26/01/2022 01:45:42
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Transparência e respeito ao cidadão são os princípios básicos que regem a gestão pública de Lucas do Rio Verde. Nesse sentido, a Prefeitura organizou, por meio da Controladoria, Secretaria de Planejamento e Cidade e Secretaria de Finanças, uma capacitação voltada à compreensão do funcionamento do orçamento público e suas aplicações.
O treinamento, que teve sua abertura nesta segunda-feira (14), no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, terá duração de uma semana e é voltado aos servidores com funções administrativas de todas as secretarias e autarquias municipais. Ao longo da semana, oficinas de fixação de conteúdos serão aplicadas aos participantes.
Neste primeiro momento, foram abordados tópicos como o histórico da Gestão Pública; Princípios Basilares da Administração Pública; Objetivos PDI/LRV e os Instrumentos Planejamento Administração Pública (PPA, LDO, LOA).
Para a organização do treinamento é de extrema importância que os servidores compreendam o funcionamento orçamentário do Município, pois é a partir deles que a execução correta começa a ser feita.
Instrumentos Planejamento Administração Pública
Conforme a Constituição Federal institui em seu artigo 165, as Leis de iniciativa do Poder Executivo são estabelecidas pelo plano plurianual; (PPA); diretrizes orçamentárias; (LDO) e orçamentos anuais (LOA).
Em outras palavras, isso seria o mesmo, respectivamente, que: planejar, orientar e executar. Pelo PPA, que é elaborado em conjunto com a população, traçam-se os objetivos do governo pelos próximos quatro anos.
Já pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os recursos recebem destinações diversas, conforme necessidade. E a partir dali, surgem os programas e politicas públicas.
E por fim, pela LOA, que só pode ser elaborada se a LDO for cumprida, é que a administração pública executa de fato tudo que foi planejado.