Varas da infância têm atendimento suspenso nesta sexta Notícias de Fortaleza
Varas da infância têm atendimento suspenso nesta sexta
12:42 | 30/05/2014
O atendimento ao público nas Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza ficará suspenso nesta sexta-feira, 30, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O atendimento nas varas não funciona desde a última quinta, para implementação de mudanças no funcionamento das unidades.
Além do atendimento, o órgão informa que ficam suspenso os prazos processuais e as publicações de sentenças, decisões e intimações de partes e advogados, exceto nos casos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos. Até sexta, serão realizados trabalhos de redistribuição e migração de ações entre sistemas processuais.
Na próxima segunda-feira, 2, entra em vigor resolução que prevê que as 1ª, 2ª e 4ª Varas da Infância e Juventude terão competência exclusiva para processar e julgar atos infracionais. Ainda segundo o TJ-CE, a 3ª Vara será responsável pelo julgamento de processos cíveis, como pedidos de guarda e tutela, ações de destituição do poder familiar e requerimentos de adoção.
Com a 5ª Vara da Infância ficará o atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua ato infracional, além da execução de medidas socioeducativas e apuração de irregularidades em entidades que atendem jovens privados de liberdade. No caso dos plantões, realizados nos fins de semana e feriados, um dos juízes da Infância e da Juventude estará atendendo.
"Os magistrados atuarão em sistema de rodízio e atenderão apenas casos considerados inadiáveis e urgentes", informou o Tribunal.