O magistrado apontou que o Estado do Rio Grande do Norte apresentou um orçamento no valor de R$ 136 mil para a realização da cirurgia, mas não apresentou data para a realização do procedimento cirúrgico ou mesmo consulta médica.
No que se refere à decisão pela suspensão da propaganda institucional do Governo do Estado, o Ministério Público havia pedido informações sobre a legalidade, ou não, de verba paga para a publicidade institucional. Por entender que a ação não versa sobre a questão, o juiz Marcus Vinícius enviou documentos recebidos das emissoras ao Ministério Público, para que este requisite das referidas empresas as informações que entenda necessárias à apuração da legalidade dos repasses de verbas. Entre as emissoras, a Inter TV Cabugi declarou ter recebido R$ 3.343.167,40 no período de 12 meses.
Garantir uma verba de aproximadamente R$88 mil reais mensais ao hospital Infantil Varela Santiago é a proposta do convênio assinado hoje (6), às 11h, pelo diretor do hospital, Paulo Xavier, e o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia.
O recurso advém do Ministério da Saúde como reconhecimento pelo Varela Santiago ser uma unidade hospitalar prestadora de serviço 100% SUS. O hospital também passa receber mensalmente R$11 mil reais, que serão garantidos pelo programa Rede Cegonha que prioriza Unidades de Atenção Especializada.