Advogado esclarece as principais dúvidas sobre o seguro desemprego — Revista News
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O seguro desemprego é solicitado mensalmente por 600 mil trabalhadores brasileiros. Ele garante um ganho por alguns meses para quem é demitido. Recentemente o governo anunciou que os trabalhadores podem solicitar esse benefício pela Internet no portal Emprega Brasil. Isso elimina a necessidade de comparecimento nos postos de atendimentos. Mas o que é esse benefício e como ele funciona? A seguir, o advogado Gilberto Bento Jr., da Bento Jr. Advogados, esclarece as principais dúvidas sobre o seguro desemprego:
• O que é o seguro-desemprego?
• Por que ele foi criado?
• Quando o trabalhador tem direito?
Na segunda solicitação as exigências diminuem, e, havendo ao menos nove meses de vínculo empregatício, serão recebidas três parcelas; havendo pelo menos doze meses de vínculo empregatício, serão recebidas quatro parcelas. Já para receber cinco parcelas serão necessários ao menos vinte e quatro meses de vínculo.
• Quais as condições para solicitar o seguro?
• O que acontece com quem trabalha sem registro para receber?
Quando o empregado trabalha sem registro para receber o seguro desemprego, podem ser punidos o próprio empregado, que mesmo trabalhando mente para receber parcelas do seguro desemprego, e o empregador, quando deixar de arcar com suas obrigações trabalhistas. Essas práticas geram prejuízo ao dinheiro público e caracterizam fraudes, e também estelionato qualificado contra a Administração Pública, podendo gerar até pena de reclusão.