Averbação do divórcio é a ação de incluir nos registros de casamento a alteração sofrida pelo casamento. É por meio dela que o cartório torna público o fato de que um casal está juridicamente separado.
Então, em caso de averbação de separação ou divórcio, anota-se no assento de casamento e nascimento a atual situação das partes, que é o fim da relação. É realizado após o recebimento do Mandado de Averbação, expedido pelo juiz (não é possível aceitar apenas a sentença do juiz).
É através desta averbação que as partes envolvidas receberão o registro de um novo estado civil (separado ou divorciado). Isso permite que os envolvidos possam se casar novamente, uma vez que não haverá mais impedimento em razão de matrimônio anterior.
A averbação também permite que outros procedimentos jurídicos que necessitariam da autorização do cônjuge, como alienação de imóveis, cessão de direitos hereditários ou doação não remuneratória de bens comuns ou que possam integrar futura meação, por exemplo, possam ser realizadas pela parte individualmente, uma vez que isto é desnecessário e indesejável em uma união que chegou ao fim.
Caso a sentença já tenha sido proferida, mesmo que não averbada, o divórcio não pode ser anulado. A averbação apenas registra algo que já existe, ela não determina a situação.
Uma vez que o casamento já tenha sido legalmente extinto, em caso de desistência do casal, é necessário que ele seja realizado novamente.
Porém, a legislação prevê o "restabelecimento da sociedade conjugal". Através de uma ação, o casal pode solicitar em juízo que sua relação seja novamente reconhecida, sem necessitar assim de um novo casamento.
A sentença deve ser registrada no 1° Registro Civil do município em que foi prolatada. Em seguida, deve ser levada à serventia em que o casamento está registrado, junto à certidão emitida pelo 1° Registro. Os documentos originais devem ser apresentados.