BDJur - O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais
Título: O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais
Autor(es): Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Resumo: Apresenta a teoria do estado de exceção - ou estado de necessidade - em consonância com o pensamento de Carl Schmitt (1888 - 1985). Destaca alguns parâmetros normativos de atuação do Poder Público perante uma situação de estado de necessidade econômico-financeiro ao refletir se caberia ou não a instituição de um estado de sítio econômico nas Constituições brasileira e portuguesa. Expõe como as crises econômicas podem representar uma verdadeira ameaça à estabilidade democrática de um país.
Assuntos: Crise econômica, Brasil, Portugal
Fonte: CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 133, mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45714>. Acesso em: 11 abr. 2012.