Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2013
12/06/2013 às 10h10
12/06/2013 às 12h48
REQ 387/2013 - Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".
Autores: Moreira Mendes (PSD-RO) , Afonso Hamm (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Wellington Fagundes (PR-MT) , André Zacharow (PMDB-PR) , Chico das Verduras (PRP-RR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Humberto Souto (PPS-MG) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Jerônimo Goergen (PP-RS)
REQ 386/2013 - Requer inclusão dos Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".
REQ 388/2013 - Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013.
Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Afonso Hamm (PP-RS) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Carlos Magno (PP-RO) , Roberto Balestra (PP-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Padre João (PT-MG) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Hélio Santos (PSD-MA) , Oziel Oliveira (PDT-BA)
REQ 389/2013 - Requer aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta de trabalho para 2013, deliberada por unanimidade pela Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, órgão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme estabelece a legislação e a regulamentação interna à Câmara dos Deputados.
REQ 342/2013 - Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro.
Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG)
Prejudicado o Requerimento devido à aprovação parcial do Ofício 84/2013/ASPAR/GM - MMA, para debater em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas: Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural/CAR e Programa de Regularização Ambiental/PRA.
REQ 369/2013 - Requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre todo o processo que envolve as demarcações de terras indígenas no País.
Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Luci Choinacki, Marcon, Valmir Assunção, Padre João, Celso Maldaner, Júnior Coimbra, Marcelo Castro e Pedro Chaves.
REQ 378/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul.
Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Lira Maia (DEM-PA)
Aprovado com a inclusão das áreas de Caçapava/RS, Rio Pardo/RS Restinga/RS, Campos Novos/SC e Santarém/PA e de convite à Fundação Palmares, à Secretaria de Igualdade Racial e ao Prefeito de Santarém/PA.
REQ 384/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a participação de outros órgãos do governo na análise de laudos antropológicos e documentos que propõem a delimitação de terras indígenas.
Relator: Assis do Couto ()
PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Autores: Rosane Ferreira (PV-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR)
PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.
PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.