Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU - PDF
Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU
Download "Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU"
Domingos Ribeiro di Azevedo
1 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU Diogo Freitas do Amaral Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da 50ª Assembleia Geral da ONU ( ) Resumo Este artigo descreve os passos que conduziram à escolha do candidato português como representante do grupo ocidental na eleição para a presidência da Assembleia Geral das N.U. em O cargo configurava um desafio especialmente relevante por coincidir com o 50º aniversário da Organização. Em seguida dá a conhecer as problemáticas mais significativas que teve de gerir ou acompanhar, num estilo da mais rigorosa imparcialidade, mesmo quando estavam em jogo interesses de Portugal ou dos seus aliados. Destaca os conflitos de interesses entre países ricos e pobres, critica a arrogância dos EUA e dos seus representantes, e enuncia as dificuldades que o Direito Internacional encontra para se afirmar. Por fim, refere-se às circunstâncias em que a ambicionada reforma das N.U. foi interrompida na Primavera de No essencial, tratou-se duma desinteligência de fundo entre os EUA que queriam uma espécie de reforma, o Terceiro Mundo que queria outra, e a UE que, por não se ter nunca interessado verdadeiramente pelo assunto, não chegou a apresentar qualquer proposta. Abstract This article describes the steps leading to the appointment of the Portuguese candidate as representative of the western group to the election for the presidency of the U N General Assembly in The nomination presented a challenge, especially relevant as it coincided with the 50 th anniversary of the Organisation. It follows showing the most significative problematics he had to deal with or survey, in a style of the most rigorous impartiality, even when the interests of Portugal or its allies where at stake. It stresses the conflicts of interests between rich and poor countries, criticizes the arrogance of the United States and its representatives, and enounces the difficulties of International Law in affirming itself. In the end it refers to the circumstances in which the ambitioned reform of the UN was interrupted in the spring of Essentially, it was a basic disagreement between the US who wanted a kind of reform, the third world who wanted another, and the UE who never having been really interested in the matter, never presented any proposition. Primavera 2003 N.º ª Série pp
2 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU 1. Portugal obteve, por eleição, a presidência da Assembleia Geral da ONU no período de Setembro de 1995 a Setembro de 1996, que aliás coincidiu com as celebrações do 50º aniversário da criação e início de funcionamento das Nações Unidas (1945). O nosso País nunca tido um presidente nesse alto cargo desta organização mundial; e tão cedo não deverá voltar a tê-lo, pois que a presidência roda anualmente pelos vários grupos regionais, só cabe ao Grupo Ocidental de cinco em cinco anos, e este tem cerca de 25 membros o que, em circunstâncias normais, atirará uma segunda presidência portuguesa para o ano de Se houvesse apenas um candidato em 1995, e ele fosse português, a eleição não teria tido significado especial. A verdade, porém, é que houve dois candidatos o candidato português (o autor deste artigo) e o candidato finlandês (que era, há anos, o embaixador do seu país junto da ONU). À partida, o segundo tinha mais probabilidades de ser eleito, pois era conhecido de todos os colegas e gozava de simpatia geral. Por isso, a vitória folgada do candidato português teve particular significado político: constituiu uma homenagem a Portugal, por ter passado a ser uma Democracia e por ter feito a descolonização de acordo com os princípios e resoluções da ONU; e representou o coroamento de uma estratégia intensa e acertada da diplomacia portuguesa, que conduziu uma campanha muito bem concebida e executada junto das capitais dos países do Grupo Ocidental, a cujos governos competia escolher, por eleição interna, o candidato único desse grupo ao cargo de Presidente da Assembleia Geral. Não se tratou, pois, tanto de uma vitória pessoal (embora o curriculum vitae do candidato português fosse mais rico e diversificado do que o do candidato finlandês) como de uma vitória do novo Portugal democrático e da sua política externa dinâmica, ousada e apostada em colocar cidadãos portugueses em altos cargos internacionais (ONU, UEO e outros). Foi responsável por essa política, naquela época, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. José Manuel Durão Barroso, num dos governos presididos pelo Prof. Aníbal Cavaco Silva. 