Prefeito não vê nepotismo e nomeia irmão do presidente da Câmara como Assessor Executivo | Extraderondonia.com.br
Prefeito não vê nepotismo e nomeia irmão do presidente da Câmara como Assessor Executivo
Da Redação em 14/08/2018 - 09:10
Mandatário destacou condições técnicas do ex-secretário de esporte
Délcio Oliveira foi titular da Semec
O professor de educação física Délcio Deni Webbelling de Oliveira foi nomeado Assessor Executivo na prefeitura de Vilhena.
A nomeação, que aconteceu em 30 de julho, com efeitos retroativos a partir de 2 de julho, foi através do decreto nº 44.375/2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na terça-feira, 07 de agosto.
Délcio é irmão do presidente da Câmara de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB), e ocupou a titularidade da Secretaria Municipal de Esportes do município (Semec) no período em que Adilson foi prefeito-tampão. Relembre AQUI
O professor, que é servidor estadual, foi cedido ao Município após aprovação da Câmara, e ficará como servidor até 31 de dezembro deste ano. Embora a cedência seja específica para desenvolver atividades na Semec nesse período, ele foi lotado na Secretaria de Educação (Semed). (VEJA CEDÊNCIA ABAIXO)
Délcio era tido como homem forte antes da posse de "Japonês" e que poderia continuar à frente da Semec, mas foi exonerado de uma canetada só com mais de 400 servidores comissionados.
Isto provocou críticas de Adilson de Oliveira ao prefeito, na primeira sessão ordinária do ano. Relembre AQUI
Mas parece que os questionamentos em plenário deram resultados, com a nomeação de Délcio como Assessor Executivo. Conforme dados do Portal da Transparência, ele recebeu o pagamento de julho. A pergunta é: existe nepotismo na nomeação de Délcio?
Ao Extra de Rondônia, o prefeito Eduardo "Japonês" (PV) disse que a nomeação não configura nepotismo e deve-se às condições técnicas do servidor em desempenhar um bom trabalho na Prefeitura.
>>> Leia a explicação abaixo:
"A Prefeitura está ciente e preocupada em cumprir as regras impostas pela "Lei do Nepotismo" e as normas da Súmula 13 do STF. Assim, nomear o servidor efetivo e professor de Educação Física Délcio Deni em um cargo em comissão, nos termos da lei, não configura nepotismo.
Ao contrário, o ato respeita aspectos de sua capacidade técnica já demonstrados, visto que o professor já faz parte do quadro da Prefeitura atuando na área de Esporte. Em sua função na Secretaria de Educação, Délcio desenvolve desde o dia 2 de maio um extenso levantamento junto a todas as escolas do município registrando tudo o que há disponível em recursos materiais e humanos em todas elas para criação do "Projeto do Desporto Estudantil".
Atualmente desempenhando sua função como servidor efetivo, Délcio, quando for, de fato, nomeado, será o coordenador do Departamento de Esporte da Secretaria de Educação, e será responsável por coordenar monitores neste projeto em atividades esportivas e competições de todas as modalidades, bem como exercícios físicos, aos alunos das 29 escolas municipais de Vilhena no contraturno do período de estudo de cada um.
Os monitores do projeto poderão ser acadêmicos de Educação Física. Estes estagiários passarão a atuar, inclusive, como resposta da Prefeitura aos pedidos de parceria das faculdades que têm polos em Vilhena e oferecem o curso de Educação Física na cidade, como Fimca, Unopar, Unesc, Unip Claretiano. Os estudantes poderão, dessa forma, estagiar em projetos educacionais da Prefeitura ao mesmo tempo que cumprem os requisitos de sua formação e contribuem com as atividades da comunidade escolar.
Após estes 3 meses de planejamento, o professor Délcio está escrevendo o projeto que, em parceria com o Departamento Pedagógico da Semed, começará a funcionar em breve.
Assim como acontecem em todas as outras escolhas de cargos nomeados, esta decisão do prefeito Eduardo "Japonês" acontece após considerar as condições técnicas do servidor em desempenhar um bom trabalho na Prefeitura, atendendo bem a população com serviços relevantes".