Ampliação da Santa Casa de Bataguassu feita com recursos trabalhistas deve aumentar atendimento em 30% - MPT-MS
Ampliação da Santa Casa de Bataguassu feita com recursos trabalhistas deve aumentar atendimento em 30%
Além de indenizar a sociedade pelos danos decorrentes de acidente no curtume, frigorífico Marfrig adequou sua estrutura à legislação de saúde e segurança do trabalho
16/07/2018 - A nova ala da Santa Casa de Bataguassu, inaugurada na última sexta-feira (13), deve ampliar o atendimento em 30%. O hospital atende a população do município e de cidades vizinhas como Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Brasilândia e Presidente Epitácio, em São Paulo. Atualmente, a unidade realiza mais de 1.300 atendimentos particulares e públicos, por mês.
A obra tem 357m² e foi construída com recursos liberados pela Justiça do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após um vazamento de gás no curtume do frigorífico Marfrig, que deixou quatro mortos e 16 feridos em 2012. O frigorífico fechou um acordo para pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos entre 2014 e 2018.
O juiz Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, explica que houve a preocupação de reverter esse recurso para a sociedade lesada. "Seria muito mais fácil para o juiz que essa indenização tivesse sido destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como inicialmente prevê a lei. Mas, esta lei também permite que possamos, juntamente com o MPT, destiná-la para a comunidade. Só que ao fazer isso a gente traz para nós mesmos a responsabilidade para aonde irá o dinheiro e como ele será aplicado", pondera o magistrado.
Na opinião do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Sousa, não era possível verificar um retorno satisfatório nos recursos do FAT. "Nós defendemos que os recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos devem ser destinados para o local onde ocorreu o dano. Isso vem sendo feito nos últimos 10 ou 12 anos. Esse é o papel do Poder Judiciário: levar justiça para a população".
Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Leontino Ferreira de Lima Junior, a instituição atua para evitar esse tipo de tragédia e tem um olhar voltado para o bem-estar social. Além de pagar a indenização, a empresa também se comprometeu a regularizar sua estrutura para evitar novos acidentes. "Conseguimos que a planta do frigorífico fosse toda reformada e adequada à legislação de saúde e segurança do trabalho, oferecendo mais qualidade uma das empresas que mais emprega no município", acrescenta a procuradora Cláudia Fernanda Noriler Silva.
A obra custou R$ 800 mil. A nova ala do hospital já está funcionando e oferece consultas agendadas pela rede particular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com 15 especialistas: cardiologista, pneumologista, dermatologista, neurologista, endocrinologista, nefrologista, cirurgião vascular, pediatra, ginecologista, ortopedista, otorrinolaringologista, clínico geral, médico do trabalho, psiquiatra e psicólogo. Os médicos assinaram um contrato se comprometendo a reverter 20% de todo o atendimento particular para pacientes encaminhados pelo SUS.
Cristiano Dias mora em Presidente Epitácio e dirigiu 35 km para consultar com um psiquiatra. Antes de a nova ala ser inaugurada, o especialista mais próximo ficava em Presidente Prudente. "É a primeira vez que venho e está sendo muito bom. Pretendo fazer o acompanhamento por aqui", disse o funcionário público.