Projeto obriga escolas a notificar ocorrência de gravidez em alunas menores de 14 anos - Diário do Rio Doce
Rejane Dias: gravidez na adolescência é um problema de saúde pública - Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável
Pelo Código Penal, o crime de estupro de vulnerável é definido como "ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos". A pena prevista neste caso é de reclusão, de 8 a 15 anos.