29/04/19 10h36 Estância Imprimir
Esse novo órgão voltado para o acesso à cidadania está em fase final de estruturação
A Prefeitura de Estância por intermédio da Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania dá um grande passo na consolidação das políticas de defesa do consumidor. Isso porque em breves dias a gestão municipal vai inaugurar o Espaço Cidadão. Local que vai abrigar a Defesa Civil, Procon Municipal, Ouvidoria Geral do Município, Corregedoria Geral da Guarda Municipal e Ouvidoria Geral da Guarda Municipal.
Esse novo órgão voltado para o acesso à cidadania está em fase final de estruturação, e a previsão é que no dia 2 de maio a gestão do Prefeito Gilson Andrade efetivamente entregue a população.
"Desde que assumi o mandato de Prefeito a minha intenção era trazer para o município de Estância o Procon Municipal. Uma ideia inovadora com o intuito de oferecer mais um equipamento voltada para o atendimento da população e que seu foco de atuação fosse a defesa e orientação dos consumidores e fornecedores da cidade. Assim, com a com a criação da Secretária da Defesa Social
fomos além, e reunimos no mesmo espaço a Defesa Civil, Ouvidoria e Corregedoria da Gurda", ressaltou.
A instalação do Procon Municipal é aguarda com grande expectativa pela população, tendo em vista que Estância será o primeiro município do interior sergipano a contar com o órgão de defesa do consumidor, que tem a função de mediar as relações de conflitos na área do consumo como explica a secretária da Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles.
"O Procon é um órgão que traz para o município uma política ousada, arrojada que é a politica de defesa do consumidor, do exercício da cidadania, dando suporte aos cidadãos. É importante destacar que o seu papel não é apenas de aplicar sanções, e sim atuar na defesa do consumidor que é a razão de ser. Mas ele vem também para mediar essas relações, para orientar e principalmente para informar a população. Vale ressaltar que o interior nunca ousou tomar a dianteira nesse processo, e aqui o Prefeito Gilson Andrade ousa mostrar que o interior é capaz, e agente acredita que devido à visibilidade e importância que a cidade possui, outras cidades do interior vão ousar e perceber que é possível fazer, e que vai reverberar por outros municípios do interior sergipano", disse.
Com a inauguração do Procon municipal a população de Estância vai contar com órgão público que auxiliam a população na intercessão de conflitos de forma voluntária, através de audiências de conciliação e mediação de ações de consumo. Cabe ao órgão orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções. Ele tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.
Com a chegada do Procon Estância passa a ser o primeiro município do interior do Estado a contar com órgão de defesa do consumidor. Atualmente apenas o município de Aracaju conta com esse serviço, sendo um de responsabilidade do governo Estadual e outro da cidade de Aracaju.