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Iratã é relator do PL que assegura o direito às permissões já existentes
Depois de Mobilização de Mototaxistas e Taxistas em prol de projeto de lei, Câmara realizará sessão extra hoje a tarde para votá-lo
26/11/2013 15:19:58 - Atualizada em 26/11/2013 15h25min Shirley Cruz - Ascom Esequias Araújo
Descrição: Vereador Iratã Abreu Esequias Araújo
O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) parabenizou a mobilização que centenas de mototaxistas e taxistas fizeram na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Palmas para pedir agilidade na votação do Projeto de Lei (PL) nº 28/2013. Relatado por Iratã, o projeto dispõe sobre os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros – Táxi e Mototáxi e será colocado em votação em sessão extraordinária às 15h30 de hoje.
"Jamais tinha visto nosso plenário tão cheio e isso demonstra a união de vocês na luta por mais conquistas para as categorias", observou Iratã, ao destacar que seu voto foi favorável ao projeto e que sugeriu as alterações propostas pelas duas categorias.
Entre as alterações sugeridas, Iratã ressalta a adição do parágrafo 7º ao artigo 2º, que assegurará que os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros, concedidas até a publicação da presente lei, não sejam objeto de processo de concorrência pública, limitando-se o edital a contemplar novas permissões criadas pelo Poder Público Municipal.
"Ou seja, os mototaxistas não perderão o direito às permissões já existentes e daqui pra frente devem buscar outras conquistas," disse Iratã ao afirmar que eles podem contar com eles. O vereador falou também da questão dos abrigos, ressaltando que é preciso adequá-los.
Durante a sessão, Iratã cumprimentou o secretário municipal da Habitação, Aleandro Lacerda. O vereador agradeceu também a honra de ter sido escolhido pelo vereador Cleiton Cardoso para relatar o Projeto de Lei dos Mototaxistas e Taxistas e também ao líder do governo, vereador Valdemar Júnior, por ter acatado suas sugestões ao PL.
Ainda na sessão ordinária, foram aprovados os requerimentos, de autoria do vereador Iratã Abreu, solicitando à instalação de uma academia a céu aberto na Praça da Quadra 303 Norte; reforma do prédio que abriga o Centro de Atenção Psicosocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD); e lotação de um maior número de técnicos de enfermagem, enfermeiros e assistentes administrativos no CAPS. Foi aprovado em 2º turno de votação o Projeto de Lei (PL) nº 71, que dispõe sobre a instituição de noções de "Empreendedorismo" nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.