Ação popular sobre caso Battisti é encaminhada para ministro Gilmar Mendes – Correio do Brasil
Ação popular sobre caso Battisti é encaminhada para ministro Gilmar Mendes
Publicado sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 as 11:35, por: cdb
Ao considerar que o processo apresenta "evidente conexão com a Ext nº 1085", o presidente do STF entendeu que o ministro Gilmar Mendes – relator da Extradição – também deve analisar a ação popular. "Pelo que determino seja redistribuída a S. Exª., que apreciará o requerimento de liminar, porquanto não encontro, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência", disse Peluso.