ATUALIZADA - Governo de MG quer arrecadação maior com desconto a inadimplentes - TNOnline
ATUALIZADA - Governo de MG quer arrecadação maior com desconto a inadimplentes
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou nesta quinta-feira (30) projetos para aumentar os recursos do Estado por meio de seis novos fundos e de incentivos ao pagamento de impostos atrasados.
A expectativa é levantar R$ 20 bilhões nos próximos dois ou três anos. O Estado, que decretou calamidade financeira, vem parcelando o pagamento de servidores e fechou 2016 com deficit de R$ 4,16 bilhões.
As propostas, reunidas em dois projetos de lei, precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, onde o governador tem maioria. Os textos serão enviados à Casa nesta quinta e, segundo o líder do governo, deputado Durval Angelo (PT), a aprovação deve ocorrer até o fim de maio.
"São iniciativas ousadas para as quais estamos pedindo apoio da Assembleia. Não é simplesmente arrecadar recursos, é alavancar nossa economia para enfrentar a recessão", disse Pimentel.
"É o contrário do que estamos vendo no plano federal, que está onerando as empresas ao tirar a desoneração da folha de pagamento no momento que temos 13 milhões de desempregados. Essa receita não é boa", completou.
A proposta mais polêmica é o pagamento de aluguel por imóveis de propriedade do Estado. A ideia é transferir a propriedade de cerca de 4.000 imóveis para um fundo estatal, que cobrará aluguel pelo uso dos espaços.
"Esse fundo será inalienável, ou seja, não poderá ser vendido. Então, é bobagem dizer que vamos vender a Cidade Administrativa", afirmou o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.
"Não vamos privatizar nada, não vamos vender nada", disse Pimentel, que se opõe ao projeto de recuperação dos Estados proposto governo federal. O programa exige contrapartidas como privatizações e cortes de gastos.
A verba dos aluguéis, por sua vez, será revertida para outro fundo de renda fixa, que venderá cotas a investidores. Outros 1.600 imóveis que o Estado não utiliza estarão disponíveis para venda também nesse fundo.
Minas quer arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões com a medida. "É usar de forma inteligente um ativo que o Estado tem. Ao tirar do Tesouro e criar os fundos, eu crio o aluguel. [...] Crio um fluxo de recebimentos estável e de longo prazo e, com isso, crio capacidade de captar dinheiro no mercado", disse Bicalho.
"Em vez de irmos com pires ao governo federal, estamos cobrando dele o que ele nos deve e fazendo nosso dever de casa com uma forma criativa de retomar investimentos", completou o secretário. Minas cobra da União ao menos R$ 70 bilhões em compensações pela Lei Kandir.
O governo mineiro quer estabelecer ainda dois fundos para pagamentos de garantias de Parcerias Público Privadas —o que destravaria concessões—, um para reunir a dívida ativa e outro que unifique as verbas disponíveis para investimentos.
Um dos projetos de lei do Executivo trata de incentivos a contribuintes inadimplentes. No ICMS, o desconto pode chegar a 90% das multas no pagamento à vista. Para o IPVA, haverá suspensão total da multa se a dívida for paga à vista.
Outra iniciativa é que credores de ICMS possam monetizar parte do crédito desde que usem a verba para investimentos em Minas Gerais. Segundo Pimentel, há R$ 4 bilhões em créditos de ICMS.
A dívida ativa de Minas Gerais é de R$ 63 bilhões —o governo pretende levantar R$ 2 bilhões de imediato. O projeto prevê ainda desconto de 1% no ICMS para aqueles que pagarem o imposto em dia por um ano e 3% no IPVA para os adimplentes nos próximos dois anos.