Lei do Gás deve ser votada na Câmara sem alterações dos senadores – Plantão Regional
17:00 - 23/02/2021 15:56 - 23/02/2021 Brasil Economia
O novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) aprovado no Senado com alterações em dezembro do ano passado, retornou para Câmara dos Deputados, onde aguarda nova votação.
A matéria está na lista de prioridades do governo federal, que já sinalizou a disposição de trabalhar pela aprovação do texto original, sem modificações.
Após análise circunstanciada no Ministério de Minas e Energia e na Secretaria de Governo da Presidência da República, esta matéria, sendo encaminhada para a Câmara, o governo se reserva o direito de manter o texto quando da apreciação da votação na Câmara dos Deputados — declarou o senador em Plenário.
O projeto muda o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP).
O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.
A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.
A nova lei do gás poderá gerar 4 milhões de empregos em cinco anos e acrescentar meio por cento de crescimento ao PIB nos próximos dez anos — apontou o relator.
Outra alteração determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores.
E uma emenda reserva aos estados o serviço local de gás.
O texto também passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP).
O próprio relator também fez outros ajustes, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo.
Os senadores têm opiniões divergentes sobre a proposta. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse temer que as regras prejudiquem a atuação da Petrobras no transporte e na comercialização do gás.
Ela ainda afirmou ter dificuldade em acreditar que o processo de privatização venha a reduzir os preços para o consumidor final.
A experiência que nós temos aqui com a Companhia de Gás do Amazonas, em relação aos proprietários da empresa, não são boas para o povo amazonense, de forma nenhuma.
Até porque o gasoduto que foi construído de Coari e Manaus, que era para custar R$ 2,5 bilhões, foi para mais de R$ 4 bilhões, e quem paga isso é o consumidor —ressaltou.
Já Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que a mudança nas regras é importante e acredita que o custo do gasoduto é mais barato que o de um linhão de energia.
O senador acrescentou que o Amapá, por exemplo, precisa ter alternativas energéticas, para não correr riscos de novos apagões. Ele ainda enfatizou que os amazônidas "estão sempre à beira do colapso energético".
Vocês imaginam que a maior reserva de gás de petróleo do mundo está na foz do Amazonas. Além disso, olhem o potencial que o Amapá tem: nós estamos na linha do Equador, esquina com o Rio Amazonas — vento e luminosidade, uma combinação perfeita para se produzir energia.
O problema é que, para se produzir energia, para se ter retorno disso,tem que haver investidor. Capital não tem pátria; ele só está onde está dando lucro.
Polícia Militar prende autor de estupro de vulnerável e posse irregular de arma de fogo de uso permitido em Maracaju