PREGÃO ELETRÔNICO n. 06/2011 RECIBO - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO n. 06/2011 RECIBO
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Camila Machado de Paiva
1 PORTARIA Nº de ABRIL de 2009 PREGÃO ELETRÔNICO n. 06/2011 RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e seus anexos referentes ao Pregão nº 06/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de iluminação e emergência, detecção, alarme e combate a incêndio deste Tribunal, com fornecimento de peças e equipamentos, cuja sessão de abertura será no dia 27 de janeiro de 2010, às 14 horas. (horário de Brasília). Recife, de de (Assinatura e carimbo da Empresa Licitante) EMPRESA INTERESSADA: ENDEREÇO: FONE/FAX: Observações: 1) Este recibo poderá ser enviado através do bem como do fax ( ), quando o edital for retirado pela internet; 2) Pedidos de esclarecimentos e informações poderão ser obtidos através do bem como nos telefones (081) / Pregão 06/2011 PA 1609
2 PREGÃO N. 06/2011 TRF 5ª REGIÃO E D I T A L A UNIÃO, pelo presente edital e através do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, faz público, por intermédio do(s) Pregoeiro(s) designado(s)s pela Portaria n. 350, de 01 de abril de 2009, do Exmo. Senhor Desembargador Federal Presidente, para conhecimento de quem interessar possa, que no dia 27 de janeiro de 2011, às 14:00 horas, horário de Brasília, no sítio: ou no 1º dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, realizará licitação na modalidade de PREGÃO, por meio eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e equipamentos, nos sistemas de iluminação e emergência, detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício-sede e Anexos deste Tribunal, com fornecimento de peças e equipamentos. O procedimento licitatório obedecerá às disposições contidas na Lei n.º , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos n. os 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, Dec. n /05 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Dec. Fed. nº 6.204/07, bem como consoante o disposto na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada subsidiariamente, e ainda nas condições e exigências estabelecidas neste edital. TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
3 1. DO OBJETO O objeto deste Pregão é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e equipamentos, nos sistemas de iluminação e emergência, detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício-sede e Anexos deste Tribunal, com fornecimento de peças e equipamentos conforme as disposições deste Edital e seus anexos; 1.2 Especificações do objeto: O objeto deste pregão encontra-se detalhado no anexo I. 2 DOS ANEXOS 2.1 Integram o presente edital os documentos abaixo relacionados: a) ANEXO 01 Termo de Referência; b) ANEXO 02- Declaração relativa ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; c) ANEXO 03 Minuta do Contrato; 3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Pregão correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da União, estando classificadas no Programa de Trabalho nº e no Elemento de Despesa: / DA PUBLICIDADE 4.1 O aviso deste Pregão será publicado no Diário Oficial da União, nos termos da Lei nº /2002 e do Decreto nº 5.450/2005, e por meio eletrônico, (nos endereços comprasnet.gov.br e onde também será disponibilizada a TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
4 íntegra deste instrumento convocatório. 5 DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 5.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão; As impugnações deverão ser preferencialmente feitas por meio eletrônico, por meio de endereço institucional ou, para os licititantes cadastrados no comprasnet, através de site COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br); o envio de eventuais impugnações poderá também ser feito através do fax (081) ; 5.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por qualquer meio previsto no subitem 5.1.1; 5.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame; 5.4 Qualquer modificação deste edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 6 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e perante o sistema eletrônico promovido pela secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta; O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
5 República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais SISG localizadas nas Unidades da Federação, esclarecendo-se que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não é unidade cadastradora; Como requisito de participação neste pregão, a licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital e seus anexos e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório; A declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste instrumento convocatório e no Decreto nº 5.450/05; 6.2 Não será permitida a participação de: Empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, cujo ato tenha sido publicado em órgão de Imprensa Oficial; Empresas cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores em dissolução ou em liquidação. 7 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio Compete exclusivamente ao interessado em participar do pregão eletrônico providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema, até 3 (três) dias úteis antes da realização da sessão; 7.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica; O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
