PFDC solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre o III Ciclo da Revisão Periódica Universal — Site da PFDC
You are here: Home → Informativos → Edições 2017 → setembro → PFDC solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre o III Ciclo da Revisão Periódica Universal
PFDC solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre o III Ciclo da Revisão Periódica Universal
Prazo para que o Brasil se posicione junto à ONU quanto à aceitação ou rejeição das recomendações encerrou-se no dia 25 de agosto
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (08/09) um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. No documento, a PFDC solicita informações acerca da posição do Brasil diante das recomendações recebidas durante o III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).
Durante a sabatina realizada em Genebra em maio deste ano, o Brasil recebeu 246 recomendações de estados-membros da ONU para melhorar a situação dos direitos humanos no País. A maior parte aborda medidas para o fim da violência de gênero, violações a povos indígenas e comunidades tradicionais, desigualdades sociais e crise no sistema penitenciário.
Em agosto, este documento passou por consulta pública realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos. Como contribuição à consulta, a PFDC encaminhou nota técnica defendendo que as recomendações da RPU fossem acolhidas, "especialmente em razão do grave quadro de retrocessos em direitos humanos que vive o Brasil, e que vem crescendo progressivamente".
O prazo para que o Brasil se posicione junto à ONU quanto à aceitação ou rejeição das recomendações encerrou-se no dia 25 de agosto. Nesse sentido, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também questiona se foram apresentados compromissos voluntários por parte do Brasil.
Sobre a RPU - Estabelecida em 15 de março de 2006 pela resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal (RPU) é uma avaliação mútua entre os Estados membros da ONU quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações.
A RPU foi concebida para observar, apoiar e expandir a promoção e a proteção dos direitos humanos, sendo realizada a cada quatro anos. Assim, tem como principal objetivo a melhoria da situação dos direitos humanos em todos os países com consequências significativas para as pessoas em todo o mundo.