Este estudo identifica a articulação entre a intervenção profissional do assistente social, o Projeto Ético-Político e a efetivação do acesso à saúde para a população fronteiriça que busca o SUS no Brasil, nas cidades fronteiriças da Região Sul e do Mato Grosso do Sul. A perspectiva teórica assumida entende o direito à saúde como um desdobramento dos direitos sociais, os quais refletem as relações entre o Estado e a sociedade civil e pressupõem sua articulação com o contexto macrossocietário, tendo como suposto que os ordenamentos econômicos, políticos e sociais incidem diretamente sobre o mesmo. O enfoque reside nas relações estabelecidas entre os profissionais de serviço social e a população fronteiriça que busca assistência à saúde, na tentativa de estabelecer agendas de proteção e inclusão social. Tais agendas se materializam ou não em políticas, serviços e ações de saúde a partir de diferentes arranjos políticos, econômicos e sociais que sustentam a concepção de direito à saúde e sua operacionalização em cada Estado-membro do Mercosul. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, que utiliza as técnicas de entrevista semi-estruturada, observação assistemática e diário de campo, para a coleta de dados, e da técnica de análise de conteúdo, para os procedimentos analíticos. Participaram da pesquisa oito assistentes sociais que trabalham na saúde junto à população fronteiriça nos municípios delimitados. Objetivou se caracterizar a ação dos assistentes sociais, conhecer a concepção de saúde e de direito à saúde dos profissionais, identificar as estratégias desenvolvidas pelos assistentes sociais para possibilitar o acesso da população fronteiriça ao SUS e identificar como e com quais demandas a população fronteiriça chega ao atendimento do serviço social. Entre os resultados, constatou-se que as ações profissionais centralizam-se no eixo de Processos Sócio assistenciais, prevalecendo as ações sócio-emergenciais e sócio-educativas e a construção de uma rede de proteção e inclusão social calcada mais na perspectiva de solidariedade do que na criação de protocolos oficiais de atendimento. No eixo de Processos de Planejamento e Gestão, há necessidade de estabelecer normativas que assumam a invisibilidade da situação de saúde da população fronteiriça, e no eixo de Processos Político-Organizativos, o desafio é a construção da cidadania nas fronteiras, na qual teriam papel fundamental as associações profissionais, os organismos internacionais, ações ministeriais para a organização dos serviços e para a garantia da inclusão social. A intervenção profissional no âmbito das fronteiras do Mercosul se realiza num contexto desfavorável à inclusão dos usuários fronteiriços no SUS por causa das questões territoriais/geográficas e legislativas que envolvem o acesso à saúde, uma vez que se trata de países com sistemas de saúde heterogêneos. O maior fluxo da população fronteiriça em busca de atenção à saúde e que, conseqüentemente, demanda a intervenção profissional se dá na fronteira com o Paraguai. A população fronteiriça desenvolve diversas estratégias para garantir o acesso ao SUS. Essas estratégias, de um lado, refletem as dificuldades que a população fronteiriça enfrenta na busca de atenção às suas necessidades básicas no seu país de origem, como a saúde, e, de outro, não contribuem para o enfrentamento dessa questão e para a inclusão social no SUS; pelo contrário, perpetuam a condição de fronteiriço não cidadão e colaboram para a construção da invisibilidade social dessas demandas, fazendo com que de fato o acesso à saúde tenha fronteiras.
Orientador:
Jussara Maria Rosa Mendes
Palavras-chave:
sociedade civil; Estado-membro; Mercosul; organismos internacionais; população fronteiriça; Paraguai;