Ex-vice-prefeito de Caxias Antonio Feldmann é absolvido pelo Tribunal de Justiça - Política - Pioneiro
Mirante03/06/2017 | 08h57Atualizada em 03/06/2017 | 08h57
Processo refere-se à negativa em assumir a prefeitura em abril de 2014 para não ficar inelegível
"Fui vítima de ataques e calúnias insistentes e atordoantes", disse Antonio Feldmann Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
O ex-vice-prefeito Antonio Feldmann (PMDB) foi absolvido, nesta sexta-feira, por 4 votos a um, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, do processo por não ter assumido a prefeitura em abril de 2014 nas férias do então prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). A intenção era não se tornar inelegível e poder concorrer a deputado federal naquele ano. Em junho, Feldmann acabou assumindo, ficando impedido de concorrer.
A representação contra Feldmann ao Ministério Público, que resultou na ação civil pública, foi encaminhada pela bancada do PT na Câmara de Vereadores. O ex-vice e o município foram condenados em primeira instância, em setembro de 2015, a pagar R$ 5 mil de multa por dia, individualmente, referente ao período de 2 a 8 de abril de 2014.
Ao divulgar o resultado favorável, o advogado de Feldmann, Lauri Romário da Silva, afirmou que "é 100% certo que está definitivamente encerrado o processo, mesmo que haja recurso em Brasília".
— Pode-se dar garantia e segurança que não muda mais, porque o direito é tão líquido e certo e inquestionável que não há o que temer, ter receios. É uma violência jurídica o que foi submetido a Antonio Roque Feldmann. Um direito constitucional que ele tinha e tem de cidadão de participação de processo político eleitoral e que não foi observado em primeiro grau de jurisdição, seja pelo Ministério Público, seja pelo Judiciário de Caxias. Respeito a interpretação que foi dada em Caxias, mas foi uma violência ao direito (de não assumir a prefeitura seis meses antes da eleição) — afirmou Lauri.
Feldmann disse que já esperava a decisão porque não havia como se sustenar em outro tribunal.
— Desde o início, foi um processo forçado demais. Foi o primeiro caso no Brasil. Fui a única pessoa no Brasil a ter os direitos políticos cassados sem cometer crime. Fui vítima de ataques e calúnias insistentes e atordoantes.
O advogado segue na mesma linha:
— No Brasil, foi o primeiro e único caso, e não vai haver outro. Não tinha precedentes jurisprudenciais, porque a situação juridicamente era uma aberração. Agora está consolidado o direito — diz, apontando sequelas sofridas pelo ex-vice ao longo desse tempo, com humilhações e achaques à carreira pública.
Ao falar sobre o desgaste na administração e em sua vida pessoal, o ex-vice-prefeito, atualmente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resume:
— Foi um filme de terror que passou na minha vida.
Aliviado com o desfecho, dizendo que "sangrou até agora", Feldmann admite ter sido afoito em seu desejo de ser candidato, mas destaca que havia muita gente o estimulando.
Sobre a possibilidade de concorrer em 2018, a exemplo do que ele declarou no início de maio, reforça: