Ministério Público pede multa de R$100 mil por dia para WhatsApp
By Thais Helena Bentojulho 6, 2021No Comments
Devido às regras de privacidade do WhatsApp, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou um pedido para que o Facebook suspenda a nova política do aplicativo de mensagens.
Caso a empresa não faça isso, a multa vai ser de R$ 100 mil por dia.
A reivindicação foi feita pelo promotor de justiça Luiz Antônio de Souza do MPSP.
Essa política de privacidade do WhatsApp foi anunciada há um tempo e gerou alguns questionamentos.
Essa é a segunda vez que o Ministério Público de SP se manifesta contra as novas regras.
Em maio, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) solicitou uma ação cível pública de indenização por danos morais. O juiz na época indeferiu a ação e alegou que não houve prejuízo do Facebook aos usuários, entendeu que não seria correto.
O Instituto recorreu e aguarda julgamento.
Agora, na segunda ação do MPSP, o órgão pede que o WhatsApp desista das limitações dos recursos para as pessoas que não aceitem as regras. Caso não, terá pena de R$ 1 mil para cada restrição de usuário.
Por outro lado, o app já havia sinalizado essa possibilidade, não iria retirar as funções dos usuários nesse início de mudança.