Parlamentar destaca que banco deveria incentivar a produção e não extingui-la
Publicado em 24/04/2014 às 11:50h.
Atendendo a uma solicitação do deputado Guilherme Almeida (PSC), o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando a imediata interferência da bancada federal da Paraíba, junto ao Governo Federal, para que o Banco do Nordeste (BNB) cumpra a Lei Federal nº 12.844/2013, que autoriza o abatimento de até 85% para liquidação dos empréstimos de crédito rural, adquiridos por agricultores que sofreram impacto pela seca.
Na tribuna, o deputado Guilherme Almeida destacou que, recentemente, deixou a Secretaria de Agricultura de Campina Grande, por obediência à Legislação Eleitoral, mas, trouxe para a Assembleia Legislativa, o lamento e as preocupações de milhares de pequenos produtores rurais que continuam sofrendo ameaças do BNB, mesmo após o Governo Federal ter sancionado a LF nº 12.844/13 que objetiva beneficiá-los.
O parlamentar destacou a necessidade da bancada se manifestar em defesa dos nossos produtores rurais, pois caso o BNB não recue e obedeça à Lei Federal, muitos agricultores e pequenos criadores poderão perder suas terras e moradias para o banco, que deveria incentivar a produção e não extingui-la.
Segundo Guilherme, a nova lei oferece condições especiais para quitar ou renegociar as dívidas de até R$ 200 mil, bem como os produtores que obtiveram empréstimos de até R$ 100 mil poderão ter um abatimento de até 85% caso decidam saldar definitivamente a dívida.
Ainda na tribuna, o deputado Guilherme Almeida destacou que "a lei oferece diminuições nas dívidas dos agricultores que estão inadimplentes. Eles tentam aderir à nova legislação, mas, na hora de fazer o encontro de contas do benefício, o banco alega que ainda não dispõe da regulamentação para que o empréstimo seja quitado ou parcelado. Corremos o risco de que até dezembro o benefício não seja implantado", afirmou o parlamentar.