Afif se reúne hoje com a equipe de transição para discutir Supersimples – DDuwe Contabilidade
Brasília – A presidente Dilma Rousseff autorizou ontem o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a discutir com a equipe de transição propostas de alíquotas menores e teto maior de receita do Supersimples em 2015, regime que reduz a carga tributária menor em 40%.
"Quando os tributos são menores, todos pagam e o governo arrecada mais", afirmou ontem ao DCI o ministro, após se reunir com a presidente Dilma.
Do encontro no Palácio do Planalto, Afif saiu com a agenda marcada para uma reunião hoje com os principais ministros da equipe de transição do próprio Governo: na área política – Casa Civil, Aloizio Mercadante; e Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini; área econômica – além de Barbosa, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Para o encontro com a presidente, Afif levou os estudos coordenados pela Fundação Getúlio Vargas e endossados por Barbosa que propõem um aumento de 400% no teto de receita anual das empresas optantes ds Supersimples, passando para R$ 14,4 milhões – no caso de indústria.
Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro desse limite, que poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas – com tabelas diferentes para o comércio, que podem ficar com R$ 7,2 milhões, para os serviços e para a indústria.
Afif disse reconhecer que, em razão do recesso de final de ano, há "uma janela legislativa estreita" para aprovação de proposta de projeto de lei com as alterações a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
"Vamos ver se o Congresso mantém o pacto de aprovar as mudanças ainda este ano [para passar a valer em 2015]", sinalizou o ministro, lembrando que a chamada universalização do Supersimples para todos os segmentos de serviços foi aprovada por unanimidade.