Washington Galindo Peralta
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento, as Partes, de um lado: i) GHOEBER MORALES DOS SANTOS, pessoa física, inscrito no CPF sob o n.º e no CRP sob o número 04/22146, com sede na Rua Barão de Macaúbas, nº 460, sala 1.307, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP , neste ato representado por Ghoeber Morales Terapia & Coaching nos termos estatutários, doravante denominado CONTRATADO ; e de outro lado. ii) A PESSOA FÍSICA ou a PESSOA JURÍDICA que ADERIR aos termos do presente contrato no ato do requerimento eletrônico da inscrição disponível no sítio do CONTRATADO (www.emagreser16semanas.com.br), doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE"; Em caso de PESSOA JURÍDICA, será acrescentada uma cláusula a este contrato, com indicação, por escrito, de quem serão os participantes do Programa. DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA O Objeto do presente contrato é a prestação de serviços de saúde sob a modalidade de Programa de Emagrecimento EmagreSER 16 semanas pelo CONTRATADO, que ministrará um programa de 16 semanas ao PARTICIPANTE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, mediante requerimento deste. DA ADESÃO AO CONTRATO CLÁUSULA SEGUNDA Ao realizar sua inscrição por meio do preenchimento virtual e marcar a opção "Concordo com o Contrato dos Serviços e os termos neles descritos" disponibilizado no sítio o CONTRATANTE identificado e qualificado no mencionado documento ADERE ao presente contrato, declarando ter lido e aceitado, sem ressalvas, todos os seus termos e condições. Parágrafo Primeiro - São partes integrantes do presente contrato, para todos os fins, os formulários fornecidos pelo CONTRATADO por meio da Internet no endereço e preenchidos e enviados ao CONTRATADO pelo CONTRATANTE também por meio da Internet. Parágrafo Segundo - São partes integrantes do presente contrato as normas de uso, segurança e privacidade da PAGSEGURO, designado doravante, simplesmente PAGSEGURO, disponíveis no sítio as quais o CONTRATANTE declara ter lido e conhecer. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO CLÁUSULA TERCEIRA Fica garantido a qualquer das partes o direito de arrependimento, se exercido nos seguintes termos e condições: 1
2 I - Pelo CONTRATANTE, no caso de desistência em participar do Programa, desde que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos e contados da data em que o mesmo teve início, desde que comunique sua desistência por escrito ao CONTRATADO, explicitando os motivos da desistência. II - Pelo CONTRATADO, desde que comunique ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes da data prevista no cronograma de atividades para início do Programa, por meio de correio eletrônico ( ) ou aviso publicado em seu sítio na Internet (www.emagreser16semanas.com.br), sua decisão de suspender o início do Programa, marcar novas datas para seu início ou até mesmo, optar pelo seu cancelamento, por motivo de não ter sido atingido o número mínimo esperado de matriculados ou ainda por qualquer outro motivo relevante. Parágrafo Primeiro Ocorrendo qualquer das hipóteses mencionadas nos incisos I e II desta cláusula, o CONTRATADO devolverá o valor total recebido do CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da formalização, seja pelo CONTRATADO, de sua desistência em oferecer o Programa, seja pelo CONTRATANTE, de sua desistência motivada em cursá-lo. Parágrafo Segundo Caso o requerimento formal de rescisão contratual feito pelo CONTRATANTE ocorra em prazo superior a 15 (quinze) dias e inferior a 30 (trinta) dias corridos, contados da data em que o Programa teve início, o CONTRATANTE receberá a título de reembolso 60% (sessenta por cento) do valor do Programa, sendo retidos pelo CONTRATADO 40% (quarenta por cento) a título de ressarcimento de despesas administrativas. Caso o requerimento formal de rescisão contratual feito pelo CONTRATANTE ocorra em prazo superior a 30 (trinta) dias e inferior a 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data em que o Programa teve início, o CONTRATANTE receberá a título de reembolso 20% (vinte por cento) do valor do Programa, sendo retidos pelo CONTRATADO 80% (oitenta por cento) a título de ressarcimento de despesas administrativas. O CONTRATANTE não terá direito a devolução dos valores pagos quando o cancelamento ocorrer em prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados do início do Programa. Parágrafo Terceiro Não sendo exercido por nenhuma das partes o direito de arrependimento, nos prazos e condições estipulados nesta cláusula, o CONTRATANTE será considerado, para todos os efeitos legais, participante devidamente inscrito no Programa de Emagrecimento, e as partes deverão cumprir o presente contrato até o término de sua vigência e o adimplemento de todas as obrigações nele estipuladas, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual contempladas na Cláusula Sexta. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CLÁUSULA QUARTA Os serviços objeto do presente contrato serão prestados em conformidade com as especificações e informações divulgadas pelo CONTRATADO no sítio nos termos do respectivo Edital de Oferta e seus anexos, sendo certo que as prescrições desses documentos integram o presente Contrato. Parágrafo Primeiro - São de inteira responsabilidade do CONTRATADO o planejamento e a prestação dos serviços, no que se refere à escolha do tema, conteúdo programático e carga horária do Programa, à designação e substituição de palestrante, ao agendamento de data, 2
