Blog sobre direito de família e sucessões | ano 2015 | advogado Angelo Mestriner.
15dez.2015
O motivo pelo qual escolhi escrever sobre as consequências do descumprimento de um acordo de visitas e/ou convivência é justamente pelo fato de que esta pergunta é unânime em todas as consultorias jurídicas que realizo, daí o interesse em difundir uma pouco mais esta temática para os pais ou mães que proíbem a visita / convivência do outro com o filho, bem como para os pais ou mães que simplesmente por desídia ou desinteresse deixam de manter contato com o filho.
07dez.2015
Lei da guarda compartilhada completará um ano
Compartilhar a guarda dos filhos nem sempre é tarefa fácil, principalmente no caso de a separação ter e dado de forma litigiosa. Para que as crianças não sofram ainda mais durante o processo, as responsabilidades devem ser muito bem dirigidas.
12out.2015
Cansei de ser Raimunda
Infelizes com o nome, mulheres buscam a Justiça para serem chamadas de Gabriela e Isabel, entre outros
Divórcio - um dos momentos mais difíceis do casal
De acordo com o IBGE, os últimos dados apontam que em 2013 ocorram 1,1 milhão de casamentos e 324.921 divórcios com mais incidência para os grupos etários compreendidos entre 40 a 44 anos de idade para as mulheres e de 45 a 49 anos de idade para os homens.
O objetivo do artigo é tecer breves comentários acerca dos institutos da guarda, tutela, curatela e adoção de modo que o leitor possa compreender a diferença desses institutos. Nesse sentido, antes de entrar no mérito de cada instituto, necessário compreender o que é Poder Familiar.
Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. O texto modifica a Lei 8.009/1990, que traz as hipóteses de impenhorabilidade do bem de família, definido como o imóvel residencial do casal, com suas benfeitorias, equipamentos e móveis. Entre as exceções a essa proteção, estão os casos de dívidas alimentícias, ou seja, de valores referentes a pagamento de pensão.
04Jun.2015
Alimentos. Penhora do FGTS
Considerando a natureza alimentar da execução, tanto no âmbito do STJ, quanto no âmbito desta Corte, encontra-se assentado o entendimento de que é possível a movimentação de conta vinculada de trabalhador no FGTS, além das hipóteses arroladas nas disposições do art. 20 da Lei nº 8.036/90, também para fins de garantia e satisfação de dívida de alimentos.
Infidelidade não gera dever de indenizar o ex, decide TJSP
A violação dos deveres impostos pelo casamento, dentre eles a fidelidade, por si só, não é capaz de provocar lesão à honra e ensejar a reparação por dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a recurso de ex-mulher que alega ter sofrido danos morais devido a infidelidade do ex-marido.
Seção do STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
Decisão da juíza da 7ª Vara de família da Capital, Rosa Navegantes, permitiu que a avó materna e o pai biológico de uma menina de 14 anos compartilhem a guarda da adolescente.
Criança será indenizada pela morte do pai, motociclista, em acidente de trânsito
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou um motorista e seu acompanhante ao pagamento de R$ 60 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de uma criança cujo pai morreu em acidente de trânsito.
18Abr.2015
Adoção em 15 respostas no Brasil
Desde que possam oferecer as condições necessárias para uma vida digna, podem adotar crianças e adolescentes: 1) todo adulto maior de 18 anos (desde que seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando), de qualquer sexo, estado civil ou nacionalidade; 2) todo casal, unido por casamento civil ou que viva em união estável, desde que um dos cônjuges atenda à exigência anterior; 3) casais divorciados ou separados judicialmente, desde que o estágio de convivência com o adotando tenha começado antes da separação e que haja acordo sobre as visitas; 4) o padrasto ou madrasta, desde que tenha vínculo de paternidade ou maternidade com o enteado(a); 5) tios e primos do adotando.
Quando o pai esquece o filho.
Inicialmente gostaria de esclarecer que o artigo traz em seu bojo uma reflexão do tema sob a ótica da legislação vigente que insculpe a entidade familiar como base da sociedade, aplicando nessa trilha o dano moral em desfavor do pai que esquece o filho.
Assim, início minhas reflexões perguntando: Por que o pai esquece o filho?
Não se desespere, mas aja rápido para evitar eventuais dissabores futuros.
A citação é o ato pelo qual uma pessoa toma ciência de que foi ajuizada uma ação contra ela para que, dentro do prazo estabelecido, possa defender-se do pedido do Autor. Este ato processual está presente...
09Abr.2015
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando existe manifestação livre de vontade de quem pretende adotar e de quem pode ser adotado. No caso, um homem ajuizou ação de adoção....
07Abr.2015
Companheiros podem adotar sobrenome comum em São Paulo.
Está em vigor o Provimento CG N.º 15/2015, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que autoriza o registro de escritura pública de união estável com o acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira ou o contrário, possibilitando, dessa forma, a adoção do sobrenome comum.
04Abr.2015
Mensagens da Semana 008 | Facebook
Acompanhe as mensagens da semana postadas no Facebook.
03Abr.2015
Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia.
A lei 13.058/2014 (lei da guarda compartilhada) tem como objetivo garantir a igualdade parental. Nesse sentido, a referida lei estabeleceu o significado da expressão 'guarda compartilhada' e pôs em vigor o modo como será aplicado o instituto. A lei prestigia a igualdade do poder familiar entre os genitores que se encontram em uma relação já desfeita. É dizer que conquanto...
28Mar.2015
Mensagens da Semana 007 | Facebook
Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe.
"Em casos como o descrito, quando uma pessoa chega ao ponto de dirigir-se a uma delegacia de polícia e ao Judiciário para pedir socorro, é porque a situação tornou-se constrangedora, perigosa e inviável", interpretou o desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da matéria. Em seu depoimento, a vítima relatou que o filho se tornou muito agressivo nos últimos tempos.
MINISTRA DO STF RECONHECE ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAL HOMOAFETIVO.
6 PERGUNTAS MAIS COMUNS QUE OS PAIS FAZEM SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
O tema central deste artigo é responder as 6 perguntas mais comuns que os pais fazem sobre pensão alimentícia. Por essa razão, o artigo será no formato pergunta e resposta para melhor compreensão dos leitores.
AÇÃO DE ALIMENTOS: Visão geral sobre a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68).
A lei 5.478/68 (Lei da Alimentos) estabelece que o filho menor, representado ou assistido pelos pais, tem legitimidade ativa para propor ação de alimentos. Nesse sentido, força é admitir que quem tem o direito aos alimentos pleiteados é a prole, representada ou assistida por seu guardião, que será incumbido de administrar a pensão de modo a satisfazer as reais necessidades da criança.
Mensagens da Semana 005 | Facebook
Drogas dissolvem poder familiar sobre criança que ficará sob guarda do Estado.
Contagem grau de parentesco.
Você já ouviu a frase: "Fulano de tal é meu primo de primeiro grau."?
Será que esta afirmação está certa?
Este é o propósito do artigo: informar aos leitores como é realizada a contagem de grau de parentesco, até porque, esse assunto é determinante para identificar direitos e deveres entre pessoas nas relações sociais e familiares.
Concedida à avó guarda de criança malcuidada pelos pais.
Foi mantida liminar que concedeu guarda à avó materna, de criança que não estava sendo bem cuidada pelos pais.
Consta nos autos que desde seu nascimento, no dia 27 de junho de 2013, a criança vivia em companhia da avó. Quando esteve sob responsabilidade da mãe, foram recebidas reclamações do motorista da van que levava as crianças para a creche, de que quando pegava o garoto em sua residência, por volta das 7h15, ele não estava higienizado, com a fralda cheia de urina e fezes, chegando às vezes a vazar pelas extremidades...
Mensagens da Semana 004 | Facebook
Mensagens da Semana 003 | Facebook
24Fev.2015
CERTIDÃO MULTIPARENTAL: Admissibilidade da dupla maternidade no Registro Civil.
O novo arranjo das entidades familiares, em razão da constante evolução das possibilidades de relacionamentos interpessoais, traz à baila determinados fatores sociais cuja interpretação é socorrida por meio de princípios invés da pura e simplesmente aplicação da letra da lei. É dizer que a evolução social se dá a passos galopantes em detrimento da previsão legislativa, o que faz com que os operadores de direitos apliquem, nesse diapasão, o art. 4° da LINDB para solução do caso concreto. Nesse cenário, encontra-se o tema multiparentalidade.
A autora Maria João Lopes elaborou uma excelente matéria sobre a triste ruptura dos laços afetivos entre avós e netos em razão do divórcio dos pais. Nesse sentido, a autora trouxe três testemunhos de avós e o dia a dia dessa luta para tentar recuperar o laço afetivo com os menores.
Guarda Compartilhada - A psicóloga Arilda Ximenes comenta os efeitos da guarda compartilhada nas crianças