A resposta a essas questões não é evidente. Longe disso. Ela supõe a consideração anterior dos fins da Sociedade política, o que se concerta com o tema dos fins da própria natureza humana ou, para aqui acompanhar lições de John Finnis, com as exigências básicas da razão prática (: basics requirements of practical reasonableness). Entre elas, desde logo, impõe-se, segundo John Finnis, 1/ um plano de vida coerente (ou, na expressão mais apropriada de John Rawls, um plano de vida racional — rational plan of life), em cuja execução 2/ não haja preferência arbitrária seja entre valores, seja entre pessoas (: nenhum plano de vida, com efeito, será razoável se ele implicar desvalorização de qualquer forma básica dos bens humanos, ou se esses bens não puderem ser buscados por qualquer dos homens), e em 3/ que se exijam comportamentos eficazes, dentro do razoável, em ordem ao fim proposto, guardada 4/, em todos os atos, a consideração plausível de respeito pelos valores básicos, 5/ favorecendo-se e promovendo-se o Bem comum da Sociedade política, e, com ele, o bem dos corpos intermediários entre o indivíduo e o Estado, e os bens individuais.
Esses propósitos — que compendiam uma reta existência moral — reclamam, para as instituições formais, de que é exemplo fulgurante o Registro de Imóveis, a instrumentação primária da segurança jurídica por meio de uma ocupação legística, entregue, pois, à prudência do legislador. Cabe, com efeito, à atividade legislativa encontrar uma espécie de “res justa estatística”, à luz não só das exigências fundamentais da razão prática mas também, na expressão de Oliveira Vianna, da realidade histórica e circundante de cada Sociedade, de sorte que se constitua a res certa legal como res justa ut in pluribus porque não é possível segurança jurídica à margem da lei, como não é plausível a res justa sem segurança do Direito, res justa e res certa irmanadas no conceito de Bem comum.
É de todo manifesto que, uma vez afirmada a existência de um princípio cujo objeto é o próprio fim do Registro Público — i.e., a segurança jurídica —, seja esse princípio o que detenha a superioridade hierárquica sobre os demais princípios registrários, quer (outros) supranormativos, quer endonormativos, ordenados ad operatum, equivale a dizer: à consecução do fim último do Registro. É que, ausente a moção do fim, não se movimentariam os possíveis meios ordenadamente, de modo que, sem determinar-se pelo fim, esses meios, apartados da chamada de uma direção ex intentione, poderiam naufragar em qualquer termo.
5. Em resumo e para rematar estas nótulas, da Principiologia registral-imobiliária no Brasil, forte na análise dogmática, está a reclamar-se uma transposição para o plano científico. A tanto, nossos doutrinadores terão de, primeiramente, escolher entre uma teoria débil e uma teoria forte dos princípios jurídicos. O que aí se trata de eleger é entre a primazia da vida humana sobre a lei ou, diversamente, o primado da lei sobre o homem e sua vida. Só depois dessa escolha é que se poderão recrutar, plausivelmente, os objetos de conceito de cada princípio, cogitando-se de sua articulação no Bem comum e de sua hierarquia relacional.
Como quer que venha a ser essa eleição — se ao modo juspositivista, ou se à maneira do jusnaturalismo tradicional (ou de outra das teorias fortes) —, o fato é que, assim o disse Rodolfo Vigo, “o conhecimento dos princípios nos proporciona a compreensão explicativa e justificadora mais radical e última do Direito”. E isso, a meu juízo, já seria motivo bastante para estudá-los, embora guarde eu, a propósito, a esperança adicional de ver um dia os Estados de Direito ser não apenas Estados que observam as leis enquanto as queiram respeitar, mas, sim, Estados de Justiça — com leis e princípios fortes a que as leis devam moralíssima observância, e os Estados, um justíssimo submetimento.
*Ricardo Dip é juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, Brasil; professor de Filosofia do Direito e de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Paulista, em Alphaville, e professor convidado da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Argentina de Buenos Aires; membro da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madrid, Espanha; do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal; da Academia Paulista de Direito; do Centro de Estudos de Direito Natural José Pedro Galvão de Sousa; do conselho editorial de Maritornes – Cuadernos de la Hispanidad, Buenos Aires, Argentina.
Da noção conceitual do registro de imóveis e sua função teleológica protetiva dos direitos reais de natureza imobiliária.
Ao longo de sua trajetória, especialmente a partir da era Neolítica, também chamada Idade da Pedra, o homem começa a se preocupar e, por conseqüência, desenvolver mecanismos de segurança de sorte a garantir o excedente produzido, por mínimo que fosse, o que realça o entendimento de que a segurança não é um fator contemporâneo.