Candidaturas de Wilma, Hugo Manso, Sargento Regina, Amaro Saturnino e Cláudio Porpino sob ameaça
Da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral:
PRE/RN PEDE A IMPUGNAÇÃO DE 38 REGISTROS DE CANDIDATURA
Das 26 ações contra candidatos, 23 (ver lista abaixo) dizem respeito à falta do comprovante de desincompatibilização, contrariando a lei que determina que "o pré-candidato deve comprovar o afastamento efetivo, real ou de fato de suas funções nos prazos previstos na legislação".
Segundo a PRE/RN, 23 candidatos não conseguiram comprovar o desligamento
dos cargos que ocupavam, embora as ações deixem claro que a irregularidade pode ser sanada no decorrer do processo.
O procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor das ações de impugnação, destaca que a certidão de quitação é documento indispensável para a instrução do pedido de candidatura formulado.
Segundo a legislação eleitoral, o condenado ao pagamento de multa deve
comprovar o pagamento ou o parcelamento da dívida até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, o que não foi feito pela ex-governadora. Informações da 2ª Zona Eleitoral de Natal, datada de 10 de junho, dão conta da existência de um processo de execução fiscal, resultante de débito no valor de 25 mil reais.
Já a candidata a deputada estadual Mary Regina dos Santos Costa, na visão do procurador, está impedida de disputar mandato porque foi demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo, confirmado por processo judicial, o que, para a PRE/RN, configura a inelegibilidade prevista pela chamada "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar nº 64/90, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010).
Partidos políticos – Das 6 ações de impugnação de registro de candidatura movidas contra partidos políticos, a principal é contra o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). De acordo com a ação, o Diretório Regional do PSTU não se encontra constituído de forma regular, tendo em vista que, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral, expirou a validade em 4 de agosto de 2008.
"Nesse sentido, afigura-se indispensável a constituição regular de direção do partido na circunscrição (no caso, no Estado do Rio Grande do Norte), até a data da convenção, conforme previsão contida no artigo 4º da Lei 9.504/97", ressalta o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
COLIGAÇÕES ESTÃO ILEGAIS PORQUE NÃO PREENCHERAM EXIGÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
Já o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Trabalhista Cristão (PTC) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), assim como as coligações "Força da União (PSL, PTN, PSC, DEM, PMN/PSDB), "Por um Rio Grande do Norte Melhor" (PMDB, PV, PR), "Vitória do Povo" (PSB, PT, PTB, PPS), Vitória do Povo I (PSB, PTB, PPS), "Coragem para Mudar" (PDT, PRP, PC do B) e "Mudança e Renovação" (PRB, PSDC/PHS) não preencheram a quantidade de vagas conforme determina a legislação, onde o mínimo de 30% deve ser reservado às mulheres e o máximo de 70% aos homens (Lei nº 12.034/2009).