Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2007
05/12/2007 às 10h53
05/12/2007 às 11h50
PL 726/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações.
REQ 93/2007 - Requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer questões sobre os serviços de atendimento a cliente das empresas de telefonia.
Autor: Juvenil Alves (PRTB-MG)
REQ 96/2007 - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, do Diretor Presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Sr. António Alberto Valente Tavares, do Assessor especial da Presidência da República, Coronel Oliva, do Presidente da Telebrás, Sr. Jorge da Motta e Silva, para discutir a administração de uma estrutura para levar banda larga a todo País.
Autores: Rebecca Garcia (PP-AM) , Dr. Nechar (PV-SP)
REQ 97/2007 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações referente ao processo de renovação das concessões das TVs.
Autores: Fernando Ferro (PT-PE) , Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
REQ 98/2007 - Requer a realização de Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
PL 3781/2004 - Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.
Relator: Vic Pires Franco (DEM-PA)
PL 6350/2005 - Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal.
PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.