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Romero Jucá: Reciclagem pode dar desconto no Imposto de Renda
Brasília – Projeto em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do senado, possibilita que doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem possam ser deduzidas do Imposto de Renda (IR).
O PLS 187/12, de Paulo Bauer (PSDB-SC), possibilita a aplicação em reciclagem de 6% e 4% do IR devido por pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O incentivo se soma à dedução já permitida para doações e patrocínios à cultura, ao audiovisual, ao desporto e aos fundos da criança e adolescente e do idoso.
O relator do projeto na CMA, Romero Jucá (PMDB-RR), recomenda a aprovação e observa que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já admite incentivos fiscais, financeiros ou creditícios pela União, estados, Distrito Federal e municípios, a indústrias e entidades de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos.
"É mais uma iniciativa no combate aos lixões e para dar melhor condição de vida para pessoas que vivem do trabalho de reciclagem. Com isto, mais empresas se interessam por projetos que além de preservar o meio ambiente, garantem empregos", disse Romero Jucá;
Só metade do valor das doações para reciclagem poderá ser convertida em incentivo fiscal. O acesso ao benefício está condicionado à aprovação prévia dos projetos pelo Poder Executivo e à comprovação da aplicação dos recursos no ano-calendário. O texto proíbe que empresas deduzam as doações para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).