IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS PODEM SOLICITAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA GUARDA CIVIL | Prefeitura de Saquarema
IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS PODEM SOLICITAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA GUARDA CIVIL
A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, informa que os idosos e pessoas portadoras de deficiência que necessitem do cartão de estacionamento para vaga especial deverão, a partir de 1º de março, dar entrada em seus requerimentos na sede da Guarda Civil Municipal, na Rua Umbelina de Almeida Simões, s/nº, Porto da Roça, próximo ao Pedacinho do Céu.
Os cartões são destinados aos idosos com mais de 60 anos e pessoas com algum tipo de deficiência e/ou dificuldade de locomoção. Os documentos foram criados através das resoluções 303 e 304 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e cabe às Prefeituras a regulação e concessão dos benefícios em âmbito municipal.
Para fazer o pedido dos cartões, os idosos deverão apresentar cópias do documento de identificação (RG ou CNH) e de um comprovante de residência. Já os portadores de deficiência, além dos documentos de identificação, deverão apresentar cópia de algum documento que comprove a deficiência física, podendo ser um laudo médico ou extrato de benefício.
O prazo para a entrega dos cartões é de 15 dias corridos e as credenciais confeccionadas possuem validade em todo o território nacional. Vale ressaltar que os documentos não garantem a gratuidade ou isenção de taxas de estacionamento cobradas em shoppings ou rotativos, por exemplo. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, as credenciais servem para a promoção da acessibilidade a idosos e deficientes, possibilitando-os estacionarem seus veículos mais próximos de áreas públicas, comerciais ou médicas.
Para ter direito ao uso das vagas especiais, após a confecção dos cartões, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência deverão colocar os cartões no painel do carro que estão fazendo uso no momento. Os cartões não são destinados apenas aos motoristas habilitados. Idosos que não dirigem, por exemplo, mas que tenham familiares com carros, poderão solicitar seus cartões na sede da Guarda Civil de Saquarema.