Ação para rever percentual de insalubridade dos servidores que atuavam no PABJ
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O Simpa informa aos trabalhadores da Saúde que atuavam no Pronto Atendimento Bom Jesus (PABJ) sobre a situação jurídica da ação que busca a concessão do grau máximo de insalubridade. Sanadas as questões que levaram ao adiamento do prazo inicial da ação, a partir desta semana, a assessoria jurídica do Sindicato começa a ajuizar as ações. Em breve serão informados os servidores que não poderão ingressar com a ação em razão de já terem postulado em juízo o direito à insalubridade em grau máximo.
Esclarecemos que o ajuizamento demorou mais do que o normal devido à necessidade de análise individual da situação de cada servidor, para evitar o ajuizamento em duplicidade, pois alguns já estavam com processos pessoais em andamento.
No caso dos servidores que já estavam com ações ajuizadas e mesmo assim forneceram documentação judicial para o Simpa, foi necessário analisar individualmente a situação processual para verificar a possibilidade de ingresso com nova ação.
Além disso, ao longo do tempo, diversos servidores receberam adicionais de insalubridade distintos, obrigando a realização de consulta individual de cada situação para a correta formulação dos pedidos de enquadramento.
Inicialmente, a assessoria jurídica do Simpa previu o ingresso com a ação no mês de março, mas, em razão da pandemia do coronavírus (CoVID-19), houve a necessidade de reorganizar o trabalho da equipe de forma remota e ainda garantir que a documentação fosse digitalizada de forma adequada às exigências do processo eletrônico.