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morte do trabalhador em Jurisprudência
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 01591007120095040411 (TRT-4)
MORTE DO TRABALHADOR. Restou demonstrada a conduta e/ou omissão que enseja o reconhecimento da responsabilidade das reclamadas, pela morte do trabalhador. Devida, sim, a pensão mensal e indenização por danos morais à sucessão autora.
ACIDENTE. MORTE DO TRABALHADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTENTE. É incontroverso que o acidente que resultou na morte do trabalhador ocorreu quando este retornava para a sua residência em veículo de propriedade da empresa terceirizada pela empregadora para realizar o transporte dos produtos adquiridos pelo de cujus na cidade de São Paulo/SP objetivando revenda na cidade de Três Lagoas/MS. O acidente ocorreu em rodovia a que todos os cidadãos estão sujeitos aos mesmos riscos. Portanto, não há nexo de causalidade entre o evento morte (dano) e a atividade laboral. Assim, ausente requisito necessário para o deferimento da indenização por danos morais. Recurso da primeira reclamada provido.
TRT-17 - ROT 00024251020165170141 (TRT-17)
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. O dano moral se verifica quando a vítima experimenta profundo e grave sofrimento, duradouro ou não, segundo a média das expectativas normais do homem, sendo certo que seu contorno jurídico está indissociavelmente ligado aos direitos da personalidade, consoante a inteligência do artigo 5º, inciso X, da Magna Carta. Assim, a morte do trabalhador ocorrida durante o labor e com a participação culposa do empregador, enseja a indenização em questão em favor dos herdeiros do trabalhador falecido, em razão do inquestionável sofrimento a eles imposto em razão da prática de ato ilícito, pelo empregador. (TRT 17ª R., ROT 0002425-10.2016.5.17.0141 , Divisão da 2ª Turma, DEJT 22/01/2020).
TRT-24 - 00243731520145240066 (TRT-24)
MULTA DO ART. 477 , § 8º DA CLT . MORTE DO TRABALHADOR. Tratando-se de rescisão do contrato de trabalho por falecimento do trabalhador, não se exige o cumprimento do prazo estabelecido no art. 477 da CLT , porquanto o § 6º desse dispositivo não abrange a hipótese de morte do trabalhador. Recurso não provido, no particular.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002927520135040233 (TRT-4)
ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante da morte do trabalhador em decorrência de acidente do trabalho típico, bem como evidenciados os pressupostos do dano, do nexo de causalidade e da culpa das reclamadas, é devida a indenização pleiteada pelos dependentes.
Encontrado em: por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA acerca dos fundamentos da ilegitimidade passiva e responsabilidade civil indenizatória em relação ao acidente de trabalho que ocasionou a morte...de trabalhador, face à ausência de requisito intrínseco à admissibilidade do recurso.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002119820105040341 (TRT-4)
ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. Não há falar em culpa exclusiva da vítima quando o trabalhador sofre acidente típico do trabalho e quando há prova de que fez todos os procedimentos possíveis para evitá-lo.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001982320135040203 (TRT-4)
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00211548920165040030 (TRT-4)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE. MORTE DO TRABALHADOR. Hipótese em que o acidente que vitimou o "de cujus" resultou de culpa objetiva da ré, sendo inafastável o dever de indenizar. Recurso ordinário da reclamada improvido, no aspecto.