Conselho de Transparência do Senado toma posse - Instituto Ethos
Jorge Abrahão, do Instituto Ethos, Maurício Azedo, da ABI, e Claudio Abramo, da Transparência Brasil, representam a sociedade civil no Conselho.
Nesta terça-feira, 16 de abril, em cerimônia no Salão Nobre do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou o Conselho de Transparência e Controle Social e deu posse aos conselheiros, vindos de organismos da sociedade civil e do próprio Senado.
São eles: Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil; Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos; ministro Carlos Mathias, diretor da Secretaria da Transparência do Senado; Edilenice Passos, diretora da Secretaria de Informação e Documentação; David Emerich, diretor da Secretaria de Comunicação; e Gilvan Andrade, diretor da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião.
O Conselho de Transparência e Controle Social será órgão consultivo da Presidência do Senado, com as funções de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil. Deverá também nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado Federal e sugerir projetos e ações prioritárias sobre esses temas. E ainda propor parâmetros de transparência em prestação de contas à sociedade.
A transparência é princípio da administração pública responsável, marcado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2002. Como conceito, compreende não só a publicidade, mas também a compreensão da informação disponível – não basta apenas publicar as informações, é preciso levá-las ao público em formato e linguagem adequados.
Quando a sociedade tem acesso às informações de seus governantes, pode realizar a atividade de controle. Isso implica que, após analisar os dados da atuação parlamentar, dos gastos do Senado, de recursos humanos, de contratos, de licitações etc., a população terá, então, a possibilidade de participar, manifestando sua opinião.
A transparência no Senado
O Senado é pioneiro em ações em favor da transparência – tanto na divulgação de gastos públicos, quanto na divulgação das atividades parlamentares. Exposições que agora são reforçadas com a criação, em fevereiro, da Secretaria da Transparência, cuja atribuição principal é promover e fortalecer medidas destinadas ao fomento da transparência, da participação popular e do controle social, além de subsidiar a atuação da Presidência do Senado com dados sobre a opinião pública espontânea e estimulada e sobre temas afetos ao Legislativo, permitindo o acompanhamento e o controle social.
Integrada à Secretaria da Transparência, a Subsecretaria de Pesquisa e Opinião tem serviços de atendimento ao público, com o objetivo de promover um diálogo permanente entre o Senado e a sociedade brasileira. É o organismo de comunicação direta e de interatividade da casa, funcionando como caixa de ressonância dos anseios da população. Cabe a ela aferir a opinião pública a respeito de temas de interesse do Poder Legislativo e também coordenar os mecanismos de participação popular em audiências públicas, sessões temáticas e demais debates realizados por parlamentares.
Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012, o Senado já contava com o Portal da Transparência, criado em 2009, onde então eram disponibilizadas informações com dados abertos sobre repasses ou transferência de recursos financeiros e registro de despesas, em formato aberto, no Siga Brasil. Também constavam informações sobre licitações, contratos, recursos humanos, execução orçamentária e relatórios de tomadas de contas. Essas ferramentas permitiram verificar que 80% dos atendimentos realizados, desde então, com base na Lei de Acesso à Informação, já estavam disponíveis no Portal da Transparência do Senado.
Antes, em 1996, o Senado já havia sido pioneiro na estruturação de um sistema de comunicação público legislativo no Brasil, que abriu ao cidadão de todo o país, ao vivo, pela TV Senado, sem cortes ou edição, os trabalhos e os discursos dos senadores. O Portal do Senado, criado em 1995, foi também um dos primeiros sites públicos disponibilizados no país. A cada mês, 1,3 milhão de consultas são feitas ao Portal do Senado.
À Secretaria de Transparência soma-se a Secretaria de Comunicação para consolidar e fazer avançar o processo de levar ao cidadão brasileiro informações sobre recursos públicos utilizados pela administração para viabilizar distintos trabalhos e funções dos senadores e dos servidores que tão suporte às múltiplas atividades do Senado.
Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
Nas fotos, de cima para baixo: Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil.