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Procuradoria contesta supersalários do Senado
Por Agência Brasil | 25/08/2011 18:38
Plano é reverter decisão da Justiça Federal que liberou pagamento de salários acima do teto constitucional da Casa
Decisão judicial permitiu à casa manter pagamento de supersalários, que superam o teto constitucional
Supersalários do Senado dobram em dois anos
A Procuradoria Regional da República 1ª Região vai recorrer da decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Senado.
Na última terça (23), o presidente da corte federal, desembargador Olindo Menezes, acatou um recurso da Mesa Diretora do Senado e liberou o pagamento dos salários acima do teto, que haviam sido proibidos por uma liminar da Justiça Federal de primeira instância.
A Procuradoria, ligada ao Ministério Público Federal, informou que, até a tarde de ontem (24), não havia sido notificada oficialmente da decisão do tribunal, mas que, assim que receber a intimação, apresentará o recurso contra os supersalários.
O recurso deverá ser julgado por um colegiado de desembargadores do tribunal e não apenas pelo presidente da corte, autor da decisão.
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