Liberdade de expressão e discurso de ódio na internet e a jurisprudência da CEDH – Barcelos Alarcon Advogados
Liberdade de expressão e discurso…
Por Ingo Wolfgang Sarlet.
Ressalte-se que a popularização das redes sociais com a internet 2.0 multiplicou e acelerou de forma exponencial o fenômeno, o qual adquiriu feições globais, passando a ser um problema quase que onipresente e de solução altamente difícil e complexa. Na realidade, manifestações de ódio na internet geralmente causam efeitos nefastos, posto que afetam em particular — mas não apenas! — os historicamente vulneráveis em suas raízes identitárias, ferindo-os tanto direta quanto indiretamente, reforçando estruturas sociais que supostamente legitimam condutas discriminatórias, sejam individuais, sejam institucionais.
Assim, se numa perspectiva individual são comuns efeitos como depressão, baixa autoestima, tentativas de suicídio, autoexclusão e automutilação pelas pessoas vitimadas, numa perspectiva coletiva, quando o ódio é destilado contra determinados grupos sociais, o impacto perverso envolve uma espécie de efeito difuso, porquanto toda e qualquer ofensa é, em geral, destinada a provocar o desgaste dos laços de pertencimento social, acirrando sectarismos, divisão social, instabilidade política e mesmo ameaças para a democracia.
Particularmente relevante para uma análise do problema do discurso de ódio na internet e do seu enfrentamento na Europa é a análise da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) sobre a matéria, à luz do exemplo do emblemático caso Belkacem versus Bélgica, de 27/6/2017, julgamento que traduz, pelo menos por ora, a orientação prevalente da corte em relação ao tema, cuidando-se, além disso, de decisão que pelo menos pode oferecer alguns elementos para a discussão no Brasil, ainda mais em se tratando de problema de matiz universal e que envolve a interpretação de princípios elementares, pelo menos para todas as ordens jurídicas democráticas.
Vale agregar que, embora (ainda) não exista uma diretiva ou regulamento específico voltado ao combate do discurso de ódio na internet no âmbito da normativa da União Europeia, foram criados alguns instrumentos para tal efeito. Destacam-se aqui as medidas da Comissão Europeia para o combate ao racismo e à intolerância, como é o caso de um código de conduta de 13/5/2016, em parceria com Facebook, Twitter, YouTube, Google e Microsoft, e uma recomendação sobre o tratamento dispensado a conteúdos ilegais na internet, de 1º/3/2018.
Category: Noticias 26 de outubro de 2018
Marcações: Discurso de ódioFake NewsInternet
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