Medida Provisória devasta trabalhadores em Rádio e TV e arrasa CLT
A Medida Provisória 905/2019, publicada nesta segunda-feira (11), vem gerando imensa insatisfação entre os trabalhadores de todo o Brasil. No conjunto de artigos, o texto assinado por Bolsonaro suspende arbitrariamente dezenas de pontos da Constituição Federal e ainda dilacera a legislação trabalhista. Dentre as categorias que perdem radicalmente todas as condições de trabalho garantidas por leis específicas estão os profissionais em Rádio e Televisão. Clique aqui para ler o documento oficial.
Todas as entidades trabalhistas de grande expressão vem manifestando repúdio à medida, inclusive a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (Fitert), vinculada ao SinRadTv-RJ. Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, a FITERT e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam veementemente a inconstitucionalidade da MPV 905/19. Clique aqui para ler a nota completa.
Os pontos mais graves da MP alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no tocante ao controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços. Para ser ter ideia, em uma única canetada o Presidente: diminuiu o FGTS mensal do trabalhador de 8% para 2%; o valor recebido na demissão de 40% para 20%; colocou o trabalho aos domingos como um dia normal; trocou a obrigação da empresa de recolher 20% de INSS para tirar do bolso do desempregado em 7,5%, e ainda mais precarizações. Na lista, inclui-se também medidas que dificultam absurdamente a participação sindical.
Esse é o novo modelo de contrato "Verde e Amarelo", que as empresas poderão aplicar para até 20% dos funcionários, ganhando no máximo 1 salário mínimo e meio. Essa é a promessa de emprego que o governo faz para os jovens de 18 a 29 anos.
Comunicadores na mira
Por trás da desregulamentação geral, a medida ainda revoga a obrigatoriedade do registro para atuação profissional de radialistas (prevista na Lei 6.615/1978) e de outras 13 profissões. A situação é idêntica para profissionais jornalistas, que também perdem o direito ao registro. Assim como a Fitert, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também alerta que Bolsonaro vem atacando constantemente a legitimidade dos profissionais da comunicação.
As leis específicas sempre existiram para regular profissões em que as condições de trabalho possuem uma linha tênue que pode causar prejuízos graves, tanto à sociedade quanto à saúde e à vida dos trabalhadores. No caso dos profissionais em Rádio e TV, desde abril de 2018 o Decreto 9329/18 já acarretava uma superexploração perigosa, liberando a multifunção não remunerada. Ainda assim, um dos poucos direitos remanescentes na Lei dos Radialistas foi a jornada reduzida para setores de grande desgaste técnico, insalubridade ou periculosidade. Em casos excepcionais, a hora considerada extra graças a essa jornada chega a representar até 40% da renda dos trabalhadores. Tudo isso muda com a MP 905.
Autoritarismo e insatisfação popular
"Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado", afirma o texto dos trabalhadores.
O Senado abriu uma Consulta Pública e lançou a #MPV905_2019 para monitorar a reação da opinião pública sobre o tema na internet, e o resultado é alarmante. Juristas de todo o país já se manifestaram afirmando que essa mudança drástica aprofunda ainda mais o cenário de caos intensificado pela "reforma" de 2017. Mas é preciso converter o repúdio popular em ação. Leia a medida, posicione-se, mobilize seus colegas de trabalho, seu sindicato e suas redes de amigos, e pressione o Senado e a Câmara para derrubar urgentemente esse ataque a todos os brasileiros.