Artigos de Mudança de nome civil - Jus.com.br | Jus Navigandi
Artigos de Mudança de nome civil
Sobrenome com erro: correção do registro
05/03/2018 14:15Luiz Carlos Guglielmetti 2
O artigo 109 e seguintes, da Lei n. 6.015/1973, com a redação que lhe deu a Lei n. 12.100/2009, criou o processo administrativo de retificação de registro civil, que deve ser protocolado no Ofício de Registro Civil.
16/11/2017 14:20Pérecles Ribeiro Reges 0
O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?
09/09/2017 13:22Letiane Freitas 2
Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Mudança de nome civil
20/07/2021 11:51Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso 0
O nome é o elemento que identifica as pessoas na sociedade. Saiba em que situações é possível requerer a alteração de nome, seja do prenome ou sobrenome.
Não gosto do meu sobrenome. Posso alterá-lo?
07/04/2021 20:10Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso 0
O sobrenome tem a função de identificar a origem familiar de uma pessoa. Saiba se é possível alterar, incluir ou excluir sobrenomes e qual o meio adequado para tanto.
As possibilidades de alteração do nome civil
15/03/2021 13:11Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso 0
A legislação brasileira prevê que o nome é imutável. Mas será que é sempre assim? Conheça as hipóteses de possibilidade alteração de nome.
Da alteração de nome e gênero no registro civil: agora basta apenas a vontade
18/07/2020 18:15Brunno José Zenni 0
Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.
A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge
02/12/2019 20:25Rogério Tadeu Romano 0
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
As pessoas transexuais nos esportes
20/05/2019 17:55Maria Eduarda Aguiar 1
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
O direito da mudança de nome do transexual
17/08/2018 17:47Ester Alice Pimenta 0
Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.
Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 13:10Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso 2
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge
03/06/2018 17:00Rogério Tadeu Romano 1
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.
O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 15:00Francesca Alves Batista e Nedson Ferreira Alves Junior 3
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 12:42Cleber Sasso 0
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
15/01/2018 22:48Cleber Sasso 0
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
Como modificar o meu nome e/ou gênero na certidão de nascimento?
21/12/2017 19:50Warlisson Gomes Araujo 0
Saiba quais são os requisitos para a retificação do registro civil.
É possível a alteração do nome?
09/12/2017 21:52Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso e Cleber Oliveira Sasso 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
Nome da pessoa natural: princípios da imutabilidade e da mutabilidade controlada
02/12/2017 19:25Horácio Eduardo Gomes Vale 2
O presente artigo fará uma incursão sobre dois princípios que regem o importante direito da personalidade: o nome.
23/08/2017 16:00Herbert C. Turbuk - Advogado 11
O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 18:00Júlio Moraes Oliveira e Aline Barbosa Moura 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
04/07/2017 16:12Naira Ravena Andrade Araujo 0
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.