Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2017
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
Cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior, com a finalidade de captar recursos privados para políticas de investimentos relativas a entidades de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos. Prevê incentivos fiscais para doações.
Resultado apurado em 13/07/2020 às 14h54
PLS 393/2017
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Recebido às 10h o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Juntado, de ordem da Presidente da CE, o Ofício nº 70, de 05/12/2018, do Senador Jader Barbalho, com a Nota Técnica nº 0274/2017, a qual apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro sobre a matéria.
Recebido às 14h30 Relatório reformulado pelo Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 209-215
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
18/10/2017 (Despacho inicial)
Senador João Alberto Souza (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
20/10/2017 - 26/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, INCENTIVO FISCAL.