TCU determina que Saúde dê destino a testes de covid prestes a vencer
O TCU determinou que o Ministério da Saúde dê destino aos testes RT-PCR que poderiam identificar novos casos da covid-19 Imagem: Okan Celik/Istock /Imagem ilustrativa
12/04/2021 16h03Atualizada em 12/04/2021 23h04
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Saúde dê destinação imediata aos testes RT-PCR de covid-19 adquiridos pelo governo, que vencem entre os meses de maio e junho. Caso a pasta descumpra a determinação poderá ser multada e responsabilizada por dano ao erário.
O documento obtido pelo UOL foi assinado pelo ministro Benjamin Zymler, que observa "dificuldade" do governo federal em dar vazão ao estoque de testes que poderiam ajudar a diagnosticar centenas de brasileiros.
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"Presentes, portanto, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, determino cautelarmente ao Ministério da Saúde que dê imediata destinação dos kits de amplificação Sars-Cov-2 fornecidos pela Opas que estão com prazos de vencimento para maio e junho de 2021", determina o despacho.
Entre os possíveis motivos citados por Benjamin Zymler para que os insumos não tenham sido corretamente distribuídos está a falta de articulação com entes subnacionais; a compra de parte dos insumos necessários à realização dos exames; o fato de que a contratação da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que fornece o RT-PCR, não ter tramitado na área técnica competente.
Além dessas razões, o magistrado cita a quantidade inicial adquirida pelo Ministério da Saúde contrariou o planejamento da CGLAB (Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública).
Por fim, Zymler cita que houve dúvidas sobre a compatibilidade dos testes de detecção da covid-19 e os equipamentos de amplificação existentes na Rede Central de Processamento da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), nas Unidades de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 e nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos estados e do Distrito Federal.
"A persistir nesse ritmo, há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano será necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior,portanto, à média (6.179) dos últimos doze meses", diz o documento do TCU.
Segundo o ministro, todas essas circunstâncias são objeto de apuração e, caso confirmadas, poderão gerar a "responsabilidade de agentes públicos".
O Brasil perdeu 21.172 pessoas por covid-19 na semana que terminou no dia 10 de abril. O número é recorde no país e marca a semana que mais houve óbitos pela doença.
Os dados foram levantados junto às secretarias estaduais de Saúde pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte.
A quantidade de mortes é 8% maior que uma semana antes — que já tinha batido o recorde. Os dados da última semana representam quase três vezes o número de mortes por covid-19 na pior semana da primeira onda da pandemia no Brasil, no final de julho.