WARFARE Blog: Os Processos Políticos nos Partidos Militares do Brasil
Os Processos Políticos nos Partidos Militares do Brasil
Os Processos Políticos nos Partidos Militares do Brasil: Estratégia de pesquisa e dinâmica institucional, por Alain Rouqué e tradução de Octavio Alvez Velho, 1980.
"Nessa ocasião eu não tinha compreendido bem por que a partida do presidente Castello Branco e a transmissão da presidência ao general Costa e Silva eram encaradas como a chegada ao poder de um partido adverso."
- General Hugo Abreu, O Outro Lado do Poder.
Na origem desta obra coletiva encontra-se um grupo de trabalho interdisciplinar, formado de especialistas franceses e estrangeiros de diferentes áreas culturais, que se reuniu durante quase dois anos no Centro de Estudos e de Pesquisas Internacionais para refletir acerca do tema das Forças Armadas como forças políticas. Os participantes desse projeto tinham em comum uma profunda insatisfação diante dos métodos mais difundidos de abordagem do poder militar. Da necessidade de renovar a análise das práticas extramilitares dos exércitos decorre a problemática elaborada em comum, que serviu de base a uma mesa-redonda reunida em Paris, em 17 e 18 de maio de 1979, na Fundação Nacional de Ciências Políticas, com a ajuda da Casa das Ciências do Homem. Vários pesquisadores brasileiros, especializados em diferentes disciplinas, haviam participado da discussão de nossa grade de análise. Igualmente o caso do Brasil, exemplo privilegiado de sistema político com predomínio militar, fora bem representado, quando da reunião de maio de 1979, e particularmente discutido. [1]
Pareceu-nos que o interesse suscitado por uma revisão da experiência brasileira merecia ser prolongado [2] e que convinha prosseguir nas pesquisas empreendidas por nosso impulso antes de submeter as primeiras conclusões a um público maior. Tal é a razão deste livro.
[1] Não saberíamos citar todos os que, por sua participação em nosso grupo de trabalho ou na mesa-redonda de maio de 1979, enriqueceram nossa perspectiva e matizaram nossas interpretações. Assinalemos simplesmente, entre outras, a importante contribuição trazida aos relatores daquela reunião e autores deste livro por nosso colega Peter Flynn, eminente "brasilianista" e diretor do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade de Glasgow.
[2] Ver debate organizado pelo seminário Movimento com os autores deste livro "A Crise do Poder Militar", Movimento, 4 de junho de 1979 e 11 de junho de 1979.
Para uma nova leitura do Poder Militar no Brasil
No início de nossa empresa figuravam uma série de constatações genéricas, todas, porém, aplicáveis particularmente ao "laboratório" brasileiro. Em geral o estudo do papel político dos militares circunscreve-se à busca das causas ou do sentido das intervenções armadas e às realizações específicas ou diferenciais de regimes não-civis em grau variável. Ora, não é evidente que a análise das causas dos golpes de Estado seja significativa em um país onde o Exército, ator permanente da vida pública há quase um século, banalizara sua participação, se bem que não mais do que raramente exercera o poder. Com efeito, se as Forças Armadas no Brasil apoderaram-se do governo em 1964 por um período mais prolongado, trata-se, diversamente de certos países vizinhos, de uma situação excepcional que não se reproduzira desde a derrubada do Império em 1889. Não obstante, o Exército brasileiro que, para certos autores, costuma atribuir-se no sistema político um "poder moderador" análogo ao do soberano no tempo do Império, tem estado presente em todas as reviravoltas da história nacional e apresentado peso determinante nos períodos de crise. Foi o velho Exército de Deodoro da Fonseca e de Floriano Peixoto que instaurou a República em 1889, antes de entregar a direção da coisa pública aos civis. E foi ele também que deu fim à República oligárquica, em 1930. Foi ele igualmente permitiu em 1937 a instauração, pela força da ditadura centralizadora, do Estado Novo de Getúlio Vargas. E o Exército, que sustentou essa experiência autoritária, chegado o momento, em 1945, depôs Vargas e estabeleceu um sistema democrático. Vigilantes, mas aparentemente inconseqüentes, os fiadores "da ordem e do progresso" se opuseram em 1945 e 1961 às autoridades legitimamente eleitas, mas em 1955 voaram em socorro da Constituição. Enfim, em 1964 os militares abandonaram seu papel "moderador" tradicional para assumir a direção do sistema político.
No caso do Brasil, haveria provavelmente algum etnocentrismo em fazer chamar a atenção para a única derrubada de autoridades constitucionais, uma vez que o período representativo pluralista, de 1945 a 1964, afigura-se a muitos historiadores como atípico e excepcional, uma espécie de experiment in democracy [experimento em democracia], para recorrer ao subtítulo da obra clássica de Skidmore. [3] Por outro lado, a busca do conteúdo de espírito de classe das intervenções pareceu-nos pouco fecunda. A interpretação do movimento dos tenentes da década de 20, enquanto representantes da classe média, de que provinha a maioria dos oficiais, quase só contribuiu para desviar o problema sem esclarecê-lo. As concepções instrumentalistas do poder militar, que procuram os motivos da ação dos exércitos na identificação dos interesses sociais imediatamente favorecidos pela intervenção deles, parecem-nos igualmente deixar escapar a dinâmica específica da instituição, assim como a realidade do fenômeno do poder militar, que procuram os motivos da ação dos exércitos na identificação dos interesses sociais imediatamente favorecidos pela intervenção deles, parecem-nos igualmente deixar escapar a dinâmica específica da instituição, assim como a realidade do fenômeno do poder. [4]
[3] Thomas Skidmore, Politics in Brazil (1930-1964). An Experiment in Democracy, Nova York, Oxford University Press, 1967.
[4] Cf. Alain Rouquié, Pouvoir Militaire et Société Politique en République Argentine, Paris, Presses de la Fondation nationale des sciences politiques, 1978, Introdução, passim, e, especialmente para o Brasil, Luciano Martins, "Notes sur le rôle et le comportement des militaires au Brésil", in Anouar Abdel Malek, L'Armée et la Nation, Alger, 1975, pp. 242-243.
"Partidos Militares"
A expressão "partido militar", que adotamos e pode parecer inutilmente provocadora, não implica de modo algum o desejo de obliterar a especificidade das instituições armadas, tornando conhecido e confundindo o funcionamento político do braço militar do Estado com o modelo partidário. Essa metáfora não tem outro objetivo, em um primeiro momento, senão o de assinalar firmemente a perspectiva escolhida: as Forças Armadas podem ser forças políticas que desempenham, por outros meios, as mesmas funções elementares que os partidos, e sobretudo outra lógica - processos de deliberação, de tomadas de decisão, e até mesmo de união e articulação sociais.
Essa idéia de partido militar possui igualmente a vantagem de pôr em discussão o lugar-comum (propiciado pelos próprios militares) das Forças Armadas como um ator unido, senão monolítico - noção inspirada pela esquematização simplista dos traços organizacionais que caracterizam as instituições militares (disciplina, hierarquia, verticalidade). De maneira bastante flexível, o conceito de partido militar enfatiza as situações em que exército e política se relacionam e as instâncias institucionais de inserção da política no aparelho militar (e vice-versa). Concretamente: os partidos militares podem ser verdadeiros partidos fundados por militares para agirem na sociedade civil ou a cristalização de tendências que lutam pelo poder no âmbito da instituição militar e em estruturas políticas próprias do exército, e inclusive na organização militar como um todo, quando certos chefes se esforçam por transformá-la em organização política unificada.
A maioria desses aspectos do partido militar encontra-se mais ou menos desenvolvida na história brasileira recente. O partido de militares permaneceu apenas esboçado e não surgiu senão quando da Revolução de 1930. O caráter bastante "militar" ou "estatizado" das instituições militares brasileiras (termo que opomos a "societal", para designar a maior ou menor permeabilidade social da instituição [5]) e sua tradição antipolítica, isto é, antipartidária explicam esse quase alheamento. Entretanto, convém assinalar a criação do Clube 3 de Outubro (referenciando a data da sublevação vitoriosa que levou Vargas à presidência) pelos tenentes, jovens oficiais exaltados, e que se afigura bastante como um embrião de partido revolucionário sui generis. O general Góes Monteiro, chefe militar da sublevação e fundador do Clube disse mais tarde de maneira bem sugestiva: "O objetivo que tive com a fundação desse Club foi impedir que os tenentes levassem questões políticas para os quartéis, ficando estas adstritas ao Club, o que resguardaria a disciplina e daria oportunidade de uma reconciliação entre militares revolucionários e seus antagonistas."[6] Foram igualmente os jovens e fogosos tenentes que, notadamente em São Paulo e em Minas Gerais, tentaram erguer uma Legião revolucionária (ou Partido nacional revolucionário), segundo o modelo do fascismo italiano, destinada a arregimentar as massas para um movimento de renovação nacional contra as aparências enganosas de um liberalismo dominado pela influência das oligarquias locais e do coronelismo. [7] Os políticos regionais e a burguesia assustada logo se mobilizaram para pôr um fim a essas veleidades paramilitares que, por sinal, tiveram uma existência muito curta.
[5] Cf. a discussão teórica dessas diferenças em Alain Rouquié et al., La Politique de Mars, Introduction à l'Étude des Partis Militaires, Paris, Le Sycomore, 1980, Cap. I: Definições e dinâmicas.
[6] Lourival Coutinho, O General Góes Depõe..., Rio de Janeiro, Livraria Editora Coelho Branco, 1955, p. 157.
[7] A legião revolucionária foi estudada por Peter Flynn, "The Revolutionary Legion and the Brazilian Revolution of 1930", in R. Carr, editor, Latin American Affairs, Londres, St Antony's Papers nº 22, pp. 63-105.
As instituições representativo-corporativas das Forças Armadas tornaram-se o local de confronto de tendências, a partir do momento em que suas diretorias começaram a ser eleitas e não designadas pela hierarquia. Em um sistema civil com forte componente militar, como o Brasil de 1930 a 1964, as eleições do Clube Militar eram, como o mostra A. C. Peixoto, quase tão importantes para a sobrevivência dos governos quanto as eleições nacionais. A partir de 1945, a imprensa fez abertamente campanha por uma ou tendência, [8] que se organizavam como verdadeiros partidos. Menos transparente, já que menos público e sobretudo menos vinculado a organizações civis, aparece sob o regime propriamente militar após 1964 (como testemunha o estudo de Eliezer Rizzo de Oliveira) o Alto Comando, onde se enfrentam os clãs segundo uma lógica e meios codificados. Analogamente, vê-se o Superior Tribunal Militar tornar-se instância e tribuna das tendências político-militares opostas sob o governo do general Geisel. Mas tocamos aí em uma das características do sistema de predomínio militar, no qual as "Forças Armadas se politizam enquanto a política se militariza", [9] lembrando ainda que nenhuma instância militar - sobretudo as que têm contato com a sociedade civil - escapa evidentemente a esse fenômeno.
[8] Ver, notadamente para a direita liberal, os editoriais de O Estado de São Paulo de março de 1952, e, para a esquerda nacionalista, O Seminário (Rio de Janeira), em janeiro-março de 1958 e, em particular, a reportagem "História Secreta da Cruzada Democrática".
[9] Segundo a fórmula de Dankwart Rustow, A World of Nations, Problems of Political Modernization, Washington, the Brooking Institution, 1967, p. 193.
A expressão de uma tendência militar de natureza política pode assumir diversas formas. O ativismo, por exemplo, que ainda não é suficiente para caracterizar um partido militar. As rebeldias esporádicas de jovens tenentes, desde a célebre tomada do forte de Copacabana em 1922 até a revolta de 1930, traduzem uma inquietação que não deu ensejo aos procedimentos organizacionais internos. Daí a dificuldade das interpretações que, por uma audaciosa inferência, deduzem que esses movimentos pouco explícitos eram representativos das aspirações das classes médias [10] ou se esforçam por atribuir uma unidade "geracional durável" a um grupo de personalidades militares de destinos tão brilhantes quanto díspares e amiúde antagônicos. [11] Em contrapartida a publicação de uma revista que defendia uma orientação precisa e coerente no seio do Exército, como A Defesa Nacional, aqui estudada por Manuel Domingos Neto, acabou por dar consistência política e partidária a preocupações de início estritamente profissionais.
[10] Tese formulada por Virginio Santa Rosa pela primeira vez em 1963. Cf. Santa Rosa, Que Foi o Tenentismo?, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1963, 2ª ed., e retomada notadamente por Nélson Werneck Sodré, História Militar do Brasil, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965, da mesma forma que por numerosos especialistas do Brasil. Ver Robert M. Levine, The Vargas Regime: The Critical Years: 1934-1938, Nova York, Columbia University Press, 1970, pp. 3-13. Estudos locais e exatos do tenentismo parecem mesmo denunciar como falsa uma assimilação dessas. Cf. José Ibarê Costa Dantas, O Tenentismo em Sergipe, Petrópolis, Vezes, 1974.
[11] É a tese de Ilham Rachum, "From young rebels to brokers of national politics: the tenentes of Brazil (1922-1967)", Boletín de Estudios Latino-Americanos y del Caribe (Amsterdam), diciembre 1977, pp. 45-57.
O quadro de oficiais em seu conjunto, para não dizer as instituições militares como tais, pôde funcionar como uma espécie de organização política superior, assim que assumiu a hegemonia sobre a sociedade civil, desfrutando desde então de um nível de consenso interno relativamente satisfatório. Com efeito, depois de 1964 cada "eleição" presidencial foi precedida de ampla consulta aos oficiais superiores e de uma votação dos oficiais-generais para designar o candidato militar à presidência. A ruptura, pelo general Geisel, desse procedimento já experimentado foi uma das causas da crise político-militar que Rizzo de Oliveira analisa. O Exército (na acepção de forças armadas) não estava disposto a renunciar à sua condição de partido, ou seja, ao seu direito de controle e veto sobre o Executivo dele emanado e ao qual propiciava sua legitimidade. Geisel não julgara necessário responder à indagação de seus pares: "Quem te fez rei?"
Um das idéias diretrizes dos estudos contidos neste livro é a existência de uma permanente tensão entre o partido militar e os partidos militares, ou, por outras palavras, do conflito recorrente entre as tendências políticas organizadas no seio do Exército e a própria instituição. À vontade de preservar a unidade do Exército como indispensável "poder moderador", capaz de assegurar a "harmonia entre a autoridade de fato e a de direito", [12] contrapõem-se as divergências oriundas da sociedade civil, não somente devido à cooptação "legítima" dos militares por todos os atores, [13] mas também como conseqüência da ausência de consenso nacional acerca dos problemas mais importantes do desenvolvimento e do Estado.
[12] Segundo a interpretação do "Poder Moderador" do Imperador, por Charles Morazé, Les Trois Âges du Brésil, ensaio de política, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1954, p. 81.
[13] Ver, a este respeito, Alfred Stepan, The Military in Politics. Changing Patterns in Brazil, Princeton, Princeton University Press, 1971, pp. 62-64.
Ninguém melhor do que o "condestável" Góes Monteiro, oficial antitenentista na década de 20, chefe dos rebeldes em 1930 e fundador do Estado Novo, para expressar a concepção institucional da ação política do Exército. Para ele, "o Exército é um órgão intrinsecamente político nacional, de que dependem até certo ponto a doutrina e o potencial militares... [Assim] só o Exército e a Marinha são instituições nacionais. São as únicas forças que possuem esse caráter [no Brasil], e é exclusivamente sob sua égide... que as outras forças nacionais poderão se organizar. Daí, a palavra de ordem permanente dos defensores do papel político e manifesto do Exército: 'É mister fazer a política do Exército e não a política no Exército.'" [14]
[14] Góes Monteiro, A Revolução de 30 e a Finalidade Política do Exército (esboço histórico), Rio de Janeiro, Aderson (s/d, 1934), pp. 133, 156, 163.
O profissionalismo dos "jovens turcos" e de seus sucessores não é um legalismo de "grande mudo", mas a vontade de definir uma função política dos aparelhos militares, sem se deixar arrastar para o turbilhão da política civil no qual sucumbiram as rebeliões românticas do tenentismo. Como nota com justeza José Murilo de Carvalho: ao soldado-cidadão do velho Exército e do tenentismo sucede uma concepção corporativa da "intervenção moderadora". [15] O editorial do primeiro número de A Defesa Nacional, em 1913, designa claramente o conteúdo das responsabilidades da "classe militar": "O Exército precisa preparar-se para sua função conservadora e estabilizadora dos elementos sociais em andamento. Ele deve estar pronto para corrigir perturbações internas, tão freqüentes na vida tumultuada das sociedades em formação." [16] Como se vê, a doutrina de segurança nacional, que destaca a função de defesa interna do Exército, não data de ontem no Brasil e nada fica a dever aos teóricos do Pentágono.
[15] José Murilo de Carvalho, "As Forças Armadas na Primeira República. O Poder Desestabilizador", Cadernos do Departamento de Ciência Política, Belo Horizonte, nº 1, março de 1974, p. 159.
[16] A Defesa Nacional, 1 (1), 1913, citada em José Murilo de Carvalho, artigo citado, p. 159.
Cisões e características específicas militares
Se o Exército brasileiro mantém elevado nível de coesão institucional, nem por isso é menos disputado nas lutas civis e, como tal, penetrado e politicamente fracionado pelos interesses em jogo. Segundo a lógica de uma pretorian polity, [17] todos os grupos esforçam-se por obter o apoio dos militares para aumentar o próprio poder. Embora esta observação genérica tenda a limitar a soberania e autonomia dos militares, isso não significa que o Exército seja um instrumento passivo, reagindo mecanicamente a impulsos exteriores. É verdade que os partidos batem às portas dos quartéis e que o favor obtido pelo adversário não arrefece o ardor "militarista" dos perdedores. [18] Sabe-se que antes de 1964 o primeiro cuidado de um presidente eleito era montar seu "dispositivo militar", sem o qual seus dias estariam contados. Além disso os partidos estendiam sua ação no Exército de maneira quase institucionalizada. Assim, a UDN (União Democrática Nacional) identificava-se com a linha militar representada pela Cruzada Democrática, às vezes apelidada "UDN militar". Aliás, esse partido desempenhou papel de primeira plana no golpe de Estado de 1964 e povoou os ministérios civis do primeiro presidente "revolucionário", o general Castello Branco.
[17] Samuel Huntington, Political Order in Changing Societies, New Haven, Yale University Press, 1968, p. 80.
[18] Como o testemunham, em duas épocas diferentes, o infeliz adversário de Vargas em 1937 e, trinta anos mais tarde, o historiador militar e marxista Werneck Sodré. Salles Oliveira, candidato liberal à presidência, no exílio, apelou para os militares no início do Estado Novo, no sentido de que fosse restabelecida a democracia e, longe de atacar o Exército que acabava de instaurar a ditadura, declarou: "Fora do Exército, não há solução para a crise brasileira" (citado por T. Skidmore, op. cit., p. 58). Werneck Sodré, por sua parte, expõe em sua História Militar do Brasil, op. cit., sua tocante e cega fé na fibra democrática e popular do Exército e refuta os que denunciam a cumplicidade dos militares com os interesses da "reação social" ou do capital estrangeiro.
