Publicado em: 28/12/2020 15:06 | Fonte/Agência: Prefeitura de Prudentópolis | Autor: Prefeitura de Prudentópolis
NOTA DE ESCLARECIMENTO – 28/12/2020
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, vem através da presente Nota de Esclarecimento, face a vídeo que vem sendo veiculado em redes sociais por proprietário de empresa interditada cautelarmente devido ao descumprimento de medidas de prevenção à COVID-19.
Ocorre que no último sábado, dia 26 de dezembro, o departamento responsável recebeu inúmeras denúncias acerca do descumprimento de medidas previstas no Decreto Municipal 368/2020, sobretudo aglomerações de pessoas, sendo que juntamente com apoio da Polícia Militar, a equipe de fiscalização deslocou-se até o referido estabelecimento, onde após inspeção, foram comprovados os fatos denunciados, havendo no momento da chegada da equipe e da Polícia Militar, registrada a presença de 53 clientes no interior do estabelecimento, a grande maioria sem utilização de máscaras.
Sendo assim, realizamos a interdição cautelar do estabelecimento pelos seguintes motivos:
• Reiterados descumprimentos pelo referido estabelecimento acerca das medidas de estabelecidas para controle e enfrentamento da pandemia de saúde pública decorrente do novo Coronavírus – COVID19;
• Por ter havido descumprimento anteriormente, foram esgotadas as demais etapas de penalização quais sejam: advertência, multa e interdição cautelar;
• A mencionar que em data de 07 de setembro do corrente ano houve a interdição deste mesmo estabelecimento, com reabertura condicionada a assinatura de TAC - Termo de Ajuste e Conduta, no qual restou condicionada a observância pelos proprietários das medidas necessárias.
Considerando portanto a situação de crescimento acentuado do número de casos para o novo Coronavírus em Prudentópolis bem como o aumento do número de mortes; Considerando que por inúmeras vezes o mesmo estabelecimento infringiu as regras previstas, ultrapassando o limite de possíveis advertências ou demais penalidades, restou o mesmo cautelarmente interditado, estando as demais medidas ainda sendo avaliadas nos termos da legislação vigente.