No dia 10 de setembro de 2019 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução determinando que menores de 16 anos possam viajar desacompanhados em território nacional, desde que expressamente autorizados por qualquer um de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida, inclusive para viagens internacionais, quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização para qu
A segurança estabelecida entre consumidor e fornecedor de serviço é essencial para garantir um bom relacionamento entre ambos, uma vez que a confiança é a base de qualquer interação bem sucedida entre as pessoas. Imagine que você tenha um médico de sua total confiança ou já esteja realizando um tratamento em determinada clínica e o plano de saúde simplesmente o descredencia de sua rede sem avisar? A fim de evitar esse transtorno, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu q
Caminhoneiros e ajudantes podem se aposentar com 25 anos de contribuição
Atualmente para pleitear o benefício da aposentadoria é necessário que o segurado tenha no mínimo 35 anos de contribuição previdenciária ou 30 anos no caso das mulheres. O que muitos desconhecem é que os motoristas de caminhão podem obter a aposentadoria especial, quando expostos a determinados agentes que ofereçam risco à sua saúde e integridade física, como, por exemplo: Transporte de cargas perigosas; Exposição a ruídos acima de 85 decibéis; Exposição a vibrações; Exposiçã