PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COMUNICAR DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS. - Portal G37 - Portal Jornal Blog Notícias de Divinópolis e do Centro-Oeste de Minas Gerais.
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COMUNICAR DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS.
Ao confirmar o acórdão o ministro destacou que a obrigação abrange também as clínicas médicas e demais serviços. Para o ministro, o cliente tem o direito de ser informado previamente acerca de modificações na rede de credenciados, pois assim poderá buscar, entre as possibilidades de tratamento oferecidas, aquela que melhor o atenda.
"Desse modo, subsiste o dever de comunicar aos consumidores e à ANS acerca do descredenciamento de clínica médica, pois esta é espécie do gênero entidade hospitalar".
"Sabedores das suas obrigações legais perante os consumidores, as quais podem, inclusive, ser exigidas solidariamente, os integrantes da cadeia de fornecimento de serviços devem se organizar, estabelecendo entre si, conforme a realidade operacional de cada um, os ajustes contratuais necessários ao cumprimento desses deveres, com observância dos prazos previstos na legislação", disse o ministro.