MPT no Rio entra com ação para garantir pagamento de empregados do Comperj | Agência Brasil
Publicado em 03/03/2015 - 20:46 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ) quer garantir o pagamento dos salários atrasados de 2,5 mil empregados do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Por isso, entrou na Justiça com nova ação civil pública para resguardar o direito aos salários.
Desde novembro que os trabalhadores não recebem os vencimentos. O pagamento do dois últimos meses do ano passado dos empregados ainda na ativa e as verbas rescisórias de 500 demitidos foram requeridos em ação civil anterior. Como resultado da primeira ação, a Justiça Trabalhista condenou a Alumini Engenharia, empresa responsável pelas contratações, a pagar R$ 14 milhões como garantia do direito dos empregados. O pagamento ainda depende da análise de recursos.
De acordo com os cálculos do MPT/RJ, somente os salários de janeiro somam R$ 7,8 milhões. Na próxima segunda-feira (9) haverá audiência, às 10h, na Vara Trabalhista de Itaboraí, com integrantes da Alumini Engenharia, da Petrobras – que contratou a empresa – e do sindicato dos trabalhadores, em mais uma tentativa de resolver o problema dos atrasos salariais e da falta de cumprimento de diretos trabalhistas.
Na nova ação, o procurador do Trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho determina que, em caso de descumprimento, a multa seja R$ 10 mil por dia de atraso no depósito. O procurador pediu também que a Petrobras seja declarada responsável subsidiária, o que a obriga a honrar os pagamentos caso a Alumini descumpra a decisão judicial. Para o procurador, há sinais claros de que a empresa não tem condição de pagar os salários dos próximos meses.
O MPT/RJ requer ainda que a empresa e a estatal sejam condenadas a pagar R$ 5 mil em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigor, incluindo danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil a serem convertidos a projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O procurador pretende ainda expedir um ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, para que parte do valor bloqueado seja destinada ao pagamento dos funcionários do Comperj. Ele acredita que desta forma será mais rápido o acerto da dívida com os empregados.
Ontem (2), a empresa Hal Engenharia, contratada pela Alumini para a prestação de serviços no Comperj, durante audiência mediada pelo MPT/RJ fez acordo para pagar verbas rescisórias a 26 empregados demitidos, no total de R$ 180 mil. Segundo o órgão, o valor será pago em seis parcelas com vencimento até o quinto dia útil de cada mês e inclui a segunda parcela do 13º salário a 14 empregados. A empresa também aceitou pagar R$ 500 de indenização a cada um dos trabalhadores dispensados.