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Resumo:
O objeto deste estudo é o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), infra-estrutura técnica e operacional de um programa governamental multiministerial, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), cujos objetivos são defender e garantir a soberania brasileira na Amazônia Legal, além de sistematizar e otimizar as ações governamentais na região. Concebido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Aeronáutica, o projeto Sivam foi apresentado preliminarmente ao Presidente da República em setembro de 1990, tendo sido inaugurado e posto em operação a partir de agosto de 2002. A concepção e a implantação deste projeto foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro, tendo alguns de seus mais conhecidos cientistas se manifestado criticamente em jornais de circulação nacional. Na verdade, encontravam-se sob a mira dos críticos as opções governamentais para a defesa da região, principalmente, o fato do governo não haver recorrido à capacidade científica brasileira, tendo, ao contrário, optado pela aquisição de pacotes tecnológicos completos dos Estados Unidos. A proposição do projeto Sivam deu-se no contexto das recentes controvérsias sobre a necessidade de que o Brasil encaminhasse um conjunto integrado de políticas regionais e de defesa para a Amazônia que, enquanto combatesse os ilícitos, favorecesse também a preservação racional e o desenvolvimento sustentado da região e da população local. Este estudo concluiu que o Sivam foi pensado e montado para atender às necessidades de defesa da região vindo ao encontro das demandas supracitadas, representando um novo paradigma de segurança e defesa para a Amazônia em que a preservação da soberania brasileira na Amazônia não será garantida apenas através do empreendimento estratégico-militar na área, mas pela implantação de um conjunto de políticas públicas que faça convergir crescimento econômico, desenvolvimento social, preservação ambiental e defesa.