CBH DOCE ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO ELEITORAL
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que abrange os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, receberá a partir do dia 04/10 inscrições para a eleição de novos membros, com mandato 2013-2017. O prazo para o cadastramento vai até dia 22/10/2013 e o edital com todas as diretrizes pode ser acessado através desse endereço http://goo.gl/4kSrs3 .
Os comitês de bacias são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e existem no Brasil desde 1988. Sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.
De acordo com o edital, podem participar do processo eleitoral do CBH Doce usuários de água, como indústria, mineração, empresa de abastecimento e saneamento, além de organizações não governamentais que atuam na área de recursos hídricos, associações, instituições de ensino e pesquisa, comunidade indígenas e representantes do poder público municipal. As inscrições podem ser realizadas diretamente em locais nos dois Estados estabelecidos no edital. No Espírito Santo as inscrições podem ser feitas no Iema (Cariacica) e no Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Colatina).