Conselho Federal de Enfermagem. SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO Cofen/Conselhos Regionais -Caucaia- CE/Brasil - PDF
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Victorio Damásio César
1 Conselho Federal de Enfermagem SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO Cofen/Conselhos Regionais -Caucaia- CE/Brasil
2 Dos Novos Tempos Cofen à Força da Mudança: a evolução administrativa do Cofen. Manoel Carlos Neri da Silva
5 SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais A lei é a base dos atos administrativos, de modo que não só ampara o particular, como também serve ao interesse público, visando garantir um caráter imparcial. O princípio da legalidade significa a sujeição e a subordinação às normas legais.
6 SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais Segundo a CF/1988, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei. O princípio da legalidade é fundamental para o Estado de direito. Este princípio exige obediência a hierarquia das leis.
7 SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (CF-1988)
8 Lei 5905/1973 O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem
9 LEI 5905/73 O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na capital da República
10 RESOLUÇÃO COFEN nº 242/2000 Esta Resolução aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia, constituída pelos Conselhos de Enfermagem.
11 RESOLUÇÃO COFEN 242 O COFEN é o órgão central e normativo do Sistema COFEN/COREN s, funcionando como tribunal superior de Ética. DA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DO COFEN: imediato e fiel cumprimento de seus Acórdãos, Resoluções, Decisões e outros atos normativos;
12 RESOLUÇÃO COFEN 242 O Regimento Interno também disciplina as competências do Plenário, diretoria, CTC e o funcionamento do COFEN e do COREN, respectivamente.
13 Os Novos Tempos no Cofen A partir de 23 de outubro de 2008, o Cofen passa por uma reestruturação administrativa, buscando a normalidade política e institucional, com a busca do reconhecimento pelos profissionais de enfermagem, organizações profissionais e a sociedade brasileira.
15 Novos tempos Cofen A primeira medida foi a reforma organizacional, para tirar a gestão da informalidade e a implantação de normas e rotinas compatíveis com uma Autarquia pública.
16 O Cofen de ontem e de hoje A estrutura organizacional do Cofen, foi definida pelas Decisões nº 001 e 006, de novembro de 2008 e atualizada pela Decisão Cofen nº 002 de São estabelecidas as bases para uma nova cultura organizacional. Novas normas e procedimentos são implementados.
17 Novos tempos Cofen As prioridades foram definidas: convocação de empregados públicos concursados; reestruturação das licitações públicas, com a implantação do pregão como a principal modalidade de licitação; implantação do sistema de liquidação de despesas, em consonância com a Lei 4320; planejamento estratégico e investimento em capacitação dos servidores.
18 É preciso inovar O Programa de apoio e fortalecimento institucional é a base para novas relações entre o Cofen e os Conselhos Regionais. Com a edição do novo Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, consolida-se a democracia no seio do sistema Cofen\Conselhos de Enfermagem.
19 E a força da mudança continua... Iniciamos a operacionalização do termo de parceria com o MEC. Apoiamos decisivamente a atividade de fiscalização, com a reestruturação da CTFIS, a realização do SENAFIS e do ECOFIS e os projetos do COREN-Móvel e mais fiscalização.
20 Em 2010, e a força da mudança continua... Inauguramos o Museu Ana Neri e realizamos o I Seminário Nacional de História da Enfermagem. Lançamos a revista Enfermagem em Foco e reestruturamos o Portal Cofen. Realizamos o maior e melhor dos CBCENF s em Natal.
21 Em 2010, e a força da mudança continua... Iniciamos a operacionalização do termo de parceria com o MEC e lançamos a campanha pela qualidade no ensino de enfermagem do Brasil. Realizamos o Seminário Administrativo e os cursos regionais de instrução e julgamento de processo ético
22 Em 2010, e a força da mudança continua... O arcabouço legislativo foi aprimorado, com a edição de novos instrumentos normativos e revisão de outros, melhorando a regulação do exercício profissional e as atividades fins dos Conselhos de Enfermagem. Combatemos a inadimplência com o programa REFIS e descentralizamos os procedimentos de inscrição, registro e cadastro.
23 Em 2010, e a força da mudança continua... Campanhas publicitárias foram realizadas e a articulação política em prol da aprovação das 30h para a enfermagem, foi implementada. No plano interno só no ano de 2010, investimos R$ ,00 em capacitação profissional, aprovamos o PCCS e criamos o auxílio saúde para os empregados públicos do Cofen, além de termos reajustado os salários com ganho real.
24 Em 2010, e a força da mudança continua... Investimos ainda na estruturação da sede administrativa em Brasília, dotando de melhores condições de trabalho, com sistema de ar condicionado, novos móveis e reestruturação do espaço interno. O concurso público foi realizado, para suprir a deficiência de pessoal.
25 Em 2010, e a força da mudança continua... O Cofen também não esqueceu da responsabilidade social, apoiando a ONG anjos da Enfermagem, na implantação do projeto Educação e Saúde Através do Lúdico, EM 17 Estados. Também participamos ativamente da campanha pela aprovação da Lei da ficha limpa.
26 A força da mudança A política participativa e democrática consolidada pela atual gestão, superou o caráter centralizador e autoritário que dominava a organização. Buscamos sobretudo consolidar a esfera pública de decisão, fortalecendo os princípios legais e o controle social, dando um novo rumo ao Cofen.
27 Em 2011, a força da mudança vai continuar... Diversas outras atividades, projetos e programas estão em andamento no Cofen e nos Conselhos Regionais. O maior patrimônio alcançado pelo Cofen é o TIME COFEN, integrado por empregados públicos, conselheiros, assessores e colaboradores. Este time é o grande responsável pelo sucesso do Conselho Federal de Enfermagem.