Câmara aprova aumento de pena a motorista embriagado que provocar acidente fatal | Organização Sindical - SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (06/12/17), um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.
Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool. Considera que é homicídio culposo e a pessoa acaba tendo a pena revertido para cesta básica. A intenção é tornar a punição mais rigorosa, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).