09/04/2019 POSTADO EM: Contabilidade Notícias
Instrução Normativa altera IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
II – os saldos de que trata o inciso I deverão ser registrados na parte B do e-Lalur e do e-Lacs pela sucessora para controle de futuras exclusões a serem realizadas conforme o § 1º.
Não me detive para ler a referida IN, mas pelo título, esta não estaria respeitando os mais primários princípios tributários, pois estaria contrariando o art. 97 e 100, do CTN
Art. 77 do CTN
Sebastião Bernardino dos Santos, AFRFB aposentado, Advogado Tributarista na Gonçalves & Bernardino Advogados.