RELAÇÕES ENTRE A ESTRATÉGIA E A POLíTICA - PDF
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Vergílio Paiva Canela
1 RELAÇÕES ENTRE A ESTRATÉGIA E A POLíTICA Abel Cabral Couto
2 RELAÇÕES ENTRE A ESTRATÉGIA E A POLíTICA 1. INTRODUÇÃO a. Querem as normas internas do Instituto que a alocução constante da sessão solene de inauguração do ano lectivo seja também a 1.! sessão do Curso de Defesa Nacional. Tal implica a escolha de um tema capaz de constituir uma abertura à problemática do Curso, embora, à partida, e por tal motivo, restrinja o campo dos assuntos logicamente passíveis de tratamento. Esta razão do tema que me proponho abordar, ou seja, o das «RELA ÇÕES ENTRE A ESTRATÉGIA E A POLíTICA». b. O problema das relações entre a Estratégia e a Política foi sempre um problema crucial que, desde Oausewitz, mobilizou a atenção dos melhores pensadores militares e de alguns politólogos. Todavia, por razões que oportunamente evidenciaremos, vem assumindo uma acuidade crescente, dando origem a opiniões muito controversas. Tal problema talvez possa ser reduzido às seguintes questões essenciais: - Que hierarquia existe entre Política e Estratégia, isto é, é a 1.! que comanda a 2.!, ou é a 2.! que comanda a l.!, ou ambas se confundem? - Estabelecida uma hierarquia, quais os limites divisórios ou aspectos distintivos entre os dois domínios? - Que interacções existem entre os dois domínios e quais os seus efeitos relacionais? - Sob que formas institucionais se poderão ou deverão traduzir essas relações? c. O tem po disponível apenas permitirá aflorar, nos aspectos julgados mais significativos, as três primeiras questões. Mas, previamente, convirá 113
3 NAÇÃO E DEFESA fazer uma pequena incursão no campo da evolução do fenómeno da coacção e, consequentemente, da estratégia. Articularei, assim, esta exposição nas seguintes partes: 1. Evoluçã,o do fenómeno da coacção e do conceito de estratégia. 2. Hierarquia entre a Política e a Estratégia. 3. Distinção entre Estratégia e Política. 4. Interacções e potenciais tensões. 5. Considerações finais. 2. EVOLUÇÃO DO FEN6MENO DA COACÇÃO E DO CONCEITO DE ESTRATÉGIA 114 a~ A evolução da coacção entre unidades políticas é dominada por dois fenómenos: - em primeiro lugar, a transformação verificada na forma mais tradicional de coacção, ou seja, na militar; - em segundo lugar, as possibilidades hoje em dia abertas a outras formas de coacção e a crescente importância destas. b. A evolução, nas suas grandes linhas gerais, da coacção militar é conhecida: - Numa 1.ª fase existiam apenas forças militares de superfície; estas eram dispostas, a maior ou menor distância, na periferia do que se pretendia proteger; o problema bélico consistia essencialmente em, através de uma destruição, sempre parcial, do sistema de forças adverso, romper o mesmo, por form'a a criar-se e explorar-se uma situação geradora dum desequilíbrio físico e moral do adversário, suficiente para lhe fazer aceitar as condições que se lhe pretendia impor. Nesta fase, há uma clara distinção entre frentes e retaguardas; a guerra é só travada por militares, sendo as populações pouco afectadas; a violência reduz-se ao campo de batalha; as destruições são limitadas; o recurso à violência militar tem uma certa racionalidade, na medida em que as riquezas humanas e materiais poderiam cair quase incóh,lmes nas mãos dos vencedores,
4 RELAÇOES ENTRE A ESTRATEGIA E A POLITICA permitindo uma certa avaliação racional entre os custos e os valores em jogo. - Com o aparecimento da aviação, entra-se numa 2.! fase. Aquela permite não só ultrapassar as forças periféricas de superfície e levar, de forma cada vez mais profunda, a violência às retaguardas do adversário, mas também recorrer a potenciais de destruição cada vez mais elevados. Conceptualmente, pelo menos, passou a ser possível obter-se a decisão sem qualquer embate entre as forças de superfície, através da destruição do complexo económico do adversário, ou seja, por uma asfixia capaz de o impedir de manter os seus meios de reacção. A violência estende-se do campo de batalha ao coração dos países envolvidos; a guerra é sofrida directa e intensamente pelas populações; atenua-se ou acaba a distinção entre combatentes e não-combatentes; passam a ser afectados todos os sectores da vida do Estado. A necessidade de proteger populações e patrimónios e de assegurar a actividade da administração pública faz surgir a defesa civil; a necessidade de garantir os bens essenciais, combinada com as exigências crescentes da logística de guerra, coloca, sob uma nova luz, a defesa económka; a protecção do moral das tropas e das populações para poderem suportar os sacrifícios a que se encontram sujeitas obriga a uma defesa psicológica: a guerra torna-se total na medida em que apela para todos os recursos morais e materiais duma Nação. Simultaneamente, com o acréscimo do potencial de destruição, em extensão e em intensidade, o recurso à violência militar passa a assumir um' carácter paradoxal, bem evidente no final da 2.ª GM: o grau de destruição das riquezas é tal que se conquistam territórios com paisagens, por assim dizer, «lunares»; os vencedores, com vista à obtenção de novos equilíbrios, acabam por ter de assumir a recuperação dos vencidos. - Uma 3.ª fase - aquela em que nos encontramos - corresponde ao aparecimento das armas nucleares, de enorme potência, combinadas com vectores sofisticados, de grande alcance e de média precisão. Esta fase acentua os dados da fase anterior e origina um fadtoqualitativamente novo: a inaceitabilidade dos danos potenciais do recurso a armas nucleares, com a possibilidade de 11.5
5 NAÇÃO E DEFESA 116 um suícidio mútuo, de extermínio, ao nível das grandes potências. E daqui uma situação paradoxal: apesar dos enormes recursos envolvidos, a arma nuclear tenderia a tornar-se um instrumento inútil já que, face a uma grande potência, o seu emprego é irracional e, face a uma pequena potência, representa uma ameaça desproporcionada, por excessiva e, portanto, sem crédito. Por outro lado, o «continuum» hoje existente entre o sistema molecular e o sistema nuclear faz com que, em áreas sensíveis, como refere LEO HAMON, «a primeira troca de tiros com armas convencionais introduza os homens num ascensor que se pode elevar ao nível mais elevado da guerra nuclear, com possibilidades muito aleatórias de poder ser detido na sua marcha». O recurso à coacção militar assume, em áreas sensíveis, um carácter irracional, que tende a conduzir à sua paralisia. O instrumento militar afirma-se, entre os blocos existentes, mais pela negativa, isto é, pela dissuasão, que pela afirmativa, isto é, como meio para se poder impor uma vontade positiva. - Uma 4.ª fase talvez seja, infelizmente, aquela de que estamos no limiar, com os inquietantes progressos no campo da precisão das armas de destruição maciça, na capacidade de detecção dos sistemas de lançamento (mesmo dos baseados em submarinos) e na capacidade de destruição de satélites. Se tal se vier a acentuar, e não forem encontradas contramedidas eficazes, as armas de precisão, já chamada de «cirúrgica», permitem: - vislumbrar a possibilidade de desarmar previamente um adversário, a qualquer distância, explorando as possibilidades oferecidas pelo trinómio Iniciativa - Surpresa - Precisão - e consequentemente - deixar incólumes o grosso das riquezas materiais e humanas; - causar um número relativamente reduzido de baixas entre os combatentes; - obter uma decisão rápida, isto é, conduzir uma guerra de curta duração.
6 RELAÇOES ENTRE A ESTRATEGIA E A POLITICA Nesta perspectiva, a coacção militar, na sua forma positiva, voltaria a adquirir racionalidade e a própria guerra uma certa «moralidade», com o fim das guerras de extermínio. Esta possibilidade está na base da inquietude contemporânea ao nível das Superpotências, com prospectos ou de acordos limitadores ou de novas corridas aos armamentos, qualquer dessas medidas visando a recomposição de um equilíbrio em vias de se romper. c. Quanto às possibilidades abertas a outras formas de coacção, muitos afirmam que as coacções económica, política ou psicológica sempre fizeram parte do arsenal da Política do Estados e nada têm com a Estratégia. É certo que a coacção económica tem um certo passado histórico, em especial a partir do Renascimento, sob a forma do bloqueio. Mas enquanto outrora, dada a relativa auto-suficiência dos Estados, as possibilidades dessa forma de coacção eram limitadas, hoje em dia a interdependência económica das unidades políticas confere à coacção económica possibilidades inusitadas. A utilização como instrumento estratégico de medidas económicas, tais como a paralisia no escoamento de produções, a manipulação das cotações e dos preços, as restrições de crédito ou de fornecimentos, etc., podem, por si sós, levar a uma asfixia económica, em regra também indutora de crises políticas internas, por seu turno exploráveis por outras formas de coacção. É certo também que a coacção psicológica tem sido empregada, pelo menos esporadicamente, desde tempos imemoriais. Mas a coacção psicológica contemporânea é quantitativa e qualitativamente diferente da de outrora. Em virtude dos progressos no campo das comunicações de massa e na psicologia, o seu alcance e importância têm aumentado, mormente desde a 2.ª GM. Os meios actuais de comunicação permitem atingir profundamente grandes massas humanas. Estas, falhas muitas vezes de espírito crítico (em consequência quer de um subdesenvolvimento cultural, quer de uma especialização restrita de conhecimentos, quer ainda porque o ritmo da vida moderna não favorece a reflexão), desde que possam ser bombardeadas por uma informação polarizada, que manipule à vontade os acontecimentos 1/7
7 NAÇÃO E DEFESA ampliando-os, silenciando-os ou deturpando-os - podem ser facilmente intoxicadas, passando a sua conduta a ser mais norteada por «slogans» que por ideias criticamente elaboradas ou aceites. O recurso a outras técnicas, baseadas na psicologia, permite atingir o domínio da consciência, confundir o verdadeiro e o falso, minar motivações e o espírito de lealdade, tudo permitindo desagregar o moral do adversário, elemento fundamental, já que a guerra é, sobretudo, um duelo de vontades. A propaganda política hostil através dos meios de comunicação de massa revela, consequentemente, a permanência dos conflitos entre Estados ou blocos e o recurso sem tréguas aos meios de pressão. A violência moral ou dos espíritos substitui ou completa a violência fisíca. E, àquele nível, o poder não é função da força militar ou dos recursos económicos. Por outro lado, o carácter ideológico da maior parte dos conflitos modernos abre perspectivas novas à acção política no interior do adversário, como substituto ou complemento da acção militar directa, criando e apoiando grupos de pressão, exacerbando tensões, desencadeando acções de terrorismo, fomentando revoltas internas, etc., etc. Assim, em consequência da evolução tecnológica, económica e social o fenómeno da coacção vem assumindo dimensões cada vez mais multi.formes e subtis, dando origem a várias estratégias especializadas. Acontecimentos recentes evidenciam bem a interpenetração e a combinação dessas variadas formas, bem como a dificuldade não só de se distinguir entre o que é interno e externo mas também de destrinçar todos os actores ou intervenientes no processo. d. Tradicionalmente, a Estratégia preocupava-se, essencialmente, com a melhor forma de preparar e travar uma guerra. Mas devido às consequências potenciais que podem advir dos modernos conflitos, o cerne da parte mais significativa do pensamento estratégico contemporâneo gira, um tanto paradoxalmente, à volta do problema da Paz ou, pelo menos, da manutenção de um determinado tipo de paz: - são conhecidos os riscos de uma guerra que envolva as super potências; - a mundialização dos problemas e a bipolarização fazem com que nenhum acontecimento significativo seja indiferente às Grandes Potências, que tenderão a explorá-lo em seu favor;
8 RELAÇÕES ENTRE A ESTRAT~GIA E A POLITlCA - em consequência, muitos dos conflitos, aparentemente internos, são na realidade impulsionados do exterior; mas mesmo aqueles que têm uma raiz puramente interna acabam por se poder ligar, pelo mecanismo da intervenção das Grandes Potências, ao sistema central e, pelo mecanismo da escalada, podem atingir proporções imprevistas. Prevenir conflitos e, no caso de estes eêlodirem, mantê -los sob controle; gerir um equilíbrio precário que, se rompido, pode dar origem a um holocausto nuclear é, assim, uma das preocupações da estratégia contemporânea. Esta sofre, em parte, uma rotação de 180º: tradicionalmente visando apenas a guerra em acto ou em potência, centra-se hoje na busca da melhor maneir,ll de manter um determinado tipo de paz. E não admira, portanto, que alguns países nórdicos incluam na sua política de segurança (nesta e não em qualquer outra) o «auxílio ao 3.º Mundo», medida estratégica aparentemente pouco ortodoxa. e. A existência de várias estratégias gerais, correspondentes aos vários domínios de acção, impõe um esforço de conceptualização unificador de todo o sistema, pois só assim- será possível compreender e dominar a sua aplicação. Também, neste aspecto, algumas evoluções se vêm verificando. A princípio encarou-se a solução sob o ângulo duma simples justaposição de estratégias. Hoje, começa a tornar-se evidente que a estratégia total não deve ser apenas a soma mas sim, numa óptica sistémica, a integração das várias estratégias gerais. Só assim, por exemplo, será possível responder à seguinte pergunta: em que grau um aumento da capacidade militar conduzirá a uma situação estratégica inferior, na medida em que acarreta um aumento da vulnerabilidade económica e/ou social? Em grande parte, a estratégia da corrida aos armamentos e de criação de novos equipamentos assenta em racionalizações deste tipo. f. Esta progressiva marcha para conceptualizações sobre a estratégia progressivamente mais alargadas, mais envolventes e mais sofisticadas não pode deixar de ser perturbadora para muitos espíritos e conferir crescente sensibilidade ao problema das relações da Estratégia com a Política. 119
9 NAÇÃO E DEFESA 3- HIERARQUIA ENTRE A POL1TICA E A ESTRATÉGIA a. Neste quadro conceptual sobre a Estratégia, qual a hierarquia desta em relação à Política? Três concepções se têm afirmado, de forma mais ou menos explícita. 120 b. A l.ª concepção subordina a Política à Estratégia. À mesma se chega por três vias: - Uma delas é a que dominou o pensamento alemão entre as 2GM. A guerra seria um fenómeno periódico na vida dos Estados e, consequentemente, a Paz não é mais que o intervalo entre duas guerras. Face à evolução do fenómeno bélico, a guerra tornou-se o acontecimento decisivo na vida do Estado, na medida em' que, pelo seu potencial de destruição, pode conduzir ao aniquilamento daquele. Se a Paz não é mais que o intervalo entre duas guerras e estas podem pôr em jogo a sobrevivência do Estado, a Paz não deve ser mais do que a preparação para a guerra seguinte. As potenciais exigências destas devem, consequentemente, com-andar toda a vida do Estado. - Uma outra via corresponde a concepções filosóficas ortodoxas, bem conhecidas, sobre a Revolução Mundial. Se esta vai de encontro à marcha inevitável da História e não há qualquer possibilidade de compromisso entre os dois campos, dada a irredutibilidade dos antagonismos, é à luz dos interesses da Revolução Mundial que deve ser encarada toda a acção política. A Política toma-se, numa inversão do pensamento clausewitziano, a continuação da luta por outros meios. Mesmo a chamada coexistência pacífica não seria mais do que o reconhecimento dum impasse militar., eventualmente temporário, com a afirmação de que a luta é apenas transferida para os restantes domínios, privilegiando as outras formas de coacção. - A 3.ª via assenta, nas suas linhas gerais, num raciocínio do seguinte tipo: - não há possibilidade de segurança, face ao exterior, sem segurança no interior;
