Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 576155 DF - DISTRITO FEDERAL - Inteiro Teor
RE-RG576155 DecisãosobreRepercussãoGeral (1)
ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-RICARDOLEWANDOWSKI (2)
ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MARCOAURÉLIO (3)
ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-CARLOSBRITTO (1)
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630409/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-576155-df-distrito-federal/inteiro-teor-311630419
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMACAO : Rcl 4190
RECLAMAÇÃO Nº 4.190 - AL (2010/0081050-8) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECLAMANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (S) RECLAMADO : JUIZ FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE MACEIÓ - AL INTERES. : TERESINHA CASTELO BRANCO PIRES ADVOGADO : CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR E OUTRO …
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 24781 DF
Mandado de Segurança. 2. Acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU). Competência do Supremo Tribunal Federal. 3. Controle externo de legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões. Inaplicabilidade ao caso da decadência prevista no art. 54 da Lei 9.784 /99. 4. Negativa de registro de …