A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (10), o parecer favorável ao projeto de lei que prevê que a educação seja considerada atividade essencial no estado.
O projeto foi encaminhado para a Assembleia pelo Governo do Paraná e recebeu aprovação do relator na casa, deputado Tiago Amaral (PSB).
É evidente que é uma atividade essencial. Tecnicamente, o projeto de lei é constitucional e merece receber parecer favorável”, pontuou Amaral.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou voto contrário ao projeto e defendeu que o retorno às aulas em meio a pandemia da Covid-19 causa risco para diversas pessoas.
“Ao transformar a educação em serviço essencial, o que se pretende fazer não é que ele seja essencial, mas definitivo, como a segurança pública ou o transporte coletivo. Esta é uma forma de burlar aquilo que a legislação federal determina”, explicou Veneri.
Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para a Comissão de Educação, mas recebeu um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT).
As discussões sobre a pauta serão retomadas às 13h30, da próxima segunda-feira (15), tendo que ser aprovada nessa câmara setorial e também na Comissão de Saúde Pública antes de ser votada no plenário.
O Governo do Paraná justifica a proposta devido ao papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade que a educação presta.
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