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STF decide se empresas podem acrescentar aroma e sabor ao cigarro
19/10/2017 09h47 - Atualizado em 19/10/2017 09h48
USP Imagens Cigarros adocicados tornam mais "palatável" primeira experiência com produto viciante
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (19) uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. O processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que deferiu liminar para suspender os artigos da resolução que vetavam tal comercialização.
A Confederação Nacional da Indústria argumenta que a atuação da Anvisa viola os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da livre iniciativa. Segundo a confederação, a proibição de aditivos foi feita de "forma genérica", com efeitos sobre toda a cadeia produtiva do tabaco.
Os aditivos acrescentados ao cigarro são utilizadas pelos fabricantes para alterar o sabor e o cheiro dos produtos.
No Brasil, a inclusão destes elementos está proibida oficialmente pela Anvisa desde 2012, mas, na prática, eles continuam sendo usados. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária entraria em vigor depois de 18 meses e, em 2013, acabou sendo suspensa pela liminar de Weber.
AGU defendeu proibição
Em memorial enviado em agosto aos 11 ministros do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que qualquer política de controle do tabaco, "além de protetiva da saúde, é também uma política econômica e social que contribui para o desenvolvimento nacional".
"O que se vedou foi apenas a introdução de insumos estranhos ao produto, com o intuito de alargar a base de consumidores, escondendo características maléficas do cigarro. Isto é, não se está proibindo os aditivos tidos por essenciais para a fabricação de cigarros, mas apenas aqueles que alterem o sabor e o aroma desses produtos", sustentou a AGU.
O toxicologista Antony Wong, do Hospital das Clínicas de São Paulo, ressaltou, em entrevista à Jovem Pan em julho, que a proibição segue uma tendência mundial: "esse vício começa justamente na juventude. Temos hoje na população brasileiro o início de fumar aos 9 anos de idade. Mas o pico de início é entre 12 anos para as meninas e 14 anos aos meninos. Segunda coisa é que a primeira experiência da maioria das pessoas é horrível, mas com esses aditivos se torna mais palatável, mais aceitável".
O toxicologista Antony Wong afirmou que, além de estimular o tabagismo, os aditivos podem provocar outros problemas de saúde, como alergias.