26 de setembro de 2014, às 09h00min
TJ-MS condena concessionária por danos morais
Inscrição Indevida - 03 de setembro de 2014, às 13h09min
Banco é condenado a pagar 14 mil por negativação indevida
Indenizações - 22 de agosto de 2014, às 11h21min
PUC deverá indenizar aluna que foi retirada de sala de aula em razão de débitos
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, condenou a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) e uma professora do corpo docente da instituição a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$7,5 mil a uma estudante que foi retirada da sala de aula em razão de débito em aberto. A magistrada reformou a sentença por entender que a cobrança de dívida deve ser realizada por mecanismos próprios e não em sala de aula.
Inscrição Indevida - 11 de agosto de 2014, às 11h02min
Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada
A operadora Claro S.A. foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 14.480 a S.F.B., que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos por inadimplência apesar de nunca ter contratado os serviços da empresa. O TJMG aceitou recurso da consumidora e aumentou a quantia fixada em Primeira Instância para a indenização por danos morais, que era de R$ 5 mil.
Indenizações - 11 de agosto de 2014, às 09h44min
Seguradora que recusou cobertura indeniza loja por danos morais
Uma loja de artigos esportivos de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai receber de uma seguradora indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, porque a empresa não pagou a cobertura por furto ocorrido no estabelecimento. Com a recusa do pagamento previsto no contrato, a loja ficou sem estoque e, como não tinha capital de giro, ficou sem crédito na praça, teve títulos protestados e foi inscrita em cadastro de inadimplentes
Construtoras - 11 de agosto de 2014, às 09h28min
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do TJDFT ao negar provimento ao recurso do réu. A decisão foi unânime.
Inscrição Indevida - 06 de agosto de 2014, às 13h03min
Magazine Luiza é condenada a pagar R$ 4 mil por cadastro indevido no SPC/Serasa
A Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz substituto David Melo Teixeira Sousa, da Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza.
Indenizações - 06 de agosto de 2014, às 12h46min
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor por cobrança irregular
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, o débito bancário apontado pela empresa de telefonia TIM S/A frente a um cliente, o que gerou inscrição indevida realizada nos cadastro de inadimplentes.
Indenizações - 01 de agosto de 2014, às 12h09min
Ponto Frio deve pagar indenização para vítima de fraude
A empresa Ponto Frio – Globex Utilidades S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, para aposentada vítima de fraude. A decisão é da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
Indenizações - 23 de julho de 2014, às 10h48min
Carreteiro que atrasou o pagamento das parcelas do financiamento não será indenizado
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso interposto por um motorista autônomo, que pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes, promovida pela instituição financeira com quem contratou o financiamento de um caminhão semi-pesado.
Indenizações - 15 de julho de 2014, às 11h09min
Banco Real deve indenizar e ressarcir vendedor por cobrar IPVA indevidamente
O juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil para vendedor. Além disso, determinou o ressarcimento de R$ 391,88, por dívida cobrada indevidamente.
Inscrição Indevida - 14 de julho de 2014, às 09h50min
Cliente de banco deverá ter nome retirado de cadastro de inadimplentes
O Banco Bradesco S/A foi condenado pela inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes do SPC/Serasa. O magistrado Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld julgou procedente o pedido para desconstituir o débito objeto da demanda, bem como condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor da cliente no valor de R$ 3 mil.