Anamatra pede a senador Paulo Paim para que haja mais debate sobre PDL que revoga portaria que versa sobre ponto eletrônico
O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, esteve reunido na tarde desta terça-feira (30/8) com o senador Paulo Paim (PT-RS). O magistrado solicitou apoio ao parlamentar para que seja aprofundada a discussão a respeito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 593/2010, que revoga portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece parâmetros para a instalação do ponto eletrônico (mecanismo de registro de horários de entrada e saída dos empregados em empresas com mais de dez empregados).
Para a Anamatra, a portaria do MTE representa notável avanço para as relações de trabalho, restabelecendo a natureza bilateral das anotações de horário, fixando critérios seguros que restituem a credibilidade dos pontos eletrônicos e dando segurança jurídica às partes envolvidas no contrato de trabalho, além de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e fiscal. (saiba mais aqui)
Paulo Paim afirmou ao vice-presidente da Anamatra que o assunto merece debate mais aprofundado, e que seria de todo conveniente a tramitação em outras comissões do Senado, inclusive a realização de audiência pública.
O PDL 593/2010 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, se não forem apresentadas emendas até a próxima sexta-feira (02/09), segue para votação no Plenário.
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