MP entra com ação na Justiça pedindo suspensão da cobrança do IPTU no Rio -->
Terça	22/01/2019	19:36:00
Politica - 31/01/2018 - 21:49:14
Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro quer a suspensão da cobrança do IPTU 2018 da cidade do Rio de Janeiro
De acordo com o final da inscrição, a cota única com desconto do IPTU ou a primeira parcela vence entre os dia 7 e 8 de fevereiro. O ajuste do IPTU no Rio já havia sido discutido em ação de vereadores do município. A suspensão da cobrança acabou derrubada em dezembro pela ministra Cármen Lúcia , presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio esclareceu que ainda não foi intimada da ação do Ministério Público estadual. Ressaltou, no entanto, "que há uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] garantindo a cobrança do impostos até o trânsito em julgado de ação de arguição de inconstitucionalidade já em tramitação, que discute as novas regras de cobrança do IPTU 2018".