Por DEBORAH NEGRI BARROS LOBATO
Sou síndica em um Edifício com 24 apartamentos e recentemente mudou-se para cá um fumante que o faz nas partes comuns do Condomínio.
Como não havia fumantes aqui, pedi a ele que não o fizesse.
A lei que proíbe o fumo em lugares públicos é extensiva aos Condomínios?
Também tenho um parente síndico, cujo faxineiro recém contratado fuma escondido no quartinho dos porteiros não fumantes e na garagem, mesmo já tendo sido advertido que não o fizesse.
Ele pode demiti-lo por isto?
24 Mar 2015 ... A ideia é orientar síndicos e condôminos sobre a atual lei antifumo, sobre o cheiro de cigarro, charutos e afins no condomínio e dentro das ...
Cigarros causam polêmica em condomínios, e diálogo é melhor solução. Fumaça do vizinho causa incômodo para quem não fuma mas lei não proíbe o fumo ...
A lei não proíbe o fumo em locais públicos, a lei proíbe o fumo em locais públicos fechados ou semi fechados, se ele estiver fumando em uma área comum fechada você poderá tomar as atitudes cabíveis, quanto ao faxineiro você não poderá demiti-lo por justa causa pois o vício em cigarros ou bebidas é interpretado como uma doença.
DEBORAH NEGRI BARROS LOBATO respondeu
Estou falando de uma Lei Municipal do Rio de Janeiro. Creio que proíbe, sim, você sabe onde eu poderia verificar? Além disso, cigarro pode ser doença, mas acredito que em um quartinho super pequeno onde 3 porteiros fazem suas refeições e descansam e dois não fumam, a doença de um não pode causar a doença dos outros.
Aqui em SP existe uma lei estadual que proíbe o fumo em condomínios.
Procure saber aí no Rio se tem essa mesma proibição.
Entre no portal da prefeitura do Rio e preocupe.
Aqui em São Paulo é proibido fumar até as área comuns do condominio já que existem crianças, idosos e outras pessoas que não gostam de cigarro.
Quando tem festas as pessoas vão fumar na rua.
Como síndica você pode informar ao funcionário, por escrito, que ele não pode fumar dentro do condominio. Se ele continuar, advirta o e depois tome as providencias para demiti-lo.
Eu sei que o álcool é considerado uma doença para quem é usuário, mas cigarro não.
Eu desconheço tal lei que proíba fumar em condomínio, mas pela experiencia da Maria não vou me opor.
Se ele estivesse fumando maconha eu acredito que uma justa causa seria cabível, mas no caso do cigarro é complicado pois em geral o condomínio não possui um local adequado (se é que isso existe) para o funcionário fumar, portanto as alternativas são: fumar em um ambiente fechado ou na área comum do condomínio.
Deborah, não pode fumar em condomínios.
Leia a lei do seu Estado na íntegra:
http://www.riosemfumo.rj.gov.br/site/downloads/lei_do_ambiente_livre_rj.pdf
Além disso, a partir de dezembro/14, entra em vigor uma lei federal sobre o fumo.
Veja detalhes no link abaixo:
http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-regulamenta-lei-que-proibe-fumar-em-lugares-fechados,1503184
Enquadre o fumante, advertindo-o inicialmente e depois multando. Só assim você vai conseguir controlar isso.
Sobre o faxineiro, faça também advertências a ele. Se persistir, você pode demiti-lo por justa causa.
Aqui em Mogi das Cruzes / SP. quando foi aprovada essa Lei em proibir o fumo em Lugares fechados, fotam incluídos os condomínios, assim como outras leis, tais como: bebida alcoólicas para menores e uso de capacete.
Portanto, salão de festas, guarita, quartinhos....devem ser proibidos. Coloque as placas e advirta os moradores e funcionários. Quanto a demissão, já vi causas em que a empresa perdeu para o funcionário.