PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO - PDF
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Alessandra Zaira Igrejas Festas
1 PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO Contador José Carlos Garcia de Mello MELLO 1
2 Controle Patrimonial MELLO 2
3 PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceito Patrimônio Público, segundo Heilio Kohama, "compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública". MELLO 3
4 Consolidação do Patrimônio Público BENS e DIREITOS BENS PÚBLICOS Caixa(numerário) Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial DIREITOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS Bancos (Depósitos) Diversos Devedores Diversos Responsáveis Despesas Diferidas Créditos por Fornecimento e Serviços Prestados Créditos Fiscais Inscritos Outros Créditos OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS Restos a Pagar Restituições a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos de Diversas Origens Consignações Débitos de Tesouraria Credores Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Receitas Diferidas Débitos Diversos MELLO 4
5 BENS PÚBLICOS E PARTICULARES Art. 65 Código Civil São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estado ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. MELLO 5
6 Bens Públicos São todas as coisas, corpóreas e incorpóreas, imóveis, móveis, semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam a qualquer título às entidades públicas. MELLO 6
7 Classificação dos Bens Públicos a) Critério Jurídico Os bens públicos são: I - de uso comum do povo Art. 66 Código Civil tais como os mares, rios, estradas, ruas e praças II - os de uso especial tais como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal; III - os dominicais isto é, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades. MELLO 7
8 Bens Móveis São móveis os bens suscetíveis de deslocamento, por força própria ou alheia (art. 47 do CC), podendo ser reunidos em duas categorias: a) por natureza b) por determinação legal MELLO 8
9 Consideram-se se móveis para os efeitos legais Art. 48 Código Civil. I - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; II - os direitos de obrigação e as ações correspondentes; III - os diretos de autor. MELLO 9
10 Bens Imóveis São os bens que não se podem transportar, sem destruição, de um para outro lugar. Podem ser classificados em: MELLO 10
11 a) por natureza Art. 43 e 44 Código Civil. b) por acessão física c) por acessão intelectual d) por determinação legal I - os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram; II - as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade III - o direito à sucessão aberta. MELLO 11
12 b) Critério C Contábil: O Regulamento Geral de Contabilidade Pública no seu artigo 803, também divide os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e bens dominicais MELLO 12
13 Bens Públicos de uso comum do povo são inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e não sujeitos a inventários e não são contabilizados MELLO 13
14 Bens Públicos de uso especial Empregado no serviço público (são contabilizados, são inventariados e avaliados e são inalienáveis quando empregados no serviço público, nos demais casos alienáveis, mas sempre nos casos e na forma que a lei estabelecer). MELLO 14
15 Bens Públicos dominiais Não empregados no serviço público (são contabilizados, são inventariados, podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer, dão e podem produzir renda). MELLO 15
16 Art º - Lei 4.320/64 O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O Ativo Permanente compreende todos os valores fixos, como Bens Móveis, Bens Imóveis, Bens de Natureza Industrial e Créditos a Longo Prazo, tais como Dívida Ativa. MELLO 16
17 Bens de Natureza Industrial os edifícios onde funcionam os estabelecimentos industriais de produção para o Estado, compreendendo neles os maquinismos, ferramentas, móveis, animais, material de transformação. Ex: Casa da Moeda, Imprensa Nacional, Escolas Industriais. MELLO 17
18 Bens de Defesa Nacional São aqueles empregados nos serviços de defesa nacional. Ex.: Quartéis, navios de guerras Bens Científicos e Artísticos Ex: Arquivo Nacional ou Estadual, Biblioteca, Museus, Jardim Botânico. MELLO 18
19 Bens de Natureza Agrícola Ex: Escolas de agricultura, de agronomia, fazendas de propriedade do Estado. Semoventes Os animais que se destinam a fração de veículos do serviço público, desde que esse serviço não se enquadre nos de caráter industrial, agrícola ou de defesa nacional. MELLO 19
20 Valores Entre os valores pertencentes ao Estado encontramos ações, apólices, debêntures, títulos da dívida pública, títulos de créditos, documentos representando valores, jóias, moedas e outros objetos pertencentes à entidade ou de terceiros recolhidos à caixa de valores. Créditos Permanentes São representados pelos resíduos ativos ou pela dívida ativa MELLO 20
21 DIREITOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS Representam créditos realizáveis a curto ou longo prazo, provenientes de depósitos bancários, diversos devedores, e créditos relativos a fornecimentos e serviços prestados, e inscrição da dívida ativa. MELLO 21
22 OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS São os valores correspondentes às dívidas das entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazo. MELLO 22
23 CONTROLE PATRIMONIAL BENS MÓVEIS Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, mesmo quando incorporado a outro bem e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. MELLO 23
24 Material de Consumo é aquele que, em cada razão de seu uso corrente e de definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada em dois anos. MELLO 24
25 Incorporação Patrimonial É o ingresso de bem ao acervo patrimonial do órgão mediante aquisição, doação, confecção ou produção própria, permuta ou dação em pagamento. MELLO 25
26 Aquisição de bens Os bens patrimoniais são adquiridos através de licitação. Doação é o contrato pelo qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere um bem do seu patrimônio para o de outra (donatário), que o aceita. MELLO 26
27 Dação em Pagamento É a entrega de um bem que não seja dinheiro para solver dívida anterior, não exige licitação, por se tratar de um contrato com destinatário certo, que é o credor que consente no pagamento por essa forma. MELLO 27
28 Permuta Permuta, troca ou escambo é o contrato pelo qual as partes transferem e recebem um bem, uma da outra, bens esses que se substituem reciprocamente no patrimônio dos permutantes. MELLO 28
29 Registro Patrimonial Art Lei 4.320/64 Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. MELLO 29
32 O artigo evidencia o controle físico dos bens. O Setor de Patrimônio providenciará os registros ou cadastramento em fichas ou registros eletrônicos no Sistema de Controle Patrimonial, de modo a caracterizar a natureza, espécie do bem, marca, modelo, fornecedor, descrição. Após o cadastramento, o bem será identificado com plaqueta metálica, ou terá qualquer outro método de identificação de tombamento. MELLO 32
33 Responsabilidade Patrimonial Carga É a efetiva responsabilidade pela guarda e uso de material pelo seu consignatário. A guarda e uso dos bens patrimoniais são atribuídos, mediante Termo de Responsabilidade ao Agente Responsável. MELLO 33
34 Agente Responsável É todo o servidor que tenha a responsabilidade definitiva ou transitória, da guarda, custódia e conservação dos bens móveis, materiais permanentes em uso no seu setor, recebidos através de Termo de Responsabilidade. MELLO 34
36 Transferência de Responsabilidade É o ato de passar a responsabilidade do material do titular a seu substituto. O servidor responsável substituto fará, juntamente com o substituto(ou delegar a terceiros) o Inventário de Transferência de Responsabilidade que corresponde à conferência física de cada bem. MELLO 36