Alteração de lei dos Agentes Penitenciários é aprovada e permite reposicionamento de servidores
Os agentes penitenciários comemoram a aprovação da alteração da Lei 4.490/2014, realizada nessa quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na capital. O projeto teve como objetivo dispor sobre a reorganização do Plano de Carreira Penitenciária sendo apresentado pelo Executivo e emenda modificativa do deputado professor Rinaldo Modesto.
O referido documento de emenda ampliará para mais 100 servidores da Agepen, além dos que já estavam beneficiados (cerca de 400), a partir de janeiro de 2018. o novo reposicionamento corrigirá as distorções que ainda existem em nossa carreira. Os servidores que ingressaram no cargo de agente penitenciário até 1º de novembro de 2006 serão reclassificados conforme o tempo de serviço, desde a data de ingresso no cargo até 1º de setembro deste ano, para classificação na respectiva classe.
Após muitas lutas, discussões e negociações e principalmente após intensa interlocução política do Sindicato com os parlamentares da nossa Casa de Leis, bem como com representantes do Governo Estadual que integram a Secretaria de Administração, a Consultoria Legislativa e Secretaria de Governo, conseguimos formar um texto de consenso para a Emenda apresentada pelo Deputado Professor Rinaldo, beneficiando os servidores penitenciários, que no projeto anterior, por conta dos requisitos de qualificação estavam sendo excluídos..
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago, "a alteração dessa lei, vai refletir em melhor qualidade de serviço para os nossos agentes Penitenciários. Hoje estou muito grato aos nossos deputados Onevan José de Matos, Dep. Beto Pereira, Dep. Zé Teixeira, Dep. Lídio Lopes, que colaboram e acreditaram no nosso projeto. Em especial ao Deputado professor Rinaldo Modesto, que abraçou a causa conosco, levando adiante a nossa proposta ."
"O governo estadual não só mostrou a sensibilidade com a nossa causa mas também reconheceu, compreendeu e honrou o compromisso com a nossa categoria, e isso é muito gratificante para cada de um nós," afirmou Santiago.