Pai de criança que morreu afogada receberá indenização até os 65 anos da vítima – Horizontes – SETE LAGOAS S/A – SETELAGOASSA.COM.BR
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Pai de criança que morreu afogada receberá indenização até os 65 anos da vítima – Horizontes
A família de uma criança que se afogou e veio a óbito em uma piscina em Unaí, no Norte de Minas, vai receber de um clube mais de R$ 60 mil por danos morais e materiais. Além disso, terá direito a pensão mensal até quando a vítima completaria 65 anos.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acidente aconteceu após a criança passar por um espaço da tela de proteção e cair na piscina do clube em horário em que a empresa já estava fechada. O local não estava iluminado e não havia salva-vidas no momento.
Segundo a Justiça, o Itapuã Iate Clube alegou ausência de culpa, responsabilizando exclusivamente os pais e reforçou que as atividades do empreendimento já tinham sido encerradas na hora do acidente.
Em primeira instância, a Justiça condenou o clube a indenizar o pai da vítima por danos morais no valor de R$ 60 mil, por danos materiais no valor de R$ 2.099, e mais pensão mensal da seguinte forma: 1/3 do salário mínimo, no período em que a vítima estaria entre os 18 e os 25 anos; a partir da última data, a pensão seria reduzida para 1/6 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos.
O clube recorreu ao Tribunal, porém, o relator do recurso, desembargador Marco Aurélio Ferenzini, determinou que o clube pagasse a metade dos danos materiais gastos com o funeral, uma vez que foi reconhecida a culpa concorrente das partes, e para determinar o pagamento da pensão mensal, até quando a vítima completaria 65 anos, como já prevê a sentença, ou até o falecimento do autor do processo.
Os desembargadores Valdez Leita Machado e Evangelina Castilho Duarte votaram de acordo com o relator.
Como as partes não recorreram aos tribunais superiores, o processo já transitou em julgado e teve baixa definitiva à comarca de origem neste mês de setembro.
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