SERJAL solicita providências ao TJ para implantação da data-base dos pensionistas - SERJAL
SERJAL solicita providências ao TJ para implantação da data-base dos pensionistas
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (SERJAL) vem trabalhando pela implantação do reajuste anual remuneratório dos pensionistas, referente à data-base de 2020, (que repõe a inflação de 2019, no índice de 4,31%), positivada na Lei Estadual n° 8.643/2022.
Por meio do oficio nº 30/2022, o SERJAL solicitou à Presidência do Tribunal que requeira informações e intervenha junto ao AL Previdência – a quem cabe efetuar o pagamento dos inativos – para que se cumpra o que determina a referida Lei, nos mesmos moldes que foi implantado para os servidores ativos, desde abril passado, incluindo a incidência retroativa conforme previsto na Lei 8.643.
Também foi aberto processo administrativo - nº 2022/8352 - relativo a essa demanda requerendo ao AL Previdência a imediata implantação do reajuste.
De acordo com a Diretoria Jurídica do SERJAL o atraso na implantação do reajuste dos pensionistas tem sido reincidente. Na data-base anterior o Sindicato também teve que intervir junto ao órgão previdenciário do Estado, por meio do processo administrativo nº 2019 - 2020/12643, porque os efeitos da reposição não foram implantados para esses beneficiários, no mesmo período em que foi implantada para os servidores da ativa.