MP do Código passa pelo Senado – Ricardo Alfonsin Advogados
MP do Código passa pelo Senado
Faltando 13 dias para caducar, a medida provisória 571, que preenche lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Novo Código Florestal, foi aprovada, ontem, no Senado. Um acordo entre líderes garantiu o aval em votação simbólica, apesar das objeções de parlamentares das bancadas ambientalista e ruralista. Enquanto o primeiro grupo reclamava das modificações feitas pela comissão mista especial, o segundo pleiteava garantias de que o texto não seria vetado novamente. A presidente Dilma terá 30 dias para analisar a matéria.
As alterações – como a redução de 20 para 15 metros da faixa de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para médios produtores – foram alvo de críticas da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Para o consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa, a principal conquista da MP é a garantia de manutenção das atividades agropecuária, devido às flexibilizações conquistadas. "O mais importante não é a metragem", avaliou ele, ressaltando que espera que Dilma "analise o processo com carinho". Já a torcida do presidente da Fetag, Elton Weber, é para que o campo tenha seu marco jurídico concluído ainda este ano.
Como fica a recomposição de APPs
Mínimo obrigatório de 15 metros de mata para rios com até 10 metros de largura em imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais.
Mínimo de 20 e máximo de cem metros de mata em rios de qualquer tamanho e propriedades com mais de 15 módulos fiscais, conforme determinação do PRA.
Na recomposição de APPs, fica permitido o plantio de árvores frutíferas.
Estende limite para exigência de recomposição de APP a propriedades até dez módulos fiscais: 25% da área para imóveis de 4 a 10 módulos fiscais, excetuados aqueles localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal.