Fim da obrigatoriedade de fazer autoescola? projeto que propõe mudanças para tirar CNH avança no Congresso; veja detalhes - Portal de Prefeitura
Fim da obrigatoriedade de fazer autoescola? projeto que propõe mudanças para tirar CNH avança no Congresso; veja detalhesÂ
O projeto ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja analisado.
Por Luiz Fernandes - Publicado em 18 maio de 2022, Ã s 16:42 - Atualizado em 18 maio de 2022, Ã s 16:48
Projeto que propõe mudanças para tirar CNH avança no Congresso. Foto: Divulgação/
Um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou na tramitação no Congresso. O PL 6.485/19, entre outros pontos, desobrigaria que o futuro motorista faça aulas em autoescola para tirar a CNH.
O projeto ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário. O texto havia sido apresentado pela autora, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda em 2019, mas não avançava desde 2020.
>>>CNH Popular: confira os estados que oferecem habilitação gratuita e saiba como se inscrever
O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.
A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.
No texto, Abreu argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. A senadora afirma no projeto que "o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil" em alguns estados, e que a "obrigatoriedade de frequentar as aulas" responde por 80% do gasto total.
A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.
Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes para preparação antes dos testes também passaria a ser regulada. A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran.
Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
No texto, a autora cita que a direção pode ser aprendida ainda no "núcleo familiar". "Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiarâ€�, escreveu Kátia Abreu.
Multas de trânsito com novo destino
A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos.
Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. Também poderiam ser contemplados os que já têm carteira, mas buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais, o que, atualmente, exige novo exame.