Justiça manda posto expor que "enganou" clientes em Cuiabá - Cidades - Olhando a Notícia
16 de outubro de 2018 - 19:28
11/10/2018 14:46 Por: Folhamax
Justiça manda posto expor que "enganou" clientes em Cuiabá
Fachada apontava que estabelecimento vendia combustível da BR Distribuidora, o que não ocorria
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, determinou que a empresa Petroluz Miguel Sutil Auto Posto exiba na fachada do Posto Millenium a informação de que foi condenada por "publicidade enganosa". A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 13 de setembro.
O Ministério Público apresentou denúncia afirmando que a empresa cometeu dano moral coletivo ao ostentar bandeira de marca de combustível que não fornecia entre 02 de janeiro de 2004 e 10 de março de 2005.
O magistrado ainda acatou solicitação do MPE, que solicitou o pedido de indenização no valor de R$ 30 mil, com a incidência de juros. O representante da empresa, José Carlos da Silva, ainda terá que pagar as custas processuais.
O magistrado determinou que a empresa exponha por 14 meses, um letreiro de fácil visualização, no mesmo local em que constavam os símbolos da marca BR, em dimensões semelhantes a exposta da marca, com o texto de que a empresa foi condenada por fazer publicidade enganosa ao divulgar bandeira de combustível que não fornecia.
"Esta empresa foi condenada judicialmente, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por ter ostentado bandeira de marca de combustível que não fornecia entre 02 de janeiro de 2004 e 10 de março de 2005, o que caracteriza publicidade enganosa", descreve decisão.
Bortolussi também pontua que fachada deverá ser instalada no prazo máximo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. No entanto, em relação ao pedido indenizatório, ele solicita que o Ministério Público se manifeste.
Em 2010, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa que atua no ramo de comercialização de combustíveis e derivados de petróleo, apontando que ela teria praticado atos contrários à boa-fé e a moralidade das ações comerciais, consistente na prática que ficou conhecida no comércio de combustíveis como infidelidade de bandeira.
Segundo narra o órgão, a prática irregular foi detectada após denúncia de consumidor e investigação pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, que culminou com a "Operação Bagdá", na qual teria se confirmado a infidelidade de bandeira em vários postos de combustíveis de Cuiabá, dentre eles o Posto Millenium (Petroluz Miguel Sutil Auto Posto Ltda).
Ainda reforça que o posto Millenium ostentava a bandeira da distribuidora de combustíveis BR, mas vendia combustíveis da distribuidora Petroluz Distribuidora Ltda, conforme comprovam as notas fiscais apresentadas e no depoimento prestado pelo réu José Carlos da Silva (proprietário). Nas bombas de combustíveis, o posto indicava qual o real fornecedor.
No argumento, a defesa do posto contestou o MP, alegando que interrompeu as aquisições junto a Distribuidora BR porque ela lhe vendia em condições precárias, que poderia causar até no fechamento da empresa.