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Após 2 anos, TJ decide nesta 5 se acata denúncia por desvios no Detran-MT
Grupo é suspeito de desviar cerca de R$ 30 milhões da autarquia
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai decidir durante sessão marcada para esta quinta-feira, dia 13, se recebe ou não a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Bereré, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) descartou a existência de crime eleitoral e mandou arquivar o caso. A decisão foi proferida no dia 7 de julho pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques determinando o arquivamento do caso na Corte Eleitoral e a restituição dos autos ao TJ, onde o relator será o desembargador Paulo da Cunha.
A Operação Bereré foi deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para desarticular um esquema de corrupção que envolvia pagamento de propina de R$ 30 milhões num contrato fraudulento firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação, que hoje se chama EIG Mercados. Foram duas fases, uma em 19 de fevereiro e outra em 9 de maio daquele ano para cumprir mandados de busca e apreensão e também de prisão contra dezenas de pessoas - incluindo deputados estaduais -, investigadas no esquema de lavagem de dinheiro.
Em 16 de maio de 2018, o Ministério Público denunciou 58 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, decorrentes de condutas supostamente ilícitas perpetradas no Detran-MT. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
Na época, dentre os denunciados estavam sete deputados estaduais, mas no pleito de outubro de 2018 alguns não foram reeleitos. Depois, o próprio MPE pediu o desmembramento da ação penal em razão do grande número de investigados, do alto grau de complexidade dos fatos, e da existência de réus presos na época, o que incluía o então deputado estadual Mauro Savi (DEM).
Dessa forma, uma ação passou a tramitar em separado no Tribunal de Justiça contra deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). Outro processo ficou em 1ª instância.
No entanto, durante sessão realizada no dia 10 de outubro do ano passado, o próprio Órgão Especial do TJ decidiu pelo envio integral das ações referentes à operação Bereré para a Corte Eleitoral. Os magistrados acolheram um recurso interposto pela defesa do empresário Marcelo da Costa e Silva alegando que a competência para o processamento das ações era da Justiça Eleitoral.
Isso porque, segundo a defesa do denunciado, parte dos valores obtidos pelos acusados com a prática dos crimes teria sido injetada nas campanhas eleitorais do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado Mauro Savi. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário ao envio dos autos à Justiça Eleitoral.
Agora, após o TRE mandar arquivar o caso, os desembargadores do Tribunal de Justiça vão tomar nova decisão sobre o recebimento da denúncia. O esquema de corrupção envolvendo pagamento e recebimento de propina foi revelado em delação premiada firmada pelo ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.
Conforme as investigações do Gaeco, ainda em 2009, quando Dóia ocupava o cargo de presidente do Detran, foi firmado contrato com a EIG Mercados. A partir de então, segundo os membros do Gaeco que investigaram o caso, Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL.
Ou seja, uma propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato. Segundo o Gaeco, o esquema que teve continuidade com a mudança de Governo através da participação do então secretário chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do ex-governador Pedro Taques (SD).
A segunda fase da Operação Bereré foi deflagrada em 9 de maio de 2018 e resultou na prisão do então deputado Mauro Savi, dos irmãos Paulo e Pedro Taques, dos empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa de fachada usada no esquema de lavagem de dinheiro, e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da empresa FDL Serviços de Registro, hoje EIG Mercados.