Ano 15 - Número 2666 - 19 Outubro 2010 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 15 - Número 2666 - 19 Outubro 2010
19/10/2010 19:55Daiille Costa Toigo 1
Introdução A defesa da concorrência está pautada na proteção do mercado, ou seja, na busca da livre concorrência e da livre iniciativa, princípios estes constantes na ordem constitucional. A livre iniciativa visa motivar e reconhecer o direito de todos de…
19/10/2010 18:43Leonardo Ramos Gonçalves 1
RESUMOA Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 201, a cobertura dos eventos de doença pelo órgão da Previdência Social, mediante o implemento do benefício com o nomen iuris de auxílio doença. O auxílio doença é regulado pela Lei…
ISS: aspecto espacial de sua hipótese de incidência
19/10/2010 18:02Henrique Kazuo Uemura 1
Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo.
Controle judicial sobre as políticas públicas de saúde. Quando não é viável a aplicação da reserva do possível?
19/10/2010 16:33André Luiz Berro Pereira 1
Hodiernamente, tem sido objeto de constantes discussões na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de o Poder Judiciário, através da atividade jurisdicional, exercer o controle externo sobre os atos emanados do Poder Executivo, sem perder de vista o princípio constitucional…
19/10/2010 13:44Luiz Adriano Almeida Prado Cestari 4
Coligações, partidos políticos e infidelidade partidária: Resolução do TSE nº 22.610 e as eleições proporcionais
19/10/2010 12:23Ricardo Estrela Lima e Darlan Gomes de Aguiar 1
Apesar de já contar com quase dois anos da consulta feita pelo Partido Democratas e da edição da Resolução TSE n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, respondida e editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda se defronta com situações…
19/10/2010 11:07René da Fonseca e Silva Neto 2
Grande é a discussão no mundo jurídico a respeito da possibilidade de aprovação, mediante cumprimento das condições constantes em parecer, de licitações, inexigibilidades, dispensas, contratos, convênios e ajustes em geral celebrados pela Administração Pública. A primeira corrente entende que, para…
A inconstitucionalidade da Emenda à Constituição nº 29/2000, que instituiu o IPTU com alíquotas seletivas
19/10/2010 10:18Fabrício Cardozo de Lima 1
Foi instituída a possibilidade de alíquotas seletivas em razão da localização ou do uso do imóvel, bem assim de progressividade fiscal.