Política de Privacidade e de Segurança da Dados | Lexnautas
Quando você utiliza a LEXNAUTAS, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas. Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A aceitação da nossa Política de Privacidade será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da LEXNAUTAS. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso do Site, e com o Contrato de Treinamento Jurídico, Contrato de Recrutamento Jurídico e Contrato de Diligência Jurídica, que possuem uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco.
As pessoas envolvidas nesta Política de Privacidade são:
1.1 Titular: A pessoa, física ou jurídica, titular dos dados fornecidos para cadastro na Plataforma;
1.2 Usuário: O titular que, através do fornecimento de dados para cadastro, passa a ter acesso e operar na plataforma;
1.3 Usuário recrutador: O usuário que possui a oportunidade de trabalho divulgada pela Lexnautas através do serviço Recrutamento Jurídico e que figura como operador de dados;
1.4 Usuário candidato: O usuário que através do serviço de Recrutamento Jurídico, participa do processo seletivo com a intenção de ser avaliado pela Lexnautas e pelo usuário recrutador e concorrer a oportunidade de trabalho ofertada.
1.5 Controlador: A pessoa física ou jurídica, neste caso a LEXNAUTAS, que determina a finalidade do tratamento dos dados pessoais;
1.6 Operador: A pessoa física ou jurídica, que, em nome do Controlador, realizará o tratamento de dados.
2. Quais dados são coletados pela LEXNAUTAS?
2.1 Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
a) Dados do USUÁRIO RECRUTADOR: nome do escritório, dados de quem está anunciando (nome, e-mail), dados da vaga.
b) Dados pessoais do USUÁRIO CANDIDATO: nome, e-mail, telefone, endereço, última remuneração, último escritório que atuou, idade, como ficou sabendo da vaga, UF's em que teria disponibilidade para trabalhar, nível de escolaridade, área de especialização, histórico acadêmico, histórico profissional, tempo de experiência profissional, disponibilidade para iniciar caso seja contratado, pretensão salarial, pontos fracos, pontos fortes.
c) Dados do usuário: nome, CPF, profissão, e-mail, telefone, endereço.
2.1.1 Dados sensíveis. Durante o seu uso da LEXNAUTAS, o USUÁRIO CANDIDATO poderá nos fornecer dados como imagem, vídeo, voz, que são considerados como dados sensíveis, tendo em vista a possibilidade de identificar gênero, etnia ou até mesmo biometria, dentre outros. Seus dados sensíveis serão utilizados especificamente para reproduzir, o mais próximo possível, uma experiência de entrevista presencial, que normalmente ocorreria tendo acesso à imagem e voz da pessoa. Por meio dessa Política de Privacidade, você concorda expressamente com a coleta, uso e compartilhamento destes dados, nos termos aqui estabelecidos.
2.2. Nós coletamos as seguintes informações geradas:
a) Registros de acesso. A LEXNAUTAS coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a LEXNAUTAS. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
b) Comunicações com a LEXNAUTAS. Quando você se comunica com a LEXNAUTAS, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
2.3 Nós coletamos informações de outras fontes. Isso pode incluir:
a) Informações provenientes de outros usuários. USUÁRIOS RECRUTADORES, através do serviço de Recrutamento Jurídico, podem produzir informações sobre o USUÁRIO CANDIDATO, como referências, avaliações ou comentários, as quais somente serão divulgadas para o próprio USUÁRIO CANDIDATO.
b) Avaliações produzidas por outros usuários. Através da solução de Diligência Jurídica, usuários poderão produzir informações relacionadas aos serviços prestados por usuários, como referências, avaliações ou comentários, as quais ficarão disponíveis e visíveis no Portal Web Diligência.
3. Como a Lexnautas Usa suas Informações
3.1 Todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a LEXNAUTAS de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
3.2 Finalidade dos Dados. Os dados coletados pela LEXNAUTAS são tratados para várias finalidades, cujos fundamentos jurídicos são discriminados abaixo:
1. Para identificar o USUÁRIO RECRUTADOR, anunciar a vaga, bem como para contato com o responsável pelo recrutamento.
A.a. Dados do RECRUTADOR (nome do escritório, dados de quem está anunciando (nome, e-mail), dados da vaga.)
2. Para identificar o USUÁRIO CANDIDATO, transmitir as informações, características, experiência e demais dados do perfil do USUÁRIO CANDIDATO para o USUÁRIO RECRUTADOR, estritamente para cumprir o processo de recrutamento.
B.a. Dados do CANDIDATO (nome, e-mail, telefone, endereço, última remuneração, último escritório que atuou, idade, como ficou sabendo da vaga, UF's em que teria disponibilidade para trabalhar, nível de escolaridade, área de especialização, histórico acadêmico, histórico profissional, tempo de experiência profissional, disponibilidade para iniciar caso seja contratado, pretensão salarial, pontos fracos, pontos fortes).
B.b. Imagem, vídeo e voz.
3. Para identificar o USUÁRIO e viabilizar os serviços oferecidos pela Lexnautas, bem como possibilitar o pagamento a respeito das soluções adquiridas.
C.a. nome, CPF, profissão, e-mail, telefone, endereço.
3.2.1 Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas, tais como para veicular informações e artigos sobre o mercado jurídico, disponibilizar a visualização de currículos para busca de recrutadores. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
3.3 Exclusão e Anonimização dos Dados. Com o término do tratamento de dados pela LEXNAUTAS, os dados dos CANDIDATOS serão conservados apenas de maneira anonimizada, com exceção daqueles que, por exigência legal ou regulatória, devem permanecer armazenados em seu formato original.
3.3.1 A manutenção dos dados de forma anonimizada nos ajudará, por meio de relatórios estatísticos, a aperfeiçoar nossos serviços e a melhorar a assertividade no processo de recrutamento.
3.3.2 Entretanto, a qualquer momento você poderá requisitar a exclusão e/ou anonimização dos seus dados coletados pela LEXNAUTAS, por procedimento gratuito e facilitado, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da LEXNAUTAS.
3.4 Monitoramento. A LEXNAUTAS se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
3.5 Exclusão de usuário. A LEXNAUTAS se reserva no direito de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política de Privacidade ou os Termos de Uso do Site não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo e-mail contato@lexnautas.com.br.
4. Como a Lexnautas Compartilha as suas Informações
4.1 A LEXNAUTAS pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com escritórios, parceiros comerciais, com a intenção de possibilitar a execução dos serviços oferecidos pela Lexnautas. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
4.1.1. O USUÁRIO CANDIDATO poderá habilitar a funcionalidade de tornar o seu perfil público, no qual poderão constar dados pessoais, podendo compartilhá-lo com terceiros, a seu exclusivo critério, neste caso a Lexnautas está impossibilitada realizar o controle de acessos, estando o USUÁRIO CANDIDATO ciente de que eventuais incidentes envolvendo tratamento de dados pessoais e o compartilhamento de perfil público serão de sua responsabilidade e de terceiros não vinculados à Lexnautas.
4.1.2. A Lexnautas disponibiliza aos USUÁRIOS RECRUTADORES, através da plataforma, o recurso de exportar em PDF o currículo de USUÁRIOS CANDIDATOS, situação em que o usuário que realizar a exportação, está ciente através dessa Política, que será responsável pelo tratamento de dados do USUÁRIO CANDIDATO que teve o seu perfil exportado.
4.2 Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a LEXNAUTAS fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política de Privacidade você concorda e está ciente desta possibilidade.
4.3 A LEXNAUTAS se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
5.1 Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
5.2 Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), quais sejam:
a) Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre Você.
b) Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail contato@lexnautas.com.
c) Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da LEXNAUTAS. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para contato@lexnautas.com.
g) Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
h) Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
5.3 Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
5.4 Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco.
6.1 Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A LEXNAUTAS empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
6.2 Todas as suas informações, principalmente dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da LEXNAUTAS.
6.3 A LEXNAUTAS considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a LEXNAUTAS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
7.1 A LEXNAUTAS se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
8.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.