Zarattini, que ocupa o cargo de coordenador da região Sudeste na Frente Parlamentar, destacou que os pequenos fabricantes hoje são “injustiçados com a alta carga tributária” e são submetidos à concorrência desleal. “Precisamos discutir nesta Casa formas de desonerar as pequenas empresas que geram empregos. Hoje, o setor sofre com a alta carga tributária, concentração de mercado, baixa competitividade, concentração varejista e ação predatória de multinacionais”.
O principal objetivo da Frente é representar os pequenos fabricantes de bebida e reivindicar, por meio de ações legislativas, melhorias no setor. O evento foi promovido em parceria com Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e outros setores da economia e contou com a participação de deputados de vários partidos e representantes da indústria brasileira de bebidas.
O segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou nesta terça-feira (18), em reunião ordinária da comissão, que o conteúdo dos requerimentos aprovados, com pedido de informações "amplas” fogem do escopo estabelecido pela CPI. Ele disse ainda que, ao quebrar de forma indireta o sigilo das parceiras comerciais da instituição bancária, a CPI promove uma verdadeira “devassa” nessas empresas que buscaram financiamentos e firmaram contratos com o banco nos últimos 12 anos.
“O objeto de investigação da CPI é o BNDES. Os requerimentos aprovados, sem discussão, trazem à luz informações de empresas que pedem financiamento ao banco. O que se aprovou aqui é uma verdadeira devassa nessas empresas, não no banco. Aqui está se propondo abrir dados sigilosos de todo o tipo. Isso é um equívoco”, criticou Zarattini.
O deputado pediu cautela. Ele frisou que os requerimentos enveredam para pedidos de informações indiscriminados, ao requererem, entre outros, documentos relacionados às operações de financiamento, à participação societária, que, segundo ele, podem abrir informações sobre estratégia comercial e dar elemento ao concorrente ao expor aos planos de negócios de determinadas empresas, como a Embraer, exemplificou. “Qual é o objetivo de se ter esse conjunto de informações quando sabemos que não vão contribuir com a investigação?”, questionou Zarattini.
“O que a gente quer aqui é pedir cautela. Se existem irregularidades em determinadas empresas, então vamos fazer uma investigação pontual. Acho que a comissão tem que ter responsabilidade sobre aquilo que está se aprovando. Não somos contra, mas queremos respeito ao conjunto das empresas que recorreram ao BNDES para solicitar investimentos para seus projetos ”, defendeu Zarattini.
Sub-relatoria - Carlos Zarattini criticou também a criação de quatro sub-relatorias pelo colegiado. Na avaliação do deputado, o fatiamento vai retirar o poder do relator e contribuir para trazer confusão à CPI em vez de unificar a investigação. “O relator terá seu trabalho esvaziado porque cada sub-relator vai adotar linhas diferentes daquilo que ele, o relator geral, propõe”, afirmou.
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