Reunião da Receita Federal com ministro da Casa Civil não traz solução concreta - Sindifisco Nacional
Reunião da Receita Federal com ministro da Casa Civil não traz solução concreta
Por Direção Nacional	 Em 27/12/2021
Às 11h desta segunda (27), a administração da Receita Federal foi recebida na Casa Civil pelo ministro Ciro Nogueira. O Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, secretário da Receita, participou por videochamada. Presencialmente, estavam os Auditores-Fiscais Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso, e Juliano Neves, subsecretário adjunto de Gestão Corporativa. Na pauta da reunião, o drástico corte no orçamento da Receita Federal e a regulamentação do bônus de eficiência.
No início da tarde, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e o vice-presidente, Ayrton Bastos, estiveram na sede da Receita Federal em Brasília e conversaram com Sandro e Juliano para se inteirar do que foi conversado. Em resumo, o ministro Ciro Nogueira, de maneira amistosa, afirmou que considera muito importante que as pautas dos Auditores-Fiscais sejam atendidas e confirmou que, de fato, ele, o ministro Guedes e o próprio presidente Jair Bolsonaro haviam assentido com a regulamentação do bônus, até que houve o impasse orçamentário em razão de decisão do relator do orçamento, que reduziu o valor total pleiteado pela Economia, de cerca de R$ 2,5 bilhões para 1,7 bilhão.
De acordo com o informado, teria participado também da reunião, pela Casa Civil, o secretário especial de Relações Governamentais, Bruno Grossi, considerado uma referência na pasta quando o tema é orçamento. Segundo ele, a única origem no orçamento é o Anexo V (que previu 1,7 bilhão de reais, não carimbados, para reajustes e reestruturações), de forma que caberia ao Ministério da Economia uma ação para esclarecer quanto desse montante poderia ser aplicado para viabilizar o decreto de regulamentação do bônus.
Entretanto, não obstante a aparente boa vontade de todos, nada de concreto foi apresentado. Nenhum compromisso efetivo, nenhuma previsão de data. Mais uma vez, ao final, o ministro apontou que depende de uma tomada de decisão que não é dele, que caberia ou ao ministro Guedes ou ao presidente, a respeito da alocação dos recursos orçamentários para viabilizar o decreto.
O Sindifisco Nacional pleiteou uma reunião com o ministro da Casa Civil, mas não obteve ainda nenhuma resposta. Mesmo depois de toda a movimentação feita na semana passada pelos Auditores-Fiscais, com a entrega de cargos, presença recorde na assembleia, deliberação por meta zero e operação padrão nas aduanas, além de ampla cobertura da imprensa, o Governo parece querer dobrar a aposta, dada a falta de interesse em resolver a maior crise da história do órgão.
A Direção Nacional até hoje ainda tinha expectativa de que o Governo, instruído com o mínimo de leitura política, buscaria uma solução célere para todo esse impasse, e não deixaria sangrar justamente o órgão responsável pela arrecadação federal e pelo controle aduaneiro do país. Mas não. Entraram todos em recesso, ministro da Economia, presidente da República, e até mesmo o novo secretário da Receita Federal.
Para nós Auditores-Fiscais a batalha está posta e não há hipótese de retorno. Atravessamos o Rubicão. Resta-nos mostrar que falamos sério e muito sério quando aprovamos todos os indicativos na semana anterior, e colocar em prática a maior mobilização de todos os tempos.