Estado vai proibir técnica para elevar capacidade de barragens
A técnica usada para aumentar a capacidade da barragem de Fundão pode estar com os dias contados em Minas Gerais. A força-tarefa montada pelo Estado após a tragédia em Mariana, na região Central, estuda maneiras de proibir o chamado alteamento a montante. O processo chega a ser 70% mais barato que técnicas mais modernas, porém traz maior risco de rompimento, como o que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas em 5 de novembro. A obra para aumentar a capacidade da barragem pode ser a causa ou ter contribuído para a tragédia.
Segundo o subsecretário de Estado de Regularização Ambiental Integrado, Geraldo Abreu, a técnica é menos estável, principalmente em regiões com pequenos tremores, como os já registrados na região de Mariana, inclusive no dia do rompimento de Fundão.
"Essa técnica já é proibida no Chile e no Peru. Nos últimos dez anos, todos os acidentes em barragens no Estado foram naquelas que usavam o alteamento a montante", afirmou, após reunião da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa. A proibição pode ser feita por meio de projeto de lei ou de uma deliberação normativa, aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Para o coordenador do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG, Carlos Martinez, a proibição já devia estar em vigor. "As autoridades do Brasil deixam a tragédia acontecer para depois tomar atitudes. Isso já devia ser proibido há muito tempo, como em outros países", afirmou, frisando que mesmo mais caras, as outras técnicas são viáveis economicamente.
Já para o engenheiro civil especialista em geotecnia Marcílio Pereira, a proibição não vai adiantar se não houver uma fiscalização mais rigorosa. "A engenharia pode garantir estabilidade em todos os modelos, o que determina se vai dar errado é a qualidade da fiscalização e do trabalho executado".
Irregular. O promotor de Meio Ambiente Felipe Faria destacou que a Samarco conseguiu autorização para operar em Fundão, mesmo não tendo cumprido seis de 12 condicionantes para renovar a licença de funcionamento.
"Entre as condicionantes há exigências relacionadas à segurança. Seguramente há relação entre o descumprimento e o rompimento", disse o promotor, confirmando publicação de O TEMPO em 22 de dezembro. A reportagem ainda mostrou que a licença de operação foi concedida antes da apresentação do projeto executivo.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que todas as etapas do licenciamento foram aprovadas pelo Copam e todas as condicionantes foram cumpridas, ao contrário do que diz a promotoria. O Estado não informou quantas barragens usam o alteamento a montante em Minas. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que também deveria fiscalizar, não respondeu a reportagem. A Samarco disse, em nota, que o processo de licenciamento foi cumprido.
Falta segurança em operação
A demora no processo de renovação de licenciamento das barragens em Minas permite que as mineradoras operem sem garantia de segurança. Segundo o deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, Agostinho Patrus Filho (PV), nos moldes atuais, uma empresa pode atuar sem o licenciamento adequado por mais de 200 dias.
A requisição de uma nova autorização precisa ser oficializada 120 dias antes do fim da concessão vigente, porém o Estado tem um ano para a análise dos documentos, e o prazo ainda pode ser prorrogado.
"E nós temos empreendimentos funcionando por quatro ou cinco anos além da autorização inicial", afirmou Agostinho Patrus Filho (PV).
Doações.As doações de R$ 1.025.441,41 serão divididas entre os chefes de famílias atingidas pelo rompimento da barragem, conforme definido nesta segunda em reunião do conselho formado para decidir o destino do dinheiro. Já os recursos que forem arrecadados a partir desta terça serão divididos entre
as crianças de até 12 anos, conforme a ideia inicial. "Eu continuo entendendo que o chefe de família tem tido o suporte necessário da Samarco e que era importante, neste momento, a gente se preocupar com as crianças, mas a comunidade entende que os recursos devem ser depositados para todas as pessoas afetadas pela tragédia", explicou o prefeito Duarte Júnior.
Indenização. Uma reunião nesta quarta vai tratar do pagamento de R$ 100 mil aos familiares de mortos e desaparecidos. O valor funciona como antecipação da indenização.
Plano. Terminou nesta segunda o prazo para a Samarco entregar o plano de emergência das barragens Germano e Santarém. Procurado durante toda a tarde pela reportagem, o promotor Mauro Ellovitch,
que solicitou a entrega do documento, não atendeu as ligações. A Samarco e a Justiça também não informaram se o plano foi entregue.
Cerca de 1.200 funcionários voltam ao trabalho
Após dois meses de licença remunerada e férias coletivas, 1.200 funcionários da Samarco voltaram nesta segunda ao trabalho nas unidades de Mariana, na região Central de Minas, e Anchieta, no Espírito Santo.
Com a atividade mineradora suspensa, eles estão atuando na limpeza e na manutenção de equipamentos, na recuperação dos locais afetados pela tragédia e no cumprimento das obrigações da empresa. Os demais funcionários – cerca de 1.800 – já vinham atuando no atendimento aos atingidos e na contenção dos danos.
Na última semana, a Samarco propôs aos sindicatos a extensão da garantia de empregos até 25 de abril e a suspensão dos contratos por três meses a partir de 25 de janeiro. A proposta será votada pelos trabalhadores em assembleia no dia 15.