Projeto que regulariza serviços de transporte por aplicativo em São Roque não deve ser votado este ano - JE Online
Projeto que regulariza serviços de transporte por aplicativo em São Roque não deve ser votado este ano
Segundo o Presidente da Câmara de São Roque Niltinho Bastos, o projeto deve ficar para 2019
05/12/2018 às 10:06
O Presidente da Câmara de São Roque Niltinho Bastos informou que o legislativo municipal não deve votar este ano o projeto que regulamenta no município os serviços de transporte por aplicativo (com o Uber). O Projeto do Executivo, foi protocolado pela Prefeitura na sexta-feira (30) e, neste momento, passa por avaliação dos legisladores, que devem debater e votar o projeto em 2019.
Um rumor que circulou nas redes sociais informava que o projeto seria votado na sessão que ocorreu nesta segunda-feira (03) e assim, diversos motoristas de aplicativo compareceram a câmara, porém foram informados ainda no início dos trabalhos legislativos, pelo Presidente Niltinho Bastos, que o projeto ainda estava sendo avaliado.
"O Executivo mandou o projeto e, segundo palavras do próprio prefeito, ele vem para que possamos discuti-lo não apenas entre nós, mas com vocês (motoristas) e toda a população que usará o serviço. Estamos tranquilizando vocês que nada será feito a 'toque de caixa'", informou o presidente ao afirmar que o projeto não será pautado para a próxima sessão, a última do ano.
Na mensagem do projeto o Prefeito Cláudio Góes afirma que o serviço de transporte por aplicativo já está previsto em Lei Federal, porém é de competência de cada cidade a regularização e fiscalização do serviço.
"Ressaltamos que a regularização do serviço é de relevante interesse público, tendo em vista que a ausência de norma regulamentadora municipal que de amparo a efetiva fiscalização compromete a segurança dos usuários, sujeitando-os a veículos e prestadores que sequer foram vistoriados para fins de verificação do atendimento dos padrões de segurança", afirma o prefeito. O governante também salienta que a medida também é necessária devido ao recolhimento de tributos devidos ao município pela prestação de serviço, norma também prevista em Lei Federal.
Os vereadores regressarem do recesso no dia 04 de fevereiro 2019, e após está data o projeto deve ser votado, porém ainda não existe data.