OS AVANÇOS DOS DIREITOS INDÍGENAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Direito Diário
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OS AVANÇOS DOS DIREITOS INDÍGENAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Artigo na revista Revista Direito Diário v. 1, n. 1, jan/jun 2018
Por Maria Ludmila Costa Ipiranga
O presente trabalho tem por objetivo abordar os avanços nos direitos indígenas à luz da Constituição Federal de 1988, estes presentes explicitamente nos artigos 231 e 232 da referida Carta Magna. Esse trabalho ainda discorrerá acerca da evolução legislativa brasileira quanto à tutela desses direitos, apresentando, para tanto, marcos históricos como a Legislação Régia e a Lei de Terras de 1850, as quais tiveram influência direta como marcos legais na construção, bem como na desconstituição dos direitos desses povos. Por fim, serão apresentados alguns pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), a qual trata, inclusive, sobre a temática da demarcação de terras.
Palavras-chave: povos indígenas, direitos indígenas, Constituição Federal de 1988.
The present work aims to treat advances in indigenous rights in the light of the Federal Constitution of 1988, these present explicitly in articles 231 and 232 of the aforementioned Constitution. This work will also discuss the Brazilian legislative evolution regarding the protection of these rights, presenting for such historical landmarks as the Royal Legislation and the Land Law of 1850, which had a direct influence as legal landmarks in the construction, as well as in the deconstitution of the rights of these people. Finally, a few relevant points will be presented on Constitutional Amendment Proposal 215 (PEC 215), which also deals with the issue of land demarcation. Keywords: Indigenous peoples, indigenous rights, Federal Constitution of 1988.
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