Movimento Negro teme que ações judiciais prejudiquem o sistema de cotas
Ter , 26/05/2009 às 17:42 | Atualizado em: 26/05/2009 às 17:43
O Movimento Negro Unificado (MNU) teme que as ações judiciais comecem a prejudicar o sistema de cotas para estudantes negros, índios e de escolas públicas no Brasil. Isso porque na última segunda-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar suspensiva para anular os efeitos da lei estadual que estabelece cotas em universidades estaduais do Rio.
Na Bahia, ações desse mesmo modelo já foram julgadas, mas sempre beneficiaram a manutenção do percentual de vagas por cotas. Para o coordenador nacional do MNU, Marcos Alessandro Mauwsí, apesar da decisão afetar somente o Rio, pode servir de referência para decisões judiciais em outros estados. "É um atraso. Hoje deveríamos discutir meios de ajustar a política de cotas e não tentar barrar seu avanço", comenta.
Mauwsí lamenta que alguns alunos cotistas tenham enfrentado dificuldades na hora de assumir os custo de permanência no ensino superior. A solução para isso seria ampliação da verba destinada a apoiar esse público. "Se o Brasil deixar de aplicar suas políticas afirmativas, a tendência é aumentar os lamentáveis índices sócio-raciais de exclusão", complea. No caso do Rio de Janeiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contrária às cotas foi movida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Sua alegação é de que a separação de vagas acirra a discriminação na sociedade.
JUSTIÇA – O diretor da Organização Não-governamental Steve Biko, Sílvio Cunha, comenta que as instituições favoráveis às cotas precisam estar com o setor jurídico preparado para essas situações. No caso da liminar carioca, a principal atingida é a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que deverá caçar os efeitos da liminar nos tribunais.
Há 17 anos a Steve Biko promove a inclusão nos estudos de jovens afrodescendentes e de baixa renda. "Houve aumento no número de negros nas universidades e esse tipo de liminar mostra a reação conservadora diante da mudança social. O objetivo das cotas é promover a igualdade que nunca tivemos no país", afirma.
O pró-reitor de graduação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Maerbal Marinho, lembra que ações judiciais tentaram provar a inconstitucionalidade das cotas na Ufba, mas sempre foram derrotadas na Justiça. Adepta desde 2005, a instituição acumulava pouco mais de sete mil cotistas até o final do ano passado. "A preparação do aluno no colégio particular é diferente do que vem de escola pública. Então temos de igualar as condições dos candidatos que competiam de modo desigual", comenta Marinho.
Outro nome favorável à prática é o pró-reitor de pesquisa e ensino de pós-graduação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Wilson Mattos. "As cotas não acirram a desigualdade. Pelo contrário, pesquisas sempre mostram que os negros têm menos oportunidades. Essa desigualdade precisa ser corrigida", completa.
Hoje com oito mil cotistas, a Uneb foi a primeira universidade a encarar esse modelo de seleção na Bahia. Mattos assinala que mais de 50 universidades públicas no Brasil aderiram ao sistema e comemora que até nas particulares as políticas afirmativas chegaram, graças a incentivos como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), do governo federal.