Sociedade ganha com a constitucionalização da Polícia Penal, garante especialista no tema
04.dez.2017 [seg]
Amauri Meireles é um dos debatedores da audiência pública sobre o papel dos agentes penitenciários, que acontecerá nesta quarta em Curitiba
O papel do agente penitenciário na segurança pública e na justiça criminal será debatido nesta quarta-feira (6/12) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O evento foi solicitado pelo SINDARSPEN e requerido na ALEP pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Márcio Pacheco (PPL).
Um dos convidados para a audiência é Amauri Meireles, ex-gestor do sistema penitenciário de Minas Gerais e um dos maiores especialistas no tema no Brasil.
Diante da tramitação adiantada no Congresso da PEC que cria a Polícia Penal, o debate sobre o papel dos agentes penitenciários também vai abordar essa provável mudança na Constituição Federal. Confira o que pensa Amauri Meireles sobre o assunto:
Em sua opinião, o que precisa melhorar no sistema penitenciário brasileiro?
É muito comum ouvir-se que esse sistema está falido, quando, de fato, ele está, em muitos lugares, postergado, relegado, preterido pelo fato de as autoridades ainda não terem enxergado sua enorme importância no espectro da defesa social. Na verdade, temos muitas autoridades que, por não conhecerem a sistematização da proteção da sociedade, preferem omitir-se e, às vezes, culpar o sistema.
Como o senhor enxerga o papel dos agentes penitenciários nesse processo?
Extremamente importante, como o são as atuações dos policiais da Polícia Militar e da Polícia Civil, cada um na sua esfera. Afinal, os agentes penais, trabalhando no final da linha da contenção criminal, têm a responsabilidade adicional de não permitir que se percam êxitos obtidos em fases anteriores. Para isso, é fundamental que haja profissionalização da atividade, profissionalismo dos agentes e modernização administrativa e tecnológica.
O senhor acredita que a criação da Polícia Penal vai ser benéfica para o país? Por quê?
Acredito numa relação custo/benefício extremamente vantajosa para a sociedade. Convém lembrar que não está sendo criada uma Polícia Penal. Busca-se, sim, o reconhecimento constitucional da existência de uma secular instituição. A grande repercussão imediata é o resgate, o fortalecimento da autoridade do agente penal para cumprir as missões de custódia e do corpo técnico nos trabalhos de ressocialização. Certamente, virá em paralelo o aumento da responsabilidade. Essas ações devem mexer com a efetividade nestas áreas.
Procure o dirigente sindical de sua unidade e se informe sobre as caravanas que estão sendo organizadas pelo SINDARSPEN.