Direito Constitucional para PGE-CE Procurador | Estratégia Concursos
PGE-CE - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (Procurador do Estado)
PGE-CE (Procurador) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)
OBSERVAÇÃO 01: O seguinte item será abordado em outra matéria: 16 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).
OBSERVAÇÃO 02: : O seguinte item não será abordado neste curso: 17 Desvinculação de Receitas da União – DRU.
Vendas até: 22/12/2021
Acesso até: 22/08/2022
1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.
4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos
5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos 7.2 Poder Legislativo
7.3 Poder Executivo
7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de precatórios.
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública
9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.