Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD - Minas define regras mais justas e igualitárias para distribuição do ICMS Ecológico
Você está em: Iní­cio Banco de Notícias Minas define regras mais justas e igualitárias para distribuição do ICMS Ecológico
Seg, 05 de Agosto de 2019 10:40
Minas Gerais avança rumo a uma distribuição cada vez mais justa e igualitária dos recursos tributários arrecadados no Estado. Foi publicada no sábado (3/8), no Diário Oficial, a Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico. A nova DN passa a vigorar em 1 de janeiro de 2020.
"Essa é uma DN de extrema importância para o fomento das unidades de conservação do estado de Minas Gerais, uma vez que busca estimular o cadastramento por parte dos municípios e também torna a análise mais objetiva", afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Sobre o novo texto, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, afirma que "a revisão teve o objetivo de trazer mais clareza nas regras para aplicação do fator de qualidade para fins de recebimento de ICMS Ecológico pelos municípios".