Brasília, 30 de outubro de 2020 - 09:30
Alguns ministros ressaltaram em seus votos a importância do instituto da colaboração premiada. De acordo com o ministro Barroso, trata-se de uma categoria nova, uma forma de justiça criminal negociada, e o Judiciário está desenvolvendo seus contornos jurisprudenciais. Para ele, após a homologação, haveria uma impossibilidade de rediscussão do ponto na fase que compete ao magistrado. Afirmou, ainda, que não há como "salvar" o instituto da colaboração premiada se por um motivo preexistente à homologação ela puder ser anulada, posteriormente.