MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB - PDF
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Lorenzo Alencar Olivares
1 RESOLUÇÃO N 030/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE Normatiza os procedimentos relativos à matrícula de estudantes dos cursos de graduação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). O VICE-REITOR, PRO TEMPORE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº , de 20 de julho de 2010, a Portaria n º258, de 28 de março de 2013, do Ministério da Educação, tendo em vista o que deliberou o Conselho Universitário em reunião realizada no dia 19 de novembro de 2013, considerando o Processo / , RESOLVE: Normatizar os procedimentos relativos à matrícula de estudantes dos cursos de graduação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) nos seguintes termos: TÍTULO I DO ESTUDANTE INGRESSANTE CAPÍTULO I Do processo de matrícula Art. 1º. O processo de matrícula de estudantes ingressantes, estrangeiros e brasileiros, organiza-se em três procedimentos distintos e complementares: I. Pré-matrícula: é o ato pelo qual o estudante ingressante realiza a entrega da documentação exigida pelos editais que regem os processos seletivos de estudantes brasileiros e estrangeiros;
2 II. Matrícula institucional: é o ato de confirmação da vinculação do estudante com a Universidade e com o curso para o qual foi aprovado, por meio do cadastramento no Sistema Acadêmico; III. Matrícula curricular: é o ato de vinculação do estudante às turmas de componentes curriculares que constituem o primeiro período da matriz curricular do curso para o qual foi selecionado. IV. Matrícula em Regime Especial: é o ato de vinculação do discente às turmas de componentes curriculares do curso ao qual está vinculado, nos casos previstos no artigo 42, desta resolução. 1º. Os estudantes brasileiros serão selecionados e classificados através do Sistema Unificado de Seleção (SISU). 2º. Os estudantes estrangeiros serão selecionados e classificados através do Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros (PSEE). específicos. 3º. Os cursos de graduação a distância terão processos seletivos Art. 2º. O cumprimento do procedimento de Pré-matrícula dar-se-á, na Pró- Reitoria de Graduação, de modo distinto para estudantes estrangeiros e brasileiros: I - Estudantes brasileiros: a) comparecimento e entrega de documentação de matrícula em chamada regular, conforme edital específico; II - Estudantes estrangeiros: a) atendimento ao cronograma de chegada ao Brasil e entrega de documentação de matrícula, conforme edital específico. Art. 3º. O cumprimento da Matrícula institucional dar-se-á, na Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), por meio do cadastro dos estudantes no Sistema Acadêmico, gerando um número de matrícula. Art. 4º. O Cumprimento da Matrícula curricular dar-se-á por meio da matrícula nas componentes curriculares que constituem o primeiro período da matriz curricular do curso para o qual o estudante foi selecionado, cujo procedimento será realizado na Coordenação do respectivo curso.
3 1 o É obrigatória a matrícula em todas as componentes curriculares que constituem o primeiro período da matriz curricular do curso para o qual o estudante foi selecionado. 2º. Terá o vínculo cancelado com a Universidade e perderá o direito à vaga, o estudante que não cumprir o procedimento da Matrícula curricular. Art. 5º. Considera-se regularmente matriculado o estudante ingressante que cumpre os três procedimentos que compõe o processo de matrícula: Pré-Matrícula, Matrícula institucional e Matrícula curricular. CAPÍTULO II Da perda de vínculo do estudante ingressante Art. 6 o. Perderá o vínculo com a Universidade, o estudante ingressante que, no período letivo de seu ingresso, enquadrar-se em uma das seguintes situações: I. não comparecer a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos dias letivos; II. reprovar em todas as componentes curriculares, por nota e/ou por falta. Parágrafo único - Resguardados os casos previstos em lei. TÍTULO II DO ESTUDANTE VETERANO CAPÍTULO III Da matrícula institucional Art. 7º. A matrícula institucional de estudantes ingressantes no sistema acadêmico é de competência da DRCA. 1 o A efetivação do vínculo ocorrerá com a confirmação da matrícula curricular correspondente ao período letivo de entrada do aluno cadastrado. 2º Os estudantes ingressantes em cursos de graduação que não efetivarem sua matrícula curricular nos componentes do período letivo regular determinado para o seu ingresso terão o vínculo automaticamente cancelado com a UNILAB.
