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Cláudia Marreiro Gonçalves
2 FORMULAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DO NÚCLEO ORIGINAL DE DESERTIFICAÇÃO DE GILBUÉS, ESTUDO DE CASO DOS MUNICÍPIOS DE GILBUÉS E MONTE ALEGRE, NO ESTADO DO PIAUÍ. 1
3 Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) O IICA promove o uso justo deste material, pelo que se solicita sua respectiva citação. Esta pubicação também está disponível em formato eletrônico (PDF) no sítio Web institucional Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura Carlos Américo Basco - Representante do IICA no Brasil Equipe Técnica IICA Gertjan B. Beekman - Coordenação Técnica - IICA Heithel Souza Silva - Supervisor do PCT - Apoio ao Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Gerencial do DNOCS. Emanuel Gonçalves de Melo - Coordenador de Enlace do PCT - Apoio ao Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Gerencial do DNOCS. Juliano de Queiroz Souza - Responsável Operacional Marcus Vinícius Batista de Souza - Responsável Técnico Romélia Moreira de Souza - Responsável Administrativo Renata Mendes Luna - Consultora Participantes Orlando W. Pereira - Agroecologista do CEDAGRO Afrânio Alves - Consultor Autores do BDG Edison Crepani - INPE José Simeão de Medeiros - INPE Alessandro Ferraz Palmeira - INPE Enio Fraga da Silva - EMBRAPA Formulação de subsídios para a elaboração do zoneamento ecológico - econômico do núcleo original de desertificação de Gilbués, estudo de caso dos municípios de Gilbués e Monte alegre, no estado do Piauí / IICA Brasilia: IICA, p.; 14,25 cm. X 22,5 cm. ISBN Zoneamento ecológico-econômico 2. Desertificação 3. Recursos naturais 4. Conservação dos recursos 5. Desenvolvimento Regional I. IICA II. Título AGRIS DEWEY E Brasília, Brasil 2
4 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministério do Meio Ambiente Ministro Carlos Minc Baumfeld Egon Krakhecke - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Ministério da Integração Nacional Ministro Geddel Vieira Lima Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS Direto Geral Elias Fernandes Neto Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores Ministro Marco Farani Projeto de Cooperação Técnica (Projeto BRA/IICA/02/012) Apoio ao Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Gerencial do DNOCS. Elias Fernandes Neto - Diretor Nacional do Projeto (DNOCS) José Alberto de Almeida - Coordenador da Instituição Nacional Executora (DNOCS) Raquel Cristina B. V. Pontes - Coordenadora Substituto da Instituição Nacional Executora (DNOCS) Instituições Parceiras Ministério do Meio Ambiente - MMA Ministério da Integração Nacional - MI Departamento Nacional de Obras contra a Seca - DNOCS Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - FUNCATE/INPE Governo do Estado do Piauí Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado do Ceará - FUNCEME Universidade Federal do Piauí Universidade Estadual do Piauí ONG SOS Gilbués Prefeituras de Gilbués e Monte Alegre Banco do Nordeste - BNB Núcleo de Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas em Gilbués - NUPERADE Apoio José Carvalho Rufino (CEST/PI) Capa e diagramação Brazuca propaganda 3
5 FORMULAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DO NÚCLEO ORIGINAL DE DESERTIFICAÇÃO DE GILBUÉS, ESTUDO DE CASO DOS MUNICÍPIOS DE GILBUÉS E MONTE ALEGRE, NO ESTADO DO PIAUÍ Considerado como um dos núcleos de Desertificação no Brasil como caracterizado pelo Plano de Ação Nacional-PAN Brasil e localizado no sul do Estado do Piauí, Gilbués é um município que possui uma população, de grande resiliência no convívio e de capacidade de adaptação as adversidade impostas pelos processos de desertificação. A região apresenta grande capacidade produtiva e que é evidenciada pela produção de commodities em grãos de grande importância para economia do País. Com o propósito de desenvolver os vários componentes relacionados aos temas Zoneamento Ecológico-Econômico e desertificação, os dirigentes do Dnocs optaram por solicitar ao IICA o envolvimento direto na execução da atividade, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Apoio ao Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Gerencial, do Departamento Nacional de Obras contra a Seca Dnocs, órgão executivo do Ministério da Integração Nacional. 4
6 REDE DE PARCEIROS EM APOIO AO ZEE-GILBUÉS E MONTE ALEGRE BNB DNOCS IICA MI/CODEVASF FUNCATE/INPE MI/SIH DNOCS MMA/SRH ONG SOS GILBUÉS MMA/SDS GOVERNO ESTADO PIAUÍ PREFEITURA GIBUÉS MONTE ALEGRE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 5
7 Gertjan B. Beekman 6
8 Apresentação A Representação do IICA no Brasil tem a satisfação de apresentar o Resumo Executivo da Formulação de Subsídios para a Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Núcleo Original de Desertificação de Gilbués - Estudo de Caso dos Municípios de Gilbués e Monte Alegre, no Estado do Piauí. A relevante experiência nos assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, ao desenvolvimento territorial, aos recursos hídricos e à desertificação, além de agrupar vários especialistas e consultores nos temas citados, ter angariado uma vasta experiência por meio do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca na América do Sul, em parceria com o BID, e operar o Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável são razões que qualificam o IICA como uma Instituição adequada para atender à solicitação do Dnocs. A pretensão inicial dos dirigentes do Dnocs era a de propiciar a formulação de subsídios visando a elaboração do Zoneamento Ecológico- Econômico do Núcleo Expandido de Desertificação de Gilbués, no Estado do Piauí, composto pelos municípios de Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Corrente, Curimatá, Redenção do Gurguéia e São Gonçalo do Piauí. Porém, em função da limitação dos recursos orçamentários disponíveis, a opção final passou a considerar o Núcleo Original de Desertificação de Gilbués, composto pelos municípios de Gilbués e Monte Alegre do Piauí. A presente publicação oferece uma retrospectiva resumida das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica, realizadas em sintonia e conformidade com cada uma das áreas estratégicas do IICA. Desta forma, a abordagem metodológica apresentada poderá, certamente, orientar e direcionar trabalhos futuros e semelhantes em outras regiões do país onde ZEEs deverão ser elaborados e implementados de acordo com o que preconizam as exigências legais. Gertjan B. Beekman 7
