O que esperar este ano das reformas tributária apresentada pelo Governo Michel Temer - Synchro
/ O que esperar este ano das reformas tributária apresentada pelo Governo Michel Temer
Com a reforma da Previdência adiada, uma vez que a proposta não pode ser votada enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer apresentou pauta contendo os projetos considerados prioritários pelo governo.
Embora tenha mencionado 15 projetos – dos quais a maioria já tramita no Congresso Nacional, segundo admite o próprio governo, o esforço será concentrado em apenas quatro ou cinco. A ideia é focar nos projetos que tenham condições reais de ser aprovados, mesmo porque o número de sessões do Congresso será reduzido por razões eleitorais este ano.
Dentre os projetos apresentados, destacam-se dois que se referem à tributação: redução da folha de pagamento e simplificação do PIS/Cofins.
O projeto de lei que tem maior chance de ser aprovado é o da reoneração da folha de pagamento, que já foi analisado pela comissão especial e cujo texto se encontra em fase de conclusão para votação na Câmara dos Deputados. O que falta para encaminhar o processo é definir a quantidade de atividades econômicas incluídas, que hoje gira em torno de 50. O texto original prevê beneficiar somente três atividades econômicas: construção civil, transporte e telecomunicações. A intenção é englobar 16 setores aproximadamente.
O projeto de reoneração da folha de pagamento foi considerado urgente no fim de março, mas até agora não foi colocado em pauta para votação na Câmara, embora tenha sido aprovado como regime de urgência, mas não definidos os setores beneficiados entre os lideres dos partidos.
Em linhas gerais, a reoneração da folha de pagamento implica extinguir o benefício concedido para alguns setores da economia que trocam o recolhimento da contribuição patronal previdenciária (CPP) pela contribuição sobre a receita bruta (CPRB). Assim, o recolhimento voltaria a ser calculado sobre a folha de pagamento.
O outro projeto é a simplificação do PIS/Cofins, matéria pautada de longa data e que já tem minuta pronta, mas que sempre ficava em segundo plano por questões internas do governo. A intenção da equipe econômica é enviar ao Congresso projeto de lei sobre o assunto ou mesmo medida provisória ainda este ano.
A questão da simplificação do PIS/Cofins deve ser encarada pelo ministro da Fazenda como uma das prioridades, tendo em vista a questão do ICMS, que compõe a base de cálculo dessas contribuições. Já há decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o imposto seja retirado da base de cálculo, o que pode provocar perda de arrecadação. A decisão do STF ainda está em caráter modular, ou seja, depende de ser determinada a data a partir da qual o ICMS deve ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins.
Nesse caso, a simplificação das contribuições, unificando-as em uma só, com uma base de cálculo mais limpa – sem a inclusão do ICMS e do ISS –, pode trazer uma alíquota mais elevada do que a praticada hoje, mas na contramão haverá mais aproveitamento de créditos. Cabe lembrar que essas duas contribuições têm valor significativo na arrecadação total dos tributos federais e que por isso estão há tanto tempo em pauta, mas sem efeito prático.
Em paralelo a esses dois projetos que alteram questões tributárias, temos a reforma tributária como um todo. Já existe projeto de emenda à Constituição (PEC) unificando oito tributos em apenas um, cujo texto prevê que as contribuições para o PIS e a Cofins deixariam de existir.