Pilotos devem ir para uma colônia agrícola, diz procuradora - Brasil - iG
Por Severino Motta, iG Brasília | 18/07/2011 13:26
Analícia apresentou recurso na Justiça para ampliar pena imposta a pilotos do Legacy e controladores de vôo
A procuradora da República em Mato Grosso Analícia Ortega Hartz, que ingressou com um recurso na Justiça para ampliar a pena dos pilotos do jato Legacy que em 2006 colidiu no ar com um avião da Gol e matou 154 pessoas, disse ao iG que os envolvidos no acidente devem ir para uma colônia agrícola penal ao invés de ter sua pena substituída pela simples prestação de serviços comunitários.
De acordo com ela, a Justiça também deve ampliar a pena dos controladores de vôo envolvidos no episódio e fixar um valor mínimo para a indenização das vítimas.
Procuradora recorre contra sentença dada a pilotos
Justiça condena pilotos do Legacy a mais de 4 anos
iG: Que pena a sra. quer para os pilotos?
Analicia Ortega: O Ministério Público Federal (MPF) quer que a pena seja aumentada de quatro anos e quatro meses para cinco anos e cinco meses. E não queremos substituição da pena, queremos um regime semiaberto, em que eles trabalhem numa colônia agrícola industrial. Queremos que a Justiça reconheça a má-fé dos pilotos, que atrasaram o processo em sete meses, pedindo que uma testemunha fosse ouvida e após o período, quando isso podia ser feito, abriram mão dela.
iG: Com isso eles ficariam presos na Colônia Agrícola?
Analícia: Esse é o regime que chamamos de semiaberto pois é possível que o trabalho na colônia seja substituído por algum trabalho externo a ser definido pela Justiça. Mas teriam que cumprir os cinco anos e cinco meses de trabalho. E, caso seja aceito trabalho externo, teriam que dormir na colônia.
iG: Também vai se tentar ampliar a pena dos controladores de vôo?
Analícia: Sim. Queremos que Jomarcelo Fernandes, que foi absolvido, seja condenado. E que a pena do segundo controlador, Lucivando Tibúrcio de Alencar, condenado a três anos e quatro meses, também com substituição por serviços comunitários, seja acrescida em um terço. Isso porque quando se trata de homicídio culposo é possível acrescer um terço quando o crime acontece no desempenho da atividade profissional.
iG: E a reparação às vítimas? Há algo nesse sentido?
Analícia: Queremos que o juiz fixe um valo mínimo para a indenização das vítimas. Com isso teremos um piso para a indenização, mas, quem quiser, poderá ir para a Justiça e pleitear um valor maior. Nesse caso, cada ação seria analisada individualmente. Também queremos valor mínimo para a indenização ao Estado Brasileiro, para a Companhia Gol e para a dona do Legacy, a ExcelAire, que teve seu patrimônio e sua imagem danificada.
iG: A sra. sugere esse valor mínimo?
Analícia: Não, isso fica a cargo da Justiça.
iG: Os pilotos e controladores também teriam que arcar com alguma multa?
Analícia: No recurso eu peço que seja fixado um valor mínimo para a reparação de danos. Para que os controladores e os pilotos paguem. Quem pode definir esse, como no caso da indenização, é a Justiça.
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