Criticado, governo vai rever PEC que livra obras do teto - TNOnline
Publicado em 14.04.2021, 13:03:00 Editado em 14.04.2021, 13:10:09
Na terça-feira, 13, falando a cerca de mil investidores brasileiros e estrangeiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a PEC seja "fura-teto". Em evento virtual organizado pelo Bank of America, Guedes disse que, ao lidar com gastos extraordinários não recorrentes, por causa da forte piora da pandemia nesta segunda onda, a intenção do governo era tentar equacionar a questão de novas despesas neste momento.
Além dos R$ 18 bilhões de emendas parlamentares, a PEC deixaria de fora do teto R$ 10 bilhões para uma nova rodada do programa que permite às empresas reduzir salários e jornada ou suspender contrato - com a contrapartida de um benefício pago pelo governo (BEm) aos trabalhadores atingidos - e outros R$ 7 bilhões para a reedição do programa de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe.
Também há no texto a previsão de deixar recursos para saúde de fora da regra, sem especificar o valor. A reportagem apurou que pode chegar a R$ 15 bilhões, o que elevaria o total do "fura-teto" para R$ 50 bilhões.
O temor de economistas é que a aprovação do texto exija mais concessão do governo no Congresso, justamente o que levou à crise que se soma à abertura da CPI da Covid no Senado. Desde que o Orçamento foi aprovado, há 18 dias, com R$ 30 bilhões a mais em emendas parlamentares (a maioria delas de interesse do próprio presidente Jair Bolsonaro), o enrosco político só se intensifica. Entre os técnicos do governo, já se fala em "maldição" do Orçamento. A PEC seria uma tentativa de Guedes de enfrentar as resistências dos técnicos em validar os gastos fora do teto com a suspensão das regras fiscais.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o time de Guedes participou do desenho da PEC para delimitar o alcance dos programas, alertou para os riscos, mas não barrou que o texto também incluísse a exceção para as emendas. A PEC começou a ser desenhada para evitar a reedição do estado de calamidade e fontes da área econômica falam que os R$ 18 bilhões das emendas foram um "contrabando" ao texto.
O pesquisador do Insper Marcos Mendes chama a atenção para o fato de não ter completado ainda nem um mês da promulgação da PEC emergencial, que garantiu R$ 44 bilhões de fora do teto para o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. "Ela seria a grande redenção fiscal, 'a maior reforma fiscal desde a LRF', como foi anunciada. Agora, apresenta-se uma PEC para evitar o uso do estado de calamidade, criado pela própria PEC emergencial", diz. Para Mendes, fica claro que o "botão da calamidade" foi um erro.