PGR dá parecer pela soltura e pelo retorno de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux. Julgamento no STJ deverá ser terça feira – Blog do Marcelo José
Saiu no início da noite desta quarta feira o parecer da Procuradoria Geral da República, assinado pelo Subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago, pela soltura da prisão do prefeito de Bayeux, Berg Lima, e por seu retorno ao cargo de prefeito. Com o parecer da PGR o caso deverá ser colocado em pauta de julgamento para possivelmente terça feira próxima no Superior Tribunal de Justiça.
O Blog teve informação de que os advogados Roosevelt Vita e Inácio Queiroz despacharam com o procurador Eitel Santiago, oportunidade em que entregaram os memoriais. "Ante o exposto, salvo melhor juízo, é pelo conhecimento e pelo deferimento da ordem, determinando-se a imediata soltura do paciente e seu retorno à Chefia do poder Executivo local, com a adoção das medidas cautelares alternativas elencadas acima". Brasília 27 de setembro de 2017. Assina Eitel Santiago de Brito Pereira, Subprocurador-Geral da Recpública.
A relatora do Habeas Corpus de nª 414.337/PB (2017/0219065-8) no Superior Tribunal de Justiça tem como relatora a ministra maria Thereza de Assis Moura e o julgamento deverá ocorrer na terça feira da próxima semana.