Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/07/2020) - Cidadania23
Tributária: Guedes quer antecipar envio de propostas
Na Câmara, um plano que pode ajudar as milícias
Vírus acelera implantação do ensino híbrido
Alta da Covid ameaça turismo na Espanha
Mobilização por mais gastos
Executivos procuram Maia
Proximidade com Planalto causa baixa no Centrão
Metroviários de SP decidem parar hoje
Trump manda mais agentes para Portland
Vacina dos EUA em testes finais
Decisão de Toffoli sobre Serra alerta Promotorias
Pressionado, Doria muda regras e facilita reabertura
Retomada leva insegurança para áreas mais pobres
No Brasil, vírus matou ao menos nove prefeitos
Eduardo Lyra – É preciso eliminar a exclusão digital
Supremo não deve confrontar Moraes por censura a perfis
União reverá benefícios para bancar Renda Brasil
O custo Covid no campo
Índia tem 50 mil casos por dia e passará Brasil e EUA, aponta projeção
Bilionários ficaram mais ricos e miséria diminuiu
BNDES diverge de aumentos na Petrobras
Assembleias digitais dão bom resultado
Portos e ferrovias buscam prorrogar incentivo
BNDES se reúne para decidir sobre AES Tietê
AGU não está a serviço do presidente
Bolsonaro não pode acionar a Advocacia da União para defender militantes alcançados pela Justiça
Bolsonaro guarda bem-vindo silêncio desde a prisão de Fabrício Queiroz em imóvel de seu advogado Frederick Wassef. Por cautela ou o que seja, mas em claro recuo na escalada em que se encontrava no enfrentamento do Supremo, o presidente fechou o "gabinete do cercadinho", não mais feriu todos os decoros em críticas e agressões encenadas ao pequeno grupo de militantes que o esperava na portaria do Alvorada. Com isso, melhorou o ambiente político, para o bem do próprio governo.
Na sexta-feira, Twitter e Facebook suspenderam perfis de blogueiros, militantes e empresários que apoiam o presidente, em decorrência de mais um ato do Supremo — uma decisão, no âmbito do inquérito aberto na Corte sobre as fake news, do ministro Alexandre de Moraes contra a máquina de difamações e mentiras que funciona no bolsonarismo.
É o segundo choque que o bolsonarismo digital recebe nas últimas semanas, depois que o próprio Facebook, a partir de auditoria mundial contratada para esquadrinhar organizações que usam a rede em ações criminosas, desconectou contas no Brasil de bolsonaristas. Um deles, assessor direto do presidente, Tercio Arnaud Tomaz, considerado peça-chave do "gabinete do ódio" que, segundo denúncias, opera no Planalto para atingir adversários pela internet.
Talvez como resposta às críticas que vem recebendo do bolsonarismo radical, que o acusa de ter recuado, o presidente acionou um órgão de Estado, a Advocacia-Geral da União (AGU), para defender seguidores que atuam na usina de produção de fake news.
Entre os atingidos pelo bloqueio de contas no Face e Twitter, além de parlamentares, estão os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Oscar Fakhoury, e a extremista Sara Giromini, que já foi presa por determinação de Moraes por participar do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício.
Para fazer um gesto ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, ícone do radicalismo bolsonarista, o presidente determinou que o ministro da Justiça, André Mendonça, impetrasse no Supremo um habeas corpus em favor de Weintraub, no inquérito em que é investigado por haver atacado o STF e seus ministros. O Ministério da Justiça não tem essa função, e o HC nem sequer foi aceito.
Bolsonaro repete o equívoco agora com a AGU, instituída pela Constituição de 1988 para representar os interesses exclusivos da União, nunca para defender militantes ligados ao inquilino de turno do Planalto.
O normal é que os acusados, caso considerem que o ministro Alexandre de Moraes tenha se excedido, contratem advogados para defendê-los. Bolsonaro, ao tratar a AGU como escritório a serviço de seus projetos políticos e ideológicos, expõe mais uma vez sua natureza autoritária. Precisa, em vez disso, continuar a respeitar os limites que as instituições democráticas estabelecem.
Bloquear bolsonaristas na rede não ajudará o STF a desmontar engrenagem que sabota democracia
Se a existência dessa rede e sua relevância para a sustentação do governo são incontroversas, resta muito a esclarecer acerca de sua articulação com grupos empresariais, da origem dos recursos que a financiam e dos mecanismos que amplificam seu alcance.
O Supremo Tribunal Federal tomou a iniciativa de examinar essas questões há mais de um ano, quando abriu inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra os integrantes da corte nas redes sociais.
Conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação tem caráter sigiloso, mas fez barulho nos últimos meses, com buscas nas casas de aliados de Bolsonaro, apreensão de computadores e o início de uma devassa financeira.
Na última sexta-feira (24), cumprindo determinação do magistrado, o Facebook e o Twitter bloquearam as contas de dezenas de investigados, impedindo que continuem a se manifestar nas plataformas e barrando até o acesso a mensagens inofensivas do passado.
Claramente desproporcional, a censura imposta aos bolsonaristas mostra que Moraes escolheu um caminho arriscado e contraproducente para atacar o problema.
Basta ler o despacho que ordenou o bloqueio das contas para perceber que várias mensagens apontadas como ofensivas são críticas legítimas, ainda que grosseiras ou injustas, a que todos estão sujeitos num regime em que a liberdade de expressão é garantida.
Ao tentar silenciar os investigados de forma tão ampla e indiscriminada, a decisão de Moraes abre caminho para estreitar os limites em que esse direito fundamental pode ser exercido —criando assim insegurança para toda a sociedade.
Além disso, a medida se revelou pouco eficaz porque foi facilmente contornada pelos bolsonaristas, que passaram a usar contas de amigos e parentes para se manifestar e a ensinar aos seguidores como encontrar o material bloqueado visitando sites no exterior.
Logo tornou-se evidente que o bloqueio contribuiu mais para mobilizar as hostes do presidente do que para silenciá-las. O próprio Bolsonaro apresentou ao STF petição esdrúxula em defesa dos apoiadores, como se o assunto fosse seu.
Se o objetivo do Supremo é impedir a rede bolsonarista de usar a liberdade de expressão para sabotar a democracia, a melhor maneira de fazê-lo será desvendar sua engrenagem, concluir o inquérito e submeter os aliados do presidente a julgamento o quanto antes.