Coração de fiador - Jus.com.br | Jus Navigandi
Isto não obstante, abandonando-se por alguns minutos o plano etéreo da poesia, em que a aprazível figura do "coração de fiador" é considerada na canção, para adentrar-se o espectro da áspera realidade – onde todas as indigestas implicações jurídicas da garantia fidejussória ao fiador são necessariamente levadas em conta –, é de se perguntar se, tomando conhecimento dessas implicações e tendo de optar entre botar a mão no fogo e assinar um contrato de fiança, o amante apaixonado prefira apenas arriscar-se na primeira empreitada, desistindo de enfrentar os perigos inerentes à segunda.
Em se tratando especificamente dos contratos de locação de imóveis, as cláusulas que dispõem sobre a fiança estipulam ao fiador tanto que responda solidariamente pelas eventuais dívidas do afiançado – pela qual abre mão do benefício de ordem de que trata o art. 827 do Código Civil –, como que renuncie ao seu direito de requerer a exoneração da fiança, previsto no art. 835 também do Código Civil, enquanto perdurar o contrato de locação.
Voltando à questão levantada acima, na qual se pintou um cenário deveras atípico – imaginando-se que locador, locatário e fiador fossem plenamente cônscios das conseqüências jurídicas possivelmente decorrentes do contrato de locação que firmaram –, a resposta, ao que nos parece, é que o fiador pensaria duas vezes antes de aceitar subscrever um contrato naquelas condições. Sabe-se que as imobiliárias, agindo no interesse do locador e no seu próprio, raramente aceitam negociar as cláusulas de solidariedade da fiança e substitui-la pela sua modalidade subsidiária, bem como admitir que seja reconhecido contratualmente ao fiador o que a lei prevê de forma clara e patente, isto é, o seu direito a exonerar-se da fiança.
Os argumentos dos quais lançam mão os juristas que defendem a ineficácia dessas cláusulas fundam-se na tese de que as mesmas ferem diversos artigos do Diploma Civil, sendo, portanto, ilegais. Os contratos de locação são firmados, em sua maioria, com prazo determinado de trinta meses. Contudo, esses contratos acabam por se prorrogar automaticamente, o que se dá com a permanência do locatário por mais de trinta dias no imóvel, sem que locador tenha-na obstado – fato que encontra previsão legal no art. 46, § 1º da Lei de Locações de Imóveis Urbanos.
Muitos juízes têm, ainda, abraçado a idéia de que essas cláusulas seriam potestativas, argüindo que as mesmas sujeitam o fiador ao arbítrio do locador e do locatário, maculando assim o art. 122 do Código Civil. Outros acatam a todos estes argumentos, assimilando-os à luz dos princípios que, sem sombra de dúvidas, norteiam o Novo Código Civil, isto é, o princípio da boa-fé e o da função social dos contratos. Com efeito, a fiança é essencial à estabilidade do mercado de locação de imóveis, revestindo-se de notória importância social – sem mencionar o fato de que se trata de um contrato benéfico. Por tais motivos e nessas condições, os Tribunais têm concedido a exoneração judicial dos fiadores, eximindo-os da responsabilidade de responderem pelas dívidas dos locatários surgidas após a prorrogação do contrato de locação, com a qual não anuíram explicitamente.
Analisado neste outro plano, a querela em que se contrapõem as duas espécies de decisões judiciais em debate, isto é, as que decretam a exoneração do fiador e as que negam-lhe esta pretensão, transforma-se no confronto dialético entre duas vertentes nitidamente opostas tanto na Economia como na Sociologia, estando de um lado os que defendem uma maior interferência do Estado nas relações contratuais celebradas entre os agentes privados, e, do outro, os que se opõem a esta interferência, defendendo que essas relações dêem-se da forma mais livre quanto possível.
Não seria exagero dizer que se está, aqui, a tratar da oposição entre os adeptos do Estado Liberal (ou do livre capitalismo), e dos defensores da Social-Democracia, também conhecida sob a alcunha de "walfare-state" – o Estado de Bem-Estar Social. Embora essa oposição mostre-se embebida de um certo maniqueísmo e de alto teor de ideologia, não é recomendável desconsiderá-la, em vista do fato de que inúmeras decisões tomadas nas três esferas do poder estatal – seja um ato da administração, uma lei elaborada pelo parlamento ou uma decisão judicial – trazem, por detrás de seu verniz tecnicista, motivos ideológicos.
Inversamente, um social-democrata, tendo em mente como pano de fundo a crença de que o fiador encontrava-se em desvantagem em relação às demais partes do contrato, na medida em não tinha elementos para avaliar todas as conseqüências do que estava contratando (e levando em conta que o contrato de fiança é benéfico), poderá argumentar que a cláusula que determina a permanência da garantia fidejussória enquanto perdurar o contrato de locação, mesmo após ter sido prorrogado sem a anuência do fiador, é potestativa, submetendo-o ao arbítrio de locador e locatário; poderá, ademais, alegar que tal cláusula fere diversos artigos do Código Civil, tais como os que cuidam da função social dos contratos e o que permite ao fiador que exonere-se da garantia fidejussória prestada. O Estado, neste caso, deve ser chamado à prelo para remediar a situação.
Como se viu, ambas as teses encontram amparo jurídico que se sustenta em sólidos alicerces. Do ponto de vista sociológico (e ideológico), não é diferente – o que explica a divergência do Poder Judiciário acerca do tema.
Por fim, não é demais lembrar que o termo "fiança" tem origem no latim fidere, que significa "confiar". A expressão "coração de fiador", cunhado com perspicácia por Chico Buarque, guarda estreita aproximação com o significado original da palavra, não destoando também do sentido mais atual que formata esse instituto contratual. Ademais, não chega a macular a aura benéfica que reveste a fiança o fato de o fiador ter aceitado prestar a garantia fidejussória sem saber com exatidão os riscos que lhe eram ínsitos. Quem se oferece a afiançar outrem, fá-lo em prova de confiança, amizade e profundo afeto, sendo também capaz de, em nome desse mesmo afeto, "passar o verão a água e pão e dar o seu quinhão a um grande amor".
bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco
MAGALHÃES, Thiago. Coração de fiador. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1381, 13 abr. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9739>. Acesso em: 13 dez. 2018.