RESUMO DO ÚLTIMO DIA DA II SEMANA ACADÊMICA DO ICJ E INFORMAÇÕES IMPORTANTES. ~ CADEL - Centro Acadêmico de Direito Édson Luís
RESUMO DO ÚLTIMO DIA DA II SEMANA ACADÊMICA DO ICJ E INFORMAÇÕES IMPORTANTES.
A programação das apresentações de trabalhos da graduação (22/10) da II Semana Acadêmica do ICJ/UFPA 2015 começou às 9h, nas salas de aula do Bloco J do campus profissional, com a apresentação de trabalhos desenvolvidos por alunos da graduação e inscritos para a manhã.
SALA 01 - Direitos Humanos e Relações Privadas", sob supervisão da Prof.ª. Drª. Pastora Leal e do Prof. Élcio Alaudio
A produção discente foi devidamente avaliada por professores da Faculdade de Direito e, de forma didática, dividida em eixos temáticos: na sala I, o tema escolhido foi "Direitos Humanos e Relações Privadas", sob supervisão da Prof.ª. Drª. Pastora Leal e do Prof. Élcio Alaudio, com a apresentação de temas bastante discutidos no meio acadêmico, como "A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DOS PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO", o qual esclareceu o conceito-tema da apresentação, a sua finalidade e demonstrou que este deve ter parâmetros para sua aplicação, uma vez que, se exacerbado, pode causar danos provenientes da tutela excessiva de determinado direito; "DANO EXISTENCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA EXISTÊNCIA HUMANA DIGNA", que esclareceu o conceito-tema da apresentação, bem como demonstrou a constatação subjetiva do mesmo, exemplificou certas formas de dano existencial, a exemplo da exclusão de relações sociais no meio ambiente de trabalho, mudança de rotina brusca/inesperada e qualquer frustração que impeça uma realização pessoal importante para a vítima do dano, bem como a relação deste dano com outras formas de agressão, como o assédio moral; "DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA: FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO" o qual demonstrou como a constitucionalização do Código Civil não trouxe avanços que excedessem as expectativas, uma vez que cerca de 90% do mesmo é idêntico ao de 1916, bem como esclareceu que a súmula 227 do STJ foi uma solução pragmática para algo que os ministros consideram de difícil discussão.
De volta ao Auditório José Vicente Miranda Filho, no ICJ, as atividades vespertinas do dia 23/10 iniciaram com a brilhante palestra intitulada "ECA 25 ANOS: A ATUAL CONJUNTURA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E JUVENTUDE", sob o comando da Profª Msc. Luanna Tomaz. Na mesa, presidida pela Diretora executiva do CADEL, Yanê Amoras Lima, discutiu-se acerca da evolução da legislação protetiva ao "menor", bem como o sistema atual de garantia de direitos das crianças e adolescentes, a convidada discorreu, ainda, sobre a importância desse mecanismo no ordenamento jurídico contemporâneo e suas possibilidades de aprimoramento. Ao final, ela identificou as dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Tutelares, órgão criado para fiscalizar e assegurar os direitos às crianças e adolescentes inseridas em situações de inadequabilidade social e denunciou casos concretos de inércia do Poder Público para com este órgão vital, v.g., falta de recursos para que fossem realizadas apurações das denúncias de violações ao menor.
"ECA 25 ANOS: A ATUAL CONJUNTURA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E JUVENTUDE", sob o comando da Profª Msc. Luanna Tomaz.
Logo depois, o Prof. Dr. Antônio Maués, com a palestra intitulada "CRISE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO" demonstrou as dimensões da crise política – tanto de representatividade quanto de governabilidade – vivida no Brasil, esclareceu que esta não pode virar uma crise constitucional, uma vez que a Carta Magna brasileira instituiu um sistema político complexo, objetivando que este seja dificilmente dominado pelas "facções", grupos que defendem apenas seus interesses em detrimento dos interesses do povo, e que a possibilidade de um impeachment é remota, pois segundo autores como Celso Antônio Bandeira de Mello este não possui o mais remoto suporte do ordenamento jurídico.
Prof. Dr. Antônio Maués, com a palestra intitulada "CRISE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO"
O encerramento da II Semana Acadêmica do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará foi marcado pela emoção, na homenagem ao discente Lucas Bitar Fernandez.
CONFIRA AQUI A HOMENAGEM AO DISCENTE
O CADEL, agradece imensamente o apoio e a colaboração dos nossos coordenadores, equipe de apoio e organização, docentes, e acima de tudo os alunos, a comunidade acadêmica que prestigiou de maneira salutar todo o evento.
Em tempo, conforme pontuado na cerimônia de encerramento a certificação digital estará disponível a partir de segunda feira. Inicialmente, estarão disponíveis os certificados dos acadêmicos externos e colaboradores, e, em sequência os certificados dos ouvintes da Universidade Federal do Pará. Os certificados devem ser emitidos preferencialmente em até 30 dias a contar da data de disponibilização. Os certificados de palestrantes, grupos de trabalho e apresentação de trabalhos serão emitidos de forma física em até 30 dias, estando disponíveis na sala do CADEL após assinatura do Prof. Élcio Alaudio.