TJ cria exigências e punições para servidores, mas não priorizou orientar vacinação
17 Outubro 2021 .
Exigência de comprovação da vacinação, até o dia 25/10, demonstra falhas da gestão no controle da pandemia no TJSE
Na reunião realizada nessa sexta-feira, dia 15, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu que o retorno presencial de 100% dos servidores deverá ocorrer a partir do dia 3 de novembro. A outra medida aprovada pelos gestores foi a exigência de que servidores e magistrados comprovem, até o próximo dia 25 de outubro, ter tomado pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19. Para o Sindijus, que voltou a ser excluído do Gabinete de Crise, as medidas demonstram que a gestão falhou no acompanhamento da pandemia e, agora, faz exigências arbitrárias aos servidores, antes de orientá-los.
"A gestão do Tribunal não fez uma campanha eficaz de orientação aos servidores que estimulasse a vacinação. A única coisa que fizeram foi um questionário, que muitos servidores responderam, mesmo com dificuldades, pois era mal divulgado, e agora criam exigência para que esses mesmos servidores comprovem que tomaram a vacina, sob pena de punição", afirma o coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg.
"Outra contradição da gestão do Tribunal foi excluir o sindicato dessa reunião do Gabinete de Crise, mesmo na condição de convidado, para decidir, sem a presença da entidade que representa a categoria, o retorno total dos servidores ao trabalho presencial, depois de ter passado a pandemia alardeando o aumento da produtividade no trabalho remoto. Se a pandemia não acabou, como eles explicam, agora, a necessidade de cobrar o ponto presencial e acabar totalmente com o trabalho remoto?", questiona o dirigente sindical.
De acordo com o site do TJSE, para ter acesso aos seus locais de trabalho, os servidores terão que anexar um arquivo, em formato PDF, junto ao sistema Menthor, comprovando a vacinação. Esse documento deverá ser o certificado de vacina, na versão digital, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS Cidadão) ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde. Também terá que encaminhar caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.
O Tribunal informou que, a partir de 3 de novembro, volta a ser utilizada a biometria nas catracas eletrônicas e relógios de ponto para acesso às unidades. Ainda assim, continuam valendo as medidas e procedimentos já adotados no âmbito do TJSE, contidos na Portaria Normativa 73/2021, que trata das regras e procedimentos para o ingresso e permanência nos fóruns e demais prédios do Tribunal.
Os servidores que se sentirem prejudicados pelas orientações falhas da gestão do Tribunal ou por eventuais punições arbitrárias, devem procurar a assessoria jurídica do Sindijus.