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Flávio Lemos Valverde
1 RESOLUÇÃO Nº CRC-CE 585/2012 REGULAMENTO DA 13ª CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a importância de qualificar os profissionais da contabilidade, como previsto no Programa de Educação Continuada do Sistema CFC/CRCs; CONSIDERANDO que a contabilidade é uma ciência dinâmica, o que leva a necessidade de cursos e/ou eventos constantes que mantenha os profissionais atualizados; CONSIDERANDO que a Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará é a maior o maior evento da classe contábil cearense; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as atividades realizadas durante a Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará; R E S O L V E: Art. 1 Aprovar o Regulamento da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará (anexo 1) e o Regulamento dos Trabalhos Científicos da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará (anexo 2). Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogandose as disposições em contrário, em especial a Resolução CRCCE nº 360/2003. Fortaleza(CE), 08 de fevereiro de CASSIUS REGIS ANTUNES COELHO Presidente
2 2 ANEXO 1 REGULAMENTO DA 13º CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ (Aprovado pela Resolução CRCCE nº 0585/2012) CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO, LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO, DOS OBJETIVOS E DO TEMÁRIO Art. 1º - A 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará realizar-se-á no periodo de 09 a 11 de maio de 2012, no Hotel Marina Park, em Fortaleza-CE, sob a coordenação do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará CRCCE, com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade e organizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade e reger-se-á por este regulamento. Art. 2º - A 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará têm por objetivos: I. Reunir os contabilistas, empresários da contabilidade, professores, pesquisadores e estudantes da área Contábil; II. Discutir um cenário de perspectivas para a profissão contábil, como decorrência da utilização cada vez mais frequente de recursos tecnológicos; III. Buscar, por meio do aprimoramento técnico, a adequação dos serviços profissionais dos contabilistas às necessidades dos clientes e da sociedade; IV. Refletir sobre problemas direcionados com a profissão em face da conjuntura política, econômica e social do País, visando à identificação de comportamentos que assegurem uma contribuição efetiva da categoria profissional em um processo de tomada de decisões. Art. 3º - A Convenção tem como tema central: O Conhecimento Contábil sob a Nova Ótica da Tecnologia. Art. 4º - O temário das palestras, painéis e outros apresentações que ocorrerão durante a Convenção será vinculado as seguintes áreas de atuação:
3 3 I. Educação Continuada e Formação Profissional; II. Auditoria e IFRS; III. Tecnologia e Sistemas de Informação; IV. Contabilidade Gerencial; V. Contabilidade Geral; VI. Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; VII. Tema livre. CAPÍTULO II DA MEDALHA MÉRITO CONTÁBIL DO CEARÁ Art. 5º - Durante a solenidade de abertura da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará será realizada a entrega da MEDALHA MÉRITO CONTÁBIL DO CEARÁ, conforme o disposto na Resolução CRCC nº 582/2012. CAPÍTULO III DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DOS COMITÊS Art. 6º - A Presidência do CRCCE nomeará uma Comissão Organizadora da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, que será composta, além de sua Presidência e Coordenadoria Geral, de Comitês específicos, que serão: I. Comitê Financeiro; II. Comitê Científico; e III. Comitê de Divulgação. Art. 7º A Comissão Organizadora será presidida pelo Presidente do CRC-CE e caberá a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-CE a coordenação geral dos trabalhos de execução das atividades.
4 4 Art. 8º - O Comitê Científico será composto e coordenado pelo Vice-Presidente Técnico do CRC-CE, e demais membros de reconhecida capacidade e competência profissional, todos Contadores, cabendo ao CRC-CE nomear estes profissionais. Art. 9º - O Comitê Financeiro será composto e coordenado pelo do Vice-Presidente de Administração do CRC-CE e demais membros que também sejam conselheiros do CRC- CE, devidamente nomeados. Art. 10 O Comitê de Divulgação será composto e coordenado pela Coordenadora de Ações Institucionais do CRC-CE e demais membros nomeados pelo CRC-CE. PARÁGRAFO ÚNICO: Todos os integrantes da Comissão Organizadora serão nomeados pelo CRC-CE, através de portaria. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES Art. 11 São atribuições da Comissão Organizadora da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará: I. Organização geral do evento; II. Aprovação da programação do evento, inclusive das indicações de autoridades, debatedores, coordenadores de mesa e palestrantes a serem convidados; III. Convidar autoridades, palestrantes e painelistas, bem como, contabilistas indicados pelo Comitê Científico para participarem de mesas de trabalhos; IV. Definir a composição das mesas de trabalho; V. Aprovar proposta de vendas de espaços e/ou stands; VI. Aprovar o orçamento e suas eventuais alterações; VII. Elaborar, juntamente com a Empresa contratada para a realização da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, a proposta orçamentária; VIII. Tomar todas as providências, juntamente com a Empresa contratada para a organização da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará; IX. Analisar e aprovar layout de peças publicitárias; X. Estimular, de modo especial, a participação dos contabilistas, estudantes, empresários e professores na convenção;
5 5 XII. XIII. XIV. XI. Buscar patrocínio e apoio financeiro junto aos órgãos e instituições públicas ou privadas; Colaborar com todas as Comissões com vistas a atender aos convidados e congressistas do evento; Organizar a programação sócio-cultural do evento; Divulgar o evento. Art 12 São atribuições do Presidente da Comissão Organizadora 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará: I. Presidir as reuniões da Comissão; II. Presidir as sessões de abertura e encerramento da Convenção; III. Assinar todos os expedientes do Encontro; IV. Propor alterações ao orçamento aprovado; V. Praticar todos os atos necessários à execução orçamentária da Convenção; VI. Divulgar o evento; VII. Apreciar e decidir sobre os casos omissos neste Regulamento. Art 13 São atribuições do Comitê Científico da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará: I. Examinar os trabalhos remetidos a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará; II. Indicar os trabalhos aprovados para apresentação; III. Definir a ordem de apresentação dos trabalhos; IV. Acompanhar a apresentação dos trabalhos e painéis; V. Propor moções, mensagens e recomendações; VI. Elaborar e aprovar relatório técnico final, com as conclusões e recomendações, bem como apresentá-lo na Sessão Plenária de Encerramento. Art São atribuições do Coordenador do Comitê Científico: I. Zelar pelo cumprimento do Regulamento da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará no que diz respeito aos trabalhos do Comitê Científico bem como
6 6 as normas sobre apresentação, programação e organização dos trabalhos e painéis a serem apresentados; II. Estimular a participação de trabalhos na 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, através da divulgação junto aos profissionais, professores e estudantes da área; III. Receber os trabalhos e encaminhá-los aos membros do Comitê para avaliação e julgamento, no prazo estipulado no Anexo deste Regulamento; IV. Comunicar aos autores pela aprovação ou não dos trabalhos; V. Providenciar a divulgação dos trabalhos aprovados nos Anais, se for o caso; VI. Consultar, em caso de dúvida, os autores dos trabalhos para esclarecimentos adicionais; VII. Acompanhar as atividades dos demais membros do Comitê; VIII. Cumprir rigorosamente o horário de abertura e encerramento das sessões técnicas e da apresentação dos trabalhos; IX. Propor à Sessão Plenária da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, moções, mensagens e recomendações dos trabalhos avaliados; X. Encaminhar ao Presidente da Comissão Organizadora em data a ser pré-definida relatório técnico final, com as moções, mensagens, conclusões e recomendações das Sessões Técnicas, bem como apresentá-lo na Sessão Plenária de Encerramento. Art Aos membros do Comitê Científico compete: I. Julgar os trabalhos técnicos e científicos, selecionando-os de acordo com a qualidade e com as normas deste Regulamento; II. Encaminhar os trabalhos aprovados ao Coordenador do Comitê Científico até o prazo estipulado no Anexo deste Regulamento; III. Coordenar a apresentação dos trabalhos, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas deste Regulamento; IV. Avisar, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, qualquer impedimento à sua presença ao ambiente e nos dias marcados para a avaliação dos trabalhos, bem como coordenar a apresentação dos mesmos; V. Encaminhar ao Coordenador do Comitê Científico moções, mensagens, recomendações e os resultados da avaliação dos trabalhos por eles efetuados. 1º - Os integrantes do Comitê Científico não poderão submeter trabalhos a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará;
7 7 2º - Os integrantes do Comitê Científico não poderão avaliar trabalhos de seus orientandos e/ou parentes até terceiro grau. Art 16 São atribuições do Comitê Financeiro da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará: I. Administrar os recursos financeiros e elaboração do orçamento de receita e despesas do evento; II. Elaborar com a comissão organizadora o projeto de captação de recursos financeiros; III. Criar mecanismos de controle de receita e despesa do evento; IV. Buscar patrocínio e apoio financeiro junto aos órgãos e instituições públicas ou privadas; V. Acompanhar o processo de inscrições dos participantes; VI. Organização da documentação comprobatória de receitas e despesas do evento; VII. Analisar e aprovar a execução orçamentária e financeira da Convenção; VIII. Acompanhamento junto a FBC e ao CRC a movimentação financeira do evento; IX. Elaboração da prestação de contas do evento, até 60 (sessenta) dias após seu encerramento, para apresentação, constando de: a) Documentação comprobatória de receitas e despesas; b) Extratos e conciliações bancárias; c) Parecer conclusivo sobre a prestação de contas, emitido pela Câmara de Controle Interno do CRCCE; d) Balanço Financeiro. Art. 17 São atribuições da Comitê de Divulgação: I. Realizar e acompanhar a divulgação do Evento nos Estados, Regionais, Faculdades, Universidades, e demais entidades; II. Acompanhar as divulgações em redes sociais (blogs, twitter), site e demais mídias; III. Fomentar ações para incrementar a divulgação do Evento; IV. Realizar e acompanhar todas e quaisquer divulgações sobre a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará;
8 8 V. Buscar patrocínio e apoio financeiro junto aos órgãos e instituições públicas ou privadas. CAPÍTULO V DA PROGRAMAÇÃO Art. 18 A 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará terá a seguinte programação técnica: 5 palestras incluindo a Palestra Magna; 02 painéis, 02 Fóruns e 04 workshops. Art. 19 A mesa de cada programação terá a seguinte composição: a) Palestras: 01 coordenador, 01 debatedor e 01 palestrante; b) Painéis: 02 apresentadores e 01 Coordenador; c) Workshops: 01 palestrante e 01 Coordenador; d) Fóruns: 02 palestrantes e 02 Coordenadores. CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES, DOS DEVERES E DIREITOS DOS PARTICIPANTES. Art As inscrições para a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará serão realizadas em uma das seguintes categorias: I - II - III - PROFISSIONAL na qualidade de Contador ou Técnico em Contabilidade, registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade; ESTUDANTE de curso de graduação em Ciências Contábeis ou de curso Técnico em contabilidade, mediante comprovação e sem registro no CRC; OUTRAS CATEGORIAS: As que não abrangidas nas opções anteriores.
9 9 Art. 21 As inscrições far-se-ão a pedido do interessado, no site mediante preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa nos valores correspondentes à categoria escolhida, conforme abaixo: Participante 19/01/2011 até 29/02/ /03/2012 até 01/05/2012 Profissionais de Contabilidade R$ 260,00 R$ 360,00 Estudantes* R$ 130,00 R$ 180,00 Outros R$ 350,00 R$ 450,00 Art. 22 São deveres do participante: I - Preencher a ficha de inscrição com todos os dados nela requeridos, inclusive fazer a opção, se for o caso, entre os painéis e trabalhos oferecidos; II - Pagar sua taxa de inscrição; III - comparecer e cumprir os horários estabelecidos na programação do Encontro; IV - Não interromper com manifestações intempestivas ou conversas paralelas, a apresentação das palestras, painéis e trabalhos; V - Manifestar-se apenas quando autorizado, na forma prevista neste Regulamento. Art. 23 São direitos dos participantes: I - Participar das palestras oferecidas, bem como dos painéis, workshops e apresentação de trabalhos; II - Debater e ou manifestar-se em painéis e palestras apresentados, em momento autorizado; III - Retirar no site do evento, após a realização, através de sua senha o certificado de participação na 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará. PARÁGRAFO ÚNICO Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição. CAPÍTULO VI DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS
10 10 Art. 24 Os trabalhos científicos serão apresentados durante 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, e são regulamentados pelo Anexo 2 desta Resolução. PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os autores dos trabalhos apresentados receberão certificação de participação e/ou apresentação de trabalhos. CAPÍTULO VII DA PREMIAÇÃO Art. 25 Será concedido prêmio em dinheiro aos três melhores trabalhos apresentados na forma oral, a serem classificados pelo Comitê Científico, sendo: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado; R$ 1.000,00 (um mil reais) para o segundo; e R$ 500,00 (quinhentos reais) para o terceiro. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 (revogado pela Resolução CRCCE nº 0588/2012). Art. 27 Os patrocinadores, apoiadores e expositores, deverão obedecer às normas próprias prevista em Regimento aprovado pela Comissão Organizadora sobre o assunto. Art. 28 Este Regulamento somente poderá ser alterado por decisão do E. Plenário do CRCCE. Art. 29 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Presidente do CRCCE.
