STF permite que ex-chefe de gabinete de Agnelo fique em silêncio na CPI - Política - iG
STF permite que ex-chefe de gabinete de Agnelo fique em silêncio na CPI
Por iG São Paulo | 22/06/2012 20:09
Ministro Cezar Peluso concedeu liminar que dá a Cláudio Monteiro o direito de não responder aos questionamentos dos parlamentares para que não produza provas contra si próprio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso concedeu nesta sexta-feira (22) uma liminar que dá ao ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), Cláudio Monteiro, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI do Cachoeira programado para a próxima quinta-feira (28).
Leia mais: Presidente da CPI quer rapidez na quebra do sigilo telefônico da Delta
Peluso determinou que Monteiro não poderá ser preso caso se recuse a responder a algum questionamento dos parlamentares com a justificativa de que ele tem o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Em seu despacho, o ministro do STF também assegura ao ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal o direito de comparecer à sessão da CPI acompanhado por seu advogado.
O pedido de habeas corpus foi protocolado pela defesa de Monteiro na última quarta-feira (20) . Segundo o advogado Sandro Rogério Monteiro, a intenção de seu cliente é responder a todas as perguntas sobre o suposto envolvimento dele com pessoas ligadas ao esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Cláudio Monteiro pediu demissão do cargo em 10 de abril, depois de divulgadas conversas gravadas pela Polícia Federal nas quais o araponga Idalberto Matias, o Dadá, pede ao ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu, o pagamento de propina a Monteiro para indicar uma pessoa do grupo para o cargo de diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-06-22/stf-permite-que-ex-chefe-de-gabinete-de-agnelo-fique-em-silencio-na-cpi.html