Justiça vai disponibilizar processos via sistema eletrônico único
Migração dos processos das Varas de Execuções Penais para o Sistema Eletrônico de Execução Unificada está em fase de conclusão em Roraima
Como parte do cronograma do programa Justiça Presente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que tem a proposta de enfrentar e apresentar soluções para os problemas do sistema penitenciário no Brasil, está em andamento no TJRR - Tribunal de Justiça de Roraima a efetivação e melhoramento do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
A ferramenta já funciona no Poder Judiciário estadual desde o ano de 2016; porém, agora passa por aperfeiçoamento e, com isso, será concluída nas comarcas do interior e da capital a transição dos processos das Varas de Execuções Penais, que antes tramitavam por meio do Projudi - Processo Judicial Digital, para o SEEU.
O programa foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Para conduzir e acelerar a transição entre os sistemas, está em Roraima o juiz coordenador destacado pelo CNJ, João Matos Junior. Ele disse que a previsão é que todo o trabalho seja concluído em, no máximo, 30 dias, que é o tempo estipulado pelo Conselho e acordado entre os Estados.
"Estivemos há um mês no pré-operacional e definimos a estratégia de implantação do SEEU em Roraima, onde constatamos que o sistema é adotado desde 2016. Agora vem a fase do cadastramento e implantação dos processos que ficaram de fora da utilização do Seeu, tanto nas comarcas do interior quanto na capital", detalhou.
Para o público externo não muda muita coisa. Eles apenas terão que acessar o site do TJRR e, no lugar de entrar no Projudi no endereço, quando o processo for de origem das varas de execuções penais o acesso será pelo Seeu, que já está no site do Poder Judiciário por meio do LINK.
O juiz titular da Vepema - Vara de Penas e Medidas Alternativas do TJRR, Alexandre Magno Magalhães, considera essa migração algo que vai agilizar os trâmites processuais. "De fato, é algo que vai facilitar. E esse alinhamento que o CNJ está promovendo em Roraima é fundamental para todos ficarem familiarizados com o programa. Temos certeza que só trará benefícios e agilidade", opinou.
SEEU - Por meio do sistema é possível a visualização em uma única tela de informações referentes a processo, parte, movimentações e condenações; cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos e acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.
Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais que estejam envolvidos no processo de execução penal podem interagir com a ferramenta de trabalho.