Os tribunais brasileiros devem gradualmente implantar, no prazo de 3 a 5 anos, o Processo Judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais.
Em 2014, a implantação deve ocorrer em pelo menos 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo grau. A previsão consta da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada por unanimidade na terça-feira (17/12), durante a 181ª Sessão Ordinária.
O projeto da resolução foi relatado pelo conselheiro Rubens Curado, após ampla discussão com todos os interessados. Curado lembrou que a proposta teve a sua primeira versão em 2011, passou por consulta pública e recebeu inúmeras sugestões, muitas delas incorporadas ao texto aprovado nesta terça-feira. Na sessão, Curado agradeceu a todos que participaram do trabalho, em especial à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela "louvável iniciativa de encaminhar diversas sugestões de aperfeiçoamento, todas debatidas e, na sua grande maioria, incorporadas ao texto da proposta".
A resolução do CNJ também prevê a necessidade de os tribunais manterem equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados, conforme previsto na Lei n. 11.419/2006, como também estruturas de atendimento e suporte aos usuários. De acordo com o relator, "essa obrigação legal, também explícita na resolução, atende ao legítimo interesse da OAB no sentido de que sejam implementadas medidas para que os usuários superem, sem maiores dificuldades, esse período de transição".
Para o conselheiro Saulo Casali Bahia, o PJe já vem sendo utilizado por diversos tribunais. "O PJe não é um programa em fase de teste. Ao contrário, é um sistema que já está instalado e em fase de produção em diversos tribunais e está em pleno funcionamento". Ele explicou que todo processo eletrônico demanda constantes aperfeiçoamentos, que serão feitos quando necessários. "O processo eletrônico já é realidade em todo o País, e nenhum retrocesso tecnológico acontecerá, pois o PJe representa um ganho para os brasileiros diante dos resultados da agilização da prestação jurisdicional", afirmou.