Contra vontade, PM é designado para Gaeco de Curitiba
MP rejeitou novo policial por ter sido escolhido sem a participação do Gaeco e pela saída abrupta de três policiais nesta semana
Um policial militar foi designado contra própria vontade pelo Comando-Geral da Polícia Militar (PM) para trabalhar no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba. O subtenente deveria substituir um dos três policiais que saíram na última quarta-feira (18), em razão do rodízio implantado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) nos Gaecos do estado.
A chegada do novo policial coloca em xeque um dos argumentos para o rodízio, que afirma que outros policiais gostariam de ter a experiência e receber a gratificação por trabalhar no Ministério Público. Além disso, a falta de interesse do policial em trabalhar no grupo pode ser um empecilho no momento que ele sair do local, quando deverá ter a incumbência, de acordo com os argumentos da Sesp, de multiplicar o que aprendeu com o trabalho de combate ao crime organizado.
Na carta de apresentação do policial, ele mesmo afirma que não gostaria de ser designado para o grupo. "(...)Em virtude de problemas particulares, declaro expressamente que não tenho interesse em trabalhar naquele Gaeco", afirmou o policial. A reportagem preferiu não informar o nome do policial, por causa do trabalho sigiloso que ele deverá desenvolver no Gaeco.
Os promotores do grupo também reagiram à saída dos três policiais nesta semana e à chegada do novo policial. O Gaeco rejeitou o policial, com o argumento de que a saída dos policiais ocorreu de forma unilateral e a substituição aconteceu sem o envolvimento do Ministério Público participar da escolha, contrariando o decreto 3.981/2012, do governador Beto Richa, que regulamenta os Gaecos.
"(...) Considerando que não houve qualquer tipo de solicitação pelo Ministério Público do policial mencionado no expediente, nos termos do §2º do artigo 2 º do decreto 3.981, a coordenação estadual dos Gaecos deixa de receber o policial apresentado", escreve o promotor na carta de rejeição.
A assessoria de imprensa da PM informou que o policial militar sabe e tem o dever de cumprir a designação legal atribuída pelo Comando-Geral. Além disso, informa a assessoria, o comando-geral analisará o que ocorreu em relação à rejeição do policial para poder tentar solucionar o caso da melhor forma. A PM ainda lembra que o rodízio tem ocorrido desde setembro.
Na última terça-feira (17), no mesmo dia em que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu não renovar a licença do procurador Cid Vasques - que lhe permite permanecer à frente da secretaria de Segurança Pública do estado -, a Polícia Militar (PM) ordenou que três agentes cedidos ao Grupo de Atuação Especial ao Combate Organizado (Gaeco) em Curitiba, braço do MP, fiquem à disposição da corporação. Conforme havia noticiado, o governo do estado manteve a política de rodízio de policiais nos Gaecos.
Ainda na terça-feira, quando foi à apresentação de novas viaturas para PM, o secretário explicou que havia sido concedida uma flexibilização ao MP para se adequarem ao rodízio. As mudanças, de acordo com Vasques, ocorreriam, em um primeiro momento, entre julho e setembro deste ano. Após rodadas de conversas entre MP e o governo estadual, ficou acordado que o rodízio ocorreria em um cronograma mais adequado aos Gaecos entre setembro deste ano e julho de 2014.
A política de rodízio tem sido implantada pelo governo estadual, no entanto, o MP alega que o novo método da Sesp enfraquece o trabalho de combate ao crime organizado, já que os policiais são escolhidos pelo governo, de forma unilateral, e têm prazo de até dois anos apenas para permanecer no Gaeco. Isso limitaria o trabalho de investigação, já que muitos deles duram mais tempo do que o prazo estipulado de permanência.