O INSS não é seu amigo – veja o que ele não faz por você | SEGS - Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação
Segunda, 06 Dezembro 2021 10:32
Reafirmação da DER: O INSS não avalia se você tem direito à reafirmação da DER. Para entender melhor, digamos que um trabalhador realizou seu pedido de aposentadoria hoje, acreditando que já era possível. Porém, ao fazer a análise, o INSS considerou que ainda faltavam 5 meses de contribuição. Até a resolução do pedido, o segurado continuou fazendo contribuições mensalmente, entretanto, mesmo assim, o INSS negou o benefício. Isso acontece, porque o órgão não considerou – quando deveria - os meses posteriores ao pedido, em que o trabalhador continuou contribuindo, não reafirmando a data do requerimento.
Descarte automático - O descarte automático – regra que retira as contribuições menores para alcançar uma média maior de benefício - também não é feito pelo órgão muitas vezes, ou fazendo incorretamente, prejudicando assim o valor da aposentadoria do trabalhador. É preciso avaliar não só se houve descarte automático, mas também se ele foi aplicado da forma correta.
Contribuição simplificada - O INSS deixa de informar ao segurado de que períodos com contribuição simplificada não servem para todo tipo de aposentadoria, mas fazendo a complementação, eles entram no cálculo.
Validação de documentos - O INSS não faz pesquisa externa para validação de documentos. Ao ter dúvida com relação a detalhes de uma documentação, como vínculo empregatício, por exemplo, existe uma previsão na norma do INSS que exige que um servidor seja enviado ao local de trabalho para comprovar a validação daquele documento. Porém, essa pesquisa externa raramente é realizada e o órgão, geralmente, apenas faz o descarte daquelas informações, levando o trabalhador a não conseguir um benefício ou conseguir um benefício menor do que o de direito.
Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno