Migalhas nº 669 - Migalhas
Segunda-feira, 5 de maio de 2003 - nº 669 - Fechamento às 7h52.
"Quem é o juiz do Supremo Tribunal Federal ? Um só é possível reconhecer: a opinião pública, o sentimento nacional. Na escala das instâncias, na dos meios de reparação, sobre que se funda a ordem judiciária, contando com a possibilidade do erro, chega-se, evidentemente, a um termo. Neste reside o último juiz, de que não é licito apelar senão para a opinião, a que tudo cede, a do povo em suas livres manifestações."
Os novos ministros do STF.
O Globo : Lula deve assinar até amanhã as indicações dos 3 novos ministros do STF. Com um currículo considerado brilhante pelo governo, o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa tem sua indicação dada como praticamente certa, junto com o professor Carlos Ayres de Brito, de Sergipe. O terceiro nome mais cotado para completar o trio é o do desembargador Cesar Peluso, de SP, o preferido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que vem assessorando Lula na seleção dos ministros.
"Nos últimos dias, Lula recebeu ainda uma nova sugestão. O ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TSE e integrante do Supremo, entregou a Lula recomendação assinada pelo jurista Raymundo Faoro, pedindo a nomeação do advogado Luís Roberto Barroso."
Estadão : Lula deverá anunciar hoje os nomes dos 3 juristas escolhidos por ele para ocuparem cadeiras no STF. Se não surgir nenhuma surpresa de última hora, os indicados para as vagas de ministros do STF deverão ser o desembargador paulista Cézar Peluso, o advogado sergipano Carlos Ayres Brito e o procurador da República no Rio de Janeiro Joaquim Barbosa.
A jornalista Dora Kramer em artigo ontem publicado no JB e Estadão divulgou trechos de uma entrevista do presidente do STJ, ministro Nilson Naves. O artigo já repercute no meio jurídico. Veja abaixo duas migalhas do artigo :
"O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, não deixa por menos: acha que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, age em favor dos interesses corporativos da OAB quando considera imprestável a reforma do Judiciário que está no Congresso e defende o controle externo para a Justiça.
"A reforma que está no Congresso prejudica o mercado de trabalho dos advogados e, por isso, é combatida pelo Ministério da Justiça, hoje comandado pela OAB", diz o ministro, referindo-se ao fato de Thomaz Bastos ter longa carreira no exercício da advocacia."
Rubens Approbato Machado, sem deixar o artigo esfriar, divulgou nota em pleno domingo classificando de ofensivas as declarações do presidente do STJ.
Esta semana Migalhas publicará uma série de artigos assinados pelo ex-ministro da Justiça, e professor-titular da Faculdade de Direito da USP, dr. Miguel Reale Júnior., em parceria com outros advogados do escritório Reale Advogados Associados.
O primeiro trabalho consiste num alerta para os empresários que devem ficarem atentos a possíveis "armadilhas" que surgem com o cruzamento de leis, termos e normas que regulam a área ambiental. Este artigo é assinado em conjunto com o advogado, professor de Direito Criminal da USP e da PUC, Eduardo Reale Ferrari. (Clique aqui)
Mexendo na Previdência
A contribuição dos inativos é o tema do momento. Em temas polêmicos, nada pode ser melhor do que ouvir especialistas. Assim, ouçamos o ilustre dr. Hugo de Brito Machado. (Clique aqui)
Mexendo nas Agências Reguladoras
Em artigo publicado em destaque hoje no jornal O Globo o advogado Alfredo Ruy Barbosa, do Veirano Advogados, fala sobre as agências reguladoras. De acordo com o causídico, "Um dos grandes desafios que o Estado moderno hoje enfrenta consiste na tarefa de regular e fiscalizar o mercado econômico, respondendo às suas exigências em tempo real por meio de um processo decisório veloz e objetivo. Nesse contexto é que o Congresso Nacional criou as agências reguladoras, dando-lhes um formato administrativo especial para o fim de implementar, com maior eficiência e agilidade, a tarefa de regulação econômica a cargo do Estado." (Clique aqui)
O TST isentou uma empresa por atraso na quitação de rescisão. (Clique aqui)
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgará um cadastro com informações sobre juízes do Trabalho que foram punidos por irregularidades cometidas durante o exercício da função nos últimos dez anos.
A Folha de S. Paulo de hoje publica matéria afirmando que a Justiça do Trabalho se transformou na Justiça dos desempregados. Segundo o jornal, "pelo menos 80% dos processos que chegam às mãos dos juízes trabalhistas -quase 2 milhões por ano- são movidos por quem está sem emprego."
Para o prof. Jorge Luiz Souto Maior, a história da humanidade tem assistido não sem pesar o custo que lhe tem causado certas idéias, que não se preocupam com a realidade. Para ele, é o caso presente do debate em torno do Direito do Trabalho no Brasil. (Clique aqui)
Em entrevista ao jornal "La Nación", o vice-ministro de Relações Exteriores da Argentina, Martín Redrado, disse que se reunirá hoje em Brasília com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir o assunto.
