Portal da NCST | Nova Central recebe representantes da OIT e das centrais sindicais para debate sobre MP 873
Nova Central recebe representantes da OIT e das centrais sindicais para debate sobre MP 873
Discussões giraram em torno da inconstitucionalidade e o descumprimento das convenções ratificadas entre o país e a Organização Internacional do Trabalho – OIT
A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST sediou nesta terça-feira (02/04), reunião do diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Martin Hahn, com lideranças das maiores centrais sindicais do país. Na pauta, a "famigerada" Medida Provisória (MP 873/2019), cujo objetivo visa alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para inviabilizar a sustentação financeira da representação sindical da classe trabalhadora (saiba mais). Uma manobra, avaliam, para fragilizar a resistência à agenda de desmonte do arcabouço de leis de proteção social e do trabalho resultantes da Constituição de 1988.
Na oportunidade o representante da OIT se prontificou a ouvir e registrar as demandas das lideranças sindicais de maneira a elaborar e executar providências que assegurem o respeito às normas ratificadas pelo país.
O vice-presidente da Nova Central, José Reginaldo Inácio, coordenou a reunião em substituição ao presidente da entidade, José Calixto Ramos, ausente por motivo de licença médica. Na ocasião, Reginaldo reforçou que uma ação protagonista da OIT será imprescindível para resgate do diálogo social em país tão abalado, na visão do líder sindical, por um conjunto sucessivo de ataques à estrutura social e ao Estado Democrático de Direito.
O Diretor de Finanças da NCST, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou que as diretrizes da agenda conduzida pelo governo revelam objetivos pouco republicanos, com a meta de eliminar qualquer resquício de bem-estar social perseguido pela constituinte.
"Eu acho que a OIT tem que ter um olhar sobre a verdadeira dimensão do que ocorre aqui no Brasil. Somos protagonistas de uma região onde os ciclos costumam se repetir de maneira simultânea. Estamos agora em um ciclo de governos neoliberais que perseguem a eliminação da presença do Estado em decisões econômicas, simultaneamente ao desligamento de suas atribuições sociais que, em circunstâncias semelhantes, reduziriam os trágicos impactos resultantes. Não estamos tratando apenas da clara meta de acabar com sindicatos; a agenda do governo tem um objetivo ainda mais abrangente e nocivo: acabar com o Estado brasileiro", denunciou Domingos.
As lideranças reforçaram que há clara disposição do governo - inclusive em depoimentos gravados e reproduzidos nos veículos de imprensa e redes sociais - em inviabilizar o movimento sindical brasileiro, eliminando, por meio de instrumentos do Poder Executivo como Medidas Provisórias e Decretos Presidenciais, a possibilidade de sustentação financeira das entidades sindicais.
Sindicalistas destacaram durante o encontro que OIT é uma organização tripartite, que abriga em seu ambiente de negociações representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Historicamente, afirmam, persiste o entendimento de que os trabalhadores têm o direito à livre associação e, por meio de decisões coletivas apresentadas em assembleia, mantém -se assegurada a autonomia para executar estratégias de financiamento. O governo brasileiro, no entanto, amplia exigências de maneira a alcançar o objetivo de impossibilitar qualquer meio de financiamento da estrutura sindical do país.
As liderenças sindicais reforçaram que governo brasileiro segue ignorando orientação da Equipe de Peritos da OIT no tocante à extinção da regra onde o negociado prevalece sobre o legislado; bem como a que assegura a possibilidade de acordos individuais, sem intermédio da representação sindical do trabalhador. Diante da negligência, as lideranças sindicais encaminharam a necessidade de uma reunião urgente com o diretor geral da OIT, Guy Ryder. Os dirigentes guardam retorno para apresentar conjunto de violações aos acordos internacionais e apontar alternativas para impedir a escalada de retrocessos no âmbito legislação trabalhista do país.
Martin informou que, diante da gravidade e urgência das demandas da representação sindical do Brasil, será recomendada maior agilidade na resolução dos processos encaminhamos pelas representações sindicais brasileiras. O representante da OIT solicitou o encaminhamento de estudos e memorandos para subsidiar relatório que será encaminhado à Organização Internacional do Trabalho.
Visita ao presidente da NCST
Ao final do encontro as lideranças sindicais fizeram uma visita de cortesia à residência do presidente nacional da NCST, José Calixto Ramos. Em ato de prestígio e consideração, as lideranças foram desejar-lhe boa recuperação e apresentar a agenda de lutas acordadas entre as maiores reapresentações sindicais do país.