Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento de ADI sobre ensino religioso (4/10/2017)
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal. ...
Plenário retoma nesta quarta-feira (4) julgamento sobre prazo de inelegibilidade (4/10/2017)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado ...
Ministro nega seguimento a mandado de segurança de promotor punido pelo CNMP (4/10/2017)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35104, impetrado pelo promotor de Justiça Carlos Serra Martins, do Maranhão, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério ...
2ª Turma absolve deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato (4/10/2017)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da prática do crime de peculato, referente a fatos ocorridos durante sua gestão como governador do Estado ...
1ª Turma julga HC que discute o princípio do promotor natural (4/10/2017)
Em sessão nesta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o oferecimento de denúncia por homicídio doloso, oferecida por promotor que não esteja vinculado ao Tribunal do Júri, não provoca nulidade do processo. Por...
Incabível mandado de segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª Turma do STF (4/10/2017)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da Primeira Turma da Corte na qual foi determinada a suspen...
1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos (4/10/2017)
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. A discussão ...
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (4) (4/10/2017)
Revista Justiça O programa começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. Quem explica esse assunto é Saul Tourinho, advogado, mestre e doutor em Direit...
2ª Turma concede HC a empresários ligados ao ex-ministro José Dirceu (4/10/2017)
Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138850 e 141431), na sessão desta terça-feira (3), para os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, presos preventi...
Disputa por propriedade de ilha do rio Paraíba do Sul é remetida à Justiça Federal no RJ (4/10/2017)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro) os autos da Ação Cível Originária (ACO) 665 para que se providencie a distribuição ao juízo federal competente...