Boletim Científico n. 41 - Julho/Dezembro de 2013 — Escola Superior do Ministério Público da União
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Tratados internacionais de direitos humanos: uma reflexão sobre a inconstitucionalidade do § 3º do art. 5º da CF Carlos Frederico Santos - Subprocurador-Geral da República.
Seguro-defeso e pescadoras artesanais: o caso do estuário da Lagoa dos Patos Anelise Becker - Procuradora da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra.
O abuso de poder judiciário e o controle jurisdicional das políticas públicas no Brasil contemporâneo Pedro Thomé de Arruda Neto - Promotor de Justiça do MPDFT, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho. Mestre em Ciências pela FEARP-USP.
A competência comum dos entes da federação em matéria de proteção ambiental e os ecossistemas costeiros Roger Fabre - Procurador da República em Santa Catarina.
A vedação dos procedimentos da acp em matéria eleitoral e as garantias do Ministério Público Marla Marcon Andrade Guimarães - Servidora do Ministério Público Federal. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV – Instituto de Ensino Superior de Vitória. Especialista em Direitos e Garantias Constitucionais pela FDV – Instituto de Ensino Superior de Vitória e em Direito Eleitoral pela Escola Superior Verbo Jurídico.
Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo Dicken William Lemes Silva - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha).