Comissão de Justiça analisa projeto sobre cuidados com animais de rua - Guarulhos Hoje
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A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou uma proposta que autoriza a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais nas ruas da cidade. A iniciativa está prevista no substitutivo nº1 ao PL 696/2018, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PMDB), e dá nome ao programa de Alimenta Cão. Os vereadores Marcelo Lula Seminaldo (PT), Carol Ribeiro e Paulo Roberto Cecchinato (PP) analisaram positivamente a propositura na reunião ordinária da Comissão, nesta quinta-feira (14).
A ideia do projeto é que a comunidade, instituições privadas ou pessoas físicas comprometidas com a causa animal sejam responsáveis pela construção dos dormitórios, comedouros e bebedouros, bem como zelar pela sua conservação e higiene. O intuito é garantir a proteção e o bem estar dos animais que vivem na rua.
Também recebeu parecer favorável da Comissão o substitutivo nº1 ao PL 697/2018, de Carol Ribeiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário.
Receberam parecer contrário da Comissão:
– PL 4962/2017, de Thiago Surfista (PRTB), dispondo sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, no que se refere ao fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado.
– Substitutivo nº1 ao PL 601/2018, de Thiago Surfista, que autoriza o Poder Municipal a disponibilizar a vacina BCG às instituições particulares de saúde com serviço de maternidade.
– PL 1660/2018, de João Dárcio (PODE), que cria a inspetoria da Câmara Municipal de Guarulhos vinculada à Guarda Civil Municipal.
– PL 1028/2016, do Pastor Anistaldo (PSC) e do ex-vereador e atual prefeito Guti (PSB), que permite aos motoristas estacionar em ruas paralelas de onde se realizarem feiras livres.
– PL 296/2017, de Zé Luiz Lula (PT), que autoriza a circulação de táxis nas faixas e corredores de ônibus da cidade.