O que muda com o novo marco regulatório do pré-sal - Economia - Estadão
O governo federal divulgou hoje as propostas para o novo marco regulatório da indústria de petróleo no Brasil, com vistas ao desenvolvimento do pré-sal. O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d?água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros.
31 de agosto de 2009 | 20h02
Segundo o governo, a mudança no regime de concessão para a partilha de produção se justifica pelo fato de o pré-sal ser uma das maiores províncias petrolíferas do mundo. Ou seja, é uma região com alto potencial e baixo risco para os investidores, cenário diferente do passado, que influenciou na lei do petróleo de 1997, quando o potencial das bacias petrolíferas brasileiras era baixo e o risco elevado - sem contar que a Petrobras estava descapitalizada e o barril do petróleo estava em US$ 19, diferente da situação atual, no qual a companhia tem grande capacidade de investimento e o barril está oscilando na casa dos US$ 65.
Os recursos obtidos pela União com a renda do petróleo serão destinados ao Novo Fundo Social (NFS), que realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de evitar a chamada "doença holandesa", quando o excessivo ingresso de moeda estrangeira gera forte apreciação cambial, enfraquecendo o setor industrial. De acordo com o governo federal, a implantação do fundo será articulada com uma política industrial voltada as áreas de petróleo e gás natural, criando uma cadeia de fornecedores de bens e serviços nas indústrias de petróleo, refino e petroquímico.
Parte das receitas oriundas dos investimentos do fundo irá retornar à União, que aplicará os recursos em programas de combate à pobreza, em inovação científica e tecnológica e em educação. "O fundo transforma a riqueza baseada nos recursos naturais em riqueza para as pessoas, em oportunidades e desenvolvimento humano", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cerimônia que marcou o anúncio das novas regras da indústria do petróleo no Brasil.