STF aprova orçamento de 2018 e afasta reajuste de remuneração - Migalhas
A inclusão no orçamento da proposta de elevação da remuneração dos ministros também foi apresentada. Parte dos integrantes do Tribunal foram contrários deixando de fora o reajuste. Os ministros destacaram a necessidade de se levar em conta a conjuntura econômica do país e o "efeito cascata" que o valor do subsídio, usado como teto para o funcionalismo público, levaria ao governo federal e aos estados.
Para 2018, a proposta do STF prevê novamente a utilização da prerrogativa autorizada pela EC, perfazendo um total de R$ 708 milhões. Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tal como aconteceu no ano passado, "o Executivo se comprometeu em absorver o excedente do exercício de 2017, nos termos da LDO 2018". Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação.
"Para observar o teto das despesas e chegar a 2020 dentro do limite sem tomar medidas extremas não deverá haver um aumento global nas despesas discricionárias", disse a presidente do STF. Para isso, o documento prevê um movimento de contenção no aumento no gasto com terceirizados, com redução de postos de trabalho à medida que ficarem vagos. O excedente será destinado à realização de investimentos em equipamentos e infraestrutura, que tenderão a ficar deteriorados com duras restrições.