Saiba como contestar o auxílio emergencial 2021 - Plena Mulher
Saiba como contestar o auxílio emergencial 2021
Por: Redação 12 abril de 2021
O pagamento do auxílio emergencial deste ano iniciou na última terça-feira, 6 de abril. Os beneficiários que tiveram a ajuda negada podem recorrer da decisão até hoje (12).
A lista para consulta dos cadastros está disponível desde o dia 2 de abril no site da Dataprev, que em conjunto com o Ministério da Cidadania disponibilizou 10 dias para a reclamação. Mas somente aqueles que receberam dinheiro em dezembro do ano passado.
A contestação pode ser realizada por meio do Portal de Consultas da Dataprev. Serão aceitos apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualizações das bases dos dados da Dataprev.
A atualização das informações passará novamente por análise e pode levar alguns dias até sair o resultado.
Veja em quais situações você pode contestar o Auxílio Emergencial 2021:
Menor de idade – Cidadão com menos de 18 anos (exceto mães adolescentes);
Registro de óbito – Cidadão(ã) com registro de falecimento;
Instituidor de pensão por morte – Cidadão(ã) com registro de falecimento – instituidor de pensão por morte;
Seguro desemprego – Cidadão(ã) recebe seguro desemprego ou seguro defeso;
Inscrição SIAPE ativa – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) federal;
Vínculo RGPS – Cidadão(ã) possui emprego formal;
Registro ativo de trabalho intermitente – Cidadão possui vínculo ativo de trabalhador intermitente;
Renda familiar mensal per capita – Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa;
Renda total acima do teto do auxílio – Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a três salários mínimos;
Benefício previdenciário e/ou assistencial – Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial;
Preso em regime fechado – Cidadão(ã) está preso em regime fechado e não pode receber o Auxílio;
Instituidor Auxilio Reclusão – Cidadão(ã) é instituidor(a) de auxílio reclusão;
Preso sem identificação do regime – Cidadão(ã) está preso e não pode receber o Auxílio (sem informação do regime prisional);
Vínculo nas Forças Armadas – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) vinculado(a) às Forças Armadas;
Brasileiro no exterior – Cidadão identificado pela Polícia Federal como residente no exterior;
Benefício Emergencial – BEm – Cidadão tem emprego formal e recebe Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm);
Militar na família sem renda identificada – Cidadão(ã) tem militar das Forças Armadas na família com renda não identificada;
CPF não identificado – Cidadão(ã) não teve o CPF identificado na base da Receita Federal do Brasil utilizada pela Dataprev no momento da análise de elegibilidade;
Estagiário no Governo Federal – Cidadão(ã) é estagiário(a) no Governo Federal;
Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal – Cidadão(ã) é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao Governo Federal;
Recursos não movimentados – Cidadão(ã) teve todas as parcelas do Auxílio Emergencial devolvidas ao Governo Federal em razão da não movimentação dos recursos;
Bolsista CAPES – Cidadão(ã) é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
Bolsista CNPQ – Cidadão(ã) é bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ);
Servidor ou estagiário do Poder Judiciário – Cidadão(ã) é servidor(a) ou estagiário(a) de órgão do Poder Judiciário;