A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP-BA) e alterou a tipificação do crime cometido por Américo Francisco Vinhas Neto contra a jovem Jéssica Nascimento. O inquérito foi encaminhado pela Polícia Civil ao MP-BA como lesão corporal grave seguida de morte. No entanto, a promotoria entendeu que o crime se trata de tentativa de homicídio, o que foi acatada pela Justiça.
A decisão da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi publicada nesta quinta-feira (16). Nela, a juíza Julianne Nogueira aponta apenas uma dúvida se Américo Neto teve ou não a intenção de matar Jéssica Nascimento.
“Encontram-se presente os elementos definidores da intenção de lesionar, causar mal físico, identificado pelo brocardo animus laedendi [intenção de ferir]. Todavia, a cadeia de eventos cuja tônica de violência extrema domina o cenário do crime, não afasta ou constrói a impressão de que o animo da conduta adotada pelo agressor não se limita ao desejo de causar dano físico. Nota-se, para além do animus laedendi, uma possível intenção de consequências mais graves, ou definitivas, o aparente desejo de matar, verdadeiro animus necandi [intenção de matar]”, aponta a juíza.
Ainda no ato, a juíza declina da competência do processo, o remetendo para a Vara do Júri. Com isso, Américo Neto, caso condenado, poderá cumprir uma pena de 6 a 30 anos de prisão.
Vale ressaltar que a tipificação do crime ainda poderá ser alterada, caso o juiz responsável pela Vara do Júri alegue Conflito Negativo de Competência. Neste caso, o processo será remetido para o tribunal de Justiça, que definirá a tipificação e, em sequência, encaminhará o processo de volta para a Comarca de Vitória da Conquista.