Apesar de reconhecer que o projeto busca proteger o consumidor, ele afirma que o efeito seria adverso, uma vez que os impactos nos custos de operação seriam repassados aos clientes.
“Não é bom para o mercado turístico brasileiro que se elevem os custos das tarifas, uma vez que o setor já se encontra em dificuldade devido à crise econômica pela qual atravessa o País”, afirmou o relator. A saída, segundo ele, foi apresentar um substitutivo que não enrijeça o período de 24 horas.
O PL 641/11 (e os apensados) tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Turismo; e Constituição e Justiça e de Cidadania.