Antigos encargos da AvarePrev aumentam despesas da Prefeitura de Avaré – A Voz do Vale
Antigos encargos da AvarePrev aumentam despesas da Prefeitura de Avaré
A Reforma da Previdência determinou e, a partir do último mês de novembro, quem paga as despesas de vários benefícios é a própria Administração Municipal
A Prefeitura de Avaré, desde o último dia 13 de novembro, é a responsável direta pelo pagamento dos benefícios Auxílio-Doença, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão e Salário Família aos seus funcionários. Essa quitação, anteriormente, era feita pelo Instituto AvarePrev, com uso das reservas da autarquia que administra os fundos de pensão dos funcionários. A mudança foi determinada pela Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), medida antes vista, por governos municipais de todo país, como uma tábua de salvação quanto ao cortes de parte de seus encargos. No caso de Avaré, são R$200 mil a menos no Cofre da Prefeitura. Quem explicou a situação foi o atual presidente do Instituto AvarePrev, Roberto Surano Simon.
"Essa medida foi instituída pela Emenda 103/19, conhecida como Reforma da Previdência. Já enviamos, inclusive, todos os documentos referentes a esses benefícios para os departamentos competentes da Prefeitura de Avaré. Com isso, a situação do Executivo piorou bastante e, na verdade, desafogou o instituto", destacou ele, administrador da autarquia que rege a aposentadoria dos servidores e funcionários públicos municipais. No entanto, o trabalhador também acabou sentindo no bolso os efeitos da determinação federal: a alíquota para recolhimento, hoje em 11% dos salários, subirá para 14%. "Por enquanto, esses efeitos ainda atingem apenas a União. Quanto aos Municípios, a medida tem uma carência prevista até o próximo mês de março; até lá, eles precisam se adequar", destacou
A alteração da alíquota será feita de uma única vez, conforme determina a emenda, e isso se deve a problemas relacionados diretamente com a Administração de Avaré. "Se a Prefeitura estivesse em dia com o instituto, seria possível colocar esse aumento de alíquota de forma progressiva; porém, como está em déficit, o aumento tem que ser posto de uma única vez", afirmou Surano. O Executivo Avareense mantém pendências referentes aos recolhimentos Patronal e Autorial junto ao instituto de Previdência de seus funcionários e, devido a isso, não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária.
BURACO MAIS EMBAIXO – Além de aumentar as despesas municipais, os efeitos da Reforma da Previdência para a administração local ainda coloca outros ônus. Além dos novos percentuais a saírem dos cofres, a Prefeitura também terá que estruturar devidamente o Departamento de Saúde e Segurança do Servidor (DESS) para que os atendimentos aconteçam a contento. "Somente desta forma será possível evitar a emissão de atestados e pagamento de benefícios para pessoas sem o devido merecimento. Se não acontecer um controle rígido da questão, os valores apontados podem, até mesmo, aumentar", frisou o presidente da AvarePrev à reportagem do jornal A Voz do Vale.
Atualmente, o instituto tem que pagar apenas benefícios de Pensão por Morte e Aposentadoria dos trabalhadores da Prefeitura. Os trabalhadores da Prefeitura são obrigados a ter o desconto para a AvarePrev em sem holerites.