Direito Administrativo para PM-GO Cadete | Estratégia Concursos
PM-GO (Cadete) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)
Organização Administrativa do Estado: Administração direta e indireta; (Parte 1)
Organização Administrativa do Estado: Administração direta e indireta; (Parte 2)
3. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e autoexecutoriedade.
9. Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécie e invalidação 10. Condições e pressupostos. 11. Vícios. 12. Formas de desconstituição, revogação e anulação.
4. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. 5. A discricionariedade, conteúdo e limites.
Agentes Públicos: espécie e classificação, poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego. 2. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade.
16. Leis de licitação 8.666/93 (Parte 1)
16. Leis de licitação 8.666/93 (Parte 2)
13. Contrato administrativo: características, formalização, execução, inexecução e principais tipos. 14. Formas de rescisão e revisão. 15. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes.
19. Direito de propriedade e limitações administrativas. 20. A desapropriação e seu processo. 21. Requisição, servidão e ocupação provisória.
22. O controle da Administração e suas modalidades. 23. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.
24. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais.
25. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos.
27. Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Direito Administrativo Conhecimentos específicos: 1. Administração Pública: conceito, elementos, natureza e objetivos.