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REGULAMENTO O cupom deverá ser obrigatoriamente preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra, inclusive seu CPF.
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Victorio Marinho da Costa
1 REGULAMENTO 1. Promoção válida na cidade de Arapiraca/AL, no período de 01/05/2014 a 18/05/2014, com apuração em 19/05/2014, realizada pelo Condomínio do Shopping Pátio Arapiraca (mandatária), com sede na Rua Jose Jailson Nunes, Arapiraca/AL, inscrita no CNPJ nº / Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas participantes da promoção do Arapiraca Garden Shopping com qualquer meio de pagamento. 3. Qualquer cliente, pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras nas lojas participantes da promoção, das 10h00 do dia 01/05/2014 às 21h00 do dia 18/05/2014, exclusivamente no Arapiraca Garden Shopping poderá participar da promoção Dia das Mães Arapiraca Garden Shopping, com exceção das pessoas excluídas conforme regulamento. 3.2 Todos os clientes que efetuarem compras no período entre as 10h00 do dia 01/05/2014 às 21h00 do dia 18/05/2014, a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do Arapiraca Garden Shopping com qualquer meio de pagamento, deverão apresentar a sua nota fiscal, juntamente com um documento oficial com foto no posto de troca localizado no mall do Shopping para receber o cupom, devendo informar seus dados pessoais a promotora do balcão (Nome, RG, CPF, Data de nasc., Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado e CEP), sendo que na sequencia serão entregues os cupons a que tem direito devendo responder à caneta e de forma legível a pergunta da promoção: Qual o Shopping que vai premiar uma viagem de cruzeiro para sua mãe e mais um acompanhante nesse dia das Mães? Resposta: ( ) Arapiraca Garden Shopping ( ) Outros O cupom deverá ser obrigatoriamente preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra, inclusive seu CPF Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 15h00 às 21h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping serão avisados previamente aos clientes No entanto no dia 19/05/2014 serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no balcão de trocas até as 17h00 sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização da respectiva apuração Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar a nota fiscal ou cupom fiscal de compras, constando número do CNPJ e endereço da loja do Arapiraca Garden Shopping em que efetuou a compra, no térreo do Arapiraca Garden Shopping Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.
2 Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pelo Arapiraca Garden Shopping. 3.7 Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para troca de cupom, no entanto serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor será cadastrado no sistema para fins de troca de cupom dentro do período da promoção A título explicativo: Uma transação de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, uma transação de R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 02 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$ 300,00 (trezentos reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações Não serão aceitos: a) a via do estabelecimento, a segunda via ou cópia de comprovantes de compra; b) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço, razão social ou CNPJ de lojas que não sejam estabelecidas no Arapiraca Garden Shopping; c) comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); d) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; e) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio. Caso sejam apresentadas mais de 03 (três) notas fiscais sequenciais emitidas pelo mesmo estabelecimento, o Arapiraca Garden Shopping reserva-se o direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Poderão ainda ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras (PV) e contratos de prestação de serviço que atendam a todas as condições previstas no item anterior e desde que sejam nominais ao participante, contenham o número de registro e desde que acompanhados de recibo que comprove o pagamento efetuado. Nesse caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Não serão aceitos notas fiscais e comprovantes referentes a compras de ingressos no Cinema, conforme disposto no art. 13º do Decreto / Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção. Nessa hipótese, ainda que a impressão dos cupons de participação no Balcão de Trocas da promoção fique momentaneamente prejudicada, serão
3 disponibilizados cupons para que os consumidores possam participar normalmente da promoção Não poderão participar da promoção proprietários, sócios, diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias do Arapiraca Garden Shopping, Administradora Tenco Shopping Centers, Administradora Pró-Shopping, bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha, seja em sua elaboração, divulgação ou execução. A promotora se responsabiliza pela verificação deste item, que será feita por meio de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de recursos humanos das empresas acima mencionadas, e que será usada para verificação dos nomes impedidos no momento da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção nem a qualquer outro direito, vantagem e indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá noco sorteio O prêmio pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro, conforme Art. 15 Parágrafo 5º do Decreto 70951/ Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser depositados em urna localizada no Arapiraca Garden Shopping, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre um cupom devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons. 17. Premiação: 01 Prêmio constituído de: 01 (uma) Viagem (cruzeiro marítimo) de Salvador/Navegação/Recife no navio Sovereign Categoria K Interna 3 dias Cruzeiros Maritimos com saída dia 15/03/2015 e chegada no dia 17/03/2015, para o contemplado e mais um acompanhante, embarque em Salvador e desembarque em Recife, com passagem aérea de ida/volta (residência/embarque e desembarque/residência) inclusa. Estão inclusos no cruzeiro o alojamento em cabine dupla (suíte), 06 (cinco) refeições por dia (café da manhã, almoço, chá da tarde, jantar e ceia) com água, refrigerante, bebida alcoolica, exceto energéticos, taxa
4 portuária e de serviços,. Viagem no valor de R$ 1.370,00, e passagens aéreas no valor de R$ 2.000,00. Prêmio no valor total de R$ 3.370, Observação: As despesas de traslados de ida/volta do domicílio do contemplado ao local de embarque da viagem será de responsabilidade da empresa promotora. - As despesas respectivas à viagem, referentes a traslados durante a estadia do contemplado, hospedagem e alimentação, serão arcadas pela empresa promotora, sendo que não estão incluídas no prêmio as demais despesas não descritas neste regulamento, tais como, mas não se limitando a: lavanderia, frigobar, cofre, telefonemas, excesso de bagagens, passeios opcionais, bebidas em geral, alimentação que não as mencionadas acima, compras, entre outras, as quais serão de responsabilidade do ganhador. - O prêmio viagem será entregue através de carta compromisso em até 30 (trinta) dias após a data da apuração, sendo que a viagem só poderá ser usufruída na data do cruzeiro PULLMANTUR Sovereign Categoria K Interna com saída dia 15/03/2015 e volta no dia 17/03/ Será de responsabilidade do contemplado e de seu acompanhante os documentos pessoais necessários para a realização da viagem. 18. Data da apuração: 19/05/2014 às 19h Local da apuração: No mall do Arapiraca Garden Shopping localizado na Rua José Leite Bezerra, s/n - Arapiraca/AL, com livre acesso aos interessados Exibição do prêmio: No Arapiraca Garden Shopping localizado na Rua José Leite Bezerra, s/n - Arapiraca/AL e através de imagens ilustrativas na divulgação da promoção. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 Art. 15 Parágrafo Entrega do prêmio: Na Administração do Arapiraca Garden Shopping localizado na Rua José Leite Bezerra, s/n - Arapiraca/AL ou no domicilio do contemplado a critério do mesmo, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 Artigo 5º Para a retirada e/ou entrega dos prêmios, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, b, da Lei nº , de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto /72.
5 3.23 Divulgação da promoção: Tv, Rádio, Outdoor, Mídias Sociais, Toten, Banner, Revista e Jornal. O regulamento completo e o resultado serão divulgados no Shopping e o contemplado será comunicado pela empresa através de telefone e telegrama no prazo de 10 (dez) dias. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora Em todo o material de divulgação da promoção, o certificado de autorização deverá estar exposto de forma clara e precisa. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à CEPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação Será de inteira responsabilidade da empresa promotora e suas aderentes o bom atendimento ao público nas trocas dos cupons, bem como em se constatando o aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de notas/cupons fiscais no Posto de Trocas da promoção, e em se constatando longas filas de espera, as empresas Promotoras deverão tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas serão comunicadas à CEPCO As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta CEPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção. 26. Certificado de Autorização Caixa nº /2014 Distribuição Gratuita.