Plano Diretor de Drenagem Urbana visa reduzir impactos das chuvas fortes | Rádio Najuá - Irati
09/05/19 - 20h14 - atualizada em 09/05/19 às 20h32
Plano deve nortear ações para reduzir impactos negativos de chuvas intensas ou prolongadas pelos próximos 20 ou 30 anos
Jussara Harmuch e Edilson Kernicki. Fotos abaixo da Audiência pública
A empresa Ferma Engenharia, contratada pela Prefeitura de Irati, apresentou a conclusão do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) do Município, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite de segunda-feira (6). O documento, que teve a ordem de serviço para sua elaboração assinada em 15 de maio de 2018, visa nortear ações para reduzir impactos negativos de chuvas intensas ou prolongadas, a partir de melhorias estruturais e não estruturais.
O estudo também considerou a condição natural do município e particularidades de suas bacias hidrográficas, cursos hídricos e do processo de ocupação urbana. A partir da análise histórica, da projeção de cenários e da análise de prognósticos para a drenagem urbana, o plano define projetos, programas e ações para minimizar danos de inundações, considerando alternativas técnica e economicamente viáveis para dentro do horizonte do plano, ou seja, as próximas duas ou três décadas.
O engenheiro Dagoberto Waydzik, que comandou a pasta de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo durante a maior parte do processo de elaboração do Plano, destacou a importância desse diagnóstico. "Foi um grande ganho para nossa cidade, porque ele norteará todas as grandes obras que virão, principalmente na parte de drenagem, evitando, assim, possíveis problemas na parte baixa da cidade. São obras propriamente ditas, bacias de contenção, de detenção, galerias novas – a céu aberto ou fechadas, como foi feito o canal hídrico aqui. As medidas não estruturais compreendem a legislação: a fiscalização para não se impermeabilizar demais o solo, a necessidade de construção de cisternas nas obras maiores, como já existe um decreto", explicou.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que destinou emenda parlamentar de R$ 300 mil para a elaboração do plano, veio à cidade especialmente para acompanhar a audiência pública. Leandre demonstrou satisfação em poder atender o município de Irati, diante desta necessidade que se mostrou potencializada a partir das cheias de junho de 2014, as mais graves da história do município.
"Em 2014, quando vivenciamos aquelas fortes chuvas, que alagaram praticamente todo o centro da cidade, trazendo transtornos não só aos que foram diretamente afetados, mas a todos os moradores de Irati. Mais do que obras, precisamos de planejamento, pensando na cidade não só para agora, mas para 50 anos. Vamos imaginar como vai estar Irati daqui a 50 anos, qual será o aumento populacional, que tipo de impermeabilização o solo vai ter", analisou.
Leandre disse estar muito feliz em ter aceito, em 2015, a indicação feita pelo município e direcionar a emenda parlamentar para essa finalidade. "Entendemos a importância que isso terá não só para hoje, para o município de Irati, mas para subsidiar e nortear todo o subsídio que a administração atual e as futuras terão que fazer. Mais do que tudo, me senti muito feliz em poder contribuir em algo que não conseguíamos enxergar, por não ser uma obra, mas que talvez possa ser o maior legado a ser deixado pela administração municipal", completou a deputada.
Em 15 de maio de 2018, a empresa Ferma Engenharia, vencedora da licitação para a elaboração do plano, assinou a ordem de serviço. O projeto foi custeado a partir de repasse do Ministério das Cidades, de R$ 233.029,04, com contrapartida municipal de R$ 4 mil. A elaboração do projeto envolveu uma equipe técnica composta de quatro engenheiros: o engenheiro civil André Luís Malheiros, coordenador geral; o engenheiro ambiental Helder Rafael Nocko, coordenador técnico; o engenheiro civil Nilo Aihara e a arquiteta e urbanista Sandra Mayumi.
A elaboração foi auxiliada por uma equipe complementar, formada pelo engenheiro ambiental e sanitarista Bruno Gomes Camargo; o geógrafo Paulo Henrique Costa; a engenheira química Cinthya Hoppen; a engenheira ambiental Guadalupe Garcia; o administrador Romildo Macário; a geógrafa Larissa dos Santos Silva e a estudante de engenharia cartográfica Evelin Steffen Albanski.
© Jussara Harmuch/Rádio Najuá-Arquivo
Uma das ações que foi realizada para minimizar os impactos das chuvas fortes em Irati foi a construção do canal hídrico
As perspectivas do plano se fundamentam na busca de soluções para inundações nas bacias do Rio das Antas e do Riozinho; soluções integradas à paisagem e aos mecanismos de conservação do meio ambiente; soluções economicamente viáveis, com relações adequadas de custo-benefício e com previsão dos custos de investimentos; resolver o excesso de escoamento superficial, controlando-o na fonte, para evitar transferir para a jusante o aumento do escoamento e da poluição urbana; reduzir impactos, sobre o sistema de drenagem, de novos empreendimentos e dos que estão em construção; prever impactos de novos empreendimentos licenciados, que ainda não tiveram obras iniciadas.
Como prioridades, o plano prevê o controle da impermeabilização; a restrição da ocupação de áreas de recarga, várzeas e áreas frágeis e Áreas de Preservação Permanente (APP) e de áreas com declividades acentuadas (descidas íngremes); a implantação de dispositivos de infiltração ou reservatórios de amortecimento ao invés de obras de aceleração e afastamento das águas pluviais (canalização) e a institucionalização desses princípios, incorporando-os na legislação municipal, em especial no Plano Diretor do Município, que atualizou sua legislação, porém com demandas por respostas na área de uso e ocupação do solo e parcelamento.
Antes mesmo da audiência pública para a apresentação final do Plano Diretor de Drenagem Urbana, as engenheiras da Prefeitura de Irati, Rozenilda Romaniw Barbara e Susimara Chimenka de Souza, participaram do programa "Espaço Cidadão" e contaram detalhes do Plano.
"É um plano que, além de soluções estruturantes – obras que a Prefeitura terá que fazer – contempla ações não estruturantes, uma legislação que passe a doutrinar esse assunto, para que possa, cada vez mais, fazer o trabalho de prevenção, para que não tenhamos mais tantos riscos", explicou Rozenilda.
Susimara acrescentou que duas formas de diminuir esse impacto das chuvas e o risco de alagamentos são reduzir nos terrenos a área impermeabilizada com concreto, deixando uma porcentagem desse terreno com grama ou alguma cobertura que permita que a água penetre no solo ou a construção de caixas de contenção. "Já existe uma especificação de como construir, de como fazer essa retenção dentro do terreno. Dependendo das especificidades do terreno – se ele é mais baixo ou mais alto que a rua, se ele é no nível da rua – tem algumas formas. Não vai ser uma única forma. Para cada tipo de lote vai ter uma forma de retenção dessa água, para que retarde a ida dela para a galeria pluvial da rua", afirmou.
Rozenilda frisou que a legislação iratiense, através de sua lei de uso e ocupação de solo, já determina índices de permeabilidade. "O plano de drenagem também aponta a necessidade de algumas áreas, dentro do município, reverem esse índice de permeabilidade", ressaltou a engenheira.
Ainda de acordo com Rozenilda, a segunda e a terceira etapas do Plano já estão sendo previstas. "Uma próxima etapa, que já registramos no Sistema Siconv [Sistema de Convênios, do Governo Federal], para 2019, uma emenda também da deputada Leandre, de R$ 1 milhão, para uma segunda fase do Canal Hídrico no Arroio dos Pereiras. Vamos pegar lá da ponta e vir até onde o recurso vai permitir, que é próximo à Moageira, e fazer um alargamento. Depois, vai ter uma terceira fase, que se junta a esse outro canal, para que possamos eliminar esse problema do Arroio dos Pereira na região central. Essas são obras corretivas. Os novos loteamentos que estão surgindo lá para cima, como o São Vicente e todos os demais já terão que fazer suas lagoas de detenção de água, para que tenhamos essa redução de toda essa água chegando ao mesmo tempo no rio", disse.