Abong - CNPIR estimula criação de Conselhos Estaduais de Igualdade Racial - Notícias - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas será tema de debate entre representantes da sociedade civil e do governo daquele estado na próxima terça-feira (29). Na quinta (31), será a vez de Rondônia discutir a instalação de órgão congênere. Reuniões com o mesmo propósito foram realizadas no Ceará, Roraima, Acre, Espírito Santo e Amapá e estão programadas para o Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
As atividades integram um cronograma de visitas do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), aos 11 estados que não dispõem dessa instância. A meta é completar a agenda em junho, na perspectiva do 1° Encontro Nacional de Conselhos Estaduais e Municipais da temática, cuja data será definida em reunião ordinária do CNPIR nos dias 30 e 31 de julho.
Segundo o secretário Executivo do Conselho Nacional, Sérgio Pedro da Silva, os processos nos estados são conduzidos por Grupos de Trabalho ou por gestores da igualdade racial. "As proposta são formuladas, entregues aos governos, que emitem parecer jurídico e as encaminham para as Assembléia Legislativas", explicou. Em Vitória, a conselheira do CNPIR, Célia Gonçalves, também participou de reuniões com o governo estadual e com o movimento negro capixaba.
O incentivo à instalação dos conselhos visa também à regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Proposto no Estatuto da Igualdade Racial, o sistema integrará as informações e articulações do conjunto de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo. A ferramenta é semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS. O Distrito Federal e os municípios também poderão participar do Sinapir mediante adesão.
Quanto à sociedade civil e a iniciativa privada, cabe à Seppir incentivar a participação no Sinapir que tem, entre outros, o objetivo de descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica; garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
Para a ministra da Seppir, Luiza Bairros, o funcionamento do Sinapir a partir da articulação eficiente com o CNPIR e o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) vai potencializar a atuação da Seppir, consolidando o que denominou de "Seppir ampliada". A meta é a institucionalização da agenda, nos âmbitos interno e externo dos governos, uma vez que o CNPIR e o Fipir atuam no controle social e na gestão das políticas públicas com dimensões etnicorraciais.
Pensado como estratégia de gestão, o Sinapir é uma das ferramentas que estão sendo desenvolvidas para dar insumo aos gestores estaduais com ações representadas por todos os ministérios. "O grande desafio é a criação de um sistema que não trabalha um único tema, mas vários temas pelo recorte racial", disse a ministra, afirmando que o sistema é uma proposta arrojada, mas necessária do ponto de vista da efetividade. Ela destacou ainda a importância do sistema na definição de competências e de mecanismos, tanto para a implementação de políticas de igualdade racial, quanto para o monitoramento do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), documento que define as metas e diretrizes para os próximos quatro anos de governo.