Operação Eclésia: STJ nega recurso para invalidar provas e adverte para punição por medidas protelatórias - Ministério Público do Estado do Amapá
A defesa de Moisés Souza, por outro lado, recorreu ao STJ, sem sucesso, e com a decisão desta semana, relatada pelo ministro Campbell, além de rejeitar o recurso e indeferir o pedido de suspensão do julgamento, advertiu o Superior Tribunal: "(...) ficando a parte ora embargante advertida que a oposição de novos embargos de declaração com fins meramente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa e demais sanções processuais previstas no novo Código de Processo Civil, nos termos do voto do senhor ministro-relator (...)".