Município seleciona instituições públicas e OSCs para Programa PAA-Leite | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
O combate à situação será através da distribuição gratuita de leite a Instituições Públicas e OSCs sem fins lucrativos representativas dos beneficiários. O chamamento, e seus elementos constitutivos, foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.
Os beneficiários consumidores do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite são famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham, entre seus membros gestantes, a partir da constatação da gestação pelas UBS que façam exame pré-natal, crianças de 2 até 7 anos de idade que possuam certidão de nascimento e que estejam em dia com a vacinação.
Também têm direito nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança, portadores de doenças crônicas terminais, povos de matrizes quilombolas, pessoas com 60 anos ou mais. Todos terão direito a um litro de leite por dia até o limite de dois litros por família.
A etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção será até o dia 29 de novembro, a divulgação do resultado preliminar das propostas e entidades classificadas até 5 de dezembro. A publicação do resultado da fase de seleção será até o dia 15 de dezembro.