Reforma da Previdência estadual vai resolver apenas 13% do déficit – Michel Teixeira
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Estado – O resultado financeiro gerado caso a reforma da Previdência estadual seja aprovada sem alterações pela Assembleia Legislativa representa a resolução de apenas 13% do valor total do déficit da área. Além disso, a proposta deve gerar alguma economia somente a partir de 2028. A matéria, que tem resistência entre os servidores, tramita em regime de urgência e deverá ser votada até 24 de março.
Com a tramitação da reforma da Previdência dos servidores estaduais avançando na Assembleia Legislativa, sindicatos do funcionalismo já se organizam para um calendário de discussões e protestos contra o projeto. No início desta semana, houve aula pública para debater os impactos da proposta e vigília na chegada de deputados à Casa. Uma greve geral está sendo avaliada para 18 de março.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A admissibilidade já foi aprovada e a próxima etapa é a discussão do mérito. Os parlamentares devem concluir um acordo pela realização de uma única audiência pública no âmbito das três comissões que a proposta precisa tramitar: CCJ; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), Wolney Chucre, "a intenção é barrar a reforma". Segundo ele, o projeto prejudica os servidores sem trazer números claros do impacto nas finanças. "A gente entende que é um ataque ao serviço público de um modo geral. Não é à toa que o Paulo Guedes chama a gente de parasita, não é à toa que eles desqualificam os serviços e os servidores públicos", disse.
Outra reclamação é sobre o curto tempo de discussão, já que a reforma tramita em regime de urgência. O Sindicato já foi recebido por pelo menos seis parlamentares. "Protocolamos um pedido de audiência com todos os líderes", afirmou.
"A gente vai estar em contínuo movimento. Vamos colocar esse tema no Dia da Mulher e no Carnaval. Dia 18 de março a gente está pensando em fazer uma greve geral do serviço público", disse.
"A gente está passando nos gabinetes, tentando conscientizar os deputados que a situação está muito complicada. Em primeiro lugar, tem que derrubar essa proposta. Ela não foi baseada em estudo nenhum", disse o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região (Sindsaúde/SC), Djeison Stein.
"A proposta de Previdência é muito ruim para os servidores no geral. Inviabiliza inclusive a possibilidade de aposentadoria do servidor da saúde dada a realidade que a gente vive nas unidades. Só fizeram copia e cola da proposta nacional e não foi levada em conta a realidade dos servidores do Estado", afirmou.
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