Por que uma CPI?
Março foi o mês da Mulher. E nós não descansamos até conseguirmos a abertura de uma CPI na Câmara dos Vereadores para investigar o que o poder público vem fazendo - ou deixando de fazer - para combater a violência contra a mulher na cidade de São Paulo. Saiba mais sobre essa vitória!
Depois de muita mobilização, conseguimos fechar março, mês da mulher, com uma grande vitória: a CPI da Mulher na Câmara de SP será instalada. Não foi exatamente como a gente previa (quando é?), mas conseguimos impedir a criação de uma CPI chapa-branca garantindo que o tema da violência tenha uma sub-relatoria específica dentro da comissão.
Primeiramente, conseguimos as 19 assinaturas de vereadores necessárias para que o requerimento feito pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), com foco especial na Violência Contra a Mulher, fosse à votação. Com as assinaturas recolhidas, o documento seguiu para as mãos da mesa diretora, e mais uma vez nos mobilizamos para pressionar o presidente da casa, o vereador Milton Leite, responsável por levar a pauta à votação.
Porém, no meio disso tudo se iniciou uma disputa interna na Câmara pelo protagonismo dessa CPI com a apresentação de um segundo requerimento apresentado pela Aline Cardoso (PSDB) com o tema mais amplo da Vulnerabilidade da Mulher.
No fim, houve um acordo entre as vereadoras e se chegou a um consenso: teremos uma CPI da Vulnerabilidade, com três sub-relatorias temáticas: Violência, Saúde e Mercado de Trabalho. Aline Cardoso deverá presidir a Comissão, enquanto Sâmia Bomfim fica com a sub-relatoria de Violência. As outras sub-relatorias, bem como a data de instalação da CPI, ainda estão indefinidas.
Vitória que devemos sim comemorar pelo direito de todas as mulheres de se sentirem seguras e acolhidas em nossa cidade. Mas agora nossa missão é acompanhar o andamento e os resultados dessa investigação pra que não acabe em pizza.
Queremos um raio-x completo sobre o que o poder público vem fazendo -- ou deixando de fazer -- no combate e na prevenção à violência contra a mulher. A função dessa Comissão é justamente apontar as falhas e encaminhar soluções. Já a nossa, é, como sempre, seguir de olho e prontos para agir! \o/
A CPI não é uma comissão qualquer. Ela tem poderes investigativos que nenhum outro órgão do legislativo tem. Não se trata de debater o tema na Câmara. Mas sim de um instrumento de apuração e diagnóstico capaz de fazer de 2017 um marco na história do combate à violência de gênero em SP. Entenda por que ela é importante:
Não podemos admitir que em pleno século XXI, os números de violência contra a mulher sejam ainda tão assustadores. Tamanho descaso, requer uma investigação. Precisamos saber como os aparelhos de saúde, educação e assistência do Município têm atuado para prevenir e atender as mulheres vítimas de violência.
Assim como a CPI do Sistema Carcerário de 2015 no Congresso Nacional, resultou na apresentação de 20 propostas legislativas, acreditamos que esta CPI seja capaz de produzir análises e propostas para que o Legislativo e o Executivos municipais implementem políticas eficientes no combate à violência contra a mulher.
Depoimentos garantidos
A CPI tem o poder de convocar autoridades e testemunhas sob compromisso e, caso os intimados não compareçam, pode requerer uma intimação judicial. Ela pode também investigar em detalhe toda documentação do Município que envolver os serviços ligados ao enfrentamento à violência contra a mulher.
7 DADOS ALARMANTES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
1. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorrem 527 mil casos de estupro no Brasil, ao ano. No entanto, estima-se que apenas 10% dos casos cheguem à polícia.
2. Dados do Ministério da Saúde de 2011 mostram que 15% dos estupros foram registrados como coletivos, 70% vitimizaram crianças e adolescentes.
3. Em 2013, a pesquisa Chega de Fiu Fiu do Think Olga mostrou que 90% das mulheres já deixaram de usar roupa decotada por medo de sofrer algum tipo de assédio, enquanto 81% das entrevistadas disseram já terem deixado de fazer alguma coisa por medo de serem assediadas pelos homens.
4. O número de mulheres mortas em condições violentas cresceu 21% entre 2003 e 2013, passando de 3.937 para 4.762, segundo dados do Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. O aumento representa uma média de 13 homicídios femininos por dia.
5. Outra pesquisa do Ipea de 2014 mostra que 26% da população brasileira declara que "mulheres com roupa curta merecem ser atacadas".
6. A cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil, de acordo com dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
7. Segundo o Mapa da Violência, o homicídio de mulheres negras aumentou 54% em 10 anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013.
A Minha Sampa é uma rede de ação com mais de 175 mil pessoas que se mobilizam por uma SP mais democrática, inclusiva e sustentável. Acreditamos que para isso acontecer, precisamos avançar na consolidação dos direitos das mulheres.
Em 2014, pressionamos o Metrô a criar a primeira campanha de prevenção ao abuso sexual no transporte público. Em seguida, impedimos a criação do Vagão Rosa, uma medida discriminatória, inefetiva e que atrasava, ainda mais, a implementação de soluções efetivas contra o assédio.
Em 2016, para construir mais espaços de fala e ação, criamos a Rede Mulheres Mobilizadas SP, que já conta com mais de 300 minas. E lançamos também a mobilização que resultou na criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher a funcionar 24 horas, inclusive aos finais de semana.
Agora nos mobilizamos pela instauração da CPI da Violência Contra a Mulher na Câmara Municipal, uma proposta da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL). É urgente entender como os órgãos e serviços públicos estão - ou não - atuando para prevenir e atender às mulheres vítimas de violência. Com isso, poderemos cobrar e propor políticas mais efetivas - e fazer de 2017 um marco na história do combate à violência de gênero em SP.