Mais 12 Municípios recebem recursos provenientes de ações do MPSC para o combate ao coronavírus
Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes receberam um total de R$ 394,6 mil. Além destes valores, o MPSC já destinou R$ 10.944.800,00 para Estado e outros 21 Municípios.
Mais 12 municípios catarinenses se somam a outros 21 e agora contam com recursos oriundos de ações criminais ajuizadas pelo MPSC para combate à pandemia de covid-19. Os novos municípios a receberem os valores são Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes.
Os valores destinados a estas 12 cidades totalizam R$ 394,6 mil, direcionados pelos Promotores das respectivas comarcas para, principalmente, compra de equipamentos de proteção individual e outros indispensáveis ao tratamento da doença, como termômetros digitais e respiradores pulmonares.
Os recursos são provenientes de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo MPSC e estavam depositados em conta judicial. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como foram utilizados os recursos.
Além dos recursos destinados aos Municípios, também já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, para compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.
Novas destinações
Na Comarca de Criciúma, R$ 60 mil foram destinados aos quatro municípios que compõem a Comarca para a compra de equipamentos de combate ao coronavírus.
Os valores foram divididos de acordo com a população dos municípios: Criciúma recebeu R$ 30 mil, Nova Veneza e Siderópolis R$ 12 mil cada uma e Treviso R$ 6 mil.
Em Porto Belo, foram R$ 152.114,00 vindos de ações criminais do MPSC para os Municípios de Porto Belo e Bombinhas adquirirem respiradores e equipamentos de proteção individual. Cada um dos dois municípios da Comarca recebeu o valor de R$ 76.057,42.
Na Comarca de Papanduva, após consulta por telefone do Promotor de Justiça local, o Poder Judiciário destinou o montante de R$ 16,475,96 para as prefeituras da Comarca (além do município-sede, o de Morro Grande) adquirirem aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate do Covid-19.
Além das 12 cidades já citadas, outras 21 já tiveram a destinação de R$ 944,8 mil. Veja abaixo:
Após requerimento da 2ª e da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, R$ 79,8 mil provenientes de transações penais e suspensão condicional de processos criminais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Videira para o combate ao coronavírus. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19, como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde. Posteriormente, o Fundo Municipal de Saúde deverá prestar contas das compras efetuadas.
Após manifestação favorável da Promotoria de Justiça de Descanso, R$ 46 mil que estavam em depósito judicial, foram destinados ao hospital local para a compra de equipamentos para o combate ao coronavírus. Os recursos foram disponibilizados em favor da Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, entidade mantenedora do hospital. R$ 26 mil são para uso imediato na compra de um monitor multiparamento e equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas. Os outros R$ 20 mil serão para compra de um respirador pulmonar, assim que o produto estiver disponível no mercado. Posteriormente deverão ser prestadas contas da aplicação dos recursos.
Em Canoinhas, além de R$ 22.247,00 que o Conselho Comunitário do Município - que recebe e aplica os recursos provenientes das transações penais - já havia, em composição com a Promotoria de Justiça, destinado a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais dos hospitais e da área da segurança pública nos Municípios de Três Barras e Canoinhas, outros R$ 64.720,00 foram destinados para a compra de equipamentos pelo Hospital Santa Cruz.