No último dia 4 de agosto, a Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) promoveu mais uma reunião em busca de solução para os servidores em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). Na ocasião, a Vice-Presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana e o advogado do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados, Dr. Marcelo Lipert, informaram, esclareceram e encaminharam condutas a serem tomadas pelos municipários em LAA.
A motivação para a realização do encontro foi a publicação, no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), de portaria regulamentando e dando andamento no processo de aposentadoria de 137 profissionais em LAA que aguardavam a definição. A medida também possibilitará a futura contratação de novos servidores.
Ao final do encontro, chegou-se a conclusão de que é melhor para os trabalhadores em LAA aceitarem as condições oferecidas atualmente pela Prefeitura para que se aposentem. A ideia é que os municipários busquem seus direitos na justiça após serem aposentados pelo Previmpa. Lipert explicou que, na atual conjuntura, é melhor para os servidores garantirem a aposentadoria, pois, se mantendo em licença, estão perdendo diversos direitos, como o desconto integral da previdência e a perda das médias, dentre outros.
Lipert ainda alertou que, para futuro ingresso na justiça, será necessária a apresentação de cópia integral do processo de aposentadoria e das fichas financeiras, desde a admissão até a data da aposentadoria.
Ainda concluiu-se que o Prefeito Marchezan deve resolver o impasse, retirando os 40% e concedendo 20% de insalubridade a todos em LAA que tem graus de insalubridade divergentes. Além disso, ele não deverá exigir a restituição, devido a acordo feito em 2011, para manter os servidores antigos com 40% de insalubridade.
A Licença Aguardando Aposentadoria é um procedimento presente na Lei Orgânica do Município, que prevê que após decorridos trinta dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço, com remuneração total.
Estima-se que cerca de 230 municipários encontram-se em LAA. Somente no Hospital de Pronto Socorro (HPS) são mais de 150 profissionais aguardando uma definição, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também existem servidores que enfrentavam o impasse em Pronto Atendimentos e Samu.