Comissão debate projeto que fixa preços para serviços de práticos de embarcações – Câmara Notícias – Portal do Magistrado
Comissão debate projeto que fixa preços para serviços de práticos de embarcações – Câmara Notícias
O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – para a regulação econômica. O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. "A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço", disse.