Gurgel diz que projeto que inibe criação de novos partidos viola Constituição - Política - Estadão
Procurador-geral da República afirmou que proposta frustra as negociações político-eleitorais
13 de maio de 2013 | 16h25
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. No parecer, encaminhado nesta segunda-feira, 13, ao STF, Gurgel afirma que o projeto viola cláusulas pétreas da Constituição, afronta decisão do tribunal sobre o assunto e frustra as negociações político-eleitorais.