Plataformas garantem ação política direta do cidadão - Radar Governamental
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por Radar Governamental 09/03/2021
Alexandre Damasio*
Inúmeras são as ferramentas de participação popular na política. A filiação a um partido político é das mais comuns. Sair às ruas para protestar é mais contemporâneo, e ainda tem a representatividade através da sociedade civil organizada, cada vez mais crescente. Mas o fato é que cada vez menos percebemos os instrumentos de representação popular e cada vez menos conseguimos articular nossa indignação ou nossa sugestão através do sistema político.
Falta-nos intermediários legítimos, falta-nos interesse participativo ou será que nos falta informação? Não tenho dúvida que há nichos que compartilham ojeriza à classe política, preguiça de sair às ruas e descrédito das organizações não governamentais. Há também um monte de gente que não sabe como participar.
Eis que esse artigo se serve para apresentar dois instrumento muito pouco utilizados para participação política do cidadão que estão disponíveis a todos, inclusive em mobile: trata-se do e-democracia, plataforma digital interativa da Câmara dos Deputados, e o e-cidadania, plataforma do Senado. Em ambas há possibilidade do fomento direto de políticas públicas.
No Senado, a ferramenta Ideia Legislativa possibilita a qualquer cidadão o envio de propostas para criação de leis ou simples alteração ou revogação de legislação específica. Para que a ideia seja discutida pelos parlamentares ela deve conseguir, em quatro meses de exposição, mais de 20 mil apoios.
Há ideias legislativas bem peculiares como a "liberação de carros rebaixados", aliás sugestão legislativa n° 46/2017 enviada por um cidadão do Mato Grosso do Sul , "cortar a mão dos políticos corruptos condenados em última instância", "obrigatoriedade de citação de escândalos anteriores em aparições televisivas de políticos", enviadas por cidadãos de São Paulo, e até o " fim dos privilégios femininos" enviado por um cidadão do Rio de Janeiro.
Na Câmara dos Deputados existe a plataforma wikilegis, na qual o cidadão pode alterar e sugestionar o texto de leis como se o fizesse no programa Word. Ali, a participação em temas importantes é pífio. Para exemplificar, na discussão sobre a reforma trabalhista houve 50 sugestões, e o debate sobre a reforma previdenciária pouco mais de 200 sugestões.
Ambas são excelentes iniciativas e ferramentas robustas para participação de cidadãos ressabiados com os políticos e seus partidos, ou preguiçosos para ir nas passeatas ou fazer parte de uma ONG. O importante mesmo é participar.