Sexta-feira, 17 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.236 - Fechamento às 10h11.
"A dúvida é um dos meios mais seguros de se chegar à certeza."
Prisão em 2ª instância, ainda ela
A PGR enviou ontem ao STF um memorial no qual defende a execução da pena após condenação em 2ª instância. Documento foi expedido em virtude de recentes decisões monocráticas contrárias à tese firmada pelo próprio Tribunal. Para Raquel Dodge, jurisprudência atual é fundamental para o combate à impunidade, e sua revogação representaria retrocesso. (Clique aqui)
Um funcionário desta casa teve acesso, com exclusividade, à pauta na qual consta a discussão sobre a prisão em 2ª instância, marcada pela ministra Cármen Lúcia. Instado pelo diretor da Redação para informar qual seria este dia, o jornalista disse que no calendário da ministra a pauta estava inserida no onírico dia de São Nunca.
Dia de São Nunca é uma expressão chocarreira, de pessoas dispostas a cumprir uma promessa sem a intenção de fazê-lo. Farei isso no dia de São Nunca é o mesmo que dizer "não o farei jamais", porque tal santo não existe no calendário.
Uma tentativa de fraude terminou em indenização milionária aos autores de uma ação. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma empresa de ônibus indenize por danos morais e materiais a ex-esposa e os filhos de um homem vítima fatal de acidente. Inicialmente, eles foram patrocinados pelo próprio advogado da empresa, e o processo poderia terminar em acordo com valor irrisório. Descoberta a tentativa de fraude, a família ingressou com nova ação, pela qual foi reconhecido o direito à indenização. O relator, desembargador Nestor Duarte, considerou as agruras sofridas pela família, sobretudo após conduta da ré, que tentou ludibriá-los. Assim, majorou a indenização. O valor da causa foi calculado pelo perito em mais de R$ 1 mi. Os autores são patrocinados pelo escritório Borges Neto, Advogados Associados. (Clique aqui)
Sucumbência – Exibição de documentos
Em ação cautelar de exibição de documentos, não há condenação nos ônus da sucumbência quando o réu não dá causa à propositura da demanda. Com este entendimento, o ministro Moura Ribeiro, do STJ, reformou acórdão que havia condenado o Facebook ao pagamento de verbas sucumbenciais. (Clique aqui)
"Aguinaldo Senta"
A 17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou a TV Band, o humorista Ceará e dois produtores do programa "Pânico na Band" a indenizar em R$ 100 mil o escritor Aguinaldo Silva devido ao personagem "Aguinaldo Senta". O colegiado entendeu que o programa expôs Aguinaldo a situação de constrangimento e ridículo. (Clique aqui)
O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou o orçamento da entidade para o ano que vem, que prevê o congelamento da anuidade do próximo exercício e ainda a redução em 10% de todas as taxas e emolumentos da seccional. Já são 10 Estados com anuidade sem reajuste para 2018. (Clique aqui)
Digitais compartilhadas
TSE e PF assinam convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições. (Clique aqui)
BC e CVM alertam para o risco de investimento e captação em moedas virtuais, denominadas bitcoins e ethereum. (Clique aqui)
Dória sanciona lei 16.757/17, que estabelece cobrança de ISS para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como Netflix e Spotify. (Clique aqui)
Subtração de menores
No próximo dia 4, Brasília será palco de um importante seminário: "Subtração Internacional de Menores". O objetivo do encontro é propiciar a interpretação e aplicação das convenções internacionais elaboradas na Conferência da Haia acerca do tema. O evento contará com nomes de peso do Direito nacional. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)
O IGP – Instituto de Garantias Penais publicou nota em que repudia divulgação, pela mídia, de supostos diálogos que sugeririam que o advogado do ex-deputado Federal Henrique Eduardo Alves tem alguém "nos bastidores" para assegurar a liberdade de seu cliente. Para o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, há uma atmosfera não de Justiça, mas de "justiçamento", que paira sobre as operações midiáticas a fim de intimidar o exercício da advocacia. (Clique aqui)
O escritório Borges Neto, Advogados Associados nasceu após anos de sólida experiência de seu titular Vicente Borges da Silva Neto com serviços jurídicos diferenciados e aprimorados, sempre pautados pelos princípios éticos e morais do Direito e da Justiça. Ao longo de seus 28 anos, a sociedade cresceu de forma sustentável e seus profissionais estão em constante aperfeiçoamento e atualização, não só no âmbito doutrinário e jurisprudencial, mas também, na constante busca das adaptações jurídicas dos Direitos de seus clientes ao caso prático. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Aumente a chance do seu escritório ser visto por quem interessa. Faça como o escritório Cesar Marcos Klouri – Advogados, de São Paulo/SP, e traga sua banca para o Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)
De 27 a 30/11, a capital paulista receberá a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A polêmica reforma trabalhista e sindical será debatida durante o painel 11 da conferência. Confira os 40 painéis presentes no evento (clique aqui) e inscreva-se (clique aqui). Nos encontramos lá!
Embaixador da cidadania
Raymundo Faoro é o patrono nacional da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Membro honorário vitalício da OAB, o jurista, que faleceu em 2003, foi um dos mais importantes advogados e cientistas sociais brasileiros. A frente da OAB, atuou em favor da abertura política do regime militar, que governava o país desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. Relembre a trajetória. (Clique aqui)
A relevância de meios alternativos de soluções de conflitos é comentada pelo advogado Bruno José Pedrosa de Arruda Gonçalves, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui)
O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, defende a valorização da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Empreendedorismo - Mulher
Sócia-fundadora do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, Rosely Cruz comenta os avanços do empoderamento feminino por meio do empreendedorismo. (Clique aqui)
Média aritmética ou média logarítmica? Diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame fala do cálculo da exposição ao agente nocivo ruído, em níveis variados, no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
O advogado Rafael Santos de Barros e Silva tece considerações relativas ao instituto da fraude à execução tributária, especificamente no que concerne às situações em que ocorrem alienações sucessivas de bens, a partir de uma análise da jurisprudência do STJ. (Clique aqui)
Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista. (Clique aqui)
Medida provisória altera reforma trabalhista. (Clique aqui)
Sobrinho será indenizado por ofensa de tia que não foi convidada para casamento. (Clique aqui)
Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios. (Clique aqui)
Democratas apresentam cinco artigos de pedido de impeachment contra Trump. (MI – clique aqui)
Câmara dos EUA aprova projeto de reforma tributária. (MI – clique aqui)
Nos EUA, Uber enfrenta ações judiciais alegando casos de agressão sexual. (MI – clique aqui)
Direito do Trabalho na América latina
A advogada colombiana Luisa Gomes e a advogada brasileira Daniela Murada Reis foram eleitas presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas. As duas estarão no comando da entidade até 2019. (Clique aqui)
A Editora Migalhas lança, no próximo dia 21, o livro "A Voz do Tempo", de Lenah Oswaldo Cruz. O evento será no RJ, na Livraria Argumento, às 19h. (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Ricardo Estelles. (Clique aqui)
Há 128 anos, no dia 17 de novembro de 1889, a família imperial embarcava para o exílio na Europa dois dias após a proclamação da República. (Compartilhe)
A obra "Colaboração Premiada" (Del Rey – 255p.), de Cibele Benevides Guedes da Fonseca, centra-se na análise econômica da colaboração premiada, sopesando os custos e benefícios, tanto para a sociedade, quanto para o investigado, na tomada de decisão sobre a realização do acordo. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)
A advogada Camila Cardeira Pinhas Pio Soares, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, teve seus comentários sobre a tese "O termo inicial da prescrição da ação indenizatória por uso indevido de marca surge a partir da violação do direito, prolongando-se no tempo nos casos de violações permanentes ou continuadas" publicados no exemplar de "Direito Comercial", da coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores", coordenada por Walfrido Jorge Warde Júnior, da banca Warde Advogados. (Clique aqui)
O SAJ ADV - Software Jurídico apresenta ebook sobre a reforma trabalhista. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 21, o lançamento da obra "Comentários à Lei dos Direitos autorais e Conexos", de Eliane Y. Abrão. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)
Será lançado, no próximo dia 27, o livro "Rubens Approbato Machado – O advogado e o Cidadão". A obra é uma homenagem ao advogado Rubens Approbato Machado no momento em que se completa um ano de seu falecimento. O evento será em SP, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, às 18h. (Clique aqui)
Caio Lima, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta, dia 23/11, em Barueri/SP, a palestra "Contexto Regulatório do Blockchain no Brasil". (Clique aqui)
Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, preside o painel "Sociedade de Advogados", na "XXIII Conferência Nacional da Advocacia". Dia 28/11, em SP.
