Ações do PSDB para derrubar pacotaço de impostos do Estado serão julgadas nesta quinta | Folha do Bico
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Ações do PSDB para derrubar pacotaço de impostos do Estado serão julgadas nesta quinta
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) afirmou na tarde desta quarta-feira, 2, que está "ainda mais esperançoso e otimista" com a anulação do aumento de impostos determinado pelo governo do Tocantins no início deste ano. A expectativa do parlamentar se deve ao fato de duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) contra o chamado "pacotaço" estarem na pauta de julgamento dessa quinta-feira, 3, no Tribunal de Justiça.
Os desembargadores voltam a analisar os pedidos feitos pelo diretório estadual do PSDB, presidido por Ataídes, para derrubar aumento de taxas e de alíquotas de impostos que incidem para aumento de vários produtos, entre eles, o combustível.
"É mais um dia e uma semana de muita expectativa. Essas ações para derrubar os aumentos do chamado pacotaço de impostos determinado pelo governo do Estado estão tendo boa aceitação por parte dos desembargadores do Tocantins. Em uma delas, há quatro votos favoráveis para a derrubada contra um apenas contrário. Já a outra teve quatro votos favoráveis ao nosso pedido e nenhum contrário", disse o senador.
O senador se refere a duas ADIs. A primeira (ADI 15524-88.2015.827.0000) tem objetivo de anular os reajustes de taxas e serviços do Detran e demais órgãos do governo (há casos de aumento de 1.900%). Nesta ação quatro desembargadores votaram pela anulação dos aumentos contra um voto favorável ao governo.
A outra ação é a ADI 16433-33.2015.827.0000, cujo "placar" no Tribunal de Justiça está 4 a 0, ou seja, quatro votos favoráveis para que sejam anulados os aumentos, por exemplo, da alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) que afetam diretamente na elevação dos preços de combustíveis, telefonia, internet, entre outros.
"Pelo andamento dos processos acreditamos em um resultado positivo ao nosso pedido para que o aumento deixe de ser cobrado pois, além de ilegal, é uma afronta ao cidadão tocantinense neste momento de crise do país. Cada vez mais reforçamos a confiança nos desembargadores e na Justiça do Estado sobre esses pedidos", disse.
Despreparo e falta de conhecimento
Ao fazer um paralelo com outros Estados, o senador Ataídes Oliveira criticou o que classificou de "despreparo" e "falta de conhecimento" do governo do Estado ao "indevidamente considerar como supérfluos" a gasolina, álcool, telefonia fixa, celular e internet e aumentar em 2% a alíquota do ICMS desses produtos e serviços. "Os Estados de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, por exemplo, criaram um fundo, mas não incluíram tais mercadorias como supérfluos. No caso dos Estados de Alagoas e Sergipe, os respectivos Tribunais de Justiça impediram o aumento abusivo", finalizou Ataídes.