Câmara adota recesso branco pela CPMF, mas gasta R$ 4,4 milhões - Notícias - SINDICONTAS/PR
Câmara adota recesso branco pela CPMF, mas gasta R$ 4,4 milhões
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A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara não conseguirá limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Com isso, não há possibilidade de votar projetos de lei. O plenário está paralisado desde o dia 27 de novembro porque a base do governo obstrui as votações para facilitar aprovação prorrogação da CPMF no Senado.
Se essa espécie de recesso branco que vigorou até agora fosse transformada em números, com desconto pelos dias de ausência, a Câmara economizaria R$ 2,859 milhões no pagamento de salário dos deputados. Como as chances de votar na próxima semana são nulas, seria mais R$ 1,572 milhão de economia - o que daria um total de R$ 4,431 milhões, segundo cálculos feitos pelo Estado.
A obstrução forçada foi definida pelo governo, sob protesto da oposição, para evitar que a pauta do Senado seja trancada por MPs enviadas pela Câmara. Como os deputados continuam a marcar a presença no plenário nos dias de sessão deliberativa, garantem o salário. A presença dos deputados é obrigatória nas sessões deliberativas, que acontecem normalmente às terças, quartas e quintas-feiras. Dependendo do número de dias com sessões deliberativas a cada mês, o faltoso é descontado em valores que variam de R$ 800 a pouco mais de R$ 1.000 por dia de ausência, se não justificar a falta.
Nas duas semanas de paralisia, o quorum no plenário foi alto. As presenças variaram de 455, na quarta-feira passada, a 370, no dia seguinte. Nas últimas quartas-feiras, houve número de deputados suficiente para votar qualquer matéria, inclusive Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Apesar de o recesso ter chegado antes, os deputados não terão nenhum impacto em seus bolsos. Em dezembro, os parlamentares recebem, além do salário normal, de R$ 16.512, o décimo terceiro e ainda uma ajuda de custo, no mesmo valor. São, portanto, R$ 49.536 em um mês.
Mesmo antes da obstrução geral, o ritmo de votações já estava lento, com aprovação de uma medida provisória por semana, em média. O motivo, porém, era falta de acordo nas votações e não a estratégia do governo para garantir a aprovação da prorrogação do imposto do cheque no Senado.
Desde a suspensão deliberada das votações, seis sessões deliberativas foram abertas em vão, sem que nenhuma medida provisória ou projeto de lei fosse apreciado. A única votação em plenário nas últimas duas semanas aconteceu na quarta-feira. A sessão foi para aprovar nomes de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"FOMOS FECHADOS"
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reconhece que, com seis medidas provisórias trancando a pauta da Casa, passar duas semanas sem qualquer votação em plenário é prejudicial para a imagem do Parlamento.
Mas confia que a sociedade vai entender os motivos do governo ao interferir no Legislativo e optar pela obstrução dos trabalhos na Câmara.
"A responsabilidade governamental exige que se utilizem mecanismos mesmo contra a nossa vontade. A sociedade preferiria que a Câmara continuasse votando, mas compreende que a democracia tem suas regras. A CPMF é fundamental para o País", diz o líder.
"Fomos fechados por decisão do governo e de sua maioria, é escandaloso. Nunca antes na história deste País a base governista obstruiu por tanto tempo", protesta o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), repetindo uma expressão habitual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus discursos.
A votação no Senado da CPMF no Senado está prevista para a próxima terça-feira em primeiro turno e, uma semana depois, em segundo turno. Até agora, o governo ainda não tem os votos necessários para garantir a prorrogação. Na melhor das hipóteses, o plenário da Câmara retomará as votações no dia 18. Como o recesso começa no dia 22 de dezembro, um sábado, serão no máximo três dias de votação.
Radiografia de um braço do Poder Legislativo que não delibera
Desde o dia 27 de novembro, uma terça-feira, não há votação nas sessões deliberativas da Câmara, que em geral acontecem às terças, quartas e quintas
Como os parlamentares marcam presença no plenário, continuam a receber o salário integral. Se fossem descontados, a Câmara economizaria R$ 2,859 milhões nas folhas de pagamento dos 513 deputados nessas duas semanas
Salário do deputado - R$ 16.512
No começo e no fim de cada ano, os deputados recebem, além do 13.º, uma ajuda de custo de valor igual ao salário. São, portanto,
15 salários anuais
Descontos por falta
O valor é calculado sobre uma parte do salário e de acordo com
o número de dias com sessões deliberativas de cada mês. Quanto mais dias de sessão, menor é o valor do desconto
Três dias de sessões deliberativas sem votação (27, 28 e 29). Se as faltas fossem contabilizadas, cada deputado teria desconto de salário de R$ 836 por dia de ausência, ou R$ 2.508 pelos três dias.