STJ Nega Liminar para Vacinação de Criança contra a Covid-19
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Por Superior Tribunal de Justiça (STJ) 04/01/2022 as 10:08
Como forma de evitar a interferência indevida do Judiciário em outros poderes, e em respeito à presunção de legitimidade das políticas públicas de saúde traçadas pelo Executivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para garantir a uma criança de sete anos o direito de vacinação contra a Covid-19.​​