RODA DE DIÁLOGOS. Uma Proposta Ética, Técnica e Política para a Profissão - PDF
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Olívia Tomé do Amaral
1 RODA DE DIÁLOGOS Uma Proposta Ética, Técnica e Política para a Profissão Comissão de Orientação e Fiscalização - COF Núcleo Técnico Político - NUTEP 2014
2 Por que conhecer as Resoluções do CFP? Você sabia que mais de 80% dos Processos Éticos que chegam ao Regional são decorrentes de documentos elaborados pelo profissional de psicologia? (Resolução CFP n.º 07/2003) Você tem conhecimento da importância de realizar o registro documental dos serviços prestados por você ou pela empresa para a qual você trabalha? (Resolução CFP n.º 01/2009) Você sabe o que significa assumir uma responsabilidade técnica e que implicações isto tem na sua vida profissional? (Resolução CFP n.º 03/2007) Você sabia que para atuar é obrigatório estar regular com o seu Regional? E não estando estará sujeito as penalidades por infração disciplinar? (Lei n.º 5766/71) Você tem conhecimento das atribuições do profissional de psicologia em sua área de atuação? (Resolução CFP n.º 13/2007)
3 Resolução CFP n.º 07/2003 Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelos psicólogos, decorrentes de avaliação psicológica Além de ser uma das maiores dúvidas dos profissionais, a produção de documentos é também responsável pela grande quantidade de processos éticos contra os psicólogos. A elaboração de um documento é uma construção criteriosa, que deverá seguir as diretrizes pautadas pelas Resoluções do CFP e Código de Ética. Devemos ficar atentos tanto para os aspectos específicos da construção dos documentos (Princípios Norteadores; Modalidades de Documentos; Conceito, Finalidade e Estrutura; Validade e Guarda dos Documentos), como também levar em conta a realização das Etapas do Processo de Avaliação Psicológica (entrevista, escolha e aplicação dos instrumentos, elaboração de laudo ou relatório psicológico e entrevista de devolução). É imprescindível, também, não esquecer que este documento é uma peça legal, que representa uma verdade, podendo trazer inúmeras repercussões tanto na vida do sujeito, quanto na vida do profissional, inclusive consequências jurídicas. Modalidades de Documento: Declaração, Atestado Psicológico, Relatório ou Laudo Psicológico e Parecer Psicológico.
4 Resolução CFP n.º 01/ Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Todo psicólogo, na prestação de serviços psicológicos deve realizar o registro documental contendo a descrição sucinta do trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados. Art. 4.º A guarda do registro é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço; 1.º O período mínimo de guarda deve ser no mínimo cinco anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. 2.º O registro documental deve ser mantido em local que garanta o sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia, para orientação e fiscalização, de modo que sirva como prova de meio idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.
5 Responsabilidade Técnica Resolução CFP n.º 03/2007 Art As pessoas jurídicas registradas ou cadastradas deverão ter pelo menos um responsável técnico por agência, filial ou sucursal. 1º Entende-se como responsável técnico aquele psicólogo que se responsabiliza perante o Conselho Regional de Psicologia para atuar como tal, obrigando-se a: I- acompanhar os serviços prestados; II - zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços e pela guarda de material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho utilizado; III comunicar ao Conselho Regional o seu desligamento da função ou o seu afastamento da pessoa jurídica. 2º Exclui-se da Responsabilidade Técnica os deveres éticos individuais desde que se prove não ter havido negligência na sua função.
6 Lei 5766/71 Cria o Conselho Federal e Regionais de psicologia e dá outras providências CAPÍTULO VII - Da Fiscalizacão Profissional e das Infrações Disciplinares Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras: I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional; II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos; III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas; IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção; V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado; VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado. Art. 27. As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes: I - Advertência; II - Multa; III - Censura; IV - Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; V - Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal
7 Atribuições do Psicólogo Organizacional e do Trabalho Atua em atividades relacionadas a análise e desenvolvimento organizacional; Ação humana nas organizações; desenvolvimento de equipes; Consultoria organizacional, seleção, acompanhamento e desenvolvimento de pessoal, estudo e planejamento de condições de trabalho, estudo e intervenção dirigidos à saúde do trabalhador; Desenvolve, analisa, diagnostica e orienta casos na área da saúde do trabalhador, observando níveis de prevenção, reabilitação e promoção de saúde; Participa de programas e/ou atividades na área da saúde e segurança de trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais para proporcionar melhores condições ao trabalhador; Atua como consultor interno/externo, participando do desenvolvimento das organizações sociais, para facilitar processos de grupo e de intervenção psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos de organizações; Planeja e desenvolve ações destinadas a equacionar as relações de trabalho, o sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos inseridos nas organizações, estimulando a criatividade, para buscar melhor qualidade de vida no trabalho.
8 Atribuições do Psicólogo Organizacional e do Trabalho Participa do processo de desligamento de funcionários de organizações, em processos de demissões e na preparação para aposentadorias, a fim de colaborar com os indivíduos na elaboração de novos projetos de vida Elabora, executa e avalia, em equipe multiprofissional, programas de desenvolvimento de recursos humanos; Participa dos serviços técnicos da empresa, colaborando em projetos de construção e adaptação dos instrumentos e equipamentos de trabalho ao homem, bem como de outras iniciativas relacionadas a ergonomia; Realiza pesquisas e ações relacionadas à saúde do trabalhador e suas condições de trabalho; Participa da elaboração, implementação e acompanhamento das políticas de recursos humanos; Elaborar programas de melhoria de desempenho, aproveitando o potencial e considerando os aspectos motivacionais relacionados ao trabalho; Atua na relação capital/trabalho no sentido de equacionar e dar encaminhamento a conflitos organizacionais;
9 Atribuições do Psicólogo Organizacional e do Trabalho Desempenha atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento, análise de ocupações e profissiográficas e no acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais; Utiliza métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho, como entrevistas, testes, provas, dinâmicas de grupo, etc, para subsidiar as decisões na área de recursos humanos como: promoção, movimentação de pessoal, incentivo, remuneração de carreira, capacitação e integração funcional e promover, em consequência, a auto-realização no trabalho.
10 Conheça as Resoluções do CFP e o nosso Código de Ética; eles norteiam a nossa atuação profissional. Caso tenha dúvida, busque orientação no seu Regional! Estamos a sua disposição. Contatos: No horário das 10h às 16h horas ou através do ou