Fundação Renova rebate MPMG sobre pedido de extinção na Justiça - Diário do Rio Doce
Fundação Renova rebate MPMG sobre pedido de extinção na Justiça
Fundação Renova irá contestar Ação Civil Pública do MPMG (foto: Ilustração)
Segundo a Fundação Renova, contestação acontecerá em todas as instâncias judiciais
A Fundação Renova informou hoje (25) que irá recorrer em todas as instâncias contra a Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pede na Justiça a sua extinção.
O Diário do Rio Doce procurou a Fundação Renova para saber o posicionamento dela sobre as alegações na ação do MPMG. Em nota oficial enviado à imprensa, a Fundação Renova rebate as argumentações e diz que irá contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção proposta.
"A Fundação Renova discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e informa que irá contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção proposto em Ação Civil Pública nesta quarta-feira (24).
A indenizações ganharam novo impulso com o Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos dos municípios impactados. Ele tem possibilitado o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos. O primeiro pagamento por meio do sistema foi realizado em setembro. Até o início de fevereiro de 2021, mais de 5 mil pessoas foram pagas pelo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor ultrapassou R$ 450 milhões".
Ainda na nota oficial, a Fundação Renova explica como está o andamento das obras de reparação.
"A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada.
As obras dos reassentamentos têm previsão de desembolso de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, a modalidade de reassentamento Familiar e a reconstrução de residências em comunidades rurais.
Na área de saneamento, nove municípios iniciaram obras para tratamento de esgoto e resíduos sólidos com recursos repassados pela Fundação Renova. Estão previstos R$ 600 milhões para projetos nos 39 municípios impactados.
Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da bacia do rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial do Rio Doce (MG)".
MPMG fez o pedido ontem na Justiça
Na ação ajuizada ontem (24), o MPMG alegou que a Fundação Renova tem problemas de governança, desvio de finalidade e ineficiência no trabalho. Além disso, a ação na Justiça indicou que a Fundação Renova teve a prestação de contas rejeitada por quatro vezes e propagou notícias inverídicas sobre o sucesso das ações de reparação.