Dourados fica com R$ 471 mil da partilha dos recursos emergenciais da Covid-19 - Dourados News
Dourados fica com R$ 471 mil da partilha dos recursos emergenciais da Covid-19
11 setembro 2020 - 09h20Por André Bento
Parte dos recursos deve auxiliar municípios que apresentaram a existência de população em situação de rua - Crédito: Divulgação/Guarda Municipal
Dourados ficará com uma fatia de R$ 471.442,00 da partilha dos R$ 8.181.971,00 originários da Lei Complementar nº 173/2020, por meio da qual o Governo de Mato Grosso do Sul destinou recursos extraordinários emergenciais aos 79 municípios para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Assistência Social.
Conforme a Deliberação CEAS/MS nº 392, de 8 de setembro de 2020, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Município, a divisão do dinheiro foi definida pelo plenário do Conselho Estadual de Assistência Social durante assembleia extraordinária remota realizada no dia 17 de agosto.
A publicação de hoje detalha que esses recursos básicos "equivalem a quatro meses de cofinanciamento estadual, correspondente aos meses de setembro a dezembro de 2020, acrescido de 40% (quarenta por cento) para os Municípios que apresentaram a existência de população em situação de rua e/ou grupos tradicionais no CadÚnico (junho/2020), e ainda, adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os Municípios Pequeno Porte I e II que possuem mais de 600 habitantes indígenas (CadÚnico – Junho/2020)".
No caso específico de Dourados, do montante total de R$ 471.442,00, são R$ 336.744,00 de Recurso Emergencial SUASMS – Básico (set/out/nov/dez), e R$ 134.698,00 de Aporte 40% para Pessoa Situação Rua /Grupos Tradicionais.
Segundo a deliberação, "o recurso deverá ser utilizado integralmente para as ações da Política de Assistência Social, de acordo com a demanda de cada local e legislação vigente" e o repasse será realizado em parcela única de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social e o respectivo cronograma de pagamento da Secretaria de Estado de Fazenda.
Assinado por Sergio Wanderly Silva, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul, o documento indica ainda que o valor correspondente aos Recursos Emergenciais Covid-19 SUAS MS estará disponível para realização de Termo de Aceite FEAS 2020, no Sistema de Informação REDE SUAS MS, seguindo o disposto no Decreto nº 15.381, de 2 de março de 2020, assim como, sua prestação de contas.
Em parágrafo único, a deliberação esclarece que caso o município não realize o aceite do recurso emergencial, o montante será repassado para a Escola do SUAS/MS "Mariluce Bittar".
Dos 79 municípios sul-mato-grossenses, somente Campo Grande receberá mais do que Dourados. Para a capital do Estado, serão destinados R$ 2.065.219,00.