TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 46ª Sessão Ordinária do(a) QUINTA TURMA Pauta de: 02/12/2015 Julgado em : 16/12/2015 Ap 0001613-70.2003.4.01.3400 / DF Relatora: Exma. Sra. JUIZA FEDERAL MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA (CONV.) Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). FELÍCIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR Secretário(a): FÁBIO ADRIANI CERNEVIVA APTE :AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV :MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA E OUTROS(AS) APDO :AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCUR :EDUARDO ESTEVAO FERREIRA RAMALHO APDO :MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA ADV :HALISSON ADRIANO COSTA E OUTROS(AS) APDO :OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO-ONS ADV :SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO Nº de Origem: 16137020034013400 Vara: 9 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: Após o voto da relatora, dando provimento ao agravo retido para excluir o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS do polo passivo e dando parcial provimento à apelação para reformar a sentença no ponto em que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito em relação à CCEE, pediu vista o Desembargador Néviton Guedes. Prosseguindo no julgamento, a Turma, à unanimidade, resolveu acompanhar a relatora para dar provimento ao agravo retido, excluindo o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS do polo passivo, e dar parcial provimento à apelação, reformando a sentença no ponto em que julgou o processo extinto, tudo nos termos do voto da relatora. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES e JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho. Brasília, 16 de dezembro de 2015. FÁBIO ADRIANI CERNEVIVA Secretário(a)
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340012004/apelacao-civel-ac-16137020034013400-0001613-7020034013400/certidao-de-julgamento-340012016