e) Possuir, à data da posse, a qualificação exigida para o cargo público efetivo/área de atuação/especialidade/categoria para o qual foi aprovado;
f) Ter aptidão física e mental para o exercício de todas as atribuições do cargo/área de atuação/especialidade/categoria para o qual for nomeado e descritas no ANEXO II deste Edital , a ser aferida em perícia médica oficial;
g) Não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública para o não - detentor de cargo de provimento efetivo nos últimos 5(cinco) anos anteriores à sua posse, mediante declaração firmada pelo candidato.