Jader Barbalho - Jader comemora publicação de decreto sobre descarte regular de medicamentos
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Jader comemora publicação de decreto sobre descarte regular de medicamentos
Descartar remédios vencidos ou fora de uso no lixo comum, no vaso sanitário ou no esgoto pode causar riscos à saúde e ao meio ambiente. É comum encontrar pessoas que descartam analgésicos, antibióticos, anti-inflamatórios e até medicamentos perigosos, os chamados "tarjas preta" sem nenhum cuidado, até mesmo no lixo comum de casa. O que esquecem é que essa composição química vai, de alguma forma, retornar ou para o lençol freático, contaminando até mesmo a água de consumo de outras famílias ou os alimentos no campo; ou até mesmo causar danos maiores, como a intoxicação acidental direta de adultos e crianças.
Esses dados alertaram o senador Jader Barbalho (MDB), que no ano passado voltou a questionar o governo federal sobre a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada na Lei Federal 12.305/2010, que prevê a publicação de um Decreto que regulamente o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.
O senador paraense pressionou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles a responder, por meio de um Requerimento de Informações, quais providências estavam sendo tomadas para a publicação do Decreto. "Já são nove anos desde a edição da Lei 12.305 [Política Nacional de Resíduos Sólidos]. É inaceitável que o governo federal continue desprezando, de tal forma, a saúde da nossa população. Ora, temos o apoio das próprias indústrias farmacêuticas, dos conselhos federal e regionais de farmácias, de toda a cadeia da saúde, então não dá para entender tamanha demora" ressaltou Jader, que tem questionado o governo federal ao longo dos últimos anos.
"A falta de informações sobre o tema, e a demora para a publicação de um Decreto que regulamente o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor é uma grande preocupação", lembrou, acentuando que "é raro encontrar em farmácias e drogarias recipientes para destinar corretamente esse tipo de lixo. De um modo geral, o destino é mesmo o lixo comum ou o esgoto que, nas duas hipóteses, acaba gerando consequências desastrosas para o meio ambiente".
Ao responder ao senador, no ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se comprometeu em avançar na conclusão do texto do Decreto, que estava em fase de elaboração no Ministério desde 2013.
No início do mês, o governo federal publicou o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020. Para o senador Jader Barbalho, essa é uma vitória do meio ambiente. "A partir de agora, a população poderá levar o medicamento vencido, aquele que não mais tem utilidade, a alguma farmácia próxima à sua residência, onde deverá ser colocado um coletor próprio. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos. Estamos dando um grande passo em prol do nosso meio ambiente", comemorou o senador Jader Barbalho.
Os resíduos de medicamentos são classificados como perigosos, devendo ser enviados para aterros específicos. A legislação brasileira ainda não prevê uma ferramenta abrangente e eficaz para destinação de resíduos de uso domiciliar, que podem chegar a algo em torno de 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, segundo os dados divulgados pelo Conselho Federal de Farmácias.
"Com o encerramento do prazo para o recebimento de contribuições, tomei a decisão de questionar e pressionar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o andamento deste processo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e sobre a previsão para publicação do Decreto. Confesso estar satisfeito com o resultado e espero a conscientização de todos os brasileiros", comemorou o senador Jader Barbalho.
Entre as diretrizes do Decreto estão: a previsão de que drogarias e farmácias em cidades com pelo menos 30 mil habitantes, ficam obrigadas a manter em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto de coleta de medicamentos; obrigatoriedade das indústrias farmacêuticas de efetuar o transporte dos medicamentos descartados; responsabilização dos fabricantes de darem tratamento e disposição final ambientalmente adequada ao material descartado.