Evento do CNJ discutirá Política Nacional de Formação e Capacitação dos Servidores do Judiciário – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Evento do CNJ discutirá Política Nacional de Formação e Capacitação dos Servidores do Judiciário
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça vai realizar um workshop com os coordenadores e responsáveis técnicos pelo setor de capacitação de todas as esferas da Justiça brasileira. A decisão foi tomada nesta última terça-feira (1º/10), durante reunião da Comissão, que também deliberou as prioridades de trabalho do grupo para os próximos meses e a redistribuição de processos entre os conselheiros.
A realização do workshop faz parte da elaboração de uma Política Nacional de Formação e Capacitação dos Servidores do Judiciário, cuja implantação está entre as prioridades da Comissão Permanente de Eficiência. Uma minuta dessa Política Nacional está sendo elaborada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ. A troca de experiência com os coordenadores de capacitação dos tribunais tem o objetivo de auxiliar na finalização do projeto.
"A falta de uma política de capacitação de servidores do judiciário ainda é um problema que precisa ser enfrentado. Precisamos estabelecer metas e indicadores para cada justiça. Por isso, queremos ter esse encontro para aprofundar o debate com quem lida com a questão nos tribunais", esclareceu o presidente da Comissão, Guilherme Calmon. O evento deve ocorrer no início de novembro, com data a ser definida (preliminarmente está agendado para os dias 6 e 7). A programação prevê, além de uma reunião geral, encontros setorizados por tipos de justiça.
Na reunião desta terça-feira, a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas também definiu como prioritários os debates em torno das Resoluções CNJ n. 106 e 75, esta última objeto de pauta de reunião específica, agendada para o próximo dia 9. A Resolução CNJ n. 106 trata dos critérios de promoção dos juízes brasileiros por merecimento e a Resolução CNJ n. 75 estabelece regras para o ingresso na carreira da magistratura.
Presidida pelo conselheiro Guilherme Calmon, essa foi a segunda vez que a Comissão se reuniu desde que foram empossados os novos conselheiros do CNJ. Integram o grupo, ainda, os conselheiros Paulo Teixeira, Rubens Curado Silveira, Flavio Sirangelo e Saulo Casali Bahia.
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