Audiência Pública nº 02/ PDF Free Download
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Giuliana Belmonte Ramalho
1 Audiência Pública nº 02/2017 Chamamento Público para celebração de contrato de cessão da capacidade satelital em Banda Ka do SGDC Brasília, 23 de Fevereiro de 2017 Horário: 10h
2 Agenda Data: 23/02/2017 9h Credenciamento dos presentes, identificação e inscrição para manifestação oral. 10h Abertura da Sessão e AVISOS 10h05 Introdução 10h15 Objetivo e Status do Projeto SGDC 10h25 Apresentação do Plano de Venda de Capacidade em Banda Ka do SGDC 11h00 Pronunciamento dos inscritos 11h55 Considerações Finais 12h00 Encerramento
3 Objetivos da Audiência Pública Objetivos da sessão de Audiência Pública nº 02/2017: Expor o projeto e suas principais características, bem como esclarecer aos interessados os aspectos vislumbrados pela TELEBRAS para a seleção dos cessionários; Assegurar que as empresas interessadas compreendam as especificações técnicas e as obrigações previstas; e Verificar e avaliar possíveis sugestões do mercado acerca do assunto que as empresas interessadas tenham sobre o objeto pesquisado.
4 Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas Cobertura de 100% do território nacional Banda Ka de alta potência e eficiência Vida útil estimada de 18 anos 58 Gbps de capacidade Banda Ka Inicio das operações no 2º Semestre de 2017
5 Objetivos do SGDC Massificar o acesso à internet no âmbito do PNBL Prover comunicação entre os órgãos e entidades da administração pública Garantia a soberania do Brasil em suas comunicações satelitais militares
6 SGDC - Comunicação via Satélite em Banda Ka - Posição Orbital: 75W - 67 feixes (spot-beams) - 48 feixes de 0,5º (320km) de diâmetro - 19 feixes de 1º (640km) de diâmetro - 5 gateways (4 principais + 1 backup) - Brasilia, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador (backup) - Capacidade de 58 Gbps (26,8GHz de frequência disponível) em banda Ka
7 Telebras e seu papel como operadora Venda Direta aos Clientes Governo Venda de Capacidade no Atacado para Atender ao PNBL
8 Projeto SGDC Modelo de Negócio 70,0% Banda Ka a ser comercializada 30,0% Banda X já vendida ao Ministério da Defesa Banda X Banda Ka
9 Objetivos da TELEBRAS na Venda de Capacidade Atender ao PNBL Incentivar desenvolvimento e a competição Venda de Capacidade Cumprir função social Expandir Atuação Acelerar massificação da banda larga
10 Comercialização de Capacidade Banda Ka Divisão em lotes proporcionais, com cobertura em todo o Brasil nos 63 feixes continentais Quatro feixes oceânicos estão alocados totalmente no Lote 1 Lote 1 é especial, não apenas pelo tamanho, mas pelos compromissos e cobertura diferenciada É o parceiro da TELEBRAS que poderá oferecer VNO para os outros lotes Clientes Governo Educação, Saúde e Segurança, Provedores PNBL ( MHz) Centenas de milhares de acessos diretos (VSATs) e indiretos (backhaul) LOTE TELEBRAS (20%) MHz (11 Gbps) Contrapartidas LOTE 1 (36%) MHz (21 Gbps) LOTE 2 (22%) MHz (12 Gbps) LOTE 3 (22%) MHz (12 Gbps) Comercialização de Capacidade Cessão de Segmento Espacial
11 Visão Geral da Cessão de Segmento Espacial do SGDC Lote Telebras Lote 1 Lote 2 Lote 3 Rede Cessionária Rede Telebras GATEWAYs Sistemas RF Banda Ka Plataforma Banda Base Rede IP - Segurança: Áreas militares - Redundância: Dupla abordagem - Disponibilidade: Tier 3 e 4 - Capacidade: Backbone Telebras - Melhor Tecnologia - Incentivo a melhoria de qualidade e preço do serviço ao usuário final
12 Modelo de Venda de Capacidade Banda Ka (1) Oferta Pública de Capacidade em Banda Ka do SGDC Capacidade satelital bruta (MHz) para as cessionárias Três lotes de tamanhos diferenciados (Lote 1, 2 e 3) Contrato de natureza comercial, com vigência de 10 anos Critério de escolha: Maior preço total Uso vinculado ao Direito de Exploração Satelital da TELEBRAS (objetivos do PNBL): (i) massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; (ii) acelerar o desenvolvimento econômico e social; (iii) promover a inclusão digital; (iv) reduzir as desigualdades social e regional; (v) promover a geração de emprego e renda; (vi) ampliar os serviços de Governo Eletrônico...; (vii) promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e (viii) aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.
