Moradores de rua - Guia da Semana
Nos viadutos, ruas e praças das grandes e pequenas cidades, a população desabrigada representa o retrato do descaso social.
O Artigo 27º do Estatuto dos Direitos Humanos assegura que toda a pessoa, como cidadão pleno, tem direito à propriedade. No entanto, como a teoria por vezes se contradiz à prática, conseqüente às eventualidades citadinas, há aqueles que não tenham se apropriado de nada, a não ser de suas próprias vidas. A esses cabe ganhar o mundo à procura de abrigo ou algo que lhes pareça viável para sobrevivência.
Os cenários urbanos, que pertencem a todos, são o leito de acalanto e incertezas de tais personagens reais que compõem o retrato da exclusão social. A presença de moradores de rua, nas grandes metrópoles, é um fenômeno crescente no mundo todo. De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o número de pessoas dormindo nas ruas, viadutos, praças, cemitérios, vias expressas e albergues da capital paulista passou de 8.706, em 2000, para 10.394 em 2003, um aumento de quase 20%.
Visando amenizar a situação dessa parcela da sociedade, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município criou, em 2005, o programa São Paulo Protege. O projeto conta com cerca de 200 agentes de proteção social, que trabalham com abordagens sistemáticas e regulares nas ruas para o atendimento de crianças e adultos em situação de vulnerabilidade, visando melhorias na qualidade de vida, com atividades culturais, esportivas e de lazer.
Além disso, a Prefeitura dispõe de uma rede de estabelecimentos para acolhimento e alimentação dos desabrigados, que conta com 35 albergues; nove moradias provisórias; um hotel social; um restaurante comunitário; oito núcleos de incentivo à economia solidária e um bagageiro.
Mesmo com essas e outras propostas atuantes, para o cientista social e doutor em Saúde Pública, Rubens de Camargo Ferreira Adorno, na maioria das vezes, o tratamento, dispensado pelos órgãos estatais e instituições privadas que lidam diretamente com esse público, é assistencialista e repressivo. Fato que acaba sucumbindo as possibilidades de autonomia e, consequentemente, cria um estado de comodismo e dependência crônica.
Rubens trabalha com projetos de pesquisa voltados para a população em situação de rua, desde 1994. E, tendo como base mais de 10 anos de experiência no ramo, ele vê a necessidade da criação de um processo de treinamento para que os profissionais, que convivem com essas pessoas, tenham uma compreensão real e mais ampla dos direitos humanos. "É necessária uma formulação de políticas plurais e diversificadas para serem aplicadas de acordo com os contextos locais, criando uma possibilidade de inclusão social capaz de destruir esse conceito de fragilidade. Pois, se tratarmos essas pessoas como carentes o tempo todo, jamais surgirão perspectivas de superação para elas", avalia.