Trata-se de modificar a lei 7.716/1989* e incluir orientação sexual numa lista de categorias já protegidas. Eu li a lei na íntegra e meu principal problema com ela é este artigo:
Art. 20. [É crime] Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Isso é demasiado vago. O que seria, por exemplo, “incitar o preconceito”? Uma piada que brinque com o estereótipo (preciso) de que homens gays são mais promíscuos seria uma indução ao preconceito?
A lei já é vaga o suficiente para ser interpretada de modo a censurar ateus, por exemplo. É por sorte que as associações de ateus não tenham sido censuradas ainda, especialmente a ATEA, que é cheia de deboches. Basta os evangélicos terem sucesso em seu projeto de poder para os ateus começarem a pagar o preço de os juízes, sob influência evangélica, começarem a interpretar a lei dessa forma, e ela dá ampla abertura para interpretações expansivas e injustamente limitadoras da liberdade de expressão. E nem é a única lei problemática que temos para a liberdade de expressão nesse campo específico de críticas às religiões, temos um artigo do Código Penal (208) que diz que é crime
Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.**
Se este artigo não fosse letra morta pelas práticas de agora, eu já estaria na cadeia por ter criado uma paródia do Smilingüido focada nas piores passagens da Bíblia, o Smilinguarudo. Mas não quero depender da boa vontade da jurisprudência atual: quero que na reforma do Código Penal caia o artigo 208, e que também se reveja o artigo 20 desta lei em nome do direito à liberdade de expressão.
Como o que querem é incluir orientação sexual nesse rol de assuntos para os quais a lei daria ‘direito ao cala-boca’, sou contra “criminalizar a homofobia”. Sou a favor de criminalizar, por exemplo, discriminações objetivas como demissões de pessoas por serem LGBT. Mas não as palavras ofensivas de ninguém, pois esse seria o primeiro passo para criminalizar pensamentos.
Quem faz parte de um grupo que demorou muito a ter plena liberdade deveria valorizar um pouco mais a liberdade de todos, inclusive a de dizer coisas ofensivas contra o grupo.
– Você pode alegar que não acredita em padrão de beleza, mas quando vê uma pessoa com aquela razão entre cintura e quadril, ou entre ombro e quadril, aquele timbre de voz agradável, e aquela pele saudável, sabe que fica impactado.
– Pode dizer que moral é relativa à subjetividade, à cultura e aos tempos; mas quando vê um animal sendo torturado, sente que há algo de realmente errado naquilo e se esquece de qualificar “errado para mim”, “errado para os brasileiros de século XXI”.
– Pode se pavonear de entendido e dizer que a ciência é só uma narrativa entre várias igualmente boas, que verdade é poder, que quem fala em verdade é positivista antiquado; mas quando é acusado de um crime que não cometeu, quer que a verdade objetiva venha à tona, quer que a investigação seja imparcial, neutra e melhor que meras narrativas fictícias.
Relativismos são projetos falidos, cognitivamente insustentáveis, e seus defensores não cansam de hipocritamente contrariá-los todos os dias das formas mais banais.
Estereótipos estão aqui para ficar, ou, Como minhas crenças anti-estereótipo me levaram a ser assaltado