Google deverá informar dados de usuários investigados pela justiça - TecMundo
Google deverá informar dados de usuários investigados pela justiça
19/04/2013 às 19:07
O Ministério Público Federal decidiu que a Google tem até 10 dias para repassar as informações de usuários que estão sendo investigados pela Justiça Federal. Caso a empresa se recuse a ceder os dados, estará sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.
De acordo com o Ministério Público, o processo foi aberto para auxiliar na elucidação de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência. Para o órgão, a comunicação dos investigados via mensagens de email pode oferecer provas para os casos.
Google Brasil afirma não poder fazer nada
Em um comunicado, o escritório brasileiro do Google alega que não tem acesso às informações, já que elas estão nos Estados Unidos e, por isso, sob o poder da legislação norte americana. De acordo com o Google Brasil, a sede americana acredita que a divulgação dos dados, seja por pessoa ou provedor, do conteúdo das mensagens trocadas é ilícita.
A justiça brasileira não aceita o argumento e afirma que o fato dos dados estarem armazenados em outra parte do mundo não os transformam em material de prova estrangeiro.