Projeto de Daniela Hall isenta de taxa o morador sem luz no poste
Vereadora Daniela faz visita nos bairros e sinaliza postes sem luz
05/12/2019 07:01
Segundo vereadora, Prefeitura arrecadou quase R$ 15 milhões esse ano e cidade permanece no escuro
Projeto de lei da vereadora Daniela Hall (PSD) isenta o morador de pagar taxa de iluminação, se não tiver sua solicitação atendida pela Prefeitura de Dourados. A vereadora diz que enquanto a prefeitura arrecada mais de R$ 15 milhões por ano da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP), os bairros da cidade estão na escuridão.
A Proposta está tramitando no Legislativo. Segundo o texto, a Prefeitura fica obrigada a trocar a lâmpada do poste sem luz em prazo máximo de 20 dias. A autora do projeto, explica que a medida tem a finalidade de fazer com que o município faça a sua parte. "Sem um prazo previsto em lei, a Prefeitura faz pouco para resolver a questão, que gera um problema muito maior, de segurança pública. Prova disso são as poucas equipes que o município disponibiliza para fazer a manutenção. São cerca de cinco atuando apenas no período da manhã. Enquanto isso a cidade está nas escuras. Os consumidores acionam o serviço Disque-Lâmpadas e não vêm suas solicitações sendo atendidas com agilidade. Há casos de um ano a espera do serviço. Se o consumidor é obrigado a ter prazo para pagar a prefeitura também deve ter prazo para fazer a manutenção", destaca.
De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura deverá realizar o serviço de reposição e reparo de lâmpadas ou luminárias danificadas, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir do protocolo do pedido. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido no caput, o Município deverá suspender imediatamente a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública da unidade imobiliária autônoma ou não imobiliária, do cidadão.
Segundo levantamento feito pela vereadora, a cidade de Dourados já arrecadou até outubro deste ano quase R$ 15 milhões da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP). Trata-se de valores mensais que são embutidos na conta de energia elétrica e que são pagos mensalmente pelos douradenses.
De acordo com dados da Energisa, no mês de janeiro, a Prefeitura de Dourados arrecadou R$ 1.444.104,08; em fevereiro foram arrecadados R$ 1.556.031,16; em março foram R$ 1.624.958,09,90; em abril R$ 1.13.909,90; em maio R$ 1.539.712,87; em junho foram R$ 1.571.076,93 e julho 1.384.356,64; em agosto R$ 1.316.711,45; em setembro R$ 1207090,37; em outubro R$ 1.286879,70. O valor total arrecadado nas contas de energia e repassado para a Prefeitura soma R$ 14.544.831,19.
O valor daria para trocar as lâmpadas de toda a cidade por oito vezes, levando em conta apenas a compra de luminárias. Isso porque com pouco mais do que 91 mil unidades consumidoras no município, o valor arrecadado daria para comprar mais de 727 mil lâmpadas de postes do modelo tradicional luz mista 160 W, marca Fox Lux, ao custo de R$ 20 a unidade.
Ao contrário do que deveria ser, a cidade de Dourados está na escuridão. Relatório que consta em ação civil pública movida pelo Ministério Púbico Estadual e de autoria da vereadora Daniela Hall apontou em julho desse ano que há localizações com até 50% das lâmpadas apagadas. É o caso do bairro Bonanza I com 168 lâmpadas apagadas e oito postes sem rede elétrica. No Campo Belo I e 2 são mais de 140 lâmpadas apagadas e 9 postes sem rede elétrica.
No Campo Belo 3 são 123 lâmpadas apagadas. No Canaã II são 20 lâmpadas apagadas e seis postes sem rede elétrica. No Canaã III são mais de 12 lâmpadas apagadas; na Chácara Califórnia são 30 lâmpadas apagadas e 17 postes sem rede elétrica. Na Cohab II são 15 lâmpadas apagadas, no Dioclécio Artuzi são 37, no Dioclécio Artuzi II são 48 lâmpadas apagadas, no Guaicurus, são 161 apagadas; no Colibri são 42; no jardim dos Estados são 17, no jardim Itália são 16; no Jóquei Clube são 44; Laranja 5 apagadas; no Parque das Nações II são 56 apagadas; Parque do Lago I são 29 apagadas; no Parque dos Jequitibás são 164 apagadas e 12 postes sem rede elétrica; na sitioca Campina Verde são 110 lâmpadas apagadas; na Vila Cachoeirinha são 38 e na Vila Toscana são 22 apagadas. Sem contar as reclamações que chegam diariamente no disk-lâmpada e que segunda a Prefeitura apresenta falha técnica. Há relatos de pessoas que aguardam há um ano pelo referido serviço, mas sem sucesso.
O Projeto de lei da vereadora Daniela Hall enfrenta resistência por parte da base da prefeita de Dourados na Câmara de Vereadores. Segundo a parlamentar, os vereadores ligados à Prefeitura já se posicionaram para vetar a proposta. "Precisamos convencer os demais parlamentares a ouvir a voz que vem das ruas. Ninguém aguenta mais essa inoperância da Prefeitura", destacou.