MP que permite a Redução de salário e jornada é assinada por Bolsonaro | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na tarde desta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), permitindo às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia de covid-19. A previção de duração do programa será de 120 dias sendo possível estender por mais tempo.
A informação foi dada´pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a MP só será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), de acordo com o governo. Também será publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
O governo federal quer garantir a preservação de empregos, a manutenção da renda dos trabalhadores e a continuidade empresariais, através do programa, reduzindo o impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas.
A MP editada nesta terça-feira, prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, cumulada com o pagamento do benefício, com duração de até 120 dias.
De acordo com o Portal G1, Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória que faz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como: