NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALA DO PREFEITO SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2018
Tendo em vsta pronunciamento do Prefeito, onde mesmo anuncia o a impossibilidade do pagamento do 13º salário, o Sindicato tem a esclarecer que:
1 – O prefeito alega que foi pego de surpresa com a dívida dos precatórios – Na condição de ex Vereador e de Prefeito no segundo ano de mandato, tal surpresa jamais poderia ter acontecido, visto que os precatórios do Município de Natividade vêm sendo parcelados e pagos desde o ano de 2010. Tendo sido todas a parcelas, pagas pelos prefeitos anteriores dentro dos respectivos anos, sendo que o atraso ocorreu nas parcelas referentes ao ano de 2017, ano em que o Prefeito já estava no cargo.
A legislação admite que o prefeito tenha um plano de gestão de pagamentos de precatórios, o que o Prefeito não fez, por isto tumultuou o pagamento da referida dívida!
Os 2 milhões de precatórios ao qual o prefeito se refere, é o total da dívida e está parcelada, sendo a prestação mensal atualmente é inferior a 40 mil reais, ou seja, fácil de pagar, o que faltou foi habilidade do prefeito que tentou dar calote no pagamento de tal dívida.
Ademais, o pagamento de dívidas de precatórios está previsto no orçamento do Município, da mesma forma que o pagamento do 13º salário. Assim tal problema demonstra outra incapacidade grave do atual governo, falta de gestão orçamentária!
2 – Sobre os cargos comissionados - pela narrativa do prefeito dá para perceber que o mesmo, assim como Prefeitos anteriores, tenta resolver o problema do desemprego no Município, usando o artifício das contratações através de cargos comissionados, o que é absurdo, pois além de imoral, é ilegal, caracterizando crime, visto que o prefeito contrata por indicações politicas! Tal prática vem sendo combatida na justiça e teremos desdobramentos de tais ações brevemente!
Quanto aos números de cargos comissionados, em função das exonerações recentes, estamos aguardando o envio dos dados da folha de dezembro ao sindicato, onde faremos um balanço geral e divulgaremos um quadro de vagas atualizado, pois os números apresentados pelo prefeito, quando confrontados com o portal da transparência não batem!
Neste sentido, ainda vale registrar que, o que de fato organizará de vez o quadro de Servidores do Município, serão os planos de cargos carreiras e salários, que têm de ser implementados com urgência urgentíssima. Quando questionado sobre os planos de carreiras o prefeito informou que está em andamento. Só que podemos informar categoricamente! Não há nada de concreto sendo feito para implementação destes planos!!!
Quanto a alegação do Prefeito, de que basta mostrar ao mesmo onde está o dinheiro que ele paga o 13º salário. Infelizmente não é possível mostrar, pois o dinheiro escoou pelos ralos, ralos estes que o mesmo prometeu tampar, sabe onde estão os vazamentos, mas não tem pulso para estancar a sangria!
Quanto ao recado sem graça, de que não haverá "nada de grande e de que não adianta gritar alto, fica o aviso: nós não vamos cobrar nada de grande, mas vamos gritar muito alto e cobrar o que é nosso por direito e esta claramente previsto na legislação brasileira, que são os reajustes salariais – o do magistério de acordo com o Piso Mínimo Nacional do Magistério e o dos demais servidores, de acordo com as perdas inflacionárias. Isto é LEI o Prefeito só tem de cumprir. Isto nos vamos exigir!!!!!