CANDIDATURA LARANJA – MPE fecha o "cerco" contra ex-candidata e Partido Republicanos na Capital – Blog Do Marcos Lima
By Marcos Lima - JORNALISTA PROFISSIONAL / 23 de abril de 2021
Diário Oficial Eletrônico do MP traz Portaria de Procedimento Investigatório Criminal e promotora dá prazo de 10 dias para ex-candidata dá explicações. Bispo José Luiz pode perder mandato de vereador
A promotora Jovana Tabosa quer saber também se Marlene Garla realizou campanha eleitoral para o cargo de vereadora; se recebeu recursos financeiros para gastos durante a campanha eleitoral e qual é a sua verdadeira profissão. A representante do MPE tem um prazo de 60 dias para concluir o Procedimento Investigatório Criminal e proferir seu despacho, sugerindo a condenação de Garla e o Partido Republicano, ou opinando pelo arquivamento da representação.
Promotora Eleitoral Jovana Tabosa
Em Diamante-PB, Juiz anula votos de coligação e cassa três vereadores eleitos
Juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
Em processo idêntico, também por "candidatura laranja", o Juiz Eleitoral, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto da 42ª Zona de Itaporanga (PB), cassou nesta sexta-feira, dia 23, três vereadores eleitos também pelo Partido Republicanos, na cidade de Diamante, distante 446,6 km de João Pessoa. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada por dois candidatos não eleitos no último pleito foi julgada procedente.
Na ação, os investigantes representaram por haver suposta candidatura "laranja", na coligação do Partido Republicanos, que teve 10 candidatos ao cargo de vereador, e segundo eles, uma das candidatas que preencheu a cota de gênero feminina, estaria ali supostamente para tão comente preencher a vaga.
Segundo a decisão do magistrado, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90, ele julgou procedente parcialmente o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para o fim de:
a) Reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela promovida Fernanda Mariana Custodio Pereira, considerada candidata fictícia pelo Partido Republicanos de Diamante nas Eleições Municipais de 2020;
b) Tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Republicanos do município de Diamante e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão;
c) DECLARAR A INELEGIBILIDADE, por 08 (oito) anos, subsequentes à Eleição de 2020, da promovida Fernanda Mariana Custodio Pereira, cujas práticas e autoria do abuso de poder restaram comprovadas nos autos, estando os demais promovidos livres desta sanção personalíssima.
Ao termino de sua decisão, o juiz comunicou à Câmara Municipal de Diamante sobre o conteúdo da presente decisão.
Ele pediu também à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Diamante/PB, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero, certificando nos autos os candidatos aptos a assumirem as vagas dos promovidos então eleitos no parlamento mirim de Diamante. (diamanteonline.com.br)
Em Goiana-PE, justiça cassa mandato de vereador e toda chapa de partido por usar "Laranjas"
Vereador Xande da Praia perdeu mandato (Foto – Reprodução)
Na cidade de Goiana-PE, a juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda de Oliveira, deu uma canetada e cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida, o Xande da Praia, os suplentes diplomados e toda a chapa do PSD que disputou o pleito eleitoral de 2020. A magistrada declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90.
O partido foi acusado de fraudar a cota de gênero, colocando candidaturas laranjas. A decisão da magistrada é a primeira do Estado de Pernambuco. Uma mesma ação tramita em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e São José da Coroa Grande.
A juíza declarou a inelegibilidade por 8 anos de, subsequentes à eleição em que se verificou, eleições municipais de 2020, de Elaine Pessoa da Silva, Angélica Patrícia de Melo, Cassia Chris Xavier Perez, Elizama Maria da Silva, Laura Juracy Alves do Nacimento, Yasmim Leandra Barros de Lima e Rode Tomé da Silva Santos. Elas concorreram no pleito e foi comprovada a prática de fraude à cota de gênero.
A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que proceda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribução das vagas na Câmara de Vereadores de Goaiana, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero. (Blog do Magno Martins)