Linha do tempo — Caso Rio Doce
Rio Doce: acordo garante que direito de reparação às vítimas não prescreva. Um termo de compromisso assinado nesta sexta-feira (26) entre os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco Mineração, Vale, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova, estabelece que não haverá prescrição de diretos e pretensões das vítimas da tragédia do Rio Doce na data de 5 de novembro de 2018.
Acordo firmado entre o MPF, a Comissão de Atingidos dos municípios mineiros de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e do distrito de Xopotó, que pertence ao município de Ponte Nova (MG), o MPMG, a Fundação Renova e o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini. O acordo prevê a prestação de assessoria técnica independente às comunidades atingidas.
Acordo firmado entre o MPF,MPMG, MPES, DPU, DPES e DPMG, e mais nove órgãos públicos, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, que altera toda a estrutura de governança criada para a reparação dos danos acarretados pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo prevê a criação de novas estruturas para garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
Recomendação conjunta expedida pelo MPF, MPMG, MPES, MPT, DPU, DPES e DPMG, às empresas Vale S/A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S/A, e à Fundação Renova, acerca das violações aos direitos humanos cometidos durante o próprio processo de reparação dos danos causados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão.
O procurador da República Helder Magno da Silva, membro da Força-Tarefa Rio Doce, participa de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Assinado o Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP).
MPF e MPMG se reúnem com representantes do Fundo Brasil de Direitos Humanos, da Fundação Getúlio Vargas e das empresas Samarco, Vale e BHP, para negociar o aditamento ao TAP.
MPF e MPMG se reúnem com representantes das empresas Samarco, Vale e BHP, para negociar o aditamento ao TAP.
MPF e MPMG se reúnem com representantes do Fundo Brasil de Direitos Humanos e das empresas Samarco, Vale e BHP, para negociar o aditamento ao TAP.
MPF e MPMG participam da oficina "Diagnóstico Socioeconômico de Desastres: limites e possibilidades de avanço em avaliação, valoração e participação", realizada em São Paulo (SP) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
29/08/2017 e 30/08/2017
Força Tarefa Rio Doce realiza IV Oficina de Trabalho da FTRD com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes de assessoria técnica independente.
MPF e MPMG se reúnem com o Grupo de Trabalho da sociedade civil e representantes do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
MPF realiza Oficina de Trabalho com empresas contratadas para prestar assessoria técnica independente ao MPF.
Justiça federal rejeita alegações e mantém a empresa BHP Billinton como ré na ação por crimes ambientais.
27/06/2017 e 28/06/2017
Força Tarefa Rio Doce realiza III Oficina de Trabalho da FTRD com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes de assessoria técnica independente.
MPF e MPMG se reúnem com o Grupo de Trabalho da sociedade civil.
MPF realiza reunião com comunidade de Regência (ES), para, a exemplo do que foi feito em Barra Longa (MG), discutir possível contratação de empresa de assessoria técnica para os atingidos.
Acordo firmado entre MPF, MP Estadual em Minas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton prevê a contratação de empresa para prestar assessoria técnica aos atingidos pelo desastre no município de Barra Longa (MG).
Força Tarefa Rio Doce realiza II Oficina de Trabalho da FTRD com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes de assessoria técnica independente.
MPF e MPMG se reúnem com representantes da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) e das empresas Samarco, Vale e BHP, para acertar a disponibilização de assessoria técnica independente às pessoas atingidas no município de Barra Longa/MG.
MPF e MPMG se reúnem com o Grupo de Trabalho da sociedade civil e com o Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Grupo de Trabalho finaliza propostas para realização de diagnóstico socioeconômico e as apresenta em reunião com o MPF e o MPMG.
Força Tarefa Rio Doce realiza I Oficina de Trabalho da FTRD com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes de assessoria técnica independente.
Os Institutos Lactec assinam contrato com a empresa Samarco Mineração S/A para prestar assessoria técnica independente ao MPF na realização do diagnóstico socioambiental dos danos acarretados pelo rompimento da barragem de Fundão.
MPF e MPMG realizam Oficina de Trabalho, na sede do MPF em Belo Horizonte (MG), com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representantes da sociedade civil e de comunidades atingidas e grupos de pesquisa. Foi constituído na oficina um Grupo de Trabalho para elaborar um desenho institucional que garanta a participação dos atingidos no processo de reparação, a disponibilização de assessorias técnicas independentes e a realização de um diagnóstico dos danos sociais e econômicos.
