GNDH – Comissões definem propostas de enunciados para plenária
Reunidas para mais uma rodada de debates e deliberações em Brasília, integrantes das Comissão Permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), discutiram propostas de enunciados que serão encaminhadas para a votação em plenária, agendada para esta sexta-feira, 9/3.
São sugestões que envolvem a atuação e a articulação do Ministério Público brasileiro nas sete áreas englobadas pelo GNDH: saúde, educação, infância e juventude, direitos humanos em sentido estrito, defesa da pessoa com deficiência e do idoso, combate a violência doméstica contra a mulher, e meio ambiente e urbanismo.
Na Comissão Permanente de Direitos Humanos em Sentido Estrito os principais temas a serem discutidos até sexta-feira são: o Ministério Público no fomento da rede socioassistencial; inclusão digital como direito humano; despejos coletivos e o papel do Ministério Público; inclusão de pessoas transgêneros no mercado de trabalho, entre outros.
O presidente do GNDH e Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Rony Almeida, fez visitas às salas das comissões e, na tarde do dia 07, fez parte da mesa na reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema). Além do PGJ de Sergipe, acompanharam as discussões os Deputados Federais, Alessandro Lucciola Molon - PR/RJ e Ricardo Tripoli – PSDB/SP.
Já a Copeds – Comissão Permanente da Defesa da Saúde discute a "Nova Política de Saúde Mental". O Coordenador de Saúde Mental, Alcóol e Outras Drogas do Ministério da Saúde fez uma explanação sobre as novas diretrizes. Além disso, o Plano Nacional de Atuação em Saúde Pública e outros assuntos relevantes estão sendo discutidos.
A Comissão Permanente da Educação (Copeduc) está tratando das ações de enfrentamento à corrupção e a defesa do direito à educação pelo Ministério Público, conhecendo as experiências das Promotorias Regionais de Direitos Difusos na fiscalização das verbas descentralizadas destinadas à Educação no DF e a experiência da Promotoria de Justiça da Educação do MPES, a luz da Recomendação 44 do CNMP.
As atividades das Comissões Permanentes convergem para a definição de moções e sugestões de enunciados. As propostas redigidas serão encaminhadas para a Secretaria Executiva do GNDH e serão apresentadas na plenária, agendada para sexta-feira (09). Os enunciados aprovados pelo Grupo Nacional serão apresentados ao CNPG e, uma vez ratificados, sua adoção se torna obrigatória pelos MPs.