Plenário aprova PEC para destinação de emendas diretamente aos municípios - Alepi
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente Themístocles Filho
Plenário da Assembleia Legislativa Foto: Thiago Amaral/Alepi
MEIA ENTRADA - Foram aprovados, em 1ª e 2ª votação, os Projetos de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que institui a meia entrada para trabalhadores em educação em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento; PL que dispõe sobre procedimentos de segurança na contratação de crédito para idosos, pensionistas e aposentados; PL que dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos bancários, loterias informando sobre a prioridade especial no atendimento de idosos maiores de 80 anos.
ABRIL LARANJA - De autoria da deputada Teresa Britto (PV), foram aprovados em 1ª e 2ª votação, o Projeto que determina a afixação de cartazes nos consultórios, clínicas e hospitais veterinários e petshops informando sobre a proibição da prática de caudectomia; o PL que institui o mês Abril Laranja, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra animais e o PL que institui, no Piauí, a política estadual de fomento ao turismo rural.
VACINAÇÃO - Também foi aprovado por unanimidade o Projeto apresentado conjuntamente pela deputada Teresa Britto e deputado Franzé Silva (PT) que estabelece prioridade na vacinação contra Covid-19 aos profissionais da rede bancária e casas lotéricas.
CONCURSO - Foram aprovados ainda o Projeto de Lei de autoria dos deputados Lucy Soares (PP) e Dr. Hélio Oliveira (PL) que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período da pandemia; e o PL, de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que atribui o nome de Sávio Barão ao teatro de Picos, no município de Picos.
Ao final da votação em Plenário da Casa, foram aprovados ainda 7 Indicativos de Projeto de Lei, sendo 5 de autoria da deputada Teresa Britto. São eles: o Indicativo de PL que cria os cargos de enfermeiro dorense e técnico em enfermagem forense na estrutura da segurança pública do Estado; o Indicativo que determina a realização de exame de oximetria como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos de Covid-19 atendidos em hospitais públicos; o Indicativo que pede a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no Estado; o Indicativo que institui o programa de incentivo à atividade física na terceira idade e o Indicativo que concede gratuidade nos serviços de transportes coletivos intermunicipais aos pacientes crônicos renais e transplantados.
Além deles, também foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que autoriza o Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA no exercício de 2020 e o Indicativo de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.