Resolução nº 23.217/2010
Brasília, 2 de março de 2010×.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, Nº 43, de 4.3.2010, p. 24-34.
Altura: 125mm (cada via)
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA:
COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL/DISTRITAL
GOVERNADOR SENADOR DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL/DISTRITAL
O Presidente do Comitê Financeiro acima identificado vem requerer o seu registro junto à Justiça Eleitoral, anexado a este requerimento a Ata de constituição do comitê e o comprovante de regularidade cadastral do CPF do Presidente do Comitê Financeiro (Art. 8º, incisos I, II, III e IV da Resolução TSE nº 23.217/2010).
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR
SENADOR SUPLENTE DEPUTADO FEDERAL DEP. ESTADUAL/DISTRITAL
PRESIDENTE ESTADUAL/DISTRITAL P/ PRESIDENTE GOVERNADOR SENADOR
DEPUTADO FEDERAL DEP. ESTADUAL/DISTRITAL ÚNICO
ASSINATURA TESOUTESOUREIRO (SOMENTE PARA A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DO COMITÊ FINANCEIRO)
INSTRUÇÕES PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA – RESOLUÇÃO TSE Nº 23.217/2010
"Art. 11. A conta bancária deverá ser aberta mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I– Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (RACE), conforme Anexo III, disponível no sítio dos tribunais eleitorais;
II – comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições, disponível na página da Receita Federal do Brasil na internet.
Art. 12. Aplicam-se, subsidiariamente às disposições contidas nesta resolução, as normas editadas pelo Banco Central do Brasil, referentes à abertura, movimentação e encerramento das contas bancárias específicas de campanhas eleitorais."