MPF/SP pede 11 anos de prisão para Nicolau por sonegação - Migalhas Quentes
O Ministério Público Federal pediu à 1ª Vara Federal de São Paulo a condenação do ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto, à pena máxima pelo crime de sonegação fiscal: 11 anos e três meses de reclusão, acrescida de multa de 18 mil salários mínimos e da cassação de sua aposentadoria como juiz do trabalho.
Para pedir a pena máxima, o Ministério Público Federal argumenta que a lesão ao erário causada pela sonegação de grande monta causa grave dano à coletividade, devendo a pena ser aumentada, ainda, por ter sido praticada por vários anos seguidos. O MPF pede a cassação da aposentadoria, pois como Santos Neto não é mais juiz, deve perder o direito sobre o que restou do período, ou seja, seus vencimentos como aposentado. Santos Neto, no curso do processo, negou as acusações, mas o Ministério Público Federal entendeu que havia prova documental e testemunhal suficiente para a condenação.
A denúncia foi recebida na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em janeiro de 2001, mas foi enviada, por conexão, à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde o juiz de então entendeu por rejeitá-la. O MPF recorreu e o caso foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recebeu a denúncia, abrindo o processo criminal de sonegação.
A tramitação do processo pelo crime de sonegação, entretanto, foi atrasada nos últimos três anos em virtude da apresentação, pela defesa, de sucessivos embargos de declaração (recurso em que é questionado trechos de decisões judiciais), conforme pode se verificar inclusive no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em abril de 2005, em outro processo, Santos Neto teve sua pena aumentada de 5 para 14 anos pelo TRF-3, no processo em que é apurado o desvio de dinheiro das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O tribunal acolheu na íntegra o recurso da Procuradoria Regional da República e ampliou a pena de reclusão de Santos Neto, que enfim foi condenado pelo crime de evasão de divisas, do qual havia sido inocentado em seu julgamento em primeira instância, e teve dobrada sua pena pelo crime de lavagem. O ex-juiz hoje cumpre prisão domiciliar em virtude de problemas de saúde.