ConJur - Flavio Goldberg: O caráter perpétuo na prisão de idosos
12 de maio de 2019, 7h36 Imprimir Enviar
O que se pretende adequar é o contrassenso de o Estado se assemelhar ao transgressor quando a nossa Constituição é clara em seu artigo artigo 5º: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: b) de caráter perpétuo".
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2019, 7h36
A ontologia do idoso
16 de maio de 2019, 15h47
Uma hermenêutica favorável ao idoso, com desprezo ao pensamento de tratamento igualitário, antes de valorizá-lo, contribuiu para o seu desapreço social, quando autor de crimes.
O idoso, não merece mais que outros componentes da sociedade, um tratamento jurídico igualitário e sensível.
A perseguição de um objetivo excludente para aquele que atingiu o anoitecer da vida, é desvalorizar a sua experiência, reduzindo-o de cidadão para indivíduo.
Repensando seus próprios artigos
13 de maio de 2019, 17h56
O que dizer das vitimas de seus atos de improbidade que lá se encontram em condições verdadeiramente degradantes e dos quais ninguém se lembra?
Por que não reconhecem seus erros, restituindo à sociedade aquilo que seria destinado à saúde, educação, emprego, enfim, tudo que proporcionaria às suas vítimas a oportunidade de lutarem por uma vida melhor?
Muitos dos que ali estão são vítimas desses e tantos outros idosos que, ao contrário delas (vítimas), não foram abandonados quando crianças.
Logo eles, que foram escolhidos para nos representar, ditaram seus próprios salários, legislaram inúmeros benefícios e outros privilégios em causa própria.
Sem falar que a Constituição e as leis também são elaboradas por eles.
Em um País com milhões de excluídos, é possível falar em democracia?
O que o STF sabe sobre as dificuldades e necessidades dos "Sem Constituição"?
Afinal, como sobrevivem?
Façam um exercício de cidadania: reescrevam todos os seus artigos publicados nos últimos anos sobre o tema, agora sob a ótica dos "Sem Constituição".
Em tempo: Creio que o guardião da Constituição, por óbvio, não tem competência para julgar os crimes cometidos contra os "Sem Constituição".
Invetaram o pecado, mas também o perdão!
13 de maio de 2019, 11h41
A pena veio depois do crime, na ordem do comportamento do homem em sociedade, mas não há crime sem pena anterior que o defina!
Não está em discussão, o fato de que o agente deveria ter pensado antes de praticar o crime e, sim, o fato de uma condenação com pena privativa de liberdade de pessoas idosas. Fixados estão, então, os limites do debate.
Está certo o articulista, uma vez que estando o condenado, em razão da idade avançada, físico e emocionalmente abalado, nem mesmo terá condições de entender o caráter aflitivo da pena, não havendo qualquer possibilidade de reinserção social.