É importante assinalar igualmente, na mesma ordem de idéias, a criação na década de 60 de organismos de propaganda contra o regime presidido por Goulart, financiados por empresas privadas nacionais ou estrangeiras e cujo terreno de ação privilegiado era constituído pelo meio militar. O IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) [19] mostram, por sua atividade tão rapidamente coroada de sucesso, a importância do que se achava em jogo.
[19] Ver especialmente Moniz Bandeira, O Governo João Goulart, as Lutas Sociais no Brasil, 1961-1964, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978, pp. 66-67.
Marechal Teixeira Lott.
É evidente que em troca os líderes das Forças Armadas constituem para si clientelas ou alianças civis e que é contínua a passagem da ordem militar para o campo político. Quando das eleições presidenciais de 1945, dois generais ostentavam as cores dos dois campos: a UDN com o brigadeiro Eduardo Gomes, e os getulistas com o general Dutra pelo Partido Social Democrático. Gomes foi novamente candidato em 1950, tendo sido derrotado por Vargas; em 1955 ele veio a ser substituído como candidato da UDN pelo ex-tenente Juarez Távora. Em 1960, o general Teixeira Lott foi o candidato das forças anti-UDN. Na direção de partidos e no congresso, os militares ou ex-militares eram igualmente numerosos. Deixemos de lado o Cavaleiro da Esperança, o ex-tenente Luiz Carlos Prestes, que se tornou civil muito cedo e depois secretário-geral do Partido Comunista, e lembremos que o general Góes Monteiro, "profissionalista" tão intimamente ligado à vida política nacional da era getulista, foi um dos fundadores do PSD, um dos dois partidos herdeiros do Estado Novo, sob cuja legenda aliás veio a tornar-se senador.
Mas se o Exército brasileiro está bem longe de ser uma ilha e se as tendências políticas em seu seio freqüentemente representam alianças civis-militares, nem sempre foi assim. Alguns dos mais destacados chefes militares são difíceis de classificar, segundo uma correspondência civil. O general Lott, antes de tornar-se líder dos setores nacionalistas, não pertencia a qualquer clã; [20] e onde situar o general Albuquerque Lima, tão popular nas casernas por volta de 1968 e porta-voz dos "ultras" autoritários e nacionalistas? [21]
[20] Segundo Maria Victoria de Mesquita Benavides, O Governo Kubitschek. Desenvolvimento Econômico e Estabilidade Política, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1976, cap. IV e Milton Senna, Como Não se Faz um Presidente, Rio de Janeiro, Gernasa, 1968, p. 27.
[21] Ver Peter Flynn, Brazil: A Political Analysis, Londres, Benn West-view, 1978, pp. 425-429.
Não só as Forças Armadas possuíam seus próprios "rachas" internos - que podiam coincidir com correntes da opinião civil -, como também os processos, segundo os quais se formavam as tendências e se tomavam as decisões extramilitares, eram de natureza, em grande parte institucional. A formação de um consenso sobre questões políticas geralmente tinha origem corporativa e se apresentava conforme o código normativo da instituição. Em 1889, o Exército derrubou o Império e provocou a mudança de regime desejada pelos propagandistas republicanos. Mas o detonador do golpe foi a "questão militar" e a vontade do Estado-Maior em defender a honra do Exército contra um ministro da Guerra inepto e figuras notáveis suspeitas. A primeira revolta dos tenentes, em 1922, foi um assunto familiar que teve a ver com o prestigiado clã militar dos Fonseca e pôs novamente em jogo a honra militar. [22] A participação do Exército na Revolução de 1930 e a instauração do Estado Novo tiveram por finalidade precípua reforçar o Estado central e dar ao Exército o monopólio efetivo da violência legal contra as "forças públicas" estaduais controladas pelas oligarquias locais. Em 1964, o infeliz apoio de Goulart à revolta dos sargentos, em violação à hierarquia disciplinar, contribuiu para fazer com que os oficiais legalistas passassem irreversivelmente para o campo dos facciosos. [23]
[22] Cf. José Murilo de Carvalho, artigo citado, pp. 170-171.
[23] Como testemunha a veemência (costumeira) do general Mourão Filho a este propósito, em suas Memórias... A Verdade de um Revolucionário, Porto Alegre, LPM Editores, 1978, pp. 252-257.
