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PL 1181/2003 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 12334/2010
Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais.
NOVA EMENTA: Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Diretrizes, segurança, construção, barragem, curso d' água, aterro, contenção, resíduos líquidos, material industrial, requisitos, projeto, previsão, inundação, estudo, levantamento geotécnico, obrigatoriedade, disponibilidade, relatório, fiscalização, órgão técnico, recursos hídricos, penalidade, infrator, vazamento, poluição ambiental.
20/05/2005 Às Comissões de
20/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12334/2010. DOU 21/09/10 PÁG 01 COL 01.
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
Às Comissões de Minas e Energia,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30203 COL 01. Inteiro teor
Apense-se a(o) PL-1616/1999. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
Deferido o Requerimento nº 2886/05, do Dep Ivan Paixão, solicitando a desapensação deste do PL 1616/99.
Prejudicado o Requerimento nº 2895/05 do Dep. Leonardo Monteiro e outros, solicitando a desapensação deste, do PL. 1616/97, tendo em vista já estarem os Projetos desapensados (deferimento do Requerimento nº 2886/05).
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2006)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56764 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
Discutiram a Matéria: Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2007)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63873 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 2669/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 436, de 2007, com o Projeto de Lei n. 1181, de 2003.
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/09, PÁG 33785 COL 02, Letra C. Inteiro teor