iFolha - Promotor abre inquérito para apurar a falta de transparência da PRODEM denunciada por Gazetta
Olimpia, 15 de Março, 2020 - 20:27
Promotor abre inquérito para apurar a falta de transparência da PRODEM denunciada por Gazetta
LEI DA TRANSPARÊNCIA! Promotor consultou sites da prefeitura e da Câmara e constatou irregularidades.
Reginaldo denunciou ao MP após receber negativa do diretor da Prodem em fornecer informações solicitadas
O empresário da área de TI, Reginaldo Gazetta, que em agosto do ano passado havia denunciado ao Ministério Público local a falta de transparência que havia verificado pela Prodem recebeu, recentemente, uma notificação da promotoria local dando conta de que foi aberto um inquérito civil para apurar a falta de transparência da empresa municipal.
O promotor de justiça André Luis de Souza instaurou em 10 de fevereiro último um inquérito civil para apurar a falta de transparência da entidade em consonância com a lei de acesso a informação, principalmente em razão do serviço de informação prestado através de suas páginas na internet.
Souza argumenta na portaria que foi aberta contra a Prodem, que foi constatado que os sites institu­cionais tanto da Prefeitura quanto da Câmara não estão adequados à lei de acesso à informação e que a mesma situação se dá quanto às informações colocadas à disposição pela Prodem.
Reginaldo denunciou a falta de transparência da Prodem ao Ministério Público em agosto de 2019, após solicitar uma série de informação à entidade em razão das multas que estavam sendo aplicadas, principalmente às que teriam sido lavradas irregularmente quando da realização do Festival do Folclore.
Reginaldo antes de ir ao MP tentou obter informações sobre a quantidade e o valor total arrecadado com multas aplicadas, gastos com telefonia e inter­net da empresa todos no período de 90 dias anterior ao protocolo do pedido, além da relação dos salários de todos os funcionários da empresa.
Como o atual diretor do órgão público respondeu o requerimento alegando que não iria responder as informações, que também não constariam no chamado site da transparência na internet, ele resolveu protocolar a situação para que o Ministério Público venha investigar.