Caso de doença pulmonar, gerada no trabalho, será julgado após 20 anos do fim do contrato - Outras Notícias - TST
Caso de doença pulmonar, gerada no trabalho, será julgado após 20 anos do fim do contrato - Outras Notícias
Caso de doença pulmonar, gerada no trabalho, será julgado após 20 anos do fim do contrato
Imprimir Caso de doença pulmonar, gerada no trabalho, será julgado após 20 anos do fim do contrato
(Seg, 16 Abr 2018 10:22:00)
REPÓRTER: O trabalhador procurou a justiça em 2006 pedindo indenização por dano moral e patrimonial decorrentes da doença. A asbestose foi causada pela constante aspiração da poeira de amianto durante o tempo que trabalhou para a Eternit, entre 1974 e 1984. Ele alegou que acompanhava a produção industrial sem saber do risco que corria ao respirar o pó do amianto, e que não recebia equipamentos de proteção individual adequados.
Em primeiro e segundo graus o pedido foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia declarou a prescrição total do direito de ação com o entendimento de que a contagem do prazo prescricional começou na data da demissão, em 1984.
O ex-gerente recorreu ao TST. Ele defendeu que a pretensão ao recebimento das indenizações foi iniciada em 2004, quando foi diagnosticado e tomou ciência da doença e da incapacidade para o trabalho.
O relator do caso na Sétima Turma, desembargador convocado Altino Pedrozo dos Santos, destacou o mal que o amianto causa ao sistema respiratório, levando a diversas doenças. O relator levou em conta a data dos exames e do ajuizamento da ação, em 2006.
SONORA: Desembargador Altino Pedrozo dos Santos
"Como ele ajuizou a ação em 2006, me parece que não há prescrição há ser acolhida. Então eu estou aqui conhecendo do recurso, não estou examinando a preliminar porque o mérito é favorável ao reclamante. E estou dando provimento ao recurso de revista para afastar a prescrição do direito de ação do reclamante e determinar o retorno dos autos a vara do trabalho de origem afim de que prossiga o exame do mérito na presente demanda".