Comissão aprova projeto que proíbe conteúdo pornográfico nas escolas - Professora Elei
Comissão aprova projeto que proíbe conteúdo pornográfico nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal aprovou durante reunião, nesta segunda-feira (14), uma proposta de autoria da vereadora Carla Dickson que institui a Lei da Infância sem Pornografias e Pornofonias nas Escolas Públicas da capital potiguar. Com o parecer favorável do colegiado, a matéria segue, agora, para votação no plenário da Casa.
O texto se apoia na Constituição Federal, na Convenção de Direitos Humanos e nas Leis Federais que constituem um complexo de salvaguarda aos Direitos da Criança e do Adolescente, coibindo qualquer prática contra a sua dignidade, em particular a sua plenitude física e psicológica. Dispõe ainda sobre a permanente vigilância por parte da Secretaria de Educação, para que não haja ofensa a nova lei.
"Considerei a iniciativa importante porque traz ao poder público um chamamento para fazer frente às posturas aliciantes e deturpadoras de valores que impõem uma erotização precoce das crianças e adolescentes por meio de conteúdo pornográfico, obsceno e impróprio", avaliou a vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão de Educação.
Já o vereador Sandro Pimentel manifestou posicionamento contrário ao projeto. "Ora, a pornografia já é uma prática proibida nas escolas, inclusive o Estatuto da Criança e do adolescente não permite porque não educa. Diante disso, acreditamos que essa legislação não vai cumprir o papel que pretende porque já existe a proibição e por este motivo votei contra".