Fundação COGE - Notícia Governo discute adequações no novo marco legal das concessões
Proposta pretende modernizar a legislação sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento
Representantes de agências reguladoras participaram de uma reunião na Casa Civil da Presidência da República para discutir as adequações que o governo pretende fazer no texto do novo marco legal das concessões. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados, em uma proposta que pretende modernizar a legislação sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento. O PL é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e foi aprovado na comissão especial que debateu o assunto em novembro do ano passado.
Segundo Pepitone, a atual legislação trouxe avanços no que diz respeito ao setor elétrico e foi possível promover mais de R$ 850 bilhões em investimentos no país, nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, tendo como base esses dois regulamentos.