O que é número da CTPS? Diferença na carteira digital e física
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O que é número da CTPS? Veja a diferença na carteira digital e física
O número da CTPS ou Carteira de Trabalho e Previdência Social é um dos documentos mais importantes para o trabalhador. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação a ele.
A primeira delas é onde contratar esse número. Além disso, alguns ainda se questionam o que mudou em relação aos dígitos depois que a carteira de trabalho digital foi criada.
Atente-se a essas informações, pois o número da CTPS é o que garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Confira a seguir tudo a respeito do assunto!
O que é número da CTPS?
Este talvez esse seja um dos documentos mais importantes para o brasileiro: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que a maioria chama apenas de carteira de trabalho.
Como o nome sugere, é o documento que registra toda a vida profissional do trabalhador no mercado formal.
Portanto, é fundamental para garantir o acesso aos direitos trabalhistas, como seguro desemprego, aposentadoria, FGTS, abono salarial, entre outros.
Os profissionais de todos os setores podem ter o registro na CTPS, seja da indústria, comércio, agricultura ou pecuária. Até mesmo trabalhadores domésticos.
Quem emite a carteira é o Ministério do Trabalho e Emprego no momento em que o cidadão ingressa no mercado formal.
A carteira deve conter informações sobre:
dados das empresas contratantes;
as funções exercidas pelo profissional em cada vaga por onde passar;
Mas um ponto importante é que desde setembro de 2019 a CTPS Digital passou a substituir o documento físico. Por isso, a carteira física (aquele caderninho azul) passou a não ser mais exigida por muitas empresas.
No entanto, tenha atenção: o número da CTPS Digital e da CTPS física são diferentes. FinanceOne explica tudo a seguir!
Qual é o número da CTPS Digital?
Assim como em qualquer documento pessoal (RG, CPF etc), a identificação da carteira de trabalho se dá por meio de um número. No caso da carteira de trabalho digital, é o mesmo número da sua inscrição no CPF.
Desde 2019 ela tem validade jurídica utilizando como número chave o Cadastro de Pessoa Física. Por isso, para algumas empresas (as que aderiram ao eSocial), o número de CPF é suficiente para fazer contratações.
A CTPS Digital não requer nenhum tipo de cadastro novo. Ela já fica previamente emitida a todos os brasileiros e estrangeiros que possuírem CPF, estando habilitada após o primeiro acesso.
Como consultar a carteira de trabalho digital?
É possível consultar a CTPS digital por meio do portal de serviços do governo. Se for a primeira vez, é necessário realizar um cadastro.
Você vai precisar dos seguintes dados para a consulta:
Número do NIS (Número de Identificação Social, atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo)
Também é possível baixar o documento com todas as informações no telefone (se for um aparelho do tipo Smartphone).
Basta entrar na loja de aplicativos de seu celular (Android ou IOS), procurar por "Carteira de Trabalho Digital" e baixar a ferramenta. Ou faça o download diretamente nos links a seguir:
> Baixe o aplicativo CTPS para Android <
> Baixe o aplicativo CTPS para IOS <
Assim como pelo site do governo, será necessário informar os dados pessoais listados acima.
O que é e como descobrir o número da CTPS física?
No caso da carteira de trabalho física, o número é diferente. São sete dígitos mais o número de série.
Eles ficam localizados em uma das primeiras páginas da carteira, ao lado ou acima da sua foto e da sua digital no documento. Confira na imagem:
CTPS física foi substituída pela carteira digital em 2019 (Imagem: Reprodução/ UFRGS)
Como consultar o número da CTPS física pela internet?
Se você perdeu a sua carteira de trabalho e precisa consultar o número da CTPS física, é possível fazer isso pela internet também!
Insira o número do NIS (PIS/ PASEP)
Informe sua senha (se ainda não tem uma, basta criar clicando em "cadastrar senha")
O número do NIS (que é o mesmo número do PIS – Programa de Integração Social) pode ser consultado no site Meu INSS. Basta fazer um cadastro na página com seus dados pessoais e criar uma senha.
Além do NIS, para consultar o número da CTPS física no site da Caixa, também poderão ser solicitados mais dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.
Desde setembro de 2019 a CTPS Digital substitui a CTPS física. Portanto, a carteira em meio físico não é mais necessária para a contratação na maioria dos casos.
Apenas os contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a Carteira de Trabalho em papel.
Mas nos demais casos, basta informar o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações que antes eram realizadas no caderninho azul.
Apesar disso, não jogue ele fora ainda! Se você já tinha a CTPS em formato físico, o Governo Federal recomenda que a mantenha guardada.
Isso porque ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior, mesmo que a carteira digital possa mostrar contratos de trabalho antigos.
Na prática, o que acontece é que durante o período de transição, para as empresas que não estão no eSocial, será obrigatória a anotação na CTPS Física.
O que muda é que, daqui para frente, todos os contratos de trabalho e todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas de forma eletrônica.
Como emitir CTPS e quem pode obter?
A CTPS Digital é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no momento em que o cidadão ingressa no mercado de trabalho formal.
Portanto, ela não requer nenhum tipo de cadastro e já fica previamente emitida a todos os brasileiros e estrangeiros que possuírem CPF.
O documento é habilitado após o primeiro acesso no portal de serviços do governo.
O número do PIS/PASEP também pode ser localizado na sua carteira de trabalho ou CTPS física. Ele fica também na primeira página, onde fica a foto do cidadão, no topo.
Na carteira digital, esse número não aparece. Isso porque o PIS não é mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiram ao eSocial.