Portal do Judiciário - Coordenação do Cejusc pede apoio de juízes para expansão dos centros de conciliação
Coordenação do Cejusc pede apoio de juízes para expansão dos centros de conciliação
Publicado em Terça, 21 Fevereiro 2017 11:22
O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), fez um apelo aos juízes participantes do 1º Encontro de Magistrados do RN ocorrido nessa segunda-feira (20), em Natal, para que instalem formalmente unidades do Cejusc em suas comarcas. Segundo o coordenador, o Rio Grande do Norte conta hoje com dez unidades instaladas, restando ainda 55 comarcas sem centros de conciliação.
Segundo o magistrado, a criação dos Cejuscs cumpre a determinação da política consensual trazida pelo novo Código de Processo Civil, o qual tornou os meios consensuais como a conciliação e a mediação, obrigatórios e preferenciais na busca pela resolução dos conflitos. "A sentença não é mais o único produto da jurisdição. Temos outros como a conciliação e a mediação", ressaltou Herval.
O coordenador estadual explicou que os juízes devem criar formalmente os Cejuscs, por meio de portarias, para que a partir daí o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) possa visitar as comarcas e realizar o treinamento de servidores, estagiários e voluntários, de acordo com a política do Conselho Nacional de Justiça.
Ele lembrou que os três primeiros Cejuscs (Natal, Mossoró e Parnamirim) foram criados por lei e são considerados unidades jurisdicionais. A partir de então, com o novo CPC, os próprios magistrados devem criar o Cejusc em sua comarca. Herval Sampaio lembrou o pioneirismo do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior ao criar o Cejusc Princesa do Seridó, no Fórum Judiciário de Currais Novos, em junho de 2016, o primeiro após a vigência do novo CPC.
O juiz Herval Sampaio disse que além do desafio de expandir os Cejuscs para todas as comarcas, a coordenação está trabalhando para o aprimoramento das audiências de conciliação realizadas.