Notícia - Conselho Municipal de Segurança realiza primeira assembléia - Prefeitura Municipal de Garça
Desenvolvimento Urbano - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019
O conselho municipal de segurança pública do município de Garça realizou a sua assembleia geral ordinária. Os membros que estiveram reunidos no dia 6 de agosto no gabinete do Prefeito: Júlio César Martins Teixeira, sub tenente da Base do Corpo de Bombeiros de Garça, Victor Hugo Magon, Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco, Carlos Roberto Rodela, Gustavo Danilo Pozzer, delegado de Polícia Civil, Leandro Antonio Gomes de Sá, representante do Conselho de Defesa Civil, Deyse Regina Serapião Grejo, secretária de assistência e desenvolvimento social, Cássio Adônis de Santi Siqueira, secretário de habitação e mobilidade urbana, Rafael de Oliveira Cittá, Sibelli Saraiva Cardoso e o presidente da Câmara de Vereadores, Wagner Luiz Ferreira.
A composição do conselho atendeu à lei municipal nº 5.295/19, artigo 10.
Vários assuntos foram tratados. Pode-se destacar:
- o FUMESP - Fundo Municipal de Segurança Pública - fundo que receberá todo o recurso a ser investido na segurança pública municipal. A responsabilidade de deliberação sobre a aplicação dos recursos caberá aos integrantes do conselho municipal de segurança;
- audiência pública de segurança - realizada na Câmara Municipal de Vereadores. O Prefeito salientou que solicitou um posicionamento do governo estadual, tanto ao governador anterior, Geraldo Alckmin, quanto ao atual, João Dória. É importante reforçar que a responsabilidade pela segurança pública é do governo do estado, e não da prefeitura. Mesmo assim, ações para a melhoria da segurança já foram tomadas;
- atividade delegada - a minuta do convênio para efetivar a atividade delegada em Garça em conjunto com a Polícia Militar já está pronta. O investimento total neste setor deve ser R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil em 2019, R$ 200 mil em 2020 e R$ 200 mil em 2021. "A atividade delegada não é para suprir o efetivo da polícia, e sim para apoio na central de monitoramento de imagens e aos servidores fiscais lotados no departamento de fiscalização e posturas, já que os mesmos enfrentam problemas e com o apoio do policial militar haverá garantia de um melhor serviço e mais segurança. A atividade delegada possibilita ao policial militar operar em seus dias/horas de folga", explicou o Prefeito;
- central de monitoramento de imagens - a 1ª fase de instalação de câmeras foi concluída com 190 câmeras instaladas nos prédios públicos municipais. A 2ª fase terá mais 110 câmeras para monitorar as ruas do entorno deste prédios. E a 3ª será a instalação das câmeras no centro comercial, entradas e saídas do município e vias com maior intensidade de trânsito, inclusive com a leitura das placas de veículos que circulam pela cidade. Esta fase será posta em licitação ainda no mês de agosto e contará com a parceria da ACIG – Associação Comercial e Industrial de Garça;
- georreferenciamento rural – mapeamento das estradas rurais do município. Estas informações estarão à disposição das polícias para maior segurança e um atendimento mais rápido aos moradores da zona rural e dos proprietários rurais;
- ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - projetos aos jovens atendidos pelos CRAS e CREAS, convênio com a SAP – Secretaria de Administração Penitenciária – que possibilita a pintura de vários prédios públicos na cidade, dentre eles a escola Takeo Toyota, a FATEC e, em breve, o prédio da APAE; programa Criança Feliz que atende 150 famílias, entre outros;
- secretaria de trânsito - distribuição de material de conscientização nos semáforos da cidade, projeto "mapa de calor" sobre a incidência dos acidentes de trânsito; trabalho de fiscalização com plantões no lago artificial visando inibir infrações,
- SAMU - serviço de atendimento móvel de urgência - a ambulância que atenderá o serviço já foi entregue ao município e o telefone de contato será o 192.
Por fim, foi feita a eleição da diretoria. Foi decidido que o Prefeito indicaria os integrantes. Sendo assim, foram indicados, atendendo o artigo 15 da lei municipal 5.294/2019: como presidente Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco, vice presidente Gilberto Luiz Barbosa de Souza, 1º secretário Leandro Antonio Gomes de Sá e 2º secretário Ronaldo de Andrade Marques. Os integrantes foram aprovados pelos presentes.
Ficou definido que as reuniões do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Garça acontecerão de 90 em 90 dias.