Licença-paternidade de 20 dias: saiba como requerer - Sindibancários ES
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Licença-paternidade de 20 dias: saiba como requerer
Para requerê-la, os bancários devem fazer curso de paternidade responsável e solicitá-la ao banco até dois dias após o nascimento do bebê
01/02/2017 14:37 Campanha Salarial, Direitos Trabalhistas, Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho
A licença-paternidade de 20 dias entrou em vigor e, para requerê-la, os bancários devem atender a dois pré-requisitos: fazer o curso de paternidade responsável e solicitá-la ao banco até dois dias após o nascimento do bebê. Àqueles que quiserem obter mais informações sobre o curso, o Sindicato solicita que entrem em contato com a Secretaria de Saúde da entidade por meio do telefone (27) 3331.9980.
"A categoria está de parabéns por ter pressionado para fazer valer essa conquista. Em relação ao curso sobre paternidade responsável, o Sindicato está à disposição para tirar as dúvidas dos trabalhadores", diz a diretora do Sindibancários, Lizandre Borges.
A licença-paternidade de 20 dias passou a vigorar de fato após pressão do Comando Nacional dos Bancários, fazendo com que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fizesse o comunicado oficial na última sexta-feira (27). Apesar de ser uma conquista da Campanha Nacional 2016, os sindicatos de bancários de todo o país vinham recebendo denúncias de que os bancos não estavam respeitando o direito dos empregados à licença-paternidade de 20 dias.
A licença-paternidade passou de cinco para vinte dias e está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Porém, para ter direito ao período ampliado, a empresa precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal. O item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê "dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados", durante a licença.
Cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018:
A duração da licença-paternidade prevista no inciso 1º do artigo 10º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias poderá ser prorrogada por 15 (Quinze) dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008, alterada pela Lei 13.257/2016 e, desde que o empregado a requeira, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias após o parto, bem como comprove a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.