19, 20 e 26 de Outubro de 2018, às 14h
Sediaremos DPU Para Todos
Lançado em 2016, o Projeto Defensoria para Todos - DPU, tem por objetivo a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União, levando assistência jurídica, na esfera federal, a cidadãos de municípios brasileiros.
A Defensoria Pública da União atua prestando assistência jurídica para benefícios, pensões, aposentadorias, na área de saúde com a obtenção de medicamentos, tratamentos, cirurgias e outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra ação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como moradores de rua, catadores de lixo, indígenas, quilombolas e a comunidade LGBT.
As ações que comporão o projeto serão realizadas em seis ocasiões (eventos), nas quintas e sextas-feiras, durante os meses de setembro e outubro nos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin.
A equipe de profissionais da DPU que participará dos eventos realizados ao longo do projeto será composta por quatro defensores federais, uma assistente social e servidores do quadro administrativo.
Os alunos estão convidados a participarem das visitas aos órgãos municipais de assistência social e saúde, nos quais haverá procedimentos de orientação aos profissionais sobre novas vertentes legais e posicionamentos jurisdicionais inerentes aos temas, a fim de se identificarem os usuários do sistema que possuam direito, em tese, à prestações legais que lhes são devidas nas áreas previdenciárias e de saúde.
Nos eventos de recepção das demandas os estudantes também estão convidados a participarem do pré-processamento da documentação necessária às postulações judiciais, podendo adquirir noções iniciais de elaboração de peças processuais, bem como noções de competência jurisdicional e competência subsidiaria federal.
Faculdade de Miguel Pereira está localizada no interior do estado do Rio de Janeiro. É mantida pela Fusve e oferecerá três cursos de gradução: Direito (90 vagas), Gestão Pública (60 vagas) e Gestão de Recursos Humanos (60 vagas).