servidor público - ISTOÉ DINHEIRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Após ser interrompido em agosto do ano passado, […]
O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso público tem de passar por […]
Um quarto dos deputados federais é servidor público e atua hoje como a maior força de pressão no Congresso Nacional. Antes dispersa e focada em demandas pontuais, essa bancada se uniu e ganhou visibilidade durante a votação da reforma da Previdência ao reagir à ofensiva do governo, que dizia atacar os privilégios do funcionalismo. É […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu nesta quinta-feira, 1, uma proposta paralela à reforma da Previdência para equilibrar o rombo do regime dos servidores públicos. A conversa aconteceu no momento em que a Casa retomará os debates sobre a reforma da Previdência e o governo admite publicamente que não tem os […]
O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais. De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União, por apresentar "vício de iniciativa", já que […]
O governo prepara também o anúncio do adiamento de reajustes salariais de servidores que seriam concedidos em janeiro de 2018. A intenção da equipe econômica era jogar o reajuste para janeiro de 2019, mas, temendo ações na Justiça, o aumento deve ser adiado para algum outro mês do ano que vem. Outra medida em estudo […]
O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira, 3, que os servidores públicos terão as mesmas regras de pensão dos demais trabalhadores. Segundo ele, as pensões do funcionalismo público não poderão ser menores do que um salário mínimo. Além disso, disse, funcionários públicos também só poderão acumular pensão […]