A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município, que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores.
Origem do Dia do Vereador
O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 20 de julho de 1984.
O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.
As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.
Até meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.
A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos.
É um dever do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.
Fonte: https://abracambrasil.org.br/noticias/1352-01-de-outubro-dia-do-vereador
Transparência
Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas