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Infraestrutura precária prejudica aviação no Brasil.
A falta de pessoal na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a burocracia do órgão e a rígida legislação foram os problemas apontados em debate realizado na quarta-feira (4/09), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sobre a aviação brasileira.
Alguns participantes da atividade apresentaram números positivos do setor, como o crescimento, em 12% ao ano, do número de passageiros no transporte aéreo nos últimos dez anos; e, ainda, o aumento de 2011 para 2012, em frota de aviões, de 6,7%, praticamente o dobro da média mundial, que fica entre 3% a 3,5%. Esses últimos números foram levados pelo diretor-geral da Associação Brasileira das Empresas de Aviação Geral (Abag), coronel aviador Ricardo Nogueira.
Todavia, segundo os palestrantes, a infraestrutura para a aviação civil não tem acompanhado esse incremento no setor. As dificuldades vão desde a situação precária de aeroportos e aeródromos (pequenos aeroportos) a problemas de burocracia e falta de pessoal na Anac. Além disso, contribui para o quadro a legislação desatualizada e muito rígida.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou o fechamento de postos de fiscalização da agência em vários estados, inclusive no Pará. Ele citou um acidente acontecido em Belém com um avião pequeno, que causou três mortes. O diretor de Aeronavegabilidade da Anac, Cláudio Passos Simão, disse que a agência reguladora conta atualmente com cerca de 1.100 servidores, sendo que deveria ter 1.700. No entanto, segundo o diretor, isso não afeta a fiscalização, que tem sido intensificada pelo órgão. "Essa aeronave que se acidentou ontem tinha sido fiscalizada pela Anac anteontem e estava 100% em condições de operação. Esta semana nós estamos com uma operação especial no Norte e no Nordeste", afirmou.
A questão da burocracia foi apontada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que, questionou também se as empresas têm apresentado os documentos solicitados pela Anac. De acordo com Simão, o que causa a burocracia é o marco regulatório pesado, que precisa ser alterado. No entanto, enfatizou ele, a agência não pode eliminar uma série de procedimentos administrativos que são previstos, sem que se tenha um outro sistema que substitua e garanta o mesmo nível de segurança operacional.
As condições precárias de aeroportos, aeródromos, pistas e organização dos serviços foram levantadas pelos senadores Blairo Maggi e Sérgio Petecão (PSD-AC). Petecão mostrou fotos da situação do aeroporto do município de Santa Rosa, no Acre, onde as pistas estão esburacadas. Segundo Petecão, o avião é o único meio de transporte para entrar e sair do município. E criticou: "Estive nesse aeroporto na semana passada e as condições são precárias. Eu ouvi isso de um piloto. Se, Deus o livre, vier acontecer um acidente lá, eu confesso que estou aqui com o sentimento do dever cumprido de chamar a atenção para a situação".