Qual é o caráter da dívida pública do estado brasileiro? – Blog do Renato
Qual é o caráter da dívida pública do estado brasileiro?
Publicado por Redação em 8 de fevereiro de 2018
Taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida são instrumentos para atacar o problema de deficit nas finanças.
Por Chico de Filippo, André Lima e Luis Fernando Novoa*
– A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/2000) é a primeira normativa que consolida a primazia do pagamento dos juros da dívida sobre as demais despesas da União (Parágrafo 1 do Artigo 5º). Na prática, a Lei de Responsabilidade Fiscal faz com que os Governos segurem os gastos em todo o primeiro semestre, descontinuando projetos, remontando equipes e parâmetros para, no segundo semestre, sabendo do que é possível no ano, "correr" para executar o mais rápido possível.
– Outra normativa fundamental é a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Este instrumento permite que até 20% das receitas vinculadas a gastos sociais e investimentos possam ser destinadas ao abatimento da dívida.