Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro | Zé Moleza
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Este texto monográfico tem por objetivo demonstrar o contrato de seguro e suas implicações legais face ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil. Como constatado, os dois dispositivos legais têm aplicação nos eventuais conflitos resultantes da relação contratual havida entre segurado e segurador, e, para dentro de um só contexto
Evidencia os abusos praticados pela seguradora exigência curricular do curso de graduação em Direito que prevê a realização de um trabalho de conclusão de curso, e uma abordagem do tema seguro na visão e na interpretação dos nossos tribunais.
Procura-se a resposta a essas indagações no decorrer do texto monográfico, tornando necessário colocar-se não uma resposta definitiva, pelo menos um esclarecimento à altura de sua importância.
Trata-se de um tema complexo ante o fato de sua excessiva minuciosidade, seu desenvolvimento foi realizado através de consulta documental em doutrinas e artigos em manuais que, todavia, não dão lugar a uma concorrência de critérios. O tema tem por base não tomar qualquer posição doutrinária como definitiva, embora todos os doutrinadores tratem do assunto de forma assemelhada Assim sendo, procurar-se-á expor o tema de uma forma muito simples e sob o prisma de vários doutrinadores, procurando trazer as suas parcelas de…