Analisamos, ali, as chamadas “divisive reorganizations”, ou seja, a reorganização societária sob suas diversas modalidades: “spin off”, “split off” e “split up”.
A figura da cisão societária ainda não era contemplada na anterior Lei das Sociedades Anônimas brasileira, o que veio a acontecer com o advento da Lei 6.404/76, sobre a qual tivemos a oportunidade de ser um dos autores de comentários publicados sob a coordenação do colega Yves Gandra Martins. E também de artigos esparsos, assim como de atendimentos a diversas consultas relacionadas com fusões e aquisições societárias, elaborando as peças societárias para essas reorganizações de empresas.
A reorganização societária pode ser resultado de necessidade ou de conveniência de seus sócios ou acionistas.
Serve para compor seus interesses na solução de conflitos ou para evitar conflitos, protegendo seus respectivos patrimônios.
Nesse sentido, esse patrimônio pode ser resguardado pela constituição de empresas “holdings”, que podem ser meramente patrimoniais, “holdings” puras, ou mesmo “holdings” mistas.
As ‘’holdings” puras são aquelas destinadas meramente à administração e locação de bens próprios. Seus lucros estarão sujeitos apenas à incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, de nível federal
Mistas serão aquelas cujo Contrato Social ou Estatuto Social contemple também atividades sujeitas ao Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao ICMS ou, ainda, ao IPI. Em outras palavras, as prestadoras de serviço, as empresas comerciais e as industriais.
A reorganização societária pressupõe a prévia existência de uma ou mais sociedades pertencentes a uma mesma família ou a sócios ou acionistas de famílias distintas.
Mas pode ser resultado de planejamento societário objetivando evitar conflitos sucessórios que decorram do falecimento de qualquer de seus organizadores.
Nesse sentido, só se falará em reorganização societária no caso de sociedade ou sociedades já existentes.
Essa reorganização societária pode advir de um dos três distintos tipos previstos na vigente Lei das Sociedades Anônimas, aplicáveis também às sociedades limitadas: fusão, cisão ou incorporação.