MCCE promete fiscalização à aplicação da Ficha Limpa. Para a OAB, lei pegou | AiresADV
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09:41 - 05/07/2010
Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o segundo registro de candidatura de político com ficha suja, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura dos que foram condenados por um colegiado. Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
"O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" , afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa. Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. "Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara" , disse. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. "A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também. Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua" , afirmou.
Para Jovita, é fundamental que os movimentos que encamparam a aprovação da lei e a sociedade fiquem atentos ao cumprimento da lei. "Sabemos no Brasil que algumas leis pegam e outras não. Essa tem de pegar" , disse. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a lei "já pegou" . "O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não têm ficha limpa de concorrer" , afirmou.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, foi cauteloso. Ele não viu "flexibilização ou fragilização" da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja. "É preciso ter cuidado e serenidade" , disse.
Valadares Pires, ressaltou que a lei de ficha limpa é um marco no País. E reforçou estar tranquilo quanto à sua aplicação.
"Não é porque temos uma lei rígida que vamos querer impedir que todos sejam candidatos. A lei não pode se transformar em caixa às bruxas" , advertiu.
"Ser firme no cumprimento da lei não significa condenar a todos" , disse Ophir Cavalcante, apontando que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liminares, mas, em outros três casos, o ministro Carlos Ayres Britto as negou. "O Judiciário tem que ter muito critério." (Agência Estado)