ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO TRIUNFO DE DEUS. CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza Jurídica, Sede e Regime a que se submete. - PDF Free Download
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Herman Quintão Lancastre
1 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO TRIUNFO DE DEUS CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza Jurídica, Sede e Regime a que se submete. Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO TRIUNFO DE DEUS, doravante, neste estatuto, denominada pelo termo ASSOCIAÇÃO, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, caritativa, cultural e assistencial, sem prazo determinado de duração, nascida no seio da Igreja Católica Apostólica Romana e fundada por membros da Renovação Carismática Católica em 08 de dezembro de º - A ASSOCIAÇÃO tem sede à Calçada das Orquídeas, 209 3º andar Centro Comercial Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. 2º - A ASSOCIAÇÃO rege-se por este Estatuto, pela legislação civil aplicável e pelo Regimento Interno aprovado pela Assembléia Geral, e seus integrantes lhe prestam serviço de natureza voluntária, sem vínculo trabalhista e sem direito à remuneração ou indenização. CAPÍTULO II Da Finalidade da Associação Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO tem por finalidade a promoção da assistência social, da segurança alimentar e nutricional, da inclusão social, da educação suplementar e da cultura, mediante a execução direta de projetos, programas e planos de ações correlatas, por meio da adoção de recursos físicos, humanos e financeiros. Artigo 3º - Para a consecução de suas finalidades a ASSOCIAÇÃO desenvolverá: I - Atividades de promoção humana e assistência social; II - Projetos de atendimento e acompanhamento psicológico e terapêutico; III - Ações que visem a segurança alimentar e nutricional da população de baixa renda, especialmente aquelas que se encontrem abaixo da linha da pobreza; IV - Atividades de inclusão social das camadas menos favorecidas da sociedade e programas que visem a melhoria da qualidade de vida, especialmente as que visem a promoção, orientação e formação humana e profissional de adolescentes, jovens e adultos; V- Programas de caráter filantrópico e beneficente, de natureza educacional, cultural e assistencial, tais como os de amparo à velhice, gestantes, enfermos, crianças, 1
2 dependência química, carcerários e ex-presidiários, adolescentes, jovens e famílias, a todos atendendo sem distinção de classe, raça, sexo, nacionalidade ou religião. VI - Outras atividades compatíveis com as finalidades da entidade. CAPÍTULO III Dos Associados Artigo 4º - A ASSOCIAÇÃO é constituída por número ilimitado de associados, que passam a ser enquadrados numa das seguintes categorias: I Fundadores: pessoas físicas que assinaram os atos constitutivos da ASSOCIAÇÃO; II Mantenedores: pessoas físicas que contribuem na execução de projetos e na realização dos objetivos da ASSOCIAÇÃO, com recursos humanos ou financeiros, e que não tenham participado dos atos da sua criação. III Contribuintes: pessoas físicas ou jurídicas que se limitem a contribuir periodicamente, com determinada quantia para manutenção da Associação. 1º - A admissão de Associados Mantenedores dar-se-á mediante aprovação da Diretoria Executiva. 2º - O desligamento voluntário de qualquer associado dar-se-á mediante pedido formal endereçado à Diretoria Executiva. 3º - Poderá haver desligamento involuntário de associado, mediante a aprovação da Diretoria Executiva, tomada pelo voto favorável da maioria simples dos seus membros. Artigo 5º - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem nem individual, nem solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações da ASSOCIAÇÃO, nem pelos atos praticados por seus dirigentes. CAPÍTULO IV Dos Direitos e Deveres dos Associados Artigo 6º - São direitos dos associados fundadores e mantenedores: I Participar das atividades da ASSOCIAÇÃO, podendo votar nas Assembléias Gerais, desde que esteja com sua situação de associado regularizada. II Propor à Diretoria Executiva a criação de comissões e grupos de trabalho, e deles participar quando designados para alguma função; III Apresentar propostas, programas e projetos de ação à Diretoria Executiva. 2
