Toffoli autoriza Lula a se encontrar com familiares | Tribuna da Justiça
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, atendeu pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula e concedeu HC autorizando que ele se encontre com familiares após o velório de seu irmão, marcado para esta quarta-feira, 30. Como o enterro estava marcado para às 13h desta quarta-feira, 30, e já ocorreu, o ex-presidente, que pediu para comparecer ao velório, deve apenas se encontrar com familiares.
"Como se constata, há informações da autoridade policial quanto à falta de tempo hábil para o deslocamento do requerente ao local do sepultamento, no horário estabelecido, às 13:00 do dia de hoje, o que impossibilita o acolhimento do pedido."
No entanto, considerou previsões da Lei de Execução Penal – lei 7.210/84 – e concedeu a ordem em HC para que o ex-presidente se encontre com familiares em Unidade Militar na Região onde ocorreu o sepultamento.
"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado a referida unidade militar, a critério da família."
Apesar da decisão, lideranças do PT afirmaram que o ex-presidente não deve se encontrar com familiares.