Ministro do STF argumentou que a Corte liberou a defesa do ex-presidente a ter acesso aos diálogos entre Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.
25/02/2021 21h34 Atualizada há 2 meses
Edson Fachin e o ex-presidente Lula (Foto: Adriano Machado - Reuters | Ricardo Stuckert / Instituto Lula)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que a Justiça Federal do Paraná volte a analisar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base nas mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. Os diálogos vêm reforçando que Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR) combinavam a elaboração de denúncias, numa conduta ilegal que feria a equidistância entre quem julga e quem acusa.
De acordo com o jornal Valor Econômico, Fachin destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à defesa de Lula das mensagens trocadas entre Moro e procuradores.
"Impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver", disse o ministro.
A 13ª Vara Federal de Curitiba negou o recurso referente à ação penal em que o petista foi acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht para comprar um terreno com o objetivo abrigar a sede do Instituto Lula.
A defesa afirmou que há "robustos elementos" mostraram a ilicitude do processo, principalmente, sobre o não cumprimento das regras para fechar um acordo de cooperação internacional entre o Brasil e a Suíça.
Ação paralisa no TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu ação penal referente ao instituto. A decisão unânime tomada pela 8ª Turma atendeu parcialmente um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente. Ou seja, o tribunal está deixando de dar cobertura às ilegalidades da Lava Jato.
Em entrevista concedida à TV 247 nessa quarta-feira (24), o ex-presidente Lula disse que Moro era "chefe de uma quadrilha". Também criticou a Rede Globo. A emissora, disse petista, "como é responsável pela construção do Deus de Barro que é o Moro, ela tem medo de desfazer essa mentira porque sabe que tem culpa no cartório".