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Acordo evita paralisação do programa habitacional em 2019 e inclui o repasse de 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco (Créditos: divulgação/ Governo Federal)
12/06/2019 | 17:09 - O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o projeto (PLN 4/19), que abre crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para o Poder Executivo quitar despesas correntes como benefícios previdenciários, Bolsa Família, Plano Safra, entre outros.
A decisão foi possível devido a um acordo firmado entre líderes partidários e o Governo Federal, que garantiu o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
Além disso, foi acertado que R$ 330 milhões serão destinados a bolsas de pesquisa científica e R$ 1 bilhão serão voltados a universidades e institutos federais. O montante que será repassado irá evitar a suspensão, neste ano, das atividades nas instituições de ensino.
O projeto de lei aprovado no Congresso evita que o Governo descumpra a chamada "regra de ouro", um dispositivo constitucional que proíbe a gestão de aumentar dívidas para pagar despesas correntes. Caso o Congresso não autorizasse o projeto neste mês, faltaria dinheiro para o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais.
Conforme o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) a votação "é uma vitória de todos os parlamentares, mas sobretudo do povo brasileiro porque todas as despesas previstas vinculadas ao projeto serão quitadas em dia".