Blog da Cátia Horta - Dicas sobre Concursos Públicos, Neuroeducação e Qualidade de Vida!: Candidata eliminada por atraso consegue posse na polícia do DF.
Candidata eliminada por atraso consegue posse na polícia do DF.
Eliminação foi devido a atraso de 15 minutos na entrega de documentos.
Justiça autorizou candidata a prosseguir nas etapas previstas do edital.
Uma candidata eliminada do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal por causa de um atraso de 15 minutos na entrega de documentos conseguiu na Justiça o direito de tomar posse. A decisão, unânime, foi da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que, baseada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, confirmou sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
A autora ingressou com ação alegando que obteve aprovação no concurso público para o cargo de agente de polícia e foi convocada para tomar posse. Ela alegou que providenciou os documentos exigidos no edital, porém, por motivos alheios à sua vontade, atrasou-se por 15 minutos na entrega, embora tenha saído de casa com duas horas de antecedência. O atraso a teria impedido de prosseguir nas demais fases do concurso, motivo pelo qual contestou a legalidade do ato.
O Distrito Federal sustentou que o prazo para comprovação da capacidade física não configura discriminação e que as exigências eram conhecidas pelos candidatos. Além disso, disse que o mesmo critério foi utilizado na seleção de todos os candidatos e que o princípio da isonomia deveria prevalecer.
A 7ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar declarando nulo o ato administrativo que impediu a autora de se submeter aos exames biométricos e avaliação médica. A decisão autorizou a candidata a prosseguir nas etapas previstas no edital, desde que observadas as demais exigências. Posterior decisão de mérito confirmou o teor da liminar.
O Colegiado negou provimento ao recurso do DF e confirmou a sentença de 1ª instância, registrando, ainda, que, uma vez deferida a liminar, "a candidata tanto se revelou apta ao cargo que já foi aprovada no curso de formação e até mesmo nomeada, tendo tomado posse em 08/07/2010".