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Assembleia: definidos membros de mais duas CPIs
CPI dos crimes cibernéticos terá três membros titulares e o colegiado que investigará os TCAs contará com cinco
O líder do bloco parlamentar na Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (PDT), anunciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (12) os nomes de deputados que vão tocar os trabalhos em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a CPI que vai apurar as denúncias relacionadas a crimes cibernéticos, e o colegiado que vai investigar tanto a legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados por ArcelorMittal e Vale, quanto a licença de operação recebida pela última.
Santos citou os membros após o presidente da Ales, deputado Erick Musso (PRB), ler a definição de quantidade de vagas destinadas para cada uma das comissões. Para a CPI de crimes cibernéticos serão três membros permanentes: Vandinho Leite (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Capitão Assumção (PSL). Já os suplentes serão Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Coronel Alexandre Quintino (PSL), e Dary Pagung (PRP).
Já as investigações tocadas pela CPI dos TCAs contarão com cinco membros: Sergio Majeski (PSB), Euclério Sampaio (DC), Alexandre Xambinho (Rede), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcelo Santos (PDT). Foram apontados como suplentes: Hudson Leal (PRB), Adilson Espindula (PTB), Dary Pagung (PRP), Carlos Von (Avante) e Dr. Rafael Favatto (Patri).
Durante a fase do expediente da sessão, foi lido ofício do deputado Lorenzo Pazolini comunicando que o mesmo solicitou desfiliação do Partido Republicano Progressista (PRP) – a nova sigla que vai abrigá-lo não foi anunciada.
Três vetos a projetos de parlamentares da última legislatura foram mantidos pelo Plenário. O primeiro veto mantido foi o total ao Projeto de Lei (PL) 135/2017, da ex-deputada Luzia Toledo (MDB). A matéria obriga a presença de guia de turismo local/regional do Espírito Santo em excursões de turismo. Foram 18 votos a favor da decisão do Executivo e 2 contrários (veja resultado da votação na foto abaixo).
Já com o placar de 11 a favor e 11 contra, o segundo veto mantido foi o total ao PL 320/2017, da deputada Raquel Lessa (Pros), que determinava a inserção de mensagem advertindo sobre a violência contra a mulher em faturas de serviços de água, luz, telefone e demais concessionárias de serviços públicos (veja resultado da votação na foto abaixo).
O terceiro e último veto mantido foi o dado parcialmente ao PL 320/2017, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais. Favatto encaminhou o voto a favor do veto, alegando que por ser parcial a decisão do Executivo não prejudicaria o principal da nova regra. Foram 21 votos a favor do veto e apenas um contrário.
Votaram pela manutenção do veto: Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (Rede), Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (PRP), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), José Esmeraldo (MDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (DC), Fabrício Gandini (PPS), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Luciano Machado (PV), Marcelo Santos (PDT), Marcos Garcia (PV), Raquel Lessa (Pros), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB).
Votou contra o veto: Doutor Hércules (MDB).
Passados os três vetos que trancavam a pauta os deputados aprovaram em votação simbólica duas proposições: o PL 99/2019, do deputado Capitão Assumção (PSL), que declara a Igreja Cristã Maranata como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado; e o Projeto de Resolução (PR) 42/2017 de Dr. Rafael Favatto. O projeto institui a Comenda do Mérito Legislativo Psicólogo Maria do Rosário Camacho para homenagear os psicólogos do ES.
Uma terceira matéria chegou a ser votada e aprovada em votação simbólica, mas após questionamento do líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a Mesa Diretora reverteu o processo e a matéria foi sobrestada para uma análise do trâmite eletrônico da proposição.
Segundo dos Anjos, o PL 220/2016, do deputado Sergio Majeski (PSB), que determina que a administração pública disponibilize, através da internet, informações sobre a execução de obras e serviços, teria um parecer de comissão pelo arquivamento do PL, enquanto que o texto da Ordem do Dia apontava somente pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças ao projeto.
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