Agricultores e atingidos por barragem no Rio Araguari participam de audiência pública
Na ocasião, os afetados cobraram resultados sobre processos contra as empresas que causaram danos à eles e ao meio ambiente. Na ocasião, professores do município relataram os problemas enfrentados e a greve declarada.
Os conflitos agrários com a empresa Amapá Celulose S. A. (AMCEL), os prejuízos sociais e ambientais causados pelos empreendimentos hidrelétricos instalados no Rio Araguari e a greve dos professores no município de Porto Grande dominaram os debates da audiência pública realizada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), na quarta-feira (22), no município localizado a 108 quilômetros de Macapá. Agricultores de vários municípios circunvizinhos, pescadores e ribeirinhos atingidos por barragens e profissionais da educação lotaram a galeria da Câmara de Vereadores de Porto Grande, local do evento que durou mais de quatro horas.
Presidida pela Corregedora-Geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, a audição pública com intuito de avaliar a atuação da Promotoria de Justiça de Porto Grande serviu para esclarecer a comunidade sobre algumas situações já em andamento no Ministério Público. É o caso do conflito agrário com a Amcel, que foi denunciado pelos agricultores em audiência pública realizada pela Corregedoria-Geral, no ano passado, em Tartarugalzinho, que vem afetando trabalhadores agrícolas nos municípios de Tartarugalzinho, Amapá, Porto Grande e Ferreira Gomes, o que levou os agricultores desses municípios a se fazerem presentes em Porto Grande, em busca de informações sobre os desdobramentos.
Estela Sá esclareceu sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público, por meio da criação de uma Força-Tarefa para tratar do assunto, coordenada pela promotora de Justiça do Meio Ambiente e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop Ambiental), Ivana Cei, e pelos promotores de Justiça titulares das comarcas envolvidas na questão.
"Não é fácil resolver esse tipo de conflito, ainda que seja pelo MP. Várias reuniões foram realizadas com representantes da empresa e de órgãos ambientais, como Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/AP) e Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), a fim de que se manifestassem sobre os casos apurados, para que os limites agrários legais da empresa sejam conhecidos, assim como os direitos de posse dos agricultores. A Amcel deve muito ao Estado nas compensações e as pessoas que vivem da terra devem ser respeitadas. A empresa pode e deve dar a sua contrapartida", asseverou a corregedora-geral.
O promotor de Justiça Wueber Penafort, esclareceu que da mesma forma, as questões relacionadas às compensações envolvendo as hidrelétricas estão sendo tratadas pelo Ministério Público Estadual, tanto pela Promotoria de Porto Grande, onde é o titular, quanto pela Promotoria de Ferreira Gomes, e também pelo Ministério Público Federal (MPF) para que as medidas compensatórias sejam cumpridas e os crimes ambientais sejam respondidos efetivamente pelos empreendimentos causadores dos danos.
Os trabalhadores em educação de Porto Grande relataram a atual situação da categoria que está em greve para garantir melhores condições de trabalho e o recebimento dos seus salários, segundo denunciaram vêm sendo pagos com até 50 dias de atraso, causando prejuízos para a categoria. Disseram estar sensíveis à situação financeira da Prefeitura Municipal, mas cobraram do poder público municipal que haja transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reconheceram o apoio da Promotoria de Porto Grande nas questões da área, mas pediram que sejam realizadas vistorias nas escolas e maior fiscalização do Ministério Público quanto à utilização dos recursos pelo Município.
Compuseram ainda a mesa de autoridades a promotora de Justiça Marília Augusto Plaza; o juiz da Vara Única de Porto Grande, Esclepíades de Oliveira Neto; o procurador do município, Danilo Lemos, representando o prefeito José Maria Bessa; o vereador Richardson Régio, representando a Câmara Municipal de Vereadores; e o agente de Polícia Civil, Wericksson Chagas, representando o delegado Júlio César Darques; todos agradeceram a oportunidade de manifestação e parabenizaram o órgão ministerial pela iniciativa. "Nos últimos anos o MP vem demonstrando em certas áreas, sobretudo um protagonismo fundamental para que a gente possa executar ações em prol da sociedade amapaense como um todo. Momentos como esses são muito importantes para a elevação, até mesmo para a construção da cidadania do nosso povo", ressaltou o magistrado.
Estela Sá encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos e à equipe de trabalho composta pelos assessores da Corregedoria-Geral, promotores de Justiça Horácio Coutinho e Alexandre Monteiro, e os assessores Jurídicos: Jane Picanço; Ualase Leite; Lidiane Alencar; bem como aos servidores Ernesto Pereira, Jardel Neri e Moner Hosson.