Resolução CIB n. 07/2021 - Rede Cuidar (2021)
Seg, 24 de Maio de 2021 15:14 | | |
A Sedese, publicou no D.O.E no último dia (22/05) a Resolução CIB n. 07/2021, que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar, referente ao exercício de 2021.
O valor total do incentivo financeiro a ser partilhado igualmente entre as Unidades Governamentais e Entidades de Assistência Social serão:
I - R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para as 26 Unidades de Centros de Referência para a População em Situação de Rua - Centros Pops, instalados em 24 municípios de Minas Gerais, sendo o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada Unidade;
II - R$300.000,00 (trezentos mil reais) para as Unidades Governamentais e Entidades de Assistência Social que executam o Serviço de Acolhimento Institucional às crianças e adolescentes ameaçados de morte e acompanhados pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, sendo o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada Unidade;
III - R$5.650,000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) será partilhado igualmente entre as Unidades Governamentais e Entidades de Assistência Social que executam o Serviço de Acolhimento Institucional às Pessoas Idosas e com Deficiência, conforme os critérios estabelecidos no artigo 3º, inciso III e nos artigos 4º e 5º da supracitada Resolução.
Para a Diretoria do Cogemas, o Rede Cuidar é um Programa essencial do SUAS/MG, cujo objetivo é a qualificação dos serviços socioassistenciais que têm caráter continuado. Neste contexto de grave crise sanitária, um dos grandes desafios dos municípios mineiros tem sido a garantia de proteção social integral às pessoas idosas com dependência, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua. Este montante de recursos, sem dúvidas, contribuirá para a qualificação e ampliação da proteção social pública no âmbito dos municípios.
Recomendamos que leia na íntegra a Resolução para compreensão dos critérios de elegibilidade e condições de habilitação para tais recursos.
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/249186/caderno1_2021-05-22%2013.pdf?sequence=1