Projeto que prevê demissão de servidor público é debatido no Senado – SINDICAL
4 de dezembro de 2017	Saiu na Mídia
Correio Braziliense – O projeto de lei que prevê demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" será debatido nesta segunda-feira (4/12), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A medida polêmica está prevista no PLS 116/2017, e propõe uma avaliação bianual de desenvolvimento de funcionários públicos e aplicação de punições, como o desligamento, caso ele não atinja uma nota aceitável.
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS). Após ser analisada pela CDH, a proposta ainda deverá ser enviada à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).