O presidente assina a medida provisória nesta terça-feira (10). - Foto: Adriano Machado / Reuteurs
O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (10) a MP da regularização fundiária, no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta terça-feira (10), uma Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. A medida não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação.
A MP é uma reivindicação dos estados e será assinada no Palácio do Planalto. Em agosto, governadores dos estados integrantes da Amazônia Legal pediram ao presidente, durante uma reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.
Bolsonaro destacou que com a regularização de terras será possível apurar responsabilidades em caso de crime ambiental.
"As pessoas sem a titularização não tem como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável", disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (10).