Termo de Abertura – LGPD
Início/Termo de Abertura
O Comitê de Segurança da Informação e Comunicação – COSIC, juntamente com o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) do TCE-RO, sugerem a implantação de um Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados – PCGSIPD, em consonância com a Lei n. 13.709/2018 e com as normas ISO 27000, para, desta forma, maximizar o desempenho da Instituição no diz respeito a segurança da informação, privacidade e proteção de dados em sua estrutura organizacional.
Este programa propõe um conjunto básico de ações estruturantes que fortalecem, amparam a gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados no âmbito do TCE-RO, a partir da utilização e aplicação de controles mais elevados do que os empregados atualmente, e, com estas, delineiam ações para aplicação de diretrizes de segurança da informação e de adequação à LGPD.
Ele deverá ser seguido por todos aqueles que se relacionam direta ou indiretamente com a Instituição, tais como servidores, estagiários, prestadores de serviços, parceiros e terceirizados.
O programa está estruturado em duas grandes frentes de atuação: a elaboração da nova Política Corporativa de Segurança da Informação e suas políticas inter-relacionadas e a implantação do Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observando as leis, regulamentos, normas e boas práticas, nacionais e internacionais, que versam sobre o tema.