"Existe participação real da Universidade no debate sobre os problemas da cidade", afirma representante da PUC-Campinas no CMDU – Edição 195 – Ano 2019
Com as manifestações de junho de 2013, que inicialmente reivindicaram melhores condições de transporte e a redução da passagem de ônibus, o debate sobre mobilidade urbana se aflorou. Além de fenômenos sociais, como as manifestações, também é possível participar do debate político sobre questões que interessam toda a sociedade, por meio dos Conselhos Municipais. Em Campinas, são 34 Conselhos e seus Conselheiros (titular e suplente) têm atuação por dois anos, podendo ser renovados. Tanto o titular como o suplente somam um voto.
A PUC-Campinas participa de 12 Conselhos Municipais. São eles: Proteção e Defesa dos animais, Trânsito e Transporte, Habitação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Alimentação Escolar, Entorpecentes, Defesa do Patrimônio Cultural, Educação, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Urbano. O Jornal abordará, ao longo das edições, a participação dos Conselhos que representam a Universidade no debate público. Nesta edição, o tema é "Mobilidade Urbana". Para conversar sobre esse assunto, o Jornal da PUC-Campinas convidou os representantes da Universidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), os docentes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Prof. Me. Fábio Muzetti e o Prof. Me. João Verde, titular e suplente, respectivamente.
O que é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e como ele funciona?
Prof. Me. João Verde (J.V.): De acordo com o Estatuto da Cidade, todo o município tem de ter Conselhos variados para que a sociedade possa participar das decisões sobre os problemas da cidade.
O CMDU é um Conselho Consultivo que fornece apoio à legislação urbana criada pelo executivo ou pelos vereadores. Todas as leis de âmbito urbanístico, como o plano diretor, mobilidade, habitação, entre outros, são discutidas no CMDU. Pelo Estatuto dos Conselhos Municipais, as universidades têm direito à participação, sem terem de ser escolhidas. Cada Conselho tem um número de entidades que participam.
No CMDU, além da PUC-Campinas, que tem acento permanente, participam associações de bairro, de classe, associações técnicas – como arquitetos e engenheiros.
Prof. Me. Fábio Muzetti (F.M.): O trabalho é voluntário. Nos reunimos uma vez por mês, apresentamos propostas, damos parecer sobre projetos de lei, porque, às vezes, a ideia é boa, mas inaplicável. Além disso, é importante lembrar que nem todos os Conselhos Municipais de Campinas são deliberativos, ou seja, que têm poder de decisão. A maioria é consultivo, como é o caso do CMDU. Para se tornar deliberativo é preciso alterar a lei orgânica do município. Contudo, está tramitando uma lei federal da Presidenta Dilma, que quer transformar todos os conselhos em deliberativos.
Como o tema "Mobilidade Urbana" vem sendo discutido no CMDU?
J.V.: Andar a pé é mobilidade urbana. O grande erro é não reconhecer isso. Se a cidade fosse criada para ser mais densa, com atividades de comércio e lazer perto de casa, num raio de 500 metros, estaria tudo resolvido. A pessoa se movimentaria a pé, de bicicleta e, eventualmente, pegaria ônibus. O investimento seria mais bem direcionado. Isso traria diversas facilidades. Muita gente pensa que mobilidade urbana é só ônibus. O poder público necessita ver como a cidade precisa funcionar como um todo. Se a população puder evitar o transporte, melhor ainda.
Qual é a avaliação da proposta das Ciclovias e como ela é tratada no CMDU?
F.M.: Em Chicago, a ciclovia funciona. Mas lá a cidade é plana. Em Campinas, a condição tomográfica é mais complexa. Não são todos os lugares possíveis. Muita gente não tem condicionamento físico; tem a alta temperatura, enfim, fatores que, muitas vezes, não são percebidos.
Qual é o maior desafio enquanto Conselheiros?
F.M.: Infelizmente, os assuntos são tratados em pastas distintas: transporte, urbanismo, infraestrutura. Portanto, eles aparecem separadamente, quando são questões interdisciplinares. Nosso maior desafio como Conselheiros é articular essas ações. As leis vêm "picadas"; o político, às vezes, não pensou no reflexo de determinada lei em outras áreas. Ele pensou somente na tarifa, ou somente no percurso do ônibus, por exemplo.
O que vocês destacariam de melhor no CMDU?
F.M.: A interdisciplinaridade do Conselho é importante: existem advogados, políticos, engenheiros. São, aproximadamente, 25 conselheiros no CMDU e cada entidade conta com dois conselheiros. Eu e o Professor João Verde somos um voto, representando a PUCCampinas.
J.V.: Existe a participação real da Universidade no debate sobre os problemas da cidade, pois não é somente a nossa opinião, mas questões que estão em sala de aula, no dia a dia. Levamos os debates para os alunos e vice-versa. Realizamos, recentemente, um seminário com professores da PUC-Campinas na Prefeitura para falar sobre a revitalização do centro de Campinas.
Qual é a motivação de vocês para serem conselheiros?
J.V.: Melhorar a cidade e participação social. Porque para mim, é uma questão crucial do nosso trabalho como profissional, que não se resume somente em ser professor, mas ser alguém que está trabalhando pela cidade.
F.M.: Eu destaco que uma das motivações é sair do espaço acadêmico e mostrar o conhecimento que a Universidade produz.
J.V.: Sem contar o impacto da participação da PUC-Campinas nos Conselhos Municipais refletido em sala de aula, com os alunos lendo as notícias, vindo perguntar e pesquisar. Isso gera interesse por parte deles. Algo muito importante para o desenvolvimento e a capacitação que a Universidade oferece aos alunos.
Representante da PUC-Campinas no CMDU, Prof. Me. Fabio Muzetti
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