Procuradora-geral da República pede arquivamento do inquérito sobre algemas em Cabral | Rio de Janeiro | O Dia
Raquel Dodge José Cruz / Agência Brasil
Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para apurar irregularidades no transporte do ex-governador Sérgio Cabral da cadeia pública de Benfica, no Rio, para o Instituto Médico Legal, no Paraná. Na ocasião, Cabral foi transferido para Curitiba usando algemas.
"Não se vislumbra qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do Inquérito 4696 nesta Corte Suprema, pelo que deve ser prontamente arquivado", afirmou Raquel Dodge.
Gilmar Mendes já mandou marcar inclusive depoimento de Sérgio Cabral, para às 14h desta quinta-feira, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. O ministro havia dado ciência à PGR "para designar membro para acompanhar a solenidade".
Críticas de Dodge
Ex-governador Sérgio Cabral é levado do Rio para Curitiba - Giuliano Gomes / PR PRESS
"Não havendo previsão legal ou regimental de determinação de instauração de inquérito de ofício (sem requisição do Ministério Público); nem previsão de autodesignação como Relator, ausente distribuição regular e aleatória; em contexto de ausência de competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal; ao lado de já existir Inquérito Policial instaurado em tramitação para apuração dos mesmos fatos, não se vislumbra qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do Inquérito 4696 nesta Corte Suprema, pelo que deve ser prontamente arquivado", afirmou Raquel Dodge.