Ex-presidente da Funai elogia relatório do STF sobre Raposa Ex-presidente da Funai elogia relatório do STF sobre Raposa
Por Spensy Pimentel | 28/08/08
Mércio Gomes lista um resumo dos argumentos mais importantes no relatório do ministro Carlos Ayres Brito, que votou pela improcedência das ações contra a demarcação contínua da terra indígena
O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Gomes, fez em seu blog na internet um resumo dos argumentos mais importantes no relatório do ministro Carlos Ayres Brito, o qual, na última quarta-feira (27), votou pela improcedência das ações contra a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Veja abaixo a reprodução dos 27 pontos listados pelo antropólogo, que presidiu a Funai entre 2003 e 2007, período durante o qual foi homologada Raposa. É uma alternativa para quem não pode ler o relatório inteiro, com mais de 100 páginas.
"Ao tecer suas coordenadas constitucionais e rebater uma por uma as objeções criadas pelos contrários à homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ministro Ayres Britto fez as seguintes considerações:
5. Diferentes etnias podem conviver na mesma terra indígena quando há compatibilidade e harmonia
9. Roraima tem terras suficientes para sua população, mesmo não tendo controle sobre as terras da União (indígenas e de reservas ambientais), comparativamente com estados com Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, juntos
11. Portanto, o Estado deve fortalecer o Exército e a Polícia Federal nas regiões de fronteira
13. Os estrangeiros devem ficar fora de terras indígenas, em função de sua cobiça por minerais e pela ambição pela Amazônia
15. Tanto os laudos antropológicos feitos pela Funai quanto a comissão do estado de Roraima têm legitimidade para se opor a decisões e apresentar seus argumentos em cortes
16. Não acredita ter havido uma proliferação de malocas com o fito de dar a impressão de presença indígena em todas as áreas
17. Toda a área delimitada pela Funai é terra indígena legítima, habitada pelas etnias Makuxi, Taurepang, Ingarikó, Patamona e Wapixana, que vivem misturadas em convívio harmonioso
18. As posses e fazendas de arrozeiros são ilegítimas por terem sido obtidas por esbulho dos índios
23. São nulas as titulações conferidas pelo Incra e inválida a ocupação da Fazenda Guanabara, Depósito e outras
27. As fazendas de arrozeiros degradam o meio ambiente e impedem os índios de passarem por lá e usarem do rio Surumu".
Gomes elogia o voto, mas faz a ressalva: "Pairou no ar a falta de diretrizes para a demarcação de novas terras indígenas, algo que parecia ter sido prometido pelo ministro-relator e por Gilmar Mendes, em diversas entrevistas anteriores". Lembra ainda que, no próximo dia 03 de setembro, deverá haver outra sessão do STF que pode gerar repercussões sobre a maneira como o Judiciário encara a demarcação das terras indígenas: nessa data, o ministro Eros Grau lerá seu relatório sobre ação que questiona a demarcação da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, dos Pataxó, na Bahia. Segundo Mércio, essa discussão já dura mais de 20 anos no STF.