A necessária reforma da previdência – Por Gabriel Wilhelms – Jornal Em Foco
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/ 24 de Fevereiro de 2019
A necessária reforma da previdência – Por Gabriel Wilhelms
Talvez tenha sido bom que Temer não tenha conseguido dar sequência a sua própria reforma da previdência, o que possibilitou que a discussão entrasse com mais força durante o período eleitoral. Diga-se de passagem, que durante os debates apenas Cabo Daciolo e Guilherme Boulos ousaram dizer que não havia déficit. Os demais candidatos – a exceção de Haddad – trouxeram cada qual a seu modo, atacando ou não a então reforma de Temer, a aceitação de que o déficit previdenciário era sim um problema a ser enfrentando. Nem Ciro Gomes foi capaz de negar. Desse modo, ficou assente para boa parte do povo (ou deveria ter ficado) que quem quer que fosse eleito teria a incumbência de operar uma reforma, porque a previdência é inquestionavelmente deficitária.
Não é particularmente importante que o escolhido tenha sido Jair Bolsonaro, mas não há como negar o fato de que a reforma proposta essa semana pelo governo foi melhor do que a encomenda.
Em suma, a maior parte da resistência contra a reforma virá dos mesmos de outrora, e o grande mote será a idade mínima como regra geral. Penso que esse é o principal ponto para se entender a reforma: não mais será possível se aposentar apenas com tempo de contribuição. Isto é nevrálgico nesta reforma e seria em qualquer outra que se possa levar a sério. Além disso, entenda-se que se nos anos 80 as pessoas tinham uma média de 4,1 filhos, hoje esse número cai para 1,8, se mantendo em 1,7 na projeção para 2060 (IBGE/ Projeção da População de 2018. Elaboração: SPREV/MF), contra uma expectativa de sobrevida de 15,2 anos acima de 60 anos em 1980 indo para 25,2 em 2060. Dizendo de outra forma, não há mais como sustentar um sistema em que pessoas se aposentam com 50 anos ou menos, numa sociedade que envelhece cada vez mais e tem cada vez menos filhos.
Além do enfrentamento ao déficit, a reforma é importante para enfrentar distorções. A previdência hoje é uma máquina de promover desigualdade. Segundo estudo do Ministério da Fazenda de 2018, 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social se destinam aos 20% mais ricos, contra apenas 3% para os mais pobres. Quem ler a proposta de reforma, constatará que indubitavelmente ela pesa muito mais sobre o "andar de cima" do que sobre as camadas mais pobres da sociedade. Para aqueles que devotam a vida a criticar a desigualdade e que adoram falar que "tem menos paga mais e quem tem mais paga menos", a proposta deveria vir bem a calhar. Mas não é o caso, já que muitos destes, terraplanistas econômicos que são, negam o déficit, ou o admitindo, rejeitam qualquer proposta que se apresente, sendo incapaz de sugerir uma alternativa.
Quem realmente se preocupa com os mais pobres, deve por princípio defender a reforma da previdência. Discordando de pontos específicos, que exponham alternativas. Não o fazendo, sua pseudo-preocupação com a desigualdade e com os pobres cai por terra.
Agora, esclarecida a necessidade e as virtudes da reforma proposta, é preciso lembrar que o trabalho do governo ainda não terminou, e elaborar o projeto foi, na verdade, a parte mais simples. Esta reforma vai ser a grande batalha que provará a capacidade de governo de Bolsonaro. Situações como a que envolveram a queda de Gustavo Bebianno, sobretudo após a divulgação das conversas entre o presidente e o na época ministro, demonstrando uma demasiada influência, para não dizer subserviência do presidente aos seu filho, demonstram fraqueza. Um dos "garotos" do presidente, Flávio Bolsonaro já se manifestou dizendo que "caberá ao Congresso Nacional aprimorar a proposta de nova Previdência com emendas", e nos diz que ele mesmo pretende aprimorar a reforma: "com uma emenda destinada a dar aos guardas municipais os mesmos direitos concedidos aos policias militares – que estão submetidos às mesmas regras das Forças Armadas e terão idade mínima de 55 anos para se aposentar".
Se o presidente quer ter alguma chance de aprovar uma reforma que realmente impacte o problema, ele terá que antes de tudo controlar os seus, e não se submeter a corporativismos, como quando recentemente sobretaxou o leite importado após retirar a taxa antidumping. A reforma promete uma economia de 1 trilhão nos próximos 10 anos, diante de um déficit de 3 trilhões para o mesmo período. Fica claro que mesmo com ela o problema não será completamente sanado, mas já é de grande ajuda. Se, no entanto, ela for destrinchada por corporativismos, em especial por influência de associações de classe de certos escalões do funcionalismo público, o país pagará caro. Os mais pobres especialmente.