TSE suspende punição para quem não votou e nem justificou em 2020 - O Livre
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TSE suspende punição para quem não votou e nem justificou em 2020
A resolução cita pandemia como obstáculo para justificativa de ausência
4 de fevereiro de 2021 14:33
Nesta quinta-feira (4), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a suspensão das sansões para quem não votou e nem justificou o voto nas eleições municipais que aconteceram ano passado, em meio à pandemia.
Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o ministro Tarcísio Vieira, o TSE teria que enviar ao Parlamento uma manifestação em prol do perdão ao eleitor.
Durante as eleições municipais de 2020, o TSE registrou uma abstenção acima de 25% em todas as as Capitais do país, quando comparado à eleição municipal de 2016.
Entre as justificativas para a suspensão das punições a esses eleitores ausentes, a resolução do TSE cita que "a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral".
Enquanto não regularizar a situação, o eleitor que não votou, não pode:
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