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Após reunião com servidores, governo do Paraná decide adiar a data-base do funcionalismo
De acordo com a Casa Civil, governo pagará promoções e progressões; a questão da data-base voltará a ser discutida no ano que vem
Após reunião, o governo do Paraná optou por adiar a data-base dos servidores públicos do estado para pagar as promoções e progressões, que estão atrasadas desde 2015. A reposição da inflação, que deveria ser paga em janeiro de 2017, com acréscimo de 1% de aumento real a todas as categorias, está suspensa e só deve voltar a ser discutida no ano que vem.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o governo deve pagar apenas o reajuste do vale-transporte e só então voltar a discutir a data-base, quando o cenário financeiro do país for mais favorável. A Casa Civil afirmou que segue com o compromisso de pagar o reajuste do funcionalismo, mas não tem condições de fazer isso agora.
A reposição da inflação aos servidores estaduais foi garantida em negociação para encerrar a greve de 2015 e foi colocada em lei pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pela lei, a partir do pagamento da reajuste de 2016, a data-base do funcionalismo voltaria para o mês de maio, com a reposição das perdas entre janeiro e abril de 2017 sendo pagas no quinto mês do ano que vem.
No final do mês passado, em meio a um apelo para o encerramento de novas greves, o Executivo acenou com a possibilidade de usar R$ 1,4 bilhão do orçamento de 2017 para bancar o reajuste. No entanto, segundo cálculos da administração estadual, apenas a quitação de progressões e promoções consumiria todo esse valor.
Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que o governo deve fazer novos ajustes nas contas do estado, como a redução de cargos nas autarquias, como forma de cortar despesas.
Ainda nesta quarta-feira, o governo também afirmou que deve pagar 50% dos 13.° salários dos servidores até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Segundo Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) , o governo fez apenas um comunicado sobre a decisão de adiar a data-base. De acordo com Marlei, as entidades apresentaram uma proposta de parcelamento das promoções, progressões e do reajuste dentro dos R$ 1,4 bilhão, mas não houve consenso com o governo. "Houve diálogo, mas não houve consenso. O governo está irredutível em reconhecer apenas as promoções e progressões como dívida", afirmou.
As alterações propostas pelo governo após a reunião desta quarta devem ser enviadas nesta quinta-feira (17) para a Assembleia Legislativa para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A coordenadora da FES afirmou que os servidores passam, a partir de agora, a buscar apoio no Legislativo para barrar o projeto do governo. "Vamos buscar o apoio de cada deputado, voto a voto, e demonstrar que outra proposta pode ser viável", disse.
Enquete é classificada como "insulto"
Na última sexta-feira (11), o governo chegou a enviar uma enquete aos servidores, questionando se eles preferiam o pagamento do reajuste ou as promoções e progressões. Em reunião com servidores no dia 7 de novembro, o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, afirmou que mesmo o pagamento das progressões e promoções – que já tem previsão no projeto de Lei Orçamentária de 2017 – depende de uma mudança no entendimento do cálculo de gastos de pessoal feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR)
A postura do Executivo paranaense com a enquete foi classificada como um insulto pela coordenadora do FES, Marlei Fernandes.