Reforma trabalhista e seu impacto na saúde foi tema de evento da FEHOSUL — Setor Saúde
Gestão e Qualidade, Jurídico | 28 de agosto de 2017
Reforma trabalhista e seu impacto na saúde foi tema de evento da FEHOSUL
Workshop reuniu Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o ex-ministro do TST, Gelson de Azevedo
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) promoveu na sexta-feira, dia 25 de agosto, o workshop A Reforma Trabalhista e o Setor Saúde. No Centro de Eventos do Hotel Continental de Porto Alegre, Ronaldo Nogueira – ministro do Trabalho; Dr. Gelson de Azevedo – ex-ministro do TST; e os especialistas em direito trabalhista o advogado Dr. José Pedro Pedrassani – assessor jurídico da FEHOSUL – e a advogada Dra. Ana Cristina Marques Cardoso – assessora jurídica do SINDIHOSPA – explicaram e debateram questões acerca da lei que implantou a reforma trabalhista e do impacto de inúmeros pontos da nova legislação nos estabelecimentos de saúde.
A iniciativa faz parte de um projeto amplo de esclarecimentos aos dirigentes do setor da saúde, liderado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), da qual a FEHOSUL é filiada. O portal de notícias Setor Saúde, mídia oficial do evento, fez a cobertura integral da atividade. Na ocasião, a FEHOSUL e a AHRGS fizeram entrega, aos presentes, da versão impressa da cartilha Modernização Trabalhista no Setor Saúde + 10 Principais Mudanças, documento norteador das explicações sobre a lei 13.467/2017, elaborado pelas entidades nacionais do setor saúde. A digital pode ser baixada no site da CNS (www.cns.org.br).
Na abertura, o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, ao saudar a cerca de 100 lideranças e dirigentes do setor, ressaltou, que "a modernização das relações de trabalho era uma demanda da sociedade. Precisávamos, como nação responsável, na busca do desenvolvimento equilibrado, tomar esta atitude. O governo e a maioria do Congresso Nacional ouviu os anseios da sociedade e de setores específicos da economia, como o da saúde. Ainda teremos que avançar em pontos, alguns inconsistentes, outros pouco claros, ou omissos, o que é natural, dada a envergadura da atualização das relações trabalhistas, mas demos um passo importante rumo ao futuro", avaliou Allgayer.
"A modernização das relações de trabalho era uma demanda da sociedade", destaca Allgayer
Ronaldo Nogueira, ministro de Estado do Trabalho e Emprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, palestrou no evento sobre a Reforma Trabalhista e o Brasil Contemporâneo. Ao Setor Saúde, Nogueira declarou que as entidades representativas, como a CNS e a FEHOSUL, tiveram "um papel fundamental" na constituição e aprovação da reforma trabalhista ao encaminhar ao governo as demandas da área e "contribuíram com seu conhecimento técnico através de sua própria estrutura", ressaltou o Ministro referindo-se, entre outras, à questão da jornada laboral tradicional do setor de 12hX36 horas e do trabalho da gestante e lactante, ambos pontos contemplados na reforma trabalhista.
Ronaldo Nogueira elogiou a iniciativa da Federação e afirmou que o workshop "é muito importante", pois permite que as entidades disseminem a nova legislação e seus avanços.
O ministro acredita que a burocratização deve ser combatida. "Estamos em um desafio de desburocratizar para tornar nosso país mais eficiente", contou durante sua apresentação.
Cartilha desenvolvida pela CNS e FBH foi entregue ao ministro
Ronaldo Nogueira também falou sobre a grande capacidade que o país tem para se desenvolver e como devemos utilizá-la para combater a pobreza, gerar emprego e renda. "O Brasil é um país onde nós temos estabilidade no clima, estabilidade no solo, a riqueza da nossa flora e fauna, a riqueza da nossa língua, temos um capital intelectual muito importante e não é possível que em um país com tanta oportunidade de desenvolvimento e riqueza, convivermos com uma realidade de tanta pobreza", explicou. "O Brasil tem oportunidades de desenvolvimento e crescimento, a única forma de combater a pobreza é estabelecer a nação sob três pilares sólidos que é segurança nacional, segurança monetária e segurança jurídica", concluiu Nogueira, para enfatizar que a segurança jurídica é indispensável nas relações de trabalho.
Allgayer e Nogueira
Ainda em sua apresentação, o ministro afirmou que nas relações de trabalho, o Brasil também precisa de segurança jurídica, porque "dos 38 milhões e 600 mil empregos gerados no Brasil, 85% são gerados por micro e pequena empresa", explicou.
Ronaldo Nogueira foi enfático ao dizer que a luta de classes como argumento de vitimização não deve ser perpetuada mais nos dias de hoje. "Aquele conceito do século 19 de proletário e burguesia não funciona mais no século 21".
Sobre a reforma trabalhista, aprovada e sancionada pelo presidente da República no mês de julho deste ano, o ministro afirmou que os objetivos da lei são "consolidar direitos, estabelecer a segurança jurídica nas relações de trabalho e propiciar a geração de empregos". Confira a entrevista completa e exclusiva com o ministro do Trabalho e Emprego a seguir:
Gelson de Azevedo, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Responsável pela palestra A Reforma Trabalhista e a Modernização das Relações de Trabalho e um dos debatedores do painel Implicações Práticas da Reforma Trabalhista no Setor Saúde, Gelson de Azevedo, ex-ministro do TST, afirmou ao portal de notícias Setor Saúde que o principal ponto que ele destaca para a área é a regulamentação da jornada 12×36. Segundo Azevedo, na época em que foi ministro "quem solicitou esse tipo de jornada, a aceitação desse tipo de jornada pelos tribunais do trabalho foi a categoria [da saúde]".
Gelson de Azevedo iniciou sua exposição afirmando que o novo texto legal que introduziu mais de uma centena de modificações na CLT "é sim uma reforma, do ponto de vista formal e substancial, com uma grande abrangência e uma complexidade enorme". E destacou entre os aspectos relevantes, a valorização e o prestigiamento da manifestação individual de vontade, embora tenha destacado " no meu modestíssimo entendimento há preocupação quanto ao fato do texto não discriminar ou especificar as circunstâncias de exercício desta manifestação de vontade".
"Quem solicitou esse tipo de jornada [12×36], a aceitação desse tipo de jornada pelos tribunais do trabalho foi a categoria [da saúde]", destacou Gelson de Azevedo
Apesar de o ex-ministro do TST ter saudado a valorização da manifestação coletiva, com a preponderância do "negociado sobre o legislado", o conferencista também alertou os dirigentes da saúde para um conjunto de inconstitucionalidades, ilegalidades, erros técnicos, ambiguidades e contradições, que poderão ser arguidas pelos operadores do direito. Asseverou, com ênfase, "cuidado, porque esta reforma não é o que parece", disse categoricamente Dr. Gelson de Azevedo.
Gelson de Azevedo elogiou a iniciativa da FEHOSUL e da CNS, afirmando que "é absolutamente fundamental que esse tipo de evento ocorra, que essa discussão se amplie". Para o ex-ministro, "só o trabalho de muitas pessoas pensando, discutindo e debatendo, o que deve ser promovido pelas entidades, acho que é papel delas, é o que poderá levar a um bom termo". Confira a entrevista com Gelson de Azevedo a seguir:
Assessoria jurídica do Sistema FEHOSUL
No evento, o Dr. José Pedro Pedrassani e a Dra. Ana Cristina Marques Cardoso participaram do painel Implicações Práticas da Reforma Trabalhista no Setor Saúde. Ao Setor Saúde, a Dra. Ana Cristina destacou que a reforma trabalhista causa muitas modificações estruturais no direito e processo do trabalho. "A reforma mexe em todos os eixos da matéria e tem impacto diretamente na vida do trabalhador e dos hospitais e clínicas representados pelas nossas entidades", explicou.
Geslon de Azevedo e Ana Cardoso, do Sindihospa
Já o Dr. José Pedro Pedrassani enfatizou a importância do evento para a área da saúde. "A grande relevância do evento é para que se possa discutir, no seguimento, as consequências que podem estar ocorrendo", informou. Pedrassani anunciou que um grupo de trabalho será formado para orientar e apresentar as melhores práticas a serem adotadas pelas empresas filiadas ao Sistema FEHOSUL, com vistas a uma transição mais tranquila aos novos preceitos da lei.
Confira a entrevista completa com os assessores jurídicos da FEHOSUL e do SINDIHOSPA:
O evento foi voltado aos dirigentes e lideranças de hospitais, clínicas médicas e de saúde (fisioterapia, psicologia, odontologia, serviços de medicina veterinária, entre outros), gestores de RH, assessores jurídicos de instituições de saúde e a demais interessados no tema.
Vice-presidente licenciado da FEHOSUL, Pedro Westphalen, defendeu o engajamento do setor da saúde para enfrentar dificuldades
Dirigentes e assessores posam com o ministro Ronaldo Nogueira
Assessoria Jurídica do Sistema FEHOSUL com Gelson de Azevedo
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