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IEF publica portaria que regulamenta realização de eventos em unidades de conservação
Qua, 06 de Outubro de 2021 13:52
As regras para realização de eventos nas Unidades de Conservação estaduais foram publicadas na portaria 63/2021
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, no final de setembro, a Portaria 63 de 2021, que especifica as regras para a autorização de realização de eventos em unidades de conservação estaduais. A realização de eventos em UCs Estaduais depende de autorização prévia e específica do IEF, devendo respeitar os procedimentos previstos na Portaria. A normatização tem como objetivo tornar os processos mais organizados, a fim de possibilitar mais segurança aos seus usuários, e minimizar os impactos nas Unidades de Conservação de Minas Gerais.
Para a realização de eventos nas unidades de conservação será necessário solicitar autorização, que se dará por meio do preenchimento do Formulário de Solicitação, a ser protocolizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Após a análise da documentação apresentada e verificada a possibilidade de deferimento da solicitação de realização de evento na Unidade de Conservação, a emissão da autorização pelo IEF estará condicionada ao pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
São isentos de cobrança aqueles eventos que possuírem caráter filantrópico ou religioso, sejam promovidos em parceria com o IEF ou considerados de interesse estratégico para o órgão, mediante justificativa e que sejam realizados por iniciativa de populações tradicionais e não tradicionais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme previsto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
"O intuito da publicação da Portaria IEF nº 63 de 2021 é ordenar a realização de eventos em Unidades de Conservação estaduais administradas pelo IEF, trazendo procedimentos específicos para a emissão de autorização para esse tipo de atividade, critérios e aspectos a serem verificados, com o intuito de resguardar os atributos ambientais das UCs, observando-se, ainda, as peculiaridades de cada área protegida", explica a analista ambiental do IEF, Fernanda Teixeira.
Todas as informações necessárias para a realização de eventos nas unidades de conservação constam no site do IEF, bem como na Portaria n°63/2021.
Contatos e outras informações podem ser obtidas junto à Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação pelo telefone (31) 3915.1374, e pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou junto às Unidades de Conservação.