Bolsonaro poderia contratar filho Carlos como assessor se quisesse, diz ministro chefe da CGU - Portal Agora Notícias Brasil
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Rosário diz que lei contra nepotismo não atinge chefe do Executivo federal e que não vê empecilho ético caso parentes sejam qualificados
"Costumo não ficar no quesito ético. Não é proibido legalmente e, se a pessoa tiver competência técnica para aquilo, não vejo problema nenhum", disse Rosário – segundo ele, a legislação brasileira que proíbe o nepotismo não atinge o cargo de presidente da República.
Carlos é um dos principais responsáveis pelas redes sociais do presidente e já teve o nome cotado pelo próprio pai para assessorá-lo na Presidência – mas, ante a repercussão negativa à ideia, Bolsonaro e o filho recuaram – o vereador permaneceu no próprio gabinete na Câmara Municipal do Rio e continuou a colaborar com o pai informalmente.
A contratação de parentes é uma das preocupações da CGU. Segundo Rosário, o órgão criou um sistema que cruza informações da Receita Federal para identificar se algum familiar foi empregado irregularmente. "É mais preventivo, para as pessoas saberem que de seis em seis meses o sistema vai rodar", explica.
Hoje, a CGU conta com quase 2.000 servidores para combater a corrupção, firmar acordos de leniência com empresas, evitar desvios e má gestão de dinheiro público e garantir a transparência do Executivo federal. "Acho que é o menor número da história", estima Rosário, que viajou a Londres a fim de participar de um evento no qual vai falar sobre o combate a corrupção no Brasil.
Veja os principais trechos da entrevista concedida por ele em Londres, na qual fala sobre as suspeitas contra o outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio – que teve o sigilo bancário quebrado por causa da compra e venda de imóveis -, dos planos do governo para dar mais publicidade às agendas das autoridades e a decisão de tarjar detalhes de acordos de leniência firmados com seis empresas.
BBC News Brasil – A CGU está criando um sistema que cruza dados e identifica parentes na administração pública. O decreto que impede o nepotismo é de 2010. Ainda acontece nepotismo? Onde é mais comum, em qual situação? O maior problema é o nepotismo cruzado?
Wagner Rosário – O nepotismo cruzado é um tipo de nepotismo que não está previsto na lei, quando um contrata o parente do outro e o outro contrata o parente de um. Esses casos valem mais como um alerta, isso a gente não consegue provar. Vez ou outra aparece um caso de ligação familiar.
Internamente, muitas das vezes tem falso positivo – muitos servidores casam entre si. Queremos um sistema automático que rode duas vezes por ano. Ainda estamos acertando a periodicidade. É mais preventivo, para as pessoas saberem que de seis em seis meses o sistema vai rodar.
BBC News Brasil – O cruzamento vai ser só no Executivo federal?
Rosário – Só. Todas essas regras que nós criamos no âmbito da CGU ou é por decreto, que é só no âmbito do Executivo, ou é projeto de lei que tem alcance mais amplo. O robô já está pronto e já estamos testando na CGU. Estão sendo criadas unidades de integridade em cada ministério e vamos passar o robozinho para eles e eles vão executar.
BBC News Brasil – Ministros e o próprio presidente podem contratar parentes diretos, como filhos, para trabalhar com eles? Em que situação pode acontecer?
Rosário – O presidente está fora (do alcance) da lei. Ele poderia colocar, não há nada legalmente que o proíba. Já os ministros, em princípio, não poderiam contratar os filhos (não concursados) para trabalhar com eles. O decreto não fala do presidente.
BBC News Brasil – O que acharia, por exemplo, se o presidente nomeasse o filho dele que é vereador como assessor? Eticamente poderia ser um problema, já que legalmente…
Rosário – Ele poderia (nomear). Ética é um conjunto de valores que é passado através do tempo numa sociedade. Costumo não ficar no quesito ético. Não é proibido legalmente e, se a pessoa tiver competência técnica para aquilo, não vejo problema nenhum.
BBC News Brasil – E o que acha das suspeitas contra o outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro?
Rosário – Flávio está sendo investigado. No Brasil, se há uma denúncia, as instituições têm que investigar. Isso não interfere em nada no andamento do governo, nem as iniciativas anticorrupção. O decreto de cargos, o decreto de agenda que vai sair agora, estamos lutando para deixar o projeto de lobby mais operacional, estamos fazendo o diagnóstico do sistema anticorrupção brasileiro. Estamos analisando agora o decreto de proteção do denunciante dentro do governo federal.
BBC News Brasil – A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU foram criticadas por divulgar acordos de leniência com tarjas. Há quem fale em ofensa ao princípio da publicidade. Queria saber o que justifica a decisão.
Rosário – Enquanto a gente não deu transparência de nada, ninguém reclamou. Quanto mais transparência a gente dá, mais expectativa gera.
BBC News Brasil – De quem foi a decisão de tarjar, foi da CGU?
Rosário – Fomos nós. O presidente (da República) praticamente não participa dessas discussões. Eu particularmente não participo de nada durante o andamento das comissões, só do julgamento. Temos o sigilo comercial dessas empresas, o sigilo de dados em geral e de dados pessoais. Existem algumas informações que não posso ficar abrindo para a população em geral, relacionadas ao sigilo comercial da empresa.
BBC News Brasil – Que tipo de informação?
Rosário – Faturamento da empresa, que faz parte do cálculo da multa e do valor que vai pagar como um todo. Não posso ficar abrindo o faturamento da empresa. É difícil ficar mostrando isso. A gente conversou com todas as empresas e as publicações iam evitar qualquer quebra de sigilo comercial. Não estou falando que mais para a frente a gente não vai abrir. A gente está num momento de discussão e não pode prejudicar ninguém.
BBC News Brasil – São seis acordos já firmados e quantos estão em discussão?
Rosário – Temos 22 casos em discussão hoje, sendo que dois casos assino até junho.
BBC News Brasil – Demorou muito? A lei anticorrupção passou em 2013, mas só foi regulamentada em 2015, depois de uma nova onda de manifestações. Isso atrapalhou, prejudicou?
Rosário – Está cada vez melhor. A gente teve realmente a dificuldade de entendimento do que é um processo desse tipo do Brasil. Vários órgãos reclamando competência sem estar previsto na lei. Briga de competência, TCU (Tribunal de Contas da União) quis entrar. Hoje está mais equilibrado.
BBC News Brasil – Os acordos que vocês assinam são distintos dos que o Ministério Público tem firmado?
Rosário – São distintos, mas nenhuma empresa é louca de trazer fatos para a gente e outros para o Ministério Público. Isso caracterizaria má fé. Muitos dos nossos acordos às vezes vêm R$ 300 milhões maiores do que os dos Ministério Público e as pessoas falam que o trabalho dos procuradores foi mal feito. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O MP fechou acordo com informações disponíveis naquele momento. Às vezes a empresa tem uma investigação interna e quando ela fechou comigo depois, o nível de informação é maior. Pegou outros casos de corrupção e gerou aumento da multa ou do ressarcimento.
BBC News Brasil – Um dos primeiros decretos do novo governo foi rever quem poderia classificar documentos como sigilosos. Por que a CGU diz não ter efeito nocivo à transparência?
Rosário – As autoridades que estão hoje (responsáveis por classificar documentos) não têm ligação com o Estado. Um ministro tem a mesma característica do comissionado e talvez até mais forte, ainda mais no modelo que a gente tinha. As pessoas desconfiam do comissionado, mas quem criticou (a medida) não desconfia da pessoa que tem o poder de nomear o comissionado e já podia classificar (o nível de sigilo) dos documentos.
BBC News Brasil – Mas um ministro classifica mesmo um documento? São servidores que fazem isso para ele…
Rosário – Exatamente. A minha preocupação… A gente não mudou, a gente criou a possibilidade (de cargos comissionados classificarem documentos). Eu, Wagner, sabe quantas informações classifiquei como secretas e ultrassecretas? Zero. Quem vai classificar hoje informação secreta e ultrassecreta são as Forças Armadas, o MRE (Ministério das Relações Exteriores)… São esses órgãos, eles que têm problemas. Pensa no submarino nuclear. O projeto inteiro é ultrassecreto, é segurança nacional.
BBC News Brasil – Mas sempre fica a sensação de que alguém pode classificar uma informação para apenas evitar turbulência…
Rosário – Concordo contigo. Para isso, o que a gente tem que trabalhar não é para centralizar (a análise), é por uma maneira melhor de dar mais transparência sobre as informações classificadas. Falar quantas são, de onde são e quais são os assuntos da classificação.
BBC News Brasil – O novo decreto recém-publicado para contratações de comissionados exige qualificações técnicas. Vale para empresa pública, fundações e órgãos como, por exemplo, a Apex?
Rosário – A Apex fica fora porque é Sistema S. O que entrou foi a administração direta, autarquias e fundações. Não entrou empresa estatal. Para as empresas estatais, a lei 13.303 já trouxe algumas coisas amarradas nos programas de integridade, principalmente nos cargos de comitês. Não está perfeito ainda, mas já melhorou.
BBC News Brasil – Como vai funcionar o decreto das agendas?
Rosário – Hoje é preciso entrar no site de cada órgão e lá no link da agenda. A gente foi conhecer o sistema chileno, que publica os casos de lobby. Eles deram o sistema gratuitamente para a gente, fizeram a gentileza de traduzir para o português. Não vai precisar mais entrar em cada site, vai poder entrar no sistema e baixar até em Excel, filtrar por lobista…
BBC News Brasil – Vai ser só lobby ou toda a agenda?
Rosário – Toda a agenda, por isso que chamamos de decreto de agenda e não de lobby. Só que quando as informações forem de lobby, com reuniões de representação de interesses cujo o nome é audiência, elas vão ser mais qualificadas. Hoje consta normalmente, o nome dos participantes, horário e assunto. Agora vai entrar quem você representa, quais interesses, quais decisões da autoridade que você quer modificar. A responsabilidade de alimentar (a base) é da autoridade e se não fizer está sujeita a sanções. Se um reitor pediu uma reunião comigo, mas chegam também o vice-reitor, professores, um deputado e um senador… todo mundo tem que constar.
BBC News Brasil – Recentemente a BBC News Brasil publicou informações sobre uma auditoria da CGU no Ibama, mostrando que o órgão estava deixando de arrecadar até R$ 20 bilhões em multa porque não digitalizou os autos de infração. No Executivo federal, falta de eficiência da gestão é um problema maior que a corrupção?
Rosário – A gente vai discutir quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. A péssima gestão é fruto da corrupção em que péssimos gestores são colocados nos cargos para facilitar a corrupção ou isso é consequência? Não sei. Os dois são grandes problemas, não sei dizer qual é o pior.
BBC News Brasil – Ouço muito servidores reclamando que estão amarrados, que não querem assinar mais nada porque é tanta regra, tanta norma que é muito fácil quebrar… Concorda com essa afirmação?
Rosário – Concordo em termos. Tem gente que usa isso como desculpa, mas tem caso de insegurança jurídica grande. Um caso é o de acordo de leniência. Outro dia recebi uma notificação dizendo que neguei acesso do TCU e que vão abrir um processo contra mim. Total falta de compreensão sobre o que é. Temos o compromisso de manter sigilo – se eu não fechar o acordo tenho obrigação de devolver todas as provas e contar como se nunca as tivesse visto. Mas o Tribunal vê obstrução ao trabalho deles quando há compromisso de sigilo. Isso gera insegurança e medo do servidor.
BBC News Brasil – Vamos falar de contingenciamento. A CGU tem um orçamento enxuto em termos de investimento, já que a maior parte está comprometida com despesas obrigatórias…
Rosário – Temos R$ 110 milhões entre custeio e investimento, sendo que quase 93% é pagamento de pessoal. Temos 2.000 funcionários, acho que é o menor número da (nossa) história. Hoje estão saindo por aposentadoria e mas já perdemos muito servidores para outros órgãos, como TCU e Câmara.
BBC News Brasil – Com esse orçamento enxuto, o que não estão podendo fazer?
Rosário – Nos últimos dois anos, a CGU teve aumento de 40% no orçamento. Saímos de R$ 78 milhões para R$ 110 milhões. No ano passado, a gente gerou um benefício financeiro de R$ 7,3 bi para o governo e fechamos R$ 6 bilhões em acordos (de leniência).
BBC News Brasil – Há plano de contratar, já que estão com o menor número de servidores?
Rosário – Está em andamento. Paulo Guedes (ministro da Economia) falou que não vai ter concurso, mas pra gente ele ainda não falou, não. Ele viu que realmente necessita. Pega a Espanha, que é um país pequeno. O órgão deles correspondente à CGU, que só faz auditoria, tem 3.500 pessoas e temos 1.980 num país que sete vezes maior que a Espanha. Fui no Chile agora, eles têm 2.300 (servidores) na Controladoria e eu nem sei quantas vezes o Chile é menor que o Brasil. Nossa deficiência é grande.
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