Crime Organizado | Grupo GEN
9788530993030
Cleber Masson e Vinícius Marçal
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As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019, Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência atuais.
Nos últimos anos, inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado, e foi o que norteou esta nova edição.
Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: Nova Lei de Licitações, (PL 4.253/2020 ), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a infiltração virtual de agentes, o novel disciplinamento do whistleblower, os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (colegiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada), as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei nº 12.850/2013, o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal, o novo procedimento da interceptação ambiental e, ainda, sobre a colaboração premiada, tópico alterado pelo Pacote Anticrime.
Lei Do Crime Organizado (LCO) – Lei 12.850/2013
Capítulo I – Dos Crimes em Espécie
Capítulo II – Da Investigação e dos Meios de Obtenção da Prova
Promotor de Justiça em Goiás. Professor de Legislação Penal Especial (G7 Jurídico) e de Direito Penal (VipJus). Ex-delegado de polícia no Distrito Federal. Foi examinador de diversos concursos públicos de ingresso na carreira do Ministério Público.