Início » Nacionais » Operação Lava Jato se vê diante de obstáculos no dia em que completa cinco anos
Foi há exatos cinco anos que equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) saíram às ruas de seis estados e do Distrito Federal para cumprir um total de 128 mandados judiciais expedidos pela até então nada conhecida 13ª Vara Federal de Curitiba. A megaoperação deflagrada naquele 17 de março de 2014 integrava quatro frentes. Três delas foram batizadas com nomes em homenagem a filmes clássicos: Dolce Vita, Bidone e Casablanca. À quarta, foi dado o nome de Operação Lava Jato .
Aquelas diligências tiveram origem em investigações ligadas a crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo deputado federal José Janene (PP-PR), um dos réus do processo do mensalão. Denúncias mudaram o foco dos investigadores para a atuação de uma rede de doleiros que agiam dentro e fora do País. O maior alvo, então, passou a ser o doleiro Alberto Youssef. A partir dele, os investigadores se depararam com o maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro já descoberto no Brasil – transformando a Operação Lava Jato em um símbolo do próprio combate à corrupção.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), as investigações já resultaram na recuperação de quase R$ 13 bilhões que haviam sido desviados por políticos e servidores públicos da Petrobras e de outras empresas públicas, em conluio com executivos de grandes empreiteiras. Foram 60 fases da operação até hoje, que ensejaram o cumprimento de mais de 300 mandados de prisão.
Figuras importantes do cenário político nacional foram condenadas e presas desde que a operação foi deflagrada. Ilustram esse ról nomes como o de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, preso desde outubro de 2016), Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro, preso desde novembro de 2016), e a 'cereja do bolo', o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (preso desde abril do ano passado).
Na esteira desses acontecimentos, o até então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro , ganhou holofotes e admiradores Brasil adentro. Após a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, Moro foi alçado ao posto de ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu, na quinta-feira (14), que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao crime de caixa dois. Para o MPF, a decisão tem o poder de prejudicar processos que tramitam atualmente na Justiça Federal e também de minar ações que já renderam condenações fora da Justiça especializada (a Eleitoral).
No julgamento que impôs essa derrota aos procuradores da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes desferiu também ataques diretos ao coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol . O magistrado usou adjetivos como "desqualificado", "gângster", "gentalha", "despreparado" e "covarde" para se referir a ações lideradas por Dallagnol.
Também no Supremo, um acordo com a Petrobras anunciado no fim de janeiro pelo MPF foi suspenso nesta semana. Esse acordo previa a criação de uma fundação de interesse social para realizar políticas públicas com aporte de R$ 2,5 bilhões da estatal, mas foi sustado por decisão do ministro Alexandre de Moraes , atendendo a pedidos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge – justamente, a chefe do Ministério Público Federal.
Assim foi, por exemplo, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu decisão que proibía o instrumento da condução coercitiva para a tomada de depoimentos de investigados, em 2016. Após isso, o MPF passou a pedir a prisão temporária (que tem duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) para conseguir ouvir alvos da operação.
Adaptação parecida deu-se também no mês passado, no âmbito de investigações contra o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Preso duas vezes após pedidos de procuradores de São Paulo, Paulo Preto foi solto em ambas ocasiões por habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes. Até que, em fevereiro, a força-tarefa de Curitiba levou o caso do ex-diretor da Dersa para o berço da operação e, na teoria, conseguiu tirá-lo do alcance de Gilmar, uma vez que o relator dos processos da Lava Jato na capital paranaense é o ministro Edson Fachin.
O histórico permite que Deltan Dallagnol, que chegou a ver a "janela" de combate à corrupção "começar a se fechar" , mostre-se esperançoso de que a Operação Lava Jato ainda celebrará outros aniversários. "Faremos tudo que for legítimo e estiver ao alcance para defender o trabalho da Lava Jato", disse o procurador nesse sábado .