Câmara rejeita isenção de IPI para caminhões de carga - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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14/06/2013 - 16h20
Arquivo/ Araújo
Puty: texto não prevê impacto orçamentário da isenção.
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 5894/05, do ex-deputado Itamar Serpa, que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões de carga por profissionais autônomos, quando forem usados exclusivamente para transporte de mercadorias em rodovias. O texto também determinava a concessão de linhas especiais de financiamento para a compra desses caminhões.
A proposta agora será arquivada, a não ser que haja recurso da decisão.
O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), votou pela rejeição do projeto. Ele ressaltou que, ao contrário do que determinam as leis orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), a proposta não informa o provável impacto financeiro causado pela isenção. "Não há estimativa da renúncia de receitas, impossibilitando a apreciação do seu impacto fiscal imediato. Também não é oferecida medida compensatória da redução de receita de IPI", argumentou.
PL-5894/2005
nerilton | 24/06/2014 - 10h25
sou caminhoneiro portanto amigos lembre se que fomos esquecidos por esse atual governantes que so querem encher seus bolsos
Rafael Perez | 17/06/2013 - 07h15
Não sou caminhoneiro ou do ramo de transporte, mas penso que uma políca de modernização voltada para renovação da frota de transporte deveria ser adotada urgentemente pelo goverfo federal, uma vez que, é notória o sucateamento da frota brasileira de transporte.