Sob protesto de servidores, Assembleia do Paraná aprova reforma da previdência - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Sob protesto de servidores, Assembleia do Paraná aprova reforma da previdência
Presidência da Casa transferiu votação de projeto para teatro Ópera de Arame, em sessão fechada. Sindicato diz que vai recorrer
Publicado: 05 Dezembro, 2019 - 09h50
KLEITON PRESIDENTE/ASS. LEGISLATIVA PR
Com 43 votos a favor e nove contra, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que muda as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais. Fechada para o público e com forte esquema policial, a sessão foi realizada em outro local, no tradicional teatro Ópera de Arame de Curitiba, devido à ocupação na Assembleia iniciada ontem e suspensa nesta quarta-feira (4).
O projeto precisa passar por uma segunda votação, o que pode acontecer ainda hoje. Pela proposta, o governo Ratinho Junior (PSD) eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários, inclusive aposentados. O projeto também aumenta a idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Manifestantes que passaram a noite na Assembleia começaram a desocupar a sede do Legislativo por volta das 15h de hoje. A saída foi pacífica, mas havia uma decisão judicial para que os servidores deixassem o local. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), usou a ocupação como justificativa para a mudança de local da votação.
Além da PEC 16, a reforma da previdência paranaense está incluída nos projetos de leis (PLs) 855 e 856. Ambos tiveram 44 votos a favor e 8 contrários.
O presidente da APP-Sindicato (entidade que representa os trabalhadores na educação pública do Paraná), Hermes Silva Leão, disse que vai recorrer à Justiça para pedir anulação da sessão. "É um golpe contra a nossa Constituição, contra a população e contra os servidores. O autoritarismo do governo e de seus aliados não tem limites e não iremos nos calar", afirmou. A categoria se mantém em estado de greve.