Governo cumpre acordo e paga primeira parcela de impostos confiscados dos municípios - Portal Amirt
Governo cumpre acordo e paga primeira parcela de impostos confiscados dos municípios
31 janeiro , 2020 31 janeiro , 2020 Victor Veloso
Dos 853 municípios de Minas Gerais, 847 assinaram o acordo e serão beneficiados
O governo de Minas pagou nesta sexta-feira (31) a primeira parcela de um acordo firmado com os municípios referente ao ICMS, Fundeb e IPVA. Serão pagos R$ 7 bilhões que foram confiscados das cidades. Nesta sexta, o governo pagou pouco mais de R$ 300 milhões.
A primeira parcela paga nesta semana é referente ao R$ 1 bilhão que o governador Romeu Zema deixou de repassar aos municípios em janeiro de 2019. Os demais valores deste montante serão pagos no último dia útil dos meses de fevereiro e março.
Segundo o secretário de fazenda, Gustavo Barbosa, o valor foi confiscado das cidades devido a desordem financeira encontrada nos caixas do Executivo deixada pela última gestão de Fernando Pimentel (PT).
O antigo governo também deixou de repassar os mesmos impostos às cidades. Na gestão de Pimentel, R$ 6 bilhões não foram repassados aos municípios e serão pagos por Romeu Zema (Novo), a partir de abril deste ano. O valor será dividido em 30 parcela de pouco mais de R$ 215 milhões.
O processo para que o acordo fosse firmado com os municípios foi encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no ano passado. O acordo foi assinado perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, o governo concordou com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
Em entrevista ao Portal Amirt, o secretário de fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o governo vai cumprir o pagamento de todas as parcelas firmadas em dia, mas ressaltou que a situação financeira do estado é complexa e que o Plano de Recuperação Fiscal é uma das alternativas para reequilibrar as finanças.
"Esse início de ano a gente tem uma arrecadação melhor, temos o pagamento de IPVA que ajuda na composição, mas o estado não é só o pagamento deste acordo, o estado precisa do Plano de Recuperação Fiscal, não só por este motivo, ele precisa porque está com os salários atrasados, estamos com o custeio bastante reduzido em função dos outros anos", explicou.
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