LEI Nº 5.310, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 | SINPRO-DF
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LEI Nº 5.310, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre a educação especial e o atendimento e acompanhamento integral aos estudantes que apresentem necessidades especiais nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.