Aposentadoria com duas matrículas: como servidores devem proceder? - Koetz Advocacia
Primeiramente é necessário esclarecer que não são todas as profissões que permitem a ocupação de dois cargos públicos. A Constituição Federal, em seu art. 37, XVI, proibiu a acumulação remunerada de cargos públicos! Contudo, esse mesmo artigo fez a ressalva para os seguintes casos:
Assim, apenas pessoas que ocupem os cargos permitidos acima é que podem ter mais de uma matrícula no serviço público. Todos os demais cargos são proibidos de haver cumulação.
Mas fique atento ao seguinte: nesses casos onde é possível ter mais de um cargo deve-se observar a compatibilidade de horários! Além disso, a remuneração não pode ultrapassar o teto constitucional (considerado em cada um dos cargos acumulados, segundo entendimento de abril de 2017 do STF).
E será que existe mais alguma possibilidade de cumulação de cargos prevista na Constituição? Existe e trata-se de situações mais específicas. São os seguintes casos:
A partir dessa possibilidade de se ter mais de um cargo público, é comum se questionar sobre como se dá a aposentadoria com duas matrículas. Ou ainda se é possível acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público. Vamos analisar essas situações.
Entretanto, aqui aplica-se a mesma exceção de que falamos inicialmente: para os cargos em que a cumulação é permitida (professores e médicos, por exemplo), pode sim haver a cumulação de proventos com remuneração de cargo público! Essa exceção está prevista no art. 37, XXII, §10 da Constituição.
Aposentadoria de professor com duas matrículas: quantos vínculos públicos o professor pode ter?
Então, não é possível ocupar três ou mais cargos públicos como professor.
E, você pode estar se perguntando: mas se os cargos são de entes federativos diferentes?
Por exemplo, se o professor tem um cargo no município, um no Estado e quer assumir outro cargo de professor em outro município, pode?
Não, não é possível! Independentemente do órgão ou esfera do vínculo, a cumulação deve se limitar a DOIS cargos apenas!
Quanto a aposentadoria de professor com duas matrículas, o funcionamento se dá como explicamos no tópico anterior. Ou seja, para poder contar com duas aposentadorias, o professor deve cumprir os requisitos em cada um dos cargos.
E se você quer saber detalhes e quais as regras da aposentadoria de professor, temos esse artigo completo aqui.
Pedagogo com duas matrículas, a aposentadoria é possível?
Outra dúvida comum é se o pedagogo com duas matrículas tem aposentadoria igual aos professores. E podemos afirmar que NÃO. Apesar de já haver a tentativa de se alterar a redação da Constituição Federal (através da PEC 70/2015, da Câmara dos Deputados), não é possível haver cumulação de cargos – e portanto de aposentadorias no serviço público – para os pedagogos!
Assim, para o serviço público, não é permitido que pedagogo tenha duas matrículas e aposentadoria como dos professores. É possível, obviamente, que ele atue como professor e, aí sim, é permitido que ele cumule os cargos de professor. Nessa situação, o profissional terá direito a aposentadoria de professor com duas matrículas.
Mas atenção: a vedação é para a cumulação de dois cargos de pedagogo na área pública! Se você é pedagogo e cumula um cargo público e outro privado (em escola particular, por exemplo), aí não há impedimento!
A aposentadoria de médico com duas matrículas também é um dos temas que gera muitas dúvidas. Para esses profissionais vale o que já explicamos anteriormente: é possível ter duas aposentadorias, desde que sejam cumpridos os requisitos para cada cargo.
Assim, por exemplo, se um profissional ingressa como médico de um município, em 1990, e posteriormente assume outro cargo de médico, no mesmo município, em 1998, ele terá duas matrículas, já que se trata de cargos distintos. Caso ele queira se aposentar em um dos cargos, é possível requerer o benefício do primeiro cargo (já que ele cumprirá o tempo primeiro) e continuar em atividade no segundo cargo, até completar os requisitos para se aposentar.
Além disso, caso o médico tenha contribuição no RGPS e não tenha cumprido os requisitos para se aposentar nesse segundo cargo no regime próprio, também é possível "levar" esse tempo para o regime geral, por meio da averbação de tempo de contribuição, e requerer a aposentadoria no INSS.
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14 comentários em "Aposentadoria com duas matrículas: como servidores devem proceder?"
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 21 de janeiro de 2022 em 16:53
Agradecemos o contato! O ideal é ver o seu caso diretamente com nossa equipe jurídica, mas por regra da OAB, não é possível fazer atendimento via blog ou redes sociais. Assim, basta mandar seu caso pelo e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br ou pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria Dessa forma, você vai entrar em contato direto com nossos advogados especialistas para tirar sua dúvida.
