Para credores, PEC dos Precatórios é "calote" – Blog do Pannunzio
by Fábio Pannunzio 15/07/2009 0287
Flávia Foreque, do Correio Braziliense
A professora aposentada Eva Alves Pacheco, de 70 anos, não sabe quanto tem a receber do governo do Distrito Federal por uma dívida datada dos anos 1980. Em 2002, o valor de seu precatório — dívida imposta à administração pública por meio de uma decisão judicial definitiva — era de cerca de R$ 8 mil, mas desde então a quantia não foi atualizada. Como outros milhares de professores do DF, Eva espera pelo acerto de contas, que recuperaria uma perda salarial sofrida devido aos planos econômicos Bresser e Collor. "Esperança a gente sempre tem, mas está difícil. Ouvi dizer que estão criando um projeto para dar calote nesses precatórios", diz Eva, moradora do Núcleo Bandeirante, onde deu aula até o início da década de 90.
O uso da expressão "calote" não é à toa. Foi idealizado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descontentes com a inadimplência de estados e municípios no pagamento de precatórios. Hoje, as dívidas seriam de cerca de R$ 100 bilhões. Pelo menos a metade do valor seria relacionada a direitos trabalhistas, os quais são considerados fundamentais para a sobrevivência dos credores. O coro de protesto contra o "calote" voltou a ganhar corpo devido à proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso. Aprovado pelo Senado, o texto dá a estados e municípios o direito de não pagar integralmente suas dívidas imediatamente, como exige a Constituição.
A proposta ainda prevê a realização de leilões nos quais só receberão seus direitos os credores que aceitarem conceder o maior desconto aos governos. Contrariada com a regra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou ofensiva a fim de barrar a PEC na Câmara. Assim, declarou guerra a governadores e prefeitos, que já reagiram.