MPC pede que 25 gestores da Secretaria de Comunicação do ES devolvam R$ 1 milhão por irregularidades em publicidade - Desenvolvimento de Sites em Santos
Publicado por adminsiteemsantos em agosto 8, 2019
Montagem de stands – O Ministério Público de Contas (MPC-ES) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene 25 gestores que atuaram na Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), no período de 2003 a 2014, a devolverem aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos
Estande para Intermodal – A ação se dá em razão de quatro irregularidades envolvendo despesas com publicidade do Governo do Estado nas gestões de Paulo Hartung e Renato Casagrande.
Rádio Interna – As irregularidades apontadas pelo órgão ministerial são gastos com logomarcas de governo em desatendimento aos princípios constitucionais, especialmente o interesse público; ausência de motivação, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade na veiculação de campanhas publicitárias; contratação antieconômica para veiculação da campanha "Informe do Governo", decorrente de contratação direta de veículos de comunicação sem desconto sobre os preços de tabela; e falha na liquidação da despesa e pagamento por serviços não prestados. Das quatro desconformidades, três resultaram em dano aos cofres públicos, conforme manifestação do Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas (NEC) do TCE-ES.
Empresa de Vidro em Santos – Logomarcas
Rádio Corporativa – Essa irregularidade causou prejuízo de R$ 448.693,41 aos cofres estaduais, segundo análise feita pela Unidade Técnica do Tribunal de Contas. O valor se refere a gastos com duas logomarcas.
Oportunidade em agência de publicidade de Santos – Campanha sem interesse público
Portifa – O órgão ministerial alerta que, ao fazer isso, os gestores foram contra os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, e causaram dano de R$ 46.5 milhões, valor que deverá ser devolvido.
Criação de Site – Contratação direta
Procura-se ADM/Tráfego – Serviços não prestados
Rádio para supermermercados – O MPC entende que todos os gestores envolvidos devem ser condenados e não somente a empresa Artcom e o fiscal do contrato e, por isso, requer no recurso que o TCE reveja a sua decisão e condene os 25 responsáveis, os quais atuaram em cargos da Secom no período citado no recurso, a devolverem os valores usados indevidamente.
Administração de redes sociais – O recurso do MPC tramita no Tribunal de Contas e tem como relator o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
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