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18 / 07 / 2019 por Michely Figueiredo Seja o primeiro a comentar!
Por Agência CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências por parte da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para que seja apurado ato cometido por um juiz de direito durante uma audiência.
O corregedor tomou conhecimento do fato por meio de notícia jornalística. De acordo com a publicação, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, a defensora pública Rosana Leite, afirmou ter sido alvo de machismo ao ser expulsa de uma audiência pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, quando acompanhava uma jovem de 18 anos, vítima de estupro praticado pelo próprio pai. (mais…)
CNJ, defensora pública expulsa, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
Punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a pena de aposentadoria compulsória – sanção máxima da toga prevista na Lei Orgânica da Magistratura -, sob acusação de desvios de recursos, sete juízes e dois desembargadores ligados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso tiveram um rendimento bruto de R$ 1.829.940,84 em 6 meses. Entre novembro de 2018 e abril deste ano, os aposentados receberam valores que variaram entre R$ 18 mil e R$ 75 mil.
Os aposentados fazem parte de um grupo de 47 magistrados que tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milhões em 6 meses. A aposentadoria compulsória é a mais severa pena disciplinar – advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade – aplicável a juízes vitalícios. Afastado do cargo, pela via da aposentadoria compulsória, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço.
CNJ, magistrados aposentados, TJMT
08 / 03 / 2019 por Michely Figueiredo 2 comentários!
Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos. Os dados dos tribunais foram consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). (mais…)
CNJ, femicídio, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
CNJ, INVESTIGAÇÃO, JOÃO GEBRAN NETO, JUIZ SÉRGIO MORO, ROGÉRIO FAVRETO
Medeiros protocola representação contra desembargador Rogério Favreto no CNJ
O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou, nesta manhã de segunda-feira (09.07), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação disciplinar contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que emitiu ontem três decisões mandando libertar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Para Medeiros, a decisão do juiz "não tem nenhuma lógica jurídica" e os fatos não passam de "malandragem eleitoral".
"Ao passar por cima da legislação, baseado em suas convicções políticas, o juiz deu de ombros para a segurança jurídica e para a moralidade, mostrando ao cidadão comum que a impunidade daqueles que se julgam acima da lei e o aparelhamento das instituições ainda estão enraizados e devem, sim, ser diuturnamente combatidos", afirmou Medeiros, no documento entregue ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça.
CNJ, DESEMBARGADOR, JOSÉ MEDEIROS, PODE, RECLAMAÇÃO, ROGÉRIO FAVRETO, SENADOR, TRF4
"Hoje os magistrados estão na linha de frente do combate à criminalidade, no entanto a proteção deles é mínima. Algo precisa ser feito em relação a isso", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira. (mais…)
Juízes federais fazem hoje (15) uma mobilização nacional em defesa do recebimento de auxílio-moradia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para o dia 22 deste mês o julgamento sobre a manutenção ou não do benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil.
AUXÍLIO-MORADIA, CNJ, MOBILIZAÇÃO, STF
CARMEN LÚCIA, CNJ, STF
08 / 03 / 2018 por Michely Figueiredo Seja o primeiro a comentar!
As mulheres e a magistratura não abrem mão de uma resposta punitiva para os casos de agressão que tramitam na Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha. No entanto, juízes e vítimas consideram que as medidas punitivas não são suficientes para conter esses crimes. É necessário incluir a justiça restaurativa para tratamento das consequências da violência doméstica. Essa é uma das conclusões do estudo "Justiça Pesquisa – direitos e garantias fundamentais, entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário" elaborado pela Universidade Católica de Pernambuco, em trabalho encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estudo faz um histórico sobre a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Lei 9.099/1995) e da edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que se tornaram marcos históricos ao estabelecer proteção e assistência à mulher vítima de agressão. (mais…)