Consultar sistema de controle de produção de cigarros — Português (Brasil)
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Consultar sistema de controle de produção de cigarros
Consultar sistema de controle de produção de cigarros (Scorpios)
Última Modificação: 23/12/2020
Consulte o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios).
O Scorpios é composto por equipamentos contadores de produção, para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos pela Receita Federal.
Os equipamentos possibilitam, ainda, o rastreamento dos produtos em todo o território nacional, para identificar a origem e reprimir a produção e importação ilegais, bem como, a comercialização de produtos falsificados.
Empresa fabricante de cigarros
Empresa importadora de cigarros com finalidade comercial
A empresa deve ser previamente habilitada para acessar o sistema pela Receita Federal.
A data da habilitação é informada em Ato Declaratório Executivo (ADE) que inscreve o estabelecimento no registro especial para produtores e importadores de cigarros. O ADE é emitido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal e publicado no Diário Oficial da União (DOU).