Publicada há oito anos , a legislação é, agora, alvo de contestação por conta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediu ao Supremo Tribunal Federal a sua inconstitucionalidade.
Dirigido à relatora do processo, Ministra Carmem Lúcia, o ofício do Foaesp argumenta que ” Diante da realidade do preconceito e da discriminação, se faz necessário que o direito de acesso ao mundo do trabalho e emprego seja garantido contribuindo assim não apenas para a garantia de direitos, mas também para o fomento da solidariedade em todos os cenários da vida social”.
O texto ainda adverte para a repercussão da manutenção desta diretiva, argumentando que ” nossa sociedade ainda necessita de medidas protetivas como esta, que além do cunho agregador e justo também se reveste com uma finalidade pedagógica de desmonte de estereótipos criados pelo medo e a ignorância.”
Fundado em 1997, o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo é um colegiado que congrega mais de uma centena de organizações não governamentais com atuação voltada à prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, ao HIV/Aids, à tuberculose, às hepatites virais e à garantia dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids, seus familiares e entorno social, sobretudo as populações mais vulneráveis e excluídas.
Dentre os entraves para a integração social destes cidadãos e cidadãs está o preconceito que se manifesta de forma sutil e velada, sobretudo no mundo do trabalho onde a exigência por eficiência avança em estigmas previamente construídos de capacidade laboral. Neste sentido, avanços têm sido conquistados, especialmente na garantia de exercício de atividades profissionais, causa maior do aumento da exclusão e da deterioração da cidadania e dignidade.