Fenajufe - Fórum de Carreira do CNJ: presidentes dos tribunais iniciam assinatura da portaria que regulamenta o AQ
Fórum de Carreira do CNJ: presidentes dos tribunais iniciam assinatura da portaria que regulamenta o AQ
Fórum de Carreira do CNJ 06 Outubro 2021
Até o momento assinaram CNJ/STF, TSE e STJ; colegiado avançou também na questão dos auxiliares
Já com alguns temas encaminhados, os integrantes do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniram nesta quarta-feira (6) para definir os próximos passos dos debates. Até o momento, o colegiado discute a Adicional de Qualificação, Descrição dos Cargos, Polícia Judicial, reenquadramento dos Auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Luiz Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além da assessores técnicos da Federação Vera Miranda e Luiz Alberto dos Santos.
No início dos trabalhos, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho comunicou que conversou com o presidente do CNJ, Luiz Fux, e com o secretário-geral, Valter Shuenquener, sobre a proposta de alteração no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ, já aprovada no Fórum. Os representantes das administrações informaram que a portaria foi encaminhada para assinatura dos presidentes dos tribunais. Já assinaram CNJ/STF, TSE e STJ.
O subgrupo tratará agora da portaria de capacitação.
Também na fala inicial, sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS), Fernando Bandeira informou que tem recebido solicitações externas de participação no Fórum, mas que entende que o assunto está sendo discutido pelas entidades representativas que já estão no colegiado. Na mesma, linha o coordenador Roberto Policarpo lembrou que, quando o Fórum foi instalado a partir da solicitação da Fenajufe, isso havia ficado definido: que todos os temas seriam tratados com as entidades participantes da comissão.
O NS é discutido no subgrupo Descrição dos Cargos, sob supervisão da Federação e se reúne nesta quinta-feira (7) para avaliação da proposta da Fenajufe de mudança na Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Sobre o reenquadramento dos auxiliares, os coordenadores Charles Bruxel e Luiz Cláudio Correia destacaram a importância do tema. Charles apresentou mais uma vez a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A proposta aponta que o impacto do reenquadramento é mínimo pela quantidade de servidores beneficiados.
Os integrantes dos tribunais concordaram com o texto apresentado pela Fenajufe; o conselheiro pediu mais tempo para analisar a proposta.
O subgrupo da Polícia Judicial vai ouvir nos próximos encontros as propostas para regulamentação da Polícia Judicial. Também será levando ao grupo encaminhamento do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro sobre aspectos das portarias conjuntas nº 1 e 3 de 2007 que instituiu as regras para percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS.