A ANAJURE também se manifestou abordando leis que simbolizam boas práticas para proteger minorias religiosas de discriminação. Nesse sentido, mencionou a recente Lei 13.796/2019, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir prestação alternativa ao aluno que, por questões de consciência e religião, não possa participar de atividades escolares no dia de guarda religiosa. Para a ANAJURE, que trabalhou para a aprovação da medida, a legislação representa um avanço significativo para o exercício da liberdade religiosa.