Qual reforma política? - Instituto Millenium
O risco é evidente. As recentes articulações do presidente Michel Temer com o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os presidentes Eunício Oliveira, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados — os últimos dois incluídos nas delações —, iniciadas por ocasião do envio da segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), suscitaram dúvidas extremamente preocupantes. Os Poderes da República precisam, sem dúvida, interagir e se entender para tirar o País da crise. Mas sobre isso, por que esses atores não agiram antes? Por que deixaram sem resposta os clamores da sociedade, que, desde 2013, sinalizou a sua insatisfação, se não com a democracia, com os governos do dia e com o funcionamento das instituições de representação?
Mas, formulada para defender os políticos da Lava Jato, pode acabar fraudando a reforma. Isso por duas razões: primeiro, porque as decisões partidárias são tomadas, na maioria dos casos, de modo autocrático, sem garantir a liberdade de escolha de alternativas fora do desejo de suas oligarquias; e, segundo, porque a ideia de lista preordenada, destinada a reservar lugar prioritário aos atuais parlamentares — muitos dos quais querem manter o foro privilegiado para melhor se defenderem de suas acusações —, é anticonstitucional, pois quebra a isonomia com que os membros dos partidos podem disputar seu direito de se candidatar a cargos públicos.
Afora isso, é preciso ter em conta que ao lado dos problemas de financiamento de campanhas há outras distorções que comprometem o desempenho das instituições de representação. É o caso, em especial, do sistema de coligações eleitorais, cujos resultados tornam a escolha dos eleitores muitas vezes oposta à sua vontade original. Por outro lado, o fato de o voto de eleitores de alguns Estados valer mais que o de outros — por causa dos tetos de representação — agrava ainda mais a distância entre representados e representantes. A isso se somam características do voto em lista aberta, que, além de estimular a competição de candidatos do mesmo partido, enfraquece o sistema partidário em seu conjunto. Essas questões têm de estar na agenda da reforma.
Fonte: "O Estado de S. Paulo", 19 de março de 2017.
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