Pelo acordo, a primeira parcela do total que a União terá de pagar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser quitada ainda neste ano. Para tanto, o projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir que o Executivo seja dispensado da apresentação de medidas compensatórias, como aumento de impostos, em razão da transferência.
O Senado analisa um projeto de lei complementar para regulamentar o repasse total de R$ 58 bilhões devidos pela União, que será distribuído em um período de 18 anos. Ontem (3), governadores se reuniram com parte da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro em Brasília para pedir apoio a essa matéria.
De acordo com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, com aprovação rápida do texto pelo Congresso, seria possível pagar parte do acordo em 2020. Essa primeira parcela seria de R$ 4 bilhões.

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Terapeuta Holística e Esteticista. Terapeuta em Reiki Nível I e II – Karuna. Ministra Cursos de Apometria, além de realizar Atendimentos.