MPF pede à justiça que obrigue a Funai a recompor grupo de trabalho de estudo do território Munduruku - A Voz do Xingu
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que determine à Fundação Nacional do Índio (Funai) suspender a portaria que alterou a composição original do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste paraense.
A criação do GT e a tomada de todas as providências necessárias para a realização do RCID são obrigações estabelecidas em acordo entre o MPF e a Funai homologado pela Justiça Federal. Além da suspensão da portaria, o MPF pediu que a Justiça intime novamente a Funai a adotar todas as medidas administrativas necessárias à realização da segunda etapa do trabalho de campo do GT.
De setembro a dezembro de 2019, a Funai descumpriu três ordens da Justiça Federal para que as providências referentes à segunda etapa do trabalho de campo fossem tomadas, e, no último dia do ano, publicou no Diário Oficial da União portaria que alterou a composição do GT.
Nenhuma ação para homologação de terra indígena foi realizada em 2019 pela Funai
Desde 2008, mais de 600 indígenas do planalto santareno solicitam formalmente a adoção de medidas para que sejam iniciados estudos de identificação e delimitação do território reivindicado pelos Munduruku. Em 2018 o MPF pediu à Justiça que a Funai fosse obrigada a realizar os estudos. O processo resultou em um acordo judicial em que a fundação se comprometeu a publicar, ainda em 2018, portaria de constituição do GT responsável pela elaboração dos estudos. O RCID deve ser concluído e avaliado tecnicamente até 3 de dezembro de 2020, estabeleceu o acordo.
No segundo semestre de 2019, por três vezes o MPF pediu à Justiça que a Funai fosse obrigada a comprovar que estava tomando as medidas necessárias para o cumprimento do acordo, em especial as providências necessárias para a realização da segunda etapa dos trabalhos de campo, como agendamento, compra de passagens e pagamento de diárias, descentralização de recursos para alimentação em reuniões e deslocamentos. A Justiça acatou os pedidos do MPF, mas a Funai descumpriu todas as três determinações judiciais, além de não ter apresentado respostas a vários pedidos feitos diretamente pelo MPF.
Os gestores da Funai destituíram uma professora do Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), com doutorado no Museu Nacional – programa avaliado com nota máxima pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – e longa experiência em etnologia indígena, por uma servidora recém-empossada, sem experiência e formação específicas.