"Transferência de arquivos da ditadura é primeiro passo" - Carta Maior
"Transferência de arquivos da ditadura é primeiro passo"
Brasília – A transferência de documentos sigilosos para o Arquivo Nacional é um primeiro passo, mas é preciso continuar tratando da questão da abertura dos documentos oficiais da ditadura militar, avalia o ex-presidente do PT, José Genoino, em entrevista exclusiva à Carta Maior. "Poderíamos ter resolvido essa questão de maneira mais rápida", reconhece o petista.
Realizada no início de novembro, antes da consumação do transporte dos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Arquivo Nacional de Brasília (leia: Documentos são transferidos da Abin para o Arquivo Nacional), a entrevista com Genoino, participante da Guerrilha do Araguaia na época de repressão, traz análises e informações de bastidores de quem acompanhou, com muito cuidado, a questão dos arquivos da ditadura desde o início do governo Lula.
Na opinião dele, é preciso pontuar três momentos importantes relacionados ao tema – a anistia, o reconhecimento dos mortos e desaparecidos por meio da indenização dos familiares e o atual, de reconhecimento da necessidade de abertura dos arquivos como tarefa do Estado. "É preciso prestar contas à sociedade e em especial aos familiares que tem esse direito inalienável, intransferível e imprescritível. Essa dívida esse governo tem". Não se trata apenas, segundo ele, de "olhar para trás". "Eu costumo dizer que temos que resolver olhando para frente, do ponto de vista dos valores da democracia, dos valores dos direitos humanos. Não é para botar ninguém no banco dos réus, é para solucionar uma agenda democrática do país". Leia a seguir, trechos selecionados da entrevista com José Genoino.
CM – Como podemos entender a importância da abertura dos arquivos da ditadura hoje?
JG - São três momentos. O primeiro foi por ocasião da anistia. Com a aprovação da anistia, houve uma ampliação do processo com a divulgação de depoimentos, documentos, relatos de tortura e os vários livros que saíram na época. Tudo isso foi muito importante para o processo de redemocratização. O segundo momento foi quando houve o reconhecimento da existência dos mortos e desaparecidos através da indenização aos familiares. Mesmo não identificando os corpos e nem esclarecendo a circunstância das mortes, houve um reconhecimento por parte de uma lei aprovada no Congresso Nacional.
Estamos vivendo o terceiro momento agora. Acho que o governo do PT deveria ter avançado mais nesse assunto, porque isso diz respeito a uma agenda democrática que não está concluída. É fundamental que se assuma esse assunto enquanto uma tarefa de Estado e não de governo. É preciso prestar contas à sociedade e em especial aos familiares que tem esse direito inalienável, intransferível e imprescritível. Essa dívida esse governo tem. Eu trabalhei muito por isso, não através de atitudes públicas, mas principalmente em nível de bastidores, para que essa questão fosse solucionada já no início do governo. Acho que nós temos que solucionar.
CM – Por que o governo Lula enfrentou e ainda enfrenta tantas dificuldades com relação a isso?
JG - Primeiro pela natureza da transição no Brasil. Foi uma transição pactuada e essa questão foi sempre tratada como tabu. Segundo porque as coisas no Brasil vão meio por etapas e processualmente. Mesmo nos governos anteriores, esse assunto foi tratado a conta-gotas, com muita dificuldade. Eu sei da dificuldade que foi aprovar a lei que determinou a indenização aos mortos e desaparecidos. Em terceiro lugar: faltou ousadia, faltou iniciativa para resolver essa questão. Faltou deixar claro para os militares que não se tratava de processos nem de julgamentos, e sim de um reconhecimento histórico, de uma prestação de contas, acima de tudo às famílias. Eu acho que essa dívida democrática nós temos que reparar. Essa transferência das informações para o Arquivo Nacional é um primeiro passo, mas temos que continuar tratando dessa questão. Ela poderia ter se resolvido de maneira mais rápida.
CM - Os militares volta e meia dizem que os arquivos não existem mais, que foram queimados, que não haveria muita coisa para se descobrir. Isso é verdade?
JG - Muitas coisas que foram divulgadas desde o final dos anos 70 até hoje, muitos relatos, muitos livros, muitos depoimentos, processos e auditorias contêm muita coisa que precisa ser sistematizada. O que falta é a localização dos mortos e desaparecidos pelo regime militar. E mesmo diante da dificuldade de localizar os corpos, é preciso que haja informações circunstanciadas do que aconteceu. Não se trata de julgar politicamente os militares, trata-se de uma prestação de contas à História e principalmente aos familiares. Esses dois pontos precisam ser esclarecidos. Ou a entrega dos corpos de cemitérios clandestinos ou de lugares a esmo, ou, se isso não for possível, os relatos por meio de documentos do que aconteceu com essas pessoas. Isso tem que ser feito sob o prisma democrático e humanista, não é sob o prisma de abrir qualquer processo. Já se passaram 30 anos e poucos corpos foram encontrados e reconhecidos. Quanto mais tempo passa, mais difícil se torna essa busca. Na fase da ditadura militar, dos mortos e desaparecidos, existia uma atividade clandestina dos órgãos de informação para esconder o que aconteceu com essas pessoas, principalmente em meados da década de 70.
CM - Como o senhor vê esse processo no Brasil em relação a outros países da América Latina que passaram por ditaduras militares?
JG - Todo o processo de democratização tem esse item. Alguns países da América Latina avançaram mais e outros avançaram menos que o Brasil em caso de indenizações. Alguns estão avançando ainda, como é o caso do Uruguai. Na Argentina foi um processo mais radicalizado até porque a ação da ditadura militar lá foi muito ampla, do ponto de vista dos atingidos. É importante destacar que quando essa questão começou a ser colocada aqui no Brasil, no final da década de 70, inicio da de 80, não havia interesse da grande imprensa em tocar nesse assunto. Era um assunto para o qual a grande imprensa não dava espaço. Quando estavam começando os depoimentos, no inicio da democratização do país, com a [Assembléia] Constituinte, mesmo antes da Campanha das Diretas Já esse assunto não tinha espaço na grande mídia, era basicamente nos jornais de oposição. Ele passou a ter espaço maior em alguns momentos, a partir de 96, quando o Globo fez grandes matérias, quando surgiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, as comissões do Ministério da Justiça. Ou seja, na época mais quente, quando a localização dos corpos poderia se dar de maneira mais fácil, a grande imprensa não dava espaço. As dificuldades eram enormes para discutir esse assunto através da grande imprensa pela própria natureza pactuada da transição e do processo de democratização do país. Mas esse processo vai continuar e tem que ser resolvido. Não é só olhar para trás. Eu costumo dizer que temos que resolver olhando para frente, do ponto de vista dos valores da democracia, dos valores dos direitos humanos. Não é para botar ninguém no banco dos réus, é para solucionar uma agenda democrática do país.
CM - O sr. defende que a sociedade tenha o conhecimento de toda a sua história?
JG - Eu acho que a experiência da ditadura militar precisa ser colocada e discutida de modo mais qualificado para a população. Hoje, temos uma geração que não viveu aquela experiência. Quando se fala em ditadura, parece muito distante. Num momento em que a democracia sofre desgastes, eu acho que é importante essa discussão. Ter espaço para discutir esses temas, levantar essa história, informar a sociedade do que aconteceu.