Governo do Estado lança edital para ZPE do Porto do Açu – A Tribuna RJ
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última quinta-feira, o edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Será a segunda ZPE do país (a outra é a do Complexo de Pecém, no Ceará), porém a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. A previsão é de que o empreendimento, que possui um regime com isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais e municipais, entre em funcionamento em 2023. Estima-se que serão gerados 2 mil empregos com a ZPE em pleno funcionamento.
"Nosso objetivo com a ZPE vai muito além do lucro com o edital. Queremos desenvolvimento para o nosso estado, com geração de emprego e renda. É uma outorga de 20 anos na primeira fase, com opção de renovação. O Porto do Açu tem um potencial incrível para atração de empresas da cadeia de óleo, gás e energia, mas também para metal-mecânico, agroindústria, mineração e rochas ornamentais", afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.
"A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública. Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos", explicou Galvão