A ação também visa combater veículos que circulam com escapamentos adulterados
O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança está intensificando a "Operação Sossego", em cumprimento à Lei Complementar nº 808/19, Lei do Silêncio, que estabelece diretrizes, critérios e normas para disciplinar a emissão de sons e ruídos urbanos no município.
Um dos objetivos é intensificar a fiscalização nos veículos com escapamentos irregulares que produzem barulho excessivo. Este tipo de poluição, provocada por canos de descargas adulterados, são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os motociclistas e motoristas que utilizarem escapamentos que emitam ruídos acima do permitido terão os seus veículos apreendidos e receberão uma multa, visto que tal infração está prevista nos artigos 2º e 4º da Lei do Silêncio. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê autuação e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medição é realizada por equipes da Guarda Civil Municipal com o decibelímetro – instrumento medidor de nível de pressão sonora (para a medição de sons e ruídos). O ruído é captado com a aceleração do veículo e a fiscalização pode ser feita no bloqueio ou com o mesmo em circulação.
Esta ação não é um trabalho de repressão ao cidadão, mas sim de conscientização ao estrito cumprimento da lei, sem contar que é uma forma de garantir o direito da população quanto ao sossego. "A união das forças de segurança pública garante um serviço de excelência para sociedade. Infelizmente temos aqui em Atibaia muitas reclamações sobre os veículos que utilizam esse tipo de escapamento, gerando um transtorno para as pessoas em seu sossego, principalmente aos idosos, deficientes e crianças. Nós vamos intensificar cada vez mais essa atuação", explicou o Secretário de Segurança Pública, Reinaldo Santos.
Além da fiscalização de veículos, a "Operação Sossego" está reforçando, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Vigilância Sanitária, a vistoria em estabelecimentos e áreas que são alvo de constantes denúncias. Os comércios e residências que forem flagrados cometendo poluição sonora também serão multados, de acordo com a Lei Municipal nº 808/19.
"Nós entendemos perfeitamente que as pessoas queiram se reunir e descontrair. Mas a diversão de alguns não pode ferir o direito alheio, lembrando que faz parte do nosso trabalho garantir que o direito de todos seja respeitado. O respeito é a base da operação sossego", destacou o secretário.
Segundo a Guarda Civil Municipal, nos últimos três meses foram atendidas pela corporação uma média de 500 ocorrências de perturbação do sossego. Além deste número, existem os registros da Polícia Militar, confirmando que as ocorrências são expressivas e, por isso, exigem a intervenção do Poder Público.
A Secretaria de Segurança Pública de Atibaia reforça que a colaboração da população é muito importante. As denúncias de barulho excessivo e perturbação de sossego podem ser registradas na Ouvidoria Municipal ou, em casos mais urgentes, pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar).