Bruno Coelho 12/01/2018 Política
Ex-presidente da OAB tem acertada com Serra a indicação na Agência. (Foto: Pedro Diogo)
Ex-presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Fabio Picarelli (DEM) terá indicação oficializada nesta terça-feira (16) como possível novo secretário executivo da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC. O advogado terá como papel auxiliar na elaboração dos chamamentos públicos para contratação de projetos junto ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e assim recuperar o fôlego financeiro da entidade.
Picarelli deve assumir o posto deixado por Giovanni Rocco, em dezembro, após tratativas com o presidente da Agência e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB). O advogado foi cotado para ser candidato na eleição municipal pelo DEM ao governo andreense em 2016, mas desistiu da corrida eleitoral e apoiou o ex-prefeito Aidan Ravin (PSB) no processo.
Mesmo com o afastamento entre Picarelli e Serra logo após o pleito, ambos se reaproximaram nos últimos meses. Tanto que o ex-presidente da OAB foi cogitado para ocupar alguma função de destaque no governo. Por sua vez, o prefeito confirma as tratativas com o advogado para o posto na Agência, porém, evita cravar na sua nomeação. Entretanto, internamente, a indicação na entidade é dada como certa.
Mesmo que haja a indicação direta de Serra, Picarelli precisaria passar por aprovação do conselho da Agência. Dessa forma, o nome do advogado teria de contar com o crivo da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) – única associação comercial da região permanente na entidade –, sindicatos, empresas do polo petroquímico e universidades.
O papel de Picarelli é visto por Serra como fundamental para manutenção da Agência, após passar o ano de 2017 com incertezas. Antes, a entidade recebia aportes direto do Consórcio, mas o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que as transferências fossem suspensas, enquanto os municípios formalizassem separadamente a estrutura financeira, por meio de regulamentação orçamentária.
Dessa forma, competia às sete prefeituras enviarem para as câmaras municipais os projetos autorizando as transferências diretas para a Agência. No entanto, apenas Mauá, gerida pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB), regularizou a situação e voltou a contribuir desde setembro, enquanto Santo André deve retomar o aporte neste ano. Os outros cinco governos sequer enviaram os pedidos aos vereadores.
Por essa razão, a Agência foi cogitada a virar um departamento interno do Consórcio, mas teve a autonomia garantida na assembleia de prefeitos na terça-feira (9). A solução encontrada passa pelos chamamentos públicos, nos quais a entidade se habilitaria para que o colegiado de prefeitos possa comprar os projetos desenvolvidos ao setor econômico, assim consequentemente recuperando o fôlego financeiro.
Uma vez solucionados os repasses do Consórcio, as dívidas de cinco associações comerciais, que se desligaram da Agência em 2016, voltariam à pauta, visto que esses passivos não podem ser ignorados legalmente. Ao todo, as organizações somam passivos de R$ 464,1 mil.
O maior débito é da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), com atrasos desde 2009 no valor de R$ 184,3 mil. A ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Diadema deve R$ 124 mil para Agência, enquanto a Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) tem débito de R$ 73,3 mil, seguidos de representantes de Ribeirão Pires (R$ 45 mil) e Mauá (R$ 37,5 mil).
Procurado pelo RD, Picarelli não foi localizado.
Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC Consórcio Intermunicipal Grande ABC Fabio Picarelli Paulo Serra 2018-01-12
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