Vicência - Checklist DCM - 2016 - Índice de Consistência e Convergência Contábil - Google Sheets
Vicência - Checklist DCM - 2016 - Índice de Consistência e Convergência Contábil
PONTUAÇÃO ALCANÇADA 98
PERCENTUAL 36,84% 0 1 2
5 Demonstra, em caso de desequilíbrio orçamentário, o déficit decorrente da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais ou pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior.. 0 1,5 0 No Balanço Orçamentário consta desequilibrio. As receitas previstas possuem um valor menor do que as despesas orçadas, no entanto, não há a informação do déficit.
7 Demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária; e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte ("caixa e equivalente de caixa" e "depósitos restituíveis e valores vinculados"). 1 1,5 1,5 O Balanço Finaceiro não demonstrou a receita por fonte/destinação de recurso discriminando adequadamente as ordinárias e as vinculadas no geral e na área da previdência em específico, bem como as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentáriae e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte discriminando as contas caixa e equivalente de caixa" e "depósitos restituíveis e valores vinculados".
29 O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que resgistrem: O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante, é evidenciado em notas explicativas; Há evidenciação do detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário); A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, é evidenciada em notas explicativas; As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária, são evidenciadas em notas explicativas; O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente, é registrado em notas explicativas; Há evidenciação do detalhamento dos "recursos de exercícios anteriores" utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; Há evidenciação do montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício (Déficit Orçamentário). 0 1,5 0 Não foram apresentadas notas explicativas.
33 As Demonstrações Contábeis estão devidamente assinadas e contêm a identificação da entidade pública, da autoridade responsável e do contabilista, incluindo o CRC. 0 1,5 0 As demonstrações Contábeis não estão assinadas, nem contêm a identificação da autoridade responsável e do contabilista, incluindo o CRC.
do exercício - 01/01/XX) ou finais (saldos após encerramento do exercício - 31/12/XX) diferentes de zero ou aquelas que apresentem saldos iniciais e finais iguais a zero, mas que tenham tido movimentação (lançamentos) de débitos ou créditos durante o exercício, demonstrando o código e a descrição da conta contábil, os tipos de saldos (se devedor ou credor), o saldo inicial das contas (se devedor ou credor), a movimentação do exercício (o montante dos débitos e créditos) e o saldo final (se devedor ou credor). 0 1,5 0 O Modelo do Balancete de Verificação enviado não está de acordo com a Resolução TC Nº 38/2016 e não apresenta todas as contas patrimoniais.