Ler para Crescer: Resistências internas dificultam políticas de direitos LGBT
Resistências internas dificultam políticas de direitos LGBT
Movimentos LGBT participaram ativamente
na criação do Brasil Sem Homofobia
Por Victor Francisco Ferreira - Agêncua USP
Os documentos federais que visam diminuir a desigualdade relacionada ao grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como o Brasil Sem Homofobia (BSH), de 2004, ajudaram a ampliar a discussão sobre os direitos civis destas pessoas, mas suas indicações não foram devidamente aplicadas. "Há resistências dentro do próprio governo federal e, geralmente, ainda mais nos estaduais e municipais", diz Marcelo Daniliauskas, autor de trabalho defendido em maio na Faculdade de Educação (FE), sob orientação de Claudia Pereira Vianna.
Em 2004 o BSH foi criado pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretária de Direitos Humanos. Para Daniliauskas, o Ministério da Educação foi um dos que mais avançou na apropriação e aplicação das políticas expostas no programa em seu início. "O BSH ajudou a criar um know-how da área da educação no assunto. Foi impressionante ver o grande aumento no número de pesquisadores e trabalhos referentes ao tratamento de questões LGBT no período em que me dediquei à pesquisa. No início havia muito poucos textos, mas hoje já há uma bibliografia razoavelmente consolidada", explica.
Apesar do grande aumento do interesse e da preocupação com as questões LGBT, Daniliauskas diz que as políticas de implementação não são muito efetivas. "Quando há um curso de treinamento que ensina professores a tratar o tema em sala de aula nada garante que eles aplicarão o que aprenderam em seus trabalhos". Ele diz que o governo precisa, além de criar as políticas, garantir que elas sejam aplicadas. Para isso deve existir uma avaliação de como ou se é feita a implementação. "É preciso fazer uma análise detalhada até para saber o que deu certo e o que deu errado para saber melhor no que investir. Ainda, que tenha havido a elaboração de uma série de políticas, o que é um importante avanço, a sua incorporação de forma estrutural nas redes de ensino ainda é frágil", explica o pesquisador.
Ele ainda afirma que no início, o gerenciamento dos cursos de formação eram realizados sobretudo por organizações não-governamentais (ONGs). Em 2007, o governo decidiu transferir tais responsabilidades à órgãos públicos. Isso, porém, em alguma medida, afetou negativamente o oferecimento das atividades. "Um exemplo disso é São Paulo, onde atualemente não há mais cursos do tipo. As universidades não se interessaram, as secretarias municipais e estaduais também não".
Daniliauskas afirma que tomou conhecimento do BSH em 2007, ao descobrir um curso de formação de professores financiado pelo programa em São Paulo. "Quis verificar que programa era esse e resgatar quando a discussão sobre a diversidade sexual entrou na pauta do governo".
Os primeiros documentos federais a tratar do tema são de meados da década de 1990. Além dos Parâmetros Curriculares Nacionais sobre Orientação Sexual haviam os Programas Nacionais de Direitos Humanos e, no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que se iniciou em 2003, surgiu o Plano Nacional da Educação de Direitos Humanos. E o Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004. "Novos documentos produzidos no âmbito do Ministério da Educação ou em parceria com o mesmo já dão mais informações e orientações sobre como tratar o tema da diversidade sexual na escola", diz o pesquisador.
O pesquisador estudou o texto do BSH e também entrevistou gestores técnicos do governo federal, além de membros da comunidade LGBT. O critério de seleção foi incorporar os principais responsáveis na criação ou implementação do BSH, passando por gestores, técnicos e pela colaboração de pesquisadores e ativistas do movimento LGBT. Segundo Daniliauskas, os movimentos LGBT tomaram a iniciativa de ir ao governo expor suas reivindicações e participaram da redação do BSH pois os gestores do governo não sabiam sobre a questão e não tinham ideia de como lidar com ela. "Por isso foi muito importante a participação do movimento na redação do documento", conta. O BSH foi assinado pelo governo em conjunto com membros da comunidade LGBT.
Atualmente, o principal documento norteador de políticas públicas a serem implementadas é o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos LGBT (PNLGBT), criado em 2009.