Ata da IV Reunião Ordinária do Conselho Superior - Biênio 2013/2015 - DATA:16/06/2014
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2014, às 10 horas e 45 minutos, na sala de Reuniões da Defensoria Pública, situada na Rua José de Alencar, nº. 385, Boa Vista, Recife – PE realizou-se a IV Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, conforme convocação feita no Diário Oficial. Iniciando os trabalhos Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto declara aberta à Sessão falando de seu prazer em estar em sua primeira Sessão como Presidente e Membro Nato. Dando prosseguimento requereu ao Secretário do Conselho Superior e Subdefensor Público Geral, Dr. Fabrício que procedesse com a leitura da ata da Sessão anterior.
Após a constatação da existência de quórum suficiente, destacou a presença dos Conselheiros eleitos Dra. Gina Bezerra, Dra. Roberta Pitanga e os Membros Natos, Dr. Marconi Dourado, o Secretário e Subdefensor Geral Dr. José Fabrício e o Presidente e Defensor Público Geral, Dr. Manoel Jerônimo.
Iniciando os trabalhos o Secretario do Conselho, Dr. Fabrício reitera os votos de uma gestão exitosa ao Presidente do Conselho e ressalta que o trabalho realizado é sempre para o melhor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Dá seguimento com a leitura da ata da sessão anterior.
Após a leitura da ata, Dra. Gina pede a palavra para fazer duas observações, sendo concedido de pronto pelo Presidente. A primeira observação é na verdade um pedido de que seja consignado em ata o elogio à servidora Milena pela responsabilidade em confeccionar as atas, por saber que é um trabalho bastante complicado que demanda tempo e atenção. A segunda observação é com relação à Dra. Valmira, pois a partir do momento que a Dra. Roberta passou a atuar como conselheira titular Dra. Valmira, como lembrado por Dr. Clodoaldo na reunião passada, passou para Conselheira Suplente, sendo tal feito pendente de publicação no Diário Oficial para que ela seja convocada como Conselheira Suplente. Destacou ainda a existência de mais uma vaga em razão da exoneração do Defensor Fagner, entretanto, ressalta a desistência do mesmo, em razão de seu pedido de vacância, o qual foi deferido, consequentemente, a vaga só irá existir após o pedido de vacância, sem que haja a possibilidade de promoção. Ressalta ainda que foi dito ainda na última reunião do Conselho que a vaga do Servidor Gustavo Paashaus, que havia requerido a aposentadoria por invalidez, e deferida, foi ocupada através da promoção imediata através da Portaria nº 511/2004, pela Servidora Monalisa de Araujo Brito para o nível de DPEIII e a partir do momento que esta Servidora foi promovida surgiu uma vaga em DPEII que foi promovida por meio da Portaria 522/2014, ocupada pelo Servidor Moisés Pergentino Madruga Filho. Informou ainda que não existe mais nenhum cargo preenchido em DPEI, e esclarece por fim, que na vigência da gestão passada o Conselho havia se reunido na vigência da gestão passada para que as promoções fossem feitas de forma imediata e pede para que seja colocada em votação a ratificação das promoções apresentadas pela Dra. Gina e coloque em deliberação a questão de como irão ficar as promoções, se serão de responsabilidade do Órgão Colegiado a decisão e posteriormente publicado, se um Conselheiro continuará fazendo e logo após seja ratificado pelo Conselho o que com certeza faz com que seja a opção mais célere e, em sendo a segunda opção a escolhida, quem será o Conselheiro responsável por conduzir a matéria.
Dr. Marconi pede para fazer uma observação e segue informando que a questão apresentada não faz parte da pauta e ainda com relação à questão anterior, alega que não existe nomeação de Conselheiro Suplente, conforme determina o artigo 44 do Regimento Interno.
Dra. Gina acrescenta que não vê problema da convocação da Conselheira suplente, aduzindo ainda que o Regimento necessita passar por uma reformulação, sendo a favor de que se conste no Diário Oficial a convocação da Dra. Valmira como Conselheira suplente.
Dra. Roberta acrescenta que o fato de haver a publicação de Dra. Valmira como Conselheira Suplente não traz nenhum prejuízo. Foi deliberando inclusive na última reunião do Conselho que seria publicado. Requerendo a regularização do que se encontra em aberto.
Dr. Clodoaldo tece a observação de que o candidato suplente à época era Dr. Samuel o qual se encontrava impedido de assumir o cargo em razão de assumir a Subdefensoria do Interior. Então chama os colegas a reflexão por acreditar que Samuel precede Valmira, na situação atual, vez que não é mais Subdefensor do Interior inexistindo atualmente a incompatibilidade.
Dra. Roberta informa que Dr. Samuel está na lista de suplente, que segue a seguinte ordem: Dra. Lélia, Dr. Samuel, Dra. Thais e Dra. Valmira. À época de sua nomeação para integrar o Conselho, Dra. Lelia se encontrava como Presidente da Associação, portanto impedida de ser suplente e Dr. Samuel se encontrava exercendo a função de Subdefensor do Interior, e assim também impedido de ser suplente, exigindo que Dra. Valmira viesse a figurar como suplente. Tais impedimentos não mais existem.
Dr. Manoel Jerônimo solicita o início da votação das promoções.
Dra. Gina propõe a votação da ata da Sessão anterior, a qual não poderão votar os Drs. Manoel Jerônimo e Fabrício em razão da ausência na reunião.
Todos os Conselheiros votam em concordância com a ata.
Dão seguimento aos trabalhos com a votação das promoções na qual todos os Conselheiros ratificaram as promoções, optaram pela manutenção do sistema de promoção e desde já indicam a Conselheira Gina para dar prosseguimento ao trabalho que já vem sendo executado.
Dr. Manoel Jerônimo parabeniza a Dra. Gina pelo trabalho que vem sendo executado e em tempo registra as presenças dos Defensores Dr. Jocelino Nunes Neto, Dr. Adriano Galvão e Dra. Ângela Valdivino que teve que se ausentar naquele momento, além de Dra. Isabella Luna, Luciano Bezerra e Marianna Granja.
Dr. Manoel Jerônimo pede que seja incluso na próxima pauta a questão da vacância do Dr. Fagner, ficando como Relator o Dr. Clodoaldo. Designou ainda as datas das próximas reuniões, quais sejam, dias 18 de agosto, 20 de outubro e 15 de dezembro, todas às 14 horas.
Dr. Manoel Jerônimo registra que em setembro deverá ser aberto o edital para o concurso para Defensor com 15 vagas iniciais, cuja empresa organizadora deverá ser a CESPE.
Dr. Clodoaldo pede que seja incluso na próxima pauta a questão da manutenção da inscrição enquanto Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando a exceção aberta pela Constituição Federal à Defensoria Pública e a Emenda 80.
Dr. Manoel Jerônimo sugere Dr. Rafael Bento como relator da matéria sugerida por Dr. Clodoaldo.
Dra. Roberta pede a inclusão na pauta do pedido de Dra. Isabella Luna, e em seguida Dr. Manoel Jerônimo concede a palavra a esta para que a mesma exponha sua questão.
Dr. Clodoaldo sugere que Dra. Isabella requeira a suspensão de sua inscrição ate a solução do problema.
Dra. Gina pede para fazer a colocação na pauta da próxima reunião do novo programa intitulado "Defensoria em Dia" a ser implantado pela Subdefensoria do Interior, a qual se encontra sob a responsabilidade do Dr. Jocelino Nunes e se oferece para ser Relatora do mesmo.
Em seguida foi dada a palavra ao Dr. Jocelino Nunes para que o mesmo faça uma prévia explanação acerca do programa, o qual consiste em síntese na formação de um grupo de estudo de 10 (dez) Defensores Públicos na sede da Defensoria Pública da Capital, aos sábados, após a realização de uma triagem no meio da semana de 100 (cem) processos nas Comarcas que se encontram sem Defensor. Após a triagem, os processos serão distribuídos entre os Defensores e no sábado seriam resolvidas as pendências relativas a estes, de matéria estritamente criminal.
Dra. Roberta levanta a questão do atendimento ao público no referido programa, ocasião em que Dr. Fabrício informa que esse problema já é suprido através do Programa Defesa um Direito de todos.
Dr. Clodoaldo indaga a questão das audiências, sendo informado que o programa está sendo criado com a intenção de dar suporte a outros programas como a Força Emergencial e Defesa um Direito de Todos.
Dr. Manoel Jerônimo pede para registrar em ata os parabéns ao Dr. Jocelino Nunes pela ideia do programa e segue pedindo a leitura ao Secretário da pauta do dia.
Dr. Fabrício dá início à leitura da pauta.
Após a leitura da ata Dra. Gina passa a tecer algumas considerações acerca do primeiro item da ata levantando a questão do que pode ser considerado hipossuficiência, defendendo que não se pode generalizar uma matéria que na prática gera tanta discrepância. Ficando o tema designado para a próxima pauta.
Dr. Manoel Jerônimo dá seguimento a Sessão com a deliberação da Resolução que Regulamenta o Gozo de Férias, cuja Relatora é a Conselheira Dra. Roberta Pitanga.
Dra. Roberta Pitanga dá início à sua explanação acerca da matéria e se antecipa com relação ao artigo 18, que é a transformação de 1/3 das férias em pecúnia terá que ser analisado posteriormente, uma vez que não existe previsão na Lei Complementar e para vender as férias tem que haver previsão legal, não pode ser através de Resolução. O Ministério Público vende porque eles possuem uma lei onde existe a previsão.
Dr. Clodoaldo faz uma observação com relação ao artigo segundo da supramencionada Resolução, sugerindo que o Setor de Recursos Humanos ficasse responsável pela organização da escala de férias e não pelo Defensor Público Geral, onde este apenas a formaliza através de assinatura.
Após o consenso dos Conselheiros, no mencionado artigo ficou designado que caberá ao Defensor Público Geral a publicação da escala de férias previamente organizada pelo RH.
Dra. Gina tece uma observação alegando que muitos Defensores solicitam as férias para o recebimento do dinheiro, no que tange ao quesito suspensão das férias.
Dr. Manoel Jerônimo dá prosseguimento colhendo os votos acerca da matéria, ocasião em que todos aprovam a matéria relativa ao gozo de férias.
O Presidente faz uma pequena pausa na análise da pauta e entrega os telefones celulares funcionais aos Conselheiros Dr. Clodoaldo e Dr. Rafael Bento, ato contínuo, segue consignando o número dos telefones funcionais de todos os Conselheiros, quais sejam: Dr. Manoel Jerônimo 8492-9236, Dr. Marconi Dourado 9488-3032, Dr. Fabrício 9488-3023, Dr. Clodoaldo 8492-8364, Dra. Gina 8492-9233, Dra. Roberta Pitanga 94883769 e Dr. Rafael Bento 8492-9232.
Em seguida, Dr. Manoel Jerônimo passa para o outro ponto da pauta de relatoria da Conselheira Gina Bezerra, o qual dispõe sobre os procedimentos de distribuição de processos de assistência jurídica na hipótese do Defensor se afastar das suas atividades por férias, afastamento e licença.
Dra. Gina, no ato da leitura da Resolução informa que o artigo primeiro se encontra prejudicado em virtude da Resolução que regulamenta o gozo das férias, passando para o artigo 2º.
Dr. Clodoaldo faz a observação acerca da possibilidade de afastamento relativamente às férias, por considerar que na Lei Complementar para que o Defensor entre no gozo das férias, deverá estar em dia com o serviço.
Dra. Gina complementa defendendo que interpreta que no presente caso entende que o Defensor está com tudo em dia antes de entrar de férias. E em seguida sugere que o assunto seja posto em votação.
Dr. Clodoaldo pede vista da matéria, motivo pelo qual fica suspensa a votação e consequentemente a publicação da Resolução que Regulamenta o Gozo das Férias de relatoria de Dra. Roberta Pitanga.
Dr. Manoel Jerônimo sugere como pauta a criação de uma comissão interdisciplinar para a criação de sindicância para instauração de processo administrativo.
Dr. Clodoaldo sugere que seja designada uma reunião extraordinária cuja pauta seja o Regimento interno.
Dr. Rafael Bento faz algumas reivindicações, uma acerca do calendário das reuniões, a qual já foi suprida, a questão do site por não contar neste as atas do conselho e a questão da intimação pessoal por Oficial de Justiça do Defensor.
Pauta Sessão 18.08.2014: 1) Vacância do Defensor Fagner (Relator Clodoaldo); 2) Necessidade de inscrição na OAB (Relator Rafael); 3) Programa "Defensoria em Dia" (Relatora Gina); 4) Resolução férias e distribuição dos processos – vista Conselheiro Clodoaldo (Relatora Gina); 5) Hipossuficiência (Relatora Gina); 6) Intimação pessoal do defensor (Relator Rafael).