Série de revisões em curso deve incluir o enxugamento da máquina pública e distorções do sistema tributário
Máquina pública é sustentada à custa de uma carga tributária elevada
A crise econômica atual abriu espaço para o governo e a sociedade debaterem as reformas estruturais do Estado brasileiro. O momento que o País vive é grave e o compromisso dos governantes, agora, é restaurar o equilíbrio das contas públicas e seguir com o ajuste fiscal.
Com o apoio do Congresso, o Executivo federal já conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. O governo segue empenhado em materializar reformas de peso, como a da Previdência, fundamental para o êxito do ajuste fiscal e para a sustentabilidade do sistema previdenciário, e a trabalhista, que pode pôr as empresas do País no caminho de recuperar produtividade e competitividade.
Contudo, o Brasil carece de outras reformas não menos relevantes. A tributária, alvo de inúmeras propostas, deveria corrigir distorções e injustiças criadas pelo próprio Sistema Tributário Nacional, que afetam a vida dos contribuintes e até mesmo os interesses do Fisco. Por isso, antes mesmo de se iniciar uma reforma, são necessárias mudanças na cultura, nos propósitos e nas ações dos agentes políticos e instituições, que influenciam, direta ou indiretamente, as decisões.
Diante disso, há que se priorizar a reforma do Estado. Afinal, antes de outras mudanças, não faz sentido sustentar a gigante máquina pública, perdulária e de discutível eficiência, à custa de uma carga tributária elevada e crescente.
A estrutura do aparelho estatal, no entanto, com relações complexas e nem sempre transparentes, torna difícil acreditar em uma mudança do papel do Estado. Afinal, há vultosos recursos em jogo, despesas e receitas contabilizando múltiplas e complexas operações entre os entes federativos, entre os agentes públicos e privados, entre setores e empresas, em uma ampla rede de difícil avaliação.
Nesse painel, em torno do Estado giram interesses, aspirações e demandas que movem a sociedade. Uma alteração do papel do Estado é pouco provável, pelo fato de depender de mudanças culturais e de vontade política, considerando-se as fortes pressões corporativistas e de diversos grupos de interesse.
Seja como for, é preciso repensar o papel do Estado brasileiro e, por consequência, seu tamanho, papel e funções, bem como as atribuições dos entes federativos, nos três níveis de governo e nas três esferas de poder. Mais enxuta, a máquina pública será mais eficiente e racional, características necessárias não apenas na boa gestão administrativa, mas também para a formulação de políticas públicas, de modo a produzir e a prestar seus serviços com maior qualidade à sociedade.