Derbli comenta polêmica das horas-extras na Secretaria de Saúde | Rádio Najuá - Irati
04/07/19 - 20h33 - atualizada em 04/07/19 às 20h58
Prefeito defende que horas-extras resultam, principalmente, do deficit no quadro de efetivos na área da Saúde
Prefeito Jorge Derbli falou sobre pagamento de horas-extras aos servidores durante entrevista na Rádio Najuá
Em entrevista no programa "Meio Dia em Notícias" da Super Najuá na semana passada, o prefeito de Irati, Jorge Derbli (PSDB), comentou a polêmica em torno do pagamento de horas-extras a servidores municipais, especialmente aos da área da saúde. O assunto veio à tona, recentemente, depois que a justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Odilon Burgath (PDT), devido a uma denúncia de que teria ocorrido suposto pagamento irregular de horas-extras durante seu mandato. Havia denúncia semelhante contra o ex-prefeito Sérgio Stoklos (PSD), mas o caso foi arquivado.
Confira o áudio completo da entrevista no fim do texto
Por último, a denúncia do jornalista independente, Jeff Reinholds, dando conta de que algumas servidoras estariam dobrando os próprios salários somente com as horas-extras, repercutiu na cidade. A repercussão deu margem ao surgimento de comentários de que os servidores da saúde não atuariam em regime de plantão durante o rodeio de Irati. O prefeito desmente o boato e assegura que haverá plantão do Pronto Atendimento (PA) durante os três dias de rodeio e uma ambulância disponível no local do evento.
O episódio seguinte ao boato envolveu a proposta indecorosa do jornalista, que sugeriu às enfermeiras que enviassem fotos com pouca roupa para um concurso que seria denominado "enfermeiras do rodeio". Ofendidas, elas protestaram contra o jornalista, com apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR).
Derbli aponta que o Ministério Público (MP) solicitou à Prefeitura o encaminhamento de uma relação de todas as horas-extras pagas desde 2013 – ano de início do mandato do ex-prefeito Odilon. Conforme o prefeito, já foram enviadas ao MP as listas de horas-extras pagas de 2017 a 2019 – ou seja, dentro de seu próprio mandato. As relações de horas-extras do mandato de seu antecessor ainda estão sendo apuradas.
O prefeito argumenta que há regime de hora-extra em todas as secretarias, não apenas na de saúde, para os casos extraordinários em que há necessidade de algum trabalho que, eventualmente, seja realizado aos finais de semana. "Mas a Secretaria de Saúde, em especial o Pronto Atendimento, é um caso à parte. Enquanto os demais funcionários da saúde terminam seus trabalhos na sexta, os do PA continuam na sexta à noite, no sábado, no domingo e nos feriados", defende.
Somado a isso, vários fatores, entre eles, o déficit do funcionalismo, tem levado esses servidores da saúde a estender seus expedientes, segundo Derbli. "Tivemos muitos funcionários que se aposentaram, o último concurso foi em 2012. Precisamos fazer um concurso para a contratação de mais funcionários para a área da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem", diz.
A Prefeitura está organizando um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratar de 70 a 80 funcionários a fim de suprir essa demanda. Derbli alega que a Prefeitura de Irati pode efetuar essas contratações sem atingir o limite prudencial (51,3% da receita líquida, o que corresponde a 95% do teto de 54%), pois argumenta que esse é um índice variável de acordo com a arrecadação. "Se a arrecadação aumenta, você pode gastar mais. Se a arrecadação retrai, tem que gastar menos. Esse número é variável", diz. Segundo o prefeito, no último quadrimestre, a folha de pagamento dos servidores equivalia a 49%.
"No nosso Pronto Atendimento, precisaríamos de pelo menos mais cinco técnicos de enfermagem, conforme a secretária, para atender a população 24 horas", conta. Cada um desses técnicos teria um regime de 200 horas trabalhadas por mês. Sem os técnicos, cabe aos servidores efetivos cobrir essa demanda de 1.000 horas de trabalho mensais com horas-extras, o que tem feito que eles extrapolem o limite de 30% fixado pela lei. "Determinei que se pagassem os 30% e, em caso de necessidade, com uma justificativa da secretária da Saúde, paguemos mais do que é necessário, pois não posso deixar um Pronto Atendimento 24h faltando médico, técnico em enfermagem ou enfermeiro", justifica.
Quanto às denúncias de supostas irregularidades no pagamento de horas-extras, o prefeito diz considerar "até bom" que se apontem as falhas para que elas sejam corrigidas, desde que as denúncias tenham respaldo, fundamento. "Só tenho certeza de uma coisa: o pessoal trabalhou na Secretaria de Saúde. Se eles fizeram mais do que a lei permite, eles estavam trabalhando. Eu não permito que ninguém receba sem trabalhar. Não tem hora-extra fixa; tem hora-extra trabalhada", ressalta. Derbli acredita que só mesmo o PSS e, futuramente, um concurso público, devem resolver o problema das horas-extras.
Em maio, o prefeito baixou a Portaria 193/2019 a fim de exercer controle sobre as horas-extras concedidas ao funcionalismo. A portaria determina que cada secretário ou chefe de Departamento encaminhe ao Departamento de Recursos Humanos (RH), até o dia 10 do mês subsequente, uma planilha relacionando dias e horários trabalhados de cada servidor. A mesma portaria determina que não serão aceitas as horas-extras que excedam o limite de 1/3 do vencimento mensal do servidor e que, excepcionalmente, as horas-extras acima desse limite terão de ser justificadas por escrito pelo secretário ou chefe de Departamento, com suas respectivas assinaturas. "É para termos um controle, com antecedência, a fim de fazermos um estudo e vermos se existe alguma situação irregular, aparentemente, para corrigirmos ou tirarmos dúvidas", sustenta.