O projeto de lei também atualizou o valor máximo para a compra do automóvel com isenção, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil.
04/12/2021 09:00:01
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2026 para compra de veículos novos feita por taxistas e pessoas com deficiência.
Além disso, a proposta também amplia o subsídio a deficientes auditivos e visuais. O texto retornará ao Senado para nova análise.
O projeto de lei é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção do IPI a taxistas e pessoas com deficiência que adquirissem um automóvel novo apenas até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, também foi atualizado o valor máximo para a compra do automóvel com isenção de IPI, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil. No preço, já devem estar incluídos os tributos incidentes, sem ultrapassar o limite estipulado.
No parecer do relator do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), foram incluídos os acessórios de automóveis entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência.