ConJur - Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide STJ
28 de outubro de 2020, 12h31 Imprimir Enviar
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena de um homem condenado por furto qualificado pelo arrombamento contra a casa de um idoso.
Em 2019, o réu invadiu a casa da vítima, de 78 anos, e subtraiu dois notebooks. No processo, ele foi condenado por este e mais dois crimes de furto (um deles na modalidade tentada). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolhendo recurso do Ministério Público, aumentou a pena pelo furto na casa do idoso, com base no artigo 61, II, "h", do Código Penal (CP) — que considera agravante o fato de a vítima ser criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.
No habeas corpus dirigido ao STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina questionou a aplicação da agravante, já que o condenado desconheceria que os bens furtados pertenciam a um residente maior de 60 anos.
"Ademais, a residência foi escolhida de forma aleatória, sendo apenas um dos locais em que o agente praticou furto em continuidade delitiva, restando claro que os bens subtraídos poderiam ser de propriedade de qualquer pessoa, nada indicando a condição de idoso do morador da casa invadida", concluiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
HC 593.219
Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2020, 12h31
Ministro conivente com o crime
28 de outubro de 2020, 13h23
O ministro Ribeiro Dantas é conivente com o crime, portanto a decisão não poderia ser outra, na verdade ele inventou um jeitinho, pois a lei não faz diferença da ausência ou não do idoso na casa.