ConJur - Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado
11 de julho de 2017, 7h33 Imprimir Enviar
Como forma de evitar a prescrição de créditos, os legitimados ajuízam ações executivas sem dados atualizados, corretos e precisos sobre os executados. O Judiciário, não podendo se furtar ao processamento das causas, envida esforços para localizar os supostos devedores. E as prateleiras do Judiciário vão acumulando executivos fiscais. Conforme demonstra o citado relatório do CNJ, no caso dos executivos fiscais, "o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional sem sucesso, de modo que chegam ao Judiciário justamente aqueles títulos cujas dívidas já são antigas, e por consequência, mais difíceis de serem recuperadas".
Grupo de Estudos em Arbitragem Tributária do CBAr é coordenado por Priscila Faricelli e composto de Ada Pellegrini Grinover, Ana Claudia Akie Utumi, Ana Paula Pasinatto, Andréa Mascitto, Douglas Mota, Fabio Artigas Grillo, Felipe Porto Reis, Gabriela Silva de Lemos, Geraldo Valentim Neto, Gustavo Perez Tavares, Henrique Silva de Oliveira, Jonathan Vita, Jorge Khauaja, Marcelo R. Escobar, Martha Deliberador, Nélida Santos, Paula Cardozo e Vanessa Cardoso.