PM é proibida de apreender adolescentes a caminho da praia sem flagrante
O juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital, proibiu a Polícia Militar de realizar apreensões de adolescentes sem constatação de flagrante delito. A determinação atende parcialmente ao pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra atos da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA). Na quinta-feira passada, dia 10, durante audiência especial, o magistrado reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), das polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública. No encontro foi apresentando um documento que estabelece ações integradas entre as instituições. "Isso é algo inédito. Nunca antes a Prefeitura e as polícias Civil e Militar trabalharam em conjunto para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes", ressaltou o juiz Pedro Henrique Alves.
Publicado por Aridio Cabral em 14/09/2015 às 20:32h
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