O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (25), a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, na Região Administrativa do Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,3460 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais.
O projeto urbano de parcelamento também apresentou as condicionantes ambientais e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas | Reprodução: Seduh
“Mais um novo parcelamento do solo aprovado na DF-140 que já nasce com todos os estudos urbanísticos e ambientais concluídos, contribuindo para a oferta de lotes legais para fazer frente ao crescimento populacional e, indiretamente, evitar a ocupação desordenada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
De acordo com o projeto apresentado ao Conplan, o uso e a ocupação do solo foram baseados na definição de uma área destinada a um condomínio urbanístico com equipamentos públicos, como espaços livres de uso público (Elups), ciclovia, áreas verdes e demais serviços, além de uma Área de Preservação Permanente (APP). O projeto urbano de parcelamento também apresentou as condicionantes ambientais e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas.
“Mais um novo parcelamento do solo aprovado que já nasce com todos os estudos urbanísticos e ambientais concluídos, contribuindo para a oferta de lotes legais e evitando a ocupação desordenada”
Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
“O desenvolvimento de novos parcelamentos é algo muito positivo. E, neste caso, vem preenchendo os requisitos necessários para aprovação”, ressaltou a conselheira e relatora do projeto, Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF).
Regularização
O Conplan também aprovou, por unanimidade de votos, os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Os condomínios são chamados de Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem o total de 207 lotes e 569 habitantes.
O Sobradinho III tem 96 lotes, em uma área de 3,6197 hectares, onde vive uma população estimada de 287 habitantes. O Vivendas Paraíso possui 73 lotes residenciais, espalhados por uma área de 7,6844 hectares, com 238 pessoas.
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Já o condomínio Paraíso é formado por 20 lotes em 1,6640 hectares, com 53 habitantes. Por fim, o Fraternidade – Etapa II possui 19 lotes, com uma população estimada em 251 habitantes, que vivem em uma área de 0,5697 hectare.
Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.
A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos quatro locais, que estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.
Desdobro
O colegiado aprovou ainda o projeto de desdobro (divisão) do Lote 4 do Setor de Postos e Motéis Sul, na Candangolândia, para a regularização fundiária e urbanística da área.