STJ julgará recurso de família condenada a pagar R$ 250 mil por ter feito festa em condomínio - Notícias - Secovi-PR
STJ julgará recurso de família condenada a pagar R$ 250 mil por ter feito festa em condomínio
Julgamento está previsto para esta terça (11); festa aconteceu em 2011, em Presidente Prudente (SP). Segundo processo, condomínio pediu, e Justiça proibiu evento, mas família fez festa.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (11) o recurso de uma família condenada a pagar R$ 250 mil por danos morais por ter feito uma festa para 200 convidados em um imóvel dentro de um condomínio.
A festa aconteceu em 2011, em Presidente Prudente (SP). Segundo o processo, o condomínio pediu, e a Justiça chegou a proibir o evento, mas a família fez a festa mesmo assim.
No julgamento, o STJ deverá responder:
O condomínio é parte legítima para entrar com ação em nome dos outros moradores?
O condomínio pode ser indenizado por dano moral se não houve prejuízo econômico?
A multa foi ou não exagerada?
A família pagou a multa de R$ 50 mil imposta pela Justiça após realizar a festa.
Nova ação por danos morais
O condomínio, no entanto, entrou com uma nova ação, desta vez pedindo indenização por danos morais. Esta é a ação que será julgada pelo STJ.
No julgamento, a segunda instância da Justiça manteve a condenação, excluindo apenas as despesas advocatícias. Por isso, a família entrou com o recurso no STJ.