Participação do D&A em audiência pública é destaque no site do Sindirochas-ES :: David & Athayde Advogados
Participação do D&A em audiência pública é destaque no site do Sindirochas-ES
Na qualidade de assessor especialista em direito ambiental do Sindirochas-ES, o Dr. Victor Athayde participou junto ao presidente, Tales Machado, de audiência pública realizada no dia 11 de maio no Congresso Nacional.
Na ocasião foi debatido o Relatório da Comissão de Finanças e Tributação do PL nº 3.729/2004, sobre licenciamento ambiental. O objetivo foi levar ao debate as expectativas e necessidades do setor de rochas ornamentais e calcário, com o fim de promover maior segurança jurídica no procedimento de licenciamento ambiental.
Em sequência, participaram de audiência pública com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Froner Bicca,onde ambos expuseram o que está por vir no que se refere à regulamentação mineral no país. Há previsão que se publique na primeiro quinzena de julho uma Medida Provisória que vai alterar o Código de Mineração, extinguir o DNPM e criar uma agência nacional, que ficará responsável pela gestão mineral. A MP também vai tratar da parte de arrecadação e das formas de outorga de títulos minerários, além de outros assuntos.