O juiz verificou que as câmeras que foram instaladas para fins de segurança do condomínio todas estão direcionadas para áreas comuns. “Tal fato demonstra que não se justificaria a instalação da câmera voltada para a porta do morador. Ademais, não ficou evidenciado nos autos que havia outras câmeras instaladas no edifício que estariam apontadas para as portas dos demais moradores, a fim de demonstrar que era um posicionamento acordado coletivamente”, esclareceu.
De acordo com o magistrado, um dos fatos que corrobora com a irregularidade da câmera naquele local é o fato de que o equipamento só foi retirado após o ajuizamento da ação. Ficou evidenciado, de acordo com a decisão, que houve abuso no exercício do direito, por parte da síndica, por se tratar de medida tomada de forma particular sem anuência dos demais condôminos.
Com isso, o juiz determinou uma indenização por danos morais de R$ 1 mil que deverá ser paga no prazo de 15 dias, sob pena de multa.

Bom hotel, com ótima localização, bem perto de restaurantes e da orla da praia. O quarto possui boa estrutura e o café da manhã é bom.