REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno - PDF
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Lorena Quintão Sá
1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO POR ÁREA DE GESTÃO Nº 4 SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO E CATÁLOGO DE SOFTWARE DO SISP
2 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CGU SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro Brasília-DF Valdir Moysés Simão Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Carlos Higino Ribeiro de Alencar Secretário-Executivo Francisco Eduardo de Holanda Bessa Secretário Federal de Controle Interno Luís Henrique Fanan Ouvidor-Geral da União Waldir João Ferreira da Silva Júnior Corregedor-Geral da União Patrícia Souto Audi Secretária de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Equipe técnica responsável pela elaboração: Diretoria de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle Priscila Escórcio de França Tadeu José Henrique Rocha Filipe Vale Campos Equipe responsável pela revisão: Diretoria de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle Ronald da Silva Balbe Fábio Silva Vasconcelos Janaina Lucas Ribeiro Diretoria de Auditoria da Área Econômica Renilda de Almeida Moura Bruno Oliveira Barbosa Marcos Candido de Paula Rezende Brasília, maio/2015.
3 Competência da CGU Assistir direta e imediatamente à Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Avaliação da Gestão de Gastos com custeio do Governo Federal A CGU tem como missão, conforme consta em seu mapa estratégico, Prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando a transparência, a ética e o controle social. Para cumprir sua missão, a CGU busca Fomentar a melhoria contínua da gestão e da prestação de serviços públicos. Para atender ao disposto no art. 74 da Constituição Federal, a CGU realiza ações de controle com o objetivo de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal. Em outras palavras, a CGU realiza ações de controle com o fito de avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A escolha da área que envolve o custeio da máquina pública do Governo Federal a ser avaliada se dá por um processo de hierarquização dos custos necessários para o andamento eficaz e eficiente dos serviços públicos. Utilizam-se, para esse fim, os critérios de relevância, materialidade e criticidade. Os resultados das ações de controle são consignados em relatórios específicos, que são encaminhados ao gestor do programa para conhecimento e implementação das medidas nele recomendadas. Cada uma das medidas é acompanhada e monitorada pela CGU até a certificação de sua efetiva implementação. 3
4 Sumário-Executivo Objetivos da avaliação do Programa do Software Público Brasileiro O Programa do Software Público Brasileiro, criado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), objetiva compartilhar soluções de TI desenvolvidas por órgãos ou entidades privadas parceiras, sem qualquer restrição ou custo de aquisição de licença. O Portal conta com a estrutura de comunidades virtuais, incentivando o apoio e o desenvolvimento colaborativo entre os órgãos. O objetivo deste trabalho é avaliar o alcance e a efetividade do Programa do Software Público e identificar focos de sobreposição de investimentos em soluções semelhantes nos órgãos do SISP. A ação de controle justifica-se pela materialidade dos gastos em aquisições e desenvolvimentos de softwares na Administração Pública Federal, que, em 2012 e 2013, atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 bilhões. Como metodologia de trabalho, realizou-se levantamento de informações junto a 75 Unidades da Administração Pública Federal, por meio de Solicitações de Auditoria, para mapear a utilização dos softwares disponíveis no Portal do Software Público SPB, necessidades de softwares e gastos com softwares administrativos, entre outros; análise da Instrução Normativa nº 01/2011/ SLTI/MP e de demais bases normativas que regulamentam o Programa do Software Público; avaliação do Portal SPB (disponível em e do Catálogo de Software do SISP (disponível em Como acontece O Portal do Software Público Brasileiro SPB é um ambiente que visa compartilhar soluções informatizadas de interesse público que possibilitam o acesso completo e o desenvolvimento colaborativo de softwares com licença livre. O Catálogo de Softwares do SISP é um ambiente disponibilizado para o cadastro de informações básicas acerca dos softwares desenvolvidos pela Administração Pública Federal APF e pelos parceiros do Portal do Software Público Brasileiro SPB. A Instrução Normativa nº 04/2010/SLTI/MP define, como uma das fases do planejamento das contratações de TI, a elaboração da Análise de Viabilidade da Contratação, que envolve a análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública. Dessa forma, antes da decisão pela aquisição ou pelo desenvolvimento de um software, as 4
