O governo federal apertou o controle dos repasses de verbas dos ministérios às entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), depois da série de denúncias de desvios que tiveram como resultado a queda de pelo menos quatro ministros no ano passado.
Desde segunda-feira passada, o sistema informatizado que registra as transferências voluntárias de verbas do governo federal, chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ganhou novas funções que irão permitir melhor fiscalização do uso desse dinheiro.
O sistema passará a registrar documentos que comprovem que a entidade sem fim lucrativo atuava há pelo menos três anos na atividade referente à matéria do convênio.
Muitas das irregularidades denunciadas no ano passado estavam relacionadas a transferência de verbas a entidades de fachada, que não realizavam o serviço para o qual haviam sido contratadas.
Outra função nova no Siconv é o registro de irregularidades nos convênios. Segundo o Ministério do Planejamento, responsável pela administração do sistema, essas informações facilitarão auditorias e também servirão para informar a outros ministérios sobre a ocorrência de problemas.
Foi também acrescentado um módulo de acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria.
Assim, todas as etapas que envolvem a transferência de verbas de um ministério para uma entidade sem fim lucrativo poderão ser controladas de forma eletrônica.
Todos esses aperfeiçoamentos foram decididos no ano passado, após a série de denúncias de malversação do dinheiro público. No final de 2011, três decretos determinaram as mudanças no Siconv, que foram implantadas agora.
Novos controles. Outros instrumentos de controle entrarão em funcionamento ao longo deste ano. Até maio, por exemplo, todos os ministérios serão obrigados a tornar pública sua intenção de contratar convênios, por meio de um chamamento público. Com isso, será realizada uma licitação para a escolha das entidades.
Até o fim do mês de julho, entrará em funcionamento um novo módulo que vai pagar a despesa do convênio diretamente na conta do beneficiário, por meio eletrônico.
Esse documento só será emitido se todas as etapas anteriores do convênio tiverem sido devidamente cumpridas. Segundo o Ministério do Planejamento, esse sistema aumentará a transparência da utilização das verbas federais.