Prefeitura com mais dinheiro, menos secretarias e dúvida sobre reajustes | Edição 896 - Jornal Extra de Alagoas
08/11/2016 - 07:25:54
Prefeitura com mais dinheiro, menos secretarias e dúvida sobre reajustes
Discussões estão na mesa do prefeito reeleito e incluem reforma da Previdência
Segunda gestão de Rui Palmeira concentrará esforços em obras de despoluição
Expectativas para o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira (PSDB), a partir de janeiro: menos secretarias; aumento no duodécimo da Câmara de Vereadores; nova proposta para a Previdência Municipal a ser encaminhada para o Legislativo municipal; indefinição sobre reajustes nos salários dos servidores públicos; e aumento das receitas do município.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Gustavo Novaes, a receita de ICMS em 2017 terá incremento de 7%; outras receitas municipais terão, em média, 6% de incremento, em relação a 2016. Expectativa para o IPTU, por exemplo, é aumento, na receita, de 5% no próximo ano, quando se compara a 2016. Ele não falou ao EXTRA sobre reajuste na alíquota do imposto.
O orçamento municipal terá aumento de 3%, comparando 2017 e 2016. Serão R$ 2,360 bilhões.
Para a Previdência, pelo chamado cálculo atuarial, programa-se o depósito de R$ 2 bilhões, até 2036, para garantir as aposentadorias dos servidores municipais. O orçamento da seguridade social, no próximo ano, abrangerá 47,4% do orçamento.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 1% em relação ao ano passado
Em 2016, a educação teve menos R$ 12 milhões - efeitos dos repasses federais menores aos cofres do município; na saúde, a "retração foi pequena", contou Novaes.
Maceió recebe até o final deste ano, R$ 30,3 milhões da repatriação de recursos do exterior.
Mas, em 2017, segundo adiantou o secretário ao EXTRA, ajustes na máquina pública vão permitir arrecadar mais.
O uso da tecnologia na Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, vai permitir o aumento de R$ 15 milhões em recursos. Isso na área de comprovação de matrículas dos alunos.
Haverá ainda um recadastramento imobiliário. Técnicos da Prefeitura descobriram que 30% dos imóveis, em uma amostragem, são menores no papel e ocupam mais espaço. Ou estão em inconformidade. No Benedito Bentes, Avenida Fernandes Lima, litoral norte estão localizados alguns deles. Há, pelo menos, 10 mil imóveis nestas condições, mas esta lista pode subir e atingir 80 mil.
A receita imobiliária, neste caso, pode crescer mais R$ 56 milhões. Atualmente, são R$ 180 milhões. Com o incremento: R$ 236 milhões.
O investimento em tecnologia mais o recadastramento de pessoal e novos sistemas tributários farão a arrecadação do ISS aumentar 30%. Em 2017, a previsão é arrecadar R$ 174,1 milhões.
Assistência Social, saúde, contratos da limpeza urbana: há também o que o secretário chamou de melhoria de gasto por fonte de receita.
Na limpeza urbana, os contratos serão 10% mais baratos no próximo ano que em 2016. Na Superintendência de Limpeza Urbana, o programa "Maceió Bem Cuidada" prevê gastar quase R$ 100 milhões.
Os contratos com as empresas de lixo - explorados durante a campanha eleitoral - vencem em maio.
Servidor terá aumento?
Adiantou o secretário Gustavo Novaes: Maceió está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e espera o fechamento das contas em dezembro de 2016 para verificar qual percentual a ser dado de aumento aos servidores.
Empréstimos externos para obras?
Ele confirmou o andamento das discussões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) para a tomada de empréstimos para obras na parte baixa. O dinheiro será usado, em parte, para despoluição do riacho Salgadinho e na região lagunar. Não inclui a construção de casas.
Serão 75 milhões de dólares (CAF) e R$ 62,5 milhões de dólares (BID). Na segunda-feira (7), o secretário e o prefeito Rui Palmeira (PSDB) saberão a data para a visita dos técnicos do BID a Maceió.
Em que pé estão as negociações? "Estamos na etapa da negociação cláusula a cláusula do contrato de empréstimo. O Governo Federal será o fiador desta operação. Receberemos uma missão de avaliação e precisamos estar com todas as certidões negativas do município sem problemas. Certidões do Tribunal de Contas, Previdência, se estamos obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou Novaes.
Passando as etapas técnicas, vem a etapa política: o aval da bancada federal de Alagoas.
A aprovação da proposta que limita gastos públicos por 20 anos ajuda ou prejudica Maceió? "Se houver o controle de gasto, sobra para investimento. A PEC vem para controlar este gasto".