Workshop: "SEEU: CNJ. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ
O encerramento do Encontro Nacional SEEU 2019, realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de junho, envolveu os participantes em um workshop para uso do sistema como ferramenta estratégica para produção inteligente de dados e gestão processual eficiente. Divididos em grupos, magistrados e servidores elaboraram questões que podem ajudar no dia a dia dos tribunais e puderam, a partir delas, extrair informações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ), o juiz Bráulio Gabriel Gusmão guiou a oficina juntamente com membros da Secretaria de Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia. Segundo Gusmão, o SEEU é uma fonte enorme de dados, alimentada toda vez que se trabalha nele. O desafio, de acordo com o magistrado, é extrair informações que ajudem no trabalho do Judiciário. Para tanto, os usuários da ferramenta precisam entender a fonte dos dados, alimentá-los corretamente, filtrar os resultados e, então, produzir e utilizar relatórios e gráficos extraídos dele.
A primeira atividade do workshop foi a elaboração individual de hipóteses para dados que melhorariam a gestão das varas penais, ou seja, que informações são necessárias para tomar decisões que colaborem para uma melhor gestão do sistema prisional. Depois, em grupo, foram identificadas as variáveis que podem ser encontradas no sistema, como gênero, escolaridade e tipo de pena, entre outras. Por fim, cada grupo escolheu as variáveis e a pergunta que desejava responder a partir da correlação dos dados.
A partir das sugestões, o CNJ irá construir painéis de informação e relatórios para os participantes. Se as variáveis ainda não estiverem disponíveis no SEEU, serão encaminhadas para o comitê gestor de governança para análise de inclusão.
O Encontro Nacional SEEU 2019 foi encerrado com um debate entre os participantes sobre a experiência compartilhada nos dois dias do evento, dúvidas, sugestões e planos. A conversa foi guiada pelo desembargador Marcelo Dalla Dea, que frisou a necessidade de se entender o sistema como em estágio inicial de desenvolvimento, fase em que a contribuição dos usuários é fundamental para que seja uma ferramenta de excelência. Ele também adiantou algumas funcionalidades, como a futura integração do SEEU com outros sistemas, como PJe e E-Proc, e integração com fase de conhecimento e recursal.
O coordenador do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça, juiz Luís Lanfredi, ressaltou o compromisso do CNJ com o suporte, apoio e a governança do SEEU, atividades essas que já contam com canais específicos para dúvidas e demandas dos usuários do sistema. O magistrado também frisou a importância do evento para depurar questões e dúvidas sobre a utilização e o desenvolvimento da ferramenta. Também participaram da última parte do evento o chefe de gabinete do DMF, Ricardo de Lins e Horta, o coordenador do SEEU no programa Justiça Presente, Alexander Cambraia Vaz, e um dos desenvolvedores do sistema, Felipe Carolino.
O evento teve como objetivo fortalecer a rede de usuários do SEEU e e divulgar as atualizações e aperfeiçoamentos do sistema. Obrigatório em todas as unidades da federação até o final do ano (Resolução CNJ n. 280/2019), o SEEU já é utilizado ou está em fase de implementação em 18 estados e possui mais de 750 mil processos em tramitação. A implementação e o fortalecimento do SEEU em âmbito nacional são algumas das principais ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar o "estado de coisas inconstitucional" do sistema carcerário brasileiro apontado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.