MPT de MT recorre de decisão sobre indenização trabalhista da Alcopan | Valor Econômico
09/12/2014 às 13h13
MPT de MT recorre de decisão sobre indenização trabalhista da Alcopan
SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recorreu da decisão da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que, por unanimidade, reduziu em 96% a indenização por dano moral coletivo a ser paga pela Alcopan - Álcool do Pantanal. O valor, imposto à empresa como punição pelo descumprimento sistemático de direitos trabalhistas, passou de R$ 750 mil para R$ 30 mil reais, conforme o MPT.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em janeiro de 2009 em razão do não pagamento de salários e verbas rescisórias de quase 300 trabalhadores dispensados ao fim da safra de cana de 2008.
Recursos do MPT e da Alcopan levaram o processo ao TRT. O Ministério Público buscava a condenação da empresa também por dano moral individual, com o consequente repasse aos próprios trabalhadores. A empresa pleiteava a reforma do montante estabelecido a título de dano moral coletivo.
Ambos os pedidos foram atendidos no acórdão. Os trabalhadores receberão, cada um, R$ 2 mil a título de dano moral individual. A Alcopan, todavia, pagará apenas R$ 30 mil de indenização por dano moral coletivo.
Para o procurador do Trabalho Renan Kalil, que conduz a ação, houve "omissão do TRT, uma vez que a quantia arbitrada não corresponde à dimensão das lesões praticadas pela Alcopan".
Em nota, o MPT de Mato Grosso recordou que, em agosto de 2012, a Justiça decretou a falência de oito empresas do Grupo Zulli, entre elas a Alcopan, flagrada em julho daquele ano, "mais uma vez, mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravo em sua unidade situada no distrito de Chumbo, próximo ao município de Poconé".
O grupo estava em recuperação judicial desde janeiro de 2009 e, muito antes disso, já possuía um extenso histórico de irregularidades trabalhistas, afirmou o MPT em nota.
Desde 1997, nas vezes em que auditores e procuradores do Trabalho fiscalizaram as instalações e as condições oferecidas aos empregados da usina, foi constatado o descumprimento da lei. Em uma dessas ações, ocorrida em 2005, houve resgate de, pelo menos, 400 pessoas submetidas a condições degradantes, conforme o MPT.
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