26/11/2021 POSTADO EM: Artigos Contabilidade Gerais Negócios Tributário e Fiscal
Por João Paulo Melo,
Não raro, podemos nos deparar com situações em que de um lado figura um imóvel de determinado valor e, do outro lado, alguém pretende adquirir esse determinado imóvel, mas não dispõe de todo o capital necessário, de modo que, além do dinheiro, dará um imóvel de sua propriedade como parte do pagamento. É esse momento que se exige atenção dos contratantes, pois somente haverá permuta se o imóvel dado como parte do pagamento representar a maior parte da negociação, ou seja, a essência do negócio depende que seu objetivo principal seja a troca de imóveis entre os negociantes, sendo possível que parte da "troca" seja mediante pagamento em dinheiro.
José pretende trocar seu apartamento, no valor de R$ 200 mil, pelo apartamento de João, que custa R$ 300 mil. A diferença de R$ 100 mil entre os valores é denominada de "torna", que complementará o imóvel de R$ 200 mil de José na troca pelo apartamento de João.
Nesse sentido, vale lembrar que a hipótese de incidência prevista para o ITBI é a "transferência onerosa de bens", ou seja, o lastro da base de cálculo do ITBI não está na modalidade de contrato utilizada pelos contratantes, mas, sim, na transferência onerosa do imóvel para outra titularidade, o que se confirma pelo simples permissivo do ITBI poder ter o seu pagamento postergado para quando do registro da escritura — momento em que se efetiva a transferência do imóvel para outra pessoa.
Já na permuta com torna, ou seja, aquela em que parte do pagamento é complementada em "dinheiro", haverá incidência do ITBI apenas sobre o valor venal dos imóveis, nos mesmos moldes anteriores, sendo que o valor da 'torna", por não se tratar de transferência de bem imóvel, não sofrerá incidência do ITBI.