ALBA: Entidades apoiam moção ao Congresso Nacional contra fim do registro de profissões | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Deputado Robinson Almeida presidiu debate que questionou MP do Governo Bolsonaro, cuja finalidade é o fim da regulamentação de profissões.
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e mais 20 sindicatos, entre eles o de Jornalistas, Radialistas e dos Bancários, decidiram, em audiência pública presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), nesta segunda-feira (16/12/2019), encaminhar ao Congresso Nacional uma moção de repúdio à Medida Provisória 905/2019. O documento que pede a "derrubada integral" da MP é dirigido aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), além das bancadas baianas nas duas Casas Legislativas. Na avaliação do deputado Robinson Almeida, a Medida Provisória 905/2019, que institui a "Carteira Verde e Amarela" e acaba com o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista, radialista, corretores de seguro e artistas, aprofunda a flexibilização da legislação trabalhista e representa, na prática, a institucionalização da precarização das relações de trabalho no Brasil.