ConJur - Servidores do TJ-MG e do Tribunal Militar entram em greve parcial
24 de setembro de 2015, 13h23 Imprimir Enviar
Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar do estado iniciaram uma greve parcial com redução de jornada da categoria nesta quarta-feira (23/9). De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG), a deflagração do movimento é consequência da falta de acordo da negociação com a administração do tribunal acerca das reivindicações da categoria.
Entre os pedidos da categoria estão o cumprimento da Data-Base 2015; envio ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei instituindo o auxílio-saúde para servidores ativos e aposentados; formalização de acordo para compensação ou anistia dos dias parados durante a Greve de 2011, com a devolução dos valores descontados dos servidores que participaram do movimento e a suspensão dos processos administrativos contra os servidores.
A greve dos servidores do TJ-MG e do TJM-MG é por tempo indeterminado e pode afetar também os juízos de primeira instância. O sindicato dos servidores de primeiro grau (Serjusmig) convocou para este sábado (26/9) uma assembleia geral que discutirá a possibilidade de paralisação também na primeira instância.
Na última segunda-feira (21/9), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou à ConJur que foram promovidos diversos cortes nos gastos com pessoal na corte, entre eles a suspensão da nomeação de juízes e servidores e o corte na data-base.
O motivo, de acordo com o TJ-MG, é o fato de a corte estar muito próxima do limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A norma estabelece que o máximo que o tribunal estadual pode gastar com pessoal é 6% da receita do estado nos últimos 12 meses.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2015 aponta que os gastos na corte estão em 5,5%, próximo do chamado limite prudencial estipulado pela LRF, que é de 5,6%. Quando a corte atinge esse limite prudencial, a lei veda a concessão de reajustes, a criação de vagas e novas contratações e nomeações. No entanto, mesmo antes de atingir o limite prudencial, a corte de Minas Gerais já decidiu adotar algumas dessas medidas.
A justificativa do TJ-MG é questionada pelos servidores. "Como então eles explicam o Projeto de Lei, de autoria do próprio TJ-MG, que institui o reajuste automático dos magistrados? Que crise é essa na qual quem paga a conta é o servidor e a população?", questionou o coordenador-geral do Sinjus-MG, Wagner Ferreira.
Nomeações suspensa
As justificativas do tribunal para suspender as nomeações de juízes também têm sido questionadas em Minas Gerais. Isso porque o tribunal adotou a medida antes mesmo de atingir o limite que o obriga a suspender as nomeações.
Há 75 candidatos aprovados em concurso público para magistratura. No entanto, ninguém deve assumir este ano. Somente em 2016, 20 aprovados devem ser nomeados, isso se não houver novas mudanças na previsão orçamentária da corte.
Com isso, a o problema da falta de juízes deve persistir. De acordo com o TJ-MG, atualmente, das 296 comarcas existentes, 101 estão sem juiz titular — porém, todas são atendidas por um juiz de comarca próxima por meio de cooperação.
Segundo o TJ-MG, a nomeação desses 75 aprovados causaria um impacto anual de R$ 33,8 milhões. Atualmente, os gastos com despesa pessoal na corte está em R$ 2,6 bilhões. Considerando que a receita estadual foi de R$ 47,3 bilhões nos últimos doze meses, o limite prudencial para essas despesas com pessoal no TJ-MG é de R$ 2,65 bilhões.
O TG-MG lembra ainda que as nomeações não são os únicos fatores que aumentam a despesa de pagamento de pessoal, pois as progressões de carreira e benefícios adquiridos ao longo do tempo fazem a folha crescer vegetativamente.
Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2015, 13h23
Depois da farra...
25 de setembro de 2015, 11h25
Depois da farra dos auxílios e outras vantagens, não há dinheiro para o andar de baixo. Decerto os magistrados já tiveram suas reposições, o resto é resto.
José Batista Faria (Outros)
25 de setembro de 2015, 11h08
A matéria afirma que as 101 comarcas sem juiz titular são atendidas por um juiz de comarca próxima por meio de cooperação, como se isso fosse a solução do problema.
Só esqueceram de mencionar que juiz cooperador só vai à comarca vaga uma vez por semana e só despacha os casos urgentíssimos! Quem advoga no interior sabe muito bem disso...
Tratar a cooperação como solução para a precária prestação jurisdicional de Minas Gerais é ceifar os direitos de milhões de cidadãos.