Haddad sanciona lei que prevê multa para empresa que impede amamentação - Saúde - Estadão
Punição será de R$ 500 para estabelecimentos que impedirem mães de amamentar; valor sobe para R$ 1 mil em reincidência
14 de abril de 2015 | 10h53
SÃO PAULO - A amamentação em público não poderá mais ser alvo de constrangimentos e renderá multa de até R$ 1 mil para empresas que cometerem a infração. O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que proíbe que mães sejam impedidas de amamentar em locais públicos na capital paulista. A sanção foi publicada nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da Cidade.
A multa inicial para quem infringir a Lei n.º 16.161 é de R$ 500, mas poderá dobrar se a empresa for reincidente. Segundo o decreto, a determinação valerá para espaços culturais, comércios, estabelecimentos recreativos e locais que prestam serviços públicos ou privados, mesmo que áreas destinadas para amamentação estejam disponíveis para as mães.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o valor da multa poderá ser corrigido anualmente conforme "a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada no exercício anterior".
A administração, no entanto, não informou detalhes sobre o funcionamento da lei, como serão feitas as queixas e quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização. Foi estipulado um prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.
'Mamaço'. O Projeto de Lei 843/2013, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD) e Patrícia Bezerra (PSDB), foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal no dia 10 do mês passado.
Ele foi elaborado após o episódio com a turismóloga Geovana Cleres, de 37 anos, que foi abordada por funcionárias do Sesc Belenzinho quando amamentava a filha Sofia, que tinha 1 ano e 4 meses na ocasião. O constrangimento aconteceu em 2013 e motivou um "mamaço", realizado no mesmo ano.
O Sesc afirma que não há impedimento ao aleitamento em suas unidades. De acordo com a instituição, na época, houve falha de comunicação por parte de uma funcionária.
Doula e fundadora do Matrice, grupo que dá apoio à amamentação, Fabíola Cassab, de 38 anos, disse que a lei é uma vitória para as mães. "É um reconhecimento do aleitamento, que é um direito fundamental dos filhos. É uma conquista muito importante, mas é surpreendente que seja preciso uma lei que proteja as mulheres na amamentação."
Fabíola afirma ainda que a luta das mães ajudou no processo de reconhecimento da importância de as mulheres terem liberdade para amamentar em locais públicos.
"Toda a rede de apoio a favor do aleitamento foi fundamental, teve um movimento de mães e tudo isso ajudou. E esse movimento deve se unir cada vez mais. A amamentação ainda vai avançar muito, mesmo que seja de maneira coercitiva. A gente é livre", afirma Fabíola.
Transformação. Consultora de amamentação e coordenadora de enfermagem no banco de leite no Hospital Municipal do Campo Limpo, Maria Lúcia Ferreira Ramos Silva acredita que a lei "veio tarde", mas que ainda é possível mudar a visão da sociedade sobre o aleitamento.
"Há valores que precisam ser mudados. As pessoas aplaudem as mulheres com os seios de fora no carnaval, mas se incomodam com mães amamentando. A amamentação é um ato de amor e de doação. Desde o início da vida é a forma mais comum de dar alimento aos filhos", diz Maria Lúcia.
A consultora de amamentação afirma que a lei reflete o olhar mais humanizado para a questão. "As autoridades têm uma visão mais objetiva em relação à amamentação. Espero que essa lei se espalhe por todo o Brasil."
Maria Lúcia destaca ainda que os benefícios do lei te materno para o bebê não podem ser ignorados pela sociedade. "Se existe uma ação que diminui a mortalidade infantil é o aleitamento. O leite vem com todos os nutrientes que o bebê precisa para poder crescer e se desenvolver."