v. 2 (2020): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Caderno de Direito da Criança e do Adolescente Criança e adolescente; direito
Caderno de Direito da Criança e do Adolescente
v. 2 (2020): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDIÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO ECA
Este foi um ano repleto de desafios, especialmente com o advento da pandemia. Tivemos que nos reinventar de várias formas. O modelo de aula presencial precisou ser rapidamente substituído pelo ensino à distância, ministrado por meio das plataformas digitais. No início, não foi fácil se adaptar a esse novo formato, mas, aos poucos, foi possível descobrir que a tecnologia poderia ser uma grande aliada para propostas criativas de estudo, bem como para conectar pessoas.
Dentro desse cenário, nosso grupo de estudos assumiu o desafio de preparar um material de pesquisa para as comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Estávamos pensando sobre esse material desde 2019, quando vislumbrávamos a possibilidade de fazer uma exposição com cartazes e banners no saguão do anfiteatro da Faculdade sobre a história do Direito da Criança e o Adolescente no Brasil.
De repente, fomos pegos de surpresa pelo isolamento social e consequente suspensão das atividades presenciais na Faculdade. Foi um momento de muitas incertezas, mas nosso objetivo de realizar uma homenagem especial para reconhecer a importância dos 30 anos de vigência do ECA continuava aceso em nossos corações.
Nosso grupo de estudos iniciou suas atividades de 2020 diretamente no formato digital. Com a garra e criatividade dos alunos foi possível, então, pensarmos juntos em novas maneiras para dar vida às comemorações dos 30 anos do ECA.
O grupo abraçou a causa com muita garra e dedicação e se propôs a desenvolver uma pesquisa para a elaboração de uma linha do tempo que pontuasse como o Direito da Criança e do Adolescente se sedimentou, no Brasil, desde os tempos coloniais até os dias de hoje. Nossa perspectiva foi desenvolver um material adaptado às plataformas digitais, para que, então, pudesse ser compartilhado com toda a comunidade em outubro, na data do 5º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC. A pesquisa se transformou em dois vídeos, com slides produzidos pelos alunos e narrados por meio de suas próprias vozes.
A linha histórica produzida pelo grupo, além de ser um trabalho de pesquisa acadêmica, apresenta à comunidade, em uma linguagem clara e acessível, as etapas de construção do Direito Infantojuvenil brasileiro, desde a fase do tratamento jurídico indiferente, perpassando a doutrina do menorismo, até chegar no paradigma atual de proteção integral, proposto pelo ECA, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral com prioridade absoluta. Conhecer essa linha histórica nos permite compreender a importância do legado jurídico que a Lei 8.069/90 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio.
Além da produção da linha do tempo, o grupo também achou importante criar um vídeo musicalizado para ser apresentado na abertura do 5º Encontro, pelo qual crianças e adolescentes pudessem exprimir seus próprios sentimentos em relação a seus direitos e ao significado da infância.
Foi a primeira vez que um Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC ocorreu no formato digital e com a participação direta dos alunos do grupo de estudos. Foi uma grata surpresa perceber o potencial dos materiais produzidos, bem como a possiblidade de conectar pessoas de diversos lugares por meio da internet. A comunidade estava presente no Encontro: alunos, familiares, amigos e profissionais da área. Provavelmente, se o evento tivesse sido realizado no formato presencial, não teríamos a presença de tantas pessoas.
Assim, pela descoberta de que a tecnologia pode construir novas possibilidades, resolvemos organizar esta edição especial do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, incluindo em seu conteúdo a gravação do 5º Encontro e todo o material de pesquisa desenvolvido pelo grupo. Vale dizer, então, que esta também é uma edição reformulada pela tecnologia!
Além dos materiais para homenagear o aniversário do Estatuto, o Caderno de 2020 contempla artigos de pesquisa. Os artigos selecionados, fruto dos estudos do grupo de 2019, abordam o tema do combate ao trabalho infantil, por meio do direito à informação e da construção de políticas públicas adequadas, bem como o tema das crianças-soldado no conflito armado sul-sudanês, gravemente violadas em seus direitos fundamentais em decorrência das atrocidades da guerra.
Outro tópico inovador da revista contempla os estudos de Bárbara Fraga Maresch, a qual foi aluna do grupo durante vários anos e, em 2020, com sua graduação no Curso de Direito e aprovação no exame da OAB, tornou-se nossa monitora. Bárbara nos contempla com quatro textos de pesquisa que abordam possibilidades para prevenir a ocorrência do ato infracional, por meio do investimento na primeira infância, além de possibilidades para melhorar a condição do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Por meio deste prefácio, gostaria profundamente de agradecer a união e o empenho dos alunos que integram o grupo de estudos, os quais não mediram esforços para vencer as adversidades da pandemia e produzir, com qualidade ímpar, um material de pesquisa para concretizar, na Faculdade de Direito de São Bernardo, uma homenagem especial aos 30 anos do ECA.
Também gostaria de externar meu imenso agradecimento à Direção da Faculdade, ao setor de Tecnologia e Informação (TI), à Comunicação Social e à Biblioteca, que garantiram toda estrutura necessária, mesmo em situação de pandemia, para nossa pesquisa, o Encontro para comemorar o aniversário do Estatuto e a publicação desta edição especial dos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente pudessem se realizar. Muito obrigada a todos vocês!!!
Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência
v. 2, 2020
DIREITO À INFORMAÇÃO: CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Bárbara Fraga Maresch, Geovanna Carvalho Parede
VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFÂNCIA DAS CRIANÇAS-SOLDADO NO SUDÃO DO SUL: ANÁLISE DA CONJUNTURA SUL-SUDANESA E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA