Suzana Araújo Borges
1 Centro de Criação de Imagem Popular Largo de São Francisco de Paula, 34 / 4º andar Rio de Janeiro RJ Tel./ Fax.: (21)
2 Nossa missão Contribuir para o fortalecimento da cidadania e para definição de políticas públicas que promovam direitos humanos econômicos, sociais, culturais, políticos e ambientais. Atuando nas áreas de educação e comunicação, o CECIP concebe e realiza produções audiovisuais, publicações, formação de agentes de mudança e campanhas sociais em respostas a demandas da sociedade.
3 Linhas de ação Capacitação - Apoio a escolas e formação de agentes de mudança Mobilização social e campanhas de interesse público Produção de materiais educativos Realização de documentários sobre a realidade brasileira.
4 Como surge o Projeto Justiça e Educação, parceria pela Cidadania (1) Inspiração: : experiências bem sucedidas de Justiça Restaurativa na Nova Zelândia, Canadá, Austrália, África do Sul e Reino Unido. Interfaces: : Sistema de Justiça, Rede de Ensino, Programa Pela Justiça na Educação, desenvolvido pela ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude.
5 Como surge o Projeto Justiça e Educação, parceria pela Cidadania (2) Iniciativa: Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul, 2005 Apoio: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo - Ministério da Justiça - PNUD. Parceiros técnicos: CNVBrasil - Rede de Comunicação Não-Violenta e CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular
6 Justiça e Educação em S.Caetano do Sul Universo: 11 escolas estaduais de ensino médio Ação em desenvolvimento: implantação de círculos restaurativos, espaços de diálogo e de resolução não-punitiva de conflitos, por meio de acordos definidos em conjunto pelas partes interessadas e fortalecendo o trabalho em rede entre organizações, envolvendo em especial o Fórum e o Conselho Tutelar, para garantir os direitos básicos das crianças, adolescentes e familiares.
7 O desafio da ampliação 2006 / 2007 Projeto Justiça e Educação incluído no Plano de Trabalho MEC-FDE. SEE-SP propõe ampliar o Projeto para mais 20 unidades; envolvendo 200 educadores.
8 Por que a SEE-SP SP quer ampliar o Projeto Justiça e Educação? (1) Parceria entre Justiça e Educação tem potencial para: Tornar escolas espaços democráticos de construção de uma cultura da não-violência e de uma educação para a sustentabilidade. Desfazer a associação entre jovens e violência. Capacitar atores sociais para lidar de forma produtiva com situações de conflito envolvendo alunos, educadores e membros da comunidade.
9 Por que a SEE-SP SP quer ampliar o Projeto Justiça e Educação? (2) Justiça e Educação têm objetivos convergentes: Formação: propósitos do ECA e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Duas forças poderosas na construção de uma cultura de paz, com escolas seguras, cuja influência ultrapassa seus muros e transforma as comunidades em que se encontram em comunidades educativas.
10 Pressupostos Educação: eixo estruturante da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Violação dos direitos da criança e do adolescente tem reflexo na educação: desenvolvimento integral se expressa na reinserção educacional. Na rede escolar se expressam os conflitos que desembocam na exclusão e marginalização social dos adolescentes.
11 Pressupostos (2) É essencial, para a garantia de direitos, estruturar uma rede de proteção à criança e ao adolescente em torno da escola. Escola pode ser pólo identificador da problemática da criança e do adolescente, contendo índices de vulnerabilidade e de violência, em sintonia e articulação com o Sistema de Justiça e de Garantias de Direitos e com as organizações da sociedade. Escola segura, onde todos aprendem, pode ser ponto de partida e de chegada do processo de inclusão social.
12 Pressupostos (3) Parceria entre Sistemas Judiciário e Educacional poderá resultar em aperfeiçoamento de ambos, tornando a Justiça mais educativa e a educação mais justa. Justiça educativa e educação justa: valor das normas éticas assumido como próprio pelos atores sociais, agora capazes de compreender seu sentido e operá-las no meio social.
13 Pressupostos (4) Agentes do Sistema Educacional e Judiciário podem sobrelevar o caráter formativo ao punitivo na resolução dos conflitos, substituindo a marca da culpa, pela consciência da responsabilidade. Práticas de Justiça Restaurativa focalizam a reconstituição do tecido social rompido pelo conflito, por meio do diálogo fundamentado em habilidades de comunicação não violenta, de negociação e de construção de acordos, envolvendo agressores, vítimas e comunidade.
14 Pressupostos (5) Deslocamento do espaço de resolução dos conflitos do Judiciário para o ambiente escolar = maior proximidade entre a Justiça e a vida do adolescente. Empoderamento e participação dos próprios adolescentes e de suas famílias nos círculos restaurativos e no processo educativo no ambiente escolar = mudança em dinâmicas familiares violentas.
15 Pressupostos (6) Justiça restaurativa = transformação do papel governamental e da comunidade / mudança sistêmica / articulação da rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a família / promoção de mobilização comunitária, reforço de laços comunitários informais, de vizinhança e amizade. Cidade como espaço de interlocução com cidades vizinhas e com toda uma cultura instituída sobre a forma de se lidar com violência = disseminação de resultados alcançados e aprofundamento.
16 Objetivos Gerais do Projeto Justiça e Educação Contribuir para a criação de uma tecnologia social que possa ser adaptada e recriada em larga escala, baseada na colaboração entre os sistemas Judiciário e Educacional, numa atuação intersecretarial (justiça, educação, segurança, assistência social) e com envolvimento comunitário.
17 Objetivos Gerais do Projeto Justiça e Educação E contribuirá também para: Ampliar o acesso à justiça pela via restaurativa Empoderar comunidades rumo a uma cidade educativa Transformar escolas públicas de 5a. a 8a. séries e do Ensino Médio, que vivenciam situações de violência, em espaços de diálogo e de resolução pacífica de conflitos Construir uma base para a disseminação da Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo.
18 Objetivos do Projeto Justiça e Educação em Heliópolis e Garulhos Agosto de 2006 a Março de 2007
19 Objetivo Geral Capacitar, em aproximadamente 100 horas, em parceria com agentes da Justiça Juízes e Conselheiros de Direitos e Tutelares 200 educadores, alunos e outros membros de comunidades escolares de duas Diretorias de Ensino da COGSP - SEE-SP, responsáveis respectivamente pelo bairro de Heliópolis, na cidade de São Paulo, e pela cidade de Guarulhos, Grande São Paulo, para que implementem círculos restaurativos nas escolas e em outros espaços.
20 Objetivo Geral (continuação) Esta capacitação contribuirá para que as unidades escolares envolvidas se transformem em espaços seguros e democráticos de diálogo, aprendizagem e resolução de conflitos, atuando em parceria com jovens/alunos protagonistas, famílias, instituições e organizações governamentais e não governamentais da sua rede de apoio e outros atores sociais presentes na comunidade.
21 Objetivo específico 1 Preparar, nas escolas de Ensino Médio dos municípios de São Paulo (Heliópolis) e Guarulhos que se inscreverem no Projeto, cinco lideranças educacionais (diretor ou vice-diretor, coordenador pedagógico, representante de professores, representante de alunos e representante de familiares dos alunos), e pelo menos dois supervisores e/ou assistentes técnico-pedagógicos em cada uma das Diretorias de Ensino, para que possam apoiar a implementação de círculos restaurativos nas unidades escolares, garantindo espaço e tempo para o seu funcionamento, bem como as condições organizacionais necessárias para que essa inovação possa incorporar-se ao Projeto Político Pedagógico da escola e fortalecê-lo.
22 Objetivo específico 2 Formar, em cada uma de aproximadamente 20 escolas, um grupo de cerca de cinco facilitadores de práticas restaurativas escolhidos dentre voluntários da comunidade (jovens, pais e mães de alunos, porteiros, merendeiras, inspetores de alunos, estudantes universitários, aposentados, professores, especialistas em educação, assistentes sociais, advogados, psicólogos, por exemplo) para conduzir círculos restaurativos no espaço escolar.
23 Objetivo específico 3 Incentivar Juízes, Promotores, Conselheiros de Direito e Tutelares e técnicos das Varas da Infância e Juventude na capital e Guarulhos a refletir sobre o seu papel, visando ampliar a postura inclusiva e participativa na resolução de conflitos de adolescentes em conflito com a lei, encaminhando aos círculos restaurativos com envolvimento comunitário e acolhendo os planos de ação construídos.
24 Objetivo específico 4 Oferecer instrumentos a diferentes organizações e segmentos das comunidades de Heliópolis e Guarulhos, para que possam cooperar na criação de ambientes seguros para alunos, educadores e famílias, por meio de encontros com representantes do judiciário, da rede de atendimento à criança e adolescente e da comunidade em geral, para no máximo 100 pessoas de cada município.
25 Objetivo específico 4 (continuação) Serão realizados, também, encontros menores, nas escolas, por agentes do judiciário e da rede de atendimento com ênfase na promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil, mobilizando a comunidade para a resolução de seus conflitos e para que assumam um papel proativo na transformação de suas causas em oportunidades para transformação social.
26 Objetivo específico 5 Registro da implementação da experiência de Heliópolis e Guarulhos, produzindo um kit contendo: a) um vídeo onde as práticas restaurativas realizadas serão documentadas, desde que haja consentimento dos participantes; b) uma publicação apresentando a experiência; c) um conjunto de fichas com os procedimentos básicos empregados nos círculos restaurativos; um CD rom contendo os materiais anteriores. Este kit será utilizado também por professores que queiram trabalhar os conceitos de como respeitar e mobilizar seus alunos para a resolução de conflitos.
