Carta de Serviços - Prefeitura de Maracanaú
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela Prefeitura de Maracanaú que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
O Centro de Convivência Social (CCS) é um espaço socioeducativo voltado para cultura, arte, esporte e inclusão digital, valorizando a formação cidadã e o protagonismo juvenil.
– Crianças de 7 à 12 anos.
– Adolescentes de 13 à 17 anos.
Procure o seu CRAS de referência e faça a inscrição levando declaração da escola, cópia da certidão de nascimento (criança/ adolescente), cópia da identidade do responsável, cópia do cartão bolsa família, cópia do comprovante de residência, e uma foto 3×4.
De segunda à quinta-feira, de 8h às 16h.
Av. Contorno Norte, S/N – Timbó.
– Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
– Para os menores assistidos pelo Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar
– Menores de 16 anos devem comparecer com o responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
– Boleto pago até 24 horas antes da data do agendamento. O boleto é emitido no site: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG
– Declaração de inscrição no cadastro único (emitido pela SASC) para os cidadãos que residem no município de Maracanaú. Os cidadãos que residem em outros municípios do Estado, procurar o CRAS da sua cidade; ou
– Declaração para isenção da taxa do Documento de Identidade (RG), para os cidadãos que estão assistidos pelo benefício do Seguro Desemprego. Esta declaração pode ser emitida no site: https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf
– Cartão de Inscrição do NIS ou Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do PASEP;
– Documento de Identidade Profissional, expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
– Reservista (Certificado Militar);
– Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual);
– Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar;
– Nome Social (requerimento escrito do interessado);
– Documento de Identidade (RG) antigo.
Inaugurado em novembro de 2005 e com capacidade de 420 pessoas, o Centro Cultural Dorian Sampaio é gerenciado pela Fundação de Cultura, localizada na Secretaria de Cultura e Turismo.
Os interessados em locar o espaço, devem realizar por meio de ofício. O valor da pauta é de acordo com a UFIR do Estado, levando em consideração, ainda, o dia da semana e quantidade de horas ou período de uso.
Mais informações por meio do telefone: (85) 3521.5034 ou por E-mail: secultmaracanauce@gmail.com
Descrição: A Educação de qualidade é um direito de todos, visto isto, a Prefeitura de Maracanaú visa a qualidade de ensino para a população, no qual oferta vagas de matrículas nas seguintes modalidades:
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano);
Centro de Educação de Jovens e Adultos de Maracanaú (CEJAM);
Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pajuçara (CEJAP).
Os responsáveis pelos estudantes com deficiência devem levar a cópia do Cartão Nacional de Saúde-CSN.
(85) 98130-1674
Descrição: O Centro de Línguas de Maracanaú oferece aos maracanauenses oportunidades de aprendizagens em línguas estrangeiras como o Inglês e o Espanhol, além da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Para participar dos cursos diurnos de Inglês e Espanhol, o candidato deverá, no ato da matrícula, estar cursando ou ter concluído, no mínimo, o 6º ano do ensino fundamental; estar regularmente matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio das redes de ensino municipal, estadual ou privada de Maracanaú. O candidato pode residir em Maracanaú e estar regularmente matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio de outro município, seja público ou privado.
A inscrição no processo seletivo acontece semestralmente, exclusivamente, pelo site da Prefeitura de Maracanaú. Para ingressar nos cursos de Inglês e Espanhol, os candidatos realizam prova com conhecimentos em Língua Portuguesa, História e Geografia de Maracanaú, além de Atualidades. Já para o curso de Libras, a seleção é realizada levando em consideração critérios definidos no Edital.
Rua Belém, 91, – Piratininga.
Contato: 3383-3879
Descrição: A Revista Educação & Reflexão é uma publicação semestral de responsabilidade da Secretaria de Educação de Maracanaú, registrada sob o número ISSN 2237-7883, desde 2011. Com o slogan "a gestão refletindo suas práticas", tem por objetivos promover a produção do conhecimento; disseminar o debate e a socialização de experiências educativas; criar mecanismos de intercâmbios científicos do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú com outros sistemas e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior, além de favorecer a reflexão da problemática educacional.
Os interessados em publicar trabalhos na Revista Educação e Reflexão deverão observar os critérios de avaliação especificados e submeter ao Conselho Editorial produções relevantes, com contribuição considerável para o desenvolvimento científico e para reflexão da prática no campo da educação.
Os trabalhos submetidos à análise devem se enquadrar nas seguintes categorias:
a) Relato de Boas Práticas ou experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas municipais e Secretaria de Educação, conforme a temática da Revista. Os relatos devem discorrer sobre a educação do município de Maracanaú.
b) Resenhas, apresentando revisão crítica de livros, filmes e outras produções culturais, orientando o leitor quanto ao conteúdo e aplicações potenciais da obra.
c) Textos científicos que devem discorrer sobre a educação, podendo ser do tipo "artigo" ou "resumos ampliados/expandidos", contendo relato de pesquisa ou de experiência de natureza empírica, experimental, bibliográfica ou documental, fundamentados teoricamente.
