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Comissão de Transparência do Senado convoca Fábio Wajngarten para esclarecer fraude na Secom
Secretário será obrigado a explicar ao colegiado sobre suposto conflito de interesses
O secretário de Comunicação Social da Secretaria do Governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado decidiu, nesta terça-feira 3, convocar o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, para dar explicações sobre envolvimento da empresa da qual é sócio em fraude de suposto conflito de interesses.
O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sem data marcada, pelas normas Wajngarten é obrigado a comparecer. Se faltar e não apresentar justificativa adequada pelos critérios da Comissão, o secretário de Bolsonaro pode responder por crime de responsabilidade.
Reportagem da Folha de S. Paulo, revelou que a empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Wajngarten tem 95% da sociedade e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, mantém contratos com cerca de cinco emissoras de televisão e agências de publicidade, entre elas Band e Record, que repassam à ele dinheiro de publicidades contratadas pela própria secretaria.
A legislação brasileira proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com empresas ou pessoas físicas que possam ser influenciadas por suas decisões, a chamada prática "conflito de interesses".
O chefe da Secom chegou propor durante sua defesa à Comissão de Ética Pública da Presidência, deixar a condição de sócio da empresa. Neste caso suas cotas na sociedade seriam destinadas à sua esposa, a publicitária Sophie Wajngarten.
No dia 18 de fevereiro, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Wajngarten, mesmo sem investigação. A Secom chegou afirmar que, com o arquivamento, ficou comprovado que "não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação".