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TJDF: Julgamento de Roriz por improbidade é suspenso com 2 a 1 por condenação
Dois membros da 5ª Turma do TJ estavam impedidos de votar no processo. Grupo, que foi condenado em 1ª instância, nega que houve irregularidade.
O julgamento do recurso contra condenação do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e de mais quatro familiares dele por improbidade administrava foi suspenso na tarde desta quarta-feira (17) por falta de quórum.
A interrupção da sessão aconteceu quando dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça haviam decidido por manter a pena. O resultado pode ser mudado porque o colegiado tem mais três membros.
Dos cinco desembargadores presentes na sessão, dois estavam impedidos de votar – um deles por ter atuado no primeiro julgamento, em julho do ano passado. A outra magistrada deixou a turma e só estava na sessão para votar processos antigos. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer.
O ex-governador, as filhas Jaqueline Roriz, Liliane Roriz e Weslliane Roriz e o neto Rodrigo Roriz, foram condenados em primeira instância, por facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
O julgamento do recurso teve início em julho, mas foi suspenso depois que um dos desembargadores pediu vista do processo. A interrupção aconteceu quando o relator havia decidido acatar o recurso dos membros da família Roriz – por entender que não havia provas suficientes para condenação por improbidade administrativa.
Na época, o Ministério Público do DF afirmou que deveria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça caso a decisão em primeira instância seja derrubada.
A ação foi movida pelo MP. Também são réus o ex-presidente do BRB Tarcísio de Moura, o ex-diretor do BRB Geraldo Pereira, o ex-gerente de crédito do BRB Antônio de Oliveira, os sócios Roberto Cortopassi Júnior e Renato Salles Cortopassi e as empresas WRJ Engenharia, JJL Administração e Participação e Coss Construção.
O G1 não conseguiu contato com a defesa dos membros da família Roriz na tarde desta quarta. Na ocasião da primeira suspensão do julgamento, o advogado Eri Varela negou as acusações e disse que a condenação em primeira instância foi uma "injustiça".
"O direito é bom. Não há a possibilidade de fazer-se justiça quando não há nenhuma prova, nenhuma, que possa ser útil à verdade." Os envolvidos disseram que não vão se pronunciar. Eles sempre negaram irregularidades.
Se a condenação for mantida, todos os cinco perdem os direitos políticos por dez anos. Mesmo cabendo recurso, a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato em caso de condenação por um colegiado (grupo de juízes). Joaquim Roriz e Jaqueline já são considerados "fichas sujas" por outras condenações. A deputada Liliane (PTB) pode ter o mandato cassao na Câmara Legislativa.
Se condenados em todas as instâncias, os membros da família Roriz poderão ter os direitos políticos cassados por dez anos. Os réus também devem ressarcir os danos financeiros causados pelas ilegalidades. O grupo também é alvo de um processo criminal por suspeita de corrupção passiva e ativa. Eles sempre negaram envolvimento irregularidades.
A investigação do caso começou em 2007 com a "Operação Aquarela", que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, Tarcísio de Moura foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão de Moura.
Renúncia de Liliane
A sessão desta quarta ocorreu no mesmo dia em que a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) renunciou à vice-presidência da Câmara Legislativa do DF. O documento de renúncia foi entregue à Mesa Diretora da Casa. A assessoria de Liliane informou que a decisão foi tomada por "motivo de foro íntimo".