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Fique atento: esterilização de materiais odontológicos
As primeiras recomendações da documentação da monitorização da esterilização de materiais e assistência técnica podem ser encontradas no manual recomendações para a área odontológica publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2006, denominado Serviços Odontológicos Prevenção e Controle de Riscos. "É preciso ressaltar que não se trata de uma legislação federal. A legislação em Odontologia no Brasil é regulada pelos estados, porém nem todos a possuem, e algumas já estão muito defasadas em relação ao conhecimento científico. As mais recentes são as do Rio de Janeiro, Distrito Federal e aguardamos a publicação da atualização no Paraná. O estado de Goiás adotou o Manual da ANVISA de 2006 como referência técnica, então passou a ser lei", explica a mestre em Saúde Pública e especialista em biossegurança, Liliana Junqueira de P. Donatelli.
Sendo assim, de acordo com a especialista, a exigência da documentação em relação à esterilização varia bastante de um estado para outro. A mais frequente é quanto ao registro dos resultados dos testes com indicadores biológicos, que devem ser realizados semanalmente.
A Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 3 DE 15/12/2014, que dispõe sobre normas de funcionamento de todos os estabelecimentos assistenciais de Odontologia no Distrito Federal, está entre as que contemplam mais detalhadamente essa questão, relacionando não somente os documentos da monitorização biológica, mas também da monitorização física e química, além da necessidade da elaboração dos procedimentos operacionais padronizados (POPs) para a esterilização.
A esterilização dos artigos, que inclui todo o seu processamento, é fundamental para prevenir as infecções e a transmissão de patógenos nos serviços de saúde, protegendo pacientes e profissionais. Mas para que a qualidade do processo seja mantida e comprovada a documentação é essencial.
"De acordo com o Manual de 2006, a recomendação é esterilizar em autoclave todos os artigos termorresistentes, utilizados na cavidade bucal, desde o espelho, afastador de lábios, brocas, pinças, às peças de mão. A grande maioria dos artigos possuem modelos autoclaváveis", ressalta a perita em biossegurança odontológica. "Vale lembrar que a esterilização química citada nesse manual como uma possibilidade para artigos termossensíveis, foi proibida posteriormente pela Anvisa, por meio da resolução – RDC – 33, de 16 de agosto de 2010", completa.
Liliana Junqueira de P. Donatelli, que também é especialista em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar, enfatiza que, embora não exista um consenso entre as legislações, três documentos relativos à esterilização devem estar presentes nos consultórios e clínicas odontológicas.
Manual de rotinas e procedimentos: composto pelos POPs de todas as rotinas do consultório, que inclui a esterilização de materiais. Tem a finalidade de manter registros de como são realizadas todas as tarefas, mas devem ser elaboradas baseadas no trabalho real, com a definição de quem faz, como faz, com o quê, quando e para quê.
Registro da monitorização da esterilização: a monitorização da esterilização tem por objetivo controlar a eficácia e detectar possíveis falhas. O registro documenta essas informações, confirmando a atividade da esterilização em si e os dados utilizados para a sua verificação: monitorização física, monitorização química e monitorização biológica.
Registro da manutenção: preventiva e corretiva dos equipamentos de esterilização. É consumado por meio da fotocópia da nota fiscal de prestação de serviço da assistência técnica.
A especialista defende que as rotinas da esterilização documentadas proporcionam a estabilidade no processamento ao longo do tempo. "Havendo uma troca de pessoal auxiliar, há uma referência do protocolo em vigor e isso vai garantir que está sempre sendo realizado da mesma maneira, com constância e confiabilidade, inibindo o improviso. A elaboração desse manual de rotinas deve ser feita com a equipe, garantindo uma linguagem clara, compreensível para todos. O documento deve ser mantido em local conhecido e de fácil acesso".
O manual de rotinas e procedimentos possibilita ao fiscal da Vigilância Sanitária avaliar o processo e comprovar que tudo está sendo feito de acordo com as normas estabelecidas.
Já as anotações referentes à monitorização da esterilização de materiais atestam que, além de preparar corretamente o material, os ciclos estão sendo efetivamente realizados e avaliados. As notas fiscais de manutenção da autoclave complementam esse cuidado.
"Cabe ressaltar que todos esses documentos são válidos em caso de uma eventual demanda jurídica que coloque em dúvida o adequado processamento dos artigos. Fichas, rotinas, pastas e apontamentos devem estar organizados e precisam se valer da verdade", alerta Liliana.
A especialista sustenta que o cirurgião-dentista responsável técnico do estabelecimento é quem responde literalmente por todas as ações realizadas em sua clínica, e por esse motivo, não basta delegar serviços. É primordial averiguar se todos os trabalhos estão sendo executados corretamente. Para tanto, é necessário avaliar o exercício fazendo perguntas assertivas e analisando os documentos. "O mais importante de tudo é a organização. Conhecer o que precisa ser arquivado, como e onde está".
Em relação ao tempo de arquivamento dos documentos, não há consenso nas legislações estaduais, mas a Anvisa aconselha a manter a integridade dos documentos sujeitos à Vigilância Sanitária por pelo menos cinco anos.
A mestre em Saúde Pública e especialista em biossegurança, Liliana Junqueira de P. Donatelli, apresenta algumas dicas para documentar os processos de esterilização de materiais de maneira legal e eficaz.
Organização sempre.
Mantenha um lugar de fácil acesso dedicado para os documentos – longe de calor e água.
Tenha um manual de rotinas e procedimentos. Se você ainda não tem o seu, comece com as rotinas pela esterilização: O quê? Para quê? Quem? Com o quê? Quando?
Monitorização da esterilização: tenha uma pasta com todos os documentos em ordem cronológica. Deve contemplar:
– Identificação do número de equipamento (complementar com a identificação informal, por exemplo, A, B, no caso de haver mais de um equipamento).
– Monitorização física.
– Monitorização química.
– Monitorização biológica.
– Notas fiscais da manutenção de cada autoclave.
"Lembre-se que os documentos existem para promover a sua tranquilidade. Planeje como registrar, de modo que seja simples e claro. Seus auxiliares devem ser seus parceiros e entender a importância de realizar as anotações imediatamente. Cobre, mas elogie", finaliza a especialista em biossegurança.