Matheus Pedroso Amorim
1 O papel da busca, recuperação e análise de informações de patentes no registro da propriedade intelectual em empresas de base tecnológica Juliano Salmar Nogueira e Taveira *, Mariana Savedra Pfitzner **, Francisco Henrique Papa Este artigo descreve uma metodologia de busca, recuperação e análise nos bancos de dados gratuitos de patentes para se obter informações sobre o estado da arte de uma determinada tecnologia. Trata-se de um ferramental importante para empresas de base tecnológica, nas quais o conhecimento transformado em direito de propriedade pode representar vantagem competitiva para a inovação e o capital intelectual da empresa. O uso dessa metodologia permite ao pesquisador tomar conhecimento dos direitos de propriedade próprios e de terceiros, bem como ajuda a definir novas linhas de atividades de P&D. Apresentamos também um estudo de caso dessa metodologia usando a tecnologia de grade de Bragg em fibras ópticas. Palavras-chave: Busca. Estado-da-arte. Recuperação de informações. Análise de patenteabilidade. Introdução O conhecimento é hoje um insumo essencial para a competitividade empresarial. A velocidade vertiginosa do avanço da tecnologia eliminou a possibilidade de inserção nos mercados internacionais das empresas que se limitam a copiar produtos. Cada vez mais, somente aquelas capazes de criar ou agregar conhecimento ao que fazem conseguirão manter a longevidade de suas atividades principais. Para as chamadas organizações do conhecimento, o conhecimento é tido como matéria-prima e, às vezes, produto final. Portanto, estratégias institucionais para aprimorar a pesquisa do conhecimento e proteger os resultados de sua produção são cada vez mais bem-vindas e necessárias às instituições modernas, especialmente as de base tecnológica. O exame do estado da arte de determinadas tecnologias é um diferencial que deve estar presente nessas empresas, pois permite: diminuir a redundância de esforços e o investimento desnecessário de recursos no desenvolvimento de soluções preexistentes de propriedade de terceiros; propiciar que as atividades de P&D conduzam a soluções com elevado teor de novidade e, sempre que possível, passíveis de proteção por patentes, caracterizando efeitos de spillovers (conhecimento gera mais conhecimento); conhecer e absorver a tecnologia disponível através de inovações incrementais; identificar os atores (inventores, empresas, universidades, centros de P&D, etc.), respectivas tendências e interesses tecnológicos e comerciais. Em primeiro lugar, para construir o estado da arte de determinada tecnologia, cumpre traçar uma estratégia de busca e recuperação de informações pertinentes ao campo do conhecimento que se investiga (consulte a Seção 2). Essas informações encontram-se publicadas em documentos de patentes ou na literatura científica (artigos, teses, papers, etc.). A documentação de patentes possui características que a tornam uma das mais ricas fontes de informações tecnológicas, uma vez que a descrição técnica detalhada da inovação tecnológica é um dos pressupostos consagrados pelo sistema internacional de patentes. Em aproximadamente 70% dos casos, seu conteúdo não será publicado em qualquer outra fonte de informação (USPTO, 2007). Em segundo lugar, o conjunto de patentes recuperadas deve se transformar em conhecimento útil para a organização. Esse trabalho de análise, denominado refinamento informacional (consulte a Seção 3), objetiva estruturar o conhecimento disponível nos documentos de maneira sumarizada e inteligível, tornando-o acessível aos pesquisadores e tomadores de decisão. Com isso, os pesquisadores podem gerar conhecimento novo, passível de ser patenteado. Portanto, ao não se considerar os documentos de patente no levantamento do estado da técnica, os pesquisadores deixam de conhecer informações que poderiam ser muito relevantes para o seu trabalho. O crescimento do número de patentes publicadas no mundo em todas as áreas do *Autor a quem a correspondência deve ser dirigida: **CPFL, Gerência da Inovação. Cad. CPqD Tecnologia, Campinas, v. 5, n. 1, p , jan./jun. 2009
2 conhecimento humano vem atingindo, nos últimos anos, uma escala surpreendente. O acervo mundial de documentos de patentes está estimado em 30 milhões, com um crescimento anual da ordem de um milhão e duzentos mil novos documentos de patentes. O objetivo deste trabalho é, portanto, apresentar, de maneira sucinta, uma metodologia da estratégia de busca, recuperação e análise de informações presentes em documentos de patentes de bancos de dados mundiais de livre acesso. 1 Justificativa As empresas de base tecnológica possuem um aspecto peculiar: são agentes de mudanças, capazes de introduzir inovações na estrutura industrial e gerar um valor econômico a partir de conhecimentos científicos específicos em sua área de atuação. Nesse contexto, este artigo trata das atividades necessárias que precedem qualquer tipo de registro de propriedade intelectual nessas empresas. A título ilustrativo, este artigo apresenta os casos de busca, recuperação e análise de patentes para a tecnologia de grade de Bragg em fibras, cujo campo de conhecimento pertence às comunicações ópticas. 2 Definição das estratégias de busca e recuperação de informações A estratégia de busca corresponde a um grupo de regras que tornam possível o encontro entre a pergunta formulada e a informação armazenada na base de dados selecionada. Os principais bancos de patentes gratuitos disponíveis para consulta são: Espacenet (http:// ep.espacenet.com), Free Patents Online (http://www.freepatentsonline.com), INPI (http://www.inpi.gov.br/menu-superior/pesquisas) no item Pesquisar Bases de Patentes, USPTO (http://www.uspto.gov/patft/) e Patent Genius (http://www.patentgenius.com/). A base de patentes do INPI se restringe a patentes depositadas e publicadas no Brasil, enquanto o Patent Genius foca-se na busca por inventores. O uso dessa última base é particularmente interessante para se avaliar a movimentação dos pesquisadores com maior número de patentes que trabalham nas empresas, facilitando a identificação da concorrência, bem como a identificação das empresas como players de uma determinada tecnologia. No planejamento da estratégia de busca de informações em bancos de patentes, algumas ações precisam ser estabelecidas: Compreensão da questão: o que se deseja buscar na base de patentes? Qual o objetivo do levantamento do estado da arte? Escolha do banco de dados: qual o banco de dados que mais se adapta aos objetivos da busca? Definição dos indexadores de busca: os indexadores de busca poderão ser palavraschave ou classificações internacionais. As palavras-chave não obedecem nenhuma estrutura, são aleatórias e retiradas de textos de linguagem livre. A Classificação Internacional de Patentes (CIP), definida e mantida pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI-Genebra), foi estabelecida como uma forma taxonômica de relacionar o conhecimento humano descrito na forma de patentes, por meio de oito grupos temáticos: necessidades humanas (A), operações de processamento/transporte (B), química e metalurgia (C), têxtil e papel (D), construções fixas (E), engenharia mecânica/iluminação/aquecimento (F), física (G) e eletricidade (H). Seleção dos operadores booleanos: os operadores booleanos podem tanto reduzir quanto ampliar o escopo da busca. O truncamento após a palavra-chave (a exemplo do asterisco) aumenta o número de documentos recuperados, enquanto os limitadores (como o uso de NOT ) descartam documentos sem relação com o objeto da pesquisa. Uma boa estratégia de busca de documentos de patentes garante um conjunto de informações consistentes, capazes de cobrir, ainda que parcialmente, o estado da arte da tecnologia que se está investigando. A verificação da consistência e relevância dos documentos de patentes é chamada de estratégia de recuperação de informações. Especial atenção deve ser conferida ao risco de recuperação de documentos de patentes sem relação com a tecnologia. Esse tipo de problema, causado especialmente por palavras ou acrônimos que possuem diversos significados, afeta a etapa de análise do estado da arte. Exemplos de ambiguidade são as palavras chip (circuitos integrados ou batatas), 3G (terceira geração de tecnologia sem fio ou 3 gramas), FTT* (fibra óptica na casa do assinante ou primeiro transdutor de temperatura). A investigação das classificações atribuídas à palavra ou ao acrônimo buscado é a forma mais indicada para excluir documentos irrelevantes dos resultados obtidos. Assim, no caso do levantamento do estado da arte da tecnologia 3G, devem ser inicialmente considerados documentos pertencentes ao grupo de eletricidade (F) e excluídos os associados às necessidades humanas (A). Normalmente, o pesquisador especialista na tecnologia em investigação deve também auxiliar na 22 Cad. CPqD Tecnologia, Campinas, v. 5, n. 1, p , jan./jun. 2009
3 recuperação de documentos de patentes pertinentes. 2.1 Busca e recuperação de informações: o caso da tecnologia de grades de Bragg em fibras ópticas O objetivo do exame do estado da arte para a tecnologia de grade de Bragg em fibras ópticas era a orientação de novas linhas de P&D. Com base nessa informação, montou-se uma estratégia de busca abrangente e genérica, voltada a todas as aplicações e ao conceito da tecnologia. Cumpre lembrar que a base de dados do Espacenet foi utilizada em razão de sua interface amigável para a realização de buscas avançadas. Foram utilizadas como palavras-chave no título ou resumo dos documentos de patentes: bragg grating fibers e bragg grating fibres, considerando as distintas grafias do inglês americano e britânico para fibra. Essas palavras-chave não foram filtradas por classificações internacionais. O resultado da busca trouxe 159 documentos, dos quais 108 foram recuperados (desconsiderando patentes da mesma família) e posteriormente analisados. 