Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.128 de 21.11.2008 (Aprova a NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
Res. CFC 1.128/08 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.128 de 21.11.2008
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. ( continua ... )