Neste texto examino o sentido da obrigatoriedade da promessa em Hume, especialmente no contexto da sua classificação da virtude do cumprimento das promessas como virtudes artificiais. Nisso a posição de Hume se distingue das posições aristotélica e kantiana em Anscombe e Herman respectivamente. Mas, o problema principal – que não há um motivo natural para o cumprimento das promessas– divide intérpretes de Hume: Cohon e Baier. Defendo, seguindo Baier, que, embora não haja o referido motivo natural, há uma paixão ou motivos eficientes – por certo, não naturais como o motivo natural que nos conduz ao cuidado dos nossos filhos – que é o auto-interesse esclarecido: ele é auto-interesse e assim real e natural num sentido; e é esclarecido porque no reconhecimento de sua correspondência nos outros se engendra um vínculo com o benefício comum, no sentido de "de todos e de cada um".
In this essay I examine the obligation of promises according to Hume, giving special consideration to his view of the virtue of fulfilling one's promises as an artificial virtue. In this, Hume's position distinguishes itself from the Aristotelian and the Kantian views according to Anscombe and Herman, respectively. However, the main difficulty –that there is no natural motive to the fulfilling of promises, as there apparently should be for every natural obligation – divides the scholars of Hume: Cohon and Baier. I maintain, following Baier, that, in spite of the inexistence of a natural motive to the fulfillment of promises, there is a passion or effective motives – not natural as the natural motive that makes us care about our offspring – that can be called enlightened self-interest: it is a self-interest, and thus far real and natural; it is enlightened because of the recognition of its correspondence in others, which links it to a "common benefit" in the sense of a "mutual advantage".
Pro forma, Hume, quanto às promessas, expressa uma opinião a mais des-humeana, porque aparentemente kantiana. Diz ele: "Bem, é evidente que nós não temos um motivo que nos leva ao cumprimento [performance of promises] das promessas distinto do senso do dever" (T518)2. Parece claro que aqui se trata do cumprimento do que se prometeu, e não do ato de se fazer promessas. Esse é um dos aspectos a serem considerados quanto à moralidade da promessa: o motivo do seu cumprimento. Mas, quanto à obrigação, não qualificada, de cumprir promessas, Hume tem uma posição, como veremos, bi-partite: há, primeiramente, um motivo determinado para o cumprimento de promessas, e há, num segundo momento, considerações morais a favor do cumprimento delas. Mas serão essas últimas aquelas que podem constituir o motivo genuíno para o cumprimento, digamos, moralmente relevante das promessas, esse que poderia tornar os comportamentos de cumprimento delas manifestações da virtude da fidelidade à palavra empenhada? Ou serão essas considerações morais a favor do cumprimento das promessas somente um dourar extra que apenas reforça o que anteriormente unicamente pode ser o motivo da fidelidade às promessas, a saber, o auto-interesse? Ou ainda: não serão – essas "considerações morais" – nem isso? Humeanos divergem. Mas comecemos com não-humeanos.
Anscombe imagina que a preocupação de Hume com as promessas seja a sua: "para tomarmos um caso particular, o que é fazer um contrato? Esse era o primeiro problema de Hume – ele tinha dois – que estava por detrás do seu segundo problema, que era: como é a obrigação criada? O primeiro problema não é sobre a obrigação, ele existe para o conceito anterior à obrigação gerada"10. Bem, o que parece central à posição de Hume é que a respeito das virtudes artificiais ele distingue duas obrigações: uma primeira, natural, e uma segunda, moral. Deve-se, no entanto, notar que embora haja uma obrigação natural em relação às virtudes artificiais em geral, ela não é natural no sentido em que a benevolência envolve um motivo natural e pode, por isso, ser o alvo de um dever11. Mas quanto às distinções de Hume e Anscombe, o que importa é que Hume de modo algum parece limitar a sua obrigação natural a uma obrigação meramente lingüística, isto é, ao que deve ser o caso quando simplesmente falamos significativamente12.
3. Passemos antes a uma kantiana: Barbara Herman. A sua sofisticada discussão do valor de se agir pelo motivo do dever ataca o motivo do homem de temperamento simpático com a acusação – não que esse motivo não seja regular ou confiável – mas que ele é inadequado, porque, no fundo, "indiferente à moralidade"13. Quanto à confiabilidade:
5. O problema de Hume é: por que devemos cumprir promessas? Primeiramente, o que são promessas para Hume? Como elas podem criar uma obrigação ab ovo? Promessas são engajamentos entre pessoas25. Ou seja, são contratos entre pessoas para a troca, em geral, de serviços, mas não – como veremos – contratos assinados ou de valor legal. De fato, o alvo de Hume com o termo são todas as formas de comprometimento que envolvem a declaração, a retribuição, a restituição, de comportamentos, serviços ou coisas. "Te encontrarei na saída do espetáculo, prometo", e assim por diante. O problema para Hume é que esses engajamentos envolvem uma forma de obrigação – esse é o dado do problema – que não pode ser explicada sem apelo, segundo ele, a uma situação genuinamente social (T516). Para Hume, mesmo que pudéssemos ler pensamentos, intenções, e assim soubéssemos, ou tivéssemos a confiança de que alguém irá fazer o que diz, sem um contexto propriamente social, nós não teríamos o fenômeno do engajamento, o compromisso.
Para que reconheçamos que esse interesse (esclarecido) pode ser o motivo primeiro para o cumprimento das promessas, e ser a motivação aprovada para os atos de cumprimento delas, basta não confundirmos – como ensina A. Baier – essa motivação aprovada com as nossas razões para a sua aprovação33. Essas razões olham para além do indivíduo, para – via o esclarecimento do auto-interesse – o benefício comum, no sentido de "de todos e de cada um," e não no sentido de ser o benefício de todos considerados em conjunto, talvez na expectativa de que ele seja discretamente distribuído entre todos.
Parece poder ser desse modo que o senso de dever no caso do cumprimento da promessa não implica uma limitação da máxima ciceroniana, antes um reconhecimento de que o que está em questão não é o motivo natural à la virtudes naturais, mas uma "paixão ou motivo eficientes": o auto-interesse esclarecido – que não é esclarecido naturalmente. Desse modo, a expansão da compreensão do motivo do dever passa a incluir o senso de auto-interesse esclarecido, que para Hume não é natural num sentido, pois é artificial por estar vinculado a convenções humanas, mas que não deixa, mesmo assim, de ser tão natural quanto essas convenções, no sentido de possíveis e efetivas para a inventividade humana.
Note-se bem: Hume postula para uma pretendida apreensão sui generesis da obrigação da promessa, como uma obrigação eminentemente moral, o ato da mente que já foi demonstrado ser impossível naturalmente. Ele postula uma obrigação moral surgindo da vontade. Esse é o novo artifício dos políticos, pais e educadores. Mas será mesmo? Para quem serve isso? Para além do senso de moralidade quanto à observância das regras da justiça, que Hume afirma se seguir naturalmente, por conta própria - aparentemente num ímpeto de auto-ilusão, mas que está atrelado a ideias de "interesse público e conveniência" (T525), que são tributárias da calculada concepção do "benefício comum" – o novo artifício serve para quem? A posição de Baier é a seguinte:
O que é certo é que para Hume esses artifícios extras, os inventados pelos homens – aí incluídos os advogados, mas não os teólogos – são úteis até com vistas ao "benefício comum", o que não ocorre com aqueles outros "mistérios".
O caráter deflacionário da posição de Hume quanto à obrigação moral em relação às promessas fica indicado pela comparação geral, mas não fica assim comprometida a moralidade que Hume entende que está ligada ao cumprimento de nossas promessas?36 Não se estivermos certos sobre a natureza do motivo para a observação da promessa identificado por Hume. O que fica comprometido é o etéreo, misterioso, motivo do dever meramente em função do dever – pelo menos este caro a certa visão deontológica da moralidade.