Escolas de Natureza Especial – Secretaria de Estado de Educação
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16/11/20 às 19h42 - Atualizado em 12/04/22 às 9h27
➧ Escola Meninos e Meninas do Parque – EMMP
A Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP) atende especificamente a População em Situação de Rua, conforme as Diretrizes Operacionais e Pedagógicas para Escolarização em Situação de Rua (PEPOP) e a Portaria 270, de 13 de setembro de 2018.
O trabalho escolar é pedagogicamente diferenciado, respeitando as características e realidades do estudante em situação de rua, visando à reinserção social. Neste sentido são desenvolvidas atividades educativas diversificadas.
Atendimento aos estudantes Imigrantes (refugiados, solicitantes de refúgio ou apátridas) e estudantes Indígenas
Os estudantes imigrantes, sobretudo quando são refugiados, solicitantes de refúgio ou apátridas necessitam de atendimento e de acolhimento adequados. São considerados estudantes imigrantes aqueles oriundos de outro país ou apátrida, que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil. Cabe ressaltar que estudantes em situação de refúgio são aqueles que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas se encontrem fora de seu país de nacionalidade e não possam ou não queiram acolher-se à proteção de tal país; que não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possam ou não queiram regressar a ele, em função das circunstâncias citadas; devido a grave e generalizada violação de direitos humanos e são obrigados a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Entende-se por Estudantes Indígenas aqueles que assim se autodeclaram, sem desconsiderar o pertencimento a determinada etnia/povo e suas especificidades. A SEEDF, em parceria com outras Secretarias do Governo do Distrito Federal e as lideranças indígenas do Distrito Federal, trabalha na busca de estratégias de identificação e encaminhamento de crianças e adolescentes indígenas para a inclusão na Rede Pública de Ensino, bem como de adultos indígenas que não concluíram a Educação Básica. O acolhimento e atendimento de Estudantes Indígenas na Rede Pública de Ensino devem considerar e respeitar suas especificidad es culturais.
➧ Escola do Parque da Cidade – PROEM/EPC
A Escola do Parque da Cidade (PROEM/EPC) se destina ao atendimento de estudantes com defasagem de idade em relação ao ano ou que estejam em peculiar situação de risco e/ou vulnerabilidade, com o intuito de fornecer condições para inserção nas demais Unidades Escolares, respeitados o tempo e as necessidades do estudante.
Para realizar a matrícula o estudante pode apresentar algum documento de identidade válido. Caso não possua nenhum documento, a secretaria da escola realizará a matrícula do estudante e orientará as famílias para atualização de documentação, realizando seu acolhimento e ingresso na Rede Pública de Ensino do DF.
A falta de documento pessoal ou comprovante de escolarização anterior não poderão ser impeditivos para efetivação da matrícula.
➧ EMMP: A matrícula na EMMP será efetivada a qualquer tempo, possibilitando ao estudante da EJA a progressão continuada após avaliação diagnóstica, devendo ser observados, para tal, os normativos vigentes, bem como se aplicar, para os casos de absoluta ausência de documentação que comprove o percurso escolar anterior, o Exame de Classificação.
A falta de documento pessoal ou comprovante de escolarização anterior não poderá ser impeditivo para efetivação da matrícula, devendo a Unidade Escolar orientar quanto aos procedimentos para obtenção do documento.
As Unidades de Acolhimento e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) poderão solicitar matrículas para a EMMP.
➧ EPC/PROEM: A matrícula será realizada na Unidade Escolar por meio do encaminhamento de estudantes pelas CREs, pela Secretaria de Estado pertencente ao Governo do Distrito Federal, pelos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, pelo Juizado de Menores do Distrito Federal, por outros órgãos de proteção ou por iniciativa da família.
Os imigrantes deverão ter a garantia de matrícula, a qualquer tempo, observando-se a etapa ou modalidade da Educação Básica adequada: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação do Campo, Educação Especial ou Educação Profissional e Tecnológica. A matrícula deve ser garantida mesmo quando o migrante não possuir documentação comprobatória de escolaridade anterior ou tradução juramentada de documentação pessoal (do país de origem, de Registro Nacional Migratório (RNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DP-RNM). A situação migratória irregular ou a expiração dos prazos de validade dos documentos apresentados também não devem impedir a garantia de matrícula do imigrante. A Resolução CNE/CEB no 01, de 13/11/2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
Cabe à SEEDF garantir a escolarização de Estudantes Indígenas, de forma a assegurar-lhes acesso à Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino e gratuita próxima a sua residência. A matrícula de estudantes indígenas, fora do período previsto para a chamada pública obrigatória e para as vagas remanescentes, deverá ser efetivada diretamente na Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino que atenda a Etapa/Modalidade pretendida, de acordo com a disponibilidade de vagas. Caso as Unidades Escolares próximas às residências dos estudantes não tenham vagas, os responsáveis legais deverão procurar a UNIPLAT da CRE da Região Administrativa a qual a Unidade Escolar pertence. É expressamente proibido, em qualquer Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino, negar matrícula em virtude da falta de documentação. Nesses casos, caberá à SEEDF, em regime de cooperação, fazer gestão junto aos setores/órgãos responsáveis pela regularização da documentação do estudante.
Consulta (andamento do serviço solicitado)
A consulta sobre o andamento do processo de matrícula, ou demais serviços solicitados, pode ser feita pelos telefones ou e-mails de contato. É importante considerar que em função da pandemia de covid-19, as escolas estão com atendimento de serviços híbridos e atividades remotas em caráter de excepcionalidade.
↳ Direção/secretaria da Unidade Escolar
↳ Coordenação Regional do Plano Piloto – CRE Plano Piloto (8h às 12h e 13h às 17h – neste momento de pandemia, é necessário agendamento prévio)
↳Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN)/Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade/Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD/GDHD)
EMMP: A escola atende no turno matutino estudantes menores de idade e no turno vespertino estudantes maiores de 18 anos.
PROEM/EPC: A escola funciona em horário integral, de 7h30 as 17h30.
Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN)/Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade/Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD/GDHD): 8h-12h e 14h-18h.