Más notícias do país de Dilma (22) – 50 Anos de Textos
Pedro Novaes, um zero à esquerda, não teria competência sequer de ser secretário de Turismo do Maranhão. No governo Dilma virou ministro. Antes mesmo de sua posse, soube-se, em dezembro, através de reportagens de O Estado de S. Paulo, que, quando deputado, pediu à Câmara o ressarcimento de R$ 2,1 mil gastos numa festa em motel de São Luís. Num país sério, nem assumiria – mas este é o governo Dilma, e então ele foi ministro durante oito meses e meio.
Foi o quinto ministro de Dilma a cair em menos de nove meses de governo – se é que a palavra pode ser usada para isto que está aí. O quarto após denúncias de corrupção.
Seu sucessor é igualmente do Maranhão, igualmente chega ao posto porque no seu currículo traz a amizade com José Sarney. Dele já se soube, no mesmo dia em que foi anunciado ministro, que quando assumiu a Secretaria de Planejamento maranhense, na gestão Roseana Sarney, continuou a usar seu apartamento funcional na Câmara. E empregou uma de suas filhas como funcionária comissionada da Câmara.
No governo Dilma é assim: sai um zero à esquerda, entra outro zero à esquerda.
Aí vai o 22º apanhado de notícias e análises – publicadas entre os dias 9 e 14 de setembro – que comprovam que o governo lulo-petista é, além de corrupto, incompetente.
Cai o quinto ministro em menos de nove meses de governo
* Dinheiro do Turismo vai para lugar onde não há turista
"Porta de entrada do Rio Amazonas e palco do maior festival de boi-bumbá do País, Parintins está entre os 65 municípios brasileiros indutores do turismo e é a cidade mais visitada por estrangeiros no Estado. Mas em recursos federais ficou na quarta posição, com R$ 5,9 milhões recebidos da União nos últimos 15 anos, atrás de Manaus (R$ 85 milhões), Borba (R$ 7 milhões) e Rio Preto da Eva (R$ 6,5 milhões), onde a maior atração é a Feira da Laranja. Esses são alguns dos exemplos emblemáticos de distorção e falta de critério na destinação de recursos para fomentar o desenvolvimento do turismo no País. Pesquisa realizada pelo Estado em duas fontes de recursos – o orçamento do Ministério do Turismo e as emendas parlamentares – mostra que, mesmo quando chega, o dinheiro não vai necessariamente para atividades turísticas e acaba servindo para tapar buracos de investimentos não feitos por outras pastas, como Cidades, Transportes e Integração Nacional.
"O Portal da Transparência do governo federal mostra que, num período de 15 anos, a União investiu R$ 10,6 bilhões nas 27 unidades da Federação, mediante convênios do Ministério do Turismo. Aí estão incluídas as emendas de parlamentares, que engordam em quatro vezes o orçamento da pasta." (Vannildo Mendes, Estadão, 11/9/2011.)
* Ministro pagou governanta com verba pública por sete anos
"O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), 81, usou dinheiro público para bancar o salário da governanta de seu apartamento em Brasília. O pagamento é irregular: foi feito de 2003 a 2010, quando Novais era deputado federal pelo PMDB do Maranhão. A empregada Doralice Bento de Sousa, 49, recebia como secretária parlamentar na Câmara, nomeada por Novais. A Folha apurou que ela não dava expediente no gabinete de Novais nem no escritório político no Estado de origem, precondições para o uso de verbas parlamentares para pagar assessores." (Andreza Matais e Dimmi Amora, Folha de S. Paulo, 13/9/2011.)
* Ministro usa servidor como chofer particular da mulher
"A mulher do ministro do Turismo, Pedro Novais, usa irregularmente um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular. O servidor fica dia e noite à disposição da mulher do ministro, Maria Helena de Melo, 65, que é funcionária pública aposentada e não trabalha no Congresso. A Folha flagrou o motorista nas últimas duas semanas fazendo compras para Novais em supermercados, buscando comida em restaurantes e levando Maria Helena para visitar lojas de Brasília. (Andreza Matais e Dimmi Amora, Folha de S. Paulo, 14/9/2011.)
* "Uma enciclopédia de corrupção"
"Com Pedro Novais (PMDB-MA) há uma enciclopédia de corrupção. Não apenas praticada por ele, mas por esquemas que atuam no ministério e, pelo visto, há razoável tempo. Se irão sobreviver à crise, o tempo dirá. Novais, assim como Nascimento e Rossi, era parte do pacote embalado no fisiologismo e despachado por Lula para o governo Dilma. A nomeação do maranhense é exemplar dos valores que pesam quando se monta uma equipe de governo em função do toma lá dá cá. Para tratar do turismo – setor vital num momento em que o país se prepara para sediar grandes eventos esportivos – foi designado alguém sem qualquer experiência na atividade. Pesaram apenas ser Morais do PMDB maranhense e a indicação de José Sarney (PMDB-AP).
"O secretário executivo de Novais, Frederico Silva da Costa, foi um dos 33 presos na Operação Voucher, da Polícia Federal, montada para desbaratar um esquema de desvio de emenda parlamentar para pelo menos uma ONG de fachada no Amapá. (…) Novais se sustentou, pois a organização de estelionatários vinha do governo Lula. Mas não resistiu à revelação, feita pela Folha de S.Paulo, de que, de 2003 ao ano passado, pagara salário de uma empregada doméstica com dinheiro público. Típico de quem confunde dinheiro do contribuinte com o dele. No dia seguinte, ontem, um tiro de misericórdia: o jornal estampou foto da mulher do ministro, Maria Helena de Melo, indo às compras num carro conduzido por um funcionário público. Outro exercício indesmentível de patrimonialismo." (Editorial, O Globo, 15/9/2011.)
* Sai Novais, apadrinhado de Sarney, entra Gastão Vieira, apadrinhado de Sarney
"Pela quinta vez em oito meses de governo, a presidente Dilma Rousseff demitiu um de seus ministros. O titular do Turismo, deputado federal Pedro Novais (MA), que fora levado até a Esplanada abençoado pelo PMDB e por seu padrinho José Sarney , entregou sua carta de demissão por volta das 18h (de quinta, dia 14). No final da noite, o partido indicou, depois de uma disputa acirrada entre as facções da legenda, o deputado Gastão Vieira, também maranhense e apadrinhado do presidente do Senado." (Christiane Samarco, Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, Estadão, 15/9/2011.)
* Novo ministro manteve apartamento funcional depois de sair de Brasília e empregou filha na Câmara
"Maranhense de São Luís, 65 anos, o novo ministro, o advogado Gastão Dias Vieira, é um dos veteranos do Congresso: está em seu quinto mandato como deputado federal. Ligado ao presidente do Senado, José Sarney, já foi secretário do Planejamento e da Educação no governo maranhense. Quando assumiu a Secretaria de Planejamento maranhense, na gestão Roseana Sarney, Vieira, segundo o site Transparência Brasil, continuou a usar seu apartamento funcional na Câmara. Segundo ele, o uso tinha sido autorizado 'em caráter excepcional'. Ali viviam suas duas filhas. Outra de suas iniciativas foi empregar uma delas como funcionária comissionada da Câmara. Ela ficou no cargo até ser exonerada – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática de nepotismo." (Eugênia Lopes e Vannildo Mendes, Estadão, 15/9/2011.)
* Ou Dilma muda os critérios, ou demonstra que não tem controle sobre seu governo
"A presidente tentou dar uma recuada na 'faxina ética' que vinha fazendo no governo, passou a não assumir a intenção de fazer uma limpeza, mas vai ter que recuperar rapidamente essa agenda política e assumi-la, porque do contrário a imagem que ficará é a de um governo completamente descontrolado. Ou ela assume que está fazendo uma mudança de critérios na governabilidade da coalizão, ou vai passar por uma presidente que não tem controle sobre o seu governo, que não sabe quem coloca nos cargos, nos ministérios." (Merval Pereira, O Globo, 15/9/2011.)
Tudo atrasado para a Copa – e o perigo de muita, muita corrupção nas obras
* Maior parte das obras para a Copa ainda não saiu do papel
"Quase quatro anos após o anúncio do Brasil como sede da Copa de 2014, a maioria das obras para o evento ainda não saiu do papel. De um total de 81 empreendimentos, incluindo a reforma de estádios, a ampliação de aeroportos, intervenções urbanas e adequações em portos, 52 ou 64% ainda estão por começar. A situação consta do balanço dos preparativos, apresentado ontem pelo governo federal, a 1.002 dias do primeiro apito. Caberá à União, estados e municípios seguir um cronograma apertado para cumprir os prazos. E contar com a sorte para que greves, problemas em licitações e outros eventuais contratempos não prejudiquem a execução.
"Do total de projetos voltados para o evento, somente as obras das 12 arenas estão em andamento. Mesmo assim, já se sabe que ao menos três delas (São Paulo, Natal e Manaus) não ficam prontas para a Copa das Confederações, em 2013. O maior atraso é nas obras de mobilidade urbana, inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), justamente aquelas apresentadas para a população como o maior legado da Copa. Elas são 49, mas apenas nove estão em andamento." (Fábio Fabrini e Regina Alvarez, O Globo, 15/9/2011.)
* Lei de licitação especial para Copa e Olimpíada "conspira contra moralidade", diz procurador-geral
"Patrocinado pelo governo para apressar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador entrou ontem (sexta, dia 9), com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar, alegando que a lei, aprovada pelo Congresso, por ser inconstitucional, não deve ser aplicada no País. Ele alega que se as licitações e contratações forem realizadas pelo RDC 'haverá comprometimento ao patrimônio público' e a falta de garantia para que os gestores avaliem o andamento e a conclusão das obras. A medida, diz o procurador, 'além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa'." (Rosa Costa, Estadão, 10/9/2011.)
* Custo da Copa corre o risco de explodir
"O custo da Copa-14 pode repetir os problemas do Pan-Americano do Rio em 2007, quando o valor final do evento superou em 10 vezes o orçamento original. A menos de três anos para o Mundial, o país ainda não tem as contas fechadas para o torneio. O Portal da Transparência do governo, montado pela Controladoria-Geral da União, diz que a Copa custará R$ 23,4 bilhões. A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que tem acordo de cooperação técnica com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Ministério do Esporte, trabalha com outros números. Estima em R$ 112 bilhões o custo total do Mundial e em R$ 84,9 bilhões, se considerado o recorte feito pelo Portal da Transparência, com o cálculo incluindo só aeroportos, portos, segurança, arenas e mobilidade urbana. O MPF (Ministério Público Federal) acha que essa situação conduz o país ao risco de uma explosão de custos." (Agnaldo Brito, Folha de S. Paulo, 11/9/2011.)
Corrupção, irregularidades, ineficiência
* "Saúde concentra um terço do desvio de verba federal"
"Nos últimos nove anos, o governo federal – que tem defendido novas fontes de financiamento para a Saúde – contabilizou um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. A Saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios. São números expressivos, mas refletem tão somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais dramática é a persecução criminal de quem embolsa o dinheiro. (Roberto Maltchik, O Globo, 14/9/2011.)
* Irregularidades em hospital militar dão prejuízo de R$ 3,6 milhões
"Auditoria interna realizada pelo Comando do Exército identificou uma série de irregularidades ocorridas nos últimos anos no Hospital Militar de Área de Brasília. Entre outros problemas, a auditoria detectou casos de direcionamento de licitação e despesas com valores superfaturados. O prejuízo calculado é de R$ 3,6 milhões. A fiscalização aponta como supostos responsáveis alguns civis e muitos militares, inclusive oficiais. Os fatos – 'impropriedades', segundo a auditoria – ocorreram entre 2004 e 2008, mas os envolvidos não foram responsabilizados até hoje. Essa demora gerou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), em 2010." (Evandro Éboli, O Globo, 14/9/2011.)
