Cadastro e fiscalização turística são temas de encontro em Brasília - Ministério do Turismo
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Cadastro e fiscalização turística são temas de encontro em Brasília
MTur reúne coordenadores regionais para orientar sobre normas e regulamentos e discutir plano de trabalho para o próximo ano
Publicado: Quinta, 05 de Novembro de 2009, 05h10
Última atualização em Quinta, 05 de Novembro de 2009, 17h03
O Ministério do Turismo (MTur) está debatendo com os órgãos delegados nos estados os procedimentos para o cadastramento, a classificação (meios de hospedagem) e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos em todo o país. Foi esse o objetivo do Encontro Nacional de Coordenadores Regionais de Serviços Turísticos, realizado em Brasília nos dias 04 e 05 de novembro.
"Estamos repassando e recebendo informações das secretarias e órgãos de turismo dos estados para darmos continuidade ao processo de cadastramento e fiscalização das empresas do setor", explica a coordenadora geral de Serviços Turísticos do MTur, Rosiane Rockenbach. Segundo ela, as entidades trabalharão juntas também na sensibilização dos prestadores de serviços turísticos para a importância e vantagens do cadastramento.
Com a Lei do Turismo, sancionada em setembro de 2008, o cadastramento no Cadastur, sistema online desenvolvido pelo MTur, tornou-se obrigatório. A lei, que está sendo regulamentada, definiu também penalidades para os prestadores que descumprirem as normas legais. Ao mesmo tempo, condicionou vantagens, como a possibilidade de participar de licitações públicas e o acesso a financiamentos para o turismo, às empresas registradas.
Durante o encontro de coordenadores, houve ainda apresentação do Siconv, Sistema de Convênios do Governo Federal. É por meio desse sistema que serão formalizados os contratos de repasse de recursos do MTur aos órgãos delegados (secretarias de turismo ou equivalente) para as ações de cadastramento e fiscalização.