Os eleitores que não votaram nem justificaram a sua ausência no 1º turno das Eleições 2018 podem enviar a sua justificativa pela internet por meio do Sistema Justifica, onde o eleitor deve informar os dados solicitados e anexar documentos que comprovem o motivo do não comparecimento às urnas.
A justificativa apresentada após as Eleições é apreciada pelo Juiz Eleitoral competente, podendo ser aceita ou não. Outra forma de justificar é preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregando-o em qualquer cartório eleitoral ou enviando-o pelo correio ao juiz da zona eleitoral em que esteja inscrito, igualmente acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
O prazo para esses procedimentos é de 60 dias após cada turno de votação. No caso do primeiro turno das Eleições 2018, o prazo é até o dia 6 de dezembro.
O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO VOTA E NÃO JUSTIFICA?
O eleitor que deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, entre outras:
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
- participar de concorrência pública;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.
Para mais informações, acesse o site do TRE-SC.
Palavras-chave
Eleições
2018
votação
justificativa
Santa Catarina
primeiro
turno
prazo
60
dias
Tweet
Qual sua cidade?
Notícias da sua cidade
Toggle Dropdown
Capivari de Baixo
Garopaba
Imaruí
Imbituba
Jaguaruna
Laguna
Nosso Estado
Palhoça
Paulo Lopes
Pescaria Brava
Tubarão
Todas
Notícias mais Clicadas
Segurança
ACIDENTE FATAL: Em Imbituba, jovem morre ao bater violentamente sua motocicleta contra um muro
6802 • há 1 dia
Segurança
Polícia prende dois homens e uma mulher acusados de matar a jovem Amanda Albach e esconder o corpo; trio passou feriado com ela em Imbituba
5605 • há 12 horas
Segurança
ACIDENTE: carro com quatro mulheres da mesma família, entre elas uma idosa, capota em Imbituba no fim da tarde desta segunda-feira (29)
3574 • há 3 dias
Segurança
Queda de avião em SP: Marinha encontra mochila que seria de um dos tripulantes; filho de empresária imbitubense é um dos desparecidos
1601 • há 2 dias
Segurança
CAPOTAMENTO: PM atende acidente de trânsito em Imbituba e ao chegar ao local encontra o carro abandonado
1165 • há 2 dias
93169328930593109308
Mais Notícias
Publicidade
HOROSCOPO
Previsão do dia para todos os signos.
Clique e confira
Últimas Notícias
Educação
SC: Escolas da rede estadual de ensino terão aprovação automática nos anos iniciais em 2021 em razão das limitações impostas pela pandemia
02-12-2021 • 148
Segurança
Bandidos suspeitos de furtos a residências e ao comércio da região são presos após tentativa de fuga pela BR-101
02-12-2021 • 841
Educação
Rede Estadual de Ensino: Secretaria da Educação publica edital para a chamada de 1,5 mil servidores efetivos
02-12-2021 • 242
Segurança
Polícia prende dois homens e uma mulher acusados de matar a jovem Amanda Albach e esconder o corpo; trio passou feriado com ela em Imbituba
02-12-2021 • 5605
Meio Ambiente
Em Laguna, Justiça condena homem a demolir a própria casa, de três andares, erguida de forma irregular em Área de Preservação Permanente
02-12-2021 • 519
Segurança
PM apreende adolescente com 300g de maconha e prende dois traficantes em bairros distintos de Imbituba, durante a madrugada desta quinta