O que é? É uma Lei Federal de apoio à Cultura que permite ao contribuinte a possibilidade de deduzir do IR o valor patrocinado ou doado em produções artísticas e culturais no Brasil que possuem a chancela do Ministério da Cultura.
Como funciona? As mostras de arte e os livros se enquadram no Artigo 18, podendo as pessoas físicas e jurídicas deduzir do imposto de renda 100% do valor incentivado até o limite de 4% do imposto devido.
Os projetos de shows, teatro e música (não erudita) se enquadram no Artigo 26, podendo as pessoas jurídicas deduzir do imposto de renda 40% do valor incentivado no caso de doação, ou 30% no caso de patrocínio, até o limite de 4% do imposto devido. As pessoas físicas podem abater 80% e 70%, em relação às doações e aos patrocínios, respectivamente.