18/08/2015 14h42 — em Amazonas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE-AM) ingressaram neste mês com ação cautelar contra o Estado para requerer interdição parcial da Casa de Detenção Ataliba David Antônio, localizada em Manacapuru, a 86 km Manaus.
A juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, emitiu decisão favorável ao pedido da DPE-AM, determinando a interdição parcial da unidade prisional do município bem como que todos os detentos sejam imediatamente removidos para unidades prisionais na capital de acordo com o regime prisional de cada um, com exceção daqueles que tenham audiências pautadas para os próximos 30 dias. Na decisão consta ainda que as remoções devem acontecer no prazo máximo de sete dias corridos, sob pena diária de R$ 100 mil reais.
A medida integra processo de ação civil pública (ACP) ajuizada em 2004 para requerer do Estado pagamento do fornecimento de alimentação para os presos e a construção de uma nova casa de detenção contendo celas individuais, com dependências para assistência à saúde (consultórios médicos, odontológicos), assistência educacional, recreação, práticas desportivas e cozinha.
Decorridos cerca de onze anos, a situação carcerária no município permanece caótica, com agravamentos decorrentes do considerável decurso do tempo, especialmente o aumento do número da população carcerária para 115 internos, sendo a capacidade do presídio de apenas 20 pessoas, ou seja, aproximadamente sete vezes mais presos que a capacidade suportada pela estrutura disponibilizada na Casa de Detenção.
Diante das inspeções carcerárias realizadas pela Defensoria Pública, os defensores públicos da comarca de Manacapuru Elias Cruz Lima Júnior e Nayara de Lima Moreira decidiram por intervir mais uma vez ajuizando ação cautelar incidental para solicitar da Justiça a interdição parcial da Cada de Detenção do município. "Diante da precária situação presenciada pela Defensoria Pública e Ministério Público nas inspeções realizadas na Casa de Detenção de Manacapuru, que conta com mais 115 presos num espaço para 20, era dever nosso buscar as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir a integridade física e os direitos fundamentais dos presos", declarou o defensor público Elias Júnior.