Espera demorada poderá causar punição
Projeto exige que tempo de atendimento do consumidor nas lojas de telefonia tenha limites
Por Aldo Aldesco 10/04/2019 - 15h16
Conforme autor, operadoras serão obrigadas a distribuir senhas com número de ordem de chegada / Foto: Ellen Campanharo
Na tentativa de diminuir o tempo de espera de clientes, projeto de lei (PL) estipula prazo máximo para que eles sejam atendidos nas lojas físicas de operadoras de telefonia. Até 15 minutos em dias normais e até 25 minutos em vésperas de feriados e datas comemorativas.
De acordo com o PL 181/2019, de autoria do deputado Fabricio Gandini (PPS), as operadoras serão obrigadas a distribuir senhas com número de ordem de chegada, data e horário para comprovar o tempo de espera para o atendimento.
Para o deputado, o tempo que o consumidor leva para ser atendido na loja deve ser visto sob a ótica jurídica, porque tem a ver "com liberdade, convivência familiar, afeto, disponibilidade para o trabalho, para o lazer, estudos", avalia.
"Só o seu titular pode dele dispor, razão pela qual a 'Teoria da Perda do Tempo Livre' (...) reconhece o tempo como um bem jurídico tutelado pelo direito, passível de responsabilização do fornecedor, nas relações de consumo, pela subtração do tempo produtivo do consumidor", pondera.