11 11 ANEXO 2 REGULAMENTO DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS DA 13º CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ (Aprovado pela Resolução CRCCE nº 0585/2012) REGULAMENTO TRABALHOS CIENTÍFICOS Art. 1º - Este Regulamento visa disciplinar o modo e as regras de submissão de trabalhos científicos a serem apresentados na 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, a ser realizada no Hotel Marina Park, nos dias 09 a 11 de Maio de 2012, com o tema O Conhecimento Contábil sob a Nova Ótica da Tecnologia, distribuído nas seguintes abordagens: I - Educação e Pesquisa em Contabilidade II - Auditoria, Perícia e Arbitragem III - Contabilidade Aplicada ao Setor Público IV - Contabilidade para Usuários Externos V - Contabilidade para Usuários Internos VI - Tecnologia e Sistema da Informação VII - Tema Livre Art. 2º - Somente serão aceitos trabalhos que se enquadrem nas áreas temáticas definidas neste regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO - O correto enquadramento do trabalho na área temática é de inteira responsabilidade do(s) autor(es), sob pena de eliminação em havendo erro. Art. 3º - É permitida submissão de trabalho por: a) profissional da contabilidade como autor ou que tenha elaborado trabalho em conjunto com autores de outras áreas do conhecimento; b) mestrandos, mestres, doutores e doutorandos em Contabilidade;
12 12 c) profissional da contabilidade como autor e estudantes de ciências contábeis como co-autores; d) profissionais e pesquisadores ligados ao ensino e à pesquisa na área contábil. 1º. A cada profissional será permitida a submissão de no máximo três (3) trabalhos, seja como autor ou co-autor; 2º. Cada trabalho poderá ter no máximo quatro (4) autores (incluídos os co-autores). 3º. Os integrantes do Comitê Científico não podem submeter trabalho à 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará. Art. 4º - Os trabalhos devem ser submetidos, exclusivamente, pela internet no site: do dia 17 de fevereiro de 2012 até às 23h59min (horário de Fortaleza) do dia 15 de abril de (Alterado pela Resolução CRCCE nº 0588/2012) Art. 5º - É imprescindível que os trabalhos submetidos sejam inéditos e redigidos em língua portuguesa e devem ser divididos em: Resumo Expandido e Trabalho Completo. Art. 6º - Os trabalhos e os resumos expandidos não podem, sob hipótese alguma, possuir qualquer tipo de identificação. Art. 7º - O trabalho completo deve conter: I título, resumo, palavras-chave, área temática, na primeira página; II introdução, desenvolvimento do tema (fundamentação teórica, metodologia e resultados), conclusões e referências, nas páginas seguintes. Art. 8º - O resumo expandido deve conter: I Introdução contextualização e objetivos; II Fundamentação teórica pontos principais do referencial teórico do trabalho; III Metodologia método e procedimentos da pesquisa, com descrição da trajetória para atingir os objetivos do trabalho; IV Síntese dos resultados principais resultados alcançados com a pesquisa; e V Conclusões expor a conclusão de cada objetivo estabelecido)
13 13 PARÁGRAFO ÚNICO - O resumo expandido deve respeitar o limite de (seis mil) caracteres (aproximadamente duas páginas), a ser preenchido no formulário eletrônico encontrado no site da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 7º deste Regulamento. Art. 9º - O trabalho deve obedecer todas as condições descritas a seguir: I editor de textos Word for Windows 6.0 ou posterior; II Vacinado contra vírus por meio de anti-virus, devidamente atualizado; III Revisado conforme as normas de submissão da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará; IV Sem qualquer identificação ou indicação de autoria nas propriedades do arquivo: aba Resumo e Estatísticas ; V O arquivo deverá está com a seguinte formatação: a) Número de páginas mínimo 10 (dez) e máximo de 15 (quinze); b) Configuração das páginas margens: superior 3 cm; inferior 2 cm; esquerda 3cm; direita 2 cm; c) Tamanho do papel A4 (largura 21 cm; altura 29,7 cm); d) Fonte Times New Roman, tamanho 12; e) Formato do parágrafo recuo especial: primeira linha 1,25 cm; f) espaçamento entre linhas simples; g) Figuras, tabelas e gráficos, tamanho Fonte Time New Roman 10; h) Orientação geral Normas ABNT; VI Tamanho do resumo de no mínimo de caracteres (aproximadamente 10 linhas) e máximo de páginas (aproximadamente 15 linhas). Art Os resumos expandidos e os trabalhos serão avaliados quanto à inovação, profundidade, contribuição ao avanço do conhecimento, qualidade do referencial teórico, análise dos resultados e conclusões. PARÁGRAFO ÚNICO - A avaliação do trabalho está condicionada à aprovação preliminar do respectivo resumo expandido.
14 14 Art Os resumos expandidos e os trabalhos serão avaliados por dois consultores ad hoc pelo sistema duplo blind review, sob a coordenação do Comitê Científico. PARÁGRAFO ÚNICO O Comitê Científico terá o prazo até do dia 25 de abril de 2012 para definir os trabalhos aprovados a serem apresentados na Convenção. Art O acompanhamento dos trabalhos pelos participantes será da seguinte forma: a) O participante terá acesso a uma página e acompanhamento, onde ele poderá visualizar os dados do trabalho submetido, o arquivo enviado e o atual estágio da avaliação; b) Antes da primeira etapa da avaliação, o participante que submeteu o trabalho poderá realizar a exclusão de qualquer um dos autores do trabalho acessando a página de acompanhamento; c) Ao final do processo de avaliação o participante terá acesso ao resultado através dessa página de acompanhamento onde poderá vê o parecer final e os pontos fracos e fortes indicados pelos avaliadores. Art Os trabalhos selecionados serão apresentados em Sessão Interativa na 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, e devem ser apresentados exclusivamente pelo autor ou co-autor(es). 1º A programação das Sessões Interativas será divulgada oportunamente no site da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará. 2º O(s) apresentador(es) do trabalho deve(m) estar, obrigatoriamente, inscrito(s) no evento. 3º Se o(s) apresentador(es) não estiver(em) presente(s) no horário e local indicados para a exposição, o trabalho não será apresentado nem discutido no evento. 4º Os trabalhos serão apresentados no prazo de 20 minutos com 10 minutos para perguntas.
15 15 5º O autor e co-autor(es) que tiver(em) seu(s) trabalho(s) selecionado(s) para apresentação durante a 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará será(ão) responsável(eis) pelos gastos necessários à sua inscrição e ao seu comparecimento ao evento. Art Ao enviar os trabalhos, o autor e co-autor(es) autoriza(m) a reprodução, publicação e divulgação destes nos anais da Convenção e em outros meios de divulgação do CRC-CE a critério do Conselho, sem qualquer remuneração ou retribuição. Art Os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico serão reproduzidos nos anais e entregues aos participantes do evento, em CD ROM. PARÁGRAFO ÚNICO - Somente constarão dos anais os trabalhos que tiverem pelo menos um dos autores inscritos no evento até a data limite de 31 de março de Art O autor e co-autor(es) dos trabalhos apresentados nas Sessões Interativas receberão certificados assinados pelo Presidente da Comissão Organizadora e pelo Coordenador do Comitê Científico da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, conforme segue: I de apresentação do trabalho; II de autoria do trabalho. Art A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE concederá um prêmio em dinheiro aos três melhores trabalhos apresentados na forma oral, a serem classificados pelo Comitê Científico, sendo: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado; R$ 1.000,00 (um mil reais) para o segundo; e R$ 500,00 (quinhentos reais) para o terceiro. 1º - A Fundação Brasileira de Contabilidade e o Comitê Científico da Convenção concederão CERTIFICADO DE MÉRITO ao melhor trabalho de cada área temática. 2º - Serão excluídos da premiação os trabalhos não apresentados durante o evento.