Como a Uber se blinda para impedir que a justiça reconheça vínculo trabalhista de motoristas – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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O fenômeno foi percebido por Ana Carolina Leme, analista judiciária do TRT-3. Em sua dissertação de mestrado, ela aponta que os acordos são propostos pelas plataformas sempre em segunda instância, geralmente após vencer em primeira decisão e o trabalhador recorrer. Chama atenção a proximidade na data do julgamento e dos acordos, muitas vezes feitos na véspera – assim que vem à tona qual é o magistrado ou turma responsável pelo processo.
Para Marcelo Nunes, presidente da Comissão de Jurimetria e Análise Preditiva da OAB-SP, no entanto, essa prática "não desregula a formação de consenso judiciário". Segundo ele, o uso da técnica por empresas é uma imposição da realidade, pois existem processos demais e não seria o ideal geri-los "com base em achismo e intuição".
Apesar de reforçar o caráter legal do uso das ferramentas e de não apontar desrespeito à formação de jurisprudência por seu uso, Nunes pinta uma disputa entre empresas e o Poder Judiciário: "Não faz sentido proibir que as empresas proponham acordos para que um dissenso jurisprudencial possa se propagar no tempo. As empresas devem correr para fazer acordos, e os tribunais devem correr para uniformizar sua jurisprudência".
Acordo e mordaça
Apesar de serem sigilosos, o que destoa da natureza pública dos processos trabalhistas, os acordos oferecidos pela Uber deixam clara a exigência de quitação ampla, geral e irrestrita de qualquer pendência entre as partes. Também proíbem o trabalhador de ingressar com novo processo contra a empresa em qualquer esfera judicial. Essa discrepância com demais processos trabalhistas foi destacada por Antônio Gomes de Vasconcelos, desembargador do TRT-3 que se recusou a homologar um acordo entre a Uber e um motorista em 2020.
"A reclamada tem dado sinais de uso estratégico do processo com o objetivo de fazer transparecer uma visão distorcida do estado da arte da jurisprudência acerca da questão relativa à existência ou não de vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas", disse o magistrado em sua explicação. "Se configurada a estratégia, ela concorre para que a comunidade jurídica e os trabalhadores desse setor de atividade tenham a impressão de que a jurisprudência é, por princípio e em quaisquer circunstâncias, uníssona em uma direção, ainda que não se tenha quaisquer precedentes de uniformização de jurisprudência sobre a matéria".
Parece ter acendido um alerta nos magistrados o fato de a empresa oferecer, em casos específicos, acordos aos motoristas que eventualmente tenham sido derrotados em primeira instância, mas deixar processos em que motoristas venceram em primeira instância sem acordo.
Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho e anexado pelo desembargador na recusa da homologação explica melhor a desconfiança: com uso de jurimetria, o MPT chegou à conclusão de que processos encaminhados para turmas específicas do TRT-3 recebem propostas de acordo, enquanto em processos encaminhados para outras não há movimentação da empresa – independente de qual tenha sido o resultado na primeira instância.
"Houve oferta de proposta e celebração de acordo exatamente nas turmas em que já houve o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes", resume o MPT. Com os dados, é possível especificar: receberá uma proposta de acordo o motorista que, por sorte, tiver seu processo distribuído à 1ª, 4ª ou 11ª turmas do TRT-3.
Em nota ao Intercept, a Uber disse que "não manipula e não tenta manipular a jurisprudência sobre a natureza da relação entre a empresa e motoristas" e que "afirmações em sentido contrário pressupõe descrença na imparcialidade da Magistratura e deveriam ser encaradas como desrespeito à independência do Poder Judiciário". A empresa não respondeu se usa ferramentas de jurimetria, se analisa a intenção de voto da turma julgadora para decidir oferecer ou não um acordo ao motorista que a processou ou porque, em alguns casos, os acordos são ofertados aos motoristas às vésperas do julgamento.
Texto: Paulo Victor Ribeiro
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