Retrospectiva 2011: Projeto que reformula Código Florestal é aprovado - Ciência - Estadão
Retrospectiva 2011: Projeto que reformula Código Florestal é aprovado
Ambientalistas temem que nova proposta aumente desmatamento
Depois de meses de discussão e polêmica, foi aprovada uma proposta de reformulação do Código Florestal - primeiramente na Câmara dos Deputados, em maio de 2011, e, por fim, no Senado, no início de dezembro.
O Código Florestal é o documento que estabelece limites para o uso e exploração da terra, por exemplo para prática da agricultura. É ele quem determina parâmetros para preservação e estabelece punição para crimes ambientais.
A versão em vigor é de 1965. Mas, com o avanço da agricultura, principalmente no Cerrado e na Amazônia, desde a década de 1990 discute-se a necessidade de flexibilizá-lo. Ambientalistas e ruralistas concordam que é necessário modernizar a lei - embora não haja consenso entre os grupos.
A proposta aprovada traz como principais diferenças em relação ao documento atual a área de terra em que será permitido o desmate, o reflorestamento dessa área e a punição para quem já desmatou.
Na visão dos ambientalistas, a nova proposta atende ao lobby dos ruralistas, pois permite plantio em encostas e várzeas de rios e libera atividades econômicas em áreas de preservação permanente. Isso reduziria percentuais de floresta a ser preservada, relaxaria a conservação nas encostas e daria anistia parcial sobre multas por desmatamento no passado.
Antes de entrar em vigor, o novo código precisa ser votado novamente na Câmara e passar pela sanção presidencial.