CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO E HOSPEDAGEM A REDE INTERNET. - PDF
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Luiz Beltrão Barreto
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO E HOSPEDAGEM A REDE INTERNET. A Urbi Network informa a união da base de clientes da empresa Agamemnon Networks a sua base na cidade de Goiania. URBI NETWORK, empresa com sede na rua Cel. Moreira César número 229 sl 1502, Icaraí, Niterói / RJ, inscrita no CGC: / , Insc. Mun.: sede comercial em goiânia, com sede na Av 136, sala 960/1801 Setor Marista Goiânia CEP GO, doravante denominada URBI, contrata com, o doravante denominado USUÁRIO, conforme PROPOSTA de ADESÃO que é parte integrante do presente contrato, o seguinte: I. DO OBJETO 1.1. O objeto é: A prestação dos serviços de conexão e hospedagem a REDE INTERNET, realizada através de um dos meios abaixo de conexão e hospedagem abaixo denominados de tecnologia e de propriedade, utilização e manutenção exclusivos da Urbi Network Ltda e seus associados; 'Conexão' significa o tipo de conexão à Internet caracterizado por uma das seguintes formas abaixo e sua respectiva indicação e característica tecnológica: DISCADA ou COMUTADA. ( Caracterizada pelo uso de linha telefônica e modem ) DEDICADA VIA RF.( Caracterizada pelo uso de equipamentos e acesso de outorgada SCM ) DEDICADA VIA CABO.( Caracterizada pelo uso de cabo de concessionária de TV por assinatura ) DEDICADA VIA BRASIL TELECOM ADSL ( Caracterizada pelo uso de rede da concessionária de telefonia específica de tecnologia com suporte ao protocolo ADSL ) DEDICADA CLEAR CHANEL ( Caracterizada pelo uso simples de meio físico de outorgada SCM para transmissão de dados corporativos ) 'Planos de hospedagem' significa a modalidade de serviços escolhida dentre as modalidades abaixo. DE HARDWARE DE TERCEIROS SEM GERENCIAMENTO E SUPORTE. DE HARDWARE DE TERCEIROS COM GERENCIAMENTO E SUPORTE. DE SOFTWARE / APLICATIVOS DE TERCEIROS COM GERENCIAMENTO E SUPORTE. DE SOFTWARE / APLICATIVOS DE TERCEIROS SEM GERENCIAMENTO E SUPORTE A prestação do serviço será executada através das seguintes formas: CONEXÕES: DISCADA ou COMUTADA. (Caracterizada pelo uso de linha telefônica e modem como meio de acesso) DEDICADA VIA RF.( Caracterizada pelo uso de acesso via rede ethernet, placa de rede e
2 equipamento de rádio-frequencia como meio de acesso) DEDICADA VIA CABO.( Caracterizada pelo uso de cabo de concessionária de TV por assinatura como meio de acesso) DEDICADA VIA BRASIL TELECOM ADSL (Caracterizada pelo uso de rede da concessionária de telefonia específica de tecnologia com suporte ao protocolo ADSL) DEDICADA CLEAR CHANEL ( Caracterizada pelo uso simples de meio físico para transmissão de dados corporativos) HOSPEDAGEM: DE HARDWARE DE TERCEIROS SEM GERENCIAMENTO E SUPORTE. DE HARDWARE DE TERCEIROS COM GERENCIAMENTO E SUPORTE. DE SOFTWARE / APLICATIVOS DE TERCEIROS COM GERENCIAMENTO E SUPORTE. DE SOFTWARE / APLICATIVOS DE TERCEIROS SEM GERENCIAMENTO E SUPORTE. II. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 2.1. A URBI se compromete a prestar o serviço durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, não se responsabilizando, entretanto, pela interrupção do mesmo, nos seguintes casos: a) Falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da URBI; b) Falha nos sistemas de transmissão de dados ou de roteamento no acesso à Internet: c) Incompatibilidade do sistema do USUÁRIO com o da URBI; d) Necessidade de reparos e/ou manutenção da rede externa de transmissão de dados; e) Ações de terceiros que impeçam ou venham impedir a prestação do serviço; f) Motivo de força maior, independente da vontade da URBI; 2.2. O USUÁRIO é o único responsável pela veiculação de mensagem que possa vir a ser considerada ofensiva e/ou subversiva à princípios ético-morais e, como tal, responderá por sua conduta, se acionado por quem se sentir ofendido, declarando o USUÁRIO, neste ato, ter pleno conhecimento dos procedimentos utilizados no trato comum da rede Internet; 2.3. Código do nome (login) e senha privativa (password ): a) Ao contratar o serviço da URBI, o USUÁRIO receberá um código do nome ( login ) que se constituirá na sua identificação individualizada para utilização do serviço. Receberá também uma senha privativa provisória (password provisória ) necessária à sua primeira utilização do serviço; b) Para cada proposta de adesão só poderá haver um login e uma password; c) O login e a password serão definidos segundo critérios técnicos, específicos da URBI; d) O login e a password são intransferíveis e inalienáveis, devendo, entretanto, a password provisória ser alterada imediatamente por outra de exclusivo conhecimento e de acordo
