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Júlio Teves Pereira
1 CATAVENTOCULTURAL E EDUCACIONAL MA UAL D RECUR O HUMA O MA UAL DE ECURSOS HUMANOS Catavento Cultural e Educacional Organização Social de Cultura
2 CATA VENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS Finalidade: Disponibilizar princípios básicos de gestão pessoal que devem orientar o quadro de funcionários, colaboradores e o Núcleo de Recursos Humanos no desempenho de suas funções. Procedimentos deste Manual: Recrutamento e Seleção de Pessoal Plano de Cargos e Salários Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho Direitos, Deveres e Regime Disciplinar Acesso ao Catavento Controle de Freqüência Férias Benefícios: Vale Transporte Vale Refeição Política Geral de Recursos Humanos: Visa assegurar que o Recursos Humanos do Catavento seja considerado como o elemento mais importante e estratégico para a manutenção e crescimento do Espaço Cultural da Criança, investindo na qualificação e valorização do seu quadro de pessoal, pautando-se por princípios éticos e legais.
3 CATA VENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS 13187, N '- Aplicação: Aplica-se aos funcionários e colaboradores do Catavento. Funcionários: São todos cujo vínculo empregatício é regido pela consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Colaboradores: são todos os servidores cedidos ao Catavento, em decorrência do Contrato de Gestão, cujo vínculo empregatício é regido pelo Estatuto do Servidor Público Estadual. Administração de Recursos Humanos: Tem por objetivo planejar, organizar e desenvolver técnicas capazes de promover o desempenho eficiente e eficaz do pessoal, visando os objetivos do Catavento. Recrutamento e Seleção de Pessoal QUAIS SERA-O AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRA TAÇA-O? As vagas serão autorizadas mediante formulário específico. O recrutamento e seleção do pessoal efetivo ou estagiário serão feitos após divulgação entre o público alvo e constarão de etapas eliminatórias, classificatórias, incluindo entrevistas e técnicas de seleção, observadas as peculiaridades de cada cargo/carreira. As exigências previstas no processo de recrutamento e seleção não se aplicam à contratação de serviços técnicos especializados, às locações de serviços, aos cargos de confiança, aos cargos especiais e servidores contratados. Fica proibida a contratação de cônjuge ou parente, até terceiro grau, de Conselheiros e Diretores. Fica proibida a contratação de servidores públicos em atividade, exceto para cargo de chefia.
4 CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAl..) MANUAL DE RECURSOS HUMANOS Será permitida a contratação, por tempo limitado, de pesquisadore ou técnicos de nível superior, com ou sem vínculo empregatício, respeitada a legislaçãoaplicada em sua entidade de origem. Será permitida a contratação, por tempo parcial, de especialistas para a realização de I atividades de pesquisa, consultoria, extensão e desenvolvimento no âmbito do Catavento, previamente autorizada pelo Diretor Executivo e Diretor Administrativo-Financeiro. I Será permitida a atividade de treinamento de recursos humanos por colaboradores e funcionários em instituições de ensino, centros de pesquisa e desenvolvimento públicos ou privados, bem como a realização de consultas técnicas, com ou sem remuneração, previamente autorizadas pelo Diretor Executivo e Diretor Administrativo-Financeiro. Plano de Cargos e Salários I I Conforme previsto em Contrato de Gestão, o Catavento está formulando Planode Cargos e Salários Ique permita a complexidade de suas atribuições, criando uma estrutura de cargos e carreiras que I reflita a organização de seu trabalho. Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho Será elaborado um Planejamento de Treinamento e Desenvolvimento através de levantamento das necessidades e prioridades dos núcleos, dos funcionários e do Catavento, e considerado o orçamento financeiro disponível. Os resultados serão mensurados através de Avaliação de Desempenhoe de Pesquisasque demonstrem os resultados, criando-se histórico que propicie parâmetros para avaliação. Direitos, Deveres e Regime Disciplinar Funcionários: São os definidos na CLT e Sindicato da categoria. Colaboradores: São os definidos na Legislação Estatutária.
5 CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS Acesso ao Catavento o acesso às dependências do Catavento por funcionários e colaboradores deve obedecer os seguintes critérios: Local de Entrada: Portaria Identidade Funcional (Crachá): Somente será permitida a livre circulação pelas áreas do Catavento dos funcionários e colaboradores que estiverem portando seu Crachá, afixado na altura do peito. Em caso de perda ou esquecimento, solicitar um crachá provisório no Núcleo de Recursos Humanos. A segunda via deverá ser solicitada no Núcleo de Recursos Humanos. O funcionário será responsável pelo custo de R$ 10,00 (Dez reais), que será descontado na Folha de Pagamento. Horário de Trabalho: O horário está definido em Contrato de Trabalho. Controle de Freqüência O QUE É? O registro da frequência diária é obrigação legal; através desse procedimento o Catavento calcula' os pagamentos mensais de seus funcionários. O registro do ponto é pessoal e intransferível, considerando-se FALTA GRAVE, sob pena de punição (demissão por justa causa), o registro para colegas de trabalho. L- -,~~&/
6 CATA VENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS QUEM PRECISA MARCAR O PONTO? Deve ser marcado por todos os funcionários e que prestam serviços regulares para o Catavento, I salvo liberações concedidas especificamente pelo Diretor Executivo e Diretor Administrativo- Financeiro. QUANDO MARCAR O PONTO? Entrada ao Trabalho Início e término do horário de almoço - atualmente dispensado Saída do Trabalho O QUE É CONSIDERADO ATRASO? É tolerado um atraso máximo de 15 minutos na marcação do ponto, durante a entrada para o I trabalho. Se durante o mês os atrasos ultrapassarem a 30 minutos, o funcionário será descontado em folha de pagamento. QUANDO AUSÊNCIAS SÃO ABONADAS? 2 dias consecutivos quando do falecimento de cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente direto. 1 dia no caso de internação hospitalar de cônjuge ou filho, desde que coincidentes com a jornada de trabalho do profissional. Até 14 dias por licença médica, comprovada através de Atestado Médico reconhecido. 1dia por ano, no caso de doação comprovada de sangue. 5 dias consecutivos de licença pelo nascimento de filho. 3 dias consecutivos de licença pelo casamento.
7 CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS.., t.. Férias o QUE É? A cada 12 meses de trabalho, o profissional tem garantido por lei o direito de usufruir a 30 dias de férias. PODE-SE DESCANSARQUANTOS DIAS? A lei garante um período de 30 dias de descanso para cada 12 meses trabalhados, porém o profissional pode optar por descansar 20 dias e trabalhar 10 dias, recendo abono pecuniário, caso I haja interesse do Catavento. QUANDO POSSO SAIR DE FÉRIAS? Vencido o período de 12 meses, o Catavento deve colocar o profissional em férias no prazo máximo de 11meses, subseqüentes a data do vencimento. A data de saída deve ser sempre no primeiro dia útil da semana, nunca coincidindo com feriados ou dias já compensados. Procedimentos: O Núcleo de Recursos Humanos, junto aos demais Núcleos, deve efetuar o Planejamento Anual de Férias, elaborando até setembro do ano corrente o planejamento do ano seguinte. A partir da data programada, o Núcleo de Recursos Humanos emite o aviso de Férias com 60 dias de antecedência, para a confirmação das mesmas junto aos Núcleos requisitantes. 5 dias antes do início das férias o funcionário recebe o respectivo valor, através de depósito na conta corrente bancária, assina o recibo de férias e o envia para o Núcleo de Recursos Humanos. Benefícios VALE TRANSPORTE
8 CATA VENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS v L ~It 1' o QUE É? Benefício legal a que todos os trabalhadores têm direito, utilizado para o deslocamento de ida e volta ao trabalho. ONDE UTILIZAR O VALE TRANSPORTE? Em todas as formas de transporte coletivo público municipal e intermunicipal. QUEM TEM DIREITO? Todos os funcionários efetivos que fizeram a respectiva opção pelo benefício, através de formulário específico. Funcionários em férias e afastados por doença/acidente, não recebem o Vale Transporte. o Vale Transporte não tem natureza salarial, portanto, não é incorporado à remuneração. Quando o profissional trabalhar, por solicitação do Catavento, fora da jornada pré-definida, recebe os Vales Transporte correspondentes. QUEM PAGA O VALE TRANSPORTE? O profissional paga 6'7'0 do seu salário, descontado em folha de pagamento, e o Catavento pago o custo restante. QUANDO OS VALES TRANSPORTES SÃO DISTRIBUÍDOS? São distribuídos mensalmente até o último dia útil do mês. COMO FAÇA PARA ALTERAR E/OU INCLUIR ITINERÁRIOS? As inclusões e alterações de itinerários devem ser realizadas até o dia 15 de cada mês, mediante preenchimento de formulário específico. QUAL É O PRAZO DE RECEBIMENTO PARA OS ADMITIDOS NO MÊS? O Vale Trans arte dos funcionários admitidos no mês é entre ue no rimeiro dia de trabalho ou
9 CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL MANUAL DE RECURSOS HUMANOS 131 então, o respectivo valor será depositado em conta corrente. VALE REFEIÇÃO o QUE É? Benefício oferecido aos funcionários do Catavento, utilizado para compra de refeição. ONDE UTILIZAR O VALE REFEIÇÃO? Em todos os estabelecimentos que mantiverem convênio com a operadora selecionada. QUEM TEM DIREITO? Todos os funcionários efetivos que tenham jornada de trabalho de 8 horas diárias. Funcionários em férias e afastados por doença/acidente, não recebem Vale Refeição. O Vale Refeição não tem natureza salarial, portanto, não é incorporado à remuneração. Quando o profissional trabalhar, por solicitação do Catavento, fora da jornada pré-definida e em período integral, recebe o Vale Refeição correspondente. QUEM PAGA O VALE REFEIÇÃO? O Catavento paga integralmente. QUANDO O VALE REFEIÇÃO SERÁ DISTRIBUÍDO? Até o último dia útil do mês anterior ao benefício. QUAL É O PRAZO DE RECEBIMENTO PARA OS ADMITIDOS NO MÊS? O Vale Refeição dos funcionários admitidos no mês será entregue no primeiro dia de trabalho ou o respectivo valor depositado em conta corrente. Disposições Finais: Os atos regulamentares necessários ao cumprimento destas normas, ressalvados os casos de com etência do Conselho de Administração, serão baixados elo Presidente e Vice Presidente.
10 / ILMO. SR. OFICIAL DO 8 REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA CAPITAL. SÉRGIO SILVA DE FREITA, brasileiro, casado, engenheiro. portador do RG e CPF , Presidente do Conselho de Administração do CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIO AL, inscrito no CNPJ / vem requerer, o registro da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da entidade, em anexo, juntando 2 (duas) vias de igual teor e forma. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. São Paulo, 24 de julho de SIL~H". PRESIDENTE