ANTT flexibiliza prazos para transporte de cargas - FETRANSUL
Objetivo é garantir a continuidade das operações realizadas pelos transportadores rodoviários no país
Como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta segunda-feira (23), uma resolução flexibilizando os prazos para o transporte rodoviário de cargas. Entre as alterações, está a ampliação do prazo de validade dos certificados do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Os vencimentos, que estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho deste ano, valerão agora até o dia 31 de julho.
A normativa também suspende, até o dia 31 de julho, a exigência do CITV (Certificado de Inspeção Técnica Veicular) para circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística, além de dispensar a emissão do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), realizada pelo cadastramento da Operação de Transporte, nos casos de contratação de TAC ou TAC-equiparado por pessoas físicas para o transporte de cargas.
No último domingo (22), o Ministério da Infraestrutura, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da ANTT ( Agência Nacional de Transportes Terrestres), anunciou que vai suspender as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais. A medida vale para as rodovias administradas pelo DNIT e pelas concessionárias privadas. A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), assim como entidades representativas do transporte de cargas, já foram comunicadas. O objetivo é evitar um maior tempo de retenção e de contato entre profissionais do transporte de cargas.
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