3. APRESENTAÇÃO O Brasil e o povo brasileiro vivem tempos difíceis. A imensa crise social, fiscal e econômica foi agravada pela pandemia da COVID-19 e pelo desgoverno do presidente Bolsonaro e seus aliados. A retirada de direitos, o desmonte das po- líticas públicas, o ataque ao patrimônio público, a total ausência de programas de desenvolvimento, faz com que a queda de arrecadação e o aumento da demanda por serviços públicos cresça cada vez mais nos municípios brasilei- ros. Portanto, é fundamental assumir o compromisso de governar, com visão inovadora, pautada na gestão ética, transparente e democrática, com ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais precisam. Neste cenário, a coligação Recife Cidade da Gente (PT/PSOL/PTC/PMB) apre- senta seu Programa de Governo para o Recife, período 2021-2024, com um pro- jeto de gestão inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações para o seu futuro. Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, com- prometida com o bem-estar da população, privilegiando os investimentos so- ciais nas áreas de educação, saúde, assistência, saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder. Para isso, vamos debater com a população do Recife as propostas para uma gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis que estará desamparada diante da grave situação do país. Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto do acúmu- lo histórico das propostas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores e pela coligação Recife Cidade da Gente, que por meio de seus mandatos populares vem atuando na defesa de um plano de reconstrução e transformação social, capaz não apenas de retomar o crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentável. Temos plena convicção que, com o apoio da população do Recife, implantare- mos as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito federal e estadual, quanto no municipal. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos, apre- sentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com o povo do Recife.
4. OS DESAFIOS DA CONJUNTURA A campanha eleitoral municipal em 2020 será realizada em uma conjuntura na qual os danos da política ultraliberal desenvolvida no país desde 2016, vêm provocando desmontes e retrocessos nas políticas sociais, nos direitos previdenciários e trabalhistas, privatizações e cortes provocados pela Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como a PEC da Morte, por reduzir gastos em áreas essenciais e congelar os gastos públicos por nada menos que 20 anos. O Brasil vive uma crise sem precedentes na história. Esta crise – sanitária, social, econômica, política, ambiental e cultural – está entrelaçada a uma crise mundial, gera insegurança, medo, descrença e pessimismo na sociedade. Após anos de estabilidade democrática, em um curto período da história brasileira inúmeros direitos foram cassados, violados e massacrados, com diversos casos de violência incentivados pelo discurso de ódio. O país andou para trás na renda do povo, na saúde, na educação, na defesa do meio ambiente e na liberdade. O desemprego está nas alturas e quase 90% das ocupações criadas são informais, segundo o IBGE. A taxa de trabalhadores sem registro, sem direitos e proteção social já ultrapassa 40% - sem falar dos desalentados que nem ocupação têm. São estes que sofrem com o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha e do abusivo preço dos alimentos. O desmatamento aumentou 83%, com incentivo de um governo que arruinou nossa imagem junto aos ambientalistas e à comunidade internacional. Líderes indígenas e sindicalistas foram assassinados; professores e artistas, perseguidos; e mulheres, pessoas negras e LGBTIQ+s sofrem diariamente violência e são assassinadas, tudo isso com total aval do governo federal. No centro desses retrocessos está a imposição de um modelo concentrador de riqueza e renda excludente, que propõe o desmonte do Estado - não só por meio da privatização selvagem de empresas como a Petrobras e riquezas como o pré-sal, mas pela destruição dos instrumentos de construção da soberania nacional, como os bancos públicos e o fomento à ciência e tecnologia. Vivemos tempos sombrios, com ações potencializadas por um governo que ataca os direitos humanos, os direitos sociais, o meio ambiente e a soberania. Os desdobramentos da pandemia, que com a política genocida do governo levou mais de 125 mil brasileiros e brasileiras a morrerem de Covid-19, somente agravaram tudo o que já vinha sucedendo no país, desde o golpe de 2016, que retirou a Presidente Dilma Rousseff do poder. Associada à crise existente e tendo como principais protagonistas segmentos conservadores da sociedade, nos últimos tempos presenciamos o avanço de grupos portadores de visões retrógradas e excludentes no cenário político brasileiro, seja no aprofundamento do comportamento antipolítico, seja no discurso de ódio a trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, bem como o constrangimento aos que pensam diferente de sua linha ideológica. Mas, por outro lado, apesar do clima de intimidação, agressão e violência que estes setores buscam criar, vislumbramos a mobilização dos mais diversos grupos de defensores da democracia, mostrando a força dos que resistem aos retrocessos de um governo ditatorial instalado em nosso país. Por isso mesmo, além de se unir ao clamor popular em defesa da soberania do voto, nossa campanha enfrentará o pleito municipal como mais uma etapa na luta pela preservação da legalidade democrática e das conquistas sociais no Brasil, adquiridas mais fortemente ao longo de 13 anos dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff.
5. No presente Plano de Governo, estes objetivos se traduzem em uma proposta progressista, democrática e popular que busca reafirmar os direitos de um Recife onde as pessoas exerçam plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna e solidária. Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores que nossos governos promoveram na esfera nacional, gerando e garantindo novos direitos, como: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de censuras; as políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero, etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão pública; a participação política como elemento de decisão pública, dentre outros. Por isso mesmo, nos orgulhamos das políticas públicas implantadas nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, que estão presentes aqui no Recife. Programas e investimentos desenvolvidos, tais como: elevação do salário mínimo, o programa Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Cisternas brasileiro – reconhecido pela ONU como uma das melhores políticas públicas do mundo. O programa Brasil sem Miséria, o de Acesso ao Ensino Técnico e emprego (PRONATEC), o da Universidade para todos (PROUNI), a criação da Farmácia Popular, o Piso Nacional de Educação, o combate ao trabalho escravo, o SAMU, a construção de UPAS e a implementação do programa Mais Médicos, o apoio à agricultura familiar, entre outros. Todas essas conquistas deram origem a um desenvolvimento que possibilitou a redução da pobreza, da desigualdade e a melhoras significativas na distribuição da renda familiar. No Recife, infelizmente, a atual gestão municipal não deu prioridade às ações voltadas a melhorar as condições de vida da população, seja por falta de visão e de conhecimento, ou, até mesmo incompetência administrativa, deixando a comunidade desamparada. Por isso mesmo, é visível em nosso município os descuidos com a saúde, especialmente a atenção básica; a piora nos indicadores educacionais; o sucateamento do transporte público; a deterioração de espaços públicos, como praças, feiras e equipamentos esportivos; a falta de transparência e participação popular nas decisões de governo. Trata-se, de um modelo administrativo no qual a indiferença em relação à segurança pública se constitui num dos mais claros exemplos de descaso com a cidade. Diferentemente do desprezo aos mais pobres demonstrado pelos governantes atuais, as gestões petistas sempre tiveram como foco principal diminuir o abismo existente entre privilegiados e excluídos e a defesa da vida e da dignidade dos que mais precisam. O povo do Recife merece um governo que tenha capacidade de enfrentar os duros desafios dos tempos atuais e que aja no interesse da maioria da população. Para isso, a candidatura de Marília Arraes como prefeita e João Arnaldo Novaes como vice-prefeito, com a coligação Recife Cidade da Gente se apresenta para debater publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir um Recife socialmente justo, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os problemas do município.