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Contas do GDF de 2020 são aprovadas pelo Tribunal de Contas – Agência Brasília
Em sessão especial, Corte aprovou contas do GDF referentes a 2020 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação unânime, por todos os conselheiros presentes à sessão, que seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho.
De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. "É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente", afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão.
"O relatório diz: 'a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos'"Renato Rainha, conselheiro do TCDF
Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. "O relatório diz: 'a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos'", afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: "as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF". Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.
O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. "A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo", destacou.
Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. "Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção", elogiou.