Jornal Carlos Lima – Jornal da Povo – Sem condenação formalizada 290 mil brasileiros estão na condição de presos provisórios/Sergio Jones*
Hoje dia 24/01/2019 às 10:13:19
Carlos Lima | Publicado em 16/04/2018 às 14:59:17
Colbert Martins d Silva Filho
De acordo com o último levantamento feito em 08/04/2017, Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), quatro em cada dez das 726 mil pessoas presas no Brasil não foram condenadas pelo Judiciário.
Esses 292 mil homens e mulheres são os presos provisórios que foram encarcerados no sistema prisional, mas ainda aguardam julgamento.
Avaliações realizadas por especialistas na área indicam que o Brasil, historicamente, tem uma taxa de presos provisórios alta. De 2000 a 2004, a taxa caiu de 35% para 22% do total, mas desde então vem crescendo: 26% em 2004, 32% em 2009 e, agora, 40%.
O que se constatou também é a quantidades de presos sem condenação sofre forte variação nas unidades da federação.
As taxas mais elevadas são registradas nos Estados do Ceará (66%), Sergipe (65%) e Amazonas (64%), enquanto Roraima (17%), Amapá (23%) e Distrito Federal (24%) têm as menores taxas.
Entre os mais populosos, a Bahia e Minas Gerais têm as maiores taxas (58%), o Rio de Janeiro tem 40% e São Paulo, 32%.
Em termos de percentual de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento, a pior situação é de Sergipe, em que 100% dos presos estão nessa situação.
Alagoas (91%) e Paraná (84%) aparecem na sequência. Na melhor situação estão Rio de Janeiro (6%) e Distrito Federal (24%).
Tais resultados revelam excesso e uso indevido de prisões provisórias, o que gera custos elevados para o orçamento, além de caos carcerários. Essa trágica realidade atinge altos índices junto à população de baixa renda no Brasil.
Em Feira de Santana, o segundo maior e mais importante município do interior baiano, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB), foi preso e acorrentado em uma manhã de terça-feira, em 09 de agosto de 2011, pela Polícia Federal em uma operação intitulada Vaucher, pela acusação de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.
Na época, exercia ele, o cargo de secretário nacional de Desenvolvimento de Programa de Turismo.
O mesmo se encontra, atualmente, exercendo o cargo de chefe do executivo feirense. Embora a situação dele juridicamente seja similar aos 290 mil presos brasileiros. Ao contrário destes, ele não está encarcerado.
O prefeito se encontra em julgamento (sub judice), aguardando por uma decisão do juiz ou corte. Tal circunstância evidencia que a justiça brasileira trata mal os pobres e negros, os iguais de forma desigual.
Demonstrando resistência em cumprir a função que a Constituição Federal lhe atribui. A constituição determina que nestes casos os envolvidos não sejam presos. O que não se entende é o porquê de 290 mil pessoas se encontrem presos, e o prefeito solto.
Odesembargador Nilson Castelo Branco diz que há indícios concretos de complexa e sofisticada organização criminosa sob o manto da COOFSAÚDE e SICOOB