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Capacidade gestora de Recursos Humanos em instâncias locais de saúde em municípios com população inferior a 100 mil habitantes
Coordenação: Celia Regina Pierantoni
O estudo sobre capacidade gestora de recursos humanos em instâncias locais de saúde compõe o conjunto de estudos demandados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) e coordenados pela Rede Observatório de Recursos Humanos (ROREHS/MS). Para atender à agenda proposta pela SGTES para a área, a Estação de Trabalho do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) coordenou o estudo "Avaliação da Capacidade Gestora de Recursos Humanos em Instâncias Locais de Saúde", operacionalizado em parceria com a Estação de Sinais de Mercado do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (NESCON/UFMG). Esta pesquisa complementa o estudo anterior, realizado com estruturas de recursos humanos das Secretarias de Saúde localizadas em grandes centros urbanos.
Caracterizar a área de recursos humanos em saúde em cidades de pequeno porte e fornecer subsídios às instâncias gestoras do trabalho e da educação na área da saúde, para a formulação e implementação da política setorial.
A pesquisa foi dirigida a gestores de recursos humanos de instâncias locais de saúde localizadas em municípios com população inferior a 100 mil habitantes. O estudo, de natureza qualitativa, envolveu a caracterização e identificação do universo de municípios estudados (amostra estatisticamente definida de municípios de menor porte populacional) e consistiu em um survey dirigido aos gestores/responsáveis pelo setor de recursos humanos em saúde. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista telefônica apoiada por computador. O questionário foi estruturado em formulário eletrônico para a coleta telefônica das informações e para o processamento dos dados por meio informático. Optou-se por estratificar os resultados a partir do porte populacional dos municípios, na tentativa de estabelecer possíveis comparações e evidenciar grupos homogêneos ou heterogêneos nos conjuntos estratificados.
O estudo assinala uma expressiva participação de gestores de RH com nível médio de escolaridade (48,2%) e do sexo feminino; a experiência na área de RH é centrada nas atividades administrativas da gerência de pessoal. Os órgãos de RH possuem estrutura própria, porém não dispõem de recursos físicos e de quadro de pessoal para o desenvolvimento das atividades. As atividades mais desenvolvidas pelos gestores de RH são administração e capacitação de pessoal. É inexpressivo o quantitativo de SMS que possuem orçamento próprio para RH, bem como, dentre estes, os que são ordenadores de despesa. O planejamento das ações ainda não está plenamente incorporado na prática dos secretários que realizam as atividades de RH. Destaca-se a não-utilização de sistemas de informação de recursos humanos pelas SMS.
Este estudo vem complementar aquele desenvolvido com municípios acima de 100 mil habitantes, possibilitando apontar reflexões sobre a capacidade gestora da área de recursos humanos em saúde, totalizando o quadro da capacidade gestora das instâncias locais de saúde no Brasil. A investigação centrou-se em quatro questões-guias: estrutura do setor de recursos humanos; os processos de gestão e a capacidade gestora; perfil do gestor de recursos humanos e a percepção dos próprios gestores de recursos humanos em relação a sua autonomia; a utilização dos instrumentos de gestão e as áreas que necessitam de apoio. Por serem, em sua maioria, do quadro próprio, pode ser pertinente envidar novos esforços que promovam a qualificação para a gestão do trabalho em saúde. A inexistência de orçamento próprio para a área de RH na SMS pode estar associada à baixa autonomia do gestor na ordenação de despesas. O estudo demonstra que a autonomia do gestor é limitada às questões relacionadas à "burocracia interna" e, para questões que exigem poder decisório na definição de recursos orçamentários, é muito baixa ou inexistente. Como questões prioritárias, na opinião dos gestores, o estudo aponta a capacitação e o treinamento, o concurso público, dispor de bom sistema de informação e possuir plano de carreira para a saúde. Tais resultados indicam a necessidade de processos que promovam a qualificação na gestão no trabalho em saúde, inclusive para a utilização de sistemas de informação no planejamento das ações de RH, bem como medidas para o fortalecimento dos planos de carreira e das mesas de negociação. Importante refletir também sobre a baixa (e por vezes nenhuma) autonomia do gestor de RH, que, quando presente, limita-se a utilizar sistemas de avaliação de desempenho e desenvolver capacitações (aqui referidas àquelas promovidas pelos programas do Ministério da Saúde).