Início » Código de Processo Penal - Comentado » Livro II - Dos Processos Em Espécie » Título I - Do Processo Comum » Capítulo II - Do Procedimento Relativo Aos Processos Da Competência Do Tribunal Do Júri » Seção X - Da Reunião E Das Sessões Do Tribunal Do Júri » Artigo 460º CPP – Isolamento das testemunhas.
Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Incomunicabilidade das testemunhas
Incomunicabilidade das testemunhas: As testemunhas não podem umas ouvir o depoimento das outras, de modo que o depoimento de uma não seja influenciado pelo de outra. São inquiridas em separado. Aquela que não estiver depondo deve aguardar fora da sala de audiência. O parágrafo único do artigo 210 determina que antes do início da audiência e durante a sua realização serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas. O isolamento completo das testemunhas é inexequível. Não existem espaços reservados para as testemunhas serem mantidas incomunicáveis. As testemunhas não devem, também, assistir aos debates, pois há possibilidade de que sejam reinquiridas (artigo 476, parágrafo 4º).
Fim
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Sumário
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.
Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: [email protected]
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