BOLETIM INFORMATIVO SOBRE O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO. 3.º Trimestre PDF
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Maria Fernanda Bugalho Madeira
1 BOLETIM INFORMATIVO SOBRE O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO estre 21 de janeiro de 2015
2 ÍNDICE 1. SUMÁRIO EXECUTIVO ENQUADRAMENTO SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SEE Análise dos Resultados Análise Patrimonial Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro Responsabilidades Contingentes PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES PAGAMENTOS EM ATRASO (ARREARS) PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO ANEXOS A UNIVERSO SEE ANALISADO B ANÁLISE DOS RESULTADOS C ANÁLISE PATRIMONIAL D PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES E LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DO SEE SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 2
3 1. SUMÁRIO EXECUTIVO O presente boletim informativo apresenta uma visão geral sobre a evolução da situação económico-financeira e patrimonial do Setor Empresarial do Estado (SEE), excluindo as empresas financeiras, ou seja incide sobre o universo das Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF). No 3.º trimestre de destacam-se os seguintes aspetos: O volume de negócios, do SEE apresenta, em termos homólogos, um crescimento de 70,9 M (+1,1%), atingindo 6.641,7 M ; Os gastos operacionais foram reduzidos em 1,6% face ao 3.º trimestre de, para um total de 6.495,0 M induzidos pela redução verificada nos gastos com pessoal de -89,9 M (-3,4%) e CMVMC de -124,7 M (-8,1%); O SEE mantém um EBITDA positivo de 493,5 M, ainda que inferior ao do período homólogo, já que em beneficiou do impacto das receitas das privatizações ocorridas; O resultado financeiro global apresenta uma melhoria assinalável de 49,0 M (+6%) face ao período homólogo de. A partir de setembro de, foi adotada a nova lista do Setor Institucional das Administrações Públicas publicada pelo INE da qual resultou o aumento considerável do número de empresas reclassificadas (EPR). Deste alargamento do universo de EPR resultou que 91% do total do financiamento obtido se concentrou nestas empresas. Durante o 3.º trimestre de, o nível de endividamento das EPNF reduziu em 1,2%, face ao final do ano de, ascendendo o endividamento total a ,1 M, sendo: Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), num total de ,2 M (-1,5%); Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR), num total de 2.873,0 M (+1,6%). SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 3
4 2. Enquadramento O presente boletim informativo enquadra-se no âmbito do regular acompanhamento pela DGTF das empresas que integram o SEE. A análise desenvolvida ao nível da demonstração de resultados incide sobre o 3.º trimestre de por comparação com o trimestre homólogo de, enquanto o balanço compara com o final do ano anterior. A generalidade das empresas do SEE utiliza como referencial contabilístico o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), existindo ainda outras que utilizam o International Financial Reporting Standards (IFRS). As empresas do sector da Saúde utilizaram até 31 de dezembro de, como referencial contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde. Essa situação foi alterada com a publicação do Despacho n.º 1507/, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde, na 2.ª série do Diário da República n.º 21, de 30 de janeiro, o qual obriga as entidades públicas empresariais da área da Saúde a adotar o SNC a partir do exercício de. Os elementos de informação económica e financeira das empresas correspondem a contas executadas e individuais, obtidos, em geral, do Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF), sendo os valores reportados da responsabilidade das próprias entidades, os quais são suscetíveis de acerto até ao encerramento das contas do exercício. Por este motivo e pela alteração contabilística no sector da Saúde, os dados financeiros poderão não coincidir com os apresentados em boletins anteriores. A referência Empresas Parpública corresponde à Parpública e às suas empresas participadas de maior relevância, não se devendo, no entanto, considerar como contas consolidadas. Finalmente importa referir que o presente boletim se encontra estruturado por forma a possibilitar uma visão geral do SEE ao nível das seguintes áreas: Situação económico-financeira e patrimonial do SEE; Exposição a Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro (IGRF) contratados; Extensão das Responsabilidades Contingentes; Evolução do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP); Trajetória dos Pagamentos em Atraso (Arrears); Cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado (UTE). SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 4
5 3. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SEE 3.1. Análise dos Resultados Volume de Negócios No final do 3.º trimestre de o volume de negócios do SEE registou um crescimento de 70,9 M (+1,1%) face ao 3.º trimestre do ano anterior, alcançando um total de 6.641,7 M. A variação do volume de negócios do SEE neste período é explicada essencialmente pela subida de 178,6 M registada no setor da Saúde que mais do que compensou a evolução verificada na Estradas de Portugal (EP), onde se registou um decréscimo em virtude da diminuição da atividade de construção da Rede Rodoviária Nacional (RRN). Refira-se que a atividade de construção da EP está relacionada com os contratos de concessão e produz um efeito neutro nos resultados da empresa, uma vez que é contabilizada simultaneamente como proveito e gasto. Quadro Volume de negócios por sector Unid: Milhares de euros Dif % Comunicação Social ,8% Cultura ,3% Infraestruturas ,0% Requalificação Urbana Saúde ,4% Transportes ,0% Outros ,7% Empresas Parpública ,3% Total ,1% O elevado crescimento do sector da Saúde, cerca de 178,6 M (+6,4%), tem origem essencialmente no CH de Lisboa Norte (+55,2 M ), CH do Porto (+26,8 M ), CH e Universitário de Coimbra (+23,8 M ) e CH de Lisboa Ocidental (+15,5 M ), decorrente de adendas ao Contrato Programa. O sector Outros registou um crescimento do volume de negócios de 31,0 M (+45,7%) face ao 3º trimestre de, explicado essencialmente pela combinação da variação registada na ENMC (+40,3 M ), com a variação da AICEP (-7,7 M ). SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 5
