TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC (20/set/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Trabalhista | 20/set/2006
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou tese de que não há como reconhecer vínculo empregatício em contrato de trabalho suspenso. O funcionário do HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo foi eleito diretor do banco, o que suspendeu o seu contrato de trabalho como empregado. A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.
O relator do processo no TST, ministro Luciano de Castilho Pereira, explicou que seria necessário comprovar a alteração das atribuições do empregado quando ele passou a diretor, para então manter a subordinação jurídica. "Sem a comprovação da mudança de cargo, não há como reconhecer o direito do trabalhador ao reconhecimento de vínculo no período de contrato suspenso", ressaltou o ministro.
Ficou explicitado que o empregado passou a desempenhar outras atividades, depois da suspensão, passando a exercer a função de vice-presidente. "Logo, a fundamentação do TRT ficou abalada, fica impossível admitir-se a subordinação jurídica, tendo depoimento no processo que não confirma tal subordinação", afirmou o ministro Luciano de Castilho.
"A subordinação jurídica que vincula o empregado ao empregador não é a mesma que vincula o diretor eleito de um banco ao seu dono", esclareceu o relator. Segundo ele, a subordinação existirá sempre, mas não é a mesma que vincula empregado ao patrão.
O ministro Renato de Lacerda Paiva complementou a decisão declarando que há uma grande crítica ao Direito do Trabalho sobre sua linearidade, atingindo no mesmo grau todos empregados. "Não há níveis, ele é genérico, o que fere o princípio da isonomia, que dá tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais. Assim quis o legislador. O Judiciário tenta mitigar a distorção que há entre a lei e a realidade".
O ministro Renato Paiva disse ainda que "quando se trata de trabalhadores mais humildes, se atribui ao empregador o ônus da prova de quase tudo. Na medida que se trata de empregados de níveis mais altos, a tendência é no sentido de inverter esse ônus. Caberia então a reclamante provar que ela continuou como empregado e não como diretor".