Em novo decreto Elizabeth autoriza o trabalho de empregadas domésticas e outras atividades | MZ Notícia
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Em novo decreto Elizabeth autoriza o trabalho de empregadas domésticas e outras atividades
Com grande parte do comércio de portas fechadas e transporte público suspenso, a prefeita Elizabeth afrouxou as rédeas e autorizou poucos setores a retomarem os trabalhos.
Ficou autorizado a retomarem as atividades profissionais trabalham com assistência à saúde, serviços domésticos e construção civil em áreas industriais, serviços notariais, de tabelionato, advocacia e contabilidade. Os demais setores continuam proibidos de exercerem suas atividades.
D E C R E T O Nº 1 8 . 7 8 3, de 18/03/2021
Altera o Decreto 18.765/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no protocolo SEI 12722/2021,
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção
Humana pelo vírus SARS-CoV-2;
Considerando que o Município de Ponta Grossa se encontra em Situação de Emergência
em Saúde, reconhecida pelo do Decreto n. 17.100/2020;
Considerando o previsto no Decreto Estadual n. 7.020, de 05 de março de 2021;
Considerando a necessidade imperiosa de garantir o isolamento social, como forma indispensável para a evitar a proliferação do vírus causador da COVID-19,
Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à
Considerando que o índice de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média
para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para COVID-19;
Considerando que a expansão de leitos de UTI exclusivos para COVID-19 já se encontra
em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos no atual
Considerando a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento
da pandemia da COVID-19;
Considerando a iminência do colapso na rede pública e privada de saúde no Estado, ante
o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar;
Considerando a necessidade de inclusão de serviços essenciais complementares ao judiciais;
Considerando que as obras de construção civil da indústria são essenciais para a continuidade da atividade industrial;
Considerando que o serviço doméstico é necessário para dar suporte às famílias dos trabalhadores do setor de saúde;
Art. 1º. O Decreto n. 18.765, de 16/03/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º. …
II. serviço de assistência à saúde prestado por médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais da saúde, cujas profissões sejam regulamentadas e atuem em