Briga por vagas nas cadeiras na Câmara vai à Justiça
postado em 16/01/2011 10:05
Diante da divergência jurídica, alguns políticos já começam a entrar com ações para garantir as vagas em fevereiro e, em alguns casos, já no mandato tampão de janeiro. É o caso de Francisco Luiz Escórcio Lima, o Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), que, em mandado de segurança, alega ter direito ;líquido e certo; à vaga de Pedro Novais (PMDB), nomeado ministro do Turismo. Seguindo a ordem de votação da coligação que elegeu o deputado alçado a ministro, pela regra adotada na Câmara, o substituto seria Costa Ferreira (PSC), mas, pelo entendimento atual do Supremo, a vaga fica com Chiquinho Escórcio.
Já o PTB, de Pedro Fernandes, nomeado secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano no Maranhão, tem um suplente de poucos votos. O primeiro da fila pelo critério partidário é Nonato Costa, que ocupa a 74; posição em uma lista de 154 candidatos. Pode se tornar deputado com 2.898 votos, menos que o necessário para eleger um vereador em algumas cidades brasileiras.
Enquanto a Justiça não decide a questão, sobram argumentos de ambos os lados para atestar que é deles a cadeira de deputado federal ; mandato que lhes dará, a partir de fevereiro, o salário de R$ 26,7 mil mensais e outros direitos, como verba indenizatória e imunidade parlamentar. Na defesa dos partidos, a alegação é de que a fidelidade deve prevalecer. Já os responsáveis pelas coligações não aceitam que os efeitos da união de legendas para eleger o maior número de parlamentares não valha na hora de distribuir as vagas.
Mesmo com a indefinição do Supremo, que ainda não julgou o mérito da questão, Fonteles está confiante. ;Acredito que o bom senso vai prevalecer e os ministros vão mudar de posição;, diz. Dra. Liege também não está tão preocupada com o assunto, mas garante que seu partido, o PSB, vai brigar pela cadeira de Átila Lira: ;A vaga, por direito, será minha;.