Intervenção é questão de dinheiro | Leornardo Trevisan
Klaus Kleber Foram muito significativas as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a propósito da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro na área de segurança. […]
Foram muito significativas as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a propósito da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro na área de segurança. Perguntado de onde viriam os recursos, Maia disse que, passando a segurança no Estado a ficar sob o comando das Forças Armadas e, portanto, da União, os recursos necessários para um combate efetivo à criminalidade que assola o Estado deveriam provir do governo central.
Isso significa que todas as despesas acarretadas para dotar a polícia fluminense de um sistema adequado de planejamento, de um serviço efetivo de inteligência, além de armamentos, reequipamento de veículos, etc. devem ser cobertos por verbas do governo federal.
É interessante lembrar que o governador Luiz Fernando Pezão, antes de ser obrigado a aceitar a intervenção federal, pleiteava junto ao governo federal mais recursos para que pudesse colocar em prática uma campanha para contra-atacar a ofensiva da crime organizado no Estado.
Não se sabe quem soprou no ouvido do presidente Michel Temer que muito melhor politicamente que dar mais dinheiro para o governo do Rio, deixando de ter controle sobre sua aplicação, seria decretar logo intervenção federal na área de segurança no Estado.
O secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, já foi governador do Rio, e Rodrigo Maia, tem no Estado a sua base eleitoral, e os dois só poderiam ser a favor. Pezão é agora um dois de paus, mas, de qualquer forma, a sua carreira política está no fim, o que, infelizmente, não se pode dizer ainda do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
Há especulações de todo tipo sobre como ficam as pretensões políticas de um ou de outro pré-candidato à Presidência diante do novo quadro. O que muita gente – inclusive gente dentro do governo – quer saber é como fica o pretendido controle dos gastos públicos, com o abandono da reforma da Previdência e nova ênfase do governo no combate à violência.
Além do custo da intervenção, vamos ter um Ministério da Segurança Pública. Mais uma pasta – e que pasta –, que não poderá subsistir sem mais dotações, além do redirecionamento daquelas destinadas ao esvaziado Ministério da Justiça.
Não é uma simples troca de nome ou de status. Sobre isso o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, atual secretário acional de Segurança Pública foi bastante explícito. "Se você fizer uma mudança dessas e for para melhorar, é ótimo. Agora, se você fizer a modificação e se não houver melhora visível, seja na parte orçamentária, na parte de padronização, na parte tecnológica, aí fica discutível".
O general discorreu sobre a situação de todo o País. Os crimes no Rio são mais vistosos, aparecem mais na TV, mas outros Estados têm problemas locais até mais sérios, com penitenciárias em situação lastimável, e é bom lembrar que bandidos operando na Rocinha podem estar obedecendo ordens emanadas de penitenciárias a centenas de quilômetros de distância. Para nosso desconforto, as facções criminosas conseguiram também unidade nacional.
Quanto a intervenção federal na segurança no Rio e criação do Ministério da Segurança Pública vão custar, ninguém sabe dizer. Dada a situação fiscal, logo, logo, o governo vai começar falando em criação de novos impostos ou aumento das alíquotas dos existentes. Que tal a volta da CPMF?