3 com a vontade do USUÁRIO, após a primeira utilização do serviço; e) O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros na utilização do seu login e da sua password, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais daí resultantes; f) Em caso de violação e/ou tentativa de violação do login e/ou da password de terceiros pelo USUÁRIO, a URBI poderá rescindir o presente contrato sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento; g) Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login e a mesma password; h) A utilização da password pelo USUÁRIO implica em sua expressa concordância com a totalidade das cláusulas e disposições contidas neste documento e dá plena vigência às condições pactuadas no mesmo; 2.4. A URBI poderá, a qualquer hora e a seu exclusivo critério, considerar INAPROPRIADA a utilização, pelo USUÁRIO, do serviço em tela; a) Caso isto ocorra, o USUÁRIO será previamente notificado formalmente e deverá sanar prontamente o uso da rede considerado impróprio; b) A persistência no uso impróprio implicará na rescisão do presente contrato pela URBI, sem ensejar qualquer tipo de indenização ao USUÁRIO ou a terceiros Considerando os padrões de conduta aplicados na utilização da rede Internet e no sentido de impedir que seu uso seja considerado INAPROPRIADO, o USUÁRIO deve absterse de: a) Invadir privacidade de outros assinantes, buscando acesso a senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro assinante; b) Desrespeitar leis de Direito Autoral e de propriedade intelectual; c) Prejudicar intencionalmente demais usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas, acesso não autorizado a computadores e/ou alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede, quer da URBI e/ou de qualquer outro ou compartilhar via rede de dados outros computadores não cadastrados para tanto; d) Divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços (SPAM) através de correio eletrônico ( ), salvo nos casos de expressa concordância de destinatários quanto a este tipo de conteúdo, sendo de sua única responsabilidade tal divulgação; e) Outros que firam preceitos ético/morais de trato comum na rede Internet. III. DO PREÇO, UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO 3.1. O USUÁRIO terá direito ao uso do objeto do presente contrato, mediante o pagamento de: Taxa de inscrição, taxa de configuração, assinatura mensal ou mensalidade pré definida e valores extras, todos expostos ao mesmo, na ocasião da assinatura da proposta de adesão a qualquer um dos serviços, sendo ao USUÁRIO facultada a escolha por aquele(s) que melhor lhe convier(em),declarado(s) na proposta de adesão; 3.2. As taxas acima, serão cobradas de uma única vez, junto com a primeira assinatura
4 mensal; 3.3. O pagamento dos valores pactuados serão reajustados automáticamente pela legislação vigente à data da celebração do contrato, aplicando-se o IGPM, ou, não sendo este calculado, por qualquer índice de preços, oficial ou não, que reflita a variação dos preços, ocorrida em cada período de reajuste; 3.4. Se em virtude de lei subsequente, vier a ser admitida a correção do valor da assinatura mensal em periodicidade inferior à prevista na legislação vigente na época da celebração do presente contrato, concordam as partes, desde já, e em caráter irrevogável, que a correção da assinatura mensal e de seu indexador passará, automáticamente, a ser feita no menor prazo que for permitido pela lei posterior, mesmo durante o prazo contratual, ou nas hipóteses de prorrogações; 3.5. O pagamento referido no item 3.1 acima será efetuado mediante cobrança bancária ou outra forma assemelhada, a critério da URBI e de pleno conhecimento do USUÁRIO no momento da assinatura do presente, sendo que para que os pagamentos mensais correspondam ao período de 01 a 30 de cada mês, este último obriga-se, no primeiro mês, ao pagamento dos dias de vigência, decorridos entre o início do contrato (assinatura) e o último dia do mesmo mês (Pró-rata), sendo que o vencimento das parcelas dar-se-á até o décimo dia do mês subseqüente ao mês vencido após a assinatura do presente; 3.6. Ocorrendo MORA do USUÁRIO, quanto ao pagamento da assinatura mensal e das taxas extras devidas pela utilização do sistema, qualquer que seja o atraso, será acrescido da multa moratória permitida pela legislação vigente à época em que for devida; 3.7. O inadimplemento das obrigações contratuais pelo USUÁRIO por prazo superior a 10 (dez) dias corridos implicará no envio de carta de cobrança comunicando que a persistência no inadimplemento implicará em interrupção, pela URBI, do Serviço prestado ao inadimplente, que para retornar à utilização normal, necessitará de prover o pagamento de nova taxa de inscrição/configuração. IV. DAS INSTALAÇÕES DO USUÁRIO 4.1. A URBI não se responsabiliza por nenhum tipo de instalação