ADVOGADO ESPECIALISTA EM CASSAÇÃO EM PERUIBE – DOUTOR MARCELO MIGUEL OABSP 374167 MMSANTOS ADVOCACIA | LEILÕES
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DOUTOR MARCELO MIGUEL OABSP 374167 MMSANTOS ADVOCACIA | LEILÕES
AVENIDA PAULISTA 1439 CJT 12 – METRÔ TRIANON MASP – BELA VISTA SÃO PAULO | RUA BITTENCOURT 102 SALA 23 CENTRO SANTOS LITORAL | DR MARCELO MIGUEL OAB/SP 374.167
Categoria: ADVOGADO ESPECIALISTA EM CASSAÇÃO EM PERUIBE
Publicado em 29 de outubro de 2021 26 de outubro de 2021
Clonagem de WhatsApp, boleto falso e Ransonware: Polícia Civil tem cartilha contra crimes eletrônico
Hacker (Foto: Divulgação/ Freepik)
A Polícia Civil de São Paulo, através do Deic (Divisão Especializada de investigações criminais), mantém uma cartilha de dicas de prevenção e orientações contra os crimes praticados por meios eletrônicos.
A cartilha reúne os 10 crimes mais praticados no estado, orientando a população a como identificar, evitar e proceder caso tenha sido vítima.
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Dentre os crimes listados estão: clonagem de WhatsApp, ransonware (roubo de dados), boleto falso, fraudes bancárias, sites de comércio eletrônico fraudulentos, golpe do falso leilão ou falso empréstimo, crimes contra a honra, golpe do amor, sextorsão e golpes envolvendo PIX.
Todos os crimes podem ser denunciados em uma Delegacia Policial ou através de um Boletim de Ocorrência Eletrônico através do site da Polícia Civil, na opção OUTROS CRIMES.
Confira a cartillha:
1- CLONAGEM DE WHATSAPP
Como acontece: O criminoso liga ou envia uma mensagem se passando por um funcionário de site de compra ou de um banco e diz que está encaminhando um código promocional ou de confirmação. Ele pede para que a vítima informe esse código que, na verdade, é a verificação do WhatsApp. Com isso, ele consegue clonar a conta do consumidor e passa a pedir dinheiro ou outros tipos de transações aos contatos da vítima.
Como evitar: 1) Ative a “Confirmação em duas etapas” no WhatsApp;
2) Nunca forneça o código verificador que você recebe via SMS em seu celular;
3) Não instale apps de terceiros ou compartilhe informações pessoais a pedido de ninguém;
4) Desconfie de situações em que a pessoa solicita transferências e pagamentos em caráter de urgência;
5) Ligue para a pessoa que solicitou o dinheiro e verifique se realmente é ela quem está solicitando a transação.
Caso tenha sido vítima: caso tenha o celular clonado;
1) Envie um e-mail para support@whatsapp.com com o assunto “CONTA HACKEADA – DESATIVAÇÃO DE CONTA”. Relate o ocorrido e siga as instruções do provedor;
2) Após o contato com o provedor, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico;
3) Peça para amigos e familiares excluírem o telefone clonado de grupos e alertarem outros contatos.
Caso seja a vítima que fez o pagamento;
1) Entre em contato com o banco e tente bloquear o valor;
2) Providencie cópia (prints) das conversas realizadas, bem como do comprovante de pagamento;
3) Procure uma Delegacia de Polícia para o registro de Boletim de Ocorrência.
2- RANSONWARE (ROUBO DE DADOS)
Como acontece: o ransomware é um vírus que “tranca” os seus dados até o pagamento de um resgate. Na maioria das vezes a invasão ocorre no período da noite ou madrugada, momento em que um criminoso virtual invade o dispositivo da vítima e instala um software capaz de criptografar as informações de seu computador. Ao acessar o computador após tal procedimento, a vítima receberá uma mensagem de que seus dados foram ‘sequestrados’ e se ela não realizar um pagamento exigido pelo criminoso, normalmente em bitcoins, a vítima perderá todos os dados do computador invadido.
Como evitar: 1) Mantenha backup atualizado do computador, de preferência em HD externo ou pen drive e nunca os deixe espetados no computador, pois também poderão ser invadidos ou infectados;
2) Mantenha antivírus e firewalls sempre ativados e atualizados;
3) Evite acesso a sites suspeitos;
4) Não clique em links duvidosos de e-mails suspeitos.
