Habeas Corpus que beneficiou Roberto de Andrade foi impetrado por membro da Comissão de Ética do Corinthians – Blog do Paulinho
Habeas Corpus que beneficiou Roberto de Andrade foi impetrado por membro da Comissão de Ética do Corinthians
No dia em que escapou do impeachment no Parque São Jorge, o presidente do Corinthians foi beneficiado por decisão favorável de Habeas Corpus, que trancou inquérito que investigava-o por crime de falsidade ideológica, com a alegação de "constrangimento ilegal".
Antes, dentro do clube, a Comissão de Ética e Disciplina, que também analisava o mesmo procedimento (do mandatário alvinegro), deu-lhe parecer favorável (encaminhado ao Conselho Deliberativo), alegando não haver motivo para afastamento do cargo.
Um dos membros desta Comissão, Daniel Leon Bialski, foi o impetrante do HC no Tribunal de Justiça.
Não entrando no mérito da questão (falsidade ideológica), convenhamos, mesmo tendo se julgado impedido no julgamento de Roberto, no Parque São Jorge, é evidente a influência do advogado sobre outros membros do referido órgão alvinegro, o que torna a manobra jurídica, sobre o mesmo objeto em questão (explicitamente favorável ao presidente), absolutamente desprovida de ética e moralidade.
ABAIXO A SENTENÇA QUE LIVROU ROBERTO ANDRADE DO ÍNQUÉRITO SOBRE FALSIDADE IDEOLÓGICA:
Processo 1000111-21.2017.8.26.0050 – Habeas Corpus – Falsidade ideológica – D.L.B. e outros – Daniel Leon Bialski
"Em sede cognição sumária, verifico nos autos o requisito da fumaça do bom direito, que está consubstanciada nos documentos de fls. 56, 61/64, 86/94 e 99/108, ao sugerirem que o contrato comercial de exploração de estacionamento fora assinado em data posterior à posse do paciente como presidente do Sport Club Corinthians Paulista, o que culminaria, portanto, na atipicidade do fato investigado diante do suposto erro material alegado no writ, porque não é crível que se assine uma avença no dia 05/02/2015 e continue a se discutir as cláusulas do mesmo contrato.
Vale dizer, as partes não continuariam a trocar e-mails entabulando o contrato, discutindo e rediscutindo as suas cláusulas, se ele já estivesse formalizado, como por exemplo, se vê nas mensagens eletrônicas dos dias 11/02/2015 (fls. 99) e 19/02/2015 (fls. 102).
De outra banda, também está presente o periculum in mora, pelo fato de pesar contra o paciente diariamente uma investigação policial de um provável fato atípico, conforme acima indicado, o que consiste efetivamente em um eventual constrangimento ilegal.
Em razão do exposto, concedo a medida liminar, que vigorará até o julgamento definitivo deste habeas corpus, para suspender o andamento do inquérito policial nº 0004782-07.2017.8.26.0050 (inquérito policial nº 476/2016), que tramita no 52º Distrito Policial Parque São Jorge.
Comunique-se imediatamente o teor desta decisão à autoridade policial." – ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
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