Política energética | Aliado de Alcolumbre é um dos responsáveis por projeto do MME no Amapá
BRASÍLIA – O gerente da Eletronorte Jocildo Silva Lemos, aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será o responsável pelo programa Mais Luz para a Amazônia no Amapá.
Amapá é o estado que elegeu Alcolumbre, que até o fim do ano terá papel fundamental em pautas de interesse do Ministério de Minas e Energia (MME) no Senado, como a reforma do setor elétrico, o fim do polígono do pré-sal e a Lei do Gás
O programa, que leva eletricidade a locais isolados, é executado pelas distribuidoras. A única exceção até agora é o caso do Amapá, onde está a cargo da Eletronorte.
Lemos é delegado do diretório estadual do partido Democratas, de Alcolumbre, e atuou na campanha do senador para o governo do estado, em 2018.
Atual responsável pela divisão do programa Luz Para Todos na Eletronorte, será também um dos responsáveis pela coordenação e execução das obras do novo programa social, lançado pelo Ministério de Minas e Energia no início do ano.
As informações foram obtidas pela epbr através da Lei de Acesso à Informação.
Jocildo Lemos está na estatal há 12 anos. Ele representou a coligação Trabalho e União Pelo Amapá, que tinha Alcolumbre como candidato ao governo do estado, no registro do Tribunal Superior Eleitoral. O gerente da Eletrobras foi Secretário Geral do Democratas Amapá entre 2015 a 2019, enquanto Alcolumbre ocupava o posto de presidente do partido no estado no mesmo período.
Mais do que um papel burocrático, Lemos chegou a representar o senador em reuniões com a imprensa local para definição de entrevistas enquanto candidato ao governo. Nos bastidores da política amapaense, é conhecido por ser responsável pelas campanhas do DEM no estado.
Este ano, o candidato do Democratas para a prefeitura de Macapá é o irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre, que tem o apoio do atual prefeito, Clécio Luis (Rede). Jocildo Lemos também atuou na eleição de Clécio Luis enquanto era presidente do diretório municipal do partido – a vice-prefeita é Telma Nery, do DEM.
Além da divisão do Programa Luz Para Todos no Amapá, outros departamentos também estão envolvidos na gestão do Mais Luz Para Amazônia no estado, como a Superintendência de Meio Ambiente e o Departamento de Coordenação do Programa Luz para Todos da Eletronorte.
O programa Mais Luz para Amazônia tem como objetivo gerar energia através de fontes renováveis para atender cerca de 70 mil famílias em áreas remotas da Amazônia Legal.
Escolha da Eletronorte no Amapá foi excepcional
O Ministério de Minas e Energia (MME) justifica a designação da Eletronorte por entender que a distribuidora estatal do Amapá não seria capaz de tocar o Mais Luz para Amazônia.
Em regra, as distribuidoras serão as responsáveis pela execução do novo programa nos estados. O caso do Amapá é atípico, segundo a documentação obtida pela epbr por meio da Lei de Acesso à Informação.
"A área de concessão do estado do Amapá se encontra no momento em regime de operação precário, estando a distribuidora CEA submetida a processo de privatização, quando então será definido, por meio de leilão, o novo controlador da empresa", afirma o MME em ofício para Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU emitiu um parecer jurídico ratificando o pedido do ministério para transferir a responsabilidade pelo projeto para a Eletronorte no Amapá. A atuação da Eletronorte não contraria o decreto do programa porque não há proibição de participação de outros agentes do setor, de forma voluntária, conclui o parecer.
Procurado pelo político epbr, o MME afirmou que "não é prevista a designação por parte do Ministério de Minas e Energia de gerente responsável pelo programa em nenhum dos estados".
Acrescentou que a "a governança do Programa Mais Luz para a Amazônia envolve o Ministério de Minas e Energia, os agentes executores, a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE." Veja a posição completa no fim do texto
A capital Macapá será primeira beneficiada
Jair Bolsonaro (sem partido) participou com o presidente o Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de cerimônia de assinatura da designação da Eletronorte como executor do Mais Luz para a Amazônia
O Amapá pode ser um dos principais beneficiado com o novo programa. O estado tem o maior número absoluto de localidades isoladas com o déficit de demanda de energia elétrica.
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 20 das 56 localidades mapeadas são amapaenses.
Mesmo sem definição oficial das obras, o MME divulgou que a primeira fase do Mais Luz Para Amazônia irá instalar painéis de geração solar fotovoltaica para atender o arquipélago de Bailique, distrito de Macapá, capital do estado.
