Câmara e Senado reduz prazo para aprovar MPs durante pandemia
abr 01, 2020 by Welesson Oliveira in Política
Câmara e Senado reduz prazo para aprovar MPs durante pandemia do novo coronavírus.
Nesta terça-feira (1º), a Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União (DOU) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, o ato publicado no DOU reduz o prazo para aprovação dos texto.
A mudança ocorre em meio ao período de "deliberação remota", sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar.
As MPs são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro ao Congresso que têm validade imediata quando publicadas.
No entanto, elas precisam de aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.
Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários.
A princípio, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.
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