Cargo de gestão: Como comprovar que tenho direito a hora extra | Lini & Pandolfi
Descaracterizando o cargo de gestão para comprovar o direito a hora extra
Como comprovar que você está tendo direitos violados e receber pelas horas extras?
Garantindo seus direitos na Justiça
Cargo de gestão: Como comprovar que tenho direito a hora extra
Embora poucos trabalhadores saibam, todo gerente tem direito ao pagamento pelas horas extras trabalhadas quando não detém, na prática, poderes de mando e gestão ao exercer o cargo. Saiba mais!
Os trabalhadores, que exercem cargos de gestão, como gerente, coordenador, diretor, chefe de departamento ou filial, etc, fazem parte da exceção ao regime de jornada previsto na lei trabalhista.
No entanto, não basta estar previsto em lei que você não tem direito ao pagamento de hora extra, se no seu dia a dia a realidade não está de acordo com o que caracteriza, de fato, um cargo de gestão.
É o que chamamos de Princípio da primazia da realidade, ou seja, os fatos prevalecem sobre qualquer documento que indique o contrário.
Por isso, vamos entender o que caracteriza um cargo de gestão e de que forma você o descaracteriza e tem direito ao pagamento pelas horas extras realizadas.
Vamos supor que você tenha sido promovido a um cargo de gestão, mas que essa nova nomenclatura não altere em nada as suas funções anteriores, tão somente o fato de que a partir de agora você não registra mais o seu ponto.
A partir do momento em que você é promovido ou contratado para exercer um cargo de gestão, mas não há alteração de fato no seu poder diretivo para tomar decisões em nome do empregador de forma autônoma você não faz parte da exceção prevista na lei trabalhista quanto à exclusão do regime de jornada.
O mesmo ocorre quando a gratificação de função recebida em razão da maior responsabilidade seja inferior a 40% do seu salário.
Assim, são os requisitos para descaracterização do cargo de gestão:
Gratificação inferior a 40% sobre o seu salário e
Ausência de poderes de mando e gestão de fato.
Logo, presente o pagamento em percentual menor do que 40% e ausente poderes de gestão, a nomenclatura de gestor que consta na sua carteira de trabalho nada mais é do que apenas uma nomenclatura, que beneficia unicamente a empresa, que está isenta de realizar o pagamento pelas horas extras trabalhadas.
Descaracterizado o cargo de gestão, você retorna ao regime de jornada e deve ser remunerado por toda hora extra que não recebeu, incluindo os intervalos de descanso não usufruídos.
Para comprovar que você trabalhava além das 8 horas diárias que a CLT prevê como regra a um trabalhador que não exerce cargo de confiança, você deverá, por exemplo, reunir:
Testemunhas que tenham conhecimento sobre as suas funções e responsabilidades
Documentos que demonstrem a falta de autonomia na tomada de decisões
Documentos que comprovem que a jornada de trabalho era fiscalizada por um superior
Troca de e-mails que demonstrem que você estava subordinado a um gestor
Troca de e-mails ou mensagens que demonstrem que a rotina de trabalho era fiscalizada
Ausência de equipe ou subordinados
Não se preocupe, um advogado especialista em Direito do Trabalho, após analisar o seu caso, vai te ajudar a reunir todas as provas que comprovam que você não detinha poderes de mando e gestão mesmo tendo o registro do cargo na sua carteira de trabalho.
Caso você queira a análise do seu caso, clique aqui e fale diretamente com um de nossos advogados especialistas em "direitos trabalhistas e cargo de gestão".
Caso preferir, assista também no nosso canal do YouTube, as explicações sobre o tema por nossa advogada especialista em Direito do Trabalho Carolina Spina:
Garantindo seus direitos na Justiça
Como vimos, o cargo de gestão somente faz parte da exceção ao controle de jornada quando você tiver poderes de mando e gestão dentro da empresa e receber gratificação de, no mínimo, 40% sobre o salário.
Não se esqueça também que a gratificação de função deve vir discriminada na sua Carteira de Trabalho e incorporada ao cálculo de outros direitos, como férias, 13º salário, recolhimentos de FGTS, entre outros.
Agora, se você está enquadrado com uma função que não corresponde, na prática, com a de representar o empregador na tomada de decisões, ou receber gratificação inferior a 40% sobre o salário, você deve buscar a garantia dos seus direitos violados nos últimos cinco anos.
Lembre-se, o pagamento de hora extra impacta diretamente outros valores que você possui como 13º salário, férias, recolhimentos previdenciários e de FGTS, etc, por isso, estar assessorado de um advogado especialista em Direito do Trabalho é tão importante.
Leia mais em "Horas extras: o que é e como calcular".
O advogado trabalhista é o profissional que está em constante atualização sobre as leis trabalhistas, sabendo, inclusive, identificar outros direitos que podem estar sendo violados ao longo do seu contrato de trabalho, como o direito à equiparação salarial, correto reembolso de km rodado pelo empregado, entre outros.
Entenda "Como pedir equiparação salarial" com um colega que exerce idênticas funções as sua e recebe maior salário por isso clicando aqui.