4 3º O cancelamento de matrícula será efetuado imediatamente após o prazo de encerramento da matrícula curricular para estudantes ingressantes, tornando ociosa a vaga. 4º O cancelamento do cadastramento deverá ser realizado pela DRCA antes do período determinado no Calendário Universitário para rematrícula. SEÇÃO II DO ESTUDANTE VETERANO DA DEFINIÇÃO DE MATRÍCULA CURRICULAR Art. 8º. Matrícula curricular é o ato que vincula o estudante regular da Unilab e o estudante de outra instituição de ensino, na forma da lei, que solicite matrícula na Unilab, a turmas de componentes curriculares em um determinado período letivo. 1 o Os procedimentos para matrícula de estudante sem vínculo a curso de graduação, bem como para matrícula em período letivo especial, estão definidos nas regulamentações próprias às matérias. 2 o O estudante que não estiver regularmente matriculado não poderá participar de qualquer atividade relativa à respectiva turma. TÍTULO II DAS REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ABERTURA DE VAGAS E DE MATRÍCULA CURRICULAR SEÇÃO I DOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA EM COMPONENTES CURRICULARES DOS ESTUDANTES REGULARES EM PERÍODOS LETIVOS REGULARES SUBSEÇÃO I DAS TURMAS E VAGAS Art. 9º. No prazo estipulado pelo Calendário Universitário, a coordenação do curso deve solicitar a criação de turmas e vagas, para o período letivo regular
5 subsequente, ao Diretor do Instituto ou ao diretor da unidade acadêmica especializada responsável pela componente curricular, por meio de formulário próprio. Parágrafo único. A Direção de Unidade Acadêmica Especializada, no prazo determinado para o planejamento de ofertas de turmas e vagas, estipulado pelo Calendário Universitário, responderá à coordenação do curso, sendo compulsória a oferta das componentes curriculares obrigatórias, necessárias à integralização curricular. SUBSEÇÃO II DO CADASTRAMENTO DE TURMAS Art. 10. O cadastramento de turmas é de responsabilidade da Direção de Unidade Acadêmica Especializada, que deverá implantá-las no Sistema Acadêmico, dentro do prazo estipulado pelo Calendário Universitário. 1º. É de competência da Direção de Unidade Acadêmica Especializada determinar o docente, horário e a quantidade de vagas concedidas, bem como garantir a reserva destas para o curso/turno/modalidade/habilitação que as solicitou. 2º. No caso do horário, a determinação referida no parágrafo 1º deste artigo só poderá ser diferente da solicitada pela coordenação do curso se for feita de comum acordo com esta última. SUBSEÇÃO III DA OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA Art. 11. No ato da Pré-Matrícula, o estudante será notificado do conteúdo da exigência de obrigatoriedade de matrícula por meio de publicação específica da UNILAB, que lhe será entregue mediante assinatura do termo de ciência de matrícula. Art. 12. A matrícula curricular será efetuada pelo estudante, obrigatoriamente, em cada período letivo, sob a responsabilidade das Coordenações de Curso, em
6 prazos definidos no Calendário Universitário, cabendo à DRCA e aos Institutos o apoio administrativo durante a efetivação da matrícula. 1º. O ajuste de matrícula em componentes curriculares será realizado nas Coordenações de Curso, conforme descrito no caput deste artigo, em prazo definido no Calendário Universitário, condicionado à disponibilidade de vagas. SUBSEÇÃO IV DO PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS TURMAS Art. 13. O preenchimento das vagas nas turmas de componentes curriculares oferecidas nos períodos letivos regulares, durante a matrícula e no ajuste da mesma, será efetuado considerando a reserva de vagas, mediante a seguinte ordem de prioridade: I - estudante nivelado: corresponde àquele cuja componente curricular, objeto da matrícula, pertença, na estrutura curricular a que esteja vinculado, ao nível correspondente ao período letivo a ser utilizado pelo estudante para cursar; II - estudante formando: corresponde àquele não nivelado, mas cuja matrícula, objeto da componente curricular, o torne formando no período letivo respectivo ao da matrícula; III - estudante em recuperação: corresponde ao estudante não formando cuja componente curricular, objeto da matrícula, seja, na estrutura curricular a que esteja vinculado o estudante, de um nível anterior ao período letivo a ser utilizado pelo estudante para cursar; IV - estudante adiantado: corresponde ao estudante não formando cuja componente curricular, objeto da matrícula, seja, na estrutura curricular a que esteja vinculado o estudante, de um nível posterior ao período letivo a ser utilizado pelo estudante para cursar; V - estudante cursando componente curricular eletivo: corresponde ao estudante cujo componente curricular, objeto da matrícula, não pertença a qualquer estrutura curricular do curso a que esteja vinculado o estudante e não o torne formando. 1º Os estudantes com ingresso pelos instrumentos de admissão definidos e aceitos pela Unilab, no seu primeiro período letivo, têm prioridade sobre os demais
7 estudantes para os componentes curriculares do primeiro nível da estrutura curricular a qual estão vinculados. 2º Em cada nível da ordem de prioridades, o IDE será o critério de desempate entre os estudantes. 3º No caso do estudante cujo perfil inicial seja diferente de 0 (zero), o período letivo a ser por ele utilizado para cursar, a que fazem referência os Incisos I, III e IV do caput deste artigo, será a soma do perfil inicial mais o número de períodos letivos regulares cursados na Unilab relativos ao programa atual. 4º O Índice de Desempenho do Estudante - IDE, é inicialmente calculado como a média ponderada das notas obtidas pelos estudantes em suas componentes curriculares concluídas, independente de aprovação, pelo total de carga-horária das componentes curriculares (excluindo as componentes curriculares em que houve reprovação por falta). Adicionalmente, o IDE capta variações oriundas de duas situações específicas, que são o trancamento de componentes curriculares e a reprovação por falta, e aplica um redutor do índice inicial, conforme a fórmula abaixo representada. Na fórmula, as siglas indicam o seguinte: IDE Índice de Desempenho do Estudante; i i-ésima componente curricular que o estudante concluiu, com ou sem reprovação (com exceção daquelas em que houve reprovação por falta); n total de componentes curriculares concluídas, com ou sem reprovação (com exceção daquelas em que houve reprovação por falta); N TR número de componentes curriculares trancadas; N RF número de componentes curriculares com reprovação por falta; N T número total de componentes curriculares que o estudante teve matrícula efetivada; NO i nota que o estudante obteve em uma dada componentes curricular; CH i carga horária da componente curricular i. A fórmula possui dos fatores distintos, descritos a seguir:
8 O fator representa a fórmula básica, que é a média ponderada das notas obtidas nas componentes curriculars pela carga horária. Exclui-se desta fórmula as notas e a carga-horária da componentes curricular que o estudante obteve reprovação por falta. O fator é um fator de redução. Evidentemente, se o estudante não teve trancamentos ou reprovações por falta, a segunda parcela do fator de redução se anula e a fórmula é multiplicada por 1, não havendo qualquer perda para o estudante. 5º Os resultados parciais do Índice de Desempenho do Estudante - IDE serão calculados com arredondamento de até três algarismos decimais, porém o resultado final será sempre apresentado com apenas um algarismo decimal, com arredondamento pela seguinte regra: (i) quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for inferior a 5, o último algarismo a ser conservado permanecerá sem modificação; (ii) quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for superior ou igual a 5, então o último algarismo a ser conservado deverá ser aumentado em uma unidade. SUBSEÇÃO V DO AJUSTE DE TURMAS Art. 14. O ajuste de turmas consiste em aumentar ou diminuir o número de vagas em uma mesma turma, dividir, fundir ou excluir turmas antes do processamento da matrícula. Art. 15. O ajuste de turma é de responsabilidade da Coordenação do Curso para o qual a turma foi ofertada e deve ser feito após a matrícula, em data definida no Calendário Universitário. Art. 16. Não será permitido o aumento e/ou a diminuição de vagas após o processamento da matrícula.
9 SUBSEÇÃO VI DO PROCESSAMENTO Art. 17. Em período definido no Calendário Universitário, será efetuado o processamento eletrônico das matrículas e dos ajustes de matrícula de acordo com os critérios de preenchimento de vagas. Art. 18. É dever do estudante conferir a situação definitiva de sua matrícula nas turmas de componentes curriculares após o processamento da matrícula e da rematrícula por meio de consulta ao portal do discente no Sistema Acadêmico ou à Coordenação de Curso. Parágrafo único: a rematrícula é o processo pelo qual as vagas ociosas restantes em turmas de componentes curriculares são disponibilizadas para solicitação de matrícula, pelos estudantes, por meio do Sistema Acadêmico, em prazo estabelecido pelo Calendário Universitário. SUBSEÇÃO VII DO AJUSTE DE MATRÍCULA Art. 19. O ajuste de matrícula é efetuado nos dois primeiros dias do período letivo regular, exclusivamente nas Coordenações do Curso, e corresponde à possibilidade de o estudante efetuar ajustes na sua matrícula, ou efetivá-la, caso não a tenha feito no período de matrícula, ou de rematrícula. Parágrafo único. Os estudantes ingressantes, na forma do artigo 2, não terão direito ao ajuste de matrícula. Art. 20. Aplicam-se ao ajuste de matrícula as mesmas disposições relativas à matrícula, no que couber. SUBSEÇÃO VIII DA EXCLUSÃO DE TURMAS APÓS O PROCESSAMENTO DA MATRÍCULA E DO AJUSTE DE MATRÍCULA
10 Art. 21. A exclusão de turmas com estudantes matriculados poderá ser realizada mediante solicitação à DRCA, feita pela Coordenação do Curso responsável pelo componente curricular, com a anuência de todos os estudantes matriculados, comprovada por meio de lista de assinaturas. Parágrafo único. Compete à DRCA efetuar a exclusão de turmas referida no caput deste artigo. SUBSEÇÃO IX DA CONSOLIDAÇÃO DE TURMAS Art. 22. Consolidação de turmas é o ato de inserir, no Sistema Acadêmico, os conteúdos programáticos ministrados e as notas e frequências obtidas pelos estudantes nas turmas de componentes curriculares. Art. 23. A consolidação de turmas de um período letivo deve ser efetuada antes do período de matrícula do período subsequente, respeitando o prazo definido pelo Calendário Universitário. Art. 24. A consolidação de turmas é atribuição do docente responsável pela turma. Parágrafo único. Não é possível a consolidação de turma se não houver registro de qualquer docente como responsável pela mesma. SEÇÃO II DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA Art. 25. Entende-se por trancamento de matrícula a desvinculação requerida por aluno regularmente matriculado referente a componentes curriculares em que se encontra matriculado. 1 o O trancamento de matrícula em componentes curriculares não será concedido se solicitado depois de decorridos 1/3 (um terço) do período letivo, de acordo com data estabelecida no Calendário Universitário.
11 2 o Não será permitido trancamento de matrícula em uma mesma componente curricular por mais de 02 (duas) vezes, em períodos letivos consecutivos ou não. 3 º Após concedido o trancamento em disciplina, não será considerado pedido que tenha por fim anular os efeitos da concessão. 4 o O aluno deverá atentar para a obrigatoriedade de cursar o limite mínimo de créditos no trimestre corrente, o qual corresponde a 70% da carga horária total do respectivo período. 5º. Não é permitido o trancamento de matrícula em mais de 50% das turmas em que o estudante estiver matriculado. 6.º. O trancamento de matrícula em uma componente curricular que seja corequisito para outra componente curricular acarreta o trancamento automático desta última. Art. 26. O trancamento de matrícula em componentes curriculares é de competência das Coordenações de Curso. SEÇÃO III DO TRANCAMENTO DE CURSO Art. 27. O trancamento de curso é a suspensão oficial das atividades acadêmicas requeridas pelo estudante à DRCA, garantindo a manutenção do vínculo ao curso de graduação. 1 o O trancamento de curso acarreta o cancelamento momentâneo da matrícula do estudante em todos os componentes curriculares nos quais esteja matriculado. 2 o O trancamento de curso será concedido no limite máximo de 03 (três) períodos letivos regulares, consecutivos ou não. 3 o O trancamento de curso não será concedido se solicitado depois de decorridos 2/3 (dois terços) do período letivo, de acordo com data estabelecida no Calendário Universitário. 4 o O trancamento do curso somente será permitido ao estudante que tenha integralizado ao menos dois períodos letivos.
12 5 o O trancamento de curso somente será efetivado se comprovada a quitação do estudante com todas as obrigações relativas ao sistema de bibliotecas, programas de auxílio estudantil e demais serviços da Unilab. 6 o Quando o trancamento se estender por mais de um período letivo, o aluno deverá comparecer à DRCA para a renovação do pedido durante o período de matrícula subsequente. 7 o A renovação citada no parágrafo segundo poderá ser realizada por procuração nominal. Art. 28. Será facultado ao estudante solicitar destrancamento de curso à DRCA, de acordo com o prazo estabelecido pelo calendário acadêmico. Parágrafo único - Após realizado o destrancamento de curso, o discente deve efetuar sua matricula curricular, conforme o calendário vigente. Art. 29. Os trancamentos de curso por motivo de saúde necessitam de comprovação de avaliação, por perícia médica credenciada pela UNILAB. Art. 30. Será considerado Abandono quando o estudante ao longo de três períodos letivos consecutivos não efetivar matrícula curricular nem trancamento de curso, nas formas previstas nesta resolução. SEÇÃO VI DO TRANCAMENTO ESPECIAL Art. 31. Entende-se por trancamento especial a suspensão automática de todas as atividades acadêmicas, a qualquer época, sem perda do vínculo regular com a Universidade nem prejuízo no cálculo do Índice de Desenvolvimento Escolar, concedida em situação excepcional, desde que devidamente comprovada. Art. 32. Constituem situações excepcionais: I-Afastamento por motivo de saúde, mediante comprovação, por atestado médico, laudo ou outro documento que comprove a situação do interessado.
13 II- Afastamento para estudos no exterior, mediante comprovante de obtenção de bolsa de estudos ou de aceitação da instituição a que se destina pelo prazo máximo de três períodos letivos; III- Afastamento do País, em serviço público da União, dos estados ou dos municípios, no máximo por 4 semanas; IV- Afastamento do Estado ou do País, de aluno servidor público, por necessidade imperiosa do serviço, pelo prazo que corresponda, no mínimo, a 25% do período letivo e, no máximo, a três períodos letivos, mediante apresentação de declaração do órgão empregador; V-Afastamento para participação em programa governamental de mobilidade acadêmica, dentro ou fora do país, mediante solicitação formal, respeitado o limite de tempo previsto nos regulamentos específicos de cada programa; VI-Afastamento para incorporação ao serviço militar obrigatório ou admissão em curso de preparação de Oficial da Reserva, pelo prazo em que perdurar a obrigação militar, respeitado o limite máximo de três períodos letivos. Art. 33. Para renovar o trancamento especial, não é necessário estar matriculado em disciplina. Art. 34. Quando o trancamento se estender por mais de um período letivo, será exigida a renovação a cada período letivo. 1 o O aluno deverá renovar o trancamento especial de acordo com o prazo estabelecido pelo calendário acadêmico. 2 o O pedido de prorrogação do trancamento dá-se-á por procuração nominal ou por meio do envio, para a DRCA, de formulário digitalizado, disponível na página da DRCA, vinculada ao site da UNILAB, devidamente preenchido e assinado, e anexos de comprovantes de matrícula curricular na instituição de destino atualizados. 4 o Será facultado ao estudante solicitar destrancamento de curso à DRCA, de acordo com o prazo estabelecido pelo calendário acadêmico. 5 o Após realizado o destrancamento de curso, o discente deve efetuar sua matricula curricular, conforme o calendário vigente.
14 Art. 35. Os períodos com registro de trancamento especial não serão computados para contagem do tempo de permanência no curso estabelecido, caso não haja aproveitamento das disciplinas cursadas durante o afastamento. Art. 36. O aluno com trancamento especial não poderá exercer monitoria ou qualquer tipo de bolsa na Unilab, no período em que o trancamento estiver registrado. Art. 37. O aluno na condição de abandono não pode ser beneficiado com trancamento especial. SEÇÃO VII DO TRANCAMENTO AUTOMÁTICO Art. 38. O aluno com matrícula ativa que não efetuar matrícula em turmas de componentes curriculares, no prazo determinado pelo Calendário Acadêmico do período em curso, terá sua matrícula automaticamente trancada pela coordenação do respectivo curso, durante um período letivo. Art. 39. A Coordenação de Curso convocará o aluno para apresentar os motivos que o levaram à não efetivação da inscrição no período em curso e analisará a justificativa apresentada. 1 o A Coordenação de Curso poderá autorizar a efetivação da matrícula fora de prazo em turmas de componentes curriculares, mediante aquiescência da DRCA. 2 o A Coordenação de Curso poderá confirmar a situação do aluno para Trancamento Solicitado naquele período letivo, em caso de manifestação formal favorável do estudante. Art.40. O aluno que, ao fim do período letivo, embora tenha relizado matrícula em turmas de componentes curriculares, apresentar coeficiente de rendimento igual a zero terá, no período subsequente, sua situação alterada para Trancamento Automático pela DRCA. Art. 41. Cada aluno terá direito a três Trancamentos Automáticos apenas durante o período total de integralização do respectivo curso.
15 SEÇÃO VIII MATRÍCULA EM REGIME ESPECIAL Art. 42. A matrícula em regime especial é exclusiva para gestantes a partir do oitavo mês de gestação e nos três primeiros meses após o nascimentos da criança e para estudantes diagnosticados com doença que implique risco para vida do próprio e/ou para a comunidade acadêmica. 1 o A matrícula em regime especial deve ser requerida à DRCA, fazendo-se necessária a avaliação médica do requerente por perícia médica credenciada pela UNILAB. 2 o O estudante matriculado em regime especial será assistido pelo(s) docente(s) responsável(eis) pela(s) componente(s) curricular(es) em que estiver matriculado, por meio de atividades acadêmicas domiciliares. Art. 43. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Redenção, 25 de novembro de Fernando Afonso Ferreira Junior Vice-Reitor no exercício da Reitoria.