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TRE-GO acata recurso e Catarino continua prefeito de Trombas
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acatou nesta segunda-feira (4) recurso do prefeito de Trombas (GO), Catarino José da Silva, para anular sentença que cassou seu mandato. Desta forma, após a defesa do advogado eleitoral Dyogo Crosara, Catarino continua à frente da prefeitura do município.
A ação de investigação judicial eleitoral havia sido impetrada pelas coligações "O Futuro é Agora" e "A União do Povo Trombense", concorrentes nas eleições municipais de 2012, por suposta obtenção de vantagens eleitorais por conta do cargo. De acordo com a sentença de 1ª grau, Catarino teria utilizado um ônibus escolar para transportar cabos eleitorais no dia 29 de setembro (sábado).
A defesa do prefeito protocolou o recurso pedindo para que a sentença fosse revista, mantendo a elegibilidade, o registro de candidatura e o mandato. Dyogo Crosara defendeu que o ônibus era alugado para a Prefeitura apenas de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana estava livre para ser contratado por qualquer pessoa, por isso o prefeito alugou o veículo num sábado.
O TRE-GO, porém, sequer analisou o mérito da ação, visto que havia uma nulidade que impedia a análise do mérito. Durante a sustentação oral, o advogado alegou ausência de citação do vice-prefeito na ação. "O Tribunal Superior Eleitoral, evoluindo em sua jurisprudência, decidiu ser indispensável a citação do vice-prefeito em ações que visam a perda de mandado. Neste caso, o vice, Branco, não foi incluído na ação, apenas o prefeito e sua coligação foram citados", destacou Crosara.
Diante da argumentação de Crosara, o Desembargador Walter Carlos Lemes, apresentou voto anulando a sentença referente à inelegibilidade de Catarino. Seu voto foi seguido por outros cinco magistrados do TRE-GO. Sendo assim, ele continua à frente da Prefeitura de Trombas.