Como bem sabe quem lida com o tecido empresarial português, os primeiros sinais de crise já se faziam sentir há largos meses e o perfil das nossas PME – a começar pela sua estrutura de capitais próprios – não era, propriamente, auspicioso. É por isso que lançar a bóia apenas às empresas modelo – loiras, com olhos azuis – é ignorar a maior parte da economia nacional e atirar milhões de trabalhadores para um precipício. No fundo, é como reservar ventiladores aos mais jovens e abandonar à sua sorte os mais velhos. Uma espécie de eugenia económica, que tem tudo para dar errado.
De resto, até a própria Comissão Europeia percebeu isso, quando admitiu alargar o Quadro Temporário de auxílio às micro e pequenas empresas que já se encontravam em dificuldades antes de 31 de dezembro de 2019, reconhecendo que estas empresas são cruciais para a recuperação económica da União e atendendo a que o impacto do atual surto veio agravar as dificuldades que já sentiam, por exemplo, no acesso ao financiamento.
A nacionalização de uma TAP falida é apenas a exceção que confirma a regra. Ou a triste confirmação de que, para empresas de sangue azul, não importa a cor do cabelo.»
São-tomenses à porta da casa onde nasceu Almada Negreiros, na Roça Saudade, hoje transformada em restaurante-museu, S. Tomé, 2019.
Mas estava-se à espera de quê? Que os turistas estrangeiros, sobretudo jovens, fossem deitar-se cedo, depois de rezar o terço e as orações da noite? Turismo de massa e regras de desconfinamento como temos, nomeadamente no Algarve? Sol na eira e chuva no nabal …
«A resposta inicial do Governo à crise sanitária gerou um consenso político raramente visto, mas perfeitamente justificado tendo em conta a natureza e gravidade da situação.
Não espanta, no entanto, que à medida que as crises económica e social se agravam surjam importantes divergências sobre a dimensão e direção das medidas de recuperação. Como se impede uma explosão de pobreza e fome? Como se fortalecem os serviços públicos essenciais? Que lições se tiram da vulnerabilidade causada pela precariedade laboral e o que se faz com essas lições? Como se cria emprego e em que setores? Para onde se dirige o investimento público?
A resposta de cada força política a estas questões vai marcar o debate do Orçamento para 2021, que será apresentado dentro de três meses. Nesse debate, toda a responsabilidade democrática será pouca. O país pagaria caro no futuro se, em outubro, soluções fortes cedessem lugar a consensos falsos.
O Orçamento Suplementar de 2020, por outro lado, serviu para financiar as medidas excecionais e de emergência já tomadas. Sem reabrir ou refazer todo o Orçamento de 2020, aprovado em fevereiro, o Suplementar cumpriu três propósitos relevantes: i) autorizou a Segurança Social a gastar mais 2600 milhões de euros em apoios extraordinários e de emergência; ii) tão ou mais importante: fez uma transferência extraordinária para a Segurança Social de forma a que os apoios de hoje não prejudiquem as pensões futuras; e iii) reforçou o SNS em 500 milhões.
Foi por estas razões que o Bloco cedo anunciou a sua viabilização, mesmo considerando as suas grandes insuficiências. No final do processo de especialidade, essas razões e essas insuficiências mantinham-se, apesar de alguns avanços conseguidos pelos partidos da Esquerda.
É certo que bastariam outros para viabilizar este diploma. Mas o Bloco vota com o seu voto - e não com o dos outros. Votar contra este Orçamento Suplementar seria recusar ao país, num contexto excecional, o urgente financiamento de medidas de emergência, mesmo sendo elas insuficientes. Mas que não se engane o PS. Esta não foi a primeira volta para o Orçamento do Estado para 2021. Esse, para ser viabilizado à Esquerda, tem de responder à crise pela Esquerda. É esse o nosso mandato, e também a nossa responsabilidade.»
[Quando a barragem ainda nem estava pronta e não sonhávamos que viria a ser gerida por quem manda na EDP.]
«Trabalho há mais de vinte anos no contexto territorial onde se verificam os maiores níveis de pobreza e exclusão social da cidade do Porto. Conheço bem o assistencialismo e a caridade religiosa. São estratégias e instrumentos importantes, sobretudo em contextos de crise e emergência social. Valorizo a solidariedade e o voluntariado, mas como refere o professor José Reis, da Universidade de Coimbra, é na ação coletiva e na esfera pública que se travam as lutas decisivas.
No Porto há centenas de crianças que não têm computador nem acesso à internet, famílias que ficaram com o frigorífico vazio porque os filhos deixaram de almoçar na escola, utentes que esperam mais de dois meses para realizarem atendimento presencial nos serviços da Segurança Social. A Rede Local de Intervenção Social que apoia os carenciados residentes na zona oriental da cidade acolheu mais alguns milhares de processos de apoio por estes meses, mas não viu transferidos para a IPSS os meios correspondentes por parte da Segurança Social para reforçar a sua equipa técnica.
Convém explicar que muito antes da tragédia do vírus da covid-19 invadir as nossas vidas já os pobres sofriam na pele a incerteza, a humilhação, a vergonha, o risco, a privação, a dependência, a necessidade de se fazerem à vida através da economia informal ou com estratégias de sobrevivência desviantes para garantirem um prato de comida na mesa. As políticas socias da direita (e o PS nunca foi de esquerda) sempre foram de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, prestações sociais de mínimos. Dizem os construtores de opinião de serviço que o país não cria riqueza suficiente para distribuir mais. Os recursos são escassos. Queria só recordar que para o Novo Banco a última tranche de dinheiro público foi de 580 milhões de euros. Para suportar as rendas com as Parcerias Público-Privadas rodoviárias o Estado vai gastar este ano 1500 milhões de euros.
Estes recursos financeiros permitiriam financiar um conjunto de medidas de apoio extraordinário para quem perdeu rendimentos e não tem acesso a proteção social, como os trabalhadores independentes e informais, um subsídio de desemprego temporário de subsistência, facilitar as regras de acesso ao subsídio social de desemprego, aumentar e alargar o abono de família, pagar integralmente do salário a quem está em layoff, entre outras medidas tão urgentes e necessárias como a criação de emprego, a valorização dos salários e o investimento nos serviços públicos.
As políticas sociais do capitalismo destruíram a integração económica dos cidadãos através da falta de emprego, flexibilizaram as leis laborais, privatizaram bens e serviços essenciais (água, eletricidade, transportes, telecomunicações, habitação) desindustrializaram o país, venderam as principais empresas a grupos económicos estrangeiros, amarraram Portugal aos tratados orçamentais e às metas cegas do défice de Bruxelas, faliram o estado social. E agora, com a maior das hipocrisias, alguém acorda do pesadelo e, por causa da crise pandémica, grita bem alto.
Precisamos de outro modelo de crescimento económico, que respeite a natureza, os direitos e a dignidade do ser humano. Precisamos de adotar outros modos de vida, mais ecológicos e menos consumistas. Precisamos de voltar à normalidade, mas como diz Frei Bento Domingues, a vida normal já demonstrou as velhas e novas desigualdades vergonhosas. Não acredito, sinceramente, que esta crise seja uma verdadeira oportunidade para operacionalizar políticas que favoreçam mais coesão, justiça e igualdade social.