Brasil não aceita conta dos ricos – Amazônia.org
"Não queremos um retrocesso", diz o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Rio+20, ao falar sobre quem irá bancar a conta do desenvolvimento sustentável global. Países industrializados, encabeçados pelos europeus, têm dito que os emergentes devem assumir mais compromissos nesse sentido. "É verdade que há um movimento de alguns países industrializados de que os emergentes deveriam ter um papel maior nessa área de financiamento", responde o principal diplomata brasileiro à frente do processo de negociação da Rio+20. "Mas é importante que se entenda: existe um passivo de financiamento, e nós não vamos entrar nesse rateio."
Figueiredo se refere ao compromisso histórico dos países ricos, acertado há 20 anos – no mesmo Riocentro onde hoje começa a Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável -, de que partiria deles o financiamento para que os outros pudessem se desenvolver. Seriam os industrializados, também, que iriam transferir tecnologia para que o crescimento do resto do mundo acontecesse de um modo sustentável. Isso não ocorreu. Há um compromisso antigo de os países ricos transferirem 0,7% de seu PIB à cooperação internacional, o que não vem sendo cumprido. É esse o passivo a que Figueiredo se refere.
Negociadores de todo o mundo começam hoje, no Riocentro, o que formalmente á a última rodada de negociações de "O Futuro que Queremos", o documento-base da Rio+20. O trabalho desses delegados é de enxugar um documento extenso, que tem apenas 70 parágrafos acordados e 259 ainda sem consenso. Eles falam de temas fundamentais para o futuro: água, energia, cidades, oceanos, redução da pobreza, crescimento sustentável. A conferência tem dois grandes eixos de discussão: a economia verde e a governança global do desenvolvimento sustentável.
É importante que se entenda: há um passivo de financiamento, e nós [emergentes] não vamos entrar nesse rateio"
Nesta entrevista exclusiva ao Valor, Figueiredo diz que há avanços sobre o debate de se fortalecer o Pnuma, o programa das Nações Unidas sobre meio ambiente. O braço ambiental da ONU tem 40 anos, mas não conta com orçamento previsível e universal (só 58 países contribuem) e nem força política. A ideia de países europeus e africanos é de transformar o Pnuma em uma agência, como a Organização Mundial da Saúde, com mais autonomia e força. Talvez isso não aconteça na Rio+20, mas o diplomata acredita que o Pnuma não deve sair da conferência do mesmo jeito que entrou.
A novidade na governança ambiental que pode surgir no Rio é a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável colocado em um alto nível dentro da hierarquia da ONU. Ele surgiria da reforma de um conselho econômico e social que existe desde 1946, mas que é um ilustre desconhecido. O Ecosoc, como é chamado, sairia do ostracismo ao ganhar também a componente ambiental e muito mais força. A seguir, trechos da entrevista:
Valor: Dará tempo de fechar o documento nesta última rodada de negociações antes da cúpula?
Luiz Alberto Figueiredo Machado: Dá tempo, sim. Infelizmente, em reuniões desse tipo as coisas fecham no último instante. O fato é que nós temos um número importante de parágrafos acordados e um número grande que ainda não fecharam. Mas muitos dos que não fecharam é por detalhes, algo que se resolve muito rapidamente.
Valor: Que tipo de detalhes?
Figueiredo: Palavras, verbos. Em muitas partes não há divergências importantes. Outras áreas são mais complexas.
Valor: Quais, por exemplo? A que fala nos recursos financeiros para a economia verde?
Figueiredo: Sim. Os meios de implementação, a parte 6 do documento. Ela requer uma atenção especial. É um tema espinhoso. Assim foi nas discussões do tratado de clima, em Copenhague [a reunião internacional sobre mudança climática, em dezembro de 2009], em todas as conferências o tema do financiamento é crucial. Ainda está aberto. Exigirá um esforço de negociação nesta semana.
Valor: O que o Brasil quer nesse campo? Os europeus estão cobrando que os emergentes assumam mais compromissos.
Figueiredo: Queremos um resultado que reafirme os compromissos dos países desenvolvidos na área de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. O que não queremos é um retrocesso. Diante da crise há uma retração mundial quando se fala em financiamentos. É verdade que há um movimento de alguns países industrializados de que os emergentes deveriam ter um papel maior nessa área de financiamento. Mas isto é importante que se entenda: existe um passivo de financiamento, que são os compromissos já assumidos pelos desenvolvidos.
Valor: O sr. Se refere àqueles 0,7% de PIB dos países industrializados que seriam dirigidos à cooperação internacional?
Figueiredo: Sim. Não vamos entrar nesse rateio. Agora, o Brasil, a China e a Índia são países que têm programas de cooperação Sul-Sul importantes. Nós, até por solidariedade e amizade, já prestamos ajuda a outros países em desenvolvimento. Isso é muito diferente do que aceitar uma conta que não é nossa, um passivo não cumprido pelos países ricos. É um ponto complicado do capítulo de meios de implementação, que também trata de transferência de tecnologia e capacitação.
Valor: Onde há avanços na negociação?
Figueiredo: Uma questão bem encaminhada é a que trata do fortalecimento do Pnuma. O Brasil, como presidente da conferência, tem consultado os países interessados e temos visto uma ótima disposição de que o Pnuma saia fortalecido do Rio. Mesmo sem entrar na questão de criar ou não uma agência, que é secundária.
Valor: Como então o Pnuma sairia fortalecido? Todos os países participariam do Pnuma? A contribuição financeira seria obrigatória?
Figueiredo: Estamos vendo como fortalecer o pilar ambiental e dar meios de o Pnuma atuar, essa é uma discussão com grande progresso. Há várias tendências. Para alguns países é difícil a contribuição obrigatória, uma das ideias é colocar o Pnuma no orçamento regular da ONU. Existem várias hipóteses. Em uma delas, as contribuições, embora se mantendo voluntárias, seriam mais previsíveis. Todos os países, sem exceção, estão engajados em fortalecer o Pnuma.
Valor: Mas, ao não ser transformado em uma agência, não teria força política. As decisões continuariam tendo que passar pela Assembleia Geral, em Nova York?
Figueiredo: Teria força também, dentro do sistema da ONU.
Valor: O Brasil sempre quis um conselho ou fórum de desenvolvimento sustentável dentro da ONU. Como está esse ponto?
Figueiredo: Nessa questão da governança do desenvolvimento sustentável há uma convergência crescente em torno da proposta de se aprimorar o Ecosoc.
Valor: O sr. Está falando em uma reforma do conselho econômico e social da ONU?
Figueiredo: Uma ideia é fazer com que o Ecosoc se reúna anualmente como um fórum de desenvolvimento sustentável. A cada quatro anos, esse fórum teria um caráter de reuniões de chefes de Estado. Talvez num ano ele pudesse se concentrar em temas ambientais, em outro, nos sociais, em outro, nos econômicos – no quarto ano, a reunião seria de chefes de Estado. Seria uma fórmula de equilibrar os pilares. É interessante.
Valor: O Ecosoc cuidaria também das convenções ambientais, como as de clima e biodiversidade?
Figueiredo: O Pnuma teria papel ampliado nas áreas das convenções. Isso faz parte das conversas.
Valor: O sr. Pode falar sobre oceanos? É um assunto que está avançando. Mas como? O que pode acontecer nessa área na conferência?
Figueiredo: Nossa intenção é que se abra uma negociação de um novo instrumento internacional, sob a Convenção do Mar, e que possa regulamentar a exploração da biodiversidade em alto-mar e, especialmente, recursos genéticos.
Figueiredo: É uma ideia que encontra resistências. Não se pode deixar a área de alto-mar sem uma regulamentação sobre o aproveitamento de recursos genéticos.
Valor: Quem se opõe a isso e qual o motivo?
Figueiredo: Normalmente são os países desenvolvidos. Eles resistem porque têm mais capacidade de explorar esses recursos e não estão necessariamente interessados em uma regulamentação que diga, por exemplo, que um recurso genético no fundo é patrimônio da humanidade.
Valor: Preferem dizer que é de quem achou?
Figueiredo: Isso.
Valor: E sobre pesca? O que está sendo negociado? Os estoques de peixes no mar estão caindo.
