SEDUFSM - Lasier Martins apresenta alterações em projeto que avalia servidores
31/07/2017 31/07/2017 16h48 | A+ A- | 1285 visualizações
Lasier Martins apresenta alterações em projeto que avalia servidores
Senador relata proposta que propõe avaliação em desempenho de funcionário público
Lasier: periodicidade da avaliação de servidores passaria de 6 meses para um ano
O senador Lasier Martins (PSD-RS) está terminando um relatório que pretende apresentar ainda em agosto sobre um projeto de lei complementar (PLS nº 116/17) apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que estabelece uma sistemática de avaliação dos servidores dos três Poderes com poder para determinar demissão daqueles considerados com desempenho insuficiente.
Em entrevista publicada nesta segunda, dia 31, no jornal 'Valor Econômico', o senador gaúcho falou sobre os itens que está construindo em seu relatório, e que necessita ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Martins explicou, por exemplo, que o texto que está sendo elaborado deve alterar a periodicidade das avaliações de seis meses, como consta do projeto original, que passariam para um ano.
A visão é que o prazo original seria muito exíguo e poderia, inclusive, atrapalhar o funcionamento da máquina, além de haver dúvidas sobre a capacidade efetiva de realizar avaliações com tanta frequência. Martins também já definiu que em seu substitutivo vai alterar a proposta de avaliação monocrática pelo chefe imediato do funcionário. A ideia dele é uma comissão de três pessoas que, além do superior direto, terá um representante dos funcionários e mais um terceiro servidor com experiência de ao menos três anos na carreira. "Isso é para não haver risco de perseguição ou de antipatia", diz o senador.
O relator do projeto prevê que o servidor poderá ser demitido do cargo se, por dois anos seguidos, tiver desempenho inferior a 30% (conceito N) da nota máxima ou três conceitos intercalados nas últimas cinco avaliações N ou P (que é entre 30% e 50% de nota). "Não há rigor extremo com isso", disse ele. "Tem uma larga margem para o servidor", completou. Lasier informou que ainda vai prever a possibilidade de uma espécie de "recuperação" para quem tiver uma nota insuficiente. "Se continuar falhando depois é por despreparo, descuido, não ter interesse", afirmou, explicando ainda que o funcionário terá opções de recurso para evitar a exoneração. O senador rebate a possível leitura de que o projeto seria um meio de reduzir o quadro de servidores.
"O que se quer é desenvolver a cultura da meritocracia", comentou, destacando que está conversando com entidades sindicais ligadas ao funcionalismo para aprimorar os termos do relatório que está sendo finalizado. "Trata-se de modificar o comportamento dos agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente", acrescentou, repetindo o texto da senadora Maria do Carmo. Lasier disse que também está trabalhando nos conceito e fatores que serão levados em conta no exame do funcionário. Ele disse que pretende alterar alguns pesos definidos no projeto original de forma a deixar o menor espaço para a subjetividade no processo.
A avaliação dos servidores é uma determinação constitucional (artigo 41), mas que até hoje não regulamentada.