Transação em espécie acima de R$ 30 mil precisa ser informada à Receita Federal – Ceará Agora
Transação em espécie acima de R$ 30 mil precisa ser informada à Receita Federal
Quem tem compromissos em movimentar mais de R$ 30 mil, por meio de transações bancárias em espécie, prepare-se: a partir desta terça-feira – primeiro dia de funcionamento do sistema financeiro em 2018, as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão de ser informadas à Receita Federal. Oficialmente, a medida foi instituída a partir de primeiro de janeiro, mas, na prática, funciona nesta terça na abertura das agências bancárias em 2018.
São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. Segundo Rachid, é grande a quantidade de dinheiro em espécie que tem circulando no País. "Estamos fechando a porta. Ninguém anda com tanto dinheiro. Não pode andar com mala de dinheiro", observou Rachid, para, em seguida acrescentar: a medida não é uma "jabuticaba" e que outros países têm normas semelhantes. Nos Estados Unidos, conforme enfatizou, a declaração tem que ser enviada para valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor é de € 10 mil.
O controle das transações em espécie feitas com valores mais altos é uma tentativa de combater à lavagem de dinheiro e a sonegação. Nos últimos anos, operações especiais da Receita mostraram que transações com dinheiro em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços para não serem identificados pelo Fisco.