LGPD: Entenda os riscos do não cumprimento dessa lei em sua empresa
2 de julho de 2019 12 de junho de 2019 Por Jaqueline
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Por que a sua empresa deve transformar seu ERP em Web agora mesmo?
Vivemos em uma era onde os dados são essenciais nas estratégias das empresas. Internet das Coisas, Big Data, Inteligência Artificial, são algumas das tecnologias que permitem a análise de dados para os negócios. Assim, visando normatizar a utilização de dados pessoais, em 2018, o Brasil adotou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa legislação fortalece as regras de proteção de informações para permitir aos indivíduos maior controle sobre seus dados pessoais. Por isso, as regras da LGPD entrarão em vigor somente em 2020. No entanto, é recomendável que as empresas comecem a entrar em conformidade com as novas regras desde já.
Isso, porque, a nova lei impõe mudanças quanto à coleta, ao processamento e ao armazenamento dos dados pessoais de usuários. Como consequência, o não cumprimento das novas regras pode impactar severamente no resultado e da sua empresa. Confira os principais riscos a seguir!
Violações dos princípios básicos da LGPD geram multas de até 2% da receita anual, limitado a R$ 50 milhões, por infração. Tal multa pode ser devastadora para a sua empresa!
As autoridades de supervisão considerarão vários fatores ao determinar multas ou outras consequências. Podem incluir a natureza da violação, os dados pessoais afetados, intenção ou negligência e o grau de cooperação com as autoridades.
Consequências adicionais do não cumprimento da LGPD
Embora as multas chamem a atenção, outras consequências da não conformidade com a LGPD podem ser tão prejudiciais quanto. Considere estas possíveis repercussões adicionais:
Danos à reputação – Quando os consumidores descobrem que sua organização teve um incidente de segurança, eles ficam cautelosos ao fornecer seus dados. – Mesmo que as autoridades de supervisão apliquem apenas uma advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, esse fato implicará na redução da confiança do consumidor.
Custo de controle de danos – Uma vez que um incidente tenha ocorrido, será caro conduzir investigações e implementar medidas de remediação.
Retira de certificação – As autoridades de supervisão podem exigir a retirada de uma certificação, caso sejam observados descumprimentos à LGPD.
Proibição de processamento – As autoridades de supervisão também podem solicitar uma proibição temporária para impedir que sua organização processe dados pessoais.
Responsabilidade por danos – De acordo com o Artigo 42 da LGPD, um indivíduo que tenha sofrido danos materiais ou imateriais como resultado de uma violação da referia lei pode reivindicar compensação tanto dos controladores como dos processadores de dados.
Riscos na prática LGPD
A LGPD é implementada usando uma abordagem baseada em risco. Assim, isso significa que quanto mais dados você processa, mais abrangente precisam ser seus controles e seu programa de governança.
No Brasil, o Ministério Público e o PROCON agem firmemente na proteção dos dados pessoais. Tudo com base nas leis existentes e têm aplicado multas e conduzido termos de ajustes de conduta. A entrada em vigor da LGPD deve reforçar esta atuação.
Dessa forma, as empresas precisam estar atentas a essa realidade. Já que os riscos de proteção de dados pessoais não são teóricos e nem afastados do dia a dia das operações.
Os riscos do não cumprimentos da LGPD podem ter impactos legais, financeiros e de imagem muito grandes. Ignorá-los pode trazer consequências bem irreversíveis para a sua corporação!
Mitigando o risco de não conformidade com LGPD
Independentemente do tamanho da sua organização, reserve um tempo para colocar sua empresa em conformidade com a LGPD. Quanto mais transparente for o processamento de dados pessoais, melhor.
Primeiramente, você precisa entender quais são os requisitos da nova lei e depois determinar estratégias para entrar em conformidade.
A adoção de soluções em nuvem é uma excelente saída. Contrate um parceiro que siga as determinações de armazenamento conforme a LGPD. Assim, ao migrar seu Banco de Dados para a nuvem, você estará mais próximo da conformidade com as novas regras.
Agora você já sabe um pouco mais sobre os riscos do não cumprimento da LGPD. Se você gostou deste conteúdo, também irá gostar de saber como a nuvem pode ser uma aliada na segurança de dados da sua empresa.
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