BRASIL: posse de arma deve ser garantida por meio de decreto presidencial - NoBarzinho
BRASIL: posse de arma deve ser garantida por meio de decreto presidencial
Publicado em 30 de dezembro de 2018 em Sociedade
Posse de arma garante que o cidadão possa ter a arma em casa ou no local de trabalho. Não podendo transitar com ela.
O presidente empossado, Jair Bolsonaro, anunciou em sua rede social que vai garantir a posse de arma dos cidadãos que não tem antecedentes criminais, assim como tornar o registro definitivo por meio de decreto presidencial.
Durante sua campanha, ele defendeu regras mais simples para permitir a cidadãos ter arma em casa. Hoje, além de não ter antecedentes criminais, interessado precisa atender a outros requisitos estabelecidos pela lei 10.826 de 2003.
O que o novo presidente quer garantir por meio de decreto é a "posse" da arma de fogo, e não o "porte", são termos diferentes. Na posse o cidadão vai poder manter sua arma na residência ou no local de trabalho, não podendo sair com a arma.