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A reeleição nas casas parlamentares
De casuísmo em casuísmo, o Brasil vai aumentando sua presença nesse continente ainda tão cheio de improvisação, cuja tradição política foi, um dia, objeto de um lamento atormentado de Simon Bolívar: "não há boa fé na América, nem entre os homens nem entre as Nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida um tormento". A profecia do grande timoneiro do Continente está inscrita na fotografia da realidade brasileira. O casuísmo mais recente é a reeleição para as presidências das mesas da Câmara e do Senado, objeto de emenda constitucional. Que interesse tem a sociedade e o país na reeleição dos presidentes das duas casas parlamentares? Nenhum. A quem interessa mais uma emenda casuística da Constituição? Ao presidente Luiz Inácio. A justificativa não poderia ser mais pífia: as reeleições do senador José Sarney e do deputado João Paulo preservarão as condições de governabilidade, garantindo a manutenção de um diálogo proveitoso com o Executivo e o rígido controle das pautas parlamentares.
Ora, essa emenda constitucional é mais um exemplo da colcha de retalhos em que está se transformando a Carta Magna que, desde sua promulgação em 1988, já incorporou 42 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão. Este fato está a denotar não apenas a continuidade de poder de mando e manobra do Executivo sobre o Legislativo como a manutenção do grupismo político, essa mazela do nosso presidencialismo de coalizão. Se o governo tem medo de enfrentar o segundo tempo de seu mandato sob novos comandos nas casas legislativas, de duas uma: imagina que novos dirigentes no Parlamento possam criar embaraços ao governo ou, ainda, acredita que os atuais presidentes continuarão a manter sob rédeas firmes os conjuntos parlamentares, garantindo a estabilidade política, a partir do controle da agenda congressual. Se esta for a crença, o governo está em maus lençóis.
O Parlamento exerce, sem dúvida, papel importante para o equilíbrio e o bom desempenho do Poder Executivo. Mas o sucesso do governo depende, primeiramente, dele mesmo. A tendência dos parlamentares é a de pegar carona no carro do Executivo quando este não tromba na estrada administrativa. Ou seja, se o governo vai bem, mantém boa imagem perante a opinião pública, conseguirá todo o apoio necessário para matérias de seu interesse. E isso independe dos dirigentes das duas casas parlamentares. Nesse caso, os líderes partidários exercem mais influência sobre os grupos. Se o governo anda mal das pernas, não há quem segure seu corpo. Os parlamentares tendem a se distanciar. É o que está se vendo. A partir do momento em que o governo Lula começou a despencar na moldura da imagem, o poder crítico do Parlamento Nacional tornou-se mais agudo. Basta ver os discursos que se sucedem na Câmara e no Senado. O governo e suas circunstâncias, portanto, definem a agenda e a ação parlamentar.
O estatuto da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado constitui, assim, mais um acerto entre pequenos grupos de interesses situados tanto no Executivo quanto no Legislativo. Ademais, quebrar o princípio da rotatividade no comando do Parlamento nada mais é que continuar a tradição da velha política, cuja inspiração é e sempre será a perpetuidade dos mandos, a extensão do poder das velhas lideranças e a preservação das castas e feudos dominados pelo caciquismo político. Nesse sentido, qualquer ação ou projeto voltado para o continuísmo na política apenas vem reforçar o caráter conservador de nossa democracia representativa. Observa-se, na esfera do nosso sistema de representação, um forte mecanismo político de bloqueio, na esteira do qual as aspirações dos contingentes que encarnam a mudança são emparedadas pelos grupos tradicionais. O resultado é que, por maior que seja o esforço para se alterar o jogo político, as pedras do tabuleiro são sempre escolhidas e jogadas pelos donos do poder.
No jogo da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, as pedras jogadas pelos estrategistas do Planalto poderão fazer perder a partida. A emenda foi aprovada na Câmara, em função de um rolo compressor que tem menos capacidade de gerar influência junto a grupos menores, onde o poder individual é maior. Ou seja, será difícil passar a emenda pelo Senado, a não ser que as concessões do Executivo sejam de tal vulto que senadores não consigam resistir ao poder de barganha. A expressão oposicionista é mais forte no Senado que na Câmara. Os senadores do PMDB, liderados pelo contrariado senador Renan Calheiros, poderão impor uma derrota ao Governo. Mas a questão que intriga a muitos é a seguinte: por que o presidente José Sarney, do alto de sua sabedoria e sagacidade política, está entrando nessa? Por que luta pela reeleição, quando poderia continuar a se manter eqüidistante das rivalidades? Sarney tem perfil conciliador e não gosta de se meter em briga. É um exímio cultor da mais rígida liturgia política. Se não ganhar esta briga, deixará a presidência do Senado com a imagem chamuscada. Não é o caso do presidente da Câmara, João Paulo. Para ele, um mandato na presidência já é de bom tamanho. Dois mandatos seriam quase uma extravagância.