Em parceria, a Cooperação Alemã por meio do KfW Banco de Desenvolvimento (KfW), o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com recursos do Global Environment Facility (GEF) abrem uma Chamada de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável com o objetivo de selecionar no mínimo cinco projetos que terão seus estudos de pré-viabilidade realizados com recursos não reembolsáveis do governo alemão (Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento - BMZ) ou do Global Environment Facility (GEF).
Podem participar da chamada projetos de investimento em mobilidade urbana sustentável que se alinhem aos objetivos da Cooperação KfW, BNDES, MDR e BID e busquem:
Reduzir emissões de CO2 e demais poluentes, tais como materiais particulados de desgaste e combustão, NOx, CH4 e N2O; e
Além disso, são desejáveis projetos que:
Promovam tecnologia de mobilidade adequada à realidade e/ou aos problemas locais (ver Guia TPC para projetos de transporte público);
Sejam sustentáveis financeiramente;
Estejam alinhados aos planos locais existentes (plano diretor e de mobilidade, por exemplo);
Promovam a integração de modos de transporte e/ou contribuam para que o sistema existente se torne mais eficiente;
Sejam inovadores no aspecto tecnológico, financeiro, social, de governança e/ou de operação; e
Promovam benefícios socioeconômicos e/ou para a saúde da população.
Em caso de projetos que prevejam futuras concessões ou PPPs, a experiência prévia do proponente com esses modelos, a existência de legislação pertinente e de mecanismos de garantia de eventuais recursos públicos necessários para a implementação e/ou operação do projeto serão avaliados e valorizados.
Projetos Não Elegíveis
Não podem participar da chamada:
Projetos que promovam o transporte individual motorizado, mesmo que relacionados a veículos limpos (como, por exemplo, infraestrutura de carregamento de veículos elétricos particulares ou expansão da capacidade viária para o tráfego em geral);
Estudos, mesmo que focados em temas relativos à mobilidade urbana (como, por exemplo, estudos para a constituição de autoridades de transporte/autoridades metropolitanas, de revisão de políticas tarifárias e estudos para o financiamento da operação do sistema de transporte ou para elaboração de planos municipais de mobilidade).
Podem submeter propostas de projetos para os estudos de pré-viabilidade:
Municípios com quinhentos mil habitantes ou mais;
Capitais de Estados da Federação e o Distrito Federal;
Serão avaliadas, entre outras, as seguintes caraterísticas:
Capacidade financeira do proponente;
Disponibilidade de uma equipe multidisciplinar e qualificada, dedicada ao projeto durante a fase de estudos e pré-viabilidade.
Em caso de projetos que prevejam concessões ou PPP, serão valorizadas experiências prévias com estes modelos, em especial na área de mobilidade urbana.
Para participar da seleção, o ente público deve:
Enviar uma carta compromisso, conforme modelo abaixo, que deverá ser assinada pela(o) Secretária(o) de Transportes/Mobilidade, Prefeita(o) ou Governador(a).
Materiais de apoio à submissão de proposta e à elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável
Em 2018, o KfW, o BNDES e o MDR lançaram um guia para ajudar entes públicos a elaborar projetos de mobilidade urbana sustentável.
O Guia TPC contém orientações para a escolha da solução tecnológica e para a implementação de projetos de transporte público coletivo, desde a etapa de concepção do projeto até a de operação do serviço. Além disso, o Guia contém orientações para integração com modos ativos, que fazem parte dos tipos de projetos elegíveis no âmbito desta chamada.
Recomendamos que projetos de transporte público coletivo tenham o Guia TPC como base de sua elaboração.
Ferramenta desenvolvida para o Programa Fundo Clima para cálculo de reduções de gases de efeito estufa (GEE)
A ferramenta permite estimar a redução de emissões para projetos de:
- Transporte urbano de passageiros sobre trilhos;
- Aquisição de ônibus elétricos, híbridos, outros modelos com tração elétrica ou movidos a biocombustíveis;
- Bus Rapid Transit (BRT); e
- Implantação de infraestrutura cicloviária e sistemas de aluguel de bicicletas.
Melhores práticas em bicicletários
Guia de implementação de políticas e projetos de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável
1. O que é um estudo de pré-viabilidade de projetos de mobilidade urbana?
Estudos de pré-viabilidade são parte da etapa inicial de planejamento do projeto e buscam dar ao gestor público maior segurança quanto à viabilidade do projeto, antes que grandes somas venham a ser investidas. Assim, estudos de pré-viabilidade compreendem aspectos técnicos, financeiros e jurídicos do projeto.
Falhas na etapa de planejamento podem comprometer tanto a implantação quanto a operação do projeto, podendo implicar prejuízos financeiros e/ou prestação de serviço de transporte público de modo inadequado.
Ocorre que estudos de pré-viabilidade podem ser dispendiosos, a depender do porte do projeto. Em função disso e por entender sua importância, a Cooperação KfW, BNDES, MDR e BID pretende apoiar sua realização.
O diagrama abaixo ilustra as fases de um projeto, dentre elas a etapa de planejamento que inclui a elaboração de estudos de pré-viabilidade.
2. Haverá algum apoio para a implementação do projeto, após o estudo de pré-viabilidade?
Sim, após o estudo de pré-viabilidade,
se o proponente tiver interesse na estruturação do projeto, os parceiros da cooperação dispõem de recursos reembolsáveis para financiar a execução dos serviços técnicos necessários para a fase de estruturação, que compreende desde a elaboração dos estudos aprofundados até o processo licitatório;
se o proponente quiser contratar um financiamento para a implantação do projeto, pode também buscar as linhas de financiamento dos parceiros da cooperação.
Nas duas situações, faz-se necessária a celebração de contrato entre o proponente e o parceiro, cujos termos devem ser negociados oportunamente.
3. Quais critérios serão levados em consideração no processo de seleção dos projetos e qual a priorização entre estes critérios?
Os critérios que serão analisados e avaliados no âmbito do processo de seleção estão contidos no formulário para a submissão de propostas. Devido ao caráter aberto da chamada quanto aos tipos de projetos que serão elegíveis, não haverá uma priorização/pontuação unidimensional das propostas (através da simples pontuação, por exemplo). Critérios como a distribuição regional e outros elementos estratégicos para uma futura multiplicação dos resultados e impactos dos projetos também entrarão no processo de seleção. O objetivo é selecionar as melhores propostas dentro de um conjunto equilibrado de diferentes tipos de projetos que possam se tornar referência na sua área.
4. Consórcios Públicos de Municípios (Consórcios Intermunicipais) são proponentes elegíveis?
Sim, contudo é necessário que o Consórcio constitua uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e que pelo menos um dos municípios consorciados tenha população acima de quinhentos mil habitantes ou que seja capital do estado.
5. Regiões Metropolitanas são proponentes elegíveis?
A cooperação pode selecionar projetos em Regiões Metropolitanas para terem seus estudos de pré-viabilidade realizados com recursos não reembolsáveis do governo alemão (Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento - BMZ) ou do Global Environment Facility (GEF). No entanto, nesta situação, o proponente elegível é o Estado ou Consórcio Público, sendo necessário que o Consórcio constitua uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e que pelo menos um dos municípios consorciados tenha população acima de quinhentos mil habitantes ou que seja capital do estado.
6. Projetos com foco em investimentos em infraestrutura serão priorizados na chamada?
Sim, serão priorizados os projetos de investimento em infraestrutura de mobilidade necessária para a prestação do serviço, como máquinas, equipamentos, tecnologia ou obras civis.
7. Quantas propostas de projetos serão selecionadas no âmbito da chamada?
O objetivo da cooperação é selecionar pelo menos cinco projetos. No entanto, caso os recursos sejam suficientes, tentaremos apoiar todas as melhores propostas.
8. Existe limite de número de propostas inscritas por proponente?
Embora não haja um limite, apenas um projeto por proponente poderá ser apoiado. Sugere-se que o proponente evite inscrever vários projetos e que se concentre naquele cujas características sejam aderentes aos critérios da Chamada e que esteja em estágio mais avançado de elaboração.
9. Qual é o montante de recursos disponibilizados para a Chamada?
Mais importante do que o valor disponível para a chamada é o compromisso que a cooperação assumiu de realizar, no mínimo, 5 estudos de pré-viabilidade de projetos de mobilidade urbana sustentável.
Os estudos, realizados com recursos do Governo Alemão e do Global Environment Facility (GEF), serão contratados diretamente pelas instituições gestoras desses recursos, respectivamente o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Portanto, não haverá repasses aos entes públicos proponentes.
A chamada é uma iniciativa da Cooperação KfW, BNDES, MDR e BID, instituições que uniram esforços e recursos para viabilizar projetos de mobilidade urbana sustentável. Até o momento estão confirmados 450 mil euros do governo alemão, sendo que os recursos do GEF, em montante ainda a ser confirmado, devem compor o funding da cooperação.
10. Projetos que possam levar a futuras concessões ou PPP terão prioridade nesta chamada?
Não priorizaremos nenhum tipo de projeto específico nesta chamada. O objetivo é selecionar um conjunto equilibrado de diferentes tipos de projetos, que possam se tornar referência na sua área. Dessa forma, projetos que levarão a futuras concessões ou PPP são desejáveis, mas não serão os únicos tipos de projetos selecionados ou mesmo priorizados.
11. O que significa o projeto ser sustentável financeiramente?
Um projeto sustentável financeiramente é aquele no qual as previsões de receitas geradas pelo projeto, de financiamentos, de subsídios e/ou de aportes do ente proponente são suficientes para a implantação e operação do projeto. A sustentabilidade financeira do projeto é um dos itens que compõem o estudo do pré-viabilidade.
12. Não tenho resposta(s) para alguma(s) das perguntas contidas no formulário de apresentação de propostas. A minha proposta será considerada incompleta e desclassificada ou receberá uma pontuação baixa por falta de informações?
Devido à grande diversidade dos projetos que podem ser apresentados na chamada, o formulário prevê a inclusão de todas as informações que possam ser relevantes. Caso algumas das informações solicitadas não tenham relevância para o seu projeto, não é necessário fornecê-las. Caso considere que alguma informação relevante sobre o seu projeto não foi contemplada no formulário, por favor, inclua-a na seção IX (Outras informações relevantes) do formulário de inscrição.
13. Meu projeto não é semelhante a nenhum dos exemplos citados na chamada de mobilidade urbana sustentável. Como posso saber se meu projeto será elegível nesta chamada?
Há mesmo inúmeros tipos de projetos que promovem a mobilidade urbana sustentável. A lista inclui apenas alguns exemplos. Soluções inovadoras, que não estejam listadas, são bem-vindas na chamada. Se o seu projeto contribui para a redução de emissões de GEE e poluentes e promove a inclusão social, vale a pena ser apresentado!
14. Vocês citam projetos que "possam tornar o sistema existente de transporte público mais eficiente" como elegíveis. Quais tipos de projetos serão contemplados neste quesito? Como posso saber se o meu projeto se encaixa?
Há mesmo diversas abordagens para otimizar um sistema existente de transporte público. Se o seu projeto contribui para a redução de emissões de GEE e poluentes, promove a inclusão social e contribui para outras melhorias do sistema existente de transporte, apresente uma proposta!
15. Não disponho de metodologia e/ou dados sobre as reduções de emissões de GEE que o meu projeto poderá alcançar. Posso apresentar a proposta mesmo assim?
Recomendamos que utilize a ferramenta para estimar as suas reduções de emissões de GEE.
Transporte urbano de passageiros sobre trilhos;
Aquisição de ônibus elétricos, híbridos, outros modelos com tração elétrica ou movidos a biocombustíveis;
Bus Rapid Transit (BRT); e
Implantação de infraestrutura cicloviária e sistemas de aluguel de bicicletas.
Se o seu projeto não se enquadra nas categorias listadas ou se você já dispõe de outra metodologia ou estimativa de reduções de emissões de CO2, ela poderá ser anexada à sua proposta.
Se você ainda não tem todos os dados para completar os cálculos, recomendamos que faça uma descrição de como seu projeto levará à redução de emissões e de como as mesmas poderiam ser estimadas. Avaliaremos, no âmbito do processo seletivo, se as informações são satisfatórias para avaliar o projeto.
16. Quais metodologias posso aplicar para estimar as possíveis reduções de emissões de GEE ou poluentes locais do meu projeto?
Para esta chamada, recomendamos a utilização da ferramenta desenvolvida para o Programa Fundo Clima para a estimativa das reduções de emissões de CO2. Se você já dispõe de outra metodologia ou estimativa de reduções de emissões de CO2, pode anexá-la à sua proposta. Se você ainda não tem todos os dados para completar os cálculos, recomendamos que faça uma descrição de como seu projeto levará a redução de emissões, e de como as mesmas poderiam ser estimadas. Avaliaremos no âmbito do processo seletivo, se as informações são satisfatórias para poder avaliar o projeto.
17. Quais tipos de medidas poderão promover a inclusão social num projeto de mobilidade urbana?
Quaisquer medidas que contribuam para reduzir a desigualdade social e promover o acesso de grupos menos favorecidos ou mesmo marginalizados a oportunidades de emprego, educação, saúde e lazer.
18. Caso meu projeto seja selecionado, quais serão as responsabilidades do meu município/estado na elaboração do estudo de pré-viabilidade?
Conforme explicitado no modelo de Carta Compromisso, o município/estado se compromete a contribuir com a facilitação de informações e o apoio técnico da equipe responsável durante a fase dos estudos de pré-viabilidade.
Ainda ficou com dúvidas? Entre em contato com chamadamobilidadeurbana@bndes.gov.br
Vídeo do evento tira-dúvidas sobre a chamada
Confira abaixo a apresentação realizada pela cooperação BNDES, KfW, MDR, BID no evento tira-dúvidas sobre a Chamada de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável
Vídeo do evento de abertura da chamada
Confira abaixo a apresentação e a sessão respostas às perguntas do público realizadas pela cooperação KfW, BNDES, MDR, BID no evento de abertura da chamada de projetos de mobilidade urbana sustentável.