A controversa prática de expulsão de estrangeiros ilegais – Correio do Brasil
Publicado segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as 04:48, por: cdb
Grupos "neutros" de monitoramento devem atuar nessas medidas de coação ordenadas pelo Estado, e considerada polêmica, não apenas como álibi.
O chamado "Nível 4" prevê a utilização, pelo candidato à deportação, de capacetes de proteção, proteção frente à boca ou também imobilização das mãos, braços, peito, pernas e pés em uma cadeira de roda durante o transporte ao avião. Alguns grupos de defesa dos direitos humanos consideram a medida próxima à tortura. Ao mesmo tempo, as autoridades ressaltam que o Nível 4 não deve ser utilizado em qualquer caso.
Até agora nenhuma deportação de nigerianos ocorreu seguindo essas práticas. "Houve outras expulsões, mas sempre fazemos de tudo para coagir as pessoas o menos possível. Até então não foi necessário fazê-lo."
Seus representantes também repetiram a exigência da reintrodução de algemas de metal, um pedido já citado em uma carta no início de 2010 aos diretores cantonais de Polícia e Justiça. O pedido não foi aceito e a situação é vista por eles como "inaceitável" através do comunicado mais recente do VSPB.
Em uma resposta de 10 de agosto colocada à disposição da swissinfo.ch, o diretor do BFM, Alard du Bois-Reymond, explica: "Tenho compreensão pela preocupação dos agentes policiais em relação à sua segurança durante a execução de deportações forçadas em vôos especiais". Ao mesmo tempo, o chefe do órgão salientou que "a avaliação da admissibilidade dos meios de coerção e da proporcionalidade de sua aplicação está na competência dos cantões."
Questionado pela swissinfo.ch se a reintrodução do Nível 4 ocorre frente à crítica dos representantes dos agentes policiais, o porta-voz do BFM, Michael Glauser, explica: "Não podemos falar dessa forma", acrescentando ainda que estava claro que os dois nigerianos, cuja deportação não pode ser realizada em 7 de julho devido aos incidentes, terão de ser expulsos em algum momento.
"E então surge a questão: como fazê-lo? Por um lado é preciso garantir a segurança dos policiais, mas do outro é preciso deportar essas pessoas que são extremamente renitentes. Para essas exceções é preciso ter a possibilidade de aplicar medidas mais duras do que as do nível 2", acrescenta Glauser.
Como explica Simon Weber, porta-voz da SEK, nenhum voo de deportação teve monitoramento. "Estamos ainda formando os grêmios, recrutando e formando os monitores. Nossa primeira participação será a partir do outono". Os monitores são "personalidades, das quais professores de direito, ex-membros do governo e outras pessoas que entendem o que está acontecendo."
Por exigência das autoridades federais, os acompanhantes devem manter sigilo sobre as missões das quais participam. Dessa forma as mãos da SEK não estariam atadas? "Não acredito. Trata-se mais de garantir que esse projeto-piloto seja bem executado. Também não é possível organizar uma coletiva de imprensa após cada voo. Nós temos de analisar com bastante rigor, juntamente com os grêmios de especialistas, as consequências do trabalho de observação, assim como sugestões de melhora do trabalho e sua aplicação."
Simon Weber tem compreensão para as críticas feitas por determinados grupos de defesa dos direitos humanos às medidas "Nível 4", quando as consideram próximas da "tortura". "Para nós a questão é, naturalmente, saber se a imobilização do corpo é proporcional à situação e compatíveis com os direitos humanos. Isso deve ser esclarecido pelo monitoramento nos voos. Por isso é que existem também as diretrizes de deportação da União Europeia."
O porta-voz da SEK não vê seu órgão como um "auxiliar" do governo federal para práticas desumanas de deportação. "A SEK é conhecida por ser um parceiro crítico e transparente. Sobretudo a nossa independência e o acordo de sigilo frente a externos nos possibilita, frente ao BFM, de falar claramente se necessário", acrescenta Weber.
O atraso da sua aplicação permitiria a UE de aplicar uma medida punitiva de não cumprimento dos acordos, como afirma Bruxelas. Porém as autoridades helvéticas não têm informações que tal medida teria sido aplicada. "Já estamos dentro do acordo, com a fase-piloto do programa de monitoramento", lembra Glauser.
A justificativa dada pelo porta-voz do Depto. Federal de Migração: "Precisamos entender que em um país organizado de forma federativa como a Suíça não é fácil encontrar um consenso. Existem os mais diferentes parceiros que participam desse processo. As negociações exigiram bastante tempo."