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Terça, 29 Março 2016 19:01
Petroleiros pressionam deputados a manterem Petrobrás como operadora do Pré-Sal
Nesta segunda-feira, 28, dirigentes da FUP desembarcaram em Brasília para mais uma semana de intensas atividades na tentativa de preservar a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal. O PLS 131/15, de autoria de José Serra (PSDB/SP), que acaba com essa garantia e ainda retira da empresa a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados do Pré-Sal, foi aprovado no Senado, através de um substitutivo negociado com o apoio do governo, e agora tramita na Câmara dos Deputados Federais sob a forma do PL 4567/16.
Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 14 de março
Para impedir que o projeto seja aprovado, a FUP articulou uma frente de luta em Brasília, junto com as centrais sindicais - CUT e CTB, profissionais da educação, estudantes, MST, Levante da Juventude e diversos outros movimentos sociais. Desde a semana passada, os petroleiros vêm percorrendo os gabinetes dos deputados federais e reunido-se com lideranças partidárias para explicar os prejuízos que o povo brasileiro terá, caso a Petrobrás deixe de ser a operadora única do Pré-Sal.
O PL 4567 está sendo analisado por uma Comissão Especial, que deverá elaborar um parecer sobre o projeto, cujo relatoria é do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA). Nesta terça-feira (29/03), a FUP e os movimentos sociais estarão a postos, no Plenário 05 da Câmara, acompanhando de perto os trabalhos da Comissão, cuja reunião está prevista para ter início às 15h.
"Estaremos aqui dia e noite, defendendo o Pré-Sal para o povo brasileiro. Foi com muita luta que conquistamos em 2010 o regime de partilha, garantindo a exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal. Não vamos permitir que os oportunistas se aproveitem agora de uma crise internacional, que atinge todas as petrolíferas no mundo, para mudarem a lei e entregarem de bandeja esse tesouro às multinacionais", afirma o diretor da FUP, Francisco José de Oliveira.
Ato em defesa da Petrobrás, na Câmara dos Deputados, no dia 02 de março
Além de ações em Brasília, a FUP e seus sindicatos têm realizado mobilizações nos aeroportos e audiências públicas nas assembléias legislativas das principais cidades brasileiras, denunciando os riscos que o PL 4567 representa para o desenvolvimento e a economia nacional, já que a Petrobrás é a única petrolífera que investe no país, gerando emprego e renda aqui e não no exterior, como fazem as multinacionais. No Nordeste e no Espírito Santo, os petroleiros têm realizado uma série de manifestações contra a privatização dos campos de produção terrestre, alertando os parlamentares locais e os trabalhadores sobre a ofensiva dos entreguistas no Congresso Nacional.
Na quinta-feira, 31, a defesa do Pré-Sal e da Petrobrás também serão eixos da grande marcha que os movimentos sociais realizarão em Brasília, em defesa da democracia.
Segunda, 28 Março 2016 17:51
Sexta, 18 Março 2016 14:42
Vamos às ruas em defesa dos direitos e da democracia!
A Frente Brasil Popular convocou para a próxima sexta-feira, dia 18/03, grandes mobilizações nas principais cidades do país (confira os locais abaixo). Será a resposta da sociedade aos ataques aos direitos da classe trabalhadora e à democracia.
Diferente das manifestações do último domingo, os atos da Frente Brasil Popular têm uma pauta de reivindicações intensa e de luta por alterações no cenário político brasileiro que realmente representem avanços na vida dos brasileiros.
Os movimentos sociais, organizações política, entidades de direitos humanos, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada que compõem a Frente Brasil Popular convocam todos para lutar por uma política econômica que priorize a geração de emprego e renda, defesa da Petrobrás, do pré-sal e do estado democrático de direito, e contra os projetos de lei que retrocedem em relação aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional. Confira o detalhamento da pauta e participe dos protestos.
Defesa da Petrobrás e do pré-sal
A descoberta do pré-sal, em 2007, colocou o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo no mundo. A Petrobrás desenvolveu tecnologia para explorar em águas profundas e foi preciso um plano estratégico e muitos investimentos para desenvolver a indústria nacional do setor. Mudanças na lei do petróleo foram necessárias para garantir que essa riqueza esteja a serviço do povo, tal como a Lei da Partilha, a destinação dos royalties para a educação e saúde, e o Fundo Social, que garante que as futuras gerações também vão se beneficiar do pré-sal.
A queda abrupta no preço do barril do petróleo gerou uma crise no setor em todo o mundo e prejudicou as estratégias para o setor. Diante disso, o mercado financeiro, com o apoio dos políticos entreguistas, tenta avançar para cima do pré-sal e da Petrobrás. O Senado já aprovou o PLS 131, que tira a estatal como operadora exclusiva do pré-sal, e as ambições do mercado têm falado mais alto na gestão da Petrobrás, cujo plano de gestão faz uma privatização às escuras com a venda de ativos e desinvestimentos. A Petrobrás e o pré-sal são o passaporte para o futuro do país e devemos luta para mantê-los como patrimônio da nação.
A onda conservadora que se espalha pelo país e se concentra no Congresso Nacional tem colocado em risco os direitos sociais e dos trabalhadores, assim como ataca o patrimônio nacional e prejudica a estabilidade econômica. Por isso, a classe trabalhadora tem uma pauta para disputar os rumos do governo e recolocar o país no caminho do desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda. Confira alguns exemplos:
• Não ao ajuste fiscal: a política de austeridade levou países da Europa para o buraco. A saída da crise não é através do corte de investimentos, isso só a aprofunda e aumenta o desemprego. É a partir do investimento de recursos e do fortalecimento da economia interna que o país pode superar a crise.
• Contra a precarização dos direitos: o projeto que amplia as terceirizações significa um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. Ele rasga as leis trabalhistas e precariza as relações de trabalho no país. Férias, 13º, FGTS e uma série de direitos estão em risco.
• Não ao PL 555: o projeto de autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE) impõe que as estatais devam manter em circulação no mercado pelo menos 25% das suas ações ordinárias. A proposta visa entregar ao mercado, em uma só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também às dos estados e municípios. É a privatização escancarada.
• Contra a reforma da previdência: em direito adquirido não se mexe! A reforma da previdência nos moldes colocados, com fixação de idade mínima ou instrumento que misture idade e tempo de contribuição, significa aumento de tempo de trabalho e diminuição de direitos.
• Criminalização dos Movimentos Sociais (Lei antiterrorismo): o Congresso Nacional aprovou a lei que exclui a ideologia das motivações do crime e consequente punição, o que pode levar manifestantes a serem enquadrados como terroristas.
Sem base legal, o impeachment se caracteriza como um golpe de estado e um atentado à democracia. Só a reforma política é capaz de mudar o país de fato e não é isso o que os políticos entusiastas do impedimento querem. Nesses termos trata-se apenas de disputa de poder.
A aprovação da Lei Anticorrupção (nº 12.850), que responsabiliza objetiva, civil e administrativa da empresa e seus responsáveis que praticarem ato lesivo, foi um marco no combate aos malfeitos na administração pública, sancionada pelo atual governo, que também investiu e deu autonomia ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Querem mudar o governo para barrar as investigações. A apuração dos crimes não deve ser seletiva, quem deve tem que pagar!