A primeira consulta pública ocorrerá no dia 24 de abril, em Guajará-Mirim, envolvendo três municípios, da bacia do rio Mamoré; no dia 25 será em Porto Velho, dia 26 em Ariquemes, correspondendo à bacia do Jamari que envolve 15 municípios; no dia 27, em São Miguel do Guaporé, que abrange a bacia do rio Guaporé e 16 municípios; no dia 28 em Ji Paraná, tratando-se da bacia do rio Machado, que envolve 33 municípios; e no dia 29 em Vilhena, correspondente à bacia do rio Roosevelt, que abrange cinco municípios.
O PERH é um instrumento que irá definir qual a melhor forma de utilização dos recursos hídricos de uma região para que as águas continuem limpas e próprias para uso, e está previsto na lei federal que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433, de 1997).
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 17 estados elaboraram planos de recursos hídricos. Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará estão elaborando seus planos com apoio do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a meta de neste ano fechar planos em todos os estados brasileiros.
O plano de Rondônia começou a ser viabilizado em novembro de 2016, quando a empresa RH Engenharia e Consultoria SS Ltda. firmou contrato com o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do plano, que deverá ser concluído em novembro deste ano.
O levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos superficiais (córregos, rios e lagos), primeira etapa do processo, foi 100% finalizado, segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano dos Santos.
A segunda etapa, com previsão de se concluir em maio, reside na elaboração do diagnóstico, prognóstico e cenário dos recursos hídricos de Rondônia. Serão aplicados quatro diferentes tipos de questionários – eventos críticos; para o poder público; sociedade civil e usuários da água. Os pesquisadores e técnicos da Sedam querem saber, entre outras questões:
Quais as práticas utilizadas para diminuir a erosão no município (plantio direto, terraceamento, plantio em nível etc.);
Se existem comunidades afetadas pelos impactos sociais/ambientais causados por empreendimentos econômicos;
Ainda segundo Trajano, o diagnóstico constitui-se de uma avaliação realística da situação atual e de cenários futuros para os recursos hídricos do Estado, possibilitando ser tomado como marco de referência para avaliações futuras das consequências da ação antrópica exercida através das dinâmicas de uso e ocupação da terra.