3 IV Ter livre acesso à sede da ASSOCIAÇÃO, e verificar os livros de natureza contábil e financeira, e aos planos, relatórios e prestações de contas, sem prejuízo do andamento normal dos serviços; V Serem eleitos para qualquer cargo da Diretoria Executiva, desde que estejam com sua situação de associado regularizada. Parágrafo único: Os direitos dos associados, previstos neste Estatuto são pessoais, intransferíveis e indelegáveis. Artigo 7º - São deveres dos associados: I Observar o Estatuto, regulamentos, Regimento Interno, deliberações e resoluções dos órgãos da ASSOCIAÇÃO; II Colaborar para a consecução das finalidades da ASSOCIAÇÃO, incumbindo-se dos cargos e ofícios que lhe forem atribuídos, sem direito a salários, indenizações ou remuneração de qualquer espécie ou natureza; III Cooperar para o desenvolvimento, maior prestígio e difusão dos objetivos e ações da ASSOCIAÇÃO. Artigo 8º - A ASSOCIAÇÃO aplicará sua renda integral e exclusivamente na consecução de seus objetivos e finalidades, não distribuindo, sob nenhuma forma, ou pretexto, aos seus associados, aos diretores, aos empregados, doadores ou outros colaboradores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio. Artigo 9º - Considera-se falta grave, passível de exclusão de qualquer diretor, associado, ou empregado, o ato voluntário que possa denegrir a ASSOCIAÇÂO ou venha causar-lhe prejuízo. CAPÍTULO V Da Estrutura Artigo 10º - A ASSOCIAÇÃO será composta pelos seguintes órgãos: I Assembléia Geral; II Diretoria Executiva; III Conselho Fiscal. 3
4 CAPÍTULO VI Da Assembléia Geral Artigo 11º - A Assembléia Geral, órgão supremo de deliberação da ASSOCIAÇÃO, será constituída pelos sócios Fundadores e Mantenedores em pleno gozo de seus direitos estatutários, e suas decisões são soberanas, resguardadas as disposições deste Estatuto. Artigo Compete à Assembléia Geral: I Deliberar sobre propostas de alteração estatutária, extinção e destinação do patrimônio da ASSOCIAÇÃO; II Examinar, aprovar ou rejeitar os relatórios da Diretoria Executiva, as contas anuais da ASSOCIAÇÃO, o Balanço Geral, os pareceres do Conselho Fiscal e o Plano Anual de Trabalho para o exercício; III Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus Suplentes; IV Destituir os membros da Diretoria Executiva, observando o quorum de 2/3 (dois terços) dos associados Fundadores e Mantenedores; V Ratificar exclusão de associados definida pela Diretoria Executiva; VI Aprovar aquisição, venda, cessão ou transferência de bens imóveis da Associação; VII Aprovar empréstimos da ASSOCIAÇÃO em valor superior a R$ ,00 (cinqüenta mil reais); VIII Alterar o valor de contribuição associativa, eventualmente fixada pela Diretoria Executiva; IX Aprovar e Alterar o Regimento Interno da ASSOCIAÇÃO, conforme proposta da Diretoria Executiva. Artigo A Assembléia Geral reunir-se-á: I Ordinariamente: uma vez por ano, até 30 de junho, para apreciar a matéria prevista no inciso II do artigo anterior; II - Extraordinariamente, sempre que convocada, para apreciar as matérias elencadas nos demais incisos do mesmo artigo. 1º - As convocações para as Assembléias Gerais serão feitas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, por carta ou edital, informando data, horário e local em que se realizará, além da pauta de assuntos a serem deliberados; 2º - As Assembléias Gerais se realizarão em primeira convocação, com a presença de pelo menos 1/2 (metade) dos associados Fundadores e Mantenedores, e, em segunda chamada, 60 minutos após, com qualquer número de associados presentes. 4
5 3º - A Assembléia Geral sempre será dirigida pelo Presidente da Diretoria Executiva, ou por seu substituto no exercício do cargo, devendo ser indicado, dentre os presentes, o Secretário. 4º - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária dar-se-á por iniciativa do Presidente da Diretoria Executiva, ou por requerimento de, pelo menos, metade dos associados Fundadores e Mantenedores. 5º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, com direito a voto, observando-se as disposições deste Estatuto. 6º - As atas das Assembléias Gerais serão registradas em Cartório, nos termos da lei. CAPÍTULO VII Da Diretoria Executiva Artigo A ASSOCIAÇÃO é dirigida e administrada por uma Diretoria Executiva, cujos membros serão sempre eleitos em Assembléia Geral especialmente convocada para tal, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida somente uma reeleição para o mesmo cargo. 1º. A fim de adequar o período de mandato da associação ao plano de ação da diocese de Osasco, o mandato dos membros da Diretoria Executiva a ter início em 01 de janeiro de 2010 se encerrará em 31 de dezembro de 2010, com duração de apenas 01 (um) ano. 2º. Os mandatos subseqüentes ao mencionado no parágrafo anterior seguirão a regra estabelecida no caput deste artigo. Artigo À Diretoria Executiva compete: I Coordenar e dirigir as atividades gerais de administração e divulgação da ASSOCIAÇÃO; II Propor, escolher e encaminhar os projetos, programas e atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos estatutários; III Celebrar convênios e realizar a filiação da ASSOCIAÇÃO a instituições ou organizações congêneres; IV Deixar à disposição dos associados fundadores e mantenedores, para consulta, os relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos, bem como parecer do Conselho Fiscal sobre os balancetes e balanço anual; V Elaborar e submeter à Assembléia Geral o Orçamento e Plano de Trabalho Anual; VI Praticar todos os atos inerentes à gestão administrativa da ASSOCIAÇÃO, dentre os quais, especialmente, a contratação e demissão de empregados; 5
6 VII Adquirir, alienar ou onerar os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO, mediante autorização expressa da Assembléia Geral; VIII Propor à Assembléia Geral reformas ou alterações do presente Estatuto, bem como a fusão, incorporação e extinção da ASSOCIAÇÃO, observadas as pertinentes disposições estatutárias; IX Convocar, sempre que necessário, a reunião do Conselho Fiscal; X Executar todos os atos inerentes à gestão e administração da ASSOCIAÇÃO, não expressamente indicados no Estatuto, adotando sempre as práticas necessárias e suficientes para coibir a obtenção de benefícios ou vantagens pessoais; XI Propor à Assembléia Geral a redação e as eventuais alterações do Regimento Interno. 1º - As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu voto, o voto de desempate. 2º - Nenhum ato contrário aos objetivos estatutários da ASSOCIAÇÃO poderá ser objeto de deliberação da Diretoria Executiva, sob pena de responsabilidade pessoal dos infratores, vedado, ainda, o uso do nome da ASSOCIAÇÃO em atividades ou obrigações relativas a negócios estranhos aos objetivos da entidade, especialmente, a prestação de avais, endossos, fianças e cauções de favor. Artigo A Diretoria Executiva será composta por: I Presidente; II Vice Presidente; III 1º Secretário; IV 2º Secretário; V 1º Tesoureiro; VI 2º Tesoureiro. Artigo Caberá ao Presidente, além da representação da ASSOCIAÇÃO em juízo ou fora dele, ativa e passivamente: I - Convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral; II - Dirigir e orientar as atividades da Associação; III - Assinar cheques, sempre em conjunto com o tesoureiro; IV - Admitir e demitir funcionários, respeitando a Legislação Trabalhista e as Convenções de cada categoria de empregados; V - Solucionar os casos omissos neste Estatuto, que lhe forem submetidos a exame ou que chegarem a seu conhecimento. Artigo São atribuições do Vice-Presidente: I Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos temporários; 6
7 II Assumir o mandato, em caso de vacância, até a complementação do mandato; III - Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. Artigo 19. São atribuições do primeiro secretário: I. Secretariar reuniões da diretoria e redigir as respectivas atas; II. III. IV. Ler a ata da reunião anterior, quando solicitado, fazendo as observações necessárias e publicando todas as notícias das atividades da Associação; Atender à correspondência, conservando em ordem todo o expediente da Secretaria; Preparar e manter em dia os fichários; V. Organizar e controlar os serviços de arquivo e fichário da Secretaria; VI. VII. Executar outros serviços solicitados pelo presidente; Assumir a presidência nas ausências e impedimentos do presidente e do vicepresidente. Artigo 20. São atribuições do segundo secretário: I. Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos; II. III. Assumir o mandato de secretário, em caso de vacância, até o seu término; Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário. Artigo 21. São atribuições do primeiro tesoureiro: I. Arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas de qualquer tipo, auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a escrituração toda documentada; II. III. IV. Pagar as contas com o visto do presidente; Assinar cheques, sempre em conjunto com o presidente; Apresentar, em todas as reuniões, relatórios da receita e despesa, sempre que forem solicitados; V. Apresentar o relatório financeiro à Diretoria Executiva; VI. VII. VIII. IX. Providenciar, em tempo hábil, recebimento de juros, dividendos e outros rendimentos; Conservar, sob sua guarda e responsabilidade exclusiva, o numerário e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias; Apresentar, semestralmente, ao conselho fiscal, balancete devidamente assinado por contabilista registrado no CRC; Providenciar 4 (quatro) meses antes do término do mandato da diretoria executiva, certidões negativas dos débitos com INSS, FGTS, RAIS, IR, impostos e taxas municipais; X. Providenciar o depósito em estabelecimento bancário, de todas as importâncias recebidas; XI. Para as despesas de pequena monta, poderá o tesoureiro reter a importância de até 05 (cinco) salários mínimos, da qual prestará conta à diretoria, posteriormente; 7
8 Artigo 22. São atribuições do segundo tesoureiro: I. Substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas ou impedimentos temporários; II. Assumir o mandato de tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término; III. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro tesoureiro. CAPÍTULO VIII Do Conselho Fiscal Artigo O Conselho Fiscal será constituído por 03 membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o da Diretoria Executiva. 2º - Em caso da vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término. Artigo Compete ao Conselho Fiscal: I Examinar e dar parecer final sobre os relatórios e demonstrações contábeis e financeiras da ASSOCIAÇÃO, oferecendo as ressalvas que julgar necessárias; II Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da ASSOCIAÇÃO; III Requisitar à Diretoria Executiva, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ASSOCIAÇÃO; IV Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V Comparecer às Assembléias Gerais, quando convocado, para esclarecer seus pareceres; VI Opinar sobre a dissolução e liquidação da ASSOCIAÇÃO. Parágrafo único O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada 06 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. CAPÍTULO IX Do Patrimônio e das Fontes de Recursos Artigo 25. O patrimônio da ASSOCIAÇÃO será constituído de bens móveis e imóveis nos termos do Código Civil. 8
9 Artigo 26. São fontes de recursos para manutenção da ASSOCIAÇÃO: I - Donativos, contribuições, auxílios, subvenções e doações patrimoniais; II - Rendas de bens patrimoniais; III - Promoções e eventos; IV - Rendimentos de aplicações financeiras; Artigo 27. Quaisquer recursos advindos dos poderes públicos serão aplicados na conformidade da lei, observando-se as finalidades a que estejam vinculados. Artigo 28 - Aprovada a extinção da ASSOCIAÇÃO, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, proceder-se-á ao levantamento de seu patrimônio que, obrigatoriamente será destinado a instituição congênere no Estado de São Paulo. CAPÍTULO IX Do Exercício Financeiro Artigo 29 - O exercício financeiro da ASSOCIAÇÃO encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 30 - As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros noventa dias do ano seguinte à Assembléia Geral, para análise e aprovação. CAPÍTULO X Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 31 - Este Estatuto somente poderá ser alterado por deliberação em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados presentes. Artigo 32 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório competente. Osasco, 18 de janeiro de Marcelo dos Santos Ergesse Machado OAB/SP