Prefeitura de SP alivia regras para valets
Ter , 14/04/2009 às 09:03
Dois anos depois de apertar o cerco contra o serviço de valet em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afrouxou a legislação. Os carros, que só podiam ser deixados em estacionamentos, poderão ser levados para prédios comerciais, terrenos baldios e até postos de gasolina. Quem presta o serviço comemorou a mudança. O decreto publicado na sexta-feira no Diário Oficial da Cidade permite que as empresas de valet se utilizem de espaços alternativos, mesmo que não estejam legalmente autorizados a exercer a função de estacionamento.
Em prédios comerciais ou postos de gasolina, basta agora que seja apresentada uma ?planta aprovada do imóvel, comprovando a existência de área destinada a guarda de veículos?, além de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse documento é assinado por um engenheiro para atestar a segurança. E o imóvel precisa estar regularizado. Em terrenos livres, se deve apresentar a ART e uma ?peça gráfica retratando fielmente o que existe?.
Empresários do setor consideram que, ao poder parar em locais que não são propriamente estacionamentos, o valor pago pelos valets pelas apólices de seguro deve subir. O custo extra da exigência - prevista na lei de 2004 que regulamentou o serviço - permitiria elevar a tarifa cobrada dos motoristas. Em alguns locais da capital, hoje se paga até R$ 20 por veículo.
Mas o diretor jurídico da Associação das Empresas de Valet do Estado, Syrius Lotti Junior, contesta. ?Isso (um aumento) está fora de cogitação. A oferta de vagas vai aumentar?, disse. Ele ressaltou que a nova medida deve reduzir as irregularidades no serviço, como deixar os veículos na rua ou em vaga de Zona Azul. ?Não haverá mais desculpa e a Prefeitura terá toda razão para endurecer na fiscalização.? Em caso de desrespeito, a empresa de valet pode ser multada em R$ 5 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.