Orçamento aprova crédito de R$ 62 milhões para emissão de passaportes — Senado Notícias
Orçamento aprova crédito de R$ 62 milhões para emissão de passaportes
Da Redação | 05/11/2013, 16h05
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PLN 10/13) que abre crédito suplementar de R$ 62 milhões para a Polícia Federal emitir passaportes até o fim do ano e ajudar no controle migratório nos Aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).
Os recursos para a proposta sairão do superavit financeiro de multas por processos judiciais. O saldo do superavit, descontados os créditos especiais, extraordinários e suplementares já utilizados e o da proposta, chega a R$ 413 milhões.
A comissão seguiu o voto do relator, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), pela aprovação do texto. Ele argumenta que a medida contribui para o alcance dos objetivos do Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12) e reflete a necessidade de ajuste solicitada pela Polícia Federal.