MME e Itamaraty afirmam em nota que não houve "acordo secreto" de Itaipu
Em: 12/08/2019 às 09:29h por Canal Energia
Ata bilateral foi revogada após provocar um crise política, que ameaça a permanência do presidente paraguaio no cargo
Os ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores afirmaram em nota conjunta que "diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral [sobre a contratação de potência de Itaipu até 2022] não foi secreto." O documento assinado por representantes do Brasil e do Paraguai no dia 24 de maio levou a uma crise política que ainda ameaça o mandato do presidente paraguaio, Mário Abdo Benítez. Ele foi revogado no inicio do mês, em uma decisão unilateral do país vizinho, aceita pelo Brasil para evitar o agravamento da crise. Um novo acordo está em discussão.
Segundo a nota divulgada pelo MME na noite desta sexta-feira,9 de agosto, "em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional." O documento não chegou, no entanto a ser divulgado publicamente, e vazou no mês passado, quando o então presidente da estatal paraguaia de energia, Pedro Ferreira, pediu demissão. "Marito", como é conhecido, foi acusado de fazer concessões ao Brasil contra a soberania paraguaia e outros quatro funcionários do alto escalão paraguaio foram demitidos em seguida, enquanto a oposição articula o processo de impeachment.
Os ministérios esclareceram que a ata bilateral "teve por finalidade estabelecer um contrato de venda de energia de Itaipu no período de 2019 a 2022, garantindo à usina os recursos necessários para seu funcionamento e, por consequência, a estabilidade no fornecimento de energia elétrica a ambos os países", para dar cumprimento ao Tratado de Itaipu. O acordo também "buscava corrigir uma defasagem histórica na contratação da energia de Itaipu por parte da Ande (Administração Nacional de Eletricidade). Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a Ata Bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome."
O MME e o MRE também destacaram que a ata foi fruto de consenso entro os dois países e que "não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande."