Regulamentação para fiscalização do transporte de produtos perigosos começa a valer no Estado – Jornal Semanário
Regulamentação para fiscalização do transporte de produtos perigosos começa a valer no Estado
A nova regulamentação para a fiscalização do transporte de produtos perigosos em rodovias estaduais está em vigor desde julho deste ano, de onde o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com o apoio do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), retomará a competência de autuação dos veículos, ação que antes desse período estava apenas sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para se adequar a determinação, os servidores estão passando por treinamentos ministrados por técnicos da ANTT. Estão participando desses cursos integrantes das Superintendências de Transporte de Cargas (STC), Assuntos Jurídicos (SAJ), Tecnologias da Informação (STI) e da Coordenadoria Técnica de Meio Ambiente (CTMA), junto a funcionários das 1ª, 7ª e 16ª Superintendências Regionais, que possuem maior fluxo de transporte e/ou necessidade de maior controle por restrição ambiental neste tipo de transporte.
"Esta primeira turma definida para o treinamento foi escolhida para uniformizar os entendimentos sobre o tema dentro dos diferentes setores que estarão diretamente envolvidos com demandas do transporte de produtos perigosos", diz a superintendente da STC, a engenheira civil Alessandra Ribeiro da Silva. Atualmente, concomitante ao treinamento, a STI está finalizando os sistemas em que serão lançados os autos de infração de transporte, diferente do já existente, e para o julgamento de processos de recursos administrativos, que atenderão a regramentos distintos.
Todos aqueles que representam risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública. Podem ser encontrados na natureza ou produzidos dentro de qualquer processo. "É por isso que para deslocar esse tipo de carga é necessário atender a regras específicas, fixadas pela ANTT", afirma a engenheira.
Para trafegar nas rodovias, os produtos devem se adequar a marcação e rotulagem de embalagens, sinalização das unidades de transporte e documentação. Os condutores precisam atentar para as condições de pneus, freios e iluminação, bem como a existência de vazamento e posicionamento de carga. Além disso, é proibido transportar produtos perigosos juntamente com outros para consumo humano ou animal, ou que sejam incompatíveis, com risco de gerar reação química.