Fundo eleitoral: o que é e quais as controvérsias sobre ele - Beabá da Política - Estado de Minas
06/06/2022 12:30 - atualizado 06/06/2022 12:46
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Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
É importante distinguir os dois tipos de fundos destinados à políticos. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também conhecido como Fundo Partidário, é destinado à manutenção dos partidos políticos, como despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras, e é distribuído mensalmente.
Criado em 1965, atualmente é regulamentado pela Lei 9.096/1995. Em 2021, foram distribuídos pouco mais de R$ 783 milhões: 5% desse valor é distribuído igualmente entre todos os partidos legalmente registrados. Os 95% restantes são divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem na Câmara dos Deputados.
O fundo eleitoral foi criado em 2017, dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais (foto: Arte EM)