Empresas que não garantem equidade de salários podem ser multadas - Opinião Livre
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13.03) uma multa passível a quaisquer empresas que não garantirem o pagamento igualitário a homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. O novo projeto de lei irá incorporar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale também para discriminação em relação a idade, cor ou situação familiar.
De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto, o texto agora irá para votação na Câmara dos Deputados. "A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente. Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração", comenta.
Fato este, que foi complementado pelo também senador da República, Paulo Paim (PT-RS). "É uma luta histórica das mulheres brasileiras: na mesma função, na mesma atividade, que não haja diferença por sexo, por cor ou por hierarquia familiar; mas, sim, que tenham direito ao mesmo salário", indica.