O Projeto de Lei 8035/ 2010, do Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado pela Comissão Especial em caráter terminativo no dia 26 de junho, mas pode ser revisto pelos deputados. Segundo o Regimento Interno da Câmara, um recurso contestando a decisão da Comissão pode ser apresentado ao Plenário com a assinatura de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 parlamentares. Este eventual recurso deve ser encaminhado até a quinta sessão ordinária contada a partir do protocolo do texto final da Comissão à Mesa Diretora.
A Undime, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento PNE pra Valer! estão atentos às discussões políticas em torno de possíveis recursos. Se estes forem confirmados e aprovados em plenário, o mérito do Projeto de Lei será novamente discutido. Dessa vez pelos 513 deputados. A depender do número de emendas, a perspectiva é de que o PNE não saia da Câmara neste ano. Portanto, a aprovação final do texto passa a não ter data prevista. E, pior, o texto que seguir para o Senado poderá ter tantas modificações que as conquistas contidas naquele que foi aprovado na Comissão Especial se perderão pelo caminho.
As entidades estão trabalhando para que não seja apresentado nenhum recurso. Em concordância com esse movimento, o Fórum Nacional de Educação aprovou nessa terça-feira, 7 de agosto, Nota Pública, "PNE: a educação não pode esperar", em que enumera argumentos contrários à apresentação de recursos e defende o envio imediato do Projeto ao Senado para aperfeiçoamentos.
Continuaremos mobilizados e tornando públicos todos os procedimentos do processo. Nesse sentido, divulgaremos os nomes dos deputados que assinarem algum recurso ao Projeto de Lei protelando por tempo indeterminado a tramitação do PNE e prejudicando a educação pública brasileira.