Coleta de lixo sem licitação e atendimento irregular - Gazeta
No Bairro São Bento, até às 16h30 de segunda-feira os lixos não haviam sido recolhidos
Seguindo a série de erros e atrapalhadas, ontem o lixo voltou a ser recolhido em algumas áreas da cidade, apesar da assessoria de comunicação da prefeitura garantir que exitem nas ruas 15, dos 22 caminhões que estavam no último contrato em vigor
Depois de vários contratos renovados emergencialmente e por conseguinte serem suspensos os editais de licitações nos últimos anos, o desacordo entre o contratante (Prefeitura Municipal) e a empresa contratada (RN Freitas), chegou ao ponto da cidade ficar sem coleta e a prefeitura enviar servidores sem equipamentos de proteção e em caminhão aberto para as ruas centrais recolher o lixo.
Apesar da empresa de coleta divulgar que "emergencialmente aceitaria recolher o lixo em alguns bairros – Centro, Planalto, São Francisco, Humaitá, Maria Goretti, Cidade Alta, Botafogo e Fenavinho" – no final de semana e que na segunda-feira apresentaria um cronograma de coleta, a cidade amanheceu com lixo em vários bairros – supostamente – atendidos pelo serviço.
Apesar da fiscalização do Ministério do Trabalho ter interditdo a coleta de lixo na cidade em 29 de novembro, exigindo que a empresa e o município se adequassem, o Ministério Público também está com inquérito em curso sobre as inconguências nas licitaçoes nos últimos anos.
Agora o MP está com mais um inquérito aberto depois das denúncias que os servidores municipais estavam recolhendo o lixo em caminhões inadequados e sem EPIs, que foi denunciado também pela reportagem da Gazeta da última sexta-feira.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura a informação é de que o lixo (na tarde desta segunda) estava sendo recolhido em todos os bairros. Somente o reciclável, segundo a assessoria, que retorna à normalidade nesta terça-feira, 23. Estão utilizando 15 caminhões (orgânico e reciclável) mais dois (um para entulho e um para vidro).
A interdição em 2016
No final do último ano Bento Gonçalves ficou sem a coleta de lixo por alguns dias por irregularidade com a RN Freitas. Na época, durante a inspeção, os auditores-fiscais Patrícia Sirtoli Pegorini e Daniel Engelbrecht constataram irregularidades que caracterizam existência de grave e iminente risco de acidentes fatais, além de acidentes e de desencadeamento de doenças que podem gerar incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.
A Fiscalização do MT em 29 de novembro gerou inquérito civil (IC) instaurado, em 2 de dezembro, pelo procurador Rodrigo Maffei, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul.
O transporte dos trabalhadores nos setores de coleta era feito com os mesmos na parte externa dos caminhões, sem a adoção de procedimentos para minimizar o risco de acidentes. A coleta de lixo seletivo era feita de modo totalmente antiergonômico, com os coletores atirando o lixo por cima da carroceria do caminhão, que tem 3,20 metros de altura.
Nenhum coletor de lixo utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs), nem mesmo luva. Nenhum empregado é submetido a exame médico periódico (somente admissional). Em alguns exames médicos admissionais, não foram realizados os exames complementares previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os uniformes sujos eram levados para casa.