Uma vez que o credor encerre as tentativas de recebimento amigável do crédito que possui junto ao devedor, por inexitosas, deverá se utilizar da via judicial para isso.
E uma medida importante para garantir a satisfação da dívida é a localização e indicação de bens do devedor passíveis de penhora.
Tal pesquisa deverá ser realizada o mais brevemente possível, para evitar um possível esvaziamento de seu patrimônio.
Uma das medidas a serem adotas pelo credor é a busca de bens junto ao cartório de registro de imóveis.
O acesso a tais informações é assegurado pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 12.527/2011.
É preciso, contudo, primeiramente entrar em contato com o tabelionato em questão para constatar eventuais custas do pedido, cujo pagamento deverá ser apresentado juntamente com o pedido de informações.
Assim, fornecemos abaixou um modelo de pedido de pesquisa de bens no cartório.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) TABELIÃO(Ã) RESPONSÁVEL PELO (identifique o cartório) DA COMARCA DE (município) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), endereço eletrônico (e-mail), telefone (informar), vem por meio do presente expor e requerer o que segue.
O(a) requerente é credor(a) do(a) Sr(a). (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), em razão de contrato de (informe a origem da dívida).
Em razão disso, está buscando informações sobre bens em nome do(a) devedor(a) para que possa indicar à penhora em ação pertinente.
Acerca disso, a Constituição Federal estabelece no inciso XXXIII do artigo 5º que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Já a Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto neste dispositivo prevendo que qualquer interessado poderá apresentar o pedido por qualquer meio legítimo.
Ante o exposto, requerer a emissão de informações sobre imóveis registrados em nome de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), assim como sobre eventual direito real averbado em seu nome, devendo serem encaminhadas ao meu endereço físico ou eletrônico informados no preâmbulo deste requerimento.
Modelo de Requerimento de Carta Margem
Requerimento para que seja expedida uma carta informando a margem consignável dos vencimentos para obtenção de crédito.