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Mesa redonda abordou temas de ética, ensino e exercício profissional
O CAUniversidade é um projeto que promove palestras para estudantes, permitindo que o Conselho se aproxime dos futuros profissionais arquitetos e urbanistas. As Comissões envolvidas nesse projeto são a Comissão de Ética e Disciplina, a Comissão de Ensino e Formação e a Comissão de Exercício Profissional. Representadas no EREA, respectivamente, pelo Vice-Presidente e Coordenador Francisco Gomes, Conselheiro José Antônio Lemos e Conselheira Enize Mazzarello.
A abertura da mesa ocorreu com o Vice-Presidente Francisco explicando a função e estrutura do Conselho, instância federal e estaduais, departamentos internos do CAU/MT e Comissões que compõem o órgão. Além disso, falou sobre os procedimentos para realização do registro profissional, assim como sobre o registro de responsabilidade técnica das atividades que o arquiteto desempenha. Após a apresentação inicial, abriu-se espaço para perguntas e esclarecimentos.
Entre os questionamentos dos estudantes, perguntou-se sobre a reserva técnica e qual o posicionamento do CAU/MT sobre o assunto. Explicou-se que a reserva técnica consiste em uma comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas em troca de indicação de prestadores de serviços ou de especificação de materiais; e que é vedada pelo Código de Ética do CAU/BR, assim como pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. O evento em questão, é uma das oportunidades de conscientizar os estudantes contra essa prática ilegal.
O Conselheiro José Lemos disse que a reserva técnica surgiu com a desvalorização da profissão. Segundo ele, o sistema CREA-CONFEA do qual os arquitetos faziam parte até a criação do CAU em 2012, não valorizava a profissão e diversas atividades eram compartilhadas e podiam ser realizadas por outros profissionais. A criação do CAU, a definição das atribuições privativas através da Resolução nº51, e a criação da Tabela de Honorários, auxiliaram no reconhecimento do trabalho desempenhado, assim como na cobrança de um preço justo pelo serviço, não sendo necessária a prática da reserva técnica.
Outro questionamento feito foi a diferença entre instituições como o CAU, IAB e o Sindicato Profissional. Os conselheiros explicaram que o CAU é uma autarquia e faz parte da administração pública indireta; e para que possa exercer a profissão, todo arquiteto e urbanista é obrigado a se registrar no Conselho. O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB é uma entidade de livre associação de arquitetos e urbanistas e dedica a temas de interesse do arquiteto, da cultura arquitetônica e de suas relações com a sociedade. Já o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas representa a categoria e defende a valorização profissional. Possui a sua sindicalização baseada no artigo 579 da CLT, que constitui a contribuição sindical como obrigatória.
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Além disso, outros temas foram debatidos como a importância do estágio; a estruturação de uma grade curricular unificada; a responsabilidade social da profissão ligada a necessidade de abrigo; planejamento das cidades a longo prazo; lei de assistência técnica assim como a recente ação do CAU de divulgação da carta aberta aos candidatos que propõe um pacto pela qualidade de vida das cidades.