Seis ministros do STF se dizem favoráveis ao juiz de garantias - GGN
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Seis ministros do STF se dizem favoráveis ao juiz de garantias
Contudo, ter a maioria não significa que a regra receberá aval imediato para vigorar
Jornal GGN – Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram-se favoráveis à instituição do juiz de garantias, o que garante maioria a respeito do assunto em um eventual julgamento.
Segundo informações do jornal O Globo, a maioria não garante que a regra vai receber o aval imediato da Corte. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, está no comando do plantão do STF até o próximo dia 20, quando fica responsável pelo julgamento de pedidos urgentes. Contudo, a segunda parte do plantão ficará a cargo do ministro Luiz Fux, que se mostrou contrário à norma por crer que o Judiciário não teria estrutura para tal.
Em outras palavras: caso Toffoli negue as liminares, as entidades que fizeram o ajuizamento das ações poderão recorrer no período em que o tribunal estiver sob o comando de Fux, que poderá decidir de maneira oposta.
Além disso, Fux foi sorteado para ser o relator das ações. – isto é, o ministro conduzirá as ações a partir da retomada das atividades regulares do tribunal, em fevereiro. Ele poderá preparar um voto e o liberar para julgamento diante dos 11 ministros, mas ele não tem um prazo estipulado para isso, o que pode resultar em uma liminar de efeito prolongado.
O juiz de garantias ficará responsável pelo acompanhamento e autorização de etapas dentro de um processo, mas não será responsável pela sentença. Atualmente, o juiz que acompanha o inquérito é o mesmo que determina a sentença no fim da investigação.
Marcelo Batista de Sousa 07/01/2020 at 22:10
Nassif, creio que o juiz de garantias só atua até a denúncia. Após esta fase sua figura se extingue.