Autor Djamilla Ribeiro Martins	 Em 02/04/2022 21:00
Na última quarta-feira, dia 30 de março, o jornal O Globo relatou que o governo federal está desenvolvendo um projeto de lei que prevê a geração de um plano previdenciário que contemple entregadores e motoristas de aplicativos.
O projeto engloba diversas melhorias para esses profissionais, ainda que não formalize o vínculo empregatício com as plataformas.
De acordo com a publicação, um dos pontos mais relevantes das melhorias oferecidas é a cobrança obrigatória de alíquota dos trabalhadores de aplicativos e das empresas, como Uber, iFood e 99.
Dessa forma, essa categoria faria o desconto direto na fonte, com o recolhimento da contribuição do trabalhador e patronal, transferindo para o Instituto Nacional do Seguro Social.
O procedimento é similar ao que já existe para pessoas físicas que se enquadram como prestadores de serviço, que tem o funcionamento através do e-Social.
Existem três opções disponíveis para o contribuinte individual, que poderão ser utilizados pelos trabalhadores de aplicativos:
Contribuição de 20% (Código GPS 1007) – R$ 242,40: dá direito a aposentadoria superior ao piso nacional e por tempo de contribuição;
Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32: dá direito a aposentadoria por idade compatível com o salário mínimo e benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.
Há também o modelo praticado para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em que é cobrado somente 5%, que também dá direito a aposentadoria por idade de acordo com o salário mínimo e benefícios.
O projeto de lei tem o objetivo de atender reivindicações da categoria sobre melhores condições de trabalho e determina que os aplicativos deem um suporte maior aos parceiros. Porém, ainda não há previsão de quando será enviado ao Congresso.
Entre as melhorias propostas está uma estrutura de apoio mais ampla, onde as plataformas deverão disponibilizar um espaço para os trabalhadores se alimentarem, beberem água e recarregarem seus celulares.
A alíquota a ser descontada irá variar de acordo com o serviço prestado, baseada sempre na renda líquida presumida.
Motoristas e entregadores de aplicativo no Brasil
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pesquisa divulgada em outubro de 2021, o número de motoristas ou entregadores de aplicativo é de cerca de 1,4 milhão no Brasil.
Segundo o mesmo relatório, esses profissionais correspondem aproximadamente 31% das pessoas que trabalham no setor de transporte, armazenagem e correios do país.
Na mesma pesquisa, é mostrado que o número de entregadores de mercadorias por aplicativo em empresas, como iFood, Rappi e Uber Eats, cresceu 979,8% em cinco anos, de 30 mil para 278 mil no segundo trimestre de 2021.