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Antaq realizará audiência pública sobre arrendamento portuário
BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) marcou para terça-feira (dia 18) uma audiência no auditório da entidade, em Brasília (DF), para discutir a proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de programas de arrendamento de áreas e instalações portuárias.
De acordo com a proposta, os Programas de Arrendamento (PA) deverão obedecer ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto. Além disso, o PA deverá contemplar o período de, no mínimo, 15 anos, para o horizonte de suas projeções. Esse período poderá ser subdividido em quinquênios.
A proposta de norma traz diretrizes para a elaboração do PA. Entre elas estão: maximização e otimização do aproveitamento da infra-estrutura portuária, com objetivo de racionalizar sua utilização e expansão; redução dos custos portuários e dos preços dos serviços prestados no porto; e revitalização de áreas portuárias não operacionais.
O texto traz, ainda, informações sobre o desenvolvimento dos programas de arrendamento. Conforme a proposta, a autoridade portuária deve informar a modalidade de exploração de cada área, a caracterização das instalações portuárias existentes com a destinação do tipo de exploração da atividade, breve histórico sobre o porto e sobre a autoridade portuária, cronogramas físicos e financeiros para a execução do programa de arrendamento, entre outros dados.
O quê: Audiência pública sobre a proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias pelas administrações portuárias
Quando: 18 de janeiro de 2011, das 14h às 16h.
Onde: Auditório da Antaq, Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN), quadra 514, conjunto E, Asa Norte - Brasília (DF).