Projeto de Lei propõe que agressores de mulheres sejam proibidos de ocupar cargos públicos no Paraná – Não viu?
Projeto de Lei propõe que agressores de mulheres sejam proibidos de ocupar cargos públicos no Paraná
Projeto da deputada estadual Luciana Rafagnin, apresentado esta semana na Assembléia Legislativa, propõe proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres, condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena estabelecida com base nas leis federais Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
Essa proibição, de acordo com a proposta, valerá para a ocupação de cargos ou funções no âmbito dos três poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário, também extensiva ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
"Dificultar e impedir o ingresso no serviço público de pessoas condenadas por crimes de violência contra as mulheres é uma forma de o Poder Público contribuir para banir essa cultura da violência e coibir práticas que violam os direitos das mulheres", disse a parlamentar.