Estados ficam sem medicamentos usados para entubar pacientes com covid-19 - NK Consultores
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Fracassos em licitações têm deixado a maioria dos Estados à beira de zerar estoques de medicamentos essenciais para o uso de respiradores por pacientes graves da covid-19, como sedativos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), 13 de 20 tentativas recentes de comprar fármacos deste tipo terminaram sem ofertas ou com propostas acima do edital. O motivo, segundo representantes da indústria, é a alta demanda dos produtos. O analgésico opióide "fentanil", por exemplo, está em falta no Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins e São Paulo. Outras cinco unidades federativas têm este produto disponível para menos de uma semana. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo os dados foram apresentados nesta quarta-feira (24), à comissão da Câmara dos Deputados que trata da covid-19. Estado com maior número de casos e óbitos, São Paulo tem estoques zerados de 10 dos 22 produtos usados para entubar pacientes listados pelo conselho. Outros 5 fármacos se esgotam em menos de uma semana, segundo os dados do Conass. Na reunião da Câmara, representante de entidade médica disse a "angústia" pela covid-19 passou da busca de respiradores para encontrar uma forma de sedar pacientes. No procedimento, que fica sob risco pela falta de sedativos, médicos introduzem um tubo na traqueia do paciente. A estrutura é usada para auxiliar na ventilação. "Nossa angústia era, no primeiro momento, por respiradores mecânicos e equipamentos de proteção individual. Agora é estratégia química. Hoje estamos sem estratégia em alguns locais do país, o que vem trazendo bastante angústia de alguns médicos", disse Marcelo Maia, futuro presidente da Associação de Medicina Intensivista Brasileira (Amib). Segundo o consultor do Conass Heber Dobis, "quase todos os medicamentos estão zerando em todos os Estados". O setor privado também alerta sobre dificuldade para compras. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) informou na reunião que 81% das suas unidades têm dificuldade para compra de bloqueadores musculares. Coordenadora nacional de gabinete que acompanha ações da covid-19 no Ministério Público, a subprocuradora-geral da República Celia Regina Souza Delgado disse que a busca por medicamentos está "equalizada", mas que o desfecho das compras ainda levará alguns dias. Delgado explicou que havia um impasse. O Ministério da Saúde alega já ter repassado recursos para compras de medicamentos, mas Estados e municípios diziam não conseguir adquirir os produtos, pois as licitações terminavam desertas. A saída foi o ministério mediar a compra. A pasta deve abrir uma "ata de registro de preços" de diversos fármacos. Nesta modalidade, são solicitadas ofertas para grande volume de produtos, que vão sendo comprando aos poucos, com os valores das propostas registradas. A ideia é que os Estados entrem nesta ata e comprem os produtos. Além disso, o ministério afirma que irá buscar compras emergenciais no exterior através de fundo rotativo da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Assessor da Secretaria Executiva da Saúde, Alessandro Glauci afirmou que a pasta "não consegue saber" o porquê das compras terminarem frustradas nos Estados, pois a indústria não tem alegado falta de estoque. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, disse aos deputados que o setor não tem capacidade de fornecer estoques para muitos meses. "Houve aumento muito grande de leitos para covid-19. Subiu em três vezes a necessidade de produtos (como sedativos)", disse. Ele afirmou que a falta dos produtos s é global. "Eram usados para cirurgias, durante 3h ou 4h. Agora, usa-se 24h no paciente entubado", disse.
Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou o relatório do voto pela liberação da importação excepcional de imunoglobulina da China sem registro no Brasil, mas usou tarjas pretas para ocultar a maior parte do conteúdo, informou o portal Jota nesta quinta-feira (25). Embora o documento não seja sigiloso, a CGU permitiu que partes consideradas "sensíveis" fossem protegidas. O relator da matéria, apreciada pela diretoria colegiada no dia 3 de março deste ano, foi o diretor-presidente substituto da agência reguladora, Antonio Barra Torres. A aprovação unânime foi resultado de pressão exercida pelo Executivo, depois que ex-ministro Luiz Henrique Mandetta apresentou um cenário de estoques "zerados" no país. A dificuldade de aquisição do insumo pelo ministério vem se arrastando ao longo dos últimos anos. Um contrato para fornecimento do medicamento acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) gerou, em 2018, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). A licitação que resultou na compra de imunoglobulina chinesa foi um desdobramento desse processo. O aval dado pela Anvisa em março, no entanto, é restrito à aplicação da regulação quanto à importação excepcional de produtos sem registro e não atesta a qualidade do medicamento destinado a pacientes com imunodeficiência em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Entidades médicas como a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (ASBAI) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestaram preocupação em relação a possíveis efeitos adversos. Ao fim da reunião restrita no dia 3 de março, Barra Torres foi questionado pessoalmente por jornalistas sobre o resultado e sugeriu que o voto fosse solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação. "Vocês podem pedir acesso pela LAI. Essa informação é de um voto sigiloso, em uma sessão sigilosa", afirmou. Desde então, o JOTA tenta obter o documento junto à Anvisa dessa forma. Depois de ter o pedido inicial e os recursos em primeira e segunda instância negados, sendo este último pelo próprio Barra Torres, houve recurso à CGU. Em suas respostas, a reguladora argumentou que o conteúdo possui informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e cuja divulgação ou acesso irrestrito poderiam colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, citando o art. 23. da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. As informações, porém, não foram classificadas como sigilosas nos termos do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a lei.Além disso, a Anvisa alegou que o relatório do voto era utilizado como base para a tomada de decisões a agência. Em seu art. 7º, VII, § 3º, todavia, a lei estabelece a garantia do acesso a esse tipo de documento a partir da edição do respectivo ato decisório. Como a agência não indicou quais seriam essas decisões, a negativa com base nessa justificativa não se sustentou. No dia 9 de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou à Anvisa a disponibilização do voto do diretor-presidente substituto e da ata de reunião interna sobre o tema no prazo máximo de 60 dias, mas permitiu a utilização de tarjas em partes consideradas "sensíveis". Como resultado, a reguladora enviou os documentos, no dia seguinte, ocultando quase a totalidade das informações. Em sua decisão, a CGU sugeriu ainda que a Anvisa realize o processo estabelecido pela legislação para impor sigilo aos documentos, reforçando que as informações negadas não possuem classificação.
