5/7/2019 0h0
Seconci-SP alerta para ações regressivas
O presidente do Seconci-SP, Haruo Ishikawa, mediou um dos painéis de evento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2019, em 30 de abril, na Fiesp. Ele alertou que a Advocacia-Geral da União ajuizou 395 ações regressivas acidentárias contra empresas em 2018, para ressarcimento dos gastos do INSS com afastamentos sofridos por trabalhadores das mesmas. Já foram arrecadados R$ 24 milhões, e a expectativa é recuperar R$ 173 milhões ao INSS.
Ishikawa destacou que a reforma trabalhista deixou clara a legalidade da terceirização. Entretanto, acrescentou, as empresas contratantes continuam respondendo subsidiariamente por eventuais doenças e acidentes do trabalho das contratadas, tendo a obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho por estas empresas.
O presidente do Seconci-SP também chamou a atenção para o desafio do cumprimento destas normas ante a crescente informalidade no mundo do trabalho. Segundo os últimos dados disponíveis do IBGE, relativos a 2016, 52,7% das pessoas ocupadas no Brasil tinham carteira assinada; na construção civil, só 26,3% – outros 22,5% trabalhavam sem carteira assinada e 51,2% eram autônomos.
Ishikawa fez as colocações ao moderar o painel Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho. Palestraram Gilmar Trivelato, pesquisador da Fundacentro; Luiz Chiummo, engenheiro de Segurança da Fiesp; e Luis Harayashiki, gerente de Gestão Empresarial da Abiquim.
Participaram também do evento a diretora executiva Jurídica da Fiesp, Luciana Freire; a desembargadora Regina Duarte, do TRT da 2ª Região; o superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, Marco Melchior, e a coordenadora da fiscalização, Renata Matsumoto; a presidente da Fundacentro, Marina Battilani, e o diretor da OIT, Martin Hahn, entre outros.