Estado Civil | Zé Moleza
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1 ESTADO DA PESSOA NATURAL
Cada pessoa se relaciona em um âmbito de atividade dentro da sociedade, de determinada maneira. Podemos conceituar estado da pessoa como o conjunto de atributos que ela detém e desempenha dentro da sociedade. Todos nós temos nosso próprio estado pessoal ou civil.
Com prioridade, ensina ORLANDO GOMES que "estado (status), em direito privado, é a noção técnica destinada a caracterizar a posição jurídica da pessoa no meio social". Já CLÓVIS BEVILÁQUA diz que o "estado das pessoas é seu modo particular de existir".
No Direito Romano eram três os status: o de liberdade (libertatis), o de cidadania (civitatis) e o familiar(familiae).A perda desses estados representava uma capitis deminutio, máxima, média ou mínima, respectivamente.
Levando em conta que, segundo a constituição atual, o estado de liberdade só pode ser perdido pela condenação à pena privativa de liberdade, o que não deixa de ser uma capitis deminutio, pois hoje, ao menos nas nações civilizadas, não há que se falar em escravidão, importa fixar o estado de cidadania e o estado familiar e seus reflexos na conduta e direitos do indivíduo.
A pessoa se posiciona na sociedade de três formas: em relação a sua posição na sociedade política, em relação a sua posição na sociedade familiar e em relação a sua condição física. Considera-se, assim, o estado político, o estado familiar e o estado individual.