Doces, guardanapos e o desafio de combater o trabalho infantil – Prefeitura Municipal de Araraquara
Doces, guardanapos e o desafio de combater o trabalho infantil
Uma ligação anônima ao Disque 100 denunciou a prática de aliciamento de crianças e adolescentes que circulavam pelas ruas da cidade vendendo doces e guardanapos. Um problema que já havia chamando a atenção dos técnicos do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e que colocou a Guarda Municipal em alerta, a pedido do prefeito Edinho.
Após semanas de investigações, com monitoramento e coleta de imagens reunidas pelas câmeras do município e de visitas aos familiares feitas pelo prefeito, que coordenou pessoalmente as ações, o homem suspeito foi apreendido pela GM, no dia 24 de maio, e conduzido à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Uma mulher que o ajudava também foi para a delegacia.
Um inquérito foi aberto, o suspeito responde em liberdade e as autoridades continuam de olho.
Essa mobilização representa uma luta constante travada pelo município, através do AEPETI, e que ganha mais destaque no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, cujo principal objetivo é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos de governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo. A data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.
Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos lugares.
E os números do SINAN, do Ministério da Saúde, são alarmantes. Entre 2007 e 2017, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.
Em Araraquara, de acordo com Mayara Silvestre, técnica do AEPETI, o número de crianças e adolescentes notificados na condição de trabalho infantil no mês de maio somou 25, mas, infelizmente, esse número é muito maior. Segundo ela, a dimensão do problema é identificada em reuniões com representantes dosCentros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e abrigos do município. "Muitas vezes, são informações que nos chegam através das famílias de crianças e adolescentes envolvidos ou durante visitas a famílias notificadas que nos relatam a situação de exploração e solicitam nossa intervenção para que a mercadoria do aliciador não chegue até essas crianças exploradas", explica Mayara, acrescentando que, para agravar ainda mais o problema, muitas dos menores trabalham nos semáforos para comprar drogas.
"Existe uma forte e efetiva articulação entre as equipes da Assistência Social do município para acompanhamento dos casos e dos núcleos familiares", ressalva a técnica. "O problema é grave. Alguns adolescentes já nos relataram casos de promessas de viagens feitas por esses aliciadores, além de agressão e ameaça. Nas ruas, muitas vezes quando esses menores são abordados, eles inventam dados, mentem. Isso quando não correm quando avistam o carro do Conselho Tutelar", completa ela.
AÇÕES DO AEPETI – O desafio de combater o trabalho infantil no município é constituído por ações intersetoriais, compartilhadas entre diferentes setores e órgãos, que ao mesmo tempo em que agem de forma conjunta com o objetivo de erradicar o problema que envolve crianças e adolescentes, buscam a inserção das famílias em projetos, serviços e ações socioassistenciais que visam à preservação dos vínculos familiares e da convivência comunitária.
Esse trabalho incessante é realizado desde maior de 2014, quando o AEPETI foi implantado em Araraquara. São os seus técnicos os responsáveis por identificar a demanda de trabalho infantil através da busca ativa realizada pela rede intersetorial, pelas equipes da assistência social, incluindo CRAS, CREAS, Plantão Social, pelas marcações no Cadastro Único e pela elaboração de estudos e diagnósticos em conjunto com a Vigilância Socioassistencial.
Segundo a técnica Mayara Silvestre, quando o AEPETI identifica casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho, existem ações estratégicas a serem executadas, entre elas a identificação da frequência destes adolescentes na rede de ensino, a tentativa de inserção em atividades de contra turno com a possibilidade de fornecimento de vale transporte, o acompanhamento das famílias junto ao CRAS e acompanhamento do caso até que a situação de trabalho seja de fato erradicada e as ações propostas sejam aderidas pela família e pelos menores, aderência essa que nem sempre é efetiva.
Crianças e adolescentes em situação de drogadição são acompanhadas junto ao Cras e ao Creas, em um trabalho em conjunto, para que haja maior efetividade no trabalho executado. O AEPETI ainda conta com parceria de entidades públicas e privadas para a inserção de crianças e adolescentes em atividades de contra turno escolar.
Ela enfatiza ainda que a dificuldade consiste no fato de, atualmente, o trabalho infantil se concentrar em atividades de difícil fiscalização e, principalmente, em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares. "Essas formas de trabalho são naturalizadas ou invisíveis, muitas vezes sequer são percebidas como trabalho infantil. Há inclusive um pensamento difundido nas relações sociais e familiares no nosso país que defende o trabalho de menores, desconsiderando que ele, comprovadamente, compromete o rendimento escolar, provoca agravos à saúde e interfere no desenvolvimento físico e psicológico deste sujeito que se encontra em especial condição de formação. Por isso, a conscientização da sociedade é fundamental", finaliza Mayara Silvestre.
Prefeitura lança campanha "Trabalho infantil: não dê as costas para esse crime"
Para marcar o dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Comunicação, de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, lança a campanha "Trabalho infantil: não dê as costas para esse crime", O objetivo é conscientizar a população sobre os perigos dessa prática e fazer um alerta sobre a presença do aliciador na vida dessas crianças.
Com a campanha, o AEPETI alerta: "a primeira reação é ajudar, mas saiba que, ao comprar esses produtos ou dar um simples 'trocado', você colabora para enriquecer aliciadores que vivem do trabalho de menores e ainda os aproxima das drogas".
A sociedade é orientada a denunciar esse crime por meio do Disque 100. É considerado trabalho infantil qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos — exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos —, sejam ou não remuneradas.