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Ambulantes: bom senso ou lei à risca?
Publicado em 26/07/2018 às 16h43
O debate acerca do comércio informal chegou à Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, 23, na reunião semanal. A pedido do vereador Adelânio Ruppenthal (PSB), o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, e a chefe de fiscais, Cleni Maria Becker Schabbach, participaram da sessão, no espaço da Tribuna Livre, para falar a respeito do assunto. O titular da pasta esclareceu que a Administração tem tratado o tema com 'bom senso', já que os casos mais contumazes se referem a ambulantes que vieram de países como Nigéria, Haiti e Senegal. Destacando que a questão envolve aspectos legais e sociais, Stertz disse que a Prefeitura está trabalhando a conscientização, 'mas não tem sido omissa na fiscalização'.
De acordo com o secretário, se por um lado os ambulantes 'de fato não estão abrigados pela lei', de outro precisa ser levada em conta a situação dos vendedores informais: 'Estão na cidade legalmente e, muitos deles, inclusive, enviam parte dos recursos para suas famílias'. Stertz afirmou que os itens como carteiras, óculos, cintos, meias, calçados, celulares e acessórios, por exemplo, sempre que são flagrados, são alvo de apreensão. Já a venda de panos de prato, pulseiras, flores e itens de artesanato está regulamentada. 'Estes vendedores estão legalmente estabelecidos. Tivemos um caso de pessoa que vendia uva e goiaba que, depois de um tempo e algumas apreensões, se enquadrou. Também há um vendedor de batatas, na RSC-453, que está com o alvará pago para o ano todo', exemplificou o titular da Fazenda.
Cleni Schabbach afirmou que 'o Município não tem a ilusão de acabar com o comércio ambulante', entretanto garantiu que os fiscais que atuam na Capital Nacional do Chimarrão 'são absolutamente cumpridores da legislação'. Segundo ela, as condutas permitidas e vedadas são claras e, quando são verificadas irregularidades, os servidores tomam as medidas previstas. 'O que estamos buscando é disciplinar o comércio, para que não haja abuso e não saia do limite', explicou. Cleni admitiu, no entanto, que 'os braços que temos são curtos para a quantidade de pessoas que vendem produtos ilegalmente'. Conforme a chefe de fiscais, a atuação é sempre no sentido de deixar as pessoas conscientes sobre quais são as regras para o comércio ambulante, em Venâncio, 'dentro do limite da legalidade'.
Alguns parlamentares se manifestaram a respeito do tema. Adelânio Ruppenthal, que pediu a visita do secretário Eleno Stertz à Câmara, disse que estava satisfeito com a postura de bom senso que a Administração tem apresentado. Já Eduardo Kappel (Progressistas) falou que o titular da Fazenda deveria deixar a função ou ser dispensado pelo prefeito Giovane Wickert se não consegue resolver a questão do comércio ambulante em Venâncio Aires. 'Simpatizo mais com quem tem comércio, gera emprego e paga impostos. E penso que o prefeito foi eleito para tomar medidas antipáticas de vez em quando', comentou. Kappel também criticou o argumento de Stertz de que as pessoas que não recebem oportunidade podem entrar para a mundo do crime e das drogas. 'Para isso tem cadeia e cemitério', disparou.
Após ser 'provocado' por Eduardo Kappel, Eleno Stertz argumentou que, se a Prefeitura seguir a lei à risca em relação aos ambulantes, terá de agir da mesma forma com alguns comerciantes que não atentam totalmente para a legislação. 'Sabemos de casos de comércios que, inclusive, compram as mercadorias dos vendedores ambulantes para revender', afirmou. Ele também apontou que podem ser considerados 'delitos menores' - como é o caso da venda de mercadorias manufaturadas pelos ambulantes -, as estruturas (totens) mantidas em estabelecimentos sem a emissão de alvarás e a utilização de mesas e cadeiras em passeios públicos por proprietários de bares. 'Temos a preocupação de fazer de Venâncio Aires uma cidade de todos, como preceitua a Administração', ponderou o secretário.
1 A vereadora Helena da Rosa (MDB) sugeriu que a Prefeitura disponibilize um telefone de plantão para denúncias sobre comércio ambulante ilegal durante os fins de semana, especialmente aos sábados. De acordo com ela, 'quem está errado espera a oportunidade em que a fiscalização não está atuando para vender mercadorias proibidas'.
2 O secretário da Fazenda, Eleno Stertz, disse que a medida pode ser estudada, embora reflita em pagamento de horas extras para fiscais que ficarem responsáveis pelos plantões. 'É uma ideia interessante, que pode ser estudada', declarou.
3 Stertz anunciou que no mês de agosto haverá fiscais nas ruas aos sábados, de manhã e à tarde, para flagrar especialmente vendedores que vêm de fora do município e comercializam itens não permitidos. 'Já tivemos conhecimento de um vendedor que vinha de Novo Hamburgo, com calçados dentro do carro, e atacava as pessoas para mostrar os produtos', concluiu.
Presidente da Caciva confirma queixas
Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), Vilmar de Oliveira confirma que a entidade recebe uma série de reclamações de associados em relação aos vendedores ambulantes. 'Este tipo de queixa é recorrente. Muitos representantes de comércios legalmente estabelecidos nos procuram para relatar prejuízos', comentou. De acordo com ele, é também apontado o fato de que, 'de modo geral, não se sabe se o ambulante está ou não atuando de forma legal'.
Sobre a sugestão de Helena da Rosa, de que um telefone seja disponibilizado para denúncias aos fins de semana, Oliveira disse que concorda com a iniciativa: 'Esse serviço seria muito importante, se implementado'. Já em relação às declarações do secretário da Fazenda, Eleno Stertz, de que há comerciantes que não seguem a legislação - compras de mercadorias para revenda, totens e mesas e cadeiras nas calçadas -, o presidente da Caciva afirmou que a lei deve valer para todos: 'Não temos conhecimento de compra de mercadorias junto aos ambulantes e não compactuamos com este tipo de situação. As outras questões devem ser cobradas, pois a entidade defende que irregularidades sejam coibidas'.
'Sinto que as pessoas de Venâncio gostam de mim'
Aos 39 anos, Omar Njie é vendedor ambulante. Ele saiu de Gâmbia, na África, e está na Capital do Chimarrão há seis meses. Após deixar seu país de origem, passou por Senegal, Espanha, Equador, Peru e entrou no Brasil pela capital do Acre, Rio Branco. Em busca de oportunidades de trabalho, conheceu também São Paulo, cidade que ele considera 'muito corrida e difícil para conseguir um emprego ou vender algo'. De lá foi para Caxias e, quando seguia para Santa Cruz do Sul, diz que teve um 'aviso de Deus' para ficar em Venâncio Aires. 'Quando chegamos aqui na Rodoviária, o motorista do ônibus falou que ainda não era Santa Cruz. Eu perguntei que cidade era, ele disse que a gente estava em Venâncio Aires. Na mesma hora eu senti que deveria ficar por aqui. E as coisas vão indo bem', comentou.
Com um português fluente, vende panos de prato na região central, especialmente nas proximidades de agências bancárias. Fez seu registro na Prefeitura - disse que paga R$ 120 por mês para poder vender suas mercadorias -, aluga um quarto por R$ 300 mensalmente e, com o lucro do comércio ambulante, manda dinheiro para a família. Em Gâmbia, estão a mãe, a esposa e dois filhos, uma menina e um menino, de 10 e 6 anos, respectivamente. 'Meu pai já morreu, e a família está na casa que ele deixou', revelou. Com a voz embargada, disse que pretende trazer a família para cá. 'Sinto que as pessoas em Venâncio gostam de mim. Aqui é diferente, toda a família pode trabalhar. Lá no meu país trabalha só o homem e normalmente falta dinheiro para o sustento. Tenho esse sonho de trazer eles para cá', reforçou.