As pautas do povo em 2018
Para o Brasil, o dilema é: seguir no caminho do chamado Estado Mínimo ou tentar reencontrar alguma perspectiva de um Estado do bem estar social.
A promessa do caminho liberal, o do Estado Mínimo, é retirar garantias e direitos sociais como forma de desonerar a máquina pública e – supostamente – incentivar a competição entre os indivíduos pelo mercado de trabalho, fortalecendo o empreendedorismo, melhorando o desempenho de cada pessoa em suas ocupações e, com isso, promovendo um desenvolvimento baseado no estimulo mais à concorrência do que à cooperação.
Essa é uma trilha tentada desde o século XIX no planeta.
No caso do Brasil, várias medidas propostas e implementadas, recentemente, na linha do Estado Mínimo teriam o condão de atrair investidores internacionais, grandes empresas, conglomerados industriais e promover um desenvolvimento baseado mais nas leis de mercado – sobretudo a da oferta e da procura – do que ancorado na proteção estatal. Assim, boa parte do óleo das camadas do pré-sal já estão disponíveis às grandes petrolíferas privadas. Foram privatizadas boa parte de nossa infraestrutura hidroelétrica, recentemente. Foi aberta à competição internacional a compra de terras na Amazônia. Gastos públicos, principalmente com saúde, educação, segurança e meio ambiente, foram congelados por 20 anos. E por aí vai.
O que o eleitorado deve se perguntar são duas coisas:
a) O ambiente de negócios econômicos no Brasil melhorou ou não, com essas medidas radicais anunciadas pelos defensores do Estado Mínimo?
b) Qual o limite de tempo que a maior parte do eleitorado está disposta a ceder para experimentar essa alternativa?
Porém, os problemas não estão apenas no lado da trilha liberal examinada anteriormente. O projeto do Estado do bem estar social, tentado no Brasil desde 2003, têm seus dilemas também. Fazer distribuição de renda sem tocar na concentração de riquezas no Brasil é o mesmo que fazer omeletes sem quebrar os ovos. O Brasil cresceu em taxas sólidas desde os anos de 1930 a 1980, sem, contudo, produzir uma razoável distribuição de renda. Pelo contrário. O que prevaleceu foi a concentração de riquezas e grandes propriedades nas mãos de poucos, em detrimento das maiorias.
Os governos Lula e Dilma deram conta de enfrentar essa situação? Não. E é disso que se trata: é possível alterar essa estrutura altamente concentrada e concentradora de riquezas sem a participação do povo nas ruas, de forma organizada, politizada, informada e, consequentemente crítica?