A primeira resolução de licenciamento ambiental para Hidrogênio Verde no Brasil foi aprovada pelo Conselho Estadual do Ceará (Coema), durante reunião ordinária do coletado cearense realizada nessa quinta-feira (10). Na ocasião, o colegiado aprovou a proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que foi discutida e aprimorada por um grupo de trabalho específico do conselho.
A resolução Nº 03/2022 dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito da Semace para empreendimentos de produção de H2V para fins de geração de energia no Estado.
“É o resultado do esforço, empenho efetivo e consenso desse grupo de trabalho formado por instituições cearenses. Seguindo a mesma política do governador Camilo Santana, sempre buscamos priorizar o diálogo aberto.”, declarou o secretário-executivo do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.
Além dessa resolução, o colegiado aprovou também a minuta que prorroga o prazo previsto no art. 8º- C da Resolução Coema nº 02, de 11 de abril de 2019, que altera o prazo para financiamentos e o acréscimo para protocolo e requerimento de licença ambiental de atividades voltadas para a agricultura e agricultura familiar.
Também foi discutido e votado pelo grupo o projeto do Complexo Fotovoltaico Morada do Sol – Usina de Geração de Energia Solar, no município Aquiraz/CE, de interesse da empresa Complexo Solar Fotovoltaico Morada do Sol LTDA.
O empreendimento tem como principal finalidade a ampliação da oferta de geração de energia elétrica limpa e renovável, com um acréscimo de 277,35 MWp de potência nominal, utilizando como fonte a radiação solar, por meio de conversão energética por painéis fotovoltaicos.