Cade levará a Plenário joint-venture de SBT, Record e Rede TV para venda de programação | TELETIME News
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22/10/15, 16:32 Atualizado em 22/10/15, 22:52
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou os recursos apresentados pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e pela Sky Brasil contra a aprovação da joint-venture – a Newco – formada pelas emissoras SBT, Record e Rede TV, para licenciamento conjunto de canais de programação para prestadoras de TV paga. A instrução complementar do processo será relatada pela conselheira Cristiane Schmidt.
O objetivo das emissoras é de que, ao final da digitalização dos canais, a Anatel opte por extinguir o carregamento obrigatório das TVs abertas pela TV paga, o que abriria espaço para o licenciamento oneroso dos canais abertos já digitalizados. O Cade não viu prejuízos ao mercado com a junção das TVs, alegando que as duas maiores operadoras da TV paga, que detêm 83% do total de assinantes, já estão pagando a Globo para transmitir sua programação digital, como permite a Lei 12.485/11 (Lei do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC), sem prejuízos aparentes.
A ABTA e a Sky foram aceitas como terceiras interessadas no processo. A Net, que não solicitou seu ingresso como parte interessada, teve o recurso contra a decisão do órgão negado.