Regime emergencial no transporte coletivo de Curitiba avança na Câmara Municipal | Paraná Portal
Regime emergencial no transporte coletivo de Curitiba avança na Câmara Municipal
O Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo foi aprovado em primeiro turno pela CMC (Câmara Munici..
Jorge de Sousa - 04 de maio de 2020, 21:21
Foto da parte interna da catraca. (Daniel Castellano / SMCS)
O Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo foi aprovado em primeiro turno pela CMC (Câmara Municipal de Curitiba) nesta segunda-feira (4).
O projeto prevê que por 90 dias repasses do executivo para às concessionárias do transporte público em Curitiba para que sejam custeadas as despesas variáveis e administrativos (como combustíveis), tributários e com a folha de pagamento, incluindo plano de saúde, cesta básicas e seguro de vida.
A proposta encaminhada pelo executivo recebeu 24 votos favoráveis e 10 contrários e se justifica que as o número de passageiros no transporte público de Curitiba caiu 22%.
Além disso, a receita diária proveniente da utilização dos créditos-transportes será deduzida do montante repassado pela Prefeitura Municipal ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que é gerido pela Urbs (Urbanização de Curitiba).
Por último, a proposta determina a constante higienização de veículos e equipamentos públicos do transporte coletivo. A Urbs será responsável por realizar a fiscalização e as concessionárias podem optar se querem participar desse regime emergencial.
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EMENDAS APROVADAS NO REGIME EMERGENCIAL
Oito emendas foram votadas pela Câmara Municipal e três foram aprovadas pelos vereadores. A primeira é de Rogério Campos (PSD), que prevê a garantia dos empregos dos funcionários do transporte coletivo em Curitiba, salvo em casos de demissão por justa causa.
Já a emenda dos vereadores Bruno Pessuti (Pode) e Mauro Bobato (Pode) aprova que o regime emergencial também contemple a tarifa diferenciada fora dos horários de pico, além de suspender por 90 dias a validade dos créditos do cartão-transporte adquiridos antes da pandemia.
Também foi aprovada emenda feita pelos vereadores Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do MDB, e Professora Josete (PT) que as concessionárias sejam obrigadas a aderir programas federais e estaduais de custeio de salários ou de encargos trabalhistas, sendo responsabilidade da Prefeitura Municipal o custo complementar desses valores.