Projeto que determina devolução integral do troco deve ser votado na próxima semana - MS Notícias
Projeto que determina devolução integral do troco deve ser votado na próxima semana
Por 25/02/14 às 13H02
De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT), caso não tenha troco, o fornecedor deverá arredondar o valor cobrado sempre em benefício do consumidor (Foto: Arquivo)
Na tentativa de obrigar os comércios a devolver o troco em espécie aos clientes, mesmo se tratando de alguns centavos, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) elaborou o projeto de lei determinando a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. Segundo o projeto, ao se deparar com a falta de troco, o fornecedor deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
"Temos que beneficiar o consumidor, por exemplo, eu faço uma compra no valor de R$ 30,07 e se o fornecedor não tiver troco, ele terá que arredondar o valor para 30,05 e me devolver o troco em moeda. Temos o direito de ter o troco ou fica a critério do fornecedor diminuir o valor do produto", explica Kemp.
O deputado ressalta que o projeto está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado na próxima semana na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). "O projeto está na Comissão e acredito que na próxima semana já será votado pela casa. Tenho certeza de que será aprovado, notei que foi muito bem aceito e tenho certeza que na próxima semana será aprovado nesta casa".
A substituição do troco por outros produtos é proibida de acordo com o projeto e caso o fornecedor se recuse a cumprir a lei, receberá uma multa de 100 Uferms, cerca de R$ 1,8 mil, por desrespeitar as normas.