Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias 8
AC 1988-Ib-APIb-DIb
AC 1988-Ib-APIb-PCEIb
Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Dire...