ConJur - Lewandowski permite retomada de licenciamento ambiental de usina
Lewandowski permite retomada do processo de licenciamento ambiental de usina
17 de maio de 2015, 13h42 Imprimir Enviar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a paralisação do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Paiaguá, na bacia do Rio do Sangue, região noroeste de Mato Grosso.
A decisão do ministro acolheu parcialmente pedido formulado Estado de Mato Grosso para permitir que o processo seja retomado. O presidente, entretanto, condicionou o início das obras ao julgamento final de uma ação civil pública na qual se discute, perante a Justiça Federal, o tema em questão.
O ministro Lewandowski salientou que a defesa e a preservação do meio ambiente são "altos valores" da atualidade, por isso a exploração de qualquer atividade econômica deve ocorrer de forma equilibrada, a fim de conservar o ambiente. Entretanto, observou que o aproveitamento do potencial hidrelétrico do país não pode ser desprezado em uma sociedade em desenvolvimento, cuja demanda por energia cresce dia a dia de forma exponencial.
A liminar que suspendeu o processo de licenciamento ambiental da usina foi concedida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, pelo juízo da 1ª Vara Federal de Cuiabá, em razão da suposta ausência de competência administrativa do órgão licenciador estadual (SEMA/MT), da falta de estudo de componente indígena a integrar o estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) e da falta de consulta prévia aos indígenas potencialmente afetados. A liminar, cujo efeito foi suspenso pelo presidente do STF, havia sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento de recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2015, 13h42
18 de maio de 2015, 16h32
Enfim, o ministro reconhece que a defesa e a preservação do meio ambiente são "altos valores" da atualidade mas o aproveitamento do potencial hidrelétrico não pode ser desprezado em razão da demanda por energia. Daí... parafraseando Jarbas Passarinho no AI-5 " Às favas, todos os escrúpulos de consciência
argumentos não jurídicos
18 de maio de 2015, 8h18
A argumentação Jurídica do MP foi rebatida pela defesa ideológica, por parte do Ministro, da política energética do governo fo MT.