AMPEM protocola pedido de alteração de lei para possibilitar permuta interestadual – AMPEM
Postado em outubro 18, 2019 outubro 18, 2019 por ampem
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) encaminhou ofício, nesta quarta-feira, 16, por meio do presidente, Tarcísio José Sousa Bonfim, solicitando alteração da Lei Complementar nº 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Maranhão.
No documento a AMPEM requereu a inclusão no texto sobre a possibilidade de remoção por permuta interestadual de membros.
Este tema vem sendo tratado e defendido no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) desde abril de 2015. Caso seja aprovada, trará benefícios aos Ministérios Públicos estaduais, proporcionando a criação de uma unidade nacional da instituição.
Com esta iniciativa, os membros do MP terão a oportunidade de regressarem aos seus estados de origem, além de servir como recurso para proteção de procuradores e promotores que se encontrarem ameaçados em decorrência da atuação profissional.
Na oportunidade, a AMPEM também encaminhou um modelo de exposição de motivos e do Projeto de Lei, tendo como base o produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.