Mineradora mantém atividades na Serra do Curral, apesar da interdição, e é multada pela PBH
Mais de R$ 25 mil
27/05/2022 às 17:41.
Atualizado em 27/05/2022 às 17:52
A mineradora Gute Sicht, que atua na Serra do Curral, em Belo Horizonte, foi multada em R$ 25.210,18 pela Prefeitura, nesta sexta-feira (27), por continuar com as operações de extração mesmo após ter sido interditada pelo executivo municipal na última quarta-feira (25). Equipes da PBH e da Polícia Civil estiveram no local e constataram a continuidade da mineração.
O descumprimento da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de BH foi verificado também por monitoramento aéreo, realizado nesta sexta, por meio de drones. Conforme a Prefeitura, caso a empresa continue operando na área, "novas medidas poderão ser adotadas".
As atividades da Gute Sicht foram interditadas após investigações de órgãos municipais revelarem que o empreendimento não possui licenciamento ambiental e foi embasado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a mineradora e o Governo de Minas, em 2021, sem a participação da PBH.
Com a interdição, a exploração do minério não pode ser feita na em áreas localizadas na capital. Para garantir o cumprimento da interdição, o executivo municipal destacou equipes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Municipal para atuar no local.
O Hoje em Dia tentou entrar em contato com a mineradora, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
A Procuradoria-Geral do Município ajuizou também uma Ação Civil Pública em face do Estado e da Gute Sicht, com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado.
No processo, o órgão pediu, em medida liminar, a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta e a paralisação das atividades de mineração, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Também foi demandada a anulação do TAC e a obrigatoriedade de Estado e mineradora repararem integralmente a área degradada, além de indenizarem a população de Belo Horizonte por danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões.