Antes de tal análise, porém, alguns pontos precisam ser destacados”, ponderou. “O primeiro deles é que o Exército, de fato, falhou ao permitir que um militar se apoderasse das armas e munições da corporação”, explicou.
“Na espécie, ficou comprovado que o Exército tinha possibilidade concreta de evitar o dano, o que demonstra não apenas uma omissão genérica, vaga, abstrata e conceitual, mas, sobretudo, evidencia a chamada omissão específica”, entendeu o juiz. “Note-se, a esse propósito, que o procedimento de recolher munições não fazia parte da rotina militar, fato que, na ocasião, causou estranheza aos que entregaram o carregador ao autor do disparo”, comentou.
“Isso não bastasse, foi apurado, ao longo das investigações produzidas em âmbito militar, que o soldado, na data dos fatos, foi visto escalando o muro por colegas de guarnição que faziam a guarda, e que ele, ao receber a ordem para parar, partiu em desabalada fuga. Não há dúvidas, portanto, que o Exército detinha plenas condições de evitar o dano, pois, não fosse a indevida apropriação das armas, associada à atípica escapada do militar do interior da organização militar, presenciada por colegas que faziam a ronda, o ato ilícito não teria existido”, concluiu.