Para analisarmos, correctamente, a questão que aqui se coloca é inevitável fazer-se um breve enquadramento do instituto da adopção.
Este enquadramento permite não só o alcance de uma melhor compreensão da matéria com a análise da letra da lei, como também, do espírito do próprio legislador.
O instituto da adopção nasce da necessidade de conferir protecção à criança desprovida de um meio familiar normal (1) e caracteriza-se como sendo o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços de sangue, se estabelece entre duas pessoas nos termos do disposto no artigo 1973.º do Código Civil (2).
Para tal, naturalmente, é necessário que se verifique alguma das situações elencadas nas diversas alíneas do n.º 1 do artigo 1978.º do C.C., designadamente:
incapacidade dos progenitores relativamente ao cumprimento das suas responsabilidades parentais, colocando em perigo grave (3) a criança;
e por último, acolhimento do menor por um particular ou por uma instituição sendo que, aquando deste, os pais revelem desinteresse pelo filho em termos de comprometer, seriamente, a qualidade e continuidade dos vínculos afectivos (durante, pelo menos, os três meses que procederam o pedido de confiança).
Significa o exposto que estas crianças, já por si, transportam algum sofrimento, intrínseco a qualquer um dos casos pelos quais tenham passado e que, inevitavelmente, se encontram sofridas e desprovidas de um seio familiar adequado ao seu crescimento e necessidades.