Tutorial de Adesão ao Cadastro. Parceria CGU & Instituto Ethos - PDF
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Valdomiro Leal Diegues
1 Tutorial de Adesão ao Cadastro Parceria CGU & Instituto Ethos Novembro de 2013
2 Empresa Pró-Ética Tutorial 2 SUMÁRIO Introdução 3 Passos para adesão ao cadastro 3 Passo 1 - Preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Adesão 4 Preenchendo os Dados da Empresa 5 Preenchendo os Dados do Representante 5 Arquivos anexos 6 Finalizando... 6 Passo 2 - Preenchimento do Questionário Avaliativo 6 Passo 3 Avaliação pelo Comitê-Gestor 9 Passo 4 Assinatura do Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade 9
3 Empresa Pró-Ética Tutorial 3 Introdução Esse tutorial foi elaborado para auxiliar a empresa a solicitar sua inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade Cadastro Empresa Pró-Ética. O Cadastro é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. Saiba mais sobre o Cadastro Pró-Etica. Bem-vindo! Passos para adesão ao cadastro O processo de adesão ao cadastro inicia-se na página de internet Empresa Pró-Ética e segue quatro passos, detalhados nos itens seguintes desse tutorial. Os dois primeiros passos dependem de ações da empresa proponente e devem ser iniciados diretamente no site, por meio do envio de formulários eletrônicos. O terceiro passo é de responsabilidade da Secretaria-Executiva e do Comitê-Gestor do Cadastro e é o momento em que a empresa é efetivamente avaliada. Já o último passo ocorre após a aprovação pelo Comitê e trata da afirmação do compromisso assumido pela empresa a partir de então. Passo 1 - Preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Adesão. Passo 2 - Preenchimento do Questionário Avaliativo Passo 3 - Avaliação do Gestor Passo 4 - Assinatura do Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade
4 Empresa Pró-Ética Tutorial 4 Passo 1 - Preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Adesão O processo de cadastramento inicia-se com o preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Adesão. Esse é o primeiro contato da empresa com o Cadastro e é por meio desse que a empresa solicita sua senha de acesso ao site. Acesse a página do Empresa Pró-Ética e selecione a opção Preencha e faça o envio online do Formulário Eletrônico de Solicitação de Adesão conforme a figura abaixo. Outra janela de navegador, reproduzida a seguir, será aberta com o Formulário de Solicitação de Acesso ao Sistema do Cadastro Empresa Pró-Ética para preenchimento. Recomendamos desbloquear os pop-ups nas configurações de seu navegador.
5 Empresa Pró-Ética Tutorial 5 O preenchimento do formulário é feito em três partes: Dados da empresa Dados do representante Arquivos anexos Preenchendo os Dados da Empresa Os dados da empresa contém o básico para sua identificação, como CNPJ, razão social e ramo de atuação. Preenchendo os Dados do Representante O representante da empresa será responsável por manter o contato entre a empresa e a Secretaria- Executiva do Cadastro Empresa Pró-ética, assim como por preencher e submeter o questionário avaliativo. A empresa poderá inscrever dois representantes. Após recebimento de login e senha de acesso da empresa à plataforma, os representantes poderão inscrever
6 Empresa Pró-Ética Tutorial 6 usuários colaboradores, que poderão auxiliá-los no preenchimento do questionário. Mas apenas os representantes poderão fazer a submissão do questionário. Os campos são nome, CPF, cargo, e-mial e telefone, todos obrigatórios. Arquivos anexos Arquivo de Comprovação do Representante: Serve para demonstrar que a pessoa que está sendo cadastrada como Representantes está formalmente vinculada à empresa com poderes para representá-la (ocupa cargos como Diretor, Administrador, Sócio, etc.). Caso o nome da pessoa não conste expressamente do Contrato Social, a empresa deverá fornecer cópia de documento que comprove os poderes de representação (ex.: procuração, ata de nomeação, portaria, etc) e cópia de identificação pessoal de referido representante (ex.: RG, carteira nacional de habilitação, registro nacional de estrangeiro, OAB, etc). O contrato social deve incluir suas últimas alterações. Finalizando... Ao final do preenchimento deve ser marcada a opção da Declaração: Declaro para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei ser a pessoa legalmente designada para representar a empresa e estar ciente de que o ingresso da empresa no Cadastro está condicionado ao atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento. Após o envio do formulário, os dados de acesso ao Cadastro (login e senha) serão enviados para o cadastrado da empresa, que os utilizará para completar o passo seguinte, ou seja, o preenchimento do Questionário Avaliativo. Passo 2 - Preenchimento do Questionário Avaliativo O Questionário Avaliativo contém 30 perguntas obrigatórias e 35 perguntas desejáveis para que a empresa seja incluída no Cadastro. Para cada resposta positiva é necessário fazer o upload de documentos de comprovação ou fazer um comentário com uma explicação suficiente para comprovar o item. O preenchimento poderá ser interrompido a qualquer momento, porém deve-se salvar o que já foi preenchido. Para preencher o questionário, acesse o site Empresa Pró-Ética e selecione a opção Acessar Plataforma, conforme a figura abaixo.
7 Empresa Pró-Ética Tutorial 7 Será aberta nova janela, para que possa ser feito o login no sistema: Após realizar o login, responda ao Questionário Avaliativo clicando na opção Questionário, conforme a figura abaixo:
8 Empresa Pró-Ética Tutorial 8 As perguntas do Questionário estão divididas nos temas abaixo. Tema 1 - Medidas de Ética e Conduta Tema 2 - Controle Interno Tema 3 - Relacionamento com o Setor Público Tema 4 - Capacitação e Treinamento Tema 5 - Transparência Tema 6 - Ações Coletivas O link Orientações para Preenchimento e Comprovação, mostrado abaixo, contém o detalhamento das perguntas, incluindo explicações e exemplos.
9 Empresa Pró-Ética Tutorial 9 Passo 3 Avaliação pelo Comitê-Gestor O Questionário Avaliativo preenchido pela empresa será analisado pela Secretaria-Executiva do Cadastro, que elaborará relatório detalhado e o submeterá ao Comitê-Gestor. O Comitê-Gestor se reúne ordinariamente três vezes ao ano, e deliberará sobre a aprovação das empresas que submeteram o questionário no período desde a sua última Reunião Ordinária. Caso o Comitê-Gestor aprove a solicitação de adesão, a empresa seguirá para o próximo passo, a assinatura do Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade. Após a reunião do Comitê-Gestor, as empresas são notificadas em relação a terem ou não sido aprovadas para compor o Cadastro. As decisões do Comitê pela não aprovação da adesão de empresas no Cadastro Empresa Pró-Ética não serão publicadas, apenas comunicadas à própria empresa. Passo 4 Assinatura do Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade Após o recebimento da notificação de aprovação da adesão ao cadastro, a empresa deverá imprimir e assinar o Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade. Para isso, acesse o site do Cadastro Empresa Pró-Ética, acessando o link indicado na figura abaixo.
10 Empresa Pró-Ética Tutorial 10 Será aberta uma nova janela com o documento abaixo. CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS COMPROMETIDAS COM A ÉTICA E A INTEGRIDADE CADASTRO EMPRESA PRÓ-ÉTICA TERMO DE COMPROMISSO A empresa..., com sede na cidade de..., no Estado..., situada à rua...n.º..., bairro..., CEP... inscrita no CNPJ/MF sob o n.º..., neste ato representada por seu representante legal..., cargo..., vem, por meio deste Termo, firmar o compromisso público de investir em medidas de promoção da ética e de prevenção da corrupção que contribuam para um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público e declarar sua concordância com os preceitos estabelecidos no Regulamento do Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, e
11 Empresa Pró-Ética Tutorial 11 com as decisões de seu respectivo Comitê Gestor., de de 20 _. Representante Legal Razão Social : Após o preenchimento, a empresa deverá encaminhar o documento original preenchido e assinado para a CGU, no endereço abaixo, com postagem até 10 dias após a comunicação de sua aprovação no Cadastro. Coordenação-Geral de Integridade, Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 02, Bloco E, Edifício Siderbrás, 5º andar, Sala 524B Brasília/DF - CEP: Além disso, uma cópia deverá ser enviada por para
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