Ana Carolina Costa Cabeça 18 de janeiro de 2022 em 02:27
Sou servidor publico da UFPA, cargo de Técnico em Radiologia, carga horária 24h semanais, posso fazer um novo concurso para a mesma instituição para o mesmo cargo? posso ter duas matrículas na UFPA?
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 13 de dezembro de 2021 em 17:55
Você poderia reformular a pergunta para melhor lhe atender. De todo modo, sobre ter duas matrículas, existem algumas profissões que podem manter duas matrículas sem problemas, conseguindo assim duas aposentadorias.
Se acaso desejar tirar sua dúvida diretamente com nossos advogados especialistas, é possível pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria
Clarice Duarte Toneli 13 de dezembro de 2021 em 11:24
Olá! Tenho duas matrículas no munícipio.Já pedi a aposentadoria de uma. Está p sair em menos de trinta dias. Posso me inscrever para emergências de Estado?
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 18 de novembro de 2021 em 14:09
Olá, Dionete
Como falamos no texto para o caso de professores que atuem exclusivamente na área pública só há possibilidade de ter DOIS vínculos com a administração, isso porque a Constituição Federal permite apenas cumular dois cargos de professor.
Nossos advogados não podem atender casos individuais pelas redes sociais do escritório, mas se você desejar tirar dúvida do seu caso diretamente com nossa equipe jurídica, é possível pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/servidor-publico
Dionete 18 de novembro de 2021 em 11:14
O servidor é efetivo no Estado e efetivo no município no cargo de professor. E é cedido para o município, podemos criar outra matricula para ele, para descontar a previdência do Estado?
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 10 de novembro de 2021 em 16:41
Os professores podem ter duas matrículas se os horários são compatíveis e conseguirem aposentadoria em cada uma assim que completarem os requisitos solicitados individualmente.
De todo modo, você pode ainda tirar duvida do seu caso específico com nossos advogados. Eles não podem atender via blog, mas podem responder sobre o seu caso específico pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria
Adriano Frederico da Silva 9 de novembro de 2021 em 15:08
Boa tarde. Eu tenho dois cargos (matriculas) de professor na mesma instituição de ensino. Dois cargos de professor concursado na mesma prefeitura. Gostaria de saber se vou poder aposentar nos dois cargos pela prefeitura?
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 3 de novembro de 2021 em 15:54
A reforma da previdência realmente mudou algumas regras de aposentadoria, mas o professor é um dos poucos que podem manter duas matrículas. Ainda assim, existem alguns cuidados, então o ideal é ver o seu caso específico com um especialista. Os nossos advogados não podem atender pelas redes sociais devido regras da OAB, mas eles podem orientar você pela área adequada, que é: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria
Ilma 31 de outubro de 2021 em 21:42
Olá ,tenho dois concursos públicos de professora , duas matrículas,mas na mesma instituição pública , gostaria de saber se o tempo para aposentar conta junto ,dos dois concursos ,porque segundo a nova regra não poderei ter duas aposentadorias da mesma fonte , preciso de orientação, obrigada.
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 17 de setembro de 2021 em 20:52
Olá, Fabrício, solicitamos assistência da nossa equipe jurídica para o seu caso e foi respondido que é preciso analisar o caso em concreto, pois, na realidade a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas. Mas o limite máximo é de 2 vínculos com a administração pública.
Neste caso, ela nem poderia estar ativa em 3, pra ter 3 aposentadorias. Por isso, só analisando o caso individualmente.
Assim, se desejar atendimento da nossa equipe ou tiver mais dúvidas pode enviar pelo WhatsApp (mensagem) 48 99133-2050
Fabricio 16 de setembro de 2021 em 18:42
Minha mãe ingressou numa matricula Estadual em 1962 e em outra matricula estadual em 1976 e no município em 1995, sendo antes da CF/88, ela pode aposentar nas 3 matriculas?
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia 26 de agosto de 2021 em 14:41
Olá, Lisiane
Em geral é possível fazer novo processo seletivo na área, sim, mas é preciso verificar, antes, as regras do município, se tem alguma restrição ou não.
Se acaso desejar assistência jurídica para o seu caso específico, pode solicitar atendimento pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/servidor-publico
Lsiane Ferreira Machado 1 de julho de 2021 em 23:52
Gostaria de saber se tendo duas aposentadorias cada uma com uma matrícula,se posso me candidatar ao processo seletivo do município pelo qual me aposentei no cargo de professora e para o cargo de professora?