Política de Privacidade - Ribeira Empreendimentos Imobiliários
A Ribeira, por si e por empresas do seu grupo econômico, busca reafirmar o seu compromisso com a adoção das melhores práticas de segurança, transparência e privacidade no acesso e tratamento dos dados pessoais coletados de seus Clientes e demais usuários nos meios digitais. Para tanto, foi criada a presente Política de Privacidade para sua adequação com as regras e diretrizes de governança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A presente Política de Privacidade é destinada aos titulares dos dados e busca esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e tratamos os seus dados, evidenciando o comprometimento absoluto da Ribeira com a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além da efetivação da LGPD. Esta Política também orienta todos os terceiros que atuam em nome da Ribeira (exemplo: corretores) e que lidam com dados pessoais, sobre o tratamento de dados realizados pela Ribeira.
Desta forma, buscamos garantir transparência para os titulares e terceiros, de modo a efetivar o Programa de Proteção de Dados da Ribeira.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, significa qualquer informação que possa identificá-lo diretamente (p. ex., seu nome) ou indiretamente (p. ex., por meio de dados
pseudonimizados, tal como um número de identificação exclusivo); e
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religiosofilosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Agentes envolvidos no tratamento de dados:
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: a Ribeira;
• Operador: os funcionários da Ribeira ou terceiro que realize o tratamento de dados pessoais em nome da Ribeira;
• Encarregado: responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Uso dos dados e outras definições importantes:
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como, por exemplo, as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Legítimo interesse: trata-se de conceito ligado à atuação legítima da Ribeira no tratamento dos dados pessoais dos Titulares, como, por exemplo, o interesse comercial que não seja abusivo. A LGPD dispõe que o legítimo interesse do controlador pode fundamentar o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, como, por exemplo o apoio e promoção de atividades do controlador e a proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem.
• Cookies: pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser), de modo a auxiliar o site a reconhecer o dispositivo numa próxima visita;
II. Dados coletados e Utilização pela Ribeira
A Ribeira coleta dados pessoais, abrangendo, mas não se limitando aos seguintes dados:
• Dados cadastrais ou de Contato: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Documento de Identidade, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ.
• Dados inerentes a aquisição de imóveis: avaliação de crédito, dados bancários;
• Dados relacionados a ofertas de produtos da companhia;
• Identificação digital: cookies, endereço Internet Protocol (IP) do seu computador, dados de registro de navegação no site, etc.
Os dados coletados tem por finalidade identificar o Titular, otimizar a atuação legítima da Ribeira no apoio e promoção de suas atividades para o atendimento a solicitações inerentes a comercialização de imóveis e demais produtos, ou na prestação de serviços decorrentes de obrigações eventualmente assumidas pela Ribeira em contrato celebrado com o Titular, assim como de informar sobre eventos relevantes para a continuidade da relação com o Titular, e promoção de novos produtos, conteúdos publicitários, e cumprimento das demais obrigações determinadas pela legislação vigente, sendo que as informações de identificação pessoal coletados não serão em hipótese alguma vendidas ou alugadas pela Ribeira.
Os cookies, pela sua própria natureza, são coletados de forma diferente. Ao acessar nosso site você teve acesso ao link com a Política de Cookies da Ribeira, que também pode ser acessado aqui.
O tratamento dos seus dados ocorrerá pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual eles foram coletados. Ressaltamos, que é um direito do titular dos dados pessoais solicitar à Ribeira, pelo canal fornecido nesta política, a revogação de seu consentimento e eliminação de seus dados.
III. Como coletamos os seus dados.
Os seus dados podem ser coletados pela Ribeira quando você visita nosso site, nossos stands ou interage com nossas plataformas, aplicativos, assim como quando realiza acordos comerciais, o que pode ocorrer das seguintes formas:
• Fornecimento direto dos dados por você ou por algum representante – Exemplo: preenchimento de um formulário.
• Coletados diretamente pela Ribeira com o consentimento do titular – Exemplos: dados fornecidos em tratativas comerciais, campanhas de marketing, etc.
• Fornecidos por terceiros contratados: dados pessoais recebidos de terceiros que ofereçam serviços de tratamento, enriquecimento ou cruzamento de dados com aqueles coletados pela Ribeira, sempre respeitando a presente Política de Privacidade – Exemplo: Google Analytics.
• Coleta a partir de bases públicas: dados de bases públicas, (Exemplo: emissão de certidões em cartórios de notas) ou instituições de proteção ao crédito (Exemplo: SPC/SERASA/Boa Vista) ou ainda dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou redes sociais, desde que alinhados com alguma finalidade legítima da Ribeira;
• Coletados automaticamente com conhecimento prévio do Titular: poderá haver coleta de informações de modo automático utilizando ferramentas de tecnologia como cookies. Nossa Política de Cookies é disponibilizada no seu primeiro acesso ao site e está disponível para consulta.
IV. Compartilhamento dos dados com terceiros de confiança.
Contamos com fornecedores terceirizados de confiança para realizar uma série de atividades comerciais em nosso nome, por esta razão a Ribeira poderá compartilhar alguns de seus dados pessoais com esses, em hipóteses específicas destacadas nesta Política de Privacidade, para a execução do serviço em questão, o que contará com sua anuência.
A Ribeira exige de todos os terceiros que observem a LGPD e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus dados que a Ribeira teria se os tivesse tratando diretamente, mantendo a confidencialidade das informações compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para as finalidades para as quais foram fornecidas.
Os dados coletados do Usuário/Titular poderão ser compartilhados, mediante anuência, nas seguintes situações:
• Compartilhamento com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas: sempre com respeito às finalidades que foram indicadas e na legislação vigente, ficando as empresas destinatárias responsáveis por observar a LGPD;
• Compartilhamento com corretores/imobiliárias parceiros: para o desenvolvimento das atividades comerciais, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas e na legislação vigente, ficando os corretores/imobiliárias responsáveis por observar esta Política de Privacidade e a LGPD;
• Compartilhamento com terceiros prestadores de serviço: a Ribeira poderá compartilhar dados pessoais coletados com prestadores de serviços terceirizados no caso destas serem necessárias à prestação do serviço sob orientação da Ribeira.
• Compartilhamento de dados para propaganda: a Ribeira poderá agrupar, de forma automatizada, os Usuários/Titulares em grupos de acordo com categorias e critérios do seu perfil, incluindo o cruzamento de dados ou a disponibilização de dados para terceiros que auxiliem neste processo.
• Compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas e outros órgãos governamentais: A Ribeira compartilhará informações, documentos e dados pessoais nas hipóteses que lhe forem exigidas em lei ou regulamento do Poder Público, com ou sem a anuência, a depender do que regramento legal exigir, assim como por decisão judicial ou requerimento da autoridade competente.
Com exceção das hipóteses em que a lei não exige o consentimento, como por exemplo o caso em que o compartilhamento é feito com uma autoridade pública para cumprir uma obrigação legal, qualquer outro compartilhamento de dados contará com sua breve anuência com relação aos esclarecimentos que estamos prestando nesta política.
Além disso, a Ribeira também poderá compartilhar os seus dados no seu legítimo interesse, como, por exemplo, o interesse comercial que não seja abusivo, o apoio e promoção de atividades da Ribeira ou a proteção para o exercício regular de seus direitos.
Lembramos que a LGPD garante o direito de revogação do seu consentimento, o que poderá ser feito a qualquer momento por requerimento ao nosso Encarregado, exceto quando forem necessários para o cumprimento de obrigação legal, regulatória, estudo por órgão de pesquisa ou para a Ribeira exercer seu legítimo interesse, incluindo a manutenção dos dados de cadastro de clientes que possuam vínculo jurídico com a Ribeira, enquanto perdurar tal vínculo.
V. Responsáveis pelo Programa de Proteção de Dados da Ribeira
Dentre as atribuições do Encarregado, está a de receber solicitações de exibição e demais informações dos dados, aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Desta forma, o Encarregado é o responsável por atendê-lo em qualquer caso. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre como tratamos e usamos seus dados pessoais, não hesite em entrar em contato no canal abaixo:
• E-mail institucional: privacidade.dados@ribeira.com.br
VI. Prevenção e Segurança dos dados detidos pela Ribeira
A Ribeira adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
VII. Responsabilidade da Ribeira
A Ribeira se responsabiliza e garante que realiza o tratamento dos dados pessoais dos titulares de acordo com o previsto na sua Política de Privacidade.
A Ribeira também se responsabiliza por exigir adesão aos ditames desta Política de Privacidade e da LGPD de todos os seus colaboradores e parceiros comerciais que tenham acesso ou realizem tratamento de dados.
A Ribeira NÃO SE RESPONSABILIZA nas seguintes situações:
• Pela autenticidade e exatidão dos dados disponibilizados pelo Titular, quando estes foram de sua responsabilidade.
• Uso indevido de dados pessoais, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Ribeira por meio de instrumentos próprios.
• Serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros que não estejam agindo em nome da Ribeira, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, quantidade, qualidade, características essenciais, preços, descontos e validade de ofertas, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos;
• Eventuais prejuízos sofridos pelos titulares em razão da tomada de decisões com base em informações disponibilizadas no site;
• Eventuais falhas no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet de modo geral que retirem momentaneamente o site do ar, não garantindo a disponibilidade, a continuidade e infalibilidade do funcionamento do site e/ou dos serviços disponibilizados através dele;
• Danos causados por hackers, programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação, cavalos de tróia, spyware, adware, phishing, rootkits, ramsoware, botnets, spouseware, stalkerwares, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo.
• Danos diretos ou indiretos sofridos pelo titular, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, falha de transmissão ou recepção de dados, lucros cessantes, não continuidade do negócio ou qualquer outra perda econômica, ecorrentes ou relacionados ao uso do Site ou aos Serviços, tampouco com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-lo.
A LGPD prevê que você deve ser informado dos direitos que lhe são assegurados pela lei. Nos parágrafos seguintes faremos uma explicação didática do que lhe asseguram os arts. 9º e 18 da Lei.
O art. 9º da LGPD garante os seguintes direitos:
• Acessibilidade: direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva → Política de Privacidade da Ribeira.
• Transparência: informação sobre a finalidade, forma e duração do tratamento de dados → Política de Privacidade da Ribeira.
• Identificação do Controlador: a Diretoria da Ribeira, que responde pela empresa, exerce o papel de Controlador.
• Informações de Contato: contatos do Encarregado → Política de Privacidade da Ribeira.
• Informações sobre o uso compartilhado de dados → Política de Privacidade da Ribeira.
• Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento de dados → Política de Privacidade da Ribeira.
• Direitos previstos no art. 18 → Política de Privacidade da Ribeira.
O art. 18 da LGPD prevê direitos que você possui e precisa ser
informado. São eles:
• Confirmação da existência de tratamento → Esta Política de Privacidade confirma a existência de tratamento.
• Acesso aos dados → É garantido o acesso aos dados mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
• Correção dos dados → É garantido a retificação dos dados mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD → É garantida mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial → Aguarda-se a regulamentação da autoridade para implementarmos este procedimento.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (iv) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados → É garantida mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados → É garantida mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa → É garantida mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
• Revogação do consentimento → É garantido mediante requerimento dirigido ao Encarregado.
O Encarregado é o canal de comunicação entre a Ribeira e você. Não hesite em procurá-lo caso tenha qualquer dúvida sobre a forma como usamos os seus dados.
IX. Considerações Adicionais
Ao aceitar nossa Política de Privacidade, você garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e se compromete desde já, em comunicar à companhia sobre qualquer alteração.
Salvo quando expressamente indicada a sua essencialidade, as respostas às perguntas sobre dados pessoais serão facultativas, sendo informado eventuais limitações de comodidades oferecidas pela Ribeira.
A empresa poderá deliberar, mediante ato justificado em ata da assembleia geral, sobre a viabilidade do processamento de solicitações que sejam exageradamente repetitivas ou sistemáticas, que exijam um esforço técnico desproporcional, que prejudiquem a privacidade de outros, que sejam impraticáveis ou para as quais o acesso não seja exigido de outra forma. Caso se constate o uso de programas de disparo automático em massa, estas serão sumariamente desconsideradas a fim de manter a utilidade e viabilidade do processamento de solicitações dos titulares.
X. Alteração desta Política
Esta Política poderá ser revista e atualizada pela Ribeira periodicamente, sem prejuízo dos direitos dos titulares garantidos pela legislação em vigor ou pelas versões anteriores e será divulgada pela Ribeira pelos seus canais oficiais.