Simulado de Ética Profissional para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 24
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01) Assinale a alternativa cuja sentença está errada.
A) Presume-se cumprido e cessado o mandato com o arquivamento do processo.
B) O advogado pode omitir o motivo da renúncia do mandato.
C) Há hipóteses em que o advogado pode recusar-se a assumir o mandato.
D) Em nenhuma hipótese o advogado deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído.
02) A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
03) O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
04) Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
A) Considere que Marcos, advogado empregado do banco X, tenha recebido ordem para elaborar parecer favorável em um contrato manifestamente ilegal. Nesse caso, por ser empregado do banco, ele não possui independência profissional para fazer, por convicção, parecer contrário ao referido contrato.
B) O advogado empregado, no exercício da profissão, não pode ter regime de trabalho superior a trinta horas semanais, independentemente de acordo coletivo ou de contrato de dedicação exclusiva.
C) Considere que Fabiana, advogada da empresa SW, tenha ganhado processo para seu empregador. Nessa situação, caso haja honorários de sucumbência, estes devem ser repassados à empresa, haja vista que Fabiana já é remunerada para defender os interesses da empresa SW.
D) Considere que Daniel, advogado empregado do banco Z, tenha sido chamado à sala do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de separação desse diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a prestar seus serviços profissionais, visto que a causa é de interesse pessoal do diretor-presidente, sem relação com o contrato de trabalho.
05) Assinale a opção correta relativamente ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) A aplicação da sanção disciplinar de exclusão a um advogado necessita da manifestação favorável de dois terços dos membros do conselho seccional competente.
B) Os advogados aos quais forem aplicadas as sanções disciplinares de exclusão poderão exercer a advocacia em outros estados da Federação, desde que façam a inscrição suplementar e que obtenham autorização condicional do presidente do respectivo conselho seccional.
C) A multa a um advogado é aplicável exclusivamente nos casos de sanções disciplinares mais graves, como a exclusão.
D) Em nenhum caso de aplicação da sanção disciplinar de censura ocorrerá registro nos assentamentos do advogado inscrito na OAB.
06) Após vários anos no exercício da profissão, um advogado se encontra com problemas de saúde que o impedem de trabalhar e, via de conseqüência, tem passado por graves dificuldades financeiras. Ele procura a Caixa de Assistência dos Advogados para requerer algum benefício daquela entidade. Para recebimento de assistência pela CAA deverá o advogado preencher os seguintes requisitos:
A) Estar em dia com pagamento das anuidades à OAB e contar com o mínimo de um ano de inscrição.
B) Estar em dia com o pagamento das anuidades à OAB; contar com o mínimo de um ano de inscrição e comprovar o regular exercício da profissão.
C) Estar em dia com pagamento das anuidades à OAB e contar com o mínimo de dois anos de inscrição.
D) Estar em dia com o pagamento das anuidades à OAB; contar com o mínimo de um ano de inscrição e ter exercido cargo ou função na instituição.
07) Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.
08) Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma causa. Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
A) denunciar Anderson ao Tribunal de Ética da OAB por omissão culposa, estando este sujeito a censura.
B) recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de outro advogado já constituído.
C) denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé.
D) notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.
09) O sigilo profissional é a contrapartida ao dever da verdade. Aquele, além de um direito é um dever, pois, também protege o cliente. Assinale a alternativa errada.
A) O advogado pode revelar o sigilo profissional em defesa própria, porém no interesse de causa em for acusado pelo cliente.
B) O advogado, jamais pode revelar o sigilo profissional.
C) Outra hipótese de revelação do sigilo profissional é a grave ameaça ao direito à vida.
D) Somente as alternativas "a " e "c" estão certas.
10) Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
A) O processo disciplinar perante aos conselhos seccionais pode ser instaurado de ofício por qualquer de seus conselheiros ou mediante representação anônima dos clientes que se sintam prejudicados por seus advogados constituídos.
B) Ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB compete julgar os processos disciplinares dos advogados inscritos nas Seccionais. As consultas, em tese, sobre ética profissional devem ser processadas e respondidas pelo presidente da Seccional.
C) Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética e Disciplina da sede local.
D) A representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.