De 1139 internautas, 991 são favoráveis à ideia que tramita no Senado Federal. Contra foram 148 posicionamentos
A maioria das pessoas são favoráveis a redução (Arte: Mayara Kiwi)
A grande maioria dos curtidores da página do Tribuna do Ceará no Facebook se posicionaram favoráveis à antecipação para 16 anos da maioridade penal. Foram, ao todo, 1139 votos na enquete lançada pelo portal na segunda-feira (25). A favor da iniciativa, foram 991, ou seja, 87% dos que opinaram; contra, 148 — 13% do total.
"Se tem idade pra decidir o futuro do País pelo voto, tem que ter idade pra responder pelos seus atos também", escreveu Manu Saraiva, no comentário mais curtido pró-redução. Já outro comentário popular, o de Vilton Cruz, considera a medida "ineficiente" e "sem efeito algum".
"Qualquer ação destas isoladas é sem efeito e apenas [serve] para drenar o dinheiro do contribuinte. O Estado precisa parar de iludir o cidadão maquiando o problema e enrolando a solução".
Outros comentaristas veem a questão com matizes. É o exemplo de Carlison Pires, que até é favorável à redução, mas considera que o País "não tem estrutura" para isso. "Hoje, já esta com essa super lotação imagine se for aprovado a maioridade penal. Todos os recursos vão ser para construção de presídios".
Estava prevista para quarta-feira (27) a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No entanto, após requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o colegiado resolveu adiar a votação, com dez votos a favor e oito contra.
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Para a senadora, a discussão precisa ser mais aprofundada. "Ao baixar a maioridade penal, isso vai cair em cima dos meninos pobres de periferia. Isso não vai ser para a sociedade toda", declarou, conforme a Agência Senado.
O relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rebateu destacando que a iniciativa está em debate há três anos na CCJ. Ele ainda pediu que o presidente da comissão Edison Lobão (PMDB-MA) coloque a PEC novamente em votação "assim que possível". Edison Lobão afirmou que o projeto só poderá ser posto em pauta novamente dentro de 30 dias.
A PEC 33/2012 prevê que a desconsideração da inimputabilidade penal para jovens com mais de 16 anos em caso de crimes hediondos, como estupro, extorsão, favorecimento à prostituição e exploração sexual de menores de idade, latrocínio, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Ainda assim, a redução da maioridade penal só poderia vigorar se proposta pelo Ministério Público e acatada pelas Varas da Infância e Juventude. Os juízes deveram avaliar a capacidade do adolescente acusado de compreender o caráter criminoso de sua conduta "levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como de seus antecedentes infracionais, atestado em laudo técnico, assegurada a ampla defesa técnica por advogado e o contraditório", detalha o projeto.