Sessão para votação do 2º pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés foi suspensa - Política - Correio Otaciliense
Foto: Divulgação /Agência AL
Presidente Julio Garcia anunciou que sessão foi suspensa por decisão judicial
A sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta-feira, 15, que trataria do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Conforme a justiça, o prazo de 48 horas exigido entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment no Diário Oficial de Assembleia e a realização da sessão de apreciação do PDL não foi obedecido. O pedido para a suspensão partiu da defesa do governador do Estado e foi acatada pelo desembargador Monteiro Rocha.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), ao abrir a sessão, informou o Plenário da decisão do TJSC, proferida nesta tarde na forma de liminar, suspendendo a realização da sessão. "A Presidência, embora não intimada, tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da sessão em função de não haver cumprido o prazo previsto no regimento e no rito do referido processo", falou Julio Garcia. "Não podemos nos sobrepor a uma decisão judicial."
O presidente afirmou que a Alesc já recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão e garantiu, com base em uma certidão, que o parecer foi publicado no Diário Oficial às 14h37 da última terça-feira (13), respeitando o prazo de 48 horas. "Nos dois pedidos [de impeachment], os prazos foram rigorosamente cumpridos. Estamos a informar ao desembargador para que ele possa analisar os fatos à luz da certidão que acabo de ler", o deputado.
"Para que todos tomem conhecimento, é preciso ressaltar o trabalho da Procuradoria da Casa até aqui. Em todas as provocações feitas junto à Justiça, tanto no TJ quanto no Supremo, a procuradoria se ouve da maneira mais elogiosa possível, com competência e cumprindo os ditames da lei, do regimento e do rito", destacou.