TRT-RN: Supermercado é condenado por não repassar a banco valor descontado de trabalhador | Juristas
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Crédito: Dianaduda
O desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, relator no processo no TRT, destacou que no Termo de Rescisão há registro de desconto de R$ 691,35, a título de "empréstimo consignado".
Já o extrato bancário revela débito em conta corrente do ex-empregado no valor de R$ 230,45, com a rubrica "crédito consignado". Não comprovando, ainda, o supermercado o repasses desse valor para o banco.
Assim, ao deixar de repassar o valor descontado do termo de rescisão, o supermercado agiu, de acordo com o desembargador, "com negligência causadora de dano na esfera imaterial" do trabalhador, que sofreu desconto em sua conta de uma importância já quitada.
"Por óbvio que tal ato afetou valores íntimos do autor do processo, importando em sofrimento psicológico", concluiu o magistrado.
Por fim, ele entendeu que o valor da indenização arbitrado pela Vara do Trabalho, R$ 460,00 (o dobro da quantia descontada indevidamente na conta do trabalhador), é "compatível com os limites de proporcionalidade e razoabilidade, consideradas, ainda, a conduta da empresa e sua capacidade econômica ".