Por Por Nixonn Freitas Pinheiro, advogado do Portal AZ 06 de out de 2018, 16:14
Genericamente, adoção é uma relação "inter vivos" (entre pessoas vivas). Porém, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, criou-se a figura jurídica da adoção póstuma ou adoção "post mortem", que tem a seguinte previsão legal: