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TRE não pode fazer consulta popular este ano e povoados continuam sem existir oficialmente
Publicado em 26 de março de 2015 às 7:03 | Comentar
Presidente do TRE explicou que somente em 2016 poderá fazer consulta popular com os moradores dos povoados
Não poderá ser este ano a consulta popular sobre o desmembramento e anexação dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D'água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III que estão sendo disputados pelos municípios de Buritirana, Senador La Roque e João Lisboa.
A deputada Valéria Macedo até tentou avançar no processo solicitando ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Guerreiro Júnior, que fosse realizada uma consulta popular nesses povoados, já que pela constituição a consulta popular faz parte do processo de desmembramento ou anexação de territórios.
No entanto, os esforços da parlamentar não adiantaram. Guerreiro Júnior informou que somente em 2016 é que pode ser feita uma consulta popular. Segundo ele, isso é o que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"A Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado", disse Guerreiro Júnior.
Para entender – Esse problema com os povoados vem ocorrendo desde de 2009. Em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.
Porém, em 2009, o Tribunal de Justiça anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios. E deverão permanecer assim por mais alguns anos.
João Alberto manda Roberto Costa voltar assinatura na PEC impositiva
Publicado em 25 de março de 2015 às 11:00 | Comentar
Sarney puxou a orelha de João Alberto que decidiu enquadrar Roberto Costa, que por sua vez, ainda não cumpriu a determinação do padrinho político
O puxão de orelha que o ex-senador José Sarney (PMDB) deu no senador João Alberto de Sousa, que preside o PMDB do Maranhão, parece já estar surtindo efeito. A determinação de Sarney foi que o senador tomasse as rédias do partido, organizasse a casa e que tudo começasse enquadrado o seu afilhado político, deputado estadual Roberto Costa, cujas últimas decisões no parlamento foram de encontro com a ideia de que o PMDB é oposição ao governo.
Como manda quem pode e tem que obedecer quem não tem palavra, João Alberto determinou a Roberto Costa que colocasse novamente a assinatura na Proposta de emenda a Constituição (PEC) que prevê orçamento impositivo no Maranhão.
A proposição é de autoria do deputado César Pires (DEM) – teoricamente também oposição – e que caiu por ter perdido boa parte das assinaturas dos colegas entre essas assinaturas a de Roberto Costa (releia aqui)
Como a repercussão não foi nada boa, João Alberto determinou que Costa assine novamente. Isso deveria ter acontecido na segunda-feira, 23, segundo o próprio senador acredita ter acontecido.
No entanto, em contato com o autor da PEC, César Pires disse ao blog que não houve "reassinatura" de Roberto Costa pelo menos até o início desta manhã.
Agora é saber qual será o próximo passo do senador João Alberto em relação ao seu indisciplinado afilhado político. E o presidente peemedebista deverá agir rápido já que tem em seu pé o obcecado Ricardo Murad que quer um PMDB que aos berros diga que é oposição.
Roberto Costa, o novo dinista do Maranhão
Publicado em 19 de março de 2015 às 14:00 | Comentar
Roberto costa é o novo dinista na assembleia Legislativa
Causou espanto a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa o posicionamento adotado pelo deputado do PMDB, Roberto Costa. Depois de defender o governo de Roseana Sarney durante os quatro primeiros anos de mandato, Costa agora já deu mais de uma vez a demonstração de que quer continuar sendo governista mesmo sem alguém de seu grupo no poder.
Depois de promover internamento um racha interno no PMDB para poder apoiar e buscar espaços da gestão de Humberto Coutinho (PDT) na presidência da Assembleia, Costa retirou sua assinatura da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria de César Pires (DEM), que obriga o governo do estado a garantir o pagamento das emendas parlamentares a todos os deputados estaduais.
Estavam na lista de deputados, que desistiriam de manter a assinatura na PEC proposta por César Pires, sete governistas. Roberto Costa não estava nessa relação. Roberto Costa se adiantou a governistas que ainda resistem em desistir da proposição. A decisão do peemedebista levou a todos a acreditar que o objetivo de Costa é ser governista mais uma vez.
Se somente não fazendo parte do pequeno grupo que critica o governo, a deputada Andrea Murad (PMDB) já voltava sua metralhadora de críticas ao companheiro de partido, com a retirada da assinatura da PEC, Roberto Costa deverá ser considerado pela parlamentar como persona non grata nos quadros peemedebistas.
Quem também retirou a assinatura da PEC de César Pires foi a deputada Graça Paz (PSL). Há rumores de que mais três parlamentares também decidiram retira a assinatura. Por enquanto, a proposta de Pires ainda pode ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já que precisa de 14 assinaturas e antes das desistências, a PEC tinha 20 assinaturas.
Humberto Coutinho se afasta para tratamento médico e Othelino Neto assume Assembleia
Publicado em 9 de março de 2015 às 8:08 | Comentar
Othelino ficará no comando da Assembleia por pelo menos 20 dias devido ao afastamento para tratamento de saúde de Humberto Coutinho
A Assembleia Legislativa terá novo comando por um período de pelo menos 20 dias, em decorrência de afastamento dos trabalhos, por meio de licença médica, do presidente Humberto Coutinho (PDT), que se submeterá a uma cirurgia na próxima quarta-­feira, no estado de São Paulo.
Com a ausência do pedetista, quem comandará a Mesa Diretora da Casa é o deputado Othelino Neto (PCdoB), eleito no início desta legislatura primeiro vice­presidente da Casa. Othelino terá como um dos maiores desafios conduzir o Parlamento a um consenso em relação à proposição que institui a emenda impositiva no Maranhão, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas, segundo o próprio parlamentar, carece de alterações no texto.
Humberto embarcará para São Paulo para se submeter a uma cirurgia de reconstrução intestinal. No ano passado, após realizar exames médicos, ele descobriu um câncer no intestino e precisou fazer tratamento médico específico. Naquela ocasião, já estava prevista a cirurgia a qual ele agora se submeterá.
Na última quinta­feira, ao encerrar a sessão ordinária, Humberto informou aos seus pares e à imprensa, de seu afastamento. "Quero comunicar a todos os deputados e aos profissionais da imprensa, que precisarei me licenciar para me submeter a uma cirurgia de reconstrução do trato gastrointestinal, que, ao contrário do que haviam divulgado em alguns blogs, não é de emergência, já estava prevista há um ano. Quando fiz o meu tratamento em São Paulo, precisei fazer algumas cirurgias para a correção de complicações. Esta é a última prevista pela equipe médica, mas já estava agendada", explicou.
Na ocasião, Humberto recebeu os cumprimentos dos parlamentares que estavam no plenário. Os colegas desejaram sucesso na cirurgia e rápida recuperação ao deputado, que pretende retornar à presidência da Casa, dentro de 20 dias.
Amistoso ­ Humberto Coutinho se elegeu presidente do Legislativo sem muita dificuldade, no dia 2 de fevereiro deste ano, quando iniciou a nova legislatura. Apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ele costurou acordo com membros de todas as alas políticas e bancadas, e alcançou 40, dos seus 42 votos possíveis no pleito.
Apenas Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) votaram contra o pedetista, como forma de protesto à "imposição do governador no processo eleitoral da Casa".
O atual presidente tem mostrado independência em relação ao governo, razão pela qual ganhou a simpatia dos membros da oposição. Humberto também conseguiu articular a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, sem que houvesse qualquer tipo de racha na base governista. Ele abriu espaço para três mulheres na direção: Valéria Macedo (PDT) [3ª vice­presidente], Graça Paz (PSL) [4ª vice­presidente] e Francisca Primo (PT) [4º secretário] e destinou cargos para oposicionistas. Ele tem conseguido conduzir os trabalhos no Legislativo e aprovar todas as pautas de interesse do Governo do Estado.
Missão – O presidente em exercício Othelino Neto (PCdoB) terá como principal missão durante o período em que estiver no comando da Assembleia Legislativa, conduzir o parlamento a um consenso em relação a apreciação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 03/2014, que trata da do Orçamento Impositivo no Maranhão. A proposta torna obrigatório o pagamento da emenda parlamentares individuais.
O comando da Casa tem sido cobrado pelo deputado César Pires (DEM), que na última sessão lembrou que além de o tema já ter sido aprovado no Congresso Nacional, também já foi apreciado e aprovado na Câmara Municipal de São Luís.
A matéria está no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já aprovou o tema, mas ainda não encaminhou para a Mesa Diretora, para ser apreciada em plenário.
"Eu não sei porque a CCJ e essa Mesa ainda não colocaram para ser votada a nossa emenda impositiva. Esta matéria, que prevê a emenda, foi votada na Câmara Federal e de igual modo no Senado da República, que já a promulgou", cobrou César Pires.
Humberto Coutinho já afirmou que pretende rediscutir o tema, o que somente aconteceria após o seu retorno aos trabalhos. Othelino, por sua vez, que passa comandar a Casa, já admitiu que a orientação da base governista é de propor mudanças no texto da PEC.
Deputados aprovaram medidas do governador Flávio Dino
Publicado em 24 de fevereiro de 2015 às 8:30 | Comentar
Deputados aprovaram MP 185/2015
Sem muitos problemas os deputados estaduais aprovaram as primeiras medidas provisórias do governador Flávio Dino. Entre todas elas, a que mais chama atenção é a MP 185/2015, que assegura a policiais civis, militares e bombeiros possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na prática, os profissionais da área que responderem a ações judiciais em função da atividade profissional serão amparados pelo Estado.
O problema é que a associação nacional dos procuradores acham que os policiais e bombeiros não têm direito a defesa. Podem ser processados, acusados – geralmente pelo Ministério Públicos – mas se quiserem defesa devem pagar.
Sobre a possibilidade de contestação da lei, o governador Flávio Dino tem dito que todos têm direito a defesa e que o militar em cumprimento do dever também deve ser amparado pelo Estado.
Enfim, já é lei e os policiais civis, militares e bombeiros podem recorrer a procuradoria estadual para assegurar sua defesa.
Consolidada formação de comissões permanentes na Assembleia
Publicado em 19 de fevereiro de 2015 às 20:09 | Comentar
Professor Marco Aurélio vai presidir a CCJ
O Diário da Assembleia Legislativa do dia 12 deste mês trouxe a formação das 12 comissões permanentes da Casa. A publicação veio antes mesmo dos deputados terem finalizado as negociações sobre a presidência de cada comissão.
Pelo que foi publicado no diário, o PMDB é o partido que menos espaço terá. Na verdade, não terá espaço algum. Roberto Costa – cogitado para presidir a Educação – não está cogitado para qualquer presidência. O mesmo ocorre com Andrea Murad, Nina Melo e Max Barros – também cogitado para presidir a Comissão de Orçamento.
A comissão mais importante, a de Constituição e Justiça, já tem membros definidos: professor Marco Aurélio (PCdoB), que presidirá a CCJ, Eduardo Braide (PMN), Paulo Neto (PSDC), Fábio Macedo (PDT), Alexandre Almeida (PTN), Adriano Sarney (PV) e Ricardo Rios (PEN).
A Comissão de Orçamento e Finanças estar composto por Rigo Teles (PV), provável presidente da comissão, Fábio Braga (PTdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Antônio Pereira (DEM) e Vinícius Louro (PR).
A comissão de Saúde será presidida pelo deputado Stênio Rezende (PRTB) e a de Assuntos Econômico, por Adriano Sarney (PV).
