Especialistas esclarecem sobre direitos de empregados que trabalham sem carteira assinada - Blog - Blog do Valente - Um site para quem tem opini�o.
Blog Especialistas esclarecem sobre direitos de empregados que trabalham sem carteira assinada Tem muita gente que trabalha no com�rcio s� na base da comiss�o, sem carteira assinada. Conforme informaram ao BLOG DO VALENTE advogados com especializa��o em causas trabalhistas a lei garante a empregados registrados ou n�o os mesmos direitos constitucionais.
O �nico entrave para quem trabalha sem carteira assinada � provar o v�nculo empregat�cio, fato que pode ser efetuado mediante testemunhas.�� � Outro direito assegurado em lei � que mesmo os vendedores comissionados n�o podem ganhar menos do que um sal�rio m�nimo.
Com rela��o ao recolhimento do INSS, quando o trabalhador n�o est� tendo seu pagamento � previd�ncia social sendo devidamente recolhido, pode entrar na Justi�a requisitando indeniza��o por qualquer problema de sa�de sofrido no per�odo em que est� trabalhando na empresa. Para a empresa, portanto, n�o recolher o INSS do funcion�rio pode sair muito mais caro.
No caso do empregado sem carteira assinada que � demitido n�o haver� pagamento de seguro desemprego do governo mas o patr�o, por Lei, deve indenizar o demitido em quantia equivalente, ou seja: de qualquer forma, o melhor para o patr�o � registrar o funcion�rio no Minist�rio do Trabalho, at� para evitar pagamento de multas. + Blog