O Exército brasileiro não é somente o que está em jogo e o campo de luta dos conflitos civis; ele é também um espelho das tensões da sociedade, mas um espelho deformador. O que nos interessa aqui é exatamente a maneira com que são refratados, pelo prisma institucional militar, os problemas nacionais. As linhas de cisão interna procedem de mecanismos complexos que de modo algum podem se reduzir ao simples jogo de cooptação ou de aliança com setores econômicos ou políticos civis. Os militares naturalmente se dividem em função dos grandes problemas nacionais, mas segundo procedimentos próprios e com conseqüências singulares ligadas às diversas pressões a que são submetidos e aos múltiplos papéis que desempenham. Tanto os valores quanto os interesses próprios da corporação acarretam uma reformulação em termos militares de questões centrais da vida nacional que não fica devendo muito à coerência intelectual das ideologias civis. Como o mostra A. C. Peixoto, os debates entre nacionalistas e liberais, partidários do setor público e defensores da empresa privada, respectivamente, dividiam civis e militares, particularmente em torno da questão do petróleo, mas o braço militar do Estado não podia ter a mesma relação face ao Estado que os dirigentes de empresas ou os políticos civis. Não é de espantar, pois, a constatação de que os militares no poder, após haverem abraçado desde 1964 o credo liberal, contribuíssem singularmente para o fortalecimento das responsabilidades econômicas do Estado, a ponto de inquietar seus aliados civis. [24]
[24] Ver nosso artigo: "État et Pouvoir Militaire en Amérique Latine: le Modèle Brésilien", Mélanges de la Casa de Velásquez, t. XIV, 1978, pp. 625-639.
A oposição entre legalistas e intervencionistas nos anos 50 e 60, fortemente polarizada em torno do "movimento militar constitucionalista" do general Lott ou "grupo do 11 de novembro" - data do golpe preventivo do ministro da Guerra Lott, a fim de permitir a ascensão ao poder do presidente eleito em 1955, Juscelino Kubitschek - e do "movimento do 24 de agosto" - data do desaparecimento de Vargas -, dividiu o quadro de oficiais segundo eixos à primeira vista partidários. Com efeito, a esquerda e os dois partidos populistas (trabalhistas e PSD) encontram-se por trás do "11 de novembro", enquanto a UDN alinha-se com o "24 de agosto".
Coincidência conjuntural que no entanto não abrange todo o espectro político-militar. Por trás do general Lott colocaram-se militares que queriam para o Exército um papel apolítico, a fim de salvaguardar a instituição e de superar as cisões provocadas pelo intervencionismo. E aos partidários do "24 de agosto" juntaram-se os oficiais antipolíticos, hostis aos partidos e ao sistema representativo, isto é, a tudo o que a UDN defendia.
Como ressalta A. C. Peixoto, os oficiais brasileiros estão condicionados politicamente pelas pressões civis, as divisões propriamente organizacionais (Armas e Serviços, postos e graduações, serviço, experiência, idade...) e seus papéis institucionais. No período pós-64, analisado por Rizzo de Oliveira, a expansão desses papéis acarretou novas tensões de natureza endógena, mas que por força dos acontecimentos tiveram repercussão na sociedade civil. Enquanto o Exército permanece como uma organização de defesa interna e externa do país, devendo assumir nas melhores condições esse papel que condiciona e legitima todos os demais, os militares possuíam responsabilidades na gestão de setores econômicos importantes, assumiam o poder executivo em sua seqüência e comportavam-se como um partido de onde emanava a autoridade do governo. Papéis naturalmente conflitantes e difíceis de harmonizar. Estamos evidentemente longe das explicações singulares e das tranqüilizadoras interpretações reducionistas.
Momentos e mecanismos
Este livro não é uma análise das intervenções militares nem uma história política do Exército no Brasil. Seu objetivo é duplo e modesto. Trata-se da tentativa de aplicação de uma abordagem que revela sua fecundidade. Não estuda, pois, nem as causas nem as conseqüências do poder militar, mas o seu funcionamento e os seus mecanismos através de momentos privilegiados. Os três estudos que se vão ler, em seguida a uma apresentação crítica dos principais modelos de interpretação, não visam à explicação exaustiva do fenômeno dos partidos militares; constituem antes sondagens a momentos-chave de máxima transparência dos processos políticos internos: profissionalização e influências européias, confrontos durante a "experiência democrática", através do barômetro político em que se constituiu o Clube Militar, crise, enfim, do partido militar no poder.
