TRF3: União deve indenizar família de vítima de atropelamento em rodovia – SEDEP
TRF3: União deve indenizar família de vítima de atropelamento em rodovia
Responsabilidade do condutor do veículo não afasta a do Poder Público.
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão que obriga a União a indenizar, por danos materiais e morais, os filhos de uma mulher que faleceu atropelada na Rodovia Fernão Dias. O acidente aconteceu em 2003, na altura do km 85, no sentido São Paulo – Minas Gerais.
Após a decisão de primeira instância, a União recorreu ao Tribunal alegando que por sua responsabilidade ser subjetiva, seria imprescindível a comprovação de culpa.
Processo n° 0021324-55.2003.4.03.6100
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