9 Gertjan B. Beekman Falta Foto 8
10 Prefácio pelo IICA Desertificação, como definido pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação UNCCD, é um processo de degradação de terras que ocorre em regiões de clima árido, semiárido ou subúmido seco, resultante de vários fatores, abrangendo as variações climáticas e as atividades humanas, sendo que a degradação, por sua vez, é definida pela redução/perda da fertilidade e da produtividade biológica ou econômica das terras áridas. Combinando as variáveis climáticas a outras variáveis (indicadores biofísicos e socioeconômicos), obtemos um resultado capaz de servir como importante instrumento para uma política de ocupação e uso do território, de acordo com as condições ecológicas e com os sistemas de uso da terra, sendo que, desta forma, o zoneamento começa a ser identificado como instrumento importante de ordenamento territorial. Para amenizar os impactos ambientais negativos na região de Gilbués e Monte Alegre do Piauí, tornou-se necessário conhecer de forma integrada os diversos componentes da paisagem, de modo que fosse possível entender sua dinâmica e com isso dirigir estas atividades para áreas capazes de sustentá-las. Além disso, é fundamental a continuidade e expansão de programas sociais de convivência com a seca, a exemplo do Projeto Brotar Gilbués, pois além da geração de renda, estas ações propiciam a diminuição da pressão sobre os recursos naturais. O propósito deste projeto representa um avanço no ordenamento territorial em nível municipal, visto que seria extremamente importante replicar a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE para os outros núcleos de desertificação do Brasil. Carlos Américo Basco 9
11 Prefácio pelo DNOCS O DNOCS no ano de 2007 decidiu integrar dois programas do Governo Federal, para garantir uma ação coordenada e o planejamento espacializado das áreas em processo de desertificação, definidas pelo PAN-BRASIL. O instrumento do Zoneamento Ecológico e Econômico é útil para ordenar o território, e em especial, organizar a sua intervenção visando prevenir ou minimizar os impactos negativos das ações antropicas. Os estudos de Formulação de Subsídios para a Elaboração do ZEE do Núcleo Original de Desertificação de Gilbués, Estudo de Caso dos Municípios de Gilbués e Monte Alegre, no Estado do Piauí foram viabilizados através do PCT DNOCS/ IICA - Projeto BRA/IICA/02/012 - Apoio ao Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Gerencial do DNOCS. As razões da ocorrência do fenômeno da desertificação são múltiplas e complexas, decorrentes do modelo de desenvolvimento adotado, em regiões frágeis do planeta. As principais causas conhecidas da desertificação são o manejo inadequado na agricultura, o sobre-pastoreio, a salinização de solos por irrigação, e o esgotamento do solo e dos recursos hídricos por procedimentos intensivos e não adaptados às condições ambientais. De acordo com dados das Nações Unidas, o processo de desertificação vem tornando improdutivas aproximadamente km de terras férteis / ano. E as perdas econômicas anuais chegam a US$ 4 bilhões / ano, com um custo de recuperação de US$ 10 bilhões / ano, em todo o mundo. Por ser um estudo pioneiro em núcleos de desertificação, foi desenvolvida uma metodologia especifica, considerando que a população está desanimada com tantos estudos, sem intervenções e ações concretas. E nesse ponto, o Projeto Brotar contribuiu com oficinas técnicas de beneficiamento a seco de couros de caprinos, ovinos e bovinos. O módulo de capacitação consolidou e difundiu os resultados do estudo, além de instrumentar os participantes para a utilização dos aplicativos da área de geoprocessamento. 10
12 Projeto que está sendo publicado foi reconhecido internacionalmente, apresentado na Tribuna da Água, em Zaragoza, Espanha, por ocasião da Expozaragoza 2008 e premiado pela Uni-habitat, das Nações Unidas no mesmo ano. A publicação dessa experiência é obrigatória, para que a sociedade se aproprie das informações obtidas e da metodologia desenvolvida, para elaboração em outros núcleos em processo de desertificação. Esperamos realmente que este livro seja instrumento capaz de contribuir com a melhoria da qualidade de vida das populações ali residentes e que ficam temerosas com o futuro da região. Por fim, agradecemos ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE/FUNCATE, ao Ministério do Meio Ambiente, à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado do Ceará - FUNCEME, às Universidades do Piauí, às Prefeituras de Gilbués e Monte Alegre Elias Fernandes Neto Diretor Geral do DNOCS 11
13 SUMÁRIO Apresentação...7 Prefácio pelo IICA...9 Prefácio pelo DNOCS Introdução Reuniões Institucionais Discussões sobre os Fundamentos e Conceitos do ZEE Procedimentos para a implementação do ZEE Ordenamento Territorial Ambiental Combate aos Efeitos das Desertificação e Convivência com a Seca As Bases Ambientais e Socioeconômicas do ZEE ZEE na Região de Gilbués e Monte Alegre Os Planos de Informação - Funcate/Inpe Banco de Dados Geográficos (BDG) de parte do Núcleo de Desetificação de Giulbués (Municípios de Gilbués e Monte Alegre do Piauí) Modelo de Imagem PI Imagens TM Landsat PI Imagens ETM Landsat PI Imagens MSS Landsat PI GeoCover TM Landsat PI GeoCover ETM+Landsat PI Imagens CBERS PI Imagens SRTM_ PI Imagens SRTM_ PI Imagens combinadas SRTM_14/Geocover ETM PI Cartas Topográficas 1: Planos de Informação da Categoria do Modelo Cadastral e do Modelo Temático PI Limites Municipais PI Geologia PI Geomorfologia PI Solos PI Uso da Terra e Cobertura Vegetal PI Unidades de Paisagem PI Hidrografia PI Áreas de Preservação Permanente PI Rodovias
