Eleitores já não podem mais serem presos; Veja as três exceções onde a pessoa pode ser detida | ODC - O Olhar da Cidade
Eleitores já não podem mais…
Desde a última terça-feira, dia 10/11, nenhum eleitor pode mais ser preso em todo o território nacional. A suspensão das prisões vale também para 48 horas depois das eleições, ou seja, até 17h de terça-feira, dia 17/11.
A suspensão das prisões é determinada pelo Código Eleitoral em lei de 1965, porém há três situações em que a prisão pode ser feita sem problemas.
As situações onde a prisão pode ser executada são nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.