Prefeito Álvaro Dias (PSDB) quer raspar o caixa de 20 fundos municipais em Natal (foto: Divulgação)
O vereador Kleber Fernandes (PDT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que autoriza a prefeitura de Natal a transferir o superávit de todos os 20 fundos municipais relativos a 2019 e as receitas arrecadas em 2020 para o caixa do tesouro.
Caso seja aprovado, o PL dá plenos poderes para o prefeito Álvaro Dias utilizar os recursos sem qualquer vinculação ou providência prevista na legislação municipal relativa ao fundo de origem.
– Fica autorizada a transferência para a conta do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019, e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 pelos seguintes fundos públicos municipais", diz o artigo 2º do PL.
Autor da proposta, Kléber Fernandes é líder da prefeitura na Casa. O projeto chegou terça-feira (7) com pedido de urgência para ser votado pelos vereadores sem passar pelos conselhos municipais, principais interessados na pauta. Há previsão de que a votação seja realizada, mesmo sem transparência, nesta quinta-feira (9). Além da falta de diálogo com o setores envolvidos, no texto também não constam os valores referentes a 2019 e 2020 arrecadados pelos fundos.
Na prática, o projeto é um cheque em branco dos vereadores ao prefeito Álvaro Dias, que disputa a reeleição em novembro de 2020.
A justificativa usada é o combate a Covid-19. O argumento, no entanto, não se sustenta. Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde publicou uma portaria autorizando a transferência de mais R$ 41 milhões para a prefeitura de Natal para o enfrentamento da pandemia. De acordo com o site Confúcio, criado pelo Ministério Público Estadual para monitorar gastos federais no combate a Covid-19, o município já recebeu R$ 43,3 milhões da União e só utilizou R$ 15,7 milhões, o equivalente a 36% dos recursos transferidos.
A soma de recursos, segundo o portal da Transparência da prefeitura de Natal, foi usada em ações de quatro secretarias: saúde (R$ 10,6 milhões), educação (R$ 4,1 milhões), Assistência Social (R$ 844,1 mil) e Serviços Urbanos (R$ 74,7 mil).
A vereadora Divaneide Basílio encaminhou um ofício à secretaria municipal de Administração pedindo informações com urgência sobre os valores no caixa de cada um dos 20 fundos municipais:
Vereadora Divaneide Basílio (PT) pediu informações sobre o valor do montante de cada um dos 20 fundos municipais (foto: Verônica Macedo)
"A chegada desse projeto nos pegou de sobressalto. Não dá para votar uma matéria dessas sem um amplo debate, inclusive os membros dos Conselhos Municipais e, principalmente, sem que a Prefeitura nos apresente oficialmente de quanto estamos falando", disse.
Confira os fundos que devem perder recursos
I – Fundo Municipal de Educação;
II – Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
IV – Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa ADM. do Município;
V – Fundo Municipal de Apoio a Ciência e a Tecnologia;
VI – Fundo de Urbanização;
VII – Fundo Único do Meio Ambiente do Natal;
VIII – Fundo Municipal de Turismo;
IX – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
X – Fundo Municipal Sobre Drogas;
XI – Fundo Incentivo à Cultura;
XII – Fundo Municipal de Assistência Social;
XIII – Fundo Municipal Desenvolvimento Econômico;
XIV – Fundo Municipal de Direitos Difusos;
XV – Fundo Municipal de Apoio ao Esporte;
XVI – Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso;
XVII – Fundo de Fomento Municipal;
XVIII – Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tributária; XIX – Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social.
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