Com projeto protocolado, reestruturação da Câmara já tem seis comissionados demitidos - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
sábado, 7 de Junho de 2014 04:44h Carina Lelles
Com projeto protocolado, reestruturação da Câmara já tem seis comissionados demitidos
Além disso, o presidente da Câmara fala sobre o projeto do Nepotismo e que o 056 foi uma "briga política."
Para atender à recomendação do Ministério Público e evitar prejuízos ao funcionamento do Legislativo Municipal, a Câmara passa por uma reestruturação. Na próxima semana o projeto deverá ser votado e as demissões já começaram.
Serão diminuídos 10 cargos comissionados e aumentado em sete o número de concursados, de acordo com o projeto de lei. Além disso, haverá a regularização da situação da estrutura dos gabinetes, revogando-se a resolução dos pontos que atualmente está em vigor. "Há vários anos já deveria ter sido feito e eu tive o peito de fazer porque estamos totalmente ilegais, principalmente no que diz respeito aos pontos. Não existe isso, como vamos pagar um assessor se ele não tem atribuições específicas, não tem hierarquia? Isso é vergonhoso", ressalta o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja.
Segundo ele, as demissões já começaram. "Já demitimos seis comissionados e agora faltam quatro. Até o dia 30 de junho devemos homologar o concurso e chamar os aprovados. Espero que a gente vote o projeto da reestruturação da Câmara na próxima terça ou quinta-feira", completa o presidente.
Para extinguir o sistema de pontos, o cargo de assessor parlamentar será desdobrado em cargos distintos, adequados às diferentes competências. A matéria também define claramente as atribuições desses cargos, bem com estabelece disposições relativas à jornada de trabalho dos servidores da equipe de gabinete dos vereadores.
Cada vereador terá um coordenador político, um assessor de relações parlamentares, um assessor de articulação política e um assessor de relações comunitárias.
Ainda dentro do projeto de reestruturação da Câmara, foi elaborado um Plano de Ação de curto, médio e longo prazo, com medidas que, além de buscar a evolução do Poder Legislativo no cumprimento de sua missão institucional, buscarão tornar a Câmara mais eficiente, bem como valorizarão os servidores de carreira, na medida em que elevarão o percentual de cargos comissionados em relação ao número de cargos de provimento restrito a servidores concursados.
Em curto prazo, a providência será a aprovação deste projeto que extingue diversos cargos comissionados de recrutamento amplo e cria cargos comissionados de recrutamento restrito.
Em médio prazo, serão convocados os novos concursados, tão logo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sinalize positivamente quanto ao prosseguimento do concurso público realizado no início deste ano. Planeja-se ainda a abertura de novo concurso para provimento de novos cargos, conforme evolução das atividades administrativas.
Em longo prazo serão realizados treinamentos e criações de órgãos específicos de participação dos cidadãos e do terceiro setor, incremento das comissões permanentes, inserção dos cidadãos nas atividades de legislação e controle social, com vistas a uma Câmara cada vez mais representativa e com mais legitimidade social.
O presidente da Câmara ainda falou sobre o projeto EM-010 que trata do nepotismo na esfera pública municipal. O projeto entrou na pauta de votação desta quinta-feira, mas teve pedido de sobrestamento pela quarta vez.
Questionado se essa era uma manobra política, já que existem casos suspeitos, Kaboja disse que o projeto "foi sobrestado pelo vereador, Adilson Quadros, por 60 dias e a gente espera que ele seja votado o mais rápido possível, sem pensar se vai atingir esta ou aquela pessoa, temos que pensar o coletivo, na transparência e na legalidade."
Sobre o EM 056 que extingue cargos, aprovado recentemente e que ainda gera muita polêmica, Rodrigo Kaboja afirma que "foi um projeto onde a administração municipal faltou [na] comunicação e esclarecimento à população do que era o projeto. No meu entendimento foi um dos melhores projetos apresentados na Câmara. Teve gente que fez concurso para auxiliar de serviços e hoje, através da política, do jeitinho, temos auxiliares de serviço que recebem até R$ 28 mil e isso é uma vergonha."
Kaboja ainda destaca que "com a extinção deste cargo, temos que trabalhar junto ao Sintram e ao Executivo para que seja realizado um concurso público com as nomenclaturas certas para não haver desvio de função." Para finalizar, o presidente da Câmara avalia que terceirizar o serviço de limpeza é normal em todas as cidades. "Mas entendo que o 056 foi uma briga política por ser um ano eleitoral", conclui.