Z1 Portal – Melhores Notícias Online | "Não há segurança de que o ouro do seu anel não seja clandestino", diz procurador do MPF
Luís de Camões Boaventura explicou à Pública o descontrole da cadeia econômica do ouro paraense, que movimenta ilegalmente seis vezes mais recursos que o mercado legal.
Começamos, Ministério Público Federal e Polícia Federal, uma profunda investigação, em agosto de 2016, com foco na Ourominas. A primeira diligência que foi solicitada por mim foi que policiais federais à paisana fossem até o posto da Ourominas informando que tinham ouro a vender, mas que não sabiam de onde o ouro tinha vindo. Os funcionários da Ourominas disseram: 'Não, pode trazer que a gente dá um jeito'. A diligência voltou e constatamos que era ali que tínhamos que atuar. Fizemos uma investigação de seis anos, com diversos pedidos de quebra: quebra de sigilo fiscal, telemático, bancário. Revelamos muitas coisas, mas a principal revelação é que no Brasil não há nenhum controle, zero controle, sobre a cadeia econômica do ouro.
Para se ter uma noção, a nota fiscal de aquisição desse ouro, o principal documento hoje para atestar a legalidade, é uma nota fiscal preenchida à mão. Essa nota não alimenta nenhum sistema eletrônico, não dialoga com nenhum órgão externo à Receita Federal, que simplesmente armazena em caixotes aquelas notas fiscais manuais. Outra significativa revelação da investigação foi que, ao passo que o caminho para as fraudes para a cadeia econômica do ouro é amplíssimo, o caminho para as investigações é praticamente inexistente. Hoje, para se apontar a ilicitude de uma aquisição de ouro, é preciso iniciar uma investigação criminal muito provavelmente reclamando quebras de sigilo para que possa ser dito que houve essa aquisição ilícita.
Fazendo um paralelo com a madeira: do meu computador, pelo menos formalmente, eu consigo saber de onde aquele metro cúbico que hoje está num piso de uma barraca em Portugal, por exemplo, de onde saiu, qual é a coordenada, em qual município, quem era o detentor daquele plano de manejo, quem foi o responsável técnico pela aprovação, qual foi o técnico que autorizou aquele plano na Secretaria de Meio Ambiente, qual foi a serraria que beneficiou a madeira, qual foi a placa do veículo que conduziu aquela tora e qual foi o porto que ele embarcou. Obviamente, isso não elimina chances de fraude. Mas isso facilita a investigação por parte dos órgãos e exige dos infratores algum grau de sofisticação. No caso do ouro, não há nenhum grau de sofisticação. Você simplesmente pega uma caneta e escreve numa nota fiscal os dados que você quiser colocar.
Ou seja, posso simplesmente preencher na nota fiscal dizendo que aquele ouro veio de uma PLG [Permissão de Lavra Garimpeira, uma autorização emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para a extração de ouro em determinada localidade qualquer?
Isso. Você escreve que veio de uma PLG aleatória. PLG esta que não é fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração, que é responsável por essa fiscalização. A rigor, essas PLGs seriam instrumentos específicos para garimpeiros, pessoas físicas descapitalizadas, conforme a Constituição Federal. Mas a nossa investigação também revelou que as PLGs são autorizadas e detidas por pessoas físicas e jurídicas capitalizadas: detentoras de maquinários pesados, maquinários milionários. Nessa investigação mesmo, nós detectamos duas pessoas físicas detentoras de seis dezenas de PLGs. Ou seja, são verdadeiros empresários, e não garimpeiros, naquela visão idílica da Constituição de 1988.
É uma investigação cuja principal valia não é, necessariamente, apontar a sistemática ilícita da pessoa jurídica Ourominas, lógico que tem essa valia, mas a principal valia foi revelar que a forma como a cadeia econômica do ouro está disposta é uma cadeia totalmente descontrolada, que os órgãos desconhecem, e uma cadeia altamente aberta a qualquer tipo de fraude. Sobre isso, vale destacar também outro episódio. No dia 10 de julho [2019], fizemos uma operação, mais uma para tentar reaver bens e valores que foram resultado da ação ilícita da Ourominas, que é algo em torno de R$ 72 milhões. Em três anos, foram adquiridos pela empresa 610 kg de ouro totalmente ilícitos. No dia 10 de julho, nós fomos até a sede da Ourominas, em São Paulo, na tentativa de reaver parte desses valores. Fomos lá baseados em uma informação de caráter sigiloso que nos foi passada pelo Banco Central, órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, abaixo apenas do Ministério da Economia. Eles disseram que lá eles armazenavam ouro e guardavam valores. Quando os policiais chegaram, não havia um mísero grama de ouro, a não ser nas alianças dos funcionários, e pouquíssimas centenas de reais.
Imediatamente, imaginamos que teria havido um vazamento prévio daquela informação. Solicitamos imediatamente levantamentos preliminares por parte dos policiais que lá estavam. Constatamos que durante a operação, com os policiais no local, chegou um carro-forte da empresa de logística contratada pela Ourominas, a Brinks, para fazer a entrega de cerca de R$ 500 mil naquele dia. Eles verificaram uma movimentação e retornaram. O que esse fato nos diz? Que não houve vazamento prévio, pois, se tivesse havido vazamento esse carro-forte nem teria ido. O que esse fato nos diz? Que nem mesmo o Banco Central sabe qual é o caminho que o ouro extraído no Brasil percorre neste território.
A gente está focado agora em sanear as fragilidades da cadeia do ouro. Diante de uma carência de recursos humanos que nós temos, a gente reputa agora como mais válido tentar sanar esses problemas que a gente revelou do que ir "catar dinheiro" da Ourominas. A apuração segue, queremos saber o que aconteceu e responsabilizar a Ourominas, mas nossa energia central é outra. Na Ação Civil Pública, está no polo passivo a União, a Receita Federal, o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração [ANM]. Eu diria que não são buracos. É um grande buraco. Há vários pontos específicos. Para usar a sua expressão, é um buraco que acaba abrigando todas as fases da cadeia econômica. Por exemplo, para você ter uma PLG aprovada, você não precisa nem submeter o seu requerimento a uma pesquisa prévia. Em outras palavras, você, o requerente de uma PLG, está dizendo que naqueles 50 hectares ali tem ouro. A ANM, que é o órgão responsável por aprovar aquilo, aquiesce com o seu requerimento e concede a PLG. Sendo que naquela PLG que corresponde ao seu requerimento, e em que você diz que tem ouro, não tem um grama de ouro. É uma PLG que serve de esquentamento a uma extração que você está tirando do lado, de uma Terra Indígena, de uma Unidade de Conservação.
Segundo ponto: não há, no Brasil, nenhuma legislação clara que diga de quem é a atribuição para, do ponto de vista ambiental, autorizar a PLG. No estado do Pará, são as secretarias municipais de Meio Ambiente. No estado do Amazonas, bem aqui do lado, é a secretaria estadual. Ou seja, é uma grande confusão. Outro ponto: na aquisição do ouro, tem a questão da nota fiscal manual, que não alimenta nenhum sistema eletrônico de controle e não dialoga com nenhum outro órgão. Na questão do transporte do local de extração ao local de aquisição, é permitido que o dono do garimpo pague seus funcionários em ouro e os funcionários não terão a segurança de apontar de onde veio esse ouro. Enfim, é tão arcaico o sistema, tão antigo e confuso, que fica claro que ele é arcaico propositadamente.
Não é possível que em 2019, em que desde as coisas mais simplórias às mais complexas do cotidiano são resolvidas na esfera digital, a comercialização de um bem extremamente valioso, cobiçado, que o Brasil tanto se orgulha de possuir em demasia, seja adquirido mediante um documento fiscal preenchido a caminho. É possível que imaginemos que as autoridades simplesmente esqueceram de modernizar esse sistema? Não é possível. Há um enorme grau de descontrole. Tentamos agendar reuniões com os órgãos para tratar dessa questão [controle da cadeia econômica do ouro], e isso nos consumiu muito tempo. Sabe por quê? Porque nesses órgãos não há técnicos responsáveis para atender a essa questão. Na Receita e no Banco Central, por exemplo, eles não sabiam nem quem chamar para tratar dessa questão. É algo que passa totalmente ao alvedrio das autoridades. As autoridades não se interessam, propositadamente ou não, por essa pauta.
Sem dúvida nenhuma, é uma via possível. Sobretudo se você considerar a realidade da floresta amazônica, onde as pistas de pouso clandestinas em que os aviões transportam esse ouro clandestino pra lá e pra cá, inclusive além das fronteiras nacionais, são pistas de pouso também usadas pelo tráfico de drogas, de armas. São coisas que se entrelaçam. Só que, costumeiramente, o processo de lavagem de dinheiro, de você utilizar um mercado pra você lavar dinheiro de outro mercado obtido ilicitamente, nesse mercado em que há a lavagem é um mercado não muito lucrativo. Ou seja, em geral você retira um dinheiro ilícito de um mercado extremamente lucrativo, como o narcotráfico, e aí você joga esse dinheiro ilícito em um mercado não necessariamente lucrativo para você dar um viés de licitude a esse dinheiro.
Essa máxima se perde no caso do ouro. Por quê? Porque o mercado do ouro é altamente lucrativo. A nossa hipótese é que a relação entre os atuantes no mercado do ouro com outros mercados ilícitos é uma relação circunstancial. Porque são atores que utilizam pistas de pouso, aeronaves conjuntamente, atuam em diversas frentes. Mas não é uma necessidade que o mercado de ouro seja utilizado para lavar recursos obtidos ilicitamente. É uma circunstância em que eles se casam, mas não uma necessidade. O mercado de ouro não é necessário para que esses ilícitos ganhem licitude. Em outras palavras, por exemplo, o mercado imobiliário – pouca volatilidade, não muito lucrativo e tal, historicamente é muito propício à lavagem de dinheiro. Não é a realidade do ouro, que é um mercado altamente líquido e lucrativo.
Com informações https://apublica.org/2019/09/nao-ha-seguranca-de-que-o-ouro-do-seu-anel-nao-seja-clandestino-diz-procurador-do-mpf/