José Ricardo propõe criação de Orçamento, fixando 0,5% da receita do Estado para valorização dos povos indígenas - Radar Amazônico
O deputado estadual José Ricardo (PT) começou a recolher assinaturas dos demais parlamentares para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa 0,5% da receita corrente líquida do Estado, como mínimo a ser destinado aos povos indígenas. Hoje apenas R$5 milhões/ano são direcionados a estes povos, porém com o percentual estabelecido pela propositura o montante subiria para aproximadamente R$50 milhões.
"O Amazonas tem a maior população indígenas do Brasil, e em Manaus há mais 30 etnias. Apesar disso, o valor destinado a políticas públicas para os indígenas é irrisório. Uma clara demonstração da falta de valorização dessa enorme riqueza cultural. E no Governo do José Melo, o retrocesso foi ainda pior, quando ele extinguiu a Secretariapara os Povos Indígenas (Seind) na "reforma administrativa" e criou uma fundação que, que até hoje, não avançou em projetos e ações. Fui contra essa extinção, quando essa proposta foi votada na Assembleia Legislativa", expôs José Ricardo.
O parlamentar enfatizou ainda, que é importante fixar esse percentual na Constituição do Estado para que a valorização, assistência, organização e defesa dos indígenas esteja assegurada na Lei Maior do Estado, independente de governos. "Defendemos uma política de Estado, de forma que estes povos não fiquem a mercê a "boa vontade" dos governantes. Eles precisam ser respeitados em suas particularidades. O mundo inteiro tem interesse de conhecer a cultura dos índios daqui do Amazonas, mas, infelizmente, não temos locais estruturados onde esses povos possam apresentar suas danças, artesanatos, culinária, rituais, músicas, costumes. A Constituição Estadual afirma que é dever do Estado e dos Municípios prestar o amparo aos grupos nativos, principalmente, quanto aos aspectos relativos à efetividade dos direitos fundamentais do cidadão, trabalhistas ou de proteção ao trabalho autônomo e previdenciário", acentuou ele, afirmando que continuará na cobrando mais ações nessa área.