3. A primeira transformação que notei na ONU foi a seguinte. Durante o período de campanha eleitoral, desloquei-me duas vezes a Nova Iorque, em Maio e Junho de 1995, para me dar a conhecer aos embaixadores dos países do Grupo Ocidental (incluindo Madeleine Albright, então representante dos EUA na ONU, mais tarde Secretária de Estado no segundo mandato do Presidente Clinton) e para trocar impressões com eles sobre o que esperavam do próximo Presidente da Assembleia Geral. 51
3 Diogo Freitas do Amaral Todos sublinharam que a 50ª Assembleia Geral ia ser muito importante, pelo menos por três razões: em Outubro haveria as comemorações dos 50 anos da ONU (prevendo-se a presença de cerca de 150 Chefes de Estado e de Governo, além de 35 Ministros dos Negócios Estrangeiros); logo a seguir, haveria uma visita oficial do Papa João Paulo II; e, enfim, seria (ou esperava-se que fosse) o grande ano da reforma estrutural das Nações Unidas, que era, aliás, o grande tema da maior parte das conversas. Esta perspectiva agradou-me, porque sou por natureza um reformista. Os embaixadores dos países ocidentais que incluíam, além da Europa e dos EUA, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e alguns outros deram-me a entender que, sobretudo por causa da reforma da Organização, a presença efectiva do Presidente da Assembleia Geral em Nova Iorque durante o ano inteiro do seu mandato seria muito desejável. O candidato finlandês já se tinha comprometido a ficar lá todo o ano. Em breves segundos tive de decidir prometer o mesmo apesar de em Lisboa me terem explicado que a tradição era o Presidente da Assembleia Geral estar em Nova Iorque pelo menos em Setembro e Outubro (período nobre do chamado debate geral ), ou se possível até Dezembro (fim da sessão ordinária da Assembleia), e depois poder regressar ao seu País, só voltando esporadicamente a Nova Iorque se acaso se realizasse alguma sessão extraordinária, entre Janeiro e Setembro. De facto, era essa a tradição. Mas o Grupo Ocidental em consonância, de resto, com os restantes grupos regionais queria mudar as coisas: todos queriam o Presidente o ano inteiro em Nova Iorque, quer porque a ele caberia promover, dinamizar e coordenar os esforços de reforma da Organização, quer porque assim se reforçaria o peso e a imagem da Assembleia Geral face ao Conselho de Segurança e ao Secretário-Geral (aspiração muito generalizada entre os pequenos e médios países membros, que consideram a Assembleia Geral o único órgão verdadeiramente democrático da ONU, dado que no Conselho de Segurança há cinco países que dispõem de direito de veto, e os outros não, e tendo em conta que o Secretário-Geral não pode ser nunca muito independente dos cinco grandes ( the big five ) e, se o for, será imediatamente afastado (o que de facto sucedeu com Bhoutros Gali, vetado pelos EUA para um segundo mandato, porque se atreveu, no primeiro, a discordar de algumas orientações norte-americanas). Eis, pois, a primeira grande mudança que presenciei e de que fui protagonista um Presidente da Assembleia Geral em permanência em Nova Iorque, de Setembro de 1995 a Setembro de 1996, para assumir a liderança do processo de reforma da Organização, 52
4 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU que era uma tarefa reservada à Assembleia Geral, onde o Conselho de Segurança e o Secretário-Geral não podiam intervir. Esta alteração saiu cara ao Estado Português, que teve de pagar o meu hotel durante doze meses, em vez dos três inicialmente previstos... Mas creio que foi útil à ONU e que a imagem do nosso País acabou por beneficiar muito com isso. 4. A minha primeira preocupação, quando soube que seria o próximo Presidente da Assembleia Geral da ONU, foi a preocupação de todos os portugueses que se poderá fazer, a partir desse alto cargo, pelo povo martirizado de Timor-Leste (então ainda sob ocupação militar da Indonésia) e pela concretização do seu direito inalienável à auto-determinação e independência? Todos os jornalistas portugueses mo perguntaram à partida para Nova Iorque e lá mesmo, durante o ano inteiro. Muitas cartas de pessoas que me escreviam sem me conhecerem pessoalmente insistiam no assunto. Pensei muito sobre o caso. Infelizmente, cheguei à conclusão de que não podia fazer nada! Como Presidente da Assembleia Geral, eu estava obrigado a actuar com imparcialidade e, portanto, a tratar com igualdade todos os países incluindo Portugal e a Indonésia... Se alguém me apanhasse a advogar as teses portuguesas ou a condenar as posições indonésias, seria um escândalo. Na prática, porém, e dentro da máxima discrição, ainda consegui conversar a sós, sobre o caso de Timor, com João Paulo II, com Bhoutros Gali (mais de uma vez) e com a generalidade dos embaixadores europeus e de outros países mais amigos de Portugal (Brasil, PALOP s, etc.). A todos fui recordando que a ONU estava comprometida publicamente, e por escrito, a defender e apoiar a auto-determinação do Povo timorense; e que Portugal, tendo feito a descolonização, não podia aceitar a ocupação militar de Timor pela Indonésia, nem a sistemática recusa desta em fazer um referendo em Timor-Leste para deixar o Povo timorense auto-determinar-se, escolhendo o rumo do seu futuro. Todos me davam razão, mas referiam sempre a intransigência dos militares indonésios. João Paulo II não foi além de prometer rezar pelo Povo timorense. E Bhoutros Gali, um dia, abriu-se comigo e falou toda a verdade: Não tenham ilusões! Os militares jamais abrirão mão do que consideram ser hoje uma parcela do seu território nacional. Só quando um dia a Indonésia se democratizar é que os timorenses poderão ver reconhecido, e exercer, o seu direito à auto-determinação. 53
5 Diogo Freitas do Amaral A previsão revelou-se muito realista e acertada. Quando os ventos da Democracia varreram a ditadura militar da Indonésia o milagre aconteceu. Fora preciso esperar, e lutar, durante 25 anos! 5. Pelos mesmos motivos obrigação de ser imparcial também não pude fazer nada a favor da campanha portuguesa, iniciada em 1996, para conseguir eleger Portugal como membro (não-permanente) do Conselho de Segurança. Várias vezes fui solicitado a fazê-lo (nunca, porém, pelo Governo Português). Sempre respondi que, devendo ser imparcial, não podia privilegiar o meu país de origem. Mas acrescentava em surdina que a melhor campanha que eu podia fazer pela candidatura portuguesa era procurar exercer o melhor possível o cargo de Presidente da Assembleia Geral. Quando Portugal derrotou a Austrália e conseguiu, no final de 1996, ser eleito para o Conselho de Segurança, vários diplomatas portugueses e estrangeiros me disseram que a principal razão da nossa vitória tinha sido a boa imagem deixada pela presidência portuguesa da Assembleia Geral. Ainda bem, se assim foi. 6. Uma outra grande novidade que eu desconhecia e fui encontrar em Nova Iorque foi o grande peso político, bem como o enorme prestígio junto dos países do Terceiro Mundo, de que desfrutava e desfruta cada vez mais a União Europeia. Na verdade, entre os Estados Unidos da América já então muito desprestigiados naquela Organização, não só pela sua irritante arrogância, mas também por não pagarem as quotas e outras dívidas em atraso, apesar de serem o país mais rico do mundo e os países em desenvolvimento (designação eufemística que significa os países mais pobres do planeta), havia já um grande fosso, uma enorme incompreensão, e permanentes conflitos e divergências. Como me disse, logo na nossa primeira conversa, o Secretário-Geral Bhoutros Gali, aqui na ONU, assiste-se todos os dias ao conflito sem tréguas entre a arrogância do poder e a arrogância da pobreza. Pois bem: quem fazia e faz a ponte entre esses dois mundos é, por via de regra, a União Europeia. Porquê? Porque tem uma longa e rica tradição diplomática; porque foi potência colonial e descolonizou, de um modo geral bem; porque tem as suas quotas em dia e praticamente financia a ONU, com o Japão, perante as dívidas acumuladas dos EUA; e porque conhece e sabe aproximar os pontos de vista aparentemente irreconciliáveis dos EUA, conservadores e ultra-capitalistas, e do Terceiro Mundo, progressistas e socializantes. 54
6 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU A União Europeia teve a excelente ideia de falar sempre (ou quase sempre) com uma única voz a do representante do país que em cada semestre detém a presidência rotativa da União. De modo que o resto do mundo já não ouve, na bela e vasta sala da Assembleia Geral da ONU, as vozes da França, Inglaterra, Alemanha, Itália, ou Portugal, mas apenas a voz da Europa unida (que lê textos aprovados, e por vezes dificilmente negociados, nas semanas anteriores, no edifício da representação diplomática da UE em Nova Iorque). Essa voz fala em nome de 300 milhões de pessoas e às vezes mais, porque já em a quase todas as declarações políticas da União Europeia se associavam os países candidatos à adesão, e vários outros, num impressionante total, por vezes, de 450 a 500 milhões de pessoas! Como não hão-de os países terceiros dar atenção e atribuir peso político a uma nova realidade tão forte como esta? E é assim que, nos grandes temas fracturantes direitos das mulheres, protecção do ambiente, limitação da natalidade, combate à pobreza, ajuda económica ao desenvolvimento, etc., entre as posições extremadas dos EUA e do Terceiro Mundo, a União Europeia consegue normalmente fazer a ponte e negociar soluções de compromisso, intermédias, que acabam por ser aprovadas por todos, às vezes com algumas abstenções. Nós, europeus que vivemos na Europa, e nos deleitamos ou irritamos com a pequena política dos conflitos e divergências entre os países da União Europeia, nem fazemos ideia de como ela tem já (talvez sem o saber) uma política externa comum, muito conseguida e eficaz, no seio das Nações Unidas e porventura também nas respectivas agências especializadas (UNICEF, UNESCO, OMS, OIT, etc., etc.). Foi para mim uma novidade e muito positiva, em minha opinião. Oxalá Bruxelas tire mais partido desta nova realidade internacional e não duvide tanto das possibilidades de êxito de uma política externa comum. 7. Outra mudança significativa é, de há alguns anos para cá, a hostilidade latente que várias vezes explode e se torna patente entre países ricos e países pobres. O caso não é para menos, se tivermos presentes as estatísticas internacionais que nos dão conta do fosso crescente entre a riqueza cada vez maior de um pequeno número de países e a pobreza que aumenta, em vez de diminuir, num conjunto cada vez mais numeroso de países ditos em desenvolvimento. Chefe de fila dos primeiros, os Estados Unidos da América; líder e porta-voz dos segundos, a República Popular da China. O conflito, à escala planetária, reproduz de 55
7 Diogo Freitas do Amaral certo modo a chamada questão social, que tanto preocupou a Europa na segunda metade do século XIX e levou o Papa Leão XIII a publicar a sua famosa encíclica Rerum novarum. Já Platão e Aristóteles advertiram, cada um à sua maneira, no século V antes de Cristo, que o conflito fundamental que atravessa e divide as sociedades humanas é o conflito entre ricos e pobres. Só que o primeiro pretendia resolvê-lo retirando a riqueza aos ricos e sujeitando os pobres a uma ditadura militar dirigida por um Rei-Filósofo; ao passo que Aristóteles apostava no carácter pacífico, mediador e conciliatório das classes médias e fundava no predomínio destas o equilíbrio, a estabilidade e o bom governo da República (a que hoje chamamos Democracia ). Transpondo, cum grano salis, este esquema para a escala da comunidade internacional, teremos de um lado os ricos (EUA, Inglaterra, Japão) cheios de dinheiro e de poder, bastante egoístas, arrogantes e sempre prontos a usar da força militar de outro lado, os pobres (países ditos em desenvolvimento, ou do Terceiro Mundo, ou do Sul) com um rendimento per capita da mais absoluta miséria e com carências básicas de toda a ordem, na educação, na saúde, na economia e no meio, os países governados pela classe média (sobretudo a Europa, mas não só) e por isso mais pacíficos, tolerantes, capazes de dialogar com os ricos e com os pobres, e de evitar que eles se precipitem num conflito brutal entre a arrogância da riqueza extrema e a revolta da pobreza extrema (para parafrasear, com alterações, a frase acima citada de Bhoutros Gali). Visto a esta luz, o papel da Europa no mundo não pode deixar de ser tido como absolutamente essencial, para ajudar a resolver, em paz e na justiça, a nova questão social do século XXI, o conflito Norte-Sul à escala planetária. Pena é que a Europa não disponha, de momento, de líderes políticos à altura das suas enormes responsabilidades mundiais. 8. A consequência dos factores apontados tende a ser, um tanto inevitavelmente, o poderio militar e financeiro dos EUA (guindados à condição de única super-potência), a resvalar rapidamente para o belicismo agressivo e para a tentação imperial. Já se notavam em todos estes sinais, embora com menor gravidade do que hoje, por Clinton ser um moderado e Bush um radical. Mas era patente entre os países do Terceiro Mundo e, até, entre muitos europeus, amigos e aliados dos EUA o desconforto, a irritação e, para muitos dos primeiros, a hostilidade para com a América. 56
8 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU Por várias razões: por um lado, a extrema opulência dos americanos (sobretudo patente em Nova Iorque), o gigantesco poderio militar e financeiro, o espectacular avanço científico e tecnológico, a rede mundial das multinacionais e, no plano das atitudes, a enorme arrogância e prepotência dos políticos e diplomatas americanos, sobretudo para com os países mais pequenos ou mais pobres (Madeleine Albright era particularmente odiada pela sua pesporrência); em segundo lugar, o facto para quase todos, inexplicável de a economia mais rica do mundo não ter as suas quotas em dia, ao mesmo tempo que exigia dos outros que pagassem as suas in full and in time ; e, em terceiro lugar, a concepção prevalecente nos meios políticos, diplomáticos e militares americanos (que não nos meios universitários e jurídicos) segundo a qual os EUA podem, sempre que quiserem, exigir dos outros países que cumpram o Direito Internacional, mas não estão, eles próprios, sujeitos aos deveres decorrentes desse Direito. Dito por outras palavras, a concepção da elite americana no Poder é a de que o Direito Internacional é inferior (e não superior) à soberania nacional do Estado americano, ao mesmo tempo que é superior (e não inferior) às soberanias nacionais dos outros países: segundo esta concepção sui generis do Direito Internacional, ele só confere direitos (mas não deveres) aos EUA, e só estabelece deveres (mas não direitos) para o resto do mundo. Eu próprio ouvi a Embaixadora dos EUA junto da ONU, Madeleine Albright, defender (num almoço de trabalho em sua casa) que, em sua opinião, o Direito Internacional não existe: o que existe são arranjos políticos entre as grandes potências, feitos e desfeitos conforme as circunstâncias de cada momento. Qualquer europeu compreenderá que uma semelhante concepção, não só não pode ser aceite pelos outros países sobretudo os mais pequenos e mais fracos como é fonte das maiores desconfianças, críticas e azedumes por parte destes em relação à hiper- -potência majestática e imperial que os EUA passaram a ser depois do colapso do comunismo e do fim da União Soviética. No fundo, não são apenas duas concepções antagónicas sobre o Direito Internacional que se defrontam quotidianamente na ONU: são duas noções de Direito totalmente opostas que se chocam. Aliás, é curioso recordar que já Platão, com toda a sua perspicácia e genialidade, tinha revelado decerto pela primeira vez na História tal dualidade de noções opostas de Direito. Na República, logo de início, quando um grupo de amigos discute o que é a Justiça (tomo-a aqui, para simplificar, como sinónimo de Direito), Trasímaco proclamava: 57
9 Diogo Freitas do Amaral Afirmo que a justiça é a conveniência do mais forte. (...) Em todos os Estados, há um só modelo de justiça o que convém aos poderes constituídos. Ora, estes é que detêm a força. De onde resulta, para quem pensar correctamente, que a justiça é a mesma em toda a parte: a conveniência do mais forte. Ao que Sócrates contrapunha: A medicina não procura a conveniência da medicina, mas a do corpo. (...). Nem a equitação procura a conveniência do equitador, mas a dos cavalos. Nenhuma arte procura a sua conveniência, mas a daquele a quem se destina. (...). Portanto, nenhuma ciência procura ou prescreve o que é vantajoso para o mais forte, mas sim o que o é para o mais fraco. (...). Nenhum médico, na medida em que é médico, prescreve o que é vantajoso para o médico, mas sim para o doente. (...). Portanto, Trasímaco, nenhum chefe em qualquer lugar de comando, na medida em que é chefe, examina ou prescreve o que é vantajoso para ele mesmo, mas o que o é para o seu subordinado, para o qual exerce a sua profissão, e é tendo esse homem em atenção, e o que lhe é vantajoso ou conveniente, que diz o que diz e faz o que faz (Platão, A República, trad. portug. de Maria Helena da Rocha Pereira, ed. da Fundação Gulbenkian, 4ª ed., 1983, p.23 e segs. e p.30 e segs.). Marx repetiu Trasímaco: o direito burguês protege os interesses da burguesia, o direito socialista defende os interesses do proletariado. Mas a história do constitucionalismo europeu pende mais para o lado de Sócrates: todos os grandes textos jurídicos fundamentais a Magna Carta ou o Bill of Rights, em Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França de 1789, e em geral as Constituições liberais e democráticas dos séculos XIX e XX foram diplomas conquistados pelos pequenos contra os grandes, pelos fracos contra os fortes, pelos pobres contra os ricos. Um Direito são (como o da Democracia) limita o poder dos mais fortes em benefício dos mais fracos; só um Direito degenerado (como o da Ditadura) serve exclusivamente os interesses do Poder e legitima a opressão dos indivíduos. A concepção prevalecente na elite dirigente norte-americana desde a queda do muro de Berlim é, pois, uma concepção inaceitável por qualquer país ou cidadão que não deseje viver sob a tirania do mais forte. Quanto se regrediu e desceu desde o idealismo sincero de Roosevelt, que levou à criação da ONU, até ao cinismo arrogante e imperial dos nossos dias... Como escreve lúcida, mas amargamente, Emmanuel Todd, os Estados Unidos estão em vias de se tornar um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução (In Após o Império, Edições 70, trad. portug., Lisboa, 2002, p.11). 58
10 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU Toda esta mudança fundamental já se sentia, ou pelo menos pressentia, em Ao ponto de um dia eu ter sido convidado para um almoço em casa de um embaixador latino-americano, que gozava de merecido prestígio como homem inteligente e sensato, almoço esse em que, diante de mim e de uma dezena e meia de representantes dos quatro cantos do mundo, o anfitrião declarou que era tempo de se começar a pensar numa Resolução da Assembleia Geral que decidisse transferir a sede da ONU para Lisboa... ou para um país africano! Todos concordaram, mas o projecto de resolução não apareceu. No entanto, o alerta ficou feito. 9. E então a reforma da ONU? Começou ou não? Fez-se ou não se fez? O que é que, afinal, se passou? O que se passou, naquele ano de , foi que o processo de reforma começou, avançou sob o impulso pessoal e directo do Presidente da Assembleia Geral, mas a dada altura (aí pela Primavera de 1996) foi interrompido... e ainda hoje vegeta. Quais as causas do impasse? De novo, recorro ao esquema explicativo acima apresentado: os americanos queriam uma certa reforma; o Terceiro Mundo queria outra, diametralmente oposta; e como a União Europeia não se interessou pelo assunto, e por isso nunca apresentou propostas de compromisso, o processo parou. Que pretendiam os americanos? Essencialmente, três coisas: Reduzir o montante da sua quota anual à ONU; Despedir pessoal e diminuir as despesas correntes e de capital feitas pela ONU; Fazer da Alemanha e do Japão membros permanentes do Conselho de Segurança (nunca se esclareceu bem se teriam direito de veto). Que propuseram os países do Terceiro Mundo? Basicamente, três coisas opostas: Aumentar o montante da quota anual dos EUA, por serem a economia mais rica do mundo, e obrigá-los a pagar a tempo e horas; Não despedir pessoal e aumentar, senão as despesas correntes, ao menos as despesas de capital feitas pela ONU em projectos de ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres; Exigir que, se entrassem para o Conselho de Segurança a Alemanha e o Japão, que eram países desenvolvidos do Norte, então entrassem também para o mesmo órgão três países do Sul, que fossem países em desenvolvimento (quer dizer: mais pobres), chegando algumas vozes a defender que esses países deviam ser o Brasil, pela América Latina, a Índia, pela Ásia, e o Egipto, pela África. 59
