STJ garante elegibilidade de vice na chapa de Alckmin | Notícias, Política | Tribuna do Paraná
Apesar de ter revertido essas penas, o STJ deu provimento parcial ao recurso especial da defesa de França. Como confirmado pelo acórdão da primeira turma do STJ, publicado no último dia 14, foi mantida a sanção de perda de função pública quando a decisão transitar em julgado. França poderia perder, eventualmente e se eleito junto com Alckmin, o cargo de vice-governador. Mas não se pode prever quando a decisão transitará em julgado nem se não haverá mudanças na interpretação da Justiça. Segundo o especialista em direito eleitoral contatado pelo Broadcast Político, advogado Alexandre Rollo, ainda cabem embargos à decisão do STJ e possivelmente um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Com todos os recursos e a ausência de prazos, os casos podem se estender por muitos anos", explicou Rollo.