Criado: 06 de Junho de 2013 - 14h42
Gostaria, antes de mais nada, de agradecer de maneira muito especial ao Governo da Guatemala pela organização desta Quadragésima Terceira Assembléia Geral da OEA. Nossos esforços conjuntos serão certamente facilitados pela calorosa acolhida que temos recebido na bela cidade de Antigua.
Queria ainda transmitir também o reconhecimento do Brasil pela liderança e pelo trabalho de José Miguel Insulza à frente da OEA. Aproveito para enaltecer a sobriedade e o alcance da "Visão Estratégica" pensada por Insulza para o futuro da OEA.
O continente americano vive um momento de importantes conquistas e também de grandes desafios.
Nas últimas décadas, prosseguiu em nossa região o processo de consolidação da democracia e do Estado de Direito. Ao mesmo tempo, as realizações no campo econômico e social têm sido transformadoras. Estamos reduzindo desigualdades e nos posicionamos, de forma decidida, no caminho da erradicação completa da pobreza absoluta. Conseguimos promover cada vez mais o desenvolvimento sustentável com inclusão social e o respeito ao aos direitos humanos, em todos os seus aspectos - políticos, sociais, econômicos, culturais - e ao meio ambiente.
Temos aumentado muito nosso diálogo. Há, no continente, diversos mecanismos de integração ou de concertação, que se reforçam mutuamente e que desenham um panorama de crescente articulação dos países em uma atmosfera de respeito recíproco entre todos, grandes ou pequenos, ricos ou pobres. Temos avançado, sobretudo na América do Sul, em nossos objetivos de integração econômica, comercial, social, cultural e política.
O hemisfério americano também apresenta desafios importantes, que requerem, em muitos casos, ação concertada e multilateral, com uso pleno dos mecanismos regionais e subregionais.
Precisamos ainda retirar milhões de pessoas da miséria extrema. Precisamos erradicar a fome. Precisamos todos os países, sem exceção, avançar em nossos esforços do desenvolvimento sustentável.
Nosso hemisfério vive também com o problema do tráfico de pessoas. Neste contexto, devo ressaltar que o Brasil se uniu à campanha das Nações Unidas "Coração Azul", cujo lema é "liberdade não se compra, dignidade não se vende, denuncie o tráfico de pessoas".
Precisamos unir e coordenar esforços para combater a insegurança pública. Precisamos de mais segurança e também de uma segurança mais ampla. Não seria muito imaginar um dia em que todo o hemisfério americano esteja livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Na América Latina e Caribe, já vigora o Tratado de Tlatelolco.
E certamente, não poderia deixar de mencionar o tema principal de nosso encontro – o problema das drogas, flagelo que afeta nossas sociedades, nossas famílias. E nesse sentido, gostaria de felicitar a liderança da Guatemala, do Presidente Fernando Otto Pérez Molina e do Chanceler Luis Fernando Carrera, em particular.
Há um amplo consenso em nosso âmbito de que a visão do problema das drogas caracterizada pela ênfase na repressão tem revelado seus limites. Hoje, há maior abertura para outras visões, que buscam ações voltadas à prevenção, à redução da oferta e aos esforços de contenção da demanda. Saúdo a apresentação feita pelo Secretário-Geral da OEA do "Informe sobre o Problema das Drogas nas Américas", que representa o início de um debate sobre o tema, cujas conclusões caberão aos Estados-membros da OEA.
Vejo com satisfação que a Declaração Política de Antígua é plenamente compatível com os princípios, as normas e as políticas que orientam o Governo brasileiro na questão das drogas. Salienta, por exemplo, a necessidade de um enfoque integral e de respeito e observância dos direitos humanos, bem como o princípio da responsabilidade comum e compartilhada entre os países das Américas.
O Brasil tem de fato praticado uma política sobre drogas de enfoque integral, com foco no indivíduo, com respeito aos direitos humanos e em linha com as Convenções das Nações Unidas sobre Entorpecentes de 1961, 1971 e 1988. Contamos desde 2006 com uma legislação avançada que diferencia entre usuários e traficantes de drogas. Usuários e dependentes não estão sujeitos a penas de privação de liberdade, mas somente a medidas socioeducativas. A repressão ao tráfico está presente, mas não se faz em detrimento de aspectos igualmente importantes como a conscientização da sociedade, a recuperação de dependentes e a assistência aos familiares das vítimas. Falar de um enfoque "integral" significa incorporar, de forma efetiva, as questões de saúde pública e os aspectos socioeconômicos à estratégia de combate às drogas.
Os elevados custos sociais e econômicos decorrentes do consumo e do tráfico de drogas na América do Sul demandam a implementação de políticas abrangentes, descentralizadas e integrais em benefício de nossos cidadãos, muitos dos quais sofrem diversos danos diretos e indiretos provocados pela dependência em drogas. Na UNASUL, temos buscado intensificar a cooperação em torno do tema das drogas por meio de dois Conselhos: um sobre o Problema Mundial das Drogas e outro sobre Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Deliquência Organizada Transnacional.
No âmbito do Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas, o Brasil tem insistido na importância de abordar a questão da oferta e da demanda de drogas de uma perspectiva integral, que aborde prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, redução da oferta e redução de danos sociais e à saúde. O Conselho de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Deliquência Organizada Transnacional, por sua vez, parte do reconhecimento de que é necessário promover maior cooperação regional na repressão a ilícitos, como a lavagem de dinheiro, com o intuito de contribuir para o desmantelamento do crime organizado na América do Sul, inclusive o relacionado com drogas.
O Brasil considera urgente e importante o debate sobre o tema das drogas e queremos ouvir, com atenção, as sugestões que outros países têm a fazer na busca de estratégias alternativas. Também a sociedade civil tem uma contribuição importante a dar nesse debate. No Brasil, há uma discussão aberta sobre diferentes propostas, inclusive sobre iniciativas legislativas novas, envolvendo, por exemplo, a questão da internação compulsória. A existência dessas discussões é mais uma demonstração da complexidade do tema, que exige nossa reflexão. O continente americano é rico em experiências no enfrentamento do problema das drogas. Por isso, é muito bem vinda a iniciativa de intercambiar práticas e pontos de vista entre os Estados-membros. O que ocorre em cada um pode servir para o aprendizado de todos.
Entre os temas que ocupam nossa atenção desde a Quadragésima Primeira Assembléia Geral da OEA, em El Salvador, destaca-se o processo de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O Brasil considera o Sistema Interamericano de Direitos Humanos uma conquista dos povos da região e um instrumento inestimável na defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais em nosso continente.
Como mencionei, nosso hemisfério mudou, são novos os desafios e as conquistas alcançadas. Foi-se evidenciando que esse sistema poderia e deveria ser aperfeiçoado, para adaptar-se às condições de uma região na qual o Estado de Direito passou a ser a regra, não a exceção. Foi com esse espírito construtivo, de preservar as conquistas alcançadas e de adaptar o funcionamento do Sistema Interamericano a uma nova realidade, que o Brasil se engajou no processo de reforma.
Foi o que tornou possível, na Assembleia Geral Extraordinária, em março passado, em Washington, alcançar um marco importante, sob o signo da reconciliação, no contínuo processo de fortalecimento do Sistema.
Foi nesse espírito de fortalecimento do Sistema que a Presidente Dilma Rousseff decidiu lançar a candidatura do Senhor Paulo de Tarso Vannuchi a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Senhor Vannuchi foi Ministro dos Direitos Humanos durante o Governo do ex-Presidente Lula. Durante o período do regime militar no Brasil, havia sido preso político e vítima de violações. Ao longo de sua trajetória, destacou-se como um militante incansável da causa dos direitos humanos, nas esferas política, social e acadêmica.
Registro com satisfação o valioso apoio que o candidato brasileiro reúne junto a entidades da sociedade civil brasileira, muitas das quais representadas hoje nesta Assembléia Geral.
