Plano Estadual de Educação traz retrocessos para baianos | ADUSB
A população baiana sofreu um novo ataque no dia 4 de maio. O Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado na Assembleia Legislativa e garantiu o aprofundamento do sucateamento da educação pública no Estado. Enquanto as questões de gênero e diversidade sexual foram retiradas do documento, problemas graves como o processo de mercantilização e privatização foram mantidos pelos próximos dez anos na rede estadual. Assim como o Plano Nacional de Educação, o PEE foi criado para satisfazer aos interesses dos empresários do setor e de grupos conservadores.
Tal como ocorreu em diversos Estados no ano passado, a bancada religiosa da Bahia foi contrária ao debate de gênero e diversidade sexual nas escolas, contribuindo para a continuidade da violência a LGBTs e mulheres. A emenda proposta pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) reivindicava o Ensino Fundamental como um "espaço de ressignificação e recriação da cultura herdada (salvaguardando temas oriundos sobre sexualidade natural, constituição de família, ideologia de gênero e correlatos)". Apesar de vivermos em um Estado laico, o deputado também defendeu na emenda "a plena consciência da presença divina na criação do homem e da mulher". Manifestantes protestaram contra a retirada do debate, mas a votação teve continuidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o PEE aprovado com apenas 11 votos contrários no segundo turno.
Os ataques não pararam por ai. No que se refere ao ensino superior, a meta de crescimento de matrículas é de 12% para a população de 18 a 24 anos em até 2025. Contudo, a primeira estratégia apontada é ampliar o acesso não só por meio de instituições públicas, mas também pelas privadas, inclusive com "esforço progressivo para se proporcionar a elevação de ambas as taxas de matrícula". Significa que a Bahia pretende investir dinheiro público em empresas particulares.
A outra estratégia diz respeito ao fortalecimento da Universidade Aberta do Brasil, um sistema de educação à distância, bem como a criação de consórcios com instituições privadas para a qualificação de professores. Enquanto os recursos para as Universidades Estaduais são reduzidos, o plano estipula a meta para a pós-graduação de "titulação anual de 1.900 mestres e 500 doutores". Ou seja, o dinheiro público não será aplicado nas universidades estaduais, mas nas estruturas privadas. Portanto, o problema não é a inexistência de recurso, como o Governo alega, mas onde se investe.
A política de mercantilização da educação expressa no PEE é a mesma do Plano Nacional de Educação e financia os chamados "tubarões do ensino". Em 2015, 60% dos estudantes presenciais do Grupo Kroton participavam do FIES, programa do governo federal. A empresa atingiu os R$ 455 milhões de lucro líquido. A Uniasselvi – especializada em educação à distância – foi vendida pelo Grupo Kroton também no ano passado por R$ 1,1 bilhão.
O Andes-SN e a CSP-Conlutas discordam dessa política e defendem o Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, documento que aponta diretrizes educacionais que de fato atendem aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras. O II Encontro Nacional de Educação será realizado de 16 a 18 de junho em Brasília. O objetivo do evento é se contrapor ao PNE e discutir a política para a educação sob um parâmetro diferente do apresentado pelo governo. O Comitê Baiano em Defesa da Educação Pública também toca esse debate e a Adusb o constrói desde a sua fundação no ano passado.