11 Diogo Freitas do Amaral Extremaram-se as posições; e a Europa esteve ausente como medianeira neste diálogo de surdos. A tão falada, e tão necessária, reforma das Nações Unidas parou. E a Organização continua idêntica, no essencial, ao que era quando foi criada em 1945: tinha então menos de 50 países membros, tem hoje quase 200! Mas nada, ou quase nada, mudou. Verdade seja dita que, havendo eleições presidenciais nos EUA em Novembro de 1996, a partir de Março/Abril a missão americana desinteressou-se do processo e voltou-se para a campanha eleitoral... Quanto aos outros países do mundo, incluindo os europeus, todos preferiam a reeleição de Clinton à vitória do candidato Republicano, que era profundamente anti-onu. De modo que todos perceberam que não era tacticamente correcto criticar em voz alta os EUA, não fossem os Republicanos fazer da ONU um tema central da campanha, e assim conquistar a presidência, num país onde os lobbies anti-onu são muito fortes e dispõem de muito dinheiro. Eu, como Presidente da Assembleia Geral, lancei o processo e creio ter conseguido imprimir-lhe um dinamismo invulgar, naquela casa habitualmente lenta. Mas, sozinho, não podia vencer obstáculos tão fortes. Ainda acreditei que os meus sucessores teriam melhor sorte: porém, já houve sete e quase nada se avançou. O impasse continua, pois. À espera de Godot? Não. À espera da União Europeia! 10. Para terminar, gostaria de fazer uma nova referência ao dever de imparcialidade do Presidente da Assembleia Geral. Sendo eu cidadão português, tal dever impunha-me que não actuasse como advogado dos interesses ou causas de Portugal. Sendo europeu, não podia tomar partido por quaisquer propostas ou iniciativas da União Europeia. Sendo ocidental, não podia favorecer os EUA, a NATO, ou o Ocidente em geral, em detrimento das posições ou dos interesses legítimos dos outros blocos e regiões do mundo. De início, os países do Terceiro Mundo olharam-me com desconfiança, convencidos que estavam de que eu iria fazer batota a favor do Ocidente e em prol dos Estados Unidos, em particular. Depois, perceberam que não era assim, que actuava sempre com imparcialidade, e que só tinha um critério orientador no exercício das minhas funções respeitar o Direito Internacional e, em especial, cumprir e fazer cumprir a Carta das Nações Unidas. Três pequenos episódios ajudarão a ilustrar essa minha posição de princípio. 60
12 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU Primeiro episódio: poucos dias depois de tomar posse, recebi convite para presidir ao jantar anual da ASEAN, que em 1995 calhava ser oferecido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Ali Alatas. A minha primeira reacção foi dizer que não podia ir, e mandar um dos meus 22 Vice-Presidentes (!). Mas, quando me explicaram que era costume aquele jantar ser presidido pelo próprio Presidente da Assembleia Geral, lá fui. Nem durante o jantar, nem no discurso final, falei no problema de Timor. Custou-me muito. Mas era esse o meu dever enquanto titular daquele cargo. Segundo episódio: no final de Outubro de 95, realizou-se a comemoração solene do 50º aniversário da ONU. Dez ou doze dias antes, os serviços do Protocolo vieram (muito aflitos) colocar-me um problema bastante delicado: o Sr. Yasser Arafat, convidado por Bhoutros Gali a comparecer, respondera afirmativamente. Mas havia duas portas de entrada para a sala da Assembleia Geral a dos Chefes de Estado e de Governo (porta A) e a dos outros representantes oficiais (porta B). Ora, não sendo (ainda) a Palestina um Estado, o Sr. Arafat não era Chefe de Estado nem Chefe de Governo, portanto fora decidido pelo Protocolo que ele devia entrar pela porta B. Sabedor disso, o embaixador da Autoridade Palestiniana na ONU advertira Arafat, e este mandara dizer que ou entrava pela porta A, como Chefe de Governo, ou não iria a Nova Iorque. O pânico era geral: toda a gente queria Arafat na cerimónia, até porque estava previsto um importante encontro bilateral entre Arafat e o então Primeiro Ministro israelita, Rabin. Ouvi o Protocolo, ouvi o embaixador palestiniano, ouvi mesmo o consultor jurídico da Assembleia Geral e ninguém me dava uma solução. Até que eu me lembrei de mandar vir uma cópia da carta que continha o convite endereçado a Yasser Arafat para a cerimónia. Lá se dizia, expressamente, que o convite lhe era enviado na sua qualidade de chefe do governo da Autoridade Palestiniana. Baseando-me nisto, decidi que Yasser Arafat, convidado como Chefe de Governo, devia entrar pela porta A. O embaixador ficou radiante; todos os colegas de países árabes o ficaram também, e disseram-no; o presidente do grupo da Liga Árabe, que era o embaixador do Egipto na ONU, veio agradecer-me pessoalmente a decisão corajosa e justa que eu tomara, e acrescentou: Até aqui, considerávamo-lo como um ocidental; a partir de agora, considerá-lo-emos como o Presidente de todos nós, dada a sua imparcialidade. No dia da cerimónia, Yasser Arafat cumprimentou-me tão efusivamente, e agradeceu-me tão prolongadamente, que Bhoutros Gali ficou um pouco enciumado. 61
13 Diogo Freitas do Amaral Terceiro episódio: na Primavera de 1996, um pequeno avião comercial dos EUA aproximou-se bastante da ilha de Cuba e, acusado de violar o espaço aéreo cubano, foi abatido pela Força Aérea de Fidel Castro. Os EUA reagiram com a maior veemência. E, tendo convocado uma reunião urgente do Conselho de Segurança (ao qual não pertencia, naquele ano, a República de Cuba), propuseram e conseguiram obter a condenação formal de Cuba por violação do Direito Internacional. Dois dias depois, o embaixador de Cuba pede-me uma audiência urgente para o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, que estava na Suécia, em visita oficial, e tinha decidido partir de imediato para Nova Iorque. Disse-lhe que sim. O Ministro chegou, no dia seguinte, e mal se sentou no meu gabinete declarou- -me: Cuba foi mais uma vez acusada sem fundamento pela América. E, apesar dos meus telegramas, a pedir que adiassem a reunião por dois dias, para eu poder ser ouvido e apresentar a defesa do meu país, ninguém me atendeu. Fomos condenados sem ser ouvidos! É uma grosseira ilegalidade. Agora, só temos uma forma de responder: é pedir-lhe a si que convoque uma sessão extraordinária da Assembleia Geral para debater o assunto, e nela ninguém me poderá impedir de falar em defesa do meu país. Respondi, de imediato, o seguinte: Sr. Ministro: não sei quem tem razão neste caso tão triste, em que morreram duas pessoas. Mas aprendi como estudante de Direito, e sempre tenho ensinado como professor, que ninguém pode ser condenado sem primeiro ter a oportunidade de se defender da acusação que lhe é feita. Considero, pois, que Cuba tem o direito de se defender, apresentando a sua versão do acontecimento infeliz da semana passada.. Como o Conselho de Segurança não pôde ou não quis ouvir a defesa de Cuba, vou convocar a Assembleia Geral em sessão extraordinária. O Ministro agradeceu muito, e saiu. Duas horas depois, veio ver-me uma delegação de embaixadores latino-americanos. Queriam apoiar o pedido cubano de convocação de uma Assembleia Geral extraordinária. Quando se preparavam para justificar longamente a posição que tomavam, atalhei logo e disse-lhes: Não precisam de dizer mais nada, Srs. Embaixadores. Eu atendi o pedido do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba nesse sentido e já assinei a decisão de convocar a Assembleia Geral. Sairá amanhã no boletim diário da Assembleia Geral. 62
14 Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU O chefe da delegação, estupefacto, respondeu: Muito obrigado, Sr. Presidente. Pensávamos que iria reagir como um ocidental. Ficamos muito contentes por ter agido como o Presidente de todos nós, com total imparcialidade. E foi assim, caso a caso, dia a dia, decisão a decisão, que naquele ano eu deixei de ser considerado um Presidente ocidental para passar a ser visto como o Presidente de todos os países membros da Assembleia Geral, conhecido pela sua isenção e imparcialidade. Mas estes e outros episódios deram-me que pensar: era preciso que os ressentimentos acumulados em todo o resto do mundo contra os ocidentais fossem muito fortes para que um ocidental, eleito Presidente da Assembleia Geral, fosse tido como parcial até provar o contrário! Voltei para Portugal profundamente convencido de que os EUA têm sido muito pouco inteligentes na forma arrogante e paternalista como tratam os países do Sul. E também convencido de que a União Europeia, se for inteligente e hábil, pode desempenhar um papel político e diplomático de primeira grandeza, junto dos países do Terceiro Mundo, se os tratar educadamente de igual para igual, sem atitudes arrogantes ou paternalistas, e sobretudo sem complexos de superioridade. Os Estados Unidos, infelizmente, não estão para aí virados. Saberá a Europa cumprir a sua missão histórica? 63