Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo - Blog do Chaguinhas
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Agência Brasil – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus.
A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão. De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.
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