ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação Acessória: - GIA-ST;
ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS Garantido - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Garantido Simples Nacional;
ICMS MS: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Obrigação Acessória: - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;
DECRETO N° 14.712 / 2017 - MS
Altera o Decreto nº 14.645/2016, que modifica o RICMS/MS, quanto à relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.
DECRETO N° 14.713 / 2017 - MS
Altera o RICMS/MS, em relação a possibilidade e procedimento na transferência de crédito outorgado na aquisição de equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por estabelecimento revendedor de combustíveis.