Adesc reúne empresários para debater impactos da reforma trabalhista
MANHUAÇU (MG) - A ADESC (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Caparaó) promoveu reunião para discutir os primeiros impactos e mudanças gerados a partir da reforma trabalhista. Participaram da reunião contadores, advogados , professores e empresários de diversos segmentos .
A primeira parte da reunião foi explanada pelo Presidente André Farrath sobre a relevância e complexidade do tema.
Alguns tópicos foram motivos de debate, como lembrou o Professor de Direto Trabalhista João Gomes que a "reforma trouxe a forma de quitação anual que pode mudar o passivo trabalhista das empresas". Em outro ponto, o advogado Leandro Von Rondon foi além explicando a questão do fracionamento de férias e a polêmica da terceirização.
Até a aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro, a terceirização da mão de obra tinha regras muito rígidas e o Tribunal Superior do Trabalho sempre entendeu que a terceirização só era lícita se a tomadora do serviço contratasse a mão de obra terceirizada para a atividade-meio, tais como vigilância privada, portaria, recepção, limpeza, etc. Já a terceirização da atividade-fim da empresa era considerada ilícita e trazia o vínculo empregatício do empregado terceirizado com a empresa contratante – tomadora do serviço.
Giácamo Porcaro, ex-integrante do Correio Brasiliense, saiu convicto em organizar uma empresa de terceirização dos serviços de motoboys por tarefa e demanda e anunciou que já está em fase final de um aplicativo.
O vice-presidente da Adesc, Moisés Pêsso, levantou o tema homologação e elogiou que a mudança desburocratizou sensivelmente os procedimentos, facilitando e dando rapidez no andamento da rescisão.
Outro ponto percebido pelo grupo empresarial é que a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas.
De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro 2017, primeiro mês completo da nova legislação, com tendência de aumentar os índices.
Outro tema discutido foi que mesmo com o fim da Contribuição Sindical o papel do sindicato é imprescindível. O advogado Marcone Ferreira falou da importância do Sindicato neste momento de mudança.
Farrath enfatizou que, além da corrida à Justiça do Trabalho, a procura do Seguro Desemprego junto ao Ministério do Trabalho também baixou.
Participou da reunião também o vice-prefeito de Manhuaçu Renato da Banca, que elogiou a iniciativa da diretoria da ADESC pelo tema.
O presidente André Farrath ainda anunciou que no dia 12 de maio a ADESC estará em Simonésia a convite do empresário Deidimar Pena participando do Mérito Empresarial, que terá presença de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.