Veja como funciona uma rescisão do contrato de trabalho
Ser demitido nunca é fácil, mas é importante saber o passo a passo de uma rescisão do contrato para não perder direitos
De Aécio de Paula	 Em 27 dez, 2020 09:23
Se você sofreu ou não uma demissão, isso não importa agora. Todo trabalhador precisa entender as regras de uma rescisão trabalhista. É preciso se preparar para saber exigir os seus direitos trabalhistas nesse momento que ninguém quer passar. Mas quase todo mundo passa.
Sofreu uma demissão? Então quem tem que agir é a sua empresa. O primeiro passo do seu empregador é dar baixa na sua carteira de trabalho. Logo depois, ele precisa comunicar a rescisão aos órgãos competentes.
Quais órgãos? A Caixa Econômica é um exemplo. Ela precisa saber da sua demissão para liberar o seu Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o INSS precisa saber que pode liberar o seu seguro-desemprego.
Há muita confusão sobre esse tema por causa da Reforma Trabalhista. Mas o fato é que pouca coisa mudou depois desse novo texto. Só o que se altera sobre isso é que o sindicato não precisa mais obrigatoriamente estar ciente dessa demissão.
Seja como for, alguns acordos e convenções coletivas seguem exigindo a presença do sindicato da categoria no momento da demissão. Assim, para não restar qualquer tipo de erro, o melhor mesmo é olhar quais são as regras específicas do seu acordo ou convenção. Se eles não falarem nada sobre sindicato, então segue a regra da Reforma Trabalhista que não exige a presença sindical no momento da rescisão.
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Pagamento na rescisão
Além de tudo isso, o empregador vai ter que pagar as suas verbas rescisórias. Em tese, ele tem 10 dias para fazer isso contanto do fim do contrato. Ele pode fazer esses pagamentos em dinheiro, em depósito bancário ou em cheque.
No caso do dinheiro ou do cheque você precisa pedir um recibo de pagamento. Trabalhadores analfabetos não podem receber essas verbas em cheque porque se pressupõe que eles não sabem o que está escrito ali.
Vale lembrar ainda que a empresa pode descontar valores de dívidas do empregado nessa rescisão. Mas atente para o fato de que esse desconto jamais deverá ser maior do que o seu salário mensal.