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Posionamento dos Fóruns de EJA
POSICIONAMENTO DOS FÓRUNS ESTADUAIS, DISTRITAL E REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA), através de seus representantes signatários, presentes na V Reunião Técnica MEC/SECAD, realizada nos dias 05 e 06 de dezembro do corrente em Brasília, durante o Seminário "Diferentes Diferenças", reafirmam a importância do diálogo e da construção coletiva que tem caracterizado a interlocução entre os fóruns de EJA e o Ministério da Educação (MEC), desde o ano de 2003, exercitando a gestão participativa, reconhece que a criação da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (SECAD) e nela o Departamento de Educação de Jovens e Adultos (DEJA), ambos no interior do Ministério da Educação, constituiu-se em um significativo avanço para o processo de construção de políticas públicas e de um espaço articulador das ações no âmbito da EJA.
Entendemos ainda, que apesar dos avanços, são muitos os desafios e a necessidade de construir estratégias para a efetivação da EJA como política pública de estado o que, dentre outros aspectos, pressupõe a presença efetiva do Estado na indução, financiamento, acompanhamento e avaliação, com vistas a garantir o direito à educação de qualidade para todos e todas.
Dentre as conquistas que esse trabalho em parceria vem propiciando, destacamos seis que precisam ter continuidade e ampliação garantidas:
1 – Viabilização das reuniões técnicas entre representantes dos fóruns de EJA e o MEC/SECAD, propiciando o diálogo na construção de políticas para a EJA;
2 – Fortalecimento da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com garantia da participação do representante dos fóruns de EJA;
3 – Apoio político-financeiro na realização dos Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA's (Anexo 1 – Relatório do VIII ENEJA);
4 – Apoio na implementação e na administração descentralizada do Portal dos Fóruns (www.forumeja.org.br), o que tem permitido ampliar a comunicação entre os Fóruns, por meio de um espaço virtual, que contribui para dar-lhes maior visibilidade;
5 – Oferta do Curso "Educação na Diversidade" articulada com o Portal Fóruns EJA Brasil com o programa de constituição da Comunidade de Trabalho/Aprendizagem em rede na Diversidade (CTARD), na forma de extensão, graduação e pós-graduação.
6 – Apoio político, pedagógico e financeiro ao Seminário Nacional de Formação de Educadores de Jovens e Adultos.
Avaliamos, entretanto, que não podemos recuar diante das grandes questões que permanecem ainda indefinidas, no que tange:
- A formulação de uma política de financiamento para a EJA que aponte a premência, no atual contexto de regulamentação do FUNDEB, de garantir a isonomia entre as diversas modalidades e etapas da Educação Básica, o que significa dizer, que o valor/aluno da EJA não deve ser inferior ao valor destinado aos demais estudantes, logo, é importante destacar que o FUNDEB, no seu formato atual, é insuficiente para atender a demanda social da EJA;
- A definição, por parte do MEC, do papel de cada instituição/entidade/movimento nas ações para a EJA, cabendo-lhe a função de coordenação, acompanhamento e avaliação, eliminando as diferentes formas de privatização na EJA;
- A dispersão e fragmentação de programas e projetos no próprio MEC e em diferentes ministérios e secretarias e, conseqüentemente, a pulverização dos recursos financeiros para a área, que inviabiliza a organicidade das ações de EJA nos Estados, Distrito Federal e Municípios;
- A superação da lógica das iniciativas de programas que tem desvinculado a alfabetização de adultos da EJA, para efetiva construção de políticas públicas assumidas enquanto responsabilidade dos Sistemas Públicos de Ensino, garantindo a universalização do direito à escolarização básica;
- Ao enfrentamento da discussão sobre o distanciamento MEC/Municípios, que vem gerando impasse na avaliação global das ações empreendidas pelo MEC, centrada apenas em indicadores quantitativos, tornando insuficiente o acompanhamento, avaliação e execução de políticas, programas e projetos;
- Ao caráter indutor do MEC que, insistindo em projetos "rigidamente desenhados", não contribui para a autonomia dos sistemas de educação na criação e/ou ampliação da oferta de EJA ao desconsiderar os sujeitos na sua diversidade;
- A reiteração dos termos da Moção de Advertência às autoridades quanto aos resultados do Programa "Sim, eu posso" deliberada em plenária final do VIII ENEJA (anexo 1), motivando a promoção, pela SECAD/MEC, de um evento específico, de caráter avaliativo, de todos os "métodos" de alfabetização de jovens e adultos do Brasil Alfabetizado, na perspectiva da superação do analfabetismo, tendo como referência a constituição do Sistema Público de EJA.
- A reiteração dos termos da correspondência sobre o ENCCEJA, dirigida ao ministro da educação, protocolada em 03/05/2006, no Ministério da Educação (anexo 2).
- Ao tratamento dos 3 (três) temas em EJA (Idade, Exames e Educação à Distância) objetos de revisão da Resolução CEB nº 01/2000, os quais requerem a garantia de ampla divulgação e discussão até a realização da próxima Reunião Técnica dos Representantes dos Fóruns Estaduais, Distrital e Regionais de EJA com a SECAD/MEC.
Consideramos fundamental ser, de fato, o DEJA protagonista das políticas públicas direcionadas na EJA, para a Educação Básica e/ou Educação Profissional, em uma perspectiva intersetorial e interministerial, sem, contudo, persistir a sobreposição de programas e projetos.
É importante reafirmarmos a permanência e ampliação do diálogo propositivo entre o MEC/SECAD e os Fóruns, preservando a escuta dos mesmos na nova composição da equipe do DEJA, conforme ocorrido na escolha dos gestores do referido departamento. Gestores estes cujo perfil passe por uma reconhecida atuação no campo da EJA, pela participação em espaços coletivos de discussão (Fóruns de EJA, ENEJA's, MOVA's, ANPEd, dentre outros) e que compreendam suas funções enquanto uma representatividade coletiva, que se sustente na interlocução com os fóruns estaduais, distrital e regionais de Educação de Jovens e Adultos.
Por fim, confiantes na continuidade do processo de gestão participativa, que tem norteado as ações desta Secretaria, nos colocamos à disposição.