INFONAVWEB Noticias, Ciência e Tecnologia, Diversão e Arte, Vídeos e Mídia.: Maia tenta anular votação da PEC dos Precatórios, e Rosa cobra Câmara em até 24h
Lira flexibilizou algumas regras e editou um ato para permitir que deputados que estão em viagem autorizada pela Câmara possam votar remotamente
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja suspensa a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Segundo Maia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou medidas irregulares na votação desta semana, quando o plenário da Casa aprovou, em primeiro turno, o texto base da proposta. O placar foi apertado. Foram 312 votos a favor –apenas 4 a mais que os 308 necessários.
As duas mudanças previstas na PEC –envolvendo o teto de gastos e os precatórios– têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.