Confira o resumo da primeira semana e quais serão os próximos passos do processo de impeachment do prefeito de Caxias - Política - Pioneiro
Política10/03/2018 | 08h01Atualizada em 10/03/2018 | 08h01
Confira o resumo da primeira semana e quais serão os próximos passos do processo de impeachment do prefeito de Caxias
Depoimentos do secretário da Cultura, ex-procurador do município e do próprio prefeito estão previstos para ocorrer na próxima semana
Prefeito Daniel Guerra não compareceu na sessão em que seria depoente na última segunda-feira. Oitiva deve ser remarcada para a próxima semana Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
A primeira semana de depoimentos do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), terminou de forma bem diferente do que começou. Depois de um início movimentado devido ao cancelamento da presença de Guerra e declarações polêmicas do chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa, contra o vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, as últimas sessões apresentaram ânimos mais contidos e oitivas mais objetivas. Na última sessão, na quinta-feira, o depoimento da secretária da Educação em exercício, Raquel Baldasso, durou 26 minutos, tempo em que foram feitas apenas duas perguntas pela Comissão Processante à testemunha.
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Mesmo o clima, que por vezes apresentou momentos de desconforto entre o advogado de defesa do prefeito, Heron Fagundes, e o relator da comissão, vereador Edio Elói Frizzo (PSB), apaziguou-se nas últimas sessões, que contiveram-se em aspectos mais técnicos da denúncia.
Na continuidade do processo, duas das sessões previstas inicialmente para sexta-feira, foram transferidas para segunda: o atual secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, que falará sobre o Financiarte, e o ex-procurador, Leonardo da Rocha de Souza, que deve abordar esse e outros itens contidos na denúncia do pedido de impeachment.
O reagendamento do depoimento de Daniel Guerra, determinado pela Justiça, deve ser definido na manhã de segunda, quando está prevista reunião da Comissão Processante para debater o assunto.
OS TÓPICOS DA DENÚNCIA E AS OITIVAS
1. Descumprimento de ordem judicial para suprimento de vagas na educação
Testemunha: secretária da Educação em exercício, Raquel Baldasso: "Sempre houve solicitação de vagas na educação infantil. Há17 anos atuo na Smed, passei por vários governos e sempre houve grande número de solicitações por vagas. Nunca foram medidos esforços. Essa ação (para suprimento de vagas) se originou em 2011 e, a partir de 2012, o juiz determinou que a Smed criasse 2.242 vagas. E isso foi completamente atendido entre 2013 e 2016 dentro daquele prazo. Não houve descumprimento de ordens judiciais nem do governo passado e nem deste governo."
2. Descumprimento de lei federal que prevê autorização do Conselho Municipal de Saúde para terceirizações como a do Pronto-Atendimento 24 Horas, o Postão.
Testemunha: secretária da Saúde, Deysi Piovesan: "A lei exige que consultemos o conselho antes de qualquer contratação. O que fizemos foi elaborar estudos e estipularmos preços. Não houve nenhuma contratação. Em nenhum momento a posição do conselho foi desconsiderada e nenhum passo adiante foi dado depois que nosso projeto foi rejeitado. O que a gente fez foi publicizar uma intenção que nós esperávamos, sim, que se tornasse um programa e fosse executado em sua integralidade. Não houve assinatura de nenhum contrato e nenhum ato ilegal."
3. Descumprimento de lei sobre composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)
Testemunha: secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia: "O Comdema é composto por 26 participantes, 13 de entidades governamentais e 13 de não governamentais. Cada entidade precisa indicar um conselheiro titular e um suplente. Nenhuma entidade perdeu assento e pode fazer uso dele por direito. Tivemos equívoco na participação de entidades ecológicas, não eram a mesma entidade, portanto, que estavam em desacordo por haver o titular de uma entidade e o suplente de outra, e isso está em desacordo com o regimento. Havia outra (entidade ecológica) cujo tempo de participação máxima no conselho, de quatro anos, já havia exaurido. As demais que não possuem representatividade no Comdema foram as que não indicaram ninguém."
4. Descumprimento de metas para 2017 do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Testemunha: secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia: "O plano contém apenas sete artigos com metas, estratégias e diretrizes, não estão propriamente na lei. Uma das metas era realizar licenciamento ambiental das entidades de triagem de resíduos parceiras do município e estabelecer termos de referência para licenciamento ambiental simplificado para associações de triagem conveniadas com o município. Após avaliarmos o cenário constatamos: das 13 associações de recicladoras existentes em Caxias, apenas duas possuem licença de operação, sendo que essas não conseguem cumprir as condicionantes. Portanto, a fiscalização vai lá, e gera infração atrás de infração. Pensamos então em elaborar termo de compromisso ambiental com as associações, no qual elas se comprometeram a buscar a licença ambiental no prazo de três anos. Outra meta, que era elaborar inventário municipal de arborização urbana, já foi feito e elaborado, e estamos trabalhando na execução dele (inventário)."
5. Interferência do Executivo no funcionamento da Câmara
Testemunha: secretário de Governo, Luiz Eduardo Caetano: "Não houve, em momento algum, qualquer tipo de determinação, de sugestão ou nenhuma ordem para que se dificultasse o trabalho do Legislativo. Tanto é verdade que o prefeito me designou especialmente para atender os vereadores quando houvesse demandas ou o envolvimento de mais de uma secretaria nessa demanda. Então, pelo contrário, o prefeito determinou que eu fosse facilitador do trabalho da Câmara e agilizasse o atendimento e fizesse a interlocução para evitar peregrinação dos vereadores."
6. Descumprimento de lei e de ordem judicial sobre mandato do vice-prefeito
Testemunha: chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa: "Em nenhum momento houve uma determinação do prefeito municipal para que eu expedisse o referido ofício das adequações do gabinete do vice-prefeito. Houve uma orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para que tivéssemos dentro da administração a segurança dos atos jurídicos praticados. E como não houve nenhuma delegação específica (a Fabris) dentro da administração e até o momento ele não precisou substituir o prefeito, entendeu-se que todos os atos dele fossem nulos."
QUEM FALTA DEPOR
Segunda-feira, às 14h30min:
— Depoente: secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto.
— Tópico: descumprimento de lei municipal sobre o Financiarte.
— Depoente: ex-procurador Municipal, Leonardo da Rocha de Souza
— Tópico: descumprimento de lei municipal sobre o Financiarte e outros tópicos com envolvimento da PGM.
— Depoente: prefeito Daniel Guerra
— Item: denúncia completa
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