STJ: Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio - CNB/SP Institucional
Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) para permitir que o autor da ação venda o imóvel comum que possuía com a ex-companheira, adquirido mediante alienação fiduciária. Após a separação, ela ficou responsável pelo pagamento das prestações do financiamento e continuou residindo no imóvel com as duas filhas comuns.