Discurso de Requião pedindo ao Senado que rejeite B.F. e reafirma denuncias contra dir-geral da ANTT | Roberto Requião
Pertenço a uma geração que quiz mudar o mundo! facebook.com/10000658911213…
Página IncialArtigos e discursosDiscurso de Requião pedindo ao Senado que rejeite B.F. e reafirma denuncias contra dir-geral da ANTT
Discurso de Requião pedindo ao Senado que rejeite B.F. e reafirma denuncias contra dir-geral da ANTT
"A pior cegueira é a que acomete os que têm por dever ser os olhos da República." Padre Antonio Vieira, Lisboa, 1669.
O Senado Federal tem por dever ser os olhos da Federação e da República. Volto à Tribuna para alertar a Presidente Dilma, a quem novamente me dirijo, a respeito dos malfeitos do senhor Bernardo Figueiredo na direção geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Espero, com isso, evitar que um grave erro seja cometido, como seria a sua recondução ao cargo de diretor-geral da ANTT.
Confesso que, cada vez mais, sinto certa solidão nesta busca de colaborar com a Presidenta e cumprir o meu dever de Senador. A base do governo agiu como um rolo compressor impiedoso na reunião da Comissão de Infraestrutura, semana passada. Sob pressão cerrada da base do governo, da qual eu penso fazer parte, a Comissão, em atitude rara, revogou decisão tomada por unanimidade e simplesmente cancelou os depoimentos de algumas autoridades e especialistas que avaliariam como o senhor Figueiredo exerceu o cargo de
diretor geral da ANTT.
De nada adiantaram os meus apelos em favor da prudência e da transparência. Fui vencido, não pelos argumentos, não pela força da razão, mas pela força da unanimidade da base.
Quem, afinal, a base do governo não quer ouvir sobre a gestão do senhor Bernardo Figueiredo na ANTT? Não quer ouvir a Procuradoria Geral da República.
A Procuradoria, representada por um Sub-Procurador Geral da República e por procuradores federais de vários estados, procedeu à vasta e profunda investigação da atuação do senhor Bernardo Figueiredo, como diretor geral da ANTT, em favor da concessionária privada América Latina Logística. A famosa ALL, empresa da qual o senhor Bernardo Figueiredo se origina, em nome da qual assinou o contrato de concessão e cuja alta direção integrou.
Como resultado das investigações, a Procuradoria Geral da República concluiu pela necessidade de representar no Tribunal de Contas da União contra ambos: contra o senhor Bernardo Figueiredo e contra a ALL. E assim o fez. Mas a base do governo não quer ouvir a Procuradoria Geral da República. Nem a oposição.
A base do governo também não quer ouvir o relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo, deputado Mauro Bragato.
O relator da mais ampla e profunda investigação legislativa já realizada sobre o sistema ferroviário do Estado de São Paulo possui informações importantes sobre a dilapidação do patrimônio público perpetrado pela concessionária privada ALL, sob o manto protetor do poderoso diretor-geral da ANTT, o senhor Bernardo Figueiredo. O deputado Mauro Bragato colocou-se à disposição para depor oralmente na Comissão de Infraestrutura do Senado, mas a base do governo não quer ouvir o deputado Mauro Bragato.
A base do governo não quer ouvir ninguém. Ouvidos poucos e moucos. Prego no deserto. Mas sigo pregando, porque a minha consciência não me permite calar. Não fui eleito senador da República para me omitir. Não sou cego, nem mudo ou surdo.
É meu dever, portanto, trazer os fatos ao conhecimento do Senado a respeito do senhor Bernardo Figueiredo.
São fatos que, se houvessem sido seriamente considerados à época de sua primeira sabatina, já deveriam ter levado à rejeição de sua indicação para a importante de função pública de Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Na época em que denunciei os fatos eu não era Senador. Era governador do Paraná. E na condição de governador do meu Estado, levei os fatos à Casa Civil da Presidência.
Mas, foi como se não tivesse levado. O senhor Bernardo Figueiredo, então assessor da Casa Civil, foi logo depois indicado para o cargo de diretor geral da ANTT. Seu mandato como Diretor Geral da ANTT não tinha como dar certo. Como, de fato, não deu certo. Ao menos para o Brasil. Deu certo, como se temia, para as concessionárias privadas, das quais o senhor Bernardo Figueiredo se origina e as quais representava diretamente quando era personagem privado e que continua beneficiando como agente público.
É o que diz a Procuradoria Geral da República. É o que diz a Assembléia Legislativa de São Paulo É um típico caso de agente público-privado.
Eu já apresentei alguns destes fatos da Tribuna do Senado por três ocasiões. Mas, ao que parece, não provocaram a devida reflexão no governo, tanto é que nos encontramos diante da possibilidade concreta de termos o senhor Bernardo Figueiredo reconduzido ao cargo de Diretor Geral da ANTT. Uma curiosa premiação pelos seus malfeitos.
Eu mesmo fui testemunha da atuação do senhor Bernardo Figueiredo em favor da ALL. Em 2007, quando era governador do Paraná, recebi na residência oficial do estado o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Sr. Bernardo Figueiredo Gonçalves de Oliveira, à época assessor da Casa Civil da Presidência da República. Os fatos relativos àquela visita e as consequências que dela derivaram foram por mim relatadas em Representação que fiz ao Procurador Geral da República.
Trata-se de outra representação, anterior àquela a que fiz referência há pouco e com respeito a fatos diferentes.
Já fiz referência ao fato nesta Tribuna, no ano passado. E entreguei cópia da Representação à Presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado na reunião em que se iniciou a discussão sobre a proposta de recondução do senhor Bernardo Figueiredo.
Na representação que fiz ao Ministério Público Federal anexei informações biográficas e das atividades, públicas e privadas, do Sr. Bernardo Figueiredo.
Há uma simbiose entre as atividades públicas e privadas do Sr. Figueiredo.
As informações que aqui relato foram colhidas no "curriculum vitae" que o Sr. Figueiredo apresentou a este Senado, em outubro 2008, quando sabatinado para ocupar o cargo de diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Seu currículo dá notícia de que entre 1992 e 1994, Bernardo era consultor, tendo prestado serviços para TCI – Consultoria e Planejamento Internacional, especializada em captação de recursos nacionais e internacionais.
Em 1994, o consultor Bernardo Figueiredo ingressa na RFFSA, onde fica um ano. Como Chefe de Gabinete do Presidente da estatal! Para fazer o que? Diz o seu currículo: elaborar o Plano de Saneamento Financeiro e Gerencial da RFFSA e elaborar os Estudos Preliminares de a sua Desestatização.
Ah! Os famosos "saneamentos" preliminares às privatizações das estatais no governo FHC.
Tendo arquitetado o lesivo modelo de privatização da RFFSA, no governo Fernando Henrique, Bernardo Figueiredo volta ao mercado, para assumir a presidência da empresa privada Interférrea. Para fazer o que?
Diz o seu currículo: elaborar a Avaliação Econômico-Financeira e o Plano de Negócios para as Malhas da RFFSA, negociar a participação da empresa no Grupo Controlador da Malha Centro Leste da RFFSA e no Grupo Contolador da Malha Sul da RFFSA e participar da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica – FCA e Ferrovia Sul Atlântica – FSA, hoje América Latina Logística – ALL. Como representante da Interférrea, foi membro do Conselho de Administração de ambas as concessionárias.
Ou seja, a serviço do mercado, o consultor foi para o Estado para preparar a RFFSA para ser privatizada. Em seguida, volta ao mercado para preparar as suas empresas para adquirir a RFFSA, segundo o modelo que ele próprio havia preparado. Um "case" de sucesso, sem dúvida.
Como formatou a privatização de maneira interessante, Bernardo Figueiredo viu sua obra e achou que estava tão boa que deveria ele próprio participar da privatização para lucrar com ela.
No leilão da Malha Centro Leste, a Interférrea do senhor Bernardo Figueiredo arrematou 7.080 km de ferrovias, envolvendo os estados de Minas Gerais, Goiania, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe. No empreendimento milionário, a sua Interférrea consorciou-se com as empresas CSN, Mineração Tacumã, Tupinambarana, Railtex, Gruçaí, Ralph Partners e Judori Participações. Algumas delas, como se sabe, são empresas off shore, para as quais, mais tarde, vendeu suas ações.
O leilão foi arrematado por R$ 317 milhões (1997), tendo a Interférrea participação de 12,5% (R$ 40 milhões). Vencido o leilão, os integrantes do consórcio, Interférrea incluída, constituíram uma sociedade por ações denominada Ferrovia Centro Atlântica – FCA, da qual o senhor Bernardo Figueiredo foi membro do Conselho de Administração.
No leilão da Malha Sul da RFFSA, a Interférrea arrematou 6.586 km, distribuídos pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Seus parceiros no consórcio eram as empresas Gruçaí, Judori, Ralph Partners e Railtex International. Algumas delas off shore, para as quais, depois, vendeu suas ações.
A Malha Sul foi arrematada por R$ 217 milhões, tendo a Interférrea 17,5% (R$ 38 milhões). Vencido o leilão, as empresas consorciadas constituíram sociedade por ações, denominada Ferrovia Sul Atlântico – FSA, que é a hoje famosíssima América Latina Logística – ALL.
Quer dizer, em um ano, o ex-consultor vira funcionário público e arquiteta a privatização da Rede Ferroviária Federal; no ano seguinte, torna-se sócio das empresas beneficiadas pela privatização por ele planejada.
Em 1999, no segundo mandato de FHC, a desenvoltura anfíbia do senhor Bernardo Figueiredo levou-o a estruturar o lobby das concessionárias privadas, a poderosa Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF.
E para que? Sabe-se que um lobby no Brasil tem mil e uma utilidades. No caso do senhor Bernardo Figueiredo, o que queria era um assento na COFER – Comissão Federal de Ferrovias, responsável pelo marco regulatório das ferrovias, como diz o seu currículo. A COFER é a antecessora da ANTT. Na COFER, aliás, engendrou-se a ANTT.
Ou seja, ele, que estruturou a privatização como agente público e participou da privatização como agente privado, volta ao Estado, agora para estruturar o órgão de fiscalização dos contratos que ele criou como agente público e assinou como agente privado.
O PT chega ao poder. No primeiro governo do PT, Bernardo Figueiredo, o flex, logo se dá bem. Volta ao aparelho de Estado, onde tinha modelado a privatização, da qual se beneficiou diretamente logo em seguida.
E vai logo ser diretor-financeiro da VALEC – Engenharia Construções e Ferrovias S/A, em companhia do famoso Dr. Juquinha, defenestrado por Dilma na faxina ainda em curso, inconclusa, espera-se.
A VALEC é aquela empresa que movimenta bilhões, que superfaturou escandalosamente obras, trilhos, serviços.
Aquela empresa que apresenta a interessante marca de 250 comissionados num universo de 370 funcionários. Comissionados que, segundo se diz, são indicados por consultoras e empreiteiras. Comissionados que formam o preço das obras que as empreiteiras vão realizar. Era um ambiente propício para Bernardo Figueiredo exercer sua arte. Isso no primeiro governo do PT.
Na VALEC, Bernardo fica até 2005. Fazendo o que? Vamos ao seu currículo: elaborando e coordenando o Plano de Revitalização das Ferrovias. Ah! Logo ele! Revitalizar as ferrovias que as suas empresas dilapidaram, saquearam, desde 1997, ano da privatização de Fernando Henrique, privatização que ele modelou!!
Mas a VALEC era um tanto periférica para o talento articulador de Bernardo Figueiredo. Em 2005, o PT o traz para o centro do poder, o Ministério do Planejamento. Vai trabalhar com outro Bernardo, o Paulo, então Ministro do Planejamento.
Para fazer o que? Diz o seu currículo: Gerente de Projeto do Programa de Parceria Público Privada, figurando eentre suas atividades esteve o de elaborar os Estutos Preliminares para inclusão da Variante Guarapuava – Ipiranga no Programa de Parceria Público-Privada.
Obra de interesse de quem? América Latina Logística – ALL, a empresa que estruturou, dirigiu e representou na assinatura do contrato de concessão em 1997.
A escalada de Bernardo Figueiredo ainda teria capítulos gloriosos. Do Ministério do Planejamento, foi alçado à Casa Civil da Presidência, em 2005, para trabalhar com o Ministro José Dirceu, ocupando a Assessoria Especial da Sub-Chefia de Articulação e Monitoramento tendo permanecido no cargo até ser indicado para a direção da ANTT, em 2008.
Foi então que nossos caminhos se cruzaram. Eu não o conhecia, nem tinha ouvido antes o seu nome. Recebi-o em audiência na residência oficial do governo do Paraná. Ele acompanhava o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que havia solicitado a reunião. Ambos propuseram a minha aquiescência à indigesta PPP em favor da ALL no trecho ferroviário Guarapuava-Ipiranga. Quando percebi o sentido da proposta, pedi-lhes que se retirassem da residência do governo.
Os resultados e desdobramentos da famosa visita dominical são sobejamente conhecidos do Senado e do Brasil. Eu mesmo alertei o governo sobre a proposta indecorosa e não republicana para realização de uma obra no Paraná.
E, incrivelmente, mesmo depois de eu ter relatado ao governo federal uma parte dos fatos que agora trago ao conhecimento do Senado, o senhor Bernardo Figueiredo foi indicado em 2008 para o cargo de Diretor Geral da ANTT.
O resultado de sua gestão é aquele descrito pela Procuradoria Geral da República ao Tribunal de Contas da União, é aquele descrito no Relatório da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo é aquele presente nas inúmeras sentenças da Justiça Federal por todo o país. O resultado é um desastre. Mas um desastre em que a sociedade perde e alguns oligopólios e monopólios ganham muito, mas muito dinheiro.
Pois que me perdoe a base do governo. Se foi um erro conduzir à direção geral da ANTT um cidadão com o perfil e os propósitos do senhor Bernardo Figueiredo, se este erro ficou patente por sua gestão desastrosa, é inadmissível que ele seja reconduzido de afogadilho, no atropelo, imprudentemente. Seria uma inominável irresponsabilidade, que, espero, o Senado Federal não cometa.
Afinal, em 2008, mercê do currículo – ou folha corrida – do senhor Bernardo Figueiredo, já se podia antever claramente que rumos imprimiria à ANTT.
Mas, os senadores foram cristãos esperançosos. Imaginavam, talvez, candidamente, uma conversão, tal qual Saulo de Tarso no Caminho de Damasco?
Pois bem, não houve conversão. Quem dirigiu a ANTT foi o velho agente privado Bernardo Figueiredo. Submeteu-a, amordaçou-a, impediu que funcionasse em defesa da sociedade. Agora, quer o Senado premiá-lo, reconduzindo-o ao cargo, ignorando para tanto todos os fatos que exigem que se não o faça?
Que me perdoe a base do governo, da qual faço parte, mas o Senado não pode deixar de considerar a Representação do Procuradoria Geral da República contra a ANTT ao Tribunal de Contas da União Nº 16848-2011-1, que diz que:
"Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos.
O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público".
Tendo em vista o "currículo" do senhor Bernardo Figueiredo – que alguns senadores, para o meu espanto, celebram e incensam -, nada mais natural que, sob sua gestão, a ANTT, presumivelmente o instrumento de controle público sobre o capital privado (ou de regulação, se preferirem), seja absolutamente anulado.
E que, como resultado, tenhamos uma "genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público", como denuncia a Procuradoria Geral da República.
Não se trata, no caso, portanto, de incompetência do senhor Bernardo Figueiredo, mas de cabal demonstração de sua lealdade com os interesses privados que lhe alçaram ao cargo. É uma disciplinada raposa cuidando do galinheiro.
