Home Notícias Geral BC Port: vitórias na Justiça e no MPF
Publicada em: 12/12/2019 ás 00:00 12/12/2019 ás 07:30 Atualizada em: 12/12/2019 ás 07:30
A empresa PDBS obteve duas vitórias na briga judicial pela construção ou não de um terminal marítimo de navios de cruzeiro, o BC Port, ao largo da praia Central de Balneário Camboriú.
Na quarta-feira, o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, não acatou o pedido de liminar para caçar o contrato de adesão firmado entre a PDBS e o ministério da Infraestrutura.
O pedido foi feito pelo Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia), que considera a instalação de um terminal portuário na costa de Balneário Camboriú prejudicial ao meio ambiente. O argumento da ONG de que deveria ser o Ibama e não o instuto do Meio Ambiente (IMA) que deveria emitir a licença ambiental prévia agora será julgado no mérito da ação.
Outra vitória da PBDS tá ligada ao inquérito civil aberto pelo ministério Público Federal para investigar possíveis fraudes na documentação do licenciamento prévio do projeto. O MPF decidiu arquivar o inquérito, sob argumento de que não encontrou irregularidades no processo.
Por conta dessas duas decisões, a empresa pretende encaminhar ao IMA, até janeiro, a documentação para solicitar a licença de instalação do empreendimento, segundo André Guimarães, representante da PDBS.