Serranópolis e Ramilândia podem deixar de ser municípios com Projeto de Lei de senador paranaense - Guia Medianeira
Segundo o projeto, os municípios que optarem por permanecerem autônomos terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios
Publicada 04 de Setembro, 2019 às 16:10
Em 2017, o Tribunal de Contas do Paraná publicou um estudo sobre a viabilidade de municípios no estado. Um dos principais apontamentos foi essa excessiva dependência das transferências de outros entes,
"Não há como se conceber ideia do surgimento de Município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria, que não possa cobrar suas dívidas inscritas em dívida ativa, que não possua uma estrutura administrativa, contábil e jurídica", escreveram os autores do relatório.
Segundo os técnicos do TCE, habituados à análise contínua das contas municipais, essas cidades vivem uma realidade complexa e tendem "a apresentar dificuldades estruturais em relação à sua Administração Pública".
Na justificativa do texto, Oriovisto afirma que "a verdadeira febre de criação de municípios, ocorrida nas décadas de 1980 e 1990" teve impacto negativo sobre a racionalidade administrativa, sobre as finanças locais e sobre a capacidade de oferecer bens e serviços públicos.
"É preciso aprimorar a capacidade financeira municipal para atender às demandas locais da população. Como os estados e a União enfrentam enormes desafios fiscais em um contexto de elevada carga tributária, é imprescindível melhorar o uso dos escassos recursos que os municípios detêm, por meio da racionalização de estruturas administrativas, com a eliminação de redundâncias administrativas, e da busca da eficiência nas compras públicas, por meio do ganho de escala", defende.