Servidores do Rio vão às ruas contra medidas que retiram direitos e caos na saúde do estado
05 de Fevereiro de 2016 às 01:11:35
Milhares de servidores públicos do estado do Rio de Janeiro participaram de um grande ato unificado na tarde de quarta-feira (3), em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em defesa da saúde, educação e contra os atrasos no pagamento dos salários, parcelamento do 13° e o recente anúncio do pacote de medidas econômicas apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O ato foi organizado por diversas entidades do movimento sindical e popular, entre as quais o ANDES-SN, suas seções sindicais, e a CSP Conlutas.
Entre os ataques aos direitos dos servidores estaduais estão a mudança do calendário de pagamento de salários - os depósitos serão feitos após o sétimo dia útil do mês -, e o projeto de lei elaborado pelo Executivo e apresentado na última terça-feira (2) na Alerj que, entre outras medidas, aumenta a contribuição dos servidores para a Previdência de 11% para 14%. Além disso, os manifestantes exigiam o reajuste salarial de 2015, que não foi realizado.
Segundo Guilherme Abelha, 1° secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o pacote enviado à Alerj pretende onerar ainda mais os trabalhadores, com o aumento da contribuição previdenciária, o que significa uma redução salarial. "Os servidores no Rio de Janeiro já recebem um salário abaixo do nível nacional. Particularmente, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) não temos reajuste linear desde 2001, o que representa um acúmulo de perdas superiores a 100%", disse.
Ainda no ato, os manifestantes criticaram a política de governo voltada aos empresários e aos megaeventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas neste ano, enquanto os serviços públicos são sucateados por conta da crise econômica e de uma pretensa falência financeira do estado, usada como justificativa para não pagar os salários dos terceirizados e aprofundar o arrocho salarial, com reajuste zero.
Os servidores aproveitaram o ato para publicizar o sucateamento dos hospitais do Rio de Janeiro. Mesmo com os indícios de irregularidades e fraudes, apontados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e pelo Tribunal de Contas do Município, as Organizações Sociais (OS) receberão recursos superiores aos gastos com pessoal na Saúde do Rio, cerca de R$ 400 milhões a mais, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. Das dez OS que têm contratos de gestão vigentes com a Secretaria Municipal de Saúde, oito são alvo de denúncia.
"As OS estão envolvidas em graves esquemas de corrupção no Rio de Janeiro. Esse modelo demonstrou a que veio: melhorar as condições de acumulação de riqueza de alguns setores que vivem da corrupção. É um esquema que acaba permitindo contratos fora do Regime Jurídico da União e do Estado, burlando as licitações, e permitindo desvios e compras de recursos muito além da necessidade ", afirmou Abelha.
O diretor do ANDES-SN também citou como preocupante as condições do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) da Uerj. Segundo Abelha, o governo tenta a todo custo apresentar outras formas de administração do hospital sem realmente resolver o problema. "Os docentes estão fazendo uma campanha "Uerj resiste", para expor as condições precárias do Hupe, que está muito sucateado, e lutar contra a proposta do governo de gestão compartilhada entre o governo do estado e a administração da Uerj. A proposta fere autonomia universitária e não resolve o problema, que é a falta de recursos. É um hospital de alta complexidade e precisa de uma gestão acadêmica", contou.
De acordo com Guilherme Abelha, os problemas são diversos no Estado do Rio e os servidores deram um recado ao governo nesta quarta-feira (3), de que estão insatisfeitos com a sua gestão e unidos para reagir aos ataques em curso. "Os servidores demonstraram ontem que irão para a ofensiva, o desgaste é tão grande que a base de apoio está reticente em aprovar essas medidas. E este é o momento que os trabalhadores precisam ir à ofensiva, com disposição para barrar essas medidas", ressaltou.
Ajuste em outros estados
Servidores de outros estados também enfrentam problemas semelhantes, como na Paraíba, onde governador suspendeu o reajuste salarial dos servidores, assim como gratificações, adicionais, abonos, quinquênios, anuênios, verbas de representação, promoções e progressões funcionais. Em Minas Gerais, o governo anunciou em janeiro o parcelamento dos salários para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil. Na Bahia, no final do ano, a assembleia legislativa aprovou uma série de medidas que retira, entre outros direitos, a licença prêmio e licença sabática, dos servidores. No dia 28 de dezembro, governadores de diversos estados se reuniram com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e apresentaram uma lista de medidas em nome do ajuste fiscal.