UE inicia investigação por supostas vantagens fiscais a Apple e Starbucks O Dia - _legado_Notícia
Comissão Europeia tenta determinar se práticas fiscais chamadas decisões de antecipação na área fiscal ou "tax ruling" podem constituir ajudas do Estado para driblar regras de concorrência
A Comissão Europeia iniciou três investigações para determinar se existem vantagens fiscais na Irlanda, Holanda e Luxemburgo para as operações da Apple, Starbucks e Fiat Finance and Trade respectivamente.
A Comissão tenta determinar se algumas práticas fiscais, denominadas decisões de antecipação na área fiscal ou "tax ruling", que não são ilegais em si, podem constituir "ajudas do Estado" destinadas a "conferir vantagens seletivas" e driblar, portanto, as regras de concorrência europeias.
Multinacionais como Apple, Starbucks ou Amazon estão na mira de vários governos pela engenharia fiscal que montam para pagar o menor valor possível de impostos aos países.