MBL NÃO TEM DIREITO DE PEDIR A INELEGIBILIDADE DE LULA, MESMO ASSIM, O TSE VAI ANALISAR: Cabe somente aos partidos e ao Ministério Público. – A Postagem
14/07/2018 14/07/2018 Fábio St Rios 0 Comentário Caso Triplex, Ditadura do Judiciário, Eleições 2018, Golpe de 2016, Lava-Jato, Lula, Lula Livre, MBL, Sérgio Moro, STF, TRF-4, TSE
O MBL, movimento radical de direita, entrou com um pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere o ex-presidente Lula inelegível, antes mesmo de apresentar a sua inscrição para a eleição. O problema é que a ação do movimento nazista desconsidera os termos da lei eleitoral que define a responsabilidade do requerimento de inelegibilidade, presente, inclusive, na Lei da Ficha Limpa. Somente o Ministério Público, os Partidos ou coligações podem pedir a inelegibilidade de um candidato.
Há ainda, a questão da extemporaneidade, já que o pedido veio antes de uma tentativa de inscrição ao TSE. Ou seja, não se pode indeferir uma inscrição, tornando Lula inelegível, antes que ele se manifeste através de uma ação oficial que deseja ser candidato. Seria como indeferir algo que ainda não existe.
Segundo a defesa do ex-presidente, a ação não passa de marketing para conseguir likes nas redes sociais. O TSE nunca aceitou que esse tipo de discussão fosse antecipada mas, como afirmou que irá analisar a ação e o país vive um AI-5 no judiciário, para quem é oposição a ele, tudo pode ser esperado, até a antecipação da discussão.
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