Estado: Gabinete Itinerante da Cultura apresenta o programa de coinvestimento na sua 3ª edição – Informe Capixaba
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Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de cultura nos municípios capixabas, a Secretaria da Cultura (Secult) vai realizar durante os meses de setembro e outubro, a 3ª Edição do Gabinete Itinerante da Cultura. A equipe da Secult vai orientar e capacitar agentes culturais, gestores públicos municipais e sociedade civil em geral sobre o Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo.
O Gabinete vai percorrer em formato presencial sete municípios capixabas:Viana, no próximo dia 21; São Mateus, no dia 23; Nova Venécia, em 24 de setembro; Cachoeiro de Itapemirim, no dia 30; Guaçuí, em 1º de outubro; e Santa Teresa, no dia 04 do próximo mês.
Aberto ao público, o encontro contará com uma explicação geral sobre o Programa, além de mobilizar o cadastramento pela plataforma Mapa Cultura, item necessário para futuras ações de repasse entre prefeituras e os realizadores do setor nessas localidades, conhecer as questões do setor local, e tirar dúvidas dos participantes.
O Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo transferirá recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) para os Fundos Municipais de Cultura, ampliando, assim, as ações de fomento à cultura no Estado, na medida em que os municípios estabelecerem suas próprias políticas de fomento ao receberem o investimento. Na primeira fase, para se cadastrar, os municípios precisam instituir, por meio de Lei, o Fundo e o Conselho Municipal de Cultura.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, o programa é um marco importante do processo de amadurecimento das políticas públicas de cultura no Estado, que promoverá troca entre os gestores municipais, além de estabelecer relação direta com a Secult, a Assembleia Legislativa e o Governo Federal.
"A partir da regulamentação do programa, o Espírito Santo será o primeiro Estado do país a realizar transferências fundo a fundo. Um dos objetivos do Programa é a consolidação das políticas municipalistas e, com isso, ampliar o acesso de mais pessoas aos recursos e às políticas públicas, impactando diretamente todos os setores culturais, como as culturas populares e as comunidades tradicionais, gerando pertencimento, emprego e renda, além, é claro, de fortalecer identidades. A criação do Programa é fruto de diversas ações de colaboração entre a Secult e os municípios, como o surgimento do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo, que contribui, por sua vez, nas ações da Lei Aldir Blanc", destacou.
"O programa tem como diretriz o alinhamento das políticas de cultura, bem como a distribuição de competências e responsabilidades. Além da criação do Fundo Municipal de Cultura, outro ponto fundamental é a exigência de criação e do pleno funcionamento da instância de participação social, o Conselho Municipal de Cultura", explicou o especialista em Desenvolvimento Humano e Social da Secult, Herialdo Plotegher.
Outro ponto de pauta do Gabinete Itinerante é o Projeto de Lei (PL-411/2021) – Sistema Estadual de Espaços Culturais do Espírito Santo, que pretende integrar os teatros, museus, galerias e outros locais de disseminação da cultura no Estado. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o mês de agosto.
O que o município precisa para participar do Programa
Instituir por meio de lei um Fundo Municipal de Cultura e um conselho municipal de cultura
Elaborar anualmente um plano de ação que descreva os programas, projetos e ações culturais que serão realizados, por meio de recursos transferidos, em consonância com o Plano Estadual de Cultura.
Coinvestir os recursos municipais, que serão complementados em até 04 vezes com os recursos do Funcultura, para destinação no próprio território.
O cadastramento do Programa de Coinvestimentos da Cultura – Fundo a Fundo ficará aberto até o dia 30 de novembro pela plataforma Mapa Cultural. A equipe da Secretaria da Cultura (Secult) estará à disposição para tirar dúvidas pelo telefone (27) 99745-5536 ou pelo e-mail [email protected].
Sistema Estadual de Espaços Culturais do Espírito Santo
Com objetivos de sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos espaços culturais de todo o Estado, o Projeto de Lei (PL) 411/2021 – Sistema Estadual de Espaços Culturais do Espírito Santo apresenta diretrizes estabelecidas de forma participativa por essas instituições. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças, antes de seguir para o Plenário. Caso seja aprovado, o Executivo terá 60 dias após a publicação para regulamentar a lei.
Para o gerente de Articulação e Espaços Culturais da Secult, Vinicius Fabio, o Sistema Estadual de Espaços Culturais será outro marco histórico para a cultura em nosso Estado. "Espaços culturais, locais essenciais para a difusão e fruição cultural, se beneficiarão diretamente do Sistema, por meio de ações articuladas em rede, formação para os gestores, realização de ações culturais nos espaços e doação de equipamentos técnicos", enfatizou Vinicius Fabio.
3° Gabinete Itinerante da Cultura apresenta Programa Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo
21/09 (terça-feira) – Viana
Local a confirmar: Teatro Municipal de Viana, Av. Florentino Avidos, 2-146 – Centro
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de São Mateus.
Endereço: Rua Alberto Sartório N.404, Bairro Carapina – São Mateus
Local: Centro Cultural Casarão, Av. São Mateus, 12 – Centro, Nova Venécia
Local: Auditório da SEME (Secretaria Municipal de Educação)
Rua Moreira, 235 – Bairro Independência.
Local: Teatro Fernandes Torres, Avenida Governador Francisco Lacerda Aguiar – s/n, Guaçuí
Local: SENAC Santa Teresa, Rua Bernardino Monteiro, 682, Bairro Dois Pinheiros, Santa Teresa
08/10 (sexta-feira)- Colatina
Local: Câmara Municipal de Colatina, Rua Prof. Arnaldo de Vasconcelos Costa, 32
Dúvidas sobre a participação no Gabinete Itinerante da Cultura podem ser tiradas pelo Telefone: (27) 3636 – 7095