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TCE inicia aferição do Índice de Efetividade Municipal no Paraná de 2017
Nesta semana, as 399 prefeituras receberam questionários que apuram indicadores em 7 áreas: educação, saúde, planejamento, ambiente, cidades protegidas, gestão fiscal e governança de TI
O Tribunal de Contas enviou nesta semana, às 399 prefeituras do Paraná, os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. O prazo para as respostas é o dia 5 de abril. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
"O objetivo do IEGM é dar ao cidadão um importante instrumento de controle social, para que ele possa conferir se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado de forma efetiva pelos gestores do seu município", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. O IEGM é apurado com base nas informações consolidadas do último ano.
Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios paranaenses em 2017 – primeiro ano de implantação do IEGM no Estado – compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem classificações em cinco faixas, que vão de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).
O coordenador-geral de Fiscalização destaca que o objetivo do IEGM é aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos. Já os gestores municipais podem utilizar o índice como ferramenta de planejamento e avaliação. "É um instrumento para a análise de pontos que necessitam de melhoria e também para explicitar as áreas em que a administração vai bem", afirma Munhoz. "Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e aperfeiçoamento do planejamento", acrescenta.
Os questionários do IEGM, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação, foram enviados pelo TCE-PR, por e-mail, aos controladores internos e responsáveis técnicos das prefeituras. Esses profissionais ficarão responsáveis por distribuir internamente os questionários aos responsáveis das áreas pesquisadas e enviar as respostas ao TCE-PR. Posteriormente, o Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.
Neste ano, os controladores internos terão uma responsabilidade adicional: junto com os sete questionários do IEGM foi enviada uma pesquisa sobre o Controle Interno. Esse levantamento busca avaliar os controles internos existentes nas diversas áreas de atuação do município. O prazo de resposta é o mesmo das demais questões: 5 de abril.