Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários — Camara Municipal
Você está aqui: Página Inicial / Informação e Conhecimento / Notícias / Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 13h45
13/12/2019 – Em nova sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola.
Conforme o Projeto de Lei nº 84/2019, as contratações terão duração de seis meses. Para os professores, ainda será possível prorrogação por igual período. O texto deixa claro que os contratos não gerarão estabilidade ou efetividade e não reconhecerão vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista – embora estejam sujeitos aos mesmos deveres e proibições vigentes aos demais servidores públicos. As 54 vagas para professores estão distribuídas em três cargos diferentes: educação infantil (com cargas semanais de 20 e 40 horas) e anos iniciais do ensino fundamental (20 horas). A Prefeitura defende que a medida busca assegurar a continuidade do serviço público, essencial para o início do próximo ano letivo.
Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito ao pagamento de 13º salário e férias. Também foi aprovada emenda assinada pelo vereador Fernando Lourenço (SD), que suprime parágrafos sobre esse assunto, para melhorar sua técnica legislativa. A rescisão antecipada ou unilateral dos contratos pode ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou por ocorrência de falta disciplinar ou regulamentar. O Executivo explica que, apenas em 2019, 18 professores se aposentaram e outros 36 pediram exoneração – mesma situação de nove secretários de escola.