Especialista dá dicas sobre os cuidados jurídicos que uma startup deve ter - Rota Jurídica
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Especialista dá dicas sobre os cuidados jurídicos que uma startup deve ter
14 de abril de 2018 - 09:56
Goiânia recebe, entre os dias 24 e 25 de maio, o Fórum Mundial de Empreendedorismo, que acontecerá na Unialfa. O evento traz profissionais de diferentes países para falar sobre tecnologia, inovação e agropecuária. Entre eles, o professor Erik Nybo, que vai ministrar palestra sobre Direito e Startups. Em entrevista ao Portal Rota Jurídica, o especialista fala sobre os cuidados jurídicos que uma startup deve ter e quais os melhores caminhos para o advogado se especializar na área.
Professor Erik Nybo.
O evento é organizado pela Federação das Associações dos Jovens Empreendedores e Empresários (FAJE) e a Confederação Nacional de Jovens e Empresários (CONAJE). Erik Nybo formou-se em Direito pela Fundação Getúlio Vargas e atualmente é professor nos cursos "Direito em Startups" e "Direito Digital" do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa. Foi gerente Jurídico Global do Easy Taxi e é Vice-Presidente e co-fundador da "AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs". Confira a entrevista:
Quais os primeiros cuidados jurídicos que uma startup deve ter para não errar?
Em primeiro lugar, não adianta ficar desesperado para manter o sigilo sobre a ideia – a ideia não vale nada enquanto não for colocada em prática. Várias pessoas tem boas ideias, mas poucas de fato as implementam. Assim, essa ânsia pela confidencialidade pode isolar o empreendedor e fazer com que perca boas oportunidades (parcerias, investimentos, clientes, fornecedores, dentre outros). Além disso, independentemente da abertura formal da empresa, é importante que os fundadores celebrem um contrato que preveja a relação entre eles para evitar problemas – memorando de entendimento para pré-constituição ou o próprio contrato/estatuto social acompanhado de um acordo de sócios/acionistas, se for o caso de já realizar a abertura da empresa.
Como muitas das startups são constituídas na forma de plataformas online, é importante que já celebrem contratos com seus clientes e parceiros (termos e condições de uso, política de privacidade, contrato de prestação de serviço e contrato de parceria). Esses são os principais cuidados iniciais que uma startup deve ter, independentemente da área de atuação. Logicamente, cada startup deverá tomar cuidados adicionais de acordo com seu nicho de atuação.
​Qual o maior risco que o dono de uma startup corre se ignorar os aspectos jurídicos?
São diversos os riscos que uma startup corre ao ignorar os aspectos jurídicos, mas não podemos imaginar que o advogado será o guardião da estratégia que essa empresa adotará para ir a mercado. O principal é que o advogado possa aconselhá-lo sobre os riscos de determinadas condutas e atividades e que, com base nisso, o empreendedor possa realizar uma decisão informada sobre correr ou não determinado risco. Tendo isso em vista, os riscos podem ser diversos, variando desde problemas societários, regulatórios, tributários até criminais em alguns casos.
Há diferenças nas regularizações das startups e outros modelos de empresas nas áreas fiscal, trabalhista e contábil, entre outras?
Existem de fato diferenças nas regularizações das startups em relação a outros modelos de empresas por conta da sua forma de funcionamento. Por essa razão, inclusive, se fala tanto em transformação digital – não se trata apenas do uso de tecnologia nas empresas chamadas de "economia digital". Trata-se de uma cultura muito mais profunda que abarca desde canais de distribuição, metodologias de criação de produtos e serviços, disponibilização destes ao público, dentre outros. Levando isso em consideração, em alguns casos, podem existir problemas específicos do cotidiano das startups que não são necessariamente os mesmos problemas de empresas de segmentos tradicionais. Exemplos são os problemas de fiscalização e tributação decorrentes da instalação da sede de startups em coworkings, tributação de serviços oferecidos online (streaming, SaaS, marketplaces etc.), contabilização de mútuos conversíveis, métodos de valuation, dentre outros.
Do ponto de vista do operador de Direito, hoje no Brasil quais os melhores caminhos para o advogado se especializar na área, na sua opinião?
Ao contrário do que ocorria há alguns anos atrás, hoje já existem diversos livros e cursos que ensinam advogados a atuar neste segmento. Assim, torna-se relativamente fácil ter contato com este ambiente e também com o tipo de prática jurídica necessária para atender este mercado. O INSPER foi a primeira faculdade a criar um curso específico para disponibilizar a matéria, após a publicação do primeiro livro "Direito das Startups" publicado pela Ed. Juruá. Atualmente, já existem cursos inclusive online trazendo esse tipo de conhecimento.