02/03/2018 | ClubPetro
como era: as férias podiam ser divididas em até dois períodos, desde que o tempo de cada um não fosse inferior a 10 dias. Além disso, um terço poderia ser pago com abono;
como era: as horas extras dependiam da autorização dos trabalhadores, sendo que o período excedido poderia ser compensado em dia diverso, desde que não ultrapassasse o prazo de um ano, somadas as jornadas de trabalho semanais;
como era: se o funcionário fosse demitido por justa causa ou pedisse demissão, perdia o direito de receber a multa de 40% do saldo do FGTS, além de não poder sacar o fundo. O aviso prévio devia ser entregue ao trabalhador com 30 dias de antecedência até ele cumprir o prazo ou, então, o empregador deveria pagar o salário referente ao mês;
como era: a jornada de trabalho se limitava a 8 horas diárias, sendo, por semana, 44 horas e, por mês, 220 horas. O trabalhador poderia, então, perfazer, no máximo 2 duas horas extras diárias;
como era: essa modalidade de contrato de trabalho era permitida apenas para as atividades-meio, isto é, aquelas que não dizem respeito ao core business da empresa, como os serviços de limpeza e segurança em um posto de combustíveis. Desde o início de 2017, a nova legislação permite que as empresas terceirizem todas as suas atividades;
Ressalte-se que um trabalhador terceirizado deve ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado efetivo, tais como: segurança, transporte, capacitação, atendimento em ambulatório, alimentos e equipamentos adequados para desempenhar suas funções etc.
como era: os trabalhadores eram obrigados a pagar a contribuição sindical. Os valores equivaliam ao desconto de um dia de salário;
como era: o trabalho de gestantes e lactantes era vetado em locais que apresentavam insalubridade e não tinham limite de tempo para avisar a empresa a respeito da existência de gravidez;