A farsa do projeto Florestal Santa Maria no Mato Grosso
Winnie Overbeek, WRM
Limite da área do projeto REDD. Foto: WRM.
O projeto de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) florestal da empresa Florestal Santa Maria S/A – chamado de projeto FSM-REDD – é desenvolvido numa área florestal de 71.714 hectares, no município de Colniza, noroeste do estado do Mato Grosso, na região Amazônica do Brasil. O projeto afirma que evitaria uma emissão de CO2 da ordem de 30 milhões de toneladas de 2009 até 2039.
A empresa pretende vender essa suposta redução na forma de créditos de carbono. O projeto foi elaborado pela consultoria Plant Environmental Intelligence e outras, e validado pela empresa norte-americana Rainforest Alliance, de acordo com o sistema de certificação para projetos de REDD da VCS (Verified Carbon Standard). (1)
O projeto já vendeu créditos de carbono para, pelo menos, três empresas transnacionais. A Bunge Environmental Markets foi compradora na fase da elaboração e no início da implementação. Essa empresa, que atua no comércio de commodities agrícolas, afirma que prestou assessoria técnica para a elaboração do projeto e "firmou um compromisso de compra de parte dos créditos de carbono, permitindo a negociação antecipada" (3).
Outra compradora dos créditos é a Delta Airlines, empresa aérea dos EUA que apoia cinco projetos de compensação de carbono, entre eles o FSM-REDD. A Delta afirma que o projeto "promove uma melhor proteção florestal" e "apoia as comunidades através de reflorestamento e educação sobre conservação" (4). Outra empresa aérea que tem comprado créditos é a TAP Portugal, que justifica seu apoio afirmando que o projeto "promove a proteção de 77 mil hectares da Floresta Tropical Amazônia nativa, sujeitos à pressão de deflorestação com consequente perda de biodiversidade. No âmbito do projeto está a ser trabalhado com as comunidades locais um modelo que gera emprego, mas de forma sustentável para a floresta, com formação específica em produção de madeira sustentável, travando explorações ilegais e protegendo a flora e fauna locais" (5).
No entanto, não é fácil acreditar que a área do projeto FSM-REDD, precisamente, corra perigo, por uma série de razões. Em primeiro lugar, a área do projeto já tem dono, tratando-se de uma madeireira que tem sua área titulada. É bastante difícil imaginar que outra madeireira ou pessoas resolvam invadir a área dessa empresa, que, inclusive, é a única no município com um "plano de manejo" licenciado pelo Estado.
Além disso, trata-se de uma área que está nas mãos do poderoso grupo familiar empresarial que afirma ser, segundo o texto do projeto, os "donos originais" dessas terras, tendo adquirido do governo federal e do governo do estado o direito de "colonizar" Colniza em 1975. (7)
A pessoa ou empresa que tentar invadir e destruir a área da Florestal Santa Maria deve estar em busca de encrenca. A própria documentação do projeto cita uma audiência pública organizada em Colniza, em 2002 – antes da elaboração do projeto de REDD – com 300 participantes, quando a população foi alertada sobre os riscos de se invadir a propriedade da empresa, algo inédito para a região. A empresa afirma que mantém um sistema de vigilância com oito bases dentro da área. O projeto diz que invasões "foram erradicadas e registradas pelas autoridades locais e pelo sistema de autovigilância da fazenda", e que "essas invasões deram origem a perseguições judiciais para retomar a posse da área". (8)
Na lista de documentos consultados, a empresa Rainforest Alliance, que validou o projeto, cita um boletim de ocorrência registrado na delegacia da polícia e uma reintegração de posse expedida pela justiça da região contra invasores em 2004. Nenhum boletim com data posterior foi incluído. (9) Todos esses fatos corroboram a tese de que não havia perigo de que a área fosse destruída, porque seus proprietários a estavam protegendo antes do projeto de REDD.
Além disso, não tem cabimento o projeto apostar que, nos próximos 30 anos, sua área seria desmatada quase totalmente e, em boa parte, de forma ilegal – porque ultrapassaria o limite permitido por lei, de 20% da propriedade –, argumentando que se trata da prática comum nessa região do Mato Grosso nas últimas décadas. Nos últimos anos, o governo do Mato Grosso vem pretendendo zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, a partir de 2017, com apoio de acordos de cooperação que totalizam cerca de 40 milhões de euros com o Banco alemão KfW e o governo do Reino Unido.
Portanto, a referência para construir a suposta linha de base do projeto FSM-REDD não pode ser apenas uma especulação baseada na história de ilegalidades e destruição ambiental da região mais ampla, que simplesmente seria repetida na área especifica do projeto; ela deveria se fundamentar muito mais na situação específica da área e nas propostas que estão sendo discutidas há vários anos e implementadas pelas autoridades para combater o desmatamento no futuro próximo. (10)
O FSM-REDD ainda afirma que outro objetivo seria contribuir com a redução do desmatamento na região: o projeto "tomará iniciativas conjuntas com a SEMA-MT (Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso) para criar um modelo de manejo ambiental altamente replicável em outras áreas onde tenha sido identificado potencial para receber futuros projetos de REDD". Isso faria sentido porque fora da área do projeto de REDD acontecia, de fato, muito desmatamento em função das atividades de madeireiras e a expansão do pasto para criação de gado. No entanto, desde que começou o projeto, não há notícias de criação de projetos de "manejo ambiental" e futuros projetos de REDD na região do município de Colniza.
Ao contrário, depois de anos de uma tendência de redução, como em boa parte da Amazônia brasileira, os dados sobre desmatamento em Colniza, sobretudo desde 2013, indicam um novo crescimento, que ocorreu com o projeto FSM-REDD já em funcionamento. Sobretudo em 2015, foi registrado um forte aumento no desmatamento no município. A imprensa do Mato Grosso veiculou matérias citando Colniza como líder do ranking de municípios em termos de desmatamento em todo o estado do Mato Grosso (10).
Enquanto o incremento no desmatamento no município, entre 2008 e 2012, ou seja, antes do início do projeto de FSM-REDD, foi de 125 km2 em 2008, 76,1 km2 em 2009, 78,5 km2 em 2010, 87,3 km2 em 2011 e chegou a 81 km2 em 2012, é a partir de 2013, ou seja, com o projeto FSM-REDD em funcionamento, que começa uma fase de forte aumento no desmatamento: 155,8 km2 em 2013, 145,5 km2 em 2014, 251,2 km2 em 2015, 223,7 km2 em 2016 e 176,1 km2 em 2017. (12)
Em sua propaganda sobre o projeto FSM-REDD, as empresas aéreas Delta e TAP enfatizam os benefícios para as comunidades do entorno da área do projeto. O documento do projeto cita, por exemplo, a qualificação da comunidade local para se engajar nas atividades de "manejo florestal" da FSM, a certificação FSC da área, a proteção da área da empresa contra invasores no longo prazo, melhorias na fiscalização da área do projeto, organização de brigadas de combate a incêndio, criação de incentivos para recuperar áreas degradadas no entorno da área, junto com um estudo de viabilidade para estabelecer uma pequena unidade de processamento de produtos não madeireiros e a organização de uma escola técnica florestal no município de Colniza.
Em relação à certificação florestal pelo FSC, uma grande contradição precisa ser apontada logo. Enquanto a QAS, sistema de auditoria para empresas que querem se tornar "neutras" em termos de carbono através de redução de emissões, divulga no seu site a informação de que a área do projeto FSM-REDD, apoiado pela TAP Air Portugal, destinada à extração de madeira é certificada pelo FSC, as informações do próprio site do FSC provam o contrário: o FSC informa que a certificação da empresa foi encerrada em 2017. (14)
O fato de a certificação FSC ser obrigatória para aprovação do projeto FSM-REDD, seguida de venda de créditos de carbono, sugere que a empresa, por si só, não teria investido recursos para atender às exigências do selo FSC. Essa tese parece fazer sentido quando vemos a enorme lista de irregularidades e ilegalidades encontradas pelos auditores do FSC em 2012, ao comparar os princípios e critérios do selo com a realidade na Florestal Santa Maria: violações de leis trabalhistas, danos à floresta causados pela extração de madeira, inclusive áreas de preservação permanente – que deveriam ser estritamente protegidas pela lei – afetadas pelo corte de madeira e ausência de muitos planos e ações que deveriam fazer parte do chamado "manejo florestal sustentável". (16)
O que chama a atenção, primeiramente, é que a história contada pelo FSM-REDD sobre a suposta legalidade do título da terra do projeto e sobre o processo de ocupação de Colniza é reproduzida, sem maiores comentários, pelos auditores do projeto e também pelos certificadores do FSC, como se fosse a versão verdadeira da história de Colniza e da área do projeto.
Apesar do histórico de grilagem de terras, destruição ambiental e violência que marca o processo de colonização da Amazônia, sobre o qual há bastante documentação disponível, nada disso foi investigado no caso específico de Colniza e nenhuma informação ou documentação sobre esse histórico foi acrescentada pelos auditores, a não ser os comentários sobre a questão indígena na região, citada pelos auditores do FSC.
Aqui não cabe uma investigação profunda sobre a complexa questão fundiária e a ocupação nessa região da Amazônia, mas, numa rápida avaliação da história contada, duas questões chamam bastante atenção. A primeira é que os supostos donos da área do projeto de REDD – a família Lunardelli – foram os principais controladores da empresa de "colonização" cuja atuação teria levado à fundação de Colniza – chamada COLNIZA Colonização e Comércio Ltda.
Em 1975, a empresa adquiriu 400.000 hectares da antiga empresa de colonização de Mato Grosso (CODEMAT), para contribuir com um plano dos governos federal e estadual de colonizar uma área de 2 milhões de hectares nessa região do Mato Grosso. Também chama a atenção quando o texto do projeto afirma que só "cerca de 20 anos depois da compra inicial de terras" é criado o primeiro assentamento de famílias sem terra. Isso é justificado pela suposta "falta de infraestrutura para implementar o projeto de colonização inicial" e uma "pressão descontrolada por ocupação de terras".
Ao doar a terra para o INCRA – o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –, a empresa estaria "mostrando boa vontade" frente ao governo. Tudo isso levanta muitas perguntas sem resposta: o que dizia o contrato firmado em 1975 para colonizar a região? O que aconteceu entre o longo período de 1975 e 1991, suposta data de criação do primeiro assentamento de agricultores na região, período simplesmente invisibilizado no projeto? Por que só depois de muitos anos foi criado o primeiro assentamento do INCRA com a "boa vontade" da colonizadora COLNIZA?
Consultando algumas fontes documentais sobre a história de Colniza, o relato do projeto FSM-REDD parece mal contado. Antes de tudo, é preciso ter muito cuidado com qualquer versão contada por grandes empresas naquela fase histórica do Brasil, uma vez que se tratava do período de ditadura militar (1964-1985). Esta instalou um regime totalitário que perseguia e torturava opositores enquanto beneficiava grandes empresas privadas, dando incentivos financeiros e fiscais. Obter direitos sobre 400.000 hectares naquele período mostra uma proximidade entre a empresa e a ditadura militar, algo que passou despercebido nos relatórios de validação do projeto e na certificação do FSC.
Essa análise do contexto histórico é fundamental também para poder minimamente analisar e entender o processo de ocupação da Amazônia que se deu principalmente durante a ditadura militar. Segundo uma pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso que estudou o processo histórico de ocupação das terras na região (20), desde o final do século 19, quando as terras que não tinham título passaram para as mãos do Estado brasileiro e se transformaram em terras públicas, os supostos programas de colonização, como o de Colniza, eram formas de privatização de terras ao repassar grandes glebas públicas para as mãos de empresas privadas. A pesquisadora aponta a empresa dos Lunardelli, a COLNIZA, como uma das quatro que conseguiram ter acesso aos 2 milhões de hectares que o governo queria distribuir naquela época nessa região do Mato Grosso.
A COLNIZA também foi uma das três, entre essas quatro, que não cumpriram o contrato com o governo, com prazo de cinco anos para colonizar a região. Segundo relata a pesquisadora, a COLNIZA fez o "loteamento das terras no mercado imobiliário, não cumprindo o que havia sido acordado inicialmente com o Estado". A pesquisadora analisa que isso era a prática da maioria das empresas colonizadoras, enquanto, nos projetos de colonização, tanto estatais quanto privados, parte das terras teria que ser destinada aos chamados núcleos de povoação.
Em vez disso, a pesquisadora relata que a maioria das colonizadoras "usava a terra para especular em benefício próprio". Em maio de 1995, 20 anos depois de a COLNIZA adquirir os 400.000 hectares, a empresa dos Lunardelli, segundo a pesquisadora, "expulsou de sua área mais de 350 posseiros que (...) ocupavam parte da gleba que vinha sendo loteada a particulares". A empresa recorreu à Justiça, que concedeu liminar de reintegração de posse.
O Estado interveio em seguida e a empresa concordou em devolver parte da área, o que deu origem à proposta do INCRA de assentar as famílias. (21)
No entanto, o projeto de REDD também parece se encaixar na breve e turbulenta história de colonização do município de Colniza, da qual o dono da Florestal Santa Maria é protagonista. É fundamental que essa história seja reescrita da forma como ela de fato ocorreu. A empresa da família Lunardelli estava entre as empresas privadas que vieram para a região para lucrar com o acesso a grandes quantidades de terras, que depois foram loteadas, como ela também fez em outros estados do Brasil e até no Paraguai (23).
O objetivo principal era obter lucros, num contexto em que todos que vieram queriam ganhar dinheiro rápido, com a grilagem de terras, atividade praticada por madeireiras com a conivência das autoridades e com extrema violência contra posseiros migrantes e pequenos agricultores em busca de um pedaço de terra para sobreviver.
Winnie Overbeek é membro do Secretariado Internacional do Movimento de Proteção às Florestas Tropicais (WRM).