Blog do Ril de Beto: Justiça suspende realização de concurso público de São José do Jacuípe
O juiz de Direito, Teomar Almeida de Oliveira, substituto da comarca de Capim Grosso-BA, suspendeu temporariamente o concurso público do município de São José do Jacuípe-BA, diante da denúncia oferecida pelos vereadores Antônio Marcos, Edson Pinho, Ivanilton Lima, José Oliveira e Maurício Reis. Leia +
O concurso público estava previsto para acontecer neste domingo, dia 16 de fevereiro, mas não poderá ser mais realizado diante da suspensão publicada pela justiça nesta sexta-feira(14/02).
Umas das alegações do juiz substituto, diz respeito ao limite de pessoal, que vem sendo ultrapassado pelo município, desde o ano de 2013. De acordo o magistrado, a nomeção de novos servidores efetivos, colocaria em risco o orçamento da municipalidade.
Em caso de descumprimento, por parte da empresa, a mesma pagará uma multa no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais), por candidato que vier a realizar a prova. Cabe recurso da decisão.
Quanto ao valor das inscrições arrecado, a empresa será notificada a depositar o dinheiro em juízo em até 07 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 7.000,00(sete mil reais).