SISEMP Sisemp atua através de diversas vias para garantir direitos dos servidores.
quinta, 19 de julho de 2018 12:45:21 , - Palmas, TO
11/07/2018 13h28 - Atualizado em 12/07/2018 13h26 Sisemp atua através de diversas vias para garantir direitos dos servidores.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas atua na defesa dos interesses dos servidores em diversas frentes. A primeira delas é administrativa, isto é, buscando negociar o atendimento de direitos e concessão de benefícios através da negociação com a gestão municipal, e, quando isto não acontece, a outra frente de ação é a jurídica, que busca através de ações judiciais que a administração municipal cumpra seus compromissos.
O presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque, explica que a primeira opção é na maioria das vezes a via administrativa, através da negociação, uma vez que "é uma forma mais rápida e menos desgastante para o servidor para resolver problemas trabalhistas", nesse sentido as demandas são cobradas através de benefícios, em reuniões, nas câmaras de negociação. Outra forma é a pressão através de mobilizações e manifestações junto ao poder público e denúncias a imprensa.
Entretanto nem sempre esses meios conseguem atender os objetivos, principalmente quando o poder executivo não oferece respostas ou corta as vias de negociação e diálogo. Nestes casos é necessário agir através da Poder Judiciário, através de processos movidos pela Assessoria Jurídica.
Conheça algumas ações que estão em andamento desde 2015:
• Insalubridade e Periculosidade (cobrança da regulamentação e pagamento para todos os servidores que fazem jus ao benefício): Protocolado manifestação do Ministério Público Estadual - processo em andamento para conclusão e despacho;
• Auxilio Alimentação (cobrança de pagamento de auxílio-alimentação não pago em período de férias ou licença): Concluso, aguardando despacho;
• Progressões (Cobrança do pagamento das progressões em atraso e seu retrotaivo): Aguardando manifestação do Ministério Público;
• Improbidade Administrativa – ausência de concessão de direitos dos servidores (data base, progressões e outros): Aguardando conclusão
O Sisemp ressalta que a Assesoria Jurídica do Sindicato é um serviço disponível para todos os servidores filiados, sem custo adicional, podendo atender ações trabalhistas coletivas, como no caso das progressões, bem como individuais, no caso de algum servidor que enfrente problema trabalhista, a exemplo de processos administrativos. Mas as ações judiciais acontecem "no tempo do judiciário", ou seja, após ingressar com a ação é difícil estabelecer se terá um resultado rápido, ou demorado.
Nesse sentido, o presidente do Sisemp na manhã desta quarta-feira, 11, no CSC Liberdade (Aureny III) alertando os servidores para que fiquem atentos em relação à oferta, por parte de advogados particulares, de ações em que garantem um resultado positivo e rápido, uma vez que por mais que tenhamos certeza do direito, a decisão final é do judiciário, sendo um erro garantir resultado e prazos muito rápidos. "O Servidor já tem uma assessoria jurídica no Sindicato, então deve refletir na hora de ingressar com ação individual que acarretará no pagamento de mais custos", diz Albuquerque.