Naviraí Diário - 3ª Feira de Aprendizagem estimula abertura de vagas de emprego
Mais de cem empresários participaram no dia 16 de agosto, da 3ª Feira de Aprendizagem de Mato Grosso do Sul, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande. Eles foram notificados por descumprir a Lei nº 10.097/2000, que estabelece uma cota mínima de contratação de aprendizes de acordo com o porte da empresa. O evento foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Cabe ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades. (**Com informações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região)