Discurso de Inaugação da Vara do Trabalho de Imperatriz | Portal do TRT 16ª Região - Maranhão
Discurso de Inaugação da Vara do Trabalho de Imperatriz
Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão
INAUGURAÇÃO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
PRESIDENTE MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
São Luís (MA), 09 de dezembro de 2011
Excelentíssimo/Ilustríssimo Sr (a). ........... , na pessoa de quem saúdo todos os presentes.
É com grande satisfação que entrego na data de hoje as instalações da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. Quando aqui estive, em março do ano passado, para fazer a instalação do Posto de Atendimento Avançado da Caixa Econômica Federal nas dependências deste prédio anunciei o empenho do TRT do Maranhão para a instalação de uma segunda vara neste município, promessa que hoje se concretiza.
Criada pela lei 7.471, de abril de 1986, a então Junta de Conciliação e Julgamento de Imperatriz, hoje Vara do Trabalho foi instalada em 14 de janeiro de 1987, tendo jurisdição sobre os municípios de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo. As vésperas de um ano das comemorações dos seus 25 anos de instalação, Imperatriz é a terceira vara mais antiga do estado e responde por uma demanda processual crescente, resultante da importância econômica da Região. O município é o segundo maior do estado, estando posicionado estrategicamente, sendo cortado pela Belém-Brasília – BR-010 e pela estrada de ferro Carajás e desponta com investimentos comerciais e industriais.
No ano passado, a VT foi a que apresentou a maior demanda processual do estado, tendo recebido 3.400 novos processos, praticamente o dobro da média das seis varas trabalhistas de São Luís, que receberam cerca de 1.600 novos processos por vara.
E para nossa satisfação, o total de processos julgados foi superior ao número de casos novos. Foram solucionados quatro mil processos no ano passado. Ou seja, as partes receberam uma sentença, dando-se início, então, à fase de execução dos créditos trabalhistas.
A VT cumpriu a meta prioritária do Judiciário Nacional, mensurada pelo Conselho Nacional de Justiça anualmente, o que em resultados práticos significar dizer que todos os processos até 2006 estão julgados. Também conseguiu cumprir mais uma importante meta do CNJ, que era dar uma sentença a 100% das ações que ingressaram em 2009 e ainda julgar parcela pendente de anos anteriores.
O volume de novas ações refletiu-se nas audiências. A Vara do Trabalho de Imperatriz realizou no ano passado 6.500 audiências quase o dobro da VT de Barra do Corda, que ficou em segundo lugar na realização de audiências.
Os resultados mostram que magistrados e servidores têm-se empenhado para realizar justiça. Só para se ter uma ideia há cerca de oito mil processos em tramitação em Imperatriz. Para dar conta da demanda, o empenho de magistrados e servidores tem sido decisivo. Prova esta que magistrados e servidores da VT elegeram, dentro do planejamento estratégico de nossa instituição, suas próprias metas para melhorar o desempenho como, por exemplo, reduzir o tempo de despacho nos processos, melhorar o atendimento ao público, divulgar os direitos sociais e realizar iniciativas que visem fortalecer o espírito de equipe e a integração no ambiente de trabalho.
Ainda encontra-se em andamento o processo de escolha do juiz titular, com base no critério do merecimento, mas até que esteja concluído, caberá à magistrada Érica Guimarães Gonçalves, juíza instaladora, conduzir de forma eficiente esta vara trabalhista, tendo o apoio da qualificada equipe de servidores que integrará os quadros da 2ª Vara Trabalhista de Imperatriz. Tenham absoluta certeza que esta jovem magistrada e estes dedicados servidores farão ecoar ainda mais forte o desejo de nossa instituição de ser sinônimo de excelência. Assim faço votos de que os resultados possam ser os melhores possíveis.
Jamais poderia deixar de registrar também o empenho da juíza titular da, até então, única vara trabalhista deste município, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort. A partir de hoje, além da importante missão de melhorar ainda mais os resultados da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, ficará responsável pela administração deste fórum trabalhista.
Aproveito para, na pessoa da juíza Fernanda Franklin, parabenizar todos os magistrados e servidores que por aqui passaram e aqueles que hoje aqui trabalham. Nenhum administrador, por melhor que seja, consegue ir adiante sem que todos sonhem o mesmo sonho e eu sei que o sonho de todos vocês é fazer deste ambiente de trabalho um lugar melhor e uma referência no atendimento daqueles que procuram por nossos serviços.
Que todos vocês, magistrados e servidores das duas varas trabalhistas de Imperatriz, possam buscar inspiração no exemplo de vida do juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha, instalador da Vara do Trabalho de Imperatriz, e que hoje, numa justa homenagem de nossa instituição, dará nome ao Fórum Trabalhista de Imperatriz.
Nascido em Bertolinea, no Piauí, em 1930, o juiz dedicou 31 anos de sua vida à magistratura. Iniciou a carreira como juiz de Direito, tendo ingressado no TRT do Ceará em 1973. Fez a opção pelo TRT do Maranhão quando do desmembramento e integrou a primeira Corte, em 1989. Foi vice-presidente e o quarto presidente de nossa instituição entre 1995 e 1997.
Exemplo de vida como homem, pai e juiz. Uma frase sempre dita por ele, no exercício da magistratura, define o pensamento do juiz-poeta, de gestos simples e visão futurista: "o juiz é um ser humano que pode se apaixonar pela causa. O juiz-estado é também juiz cidadão. Ele não é um robô, para se deter apenas à lei. Tem que ter sentimento. Interpretar uma causa é usar o cérebro e o coração". Ele tinha razão.
Jamais podemos perder de vista que o ser humano é a peça mais importante de qualquer engrenagem. Ser humano este que, enquanto magistrado e enquanto servidor, faz a diferença para que a Justiça se fortaleça como instrumento de justiça, paz social e cidadania.
O juiz Manuel Alfredo, em suas sábias palavras, parecia profetizar os dias de hoje: um tribunal que investisse na qualificação de seus magistrados e servidores. Vislumbrava também a criação de um órgão de controle externo hoje concretizado no Conselho Nacional de Justiça e defendia a aproximação entre a sociedade e o judiciário. "Sim. Dizia ele. O juiz é recrutado no seio do povo e não pode encastelar-se em torre de marfim, alheio aos reclamos dos espoliados".
Ele também sonhava com a informatização da Justiça do Trabalho do Maranhão, tendo sido responsável pela informatização da primeira vara trabalhista do interior do estado, a então Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal, que passou a utilizar o Sistema de Administração de Processos, nosso conhecido SAPT1 para fazer lançamentos no sistema e alimentar o nosso primeiro banco de dados judiciais.
Para a época, final dos anos 90, representava uma revolução.
Perseveramos todos esses anos, dotando nosso Tribunal da infraestrutura tecnológica necessária para a era tecnológica, marca do século XXI, pois sabíamos que um dia, não apenas as fichas onde eram anotados os andamentos processuais e os livros de carga, seriam substituídos pelo procedimento eletrônico, mas todo o processo judicial e, com grata satisfação, entreguei no último dia seis deste mês de dezembro a primeira vara eletrônica da Justiça do Trabalho do Maranhão, a 7ª Vara do Trabalho de São Luís, com base na experiência bem sucedida do TRT da Paraíba.
Aproveito para anunciar que não vamos parar por aqui. Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional projeto-de-lei que prevê a criação de uma terceira vara do Trabalho para esta Região, pois bem sabemos do potencial econômico desta parte de nosso estado e da importância que o desenvolvimento possa caminhar sempre lado a lado com a justiça social.
Por fim, agradeço aos profissionais da mídia pela cobertura jornalística dispensada à nossa instituição, pois são vocês os interlocutores com a sociedade e parabenizo a população de Imperatriz, a princesa do Tocantins, que no próximo ano vai comemorar seus 160 anos de fundação. Recebam as instalações da 2ª Vara Trabalhista do município como um presente antecipado por esta data tão significativa.