Em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF, o número dois de Mário Centeno nas Finanças prevê que o Novo Banco vá ter prejuízos em 2017, mas diz que é preciso analisar os números que ainda não são conhecidos e admite que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a injetar verbas no antigo BES.
“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, lê-se na entrevista, durante a qual Mourinho Félix admite um eventual empréstimo do Estado ao Novo Banco, através do fundo de resolução.
[A injeção de capital só afeta a dívida] “se for necessário recorrer ao mercado para fazer o empréstimo ao Fundo de Resolução; daquilo que temos no plano de financiamento consideramos que isso é acomodável e portanto não deverá haver nenhum impacto adicional”, diz o governante, respondendo à questão sobre a possibilidade de o Novo Banco apresentar prejuízos entre os mil e os 2 mil milhões de euros no ano passado.
Na entrevista, Mourinho Félix elogiou a gestão de Paulo Macedo à frente da CGD e considerou que o crédito malparado do sistema bancário nacional pode descer de 40 mil milhões de euros para 20 mil milhões até 2022.
“Estou convencido que nos próximos três a quatro anos será possível trazer esse valor para cerca de metade, à volta dos 20 mil milhões de euros; um valor desses permite que Portugal tenha, ainda que acima da média europeia, um valor muito mais próximo do que existe em vários outros países”, disse o secretário de Estado.
Sobre a estratégia de antecipar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mourinho Félix estima que isso tenha gerado poupanças de 850 milhões de euros e garante, sobre as emissões de dívida pública, que Portugal está preparado para a retirada das medidas de estímulo por parte do Banco Central Europeu (BCE).
“Portugal tem-se preparado, alongando a maturidade da sua dívida; temos uma maturidade média de oito anos que consideramos apropriada, portanto estamos preparados para flutuações de taxas de juro que possam aparecer”, diz o governante, salientando que “a almofada financeira de cerca de 40% das necessidades de financiamento dá-nos uma certa imunidade face a impactos que venham a existir”.
O Governo apresenta esta quinta-feira uma proposta de lei que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. As quase 1.500 páginas englobam centenas de medidas.
O parlamento começa esta quinta-feira a debater a proposta de lei do Governo que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. A proibição de incentivos de venda, a responsabilização de administrações e a restrição da comercialização a públicos-alvo bem definidos são algumas das centenas de medidas espalhadas por quase 1500 páginas. O diploma transpõe para o plano nacional a diretiva europeia dos Mercados de Instrumentos Financeiros.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças explica que o objetivo das medidas é “evitar a repetição de situações de venda inadequada de produtos, como aconteceu no caso do BES e do Banif”. Em entrevista à TSF, Ricardo Mourinho Félix garante que a principal preocupação do Governo é “dar todas as garantias aos consumidores, famílias e pequenos investidores”, porque, de acordo com Mourinho Félix, “são esses que estão vulneráveis a comportamentos mais agressivos.”
Ainda que o objetivo seja evitar novos lesados da banca, como aconteceu com o BES e o Banif, o secretário de Estado considera “difícil dizer que não existiriam”estes casos se as medidas propostas já estivessem em vigor. “Depende do enquadramento legal e da aplicação que dele é feita, e esta depende das instituições e das pessoas”, explica Ricardo Mourinho Félix, ainda que revele a crença de que “a probabilidade seria mais pequena.”
De entre as centenas de medidas que vão a debate esta quinta-feira – e que já mereceram o aplauso da DECO – o adjunto de Mário Centeno destaca a“responsabilização dos conselhos de administração das sociedades financeiras, dos bancos ou empresas” e a proibição dos “incentivos aos trabalhadores para que façam a venda de um produto que muitas vezes lhes dá um retorno mas que pode não ser aquele que serve melhor o cliente.”
Também os funcionários dos bancos “que lidam com os clientes na venda de produtos financeiros” vão começar a ter formação obrigatória. Ricardo Mourinho Félix explica que esta é uma “maior responsabilização e maior conhecimento por parte dos trabalhadores”, já que “saberão o que estão a fazer e que terão menos condições para, no caso de venda inadequada, alegarem que estavam apenas a fazer o que a chefia ordenou, e que não sabiam exatamente o que estavam a fazer.”
Há um ano o Executivo antecipava que apenas em 2019 seria necessário uma eventual injecção no Novo Banco, mas o registo de imparidades antecipado pode obrigar a uma entrada de fundos já este ano.
O Governo só avançará com um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução se os fundos da instituição não forem suficientes para cobrir as imparidades geradas pelo Novo Banco, sabe o Negócios. Para isso, é preciso primeiro fechar as contas do banco e perceber qual a almofada com que o Fundo de Resolução está a trabalhar.
O Expresso avança na edição deste sábado que o Estado vai injectar mais capital no Novo Banco, num montante que pode chegar aos 850 milhões de euros.
Ao Negócios uma fonte próxima do processo explica que o montante ainda não está fechado, mas que não deverá chegar aos 850 milhões de euros que foram disponibilizados no Orçamento do Estado para 2018.
Até porque primeiro é preciso perceber quais os fundos disponíveis do Fundo de Resolução e só depois, em caso de necessidade, o Tesouro faz um empréstimo ao Fundo de Resolução. Esta é uma informação essencial para perceber o contributo eventual de cada uma das partes.
