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Chinaglia: Senado deve resolver impasse de MP devolvida
Por Agência Estado | 26/11/2008 13:46
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que cabe ao Senado resolver o impasse gerado pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu ao Executivo a medida provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas investigadas por fraudes. Chinaglia disse que não dará tramitação rápida na Câmara ao projeto de lei que está em elaboração pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e que a discussão sobre eventual competência do presidente do Senado em devolver medidas provisórias não pode ficar sem resposta.
A aprovação do projeto em substituição à MP, de forma rápida, é a saída estudada para não desmoralizar o Senado nem permitir novas devoluções de MPs.
"A devolução ou foi para valer ou não foi para valer, ou tem base jurídica ou não tem, vai para o Supremo Tribunal Federal ou não vai. Não pode haver dúvida quanto à isso", disse Chinaglia. O presidente da Câmara ressaltou que a decisão a ser tomada é "muito séria" para que não se busquem atalhos que deixem dúvida para a posteridade. Dependendo da decisão, segundo Chinaglia, haverá um novo entendimento sobre as medidas provisórias. "Se o presidente da Câmara e o do Senado puderem devolver medidas provisórias, será uma situação que muda completamente a relação entre o Executivo e o Legislativo", disse. "Eu não posso adotar uma tramitação acelerada (para o projeto) para atender uma dificuldade a partir de qualquer decisão que o Senado venha a tomar. O Senado tem a responsabilidade de resolver a questão da MP 446", disse.
Chinaglia lembrou que não foi consultado sobre a decisão de Garibaldi de devolver a MP e que não entrará na discussão de forma intempestiva. "Isso agora é de responsabilidade do Senado. O Senado tem de esgotar sua competência. Até porque seria deselegante eu interferir no processo". Nos bastidores, o presidente da Câmara, que já consultou assessores jurídicos da Casa de forma informal, tem afirmado que Garibaldi devolveu a MP 446 sem nenhuma base jurídica para isso. Por esse entendimento, não cabe ao presidente do Senado nem ao da Câmara devolver qualquer medida provisória, porque seria passar por cima dos plenários que, pela Constituição, votam as MPs para aprová-las, rejeitá-las ou alterá-las. Garibaldi, ao devolver a MP, estaria apropriando-se indevidamente de uma prerrogativa do conjunto dos parlamentares.
Garibaldi quer se reunir ainda hoje com Chinaglia e Jucá para tentar chegar a um acordo em torno da questão. "Toda nossa preocupação é deixar para trás a MP 446 e construir outra solução através de um projeto de lei novo ou que esteja tramitando na Câmara", disse Garibaldi. Para o senador, a continuidade da polêmica jurídica dará oportunidade a ele de comprovar a decisão que tomou de devolver a MP. "O mais importante, no entanto, é deixar de lado a MP 446", disse o presidente do Senado.
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