OAB-CE busca solução para evitar entrada diferenciada pelos detectores do Fórum Clóvis Beviláqua – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-CE busca solução para evitar entrada diferenciada pelos detectores do Fórum Clóvis Beviláqua
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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) visitou, na tarde desta terça-feira (25), o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Luciano Lima Rodrigues. O motivo da visita foi a busca de uma solução para garantir a isonomia a todos os profissionais da Justiça quanto à entrada no estabelecimento pelas portas com detectores de metais.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro – que esteve acompanhado do vice-presidente, Ricardo Bacelar, e do secretário geral, Jardson Cruz – a instituição entregou um requerimento para que a diretoria do Fórum considere a aplicabilidade da Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na referida resolução, o parágrafo III do artigo 1º é enfático, ao destacar que todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvada a escolta de presos, devem se submeter à passagem pelos detectores de metais.
A OAB-CE entende que a utilização dos detectores de metais é necessária para garantir a segurança e a integridade física dos próprios advogados e dos demais que se dedicam à concretização da prestação jurisdicional. Porém, os advogados que militam diariamente no fórum não devem sofrer diferenciação, uma vez que com base no artigo 133 da Constituição Federal são indispensáveis à administração da Justiça.
A visita foi acompanhada pelo diretor do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, e dos integrantes do CADAA , Robson Sabino de Sousa, Paulo Oliveira, Cesar Azevedo, e pela ouvidora da OAB-CE, Vanha Rocha.