Na última quarta, o ministro concedeu uma liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas exige prévia autorização legislativa
Por Estadão Conteúdo	 29 jun 2018 12h51
"Considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. O cronograma será oportunamente publicado", decidiu Lewandowski.
Os interessados em acompanhar a audiência pública deverão encaminhar os pedidos de participação para o endereço eletrônico "audienciapublica.mrl@stf.jus.br" entre os dias 2 e 31 de julho de 2018, indicando os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.