Assembleia Geral constitui a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF — Ministério da Economia
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Assembleia Geral constitui a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
publicado: 27/08/2013 00h00 última modificação: 02/06/2016 16h08
Foi constituída, na tarde desta terça-feira (27), por meio de Assembleia Geral, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Também foram eleitos e empossados os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da ABGF. O Presidente do Conselho de Administração será o Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, atual Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. O Presidente do Conselho Fiscal será eleito na primeira reunião do Conselho. Após o encerramento da Assembleia, foi realizada a 1ª Reunião do Conselho de Administração, em que foram eleitos os membros da Diretoria Executiva da ABGF, que será presidida por Marcelo Pinheiro Franco, até então Vice Presidente de Garantias Públicas da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.
O capital social da empresa é de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As áreas de atuação da ABGF serão, principalmente, crédito habitacional, crédito educativo, crédito para micro, pequenas e médias empresas, crédito para microempreendedores individuais e autônomos, comércio exterior e crédito para aquisição de máquinas agrícolas. Essas áreas são coincidentes com as áreas dos fundos garantidores que já contam com a participação da União, e cujas operações são consideradas diversificadas e de pequena monta. Ou seja, tratam-se de operações em que o risco é diluído. A ABGF irá constituir e administrar fundos garantidores, tais como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), que serão posteriormente estabelecidos.
A empresa foi criada pelo Decreto nº 7.976, de 1º de abril de 2013, conforme autorizado na Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012. A ABGF tem como objetivo principal administrar fundos garantidores e prestar garantias às operações de riscos diluídos em áreas de grande interesse econômico e social, possui sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional.
A centralização da concessão de garantias e da gestão dos fundos garantidores em um único administrador e gestor propiciará uma importante redução de custos. Além disso, contribuirá para a criação de uma estrutura de governança voltada para a especialização técnica na análise de risco das operações, o que tende a gerar maior eficiência na utilização dos recursos. A unificação da gestão também ampliará o grau de liberdade para o gerenciamento de risco, pois permitirá a diversificação dos setores a serem atendidos.
Seguem, abaixo, os nomes dos membros integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da ABGF: