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ENTIDADES HABILITADAS A EMITIR COD NO BRASIL
SITUAÇÃO ATUAL DO CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD)
COMO UTILIZAR O COD
PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE ENTIDADES EMISSORAS DE CERTIFICADOS DE ORIGEM NO COD
FASES DE HOMOLOGAÇÃO DE UM SISTEMA EMISSOR DE COD
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENTIDADE PARA HOMOLOGAÇÃO NO COD
NOME DO ARQUIVO E NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM
EXTRAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL DO FUNCIONÁRIO
O COD atende a rígidos padrões de segurança e proporciona ao comércio exterior maior confiabilidade. As assinaturas digitais, contidas neste documento garantem autenticidade quanto à autoria e integridade do conteúdo. A utilização do COD gera redução de custos diretos dos serviços em média de 35% e garantia de agilidade na emissão de até 24 horas para até 30 minutos.
A emissão do COD poderá ser feita por meio de sistema informatizado de acordo com as especificações técnicas e procedimentos gerais definidos na Aladi e dispostos no documento ALADI/SEC/di 2327.
O início do Projeto COD se deu em 2005 com a anuência de todos os países membros da Aladi. Criou-se, então, um grupo de discussões ad hoc onde as questões técnicas e de procedimentos foram acordadas. Em 2008, foi realizada uma licitação internacional para contratação de empresa de informática a fim de desenvolver o repositório das assinaturas digitais dos funcionários habilitados a assinar o COD pelas entidades emissoras.
Em 2009, a NetMasters, empresa de informática vencedora do certame internacional, desenvolveu o Sistema Informático de Certificação de Origem Digital baseada no Doc. Inf. 832, de 07/06/2007.
Ademais, as aduanas dos países do Mercosul se envolveram no Projeto e as entidades autorizadas pelo MDIC a emitir Certificados de Origem deram início ao aperfeiçoamento de seus sistemas de emissão on line, desenvolvendo um módulo para possibilitar a inserção da assinatura digital no documento eletrônico.
Benefícios com a implementação do COD
O Brasil, desde o princípio, vem atuando ativamente no Projeto como resposta ao pleito do setor privado brasileiro e das entidades emissoras de Certificados de Origem.
Os principais benefícios advindos para o Brasil com a implementação do COD são:
• redução de custos operacionais pela facilidade de comunicação, com uso sistemas de informática, entre exportadores, aduanas e entidades emissoras e
• maior segurança quanto à integridade do COD.
Para o Exportador e o Importador:
• redução de tempo de duração do trâmite comercial como um todo;
• eliminação do custo de mobilização até as entidades para a apresentação de documentos e retirada do COD;
• redução de análises subjetivas;
• diminuição de custos no envio do COD ao importador;
• maior segurança no processo de solicitação de benefícios tarifários.
Para as Entidades emissoras:
• redução substancial no custo de armazenamento da informação;
• otimização do tempo de análise e emissão dos Certificados de Origem;
• maior eficiência no processo de emissão com resultados no aumento da qualidade do serviço prestado ao exportador e no atendimento às solicitações do DEINT.