Veja como fica o 13º salário de quem teve jornada e salário reduzidos - Jornal Correio
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Edilson Vieira, do Jornal do Commercio* | Rede Nordeste
31.10.2020, 18:58:57
Atualizado: 31.10.2020, 19:03:06
SuspensãoOutro problema é que o 13º. salário é calculado tendo como base o salário do mês de dezembro. Como o governo prorrogou o prazo que permite ao empregador suspender os contratos de trabalho até o final deste ano, como ficam os empregados que ainda estarão em suspensão de contrato em dezembro? Ficam sem o décimo? "Eu entendo que deve haver uma flexibilização na lei para que seja considerado como referência o salário do último mês que ele trabalhou, se não vai ser um prejuízo gigante para o trabalhador", afirmou João Galamba.
GovernoO Ministério Público do Trabalho deve publicar esta semana uma nota técnica com orientações sobre as questões envolvendo a situação das empresas e empregados que aderiram a flexibilização dos contratos de trabalho. Mas a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Débora Tito, afirmou que cabe ao governo federal estabelecer as diretrizes. "Na verdade, o que o governo fez foi uma grande covardia com o trabalhador, que é o que está acontecendo desde 2017 com a reforma trabalhista". A procuradora diz ainda que tanto os trabalhadores quanto as empresas estão num vácuo jurídico e que não pagar, ou pagar parte do décimo terceiro, nesse contexto de pandemia pode ser interpretado como legal. "Mas nem tudo o que é legal é bom. A escravidão era legal, mas era bom?", indagou Débora Tito.