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CARTILHA. Principais mudanças contidas na versão
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Dina Gentil Chaplin
1 CARTILHA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Principais mudanças contidas na versão Belo Horizonte 2015 Corregedoria-Geral de Justiça
2 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Perfil de Advogado 3. Módulo de Procuradoria e Defensoria 4. Serviços Auxiliares 5. Secretaria de Juízo e Magistrado Corregedoria-Geral de Justiça 2
3 1. INTRODUÇÃO A partir das 14 horas do dia 23 de maio de 2015, sábado, o Sistema Pje funcionará com uma nova versão: A principal novidade dessa versão é o novo Módulo de Procuradoria e Defensoria, o que também terá impacto sobre a forma de trabalho dos Serviços Auxiliares, assim entendidos como Contadoria, Central de Perícias Médicas e Central de Serviço Social e Psicologia. A nova versão traz algumas melhorias, como a separação entre Defensoria e Procuradoria; a possibilidade de que o próprio órgão gerencie a lotação dos procuradores/defensores; a facilidade de localizar processos em que o órgão atua como representante; a possibilidade de unificação da Defensoria e correção de bugs do MNI, como a juntada de documentos com extensão PDF. A nova versão também corrige alguns problemas identificados na versão anterior, entre os quais: Foi corrigido o problema da funcionalidade Minutar; Foi corrigido o erro no cadastro do push externo que impedia o cadastro de advogados; Foi corrigido o erro dos processos com prevenção analisada que não saíam do agrupador; Foi retirada a seleção automática do primeiro tipo de documento disponível da tela de peticionamento; O sistema passa a exibir o painel do sigilo/segredo de justiça também para o magistrado substituto; Os documentos juntados em processos sigilosos passam a ser exibidos para a secretaria no agrupador "Processos com documento(s) não lido(s)"; Foram corrigidos os problemas na liberação do sigilo de documentos; Ao protocolar um processo, este passa a ser adicionado na caixa com filtro. de usuários. Esta cartilha apresenta sinteticamente as principais alterações conforme os diferentes perfis Corregedoria-Geral de Justiça 3
4 2. PERFIL DE ADVOGADO 2.1 Pesquisa Na consulta pública e na pesquisa de processo o sistema passa a exibir a última movimentação: Consulta pública Processo>Pesquisar>Processo 2.2 Abas do painel Foram acrescentadas duas abas: <Expedientes> e <Petições>. Nas abas <Expedientes> e <Acervo>, o advogado visualizará todas as jurisdições, independentemente de existir intimação ou processo, e poderá criar caixas de organização com filtros. Corregedoria-Geral de Justiça 4
5 Na aba <Expedientes>, ao selecionar a jurisdição, o campo de pesquisa exibe os mesmos seis agrupadores de expedientes que já existiam na aba <Agrupadores>, acrescidos de um novo agrupador: Pendentes de ciência ou de resposta. Aba <Agrupadores> Aba <Expedientes> Na aba <Petições>, indicando o número do processo, são listadas todas as petições e seus documentos anexos, se houver. São exibidas somente as petições incluídas pelo próprio Advogado/Defensor/Procurador que efetuar a pesquisa. Corregedoria-Geral de Justiça 5
6 2.3 Caixas Quando uma caixa é criada dentro de uma jurisdição na aba <Acervo> ela é replicada na aba <Expedientes> e vice-versa. Encaminhando um processo da aba <Acervo> para uma determinada caixa, quando a secretaria realizar uma intimação, o expediente será direcionado automaticamente para a respectiva caixa na aba <Expedientes>. Ao criar uma caixa na aba <Acervo> e colocar o processo dentro dela, eventuais expedientes que existam na aba <Expedientes> migram automaticamente para a caixa correspondente. O contrário NÃO acontece. Colocando um expediente dentro de uma caixa na aba <Expedientes>, o processo correspondente NÃO migra automaticamente para a respectiva caixa na aba <Acervo>. Dentro das caixas o sistema exibirá o histórico de movimentações, com a data em que o usuário praticou a ação (distribuído/devolvido), o nome do usuário e a caixa para a qual foi encaminhado o expediente ou processo. Os Processos e expedientes podem ser movidos para dentro das caixas um a um ou em lote. Corregedoria-Geral de Justiça 6
7 3. MÓDULO DE PROCURADORIA E DEFENSORIA Esta Cartilha traz as principais alterações do Módulo Procuradoria no que se refere à atuação das Secretarias de Juízo. Para que órgãos externos tenham maior conhecimento sobre o funcionamento do seu Módulo, devem consultar a Cartilha do CNJ: Processo Judicial Eletrônico: Módulo de Procuradoria e Defensoria Dados da autuação A grande mudança implementada pela versão refere-se ao funcionamento do chamado Módulo Procuradoria, responsável pela atuação das Advocacias Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público. Na nova versão, a vinculação de determinada parte/órgão/autoridade já será sinalizada nos dados da autuação, conforme tela abaixo: Atenção: A vinculação da parte/órgão/autoridade em determinado processo continuará sendo feita ao órgão de representação, e não a um Defensor/Procurador específico. 3.2 Defensoria Pública Quanto à atuação da Defensoria Pública, especificamente, foram significativas as alterações. NÃO será mais necessário abrir um chamado na Central de Atendimento solicitando a Corregedoria-Geral de Justiça 7
8 vinculação da parte àquela instituição. Na nova versão, a própria Defensoria, no ato de distribuição da ação, pode vincular a parte que representa. No caso do polo passivo, a vinculação será feita pela própria Secretaria, mediante retificação dos dados da parte na autuação. Portanto, para fazer a vinculação basta selecionar a Defensoria Pública, conforme figura abaixo: 3.3 Advocacias Públicas Com relação às Advocacias Públicas, a vinculação permanece sendo feita pela Corregedoria- Geral de Justiça. Não obstante, o Estado de Minas Gerais e todos os seus órgãos (administração direta e indireta) estão previamente vinculados à Advocacia-Geral do Estado no sistema, motivo pelo qual a Secretaria NÃO precisa solicitar à CGJ essa vinculação. Para as autoridades, entretanto, a Secretaria precisa abrir um chamado, na Central de Atendimento, solicitando sua vinculação, como tem sido feito. Ademais, a Secretaria precisá somente verificar nos dados da autuação do processo se as partes estão devidamente vinculadas às respectivas procuradorias e, em caso negativo, solicitar a vinculação na Central de Atendimento. Observação: No que se refere ao Ministério Público não houve alterações. Corregedoria-Geral de Justiça 8
9 4. SERVIÇOS AUXILIARES 4.1 Perfis Os Serviços Auxiliares aqui abordados são a Contadoria, a Central de Perícias Médicas e a Central de Serviço Social e Psicologia. Cada Serviço Auxiliar trabalhará com três perfis: Gestor, Distribuidor e Padrão. A CGJ fará o cadastrado do primeiro Gestor e este cadastrará os demais servidores, atribuindo-lhes um dos três perfis. O Gestor visualizará todas as jurisdições criadas no sistema, tanto na aba <Expedientes> quanto na aba <Acervo>: Lembrar que, como os Serviços Auxiliares são instados a atuarem no processo mediante intimação, deverão acompanhar a aba <Expedientes>, pois não haverá processos na aba <Acervo>. O servidor com o perfil de Distribuidor visualizará somente as jurisdições configuradas para o seu perfil (ver Figuras 1 e 2 abaixo). Essa configuração será feita pelo Gestor. O Distribuidor poderá criar caixas de organização de acordo com a dinâmica de trabalho. Figura 1 Figura 2 Corregedoria-Geral de Justiça 9
10 O servidor com o perfil Padrão terá acesso somente à sua caixa, assim entendida como aquela à qual foi vinculado. Essa vinculação será feita pelo Gestor ou pelo Distribuidor. 4.2 Caixas Para organização do trabalho, os perfis Gestor e Distribuidor poderão criar caixas nas jurisdições da aba <Expedientes>, separando as intimações. Somente os servidores Padrão vinculados a determinada caixa visualizarão seu conteúdo, além do Gestor e do Distribuidor. Dentro das caixas, o sistema exibirá o histórico de movimentações, com a data em que o usuário praticou a ação (distribuído/devolvido), o nome do usuário e a caixa para a qual foi encaminhado o expediente ou processo. Nas caixas não existe a opção de filtro por Órgão Julgador. Os filtros dizem respeito somente aos dados dos processos. O Distribuidor deverá arrastar os expedientes para as devidas caixas. Os processos e expedientes podem ser movidos para dentro das caixas um a um ou em lote. 4.3 Cadastramento dos servidores A CGJ fará o cadastrado do primeiro Gestor e este cadastrará os demais servidores, atribuindo-lhes um dos três perfis: Gestor, Distribuidor, Padrão Alteração dos dados dos servidores já cadastrados O sistema permite que o Gestor faça alterações nos dados dos servidores que já se encontram cadastrados. Para visualizar esses servidores, o Gestor deve acessar Configuração>Pessoa>Defensor/Procurador: Corregedoria-Geral de Justiça 10
11 Clicar no ícone <Selecionar> do servidor desejado: Será exibida a aba <Formulário> com os dados cadastrais do servidor. Importante lembrar que o Gestor NÃO deverá usar as opções <Remover Certificado> e <Enviar Senha>. Clicar na aba <Órgão de representação> e, em seguida, no ícone <Alterar registro> para alterar o perfil de atuação do servidor. Clicar em <Gravar> Cadastramento de um novo servidor Clicar em Configuração>Pessoa>Procurador/Defensor. Na aba <Pré-cadastro>, inserir o CPF e clicar em <Pesquisar> e, em seguida, em <Confirmar>. Clicar na aba <Órgão de representação> para definir o perfil de acesso do servidor. Selecionada a atuação como Distribuidor, o Gestor deverá escolher a quais jurisdições ele terá acesso e clicar em <Incluir>. Corregedoria-Geral de Justiça 11
12 5. SECRETARIA DE JUÍZO E MAGISTRADO 5.1 Painel No painel da Secretaria de Juízo e do Magistrado, foi inserida a aba <Últimas tarefas realizadas>, com a lista das dez últimas tarefas executadas pelo usuário, informando a data da execução e o número do processo. 5.2 Vinculação da Defensoria Pública Na nova versão, o próprio Defensor deverá, ao distribuir um processo, vincular a parte autora à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Quando a Defensoria estiver representado o polo passivo, é a Secretaria que deverá fazer essa vinculação. No entanto, a Secretaria também tem acesso a essa vinculação, tanto para o polo ativo quanto para o polo passivo. A vinculação é feita no menu Processo>Outras ações>retificar autuação. Na aba <Partes>, clicar nos detalhes da parte desejada e incluir, ou excluir conforme o caso, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Corregedoria-Geral de Justiça 12
13 5.3 Aba Expedientes Na aba <Expedientes>, em todos os seus agrupadores, foi incluído o ícone <Ver Detalhes> que permite o acesso direto ao processo. O agrupador <Pendentes> foi alterado. Nas versões anteriores, esse agrupador indicava somente os expedientes enviados via sistema e correios. Agora, passa a indicar todos os expedientes pendentes, independentemente do meio escolhido: Central de Mandados, Diário Eletrônico (Editais), Carta (Precatória), Correios e Via Sistema. 5.4 Pauta de audiência No menu Audiências e sessões>pauta de audiência, além da possibilidade de gerar a pauta em PDF, foi inserido um ícone que permite o download dos documentos dos processos: Na página <Pauta de audiência> passam a ser mostradas somente as audiências da Secretaria na qual o usuário está logado. 5.5 Pesquisa de processo Na pesquisa de processo o sistema passa a exibir a última movimentação: Corregedoria-Geral de Justiça 13