10 RELAÇOES ENTRE A ESTRATEGIA E A POLITICA - O desenvolvimento nacional reforça, em principio, as possibilidades de segurança face ao exterior; mas, se for demasiado rápido e não controlado, desfaz subitamente o equilíbrio das estruturas econ6micas e sociais, modifica escalas de valores e põe consequentemente em risco a estabilidade nacional e a segurança interior; - o ritmo do desenvolvimento econ6mico e social, e toda a actividade política em geral, deve ser norteado pela necessidade primária de não pôr em risco a segurança interior, já que esta é a condição primária da segurança externa. C. A 2.ª concepção justapõe Política e Estratégia. Ela vê a sociedade como esencialmente anárquica e conflitual. Toda a Política - pelo menos a chamada Grande Política, como distinta da Pequena Política ou administração das coisas - será então, essencialmente, uma Política de Poder e pelo Poder. O meio específico da Política seria a ameaça ou o emprego da força, o que a confunde com a Estratégia. d. A 3.ª concepção subordina a Estratégia à Política. É a concepção que enforma a maior parte do pensamento tradicional ocidental. Assenta: - por um lado, na rejeição da redução da realidade social a relações de conflito. Pelo contrário reconhece, na ordem interna, o predomínio de relações de cooperação e de acomodação e, na ordem externa, uma marcha tendencial no mesmo sentido; - por outro lado, no espírito científico do Ilum inismo e na tradição democrática ocidental, com a sua visão optimista sobre a capacidade de o homem controlar e impor uma ordem aos co:lflitos por meios racionais. Neste quadro, a Política não se esgota com a Estratégia. Pelo contrário, a prossecução do interesse geral, através da satisfação crescente das necessidades materiais e morais da sociedade, pela produção de bens e prestação de serviços, e o desenvolvimento das relações de acomodação e cooperação, na ordem interna e externa, tendem a constituir a parte mais substantiva da Política. Mesmo em situações de conflito, o recurso à coacção é entendido 121
11 NAÇÃO E DEFESA como uma rotura temporária de um equilíbrio de forças, como um meio para alcançar uma nova situação de estabilidade, através da consecução de um objectivo limitado, fixado pela própria Política. 4. DISTINÇÃO ENTRE A POLITICA E A BSTRATÉGIA 122 a. Como ciência, a Estratégia, aliás como todas as ciências sociais, interessa-se pela totalidade do real. O que a distingue das demais ciências é não a natureza do fenómeno observado mas o ângulo sob o qual o mesmo é analisado. E esse ângulo é sempre: o que é que um dado facto significa tendo em vista situações de conflito? Por exemplo, uma elevada taxa de analfabetismo pode ser analisada de um ponto de vista económico, social, etc. De um ponto de vista estratégico significa, por exemplo, entre outras coisas, o seguinte: a dificuldade de se constituirem sistemas generalizados de forças militares que apelem para elevados graus de tecnicismo. Esta extensão da análise estratégica a toda a realidade não pode ser confundida com uma concepção totalitária da Estratégia, mas entendida, sim, como a única via que permite detectar, de uma forma sistemática, as potencialidades que, na perspectiva de conflitos, podem ser exploradas e as vulnerabilidades, ou pontos fracos, que podem ser explorados por um adversário. b. Como actividade, a Política, tal como a Estratégia, envolve a consideração permanente das circunstâncias do momento, incluindo as reacções internas e externas, em vista da: - constante adaptação dos objectivos às possibilidades materiais e técnicas do momento; - orientação da evolução dessas mesmas possibilidades, em face de outros objectivos mais distantes a atingir. Mas, intrínseca à Política, encontra-se uma hierarquia de valores, uma determinada concepção do homem e da sociedade, que dita a escolha e a prioridade dos objectivos a atingir, entre a multiplicidade de objectivos possíveis, e assegura a coerência das acções parcelares a levar a efeito. c. Em qualquer decisão política podem intervir considerações de ordem estratégica, económica, social, etc. Mas os argumentos estratégicos
12 RELAÇÓES ENTRE A ESTRATEGIA E A POLITICA não representam senão um dos elementos da decisão política. Assim, por exemplo, a construção de uma via de comunicação pode ser criticável de um ponto de vista estratégico, mas ser decidida em face das vantagens resultantes de ordem económica; em contrapartida, um empréstimo financeiro a uma nação estrangeira, sem garantia de lucro ou mesmo de reembolso, pode ser condenável de um ponto de vista económico, mas justificável de um ponto de vista estratégico~ desde que sirva como instrumento de controle duma determinada área. A acção estratégica é, pois, apenas um dos aspectos da actividade política e a importância da Estratégia no conjunto da Política varia no espaço e no tempo. Por exemplo, no plano mundial, em anos recentes correspondentes à «detente» predominaram, na acção política, as considerações relativas ao desenvolvimento, ao progresso e bem-estar social; as preocupações de ordem estratégica situavam-se num 2.º plano. Hoje em dia, por razões conhecidas, voltam a predominar as preocupações de segurança, perspectiva-se o desenvolvimento nos termos compatíveis com as exigências de ordem estratégica, o diálogo Norte -Sul passa para um plano muito secundário, etc., etc. d. Finalmente, neste quadro conceptual, a Política surge, naturalmente, como uma «doutrina de fins», dependente é certo das Ciências que a informam mas, fundamentalmente, da hierarquia de valores que defende ou estabelece. Pelo contrário, a Estratégia é uma «disciplina de meios», o mais possível independente de referências ideológicas. Quer dizer, o papel da Política reside, sobretudo, na escolha dos fins e na definição do quadro de acção e releva em grande parte de elementos subjectivos; o papel da Estratégia é, fundamentalmente, definir meios e caminhos para se atingirem apenas alguns desses fins e releva de elementos e raciocínios que devem ser, tanto quanto possível, objectivos. 5. RELAÇÕES ENTRE A ESTRATÉGIA E A POL1TICA a. Cremos que as opiniões confusas, e por vezes contraditórias, que frequentemente se encontram sobre as relações entre a Política e a Estratégia resultam de uma insuficiente diferenciação entre o papel 123
13 NAÇÃO E DEFESA 124 da estratégia como ciência e como actividade. Propomos a seguinte sistematização: (1) No âmbito «ciência» (a) A Estratégia, como uma das Ciências informadores da Política, - auxilia esta na formulação dos seus objectivos e, entre estes, devem figurar a redução das principais vulnerabilidades estratégicas; - estuda e avalia a situação estratégica nacional e internacional, informando a Política sobre ameaças e hipóteses de conflito, sobre as possibilidades e vulnerabilidades próprias e dos adversários, reais ou potenciais, e sobre as necessidades e prazos de transformação de recursos potenciais em recursos reais. (b) A Política fixa os objectivos que terão de ser alcançados pela Estratégia, isto é, define a missão estratégica. (c) A Estratégia estabelece conceitos de acção, concebe doutrinas de preparação e indica à Política os meios e processos mais adequados para se atingirem aqueles objectivos e os recursos necessários para o efeito. (2) No âmbito «actividade» (a) A Política escolhe o conceito de acção e a doutrina estratégica que considera mais adequados e define o quadro de acção, isto é os condicionamentos a observar na consecução desses objectivos. (b) A Estratégia pormenoriza a doutrina estratégica escolhida, fixa objectivos intermédios e emprega e orienta os recursos postos à sua disposição para atingir esses objectivos. b. Julgamos que esta sistematização elimina alguma~ objecções levantadas ao alargamento do conceito de Estratégia a sectores extramilitares e consequentemente o receio duma extensão do domínio militar a áreas que tradicionalmente eram consideradas do foro político. Pelo contrário, e conforme acentua o General Beaufre, «a noção de "estratégia total", que engloba todas as estratégias dependentes, tende a reduzir a
14 RELAÇOES ENTRE A ESTRATEGIA E A POL1TICA autonomia da estratégia militar, para a subordinar estreitamente a uma concepção estratégica de conjunto, ela própria directamente comandada pelo conceito de acção política, elaborado e posto em execução por homens políticos». 6. POTENCIAIS TENSOES ENTRE A ESTRATÉGIA E A POLITICA a. Em princípio não deveriam existir tensões entre a Estratégia, ao nível total, e a Política: ambas são decididas pelo mesmo Poder e da superior responsabilidade da mesma entidade. Além disso, a Política é decidida em primeiro lugar e só então se segue a Estratégia, subordinada àquela. A observação da realidade mostra, porém, que nem sempre se verifica essa harmonia, o que deriva essencialmente de quatro razões. b. Em primeiro lugar, o ponto crucial da Estratégia é a relação da força com os objectivos que estão a ser prosseguidos. Ora trata-se de objectivos no plural e se já a definição destes resulta, muitas vezes, de uma competição entre indivíduos e grupos, com mais forte razão um governo vem a encontrar-se perante divergências entre aqueles objectivos que se relacionam com a consecução de valores no campo da Estratégia (que, em regra, em países politicamente pouco evoluídos, não gozam de grande favor eleitoral) e aqueles que se relacionam com o desenvolvimento económico e o bem-estar social, tanto mais que a satisfação de um dos campos limita normalmente, pelo menos no imediato, a capacidade de realização no outro campo. Pode, assim, gerar-se uma tensão quando um governo tem de escolher entre, por exemplo, equilibrar um orçamento ou aumentar a sua segurança militar. c. Em segundo lugar, em consequência de a estratégia ser ainda entendida, por largos sectores de opinião, como algo exclusivamente militar, e que compete apenas aos militares, o seu estudo não entra, em regra, salvo honrosas excepções, no campo de preocupações dos quadros políticos. Advertem-se facilmente - e são com frequência evidentes - as consequências de tal situação. d. Em terceiro lugar, ao poder político compete definir a estratégia total e exercer a direcção da acção estratégica e não a conduta desta, que compete aos grandes subordinados das estratégias gerais. 125
