Félix Mendonça Júnior aprova proposta que aumenta percentual de repasse do FPM para os municípios | Jornal do Radialista
Félix Mendonça Júnior aprova proposta que aumenta percentual de repasse do FPM para os municípios
1255 Visualizações 19/11/15 Sem Comentário Política Elias Reis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que aumenta em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho.
Conforme o texto, o aumento será escalonado em dois exercícios financeiros, acrescendo-se 0,5% em cada ano após a publicação da nova emenda constitucional. Atualmente, a União é obrigada a repassar aos municípios, por meio do FPM, 22,5% de tudo o que arrecada com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Relator na comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) defendeu a constitucionalidade PEC 38/15 e das PECs 137/15 e 153/15, apensadas. "As proposições não ofendem a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes ou os direitos e garantias individuais", defendeu o relator.
Gabinete Itinerante do vereador Ivo Evangelista visita posto de saúde e loteamento
HEMOCENTRO DE ILHÉUS REALIZA AÇÃO ESPECIAL NO DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO
Operação Cui Bono mira Geddel e corrupção na Caixa
Entrega do Residencial Cachoeira aguarda desembargo da liminar do MP e Justiça Federa
Deputado José de Arimateia lança novo site nesta quarta-feira (08)
Em assembleia com milhares de trabalhadores, Bebeto recebe apoio da categoria após votação do impeachment