Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE de Roraima por irregularidade em auxílio-transporte (07/mar/2021) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), por suposto crime de peculato.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, no exercício do cargo de presidente do TCE-RR, teria recebido, a título de auxílio-transporte, mais de R$ 297 mil, valor relativo ao período em que ele ficou afastado cautelarmente do cargo de conselheiro (entre novembro de 2011 e julho de 2014).
Quanto à necessidade de afastamento, Francisco Falcão ressaltou que, apesar das decisões cautelares anteriores da Corte Especial, não há impedimento para a decretação de nova ordem no mesmo sentido, pois se trata de grave acusação em processo independente.