Disque 100: a importância da denúncia – Blog do Bússola Social
18 de maio de 2020 21 de maio de 2020 Matheus Petter
Denunciar casos de violência, sejam eles domésticos, sexuais ou psicológicos, é importante para a proteção da vítima e também para mobilizar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais para combater os diferentes tipos de violência. Além disso, faz refletir na elaboração de políticas públicas que garantam a proteção da sociedade civil e vítima e também faça que o violador assuma seu erro judicialmente. Exemplificamos abaixo a importância da denúncia, com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), sobre casos de violência contra crianças e adolescentes:
O Ministério divulgou que o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, registrou em 2018 mais de 76 mil denúncias de violação contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 17 mil de violência sexual. Já no primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 42 mil denúncias, sendo 21,32% – pouco mais de 9 mil casos – voltadas à violência sexual desta população. Por fim, as denúncias também mostram que grande parte das violações acontecem dentro de casa, feitas pelo padrasto ou madrasta (39,46%) e pelo pai (18,45%) e que as vítimas têm, em maioria, entre 4 e 11 anos (42,07%).
Percebemos que se não fossem as denúncias registradas no Disque 100, muitas destas crianças e adolescentes continuariam sofrendo e sendo abusados sexualmente dentro do próprio lar. Este canal é muito importante para receber estas e outras denúncias, como violência a idosos e pessoas com deficiência, trabalho infantil, discriminação racial e sexual, dentre outros.
Mas como surgiu o Disque 100? Quais os objetivos propostos? Quem pode ser ajudado? É isto que vamos responder para você agora!
O QUE É E COMO SURGIU O DISQUE 100?
COMO O DISQUE 100 FUNCIONA?
VOCÊ TAMBÉM PODE DENUNCIAR ONLINE!
O Disque Direitos Humanos, popularmente conhecido como Disque 100, é um serviço do Governo Federal e um canal de comunicação da sociedade com o poder público. O objetivo do Disque 100 é conhecer e avaliar a dimensão de qualquer tipo de violência, em todo o Brasil, garantindo os direitos humanos, a proteção das vítimas de violência e a discussão de políticas públicas.
Já são mais de 20 anos de atuação do Disque 100 no Brasil. Antigamente chamado de "Disque Denúncia Nacional de Denúncia contra Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes" este serviço foi criado em 1997 por organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, e durante 7 anos foi administrado pelo Terceiro Setor.
Em 2003, o Governo Federal notou a necessidade de institucionalizar este serviço e então ele se tornou responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e atendia somente à população infantil e jovem. Três anos depois surgiu o nome "Disque 100" e, em 2010, o serviço passou a atender minorias, casos de discriminação e populações que se sentiam desprotegidas, como os negros, LGBTs, idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua, dentre outros.
Atualmente o Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violências relacionadas também aos seguintes grupos e temas: pessoas em restrição de liberdade, tráfico de pessoas, trabalho escravo, terra e conflitos agrários, violência policial, violência contra migrantes e refugiados, dentre outros.
O Disque 100 cobre todo o território nacional, funcionando 24h por dia e você pode ligar gratuitamente de um telefone fixo, orelhão e celular, basta discar "100". Durante a ligação, você escolhe o tipo de atendimento que se enquadra para o caso que quer denunciar e conversa com um dos atendentes disponíveis. Lembrando que qualquer pessoa pode fazer a denúncia e o anonimato é garantido.
O site do Disque 100 também informa uma lista do que você precisa informar aos atendentes durante a denúncia, como: quem sofre a violência?, qual tipo violência? (violência física, psicológica, maus tratos, abandono), quem pratica a violência?, qual o endereço da vítima e do suspeito, qual a atuação situação da vítima?, dentre outros.
Além do Disque 100, as denúncias podem ser feitas pela ouvidoria online, preenchendo um formulário que também será recebido pela Central de Atendimento do serviço.
Outra opção de denúncia é o aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível na App Store para iPhones e na Play Store para tablets e celulares de diferentes marcas), onde você também preenche um formulário.
Com a sua denúncia registrada, ela será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão. Denunciando tanto pelo telefone, quanto pelo site da ouvidoria ou pelo aplicativo, você pode acompanhar como está a sua denúncia ligando para o Disque 100 e informando alguns dos dados ao atendente.
Dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para dar visibilidade ao tema, nós da Bússola Social vamos trazer artigos, vídeos e podcasts ao longo da semana. Já deixe um horário reservado na terça e na quinta-feira, às 16h, para os episódios do BússolaCAST onde conversaremos com especialistas no assunto.