Vetos: decisão fica para a próxima semana - Atenas Notícias e Opinião
18/11/2020 - 10:50h
A análise dos vetos que integravam a pauta de votações desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, foi adiada para a próxima semana. No primeiro item – veto total ao Projeto de Lei (PL) 450/2020, sobre financiamento de veículos escolares – o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) pediu prazo pra emitir parecer na Comissão de Justiça, trancando a pauta, ou seja, impedindo que os outros cinco vetos e também outros itens pudessem ser apreciados.
De iniciativa do deputado Doutor Hércules (MDB), o PL 450/2020 veda a cobrança de prestações em financiamentos de veículos durante a suspensão de aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus. A proposta também proíbe a cobrança de juros e multas em parcelas vencidas. Na justificativa do veto, o governador Renato Casagrande (PSB) disse que há vício de iniciativa, uma vez que a competência para legislar sobre a matéria é da União por se tratar de direito civil.
Além dessa matéria, o Plenário precisa analisar outros cinco vetos. A primeira condição, para isso, é a apresentação e votação, em sessão plenária, dos pareceres da Comissão de Justiça, que necessita se posicionar sobre a rejeição ou manutenção dos vetos. A derrubada de veto, no Plenário, exige quórum mínimo de 16 votos.
Veja os vetos que continuam em pauta:
Veto parcial parcial ao PL 229/2018, de Janete de Sá (PMN). A matéria, que institui no Espírito Santo a proteção ao cão comunitário, deu origem à Lei 11.184/2020.
Três novos projetos foram lidos na sessão ordinária desta quarta e começam a tramitar na Casa. Um deles é o PL 556/2020, que obriga instituições financeiras a efetivar a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios. A iniciativa é de Bruno Lamas (PSB) e vai tramitar nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Além dessa matéria, começam a tramitar os PLs 554/2020 e PL 555/2020, ambos de Adilson Espindula (PTB). O primeiro insere no calendário oficial do Espírito Santo a Semana da Igreja Luterana, a ser comemorada na última semana do mês de outubro. O segundo institui o Dia dos Trombonistas, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.
A sessão ordinária tem em formato híbrido, ou seja, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.
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