Governistas excluíram trabalhadores e
Parlamento do debate, afirma Tortelli
O deputado estadual Altemir Tortelli (PT) ocupou a tribuna da sessão plenária na noite desta quarta-feira (07) para criticar a ausência de debate do PLS 249, que autoriza a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal da União. O parlamentar frisou que o governo estadual, que trata a matéria como projeto de Estado, excluiu trabalhadores e o próprio parlamento do processo, comportamento reprisado pela base de sustentação na Assembleia.
Tortelli rebateu a versão de governistas e de setores da grande imprensa que acusam a oposição ao governo Sartori de apequenar o parlamento. "Eles não têm coragem de defender a proposta do governo. Eles é que estão diminuindo sua tarefa e responsabilidade. Esta é a casa dos debates, que discute o contraditório, mas eles querem enfiar o projeto goela abaixo da sociedade", enfatizou.
A sessão plenária iniciou por volta das 17h30 e se estendeu até 4h30. O PLC 249 foi aprovado, com a abstenção dos deputados do PT, PCdoB, PDT, Rede e PSol. A matéria foi tema de polêmicas desde que entrou na pauta da convocação extraordinária dos dias 29, 30 e 31 de janeiro, quando não chegou a ser votada. Posteriormente, foi retirada da Ordem do Dia do plenário por decisão liminar do Tribunal de Justiça, revista nesta quarta-feira.
Tortelli ainda afirmou que a base teve vergonha de defender um acordo que amplia a dívida e congela contratações e reajustes, oferecendo recursos apenas para a demissão de servidores. Além disso, contestou a versão oficial de que a adesão do Regime de recuperação Fiscal viabilizaria recursos para investimentos, inclusive para a pavimentação de acessos asfálticos nos municípios e na saúde pública. O deputado apresentou o conteúdo do quinto parágrafo do PL 149, que autoriza o Executivo a realizar operações de crédito após a adesão ao RRF apenas para financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos, leilões, reestruturação da dívida com o sistema financeiro e modernização da administração fazendária.
"Nenhum item diz que governo poderá fazer novos financiamentos para investir em desenvolvimento. Falem a verdade, vocês mentem para o povo e para os prefeitos", apelou, criticando a manobra da base de Sartori que apresentou requerimento vedando a possibilidade de discussão de emendas ao projeto.
Um dos fundadores da Fetraf Sul, Tortelli desafiou os representantes da base aliada ao Executivo a garantirem se, a partir da adesão ao RRF, seriam reconstruídas as políticas de apoio à agricultura familiar criadas no governo de Tarso genro e sucateadas por Sartori. Ele citou os exemplos da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o seguro agrícola estadual, as políticas de estímulo à agroecologia, Ceasa, Irga, a Emater, o Plano Safra Estadual, a articulação das cadeias do leite, uva e vinho e erva mate, os programas irrigação e de incentivo a cooperativas.
Nos últimos três anos, informou, o governo extinguiu a Fepagro, encaminha e extinção da Cesa, reduziu 500 postos de trabalho na Emater reduziu as funções da SDR, terceirizou a inspeção sanitária animal, destruiu a cadeia produtiva do leite e transformou o Plano Safra "em peça de ficção".