Debater FPE é prioridade após orçamento, diz Renan | EXAME
Apreciação do orçamento deve ser feita depois do carnaval
access_time 8 fev 2013, 12h14
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que a discussão sobre a adoção de novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das prioridades da agenda do Congresso após a aprovação da peça orçamentária de 2013. Uma reunião comandada nesta terça-feira (05) por Renan com os líderes partidários terminou sem acordo para a votação do orçamento, cuja apreciação ficou para depois do carnaval.
"É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do orçamento. Essa é a prioridade", afirmou o presidente do Senado.
No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei – o que não foi feito.
Para Renan Calheiros, não há empecilho para se apreciar o orçamento. Ele disse que está "claro" na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que os 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Senado não precisam ser votados antes da peça orçamentária. O presidente do Senado e do Congresso disse que o "óbice" ontem foi "a oposição que não queria votar".
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