Comitê Nacional - O Brasil tem um plano
Category: Entenda o problema
Published: Tuesday, 17 May 2016 18:57
Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. Nele estão as diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.
O documento inicialmente foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto-juvenil.
A coordenação colegiada do Comitê Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da, na época, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.