ConJur - Holding deve pagar contribuições a sindicato patronal
Holding deve pagar contribuições para sindicato patronal
10 de outubro de 2008, 12h28
Ré em ação de cobrança, a SAT, empresa de gestão de participações societárias, alegou que suas atividades não se enquadram nas categorias econômicas representadas pelo Sescon. Mas segundo o relator do caso, ministro Guilherme Caputo Bastos, a SAT enquadra-se na categoria econômica representada pelo Sescon, "que possui legitimidade para cobrar o pagamento das contribuições sindicais postuladas".
O Sescon entrou com a ação após enviar cobranças e notificações extrajudiciais relativas às contribuições de 2004 a 2006, sem sucesso. A legalidade da cobrança foi reconhecida pela 7ª Vara do Trabalho de Natal, mas posteriormente negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, segundo o qual o sindicato não representava a categoria econômica da SAT. Para o ministro do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região afrontou o artigo 578 da CLT, que trata do recolhimento da contribuição, ao isentar a empresa de efetuar o pagamento.
Ao analisar os registros do TRT da 21ª Região, o ministro Caputo Bastos verificou, pelo estatuto social da empresa, que "constitui objeto da sociedade a participação direta ou indireta em outras sociedades". "Portanto, a atividade da SAT restringe-se à participação em outras sociedades, caracterizando verdadeira holding, empresa cuja meta é melhorar a gestão e/ou organização dos negócios sociais envolvendo grupos empresariais, com independência jurídica, mas economicamente subordinados a uma direção única", afirmou o ministro.
Com esse entendimento, Caputo Bastos concluiu que caberia à SAT, e não ao Sescon, a tarefa de comprovar ser outro o seu enquadramento sindical. Registrou, ainda, que não havia menção na decisão do TRT-RN a qualquer prova que vincule expressamente a empresa como integrante de categoria econômica diversa da representada pelo Sescon.