Caso tenha sido vítima: 1) Não apague os e-mails e/ou mensagens recebidas do criminoso;
2) Se houver conversa com o criminoso via rede social, salve o nome do perfil e o link completo do perfil (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);
3) Em caso de contato por telefone, faça uma relação todos os números de telefone utilizados pelo criminoso, contendo data e horário das conversas;
4) Anote os dados de eventuais contas bancárias, inclusive carteiras eletrônicas de bitcoins informados pelo criminoso;
5) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
3- BOLETO FALSO
Como acontece: O boleto de cobrança é um instrumento de pagamento pelo qual o emissor, denominado “Beneficiário”, receberá em sua conta o valor referente a um produto ou serviço. O criminoso, valendo-se de engenharia social ou de um link fraudulento, altera o código de barras de modo que o valor caia na conta do integrante da quadrilha.
Como evitar: 1) Verifique se os dados do “Beneficiário” correspondem aos de quem lhe vendeu o produto ou serviço;
2) Confira se os três primeiros números do código de barras correspondem ao banco cuja logomarca aparece no boleto;
3) Desconfie se o código de barras estiver com falhas que apresentem espaços excessivos entre as barras ou qualquer alteração que impossibilite o reconhecimento pela leitora;
4) Evite reimprimir boletos de cobrança em sites que não sejam do banco emissor do boleto ou negociar valores de descontos de boletos com pessoas estranhas, ou que se identificam como funcionários dos bancos ou de empresas de cobrança;
5) Sempre que tiver dúvidas sobre a veracidade de um boleto de cobrança, consulte diretamente o fornecedor que o emitiu
Caso tenha sido vítima: 1) Entre em contato com o banco e tente bloquear o valor;
2) Tire cópia do comprovante de pagamento e demais documentos correlatos;
3) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
4- FRAUDES BANCÁRIAS
Como acontece: 1)Falso funcionário ou falsa central de atendimento – O estelionatário finge ser funcionário da instituição financeira e diz estar com problemas no cadastro ou irregularidades na conta. A vítima fornece informações sobre sua conta, e com isso o bandido realiza transações fraudulentas;
2) Falso motoboy – Integrantes da quadrilha ligam para a vítima e dizem pertencerem à central de relacionamento do banco. Afirmam que houve problemas com o cartão da vítima e pedem que ela digite sua senha numérica no teclado do telefone. Na sequência, dizem que enviaram um motoboy na casa da vítima para pegar o cartão. Em posse do cartão e a senha, realizam operações espúrias;
3) Phishing – O criminoso envia links, e-mails e SMS para a vítima com mensagens que, na maioria das vezes, exploram as emoções, fazendo com que ela clique nos links e anexos que subtraem dados pessoais ou induzem a realizar cadastros ou fornecer informações.
Como evitar: 1) Evite usar computadores públicos e redes abertas de wi-fi para acessar conta bancária ou fazer compras online.
2) Nunca abra e-mails de origem ou de procedência duvidosa;
3) Não execute programas, abra arquivos ou clique em links que estejam anexados ou no corpo desses e-mails;
4) Delete esses e-mails e, caso tenha clicado em alguma parte deste e-mail e executado um programa, comunique imediatamente ao seu banco o ocorrido e altere todas as suas senhas de acesso à sua conta bancária em outro computador, ou no mesmo, após uma verificação completa de infecção de vírus por um técnico;
5) Nunca utilize seu cartão para fazer compras em sites desconhecidos.
Caso tenha sido vítima: 1) Entre em contato com o banco e tente bloquear o valor;
2) Tire cópia do comprovante de pagamento e demais documentos correlatos.
3) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
5- SITES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FRAUDULENTOS
Como acontece: Nessa modalidade, o golpista cria uma página na internet muito semelhante à verdadeira, levando a vítima a acreditar que está efetuando uma compra legítima. Após selecionar os produtos e efetuar o pagamento, a vítima não recebe a mercadoria, quando então percebe que “caiu em um golpe
Como evitar: 1) Procure utilizar terminais (computador, smartphone, tablet) que sejam seguros;
2) Leia atentamente as informações dos sites e do produto que deseja comprar. Normalmente, sites fraudulentos podem conter erros de português ou ainda sobre as informações técnicas do produto. Verifique também se há CNJP cadastrado na página ou canais de comunicação;
3) Faça uma pesquisa de mercado do valor do produto que deseja adquirir. Desconfie de preços muito baixos;
4) Realize pesquisas na internet para obter informações a respeito da reputação do site em que deseja efetuar compras. É possível verificar a lista de sites reprovados, disponibilizada pelo Procon (https://www.procon.sp.gov.br/);
5) Verifique se o site é seguro, localizando o ícone de um cadeado, ao lado do endereço do site (URL). Ao clicar no cadeado, será exibido o certificado de segurança da página;
6) Evite clicar em links que direcionam a navegação diretamente ao site de compras. Ao invés disso, prefira digitar o endereço do site (URL) junto à barra de endereço de seu navegador. Atenção: os sites fraudulentos geralmente possuem o endereço muito semelhante ao site verdadeiro. Exemplo: www.americanas.com.br (site verdadeiro) e www.lojasamercanas.com.br (site falso – exemplo fictício).
Caso tenha sido vítima: 1) Verifique se o site ainda está ativo e copie seu endereço (URL);
2) Faça um print da página e do produto anunciado;
3) Providencie uma cópia do boleto ou dados bancários utilizados para o pagamento, bem como do comprovante do pagamento;
4) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
6 – GOLPE DO FALSO LEILÃO OU FALSO EMPRÉSTIMO
Como acontece: O Golpe do Falso Leilão trata-se de crime praticado pela internet, no qual o estelionatário cria um site falso, contendo fotografias de veículo para simular um leilão online. Após efetuar o lance, a vítima recebe a informação de que venceu o leilão e recebe um termo de arrematação, contendo instruções para a retirada do veículo e pagamento. Após transferir o valor para a conta indicada no termo de arrematação, a vítima não consegue mais nenhuma forma de contato com a empresa que realizava o leilão, quando percebe que caiu em um “golpe”. As informações contidas nos sites falsos e os procedimentos adotados pela empresa durante o leilão induzem a vítima a acreditar que está realizando uma transação legítima.
Como evitar: 1) Procure utilizar terminais (computador, smartphone, tablet) que sejam seguros;
2) Leia atentamente as informações contidas no site e do veículo que deseja arrematar. Normalmente sites fraudulentos podem conter erros de português e erros nas especificações técnicas do veículo leiloado.
3) Pesquise o CNPJ e do endereço informados junto ao site;
4) Desconfie de preços muito baixos e faça uma pesquisa em relação ao veículo que deseja arrematar;
5) Realize pesquisas na internet para obter informações a respeito da reputação do site.
6) Verifique se o site é seguro, localizando o ícone de um cadeado, ao lado do endereço do site (URL). Ao clicar no cadeado, será exibido o certificado de segurança da página;
7) Confira para quem o pagamento está sendo realizado. No termo de arrematação, a conta bancária informada para a transferência deve estar em nome do Leiloeiro. Não efetue o pagamento, caso haja qualquer divergência;
8) Evite clicar em links que direcionam a navegação diretamente ao site de leilão online. Ao invés disso, prefira digitar o endereço do site (URL) junto à barra de endereço de seu navegador.
Caso tenha sido vítima: 1) Verifique se o site ainda está ativo e copie seu endereço (URL);
2) Faça um print da página e do produto anunciado;
3) Providencie uma cópia do termo de arrematação, boleto ou dados bancários utilizados para o pagamento, bem como do comprovante do pagamento;
4) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico;
5) Realize contato com a instituição bancária utilizada para efetuar o pagamento, para verificar a possibilidade de bloquear o valor na conta beneficiada.
7. CRIMES CONTRA A HONRA
Como acontece: As redes sociais têm sido utilizadas por criminosos para ofender a honra de outrem ou até mesmo para cometer ameaças à integridade física de pessoas de bem. A honra, na concepção comum, pode ser entendida como um conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa. O Direito Penal protege o bem jurídico da honra objetiva, por meio da caracterização do crime de calúnia, que diz respeito à conduta da pessoa que imputa, falsamente, fato tipificado e penalizado como crime a outrem. Da mesma forma há reprimenda legal para conduta da pessoa que denegrir a imagem ou reputação de outra pessoa, divulgando algum fato ofensivo, assim estaremos diante do delito de difamação. Agora, quem ofende o decoro de outrem, incitando atributos ou qualidades negativas, defeitos, poderá responder pelo crime de injúria.
