Governo do Estado encerra saques nos depósitos judiciais | radiofandango.com
Este montante é oriundo de processos judiciais entre particulares (pessoas físicas e empresas), onde o Estado não é parte, e a sua utilização representa um custo considerado alto por ser calculado pela variação da taxa Selic. "Basta observamos que, nos últimos três anos, o valor utilizado não foi suficiente nem mesmo para pagar os juros sobre o total já sacado", observou o secretário da Fazenda Luiz Antônio Bins.
> Tabela com saques judiciais entre 2003 e 2018.
A elevação de 85% para 95% no limite legal de uso dos saldos, aprovada em 2015, permitiu o saque de quase R$ 1 bilhão. O valor serviu para colocar em dia a folha dos servidores em setembro daquele ano, porém ficou aquém do quanto o Estado pagou em juros ao longo do período (R$ 1,07 bilhão). "Os dois primeiros anos do atual governo coincidiram com a taxa Selic ao redor de 14% sobre um passivo que já passava dos R$ 7 bilhões, o que elevou muito os nossos custos", observou Bins.