Página inicialPolíticaCCJ aprova projeto que duplica multas para Fake News sobre vacinas contra a Covid na Paraíba Política
A Fonte é Notícia terça-feira, junho 08, 2021
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota realizada nesta segunda-feira (7), o projeto de Lei 2.780/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que duplica a multa para quem divulgar notícia falsa, sem comprovação científica, que trate sobre vacinas de imunização. O parlamentar lembrou que as 'Fake News' se originam a partir de temáticas mal apuradas ou até mesmo de intenções duvidosas sobre determinada pauta.
O projeto estabelece ainda que o direito assegurado não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres, que disputarem a mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas e o seu descumprimento, pelas instituições públicas, "proporcionará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável".
A proposta, de acordo com a justificativa da deputada, objetiva combater, no âmbito desportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiências, "estabelecendo a isonomia de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em eventos realizados como apoio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, diretamente ou por meio de entidades que se beneficiem destes recursos".
Participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Eduardo Carneiro, Branco Mendes e o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa.