Partidos têm até dia 30 para apresentarem prestação de contas – Portal Folha Babitonga
Partidos têm até dia 30 para apresentarem prestação de contas
Publicado por Redação Folha Babitonga em 25/04/2019
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prestação de contas anual deve consolidar toda a arrecadação de recursos e realização de gastos do exercício, abrangendo a movimentação relativa à campanha eleitoral. As prestações de contas dos diretórios nacionais serão enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Já as prestações de contas dos diretórios estaduais serão apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral e as dos diretórios municipais, aos juízes eleitorais. Mesmo os partidos que não receberam nenhum recurso financeiro devem realizar a prestação de contas.
Para gerar alguns demonstrativos de prestação de contas, os partidos deverão utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA. Posteriormente, todos os documentos deverão ser impressos, assinados, digitalizados e encaminhados, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), ao TRE-SC – no caso dos diretórios estaduais -, e impressos, assinados e entregues aos Cartórios Eleitorais – no caso dos diretórios municipais.