Aprovada em 2º turno PEC 215/03 que autoriza PMs a acumular cargos. – IntegraçãoPE
Emanuel Omena 4 de novembro de 2015 Comente! Adminstração Pública, Estado
Deputados aprovaram texto,PEC 215/03 que autoriza policiais e bombeiros militares a acumular cargos nas áreas de educação e saúde.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A PEC 215/03, autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver compatibilidade de horários.