OAB acusou Bolsonaro na CPI por genocídio de indígenas - Blog da Cidadania
"O conjunto dos atos comissivos e omissivos implementados pela administração pública da União, por expressa orientação e concepção do presidente da República, que conta com o concurso de seus auxiliares diretos (…), evidencia o núcleo do tipo penal descrito no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, na medida em que submetem ou sujeitam os povos e comunidades indígenas, no Brasil, a condições de vida que tendem a provocar suas destruições físicas, total ou parcialmente", diz o documento.
O relatório afirma ainda que houve uma "sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial", uma das condutas tipificadas do crime de genocídio.
Em entrevista à GloboNews, Aziz disse, em princípio, contestar sugestões de indiciamento pelo crime de genocídio contra povos indígenas. Afirmou que não pode "criar uma narrativa sobre uma coisa que [ele] não tem conhecimento". "Todos os índios tiveram, sem exceção, duas doses [de vacina]."
Reúne também dados sobre o combate à pandemia. Um deles é da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e cita que, "dos 20 distritos de saúde indígena que receberam cloroquina, 17 receberam significativas quantidades excedentes de cloroquina 250 mg, demonstrando a fragilidade da alegação da Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] de que a descentralização desse grande volume de cloroquina se destinava ao tratamento da malária".
Outro item ressaltado pela OAB é que o orçamento para a saúde indígena caiu em 2021. "A diferença no valor empenhado, de R$ 50.304.973,44, corresponde a 56% do empenhado em 2020. Deste montante, foram pagos, até 8 de agosto de 2021, somente R$ 28.706.305,63", diz.
E cita ainda que, em relação a povos de pouco ou recente contato, "o risco de extinção é altíssimo" e que não houve a proteção devida a eles.
Também critica o aumento de atividades ilegais em terras indígenas. "No estado de Roraima, extremo norte do Brasil, o povo ianomâmi está submetido às graves consequências do garimpo em terras indígenas, uma atividade ilegal e etnocida em curso na Terra Indígena Ianomâmi."
Em outro trecho, fala sobre outros povos e comunidades indígenas "que se encontram em situações vulneráveis, em especial os guaranis-kaiowás, no estado de Mato Grosso do Sul, além de outros povos vítimas de agressões e invasões de suas terras, que estão sendo expostos".
Para a OAB, tudo isso indica uma "inédita e surpreendente determinação e propósito do chefe do Poder Executivo da União, senhor Jair Messias Bolsonaro, em efetivamente sujeitar ou submeter os povos e comunidades indígenas no Brasil a precárias condições de vida".
[Ele está] favorecendo invasões de madeireiros e garimpeiros, bem como proporcionando a contaminação do coronavírus, que expõem os povos e as comunidades indígenas a circunstâncias comprometedoras de suas integridades físicas, morais, culturais e étnicas."
Em resposta ao UOL, a Funai (Fundação Nacional do Índio) disse que o documento enviado à CPI traz "assertivas falsas" e que está atuando com "medidas práticas de apoio à população indígena".
A Funai afirma ainda que distribuiu mais de 221 mil kits de higiene e limpeza a diferentes populações e já destinou aproximadamente R$ 62 milhões para ações de prevenção à covid-19, "com destaque para o suporte a cerca de 300 barreiras sanitárias, a fim de impedir o ingresso de não indígenas nas aldeias".
No âmbito da proteção territorial, a fundação afirma que atua em ações de fiscalização e monitoramento em Terras Indígenas (TIs) de todo o país, "por meio de suas unidades descentralizadas e em parceria junto a órgãos ambientais e de segurança pública competentes".
"Desde janeiro de 2020, a Funai apoiou cerca de 1.200 ações de proteção territorial, as quais contemplaram 351 TIs no país. Desse total, mais de 500 ações foram voltadas ao enfrentamento da pandemia nas comunidades indígenas", completa.
A Funai afirma ainda que já investiu R$ 30 milhões em "ações de fiscalização nas TIs de todo o país". "Desse valor, quase R$ 17 milhões foram para ações de proteção em áreas onde vivem indígenas isolados e de recente contato", completa.
"As atividades são fundamentais para coibir ilícitos e garantir a segurança das comunidades, prevenindo o contágio dessas populações pela covid-19", finaliza o órgão.