Justiça condena Almaviva e Claro a pagar R$ 5 milhões | AJN1
Justiça condena Almaviva e Claro a pagar R$ 5 milhões
A Justiça do Trabalho condenou as empresas Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A e Claro por dano moral coletivo e pagarão multa no valor de R$ 5 milhões. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) que solicita a regularização do sistema de ponto eletrônico em todas as unidades.
Foi determinado, ainda, que no período em que a empresa Almaviva não estiver utilizando ponto eletrônico, seja proibida de aplicar qualquer penalidade aos trabalhadores com base nas informações do ponto eletrônico. No caso de descumprimento de qualquer uma das determinações incide uma multa diária fixada no valor de R$ 10 mil, por trabalhador lesado. A sentença foi proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju.
Em 2017, a Almaviva ocupou a terceira posição no ranking das maiores litigantes da Justiça do Trabalho em Sergipe. O elevado número de ações trabalhistas e de afastamento pelo INSS, em razão de adoecimento, sobretudo por transtornos mentais e comportamentais, gera custo para o Estado brasileiro. A falta de confiabilidade do registro de ponto e as punições aplicadas ou as ameaças com base nas informações do ponto contribuem para que isso ocorra.