A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório a pessoas que prestam qualquer tipo de serviço profissional no Brasil.
Segundo o Ministério do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social pode ser fornecida a estrangeiros em algumas situações específicas, divididas em modalidades:
1. Estrangeiros asilados (políticos) e permanentes;
2. Fronteiriços (estrangeiros residentes em países limítrofes ao Brasil);
3. Refugiados com Carteira de Identidade de Estrangeiro;
4. Dependentes de pessoal diplomático e consular;
5. Artista ou Desportista; e
6. Cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório a pessoas que prestam qualquer tipo de serviço profissional no Brasil. Este documento serve para registrar e comprovar as principais informações sobre a trajetória profissional do trabalhador (funções, período de contratos e remuneração).
O prazo de validade da
CTPS para Estrangeiros
é variável, determinado de acordo com cada modalidade prevista pelo Ministério do Trabalho. O prazo de validade será lançado na Carteira de Trabalho bem como no protocolo da Polícia Federal, com a inscrição: "Válida até (...)"
Assim como o prazo de validade, os documentos exigidos para a requisição da Carteira de Trabalho e Previdência Social para Estrangeiros variam de acordo com a modalidade do visto. Entre eles estão a apresentação da Carteira de Identidade de Estrangeiro, e no caso dos estrangeiros dependentes com base na lei de reciprocidade, é necessário apresentar uma autorização de trabalho específica, fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores, por exemplo.
Para ter segurança ao fazer a requisição da Carteira de Trabalho para Estrangeiros, com a certeza de apresentar os documentos corretos e indicados a sua modalidade, conte com a equipe da Horizon Brazil - uma das principais empresas especializadas em processos de solicitação de documentos e vistos para estrangeiros no Brasil.
Atendimento diferenciado, agilidade e segurança nos procedimentos são diferenciais. Entre em contato e conheça também nossa sede localizada na cidade de São Paulo.
REGISTRO NACIONAL DE
ESTRANGEIROS - RNE
Todo estrangeiro que receber um visto temporário, permanente ou estiver na condição de asilado ou refugiado no Brasil, salvo algumas exceções, deve obrigatoriamente solicitar o seu Registro Nacional de Estrangeiros - RNE.
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