Os privilegiados da Câmara e suas fantásticas aposentadorias de até R$ 55 mil
[30/11/2017] [19:24]
Ao apresentar o mais recente texto da reforma da Previdência, o governo Michel Temer anunciou que o foco seria "reduzir privilégios" e atingir o "andar de cima". Fazem parte dessa cobertura os aposentados e pensionistas da Câmara dos Deputados – justamente a Casa que está para votar o novo projeto do governo. Cerca de 45% dos seus inativos têm renda bruta acima do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 33.763,00.
Leia também: Jatinhos da FAB – Rodrigo Maia gastou R$ 1 milhão em viagens para casa
Rombo poderia ser maior
O rombo nos cofres públicos seria ainda maior se não fosse aplicada a lei do abate-teto. Os aposentados com renda bruta acima do teto constitucional têm renda líquida média de R$ 25 mil. No grupo que recebe acima de R$ 50 mil, a média da renda líquida fica em R$ 26,5 mil. O maior rendimento líquido está em R$ 33.478,00.
Até agosto de 2013, os servidores da Câmara que recebiam acima do limite constitucional não sofriam o abate-teto. Naquela data, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte do valor excedente ao teto, que era de R$ 26,7 mil na época. Auditoria do tribunal iniciada em 2010 apurou que mais de mil servidores da Câmara estavam com a remuneração em situação irregular. A decisão também foi aplicada ao Senado Federal.
Leia também: Marajás da Previdência custam R$ 700 milhões por ano. E quem paga a conta é você!
No ano da decisão, o presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que cerca de 3 mil servidores da Câmara e do Senado estariam com vencimentos acima do teto. Segundo ele, a decisão do tribunal resultou numa economia anual de cerca de R$ 600 milhões.
Atualmente, apenas a remuneração fixa dos aposentados soma R$ 83 milhões por mês. Mas a folha de pagamento conta ainda com as vantagens de natureza pessoal – mais R$ 16,7 milhões – e com os cargos comissionados – cerca de R$ 5 milhões. Essas vantagens são incorporadas quando os servidores estão na ativa e carregadas para inatividade.
Fórmulas generosas
As altas aposentadorias do Congresso são possíveis porque a maioria deles se aposenta pelo teto da carreira. Além disso, as fórmulas previdenciárias seguidas pelos servidores públicos, incluindo os servidores da Câmara e do Senado, são mais generosas do que as aplicadas aos segurados do INSS.
O servidor público precisa ter 60 anos de idade (55 para mulheres) e 35 de contribuição (30 para mulheres) para se aposentar. Se ingressou no serviço público até dezembro de 1998, necessita de pelo menos 25 anos de serviço público e 15 anos na carreira. Se entrou até dezembro de 2003, precisa cumprir 20 anos de serviço público e 10 anos de carreira. Isso assegura aposentadoria integral e reajustes iguais aos dos servidores na ativa.
Leia também: Espiões da ditadura militar agiram para modificar Constituição de 1988
Para completar o tempo de serviço público, o servidor pode fazer "averbações", que são aproveitamento de períodos trabalhados em outros órgãos públicos, até mesmo estaduais ou municipais. O valor da aposentadoria é fixado pelo cargo ocupado nos últimos cinco anos. O tempo de contribuição ao INSS anterior ao início da carreira pública pode ser averbado para completar o tempo total de 35 anos de serviço.