Caso tenha sido vítima: 1) Se a conversa ocorreu em rede social, salve o nome do perfil e o link completo do perfil (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);
2) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
3) O Código Civil assegura a reparação dos danos morais e físicos sofridos e oriundos de ato ilícito, portanto, procurar um advogado para ingressar com ação civil pertinente.
8 – GOLPE DO AMOR / GOLPE DON JUAN / GOLPE SENTIMENTAL
Como acontece: Criminosos criam perfis falsos em sites de relacionamento e, a princípio, por meio de conversas sedutoras e juras de amor, tentam ganhar a confiança da vítima. Em um segundo momento, após envolver a vítima com declarações de amor, o golpista cria inverdades com intuito de obter vantagem econômica, em prejuízo da vítima. As mentiras utilizadas pelos criminosos são as mais diversas como, por exemplo, usar a desculpa de que deseja conhecer pessoalmente a vítima e então pedir dinheiro emprestado a ela para comprar supostas passagens.
Como evitar: 1) Procure marcar encontros pessoais com o namorado(a) e, preferencialmente, em locais públicos;
2) Desconfie da solicitação de empréstimo de altos valores, independentemente da situação relatada;
3) Dialogue com parentes e amigos sobre o seu relacionamento e peça opinião deles sobre qualquer pedido de valor.
Caso tenha sido vítima: 1) Não apague nenhuma da conversas realizadas com o possível criminoso;
2) Tire cópia de todas estas conversas e comprovantes de depósitos ou transferências bancárias realizadas;
3) Anote os dados das contas bancárias para as quais o dinheiro foi enviado, entre em contato com o gerente de sua conta bancária e tente bloquear o valor.
4) Procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
9 – SEXTORSÃO
Como acontece: É a ameaça de se divulgar imagens ou vídeos íntimos para forçar alguém a fazer algo, seja por vingança, humilhação ou para obter vantagem financeira. É uma forma de violência grave que pode levar a consequências extremas como o suicídio da vítima. A obtenção de imagens ou vídeos íntimos também pode acontecer após invasão de contas e/ou dispositivos (hack) ou mediante falsas ofertas de emprego em agências de modelos, em que se pedem fotos e vídeos íntimos. Após obtenção do conteúdo íntimo, as vítimas são ameaçadas para enviarem mais fotos/vídeos, para participarem de um encontro sexual real ao vivo ou para pagarem determinada quantia em dinheiro, tudo em troca de não terem suas imagens íntimas expostas.
Como evitar o golpe: 1) Evite compartilhar fotos e vídeos íntimos;
2) Evite manter fotos e vídeos íntimos em seu celular – caso ele seja roubado o criminoso poderá ter acesso a esse conteúdo;
3) Desconfie de pedidos de amizade vindos de desconhecidos;
4) Evite participar de chamadas de vídeo com desconhecidos e lembre-se que a imagem da pessoa que você está vendo pode ser falsa;
5) Tenha sempre antivírus instalado em seu terminal.
Caso tenha sido vítima: 1) Não apague as conversas mantidas com o criminoso;
2) Se a conversa ocorreu em rede social, salve o nome do perfil e o link completo do perfil (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);
3) Em caso de contato por telefone, faça uma relação todos os números de telefone utilizados pelo criminoso, contendo data e horário das conversas;
4) Anote os dados de eventuais contas bancárias informados pelo criminoso;
5) Procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico
10 – GOLPES ENVOLVENDO PIX
Como acontece: As recomendações com relação às transações PIX são, em geral, as mesmas para proteger o acesso a serviços financeiros já utilizados, como TED e DOC. Não entre em sites ou instale no celular aplicativos desconhecidos; Não há sites ou aplicativos do Banco Central ou do Pix criados exclusivamente para cadastramento das chaves, nem para a realização das transações Pix; O cadastramento das chaves é realizado em ambiente logado no aplicativo ou site da sua instituição de relacionamento, o mesmo que já é utilizado para as demais transações financeiras, como consultar saldo, fazer transferências ou tomar dinheiro emprestado; O cadastramento das chaves requer o consentimento do cliente e para cadastrar a chave Pix é feita uma validação em duas etapas. O cadastro do número de celular ou do e-mail como chave Pix depende da confirmação por meio de um código que será enviado, por exemplo, por SMS ou para o e-mail informado. Já o CPF/CNPJ só pode ser usado como chave se estiver vinculado à conta, informação necessária no momento de sua abertura, comprovada por meio de documento. Se o usuário tem dúvidas, procure se informar através do site da sua instituição de relacionamento. Não há prazo para o cadastramento das chaves, começou em 05/10 e estará sempre disponível.
