RESUMO: O presente trabalho visa discorrer e refletir livremente acerca da formação que o curso de direito deve prover aos discentes. É preciso prepará-los para enfrentar os desafios da sociedade moderna, na qual as transformações ocorrem de forma cada vez mais veloz. O modelo profissional tecnicista, baseado na dogmática jurídica, no positivismo, não pode, absolutamente, ser abandonado, mas deve ser aprimorado, com vistas à ampliação do senso crítico dos estudantes e formação de jovens profissionais cada vez mais empenhados em interpretar a realidade em que vivem. Muitas vezes, determinada situação fática está abrigada pelos princípios gerais do direito e, assim, a despeito de lei específica merece proteção jurisdicional. Uma das grandes falhas do ensino atual ainda é a falta de interdisciplinaridade e diálogo entre professores e acadêmicos. O estudante não pode ser mero depositário do conhecimento, ao contrário, deve ser um agente atuante na construção de novas idéias em sala de aula. O direito alternativo e o pluralismo jurídico devem ser abordados pelos professores como contraponto à lei positiva pura.
Palavras – chave: ensino jurídico, desafios, sociedade, transformações, dogmática, interdisciplinaridade, diálogo, pluralismo, positivismo.
1.COMO O DIREITO É ENSINADO HOJE
Por oportuno traz-se a lume o pensamento do ilustre pedagogo Libâneo [01]:
Libâneo relata o papel social da educação e ressalta que seus conteúdos objetivos são determinados pelas coletividades, política e ideologia predominantes, pois "desde o início da historia da humanidade, os indivíduos e grupos travavam relações recíprocas diante da necessidade de trabalharem conjuntamente para garantir sua sobrevivência" [02].
O chamado "ensino bancário", aqui entendido, aquele pelo qual o professor tem intenção de "depositar" o conhecimento na cabeça do aluno para que, passivamente, o receba, ainda encontra muita receptividade da parte de professores e alunos.
Conforme esposado por Werneck [03], depreende-se que, talvez até inconscientemente, os professores "fazem que ensinam", ou seja, apenas apresentam os dogmas jurídicos e os alunos, por sua vez, fazem de conta que aprendem.
É por isso que, no sistema de ensino jurídico tradicional, formado sob influência do liberalismo ortodoxo e de concepções legalistas, como o Estado de Direito, a preocupação máxima se limita às questões dogmáticas [...] [04].
No caso do curso jurídico, a dificuldade é particularmente agravada porque sua crise não pode ser isolada da crise do direito e do Estado, neste final do século XX. Há forte consenso entre todos os teóricos, especialistas e operadores do direito de que os cursos jurídicos não respondem mais às demandas da sociedade atual, ou o fazem de modo inadequado ou insuficiente [05].
O ilustre Desembargador Lédio Rosa de Andrade [06], discorrendo sobre a deficiência das Universidades e preocupado com a superficialidade dos cursos, expõe: "A questão fulcral é pedagógica ou ideológica. Nossos cursos de Direito restringem-se, com raríssimas exceções, ao ensino. Não praticam extensão e, nem mesmo, pesquisa. E aqui já ficamos para trás, pois é a pesquisa que cria o novo, qualifica a universidade e faz a sociedade evoluir. Não fosse isso, o ensino praticado seria ainda pior. Os professores, em quase sua totalidade, restringem-se a uma didática descritiva, dogmática, de análise dos textos legais e, para piorar, com base em manuais. Os manuais de Direito no Brasil, excetuando uma ou outra rara obra, são de péssima qualidade. Seus conteúdos são triviais, afastados da realidade e escritos de uma maneira que parecem considerar os alunos incapacitados mentalmente. Como a demanda do corpo discente na atualidade é direcionada aos concursos públicos, e estes cobram, nas provas, conteúdos da mesma espécie e centrados na memorização, o resultado é uma espécie de acordo pela mediocridade".
A conclusão de Rodrigues [07], sobre o ensino jurídico, é que sempre esteve a serviço de uma classe dominante e o direito que é ensinado em sala de aula tende a manter o paradigma de subserviência ou dominação.
No mesmo sentir, Stein [08] – refletindo acerca da educação em geral –acredita que a escola reproduz a injustiça social. Muitas vezes a sociedade crê que o ambiente de aprendizado é capaz de corrigir diferenças, entretanto, no mundo ocidental, acaba espelhando-as. A nova ordem é buscar alternativas múltiplas.
1. A INTERDISCIPLINARIDADE NO ENSINO JURÍDICO
Segundo Enrique Leff [09] este é um dos poucos exemplos de interdisciplinaridade teórica, que é:
Leff leciona, ademais, que "[...] a partir da construção de um modelo de cristal de DNA foi possível 'a conjunção progressiva e coordenada dos resultados de várias disciplinas biológicas com os da genética formal'".
