Subtração internacional de crianças e adolescentes é debatida em ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional — Conselho da Justiça Federal
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Subtração internacional de crianças e adolescentes é debatida em ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional
por publicado: 15/06/2021 16h12 última modificação: 15/06/2021 16h12
O evento, promovido pelo CJF, contou com a participação da desembargadora federal do TRF1, Mônica Sifuentes
Durante o sexto encontro do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional, realizado nesta terça-feira (15/6), autoridades convidadas discutiram o tema "Subtração internacional de crianças e adolescentes". O evento foi transmitido via plataforma Teams.
O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, abriu o encontro observando que o assunto é um dos mais sensíveis e árduos para a Justiça Federal. "Nota-se uma tentativa de utilização das fronteiras como barreira para aplicação do direito, e isso faz com que a necessidade da cooperação entre os países soberanos seja ainda mais importante", afirmou o secretário-geral.
Em seguida, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mônica Sifuentes, proferiu a palestra magna do dia, trazendo aspectos práticos relacionados à subtração de crianças. A magistrada discorreu sobre o caso "Sean Goldman", com grande repercussão na época, representando, segundo ela, um marco na aplicação da Convenção de Haia no Brasil.
"Esse caso, embora trágico para a criança e para a família, ajudou a divulgação da Convenção de Haia entre a comunidade jurídica e demonstrou a fragilidade do sistema de justiça ao lidar com esse tipo de processo", explicou a desembargadora federal.
O diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União (AGU), Homero Andretta Junior, ponderou sobre a atuação da AGU e a aplicação da Convenção de Haia e esclareceu que, em resumo, diante das demandas, "a AGU atua perante a Justiça Federal para defender as obrigações assumidas pelo Brasil nos tratados internacionais, recebendo os pedidos de auxílio direto passivo, que requererá, em juízo, a medida solicitada".
O representante da AGU refletiu, também, sobre a importância do diálogo entre as instituições para a divulgação da Convenção e de se ter, no Brasil, mais especialistas na matéria.
Já o membro da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (ACAF/DRCI), Marcelo Aguiar Cerri, enfatizou as atribuições das autoridades centrais, elencando suas competências previstas no art. 7º da Convenção de Haia.
O palestrante ressaltou a relevância de se buscar uma alternativa para resolver a demora no processo de retorno das crianças aos seus genitores. "Não é um problema apenas porque provoca uma retaliação ou porque afetas as relações internacionais, mas sim porque estamos lidando com vidas. Imaginem as dificuldades enfrentadas por uma criança que passa semanas sem ver ou conversar com a família", avaliou Marcelo Aguiar Cerri.
O evento é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O ciclo tem o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF).
As inscrições permanecem abertas. Aos interessados, é facultada a escolha dos painéis de interesse, não sendo obrigatório o acompanhamento de todas as palestras do ciclo. Para cada palestra serão ofertadas 250 vagas. Ao final do evento, serão emitidos os certificados de acordo com a participação dos inscritos em cada painel.
A próxima palestra acontecerá em 22 de junho, quando será abordado o tema "Cooperação jurídica internacional em matéria civil". No dia 29 de junho, último evento do ciclo, o assunto será "Transferência de pessoas condenadas".