ConJur - Entidades propõem isenção de imposto contra efeitos da epidemia
Entidades propõem isenção de tributos para mitigar efeitos da epidemia
3 de abril de 2020, 16h05 Imprimir Enviar
Entidades representativas de auditores fiscais da Receita Federal, dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal, e dos municípios entregaram a deputados, nesta sexta-feira (3/4), um documento com uma série de sugestões para mitigar o impacto da epidemia do novo coronavírus na área tributária.
Entidades propõem soluções tributárias para ajudar a economia na crise causada pela pandemia de Covid-19
Entre as propostas estão a isenção total de tributos, até o mês de abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão, nos meses em que o seu faturamento apresentar decréscimo de ao menos 20% (vinte por cento) em relação a igual período do ano anterior.
Conforme a proposta apresentada, a isenção ficaria limitada ao valor da folha de salários e as empresas, em contrapartida, se comprometeriam a manter os empregos.
Outra sugestão é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Ele iria enquadrar pessoas físicas domiciliadas no Brasil, e pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior em relação ao patrimônio que detenham em território brasileiro, com patrimônio líquido superior a 20 milhões de reais. A medida alcançaria cerca de 0,1% dos contribuintes do IRPF e teria potencial de arrecadação de R$ 30 a 40 bilhões ao ano.
Outra medida exposta no documento seria a contribuição social (em caráter temporário), com alíquota de 20%, incidente sobre todas as receitas financeiras de todos e quaisquer fundos, inclusive do Tesouro Direto. Ficariam isentos dessa incidência os contribuintes pessoas físicas com rendimento anual em 2019, tributável ou não, de até 5 vezes o limite de isenção anual do IRPF.
Clique aqui para ler todas as propostas apresentadas
Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2020, 16h05
JEFFERSON VALENTIN (Auditor Fiscal)
4 de abril de 2020, 8h21
O primeiro ponto a se compreender é que o dinheiro do estado não cai do céu, os contribuintes tem que pagar. Todos os gastos com as despesas de saúde ou com as medidas para socorrer empresas ou incentivar a economia saem do bolso dos contribuintes. A questão é que, no Brasil, sempre saiu do bolso do contribuinte pobre. As medidas propostas pelos fiscais são acertadas e oportunas, pois socorre as microempresas, que geram empregos, e remetem a carga para os superricos, que sempre foram os que menos pagam imposto no Brasil.
3 de abril de 2020, 16h14
O título da matéria está equivocado. Na verdade, lendo o texto da proposta é possível se verificar que as Entidades propõem um severo aumento na carga tributária, bem como a cobrança de novos tributos.