By Procurando Dicas - segunda-feira, 2 de julho de 2012 - No Comments
O Senado aprovou projeto de lei que extingue o prazo máximo para o saque do abono salarial anual e os rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS/Pasep. A proposta foi aprovada ontem em caráter terminativo (não precisa ir à plenário) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o calendário de pagamento começa em agosto e vai até junho do ano seguinte. Os benefícios que não são sacados no prazo retornam ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O autor do projeto de lei, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma que depois de encerrado o calendário de pagamento do abono salarial, os trabalhadores não podem solicitá-lo. Segundo ele, é grande o contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde agosto de 2011, quando começou o pagamento, até o final do ano passado, 18 milhões de pessoas fizeram o saque em todo o país. Em 2011, quase dois milhões de pessoas deixaram de sacar o abono do PIS/ Pasep.
A Caixa deve divulgar hoje um balanço atual sobre o pagamento do benefício.
desinformação/ Em média, 5% dos trabalhadores deixam de receber o benefício – cerca de um milhão de pessoas, informou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou o relatório elaborado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) sobre a proposta.
O pagamento do abono salarial tem início no segundo semestre do ano e vai até o primeiro semestre do exercício seguinte. Os trabalhadores da iniciativa privada podem fazer o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem o benefício no Banco do Brasil.