Quase 15 anos depois da descoberta do desvio de dinheiro público que deveria ser usado para pagar a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), os advogados da União comemoraram ontem mais uma vitória. Em acordo feito com o Grupo OK, empresa do ex-senador pelo DF Luiz Estevão, apontada pela Justiça como sócia da Incal, que venceu a licitação para tocar a obra, a Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou a recuperação de R$ 468 milhões. De acordo com a AGU, esse é o maior volume de recursos que os cofres públicos conseguiram recuperar.
O diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Mendonça, explicou que R$ 80 milhões serão pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela taxa Selic. Os valores referem-se a duas ações de execução que tramitaram no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma é referente ao débito principal apurado após o desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista, iniciada em 1992. A outra trata da multa.
Segundo a AGU, o acordo corresponde apenas à parte da dívida, já que o montante foi calculado com base em critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial. O restante, sobre o qual não há consenso, soma R$ 542 milhões e refere-se ao valor calculado de acordo com critérios do TCU. A AGU continuará cobrando esse valor na Justiça. Se ganhar a ação, o total a ser ressarcido à União pelo desvio pode passar de R$ 1 bilhão.
Para assegurar o cumprimento do acordo, a AGU manterá a penhora de 1,2 mil imóveis e de aluguéis do Grupo OK, que giram em torno de R$ 2,5 milhões por mês.