Corregedoria Geral de Justiça edita provimento em atenção à mulher em situação carcerária | Tribuna da Justiça
O normativo determina que o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes – criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentado mensalmente por parte da CGJ – permita que o Poder Judiciário conheça e acompanhe, periodicamente, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro.