Julgamento do Mensalão – O Adeus de Gurgel | Opinião sem Fronteiras
Arquivado Em Ação Penal 470, Adeus, ANPR, AP 470, Associação Nacional dos Procuradores da República, Órfã, Base colegiada, Circo de Horrores, Deborah Duprat, Desafeto, Destino, Ela Wiecko, Embargantes, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Fernando Collor de Mello, Ficar de olho aberto, Geraldo Brindeiro, Helenita Acioli, Inimigos mortais, Julgamento do Mensalão, Lista tríplice, Macabrismos, Mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, MPF, O Adeus de Gurgel, O buraco é mais embaixo, Ondas de protestos, Padrasto, Política, Procurador Geral da República, Quadrilha do Mensalão, Ricardo Lewandowski, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, Staff, Supremo Tribunal Federal, Viés político
A Ação Penal nº 470, em fase de julgamento dos Embargos de Declaração pelo Supremo Tribunal Federal, ficou órfã por parte de pai, e qualquer proposta de nomeação de um padrasto não dará à filha a certeza de um futuro melhor. Roberto Gurgel deixou oficialmente o cargo no último dia 15, quinta-feira, após 04 anos de mandato. A sua última participação como Procurador Geral da República no Supremo Tribunal Federal foi na quarta-feira, dia 14, quando começou o julgamento dos recursos do processo do Mensalão, de sorte que não teve o desprazer de assistir a mais um desagradável bate-boca entre os Ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, e Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF e revisor da mesma Ação Penal, acontecido na sessão do dia 15. O escolhido para acompanhar a análise dos Embargos de Declaração e Embargos Infringentes impetrados pelos advogados de defesa dos 25 réus condenados, herdeiro de Roberto Gurgel, terá que se preparar física e psicologicamente para presenciar macabrismos, ao vivo e a cores. Infelizmente, as sessões do STF têm se transformado num verdadeiro "Circo de Horrores". Por essa razão, o final do julgamento pode não traduzir as expectativas dos brasileiros e ainda desencadear novas ondas de protestos pelos quatro cantos do país.
Por meio de nota o Palácio do Planalto anunciou no início da noite de sábado, 17/08, a escolha do procurador Rodrigo Janot para ocupar o cargo de Procurador Geral da República no lugar de Roberto Gurgel. A presidente Dilma Rousseff deu preferência ao primeiro nome da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo a nota, "A presidente Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição. […] A carreira de Rodrigo Janot no Ministério Público foi brilhante". O Senado ainda terá que aprová-lo em sabatina antes de ser oficialmente nomeado. Não haverá contratempos. Nesse meio tempo o MPF será chefiado pela procuradora Helenita Acioli, que assumiu interinamente na quinta-feira, dia 15. No mês de abril último a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República promoveu uma eleição interna para apontar os três procuradores potenciais substitutos de Roberto Gurgel, tendo Rodrigo Janot recebido 511 votos, encabeçando a lista tríplice, seguido de Ela Wiecko com 457 votos e de Deborah Duprat com 445 votos. Vale lembrar que o chefe do Executivo tem a prerrogativa da escolha do nome, e o mais cotado era o de Ela Wiecko, que agora muito provavelmente vá ocupar o cargo de vice de Rodrigo Janot. O fato de o procurador Janot ser mais ligado à classe política, ter um perfil moderado e pragmático, ou seja, que toma o valor prático como critério para análise, tais atributos devem ter pesado consideravelmente na reviravolta quanto à indicação do nome pela presidente Dilma Rousseff, que certamente deve ter ouvido o seu staff. O viés político é predominante.
O ex-Procurador Geral da República teve um papel de destaque na Ação Penal 470, sobretudo por apresentar a denúncia ao STF, redirecionando o destino da quadrilha do Mensalão. O sucessor de Roberto Gurgel deixou, portanto, de ser uma incógnita, tanto para a imprensa quanto para o público interessado. A bem da verdade, para a presidente Dilma Rousseff, a definição do nome tirado da lista tríplice recomendada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) seria objeto de reuniões de base colegiada, de modo que Rodrigo Janot se encaixa perfeitamente nos interesses do PT, pelo menos no caso Mensalão. Porém, caso Dilma escolhesse outro nome fora da lista aí sim seria uma tremenda surpresa, uma vez que no governo dos petistas as indicações feitas pela ANPR têm sido aceitas. O subprocurador Geraldo Brindeiro, que comandou o Ministério Público Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Lula, por seu turno, seria uma hipótese remotíssima por motivos óbvios. Ponto. Agora, fora do cargo de Procurador Geral da República, talvez Roberto Gurgel faça as pazes com o seu principal desafeto, o ex-presidente da República e atual senador (PTB-AL), Fernando Collor de Mello. Quanto aos outros inimigos mortais, políticos do PT e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o buraco é mais embaixo. Ficar de olho aberto é uma providência indispensável.
"As razões apresentadas pelos embargantes não evidenciaram os pressupostos de admissibilidade dos Embargos de Declaração. E não o fizeram porque a presente Ação Penal foi julgada com profundidade e com detalhamento inegáveis".