ConJur - Lula pede no STJ indenização por delação de Delcídio do Amaral
STJ irá julgar pedido de indenização de Lula por delação de Delcídio
13 de abril de 2020, 12h50 Imprimir Enviar
O Superior Tribunal de Justiça julgará um pedido de indenização apresentado pelo ex-presidente Lula contra o senador cassado Delcídio do Amaral. O caso chegou à corte no último dia 7, mas ainda não tem data para ser apreciado.
Lula afirma que Delcídio mentiu em colaboração premiada
Na ação, Lula pede R$ 1,5 milhão por danos morais. O petista diz que Delcídio mentiu em uma colaboração premiada ao afirmar que ele teria participado de um esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Segundo Delcídio, Lula teria encabeçado um plano para pagar R$ 50 mil por mês a Cerveró. O objetivo seria fazer com que o ex-diretor da Petrobras não delatasse.
O senador cassado nunca comprovou o que disse e os investigadores não encontraram qualquer indício de que o esquema tenha de fato ocorrido. Por falta de provas, o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Lula.
De acordo com o MPF, o ex-senador estava agindo apenas em interesse próprio. "E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio."
O pedido de indenização foi negado pelo juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Segundo o magistrado, pessoas citadas em colaborações podem exercer o amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, mas não é adequado que procurem indenização por danos morais em ação cível.
Em 2019, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também negou recurso do ex-presidente.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, o petista já foi absolvido da ação penal gerada pelas declarações de Delcídio e deve ser reparado.
"O ex-presidente Lula foi vítima de afirmações mentirosas no bojo da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral e por isso busca reparação por danos morais. Lula já foi absolvido na ação penal proposta com base nas afirmações de Delcídio por meio de decisão definitiva, uma vez que o próprio Ministério Público Federal concordou com o resultado", diz.
AREsp 1688986
Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2020, 12h50
14 de abril de 2020, 11h53
Se ganhar o processo, esse dinheiro deveria ir direto pro governo federal, por perdas e danos ao patrimônio púbico causado por esse honesto ladrão.
13 de abril de 2020, 13h43
E quem nos protegerá, ou nos ressarcirá das mentiras da alma mais honesta? O STF ?
14 de abril de 2020, 9h06
Se não foi provada a mentira deve ser punida!
Os seguidores "almas honestas" também não pode ver o nome Lula que já começam a fazer comentários sem fundamentos. Advogados que não lê a Constituição Federal. Mas, aposto que, para o advogado, o mentecápto que está no poder é a "alma ma honesta do Mundo".