Novo decreto libera funcionamento do comércio e outros estabelecimentos por 8 horas - ACIP
Novo decreto libera funcionamento do comércio e outros estabelecimentos por 8 horas
A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou, na sexta-feira (21), o decreto nº 5848, que altera o decreto 5838, de 7 de agosto deste an, e libera o funcionamento do comércio e outros estabelecimentos por 8 horas.
O novo decreto regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especificam, de acordo com os critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo, do Governo Estadual.
O novo decreto traz mudanças nos horários permitidos para atendimento ao público, sendo: Comércio– das 10h às 18 h e aos sábados das 8h as 14h; Shopping Center – 8 horas ininterruptas, limitadas às 22h; Escritório e Imobiliárias – 8 horas; Clubes e Academias: 8 horas (após às 6 horas e antes das 22 horas); Salão de Beleza e Barbearia – 8 horas (após às 6 horas e antes das 22horas); Bares, Restaurantes e similares (consumo local) – 8 horas(após as 6 horas e antes das 22horas; Serviços – 8 horas. Escritório e Imobiliárias – 8 horas;
Todos os estabelecimentos estão obrigados a preencher o Termo de Compromisso disponibilizado no site da Prefeitura, responsabilizando-se pelo cumprimento dos itens e informando seu horário de funcionamento.
O decreto passa a ter validade a partir de sábado (22) e pode ser conferido, na íntegra, no site oficial www.pindamonhangaba.sp.gov.br, clicando no banner do coronavírus e, em seguida, aba decretos.
O novo decreto pode ser acessado no link: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_70_0_1_21082020210301.pdf