Não poderia deixar de citar a grande tarefa que teremos nos próximos anos, de realizar uma abrangente reforma da OEA. A proposta de "Visão Estratégica" apresentada pelo Secretário-Geral Insulza em 2013 constitui um subsídio relevante para nossas deliberações.
Para que possa cumprir seu papel de organização de alcance hemisférico, a OEA deve concentrar-se na promoção eficaz de seus pilares fundamentais (desenvolvimento, direitos humanos, democracia e segurança) numa região do mundo onde a democracia cria raízes e o crescimento econômico com justiça social estabelece as bases para modelos sustentáveis de desenvolvimento e sociedades inclusivas.
A OEA deve fazer uma diferença real na vida das pessoas comuns. E para tanto, deve responder às demandas e aspirações de todos os países da região, sem distinções. É preciso assegurar um "diálogo entre iguais" na OEA, com a atenção devida aos organismos regionais e sub-regionais.
A OEA poderá também ter papel importante no processo de implementação dos resultados da Rio+20, no esforço conjunto por uma efetiva cooperação para o desenvolvimento sustentável e para a Paz. Neste contexto, saúdo a intervenção realizada ontem pelo Presidente da Assembleia Geral da ONU Vuk Jeremic em apoio ao processo de implementação das decisões e mandatos originados da Rio + 20, contidos no documento "O Futuro que Queremos". Felicito também a decisão de se organizar em Nova York, em 8 de julho, debate da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a questão da redução das desigualdades sociais e da erradicação da pobreza.
O Secretário-Geral José Miguel Insulza está certo ao afirmar, em seu relatório sobre a "Visão Estratégica da OEA" de 2013, que as Américas são o continente mais pacífico desde a Segunda Guerra Mundial e que buscamos resolver nossos problemas juridicamente, por meio da negociação, mediação, arbitragem ou recursos à Corte Internacional de Justiça. Não poderia todavia deixar de salientar que, para além dos temas relativos à segurança pública, convivemos ainda com desafios importantes à Paz em nosso Hemisfério.
Neste contexto, queria expressar minha satisfação pela evolução positiva dos entendimentos entre o Governo colombiano e as FARC. O Brasil está, como sempre, à disposição para ajudar ainda mais, no que for preciso.
Queria saudar também a recente designação de Sandra Honoré, de Trinidad e Tobago, para o cargo de Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Haiti. O hemisfério americano tem demonstrado sinais inequívocos de apoio, solidariedade e não-indiferença ao povo e ao Governo haitianos, bem como à ação da MINUSTAH, a única operação de manutenção da paz das Nações Unidas em nossa região.
Ressalto também a questão das Ilhas Malvinas argentinas e nosso chamado para negociações urgentes e construtivas entre a República Argentina e o Reino Unido. Na Cúpula da CELAC, realizada em janeiro passado em Santiago, adotou-se Comunicado Especial sobre as Ilhas Malvinas, que reitera o apoio aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania e destaca o interesse dos países da região na retomada das negociações entre as partes.
Em nosso Continente, não há lugar mais para embargos econômicos e financeiros unilaterais. Reitero nosso chamado ao fim do embargo norte-americano a Cuba, eleita por consenso para presidir a CELAC. Devemos ter presente sempre as consequências negativas ao povo cubano de décadas de embargo, situação esta prejudicada ainda mais com a recente e injustificada inclusão de Cuba pelos Estados Unidos em sua lista de países que patrocinam o terrorismo internacional. Reafirmo que o Brasil rechaça a elaboração unilateral de listas acusando Estados de supostamente apoiar e co-patrocinar o terrorismo ou outras listas unilaterais, pois entende que tais listas não encontram lastro no Direito Internacional, e vão em sentido contrário ao que entendemos ser nosso propósito comum que é o de fortalecer o multilateralismo.
Estou certo de que inspirados pela harmoniosa arquitetura de Antigua e pela generosa hospitalidade guatemalteca, teremos a oportunidade de avançar ainda mais em direção aos objetivos que nos unem.