No dia 21/07, entrou em vigor em todo o país o reajuste nos impostos que incidem sobre os combustíveis, conforme havia sido anunciado pelo governo federal. O maior aumento é o da gasolina, cuja incidência tributária salta de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. No atual cenário de desemprego, a medida deixa a população ainda mais apreensiva em relação ao custo de vida.
Para Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ação penaliza ainda mais a população de baixa renda e tende a comprometer o crescimento econômico nacional.
“Fazer isso neste momento traz duas coisas: primeiro, não mexe em nada na estrutura tributária brasileira, na regressividade característica dela, que é o fato de os mais pobres pagarem mais impostos; por outro lado, é o aumento de um imposto que gera um impacto econômico regressivo, no sentido de desacelerar a economia, porque aumenta o custo de várias coisas. Consequentemente, pode contribuir para não recuperar o crescimento”, explica Dweck.
Isso é sentido na pele pelo taxista Antônio dos Santos, que atua há 38 anos na área. “A gente que trabalha diretamente com a gasolina vai sofrer impacto porque, do jeito que está a situação, qualquer aumento, qualquer dinheiro que se perca durante o dia é muita coisa, então, não veio em boa hora”. “O problema é que o governo não pensa que a população está sem dinheiro. Se fosse um momento de economia boa, ninguém sentiria. Mas, como a economia está muito ruim, a gente sente muito”, acrescenta o taxista.
Ele conta que a crise atual, somada à concorrência no mercado, tem provocado queda de 70% na procura pelo serviço. O ganho diário, que antes variava de R$ 200 a R$ 300, agora chega a ser de R$ 50 em alguns dias. Santos avalia que, neste momento, não será possível repassar o reajuste aos passageiros e que a categoria vai ter que arcar com o custo.
Com o reajuste, a tributação sobre o diesel passa de R$ 0,24 para R$ 0,46 por litro, enquanto, no caso do álcool, o tributo salta de R$ 12 para R$ 13, se for para produtores, e de zero para R$ 0,19 para distribuidores.
O aumento traz também o temor de que os bilhetes de ônibus sejam reajustados. “Na situação em que o Brasil está hoje, é o consumidor quem paga tudo. Geralmente, a corda só arrebenta do lado mais fraco, então, o trabalhador é o mais afetado”, lamenta o analista de segurança da informação Maurício de Sousa, que anda de ônibus quatro vezes por semana, gastando em média R$ 10 ao dia.
Economia
Para a economista Esther Dweck, o país precisaria de mudanças mais profundas no que se refere à sistemática de pagamento de impostos.“O governo mexeu onde era fácil. Ele não quer de jeito nenhum comprar a grande briga que a gente precisa comprar, que é uma reforma tributária de fato”, considera, acrescentando que a estrutura tributária brasileira precisaria ser “remontada”.
“Teríamos que diminuir os impostos indiretos, que são sobre o consumo, porque, proporcionalmente, quem acaba pagando muito mais são os mais pobres, e aumentar muito a tributação sobre o patrimônio, sobre a renda, de forma bem progressiva, inclusive dando mais isenção de imposto de renda [a quem precisa] e aumentando algumas alíquotas, voltando a tributar lucros e dividendos”, defende.
O aumento ocorre ao mesmo tempo em que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciam um novo corte no orçamento federal. Desta vez, a administração pública sofre um arrocho de mais R$ 5,9 bilhões.
De acordo com o governo, as duas medidas estariam voltadas para o cumprimento da meta fiscal, baseada na expectativa de receitas e gastos ao longo do ano. Para 2017, o Executivo prevê um déficit de R$ 139 bilhões. A conta não inclui os gastos com os juros da dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento federal e é alvo de críticas por parte de diversos segmentos pelo fato de nunca ter passado por uma auditoria.
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