A Eletronorte esclareceu à epbr, por meio da LAI, que a portaria que designou a Eletronorte como executora do programa no Amapá não define ou estabelece as localidades que serão objeto do atendimento das obras.
As metas e prazos a serem cumpridos no estado constarão no Termo de Compromisso, que, segundo a empresa, está em fase de elaboração e recebe contribuições de agentes do setor.
No Pará, por exemplo, o Termo de Compromisso assinado prevê que a Equatorial Energia será responsável por operacionalizar cerca de 11 mil sistemas de geração até o final de 2022, prazo do programa.
O documento também determina que a Equatorial terá de arcar com 10% do custo do programa e os outros 90% serão bancados através de subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Arquipélago do Bailique (AP) será a primeira localidade no país atendida pelo Mais Luz para a Amazônia. O presidente @jairbolsonaro oficializou hoje o início do programa, que vai levar energia elétrica limpa e renovável às comunidades mais remotas e de baixa renda da região. pic.twitter.com/8i58CQfvs0
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 5, 2020
A equipe do MME tem se aproximado do Congresso Nacional este ano, o que inclui um relacionamento mais próximo do próprio ministro Bento Albuquerque com senadores.
A pasta participou diretamente da articulação pela Lei do Gás, junto com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/RO). O governo conseguiu aprovar o texto sem alterações, como queria, desarmando a movimentação do centrão pela inclusão de políticas de fomento à expansão de gasodutos.
Até o fim do ano, o MME deseja aprovar novamente a Lei do Gás no Senado, sem alterações, e precisará vencer a oposição do ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM).
Aliás, Ricardo Barros chegou a afirmar que "na Lei do Gás, por exemplo, a Economia estava de acordo com algumas alterações no texto, mas Minas e Energia não estava de acordo. E o governo decidiu acompanhar Minas e Energia", comentando como funciona o trabalho de negociação, em entrevista recente ao Jota
"Quero reafirmar que os compromissos que foram assumidos pelos líderes partidários com o governo – manutenção de parte do texto e veto de parte do texto – estão acordados com a gente. O que está combinado não é caro, nem barato, é o combinado. Vamos fazer o que está combinado e cumprir com as nossas obrigações", afirmou Alcolumbre em agosto, sobre compromisso de manter o veto ao Brasduto.
O MME tem interesse no PLS 232, da modernização do setor elétrico, e em passar a MP 998 sem descaracterizar o plano de redução de subsídios na tarifa de energia.
Além disso, a privatização da Eletrobras também precisa vencer resistências no Senado – Braga também quer alterar a proposta do governo.
O Senado também será responsável pela sabatina dos indicados de Bento Albuquerque para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a covid-19, os trabalhos na Comissão de infraestrutura (CI) foram interrompidos, mas o governo aguarda a apreciação dos nomes do contra-almirante Rodolfo Saboia para a direção-geral da ANP e de Symone Araújo para uma vaga na diretoria. Na Aneel, indicou Hélvio Guerra, atual secretário de planejamento do MME.
Com a palavra, o MME
"A Eletronorte foi designada como Agente Executor do Programa Luz para Todos, no estado do Amapá em fevereiro de 2018, por meio da Portaria MME 48/2018. Tal designação ocorreu pelo caráter excepcional em que a CEA atua na condição de empresa designada prestadora do serviço de distribuição, não possuindo um contrato de concessão como as demais distribuidoras do País.
Além disso, observa-se uma baixa capacidade de investimentos e insatisfatória qualidade no serviço prestado pela distribuidora, conforme identificado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos processos fiscalizatórios.
Pelos mesmos motivos técnicos apresentados, a Eletronorte também foi designada como Agente Executor do Programa Mais Luz para Amazônia, no Estado do Amapá, em julho de 2020, por meio da Portaria MME nº 302/2020, até a assunção da área de concessão por outro agente de distribuição via processo de privatização.
A governança do Programa Mais Luz para a Amazônia envolve o Ministério de Minas e Energia, os agentes executores, a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Conforme estabelecido no Decreto 10.221/2020 e no Manual de Operacionalização do Programa, aprovado pelo MME em junho de 2020, são previstas obrigações dos envolvidos na execução do Programa para assegurar o alcance de sua finalidade, que é fornecer o atendimento com energia elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da Amazônia Legal.
Ressalta-se que não é prevista a designação por parte do Ministério de Minas e Energia de gerente responsável pelo programa em nenhum dos estados."
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