Obras da BR-440 completam 10 anos e não têm data de conclusão | Portal Amirt
Iniciadas em 2011, as obras de construção da BR-440, na Cidade Alta, se arrastam há dez anos e seguem sem previsão de conclusão. Em meio a um ciclo de interrupções e recomeços, as atividades estão paralisadas desde março do ano passado. Apesar da contratação da empresa responsável pela supervisão do projeto ter sido homologada em novembro, ainda não há definição sobre quando uma nova retomada irá acontecer. Paralelamente, os moradores do entorno convivem com os impactos da situação.
A mais recente interrupção ocorreu quando as obras estavam na fase de interseção com a BR-040. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a medida se deu por conta de "pendências técnicas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)". Não foram detalhados quais seriam os embargos.
Já a assessoria do TCU afirmou que "não localizou a deliberação do Tribunal determinando a paralisação da citada obra". Em nota, explicou que "o assunto é objeto de processo de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda não apreciado pelo Tribunal " e que "nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos."
O Dnit não informou qual é o percentual da obra realizado até o momento, mas descreveu que "foram executados parcialmente o trevo de acesso à UFJF, bem como o emissário de esgotos, a terraplanagem entre o término das obras e a rotatória da BR-040, parte das barreiras de concreto ao longo do segmento, além da camada final de rolamento no trecho já finalizado, e diversos dispositivos de drenagem."
Questionado sobre a previsão para a retomada das atividades e a conclusão do projeto, o órgão afirmou que aguarda o parecer do TCU.
A Empa S/A Serviços de Engenharia, empresa responsável pelo serviço, também foi procurada pela reportagem, mas declarou que "todas as informações sobre a obra ficam a cargo do Dnit".
Empresa propõe supervisão por R$ 1,1 milhão
A empresa Planeje Projetos Engenharia e Supervisão Eireli, sediada em Cuiabá, no Mato Grosso, foi a vencedora do processo de licitação para a realização do serviço de supervisão das obras remanescentes da adequação da capacidade de tráfego, incluindo as Obras de Arte Especiais (OAEs) da BR-440, conforme consta no documento de homologação emitido pelo Dnit em novembro de 2020.
A concorrência foi realizada na modalidade de menor preço, e a empresa apresentou a proposta de R$ 1.151.489,82 para a execução do serviço. O valor é quase 65% menor do que o estimado inicialmente pelo Dnit, de R$ 3.268.541,40.
Fotos Fernando Priamo
Procurada pela Tribuna, a empresa afirmou que "o Dnit é o único que pode prestar esclarecimentos sobre a obra da BR-440". Já o órgão não respondeu às questões relativas à licitação. O documento de homologação não informa prazos para o trabalho de supervisão.
O projeto de ligação com a BR-040 prevê uma rotatória antes do acesso à rodovia, a construção de passarelas de pedestres, a interligação do sistema viário municipal, a criação de barreiras de concreto laterais e centrais, e a finalização da pavimentação e sinalização. Na prática, a rodovia fará o desvio do tráfego da região para a BR-040, passando por dentro do Bairro São Pedro.
Comunidade cobra estudo de impacto da obra, que foi iniciada em 2011 e segue parada (Foto: Fernando Priamo)
Impactos não foram apresentados à comunidade
Apesar do porte e da complexidade da obra, a comunidade não teve acesso a qualquer estudo sobre os impactos da mesma. Este, aliás, tem sido um pleito da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic) na última década. Usualmente, para esse tipo de obra, são exigidas a realização do Estudo Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), para avaliar as consequências ao meio ambiente e à sociedade, e apresentar as medidas para minimizar os possíveis efeitos negativos.
O presidente da Amic, Luiz Cláudio Santos, diz que esta avaliação não foi apresentada até o momento. "Em 2010, entramos com uma ação judicial pedindo a realização de estudo sobre os impactos ambientais, sociais e para a trafegabilidade, bem como as projeções para o futuro de adequação de trânsito". Segundo ele, seis anos depois, houve um parecer sobre a solicitação. "Em 2016, foi concluído um termo de acordo que a obra só seria reiniciada após a realização desse estudo, mas nada foi feito e, mesmo assim, continuaram o serviço."
Pendência ambiental
O Dnit não forneceu informações sobre esta situação, mas no histórico da obra, questões relativas ao licenciamento ambiental serviram de motivação para a paralisação dos serviços. A primeira interrupção ocorreu em 2012, após o TCU apontar indícios de irregularidade no contrato firmado com a Empa S/A Serviços de Engenharia. Três anos depois foi feita uma nova licitação pública que teve a mesma empresa como vencedora. A Justiça, então, exigiu a apresentação e aprovação de um processo de licenciamento ambiental corretivo para a retomada dos serviços.
Em 2018, foi firmado acordo entre o Dnit e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que permitiu a realização parcial das obras da rodovia. "Coube ao Estado de Minas Gerais, por acordo judicial, a emissão da licença ambiental", confirmou a assessoria da Semad à Tribuna.
Ainda de acordo com a Semad, o registro de compensação florestal pela intervenção em vegetação do bioma da Mata Atlântica continuou pendente. "Assim, até a solução de tal pendência, o Dnit ficará impedido de fazer supressão de maciços florestais do referido bioma. Contudo, tal vedação não impede a realização das demais atividades."
Em outubro de 2019, a Empa Engenharia retomou o trabalho de ligação com a BR-040, que foi paralisado em março de 2020.
Moradores propõem área de lazer como alternativa
A paralisação das obras da BR-440 tem provocado vários transtornos aos moradores do entorno, mas eles também se preocupam com os impactos que serão causados se o projeto prosseguir nos moldes atuais. "Nós gostaríamos que a verba já empenhada fosse usada para mitigar os problemas que surgiram e para dar uma utilização urbana ao trecho que foi construído, uma destinação de lazer", propõe o presidente da Amic, Luiz Cláudio Santos.
Segundo ele, a incerteza de centenas de famílias sobre o risco de desapropriação é um dos principais problemas enfrentados no momento. "Há, também, a preocupação com a mobilidade, pois haverá uma indução do tráfego de veículos pesados para dentro do bairro." A poluição sonora, os impactos ambientais e a possibilidade de alagamentos no entorno da UPA São Pedro por conta da elevação do canal do córrego são outras questões apontadas pela comunidade. "No entanto, o que estamos vendo é que as pessoas e as empresas seguem construindo imóveis às margens da rodovia como se não houvesse nenhum problema."
O pleito dos moradores é receber apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para que as obras não sigam dentro do modelo proposto. "O trecho que compreende o Bosque do Imperador até a represa mostrou uma vocação natural para o lazer. Gostaríamos que fosse dada uma infraestrutura para este fim. Mas para isso seria necessário o posicionamento do Município reconhecendo que as obras não devem seguir como foram pensadas."
Procurada pela Tribuna, a assessoria da PJF não se posicionou a respeito.
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