STF suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Pb que determina aposentadoria de Juíza Maria de Fátima
STF suspende decisão do TJ-PB que determinava aposentadoria compulsória de juíza Maria de Fátima
O Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinava a aposentadoria compulsória da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A decisão foi proferida pela ministra Rosa Weber, nesta terça (24), assim, a juíza continua normalmente suas funções junto à 4ª Vara da família na Paraíba.
Há dois meses o TJ havia determinado a aposentadoria de Maria de Fátima, alegando conduta indevida quando a juíza atuava na Vara da Fazenda, numa ação envolvendo os funcionários do antigo Ipep.
Para Maria de Fátima, a decisão de aposentadoria compulsória feriu vários preceitos legais e ela resolveu acionar o Supremo. A Ministra concedeu a medida acauteladora para suspender os efeitos da decisão (do TJ) até o julgamento do mérito desta reclamação.
A juíza afirmou que recebeu a decisão da ministra com tranquilidade e que espera continuar exercendo suas funções com 'serenidade e consciente das responsabilidades e competências'.
Entenda o Caso Ipep – Logo após assumir o mandato, em janeiro de 2011, o governador Ricardo Coutinho determinou a supressão de parte dos salários do pessoal do antigo Ipep (IASS), que haviam sido obtidos pela categoria junto ao Superior Tribunal de Justiça. Os funcionários recorreram e a juíza Lúcia Ramalho determinou a imediata aplicação dos benefícios salariais em seus contracheques.
Como o Governo seguiu descumprindo sua decisão, Lúcia Ramalho chegou a determinar o sequestro de recursos e até mesmo a prisão da então presidente do IASS, para viabilizar o pagamento dos servidores. A partir dai, desencadeou-se uma batalha judicial envolvendo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a magistrada, que culminou, inicialmente, com seu afastamento.