Aprovada urgência para projeto do deputado Zé Silva que prevê a regularização fundiária - Deputado Federal Zé Silva
Aprovada urgência para projeto do deputado Zé Silva que prevê a regularização fundiária
by Comunicação julho 13, 2021
julho 13, 2021 93 views
A Câmara dos Deputados aprovou com 330 votos favoráveis o regime de urgência para o projeto de Lei 2633/2020 da autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).A proposta estabelece critérios para a regularização fundiária de terras públicas da União.O projeto é relatado pelo deputado amazonense,Bosco Saraiva do Solidariedade.
"É de extrema relevância a aprovação da proposta para garantir segurança jurídica a toda a agricultura brasileira e fazer justiça a quem ocupou terras públicas à convite do próprio governo. O Brasil precisa cumprir seu papel de nação séria, com uma lei que não dê trégua para ocupações irregulares, grilagem e desmatamento ilegal e infrações ambientais, assim é o meu projeto", explica o autor do projeto deputado Zé Silva
"O projeto vai beneficiar cerca de 150 mil pequeno produtores rurais que ocupam áreas de até 6 módulos fiscais em todo o Brasil, ao mesmo tempo em que se combate o dano ambiental e se protege as populações tradicionais. Além de contribuir para eliminar a grilagem",deputado Bosco Saraiva – Solidariedade/AM
🔸O projeto, foi construído com base no parecer do deputado Zé Silva ao parecer à MP 910, e traz uma mensagem clara para o Brasil e para o mundo no sentido que, não haverá mais espaço para ocupações ilegais de terras públicas no país. Prioriza as propriedades de pequeno porte da agricultura familiar, prevê vistoria por sensoriamento remoto em imóveis rurais com até 6 módulos fiscais diferentemente do que previa a MP 910, que contemplava propriedades com até 15 módulos fiscais.
🔸As regras do Projeto de Lei são restritas às áreas ocupadas até julho de 2008. A regularização de imóveis posterior a 2008 são através de vistoria presencial e licitação pública.
🔸Zé Silva inseriu dispositivo importante no projeto de lei, permitindo ao INCRA estabelecer parcerias com estados, municípios e entidades como as Emateres, na instrução dos processos, possibilitando maior agilidade na regularização fundiária, com o apoio da Anater para credenciar profissionais para ajudar com o processo de regularização fundiária.
Conheça a íntegra do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252589