ConJur - TJ-SP aumenta pena de dois acusados do sequestro e morte de jornalista
Justiça aplica pena máxima a acusados da morte
13 de maio de 2010, 15h02
Delito cruel e bárbaro deve ter em contrapartida uma pena rigorosa à altura do delito. Esse foi um dos fundamentos usados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para reformar sentença de primeiro grau e aplicar um castigo mais severo a dois dos responsáveis pelo sequestro e morte do jornalista Ivandel Godinho Júnior, em outubro de 2003. O crime comoveu o país.
A 30ª Vara Criminal da Capital condenou Fábio Pavan do Prado e Wilson de Moraes da Silva a 12 anos de reclusão. A 3ª Câmara Criminal reconheceu todos os crimes apontados na ação penal e aplicou pena de 43 anos de reclusão e o pagamento de 360 dias-multa para Fabiano e de 36 anos de 360 dias-multa para Wilson. Cabe recurso.
"A crueldade dos réus foi tão grande que não permite atenuante", afirmou o relator do recurso, desembargador Geraldo Wohlers. "A pena está sendo aplicada nessa intensidade porque esse é o limite da lei", justificou o revisor, Luiz Antônio Cardoso. "Se fosse permitido um castigo maior eu não teria dúvida em aplicar uma pena muito mais severa pela frieza dos réus e pela violência e atrocidade do delito", completou.
Ivandel Godinho foi morto no cativeiro. Depois, os seqüestradores levaram o corpo da vítima até um campinho de futebol no Jardim Imbé, na zona Sul da capital. No local, foi feita uma cova rasa. O corpo foi picado a golpes de machado e colocado na cova. Em seguida, jogaram gasolina e pneus velhos e atearam fogo. Depois de algum tempo, voltaram ao local, recolheram os ossos e levaram a outro lugar, para que a família não soubesse da morte e os acusados continuassem com as negociações para receber o resgate.
Fabiano e Wilson e mais três réus (Sidney Correia, Miguel José dos Santos Júnior e Wellington Ricardo da Silva) responderam a processo pelos crimes de extorsão mediante seqüestro com evento morte, destruição e ocultação de cadáver, formação de quadrilha e corrupção de menores.
O juiz Edison Tetsuzo Namba, da 30ª Vara Criminal da Capital, só reconheceu em na sentença a prática do crime de extorsão mediante seqüestro e aplicou a pena de 12 anos de detenção. Quanto aos demais delitos, o magistrado entendeu que não havia prova suficiente para a condenação. O Ministério Público entrou com recurso contra as penas aplicadas a Fabiano e Wilson.
O Tribunal de Justiça entendeu o contrário: que a prova era robusta não só para aumentar a pena pelo delito de extorsão mediante seqüestro, que foi aplicada no teto de 30 anos, como também para os demais delitos. Pelo crime de formação de quadrilha ou bando o castigo foi de seis anos de reclusão, mais três anos pelo delito de destruição e ocultação de cadáver e quatro por corrupção de menores.
De acordo com a denúncia, os cinco réus se associaram em quadrilha para cometer crimes. A eles se juntaram uma pessoa apenas identificada como "Zé Pequeno" e o adolescente G.M.S.. O seqüestro do jornalista aconteceu por volta das 21h30, de 22 de outubro de 2003, na altura do número 698 da rua Itália, no Jardim Europa. Fabiano, Wilson, Zé Pequeno e o adolescente foram os executores do seqüestro.
O jornalista estava acompanhado de Cristina da Silva Fernandes na esquina da avenida Faria Lima com a rua Escócia, onde pegaram um táxi, com destino a avenida Brigadeiro Luís Antonio. Depois de alguns quarteirões, o veículo foi abordado por duas pessoas que estavam numa motocicleta. Um deles apontou uma pistola para o taxista obrigando-o a parar. O jornalista foi retirado do táxi e colocado na moto entre o piloto e a pessoa armada.
No mesmo dia, os seqüestradores fizeram contato com a família de Ivandel exigindo US$ 5 mil para a libertação da vítima. O valor foi alterado para US$ 6 mil e depois para R$ 40 mil e R$ 45 mil. Em uma das ligações, a mulher da vítima chegou a falar com o marido. Esse valor foi pago em 10 de janeiro de 2004. A polícia monitorou o resgate, mas não conseguiu apurar a propriedade da moto que recolheu o dinheiro.
Só com a prisão do adolescente é que a polícia chegou a três pessoas envolvidas no seqüestro e começou a desvendar o crime. G.M.S. confessou sua participação e apontou mais cinco pessoas. Foram presos então Fabiano Pavan Prado e Wilson Moraes Silva, o Turu. Na época, os dois contaram que Ivandel havia sido morto no cativeiro, mas disseram que haviam incendiado o corpo.
Um seqüestrador levou a polícia a um terreno no Jardim Ângela e a polícia recolheu ossos no lugar. Mas exames mostraram que os ossos eram de um cachorro. A Divisão Anti-Seqüestro (DAS) chegou ao corpo do jornalista depois de dois anos e meio de investigações. Isso só foi possível depois da prisão de Miguel José dos Santos Júnior, o Juninho, um dos acusados. Ele havia trabalhado como motoboy na In Press, a empresa de Ivandel, e foi o responsável por sugerir que ele fosse sequestrado.
Juninho foi preso em maio 2006, em Itanhaém, no Litoral Sul. Ele confessou o crime e contou que o jornalista foi assassinado no dia 25 de outubro de 2003, três dias depois de ser seqüestrado. Juninho disse que um comparsa seu, Wilson Moraes Silva, o Turu, matou Ivandel a coronhadas. De acordo com ele, Ivandel, que tomava remédios, teve uma crise nervosa, gritou e acabou se envolvendo numa briga com Turu. Este estava sozinho com a vítima no cativeiro, no Jardim Ângela, Zona Sul.
A polícia descobriu que Sidney e Miguel foram os idealizadores do crime. O primeiro cuidou da infra-estrutura, arrumou o local do cativeiro e contratou pessoas. O segundo era o responsável pelo contato com a família para negociar o valor do resgate. Gilberto e Wilson tomavam conta do cativeiro.
No segundo dia, o jornalista pediu para comprarem remédio para pressão alta. Sydney foi quem deu um comprimido para a vítima. Minutos depois Ivandel passou a ter delírios e vomitar. Segundo a denúncia, num desses delírios a vítima tentou fugir e investiu contra Wilson, dando-lhe uma gravata. Gilberto o conteve com uma coronhada na cabeça.
No dia seguinte, Sidney e Fabiano voltaram ao cativeiro e encontraram Ivandel deitado num colchão, amarrado e amordaçado. Foi Sidney quem informou a Fabiano que a vítima já estava morta. Gilberto e Winsol foram ameaçados pelos demais membros da quadrilha de serem responsáveis pela morte.
Mesmo com o jornalista morto, o grupo continuou a fazer contatos com a família para obter a extorsão. Aproveitaram-se do desespero dos parentes e conseguiram o pagamento de R$ 45 mil como resgate. Horas depois de o dinheiro ser entregue, telefonaram para a família e mandaram que os parentes reunissem mais dinheiro se quisessem ver Ivandel vivo de novo. Depois disso, nunca mais telefonaram.
Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2010, 15h02
Pena, ora pena!
Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário) 16 de maio de 2010, 7h58
Se fosse possível juridicamente (não o é por dispositivo constitucional que visa proteger o homem de bem... etc.) a PENA DE MORTE e a PENA DE PRISÃO PERPÉTUA, não quer dizer necessariamente que estas penas seriam aplicadas leviana e indiscriminadamente. Aliás,infelizmente, na atual e futura conjuntura nacional esta discussão é estéril e inócua. O Brasil continuará sendo o país da barbárie.
Todos estamos sujeitos a crueldades e barbaridades sem fim... Que fazer? É cada um por si (A Polícia às vezes se mostra mais PERIGOSA que o pior dos fascínoras... Por que?), no sentido da VIGILÂNCIA PERMANENTE. Viver e sobreviver no Brasil vai ficar cada vez mais difícil e deveras perigoso! Cuidem-se cidadãos brasileiros. Estamos condenados a sofrer de toda COVARDIA possível. A começar pelos agentes do Estado...
Repito: Sou a favor de TODAS AS PENAS, inclusive a da PENA DE MORTE E DA PRISÃO PERPÉTUA.
Porém, o Estado (Constituição, Leis etc.) brasileiro nunca permitirá que os homicidas sejam verdadeiramente e realmente punidos.
Enfim, o Brasil é país extremamente atrasado, pobre, ignorante... Vejam o exemplo do nosso Presidente e o papel de grotesco que faz na órbita internacional. Ah! E os prêmios concedidos por Órgãos Internacionais públicos e privados. Puro interesse econômico da burguesia internacional...(É preciso agradar com medalhas, troféus, diplomas etc.). Brasil, país do futuro?! Por ora, basta.