Limites da defesa do sócio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Panatto Advocacia
"Limites da defesa do sócio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
Análise acerca das possibilidades de defesa do sócio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
"A teoria da desconsideração só pode ser aplicada a casos singulares, extraordinários, quando se fizer mau uso da pessoa jurídica, e, mais, para o fim de que os sócios dessa pessoa jurídica sejam atingidos. […] A teoria da despersonalização da pessoa jurídica, em verdade, surgiu como uma solução a ser utilizada, quando seja empregado o instituto da personalidade jurídica, visando fins condenáveis pelo direito, ou seja, fins incompatíveis com os fins de sua própria criação, causando prejuízos ao direito de terceiros […]. Isso porque, sua finalidade como um instrumento para a obtenção de resultados proveitosos para toda a sociedade em casos que tais, terá sido desvirtuada. Na verdade, busca-se, por intermédio da teoria da despersonalização, uma solução justa, para os problemas decorrentes do uso abusivo do instituto da pessoa jurídica.". (ALVIM, Arruda. Teoria…, p. 143-144).