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24/04/2014 10:47 Categoria: Jurisprudência, Notícias
Concurso público e avaliação de vida pregressa em tela: jovem envolvido no assassinato do índio Galdino pode se tornar policial
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Hoje pela manhã me deparei com uma notícia efetivamente polêmica: um dos rapazes envolvidos no assassinato do índio Galdino em uma parada de ônibus da 703 Sul, em 20 abril de 1997 (na época cumpriu medida socio-educativa por ser menor de idade) está na última fase de seleção para agente da Polícia Civil do Distrito Federal.
Para quem não lembra, Galdino Jesus dos Santos, por ocasião das comemorações do Dia do Índio, em 1997, fora a Brasília juntamente com outras lideranças indígenas para levar suas reivindicações acerca da recuperação da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, em conflito fundiário com fazendeiros. Participou de reuniões com o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso e com outras autoridades, juntamente com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Como chegou tarde das reuniões, não pôde entrar na pensão onde se hospedara e resolveu dormir num ponto de ônibus na Quadra 704 Sul.
Naquela madrugada ele foi queimado por cinco jovens de classe média-alta enquanto dormia, e morreu horas depois em consequência das graves queimaduras. O crime ganhou repercussão nacional.
Em sua defesa, no julgamento realizado em 2002 , os acusados disseram que o objetivo era "dar um susto" em Galdino e fazer uma "brincadeira"" para que ele se levantasse e corresse atrás deles. Alegaram, ainda, que chegaram a jogar fora na grama parte do álcool adquirido num posto de gasolina, por não ser necessária toda a quantidade comprada para dar o alegado "susto". Um dos rapazes disse à imprensa que ele e seus amigos haviam achado que Galdino era um mendigo e por isso resolveram perpetrar o ato.
Hoje saiu uma notícia no jornal Correio Braziliense dando conta que um dos menores envolvidos acabou de ser aprovado na última fase do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Seu nome consta na lista do (Cespe/UnB), publicada em 16 de abril.
O resultado definitivo, incluindo a análise de conduta social e outros questionamentos, deve ser divulgado na próxima semana. Na época em que Galdino foi queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul por cinco jovens de classe média, G.N.A.J. tinha 17 anos e respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio.
Esta questão renderá, certamente, mutias controvérsias e tem o potencial de suscitar um acalorado debate, não só pela forma como Galdino morreu como pela repercussão que o caso teve à época.
Galdino, resumindo a questão, foi morto da pior forma possível apenas para "divertir" seus algozes.
Eis o resultado da diversão:
Segundo a médica que atendeu Galdino, Maria Célia Bispo, ele teve 95% do corpo queimado:
"Até agora, a magistrada tem lido nas páginas do processo, que Galdino chegou ao hospital com queimaduras de segundo grau em 95% do corpo.
A médica sustenta que 85% do corpo do pataxó sofreram queimaduras de terceiro grau, principalmente tronco e membros, que são fatais. Segundo Maria Célia, a única parte que não queimou foi a sola do pé. Esse depoimento desmente a afirmação dos acusados de que atearam fogo somente nos pés.
Além de estar completamente queimado no mais alto grau registrado pela medicina, de acordo com Maria Célia, Galdino tinha as costas, as nádegas, a nuca, os genitais e a face com queimaduras de segundo grau, de nível grave.
"A intensidade era tanta que ele não sentia muita dor, uma vez que o fogo mata as células nervosas", ressaltou a testemunha de acusação. No hospital, o índio contou também que estava em uma festa na Funai e, ao chegar na pensão onde se hospedava, não pôde entrar porque já havia passado o horário limite. Então, ele decidiu dormir na parada de ônibus. Quando acordou, o corpo estava em chamas. A única coisa que viu foi alguém dentro de um carro.
Fonte: Mídia Independente
O papel da investigação social não está limitada a simples análise da vida pregressa do candidato em relação à eventuais violações penais, como também avalia sua conduta moral e social ao longo de sua vida. Isso objetiva verificar seu comportamento diante futuros deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público.
As condutas apuradas pela Comissão de Investigação Social do concurso devem se mostrar justificáveis e razoáveis, evidenciando serem incompatíveis com o que se espera do ocupante do cargo público, onde se destacam a preservação da ordem pública e manutenção da paz social.
Há um julgado do STJ, também no caso de um policial em uma hipótese bastante parecida:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO SUCESSIVA. PRIMEIRA AÇÃO MANDAMENTAL QUE HAVIA SIDO LIMINARMENTE INDEFERIDA COM ANÁLISE DE MÉRITO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE AO CASO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. PREVISÃO NO EDITAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE AO CASO.RECURSO A QUE SE NEGA O PROVIMENTO.
(…)1. A jurisprudência do STJ já assentou entendimento de que o Edital do concurso público pode exigir a avaliação de conduta social, como requisito essencial para aprovação do candidato.
2.A investigação social, em concurso público, não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado. Serve, também, para avaliar sua conduta moral e social no decorrer de sua vida, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público da carreira policial.(…)
3.Recurso ordinário a que se nega o provimento.
STJ. RMS 22.980/MS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA, julgado em 28/08/2008, DJe 15/09/08)
Por outro lado, há um julgado, também do STJ, em sentido completamente oposto e muito mais específico para este caso em concreto:
A questão, evidentemente, não é fácil e caso o então partícipe da morte do índio Galdino venha a ser aprovado na avaliação de vida pregressa teremos, sem dúvida, uma grande repercussão na mídia e da opinião pública.
Teremos opiniões de toda sorte, menos uma, a dele:
Ele não pode opinar sobre mais nada.
Nunca mais…
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Este blog é editado pelo advogado Maurício Gieseler e tem foco na preparação para concursos públicos, abordando estratégias, metodologias de estudo e informações relevantes para auxiliá-los ao longo do caminho até a sonhada aprovação.
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