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PENA CONTRA MAUS-TRATOS PASSA A SER MAIS RÍGIDA NO BRASIL
Nova lei foi sancionada pelo presidente da república
by caesegatos 30 de setembro de 2020
A fim de aumentar a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos, o presidente de República, Jair Bolsonaro, sancionou nova lei. Cerimônia ocorreu na tarde de terça-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). Sendo assim, agora, passará a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para aquele que descumprir a lei.
Ainda ao longo da ação, que contou com a presença de diversos cães, o presidente ainda contestou os críticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. "Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa"
Ainda no que tange a reclusão, a nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.