Comissão retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - Migalhas
Comissão retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP
Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP
A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de CPP (clique aqui) realizará a oitava reunião de trabalho nos dias 26 e 27/2.
Nesse encontro, o colegiado voltará a discutir a primeira minuta do anteprojeto do novo código. Entre os temas que terão debate aprofundado pelos juristas, estão os princípios que devem estruturar a investigação criminal, as competências do juiz de garantias, bem como as disposições relativas ao inquérito policial, como prazo de duração, tramitação e arquivamento.
Nas duas reuniões realizadas neste mês (dias 2 e 3/2), os integrantes da comissão também discutiram a obrigatoriedade da ação penal e o modelo da livre disponibilidade pelo Ministério Público. Trataram ainda das modalidades de ação penal; da ação penal pública condicionada à representação e crimes contra o patrimônio; da extinção da ação penal privada do ofendido; da extinção da punibilidade pela conciliação entre as partes e da possibilidade de indenização civil no âmbito do processo penal.
Composta por nove juristas, a comissão foi instalada no ano passado a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES) com o objetivo de atualizar o CPP. O texto do anteprojeto que for elaborado pela comissão será apreciado pelos senadores e transformado em um projeto do novo código.
Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade - já foram 351 contribuições, a maioria - 343 - por e-mail.
Quem desejar enviar sugestões à comissão, basta acessar o site (clique aqui). O endereço eletrônico do colegiado é (clique aqui).
11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui
6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui