Quinze agências bancárias de Maringá podem ter o alvará cassado | CNTV
Agências do banco Itaú ainda não instalaram biombos, conforme determina lei municipal que entrou em vigor em janeiro deste ano
Quinze agências bancárias de Maringá correm o risco de ter o alvará cassado pelo município. Segundo o diretor do órgão, Dorival Dias, 15 unidades do banco Itaú ainda não haviam se adequado a lei municipal, que desde o início deste ano exige a instalação de biombos nos caixas.
De acordo com Dias, cada uma destas 15 agências já foi autuada duas vezes. "Na primeira vez, o banco foi multado em R$ 100 mil por agência sem os biombos. Vencido o prazo desta primeira atuação, verificamos que a lei ainda não estava sendo cumprida e o valor da multa subiu para R$ 300 mil. Agora, se a medida não for adotada, o Procon vai entrar com um pedido de cassação junto aos órgãos competentes", explicou.
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A expectativa é de que o pedido seja feito dentro de 30 dias, caso as adequações não sejam feitas. Dias informou que entrou em contato com o banco e a informação é de que os biombos estavam em procedimento de compra.
A reportagem entrou em contato com o Itaú. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, o banco informou que "avalia as adequações necessárias nas agências visando o cumprimento da lei municipal e que o trabalho de adaptação está em andamento".
Este ano, o Procon já aplicou 41 multas aos bancos de Maringá, somando R$ 7,3 milhões. Na primeira fase da fiscalização, o Itaú recebeu 18 multas de R$ 100 mil (uma por agência sem biombos) e o Santander outras sete autuações de mesmo valor.
Em junho, Itaú recebeu mais 15 multas de R$ 300 mil. O Santander recebeu mais uma multa de R$ 300 mil, mas segundo Dias, todas as agências do banco em Maringá já estão adequadas.
Fiscalização teve início em fevereiro
A fiscalização das agências bancárias começou em fevereiro deste ano, quando 25 agências foram autuadas, gerando R$ 2,5 milhões em multas. Os bancos entraram na Justiça solicitando a suspensão da lei, no entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve o pedido de liminar da "Ação Direta de Inconstitucionalidade" indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O vereador, autor da lei, Heine Macieira (PP), contou que a ideia é garantir segurança aos clientes. "Não temos privacidade na hora de realizar operações bancárias, por isso, acontece tantos assaltos a pessoas que saem dos bancos com dinheiro", explicou.