Ji-Paraná(RO), 07/12/2021 - 13:46
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Alero aprova recuperação de crédito do ICMS
Data da notícia: 2021-11-24 19:01:34
A matéria recebeu emenda do presidente Alex Redano que reduziu o valor dos débitos estaduais para R$ 30 milhões
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária da segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 1442, enviado pelo Governo de Rondônia, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS.
A matéria recebeu uma emenda do presidente da Alero Alex Redano (Republicanos), que reduziu o valor do débito para até R$ 30 milhões, com a possibilidade de desconto de juros e multas de até 95% alcançarem não apenas os débitos de ICMS, mas qualquer dívida com o governo, incluindo multa da Sedam, Idaron e Detran, por exemplo.
"Trata-se de uma emenda simples, que não tem inconstitucionalidade e peço apoio dos deputados em sua aprovação, pois vai mexer com todo o estado, principalmente os pequenos, que enfrentam dificuldades em quitar os débitos, em razão da crise econômica, agravada pela pandemia", destacou Alex Redano.
Diversos deputados reforçaram a importância da iniciativa do presidente. A deputada Rosângela Donadon (PDT) havia ingressado com uma emenda, que sugeria que o saldo remanescente fosse parcelado e pediu que o aspecto fosse levado em conta na emenda de Alex Redano, sendo o pedido acatado.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) afirmou que sempre defendeu a aprovação do Refaz e a inclusão de outras situações. "É um projeto abrangente, mas que atinge a necessidade de nossos empreendedores e da população, de modo geral, com essa emenda do presidente Alex Redano, que tem o meu apoio", garantiu.
Por sugestão do deputado Ezequiel Neiva (PTB), foi incluído no texto da emenda que o acesso ao Refaz seja estendido a quem não esteja ainda inscrito na dívida ativa. O deputado José Lebrão (MDB) também manifestou apoio à emenda ao projeto. Ele ressaltou que é preciso incluir ainda taxas do Detran na emenda, como a do pátio.