Denúncias realizadas pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) sobre a estrutura precária do Hospital Geral de Feijó resultaram em condenação do poder público. O caso foi encaminhado pela entidade ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e ao Ministério Público Estadual (MPE), sendo transformado em ação civil pública depois de fiscalização realizada por ambos os órgãos.
Na decisão, proferida no dia 6, o juiz Marcos Rafael Maciel de Souza deferiu o pedido de tutela de urgência contra o estado para que haja a realização de obras de melhorias na unidade de saúde, para a contratação de médicos e para a criação do Núcleo Interno de Regulação (NIR). O governo terá que pagar R$ 1 mil por dia caso não haja o cumprimento dos prazos para o atendimento de todas as determinações.
Segundo a decisão, o CRM, MPE e o próprio magistrado, em inspeção realizada in loco, confirmaram todos os problemas, como a fossa estourada, resultando em vazamento de esgoto, as infiltrações, os problemas no telhado e forro do prédio, além da falta de médicos, incluindo a falta de especialistas. A decisão da ACP aponta que foram encontrados problemas na Maternidade Nair Correia de Araújo e no hospital.
A decisão concedeu 30 dias para que o governo apresente o “cronograma completo da reforma do Hospital Geral e da Maternidade de Feijó”; determinou ainda que as obras sejam iniciadas em 60 dias; que o hospital conceda as licenças dos servidores que fazem jus; que haja a nomeação, em até 90 dias, dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre); e que o NIR seja aplicado em 60 dias.