Supremo libera progressão de regime quando faltar vaga - DestakNews Brasil
Home Justiça Presídios Progresão Supremo libera progressão de regime quando faltar vaga Supremo libera progressão de regime quando faltar vaga
16:58 Justiça, Presídios, Progresão, Supremo libera progressão de regime quando faltar vaga
MG. Secretaria de Estado de Defesa Social não informou o número de presos que não conseguiram progressão de regime por falta de vagas
Temor é que medida aumente sensação de impunidade
Um dos temores da concessão da prisão domiciliar para presos do regime semiaberto em caso da falta de vagas é que ela aumente a sensação de impunidade e, como consequência, a violência.
Para o juiz Wagner Cavalieri, conselheiro da Associação dos Magistrados de Minas (Amagis), a sociedade não pode ser punida por uma falha do Estado, que não conseguiu ofertar as vagas necessárias. "Ninguém quer ver pessoas cumprindo penas mais rigorosas do que as que receberam. Mas se ele foi condenado no semiaberto é porque a Justiça entendeu que, por segurança da sociedade e para sua reinserção social, essa privação era necessária. Se ela não ocorre, há impunidade", destacou.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-MG, Adilson Rocha, discorda. "Se ele recebeu a pena no semiaberto, cumpriu requisitos para provar que não é perigoso para estar ao menos parte do tempo nas ruas".
Fechado. Preso fica detido e só pode trabalhar e estudar dentro da penitenciária.
Semiaberto. Ele pode cumprir a pena em colônias agrícolas e industriais. Pode trabalhar ou estudar fora da prisão, mas volta para a unidade imediatamenteapós as atividades.
Aberto. O preso passa os dias livres, retornando para albergues à noite.
Domiciliar. Quando, por motivos de saúde, preso não pode ficar em penitenciárias.
Falta de tornozeleira é empecilho
Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão da prisão domiciliar só poderá ser feita se o detento for monitorado por tornozeleiras eletrônicas. O problema é que há poucos equipamentos disponíveis, e o monitoramento não é eficaz.
Em Minas, são 1.921 tornozeleiras, todas já em uso. "É preciso ter mais equipamentos. Muitas vezes não é possível fazer a progressão por falta deles. O aparelho funciona muito bem, mas é preciso aprimorar o monitoramento porque a informação de violação pode demorar a ser percebida", disse o conselheiro da Amagis Wagner Cavalieri.
A Secretaria de Estado de Defesa Social não se pronunciou sobre a compra de novos equipamentos.
Supremo libera progressão de regime quando faltar vaga Reviewed by DestakNews Brasil on 16:58 Rating: 5