Por mais cães com dono - Mario Covas Neto
Por mais cães com dono
O abandono de animais é mais uma dura realidade da cidade de São Paulo. Mais do que um problema de saúde pública, o ato implica no sofrimento desses seres que padecem com maus-tratos, fome e intempéries climáticas.
Por isso, protocolei na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder desconto ou isenção de tributos municipais aos cidadãos que adotarem animais no município de São Paulo.
Esclareço: minha proposta não obriga a prefeitura a conceder tal benefício a ninguém, apenas a possibilita de fazê-lo. Caso opte em adotar a medida, o valor do desconto, as isenções e o tempo de duração deles serão definidos pela própria administração municipal em regulamentação própria. São passíveis de tais ações o IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento; Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, Taxa de Fiscalização de Anúncios e Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e Contribuição de Melhoria.
Conforme especifico na proposta, a adoção do animal deve ser feita no Centro de Zoonoses, em canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres ou em locais indicados pelo Poder Executivo.
A efetivação do desconto ou isenção se dará mediante um termo de responsabilidade firmado entre o órgão municipal responsável e o adotante. Essa fiscalização será feita pela prefeitura em convênio com organismos de defesa dos animais e acontecerá sem prévio aviso.
A fim de obter a manutenção do benefício, o adotante deve enviar a cada seis meses ao mesmo órgão documentos que comprovem o bom cuidado com o animal adotado.
Paralelo a isso, ao Poder Executivo Municipal caberão as tarefas de realizar campanhas de conscientização pública sobre a adoção de animais, manter o cadastro e o controle dos adotantes e orientá-los para os princípios da tutela responsável dos bichos, visando atender suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.
Deve-se sublinhar que a medida não causa impactos relevantes ao orçamento da cidade, pois o desconto eventualmente concedido no tributo poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos. Tal iniciativa, inclusive, é aplicada com extremo sucesso em diversas cidades italianas, como Roma e Solarino. No Brasil, a ideia já foi encampada pelas casas legislativas de municípios como Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR) e Porto Alegre (RS).