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Prefeitura de Conquista pede que Ministério Público Federal investigue contrato do HCC com o Governo do Estado
Notícias VCA 26/06/2020
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou uma nota, na tarde desta sexta-feira (26), informando que protocolou, no início da tarde de hoje (26), uma representação no Ministério Público Federal para que o órgão investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo da Bahia.
Segundo a prefeitura, técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato entre o Estado e o Hospital das Clínicas de Conquista (HCC).
A prefeitura informou ainda que a ação foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e representantes do Conselho Gestor de Crise e "apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato (artigo 312, CP)".
"A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos, como de UTI, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado, tem pago 690 diárias, por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população", informou a nota. A prefeitura divulgou uma tabela apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado:
A nota informou ainda que como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos a maior durante o período será de 1.080. "Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados."
A prefeitura questiona ainda se há realmente 20 leitos de UTI contratados no HCC. "Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contrato, o 11º leito nunca foi ocupado?", indagou.
Por fim, a prefeitura informou que o HCC recebeu, em maio, os valores contratados integralmente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da Sesab: o secretário Fábio Vilas Boas.
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