Doria pega carona em projeto de Haddad para avançar imposto da Netflix - ISTOÉ DINHEIRO
18/10/17 - 09h43
Apelidado de "X-Tudo" pelos vereadores, o projeto reúne três propostas de lei de Doria dentro de um outro projeto da gestão Haddad. A proposta original prevê criar um programa de incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais, como hotéis e restaurantes, se instalarem no chamado Polo de Ecoturismo paulistano, nos distritos de Parelheiros e Marsilac, no extremo da zona sul da capital. Os descontos em impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) são semelhantes aos da lei de incentivo ao desenvolvimento da zona leste aprovada na gestão Gilberto Kassab (2009-2012).
Agora, a gestão Doria espera debater o novo projeto nesta semana – uma audiência pública foi convocada para sexta-feira, 20 – e aprová-lo em definitivo na semana que vem. A pressa se deve ao fato de a lei determinar que a cobrança de um imposto sobre um novo serviço só pode começar a valer 90 dias após a aprovação da medida no Legislativo, a chamada noventena.
"Estamos nos adequando à lei federal e simplificando a tributação do ISS no setor de informática, que tem diferentes alíquotas, de 2%, 3% e 5%, para cada serviço. Agora os serviços terão alíquota padronizada de 2,9%. Para a Netflix a tributação pelo ISS acabou sendo uma vitória porque se eles fossem tributados como mercadoria, a alíquota do ICMS (imposto estadual) seria maior", disse o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.
Segundo ele, a expectativa de arrecadação com a proposta é baixa. Isso porque a receita esperada com a cobrança de ISS do streaming, de cerca de R$ 35 milhões por ano, será afetada com cerca de R$ 30 milhões que a Prefeitura está abrindo mão na cobrança do imposto do setor de informática de serviços que tem hoje alíquota maior. "O impacto é praticamente nulo porque essas mudanças se neutralizam", disse.