3 Análise de informações A etapa subsequente à busca e recuperação de documentos de patentes compreende a análise das informações neles contidas. Tal análise significa a articulação de dados não estruturados contidos nos textos, de modo a transformá-los em conhecimento útil. No tocante à importância das informações codificadas, Freitas et al. (2005) menciona que a informação serve à tomada de decisão, logo a necessidade de decidir com maior precisão é justificada pela necessidade que temos em agir, dentro das organizações e no campo da pesquisa. Isto significa que o conhecimento do estado da arte é fundamental para a tomada de decisões sobre novas linhas de P&D e registro de propriedade intelectual. A definição de linhas estratégicas de P&D por meio do conhecimento prévio do estado da arte configura a situação organizacional que Chandler (1962) chama de structure follows strategy. Isto significa que o exame cuidadoso da tecnologia permite a clara definição de estratégias corporativas de inovação (estratégia) a serem seguidas por toda a empresa (estrutura). Basicamente, a análise de documentos de patentes envolve as seguintes etapas: Codificação: consiste no agrupamento de documentos de patentes que tratam de temas semelhantes. A codificação dos documentos de patentes pode ser feita através dos títulos, resumos ou quadros reivindicatórios, os quais, a rigor, identificam precisamente o que a patente pretende proteger. Análise léxica: as palavras mais frequentes dos grupos de patentes podem ser listadas com o auxílio de software de pesquisa qualitativa. Tais palavras devem ser analisadas no contexto em que aparecem. Excluem-se dessa análise os verbetes instrumentais que não possuem relação com a tecnologia, como THE, IN e AND. O processo de interpretação do contexto das palavras nas frases de origem é chamado navegação lexical. Com este recurso, é possível identificar, de maneira geral, o escopo das invenções. Análise de conteúdo: a leitura dos resumos dos documentos de patentes, em complementação à análise léxica, permite a sumarização do estado da técnica. Quanto mais documentos forem considerados nessa etapa, maior o grau de cobertura do exame do estado da técnica. O direcionamento da análise de conteúdo é dado pelos assuntos de interesse do demandante da pesquisa, como, por exemplo, o conceito da tecnologia, suas vantagens, desvantagens, possíveis aplicações e seu histórico. O resultado da análise de informações de documentos de patentes culmina em uma sumarização que deve abranger no máximo uma página, compreendendo os aspectos tecnológicos que interessam ao pesquisador e ao tomador de decisões. Entre os benefícios desse exame está a possibilidade de conhecer tanto o que é de domínio público quanto os direitos de propriedade próprios e de terceiros. Além disto, o exame do estado da técnica simplifica modelos de inovação complexos, aproximando-os do tradicional modelo linear. 3.1 Análise de informações: o caso da tecnologia de grades de Bragg em fibras ópticas A análise dos 108 documentos de patentes recuperados na ocasião da pesquisa sobre a grade de Bragg em fibras ópticas compreendeu primeiramente a codificação dos títulos das patentes em áreas temáticas. As invenções foram divididas em métodos para compensação da degradação da performance da fibra e controle do comprimento de onda, formas de fabricação da grade de Bragg, acopladores ópticos e materiais de proteção à fibra. Posteriormente, a contagem de frequência de palavras realizada por um software de pesquisa qualitativa apontou, através de um ranking, as 50 mais frequentes. Excluindo as palavras instrumentais, foi possível identificar os campos de aplicação da tecnologia mais importantes, por meio da frequência com que apareceram: laser (36%); sensor (27%); Cad. CPqD Tecnologia, Campinas, v. 5, n. 1, p , jan./jun
4 filtro (20%); (de)multiplexador (10%); amplificador (5%); modulador (2%). A navegação lexical em torno das 50 palavras de maior ocorrência possibilitou conceituar a tecnologia de acordo com o estado da arte. A fibra com grade de Bragg é um insumo para dispositivos de rede com guias de luz. Ela reflete energia com determinado comprimento de onda na direção onde a luz se originou. A grade de Bragg em fibras ópticas representa o índice de modulação periódica permanente e refrativa no centro de uma fibra óptica monomodo, sendo que ela possui um comprimento entre 1 e 100 mm. O índice de modulação é formado pela iluminação transversal da fibra com padrão de interferência periódica gerado por luz de laser. A codificação dos documentos em grupos permitiu que a leitura dos resumos das patentes fosse dividida de acordo com as áreas temáticas, o que facilitou o trabalho de análise. Com isto, foram levantadas as limitações da tecnologia, além da identificação de seus potenciais