Ministro do STF determina que governo adote medidas para realização do Censo - 6 Minutos
A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", observou o ministro.