O Conselho da Manesco aprovou, nesse ano, a revisão do seu Código de Ética, que passou a se chamar Código de Integridade. O documento está público e acessível a todos.
Essa nova versão contempla regras e procedimentos que pretendem conferir mais segurança para todos que estão envolvidos com as atividades do escritório. Tais medidas, como o estabelecimento de regras claras na relação com a Administração Pública, protegem os colaboradores da banca da prática de atos ilícitos ou indevidos.
O Código é mais uma medida da estruturação do Programa de Integridade do Escritório, que já conta com canais de comunicação e denúncia e um programa de treinamentos. Esse Programa se aproveita da experiência do Escritório na estruturação de Programas de Integridade para os clientes da Banca e está alinhado à legislação vigente e às orientações da CGU.
O novo Código e sua publicação é a uma forma do reafirmar o compromisso do escritório com a ética e a integridade.
Em quase 30 anos de história, a banca é reconhecida pela sua competência, dedicação e compromisso com a ética. Esses fatores sempre foram relevantes e, atualmente, estão ainda mais em foco, frente ao contexto brasileiro após a edição da Lei Anticorrupção (12.846/13) e da Operação Lava Jato.
Foi publicado no Portal Conjur o segundo artigo da série sobre saneamento básico no Brasil. O texto é assinado pelo sócio Wladimir Antonio Ribeiro.
Em "Uma proposta para o saneamento básico (parte 2)", Ribeiro aborda a competência municipal para o saneamento, como as cidades podem se unir em consórcios para estabelecer contratos mais robustos com as empresas de saneamento e qual o papel da regulação nesse setor.
> Floriano de Azevedo Marques será palestrante no "Seminário 25 Anos da Lei nº 8.666 e os Desafios das Contratações Públicas", no dia 22.out. Evento é organizado pelo o TCE-RJ, a ECG/TCE-RJ, o PGE-RJ e o CEJUR. Em 23.out., Floriano será palestrante no evento "Seminário de Direito do Saneamento Ambiental", organizado pela PFE/Funasa.
> A A tese de doutorado "Poder de compra estatal para a implementação de políticas públicas: o uso derivado da contratação pública", da advogada Marina Fontão Zago, recebeu a "Menção Honrosa" na área de Ciências Sociais Aplicadas, no âmbito do prêmio "Tese Destaque USP", o concurso anual de teses da Universidade de São Paulo - USP. A entrega do prêmio ocorreu no dia 11/10, na sala do Conselho Universitário, em sessão presidida pelo Reitor da Universidade, Vahan Agopyan. O trabalho pesquisa uma tendência do sistema jurídico das contratações públicas: seu uso como instrumento transversal para efetivar de políticas públicas, criando um movimento de diversificação de seus fins.
Em sua participação semanal no programa "Olhar da Cidadania", na Rádio USP, o sócio Marcos Augusto Perez falou sobre a divulgação da pauta dos temas e processos que serão decididos pelo STF até o final do ano. É uma medida simples, mas que nunca fora realizada. O recém-empossado presidente do STF, Dias Toffoli, foi o responsável por tal decisão. A divulgação da pauta é algo importante pois as matérias que o STF decide, no geral, têm grande repercussão para a sociedade. A divulgação prévia possibilita mobilização, em torno da corte, de todos os que podem ser impactados pela decisão.