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Paraná e mais 8 estados pedem que STF autorize corte no salário de servidores
O governo do Paraná está entre os nove estados que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos, com cortes nos salários, em caso de perda de receitas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo na tarde desta quinta-feira (7).
Além do Paraná, fazem parte do grupo o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Alagoas, Pará e Mato Grosso do Sul. Esses estados também pediram a volta de uma norma que permite que os governos ajustem os limites dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, caso eles mesmos não o façam.
De acordo com a reportagem, a carta com os requerimentos foi entregue pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao ministro do STF Dias Toffoli. Por enquanto suspensa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve voltar a ser debatida no Supremo em 27 de fevereiro.
Sobre o caso, a Banda B entrou em contato com o governo do Paraná, que afirmou que o estado "pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na LRF". Leia a nota na íntegra abaixo:
A carta encaminhada ao STF, endossada pelo Paraná e outros nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso do Paraná, a assinatura ocorreu como forma de apoio às demais Unidades Federativas, uma vez que o Estado não apresenta frustração de receitas. A ação foi coordenada pela Secretaria da Fazenda de Goiás.