Secretaria de Combate ao Racismo do PT de Minas | PT Minas Gerais
Secretaria de Combate ao Racismo do PT de Minas
nov 21, 2017 | Artigo	| 0 comentário |
A luta antirracista no interior do PT foi reconhecida, pela primeira vez, em seu manifesto de fundação, em 1980. No ano seguinte, foi ressaltada a existência da organização popular de interesse específico dos negros e mulheres e, já em 1982, iniciou-se a mobilização setorial de negros e negras do PT, com a realização de encontros específicos para definir uma plataforma mínima de ação e a unidade partidária.
Nossa organização interna estava vinculada, nesse período, à Secretaria de Movimentos Populares. Em 1994, na cidade de Belo Horizonte, criamos a Coordenação Provisória para que, no ano do Tricentenário da Imortalidade de Zumbi, 1995, fosse então criada, no X Encontro Nacional do PT, em Guarapari, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo – SNCR.
Com a participação ativa da militância negra, construímos uma Secretaria forte e atuante ao longo dos anos. Como fruto desse trabalho, fomos decisivos para a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, no primeiro Governo Lula, com a indicação da companheira Matilde Ribeiro para sua Ministra-Chefe, atingindo o ápice de nossa organização setorial. Nenhum outro setorial do PT detém essa conquista histórica.
Uma das características marcantes desse período foi o grau de coesão da militância negra petista, que sempre demonstrou que nossas divergências ideológicas e programáticas, expressas nas mais variadas correntes de pensamento, não eram maiores que nossa responsabilidade e pertencimento racial.
Devido à organização de negras e negros do PT, que há décadas se inserem na estrutura partidária, provocando o debate e o compromisso em combater o racismo em nossa sociedade, em diálogo direto com o movimento social negro tivemos grandes avanços no decorrer da história. Várias reivindicações do movimento negro foram inseridas no programa partidário e algumas foram implementadas nos governos sobre a gestão do PT, principalmente nos governos Lula e Dilma.
Após o golpe de 2016, o recrudescimento do racismo em nosso país, várias conquistas e direitos adquiridos vem sendo ameaçado cotidianamente. Face a esse quadro, é urgente que o PTMG, através da Secretaria de Combate ao Racismo, tenha um plano de emergência para organizar e mobilizar a militância negra para atuar frente aos novos desafios dessa trágica conjuntura do governo golpista e suas deformas que impactaram negativamente na vida da população negra.
O Brasil está vivendo um dos seus maiores desafios. Nossa democracia está ameaçada, vivemos um caos econômico e uma total falta de respeito às diferenças. Setores da sociedade, de maneira manifesta e pública, querem retroceder, reagem contra a juventude negra nas universidades e nas ruas, ficam inconformados com a emancipação e maior autonomia da população negra, desejosa de lhe tirar os direitos conquistados.
Para manter seus privilégios, querem acabar, como fez a ditadura militar, com partidos de esquerda, e tentam desqualificar o Partido dos Trabalhadores. É preciso, então, estarmos na rua em defesa do nosso projeto, em um diálogo direto com a população negra.
Para encaminhar as lutas e propostas da militância negra, elegemos a companheira Ofélia Hilário para assumir a Secretaria Estadual de Combate ao Racismo de Minas Gerais.
Ofélia de Lourdes Hilário de Oliveira nasceu em Sabará. Atualmente, mora na cidade de Belo Horizonte. É casada, mãe de três filhos e dois netos.
Militante do movimento negro desde a década de 70.
É formada em Serviço Social, pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas e Sociais. Atuou como formadora da CUT – Central Única dos trabalhadores, na Escola Sindical 7 de Outubro. Filiada ao Partido dos Trabalhadores desde 1985. Foi assessora parlamentar na Câmara dos Vereadores de Contagem e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Já fez parte do Diretório Municipal do PT Contagem e do PT Estadual. Foi gestora nos três mandatos do PT na Prefeitura de Betim, como Superintendente de Cultura e Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
13 pontos de ações
Construir um coletivo amplo e plural com a representação de todas as correntes internas, com delegação de tarefas, levando em conta a respectiva atuação da militância em diversas organizações negras da sociedade;
Garantir o adequado funcionamento institucional da SECR e de seu coletivo, considerando, primordialmente, a necessidade de financiamento da política de combate ao racismo na estrutura do PT;
Priorizar o combate ao genocídio da juventude brasileira, o feminicídio e a homofobia como temas norteadores da atuação da Secretaria;
Combater incessantemente o racismo e a violência cometidos contra as religiões de matrizes africanas, exigindo a devida proteção do Estado brasileiro à garantia constitucional de manifestação religiosa;
Construir um calendário de lutas da militância petista para ser apresentado e debatido nas diversas organizações negras onde temos atuação sobre a temática negra;
Dialogar com a CUT, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo. no sentido de unificarmos lutas no que necessário for, principalmente na revogação da contrarreforma trabalhista e no impedimento da aprovação da contrarreforma da Previdência, que atingem prejudicialmente a população negra;
Participar e propor ações conjuntas com MST, MAB, MTST, entidades feministas e da juventude, objetivando ampliar nosso leque de alianças com o movimento social organizado;
Estabelecer um diálogo com a SUBPPIR sobre a necessária implementação de políticas públicas de ação afirmativa no Governo do Estado de Minas Gerais, encabeçado pelo PT, que atenda as demandas do atual quadro de retrocesso e recrudescimento dessas políticas;
Provocar discussões no sentido de garantir a representação negra nas chapas proporcionais e majoritárias para as eleições de 2018 e 2020;
Ter um calendário de formação em parceria com a Fundação Perseu Abramo e a Escola Nacional de Formação, objetivando a publicação periódica de obras ligadas ao tema do combate ao racismo e promoção da igualdade, bem como um programa de formação continuada para a militância negra e antirracista;