Aprovado projeto que obriga constar número de emergência em faturas — AconteceuMS
Aprovado projeto que obriga constar número de emergência em faturas
Assembleia ainda votou mais quatro propostas, incluindo uma do Poder Executivo
Publicado em: 10/05/2022 | ADRIEL MATTOS / CAMPO GRANDE NEWS
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica. Mais três propostas foram apreciadas.
De autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PDT), empresas que controlem serviços de água, energia elétrica, gás e telefonia móvel também devem apresentar nas faturas os endereços dos abrigos para mulheres.
Outra proposição de Lima inclui as óticas entre as atividades essenciais em períodos de calamidade pública. Aprovada em segunda discussão, ela segue para apreciação do Executivo.
Projeto do presidente Paulo Corrêa (PSDB) dá o nome de "Clovis de Barros' à rodovia MS-214, que liga o município de Coxim ao Paiaguás, em Corumbá, passou em discussão única.
Por fim, foi aprovado em primeira votação projeto que autoriza o Estado a doar com encargos ao município de Paranaíba um imóvel de sua propriedade, correspondente a um prédio escolar e seu respectivo terreno. A doação objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado.