Câmara aprova projetos de lei em regime de urgência — Câmara Municipal de Capão da Canoa - RS
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Câmara aprova projetos de lei em regime de urgência
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/10/2018 16h59
Matérias tratam de saúde e educação
Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência os Projetos de Lei Ordinária n°s 114, 120 e 127/2018. Na tribuna os parlamentares enfatizaram a importância dos projetos e também apresentaram as demandas relatadas aos gabinetes nas últimas semanas.
A plenária iniciou com a proposição do vereador Joel Novaski (Pardal – PDT) pedindo a dispensa do vereador Otávio Teixeira (PSDB). A mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. Logo após iniciou-se a leitura dos Pedidos de Providência nºs 086, 087, 088 e 089/2018 de autoria do vereador Atilar Junior (PDT).
O Pedido de Providência nº 086/2018 solicita a pintura da faixa de segurança na Rua Honório Germano, na travessia da Avenida Central, localizada no bairro Zona Nova. O Pedido de Providência nº 087/2018 pede a construção de um redutor de velocidade na Travessa São Vendelino, entre a Rua Honório Germano e a RS-389 (Estrada do Mar).
O Pedido de Providência n° 088/2018 requer a limpeza do canteiro central da Avenida Ubatuba de Farias, entre a Avenida Beira-Mar e a Avenida Central. O Pedido de Providência nº 089/2018 solicita a manutenção asfáltica na Avenida José Serafim de Souza, no trecho compreendido entre a Avenida Ararigbóia e a Avenida Osmani Veras da Silveira.
Na sequência a secretária vereadora Professora Lavina (PDT) prosseguiu com a leitura das redações dos Projetos de Lei Ordinária nº 114, 120, 121 e 127/2018 e do Projeto de Lei Complementar nº 012/2018. O Projeto de Lei Ordinária nº 114/2018 de autoria do Executivo Municipal altera a redação do item 52, anexo I, da Lei 3.155, de 01 de março de 2016, referente ao cargo/função de atendente. Após a leitura o vereador Flávio Lara (PSB) fez uma proposição para que o projeto fosse incluído na pauta de votação em regime de urgência. A mesma foi acatada pelo plenário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 120/2018 de autoria do Executivo Municipal autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para a Associação Educadora São Carlos (AESC), estabelecimento Hospital Santa Luzia, para compra de aparelhos hospitalares. O vereador Pardal fez uma proposição para inclusão do projeto na pauta de votação, a qual foi aprovada pelo plenário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 121/2018 de autoria do vereador Pardal denomina Praça Maria Silva de Lima, área de uso comum do povo, localizada no distrito de Curumim, onde existe a imagem de Iemanjá, situada entre a Rua 1 e a projetada Avenida Beira-Mar, no final da Avenida Castelo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 127/2018 de autoria do Executivo Municipal transforma bem público em bem de uso especial, parte do terreno urbano da Praça do Monumento em Capão Novo (Posto 5), no município de Capão da Canoa. O local será usado para construção de uma escola de ensino fundamental. Novamente o vereador Lara pediu a inclusão do projeto na ordem do dia, a qual foi acatada pelos pares.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2018 de autoria do vereador Nenê do Krep (PSB) altera o parágrafo único do Artigo 9º e o anexo 4º da Lei Complementar nº 003/2004, do Plano Diretor do Município de Capão da Canoa, e dá outras providências.
Conforme disposto no Regimento Interno cada parlamentar pôde fazer uso da tribuna por cinco minutos. O vereador Atilar Junior (PDT) parabenizou a exposição da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) realizada em Tramandaí e também o curso de Gestão em Supermercados (GES) promovido na Câmara Municipal.
O vereador Pardal (PDT) lembrou que os recursos para o Hospital Santa Luzia foram repassados ao Executivo, por meio de seu gabinete, há mais de um ano e só agora o projeto de lei chegou à Câmara. Cobrou pela execução do ginásio de esportes de Arroio Teixeira e o asfaltamento de vias, tendo em vista que o recurso já foi enviado ao Executivo em 2017.
O vereador Flávio Lara (PSB) lamentou o descaso do Executivo com as escolas do município, principalmente com os laboratórios de informática. A Câmara, por meio de seu gabinete, repassou recursos para compra de computadores para as escolas e até agora nada foi feito, bem como a cobertura para a E.M.E.F Mário Curtinove. Relatou ainda a depredação do patrimônio público no Parque de Máquinas e a falta de iluminação pública nas vias.
A vereadora Professora Lavina (PDT) e o vereador Ademar Duarte (MDB) elogiaram a nova estrutura da E.M.E.F Leopoldina Veras da Silveira, reinaugurada na última semana. A reforma ampliou as potencialidades da escola, ofertando maior conforto aos alunos.
O último a fazer uso da tribuna foi o Presidente da Câmara, Floriano Pires (Nenê do Krep – PSB). Nenê iniciou sua fala esclarecendo à população que se a Câmara não coloca o Projeto de Lei Ordinária n° 127/2018 em votação iria perder o recurso do governo federal para construção da escola. "Por pura incompetência do Executivo os projetos continuam chegando fora dos prazos e a equipe técnica do Legislativo tem que correr contra o tempo para conseguir tramitar as matérias. E ainda, temos que ouvir que a Câmara tranca os trabalhos do Executivo. Francamente, vamos falar a verdade para a população", disse.
Nenê cobrou por limpezas e capinas no lado norte do município, o qual encontra-se em péssimas condições e com expressivo número de reclamações por parte da população. Seguindo a ordem do dia, os Projetos de Lei Ordinária nº 114, 120 e 127/2018 foram aprovados por unanimidade e em regime de urgência, por se tratarem de importantes matérias. O Projeto de Lei Ordinária n° 119/2018 com Mensagem Retificativa n° 022/2018 também obteve aprovação unânime.