Documento com as NCMs incluídas no acordo de livre comércio entre os dois blocos foram publicadas pelos governos da Argentina e do Uruguai
No final de outubro, foi divulgada a lista de ofertas alcançada ao término das negociações para o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Esta lista determina quais produtos sofrerão reduções – graduais ou não – em suas alíquotas do imposto de importação até que sejam zeradas para o comércio intrablocos.
De parte do Mercosul, entre as NCMs ofertadas, a desgravação tarifária poderá ser imediata, de 4, 8, 10, ou 15 anos. Em outras palavras, as alíquotas poderão ser zeradas imediatamente, a partir do início da vigência do acordo, ou entre os demais períodos indicados. Já com relação à União Europeia, os períodos variam entre 4, 7, 8 e 10 anos, além da desgravação imediata.
O setor de máquinas e equipamentos, entre as NCMs representadas pela ABIMAQ, viu 1095 de suas linhas tarifárias incluídas no acordo. Destas, o Mercosul estabeleceu que 16,7% terão seus impostos de importação zerados imediatamente, com a assinatura do tratado – no geral esta regra foi aplicada para aqueles produtos que já possuem imposto de importação igual a 0%; 0,1% em quatro anos; 0,5% em oito anos; 52,5% em dez anos; e 25,3% em 15 anos – somando 95% do total. A União Europeia, por sua vez, terá 89% de sua oferta liberalizada imediatamente; 4% em quatro anos; mais 4% em sete; e 2% em oito anos – totalizando 100%.
A divulgação da lista foi realizada pelos governos da Argentina e do Uruguai e foi entendida como uma manobra para conter alterações no texto por parte das novas administrações eleitas naqueles países. O governo brasileiro optou por aguardar o devido processo de revisão do acordo entre os membros da União Europeia para torná-la pública.
O Departamento de Mercado teve acesso à primeira lista na qual são especificadas cada NCM presente no acordo e pode disponibilizá-la aos associados mediante solicitação pelo e-mail consultas@abimaq.org.br.