Saúde – Fernando Palmares
As Organizações Sociais são associações privadas com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado (subsídio ou auxílio), para prestação de serviços de caráter público. Um exemplo de serviço é a saúde pública, prestada pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
No entanto, tais empresas não dão conta do atendimento a setores essenciais para a população e assistimos a absurdos, como atrasos no pagamento dos profissionais de saúde, falta de recolhimento de INSS e FGTS, além do desrespeito a outros direitos trabalhistas.
Com grande frequência temos notícias sobre irregularidades em contratos e indícios de corrupção.
A garantia do funcionamento da saúde deve ter como base a transparência das contas públicas, além de auditorias para o zelo dos recursos públicos e o respeito aos profissionais e aos pacientes.
Devemos sempre lembrar a famosa sigla formada pelo princípios da administração pública, como norteadora de tudo o que se relacione ao que pertence ao povo: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).