Dados Pessoais e Dados Sensíveis | Revista Eletrônica Direito & TI direito, tecnologia da informação, sociedade, crimes cibernéticos, privacidade, proteção de dados, direitos e deveres na Internet
A Insuficiência da Categorização
Guilherme Damasio Goulart UFRGS
Palavras-chave: dados pessoais, dados sensíveis, responsabilidade
O presente artigo tem o objetivo de abordar os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis levando em consideração os danos causados ao sujeito quando da sua violação. A doutrina defende, em geral, que os dados sensíveis são aqueles que, além de refletirem aspectos mais íntimos do indivíduo, também têm um potencial de causarem danos mais intensos em situações em que há seu mau uso. Propõe-se, a partir disso, que dependendo do contexto, o mau uso de dados pessoais não sensíveis também pode causar danos de maior intensidade ao sujeito.
Guilherme Damasio Goulart, UFRGS
Mestre em Direito pela UFRGS. Professor em nível de graduação, do curso de Direito do Cesuca e, em nível de pós-graduação, em diversas outras instituições.
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