MPAM, MPC, MPT, DPE e DPU pedem que governador do AM feche comércio e serviços não essenciais
Reunião de urgência com Wilson Lima; em Recomendação Conjunta órgãos de controle pedem fechamento até que governo consiga estabilizar taxa de ocupação de leitos de covid-19; MPAM, MPC, MPT, DPE e DPU solicitam Força Nacional de Segurança
Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregaram, na noite desta terça-feira (29/12), ao governador Wilson Lima (PSC) a Recomendação Conjunta nº 01/2020, onde pedem, entre outras medidas, o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com COVID-19. O documento foi entregue ao covernador Wilson Lima, em reunião emergencial, com a presença dos representantes dos MPs e da Defensorias, e que terminou na madrugada esta quarta-feira (30/12).
"A deflagração da 4ª fase, segundo o Plano de Contingência do Governo do Amazonas, implica o reconhecimento de situação critica de incapacidade de atendimentos de pacientes em geral e covid-19 pelo sistema de saúde estadual, incompatível com medidas de flexibilização", diz trecho do documento.
Os órgãos de controle solicitam ainda a convocação da Força Nacional de Segurança para garantir a aplicação da medida. O MPAM, MPC, MPT, DPE e DPU disseram que o governador revogou o decreto que fechou o comércio por causa das manifestações de protestos e não com base em questões técnicas sanitárias.
Assinam a Recomendação Jorsinei Nascimento (Procurador-Chefe do MPT/AM-RR), Silvana Nobre Cabral (Procuradora de Justiça – MPAM), Antônio José Mancilha (Promotor de Justiça – MPAM), Ruy Marcelo (Procurador de Contas – MPC), Eduardo Dias (Defensor Público – DPE), Arlindo Santos Neto (Defensor Público – DPE), Eduardo Dias (Defensor Público - DPE), João Luchsinger (Defensor Público Federal – DPU).