Rafael de Lima Lorencini de Camargo
Fabio Fettuccia Cardoso · há 25 dias
Tenho uma dúvida. Eu sou aluno com bolsa de 40% até o fim do curso, assim dito pela instituição no ato do contrato. No entanto no começo do ano eles me passaram que caso eu não realiza-se a matrícula até determinada data a minha bolsa iria sofrer uma redução de valor, sendo assim, atualmente eles estão me disponibilizando uma bolsa no valor de 30%.
Por fim, meu questionamento é, há a possibilidade deles realizarem esta alteração ou isso pode ser considerado ilegal, principalmente pelo fato de que no inicio me foi dito que a minha bolsa seria de 40% até o fim do curso?
Escritório de Advocacia Harielly Vicente
Concordo plenamente. E te digo mais, eu mesma cancelei o serviço do próprio Jusbrasil pro que é horrível na parte que estimula o cidadão comum a fazer um monte de perguntas gratuitas e ainda permite que essa pessoa que nem sequer te contratou ainda te avalie mal só porque vc cobra consulta. Nosso judiciário está falido e nossa profissão também. Com a era da internet, muitos acham que nem precisam desse advogado;....
Retrato falado do que ocorreu ontem, parabéns, excelente artigo, grata pelo compartilhamento
Excelente artigo, é nítida a influência do capitalismo e a segregação social no nosso Código Penal.
Dellane Andrade Barbosa
Artigo fantástico... Estou compartilhando essa maravilha.!
Otimo artigo! O autor está de parabéns
Esse artigo é um espetáculo de conhecimento @fabiofettuccia!!! Lembrei também da nova qualificadora do furto: "a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração", ou seja, a furto do "carro de boi" destinado ao abate ou o carro do frigorífico tem uma pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Agora, pergunto-lhes: quem possui esses carros? O trabalhar assalariado comum? Claro que não! Como sempre, os grandes empresários fazendo Lóbi junto aos legisladores para usar a máquina estatal para promoção (e proteção) pessoal! Ah Brasil...
Muito bom artigo. Parabéns! Realmente, infelizmente, o sistema penal é desigual de acordo com a classe econômica do ofensor! Contudo, ainda sim penso que a classe social não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes. Para mim a solução seria uma reforma legislativa que igualasse condutas criminosas cometidas tanto por ricos e pobres, dando maior relevância para a vida e incolumidade física do que para o patrimônio.
Etapas da individualização da pena
A individualização da pena é essencial para o justo exercício do poder punitivo do Estado, pois garante ao condenado em um processo penal uma pena particularizada, ou seja, considera-se as...