Anistia para nossos remorsos | Jornal Grande Bahia (JGB)
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30 de agosto de 2011 João Baptista Herkenhoff Blogs: Colunistas e Artigos
28 de Agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana de 28 de agosto a 3 de setembro será destinada, em todo o território brasileiro, a palestras, eventos e celebrações que lembrem essa importante data de nosso calendário cívico.
O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia como instrumento de superação de ódios e de transposição de fases políticas marcadas por divergências profundas, no interior da Nação.
Há um valor ético permanente na Anistia. Anistia é tolerância, é compreensão de que uma sociedade democrática não se faz pela unanimidade, mas exatamente pelo contrário, pela divergência.
A respeito do atual pleito das famílias dos mortos e desaparecidos políticos, parecem-me absolutamente legítimos os direitos que reivindicam: o direito à memória, a defesa da sacralidade do corpo, o culto do familiar desaparecido, a certidão de óbito, o direito de saber das circunstâncias da morte, enfim o direito à verdade e ao resgate de tudo.
A todo direito, está expresso em nosso ordenamento jurídico, corresponde uma ação que o assegure. Mas essa ação assecuratória de direitos é a "ultima ratio", ou seja, é a razão final quando não se cumprem e providenciam espontaneamente, pelas autoridades e pelos particulares, os direitos consagrados.
O sepultamento liminar dos lamentáveis episódios será sempre uma nódoa na história deste país. O reconhecimento deles tem um poder catártico, não apenas para as famílias das vítimas, mas para todo o povo brasileiro.
Da mesma forma que há quatro decênios lutávamos pela Anistia, como magistrado da ativa, causando estranheza aos que não podiam compreender a dimensão de cidadania presente no magistrado – dimensão de cidadania que a toga não cassa, mas realça e dignifica – hoje, mais uma vez juntamos nossa voz à voz de todos aqueles que pleiteiam por uma consequência lógica da primeira Anistia: o pleno reconhecimento de direitos, quer aqueles que se referem à memória de mortos e desaparecidos, quer aqueles que se endereçam às famílias dos mortos e desaparecidos.
Queremos dar efetividade, no futuro, ao grito de hoje: "Tortura nunca mais".
*João Baptista Herkenhoff, 75 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade) na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante por todo o Brasil. Autor, dentre outros livros, de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro, 2010).