Governo do Ceará responsabiliza 2º escalão por desvios em banheiros - Ceará - iG
Governo do Ceará responsabiliza 2º escalão por desvios em banheiros
Por Daniel Aderaldo, iG Ceará | 13/09/2011 20:08
Convênio para construção de banheiros populares no interior teve desvio de R$ 400 mil
A culpa pelo desvio do dinheiro que deveria ser usado para construir banheiros populares para famílias carentes no Ceará recaiu sob funcionários do segundo escalão da Secretaria das Cidades do Estado. A pasta exonerou três funcionários que, segundo sindicância interna, seriam os responsáveis pelo desvio de R$ 400 mil. Por outro lado, os ex-secretários que estavam no desempenho da função quando os problemas aconteceram foram inocentados.
Os R$ 400 mil em questão foram repassados para uma associação do município de Pindoretama pelo governo do Ceará por meio de um programa da Secretaria das Cidades para a construção de 200 banheiros populares – chamados de kits sanitários – mas eles nunca ficaram prontos.
Após a denúncia de desvio vir à tona, houve uma sequência de novos indícios de irregularidades em diversos convênios. Com isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma auditoria. Ela mostrou que o governo do Ceará liberou R$ 1,6 milhão em 2010 para associações comunitárias construírem 800 banheiros populares, mas apenas 54 desses equipamentos foram construídos. È como se cada banheiro pronto tivesse custado R$ 29.629,63.
Contudo, a sindicância do órgão estadual alcançou apenas as irregularidades relativas à primeira denúncia. Além disso, nas 400 páginas do relatório resultante da investigação não constam os ex-titulares da pasta, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago – atualmente presidente do Banco do Nordeste (BNB). Eles foram inocentados.
Segundo o resultado da sindicância da Secretaria das Cidades, o técnico de habitação João Paulo Pitombeira elaborou o relatório afirmando que a obra de responsabilidade da associação existia. Já o técnico Francisco Irapuan Lima incluiu a associação no sistema de gestão do órgão como adimplente. Por fim, o coordenador financeiro Fábio Ponte Araújo foi o responsável por autorizar a liberação da segunda parcela do dinheiro, mesmo com o primeiro montante não tendo sido aplicado devidamente.
Segundo o secretário das Cidades, Camilo Santana, o pagamento da segunda parcela só poderia ser feito após a prestação de contas da primeira parcela e a comprovação da execução do projeto. "Foi feita a liberação da segunda parcela sem essa verificação anterior", explicou. O resultado da sindicância irá para a Procuradoria Geral do Estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já requereu à associação de Pindoretama que devolva o dinheiro desviado.
Na Assembléia Legislativa, o resultado da sindicância não convenceu os deputados de oposição. O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou um requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle solicitando a presença dos servidores acusados para prestar esclarecimentos sobre os desvios. "É o secretário quem autoriza ou desautoriza a liberação de recursos. Se três servidores subalternos são os responsáveis pelos desvios, é porque a secretaria não tem comando", criticou.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou que há indícios de mais irregularidades e que elas também precisam ser apuradas. "É preciso evitar a eclosão de escândalos deste tipo, por isso encaminhamos requerimento à Comissão esperando que ela não se exima de seu papel e questione os responsáveis", disse o tucano.
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