CONCURSO PÚBLICO: Câmara de Castro suspende aplicação da prova objetiva — Camara Municipal de Castro
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por Helcio Luiz W Kovaleski — publicado 17/03/2020 17h51, última modificação 17/03/2020 17h51
Prova deverá ser realizada "em data futura a ser posteriormente estabelecida"; edital anterior, que relacionava data, horários e locais, foi revogado
A presidente da Câmara Municipal de Castro, vereadora Fatima Castro (MDB), decidiu cancelar a realização da prova objetiva do concurso público 001/2020, marcada para a manhã do próximo domingo (22), em Castro e Ponta Grossa. Conforme o disposto no Edital 07.001/2020, que trata da "suspensão da aplicação da prova objetiva", a principal razão da decisão deu-se em função do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus/Covid-19.
O Edital 07.001/2020 baseia-se no artigo 3º do Decreto Estadual 4.230/2020, do governo do estado, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde, publicado nesta segunda-feira (16). Também está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Municipal 3.582/2019, a Portaria 17/2017, a Resolução 02/2013 "e demais disposições atinentes à matéria".
Conforme o artigo 1º do Edital 07.001/2020, a prova deverá ser realizada "em data futura a ser posteriormente estabelecida". " Fica revogado e sem efeito o Edital 06.001/2020 do presente concurso, publicado em 16 de março de 2020 [no Diário Oficial Eletrônico, DOE, do município de Castro], no que se relaciona a data, horários e locais", continua o Edital. Conforme o artigo 2º, "os candidatos permanecem com suas inscrições válidas e serão oportunamente convocados para a realização da prova objetiva".
A decisão de suspender a prova objetiva do concurso público foi construída na noite desta segunda-feira (16), em uma reunião com a presença de todos os vereadores, na Sala das Comissões, durante o intervalo de suspensão da sessão ordinária. Já no final da sessão, durante a Palavra Livre, Fatima Castro disse que "desde que tudo isso [as precauções em relação ao enfrentamento ao coronavírus] começou, a gente já tinha essa preocupação".
Fatima citou a conversa que teve com a equipe de advogados da Câmara, na manhã de segunda, e lembrou que, naquele momento, ainda aguardava os pronunciamentos do prefeito Moacyr Fadel e do governador Ratinho Junior (PSD). "Também observamos a conduta da Assembleia Legislativa do Paraná [Alep] e da Câmara Municipal de Curitiba", complementou. "Não realizaremos a prova no domingo e temos certeza de que as pessoas que irão prestar o concurso vão entender isso", afirmou.
"Com base em tudo isso, e com base no posicionamento dos vereadores, que é importante, porque é uma decisão coletiva e difícil de tomar, como o vereador Zé Nocera [MDB] falou ali, na Sala das Comissões. [...] O Zé sabe muito bem disso, foi presidente muitos anos. [...] Houve uma unanimidade por parte dos vereadores e isso me dá uma segurança na tomada de decisão. Não é uma decisão sozinha; é uma decisão amparada no posicionamento dos vereadores da Casa. Concordo plenamente com vocês que o momento é de nós respeitarmos esse recolhimento", finalizou.