Regulamento do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas no IFBA é aprovado no Consup — IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia
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por Helen Sampaio — publicado: 29/10/2021 15h11, última modificação: 29/10/2021 15h19
Foi aprovada por unanimidade pelas (os) 22 membros presentes e votantes do Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), na 4ª Reunião Ordinária do Conselho, na última segunda-feira (25), a minuta de regulamento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) no IFBA, que foi apresentada pela relatora e conselheira Genny Ayres.
Genny, também diretora do campus Valença, acredita que o núcleo será crucial no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e para a promoção da igualdade racial e, além disso, demarcará o compromisso da instituição com a temática, com servidoras (es) e estudantes afrodescendentes e ativistas. "A pauta é de suma importância para reforçar a institucionalização das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão relacionadas à temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, à Educação das Relações Étnico-Raciais e às Políticas Afirmativas de Promoção da Diversidade e Igualdade Étnico-Racial, contribuindo, entre outras coisas, para a implementação das Leis nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003* e nº 11.645 de 10 março de 2008** nos Projetos Pedagógicos de Cursos do Instituto", afirma.
Jacineiro Arão é chefe do Departamento de Ações Afirmativas da DPAAE
Segundo Jacineide Profeta, chefe do Departamento de Ações Afirmativas da Diretoria Sistêmica de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE) e participante da comissão que construiu a minuta de regulamento, o órgão de natureza consultiva, propositiva e deliberativa será responsável pela proposição de atividades transversais ao Ensino, Pesquisa e Extensão relacionadas aos estudos sobre os africanos e seus descendentes e sobre os povos indígenas.
Ainda de acordo com técnica em assuntos educacionais, serão institucionalizados Neabi´s locais em todos os campi, sendo vinculados às Direções Gerais e a um Conselho Geral do Neabi com representantes das comunidades interna e externa. "O Núcleo contribuirá para a o avanço da educação das relações étnico-raciais, a regulamentação da LDB por meio das leis 10.639/2003 e 11.645/08, bem como para o fortalecimento das ações afirmativas por meio de cotas para negros e indígenas. Tais ações gerarão impactos positivos na permanência e êxito com qualidade dos (as) estudantes", considera.
Conselhos dos campi
Em outro ponto da pauta de reunião, foram discutidos: atribuições atuais dos Conselhos de Campus do IFBA; situação dos Conselhos; quantidade de Conselhos que ainda não tiveram seus regimentos aprovados no Consup; situação dos regimentos de conselhos de outros Institutos e a proposta de delegação aos conselhos de Campus pela aprovação de seus regimentos.
A proposta de documento, cujo relato coube ao conselheiro Gustavo Quirino, também foi aprovada, por unanimidade, pelas (os) 16 membros votantes presentes, com alterações, entre as quais, o nome - que passa a ser "Regulamento do Conselho de campus", para evitar confusão com o regimento do campus – e em sua natureza de atuação – "de órgão propositivo e consultivo" para "órgão propositivo, consultivo e normativo", no âmbito de cada campus. Além disso, foi acrescida ao documento a indicação de que "os conselhos de campus tenham 90 dias para a elaboração e aprovação de seus regulamentos internos após a publicação do Regulamento Geral dos Conselhos de Campus".
Diretor geral da unidade Barreiras, Quirino conta que a demanda para a discussão da proposta surgiu da Reitoria e que foi realizada uma pesquisa entre as direções gerais que são presidentes dos conselhos de campus, na qual a grande maioria foi favorável a que os regimentos dos conselhos sejam elaborados e aprovados pelos próprios conselhos campus.
O representante das direções gerais no Consup credita ao conselho de campus alta relevância para a gestão democrática do IFBA. "Composto por representantes de diversos segmentos e presidido pelo (a) diretor (a) geral, o Conselho é responsável por traduzir a vontade da comunidade interna através da tomada de decisões oriundas das plenárias. Essas decisões refletem no planejamento estratégico do campus e ditam os rumos da unidade no que concerne a ensino, pesquisa, extensão e gestão. Os regimentos internos dos conselhos de campus regem a constituição e funcionamento dos conselhos, portanto, é um documento muito importante para a Instituição", finaliza.
Pautas que serão retomadas
Apesar da urgência na alteração do Programa de Gestão de Avaliação de Desempenho TAE, relatada pela conselheira Sílvia Lima, a pauta retornará à Comissão para que sejam consideradas as sugestões apontadas por Sílvia e que se faça um cronograma de ações constando uma nova consulta pública à comunidade do IFBA de, no mínimo, dez dias, com ampla divulgação e apreciação do documento pela Procuradoria Jurídica (Projur).
Sílvia Lima é representante dos TAE no Consup
Assistente de alunos do campus Salvador, Sílvia é uma das representantes dos TAE no Consup, além de coordenadora de Políticas Educacionais do Sinasefe-IFBA (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional). Ela conta que a proposta envolveu as coordenações da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)/ Departamento de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal de Gestão de Desempenho e de Admissão, Vacância e Dimensionamento de Pessoal; além de outros servidores TAEs de diversos campi, que trabalham na Comissão instituída pela Portaria de nº 1357 de 16 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 1587 de 06 de maio de 2021.
"Esta é uma pauta cara para a nossa categoria, enquanto uma política de desenvolvimento pessoal e profissional dos TAE, e para a própria instituição, uma vez que o referido Programa trata do processo de avaliação de desempenho do IFBA. Trata-se de um importante e obrigatório instrumento de gestão, que deve ser contínuo, sistêmico, pedagógico e participativo, buscando o aperfeiçoamento de nossas potencialidades, a identificação de dificuldades que encontramos para desenvolver nossas atribuições e das necessidades de capacitação, atingir as metas institucionais, entre outros, enfim, é um instrumento necessário para a motivação e, sobretudo, para a progressão na carreira", considera Sílvia.
Já a pauta Política de Arte e Cultura e Plano Decenal de Arte e Cultura do IFBA, com relatoria da conselheira Camila Félix, não pôde ser discutida na reunião, em decorrência de problemas de saúde da relatora. Segundo a secretária do Consup, Jovenice Santos, a pauta será relatada na próxima reunião do conselho.
* Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
** Altera a Lei nº 10.639 e inclui a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
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