Arquivos legislação - Carmela Grüne
AGU assegura cumprimento de lei que prevê contratação de pessoas com deficiência
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a exigência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas em empresas com mais de cem funcionários. A atuação evitou que os órgãos competentes fossem proibidos de fiscalizar o cumprimento da cota por uma companhia de ônibus de Fortaleza (CE). A legislação foi questionada pela […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos descontos feitos pelo Economus – Instituto de Seguridade Social sobre sua aposentadoria complementar para cobrir déficit do plano. De acordo com os ministros, o rateio do saldo negativo atinge os participantes e os patrocinadores da […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Livraria Cultura S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação. Na reclamação […]