A mobilização popular garantirá avanços na comunicação brasileira | Deputada Luciana Santos
O sistema de comunicação no Brasil é fortemente fundamentado no modelo privado e prioriza a gestão de lucros em detrimento do interesse público. O cenário de monopólio, de concentração e exclusão não retrata o que está previsto em nossa Constituição, por exemplo, nos artigos 220, 221 e 223, que prevê a restrição aos monopólios e oligopólios, a regionalização da produção de conteúdos e a complementaridade dos sistemas de comunicação.
Temos, portanto, um desafio de atualizar a nossa legislação e corrigir essa distorção que atenta contra um direito fundamental do ser humano, que é o direito à comunicação. Combater esse modelo nefasto está na ordem do dia porque se trata de garantir à maioria do povo brasileiro à liberdade de expressão, à liberdade de pensamento e à pluralidade de informações que lhes são negadas. Esse debate precisa ser encarado não só porque está previsto na nossa Carta Magna, mas pelo sentido de respeito à diversidade de opinião que existe no cotidiano do povo brasileiro.
Para além da questão legal o Brasil precisa dar voz e respeitar o pensamento plural da sociedade e por isso que a centralidade da luta política que temos que travar deve se dar na perspectiva de fazer o enfrentamento do monopólio econômico dos meios de comunicação. Nesse sentido o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática é um caminho acertado, na medida em que exercerá uma pressão de fora para dentro do Congresso Nacional. Esse movimento é fundamental uma vez que a correlação de forças no Parlamento é muito adversa. Temos um Congresso mais conservador, mais influenciado pelo poder econômico, assim para poder fazer valer bandeiras e ações mais avançadas uma variável decisiva é a democracia direta, a manifestação popular.
Não tenho dúvidas que, nesse momento político que vivemos, o debate de ideias e a mobilização popular são as principais propulsoras dessa necessária mudança no sistema de comunicação brasileiro.
Isso não significa que a luta não se dê, também, no âmbito da ação legislativa. Na Câmara dos Deputados nos organizamos enquanto Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM), um espaço privilegiado de debates e ação conjunta com a sociedade civil que tem fortalecido a atuação daqueles que se preocupam com a democratização da comunicação.
Entre as iniciativas positivas nesse campo de debates é preciso registrar o trabalho da subcomissão de análise de formas de financiamento para mídia alternativa, que aconteceu no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Entre os anos de 2012 e 2013 a subcomissão observou o cenário da mídia alternativa no Brasil e as boas experiências em outros países. O relatório, aprovado por unanimidade em novembro de 2013, reconhece a existência de monopólio e a necessidade de regulamentar a complementaridade dos sistemas e de fortalecer o campo da mídia alternativa.
Desse trabalho, do qual fui relatora, resultaram alguns Projetos de Lei, pensados na perspectiva de fortalecer o campo público de comunicação. Existe muito esforço coletivo, inteligência e capacidade para uma produção rica e diversificada de informação, no entanto os meios para que isso aconteça não estão disponíveis. Por isso nosso esforço no sentido de propor mudanças na legislação e criação de estruturas para gerar possibilidades para que esses talentos possam se desenvolver, ajudando a diversificar o que a gente ouve, lê e vê.
O ideal de uma comunicação democrática é um desafio que se impõe a todas as pessoas que defendem a democracia e o direito de viver em um mundo mais justo e mais solidário. Lutar por uma comunicação ampla e livre é lutar pela soberania e pela democracia desse país e de sua gente. Vamos em frente, juntos, firme na luta!
*Artigo publicado na revista Mídia Com Democracia, nº 15, abril de 2015. Fórum Nacional pela Democratizaçao da Comunicação.