STF adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) adia o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas'.
O julgamento chegou a ser previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta. A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31.
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma. Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro é feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte (14) – o que não deve acontecer.
As chamadas 'rachadinhas' consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. No julgamento, o MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flávio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.
Com esta decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Na época do caso das 'rachadinhas', Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas "trocou" de Casa Legislativa, sem intervalo.