Semestralmente, a Secretaria de Educação lança Chamada Pública no site da Prefeitura de Maracanaú e as produções devem ser encaminhadas para o e-mail: educacaoereflexao@maracanau.ce.gov.br
Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro – Maracanaú – CE
Contato: (85) 3521-5652
E-mail: educacaoereflexao@maracanau.ce.gov.br
Sancionado pela Lei 3.080/2021, o "Maracanaú Passe Livre" vai garantir a gratuidade do transporte público municipal, regular e complementar de passageiros, para famílias com inscrição atualizada no Cadastro Único – CADÚNICO, com base em Maracanaú. Bem como para estudantes residentes na Cidade e matriculados em instituição de ensino também localizada no Município e bolsistas do Programa Qualifica Maracanaú.
O estudante residente em Maracanaú e matriculado em instituição de ensino também localizada no Município pode solicitar na Secretaria da Instituição de ensino ou comparecer no Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa.
Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa, localizado na Avenida Padre José Holanda do Vale, 2.071 – Centro
Segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e 13h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h.
• Declaração de matrícula 2022 da Instituição Escolar.
Atenção: No ato do cadastro, os documentos originais serão apresentados, não necessitando de cópias.
(85) 3383-3884
Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento
A remoção de entulho é uma responsabilidade da Prefeitura de Maracanaú, em parceria com empresa licitada pelo município. A empresa tem total capacidade de fazer a remoção do acúmulo de resíduos com a devida segurança, utilizando equipamentos como: caçambas, caminhões, escavadeiras etc. E, dessa maneira, realizando o descarte correto e sem agredir o meio ambiente.
Qualquer cidadão de Maracanaú.
Efetuar ligação por meio do telefone: 3182-5421 e solicitar agendamento de serviço. A empresa tem o prazo de dois dias para efetuar o recolhimento
De segunda a sexta-feira de 07h às 11h, e de 13h às 17h.
Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento.
Centro Administrativo – Avenida II, Nº 150 – Jereissati I – CEP: 61.901-430 – Maracanaú-Ceará
Cadastro Técnico Ambiental (CTAM)
Engenheiros, arquitetos, especialistas em economia doméstica, geólogos, técnicos em gestão ambiental, entre outros, que deverão ser habilitados para elaboração de estudos ambientais, de acordo com suas áreas de atuação;
Fazer o download do formulário na página da Semam e entregar o mesmo devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação de acordo com o tipo de cadastro;
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h.
Realiza a fiscalização e a aplicação dos Códigos Ambientais e de Posturas do Município, assim como outros aparatos legais. Fiscaliza toda e qualquer atividade potencialmente poluidora, localizada em Maracanaú, além de aplicar a Lei do Silêncio.
Não há requisito específico para solicitar esse serviço
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5173 / 0800-727-0215.
De segunda a quinta-feira das 08h às 12h – 13h às 16h / Sexta-feira: 08h às 14h.
Executa serviços de fiscalização de áreas urbanas, parques de recreação, zonas residenciais, comerciais, industriais e outros espaços, verificando o comprimento da legislação vigente, para assegurar a manutenção ordenada dessas zonas, de conformidade com o plano diretor estabelecido pelo município.
Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Efetuar ligação por meio do telefone: 3521-5159.
É um procedimento pelo qual o Órgão Ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimento sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, plano diretor e políticas ambientais do município.
Verificar os requisitos em: https://www.maracanau.ce.gov.br/semam#licenciamento-ambiental
Efetuar ligação pelo telefone: 3521-5141. E-mail: licenciamento_smu@maracanau.ce.gov.br.
O que é o programa estagiar?
É um programa criado em 2008 gerenciado pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas- CODEP, amparado pela Lei Federal Nº11.788 de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal Nº 1.349 de 14 de novembro de 2008 e objetiva fomentar o aprendizado, complementar o ensino e preparar o jovem estudante para sua inserção no mercado de trabalho.
O Programa Estagiar se subdivide em duas modalidades:
1) Estágio Curricular Obrigatório (não remunerado)– A instituição de ensino mantém convênio com a Prefeitura de Maracanaú e de forma programada encaminha os estudantes de nível médio/tecnico( profissionalizante), graduação, pós graduação, residência e internato, por meio de Termo de Compromisso de Estágio.
Acesso ao estágio: por meio da Instituição de ensino conveniada com a Prefeitura
Documentação necessária: Termo de Compromisso de Estágio, Plano de atividades de estágio, apólice de seguro
Quantidade de vagas: Anualmente são disponibilizadas 2.000 (duas mil vagas rotativas) para campo de estágio nas dependências da Prefeitura de Maracanaú
Telefone para contato: 3521 5192 (CODEP)
2) Estágio Remunerado– É a modalidade de estágio com pagamento (bolsa auxilio +vale transporte) para os níveis de ensino: médio, técnico e graduação.
Acesso ao estágio: O estudante efetua seu cadastro no endereço eletronico:https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico
Para estudantes de nível médio é lançado edital de processo seletivo anualmente ou cada 2 anos de acordo com a necessidade da Prefeitura para as demais modalidades faz-se o cadastramento diretamente no sistema do CIEE e aguarda o chamamento.
Documentação necessária: para cadastramento no sistema do CIEE não é necessário envio de documentação, após o chamamento é necessário apresentar: RG, CPF e Declaração de matrícula da instituição de ensino.
Quantidade de vagas: Anualmente são disponibilizadas 1.300 (mil e trezentas vagas rotativas) para campo de estágio nas dependências da Prefeitura de Maracanaú
Telefone para contato: 3003 2433 (CIEE)
Corporação uniformizada e tecnicamente equipada, de caráter eminentemente preventivo e defensivo, destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, atuando naquilo que for do peculiar interesse do Município e colaborando, no âmbito local, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Compete a Guarda Municipal, no âmbito local: proteger e vigiar bens e serviços, promover ou apoiar as realizações constitucionalmente cometidas ao Município, a cargo de seus órgãos e entidades.
Efetuar ligação por meio do telefone: 3371-3309. E-mail: guardamunicipal@maracanau.ce.gov.br.
Órgão que promove e implementa ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenar as Políticas do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Procon Maracanaú visa primeiramente instruir e informar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. No entanto, nem todos os acontecimentos que ocorrem no dia-a-dia podem ser atendidos no Procon, somente as relações de consumo.
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5900 / 98144-8803 / 98220-7658. E-mail: procon@maracanau.ce.gov.br.
Vistoria de edificações e áreas de risco
Órgão que coordena e executa as ações de Defesa Civil no âmbito municipal. Realiza a vistoria de edificações e áreas de risco e promove, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3371-3309 / 98212-0235 / 98162-6417. E-mail: sdc@maracanau.ce.gov.br.
De segunda a sexta-feira das 07h às 12h e 13h às 17h.
Oferta de serviços de apoio aos empreendedores do Município: Informação ao Microempreendedor Individual-MEI, Formalização do Empreendedor Individual, Capacitação Gratuita ao Empreendedor e Acesso ao Crédito para Microempreendedor-Ande.
Os serviços são oferecidos na Avenida I, n° 17, Jereissati I, Bloco A, Feira Center. Mais informações pelo telefone: 3521-5238.
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h
O Programa que já conta com mais de 150 artesãos cadastrados, recebe constantemente capacitações para iniciantes e ações de aperfeiçoamento técnico. Promoção a comercialização, dentro e fora do Município, de vários tipos de artesanato, como produtos de madeira, bonecas de pano, pintura em tecido e biscuit, cerâmicas, em arame e até mesmo o respeitado artesanato dos índios Pitaguary.
Artesãos maracanauenses interessados em participar e se cadastrar no Programa.
A inscrição é realizada no Insituto IDEAR, localizado na Rua 7, 268 – Jereissati. Telefone para informações: 3382-6273.
Centros de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor – Cates
Órgão responsável pela fiscalização de trânsito e de transportes, pela engenharia de tráfego, sinalização das vias e pela educação de trânsito. Atuando em todos os bairros do município, tem como finalidade principal cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, por meio de atividades educativas e de fiscalização.
Efetuar ligação por meio dos telefones: 3521-5882 / 3371-3691 / 154.
Ações de intermediação da mão de obra, habilitação do Seguro-Desemprego e qualificação profissional. Realização de atendimento, através do novo sistema "Mais Emprego", que também possibilita à empresa ou ao trabalhador fazer o cadastro pela internet.
Os serviços são oferecidos na Avenida I, n° 17, Jereissati I, Bloco A, Feira Center. Mais informações pelos telefones: 3521-5237 / 3521-5238.
Realização de oficinas sobre a utilização da Informática no ambiente de trabalho, abordando temas como internet nas empresas, documentos administrativos, planilhas financeiras, apresentações institucionais e de produtos, relação entre as redes sociais e o mercado de trabalho, entre outros. Realização de palestras, com temas voltados ao mercado profissional, como, por exemplo, comportamento em uma entrevista de emprego.
Consulta sobre o horário de funcionamento dos Cates e informações, podem ser obtidas via WhatsApp pelo telefone: (85) 98225-3132.