ConJur - Lula quer barrar ação até acessar acordo entre MPF e Leo Pinheiro
Lula quer suspender ação até acessar negociações entre MPF e Leo Pinheiro
31 de maio de 2017, 10h58 Imprimir Enviar
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para o Supremo Tribunal Federal suspender uma das ações penais contra ele na operação "lava jato" até ter acesso a documentos trocados entre o Ministério Público Federal e os empresários Aldemário Pinheiro Filho — conhecido como Léo Pinheiro — e Agenor Franklin Magalhães, da OAS.
Lula pediu ao Supremo para suspender ação até acessar negociações entre o MPF e o empresário Leo Pinheiro.
O pedido foi feito depois que veículos de imprensa divulgaram tratativas de acordo. As defesas de ambos também confirmaram negociações durante audiência, segundo os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins e José Roberto Batochio.
Para eles, quem é citado em delações tem direito de ler todo o conteúdo dos documentos envolvidos e até quais os "prêmios oferecidos". "O que não se pode admitir é um delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade, se reunindo permanentemente com o órgão de acusação com uma pauta desconhecida", reclamam.
A defesa afirma que, segundo o juiz federal Sergio Moro, quaisquer informações e respostas sobre o tema só devem aparecer na fase de alegações finais do MPF. Os defensores entende que nenhum réu pode ser impedido de saber o que recai contra ele antes desse momento.
A tese é que, se a Súmula Vinculante 14 reconheceu a garantia de direitos fundamentais individuais dos investigados — ampla defesa, contraditório e devido processo legal —, inclusive em inquéritos, a mesma regra deve ser aplicada a outras formas de obtenção de prova, como a colaboração premiada.