Cristiano Romero: Os males da guerra fiscal - #CIDADANIA23
Cristiano Romero: Os males da guerra fiscal
Artigos e ComentáriosCristiano Romero, Estados, guerra fiscal, ICMS, imposto, males, Valor Econômico
Pelo substitutivo que o governo deve apresentar à Câmara, os benefícios seriam mantidos por mais 15 anos, mas, a partir do primeiro, haveria redução de 5% a cada ano e de 10% a partir do 12º na área industrial, por exemplo. A ideia é promover redução gradual dos benefícios para não provocar disrupção na economia. O substitutivo instituiria também penalidades graves às autoridades estaduais que descumprissem a nova lei – crime comum, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e proibição dos Estado para receber transferências voluntárias da União e aval na tomada de crédito. (Valor Econômico – 16/05/2017)