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Subgrupo de Trabalho 3 do Mercosul confere foco à pauta de rotulagem nas vésperas da entrada das novas regras de rotulagem no Brasil
A LXXXI Reunião Ordinária da Comissão de Alimentos do Subgrupo de Trabalho 3 (SGT-3) do Mercosul aconteceu entre os meses de agosto e setembro, em modalidade virtual, para discussão de rotulagem geral e repasse de informes.
O objetivo da ação foi também o de fazer uma revisão da Res GMC n. 26/03, importante regulamento que abarca a rotulagem de alimentos embalados. Questões envolvendo rotulagem nutricional, como princípios gerais, data de validade e condições de conservação foram pontos de atenção entre as discussões.
Considerando o peso e importância como principal grupo de trabalho designado para discussões no âmbito de alimentos no Mercosul, o SGT-3 deve atuar com o objetivo de promover uniformidade e consenso de temas regulatórios dentro de seu eixo intergovernamental.
Nesse aspecto, a avaliação é de que a prioridade dada pela Comissão da pauta da rotulagem em sua agenda é importante sobretudo neste momento, na medida em que a data de vigor das novas regras de rotulagem nutricional está prevista para 9 de outubro.
O bloco disponibilizou, ainda, a ata das reuniões do SGT-3 de Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade do Mercosul, que aconteceram entre os dias 29 de agosto e 02 de setembro, em Montevidéu (Uruguai). Os temas discutidos incluem modificação de resoluções, rotulagem nutricional, regulamentações técnicas e revisão de resoluções.