Governo envia projeto de aumento de salário sem prever impacto financeiro | Os Novos Inconfidentes
Governo envia projeto de aumento de salário sem prever impacto financeiro
Publicado por Marcelo Gomes em 10/02/2020
Zema prometeu o aumento de quase 40% aos agentes de segurança pública no final de outubro de 2019. Já se passaram três meses e meio. E até o momento o governo não informa o impacto da proposta para os falidos cofres públicos de Minas. Mesmo no projeto encaminhado aos deputados na semana passada não há nenhuma menção a valores. Os parlamentares iniciarão a análise sem informações básicas.
O aumento será de 13% em 2019 e de 24% nos próximos dois anos. As categorias contempladas serão: Agente de Segurança Socioeducativo, Agente de Segurança Penitenciário, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar. Ao todo, são cerca de 70,4 mil, segundo informações do Portal da Transparência. Isso equivale a aproximadamente 20% de todos os servidores. No entanto, o contingente beneficiado com o reajuste será bem maior porque engloba os aposentados e pensionistas.
Cálculos do site Os Novos Inconfidentes apontam um gasto extra em torno de R$ 4,6 bilhões apenas com o pagamento dos policiais militares. Esse valor é praticamente igual ao que Zema pretende poupar com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ainda teriam que acrescidos os custos na folha dos policiais civis e servidores administrativos da segurança.
A partir de hoje a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária já pode iniciar a análise da proposta. Porém, como os parlamentares irão iniciar o debate sobre a iniciativa se ninguém sabe de seu impacto?
Desde que Zema acordou o reajuste com a segurança pública, o governo não disponibiliza dados. A resposta era que os valores dos novos gastos salariais seriam informados no projeto propondo o aumento. Mas o projeto chegou a Assembleia e continuamos sem resposta.
Nesta segunda-feira (10/2), voltamos a questionar ao governo. A Secretaria de Fazenda disse que o assunto deve ser tratado na Secretaria de Planejamento, segundo a qual as informações serão repassadas aos parlamentares "durante a tramitação". Em que etapa exatamente da tramitação não se sabe. Não houve menção a datas.
O mais esperado era que Zema encaminhasse um projeto para alterar o orçamento, já que se trata de questões orçamentárias. Porém, a matéria de uma pagina trata o reajuste à parte do orçamento, que, inclusive, não tem previsão para o novo gasto. Quando Zema fez a promessa, a Lei Orçamentária de 2020 já estava na Assembleia e não havia condições de alterá-la porque a tramitação já estava bem avançada. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a realizarem novos gastos somente se for demonstrado de onde virão as receitas.