Entidades de SC colaboram com Projeto de Lei para Marco Regulatório das Startups | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
Home / Notícias / COLABORAÇÃO
Texto é construído de forma colaborativa por deputados da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades nacionais e regionais
27 de janeiro de 2020 - 11:23
O polo tecnológico catarinense, em especial o de Florianópolis, servirá como referência para um Projeto de Lei Complementar que definirá o Marco Regulatório das Startups. O texto é construído de forma colaborativa por deputados da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades nacionais e regionais. Vinícius Poit (Novo/SP), coordenador da Frente e relator do PLP 146/2019, liderou no último dia 20 de janeiro uma comitiva de representantes em visita ao ecossistema de Florianópolis. A deputada federal, Ângela Amin (PP/SC), acompanhou o grupo, que conheceu de perto as empresas Dígitro e Involves, o Observatório da Fiesc e o Centro de Inovação Acate Primavera.
A articulação do encontro foi realizada pela Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), e a Associação Nacional de Certificação Digital, que também contou com representantes do Sebrae/SC, Seinflo, Fundação CERTI, Prefeitura Municipal de Florianópolis, além do deputado estadual Bruno Souza (Novo/SC) e de entidades nacionais, como o Instituto de Cidadania Digital. Uma das preocupações do grupo, ratificada por Poit, está no cuidado ao propor incentivos que possam impactar, em um primeiro momento, na arrecadação do Governo Federal.
A ideia é construir uma argumentação de que políticas de incentivo fiscal geram, em médio e longo prazo, retornos como a geração de empregos, aumento do faturamento e consequente arrecadação de impostos. Neste contexto foi citado o exemplo de Florianópolis, que nos anos 2000 teve a alíquota de ISS reduzida para os atuais 2% pelo Executivo, incentivando não somente as empresas nascentes à época, mas a atração de novos negócios para a capital catarinense. O resultado foi um crescimento 15 vezes maior no número de empresas estabelecidas na região neste período.
O presidente da Acate, Daniel Leipnitz, apresentou as características e iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento do ecossistema catarinense, além do papel dos governos estadual e municipais neste contexto. "A criação mais recente de centros de inovação pelo estado, e da Rede Municipal de Inovação em Florianópolis, com forte apoio do Governo do Estado e Prefeitura da capital, são exemplos da importância de parcerias público-privadas e do papel do governo como incentivador desta economia", destacou.
A entidade entregou ao deputado Poit e à Frente um documento com sugestões, como a ampliação do enquadramento jurídico de aceleradoras de startups, a inclusão de políticas a incubadoras de empresas de base tecnológica, o detalhamento no projeto de lei das "Sociedades Anônimas Simplificadas" para startups, além de melhorias no formato de participação societária em empresas de diferentes enquadramentos, incentivando a participação de investidores.