15 NAÇÃO E DEFESA Ora quanto mais forte é a centralização da chefia mais aumentam os riscos de confusão e as intromissões entre aqueles dois domínios, levando o poder superior a deslizar, insensivelmente, da direcção para a conduta da acção. Temos então o governo a controlar os fins e os meios, a definir não só os objectivos e o quadro estratégico do conjunto mas também a supervisar o ritmo e a natureza dos planos gerais de acção, mesmo a níveis inferiores, a confundir o político com o técnico, etc., etc. Ora a direcção estratégica traduz-se, essencialmente, pela designação dos grandes subordinados, pela definição dos principais objectivos a alcançar, pela formulação do conceito superior de acção, pela definição dos condicionamentos a respeitar e pela atribuição de meios e recursos. Descer a outros níveis ou a pormenorizações excessivas é, em regra, entrar no campo da conduta, com os consequentes riscos de tensões. e. Finalmente, podem gerar-se tensões quando as estruturas organizativas e os canais institucionais não estão devidamente articulados ou desenvolvidos, impedindo a convergência de esforços ou conduzindo a bloqueamentos. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 126 Antes de terminar, duas últimas considerações: a. O alargamento do conceito de estratégia a outros domínios além do tradicional domínio militar e a mais estreita ligação da Estratégia à Política obrigam a repensar a inserção das Forças Armadas no Estado. Todos os assuntos de organização, de orçamentos e até mesmo de doutrina não podem certamente ser dissociados da marcha geral dos assuntos públicos. Por outro lado, as decisões sobre o tipo de Forças Armadas que a Nação deve possuir, sobre a composição, missões e possibilidades dos vários Ramos, etc., são, sem dúvida, de natureza política, mas em relação às quais, evidentemente, os militares não podem ser indiferentes. Há assim que encontrar as formas institucionais adequadas que permitam às Forças Armadas, através dos seus altos chefes, fazer ouvir a sua voz junto do poder político. Confundir o
16 RELAÇDES ENTRE A ESTRATEGIA E A POL1TICA apartidarismo das Forças Armadas e a sua não-intromissão pública nos assuntos políticos com uma passividade cega, seria um grave erro. Tanto mais que, como refere um autor estrangeiro, «às Forças Armadas tem sido dito demasiadas vezes que a sua glória era a de obedecer e, em contrapartida, muito poucas vezes lhe têm sido definidos quais os princípios últimos a que, acima de tudo, deviam prestar obediência». b. Aquele mesmo alargamento do conceito de estratégia, colocando ao lado da estratégia militar a estratégia económica, diplomática, etc., etc., obriga também a repensar a ligação entre militares e civis, em geral, e, em especial, entre os postos elevados da hierarquia militar e os quadros superiores da Administração Civil. Para que aquelas estratégias possam ser 'convergentes, é preciso que os seus responsáveis possuam um corpo de conhecimentos comum que, além de uma certa unidade de doutrina, lhes permita compreender as possibilidades e limitações recíprocas. É preciso ainda que esses vários especialistas, civis e militares, se habituem a conviver e a trabalhar em conjunto. Contribuir para tal objectivo é, ao fim ao cabo, a razão de ser deste Instituto e do Curso que ora se inicia, na esteira de experiências análogas já de apreciável tradição noutros países. Desta forma se contribuirá ainda para, progressivamente, se ir pondo fim a mútuas suspeições e a doentios particularismos que se não coadunam com a importância e gravidade do que está em jogo. Senhores Auditores do Curso de Defesa Nacional: A vossa própria designação de «auditores» significa que neste Instituto não há alunos e, por conseguinte, também não há professores, lições ou métodos «ex-cátedra». O que vos disse deve, assim, ser entendido apenas como uma proposta de reflexão para o debate que, nos termos do programa do Curso, se realizará sobre este assunto numa outra sessão. Abel Cabral Couto Coronel de artilharia CjCCEM 127