Plano agrícola do Governo é considerado insuficiente por produtores nordestinos - WSCOM
Plano agrícola do Governo é
As medidas anunciadas pelo Governo Federal, no último dia 25, para conter a crise que afeta o setor agropecuário em todo o país, só adiam os problemas enfrentados pelos produtores rurais nordestinos, na opinião do presidente da Comissão Nacional para Assuntos do Nordeste da CNA, Mário Borba. Prorrogação das dívidas em curto prazo, insuficiência dos recursos liberados para o custeio da nova safra e ausência de medidas estruturais foram apontadas por Borba, que também é dirigente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), como as principais deficiências do Plano Safra.
"A falta de abrangência destas medidas demonstram que o Governo continua insensível aos prejuízos que o segmento vem sofrendo por conta das oscilações de mercado e dos problemas climáticos. Enquanto nos países desenvolvidos a agricultura é protegida por incentivos e subsídios, no Brasil, a atividade é sacrificada, principalmente no Nordeste, por carência de políticas públicas diferenciadas", criticou Borba.
Com o pacote apresentado, a quitação das parcelas de custeio da safra 2005/2006 é prorrogada para um prazo de quatro anos, vencendo a primeira já em 2007. Os percentuais de prorrogação variam conforme o produto e a região do país. "O pacote ajuda, mas é paliativo, já que a tendência é 'empurrar' as dívidas para o ano que vem. Além disso, o montante desses vencimentos é maior que a receita prevista para 2007. Em outras palavras, o problema das dívidas agrícolas vai sendo protelado em detrimento do crescimento do setor produtivo", avaliou Borba.
Já os contratos com Pesa, Securitização e Recoop, só poderão ser renegociados pelos produtores adimplentes até 2004. Neste caso, o prazo de pagamento é de cinco anos, com carência de dois anos, e os juros são de 8,75% anuais. No entanto, ainda existem pendências do custeio da safra de 2004/2005, segundo explicou o presidente da Faepa. "As prorrogações anteriores de custeio foram caso a caso, tendo sido negado o refinanciamento para muitos produtores junto aos bancos privados, muito mais por questões políticas que práticas, de modo que estes agricultores não serão contemplados", disse. Na Paraíba, o endividamento com Securitização e Pesa tem índices proporcionais aos observados no Nordeste que são de 75% e 84%, respectivamente, atingindo os produtores de culturas como cana-de-açúcar e abacaxi.
Outro problema é que a necessidade de recursos para custeio da próxima safra para a agricultura e pecuária – R$ 62,3 bilhões, conforme informações da (CNA) – é superior ao montante destinado pelo Governo que é de R$ 41,4 bilhões. O total destinado ao crédito rural pelo plano safra 2006/2007 corresponde a R$ 60 bilhões. "Os R$ 20,9 bilhões restantes vão depender de recursos de terceiros – analisou o presidente da Faepa – com isso, a alternativa que fica para o produtor é realizar financiamento junto aos bancos privados, que oferecem juros mais altos (13% a 14% ao ano), e negociar os insumos necessários à produção com empresas exportadoras, na forma do escambo".
A pecuária bovina de corte, que também passa por dificuldades no país, também não foi contemplada naprorrogação automática do custeio. "O preço do boi caiu muito nos últimos dez anos. Um quilo de carne, na Paraíba, é vendido pelo fornecedor por cerca de R$ 3,80 e isto não cobre os altos custos de produção principalmente para o médio produtor que nem tem acesso aos benefícios dados aos pequenos, abrangidos pelo Pronaf, nem têm o capital dos grandes que, geralmente, dispõem dos recursos oriundos de outras atividades financeiras", destacou Borba.