Revista Portuária - Economia e Negócios - TST decide que vínculo empregatício é exclusivo para trabalhador portuário inscrito no Ogmo
A imposição legal exclusiva aos trabalhadores registrados só vale para as contratações realizadas a partir do dia 5/6/2013, ou seja, da vigência da nova lei que regula o segmento portuário
O presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado, comemorou o despacho. "Uma decisão relevante não só para a nossa categoria, mas para todos os demais companheiros que retiram seu meio de vida da atividade portuária, em Santos e nos demais portos organizados do país, cujo despacho vem se somar a outros igualmente favoráveis aos trabalhadores e vai de encontro aos objetivos de alguns operadores portuários que ainda insistem em querer burlar a legislação." Com informações da Portos e Navios