Antonio Joaquim estava certo quanto à máfia da "exportação de grãos" | Portal Mato Grosso
Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 12h:12
Antonio Joaquim estava certo quanto à máfia da "exportação de grãos"
Enquanto presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro já denunciava o esquema bilionário de sonegação favorecendo algumas pessoas ligadas ao agronegócio
A prisão de 16 empresários, comerciantes, contadores e corretores na manhã desta quinta-feira (08) na "Operação Crédito Podre", deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) na manhã desta quinta-feira referenda uma preocupação denunciada pelo então presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim. A ação da Polícia Civil não parou por ai, cumprindo outras 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Os mandados foram cumpridos nas cidades Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e Indaiatuba (São Paulo).
Segundo análise da Polícia Civil, com os R$ 140 milhões que deixaram de ser recolhidos daria para instalar 753 novos leitos hospitalares, ou comprar 93 viaturas para a segurança pública, ainda construir 72 escolas ou construir 1.400 casas populares
Segundo a Defaz, o grupo é suspeito de sonegar mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em movimento financeiro de R$1,2 bilhão. Trata-se de um esquema gigantesco que envolve pessoas em vários estados, como vinha sendo alertado pelo Tribunal de Contas. Dois meses antes de deixar a presidência do TCE, Antonio Joaquim ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para assegurar o direito do TCE auditar a receita pública estadual, em específico as informações fiscais relativas às exportações. Antes disso, em março a Secretaria de Estado da Fazenda havia negado à Corte de Contes o acesso às informações.
A suspeita de fraudes no recolhimento do ICMS gerou mal-estar entre o conselheiro e o governador Pedro Taques. O conflito começou após o TCE-MT elaborar um relatório da Receita Pública Estadual de Mato Grosso entre os anos de 2013 e 2016 "a fim de conhecer o funcionamento da Secretaria de Estado de Fazenda". O estudo, porém, verificou "indícios de irregularidades que afetam a obtenção de recursos", motivo que fez com que o órgão pedisse ao Governo do Estado informações sobre exportações de empresas mato-grossenses no mesmo período do levantamento.
Antonio Joaquim ajuizou ação para auditar exportações, mas o governo resistiu
Na Operação Crédito Podre a investigação aponta que mais de 30 empresas de fachada com o objetivo de simular operações internas de venda de grãos para para criação de créditos inidôneo de ICMS com o governo de Mato Grosso. Toda a transação era documentada como sendo tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito. "Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", relatou o delegado Sylvio do Vale.
O esquema já acontece há algum temo. Quem não se lembra da Operação Celeiro, que desarticulou ação semelhante causando um prejuízo estimado pela Receita Estadual de R$ 400 milhões? A Celeiro foi desencadeada, na época, pelo Ministério Público Estadual, que denunciou 58 pessoas.
Segundo análise da Polícia Civil, com os R$ 140 milhões que deixaram de ser recolhidos daria para instalar 753 novos leitos hospitalares, ou comprar 93 viaturas para a segurança pública, ainda construir 72 escolas ou construir 1.400 casas populares.