Existe alguma convenção que determina o valor da taxa condominial de lojas em condomínios mistos?
Existem 2 lojas aqui no prédio (um cabeleireiro e uma vidraçaria que consomem 50% a mais de água! Os condôminos pagam por uma água que não consomem.) que pagam apenas 1/3 da taxa condominial que os outros condôminos pagam. Disponho da conveção do condomínio e não existe nada com relação a essa taxa de 1/3.
Gostaria, portanto, de saber se essa taxa de 1/3 é referente a alguma outra lei e como poderemos fazer para alterar essa taxa?
Para esta alteração é necessário alteração de 2/3 dos condôminos do Condomínio em Assembléia específica para o assunto.
Você não menciona o que diz a convenção do seu condomínio a respeito da participação das lojas nas despesas condominiais. Talvez até elas sejam isentas das despesas ordinárias e estejam pagando 1/3 da taxa das demais unidades em função de acordo feito devido ao consumo de água. Procure ver isso.
Sobre a convenção: li inumeras vezes a convenção do condomínio e, em nenhum momento, ela se refere aos condôminos de lojas que paguem apenas 1/3 da taxa condominial para por condôminos de apartamentos. Ela também não diz, em nenhum momento, que essas lojas serão isentas da taxa. Eu acredito que nem possam ser isentas, já que, além de ocuparem espaços dentro da área do edifício, elas também consomem da mesma água que os condôminos de apartamentos.
Nesse caso, partindo dessa premissa de que não há nada referente ao valor da taxa condominial a ser paga pelas lojas, podemos cobrar destes o pagamento da taxa integral?
Ao mesmo tempo que lhes faço essa prgunta, lhes digo o que uma antiga moradora me falou sobre o assunto. Ela disse: "Eles pagam 1/3 porque foi um valor acordado...mas não tem nada em cartório e nem averbado....foi um acordo verbal". Contudo, meus amigos, esse acordo não se sustenta atualmente pois, essas lojas estao consumindo muita agua! Precisamos fazer algo.
Marcelo Aguiar Távora,
2/3 dos condôminos, a assembleia deve ser exclusiva para este fim.
veja se a convenção estabelece os respectivos valores
Convenção (Art. 1.333) Se a Convenção do seu condomínio contiver cláusulas ... multa de até 5 vezes o valor da taxa condominial para infratores reincidentes ... de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, ... Gostaria de saber se existe uma lei que determina a forma de divulgação dos ...
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