PEDRO SAMPAIO MALAN | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: MALAN, Pedro
Nome Completo: PEDRO SAMPAIO MALAN
*pres. Bco. Central 1993-1994; min. Faz. 1995-2003
Pedro Sampaio Malan nasceu em Petrópolis (RJ) no dia 19 de fevereiro de 1943, filho de Elísio Souto Malan e de Maria Regina Sampaio Malan. Seu tio, general Alfredo Souto Malan, foi chefe do Estado-Maior do Exército entre 1971-72.
Em outubro de 1966, após concluir o curso da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), ingressou no Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (EPEA) do Ministério do Planejamento. Em 1969, continuando a sua formação acadêmica, ingressou no curso de doutorado em economia na Universidade de Berkeley na Califórnia, concluindo-o em 1973.
De volta ao Brasil, em agosto desse ano retomou suas atividades de pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Planejamento. Crítico da política econômica do governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), publicou artigos na revista do IPEA sobre a distribuição de renda no país, polemizando com o economista Carlos Geraldo Langoni, adepto da tese do ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, de que "era preciso primeiro aumentar o bolo para depois distribuir".
Em 1977 Malan foi um dos fundadores do Instituto de Economistas do Rio de Janeiro, tornando-se seu primeiro presidente, cargo que exerceria por dois mandatos. Em 1978, passou a exercer as atividades docentes como professor de economia da PUC. Neste período, escreveu muitos artigos em revistas acadêmicas e em jornais da chamada imprensa alternativa, como o jornal Movimento, criticando a concentração de renda e os rumos da negociação da dívida externa brasileira, e afirmando que o país devia discutir a possibilidade de uma moratória negociada.
No primeiro trimestre de 1980 foi professor visitante no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambrigde e fellow do King's College, ambos na Inglaterra. No ano seguinte tornou-se coordenador do Comitê Assessor de Ciência Social do Conselho Nacional de Pesquisas. Em 1982, disputou concurso para professor titular do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas o primeiro colocado foi Antônio Barros de Castro.
Em agosto de 1983 Malan aceitou o convite para assumir o cargo de diretor da Divisão de Análise de Políticas e Pesquisas do Centro de Empresas Transnacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque. Em janeiro de 1985 tornou-se diretor do Departamento de Economia Internacional e Assuntos Sociais da ONU em Nova Iorque.
Em setembro de 1986, foi indicado pelo ministro do Planejamento João Sayad, e pelo presidente do Banco Central Fernão Bracher para exercer o cargo de diretor executivo do Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti e Filipinas, entre outros, junto ao Banco Mundial, cargo pela primeira vez exercido por um brasileiro. Trabalhou até outubro de 1988, quando passou a ser diretor executivo alterno destes países. Durante a presidência de Fernando Collor de Melo (1990-1992), deixou a posição de diretor para o Brasil no Banco Mundial em julho de 1990 e, indicado pela ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Melo, assumiu a diretoria executiva do Brasil, Equador e Suriname junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em junho do ano seguinte, foi nomeado, pelo ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, consultor especial do Ministério da Fazenda e negociador chefe para assuntos da dívida externa do Brasil, cargo que exerceu até agosto de 1993 em Washington. Em 1992 Malan tornou-se presidente do Joint Audit Committee, do Banco Mundial.
Indicado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, em agosto de 1993, Malan foi designado pelo presidente da República Itamar Franco (1992-1994) para a presidência do Banco Central do Brasil. De volta ao país depois de permanecer sete anos representando o Brasil no exterior e dois anos negociando a dívida externa, assumiu o cargo em setembro de 1993 — em substituição a Paulo César Ximenes —, após ter sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Seu nome foi bem recebido pelas comunidades financeiras nacional e internacional, que o reconheciam como um homem discreto e bom negociador. Ao tomar posse, Malan defendeu a independência do Banco Central, que teria, assim, mais autonomia em relação a interferências políticas. O Banco Central vinha se tornando alvo permanente de críticas por parte do presidente Itamar Franco, em virtude da política de juros altos e pelas deficiências na fiscalização bancária.
Malan foi um dos principais executores do Plano Real, um programa de estabilização da economia brasileira que foi posto em prática, de forma gradativa, no último ano do governo Itamar Franco. Anunciado em 28 de fevereiro de 1994 pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso — o seu principal mentor —, o plano consistiu, inicialmente, na introdução da Unidade Referencial de Valor (URV) como padrão de transição dos preços para uma nova moeda, o real, que passaria a vigorar em 1º de julho seguinte, em substituição ao cruzeiro real.
Em março de 1994, Fernando Henrique Cardoso deixou o ministério para candidatar-se à presidência da República no pleito de outubro deste ano, por uma coligação formada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa ocasião, Fernando Henrique sugeriu a Itamar Franco, para a pasta da Fazenda os nomes de Malan, Edmar Bacha e Rubens Ricupero, que foi o escolhido. Em abril de 1994, Malan concretizou, em Washington, o acordo da dívida externa, completando o processo — que durou quase três anos — de ativação dos contratos de redução e reestruturação dos débitos do país com os bancos credores internacionais.
Favorecido pelo sucesso do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições ainda no primeiro turno e convidou Pedro Malan para ser o titular da pasta da Fazenda. Aceitando o convite, tomou ainda uma última medida como presidente do Banco Central. Em 29 de dezembro de 1994 decretou regime de administração especial temporária (RAET) no Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) e no Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Malan defendia a privatização de bancos estaduais em dificuldades.
Deixando a presidência do Banco Central, que passou a ser ocupada por Pérsio Arida, Malan assumiu o Ministério da Fazenda no primeiro dia de janeiro de 1995, em substituição a Ciro Gomes. Defendeu, desde logo, a continuidade do processo de reorganização do Estado e de mudanças estruturais que permitissem a consolidação da estabilidade econômica que permitiria, mais à frente, a redução dos juros e o equilíbrio da taxa de câmbio. O Programa Nacional de Desestatização (PND) tinha sido criado em 1991 pelo presidente Fernando Collor e passaria a integrar o programa de governo do presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, sendo apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado. Malan defendeu as privatizações de empresas estatais federais e estaduais, como forma de aumentar a eficiência da economia, reduzir os gastos do governo como produtor e permitir a utilização de recursos públicos nas áreas sociais.
No momento de sua posse, a crise financeira do México, que eclodira em dezembro de 1994, provocando a fuga de capitais daquele país, com repercussões também na Argentina, gerou o temor de que o fenômeno atingisse o Brasil. Nos meses de fevereiro e março de 1995, capitais na ordem de sete bilhões de dólares deixaram o país, gerando clima de desconfiança na estabilidade do real e intenso movimento especulativo com a moeda norte-americana, obrigando o Banco Central a intervir no mercado cambial e vender cerca de cinco bilhões de dólares das reservas internacionais do país. Para evitar uma crise cambial, que afetaria o núcleo estratégico da sustentação do plano de estabilização econômica, o Ministério da Fazenda e o Banco Central reagiram em março com várias medidas: alteração para cima da banda cambial (faixa de valores em real em que o dólar podia flutuar), aumento das taxas de juros; eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos e aplicações de capital estrangeiro nas bolsas de valores, entre outras. Na ocasião, Malan contou com a oposição de alguns colegas do Ministério, como o ministro do Planejamento, José Serra, crítico das políticas de valorização cambial e de abertura comercial como recurso para abaixar preços internos.
A política de abertura econômica provocou queda das reservas. O barateamento das importações, iniciado no governo Collor, e o incremento do consumo, permitido pela estabilidade da moeda, geraram repetidos déficits na balança comercial. Embora Malan fosse um defensor da política de maior exposição da economia brasileira à competição externa, em março de 1995, o governo acabou tendo que aumentar em mais de 100% a alíquota de importação de automóveis e de mais de uma centena de itens da pauta de importações, o que gerou protestos da Argentina em torno das barreiras alfandegárias que o Brasil estaria erguendo no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Para inibir o consumo, atrair capitais externos e recuperar a balança comercial, o Banco Central elevou ainda mais as taxas de juros. Como o ritmo da economia permanecia acelerado, o governo também adotou medidas de restrição ao crédito bancário e introduziu o sistema de bandas cambiais.
Na véspera do primeiro aniversário do Plano Real, o governo promoveu uma desindexação da economia: proibiu o reajuste automático de salários pela inflação e instituiu a livre negociação entre patrões e empregados; determinou que, a partir daquela data, nenhum contrato poderia ter cláusula de correção inferior a um ano.
A queda das taxas de inflação e as medidas de contenção do consumo tiveram forte impacto negativo no mercado financeiro. Privado, por força de estabilização da moeda, de grande parte dos lucros que obtinha com a especulação financeira, o sistema bancário enfrentou dificuldades para adaptar-se à nova situação. Foram atingidos vários bancos privados, entre os quais o Econômico e o Nacional. O Banco Central decretou, em 11 de agosto de 1995, intervenção no Econômico, oitavo maior banco do país e sediado na Bahia. A medida foi estendida aos bancos Mercantil de Pernambuco e Comercial de São Paulo. O caso assumiu contornos políticos em virtude da intervenção do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, à frente de seus companheiros de bancada — importante esteio do presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso — exerceu forte pressão sobre o governo no sentido de evitar que o Econômico fosse liquidado. Embora as análises revelassem que a situação financeira do banco baiano era das mais complicadas, o Banco Central, para evitar os efeitos violentos que a sua liquidação teria sobre os interesses dos depositantes e o sistema financeiro do país, dispôs-se a vendê-lo.
Em novembro, informações alarmantes em circulação no mercado financeiro a respeito da saúde do Banco Nacional indicaram que os problemas se agravavam. Um intenso movimento de saques contra o banco levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a suspender os negócios com suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo. Diante desse quadro, o governo federal editou, no dia 17 de novembro, uma medida provisória (MP) que ampliou os poderes do Banco Central para intervir no sistema financeiro, além de dispor sobre os mecanismos de transferência de controle acionário e fusão de instituições bancárias. No dia seguinte, foi decretada a intervenção no Banco Nacional, anunciada como uma forma de viabilizar a sua aquisição pelo Unibanco, que já vinha sendo negociada. Em seguida, foi decretada a indisponibilidade dos bens de cerca de 20 pessoas que haviam participado da administração do banco.
A experiência com a crise bancária inspirou o Ministério da Fazenda e o Banco Central a regulamentarem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado no dia 4 de novembro de 1995, para evitar que a quebra de grandes bancos tivesse efeitos multiplicadores sobre todo o sistema financeiro. Com os recursos do programa, o Banco Central pôde financiar a aquisição de bancos problemáticos por bancos saudáveis. O programa foi criticado pelos partidos oposicionistas como pouco transparente. Por medida provisória baixada no dia 17 de novembro, o governo autorizou o Banco Central a alterar o controle acionário de bancos mal administrados. No dia seguinte, já sob este novo regime, o Nacional foi vendido ao Unibanco.
Em janeiro de 1996, Malan e Mário Covas assinaram um acordo que tinha como objetivo reestruturar a dívida do estado de São Paulo para com a União e para com o Banespa. A proposta previa que o estado só iria receber do Tesouro Nacional o equivalente a metade do dinheiro necessário para sanear a instituição, sendo a outra metade oriunda da venda de bens estaduais, como, por exemplo, estatais. No final de 1996 e início de 1997 o Banco Bamerindus, controlado pelo senador José Eduardo de Andrade Vieira (PTB-PR), até então ministro da Agricultura, apresentou sérias dificuldades financeiras, obrigando o Banco Central a intervir, o que o levou a ser vendido em abril de 1997 ao Hong Kong and Shanghai Banking (HSBC), sediado em Hong Kong.
Ainda nesse ano tornaram-se públicas certas divergências dentro do governo em relação à utilização dos recursos oriundos das privatizações. Enquanto Malan defendia o uso do dinheiro arrecadado, principalmente para o abatimento da dívida pública, outros ministros, como o do Planejamento, eram favoráveis à aplicação dos recursos na retomada do crescimento econômico através de investimentos via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o afastamento do ministro do Planejamento José Serra da área econômica do governo no segundo semestre de 1996, o ministro das Comunicações Sérgio Mota passou a representar o setor favorável aos investimentos produtivos, sobretudo em relação aos recursos que seriam obtidos com a venda do Sistema Telebrás. Malan se manteria inflexível na posição de "defensor das contas públicas" e acabaria ganhando a disputa, após convencer o presidente da República da necessidade de redução do déficit público através das privatizações.
Em abril de 1998, no Fórum Nacional realizado no BNDES, Malan apresentou sua perspectiva da economia brasileira a partir da análise do Plano Real. Considerou como objetivos indissociáveis: a) o controle da inflação; b) o crescimento sustentado, com mudança estrutural e aumento da produtividade média da economia; c) a melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira.
Segundo Malan, existiam, pelo menos, quatro razões para que a inflação fosse mantida sob controle. A primeira se ligava à eficiência econômica; isso, porque a inflação baixa alarga o horizonte de tempo no qual decisões de investimento e de poupança são tomadas, permite o cálculo econômico dos agentes e a comparabilidade do valor de bens e serviços. A segunda seria de natureza política: a maioria da opinião pública desejaria o controle e inflação baixa. A terceira razão teria um cunho social: a inflação alta, crônica e crescente, corresponderia a um imposto compulsório que incidiria desproporcionalmente sobre os mais pobres, justamente aqueles menos capazes de dela se defender. A quarta razão seria de natureza ética e moral: nas hiperinflações, perdem-se referências não apenas para comparar valores relativos de bens e serviços, mas, também, referências morais e éticas; no setor público, no setor privado e, principalmente, nas interações entre os dois, dadas as enormes transferências patrimoniais que inflações elevadas propiciam.
Quanto ao crescimento da economia, Malan percebia que, sob o Plano Real, eram dadas condições para que, com baixa inflação o país pudesse voltar a crescer. Um de seus argumentos era o de que com a continuidade do esforço de privatizações, de redução do "custo Brasil", de investimento em educação, ciência e tecnologia e treinamento de requalificação de mão-de-obra, o Brasil poderia alcançar altas taxas de crescimento no futuro, obtidas de forma sustentada e não de bolhas de crescimento que não se sustentam ao longo do tempo. Para Malan, o fundamental era a elevação da taxa de investimentos privados e de poupança privada doméstica que permita o financiamento não inflacionário do crescimento sem recurso excessivo à poupança externa. Na verdade, considerava falso o dilema inflação versus crescimento, isto é, que o controle da inflação se fizesse às expensas do crescimento. Ao contrário, para ele, esses dois objetivos eram indissociáveis.
Quanto à melhoria das condições de vida da população brasileira, Malan indicava que esse processo vinha adquirindo considerável impulso com a implementação do Plano Real, que retirara a carga de imposto inflacionário que incidia sobre os mais pobres e permitira a expansão de mecanismos de crédito para milhões de brasileiros. Por outro lado, esse processo teria a ver com as questões fundamentais de liberdade, justiça, combate à pobreza e busca de eqüidade, objeto de inúmeros programas do governo.
Na condução do Plano Real, Malan teve que enfrentar problemas internos e as repercussões das crises econômicas externas. Como o real foi introduzido em um contexto hiperinflacionário (a taxa de inflação em 1993 foi de 2.700% e nos 12 meses que antecederam o lançamento da nova moeda de 5.000%) o programa, como em todas as experiências de combate à hiperinflação, utilizou, entre outras medidas fiscais e estruturais, o câmbio como mecanismo de estabilização monetária, na sua fase inicial.
A apreciação relativa do real e o superaquecimento da economia associado ao fim do imposto inflacionário e à reativação do crédito, incentivou as importações, aumentou a tendência ao déficit da balança comercial e contribuiu para a drástica redução da inflação. As taxas de juros reais elevadas que prevaleceram nos anos iniciais do programa atraíram capitais externos, em especial de curto prazo, o que viria a causar problemas por ocasião das crises asiáticas e, particularmente, da crise que se seguiu à moratória russa.
Mesmo durante a crise asiática — um ataque especulativo que, durante o segundo semestre de 1997 atingiu diversos países deste continente, entre os quais Tailândia, Taiwan, Coréia do Sul, Indonésia, Filipinas, e que causou queda acentuada nas bolsas de valores, desvalorização de moedas, intervenções nos sistemas bancários etc. —, a política cambial ainda resistiu, graças a uma nova e brutal elevação dos juros e de mecanismos de atração de capitais especulativos. Ainda assim, cerca de dez bilhões de dólares deixaram o Brasil. Sem um programa fiscal consistente, porém, transformou-se em uma última linha de defesa. Nesse ano, a economia brasileira cresceu 3,2%, um pouco menos que a média dos países latino-americanos — 3,5% —, e o déficit comercial chegou a nove bilhões de dólares.
A moratória da dívida externa das empresas privadas russas, na ordem de 40 bilhões de dólares, e de parte da dívida interna do país, cerca de 32 bilhões de dólares, em agosto de 1998, trouxe novos riscos à política cambial. O Brasil, assim como os países emergentes, de um modo geral, passou a ser visto, pelo mercado financeiro internacional como de riscos elevados. Em setembro de 1998, um mês antes das eleições, o Ministério da Fazenda lançou o Programa de Estabilidade Fiscal para o triênio 1999-2001. Destinado a produzir resultados que eliminassem as apreensões dos investidores estrangeiros quanto à capacidade que o governo brasileiro teria para honrar seus compromissos financeiros internos e externos, o programa identificava a previdência social como o principal fator da crise fiscal e adotava uma série de medidas emergenciais, como o corte de gastos e aumento dos impostos, além de criar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu critérios rigorosos para o endividamento público municipal, estadual e federal. Em novembro, Malan viajou para Washington com o objetivo de negociar com o FMI e com os bancos centrais de 20 países mais industrializados, um pacote de ajuda de cerca de 41 bilhões de dólares. Contando com a presença do ministro, o acordo foi referendado pelo Senado no mês seguinte.
Em 1º de janeiro de 1999, Fernando Henrique Cardoso, eleito no primeiro turno das eleições realizadas em outubro, o que o tornou o primeiro presidente reeleito da história do país, foi empossado.
Confirmado na pasta da Fazenda, Malan iniciou seu segundo mandato já enfrentando problemas decorrentes da decisão do novo governador de Minas Gerais, Itamar Franco, no sentido de decretar a moratória, por 90 dias, da dívida do estado com a União, que havia sido renegociada com o governo anterior e montava a R$ 18,6 bilhões. Foram suspensos, também, os pagamentos da dívida flutuante, no valor de R$ 3,2 bilhões, e de financiamentos internacionais. A medida contribuiu para a desvalorização dos títulos brasileiros no exterior e o governo federal, em resposta, parou de repassar para Minas Gerais recursos determinados pela Constituição, como os do Fundo de Participação dos Municípios. Ao final, a dívida mineira foi repactuada em fevereiro de 2000.
Malan viu-se às voltas, também com os efeitos de nova crise financeira internacional, cujo epicentro se registrara, no ano anterior, na Rússia. Bilhões de dólares foram retirados do Brasil por investidores assustados. Em face das dificuldades para manter a "âncora cambial" que até então sustentara o Plano Real, o governo procedeu a uma radical mudança na área econômico-financeira. O regime cambial passou de fixo a flutuante, embora se mantivesse a possibilidade de intervenção do Banco Central no mercado. Um sistema de metas inflacionárias substituiu o vigente, vinculado às bandas cambiais. Por fim, operacionalizou-se a execução de um dos compromissos do acordo feito com o FMI, pelo qual o regime fiscal foi alterado pela obrigatoriedade de manter-se um superávit primário elevado que garantisse uma proporção segura entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). A desvalorização do real implicou o aumento dos juros e da dívida brasileira e levou o país a uma das mais graves crises da sua história.
A questão da dívida pública – que dobraria durante a sua gestão, passando de 30% do PIB em janeiro de 1995 a 60% em janeiro de 2002 – de resto, impôs a Malan, também, um enfrentamento interno com setores da oposição ao governo. Sob inspiração da Campanha Internacional do Jubileu 2000, patrocinada pelo Vaticano, que pregava o cancelamento das dívidas dos países pobres e reuniu em vários países igrejas cristãs, muçulmanas, afro-brasileiras e organizações não-governamentais, organizou-se no Brasil a Campanha pelo Plebiscito da Dívida Externa. Integraram o movimento várias entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central de Movimentos Populares (CMP), além de partidos políticos, como o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A campanha considerava a dívida pública, tanto a interna quanto a externa, imoral e injusta, bem como, em boa parte, ilegal. Deplorava, também, os custos sociais do endividamento, entendendo-os como uma das principais razões da precariedade das políticas sociais e da exclusão de milhões de brasileiros dos frutos da riqueza nacional. O movimento tinha como eixo a realização de um plebiscito nacional sobre o recente acordo com o FMI e a situação da dívida, previsto para os dias 2 a 7 de setembro de 2000, marcando a "Semana da Pátria" do ano em que se comemorariam os 500 anos do Brasil.
Na condição de ministro da Fazenda, Malan, naturalmente, discordou da iniciativa. Às vésperas da consulta, fez declarações explicando sua posição. Para ele, a proposta era "fora de seu lugar e de seu tempo", porque o Brasil não fazia parte do grupo de países miseráveis que não dispunham de reservas para pagar suas dívidas. Insinuando que a campanha era irresponsável, porque pregava o calote da dívida, denunciou a sua instrumentalização política pelo Partido dos Trabalhadores, visando à sucessão presidencial. Além disso, para ele, a consulta pública sobre o pagamento da dívida externa elevaria o chamado "risco Brasil", com efeitos negativos no custo de captação de recursos pelos setores público e privado no mercado internacional.
Realizada a consulta, os números divulgados pela coordenação da campanha em 21 de setembro indicaram a participação de 6.030.329 pessoas, correspondentes a 5,7% do eleitorado brasileiro. À pergunta nº 1 – O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)? –, 5.646.862 responderam "não", 280.442 responderam "sim", 76.574 votaram em branco e 26.451, nulo. À pergunta nº 2 – O Brasil deve continuar pagando a dívida externa, sem realizar uma auditoria pública desta dívida, como previa a Constituição de 1988? –, 5.765.954 responderam "não", 182.462 responderam "sim", 57.954 votaram em branco e 23.959, nulo. À pergunta nº 3 – Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores? –, 5.768.563 responderam "não", 158.995 responderam "sim", 80.481 votaram em branco e 22.290, nulo. Como o governo e o Congresso Nacional não endossaram a consulta, as entidades que apoiaram o plebiscito passaram a realizar, a partir de abril de 2001, a Auditoria Cidadã da Dívida, ainda em andamento.
A proximidade das eleições em 2002 complicou o quadro de insegurança externa e queda dos investimentos, contribuindo para o agravamento das pressões inflacionárias. A situação preocupou seriamente as autoridades da área econômico-financeira, bem como os investidores, por causa de possibilidade de eleição de um candidato oposicionista que reorientasse radicalmente a política monetária. Um compromisso dos candidatos e as primeiras declarações do novo presidente, Luís Inácio Lula da Silva, contudo, desanuviariam as expectativas.
No último ano da gestão de Pedro Malan, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou um crescimento de 1,93 %, contra 4,22 % em 1995, ano de sua primeira posse. A taxa de desemprego aberto foi de 6.2%, contra 4,64 % em 1995. A renda média do trabalhador registrou crescimento negativo de 0,6 %, contra a taxa positiva de 11% em 1995. O real, que em 1995 valia 0,97 do dólar norte-americano, custava 3,73 dólares em 2002. Por outro lado, a inflação – principal alvo das gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso – neste ano foi de 7,61%, contra 22,41 % em 1995.
Concluído o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e empossado o novo presidente, Luís Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, Pedro Malan foi sucedido por Antônio Palocci à frente do Ministério da Fazenda.
Em 28 de abril de 2003, tornou-se vice-presidente do Conselho de Administração do Unibanco, onde já tinham assento dois ex-integrantes de sua equipe ministerial: Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Pedro Bodin (ex-diretor do Banco Central). Em setembro desse mesmo ano assumiu a presidência do Conselho de Administração da Globex Utilidades – que em fevereiro de 2012 passaria a ter como razão social o nome Via Varejo S.A. –, então controlador da rede Ponto Frio.
No decorrer de 2006 passou a integrar o Conselho de Administração da EDP Energias do Brasil, empresa holding atuante nas áreas de geração, comercialização e distribuição de energia elétrica em sete estados, controlada pela EDP de Portugal, uma das maiores operadoras europeias do setor. Nessa condição, presidiu o Comitê de Sustentabilidade e Governança Corporativa e integrava o Comitê de Remuneração, encarregado de assessorar o Conselho de Administração nas deliberações relativas às políticas de remuneração da empresa e de suas controladas. Foi, ainda, vice-presidente do Conselho Consultivo do Instituto EDP, plataforma de relacionamento com todas as partes interessadas na dimensão socioambiental, encarregada de aprimorar a atuação das empresas do Grupo EDP no Brasil nesta área.
Em março de 2008, Malan foi eleito, com mandato até 2010, membro do Conselho Curador da International Accounting Standards Committee Foundation (IASC) que controla o Comitê Internacional de Normas Contábeis (IASB). Nesta função, participa da escolha daqueles que desenvolvem as normas internacionais, utilizadas em mais de cem países do mundo e o rumo das normas brasileiras. O IASC Foundation - que regula o IASB – é constituído por seis representantes da América do Norte, seis da Europa, seis da Ásia e Oceania e mais quatro de outras partes do mundo. A participação nessa entidade é um desdobramento de sua atuação pública, sempre voltada para a melhoria das condições de atração de capitais internacionais para a economia brasileira, já que, como explicou à revista RI – Relação com investidores, "a adoção de normas contábeis internacionais que constituam o padrão globalmente aceito e praticado por todos os países de maior expressão econômica e financeira do mundo teria (...) o efeito de reduzir o custo de capital para empresas brasileiras e aumentar o escopo nas captações de recursos no mundo, já que investidores privados, tanto nacionais quanto estrangeiros, estariam em condições de analisar, avaliar e comparar balanços e demonstrações financeiras de empresas localizadas em vários países do mundo. Confiança, credibilidade e transparência devem melhorar as avaliações de risco das empresas e do próprio país, facilitando uma maior integração à economia global e aos mercados internacionais de capital".
Ainda em 2008, tornou-se membro independente do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações, onde também tinham assento Francisco Gros e Eliezer Batista da Silva, dois ocupantes de importantes postos na área econômico-financeira de governos passados. Deixaria o conselho somente em junho de 2013 com os também conselheiros independentes Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie, apesar de ter mandato vigente até o ano seguinte. Entre os anos de 2008 e 2013 foi também membro do Conselho Curador (Trustee) da IFRS Foundation.
Em decorrência do processo de fusão dos bancos Unibanco e Itaú, anunciada em novembro de 2008, tornou-se, em agosto do ano seguinte, o primeiro presidente do Conselho Consultivo Internacional (International Advisory Board) do Itaú, cuja função primordial era ampliar a presença internacional da nova organização, que já ocupava a posição de 11º maior banco do mundo em capitalização. No decorrer de 2010, tornou-se membro dos Conselhos de Administração das empresas Souza Cruz e Mills Engenharia. Em 2011 passou a atuar também como diretor da Thomson Reuters Founders Share Company e, em 2012, como membro da Temasek International Panel.
No decorrer da sua trajetória profissional Pedro Malan também foi conselheiro da Alcoa Latin América, da BUNGE e do Centro brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) criada em 1998 por um grupo de intelectuais, empresários, autoridades governamentais e acadêmicos com caráter independente, multidisciplinar e apartidário. Sediado no Rio de Janeiro, o CEBRI – cujo presidente de honra era Fernando Henrique Cardoso – tinha como missão promover estudos e debates sobre temas prioritários da política externa brasileira e das relações internacionais.
Em julho de 2015 atuava ainda como vice-presidente do Instituto Unibanco e compunha o quadro docente do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).
Teve um filho no seu primeiro matrimônio. Do segundo casamento, com Catarina Gontijo Sousa Lima, teve mais dois filhos.
Publicou diversos artigos em coletâneas e revistas nacionais e estrangeiras, além dos seguintes livros: Foreign exchange constrained growth in a semi-industrialized economy: the Brazilian experience (1977), Política econômica externa e industrialização no Brasil (com Regis Bonelli, Marcelo de P. Abreu e José Eduardo de C. Pereira , 1977), Política econômica e teorias de balanço de pagamentos (1981).
Marcelo Costa/Renato Lemos/Luciana Pinheiro
FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (17/04/1994, 02/12/1994, 03/06/1995, 22/06/1995, 17/08/1995 e 05/07/1997); Folha de S. Paulo (15/08/1993, 09/09/1993, 02/12/1994, 31/12/1994, 26/04/1995, 06/11/1995 e 18/11/1995); Globo (10/09/1993, 21/10/1994, 08/08/1995, 09/08/195, 10/08/1995, 11/08/1995, 07/02/1995, 21/12/96, 27/05/1997, 05/07/1997 e 07/07/1998); Jornal do Brasil (27/08/1993, 30/04/1994, 21/10/1994, 01/12/1994, 02/12/1994, 19/05/1996, 24/06/1996, 21/12/1996, 16/05/1997 e 31/07/1998); Luiz Filgueiras. História do Plano Real. Fundamentos, impactos e contradições. 3ª ed. São Paulo: Boitempo, 2006. Veja (18/08/1993, 07/12/1994, 14/08/1996, 14/01/1998, 02/09/1998, 09/09/1998, 16/09/1998, 23/09/1998, 14/10/1998, 28/10/1998, 04/11/1998, 18/11/1998 e 16/12/1998); Portal Acionista. Disponível em: <http://www.acionista.com.br>. Acesso em 17/10/2009; Portal APROPUC. Disponível em: <http://www.apropucsp.org.br/home>. Acesso em 18/10/2009; Portal Auditoria Cidadã da Dívida. Disponível em <http://www.auditoriacidada.org.br.. Acesso em 18/10/2009; Portal Cebri. Disponível em: <http://cebri.org>. Acesso em 17/10/2009; Portal EDP. Disponível em: <http://www.edp.com.br/>. Acesso em: 17/10/2009 e 23/07/2015; Portal Energias do Brasil. Disponível em: <http://www.energiasdobrasil.com.br>. Acesso em 17/10/2009; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 23/07/2015; Portal FETESP. Disponível em: <http://www.fetecsp.org.br>. Acesso em 17/10/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 18/102009; Portal IBRI. Disponível em: http://www.ibri.com.br/. Acesso em 17/10/2009. Portal Instituto Unibanco. Disponível em: <http://www.institutounibanco.org.br/>. Acesso em 23/07/2015; Portal IPIB. Disponível em: http://www.ipib.com.br/. Acesso em 19/10/2009; Portal Itaú. Disponível em: <https://www.itau.com.br>. Acesso em 17/10/2009. Portal Jornal do Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 24/10/2009; Portal KPMG/BR. Disponível em: <http://www.kpmg.com/BR/PT/Paginas/default.aspx>. Acesso em 23/07/2015; Portal OGX. Disponível em: http://www.ogx.com.br/default_pt.asp?idioma=0&conta=28. Acesso em 17/10/2009; Portal Revista RI. Disponível em: <http://www.revistari.com.br/196>. Acesso em 19/10/2009. Portal UOL Economia. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/>. Acesso em: 23/07/2015.