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Consulta Pública: Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico
Publicação: 05/07/2017 | 17:59
Última modificação: 05/07/2017 | 18:02
Foi disponibilizada nesta quarta-feira (05/07) a consulta pública "Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico". A consulta visa receber contribuições para estruturação de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo.
A consulta marca uma etapa importante para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam um primeiro aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.
O documento apresenta as medidas de maneira explícita, permitindo uma nova etapa de contribuições da sociedade sobre um material consolidado e detalhado, com propostas objetivas de aprimoramento regulatório para o setor elétrico.