Deputada Márcia Lia destaca importância da agricultura familiar na região - Tribuna Livre
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28/07/2017 14
Deputada Márcia Lia destaca importância da agricultura familiar na região
Ontem, a deputada estadual Márcia Lia (PT) esteve em Presidente Venceslau para discutir e orientar gestores municipais sobre a importância da agricultura familiar no contexto local, regional e do país.
Como membro da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, Lia vem realizando o seminário "Comprar na agricultura familiar é legal" em todo o Estado de São Paulo. A proposta é reforçar a importância da agricultura familiar para os programas PAA (Programa de Aquisição de Alimento) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PPAIS (Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social).
"São programas fundamentais tanto para a agricultura familiar, que produz alimentos de qualidade, como para as nossas crianças e população, que podem consumir alimentos sem agrotóxico, atendendo as duas pontas", disse ela.
Apesar da importância desses programas, Lia mencionou que muitas prefeituras encontram dificuldades para fazer o processo de compra de alimentos da agricultura familiar. "Trata-se de um processo facilitado, que dispensa a lei 8.666 (das licitações), necessitando apenas de chamada pública para efetivação", explicou.
Conforme a Lei 11.947, criada em 2009 no governo Lula, 30% dos recursos do governo para a PNAE devem ser destinados à agricultura familiar. No entanto, muitas prefeituras encontram dificuldade para aquisição, com receito de apontamentos do Tribunal de Contas ou por ação do Ministério Público.
Os seminários, segundo a deputada, tem o objetivo de facilitar o entendimento sobre a relação do Tribunal de Contas com as Prefeituras, capacitando gestores e nutricionistas para o processo de aquisição dos alimentos produzidos na agricultura familiar.
Lia lembrou que 70% dos alimentos produzidos no país são provenientes da agricultura familiar. Mesmo assim, afirma que o governo Temer está promovendo uma retração nos programas sociais, deixando de investir e utilizar os bancos públicos para fomentar a produção no campo.
Esse retrocesso, segundo ela, está colocando novamente o país no mapa da fome. "Já há muita fome no campo por conta desse retrocesso", disse, ao criticar à política econômica do atual governo e as reformas que estão sendo feitas, especialmente a trabalhista e previdenciária.
O seminário reuniu ontem em Venceslau gestores municipais de Prefeituras da região, além de representantes de entidades ligadas à agricultura familiar, do Itesp, da assessoria técnica do FNDE e do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra.
O prefeito Jorge Duran e o vice Osvaldo Melo, além do vereador Luciano Ramos, acompanharam a abertura do seminário, que aconteceu nas dependências do anfiteatro municipal "Nelson Reis Oberlaender".