6 A evolução do volume de negócios no sector da Comunicação Social corresponde ao crescimento de 19,4 M (+13,7%) atingido pela RTP face ao 3.º trimestre de, decorrente do aumento do valor unitário da Contribuição para o Audiovisual (CAV). No sector dos Transportes, o aumento de 3% é explicado essencialmente pela evolução deste agregado na CP e no Metropolitano de Lisboa (ML), que registaram, respetivamente, crescimentos de 8,2 M e 4,0 M Gastos Operacionais No final do 3.º trimestre de, os gastos operacionais do SEE atingiram um total de 6.495,0 M, o correspondente a uma redução de 105,9 M (-1,6%) face a igual período do ano anterior. Quadro Total dos Gastos Operacionais do SEE Unid: Milhares de euros Dif % Comunicação Social ,0% Cultura ,5% Infraestruturas ,7% Requalificação Urbana ,6% Saúde ,9% Transportes ,0% Outros ,7% Empresas Parpública ,6% Total ,6% Excluindo o impacto do investimento da EP, pelas razões explicitadas no ponto anterior, os gastos operacionais no SEE verificam um crescimento de 1,0%, essencialmente pela evolução das Empresas Parpública e Outros, com aumentos de 64,1 M, e 18,1 M, respetivamente, em conjugação com as reduções verificadas no sector da Saúde e do sector dos Transportes, com reduções de 27,7 M e 23,7 M, respetivamente. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 6
7 Quadro Gastos Operacionais do SEE Unid: Milhares de euros Gastos com Pessoal Fornecimentos e Serviços Externos CMVMC Dif % Dif % Dif % Comunicação Social ,8% ,8% ,1% Cultura ,5% ,9% ,4% Infraestruturas ,1% ,6% ,9% Requalificação Urbana ,4% ,3% Saúde ,9% ,1% ,5% Transportes ,7% ,3% ,8% Outros ,0% ,4% Empresas Parpública ,7% ,7% ,6% Total ,4% ,6% ,1% No 3º trimestre de os Gastos com Pessoal no SEE reduziram-se cerca de 89,9 M (-3,4%) para um total de 2.580,2 M, sendo de destacar as seguintes evoluções: O sector da Saúde diminuiu em 32,4 M estes gastos, o que corresponde a uma variação de -1,9% face ao período homólogo. Refira-se que este sector representa cerca de 65,4% desta rubrica no conjunto do SEE; No sector das Infraestruturas, a NAV e a REFER registaram as maiores reduções, cerca de 10,1 M e 9,8 M, respetivamente, decorrente de acertos registados no 3.º trimestre de associados à decisão do Tribunal Constitucional relativa à reposição dos subsídios de férias e de Natal; No sector dos Transportes, a CP registou a maior diminuição dos gastos com pessoal, cerca de 9,3 M, dos quais cerca de metade corresponde a um menor volume de indemnizações por cessação do contrato de trabalho pagas durante o 3.º trimestre de. De salientar ainda que na Carris houve uma redução de 7,0 M decorrente da diminuição de efetivos verificada na empresa; No sector da Comunicação Social, a redução de 5,5 M (-7,8%) verificada resultou da evolução do número médio de trabalhadores da RTP, menos 192, o equivalente a -9,7%. Os FSE apresentaram um crescimento de 108,6 M (+4,6%) face ao 3.º trimestre de, sendo que excluindo o investimento em Infraestruturas de Longa Duração (ILD) realizado pela EDIA, o aumento dos FSE é de 70,2 M (+3,0%). O maior contributo para esta evolução verificou-se nas Empresas Parpública, com um aumento de 49,1 M (+3,7%), justificado quase exclusivamente pela TAP, SA, decorrente de perturbações na atividade durante o verão de, nomeadamente implicando o fretamento de aviões e indemnizações a passageiros. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 7
8 O sector das Infraestruturas apresenta um aumento de FSE de 39,5 M (+16,6%) explicado quase na sua totalidade pela EDIA, decorrente do incremento do investimento em ILD, referido anteriormente. O sector da Saúde regista um crescimento de 20,7 M (+4,1%) no 3.º trimestre de, explicado na sua maioria pelo aumento registado no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (+9,4 M ) e no Hospital de Magalhães Lemos (+7,5 M ), em virtude da inclusão, em, dos programas verticais relacionados com as Instituições do Sector Social no Contrato Programa. No que refere ao CMVMC, a maior variação ocorre no sector das Infraestruturas, com um decréscimo de 163,5 M (-45,9%), decorrente da redução da atividade de construção na EP, conforme referido anteriormente. É de destacar ainda os aumentos registados nos seguintes sectores: Outros, mais 21,9 M, correspondentes à totalidade do valor registado pela ENMC no 3.º trimestre de, referente à contabilização do custo das reservas de crude vendidas; Empresas Parpública, mais 17,5 M, maioritariamente relativo à TAP, SA, decorrente de trabalhos profundos de remodelação de duas aeronaves; e Comunicação Social, mais 16,6 M referentes à RTP. O sector da Saúde no 3.º trimestre de reduziu o CMVMC em 16,0 M face ao valor registado em igual período do ano passado, justificado essencialmente pelo CH Lisboa Norte (-10,9 M ) e pelo CH Lisboa Central (-5,1 M ) EBITDA - Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization No 3.º trimestre de, o EBITDA do SEE diminuiu 54,3% face a igual período de, atingindo o montante de 493,5 M. Quadro EBITDA do SEE Unid: Milhares de euros Dif % Comunicação Social ,7% Cultura ,5% Infraestruturas ,7% Requalificação Urbana ,5% Saúde ,5% Transportes ,3% Outros ,8% Empresas Parpública ,4% Total ,3% SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 8
9 O sector da Saúde foi o que mais melhorou o seu EBITDA, cerca de 168,3 M, em virtude do crescimento das vendas e serviços prestados referido anteriormente, sendo de destacar as seguintes empresas: CH de Lisboa Norte, +77,4 M ; CH e Universitário de Coimbra, +22,6 M ; CH do Porto, +12,3 M ; e CH de Setúbal, +12,1 M. O sector Outros, impulsionado pelo volume de negócios da ENMC, verifica um crescimento do EBITDA de 10,9 M face ao 3.º trimestre do ano anterior, alcançando um total de 16,0 M. O sector das Infraestruturas manteve um EBITDA semelhante ao do 3.º trimestre de, com um ligeiro crescimento de 0,7%, justificado pelas seguintes variações: Crescimento de 23,8 M na REFER, decorrente da constituição de provisões em, num total de 20,3 M, relativo a processos judiciais em curso, com impacto negativo no exercício desse ano; Diminuição de 10,6 M na Parque Escolar dado que em foram contabilizados 92,1 M provenientes do reconhecimento dos subsídios ao investimento recebidos, enquanto em, este valor foi de apenas 24,2 M. Este impacto foi atenuado pelo reduzido montante das provisões relativas a processos judiciais constituídas no 3.º trimestre de, num total de 13,7 M face aos 62,2 M verificados no período homólogo do ano anterior; Redução de 15,3 M na EP, decorrente da diminuição da capitalização dos encargos financeiros com a construção. Nas Empresas Parpública, a evolução do EBITDA deste grupo de empresas resultou quase exclusivamente do resultado da Parpública e TAP, SA neste trimestre, com uma redução de -575,4 M (-80,4%) face ao 3.º trimestre de. Na Parpública, as privatizações ocorridas em impulsionaram fortemente o EBITDA desse ano, consequentemente, na comparação do 3.º trimestre de com o período homólogo do ano anterior, verifica-se uma forte quebra deste indicador (-537,8 M ). Enquanto na TAP, SA o aumento dos gastos operacionais justifica a redução do EBITDA (-42,5 M ). No sector dos Transportes a diminuição do EBITDA em 180,5 M no final do 3.º trimestre de, é explicada essencialmente por reduções de justo valor, nomeadamente no MP que passou de 17,1 M para -101,0 M, e na CP onde diminuiu de 62,0 M para 8,4 M. A salientar ainda que o ML constituiu uma provisão de 23,5 M relacionada com os contratos swap cuja validade está a ser discutida no âmbito de um processo judicial. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 9
10 No 3.º trimestre de, o EBITDA do sector da Comunicação Social diminui 13,8 M face a igual período de, atingindo um total de 11,5 M, justificado principalmente pela RTP, decorrente da evolução do volume de negócios e gastos operacionais referidos anteriormente, bem como pela eliminação da indemnização compensatória de 31,7 M EBITDA ajustado no sector dos Transportes e gestão da infraestrutura ferroviária No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) estabelecido entre Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, foi assumido o compromisso de equilibrar a função operacional do sector dos Transportes e gestão da infraestrutura ferroviária. Apesar das revisões regulares do PAEF terem já terminado, decidiu-se manter o capítulo relativo ao EBITDA Ajustado no sector dos Transportes e gestão da infraestrutura ferroviária, de forma a proporcionar uma comparação e escrutínio da evolução da função operacional do sector. Para aferição da evolução da função operacional, determinou-se utilizar como métrica a evolução do EBITDA ajustado face a Este indicador encontra-se expurgado de variações de justo valor e rúbricas de efeito extraordinário, designadamente as resultantes de atividades de investimento em infraestruturas e de racionalização de pessoal. Verifica-se assim uma evolução positiva 171,9 M, entre o 3.º trimestre de 2010 e o 3.º trimestre de, no EBITDA ajustado do sector dos Transportes e gestão da infraestrutura ferroviária. Com efeito, numa base comparável, o EBITDA ajustado passou de -152,7 M no 3º trimestre de 2010 para 19,2 M no 3.º trimestre de. Na comparação homóloga entre o 3.º trimestre de e o 3.º trimestre de, verificou-se uma diminuição do EBITDA ajustado de cerca de 5,0 M. Quadro EBITDA Ajustado agregado Unid: Milhares de euros EBITDAr 3.ºTrim ºTrim ºTrim ºTrim 3.ºTrim Vendas e Serviços Prestados (s/ IFRIC) , , , , ,4 Indemnizações Compensatórias , , , , ,1 Outros subsídios e compensações financeiras 1.699, , , , ,3 Outros rendimentos e ganhos , , , , ,4 RECEITAS OPERACIONAIS , , , , ,3 CMVMC , , , , ,0 FSE (s/ IFRIC) , , , , ,5 Custos com Pessoal (1) , , , , ,9 Outros gastos e perdas , , , , ,8 DESPESAS OPERACIONAIS , , , , ,2 EBITDAr , , , , ,2 (1) Excludindo custos com rescisões, no valor de: 5.124, , , , ,9 Fonte: Ministério da Economia SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 10
11 Resultados Financeiros No 3.º trimestre de os resultados financeiros do SEE melhoraram 6,0% face ao período homólogo de, para um total de -764,3 M, essencialmente, pela diminuição dos prejuízos financeiros no sector Outros (+121,8 M ), que suportou o agravamento no sector dos Transportes (-46,8 M ) e no sector das Infraestruturas (-30,7 M ). Quadro Resultados financeiros do SEE Unid: Milhares de euros Dif % Comunicação Social ,9% Cultura ,7% Infraestruturas ,0% Requalificação Urbana ,4% Saúde ,2% Transportes ,1% Outros ,3% Empresas Parpública ,7% Total ,0% O resultado financeiro verificado no sector Outros decorre quase exclusivamente da ENMC, que, com a liquidação do instrumento financeiro derivado em, agravou o prejuízo financeiro desse período em 124,7 M. No sector dos Transportes a evolução verificada é justificada essencialmente pelas variações nas seguintes empresas: MP, agravamento de 84,9 M para um total de -86,5 M ; STCP, agravamento de 34,0 M para -38,3 M ; ML, melhoria de 23,2 M para -12,5 M ; e CP, melhoria de 39,3 M para -122,5 M. O sector das Infraestruturas verifica um aumento do prejuízo financeiro de 10,0%, resultado da conjugação do agravamento de 19,8 M do resultado financeiro da REFER, decorrente da atividade de hedging, com o agravamento de 11,5 M na EP, consequência de um aumento dos gastos financeiros com Contratos Subconcessão. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 11
