Justiça cancela acordo do Ibama com a Norte Energia sobre uso da água da Volta Grande do Xingu | Xingu Vivo
Quem somos
Contatos
Materiais para baixar
Sign in
Welcome!Log into your account
your username
your password
Forgot your password?
Password recovery
Recover your password
your email
Search
Sign in
Welcome! Log into your account
your username
your password
Forgot your password? Get help
Password recovery
Recover your password
your email
A password will be e-mailed to you.
Quem somos
Contatos
Materiais para baixar
Home Destaque Justiça cancela acordo do Ibama com a Norte Energia sobre uso da...
Destaque
Notícias
Justiça cancela acordo do Ibama com a Norte Energia sobre uso da água da Volta Grande do Xingu
By
Assessoria de imprensa
-
junho 18, 2021
0
970
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Por MPF – A Justiça Federal cancelou o termo de compromisso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte (PA), que previa o desvio de 80% das águas do rio Xingu para as turbinas da usina. Com a decisão, a hidrelétrica fica obrigada a aplicar um hidrograma provisório, liberando água suficiente para a manutenção da vida na região da Volta Grande do Xingu até que apresente estudos técnicos suficientes sobre os impactos do desvio do rio.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considera que, ao assinar o termo de compromisso, o hoje afastado presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixou de considerar pareceres de sua própria equipe técnica – que atestavam a inviabilidade do desvio das águas do Xingu – e desrespeitou o princípio da precaução ambiental, que baliza o licenciamento ambiental no Brasil. De acordo com a liminar, quando se trata de atividades com potencial de causar danos ao meio ambiente a administração pública só pode agir de acordo com critérios técnicos.
A Justiça Federal estabeleceu que, também com base no princípio da precaução, até que os estudos técnicos estejam prontos e atestem a segurança hídrica para os ecossistemas do Xingu, o Ibama e a Norte Energia devem aplicar vazões mínimas suficientes para inundar as florestas aluviais e assegurar a alimentação e reprodução de espécies aquáticas, bem como a segurança alimentar dos moradores da Volta Grande.
Essas vazões mínimas, que compõem o chamado hidrograma provisório, definido pelo próprio Ibama em 2019, devem ser garantidas enquanto não forem estabelecidas as vazões seguras a serem praticadas na Volta Grande do Xingu, estabeleceu a Justiça Federal. A decisão judicial tem pequeno impacto imediato sobre a produção de energia da usina de Belo Monte porque, a partir de junho, o Xingu está em regime de seca e a geração de energia é mínima até o próximo período de cheia.
Estudos complementares – A decisão também ordenou que as vazões seguras devem ser determinadas por estudos complementares que a Norte Energia deve apresentar até o final deste ano, com prévia apresentação de cronograma para cada um dos três eixos desses estudos, definição de datas que considerem os diferentes ciclos hidrológicos, apresentação e publicidade de resultados parciais, e aprovação por parecer técnico do Ibama.
A Justiça Federal determinou, ainda, que, ao avaliar os estudos que vão redefinir quais são as vazões seguras – na teoria, essas vazões tinham sido definidas em um hidrograma estabelecido em consenso entre o governo federal e a Norte Energia, mas na prática o chamado hidrograma de consenso mostrou-se inviável –, o Ibama está obrigado a adotar premissas essenciais.
As premissas relacionadas pela Justiça Federal são o dever de manutenção dos ecossistemas, dos modos de vida e da navegação na Volta Grande do Xingu, o respeito ao princípio da precaução, a tecnicidade das decisões, o respeito ao princípio da informação e da transparência, e a consulta Prévia, Livre e Informada das populações tradicionais moradoras da Volta Grande do Xingu.
Processo nº 1000684-33.2021.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)
Íntegra da decisão
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Previous articlePunição para a cadeia de culpados pela violência contra a nação Munduruku
Next articleBelo Monte aumentou emissões de gases-estufa no Xingu em cerca de 3 vezes, diz estudo
Assessoria de imprensa
https://xinguvivo.org.br
RELATED ARTICLESMORE FROM AUTHOR
Defensoria Pública vai à Justiça pedir anulação de contrato entre Incra e Belo Sun
Belo Sun: Incra vai reduzir assentamento no PA para favorecer mineração de ouro em troca de fazenda em MT