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MPC pede definição de relator para recurso contra decisão em representação que aponta fraude na concessão da Rodosol
Publicação em 21 de dezembro de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou requerimento pedindo que o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) defina o relator do agravo (tipo de recurso) interposto pelo órgão ministerial contra a decisão da Corte de Contas que indeferiu medidas cautelares na Representação TC 8336/2016, na qual aponta fraude na concessão […]
Irregularidades em resolução que suspendeu cobrança do pedágio na Terceira Ponte serão analisadas em processo separado
Publicação em 26 de julho de 2017
Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da auditoria no sistema Rodovia do Sol Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou decisão […]
Negado recurso da Rodosol e mantido relator de processo que trata de auditoria em contrato de concessão
Publicação em 8 de maio de 2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou recurso interposto pela Concessionária Rodovia do Sol S.A. (Rodosol) e manteve a decisão que rejeitou o incidente de impedimento suscitado pela concessionária contra o relator do processo TC 5591/2013, conselheiro Carlos Ranna. A decisão foi tomada na sessão realizada no dia 2 […]
Ministério Público Estadual recorre para reduzir valor do pedágio na Rodovia do Sol, em Guarapari
Publicação em 30 de janeiro de 2017
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Cível, ingressou com um recurso para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que manteve o valor de R$ 8,50 no pedágio da Rodovia ES-060 (Rodovia do Sol), em Guarapari. Com base no relatório de auditoria […]
Determinada notificação de pessoas e empresas para explicar irregularidades na concessão da Rodosol
Publicação em 16 de dezembro de 2016
Relator da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta indícios de fraude, formação de cartel e transferência irregular do direito de administrar e explorar economicamente a concessão do Sistema Rodosol, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna determinou a notificação de todas as autoridades, pessoas físicas […]