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Assembleia Legislativa forma frente em favor das instituições públicas federais de ensino
Grupo parlamentar pretende "defender a manutenção e a ampliação dos investimentos no ensino público e superior gaúcho atendidos pelo governo federal
A 12 dias do esgotamento dos recursos em caixa das 10 instituições públicas de ensino federal no RS, resultado de cortes de até 40% nos seus orçamentos pelo governo federal, a Assembleia Legislativa lançou na segunda-feira (18), em mais uma edição do Fórum dos Grandes Debates, a Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul. O ato público no Teatro Dante Barone, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa, reuniu todos os reitores dessas entidades de ensino, a bancada federal gaúcha e as bancadas estaduais, além da presença de entidades de servidores e alunos, dos movimentos sociais e de 50 municípios representados.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), destacou, na abertura, a unanimidade alcançada para a formação da Frente junto às bancadas partidárias. Referiu que "esta é mais uma frente de luta do Parlamento gaúcho", como aconteceu com a busca de recursos das perdas acumuladas da Lei Kandir para o reconhecimento da dívida do governo federal com o Rio Grande do Sul. Disse, ainda, que outros temas, como as reformas da previdência e trabalhista, a equidade de gênero e o papel do Estado também estiveram na mesa de debates da Assembleia, que agora vai tratar da grave crise financeira que ameaça o funcionamento das universidades e institutos federais de educação. O próximo tema do Fórum dos Grandes Debates, anunciou, será a alimentação saudável. Empenhado em disponibilizar a Assembleia "para todas as demandas que dizem respeito ao povo gaúcho", o dirigente do Legislativo conclamou a juventude a assumir o seu papel de rebeldia que, historicamente, alcançou mudanças em outras épocas, assegurando que o Parlamento fará a sua parte na luta pelas instituições de ensino, a começar pela marcação de agenda com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.
O lançamento da Frente mobilizou todos os reitores e reitoras das 10 instituições federais de ensino no Rio Grande do Sul. Pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o reitor Rui Vicente Oppermann fez uma apresentação dos conceitos estruturais que fundamentam o conhecimento como investimento público, destacando a interação com a comunidade e a importância de promover o entendimento dos custos da educação pública. Mostrou as atuações da universidade em áreas como a saúde e sua repercussão no Sistema Único de Saúde, ou o alcance da pesquisa no agronegócio, mostrando que os resultados positivos para a sociedade e a economia do Estado dependem de investimentos. É do Rio Grande do Sul a terceira colocação nacional em professores com doutorado atuando em pesquisas, são 2.497 com o título, enfatizou Oppermann. Mas o empenho dos profissionais de ensino e das instituições têm esbarrado, a cada ano, no encolhimento das verbas públicas para pesquisa, lamentou.
Recursos terminam dia 30
Uma das prioridades dos reitores, através da frente, é assegurar na votação orçamentária de 2018 a mesma cobertura prevista na lei orçamentária de 2017, uma vez que os números projetados pelo governo federal "não atendem nem de perto a expectativas das universidades", ponderou o dirigente da UFSM. A ideia é que o orçamento de 2017 seja integralmente cumprido. "Falta liberar 15% do orçamento de custeio e 40% do orçamento de capital, sem esses recursos as universidades e institutos não chegam ao final do ano", garantiu o reitor da UFPEL, Pedro Rodrigues Curi Hallal. Para que o orçamento de 2018 seja justo "precisamos de apoio e que a disputa do orçamento de capital não seja entregue para o balcão do MEC, precisamos de autonomia e para esse briga precisamos de vocês", resumiu. Ele relatou a mobilização em curso para o Dia D, que será 30 de setembro, quando termina o dinheiro liberado para o governo para manutenção e funcionamento das universidades e institutos federais. Os reitores estão organizando ações em todas as cidades gaúchas para sensibilizar as pessoas sobre a gravidade da crise. No pacto com o governo federal, as instituições de ensino estão cumprindo sua parte, afirmou Hallal, "esperamos, no mínimo, a garantia de um orçamento justo e adequado para que continuemos nossa missão formando milhares de brasileiros a cada ano", afirmou.
Também está nas preocupações dos reitores a situação dos estudantes vinculados ao Plano de Assistência Estudantil, cujas verbas têm sido reduzidas. "Democratizamos o acesso à educação superior através das políticas de ações afirmativas, temos a obrigação de oferecer as condições para a permanência, sucesso e conclusão desses alunos", destacou Paulo Burmann, que na UFSM precisou suplementar R$ 12 milhões do orçamento próprio para atender esse compromisso com os alunos.
Abandono e distorções
A reitora do Instituto Federal Farroupilha, Carla Comerlato Jardim, destacou o papel estratégico da instituição "levando o conhecimento aos lugares mais remotos do país", papel dos 38 institutos federais em 568 municípios do país com cursos técnicos e de nível médio, superiores e pós-graduação. No Estado, são três institutos que alcançam em torno de cem municípios. "Com a educação profissional qualificada, asseguramos a inclusão de brasileiros historicamente excluídos", salientou, criticando a política neoliberal em curso do atual governo e a PEC 55, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos públicos. No Farroupilha, o orçamento é equivalente a 2012, período em que ainda não havia novos campus, servidores e mais estudantes. Segundo Comerlato, "milhares de jovens pobres estão sendo obrigados a abandonar suas atividades acadêmicas por conta da redução dos recursos ao Programa Nacional de Assistência Estudantil".
Pela UERGS, a reitora Arisa Araújo relatou os 16 anos de atuação, presente em 24 municípios, alertando para o discurso falacioso "de que universidade é peso financeiro para o país e também como estão usando essas verbas". Esse entendimento, conforme a educadora, "é ardiloso e vem ganhando espaço, e cabe a nós, com movimentos como este, desfazermos essa falsidade". Também falou sobre o significado do patrimônio do ensino superior público como um bem coletivo, enfatizando que os questionamentos sobre compra de vaga porque é mais barato devem ser respondidos e rejeitados, "é o discurso da descaracterização das instituições de ensino público", alertou.
Repúdio ao presidente Michel Temer
Logo em seguida, alternaram-se nos discursos, com ponderações sobre o desmonte das políticas públicas em educação e outras áreas promovidas pelo atual governo, os deputados, estudantes e servidores das universidades. O plenário, ao longo da manhã, manifestou-se em diversas oportunidades criticando o atual governo na mesma tônica que acontece em festivais e atos públicos pelo país: "Fora Temer".
No encerramento, o jovem Everton Paschoal, aluno de estudo técnico agropecuário no IFRS de Ibirubá, subiu ao palco com sua gaita para animar a plateia com a canção, de sua autoria, O IF é nossa vida.
Seminário em Erechim
Na sexta-feira (22) o presidente da assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), estará em Erechim para debater a educação e o desenvolvimento regional.