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MPF investiga concessão de Floresta Nacional na Amazônia
Concessão teria sido realizada ignorando a existência de comunidades tradicionais
Floresta amazônica próximo de Altamira, Pará, em 15 de junho de 2012 (Mario Tama/Getty Images)
O Ministério Público Federal em Santarém iniciou hoje (23) uma investigação sobre o edital de concessão da Floresta Nacional de Crepori, no sudoeste do Pará. Segundo nota do MPF, a concessão teria sido realizada ignorando relatório encomendado pelo ICMBio.
O MPF informou que segundo denúncias de pesquisadores, a área sujeita a concessão tem ocupação de comunidades tradicionais, que podem ser prejudicadas pela entrada de madeireiros. A área de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, que tem a duração de 40 anos, corresponde a 442.388,24 hectares, de acordo com o MPF.
A legislação, segundo o MPF, proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Ainda de acordo com o informe, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) teria considerado "sem muitas explicações" que as comunidades na flona do Crepori não são tradicionais.
"Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado", afirmou o MPF. Mesmo assim, este ano a área entrou em concessão dia 30 de maio e vai receber propostas de concessionários até 26 de novembro. (Acesse o edital aqui)
O SFB e o ICMBio têm um prazo de 10 dias para informar a existência de populações tradicionais na área de concessão ao responsável pela investigação, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz. "Além de elucidar a ocupação da área por comunidade tradicional, o MPF também quer saber sobre a presença de indígenas Mundurukus, já que a flona do Crepori faz divisa com a Terra Indígena Munduruku", afirmou o MPF na nota.
Implementada em 2006 pelo governo federal mediante Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006), a concessão de florestas permite aos concessionários, empresas e comunidades ter o direito de manejo de áreas públicas de floresta visando à sustentabilidade, o que inclui atividades de extração de madeira e produtos não-madeireiros, além de turismo. Por sua vez, os concessionários pagam ao governo quantias acordadas no processo de licitação destas áreas.
Segundo o ICMBio, a Floresta Nacional (Flona) de Crepori possui uma área total de 741.244,51 hectares. As atividades econômicas mais representativas desenvolvidas na região são a agricultura e mineração de ouro, seguida de exploração madeireira. A região também é habitat de fauna e flora endêmicas, isto é, somente encontradas no local, segundo o plano de manejo da Flona.