Blog – Página: 3 – TMLD Advocacia e Consultoria
Consulta Pública Lixo Eletrônico – IBAMA
Até o dia 31/10/2018, está aberta consulta pública sobre instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que trata do transporte interestadual de produtos eletroeletrônicos descartados. O texto especifica as hipóteses de obrigatoriedade da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos e da inscrição dos transportadores nos Cadastros Ambientais
Isenção de ICMS para lixo eletrônico
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) celebrou Convênio ICMS nº 99/2018, que se aplica a nove Estados (AL, AM, BA, ES, PR, PE, RJ, SC e SP). Esses Estados ficam autorizados a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos eletroeletrônicos e seus componentes descartados pelos consumidores
Escolas e Creches deverão capacitar funcionários em primeiros socorros. Foi promulgada a Lei 13.722, que tornou obrigatória a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros. A medida vale para estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segue o teor da Lei: PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber
Garantidos percentuais de adicional de habilitação e adicional militar. Vitória TMLD Advocacia.
Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia alcança vitória para corrigir percentuais de adicionais de habilitação e adicionais militares. 2385-81.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS ADVOGADO : DF00035105 – SERGIO DE BRITO YANAGUI ADVOGADO : DF00016252 – DANIEL FERNANDES MACHADO ADVOGADO : DF00018257 – GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS ADVOGADO : DF00019848 – MARCELO PIRES TORREAO REU
Prestação mensal de ex-funcionário da Embraer. Vitória da TMLD Advocacia.
Vitória do escritório TMLD Advocacia garante a adequação do valor da prestação mensal de ex-funcionário da Embraer. APELAÇÃO CÍVEL N. 0040439-19.2013.4.01.3400/DF ADVOGADO : DF00019848 – MARCELO PIRES TORREAO E OUTROS(AS) CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. UNIÃO. ANISTIADOS POLÍTICOS. REPARAÇÃO ECONÔMICA EM PARCELA MENSAL, PERMANENTE E CONTINUADA. LEI N.