Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/507
Título: Análise da eficiência, eficácia e efetividade da atuação do batalhão ambiental no sistema de fiscalização ambiental do Estado do Amapá
Autores: CARDOSO, Mirlane do Nascimento
Orientador: OLIVEIRA, Marcelo José de
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0612708881662162
Citação: CARDOSO, Mirlane do Nascimento; LOPES, Lucas de Sousa. Análise da eficiência, eficácia e efetividade da atuação do batalhão ambiental no sistema de fiscalização ambiental do Estado do Amapá. Orientador: Marcelo José de Oliveira. Coorientadora: Luciana Uchoa Ribeiro. 2014. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Ambientais) – Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2014. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/507. Acesso em: .
Resumo: Este trabalho teve como principal objetivo demonstrar a contribuição e importância da atuação do Batalhão Ambiental na atividade de fiscalização ambiental realizada no estado do Amapá com vistas a confirmar a eficiência ou não dessa atividade e ainda, se os resultados alcançados são efetivos e eficazes no âmbito da Tutela Administrativa. Para isso, se fez necessário realizar uma abordagem dos conceitos do Direito Ambiental, como a analise dos principais meios de defesa do meio ambiente e a Tutela Administrativa Ambiental, cível e penal, bem como, os conceitos da eficiência, eficácia e efetividade para analise da atuação e entendimento necessário a compreensão dos resultados apresentados. Os procedimentos metodológicos basearam-se em levantamento de dados documentais para análise de autuações e dos processos administrativos concluídos; e aplicação de questionário para os policiais que compõem o efetivo do Batalhão Ambiental; o período de análise de dados foi o ano de 2012. Vale ressaltar que foi realizado um estudo comparativo entre a atuação do BA e do IMAP nesse período. Os resultados confirmaram a hipótese inicial de que a atuação do Batalhão Ambiental é eficiente, pois executa da melhor forma e com os recursos disponíveis a atividade meio e fim obtendo resultados significativos referentes à quantidade de autuações realizadas no período de um ano, porém produz resultados ineficazes, no que se refere ao prosseguimento das autuações, que depende exclusivamente da competência do IMAP no julgamento dos processos administrativos; e, por fim não possui uma atuação efetiva, por conta dos resultados alcançados com o julgamento dos processos. Sendo que isso se deve ao escasso investimento realizado nos órgãos ambientais e na atividade de fiscalização ambiental realizada no estado do Amapá, seja em infraestrutura e logística como em capacitação e treinamento constante para desempenho da atividade. Porém podemos perceber que a existência desta Organização Policial Militar (OPM) é de extrema importância para o Sistema de Fiscalização Ambiental do Estado juntamente com o IMAP, pois auxilia diretamente o Ministério Público na defesa do bem jurídico ambiental, além de garantir o apoio aos órgãos federais, como o ICMBIO, na proteção dos recursos naturais oriundos das Áreas Protegidas do estado do Amapá, e demais órgãos ligados à proteção do meio ambiente
Palavras-chave: Fiscalização ambiental
Área do conhecimento: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECANICA::ENGENHARIA TERMICA::CONTROLE AMBIENTAL