5 Unidades devem identificar as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro e no Catálogo de Software do SISP para subsidiar a identificação da melhor solução que atenda aos requisitos desejados. As soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro e no Catálogo de Software do SISP podem ser ofertadas por órgãos e entidades públicas, por entidades da iniciativa privada ou por pessoas físicas interessadas no desenvolvimento de projetos de interesse comum. Atualmente, estão cadastrados 71 softwares no Portal do Software Público e 353 no Catálogo de Software do SISP. Questões Estratégicas Com o objetivo de avaliar o uso de softwares nos órgãos, a efetividade do Programa do Software Público Brasileiro e a existência de sobreposição de investimentos em soluções, foram elaboradas as seguintes questões estratégicas: I. Os softwares disponíveis no Portal do Software Público estão sendo utilizados? II. Existe sobreposição de investimentos realizados em softwares básicos? III. Existe sobreposição de necessidades de softwares básicos? Conclusões O levantamento de informações realizado junto às Unidades do SISP mostrou que 57% dessas não utilizam os softwares disponíveis no Portal do Software Público. Desse número, 32% afirmaram que já empreenderam esforços, mas encontraram dificuldades durante o uso dos softwares. Evidencia-se, portanto, que a maior parte das Unidades de TI não está considerando o uso dos softwares públicos como uma alternativa às suas demandas de softwares. As Unidades também apontaram suas necessidades de softwares básicos. A análise do levantamento de informações, do Portal do Software Público e do Catálogo de Software do SISP mostrou que, embora as soluções disponíveis no Portal e no Catálogo possam atender a diversas dessas demandas, muitas outras necessidades não estão sendo supridas pelos softwares públicos disponibilizados. As recorrências de necessidades de softwares são mostradas abaixo: 5
6 Há iniciativas isoladas das áreas de TI do Governo Federal para desenvolvimento e aquisição de softwares administrativos para finalidades idênticas ou semelhantes, ocasionando desperdícios de recursos em virtude da sobreposição de investimentos. O gráfico abaixo mostra essas iniciativas: 6
7 As recomendações deste trabalho visam orientar a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, como órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática da Administração Pública Federal SISP e responsável pela gestão do Programa do Software Público e do Catálogo de Software, a ampliar a utilização dos softwares públicos disponíveis e, consequentemente, gerar economia de recursos quanto à aquisição ou desenvolvimento de softwares administrativos: 7
8 Formalizar um Plano de Ação e Comunicação do Programa de Software Público para ; Apresentar o projeto de evolução do Portal do Software Público e da Instrução Normativa nº 01 e demais documentos; Mapear as iniciativas de desenvolvimento ou de aquisição de sistemas administrativos das Unidades e as estruturas de desenvolvimento de software utilizadas pelos órgãos; Revisar a estrutura de governança de processos de desenvolvimento colaborativo de software no âmbito do SISP; Criar indicadores de efetividade e mecanismos de monitoramento da utilização dos softwares disponíveis no Portal de Software Público para o atendimento das necessidades das Unidades do SISP; Criar um processo automatizado de disponibilização das informações no Catálogo de Software, juntamente com o link para a respectiva comunidade no Portal; Criar processo periódico de validação das informações presentes no Catálogo de Software do SISP. 8
9 Sumário 1. Introdução PROGRAMA DE SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO O QUE É? OBJETIVOS RESPONSÁVEIS COMO ACONTECE DISPONIBILIZAÇÃO DOS SOFTWARES CATÁLOGO DE SOFTWARE DO SISP O QUE É? OBJETIVOS COMO ACONTECE 1 2. Resultado dos exames Conclusão
