Denise Gentil explica o falso déficit da previdência | Intersindical
Entenda a farsa do déficit previdenciário. Quinta-feira, 17/03, às 17h30 (SP).
Para piorar a situação das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, o governo e o Congresso têm adotado a tese de que a única solução para conter a crise econômica e o rombo nos cofres públicos é a reforma da Previdência de modo a igualar homens e mulheres, trabalhadores do campo com os das cidades e pôr fim ao regime especial previdenciário para os servidores públicos. Tudo isso sem vincular o salário mínimo ao piso previdenciário.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi de R$ 72,2 bilhões, segundo Denise Gentil . O problema é que boa parte desse excedente vem sendo desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira, caso do pagamento dos juros da dívida. Juros estes controlados pelo Banco Central.
"O cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração", afirma Denise Gentil.
Para que nossos sindicatos possam se contrapor com propriedade à reforma da Previdência precisamos conhecer o tema com mais profundidade e por isso convidamos a professora Denise Gentil a participar do Encontro de Mulheres da Intersindical que antecede o 1º Congresso da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
O Encontro de Mulheres da Intersindical vai debater , entre outros pontos, a violência contra a mulher sob várias perspectivas. Será o momento de construir as resoluções sindicais das mulheres da Intersindical.