Sindicância é reaberta e autoridade máxima do MPE pode ser afastada
Araguaína-TO, sábado, 30 de maio de 2020
15/05/2018 17h02 | Atualizado em: 17/05/2018 13h14
O procurador-geral de Justiça Clenan Renaut de Melo e investigado por lavagem de dinheiro, fraude em licitações e corrupção
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 15, retomar a sindicância contra o procurador-geral do Estado do Tocantins, Clenan Renault de Melo. Investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, fraude em licitações e corrupção, o chefe do MPE do Tocantins é alvo de um inquérito que tramita desde abril no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Instaurada, em agosto de 2017, pelo corregedor nacional Fábio George Cruz da Nóbrega, a sindicância tinha sido arquivada no mês passado. O pedido para reiniciar as investigações foi feito nesta terça, durante a 8ª Sessão Ordinária do Conselho em 2018, pelo corregedor Dermeval Farias, que também pediu o afastamento preventivo de Clenan Renault.
Farias solicitou a reabertura da sindicância porque entendeu que o arquivamento dela não poderia ter sido decidido monocraticamente, ou seja, por apenas uma pessoa.
A representação em desfavor de Clenan Renault no CNMP aponta que ele ignorou recomendação do Tribunal de Contas do Estado quanto ao pagamento pelo governo do estado de construtoras responsáveis por obras em rodovias. Por causa da suspeita de fraudes, o TCE pediu, na época, que a Secretaria de Infraestrutura, então comandada por Sérgio Leão, não realizasse nenhum pagamento às empresas. Apesar do alerta, o representante do MPE encaminhou um ofício à Seinfra determinando que fossem repassados os valores referentes aos contratos firmados pela Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans) com as construtoras.
Segundo Dermeval Farias, quando o ofício foi encaminhado à Secretaria de Infraestrutura, o filho de Clenan, o engenheiro Renan Bezerra de Melo, estava exercendo as funções de superintendente de obras na pasta. "Uma vez que diversos trechos de obras foram atetados pelo filho do sindicado, Renan Bezerra de Melo, há consistentes indícios de fraudes nessas medições, de sorte que possivelmente havia impedimento ou suspeição do procurador-geral de Justiça para determinar, ou mesmo recomendar, os pagamentos pendentes", comentou o conselheiro.
"É, portanto, inegável que a tutela de interesses privados e que a ausência de atribuições para determinar a realização de pagamentos a empreiteiras podem configurar falta de zelo no exercício das funções", concluiu Farias.
Em agosto do ano passado, durante a 5ª fase da Operação Ápia, a Policia Federal fez buscas no gabinete de Renaut e o intimou a prestar depoimento. Em uma fase anterior da operação da PF, deflagrada em fevereiro de 2017, o filho do procurador, Renan, chegou a ser preso temporariamente.
A REDE TO entrou em contato com o Ministério Público Estadual, que informou que, no momento, o procurador-geral de Justiça não irá se manifestar. O filho de Clenan, Renan, também foi procurado, mas não houve resposta às ligações da reportagem. O espaço está aberto para que eles possam apresentar a sua versão dos fatos.
No começo de abril, quando ministro Mauro Campbell, do STJ autorizou a abertura de inquérito contra Clenan Renaut, o procurador-geral de Justiça afirmou, em nota, que sua relação com o ex-governador Marcelo Miranda se restringia ao estrito cumprimento de dever institucional.
No comunicado, Renault declarou ainda que "não possuía relação com licitações, até porque foram realizadas ainda no ano de 2013 pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins, período em que não ocupava o cargo de PGJ. Dessa forma, não há que se falar em atribuição de qualquer tipo de crime contra a administração pública".
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