O TJMG publicou a Portaria nº 1.031 que contém alterações e esclarecimentos à Portaria 1.025/2020, que dispõe sobre o plano de retomada de atividades do TJMG.
O Plano de Retomada Gradual das Atividades deverá observar os protocolos estabelecidos pelo plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", por meio dos faróis que orientam o comportamento a ser adotado em cada macrorregião de saúde, assim como a adequação do ambiente laboral às recomendações de prevenção ao Covid-19 e a disponibilidade de equipamentos de proteção individual e coletiva.
Será vedado o acesso aos prédios do Poder Judiciário de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem temperatura igual ou superior a 37,5º C, recusarem a aferição da temperatura corporal, ou apresentarem sintomas visíveis de doença infectológica.
As sessões do Tribunal do Júri deverão ser retomadas, especialmente para julgamento de processos de réus presos. A secretaria deverá fornecer, a todos os participantes envolvidos, os equipamentos de proteção individual, notadamente máscaras de proteção respiratória e álcool em gel.
Novos processos de habilitação de casamento, poderão ser recepcionados, sendo as partes advertidas das situações atuais.
Os cartórios devem observar, na recepção dos documentos eletrônicos, as normas técnicas e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, previstos no Decreto federal nº 10.278/2020.