Incêndio da Ultracargo tem acordo inicial de 67,3 milhões - Diário do Litoral
Publicado em 16/05/2019 às 07:00
Promotores Daury de Paula e Flávia Gonçalves; o procurador José Daloia e advogados da empresa assinaram o documento no Gaema / Nair Bueno/DL
Quatro anos após o incêndio no Terminal da Ultracargo, no bairro da Alemoa, os danos começam a ser parcialmente reparados. Ontem de manhã, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre os ministérios públicos Estadual e Federal, representados pelos promotores Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves (estadual) e pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia (federal); e a empresa Terminal Químico de Aratú (Tequimar). O valor definido foi R$ 67,3 milhões para indenização de pescadores artesanais e recuperação do meio ambiente. Uma série de medidas e investimentos serão realizadas para compensar parte dos danos causados à fauna marinha no Estuário de Santos.
O dinheiro será dividido da seguinte forma: R$ 28,7 milhões para pagamento de um salário mínimo paulista mensal (atualmente R$ 1.163,55), exclusivamente com finalidade de compensar os pescadores de 15 comunidades que participarem do projeto de manejo de pesca, que prevê uma série de medidas de preservação das 12 espécies mencionadas, sendo a principal delas o manejo durante o período reprodutivo dessas espécies.
A adesão dos pescadores ao projeto de manejo de pesca será realizada de 17 de junho a 17 de julho nas sedes dos ministérios públicos. No prazo de um ano, os detalhes das obras de infraestrutura serão negociados entre comunidades, signatários do acordo e as prefeituras dos municípios envolvidos - Santos, Cubatão, Guarujá, São Vicente e Praia Grande. No mesmo período de tempo, deverão ser definidos os demais projetos de valorização da atividade pesqueira.
As comunidades são as seguintes: Monte Cabrão, Sítio Cachoeira, Caruara, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiuba, Astúrias, Canto do Forte, Rua Japão (São Vicente), Vila dos Pescadores, Ilha Diana, Itapema, Conceiçãozinha e Bertioga.
A Tequimar é a empresa que administra atualmente o terminal. Também assinaram o acordo o Terminal de Exportação de Álcool de Santos (TEAS), onde ficava o terminal incendiado, e as empresas Ultracargo e Ultrapar Participações, controladoras da Tequimar, e Raízen Energia, administradora do TEAS no período do incêndio, entre 2 e 9 de abril de 2015, que queimou o conteúdo de seis tanques com 40 mil m³ de álcool e gasolina.
Para apagar o fogo, foram empregados mais de 8 bilhões de litros de água do mar, 426 mil litros de espuma, além de outros produtos químicos. Esse material contaminado não ficou totalmente contido na área do terminal e parte dele vazou para o manguezal e o estuário, numa temperatura de 36º C, o que resultou na poluição do meio ambiente, levando à mortandade de peixes e à redução do estoque de peixes na região.
Desde então, os ministérios públicos, por meio do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), instauraram inquéritos civis para apurar a extensão do dano ambiental e, neste trabalho, as instituições, com apoio de entidades representativas do setor e do Instituto de Pesca identificaram os pescadores artesanais que atuam no estuário.
Segundo disseram ontem os membros do Ministério Público, os danos levam a uma reparação avaliada em R$ 3,5 bilhão.
Foram realizadas nessa investigação quatro audiências públicas, em Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente, com a participação direta dos pescadores, do Instituto de Pesca e do Instituto Maramar.
Os pescadores responderam pesquisas e questionários e os trabalhadores do mar apontaram carências e dificuldades que afetavam sua atividade econômica, além, claro, da diminuição dos peixes e crustáceos.
Nos inquéritos civis também foram identificadas as 12 espécies de crustáceos, peixes e moluscos mais rentáveis encontrados na região e que serão objeto de um manejo sustentável da pesca no Estuário de Santos: sururu, mexilhão, caranguejo uçá, siri, parati, pescada, corvina, robalo, tainha, camarão branco (de estuário e de mar) e camarão sete barbas.
O calendário do manejo, que prevê a suspensão da pesca para preservação das espécies citadas, será divulgado por meio de uma cartilha financiada pelas empresas signatárias.
Além disso, foi estabelecido que será criada uma comissão técnica para avaliar os resultados das medidas adotadas e auxiliar na indicação de medidas complementares de compensação ou indenização.