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Audotiria será realizada na Prefeitura de Betim
Mesmo com o fim do Ippub em fevereiro de 2014, Executivo não prestou contas ao TCE-MG referentes ao período em que ele existiu; fiscalização será nos próximos dias.
A falta de prestação de contas da Prefeitura de Betim em relação ao antigo Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim (Ippub) fez com que a administração municipal se tornasse alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo o órgão, o governo descumpriu o artigo 8 da Instrução Normativa 3/2014, que rege a prestação de contas dos órgãos municipais. Por causa disso, já foi aplicada uma multa de R$ 3 mil, e o antigo Ippub será um dos 20 órgãos do Estado que foram sorteados para passar pela auditoria do TCE.
Mesmo com o fim do Ippub, em fevereiro de 2014, a prefeitura só foi comunicar a extinção ao tribunal em março de 2015, mais de um ano após a extinção do instituto. Mesmo assim, a prefeitura não prestou as contas referentes as atividades realizadas em 2014. "É obrigação do chefe do Executivo Municipal comunicar imediatamente ao Tribunal qualquer alteração de cadastro dos gestores ou de sua estrutura, o que não foi feito à época pela Prefeitura de Betim. Ela somente comunicou a extinção do instituto ao Tribunal em 31 de março deste ano, após a divulgação pelo TCE, no Diário Oficial de Contas, da lista dos órgãos inadimplentes com as remessas mensais de 2014", explicou a superintendente de Controle Externo do TCE-MG, Cláudia Costa de Araújo Fusco, por meio de nota da assessoria do TCE-MG.
Por isso, somente após a geração da listas dos inadimplentes é que TCE teve ciência da extinção do Ippub. Mesmo assim, durante os dois meses em que funcionou em 2014, era obrigação da prefeitura enviar a prestação de contas do antigo instituto. "O instituto tem a obrigação de prestar informações referentes ao exercício de 2014 apenas no que tange ao período em que ainda existia, ou seja, janeiro e fevereiro", completou.
A previsão é que a auditoria seja feita nos próximos meses. "A realização das auditorias é uma forma de o Tribunal se fazer presente, fiscalizando, in loco, parte daqueles que não cumpriram com o dever constitucional de prestar contas", acrescentou Cláudia.
Caso seja apurada qualquer irregularidade durante a fiscalização do tribunal, além de determinar o ressarcimento de recursos ao erário, o TCE poderá aplicar outras penalidades, como multas, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público e inabilitação para o exercício de cargo em comissão. "A falta de prestação de contas do antigo Ippub mostra que há uma má gestão administrativa municipal e reforça os indícios de possíveis irregularidades no instituto", criticou o vereador Antônio Carlos (PT).
Em nota, a prefeitura declarou que antigo Ippub entregou todas as prestações de contas dentro do prazo ao TCE-MG, dos meses de janeiro de 2013 a março de 2014. "A administração municipal está aguardando a auditoria do TCE para que sejam sanadas todas as dúvidas", diz a nota. Compartilhe tamanho da fonte