No dia 3 de setembro de 2015, às 13 horas, o Presidente da Comissão, Vereador Cor Jesus Moreno e o Vereador Murilo Paulino dos Santos, reuniram na Sala Vereador Cícero Barbosa, juntamente com o Encarregado de Almoxarifado, Senhor Hugo Deleon, para buscar informações sobre os serviços de iluminação pública executados no Município, conforme Requerimento 47/2015. Ausente os membros da Comissão, Vereadores Pedro Marconi e Osmar, que apresentaram as devidas justificativas.
O servidor Hugo relatou que o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública, a partir de janeiro deste ano, passou a ser de responsabilidade dos municípios.
De acordo com a Resolução da ANEEL, o parque luminotécnico deveria ter sido entregue pela distribuidora (CEMIG), em perfeitas condições de manutenção e funcionamento, no entanto, isso não aconteceu. O que se tem constatado é um parque bastante degradado e entregue com centenas de pontos apagados e alguns acesos durante o dia, o que, num primeiro momento, está sobrecarregando o atendimento.
Inicialmente, a administração buscou aderir a outros municípios ou consórcios, visando a realização dos serviços, tendo buscado dialogar com o recém-criado CASIP (Consórcio constituído pelo Município de Conselheiro Lafaiete e outros adjacentes). No entanto, verificou-se que os preços que ali viriam a ser praticados, já sinalizavam que seriam demasiadamente elevados. De fato, tal aconteceu e aquele consórcio repassa aos seus consorciados um custo de quase R$ 10,00 (dez reais), por ponto.
Também, procurou o Consórcio CIMVALP, da região de Ponte Nova, mas ali não obtiveram sucesso, pois a empresa vencedora não demonstrou interesse em assumir os serviços, talvez pelo pequeno volume, pois, segundo eles, já atendem mais de seiscentos mil pontos no Estado.
Após, foram feitas pesquisas de preço junto a outras empresas, como, por exemplo, a Real Elétrica, de Conselheiro Lafaiete.
Com esse cenário, o caminho foi a contratação de serviços emergenciais, o que visou atender durante os meses de abril e maio, os pontos mais críticos.
Nessa etapa, aconteceram atendimentos em diversos Bairros, como Acampamento, Ponte Chave, Hermilo Alves, Centro, Crespo.
Falou que os serviços não esgotaram a demanda reprimida, mas minimizaram os problemas, até a realização do processo licitatório, através do CONDAPAV, ao qual o Município já filiado, e que, também, resultaria em economia de custos, pois não demandaria adesão a outro consórcio.
Disse que o processo visou atender, não apenas Carandaí, mas também a todos os outros 5 municípios consorciados (Carandaí, Cristiano Otoni, Caranaíba, Casa Grande, Santana dos Montes e Queluzito).
O processo resultou na seleção e contratação da empresa que vem realizando os serviços, cujo preço se mostrou inferior aos que vem sendo pago por outros municípios vizinhos:
Contratada – ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 32524927687 – ME, cadastrada no CNPJ sob o nº. 42.913.806/0001-10.
Contratante – CONDAPAV – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA E VERTENTES.
PROCESSO LICITATÓRIO 3/2015, PREGÃO PRESENCIAL 1/2015
Valor unitário – R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), por cada ponto IP (no preço dos serviços estão incluídos todo e qualquer insumo necessário à prestação da manutenção).
Vigência do contrato: 12 (doze) meses.
Destacou que o Município de Carandaí, tem, aproximadamente, 2.800 pontos, num total de 4.800 pontos de atendimento do Consórcio.
Os serviços devem ser pagos, mensalmente, após ateste de cada Município, a cargo dos quais ficam a obrigação de fiscalizar a prestação dos serviços, constantes dos relatórios.
Disse que os serviços iniciaram-se em agosto e, numa primeira etapa, deverão atender aos pontos reclamados, remanescentes inclusive do ano de 2014, quando a obrigação do atendimento era da CEMIG.
Além do atendimento das chamadas cadastradas, a empresa está atendendo pedidos surgidos durante os atendimentos, bem como os detectados na ronda, durante os mesmos atendimentos.
A solicitação dos serviços pode ser feitas através do telefone do consórcio, (31) 3724-1633, através do site do CONDAPAV, www.condapav.com.br ou pelo link disponível na página da Prefeitura, onde o pedido é cadastrado no site do consórcio.
Falou que o atendimento da solicitação deverá se dar dentro de um prazo, que pode variar de 24 horas a 15 dias, dependendo das características e quantidade de pontos reclamados, se isolados ou sequenciais, bairro ou centro, etc.
Disse que, a partir deste mês de setembro, o sistema em implantação deverá gerar um protocolo do atendimento da solicitação, para que o usuário possa cobrar e acompanhar o atendimento da contratada.
Também, a partir do mês de setembro, havendo cadastramento do e-mail, quando a reclamação for via internet, o usuário receberá no e-mail cadastrado a informação do atendimento, tão logo ele ocorra. Tal informação possibilitará ao cidadão auxiliar a administração na fiscalização da qualidade dos serviços de manutenção.
Disse que a empresa tem a obrigação de identificar os pontos recebidos em código numérico ou alfanumérico, o que facilitará quando houver reclamação, pois haverá a correta localização do ponto em que se solicita a manutenção. Isso facilitará e evitará o não atendimento a alguma reclamação, devido o fato do Município de Carandaí possuir várias ruas com divergências de nome, numerações invertidas, ruas segmentadas, numeração em duplicidade, etc. Relatou que nas comunidades existem ruas sem identificação, o que, de alguma forma, prejudica a localização, até a conclusão do cadastro dos pontos, pois essa informação, também, não foi repassada pela CEMIG.
Falou que, a partir de agosto até o momento, extraídos os serviços realizados durante o período de abril a junho, foram reparados, aproximadamente, 160 pontos, tendo atendido as localidades do Campestre, Gerais, Hermilo Alves, Ressaca, Cana do Reino, Pedra do Sino, Bairros da Ponte Chave, Caolim, parte do Centro, Rosário, Celine, Estação, conforme ruas citadas no documento anexo, referente ao relatório do mês de agosto.
Conclui-se que as informações prestadas atendem por hora as reclamações que o Vereador Murilo Paulino recebeu dos cidadãos. Caberá a todos os Vereadores e também a toda população a fiscalização dos serviços bem como fazer as reclamações através do site da empresa, do telefone da mesma ou ainda através da Prefeitura Municipal.