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12/04/19 08:34
Reunião durou 30 minutos e não teve presença de ministros
No primeiro encontro da bancada do Amazonas no Congresso Nacional com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio do Planalto, deputados e senadores saíram frustrados após ver que a pressão exercida sobre o governo não deve fazer efeito. Ao menos por enquanto.
A reunião durou cerca de 30 minutos, segundo confirmou a assessoria de imprensa do Planalto. Não teve a presença dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, que no dia 25 de março chamou de "xaropezinhos" os "concentrados" produzidos no Polo Industrial de Manaus.
A única ação concreta foi o encaminhamento de nova reunião, na próxima terça-feira (16), com os 11 parlamentares e o governador Wilson Lima, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
"Se você me perguntar se a reunião com o presidente foi boa, eu digo que não porque não foi resolvido nada. De concreto somente o encaminhamento dessa reunião com o ministro da Casa Civil", disse à imprensa o coordenador da bancada amazonense, senador Omar Aziz (PSD-AM) na saída do Palácio do Planalto. A bancada tem agido para atender, sobretudo, aos interesses da Coca-Cola, AmBev e Heineken.
O lobby quer a volta da alíquota de 20% para o IPI do concentrado de refrigerantes, que dava margem a vastos créditos prêmios que compensavam pagamento de IR e ICMS. Para compensar os subsídios concedidos ao óleo diesel, após a greve dos caminhoneiros, o governo Temer reduziu a alíquota para 4%. Houve grita gerar pela perda de margem. Novo decreto de Temer, no fim do ano passado, elevou a alíquota para 12% neste 1º semestre, baixando para 8% no 2º semestre. Mas o segmento e os políticos querem mais.
Hoje à tarde, executivos das três multinacionais, acompanhados de deputados e senadores do Amazonas, além do governador Wilson Lima, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Josué Neto (PDS) e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), estiveram no seminário promovido pelo Correio Brazilienze para defender a Zona Franca de Manaus, onde operações com a da produção do xarope de concentrado aumenta em mais de R$ 10 bilhões ao ano o déficit fiscal da União.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, disse que o lobby dessas empresas por meio da atuação dos deputados pretende continuar a farra sobre o planejamento tributário do país, já que elas não recolhem, devidamente, IPI e ICMS, por exemplo.
"A ideia desse pessoal é, mais uma vez, continuar dentro da farra sobre o planejamento tributário, não recolhendo IPI e o ICMS, devidamente, por exemplo. Vê-se uma movimentação muito grande desse pessoal, no sentido de manutenção dos seus incentivos. Essa situação não pode se perdurar porque, pelo que entendemos da política que pregou sempre Bolsonaro, isso tudo tende a acabar" afirmou Fernando.
O presidente da Afrebras destaca que o país é o único perdedor caso a manobra das grandes empresas continuem. "Com essa manobra, perde o Brasil para beneficiar duas empesas. Isto também está errado. Creio que existe responsabilidade e discernimento de um presidente que tem coragem de colocar a mão nesse setor e fazer com que essas empresas que não recolhem impostos passem a recolher. Isso, sim, que se deve fazer para que o Brasil dê certo", disse ele.
Para o dia 24 de abril, está marcado o julgamento da proposta de súmula vinculante (PSV) 56, de iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado já foi acompanhado por Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, e teve a divergência de Março Aurélio e Dias Toffoli, para estabelecer o seguinte: "Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade".