Arquivos indenização - O Londrinense - Jornal de Londrina e Região
A primeira sentença, de que se tem notícia, a aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD, condenou uma construtora a pagar R$10.000,00 a consumidor que teve os dados violados Um consumidor procurou por uma construtora e com ela fez cadastro. Contudo, teve seus dados transferidos para outras empresas.Leia mais
Bolsonaro veta indenização a profissionais de saúde incapacitados por covid
Secretaria Geral da Presidência justificou o veto por razões jurídicas Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido à pandemia da covid-19. A SecretariaLeia mais
Projeto permite indenização da União em pelo menos R$50 mil Agência Senado Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vieremLeia mais
O LONDRINENSE com assessoria Uma semana após a primeira reunião realizada na Câmara Municipal de Londrina pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para cobrar providências em relação à exploração agrícola ilegal de terreno público na zona Oeste da cidade, os vereadores José Roque Neto (PL) e Vilson BittencourtLeia mais
Se para manter as contas em dia já é difícil, imagine então ser cobrado por uma dívida já paga? Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, parágrafo único, revela que o consumidor cobrado indevidamente possui o direito ao ressarcimento em dobro do que pagou indevidamente, salvoLeia mais
Em caso de acidentes ocasionado pela empresa de ônibus que detém a concessão, na grande maioria das vezes a responsabilidade recai de forma exclusiva para ela, conforme preconiza o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal. Sendo assim, na condição de fornecedor do serviço, ela deve indenizar o passageiro queLeia mais