Semana Santa altera expediente dos Tribunais brasileiros - Migalhas
Tudo começou em 1966. O então presidente Castelo Branco enviou um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional que propunha a criação da Justiça Federal no Brasil. À época, o presidente invocou previsão do Ato Institucional 2 (AI-2) para se beneficiar do prazo de 30 dias para a tramitação da proposta.
Fonte: Correio da Manhã, 1966.
Dias depois, a proposição foi aprovada e em 30 de maio de 1966, Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66, criando a Justiça Federal no país. Além de dispor sobre a organização judiciária brasileira, a norma também criou outras providências - entre elas, os recessos e feriados no âmbito da Justiça nacional.
Apesar da previsão em lei, neste ano, alguns dos Tribunais terão o expediente normal durante a maior parte da Semana Santa, paralisando suas atividades somente na quinta ou na sexta-feira. Isso porque a norma não se aplica ao âmbito estadual. Por isso, é importante se atentar ao funcionamento da Justiça em cada Estado.
E você, leitor migalheiro, sabe como funcionarão as Cortes de sua região? Para responder à pergunta, Migalhas reuniu informações sobre os expedientes de todos os Tribunais em um único lugar. Confira!
Lembrando que, caso você tenha algum prazo nestes dias, é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.