Vale a pena fazer um testamento particular? | Portal Jurídico Investidura - Direito
Vale a pena fazer um testamento particular?
- Ordinária[2]:
- Testamento público;
- Testamento cerrado; e
- Testamento particular (e testamento particular simplificado ou emergencial).
- Extraordinária ou Especial[3]:
- Testamento marítimo;
- Testamento aeronáutico;
- Testamento militar.
- Fazer um planejamento sucessório;
- Dispor de seu patrimônio da melhor forma que lhe interessar, desde que respeite o limite de 50% em caso de herdeiros necessários;
- Incluir cláusulas, por exemplo:
- condicionais (ex.: o carro X será de A, se ele se formar no ensino superior);
- com encargo ou modais (ex.: o carro X será de A, desde que cumpra Y);
- de inalienabilidade (ex.: o carro X é de A, porém não poderá vendê-lo até que complete a Y anos);
- de substituição testamentária[6] (ex.: o carro é de A, mas na falta deste, será de B).
- Deixar conselhos, recomendações etc. (conteúdo não patrimonial);
- Revogar antigos testamentos;
- Complementar outros testamentos;
- Reconhecer filhos (ressalta-se: ainda que o testamento seja essencialmente revogável, o reconhecimento de filhos não o é. Isso significa dizer que, uma vez reconhecido o filho, não é possível desfazer esse ato!);
- Complementar a sucessão legítima, por exemplo, ao distribuir os bens aos herdeiros necessários;
Este artigo foi originalmente publicado em: https://schiefler.adv.br/vale-a-pena-fazer-um-testamento-particular/
[1] Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Licenciada e Bacharela em Teatro pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC — 2015). Estagiária na Schiefler Advocacia. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
[2] Art. 1.862, CC. São testamentos ordinários: I - o público; II - o cerrado; III - o particular.
[3] Art. 1.886, CC. São testamentos especiais: I - o marítimo; II - o aeronáutico; III - o militar.
PORATH, Maria Luisa Machado. Vale a pena fazer um testamento particular?. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Ago. 2021. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-de-familia/338550-vale-a-pena-fazer-um-testamento-particular. Acesso em: 20 Set. 2021
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