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Entenda o referendo sobre autonomia na Bolívia
Por BBC Brasil | 02/05/2008 07:31
Um referendo para decidir sobre a autonomia do Departamento (Estado) de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, será realizado no próximo domingo. A votação poderá dar à província, situada no leste do país, na fronteira com o Brasil, o status de autônoma.
A enviada especial da BBC Brasil a Santa Cruz, Marcia Carmo, responde a algumas perguntas sobre o que está em jogo no referendo de autonomia do Departamento de Santa Cruz e suas conseqüências para a Bolívia.
Os eleitores residentes em Santa Cruz de la Sierra votam para obter autonomia política, administrativa e financeira em relação ao governo central de La Paz.
Na prática, entre outras iniciativas, os recursos gerados por Santa Cruz, a região mais rica da Bolívia, deixariam de ser enviados em sua totalidade para o governo central, em La Paz, de onde hoje são administrados e distribuídos, e passariam a ser administrados pela gestão departamental.
No domingo, dia da votação, os eleitores terão a opção, na cédula, de marcar "sim" ou "não" ao estatuto aprovado em dezembro passado que define como será esta autonomia.
O estatuto tem 56 páginas e 168 artigos que sugerem, por exemplo, no artigo 102, que o governo departamental passe a ser o responsável pelo direito de propriedade, administração e distribuição de terras.
A partir da aprovação na Assembléia Legislativa, será sancionada (não se definiu como) toda terra improdutiva.
No artigo 114, está escrito que o governo de Santa Cruz de la Sierra "controlará" e "fiscalizará" a produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos realizada em seu território.
O Departamento definirá também a "política de hidrocarbonetos" local. Hoje, essas são atribuições do governo central.
O "estatuto autonômico", como ficou conhecido, sugere que a distribuição das verbas, arrecadadas a partir da produção e comercialização dos recursos naturais, como hidrocarbonetos, deverá ser assim: 50% para as províncias onde as regalias são geradas, 40% para as províncias não produtoras destes itens e 10% para os povos indígenas.
O estatuto prevê ainda a criação de um órgão estadual de segurança pública, uma agência para arrecadação de impostos e uma empresa departamental (estadual) de hidrocarbonetos. Em síntese, essa autonomia permitiria às regiões ter suas próprias leis, manejar seus recursos naturais, transportes, saúde, educação e economia.
Quais são os argumentos pró-autonomia?
Seus defensores da autonomia argumentam que, com a autonomia, a distribuição e a aplicação dos recursos públicos serão mais efetivas. Além disso, afirmam que, hoje, com o regime unitário em vigor, os departamentos e municípios depende do governo central para pagar obras ou para nomear professores e médicos, por exemplo.
No Comitê Cívico Pró-Santa Cruz, que encabeça a autonomia junto com o prefeito (governador) Ruben Costas, justifica-se também que, com este modelo de "gestão", os investidores poderão ter maior previsibilidade, os eleitores poderão controlar onde os recursos, gerados pelos Departamentos, são aplicados, e ainda atender a crescente imigração interna de trabalhadores de outros Departamentos em direção a Santa Cruz - rica em soja, petróleo e gás.
Quais são os argumentos dos que se opõem à autonomia?
Os que criticam a proposta de autonomia, liderados pelo governo do presidente Evo Morales, argumentam que a iniciativa "dividirá" o país. Morales e sua equipe acusam de "separatistas" os líderes do movimento pela autonomia.
Para eles, a autonomia reforçará a divisão atávica entre a Bolívia próspera (a da região chamada "Oriente" que reúne Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) e a do "Ocidente" (onde vive a maior concentração de povos indígenas, nos Departamentos de La Paz, Oruro, Potosi, Chuquisaca e Cochabamba).
Teme-se que, com a autonomia, a região rica não repasse recursos para as menos favorecidas. Além disso, os prefeitos (governadores) passariam a ter poder de gestão muito maior do que têm hoje, com maior independência para tomar medidas políticas e administrativas.
Como é o processo de votação?
