Concurso AGE MG Procurador: SAIU edital; salário inicial de R$ 14,3 mil
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O concurso AGE MG Procurador foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (23/6).
O período para inscrições será aberto em agosto, no site da FGV.
Cargos, vagas e remunerações do concurso AGE MG Procurador
Tudo sobre a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Edital da AGE MG de 2011
Resumo das informações do concurso da AGE MG Procurador
Guia para o concurso AGE MG Procurador
A equipe do TEC Concursos elaborou um Guia exclusivo para o concurso da AGE MG Procurador com todas as informações resumidas sobre a seleção.
Concurso AGE MG Procurador: informações importantes
Inscrições entre os dias: 23/08/2022 a 29/09/2022
Provas objetivas: 04/12/ 2022
Você que está estudando para o concurso da AGE MG Procurador certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.
26 de junho de 2022: edital publicado.
Saiba como fazer inscrição no concurso da AGE MG Procurador
O edital de abertura estabeleceu que o período para inscrições será entre os dias 23 de agosto a 29 de setembro de 2022.
Para participar, o candidato deve efetuar o pedido no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) no período mencionado acima.
A taxa de inscrição é de R$ 250 e deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2022.
O concurso público oferta 47 vagas para o cargo de Procurador, sendo:
37 de ampla concorrência;
Além disso, o edital de abertura prevê a formação de cadastro de reserva.
Principais requisitos: graduação de nível superior em Direito, inscrição na OAB/MG e ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.
Atribuições: representar judicial e extrajudicialmente os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado; emitir parecer em processo administrativo e responder a consulta sobre matéria de sua competência; sugerir e minutar ação direta de inconstitucionalidade, bem como preparar informações a serem prestadas pelo Governador do Estado; participar de comissão e grupo de trabalho, por determinação do Advogado-Geral do Estado; e outras.
Remuneração: R$ 14.321,96.
Concurso AGE MG Procurador: etapas
As provas objetivas serão aplicadas no dia 4 de dezembro de 2022, em Belo Horizonte.
A aplicação acontecerá no turno da tarde, de 13h às 18h.
Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária: 15 questões
Direito Empresarial: 10 questões
Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário: 15 questões
Direito Penal e Processual Penal: 10 questões
Direito Ambiental: 10 questões
A Prova Discursiva será aplicada no dia 12 de fevereiro de 2023, em dois turnos, sendo:
10 questões discursivas no turno da manhã, de 8h às 12h; e
Veja no quadro a seguir quais as disciplinas cobradas na etapa discursiva:
Já a etapa de prova oral está prevista para o dia 2 de maio de 2023.
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais foi criada por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 56, de 11 de julho de 2003, que unificou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.
"A AGE é um órgão autônomo e congrega as funções de representação judicial e extrajudicial do Estado, conforme artigo 128 da Constituição do Estado de Minas Gerais, além da prestação das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005", aponta trecho do site.
Edital concurso da AGE MG 2011
O penúltimo edital da Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) para o cargo de Procurador foi publicado em 2011.
Na época, o edital ofertou 50 vagas e foi organizado pela Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc.
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