Presidente do TJ-BA é alvo de ação por pedaladas fiscais e pode ter cargo cassado - JORNAL FOLHA DO ALGODÃO
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Presidente do TJ-BA é alvo de ação por pedaladas fiscais e pode ter cargo cassado
Termo pouco visto na imprensa até a oposição pedir impeachment da presidente Dilma Rousseff, as chamadas 'pedaladas fiscais' parecem estar virando moda no Brasil, e na Bahia não está sendo diferente. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, pode ser afastado do cargo se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aceitar denúncia sobre supostas 'pedaladas'.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) acusa o desembargador de ter promovido as pedaladas ao não lançar as férias dos magistrados em dezembro de 2014, como deveria ocorrer, e deixar para o mês de janeiro deste ano, para não estourar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos na folha de pagamento.
Ainda na mesma denúncia, o Sinpojud que o TJ-BA realizou concurso público sem previsão e disponibilidade orçamentária, com contratação da empresa responsável pelo certame por R$ 7,2 milhões. A previsão orçamentária, conforme diz a denúncia, deveria ser precedida do impacto financeiro. Também denuncia que a contratação da Fundação Getúlio Vargas foi feita através de dispensa de licitação.
O pedido de instauração de um procedimento administrativo disciplinar do Sinpojud contra Eserval Rocha ainda não tem data para ser pautado no CNJ.