Motorista só responde por morte de carona caso tenha dolo ou culpa grave - Notícias | Carta Forense
RESPONSABILIDADE Motorista só responde por morte de carona caso tenha dolo ou culpa grave
09/03/2016 por ASCOM-TJ/SC
O motorista que oferece transporte voluntariamente, caso se envolva em acidente com morte do caroneiro, somente será responsabilizado civilmente caso comprovado seu dolo ou culpa grave.
Com base nesta súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 4ª Câmara Civil do TJ negou recurso de familiares de um homem, falecido justamente nestas circunstâncias, para manter decisão que negou danos materiais e morais por eles pleiteados.
Ele estava de carona em um carro que, envolvido em um abalroamento, despencou em uma ribanceira, em acidente que provocou não só sua morte como também a do condutor. O motorista do outro automóvel sobreviveu e, julgado em ação penal, acabou absolvido.
A família baseou seu pedido indenizatório ao atribuir a culpa pelo acidente aos motoristas envolvidos, que estariam em velocidade incompatível com o local do choque. A demanda foi julgada improcedente pois a perícia não soube informar se a a colisão se deu por culpa do excesso de velocidade ou por imperícia de um dos condutores dos veículos abalroados.
"É imprescindível para a condenação a prova de que na conduta do réu estivessem presentes os elementos necessários à configuração do delito culposo, ou seja, não há como condenar alguém sem comprovação de que concorreu para o desfecho do evento", anotou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria. Entendimento seguido pelos demais integrantes daquele órgão julgador, no sentido de que não há provas nos autos capazes de garantir que o acusado concorreu para o acidente. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.024058-0).