RESOLUÇÃO SMTR Nº 2578 DE 23 DE JUNHO DE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais, - PDF
RESOLUÇÃO SMTR Nº 2578 DE 23 DE JUNHO DE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais,
Download "RESOLUÇÃO SMTR Nº 2578 DE 23 DE JUNHO DE 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais,"
Camila da Cunha Marroquim
1 RESOLUÇÃO SMTR Nº 2578 DE 23 DE JUNHO DE Regulamenta o treinamento dos motoristas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro e a homologação de instituições autorizadas a ministrar o treinamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 4º do Decreto de 26 de Dezembro de 2013; CONSIDERANDO a Resolução do CONTRAN nº 456 de 22 de Outubro de 2013; CONSIDERANDO o inciso II do art. 3º da Lei Federal de 26 de agosto de 2011; RESOLVE: Art. 1º Fica regulamentado o treinamento para os motoristas (Titulares e Auxiliares) do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro, seguindo os seguintes parâmetros: 1º O motorista de táxi deverá ser treinado pelas instituições homologas pela SMTR e deverá possuir o certificado de conclusão do curso emitido pela instituição responsável pelo treinamento. 2º O conteúdo programático está definido no ANEXO ÚNICO, possuindo os seguintes módulos: a) Relações Humanas; b) Direção Defensiva; c) Primeiros Socorros; d) Mecânica Básica e Elétrica Básica; e) Noções do Código Disciplinar Municipal e; f) Noções Básicas de Informações Turísticas. 1
2 Art. 2º A partir do dia 01/10/2015, todo motorista deverá estar treinado para ser vinculado a uma nova autorização, mesmo possuindo o registro anteriormente. Parágrafo único. A instituição homologada que realizará o curso deverá informar a SMTR previamente sobre a conclusão do curso do motorista. Art. 3º Fica estabelecido o prazo máximo, para todos os motoristas que já possuam o registro, para a conclusão do curso conforme calendário abaixo de acordo com o último dígito do RATR: RATR terminados em: Data Limite 0 e 1 31/12/ e 3 31/01/ e 5 29/02/ e 7 31/03/ e 9 30/04/2016 Art. 4º Fica regulamentada o procedimento de registro da instituição interessada a homologar o curso junto a SMTR, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos para a abertura de um processo administrativo: a) CNPJ; b) Inscrição Municipal; c) Contrato Social; d) Telefone de contato para os motoristas e para a SMTR; e) Endereço Comercial e Endereço do local da realização do curso, caso seja presencial, no município do Rio de Janeiro; f) Material didático utilizado, ou acesso ao portal para avaliação do curso; g) Modelo de certificado que será entregue ao motorista na conclusão do curso. h) Conteúdo Programático de acordo com o ANEXO ÚNICO. 1º A instituição será avaliada pelos técnicos da SMTR, através da Coordenadoria de Licenciamento e sendo aprovada, será homologada com publicação no Diário Oficial. As instituições deverão observar as resoluções do CONTRAN, no que couber para a homologação do curso. 2º O curso poderá ser presencial ou à distância. 2
3 3º A SMTR irá disponibilizar a lista das instituições homologadas no portal da Secretaria com telefone e acesso ao site da instituição. 4º A SMTR poderá realizar a qualquer momento a fiscalização do curso presencial ou auditoria do sistema do curso à distância. Caso seja identificada alguma irregularidade, o curso será descredenciado e não poderá mais emitir certificados; 5º A instituição deverá enviar informação em meio digital de todos os motoristas treinados e com certificados através de arquivo em um modelo a ser definido com a SMTR. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. D. O RIO ANEXO ÚNICO PROGRAMÁTICO MÓDULO 01 Relações Humanas 14 horas A imagem do taxista na sociedade: - postura; - vestuário; - higiene pessoal e do veículo; - responsabilidade e disciplina no trabalho; Condições físicas e emocionais: - fadiga; - tempo de direção e descanso; - consumo de álcool e drogas; - estresse (lidando com as emoções, reconhecimento e controle) 3
4 MÓDULO 01 Relações Humanas 02 Direção Defensiva 03 Primeiros Socorros 14 horas 08 horas 02 horas Segurança no transporte dos usuários em geral: - cinto de segurança; - lotação; - velocidade; - respeito à sinalização; Comportamento solidário no trânsito: - cuidados com os mais frágeis; - respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo; - gentileza e respeito com os demais usuários da via; - atendimento às gestantes, às pessoas idosas; pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. Conceito de direção defensiva; Riscos e perigos no trânsito (veículos, condutores, vias o ambiente e comportamento das pessoas); Embarque e desembarque de passageiros; Ver e ser visto; Como evitar acidentes (especialmente com pedestres, motociclistas e ciclistas); Equipamento obrigatórios do veículo Sinalização do local; Acionamento de recursos (bombeiro, polícia, ambulância, concessionária da via, etc); Verificação das condições gerais da vítima; Cuidado com a vítima. 4
5 MÓDULO 04 Mecânica Básica e Elétrica Básica 05 Noções do Código Disciplinar 06 Noções Básicas de Informações Turísticas 04 horas 06 horas 06 horas O funcionamento do motor; Sistemas elétricos e eletrônicos do veículo; Suspensão, freios, pneus, alinhamento e balanceamento do veículo; Instrumentos de indicação e advertência eletrônica; Manutenção preventiva do veículo Decreto Nº de 26 de dezembro de 2013 Caracterização do serviço; Direitos e Deveres; Infrações Identificar o turismo como setor chave para o desenvolvimento sócioeconômico-cultural mundial, nacional e regional; Analisar os diferentes segmentos do turismo e hospitalidade, identificando a necessidade de um trabalho conjunto; Identificar as diferentes demandas dos clientes e associá-las às expectativas do atendimento e prestação de serviço; Identificar o perfil profissional requerido pelo mercado de trabalho dos serviços do Setor de Turismo e hospitalidade; O táxi e o turismo no Rio de Janeiro. 5