O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera, ainda, prática abusiva "prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços".
"A pessoa que tiver o dinheiro depositado na conta sem ter pedido pode procurar o Procon Recife A e nós iremos auxiliá-lo, afirma a presidente.
A lei é clara: "os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento", diz o texto. No entanto, ainda não há decisão nesse sentido com relação a empréstimos bancários.
"Dificilmente a pessoa que recebe esse dinheiro vai ao Procon para reclamar. Normalmente, ela mesma faz uma transferência devolvendo o dinheiro para o banco. O problema é que muitas pessoas, principalmente aposentados e idosos, não percebem que o dinheiro foi colocado na contas deles. Só descobrem quando vêem os descontos dos juros no contracheque", conta Ana Paula
Os consumidores podem fazer denúnciase tirar dúvidas através do email [email protected] ou pelas redes sociais do órgão municipal de defesa do consumidor.