Deputados querem votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral para 2014 Notícias de Política
16:23 | 19/04/2013
O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta quinta-feira, 18. Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira, 25, com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.
Um dos pontos que devem ser discutidos é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. "Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que (nesses casos) assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica", disse Vaccarezza.
Ainda segundo Vaccarezza, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta. "Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de (cópia) xerox envolvida nesse processo". Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.
Na última quarta-feira, 17, a Câmara aprovou o texto principal de um projeto ( PL 4.470/12) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos destaques.