Procuradoria do DF contesta pedido de intervenção federal
Publicado 22, Feb, 2010,19:02
Luciana Cobucci , Portal Terra
BRASÍLIA - O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um documento em que contesta a necessidade de intervenção federal do DF. O pedido de intervenção foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No documento, Marcelo Galvão argumenta que a intervenção federal é uma medida radical e exagerada, usada somente em casos de calamidade. Em um trecho do documento, o procurador-geral do DF reconhece a gravidade da crise política, mas alega que a intervenção tira a autonomia de Brasília. Segundo Galvão, a crise é política e deve ser tratada dentro da mesma esfera.
Marcelo Galvão contesta, ainda, a legalidade do documento que pede a intervenção federal. Segundo o procurador-geral do DF, o pedido não estabelece o prazo nem o poder que deve sofrer a intervenção - Legislativo, Executivo ou ambos. Galvão destaca, ainda, que todas as denúncias são apuradas e todos os serviços do DF - como saúde, educação e segurança - estão funcionando. A situação, portanto, não afeta os moradores de Brasília e, por isso, não justifica uma intervenção federal.
O pedido de intervenção federal foi feito pela Procuradoria-Geral da República no dia 11 de fevereiro. O documento foi acatado pelo STF, que determinou um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral do DF reunisse provas de que a intervenção não é necessária. O prazo acabou hoje. O STF ainda não tem prazo definido para julgar o pedido.
O então governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".