14 PI Sistemas Aquíferos Aflorantes PI Aptidão Agrícola PI Vulnerabilidade à Perda de Solo Avaliação da Vulnerabilidade à Perda de Solo da Paisagem Mapa de Vulnerabilidade à Perda de Solo PI Incompatibilidade Legal PI Uso Indicado O PI Subsídio à Gestão Territorial PI Evolução do Processo de Degradação PI Mineração Planos de Informação da Categoria do Modelo Numérico Modelo Numérico PI SRTM_ PI SRTM_ PI Altimetria Modelo Objeto/Cadastral/Temático PI Hidrogeologia PI Estações Pluviométricas PI Intensidade Pluviométrica PI Precipitação Pluviométrica Reserva Legal Conclusões Bibliografia Anexos
15 1. Introdução A região de Gilbués, no sul do Piauí, é reconhecida como um núcleo de desertificação pelo PAN (Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação), elaborado pelo Ministério de Meio Ambiente, na época, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos, onde estava localizado o Ponto Focal Nacional, perante a UNCCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação), atualmente SEDR. A mesma caracterização sobre a região de Gilbués está explicitada no Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca na América do Sul (IICA/BID), no contexto das ASDs (Áreas Susceptíveis à Desertificação), no semiárido brasileiro. No âmbito do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca na América do Sul, que foi coordenado e realizado pelo IICA e pelo BID, há uma série de atividades que preconizam a identificação de indicadores de desertificação, o desenvolvimento de sistemas de gestão de informações e a utilização de sistemas de informações geográficas. Estes instrumentos são utilizados para a caracterização de cenários atuais e simulação de cenários futuros relacionados aos processos de desertificação e degradação de terras secas, visando a implementação de projetospiloto em ASDs, que se concentram nos denominados núcleos de desertificação identificados pelo PAN. Dos núcleos identificados no país, Gilbués, no sul do Piauí, apresenta características particulares, que são retratadas por este documentário. Nesta região, os processos de degradação ambiental têm-se acentuado consideravelmente desde 1992, 1994 até o presente. Os processos de erosão e assoreamento têm promovido profundas alterações morfológicas no sistema de drenagem natural, afetando sobremaneira a morfologia fluvial, redesenhando os leitos dos rios e suas margens, o que requer pronta intervenção em termos de controle e eventual reversão da atual situação. 14
16 Município de Gilbués O município de Gilbués está localizado na microrregião do Alto Médio Gurguéia, tendo como limites, ao norte, os municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus e Santa Filomena, ao sul, Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurguéia, a leste, Monte Alegre do Piauí e Riacho Frio e a oeste, Barreiras do Piauí, Santa Filomena e o Estado do Maranhão. A sede municipal tem as coordenadas geográficas 9º49 55 de latitude sul e 45º20 38 de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 800km da capital Teresina. O município foi criado pelo Decreto-Lei nº 52, de 29/03/1938. A população total, segundo o Censo 2000 do IBGE, é de habitantes e apresenta uma densidade demográfica de 2,94hab/km2, dos quais 55,8% da população está na zona rural. Com relação à educação, 69,6% das pessoas acima de 10 anos de idade é alfabetizada. A sede do município dispõe de energia elétrica distribuída pela CEPISA (Companhia Energética do Piauí S.A.), terminais telefônicos atendidos pela Telemar Norte Leste S.A., agência de correios e telégrafos e escola de ensino fundamental. A agricultura praticada no município é baseada na produção sazonal de arroz, feijão, mandioca, milho e soja. As condições climáticas do município de Gilbués (com altitude da sede a 481m acima do nível do mar) apresentam temperaturas mínimas de 25ºC e máximas de 36ºC, com clima quente e semi-úmido. A precipitação pluviométrica média anual é definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais em torno de 800mm a 1200mm e período chuvoso estendendo-se de novembro-dezembro a abril-maio. O trimestre mais úmido compreende os meses de dezembro, janeiro e fevereiro (IBGE,1977). 15
17 Município de Monte Alegre do Piauí O município está localizado na microrregião do Alto Médio Gurguéia, tendo como limites, ao norte, os municípios de Bom Jesus e Redenção do Gurguéia, ao sul e a oeste, o município de Gilbués e a leste, Riacho Frio. A sede municipal tem as coordenadas geográficas 9º45 14 de latitude sul e 45º18 14 de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 790km de Teresina. O município foi criado pela Lei Estadual nº 1.133, de 06/06/1955, tendo sido desmembrado do Município de Gilbués. A população total, segundo o Censo 2000 do IBGE, é de habitantes e apresenta uma densidade demográfica de 4,52hab/km2, dos quais 73,88% da população está na zona rural. Com relação à educação, 65,60% da população acima de 10 anos de idade é alfabetizada. A sede do município dispõe de abastecimento de água, energia elétrica distribuída pela CEPISA, terminais telefônicos atendidos pela Telemar Norte Leste S.A., agência de correios e telégrafos e escola de ensino fundamental. A agricultura praticada no município é baseada na produção sazonal de arroz, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho e soja. As condições climáticas do município de Monte Alegre do Piauí (com altitude da sede a 453m acima do nível do mar) apresentam temperaturas mínimas de 24ºC e máximas de 36ºC, com clima quente e semiúmido. A precipitação pluviométrica média anual (registrada na sede: 900 mm) é definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais em torno de 800mm a 1200mm e período chuvoso estendendo-se de novembro-dezembro a abril-maio. O trimestre mais úmido compreende os meses de dezembro, janeiro e fevereiro (IBGE, 1977). 16
18 A localização (Figura 1) e a caracterização dos municípios cobrem uma área total de 5905km², localizados no Núcleo de Desertificação de Gilbués, no sul do Estado do Piauí (Figura 1), distribuída entre os municípios de Gilbués (3.491m²) e Monte Alegre do Piauí (2.414m²). Figura 1 Localização da área de estudo (municípios de Gilbués e Monte Alegre do Piauí) no Núcleo de Desertificação de Gilbués, sul do Estado do Piauí. Imagem de fundo: SRTM. Escala aproximada:
19 O desafio do desenvolvimento sustentado A região sul do Estado do Piauí apresenta uma situação inusitada do ponto de vista da ocupação do território. A Figura 2 ilustra essa situação, usando como exemplo o município de Gilbués. AGRONEGÓCIO GILBUÉS/PI DESERTIFICAÇÃO Figura 2 Desafio do desenvolvimento sustentado em Gilbués: Desertificação e Agronegócio. De um lado, o município de Gilbués sofre as consequências dos processos de desertificação, que se manifestam na forma de áreas com acentuada taxa de erodiblidade dos solos, com presença de erosão em sulcos profundos, atingindo a forma de ravinas e voçorocas e o intenso transporte de sedimentos pelo sistema de drenagem, que causa a redefinição da morfologia fluvial e o assoreamento dos 18
20 talvegues, açudes e reservatórios. Tal situação inviabiliza o tradicional uso da terra na região. De outro lado, o município de Gilbués apresenta uma das maiores produtividades para a soja no Estado do Piauí, como pode ser observado na Tabela 1. Tabela 1 Situação da soja no Piauí - Comparativo de área, produção e produtividade SAFRA Fonte: CONAB. Fonte: CONAB Conviver com essas situações extremas dentro da mesma unidade político-administrativa configura-se o desafio do desenvolvimento sustentado e a receita para vencê-lo passa pelo conhecimento do território, desde suas características físicas até seu estado atual de uso, para que suas fraquezas sejam respeitadas e suas potencialidades, exploradas. 19
21 A atuação do homem sobre o meio ambiente, sem o prévio conhecimento do equilíbrio dinâmico existente entre os diversos componentes que permitiram a construção das diferentes unidades de paisagem em que ele se instala, pode levar a situações desastrosas dos pontos de vista ecológico e econômico, porque essas unidades de paisagem apresentam diferentes graus de absorção aos estímulos exteriores, assim como seus componentes (formas de relevo, solos, vegetação, etc.) apresentam escalas diferentes para o reajustamento frente às modificações provocadas externamente e a restauração do equilíbrio perdido, podendo oscilar da escala medida em anos até milhões de anos. As atividades desenvolvidas pelo homem introduzem novas forças, que podem alterar, em escala variável, as condições de equilíbrio do sistema representado pelas unidades de paisagem. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a mineração e as obras de engenharia são exemplos de atividades que, em maior ou menor escala, introduzem estímulos externos ao sistema, que quase sempre se traduzem em modificações na cobertura vegetal e na estrutura superficial do solo, que interagem diretamente com as águas pluviais e, como toda água da chuva que cai sobre o solo, só pode seguir três caminhos (voltar à atmosfera como vapor, infiltrar-se no solo ou escorrer em direção aos rios e oceanos), é fácil compreender que o adensamento e a compactação do solo e a retirada da cobertura vegetal aumentam a quantidade de água disponível para escoamento e água escorrendo é a transformação de energia potencial em energia cinética, que caracteriza o runoff responsável pela erosão hídrica, seja ela laminar, em sulcos ou ravinas, capaz de destruir em um único ano o que a natureza levou centenas ou milhares de anos para construir e exigir vultosos recursos, quase sempre inexistentes, para a tentativa de sua recuperação. Desertificação A desertificação é causada por uma interação complexa de fatores físicos, biológicos, políticos, sociais, culturais e econômicos. A condição de pobreza das comunidades locais, que na luta pela 20
22 sobrevivência exercem uma pressão antrópica adicional sobre os recursos naturais, os modelos de desenvolvimento que acentuam o quadro de pobreza e desigualdade, o manejo inadequado dos recursos, que descobrem os solos e os expõem à erosão e a adoção de tecnologias inapropriadas no manejo dos solos, que comprometem a produção agrícola, são alguns dos fatores que levam ao comprometimento dos serviços ambientais, o que afeta a estrutura e o funcionamento do ecossistema. No Brasil, as áreas suscetíveis à desertificação concentram-se, principalmente, no semiárido nordestino, porém, há outros locais ameaçados. A desertificação está associada tanto a razões naturais quanto a ações antrópicas e uma das principais causas, no caso brasileiro, está associada a práticas inadequadas de manejo do solo, atividades extrativistas de mineração, sobre-exploração dos recursos naturais ou práticas agrícolas inadequadas. Faz-senecessário, portanto, buscar alternativas para uma exploração sustentável das terras, de maneira conservacionista, por exemplo, por meio da agroecologia. O combate à desertificação é crítica e essencial para atender às Metas de Desenvolvimento do Milênio com êxito. Deve-se buscar alternativas viáveis para as populações que habitam terras áridas, para que elas assegurem sua sobrevivência sem provocar a desertificação. Estas alternativas devem ser inseridas nas estratégias nacionais para a redução da pobreza e nos planos de ação nacional para o combate da desertificação. A participação das populações afetadas é decisiva no processo de reversão da degradação ambiental, no caso de Gilbués, a comunidade dá mostras de combatividade, de disposição e resiliência na convivência com esta região do semiárido brasileiro. Combinando as variáveis climáticas a outras variáveis, tais como os indicadores biofísicos e socioeconômicos, obtemos um resultado capaz de servir como importante instrumento para uma política de ocupação e uso do território, de acordo com as condições ecológicas e com os sistemas de uso da terra, sendo que, desta forma, o zo- 21
23 neamento começa a ser identificado como importante instrumento de ordenamento territorial (CITAR-NOS). A identificação de áreas críticas e simulação de cenários futuros é uma das prioridades e tem como objetivo a formulação de políticas públicas orientadas para a implementação de ações estruturantes, que beneficiem a qualidade de vida dos habitantes de comunidades vulneráveis. Diversos são os indicadores de desertificação, dentre os quais podemos destacar como principais: Clima índices de seca e aridez, além do índice de precipitação versus sua distribuição espacial; Solo textura, drenagem e porcentagem de matéria orgânica; Vegetação porcentagem/densidade de cobertura vegetal, diversidade de espécies e estratificação; Processos Físicos erosão/erodibilidade do solo, degradação da cobertura vegetal e densidade de drenagens; Uso da terra superpastoreio (carga animal), extração florestal e áreas protegidas; Socioeconômicos programas de desenvolvimento, geração de renda e pressão sobre os recursos naturais; Degradação relação entre a fragilidade do ambiente versus pressão humana e proteção de terras secas (BEEKMAN & ABRAHAM, 2OO7). Estes indicadores foram recopilados e harmonizados por meio de publicação intitulada Indicadores de la Desertificación para América del Sur para sua consolidação em uma base comum de indicadores representativa para a região. Esta iniciativa foi desenvolvida dentro do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca na América do Sul. É necessário ampliar o grau de conhecimento desses processos e de sua extensão. Esse esforço apóia-se na percepção estratégica de que, no Brasil, as ASDs precisam transformar-se em espaços dinâmicos e de prosperidade produtiva e social, pois em sua situação atual, muitas vezes têm sido vistas como áreas problemas ou deprimidas, requerendo políticas, tratamentos e intervenções de caráter emergencial ou práticas assistencialistas. Para ampliar o grau de conhecimento e extensão dos processos, inicialmente, faz-se necessário suprir a carência de informações 22
24 sobre o estado da arte em relação ao avanço da desertificação e dos processos de degradação ambiental. Nos domínios da ciência e da tecnologia, nota-se uma escassez de projetos de desenvolvimento, formulados em consonância com as exigências da proteção, preservação e conservação dos recursos naturais e de recuperação ambiental como um todo. Com o propósito de gerar conhecimento e orientar pesquisas e desenvolvimento de tecnologias adequadas para lidar e compreender os processos de desertificação foi instalado o Nuperade (Núcleo de Pesquisas para a Recuperação de Áreas Degradadas), que conta com o apoio da Coordenação Técnica de Combate à Desertificação do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e da Universidade Federal do Piauí. Este núcleo de pesquisa busca identificar técnicas adequadas e metodologias para lidar com o problema da desertificação por meio de ações estruturantes, ou seja, ações de intervenção física que permitam o controle dos processos de erosão e de perda de solo. Diferente de outros núcleos de desertificação, Gilbués está notabilizada por sofrer um forte processo de desertificação provocado por erosão hídrica, cerca de 1.200mm de precipitação pluviométrica concentrada em cerca de cinco meses, que, aliada à alta hidrossolubilidade dos solos, tem sido responsável pela intensa perda de solos. O efeito do escoamento superficial, da erosão e do assoreamento, como força motriz e esculpidora, confere à região um aspecto cênico peculiar de dramática beleza. Como uma das constituintes integrantes do Consórcio ZEE- Brasil, tendo como experiência adquirida os trabalhos desenvolvidos no Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Vale Piranhas-Açu (PB/RN) e alinhada com as diretrizes da SDS-MMA, assim como das ações de intervenção preconizadas pela SRH/ MMA e SIH/MI, o Dnocs e sua atual política institucional de implementação de ações programáticas tem focado sua atenção na região por meio da decisão de elaborar subsídios para o ZEE das regiões de Gilbués e Monte Alegre do Piauí. 23
25 O Projeto A presente iniciativa visa, além de suprir as demandas supracitadas, contemplar o fortalecimento institucional e a capacidade técnica instalada. Desta forma, o enfoque estará orientado para criar condições favoráveis ao uso e manejo dos dados e informações e dos instrumentos de geotecnologia a serem adotados para os estudos do ZEE. Quando se direciona o instrumento ZEE para os sistemas de planejamento, esta ação deve estar apoiada em uma base de dados organizada, que forneça informações integradas sobre o território, visando o planejamento estratégico e setorial, o que poderá resultar na criação de uma série de subprodutos de interesse do próprio DNOCS, como também de outros potenciais usuários institucionais ou usuários diversos e público interessado. Entre outras demandas, um ZEE preconiza: Subsidiar a elaboração de planos, programas e projetos e propor alternativas para tomada de decisão, segundo as premissas de conciliação das atividades econômicas com as funções e serviços ambientais; Conjugar os elementos de diagnóstico físico-biótico e socioeconômico para estabelecer cenários exploratórios com o propósito de apresentar alternativas para um desenvolvimento sócioambientalmente sustentável; Promover esforços de sistematização de dados e informações para dar suporte ao desenvolvimento do próprio ZEE; Conceber e implementar formas de divulgação pública das informações utilizadas no processo do ZEE; Identificar oportunidades de uso dos recursos naturais, estabelecendo os parâmetros necessários para sua exploração; Identificar e analisar problemas ambientais, tais como áreas degradadas, usos inadequados dos solos, das águas superficiais e 24
