Fiscalizar é preciso | Nossa Ilhéus
A operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada de hoje (21), em Ilhéus, visa desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura. Denominada "Operação Citrus", a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
O Instituto Nossa Ilhéus, enquanto sociedade civil organizada que trabalha com monitoramento social desde 2009, principalmente por meio do projeto De Olho na Câmara, lembra que os representantes do povo, ou seja, os vereadores, têm sob sua responsabilidade a fiscalização das contas do Executivo. Isso passa pela avaliação final do que resultam as licitações e, encontrando irregularidades ou indícios, devem os vereadores representar ao Tribuna de Contas dos Municípios e/ou ao Ministério Público Estadual ou Federal, de acordo com a origem do recurso.
Outras ações são importantes para uma execução orçamentária eficiente e transparente e podem ter o protagonismo da sociedade civil. Como exemplo, em 2012, em parceria com o Observatório Social do Brasil, com a Secretaria da Fazenda Estadual e apoio de um corpo de voluntários, o Instituto Nossa Ilhéus liderou a iniciativa de criação do Observatório Social de Ilhéus, instituição que faz o monitoramento dos processos de licitação da Prefeitura Municipal. O observatório existe de direito, mas não atua de fato. Essa é uma iniciativa importante e que deve acontecer de forma APARTIDÁRIA, como é a atividade do INI.
Pontuamos também que o Ministério Público pode ser provocado com denúncias que partem dos conselhos de políticas públicas, ou mesmo dos cidadãos comuns. A Operação Citrus, como qualquer outra que investigue fraudes, é o resultado de que não se tem seguido os princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem reger toda gestão de recurso público. Assim, entendemos que fiscalizar é preciso, o que deve partir tanto do cidadão comum, quanto os agentes políticos a quem confiamos seus cargos e a gerência dos recursos de nossas contribuições.