Sancionada Lei que regulamenta as profissões de Esteticista
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Atuação da CAP do COFFITO e ABRAFIDEF foi decisiva na garantia das prerrogativas profissionais da Fisioterapia
Foi sancionada, na última terça-feira, dia 03/04/2018, a Lei 13.643/2018 que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em Estética. A tramitação do projeto foi acompanhada de perto pelo Sistema COFFITO/CREFITOs e a Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (ABRAFIDEF), para que as atribuições do esteticista não entrassem em conflito com atividades privativas do fisioterapeuta.
O texto aprovado determina que as novas profissões devem observar as prescrições de profissional médico ou fisioterapeuta para a execução de determinadas técnicas. Assim, o Sistema COFFITO/CREFITOs e a ABRAFIDEF tiveram importante atuação no processo decisório, participando de audiências públicas e reuniões na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
"A somatória das forças gerou esse resultado positivo, garantindo as prerrogativas profissionais da Fisioterapia nesse Projeto de Lei. É uma conquista grandiosa que só pôde acontecer devido à participação das entidades", afirmou a Dra. Themis Maria Milan Brochado , presidente da ABRAFIDEF.
Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO – CAP
Desde sua tramitação inicial na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO) acompanhou e atuou para garantir as prerrogativas dos profissionais de Fisioterapia sem invasões em suas competências por outros profissionais.
O projeto de lei da Câmara pretendia inicialmente que os profissionais atuassem em procedimentos de competência da Fisioterapia que exigem conhecimento profundo com riscos à saúde da população se executados por profissionais não habilitados para tal.
A atuação da CAP foi decisiva para a construção de um texto que retirou essas impropriedades.
Quando de sua tramitação no Senado, a CAP participou ativamente nos debates ao projeto, fazendo parte da Audiência Pública e do Grupo de Trabalho formado pela relatora da matéria, senadora Ana Amélia, para aprimoramento do texto aprovado na Câmara.
Destas discussões resultaram no Substitutivo aprovado no Senado e que retornou à Câmara dos Deputados, onde novamente a CAP atuou fortemente para esclarecer aos deputados que o texto do Senado melhor atenderia as necessidades da população brasileira na regulamentação do profissional esteticista.
Após muitos debates o projeto foi aprovado nos moldes do texto do Senado Federal e sancionado em sua íntegra.
"Vitória de todos: esteticistas, que tiveram sua profissão regulamentada; fisioterapeutas, que resguardaram suas prerrogativas; e a população, que terá segurança nos procedimentos a que for submetido na área de estética."
Dr. Roberto Cepeda, presidente do COFFITO, em nome do Colegiado do Conselho Federal parabeniza em especial a CAP, a ABRAFIDEF, os parlamentares e todos aqueles que colaboraram direta e indiretamente com mais esta exitosa conquista. "A sanção da Lei resguarda os limites entre as profissões, beneficiando e protegendo a sociedade", afirma o presidente.