10 1. Introdução A Controladoria Geral da União realizou, entre 01/12/2013 e 31/03/2014, levantamento de informações junto a 75 Unidades da Administração Pública Federal, cujos gastos com TI foram os maiores nos anos de 2012 e de O levantamento objetivou analisar, dentre outros fatores, a efetividade do Programa de Software Público e os focos de sobreposição de softwares, por meio: Do mapeamento da utilização dos softwares disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro SPB pelas Unidades da Administração Pública Federal; Da comparação entre os softwares disponíveis no Portal SPB e os que têm sido desenvolvidos e/ou contratados pelas Unidades; Da comparação entre as soluções apontadas como necessidades e as já desenvolvidas / adquiridas pelas Unidades, inclusive aquelas já cadastradas no Catálogo de Software do SISP. Tal ação é justificada pela materialidade dos contratos de TI para aquisição e/ou o desenvolvimento de softwares em 2012 e 2013, cujos gastos foram de aproximadamente R$ 2 bilhões. Justifica-se também pelo disposto no art. 11 da Instrução Normativa nº 04/2010/SLTI/MP, que determina que os órgãos busquem soluções disponíveis em outro órgão ou entidade da Administração Pública e no Portal do Software Público Brasileiro durante o Planejamento da Contratação. A análise considerou: As respostas do levantamento de informações realizado junto às Unidades de TI; A regulamentação do Programa, principalmente por meio da análise da Instrução Normativa nº 01/2011/SLTI/MP; A avaliação do Portal (http://www.softwarepublico.gov.br/) em que são compartilhados os softwares e as suas respectivas comunidades de troca de informações; A análise do Manual do Ofertante do Software Público e dos fluxos de colaboração entre a SLTI, as Unidades ofertantes e as Unidades que desejam utilizar os softwares disponíveis no SPB; A avaliação do compartilhamento de informações de softwares disponível por meio do Catálogo de Software do SISP (http://www.sisp.gov.br/catalogo/). 10
11 1.1 PROGRAMA DE SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO O QUE É? O Portal do Software Público Brasileiro (Portal SPB), regulado pela Instrução Normativa nº 01/2011/SLTI/MP, é um ambiente público oficial para a liberação, o compartilhamento e o desenvolvimento de Software Público Brasileiro (SPB), um tipo específico de software que adota um modelo de licença livre. Por meio do acesso ao endereço eletrônico do Portal (http://www.softwarepublico.gov.br), qualquer interessado, mediante cadastro prévio, poderá ter acesso a todos os Softwares Públicos Brasileiros, que são disponibilizados de forma livre e gratuita. Além disso, o Portal do SPB também funciona como uma comunidade virtual, aglutinando grupos de indivíduos com interesses comuns, membros ou não da Administração Pública, que compartilham informações e conhecimentos com vistas ao desenvolvimento de novas soluções ou o aprimoramento das já existentes OBJETIVOS Os principais objetivos do Portal do Software Público Brasileiro são promover a: Economia de Recursos, uma vez que o Portal reduz os esforços de desenvolvimento de novos softwares e permite o aproveitamento de códigos estáveis já existentes, economizando tempo de produção e evitando a sobreposição de investimentos; Independência de Fornecedores, pois, ao adotar o modelo de software livre que permite o acesso e a modificação do código fonte por qualquer pessoa, as Unidades evitam a dependência em relação aos fornecedores especializados. Dessa forma, a qualquer momento, pode ser realizada uma licitação envolvendo contratação de empresa distinta daquela responsável pelo desenvolvimento original do software. Segurança, pois os softwares de licença livre, por terem seu código fonte aberto, atendem ao princípio da transparência e permitem auditoria completa, tornando possível a retirada de trechos duvidosos ou qualquer falha que possa comprometer a segurança da solução; Compartilhamento do Conhecimento, visto que o Portal integra desenvolvedores, usuários e prestadores de serviço em torno do desenvolvimento e aprimoramento de soluções de TI. Por meio das comunidades virtuais criadas no Portal, é possível o compartilhamento de conhecimento e informação entre os três níveis do governo e a sociedade. 11
12 1.1.3 RESPONSÁVEIS Prevista pela IN nº 01/2011/SLTI/MP, a Comissão de Coordenação do SPB (CCSPB) tem como atribuições, dentre outras: garantir a estabilidade e confiabilidade do Portal SPB; acompanhar e avaliar os resultados da implantação de softwares públicos em órgãos e entidades da administração pública federal; e participar da elaboração e da implementação das políticas, diretrizes e normas relativas ao SPB. A CCSP é formada pelos seguintes membros: um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o seu Presidente SLTI/MP; um representante da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia SEPIN/MCT; um representante da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SIN/MDIC; um representante da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados ABEP; por cada um dos coordenadores institucionais de comunidades virtuais do Portal SPB. Cabe à Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), como Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática da Administração Pública Federal (SISP), avaliar se as soluções de softwares ofertadas atendem aos requisitos técnicos e jurídicos obrigatórios, aprovando ou não a sua disponibilização. Também é responsabilidade da SLTI disponibilizar no Portal uma comunidade virtual, permitindo a simplificação da comunicação entre governo e usuário, facilitando a evolução do software e a comunicação das diversas partes interessadas, provendo assim um ecossistema que permita a colaboração universal em prol de um interesse público. A Secretaria também atua como articulador, definidor e homologador do cumprimento das obrigações assumidas pelos órgãos, entidades e pessoas que não integram o SISP, mas que tenham interesse em colaborar no desenvolvimento e disponibilização de SPB COMO ACONTECE O Portal do Software Público Brasileiro visa compartilhar soluções informatizadas de interesse público que possibilitam o acesso completo aos softwares sem qualquer restrição ou custo de aquisição de licença. Antes de proceder qualquer contratação de soluções de TI, os órgãos e entidades integrantes 12
13 do SISP devem obrigatoriamente identificar se as soluções disponibilizadas no Portal do Software Público Brasileiro atendem aos requisitos desejados. Isso é o que prevê a Instrução Normativa nº 04/2010/SLTI/MP, que define como uma das fases do planejamento das contratações de TI a elaboração da Análise de Viabilidade da Contratação, que envolve a análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública, devendo, para tanto, identificar as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro. As soluções que são disponibilizadas no Portal do Software Público Brasileiro podem ser ofertadas tanto por órgãos e entidades públicos quanto por entidades da iniciativa privada ou por pessoas físicas interessadas no desenvolvimento de projetos de interesse comum. A SLTI/MP pode ainda solicitar a disponibilização do software no Portal SPB ao órgão ou entidade público integrante do SISP responsável pelo seu desenvolvimento original DISPONIBILIZAÇÃO DOS SOFTWARES O procedimento de oferta e de disponibilização do software tem início com o encaminhamento (ou solicitação) formal da solução de software à SLTI, que, por meio de parecer técnico, avalia se a solução ofertada atende aos requisitos técnicos e jurídicos obrigatórios previstos na IN 01/2011/SLTI/MP. Caso a solução passe pela aprovação técnica, a SLTI verifica se ela possui registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI. Em caso positivo, será criada uma comunidade virtual para o novo SPB e a solução será disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro. Em caso negativo, o ofertante da solução deverá providenciar o registro no INPI. Porém, caso a solução de software não satisfaça alguns dos requisitos técnicos e jurídicos obrigatórios, havendo interesse da SLTI e/ou do ofertante do software, as partes podem entrar em acordo sobre a realização de adequações na solução para que ela satisfaça esses requisitos. Cada software disponibilizado contará com uma comunidade virtual, que deve contar, sempre que possível, com, no mínimo, um coordenador institucional e um ou mais coordenadores técnicos, indicados pelo ofertante de SPB. 1.2 CATÁLOGO DE SOFTWARE DO SISP O QUE É? O Catálogo de Softwares do SISP é um ambiente disponibilizado pela SLTI para o cadastro de informações acerca dos softwares desenvolvidos pela Administração Pública Federal APF e pelos parceiros do Portal do Software Público Brasileiro SPB. O Catálogo traz as 13
14 informações básicas do software, como unidade ofertante e responsável, objetivos e funcionalidades do sistema, tipo de desenvolvimento e licença, requisitos e documentações. O Catálogo de Software permite o cadastramento de qualquer solução desenvolvida ou adquirida, de Unidades públicas, privadas ou pessoas físicas. Disponibiliza apenas as informações dos softwares, permitindo que as Unidades interajam entre si para o seu compartilhamento. O Portal do Software Público do SISP permite o cadastro apenas de soluções que atendam aos requisitos previstos na IN 01/2011/SLTI/MP, cujos modelos atendam as regras de licença livre. Disponibiliza não apenas as informações, mas também o código-fonte da solução, seus manuais, os scripts de instalação e utilização, além de um ambiente em comunidade que permita a discussão e a evolução do software de forma colaborativa. Geralmente, o Catálogo de Software do SISP contém as informações dos softwares públicos disponíveis no Portal SPB, embora não se restrinja a esses OBJETIVOS O objetivo do Catálogo está alinhado ao Art. 11 da Instrução Normativa nº 04/2010/ SLTI/MP, para a etapa do Planejamento da Contratação: Art. 11. A Análise de Viabilidade da Contratação será realizada pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas: (...) IV - identificação por parte da Área de Tecnologia da Informação, com participação do Requisitante do Serviço, das diferentes soluções que atendam às necessidades, considerando: a) disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal; (...) c) a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público; Dessa forma, antes da decisão pela aquisição ou pelo desenvolvimento de um software, as Unidades devem identificar se há alguma solução que atenda os requisitos de negócio e que se encontre disponível na Administração Pública. As informações no Catálogo de Software promovem a interação entre as Unidades para o compartilhamento dessas soluções COMO ACONTECE Para fornecer as informações de um software no Catálogo, a Unidade, empresa ou pessoa física deve: Cadastrar-se no Portal do Software Público Brasileiro; 14
15 Acessar o link do Catálogo de Software disponível no Portal SPB; Preencher o formulário com os seus dados e com os dados do software. A SLTI avaliará os dados cadastrados no formulário antes da sua disponibilização, considerando as informações acerca dos requisitos técnicos. Entende-se que o Catálogo de Softwares do SISP relaciona-se diretamente ao Portal do Software Público, uma vez que o primeiro agrega as informações dos softwares disponíveis na Administração Pública, inclusive aqueles já ofertados no Portal SPB, e pode promover a utilização dos softwares públicos. Atualmente, há 353 softwares disponíveis no Catálogo de Softwares, e 71 no Portal do Software Público. 2. Resultado dos exames 2.1 CONSTATAÇÃO Necessidade de promoção dos serviços oferecidos pelo Portal do Software Público, de forma a maximizar a eficiência dos investimentos em softwares administrativos e evitar gastos redundantes. FATO O Portal do Software Público Brasileiro SPB está ativo desde abril de 2007 e, em 2013, contava com uma comunidade de mais de usuários cadastrados (http://www.softwarepublico.gov.br/news-item326). A CGU promoveu, entre 01/12/2013 e 31/03/2014, levantamento junto a 75 Unidades para saber quais utilizavam os serviços fornecidos pelo SPB ou, ao menos, despenderam esforços para sua utilização. Dessas unidades, 53 responderam as perguntas relacionadas à utilização desses serviços. Os resultados do levantamento são demonstrados abaixo: 23 Unidades informaram que utilizam pelo menos um software público disponível no Portal SPB; 30 Unidades informaram que não utilizam o Portal SPB: - 17 Unidades informaram que já tentaram utilizá-lo, mas sem sucesso; - 13 Unidades não tentaram utilizar os serviços do Portal. 15
16 Os números são demonstrados no gráfico abaixo: Utilização do Portal SPB 25% 32% 43% Utiliza SPB Não utiliza SPB, mas já tentou Não utiliza SPB e não tentou Fonte: Levantamento de Informações As 23 Unidades que declararam utilizar o Portal SPB equivalem a 43% do total de Unidades que responderam sobre o quesito Utilização dos serviços do Portal do Software Público. Ou seja, mais da metade das Unidades respondentes não fazem uso dos softwares públicos disponibilizados no Portal. Tal fato conflita com o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2010, uma vez que essa prevê que, antes da contratação de soluções de TI, os órgãos e entidades integrantes do SISP devem identificar soluções existentes no Portal SPB (art. 11, inciso II, b). Complementarmente, a CGU analisou as necessidades de softwares das Unidades. O resultado foi de soluções apontadas como necessidades por 55 Unidades, conforme as categorias apresentadas no gráfico abaixo: 16
17 Fonte: Levantamento de Informações Em contrapartida, os softwares públicos disponíveis no Portal SPB também foram categorizados a fim de verificar se as necessidades apontadas pelas Unidades de TI poderiam ser atendidas pelas soluções disponibilizadas. O gráfico ela a seguir traz a categorização dos softwares do Portal: 17
18 Fonte: Levantamento de Informações Por meio da análise comparativa dos gráficos anteriores, verificou-se que alguns tipos de softwares reincidentemente demandados pelas Unidades de TI poderiam ter sua necessidade suprida pelas soluções já disponíveis no Portal do SPB. Como exemplo dessa situação, é possível citar os softwares de Georreferenciamento / Dados Geográficos, que foi apontado como necessidade 77 vezes. No Portal SPB, está disponível o software público i3geo, que tem como foco a disponibilização de dados geográficos e um 18
19 conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda. Tal software, resguardado os casos específicos e customizações necessárias, poderia suprir essas necessidades. Outros exemplos seriam as ferramentas de gerenciamento de conteúdo, apontadas como necessidade 92 vezes. O Portal SPB disponibiliza nove ferramentas desse tipo, incluindo softwares para desenvolvimento de aplicações em linguagens populares como Java, PHP e C++. É possível ainda destacar outras demandas relevantes das Unidades de TI que poderiam ser atendidas por algum software disponível no Portal (resguardados, como já citados, os casos específicos e customizações necessárias), tais como: Gerenciamento de Projetos (79 demandas) 4 softwares SPB; Gestão Eletrônicas de Documentos (39 demandas) 3 softwares SPB; Portais Internet/Intranet (36 demandas) 3 softwares SPB. Por meio do levantamento de informações, foi possível analisar também a quantidade de pontos de função estimada para cada software demandado e calcular um valor potencial despendido pelas Unidades em soluções que, em tese, poderiam ser atendidas a partir da utilização do Portal do Software Público. As Unidades informaram a quantidade de pontos de função estimada de 120 softwares, cerca de 13% do total de 898 softwares administrativos demandados, totalizando pontos de função. A partir desses valores, obteve-se um valor médio de pontos de função para cada solução apontada como necessidade. Conforme o levantamento realizado em 92 Contratos de Desenvolvimento de Softwares em 2013, e considerando os valores informados pelas próprias unidades, R$ 525,00 é o valor médio do ponto de função. Considerando ainda que cada software demandado necessitaria de, em média, pontos de função, é possível estimar um custo médio de R$ ,00 para cada solução. Considerando que as unidades pesquisadas demandaram 868 softwares administrativos, é possível estimar que, se todas as demandas fossem atendidas individualmente, seria despendido um valor aproximado de R$ 604 milhões. Registra-se que não é esperado que todas as soluções pudessem ser atendidas a partir da utilização do Portal dos Softwares Públicos, mas trazemos a reflexão para o potencial de economia existente. Evidencia-se, portanto, que parte das Unidades de TI não estão considerando o uso dos softwares públicos como uma alternativa as suas demandas de softwares. Essa subutilização do Portal SPB pode advir da falta de sensibilização e engajamento das unidades à filosofia do sof- 19
20 tware público, ao desconhecimento das utilidades oferecidas pelo Portal SPB, ou a inviabilidade de utilização e/ou customização dos softwares disponíveis no Portal. Além disso, a não utilização do Portal do Software Público, principalmente para aquisição de softwares administrativos, além de contrariar disposições normativas vigentes, gera um gasto que poderia ser, pelo menos em parte, evitado. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE A SLTI está atenta aos aspectos identificados no relatório, tendo iniciado ações para reverter/minimizar as causas da constatação. Nesse sentido, em relação ao aumento de sensibilização e engajamento das unidades à filosofia do software público e desconhecimento de utilidades oferecidas pelo SPB, além de tratamento frequente do tema em reuniões ordinárias da Comissão de Coordenação do SISP, têm sido realizada uma série de ações para promover os serviços oferecidos pelo Portal do Software Público Brasileiro. Uma dessas ações é a criação de Núcleos de Software de Governo. O principal objetivo dessa ação é permitir o