Governo dá 30 dias para servidores que teriam recebido por insalubridade mesmo afastados explicarem irregularidades - Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
O Governo do Tocantins deu um prazo de 30 dias para que os servidores públicos que teriam recebido adicional de insalubridade indevidamente expliquem as irregularidades. O problema foi identificado em uma auditoria feita pela Secretaria de Administração do Tocantins. A suspeita é de que os funcionários continuaram recebendo os pagamentos durante períodos em que estavam afastados do trabalho, como de férias ou em licença.
A lei determina que os pagamentos por insalubridade só podem ser feitos a profissionais que estão atuando, em função das condições de trabalho destas pessoas. É vedado o pagamento quando o servidor não está de fato exercendo a função.
A auditoria apontou 1.072 nomes de servidores que teriam recebido o adicional sem ter direito, todos da Secretaria de Estado da Saúde. Inicialmente os valores seriam descontados na folha de outubro integralmente, mas o governo decidiu suspender os descontos até que todos possam se manifestar. Os casos serão analisados individualmente.
O tamanho do prejuízo com os pagamentos supostamente indevidos ainda não foi divulgado. Em um comunicado, a Secad disse que "o adicional é devido apenas em razão de efetivo labor em local insalubre, na forma da lei, os valores pagos de forma indevida estão sujeitos à obrigação de reposição ao erário". O prazo para manifestação, segundo a secretaria, é para que seja respeitado o devido processo legal.
Os servidores que quiserem se manifestar devem apresentar a documentação ao departamento pessoal da secretaria em que estão lotados.