Desta forma, o tema "interdisciplinaridade", deve ser melhor explorado, na maioria dos cursos jurídicos do país, pois constitui-se em"verdadeira tábua de salvação a fim de que se atinja uma formação jurídica para os novos tempos". [10]
Joaquim Parron Maria [11], com relação ao tema da inclusão de interdisciplinaridade no ensino superior, preleciona que a interdisciplinaridade
Impende consignar que se considera positivismo o conjunto de regras que o Estado sistematiza, codifica, reduzindo o Direito à lei pura e seca [12].
2.A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E O PAPEL DO EDUCADOR
Ao tratarmos da Crise do Ensino jurídico e o papel do educador, invocamos Paulo Freire [13], para quem as aulas expositivas reduzem o ensino a algo insubsistente, muito distante das aspirações da sociedade.
Isto porque, tais regras não são questionadas, são apenas transmitidas aos alunos tais quais foram criadas e, muitas vezes, apresentam incorreção técnica quando confrontadas com o "mundo real".
Paulo Roney Ávila Fagúndez [14] assinala que: "a crise do ensino jurídico não é só dele. O modelo de ensino jurídico traz a mesma visão fragmentada que afeta as demais áreas do conhecimento".
Não se pode focalizar o ensino jurídico sem enquadrá-lo na crise geral que afeta a sociedade. Está-se referindo, evidentemente, à crise sócio-política-econômica que atinge todos os homens e todos os países do mundo. Com o fim da guerra fria, a globalização passou a ser o tema central da discussão a respeito do futuro da humanidade [15].
Horácio Wanderlei Rodrigues, na obra Ensino Jurídico e Direito Alternativo [16], expõe a sua visão em relação ao ato pedagógico na atualidade, invocando Bordieu e Passeron: "todo ato pedagógico é um ato de violência simbólica, no sentido de que é sempre a imposição arbitrária de um determinado arbitrário cultural".
A angústia do autor é por uma "revolução" no paradigma do direito pregado ao longo da história e, é claro, com conseqüências no ensino jurídico. No seu entendimento, o direito precisa ser posto a serviço da democracia e da sociedade. Faz uma crítica ao positivismo ao enfatizar que as nossas normas não possuem bases empíricas efetivas. Observa que clamor da sociedade não está sendo levado em conta.
c) a metodologia didático-pedagógica através da qual se transmite para os alunos o objeto construído: a forma de transmissão do conhecimento produzido [17].
O conhecimento do objeto, a sua construção, a prescrição do seu conteúdo, dependem diretamente da forma de apreendê-lo. E para efetivar mudanças reais neste nível, não bastam reformas. É necessária uma revolução: a troca do paradigma dominante na ciência do Direito. É preciso utilizar instrumentos metódicos capazes de elaborar um novo objeto para a ciência e o ensino jurídicos, voltando-os para a realidade vigente [18].
O direito, ensina Rodrigues, precisa ser posto a serviço da democracia e da sociedade e que para que isto possa acontecer é necessário negar os paradigmas dominantes e adotar instrumentos novos voltados para a realidade vigente: "Uma das críticas históricas aos cursos jurídicos no Brasil tem se centrado na sua desvinculação da realidade social" [19].
Quem percorre os programas de ensino de nossas escolas, e, sobretudo, quem houve as aulas que nelas se profere, sob a forma elegante e indiferente da velha aula-douta Coimbrã, vê que o objetivo atual do ensino jurídico é proporcionar aos estudantes, o conhecimento descritivo e sistemático das instituições e normas jurídicas [20].
Um dado curioso é que, enquanto os colonizadores espanhóis difundiam o estudo superior, a colonização portuguesa restringiu a educação colonial ao nível mais básico, ou seja, ler e escrever. Rodrigues [21] esclarece que "em 1822, quando da independência brasileira, existiam 26 Universidades na América espanhola, enquanto que em nosso território não havia nenhum estabelecimento de ensino superior".
Pela leitura da recente obra "Ensino do Direito no Brasil" [22], que cuida, dentre outras coisas, das diretrizes curriculares, observamos reformas curriculares dos cursos jurídicos brasileiros já em 1827 e sucessivas desde então.
Ressalte-se que o TJSC [23] apresenta, expressamente, nesse item de sua política, o incentivo aos meios alternativos de solução não adversarial de conflitos. E, para tanto, institui alguns dias do ano para a tentativa de conciliação entre as partes.
O ensino jurídico deve proporcionar ao estudante a oportunidade de "oxigenar" suas idéias, ou seja, ter uma visão crítica do direito e através destas reflexões, deste aprendizado, contribuir, efetivamente, na construção de uma sociedade mais justa e humana.
Advogada e Diretora de Empresa, Pós-graduada em Advocacia e Dogmática Jurídica pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Bacharel também em Letras Inglês-Português pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Ex-Professora do curso de Direito da UNISUL na Disciplina de Processo Civil I - Conhecimento; Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC; Participou da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SC
Advogada, Pós-graduanda em Jurisdição Federal pela Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC; Bacharel também em Administração Empresarial pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC; Membro da Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos da OAB/SC
MARCON, Denise Teresinha Almeida; MARCON, Gabriela Almeida. Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3027, 15 out. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20258. Acesso em: 19 mai. 2022.