Fazenda altera normas da DIEF
Instrução Normativa SEFA 1/2016
11/02/2016 11:25:09
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFA, DE 4-2-2016
(DO-PA DE 5-2-2016)
"Art. 8º Ficam aprovados o Programa e o Manual de Preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais -DIEF para o exercício de 2016.
§ 1º O Programa e o Manual de Preenchimento estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na Internet, no endereço: www.sefa.pa.gov.br, identificado como "DIEF 2016" e "Manual_DIEF_2016".
§ 2º Ocorrendo ajustes no Programa DIEF 2016, as correções serão disponibilizadas, de forma sequencial, em versão estendida da inicial 1.0.".
Art. 2º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 4º da Instrução Normativa n.º 0004, de 19 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O contribuinte poderá apresentar a DIEF no primeiro dia útil seguinte ao prazo previsto no caput deste artigo, quando o término do prazo para a entrega da referida Declaração ocorrer no sábado, domingo ou feriado."
Art. 3º Ficam convalidados os procedimentos adotados, até a entrada em vigor desta Instrução Normativa, nos termos estabelecidos no art. 2º.