'Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso', diz Guedes – Revista Direito Hoje
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Declaração foi dada após decreto permitir estudo da inclusão de unidades básicas de saúde em programa de privatizações do governo. Após críticas, texto foi revogado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com ele, o que havia era intenção de buscar alternativas para participação do setor privado. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à Covid-19 do Congresso Nacional.
"Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais", afirmou o ministro.
Na quarta-feira (28), Bolsonaro optou por revogar o decreto, mas argumentou que a simples leitura do texto publicado "em momento algum sinalizava para a privatização do SUS".
De acordo com Guedes, o SUS mostrou a "decisiva importância" de ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.
"Mostrou durante a crise porque é decisivo e porque foi um passo acertado, essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS", declarou.
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto afirmava que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.
"Podemos terminar a obra, não gasta com obra, com equipamento, e você dá um cheque. Como se fosse um voucher em saúde. E a pessoa seria atendida, melhor do que não ter. Possivelmente, foi esse o curso natural [da proposta]", explicou ele.
Guedes disse que a secretária especial do PPI é uma funcionária de carreira do setor público, que já trabalhou em governos anteriores, e criticou o que classificou como "guerra ideológica" que, na visão dele, "tanto prejudica o país".
"Foi uma iniciativa da Martha que chega e fala assim: 'Podemos fazer assim?'. Se vamos botar em funcionamento 4,5 mil unidades básicas de saúde e 168 unidades de pronto atendimento, fica muito mais barato para nós. A gente gasta em atendimento, pagando as consultas. Deixo bem esclarecido isso. Ideia é como aumentar o acesso universal, como dar um voucher em saúde, educação. Porque o setor público não tem capacidade de atender todo mundo", concluiu
Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.
"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou.
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"Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional", disse.
"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde", diz Malik.
A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".
"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde", afirmou a pesquisadora.