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21 são condenados por desvio de R$ 105 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto
Posted by: redacao in Brasil 19 de outubro de 2019	135 Views
"Entendo que este deve ser o valor do ressarcimento devido à Prefeitura Municipal, visto que, conforme já ficou consignado, todo o valor pago à Atmosphera deve ser visto como valor desviado dos cofres públicos, independentemente de a Prefeitura ter recebido serviços das pessoas contratadas por intermédio das indicações dos apadrinhados, pois o reconhecimento de que houve dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, bem como desvio de recursos públicos, implica em reconhecer que todo o dinheiro que saiu dos cofres públicos, saiu de forma ilegal (…)", diz o juiz na sentença.
"(…) era homem forte dentro da administração pública municipal, ou seja, a pessoa que, de fato, tinha o controle de todas as vertentes da organização criminosa, tendo sido apelidado pelos próprios integrantes de 'Obama' referência ao presidente dos Estados Unidos da América, diante do poder que detinha perante os demais acusados (…)", citou o juiz na sentença.
"Atualmente, existe uma reclamação promovida pelas defesas que aguarda decisão do Ministro Celso de Mello, tendo em vista que o prosseguimento do feito vilipendia claramente a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, que suspendeu a tramitação de feitos criminais nos quais a apuração penal se encontra lastreada em relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial", afirmou.
A defesa classifica a sentença como "mais um episódio da trajetória eleitoreira da Operação Sevandija", afirmando que recorrerá da decisão.
"(…) ocupou cargo de diretor do Departamento de Administração da Secretaria da Educação a partir de 05.01.2009 e a partir de 28.02.2015 assumiu o cargo de Secretário da Educação, pasta que tinha os maiores contratos com a Coderp e, por conseguinte, fazia a maior parte dos repasses à Coderp, que eram utilizados para pagamento da empresa Atmosphera (…)", disse o juiz na decisão.
"(…) foi superintendente da Coderp no período de 13/02/2012 a 12/02/2015, portanto, integrou a organização criminosa por um tempo menor e que o desvio de recursos no período em que ocupou o referido cargo foi de R$ 44.532.010,55 e que foi afastado o seu papel de liderança dentro da organização criminosa (…)", disse o juiz na decisão.
"(…) levo em consideração que ela tinha uma certa influência dentro da Coderp, por ser gerente financeira, era quem cuidava da emissão das notas fiscais e dos pagamentos devidos pela Coderp à Atmosphera, e esta influência foi percebida pelo empresário Marcelo Plastino, que a cooptou para integrar o esquema criminoso, pagando a ela valores em troca dos préstimos dela em favor da Atmosphera (…)", citou o magistrado na decisão.
"(…) atuava como intermediário ou elo de ligação entre o empresário Marcelo Plastino e os integrantes dos núcleos Prefeita Municipal e Coderp, cabendo a ele fazer os repasses dos valores de propina oriundos do esquema criminoso devidos ao corréu Marco Antônio, com participação ativa no esquema criminoso e como beneficiário do esquema, já que recebia valores mensais de Marcelo Plastino, da ordem de cinco ou dez mil reais mensais (…)", explicou o juiz.
"(…) ele atuava como intermediário ou elo de ligação nos recebimentos de propinas pagas pela Atmosphera (Marcelo Plastino) ao corréu Ângelo Invernizzi, era conhecido na Coderp, segundo apurou a Polícia Federal, como o 'cara' do Ângelo, indicando que ele cuidava dos interesses financeiros do corréu Ângelo (…)", explicou o juiz na sentença.
"(…) era um dos vereadores mais influentes na Câmara Municipal e no Executivo, tanto pelo seu tempo na casa (28 anos), pelo fato de ser Presidente da Câmara Municipal, com orçamento anual de R$ 60 milhões, quanto pela facilidade de reeleição (…)", citou o juiz na decisão.
"(…) era um dos vereadores mais influentes, na Câmara Municipal e no Executivo, por ser o vereador mais antigo e pelo fato de ter exercido por 10 vezes a presidência da Câmara, tendo várias indicações de cargos em comissão, especialmente na área da educação municipal e pela facilidade de reeleição (…)", afirmou o magistrado.
"(…) era um dos vereadores mais influentes, pelo seu tempo de casa (12 anos), assim como pela sua proximidade com os vereadores Walter Gomes e Cícero Gomes, sendo que os três mantinham encontros com o empresário Marcelo Plastino, ora em conjunto, ora separadamente. Além disso, apurou-se nas listas que ele tinha uma grande quantidade de apadrinhados seus contratados pela Atmosphera", afirmou o magistrado.
"(…) estava no seu primeiro mandato como vereador (assumiu em 2013), que contava com 06 indicações de funcionários contratados pela Atmosphera, mas era o líder do governo na Câmara e articulava com o corréu Marco Antônio o apoio dos demais vereadores (…)", citou o juiz.
"(…) levo em consideração que ele estava no segundo mandato como vereador e também mantinha encontros com o empresário Marcelo Plastino, e contava com 13 indicações de funcionários contratados pela Atmosphera (…)", disse o juiz.
(…) No caso do corréu Samuel Zanferdini, vereador desde 2005 e Delegado de Polícia, que contava com 38 indicações de funcionários contratados pela Atmosphera, entendo que a sua reprovabilidade é similar aos demais vereadores que foram considerados como sendo de média reprovabilidade, pois além das circunstâncias acima referidas, há inúmeras ligações telefônicas mantidas com os integrantes do Núcleo da Prefeitura Municipal, especialmente com o corréu Marco Antônio, e encontros com o empresário Marcelo Plastino", explicou o magistrado.
Em nota, a advogada Maria Jamile José, afirmou "que irá recorrer da injusta condenação", dizendo confiar que a inocência do ex-vereador "será devidamente reconhecida pelas instâncias superiores".
"No caso do corréu Maurílio que contava com 27 indicações de funcionários contratados pela Atmosphera, entendo que reprovabilidade é similar aos demais vereadores que foram considerados como sendo de média reprovabilidade (…)", afirmou o juiz da 4ª Vara Criminal.
Em nota, a advogada Maria Jamile José, que representa o ex-vereador, afirmou que "irá recorrer da injusta sentença que o condenou pelas acusações, sem provas, de ter nomeado 27 pessoas para trabalhar na Prefeitura de Ribeirão Preto, e confia que sua inocência será devidamente reconhecida nas instâncias superiores".
"(…) levo em consideração que ele estava no segundo mandato como vereador e também mantinha encontros com o empresário Marcelo Plastino e contava com 34 indicações de funcionários contratados pela Atmosphera", disse o magistrado.
"No caso do corréu Saulo Rodrigues, que é pastor evangélico e estava no exercício do seu segundo mandato como vereador, que contava com 12 indicações de funcionários contratados pela Atmosphera, apesar de não ter mantido encontros com o empresário Marcelo Plastino, entendo que sua reprovabilidade é similar aos demais vereadores que foram considerados como sendo de média reprovabilidade", disse o juiz.
Consta ainda na sentença que deve ser "obrigação solidária entre todos os réus" condenados por integrar a organização criminosa ou por praticar crimes contra a administração pública municipal o ressarcimento do montante desviado, ou seja, R$ 105 milhões.
"Os bens cautelarmente bloqueados, incluindo os de origem lícita, nos termos do Decreto-lei 3.240/41, portanto, adquiridos antes da data dos crimes apurados nestes autos (2012), e não somente aqueles adquiridos com o produto dos crimes, em datas posteriores aos crimes, poderão ser alienados para o ressarcimento do erário público", diz o magistrado.
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