da Psicanálise. Para o aluno receber o certificado deve-se passar por as seguintes etapas: Ser aprovado na avaliação final... o curso de formação em Psicanálise foi avaliado por especialistas como …
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - MATERIA ADMINISTRATIVA : MA 11268 CE
. RELATÓRIO MENSAL. AVALIAÇÃO FINAL. 1. Requerimento de duplicação de jornada de trabalho de servidor médico.... Possibilidade legal. 2. Deferimento por período de experiência, com relatórios …
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel : AC 24910043900 ES 024910043900
- REGIMENTO INTERNO UTILIZACAO CONJUNTA COM LEGISLACAO COMPLR - MEDIA NAO ALCANCADA PARA APRO VACAO - AVALIACAO FINAL... INTERNO EM CONJUN TO COM A LEGISLACAO COMPLR. 2.- SE NA AVALIACAO FINAL O …
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - MATERIA ADMINISTRATIVA : 20 11268 CE
DE EXPERIÊNCIA. RELATÓRIO MENSAL. AVALIAÇÃO FINAL. 1. Requerimento de duplicação de jornada de trabalho de servidor médico.... Possibilidade legal. 2. Deferimento por período de experiência, com …
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Agravo de Instrumento AI 70054781646 RS (TJ-RS)
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA SUSEPE. PLEITO DE SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO ESTADO. INCLUSÃO DA CANDIDATA NO CURSO DE FORMAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO CURSO E ESTÁGIO COM AVALIAÇÃO FINAL SATISFATÓRIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Tendo a agravada sido convocada para a participação do Curso de Formação para o cargo de Agente Penitenciário da SUSEPE, bem como concluído estágio com avaliação final satisfatória, tenho que não mais subsiste o objeto do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70054781646, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 31/10/2013)
Agravo AGV 70047964770 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•04/07/2012•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL POR 06 MESES, E NOVA AVALIAÇÃO FINAL. PRELIMINAR. Erro de digitação na guia de recolhimento. Não conhecimento. Matéria a ser argüida em expediente próprio. MÉRITO. Decisão que se mostra adequada ao caso concreto e encontra amparo na legislação vigente. Súmulas 439 do STJ, e Súmula vinculante nº 26 do STF. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Agravo Nº 70047964770, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 7575320118030000 AP (TJ-AP)
Jurisprudência•01/02/2012•Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR NOMEADO E EMPOSSADO - EXIGÊNCIA DE FORMAÇAO ESPECÍFICA EM DETERMINADO CURSO - AUSÊNCIA DE PREVISAO NO EDITAL DO CONCURSO PARA O CARGO - AVALIAÇAO FINAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - INAPTIDAO - EXONERAÇAO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO - PAGAMENTO DA REMUNERAÇAO ASSEGURADO DESDE A IMPETRAÇAO. 1) Tem direito líquido e certo de permanecer no exercício do cargo público, o servidor concursado, nomeado e empossado, por ato regular da Administração; 2) Viola os princípios que regem a Administração Pública e o Edital do Concurso Público, que é a lei interna que vincula o candidato à Administração, a interpretação de critérios cujo Edital de abertura do certame não fez previsão expressa da exigência; 3) Não pode a autoridade impetrada nomear o servidor e, tempos depois, retirá-lo do serviço público com base na inexistência da comprovação de um documento indispensável à assunção do cargo; 4) Impõe-se nova avaliação do servidor, quando demonstrado documentalmente nos autos que houve dúvidas na interpretação dos quesitos da avaliação final do estágio probatório, pelos integrantes da Comissão Avaliadora; 5) O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança, a concessão domandamuspermite apenas o pagamento das remunerações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial, nos termos do artigo 14 , § 4º da Lei n. 12.016 /2009; 6) Segurança concedida.
Apelação APL 478835620078260564 SP 0047883-56.2007.8.26.0564 (TJ-SP)
Jurisprudência•07/02/2012•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO ÁREA REMANESCENTE INDENIZADA - AVALIAÇÃO FINAL SUPERIOR À OFERTA - NORMAS DO CAJUFA - DADOS OBJETIVOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - BASE DE CÁLCULO DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO PARA INDENIZAÇÃO E O VALOR LEVANTADO A CONTAR DA IMISSÃO NA POSSE (COMPENSATÓRIOS) E SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O FIXADO PARA INDENIZAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE AO QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER REALIZADO (MORATÓRIOS) - prevalência do laudo oficial ao laudo divergente do assistente técnico da apelante - pretensão não acolhida da expropriante para redução do valor da indenização e conversão do julgamento em diligência - juros compensatórios e moratórios mantidos como fixados na sentença. RECURSO NÃO PROVIDO.
