Resultado do sorteio da obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas"´ - Migalhas Quentes
Resultado do sorteio da obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas"´
A obra trata de todos os problemas que envolvem o incidente de resolução de demandas.
O livro "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 190p.), de Luiz Guilherme Marinoni, aborda a decisão de questão idêntica x Precedente.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
A obra pretende demonstrar que a decisão do incidente, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos múltiplos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem; Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado.
Diante disso, evidencia-se a imprescindibilidade de viabilizar a participação dos legitimados à tutela dos direitos dos litigantes excluídos para que se não seja violado o devido processo legal.
Nessa dimensão, o livro trata de todos os problemas que envolvem o incidente de resolução de demandas. São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente.
Luiz Guilherme Marinoni é advogado, parecerista e professor. Membro do Conselho Consultivo do IBDP, da IAPL, diretor do IIBDP e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.