Secretários de Fazenda têm pressa para implementar Supersimples – Resenha de Notícias Fiscais
19/12/2006 00:00 Ver: 3
Brasília – O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) quer dar início imediato aos trabalhos para implementação do sistema que integrará seis impostos federais, um estadual e um municipal, chamado de Supersimples.
Por isso, em reunião ocorrida na última sexta-feira (15), o conselho decidiu fazer, já em janeiro, uma reunião extraordinária para eleger os dois nomes que representarão os secretários estaduais de Fazenda no comitê gestor do Supersimples.
"Temos pressa para conseguir construir um sistema seguro, abrangente e transparente, que dê aos municípios e estados a informação exata de qual é a receita que cabe a cada um. O espaço de tempo é curto", disse a coordenadora do Confaz, Lina Vieira, em entrevista hoje (18) à Agência Brasil.
Como o Supersimples passa a vigorar em 1º de julho de 2007, ela teme que não haja tempo para criar um sistema eletrônico sofisticado o suficiente para conter informações detalhadas dos contribuintes.
Vieira, que também é secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, diz que estados e municípios esperam que a Receita Federal (responsável pelo novo sistema) deixe claro quanto dos recolhimentos referem-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS, um tributo municipal), para que as transferências sejam justas.
"Se não for assim, caminharemos para o fim do pacto federativo", avalia, ao criticar a centralização da arrecadação em um único ente. "Hoje conheço o meu contribuinte e sei que quanto ele recolhe de impostos e quanto vou receber".
Segundo ela, na reunião de sexta-feira ficou decidido que um dos nomes indicados para o comitê gestor representará as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o outro, as regiões Sul e Sudeste.
Para compor o primeiro grupo, será indicado um secretário da Bahia ou de Pernambuco. "Porque foram estados que participaram ativamente das discussões em torno da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", explica Vieira. O estado de São Paulo deverá representar o outro grupo.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (14) e ainda precisa ter vários de seus artigos regulamentados. A lei determina que o Supersimples entre em vigor a partir de julho.