinados, mas estão em fase de tramitação.