Ser ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, ser ocupante de cargo efetivo nas Forças Armadas Federais, ou ser Empregado Público Federal concursado ocupante de cargo efetivo, podendo ainda, conforme critérios a serem definidos em Edital de Seleção, ser ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração de Estados, Municípios, Distrito Federal, ou de entidades paraestatais;
O Programa deverá contribuir para que seus egressos sejam capazes de compreender, analisar e atuar, com ética e excelência, em instituições públicas e de problematizar seus desafios na promoção do desenvolvimento social, político e econômico do país.
A atuação efetiva do Estado na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento e o bem-estar social exige, cada vez mais, a formação de gestores públicos com conhecimentos teóricos e metodológicos atualizados, bem como o domínio de técnicas e instrumentos que operacionalizam as políticas e programas governamentais. Com o propósito de atender a essa necessidade de formação e qualificação para a Administração Pública, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso será constituído por disciplinas e mecanismos de construção de competências orientados para a resolução de problemas concretos do setor público brasileiro, segundo metodologias de aprendizagem coerentes com os pilares do ensino-aplicação, da pesquisa e da extensão, preconizados pela Enap.
O Programa de Pós-Graduação em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas está estruturado na área de concentração intitulada "Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas" e terá as suas linhas de pesquisa em "Métodos de avaliação, métodos de pesquisa" e em "Governança dos Sistemas, Modelos e Práticas de Avaliação de Políticas Públicas".