Juiz condena delator e valida acordos de R$ 700 mi da Lava Jato - Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber
brasil petrobras lava jato
Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso, do Estadão Conteúdo
22.07.2019, 23:57:57
Atualizado: 23.07.2019, 00:01:07
De acordo com o Ministério Público Federal, o "respeito aos termos dos acordos de colaboração e de leniência, que vem sendo construído na jurisprudência, é um grande avanço em nosso sistema jurídico". "Nos últimos anos, inspirados em instrumentos internacionais, diversos diplomas legais criaram um microssistema de combate à corrupção e uma estrutura normativa de cooperação premiada de pessoas e empresas. Esse sistema permite a maximização da responsabilidade de agentes e da reparação de danos causados por crimes, tendo como contraponto o abrandamento da punição ordinária em relação aos colaboradores"