MPF pede que seja negado habeas corpus de denunciado no desastre de Mariana. Ex-integrante do conselho administrativo da Samarco tenta anular denúncia.
A empresa Ramboll Ltda. assina contrato com a empresa Samarco Mineração S/A para prestar assessoria técnica independe ao MPF na avaliação e monitoramento dos Programas de Reparação socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova.
As forças tarefas do MPF e MPMG se reúnem com representantes das empresas Samarco, Vale e BHP, para tratar de demanda surgida em reunião com a Comissão de Atingidos em Barra Longa/MG, que possibilitou negociações para aditamento ao Termo de Ajustamento Preliminar, de 18/01/17 (TAP).
MPF firma Termo de Acordo Preliminar com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda. tendo como principal objetivo a obrigação das compromissárias de contratar corpo técnico pericial para subsidiar MPF no diagnóstico dos danos socioambientais e socioeconômicos acarretados pelo rompimento da barragem de Fundão, bem como para realizar análise das medidas já empreendidas pelas empresas, por meio dos Programas de Reparação. O acordo ainda prevê a a obrigação de garantir R$ 2.2 bilhões para reparação dos danos.
A pedido do MPF, a Justiça determina que perícia no Rio Doce realizada pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Federal do Espírito Santo seja custeada pela Samarco. Objetivo do estudo é analisar a qualidade da água para a população de Colatina (ES).
Justiça Federal recebe denúncia do MPF e instaura ação penal contra 26 acusados pelo desastre de Mariana. Quatro pessoas jurídicas e 22 pessoas físicas passam a responder criminalmente por atos que causaram o maior desastre socioambiental do país.
Um ano depois de Mariana, MPF atua para tentar prevenir novos acidentes com barragens de mineração.
MPF denuncia 26 por tragédia em Mariana. 21 são acusados por homicídio doloso e outros três tipos previstos no Código Penal, além dos mesmos crimes ambientais atribuídos às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton; já VOGBR e engenheiro da empresa são acusados de emissão de laudo ambiental enganoso.
Decisão judicial obrigada a Samarco a pagar perícia da água que abastece o município de Colatina (ES). Onze meses após o desastre, ainda há dúvidas acerca da qualidade da água destinada à população.
MPF defende que a Samarco se responsabilize pelos custos de fiscalização da pesca na região da Foz do Rio Doce.
A pedido do MPF o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula a decisão de homologação judicial do acordo firmado nos autos de ação civil pública proposta pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o MPF defende a necessidade de aperfeiçoamento dos parâmetros de segurança nas barragens.
MPF instaura procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita de Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, diretor-presidente da Samarco. De acordo com a força-tarefa do MPF, passados oito meses do rompimento da barragem, a Samarco não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais de precaução ambiental exigidas pelo Ibama.
Liminar suspende os efeitos da decisão de homologação do acordo firmado entre Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda., órgãos públicos federais e estaduais. A decisão do STJ atende a pedido do MPF.
STJ decide que ações criminais relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana devem ser processadas e julgadas pela Justiça Federal.
Participação em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a presença da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e de procurador da Força-Tarefa.
MPF entra com ação para total reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco. Força-Tarefa estima o valor dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo desastre em R$ 155 bilhões.
Força-tarefa Rio Doce é prorrogada. Em 3 meses de atuação, os oito membros da força-tarefa ajuizaram nove ações e instauraram 10 procedimentos extrajudiciais para apurar responsabilidades no caso.
Em recomendação, MPF pede ampliação da área de proibição de pesca na Foz do Rio Doce. Relatório do ICMBio apontou a contaminação de peixes por metais pesados em diversas regiões dos litorais do Espírito Santo e da Bahia.
Integrantes da força-tarefa Rio Doce, do MPF, participam de audiência na Câmara dos Deputados e reiteram críticas ao acordo assinado entre União, estados e empresas responsáveis pelo desastre de Mariana.
MPF recomenda que DNMP só aprove plano de mineração com destinação ecológica de resíduos.
Em nota, MPF questiona acordo celebrado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHB Billiton, responsáveis pelo desastre em Mariana. Para a força-tarefa Rio Doce, do MPF, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente.
Liminar em ação do MPF proíbe, por tempo indeterminado, a pesca na Foz do Rio Doce.
MPF entra com ação para interditar a foz do Rio Doce para pesca. A ação civil pública, com pedido de liminar, pede a proibição imediata da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da Foz do Rio Doce, no litoral do Espírito Santo. A medida visa preservar a saúde da população que consume os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos.
Na Bahia, MPF e MP Estadual discutem o monitoramento das águas marinhas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O MPF investiga o possível avanço de pluma sobre o mar territorial baiano, diante do risco de os rejeitos atingirem o arquipélago de Abrolhos.
Vistoria do MPF flagra novo deslizamento de lama na Barragem do Fundão.
Ministério Público entra com nova ação na Justiça para garantir distribuição de água mineral para a população de Colatina (ES). Decisão judicial prévia determinava que a Samarco fornecesse dois litros de água potável, por dia e por habitante, desde 18/11/2015, quando foi suspensa a captação de água no Rio Doce para Colatina.
MPF questiona na Justiça proposta de acordo judicial da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Samarco, Vale e BHP, empresas responsáveis pelo desastre de Mariana. Para o MPF, acordos do tipo devem atender ao interesse da sociedade e promover a efetiva reparação ambiental.
Justiça Federal em Brasília decide que ação civil pública da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra a Samarco deve ser julgada em Belo Horizonte (MG).
Audiência pública realizada em Colatina (ES) registra a insatisfação da população com a conduta da empresa e com a omissão do poder público depois do desastre de Mariana.
Decisão da Justiça Federal no Espírito Santo obriga a Samarco Mineração S/A a continuar o fornecimento de água potável para a moradores da cidade de Colativa (ES). A empresa estava obrigada a fornecer água por apenas sete dias em virtude de decisão judicial, em percentual mínimo de 54 litros por dia, por habitante, além de dois litros de água potável por dia, por habitante, para consumo humano. Depois de embargos propostos pelo MPF, pelo MPF e pelo MP Estadual, a Justiça entendeu que a empresa deveria continuar fornecendo água, para evitar danos à população.
Audiência pública em Linhares (ES) realizada pelo MPF discute a situação da população afetada pela lama de rejeitos proveniente do rompimento da barragem de Fundão da Samarco Mineração S/A. O encontro reuniu aproximadamente 200 pessoas entre indígenas, pescadores, ribeirinhos, moradores de Regência, Povoação, Comboios e Areal.
Assinado o primeiro aditivo ao Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), prevendo que a Samarco garanta renda mínima a pessoas afetadas pela lama no Rio Doce. O aditivo prevê a elaboração de plano de identificação, manutenção de renda e amparo de todas as pessoas que exerciam atividades laborativas vinculadas ao Rio Doce, seus afluentes e respectivas margens, bem como lagos, lagoas e águas marinhas atingidas pelo impacto do rompimento da barragem da mineradora.
MPF recomenda que Ibama e DNPM intensifiquem a fiscalização em barragens de mineração em Minas Gerais.
MPF/MG recomenda que Samarco identifique e dê assistência a atingidos na região de Valadares. Empresa deve criar fundo para custear as medidas de recuperação de prejuízos.
Coordenadora da Câmara de Meio Ambiente do MPF afirma, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa Samarco Mineração S/A sabia dos riscos de rompimento da barragem desde 2013 e que, por isso, deve responder por todos os danos causados no desastre de Mariana.
Em Minas, o MPF e o MP Estadual firmam Termo de Compromisso Preliminar com a empresa Samarco Mineração S/A, estabelecendo caução socioambiental de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, região Central de Minas.
No Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual assinam Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a empresa Samarco Mineração S/A. O acordo objetiva proteger o direito das populações e de trabalhadores e trabalhadoras afetados/as pelo desastre envolvendo a barragem de Fundão pertencente à empresa em Minas Gerais; garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos; e a adoção de medidas emergenciais para que o impacto socioambiental causado seja o menor possível.
MPF e MP/MG iniciam investigação conjunta sobre rompimento da barragem da Samarco Mineração S/A, com esforços concentrados para responsabilização pelos danos socioambientais e socioeconômicos.
Liminar obriga Samarco Mineração S/A e poder público a preservar provas para reparar os danos pelo desastre. A decisão judicial aconteceu em medida cautelar proposta pelo MPF e pelo MP/ES.
Rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG), no que é considerado o maior desastre ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragem de rejeitos. Com o rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração S/A, mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram despejados no ambiente. Dezenove pessoas morreram no desastre. A lama tóxica chegou ao Rio Doce, atingindo 41 municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.