TST: protocolo orientará TRTs em conciliações de conflitos coletivos - Migalhas
O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou nesta terça-feira, 26, o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST. O documento foi apresentado na 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Segundo o ministro, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir de orientação para os 24 TRTs lidarem com os processos envolvendo as categorias coletivas nos estados. "O objetivo da mediação pré-processual é resolver o conflito antes que ele se instaure, sem esperar que a categoria entre em greve ou a empresa ajuíze dissídio coletivo", explicou. "Essa é a grande vantagem".
O ato 1/19 da vice-presidência, que instituiu o Protocolo, detalha o caminho a ser seguido pelos TRTs a partir do momento em que determinada categoria ajuíza uma ação coletiva ou busca negociar um acordo antes de formalizar o processo, a chamada negociação pré-processual.
O ato 1/19 prevê ainda o auxílio de duas secretarias do TST: a de Comunicação, para tirar dúvidas e informar a população e os envolvidos sobre o andamento das negociações; e a de Saúde, para a negociação que abranger planos de saúde ou assuntos correlatos.