Projeto autoriza uso do FGTS para pagar plano de saúde – Anasps
Anasps Online / Projeto autoriza uso do FGTS para pagar plano de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 376/2016, que autoriza o trabalhador a movimentar sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com custeio ou ressarcimento de planos de saúde. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22), pela Agência Senado.
A proposta foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que ressalta o fato de mais de um milhão de brasileiros terem cancelado seus planos nos últimos anos. Para o senador, há uma inversão de prioridade na lei, ao permitir o saque do FGTS para ações como compra de imóvel, quitação de financiamento imobiliário e tratamento de doenças graves, e não autorizar para a prevenção de doenças.