Gurgel compara PECs que diminuem poder do MP e do STF: "ambas enfraquecem sistema de Justiça" - 26/04/2013 - UOL Notícias
Gurgel compara PECs que diminuem poder do MP e do STF: "ambas enfraquecem sistema de Justiça"
26/04/2013 18h12
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, comparou nesta sexta-feira (26) duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) atualmente em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, e a PEC 33, que submete algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao crivo do Congresso Nacional. "Há uma linha de coerência entre as duas propostas, porque ambas significam o enfraquecimento do sistema de Justiça.", disse em evento que divulgou os finalistas do 1º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.
Sobre a PEC 33, que gerou tensão nesta semana entre o Legislativo e o Judiciário, Gurgel disse que sua constitucionalidade é "altamente duvidosa".
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na última quarta-feira (24) a admissibilidade de uma PEC que submete algumas decisões do STF, como súmulas vinculantes, ao Congresso. A proposta foi aprovada sem discussão no colegiado. A PEC foi apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
A PEC 37 tira do Ministério Público o poder de fazer investigações, deixando a tarefa somente para as policias civis nos Estados e a PF (Polícia Federal) e gerou protestos de promotores em todo o país.
"A relação do MP com a polícia é excepcional. O MP não pode aceitar que tire algo que faz parte da competência dele" , disse Gurgel sobre o poder de investigação dos promotores.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2001 pelo deputado federal Lourival Mendes da Fonseca Filho (PT do B-MA), 58, ex-presidente da Câmara de São Luís e ligado à família Sarney.
Delegado de polícia há 33 anos, Fonseca foi por três vezes presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão. Atualmente, acumula os cargos de presidente e vice-presidente do PTdoB do Maranhão.