Resolução Seduc nº 60 | Alteração do calendário da suspensão de aulas presenciais
Quinta, 20 Agosto 2020 10:46
A Resolução Seduc nº 60, de 19 de agosto de 2020, altera a Resolução Seduc 47, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo Coronavírus (Covid-19). A citada Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de agosto de 2020 na Seção I, páginas 42 e 43.
"O Secretário da Educação, Resolve:
Artigo 2º - Em razão do recesso escolar no período de 24 a 28-08-2020, deverá ser providenciada a alteração no calendário escolar, em conformidade com o disposto no artigo 6º, parágrafo 6º, da Resolução Seduc - 47, de 29-4-2020.
parágrafo 1º - O período de recesso será "imputado" automaticamente pelo Sistema em todas as escolas da rede estadual de ensino.
parágrafo 2º - As escolas com necessidade de adequação do calendário escolar que para garantir as 400 h para educação de jovens e adultos e 800 h para o ensino noturno deverão fazer um plano de reposição que deverá ser incluído na Plataforma Secretaria Escolar Digital - SED, por meio de upload até dia 18/09/20.
parágrafo 3º - As unidades com atendimento diurno não precisarão realizar o plano de reposição, tendo em vista que já possuem asseguradas às 800 horas, conforme requer a legislação vigente.
parágrafo 1º - Durante o recesso escolar, o Diretor de Escola deverá manter, no mínimo, um servidor integrante da Equipe Gestora, ou do QAE ou do QSE, em escala de revezamento.
parágrafo 2º - Os servidores colocados em recesso poderão ser convocados pelo Superior Imediato, caso haja necessidade de recebimento na escola de materiais pedagógicos, de gêneros de alimentação escolar, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI ou outros produtos para prevenção da transmissão da COVID-19 e de quaisquer outros materiais e produtos destinados à unidade escolar.
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