André Mendonça, ministro da Justiça, já confundiu crime com liberdade de expressão. Assim, não me surpreende que confunda liberdade de expressão com crime.
Há menos de um mês, passou a mão na cabeça de delinquentes que dispararam fogos de artifício contra o Supremo, simulando um ataque armado. Agora, quer enquadrar Hélio Schwartsman, articulista da Folha, na Lei de Segurança Nacional porque este afirmou em artigo que torce para que Jair Bolsonaro morra em decorrência da Covid-19.
Eu não torço. Quero que responda pelos crimes tipificados no Código Penal, na lei 1.079 e no Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional para punir indivíduos, não países, por crimes de guerra, de genocídio, de agressão e contra a humanidade.
No dia seguinte ao ataque ao STF, o ministro divulgou uma nota simpática aos agressores: “Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana.” Chamava “povo” aos lunáticos golpistas e reconhecia a soberania da súcia sobre a Constituição. Eram dias anteriores à prisão de Fabrício Queiroz, marco da conversão de Bolsonaro à democracia. Aposto que a ida do primeiro-amigo do presidente e das milícias para a prisão domiciliar vai baixar o índice de apreço do ogro pelas instituições.
Mendonça tratava crime como liberdade de expressão e ainda convidava o agredido a um mea-culpa. E quer agora enquadrar Schwartsman no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, o que, além de evidenciar a sua falta de credenciais democráticas, levanta suspeita sobre a sua sanidade jurídica. A referida disposição pune crimes de calúnia e difamação contra presidentes de Poderes. Desejar a morte de alguém pode não ser fofo. Mas calúnia e difamação não é. A acusação é tão exótica que nem errada chega a ser.
Para que o autor do texto representasse ameaça ao presidente, forçoso seria que tivesse algum comando sobre o coronavírus. Não tem. O troço vitima, a gente vê, gregos e troianos, guelfos e gibelinos, gênios e idiotas, insanos e insanáveis. Patógenos não têm moral nem fornecem uma aos doentes.
O artigo de Schwartsman é o mais equivocado que já saiu de sua pena inteligente.
O autor apela à ética consequencialista para explicar a sua torcida. Pode-se resumir assim: o comportamento de Bolsonaro contribui para espalhar a doença e, pois, a morte. Se a Covid-19 o matasse, vidas seriam poupadas. E é bom notar que o articulista não fez arminha com os dedos, mirando o presidente.
O consequencialismo é matéria controversa. A sua principal fragilidade está na abolição dos princípios em favor da eficácia. Ocorre que aquele que tem o poder de fazer escolhas não detém o monopólio do bem universal, e tais escolhas, medidas apenas pelo resultado, podem ser um atalho para a barbárie, ainda que supostamente iluminista.
Não terá o próprio Bolsonaro sido “consequencialista” a seu modo quando fez reiterados flertes ao morticínio em massa, alegando que a paralisação da economia geraria mais estragos do que a própria doença? A diferença entre as duas proposições pode estar apenas no preço a pagar pelo alegado bem a ser alcançado: o jornalista tratou da morte de um homem que resultaria na salvação de milhares. O presidente preferiu apostar na morte de milhares para, segundo diz, salvar os empregos.
Sou um anticonsequencialista. No direito, por exemplo, o consequencialismo —que já chegou ao Supremo— tem produzido desastres em série. Não raro, relativiza-se a letra da lei em favor de uma noção de eficácia que resulta em solipsismo e desordem. Maquiavel nunca escreveu que os fins justificam os meios. Deve ter sido obra de algum candidato a tirano. O que o meu anticonsequencialismo me diz é que os meios qualificam os fins.
A tese de Schwartsman é ruim, mas, obviamente, não é criminosa. Ocorre que Mendonça não sabe a diferença entre crime e liberdade de expressão e entre liberdade de expressão e crime. E só por isso é ministro de Bolsonaro.
Facebook
Twitter
Whatsapp
E-mail
Home
|
Voltar
Vídeos
Festa de fim de ano foi cancelada pela prefeitura mas o Comboio do Samba regressou
Na Grécia, Papa Francisco alerta população ao dizer que a democracia sofre um retrocesso
Erupção do vulcão Semeru na Indonésia deixa mortos e feridos
veja mais vídeos
Malagueta
E AGORA?
JUNTOS E MISTURADOS
CUIABÁ
DIA DO PERDÃO OU DIA ''DO PALETÓ''?
ELEIÇÕES 2022
HELOÍSA HELENA VAI DISPUTAR MANDATO DE DEPUTADA POR BRASÍLIA
ELEIÇÕES 2022
SINAL DE QUE A CASA CAIU PARA BOLSONARO
veja mais notícias
Mais Lidas
01.
CLT
Governo Bolsonaro estuda nova reforma trabalhista prevê que empregado tenha apenas um domingo de descanso a cada dois meses
02.
ELEIÇÕES 2022
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa pode ser vice de Sergio Moro
03.
ELEIÇÕES 2022
Pesquisa aponta que Moro da uma surra em Bolsonaro em São Paulo
04.
CULTURA
Mario Frias contrata empresa sem funcionários por R$ 3,6 mi
05.
NÃO TEM INGENUIDADE
Ex-ministro de Bolsonaro chama presidente de “sem-vergonha” e “traidor”
Últimas Notícias
12:48
Juíza inicia audiências de presos na Operação Renegados sob forte esquema de segurança
11:07
MPs se unem para implantar escritório de representação em Brasília
09:58
Sergio Moro promete corte nacional anticorrupção caso vença eleições de 2022
08:45
Técnica de Enfermagem de 33 anos é vítima de feminicídio em Várzea Grande; filha assistiu tudo
08:06
General Heleno autoriza mineração de ouro em áreas intocadas da Amazônia
Newsletter
Informe seu email e receba notícias!
Informe o seu nome Nome
Informe um e-mail válido E-mail
Executivo
Legislativo
Brasil
Geral
Jurídico
Malagueta
Artigos
Cidades
Artigos
Vídeos
Galeria de Imagens
Contato
© 2021. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo em qualquer meio de comunicação sem autorização expressa do Caldeirão Político.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.