Modelos de Documentos - Petição - Trabalhista - Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, requerendo-se, outrossim, o cancelamento de leilão agendado
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Petição - Trabalhista - Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, requerendo-se, outrossim, o cancelamento de leilão agendado
Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, requerendo-se, outrossim, o cancelamento de leilão agendado.
A penhora foi realizada aos .... dias de .... de .... e a arrematação foi marcada para o dia .... de .... de ...., relativamente ao processo de Reclamatória Trabalhista acima referenciado, que nessa MM. Junta - Sr. ...., moveu à empresa ...., o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir explicitadas:
O telefone residencial, de prefixo (....) é de sua exclusiva propriedade, conforme consta do contrato anexo sob nº ...., o qual era utilizado para fins de trabalho, posto que trabalha com vendas, via telefone.
A ora Embargante é separada de fato, e não possui cotas da empresa reclamada, e sequer exerce administração da referida firma, não tendo qualquer vínculo com as pessoas que a representam legalmente (certidão de casamento anexa).
A ora Embargante não teve conhecimento da penhora e da arrematação.
Segundo informações colhidas, pode provar que a firma acima nominada, teve decretada sua falência na ....ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ...., em .... do ano de ...., sem nenhum ativo e com impostos federais e estaduais à recolher (cf. certidão anexa) e por esta razão, mesmo que o telefone fosse então o único bem, seria utilizado para pagar créditos preferenciais ao do Reclamante.
Os Embargos de Terceiro, senhor e possuidor, constituem a medida adequada ao saneamento do denunciado desrespeito ao lídimo direito do Embargante, pois:
"Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos." (Art. 1.046 - CPC).
"Por meio de embargos de terceiro, qualquer possuidor, proprietário ou titular de um direito, pode defender a sua posse, propriedade ou direito sobre a coisa." (Ac. un., 1ª Câm. Cível T.J. PR, in D.J. de 14.12.83, pág. 2).
Face ao exposto, requer a V. Exa. que se digne anular a penhora realizada sobre o prefixo telefônico sob o ....., e consequentemente, cancelar a arrematação, realizada às fls.