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Transexual no âmbito jurídico
Dra. Elizabete Demetriuk
07/05/2013 - 08h46m
Por ser o paciente transexual portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e com fortes tendências à auto mutilação e ao auto-extermínio, o Conselho Federal de Medicina autoriza, a título experimental, alguns hospitais, no Brasil, a realizarem cirurgias transexuais.
estas cirurgias não constituem crimes de mutilações, pois não estão previstos no artigo 129 do Código Penal. A mudança das genitálias, internas e externas, visa adequar as genitálias ao sexo psíquico.
O Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3268/57, autoriza, a título experimental, a realização de cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo.
O paciente transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo, com fortes tendências à auto mutilação e ao auto-extermínio.
No Brasil não há lei ou regulamentação legalizando a mudança de sexo para o transexual do ponto de vista jurídico, o que traz sérios problemas ao transexual na regularização de novos documentos.
O Novo Código Civil é omisso no que se refere a este assunto.
O que há neste sentido, é um projeto do Deputado José de Castro Coimbra que se encontra na Comissão da Câmara Federal, que encontra obstáculos carecer de juízo e de moral.
Desde 1997 o Conselho Federal de Medicina permite que seja praticada a realização de cirurgia transexual em Hospitais Universitários.
Já é possível a regularização da documentação do transexual operado, já existe na área profissionais com liminares e vitórias favoráveis aos operados.
A idade mínima para realizar a cirurgia é 21 anos e a máxima vai depender das condições gerais do paciente.
Este tipo de cirurgia só é feita em homens, nas mulheres não são realizadas pois as pesquisas neste sentido não foram consideradas satisfatórias.
O que todos devem saber que no Brasil não há lei que condene o homossexual, gays, lésbicas, travestis e transexuais, o que é proibido é a discriminação e o preconceito a estes.
Se algo neste sentido acontecer, você tem de reagir e denunciar junto a delegacias ou as comissões de Direitos humanos de sua cidade ou estado.