Gestão Documental — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Apresentação e Serviços oferecidos
NO TRE/MS, a responsabilidade por essas atividades é da Seção de Biblioteca e Arquivo - SBA/CSDJ/SJ, subordinada à Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência - CSDJ/SJ; que por sua vez está subordinada à Secretaria Judiciária - SJ.
Atos do TRE/MS
Resolução TRE/MS nº 525/2014 (Disciplina o Programa de Gestão Documental nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências). OBSERVAÇÃO: Revogada pela Resolução TRE/MS nº 746/2021.
Resolução TRE/MS nº 604/2017 (Dispõe sobre o acesso à informação, conforme a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, denominada Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências).
Manual de Classificação de Informações em Grau de Sigilo.
Resolução TRE/MS nº 538/2015 (Institui o Sistema Eletrônico de Informações - S E I como sistema oficial de gestão de documentos e processo administrativo eletrônico neste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências).
Instrução Normativa nº 2, de 07 de agosto de 2019 (Dispõe sobre os procedimentos para classificação dos documentos e processos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, segundo a Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Resolução TRE/MS nº 746/2021. (Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências). OBSERVAÇÃO: Os instrumentos estão sendo atualizados.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Resolução TRE/MS nº 525/2014, e é responsável pela gestão documental do órgão. A composição da CPAD foi regulamentada pela Portaria PRE nº 162/2021.
- Regimento Interno da CPAD.
- Comissão de Gestão Documental - CPAD e Atas
O Programa de Gestão Documental (PGD) do TRE/MS, cujas diretrizes foram disciplinadas pela Resolução nº 525/2014, constitui um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento da documentação, em meio físico ou digital, em sua fase corrente, intermediária e permanente, tendo em vista o acesso aos documentos, a eliminação destes ou o seu recolhimento para o Arquivo Central, aplicando ferramentas de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.