Programa Mais Médicos para o Brasil concentra disputas judiciais
O programa Mais Médicos Para o Brasil, coordenado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) para atender a regiões prioritárias ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi o centro das disputas judiciais envolvendo o governo federal nos primeiros três meses de pandemia. Entre as 1.273 ações relacionadas à covid-19 das quais participou a Advocacia-Geral da União (AGU) – seja como autora ou como defensora do governo Jair Bolsonaro na Justiça -, a maior concentração se deu em torno desse tema: 490 processos, entre 13 de março e 22 de junho. Esses casos dizem respeito, principalmente, a médicos interessados em participar de editais emergenciais abertos pelo programa, mas que tiveram de acionar a Justiça diante de dúvidas levantadas pelos ministérios sobre o cumprimento ou não dos requisitos legais necessários para a inscrição. Segundo balanço da AGU ao qual o Valor Econômico teve acesso, nesta quinta-feira (25), com exclusividade, o governo obteve vitórias nos tribunais em 71% de seus processos relacionados à crise sanitária. O levantamento inclui os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A maioria dos processos – 417 dos 490 – envolve o Ministério da Saúde. Os demais estão espalhados entre Ministério da Educação, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e universidades federais. O TRF-4, que engloba os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, foi o que mais analisou pedidos judiciais relacionados a esse assunto. Um dos casos mais importantes desse período foi a decisão do STJ que proibiu médicos cubanos de serem reincorporados ao Mais Médicos por terem saído do Brasil entre dois ciclos do programa. Os intercambistas haviam cumprido seu contrato temporário e voltaram a Cuba, mas desejavam participar de um novo edital de recrutamento no Brasil. Suas inscrições chegaram a ser homologadas na Justiça, mas a AGU recorreu, alegando descumprimento da exigência de permanecer em território nacional.
Ministério da Saúde divulga novos critérios para confirmar casos de Covid-19
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (24), novos parâmetros para confirmação de contaminação por Covid-19. Segundo a pasta, o critério clínico, usado até então, sem realização de exame laboratorial, exigia que o paciente tivesse contato próximo com alguém que tivesse confirmação por teste para a doença. Agora, essa proximidade deixa de ser obrigatória em determinados casos. Segundo o jornal O Globo no "critério por imagem", se o paciente teve síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave e tiver determinadas alterações tomográficas, poderá ser considerado, por avaliação do profissional de saúde, um caso de Covid-19. Ou ainda se o paciente de síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave teve falta de olfato ou falta de paladar agudas, sem outra causa pregressa, e que não foi possível diagnosticar por outro critério. O critério epidemiológico aponta como possibilidade de notificar como Covid-19 a pessoa com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave com histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 14 dias antes do aparecimento dos sintomas, com caso confirmado laboratorialmente para o novo coronavírus. No caso dos óbitos, ainda segundo a pasta, todos passam por teste. Há casos, porém, em que o exame laboratorial é inconclusivo. Nessas situações, pode-se confirmar pelos outros critérios. No entanto, como são casos graves, na maior parte das vezes hospitalizados, o teste é a regra. A pasta destacou ainda que os critérios foram formatados para auxiliar no manejo clínico e epidemiológico dos casos. E negou que haverá uma diminuição do uso de testes para a confirmação laboratorial diante das novas possibilidades, destacando uma ampliação da testagem em redes básicas de saúde. A gente está dando a possibilidade na atenção básica de que os pacientes que tenham síndrome gripal sejam testados. Se eventualmente ele não foi testado, eu tenho parâmetros clínicos para confirmar aquele caso. Em nenhum momento, foi dito que é excludente uma coisa (novos critérios de diagnóstico) com a outra (testes) – disse Arnaldo Correia, Secretário de Vigilância em Saúde da pasta, em coletiva de imprensa. Ao anunciar a ampliação dos procedimentos para diagnóstico sem teste laboratorial, a pasta "relançou" o programa "Diagnosticar para Cuidar", um plano de testagem para o país, apresentado no início de maio. O objetivo do programa não sofreu qualquer alteração: disponibilizar cerca de 46 milhões de testes à população do tipo molecular (RT-PCR) e rápido (sorológico). Desse total, no entanto, a pasta só distribuiu 3,7 milhões dos moleculares e 7,5 milhões do sorológico, segundo painel de insumos mantido pela pasta na internet. O governo anunciou que buscará também testes sorológicos laboratoriais do tipo "Elisa" e "Eclia", por serem mais precisos. O uso é recomendado a partir do 8º dia de início dos sintomas. Até 23 de junho, segundo dados do ministério, foram processados cerca de 860.604 exames do tipo RT-PCR em laboratórios públicos. Nos particulares, foram mais cerca de 620 mil, ainda conforme informações da pasta. O Ministério ressaltou que a partir da ampliação da capacidade de testagem, com a parceria feita com laboratórios privados e a expansão de serviços públicos, pretende começar o que já havia sido anunciado em maio: aplicar o teste em pacientes com sintomas leves.
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