Contrato de adesão é um negócio jurídico em que uma das partes estipula as cláusulas previamente, em que compete a outra parte, isto é ao contratante, aceitá-las ou não, integralmente, de modo que não se discuta a respeito do conteúdo. Dessa forma, é perceptível que existe um predomínio de vontade de um dos contratantes, que são aqueles que elaboram todas as cláusulas. Messineo (apud Gonçalves, 2011, p. 99) diz que:
“Contrato de adesão é aquele em que as cláusulas são previamente estipuladas por um dos contraentes, de modo que o outro não tem poder de debater as condições, nem introduzir modificações no esquema proposto; ou aceita tudo em bloco ou recusa tudo por inteiro (‘é pegar, ou largar’). A falta de negociações e de discussão implica uma situação de disparidade econômica e de inferioridade psíquica para o contratante teoricamente mais fraco.”
Diante do que foi citado acima, pode-se notar que não há como discutir para tentar modificar o contrato, ou seja, não há negociação feita antes de celebrar o contrato. A anuência do contratante irá representar sua adesão ao que está instituído no contrato preliminarmente, assim é formada a relação jurídica. Outra observação é a imposição de vontade de um dos participantes do contrato em relação ao outro. Este é um elemento básico do contrato de adesão.
Tal tipo de contrato pode ser abordado nas relações de consumo e nas relações jurídicas negociais. O Código de Defesa do Consumidor de 1990 em seu artigo 54 prescreve sobre contrato de adesão: “é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. Acerca de tal contrato, existem dois artigos do Código Civil de 2002 fundamentais de serem analisados e interpretados, que são os artigos 423 e 424.