Comissão é formada para elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial - Blog Londrina
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Grupo tem prazo de 120 dias para elaboração do documento: prazo é prorrogável pelo mesmo período
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) formou, no dia 2 de setembro, a Comissão Especial que irá elaborar o Plano Municipal de Igualdade Racial, em Londrina. A ação foi regulamentada por meio da Portaria municipal CG-GAB Nº4, com o objetivo de garantir mais políticas públicas para os negros, indígenas e outras etnias, asseguradas pelos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Ao todo oito membros integram esta comissão, sendo que todos são profissionais do quadro de carreira da Prefeitura de Londrina. Dentre as responsabilidades do grupo estão o estabelecimento da metodologia de trabalho; a definição das atribuições dos membros; e o cronograma de elaboração e finalização do Plano Municipal de Igualdade Racial. Vale ressaltar que para concluir este processo serão disponibilizados 120 dias, prorrogáveis por igual período.
A presidente do CMPIR e coordenadora da Comissão, Maria Eugênia de Almeida, explicou que o Plano Municipal de Igualdade Racial é uma necessidade antiga de Londrina. "Já há algum tempo o Conselho busca implantar este Plano de Governo, visando construir políticas públicas para as populações negra, indígena e demais etnias, em áreas como saúde, educação, segurança, trabalho e renda. Isso coloca o município próximo às necessidades dessas comunidades, que se encontram em situações sociais vulneráveis", afirmou. Ainda de acordo com Almeida, a Comissão Especial não buscará solucionar problemas imediatos, mas sim levantar propostas a fim de educar e orientar no combate ao racismo.
Números – Já a gestora Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina, Fátima Beraldo, que também fará parte da Comissão Especial, expõe dados referentes à população negra, em âmbito nacional e local. "No Brasil, 56,10% é o percentual das pessoas que se declaram negras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em Londrina, o percentual dos que se autodeclaram negros soma 30% da população, ou seja, cerca de 200 mil habitantes. E há muitas pessoas que desconhecem estes dados", frisou.
Beraldo defende que a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para além de mapear e apontar com maior precisão informações, sobretudo, quanto às reais necessidades da comunidade negra, no sentido de pensar programas específicos para esse grupo social, contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas em áreas como, educação, saúde, segurança, moradia e mercado de trabalho. "Este Plano é mais uma conquista importante do movimento negro de Londrina. Pode-se afirmar que é um grande passo na luta de enfrentamento ao preconceito e combate ao racismo", destacou.
Sobre o Conselho – O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) realiza reuniões mensais e funciona como um canal de denúncias, com o intuito de abordar temas relacionados principalmente ao racismo. Devido à pandemia do novo coronavírus, todos os encontros estão sendo realizados de forma virtual, através da plataforma Google Meet. Interessados em participar podem solicitar acesso a estes bate-papos, diretamente com o CMPIR. "Como o Conselho não dispõe de uma estrutura jurídica, buscamos apurar e denunciar entidades envolvidas com episódios de racismo e, caso necessário, encaminhar as denúncias ao Ministério Público", disse Almeida.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Maria Eugênia de Almeida, através do número (43) 99965-1292.