Devido a novas exigências do edital do Processo Seletivo 2010 da EPSJV, será obrigatório, já no Requerimento de Inscrição, o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do candidato. Portanto, os interessados em participar da seleção devem providenciar o documento.
A EPSJV informa ainda que, no dia da prova, também será obrigatória a apresentação da carteira de identidade do candidato.
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Trabalhadores Administrativos em Saúde
Autoria:
Camila Abreu de Carvalho
Ana Carolina da Silva Gonçalves
Valeria Cristina Gomes Castro
.
Coordenação do estudo:
Valeria Cristina Gomes Castro
.
Equipe do estudo:
Valeria Cristina Gomes Castro
Marcello de Moura Coutinho
Raquel Barbosa Moratori
Ramon Peña Castro
Paulo César de Castro Ribeiro
Camila de Abreu Carvalho
Priscila Guimarães
.
Na área da saúde, os trabalhadores administrativos realizam atividades relativas à organização das condições estruturais, financeiras, administração de pessoal e de serviços diversos nas instituições. Não exercem diretamente cuidados com o usuário, mas estão em constante contato com os mesmos, intermediando relações com a direção e demais profissionais da área de saúde, viabilizando o acesso aos serviços.
Por se tratar de uma atividade tão abrangente, estes trabalhadores assumem diferentes atribuições em seu processo de trabalho, podendo atuar em distintos setores institucionais, realizando tarefas relacionadas à administração e gestão. Desenvolvem suas atividades nos setores de almoxarifado, administração geral, departamento pessoal, financeiro, farmácia, central de regulação, entre outros. Devido à indefinição sobre suas funções e a não inserção em uma categoria profissional específica, são contratados em cargos diversos, como por exemplo, auxiliares administrativos, técnicos administrativos, agentes de serviços operacionais, entre outros. Geralmente estas atividades são exercidas por trabalhadores com diferentes níveis de escolaridade, sejam aqueles com nível fundamental ou superior. A formação profissional ocorre principalmente no cotidiano dos serviços, sem capacitação formal correspondente.
A habilitação profissional que modulou de forma mais incisiva a formação do administrativo em saúde é a de Técnico em Administração Hospitalar (Parecer CFE 1.468 de 1979). Atualmente a denominação que consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos é a de Técnico em Gerência em Saúde. De acordo com o CNTC esse técnico:
“participa do planejamento, controle e avaliação da implementação de políticas públicas de saúde. Gerencia
serviços e unidades de saúde e seus processos de trabalho. Assessora estudos de custos e viabilidade e
desenvolve projetos de gestão em saúde. Participa do tratamento estatístico de indicadores de saúde. Atua na
previsão e provisão do sistema de estoque, compras e distribuição de material. Acompanha a execução de
contratos e serviços de terceiros” (MEC, 2009).
Em anexo ao CNTC consta uma tabela de convergência que é uma lista com a relação entre a denominações dos cursos técnicos atualmente em uso e aquelas constantes do catálogo, para a área de gerência em saúde encontram-se as seguintes denominações: Administração de Serviços de Saúde, Administração Hospitalar, Gestão da Saúde Pública, Gestão de Serviços de Saúde e Serviços Administrativos na Saúde
Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, esta atividade está relacionada à família ocupacional 3513-05, que trata de ocupações de Técnico em administração, e tem definida as seguintes atividades:
“Controlam rotina administrativa. Realizam atividades em recursos humanos e intermedeiam mão-de-obra para
colocação e recolocação. Atuam na área de compras e assessoram a área de vendas. Intercambiam mercadorias
e serviços e executam atividades nas áreas fiscal e financeira” (MTE, 2010).
Apesar de constar no CNTC um curso técnico para área, não existe uma ocupação correspondente na Classificação Brasileira de Ocupações para Técnicos Administrativos em Saúde.
Apresentação dos resultados da investigação intitulada "Regulamentação e História dos Trabalhadores Administrativos na Gestão da Saúde", no Seminário Trabalhadores Técnicos em Saúde: aspectos da Qualificação Profissional no SUS.
(Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013).
Documentos
Ano
Nome
Autor
Descrição
Situação
Link
2011 Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Hospitalares. Ministério da Saúde Manual elaborado para auxiliar gestores, prestadores e profissionais de saúde que em sua rotina trabalham com os sistemas de entrada de dados e processamento de sistemas da rede pública e complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Ativo Link
2010 Classificação Brasileira de Ocupações Ministério da Educação Nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Descreve a ocupação do técnico em Gestão em Saúde. Ativo Link
2010 Classificação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Descreve a ocupação do técnico em gestão em saúde. Ativo Link
2004 Resolução nº 1 Conselho Nacional de Educação. Ministério da Educação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de Graduação em Administração. Ativo Link
1993 Resolução nº 2 Conselho Federal de Educação/ Ministério da Educação Fixou os mínimos de conteúdos e duração do curso de Graduação em Administração possibilitando às instituições incluírem em seus currículos plenos os conteúdos específicos correlacionados ao foco do curso em determinada área da Administração. Revogado Link
1990 Deliberação nº 181 Conselho Federal de Educação Altera para "Técnico em Administração" a denominação "Assistente de Administração" nas habilitações profissionais do Ensino de 2º Grau, nos termos da Resolução nº 01/90-CFE, e dá outras providências. Ativo Link
1985 Lei nº 7321 Brasil Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências. Ativo Link
1977 Estatuto Social do Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro conforme Carta Sindical Processo Mtb. 321.678, livro 38, folha nº 76. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro Estatui o Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro. Conforme Carta Sindical Processo Mtb. 321.678, livro 38, folha nº 76, com sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Treze de Maio, nº 13, grupos 801/802/803, inscrito no CNPJ sob o nº 29.506.102/0001-65. Ativo Link
1973 Parecer nº 788 Ministério da Educação Projeto de currículo para o ensino de Administração Hospitalar. Por meio do currículo mínimo do curso de Administração habilitava-se, de fato, o profissional para o exercício da profissão de Técnico de Administração. Revogado Link
1967 Decreto 61.934 Brasil Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei nº 4.769, de 09 de Setembro de 1965 e dá outras providências. Revogado Link
1965 Lei nº 4.769 Brasil Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências. (O exercício da profissão de Técnico de Administração é privativo: dos que, embora não diplomados nos termos das alíneas anteriores, ou diplomados em outros cursos superiores e de ensino médio, contem, Vetado, cinco anos, ou mais, de atividades próprias no campo profissional de Técnico de Administração definido no art. 2º). É criado também o Conselho Federal de Técnicos de Administração (C.F.T.A.) e os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (C. R. T. A.), constituindo em seu conjunto uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Revogado Link
1961 Lei nº 4.024 Brasil Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Revogado Link
1943 Decreto-lei nº 5.452 Brasil O Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do Quadro de Atividades e Profissões, anexo à Consolidação das Leis do Trabalho, é acrescido da categoria profissional de Técnico de Administração. Não consta revogação expressa Link