Refinaria privatizada da Petrobras trava disputa com estatal no Cade – ENFOQUE POLÍTICO
Refinaria privatizada da Petrobras trava disputa com estatal no Cade
Unidade comprada pelo Mubadala compra óleo da petroleira pela cotação internacional, mas compete com diesel e gasolina mais baratos
A 55 quilômetros de Salvador, a Refinaria de Mataripe, no município de São Francisco do Conde, na Bahia, enfrenta um cenário que ilustra a dificuldade de o país criar concorrência na área de combustíveis, historicamente dominada pela Petrobras.
Seis meses depois de se tornar a primeira refinaria da estatal assumida por uma empresa privada — a Acelen, do fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos —, a unidade tem dificuldade de competir com a antiga dona. Vende gasolina e diesel com preços acima da média nacional e vive um conflito com a Petrobras que chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão abriu investigação contra a estatal por "possível prática anticompetitiva".
Diferentemente das refinarias da Petrobras, a da Acelen tem repassado aos distribuidores praticamente em tempo real as oscilações da cotação internacional do petróleo, que na semana passada voltou a romper os US$ 120 por barril.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o litro da gasolina na Bahia custa, em média, R$ 7,57, acima da média nacional, de R$ 7,21. O mesmo ocorre com o diesel, cujo preço médio de R$ 6,95 na Bahia supera o nacional, de R$ 6,88. O estado tem liderado o ranking da pesquisa da ANP com o combustível mais caro do país.
Essa diferença gerou reclamações de representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo do Estado da Bahia ao Cade, que regula a concorrência no país. O inquérito aberto pelo órgão é o 11º envolvendo a estatal, em uma lista que inclui suspeitas de abuso de posição dominante nos mercados de combustíveis, gás natural e de infraestrutura de transporte.
Por trás do diferencial de preços está uma disputa entre a Petrobras e a nova dona da refinaria, que responde por algo entre 12% e 15% da capacidade de refino nacional e custou ao Mubadala US$ 1,65 bilhão em 2021.
Segundo fontes a par do assunto, a Acelen se viu obrigada a comprar petróleo bruto da Petrobras nos termos do mercado internacional, com repasse imediato da cotação do barril, mas tem que competir com as outras refinarias da estatal no país, que não estariam fazendo essa correção nos mesmos intervalos e proporções.
Apesar de ser alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro em razão da alta dos combustíveis e da política de preços de paridade com o mercado internacional, a estatal tem praticado valores defasados em relação aos cobrados no exterior, como apontam executivos do setor.
Apuração nos dois lados
Dessa forma, nas palavras de uma fonte, a Petrobras estaria cobrando da refinaria baiana um "plus" entre US$ 1 e US$ 2 por barril de petróleo, matéria-prima dos combustíveis. No setor, diz-se que outros clientes da estatal, como refinarias chinesas, pagam menos.
Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não comentou. A Acelen afirmou que tem política de preços transparente, competitiva e homologada pela agência reguladora do setor e informou apenas que vai contribuir com a apuração do Cade, "inclusive na discussão de questões estruturais". O Cade confirmou, em nota, que instaurou inquérito administrativo para investigar possível prática de discriminação de preços de gasolina e diesel produzidos na refinaria bem como no fornecimento do óleo cru pela Petrobras.
Essa questão vem gerando um impasse entre a nova dona da refinaria — que foi a primeira do país e era chamada de Landulpho Alves (Rlam) quando gerida pela Petrobras — e a estatal, que pode gerar novo processo no Cade. Isso porque a diferença entre a correção dos preços do barril e de seus combustíveis por parte da Petrobras poderia ser uma evidência de problema concorrencial no setor de óleo e gás, conforme destacou um dos conselheiros do Cade em sessão pública no dia 25 de maio.
Esse diagnóstico pode inviabilizar o processo de venda de outras refinarias no Brasil porque mostra como é difícil criar um mercado de combustíveis competitivo. A Petrobras firmou, em 2019, acordo com o Cade para vender oito refinarias, metade de sua capacidade de refino.
Quatro foram vendidas, e três receberam ofertas consideradas baixas: Repar (PR), Regap (MG) e Refap (RS). A Rnest (PE) não teve interessados. Um representante de um investidor internacional diz que a apuração do Cade em relação à política de preços da estatal gera apreensão no momento em que ela tenta vender outras refinarias.
Especialistas alertam que o diferencial de preços da estatal também inibe os importadores e aumenta o risco de falta de diesel no país a partir do próximo mês. Sem capacidade de produzir todo o combustível que consome, o Brasil importa 31% do diesel e 25% da gasolina vendidos nos postos.
Documento do Cade ao qual o GLOBO teve acesso revela preocupação dos técnicos do órgão com as suspeitas de uma "possível prática de conduta anticompetitiva" por parte da estatal: "É plausível, e isso pode ser objeto de investigação, que a distorção se refira, na verdade, a uma possível discriminação de preços do fornecedor do óleo cru, o qual pode estar praticando preços distintos em prejuízo da refinaria representada, privilegiando as refinarias do próprio grupo econômico, com as quais possui integração vertical".
Além disso, a primeira privatização de refinaria no país revelou outro problema estrutural: a inexistência de um mercado de petróleo cru no Brasil. Até então, a produção ia para refinarias da Petrobras ou era exportada. Assim, as outras petroleiras que atuam no Brasil não têm em seus planos de negócios a venda de petróleo no Brasil. Preferem exportar.
André Carvalho, do Veirano Advogados, destaca a questão tributária. Ele explica que, na exportação de petróleo, só há incidência de Imposto de Renda sobre o lucro da operação. No caso de venda de barris no Brasil fora do estado produtor, há incidência de PIS/Cofins:
"Não necessariamente é um entrave, mas sem dúvida é um custo adicional comparado à exportação", diz.
Mesmo tendo negócios no Brasil há duas décadas, o Mubadala parece não ter visto nesse ponto um dificultador da compra da refinaria. No entanto, segundo fontes do setor, a Acelen agora está na "incômoda" posição de, na prática, só conseguir comprar petróleo da Petrobras, sua concorrente no mercado.
Como alternativa, vem importando petróleo de outros países, mas a operação é vista como complemento, já que essa logística encarece o produto final e impede a Acelen de ampliar sua fatia no mercado de combustíveis brasileiro. É de olho nessa equação, diz uma fonte do mercado, que a Petrobras estaria estabelecendo o preço do petróleo para a Acelen, alinhado ao que ela pode comprar no exterior.
"O Brasil iniciou a privatização de refinarias, mas o programa de governo tem se mostrado falho pois a Petrobras segue praticando preços abaixo da paridade internacional, dificultando a competição e gerando risco de desabastecimento. De um lado, há uma refinaria privada que pratica preços de mercado. Do outro, a empresa que opera de forma integrada (da extração à produção de combustíveis)", diz Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, citando a dificuldade da Petrobras de vender refinarias. "É reflexo da tentativa de controle de preços. Os investidores colocam o risco político no preço."
Valéria Lima, diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), avalia que a alta do barril, agravada pela guerra na Ucrânia, e o calendário eleitoral são complicadores para a abertura do mercado. Para ela, é preciso acabar com os ruídos sobre tentativas de controle de preços pelo governo:
"A concorrência só vai vir quando tivermos mais refinarias privadas, pois haverá mais compradores para o petróleo. Estamos num processo que está atrasado. Quanto mais tempo demoramos, mais os negócios perdem valor, já que o pico do consumo de gasolina no mundo será na próxima década e o do diesel, em 20 anos."
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