Greve no serviço público: objetivo da proposta é amordaçar direito, dizem sindicalistas | Combate Racismo Ambiental
Os sindicalistas que participam da audiência pública que o Senado realiza nesta segunda-feira criticam o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos feito pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular (Conlutas), o objetivo dessa proposta é "amordaçar esse direito, restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores".
Na avaliação de Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), iniciativas como a de Aloysio Nunes contêm "um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e oferecem uma possibilidade de retrocesso social".
Segundo ele, antes de regulamentar o direito de greve, é necessário criar um sistema institucionalizado para negociação no âmbito do serviço público. Conforme informou, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve uma tentativa nesse sentido com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destinada a tratar os conflitos nas relações de trabalho no setor público. No entanto, disse Schuch, a iniciativa não obteve sucesso.
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que projetos como o de Aloysio Nunes pretende preencher. Paulo Barela, no entanto, reiterou que propostas como essas têm como objetivo principal restringir tal direito.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/09/03/sindicalistas-criticam-proposta-que-regulamenta-greve-de-servidores/