TCE consta prejuízos que passam dos R$ 20 milhões com OS na Paraíba
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) detectou excessos de gastos e despesas não comprovadas, que somente no Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, passaram de R$ 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios de auditorias realizados pela Corte de Contas.
A Corte de Contas já realizou 10 processos para análise de execução das despesas realizadas por organizações sociais contratadas pelo Estado para gerenciar unidades de saúde na Paraíba com resultados nada econômicos para os cofres públicos.
Com esses dados levantados pela Auditoria, segundo o conselheiro Nominando, mostram-se que o Tribunal de Contas sempre esteve atento na fiscalização das organizações sociais contratadas pelo Estado para gerir, de forma terceirizada, unidades de saúde no território paraibano.
Ele observa e acha estranho que, a principal finalidade de uma OS é o gerenciamento das atividades estatais com menores custos para os cofres públicos, no entanto, a realidade apurada é outra, ou seja, se gasta muito mais com as empresas contratadas nesses processos, que inclusive, dispensa a licitação.
Ele reitera que o TCE tomou conhecimento de dois TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, firmados no mês de março/19, entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e o Governo do Estado, referentes às organizações Cruz Vermelha e IPSEP – Instituto de Psicologia e Saúde.
Entende o conselheiro Nominando Diniz, que na área de saúde, a atuação dos órgãos de controle se revela imprescindível, haja vista o notório subfiananciamento público do setor e os recentes escândalos de corrupção noticiados pela imprensa, em especial no que se refere à Cruz Vermelha, já que, informações enviadas pelo Ministério da Justiça revelam que a empresa não tem a qualificação de Organização Social e, até mesmo o registro de utilidade pública foi com cancelado.
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