Neste domingo, 930 mil eleitores de Santa Cruz de la Sierra estão aptos a votar no referendo pela autonomia. Eles poderão votar entre às 8h e às 18h, mas o voto não é obrigatório. A votação está sendo organizada pela Corte Eleitoral Departamental (estadual) de Santa Cruz de la Sierra.
A previsão é de que os primeiros resultados serão divulgados por este órgão assim que as urnas forem fechadas. As cédulas contêm apenas as opções "sí" e "no".
A Corte Nacional Eleitoral (CNE) criticou o processo, afirmando que a representação departamental não tem poderes legais para realizar uma votação como esta. Depois de Santa Cruz de la Sierra, os Departamentos de Beni e Pando marcaram referendos, separadamente, no dia 1º de junho.
No dia 22 de junho, será a vez de Tarija. Outros Departamentos, como Cochabamba e Chuquisaca, de um total de nove, sinalizam, segundo diferentes analistas, que também poderiam realizar referendos pela autonomia este ano.
Quem homologa o resultado?
A Corte Nacional Eleitoral (CNE) informou que não reconhecerá o resultado do referendo de Santa Cruz de la Sierra, seja ele qual for, argumentando que este é um processo "ilegal".
A CNE informa que ela é a única autorizada a realizar referendos e ratificar seus resultados. O governo do presidente Evo Morales destaca que o referendo não tem base institucional porque não obedece as regras da Constituição Política do Estado (CPE) em vigor.
Em Santa Cruz de La Sierra, a Corte Eleitoral Departamental está incumbida de dar o resultado oficial da apuração.
Representantes do movimento em defesa da autonomia afirmam que o importante é dar a "largada" na realização dos referendos, já que, mesmo sem base jurídica, estas votações terão "base política".
Após a realização dos referendos nos diferentes e mais ricos departamentos, seus defensores acreditam que o presidente Morales poderá aceitar conversar sobre um novo modelo de país, a partir dos estatutos autonômicos. No governo Morales, descarta-se essa possibilidade, destacando-se que é um processo sem base jurídica.
Como a Bolívia chegou ao quadro atual?
A Bolívia é um país unitário, mas vem avançando num processo de descentralização. Em 2005, os prefeitos (governadores) foram eleitos pela primeira vez através do voto direto. Até então, eram nomeados pelo governo central.
No ano seguinte, em 2 de julho de 2006, o "sim" pela autonomia venceu em eleições realizadas em quatro dos nove departamentos (Santa Cruz de La Sierra, Beni, Pando e Tarija).
A expectativa era de que o modelo das autonomias fosse definido na Assembléia Constituinte, mas a discussão liderada pelo MAS (Movimento ao Socialismo), base de apoio político ao governo Morales, apresentou propostas que não agradaram os defensores das autonomias departamentais.
Diante da falta de acordo e de discursos cada vez mais acirrados de um lado e de outro, os Departamentos que já tinham votado pela autonomia, aceleraram a aprovação de seus próprios estatutos.
Nos departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija, os prefeitos costumam ser contrários a iniciativas de Morales, como o processo de nacionalização dos recursos naturais.
Como está a Assembléia Constituinte?
Em dezembro passado, após 14 meses de um processo marcado por conflitos, interrupções e adiamentos, a Assembléia Constituinte aprovou o texto da nova Constituição do país.
Mas o projeto ainda deve ser submetido a um referendo popular que não tem data marcada. A aprovação da nova Carta Magna foi realizada sem a presença da oposição, o que gerou críticas e protestos e intensificou as disputas públicas entre governo e oposição.
Um dia depois da aprovação do novo texto, governadores de seis dos nove Estados bolivianos (Santa Cruz de la Sierra, Cochabamba, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) anunciaram que não respeitariam a nova Carta Magna.
Quatro desses Estados (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) afirmaram que declarariam sua autonomia do governo central.
Para a oposição, a nova carta aumentará o poder do governo central sobre as demais instituições, como o Poder Judiciário e o Tribunal Constitucional.
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