Justiça 07/Jun/2018 às 11:35 COMENTÁRIOS
Publicado em 07 Jun, 2018 às 11h35
Supremo Tribunal Federal derruba censura que delegada da Lava Jato queria impor a um site independente
Em uma decisão que reafirma a liberdade de imprensa e beneficia não apenas o Blog, mas todos os sites noticiosos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, na sessão de segunda-feira (05/06), a censura imposta a este Blog por decisão judicial a pedido da delegada federal Erika Mialik Marena. Com isso, os ministros do Supremo condenaram uma prática que tem se repetido em diversos juízos, de determinar a retirada de reportagens e postagens nos sites noticiosos. Para três ministros isto só pode acontecer se ficar caracterizado o dolo no noticiário, o que não encontraram nas reportagens consideradas ofensivas pela delegada.
"incongruência na decisão do juízo de origem, de caráter liminar, que determinou a exclusão das matérias antes mesmo de ser julgado, no mérito, se houve ou não ofensa".
"a jurisprudência do STF é no sentido de que deve haver uma maior tolerância quanto às matérias de cunho potencialmente lesivo à honra de agentes públicos, especialmente quando existente interesse público, como considera ser o caso do conteúdo das matérias jornalísticas excluídas do blog".
Em decisões anteriores, o próprio Fux manifestara que "a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura", como noticiamos, em março passado, em STF julgará censura da delegada Érika ao Blog.
"a retirada de matéria divulgada online em blog jornalístico exige uma caracterização inequívoca de comportamento doloso contra alguém, mas avaliou que no caso teria havido apenas a divulgação de matéria com críticas à Lava-Jato. Segundo ele, a Constituição protege o direito de retificação, resposta e reparação, mas não o de retirada de crítica plausível".
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Nesta Ação no 8ª Juizado Especial a delegada pede indenização por danos morais. Em uma primeira decisão, embargada pela nossa defesa, portanto ainda mão definitiva naquela instância, o Blog foi condenado a indenizar à delegada Érika em R$ 10 mil. A condenação foi imposta apesar de terem sido apresentadas provas, inclusive com os depoimentos do subprocurador geral da República aposentado, Eugênio Aragão e do delegado de Polícia Federal aposentado, Paulo Lacerda, ex-diretor do Departamento de Polícia Federal, de tudo o que ali foi narrado.
Em outra ação cível contra o editor deste Blog e a revista CartaCapital, desta feita na 10ª Vara Cível de Curitiba, ela também reivindica indenização por danos morais. A delegada Érika também tentou censurar no site da revista a reportagem "As Marcas da Lava Jato", divulgada em fevereiro de 2017. Mas não obteve respaldo judicial para o seu pedido de censura.