Figueiredo: Basicamente é o uso de abordagens de precaução. Também há resistência de países tradicionalmente pescadores.
Valor: Como Noruega e Japão?
Figueiredo: É. Há um parágrafo que trata da capacitação de pescadores tradicionais e artesanais e comunidades pesqueiras. Estimula o acesso ao mercado dessas pessoas. É bem interessante. E é um grande avanço. A Rio92 não teve muita coisa sobre os mares.
Valor: Algum avanço nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS?
Figueiredo: É uma área que o Brasil apoia sempre. Ela, hoje, é uma realidade no documento.
Valor: Como assim? Estão definidos os temas?
Figueiredo: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão no documento. Vai ter ODS. Existe a aprovação da necessidade de se ter os ODS, e de ocorrer o lançamento de um processo de negociação das metas em si. Há muita coisa técnica envolvida para se chegar às metas, também tem que se discutir os princípios que vão reger esses objetivos que serão globais e não nacionais. Também há o fato de que eles não substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e que são voluntários.
Valor: As áreas estão definidas?
Figueiredo: Ainda há muita divergência quanto às áreas. Acho que vão ficar para um processo de negociação que se abrirá e que vai até 2015. Coincidirá com a negociação do clima, que também tem a data de 2015 como importante.
Valor: E as negociações que falam sobre transparência dos dados e políticas de desenvolvimento sustentável? Em que pé estão?
Figueiredo: Ainda estão complicadas, mas o problema não é a transparência, mas a ingerência. Os países entenderam que ter transparência nos dados é importante. Mas há dificuldades. Por exemplo: quem paga os relatórios? Quem determina o que vai ser o conteúdo do relatório? Existe uma ideia de se ter um ombudsman dentro das Nações Unidas. Alguns países perguntam: Por que ter uma pessoa? Por que ela teria mais legitimidade do que um governo que foi eleito democraticamente? Mas não há uma resistência à transparência desses dados e políticas de desenvolvimento sustentável, mas da ingerência.
Valor: Os EUA sempre apoiaram o último parágrafo do documento, que fala sobre um registro voluntário que todos fariam de seus compromissos de desenvolvimento sustentável. Como está isso?
Figueiredo: Existe uma diferença. O G-77 [grupo de países em desenvolvimento que também reúne o Brasil e os emergentes] quer que esse compêndio seja de compromissos voluntários das empresas e da sociedade civil. Mas não de países. Países ou têm compromissos ou não têm. É um espaço interessante, mas é preferível, a nosso ver, abrir um espaço onde setores da sociedade civil possam registrar seus compromissos voluntários.
Valor: Como funcionaria isso?
Figueiredo: Vamos imaginar que empresas assumam o compromisso de, paulatinamente, eliminarem um componente químico x até determinada data. O registro dará visibilidade ao compromisso.
Valor: Voltando ao começo da entrevista: haverá tempo para negociar isso tudo?
Figueiredo: Estou animado, está indo muito bem. Acho que em três dias avançaremos muito. Não afasto a hipótese de continuarem as consultas sobre temas mais complexos. Mas isso antes de começar a cúpula. Tem que estar tudo pronto antes da chegada dos líderes.
Valor: E a discussão sobre a mudança do PIB, que contemple parâmetros ambientais e sociais?
Figueiredo: O PIB Verde, como estão chamando. Nesse ponto ainda há diferenças.
Valor: A Rio+20 será histórica? Lembraremos dessa conferência por quais resultados?
Figueiredo: O economista Jeffrey Sachs tem dito que se o Rio aprovar a ideia dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis [ODS], isso será o maior passo dado pela comunidade internacional nas últimas décadas e que a Rio+20 será lembrada principalmente por causa disso. Mas não só.
Figueiredo: O Rio será lembrado também porque será a primeira reunião desse tipo em que a participação da sociedade é muito maior do que antes, com participação plena da sociedade civil. É uma conferência que deixará um legado para uma geração inteira. O Brasil mudou depois da Rio92. A consciência ambiental das pessoas ficou totalmente diferente, se acendeu uma chama. Desta vez, esta chama se acenderá para uma geração inteira. Haverá o grande legado da mobilização das ideias.