O CASO DOS SETE MORTOS QUE NINGUÉM MATOU - Portal Valle
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novembro 17, 2017 BRASIL, POLÍCIA
O episódio além de pôr em xeque a efetividade e integração das forças de segurança em operação de combate o tráfico, revelou os efeitos da Lei 13.491/17 que ampliou competências da Justiça Militar Federal. Sancionada pelo presidente Michel Temer no mês passado, a legislação alterou o conceito de crime militar para abranger o homicídio doloso (com intenção de matar) de militares das Forças Armadas contra civis.CONTINUE LENDO