Após meses de imbróglio judicial, ministério define empresa responsável pelo concurso por meio de pregão. Os vencimentos iniciais oferecidos oscilam entre R$ 2.570,02 e R$ 11.531,69
Publicado em 20/12/2013, às 10h53
Enfim, a novela acabou. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) homologou a Consulplan como vencedora do pregão da empresa que organizará o concurso público do órgão.
Nesta sexta-feira (20) saiu no Diário Oficial da União o extrato do contrato entre o ministério e a organizadora (confira documento no arquivo anexado ao lado). Com isso, cresce a expectativa de que o edital seja publicado em janeiro – dois meses antes do término do prazo.
Carreiras – Do total de 796 oportunidades, 422 serão destinadas à reposição de pessoal. As outras 374 serão para substituição de terceirizados.
No nível fundamental, as ofertas são para auxiliar de laboratório. Para os níveis médio e técnico, as vagas se concentram nas funções de agente de atividades agropecuárias, agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, técnico de laboratório e técnico em contabilidade.
Quem tem formação superior poderá concorrer como administrador, agente administrativo, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, fiscal federal agropecuário e psicólogo.
Histórico – O concurso para o Mapa é discutido com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde 2008. Falava-se em torno de 3.000 vagas. No fim de 2012, havia expectativa de liberação para um concurso em 2013 com cerca de 1.500 oportunidades. A autorização veio em março para 736 ofertas, em todos os níveis, e com um prazo para que o edital fosse publicado em até seis meses. Nos bastidores, o Mapa tentava negociar com o Ministério do Planejamento um aumento nesse número de vagas que, na avaliação de dirigentes do ministério, era insuficiente em face das necessidades e dos números anteriormente discutidos.
A escolha para uma empresa organizadora estava sendo adiada. No final de agosto, com menos de um mês para o vencimento do prazo imposto pelo MPOG para a liberação do edital, o Mapa anunciou a escolha da empresa por meio de dispensa de licitação, sob justificativa de que não havia tempo hábil para conduzir processo licitatório.
Ocorre que denúncias fomentadas por reportagem do jornal O Estado de São Paulo apontavam o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) como empresa dirigida por afiliados políticos do ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG). A repercussão fez com que o Mapa revogasse a dispensa de licitação, mas perdesse o prazo. O MPOG, então, concedeu mais seis meses de prazo e aumentou o número de vagas autorizadas para 796. Assim, o órgão dispõe até março de 2014 para divulgar o edital.
O pregão eletrônico que estava marcado para outubro foi suspenso por determinação judicial. O Idecan obteve êxito com um mandado de segurança tornando sem efeito a revogação da dispensa de licitação emitida no início de setembro pelo Mapa.No dia 12 de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o prosseguimento de licitação para contratação de banca.