DALMO DALLARI E A LIBERTAÇÃO DE DIRCEU. – VALENTIN FERREIRA
Publicado em 3 de maio de 2017 8 de maio de 2017 por blogdovalentin
"A libertação de José Dirceu apenas corrige um excesso. Seu aprisionamento foi feito com base em suposições, e não provas. Por esse motivo, não havia razão nem comprovação da prática de crimes. Também não se trata de uma pessoa perigosa e não há nenhuma perspectiva de que ele queira fugir do Brasil. Eu relembro uma expressão do ministro [Ricardo] Lewandowski, de que existe hoje no Brasil uma cultura do encarceramento, um exagero na determinação de prisão sem que haja fundamentação real que justifique uma prisão antes mesmo de uma condenação definitiva", argumentou o jurista.
Questionado sobre a estratégia do Ministério Público Federal (MPF) de apresentar nesta terça-feira uma nova denúncia contra Dirceu, com o objetivo, segundo o procurador Deltan Dallagnol, de oferecer mais evidências para que o Supremo pudesse julgar o pedido de liberdade por parte da defesa do ex-ministro, Dallari disse que a ação denota o desconhecimento jurídico por parte procuradores da Operação Lava Jato e se configura como uma "confissão de parcialidade".
"A manifestação desse procurador é, não mais que outra coisa, uma confissão da parcialidade e demonstra que não há a serenidade necessária, que não há a intenção sensata de se esperar pela apresentação de provas pela Justiça, que há, sim, uma verdadeira obsessão em promover o encarceramento de pessoas por evidente motivação política. A declaração desse procurador, de explicar os motivos de apresentar a denúncia no dia do julgamento do STF, não surpreende, mas é bastante lamentável. Sabemos que ele procura publicidade e deixa dúvidas quanto ao seu conhecimento jurídico", criticou Dallari.
Para o jurista, a apresentação da denúncia contra Dirceu coincidindo com o dia do julgamento do pedido de liberdade de Dirceu é uma "clara tentativa do MPF de pressionar outro poder". Dallari afirma que os procuradores da Lava Jato deveriam se pautar por motivações jurídicas, e não em função de "conveniências de ordem prática".
Segundo Lewandowski, Dirceu está preso há quase dois anos sem que tenha uma previsão para julgamento da apelação pela Justiça Federal. Dessa forma, o ex-ministro não pode ter sua pena antecipada. "Apenas a menção à gravidade dos delitos, não pode, ao meu ver, ser validamente invocada para a decretação de sua prisão preventiva, da prisão preventiva do paciente [Dirceu] e de qualquer outro paciente, como nós temos aqui reiteradamente afirmado".
Coube ao ministro Gilmar Mendes desempatar o placar de 2 a 2, votando pela soltura de José Dirceu. Ele lembrou do julgamento do mensalão: "Esta corte julgou o mensalão sem decretar uma prisão preventiva sequer". O ministro prosseguiu: "A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária". Para o ministro, o uso da prisão preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da dignidade humana.