Operadoras podem ser punidas caso não instalem bloqueador em cadeias
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Câmara votará nesta semana Projeto de Lei 5062/16, o único caracterizado nesta segunda como de urgência em relação à segurança pública do Brasil.
Líderes da Câmara decidiram, nesta segunda-feira (6), pela aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 5062/16, que caracteriza como infração gravíssima a não instalação de bloqueadores de sinais em áreas próximas aos estabelecimentos penais. Em outras palavras, com a nova lei, as operadoras não poderiam mais deixar de instalar bloqueadores nas cadeias.
O projeto é de autoria deputado Cabo Sabino (PR-CE) e foi o único a ser aprovado por urgência nesta segunda, apesar de existirem outros de segurança pública para serem votados, como aquele que disciplina o uso de algemas por autoridades policiais, que extingue a saída temporária de presos ou a progressão de regime para assassinos de policiais.
Após esta terça-feira (7), quando a Câmara aprovará as próximas urgências de cada uma das seis matérias na área de segurança pública, também acontecerá a votação do mérito de todos os projetos pelo presidente da Casa Rodrigo Maia, o que inclui, primeiramente, aquele envolvendo as operadoras de telecomunicações.