ConJur - 'Projeto implica precarização de relações do trabalho.'
Juízes querem arquivar projeto sobre trabalhadores temporários
1 de julho de 2003, 16h50 Imprimir Enviar
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei 4.302/98, que trata do trabalho temporário e das relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços. Para os juízes do trabalho, caso seja aprovado como está, o projeto tornará este tipo de contratação via de acesso fácil a precarização das relações de trabalho, à terceirização desenfreada e à propagação da fraude e da irresponsabilidade social.
Os juízes do trabalho sugerem ao ministro José Dirceu a inclusão da matéria nas discussões do Fórum Nacional do Trabalho, que será criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a reforma trabalhista.
O vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, esclarece que boa parte da precarização nas relações de trabalho ocorre devido ao enorme contingente de trabalhadores temporários e "terceirizados", vinculados a empresas de trabalho temporário ou prestadora de serviço que não têm qualquer compromisso com o cumprimento da legislação do trabalho.
"A ordem jurídica trabalhista não se propõe a obstruir o crescimento econômico e o desenvolvimento de novos sistemas produtivos, mas os novos modelos de contratação não podem perder de vista o caráter protetivo da relação de trabalho", afirmou Paulo Schmidt. (Anamatra)