O descumprimento das medidas de contenção ao coronavírus é crime enquadrado no artigo 268 do código penal. Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na noite desta quinta-feira (19). 
O decreto fecha os aeroportos do Rio de Janeiro para voos internacionais ou nacionais com origem nesses estados, exceto operações de carga aérea. Navios de passageiros com origem nos mesmos estados ou em países com a circulação confirmada do coronavírus também estarão impedidos de atracar no Estado.
Também ficará suspensa a partir de sábado a circulação de passageiros de ônibus, vans e aplicativos entre a Capital e as demais cidades da Região Metropolitana, com exceção dos sistemas ferroviário e aquaviário.
Desde terça-feira (17), a Região Metropolitana já estava isolada do resto do estado. Passageiros dos 22 municípios que compõem o Grande Rio não podiam, desde então, ir para cidades como Angra, Paraty, Búzios e Campos — a não ser de carro. Quem está no interior também não conseguia chegar à Capital de transporte público.
Além de bloquear as divisas do Rio de Janeiro para passageiros de outros estados e países, o Governador Witzel determinou o fechamento de shoppings centers, centros comerciais, academias, restaurantes, bares e lanchonetes.
Witzel também proibiu por 15 dias a população frequentar praias, lagoas e piscinas públicas.
A decisão do governo estadual impede ainda a realização de eventos e atividades com a presença de público que envolvam a aglomeração de pessoas, ainda que em salões ou casas de festas. A proibição inclui também comícios, passeatas e eventos desportivos e fecha equipamentos turísticos.
Witzel recomenda que as prefeituras tomem medidas de igual teor e autorizou a atuação das forças de segurança para assegurar o cumprimento das restrições.
As polícias poderão "fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório".
O descumprimento das medidas poderá ser enquadrado no artigo 268 do código penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa".
O decreto prevê que as medidas de isolamento do Estado do Rio sejam ratificadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Atualização: A ANTT comunicou que o transporte interestadual de passageiros continuará em operação.
A resposta vem depois de decisões dos governos estaduais do Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão.
"Sobre as perguntas a respeito das decisões de governos estaduais, o que temos a dizer é que a competência para suspender a operação de transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional é exclusivamente da ANTT", afirmou a agência reguladora. "Por ora, o transporte interestadual de passageiros continua em operação".
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