A eleição do poder local e a função social das cidades - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
É preciso considerar a possibilidade da Reforma Urbana como política voltada para a democratização e o direito à cidade. A realidade das cidades brasileiras é a expressão de espaços destinados a poucos e isso representa um grave problema social. Afinal, a terra e a habitação estão no centro da questão urbana. Por isso, torna-se importante considerar que é indispensável uma Reforma Urbana com políticas que sejam voltadas para a democratização e o direito à cidade para todos e todas as pessoas.
O uso e ocupação do solo, competência do Município, a inadequada regularização fundiária e imobiliária e o processo especulativo contribuíram para as cidades "explodirem", tornando-se dispersas, com inúmeros espaços vazios, com lotes caros e graves problemas socioambientais. Isso sempre foi feito de caso pensado pelos donos das terras, em parceria com as incorporadoras imobiliárias, suportadas e articuladas historicamente nas políticas de governantes municipais. É assim que certos e bons espaços são destinados aos ricos e outros espaços precários para os pobres.
Obedecer a norma constitucional deveria ser prioridade na construção das cidades, dando prioridade aos processos de urbanização e regularização fundiária em ocupações construídas por famílias pobres, que só possuem este imóvel para moradia, a partir de programa de urbanização e regularização das comunidades populares, considerando os instrumentos do Estatuto da Cidade e a Lei Federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017.
Para que essa norma constitucional seja cumprida, será muito importante que o novo governante direcione políticas e sobretudo os recursos orçamentários ao desenvolvimento, em primeiro lugar, de áreas vulneráveis, conforme a orientação do BrCidades.
Consideramos de muita importância que o prefeito assuma compromissos de criar um sistema de crédito específico, que permita aos moradores das favelas, ocupações e bairros periféricos fazerem suas construções e/ou reformas, contando ainda como Assistência Técnica gratuita, em parceria com as Universidades e outras instituições, incluindo sempre os Movimentos Sociais nesse programa. E ainda que haja a criação de uma rede de proteção jurídica às populações vulneráveis em associação com o Ministério Público e a Defensoria Pública e os trabalhos de Extensão realizados pelas Universidades. No dizer do BrCidades, é indispensável a Integração das Políticas Públicas sabendo-se que os problemas das áreas mais vulneráveis não serão resolvidos por ações fragmentadas, havendo necessidade de atacar as múltiplas causas da vulnerabilidade social.
Os vazios urbanos não podem ser utilizados como reserva de valor à espera de valorização para que sejam colocados à venda, depois de serem adotados serviços e obras de infraestrutura. Pelo menos 30% dessas áreas devem ser destinadas para atender habitações de interesse social. Essa política já existe em diversos países, entre os quais a França. Nesses projetos devem ser inseridas e atendidas as populações e os grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Outro componente a ser utilizado trata-se do IPTU Progressivo no Tempo e se preciso a desapropriação com o pagamento de Títulos da Dívida Pública.
Os preços de locação dos imóveis são impeditivos. Por isso, nestes casos, também cabe a aplicação do IPTU Progressivo no tempo, como forma de destinar funções sociais para edificações e lotes abandonados e a toda a cidade.
OBS: Em Uberlândia, mandamos estas propostas para todos os candidatos a prefeito. Aguardaremos as respostas para verificar quem assume compromissos com estes conteúdos políticos e administrativos. Divulgaremos.