O ataque ao setor público em geral e aos setores de interesse social em particular, como educação e saúde, depende bastante da disseminação da ideia, falsa, de que o setor privado é mais eficiente do que o público. Isso simplesmente não é verdade. Vejamos alguns exemplos.
Na educação básica pública, os investimentos, por estudante, variam entre, aproximadamente, 250 e 500 reais por mês (1). Esses investimentos são destinados ao pagamento de pessoal (professores e demais trabalhadores), às despesas com água e esgoto, telefonia, eletricidade etc., à compra de insumos (livros, alimentação, material didático e escolar etc.), à manutenção e construção de prédios e demais equipamentos, ao pagamento de serviços de terceiros e tudo o mais, Os valores mais baixos correspondem ao piso do FUNDEB e os mais altos aos estados e regiões mais ricas, onde os custos também são mais altos.
Qualquer sistema privado de ensino com recursos tão baixos como esses e atendendo a grupos sociais e econômicos equivalentes seria, como regra, pior do que o sistema público. Uma escola privada com desempenho equivalente a uma escola pública custa, por aluno, pelo menos duas vezes mais. Em resumo, a escola pública tem melhor desempenho que a escola privada com a mesma quantidade de recursos por estudante para seu funcionamento.
O mesmo vale no caso do ensino superior. Comparando-se um mesmo curso e com igual qualidade, o custo em uma instituição privada é maior ou mesmo muito maior do que em uma instituição pública (2). Ou seja, com a mesma quantidade de recursos, o setor público formaria mais pessoas do que o setor privado.
Na área de saúde, ocorre o mesmo. Por exemplo, o sistema universal de saúde brasileiro, SUS, incluindo-se recursos federais, estaduais e municipais, dispõe de pouco mais do que R$ 100 por mês e por habitante. Nenhum sistema de saúde privado conseguiria oferecer os mesmos serviços que o sistema público com tão pouco recurso.
Além das evidências brasileiras, há diversas evidências internacionais que confirmam a maior eficiência do setor público em comparação com o setor privado. Um exemplo marcante é fornecido pela análise dos gastos e dos indicadores de saúde dos EUA com os de outros países equivalentes.
Naquele país, os gastos totais com saúde (públicos e privados) por habitante estão entre os maiores do mundo, tanto em valores como em percentual da renda per capita. Entretanto, os indicadores de saúde estão bem abaixo daqueles de países equivalentes. Talvez uma das razões disso é que nos EUA os gastos privados com saúde correspondem à metade dos gastos totais, enquanto na enorme maioria dos demais países industrializados e com renda per capita equivalente, os gastos com saúde são majoritariamente públicos.
Para ilustrar isso, a tabela mostra alguns dados comparando os EUA com o Reino Unido, países similares inclusive no que diz respeito à relação habitante por médico. Apesar de os EUA gastarem, por habitante, praticamente o dobro do que gasta o Reino Unido, seus indicadores de saúde estão aquém do que se observa neste país.
Gastos com saúde por habitante e por ano (US$)
Porcentagem dos gastos totais feitos pelo setor público
Mortalidade de crianças com até 5 anos (por mil)
Fontes: The Statistical Portal; OMS, 2016; Unicef, 2018.
Por causa da alta taxa de privatização da saúde nos EUA, ainda que os gastos por habitantes sejam muito elevados, seus indicadores de saúde estão entre aqueles observados em países como Cuba e Costa Rica, quanto à expectativa de vida, e Hungria e Sérvia, no que diz respeito à mortalidade infantil.
Além dos exemplos citados, há inúmeros outros que mostram a maior eficiência dos gastos públicos em relação aos privados e não apenas em educação e saúde. Além da maior eficiência, ainda é necessário considerar que o setor público pode oferecer seus serviços onde eles são mais necessários, enquanto o setor privado não, pois depende da existência de uma clientela com capacidade para pagar por eles.
Em resumo, com a mesma quantidade de recursos, o setor público oferece melhor atendimento, tanto em saúde como em educação; como corolário, o mesmo serviço custa menos quando oferecido pelo setor público do que pelo privado.
Os nossos já extremamente privados sistemas educacional e de saúde piorarão, e muito, com o aumento dessa privatização, proposta que vingará nos próximos anos se não houver uma enérgica, rápida e bem organizada ação da população em defesa de seus direitos e em oposição aos interesses daqueles que veem na sociedade apenas uma forma de ganhar dinheiro, independentemente do fato que isso aumentará as mortes prematuras de crianças, as exclusões escolares e o baixo desempenho dos estudantes.
1) Valores de meados de 2018.
2) Veja detalhes no texto http://blogolitica.blogspot.com/2016/06/quanto-custa-usp-quanto-custa-um-aluno.html e em outros lá citados.