As escolas e faculdades devem disponibilizar canais de comunicação para o esclarecimento de dúvidas e eventual negociação do contrato celebrado entre as partes durante todo o período de pandemia da Covid-19.
“Nós temos a compreensão de que a proteção do consumidor deve ser compatibilizada com o desenvolvimento econômico, mas também é uma realidade que as famílias de baixa renda estão com muitas dificuldades de manterem seus compromissos. O pano de fundo de toda a nossa recomendação é que se priorize a solidariedade e a negociação neste momento de crise”, aponta Mariana Lobo, defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)