Juiz proíbe transferência compulsória de funcionários do Banco do Brasil | Tudo News
O juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto entendeu que o procedimento do banco poderia "afetar, de maneira imediata e negativa, em momento socioeconômico peculiar e complexo, as condições de trabalho e a vida de centenas ou milhares de seres humanos que trabalham no demandado e familiares, bem como refletir na economia dos municípios atingidos por tais alterações".
O magistrado constatou a probabilidade do direito e o perigo de dano, e completou: "Em tempos de sofrimento pandêmico e carência de fraternidade, nada mais salutar que conceder tutela de urgência para o reconhecimento efetivo da negociação coletiva democrática, pacífica, dialógica e transparente, como obrigação de fazer resultante do dever institucional das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria". A multa diária pelo descumprimento da medida foi fixada em R$ 10 mil.
"É uma decisão muito importante, que contém uma mensagem clara dirigida ao Banco do Brasil, no sentido de que os empregadores podem muito, mas não podem tudo, já que temos leis e Poder Judiciário para coibir os excessos praticados", destaca a advogada Lúcia Porto Noronha, sócia do Crivelli Advogados que representou o sindicato.