Proposta que proíbe empréstimo rural para produtores condenados tramita na Câmara dos Deputados - Portal Gazeta do Amazonas
Proposta que proíbe empréstimo rural para produtores condenados tramita na Câmara dos Deputados
5 de janeiro de 2016 07:08
A proposta que proíbe empréstimo rural para produtores condenados está em tramitação na Câmara dos Deputados. Aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta proíbe os bancos de emprestarem dinheiro, por dez anos, a produtores rurais condenados por crimes de furto e roubo, falsificação de insumos e produtos agrícolas.
O projeto foi criado pelo deputado Federal Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, e relatada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos do PSDB do Ceará. Segundo o relator, o projeto é importante para combater os crimes que atingem os produtores rurais, tais como a adulteração de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. Ele afirmou que não é justo que autores desses tipos de crimes sejam beneficiados com o crédito rural.
O projeto altera a Lei que concede o crédito rural, e tira o direito que todos os benefícios, especialmente aos referentes a bônus de adimplência. A proposta, que está em caráter conclusivo, segue para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.