12 Resultados Líquidos O resultado líquido global do SEE durante o 3.º trimestre de diminuiu 480,4 M face ao período homólogo de, alcançando um total de -842,3 M. Quadro Resultado líquido do SEE Unid: Milhares de euros Dif % Comunicação Social ,5% Cultura ,8% Infraestruturas ,7% Requalificação Urbana ,3% Saúde ,7% Transportes ,7% Outros ,9% Empresas Parpública ,0% Total ,8% A maior variação registada no universo do SEE ocorre nas Empresas Parpública, especificamente na própria Parpública e na TAP, SA que, face ao 3.º trimestre de, diminuíram o seu resultado líquido em 503,4 M e 36,3 M, respetivamente, pelos fatores anteriormente referidos. O sector dos Transportes agravou o seu resultado líquido em 220,4 M, alcançando no final do 3.º trimestre de um total de -541,1 M. Esta evolução é essencialmente justificada pelo agravamento da rúbrica de variações de justo valor, em cerca de 168,9 M, referida na análise do EBITDA, a que acresce o agravamento dos resultados financeiros, em 46,8 M. A variação favorável de 128,0 M no resultado líquido do sector Outros é maioritariamente explicada pelo impacto negativo que a liquidação do swap da ENCM teve nas contas de da empresa. O incremento das vendas e serviços prestados decorrente de Adendas ao Contrato-Programa, aliado à contenção de custos, ocorrido no sector da Saúde, justifica a melhoria do resultado líquido de 181,3 M neste sector, alcançando no final do 3.º trimestre de um total de -199,2 M. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 12
13 3.2. Análise Patrimonial Estrutura Patrimonial / Capitais Próprios Em termos patrimoniais, no 3.º trimestre de, o SEE apresenta uma evolução positiva face aos valores de final de ano de, com o ativo e o passivo a crescerem 6,5% e 4,6%, respetivamente. Os aumentos de capital realizados durante este trimestre melhoraram substancialmente a situação patrimonial das empresas do SEE No âmbito dos planos de reestruturação financeira das empresas, em execução em, foram realizados aumentos de capital nas empresas do SEE, nomeadamente: Sector das Infraestruturas, em cerca de 1.548,1 M ; Sector da Saúde, no montante de 352,2 M ; Sector dos Transportes, no valor de 138,1 M ; e Sector da Requalificação Urbana, num total de 1,8 M. Estas dotações de capital permitiram uma forte melhoria da situação patrimonial do SEE, com o capital próprio a crescer para um total de 886,8 M no final do 3.º trimestre de. Gráfico Estrutura patrimonial (Unidade: Milhões) O gráfico acima evidencia a situação desequilibrada que o sector dos Transportes ainda continua a apresentar, com o passivo a representar quase o dobro do ativo, atingindo, consequentemente, os SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 13
14 capitais próprios o valor de ,4 M, valor que representa um agravamento de 6,2% face ao final do ano de. O sector das Infraestruturas, decorrente do elevado volume de investimento inerente ao mesmo, apresenta um valor de ativo (31.272,2 M ) e passivo (29.095,1 M ) muito superior ao dos restantes, sendo de referir que o aumento de capital realizado na EP, de 956,2 M, e na REFER, de 591,9 M, durante o 3.º trimestre de, originou o crescimento dos capitais próprios no sector de 92,6% face ao final do ano anterior. Com a entrada da Parque Expo em processo de liquidação, a empresa foi retirada da análise deste boletim, pelo que face a boletins anteriores verifica-se um diminuição do peso do sector da Requalificação Urbana. Gráfico Capital próprio das empresas com maior passivo Milhões de euros EP REFER Parpública ML CP MP TAP, SA P. Escol EDIA Carris 1.936, , ,7-356, , ,2 67,9 814,0-466,1-907,6 4.º Trim 972, , ,0-454, , ,6 114,0 840,6-476,9-870,5 O gráfico acima apresentado mostra a evolução do capital próprio das 10 empresas com maior passivo, ordenado de forma decrescente do passivo Endividamento Na análise do endividamento foi feita uma divisão entre Entidades Públicas Não Reclassificadas (EPNR) e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), uma vez que o aumento do endividamento das EPR produz efeito na dívida pública, por estas empresas se encontrarem incluídas no perímetro de consolidação das Administrações Públicas. Em setembro do corrente ano, o INE publicou uma nova lista do Sector Institucional das Administrações Públicas que aumentou consideravelmente o número de EPR. Deste alargamento SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 14
15 resultou que o universo das empresas reclassificadas passou a concentrar 91% do total do financiamento obtido ou seja, ,2 M, conforme o gráfico seguinte. Gráfico Endividamento por EPR e EPNR , , Milhões de euros , ,6 EPNR EPR º Trim No final do 3.º trimestre de, o SEE registou uma diminuição do endividamento de 1,2% face ao valor verificado no final de, tendo diminuído para ,2 M, repartidos pelas EPR, num total de ,2 M (-1,5%), e EPNR, num total de 2.873,0 M (+1,6%). Quadro Endividamento 4.º Trim Unid: Milhares de euros Dif % Comunicação Social ,2% Cultura ,1% Infraestruturas ,5% Requalificação Urbana ,0% Saúde ,5% Transportes ,4% Outros ,5% Empresas Parpública ,2% Total ,2% No que refere às EPR, os aumentos de capital realizados foram no sentido de reduzir os níveis de endividamento, pelo que no 3.º trimestre de verificou-se uma diminuição do endividamento, em cerca de 448,2 M, nomeadamente no: SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 15
