Decisão judicial autoriza suspeito a não participar de reconstituição do Caso Danilo - Jornal Opção
Decisão judicial autoriza suspeito a não participar de reconstituição do Caso Danilo
quinta-feira 06 agosto 2020 16:34
Advogado de defesa explicou que o HC foi conquistado em caráter liminar por direito a não produção de provas contra si mesmo
Local onde a reconstituição foi realizada ficou isolado durante a ação| Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
A reconstituição do Caso Danilo, marcada para a tarde desta quinta-feira, 6, foi realizada sem a participação de Hian Alves, um dos acusados pelo crime. Segundo o advogado de defesa, Gilles Gomes, o direito de Hian em permanecer em silêncio foi conquistado por liminar.
Para a defesa de Hian, a presunção de inocência é o que deve vigorar no momento. "Neste ponto específico o que a defensa entendeu é que o Hian não pode produzir provas contra si mesmo", salientou Gilles Gomes.
Advogado Gilles Gomes |Foto: Jornal Opção
A Polícia Civil não conversou com a imprensa, mas em nota afirmou que a reconstituição foi realizada "com sucesso". "A diligência transcorreu dentro da normalidade, em que pese a opção circunstancial do suspeito Hian Alves de permanecer em silêncio", informa a nota.
Perguntado ao advogado sobre possíveis prejuízos a Hian por não participar da reconstrução, Gilles disse que não há riscos. "Pelo contrário, é uma garantia constitucional que todos temos. Nesse caso o que a defesa quer é que as regras do jogo sejam observadas", disse o defensor.
Os dois suspeitos pela morte do menino Danilo, Hian Alves e Reginaldo Lima, estavam no local e chegaram em viaturas separadas. Diferente da defesa de Hian, não houve informações sobre os advogados de Reginaldo.
Na decisão liminar concedida pelo juiz Antônio Fernandes de Oliveira, o magistrado destaca a presunção de inocência e o direito de não produção de provas contra si mesmo.
"Sendo a ele conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como da reprodução simulada dos fatos e procedimentos de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial", considera o texto da liminar.
Em razão disso, o juiz concedeu o direito de escolha a Hian em participar ou não da reconstituição. "Pela análise dos autos até o momento, verifico evidenciados o fumu boni iuris e o periculum in mora, uma vez que demonstrada a iminente coação ilegal em face do paciente, diante da não obrigatoriedade de sua participação na reprodução simulada dos fatos", afirma o juiz na decisão.