Nota técnica da CNM leva orientações aos municípios sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Portal AMM
Home > Coronavírus > Nota técnica da CNM leva orientações aos municípios sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
29 | 05 | 2020 | sexta-feira | 16:28:28
Após a publicação da Lei Complementar 173/2020, que estabelece um conjunto de medidas favoráveis à gestão municipal para o combate à pandemia do novo coronavírus – como o repasse de R$ 23 bilhões e a suspensão de pagamentos de dívidas –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) produziu a Nota Técnica 36/2020, com orientações aos municípios sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Para auxiliar os gestores na compreensão do documento, a equipe técnica da entidade fez uma transmissão ao vivo (live) nesta quinta-feira (28), quando os assessores reforçaram a importância da nota técnica, já que a Lei é ampla e contempla pleitos da gestão local. Destaca-se a extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os entes e a garantia de repasses mesmo se o município estiver inscrito no Cauc.
Outro ponto de destaque foi a questão de que os 15 itens do Cauc não serão requisitos para a transferência do auxílio financeiro, mas vale lembrar que não estão suspensos e continuam a serem cobrados.