VITÓRIA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E DA SOCIEDADE: Denúncia da 'Comissão de Tortura' leva Justiça a condenar Estado do Espírito Santo | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 6/20/2015 08:55:00 AM
O caso somente veio à tona por conta de denúncia feita pela extinta Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), criada quando o TJES era presidido pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa (biênio 2012/2013). O presidente da 'Comissão' foi o desembargador Willian Silva e dela faziam parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Pastoral Carcerária e outros seguimentos. A Comissão tinha o objetivo de denunciar crimes de torturas praticados por agentes públicos, o que era uma prática muito comum, até então, nos presídios capixabas.
Para o juiz Aldary Nunes Junior, não há dúvidas de que houve forte dano moral coletivo. "A prova dos autos é flagrante em demonstrar que houve represália aos detentos. Entretanto, ainda que a conduta do requerido [Estado] tenha se pautado em 'ato de revista pessoal', tal deveria ocorrer de forma cometida, sem abusos, sem exposição dos detentos à situação de penúria, de grave dor física e psicológica", destaca em sua sentença.
O magistrado ainda cita que os depoimentos colhidos em Juízo "demonstram que havia uma 'cultura' entre os agentes públicos da PEVV III, no sentido de que qualquer infração cometida por um ou mais detentos seria penalizada, com efeitos estendidos para os demais detentos, ainda que não estivessem diretamente ligados à suposta infração".
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