Democracia Política e novo Reformismo: 19/11/2011
OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: a dimensão da política
"Na sociedade brasileira de nossos dias, de tal forma a dimensão da política se encontra rebaixada que quem quiser procurar se acercar, em meio aos múltiplos e complexos processos que transcorrem no nosso cotidiano, de quais poderiam ser os traços dominantes da natureza atual da sua conjuntura deve deslocar-se desse terreno e mirar para outras regiões do social. Na arena propriamente política, fora da teatralização de pequenos interesses, nada que registre, a não ser sintomaticamente, os antagonismos fortes que atuam sobre ela, tais como, entre outros, os que se originam do pacto federativo, da política salarial e das relações entre a indústria e o agronegócio, cujos vocalização e lugar de arbitragem se deslocam para o plano da administração, onde vige o princípio decisionista, e não o da deliberação na esfera pública entre vontades contrastantes."
Empresa não cumpre plano de emergência em vazamento
Justiça manda afastar presidente do Metrô
Apenas metade da bancada do PDT apoia Lupi no cargo
Chevron é suspeita de ir além do permitido e tentar atingir pré-sal
Brasil já reduz a abertura de empregos
Permanência de ministro vira para-raios do governo
MEC corta vagas em 16 faculdades
Acaba sigilo eterno de documentos públicos
Índice de emprego é o pior em três anos
Comissão da Verdade é sancionada
Geração de emprego cai em outubro
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Orlando Silva, ex-ministro do Esporte, por suspeita de desvio de verbas no programa Segundo Tempo. Agnelo antecedeu Orlando na pasta. Eles e outros 24 suspeitos vão depor
Agnelo e Orlando sofrem devassa
STJ quebra sigilo bancário e fiscal do governador do DF e do ex-ministro do Esporte
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB), entre outros investigados por suspeita de desvios de verbas do Programa Segundo Tempo. Os dois também serão chamados para depor no inquérito sobre fraudes no mais importante projeto do ministério. No total, 26 pessoas deverão prestar depoimento. A quebra do sigilo e o interrogatório do governador, do ex-ministro e dos outros acusados foram solicitados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para o procurador, a devassa bancária e fiscal é necessária para "averiguar a compatibilidade de seus patrimônios com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e as operações bancárias realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas à época dos fatos". Gurgel sustenta a existência de "indícios de que Agnelo Queiroz foi um dos beneficiários do desvio de verbas do Segundo Tempo". Num despacho de duas laudas, Asfor Rocha acolheu quase todos os pedidos do procurador.
Quebra de sigilo abrange cinco anos
A quebra do sigilo bancário e fiscal deverá se estender de 2005 até 2010, período em que teriam ocorrido as fraudes. Agnelo foi ministro do Esporte de 2003 a 2006. Orlando, que sucedeu a Agnelo no cargo, deixou o governo em 26 de outubro, em meio às denúncias de irregularidades divulgadas pelo soldado da PM do Distrito Federal João Dias Ferreira. Ex-candidato a deputado distrital pelo PCdoB, João Dias é dono de duas ONGs beneficiadas com recursos do Segundo Tempo. Ano passado, ele passou cinco dias preso devido a supostas irregularidades. Ele também teve o sigilo bancário e fiscal quebrado ontem pelo STJ.
Asfor Rocha determinou ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) faça um rastreamento para checar se Agnelo, Orlando e os outros investigados fizeram movimentações financeiras suspeitas nos últimos anos. As investigações sobre as supostas fraudes começaram na Operação Shaolin, lançada no início de 2010 pela Polícia Civil do Distrito Federal. Como a Polícia Civil não tem competência para apurar desvios de verbas federais, o caso foi transferido para o STJ e para a Justiça Federal.
Em outubro, irritado com Agnelo, que já foi do PCdoB, João Dias fez ameaças veladas ao governador e ataques diretos ao então ministro Orlando Silva. As denúncias provocaram a demissão do ex-ministro e deixaram Agnelo em dificuldades para se explicar sobre suas relações com o PM e as supostas fraudes no Segundo Tempo.
Procurado pelo GLOBO, Agnelo disse que não vê problemas na devassa bancária e fiscal. "Agnelo Queiroz apoiou a quebra de sigilo do inquérito e encara com naturalidade as medidas do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele, é oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor", afirma o governador em nota. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando, não retornou a ligação do jornal.
Na lista de intimados para depor estão dirigentes de ONGs e empresas que receberam dinheiro do Segundo Tempo. Também serão chamados ex-funcionários do ministério e dirigentes do PCdoB, entre eles Fredo Ebling, apontado por João Dias como um dos arrecadadores de dinheiro do partido no Distrito Federal.
Sem se explicar, Lupi tenta decretar fim da crise na pasta
Em entrevista, titular do Trabalho usa números de empregos para criar agenda positiva, mas foge de questões sobre relação com ONG
Eduardo Bresciani, Célia Froufe
BRASÍLIA - Depois de ganhar uma sobrevida da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tentou ontem implantar uma agenda positiva ao anunciar os números de contratações e demissões no País. Em entrevista coletiva, falou longamente sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas irritou-se ao ser perguntado sobre as denúncias contra ele.
O ministro disse que não falaria do tema, ampliou o prazo para entregar informações prometidas ao Congresso e acabou por encerrar a coletiva sem dar explicações para as perguntas, sobretudo às relativas as suas relações com o diretor da ONG Pró-Cerrado, Adair Meira.
Para tentar montar um ambiente mais favorável, a coletiva sobre emprego foi realizada no auditório do prédio da pasta e não na sala pequena ao lado do gabinete do ministro, onde acontece todos os meses.
Dessa forma, Lupi pode entrar e sair escoltado por assessores sem um contato mais direto com os jornalistas. O bom humor e as piadas frequentes nesse tipo de entrevista foram substituídos por uma postura mais sisuda. Lupi entrou sem cumprimentar ninguém e antes de qualquer manifestação reclamou com a equipe por não ter uma televisão onde pudesse ver a apresentação preparada para a ocasião. Procurou depois amenizar o clima: "Eu não tive educação, me perdoem", disse, concluindo a frase com um bom-dia aos presentes.
Durante cerca de 20 minutos, ele falou sobre os dados do emprego, que não são tão favoráveis e mostram desaceleração. Usou até números relativos ao início do governo Lula para tentar vender boas notícias sobre o tema. A primeira pergunta sobre a crise política, porém, provocou uma reação imediata: "Não vou falar de crise, preciso trabalhar". Depois disso, salvo por algum esclarecimento pontual, o ministro não conseguiu prosseguir com a entrevista.
Lupi acabou até falando sobre a crise ao prometer enviar até terça-feira para o Congresso a prestação de contas da ONG Pró-Cerrado, onde, segundo a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), poderia estar a explicação de quem pagou o voo do ministro pelo Maranhão. O Ministério do Trabalho nega que a nota do voo esteja nessa prestação de contas, como sugeriu a senadora.
Um terço do PDT no Congresso defende a demissão de Lupi
De 31 congressistas, 15 apoiam a permanência do ministro do Trabalho no cargo e três dizem que Dilma deve decidir
Para 19 parlamentares do partido, eventual saída de Lupi não deve comprometer a aliança do PDT com o governo
Márcio Falcão, Maria Clara Cabral
BRASÍLIA - O ministro Carlos Lupi (Trabalho) conta com apoio de metade da bancada do PDT na Câmara e no Senado para permanecer no governo.
As acusações contra Lupi resultaram num racha no partido. Em sua defesa, pedetistas argumentam que os casos não o envolvem diretamente e que ele deve resistir até concluir a sua defesa.
"As acusações são contra o ministério. A história do Lupi não combina com essas acusações", disse a deputada Sueli Vidigal (ES).
Do outro lado, o argumento é que o ministro não tem condições políticas para continuar. "Politicamente não temos condições de exercer esse ministério", disse o senador Pedro Taques (MT).
Até o atual presidente do partido, o deputado André Figueiredo (RJ), acredita ser melhor para Lupi que ele se defenda fora do cargo.
Enfático ao cobrar investigações na pasta, o deputado Miro Teixeira (RJ) é um dos que joga para a presidente a responsabilidade sobre a permanência do colega.
Ele questiona o sistema de aliança e diz que seria importante Dilma se posicionar para mostrar o que espera de seus aliados.
A consulta aos pedetistas aponta ainda que uma eventual saída de Lupi não deve provocar o desembarque do PDT da base aliada. O afastamento dele pode deixar o partido sem representação na Esplanada, uma vez que petistas já trabalham pelo posto.
Entre os ouvidos pela Folha, 19 (61,3%) afirmam que vão continuar ao lado da presidente no Congresso. "Ajudamos a eleger a presidente, ganhamos juntos a eleição. Esse governo também é nosso e devemos permanecer [na base]", disse o deputado Salvador Zimbaldi (SP).
O senador Cristovam Buarque (DF) e os deputados Felix Mendonça Júnior (BA) e Reguffe (DF) defendem que o PDT assuma independência, votando de acordo com suas ideologias.
Em meio à crise, a maioria do PDT (38,71%) avalia que o partido não deveria ter mais ministérios. Alguns dizem que a discussão sobre mais espaço no governo não pode ser feita antes de definição no Ministério do Trabalho.
Enquanto o PDT não se entende...
Carlos Lupi não é mais nem o interlocutor do PDT no Planalto. Também não tem prazos exíguos para apresentar resultados. Enquanto o ministro do Esporte precisava ficar concentrado para cuidar dos assuntos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o titular do Trabalho pode dedicar o tempo a responder as denúncias que pesam sobre a pasta. E, nesse período, os demais integrantes da equipe de Dilma ficam fora de foco.
Isso tudo pode parecer maluquice aos olhos de alguns. Mas a presidente cansou de, a cada 50 dias, ter que substituir um ministro "inviabilizado do ponto de vista político" por conta de reportagens em série seja nos jornais, na tevê ou nas revistas de circulação nacional. A ideia, se nada mais grave aparecer até lá, é deixá-lo no cargo até a reforma ministerial prevista para 2012, quando alguns nomes vão deixar o governo para concorrer às eleições municipais. Espera-se que, até lá, o PDT esteja mais pacificado. Afinal, se o partido continuar dividido, vai terminar perdendo a pasta. E talvez seja esse mesmo o objetivo de Dilma.
Termina greve dos petroleiros em Cubatão
Os seis Sindipetros, que representam 30 mil petroleiros, estão promovendo paralisações parciais pelo País
Zuleide de Barros, Eliana Lima, Gerson Monteiro, Alessandra Saraiva e Ricardo Rodrigues
CUBATÃO - Acabou ontem a paralisação dos trabalhadores da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, depois de dois dias de greve. Embora o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) garanta que 100% do pessoal tenha aderido ao movimento, a diretoria da RPBC informa que não houve queda na produção, já que o grupo de contingência assumiu os trabalhos.
Segundo os dirigentes sindicais dos petroleiros na Baixada Santista, o que houve foi um recuo estratégico, uma vez que a categoria vinha se mostrando dividida.
Os seis Sindipetros, que representam cerca de 30 mil petroleiros em todo o Brasil, estão promovendo paralisações parciais, com o racha desencadeado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que decidiu suspender a greve geral marcada para a última quarta-feira, adiando a decisão para o dia 22. "Só uma greve nacional, com a adesão maciça de todos os trabalhadores, teria força suficiente para que a Petrobrás atendesse nossas reivindicações", ponderou o assessor do Sindipetro do litoral paulista, Leandro Olímpio.
Na Bahia, os petroleiros estão com as atividades paralisadas desde quarta-feira. Eles se anteciparam ao calendário nacional proposto pela FUP. Os petroleiros reivindicam aumento real no salário base da ordem de 10% - a empresa oferece 3.25% escalonados -, uma rediscussão sobre a política de segurança, melhoria no plano de cargos e salários e do serviço de assistência médica.
O diretor de imprensa do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-Ba), Christian Pereira, diz que, dos 6 mil petroleiros em atuação no Estado, um contingente de aproximadamente 4.500 já aderiu ao movimento.
Em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, os funcionários da Refinaria Henrique Lage (Revap), também estão em greve desde quarta-feira. A paralisação atinge 40% do efetivo, de acordo com o Sindicato dos Petroleiros. Para manter a produção, a Revap tem trabalhado com um contingente emergencial. Segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos, José Ademir da Silva, "a paralisação só não é maior porque Petrobrás conseguiu furar a greve".
Em Alagoas e Sergipe, a greve já atinge as principais unidades da Petrobrás nos dois Estados, mas ainda não há uma estimativa do porcentual de trabalhadores a paralisação atinge. Segundo assessoria de imprensa do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE), uma assembleia da categoria está marcada para este sábado, em Maceió, para avaliar os rumos do movimento e fazer uma estimativa de adesão ao movimento paredista.
"A expectativa é que o movimento se fortaleça a partir da próxima semana, com a entrada dos demais sindicatos na greve", afirmou o assessor de imprensa do Sindipetro-AL/SE.
Espera. Já os petroleiros do norte fluminense, onde fica a base operacional da Bacia de Campos, devem esperar até o próximo encontro com a Petrobrás, na segunda-feira, para decidir se haverá ou não paralisação. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-NF), José Maria Rangel, está marcada para o dia 21 de novembro nova reunião entre a empresa e os trabalhadores no Ministério Público do Trabalho.
São mais de 10 mil associados ao sindicato - a maioria empregados das plataformas petrolíferas. Rangel reclamou que, durante as negociações, a Petrobrás embarcou equipes de contingência nas plataformas, para impedir parada de produção em caso de possível greve.
O sindicalista explicou que a categoria está "em estado de greve" desde o dia 16 de novembro, ou seja, podem suspender atividades a qualquer momento.
O mercado de trabalho brasileiro criou 126,1 mil vagas com carteira assinada, uma queda de 38,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado para meses de outubro em três anos. "Sentimos a crise internacional, principalmente na área da indústria", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Apesar da proximidade do Natal, a média mensal das contratações acima das demissões em outubro foi de 5,2 mil, contra 68,1 mil ao longo do ano até setembro
Criação de empregos tem queda de 38,4%
País gerou 126,1 mil vagas, o pior resultado para os meses de outubro em três anos
BRASÍLIA - A crise internacional se abateu sobre o mercado de trabalho brasileiro em outubro e ajudou a enfraquecer ainda mais a geração de empregos, que já vinha perdendo fôlego por causa da desaceleração da atividade doméstica. O resultado foi a criação de 126,1 mil vagas com carteira assinada, um tombo de quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado para meses de outubro em três anos.
"Sentimos a crise internacional, principalmente na área da indústria", salientou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ontem, durante entrevista coletiva para detalhar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Apesar da proximidade do Natal, quando a produção atinge o auge da capacidade para abastecer o comércio, o saldo líquido de novos postos formais no setor industrial despencou no mês passado. A média mensal das contratações acima das demissões foi de 44,7 mil no ano até setembro, quando chegou a 68,1 mil vagas. Em outubro, porém, foram magros 5,2 mil.
Maior parque industrial do País, o Estado São Paulo foi o que mais sofreu, fechando 11,4 mil postos. Segundo Lupi, o ritmo das encomendas está em queda e os empresários deixam de contratar, preocupados com a redução da atividade. "Os setores de metalurgia e metal mecânica são os que mais sentem a crise", pontuou.
No geral, o Estado foi responsável 22,9 mil empregos em outubro. "No mesmo mês do ano passado foi praticamente o dobro", comparou o ministro.
O que salvou o resultado ainda positivo foi o desempenho dos setores de serviços (28,6 mil vagas), comércio (15,9 mil) e construção civil (1,6 mil), já que a agropecuária paulista também puxou para baixo o volume de novas vagas, com a demissão de 12,5 mil pessoas a mais do que as contratações.
Meta distante. No ano até outubro, o saldo de novos empregos no Brasil é de pouco mais de 2,2 milhões. As efetivações de vagas formais no mesmo período de 2010 foram de 2,7 milhões, o que representa uma redução de 18,3%. Vivendo um período conturbado politicamente - por causa das acusações a que responde sobre ter usado um avião providenciado por um dirigente de ONG que tem contratos suspeitos com o ministério -, Lupi deixou de lado ontem o tom sempre otimista usado para estimar o resultado da geração de emprego no País e admitiu que seus prognósticos iniciais sobre o mercado de trabalho dificilmente se concretizarão.
No início do ano, o ministro previa que o saldo de 2011 seria próximo de 3 milhões de vagas. Há alguns meses, ele revisou a estimativa para 2,7 milhões. "Agora, pelo caminhar da carruagem, será difícil atingir 2,4 milhões", comentou. "Esse número não vai ser atingindo. Fiz reavaliação para 2,4 milhões, mas pode ficar abaixo disso", acrescentou.
Projeções. Para este mês, Lupi projeta um saldo líquido de cerca de 70 mil novas vagas, que seria a média da geração para esses meses do ano. "Pode ser um pouco mais, um pouco menos... Será por aí." Em relação a dezembro, ele conta com as demissões superando as contratações em cerca de 350 mil postos. Historicamente, o último mês de todos os anos apresenta queda.
Governo reduz projeção de alta do PIB para 3,8%
Mas houve aumento na autorização para gastos de R$12,2 bilhões ainda este ano
BRASÍLIA. Na quinta e última avaliação bimestral do Orçamento de 2011, o governo reduziu ontem de 4,5% para 3,8% a previsão oficial de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) - variação real, descontada a inflação -, aproximando-se mais das estimativas do mercado. O último boletim Focus apontou um crescimento econômico de 3,16% este ano. Além disso, o governo aumentou a previsão da inflação, que passou de 4,5% - centro da meta do ano - para 6,4%.
Mesmo com um ritmo da atividade mais lento, o aumento na arrecadação ao longo de 2011 permitiu ao governo anunciar uma ampliação na autorização de gastos, ainda para este ano, de R$12,2 bilhões. Essa foi a primeira liberação de gastos da gestão Dilma Rousseff. No início do ano, o governo fez um contingenciamento recorde das despesas, de R$50,6 bilhões.
Em setembro, na avaliação anterior, o governo havia anunciado um aumento das receitas de R$10 bilhões, mas destinou todos os recursos para ampliar o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida). Agora, o governo anunciou apenas a ampliação dos empenhos (promessa de pagamento futuro) em R$12,2 bilhões, sem mencionar o superávit.
Como faltam 40 dias para o fim do ano, os recursos autorizados não serão gastos realmente, indo para os chamados restos a pagar (pagamentos que ficam de um ano para ou outro) de 2012. No documento divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, o governo diz que o aumento na receita permitiu essa liberação de verbas. A redução do crescimento econômico acompanha o cenário internacional, em especial as turbulências na Europa. Nas avaliações anteriores, o governo havia mantido o crescimento em 4,5% do PIB.
PIB foi projetado em R$4,08 trilhões este ano
O PIB nominal de 2011 ficou projetado em R$4,08 trilhões, contra R$4,1 trilhões na avaliação anterior. A receita total da União, sem descontar as transferências constitucionais a estados e municípios, mostra um crescimento de R$11,7 bilhões. Já a receita líquida (descontadas as transferências constitucionais) teve um acréscimo de R$11,9 bilhões na previsão.
O boletim mostra um aumento de despesas como abono e seguro-desemprego, pagamento de sentenças judiciais e benefícios de prestação continuada. Em contrapartida, há uma queda de R$2,2 bilhões no déficit da Previdência.
'A verdade sobre nosso passado é fundamental'
Ao lado de ex-presos políticos e de comandantes militares, Dilma sanciona leis de acesso a informações e Comissão da Verdade
Chico de Gois, Evandro Éboli
BRASÍLIA. Ao sancionar ontem a Lei de Acesso à Informação Pública e a lei que institui a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff disse que o silêncio e o sigilo não podem dar guarida ao desrespeito aos direitos humanos. Para Dilma, que foi presa e torturada durante o regime militar, a sanção das duas leis põe o país num patamar em que o Estado deve se subordinar aos direitos humanos. Ela fez questão de dizer que não se trata de revanche, mas de um direito da sociedade à verdade.
A cerimônia contou com a presença dos três comandantes das Forças Armadas e de militantes e familiares de desaparecidos políticos, além de ex-ministros de Direitos Humanos do governo Lula. A criação da Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas ente 1946 e 1988. Na prática, o foco será a ditadura militar (1964-1985). A comissão será composta por sete integrantes, todos escolhidos pela presidente da República, e terá um prazo de dois anos para funcionar.
A Lei de Acesso à Informação Pública põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e regula o acesso a informações do governo. De acordo com a lei, o prazo máximo para manter em sigilo um documento será de 25 anos, renovado por mais 25.
- Acredito que, também, a entrada em vigor da Lei do Acesso à Informação e da lei que constitui e cria a Comissão da Verdade é um momentos especial, que ficará para sempre marcado na História do Brasil, e que coloca o nosso país num patamar superior, um patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos - discursou Dilma, aplaudida pelos convidados:
- Nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecerá, nunca mais, guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Esta é uma importante conexão, uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra, uma é pré-requisito para a outra, e isso lançará luzes sobre períodos da nossa História que a sociedade precisa e deve conhecer.
"Verdade sobre nosso passado é fundamental"
Dilma disse que o dia de ontem era histórico e que deve ser festejado como o dia em que o país deve comemorar a transparência e celebrar a verdade.
- A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa História nunca mais voltem a acontecer - afirmou a presidente.
- Nós não podemos deixar que, no Brasil, a verdade se corrompa com o silêncio.
A presidente destacou que as duas leis sancionadas ontem são importantes sobretudo para as novas gerações, porque irão mostrar a elas a verdadeira História do país nos anos recentes.
- As gerações brasileiras se encontram hoje em torno da verdade. O Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio.
Num discurso enfático, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Comissão da Verdade é um tema caro para o povo brasileiro. Ele disse que sua criação tem um sentido pedagógico insubstituível, para que fatos ocorridos durante a ditadura não se repitam.
- Para que não se repitam o abuso do poder, a castração da liberdade. E o arbítrio é inaceitável. Tristes momentos. Esse projeto nos toca na pele. É uma conquista histórica - disse Cardozo.
Governo cancela fala de parentes de presos políticos em evento
Ministro da Defesa disse que militares achariam discursos uma afronta e foi contestado pela titular dos Direitos Humanos
Tânia Monteiro, Rafael Moraes Moura,
BRASÍLIA - Ao sancionar ontem a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, que foram alvo de discussões envolvendo a área militar e que sofreram críticas de importantes lideranças no Congresso, a presidente Dilma Rousseff fez questão de dar um ar institucional à cerimônia e discursou com sobriedade, contrastando com a tensão que se viu momentos antes do início da cerimônia oficial.
A discussão que dominou o debate entre militares e familiares de vítimas do regime militar, nos últimos anos, foi retomada momentos antes de a cerimônia começar no Palácio do Planalto. O cerimonial previu que, além dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), também falariam na solenidade familiares dos presos políticos.
A decisão gerou uma reação de Amorim, que, ao contrário de Rosário, entendia que a fala de familiares de vítimas poderia ser considerada uma afronta aos militares. A polêmica foi travada na antessala da presidente Dilma, testemunhada pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral. Diante do impasse, a própria presidente arbitrou: as falas ficariam por conta do ministro da Justiça e do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Sem aplausos. Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram alguns dos raros militares presentes à cerimônia e, apesar de terem sido saudados por Dilma em seu discurso, em vários momentos não acompanharam os inúmeros aplausos à fala da presidente e do ministro. Limitaram-se a bater palmas no final do discurso de Dilma e Cardozo e no ato da assinatura da lei.
No fim do evento, o ministro da Defesa amenizou o clima dizendo que "todos estavam representando a verdade, sem revanchismo". A Comissão da Verdade pretende "examinar e esclarecer" as "graves" violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
O texto prevê que o colegiado será composto "de forma pluralista" por sete membros indicados pela presidente, que não tem prazo para nomeá-la ou instalá-la. O ministro da Justiça, em entrevista, afirmou que Dilma vai escolher os "melhores nomes" para compor a comissão. "(A Comissão da Verdade) não poderá ter pessoas que não garantam a imparcialidade da execução dos trabalhos", disse Cardozo.
"Data histórica". Para mostrar sua imparcialidade como chefe de Estado, Dilma, ex-guerrilheira que foi presa e torturada, não citou em momento algum sua trajetória de vida ao saudar a criação da Comissão da Verdade. Preferiu falar que "este 18 de novembro é uma data histórica", que, a partir de agora, vai "comemorar a transparência e celebrar a verdade". "Hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio", afirmou Dilma, em seu discurso na solenidade.
"É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas. A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer", disse a presidente, lembrando que foram "muitos que lutaram, que resistiram, que buscaram construir a democracia".
A exemplo do que fez em sua posse, a presidente fez questão de convidar para a cerimônia de sanção da criação das novas leis ex-companheiras de cela e familiares de desaparecidos políticos, como as filhas de Rubens Paiva e João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart. Foi um momento de forte emoção para a presidente.
A presidente Dilma aproveitou para abraçar e dedicar uma palavra a cada uma delas, que também classificaram o episódio como "um momento histórico". "Só poderia ser ela a fazer isso", disse uma delas, Maria Aparecida Costa.
Beth Carvalho - Vou Festejar (Com a Bateria da Mangueira)
Taxa de ineficiência:: Merval Pereira
A propalada disposição da presidente Dilma Rousseff de fazer uma reforma ministerial não apenas para trocar meia dúzia de ministros - mais que isso ela já teve que fazer por circunstâncias alheias à sua vontade -, mas para dar uma enxugada na estrutura de seu primeiro escalão, é um alento, embora seja difícil imaginar que ela consiga cortar pela metade essa miríade de postos de primeiro escalão sem criar problemas com sua base partidária, a maior e mais heterogênea já montada na História recente do país.
São 24 ministérios, mais nove secretarias ligadas à Presidência e seis órgãos com status de ministério.
O caso do (ainda) ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é emblemático: desmoralizado depois de bravatas públicas e mentiras patéticas, continua no cargo por receio da presidente de que seu partido, o PDT, que comanda o Trabalho desde o governo Lula, possa votar contra a aprovação da DRU, fundamental para dar flexibilidade à execução orçamentária do governo.
O fato é que 39 ministérios é um recorde na História do país, além de ser uma dimensão que está dentro do que se conhece como "coeficiente de ineficiência", aplicável a qualquer grupo de decisão.
Segundo a teoria do historiador britânico Northcote Parkinson, um grupo perde o controle político quando ultrapassa um tamanho ideal, que fica entre 19 e 22 membros.
Napoleão era mais drástico e dizia que nos altos níveis não se comanda com eficiência mais de sete subordinados.
Uma lenda britânica atribui o fato de que nenhum governo tem um gabinete formado por oito ministros ao que aconteceu com o rei Carlos I, da Inglaterra, o único governo de oito membros de sua História. Foi decapitado depois de, com base no direito divino dos reis, cobrar impostos sem o consentimento do Parlamento, o que gerou a primeira guerra civil inglesa.
Um estudo, já relatado aqui na coluna, de três físicos da Universidade Cornell, Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de analisar a composição ministerial de 197 países, chegou à conclusão de que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 membros.
O Brasil estaria no mesmo nível de ineficiência ministerial do Congo (40); do Paquistão (38); de Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36); de Myanmar, Costa do Marfim e Indonésia (35); da Coreia do Norte; da Nigéria, de Omã e Iêmen (34); e do Irã e do Sudão (33).
A maioria dos países desenvolvidos, à época do estudo, tinha entre 13 e 20 ministros. O cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, que estuda a formação de gabinetes ministeriais no Brasil, atribui a questões específicas de nossa redemocratização as razões pelas quais o número de ministérios no Brasil tem aumentado, a partir da eleição de Tancredo Neves, em 1985.
Antes de Tancredo, o governo Figueiredo tinha 16 membros, sem contar os ministérios militares, que eram cinco: Marinha, Exército e Aeronáutica, SNI e Emfa.
Quando Tancredo Neves foi eleito, uma das primeiras coisas que fez foi aumentar o número de ministérios, para acomodar na sua coalizão uma série de facções do PMDB e do antigo PDS, transformado em Frente Liberal.
Além de questões políticas mineiras, que justificaram a criação do Ministério da Cultura, onde ele colocou seu inimigo cordial José Aparecido de Oliveira.
O primeiro Ministério, que o vice José Sarney aceitou ao assumir devido à doença de Tancredo, tinha 21 ministros, com três ministérios novos: além do da Cultura, o da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e o de Ciência e Tecnologia.
O governo de Fernando Collor reduziu radicalmente o Ministério para 10, chegando a 12 no final, antes do impeachment.
Quando Itamar Franco assumiu, na crise da deposição de Collor, uma das primeiras coisas que fez foi ampliar o número de ministérios para 22, tendo sido criado o Ministério do Meio Ambiente.
O tamanho dos ministérios ficou em torno desse número no governo Fernando Henrique Cardoso, embora também ele tenha criado mais três ministérios: o do Planejamento, o da Defesa e o do Esporte, e uma série de secretarias para acomodar facções políticas.
As recorrentes crises políticas que temos vivido, especialmente agudas no governo Dilma Rousseff, a ponto de fazê-la perder nada menos que sete ministros (podendo chegar a oito) antes do primeiro ano de governo, sendo que nada menos que seis (a caminho do sétimo) por corrupção, são decorrência da distorção do conceito de governo de coalizão que adotamos desde a implantação da Nova República.
Os partidos políticos não passam de aglomerados de facções políticas que têm que ser atendidas, superdimensionando o problema da fragmentação partidária, que já é grande - temos 38 partidos políticos em atividade no país, sendo que 23 com representação no Congresso.
O processo de formação da coalizão tem sido desviado de seu leito natural nos últimos anos, e tem valido tudo, desde a falta de compromisso com programas partidários até a adesão a posteriori de partidos que estiveram na oposição na eleição anterior.
E esses partidos aderem aos governos não em troca de compromissos programáticos, mas de cargos e prestígio político.
É o que estamos vendo agora na adesão ao governo do novo PSD, que foi bem-sucedido na manobra de assumir o lugar do DEM no nicho eleitoral da centro-direita, formando a terceira bancada do Congresso sem um programa que una as diversas lideranças políticas que o formam.
Com a nova adesão a ser formalizada na reforma ministerial e a natural reação dos que já estão dentro da coalizão governamental, vai ser uma tarefa praticamente impossível reduzir o número de ministérios.
Enfim, boas notícias:: Fernando Rodrigues
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem duas boas e relevantes leis. A de Acesso a Informações Públicas e a que cria a Comissão da Verdade.
O Brasil é o 89º país a ter uma lei para facilitar e franquear o acesso a dados públicos. Comentei rapidamente esse fato positivo ontem com o atual ministro da Defesa, Celso Amorim, após a cerimônia de sanção. Ele entendeu como uma crítica. Ficou na defensiva: "Você verá que muitos países elogiados por muita gente ainda não têm essa lei".
Não ministro, não é nada disso. Muitos países, elogiados ou não, é que já têm a lei há muito tempo. Uma fila que começou a ser puxada há mais de 200 anos, pela Suécia. Nos Estados Unidos, na década de 60. Já na amiga Venezuela, tão bem tratada pelo Itamaraty, tal legislação inexiste.
É curioso como alguns integrantes do governo, até em momentos de celebração, às vezes não encontram o tom correto. O discurso da presidente Dilma Rousseff foi um contraponto ponderado e generoso. Reconheceu a colaboração de dois integrantes da administração anterior, Nelson Jobim e Franklin Martins, decisivos para empurrar adiante o longo processo que culminou nas leis sancionadas ontem.
Embora o debate tenha sido demorado, a sanção é só o primeiro passo na implantação das duas leis. A Comissão da Verdade começa agora o desafio já enfrentado por Chile e Argentina. Não será fácil.
A Lei de Acesso tem pela frente a opacidade, tão renitente nos escalões oficiais. Ontem, gente do governo se esfalfava para entender como empresas estatais -todas enquadradas pela nova regra- vão se comportar. Imagine o leitor que festa será conhecer os nomes e os salários dos funcionários no exterior da Petrobras e do Banco do Brasil.
Apesar dos humores sempre indecifráveis do Palácio do Planalto, ontem saíram boas notícias de lá.
Indivíduo x sociedade :: Judith Brito
Cada cidadão nasce sob a égide de um Estado nacional, o Leviatã - nem sempre benevolente. Nas sociedades modernas há um consenso de que o sistema democrático representa não um modelo perfeito de convivência, mas, quem sabe, o menos ruim que os homens conseguem gestar. Não por outra razão a referência global de democracia consolidada, a norte-americana, tratou de cravar em sua Constituição, já em 1791, a Primeira Emenda, que impede qualquer restrição à liberdade de imprensa - um dos pilares indispensáveis das sociedades democráticas.
No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou o mesmo princípio. E decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, que revogou a Lei de Imprensa do governo militar, acabou por consolidar de vez a supremacia da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão em geral. Foi uma decisão histórica, sem margem para dúvidas, mas mesmo assim persistem, ainda que residualmente, decisões de juízes proibindo os meios de comunicação de veicularem determinadas informações, o que na prática configura a "censura prévia judicial".
Por essa razão, a Associação Nacional de Jornais tem procurado a interlocução com representantes dos órgãos do Judiciário nos diversos Estados do País, com o objetivo de discutir, de forma aberta e saudável, o espírito da lei. Tais eventos têm permitido que as diferentes visões sejam expostas, como deve ser numa sociedade democrática.
Geralmente as decisões de censura prévia judicial decorrem de pedidos feitos por políticos, por autoridades públicas, que pretendem impedir a divulgação de informações que consideram mentirosas ou ofensivas. Alguns juízes acatam o que pedem esses agentes públicos e determinam que o jornal, a revista ou outro meio de comunicação que esteja de posse das informações seja punido, quase sempre com pesadas multas, caso as divulgue.
Há também os casos de figuras públicas, não necessariamente de autoridades, que, cientes de que determinadas informações que lhes dizem respeito serão veiculadas, batem às portas da Justiça para impedir que isso ocorra. Alegam questões de privacidade, de proteção à sua imagem, etc. Um caso infelizmente notório é o que atingiu este Estadão há mais de dois anos, com o empresário Fernando Sarney pedindo e conseguindo na Justiça (numa decisão solitária de apenas um desembargador...) que o jornal fosse impedido de divulgar informações a seu respeito contidas em investigação da Polícia Federal. Informações que certamente interessam aos cidadãos, aos contribuintes.
Embora o empresário tenha depois desistido da ação com o pedido de censura, o próprio jornal, muito acertadamente, preferiu não aceitar o arquivamento do caso. Afinal, é uma questão de princípio, de defesa do direito de todos à liberdade de expressão, de livre acesso às informações, sem nenhum tipo de amarra prévia. O que se espera, nesse caso específico, é que em algum momento, nas suas mais altas instâncias, o Poder Judiciário decida que nem mesmo juízes podem exercer a censura, em nenhuma situação, sob nenhum tipo de argumento.
Os juízes que impõem a censura prévia argumentam que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não são absolutas e não se podem sobrepor aos direitos individuais, como à imagem e à privacidade. Por essa interpretação, o direito de um indivíduo de se proteger da divulgação de informação que considera mentirosa ou ofensiva antecede o direito geral da sociedade de ter acesso a essa informação.
No entanto, como bem disse o ministro Carlos Ayres Britto quando da decisão do STF em 2009, "não há como garantir a livre manifestação do pensamento (...) senão colocando em estado de momentânea paralisia a inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais, como, por exemplo, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra de terceiros".
Como reza o princípio maior da liberdade de expressão consagrado por nossa Constituição, ninguém pode proibir ninguém de dizer o que quer que seja. A contrapartida dessa plena liberdade de expressão é a possibilidade de o divulgador de determinada informação, depois de tornada pública, ser processado e condenado por danos morais, conforme legislação específica. Mas essa possível punição só ocorre caso se prove, na Justiça, que houve violação dos princípios da legislação de danos morais. Não é possível proibir previamente a divulgação das informações, no pressuposto de que poderão ser mentirosas ou caluniosas.
A violação ao princípio constitucional da liberdade de expressão é ainda mais grave quando censura prévia judicial beneficia um agente do Estado. Essas figuras públicas têm status diferenciado diante da sociedade, bem diverso do de outros cidadãos, e precisam, sim, estar sob a permanente vigilância dos meios de comunicação. Gozam, inclusive, de foros de julgamento privilegiados no Poder Judiciário. Por isso, quando um jornal divulga informações a respeito de determinado político sob investigação da Polícia Federal, ele o faz exercendo um direito de toda a sociedade: o de ter acesso às informações que lhe interessam. Proibir previamente a sua divulgação é desrespeitar o direito de todos em benefício de um indivíduo privilegiado pelos poderes que lhe concede o Estado.
Nos casos relacionados a agentes públicos, a agentes do Estado, a democracia claramente optou pela possibilidade do ônus individual - passível de correção a posteriori - em vez do ônus coletivo, com toda a sociedade sendo prejudicada. É claro que erros e injustiças podem ocorrer, mas esse é um mal menor diante do grande equívoco de se institucionalizar a censura prévia, mesmo que apenas pela via judicial.
Se queremos mesmo uma democracia, com plena justiça, não podemos admitir que os interesses dos indivíduos, sobretudo dos agentes públicos, estejam acima dos de toda a sociedade.
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Orgulho fragilizado :: Cristovam Buarque
Nesta semana, o Brasil olhou para o Rio de Janeiro com orgulho pelo desempenho de seus policiais: alguns deles pelo heroísmo de recusar propina de traficante; outros pela competência e heroísmo de ocupar a Rocinha. Mas, surpreendentemente, o orgulho com o heroísmo de alguns brasileiros provoca um sentimento de vergonha em relação à estrutura social do país: afinal, onde estamos errando ao ponto de a honestidade virar gesto heróico; onde erramos, ao ponto de ser necessário hastear a bandeira do país, em seu próprio território, como se fosse conquista de território estrangeiro?
Se no Brasil a honestidade fosse adotada como valor, a recusa de propina não seria publicada nem seria prova de heroísmo. Não se pode negar o heroísmo dos policiais, nem a consequente satisfação e orgulho de cada brasileiro, mas é preciso refletir sobre as causas desse sentimento de orgulho vir acompanhado do constrangimento.
Se o Brasil tivesse investido de maneira eficiente e solidária nas políticas públicas, não teria sido necessário ocupar agora militarmente a Rocinha.
A ocupação militar de hoje, como se tomássemos um território estrangeiro, decorre de que, ao longo de décadas, tratamos a Rocinha como um território estrangeiro. Do ponto de vista dos investimentos públicos, os dados sociais da Rocinha são tão contrastantes com aqueles da parte rica do Rio de Janeiro que parecem corresponder a um país diferente. É isso que pode explicar o hasteamento da bandeira nacional na Rocinha depois da ocupação, como se a 7ª potência econômica invadisse o território de outro país em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano.
A ideia das UPPs é ocupar militarmente para depois enfrentar a desigualdade na qualidade dos serviços públicos, transformando uma favela em bairro. Se a Rocinha tivesse sido tratada como um bairro do Rio, hoje não seria necessária a ocupação militar para iniciar a transformação da favela em bairro.
Isso não diminui, até engrandece, os policiais militares e civis, o secretário de Segurança, o governador e o vice-governador pelas decisões e pelo sucesso das operações. Sobretudo o tenente Disraeli. Mas o orgulho em relação a cada pessoa envergonha o país como um todo, pois é prova de que somos uma fábrica de heroísmos isolados, de pessoas que fazem o certo nadando contra a corrente, tolerando o errado.
Recusar propina deveria ser um ato simples, óbvio; como deveria ser óbvio investir igualmente na qualidade de vida em todas as regiões. Mas nos acostumamos com a corrupção e a desigualdade, a exceção é o heroísmo, e a ocupação militar é solução.
A convivência com a corrupção, tanto no comportamento quanto nas prioridades, obscurece a percepção da fragilidade de nosso orgulho nesta semana. Perdemos o desejo de orgulho por razões diferentes daquelas dessa semana. Até não se acredita ser possível o orgulho pela abolição do analfabetismo, pela garantia de escola de qualidade para todos. Nessa mesma semana em que aplaudimos policiais cariocas por ocuparem favelas, os chineses ocuparam o espaço sideral, acoplaram duas naves criadas por sua própria tecnologia e produção. Há décadas, nós estávamos à frente da China e da Índia em matéria de pesquisas espaciais. Agora, nosso orgulho é com a ocupação do solo urbano, enquanto eles ocupam o espaço sideral. Em breve o Irã, a Coreia do Sul e países com tamanhos e potenciais econômicos muito menores que os nossos estarão à nossa frente.
Da mesma forma que deixamos de perceber o absurdo de nosso atraso ético, que considera heróis os que não se corrompem, e de fato são heróis, já deixamos de comparar nosso atraso técnico em relação ao resto do mundo.
Acostumamo-nos tanto com estarmos atrasados que comemoramos com orgulho um gesto pessoal que deveria ser normal e uma pacificação urbana que já deveríamos ter atingido.
Tudo isso porque não consideramos heróis os dois milhões de professores, sem salários, sem condições básicas de trabalho, sem ambiente favorável para o trabalho. O Brasil estará no bom caminho quando honesto não for herói, for apenas honesto; e quando favela não for favela, for apenas bairro. Mas isso só acontecerá quando professor também não for herói, for apenas professor, bem remunerado, bem preparado e bem dedicado. Se isso já tivesse acontecido, talvez já tivéssemos passado do tempo em que ser honesto é um ato heroico, e nem seria necessário comemorar a ocupação militar de parte do nosso próprio território.
2014: PPS para presidente já!:: Raul Jungmann *
Partidos existem para reunir forças sociais, políticas e econômicas, visando assumir o poder e, lá chegando, tocar o seu programa.
Nós, do PPS, estamos longe disso e temos pela frente dois caminhos. Um, para reverter essa situação; outro, para seguirmos paralisados.
O segundo é o de continuarmos como sócios menores do projeto nacional do PSDB, sem sermos ouvidos ou considerados para quase nada. O outro, para sairmos da paralisia, é o de retomarmos nossa caminhada de 1989, 1998 e 2002, rumo a um projeto autônomo e próprio de poder.
Da minha parte, fico com a segunda opção pelos motivos a seguir expostos, iniciando pelos resultados dos pleitos recentes.
Em 1998 tivemos 870 mil votos, entre nominais e de legenda, para o Congresso Nacional. Em 2002, foram 2.648 milhões, o triplo da votação anterior, que se tornarão 3.535 milhões em 2006, para refluírem a 2.536 mi em 2010, numa queda de 28% dos votos apurados.
O que explica esse sobe e desce no período em questão? Simples: em 98 e 2002 tivemos candidato a presidente da República, angariando apoios e conquistando lideranças regionais Brasil afora.
Já o nosso crescimento em 2006, mesmo não disputando, se dá pela colheita dos votos das estruturas estaduais que, atraídas pelo nosso projeto presidencial, permaneceram conosco por algum tempo após deixarmos o governo Lula, no fim de 2004.
Fruto disso, nossa bancada federal, de apenas 3 membros em 98, salta para 22 em 2006, para regredir a 12 em 2010.
Portanto, resta claro que o crescimento partidário, em âmbito nacional, associa-se à disputa pelo poder central e à expectativa daí derivada. Ergo, se queremos de fato expandir as nossas forças, temos que nos preparar para a disputa de 2014 desde já.
Os argumentos contrários a essa afirmação são basicamente dois. Vejamos quais são eles.
O primeiro, parte da nossa fragilidade, nossa módica representação e estrutura, para negar a razoabilidade de entrarmos numa disputa dessas. Ao que perguntamos: acaso em 89 com Roberto Freire em 98 e 2002 com Ciro Gomes éramos grandes ou tínhamos a dimensão e o tamanho que temos hoje? E o PV em 2010 com Marina? E qual foi o resultado, em termos eleitorais e partidários para ambos? Claramente positivo, ainda que, por diferentes (des)caminhos, tenhamos subseqüentemente malversado os ativos conquistados.
A verdade é que o sucesso ou fracasso político em uma disputa presidencial não resulta exclusivamente do tamanho de quem a postula. Mas sim de outros fatores como consistência, articulação, ousadia e originalidade. E isso, creio eu, nós temos bastante para oferecer.
A segunda das questões contrapostas, remete às nossas caras tradições aliancistas. Desde sempre atuamos em frentes políticas, seja no dia a dia da política, seja nas disputas eleitorais.
Saindo sozinhos, afirmam os contrários, nos isolaremos e deixaremos para trás o nosso papel de demiurgos de coalizões políticas que permitiram avanços democráticos e sociais históricos.
Como exemplo, cita-se a anistia, constituinte, diretas já, etc. Por essa ótica, fomos nós os grandes articuladores, quando não os formuladores, desses magnos momentos da nossa história política. O que não nos garantiu, a posteriori, um lugar ou espaço condizentes com nossa contribuição e esforço.
Ao contrário, alguns que pouco fizeram, ou mesmo foram contrários, estão muito bem, vide o PT. Enquanto nós, plenos de nobreza, intenções e generosidade, quais mendigos barrados do baile, narramos nossas glórias na calçada da amargura...
Aliás, sempre que ouço nossos líderes recitarem que não se pode contar a história do nosso país sem referir-se aos nossos feitos, da industrialização ao retorno a democracia, pergunto-me: por que nunca conseguimos surfar nos nossos sucessos ou deles tirar proveito para sermos grandes?...
Ter candidato próprio a presidente da República não significa deixar o campo da oposição ao qual pertencemos. Tão pouco romper a unidade e as alianças políticas que temos, seja com o PSDB ou com o DEM.
Ter candidato próprio significa competirmos eleitoralmente com nossos aliados e adversários para melhorarmos nossa posição relativa, explorando todas as possibilidades que a oportunidade do pleito nacionalmente nos oferece. E sem contra indicações.
Em 2006, quando ensaiamos uma candidatura presidencial, tínhamos contra nós a verticalização. Esta poderia comprometer a formação de bancadas federais e estaduais. Daí a enorme resistência encontrada por Roberto Freire ao seu projeto de disputar o poder central. Agora não: Inexistem verticalização e riscos para nossa representação parlamentar.
Ao contrário, a candidatura presidencial deverá atuar como motor dos nossos candidatos ao parlamento. Além do que, disputado em dois turnos, o pleito de 2014 nos oferecerá a chance de, num provável segundo turno, nos agregarmos a um dos projetos em disputa e com o qual maior seja nossa identificação, em caso de insucesso nosso na primeira volta. Portanto, não temos nada a perder e tudo a ganhar.
Dentre os ganhos, o maior de todos será a afirmação e massificação da nossa identidade partidária e projeto para o país. Não por acaso, as teses do XVII Congresso Nacional destacam a indistinção com que somos percebidos pela opinião pública e eleitorado, como nossa maior debilidade. Isto é, nos faz falta uma "face", uma marca que nos distinga dos demais partidos.
Daí se deduz que só a participação reiterada em todos os pleitos possíveis, em especial o presidencial, é o mais poderoso antídoto que temos ao nosso dispor para superarmos esse problema.
Inversamente, secundarmos o projeto do PSDB já no primeiro turno nos negará essa conquista em troca de parcos ganhos.
A verdade é que não somos considerados, sequer respeitados, pelos tucanos. Exemplo disso é de que foi com o DEM que eles constituíram uma comissão eleitoral nacional para dividir as capitais e cidades de grande e médio porte entre si. Mas esse é apenas um exemplo do desdém que nos vota o PSDB.
Mais importante é assinalar que nem tucanos nem demistas estão aptos a concluir a transição para uma plena democracia, realizar as reformas que são necessárias, inclusive a do Estado, e a universalização de serviços da saúde e educação com qualidade.
Pergunto: alguém mais que se dispõe a romper radicalmente com o predomínio da corrupção sobre a política, que vemos pipocar diariamente na forma de escândalos recorrentes?
Quem pode propor isso em sua amplitude, urgência e responsabilidade para com a nação somos nós.
Sem dúvida, o nosso desafio imediato é a disputa de 2012. Entretanto, é agora que tomaremos ou não a decisão de disputarmos 2014 ou será tarde demais. Lembrando que faz toda a diferença entrarmos na disputa de prefeituras e câmaras municipais em nome de projetos locais de poder ou em nome de um projeto nacional próprio.
Pressinto que há espaço para nos colocarmos nacionalmente e sermos ouvidos. Ainda que 2014 não nos reserve a vitória, nosso compromisso com o Brasil nos obriga a nos dirigirmos aos brasileiros com uma programa de reformas indelegável.
Adiante, talvez em 2018, colheremos a semente plantada pelo nosso gesto, ousadia e compromisso. E é no nosso XVII Congresso Nacional que se dará o momento e a oportunidade da sua semeadura.
Raul Jungmann é presidente do PPS em Pernambuco. Foi ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado federal.
MADRI - No auge da pior crise econômica em 30 anos, a Espanha encerrou ontem sua campanha eleitoral a caminho de ver as três esferas de poder quase totalmente na mão de um só partido, algo inédito desde a morte do general Francisco Franco, em 1975. As pesquisas apontam uma vitória de Mariano Rajoy, líder do Partido Popular (PP), que terá a maioria absoluta no Parlamento.
Em maio, o partido conquistou 11 dos 13 governos estaduais em disputa e 91% dos municípios. Amanhã, o país votará sob o peso de sua crise econômica e com a tensão nos mercados em alerta máximo. Com 5 milhões de desempregados e metade dos jovens sem trabalho, todos esperam que o eleitor espanhol puna o Partido Socialista (PSOE), do atual premiê, José Luis Rodríguez Zapatero, no poder há oito anos.
Mas até a tensão de ontem nos mercados foi usada por Rajoy como argumento para pedir votos. Seu discurso de encerramento de campanha insistiu que já não basta vencer as eleições. Quer garantir a maioria absoluta. Segundo ele, isso seria "a melhor mensagem que a Espanha pode dar à Europa e aos mercados".
Em sua avaliação, isso mostraria que o país está unido, algo que acalmaria os mercados. Não por acaso, Rajoy pediu ontem aos aliados que convençam amigos, vizinhos e parentes a votar pelo PP. "Este é o momento de a Espanha mostrar que está unida", apelou.
Se confirmadas as previsões, o PP terá sobre o PSOE uma diferença de cerca de 18 pontos porcentuais - a maior desde a redemocratização. O primeiro sinal da derrota de Zapatero veio em maio, quando o PP venceu a maioria das eleições regionais, incluindo bastiões históricos do PSOE, mostrando que grande parte da população culpa os socialistas pela péssima gestão da crise.
Segundo pesquisas, o PP deve obter cerca de 198 das 350 cadeiras do Parlamento. Os socialistas ficariam com, no máximo, 115. Ontem, o candidato do PSOE, Alfredo Rubalcaba, disse que o excesso de poder dos conservadores não favorece a democracia. "Preocupa-me o fato de um partido ter controle absoluto sobre todos os poderes na Espanha", afirmou. Mas, para analistas, a maioria absoluta não significa um cheque em branco para o PP, pelo menos não no aspecto econômico. Em Madri, a percepção é a de que quem governará será a União Europeia, a partir de Bruxelas, sob as ordens da chanceler alemã, Angela Merkel, que exige reformas e um drástico corte de gastos da Espanha.
"Todos sabem o que vai ocorrer. Não há outra solução a não ser cumprir o que nos é exigido de fora", disse ao Estado Jesús González, diretor de desenvolvimento de mercado da Bolsa de Madri. "Há exigências e elas terão de ser atendidas. Caso contrário, receberemos cartão vermelho e nos tornaremos uma Grécia." Para González, a única margem de manobra de Rajoy será amenizar o tamanho das medidas de austeridade. "O que será debatido é até que ponto apertaremos o cinto e se isso asfixiará a economia." Ele diz que a ampla maioria do PP dará ao governo força para tomar decisões difíceis. Nas ruas, o sentimento é diferente. Médicos e universidades de todo o país pararam nos últimos dias, assim como os servidores públicos no sul da Espanha. Os sindicatos temem que os cortes de salários, aposentadorias e benefícios sociais causem uma explosão social.
Presidente do BCE cobra ação dos governos europeus contra a crise
Nova intervenção ajuda bônus de Espanha e Itália. Bolsa de SP recua 0,45%
FRANKFURT, NOVA YORK, RIO e SALVADOR. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, rejeitou os apelos dos governos da zona do euro por uma intervenção da autoridade monetária e afirmou que eles é que são responsáveis pela resolução da crise da dívida. Draghi ainda criticou os líderes da região pela demora em fazer reformas na economia e implantar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (Feef).
Draghi lembrou que as discussões sobre o Feef começaram há mais de um ano e meio, e há quatro meses os líderes da União Europeia concordaram em alavancar recursos do fundo:
- Onde está a implementação das decisões? Não devemos esperar mais.
Draghi, recém-empossado no BCE, vem sofrendo pressões para intensificar a compra de bônus dos governos endividados - suas intervenções no mercado, nunca declaradas oficialmente, têm ajudado a segurar os títulos. Mas ele disse que isso não pode prejudicar a principal missão do BCE, que é combater a inflação, sob o risco de a instituição perder sua credibilidade.
Dólar registra valorização de 0,17%, a R$1,783
A compra de bônus de Espanha e Itália pelo BCE ontem, somada a rumores de uma parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), puxou o euro e aliviou a pressão sobre os títulos da dívida. A moeda única europeia avançou 0,4% frente ao dólar, a US$1,3516.
O retorno sobre os títulos de dez anos da Itália recuou 0,21 ponto percentual, para 6,63%. Quanto menor o retorno, maior a demanda dos investidores. O novo governo do premier Mario Monti recebeu ontem o voto de confiança da Câmara, depois de tê-lo obtido no Senado. Já o retorno dos bônus espanhóis caiu 0,11 ponto, para 6,38%. O título alemão, referência do mercado, ficou em 1,96%.
As bolsas de Londres, Paris e Frankfurt caíram 1,11%, 0,44% e 0,85%, respectivamente, enquanto Madri e Milão avançaram 0,48% e 0,23%.
A preocupação com a Europa afetou os papéis do setor financeiro no Brasil. Itaú Unibanco PN (preferencial, sem voto) recuou 1,52%, enquanto Bradesco PN e Banco do Brasil ON (ordinária, com voto) caíram 1,83% e 1,64%, respectivamente. Santander perdeu 3,24%.
- A crise na Europa atinge diretamente a liquidez do sistema financeiro, por isso as ações desse setor reagem fortemente às incertezas - diz João Augusto Salles, analista do setor financeiro da consultoria Lopes Filho.
O Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), caiu 0,45%, aos 56.731 pontos. Na semana, recuou 3,1%. Já o dólar comercial avançou 0,17%, a R$1,783, fechando a semana com valorização de 2,24%.
Além da Europa, pesaram a queda nos preços de imóveis na China - que afetou exportadoras de matérias-primas - e os os dados sobre geração de emprego no Brasil, que vieram piores do que o esperado. Vale PNA caiu 0,24%, e Gerdau PN, 1,45%. Segundo o estrategista-chefe do banco WestLB, Luciano Rostagno, o emprego afetou papéis ligados à demanda doméstica. Lojas Americanas PN recuou 2,48%, e Redecard ON caiu 3,19%.
A Petrobras impediu um recuo maior da Bolsa. As ações PN subiram 1,07%, e as ON, 0,85%.
Em Wall Street, houve algum otimismo com a alta de 0,9% do índice do Conference Board que aponta a atividade econômica futura. O Dow Jones teve alta de 0,22%, mas o S&P acabou recuando 0,04%. Nasdaq caiu 0,60%.
Dilma: países ricos têm perspectiva de recessão
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender ontem os investimentos para enfrentar a crise. Ao lançar em Salvador o PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades, ela afirmou que "o investimento público é que vai criar a maior blindagem contra a crise econômica".
- Percebemos que os países desenvolvidos passam por uma grave crise, cuja característica maior é o fato de ela levar sistematicamente a um processo recessivo, que eles não contam com perspectivas de crescimento econômico, mas sim de recessão, desemprego e perda de direitos sociais - disse Dilma, garantindo que no Brasil a situação é diferente e que o governo vai continuar "ampliando as políticas sociais".