2013 junho | Blog B&G
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ICMS-SP Prorrogação do Programa Especial de Parcelamento (PEP)
By Administrador On 4 de junho de 2013 · Leave a Comment
Informamos que o Estado de São Paulo prorrogou as adesões ao programa para pagamento e parcelamento de débitos de ICMS para o dia 31/08/2013.
Foi determinado ainda que débitos inscritos em dívida ativa e em execução fiscal não podem ser desmembrados, ou seja, a adesão deverá ser integral.
Outra novidade é [...]
STF desonera importações para uso próprio
Em recente julgamento, o STF afastou a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) em importação de equipamentos, realizada por pessoa jurídica prestadora de serviços médicos.
No caso analisado, uma clínica de radiologia importou equipamentos para uso próprio, como consumidora final.
Via de regra, na importação de mercadorias, além do imposto de importação, PIS, COFINS [...]
Para rememorar, a partir de 31 de Dezembro de [...]
A revogação do Ajuste SINIEF nº 19 e o Convênio nº 38/13 – novos e velhos problemas
Fruto de forte pressão por parte do empresariado, a revogação do Ajuste SINIEF nº 19/12 trouxe consigo a promessa de solucionar os problemas gerados pela entrada em vigor da Resolução nº 13/12, principalmente no que diz respeito ao preenchimento e entrega da FCI.