Secretaria Especial de Relacionamento Externo visitou o ITI - ANCert
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) recebeu no dia 14 de abril, a visita da Secretaria Especial de Relacionamento Externo (SEREX) da Casa Civil da Presidência da República.
O Secretário Especial, Felipe Hees e o Chefe de Gabinete, Osvaldo Antonio Pinheiro Silva estiveram no Instituto para falar sobre a acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Caberá ao ITI participar dos grupos de trabalho estipulados pela Casa Civil a fim de auxiliar na preparação do "Memorando Inicial", documento em que o país-candidato se posiciona frente a cada instrumento legal da OCDE, comentando sobre o grau atual de alinhamento do país.
Dentre as competências da SEREX, estão: assessorar o Ministro de Estado Chefe em sua participação no Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – Conselho Brasil OCDE e atuar como Secretaria-Executiva do Conselho Brasil – OCDE nos termos do disposto no Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019.
A acessão do Brasil à OCDE consiste no ato de efetivação do Brasil como país membro da Organização, em decorrência de um rigoroso processo de avaliação por parte da OCDE e de seus membros, das políticas públicas brasileiras e do alinhamento do País às boas práticas internacionais.
A preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à OCDE é competência do Conselho Brasil OCDE.