Conselho de Representantes nas Subprefeituras será tema de debate em São Paulo - Instituto Ethos
Conselho de Representantes nas Subprefeituras será tema de debate em São Paulo
O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, o Instituto Pólis e a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo promovem, no dia 19 de março de 2013, a partir das 19h00, o debate "Os Desafios da Participação na Cidade de São Paulo: a Implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) Junto às Subprefeituras", a ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo (SP).
De acordo com os promotores do evento, o debate é parte da estratégia para mostrar a importância da instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 subprefeituras da cidade. Sua implantação pode contribuir decisivamente na mudança de escala e de qualidade na participação social na cidade. Caberia aos CRs apreciar temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal.
Embora tenha sido aprovada e sancionada em 2004 pela então prefeita Marta Suplicy, a Lei nº 13.881, que instituiu os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras, ainda não foi aplicada porque sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o STF julgue a ação nos próximos meses.
O documento das organizações promotoras do debate alerta para o fato de que uma eventual decisão de inconstitucionalidade por parte do Supremo terá repercussão negativa para outros conselhos criados não apenas em São Paulo, mas em todo o país.
Entre os expositores convidados para o debate estão o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo, e os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo e Fábio Konder Comparato, além de Dom Milton Kenan Jr., da Região Episcopal Brasilândia, e do coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew.
O quê: Debate "Os Desafios da Participação na Cidade de São Paulo: a Implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) Junto às Subprefeituras";
Data: 19 de março de 2013, terça-feira, às 19h00;
Local: Auditório Prestes Maia, no 1º andar do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo;
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista – São Paulo (SP);
Inscrições: Para participar, é necessário confirmar presença pelo e-mail andrea@isps.org.br. Vagas limitadas à lotação do espaço.