Fortaleza, 13 de agosto de 2012
Nota Oficial NO 149 / 2012
De acordo com o artigo 22 e letra d) do artigo 23 do Estatuto em vigor, convoco as associações filiadas para reunião de Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede do Círculo Militar de Fortaleza, sito à Rua Canuto de Aguiar, 425, Meireles, em Fortaleza CE, no 25 de agosto de 2012, às 1500h, em primeira convocação, com o comparecimento da maioria absoluta dos membros com direito de voto, e com segunda e última convocação às 1600h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte
a) Reformar o Estatuto da Federação Cearense de Basketbal a fim de se adequar à Lei 12.395, de 16 de março de 2011, que altera a Lei "Pelé" e introduz modificações que interessam aos clubes formadores de atletas, entre outros assuntos de interesse do esporte em geral e se adequar ao vigente Estatuto da Confederação Brasileira de Basketball.
b) Apreciar as contas do exercício de 2011, acompanhadas do respectivo parecer do Conselho Fiscal, que recomenda a sua aprovação sem quaisquer restrições.
Na forma do Art. 24 da Lei 9.615 (Lei "Pelé"), os senhores membros da AGE da FCB terão acesso irrestrito a todos os documentos, informações e comprovantes de despesas de contas de que trata o citado artigo.