Advogado Direito à Saúde em Salvador | Henrique Guimarães
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Nossos Advogado em Direito à Saúde em Salvador atuam na área do Direito à Saúde e do Direito Médico, prestando assessoria jurídica para pessoas físicas ou jurídicas.
Patrocinamos ou defendemos processos decorrentes de erros médicos, onde se discute indenização, cumulada ou não com dano moral.
Patrocinamos ou defendemos ações judiciais relacionadas aos Planos de Saúde, tanto na esfera judicial, como no âmbito administrativo junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Direito da Saúde em Salvador e no Brasil está previsto na Constituição Federal e sua responsabilidade é:
• dos entes do Poder Público, como a União, os Estados e os Municípios, principalmente quando o cidadão não conta com cobertura de plano de saúde;
• das empresas Administradoras de Planos ou Seguros de Saúde, quando contratadas pelo cidadão ou empresa em que ele trabalhe, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
A tutela do Direito à Saúde em Salvador e no Brasil
No tocante às relações entre cidadãos/consumidores e Planos de Saúde engloba:
• a garantia do custeio de procedimentos cirúrgicos com ou sem o fornecimento de materiais (por exemplo, cirurgia bariátrica, angiocoronografia com o fornecimento dos stents farmacológicos; fornecimento de endopróteses e próteses necessárias a procedimentos cirúrgicos, e outros);
• a garantia do custeio da realização de exames, principalmente os mais modernos e onerosos (por exemplo, exames de pet – scan, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias, entre outros);
• o fornecimento de tratamentos considerados especiais e de medicamentos, ainda quando experimentais, tais como quimioterápicos, radioterápicos, hemodinâmicos e etc., por exemplo;
• a garantia do custeio de tratamento de doenças consideradas graves e/ou crônicas;
• a garantia do custeio e fornecimento de atendimento a nível de home care;
• a garantia da cobertura ilimitada do tempo de internação hospitalar;
• a garantia do reembolso de despesas médico – hospitalares;
• a garantia da obrigação de cobertura de tratamentos ou procedimentos nos casos de alegações infundadas de doenças preexistentes de parte dos Planos de Saúde.
Nossos Advogados de Direito da Saúde em Salvador e no Brasil esclarece que é importante que o cidadão/consumidor saiba que a escolha dos materiais, do tratamento e dos medicamentos prescritos para o paciente, cabem exclusivamente ao médico assistente ou ao médico a quem se confia o tratamento, a prescrição do exame ou a realização do procedimento cirúrgico – e não ao Plano de Saúde.
No Direito à Saúde em Salvador e no Brasil também é importante que saiba que cláusulas que limitem a abrangência da cobertura em casos de próteses ou endopróteses integrantes de procedimentos cirúrgicos são consideradas nulas, por violação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
Têm direito a todas essas providências os consumidores com planos de saúde anteriores ou posteriores a 1998, em razão da renovação sucessiva e periódica dos contratos a cada mensalidade paga.
Nosso Escritório tem especialização em ações judiciais visando à determinação da imediata garantia do Direito à Saúde em Salvador, com a finalidade de proporcionar a maior agilidade possível na garantia da realização de cirurgias, fornecimento de materiais, próteses, endopróteses, stents coronarianos, realização de exames e fornecimento de medicamentos aos nossos constituintes.
Além das garantias aqui mencionadas, no Direito à Saúde em Salvador e Direito Médico é Direito do cidadão/consumidor a indenização por Danos Morais sempre que forem violados os seus Direito à Saúde, bem como a reparação dos Danos Materiais ou Patrimoniais caso tenha tido de custear quaisquer tratamentos, procedimentos (incluindo os materiais neles empregados) ou exames.