Caso tenha sido vítima: 1) Reunir toda documentação da transação (extratos, comprovantes, etc)
2) Registre um Boletim de Ocorrência
3) Cientificar o prestador de serviço de pagamento para eventual ressarcimento, após análise dos documentos.
Fonte: https://www.ovale.com.br/nossaregiao/cidades/clonagem-de-whatsapp-boleto-falso-e-ransonware-policia-civil-tem-cartilha-contra-crimes-eletronico-1.193993
Publicado em 27 de outubro de 2021 26 de outubro de 2021
Campanha de fraudes atinge mais de 10 milhões de usuários do Android
Uma rede fraudulenta de aplicativos para o sistema operacional Android pode ter feito mais de 10,5 milhões de vítimas, principalmente no Oriente Médio, a partir do cadastro das vítimas em serviços caros via SMS. O esquema, batizado de UltimaSMS, contava com um total de 151 aplicativos disponibilizados na Google Play Store, entre softwares para câmera, teclados, leitores de códigos QR, editores de vídeo, ofertas, jogos e bloqueadores de chamadas de spam.
De acordo com a Avast, responsável por descobrir o esquema e o denunciar ao Google, usuários de 80 países realizaram downloads dos softwares fraudulentos. Países como Egito, Arábia Saudita e Paquistão foram os mais atingidos, com mais de dois milhões de downloads cada, seguidos pelos Emirados Árabes Unidos, com um milhão. É desse total que vem o número de vítimas, uma estimativa relacionada àqueles que realizaram a instalação e, na promessa de recursos que nem sempre existiam, poderiam acabar sendo cadastrados contra a vontade em plataformas de serviços fraudulentos via SMS.
As informações apareciam no idioma local do usuário, como forma de dar mais legitimidade à oferta. Ao abrir o app, as vítimas eram apresentadas a uma tela na qual deveriam inserir seu telefone e, às vezes, também o e-mail; os dados eram usados para registro nas plataformas pagas, sem que os softwares fraudulentos dependessem de autorizações do usuário para isso. Em alguns casos, os valores chegavam a US$ 40 (cerca de R$ 220 na cotação atual) por semana, que iam diretamente para os bolsos dos criminosos.
Apps da rede UltimaSMS prometiam funcionalidades, mas só entregavam um pedido de cadastro que usava o celular do usuário para registro em serviços pagos via SMS (Imagem: Reprodução/Avast)
Em alguns casos, afirmam os especialistas, nem mesmo existiam recursos nos aplicativos baixados, que apenas apresentavam ofertas sucessivas de cadastro em serviços pagos ou, simplesmente, travavam após a inserção dos dados. Enquanto isso, a fraude só era percebida na hora que a vítima recebia a conta ou, então, via o débito relacionado aos serviços em seus créditos pré-pagos. A cobrança semanal é parte integrante da fraude, de forma a maximizar os lucros antes que a vítima percebesse o problema.
Segundo a Avast, a pesquisa sobre o esquema começou com um único app, evoluiu para mais de 80 e, por fim, chegou a um total de 151. Nos casos mais populares, os softwares tinham perfis bem construídos na Play Store, com resenhas feitas por perfis falsos e imagens de qualidade, além de contas de desenvolvedor com diferentes soluções — todas fraudulentas, claro. Aos poucos, e com a popularidade, as páginas começaram a ser invadidas por críticas negativas, com usuários fraudados alertando outros para que não realizassem os downloads. Anúncios em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok também eram usados para disseminar o golpe.
