Conselheiro Ouvidor participa de debate sobre Transparência e Integridade na Administração Pública – Portal da Ouvidoria
Conselheiro Ouvidor participa de debate sobre Transparência e Integridade na Administração Pública
O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, participou, no dia 13/08, de um debate online sobre questões relacionadas a Transparência na Gestão Pública, Controle Interno, Integridade na Administração Pública, entre outras questões. O evento foi uma realização da Controladoria-geral do Município de Volta Grande (MG) e contou com a participação do vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, o Controlador-Geral do Município de Volta Grande, Júlio Mendes, o Superintendente da Controladoria-Geral da União de Minas Gerais (CGUMG), Breno Cerqueira, o Promotor de Justiça 1ª PJAP, André Mafia, Rodrigo Mazieiro, Promotor de Justiça de Mateus Leme, e o servidor do TCEMG, Gustavo Vidigal.
Durval Ângelo se pautou no seu livro "Conselhos de cidadania: exercício de democracia", lançado em março deste ano, para promover a discussão sobre a existência dos conselhos municipais como direito da sociedade. "Só pode exercer o poder se houver transparência e se houver participação do povo", disse o conselheiro. A lei de acesso a informação e o código de defesa do usuário de serviço são pontos defendidos por Durval, assim como a existência dos conselhos municipais como direito da sociedade. "Quando nós falamos de Ouvidoria, nós estamos falando sobre democracia. Uma Ouvidoria para que o cidadão possa exercer sua cidadania".
Apesar disso o conselheiro ouvidor afirma que muitas prefeituras de Minas Gerais ainda não criaram suas Ouvidorias. Um levantamento do TCEMG realizado em parceria com a CGUMG demonstrou que nem 1/3 dos municípios de Minas possuem Ouvidorias Municipais. O Tribunal tem enviado alertas para esses municípios, como forma educativa, mas Durval deixou claro que outros tribunais já estão aplicando multas aos prefeitos pelo descumprimento da Lei, como é o caso do TCESC. O Promotor de Justiça de Além Paraíba, André Mafia, também, destacou a necessidade da consciência do papel de protagonismo brasileiro com a criação das Ouvidorias.
O analista de controle externo do TCEMG, Gustavo Vidigal, aprofundou no assunto da integridade na gestão pública. Ele explicou que nem sempre uma má gestão irá configurar em atos de improbidade administrativa e isso pode ser visto quando são realizadas auditorias operacionais, como são feitas pelo TCEMG. "Nós temos uma péssima avaliação de políticas públicas no Brasil. Falta um planejamento regional, setorial que trate da economia, educação, saúde. O nosso planejamento é confuso e em virtude disso acaba impedindo de ser implementada políticas eficientes"
Ele comentou que o Tribunal de Contas de Minas está criando indicadores que irão analisar desde o ponto de vista formal, daquilo que é legal, até as políticas desenvolvidas pelo município. "Iremos apresentar um controle para devolver a sociedade aquilo que é seu por direito", disse.
Rodrigo Mazieiro, Promotor de Justiça do Município de Mateus Leme, comentou sobre o papel do Ministério Público que vem atuando ao lado dos órgãos de Controle no combate a corrupção. Ele contribuiu levando reflexões sobre prevenção e repressão no sentido da Transparência na Gestão Pública.