Prazo da ZPE será estendido
Governo federal tinha previsto início das obras para junho que vem, mas limite vai ser ampliado por mais um ano
O prazo máximo estabelecido pelo governo federal para o início das obras de infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, que se esgotaria em junho deste ano, será prorrogado até o fim do primeiro semestre de 2012, passando assim de 12 para 24 meses, ao todo.
A informação foi confirmada, ontem, por uma fonte ligada ao executivo estadual. "Essa prorrogação já está certa. Isso já corre na esfera federal, na Casa Civil. Se dependesse apenas do Estado já estaria resolvido. Mas, será por meio de Medida Provisória, e terá de seguir os trâmites legais no Congresso", ratificou a fonte ao Diário do Nordeste, lembrando que a prorrogação não será apenas no Ceará. "A maioria das ZPEs em discussão no País estão na mesma situação", concluiu.
A prorrogação do prazo para construção e outros assuntos relativos ao andamento dos processo de instalação da ZPE do Pecém e de outras oito zonas similares, que serão instaladas na região Nordeste, serão discutidos, hoje, em uma reunião de trabalho promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Banco do Nordeste (BNB), que ocorre no Passaré.
O encontro vai contar com a presença do secretário Executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, além de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Receita Federal, secretários, prefeitos e outras autoridades das unidades federativas da região.
De acordo com o gerente de Ambiente de Gestão de Projetos Especiais do BNB, Ocione Marques Mendonça, a finalidade do evento é acompanhar de perto aspectos da implementação dessas áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados. Entre os processos abordados estão as características societárias, o cronograma de implantação, perfil de investidores esperados, orçamento em infraestrutura, projeto de alfandegamento, licenças ambientais, incentivos fiscais estaduais e municipais existentes.
"O propósito é que a gente possa pensar na estruturação de uma grande programa de apoio a estruturação não só técnica mas também financeira em parceria com o Conselho Nacional das ZPEs e BID, por meio do diagnóstico de cada uma das entidades que irão apresentar suas estratégias e políticas de atração de investidores, de infraestrutura, prazos legais, e a situação de seus projetos alfandegários", contou ele.
CSP confirmada
Até agora, a ZPE cearense conta somente com a Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP), que vai operar em aproximadamente 1.000 hectares da área total da zona de processamento, que será de 4.271,41 hectares, em São Gonçalo do Amarante, a 60 quilômetros de Fortaleza.