Ex-prefeita Vânia denuncia o prefeito de Cajueiro da Praia ao TCE | Folha de Parnaíba
Ex-prefeita Vânia denuncia o prefeito de Cajueiro da Praia ao TCE
A ex-prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, denunciou o prefeito Girvaldo Albuquerque da Silva, conhecido como Dr. Girvaldo, por atos legais e indícios de favorecimento nas licitações.
O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara será o relator. Ela explicou que a denúncia não está sendo apresentada por questão pessoal, mas porque "não pode aceitar calada atos ilegais e nocivos ao município, com fortes indícios de favorecimento financeiro nas licitações e outros procedimentos municipais". Ela afirmou que o prefeito fez contratações de vários prestadores de serviços sem a realização de teste seletivo ou concurso público.
A ex-prefeita ainda apresentou uma lista com o nome de 26 pessoas que estariam nessa situação, sendo que uma delas é filha de um vereador. "Estas nomeações irregulares e contratos municipais não foram precedidos de nenhum tipo de seleção ou procedimento afim que lhes dessem uma roupagem legal", explicou.
A ex-prefeita denunciou também o procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa LHS Cavalcante Promoção de Eventos ME, para o carnaval de 2018. Ela destacou que essa não é a primeira vez que a empresa foi contratada pelo prefeito e que a lei está sendo burlada, já que foram realizados "três eventos culturais seguidos com a mesma empresa por inexigibilidade, infringindo o princípio da competividade da lei de licitação e os ditames constitucionais".