Após casos de nepotismo, MP-BA recomenda exonerações de parentes do prefeito de Cruz das Almas | A TARDE
Após casos de nepotismo, MP-BA recomenda exonerações de parentes do prefeito de Cruz das Almas
Publicado quinta-feira, 09 de setembro de 2021 às 08:27 h | Atualizado em 09/09/2021, 08:41 | Autor: Da Redação
O Ministério Público da Bahia recomendou que o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), no Recôncavo Baiano, exonere parentes e familiares nomeados em cargos na gestão do município. A 3a Promotoria de Justiça de Cruz das Almas tinha sido provocada pela bancada de oposição em Cruz depois que vereadores identificaram "grave" violação dos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública e por haver fortes indícios de nepotismo na administração municipal.
De acordo com a apuração do MP, há indícios de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. A prática de nepotismo, diz decisão assinada pelo promotor Adriano Marques, "configura grave inconstitucionalidade lesiva aos princípios da Administração Pública, caracterizando ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11, I, da Lei Federal nº 8.429/926". O Procedimento Administrativo nº 678.9.139911/2021 foi aberto com a função de proteção do patrimônio público e social.
"O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos", criticou o promotor.
Marques recomendou, ainda, que o prefeito Ednaldo Ribeiro encaminhe, em até 30 (trinta) dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores com o propósito de proibir a nomeação para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratos temporários, de cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. Além disso, determinou que seja estipulado a obrigatoriedade de que todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente firmem, antes de assumirem a função, declaração atestando que não são cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante.