Arbitragem tributária ajuda reduzir número de ações administrativas e judiciais :: Câmara AMIS
Publicado por Roberto Pasqualin em 01/11/2019 às 07:04
Hoje, oito anos depois, o Brasil trilha um caminho rumo à junção da arbitragem privada com o contencioso tributário -- a tramitação do Projeto de Lei 4.257/2019, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Se criado, o instituto será uma ferramenta inovadora para a solução rápida dos inúmeros litígios entre Fiscos e contribuintes, seguramente útil para acelerar a arrecadação tributária da União, estados e municípios e, ao mesmo tempo, para encerrar pendências fiscais dos contribuintes que travam o crédito e os investimentos.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-nov-01/roberto-pasqualin-arbitragem-tributaria-ajuda-reduzir-contencioso