Permanência de Milton Ribeiro no governo está ameaçada após revelação de gabinete paralelo no MEC - Política - Estadão
Edilson Rodrigues/Agência Estado
Parlamentares acionam Justiça sobre caso revelado pelo 'Estadão' citando suspeitas de improbidade administrativa e outras possíveis irregularidades cometidas pelo ministro da Educação, pressionado a deixar o cargo até por aliados
Lauriberto Pompeu e Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo
22 de março de 2022 | 08h37
Atualizado 22 de março de 2022 | 19h36
BRASÍLIA - A existência de um "gabinete paralelo" no Ministério da Educação, revelada pelo Estadão, pode provocar a queda de Milton Ribeiro, titular da pasta. No Congresso, até mesmo aliados do governo pedem a investigação do caso e cobram a saída de Ribeiro. O PL, o Republicanos e o Progressistas, partidos do Centrão, estão de olho na vaga. Em nota, Ribeiro negou favorecimento a cidades indicadas por pastores.
Segundo apurou o Estadão, o que desagradou a bancada evangélica é o fato dos dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, que têm controlado a agenda do MEC, serem "desconhecidos" em Brasília. Dessa maneira, não haveria ganho político algum com favorecimento a cidades com verbas do MEC. A intenção agora, às vésperas das eleições, é que o ministro seja substituído por um político evangélico ligado ao Centrão. A expectativa é de que não venha um ministro técnico neste momento.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou nesta terça-feira, 22, que o ministro Ribeiro não chegou ao governo pelas mãos dos evangélicos. Ele demonstrou irritação com o gabinete paralelo comandado por pastores e disse que eles não têm ligação com os deputados do seguimento. "Quais pastores? Aqueles dois pastores Zé Ruela? Não conheço, nunca vi, só o ministro pode explicar", afirmou.
O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é um dos que já está pedindo a troca do cargo. Ele já teria telefonado a integrantes do governo descontente com as denúncias reveladas pelo Estadão.
A briga pelo ministério da Educação começou há alguns meses quando o próprio governo pediu a Ribeiro que se filiasse a um partido, para ser um potencial candidato. Ele, no entanto, não concordou por acreditar que não teria votos para ser eleito a cargo algum. Agora, segundo fontes, há a possibilidade de essa ideia voltar para que o Ribeiro saia do MEC sem ser demitido.
Nesta terça-feira, 22, após as denúncias, o próprio Ribeiro já tem dito que pode pedir para sair do cargo e deixar o secretário executivo Victor Godoy Veiga em seu lugar. O pastor é o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, no cargo desde julho de 2020.
De acordo com o Sóstenes, o padrinho da indicação de Ribeiro ao MEC foi o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que na época era chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). "Se dependesse da gente o ministro seria o Anderson, reitor do ITA, se dependesse de alguns parlamentares da frente evangélica. Nunca foi ele", disse. O chefe da MEC é evangélico e foi reitor da Universidades Presbiteriana Mackenzie.
Deputados afirmam que vão acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e crime de Gilmar Santos e Arilton Moura, que, como revelou o Estadão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, entre outras irregularidades. Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram pedidos para que a PGR apure as denúncias contra o ministro. O pedetista também apresentou requerimento para que Ribeiro seja convocado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) prometeu acionar o Ministério Público e a PGR ainda nesta terça-feira, 22,. Segundo ele, Ribeiro é suspeito de tráfico de influência, além de improbidade.
"Não podemos tratar como 'novo normal' absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência", publicou o parlamentar em uma rede social.
O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que vai pautar, na quinta-feira, 24, um requerimento para convocar o ministro no colegiado e convidar o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, a dar explicações.
Como mostrou o Estadão, a atuação de Ribeiro tem sido "dirigida" por um grupo de pastores sem nenhum vínculo com a Pasta ou o tema Educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o "gabinete paralelo" age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da Pasta.
Nesta terça-feira, o ministro negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a pastores na liberação de recursos para municípios. "Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou.
Na terça-feira, a Folha de S. Paulo publicou o áudio de uma conversa do ministro em que ele diz atender às demandas do grupo de pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O Estadão já havia revelado que a ligação dos pastores com o presidente Bolsonaro e outros membros do governo é anterior à captura do MEC. Em vídeos e fotos aos quais o Estadão teve acesso, o ministro já dizia que cumpria a agenda organizada pelos pastores.
"Se isso aí não for tráfico de influência, eu acho que não existe tráfico de influência", afirmou o senador Marcelo Castro.
Não podemos tratar como "novo normal" absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência. — Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) March 22, 2022
"O governo não pode ser de amigos para amigos. Tem que manter a transparência, o republicanismo, e atender a todos os governos (municipais) de acordo com as necessidades, e não de acordo com a conveniência de amigo A ou amigo B, seja de pastor ou de qualquer outra pessoa. A ordem do presidente Bolsonaro, de um atendimento privilegiado por ser amigo de tal pessoa; e o cumprimento por parte do ministro, que admitiu isso, tem que ser prontamente investigado e combatido", disse o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), atual líder da minoria na Câmara.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados Felipe Rigoni (União-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), entraram nesta terça-feira, 22, com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ribeiro. "(...) O ministro Milton Ribeiro se utiliza de sua posição para atender demandas pessoais do Presidente da República e utiliza a máquina pública em benefício de um grupo de pastores alheios à Administração Pública", dizem os autores da ação.
De acordo com o pedido, o titular da Educação cometeu a prática de improbidade administrativa e o crime de tráfico de influência. "Cabe ao Ministério Público investigar se efetivamente ocorreram transferências desses recursos destinados à educação para atender demandas privadas dos pastores e do Presidente da República", afirma a ação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ajuizou no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro Milton Ribeiro. Na peça, dirigida ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o parlamentar requer a abertura de inquérito para investigar Ribeiro por advocacia administrativa (defesa, por funcionário público, de interesse particular junto ao Estado) e prevaricação (que ocorre quando o servidor, por vontade própria, deixa de cumprir a lei). Requer ainda a "possível propositura" de ação civil pública contra o ministro, por suposta improbidade administrativa, que teria cometido ao supostamente afrontar "princípios administrativos".
"O gabinete paralelo formado por pastores no Ministério da Educação tem obtido uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para municípios fora dos padrões de repasses federais", afirma o senador na inicial da ação,. "Desde o começo do ano passado, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que, como revelou o Estadão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediaram encontros de prefeitos no MEC que resultaram em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões dias ou semanas após promoverem as agendas."
Nas redes sociais, internautas estão pedindo a demissão de Ribeiro. Levantamento feito pela consultoria AP Exata nesta terça-feira, 22, mostrou que perfis acusam o governo de corrupção e pedem apuração do caso pela Justiça após série de reportagens do Estadão mostrar a captura do ministério por um grupo de pastores ligados a Ribeiro.
O presidente Jair Bolsonaro e os próprios pastores também são alvos dos pedidos de investigação. Segundo a Coluna do Estadão, a bancada do PSOL na Câmara informou que protocolará nesta terça representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) contra o chefe do Executivo e os pastores, além do próprio ministro.
Já seu colega de bancada, Ivan Valente (PSOL-SP), fez hoje representações à Presidência da República e à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) também cobrando que o ministro seja investigado por tráfico de influência por ter se aproveitado "de sua posição de prestígio para a concessão de vantagens a terceiros, utilizando a Secretaria de Educação para transferir recursos do MEC para municípios selecionados com critérios religiosos". De acordo com o parlamentar, por sua vez, os pastores praticaram o crime de usurpação de função pública por exercerem atividades do governo "sem estarem investidos de cargos públicos com competência para isso".
"Extrai-se de forma cristalina que os pastores têm atuado ilegalmente, intermediando o acesso a autoridades e a liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras, atribuições atinentes a ocupantes de cargos" na administração pública, diz a representação do psolista.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) classificou a atitude do ministro como "escandalosa" e afirmou que ele "vai cair". Ela se soma à lista de parlamentares que estão recorrendo à Procuradoria-Geral da República. "O MEC mais incompetente da história é também antro de corrupção, improbidade administrativa e tráfico de influências. São escandalosos os áudios em que o próprio ministro mostra que o objetivo dele nunca foi a educação. Vamos cobrar providências do PGR", Tabata escreveu.
O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) classificou os áudios do ministro como "gravíssimos" e disse ter protocolado convocação para que Ribeiro preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados, assim como fez Gadêlha. "O áudio do ministro da Educação é gravíssimo e reforça suspeita de que dinheiro público é usado p/ beneficiar pastores aliados do governo", publicou ele.
O áudio do ministro da Educação é gravíssimo e reforça suspeita de que dinheiro público é usado p/ beneficiar pastores aliados do governo.
Estamos protocolando hj msm convocação do ministro ao Plenário da Câmara p/ prestar esclarecimentos, além de outras medidas em avaliação. — Tiago Mitraud (@TiagoMitraud) March 22, 2022
O ex-ministro da Educação Aloízio Mercadante (governo Dilma Rousseff) disse ser "inaceitável que os recursos da educação brasileira sejam geridos por interesses e indicações de amigos do presidente da República". Mercadante classificou o caso como uma "grave denúncia". Afirmou, ainda, que, "é evidente" que os repasses do orçamento do Ministério da Educação devem seguir "critérios técnicos e republicanos" para impulsionar o avanço do sistema educacional e dar apoio às redes de ensino.
"A gestão de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação tem sido marcada pela confusão entre o exercício do cargo e a condição de líder religioso do ministro, ainda que o Estado brasileiro seja laico", disse, em nota, o ex-ministro, que hoje preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. "Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo", destacou Mercadante.
Em nota, a PGR afirmou que, até o momento, não recebeu nenhuma representação. "Como de praxe, qualquer representação acerca do tema que eventualmente seja protocolada, será devidamente analisada pela assessoria competente e as providências cabíveis tomadas e informadas nos respectivos autos", disse o órgão. COLABORARAM JULIA AFFONSO, ANDRÉ SHALDERS, DAVI MEDEIROS E NATALIA SANTOS