SBNotícias - Audiência pública na Alesp discute mudanças na nota fiscal paulista
Audiência pública na Alesp discute mudanças na nota fiscal paulista
Comerciantes, consumidores e representantes de entidades reuniram-se na Assembleia Legislativa de São Paulo-Alesp na última segunda-feira (4) para discutir as mudanças na Nota Fiscal Paulista. Segundo resolução da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2018 a doação de nota para as empresas será realizada por meio de um aplicativo ou de forma automática.
Durante o evento, entidades criticaram o uso do celular para doação, pois há falhas técnicas que impedem o seu uso e, além disso, muitas pessoas não têm acesso. O coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista Carlos Ruggieri explicou que há um canal de diálogo junto às entidades para falar sobre os motivos das mudanças. "Estamos ampliando o trabalho destas entidades. Hoje a doação acontece por meio da urna " que está em vigência há dez anos ", e as entidades arrecadam cerca de R$ 120 milhões por ano. É preciso modernizar. Calculamos que haverá o dobro de recursos com a nova ferramenta. As mudanças nas regras vieram para facilitar", disse.
Ruggieri afirmou também que no último dia 22/11 foi lançada uma ferramenta de doação automática. "O cidadão entra no sistema e escolhe a entidade para a qual deseja doar. No momento da compra, a pessoa pede a inclusão do seu CPF na nota e o seu crédito vai diretamente para a entidade escolhida previamente. Não é mais necessário o uso do celular ou da internet", explicou.
Para o presidente da Associação Comunidade de Mãos Dadas, Eduardo Vianna, a nova medida afasta o cidadão comum da doação. "Há 4,3 mil entidades vinculadas à Nota Fiscal Paulista. Haverá uma redução de 85% nos repasses já em janeiro. Está acontecendo muito rápido. É preciso manter os dois sistemas, como o projeto do deputado diz: a urna e a nova ferramenta tecnológica", falou.
Mudança na forma de doação
O Projeto de Lei 718/2017, do deputado Jorge Caruso (PMDB), sugere continuar permitindo que as organizações cadastrem a nota doada pelo consumidor. A proposta possibilita às entidades de direito privado sem fins lucrativos, independente do meio tecnológico empregado, cadastrar o documento fiscal doado pelo consumidor.
Caruso apontou que o governo pretende bloquear as doações ocultas, ou seja, aquelas que não possuem o CPF. "O que percebemos é que há um desespero das entidades, que dependem destas doações. Culturalmente, levará anos para a população entender a importância do CPF e de fazer a doação." O deputado ressaltou ainda a importância de realizar uma campanha para que a população seja conscientizada.
O deputado Delegado Olim (PP) elogiou a iniciativa do deputado Jorge Caruso e disse que o governo oferece pouco para a Nota Fiscal Paulista. O deputado Davi Zaia (PPS) ressaltou o trabalho que as entidades fazem. "Qualquer mudança precisa ser bem avaliada, dando tempo para que os envolvidos possam se organizar", disse.
O projeto sugere alterar a Lei 12.685/2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, e aguarda votação na Assembleia Legislativa.
Estiveram presentes no encontro, além dos citados, os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Itamar Borges (PMDB) e Vitor Sapienza (PPS), o deputado federal Baleia Rossi e o vereador Alessandro Maraca.