No rumo certo, com autoridade - Sociedade Pública Sociedade Pública
O Governo Temer afinal deu uma demonstração enérgica de que quer – e que pode – tirar o país do atoleiro em que o PT o afundou
Postado dia 14/10/2016 às 11:09 por José Iwabe
Após longo e exaustivo trabalho de convencimento dos deputados, conseguiu aprovar, em primeiro turno, com larga margem (366 a 111 votos) a PEC 241, o que demonstra que o segundo turno não será muito diferente. Uma retumbante vitória na Câmara Federal garantirá que o esperneio da oposição no Senado não logrará impedir a sua aprovação também naquela Casa.
A PEC 241 tem por objetivo frear a torrente de gastos do governo federal que, aumentando sempre, exige cada vez maior cobrança de tributos à sociedade e, com mais impostos, menos consumo, menos produção, menor arrecadação. É o círculo vicioso da estupidez.
Por essa Emenda Constitucional, se aprovada, a partir de 2017 e durante 20 anos o governo se compromete a não ampliar as suas despesas, limitando-se a repor a inflação do período. Apenas nas áreas de Saúde e Educação a regra passa a valer depois de 2018, o que permitirá sejam seus orçamentos avaliados e sua gestão corrigida. Comparado aos demais países o percentual do PIB destinado a essas áreas não é insuficiente. O problema está na má aplicação dos recursos, numa administração incompetente e na corrupção que tem desbaratado as dotações desses ministérios.
As restrições que a PEC 241 impõe sobre o orçamento trará como decorrência natural uma gestão mais criteriosa por cada um dos ministérios e demais entes federais, bem como facilitará a realização das reformas necessárias (previdenciária, fiscal e trabalhista) para buscar uma equalização nas contas, o que contribuirá efetivamente para a redução da dívida pública, que já bate nos 73% do PIB.
Um fato a lamentar foi a postura corporativista da Procuradoria Geral da República ao considerar abusiva a proposição da PEC – por acreditar cercear os aumentos salariais pretendidas pela categoria, obrigando-a a apertar os cintos junto com os demais órgãos. Alegam, entre outros argumentos sem consistência, que o Executivo manietou os outros poderes, afirmação essa inteiramente descabida, pois a PEC está sendo aprovada pelo Legislativo e considerada apropriada pelo Judiciário, que rechaçou como esdrúxula uma ADI impetrada pelos partidos de oposição, que queria impedir a votação da proposta.