A revista Veja desta semana divulga a seguinte nota : A equipe econômica trabalha com a hipótese de que Luiz Leonardo Cantidiano não vai concluir seu mandato na presidência da CVM."
Já é quase realidade a entrada da Cargill na Sadia, avaliada em US$ 700 milhões.
O jornal "Agora" entrou na Justiça com MS, e obteve liminar, para que a Prefeitura de SP forneça os estudos realizados para definir as faixas de cobrança sugeridas aos contribuintes na taxa do lixo.
A Fiesp vai criar um indicador de produtividade para medir o grau de eficiência das indústrias instaladas no pólo joalheiro de São José do Rio Preto/SP.
Controle externo - opinião
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo de hoje fala sobre o controle externo do Judiciário. Segundo o matutino, "é preciso se aperfeiçoar muito esse mecanismo de controle externo, para atender ao que a sociedade brasileira espera, com crescente impaciência, da sua Justiça, em termos de presteza, de eficiência, de isenção e - por que não dizer, à luz de certos episódios recentes - de confiabilidade." (Clique aqui)
Eduardo Graeff na Folha de S. Paulo de ontem dizia que "as indicações que o presidente da República fará para o STF podem ser trunfos decisivos para o avanço das reformas. Ou podem ser cartas perdidas, se acabarem contemplando figuras mais propensas a ler as disposições constitucionais contraditórias pela lente de interesses corporativos."
Um grupo de 25 advogados, juízes e promotores criou na semana passada, em reunião no escritório de Arnaldo Malheiros Filho, um movimento contrário ao pacote de leis que o governo Lula apresentou como solução para combater a criminalidade no País. O movimento que recebeu o nome de Antiterror, é contra as propostas de endurecimento das leis penais. Fazem parte do movimento, entre outros : Arnaldo Malheiros Filho, René Dotti, Miguel Reale Jr., Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco e Sonia Ráo.
Artigo de Damásio E. de Jesus : Imputação objetiva e crimes culposos. (Clique aqui)
Aclaratórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou proposta do deputado José Roberto Batochio, ampliando de dois para cinco dias o prazo para embargos declaratórios em processos criminais.
"O governador em exercício, isto é, o secretário da segurança do Rio de Janeiro acaba de declarar, segundo a imprensa, que mandará os presos elaborarem fardas e tijolos para uso de policiais, o que será motivo de humilhação para os condenados. Se o ilustre infante consultasse o art 4, letra b, da lei federal 7.960/89 descobriria que constitui crime de abuso de autoridade impor a preso (isto é, pessoa sujeita à custódia do secretário da segurança) algo que importe em vexame ou constrangimento indevido." Adauto Suannes
Os advogados Valdir Rocha, Fernando Jucá, Antônio Murta e Cesar Carvalho, do Veirano Advogados, participam, de ontem até quarta-feira, do maior congresso mundial de Propriedade Intelectual - o International Trade Mark Association (INTA), que será realizado pela primeira vez fora dos EUA. Com a participação de mais de seis mil especialistas de diversos países, o Congresso acontece em Amsterdã e discutirá, ente outros temas, uso de nomes geográficos como marcas; disputas alternativas de nomes de domínio na internet; registro eletrônico de marcas em diversos paises; proteção de marcas notórias; proteção de rótulos e embalagens; importações paralelas e exaustão de direitos; combate à pirataria de marcas; licenciamento de marcas; caducidade de marcas por desuso.
Sorteio em Migalhas da obra "Estrada de Luz - A História de Brasileiro de Deus", oferecido pelo autor, o Bacharel em Direito, professor e escritor, Alexandre Albagli Oliveira. Saiba mais sobre obra e inscreva-se para concorrer, clique aqui.
Migalhas teve a honra de sortear nessa madrugada o último ganhador da obra "A Velha Era do Novo - Visão sociopolítica do Brasil" oferecida pelo autor, o jornalista Gaudêncio Torquato. A felizarda foi:
Simone Lopes Pereira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Clique aqui)
Dia 31/5 acontece ma Faculdade de Direito da USP uma palestra com a dra. Jutta Limbach, presidente mundial do Goethe-Institut e ex-presidente do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Informações pelos telefones 11-3111.4017/4011.
O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados atende a partir de hoje em suas belas e novas instalações, na rua dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 5 andar - Itaim Bibi - S.Paulo/SP.
O cardeal-arcebispo de Salvador, dom Geraldo Majella Agnelo, deve ser escolhido hoje presidente da CNBB.
"Sars - A epidemia que põe o mundo em pânico - O risco para o Brasil. Como você pode se defender do contágio. Por que a medicina não derrota as doenças infecciosas."
"Depressão:Doença de difícil diagnóstico e tratamento complexo, a depressão ataca cada vez mais pessoas e se tornará uma questão de saúde pública"
"A idade do respeito - Como lidar com nossos idosos e oferecer o carinho e o cuidado que eles merecem?"
"Babenco e o fenômeno Carandiru - Os subúrbios e a periferia fazem o sucesso do filme. Artigos do diretor e do autor do livro, Drauzio Varella."