27 Metodologia Fundamento Geral: Concepção de Justiça Restaurativa que, além de reparar danos sofridos pelas partes afetadas e interessadas no caso (agressor, vítima, comunidade), promove a participação de todos na construção da Justiça e, por conseguinte, contribui para a mudança de papéis governamentais e para o fortalecimento de redes comunitárias (Van Ness & Strong).
28 Metodologia (2) Atuação em torno de três eixos fundamentais inter relacionados; Facilitação de Mudanças Educacionais e Institucionais; Procedimentos de Resolução de Conflitos; Trabalho em Rede.
29 Metodologia (3) Facilitação de Mudanças Educacionais Mudanças em educação não podem ser impostas, pois ninguém muda sua forma de pensar por decreto - e sem mudanças na forma de pensar, o agir permanece inalterado. No Projeto Justiça e Educação, a mudança educacional é representada pela gradativa incorporação dos princípios restaurativos à cultura da escola.
30 Metodologia (5) Facilitação de Mudanças Educacionais Instrução Adaptativa (Rinse Dijkstra) Múltiplas Inteligências (Howard Gardner) Habilidades e Competências de liderança educacional (Alex van Emst).
31 Metodologia (6) Procedimentos de resolução de conflitos Comunicação Não-Violenta abordagem representada por CNVBrasil, via o projeto de Justiça Restaurativa do CNVC International Center for Nonviolent Communication. Mediação Transformativa. Aprendizagem de práticas restaurativas de resolução de conflitos, baseadas no diálogo e na conciliação, como alternativa às práticas usuais, punitivas e estigmatizantes.
32 Metodologia (7) Procedimentos de resolução de conflitos Círculos restaurativos e/ou comunitários - espaços de poder compartilhado, respeito e responsabilidade, sem julgamento ou culpabilização - onde membros da comunidade podem, com a facilitação de pessoa devidamente treinada, construir planos de ação para a resolução cooperativa e autônoma dos conflitos, identificando as raízes dos problemas para uma ação coletiva e preventiva mais ampla.
33 Metodologia (8) Trabalho em Rede Abordagem sistêmica, pensada pelo viés da mudança dos papéis governamentais para fortalecimento de redes comunitárias, desenvolvida pela Vara da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul.
34 Metodologia (9) Trabalho em Rede Aprendizagem, pelos agentes de organizações e instituições governamentais e não governamentais da comunidade onde o projeto se desenvolve, das habilidades necessárias para trabalhar de forma articulada e transdisciplinar, tendo as escolas como centros de identificação das necessidades das crianças, jovens e familiares, a serem atendidas pelos programas previstos no ECA e outros.
35 Metodologia (10) Gestão participativa Constituindo-se equipes gestoras do projeto nos municípios envolvidos, com representantes do Sistema Educacional e Judiciário, comunidade e dos Parceiros Técnicos.
36 Resultados esperados Entre Outubro e Dezembro, 100 Facilitadores de Justiça foram capacitados nas práticas restaurativas e disponibilizam essa forma de resolução de conflitos, atuando em círculos restaurativos, nas escolas de Guarulhos e Heliópolis.
37 Resultados esperados (2) 100 Lideranças Educacionais foram capacitadas e motivaram e envolveram professores, alunos e familiares nas seguintes atividades: pesquisa sobre a violência na escola/comunidade; identificação de valores e discussão da visão e missão da escola; construção ou reconstrução coletiva das normas de convivência; comunicação do projeto junto à comunidade.
38 Resultados esperados (3) Jovens atuaram de forma protagonista em suas escolas. Pelo menos 50% dos casos relevantes identificados pelas escolas foram encaminhados à rede de atendimento. A experiência foi registrada por meio do conjunto de materiais: publicação, fichas, cd rom e da elaboração de um documento, contendo os resultados do Seminário de Março 2007.
39 Profissionais envolvidos Dos Sistemas Educacional e Judiciário Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo COGSP / CENP/ Juízes da Varas da Infância e Juventude Supervisores e Assistentes Técnicopedagógicos das Diretorias de Ensino
40 Profissionais envolvidos (2) Dos Sistemas Educacional e Judiciário Especialistas do Sistema Judiciário Promotores das Varas da Infância e da Juventude, assistentes judiciais do Fórum, membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares e representantes dos órgãos que compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente de Heliópolis e Guarulhos.
41 Profissionais envolvidos (3) Profissionais contratados pelo CECIP Gerente Executiva Gerente Administrativo Financeiro Coordenadora das Ações de Facilitação de Mudanças Educacionais Especialista em Mudanças Educacionais 2 Facilitadores de Mudanças Educacionais Coordenador das Ações de Práticas Restaurativas e Comunicação Não-Violenta Especialista em Processos Restaurativos Equipe de Produção de Materiais
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