Comupda está irregular, denuncia protetores de animais - Jornal de Uberaba
Comupda está irregular, denuncia protetores de animais
ONG solicitou que o Ministério Público libere os R$ 50 mil designados para a reforma do Centro de Controle e Zoonoses
05/01/2020 06h00
Câmara Municipal aprovou Emenda Modificativa garantindo verba para a construção do novo Centro de Zoonoses, porém ong diz que se verba não tiver sido empenhada até dia 30 de dezembro do ano passado, foi perdida - Foto: Divulgação/CMU
A ONG Cuidadora Protetora Independente de Animais lembra, que solicitou, em 25 de novembro, que o Ministério Público libere os R$ 50 mil designados para a reforma do Centro de Controle e Zoonoses, além da verba de R$ 350 mil, na dotação inserida pela Emenda Modificativa ao Projeto 290/2018 que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Lembra que com isto se formou um valor global de R$ 400 mil para a construção do novo Centro de Zoonoses, já que o local está sem realizar procedimentos de esterilização de animais há quatro anos, após denúncia ao Ministério Público, quando a Vigilância Sanitária Estadual interditou o local impedindo que se realizem as castrações para controle populacional no CCZ.
Neste sentido, vale lembrar que no mês de setembro, durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019, na Câmara Municipal, o secretário de Saúde, Iraci Neto, anunciou a construção do Centro de Procedimentos do Departamento de Zoonoses, informando que já foi iniciado o planejamento da reforma do canil, da Seção de Controle de Animais de Pequeno Porte do Departamento e a construção do novo bloco, onde será a sala cirúrgica, para a realização, a partir deste anos, de castração dos animais.
O local será construído para a realização de procedimentos ambulatoriais e de castração cirúrgica, com salas de pré e pós-operatório, leitos de observação, com mais baías para receber animais com suspeitas de contaminação ou doenças contagiosas, assim como revitalização das já existentes.
Entretanto, as cobranças da ong vão além. Os integrantes lembram que está acontecendo irregularidades na composição do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupda). A ong foi ao Ministério Público para cobrar que se cumpra a Lei Municipal 11.206/2011. Neste sentido destaca que decreto publicado no Parta Voz 1743, de 27 de setembro de 2019, trouxe preocupação, já que indicaram nomes em desacordo com a Lei municipal 11.206/2011m alterada pela lei municipal 11.741/2013. "Segundo a lei, os membros listados para assumir função no conselho, bem como seus suplentes, devem ser indicados por órgão e entidades, sendo que entidades de proteção animal e ambiental devem escolher seus representantes em assembleis convocada para este fim. As entidades e os cuidadores de animais não tomaram conhecimento de nenhuma convocatória para assembleia para eleger seus representantes, conforme determina a lei. Portanto, denunciamos isso ao MP, porque, por lei, é inconstitucional, já que não houve assembleia e sim indicação. Pela Câmara Municipal e pela Supra", informa a ong.
Edital – Em representação no MP, a ong informa que "a cidadã indicada para representar as entidades de proteção animal, no decreto municipal 1367/2019 não passou por assembleia das entidades. É importante que fique claro que o município não pode alegar direito de indicação conforme o atrigo 4, inciso II, parágrafo 3º, da lei municipal 11.206/2011, apesar de entendermos este artigo de extrema inconstitucionalidade, e não se aplica neste caso, pois não houve convocação formal das entidades interessadas". E destaca, ainda, que em dezembro de 2019 deveria ter sido publicado edital para a eleição de novo conselho.
Destaca que, por lei, é vedada a participação no Comupda de parlamentares ou servidores público, entretanto tem pelo menos duas pessoas no Conselho que são servidoras públicas, uma delas assessora parlamentar da vereadora Denise Max.
"Também nos traz preocupação as informações de que a vereadora solicitou ao MP verbas e dentre outras atividades para a aquisição de drone para a Superintendência do Bem Estar Animal, e ver que o Decreto 4368/2019 traz, na composição do Conselho, diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, nomes que não foram eleitos pelas entidades e nem em reunião para compor o Conselho Diretor do Fundo. Por isso solicitamos que o MP olhe com urgência a questão, já que deveríamos ter eleição em dezembro". E cobram posicionamento dos promotores.