Modelo de Ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio Litigioso | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de Ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio Litigioso
Os Requerentes separaram-se judicialmente em......, com partilha de bens, como prova a sentença nos autos da Separação Judicial em apenso (fls. .....).
Destarte, pode ser decretada a conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges existente há mais de 1 (um) ano.
"Art. 1580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
Sendo assim, resta sobejamente comprovado pelos Requerentes os fatos expostos e a possibilidade de conversão em divórcio. No entanto, se necessário, comprovarão todos os requisitos em juízo, através de testemunhas e juntada de outros documentos.
Há de se ressaltar, conforme fls. ....... nos autos da ação de separação judicial consensual que a Requerida manteve-se com o nome de solteira.
Após ouvido o I. Representante do Ministério Público, seja decretada a conversão da separação judicial consensual em divórcio, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.
Se necessário, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental e testemunhal.
MODELO,. Modelo de Ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio Litigioso. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324689-modelo-de-acao-de-conversao-da-separacao-judicial-em-divorcio-litigioso. Acesso em: 07 Mar. 2021
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