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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 20, DE 10 NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Calendário anual do CFT com as datas de reuniões e eventos para o exercício de 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 019, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Resolução Ad Referendum nº 014, de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre o status e cancelamento de cobrança para profissionais reativados de ofício
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 018, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Resolução Ad Referendum nº 013, de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre a suspensão parcial da Resolução do CFT nº 147/2021 e seus efeitos
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 017, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Decisão liminar 04, que suspende parcialmente os efeitos da Deliberação Plenária nº 13 do CRT-RJ.
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 016, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Estabelece procedimentos para sustentação oral no julgamento dos processos eleitorais do pleito 2022
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga a Intervenção do CRT-RJ e estabelece as devidas recomendações advindos do Relatório da Comissão de Sindicância 02.
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 014, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Decisão liminar 03, ad referendum, que suspende parcialmente os efeitos da Decisão Plenária nº 10 do CRT-RJ
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CFT Nº 013, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Altera o prazo para entrega do Relatório Anual de Gestão dos CRTs, prevista no art.17, da Resolução nº 129, de 09 de março de 2021, em razão da pandemia do COVID-19
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CFT Nº 012, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Ratifica a Deliberação Plenária nº 08 de 02 de março de 2021, no preâmbulo da referida Deliberação.
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CFT Nº 011, DE 08 DE JULHO DE 2020
Torna não obrigatório a apresentação do certificado de reservista, do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral para registro de pessoas físicas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6 de março de…
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