Sindserv convoca servidores para assembleia final da Campanha Salarial nesta quarta (8) - Tamoios News
8 de maio de 2019 - 06:00
Sindicato afirma, que segundo análise do Dieese, receita corrente do município aumentou 41% no último ano e existe margem suficiente para ampliação das despesas de pessoal
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) convoca toda a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta quarta-feira (8/5), na Sede Central da entidade. Com primeira chamada às 17h e segunda chamada às 18h, a pauta é a deliberação final da Campanha Salarial 2019.
De acordo com a diretoria do Sindserv, a administração municipal se comprometeu em repor as perdas salariais, sendo 5% a cada ano de mandato, o que ocorreu somente em 2017. Outro compromisso não cumprido é o de efetuar o reajuste inflacionário todos os anos na data-base, sempre no mês de maio.
"Só a inflação para a data-base 2019, de acordo com índices do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], é de 4,84% e corresponde ao acumulado de maio de 2018 até abril deste ano, de acordo com a Lei 146/11, diferente da declaração que ouvimos nos últimos dias", afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
"Não dá para engolir desculpas de que a prefeitura não tem dinheiro, quando vemos gastos milionários com publicidade e eventos. O servidor está cansado de ouvir sobre limite prudencial, sendo que análises dos dados disponibilizados pela própria prefeitura apontam claramente o contrário. Dinheiro a prefeitura tem e margem também", completa a presidente.
Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), com base nos dados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), a receita corrente líquida do município de São Sebastião foi 41,0% superior ao registrado em 2017 e atingiu R$ 798,9 milhões em 2018. "A despesa total com pessoal cresceu apenas 11,2% na mesma comparação", explica a economista do Dieese, Renata Belzunces.
A análise também aponta que existe margem suficiente para aumento de despesas com pessoal no município de São Sebastião, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O limite prudencial de gastos é 51,3% e o Limite Máximo é de 54%, ao final de 2018 o percentual era de 39,3%, portanto muito distante de qualquer limite legal", destaca a economista.
De acordo com a diretoria do Sindserv, com base nesta análise a prefeitura tem plenas condições de repor todas as perdas salariais, realizar o reajuste inflacionário de 2018 e de 2019, além de conceder mais uma porcentagem de aumento real. Vale lembrar que desde abril do ano passado a categoria está em Estado de Greve. Além das remunerações, é reivindicado o reajuste dos vales Alimentação e Refeição, entre outros direitos da pauta socioeconômica.