Em 15 anos, CNMP só demitiu 22 procuradores - Política - Estadão
Líderes da Câmara discutem reservadamente mudar órgão que fiscaliza integrantes do Ministério Público; para parlamentares, corporativismo impede punições
Brasília - Aberto há 15 anos para fiscalizar procuradores e promotores, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu com demissão apenas 22 representantes da categoria nas esferas federal e estadual nesse período. O colegiado foi criado junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário, promulgada em 2004. De lá para cá, no entanto, deu continuidade a apenas 10% dos processos instaurados, de natureza disciplinar.
"Numericamente, o CNMP não pune pouco. Qualitativamente, talvez puna pouco", admitiu Leonardo Accioly, conselheiro do CNMP entre 2017 e 2019, indicado pela OAB. Accioly afirmou que, muitas vezes, integrantes do MP conseguem liminares na Justiça para barrar os casos dos quais são alvo.
Em setembro, o escritório político de Barros em Maringá (PR) foi alvo de busca e apreensão em um inquérito do Ministério Público do Paraná que apura desvio de verbas públicas. Para o líder do governo, é preciso punir procuradores que fazem denúncias quando não há elementos para levar à condenação. "Alguma punição tem de ter, porque existe um prejuízo real à pessoa que sofre o linchamento moral. E aí, quem responde por esse dano? Isso que precisa ser resolvido", disse Barros.
Para o ex-corregedor Claudio Portela, "a alegação de que são cometidos abusos e nada acontece é equivocada". Portela destacou que as ações do MP passam pela análise do Judiciário.
A opinião é compartilhada por Alessandro Tramujas, também ex-corregedor do CNMP. "Não podemos esquecer que a atividade do membro do Ministério Público nem sempre é compreendida e, por vezes, também sofre ataques injustos por parte dos atingidos. Logo, é preciso muita cautela, separando 'o joio do trigo'", avaliou Tramujas.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega, disse que o conselho pune "demasiadamente". Ex-conselheiro, ele afirmou que as sanções são mais do que o dobro das aplicadas pelo CNJ. Dados obtidos pelo Estadão indicam que o CNJ aplicou 118 punições a 104 magistrados, até maio. O quadro, no Judiciário, é de 18 mil pessoas.
Nóbrega se disse preocupado com o avanço da punição de procuradores por comentários em redes sociais, como ocorreu com Dallagnol – ele falou sobre a reeleição de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado, em fevereiro de 2019. "Devia ser entendida como liberdade de expressão", criticou o presidente da ANPR.