Justiça manda Estado do Rio pagar juros e correção a policiais por atraso de 13º salário - POVO ONLINE
"Essa decisão judicial lava a alma dos policiais civis que tiveram o seu direito mais sagrado prejudicado ao deixarem de receber o salário em dia. Foram anos de atraso do 13º salário pagos sem correção e agora o Judiciário restabelece a Justiça e o direito legítimo da categoria", declarou Marcio Garcia, presidente do Sindpol.
O advogado Albis André, que representou a Colpol e o sindicato, alegou que a Constituição Estadual prevê, no Artigo 82 (parágrafo 4º), que "os vencimentos, vantagens ou qualquer parcela remuneratória, pagos com atraso, deverão ser corrigidos monetariamente, de acordo com os índices oficiais aplicáveis à espécie".
Ele ressaltou que a decisão foi proferida em primeira instância, "mas será submetida ao Tribunal de Justiça (em segunda instância) devido ao alto valor em litígio": "A ação foi julgada em primeira instância, mas confio ser mantida a decisão (em segunda instância), por se basear em direito garantido na Constituição Estadual, portanto, inafastável o direito dos policiais civis e de todos os servidores receberem o décimo terceiro salário com juros e correção monetária".