ConJur - Médicos homens podem atender meninas vítimas de violência sexual
13 de março de 2019, 12h53 Imprimir Enviar
"O risco evidenciado pela negativa de realização de atos periciais às vítimas menores de idade do sexo feminino por legistas homens compromete, concretamente e de modo mais urgente, o direito de crianças e adolescente de acesso à justiça e os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta", apontou Fachin.
Ao defender o pedido, Dodge explicou que impugnou a norma não por não reconhecê-la como importante e bem-intencionada, mas por ela estar alcançando efeitos opostos. "A lei tem excelente propósito, o de proteger as vítimas de estupro durante exame de laboratório em busca de vestígios do crime. Levei em conta esses aspectos ao analisar se entrava com a ação, visto que a norma vinha em socorro das vítimas. A questão é que a realidade da estrutura dos serviços periciais do Rio e a grande frequência de crimes, sobretudo em meninas, está produzindo efeito deletério, inesperado que esta medida visa atender", afirmou.