Imposto sobre livros é tentativa de minar acesso à educação no País – Jornal da USP
Imposto sobre livros é tentativa de minar acesso à educação no País
Para o colunista, a proposta trata-se de um esforço das autoridades públicas de afetar o andamento da ciência e educação
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07/09/2020 - Publicado há 1 ano Atualizado: 08/09/2020 as 11:51
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Na coluna Observatório da Inovação desta semana, Glauco Arbix discute o imposto sobre livros previsto na reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia. Caso aprovada, o governo federal deverá arrecadar 12% sobre a receita bruta das editoras, o que deve encarecer o preço dos livros para o consumidor final. Para o colunista, a proposta trata-se de um esforço das autoridades públicas de afetar o andamento da ciência e educação no País.
A Lei 10.865, de 2004, garante a isenção da Cofins e do PIS/ Pasep sobre os livros. Atualmente, a isenção de impostos sobre o mercado de livros é garantida pela Constituição Federal (art. 150). Segundo Arbix, a proposta de Paulo Guedes atinge toda a produção literária no País e tende a encarecer o valor dos livros, tanto impressos quanto digitais. A situação é próxima do escândalo. "Todo tipo de livro terá imposto de 12%. Nem mesmo antes, quando o Brasil aboliu o imposto sobre o livro porque a população precisa ter condições de acesso à literatura, os impostos chegaram a 12%."
Para o colunista, a proposta do imposto é uma tentativa de tirar dinheiro de quem já não tem. Implantar o imposto "é aumentar efetivamente o custo dos livros num país em que já se lê pouco. Vai tornar onerosa a situação da população. A situação não é boa. Nós fazemos um apelo para que as pessoas assinem os abaixo-assinados".