altera a Lei 1984 de 1983 Altera o Código Tributário Municipal
Autoriza o Executivo a entregar em regime de concessão de direito real de uso à entidades beneficentes filantrópicas de prestação de serviços ou de assistência social área pública municipal descrita nesta lei localizada no Aeródromo Municipal Olavo Amorim Silveira com frente para a Rua Jacinto Cintra e confrontando nos fundos com a faixa de propriedade do DNER margeando a Rodovia Fernão Dias BR 381
Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel localizado na Rua Voluntários de 1932
Altera a Lei Complementar 125 de 1994 Autoriza o Executivo a criar o corredor comercial e industrial às margens da Avenida Jerônimo de Camargo no trecho compreendido na Zona 1A e 1B
Fixa obrigação do Poder Executivo Municipal em assegurar aos servidores estatutários e seus dependentes benefícios sociais
Autoriza o Executivo a contratar e garantir empréstimo com a Caixa Econômica Federal destinados à execução de empreendimentos integrados do Programa de Financiamentos para saneamento Pró Saneamento ou Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público Pró Moradia
Revoga a Lei 1793 de 1981 Revoga a Lei Complementar 155 de 1995 Autoriza o Executivo a alienar por permuta à Primeira Igreja Batista de Atibaia o imóvel situado no perímetro urbano começa no marco 1 cravado com intersecção do alinhamento da Rua Santo Rosa e Irmãos Fazzio Autoriza o Executivo a adquirir o imóvel terreno correspondente a Área A desdobrada de imóvel maior formado pelos lotes 31A e 31B correspondente a partes dos lotes 30 31 e 32 situada no perímetro urbano
As normas estabelecidas no presente regulamento tem por finalidade regulamentar o uso e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Joviano Franco da Silveira subordinada ao Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura
Altera a Lei 2479 de 1991 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado Ficam a Prefeitura Municipal e o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto autorizados a contratar pessoal por tempo determinado
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social visando o repasse de verbas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente