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Quais as atribuições do reitor e do diretor-geral de câmpus?
BLOG DO IFSC Data de Publicação: 29 abr 2020 18:45 Data de Atualização: 29 abr 2020 20:15
Você deve ter acompanhado em nossos canais institucionais as questões relacionadas ao término do mandato e troca de gestão na Reitoria. E como as eleições para a Reitoria e para os câmpus são realizadas no mesmo período, encerram-se também os mandatos dos diretores-gerais dos câmpus. Veja aqui quem vai assumir em cada câmpus.
Nos próximos dias devemos ter, então, novos gestores tanto na Reitoria quanto nos câmpus.
Mas qual a função desses gestores? Quais são as suas responsabilidades no comando da instituição? É o que explicamos para você neste post!
Onde estão essas definições?
Para começar, é importante saber que todas as atribuições dos cargos e as definições de quem pode ou não ocupá-los, bem como de que forma são feitas as eleições, estão previstos em três documentos principais:
- Lei 11.892/2008 – Lei que criou os Institutos Federais e trouxe as definições mais amplas sobre essas questões;
- Estatuto do IFSC - documento que regulamenta o funcionamento do IFSC, sua finalidade e estrutura, com normas para a tomada de decisões por seus representantes, além de regulamentar os direitos e obrigações dos membros do Instituto;
- Regimento Geral do IFSC - documento que complementa e normatiza as disposições do Estatuto e estabelece a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição.
Além desses, cada câmpus também tem seu próprio Regimento Interno.
A estrutura institucional do IFSC é o que chamamos de multicâmpus, com uma Reitoria como órgão central e 22 câmpus distribuídos pelo Estado e composta da seguinte maneira:
1. Órgãos Colegiados (que inclui o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo; e o Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo)
2. Reitoria (que inclui o Gabinete e cinco Pró-reitorias: Ensino; Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; Extensão e Relações Externas; Administração; e Desenvolvimento Institucional)
3. Câmpus
Cada câmpus (e a Reitoria também) é responsável pelo gerenciamento de seu orçamento, que é definido de acordo com um modelo nacional feito pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) em acordo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do Reitor
O reitor é o dirigente máximo da instituição. É ele que representa o IFSC administrativa e juridicamente. Além disso, cabe a ele administrar, gerir, coordenar e supervisionar as atividades de toda a instituição. O reitor também estabelece as diretrizes sistêmicas que serão seguidas por todos os câmpus e pelas pró-reitorias.
Falando especificamente das atribuições do reitor, elas são as seguintes:
- Representar o IFSC;
- Implementar e desenvolver a política educacional e administrativa do IFSC, de acordo com as diretrizes homologadas pelo Conselho Superior;
- Firmar acordos, convênios, contratos e ajustes;
- Expedir editais, resoluções, portarias e instruções normativas;
- Admitir, empossar, exonerar, conceder aposentadoria e praticar demais atos relacionados com a vida funcional dos servidores;
- Criar condições para o aprimoramento do processo educativo;
- Apresentar anualmente à apreciação do Conselho Superior o planejamento e a proposta orçamentária da instituição;
- Apresentar anualmente ao Conselho Superior o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da instituição, antes de encaminhá-los aos órgãos competentes;
- Zelar pela manutenção dos bens patrimoniais;
- Promover o desenvolvimento dos servidores;
- Constituir comissões de assessoramento para auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições;
- Nomear e empossar todos os ocupantes de cargos de direção e funções do pessoal do IFSC;
- Delegar a seu substituto legal, Pró-Reitores e Diretores-Gerais dos câmpus, competência para realização de atos inerentes à administração;
- Conferir e assinar graus aos concluintes de cursos de graduação.
É bastante coisa, né? Mas é por isso que o Reitor não trabalha sozinho. Para auxiliá-lo nesse papel, há o Gabinete do reitor, que inclui a Diretoria Executiva (substituto legal do reitor), as Assessorias e a Chefia de Gabinete. Além disso, há as cinco Pró-Reitorias que compõem a Reitoria.
Atribuições do Diretor-geral de câmpus
Os diretores-gerais de câmpus são responsáveis por fazerem a gestão dos seus câmpus, coordenando as atividades administrativas e pedagógicas, ou seja, compete a eles a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a gestão das atividades administrativas de cada câmpus.
E assim como o reitor é o responsável por representar administrativa e legalmente o IFSC como um todo, os diretores-gerais o fazem no âmbito de seu câmpus, respondendo solidariamente com o Reitor.
As suas atribuições, de forma mais detalhada, são as seguintes:
- Coordenar as políticas educacionais e administrativas, de acordo com as diretrizes homologadas pelo Conselho Superior e demais colegiados sistêmicos, pelo órgão colegiado do câmpus e pelas orientações determinadas pelo Reitor, em consonância com o Estatuto, com o Projeto Pedagógico Institucional, com o Plano de Desenvolvimento Institucional e com o Regimento Geral do IFSC;
- Representar o câmpus junto aos órgãos externos públicos e privados e junto à Reitoria;
- Organizar o planejamento anual do câmpus e participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional;
- Divulgar internamente as informações relevantes para o funcionamento do câmpus;
- Autorizar processos de compras e execução de serviços;
- Propor ao reitor a designação ou dispensa de servidores para o exercício de cargos comissionados e funções gratificadas;
- Apresentar anualmente ao reitor o relatório de atividades de sua gestão;
- Autorizar a participação de servidores em eventos e promover o seu desenvolvimento;
- Criar comissões de assessoramento e grupos de trabalho para auxiliá-lo no desempenho de suas funções;
- Expedir portarias e normativas internas;
- Assinar diplomas, certificados e demais documentos acadêmicos relativos aos cursos ofertados no câmpus, mediante delegação do reitor;
- Propor políticas educacionais e administrativas aos órgãos competentes;
- Acompanhar a utilização dos recursos orçamentários do câmpus.
O diretor-geral do câmpus também contato com o Colegiado do câmpus, órgão normativo e deliberativo, para o assessorar e colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo e pela correta execução das políticas do IFSC.
Cada câmpus pode ainda definir atribuições e estruturas específicas de apoio em seu Regimento Interno.
Demais setores da instituição
Como se pode perceber, o reitor é o gestor máximo da instituição e o diretor-geral do seu câmpus. Porém, nenhum deles trabalha sozinho. A instituição conta mais de 2 mil servidores para atender a todos os seus alunos e a sociedade.
E para que tudo funcione da melhor forma, o IFSC é estruturado em diversos setores, cada um responsável por atender a uma área específica. Por isso, quando você precisar de alguma coisa, é sempre mais fácil procurar o setor específico que cuida daquela demanda, se ele não puder ajudar, você será encaminhado para instâncias superiores que possam resolver o problema.
E lembre-se: no caso de reivindicações, denúncias, sugestões ou elogios referentes aos diversos serviços do IFSC, você pode entrar em contato com nossa Ouvidoria. Ela existe para escutar você!