Atualmente o eSocial é o fator de risco “04.05.000 – ERGONÔMICO – PSICOSSOCIAIS E COGNITIVOS – 04.05.001 – Excesso de situações de estresse” mais comum dos Gestores de Segurança e Saúde no Trabalho, Gestores de Pessoas e outros.
Esse agente de risco deve ser “Aplicável às situações em que o trabalhador exerça suas atividades com nível de estresse passível de causar alterações psicofisiológicas e sociais.” Tais alterações psicofisiológicas e sociais já estão ocorrendo nos responsáveis pela gestão do eSocial nas empresas. Distúrbios do sono, agravamento de úlceras pépticas, nervosismo, irritação, excesso ou perda de apetite, perturbação mental e falta de concentração são os principais quadros observados em gestores do eSocial. E a tarja preta tem sido a solução prescrita nos consultórios psiquiátricos. São os dependentes químicos legais fabricados pelo “se vira” do patrão sem as condições mínimas de trabalho.
Todo esse estresse se deve a má gestão e a vícios adotados pelas empresas durante anos a fio sem que tivessem alguma punição. Em termos de legislação de Segurança e Saúde, descumprir sempre saiu mais barato do que cumprir. Por isso a opção era sempre descumprir ou fazer apenas a meia sola para fiscal ver. Por outro lado, as fiscalizações eram sempre pontuais, aleatórias e descontínuas. Não havia um acompanhamento da gestão de SST ou mesmo da efetiva implementação das ações preventivas e sua continuidade. O governo não fiscalizava e as empresas não executavam.
Agora temos o eSocial exigindo o que sempre foi exigido: o cumprimento das legislações trabalhista e previdenciária. O eSocial não exige nada de novo em relação a essas legislações. O que tem de novo é apenas a obrigatoriedade das informações do que as empresas já deveriam fazer há anos.
Alguns pontos frágeis das empresas onde o eSocial vai bater mais forte:
GESTÃO DE PESSOAS
As relações de trabalho empresa-empregado sempre foram difíceis. Sempre houve trabalhadores com férias vencidas, não documentadas, admissões sem registro, realização de horas extras excessivas, pagamentos “por fora”, descontos irregulares, recusa de atestados médicos, trabalhadores exercendo funções sem a qualificação adequada, etc
GESTÃO DE SST
Admissão de trabalhadores sem os exames ocupacionais, não realização ou realização dos mesmos fora do prazo, pagamento de adicionais de insalubridade irregulares (inventados para justificar aumento salarial de apadrinhados, com percentuais errados ou sem respaldo em laudo técnico, etc), não fornecimento ao trabalhador e falta de registro de fornecimento dos EPI eficazes elencados nos programas preventivos, ausência de treinamentos, ausência de registros ou evidencias da implementação das ações preventivas, ausência de LTCAT e de levantamento ambiental, etc
GESTÃO DE INFORMAÇÕES
O sistema de arquivamento de documento das empresas é geralmente precário. E o arquivo morto mais ainda. O eSocial não pede informações retroativas, mas somente as informações geradas a partir da data das obrigações. No entanto, o histórico ocupacional do trabalhador deverá ser resgatado no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, para os períodos anteriores ao eSocial. Se o arquivo vivo é precário, o arquivo morto pior ainda. A documentação de SST deve ser guardada por vinte anos. Mas na maioria das vezes não chegam a durar nem cinco anos. Condições irregulares de arquivamento, ambientes úmidos, sujos e empestados de insetos e roedores, são realidade na maioria dos arquivos mortos das empresas. Não há procedimento de microfilmagens, geração de cópias e nenhuma outra preocupação com as informações geradas ao longo dos anos. Todo esse descaso resulta em trabalhadores sem histórico ocupacional e empresas judicialmente vulneráveis.
Talvez agora, após as ações punitivas do eSocial, as empresas acordem para essa realidade. Os empresários não vão mais precisar esperar o fiscal na porta para implementar aquelas ações pontuais, descompromissadas e sem continuidade. A Gestão de Segurança e Saúde deve ser instalada e mantida. A crença de que contratando um Médico do Trabalho vai resolver todos os problemas de saúde ocupacional cai por terra. Técnicos em Segurança do Trabalho não podem mais ficar ajudando no almoxarifado, cuidando da segurança patrimonial ou auxiliando no RH da empresa. Percebo ainda muita inércia e resistência por parte de empresários empregadores. É como se tivessem em stand by ou no “esperar para ver o que acontece”. Importante lembrar que o eSocial não pede documentos, mas apenas informações que devem constar de documentos. E esses documentos devem ser elaborados, executados e geridos por profissionais habilitados de diversas titularidades. Os documentos podem até ser elaborados em um ou dois meses, mas os resultados da gestão demandam mais tempo. E deixar para contratar profissionais apenas em janeiro/2020 não é uma boa ideia. Nessa época, dificilmente a empresa vai encontrar profissionais qualificados em disponibilidade no mercado. Se as informações são enviadas on line, as multas também virão on line. E a tabela de multas já assombra alguns. Hora de conhecer a tabela de multas e abrir um novo código no plano de contas contemplando os novos custos para a Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Sem dúvida: vai sair mais barato.
Referencias:
https://portal.esocial.gov.br/
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