TJ julga nesta quarta-feira ação contra CPI da Enersul - Economia - Campo Grande News
TJ julga nesta quarta-feira ação contra CPI da Enersul
Por Redação | 06/08/2008 09:04
O pleno do Tribunal de Justiça se reúne a partir das 14 horas e dentre os processos em analise deve estar o julgamento de mandado de segurança contra a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por conta da criação da chamada CPI da Enersul,.
O argumento da Empresa é que a Assembléia Legislativa não respeitou regras para a instalação da Comissão. O principal argumento é de que, na visão da Empresa, o Legislativo Estadual não babe a apreciação a respeito de suposta ilegalidade na exigência das tarifas exigidas dos usuários do serviço de energia.