É público e notório que Portugal vem discutindo a revisão da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, a denominada Lei de Bases da Saúde, doravante “LBS”, em vigor desde a década de 90. Objetivando aprimorar esse quadro jurídico, primeiro, o Governo português criou uma Comissão de notáveis (juristas e não juristas), que após meses de trabalho apresentou a sua proposta para a nova LBS.
Entretanto, o próprio Governo afastando-se dos trabalhos daquela Comissão, ao lado de Partidos Políticos apresentara outras propostas, para revisão da LBS.
Ainda assim, a janela de oportunidades para a alteração da LBS encontra-se aberta e a sociedade portuguesa tem a oportunidade de ser contemplada, na LBS, por um tratamento digno e inclusivo aos carentes de saúde mental.
Mas, será que a inclusão da saúde mental numa LBS é relevante e necessária? E, se o for, em que medida, isso beneficiará os portugueses?
Tentar responder essas indagações é, no essencial, o principal objetivo desse artigo. Se contribuir para um profícuo debate sobre matéria tão negligenciada, permeada historicamente por discriminações e tabus; se ofertar um modesto contributo para diminuir o preconceito, o estereótipo demonizado dos cidadãos, a vulnerabilidade do grupo dos doentes mentais, auxiliando na melhoria de seu bem-estar e saúde, por si só, esse estudo será compensador.