Comissão pode votar projeto que reduz tributos da conta de luz — Senado Notícias
Da Redação | 10/02/2020, 14h51
São tributos federais aplicáveis ao setor elétrico o PIS e a Cofins. Já os encargos são: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargos de Serviços do Sistema (ESS), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e royalties de Itaipu.
Também está na pauta projeto que determina a inclusão de uma nova rodovia no Plano Nacional de Viação (PNV). Do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o PL 2.124/2019 é considerado o primeiro passo para a estruturação da rodovia, que vai ligar a BR-402 à BR-222, no Maranhão.
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