Folha Online - Dinheiro - Fim da assinatura do telefone é projeto com maior apoio popular na Câmara - 09/02/2006
09/02/2006 - 14h23
Se dependesse da vontade da população, a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias contados. O projeto de lei 5476/2001, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 mil a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003.
Segundo a Câmara, a região Sudeste é a que mais reivindica o fim da cobrança. As ligações são coletadas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade.
O projeto de lei de Teixeira prevê o fim da cobrança da assinatura básica, que custa quase R$ 40 (com impostos) por mês em São Paulo. Se aprovado, o consumidor pagaria apenas pelas ligações feitas e não precisaria da assinatura, que dá direito a uma franquia mínima de 100 pulsos --que será transformada em 200 minutos a partir de março. O texto não tem data para ser votado.
As empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços.
A cobrança da assinatura tem sido constantemente questionada na Justiça por associações de consumidores, que muitas vezes, conseguem decisões favoráveis, principalmente de primeira instância. Tribunais superiores, entretanto, costumam reverter as sentenças em favor das empresas de telefonia.
Além disso, até o ministro e ex-ministros das Comunicações já criticaram a cobrança, mas nunca conseguiram atender o desejo de boa parte dos consumidores.
No fim do ano passado, a Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) aprovou projeto que previa o fim da cobrança da assinatura proposto pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a lei ao justificar que cabe à União legislar sobre as telecomunicações, e não ao governo estadual.