fiança mercantil - página 2
Acórdão nº 57975 de Primeira Turma, 17 de Agosto de 1966
A OUTORGA UXORIA MESMO NAS FIANCAS MERCANTIS E NECESSARIA, DIANTE DOS TERMOS PEREMPTORIOS DO ARTIGO 235, III DO CÓDIGO CIVIL.
Indexação. OUTORGA UXORIA, FIANCA MERCANTIL. DIREITO CIVIL. OUTORGA UXORIA. Publicação. DJ 17-08-1966 PP-*****. ...
Decisões Monocráticas nº 687897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2013
...FIANÇA. EXIGÊNCIA DE CARÁTER MERCANTIL INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO SERVIÇO ...
Decisão da Presidência nº 687897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2013
Decisão Monocrática nº 2005/0103967-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 26 de Novembro de 2010
... FIRMADO PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO PREÇO DE CONTRATO DE FIANÇA. AÇÃO EM QUE O AUTOR POSTULA A ENTREGA DO VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO ...ório carreado aos autos, em especial, o contrato de arrendamento mercantil e o contrato de fiança bancária, com cláusula de alienação ...
... autônomos e sobrejacentes, assim qualificados pelas renitentes pretensões do beneficiário do crédito.23O banco que prestou a fiança mercantil deve ser notificado das alterações, de caução fidejussória, feitas no contrato principal perante o credor, para que não solidário [apenas ...
Acórdão nº REsp 850083 / SC de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Junho de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA. ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O "borderô de desconto bancário" que não contenha a assinatura de duas testemunhas, não preenche...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ...-se aparelhada em carta de fiança que assegura duplicata mercantil, título executivo extrajudicial: portanto, não poderia o Tribunal ...
...ção fiduciária em garantia, concessão comercial, arrendamento mercantil, faturização, fiança e penhor mercantil, abertura de crédito, conta ...
Decisão Monocrática nº 2006/0159475-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Abril de 2008
...PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL – CARTA DE FIANÇA –. RESPONSABILIDADE – BOA FÉ CONTRATUAL – PARTE ...
Acórdão nº 1302-003.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2019
...DEDUTIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO COM GARANTIA FISCALNão há como desconsiderar o vínculo ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1299642 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Maio de 2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu...
...RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:PROSPECTA FOMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADO :PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR E ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Fiança. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVANTE:PROSPECTA FOMENTO MERCANTIL ...
..."Já a fiança é um acessório ao contrato principal, ou seja, caso este não exista, a ... prestam ser-viços a seus usurários; e, por fim, o arrendamento mercantil 4 . Ainda, esta lei elenca em seu art. 37 as modalidades de garantias que ...
... o mesmo domicílio, conta bancária conjunta, procuração ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo doméstico evidente, registro de ...- lançar mensalmente em títulos próprios de sua escrituração mercantil o montante das quantias descontadas de seus empregados, a correspondente ...
Decisão Monocrática nº 2010/0103980-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Agosto de 2011
...Alegação de extinção da fiança com a transferência das cotas sociais para terceira com a qual os ...Nem a cessão das quotas da sociedade mercantil para terceira importa em extinção automática da fiança, mostrando-se ...
Acórdão nº 2007/0222020-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 12 de Maio de 2009
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CPMF. ALÍQUOTA ZERO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEI N. 9.311/96, ART.8º, III E § 3º. PORTARIAS 06/97, 134/99 E 227/02 DO MINISTRO DA FAZENDA. 1. A redução da alíquota a zero da CPMF aplica-se às empresas de arrendamento mercantil nas suas atividades-fim, dispostas nos numerus clausus da Portaria Ministerial que regula o benefício fiscal, considerando sua equiparação com
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RECORRIDO : ...XXV - prestação de fiança, aval e outras garantias;. XXVI - operações de arrendamento mercantil, ...