Conheça o novo pacote de ajuste fiscal do Governo do Paraná -
16 de agosto de 2016, 08:21 16 de agosto de 2016
O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (15) um novo pacote de medidas fiscais à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o quarto nesta gestão. As propostas, além da criação de taxas, preveem adequações administrativas e tributárias, entre elas uma taxa de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos e uma mudança na legislação que permitiria que empresas públicas e de economia mista, como a Copel e a Sanepar, vendessem imóveis sem votação na Alep.
As medidas foram apresentadas pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Elas são a continuidade do ajuste fiscal implementado pelo governo estadual desde o fim de 2014, afirmou o secretário Valdir Rossoni. "Estamos permanentemente em ajuste para sobreviver a esta crise que atinge o nosso País", disse.
A proposta deve tramitar em regime de urgência no legislativo e, se aprovada, irá subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2017.
O secretário Mauro Ricardo esclareceu a medida que autoriza a alienação de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que assegurada a manutenção do controle acionário pelo Estado. "Não há qualquer intenção de venda de controle acionário das estatais. Nós temos um excedente de ações que ultrapassa a quantidade necessária para a manutenção do controle acionário pelo Estado e avaliamos a possibilidade de trocas de ativos", explicou Costa.
"A população não se beneficia desses ativos, que podem ser trocados por outros mais úteis, em especial nas áreas de habitação, transporte e educação", ressaltou o secretário.
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