Governo publica MP que permite empréstimo a distribuidoras de energia | TC
São Paulo/Brasília, 13 de dezembro – O governo federal publicou nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.078, que autoriza a realização de um novo empréstimo bancário para distribuidoras de energia elétrica, visando conter aumentos nas contas de luz por custos com a crise hídrica.
A operação confirma informações publicadas pelo Scoop by Mover ainda em 26 de outubro, sobre a preparação da medida pelos ministérios de Minas e Energia e da Economia. A MP deve evitar que as tarifas saltem quase 20% no ano eleitoral de 2022, segurando os reajustes médios abaixo dos 10%, de acordo com projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo a MP, o governo poderá "estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras e para a disponibilização e recolhimento dos recursos". O empréstimo deverá ser providenciado por um grupo de bancos liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
O valor da operação foi estimado em cerca de R$15 bilhões por fontes próximas do assunto, embora o número não conste do texto publicado hoje. O prazo para amortização do financiamento, que segundo as fontes deveria ficar em cerca de cinco anos, também não foi divulgado de imediato.
A transação envolvendo financiamento bancário segue o script de outros empréstimos feitos anteriormente às distribuidoras com apoio do governo para evitar saltos tarifários, como a chamada Conta Covid, do ano passado.
O objetivo da medida, agora, é injetar liquidez no setor de distribuição para que as empresas façam frente à alta dos custos da energia, ao mesmo tempo diluindo o impacto da escalada do preço nas tarifas dos consumidores.
A MP também estabelece que caberá ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a eventual definição de bandeira tarifaria extraordinária, de caráter transitório, para ajudar a cobrir os custos da energia.
Atualmente está em vigor até abril uma bandeira desse tipo, conhecida como "escassez hídrica", que cobra R$14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.