PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor – MA+ – O Melhor da Informação
Home»Educação»PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor
28 de outubro de 2016, 16:38h
Pela lei, são considerados serviços essenciais, entre outros: o abastecimento de água e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; além da assistência médica e hospitalar e da distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. A lista ainda traz serviços funerários, transporte coletivo e telecomunicações, mas não elenca a educação como serviço essencial. Com a PEC, essa previsão passaria a figurar na Constituição. (Fonte: Agência Senado)