TCE aprecia nesta quarta-feira pedido da deputada Estela Bezerra para anular julgamento do Jampa Digital – Blog do Marcelo José
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidirá se anula ou não todo o julgamento do caso do Jampa Digital. O pedido partiu da deputada Estela Bezerra, através de seu advogado, Sheyner Asfora, alegando a não intimação do defensor da parlamentar, que à época do escândalo do Jampa Digital, era secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.
No julgamento do caso , o TCE determinou aplicação de multa de R$ 4,1 mil a Estela Bezerra, e multa, além de imputação de débito de R$ 355 mil ao atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, que à época era secretário de Administração da Prefeitura, e ao espólio do ex-secretário Paulo Badaró.
A deputada Estela Bezerra alega que houve prejuízo de sua parte, tendo em vista que seu advogado não fora intimado para a sessão que ocorreu no último mês de maio. Por isso pede a anulação do julgamento. O parecer do Ministério Público de Contas foi pela anulação apenas do que cabe de responsabilização da ex-secretária Estela, mantendo portanto todo o resultado do julgamento em relação aos outros interessados.
CONTAS DE 10 PREFEITURAS E 10 CÂMARAS :
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba aprecia também nesta quarta-feira uma pauta de 26 processos, sendo 10 de prefeituras municipais e 10 de Câmaras de Vereadores, entre os quais, sete referentes a prestações de contas relativas ao exercício de 2017, destacando-se as PCAs dos municípios de Triunfo e de Boa Vista. As demais se referem casas legislativas. A sessão começa às 9h e acontece no Plenário Ministro João Agripino Filho.
Constam na pauta também as contas da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros, exercício de 2017. Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).