Manual de Processo Civil para a 1ª Instância (Cód: 198783)
Teoria e prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais: ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais: ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária: alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais: declinação de competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais: citação em vários procedimentos, sentenças de extinção; recursos na 1ª instância: agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ambas ações de competência exclusiva da Justiça Federal. Modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito. Em anexo estão os fluxogramas das ações, dos recursos e dos incidentes processuais, além do procedimento ordinário e sumário.