Reforma da Previdência de Temer é mais um golpe contra os/as trabalhadores/as - Sinpro Goiás
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A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisaria ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. A gestão não informou, entretanto, se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.
A situação pode piorar ainda mais: embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo ministro, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.
Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em "direito adquirido".
A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) — deficientes e idosos da baixa renda — poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.
Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada. Categorias que costumam ingressar no mundo do trabalho muito cedo e cujo ofício é muitas vezes extenuante, só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição
Reação do movimento sindical
Barrar esse ataque exigirá uma grande mobilização do movimento sindical e as centrais já se manifestaram contra o projeto. "A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
"O governo justifica que precisa atrair investidores. No entanto, tenta jogar o ônus da crise no colo do trabalhador", critica o presidente da CTB, Adílson Araújo. "Os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Com o mundo em retração, diversos países, sabiamente, discutem reduzir taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo brasileiro faz o caminho inverso: aprova uma reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas."
Um dos argumentos para a reforma é o suposto déficit da Previdência. A TV Contee mostrou recentemente, porém, que essa justificativa é, na verdade, um mito. Ao contrário da cantilena oficial, análise técnica do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) também mostra que há um superávit histórico da Seguridade Social. E boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira. "O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas", afirma o documento da Anfip.
Assista à entrevista da economista Denise Gentil à TV Contee sobre o mito do déficit da Previdência: