A partir do século XIX, com o reconhecimento de que todos têm direito a condições de trabalho dignas, à fruição dos serviços públicos de caráter social, bem como à garantia previdenciária contra os principais riscos da vida em sociedade, a história dos direitos humanos passou a desenvolver-se em função do princípio fundamental da solidariedade. A exigência de uma organização solidária da vida em so-ciedade estendeu-se, na segunda metade do século XX, do plano interno para o internacional, com a afirmação dos direitos dos povos à existência, à autodeterminação, à democracia, à paz e ao desenvolvimento. Chega-se agora, no limiar do terceiro milênio da era cristã, à dimensão universal da dignidade humana, com o reconhecimento, por várias convenções internacionais, dos direitos fundamentais da humanidade, tais como o de proteção ao equilíbrio ecológico, o de preservação dos monumentos de valor estético ou histórico, o de exploração comunitária das riquezas minerais do leito marinho, umas e outros considerados patrimônio mundial.
Comecemos por considerar o fato notório de que o Brasil detém, já há algum tempo, o sinistro galardão de país onde impera a mais acusada desigualdade sócio-econômica do mundo. Para que possamos organizar, com alguma probabilidade de êxito, a terapêutica adequada, é indispensável compreender a etiologia profunda do mal.
Os povos de origem indo-européia, já se salientou2 , compuseram-se, basicamente, de três ordens ou estados (status, Stände, États), isto é, de grupos sociais dotados de um estatuto jurídico próprio, ligado à condição pessoal de seus integrantes: a nobreza, o clero e o povo. Os dois primeiros eram titulares de privilégios hereditários. O terceiro tinha como única vantagem própria o status libertatis, isto é, o fato de que os seus componentes não se confundiam com a multidão dos servos de todo o gênero, ligados à exploração da terra.
Ora, embora admitida a justeza dessa distinção conceitual, é impossível deixar de reconhecer que a duradoura ocupação da península ibérica pelos mouros e as subsequentes guerras da reconquista prejudicaram não só o desenvolvimento normal das instituições feudais, como também a continuidade do exercício dos poderes de dominação servil, ligada à posse da terra. No primeiro caso, pela acentuação precoce da supremacia do poder real sobre as prerrogativas estamentais da nobreza e do clero; no segundo, de um lado, pela antecipada eclosão das liberdades urbanas, com a multiplicação dos forais outorgados aos burgos livres (concelhos)5 e a rápida ascensão social dos que vieram ao depois a ser chamados burgueses; de outro lado, pelo predomínio da riqueza material como fonte de poder, relativamente à titulação nobiliárquica6 .
Ao regular as custas devidas aos Contadores dos feitos e custas, assi da Corte, como do Reino, levando em conta que "as custas pessoaes se hão de contar aos litigantes, a que forem julgadas, mais e menos, segundo a differença das pessoas, qualidade estado", fixavam-se custas iguais quando a parte era "Cavalleiro, ou Cidadão, ou agraduado em grão de Bacharel, ou Scudeiro, ou de outra mór condição; ou for Mercador, e fizer certo, que em algumas das nossas Alfandegas dizimou8 de alguma mercadoria sua, pouco, ou muito, aquelle ano, em que o feito se tratou; ou for Mestre de Náo de Castello davante, ou de Navio, que seja de carrego de oitenta toneis, e dahi para cima" (Livro Primeiro, Título XCI, 2). Ou seja, equiparavam-se, para efeitos fiscais no processo, nobres e plebeus, contanto que estes fossem comerciantes ou diplomados em universidade.
A verdade é que, até o estabelecimento definitivo do princípio da isonomia no século XIX, aos três estamentos tradicionais foram se agregando em Portugal várias corporações privilegiadas menores, como as dos desembargadores, dos universitá-rios, dos militares, dos moedeiros, dos titulares de rendas reais9 .
Sobrevindo a independência, o objetivo maior da política imperial, como sabido, consistiu em impedir o fracionamento do vasto território. Para tanto, era indispensável estabelecer um modus vivendi com a dominação social exercida pelos latifundiários e grandes comerciantes, entre os quais sobressaiam os traficantes de escravos.
A história do reconhecimento e da defesa dos direitos humanos seguiu entre nós, portanto, um caminho bem diverso daquele trilhado na Europa Ocidental e na América do Norte. Lá, as liberdades privadas e a  igualdade perante a lei foram conquistadas pela burguesia ascendente contra os privilégios estamentais e a tirania dos reis. Aqui, à falta de uma sólida estrutura estamental e com as classes proprietárias dominando, desde os primórdios, a atividade econômica, foi o Estado que atuou – ainda que dificultosamente, é verdade – em favor das liberdades individuais. Por isso mesmo, enquanto na Europa Ocidental e nos Estados Unidos as declarações de direitos sancionaram a sucessão histórica já realizada de um grupo dirigente por outro, no Brasil, como de resto em toda a América Latina, os direitos individuais declarados nas Constituições representaram, tão só, um projeto de mudança futura na organização da cidadania. Elas tiveram, sob esse aspecto, uma função mais pedagógica do que efetivamente regulatória. O esmagamento das liberdades, por iniciativa e sob a direção prestante do aparelho estatal, só veio a ocorrer no curso do século XX.
É nessa perspectiva que cobra sentido o juízo tanto vezes citado de Sérgio Buarque de Holanda, de que a democracia, entre nós, "sempre foi um lamentável mal-entendido"11 . Efetivamente, as classes dominantes imaginaram que o reconhecimento constitucional dos direitos e liberdades individuais teria um significado meramente retórico ou ornamental, sem nenhum efeito prático relevante. Não lhes ocorreu que a proclamação solene dessas franquias pudesse produzir na consciência popular, a longo prazo, aquele resultado que os lavradores de Paraíba do Sul, numa representação à Câmara do Império, declaravam cruamente como  inevitável com a entrada em vigor da Lei do Ventre Livre: "a abertura da idéia do direito na alma do escravo".12
Não é o caso de epilogar aqui sobre a ruína econômica e a devastação social que esse contrabando ideológico tem provocado em nosso País, e cujas seqüelas não poderão ser curadas num futuro próximo. O que importa sublinhar é o fato de que, ao contrário do sucedido na América do Norte, a colonização no Brasil sempre foi uma empresa mercantil sustentada pelo Estado. Em momento algum a sociedade organizou-se comunitariamente. Ao contrário, desde cedo foi ela dividida entre senhores e escravos, ou entre assalariados e patrões, aqueles ligados a estes como os antigos servos medievais vinculavam-se à gleba de terra cultivada. Sob esses aspecto, constituimos um país singular, em que a sociedade foi por assim dizer formada pelo Estado, não o Estado pela sociedade.
É difícil negar que a idéia de defesa da esfera privada contra o Estado invasor tem sido radicalmente estranha às nossas tradições e à nossa mentalidade. As classes proprietárias sempre dependeram do Poder Público para manter suas rendas de si-tuação, e o escasso alento recebido pelos que nada possuem, em sua resistência à opressão de senhores e patrões, só lhes adveio das poucas intervenções que o Estado fez para coartar os abusos mais acusados.
democracia, assim como o espírito oligárquico, a oligarquia". Acrescentou, enfim, que, tendo em vista a unidade de fins do Estado, a educação haveria de ser, necessariamente, a mesma para todos e dirigida pelo Estado15 . Efetivamente, no apogeu da civilização helenística, a educação para a cidadania fazia parte da organização política, como matéria de superior interesse público.
É claro que tanto a lei quanto a educação contribuem para a formação dos costumes sociais. Mas a eficiente contribuição de cada um desses elementos, na consecução do resultado almejado, varia de povo a povo. Entre nós, a iniciativa para uma reforma dos costumes não pode provir da ação comunitária privada, pois a nossa sociedade sempre foi inorgânica, e a massa do povo, desde os primórdios da colonização, submeteu-se à dominação das classes possuidoras. Faltou-nos, constantemente, aquele "nexo moral" de que falava Caio Prado Jr., isto é, "o conjunto de forças de aglutinação, complexo de relações humanas que mantêm ligados e unidos os indivíduos de uma sociedade e os fundem num todo coeso e compacto"17 . Essa força de coesão, desde  a época colonial, emanou do Estado e só dele.
Aqui, como alhures, agora e sempre mais acusadamente no futuro, fora da democracia não há salvação. E democracia, hoje, só pode ser entendida como o regime da participação institucional do povo no governo, combinada com o respeito crescente aos direitos humanos.
2. Cf., entre  outros, Georges Dumézil, Mythe et épopée, Paris: 1968, v. 1, e L'idéologie tripartie des indo-européens, Bruxelas, 1958.
6. "O que sobressai na linguagem usada para designar os membros da nobreza senhorial", observa ainda o mesmo historiador (op. cit., p. 130), "não é tanto, até ao fim do século XIII, o seu carácter militar, mas a capacidade de gerir, administrar e comandar, um pouco à semelhança do que haviam feito alguns séculos antes os  antigos grandes proprietários da época imperial, senhores das villae ou domínios territoriais. A abundância de bens fundiários constitui, portanto, condição fundamental. Abstraindo da idelogia subjacente é, em termos reais, a base material do poder. Sem ela não se pode sustentar nem a força das armas, nem o poder de julgar, nem a capacidade para recrutar um séquito, nem as posses suficientes para oferecer dons ou para estabelecer alianças prestigiantes, nem o vestuário e os outros sinais exteriores requeridos para frequentar o palácio do rei".
13. É o termo usado por George Soros, em sua crítica do capitalismo atual: The crisis of global capitalism, Nova York: Public Affairs, 1998.