Disputa por Comissão de Orçamento da Assembleia deve esquentar clima entre Alexandre Almeida e Eduardo Braide
Publicado em 18 de fevereiro de 2015 às 10:00 | Comentar
Alexandre Almeida tenta presidir a Comissão de Orçamento
Os três últimos dias dessa semana do Carnaval não será de descanso para alguns deputados estaduais. O motivo é a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. No centro da disputa está a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.
Estava praticamente tudo certo para que o deputado Alexandre Almeida (PTN) presidisse a comissão, no entanto, movimentos de Eduardo Braide (PMN) pode levar Alexandre Almeida se conformar em presidir uma comissão menos importante.
Eduardo Braide tem trabalhado junto com aliados dos partidos do seu bloco para que o indicado para presidir a Comissão de Orçamento seja Max Barros (PMDB). O peemedebista tem a simpatia do grupo do governador Flávio Dino já que no fim da campanha do ano passado já havia declarado voto a Dino.
Max Barros tenta se viabilizar para ser ele o presidente da Comissão de Orçamento
Alexandre Almeida tenta se viabilizar, mas não tem tanto espaço assim. Mas pelas conversas nos bastidores, a vaga deverá ficar mesmo com Barros.
Enquanto a disputa se acirra na Comissão de Orçamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante de todas, já está nas mãos do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB). A de Educação deverá ficar com Roberto Costa (PMDB).
Tranquilidade: governador Flávio Dino deverá ter oposição reduzida
Publicado em 5 de fevereiro de 2015 às 7:54 | Comentar
Por enquanto, oposição tem somente quatro membros
O cenário que se monta na Assembleia Legislativa – até o momento – aponta para uma administração de Flávio Dino (PCdoB) sem uma oposição forte e grande. Dos 42 deputados somente quatro admitiram que serão oposição. Os parentes do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, Andrea e Sousa Neto, genro da desembargadora Nelma Sarney, o deputado Edilázio Júnior (PV), e o neto do ex-senador José Sarney, Adriano Sarney.
Os quatro não tem como nem ensaiar uma manifestação favorável a Dino já que eles são os últimos representantes na Assembleia do grupo que era comandado por Roseana Sarney.
É uma oposição menor do que a governadora Roseana Sarney enfrentou nos seus últimos mandatos.
Mesmo com o cenário favorável, o governador Flávio Dino evitar ainda em falar em base governista na Assembleia.
O responsável por articular os apoios, o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, diz somente que há maioria, mas evita falar em números. O motivo é que ainda não há manifestações públicas de alguns deputados.
O anúncio de base governista deverá ocorrer somente após Carnaval. Enquanto isso, Jerry continua conversando com todos os parlamentares e também com os dirigentes dos partidos que tem representatividade no Legislativo Estadual.
Sousa Neto anuncia saída do PTN
Publicado em 3 de fevereiro de 2015 às 18:51 | Comentar
Sousa Neto quis desfazer alianças costuras por Alexandre Almeida
O deputado estadual Sousa Neto anunciou hoje, dia 3, que deverá deixar o seu partido, o PTN. A motivação da saída do parlamentar tem nome e sobrenome: Alexandre Almeida.
A decisão de Sousa Neto pelo afastamento do partido foi em razão da confirmação de Almeida como líder do Bloco Parlamentar Democrático (BPD).
Alexandre Almeida aceitou a indicação de liderar o bloco, sem fazer uma reunião com o colega de partido. O parlamentou teria tomado a decisão sozinho. Além disso, Almeida será líder de um bloco que não fará oposição ao Governo Flávio Dino.
Por isso, Sousa Neto já pensa em deixar o partido e procurar uma outra legenda para se filiar. Ele, inclusive, comunicou para a Direção Nacional do PTN o seu posicionamento e aguarda uma resposta do partido.
"O deputado Alexandre Almeida aceitou ser líder de um bloco que não fará oposição ao atual governo, do qual eu seria um oposicionista ferrenho. Ele tem se reunido com os membros do bloco sem me chamar para conversar. Não posso fazer parte de um partido em que uma pessoa toma decisão sozinha", disse Sousa Neto.