3 horário e local para sua realização, bem como à elaboração do cronograma de atividades, observada a legislação pertinente, sem ingerência do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo Os serviços a que o CONTRATADO se obriga a prestar compreendem: a) Dezesseis encontros presenciais, com duração de até duas horas cada, nos quais atividades relacionadas ao Programa de Emagrecimento, envolvendo ferramentas de Coaching, técnicas comportamentais, palestras, discussões em grupo e diálogos mediados, dentre outras atividades que se fizerem necessárias, respeitando os objetivos do Programa. Os encontros ocorrerão nos dias 02/09; 09/09; 16/09; 23/09; 30/09; 07/10; 14/10; 21/10; 28/10; 04/11; 11/11; 18/11; 25/11; 02/12; 09/12; 16/12 do ano de b) Oito sessões individuais de psicoterapia, com duração de até 50 minutos cada, praticadas por um psicólogo membro da equipe da empresa Ghoeber Morales Terapia & Coaching. c) Uma consulta individual com médico endocrinologista participante do Programa. d) Uma consulta individual com médico cirurgião plástico participante do Programa. e) Uma consulta individual com educador físico participante do Programa. f) Duas consultas individuais com nutricionista participante do Programa. g) One Day Spa, com duração de 6 horas, no estabelecimento Spa Premier, situado em Belo Horizonte, à R. Alameda da Serra, Vale do Sereno. h) Uma avaliação física e fisioterápica no início do Programa e uma avaliação física ao final do Programa, realizada pela empresa Saúde em Forma, situada em Belo Horizonte, localizada à R. Pernambuco, 618, Loja 11, Bairro Funcionários, CEP i) Um voucher da Academia Bodytech, com direito a conhecer e utilizar alguns serviços da academia, por no máximo 7 dias corridos. O participante poderá escolher qual das unidades vai frequentar: Bodytech Savassi, situada em Belo Horizonte, localizada à R. Pernambuco, 618, Bairro Funcionários, CEP ou Bodytech Belvedere, situada em Belo Horizonte, na Av. Paulo Camilo Pena, 732, Bairro Belvedere, CEP Parágrafo Terceiro Os 16 encontros presenciais ocorrerão no Niagara Flat, situado à R. Timbiras 3135, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, CEP: As consultas e atendimentos psicológicos ocorrerão nos consultórios de cada profissional, a serem informados posteriormente, ao início do Programa. Parágrafo Quarto - É de responsabilidade do CONTRATANTE se adequar aos horários estabelecidos pelos profissionais participantes do Programa para as consultas, bem como os prazos para a realização das mesmas. Parágrafo Quinto Caso ocorra qualquer mudança no Programa após a efetivação da inscrição do CONTRATANTE, deverá o CONTRATADO informá-la por meio de correio eletrônico ( ) ou aviso publicado em seu sítio na Internet (www.emagreser16semanas.com.br) no prazo mínimo de até 7 (sete) dias antes da data de seu início. Caso o CONTRATANTE fique impossibilitado no prosseguimento do programa, em decorrência da mudança noticiada pelo CONTRATADO, deverá apresentar sua desistência formal e motivada, narrando a impossibilidade de cursá-lo, sendo que nesta hipótese o CONTRATADO devolverá o valor total recebido do CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da formalização pelo CONTRATANTE. Somente terá direito a referida devolução caso o CONTRATANTE comunique ao CONTRATADO, por escrito, sua 3
4 desistência motivada, no prazo máximo de 3 (três) dias após a comunicação da respectiva alteração no Programa. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO CLÁUSULA QUINTA A vigência do presente contrato inicia-se na data da formalização da inscrição do CONTRATANTE no Programa, de conformidade com o estabelecido na Cláusula Segunda, encerrando-se com a conclusão do Programa, com as ressalvas contempladas na Cláusula Sexta. CLÁUSULA SEXTA Se não exercido o direito de arrependimento estipulado na Cláusula Terceira, o presente contrato somente poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: I Pelo CONTRATADO, no caso de desligamento do CONTRATANTE por motivo disciplinar ou de incompatibilidade com o seu regime. Parágrafo Único Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos incisos I desta cláusula, não será devolvido qualquer valor pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE CLÁUSULA SÉTIMA O CONTRATANTE obriga-se a informar ao CONTRATADO no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas toda e qualquer alteração de seus endereços residencial e eletrônico ( ), sempre que isso ocorrer, durante a vigência do presente instrumento e enquanto perdurar alguma obrigação ainda não adimplida por qualquer das partes. CLÁUSULA OITAVA O CONTRATANTE se obriga a ressarcir os danos de natureza material causados ao CONTRATADO, por dolo ou culpa do CONTRATANTE, bem como aqueles de natureza moral causados, nas dependências do CONTRATADO ou nas dependências onde ocorrerem quaisquer atividades relacionadas ao Programa, como por exemplo nos consultórios dos profissionais, no local de ocorrência dos encontros semanais (Niagara Flat) e etc. incluindo, mas não se limitando, contra palestrante, funcionário ou qualquer outra pessoa física ou jurídica. DO PREÇO DOS SERVIÇOS CLÁUSULA NONA Como contraprestação pelos serviços e pela cessão do uso dos espaços físicos especificados neste contrato (tanto o local de ocorrência dos encontros - Niagara Flat - quanto o local onde ocorrerem as consultas e avaliações com os demais profissionais, bem como o Spa Premier e as unidades da Academia Bodytech), o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total do Programa conforme disponível no sítio (www.emagreser16semanas.com.br), que será pago à vista ou parcelado, conforme a opção no ato da inscrição e de conformidade com o estabelecido na Cláusula Décima Primeira. 4
5 Parágrafo Primeiro O valor especificado no caput desta cláusula não compreende o fornecimento dos materiais ou serviços abaixo mencionados, os quais, caso sejam fornecidos ou prestados pelo CONTRATADO, serão cobrados à parte, a saber: I - Ingressos, taxas e serviços de locomoção, transporte, hospedagem e outros assemelhados; II - Seguros; III - Fornecimento de certidões, declarações e quaisquer outros documentos. IV - Emolumentos devidos pelos serviços cartorários que sejam necessários; V - Despesas com equipamentos de informática, programas de computador (softwares), provedores de acesso e quaisquer outras que sejam necessárias para o CONTRATANTE ter acesso às informações de seu interesse, ou ao conteúdo programático, que sejam divulgados ou disponibilizados pelo CONTRATADO por meio da rede internacional de computadores (Internet); VI - Materiais didáticos, apostilas, livros, cópias reprográficas e serviços de impressão, encadernação e similares, quando forem os casos; VII Exames, consultas e avaliações adicionais às já previstas no Programa, bem como quaisquer procedimentos executados pelos profissionais que participam do Programa. VIII - Outros produtos ou serviços, opcionais ou de uso facultativo, colocados à disposição do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo A ausência do CONTRATANTE ao Programa, bem como a falta do cumprimento, pelo mesmo, das demais obrigações ora contratadas, ainda que por longo período de tempo, não o exime do pagamento das parcelas do preço do Programa no qual estiver inscrito, que se vencerem durante esse período. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLÁUSULA DÉCIMA No ato de sua inscrição o CONTRATANTE pagará o valor total correspondente ao Programa escolhido, à vista ou parcelado, conforme disponível no sítio do CONTRATADO, valendo do referido instrumento eletrônico para comprovação em juízo ou fora dele dos serviços contratados ou dos acordos firmados entre as partes. Parágrafo Primeiro A suspensão dos pagamentos das parcelas do preço do Programa ou da prestação dos serviços contratados, somente poderá ocorrer após exercido, por qualquer das partes, do direito de arrependimento, nos termos da Cláusula Terceira. DO ATRASO NOS PAGAMENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA A parcela mensal subsequente do preço do Programa que não for paga no prazo contratado, será considerada vencida, ficando o CONTRATANTE inadimplente para fins de direito e deverá pagar, além do valor principal: I - Atualização monetária, mediante a aplicação do índice IGPM publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir da data do vencimento da parcela; 5
6 II - 1% (um por cento) a título de juros de mora, por mês de atraso; III Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor nominal da parcela. Parágrafo Primeiro Caso o CONTRATADO necessite promover administrativo e/ou judicialmente a cobrança de débitos, o CONTRATANTE deverá pagar, ainda, a título de honorários advocatícios, o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante da dívida, obtido após a atualização monetária e os acréscimo dos juros de mora e da multa. DA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Não será devolvido nenhum valor pago pelo CONTRATANTE, exceto na hipótese prevista na Cláusula Terceira e Parágrafo Quarto da Cláusula Quarta. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA O fato de uma das partes deixar de exercer qualquer dos direitos que a legislação e o presente contrato lhe assegurem, bem como a tolerância de uma parte a eventuais infrações da outra, quanto aos termos e às condições estipulados neste contrato, não serão considerados precedente, novação ou renúncia da parte inocente a qualquer dos seus direitos ou à prerrogativa de exercê-los quando julgar conveniente. O Programa adquirido é intransferível. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA O CONTRATANTE responderá civil e penalmente por todas as informações pessoais prestadas a titulo do requerimento da inscrição. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA O CONTRATADO não se responsabiliza por nenhum dano (de nenhuma ordem) ocorrido ao CONTRATANTE durante sua participação no Programa, decorrente do uso incorreto das técnicas apresentadas, bem como do não cumprimento das instruções passadas pelos profissionais do programa. DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca onde os serviços serão prestados, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, facultado ao CONTRATADO, nas ações de cobrança, optar pelo Foro do domicílio do CONTRATANTE. Belo Horizonte, 01 de Julho de GHOEBER MORALES TERAPIA & COACHING 6