Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, queremos recordar que, quando se discute este PEC, estamos numa situação de publicidade enganosa, porque o nome do próprio documento estará errado. É que este PEC não é nenhum Programa de Estabilidade e Crescimento. É anunciado como tal, mas não é nem uma coisa nem outra. Não é nem de estabilidade, nem de crescimento. É um programa de instabilidade social e de retrocesso económico. É um programa, como há dias designava um representante dos pequenos empresários, um verdadeiro programa de empobrecimento colectivo, em que se congelam não apenas o consumo público e o investimento público, num sentido muito flagrante e preocupante para os próximos anos, mas também as prestações sociais ditas não contributivas, ou seja, penaliza-se ainda mais aqueles que mais precisam, quando, ainda para mais, se apresenta, nesta vertente das privatizações, um plano de autêntica venda a pataco de sectores estratégicos verdadeiramente fundamentais para o nosso país, para a nossa economia e para a vida das populações.