Recurso Cível 71003706769 RS (TJ-RS)
Ementa: CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA, MOTIVADA PELA INDISPONIBILIDADE DO PORTAL ONLINE DO ALUNO. PEDIDOS DE REABERTURA DO PORTAL E DO PRAZO PARA ENVIO DA AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO, DE EMISSÃO DO DIPLOMA, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS (UNITINS) QUE, INSTITUÍDA PELO ESTADO DO TOCANTINS, É INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTATAL E DETENTORA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 3º , § 2º , E 8º DA LEI N. 9.099 /95. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DA RÉ UNITINS PROVIDO. RECURSO DA RÉ EDUCON PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71003706769, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 24/04/2013)
TCE-RJ aprova contas de 2012 da prefeitura de Paraty
Notícias•12/09/2013•G1 - Globo.com
As contas de administração financeira de 2012 de Paraty , sob responsabilidade do então prefeito José Carlos Porto Neto - que governou a cidade pelo PTB por dois mandatos consec...
RMO 20070110844122 DF (TJ-DF)
Jurisprudência•01/12/2008•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLETIVO. AVALIAÇÕES FINAIS PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. LIMINAR CONCEDIDA, POSTERIORMENTE CONFIRMADA PELA SENTENÇA. AVALIAÇÕES JÁ REALIZADAS PELO ESTUDANTE. APROVAÇÃO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO JÁ EXPEDIDO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS NÃO IMPL EMENTADA. ARTIGO 38 DA LEI 9.394 /96. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ABRANDAMENTO DA IDADE MÍNIMA. PRECEDENTES. 1. O IMPETRANTE SUBMETEU-SE AOS EXAMES FINAIS, OBTEVE ÊXITO EM TODAS AS MATÉRIAS E JÁ RECEBEU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. NESSE QUADRO, INARREDÁVEL A CONCLUSÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA ENCONTRA-SE DEFINIDA QUANTO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DEVENDO A SENTENÇA, QUE NÃO TRAZ QUALQUER PREJUÍZO A TERCEIROS, SER CONFIRMADA, EM ATENÇÃO À TEORIA DO FATO CONSUMADO. 2. A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE, NAS HIPÓTESES EM QUE OS ESTUDANTES HAJAM OBTIDO APROVAÇÃO EM VESTIBULARES PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, POSSÍVEL A ESSES, A DESPEITO DE NÃO CONTAREM COM A IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS DE IDADE (ART. 38 , § 1º , DA LEI N. 9.394 /1996), A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO. PRECEDENTES. 3. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.
DOM-FOR 30/12/2014 - Pág. 143 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza
Diários Oficiais•30/12/2014•Diário Oficial do Município de Fortaleza
LEGENDA: (*) Não serão considerados para efeito de pontuação, os tempos de atuação profissional concomitantes. ANEXO XV – A: INSTRUMENTAL 4 – AVALIAÇÃO FINAL DO (A) ALFABETIZADOR (A) ITEM ASPECTOS OBSERVADOS CONCEITO 01 Empenho em localizar, identificar, mobilizar e cadastrar os jovens, adultos e idosos não alfabetizados, para ingresso e constituição e manutenção da turma de alfabetização sob sua responsabilidade. 02 Cumprimento dos dias e horários de aula garantindo a carga horária mínima de 10
Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 74868 SC 2009.007486-8 (TJ-SC)
Jurisprudência•17/07/2009•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO COMETIDA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. IMPETRANTE QUE FOI FLAGRADO "COLANDO" NA AVALIAÇÃO FINAL DE INFORMÁTICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CONCLUIU PELA SUA CONDENAÇÃO À PENA DE DETENÇÃO POR QUARENTA E OITO HORAS DEVIDAMENTE CUMPRIDA. AUTORIDADE IMPETRADA QUE, CERCA DE UM MÊS APÓS O TÉRMINO DAQUELE FEITO, ANULOU-O POR VÍCIO NA APLICAÇÃO DA NORMA DE REGÊNCIA E INSTAUROU NOVO PROCEDIMENTO PARA APLICAR NOVA PENALIDADE (EXCLUSÃO DO CURSO), COM BASE NA MESMA INFRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. SÚMULA 19 DO STF. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS. 1. A Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal define que "é inadmissível segunda punição de servidor público baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira". 2. Esta é a hipótese dos autos, em que o impetrante, embora tenha cumprido uma pena de detenção por 48 (quarenta e oito) horas, sofreu novo procedimento administrativo disciplinar, instaurado para revogar o processo anterior e aplicar-lhe a pena de exclusão do Curso de Formação de Soldado em razão da prática do ato já punido. 3. Ocorrência, ademais, de fato novo, superveniente à sentença, consubstanciado na conclusão do curso e na consequente lotação do impetrante nos quadros da Polícia Militar deste Estado.