Ao descobrir a rede, os pesquisadores em segurança informaram os achados ao Google, que realizou a remoção dos aplicativos fraudulentos. Entretanto, a ideia é que um grande estrago já foi feito, com os mais de 10 milhões de downloads representando vítimas em potencial que, agora, podem encontrar dificuldades para cancelarem os serviços. A estes, e a todos, a recomendação é desabilitar o registro em serviços pagos por SMS, de forma que assinaturas sejam canceladas e novas não possam ser realizadas.
Além disso, outras recomendações envolvem atenção a páginas de desenvolvedores e aos próprios apps baixados, em busca de críticas ou publicações na mídia que indiquem fraude. Números de telefone, e-mails e outros dados pessoais só devem ser fornecidos caso o usuário confie na solução, enquanto softwares de segurança devem estar sempre atualizados, assim como o próprio sistema operacional.
Fonte: https://canaltech.com.br/seguranca/campanha-de-fraudes-atinge-mais-de-10-milhoes-de-usuarios-do-android-199873/
Publicado em 26 de outubro de 2021 26 de outubro de 2021
Pandemia reduz acidentes, mas SP tem 13 mortes por dia no trânsito
Mesmo com medidas de isolamento social, acidentes fatais caem só 9,5% no estado desde 2019 e já deixam 3.642 vítimas em 2021
Volta ao ‘novo normal’ no fim de 2021 pode fazer taxa de mortes aumentar
ESTADÃO CONTEÚDO – LUIZ GUARNIERI – 16/10/2011
A quarentena, os lockdowns e o fechamento obrigatório do comércio causados por meses a fio na pandemia de Covid-19 em 2020 e em 2021 não conseguiram diminuir o perigo do trânsito no estado de São Paulo, que matou 13 pessoas por dia até setembro deste ano.
De janeiro a setembro de 2019 houve 4.028 mortes no trânsito. No mesmo período em 2020 e em 2021 foram 3.722 e 3.642 óbitos, respectivamente, o que representa uma queda de apenas 9,5% em relação a 2019. É o que revelam dados do Infosiga-SP, do governo estadual de São Paulo, compilados e analisados pelo R7.
Em 2021, com o avanço da vacinação e a redução do isolamento social, especialistas temem que, com a volta da movimentação ao nível pré-pandemia, a taxa de mortes piore após uma série de quedas consecutivas na série histórica — em nível estadual e nacional.
“Pode haver uma piora se não houver fiscalização e se não houver conscientização. As pessoas estão ávidas por sair e confratenizar e precisam ter em mente que álcool e direção não combinam”, comenta o consultor de segurança viária André Garcia.
Nacionalmente, os dados também demonstram pouco efeito da pandemia. Em 2020, segundo o DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), 31.088 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, redução de 5% em comparação com 2019 (32.879). As taxas de 2021 ainda não foram divulgadas pelo governo federal.
“Alguns estados, inclusive, tiveram em 2020 um número de mortes de trânsito superior ao número de mortes por crimes violentos. São Paulo é um exemplo”, diz o professor especialista e delegado da Polícia Civil do Paraná Henrique Hoffmann.
“Isso indica um estado de guerra civil no trânsito, uma conclusão a que se chega sobre o número de mortes por crimes violentos, porque o Brasil tem estatísticas correspondentes às de países em guerra”, completa.
Perfil das vítimas
O perfil das vítimas em São Paulo se mantém ano após ano: homens jovens, entre 18 e 54 anos. Em 2021, houve pelo menos 398 mortes nessa faixa etária até setembro. Entre os tipos de veículo, as motocicletas estão em 272 fatalidades e lideram as ocorrências de longe no mesmo período.
Já o tipo de via onde ocorrem os acidentes revela igualdade entre mortes em vias municipais (1.745) e em rodovias (1.674).
O diretor-executivo da Fenive (Federação Nacional da Inspeção Veicular), Daniel Bassoli, explica que o protagonismo das motos pode ter sido causado pelo impacto socioeconômico da pandemia nos empregos e serviços.
“O número da frota de motos cresceu desproporcionalmente por causa, sobretudo, de questões econômicas. As pessoas precisam trabalhar. Os acidentes de motos não caíram como o esperado, e isso impactou esse número aquém do esperado”, comenta.
“São pessoas que trabalham com entregas, sofrem com pressão de tempo, trabalham com condições ergonômicas ruins. Tem lei para proteger esses usuários, mas a resolução Contran 359 [sobre inspeção técnica em veículos] não é cumprida.”
