ES entra na Justiça para suspender decisão sobre EFVM – ES Brasil
ES entra na Justiça para suspender decisão sobre EFVM
Foto: Jackson Gonçalves/Revista ES Brasil
Hartung reafirmou que investimentos serão importantes para modernizar a infraestrutura logística e proporcionar o desenvolvimento socioeconômico
O Governo do Espírito Santo, Paulo Hartung, ajuizou na Justiça Federal de Vitória, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, nesta quinta-feira (12). Um pedido para suspender a decisão do Governo Federal de condicionar a prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas à realização de investimentos na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
Hartung destacou que, apesar da judicialização do tema, o Governo do Estado segue aberto ao diálogo para discutir uma solução sobre o tema. Reafirmou que os investimentos serão importantes para modernizar a infraestrutura logística do Estado e proporcionar o desenvolvimento socioeconômico e oportunidades aos capixabas.
Governador fala sobre ação judicial. Foto: Jackson Gonçalves/ Revista ES Brasil
Para ajuizar a ação, a equipe de governo fez um estudo detalhado e o governador declarou estar confiante nau auxílio da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em dois tópicos. O primeiro deles, "a fazer justiça com o Espírito Santo, que há anos recebe o escoamento da produção de minério com impactos sociais e ambientais graves. O pó preto é um exemplo disto. É preciso que o Estado tenha compensação".
O segundo ponto é o respeito à lei, apontou Hartung. "A nossa ação é no sentido de garantir o interesse dos capixabas e um legado que permita ao Estado se desenvolver economicamente"
O governador destacou a "importância enorme" da Vale na economia do Estado, mas também falou dos impactos da mineradora. E ressaltou a importância dos diferentes segmentos do Estado estarem engajados nesta disputa. "A Vale tem aferido resultados bilionários com as operações em solo capixaba. Além disso, o minério é uma oferta finita. A oportunidade que temos de a Vale produzir um legado ao Estado é agora. É um assunto de interesse dos 78 municípios porque dialoga com a vocação logística que o Espírito Santo tem por conta de sua localização geográfica. Precisamos unir as forças como os outros Estados fazem muito bem".
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, a proposta da União não se sustenta juridicamente. Segundo ele, após estudar o tema com profundidade, a equipe concluiu que o direcionamento dos investimentos para a construção da Fico, no Centro Oeste, contraria a Constituição Federal. "Em primeiro lugar, porque descumpre a obrigatoriedade de licitação nas concessões públicas. Em segundo lugar porque viola o princípio constitucional da sustentabilidade, na medida que direciona investimentos para localidades que não são impactadas pelas atividades econômicas resultantes da concessão da EFVM".
Nogueira Alves destacou que o governo do Espírito Santo questionou também a ausência de transparência na quantificação do valor dos investimentos, quando comparados a rentabilidade do negócio. "Solicitamos a Justiça Federal que requisite da União informações quanto a esses valores, além de toda a comunicação mantida com a Vale para a prorrogação da concessão. Acreditamos que a disponibilização desses dados no processo nos possibilitará fazer com que os investimentos voltem para o Espírito Santo, seja por meio de um acordo com o Governo Federal, seja pelo acolhimento dos pedidos formulados na ação judicial".
Procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, diz que proposta da União não se sustenta juridicamente. Foto: Jackson Gonçalves/Revista ES Brasil
E o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, explicou que a ação ajuizada pede o detalhamento dos valores da contrapartida para a renovação do contrato de concessão da EFVM. O documento destaca também a importância da execução do ramal da ferrovia no Espírito Santo para a economia do Estado e do Brasil. "O valor da contrapartida de renovação do contrato da Ferrovia Vitória-Minas tem que ser compatível com a dimensão das receitas estimadas para a concessão. A contrapartida de R$ 4 bilhões estabelecida pela União significa aproximadamente R$ 130 milhões por ano pelo prazo de renovação do contrato, que é de 30 anos. Os cálculos que levaram à fixação desse número precisam ser apresentados de forma transparente e detalhada para a garantia de que não haverá prejuízo para os capixabas", destacou.