ConJur - Área de lazer de residência não é bem de família, diz TRT-SC
"Piscininha, Amor"
29 de setembro de 2020, 20h29 Imprimir Enviar
"O fim primeiro e maior da lei é garantir a proteção da instituição familiar. No caso, entretanto, o imóvel não é destinado à moradia, mas trata-se de um campinho de futebol, destinado ao lazer", completou o magistrado.
Após recurso, a decisão foi mantida por unanimidade pelo colegiado de segunda instância. O desembargador Nivaldo Stankiewicz, relator do caso, destacou que a moradia familiar havia sido preservada na ordem judicial. Também segundo ele, foi "amplamente provado" que o imóvel não tinha função de residência. O empresário ainda vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com informações do TRT-SC.