13 Modelo de Venda de Capacidade Banda Ka (2) Condições de participação: Somente será admitida a participação de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviço de telecomunicações, constituídas nos termos do artigo 1º, in fine, do Decreto nº 2.617/1998, que tenham, entre seus objetivos, a exploração de serviço de telecomunicações. Vedada a participação de empresas em consórcio. Vedada a participação de empresas estrangeiras (decorrência do art. 1º do Decreto nº 2.617/1998). Apresentação dos envelopes: 5 (cinco) Envelopes, sendo 1 (um) ref. à Garantia da Proposta e credenciamento; 1 (um) ref. aos Documentos de Habilitação e 3 (três) referentes à Proposta Comercial de cada Lote; Garantias: de proposta, de pagamento e de execução dos compromissos do Lote 1; Fase de lances: Propostas substitutivas serão dadas por escrito; Propostas substitutivas deverão ser 1% superior que o melhor lance até o momento; Responsável por dar lances será isolado da plateia; Faixa de corte das propostas iniciais com valor menor que 70% do maior valor ofertado; Lote 1 não terá ônus da co-localização, por ser parceiro de banda base da TELEBRAS;
14 Modelo de Venda de Capacidade Banda Ka (3) Documentos de Habilitação: Jurídica, fiscal, demonstração economico-financeira e qualificação técnica; Propostas Comerciais: Uma para cada Lote, valor total contemplando o valor total do Contrato de Cessão de Capacidade Satelital. A empresa poderá optar por não apresentar proposta, mesmo sendo obrigada a entregar o envelope; Sessão de recebimento dos envelopes: credenciamento, recebimento, análise, julgamento das propostas, propostas comerciais substitutivas, Restrição: Empresa vencedora do Lote 1 e 2 não poderá participar do Lote 3, tendo sua proposta comercial devolvida. Forma de Pagamento: 10% na assinatura do contrato e pagamentos mensais adiantados a partir da emissão do Termo de Disponibilização das Gateways pela TELEBRAS;
15 Contrapartidas do Lote 1 As contrapartidas do Lote 1 envolvem os seguintes serviços: - Prover capacidade de transmissão no Lote TELEBRAS (Forward e Return) - Instalação das VSATs da TELEBRAS em todo o Brasil - Manutenção das VSATs instaladas - Integração ao OSS/BSS da TELEBRAS - Treinamento Operação Região % Centro-Oeste 5,7% Nordeste 49,4% Norte 15,3% Sudeste 16,3% Sul 13,4% Total Geral 100% - Equipamentos de Laboratório Ano Ramp-up % % Kit VSAT Distribuição 0.8m/2.5W 96,00% 1.2m/4W 3,50% 1.8m/10W 0,50% % % % % % Total Geral 100%
16 Estruturação da documentação de Chamamento Público EDITAL CESSÃO DE CAPACIDADE SATELITAL ANEXO A (Lotes e Preços Mínimos) ANEXO B (Modelos) ANEXO C (Instruções para a constituição das garantias) ANEXO D (Minuta do Contrato de Cessão de Capacidade Satelital) ANEXO E (Minuta do Contrato de Colocation e outras avenças) Divisão de Lotes Preços Mínimos Estimativa de Demanda Esclarecimentos Proposta Comercial Declaração de Aptidão Declaração de adimplência perante a ANATEL Declaração de Capacidade Técnica Atestado de Experiência Técnica Autodeclaração de Experiência Técnica Garantia da Proposta Garantia de Pagamento Garantia de Execução Caução Fiança Bancária Seguro-Garantia Anexo D1: Concessão, permissão ou autorização da ANATEL Anexo D2: Termo de disponibilização das Gateways Anexo D3: Autorização de implantação do sistema de banda base Anexo D4: Condições de Uso da Capacidade Satelital Anexo D5: Compromissos do Lote 1 Anexo D6: Especificações técnicas do SGDC Anexo E1: Gateways Apêndice E1.1: Serviços de Trânsito para acesso à Internet Anexo E2: Rack da Locatária e orientações e instalação Anexo E3: Procedimentos de segurança Anexo E4: Procedimento de instalação e manutenção dos equipamentos Anexo E5: Modelos de Relatório Anexo E6: Preço Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo
17 Cronograma Estimado Esclarecimentos Chamamento Público Assinatura do Contrato Contribuições Publicação do Edital Audiência Pública
18 Próximos Passos Aviso de disponibilização da documentação do Edital de Chamamento Público e seus anexos. Publicação do Edital de Chamamento Público no site da TELEBRAS, para contribuição. Retirada da documentação completa para contribuição de empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações (conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/1997), mediante assinatura prévia do TCMS (Termo de Confidencialidade e Manutenção de Sigilo).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 PROCESSO Nº 30/2017 Preâmbulo A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. ( Telebras ), neste ato representada pelo Presidente da Comissão Especial de Comercialização (
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 PROCESSO Nº 30/2017 Preâmbulo A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. ( TELEBRAS ), neste ato representada pelo Presidente da Comissão Especial de Comercialização (
ANEXO A LOTES E SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA
ANEXO A LOTES E SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA 1. DEFINIÇÃO DOS LOTES 1.1. A capacidade SGDC será explorada em 4 (quatro) partes proporcionais, todas com cobertura nacional, da seguinte forma: 1.1.1. Lote
ANEXO A S E SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA 1 1. DEFINIÇÃO DOS S 1.1. A capacidade SGDC será dividida em 4 (quatro) partes proporcionais, todas com cobertura nacional e divididas da seguinte forma: 1.1.1.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2º Lote de Respostas às manifestações das empresas interessadas do Chamamento Público nº 02/2017, Processo nº 30/2017-TB. (Respostas às manifestações referentes aos documentos públicos Anexos A, B, C e
ANEXO D MINUTA DO CONTRATO DE CESSÃO DE CAPACIDADE SATELITAL
ANEXO D MINUTA DO CONTRATO DE CESSÃO DE CAPACIDADE SATELITAL 1 CONTRATO DE CESSÃO DE CAPACIDADE SATELITAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. Telebras, sociedade anônima de economia mista e capital aberto,
# ITEM DO EDITAL / CONTRATO CONTRIBUIÇÃO/QUESTIONAMENTO RESPOSTA DA TELEBRAS 1. 1.5 do Edital As impugnações precisam ser encaminhadas apenas por e-mail ou devem ser formuladas por e-mail e por escrito?
6. Ordem de Compra e Contrato
6. Ordem de Compra e Contrato Ordem de Compra nº 01/2015/2600TB PROCESSO Nº 386/2014 Data de Assinatura 09/01/2015 Contratação da empresa HOSPITAL DIA SAMDEL SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Curso da CIPA