v. 5 n. 5 (2012): REVISTA NOTICES | REVISTA NOTICES
v. 5 n. 5 (2012): REVISTA NOTICES
SIGILO TELEFÔNICO NAS CONSTITUIÇÕES DE BRASIL E PORTUGAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA MEDIDA NOS PROCESSOS CRIMINAIS E O LIMITE ENTRE PROTEÇÃO DEFICIENTE E EFICIENTE
Antônio José Mattos do Amaral, Diego Prezzi dos Santos
O INSTITUTO DOS ASTREINTES E A SUA (IN)VIABILIDADE PARA A CONFERÊNCIA DE EFETIVIDADE AO PROVIMENTO JURISDICIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS