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Depois dos deputados estaduais de Minas, agora foram os vereadores de Belo Horizonte que discutiram o atraso na entrega de apartamentos na capital. Uma audiência pública sobre o chamado overbooking imobiliário reuniu vereadores, autoridades, especialistas e comunidade no auditório da Câmara Municipal, nesta terça-feira (03/05). Na reunião foi debatido o Projeto de Lei 1576/2011, de autoria do presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB), que tem como objetivo regulamentar o mercado de construção civil e coibir essa prática, dando garantias ao consumidor.
A proposta foi redigida e apresentada no mês passado pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil-MG e articulista do Portal E-Morar,Kênio Pereira. O projeto ainda vai passar pelas comissões antes da apreciação do Plenário da Câmara, em dois turnos. A tramitação deve ser agilizada para que o projeto possa ser aprovado em 45 dias.
O Projeto de Lei 1576/2011prevê que as empresas que não entregarem os empreendimentos dentro do prazo previsto no contrato não conseguirão alvarás de construção para novas obras. A concessão do alvará ficará condicionada à obtenção, por parte do empreendedor, do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se de obras anteriormente licenciadas.
-"Compradores de casas, apartamentos e salas confiam que vão receber o imóvel no prazo. Mesmo pagando as prestações em dia, o imóvel não é entregue e muitos acabam tendo que pagar aluguel enquanto esperam", comentou Léo Burguês. O vereador observou ainda que alguns construtores costumam devolver aos consumidores o dinheiro investido com correção monetária. No entanto, a valorização do imóvel no período é muito superior ao valor já aplicado e, com isso, os empresários acabam lucrando.
Oitenta e cinco por cento dos imóveis comercializados na capital são vendidos na planta. Embora o número revele a confiança do consumidor, têm ocorrido longos atrasos na entrega das chaves, o que configura -"overbooking imobiliário". Só no Procon de BH, as reclamações envolvendo descumprimento de prazos aumentaram 250% nos últimos dois anos.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, denunciou -"manobras" das construtoras para enganar o consumidor, como a cobrança de condomínio sem que as unidades habitacionais estejam concluídas. O especialista esclareceu que o consumidor tem direito a indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da demora na entrega das chaves. Já as construtoras são obrigadas a pagar aluguel aos compradores lesados até a conclusão da obra.
Segundo ele, são comuns cláusulas contratuais desequilibradas: se o comprador atrasar o pagamento das prestações por um dia tem que pagar multa de 2%, juros de mora e correção monetária; por outro lado, se a construtora atrasar por seis meses a entrega do imóvel, não sofre qualquer penalidade e ainda se recusa a pagar multa de 1% do valor do imóvel por mês de atraso.
A iniciativa do projeto de limitar a concessão de novos alvarás foi elogiada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wanderley Salgado Paiva e pelo promotor de justiça Geraldo Ferreira da Silva, que se comprometeu a fiscalizar a concessão do Habite-se pela Prefeitura e analisar cláusulas contratuais abusivas. O presidente da Associação dos Mutuários da Habitação, Richard Mamede, também defendeu o projeto, assim como o representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas (CREA-MG), Iocanan de Araújo Moreira, que atribuiu a prática do overbooking à s -"más construtoras". Image
A secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Branca Antunes de Macahubas, disse que o PL tem que ser melhor estudado para que o processo de liberação de empreendimentos imobiliários não seja burocratizado. Ela sugeriu a criação de um banco de dados público com informações sobre o licenciamento das obras, pendências e reclamações registradas contra as construtoras. -"Por falta de informação, muitos consumidores compram imóveis que ainda nem foram licenciados pela Prefeitura", afirmou. A proposta do banco de dados, segundo Léo Burguês de Castro, será contemplada no projeto por meio de emenda.
Os números do Procon Municipal mostram que as reclamações envolvendo demora na entrega de imóveis têm aumentado: em 2010 foram 1.100 ocorrências, enquanto nos quatro primeiros meses desse ano já são mais de 600. De acordo com a coordenadora do órgão, Maria Laura Santos, as justificativas das construtoras de falta de mão-de-obra ou de material não se sustentam, já que elas lançam novos empreendimentos no período.
O marceneiro Dárcio Soares é uma das vítimas do overbooking imobiliário. Em 2008, quando planejava o casamento, pagou R$ 23 mil e fechou negócio com uma grande construtora, que prometeu entregar o imóvel em um ano, mas o atraso já chega a dois anos. Casado, ele está pagando aluguel e não sabe quando vai receber o sonhado apartamento. Histórias semelhantes foram testemunhadas por vários consumidores lesados que compareceram à audiência e puderam tirar dúvidas com especialistas e órgãos de defesa do consumidor.