CÁLCULOS JUDICIAIS TRABALHISTAS GRÁTIS!: Outubro 2013
Governo muda as regras para o seguro-desemprego
O governo mudou as regras e tornou mais rígida a concessão do seguro-desemprego, segundo decreto publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Se a pessoa for solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em menos de dez anos, pode ter que comprovar que está fazendo cursos e buscando qualificação profissional.
Pela lei anterior, de 2012, a exigência valia a partir da terceira solicitação em menos de dez anos.
Em abril do ano passado, o governo regulamentou a lei que permitiu condicionar o pagamento do seguro-desemprego à realização de curso de formação ou qualificação profissional pelo trabalhador desempregado que pede o benefício.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador terá que frequentar pelo menos 160 horas de aula, sob pena de ter o benefício suspenso.
O curso não precisa, necessariamente, ser do Pronatec. Havendo comprovação, a frequência a outros cursos também é permitida.
Postado por Equipe às sábado, outubro 12, 2013 0 comentários
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13o. Salário - Antecipação e Exemplos de cálculos de 13o. Salário
· 01/fevereiro a 30/novembro ou
· por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).
Havendo rescisão contratual o valor adiantado da primeira parcela (se houver), será compensada com o valor da gratificação devida na rescisão.
O salário maternidade pago pela empresa ou equiparada, inclusive a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das destinadas a outras entidades e fundos.
Veja aqui:http://calculostrabalhistasgratis.blogspot.com.br/2011/11/duvidas-13o-salario-2011.html
Postado por Equipe às sexta-feira, outubro 04, 2013 0 comentários
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