Vânia Castro alerta o setor cultural sobre o repasse do auxílio à classe - BarbacenaMais - Notícias de Barbacena e região
Após importante articulação da classe artística a União irá repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para serem aplicados pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural - Lei 14.017, publicada no DOU de 30/06/2020.
Está previsto o pagamento de 3 parcelas de um auxílio emergencial de R$600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Quando os espaços beneficiados retomarem as atividades deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.
Poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios o repasse para Barbacena será de R$ 155.680,24 referente a 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$783.953,39 referente a 80% (oitenta por cento) de acordo com a população, totalizando R$939.633,63.
A abertura de cadastro para estados e municípios receberem repasses da Lei Aldir Blanc está prevista para 25/07 (sexta-feira), com início do pagamento na primeira quinzena de agosto, tendo em vista a aprovação da Medida Provisória 990, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. A verba será retroativa a 01/06 e válida até dezembro.
Juntamente com os agentes culturais de Barbacena, acompanharei os procedimentos adotados pelo Município de acordo com os prazos estabelecidos. O setor cultural precisa de atenção por parte do Poder Público, visto terem sido os primeiros a parar em decorrência das medidas de prevenção ao novo coronavírus e, provavelmente, serão os últimos a voltar, sendo de grande importância para o desenvolvimento social.