CDH participa de audiência pública em Brasília — OAB SP
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CDH participa de audiência pública em Brasília
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, através do coordenador do Grupo de Trabalho para a Implementação de Iniciativas Relativas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), da CDH, Ariel de Castro Alves, participou de uma audiência pública extraordinária, em Brasília, no último dia 10 de dezembro. O motivo da reunião foram as ações ilegais e abusivas cometidas por agentes públicos contra adolescentes sob custódia na Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem).
Na ocasião, Alves entregará ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana e ao Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, cópias do relatório final sobre a visita promovida pela OAB SP à Febem de Franco da Rocha, divulgado na semana passada, e de outras unidades visitadas pela Comissão.
Participarão da audiência: Wilson Tafner, promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de São Paulo; Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Estado de Direitos Humanos; representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Hélio Bicudo, presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e do Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Luciana Temer, secretária da Juventude do Estado de São Paulo; Maria Conceição Paganeli, diretora da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes (AMAR); Beatriz Affonso, secretária Executiva da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo; Marcelo Nastari, coordenador da Organização Olha o Menino de São Paulo; padre Agostinho Duarte de Oliveira, representante da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, e Liliana Tojo, representante do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL).