Assim, a secretaria, em conjunto com os servidores e a consultoria, elaborou a Lei do Código Tributário, votada em 2013 e sancionada este ano. Recentemente, foi criado o Setor de Patrimônio, que trabalha em conjunto com a Contabilidade.
Por outro lado, ao aderir ao sistema de Registro de Preços, a secretaria deu um grande passo no sentido de facilitar as ações administrativas, uma vez que o sistema não coloca amarras na dotação orçamentária. “Assim, podemos registrar o valor de R$ 1 milhão e comprar apenas R$ 5 mil ou R$ 10 mil, não somos obrigados a adquirir tudo de uma vez”, exemplifica a secretária, lembrando que, dessa maneira, é possível obter uma dinâmica maior nos processos licitatórios.
O Registro de Preços é uma forma simplificada de contratação, cuja sistemática implica em se fazer o levantamento dos itens de materiais ou serviços a serem registrados, definir a quantidade, estimando o seu consumo para o prazo de vigência, que é de um ano, compor o processo administrativo e encaminhá-lo para a licitação. “Dessa forma, a administração não tem a obrigação de contratar a totalidade dos itens constantes no Registro de Preços e podemos utilizar apenas o que é da nossa necessidade”, resume a secretária.
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