Este tipo de soluções, embora incidindo naqueles que mais precisam, continuam a não confiar na capacidade de cada cidadão de decidir onde e em que condições quer que os seus educandos estudem, não sendo, por isso, um verdadeiro sistema de acesso universal. É por este motivo, por exemplo, que um partido como a Iniciativa Liberal defende a liberdade de escolha através de um sistema que coloca o financiamento nas famílias, através da solução do cheque-ensino. Para cada ano de escolaridade, o Ministério determinaria o custo-padrão da aprendizagem por aluno. Cada família teria direito a esse valor para usar numa escola, seja pública ou particular (no caso das particulares que aderissem livremente a esta rede).
Fazendo o exercício de consultar o Orçamento do Estado de 2020, e dividindo a despesa prevista em educação pública – no ensino básico e secundário -, o valor que corresponde a cada aluno matriculado na rede pública em Portugal é de 3829,60 de euros (excluindo ASE e acordos de associação). Se em vez de dividirmos pelos alunos da rede pública, dividirmos por todos os alunos matriculados na rede pública e privada, teríamos 3342,16 de euros. Curiosamente, valores comparáveis com os prestadores privados!
Como se constata, uma medida que é anunciada como um fator de igualdade de acesso ao ensino, é usada como uma forma de agravar diferenças entre a população e de desperdício de recursos escassos, tratando o que é diferente da mesma forma e o que é igual de forma diferente.
Apenas se compreende a gratuitidade dos manuais escolares como uma forma de populismo barato, ao nível do que o atual Governo critica noutros sectores políticos da nossa sociedade, privando, além do mais, quem realmente precisa de ajuda efetiva e justa para que os seus filhos e filhas tenham acesso ao elevador social.
Paradoxalmente, um país que luta com um enorme problema de dívida pública, chegando mesmo a recusar empréstimos da União Europeia com condições muito favoráveis, se não é capaz de dar bom uso aos dinheiros dos nossos impostos, quanto mais aos fundos que aí vêm!
Nunca se ouviu falar tanto da importância dos psicólogos para a sociedade como durante a pandemia COVID-19. O mesmo acontece na intervenção em contexto escolar, embora, antes da pandemia, já muitas escolas estivessem a contar com a psicologia para nortear a atuação.
“Com a pandemia tem havido uma preocupação maior em reconhecer a importância da gestão das emoções, das questões do autocontrole e da empatia, de promoção de estratégias para lidar com emoções mais negativas, na capacidade de resiliência dos alunos e da própria escola”, começa por explicar a vice-presidente da Ordem dos Psicólogos, Sofia Ramalho. E, portanto, acrescenta, “há uma sensibilização e um reconhecimento cada vez maior de todos os órgãos de gestão e administração escolar e entidades governamentais, pais e professores para a necessidade deste tipo de intervenções e para a importância que a saúde e o bem-estar psicológico têm na aprendizagem”.
Quando reflete sobre passado e presente da psicologia na escola, Sofia Ramalho, fala de um novo paradigma. “Nos últimos anos houve mudanças muito significativas que nos trazem de um contexto em que o papel do psicólogo em contexto escolar era muito mais remediativo para um contexto mais atual em que o papel é mais preventivo.” Passos “muito significativos”, reconhece, foram ainda dados com a publicação dos decretos-lei 54 e 55 sobre educação inclusiva e autonomia e flexibilidade curricular.
Com a inclusão de todos os alunos, e não apenas dos que apresentavam dificuldades de aprendizagem, o decreto-lei 54 prevê a presença do psicólogo nas equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva. “O psicólogo passa a ter um papel muito mais de consultoria e assessoria às tomadas de decisão nos órgãos de gestão e administração escolar do que um papel de intervenção individual apenas com o objetivo de recuperação de aprendizagens e de remediação de problemas psicológicos”, constata Sofia Ramalho.