Projetos suspendem cobrança de empréstimos - FA NOTÍCIAS
Três matérias de autoria parlamentar, relacionadas à suspensão temporária da cobrança de parcelas de empréstimos e financiamentos firmados com instituições bancárias e financeiras, tramitam na Assembleia Legislativa (Ales), em decorrência da pandemia do novo coronavírus. São os Projetos de Lei (PLs) 182/2020, 217/2020 e 219/2020. Para os PLs 182 e 217 foi pedida a urgência na tramitação.
O PL 182/2020, de Alexandre Xambinho (Rede), autoriza o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a suspenderem a cobrança das parcelas de financiamentos e empréstimos, e também a disponibilizar mecanismos de repactuação de dívidas das pessoas físicas e jurídicas com contratos vigentes, pelo período de 90 dias, ou enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo. A suspensão não acarretará acréscimo de juros ou quaisquer encargos.
"Sabendo que uma das formas de prevenção (do coronavírus) é o isolamento, parte da sociedade recebe impacto direto na economia, que necessita da circulação de pessoas para o desenvolvimento de suas atividades, e consequentemente no pagamento de suas despesas. Visando assim a diminuição do impacto financeiro na sociedade é que apresento a presente proposição", justificou Xambinho.
Já o Projeto de Lei 217/2020, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), autoriza os bancos do Espírito Santo a suspenderem a cobrança de parcelas de empréstimo consignado aos clientes, também pelo prazo de 90 dias, sem incidência posterior de juros sobre o valor das parcelas suspensas.
"O intuito da proposição é dar fôlego financeiro aos clientes de bancos do Estado do Espírito Santo que possuem empréstimos consignados, diante da situação econômica do País, agravada pela pandemia do (novo) coronavírus", explicou o parlamentar.
O PL 219/2020, de autoria do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), suspende o pagamento de parcelas de empréstimos pessoais e contratos de crédito consignado concedidos pelas instituições financeiras, públicas ou privadas, aos consumidores. A suspensão valerá desde a publicação da lei até 90 dias após o término da vigência da situação de emergência no Estado do Espírito Santo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
São beneficiários da suspensão: aposentados e pensionistas do INSS; servidores públicos estaduais (efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; consumidores em geral. A matéria também assegura a isenção de multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações suspensas.
"A medida contida neste projeto de lei objetiva, ainda, prevenir mais sequelas financeiras, além daquelas às quais a sociedade já está vivendo por causa da pandemia e do comércio fechado, considerando, ainda, que todos devem contribuir de alguma forma para amenizar a grave crise financeira que está se instaurando sobre a nação brasileira", defendeu Mansur.
O deputado apresentou ainda o Projeto de Lei 220/2020, com o mesmo teor do PL 219/2020. A única alteração proposta pelo novo projeto é a inclusão das pessoas jurídicas em geral, entre os beneficiários da suspensão temporária do pagamento de parcelas de empréstimos pessoais e contratos de crédito consignado concedidos pelas instituições financeiras públicas e privadas.