Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e Controle Interno
Aprovada pela Resolução de Diretoria 634/17, a Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e Controles Internos da Embasa (PGIRC) apresenta as diretrizes necessárias às tomadas de decisão, com foco em riscos e resultados, considerando as regras, as responsabilidades, as relações e os recursos envolvidos. Delimita-se aos riscos corporativos e controles internos, cujos objetivos devem estar alinhados aos objetivos estratégicos e estatutários, vinculados aos resultados explicitados no planejamento estratégico, de maximizar a satisfação de titulares, acionistas e usuários e garantir a sustentabilidade econômico-financeira, no cumprimento de sua missão.
A Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Embasa
Trata-se de uma exigência da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e do Decreto Federal nº 8.945/2016 e está em linha com os requisitos de transparência requeridos pela legislação. O documento é destinado ao público em geral e reúne, de forma sintética, as principais informações da Embasa relativas a compromissos com o alcance de objetivos de políticas públicas, atividades desenvolvidas, estrutura de controle, dados econômico-financeiros, fatores de risco, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração da companhia. Isto serve para reafirmar o compromisso da Embasa com a contínua melhoria da governança, bem como o alinhamento às melhores práticas do mercado.
Esta política visa orientar as ações e disseminar a cultura da conformidade, da integridade e da ética na empresa, no sentido de garantir o cumprimento de leis, regulamentações e instrumentos organizacionais, preservar a integridade de seus ativos e da sua imagem, através da transparência nos processos e na prática de valores éticos, contribuindo com a gestão de riscos e a governança corporativa. Acesse aqui.
Código de Conduta e Integridade da Embasa
Balizado na Lei 13.303 de 30.06.2016 (Lei das Estatais), o Código de Conduta e Integridade da Embasa tem o objetivo de servir como instrumento norteador dos atos de todas as pessoas que exercem atividades em nome da Embasa, os empregados (independente da sua função ou posição hierárquica), administradores (membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva), membros do Conselho Fiscal, estagiários, prestadores de serviço e contratados, que devem reger-se por suas disposições e aplicar, em seu âmbito de responsabilidade, seu conteúdo e promover sua divulgação, seu entendimento e sua internalização. Acesse aqui.
Política de Indicação de Membros da Diretoria e Conselhos
Foi aprovada pela Resolução de Diretoria 287/2018, a Política de Indicação dos Membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. O documento visa atender a uma exigência da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) que já determina critérios de escolha e indicação final dos representantes destes órgãos de modo a garantir que os ocupantes dos cargos tenham as competências adequadas e necessárias para exercê-los.
A Política apresenta as diretrizes e vedações à ocupação dos cargos e estabelece o papel do Comitê de Elegibilidade na verificação da conformidade no processo de indicação dos referidos membros.