MCom envia à Presidência decretos que regulamentam Rede Privativa e PAIS - TeleSíntese
Ministro Fábio Faria (segundo da direita para a esquerda) no evento Esfera Debate 5G – Foto: José Norberto Flesch
O Ministério das Comunicações (MCom) já terminou e enviou à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República as minutas de dois decretos que serão editados para regulamentar a instalação da rede privativa do governo e do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).
Os textos respondem a exigência do Tribunal de Contas da União e foram apontados pelo conselheiro Moisés Moreira como ainda não atendidos nas diligências enviadas ao MCom, apurou o Tele.Síntese.
Entre as questões respondidas pelos decretos estão o papel da Telebras na construção da Rede Privativa de Segurança Nacional. Havia dúvidas sobre o que aconteceria com o projeto caso a estatal seja privatizada. Outro decreto detalha o modelo de governança que será empregado no programa Norte Conectado, outro nome para o PAIS.
Em evento realizado na manhã de hoje, 16, em São Paulo, o ministro Fábio Faria afirmou que recebeu todas as diligências do conselheiro Moisés Moreira, da Anatel, na noite de ontem e já respondeu a maioria delas. E voltou a dizer que não acredita em atrasos no cumprimento de obrigações do leilão 5G, especificamente, o de cobertura com rede standalone nas capitais até julho de 2022.
"Está tendo um relacionamento muito profícuo entre a Secretária de Telecomunicações do ministério e o gabinete do conselheiro Moisés. Ele nos enviou ontem à noite todos os questionamentos por escrito, formalmente. Já respondemos praticamente todas as diligências formalmente", disse.
O ministro confirma que os textos dos decretos já estão na Presidência. "Tem dois pontos que estamos trabalhando hoje juntos já com a SAJ, que são dois decretos que, por parte do ministério, já foi feito tudo o que era possível. Agora estamos trabalhando para agilizar lá na SAJ e está tudo sendo feito de maneira muito cordial. O conselheiro Moisés está se colocando muito à disposição e acredito que até amanhã, no máximo, não vai ter nenhuma resposta a ser dada, tudo estará pacificado", completou Faria.
Este noticiário apurou, ainda, que o MCom quer convencer a SAJ a liberar os decretos para a publicação já na próxima semana. E que esta seria uma condição antecipada por Moreira para evitar a realização do leilão sem o cumprimento de apontamento do TCU. (Colaborou Rafael Bucco)