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Para rir? Com liminar, Portuguesa se diz "obrigada" a não jogar a B
Ilídio Lico assina carta endereçada a José Maria Marin
Depois de "descobrir" liminar para jogar a Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa fez pedido à CBF para adiar sua estreia na Série B, marcada para a sexta-feira, contra o Joinville. Em esclarecimento publicado no seu site oficial, o clube paulista afirma não ter ligação com a nova ação na Justiça comum, mas se diz "obrigado" a cumprir com a decisão.
Confira a íntegra da nota oficial assinada pelo presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, endereçada ao mandatário da CBF, José Maria Marin:
Diante do exposto e em razão da iminência da partida de estreia do clube na Série B, SÉRIE ESTA À QUAL A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS ATUALMENTE NÃO PERTENCE em razão de decisão judicial requer que a Confederação Brasileira de Futebol adie a partida entre este clube e o Joinville Esporte Clube marcada para a data de amanhã (dia 18/04/2014).
O adiamento, única forma de o clube e de a CBF atenderem à decisão judicial, é medida que se impõe em respeito aos clubes envolvidos, patrocinadores e público em geral.
José Ilidio da Fonseca Lico (Presidente)
Dr. Orlando Cordeiro de Barros (Vice-Presidente Jurídico)
Leia, na íntegra, a liminar da Juíza Dra. Adaisa Bernardi Isaac Halpern
Em 10 de abril de 2014, faço estes autos conclusos à MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a). Adaisa Bernardi Isaac Halpern . Eu, Tatiana Francis Gonzalez, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
Processo nº: 1000553-27.2014.8.26.0006 – Ação Popular
Requerente: Renato de Britto Azevedo
Requerido: Confederação Brasileira de Futebol
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adaisa Bernardi Isaac Halpern
Indefiro os benefícios da justiça gratuita. O autor não fez prova de sua situação econômica. Recolha o autor a taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Providencie, ainda, o autor o recolhimento da despesa postal ou diligência do Oficial de Justiça, bem como da taxa da OAB referente a procuração retro juntada.
Com a presente ação se pretende a anulação de ato jurídico praticado pelo Tribunal Desportivo vinculado à Confederação Brasileira de Futebol que impôs à Associação Portuguesa de Desportos a perda de 4 (quatro) pontos no Campeonato Brasileiro de futebol de 2013, em virtude da escalação irregular do atleta Heverton Duraes Coutinho Alves, punido com dois jogos de suspensão na sexta-feira anterior ao jogo com o Grêmio Foot Ball Porto Alegrense disputado no dia 8 de dezembro de 2013.
No que tange ao direito material, a organizadora do certamente futebolístico não obedeceu ao disposto nos artigos 35, caput, e § 2º e 36 do Estatuto do Torcedor, segundo os quais devem haver a publicidade das decisões, por meio de sítio eletrônico e do artigo 242 do Código de Processo Civil
A punição imposta na sexta-feira imediatamente anterior à realização do jogo entre a Associação Portuguesa de Desportos e o Grêmio de Porto Alegre passou a surtir efeitos imediatamente, sem que os artigos do Estatuto do Torcedor ora sob exame tivessem sido observados pelo Tribunal Desportivo.
Dessa forma, diante do desrespeito ao Estatuto do Torcedor, de rigor reconhecer a verossimilhança.
Assim, os efeitos da tutela jurisdicional de mérito devem ser antecipados a fim de se evitar dano de difícil ou incerta reparação, sobretudo porque o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2014 está prestes a começar, sendo inócua qualquer decisão posteriormente proferida.
Em face do exposto, concedo a antecipação de tutela e o faço para suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação à Associação Portuguesa de Desportos, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro de 2013, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato.