ConJur - Porsche apreendido na "lava jato" será leiloado na próxima segunda
Disputa marcada
Porsche apreendido na "lava jato" será leiloado na próxima segunda-feira
20 de março de 2015, 17h23
A Justiça Federal no Paraná marcou para a próxima segunda-feira (23/3) o primeiro leilão de um bem apreendido na operação "lava jato": um Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil, que pertencia à doleira Nelma Kodama, denunciada sob acusação de ter praticado crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Modelo de luxo vai para leilão na
próxima segunda-feira, dia 23.
Os lances poderão ser feitos pessoalmente, em Curitiba, ou pelo site www.nogarileiloes.com.br, a partir das 14h. Será aceito somente preço igual ou superior ao da avaliação. Caso a disputa acabe sem vencedores, haverá novo certame no dia 31.
A ideia do Ministério Público Federal é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que podem desvalorizar durante o trâmite dos processos. De acordo com a procuradoria, patrimônios sujeitos à depreciação podem ser leiloados antes mesmo do fim do processo criminal.
Isso porque carros, barcos e aviões, por exemplo, geram custos regulares de manutenção e podem causar prejuízo para o conjunto da sociedade, se o bem for usado para ressarcimento aos cofres públicos, ou para o próprio réu da ação penal, no caso de devolução do bem ao fim do processo.
O procedimento, conhecido como alienação antecipada, só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de Tóxicos, que previa a sua realização. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal 12.694. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.
Veja as informações sobre o leilão divulgadas pela Justiça Federal:
FINALIDADE: Tornar público aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão o bem abaixo relacionado, na seguinte forma:
Localização do Bem: Depósito da Polícia Federal em Curitiba/PR (Rua Professor José Nogueira dos Santos, 301, Hauer - NUTRAN da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR);
Recursos Pendentes de Julgamento: não há.
Ônus pendentes: não há.
Descrição do bem: Veículo Imp/Porsche Cayman, placas AXP-8640, ano/modelo 2010/2011, cor branca, gasolina, RENAVAM 00282130861.
DESPESAS (por conta do arrematante):
1. Comissão do leiloeiro no valor de 5% do valor da arrematação;
2. Custas da arrematação no valor do 0,5% do valor da arrematação, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de 1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18720-8/Custas Judiciais, UG Gestão 090030/00001. A GRU será ser emitida pelo Leiloeiro, via sistema E-proc. As custas serão pagas pelo arrematante antes da assinatura do auto correspondente.
3. Taxas e despesas cobradas pelo DETRAN e demais órgãos competentes para transferência e/ou nacionalização dos bens.
4. Custas de remoção dos bens.
Eventuais tributos e multas de trânsito pendentes de pagamento até a data do leilão serão descontados do preço da arrematação.
1º LEILÃO: Dia 23 de março de 2015, às 14 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;
2º LEILÃO: Dia 31 de março de 2015, às 14 horas, por preço não inferior a 80% do valor da avaliação.
VISITAÇÃO: Poderá ser programada visitação dos bens por meio do telefone (41) 3333-1515.
LOCAL DO LEILÃO: Rua Chanceler Lauro Muller, nº 35, Parolin - Curitiba/PR.
Os lances poderão ser oferecidos também por meio ELETRÔNICO, através do site www.nogarileiloes.com.br, em igualdade de condições com o pregão físico.
LEILOEIRO: Nogari Leilões - Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos, com endereço na Rua Chanceler Lauro Muller, nº 35, Parolin - Curitiba/PR, fone ( 41) 3333-1515.
OBSERVAÇÕES: O presente edital será afixado no quadro de avisos da Secretaria desta Vara, na sede do Juízo, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Paraná.