Celso Luiz Bender* - MTE 5771 | Agência de Notícias - 17:45 - 19/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (19). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.
O deputado Eric Lins (DEM), como procurador do Estado, foi à tribuna para registrar sua homenagem aos 54 anos da PGE, motivo do Grande Expediente do deputado Frederico Antunes (PP). "Não apartei para que pudesse fazer um registro mais longo", explicou, citando que escolheu a carreira de procurador por quatro motivos. Primeiro, porque "estudei o assunto e vi que a Procuradoria-Geral do Estado, PGE, se paga com folga, paga por completo a sua estrutura e o seu funcionamento". Segundo, prosseguiu, por tudo aquilo que economiza, aos cofres públicos, em consequência das ações implementadas. Terceiro, disse, porque a PGE viabiliza o planejamento e execução das políticas públicas. "E, quarto, porque acredito em tudo isso", completou. Citou, ainda, ser a PGE do RS referência em nível nacional, considerada a mais atuante do país e, "isso em razão pelo fato da PGE ser de Estado e não de um governo". Ao final, elogiou o deputado Frederico por seu "carinhoso registro pela passagem dos 54 anos da PGE".
Rodrigo Maroni (Podemos) falou de dois projetos de Lei, de sua autoria, e que tramitam na Casa. "As matérias consolidam meu posicionamento como deputado nesta Assembleia", frisou, citando que uma das proposições proíbe a utilização de cavalos como tração de carroças. "Simples assim. O fim desta prática medieval. Que sejam encontradas outras alternativas àqueles que vivem disso, sem que seja a exploração dos animais. No interior", contou, "é comum carroças transportando materiais de construção por parte de madeireiras e até prefeituras fazendo sua utilização para recolhimento de lixo", lamentou. Para ele, não há animal bem tratado nestes casos. "São utilizados até o último estágio, ao limite, numa crueldade absoluta". Apontou, ainda, a necessidade do fim de uso dos cavalos em rodeios, pelo sofrimento que os atinge. Igualmente disse do seu PL que propõe o fim o zoológico de Sapucaia nos moldes atuais. "Que seja transformado num parque, ou algo similar. Aqueles animais estão em celas, condenados perpetuamente pelo Estado, sem que tenham cometido qualquer crime. Um estuprador cumpre determinada pena e é solto", comparou. Infelizmente, comentou, "a espécie humana tem prazer em ver os bichos em jaulas".
Mateus Wesp (PSDB) afirmou que o tema do plebiscito envolvendo estatais gaúchas, tratado na CCJ na manhã desta terça-feira (19), "é tratado com distorções por algumas pessoas. Ainda não se fala no mérito, se desem ser ou se serão privatizadas, e sim sobre a aprovação para que a Assembleia possa deliberar sobre a questão da realização ou não da consulta popular", considerou, acrescentando: "Está em análise a possibilidade dos representantes da sociedade, eleitos pelo voto, poderem debater o tema". De outra parte, disse que não admitia acusações ao governador Leite de que teria cometido crime eleitoral, tendo afirmado que faria um plebiscito. "Verifiquei que, no dia 13 de dezembro de 2018, no Jornal do Almoço, o candidato Leite, questionado sobre o assunto afirmou: Vamos analisar junto à AL a possibilidade de resolvermos a situação nos primeiros seis meses. Caso contrário, a sociedade será chamada a opinar, falou à época", lembrou Wesp, apontando como equivocada a afirmação que seria inconstitucional a retirada do plebiscito. Para ele, os discursos e demagógicos devem ser deixados de lado. "Estelionato eleitoral cometem os partidos que defendem corporações e regimes ditatoriais, como o da Venezuela".
Issur Koch (PP) leu a íntegra de documento recebido da Associação Riograndense do Diabetes, informando que não estava sendo dispensada insulina de ação rápida aos pacientes, medicamento indispensável para a vida dos diabéticos. Contou que era neto de diabéticos, tendo seu avô e sua avô sofrido amputações decorrentes da doença, e conhecia, portanto, a importância da insulina no tratamento dos doentes. Disse que havia insulina disponível, porém por burocracia ela não chegava aos pacientes. Relatou falta de comunicação entre a Secretaria da Saúde e os municípios e fez um apelo para que o governo do Estado solucionasse o problema. Disse que levaria a demanda à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa.
Fabio Ostermann (Novo) disse que aproveitava para complementar o seu próprio aparte ao discurso do deputado Frederico Antunes, ressaltando a importância que teve a PGE na litigância "para manter reformas fundamentais como a extinção de diversas fundações que foram e vêm sendo incorporadas pela estrutura do Estado". Também abordou o tema da audiência pública realizada hoje na CCJ sobre a PEC 272, que, segundo ele, se propõe "a corrigir um equívoco histórico gravíssimo" aprovado na Casa, que foi a aprovação da obrigatoriedade da realização de consulta popular para a privatização de estatais. Na avaliação do deputado, uma Constituição deve tratar de "princípios fundantes de uma estrutura política" e não ser um joguete pelo qual determinados grupos aproveitam brechas para criar manobras que resguardem posições de poder.
Zé Nunes (PT) salientou a importância dos debates realizados hoje na CCJ e ontem no Teatro Dante Barone, a respeito da constitucionalidade do projeto que visa retirar a necessidade de plebiscito para a venda de estatais. Avaliou que era o início de uma discussão necessária e uma decisão eminentemente política. Disse respeitar o governador Eduardo Leite, mas discordar da sua opinião a respeito do tema. Afirmou que havia deputados muito jovens, que sequer eram nascidos quando as empresas haviam sido construídas a partir do suor, do sangue e do trabalho do povo gaúcho. Disse compreender o perfil ideológico dos defensores do liberalismo, que estava em alta hoje, como se o mercado fosse o salvador de tudo, mas que teriam se surpreendido, segundo ele, com os números do desemprego, a despeito da reforma trabalhista. Segundo o parlamentar, caso se faça a reforma da previdência, haverá ainda mais desemprego, uma vez que o comércio das pequenas cidades irá quebrar e "66% da possibilidade de desenvolvimento de um país está na garantia e no poder de compra do povo brasileiro". Para o parlamentar, o método defendido pelos que lidam com o mercado financeiro, como o "boy de Chicago", Paulo Guedes, ajuda a criar emprego nos Estados Unidos, que prega o liberalismo para o resto enquanto protege a própria economia.
Sebastião Melo (MDB) abordou a questão dos crimes digitais. Segundo ele, a Internet surgiu como sinônimo de liberdade, mas hoje, embora preserve aspectos positivos, se transformou num ambiente de incentivo ao racismo, ódio, pedofilia e difamação. "Infelizmente, a Internet tem dado voz aos criminosos e aos covardes. Apesar de ser de competência federal, temos o dever de debater este problema e cobrar dos órgãos punidores uma ação imediata. O que aconteceu em Suzano tem relação direta com o que se propaga nas redes sociais", apontou, anunciando que pautará a discussão na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Mello falou também sobre a audiência pública, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje (19), sobre a necessidade de consulta plebiscitária para a venda de estatais. "Achei fracos os argumentos jurídicos de quem é contra o plebiscito. Temos daqui para frente enfrentar o mérito da matéria", recomendou.
Mateus Wesp (PSDB) voltou a rechaçar declarações de que o governador Eduardo Leite cometeu estelionato eleitoral e que teria se comprometido com a realização do plebiscito para que a população decida sobre a venda das estatais gaúchas. Ele afirmou ainda que há divergências de forma e de mérito entre o PT e o PSDB em relação ao plebiscito. "O PSDB não considera um atentado à democracia a retirada do plebiscito da Constituição. Tampouco considera ilegítimo que o tema seja tratado no âmbito da democracia representativa. Não há nada de autoritário nisso", apontou. Na sua avaliação, a obrigatoriedade de consulta plebiscitária não deveria ser tratada como matéria constitucional. Wesp afirmou também não ser lógico manter as empresas sob controle público. "Devemos privatizar para que possamos ter melhores serviços", defendeu.
Zé Nunes (PT) reconheceu as divergências existentes entre o PT e o PSDB, mas lembrou que no ano passado as duas siglas concordaram que a realização do plebiscito junto com as eleições não seria adequada. "O ambiente eleitoral contaminaria o processo, impedindo um debate aprofundado sobre as privatizações. Precisamos discutir a fundo a contabilidade das empresas, a necessidade que têm de investimentos, os resultados que produzem e os benefícios que trazem à sociedade", argumentou. Ele defendeu ainda a realização de uma discussão aprofundada sobre a qualidade dos serviços privatizados. "A energia elétrica é um caso emblemático. Se privatizar fosse tão bom para a população não haveria tantas reclamações em relação à qualidade da energia elétrica no Rio Grande do Sul", finalizou.
Sofia Cavedon (PT) defendeu o processo de plebiscito para que os gaúchos conheçam a verdade sobre as estatais gaúchas passíveis de privatização ou de adoção de adminsitração através de Parcerias Público-privadas (PPPs). "Já sabia, mas ontem reunião com o Sindiágua tomei conhecimento de detalhes de um proposital não fazer , por parte da diretoria desta empresas para justificar privatizar ou usar de PPP", contou. A deputada explicou que a metodologia empregada é de nada ou pouco investir ou, até mesmo, causar danos ao que é público para depois privatizá-la. Sofia relatou que o governo Sartori devolveu 300 milhões de reais à Caixa Econômica Federal de um contrato de 500 milhões para obras que viabilizem o tratamento de esgotos nos municípios da Grande Porto Alegre.
Pepe Vargas (PT) repercutiu matéria do jornal Pioneiro do dia 14 de março intutulado "Falta de professores nas escolas de Caxias assusta país, alunos e diretores". Para ele os números são estarrecedores e representam o pior início de ano letivo no RS. Pepe destaca que, segundo a matéria jornalística, faltam 101 professores nas mais de 50 escolas da região de Caxias do Sul. Ainda conforme o Jornal, 76% das escolas têm falta de professores e em 90% delas há carência de professores ou merendeiras. O parlamentar questionou a Comissão envolvida na transição de governo pro omissão. "A comissão de transição da secretaria de educação não viu que se encerrariam os contratos emergenciais dos professores", perguntou. Pepe Vargas disse, ainda, que o fato evidencia as diferenças entre governos que se preocupam com a educação e os que se preocupam em vender patrimônio público. "É do governador a responsabilidade de prover as escolas com professores e servidores. É o mínimo que se pode fazer. Que isso naço se repita no próximo ano", declarou.