FETRAM - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO - NOTA DE REPÚDIO ao Decreto nº 076/2017 emanado pelo Prefeito Municipal de Tutóia-MA
NOTA DE REPÚDIO ao Decreto nº 076/2017 emanado pelo Prefeito Municipal de Tutóia-MA
A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão, vem, por meio desta, expressar o seu REPÚDIO ao Decreto nº 076/2017 emanado pelo Prefeito Municipal de Tutóia-MA, Sr. Romildo Damasceno Soares, que visa desestruturar o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos de Tutóia, Santana do Maranhão e Paulino Neves.
O prefeito, de forma arbitrária, ilegal e abusiva, determinou a suspensão de qualquer desconto na folha de pagamento dos servidores municipais, que, por ventura, fossem repassados àquele Sindicato. Como se não bastasse, determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do Presidente da entidade, Sr. Elivaldo Ramos Lima, bem como a suspensão da licença para desempenho de mandato classista, dentre outras.
As medidas adotadas ao arrepio das normas constitucional e infra constitucional significam, na prática, a inviabilidade de funcionamento do SINSPUTSAMPAN, entidade de classe que há anos atua de forma imparcial na defesa dos direitos de seus associados.
Sob o argumento de que a referida entidade deveria comprovar a sua regularidade, o gestor municipal tenta disfarçar o verdadeiro motivo do Decreto: impedir que o Sindicato continue atuando na defesa dos Servidores Públicos Municipais.
Longe de ser dotado de interesse público, o Decreto Municipal tenta destruir a entidade de classe e impedir que os Servidores Públicos de Tutóia tenham seus direitos e garantias resguardados e cumpridos como determina a lei.
O SINSPUTSAMPAN já comprovou reiteradas vezes que se encontra devidamente regularizado, inclusive, na qualidade de substituto processual dos associados, ajuizou várias ações na defesa dos Servidores Públicos de Tutóia, o que comprova sua regularidade.
A FETRAM manifesta a sua solidariedade ao SINSPUTSAMPAN, aos seus dirigentes e, sobretudo, aos seus associados, pois são eles, os Servidores Públicos Municipais, os mais penalizados com o ato imoral do Prefeito de Tutóia.
Do mais, reiteramos nosso compromisso com o SINSPUTSAMPAN, pois trata-se de uma das entidades de classe mais atuantes desse Estado e repudiamos, veementemente, a conduta arbitrária do Prefeito de Tutóia, que, disfarçando o real motivo do Decreto, tenta macular a imagem do Sindicato e penalizar os Servidores Públicos Municipais.