PGR pede que Supremo apure eventual crime de homofobia de Milton Ribeiro - Cardoso & Advogados Associados
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Ministro da Educação declarou em entrevista que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas" A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por eventual crime de preconceito contra homossexuais.
Pastor evangélico, Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". As declarações foram proferidas em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".
Milton Ribeiro, ministro da Educação, é o segundo no cargo a ser investigado por suposto preconceito
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que Milton Ribeiro "proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva", com afirmações "ofensivas à dignidade do apontado grupo social".
As posições do ministro da Educação sobre orientação sexual foram criticadas por especialistas, para os quais o ministro mostra desconhecimento de suas atribuições e uma "visão equivocada e preconceituosa", que contraria a lei.
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", disse.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí".
A relação entre contexto familiar e orientação sexual não se ampara em nenhuma linha de pesquisa. Também são incorretos os termos, adotados pelo ministro, "opção sexual", já que a orientação sexual não pode ser escolhida, e "homossexualismo" -o sufixo "ismo" refere-se a doença, e a Organização Mundial da Saúde retirou há 30 anos a palavra da Classificação de Doenças.