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Prazo Médio de Análise
Quem analisa e quais os critérios?
Os pleitos para concessão do regime especial de Ex-Tarifário deverão estar acompanhados de informações relativas:
No menu ao lado você encontra informações sobre (i) os fluxos e prazos para concessão do Ex-tarifário, (ii) prazo médio de tramitação, (iii) análise dos pedidos, bem como sobre a apuração da existência de produção nacional equivalente.
Na busca pelo aprimoramento e desburocratização dos procedimentos relativos ao Regime de Ex-tarifário para BK e BIT, foi estabelecida uma nova forma de preenchimento e entrega dos pleitos de Ex-tarifário (Novo, Renovação, Alteração, e Revogação), assim como das Manifestações de Produção Nacional.
Desde de 1º de janeiro de 2019, o preenchimento e a entrega dos documentos acima listados se dá, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Economia. Para mais informações sobre como acessar o SEI, pedimos que visite o página do SEI-ME. Para ajudar a como solicitar este acesso e efetuar o peticionamento dos processos, também disponibilizamos abaixo dois tutoriais pelos links abaixo: