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Da consciência à transformação: pela alocação de recursos financeiros para as políticas de promoção da igualdade racial
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20/11/2014 - 12:36
Inaê Estrela Ribeiro Pinheiro*
A promoção da igualdade racial é um pré-requisito para a prosperidade dos povos. As escrituras bahá'ís dizem que somos todos "frutos de uma só árvore, as folhas do mesmo ramo", ilustrando que essa prosperidade se dará quando nos reconhecermos como partes de uma mesma unidade. Ao mesmo tempo, qualifica o racismo como sendo um dos principais obstáculos para o estabelecimento dessa unidade. Por esse motivo, neste 20 de novembro, junto-me a tantas outras brasileiras e brasileiros na reflexão acerca do significado do Dia da Consciência Negra.
Cada experiência de discriminação que passamos na vida contribui para a construção de uma compreensão daquilo que serão os próximos passos rumo à promoção da igualdade e da superação do racismo. Por isso, é importante que aproveitemos esse momento do calendário nacional para relembrarmos os problemas enfrentados pela população negra brasileira e as consequências de todo o processo histórico de subordinação é a marginalização: a falta de acesso à educação e cultura, a melhores moradias, a oportunidades de desenvolvimento – fatores esses que, aliados à desigualdade de gênero, privam mais de 100 milhões de pessoas, segundo as projeções populacionais do IBGE para o período 2000/2030 da oportunidade de contribuir plenamente com o desenvolvimento social, político, econômico do país – e o prejuízo, direta ou indiretamente, se estende a todos os mais de 190 milhões de brasileiras e brasileiros.
Enquanto sociedade brasileira, é essencial pensar em mecanismos que estimulem a participação de pessoas de todas as origens étnico-raciais na geração e aplicação do conhecimento a fim de que possamos obter uma melhor compreensão acerca do papel de cada grupo e indivíduo na promoção da igualdade racial e na superação do racismo. Nesse sentido, a multiplicação de eventos por todo o país para marcar o 20 de novembro também são uma demonstração da resiliência dos afrodescendentes que, aliados a pessoas de outras raças e etnias, insistem em trazer o tema do racismo para a agenda pública. Esses espaços permitem aprofundar a compreensão da população e dos formadores de opinião acerca da complexidade da questão racial no contexto nacional, o que é fundamental para que possamos articular nosso pensamento e sistematizar os aprendizados gerados pela experiência que acumulamos.
Nos anos recentes testemunhamos avanços institucionais consideráveis, como a política de cotas, o Estatuto da Igualdade Racial, além da sanção da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Mas um elemento fundamental ainda precisa ser estabelecido para que a luta pela igualdade racial possa atingir um novo patamar: a questão da origem dos recursos financeiros que custearão a política nacional.
Em outubro passado foi lançada uma campanha apoio ao Fundo Nacional de Combate ao Racismo – uma iniciativa popular que visa coletar 1,4 milhão de assinaturas a fim de legitimar um projeto de lei a ser apresentado pela população brasileira ao Congresso Nacional. De acordo com esse projeto, os rendimentos de uma parcela dos recursos arrecadados pelo pagamento de multas ligadas a crimes raciais, além de doações orçamentárias, de pessoas físicas e de organismos internacionais serão aplicados em ações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR, da Fundação Cultural Palmares e dos demais órgãos que trabalham com o combate ao racismo e promoção de igualdade racial.
O Brasil tem avançado a passos ainda tímidos – mas felizmente constantes – em direção à equiparação de direitos entre pessoas de diferentes origens raciais. O grau de consciência acerca da igualdade racial tem aumentado também em um tempo que ainda deixa suas marcas sobre os corpos e as almas daqueles que vivem (e morrem) por causa de suas características fenotípicas negras. Já é tempo de acelerarmos esse processo.
Neste 20 de novembro, deixo o convite para que nos unamos em torno do objetivo de garantir que os órgãos do Estado disponham dos recursos financeiros para implementar ações para a superação do racismo e das desigualdades raciais. Conheça, assine e divulgue a campanha em www.fncombateaoracismo.org.br
* Advogada, membro da Comunidade Bahá'í do Brasil e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/RJ