21/02/2016 – Senador Magno Malta promete ir ao CNJ contra decisão de mudança de gênero de criança – Jornal do Advogado MT
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21/02/2016 – Senador Magno Malta promete ir ao CNJ contra decisão de mudança de gênero de criança
Contrário a decisão do juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso (420 km ao Norte Cuiabá), que autorizou a mudança de nome e gênero de uma criança do sexo masculino para o feminino, o senador Magno Malta (PR), do Espírito Santo, afirmou recentemente que pretende recorrer da determinação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevistas a jornais capixabas ele classificou a decisão da família da criança, que permitiu a mudança de gênero, como "prematura" e "equivocada".
Para o parlamentar, que é cristão, a situação é revoltante. "Um jovem de 17 anos que mata e estupra não pode responder, pelo fato de não agir em plena consciência, e um menino de 9 anos tem consciência pra mudar de sexo?" diz um trecho da postagem feita no Facebook.
O magistrado relatou que muitas decisões semelhantes já foram proferidas em todo o Brasil. Entretanto, desconhece outro caso envolvendo criança, mas não confirma se é o primeiro pois carece de dados oficiais. Ele explicou que "o bem estar deve ser garantido no presente", mas que não foi uma decisão tomada sem precauções e fundamentações.
Ele pontua que pelo contrário, a criança, que agora possui nove anos, foi acompanhada desde os sete pelo Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (AMTIGOS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP, o único no Brasil que exerce estudos nessa área. Durante o monitoramento, foram usadas diversas técnicas psiquiátricas e psicológicas que diagnosticaram o transtorno de identidade sexual na infância.
Além disso, também usaram a modalidade chamada "Depoimento sem Dano", em que a criança – entre brincadeiras e conversas – interage com uma psicóloga enquanto é acompanhada em tempo real, via monitor, pelo magistrado. Na ocasião, o juiz concluiu que ela só "age naturalmente, de maneira autêntica, quando se comporta como menina".
No entanto, quando é submetida ao contrário e tem que se portar socialmente como um menino, "o relato é triste, com traços de vergonha. Não existe bem estar ou qualquer tipo de satisfação", descreve o juiz.
Candiotto ainda relata que, além do aspecto psicológico, a própria aparência física é marcada por traços típicos do que convencionalmente identificamos como feminino. "A compreensão física, a voz, o comportamento meigo típico de menina. Visualmente, dificilmente alguém diria que não é uma menina", pontua.Da Assessoria foto Senado