Por Gabriela de Ávila
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lançou, em 22/03, o Sistema de Defesa do Empreendedor, com o objetivo de monitorar e garantir o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas brasileiras, conforme estabelecido na Constituição Federal.
O Módulo Canal de Defesa do Empresário permite que o empreendedor manifeste situação de abuso ou falta de tratamento diferenciado à sua empresa por qualquer órgão ou entidade pública, além do acompanhamento dos editais e atos normativos sem tratamento diferenciado.
O Módulo Oportunidade de Negócios apresenta oportunidades de venda via participação de licitações públicas.
O Módulo Legislação das MPEs apresenta, de forma simplificada, as legislações publicadas no Diário Oficial da União que sejam de interesse da microempresa, da empresa de pequeno porte, do microempreendedor individual e do artesanato.
O sistema ainda conta com os Módulos Artesanato e Microempreendedor Individual (MEI), com informações específicas para as categorias.