Quais são os agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial? - Anildo Advogados
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Quais são os agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é devida para os trabalhadores que exerceram atividades laborais expostos a agentes nocivos de forma permanente por, no mínimo, 25 anos.
Os agentes prejudiciais à saúde e integridade física do segurado são classificados em químicos, físicos ou biológicos. Veja a seguir:
Os agentes químicos podem ser geradores de aposentadoria especial. Alguns deles, pelo seu simples manuseio, sem a devida proteção, já enseja o reconhecimento do tempo como especial. Outros, para serem nocivos, precisam estar presentes em concentrações que ultrapassam o limite determinado. Os principais agentes químicos são:
Como exemplos de produtos que contém os agentes químicos listados, podemos citar:
Agentes físicos são aqueles que prejudicam a saúde e condição física do trabalhador quando há exposição acima dos limites especificados pela legislação. Os principais agentes físicos são:
São considerados agentes biológicos os microorganismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas. Os principais agentes biológicos são:
Como exemplos de atividades em que há exposição a agentes biológicos, podemos citar:
Trabalho em estabelecimentos de saúde em que há contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas
Trabalho em estabelecimento de saúde em que há manuseio de materiais contaminados
Trabalho com animais infectados ou manipulação de resíduos de animais deteriorados
Trabalho de exumação de corpos
Trabalho em laboratório de autópsia ou anatomia
Trabalho em fossas, galerias e tanques de esgoto
O documento mais importante para comprovar o trabalho exposto aos agentes nocivos é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este documento reúne a descrição das atividades realizadas e informações sobre as condições nas quais o segurado precisava atuar em seu ambiente de trabalho.
IMPORTANTE: fornecer o PPP é obrigação das empresas nas quais há ambientes e atividades insalubres ou perigosas. Caso a empresa esteja desativada e o segurado não possua o PPP é possível comprovar o tempo especial por outros meios.