"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", diz Lula | Esperança FM de Boa Viagem
"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", diz Lula
m carta dirigida "ao povo brasileiro", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou cumprir o restante da sua pena de prisão em regime semiaberto, como pedido por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
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Preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril de 2018, após confirmação de sentença em segunda instância, o petista foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP).
Ainda ontem, a defesa de Lula ingressou com pedido de urgência para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A decisão pode anular condenações.
Especialistas ouvidos pelo O POVO divergem sobre a obrigatoriedade da progressão do regime. Advogado criminalista, Leandro Vasques avalia que "um preso em regime fechado finda por ocupar um espaço que, em alcançando o direito à progressão, há de ser destinado a outro interno, ainda mais considerando que o Brasil possui a 3ª população carcerária do planeta e um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema".
Vasques considera que, "se for aceita essa 'recusa' do Lula em progredir de regime, se abrirá um precedente impertinente", sobretudo porque já "ocupa um espaço até relativamente inapropriado na PF".
Também criminalista, Waldir Xavier postula tese diferente. De acordo com ele, o preso beneficiado "pode recusar (a progressão), como de fato Lula recusou". E acrescenta: "É um direito do condenado".
Advogado e reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, Cândido Albuquerque reconhece que o tema é controverso. Ele entende, porém, que o condenado não tem direito a escolher se progride de regime, cabendo ao Estado determinar essa mudança de etapa.
"Entendo que não (possa progredir), inclusive porque a liberdade é um bem indisponível, e, no mais, a execução da pena é regulada por lei", declarou sobre o exemplo de Lula.
Já Fernando Castelo Branco acredita que o ex-presidente tem o direito de recusar a progressão. "Não é uma imposição. Então, como direito, não sendo uma atividade a qual ele está obrigado a acatar, diferentemente do inverso que seria a prisão, ele tem toda a possibilidade de recusa."
Advogado do petista, Cristiano Zanin informou ontem que "Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou".