NF-e tem validade jurídica e fiscal: entenda!
NF-e: como a validade jurídica é garantida nos processos realizados por este certificado?
03/11/2021 Polomasther Certificados Digitais
NF-e é a versão eletrônica da Nota Fiscal. Este documento serve para documentar as operações de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços ocorridas entre empresas, prestadores de serviços e consumidores.
Dentre as principais dúvidas sobre este documento eletrônico, uma das mais frequentes é referente a segurança e validade jurídica deste documento. Ou seja, os questionamentos geralmente são: as notas emitidas pelo NF-e são seguras? Têm validade fiscal e jurídica? A resposta é simples e direta: sim, são seguras e válidas para todas as finalidades apresentadas.
As notas fiscais eletrônicas são documentos que são armazenados, emitidos e existem apenas na internet. Foram criadas com o objetivo de garantir mais praticidade e segurança para as operações realizadas no ambiente virtual.
Desta forma, garantimos que todos os dados das empresas e pessoas físicas estejam seguros, tendo exatamente as mesmas garantias da versão impressa.
Mas como a validade da NF-e é garantida?
No caso da NF-e, essa segurança é proporcionada pela assinatura digital do emitente, a qual só pode ser realizada por meio de um certificado digital.
Este basicamente é um arquivo de identidade virtual, o qual permite que as pessoas se identifiquem na internet de forma segura, feito no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras).
Este órgão garante pela MP 2200-2 a autenticidade, integridade e a validade jurídica destes documentos eletrônicos e todas as suas aplicações (como a realização de transações eletrônicas seguras, assinatura de contratos, entre outras atividades).
Essa validade jurídica, portanto, é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Então, as NF-es são seguras e eficientes somente quando assinadas digitalmente pela empresa ou por seu representante.
Ou seja, é uma solução tecnológica extremamente útil, segura e eficiente.
Saiba mais sobre assinatura digital e certificados digitais, ferramentas necessárias para que a validade jurídica e fiscal da NF-e seja garantida.
Assinaturas digitais, certificados digitais e NF-e
Como dissemos, para a NF-e ter validade jurídica e fiscal, elas precisam ser asseguradas pela assinatura digital do emitente. Essa que só pode ser feita por meio de um certificado digital.
Se você não reconhece estes termos, deve estar se perguntando o que é assinatura digital, tampouco como essas certificações funcionam. Sendo assim, é importante ter esses conceitos claros em mente para compreender a questão da validade jurídica e fiscal da NF-e.
Vamos lá: o certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. São certificações digitais que funcionam como uma carteira de identificação virtual para a internet.
Basicamente, eles representam os documentos físicos que estamos acostumados. O e-CPF é a versão digital do CPF, o e-CNPJ representa o CNPJ físico, entre outros exemplos.
Conseguimos fazer praticamente tudo pelas versões digitais, já que funcionam como uma garantia de que é, de fato, a pessoa que está realizando aquela operação na internet.
Eles permitem, inclusive, que pessoas assinem documentos à distância e acessem portais do governo, como também facilitam a vida de responsáveis por empresas na comunicação com órgãos públicos, entre outras ações.
Ao assinar o documento com os certificados digitais, a assinatura à distância terá o mesmo valor jurídico das assinaturas feitas de próprio punho no papel. Substituem até mesmo a necessidade de reconhecer firma em cartório, por exemplo.
Como emitir esses certificados digitais?
Se deseja emitir a NF-e com validade jurídica e total segurança, deverá adquirir um certificado digital. Este produto tem uma série de vantagens, como a otimização de processos internos, economia com impressões e muito mais.
Para emiti-los é muito simples. A pessoa deve encontrar uma empresa certificadora de confiança, como a Polomasther, e solicitar o certificado digital desejado. Isso porque há diferentes tipos dessa certificação (como o e-CPF, e-CNPJ, NF-e e outros).
Além disso, há o modelo A1 e A3 em que os dados são armazenados de maneiras diferentes. O A1 fica armazenado no servidor do computador do proprietário do certificado e o A3, por sua vez, fica armazenado em uma mídia criptografada, como tokens e smart cards.
Depois, basta fazer o pagamento e receber as próximas orientações. A empresa entrará em contato para pedir as documentações necessárias e fará reuniões/comprovações para garantir toda a segurança neste processo.
Depois de emitido, a pessoa conseguirá fazer assinaturas digitais, acessar portais e fazer uma série de atividades com o documento digital, incluindo emitir a NF-e com toda a segurança, validade jurídica e fiscal necessária para este tipo de operação.
A Polomasther é referência na emissão de certificados digitais em São Bernardo do Campo e outras regiões do estado de São Paulo.
Nos destacamos por seu atendimento personalizado e por oferecer produtos de qualidade e soluções práticas de acordo com o que o cliente busca e realmente necessita.
PolomastherNF-e: como a validade jurídica é garantida nos processos realizados por este certificado? 11.03.2021