Aneel mantém autuação de R$ 3,7 milhões; foi a segunda consecutiva para a distribuidora que atende RS - Felsberg Advogados
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Aneel mantém autuação de R$ 3,7 milhões; foi a segunda consecutiva para a distribuidora que atende RS
Valor Econômico/Por Josette Goulart
A AES Sul não conseguiu reverter na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma multa de quase R$ 3,7 milhões que recebeu da agência reguladora do Rio Grande do Sul. A multa foi aplicada porque a distribuidora de energia, que atende 118 municípios gaúchos, não atingiu os indicadores de qualidade de fornecimento estabelecidos pela Aneel, que na semana passada confirmou a autuação.
De acordo com o entendimento da diretoria colegiada da Aneel, o argumento genérico apresentado pela empresa de que está investindo em serviços e manutenção preventiva não é suficiente para desobrigá-la de cumprir as metas estabelecidas para os índices de qualidade. Em 2006, a empresa violou as metas em 66 conjuntos de unidades consumidoras. Em 2007, violou os índices de qualidade de 106 dos 132 conjuntos de unidades consumidoras que atende, ou seja, 80% de sua área de atendimento.
Os índices de qualidade que não foram cumpridos pela AES Sul são aqueles estabelecidos pela Aneel e que dizem respeito a duração (DEC) e frequência (FEC) dos cortes de fornecimento de energia. A agência determina parâmetros aceitáveis de cortes e se as distribuidoras ultrapassam esses limites são autuadas. De acordo com o recurso analisado pela Aneel, a AES tentou se defender citando uma afirmação da própria agência estadual de energia de que "o sistema de penalização merece revisão".
O diretor Romeu Donizete, que relatou o recurso, disse entretanto que essa competência normativa é exclusiva da Aneel e não afeta os processos punitivos em curso.
A AES Sul é uma empresa do grupo americano AES e é a única empresa do grupo no Brasil que não está debaixo do guarda-chuva da Brasiliana, onde o BNDESPar é sócio da companhia. Grande parte das dívidas com o BNDES contraídas na época das privatizações pelos americanos foram transformadas em ações da Brasiliana, que controla as empresas Eletropaulo, Tietê e Uruguaiana.