Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Pasta/ProcessoBR RSTJRS RSTJRS 1G NOVA PRATA PCRIM 9001995442516 - Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado(Preliminar)
Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G NOVA PRATA PCRIM 9001995442516 - Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado (Preliminar)
1941-06-18 - 1957-05-17 (Produção)
Gênero textual, 01 volume, 143 folhas.
A.C.C. (Ré)
Bruno Sartori (Advogado)
Avelino Camargo (Advogado)
Péricles Mariano da Rocha (Advogado)
A.C (Vítima)
Major Leovegildo R. de Souza (Delegado de Polícia)
Edmundo Pezzi (Juiz Municipal)
Bolivar do Amaral Oestreich (Promotor Público)
Manoel Brustoloni Martins (Juiz de Direito da Comarca de Guaporé)
La Hire Guerra (Desembargador)
Lenine Nequete (Juiz de Direito)
Vara Cível e Crime
A.C.C. matou seu marido, A.C., ao colocar arsênico em sua bebida. A ré diz que o marido passou a ficar muito irritado e a desconfiar de sua fidelidade, questionando inclusive a paternidade dos filhos, e deixou que faltasse comida para a ré e os filhos para castiga-los. A ré misturou o veneno em uma xícara de chá do marido após este a ameaçar com uma faca. Ela confessou o crime, alegando ameaças do marido
Testemunhas afirmam que o casal vivia separado há cerca de 4 meses, e que viviam em constante atrito. A ré foi presa preventivamente.
Na sentença, o juiz argumenta que não havia ameaça de violência iminente que justificasse o envenenamento da vítima, julgando a ação procedente. O processo foi a júri.
A defesa solicitou exame psiquiátrico, alegando ser a ré débil mental, motivo que a fez cometer o crime. O exame diagnosticou A.C.C. com esquizomania, e ela foi internada no Manicômio Judiciário, a pedido da defesa.
O Júri absolveu a ré em função da doença mental, e a Promotoria recorreu. A 3ª Câmara Criminal reformou a sentença para condenar a ré a 12 anos de reclusão e medida de segurança de 6 meses de internação. Posteriormente, a pena foi comutada para 10 anos, pelo Presidente da República.
Durante o cumprimento da pena, a ré foi internada três vezes, por agredir outras detentas e perturbar a ordem. Após o cumprimento da pena de reclusão, novo laudo psiquiátrico constatou que a ré estava apta a retornar ao convívio social e familiar. Foi determinada a cessação da medida de segurança.