Bacharel em Ciências Contábeis. Trabalhou durante 25 anos como Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda do RS - SEFAZ-RS. Coordenador da equipe responsável pela elaboração do texto que resultou na Lei do Simples Gaúcho. Foi professor da Escola da Afisvec (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS). Autor dos livros: "Guia do Produtor", "Carne Verde" e "Carne e Gado", todos explorando a legislação do ICMS. Sócio-Diretor e Responsável pelo departamento de tributário... (ver mais)
Artigo - Estadual - 2013/0379
ICMS - Alíquota interestadual de 4% para os produtos importados
Feliciano Almeida Neto*
No caso das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, a diminuição da alíquota interestadual para 4% aumenta a Margem de Valor Agregado - MVA ajustada e, por consequência, aumenta a carga tributária do ICMS-ST.