Hoje o mundo de Lula estará diferente: poderá continuar se proclamando candidato à Presidência, mas sabe que sua inelegibilidade está configurada, porque a lei eleitoral impede a candidatura de condenados com sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Ainda pode recorrer, com base na Lei da Ficha Limpa — aprovada sob aplausos do PT —, para tentar se manter no páreo pelo menos até o fim do calvário judicial.
O tribunal confirmou, também, autorização de prisão, para cumprimento em regime fechado da pena de 12 anos e um mês de prisão, além de multa superior a R$ 1 milhão com correção monetária. O salvo-conduto dado pelo Supremo impede a detenção até quarta-feira da semana que vem, quando deve concluir o julgamento do seu habeas corpus.
33 RECURSOS… – O desfecho do caso Lula é imprevisível. Porque, além do nome na capa do processo, a rotina no Judiciário é a da rediscussão de processos encerrados ou transitados em julgado. O Supremo mantém abertas 33 “portas” para recursos — informa a FGV Direito.