BENEFÍCIO GARANTIDO Poder Legislativo aprova bolsa-auxílio para músicos autônomos e MEI | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 51/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio para músicos autônomos e MEI (microempreendedor individual) que tiveram ou ainda têm suas atividades suspensas em decorrência das restrições impostas pela pandemia de covid-19.
De autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), a matéria assegura bolsa-auxílio no valor mínimo de uma cesta básica por trabalhador prejudicado com o fechamento de bares, restaurantes e casas de show em razão da pandemia.
Os profissionais devem estar devidamente cadastrados pela comissão representante da categoria de trabalhadores músicos autônomos e MEI, atualizados conforme piso salarial nacional e a bolsa deverá ser concedida enquanto durarem as medidas de contenção da pandemia.
Os recursos para aquisição do benefício estão previstos no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A proposta também viabiliza a criação de editais de lives (apresentações on-line ao vivo) remuneradas.
Foto: Tiago Orihuela/Nonato Sousa
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