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Ditadura passada a limpo
Diário Popular entrevista o ativista gaúcho de direitos humanos Jair Krischke
Após 40 anos do golpe militar que destituiu o presidente chileno Salvador Allende, nações latino-americanas começam a ser refletir
14 de Setembro de 2013 - 20h15 Corrigir A + A -
Ativista participou do programa Quartas no Lyceu da UFPel
No mês em que completa 40 anos do golpe militar que destituiu o presidente chileno Salvador Allende do comando do país, as nações latino-americanas vivem um momento não só de reflexão, mas ainda de reparo àquilo que foi destruído durante a Ditadura Militar. Para passar essa história a limpo e proporcionar debate sobre o futuro dos direitos humanos no Brasil, o ativista gaúcho Jair Krischke esteve em Pelotas na última semana e participou do programa Quartas no Lyceu, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
O fundador da Organização Não Governamental (ONG) Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) debateu junto com o pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Antônio Cruz. Krischke é gaúcho, formado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ativista dos direitos humanos no Brasil, na Argentina, no Uruguai, no Chile e no Paraguai. Em 1979 fundou o MJDH e já foi agraciado com a Comenda de Direitos Humanos do Senado Federal.
Na entrevista exclusiva ao Diário Popular, não fala somente do Golpe de Estado no Chile, mas proporciona reflexão sobre a situação atual do Brasil nesta área. O país atua com a Comissão da Verdade, mas ainda enfrenta algumas barreiras relacionadas à Lei da Anistia. Confira a entrevista.
Diário Popular (DP) - Como é o enfoque do trabalho do Movimento de Justiça e Direitos Humanos nos assuntos que envolvem o golpe militar?
Jair Krischke - Nós estudamos e trabalhamos muito sobre o assunto porque quando aconteceu o golpe no Chile, havia mais de cinco mil brasileiros exilados no país. Temos duas grandes dívidas com o povo chileno: a primeira foi porque governo e povo chileno nos receberam com carinho no país, a segunda é a infâmia praticada pelo Brasil. O país foi o responsável pelo golpe no Chile. É muito confortável para os militares brasileiros porque atribui-se toda culpa aos americanos. Temos provas de que o general Médici (Emílio Garrastazu) reuniu-se em 1971 com Richard Nixon na Casa Branca para fazer as tratativas sobre o golpe. A Dina (Dirección de Inteligencia Nacional, a polícia política chilena) foi organizada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e a formação dos repressores chilenos se deu no âmbito brasileiro. Então, a ditadura brasileira tem esta culpa, pois o golpe foi gestado dentro da Embaixada Brasileira no Chile.
DP - Como que o Chile lida atualmente com as cicatrizes deixadas pelo golpe?
Jair - Neste período o Chile já teve duas Comissões da Verdade e há diversos generais e coronéis cumprindo pena, especialmente o mais furioso de todos, o Contreras (Manuel, ex-chefe da Dina), treinado pelo Brasil, que está preso. Lamentavelmente, no aparelho da polícia em países como Brasil, Chile, Argentina, muitos daquela época ainda estão em atividade. Isto contamina e precisamos ter muita atenção. Hoje o Chile tem um governo de direita, mas vive uma contrariedade: pune, prende, mas ao mesmo tempo, ressuscita algumas coisas. Recentemente houve uma marcha dos estudantes no país reprimida pelos carabineros (referente à Brigada Militar chilena). Esse é o Chile hoje.
DP - Qual é a lição que o episódio proporcionou às nações latino-americanas?
Jair - Já está visto que a democracia, mesmo com todas as suas necessidades, é o melhor caminho. Nos falta ainda exorcizar esses demônios. Precisamos fazer coisas fundamentais, como o resgate da memória. O Chile está mais adiantado do que nós. Nós precisamos ter esse resgate através de políticas públicas e terminar com a impunidade. Todos esses responsáveis pelos crimes que lesam a humanidade devem ser julgados e deve ser assegurado a eles o direito de defesa, aquilo que eles não concediam na época. A cultura da impunidade contagia: hoje não se pune corrupção pois é um antecedente de impunidade. É memória, justiça e conclusão de reparações. Há no Brasil uma Lei de Anistia, mas os familiares ainda não foram anistiados, pois ainda não sabem onde estão os restos mortais, não possuem um lugar onde possam prantear. Esse é um segmento do Brasil que não está anistiado.
DP - Como que os prejuízos da Operação Condor ainda são sentidos nas democracias latino-americanas?
Jair - É só olhar o vazio que existe, de uma geração inteira. Há uma pobreza de figuras intelectuais e políticas no cenário brasileiro. No Uruguai, na Argentina e no Chile é a mesma coisa. Essa violência contra o grupo que pensava, tinha uma excelente formação e foi banido. Observa-se um vazio no cenário político, que talvez seja o maior prejuízo à democracia que a Ditadura tenha causado.
DP - Acreditas que a Lei da Anistia precisa ser revista no Brasil? A democracia está consolidada no país?
Jair - A democracia não está consolidada. Sem todo esse exame dos fatos, não poderemos consolidar o processo democrático. A Lei de Anistia perdoa crimes políticos e conexos. Alguém precisa me provar que agente do Estado, seja militar ou Civil, pode cometer crime político. Não pode. Ele é agente do Estado e cometerá sempre crime comum. Agente do Estado não pratica crime político. O parágrafo segundo da lei afirma que não estão anistiados os crimes contra a pessoa. E esses senhores do aparelho repressivo, torturaram, mataram e desapareceram. Isto são crimes contra a pessoa, portanto, não foram anistiados.
DP - A Comissão da Verdade é suficiente para passar a limpo as marcas da Ditadura no Brasil?
Jair - Sempre tivemos uma posição muito crítica sobre o assunto. O período é muito longo: é de 1946 a 1988. A Ditadura é de 1964 a 1985 e não precisa mais do que isso. Foram criados sete comissários e auxiliares. Acredito que é preciso um corpo de funcionários qualificados. Não quero muito, mas algo semelhante à África do Sul, onde são 450 pessoas trabalhando. Postulamos que a Comissão tenha um orçamento próprio e não tivesse que olhar para a mão do gabinete da Casa Civil cada vez que alguém precisa viajar para fazer uma investigação. Também acho que é pouco tempo: inicialmente são dois anos e a presidente afirmou que vai ampliar para mais um ano. O assunto tem que ir para o Congresso e ainda não foi. Isso tudo são dificuldades que precisam ser enfrentadas.
O que é a Lei da Anistia
A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.
Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, os beneficiados também passaram a ter outras garantias. (
Realizada pela primeira vez em setembro de 2017, a Mobilização Nacional da Lei Seca tornou-se permanente no calendário dos órgãos de trânsito brasileiros desde janeiro deste ano