Desafios: preservação da retomada requer extensão da "ponte financeira"
Desafios: preservação da retomada requer extensão da "ponte financeira", com plano de resgate fiscal e sustentabilidade da dívida pública
Em relação à economia brasileira atual, podemos resumidamente dizer que "na margem", nos meses recentes, há indicadores de retomada da atividade e melhora dos índices de confiança. Com relação aos efeitos da covid-19, ocorre início da queda das contaminações e mortes em partes do País, mas ainda em níveis elevados, que demandam muita cautela enquanto se espera pela vacina. O varejo vem confirmando a retomada nos meses recentes. O comércio eletrônico, as vendas por delivery, a migração do trabalho e atividades em geral para plataformas online e o crédito, têm amortecido a queda econômica e apoiado a recuperação, exceto no setor de serviços. Segundo a Cielo, "desde o início do surto de COVID-19, o varejo total no Brasil apresentou queda de 23,1% e queda de 11,3% na última semana. (23 a 29/08/20). Vide gráficos elaborados com base na Cielo.
Contudo, surgem indícios de que a retomada poderá se estabilizar em um patamar de consumo mais baixo que o histórico (pré-pandemia). Isso traduz as perdas estruturais de mercado e negócios e redução significativa de renda formal e informal. Além de menor consumo por motivos de precaução e formação de poupança emergencial, e também menor impulso a consumir com menor fluxo físico nas lojas, devido ao receio de contaminação. Assim, há necessidade de extensão da "ponte financeira", como a proposta de extensão dos: auxílio emergencial de R$ 300, até fim do ano, da preservação de emprego e do crédito (Pronampe). No cenário de médio e longo prazo pode-se verificar que ocorre forte queda do produto econômico. Na década de 2001 a 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) sofre perda importante no conceito renda (salários, lucros, aluguéis e impostos). A gradual recuperação econômica de 2018/2019 depois da recessão (2014/2017) foi insuficiente para recuperar o PIB perdido, que agora sofre forte pressão de queda adicional, em decorrência da pandemia. O PIB caiu 9,7% no 2º trimestre 2020, comparado ao 1º trimestre deste ano. O 1º trimestre foi revisado de -1,5% para -2,5%. Pelo lado da oferta: serviços -9,7%, indústria -12,3%, agropecuária +0,4%. Pelo lado da demanda: consumo das famílias -12,5%, consumo do governo -8,8%, Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF) investimento -15,4%. PIB Total -2,2%, no conceito anualizado. Vide dados "na margem": "trimestre s/ trimestre anterior" e "trimestre s/ ano anterior". Fonte IBGE
Evolução do PIB e componentes selecionados. Taxa % acumulada em quatro trimestres sobre o mesmo período anterior.
A queda do PIB 2020 será menor do que o esperado no início da pandemia, devido as intervenções de ampliação da liquidez e oferta de crédito emergencial pelo Banco Central (BACEN); conjuntamente com ações de apoio a manutenção de emprego e renda e também do auxílio emergencial aos inativos e baixa renda pela equipe econômica e Congresso. No curto prazo, essas medidas emergenciais trouxeram alívio e recuperação de confiança. Os analistas fizeram revisão das projeções do PIB 2020 para intervalo amplo de -4,5% a -6,5%, dada ainda a incerteza futura.
No médio e longo prazo, a retomada econômica demanda mais tempo e ainda apoio do gasto público, que é limitado pela exaustão orçamentária. A contrapartida desses enormes gastos emergenciais é a expressiva expansão do déficit das contas públicas, financiadas por elevado aumento da dívida pública.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, divulgou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal Agosto (17/08/2020) que "A Conjuntura Fiscal revela um quadro de deterioração evidente do déficit e da dívida pública. O movimento está alinhado ao que vem ocorrendo no resto do mundo e justifica-se pela necessidade de enfrentamento da crise da covid-19, em diversas frentes, a exemplo das transferências para vulneráveis, crédito para empresas, gastos diretos do SUS e transferências a estados e municípios [...] A piora do déficit e o desempenho da economia, mesmo com juros historicamente baixos, alimentam a dívida bruta, que atingiu 85,5% do PIB em junho. Em relação a dezembro, já são 9,7 pontos percentuais do PIB de aumento, caminhando para a projeção de 96,1% do PIB mantida pela IFI no cenário base. É preciso ter claro que essa piora fiscal não constitui um risco em si. A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Desde já, discute-se a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, o teto de gastos exerce papel importante. As recentes discussões sobre sua eventual flexibilização devem levar em conta que o principal nó fiscal segue sendo a evolução do gasto obrigatório".
Nessa direção, depois de muita pressão para fazer gastos extraordinários acima do teto de gastos, o governo cedeu (temporariamente) na criação do Renda Brasil, e estendeu o auxílio emergencial até dezembro (em 4 meses de R$ 300, contra R$ 600 anteriormente), que significa aproximadamente R$ 100 bilhões de gasto adicional - possibilidade autorizada no orçamento emergencial aprovado no Congresso para enfrentar a pandemia viral. Também enviou ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) um orçamento sem Renda Brasil e Investimento Públicos requeridos pela estratégia eleitoral no governo. Será na disputa orçamentária e eventuais manobras para tentar criar mais gastos, e a qualidade de realocação de gastos por melhores prioridades nacionais, que residirá a qualidade da sinalização fiscal do Brasil nos próximos anos e a capacidade de sustentabilidade da dívida pública federal. Um sinal positivo, foi o anúncio que o governo enviará a Reforma Administrativa ao Congresso esta semana.