Clippings - 14/09/21
Comissão reconhece pagamento do bônus de assinatura referente a contratos de concessão
A Comissão Especial de Licitação decidiu sobre a licitante Petro-Victory Energia reconhecer o pagamento do bônus de assinatura referente aos contratos de concessão dos blocos exploratórios POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652. A comissão ainda definiu o prazo de até 20 de setembro de 2021 para a apresentação do recibo de caução acompanhado de extrato, em caso de depósito por meio de cheque, relativo as garantias do Programa Exploratório Mínimo (PEM) dos blocos exploratórios POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652.
Nos termos da seção 13 do edital de licitações de Oferta Permanente, cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-344359108