Revista Nordeste Maioria do Supremo diz que réu não pode presidir Câmara, Senado e STF - Revista Nordeste
Não há data para retomada da análise e, portanto, para uma decisão definitiva da Corte sobre o assunto
Relator da ação, Marco Aurélio Mello disse que a admissão de réus no comando do Legislativo geraria "estado grave perplexidade".
"Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu. […] A previsão encerra a ênfase, a importância das casas legislativa e desse tribunal", afirmou.