a.1) Se pessoa jurídica: Contrato Social Consolidado, Ata e Estatuto, documento da Instituição da empresa ou associação, Cartão do CNPJ e Cartão de Inscrição Estadual (cópia autenticada);
b) Permissão para a realização da atividade de escavação para fins arqueológicos a ser emitida pelo IPHAN.
3.1) Memorial descritivo da área pretendida em toda a sua extensão até os limites da propriedade, indicando o reservatório e contemplando suas respectivas cotas (máxima normal de operação, máxima maximorum e confrontante2 );
d) Autorização Florestal para supressão da vegetação, quando cabível, acompanhada do termo de compromisso de compensação/recuperação ambiental.
b) Autorização de Acesso e de Remessa ao Patrimônio Genético específica para a atividade a ser desenvolvida no local, contemplando se autorização é apenas para pesquisa ou para fins econômicos, emitida pelo Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente;