Governo Bolsonaro quer R$ 6 bilhões do Sistema S | Economics
"Temos que passar a faca no Sistema S, tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente, para ele ter uma chance na sua vida de ter um emprego, de se qualificar e conseguir uma vida decente para o futuro"", afirmou Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia em Live na semana passada do jornal Valor Econômico.
Segundo ele, está na hora de o Sistema S – que reúne contribuições do Sesc, Senac, Sesi e Senai, as quatro entidades mais poderosas, ao lado do Sebrae, entre outras – ajudar o país, contribuindo para o programa de inclusão de jovens carentes no mercado de trabalho planejado pelo governo.
"O Sistema S tem bilhões de reais em caixa, é inaceitável não aceitar contribuir com programa de qualificação de jovem carente", acrescentou. Segundo Sachsida, o Sistema S arrecada cerca de R$ 20 bilhões por ano "às custas de todo trabalhador, de todas as empresas. É mais do que justo ajudar", disse. "Estamos pedindo R$ 6 bilhões", afirmou o secretário, em referência ao custo total do programa pelo lado público.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, respondeu: "Querer desestruturar o trabalho já realizado pelo Sesi e pelo Senai por meio de uma 'facada', na tentativa de enfraquecer duas das principais instituições com capacidade para contribuir com os esforços de reduzir a informalidade e o desemprego no país, isso sim, é condenar uma parcela da população à pobreza."
O problema dessa briga de faca pela imprensa é que fica restrita a transferência de recursos de um lado para outro e fatos importantes não vêm à tona. Em 2019, o jornal O Estado de São Paulo publicou um resumo do relatório de 166 páginas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as nove instituições que integram o Sistema S, que arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Pronto desde junho de 2018, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU.
Segundo o relatório, as entidades não estão registrando adequadamente suas "disponibilidades financeiras" e algumas informações prestadas "são meramente declaratórias". Uma boa parte das demonstrações contábeis não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação.
Em dezembro de 2018, antes de ser empossado como ministro da Economia, Paulo Guedes também ameaçou o Sistema S para uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan): "'Tem que meter a faca no Sistema S", disse, criticando os custos do sistema. Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados. "Com 'interlocutor bom', cortamos 30%. Se não, cortamos 50%", completou. Recebeu uma vaia da plateia.
Guedes retrucou: "A CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito e ninguém contribui? A gente tem de cortar pouco para não doer muito. Não adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo". Depois disso, a turma do Sistema S não abriu mais a boca contra qualquer medida do Governo Bolsonaro, apesar da crise no comércio e o desmanche da indústria, e a faca ficou na bainha.
Em 2004, no seu segundo ano de governo, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirou o Sistema S, que arrecadava na época R$ 8 bilhões anualmente, quase três vezes mais do que a União pretendia gastar com saneamento básico naquele ano. Hoje, o sistema arrecada em torno de R$ 20 bilhões/ano.
No mesmo ano, o governo Lula denunciou a falta de transparência na utilização desses recursos, recolhidos de forma compulsória sobre a folha de pagamento de 1,9 milhão de empresas no país. Atualmente, o Brasil possui em torno de 4,5 milhões de empresas.
Os empresários, através das entidades patronais, controlam o uso do dinheiro do Sistema S desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, em 1942. O Governo Lula entendia que era preciso abrir o que chamava de "caixa-preta" do Sistema S.