Atualizada em 17/04/2020 19:22
A possibilidade de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho por até noventa dias, durante o estado de calamidade pública, foi autorizada pela Medida Provisória 936, de 1º de abril. A questão acabou parando no Supremo, já que a Constituição Federal assegura "irredutibilidade salarial, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo" (art. 7º, inciso VI).
Para a ministra Carmen Lúcia, trata-se de "uma emergência temporária causada pela pandemia (...) Os sindicatos são imprescindíveis, mas [a sua participação] nesse momento levaria ao desemprego". A ministra esqueceu-se do trecho da MP que autoriza a demissão, mediante uma pequena indenização, mesmo havendo redução salarial ou após a suspensão do contrato.
Quem receber proposta de redução de salário ou suspensão contratual deve entrar em contato com o SinproSP no email propostamp@sinprosp.org.br. O SinproSP reconhece a gravidade da situação, mas está lutando para assegurar a necessária proteção aos professores que não está garantida na medida provisória.