Segundo o Expresso, o Novo Banco vai apresentar prejuízos recorde, que podem chegar às várias centenas de milhões de euros e podem mesmo chegar aos milhares de milhões, em resultado do elevado montante de imparidades que o banco se prepara para registar.
No ano passado, quando o Governo ultimava a operação de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, antecipava que apenas em 2019 seria preciso, eventualmente, injectar fundos no Novo Banco. No entanto, tal como aconteceu na Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco prepara-se para fazer um registo de imparidades antecipado.
O impacto destas operações no défice e na dívida é ainda indefinido, ficando dependente das decisões do Instituto Nacional de Estatística e do Eurostat. No entanto, esta é uma questão que à partida não preocupa o Governo que vê no caso do registo da recapitalização da CGD um bom sinal de que a operação – a existir – acabará por não prejudicar Portugal na avaliação dos critérios para apuramento de défice excessivo.
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Comissão liquidatária do Banco Espírito Santo relativo à queda do banco. Foram apontados 13 culpados, nomeadamente Ricardo Salgado.
O Ministério Público confirma que a insolvência do Banco Espírito Santo foi culposa. O procurador da República concorda, assim, em absoluto, com a leitura feita pela comissão liquidatária do BES, no que diz respeito à queda dessa instituição bancária e aponta como responsáveis 13 nomes, nomeadamente o de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, entre outros
De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), ao subscrever o parecer da comissão liquidatária, o Ministério Público considera que esses 13 responsáveis contribuíram para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros, embora seja importante destacar que a intervenção de cada um dos envolvidos deve ser diferenciada consoante “os distintos níveis de conhecimento” ou “acesso a informação relevante, verdadeira e atual”.
As ações “desenvolvidas ou omitidas” desde 3 de agosto de 2011 — isto é, a atividade dos três anos anteriores à resolução do banco — serviram de base à proposta da comissão liquidatária. “Se a situação de grave e irrecuperável desequilíbrio financeiro do BES já estava verificada à data […] da medida de resolução […] ressalta à evidência que só a análise do período anterior poderá relevar a determinação causal desse desequilíbrio financeiro“, corrobora o parecer do Ministério Público.
Os 13 nomes envolvidos neste processo devem agora ser notificados, contando depois com um prazo para contestação. Segue-se um julgamento no tribunal. Ainda assim, uma eventual sentença judicial terá apenas consequências cíveis, de foro não criminal.
Mesmo depois da resolução, o BES teve de pagar a contribuição sobre o sector bancário. O banco mau impugnou e foi-lhe dada razão. Os 21,7 milhões regressaram e vieram com juros compensatórios.
A Autoridade Tributária devolveu os 21,7 milhões de euros correspondentes à contribuição sobre o sector bancário que, em 2015, foi cobrada ao Banco Espírito Santo. Só que, por ter cobrado indevidamente, o Fisco teve de pagar juros compensatórios: 1,6 milhões de euros adicionais.
São mais de 23,2 mil milhões de euros que, no período entre Agosto e Outubro do ano passado, entraram no BES, a entidade que resultou da intervenção no banco e que se encontra em liquidação.
A contribuição sobre o sector bancário, imposta em Portugal em 2011, foi cobrada em 2015, mas a administração contestou o pagamento. No final de 2016, “na sequência da impugnação judicial e do procedimento administrativo de revisão oficiosa”, ficou decidido que a entidade teria de receber os 21,7 milhões anteriormente exigidos.
Entretanto, o reembolso pelo Fisco foi feito entre Agosto e Outubro de 2017, e veio com juros compensatórios por o Fisco “ter reconhecido que tal valor não era devido”.
O pagamento pela Autoridade Tributária foi a grande rubrica de recebimentos do BES mau entre Agosto e Outubro de 2017, num total de 48 milhões de euros. A outra grande ajuda veio da venda de obrigações do Novo Banco, no âmbito da recompra de dívida que antecedeu a venda à Lone Star.
Estes são números de fluxos de tesouraria. Não há ainda dados de final de 2016 do BES mau: há “dificuldades na aplicação” de regras da legislação de insolvência no processo.

A Escola de Música da CDL Sinop foi fundada em agosto de 2011, com o nome de Conservatório Musical, quando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop recebeu a doação de 2 violoncelos, 3 violas clássicas e 11 Violinos do empresário Afonso Teschima, da Retifica Rei, empresa pioneira na cidade e filiada a CDL Sinop. Afonso é pai de Afonso Celso Teschima Júnior, que na época era presidente da entidade, e foi quem idealizou a Escola de Musica.
O objetivo principal era oferecer aulas de música GRATUITAS para alunos selecionados pelo Clube Proerd da Polícia Militar e também para alunos carentes de Sinop. Ensinando a intensidade e a delicadeza da música clássica e de outros estilos tocados em violinos, violoncelos e violas clássicas. Dando assim aos alunos uma nova perspectiva da vida. “Este é um projeto para vida toda e esperamos que ele de fato modifique muitas vidas”, destacou na época do lançamento o presidente Afonso Teschima Junior.