Falso advogado que enganou família em Cassilândia tem pena aumentada - MS Todo dia
por: Da Redação - 11/07/2020 09:36
Desembargador Jonas Hass Silva Júnior foi o relator do processo (Foto: Divulgação/TJ-MS)
Os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MS) deram parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que condenou um homem à pena de um ano de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 dias-multa, por estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal.
O réu teve a pena aumentada para um ano e seis meses de reclusão, mantido o regime inicial aberto, e 15 dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos a serem fixadas pelo juízo da execução penal.