Eficiência para a saúde - Opinião/Correio Braziliense
Eficiência para a saúde
Em aspectos particulares, como raros hospitais ou especialidades médicas de referência mundial; setores como a cobertura vacinal e o combate à Aids; e a formulação de planos como o SUS (sistema universal e gratuito cujas intenções estão longe de serem refletidas na prática), a saúde pública vai bem no país. A foto do todo, contudo, deixa muito a desejar. Dois retratos recentes comprovam a afirmação. Divulgado em meados de junho, o relatório do Banco Mundial (Bird) Desempenho Hospitalar no Brasil: Em Busca da Excelência mostrou o baixo padrão de qualidade do atendimento disponível à grande massa de brasileiros com difícil ou nenhum acesso à medicina privada. Por seu lado, na última quarta-feira, o IBGE revelou que 60,2% dos gastos com tratamento, consultas, exames e medicamentos em 2005 foram pagos pela população. O governo ficou com parte bem menor da conta: 38,8%. O 1% restante coube a instituições sem fins lucrativos.
Em outras palavras: com serviços ruins, o contribuinte, espoliado por uma carga tributária que nas duas últimas décadas avançou de 22% para 36% do PIB, não conta com o poder público na hora da dor. Precisa mais uma vez meter a mão no bolso e buscar solução própria. Isso, apesar de, por mais de 10 anos, reforçar o caixa do governo com cerca de R$ 38 bilhões por ano apenas para financiar o setor, por meio da famigerada CPMF. Extinta a contribuição em dezembro de 2007, anunciou-se o caos e enviou-se ao Congresso Nacional, apresentada como tábua de salvação, proposta para criar fonte substituta, em moldes semelhantes: a Contribuição Social para a Saúde. A CSS já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. Mas é totalmente dispensável, por duas razões. A primeira: a própria Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 50 bilhões além do previsto no Orçamento. A segunda: o problema não está na falta de dinheiro, mas de gestão, como tem mostrado a história.
Em agosto, por ocasião do aniversário de 20 anos do SUS, o ministro José Gomes Temporão, em artigo para o Correio, admitiu a existência de deficiências de gestão e estrutura, mas considerou que "as piores avaliações" do sistema "são fruto, principalmente, do desconhecimento". É verdade, como lembrou ele, que poucos têm ciência da amplitude do SUS, modelo que dá a todos os brasileiros o direito a atendimento na rede pública de saúde, universo que até 1988 era restrito aos trabalhadores filiados ao INSS. Ou seja, o público-alvo passou, nesse período, de 30 milhões para 190 milhões de pessoas, aumento para lá de considerável. Mas uma coisa é oferecer o direito, outra é atendê-lo. Assim, "as piores avaliações" estão, especialmente, nas enormes filas de espera, ao longo das quais não raro pacientes morrem sem atendimento. Faltam médicos, adequada remuneração profissional, remédios, leitos, vagas de UTI, ambulâncias, material e equipamentos básicos.
Temporão aponta saídas: prevenção e promoção à saúde para desafogar os atendimentos hospitalares de urgência e emergência; maior envolvimento dos municípios na gestão; transferência para a Caixa Econômica Federal da responsabilidade pelas construções e repasses de recursos na administração de obras, reformas e ampliações de unidades de saúde. São passos importantes. Contudo, é imprescindível também aperfeiçoar o gerenciamento, tapar os ralos do desperdício e da corrupção (da qual a máfia dos sanguessugas é exemplo vivo na memória dos brasileiros), cobrar o ressarcimento pelo atendimento a segurados de planos privados, fixar metas de produtividade. O que não dá mais para manter é o ataque incessante ao bolso do contribuinte como se fosse essa a solução para a ineficiência.