Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara - Politica - Estado de Minas
A liminar passa a valer até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue em definitivo a ação da Procuradoria-Geral da República
postado em 05/05/2016 08:05 / atualizado em 05/05/2016 12:17
(foto: Correio Braziliense )
O ministro Teori Zavascki e relator da Lava-Jato, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na manhã desta quinta-feira pedindo o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandadto de deputado federal. Zavascki justificou o pedindo alegando 11 situações em que o peemedebista usou o cargo para obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Cunha já foi notificado da decisão do Supremo. O vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP/MA), assume o cargo de presidente interino até o STF decidir em definitivo a questão. Se confirmado o afastamento, haverá nova eleição para escolher quem irá presidir a Câmara.
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A decisão do ministro Teori Zavascki atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em dezembro do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, da qual ele é alvo.
A liminar de Zavascki acontece um dia depois de o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciar no final da sessão da tarde dessa quarta-feira (4), na Corte, que vai pautar para a análise em plenário o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
A decisão de pautar o tema na agenda do Supremo ocorre um dia depois de seis partidos, incluindo a Rede, se reunirem com o presidente da Corte para cobrar o julgamento do caso. Nessa terça-feira, 3, a Rede entrou com duas ações pedindo que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência de Dilma e Temer.
Com a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do País será formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal. Cunha é réu no STF desde março em uma ação da Lava Jato. Ele também responde a outra denúncia além de três inquéritos. Há ainda três outros pedidos de investigação contra o peemedebista que esperam a autorização do Supremo para serem iniciados.
Para ministros da Corte, o pedido de Janot tinha pouca consistência, porque não havia provas de que Cunha efetivamente usou do cargo para tentar obstruir as investigações contra ele na Lava-Jato.
Desde dezembro do ano passado, o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o peemedebista da presidência da Câmara estava sob análise do STF. No pedido, Janot lista uma série de eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais.