Admissão Temporária Modalidade Suspensão Total – Kotah BR
Conforme prometemos neste post, voltamos ao assunto para falar da Admissão Temporária modalidade Suspensão Total de impostos.
Essa modalidade do regime de Admissão Temporária tem como característica principal o fato do importador não obter lucro com o bem. A suspensão de impostos federais é total, além da Marinha Mercante. No site da Receita Federal você encontra as legislações sobre este assunto. Quanto ao ICMS, há um acordo nacional permitindo a concessão de Isenção mas recomendamos consultar o RICMS de seu estado.
Quer expor um novo produto de seu fabricante numa feira mas não quer pagar impostos?
A Admissão Temporária pode ser a solução.
A modalidade de suspensão total é mais utilizada em casos de Importação para testes e homologação, demonstração para clientes, exposições e feiras.
As vantagens principais são a possibilidade de testar um produto antes de comprá-lo e a consequente diminuição de custos, uma vez que só se pagam impostos caso se resolva nacionalizar a mercadoria em definitivo. Caso não seja esse o objetivo, a mercadoria é devolvida ao fim do prazo concedido.
Ao contrário do que muitos pensam, importar carga em Admissão Temporária não é complicado. O importador precisa ter em mente sempre que trata-se de um processo em duas etapas: Admissão e finalização do Regime. Portanto é preciso ir contra o instinto imediatista de resolver o problema o mais rápido possível, hoje, e atentar para que a solução proposta não gere dificuldades futuramente.
Algumas dicas da Kotah BR:
Fatura, Packing List e BL continuam obrigatórios e devem seguir algumas regras específicas. Consulte sua Assessoria Aduaneira;
Controle o prazo de concessão do regime. Qualquer atitude (nacionalizar? prorrogar? devolver?) deve ser solicitada à RFB antes do fim deste prazo sob a pena de multas;
Bens usados são aceitos na Admissão porém sua nacionalização definitiva depende de aprovação. Se essa for a intenção é preciso programar protocolos de documentos e pedidos;
Não é permitido obter lucro direto com a importação do bem. Ou seja, nada de alugar, utilizar em sua fábrica ou em prestação de serviços para terceiros.
Já viu nosso case sobre a Importação de Produto para Exposição nas Olimpíadas de 2016? Não? Baixe aqui o arquivo e veja como foi a atuação da Kotah BR nessa operação, que foi considerado um sucesso pelo cliente.