16 Sector das Infraestruturas, com a REFER a reduzir o endividamento em 370,1 M (-5,2%) e a EP em 314,1 M (-9,8%); Sector da Saúde, que reduziu os financiamentos em 339,9 M (-88,5%). Sector dos Transportes, no qual o ML diminuiu cerca de 108,5 M (-2,5%); e Dentro das EPR é de referir ainda o aumento do endividamento registado no 3.º trimestre de nas seguintes empresas: Parpública, +531,2 M (+12,6%); CP, +81,8 M (+2,1%); Empordef, +64,0 M (+42,5%), decorrente da transferência do passivo bancário dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; e MP, +24,8 M (+0,8%). Nas EPNR, o crescimento verificado do endividamento resulta maioritariamente da Carris, STCP e TAP, SA, com aumentos de 31,0 M (+4,0%), 20,7 M (+5,2%) e 9,8 M (+1,2%), respetivamente. É de salientar ainda a Administração do Porto de Lisboa, que reduziu o endividamento em cerca de 7,5 M (-6,2%), optando por fazer amortizações extraordinárias de capital sempre que os cashflows gerados o permitem Gráfico Empresas do SEE com maior endividamento Milhões de euros REFER* Parpública* ML* CP* MP* EP* P. Escol* TAP, SA Carris EDIA* ADP 6.814, , , , , , ,7 851,8 807,8 735,5 605,0 4.º Trim 7.184, , , , , , ,0 842,0 776,7 719,3 610,2 (*) EPR As onze empresas constantes do gráfico supra, representam no seu somatório, 94,0% do endividamento total do SEE no 3.º trimestre de. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 16
17 3.3. Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro Em 2009, foi emitido o Despacho n.º 101/09-SETF, de 30 de janeiro, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, definindo um conjunto de instruções a observar pelas EPNF que visavam mitigar os efeitos da volatilidade dos mercados financeiros sobre a situação das empresas, onde se incluía a obrigação das empresas prestarem ao Ministério das Finanças e da Administração Pública informação relativa à contratação de instrumentos derivados. Em 2011, considerando a necessidade de reforçar o controlo preventivo relativamente à adoção de tais instrumentos, foi emitido o Despacho n.º 896/2011-SETF, de 9 de junho, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, determinando o envio à DGTF de informação detalhada sobre os Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro (IGRF), já contratados ou em projeto de contratação, pelo SEE, passando os novos IGRF a estar sujeitos a parecer prévio do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). O mesmo despacho exigia ainda que as empresas fornecessem à DGTF informação detalhada sobre os IGRF, juntamente com proposta de decisão adequada à mitigação dos riscos e maximização da eficiência da operação de cobertura. Em 2012, fruto da alteração dos estatutos do IGCP, E.P.E. (aprovados pelo Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto), foi atribuída a esta agência a gestão dos IGRF contratados pelas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), tendo sido igualmente estabelecida a necessidade das Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) submeterem aqueles instrumentos a parecer do IGCP, E.P.E. No final de 2012, o Estado Português iniciou um processo de restruturação e simplificação das carteiras de IGRF das empresas públicas, tendo-se chegado a acordo com vários bancos, contrapartes das empresas nestas operações, para o seu cancelamento antecipado. Neste contexto, refere-se que durante o terceiro trimestre de foram executadas três renovações mensais de um swap cambial da PARVALOREM, que visa a cobertura de uma posição de tesouraria em dólares, e foram contratados vários swaps de jet fuel de curto prazo pela TAP. À data de 30 de setembro de existiam 49 IGRF nas carteiras de 10 empresas, repartidas por três sectores de atividade, com um nocional agregado de 2.278,2 M e um valor de mercado negativo da ordem dos 1.833,0 M. Desse universo, 9 derivados com estruturas do tipo snowball, contratados junto do Banco Santander Totta, estão a ter a sua validade discutida nos tribunais ingleses, em processos propostos pelo banco 1. 1 Mais concretamente, e face ao comunicado da SET de , o BST propôs num tribunal inglês um conjunto de ações de simples apreciação, nos termos das quais o banco requer o reconhecimento da validade dos contratos em causa. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 17
18 O quadro seguinte exibe o valor contratual e o valor de mercado dos IGRF (MtM) por empresa das restantes 40 operações. Por se tratar de um FX swap de muito curto prazo, a tabela não inclui uma operação da PARVALOREM com um valor contratual de 75,4 M$ e que apresentava, à data de , um valor de mercado de cerca de -1,8 M. Quadro IGRF por Sector (excluindo 9 derivados BST) Valores em milhares de euros, reportados a Empresa Nº Operações Valor Contratual IGRF - MtM (1) Endividamento (2) MtM/Divida (% ) APL (3) 1 11,825-2, , % Subtotal Infra-Estruturas 1 11,825-2, , % Carris 2 168,800-28, , % CP 2 200,546-58,756 3,889, % Metro Porto 2 105,321-28,187 3,205, % Metropolitano Lisboa , ,453 4,161, % TAP 8 129,122-13, , % Transtejo 1 27,500-3, , % Subtotal Transportes 31 1,305, ,195 13,099, % ADP 4 170,000-33, , % Subtotal Serv. Utilidade Pública 4 170,000-33, , % Parpública (4) 4 465, ,277 4,752, % Total Geral 40 1,952, ,944 18,569, % (1) Fonte: Valorização das contrapartes reportada pelas empresas (2) Fonte: DGTF (3) Derivado embedded num contrato de mútuo (4) Inclui uma embedded put das obrigações convertíveis sobre acções da GALP O quadro supra evidencia ainda o peso do valor de mercado dos IGRF contratados, à data de 30 de setembro, face ao endividamento das empresas. Em termos da exposição ao risco de taxa de juro, foi feita uma análise da sensibilidade destes IGRF à variação das taxas de juro, tendo-se apurado que uma variação positiva de 1%na curva de rendimentos do euro teria um impacto favorável de cerca de 148,7 M no valor da carteira dos IGRF, enquanto uma variação negativa de 1% provocaria um agravamento de 226,7 M 2. 2 Como tem sido referido nos boletins anteriores, impõe-se nesta análise um limite inferior de 0% nas taxas de juro, pelo que o choque imposto à curva de rendimentos foi inferior a 1% (em valor absoluto) nos prazos mais curtos. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 18
19 Quadro a. - Análise de sensibilidade à variação da curva de rendimentos do euro (excluindo 9 derivados BST) Valores em milhares de euros, reportados a Empresa Nº Operações IGRF - MtM +1pp -1pp * ADP 4-33,245 5,357-5,830 APL 1-2, Carris 2-28,754 1, CP 2-58,756 6,623-2,121 Metropolitano Lisboa ,453 58, ,381 Metro Porto 2-28,187 8,346-7,529 Parpública 4-209,277 67,117-75,332 TAP 8-13, Transtejo 1-3, Total , , ,739 Comparativamente com o 2º trimestre de, a sensibilidade do valor de mercado a uma diminuição de 1% nas taxas de juro aumentou em cerca de 15%, enquanto a sensibilidade à subida de 1% na curva aumentou cerca de 10%. A assimetria não negligenciável destes impactos decorre essencialmente pelo facto de o impacto real aplicado à descida ser inferior a 1%. A título de exemplo, as taxas swap a 2 e 5 anos registavam a 30 de setembro valores de 0,19% e 0,45% respetivamente, pelo que o impacto aplicado sobre aquelas taxas, dado que a metodologia de análise seguida se baseia num pressuposto de taxas de juro não negativas, seria equivalente a estes valores e não a 1% 3. Gráfico 3.3. Evolução do Mercado Swap (%) EUR Swap 10 anos Volatilidade CAP 5y ATM (RHS) Volatilidade (%) 3 A persistência de valores muito baixos e até negativos na curva de rendimentos do euro poderão justificar uma alteração da metodologia. Tal será equacionado no próximo trimestre. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 19
20 3.4. Responsabilidades Contingentes A A informação recolhida junto das empresas do SEE teve em consideração a definição de Responsabilidade Contingente comummente aceite e coerente com as normas de contabilidade do SNC, presentemente em vigor. As empresas analisadas reportaram, à data de 30 de setembro, 498 situações com responsabilidades contingentes associadas, num total de 3.245,7 M, representando um decréscimo de cerca 6,7% face ao número de operações reportado em junho p.p.. A maioria das responsabilidades contingentes, correspondendo a 2.749,7 M (cerca de 84,7% do total), reside em quatro empresas, sendo elas a AdP (com 55,4%), a TAP (com 16,3%), o ML (com 7,2%) e a EP (com 4,7%). Gráfico Responsabilidades contingentes por tipologia Outras situações Responsabilidades com pensões Leasing Operacional Garantias Contencioso Compromissos Milhões de Euros Fonte: Empresas Nota: Outras situações incluem capital não realizado, PPP/concessões, responsabilidades com pensões e expropriações. As responsabilidades contingentes são explicadas, principalmente, pelas garantias, leasing operacional e contencioso correspondendo, respetivamente, a 2.171,4 M (66,9%), 319,5 M (9,8%) e 318,4 M (9,8%). O elevado número de responsabilidades contingentes pendentes de resolução de processo em contencioso, conduz a que 86,0% das ocorrências não tenham um horizonte temporal definido para a sua resolução. As responsabilidades com pensões, conforme o reporte das empresas, concentram-se no sector dos Transportes. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 20
21 A desagregação das garantias concedidas por sector revela que 83,3% do seu montante está concentrado no sector dos Serviços de Utilidade Pública, com particular destaque para a AdP (sob a forma, nomeadamente, de fianças, garantias e cartas de conforto). Quadro Responsabilidades Contingentes por Sector Unid: Milhares de euros Sector Qt Montante Garantias Contencioso Leasing Operacional Qt. Montante Qt. Montante Qt. Montante 1.1. Comunicação Social Infraestruturas Ferroviárias Infraestruturas Portuárias Infraestruturas Rodoviárias Outras Infraestruturas Requalificação Urbana e Ambiental Saúde Serviços de Utilidade Pública Transportes Parpública Outros Sectores Total Fonte: Empresas As empresas que apresentam maior montante no que respeita à categoria de contencioso são a TAP 4, a Parque Expo e o Metropolitano de Lisboa, devendo-se os elevados montantes a contingências tributárias e a processos relacionados com expropriações, resultantes da realização de investimentos em ILD. O leasing operacional encontra-se concentrado no sector dos Transportes, nomeadamente na TAP, em que a aquisição de algumas aeronaves é feita com recurso a este instrumento financeiro. 4 Face aos valores incorridos pela TAP, foi incluída e considerada no sector dos Transportes, apesar de pertencer à Parpública. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 21
22 4. Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro (Programa Pagar a Tempo e Horas, Despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril), é importante analisar o prazo médio de pagamentos a fornecedores (PMP). O gráfico seguinte apresenta a evolução do PMP, conjugado com o valor em dívida para com fornecedores: Gráfico 4. Evolução do prazo médio de pagamentos a fornecedores Nota: A alienação da posição maioritária detida pelo Estado nos CTT no final de, determinou a sua exclusão desta análise, pelo que os dados para trimestres anteriores poderão não coincidir com boletins anteriores. Fonte: ACSS para os dados da Saúde e os restantes são submetidos pelas empresas. No 3.º trimestre de o sector da Saúde apresenta uma estabilização do nível das dívidas a fornecedores, em cerca de 1.620,7 M, enquanto o PMP a fornecedores no sector, mantêm a tendência descendente observada durante o ano, alcançando um prazo de 253 dias. O restante universo do SEE, apresenta um crescimento constante do valor de dívidas a fornecedores ao longo de, atingindo um total de 401,1 M no final do 3.º trimestre, sendo justificado maioritariamente pelo valor em dívida da CP à REFER, relativo à taxa de utilização de infraestrutura (TUI). Consequentemente, o PMP do SEE 5 apresenta igualmente um aumento, tendo alcançado no 3.º trimestre de um total de 68 dias. Relativamente à CP é de referir que a empresa apresenta um PMP de 345 dias, no entanto, descontando a dívida à REFER, o PMP seria de 66 dias. 5 Excluindo sector da Saúde. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 22
