As terras e as vidas dos indígenas - Le Monde Diplomatique
A conjuntura política brasileira, as terras e as vidas dos indígenas
por Luísa Molina
Este artigo analisa a conjuntura política brasileira do ponto de vista das TIs, mostrando como a intensificação do ataque aos direitos dos indígenas está ligada a um processo mais amplo de ofensivas que se deram tanto nas gestões anteriores do Executivo Federal como nos âmbitos do Legislativo e do Judiciário. Intimamente ligadas a políticas etnocidas, genocidas e ecocidas – como aquelas que visam favorecer o setor elétrico, o de mineração e o de construção civil (em detrimento dos modos de vida e das garantias constitucionais de populações minoritárias) –, essas ofensivas têm consequências diretas no aumento da violência contra os povos indígenas. Após discutir os esforços de cerceamento dos direitos indígenas e de desmonte da política indigenista por Michel Temer, a presente análise se volta para o histórico de alianças entre o governo brasileiro e setores hegemônicos (como os citados acima), tratando também da preeminência do BRICS na economia brasileira – com destaque para a China e a sua inserção na Amazônia –, e para a confluência entre a despotencialização da Funai e os esforços de flexibilização das leis ambientais no país.
"Pelo direito de viver!", exclama a "Nota Pública" da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ao concluir a denúncia da decisão do "governo ilegítimo de Michel Temer" de substituir por novas disposições normativas o Decreto Nº 1775 de 8 de janeiro de 1996 – regulador dos processos administrativos de demarcação de TIs. Em 12 de dezembro de 2016 uma minuta de decreto "vazou" da Presidência da República para a imprensa nacional, revelando o "absurdo sem precedentes" (conforme classificou o Instituto Socioambiental) de sua proposta. Pretende-se, com ela, adotar de vez a controversa tese do "marco temporal", segundo a qual só teriam direito às suas terras os indígenas que nelas se encontravam em 05 de outubro de 1988. Além disso, a proposta segue o intuito de tirar da Funai a prerrogativa quanto às demarcações e de inserir a possibilidade de processos de regularização de TIs em curso serem contestadas em outros momentos, além daquele já previsto pelo Decreto Nº 1775. Não fosse isso suficiente, a minuta de Temer ainda introduz a possibilidade formal de revisar limites de TIs ainda não registradas, ou mesmo de eventualmente retirar dos indígenas (por pagamento, por exemplo) terras ainda não regularizadas.
No mesmo espírito, o Ministério da Justiça (MJ) publicou em 20 de janeiro a Portaria MJ nº 80/2017 – revogando outra, editada poucos dias antes, cujo teor despertou tamanha reação, que o MJ se viu obrigado a rever alguns dos seus pontos, embora tenha mantido fundamentalmente a sua proposta com a Portaria 80/2017. Entre outras coisas, essa norma determina a submissão dos processos de regularização de Terras Indígenas a uma instância específica, subordinada ao MJ: o Grupo Técnico Especializado (GTE), que segue os princípios do famoso "Grupão", figura central nas demarcações durante a década de 1980. Além de tirar da Funai o poder sobre a regularização de TIs, o Grupão submetia esses processos a interesses geralmente contrários aos dos indígenas. O propósito declarado dessa mudança é a "redução de conflitos" em torno dos processos de regularização fundiária, declarou Michel Temer, evidenciando que para o seu governo, o conflito está centrado na própria garantia constitucional da demarcação de TIs, e não na expropriação histórica dessas terras etc.
É importante lembrar que não foi com o governo de Michel Temer que começou a tomar contornos de genocídio a ofensiva mais recente sobre os povos indígenas e suas terras, na qual os três poderes da República estão implicados. Até então havia (como ainda há) uma assombrosa gama de proposições legislativas atacando por múltiplas frentes as TIs (cf. Bonilla & Capiberibe, 2013). Ligadas ao coletivo parlamentar que ficou conhecido como "Bancada BBB" (Boi, Bíblia e Bala), essas proposições espelham o paulatino fortalecimento de determinados setores na economia e na política institucional brasileira, cujos interesses são diametralmente opostos aos dos indígenas (para dizer o mínimo). Houve também um indiscutível comprometimento dos governos de Lula e Dilma com o empresariado (como ainda veremos), com o agronegócio e com as políticas de exploração predatória do solo, do subsolo e dos rios. Em decorrência desse comprometimento, houve, por exemplo, um declínio notável no número de homologações de TIs na gestão de Dilma – acentuando uma tendência que já se revelava preocupante pelo menos desde o início dos anos 2000 (cf. Socioambiental, 2016). E há, em todas as instâncias, juízes dispostos a ecoar os interesses de pretensos proprietários de terras ou demais interessados na sistemática expulsão de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais, por exemplo.
Há uma conhecida ligação entre a diminuição de homologações e a morosidade dos processos de regularização fundiária de TIs, de um lado, e o aumento da violência contra populações indígenas em todo país, de outro. Alguns dados recentes acerca desse segundo ponto podem nos ajudar a vislumbrar a dimensão do que as alterações previstas para os já problemáticos processos de demarcação de TIs projetam para o futuro. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), só em Mato Grosso do Sul foram registrados, entre os anos 2000 e 2015, 752 casos de suicídio de indígenas (especialmente entre os Kaiowá e Guarani). Baseando-se em dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul (Dsei-MS), o relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil: dados de 2015 mostra que naquele ano houve 137 assassinatos de indígenas em todo o país – sendo 36 deles em Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo essa racionalidade, uma vez que os direitos indígenas garantidos pela CF de 1988 e pelas normas internacionais estariam subordinados aos interesses dos setores hegemônicos da economia nacional, restaria aos indígenas e demais "impactados" por megaprojetos, apostar em planos de mitigação (Verdum, 2012). Ora, basta atentar para o que se passou no contexto da UHE Belo Monte – uma tragédia anunciada que se tornou o grande fato consumado de nosso tempo, marca indelével na história e, principalmente, na vida de tantos – para se ter ideia do quão destruidora[5] é essa suposta saída, do quão evidente é o seu caráter não de opção, mas de condenação.
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