CCJ da Câmara deve apreciar projeto que prevê aumento da pena máxima no Brasil – Boletim da Liberdade
CCJ da Câmara deve apreciar projeto que prevê aumento da pena máxima no Brasil
Projeto do deputado federal José Medeiros (Pode-MT) pretende modificar o Código Penal e aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo que um cidadão pode permanecer com pena de restrição de liberdade
Deputado federal José Medeiros (Foto: Reprodução/ABR)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve apreciar no segundo semestre um projeto de lei do deputado federal José Medeiros (Pode-MT) que prevê o aumento da pena máxima de privação de liberdade no Brasil. [1]
De acordo com o projeto do parlamentar, que quer reformar o Código Penal, as penas devem ter duração máxima de 50 anos. Alguns crimes também teriam pena mínima aumentada: o estupro, por exemplo, passaria de seis para quinze anos como punição básica.
Atualmente, o Brasil impõe 30 anos como quantidade máxima de tempo que um cidadão pode permanecer em pena com restrição de liberdade. Para o projeto andar, o próximo passo será designar um relator.