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Cooperativas de SC ganham liminar na justiça e consumidores serão isentos de cortes na energia só até junho
Celesc também entrou com uma liminar para derrubar lei sancionada pelo Governador Moisés, que prevê aos cooperados não pagamento de energia até dezembro.
A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina teve como favorável a liminar contra o Governo do Estado para suspender a lei aprovada pelo Governador Moisés que veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro de 2020. A Lei também determina o parcelamento das faturas de março e abril em até 12 vezes sem juros ou multa. A medida se dá devido à crise do coronavírus.
O entendimento da Fecoerusc é que a lei estadual é inconstitucional, já que as distribuidoras de energia seguem a Legislação Federal, por serem regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
De acordo com o presidente da Fecoerusc, Ivanir Vitorassi, presidente da Coorsel de Treze de Maio, houve uma conversa com o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto, porém, improdutiva em relação à negociação das Cooperativas, que sem o pagamento dos consumidores não teria caixa para se manter até o final do ano.
Na manhã desta segunda-feira, Poleto concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre as medidas adotadas pela Celesc para enfrentar a crise do novo coronavírus. Perguntado pelo Notisul sobre a situação das cooperativas o presidente foi enfático em relação à institucionalidade da lei estadual.
"Entendemos que o projeto foi aprovado para proteger a população. Porém, essa lei está infringindo a constituição e o ideal é tomar as ações para proteger os consumidores. Também entramos com um mandado de segurança declarando que a lei é institucional".
Parcelamento é a solução
Vitorassi explica que as Cooperativas vão continuar atuando de acordo com o decreto 878/20 da Aneel, onde fica suspenso o corte de energia até 24 de junho. Após esta data quem não pagar terá o serviço suspenso.
"Quem tiver dificuldade pode procurar as cooperativas para fazer o parcelamento das dívidas".
Enquanto isso, o Governo Federal dá subsidio às cooperativas para manter os consumidores de baixa renda.
Poleto disse que a Celesc fará o possível para criar ações junto aos órgão federais e estaduais para mitigar o impacto da crise.
"Vamos tentar achar um caminho que traga o menor impacto possível para a sociedade", disse Poleto.
Vitorassi diz que aguarda os próximos passos do Governo do Estado.
Celesc fecha primeiro trimestre com lucro de R$144 milhões
Durante a coletiva, Poleto apresentou balanço do primeiro trimestre. De acordo com a direção, os investimentos para a melhoria contínua do fornecimento de energia e a redução dos gastos gerenciáveis foram os principais fatores do resultado positivo no balanço econômico-financeiro do Grupo Celesc no primeiro trimestre do ano.
No período foram distribuídos 6.806 GWh, ficando 0,3% abaixo de igual período de 2019, que somou 6.824 GWh. A redução de 2,3% no mercado cativo de energia na área de concessão da Celesc Distribuição decorre da queda no consumo nas classes Residencial (3,6%), Industrial (6,1%) e Comercial (3%), tendo em vista que no primeiro trimestre do ano de 2019 houve forte crescimento, 8% do mercado total e 9,1% do mercado cativo, por conta das elevadas temperaturas daquele período, sobretudo pelos efeitos do fenômeno climático El Niño.
A redução de 0,7% da Receita Operacional Liquida (ROL), no comparativo 2020-2019, reflete o desempenho das subsidiárias Celesc D e G e Participações, onde na Celesc Distribuição a redução no consumo no primeiro trimestre e a redução tarifária aplicada em 22 de agosto de 2019 foram os principais motivos da redução da ROL.
Com o bom desempenho de Receitas e Despesas, o Grupo Celesc registrou EBITDA de R$ 286,7 milhões no primeiro trimestre de 2020, registrando evolução de 37,9% em comparação com o mesmo período de 2019 (R$ 207,9 milhões). O Lucro Líquido Consolidado de R$ 144 milhões no trimestre está 98% acima do registrado em igual período de 2019 (R$ 72,7 milhões).
Ainda sobre acrise do coronavírus
Poleto também apresentou um panorama do cenário de crise no setor elétrico e o que a Celesc está fazendo aos consumidores de diferentes esferas para a minimização dos impactos do coronavírus.
Adicionalmente ao uso de linhas especiais de crédito, a Celesc está adotando medidas de proteção ao caixa como: postergação de pagamentos; contingenciamento de despesas; lançamento de novo edital de Chamada Pública para captação de recursos; diferimento do prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal; diferimento do prazo de recolhimento do FGTS e ajustes das Contribuições Sistema "S";compensação dos créditos referentes da Celesc D sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;alteração nos procedimentos de contas a pagar, exclusivamente para os meses de abril e maio do exercício de 2020;aprovação de novas regras de parcelamento;aprovação de um Plano de Demissão Incentivado Emergencial.
A Celesc também formou um Comitê de Crise em resposta à situação de pandemia e suas possíveis implicações para sua operação, considerando o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que decretou a situação de emergência no território catarinense.
A Companhia divulgou resolução com uma série de medidas de caráter preventivo. Até o presente momento, a Celesc permanece mantendo parte de seus empregados em home office, lojas de atendimento presenciais fechadas e planejamento de retorno gradual das atividades administrativas.
O Comitê, alinhado com as ações das autoridades de saúde do Estado de Santa Catarina, mantém as avaliações dos possíveis impactos na operação da Companhia, adotando imediatamente as medidas mitigadoras cabíveis para a estabilidade dos negócios. Importante destacar que as atividades técnicas e comerciais de atendimento ao consumidor estão sendo executados.