A questão que se visa, neste pequeno ensaio, é se o período do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, interfere diretamente no efeito estabilitário da gestante.
Interfere sim! O direito da trabalhadora gestante à estabilidade no emprego, tem início jurídico no momento da concepção da criança que vai nascer.
Se esse importante fato ocorre ainda durante a vigência do aviso prévio demissional ─ seja ele indenizado ou não ─, o direito se torna real e presente, obrigando o empregador a cumprir o artigo constitucional acima mencionado e o disposto na Súmula Nª. 244, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não se deve esquecer que o aviso prévio se projeta no tempo, para fins de contagem dos direitos trabalhistas, fundiários e previdenciários. Claro é que não poderia ser diferente o entendimento quando da análise do início do direito da trabalhadora gestante à estabilidade provisória decorrente do seu estado gravídico.