O estudo de Manuel Domingos Neto, sobre "as influências estrangeiras e a formação dos grupos e tendências no seio do Exército brasileiro" antes de 1930, mostra como uma pesquisa centrada na instituição militar permite, antes de tudo, restabelecer as perspectivas no Exército, na época de sua modernização, faz aparecer configurações há muito negligenciadas e confirma a necessidade, já sentida por outros autores, de repor o tenentismo em seu verdadeiro lugar, [25] separando o mito da história. Com efeito, atribuíram-se às revoltas "heróicas" dos jovens oficiais descontentes uma amplitude e uma homogeneidade que nada pode provar. [26] Enfunado por Vargas, em 1930, para atender às necessidades de sua causa, [27] deformado pela lenda dourada tecida pelo Partido Comunista em torno da longa marcha de Prestes, embelezado pela nostalgia de líderes político-militares tão diferentes entre si quanto Juarez Távora, Eduardo Gomes, Juracy Magalhães, Canrobert Pereira da Costa, Estillac Leal..., o tenentismo não aparece, para quem pesquisa as grandes articulações políticas da organização militar, como uma arrebentação, e sim como uma série de pequenas ondas e temporais sucessivos, porém breves. A sacralização do tenentismo provém, certamente, conforme observou Luciano Martins, da função de catar-se que a expressão do descontentamento armado de alguns jovens oficiais desempenhou na década de 20: projetaram-se neles todas as aspirações vagas de mudança. [28]
[25] Como José Murilo de Carvalho, art. cit. e P. Flynn, op. cit., p. 44.
[26] Ver I. Rachum, art. cit. Para uma recente desmitificação do tenentismo, ver a entrevista de Oswaldo Cordeiro de Farias em O Estado de São Paulo, 3 de julho de 1979, "O tenentismo é mais fantasia do que realidade".
[27] T. Skidmore, op. cit., pp. 19-20.
[28] Luciano Martins, Pouvoir et Dévelopment Économique: Formation et Évolution des Structures Politiques au Brésil, Paris, Anthropos, 1976, p. 94.
O estudo da irresistível ascensão de uma tendência reformista e modernizadora no seio do Exército brasileiro, a dos "jovens turcos" agrupados em torno da revista A Defesa Nacional, explicita, melhor do que as trajetórias de políticos fardados, a passagem de um profissionalismo intransigente para a intervenção política do Exército. A hostilidade dos "jovens turcos" à participação política dos militares e a vontade destes em incrementar a coesão e o enraizamento nacional do Exército acabam por dar a este, com efeito, os recursos indispensáveis para dominar o sistema político. Contra os partidos militares, os "profissionalistas" de A Defesa Nacional construíram o partido militar que interveio pela primeira vez em 1930, data do encontro dos elementos tenentistas com os "jovens turcos" sob a direção do antitenentista Góes Monteiro, antigo diretor de A Defesa Nacional.
Episódio dos "18 do Forte", em 1922.
O estudo levado a efeito pelo historiador Manuel Domingos sobre as influências militares estrangeiras e a Missão Militar Francesa do general Gamelin não teve como único interesse sublinhar o caráter dependente das instituições militares das sociedades ditas periféricas. A corrente mais favorável à modernização do Exército brasileiro segundo o modelo europeu, a mais extrovertida, portanto, era também politicamente a mais centralizadora. Os "missionistas" formados na Alemanha ou desejosos de ingressar na escola do Exército francês eram os "jovens turcos" estatizantes e resolutamente antiliberais. Enfim, a quase "subversão da hierarquia", acarretada pelo impacto dos estágios e da "Missão", mostra como interesses profissionais e cisões políticas se superpunham. A formação do Exército brasileiro moderno resultou com efeito na criação de um "partido militar" que não admitia rivais.
A vida política interna do Clube Militar durante o parêntese democrático, que se estende do fim da ditadura do Estado Novo até a instalação do regime burocrático-militar em 1964, reveste-se de um interesse todo especial na perspectiva que inspira esta obra. Desde sua criação em 1887 o Clube Militar tem sido um local de debates e de confronto entre tendências militares opostas. Paradoxalmente ele conheceu uma vida política "normal" quando o Estado Novo impôs o silêncio à sociedade civil. No período estudado por A.C. Peixoto, suas eleições permitiram não só tomar o pulso à sociedade militar, mas também apreender o que se achava em jogo em suas lutas internas e sobretudo analisar in vivo o funcionamento dos "partidos militares". A importância das eleições no Clube Militar para o poder civil, o caráter público de suas campanhas permitem compreender por que as questões debatidas são os grandes problemas da vida nacional, considerados sob a ótica dos militares.
Mas a contribuição mais decisiva desse capítulo é sem dúvida a análise das relações entre o Exército-instituição e as tendências político-militares organizadas. Através do confronto entre a opinião dominante no quadro de oficiais, tal como ressaltam claramente das eleições periódicas dos partidos militares. Diversamente do que ocorre nos partidos políticos, ali a decisão majoritária não é garantia de triunfo. Em 1955, pelo menos (e até certo ponto em 1961), a hierarquia parece ter-se imposto à opinião interna dominante: a diretoria da instituição, em um momento de grande polarização e, por isso mesmo de equilíbrio instável, opôs-se com sucesso ao partido militar mais numeroso, embora não inteiramente homogêneo. Mas isso não nos deve levar a acreditar em uma perfeita verticalidade nas decisões, nem na onipotência das cadeias de comando em matéria política. Como o provam as intervenções do Exército em 1945, 1954 e 1964, qualquer que tivesse sido a lealdade do "dispositivo militar" armado pelo Executivo, o alto Comando reagiu de acordo com a opinião majoritária; houve freqüentemente coincidência entre a tendência dominante e a orientação dos chefes institucionais. Compreende-se assim a importância do campo militar para a propaganda dos partidos e dos setores de opinião da sociedade civil. A cooptação dos militares não é feita, como às vezes se acredita, pela exclusiva "captura" política dos chefes do Exército: dá-se também graças à impregnação ideológica de seus cidadãos ativos, os comandantes de tropa. Não que os generais se contentassem em seguir os capitães, e sim porque uma das regras menos discutíveis dos partidos militares é a de que não se comanda a indisciplina.
De certo modo, são mecanismos inversos e complementares os que Eliezer Rizzo de Oliveira analisa através do processo de decisão sob o governo Geisel. Trata-se da utilização de procedimentos militares com fins políticos. A crise do predomínio militar sob essa presidência transpõe o quadro institucional, onde quase haviam conseguido encerrá-lo. Os confrontos dos partidos militares a partir de 1964 permaneciam confinados de fato em situações não-políticas. Ou, por outras palavras, mantinham-se à parte da vida pública nacional. Com a multiplicação das cédulas e dos redutos oposicionistas no seio do Exército, a ausência de consenso interno transborda do quadro militar para desembocar na candidatura oposicionista do general Euler Bentes, ou seja, numa aliança entre tendências militares constestatórias e o partido de oposição tolerado, o MDB. Diante da inquietação do Exército, o Executivo esforçou-se, com mais vigor do que anteriormente, para "desmilitarizar" o poder, recorrendo para isso a todos os meios próprios ao funcionamento da organização.
Geisel não foi o primeiro presidente militar na América Latina que resolveu não mais prestar contas ao Exército, de quem entretanto continuou a exigir obediência [29], mas a situação, nova no Brasil, acarretou os mesmos resultados que em outros lugares, ou seja, o agravamento dos "rachas" internos e a multiplicação das contracorrentes hierárquicas sob o olhar da opinião civil. A pedra de toque dessa "desinstitucionalização" do regime militar foi obviamente o problema da sucessão presidencial. Em vez de reunir o "senadinho" dos generais, o "grupo do Planalto" impôs um delfim sem o aval dos grandes eleitores fardados. Pode-se constatar, através do estudo de Rizzo de Oliveira, todo o interesse para o poder pelas pequenas reformas técnicas referentes ao regulamento de promoções e ao quadro de acesso. A composição do Alto Comando e a do Superior Tribunal Militar eram favores nevrálgicos para os desígnios do "grupo do Palácio", como se via denominado em Brasília o círculo do general Geisel. Uma importante distinção apresentada pelo autor esclarece essas manobras tão discretas quanto eficazes: a que separa os responsáveis institucionais e os líderes militares (chefia versus liderança). [30] O governo Geisel parece ter conseguido impor uma hegemonia burocrática sobre as Forças Armadas e, sobretudo, impedir - por uma certa aceleração da mobilidade na carreira - o surgimento de líderes político-militares dotados de alguma espécie de legitimidade própria, independentemente de seus cargos. A época de Góes Monteiro, Dutra, Lott ou Albuquerque Lima parece encerrada. Teriam os partidos militares doravante mais dificuldade para se formarem? O futuro o dirá. Se a instituição pôde assim ganhar em homogeneidade, certamente perde em peso político, e o regime com ela. O Exército, não obstante, permaneceu no poder, e é muito provável que os partidos militares venham a sobreviver ou a reconstituir-se. As reformas desmobilizadoras de Geisel tocaram mais nas conseqüências do que nas causas das divisões internas, que, antes de tudo, estão vinculadas a uma ascendência militar ainda intangível.
Presidente Geisel.
[29] É o processo que evoca, em seu livro de memórias, o antigo Comandante do Exército argentino, Lanusse, para explicar por que e como ele derrubou, em 1970, o general Onganía e depois o general Livingston, presidentes sucessivos do regime militar instaurado em 1966: Alejandro A. Lanusse, Mi Testimonio, Buenos aires, Lasserre, 1977.
[30] Distinção que estabelece, aliás, Rizzo de Oliveira em seu livro As Forças Armadas: Política e Ideologia no Brasil (1964-1969), Petrópolis, Vozes, 1976, pp. 10-101.
- Alain Rouquié, Os Processos Políticos nos Partidos Militares do Brasil: Estratégia de pesquisa e dinâmica institucional, Os Partidos Militares no Brasil, pg. 9-26, 1980.
Título original Les Partis Militaires au Brésil, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, Paris.