26 subterrâneas, exploração irregular de recursos ambientais e desenvolvimento urbano desordenado; Promover o desenvolvimento de técnicas e instrumentos necessários para a elaboração do ZEE; Criar mecanismos de sistematização das informações existentes e garantir seu amplo acesso, divulgando as ações do ZEE nos diversos meios de comunicação disponíveis, sejam analógicos, digitais, multimídia ou internet; Construir um banco de dados, com facilidades de armazenagem ou recuperação de variáveis, que permita o processamento e consequente geração de informações, que possam ser utilizados por programas e projetos. A utilização de bases de metadados, modelos e interfaces gerenciadoras dos tipos de sistemas geográficos de informação, é preconizada como prática fundamental. Diversas ações, visando à articulação e interação institucional, vêm sendo conduzidas nos últimos tempos na busca de consolidar entendimentos, parcerias e sinergias que poderão contribuir significativamente para a implementação da atual iniciativa de construção do ZEE de Gilbués. O envolvimento de outros setores que agreguem sinergias está caracterizado pela participação de Ministérios, tais como o Ministério da Integração Nacional (MI), e órgãos executores Dnocs, Codevasf, MAPA, entre outros, Prefeitura local e dos municípios do entorno, assim como de membros do Congresso. Destaca-se a participação da sociedade civil, por meio da ONG local SOS Gilbués. Apresenta-se uma diagramação (anexa) descritiva dos seguintes aspectos: situação atual, atividades em andamento, parcerias e situação futura. Os elementos apresentados foram obtidos por meio de missões de identificação, realizadas na região, e por meio de reuniões técnicas em instâncias do Governo, organismos de cooperação ou ONGs, que têm políticas ou ações relacionados ao tema. 25
27 As missões objetivaram a identificação de possíveis ações que possam ser implementadas e conduzidas em comum e sugerir uma programação conjunta das diversas áreas ministeriais. O propósito é combinar esforços humanos e financeiros, que possam, no futuro, contribuir com a presente iniciativa. São apresentados a seguir os principais aspectos contemplados durante as missões de identificação e avaliação da situação e das possíveis causas que condicionaram a degradação ambiental, ou que resultaram em processos de desertificação: Visita de campo para constatação do estado de degradação ambiental provocado pela ausência de drenagem ao longo do corpo das estradas de acesso à cidade e estradas vicinais. A inexistência de obras de arte hidráulicas (valetas, bueiros, proteção nos cortes e aterros, dissipadores de energia nos taludes, etc.) redundaram em intensos processos erosivos, que conferiram a diversas propriedades afetadas cenários que descaracterizam a topografia local, como a formação de voçorocas e deslocamentos de massa. Visita à área de implantação das futuras instalações do Nuperade e do Campo Experimental de Tecnologias de Combate à Desertificação. Realização de oficina de trabalho em conjunto com representantes de Prefeituras (prefeitos e técnicos), do meio acadêmico (Universidade do Piauí) e da ONG SOS Gilbués, para a identificação das principais demandas a serem priorizadas. Como resultado da oficina, foi possível formular um esboço de um programa de educação a ser detalhado pelo consórcio Alfasol (Alfabetização Solidária), Instituto Cooperforte, Editora Horizonte Geográfico e ONG Comunidade Cidadania. Também foi possível esboçar um plano de ação entre a ANA/MMA, SRH/MMA e Ministério das Cidades para orien- 26
28 tar as atividades de mineração e disposição de resíduos sólidos. Além disso, foi esboçado um plano para a orientação das práticas agrícolas, conduzido pelo MAPA, Comunidade Cidadania e representantes das Prefeituras e Associação de Agricultores da região. Foi dada sequência a uma série de reuniões em Brasília com as instituições parceiras, que constituem o consórcio acima citado, com o objetivo de formatar os planos de ação e definir o cronograma de implementação e identificação das fontes e modalidades de financiamento. O que deverá ter sequência, segundo a firme disposição dos envolvidos. 27
29 Gertjan B. Beekman 28
30 2. Reuniões Institucionais Nas reuniões técnicas mantidas com o representante da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, responsável pela coordenação do Programa Nacional de Zoneamento Ecológico e Econômico, foram discutidas as diretrizes metodológicas para o ZEE, a ser desenvolvido para Gilbués e Monte Alegre do Piauí. A dimensão e a abrangência territorial deverão considerar o enfoque tático operacional, como preconizado pelas diretrizes metodológicas, e ser dirigidas aos níveis das administrações municipal e estadual. Entre outros, os seguintes aspectos serão contemplados. Apoiar o gerenciamento de ações de conservação e proteção do capital ou ativos ambientais em nível local. Reduzir os riscos de comprometimento das funções e dos serviços dos sistemas ecológicos constituintes do contexto ambiental da região. Subsidiar planos de monitoramento e de acompanhamento de indicadores e referências em apoio à sistemática de avaliação de impactos ambientais, assim como do futuro Plano Diretor. Subsidiar planos de manejo de unidades de conservação. As escalas de detalhe utilizadas para retratar as informações possibilitam analisar os subsistemas ambientais caracterizados pelas UTBs (Unidades Territoriais Básicas). Essas unidades representam o resultado da intersecção dos sistemas naturais versus o uso e ocupação do solo ou território, delineando e dimensionando a vocação regional como instrumento para um ZEE. a) As escalas de semi-detalhe recomendadas são maiores que , preferencialmente entre 1: e 1:50.000; b) As escalas de detalhe deverão ser maiores que 1:
31 A UTB representa, portanto, a célula elementar de informação e análise para um zoneamento, na forma de uma entidade geográfica que contém atributos ambientais que permitem diferenciá-la dos territórios adjacentes, ao mesmo tempo em que possui características inerentes, que a vinculam e articulam à complexa rede integrada do mosaico constituído por outras unidades territoriais. Diante do exposto, depreende-se que: Os diversos ZEEs, em suas diversas escalas, não se substituem nem se superpõem, no entanto, complementam-se em seus objetivos, enfoques e metas; O macrodiagnóstico não é obtido pela simples soma dos diagnósticos detalhados; É recomendável que as instituições públicas, responsáveis pela obtenção de informações primárias, mantenham interação e articulação e harmonizem procedimentos com o objetivo de permitir o acesso a dados e informações de interesse comum; Para que um ZEE atinja seus objetivos, é essencial que na sua construção a participação pública seja a mais ampla possível, envolvendo todos os estratos socioeconômicos, utilizando-se, entre outros, dos instrumentos de divulgação, disseminação e comunicação multimídia. Os aspectos mencionados orientaram as discussões conduzidas por ocasião da realização da Oficina ZEE, nos dias 1 e 2 de agosto de 2007, na Funceme-Fortaleza, e nos dias 27 e 28 do mesmo mês e ano, no Nuperade-Gilbués, com diversos representantes setoriais, que foi subsidiada com os PIs (Planos de Informação) elaborados pelo INPE. (anexo11) Esses planos constituirão a base de dados e informações que deverá interagir com modelos de simulação a ser gerenciados por Sistema de Informação Geográfica específico, que será utilizado no desenho e configuração do ZEE Gilbués e Monte Alegre. 30
32 O resultado destas oficinas está consolidado em relatórios específicos (anexo: Relatório Oficinas de Trabalho Participativo para o ZEE Gilbués e Monte Alegre), elaborados pelas Facilitadoras da Metodologia ZOPP, utilizada como instrumento de motivação e condução dos trabalhos na dinâmica de grupo. 31
33 Gertjan B. Beekman 32
34 3. Discussões sobre os Fundamentos e Conceitos do ZEE O ZEE como instrumento de articulação e harmonização A sequência das atividades ao longo do ano de 2007 permitiu a consolidação de uma série de conceitos para a elaboração e implementação do ZEE, fruto das diversas reuniões técnicas e workshops realizados, o que ensejou a harmonização e sintonia das diversas percepções, sejam setoriais ou individuais. A importância da articulação das ações que as diversas instituições parceiras desenvolvem, promovendo sinergias no desenho e concepção dessas ações, e da conveniência de coordenar as diversas iniciativas para a região determina que a participação das instituições envolvidas diretamente com a região é uma das premissas determinantes dos trabalhos de ZEE. Destaque-se, ainda, que a primeira missão em Gilbués, promovida pela Coordenação Técnica de Combate à Desertificação, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, foi determinante para o presente processo e propiciou o início da construção da articulação institucional e motivou as sinergias no processo para estimular as instituições parceiras a desenvolver as ações necessárias para a reversão do processo de desertificação no núcleo de Gilbués, onde se pretende que cada instituição atue dentro de sua expertise. Neste contexto, ainda, enfatizou-se a importância da formulação de Políticas Públicas para a Região de Gilbués que orientem um Plano Diretor, contemplando o Reordenamento Territorial e, consequentemente, um ZEE, como o que está em elaboração com o envolvimento e apoio do Dnocs. No alinhamento dos conceitos de combate à desertificação com 33
35 os participantes e envolvidos ao longo de todo o processo desencadeado pela iniciativa de Subsídios para a Elaboração dos Estudos de ZEE-Gilbués e Monte Alegre do Piauí DNOCS/IICA tem sido enfatizado, em conformidade com os pressupostos da UNCCD, que é compromisso do país signatário elaborar e implementar o seu PAN como norteador da atuação no enfrentamento do problema. Durante o processo de construção do PAN Brasil de Combate à Desertificação, identificou-se a necessidade da criação dos Pontos Focais Estaduais, referendando o comprometimento do poder público nas diversas esferas em atuar na contenção e reversão do processo com medidas concretas para cumprir os objetivos da Convenção em atendimento às demandas da sociedade. Trata-se de um processo coletivo, onde não cabe a individualidade, mas um trabalho das redes institucionais comprometidas, em que a dinâmica a ser impressa será consequência dos trabalhos e da interação dessas redes. Em decorrência do exposto e da experiência adquirida ao longo deste processo de interação, articulação, pesquisa e desenvolvimento técnicocientífico, componentes adicionais para a fundamentação teórica foram sendo elaborados, desenvolvidos e orientados por outras referências. Portanto, conceitos, fundamentos e premissas foram paulatinamente formulados e agregados, com o propósito de orientar as diretrizes deste ZEE, correspondente ao Núcleo de Desertificação de Gilbués, que poderão ser utilizados como norteadores para os demais Núcleos de Desertificação existentes no semiárido brasileiro e nas áreas suscetíveis à desertificação, nos territórios vulneráveis e ameaçados por este fenômeno. Fundamentos e Conceitos do Zoneamento Ecológico e Econômico A administração pública tem funções atribuídas, segundo a Constituição Federal, artigo 225, no tocante à mitigação dos efeitos deletérios produzidos ao meio ambiente, causados por ações antrópicas ou atividades humanas, segundo a seguinte redação: 34
36 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações. 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: III definir, em toda a unidade da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Ou seja, trata-se de porções delimitadas do território, com a finalidade de conservação, proteção, preservação ou definição de usos e ocupação dos espaços geográficos de maneira sustentável no contexto ambiental. Os espaços especialmente protegidos estão caracterizados por: a) Áreas de Preservação Permanente (APP): Lei n 4.771/65, que abrange áreas correspondentes ao longo do perímetro de mananciais matas ciliares, dunas, mangues, veredas, nascentes d água e cobertura vegetal nas encostas de morros e montanhas. b) Unidades de Conservação: são disciplinadas pela Lei nº 9.985/ Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, dentre as quais destacam-se as Áreas de Proteção Ambiental (APA), os Monumentos Naturais, as Áreas de Relevante Interesse Econômico (ARIE) e as Estações Ecológicas. Tipos de Zoneamento O zoneamento consiste na repartição por áreas do território sob consideração, por meio de disposição jurídica que considera os potenciais de uso dos recursos naturais e de ocupação do solo existen- 35
37 tes ou futuros, mantendo as funções e serviços dos sistemas ecológicos plenamente operacionais. Baseado em Planos, Programas e Projetos fundamentados em metas e objetivos garantidos pelas premissas de sustentabilidade ambiental. Pode-se identificar, entre outras, as seguintes formas: Zoneamento urbano; Zoneamento industrial; Zoneamento ecológico; Zoneamento climático; Zoneamento agrícola; Zoneamento do uso e ocupação do solo. Certamente, as diversas formas de zoneamento podem visar objetivos específicos no âmbito do planejamento, no entanto, a transversalidade inerente aos diversos temas deve ser considerada para a melhor definição na ocupação e uso dos espaços, de acordo com as políticas públicas e necessidades da sociedade. Portanto, o ZEE, para sua efetiva definição ou desenho e implementação, requer conhecimentos específicos para os propósitos preconizados para cada zona, caracterizando suas condicionantes naturais e socioeconômicas com visão necessariamente holística, enfocando o caráter multidisciplinar e interativo da abordagem ZEE. Em decorrência, o ZEE tem como finalidade subsidiar, como instrumento de planejamento e tomada de decisões, as Políticas Públicas e estratégicas e direcionar as ações de ordenamento territorial, prevenção, controle e recuperação de danos ambientais e as eventuais ações estruturantes e de intervenção física no ambiente sob consideração e seu entorno imediato. Conceito Legal Até o presente, não existem regulamentações ou diplomas le- 36
38 gislativos que contemplem especificidades do ZEE. Há, contudo, menções na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação ao zoneamento interno destas, e não no amplo contexto Regional ou em nível municipal, como é o caso de Gilbués e Monte Alegre (Metodologia e Diretrizes para ZEE, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável/MMA, Coordenação do Programa Nacional de Zoneamento Ecológico e Econômico ZEE). Esta situação impõe a adoção de outros dispositivos que tratam do tema, como, por exemplo, o Decreto Federal n 4.297/2002, que regulamenta o artigo 9º. Inc. II da Lei no. 6938/81, que conceitua o ZEE como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Neste ato administrativo, determina-se que o ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Como proposto nos Subsídios para Estudos de ZEE Gilbués e Monte Alegre, preconiza-se a institucionalização do ZEE em nível municipal, vide fluxograma anexo I. Para tanto, deve ser considerada como atividade, nas etapas seguintes de implantação do ZEE, a elaboração do instrumento legal em nível municipal, para assegurar seu devido respaldo jurídico e constitucionalidade. Fundamentos Constitucionais para o ZEE. Os fundamentos para Estudos/Planos de ZEE na Constituição Federal podem ser destacados genericamente, no que tange às competências ambientais, nos seguintes aspectos: A competência da União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (artigo 21). Ressalte-se que no inciso XX é preceituado que cabe à União instituir diretrizes para o de- 37
39 senvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; artigo 30, VII, que fixa a competência dos municípios para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; A competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal para promover a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, a preservação das florestas, da fauna e da flora, bem como o fomento à produção agropecuária e a organização do abastecimento alimentar artigo 23; A atribuição ao poder público e ao particular o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a que todos têm direito artigo 225; Adicionalmente, podem-se identificar fundamentos legais para o ZEE na Política Nacional do Meio Ambiente Lei n 6.938/81, nos artigos 2º e 9º. Artigo 2º- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana atendida os seguintes princípios; V controle e zoneamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras. Artigo 9º São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: II o zoneamento ambiental 38
40 Além da qualificação do ZEE como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, outros instrumentos devem ser levados em consideração, tais como: os Estudos de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), as diversas fases do licenciamento ambiental e a instituição das unidades de conservação, APAs, ARIES, etc. 39
41 Marcus Vinícius B. de Souza 40
42 4. Procedimentos para a Implementação do ZEE Como mencionado anteriormente, a característica holística dos Estudos de ZEE e sua utilização como instrumento de planejamento de caráter multidisciplinar e interdisciplinar, deve considerar implicitamente os seguintes princípios nas suas diversas etapas: a) Participativo: os diversos atores envolvidos, ou seja, os níveis de Governo, os diversos segmentos da sociedade civil e as ONGs, devem participar de todas as fases do ZEE, desde sua conceituação até sua efetiva aplicação, com o propósito de conferir legitimidade ao zoneamento e viabilizar a sua própria implementação. Na presente etapa de elaboração dos estudos, foram realizadas oficinas ou reuniões dinâmicas, com enfoque participativo, em Fortaleza, nas instalações da Funceme, e em Teresina, nas instalações da Cefet. b) Equitativo: consequência imediata do primeiro princípio, a equidade refere-se à participação igualitária entre todos os grupos interessados e representativos na tomada de decisões que envolvem a implementação do ZEE e sua execução. c) Sustentável: a destinação e a gestão do território (Sustainable Land Management SLM) e uso e ocupação do solo devem levar em consideração a potencialidade de uso dos recursos naturais e do meio ambiente, com a preocupação precípua de manter as funções e serviços dos ecossistemas harmonizados e equilibrados com as atividades socioeconômicas, sem comprometimento dos recursos para as gerações futuras. d) Holístico: os estudos que precedem a conceituação e a implementação do ZEE devem contemplar a transversalidade, segundo um enfoque interdisciplinar, considerando a necessária integração de informações entre as mais diversas áreas do conhecimento. e) Sistêmico: os mesmos estudos de que se tratou no princípio anterior, devem, ainda, respaldar-se numa visão sistêmica que propicie, apesar do caráter interdisciplinar, uma conclusão única e abrangente, que permita orientar as relações de dependência entre 41