Juiz da Lava Jato afirma que manda prender com base em provas, não para forçar delação; 'o direito ao silêncio sempre foi resguardado'
Redação
03 de julho de 2015 | 08h44
Sérgio Moro. Foto: Gil Ferreira/Agência Brasil
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
O juiz federal Sérgio Moro, que mandou prender o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, rechaçou a tese recorrente de alguns dos principais advogados criminalistas do País de que a Lava Jato prende para arrancar delações premiadas. No despacho em que manda prender Zelada em caráter preventivo, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, Moro salientou que a decisão foi tomada com base em provas e para impedir que o ex-diretor da estatal petrolífera continue a trilhar o caminho do ilícito.
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“Refuto, de antemão, qualquer questionamento quanto ao propósito da prisão preventiva”, assinalou o juiz da Lava Jato. “A medida drástica está sendo decretada com base na presença dos pressupostos e fundamentos legais e para prevenir reiteração delitiva e interferências na colheita das provas.”
Moro destacou que, em qualquer caso da Operação Lavajato, “jamais este Juízo pretendeu com a medida obter confissões involuntárias”.
“O direito ao silêncio, garantia fundamental, sempre foi resguardado e o fato de alguns acusados terem celebrado acordo de colaboração com o Ministério Público Federal é uma possibilidade legal que não tem relação necessária com a prisão cautelar.”
Sérgio Moro citou alguns delatores que, em liberdade, firmaram o pacto com a força-tarefa do Ministério Público Federal – Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, e os executivos Augusto Mendonça e Júlio Camargo.
“Apesar da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar, a medida se justifica diante da reiteração por parte de Jorge Luiz Zelada de atos de lavagem de dinheiro durante a investigação, colocando igualmente em risco as chances de as autoridades brasileiras recuperarem o produto do crime”, argumenta Moro.
O juiz também abordou outro ponto crucial da operação, que tem sido constantemente questionado pelas defesas dos réus: a competência para julgar os alvos da Lava Jato. “A competência, em princípio, é deste Juízo, em decorrência da conexão e continência com os demais casos da Operação Lava Jato e da prevenção, já que a primeira operação de lavagem consumou-se em Londrina/PR e foi primeiramente distribuída a este Juízo, tornando-o prevento para as subsequentes.”
Moro alertou que ‘dispersar os casos e provas em todo o território nacional prejudicará as investigações e a compreensão do todo”.
“Em especial, os crimes de cartel e de ajuste de licitação, com distribuição de obras em todo o território nacional entre as empreiteiras, aos quais estão vinculados os pagamentos de propina, têm que ser tratados em conjunto, por único Juízo, sob pena de prejuízo à unidade da prova e com risco de decisões contraditórias.”
O juiz da Lava Jato destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao realizar o desmembramento dos processos decorrentes dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) e de Alberto Youssef (doleiro), remeteu às suas mãos os processos e as provas relativas a investigados sem foro privilegiado.
Para acolher o requerimento do Ministério Público Federal pela prisão preventiva de Jorge Luiz Zelada, o juiz observou que ‘estão presentes não só os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, mas igualmente os fundamentos, o risco à ordem pública e o risco à aplicação da lei penal”.
O juiz pondera que a decisão do Supremo, em 28 de abril, de conceder prisão domiciliar para os maiores empreiteiros do País ‘deve ser respeitada’, mas não se estende automaticamente ‘a este ou a outros casos”. “Os motivos daquela decisão, centrados, nos termos do voto do relator (ministro Teori Zavascki), na compreensão de que a prisão cautelar se estendia por período considerável e que a instrução das ações penais estava concluída, não se estendem automaticamente a este ou a outros casos, com situações diferenciadas.”
O juiz lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal, mesmo após aquela decisão, já rejeitou a extensão de habeas corpus e liminares em favor de outros presos da Operação Lava Jato, como o ex-diretor Renato Duque (Serviços). Da mesma forma já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em relação ao suposto operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e também ao ex-diretor Nestor Cerveró (Internacional).
No despacho em que mandou prender Zelada, o juiz transcreveu trecho da decisão do ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar seguimento a habeas corpus impetrado em favor de um dos alvos da Lava Jato. “Nos últimos 20 (vinte) anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado “mensalão”, causou tanta indignação, tanta “repercussão danosa e prejudicial ao meio social ”, quanto estes sob investigação na operação “Lava Jato” – investigação que a cada dia revela novos escândalos.”