Inadimplência longa tira direito a recebimento em plano de previdência - Gouvêa Advogados
admin2021-04-07T20:32:12-03:007 de abril de 2021|Notícias|
O relator apontou ainda que não há no processo provas de circunstância excepcional que justifique o descumprimento da obrigação, tendo o tribunal de origem, inclusive, afastado a hipótese de falha de memória do segurado em razão de doença neurodegenerativa. O ministro afirmou que a pretensão da família de que não seja considerado encerrado o contrato nessas condições é contrária à boa-fé contratual.