substitutos. Concluiu-se que a tecnologia de grade de Bragg em fibras ópticas apresenta como limitações a queda de performance da fibra em função da variação de temperatura, as degradações de sua transmissão e sua duração. No entanto, verificou-se que as invenções convergem para impedir esses pontos fracos da tecnologia, seja através da aplicação de um anelamento ou através de seu aquecimento a temperaturas altas. A análise de conteúdo também encontrou uma tecnologia substituta vis-à-vis à tecnologia estudada, denominada grade de longo período (long period grating), a qual se mostra superior para uso em aplicações de sensoreamento óptico. Notadamente, o exame do estado da técnica apresentou consistência de resultados ao responder às demandas dos pesquisadores sobre o conceito, os problemas e a substituição para a tecnologia de grades de Bragg. Com isto, foi possível definir novas linhas de pesquisa fundamentadas em inovações incrementais no contexto das comunicações ópticas. Além disto, o conhecimento preciso sobre o estado da técnica possibilitou o registro de propriedade intelectual (novidade tecnológica), sem incorrer em violação dos direitos de propriedade de terceiros. Conclusão Este artigo explorou a necessidade de estabelecer critérios e metodologias de Gestão da Propriedade Intelectual, para que as empresas saibam o que sabem e usem esse conhecimento a seu favor, como afirmam Davenport e Prusak (1998). Ressalte-se a importância do exame do estado da técnica (busca, recuperação e análise das informações) como ferramental de gestão da informação e registro de propriedade intelectual. A definição da estratégia de busca, em consonância com a classificação internacional apropriada, é responsável pela recuperação de documentos de patentes relevantes. Além disso, uma busca precisa representa condição necessária (mas não suficiente) de uma boa análise do estado da arte da tecnologia em investigação. A análise do estado da técnica depende da codificação de documentos de patentes e da navegação lexical. Com ela, é possível obter conhecimento útil e capaz de gerar inovação. Referências CHANDLER, A. Strategy and Structure: Chapters in the history of the Industrial Enterprise. Cambridge: MIT Press, DAVENPORT, T. H.; PRUSAK, L. Working Knowledge: how organizations manage what they know. Cap. 2 e 8. Massachusetts: HBS Press, FREITAS et al. Metodologias, Estratégias e Soluções para exploração de dados quanti e qualitativos. Sphinx Brasil Disponível em: <http://www.sphinxbrasil.com/po/lang=po&lone=s ervicos&ltwo=elearning&lthree=artigos>. Acesso em: 22 ago UNITED STATES PATENT AND TRADEMARK OFFICE (USPTO). Office of Technology Assessment and Forecast. Disponível em: <http://www.uspto.gov/>. Acesso em: 22 ago Bibliografia BRANDAU, R.; MONTEIRO, R.; BRAILE, D. M. Importância do uso correto dos descritores nos artigos científicos. Revista Brasileira de Cirurgia Vascular. São José do Rio Preto, v. 20 n. 1, CUENCA, A. M. B. O usuário final da busca informatizada: avaliação da capacitação no acesso a bases de dados em biblioteca acadêmica. Ci. Inf., v. 28, n. 3, p , Sept./ Dec GARCIA, R. M.; SILVA, H. Necessidades de otimização dos processos de planejamento e operacionalização das estratégias de busca em bases de dados especializada: um estudo com pós-graduandos da UNESP de Marília. In: FUJITA, M. (Org.). A dimensão social da 24 Cad. CPqD Tecnologia, Campinas, v. 5, n. 1, p , jan./jun. 2009
5 biblioteca digital na organização e acesso ao conhecimento: aspectos teóricos e aplicados. São Paulo: Departamento Técnico do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP. IBICT, LOPES, I. L. Estratégia de busca na recuperação da informação: revisão da literatura. Ci. Inf., Brasília, v. 31, n. 2, p , maio/ago PENNAKEN, M.; VAKKARI, P. Students conceptual structure, search process, and outcome while preparing a research proposal: a longitudinal case study. Journal of the American Society for Information Science and Technology, v. 54, n. 8, p Abstract This paper describes a methodology for the search, retrieval and analysis of patents information containing the state of the art of a specific technology. This processes is very important for technologybased companies, in which knowledge, transformed into property rights, represents a competitive advantage for innovation. The use of this methodology helps increase the awareness of third party property rights as well as define new subjects of R&D activities. As an example, a practical case study of this methodology is presented using the technology of Bragg in optical fibers. Key words: Search. State of the art. Information retrieval. Patent analysis. Cad. CPqD Tecnologia, Campinas, v. 5, n. 1, p , jan./jun
O Papel da Busca, Recuperação e Análise de Informações de Patentes no Registro da Propriedade Intelectual em Empresas de Base Tecnológica Juliano Salmar N. Taveira MSc. Mariana Savedra Pfitzner Francisco