Criança com autismo tem direito à escola regular - Complexo Pequeno Príncipe
O ingresso de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola regular é um direito garantido por lei, conforme o capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aborda a educação especial. A Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Viver Sem Limites também asseguram o acesso à escola regular. Apesar disso, a efetiva integração do estudante à vida em sociedade nem sempre ocorre.
Ana Carolina Lopes Venâncio palestrando durante a 1.ª Jornada de Estudos – Projeto Utoppia com o tema autismo
Os motivos para a não aceitação de alunos com TEA são inúmeros, grande parte deles fundamentados no despreparo das escolas em recebê-los. "Acredito que o nosso papel é educar as crianças, todas elas, sem justificativas. O profissional deve superar os seus medos e se preparar para receber essas crianças", destaca a especialista em Educação Especial e doutoranda em Educação, Ana Carolina Lopes Venâncio, que também é professora do Programa de Escolarização Hospitalar do Hospital Pequeno Príncipe.
Aproximadamente 1% da população mundial – ou uma em cada 68 crianças – apresenta TEA, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar disso, para Ana Venâncio, o preconceito ainda é grande. "É preciso tirar o tema da invisibilidade. A inclusão de crianças com autismo é uma decisão amparada legalmente, precisamos adequar o ensino para todos", afirma.
Para Ana Carolina, o despreparo das escolas começa na formação dos professores. "Infelizmente, grande parte dos cursos de pedagogia contam com apenas um semestre no currículo escolar dedicado à educação especial. É um tempo muito curto para lidar com um tema tão complexo", aponta.
Na educação de crianças diagnosticadas com TEA, as instruções devem ser "curtas e claras", destaca a educadora. "Nós precisamos trabalhar com as habilidades e interesses das crianças, sem superexpor as dificuldades. Só assim, de fato, poderemos resolver os problemas no desenvolvimento desses meninos e meninas", reitera.