Marcelo de Rezende C. M. Couto, titular do Registro de Imóveis de Tarumirim/MG e coordenador do Departamento de Normas e Enunciados, representará o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG, na programação da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", durante o evento especial de "Direito Notarial e Registral", dia 28/11, fazendo uma exposição sobre as recentes alterações legislativas, relacionadas a Registro de Imóveis, que impactam, diretamente, o exercício da advocacia. (Clique aqui)
Dia 1º/12, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, estará em Cuiabá a convite da seccional Mato Grosso do CESA para palestrar sobre "Política Ambiental e Aspectos Polêmicos do Agronegócio". O evento contará ainda com a presença de Carlos Fávaro, vice-governador do Estado do MT e Secretário Estadual do Meio Ambiente; José Zuquim Nogueira, desembargador do TJ/MT; e Mauren Lazzaretti, Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental de MT.
Pinheiro Neto Advogados é o escritório full service mais admirado do Brasil em 2017, segundo levantamento realizado pela publicação "Análise Advocacia 500". O escritório também figura na lista das cinco maiores bancas desta categoria em número de advogados, com 485 profissionais. Além disso, teve cinco sócios citados no ranking dos mais lembrados por especialidade, sendo eles Bruno Balduccini (5 áreas), Alexandre O. Jorge (2 áreas), Fernando Botelho Penteado de Castro (2 áreas), José Mauro Decoussau Machado (2 áreas) e Ricardo Simões Russo (2 áreas).
No ranking do anuário "Análise Advocacia 500", o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia foi o único escritório do nordeste ranqueado pelo 12º ano consecutivo.
Depois de quatro anos à frente da gestão de Silveiro Advogados, o sócio diretor-geral Ricardo Moraes será sucedido pelo sócio Rodrigo Mutti. Nesse período, o escritório mais do que dobrou seu faturamento, tendo sido promovida a mudança de sede em SP e organizada para o primeiro semestre de 2018 a mudança da sua histórica sede em Porto Alegre. Rodrigo Mutti integra o escritório há mais de 14 anos. Natural de Porto Alegre, mudou-se para SP em 2008, onde lidera as áreas de Direito Imobiliário, Gestão de Departamentos Jurídicos e Negociações Estratégicas. Em continuidade ao projeto de projeção nacional do escritório, Rodrigo Mutti será o primeiro diretor-geral estabelecido em SP.
O curso "Prática de Audiências e o Novo Código de Processo Civil", realizado pelo AASP, acontece de 27 a 30/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Nos dias 1º e 2/12, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Concessão e revisão de benefícios de proteção à família e à maternidade". (Clique aqui)
Atualização online - Reforma trabalhista
Impacto das mudanças - Reforma trabalhista
A TMK Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", dia 5/12, em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
No último dia 9, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou o edital para abertura de concurso público para nível médio e superior, com salários até R$ 13 mil. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Direito e TI
Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do curso de especialização em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP. As aulas são ministradas por professores da USP e especialistas do mercado, na Cidade Universitária, através do programa PECE, da Escola Politécnica. Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)
No dia 29/11, a Vendrame Consultores realiza a palestra "Reforma Trabalhista", em SP. As vagas são limitadas. A inscrição é 1 kg de alimento não perecível. (Clique aqui)
"Contabilidade para Gestão de Empresas", dia 18/11, no RJ. (Clique aqui)
"Prático de Tributos (ICMS,ICMS-ST, IPI, IRPJ,CSLL, PIS/Cofins e ISS) nas Compras e no Faturamento", dias 18 e 25/11 e 2/12, no RJ. (Clique aqui)
"ISS - Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços", dia 21/11, em SP. (Clique aqui)
"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 21/11, em SP. (Clique aqui)
Sorteio: Osmar Piccinini é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: A contemplada com a obra "Compliance – Concorrência e Combate à Corrupção" (Trevisan – 164p.), de Francisco Schertel Mendes e Vinicius Marques de Carvalho, é Talita Miranda Miyazawa, advogada em Garça/SP. (Clique aqui)