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Legislação analisa Escola sem Partido nesta terça-feira
Secretaria de Educação de Curitiba se manifestou contra o projeto
O relator da matéria (005.00275.2017), Cristiano Santos (PV), encaminhou o projeto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME). No documento recebido, a gerência em gestão escolar do município se manifestou contrária ao projeto, afirmando que a proposição "não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba". Em outro trecho, afirma que a escola "é um espaço de pluralidade de ideias e que o trabalho docente é exercido fundamentado pela liberdade em desenvolver aulas em que o conhecimento científico seja abordado de forma crítica". De acordo com a SME, sua proposta educativa é baseada naLei de Diretrizes e Bases 9394/96.
Legislação dá parecer à proposição de Maria Leticia Fagundes (PV) que obriga clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas em Curitiba a manter em seus estabelecimentos equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua (005.00331.2017). Ela argumenta que o tratamento, não farmacológico, é considerado de suma importância para pacientes portadores de insuficiência cardiorrespiratória crônica, para que haja o pronto atendimento em quadros de crise.
De autoria dos vereadores Cristiano Santos e Dr. Wolmir Aguiar (PSC), o projeto que pretende obrigar a disponibilidade do "botão do pânico" passa pela avaliação da Comissão de Legislação (005.00343.2017). Segundo a iniciativa, cabe à prefeitura definir a localização do dispositivo eletrônico dentro dos ônibus, desde que o sinal de alerta esteja integrado ao painel exterior do veículo.
Essas são três das 18 matérias que constam na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, disponível no Sistema de Proposições Legislativas.
Integram a Comissão de Legislação os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Mauro Bobato (Pode) e Noemia Rocha (PMDB).