APEOESP - Análise sucinta da Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012
Análise sucinta da Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012
Após meses fugindo de sua obrigação de implementar corretamente a lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional) no que se refere à jornada de trabalho docente – e somente após a liminar concedida pelo TJSP em ação movida pela APEOESP – nesta sexta-feira, 20/01, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo publicou a Resolução SE-8, de 2012, alterando a composição da jornada de trabalho.
Tal resolução reduz apenas uma aula na jornada semanal de trabalho dos professores da rede estadual de ensino, redimensiona os horários a serem cumpridos em local de livre escolha e amplia a jornada de trabalho para 48 horas semanais. Entretanto, a SEE nada diz sobre a adequação dos salários dos professores.
A Resolução da SEE contém uma série de erros, para além do fato de não cumprir a liminar. Ela institui outra lógica para a jornada de trabalho, toda baseada no conceito de "aulas" (horas-aula), inclusive HTPC e HTPL, o que está em desacordo com a lei complementar 836/97. Uma resolução não pode criar jornada de trabalho nem alterar a concepção de jornada prevista em uma lei; somente uma alteração na lei pode fazê-lo. A lei 11.738/08 não determina a criação de novas jornadas e sim a adequação das jornadas existentes.
Outro problema é que os autores da Resolução se "esqueceram" de que, no noturno, a duração da aula é de 45 minutos. Como, então, unificar todas as "aulas" em 50 minutos? Isto irá não poderá gerar distorções entre as jornadas de trabalho dos professores do diurno e do noturno? E quanto àqueles professores que ministram aulas em ambos os períodos?
Para demonstrar que a própria SEE não tem muita certeza do que está fazendo, há grandes divergências entre a composição das jornadas publicadas na Resolução e a tabela publicada no portal da SEE. Enquanto na Resolução a jornada Integral apresenta 3 aulas de HTPC e 13 de HTPL, no portal da SEE constam 6 HTPC e 10 HTPL. Da mesma forma, há divergência na jornada Básica (2 HTPC e 10 HTPL na Resolução e 6 HTPC e 6 HTPL no portal), bem como na jornada Inicial (2 HTPC e 7 HTPL na Resolução e 6 HTPC e 3 HTPL no portal). No caso da jornada Reduzida, são 2 HTPC e 3 HTPL na Resolução e 4 HTPC e nenhum HTPL no portal da Secretaria.
Como se vê, quando mais a SEE se mexe para não cumprir a jornada do piso e a liminar ganha pela APEOESP, mais confusão provoca.