6 Federal 5ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 8 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS A licitante será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 8.2 A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.3 A licitante interessada em participar do pregão eletrônico deverá cumprir os requisitos do art. 13, do Decreto 5.450, de ; A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, com valor unitário e total em formulário eletrônico específico, até a data e horário marcado para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do endereço eletrônico O envio da proposta poderá ocorrer a partir da publicação deste edital, até o horário limite de início da sessão pública; Durante este período, o fornecedor poderá incluir ou excluir sua proposta; O início das etapas de lances, em sessão pública, será às 14:00 h do dia 27 de janeiro de 2011, horário de Brasília, no sítio: exclusivamente por meio do sistema eletrônico; 8.5 A licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, consignar os preços unitários, total e global, assim com a descrição detalhada do produto ofertado para o item que deseja enviar proposta; Nos preços ofertados já deverão estar consignados e inclusos os TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
7 tributos, fretes e as demais despesas decorrentes da execução do objeto; As propostas deverão ter prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital; Decorrido o prazo de validade das propostas sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos; Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa em desclassificação da proposta; 8.6 A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico; 9 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 9.1 A divulgação das propostas de preços ocorrerá na sessão pública do portal COMPRASNET, na etapa de lances, cujos dados para acesso são os seguintes: DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 27/01/2010 às 14:00h, horário de Brasília, no sítio: ENDEREÇO ELETRÔNICO: UASG: DA FORMULAÇÃO DOS LANCES Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital; 10.3 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; 10.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; 10.5 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
8 10.6 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa de lances do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação; A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes; Será determinado pelo pregoeiro ao sistema eletrônico o momento da emissão do aviso de fechamento, a partir do qual o item entrará no horário de encerramento aleatório, que poderá ocorrer no prazo de 1 (um) a 30 (trinta) minutos; 10.8 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital; A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes; 10.9 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação; O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte; Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste ato convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; Será rejeitada a proposta que apresentar preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie a parcela TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
9 ou à totalidade da remuneração; O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro pessoal do TRF - 5ª Região ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão; Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento da documentação de habilitação; Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda o edital; Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por estas até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, procederse-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de cinco minutos, contado do envio da mensagem pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste certame; Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da referida condição, o sistema de modo automático, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, o sistema fará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá oferecer melhor oferta; Na hipótese da não contratação nos termos previstos na Condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originariamente vencedora do certame. TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
10 11 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL A proposta de preço do licitante vencedor deverá ser atualizada, conforme o último lance ofertado, e remetida por ou fax, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do pregoeiro, a ser manifestada após o encerramento da etapa de lances, com posterior encaminhamento da proposta original, na forma disciplinada pelo subitem e 11.2, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro o para o qual deverá ser enviada a proposta é fax é o (81) A documentação relativa à PROPOSTA COMERCIAL deverá ser enviada em envelope lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes dizeres: Ao Pregoeiro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREGÃO ELETRÔNICO N º 60/2010 ENVELOPE 1 DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (razão social ou nome comercial do licitante e endereço completo) A proposta do licitante vencedor a ser enviada deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos para cada item licitado: Ser datilografada ou impressa através de editoração eletrônica de texto, em papel timbrado, escrita em português, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo razão social, CNPJ, telefone, fax, , se houver, e endereço do licitante; Estar datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da empresa; Conter as especificações claras e detalhadas do objeto licitado, inclusive com a indicação da marca/fabricante, quando for o caso, de acordo com as especificações exigidas neste edital, não sendo aceitas propostas que se afastem das especificações do objeto da licitação; Informar o prazo de validade da proposta, que será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, a contar do seu recebimento; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
11 Declarar o prazo de início dos serviços que será de 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços; Juntar planilha de composição de preços; Declarar que todas as peças empregadas na manutenção serão originais do equipamento, salvo caso de impossibilidade técnica ou motivo de força maior, hipótese em que o uso de peças similares deverá ser autorizado previamente pela Administração; A licitante deverá Juntar planilha de composição de preços; Declarar que está ciente de que o contrato decorrente deste certame terá duração de 12 (doze) meses, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n /93; Declarar que concederá, em todas as peças utilizadas na manutenção, desconto mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o preço de tabela do fabricante, ou, quando estas não forem originais, sobre o preço médio praticado no marcado; Ofertar, discriminados em moeda nacional vigente, o preço mensal dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, além do preço para o período de 12 (doze) meses, em algarismos e por extenso, devendo, prevalecer, no caso de dissenso, o unitário sobre o global e o por extenso sobre o numérico; 11.3 Apresentar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como: impostos, fretes, seguros, taxas, etc., e deduzidos os descontos eventualmente concedidos; 11.4 Quaisquer incongruências existentes entre as previsões deste edital e as do termo de referência, prevalecerão as primeiras. 12 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO 12.1 Juntamente com a proposta de que trata o item 11 deste edital, deve ser enviada, por ou fax, até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do pregoeiro a ser manifestada após o encerramento da etapa de lances, os documentos necessários ao suprimento de habilitação parcial no SICAF referidos no subitem , na hipótese de não apresentar habilitação parcial válida ou de vencimento de algum documento abrangido pelo SICAF, bem como a documentação TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
12 complementar de habilitação referida no subitem , com posterior encaminhamento da documentação em originais ou cópias autenticadas, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da referida solicitação do pregoeiro o para o qual deverá ser enviada a documentação de habilitação é o e o fax é o (81) e Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo discriminados e da seguinte forma: Ao Pregoeiro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREGÃO N º /2010 ENVELOPE 2 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (razão social ou nome comercial do licitante e endereço completo) Nesse Envelope, deverá constar, necessariamente, o original ou a cópia, previamente autenticada, dos seguintes documentos: 12.2 A HABILITAÇÃO dos licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital; A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, quais sejam: Quanto à habilitação jurídica: a) Tratando-se de sociedade empresarial, ato constitutivo consolidado, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as suas alterações, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Tratando-se de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo, com todas as suas alterações, acompanhado de prova da diretoria em exercício; c) Prova de registro comercial, no caso de empresário individual; d) Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeiras em funcionamento no País, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
13 Quanto à regularidade fiscal: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa às Contribuições Previdenciárias, emitida pela Receita Federal do Brasil RFB -; c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); d) Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, que se dará mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, relativa a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil RFB- e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN -. e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; f) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão juntar toda a documentação fiscal exigida. Havendo qualquer restrição quanto à regularidade fiscal, essas empresas terão o prazo de dois dias úteis, contado do dia da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, à critério da administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positiva com efeito de negativa, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 4º, 1º, do Dec. 6204/07; Quanto à qualificação econômica-financeira: a) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídica, há menos de 180 (cento e oitenta) dias da data de recebimento dos envelopes, mencionada no preâmbulo deste Edital; Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: a) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
14 b) 1 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão da proponente para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado; c) Prova de inscrição ou registro da licitante e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, da região onde está situada a sede da licitante ou no CREA-PE, que comprove atividade relacionada ao objeto; d) A vistoria técnica é facultativa, caso a licitante ache necessária, será realizada por profissional indicado pela empresa. A inspeção será acompanhada por um servidor da Divisão de Infraestrutura e Administração Predial deste TRF que ao final emitirá o competente Termo de Vistoria e) A empresa deverá apresentar Certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informando estar habilitada para realização dos serviços constantes deste Termo f) Comprovação de capacidade técnico-profissional de execução de obras e/ou serviços, por meio de atestado(s) ou declaração(ões), emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do profissional, responsável técnico, na data da apresentação da proposta, legalmente habilitado e registrado junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, onde constem as realizações de obras e/ou serviços semelhantes ao objeto desta licitação: f.1) A comprovação de capacidade técnico-profissional deverá ser feita, ainda, através de Atestados acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico CAT emitidas pelo CREA; f.2) A comprovação do vínculo do profissional detentor do atestado técnico apresentado será feita mediante cópia autenticada da CTPS, ou do contrato social em vigor, quando sócio da empresa ou ainda por contrato do prestação de servoços; f.3) Indicação da equipe técnica, devendo constar o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução do serviço objeto desta licitação. g) Declaração de que mantêm, no Grande Recife, instalações e técnicos treinados e capacitados, bem como todo o aparelhamento necessário à execução dos serviços para manutenção preventiva e corretiva Sistemas de Iluminação de TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
15 Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio no Edifício-sede e Anexos deste Tribunal, indicando nome e sua localização A licitante participante do certame que houver oferecido o menor lance terá sua habilitação referente ao descrito no subitem , confirmada por meio de consulta on line ao SICAF, tão logo seja identificada, sendo válida, para efeito de habilitação, a tela impressa extraída do sistema, atestada pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio; A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova; 12.3 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora; Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente e na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital; Tratando-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, caso haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, contado do dia da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, à critério da administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positiva com efeito de negativa, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 4º, 1º, do Dec. 6204/07; A irregularidade da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei n /02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar a licitação; 12.6 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço; Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, e se for a filial em nome desta, exceto aqueles documentos, que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 13 DOS RECURSOS TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
16 13.1 Ao final da sessão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, registrando-se em ata a síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentarem contra razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos e dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses; Ter-se-á como não interposto o recurso se, não obstante manifestada a intenção de recorrer, não forem apresentadas as razões escritas de que trata o item 13.1, no prazo ali indicado; 13.2 O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF 5ª Região, por intermédio do Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo interregno, encaminhá-lo(s), devidamente informado(s), à autoridade superior para apreciação e decisão no mesmo prazo; 13.3 O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 13.4 A falta da manifestação da intenção de recorrer importará a decadência do direito de recurso; 13.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, após a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor, homologará a presente licitação para determinar a contratação; 14 DA ACEITABILIDADE, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO 14.1 Esta licitação submete-se ao tipo menor preço global, e será processada e julgada em estrita observância ao disposto no art. 4º da Lei n /2002; 14.2 Será desclassificada a proposta cujo objeto não corresponder às especificações contidas neste Edital e na legislação de regência; 14.3 Será considerada mais vantajosa para a Administração e, conseqüentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições estabelecidas neste edital, apresente o menor preço global; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
17 15 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA Entregar o objeto no prazo máximo estabelecido por este ato convocatório; Observar todas as formalidades legais exigidas neste Edital e seus anexos Zelar pelo cumprimento dos dispositivos da Lei n 8.666/93 bem como da Lei nº /2002, e alterações Realizar a execução de manutenção preventiva e corretiva, de acordo com as normas de combate a incêndio, nos Sistemas de Iluminação de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio no Edifício-sede e Anexos deste Tribunal, não podendo transferir, no todo ou em parte, a execução do serviço objeto deste Termo sem a anuência da Administração; 15.5 Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços por seus empregados, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos, contribuições, indenizações, vales-refeições, vales-transporte e outras que eventualmente sejam criadas ou exigidas legalmente; 15.6 Fornecer os equipamentos, os materiais, a mão-de-obra, o transporte e tudo o mais que for necessário para a execução dos serviços; 15.7 Manter seus empregados identificados, uniformizados e com equipamentos de proteção individual EPI quando em trabalho, devendo substituir qualquer um deles que não atenda as normas deste Tribunal, em especial as de Controle de Acesso; 15.8 Responder por danos causados diretamente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra; 15.9 Providenciar, por conta própria, toda sinalização necessária à execução dos serviços, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente; Remover todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local do serviço, durante todo o período de execução, dando destinação em conformidade com as exigências legais; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
18 15.11 Informar ao TRF, por meio da Subsecretaria de Apoio Especial, antes do início dos trabalhos, a relação nominal do pessoal responsável pela execução dos serviços; Quaisquer ônus decorrentes de despesas ou indenizações por acidentes de trabalho, serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, assim como no caso de ajuizamento de reclamações trabalhistas; Comunicar à SAE qualquer anormalidade constatada, em relação à prestação dos serviços e prestar os esclarecimentos solicitados; Manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas na licitação; Refazer os serviços que não forem considerados satisfatórios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; Atender o chamado da CONTRATANTE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, inclusive nos finais de semana e feriados, para realizar alguma manutenção preventiva ou corretiva de urgência; Apresentar a SAE calendário/cronograma de manutenção preventiva/corretiva mensal do período do contrato; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, o objeto da licitação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço. O prazo para tomada das providências será determinando pela SAE, em decorrência da necessidade do serviço; Adotar as medidas estabelecidas na legislação específica sobre acidentes de trabalho, em que forem vítimas os seus técnicos no desempenho dos serviços ou sem conexão com eles, mesmo que verificado o acidente nas dependências do CONTRATANTE; Mensalmente, a empresa deverá proceder aos serviços discriminados abaixo, Sistemas de Iluminação de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio no Edifício-sede e Anexos deste Tribunal: Testar os circuitos internos da central; Testar os módulos de comando e laços; Testar as fontes de alimentação; Testar as baterias, medir o consumo e verificar o nível dos eletrólitos; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
19 Testar o funcionamento automático e manual; Testar o funcionamento de todas as luminárias de emergência; Verificar e testar o carregador flutuador; Remover todas as irregularidades encontradas nos testes; Realizar limpeza nos equipamentos; Apresentar relatório A cada semestre, além dos testes mensais, a CONTRATADA deverá: Retirar todos os detectores, desmontar, lavar, montar e testar com instrumentos; Recolocar e efetuar os testes de funcionamento; Providenciar a verificação e testes na cabeação geral; Testar o alarme sonoro; Realizar limpeza nos equipamentos; Apresentar relatório específico do período Os Sistemas de Iluminação de Emergência, Detecção e Alarme de Incêndio possuem os seguintes quantitativos de equipamentos: Edifício-sede: Detector óptico de fumaça Detector Termovelocimétrico Acionador manual Sirene eletrônica Chave de fluxo Quadro paralelo Central de alarme Bateria Central de Iluminação de Emergência Iluminação de Emergência (lâmpadas) Casa de Bombas Anexo I: Central de Iluminação de Emergência Bateria Anexo II: Detector óptico de fumaça Acionador manual Sirene eletrônica Central de Iluminação de Emergência Central de alarme de 06 laços Bateria Anexo III: Acionador manual Sirene eletrônica 06 TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
