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CNTSS/CUT discute justiça fiscal em evento da ISP e Fundação Friedrich Ebert
Encontro se propôs a discutir o sistema fiscal, a arrecadação de impostos e a estrutura dos gastos públicos como indutores da redução das desigualdades
A CNSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou, nos dias 11 e 12 de abril, em São Paulo, do "Encontro Nacional sobre Justiça Fiscal" promovido pela ISP – Internacional de Serviços Públicos em parceria com a Fundação Friedrich Ebert. Representaram a Confederação o seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a secretária de Saúde do Trabalhador e secretária Geral Adjunta da CUT Nacional, Maria Aparecida Faria, e a secretária de Mulheres e secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta da CUT Nacional, Maria de Fátima Veloso. Também esteve presente o presidente do Sindsaúde SP, Gervásio Foganoli.
O encontro, que reuniu representantes de entidades de vários Estados, se propôs a discutir o sistema fiscal, a arrecadação de impostos e a estrutura dos gastos públicos como indutores da redução das desigualdades. Na terça-feira, 11/04, foram trabalhados os seguintes temas: "A importância da luta por justiça fiscal para a ISP e para a FES", "Construindo Alternativa: Proposta de Reforma Tributária Internacional na atual conjuntura internacional", "Quatro maneiras de terminar a concorrência tributária internacional e o caso do Rio de Janeiro", "Reforma tributária no Brasil e evasão de divisas", "Justiça Fiscal e Gênero".
"Uma perspectiva sindical sobre a justiça fiscal: os subsídios governamentais, desigualdade, ajustes e corrupção" foi o tema escolhido para encerrar os trabalhos, na quarta-feira, 12/04. Neste dia também foram discutidas algumas iniciativas a serem realizadas como passos futuros do projeto. Uma destas resoluções prevê debates regionais sobre justiça fiscal com a participação dos trabalhadores da base e com a população. A proposta é que as entidades apoiem o trabalho que terá como uma das finalidades demonstrar os vários impostos que os trabalhadores pagam e não se dão conta.
Foi aprovada a elaboração de uma campanha denunciando as injustiças e propondo mudanças no sistema tributário brasileiro que explora os que ganham menos. Serão produzidos materiais gráficos para o trabalho das entidades sobre gênero, etnia e classe social; sistema tributário internacional; impacto da carga tributária na vida da população; e uma publicação voltada para as categorias organizadas. Outra produção será a elaboração de um vídeo abordando o tema justiça fiscal em uma linguagem de fácil compreensão para ser usado como instrumento de trabalho com a sociedade.
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Para Denise Motta Dau, uma das coordenadoras do evento, o encontro foi bastante positivo por permitir a troca entre as entidades e aprofundar o debate sobre justiça fiscal. "A ISP tem um bom acúmulo sobre a importância da reforma tributária internacional e de um marco regulatório para regrar a evasão de divisa fiscal que ocorre em vários países por meio das empresas transnacionais. No Brasil, este debate acontece de forma mais limitada apenas às entidades que trabalham nas áreas de fiscalização e arrecadação tributária", afirma.
"É preciso que todos façam o debate sobre a tributação que recai mais sobre os trabalhadores do que para o patrão. Isto influência nas políticas públicas de superação de desigualdades. Ainda falta muito para que haja justiça fiscal em nosso país. Acertamos aqui que vamos preparar textos sobre estes temas em parceria com as entidades presentes ao Encontro para levar para nossas bases e toda a sociedade esta discussão, " destaca Motta Dau.
A primeira etapa do Encontro aconteceu em maio de 2016 onde foi trabalhado o tema "Justiça social e a luta contra as desigualdades". Na ocasião, foram tratados temas como elisão fiscal (forma de evitar o pagamento de impostos), Offshore (conta ou empresa abertas em paraísos fiscais), preços de transferência (valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ela relacionada), entre outros.
À época, os objetivos principais do Encontro foram: apresentar a luta da ISP por Justiça Fiscal e o atual projeto com a FES; compartilhar informações atualizadas sobre os temas centrais de Justiça Fiscal; conhecer as ações que estão sendo realizadas nos países e sub-regiões; fazer um plano de trabalho regional e nacional.
"A justiça fiscal trata de redistribuir a riqueza financiando os serviços públicos fundamentais, como a saúde e a educação, que ajudam a pôr fim a pobreza e a desigualdade. A reforma dos sistemas fiscais nacionais, regionais e internacionais e a eliminação dos incentivos fiscais contraproducentes propiciarão um incremento substancioso nos orçamentos dos países, " era a defesa feita pela então secretária-geral da ISP, Rosa Pavanelli.