desenvolvimento compartilhado de software por órgão do SISP (de forma a obter níveis de sensibilização, engajamento e conhecimento das unidades acerca de softwares públicos). Outra ação que está em curso com esses objetivos e que constituem parte inicial do Plano de Comunicação, são os Encontros Técnicos do Software Público, realizados nas últimas quintas ou sextas de cada mês. Foram realizados dois encontros em Esta ação promove a divulgação junto ao SISP dos serviços oferecidos pelo Portal SPB com o propósito de sensibilizar e engajar os órgãos à filosofia do software público. Ainda visando aumentar a sensibilização e engajamento dos gestores do SISP ao PSP, foi introduzido o seguinte conteúdo na Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações - EGTIC , no seu item P3.4 - Disponibilizar solução integrada de gestão interna para os órgãos do SISP, cuja descrição é disponibilizar solução aderente ao modelo do software público brasileiro que atenda as necessidades dos órgãos, contendo módulo de patrimônio, almoxarifado, gestão de contratos entre outros. A implantação exitosa de tal solução multi modular cobre parte importante das funções administrativas comuns ao conjunto das unidades, o que potencializará importante redução de redundância de contratações. Nesse sentido, a SLTI tem desenvolvido esforços para cumprir esse compromisso da EGTIC. ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO O levantamento de informações realizado por esta auditoria mostrou que muitos softwares desenvolvidos ou adquiridos pelas Unidades, principalmente softwares administrativos, possuem requisitos e objetivos similares, e outros estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro - SPB. Não obstante, os órgãos do SISP têm optado por iniciar o desenvolvimento ou adquirir um software disponível em mercado de forma independente, indo de encontro ao que preconiza a Instrução Normativa nº 04/SLTI/MP: 20
21 Art. 11. A Análise de Viabilidade da Contratação será realizada pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas: II - identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando: a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública; b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br); (grifo nosso) A resposta ao Relatório Preliminar aponta iniciativas da SLTI para promover o uso do SPB: a) Tratamento do tema em reuniões da Comissão de Coordenação do SISP; b) Criação de Núcleos de Software de Governo, para o desenvolvimento compartilhado de soluções; c) Realização de Encontros Técnicos do Software Público; d) Inclusão do P3.4 - Disponibilizar solução integrada de gestão interna para os órgãos do SISP, cuja descrição é disponibilizar solução aderente ao modelo do software público brasileiro que atenda às necessidades dos órgãos, contendo módulo de patrimônio, almoxarifado, gestão de contratos entre outros na Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações EGTIC Diante da manifestação apresentada, conclui-se que, embora as iniciativas relatadas sejam de suma importância, tem como público alvo os órgãos que já conhecem em alguma escala o Programa de Software Público, não havendo ações efetivas que objetivem divulgar e atrair os órgãos do SISP que ainda não conhecem o Programa. Isso porque as ações Tratamento do Tema em reuniões da Comissão de Coordenação do SISP e Realização de Encontros Técnicos do Software Público (itens a e c) mostraram que o alcance para a promoção do uso do SPB está restrito às equipes técnicas que já possuem conhecimento ou participam do Programa, ou seja, o grupo dos órgãos que não utilizam, mas já tentaram, ou que já utilizam. Ademais, um maior trabalho de conscientização abrange iniciativas que foquem não somente nas áreas técnicas de TI, mas no envolvimento das áreas administrativas e de negócio das organizações, uma vez esses são clientes potenciais dos produtos ofertados pelo SPB. Na maioria das vezes, as demandas de softwares objetivam o suporte às atividades dessas áreas, cabendo à TI o apoio na escolha da melhor solução. A criação de Núcleos de Software de Governo, para o desenvolvimento compartilhado de soluções, e outras ações pontuais de desenvolvimento de sistemas comuns para o SISP, embora importantes, não são suficientes para tratar a redundância de investimentos em softwares, segundo o resultado do levantamento de informações. O problema em tela é o desconhecimento das ações do Programa por parte dos órgãos integrantes do SISP. 21