STF julga decisão do juiz de Lagarto que bloqueou WhatsApp - NE Notícias
STF julga decisão do juiz de Lagarto que bloqueou WhatsApp
20 de maio de 2020 | Atualizado em: 20 de maio de 2020, 05:59
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira, 20, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que questiona decisão judicial que determinou a suspensão dos serviços do aplicativo de conversas WhatsApp, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que trata da interpretação de dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
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