Brasil não é para amadores, muitos menos a sua política. Para além do rito legislativo, há uma série de variáveis a serem consideradas no processo de tramitação de um projeto de lei. Identificar e auscultar as diferentes vozes que podem influenciar esse trâmite exige a correta leitura dos cenários, ainda que embaçados por diferentes e legítimos interesses.
Exercitar esse olhar e contribuir para a formação dos futuros profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) é o objetivo do Prêmio Sigalei ESPM, que, nesta terceira edição, premiou a equipe que analisou o Projeto de Lei 168/18, proposto pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
A proposição tem potencial, entre outros pontos, para alterar a definição de área de influência de um empreendimento ou atividade, além de limitar o poder de veto de organizações gestoras das unidades de conservação quanto à vinculação de licenças ambientais.
A equipe acompanhou as tramitações, identificou os atores envolvidos, analisou a influência e os interesses dos stakeholders, além das principais estratégias lançadas por eles para se colocarem no debate. "Esse trabalho nos ajudou a entender melhor como o processo de tramitação de projetos de leis realmente acontece e como diferentes atores da sociedade podem convergir ou divergir frente a um tema comum. Foi possível analisar as variáveis que estão em jogo dentro e fora das casas legislativas", conta Ana Carolina Hoffman Cunha, estudante do 6º Semestre do curso de Relações Internacionais da ESPM.
Um dos principais desafios enfrentados pelos estudantes foi sintetizar todas as informações. "O grupo fez um extenso trabalho de pesquisa sobre o PL, sua influência, seus benefícios e desvantagens, todos os atores envolvidos, cenários. Analisar todas essas informações e escrever um relatório claro, objetivo e que transmitisse tudo o que julgamos ser importante para o leitor foi algo desafiador", explica a estudante Sabrina Araújo Nascimento.
A elevada temperatura política atual foi outra variável que acrescentou ainda mais complexidade ao trabalho. "O principal desafio foi traçar um cenário para o PL considerando não apenas os atores envolvidos, mas também o momento político que estamos vivendo", ressalta Tamara Frederique Bianchini, também do grupo vencedor.
Prêmio Sigalei ESPM
Mais de 70 alunos já participaram das três edições do prêmio Sigalei ESPM. São estudantes do 6º semestre que cursam as disciplinas da Minor de Relgov. Para Denilde Holzhacker e Marcello Fragano Baird, professores das disciplinas de Relações Institucionais e Governamentais, do curso de Relações Internacionais, o resultado tem sido muito positivo, na medida em que os estudantes podem aplicar os conhecimentos conceituais e teóricos desenvolvidos nas disciplinas.
"Este tipo de iniciativa na graduação permite a formação de profissionais mais próximos das demandas atuais da área, capazes de atuar de forma abrangente e com base em competências. Além disso, aproxima os jovens da atuação profissional já no processo de formação acadêmica. É importante ressaltar a importância da parceria entre a Universidade e empresas do setor no uso inovador de ferramentas voltadas para um maior profissionalização e consolidação da área", avaliam os professores.
"A visão que fica é que, notavelmente, a área de RIG está passando por uma importante transição, tornando-se cada vez mais profissionalizada. Os contatos junto aos stakeholders obviamente possuem um impacto direto na atuação e desempenho do profissional, mas é necessário cada vez mais o conhecimento técnico e especializado em RIG, além da percepção ágil de mudanças constantes nos cenários", destaca o estudante Victor Hugo Amorim Santos.