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CCJ aprova concessão de terreno para Instituto Lula
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara deu nesta quarta-feira (21), por 5 votos a 2, parecer favorável ao PL 29/2012, que concede uma área de 2.220 m² no Centro de São Paulo para a instalação do Instituto Lula. Antes de ir a plenário, o projeto ainda precisará passar por três comissões.
A proposta, de iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, é ceder um terreno localizado na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, por um período de 99 anos. Ali o instituto pretende erguer um museu, batizado de Memorial da Democracia. O local abrigaria o acervo documental referente ao mandato do ex-presidente Lula e também ofereceria cursos para a população.
Aurélio Miguel (PR), que votou contra o projeto, declarou que a cessão caracteriza um benefício indevido a uma fundação privada e questionou se outras instituições também não teriam o mesmo direito. "Existem diversas entidades de relevância que prestam serviços à população, como a AACD", disse o vereador.
José Américo (PT) rebateu e negou que seja um favorecimento ao seu partido. "É um instituto que vai trazer o legado do presidente Lula, mas a ideia é que honre também o legado de outros presidentes do período democrático, inclusive do Fernando Henrique, do partido dele".
Votaram a favor do projeto os parlamentares Arselino Tatto (PT), José Americo (PT), Abou Anni (PV), Ricardo Trípoli (PV), Dalton Silvano (PSD) e Marco Aurélio Cunha (PSD). O vereador Celso Jatene (PTB) se absteve.