Mariana e Brumadinho – Crime ambiental e impunidade - Vera Carpes
A Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de Minas Gerais cumpriram 2 mandados de prisão na manhã desta 3ª feira,29. Foram presos engenheiros Makoto Namba e André Yum Yassucada, que atestaram a segurança da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.
Ao todo, 5 engenheiros que deram laudos para a barragem já foram presos; 2 em São Paulo e os outros 3 em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais, no domingo, 27.
Estarrecido, enquanto conta seus mortos, o país espera uma resposta concreta das autoridades, no caso do vazamento criminoso, do reservatório I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG.
Enquanto o Presidente da Vale do Rio Doce, Fabio Schvartsman, tenta explicar o inexplicável, e anuncia suas boas intenções para minimizar a tragédia de Brumadinho, na prática, o que se vê é que no caso das mineradoras: a fiscalização é ineficaz, as leis ambientais frouxas, o Congresso Nacional, cúmplice e um judiciário lento. Oque prevalece em nossa "república tupiniquim" é o capital financeiro, acima do meio ambiente e de vidas humanas.
Neste momento, a grande preocupação do mercado é com a queda no valor das ações da Vale do Rio Doce. Como a mineradora é uma gigante, os analistas de mercado avaliam que sua queda pode provocar um verdadeiro "terremoto" na bolsa brasileira.
E não é para menos, a Vale responde sozinha por cerca de 11% do Ibovespa, o principal índice de ações do mercado nacional. Talvez esta seja uma das explicações, para o fato, que passados 3 anos do rompimento da barragem de Mariana, nada tenho sido feito para punir os responsáveis e indenizar as vítimas, do maior desastre ambiental da história do país.
A tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, MG, completou três anos. Em novembro de 2015, uma barragem se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No desastre, 19 pessoas morreram, comunidades inteiras foram destruídas. Houve uma imensa devastação de toda a vegetação da região e uma vasta poluição da bacia do Rio Doce, que chegou até o mar.
Em novembro de 2016 o Ministério Público Federal entrou com uma ação criminal na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) para punir os responsáveis, neste caso, a Samarco e suas proprietárias, Vale do Rio Doce e BHP Billiton.
Além desta ação criminal o MPF também moveu uma ação civil pública para a reparação ambiental e socio econômica, onde estimou prejuízos na ordem de 155 bilhões.
Em novembro de 2015, a Samarco havia sido multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) em 50 milhões de reais, multa que nunca foi paga.
Neste período, inúmeros recursos foram impetrados pelos advogados da mineradora, pagos a peso de ouro, a fim de evitar o pagamento de indenização às vítimas e a devida responsabilização, das empresas envolvidas, nos crimes ambientais.
Em agosto de 2017 a Justiça federal de MG suspendeu ação na qual o Ministério Público Federal(MPF ) solicitava a punição dos diretores das empresas responsáveis pela tragédia de Mariana, ao argumento da defesa, de que a Polícia Federal utilizou gravações ilegais durante a investigação do desastre ecológico.
Nas gravações obtidas com autorização judicial na época, funcionários da Samarco conversavam sobre quais informações deveriam ou não repassar à polícia durante as visitas dos agentes ao local da tragédia.
Em 13 de novembro a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, determinou a retomada do processo criminal. Entre idas e vindas de recursos, passaram-se 3 anos, sem que ninguém tenha sido punido e as empresas parcelaram uma irrisória multa ambiental.
Em 2016 foi firmado um acordo entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras responsáveis pela tragédia. Pelo acordo cabe à Fundação Renova, com recursos das empresas, reassentar as famílias e reparar todos os danos ambientais e socioeconômicos decorrentes do desastre. A entrega está prevista para agosto de 2020.
Esperamos que a tragédia ambiental de Brumadinho possa servir de alerta para um governo que se elegeu pregando a necessidade de flexibilizar ainda mais a legislação ambiental.
Se as leis atuais tidas como "rigorosas" não foram suficientes para impedir está tragédia que resultou em dezenas de mortos e centenas de desaparecidos, uma flexibilização ainda maior, com certeza, seria o caos.
Que as prisões continuem e que o judiciário, desta vez, seja mais ágil em julgar processos que atingem tantas famílias e que a sociedade brasileira não tenha que esperar mais três anos de total impunidade, como se vê no crime ambiental de Mariana.