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MPF na 5ª Região formula notícia-crime contra assessor da Presidência da República por delito de racismo
itakdalee/iStock.com - Ascom/MPF/PRR5
Filipe Garcia Martins Pereira reproduziu gesto racista durante reunião no Senado Federal. Notícia-crime foi remetida à Procuradoria da República no Distrito Federal
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região remeteu à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), nesta sexta-feira (26), notícia-crime em face de Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, por prática de crime de racismo. A notícia, formulada pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, dá conta de que o servidor público federal reproduziu, com a mão direita, um gesto simbolizando as letras "W" e "P", das palavras "White Power", que significam "Poder Branco", em inglês. O gesto foi feito durante reunião para discutir a pandemia de covid-19, no último dia 24, no Senado Federal, quando ele acompanhava o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo.
Enquanto o presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, usava a palavra na reunião, Filipe Martins, sentado atrás do parlamentar, fez o gesto controverso. Essa simbologia surgiu por volta de 2017 no canal 4Chan, um reduto de extremistas de várias espécies, inclusive criminosos, que funciona de forma anônima na internet subterrânea, a chamada "deep web", há anos. Surgido como brincadeira entre os membros do canal, com o tempo a finalidade do símbolo passou a ser precisamente aquela que o noticiado realizou: veicular de forma discreta um sinal supremacista branco que apenas algumas pessoas perceberiam. "Significa um gesto racista de discriminação, induzimento e incitação à discriminação de raça, etnia e cor, em detrimento da população negra em geral e contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas", assinala o procurador na notícia-crime.
De acordo com Wellington Saraiva, o assessor da Presidência violou o art. 20, caput, da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989: "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a três anos e multa. A competência do Ministério Público Federal para denunciar o noticiado decorre do fato de o delito ter sido cometido por servidor público federal no exercício da função e durante ato oficial do Senado Federal, que é órgão da União.
No ofício encaminhado à PRDF, o procurador regional da República aponta uma série de fatos que mostram que Filipe Martins tinha plena consciência do conteúdo de seu gesto. Em outras ocasiões públicas, inclusive em redes sociais, o noticiado utilizou símbolos extremistas em sua comunicação. O membro do Ministério Público Federal ressalta o elevado grau de instrução de Martins, que se autodescreve em redes sociais como "Professor de Política Internacional, analista político, e Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente Jair Bolsonaro". "Isso afasta qualquer possibilidade de dúvida da consciência do significado de seu gesto – e, em consequência, da ilicitude dele, até porque ninguém pode alegar ignorância da lei penal, muito menos alguém com as credenciais acadêmicas e profissionais do noticiado", destaca Wellington Saraiva.
O procurador solicita que a notícia-crime seja distribuída a um dos procuradores da República no Distrito Federal e que resulte em denúncia contra o noticiado, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa pública, consoante o art. 100, caput, do Código Penal.
Acesse aqui a íntegra do ofício PRR5/WCS/3/2021
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