Ato contra desmatamento de Suape e opressão em Sirinhaém - Consciencia.blog.br
Ato contra desmatamento de Suape e opressão em Sirinhaém
Divulgando ato a ser realizado amanhã.
Pescadores e estudantes fazem ato contra desmatamento
Por Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos
Na próxima segunda-feira (22/11), colônias de pescadores da Zona da Mata Norte e Sul e do Agreste de Pernambuco e estudantes da UFPE e da UNICAP farão ato em protesto ao desmatamento do Complexo Industrial Portuário de SUAPE e a favor da criação da RESEX em Sirinhaém.
O debate ambiental, no Estado de Pernambuco, e mais especificamente no âmbito das políticas governamentais tem sucumbido ante a euforia de um desenvolvimento econômico intensificado pela implantação de obras infraestruturais e o grande aporte de recursos federais para o estado. De fato, indicadores econômicos constatados pelo IBGE, referentes à elevação do PIB nacional e à inserção do Nordeste para configurar esse panorama apontam o crescimento acelerado de Pernambuco.
Ocorre que o suposto desenvolvimento socioeconômico conclamado pelos políticos locais não inclui a melhoria das condições de vida, seja de povos e comunidades tradicionais, como os indígenas e quilombolas no interior do estado, seja de populações que pescam e extraem frutas silvestres no manguezal, fragmentos de mata atlântica e restinga na Zona da Mata.
As grandes obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, como a construção das Barragens Riacho Seco e Pedra Branca no sertão, a Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco ignoram veementemente o impacto que terão em territórios de comunidades tradicionais por elas atingidas, e são executadas sem que tais comunidades sejam sequer ouvidas e consultadas, o que contraria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Conveção 169 da OIT e caracteriza grave violação de direitos humanos, étnicos e territoriais.
Na Zona da Mata, grandes canaviais fagocitam indiscriminadamente pequenas propriedades onde, no mais das vezes, se desenvolve a agricultura familiar de subsistência e promovem inúmeras violações ao meio ambiente, como plantação de cana-de-açúcar em área de preservação e reserva legal, derramamento de vinhoto em córregos, rios e mangue, desmatamento sem autorização, falta de licença ambiental etc. Diante dessa catástrofe ambiental, em 2008, o IBAMA autuou todas as 24 usinas do estado, por uma série de descumprimentos à legislação ambiental.
Dentre as famílias expulsas da área que tradicionalmente ocupavam, estão as famílias de Maria de Nazareth e Maria das Dores, que nasceram e se criaram nas Ilhas do estuário do Rio Sirinhaém, no Município de mesmo nome. Elas, que foram as duas únicas famílias remanescentes na área depois das expulsões perpetradas pela Usina Trapiche contra as outras 50 famílias de pescadores que moravam no local, foram, na semana passada, expulsas por força de decisão judicial.
Diante das irregularidades ambientais promovidas pela Usina Trapiche no local bem como da perspectiva de que dezenas de famílias pescadoras e extrativistas pudessem retornar ao seu território, a Terra de Direitos, a Comissão Pastoral da Terra e outras organizações ingressam com pedido de implantação de uma Reserva Extrativista na área. Os estudos foram concluídos e sinalizam positivamente para a implantação. Além disso, já foi realizada a Consulta Pública à comunidade local, sendo que, no momento, falta apenas a anuência do Governador do estado, Eduardo Campos, para a implantação de uma Reserva Federal ou a deliberação para uma Reserva Extrativista Estadual . A RESEX, além de garantir a proteção ao meio ambiente, possibilita a volta das famílias anteriormente expulsas, e garante seu direito ao território.
Afora as violações realizadas pelas Usinas, a implantação do Porto de Suape, no município de Ipojuca, também foi responsável pelo desemprego de pescadores e extrativistas do local, bem como da degradação ambiental da área, ação que configura perdas irreversíveis no ecossistema litorâneo pernambucano e a marginalização dos extrativistas.
Desta forma, a fim de exigir do estado de Pernambuco o devido cuidado com o meio ambiente e com as populações tradicionais vítimas do dito "desenvolvimento socioeconômico", pescadoras/es e estudantes farão, na próxima segunda-feira, manifestação, cuja concentração será no Parque 13 de maio, às 8h, e seguirão em Marcha até o Palácio das Princesas.