* Mas a presidente insiste: é preciso mais dinheiro para a Saúde
"A presidente Dilma Rousseff voltou a defender ontem (quarta, dia 14) mais recursos para a Saúde, embora não tenha descartado de forma clara e definitiva a criação de um novo imposto para financiamento para o setor. Dilma afirmou, durante entrevista coletiva, que o problema na Saúde não se resolve apenas com gestão, mas que é necessário mais recursos. A presidente declarou que ainda não sabe de quanto precisaria a mais para financiar o setor, mas disse acreditar que seriam menos de R$ 40 bilhões – montante arrecadado pela CPMF em seu último ano de vigência, em 2007. (Chico de Gois e Cristiane Jungblut, O Globo, 15/9/2011.)
* Roubalheira nos Transportes deu prejuízo de R$ 682 milhões, diz CGU
"O esquema de corrupção nos Transportes provocou um prejuízo de pelo menos R$ 682 milhões aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento só faz recomendações, mas aponta 66 irregularidades em 17 contratos e licitações, cujos valores chegam a R$ 5,1 bilhões. A auditoria menciona indícios de conluio, precariedade dos projetos, preços excessivos, serviços não executados, adulteração em medições de obras, direcionamento em concorrência, entre outros problemas. A CGU cita comportamentos 'permissivo', 'omissivo' e 'doloso'. Houve prejuízos em obras de seis rodovias federais e irregularidades em outras duas. A situação da BR-101, segundo a CGU, evidencia 'o descaso', 'a falência do modelo de supervisão de obras' e a 'conivência da fiscalização'. Na mesma rodovia, no Espírito Santo, foram usadas fotos idênticas da estrada em diferentes medições. (Leandro Colon, Estadão, 9/9/2011.)
* Entidades acusadas em 2010 continuam a receber verba do governo
"Foram três anos de depoimentos e tentativas de quebra de sigilo fiscal e bancário, e um relatório de 1.478 páginas. Hoje, quase um ano depois do relatório final da CPI das ONGs no Senado, que ocorreu de 2007 a 2010, entidades acusadas de irregularidades no texto final, e com inquéritos ou processos ainda em aberto em órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, continuam a realizar contratos com o governo federal, segundo levantamento do Globo. Em 2010 e 2011, os contratos somam pelo menos R$ 10 milhões."
O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz: "Um dos maiores focos de corrupção são os repasses para entidades privadas sem fins lucrativos. No Orçamento da União vcoê pode saber o que foi repassado para os Estados e municípios. Mas as transferências de recursos para as entidades, que incluem ONGs, Oscips e até partidos políticos, não aparecem separadas, o que dificulta a fiscalização. E são repassados por ano, em média, R$ 3,5 bilhões." (Alessandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo, 11/9/2011.)
* A visão de que roubo de esquerda deve ser tolerado, em nome da "causa"
"Na política de obter apoio em troca de vagas e verbas, o governo doou o Incra ao MST, o Ministério do Trabalho aos sindicatos, encheu os cofres da UNE de numerário, e, assim, chegamos ao ponto atual, em que, por conveniências bastante concretas, aguerridas entidades fingem que não há corrupção em Brasília. Tampouco que a multiplicação de casos em que o Tesouro é assaltado deriva do toma lá dá cá adotado em Brasília há oito anos. Forjou-se, até, a anedótica comparação entre os que pedem hoje lisura no manejo do dinheiro do Erário com a UDN de Carlos Lacerda, da década de 50, na campanha contra Vargas, acusado de corrupção. Os momentos históricos são distintos como água e vinho. No fundo, paira a visão de que o roubo de direita tem de ser denunciado, enquanto o roubo de esquerda deve ser tolerado, em nome da 'causa'. Lamentável." (Editorial, O Globo, 9/9/2011.)
* Corrupção "generalizada e persistente"
"A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era 'generalizada e persistente' e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder. Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de 'despreparada' e 'disfuncional'. O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks. Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo. Mas o que fica claro é que, mesmo no último ano do governo Lula, a percepção americana não havia mudado sobre a presença da corrupção na administração. E o fenômeno não se limitaria aos Três Poderes. Segundo Shannon, as forças de ordem também seriam prejudicadas por 'falta de treinamento, rivalidades burocráticas, corrupção em algumas agências e uma força policial muito pequena para cobrir um país com 200 milhões de habitantes'. (Jamil Chade, Estadão, 9/9/2011.)
* Depois que a CGU apontou "práticas caóticas", ministro dos Transportes admite que fiscalização era "deficiente"
"Após a constatação de quase R$ 682 milhões de irregularidade em apenas 17 contratos e licitações analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, admitiu falhas na fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública responsável pelas obras ferroviárias. Ele anunciou a reestruturação completa das operações do órgão responsável pelas obras rodoviárias no país." (Roberto Maltchik, O Globo, 10/9/2011.)
* "Não falta trabalho no combate à corrupção"
"'Faxina', ou que nome tenham ações de repressão ao roubo do dinheiro do contribuinte, precisa ser prática rotineira em todo governo. Esta questão semântica foi criada no PT por temor de que a palavra faxina remeta à ideia de limpeza de uma sujeira deixada por algo ou alguém (o lulo-petismo). Melhor, então, engavetar o termo. Discussões estéreis à parte, se é ou não faxina, não falta trabalho no campo do combate a malfeitos.
"Um indicador do tamanho do problema é o resultado da análise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em 17 licitações e contratos feitos no longo período em que o PR, sob as bênçãos de Lula, converteu o Ministério dos Transportes, seu Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec em fonte de financiamento de caixa dois político-eleitoral e instrumento de atração de parlamentares para a legenda, entre outras ilegalidades. Os projetos auditados representam um investimento de R$ 5,1 bilhões, e neles foi detectada uma perda de R$ 682 milhões para o contribuinte, causada por superfaturamentos, projetos deficientes e até mesmo serviços pagos mas não executados. Foram, então, surrupiados do Tesouro 13,4% do valor total dos investimentos. Se esta for a 'taxa de corrupção' em vigor no país, muitos bilhões se esvaem a partir de conchavos em Brasília. (Editorial, O Globo, 13/9/2011.)
* Comissão de Ética da Presidência não quer saber desse negócio de denúncia
"A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar as investigações sobre denúncias de irregularidades contra os ministros Paulo Bernardo, das Comunicações – acusado de ter usado um avião de uma empreiteira durante a campanha eleitoral de 2010 – e Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, e contra o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Os dois últimos visitaram o petista José Dirceu, acusado de ter montado uma central de lobby em um hotel de Brasília, de acordo com reportagem da revista Veja. De acordo com o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, não havia elementos que justificassem a abertura de uma investigação. 'Independentemente do surgimento de novas provas, decidiu-se pelo arquivamento porque o que se tem é uma visita de dois cidadãos a outro cidadão', afirmou, sobre o encontro de Pimentel e Gabrielli com José Dirceu. (Lisandra Paraguassu, Estadão, 13/9/2011.)
* Sem alarde, governo abre o cofre para parlamentares
"Com a aproximação de votações delicadas na Câmara, como a da Emenda 29, que visa garantir maiores recursos para a Saúde, e no Senado, onde tramita o Código Florestal, o governo está, ainda que sem alarde, abrindo os cofres para não ser surpreendido por sua base parlamentar. Depois de autorizar em agosto o pagamento de R$ 400 milhões de emendas parlamentares antigas – de restos a pagar de anos anteriores -, outros R$ 400 milhões devem ser liberados ainda em setembro. Esses pagamentos de anos anteriores devem ultrapassar R$ 1,7 bilhão até o fim do mês, uma vez que já foram autorizados até agora R$ 920 milhões. Além disso, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou ao Globo, o governo deverá empenhar (promessa de pagamento futuro) até o fim do ano mais R$ 400 milhões de emendas parlamentares ao orçamento da União de 2011 – R$ 600 milhões em emendas deste ano já foram empenhados." (Adriana Vasconcelos, O Globo, 10/9/2011.)
A ineficiência na Educação
* O ensino público à deriva
"Oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média no último Exame Nacional do Ensino Médio (2010). É o que revelam os resultados do Enem por estabelecimento de ensino, que o Ministério da Educação divulga hoje (segunda, 12). O cálculo considera escolas em que, pelo menos, 25% dos alunos participaram do exame. Entre os colégios particulares, 8% não conseguiram superar a média nacional — um décimo do índice verificado na rede pública. A média geral dos estudantes do último ano do ensino médio foi de 553,73 pontos, numa escala até 1.000. A nota considera o desempenho tanto nas provas objetivas quanto na redação. E é ela que serve de referência para determinar quantas escolas ficaram abaixo da média nacional: nada menos do que 8.926 estabelecimentos públicos e 397 privados. Considerando apenas a nota geral nas provas objetivas — 511,21 pontos —, 80% das escolas públicas ficam abaixo da média. A diferença entre a rede pública e a particular é um desafio para o sistema de educação brasileiro. E o Enem 2010 apresenta novos dados sobre o problema. Das 20 escolas com maiores médias, 18 são privadas e as duas públicas são vinculadas a universidades federais." (Demétrio Weber, O Globo, 12/9/2011.)
* Maioria dos que concluem ensino médio tem nota abaixo da média
"Embora a nota da edição 2010 do Enem tenha sofrido um ligeiro aumento – de 9,63 pontos – em relação a 2009, a maioria dos estudantes do ensino médico ainda apresenta desempenho abaixo da média nacional na prova objetiva. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 52,98% dos concluintes do ensino médio regular ficaram abaixo da média em 2010 (511,21.) (Rafael Moraes Moura, Estadão, 13/9/2011.)
* Desde 2003, o governo resiste a tudo que sirva para medir competência
"Chega a ser anedótica a resistência que há em Brasília desde 2003 a tudo que sirva para medir proficiência, competência, rendimento acadêmico. Pode ser que incomode a realidade mostrada pelo exame, aplicado a 1.011.952 alunos do último ano do ensino médio, 56,4% do total: é e continua profundo o fosso entre o ensino público e o privado. Um dado: as dez melhores escolas brasileiras são privadas; as dez piores, públicas. Oito em cada dez escolas públicas estão abaixo da média nas provas objetivas (exceto redação) de 511,21 pontos (numa escala de 1.000). Ou seja, nota 5,1. Abaixo deste nível, ficaram 8.926 escolas públicas e apenas 397 particulares." (Editorial, O Globo, 14/9/2011.)
As más notícias sobre a inflação
* Ata reforça suspeita de que BC passou a agir sob pressão política
"O Banco Central (BC) continua devendo uma boa explicação para o corte de juros anunciado na semana passada. Os motivos para classificar essa decisão como um lance de alto risco são ainda tão fortes quanto na semana passada, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) baixou de 12,5% para 12% a Selic, a taxa referencial da economia brasileira. Divulgada ontem (quinta, 8), a ata daquela reunião é decepcionante. A justificativa poderia não convencer, mas esperava-se pelo menos uma argumentação bem elaborada, talvez surpreendente. O longo arrazoado ficou longe disso e reforçou duas suspeitas: o BC passou a agir sob pressão política e o regime de metas de inflação está ameaçado. Se a política monetária continuar nesse rumo, o sistema de metas poderá ser nominalmente mantido, mas sem relevância prática." (Editorial, Estadão, 9/9/2011.)
* Quando o BC não é claro, as previsões de inflação podem subir
"A ata do Copom diz que o cenário para a inflação futura 'acumulou sinais favoráveis', quando ele piorou; diz que 'eventualmente' a política monetária terá uma reversão, depois que ela já reverteu; aposta que o aumento do gás de bujão será zero, num ano em que o produto já subiu. Em suma, acabou-se a esperança de que a ata do Banco Central fosse eliminar as dúvidas sobre a queda dos juros. Não é apenas uma questão de redação. Quando a comunicação do Banco Central não fica muito clara as previsões de inflação podem subir, e o país entra naquela armadilha da profecia que se auto-realiza: agentes econômicos estabelecem preços de seus produtos considerando que a inflação vai subir e, em consequência, ela sobe mesmo. Uma comunicação clara e previsível faz parte do regime de metas de inflação, e por isso os economistas se acostumaram a esquadrinhar as atas e relatórios do Banco Central tentando entender cada palavra. (Míriam Leitão, O Globo, 9/9/2011.)
