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Artigo - Criminalização da Homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do “racismo social” à discriminação sexista
Resumo: O artigo problematiza a qualificação jurídica da homotransfobia como “racismo social”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, julgada pelo Supremo Tribunal Fed...
Resumo: O âmbito do Direito Penal secundário se notabiliza pelo caráter técnico e mutável da regulação e da necessidade de incorporar inúmeros “elementos normativos” para satisfazer as exi...
Artigo - Crítica à “Teoria do Ato Indeterminado”: dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno
Resumo: Segundo a “Teoria do Ato Indeterminado”, introduzida na jurisprudência brasileira a partir de 2012, a corrupção-suborno é, essencialmente, uma conduta unilateral cujo núcleo é a apro...