Qual critério usar para rateio de água? Por fração ideal, unidade ou por morador?
Por Marcia Chehade
Boa tarde! Senhores no meu condomínio, São 47 unidades, sendo que existe 07 apartamentos com menor fração ideal, e 08 apartamentos inadimplentes, verifiquei que 15 apartamentos não pagam água por ser de um único morador( decidido em assembleia) e 24 apartamentos moram mais de uma pessoa pagam um valor alto, minha convenção determina dividir pela fração ideal, acho injusto, posso solicitar divisão somente por unidade? e se não for aceito levar o caso para justiça?
O artigo 1336 do código civil determina que as unidades devem "contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais, salvo disposição contrário na convenção." Portanto, conforme dito que a convenção mantém a fração ideal, todas as despesas devem ser rateadas por esta divisão.
Dúvidas: não entendi o que foi decidido em assembleia em relação aos 15 apartamentos de um único morador. Ele não paga por qual motivo? A votação foi unânime ou de 2/3 dos condôminos?
Dica (com base nas informações descritas; ideal é analisar o caso concreto): ideal é individualizar as contas de água, luz e gás de todas as unidades; porém tais alterações requerem custos e planejamento para sua implementação. Outra possibilidade é a alteração da convenção por 2/3 dos condôminos proprietários; mas, eu particularmente não recomendo pois, se alterar a conta de água, vão querer alterar outros tipos de gasto e a situação fica incontrolável.
Fonte: Artigo 1336 do CC
Assinatura: Elúbian (formação gestão USP - graduação e pós) - empresa Chama o Síndico (SP) - chamasindico@gmail.com
Marcia Chehade
Elúbian, foi decido em Assembleia que seria cobrado um valor por pessoa/mês somente dos apartamentos que residem mais de uma pessoa, e os que residem somente um seria isento,me corrija se estou errada, mas para decidir este tipo de cobrança precisaria alterar a convenção do condomínio com um quorum de 2/3 exigidos pelo Código Civil.
Em meu condomínio pagamos neste mês R$ 1.980 de água que foi pago somente por 24 unidades, as demais por morar somente uma pessoa ficou isenta. Não acho justo esta forma de cobrança.
Assinatura: Márcia Chehade - Condômina
Se está na convenção cobrança por fração ideal, então é assim que tem que ser. Acertem o valor das cobranças e ainda vejam o ressarcimento dos que pagaram a mais e cobrem de quem pagou de menos.
A lei diz FRAÇAO IDEAL salvo disposição em contrario na convenção. Sua convenção diz fração ideal.
Portanto não interessa o que parece ser justo ou injusto, cumpra-se a lei.
Maria, se sua convenção fala de rateio conforme fração não será meia dúzia de participantes na assembleia que irão determinar outra forma de rateio.
E sem noção isentar unidades que tem apenas um morador.
Veja a ata da assembléia que deliberaram está forma,se não tiver 2/3 e alteraram a convenção e fácil de ganhar na justiça
Junte mais pessoas contratem o advogado e depois ainda passe as custas do processo para o condomínio.
Assinatura: Hernane Braga
oscar marini filho
O que vale e a convenção de condominio, o que tiver escrito e o que vale, a maioria dos condominos não conhece a convenção de seus condominios.
Fonte: convenção de condominio.
Assinatura: oscar marini
Geralmente, a maior unidade do condomínio é a cobertura. ... Porém, não é sempre que o peso dos votos segue o critério de fração ideal. ... Art. 1.331 § 2o O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, ... no artigo 18 que o morador não pode votar em benefício próprio neste caso o ...
22 Jun 2018 ... Desta forma, respondendo o questionamento, se qualquer morador pode abrir ... Ou seja, o critério adotado pelo Código Civil é a fração ideal, mas ... unidade independente do tamanho da unidade ou da fração ideal. Seria rateio por unidade. Caso o interesse coletivo seja modificar a forma de rateio, será ...