Direito Tributário - Taxas - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.
As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.
A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.
questão 324600
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.
( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.
( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.
( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.