https://doi.org/10.1590/S0104-12902002000100004
Os direitos sociais como causas cívicas*
O tema específico desta mesa-redonda – "Políticas contemporâneas: fim do direito à saúde?" – apresenta uma questão de grande magnitude, que afeta a sociabilidade contemporânea como um todo: dadas as ameaças e dificuldades que hoje se antepõem aos direitos sociais, estariam eles à beira do precipício, prestes a desaparecer? A contribuição para esta discussão deve estabelecer uma perspectiva mais geral, fazendo uma tentativa de colocar os direitos como problema inerente a nossa sociedade, e à forma como fazemos política e organizamos a política. O autor mostra algumas teses ou hipóteses de trabalho oriundas das suas pesquisas e conclui sua palestra nos conclamando a pensar saídas sem com isso querer sugerir nenhuma pauta de soluções mas fixar algumas idéias preliminares que não garantem o encontro de saídas, mas sem elas as saídas não aparecerão.
É com grande prazer que participo deste Congresso, cuja relevância já é conhecida de todos. No momento atual, parece-me da maior importância manter vivo o tema geral que estrutura o presente Congresso – Saúde e Democracia –, caro às melhores tradições da Saúde Pública no Brasil. Do mesmo modo, o tema específico desta mesa-redonda – "Políticas contemporâneas: fim do direito à saúde?" – põe-nos diante de uma questão de grande magnitude, que afeta a sociabilidade contemporânea como um todo: dadas as ameaças e dificuldades que hoje se antepõem aos direitos sociais, estariam eles à beira do precipício, prestes a desaparecer?
Não sou um profissional da área da Saúde. Tenho o privilégio de manter uma relação de profunda intimidade com a Saúde Pública – um relacionamento marcado por relações afetivas muito fortes e por experiências coletivas que valorizo extremamente –, mas não trabalho nem nunca trabalhei diretamente com a Saúde Pública. Por isto, como cientista político, creio poder contribuir para esta discussão procurando estabelecer uma perspectiva mais geral, fazendo uma tentativa de colocar os direitos como problema inerente a nossa sociedade, ao nosso modo de viver e à forma como fazemos política e organizamos a política.
Começaria dizendo que conhecemos hoje uma situação de crise do Estado, e dentro da crise do Estado uma situação de crise do Estado nacional. Podemos aliviar um pouco a carga dramática dessa idéia de crise – afastá-la claramente, por exemplo, de qualquer visão apocalíptica, associada a morte, a fim, a colapso definitivo –, mas seguramente não temos como negar que existe hoje um profundo mal-estar nessa área, um desarranjo, uma falta de coordenação, uma falta de estruturação. Com isso, estamos perdendo o terreno histórico-social concreto em que se vincularam até hoje e em que foram praticados os direitos, e os direitos sociais em primeira instância. Tais direitos vivem hoje ao sabor de turbulências internacionais, escassez de recursos, planos de estabilidade recessivos, ajustes, pressões e constrangimentos de diferentes tipos. Justamente por isso, flutuam sem encontrar a devida proteção jurídica e política.
Em quinto lugar, precisamos reconhecer também que, nesse contexto, afirma-se uma idéia perversa de reforma – de reforma da administração pública e de reforma do Estado, sobretudo –, ou seja, uma visão que reduz a reforma ao plano técnico-administrativo e ao plano fiscal-financeiro. Com isto, o reformismo com que atravessamos a última década do século XX acabou, de um lado, por despolitizar radicalmente todo o debate a respeito de seu sentido e de seu programa: tornou-se um reformismo incapaz de se completar e de se desdobrar em resultados socialmente expressivos, que não tiveram como encontrar espaço na dinâmica reformadora. De outro lado, tal reformismo ajudou a fazer com que as instituições passassem a sangrar e a se desmobilizar: quebrou com as identidades delas, liquidou seus recursos humanos, sucateou seu principal patrimônio. Tal idéia de reforma, que está bastante concentrada no barateamento dos serviços e no enxugamento da burocracia, alimenta operações gerenciais que levam as organizações à falência. As organizações públicas, maltratadas dos mais diferentes modos, ainda por cima são consideradas como despreparadas para enfrentar o ambiente competitivo em que se vive, devendo ceder espaço para organizações mais "modernas", quase sempre vistas como market oriented.
* Apresentado na Mesa Redonda Políticas Contemporâneas: fim do direito à saúde?, em 01/10/01, VII Congresso Paulista de Saúde Pública.