O Projeto de Lei nº 692/2011, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago, do PTB de Minas Gerais, que dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas de Ensino Fundamental e Médio, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência, foi sancionado no mês de janeiro pelo governador Antonio Anastasia, tornando-se a Lei n° 20.
003A proposição torna obrigatória a afixação das informações em locais de fácil acesso e visibilidade, sendo que a lista de números de telefone conterá, necessariamente, os da Defesa Civil, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Disque-Denúncia e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.
Desde 2004, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os números de telefones de serviços de emergência têm três dígitos e são iguais em todo o país.
A medida foi tomada visando facilitar a utilização desses telefones por pessoas que estejam em situação grave e urgente, porém, os números precisam estar memorizados ou acessíveis à consulta imediata para cumprirem o seu papel.
Arlen Santiago afirmou que “com essa medida será possível contar com a espantosa capacidade de memorização das crianças, muito maior do que a dos adultos, e que deve ser utilizada em seu próprio benefício e de sua família, pois nunca se sabe onde e quando essas informações serão necessárias”, e citou como exemplo o caso do massacre ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, no início de abril, onde 12 estudantes foram assassinados em uma escola, e outros ficaram gravemente feridos.
“A Lei tem por objetivo ampliar o acesso às informações sobre os telefones de emergência a fim de que, desde pequenos, os mineiros tenham esses números memorizados para melhor se protegerem de situações imprevistas que podem levar à morte”, argumentou.
Ainda segundo o petebista, “infelizmente, a era da informática em nada contribuiu para nos ajudar a memorizar números de telefone”.
Segundo o deputado, as pessoas agora cadastram os números em seus celulares para não se darem ao trabalho de memorizá-los.
“Quando alguém não tem gravado em seu celular o telefone de que está precisando na hora em que ocorre uma emergência, na maioria das vezes fica em apuros por não ter decorado o número desejado”, destacou Arlen Santiago.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do deputado estadual Arlen Santiago (PTB-MG)
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