Dispõe sobre o enfrentamento da demanda reprimida de Especialistas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
SEI:2021.00063189-01
Considerando a deliberação do pleno deste Conselho em 13/10/2021 de transformar as recomendações contidas no Boletim nº 30 da Secretaria Executiva - Dificuldades de Acesso às Especialidades em Campinas: ineficiência, desperdícios e prejuízos à saúde da população, de 08/10/21, em uma Resolução do Conselho.
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, criado pela Lei Municipal nº 6.369, de 27 de dezembro de 1990, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 13.230, de 21 de dezembro de 2007 e pelas Leis Federais nº 8.080/90 e Nº 8.142/90, por sua presidenta infra-assinada,
RESOLVE que a Secretaria Municipal de Saúde deve:
1. Aumentar a oferta de cirurgias e, para tal, precisa fazer contratações de trabalhadores necessários para reduzir as filas de espera (cirurgiões, anestesistas, pessoal de enfermagem, etc.) , realizando mutirões, inclusive nos finais de semana.
2. Realizar a gestão do fluxo de pacientes e das filas de espera, em que cada serviço de atenção primária busque esses pacientes e reavaliem suas necessidades, pois muitos deles já resolveram seus problemas, outros mudaram de cidade, além daqueles (as) que, infelizmente faleceram e que outros podem se beneficiar de teleconsultas com especialistas.
3. Reavaliar riscos dos pacientes, os quais muitos dos constantes nas listas caracterizados como de risco baixo, diante da demora e de uma possível piora do problema, já estejam em outra classificação de risco.
4. Implantar prontuário eletrônico nos serviços próprios que possam ser compartilhados com serviços contratados com o SUS.
5. Intensificar o uso das teleconsultas, planejando as melhores estratégias de sua utilização, dado que hoje os profissionais de saúde já se encontram com o tempo tomado ainda com a pandemia e com os pacientes que necessitam de atendimento presencial.
6. Intensificar o matriciamento por parte dos especialistas com os médicos da atenção primária, contribuindo para reduzir encaminhamentos desnecessários.
7. Realizar um melhor acompanhamento dos indicadores tais como a quantidade de pacientes em espera em que especialidade, absenteísmo, aproveitamento das vagas disponibilizadas no sistema de agendamento online, acompanhamento dos encaminhamentos por cada um dos médicos com a avaliação da real necessidade, entre outros.
8. Debater e orientar os "encaminhadores" sobre taxa de absenteísmo dos pacientes, considerando que ela depende da disponibilidade do usuário comparecer à consulta e que esta é relação direta do vínculo com o profissional de saúde e das orientações que recebe.
9. Realizar campanha sobre a falta em consultas agendadas com os pacientes para que se amplie a consciência sanitária da população, mostrando as implicações econômicas para o sistema, para outros pacientes que estão em fila de espera e, principalmente, para sua própria saúde.