ou fornecimento de componentes, seja equipamento ou programas, para o computador e acessórios do USUÁRIO, sendo livre a escolha de fornecedores e opções de configuração pelo mesmo bem como a ativação do Login e da Password dar-se-á após a contratação dos serviços A URBI não indica nem faz indicar qualquer tipo de representação de Software e/ou hardware ao USUÁRIO, quer seja por pessoa física ou jurídica; 4.3. O USUÁRIO será identificado eletronicamente por um nome de até 08 (oito) caracteres(login); Este nome será designado pela URBI dentre 03 (três) opções indicadas pelo USUÁRIO; Na impossibilidade de utilização de um destes três indicados pelo USUÁRIO, o ISP URBI escolherá outro, a seu critério; 4.4. A exclusão de responsabilidade da URBI caracteriza-se neste ato pela exclusiva responsabilidade do USUÁRIO em prevenir-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço; 4.5. A URBI não se responsabilizará por perdas e danos de qualquer natureza, causados, direta e/ou indiretamente, pela utilização de qualquer um de seus serviços Considerando os padrões técnicos adotados pela URBI e no sentido de impedir sua degradação por uso inapropriado quando for o caso, NÃO É AUTORIZADO o
5 compartilhamento, proxy ou qualquer outro meio que viabilize a utilização de mais de um computador por ponto instalado em se tratando de serviço de conexão dedicada, considerando ainda esses mesmos padrões, conexões externas à rede do condominio onde se encontar o equipamento (computador) do usuário somente poderão ser originadas pelo próprio IMPORTANTE: Alertamos aos usuários que pretendam utilizar nossos serviços em redes locais, que antes, implementem políticas de segurança de dados específicas, já que os dados trafegados estarão em ambiente comum. A Urbi Network recomenda, na seguinte ordem de prioridade: a) separação física atraves de roteador b) implementação de filtros de pacotes c) Não utilização de protocolo NETBEUI d) utilização de senhas nos compartilhamentos. V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O USUÁRIO adquire o direito de receber os serviços prestados pelo ISP URBI mediante assinatura ou concordância digital no site da Urbi, da proposta de adesão, que tem as seguintes características: a) Trata-se de direito transferível, a título oneroso ou gratuito, a herdeiros e sucessores; b) O direito de uso só é adquirido após cumpridas as formalidades e obrigações do presente contrato; 5.2. A prestação dos serviços ora contratados obedece às normas legais vigentes, implicando sua alteração, em adaptação do presente às novas disposições legais no que for pertinente às mudanças ocorridas; 5.3. O presente Contrato de Prestação de Serviço anula e substitui qualquer outro ato ou tradição de igual teor, celebrado anteriormente entre as partes. VI. DO PRAZO, IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO E SERVIÇO CONTRATADO 6.1. O prazo de duração do presente contrato é indeterminado no que se refere à Prestação de Serviço de Conexão à rede Internet, podendo ser rescindido, sem qualquer indenização ou recusa a esse respeito, por qualquer das partes contratantes, mediante aviso prévio e expresso de 30 (trinta) dias, durante os quais se comprometem as partes, a cumprir integralmente as obrigações nele assumidas; 6.2. Sendo a rescisão decorrente de descumprimento contratual, as partes observarão o estabelecido nas cláusulas acima; 6.3. A identificação do USUÁRIO e dos serviços contratados (plano, etc) far-se-ão constar da PROPOSTA DE ADESÃO; 6.4. A URBI poderá alterar, modificar ou aditar o presente instrumento contratual, através de comunicados ou termos aditivos, sempre com objetivo de aprimorá-lo, com vistas à melhoria das condições de funcionamento do mesmo, tornando-se o cumprimento dessas eventuais alterações, modificações ou aditamentos obrigatórios a partir do momento em que das mesmas for dado conhecimento expresso ao USUÁRIO A URBI é empresa outorgada SCM O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço e maiores informações bem como podem ser obtidas no endereço eletrônico da ANATEL: e demais endereços eletrônicos indicados nesse site onde poderá ser encontrada cópia integral da regulamentação do serviço e os parâmetros de qualidade para o SCM.
6 6.7. O telefone da Central de Atendimento da Anatel é VII. DO FORO As partes elegem o foro de Niterói, RJ, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou divergências jurídicas que possam ocorrer, relativas ao presente contrato ora firmado. Este contrato é padrão e encontra-se registrado no Cartório do 3o Ofício - Niterói / RJ, sob o n do Livro B-24 à Fl Goiânia, 4 de Maio de 2007 URBI NETWORK LTDA. Proponente É Proibida a reprodução parcial ou integral deste contrato sem a devida autorização formal da empresa URBI Network.