28 de janeiro de 2019 às hm
A SEMANA EM EVISTA, DE 19 A 26 DE JANEIRO JOMAR CAMPOS PARA EDVAR XIMENES
NEM EXTINGUIR, NEM MANTER
+++ Pelo menos é isso o que pensa a grande maioria dos advogados, promotores e juízes, em ralação á atitude do presidente Jair Bolsanaro, de promover a extinção da Justiça do Trabalho. No caso, sempre será bom recordar que, enquanto o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio tenha sido criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1935, o próprio Vargas somente veio a criar a Justiça do Trabalho em 1942. Dito isto, os juristas reconhecem que a Justiça do Trabalho tem apresentado falhas, o que não torna obrigatório acabar com esta, mas sim, promover mudanças profundas, o que seria da responsabilidade do Poder Legislativo. Fechar essa Justiça seria estrangular mais ainda a já tão estrangulada Justiça Comum.
ECONOMIZANDO UM CONCURSO
+++ Está nas mãos do governador Camilo, economizar despesas que teria com um novo concurso para a Polícia Civil. Isso porque ele somente terá que enviar à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei modificando o inciso II do art. 3º da Lei Complementar 92/2011, permitindo mais de 400 policiais, agentes e delegados em processo de aposentadoria retornarem ao trabalho, como eles querem, e, com a sua experiência, ajudarem a combater os atos de terror dos bandidos do crime organizado. Pois essa foi a proposta desses profissionais e, o que é mais importante para o governo e para o povo, essa atitude deles não trará nenhuma despesa. É pegar ou largar.
+++ Segunda-feira, 28, está marcada a cirurgia a que será submetido o presidente Bolsanaro, para a retirada de bolsa de colostomia devido a ferimento a faca em campanha. O que não se explica é o aparato do Palácio do Planalto, para que o presidente tenha todo um esquema à sua disposição no Hospital Albert Einstein, para dali despachar com ministros e auxiliares. Em primeiro lugar, que "estado de guerra" é este em que um presidente tem que despachar hospitalizado; em segundo lugar: para que é que serve o general Mourão, eleito vice-presidente?...
FÓRUM IMPORTANTE
+++ Em Fortaleza, aconteceu importante reunião do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, sempre às voltas com os problemas mais palpitantes para a sociedade da região. Entre os temas, destacou-se a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério- FUNDEB, e os níveis do salário-educação. Mas o tema mais importante mesmo foi a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Ficou acertado que esse projeto deverá ser prioridade nas próximas reuniões do Fórum.
RESGATE DE DOMINGOS
+++ O ex-presidente da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas dos Municípios Domingos Filho está sendo alvo de tentativa do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para que retorne às atividades políticas, oferecendo-lhe a presidência regional daquela sigla. Nesse caso, teria que substituir o filho, deputado Domingos Neto. Domingos ainda fez grandes esforços no sentido de disputar cargo eletivo no pleito passado, no que foi impedido pela Justiça Eleitoral. Ele é ainda a grande liderança política de toda a região dos Inhamuns.
APRECE E O MUNICIPALISMO
+++ Em sua sede em Fortaleza, a Aprece realizou assembléia-geral ordinária, quando foram tratados os pontos relativos à eleição da nova Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Executivo e Conselho Fiscal. A eleição será com chapa única, e o novo presidente deverá ser o prefeito de Cedro, Nilson Diniz, tendo como vice o atual presidente Gadyel, prefeito de São Benedito. Da reunião ficou deliberado que o lema da Aprece para os próximos anos deverá ser "União pelo Municipalismo". Sabe-se que, nesse sentido a União dos Vereadores do Ceará tem o mesmo objetivo.
+++ Durante as recentes reuniões entre lideranças das cidades do entorno de Crateús e Zona Norte a preocupação predominante foi a elaboração de um plano emergencial para aquelas regiões, na hipótese de mais um inverno escasso, sabendo-se que no Nordeste, esses e ventos climáticos são coisa até normal e previsível. Para isso, deverão ser convocados todos os deputados federais e estaduais, além dos senadores, para que haja posições sólidas em relação a essa realidade sempre existente e preocupante.
+++ Neste sábado e domingo, no espigão do Náutico Atlético Cearense, o Ministério da Cultura estará promovendo o I Festival do Cinema em Ação. Nos dois dias, o público deverá dispor da exibição de filmes clássicos e modernos, intercalados com exibições performáticas por atores teatrais. Constam da programação oficinas audiovisuais e aulas de maquiagem de atores. Trata-se da primeira edição do referido Festival, que tem também a colaboração do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza. Para maior comodidade da população haverá cadeiras, banheiros, limpeza e muita segurança.
+++ Para o deputado federal eleito Heitor Freire, do PSL, o Ceará vive um momento político atípico e preocupante. Na sua visão, estamos praticando uma política que pode ser chamada de teatral, e não real. Isso porque, pelo menos até o momento estamos praticamente sem oposição política ao poder estadual. E isso não é normal nem positivo. Sobre essa situação, Heitor Freire declara que sem oposição, mínima que seja, torna-se difícil praticar a verdadeira política. Se nada mudar, teremos na AL, durante quatro anos uma situação falando quase sozinha no Plenário.
DEFESA DO JABURU
+++ O açude Jaburu, localizado em Ubajara, no Planalto da Ibiapaba, é obra que a região conquistou no governo do presidente Vargas e com a intermediação do então major Juarez Távora. Foi construído quase meio século depois pelo sobrinho dele Virgílio. Seu objetivo era beneficiar Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara e Ibiapina. Mas na secas dos anos passados, ele foi pratica esgotado por 16 municípios e várias indústrias. Agora, as lideranças da região querem medidas para que o Jaburu não tenha suas águas exauridas prejudicando centenas de milhares de pessoas. As lideranças esperam medidas firmes do Governo do Estado, para que na região não venha a faltar água potável.
SOBRAL CIENTÍFICO
+++ A cidade de Sobral onde, devido ao eclipse solar de 1919 foi comprovado a Teoria da Relatividade, de Albert Einstein, deverá cientistas de todo o país para mais um evento comemorativo desse fato, ou seja, o Encontro Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, com a cobertura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, e da CNPq. Nesse sentido, o prefeito Ivo Ferreira Gomes acerta detalhes com o titular da Secretaria de Ciência Tecnologia e Ensino Superior do Ceará, Inácio Arruda. O evento também atrai universitários do Ceará e do Nordeste.
MAIS INOVAÇÕES NA OAB-CE
+++ Em sua nova gestão à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-CE, o presidente Erinaldo Dantas continua incluindo inovações destinadas ao melhoramento da gestão, assim como imprimir uma nova dinâmica àquela entidade. Depois de preencher grande número mulheres em cargos estratégicos, ele decidiu dar também uma boa mexida no Conselho de Ética, que vai querer funcionando a mil. Nesse sentido, começou pela presidência, onde coloca o advogado Josué de Souza Lima, em substituição a José Damasceno. O alvo é dar à OAB-CE a dimensão e importância merecidas.
+++ Tendo em vista o crescimento da importância econômica da floricultura do Ceará para o país e para o Mundo, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza unem suas forças para a construção do aguardado Mercado das Flores e Plantas Ornamentais, tendo como local a Praça Joaquim Távora. Nesse sentido, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio assinam dia 02-02 ordens de serviço nesse sentido. O projeto interessa a produtores em atividade, comerciantes, futuros produtores e a exportadores. O investimento será em torno de R$ 2,2 milhões cabendo à PMF ¼ desse total.