Projeto de lei quer suspender impostos federais para construção de silos e armazéns
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer criar um regime tributário especial para incentivar a construção de novos silos para estocagem de produtos agropecuários no país. A medida suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para esses empreendimentos.
Segundo o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep por cinco anos. O estímulo passaria a valer a partir de janeiro de 2022.
O Resilos, se aprovado, será aplicado somente à construção de silos novos, até o limite de 25% a mais da capacidade de armazenagem em relação à produção total brasileira, diz o projeto.
O autor, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), diz que a proposta quer estimular a construção das estruturas para diminuir o déficit de armazenagem existente no país. "Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio", diz o parlamentar na justificativa do projeto.
A busca por recursos para financiar a expansão da capacidade de armazenagem foi prioridade do setor agropecuário e um dos principais pedidos ao governo para a formulação do Plano Safra 2021/22, que entrou em vigor na semana passada. O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve aporte de R$ 4,12 bilhões, quase 85% a mais que na temporada anterior. Os juros variam de 5,5% a 7% ao ano dependendo do porte do produtor, com prazo de 12 anos para pagamento incluindo três de carência.
Fruet também disse que a construção de mais silos pode permitir "uma reserva estratégica de produtos capaz de enfrentar as variações de preço do mercado a ponto de proteger a economia e o produtor nacional".