"Silval pode usar fortuna desviada em MT para fugir da Justiça", alerta MPE
Atualmente, o ex-governador está preso pela suspeita de ter recebido propina de até R$ 700 mil mensais do empresário Williams Mischur, da empresa Consignum.
Em 12/09/2016 09:22:00 na sessão Política
Em parecer no qual defende a manutenção da prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco cita que o peemedebista deve permanecer detido para assegurar a eficiência na aplicação da lei penal. É citado poder de influência de Silval Barbosa diante da classe política e empresarial de Mato Grosso, o que poderia levá-lo a se articular para evitar uma eventual condenação e até empreender fuga para escapar da Justiça.
"É certo que a manutenção da custódia do requerente visa não só diminuir a operacionalização da organização criminosa, mas impedir que o requerente que se trata de pessoa com notável projeção social por ser empresário consolidado no Estado de Mato Grosso, com poder político e influência sobre os demais membros e vítima do grupo criminoso, se furte a aplicação da lei penal", declarou.
O parecer ministerial ainda ressalta que a influência de Silval Barbosa está comprovada pelo seu conhecimento prévio de que seria preso preventivamente no dia 15 de setembro. Porém, naquela data foram presos os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. O peemedebista foi dado como foragido por 48 horas, se apresentando a Justiça somente no dia 17 de setembro de 2015.
O episódio, na avaliação do MPE, revelou o poder de Silval Barbosa em ter informações privilegiadas, pois tomou conhecimento de que seria preso dentro da Assembleia Legislativa ao comparecer para prestar depoimento na CPI (Comissão de Parlamentar e Inquérito). A promotora disse que tal poder de influência foi comprovado no dia da deflagração da prisão, quando Silval teve informações antecipadas de como seria cumprido o mandado de prisão contra ele.
"O próprio requerente confessou em juízo que sabia previamente de sua prisão, não há como negar tal fato. Assim senão queria passar por suposta situação 'vexatória' questiona-se porque preferiu fugir do distrito da culpa em vez de dirigir-se até ao juízo que a decretou e se apresentar espontaneamente?", declarou.
Por conta disso, a promotora de Justiça acredita que não há como ter garantias de que Silval Barbosa, se eventualmente solto, não ofereça riscos a Justiça. "Observe que revogar a prisão preventiva do acusado, neste momento, possibilitaria a ele fugir do distrito da culpa. Assim não se está diante de caso que revele presunção de fuga, mas caso concreto de que o requerente já fugiu do distrito da culpa quando da deflagração da operação Sodoma, da qual do seu desdobramento ensejou a deflagração da operação Sodoma 2", afirmou.
Além disso, a promotora também declarou que Silval poderia utilizar a fortuna acumulada com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos para empreender fuga. "Ora é sabido que a ação da organização criminosa não se restringe a prática dos fatos articulados nesta ação penal. Portanto, a hipótese de fuga ganha robustez não só como meio de se livrar da responsabilização criminal, como também fazer uso do ganho ilícito que foi criminosamente expatriado", disse.
O tempo de encarceramento do ex-governador que está prestes a completar um ano preso, é questionado pela sua banca de advogados, pois não houve sequer sentença condenatória de primeiro grau e tampouco recursos esgotados em segunda instância, o que permitiria a execução provisória da pena conforme entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, o encarceramento configuraria constrangimento ilegal pela afronta a uma garantia assegurada pela Constituição Federal de presunção de inocência na qual todo cidadão só pode ser considerado culpado após sentença transitada em julgado (definitiva e irrecorrível).
Inicialmente, Silval Barbosa foi preso pela acusação de chefiar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas, o que culminou também na prisão dos ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, este último já em liberdade. No entanto, essa prisão já foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).