Produtos doados terão isenção de ICMS em Alagoas
23 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas vai isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) as mercadorias doadas para as vítimas das enchentes dos últimos dias no Estado. A instrução normativa foi publicada ontem no Diário Oficial. A regulamentação vale para as saídas internas de mercadoria no Estado. O objetivo da medida é aumentar as doações.
A secretaria está pleiteando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que a isenção do ICMS seja estendida a mercadorias vindas de outros Estados. As informações são da Agência Alagoas, órgão oficial de notícias do governo do Estado.