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Quase 40% das Casas Legislativas da cobertura Radar têm CPIs em funcionamento
por Hugo Vecchiato 06/12/2019
Novo levantamento realizado pelo Radar Governamental, com apoio do Celuppi Advogados, em 166 Casas Legislativas do País que integram a nossa cobertura aponta que, em 64 delas, existem Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento. O número representa 39% do total.
A pesquisa incluiu as Assembleias Legislativas de todos os Estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Câmaras Municipais de todas as capitais e também os Legislativos de outras 113 cidades de todo o País. Em cada casa, verificamos se havia CPIs em funcionamento e quais os temas dessas comissões. Também identificamos se há requerimentos de CPIs aguardando assinaturas suficientes para instalação e quais os escopos destes requerimentos.
Após, procuramos responder se houve alguma menção na Câmara ou Assembleia a respeito de CPI da sonegação tributária ou se houve, pelo menos, algum debate no Estado ou município acerca do tema. A pesquisa mostra que o assunto entrou em debate em 11 Casas pesquisadas, sendo que, em 7 foram instaladas Comissões para investigação de sonegação de tributos. O Radar Governamental identificou ainda quais políticos foram responsáveis por levantar a questão nas respectivas Casas.
Previstas no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, as CPIs têm como objetivo a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Além disso, estas comissões temporárias possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. Ainda de acordo com a CF, a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito, também chamadas de Comissões Especiais de Inquérito em algumas Câmaras Municipais, são criadas mediante requerimento de um terço dos membros do respectivo Poder Legislativo.
Portanto, monitorar as CPIs é fundamental para um boa estratégia de Relações Governamentais.
Existem CPIs em funcionamento em 64 das 166 Casas cobertas pelo Radar Governamental
O ano de 2020 será atípico, eis que ocorrerão Eleições municipais no segundo semestre. Desta forma, é provável que as CPIs ganhem força no primeiro semestre, dada a repercussão eleitoral que este assunto normalmente trás aos parlamentares que participam destas comissões. Além disso, conforme verificado na pesquisa do Radar Governamental, há requerimentos para criação de outras CPIs em 22 Câmaras e Assembleias monitoradas e é possível que algumas delas sejam instaladas no ano que vem.
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