Alice Lobo Alves
2 DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mário emitiu um cheque do Banco Popular, da conta-corrente n.º.-, agência, no valor de R$ 0,00, para pagamento de despesas de prestação de serviço, cujo beneficiário/portador é Auto Peças e Serviços Ltda., localizada, à época, na Rua, n.º, em Natal RN, e, hoje, em local incerto e desconhecido. Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário do cheque tentou sacar o valor deste, no dia de agosto de 0, no caixa da agência supramencionada, não havia, na conta-corrente do emitente, provisão de fundos. Dias depois, novamente tentou o beneficiário receber o valor do referido cheque no caixa da agência do emitente e, mais uma vez, não obteve êxito, haja vista que a conta-corrente continuava sem provisão de fundos. Em razão disso, o nome de Mário foi incluído no serviço de proteção ao crédito, em //0, pelo seu banco. No entanto, Mário somente veio a saber da existência desse débito no mês de setembro desse mesmo ano. Ao tomar conhecimento da inclusão de seu nome no rol dos maus pagadores, Mário procurou a empresa beneficiária do título, para, assim, possibilitar o seu pagamento, mas, apesar de várias tentativas empreendidas, não conseguiu localizá-la. Conforme atesta a certidão emitida pela junta comercial de Natal RN, houve alteração na propriedade e o novo dono não foi encontrado no endereço fornecido como sendo a sede da empresa. Mário tem necessidade urgente de retirar o seu nome do referido rol dos maus pagadores, bem como deseja quitar o débito, mas, até a presente data, não lhe foi possível conhecer e tampouco localizar o credor. Diante da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado constituído por Mário, proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes, observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. UnB / CESPE OAB
3 TEXTO DEFINITIVO PEÇA PROFISSIONAL / 0 UnB / CESPE OAB
4 TEXTO DEFINITIVO PEÇA PROFISSIONAL / UnB / CESPE OAB
5 TEXTO DEFINITIVO PEÇA PROFISSIONAL / UnB / CESPE OAB
6 TEXTO DEFINITIVO PEÇA PROFISSIONAL / 0 0 UnB / CESPE OAB
7 QUESTÃO Carla e Edson, por ocasião da separação judicial, ajustaram entre si doar o apartamento de propriedade do casal, livre de qualquer ônus ou encargo, à menor impúbere Giovana, única filha do casal. A sentença que homologou o acordo e decretou a separação do casal transitou em julgado. No entanto, a doação não foi levada a registro no cartório imobiliário. Diante da situação hipotética acima descrita, responda, fundamentadamente, se os doadores por comum acordo podem revogar a referida doação. TEXTO DEFINITIVO QUESTÃO 0 UnB / CESPE OAB
8 QUESTÃO Joaquim, menor impúbere, representado por sua mãe, Maria dos Anjos Sousa Araújo, ajuizou ação pleiteando a retificação do seu assento de nascimento, para averbar a alteração do nome de sua genitora, qual seja, Maria dos Anjos Sousa, nome que passou a usar depois da separação judicial. Alega que, com a mudança de nome de sua genitora e a ausência de modificação do patronímico desta em sua certidão de nascimento, mãe e filho sofrem diversos constrangimentos quando têm de comprovar a relação de parentesco, expondo, assim, sua intimidade e vida privada, com a apresentação de diversos documentos pessoais que justifiquem a atual dissonância existente no nome da genitora do menor. Redija, fundamentadamente, texto dissertativo a respeito da possibilidade da retificação do registro civil de Joaquim para alteração do sobrenome da mãe em razão da alteração do estado civil desta, que voltou a usar o nome de solteira. TEXTO DEFINITIVO QUESTÃO 0 UnB / CESPE OAB
9 QUESTÃO Manoel firmou um contrato de mútuo com alienação fiduciária, com determinada instituição financeira, para adquirir um veículo automotor que foi dado em garantia do pagamento da dívida. No referido contrato, além da garantia, foi inserida a seguinte cláusula representando um pacto comissório: no caso de inadimplência do devedor, o credor fiduciário poderá retomar o bem e permanecer com ele em seu poder, como forma de satisfação da dívida. Diante da situação acima descrita e a respeito dos contratos de alienação fiduciária em garantia, responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos. < Como se constitui em mora o devedor fiduciário? < É válida a estipulação de cláusula contratual que autorize o credor fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, no caso de inadimplemento contratual do devedor? TEXTO DEFINITIVO QUESTÃO 0 UnB / CESPE OAB
10 QUESTÃO Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens, desde //, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir uma sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração do antigo regime para o de comunhão parcial de bens. Diante dessa situação, responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos. < É possível a alteração do regime nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado? < O motivo alegado pelo casal satisfaz a exigência legal para o deferimento do pedido de alteração? Quais são os requisitos legais para a pretendida alteração? TEXTO DEFINITIVO QUESTÃO 0 UnB / CESPE OAB
11 QUESTÃO Bernardo e Celso celebraram um contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com cláusula contratual que previa o perdimento do sinal em caso de arrependimento, relativo a uma casa localizada nesta capital, em //0, no valor total de R$ 0.000,00. Celso pagou R$.000,00 como sinal, ficando o restante a ser pago em //0. Por ocasião do contrato, Celso imitiu-se na posse do imóvel, sendo que a escrituração seria feita após o pagamento da segunda parcela, o que não ocorreu. Diante da situação hipotética acima descrita, responda, fundamentadamente, qual a conseqüência jurídica do inadimplemento contratual do comprador. TEXTO DEFINITIVO QUESTÃO 0 UnB / CESPE OAB
Considerando que o texto apresentado acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
PROVA DISSERTATIVA Nas questões a seguir que valem trinta pontos cada uma e na lavratura do Ato Notarial ou de Registro que vale quarenta pontos, faça o que se pede, usando as páginas correspondentes do
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Em 1988, Aldemar, José e Marta constituíram a Bom Gosto Móveis Planejados Ltda., com sede na cidade de Goiânia GO, tendo ficado estabelecido
CASAMENTO E REGIMES DE BENS
CASAMENTO E REGIMES DE BENS Curso de Pós-Graduação Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita 2017 CASAMENTO E REGIMES DE BENS 1 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS CC, arts. 1.639 a 1.688. 1.1. PACTO ANTENUPCIAL (CC, arts.
ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL N GRUPO PASTORELLO
ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL N. 0013590-89.2016.8.16.0025 GRUPO PASTORELLO Solução de divergência apresentada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A A presente solução de divergência
DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.000-0 e com sede na rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Taió SC, foi notificada, em
(Valor: 5,00) 01. Endereçamento adequado:... Vara Cível da Comarca de... do Estado de... (0,40). 0,00/0,40 0,00/0,20/0,25/0,45/0,50/0,70
Peça Profissional Em janeiro de 2018, Robson Belarmino adquiriu um caminhão de R$ 150.000,00, pagando R$ 10.000,00 ao vendedor e financiando R$ 140.000,00 perante a instituição financeira Banco Jota Empréstimo
TEXTO DEFINITIVO PEÇA PROFISSIONAL 1/5
Direito Empresarial PEÇA PROFISSIONAL Às vésperas da virada do ano, João Otávio, administrador não-sócio, único administrador e representante da sociedade Albatroz Comércio de Alimentos Ltda., faleceu,
PROVA ESCRITA DISCURSIVA P 2 GRUPO I
DIREITO TRIBUTÁRIO E www.questoesdeconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Tia Rosa Educação Infantil Ltda., pessoa jurídica de direito privado constituída em 10 de agosto de 2004,
420_PMPJ_PGM_DISC001_01 CESPE CEBRASPE PMJP_PGM Aplicação: 2018
PROVA SUBJETIVA PARTE I Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o ADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS
Introdução A instituição, o uso e a administração do condomínio especial...
SUMÁRIO Introdução... 1 Capítulo I Incorporação imobiliária caracterização geral... 7 1.1. Incorporação: conceito e definição legal... 7 1.1.1. Incorporação imobiliária para empreendimento hoteleiro...
Curso Resultado. Mapeamento das provas do TJ-RJ 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 Versão sem gabaritos DEMONSTRAÇÃO
Curso Resultado Mapeamento das provas do TJ-RJ 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 Versão sem gabaritos DEMONSTRAÇÃO Trabalho finalizado em janeiro de 2017. SUMÁRIO Tabelas - o que caiu Civil...1 Processo Civil...15
Pensando em Financiar?
o nanciamento da NALESSO IMÓVEIS Um sonho presente na vida de milhões de brasileiros, porém nem sempre possível quando pensado em uma aquisição à vista. Esta é a realidade quando o assunto é. Mas, para
PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO AVALIAÇÃO FINAL Datas: 11 ou 25.11 (Turma online) Horário Manhã Data: 13.12 (Turma Presencial) Horário Noite CONTEÚDO Impostos em espécie Responsabilidade Tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO www.questoesdeconcursos.com.br PEÇA PROFISSIONAL Foi noticiado em jornal de grande circulação que O secretário de transportes de determinado estado, e certa empresa de transportes
EXAME XXIII - 1ª fase 23/07/2017 PROVA BRANCA Comentários às questões de Direito Empresarial. Questão 46
EXAME XXIII - 1ª fase 23/07/2017 PROVA BRANCA Comentários às questões de Direito Empresarial Questão 46 Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa
Questões de Deontologia Profissional. e de Prática Processual Civil
ORDEM DOS ADVOGADOS CNEF / CNA Comissão Nacional de Estágio e Formação / Comissão Nacional de Avaliação PROVA ESCRITA NACIONAL DO EXAME FINAL DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO Questões de Deontologia Profissional
2º Simulado OAB XXVII Exame de Ordem Olá, pessoal! Este é nosso segundo simulado com correção em VÍDEO apenas. A correção do simulado será realizada hoje, dia 12.01.2019, às 14h, no Canal do Estratégia
- COMPETÊNCIA: Poderá ser específica, como no caso da falência, ou Federal, em ações de propriedade industrial e da Junta Comercial.
Poderá ser específica, como no caso da falência, ou Federal, em ações de propriedade industrial e da Junta Comercial. Praticamente todas as legislações traçam iniciais que podem ensejar algum pedido. Não
Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador BA, caminhava por uma rua de Recife PE quando
DIREITO CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador BA, caminhava por uma rua de Recife PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por