Dilma sanciona com um veto lei do direito de resposta na imprensa
12/11/2015 10h01 - Atualizado em 12/11/2015 10h01
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. O texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), se excede na interpretação do texto constitucional sobre o direito de resposta, que prevê que "ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo". A nova lei vincula o direito de resposta ao critério subjetivo da "ofensa" sentida pela autoridade, afastando, com isso, a exigência de que a reportagem seja inverídica. Trata-se de um constrangimento ao livre exercício da imprensa.
O trecho vetado permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Dilma alegou que o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta já que não definiu critérios para a participação pessoal do ofendido. "Além disso, o projeto já prevê mecanismos para que tal direito seja devidamente garantido", escreveu a petista ao justificar o veto.
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