A inoportuna criação de novos tributos - Jus.com.br | Jus Navigandi
Diante da pandemia do Covid-19, vislumbra-se certa discussão rondando o Legislativo brasileiro concernente àcriação de novos tributos, e, dentre eles, cito os impostos sobre grandes fortunas e empréstimos compulsórios.
A situação se agrava pelo fato de, até o presente momento, inexistir vacina ou tratamento cuja eficácia tenha sido totalmente comprovada cientificamente; antes,percebe-se a morte de milhares de pessoas. Este é o cenário atual.
Em razão dessa pandemia, algumas Portarias e Medidas Provisórias foram editadas, com o intuito de salvaguardar empresas, bem como o mercado informal. Isso porque as autoridades estaduais e nacionais decidiram fechar o comércio - exceto os serviços essenciais - sob pena de ser multado quem o abrir. E, diante desse panorama tenebroso, os "salvadores da pátria" temdiscutido sobre a possibilidade de criar novos tributos, inadvertidos quanto ao fato de que, neste momento, não deve ser criado nenhum tributo.
Deve-se lembrar que no Brasil a carga tributária éaltíssima e o sistema complexo. Temos a mais alta tributação de consumo do mundo, sendo esta concentrada nos mais pobre. Com isso, impera-se a desigualdade social, sobre qual tanto se discute, mas que, na prática,pouco passa de bravata retórica.
Assim, como forma de mitigar os impactos da economia, a Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), trouxe à discussão o imposto sobre as grandes fortunas, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/2020, apresentado no Senado em 26 de março de 2020, o qualpropõe que legatários e herdeiros, com riqueza acima de 12 mil vezes o alcance de isenção do Imposto de Renda, paguem alíquotas entre 0,5% e 1% sobre a soma de seus bens.
Já o Deputado Federal Wellington Roberto (PL-PB) sugere o PLP 34/2020, o qual prevê o empréstimo compulsório, com o fito de atender os impactos ocasionados pela COVID-19. O Projeto dispõe que o empréstimo será feito pelas empresas que registrarem, no seu último balanço, um patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão de reais.