TRF1 - Nós hoje, amanhã quem mais?
Nós hoje, amanhã quem mais?
19/03/03 16:10
Juiz Federal Substituto – Seção Judiciária do Pará
As mortes, brutais e covardes, dos colegas magistrados estaduais de São Paulo, Antonio José Machado Dias, e do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho, provocaram intensa indignação e repulsa de todos operadores do Direito e pessoas em geral.
Quando prestei concurso para ingresso na magistratura federal, fui confrontado no exame psicotécnico com a pergunta: Por que você quer ser Juiz? Respondi como um autômato: - Porque era um cargo em que eu poderia aplicar o Direito no caso concreto, com o fim precípuo de contribuir para uma efetiva realização da Justiça.
Sem pretender ingressar no conceito de Justiça, com amplas vertentes, tenho plena certeza que essa resposta teria sido a mesma dada pelos magistrados assassinados, assim como por todos juízes, estaduais ou federais, pelos promotores de justiça (pois proclamam a Justiça até na nomenclatura do cargo), pelos procuradores da república, pelos advogados e enfim por todos que labutam com o Direito.
Mas quando tomei conhecimento dos tristes episódios de Antonio José Machado Dias e de Alexandre Martins de Castro Filho, minhas fortes convicções resvalaram para perguntas sem respostas. Fico perplexo diante de tanta omissão, de tanto descaso com a segurança pública.
Recebo centenas de mensagens eletrônicas todos os dias sobre violência, leio os principais jornais do País sobre o tema, pois, como Juiz de vara criminal federal, o assunto afeta-me diretamente. As opiniões são as mais divergentes possíveis: não interessam leis mais severas, não adiantam penitenciárias de (in) segurança máxima, o Exército nas ruas não contribui, a questão é social, pois os menores desamparados de hoje são os criminosos de amanhã etc...
Porém, a realidade é que, a cada momento, sinto a violência cada vez mais próxima, não somente como juiz criminal, mas como cidadão. Recentemente, na loja de conveniências, onde, em alguns fins de semana, desfruto de delicioso café da manhã, foi morto um policial militar por um assaltante. Uma loja de revelação de fotografias, onde sou cliente, foi assaltada às duas horas da tarde de um sábado por um grupo armado. A população vive insegura, pois não sabe se será assaltada ou agredida na frente de seu prédio.
Vi, com tristeza intensa, a viúva do juiz assassinado em São Paulo, também juíza, dizer que não tem medo. Pois eu tenho medo. Tenho medo de não ver meus filhos crescerem, de não conhecer meus netos, de que minha esposa, pais, irmãos e parentes sofram. Mas meu ideal de promover a Justiça é infinitamente maior que meu medo.
Sei que não adianta andar cercado, juntamente com minha família, de forte aparato de segurança pessoal diuturnamente. Pois, qualquer descuido, e sempre ocorre, será fatal. Já fui ameaçado e não requisitei proteção especial. Mas não descarto a hipótese se imprescindível.
Também estou certo que, após certo tempo, ninguém mais se lembrará dos juízes assassinados, assim como poucas pessoas hoje lembram de Giovanni Falcone, juiz símbolo na guerra contra a máfia italiana, também assassinado com todos seus guarda-costas. Com certeza, somente permanecerão na memória de seus familiares.
A meu sentir, o problema da violência no Brasil já tomou vulto de guerrilha urbana e, como tal, tem que ser tratado. Medidas de exceção podem e devem ser tomadas. Não consigo conceber revistas em penitenciárias detectarem a presença de celulares e até de computadores portáteis em poder dos presos. Há notícias de que os delinqüentes até preferem ficar em estabelecimentos prisionais, pois comandam suas ações com maior tranqüilidade e desenvoltura.
Sou a favor de penas mais rigorosas, mais do que 30 anos, sem livramentos condicionais, para que sejam cumpridas integralmente; de um regime de cumprimento de pena ainda mais rigoroso que o fechado: sem visitas íntimas, com contatos com advogados sob monitoração, sem sigilo de correspondências e de telefonemas; de instrumentos legais para imediato bloqueio e decretação de perda de dinheiro e bens adquiridos com o crime; de prisão perpétua para certos crimes; de leis para expurgar, com celeridade, os corruptos do serviço público e dos cargos eletivos e da presença das Forças Armadas no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, mediante treinamento específico a seus integrantes.
Alguns operadores do Direito exacerbam a morosidade da Justiça, mencionando falhas na máquina do Judiciário, nas férias exageradas dos Juízes, quando o principal óbice deve-se às normas processuais com seus recursos demasiados e com procedimentos inadequados, excessivamente lentos, a par de pedidos protelatórios destituídos de qualquer fundamentação jurídica.
Há pesquisas que mostram que os juízes federais, em média, trabalham mais de dez horas por dia, incluindo sábados e domingos. Portanto, os magistrados trabalham mais do que a média dos brasileiros, porém o juiz, ao seu alvedrio, não pode adotar procedimentos não previstos em leis para acelerar o andamento dos processos. O Legislativo, de forma urgente, deve proceder reformas nas legislações penal e processual para deter o incremento da violência em nosso País.
A violência já atingiu seu ápice. Ou as instituições estatais reagem de forma incisiva com medidas eficazes de combate à violência, das quais ainda não vislumbrei nem resquícios, ou o crime organizado (e muito bem), diante da desorganização do Estado, dominará os Poderes (?) Executivo, Legislativo e Judiciário. Se nada for feito, veremos Fernandinho Beira-Mar ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal ou até eleito Presidente da República. Assustou-se? Pois é, também diziam-me que bandidos não matavam juízes...