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Além de projetos de governo, precisamos de programa de Estado
O presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Mauro Viegas Filho, lamentou que o Brasil não tenha a cultura de planejamento, sequer a ideia de continuidade de projetos de governos anteriores. "Precisamos ter um programa de Estado", afirmou na tarde de encerramento do XXX Fórum Nacional.
Justamente para criar essa cultura, é exigido por lei que os governos federal, estadual e até municipal (nas grandes cidades acima de 200 mil habitantes) mantenham planos plurianuais – enquanto uma comissão de monitoramento e avaliação do plano deve examinar a viabilidade técnica desses planos. "Contudo, o próprio governo federal tentou em 2007, sem sucesso, retirar essa exigência para o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC", lembrou o executivo. "Poucos projetos públicos no Brasil são feitos de forma racional", enfatizou Viegas Filho. Questões de gerenciamento e de certificação também foram citadas pelo consultor como falhas no modelo de investimentos em infraestrutura.
Na parte final da palestra, Viegas Filho tratou das formas de contratação. "Não devem ser realizadas contratações de estudos e projetos utilizando-se a modalidade Pregão", disse, acrescentando que na nova lei que está sendo objeto de discussão na Câmara, já está previsto que projetos de engenharia não poderão ser contratados por esta modalidade. "O critério de julgamento adotado deverá ser do tipo Técnica e Preço, na contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual", explicou.