Investigado do TCE pede fim de inquérito do caso Alstom - Brasil - iG
Por Agência Estado | 28/08/2009 10:43
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho - alvo de inquérito civil por suspeita de ligação com o esquema Alstom, empresa francesa que teria corrompido autoridades brasileiras para garantir contratos com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) nos anos 90 - requereu à Justiça extinção da investigação. Marinho alega que a Promotoria de Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual (MPE) que combate improbidade, não tem competência para processá-lo.
Ele argumenta que tal atribuição seria exclusiva do procurador-geral de Justiça.
Marinho, que nega ter conta suíça, sustenta seu pedido no artigo 116, inciso V, da Lei Orgânica do Ministério Público paulista, de 1993, que conferia ao dirigente máximo da instituição poderes para propor ação judicial contra conselheiros de contas e desembargadores do Judiciário. O inciso V, no entanto, foi suspenso em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - prevalece parte do artigo 116 que autoriza o procurador-geral a investigar apenas os presidentes dos tribunais de contas e dos Tribunais de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
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