Faça Fácil - Empresário Individual - extinção de empresa
Empresário Individual - extinção de empresa
Registro de documentos relativos à extinção da empresa.
1 - Imprimir a Capa e Contra capa de Processo adquirido no site da Junta Comercial: CLIQUE AQUI.
2 - Imprimir o Requerimento de Empresário adquirido também no site da Junta Comercial: CLIQUE AQUI.
3 - Comparecer ao Faça Fácil levando os Requerimentos devidamente preenchidos e assinados, juntamete com os outros documentos necessários. O DUA pode ser emitido via online, no item Documento de pagamento mais abaixo.
Esse serviço, assim como outros, são prestados pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo no FAÇA FÁCIL, como também em outros locais de atendimento. Conheça todos os locais de atendimento clicando aqui.
Qualquer pessoa portando os documentos necessários
Qualquer pessoa com o protocolo
Av. Aloízio Santos, 500, Santo André
Capa e Contra capa de Processo da JUCEES
1 - Deverá ser apresentada em 1 (uma) via original;
2 – A Capa de Processo deve conter a assinatura do empresário ou procurador com poderes específicos(*Art. 1.151 CC/2002).
* O registro dos atos será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.
3 - Incluir telefone para contato na capa do processo.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
1 - Deverá entregar 1 (uma) via de Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições para com a Fazenda Nacional emitida pela Receita Federal;
2 - Esta Certidão Negativa acima é emitida em conjunto com a Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS
Entregar 1 (uma) via, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Entregar 1 (uma) via, emitida pela Caixa Econômica Federal.
1 - Guia de Recolhimento/Junta Comercial - DUA (Documento Único de Arrecadação);
2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.
Quando o requerimento for assinado por procurador, deverá ser entregue procuração, original ou cópia autenticada, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.
1 - O ato (Requerimento de Empresário) deverá ser arquivado em 4 (quatro) vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais;
2 - Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato.
DUA - referente ao Requerimento de empresário
Valor: R$ 140,34
Valor Total: R$ 140,34
Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual. Para visualizar toda a Tabela de Preços da Junta Comercial clique aqui.