Leilão das licenças de 3,5 GHz: é hora de zerar o jogo. - TeleSíntese
Leilão das licenças de 3,5 GHz: é hora de zerar o jogo.
Lia Ribeiro Dias 1 de outubro de 2006
O único problema não é a participação ou não das concessionárias locais em suas áreas de concessão.
O que é preciso para haver um pouco de sensatez e se rever as regras do leilão das licenças de 3,5 GHz que, por meio da tecnologia WiMAX, vão permitir, aos que conquistarem as licenças, prover serviço de acesso de banda larga, com custos menores para o usuário?
Qualquer que seja o resultado na Justiça, ele será ruim para o país e para a construção de um plano nacional de banda larga, bandeira que ganha, a cada dia, mais apoiadores no governo, na indústria de telecomunicações e na sociedade. Se as concessionárias locais conquistarem o direito de disputarem as licenças em sua área de concessão, sem nenhum condicionante à sua atuação nos mercados de grande atratividade, perde a competição, em função do seu porte econômico e do tamanho de suas redes. Se perderem na Justiça, perde a universalização pois, também em função da capilaridade de suas redes, são as únicas operadoras com reais condições de levar a banda larga aos municípios pequenos, mercados de baixa atratividade ou até sem nenhuma atratividade.
Mas o problema do leilão não está apenas na participação ou não das concessionárias locais. As regras fixadas – e aí, talvez, esteja a maior fragilidade do modelo construído pela Anatel – não estimulam a ampliação da cobertura do serviço. Optou-se por um modelo onde o critério determinante é o preço. E estabeleceu-se contrapartidas de cobertura muito baixas, um desestímulo à universalização: um ano e meio para atender capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, que são apenas 33 de 5.507 municípios (e o edital considera atendimento a existência de um único contrato firmado pelo prestador do serviço); nas áreas onde não existam municípios com mais de 500 mil habitantes, basta o prestador atender a um único município. As penalidades também são pífias: quem não atender às exigências, e decidir guardar a licença para "negociá-la" mais à frente quando surgir um forte interessado (provavelmente as incumbents, se ficarem fora do leilão nas suas áreas de concessão, ou um novo player que desembarcar no mercado), só perde a exclusividade de uso da freqüência por cinco anos. O país já viu esse filme antes, no início dos anos 90, quando da venda de licenças de trunking e MMDS. E é inadmissível que freqüências, um bem público, finito e escasso, seja transformado em moeda econômica sem servir à população.
As regras, teoricamente, estimulam a competição, na medida que são quatro blocos de freqüências e, portanto, quatro competidores em cada área. Mas é certo que haverá disputa nas áreas ricas, com forte demanda. Fora daí, apesar de cem empresas terem se apresentado ao leilão, é improvável haver competição na prática, até porque, na maioria dos municípios pequenos, não há modelo de negócios viável – a não ser por meio da indução de políticas públicas.
Seria importante que o Tribunal de Contas da União, que determinou à Anatel a suspensão do leilão por ter dúvidas em relação ao cálculo do preço fixado – no dia 29 de setembro, a agência encaminhou ao TCU as suas justificativas –, não limitasse a sua análise à questão do preço. Mas considerasse também outras condicionantes como a contrapartida de cobertura. Seria muito interessante, também, que cotejasse as regras do nosso leilão com outras experiências realizadas no mercado internacional.
Um exemplo que merece ser examinado é o da França, mencionado pela newsletter Tele.Síntese Análise (nº 60, de 15 de setembro de 2006). No leilão realizado este ano, para 22 regiões do país, a França considerou, como critério para a escolha do vencedor (o leilão foi aberto a todos os players), três quesitos: cobertura (peso de 34%), estímulo à competição (33%) e preço (33%). No caso da cobertura, foram estabelecidas metas para 2008, 2010 e 2012. O estímulo à competição envolveu oferta nomádica (mobilidade restrita do terminal), venda de capacidade no atacado para prestação de serviços por terceiros e revenda. Quanto ao preço, definiu-se o valor de 4,3 euros por habitante.
Os resultados do leilão mostram que o quesito preço só se aproximou de seu peso máximo na região mais rica e de maior atratividade econômica, ou seja, a região de Paris. A Bolloré Télécom, a mais pontuada, ganhou peso 32,96 no quesito preço; 25, no quesito cobertura; e 21, no quesito competição. Pagou pela licença 47 milhões de euros. Já na região central, a Maxtel foi a melhor pontuada. Recebeu 50,6 pontos, assim distribuídos: 27 ela cobertura, 22 pelo estímulo à competição e 1,57 pelo preço. Pagou 500 mil euros pela licença.
Esse é apenas um exemplo, mas ele indica que, se o objetivo do leilão é permitir prestar o serviço em um maior número de municípios para atender ao maior número possível de cidadãos, o melhor caminho é combinar preço, com cobertura e estímulo à competição. Nenhum dos três elementos sozinhos responde à demanda da sociedade por serviços de banda larga. Privilegiar o preço pode ser bom para os cofres da União, mas não é bom para as regiões mais pobres que tendem a ficar sem o serviço. Iluminar a competição, como critério essencial, é bom para os mercados ricos, mas não funciona em um país tão desigual como o nosso. Considerar só a universalização, sem impor condicionantes à participação das incumbents, não contribui para a competição.
Como o leilão das licenças de 3,5 GHz tem importância fundamental para o desenvolvimento de um plano de banda larga no país, capaz de criar condições para conectar as 180 mil escolas públicas, ele não pode ser tratado como um cabo de guerra entre as posições da agência, de setores do governo e da indústria de telecomunicações.
É preciso coragem para zerar essa disputa e formular regras para a venda das licenças mais adequadas às necessidades e à realidade do país.