Defesa do Saúde Caixa e manutenção dos direitos dos... - ContrafCUT
A luta por nenhum direito a menos foi reafirmada mais uma vez. Significativo ainda foi o protesto contra a tentativa de alterar o atual modelo de custeio do plano de saúde
A defesa do atual modelo de custeio do Saúde Caixa (70% das despesas assistenciais pagas pelo banco e aos usuários cabendo os outros 30%), a manutenção dos direitos dos empregados, melhores condições de trabalho e defesa da Caixa 100% pública foram os principais pontos da pauta da reunião da mesa de negociação permanente entre a representação dos empregados e a direção da Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira (24), em Brasília (DF).
Os representantes dos empregados registraram um protesto contundente contra o desmonte da Caixa e contra a tentativa de privatizar a gestão do banco por meio de uma maior autonomia do Conselho de Administração em relação ao governo federal. Esse protesto se estendeu ainda para a nova mudança no Estatuto do banco, que, caso seja aprovada, atingirá diretamente as carreiras dos empregados e ameaçará a função pública e social da instituição.
No início da reunião, para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa, realizado nesta quinta-feira (24), os representantes dos empregados exibiram cartazes com os dizeres "Saúde Caixa: eu defendo". O objetivo desse ato foi repudiar as medidas do ilegítimo governo Michel Temer que ameaçam o plano de saúde dos trabalhadores do banco, cujo modelo de custeio vem se mostrando plenamente sustentável.
Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da entidade na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), lamenta as ameaças e os ataques sofridos pelo plano do plano de saúde dos empregados do banco. "O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas da luta dos empregados. É essencial que todos os beneficiários do nosso plano de saúde encampem a campanha 'Saúde Caixa: eu defendo'. A mobilização hoje foi importante para reforçar a campanha e também a mesa de negociação. Juntos somos mais! Juntos vamos manter essa conquista."
Na ocasião, a Contraf/CUT – CEE/Caixa entregou à direção do banco um abaixo-assinado em defesa do Saúde Caixa, com mais de 26 mil assinaturas colhidas em todo o país. Também foi lido um manifesto no qual a representação nacional dos empregados deixa claro que não irá permitir a extinção do Saúde Caixa. O texto contesta ainda a atual gestão da Caixa, "que vem sucateando nosso plano de saúde e precarizando a estrutura de atendimento aos usuários".
O manifesto em defesa do Saúde Caixa denuncia ainda que "as resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto do banco propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, em vigor até 31 de agosto".
"O clima é de indignação entre os empregados do banco, que sofrem com a sobrecarga de trabalho por conta da falta de contratações e do assédio moral, entre outros problemas, e veem ameaçado um direito conquistado com muita luta. Não vamos permitir retrocessos ", destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis. Ele lembrou ainda que os empregados não ficarão parados enquanto o governo busca desmontar o banco e nosso plano de saúde, envolvendo nessa mobilização setores de toda a sociedade.
A Caixa apresentou o número de gerentes PJ que perderam a função. Informou que eram 2.300 antes desse processo ser implantado, chegando atualmente ao patamar de 1.964. O número de agências que perderam funções PJ foi de 194, de um total de 3.600 unidades. É de 827 o quantitativo dos atuais GAN (Gerente de Atendimento de Negócios) que trabalham com PJ. Existem ainda 130 funções de gerentes de atendimento para serem preenchidas.
Os dirigentes sindicais denunciaram ainda que a retirada de função dos gerentes PJ é um ataque à carreira dos empregados. Outra grave ameaça recai sobre as funções dos gerentes PF, que tiveram redução no número de carteiras, havendo em consequência um aumento da insegurança dos trabalhadores.
Foi informado pela Caixa que atualmente há 6.061 gerentes PF, existindo apenas 5.969 vagas.
Na mesa de negociação, e diante da insistência da Caixa na retirada do adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor, a representação dos empregados apresentou ao banco a Pesquisa sobre Condições de Trabalho e de Saúde dos Avaliadores de Penhor, elaborada com base em questionários respondidos por trabalhadores de todo o país.
O relatório alerta que a prática do dia a dia dos avaliadores de penhor, operando caixa, atendendo clientes e realizando outras tarefas, limita ou impede o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), considerado ineficaz para proteger contra substâncias ácidas. O documento traz ainda relatos sobre equipamentos coletivos e outras evidências que demonstram a persistência de ambientes nocivos e insalubres.
Com base nessa investigação, a conclusão é a de que as condições justificam a necessidade de classificação desses agravos, com definição de uma política específica para o setor e pagamento do adicional de insalubridade.
O debate sobre a situação dos avaliadores de penhor contou ainda com a participação de um diretor da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor (Anacef), para quem fica confirmada que os empregados de penhor da Caixa trabalham em ambiente insalubre, devendo, portanto, continuarem recebendo adicional pela atividade.
Foi reforçada, na ocasião, a urgência de medidas que garantam um ambiente salubre nas unidades de penhor. "A Caixa deveria preocupar-se em melhorar as condições de trabalho dos avaliadores e não em economizar, suspendendo o pagamento do adicional de insalubridade. Contestamos a decisão da direção do banco de retirar esse direito, baseada em parâmetros tecnicistas, desvinculados do que os avaliadores sentem em seu cotidiano", afirma o coordenador da CEE/Caixa.
Em relação ao aumento do adoecimento dos empregados da Caixa, decorrente das péssimas condições de trabalho, a representação dos empregados voltou a cobrar da direção do banco a instalação do Fórum Nacional de Condições de Trabalho e fóruns regionais, com a gestão da Gipes (Gestão de Pessoas) e apoio das Repes (Representação de Pessoas).
Diante dessa reivindicação, a Caixa propôs um indicativo de data (semana de 11 a 15 de junho) para realizar uma reunião do fórum nacional paritário. A representação nacional dos empregados deixou claro que a redução gradativa da Caixa, passando de 101.000 trabalhadores em 2014 para 86.373 em 2018, sendo que no último PDE saíram 1.307, provocou uma piora ainda maior das condições de trabalho.
Não obstante esse desmonte, o banco tem utilizado novos métodos de gestão que pioram ainda mais as condições de trabalho e dão margem ao assédio moral. Em virtude disso, o número de adoecimento de empregados tem crescido a cada dia.
Diante dessas evidências, a representação dos trabalhadores disse ser importante executar as reuniões do Fórum Nacional de Condições de Trabalho, com igual procedimento para os fóruns regionais.
Contencioso na Funcef
Mais uma vez a representação dos empregados cobrou a formação de Grupo de Trabalho para debater soluções para o contencioso da Funcef, uma vez que é uma dívida decorrente do passivo trabalhista da Caixa, fortemente impactada pelas péssimas condições de trabalho no banco.
Foi denunciado que o tema tem sido discutido no âmbito do jurídico do banco, com os trabalhadores sendo alijados desse debate, situação que foi alvo de forte protesto por parte das entidades representativas. O mesmo está acontecendo em relação ao novo Estatuto, o que é injustificável, dado que os empregados são justamente os principais interessados na solução do problema, cuja responsabilidade é exclusiva do banco.
Desde sempre, a representação dos empregados tem-se mobilizado na busca por valorização da pessoa com deficiência no quadro do pessoal da Caixa. Nesse sentido, o esforço é feito para que haja o cumprimento da legislação, a exemplo da lei 8.213/91, que prevê que empresas com mais de 1.000 empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Na mesa de negociação, o banco comunicou não ter ainda uma solução para essa demanda. A justificativa para esse procedimento foi o cenário de ajuste fiscal adotado no país pelo ilegítimo governo Michel Temer, que prevê restrição de contratação de mais empregados. A esse respeito, a Contraf/CUT – CEE/Caixa considerou inadmissível mais essa intransigência da Caixa, que simplesmente ignora a legislação sobre o tema.
Sobre a defesa da Caixa 100% pública, a representação dos empregados questionou a direção do banco sobre o suposto leilão da Lotex. A informação dada pelos representantes do banco é de que a Caixa decidiu não participar do leilão, devido a restrições estabelecidas no edital.
Mais uma vez a representação nacional dos empregados colocou-se contrária a esse processo, uma vez que o leilão abrange uma das partes mais rentáveis da loteria, cujo os rendimentos vão para a questão social.
Remodelagem/Reestruturação
A Caixa informou que, atualmente, existem 86.373 empregados em todo o país, alegando ainda que o processo de acomodação das unidades é um dos objetivos da nova reestruturação, chamada de Programa Eficiência, que mira na redução de despesas em R$ 2,5 bilhões até 2019.
Foi dito ainda que a visão de eficiência é que irá permear o processo de como ficará a Caixa depois de concluídas as mudanças feitas na estrutura do banco.
Diante desses argumentos, a representação dos empregados protestou contra a tentativa de mercantilização do banco e defendeu a manutenção da Caixa 100% pública. Como resultado disso, a meta da Caixa é fomentar uma concepção de um banco mercantil estatal, cujo patrão, diferentemente dos bancos privados, é o Estado. Essa política, em vez de priorizar o desenvolvimento social e econômico do país, fica reduzida à obtenção do lucro.
Sobre a ferramenta que permite que o empregado visualize sua produção e que o gestor também visualize a produção da sua equipe, a Caixa informou que não orienta a exposição de ranking dos trabalhadores. O banco topou divulgar comunicado e, a respeito da data em que esse procedimento será adotado, ficou de informar a representação dos empregados na terça-feira da próxima semana.
A representação dos empregados lembrou que a cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária impede que as instituições financeiras publiquem ranking individual de resultados dos trabalhadores. Caso o empregado seja exposto em ranking, a recomendação é para que seja formalizada uma denúncia às entidades sindicais. O sigilo do nome do denunciante é absoluto.
Até o momento, a quantidade de bolsas para 2018 é praticamente zero, pois a Caixa ainda não disponibilizou o edital. Foi informado que a avaliação das áreas de interesse será de acordo com o planejamento estratégico adotado pelo banco. A previsão é de que a abertura de novas solicitações ocorra apenas a partir de julho. A julgar pelo que vem ocorrendo, a Caixa não cumprirá o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, em vigor até 31 de agosto.
Em relação ao CPA-20, a principal preocupação das entidades representativas é com a ameaça de descomissionamento arbitrário de empregados. O prazo para validação das certificações, encerrado em 18 de maio, com 426 descomissionamentos, o que corresponde a 3% do total de gerentes da Caixa.
"A exigência de CPA-20 para todos os gerentes de carteira é uma arbitrariedade da gestão. Não é prática dos demais bancos. No nosso entendimento, isso faz parte do escopo da reestruturação da rede, chamada pela Caixa de verticalização. É mais uma estratégia, dentre tantas outras, para viabilizar o descomissionamento em massa. É mais um ataque direto aos empregados do banco", critica Dionísio Reis.
A questão do pré-requisito é outro grave erro. O curso de CPA-20 se destina a certificar profissionais que atuam na prospecção e venda de produtos de investimento ou na manutenção de carteira de clientes atendidos nos segmentos Varejo Alta Renda, Private Banking, Corporate e Investidores Institucionais.