Mas, segundo especialistas ouvidos pelo G1, esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros.
O caso julgado pelo STJ foi o de um motorista de Poços de Caldas (MG) que pedia a reativação de sua conta pela Uber.
O juiz da primeira instância cível mandou o processo para a Justiça trabalhista, e um conflito de competência foi instalado no STJ para decidir com qual dos dois juízes a causa ficaria.
No STJ, a Segunda Seção, que trata de direito civil, entendeu que caberia à Justiça comum. Nessa decisão, os ministros afastaram a existência de relação de emprego entre o motorista e a empresa.