Página Inicial » Opinião » O império dos lixões e o custo...
Maurício Waldman - Este dado é em si mesmo aterrador se lembrarmos que o estado de São Paulo é a unidade da federação que desponta como polo dinâmico da economia nacional, principal agregador de massa cinzenta no país e que, em princípio, dispõe de um aparato estatal adequado para dar conta de uma questão tão séria como esta. Este panorama ganha cores mais preocupantes quando se considera que num plano geral há um cenário jurídico delineado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Recorde-se que a PNRS, em curso legal a partir de 2 de agosto de 2010, consistiu um esforço em rever, estatuir e ampliar o escopo das legislações anteriores com foco ou que mantinham conexão orgânica com a problemática dos resíduos sólidos. A PNRSpropôs a criação de canais institucionais que viessem a normatizar e detalhar o funcionamento da lei, garantindo a juridicidade da proposta no referente às normatizações específicas na aplicação dos diferentes aspectos abarcados por esta legislação. Contudo, não seria demasiado mencionar que o próprio preâmbulo da PNRSevoca a Lei nº 9.605, relativa a crimes ambientais, que veio à luz aos 12 de fevereiro de 1998. Isto é: doze anos antes já se criminalizava o uso de lixões para a desova dos resíduos urbanos.
Pois bem, o que as estatísticas mostram é assombroso. No custo unitário para aremuneração da limpeza por km, para coleta e disposição final do lixo, os valores brasileiros são todos, sem exceção, os mais altos. Isto para abduzir refugos que evoluem numa escala ímpar. O Brasil é campeão latino-americano em geração de resíduos. Mesmo com os batalhões de catadores, a recuperação do total de materiais permanece abaixo da média regional. Um dado significativo são os recursos humanos absorvidos pelos SLU. Brasil, República Dominicana e Colômbia lideram, na América Latina, em funcionários. Em média são 30 para cada 10.000 habitantes, as maiores taxas da região. Para planos de manejo do lixo, o Brasil apresenta índices constrangedores. Apenas Nicarágua e Jamaica apresentam resultados piores que o nosso. Mais: o Brasil empata com o Peru no primeiro lugar em ausência de planos para aglomerações metropolitanas. Isso sem contar que a existência de planos não garante qualidade do serviço prestado, nem sua aplicação ou mesmo a possibilidade de execução. No geral, os planos nada mais são que peças publicitárias exibidas durantes as eleições. Executá-los é outra discussão. O pior é perceber que a reação mais sanguínea dos burocratas dos resíduos, amparados pelo Diretorado do Lixo, quando pressionados por melhorias no atendimento e nas formas de gerenciamento dos SLU, desemboca invariavelmente na demanda por mais numerários, seja propondo taxas para o lixo, ou então, arrebanhando mais arrecadação via aumento dos impostos urbanos.
Muito embora a inconsistência desta informação tenha sido objeto de contestação por parte de pesquisadores e especialistas, o relatório mais recente da mesma entidade esclarece, no tocante à CSL para o ano de 2014, que aproximadamente 65% dos municípios registravam alguma iniciativa neste sentido. Portanto a situação vigente emSão Paulo não contesta no essencial o dramático quadro nacional de mau desempenho da reciclagem. Isto sem contar que a compostagem do lixo, relacionada à recuperação da fração orgânica do lixo, patina em índices aviltantes. O mesmo parecer do TCE assinala que, no estado de SP, tão somente 2,47% dos municípios levam adiante ações de compostagem dos resíduos urbanos. E claro está que os números da reciclagem são mais uma demonstração da força inercial dos modelos tradicionais, conservadores e descompromissados com o meio ambiente que tipificam a gestão do lixo no país.
Maurício Waldman - Não diria mais grave, mas sim mais representativo da problemática dos lixões, tal como esta desponta no território nacional. Isto porque as contradições sociais e as dessimetrias econômicas transparecem com nitidez cristalina nesta região. A cidade de Presidente Prudente constitui um polo regional importante, "pivoteando" todas as demais cidades do entorno geográfico. É um centro urbano com aproximadamente 200.000 habitantes e que constitui a maior expressão urbana num raio de dezenas de quilômetros. A área magnetizada por Presidente Prudenteconstitui uma constelação de cidades muito inferiores em população e em expressão econômica. Neste senso, Presidente Prudente seria virtualmente uma "ilha", tanto num olhar antropológico como no econômico. Porém, uma ilha dotada de portentoso protagonismo urbano. Muitos analistas indicam Presidente Prudente dentre as seis melhores cidades para se viver no estado de SP e a 29ª como cidade mais apropriada para seguir uma carreira no universo urbano brasileiro. Ao mesmo tempo, é a cidade polo de uma região pauperizada para os padrões do estado de SP, e os refugos da região são depositados basicamente em lixões, todos privados de acompanhamento geotécnico com todos os problemas sociais e ambientais gerados por este tipo de instalação.
Nas considerações da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), relatora do Projeto de Lei em favor da prorrogação, a PNRS não teria sido "realista", em especial por prever um prazo que no seu entendimento era demasiado "exíguo" para que os municípios, em particular os menores e mais carentes, assumissem tal responsabilidade. Isto a despeito de que mesmo metrópoles ricas, como Brasília, mantêm lixões em funcionamento, inclusive o famoso lixão Estrutural, situado a apenas 15 km do Planalto. Neste particular, alerte-se que, nos momentos em que a aplicação da legislação era brutalizada, parecer da Confederação Nacional dos Municípios - CNMindicava que 61,7% dos municípios não se adequavam às exigências da PNRS. Note-se que apesar do indecente volume de verbas que os SLU gulosamente devoram, não faltaram alegações por parte dos representantes municipais de que a PNRS seria inviável e impossível de ser cumprida. Contudo, ao menos em termos do que a vontade política destes gestores tem demonstrado, afirmações como estas seriam absolutamente credíveis. No final das contas, um cálculo simples revelaria que, na hipótese de a média anual de encerramento dos lixões em operação ser mantida no ritmo do último quinquênio, o país somente poderia estar livre dos lixões em 150 anos.