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Lote Urbanizado beneficia famílias em Nova Andradina, Bataguassu e outras 14 cidades de MS
Em todo o Estado já foram concluídas 216 moradias
19/09/2019 às 08:05 • Atualizada em 19/09/2019 às 08:11
Implantado em 2016, inicialmente em 18 municípios parceiros, entre eles Nova Andradina e Bataguassu, o programa Lote Urbanizado tem contemplado diversas famílias em Mato Grosso do Sul.
Conforme dados da Subsecretaria de Comunicação do Governo do Estado, em Nova Andradina foram 09 unidades e, em Bataguassu, 12 unidades. Além disso, várias outras unidades foram concluídas em outros 14 municípios de Mato Grosso do Sul.
Pelas regras do projeto, a responsabilidade pela construção está dividida entre a Prefeitura Municipal, que doa o terreno com infraestrutura básica como água, energia, arruamento e iluminação pública; o Estado, que constrói a base da residência com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contra piso e primeira fiada em alvenaria; e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante.
A construção de cada casa é feita em duas etapas. Na primeira, a Agência Estadual de Habitação (Agehab) edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro.
Já a segunda etapa é o complemento da construção, sendo que, a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra.
O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra. Até agora o Governo do Estado entregou 1.602 bases nos sete municípios e 123 estão em fase de execução. Deste total, já foram construídas 216 moradias.
O Lote Urbanizado é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 4,6 mil. Mas existem critérios de priorização, como mulher chefe de família, pessoas que têm filhos e pessoas com deficiência.
A Portaria Agehab/MS n° 89, de 29 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, regulamentou o projeto habitacional "Lote Urbanizado" e, entre outras providências, a portaria estabelece ainda que se a família selecionada para participar do projeto, não construir a segunda fase da obra em 24 meses será obrigada a restituir a Agehab o valor investido na primeira etapa da construção. (As informações são da Subcom).