Radioterapia estereotáxica - Plano de saúde deve fornecer tratamento, decide Justiça
Radioterapia estereotáxica - Plano de saúde deve fornecer tratamento
Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a Radioterapia estereotáxica, com base em alegações infundadas.
Mais um paciente, cliente deste escritório, conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a Radioterapia estereotáxica, que fora prescrita pelo seu médico.
A Justiça entendeu que além de custear a radioterapia, o plano de saúde deverá indenizar o paciente por danos morais.
Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:
Ação condenatória, cumulada com pedido de indenização por danos morais – Plano de saúde – Negativa de cobertura de radioterapia estereotáxica pela requerida, sob a alegação de que o procedimento não estava previsto no rol da ANS – Relação administrativa que não pode afastar a realização de exame recomendado à doença com cobertura contratual – Manutenção do equilíbrio do contrato – Súmula 102 desta Corte de Justiça – Não verificado o caráter experimental do procedimento – Danos morais – Configuração dos danos morais em razão da negativa de cobertura – Valor arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Sentença de parcial procedência – Reforma parcial – Recurso do autor parcialmente provido e Recurso da requerida não provido.
Portanto, o paciente que precisa realizar determinado procedimento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.