As incoerências da atual política macroeconômica - Geral - Estadão
As incoerências da atual política macroeconômica
Daniela Magalhães Prates, Maryse Farhi e Saulo Cabello Abouchedid*, O Estado de S. Paulo
22 de maio de 2015 | 14h06
O debate econômico em torno do ajuste fiscal tem ofuscado um tema que sofreu modificações relevantes no segundo governo Dilma: a política cambial. A mudança se iniciou em janeiro de 2015, com a redução da oferta diária de swaps cambiais pelo Banco Central do Brasil (BCB), que se revelou o prenúncio do fim do programa em 31 de março. A intervenção via swaps tem sido motivo de controvérsias em torno da efetividade e prováveis limites desse tipo de instrumento de política cambial, mas parece não haver discordância sobre seu objetivo: conter os impactos do esperado aumento da taxa de juros dos Estados Unidos sobre a volatilidade e a depreciação do real frente ao dólar.
Com o fim da emissão de novos swaps, emerge a seguinte questão: qual o objetivo da atual política cambial? Declarações da equipe econômica indicam que seria o aumento da competitividade externa mediante a depreciação cambial a fim de impulsionar o saldo da balança comercial e, assim, reverter ou, no mínimo, conter a deterioração do saldo de transações correntes. Esse objetivo seria alcançado por meio do retorno ao regime de flutuação pura, o que significaria abrir mão de instrumentos de política cambial. Entretanto, tanto o objetivo mencionado quanto os meios para alcançá-lo não são observados na política macroeconômica adotada nos últimos meses.
Apesar do fim da oferta diária, o BCB se comprometeu a rolar parte do estoque existente (80% dos US$ 9,66 bilhões vencendo em 01/06), ou seja, não se retirou completamente da ponta vendedora do mercado de derivativos cambiais - apenas estabilizou sua posição líquida vendida. A não rolagem desse estoque implicaria uma depreciação ainda maior do real, que tornaria ainda mais distante a convergência da inflação para o centro da meta. Na realidade, ao contrário do discurso, na prática, a autoridade monetária brasileira não pode se dar ao luxo de deixar a taxa de câmbio flutuar livremente. No sistema monetário e financeiro internacional contemporâneo, hierarquizado e com livre mobilidade de capitais, o regime de flutuação pura não é uma opção de política para o Brasil e os demais países emergentes, cujas moedas não são aceitas internacionalmente.
Ademais, a interrupção da oferta diária de swaps pode ser interpretada como mais uma consequência do custo fiscal dessa operação (que chegou a R$ 27 bilhões em fevereiro) do que uma estratégia de política cambial. A diminuição da presença do BCB na ponta vendedora do mercado de derivativos cambiais - num contexto de apostas na depreciação do real, sobretudo por parte dos investidores não-residentes - pode intensificar a volatilidade cambial, já que esse mercado tem um papel central na formação da taxa de câmbio no Brasil. Uma política que objetive uma taxa de câmbio competitiva deve ser de médio/longo prazo, ou seja, exige a sinalização de uma relativa estabilidade dessa taxa num patamar depreciado independentemente das fases do ciclo de liquidez internacional. Porém, o BCB não deu nenhum sinal nesse sentido ao manter os leilões de rolagem dos swaps mesmo diante da recente apreciação cambial.
Por fim, a combinação de política econômica não é compatível com o objetivo da taxa de câmbio competitiva. A política monetária restritiva aumenta o diferencial de juros, que, dependendo do apetite por risco dos investidores globais, pode estimular as operações de carry trade, resultando em pressões por apreciação cambial já que a regulação dos fluxos de capitais e dos derivativos cambiais foi suspensa desde 2013 e seu retorno é incompatível com a nova orientação da política macroeconômica Além disso, um patamar competitivo desse preço-chave é condição necessária, mas não suficiente para a maior competitividade externa, sendo necessários outros instrumentos de fomento ao setor exportador, No entanto, nenhuma ação nesse sentido foi verificada e as políticas já existentes (como o Reintegra, que compensa os impostos cobrados aos exportadores) foram reduzidas, em vista do ajuste fiscal.
Portanto, "a conta não fecha" quando se analisa os objetivos da política macroeconômica, dos quais a taxa de câmbio é um pilar importante. Independentemente das diferentes opiniões acerca dos objetivos de política cambial e dos instrumentos para alcançá-los, a equipe econômica deve apontar um caminho coerente com as demais políticas.
* Daniela Magalhães Prates, Maryse Farhi e Saulo Cabello Abouchedid, respectivamente, são professoras e doutorando do Instituto de Economia da Unicamp