DANO MORAL & PERÍCIA MÉDICA | DR. CLÁUDIO TREZUB
Home » Notícias » DANO MORAL & PERÍCIA MÉDICA
Escrito por: Dr. Cláudio Trezub - 14 de mar, 2019 - Notícias
Questão recorrente em demandas judiciais que envolvem perícia médica é o dano moral. Pedidos de indenização por dano moral são costumeiros principalmente em ações judiciais na área cível e na área trabalhista.
Já o dano moral é condição que envolve aspectos de outra ordem, tais como culpa, intenção, descumprimento de normas de segurança, etc, que não podem ser avaliados objetivamente pelo perito.
Veja-se a definição encontrada na enciclopédia virtual Wikipédia para se ter ideia da complexidade da definição do agravo: Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico… O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado…
A reparação do dano está inserida em contextos complexos, envolvendo aspectos financeiros e socioculturais, onde o dano seria a diferença da vida diária do atingido antes e depois do evento.
Assim, surgem dois tipos de danos reparáveis (LUCAS,2005):
Dano patrimonial (material ou econômico), que engloba os prejuízos causados, tais como despesas hospitalares e médicas, despesas necessárias para a reintegração do lesado, a perda da capacidade de ganho, etc;
Dano não patrimonial (não econômico), que compreende o prejuízo à integridade corporal (dano fisiológico), o quantum doloris (sofrimento padecido), o dano estético, os prejuízos sexual, juvenil e de afirmação pessoal.
A reparação do dano material tem natureza indenizatória, enquanto que a do dano moral é compensatória e punitiva.
"Não é da competência do perito médico a valoração do dano moral."
Ao perito cabe exclusivamente o posicionamento sobre o dano corporal, incluindo-se aqui os danos à integridade psíquica, sempre apoiado em metodologia científica apropriada.
Mesmo que seja insistentemente provocado a se manifestar sobre dano moral, assédio das mais diversas ordens, intimidações, atritos de ordem pessoal e comportamental no trabalho (como a menção a revistas íntimas, por exemplo), o perito não deve emitir opinião ou responder a quesitos nestes casos.
A avaliação das situações invocadas na lide relacionadas ao dano moral, bem como sua valoração em termos de indenização são atribuições exclusivas do juiz.
CW3 Perícias, Cursos e Treinamentos – Dano moral e Indenização
JusBrasil – O que o é dano moral? Conceito, características e dispositivos legais pertinentes
Jornal do Comercio – Magistrados questionam regras sobre dano moral – Jornal do Comércio
Estadão Economia & Negócios – Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade
Tag's: ação trabalhista, advogados, Blog Claudio Trezub, claudio trezub, CLT, dano, danos morais, Dr. Claudio Trezub, dr. Trezub, Erro Médico, indenização, perícia, pericia medica, princípio da isonomia, processos judiciais, Quesitos, trezub, valoração do dano