CCJ rejeita recursos de Cunha; o que acontece agora? - Notícias - Política
14/07/201612h50 > Atualizada 14/07/201614h25
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acatava um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pedia a anulação da votação no colegiado. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi "ilegal".
Por 48 votos a 12, seu parecer foi rejeitado na CCJ. Então o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu outro relator, o deputado Max Filho (PSDB-ES), para apresentar parecer.
O parlamentar elabora um novo parecer porque o regimento da Casa determina que o pedido de cassação só poderá ser enviado ao plenário se houver um relatório favorável ao prosseguimento do processo. O parlamentar elabora um novo parecer porque o regimento da Casa determina que o pedido de cassação só poderá ser enviado ao plenário se houver um relatório favorável ao prosseguimento do processo.
O relatório foi acolhido pela maioria, por 40 votos a favor e 11 contra. Com isso, a votação sobre a cassação de Cunha segue para plenário, ainda sem data definida.
Minutos após ser eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que encaminhará para votação em plenário quando houver "quorum adequado".
Então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) já havia dito que o "recesso branco" da Casa deve jogar a votação em plenário para agosto.
Serão necessários ao menos 257 votos para aprovar a cassação do mandato de Eduardo Cunha.
O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.