Fies pode contar com verba do FGTS, R$ 3 bi do Tesouro e validade para curso técnico - Economia - Estadão
Relatório para novo programa incorporou diversas mudanças ao texto original, acolhendo parte das 278 emendas propostas à medida
03 de outubro de 2017 | 17h09
BRASÍLIA - Além da possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento estudantil, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) para a Medida Provisória 785 da reforma do Fies permite que o programa também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador. O parecer também aumenta a autorização de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões.
O relatório está sendo lido por Canziani na Comissão Mista da MP. A possibilidade de uso do FGTS para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes havia sido adiantada pelo Broadcast. O relator incorporou diversas mudanças ao texto original, acolhendo parte das 278 emendas propostas à medida.
Entre as mudanças, o relator propôs que o Fies também possa ser acessado por alunos com bolsa parcial do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Além disso, embora o Fies não seja vedado aos alunos da Educação a Distância (EAD), o deputado sugeriu que os cursos nessa modalidade aptos ao Fies estejam descritos na lei.
Já em termos financeiros, a principal mudança foi a ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Originalmente, o governo havia prometido depositar R$ 2 bilhões no fundo em até quatro anos, mas o relatório coloca um limite de até R$ 3 bilhões para esse aporte.
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"O teto ampliado faculta a União a abrir mais oportunidades de financiamento, havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do Governo Federal", argumentou o relator, no parecer.
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Novo Fies. O novo Fies terá três modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
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Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
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