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STJ: eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não se transferem automaticamente para o…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não se transmudam automaticamente para o processo, por se tratar de peça meramente informativa, destinada à sustentação de…
STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, somente…