O desembargador Abelardo da Mata manteve as penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público Estadual na operação Citrus. A decisão do relator foi externada ontem (terça-feira, 15) durante sessão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O magistrado votou pela manutenção integral da sentença de primeira instância que condenou o empresário Enoch Andrade a 11 anos e 11 meses de prisão, e manteve também as condenações dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké e Kácio Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.
A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.
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Governo do Estado lança Passe Livre digital para pessoas com deficiência
cidadania /
Por Editor / 16 de dezembro de 2020 às 17:43
Foto: Carol Garcia//GOVBA.
A versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência foi lançada na tarde desta quarta-feira (16), pelo Governo do Estado, durante evento virtual. O Passe Livre Intermunicipal Digital reduz o tempo médio de concessão do benefício de dois meses para dois dias, facilitando o acesso dos beneficiários ao documento.
Emitido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Passe Livre Intermunicipal beneficia mais de 50 mil cidadãos baianos. O lançamento do novo formato ocorreu durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com a participação remota do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, do superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, e da vice-presidenta do Coede-BA, Adriana Bispo.
O Passe Livre Intermunicipal Digital garante o acesso gratuito da pessoa com deficiência e seu acompanhante aos modais de transporte metroviário, aquaviário, rodoviário e ferroviário. Para realizar a solicitação do documento, basta acessar o site (passelivre.sjdhds.ba.gov.br) e preencher com as informações e documentação necessárias.
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Prefeitura suspende funcionamento de parques de diversões, feiras, cinema e teatro até 21 de dezembro
Covid-19 /
Por Editor / 16 de dezembro de 2020 às 13:16
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a partir desta quarta-feira (16) parques de diversões, feiras, cinema e teatro estão proibidos de funcionar em Ilhéus.
A medida atende ao decreto municipal publicado ontem, que determina a suspensão das atividades até o dia 21 de dezembro de 2020. Os estabelecimentos que descumprirem quaisquer das medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) ficarão sujeitos às penalidades previstas no decreto.
A medida foi tomada considerando as conclusões obtidas pelo Gabinete de Crise e o retorno do aumento de casos da Covid-19 no município, conforme os boletins diários emitidos pela Secretaria de Saúde (Sesau). O objetivo, segundo informa a Prefeitura, é frear a transmissão da doença na cidade.
Comentário do BG.
Causa estranheza a data limite da proibição (21/12/2020), daqui a cinco dias.
É improvável que nesse prazo tão curto o número de pessoas contaminadas diminua consideravelmente.
Pontal registra crescimento de casos ativos de Covid-19
Pandemia /
Por Editor / 16 de dezembro de 2020 às 12:14
Bairro Pontal. Imagem aérea de José Nazal.
O mapa da Covid-19 elaborado por José Nazal informa que nas últimas 24 horas não houve crescimento no número de casos ativos de Covid-19 em Ilhéus.
Entre os dias 14 e 15 de dezembro (segunda-feira e terça-feira desta semana) Ilhéus continuou com 299 infectados em condições de passar o novo coronavírus para outras pessoas.
O mapa mais recente chama atenção pelo crescimento de casos no bairro Pontal. No dia 14 a localidade próxima ao Morro de Pernambuco registrou 32 casos. Após um dia contabilizou 42.
No momento, o Pontal é o bairro com mais pessoas contaminadas seguido por Conquista (33), São Francisco (25), Hernani Sá (23), Malhado (20). Veja os demais bairros na tabela.
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Destinação inadequada de lixo cresce 16% em uma década
Resíduos sólidos /
Por Editor / 16 de dezembro de 2020 às 10:25
Arquivo/Maíra Heinen/Rádio Nacional.
Da Agência Brasil. Reportagem: Bruno Bocchini.
Dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2020.
A quantidade de resíduos sólidos urbanos destinados inadequadamente no Brasil cresceu 16% na última década. O montante passou de 25,3 milhões de toneladas por ano em 2010 para 29,4 milhões de toneladas por ano em 2019.
Em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados). Em 2019, esse percentual subiu para 59,5%. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, lançado pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
De acordo com a entidade, a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros atualmente, e gera um custo ambiental e para o sistema de saúde de cerca de US$ 1 bilhão por ano.
Três regiões descartam seus resíduos inadequadamente acima da média nacional (59,5%). O Nordeste concentra o maior número de cidades com destinação irregular: 1.340 municípios (74,6%), seguido da Região Norte, com 79% das cidades (357 municípios) e do Centro-Oeste, 65% dos municípios (305 cidades).
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Embasa interrompe abastecimento de água na região norte de Ilhéus para fazer manutenção preventiva
Saneamento básico /
Por Editor / 16 de dezembro de 2020 às 09:35
A Embasa informa que a realização de manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) Distrito provocará a interrupção temporária do abastecimento de água para bairros e localidades do norte de Ilhéus atendidos pelo equipamento (ver lista) nesta sexta-feira, 18.
O serviço será realizado no turno vespertino e a previsão é de que seja concluído no fim da tarde do mesmo dia, quando o fornecimento de água tradada será regularizado, de forma gradativa, nas 24 horas subsequentes. Para evitar desabastecimento dos imóveis, a Embasa recomenda medidas de economia; e lembra que usuários com reservatório domiciliar adequado às demandas diárias de consumo não devem sentir os efeitos da interrupção.
Localidades afetadas| Alto Nerival; Alto Soledade; Aritaguá; Barra/CSU; Centro Industrial, Iguape, Jardim Savóia, Novo Ilhéus, São Domingos, São José, São Miguel, Sambaituba.