Eunício atende STF e devolve pacote anticorrupção à Câmara | Valor Econômico
16/02/2017 às 12h39 1
Eunício atende STF e devolve pacote anticorrupção à Câmara
Por Fabio Murakawa, Vandson Lima e Raphael Di Cunto | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 15h41) O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu nesta quinta-feira para a Câmara dos Deputados o projeto de lei 80/2016, que estabelece medidas de combate à corrupção. Ele atende, assim, a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar em dezembro do ano passado em mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).
O projeto, começou a tramitar no Congresso em 2016, ficou conhecido como "dez medidas de combate à corrupção". Chegou à Câmara com o aval de mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi desfigurado pelos deputados com a inclusão de crimes como abuso de autoridade, algo visto por críticos como uma maneira de intimidar a atuação do Ministério Público e da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Na liminar, Fux determinou que o projeto, já remetido ao Senado, retorne à Câmara e ali comece a tramitar da estaca zero. Fux alegou na decisão que "ficam vedadas "emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores".
A Mesa Diretora da Câmara recorreu da decisão em 16 de dezembro, dois dias após a concessão da liminar pelo STF. Nesta terça-feira, Eunício comunicou Fux e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava devolvendo o projeto para aquela Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que aguardará o pleno do STF decidir sobre a liminar concedida por Fux que mandou que os deputados refaçam a votação do projeto de lei da "10 Medidas Contra a Corrupção". Até lá, a proposta não será votada.
"Vamos esperar o plenário [do STF] decidir. Não vamos fazer nenhuma crítica à decisão", afirmou Maia. "Não sabemos nem como proceder com essa liminar. O que eu faço? Mando o projeto de volta para os autores conferirem as assinaturas? O TSE já disse das outras vezes que não tem capacidade de conferir as assinaturas", completou.
Para Maia, a decisão de Fux é polêmica e poderia afetar até outras leis que tramitaram da mesma forma, como a Ficha Limpa - apresentada como iniciativa popular, mas que, para tramitar, foi apresentada como projeto de lei individual por alguns parlamentares.
"Pode se tentar construir alguma regra para esses projetos de iniciativa popular daqui para a frente, mas não anular as votações. A Câmara já formou uma comissão e discutiu por quatro meses, aprovou parte do projeto e rejeitou parte. A Câmara tomou a sua decisão, alguns gostaram e outros não, mas cumpriu seu papel de legislar", disse.
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