MEC determina ao ex-prefeito Benigno Ribeiro a devolução de R$ 310 mil referente à irregularidades na merenda escolar - Portal Corrente
11/08/2016 às 12h45min - Atualizada em 11/08/2016 às 12h45min
MEC determina ao ex-prefeito Benigno Ribeiro a devolução de R$ 310 mil referente à irregularidades na merenda escolar
O Ministério da Educação determinou, ao ex-prefeito de Corrente Benigno Ribeiro, a devolução de R$ 310 mil reais, mais correção, aos cofres municipais referente a irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de 2011 e 2012.
Segundo o relatório enviado pelo MEC, as ocorrências identificadas a partir das prestações de contas analisadas foram a contratação de empresa fantasma e com proprietária com características de "laranja", ausência de comprovação de despesas com recursos do PNAE e despesas que não se reverteram em gêneros alimentícios aos alunos do município, sendo estas duas últimas ocorrências lançadas nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012, justamente no período em que praticamente não houve aula na rede municipal, conforme relatório da CGU, e que consequentemente a merenda não foi oferecida aos alunos.
No mesmo relatório o MEC aponta ainda diversas irregularidades na gestão, como falta de infraestrutura necessária ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), não aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e não realização de ações de educação alimentar e nutricional.
Considerando as ocorrências e irregularidades encontradas, a Divisão de Análise Especial de Prestação de Contas de Programas Educacionais (DAESP) determina a devolução dos recursos apontados, devendo o atual prefeito tomar as devidas providências junto à justiça.
De acordo com o Procurador Geral, João Augusto Paranaguá e Lago, o município entrará com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Benigno Ribeiro, além de representação criminal.