Alessandra Strazzi, advogada especialista em Direto Previdenciário (INSS)
A vantagem que o advogado conectado possui no mercado de trabalho
O aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa (chamada de "grande invalidez) tem direito a um adicional de 25% na aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária (art. 45 da Lei 8.213/91). Entretanto, este benefício deve ser estendido à qualquer tipo de aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo).
A aplicação restrita do art. 45 da Lei nº. 8.213/1991 acarreta violação ao princípio da isonomia e, por conseguinte, à dignidade da pessoa humana, por tratar iguais de maneira desigual e por colocar em risco a garantia das condições existenciais mínimas para uma vida saudável dos segurados que percebem benefício previdenciário diverso da aposentadoria por invalidez.
Benefício negado pode ser conquistado na Justiça
Aposentados por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS , que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente, podem conquistar, na Justiça, o direito ao adicional de 25% na aposentadoria.
"O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria, não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana", declarou o desembargador federal Rogério Favreto, que concedeu o adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente.
FONTE: Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lei 8.213/91, CJF.
por Alessandra Strazzi | 31/10/2016 | Cotidiano da advocacia, Prática Jurídica
Advogado | OAB/RS 73.409
Advogado especialista em Direito Previdenciário e autor do blog Koetz Advocacia
Por Eduardo Koetz | Koetz Advocacia
O avanço da tecnologia está mudando o mundo como um todo e isso é inegável. Era questão de tempo para que o meio jurídico também necessitasse se adaptar para esta nova realidade. A diferença é que, cada vez mais, essa adaptação é uma necessidade, e não uma opção.
Sendo um dos países com a maior população do mundo e com um sistema bastante burocrático, o judiciário no Brasil está bastante sobrecarregado. O avanço da informatização é a saída para resolver esse problema. Desde 2004, começou a ser implementado nos Tribunais de Justiça da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) os sistemas de processos eletrônicos Eproc. A medida deixou os processos de 44% a 77% mais ágeis.
Sem contar que o Eproc também é uma medida de sustentabilidade, pois desde que está em atividade já economizou mais de 800 toneladas de papel, devido aos documentos que não precisaram ser impressos.
Dessa forma, entende-se que inserção do meio jurídico em plataformas digitais é uma tendência nacional. Questão de tempo até que todos os Estados do país adotem sistemas semelhantes. Isso exigirá, obviamente, que os profissionais da área se adaptem e adequem as mudanças que serão implementadas.
E é nesse sentido que os advogados que já estão migrando para sistemas digitais encontrarão uma grande vantagem no mercado: estar pronto quando a mudança for uma exigência, e não uma opção.
Todas essas medidas tecnológicas permitem, atualmente, até mesmo a criação de escritórios 100% digitais, como é o caso da Koetz Advocacia. O advogado que atua online possui também larga vantagem no mercado em tudo que se relaciona com limites geográficos. É possível tanto atender o vizinho do escritório quanto alguém que precisa de ajuda no Japão.
Além disso, a prática da advocacia também está passando por alterações, seguindo modelos europeus e norte-americanos. Ao invés de arcar com todas as etapas do processo, existe uma descentralização dos escritórios, dividindo as etapas entre diversos profissionais que se aprofundam em uma mesma atividade. Esse padrão no Brasil ainda é raro, mas traz excelentes resultados aos escritórios que se dividem entre setores como atendimento, peticionamento, relacionamento, comunicação, marketing, consultoria, planejamentos, cálculos, etc.
Como o dia-a-dia do advogado tende a ser bastante sobrecarregado, encontrar tempo para organizar um escritório dessa forma pode ser uma tarefa difícil. Por isso, a tecnologia pode facilitar com softwares de gestão de escritórios (como o AdvBox) que auxiliam nessa mudança.