23 5. Pagamentos em Atraso (Arrears) Com o objetivo de uniformizar a informação relativa aos pagamentos em atraso por parte das empresas públicas, ao abrigo das negociações entre a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira 6 (PAEF) foi aprovado o Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio, o qual determinou 7 que entidades que integram o universo das Administrações Públicas em Contas Nacionais, bem como às demais empresas públicas, devem fornecer à Direção Geral do Tesouro e Finanças, entre outras entidades, a informação relativa ao valor global das dívidas certas, líquidas e exigíveis que permanecem por pagar após 90 dias. Dessa forma, pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro de 2012, foi aprovada a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), a qual estabeleceu as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas incluídas no sector público 8 administrativo, determinando que a execução orçamental não pode conduzir à acumulação de pagamentos em atraso. Para o efeito, a LCPA considera 9 «Pagamentos em atraso» as contas a pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes. No período em análise, globalmente 10 assistiu-se, comparativamente ao 3.º trimestre de, a um aumento de 46,7 M no volume dos pagamentos em atraso ( arrears ), de 106,8 M para 153,5 M. No subgrupo das Empresas Públicas Reclassificadas (EPR) verifica-se uma evolução desfavorável, influenciada essencialmente pela CP, cujo volume dos pagamentos em atraso passou de 84,7 M no 3.º trimestre de para 148,2 M no período homólogo de, dos quais cerca de 147,5 M correspondem a dívidas à REFER decorrentes da taxa de utilização da infraestrutura ferroviária. Em contrapartida, verifica-se uma redução ao nível dos pagamentos em atraso no Metro do Porto, os quais passaram de 15,8 M para 0,1 M, variação esta decorrente do acordo assinado com a Normetro, ACE Celebrado com a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu. 7 Conforme decorre do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio. 8 Abarca as entidades inseridas no perímetro de consolidação das Administrações Públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, ou seja, as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), conforme decorre do n.º 5 do artigo 2.º da Lei do Enquadramento Orçamental, Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 37/, de 14 de junho. 9 Alínea e) do Artigo 3.º da LCPA. 10 Pela sua especificidade e dimensão, o Sector da Saúde é analisado autonomamente. 11 Foi definido o dia 28 de fevereiro de 2015 como data para pagamento da fatura relativa ao denominado «Acordo Global de Contas para Fecho do Contrato», no valor de 15 M, razão pela qual esta deixou de ser registada como pagamento em atraso. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 23
24 As EPR estão sujeitas ao cumprimento da LCPA, a qual definiu as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas. De mencionar, ainda, que o controlo da despesa pública é um elemento crítico para garantir o cumprimento das metas orçamentais, sendo a não acumulação 12 de dívidas vencidas um critério quantitativo permanente de avaliação do PAEF 13. No período em análise, nas EPNR observou-se um aumento de cerca de 0,8 M, destacando-se o contributo dos STCP e da APL, cujo volume dos pagamentos em atraso passou de 0,5 M para 1,4 M e de 0,1 M para 1,0 M, respetivamente. Constata-se, assim que, entre as Empresas Públicas Não Financeiras (excluindo o Sector da Saúde), o peso dos pagamentos em atraso, quando comparado com o montante das aquisições, cresceu de 22,1% para 33,7%, tendo subjacente um aumento dos pagamentos em atraso. Gráfico 5.1. Pagamentos em atraso ( arrears ) EPE e EPNR s/ Sector da Saúde 160,0 140,0 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 (M ) 150,3 500,0 436,3 450,0 409,3 400,0 350,0 104,4 300,0 250,0 200,0 150,0 100,0 46,3 46,3 50,0 3,2 0,0 3T 2,4 3T (M ) EPR (arrears) EPNR s/ Saúde (arrears) EPR (aquisições) EPNR s/ Saúde (aquisições) 12 Note-se que neste capítulo apenas se irá comparar o trimestre em análise com o período homólogo do ano anterior. 13 A Lei do Orçamento do Estado para, aprovada pela Lei n.º 83-C/, de 31 de dezembro, no n.º 1 do artigo 256.º estabelece que mantêm-se até 31 de dezembro de todas as medidas e os efeitos, de natureza temporária, previstos em lei ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigência do PAEF. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 24
25 No Sector da Saúde verificou-se, à semelhança do observado em trimestres anteriores, uma diminuição do volume dos pagamentos em atraso em 210,0 M, tendo passado de 1.261,8 M para 1.051,9 M, o que reflete ainda, essencialmente, o efeito do Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas do Serviço Nacional de Saúde 14 (PERD ), que permitiu regularizar valores em dívida e negociar prazos de pagamento mais favoráveis com os maiores fornecedores dos hospitais. Para esta evolução contribuiu, igualmente, o prosseguimento de políticas de contenção de gastos. Gráfico 5.2. Pagamentos em atraso ( arrears ) Sector da Saúde 1.300,0 700, ,0 584,2 571,8 600, , , , , ,0 950, , ,9 500,0 400,0 300,0 200,0 100,0 900,0 (M ) 3T 3T 0,0 Saúde (arrears) Saúde (aquisições) 14 Aplicou-se, em regra, durante o último trimestre de. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 25
26 6. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado O Programa de Estabilidade e Crescimento previu pela primeira vez a obrigatoriedade de todas as EPNF, Sociedades Anónimas (SA) ou Entidades Públicas Empresariais (EPE), manterem as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto do IGCP. Esta orientação foi concretizada, em final de 2010, mantendo-se em vigor desde então através de normas orçamentais. Salienta-se o facto de as EPE estarem obrigadas ao cumprimento do Princípio da Unidade da Tesouraria do Estado (UTE) desde Com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Sector Público Empresarial as empresas passaram a estar obrigadas ao cumprimento do Princípio da UTE e à divulgação de informação adicional junto desta Direção-Geral. No âmbito do desenvolvimento do acompanhamento das empresas com vista à avaliação do cumprimento do Princípio da UTE, passou a ser recolhida informação através da plataforma SIRIEF, de forma sistemática. A presente secção divulga a informação recolhida relativamente às empresas abrangidas no universo de reporte deste boletim. Tabela Centralização das disponibilidades por tipo de empresa 100% % 80% % 60% 50% 40% 30% Milhões de Euros 20% 10% 0% Dez 11 Dez 12 Jun 13 Set 13 Dez 13 Mar 14 Jun 14 Set 14 Disponibilidades % Centralizaçao EPE % Centralização SA SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 26
27 No 3.º trimestre de, as SA apresentaram uma taxa de centralização que ronda os 84,2%, representando um acréscimo de 22,5% face ao final do segundo trimestre, sendo explicado por uma aumento da taxa de centralização de fundos da Parpública, igualmente acompanhada em termos absolutos por um aumento das disponibilidades depositadas no IGCP. Note-se que no 3.º trimestre, as Empresas Parpública representavam 45,8% do total dos fundos depositados pelas empresas do SEE no IGCP, contra os 18,1% no anterior trimestre. Tabela Fundos centralizados no IGCP por sector de atividade Transportes Saúde Requalificação Urbana Parpública Set 14 Mar 14 O.Sectores Dez 13 Set 13 Jun 13 Infra Estruturas Dez 12 Jun 14 Cultura Comunicação Social Milhões de Euros No entanto, numa análise dos fundos centralizados no IGCP, por sector de atividade, excluindo o efeito da variação das disponibilidades da Parpública, verifica-se que as Infraestruturas assumem particular relevância, onde a Parque Escolar assume um peso significativo. Os sectores mais expressivos em termos de percentagem de centralização de fundos no IGCP continuam a ser os da Cultura, Saúde, e Requalificação Urbana e Ambiental. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 27
28 Tabela Centralização de disponibilidades por sector de atividade Transportes Saúde Requalificaçã o Urbana Parpública O.Setores Infra Estruturas Set 14 Mar 14 Dez 13 Set 13 Jun 13 Dez 12 Jun 14 Cultura Comunicação Social 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% % Disponibilidades no IGCP De notar que o sector dos Transportes apresenta reduzidas disponibilidades correspondentes a baixos níveis de liquidez existentes no sector. SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 28
29 ANEXOS SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 29
30 A UNIVERSO SEE ANALISADO Comunicação Social Saúde Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE 1 RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 1 Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE 1 Cultura Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE 1 OPART - Organismo de Produção Artística, EPE 1 Centro Hospitalar de Leiria, EPE 1 Teatro Nacional D. Maria II, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 1 Teatro Nacional S. João, EPE 1 Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE 1 Gestão de Infraestruturas Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE 1 Infraestruturas Aéreas Centro Hospitalar de São João, EPE 1 Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal EPE Centro Hospitalar de Setúbal, EPE 1 Infraestruturas Ferroviária Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE 1 REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE 1 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE 1 Infraestruturas Portuárias Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE 1 APA - Administração do Porto de Aveiro, SA Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE 1 APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE 1 APL - Administração do Porto de Lisboa, SA Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE 1 APS - Administração do Porto de Sines, SA Centro Hospitalar do Porto, EPE 1 APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE 1 Infraestruturas Rodoviárias Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE 1 EP - Estradas de Portugal, SA 1 Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE 1 Outras Infraestruturas Hospital de Magalhães Lemos, EPE 1 Docapesca - Portos e Lotas, SA Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE 1 EDIA - Empresa Desenv.Infraest Alqueva, SA 1 Hospital Distrital de Santarém, EPE 1 Parque Escolar, EPE 1 Hospital do Espirito Santo de Évora, EPE 1 Requalificação Urbana Hospital Garcia da Orta, EPE 1 Polis Litoral Norte, SA 1 Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE 1 Polis Litoral Ria Aveiro, SA 1 Hospital Santa Maria Maior, EPE 1 Polis Litoral Ria Formosa, SA 1 IPO - Coimbra, EPE 1 Polis Litoral Sudoeste, SA 1 IPO - Lisboa, EPE 1 VianaPolis-Soc.Des.Progra. Polis Viana do Castelo, SA 1 IPO - Porto, EPE 1 Transportes Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE 1 Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE 1 CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EPE 1 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE 1 Metro do Mondego, SA 1 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE 1 Metro do Porto, SA 1 Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE 1 Metropolitano de Lisboa, EPE 1 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE 1 STCP - Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA Parpública Transtejo - Transportes do Tejo, SA 1 Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA 1 Outros Sectores AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA AICEP - Agência para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE 1 Baía do Tejo, SA EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA CE - Circuito Estoril, SA Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA 1 Companhia das Lezírias, SA ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 1 Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE 1 Lazer&Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário e Cineg éti SA Sagestamo - Sociedade Gestora de participações Sociais Imob., SGPS, SA 1 SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA SPE - Sociedade Portuguesa de Empreendimento, SA 1 TAP, SA (1) Entidades públicas reclassificadas (EPR). SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 3.º TRIMESTRE 30