Vale ressaltar que a maioria dos registros do Infosiga não apresenta nível de detalhamento que permita conhecer o perfil da vítima e do veículo. Neste ano, a informação é desconhecida em 2.989 dos casos (82% do total).
Perfil das vítimas e dos veículos em São Paulo
Evolução
Apesar do alto número de mortes atualmente, os registros vêm caindo nos últimos anos em São Paulo e no Brasil. No estado, as estatísticas abaixaram 24% desde o pico do série histórica estadual, que começa em 2015, e estão no menor patamar em 2021.
Para que os registros diminuam ainda mais, especialistas afirmam que as ações de fiscalização e autuação são essenciais para o estado, que está em situação melhor do que a média nacional.
Contra esse movimento, argumentam, estariam políticas para diminuir o número de multas e aumentar o número de pontos para a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). “Você precisa ter um sistema estatal que puna de forma exemplar. Se o cidadão tiver certeza da punição, caso venha a cometer alguma falta, isso diminuirá bastante”, diz André Garcia.
Metodologia
O R7 coletou os dados da “Base Completa de Óbitos” do site Infosiga-SP. Diferentemente do que o órgão apresenta em destaque em seu site, o R7 não filtrou para o levantamento apenas os óbitos que ocorreram em até 30 dias depois do acidente.
Fonte: https://noticias.r7.com/sao-paulo/pandemia-reduz-acidentes-mas-sp-tem-13-mortes-por-dia-no-transito-25102021
Publicado em 22 de outubro de 2021 22 de outubro de 2021
Detran.SP: Capital registra queda de 23% nas mortes no trânsito
Dados do Infosiga SP apontam redução de 74 óbitos em setembro do ano passado para 57 no mesmo período de 2021
Crédito: Agência Brasil
De acordo com os dados do Infosiga SP, sistema do Governo do Estado gerenciado pelo programa Respeito à Vida e Detran.SP, a cidade de São Paulo registrou redução no número de mortes no trânsito no último mês de setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 57 registros, enquanto em setembro de 2020 foram 74, uma queda de 23%. No acumulado entre janeiro e setembro, houve aumento de 3% nos óbitos, que passaram de 533 em 2020 para 549 em 2021.
Também houve significativa queda nas mortes de trânsito na Região Metropolitana e no Estado de São Paulo. Na Região Metropolitana, a redução de óbitos entre setembro de 2020 e setembro de 2021 foi de 21%, caindo de 145 para 114; já no Estado a queda no mesmo período foi de 13%, passando de 455 no ano passado para 396 este ano.
“As fatalidades no trânsito vêm apresentando gradativa e contínua queda. Isso demonstra o acerto das ações do Programa Respeito à Vida na educação para o trânsito, mobilidade urbana e segurança viária. E gostaria também de valorizar o papel das prefeituras na adoção de ações que reduzem os acidentes”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
Meios de transporte
O grupo de pedestres foi o que apresentou maior redução nas fatalidades de trânsito na capital, com 10 óbitos registrados em setembro de 2021, contra 25 no mesmo período do ano passado, uma queda de 60%. As mortes de ocupantes de automóveis caíram 50%, de 10 para 5. Já entre os ciclistas, o total de óbitos se manteve estável, 4 em cada ano. Houve um pequeno aumento no total de ocorrências fatais envolvendo motociclistas, com 34 vítimas em setembro deste ano e 32 em setembro de 2020.
Sobre o programa Respeito à Vida
Programa do Governo do Estado de São Paulo, atua como articulador de ações com foco na redução de acidentes de trânsito. Gerido pela Secretaria de Governo por meio do Detran.SP, envolve ainda as secretarias de Comunicação, Educação, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico e Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Respeito à Vida também é responsável pela gestão do Infosiga SP, sistema pioneiro no Brasil, que publica mensalmente estatísticas sobre acidentes com vítimas de trânsito nos 645 municípios do Estado. O programa mobiliza a sociedade civil por meio de parcerias com empresas e associações do setor privado, além de entidades do terceiro setor. Em outra frente, promove convênios com municípios para a realização de intervenções de engenharia e ações de educação e fiscalização.
Diversas medidas têm sido adotadas para reduzir a mortalidade relacionada nas rodovias do Estado de São Paulo. Entre elas, algumas de maior impacto podem ser destacadas.
Velocidade no atendimento
A redução no tempo de atendimento às vítimas de acidentes pode reduzir a mortalidade em até 60%. Em rodovias, esse aspecto é ainda mais relevante, dado os tempos naturalmente dispendidos entre o deslocamento da equipe de resgate até o local do acidente e, em situações mais graves, dali para o hospital mais próximo. Os socorristas chamam esse período crítico de “A Hora de Ouro”, que é absolutamente relevante para as estatísticas de salvamentos de acidentes de trânsito.
Iluminação em trechos urbanos
Estudos indicam forte redução de mortalidade em trechos urbanos de rodovias que foram iluminadas. Um estudo que reuniu resultados de 50 pesquisas referentes ao impacto sobre os acidentes da iluminação em vias previamente não iluminadas concluiu pela de redução de 60% em acidentes fatais nessas áreas.
Cinto de segurança no banco traseiro
Uma pesquisa realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) em rodovias concedidas indicou, em 2019, que em torno de 10% das pessoas não usam o cinto de segurança nos bancos dianteiros e 30% no banco traseiro. Essa prática é de extrema importância e vem sendo estimulada por meio de campanhas educativas e fiscalização, uma vez que estudos indicam redução de mortalidade em torno de 25% para ocupantes do banco traseiro e 45% para os bancos dianteiros.
fonte: https://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/detran-sp-capital-registra-queda-23-mortes-transito-137689
Publicado em 15 de outubro de 2021 13 de outubro de 2021
Câmara aprova suspensão da carteira do motorista que publicar infração de trânsito em rede social
Proposta também prevê cassação da habilitação em caso de reincidência; relator diz que número de canais que divulgam vídeos com condutas de ‘alto risco’ à vida é grande; texto vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. Agora, a matéria segue para o Senado.
A medida vale para a publicação de infrações de natureza gravíssima – como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado.
Pelo texto, a suspensão vale por 12 meses e ocorrerá ainda que não tenha sido lavrado auto de infração. O processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens.
A proposta também prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
Se o condutor não for habilitado, ele será proibido de obter a carteira de motorista por um ou dois anos (neste caso, se houver reincidência).
Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diz que o número de canais em redes sociais de pessoas que divulgam vídeos com condutas “condenáveis no trânsito” e de “alto risco” para a vida das pessoas é grande.
“Alta velocidade, disputa de rachas e pegas, entre outros, divulgados intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de espectadores. Essas pessoas ameaçam a segurança viária e colocam em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, escreveu.
Outros pontos da proposta
Além da suspensão da carteira de motorista, o projeto proíbe, de forma geral, a divulgação do registro de qualquer infração que “que coloque em risco a segurança no trânsito”.
A conduta levará à multa de natureza gravíssima multiplicada por 10. A exceção é para a publicação de quem pretende denunciar esses atos.
A proposta prevê, ainda, que as penalidades para os crimes de trânsito serão aumentadas de um terço à metade se houver a divulgação da infração em redes sociais ou quaisquer outros meios digitais ou eletrônicos.
Segundo o texto, se houver decisão judicial, as empresas, plataformas e canais de divulgação devem retirar a postagem do ar, além de adotar “medidas cabíveis para impedir novas divulgações” com o mesmo conteúdo, sob pena de advertência e multa de até 10% de seu faturamento. As penas estão previstas no Marco Legal da Internet.
Incentivos fiscais
Também na sessão desta terça (28), os deputados aprovaram um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até o fim de 2032, dos benefícios fiscais vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio, concedidos pelos estados por meio de convênios. A proposta segue, agora, para o Senado.
O incentivo valerá, também, para atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio internacional e para o segmento de produtos agropecuários in natura.
A partir de 2029, o benefício será reduzido gradativamente, em 20% ao ano.
A proposta altera uma lei complementar de 2017 que trata de benefícios fiscais firmados por estados e Distrito Federal. A legislação em vigor já prevê o incentivo até 2032 para alguns setores, como o de atividades agropecuária e industrial.
fonte : https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/28/camara-aprova-projeto-que-suspende-a-carteira-do-motorista-que-publicar-infracoes-nas-redes-sociais.ghtml