Aracati em Foco.: Ministério Público entra com ação contra a prefeita de Jaguaruana.
Ministério Público entra com ação contra a prefeita de Jaguaruana.
O Ministério Público do Estado do Ceara, através do Promotor de Justiça de Jaguaruana, Dr. Venusto da Silva Cardoso, entrou com uma Ação contra o Município de Jaguaruana (Pessoa Jurídica) e contra a Prefeita Municipal, Ana Teresa Barbosa de Carvalho. A Ação também direciona em desfavor dos Secretários de Educação e Saúde do município.
Tal medida se deve a cerca de diversas denúncias formuladas e chegadas ao MP em desfavor da administração municipal, como por exemplo: pagamentos a alguns médicos e a outros não; atraso em pagamento de servidores de outras categorias; problemas no
serviço público do transporte escolar; retirada de adicional de insalubridade dos agentes de endemias; dentre outras questões.
O representante do Ministério Público na cidade de Jaguaruana, Dr. Venusto, requer na Ação que ocorra o bloqueio total de todas as verbas nas contas públicas do município de Jaguaruana como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FUNDEB por exemplo, de modo a não permitir nenhum saque, transferência ou movimentação a não ser por alvará judicial até o dia 31 de dezembro do ano em curso e caso ocorra o descumprimentos dos pedidos requeridos na Ação que ocorra o afastamento da prefeita e dos secretários citados.
O Juiz da Comarca de Jaguaruana, Dr. Domingos José da Costa, acolheu o pedido do MP e despachou mandando o município se manifestar num prazo de 72 horas, onde em seguida o magistrado se posicionará acerca da Ação.
Importante se faz ressaltar o trabalho da equipe de transição do novo governo municipal que tem a frente George Almeida que tem estado vigilante a qualquer tipo de desmando ou desmonte, seja ele administrativo ou patrimonial, praticado pela atual gestão, inclusive acionando o Ministério Publico quando necessário.