Hoje, como ontem e como anteontem, o senhor Bernardo Figueiredo serve coerentemente ao mesmo senhor, o capital privado. Ou, se se preferirmos, a Mamon.
Ora, dirá, talvez, a base do governo: o Requião exagera, toma conclusões suas como se fossem do Ministério Público Federal, carrega nas tintas.
Veja, Presidente Dilma, o que diz a Procuradoria Geral da República sobre o acumpliciamento do senhor Bernardo Figueiredo com a empresa da qual foi sócio e alto dirigente, a América Latina Logística – ALL:
"Pois bem, se a concessionária dilapida – ela própria – ou abandona bens públicos arrendados, descumprindo durante mais de uma década cláusulas de contrato administrativo, por certo a Agência Reguladora tomou providências e exigiu soluções?"
Segue a Procuradoria Geral da República:
" Não. Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário."
Dos 28 mil km de ferrovias entregues em concessão – ah! as concessões! – ao capital privado, com farto apoio dos fundos de pensão e do BNDES, hoje estão em operação menos de 10 mil km. Uma tragédia para um país que precisa desenvolvimento!
E qual a causa do desastre?
Eis a causa, segundo a Procuradoria Geral da República:"… a política de total conivência e omissão da ANTT."
Ou seja, a Procuradoria Geral da República não diz que os malfeitos do senhor Bernardo Figueiredo são acidentais, ocasionais, aleatórios, desconectados, carentes de uma orientação.
Não! Diz que desvendou uma "política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional." Palavras da Procuradoria Geral da República.
É a política da raposa na gestão do galinheiro! E é a raposa que a base do governo, com o silencio obsequioso e alegre do PSDB, quer reconduzir à direção geral da ANTT, como que dizendo ao país e ao interesse público: e eu com isso! E eu com isso? Pois eu me importo! Nós nos importamos, não é, Presidenta Dilma?
Quero dizer, ainda, algumas palavras sobre o modus operandi do senhor Bernardo Figueiredo.
Bernardo Figueiredo age assim: não fiscaliza, nem deixa fiscalizar.
A Procuradoria Geral da República constatou ainda que o senhor Bernardo Figueiredo impede que os funcionários da ANTT multem a ALL e outras concessionárias privadas.
E quando, provocada pelo Ministério Público ou pelo povo em ação popular, a ALL é condenada, Bernardo ousadamente obstaculiza o cumprimento das penalidades contra sua antiga empresa.
Por fim, um fato novo. Mas não uma novidade. Em 19 de dezembro do ano passado, em São Paulo, enquanto o nome do senhor Bernardo Figueiredo era encaminhado ao Senado para deliberação de sua recondução ao cargo de Diretor Geral da ANTT, a Justiça Federal livrava o país de um prejuízo imenso que o referido cidadão causaria, determinando a Justiça Federal a suspensão de uma negociata entre a ANTT e a ALL no valor de R$ 600 milhões.
Fazendo ouvidos de mercador aos protestos do DNIT – Departamento de Infra-Estrutura Transportes e à Recomendação do Ministério Público Federal, o senhor Bernardo levou adiante um estranho negócio que envolvia a "substituição" de 2375 vagões pertencentes ao DNIT, responsável pelo material rodante da antiga Rede Ferroviária Federal por 1116 vagões oferecidos pela ALL.
Trago também ao conhecimento do Senado o Relatório da CPI constituída na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado de São Paulo", que conclui pela leniência da ANTT em relação ao seu dever de fiscalizar a ALL e sugere a extinção do contrato de concessão. O Relatório, de lavra do deputado Mauro Bragato, do PSDB, não teve qualquer resultado prático.
O senhor Bernardo Figueiredo recebeu o Relatório da CPI e fez o que sempre faz quando se trata de exercer o seu dever-poder de Diretor Geral em relação à ALL, empresa da qual era sócio: nada.
Estes os fatos, para não me alongar.
Espero o Senado da República não fique genuflexo diante de tanta barbaridade. Seria uma desonra para o Senado e para todos nós senadores e senadoras.