Tribunal de Justiça mantém arquivada ação de indenização de ex-Sefaz contra delator :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Tribunal de Justiça mantém arquivada ação de indenização de ex-Sefaz contra delator
08 Jun 2021 - 11:58
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, que buscava retomar ação de indenização por danos morais em face do delator premiado Cezar Zilio. Na ação, Cursi pedia uma indenização de R$ 13 milhões.
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Segundo os autos, o magistrado de piso extinguiu o processo sem resolução de mérito após o autor ser intimado, mas não realizar o pagamento das custas processuais. Não houve obediência à determinação judicial, o que por corolário redundou na extinção da ação sem análise do mérito.
Ao examinar recurso, o relator do caso, desembargador Sebastião de Moraes, votou pelo não conhecimento. Voto foi seguido, de forma unânime, por Clarice Claudino da Silva e João Ferreira Filho.
Cursi é alvo de ações relacionada à Operação Sodoma, acusado de compor organização criminosa. Fatos estão relacionado à gestão do ex-governador de Mato grosso, Silval Barbosa.
O ex-secretário de Fazenda é apontado como o mentor intelectual do esquema de desvio de dinheiro e cobrança de propina desbaratado pela Operação Sodoma. Além de ser delatado pelo ex-secretário César Zílio, Cursi é citado por outros delatores.