Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia apac - Resenhas - Âmbito Jurídico
Emanuelle Silva Rodrigues, Felipe Martins Maia, Mac Eden Santos Neto, Wanderley de Oliveira Brito Neto, Cynara Silde Mesquita Veloso
"As APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado são inspiração do Advogado e Professor paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos:
"Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso. Art. 11. A assistência será:I - material;II - à saúde;III -jurídica;IV - educacional;V - social;VI - religiosa. "
II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho."
"[...] tem a ver com realização pessoal, socialização, com sentir-se útil e encontrar sentido para os dias. O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, a principal diferença entre a entidade e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles" (ROCHA, 2014).
"Entretanto, quando falamos em artesanato, a interpretação deve ser extensiva, não podendo se limitar apenas às atividades comezinhas que todos estão habituados a ver nos presídios. É preciso uma visão ampla, levando em conta a comercialização dos produtos. É necessário, por essa razão, que cada APAC pense no setor da laborterapia como um setor curativo, de emenda do recuperando, abrindo-lhe todas as oportunidades para desempenhar as atividades artesanais [...]" (OTTOBONI, 2001, p. 71).
"Consequentemente, independente do arranjo familiar, a família é responsável pelos aportes afetivos e, sobretudo materiais, que venham favorecer o desenvolvimento e bem-estar dos seus componentes desempenhando um papel decisivo na educação formal e informal e favorecendo a assimilação de valores éticos e humanitários, aprofundando laços de solidariedade..." (SANTOS, 2007, p.20)
Como abordado, a menos que ao apenado seja proibido o contato familiar, é dever desta e do Estado garantir, a aproximação desse com o mundo exterior. Rezende e Santos no artigo "Da Assistência - Os Artigos 10 e 11 da LEP O Método APAC e seus Doze Elementos in: A execução penal a luz do método APAC" (2012)ainda abordam que só assim ele continuará sendo pai, marido, irmão e filho, isto é, mantenha as relações sociais que lhes serão fundamentais para o retorno social.
"[...] na reunião das diversas atividades propostas pela metodologia apaqueana e constantes no prontuário do recuperando. A vida prisional é observada de maneira detalhada. Será sempre através do mérito que o recuperando irá progredir. O fato de o condenado ser apenas obediente não satisfaz à necessidade do julgamento para se proceder às progressões." (ZEFERINO, p. 59, 2011)
SANTOS, Luiz Carlos Rezende e. Da Assistência - Os Artigos 10 e 11 da LEP O Método APAC e seus Doze Elementos. In: MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça. A execução penal à luz do método APAC.Organizadora: Desembargadora Jane Ribeiro Silva. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011.
RODRIGUES, Emanuelle Silva; MAIA, Felipe Martins; SANTOS NETO, Mac Eden; BRITO NETO, Wanderley de Oliveira; VELOSO, Cynara Silde Mesquita. Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia apac. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 148, maio 2016. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17225&revista_caderno=23>. Acesso em abr 2018.