Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2001
REQ 4/2001 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar dos Acordor de Promoção e Proteção de Investimentos em tramitação no Congresso Nacional
REQ 19/2001 - Solicita seja convidado o Presidente de Furnas Centrais Elétricas, Sr. Luiz Carlos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação real do lago de Furnas e quais as providências que estão sendo tomadas para amenizar o impacto da seca nas cidades localizadas às margens do reservatório de água de hidrelétrica.
REQ 20/2001 - Requer a constituição de um grupo de parlamentares, dentre os membros colegiados desta Comissão, para representar o Parlamento Brasileiro nas eleições presidenciais peruanas, em segundo escrutínio, previstas para 3 de junho próximo
REQ 21/2001 - Requer sejam convidados o Subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do MRE, Embaixador José Alfredo Graça Lima, o Chefe do Núcleo de Coordenação da Área de Livre Comércio das Américas, Conselheiro Antonio José Ferreira Simões, bem como os coordenadores nacionais dos grupos de negociação da ALCA, com a finalidade de exporem, em sessão reservada, as estratégias do Brasil para enfrentar o desafio da Área de Livre Comércio das Américas.
REQ 22/2001 - Requer que se façam gestões, junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que esta Comissão tenha representação e oficial nas reuniões da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio das Américas (SENALCA).
REQ 23/2001 - Requer a apreciação de Moção que repudia a decisão do governo norte-americano de implantar escudo antimíssil e denunciar o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972.
Autores: Aloizio Mercadante (PT-SP) , Milton Temer (PT-RJ) , Waldir Pires (PT-BA)
MSC 661/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.
MSC 1442/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT.
PL 3214/2000 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Relator: Pedro Valadares ()
PL 122/1999 - Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 1083/1999 - Dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados.
Autor: Cabo Júlio (PL-MG)
REQ 24/2001 - Requer a realização de um Seminário para discutir o Plano Colômbia.
PL 2306/2000 - Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.