Teto de gastos e reforma da Previdência são alvo de críticas em audiência - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
10/11/2016 - 19:35
Elisa Maciel: benefícios poderão deixar de ser pagos em 2017 por causa da PEC do Teto de Gastos Públicos
Contrária ao limite de gastos, a conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social, ligado ao Ministério de Desenvolvimento Social, Elisa Maciel alertou para um possível corte – caso a PEC seja definitivamente aprovada – no pagamento de alguns benefícios em 2017, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago ao idoso e à pessoa com deficiência. "Há centros de assistência que já estão fechando, que não têm mais como manter seus funcionários. Os sistemas de atendimento estão começando a falhar", disse.
Na visão da deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que solicitou a reunião, a PEC do Teto de Gastos Públicos "fala grosso com os gastos sociais, mas fala fino com os gastos financeiros". "É uma sinalização clara ao mercado que, tão logo recuperemos a estabilidade, a economia será usada para pagar dívidas às custas da saúde, da educação e da assistência social", comentou.
Angela Albino: "PEC fala grosso com os gastos sociais, mas fino com os gastos financeiros"
"Os conselhos de controle social têm um papel importantíssimo nessa discussão", ressaltou. Conforme Angela Albino, mudanças no sistema devem ser vistas com cautela, uma vez que "em 70% dos municípios, a principal fonte de arrecadação vem da área previdenciária".
Nessa linha de raciocínio, o deputado Jorge Solla (PT-BA) argumentou que, mesmo sendo feita de forma "draconiana", a reforma não terá impacto imediato em virtude da tendência de alta na expectativa de vida. "Nos próximos cinco a dez anos, com a inércia por mero crescimento vegetativo demográfico, o gasto previdenciário vai saltar de 8% para 10% do PIB", sustentou.
Já para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Previdência Social, Benedito Adalberto, em vez de empecilho, a questão demográfica justifica a urgência da reforma. "Ainda estamos com uma legislação da década de 1960 (Lei 3.807/60) quanto à assistência social", afirmou, reconhecendo que o Congresso aprovou mudanças na legislação previdenciária em 2015 – uma delas impôs tempo mínimo de contribuição para a pensão por morte.
Benedito Adalberto foi o único na reunião a defender a reforma da Previdência: "participação social no debate está garantida"