20 Central de Iluminação de Emergência Bateria As peças e/ou equipamentos que estiverem danificados e constantes dos relatórios apresentados, mensal ou semestral, serão substituídas pela contratada, mediante autorização do contratante, que será de, no máximo, 10 (dias) dias corridos, a contar da apresentação do relatório; As peças e/ou equipamentos substituídos deverão ser originais de fábrica. A CONTRATADA deverá apresentar os valores, cabendo a Administração a comparação com outras empresas para certificar se o valor é condizente com o praticado no mercado A empresa vencedora terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da comunicação da Administração, para assinar o contrato Juntar declaração de que cumprirá a Resolução n 09, de 06 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça CNJ -, que veda a contratação, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante; 16 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 16.1 Efetuar o pagamento em observância à forma tratada no item 18; 16.2 Receber e avaliar o objeto, pronunciando-se acerca de seu atendimento às especificações do Termo de Referência; 16.3 Conferir e atestar as notas fiscais (faturas) encaminhando-as, no prazo de 02 (dois) dias úteis para a SOFC, atestando e encaminhando para pagamento; 17 DA FISCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO A fiscalização da execução do contrato ficará a cargo da Diretoria da SAE. 18 DO PAGAMENTO 18.1 O pagamento dar-se-á até o 5º (quinto) dia útil após o atesto da respectiva fatura; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 06/2011 PA
PREGÃO ELETRÔNICO n. 48/2011 CPL RECIBO
PREGÃO ELETRÔNICO n. 48/2011 CPL RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e os anexos referentes ao Pregão nº 48/2011 CPL, que tem por objeto a aquisição do pacote completo de 02 (duas)
PREGÃO ELETRÔNICO n. 73/2010 RECIBO
PORTARIA Nº 350 01 de ABRIL de 2009 PREGÃO ELETRÔNICO n. 73/2010 RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e seus anexos referentes ao Pregão nº 73/2010, que tem por objeto a contratação
PREGÃO ELETRÔNICO n. 17/2011 CPL RECIBO
PORTARIA Nº 350 01 de ABRIL de 2009 PREGÃO ELETRÔNICO n. 17/2011 CPL RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e os anexos referentes ao Pregão nº 17/2011 CPL, que tem por objeto a aquisição
PREGÃO ELETRÔNICO n. 03/2010 RECIBO
PORTARIA Nº 350 01 de ABRIL de 2009 PREGÃO ELETRÔNICO n. 03/2010 RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e seus anexos referentes ao Pregão nº 03/2010, que tem por objeto a aquisição
PREGÃO ELETRÔNICO n. 33/2011 CPL RECIBO
PREGÃO ELETRÔNICO n. 33/2011 CPL RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e os anexos referentes ao Pregão nº 33/2011 CPL, que tem por objeto a aquisição de 05 (cinco) containeres em
Pregão Eletrônico nº. 35/2013 TRF 5ª Região RECIBO
Pregão Eletrônico nº. 35/2013 TRF 5ª Região RECIBO Recebi do pregoeiro do TRF da 5ª Região o edital e os seus anexos referentes ao Pregão Eletrônico nº 35/2013 CPL, que tem por objeto a contratação de
PREGÃO ELETRÔNICO n. 03/2011 CPL RECIBO
PORTARIA Nº 350 01 de ABRIL de 2009 PREGÃO ELETRÔNICO n. 03/2011 CPL RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e os anexos referentes ao Pregão nº 03/2011 CPL, que tem por objeto a contratação
PREGÃO ELETRÔNICO n. 91/2010 RECIBO
PORTARIA Nº 350 01 de ABRIL de 2009 PREGÃO ELETRÔNICO n. 91/2010 RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e seus anexos referentes ao Pregão nº 91/2010, que tem por objeto a contratação
RECIBO. Recife, de de 2013. (Assinatura e carimbo da Empresa Licitante) EMPRESA INTERESSADA: ENDEREÇO: FONE/FAX: E-MAIL:
PORTARIAS Nº 123 de 06/02/2014 e Nº 392 de 08/04/2013 Pregão Eletrônico nº. 09/2014 TRF 5ª Região RECIBO Recebi do pregoeiro do TRF da 5ª Região o edital e os seus anexos referentes ao Pregão Eletrônico
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2005
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2005 O, com sede na Av. Martin Luther King, s/n.º, Cais do Apolo, Recife, PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.130.072/0001-11, neste ato representado pelo Diretor da Secretaria
PREGÃO ELETRÔNICO n. 38/2011 CPL RECIBO
PREGÃO ELETRÔNICO n. 38/2011 CPL RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação o edital e os anexos referentes ao Pregão nº 38/2011 CPL, que tem por objeto a aquisição e renovação de licenças do Symantec
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2012 TRF 5ª Região RECIBO
PORTARIA Nº 348 de 31/03/2011 e PORTARIAS Nº 116 e 117 de 02/02/2012 PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2012 TRF 5ª Região RECIBO Recebi do pregoeiro do TRF da 5ª Região o edital e os seus anexos referentes ao Pregão