Publicações | mullermartin
Esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior.
Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranquilidade a base legal que sustenta o ensino particular. O estudo detalhado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes é complementada pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa.
A quarta edição (2010) foi revisada e atualizada. Traz comentários sobre mudanças recentes da legislação, como o ensino fundamental de nove anos, as alterações na LDB, a educação tecnológica, as novas regras da filantropia e novas decisões de nossos tribunais sobre matéria educacional. Autor: Célio Müller
Para comprar acesse: https://www.google.com/search?q=Livro+do+C%C3%A9lio+M%C3%BCller+Guia+Jur%C3%ADdico+do+Mantenedor+Educacional&oq=Livro+do+C%C3%A9lio+M%C3%BCller+Guia+Jur%C3%ADdico+do+Mantenedor+Educacional&aqs=chrome..69i57j69i60.17852j1j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8
Anuário Educação – As mais importantes tendências na visão dos mais importantes educadores / 2006 à 2010
Autores: Diversos, com textos de Célio Müller
Manual de Direito sobre Instituições de Educação
Organizado por Henrique de Mello Franco, diversos autores, com textos de Célio Müller
Recuperação de Créditos- Estratégias e soluções para a inadimplência (Dezembro/1997) Não há edições atualizadas.