AROM 8/06/2018 - Pg. 97 | Associação Rondoniense de Municípios | Diários Jusbrasil
Página 97 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Junho de 2018
DECLARO que aceito todas as exigências especificadas no Edital Nº 001/2018 de abertura deste processo seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas, e pela fidelidade dos documentos apresentados.
Novo Horizonte do Oeste ______/______/_______ Assinatura do candidato
Programa Criança Feliz cargo de Visitador
Identidade: Órgão Expedidor/ Data de Emissão CPF:
Novo Horizonte do Oeste _____/_______/________
Carimbo e assinatura do responsável pela inscrição
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACUNULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO
Eu,_________, brasileiro (a), portador do CPF: _________, RG nº ________________, residente e domiciliado em _____________, declaro para os fins de direito e os demais se fizerem que nos termos dos estabelecidos da Constituição da Republica Federativa do Brasil NÃO ACUMULAR CARGO PÚBLICO, EMPREGO EM QUALQUER DAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL.
Novo Horizonte do Oeste/RO _________/______/______
08 a 14 de junho de 2018
19 a 21/06/2018
Publicação do resultado parcial da prova objetiva
RECURSO CONTRA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
____________, abaixo qualificado (a), inscrito (a) no R.G. sob o nº ________ e no C.P.F. sob o nº ____________, residente e domiciliado (a) na cidade de _______ Estado de ___ , inscrito (a) no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDITAL DA SEMAS Nº 002/2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social , para o cargo de ____________, vem a presença de Vossa Senhoria, recorrer do RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, no que se refere a () Prova Escrita, conforme prazo previsto no Edital da SEMAS n.º 002/2018, pelo (s) motivo (s) abaixo justificado (s): ________________Estou ciente de que o não atendimento das regras contidas neste, assim como no Edital e demais comunicados que regulam o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDITAL DA SEMAS Nº 002/2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Oeste/RO, no que se refere a recurso, poderá ensejar a rejeição deste.
Local: Novo Horizonte do Oeste/RO, _____ de junho de 2018.
- - - - - - - - - - - - - - - - -Assinatura do Candidato Requerente
Publicado por: Elias de Oliveira
Código Identificador:654A7599
CONTRATO N 001/IPSNH/2018
"CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS QUE ESTE SI FAZEM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO - IPSNH E DE OUTRO LADO A EMPRESA ANDERSON DA S. R. COELHO CONSULTORIA E ASSESSORIA - EIRELI"
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO - IPSNH, ESTADO DE RONDÔNIA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.611.715.0001/92, situado na Av. Elza Vieira Lopes nº 4803 – Bairro: Centro – Novo Horizonte do Oeste – RO – CEP: 76.956-000, neste ato representado pela, Sra. ANDRESSA RAASCH FELTZ, portadora do RG950.365/SSP-RO e CPF/MF n.º 901.330.562-87, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, a Empresa ANDERSON DA S.R. COELHO CONSULTORIA E ASSESSORIA - EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 09.517.901/0001-20, com endereço na Av. Campinas, nº 4281, Bairro Jardim Paulista na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia, representado pelo (a) Sr. (a) ANDERSON DA SILVA COELHO, portador do RG 15731626/SSP-MT e CPF/MF 007.181.981-90 doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato submetendo-se as partes as disposições da Lei n.º 8.666/93, pelo qual é regido o contrato, suas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato consiste em contratação de empresa qualificada para prestar serviços técnicos de Assessoria Previdenciária; Assessoria na Concessão de Benefícios e Compensação Previdenciária; Estudos, Planejamento e Realizações de Eventos Relacionados à RPPS, Consultoria Atuarial e Elaboração de Cálculo Atuarial Anual, Locação de Software de Sistema de Gerenciamento para Regime Próprio de Previdência, incluindo a sua instalação, importação/migração de todos os dados existentes, bem como serviços de manutenção, suporte, atualização e capacitação da equipe do IPSNH, conforme descrição abaixo:
1. Assessoria Previdenciária:
1.1 Assessoria no acompanhamento da Legislação Federal pertinente o Regime Próprio de Previdência Social, com objetivo de manter a entidade autárquica sempre atualizada com as novidades ocorridas neste campo;
1.2 Assessoria na orientação na elaboração de Projetos de Leis e Atos Administrativos normativos necessários para adequar o Regime Próprio de Previdência Social às mudanças ocorridas na Legislação Federal;
1.3 Oferecer os subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social em âmbito administrativo;
1.4 Assessoria e Elaboração de pareceres técnicos previdenciários nos processos de aposentadoria e pensão, solicitados pelos segurados/dependentes do regime próprio de previdência - IPSNH referente aos assuntos relacionados ao regime próprio de previdência, quando solicitado pelo IPSNH;
1.5 Assessoria na elaboração de defesa do regime próprio de previdência social junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, no quesito previdenciário.
1.6 Treinamento e suporte técnico;
1.7 O treinamento a ser prestado será aos funcionários do setor, para desenvolvimento normal do IPSNH, e será realizado nas dependências do Instituto em horário comercial;