2.1. Disposições gerais - Qualidade na Prática
Home RDC 16 Comentada Capítulo 2 – Req. Gerais 2.1. Disposições gerais
"2.1. Disposições Gerais
2.1.1.2. Estabelecer procedimentos para atendimento aos dispositivos legais previstos na legislação sanitária vigente".
Basicamente, este requisito da norma apresenta a necessidade da empresa estabelecer um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que é composto por procedimentos e instruções que devem ser estabelecidas e mantidas de forma eficaz, de modo que atenda à RDC 16/2013. Pode-se dizer que é aqui que surge a necessidade da implementação do sistema de gestão da Qualidade.
Quando se fala em "de forma eficaz", espera-se que os procedimentos e instruções atendam às necessidades e aos requisitos. Cada empresa desenvolverá seus próprios métodos, desde que não fuja do bom senso, para atender aos requisitos.