Decisão sobre corte na meta atuarial de fundos de pensão é adiada | Valor Econômico
08/10/2012 às 18h59
Decisão sobre corte na meta atuarial de fundos de pensão é adiada
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a decisão de reduzir o teto da meta de retorno que os fundos de pensão do país se comprometem a entregar para os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A proposta apresentada nesta segunda-feira pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos fundos de pensão, era que o teto da rentabilidade real caísse de 6% para 5,5% ao ano.
O adiamento foi pedido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que pediu a formação de uma comissão temática para discutir o assunto.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, que preside o conselho, decidiu a favor da formação de um grupo temático imediatamente. O grupo será coordenado pela Previc e terá 30 dias para a finalização dos trabalhos.
De acordo com o diretor da Previc, José Maria Rabelo, 42% dos fundos de pensão ainda aplicam o teto de 6% mais um índice de inflação como a taxa máxima de juros admitida nas projeções atuariais, mas são muitos os que conseguiram fixar metas abaixo do teto.
A mudança começou pelas fundações que acumulavam superávits graças aos anos em que as taxas de juros eram altas e a rentabilidade dos planos superava a meta. O aporte do dinheiro "extra" nos planos compensou a perda com o corte na meta e evitou grandes atritos com os participantes.
No entanto, fez questão de ressaltar o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que faz parte do conselho, o cenário é outro. Ele disse que não imagina para o futuro próximo um patamar de juros reais que não seja o atual, em torno de 2% ao ano. Por isso, alertou, é preciso que os fundos de pensão diversifiquem seus investimentos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações.
Já para os beneficiários dos fundos, será preciso escolher entre diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar suas contribuições hoje.
O Conselho também adiou nesta segunda-feira a discussão da retirada de patrocínio a fundos de pensão. A proposta de adiamento foi da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), associação que representa os participantes dos fundos de pensão.
"Se essa resolução tem um consenso é que ela desagrada todo mundo", disse a presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni. A associação pediu um tempo a mais para criar um consenso entre os oito membros do conselho, cujos representantes são do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes.
Os membros do Conselho também não entraram num acordo para aprovar a medida que instituía a inscrição automática nos fundos de pensão. Pela proposta apresentada pela Previc, a entrada de um funcionário como participante de um fundo de pensão seria automática.