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Deixa o Sindicato trabalhar!
Ministério Público do Trabalho debate práticas antissindicais cometidas pela SESA
O SindSaúde participou nesta segunda-feira, 30/10, de reunião com o Ministério Público do Trabalho para tratar de um tema que tem atrapalhado a luta pelos direitos da brava gente: os atos antissindicais da gestão Richa. Com a assessoria de advogadas/os da Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, a reunião denunciou o perfil antidemocrático da gestão. Pelo governo, compareceram representantes da Secretaria de Saúde (SESA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi apenas um primeiro encontro em que o Sindicato relatou todas as experiências de atos contra o livre exercício sindical. Uma nova audiência está marcada para o final de novembro. O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado também esteve presente à reunião.
Liberdade sindical– O SindSaúde está lutando pela efetivação do direito fundamental à liberdade sindical. O direito a se organizar livremente está articulado à concretização do direito à liberdade de expressão e manifestação, à garantia de condições dignas de trabalho e ao acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade para todos/as.As práticas antissindicais são uma forma de repressão à liberdade de lutar e de resistir e visam a afastar os trabalhadores das lutas e, por isso, contribuem para a consolidação de maiores retrocessos sociais.
Casos – Desde o início da gestão Beto Richa, o ingresso do Sindicato nas unidades de saúde tem sido muito mais difícil. As reuniões nos locais de trabalho estão proibidas e o governo exige requerimento com 48 horas de antecedência para a visita de dirigentes sindicais. Não bastassem essas dificuldades, houve um trágico episódio em que um gestor agrediu fisicamente uma dirigente sindical para expulsá-la do local de trabalho.
Além disso, o Sindicato ressaltou a perseguição a trabalhadoras/es que se aproximam do Sindicato, que participam de greves ou que se manifestam criticamente às posturas do Estado. Também foi pontuada a redução nos vencimentos das/os dirigentes sindicais liberados, além de o
Estado coibir a participação de servidoras/es nas reuniões do Conselho Estadual de Saúde e outras.
Basta – O SindSaúde seguirá firme na luta por acabar com limitação para a atuação sindical. É lamentável que em pleno século XXI a atuação sindical ainda não esteja garantida. Quem perde com isso são as trabalhadoras e trabalhadores que têm dificuldades para ter acesso a informações sobre os seus direitos. Além disso, perde toda a população: se não há garantia dos direitos e das condições de trabalho para as/os servidoras/es, o próprio serviço público de saúde fica comprometido.