junho 8th, 2016 | Author: Editor
Após uma sessão plenária com duração superior a 5h30min, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE tem, agora, um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do Estado.
Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, restando vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações) Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas). O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano.
O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico e que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator. O conselheiro João Bonfim citou como fato muito positivo a redução do número de recomendações no Parecer Prévio em relação às contas de 2014, acrescentando: "Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão"
Ele ainda observou que os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços: "Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração desse parecer prévio para subsidiar a AL de informações para que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa nas contas de 2015", concluiu.
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TCE promove seminário sobre controle interno
maio 21st, 2015 | Author: Editor
O Controle Interno com Foco em Convênios será o tema principal do 2º Seminário de Controle Interno, promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Auditoria-Geral do Estado, nesta quinta-feira (21) no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, com transmissão, por meio de videoconferência, para 32 municípios baianos. O evento é voltado para secretários de governo, servidores que atuam nas coordenadorias de controle interno ou unidades correlatas, além de outros funcionários das administrações estadual e municipais responsáveis pela gestão de convênios ou que tenham interesse pela atividade de controle.
O seminário, que tem ainda o apoio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, União dos Municípios da Bahia (UPB), Conselho Regional de Contabilidade e União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, será aberto às 8hs e irá até as 17hs, tendo como primeira palestrante Ivana Pirajá Luckesi, procuradora do Estado, que falará sobre "Formatação Legal e Requisitos para a Formalização de Convênios".
Na mesa de abertura estarão presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o auditor-geral do Estado, Luís Augusto Rocha, e o diretor do Instituto Anísio Teixeira, Rômulo Birindiba.
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O novo conselheiro disse que sua expectativa é grande. "A posse é resultado de um longo trabalho. A minha meta principal é aproximar, cada vez mais, o servidor do Tribunal de Contas". (fotos: Manu Dias/GOVBA)
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Ação conjunta da SAEB e TCE gera R$ 1 bi para a Previdência Estadual
janeiro 13th, 2015 | Author: Editor
Graças a um trabalho conjunto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Administração da Bahia, a Previdência Estadual já arrecadou, nos últimos sete anos (entre 2007 e 2014) nada menos que R$ 1 bilhão, em compensação previdenciária, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A parceria entre o TCE e a SAEB irá se tornar ainda mais vantajosa para os cofres estaduais a partir de acordo técnico entre os dois órgãos para viabilizar o cruzamento automático de informações, racionalizando o processo de compensação previdenciária.
Com base em norma constitucional, que estabelece a contagem recíproca de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria pública e no setor privado, a compensação assegura que os regimes previdenciários equilibrem-se financeiramente. O mecanismo permite à administração estadual recuperar a contrapartida investida na aposentadoria de servidores que contribuíram, por certo tempo, para o Regime Geral de Previdência Social (RPGS).
O presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo (foto), observa que a arrecadação recorde é resultado do bom trabalho desenvolvido pela SAEB, mas destaca que o volume das homologações das aposentadorias e o aumento da produtividade na digitalização dos processos pelo TCE contribuíram muito para que se tenha alcançado aquela receita dos últimos sete anos "e marca o esforço empreendido pela Bahia na busca do equilíbrio financeiro e atuarial do seu sistema previdenciário, que comporta atualmente cerca de 170 mil aposentados e pensionistas".
Com o acordo técnico entre a Secretaria de Administração e o TCE, o procedimento de captação da documentação comprobatória do direito à compensação que é exigido pelo INSS será centralizado e modernizado, ganhando ainda mais agilidade.
Os recursos arrecadados com a compensação ajudam nos pagamentos de aposentadorias e pensões devidas pelo regime próprio da previdência estadual. Desta forma, com o aumento da arrecadação, contribui para o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado, fortalecendo o FUNPREV (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) e ajuda no cumprimento do limite prudencial, entre despesas com pessoal e as receitas correntes líquidas, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).