BDJur - Impossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúncia
Título: Impossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúncia
Autor(es): Vianna, Ruy Cid Martins
Resumo: Autos da Vara criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de recurso em sentido estrito. Fatos ocorridos em pista de trânsito acarretaram morte sem imediata prestação de socorro às vítimas com fuga do local para evitar prisão em flagrante. A denúncia não foi recebida. Após discordar da decisão judicial pede provimento ao recurso.
Homicídio culposo, denúncia, Brasil
Decisão judicial, alteração, Brasil
Fonte: VIANNA, Ruy Cid Martins. Impossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúncia. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 20-24, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23250>. Acesso em: 09 jun. 2009.