Perguntas e Respostas - Nova Ponta da Praia | Prefeitura de Santos
Publicado: 26 de fevereiro de 2019 - 16h54
O projeto foi concebido mediante a assinatura de dois termos de compromissos com o Grupo Mendes por conta de outorgas de mudança de uso da área do Mendes Convention Center (NIDE Sorocabana) e da construção do Conjunto Navegantes na área atrás dos clubes, na Ponta da Praia (NIDE Ponta da Praia). As outorgas serão pagas mediante a realização de intervenções urbanas e prediais e não em dinheiro.
O que são os NIDES?
Os Núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDES) são determinadas porções do território, com destinação específica, incentivos fiscais e normas próprias de uso e ocupação do solo, visando a uma intervenção urbanística renovadora, capaz de criar condições para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, priorizando as atividades de lazer, cultura e turismo.
Quantas NIDES existem?
São oito NIDES existentes na Cidade: Valongo, Mercado, Paquetá, Encruzilhada, Sorocabana, Clubes, Ponta da Praia e Senai
Não. A nova legislação realizou mudanças em diversas áreas, como na área dos clubes, na própria região do NIDE Sorocabana, do Centro de Convenções, o Extra, na área do Senai, na região do Centro, etc...O objetivo da mudança foi estimular o mercado e garantir com que esse setor do turismo permanecesse na Cidade. Na NIDE clubes, por exemplo, envolve outros terrenos, como o do Internacional, do Tertúlia, que poderiam fazer a mudança, alterando o uso mediante o pagamento de outorga. No entanto, até agora não manifestaram esse interesse.
Qual foi a mudança na legislação da Ponta da Praia?
Na legislação anterior o NIDE tinha duas classificações. Próximo a linha d´água, chamada de Área A, só era permitida atividade ligada ao turismo e de clubes. Na Área B, que é a parte detrás, permitia as mesmas atividades da Área A e havia a possibilidade de alteração de uso para a construção de equipamentos de hotelaria, flat e residências com uma graduação de pagamento, respectivamente de 60%, 80% e 100%. A Prefeitura entendeu que não fazia sentido adotar graduações pelo tipo de uso. Isso porque a nova lei já incentiva que haja comércio na parte de baixo dos conjuntos residenciais, ou seja, o uso misto. Por isso, passamos a adotar que poderia ter qualquer uso que o próprio bairro já permitia desde que fosse feito o pagamento de outorga. A mudança criou um fator de tempo, ou seja, para incentivar que as áreas fossem utilizadas de forma imediata para estimular o setor da construção e para pagamento de outorga. O valor de 60%, para quem aderisse ao programa em 90 dias, 80% de 90 dias a um ano e 100% acima de um ano da lei. Outro fator importante é que a obrigação de compensação poderia ser realizada em obras.
Pela outorga da Ponta da Praia será construída e equipada a Escola do Jabaquara (já em obras), remodelação completa do viário do Canal 6 até a balsa, ampliado o Deck do Pescador ao seu tamanho original e recuperação da Ponte Edgard Perdigão, serviços de iluminação, wi-fi e câmeras. Já pela outorga do Centro de Convenções, o empreendedor terá que construir um novo Centro de Convenções e doar ao município. Terá ainda, em frente, uma praça com espelho d'água - com efeitos sonoros e luminosos -, e um novo Mercado de Peixe.
Como será o Centro de Convenções?
O atual tem área construída de 9 mil metros de área de exposição (pavilhão de feira) e de 4,5 mil metros de área fechada para convenções. Esses espaços terão as mesmas dimensões no novo equipamento. No mezanino do atual tem 600m² de área de salas. No futuro terão 1000 m² de área de apoio. O novo equipamento também terá heliponto e o espaço para exposição terá climatização, o que favorecerá novos eventos. Ele deve ter o mesmo acabamento e qualidade do centro de convenções existente. Também terá 10 mil m² de estacionamento coberto. Atualmente, todo o estacionamento é aberto. O atual tem 22 mil m² e o novo terá 29 mil m² de área construída.
Qual a importância de obrigar a construir um equipamento deste porte e entregar ao poder público?
Antes da mudança da legislação, o empresário poderia fechar aquele equipamento particular em área nobre ou utilizar com outras atividades turísticas menos nobres a qualquer tempo. Com a mudança da legislação, garantimos que um importante setor, que movimenta o segmento de eventos de negócios, permaneça na Cidade, gerando empregos e eventos. Desta forma, obrigamos que o empreendedor doasse o equipamento com as mesmas características ao Município, ficando de forma permanente para o Município.
Como será feita a gestão do centro de convenções?
A gestão será municipal.
Serão 18 meses para todas as obras estarem prontas, contadas a partir de janeiro de 2019.
Qual a penalidade se o empreendedor não cumprir o prazo?
Se não cumprir com o termo, não terá a autorização para alterar o uso das áreas.
As obras terão várias frentes específicas atuando. No Jabaquara, a construção da UME já foi iniciada no final do ano passado. O cronograma prevê que as próximas etapas a iniciar são o viário da Ponta da Praia (até o final de março) e o Centro de Convenções (que já teve contratado a elaboração dos projetos e deve iniciar em seguida). O Deck do Pescador e a Ponte Edgard Perdigão deverão ser realizados após a temporada de verão, para não prejudicar a atividade turística no local, e deverão ser entregues, impreterivelmente, antes da próxima temporada. Para cada trecho, teremos um projeto de comunicação e aviso para as intervenções, com as interdições e ações programadas.
Haverá problemas de trânsito?
A exemplo do que foi feito no projeto da Nova Entrada de Santos, equipes da CET estarão organizando e orientando os motoristas para minimizar os impactos das intervenções.
O que será feito no viário?
Entre o Canal 6 e a Rua Carlos de Campos, o projeto visa garantir a continuidade, a segurança e o conforto do passeio público da frente marítima da Ponta da Praia com a realocação dos equipamentos e da arborização para espaços contíguos. Assim, serão criadas áreas especiais de convívio com arborização adequada de modo a não gerar obstáculos ao deslocamento dos pedestres.
Entre a Rua Carlos de Campos e a balsa, o viário atual tem a ciclovia no canteiro central, afastando os usuários da frente marítima da Ponta da Praia. Assim, o projeto desloca as duas faixas de rolamento para junto do alinhamento predial enquanto a ciclovia passa a ser integrada ao passeio público da orla marítima. Haverá remanejamento na distribuição de vagas para bolsões de estacionamento, de modo a possibilitar maior área de contemplação, lazer, convivência, esporte e caminhada.
A avenida será toda repavimentada e o canteiro central terá 1,2 metros de largura. A calçada ganhará mais destaque e largura, chegando em alguns pontos a ter até 9 metros. Terá nova iluminação, sinalização, mobiliário, áreas de convívio, equipamentos de lazer, obstáculos para skate, fonte e mirante para contemplação do mar.
Serão construídos ainda 4 novos quiosques para atender essa região. O mobiliário será todo novo, incluindo iluminação por baixo dos bancos e postes mais baixos para garantir melhor iluminação e bike station.
Qual será o padrão do piso?
Serão utilizados dois padrões: o de pedra portuguesa e o de concreto.
Serão utilizadas espécies nativas como o Guanandi.
Onde será construído o Centro de Convenções?
Ele utilizará parte da área da Praça Gago Coutinho, onde está o Mercado de Peixe, e áreas próximas, que foram cedidas pela SPU e outra que será desapropriada amigavelmente pela Prefeitura. O entorno de acesso a balsa terá uma nova configuração, remodelando todo o traçado atual.
O que acontecerá com o TPPS?
O TTPS não sofrerá qualquer alteração. Este é um equipamento ligado ao Governo Federal e não é objeto de intervenções.
A Prefeitura vai assumir o TPPS?
Não. Não haverá qualquer modificação na gestão do TPPS.
Com o início das obras, o antigo Centro de Convenções vai interromper as atividades?
Não. O Centro de Convenções existente tem que estar aberto e em operação até a entrega do novo espaço.
Qual o custo do projeto para a Prefeitura?
A prefeitura não vai gastar um centavo. O custo estimado para o empresário é de cerca de R$ 130 milhões (incluindo intervenções na Ponta da Praia e no Jabaquara).
Como ficará o Mercado de Peixe?
Esse será um novo espaço, que será construído na área da SPU, que era utilizada pela Codesp como canteiro de obras. O novo equipamento será todo fechado e os boxes modernizados, dando melhores condições de trabalho aos comerciantes de pescado. O novo espaço terá climatização e filtros para dispersão do ar, eliminando qualquer possibilidade de odor naquela região. O espaço terá 20 boxes para peixe e outros boxes para temperos e lembrancinhas da Cidade.
Quem ocupará o novo Mercado de Peixe?
Ele será ocupado pelos permissionários legalizados da Rua do Peixe e do Mercado de Peixe.
A Comunidade foi ouvida para a construção do Projeto?
A Prefeitura está dialogando com a comunidade, apresentando o projeto e mostrando os benefícios que teremos por conta das intervenções. Foram realizadas reuniões com esportistas do setor náutico, comerciantes das proximidades, moradores, sociedade de melhoramentos e com os vereadores. Novas audiências públicas estão sendo marcadas e divulgadas pelos canais de comunicação da Prefeitura.
Por que a maior parte das intervenções são na Ponta da Praia?
A Lei de Uso e Ocupação destinava que parte dos investimentos fossem realizadas na Ponta da Praia para reforçar a estrutura da região de forma a minimizar os impactos do entorno do próprio NIDES. Além disso, essas intervenções acompanham a necessidade de alterações do viário e infraestrutura por conta da implantação do Centro de Convenções e do Mercado de Peixe na Ponta da Praia, que serão importantes polo de atração de público.
Como ficarão os pontos de ônibus?
Eles permanecerão no mesmo local depois da obra pronta, mas terão baias para facilitar o transporte público, sem prejudicar o trânsito.
Quem poderia usufruir da lei?
Todos os imóveis registrados nas áreas de NIDE poderiam ser beneficiados, basta apenas manifestar interesse. Ainda há a possibilidade.
Quais as diferenças da atual estrutura do centro de convenções para o próximo?
29 mil m²
4,5 mil m²
Mezanino – Salas de apoio
Parte climatizado
Serão mantidas as rampas de acesso ao mar?
Sim. Serão revitalizadas e modernizadas, criando um melhor acesso aos usuários de esportes náuticos. Haverá uma nova rampa de acesso ao mar no Deck do Pescador e mais uma em frente ao Clube Saldanha. Além disso, a estrutura terá iluminação para favorecer a prática do esporte também noturno.
Haverá melhorias no acesso ao atracadouro da balsa de carros?
Sim. Será refeito todo o acesso tanto para veículos como para ciclistas, garantindo uma nova entrada e saída. A maior diferença será a possibilidade dos veículos terem uma saída direto para a avenida da orla. Também será dada atenção especial para a fila de prioridades com bolsão específico para esses usuários.
Quem fará a manutenção do Centro do Convenções?
A partir da entrega do equipamento, a Prefeitura será a responsável pela gestão, manutenção e funcionamento do Centro de Convenções.
Haverá melhorias no píer das catraias?
As intervenções não contemplam modificação nesta área.
Estes projetos prevêem o avanço do mar na Ponta da Praia nos próximos anos?
A Prefeitura monitora - com o projeto piloto - a erosão e o funcionamento dos bags implantados na Ponta da Praia de modo a avaliar os resultados do acréscimo de areia. Será refeito ainda um reforço estrutural nas muradas de ponta a ponta e tratamento com argamassa na face externa da mureta da praia.
Terá alguma intervenção na drenagem?
Sim. Ela será toda refeita. A rede de drenagem na área tem mais de 70 anos e todas as tubulações, desde a Rua Carlos de Campos até a balsa, ganharão nova tubulação de drenagem. Hoje, parte delas está com abatimento e entupimento.