Barriga Notícias: Decisão do STF prevê multa de R$ 100 mil para quem burlar bloqueio do Telegram com VPN
Decisão do STF prevê multa de R$ 100 mil para quem burlar bloqueio do Telegram com VPN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio temporário do Telegram no Brasil nesta última sexta-feira (18). Além de citar uma multa para as empresas que permitirem o funcionamento do app, a decisão também prevê uma multa de R$ 100 mil para quem utilizar "subterfúgios tecnológicos" para acessá-lo.
Ou seja, a menção faz referência a pessoas que utilizem ferramentas como VPN para tentar burlar a suspensão da plataforma, por exemplo.
"As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", diz trecho da decisão.