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17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno – 05 de junho de 2019
Edição de nº 2068 de 05 de junho de 2019
2019-06-05 AM 0 Comments
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Ordenador de despesas do município de Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5). O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil. Baseado no relatório técnico de vistoria conclusivo da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas e no parecer do procurador de Contas, Evanildo Santana, o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, considerou que as "irregularidades detectadas e não sanadas durante a tramitação processual demonstram um grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como, de gestão pública". O conselheiro Júlio Pinheiro identificou mais de 40 irregularidades, entre elas diferenças entre as despesas autorizadas e as despesas realizadas no município, desatualização do Portal de Transparência e atrasos no envio de dados por meio do…
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atualize o sistema nacional de remoções do órgão para garantir a permanência de servidores lotados no estado por, pelo menos, três anos. A medida visa assegurar a lotação de efetivo capaz de atender às demandas da PRF na região. Com a atualização, a Direção-geral da PRF deverá ter controle efetivo do período em que o policial rodoviário federal está proibido de participar de concurso de remoção interno do órgão pleiteando lotação em outro estado do país, para garantir que os agentes permaneçam por um período mínimo de três anos no local de sua primeira lotação. Em junho de 2018, a PRF no Amazonas informou que o efetivo no estado contava com 76 agentes, quando o ideal seria de 121 policiais. O déficit deixou sem titulares diversos setores da PRF, entre eles, corregedoria, núcleos de…
ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019
2019-06-04 AM 0 Comments
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de FORNECIMENTO, AGENCIAMENTO e GERENCIAMENTO de viagens, do tipo reservas, emissão, marcação, remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais ou PTA (Autorização de Transporte de Passagens) para os Membros e Servidores deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para visualizar o arquivo Powered by WPeMatico 16Shares16
Edição de nº 2067 de 04 de junho de 2019
Edição de nº 2066 de 03 de junho de 2019
2019-06-03 AM 0 Comments
DATA JORNAL MATÉRIA/COLUNA Powered by WPeMatico 16Shares16
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio de pouco mais de R$ 654 mil em bens do prefeito de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), Gean Campos de Barros. O chefe do executivo municipal é alvo de ação de improbidade do MPF por não ter executado obras de melhorias na infraestrutura do município e, consequentemente, não ter prestado contas de verbas federais recebidas por meio de convênio. Segundo o MPF, em dezembro de 2009, a prefeitura de Lábrea recebeu R$ 400 mil por meio de um convênio com o governo federal, destinados à construção de calçadas, meios-fios e sarjetas no município. Embora tivesse o dever de prestar contas dos valores recebidos, nenhum documento foi apresentado pelo então prefeito Gean Campos, o que levou o Ministério da Defesa a realizar, em fevereiro de 2013, uma inspeção in loco, na qual foi…