DOETO 9/07/2010 - Pg. 40 | Diário Oficial do Estado do Tocantins | Diários Jusbrasil
Página 40 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Julho de 2010
CONSIDERANDO o disposto no art. 8 da Lei Estadual Nº 261, de 20 de Fevereiro de 1991, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins;
Art. 1º. Estipular regras para a captura e a comercialização de indivíduos das espécies abaixo indicadas, na Bacia dos Rios Araguaia e Tocantins:
§ 1º. Para efeitos desta Portaria, entende-se por Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia/ Tocantins, os rios Araguaia e Tocantins, seus formadores afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d'água.
§ 2º. Ficam expressamente proibida a captura das espécies abaixo indicadas;
NOME NOME CIENTIFICO
PIRARUCU- PIROSCA Arapaima gigas
PIRAÍBA- FILHOTE Brachyplatystoma filamentosum
PIRARARA Phractocephalus hemioliopterus
CARANHA- PIRAPITINGA Colossoma brachypomum
SURUBIM CACHARA Pseudoplatystoma fasciatum
DOURADA Brachyplatystoma rousseauxi
§ 3º. Ficam proibidos a captura e comercialização das espécies mencionadas, em tamanho inferior que o abaixo especificado.
NOME NOME CIENTIFICO TAMANHO MINIMO
PIAU CABEÇA GORDA Schizodon fasciatus 30 cm
JAU Paulicea luetkeni 80 cm
MANDUBÈ-FIDALGO Ageneiosus brevifilis 35 cm
BAGRE Bagre spp 15 cm
CACHORRA- PIRANDIRÁ Hidrolycus scomberoides 50 cm
TUBARANA Salminus hilarii 40 cm
MANDI Pimelodus sp 15 cm
TUCUNARÉ PITANGA Cichla spp 35 cm
PACU Piaractus mesopotamicus 18 cm
DOURADA/APAPÁ Pellona castelnaeana 50 cm
TAMBAQUI Colossoma macropomum livre
TUCUNARÉ AMARELO Cichla monoculus 35 cm
PIRANHA VERMELHA Pygocentrus nattereri 18 cm
TUCUNARÉ PACA Cichla spp 35 cm
SARDINHÃO Pellona castelnaeana 50 cm
PIRANHA PRETA Serrasalmus rhombeus 18 cm
ARUANÃ Osteoglossum bicirrhosum 50 cm
TRAIRA Hoplias malabaricus 20 cm
ABOTOADO- CUIU CUIU Oxydoras spp 50 cm
BICUDA Boulengerella spp 40 cm
CACHORRA FACÃO Rhaphiodon vulpinus 50 cm
LAMBARI Astyanax sp 10 cm
TRAIRÃO Hoplias lacerdae 50 cm
MATRINXÃ Brycon cephalus 30 cm
JURUPECEM- BICO DE PATO Sorubim lima 25cm
JURUPOCA Hemisorubim platyrhynchos 25 cm
BARBADO Pinirampus pirinampu 50 cm
PIAU-FLAMENGO Leporinus fasciatus 20 cm
CURVINA Hypophthalmus spp 29 cm
PESCADA Plagioscion spp 20 cm
MAPARÁ Pachyurus schomburgkii 20 cm
§ 4º. Compreende-se como pescado par fins de mensuração do seu tamanho, desde a ponta do focinho até a parte posterior da nadadeira caudal.
Art. 2º. Aos Infratores da presente Portaria, serão aplicadas as penalidades prevista na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais legislação pertinente.
PORTARIA/NATURATINS N 433, DE 6 DE JULHO DE 2010.
Republicada por incorreções
Determina o horário de atendimento ao público externo durante o mês de julho de 2010.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n. 2.997-NM, publicada no Diário Oficial n. 2.972, de 10 de setembro de 2009,
CONSIDERANDO a demanda fiscalizatória em razão da temporada de praias no Estado do Tocantins, durante o mês de julho;
Art. 1 Durante o mês de julho de 2010, o atendimento ao público externo no Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS dar-se-á das 14h ás 18h, no período vespertino.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, aos 6 de julho de 2010.
Reitor: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
PORTARIA UNITINS/FUNDAÇÃO/GRE/Nº 447/2010
SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do Art. 13, Parágrafo 2º, alínea f, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins,
Art. 1º - SUSPENDER as férias regulamentares da Professora de Educação Básica, matrícula funcional nº 94552-8, detentora da função de confiança de Coordenador de Extensão e Ações Comunitárias da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, MÁRCIA ESTELA PEREIRA, referente ao período aquisitivo 2009/2010, que seriam gozadas de 02 a 31 de julho de 2010, para atender necessidades emergenciais junto à Pró-Reitoria de Extensão e Pós-Graduação, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.
GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2010.
PORTARIA UNITINS/FUNDAÇÃO/GRE/Nº 448/2010
Art. 1º - SUSPENDER as férias regulamentares do Coordenador de Compras DIOGO EDUARDO BORGES COSTA, matrícula funcional nº 000758, referente ao período aquisitivo 2009/2010, que seriam gozadas de 01 a 30 de julho de 2010, para atender necessidades emergenciais junto à Diretoria Administrativa da Pró-Reitoria de Administração e Finanças desta Instituição de Ensino Superior, assegurando-lhe o direito de usufruílas em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA/FUNDAÇÃO UNITINS/GRE/Nº 452/2010.
REMOÇÃO INTERNA de servidores da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do Art. 13, Parágrafo 2º, alínea f, do Estatuto da Fundação,
Art. 1º - REMOVER a empregada técnica-administrativa ELZA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 001540, Assistente Administrativo, Referência A, Nível I, do Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos do Tocantins para o NÚCLEO DE ZOOLOGIA E TAXIDERMIA da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, a partir desta data.
Art. 2º - REMOVER a servidora WANAINA DOS SANTOS BRITO, matrícula nº. 000816, Assistente Administrativo, da Pró-Reitoria de Extensão e Pós-Graduação para o NÚCLEO ESTADUAL DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO TOCANTINS da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, a partir desta data.