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Estudantes judeus não poderão fazer prova do Enem em data alternativa, decide STF
03/12/2009 By Jackson Rubem
Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu o pedido, alegando que a designação da data alternativa para a realização das provas seria meio de efetivação do direito fundamental à liberdade de crença, conforme estabelece a Constituição Federal. A decisão foi cancelada de forma monocrática por Gilmar Mendes que ressaltou o fato de existirem outras confissões religiosas que também têm dias de guarda e não estariam contempladas. A instituição judaica contestou a decisão tomada de forma monocrática, mas o plenário a confirmou.(Luciana Lima /Repórter da Agência Brasil)