Vereador Claudiomar Rosa – Câmara aprova Projeto de Lei garante prestação de socorro aos animais vítimas de acidentes. - Portal Lado B
A 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida na manhã de hoje, 14 de outubro, pautou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 122/2021-CMM de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE) que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Macapá.
De acordo com os artigos, o PL aponta que "sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa, deixar o motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública."
Vereador Claudiomar Rosa
No projeto, fica a responsabilidade do poder executivo municipal, oferecer todos os meios que sejam de fácil acesso à população, como telefones, sites, aplicativos, entre outros, para facilitar a possibilidade de denúncias, ficando sujeito a multa no valor equivalente a um salário mínimo, a pessoa que descumprir as cláusulas determinadas no PL. A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pela Prefeitura de Macapá.
Para o vereador Claudiomar Rosa, "os maus-tratos aos animais sempre existiram, no entanto, com o crescimento das mídias sociais, os casos ganharam mais midiatização. E também é importante dizer sobre a mudança de comportamento das pessoas que cuidam de seus pets, pois, nos últimos anos, esses animais passaram a ganhar mais espaço na vida das pessoas, ocorrendo um maior envolvimento afetivo dos pets com seus donos, que são tratados como verdadeiros membros da família, e também já ouvimos relatos de pessoas que que tiveram consideráveis melhoras em seus tratamentos de depressão, reabilitação entre outros", finalizou!