Após acordo entre MPT e M. Dias Branco, Santa Casa de Fortaleza recebe novo centro cirúrgico – Ubajara Notícias
Postado em 27 de janeiro de 2017 as 1:00 pm
Moradores de Fortaleza e municípios vizinhos passam a contar com um novo equipamento de saúde. Depois de 15 anos sem qualquer intervenção na estrutura, o centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia da capital passou por reforma, recebeu equipamentos de ponta e deve aumentar em 10% a média de procedimentos, que atualmente é de 40, ao dia.
O novo espaço, inaugurado nesta quinta-feira (26), virou realidade a partir da destinação de mais de R$ 2,1 milhões em recursos provenientes de um acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a empresa M. Dias Branco.
É um dos maiores valores já obtidos pelo MPT-CE por meio de um termo de ajustamento de conduta, segundo o procurador do Trabalho e autor da ação Francisco José Parente Vasconcelos Júnior. "A companhia se comprometeu a cumprir todas as obrigações que constam no termo de ajustamento de conduta e então nós propusemos a destinação dos recursos em favor da Santa Casa", detalha Vasconcelos. Hoje, cerca de 95% dos atendimentos realizados são por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre atendimentos de ambulatório e casos de emergência, a entidade filantrópica recebe, em média, 600 pacientes por dia. "Desde que aqui chegamos para servir, sem nada receber, vimos que um dos principais problemas era a falta de estrutura do nosso centro cirúrgico", relembra o provedor da Santa Casa de Fortaleza, Luiz Gonzaga Marques. "A partir de hoje teremos cinco salas com equipamentos para realização de cirurgias por meio de vídeo, uma técnica das mais modernas, menos invasiva e que reduz o tempo de internação dos pacientes", comemora.
O acordo é o desfecho de uma ação civil pública que teve início em 2013. O MPT-CE abriu procedimento para exigir da empresa M. Dias Branco o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas, como concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, registro de hora de entrada e saída dos empregados e identificação de riscos no ambiente de trabalho.
Em outubro de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região decidiu pela condenação da companhia por danos morais coletivos, mas a empresa apresentou recurso. No entanto, mais uma vez a Justiça do Trabalho apresentou decisão favorável ao MPT-CE, condenando a companhia por danos morais coletivos.