Sindijus PR - Noticias - Sindijus-PR requer informações acerca da diminuição de servidores no 6º Juizado de Londrina
Protocolado nesta sexta-feira (17), o SEI 5287-67.2020.8.16.6000 solicita ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que esclareça acerca da diminuição de servidores no 6º Juizado de Londrina, bem como com relação a possíveis inconsistências nos números do Decreto 761/2018.
No período de 2014, 2015 e 2016, o referido Juizado tinha em sua média anual a distribuição de 4.101 processos, com uma baixa de 4.821 processos. Constava como lotação paradigma da Secretaria a quantidade de 9 (nove) servidores no total, sendo 1 (um) Analista e 8 (oito) técnicos. Porém, entre 2015 a 2019, houve uma drástica diminuição na lotação paradigma dos servidores mesmo com aumento na quantidade de feitos distribuídos.
Observou-se que constava na tabela referente ao triênio 2015, 2016 e 2017 a informação de que foram distribuídos 4.267 processos em média anualmente, um acréscimo de 166 na média de distribuição anual em relação ao triênio anterior. No entanto, a lotação paradigma da Secretaria foi reduzida para apenas 6 servidores, sendo 5 técnicos e 1 analista. Não obstante, na tabela referente ao último triênio, 2016, 2017 e 2018, divulgada em dezembro de 2019, houve um aumento ainda maior na média de distribuição de processos: 4.786. Um acréscimo na média de distribuição anual de 519 processos.
Por fim, foram distribuídos no ano de 2019 a quantidade de 5.270 processos, uma média de quase 500 processos a mais do que a média do último triênio. Contudo, referida tabela persistiu com a previsão anterior de lotação paradigma da Secretaria de 5 técnicos e 1 analista.
Diante do exposto, requereu-se que fosse esclarecido o motivo das lotações paradigmas do 1º grau de jurisdição terem diminuído, em especial do quadro funcional do mencionado Juizado, que teve aumento de distribuição de processos nos períodos mencionados.
Outrossim, tendo em vista as inúmeras reclamações de servidores de todo o Estado, com relação a possíveis inconsistências nos números do referido decreto, no sentido de que os mesmos não corresponderiam à realidade das comarcas, solicitou-se ao TJ maiores esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para a definição da lotação paradigma, bem como sua revisão, de modo a não prejudicar os servidores.