Bacharelado em Direito: Recent submissions
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA 
JUNIOR, MAURICIO CESAR DE SOUZA (2016)
A Lei nº 8.078/90, que estabeleceu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, veio regulamentar a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. Nota-se que muitas pessoas ao adquirem um produto, não compram apenas ...
DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM DIREITO PENAL DE TERCEIRA VELOCIDADE 
FARIA, TATIANE BAGAGÍ (2016)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a teoria do Direito Penal do Inimigo, trazida à tona pelo jusfilósofo alemão Günter Jakobs como uma opção diversa de atuação do Direito Penal clássico. Esta teoria se baseia ...
PROTEÇÕES JURÍDICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS DO TRABALHO DA MULHER 
CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 
RODRIGUES, CIRO NEY DOS SANTOS (2016)
A Seguridade Social brasileira é um sistema de proteção social. O sistema previdenciário brasileiro é moldado através do sistema de contribuições decorrentes dos pagamentos feitos pela sociedade com a finalidade de ...
AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL COMO TUTELA AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS DEPENDENTES 
MONTEIRO, SÍLVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES (2016)
O presente estudo tem como cerne a análise da lacuna legislativa existente entre o RGPS e o RPPS, o qual gera prejuízo aos filiados do Regime Geral: trata-se da ausência de qualquer benefício previdenciário que venha em ...