Por apoio à reforma, Temer promete aumentar repasse de recursos - Nacional - Tangará Online
23/11/2017 11:42 Agência Estado
Por apoio à reforma, Temer promete aumentar repasse de recursos
O presidente Michel Temer prometeu, nesta quarta-feira (22), a governadores e prefeitos aumentar o repasse de recursos do Orçamento em troca de uma articulação política mais forte para a aprovação da reforma da Previdência. Aos Estados, ele garantiu uma compensação pelas perdas com a Lei Kandir que, em 1996, isentou de ICMS as exportações. Aos prefeitos, o presidente disse que vai liberar, em dezembro, uma verba extra de R$ 2 bilhões.
O agrado prometido por Temer aos Estados virá por meio de um fundo, o Fex, que já existe e serve para compensar governos estaduais pela receita perdida com a Lei Kandir. As regras de compensação nunca foram estabelecidas e os repasses a esse fundo são negociados anualmente — o que é sempre motivo de divergências. No Orçamento de 2018, o valor previsto para esse fim é de R$ 1,9 bilhão. Os Estados reivindicam, ainda, o repasse anual de R$ 39 bilhões, para recompor perdas da desoneração do ICMS nos últimos dez anos e fixar um cronograma de ressarcimento para o futuro.