Art. 13°. A AFRAC se reserva o direito de não declinar os motivos de sua decisão sobre a admissão dos interessados a figurarem no seu quadro de associados.
I – deixar de pagar 3 (três) contribuições e demais encargos devidos à Associação, consecutivos ou não, e que, se advertido por escrito, não proceder sua quitação dentro de 15 (quinze) dias;
Parágrafo único: : Na ocorrência do inciso I deste artigo, o desligamento do Associado no quadro de Associados da Entidade será considerado após o envio de comunicação ao mesmo sem o retorno no prazo estabelecido no inciso I.
Art. 15°. Com exceção ao inciso I do artigo 14, a exclusão de associado será decidida pelo Conselho Diretor que, assegurada à ampla defesa daquele, deliberará em sessão secreta e por voto fechado.