Arquivos Governo Federal | Página 3 de 91 | Tribuna da Justiça
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou hoje (4) uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton…
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. A instrução normativa foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (5). Também foram prorrogados para maio os prazos relativos…
Foto: Sérgio Lima O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Senado nomes para cargos em diversos órgãos. Entre eles, Anvisa, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As indicações foram publicadas na edição desta 2ª feira (4.abr.2022) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (67 KB). Para ocuparem os…
O governo federal publicou hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país. O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca…
O Ministério da Educação tem, a partir de hoje (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A mudança ocorre após a abertura de uma investigação…
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no país. A justificativa é criar condições para a regulação econômica dessa atividade, que consiste em auxiliar comandantes de navios a navegarem em águas restritas, onde há condições que dificultam a segurança de embarcações, em especial…
O governo federal pretende publicar nesta semana a Medida Provisória que cria o Renovar, programa de renovação da frota de veículos antigos. Em discussão com montadoras e outros segmentos do setor há mais de 20 anos, o plano tem início com caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Segundo informa o Ministério da Economia, a iniciativa, que será de caráter voluntário,…
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ontem (24), a medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia. A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de…