Desembargador cogita aplicar multa em quem divulgar dados bancários de Selma | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 17h:58 | Atualizado: 11/02/2019, 14h:29
Desembargador cogita aplicar multa em quem divulgar dados bancários de Selma
Desembargador Pedro Sakamoto durante sessão do TRE-MT; ele é relator do caso de Selma
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou o sigilo dos dados bancários da senadora Selma Arruda (PSL) e afirmou que aplicará multa, caso vazem informações sobre as contas da parlamentar. A determinação de Sakamoto foi proferida nesta sexta (8).
A decisão de Sakamoto tem como base o vazamento da informação de que o Ministério Público Eleitoral encontrou um cheque de R$ 120 mil que teria sido omitido pela magistrada. O valor teria sido repassado pelo suplente dela, Gilberto Eglair Possamai, à KGM Institucional Ltda., empresa do jornalista Kleber Lima, responsável por assessorar a parlamentar na disputa eleitoral.
O cheque supostamente omitido, assim como outras movimentações financeiras da magistrada, serão usados pela Justiça Eleitoral para analisar as contas da parlamentar em uma ação de investigação judicial eleitoral, na qual ela é acusada de suposto caixa 2. A principal suspeita é de que a senadora tenha pagado por serviços de campanha em período anterior ao permitido. A juíza aposentada nega tal irregularidade.
Após a divulgação do cheque supostamente não declarado pela parlamentar, o Ministério Público Eleitoral pediu que o TRE-MT reforçasse que os dados bancários da senadora são sigilosos. "Com efeito, o fato desses dados tramitarem em segredo de justiça, impõe a todos que nele oficiam o dever de zelar pelo sigilo dessas informações contidas no seu bojo", frisou Sakamoto.
Desta forma, para garantir o cumprimento do decreto de sigilo bancário, Sakamoto advertiu as partes envolvidas na ação, como procuradores ou todos aqueles que de alguma forma estejam envolvidos no processo, para que não divulguem informações das movimentações bancárias da ex-juíza.
"A prática revela, seguramente, ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita o responsável à pena de multa a ser aplicada por este Juízo, sem prejuízo das sanções criminais e processuais aplicáveis à espécie, conforme norma estabelecida no art. 77, § 1º, V, do Código de Processo Civil", asseverou.
Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de dois dias para que as partes e o MPE apresentem as alegações finais, para que o processo possa ser julgado.
A ação contra Selma pelo suposto caixa 2 é movida pelos ex-adversários dela na disputa ao Senado Federal, Sebastião Carlos (Rede) e Carlos Fávaro (PSD).