VG Notícias | Comissão aprova perda automática de mandato de parlamentar condenado
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014, 15h:37
Se a proposta virar lei, não será mais necessário, nos casos de condenação transitada em julgado, que a Câmara e o Senado votem no Plenário o processo de cassação.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 12 votos a 1, a proposta que muda a Constituição para determinar a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados por crime de improbidade ou contra a administração pública (PEC 313/13). A proposta, cujo relator foi o deputado Raul Henry (PMDB-PE), segue para votação no Plenário da Câmara em dois turnos.