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Prefeitura da Capital permite que arquitetos sejam responsáveis técnicos em licitação
(10/08/2017) A Prefeitura de Campo Grande voltou a adiar a concorrência para escolha das empresas que farão, por aproximadamente R$ 44 milhões por ano, o serviço de manutenção nas vias públicas da cidade.
A licitação aberta em abril para contratação de novas empreiteiras e que chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi novamente prorrogada. No Diário Oficial de ontem (8), alterações no edital foram publicadas e a data de abertura das propostas, que estava marcada para 17 de agosto, ocorrerá apenas em 11 de setembro.
Atualmente, a manutenção das vias públicas da Capital é feita por meio de contratos emergenciais – firmados sem licitação, em março deste ano. Neste mês, vários deles começaram a ser reajustados. Os aditivos chegam a R$ 4,8 milhões e, com eles, o investimento na operação se aproxima dos R$ 25 milhões.
Entre as mudanças, está a inclusão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS) como órgão em que o técnico responsável pelo serviço pode estar registrado, e não apenas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
O valor estimado para ser investido é de R$ 44.673,940,58 nas sete regiões de Campo Grande, sendo para a região do Anhanduizinho R$ 8.217.865,70; Bandeira, R$ 7.296.456,81; Centro, R$ 6.222.636,49; Imbirussu, R$ 6.149.098,81; Lagoa, R$ 5.262.234,97; Prosa, R$ 6.118.048,46; e Segredo, R$ 5.407.599,34.