AIR defende controle sobre estrangeiros na internet | VEJA.com
AIR defende controle sobre estrangeiros na internet
access_time 5 out 2011, 19h04
Brasília – Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou hoje resolução apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicitando às autoridades brasileiras que regulem a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet no País. A Abert acusa grupos estrangeiros de produzirem conteúdo jornalístico e de entretenimento, desrespeitando o artigo 222 da Constituição Federal, que limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Também foi apresentado pela Abert um relatório sobre casos de violação da liberdade de expressão no Brasil, com cinco assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais. O caso mais recente, segundo a Abert, impediu os veículos do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul, de citarem o nome de um vereador envolvido em escândalo de mau uso de diárias. A RBS TV e o programa Fantástico, da Rede Globo, levaram ao ar neste ano reportagem denunciando o esquema gaúcho de desvio de dinheiro público.
A AIR também condenou hoje o uso de leis que buscam "debilitar e enfraquecer" os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador. A entidade alertou que as "leis de meios" aplicadas nesses países seguem um mesmo padrão, que "interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes".
Na Venezuela, segundo a AIR, a lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão é utilizada para "perseguir e punir meios privados e independentes que não são afinados com o governo". No Equador, tramita uma lei inspirada no modelo venezuelano que "estabelece mecanismos que facilitam a pressão, direta ou indireta, sobre os meios", beneficiando meios comunitários e públicos, em detrimento das empresas privadas de comunicação, avalia a entidade.
Por essa razão, a AIR solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre leis de caráter restritivo e que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.
A assembleia reelegeu para a presidência da AIR o chileno Luis Pardo Sainz e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. O Comitê Permanente de Liberdade de Expressão terá como vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.