TCE manda mantenedora do Evangélico devolver R$ 470 mil à Prefeitura de Curitiba | Fábio Campana
TCE manda mantenedora do Evangélico devolver R$ 470 mil à Prefeitura
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 14:54 hs. Deixe um comentário.
Destinação incerta de medicamentos e material hospitalar adquiridos com recursos municipais motivou a desaprovação das contas de convênio. Cabe recurso da decisão do Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de convênio celebrado em 2008 entre a Prefeitura de Curitiba e a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB) – entidade que administra o Hospital Evangélico. Em função de despesas não comprovadas na compra de medicamentos e material hospitalar, a SEB e seus ex-presidentes, Darby Valente e André Zacharow (foto), deverão devolver, de forma solidária, R$ 470.216,29 ao cofre municipal. Esse valor será corrigido desde a data dos repasses.
O convênio, no valor de R$ 2.772.000,00, foi celebrado em 2008 e tinha como objeto a manutenção do Centro de Especialidades Médicas do Bairro Novo, mantido pela SEB. Na sessão de 16 de dezembro, a Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR desaprovou a prestação de contas do convênio.
A decisão foi tomada com fundamento nos artigos 16 e 18 da Lei Complementar 113/2005 (Lei Orgânica), nos artigos 248 e 249 do Regimento Interno do TCE-PR, e com base no Processo de Uniformização de Jurisprudência nº 457700/06. O Tribunal determinou a inclusão dos nomes dos gestores das contas – Valente e Zacharow – no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.
Os motivos para a desaprovação da transferência de recursos foram o pagamento de pessoal sem relação direta com as atividades do termo de convênio e a aquisição de medicamentos e material hospitalar sem comprovação de utilização na Unidade de Saúde Bairro Novo.
A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, realizou, em março de 2013, inspeção in loco sobre os repasses. Nesse trabalho, os técnicos apontaram as irregularidades que levaram à reprovação do convênio.
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a entidade utilizava recursos repassados pelo Município por meio do convênio para o pagamento de prestadores de serviço da Sociedade Evangélica como um todo, incluindo o Hospital Evangélico e a Faculdade Evangélica, que não tinham relação com o objeto pactuado.
Segundo o relator, os fatos apurados na inspeção demonstraram a total incapacidade de se rastrear a destinação de R$ 470.216,29 em medicamentos e materiais que não foram entregues na Unidade de Saúde Bairro Novo, permanecendo incerta sua destinação.
A decisão baseou-se na instrução da DAT e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os conselheiros acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator. Os interessados podem entrar com recurso após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Processo nº: 190780/09
Acórdão nº: 8044/14 – Primeira Câmara
Interessados: Luiz Antônio Tarasiuk, Darby Valente, Carlos Alberto Richa, André Zacharow, Município de Curitiba
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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 15:05 hs
Lamentavel a maneira com o ex (felizmente) dep Zacharov conduziu a instituição. Mais lamentavel, ainda, é ter arrastado consigo pessoas inocentes.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 15:30 hs
E aquele grupinho histérico, "pseudobancadaevangélica" da Camara Municipal, como a Noêmia Rocha, que fizeram até vaquinha para salvar o hospital???
Vão falar algo ou vão se fazer de desentendidos???
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 15:49 hs
estou com a impressão que como o dinheiro acabou, os orgãos de controle do dinheiro publico estão começando a funcionar (na marra)
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 17:06 hs
E agora dr. André como é que se sai desta roubada? Pede uma mãozinha pro mano de todas as horas, o Pinoquião, o cara está sentado na grana.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 18:17 hs
…Eles não sabem de nada….tenho certeza absoluta….não sabiam
de nada…vão ter que investigar quem fez isso sem eles saberem…
srsrsrsrsrsrsrsrsrsrrsrsrsrsrsrsrsrskkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkrf.-
terça-feira, 13 de janeiro de 2015 – 8:04 hs
– Onde entra Luciano Ducci nessa?
terça-feira, 13 de janeiro de 2015 – 8:37 hs
Pior voto que já dei na vida foi nesse tal de Zacharow, quando se candidatou e se elegeu pela primeira vez. Não deu dois anos de congresso já estava metido em denúncias.