* Dólar baixo ajudou a segurar inflação; dólar sobe e pode acelerar alta de preços
"O dólar comercial emplacou ontem (sexta, dia 9) seu sétimo pregão seguido de valorização – maior sequência de altas em 16 meses – e fechou cotado a R$ 1,678, num avanço de 1,02%, para o maior patamar desde 17 de março deste ano. A moeda americana voltou, assim, a acumular alta no ano de 0,72%, o que não acontecia desde março. (…) A discussão sobre o câmbio ganha mais força num momento em que a inflação segue elevada e o Banco Central decide cortar 0,5 ponto percentual da Selic. O dólar contribui – e muito – para segurar os preços do Brasil. Segundo especialistas, a valorização da moeda americana, se persistir em alta por mais tempo, vai passar de freio para combustível dos preços. Alimentos, produtos de higiene e limpeza, eletrônicos e mesmo o setor de serviços dependem da cotação da moeda americana, por usarem componentes importados." (Bruno Villas Bôas e Fabiana Ribeiro, O Globo, 10/9/2011.)
* Presidente do BC diz que política de metas continua. Falar é fácil. Já na prática…
"São tranquilizadoras as declarações de Alexandre Tombini à Globonews sobre a manutenção da autonomia do BC e que não foi engavetada a política de metas de inflação, continuando a valer a busca dos 4,5% até dezembro de 2012. Porém, mais importante que qualquer palavrório será o comportamento prático do Copom nas próximas reuniões. (Opinião, O Globo, 10/9/2011.)
* Até agora, governo colhe mais inflação e menos crescimento
"A presidente Dilma, em seu último discurso, prometeu tudo: reduzir os juros, sustentar o crescimento, conter a inflação, aumentar as exportações, bloquear importações, conter gastos públicos, acelerar investimentos e programas sociais. Claro que o governante quer o melhor possível, mas política econômica exige escolhas e metas mais definidas. Pelo menos até aqui, o governo está colhendo o contrário do que anuncia: temos mais inflação e menos crescimento. (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 12/9/2011.)
* Mercado eleva previsão de inflação
"Os analistas do mercado engrossaram as previsões mais pessismistas para a inflação este ano. Agora, a estimativa, de 6,45%, encostou no limite da meta, que é de 6,5%. (…) Segundo a pesquisa semanal do BC, a projeção do mercado para o IPCA subiu pela quarta semana seguida: de 6,38% para 6,45%. (Gabriela Valente, O Globo, 13/9/2011.)
* País perde 20 posições em ranking de infra-estrutura
"A qualidade da infra-estrutura brasileira piorou em relação ao resto do mundo pelo segundo ano consecutivo. Desta vez, no entanto, o País despencou 20 posições no ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial, de 84º para 104º lugar. Em 2010, já havia perdido três colocações por causa da lentidão do governo para tirar projetos importantes do papel. A tendência não é nada animadora. Na avaliação de especialistas, com a paralisia verificada em algumas áreas este ano a situação tende a piorar. É o caso da malha rodoviária. No ranking mundial, elaborado com base na opinião de cerca de 200 empresários nacionais e estrangeiros, a qualidade das estradas brasileiras caiu 13 posições e está entre as 25 piores estruturas dos 142 países analisados. A preocupação é que, depois dos escândalos de corrupção no Ministério dos Transportes, muitas obras estão paralisadas. Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram suspensos 41 editais, que estão sendo liberados de acordo com a prioridade do ministério. (Renée Pereira, Estadão, 11/9/2011.)
* Brasil produz mais soja que Argentina, mas ganha muito menos dinheiro
"Enquanto o Brasil tem impostos que privilegiam a exportação de soja, a Argentina incentiva o processamento industrial do produto. O Brasil produz mais soja, mas a Argentina ganha mais dinheiro com a exportação do grão e seus derivados. Apesar dos desmandos do governo Kirchner, que vive em pé de guerra com os agricultores, o país vizinho consegue mais dólares com a soja que vende ao exterior. As exportações brasileiras de soja em grão, farelo e óleo somaram US$ 18 bilhões em 2010, enquanto, na Argentina, o complexo soja rendeu US$ 27 bilhões em divisas. O levantamento é da consultoria Abeceb.com, de Buenos Aires. (Raquel Landim e Ariel Palacios, Estadão, 11/9/2011.)
* Contratações de funcionários triplicaram no governo Lula
"O número de servidores admitidos por concurso público no governo Lula foi o triplo do verificado durante o governo Fernando Henrique. O dado é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quinta-feira. Nos dois mandatos do petista (2003-2010), foram 155.534 pessoas contratadas após passar em algum concurso público da administração federal, contra 51.613 nos oito anos de governo tucano (1995-2002). (André de Souza, O Globo, 9/9/2011.)
* Um Estado obeso, que engavetou a preocupação com a eficiência
"Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o funcionalismo público, divulgado quinta-feira, traz números sugestivos em torno de algo já conhecido: o governo Lula contratou bem mais servidores do que a gestão FH. De forma precisa, três vezes mais. Enquanto, nos oitos anos do tucanato no poder, o contingente do funcionalismo federal cresceu em 51.613 novos servidores, nos dois mandatos do lulo-petismo, 155.534. A comparação confirma os estilos diferentes de visão sobre o funcionalismo: com Fernando Henrique, menos contratações e ênfase numa reforma administrativa em busca de eficiência profissional, por meio de avaliações, metas e premiação; com Lula, a máquina entulhada de gente em nome de um projeto de 'Estado forte', mas cujo resultado é um estado obeso, pois a preocupação com a eficiência do servidor foi engavetada por pressão das corporações sindicais petistas (CUT). Sem considerar o aumento dos tais cargos de confiança de aproximadamente 18 mil para mais de 20 mil, pessoas contratadas sem concurso, quase sempre por critérios políticos e pessoais, porta escancarada pela qual a máquina pública é aparelhada." (Editorial, O Globo, 11/9/2011.)
Estas não provam a incompetência de Dilma, mas também são más notícias
* Projetos contra corrupção estão parados há mais de 15 anos no Congresso
"Enquanto o povo vai às ruas em passeatas contra a impunidade , deputados e senadores parecem resistir à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos anticorrupção que tramitam nas duas Casas. Das 102 propostas engavetadas no Congresso relacionadas ao tema, 21 estão prontas para ir a plenário. Algumas estão paradas há mais de 15 anos. Há ainda outros 17 projetos que foram arquivados. O levantamento, atualizado até maio deste ano, foi feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Eles foram classificados em 13 categorias, sem contar o grupo de proposições que estão arquivadas." (Juliana Castro, O Globo, 13/9/2011.)
* Delúbio se compara a Jesus Cristo e cita Hitler. É o samba do mensaleiro doido
"Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Solares admite o crime de caixa dois e compara as injustiças que teria sofrido durante a CPI dos Correios à condenação de Jesus Cristo. Apontado como um dos principais operadores do mensalão, ele nega que tenha feito pagamentos mensais a parlamentares da base aliada, como aponta a denúncia do Ministério Público Federal. Delúbio diz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda do empresário Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas eleitorais de 2002, confessando que fez caixa dois."
Na defesa, os advogados de Delúbio partiram para o mais desregrado samba do mensaleiro doido. Louvam o papel da imprensa e do Parlamento na democracia, mas diz que o sistema tem limitações: "Entre elas desponta a criação de estados emocionais coletivos, não privativos da democracia, que tampouco lhes é imune, como foi aquele que trocou Barrabás por Cristo, o que expulsou de Atenas o justo Aristides, o que levou Hitler ao poder na Alemanha." (Jailton de Carvalho, O Globo, 10/9/2011.)