Processo Administrativo n. 001/2020
Partícipes: Termo de colaboração entre o Município de São José da Lapa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo-/MG.
Valor: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) mensais, com início de vigência em janeiro/2020 e término em dezembro/2020.
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo desenvolve atividades voltadas a serviços de assistência social e educação, bem como está devidamente credenciada na Secretaria Municipal de Educação – órgão gestor da respectiva política, e, ainda, é a única nesta categoria mais próxima do município;
a indicação expressa da existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria
Assim, justifica-se a dispensa de chamamento público, para formalizar o presente Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo.