Começa segunda-feira a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
11/08/19 00:00:00 - Cotidiano > Estadual
A previsão no Paraná é que 495.000 declarações sejam entregues em 2019. Conheça as regras para a apresentação da DITR 2019.
A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada em 19/7/2019 no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2019.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em todo o Brasil. A expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações. No Paraná, a expectativa é de que sejam entregues 495 mil declarações em 2019. Em 2018 foram apresentadas 492.382 declarações.