O buraco da Previdência e como caímos nele
» CLÁUDIO DAMASCENO Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)
Seminário realizado semanas atrás pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) trouxe uma pesquisa com resultados estarrecedores. Um deles: 94% dos brasileiros não têm a menor noção de onde vem o dinheiro para pagar as aposentadorias. E agora que o governo Temer estuda a reforma na seguridade social, percebe-se que um dos seus principais problemas da Previdência é a desinformação. Se é assim, vamos mostrar como foi possível construir tal armadilha.
O agravamento do setor começou com a concepção do atual modelo de pagamento e arrecadação, previsto na Constituição de 1988. Ainda que quase 30 anos atrás não se pudesse prever que a população brasileira envelheceria mais e melhor, ali se deixou de olhar para o restante do mundo. Vários dos países percebiam que para a Previdência pública tornar-se sustentável seria necessário tomar algumas medidas.
Nosso sistema de assistência social beneficia aproximadamente 22 milhões de cidadãos, dos setores público e privado. E não apenas com aposentadorias. Nesta conta entram ainda auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-adoção, auxílio-reclusão, salário-família e pensão por morte. Mas nem tudo que é arrecadado junto ao contribuinte é ali aplicado.
Uma das causas de deficit são os 20% da DRU (Desvinculação de Receitas da União) subtraídos da Previdência. A situação só piora quando se sabe que a arrecadação para os pagamentos do INSS é aplicada em outros setores do governo ; quando é de fato aplicada, porque, se incluirmos a gatunagem nessa conta, veremos que o buraco é mais profundo.
A inclusão dos trabalhadores rurais no seu rol de beneficiários é outro fator para o aperto nas contas. Tal despesa não é Previdência, mas sim Assistência Social. Ainda que se trate de uma questão de humanidade com aqueles que passam grande parte da vida no campo ; muitos sequer estão cientes dos seus mais básicos direitos ;, a concessão do benefício aumenta o gasto e contribui para o discurso apocalíptico do deficit. Como esses trabalhadores jamais contribuíram com o INSS, a balança se desequilibra. O prato da previdência urbana fica ;mais leve;, mesmo sendo superavitária.
Quando se pensa que o rol de problemas acabou, vem o governo é dá sua parcela de desarranjo. A equipe econômica de Dilma Rousseff teve uma ideia formidável para promover o consumo, ;esverdear; as contas públicas, consolidar a chamada ;Nova Matriz Econômica; e distribuir alegrias: a desoneração bilionária da folha de pagamentos. Tentou-se criar um círculo virtuoso por meio da ingenuidade (ou irresponsabilidade?) monetária. Acreditou-se que, ao desonerar os empregadores, haveria mais contratações de trabalhadores, que assim consumiriam, cujo resultado direto é a arrecadação de impostos que resulta da compra de bens e produtos. Hoje sabemos que deu errado, mas não temos ideia de quanto tempo levaremos pagando a conta.
Fosse somente esse o único efeito do voluntarismo econômico, seria tolerável. O problema é que as desonerações impactaram pesadamente o caixa da Previdência Social. E turbinaram o rombo nas contas do país, que num ;cálculo honesto; está em R$ 170,5 bilhões. O governo formou uma comissão para estudar de que forma a Previdência pode ser reformada. Não parece, porém, que esteja na pauta o ataque às causas que tornam eternamente insuficientes os recursos para a seguridade social. Se no topo da lista de medidas corretivas não estiver o combate à má gestão, à concessão de benefícios fiscais incabíveis e ao desvio de finalidade, que diminuem o bolo, tudo será provisório.
Podem elevar para 65 a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres que, em até duas décadas, a rediscutiremos. Também de nada adianta o apoio popular para tal aumento, como aponta pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. Novamente a desinformação induz à ilusão. O Sindifisco Nacional é enfático ao dizer que uma reforma previdenciária, se quiser obter sucesso, deve resumir os recursos arrecadados apenas à finalidade essencial ; a seguridade social.