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Nova sistemática de recadastramento dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis facilitará controle do Governo Federal
por publicado: 17/12/2013 17h00 última modificação: 11/05/2016 19h06
Em março deste ano foi implantada a nova sistemática de recadastramento para comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Governo Federal. O recadastramento seguirá por um ano, por meio de um modelo compartilhado, contando com a participação efetiva das unidades setoriais e seccionais do Sipec e com a coordenação e organização centralizadas na Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Seu objetivo é evitar prejuízos ao erário, por meio da comprovação de fé de vida, dos aposentados e pensionistas.
O recadastramento propriamente dito ocorre no mês do aniversário do aposentado, pensionista ou anistiado político civil e exige seu comparecimento pessoal. Para evitar tumultos e desinformação a Segep investiu bastante em comunicação. Além da larga campanha publicitária e da mensagem da Ministra do Planejamento em cadeia nacional, todos os interessados receberam correspondência informando do recadastramento. Foi também incluída uma mensagem informativa em seus contracheques, assim como nos extratos bancários e terminais de autoatendimento das agências bancárias envolvidas. Por fim, no mês anterior ao seu aniversário, todos recebem uma convocação pelo correio.
Diante da perspectiva de uma atualização cadastral de cerca de 700.000 pessoas, foi firmado acordo de cooperação técnica com os bancos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília, de modo a facilitar o acesso do beneficiado. Nos casos em que este não pudesse se locomover, foi facultada a solicitação de uma visita técnica. No caso de ausência do país, o aposentado, pensionista ou anistiado deveria apresentar ulteriormente uma declaração de comparecimento emitida por embaixada e/ou consulado do Brasil.
Mesmo com todas estas salvaguardas, ocorreram vários não comparecimentos de aniversariantes nos meses de março a junho. A Segep solicitou, então, às unidades de recursos humanos que publicassem no Diário Oficial a relação destes, com vistas a suspender o pagamento de seus benefícios, de modo a eliminar inconsistências e pagamentos indevidos no Siape e realizando uma economia consequente ao erário público.