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AMB defende mudança em regra para indicações ao STF
Por Agência Estado | 19/09/2009 09:29
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou ontem a interferência política na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a entidade elabora uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente. Para a AMB, o modelo atual lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário.
"A AMB sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação abre espaço para que a nomeação seja alvo de questionamentos", disse Pires, por nota. O sistema "pautado em critérios de conveniência política", alertou, está "em descompasso com os princípios democráticos e o ideal republicano".
Se estivesse em vigor, a PEC em estudo na AMB barraria a indicação de José Antonio Dias Toffoli. Pelo projeto, o candidato deverá cumprir quarentena por três anos, se ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral, advogado-geral da União, entre outros. Além disso, estabelece que o indicado tenha ao menos 50 anos - Toffoli tem 41 -, "visando experiência e maturidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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