Cada caso é um caso, e deve ser analisado criteriosa e antecipadamente, enquanto em pleno uso de consciência e autonomia. Dessa forma, cada ser humano torna-se protagonista de seu envelhecimento.
E para a parte da população que não conseguir angariar capital financeiro/patrimonial para garantir uma velhice confortável, lembremos que nossa carta magna dispõe que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. E que, além da família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Esperemos, pois, que os gestores públicos implementem políticas sociais mais intensas, capazes de garantir o nível de dignidade previsto nas leis pátrias aos envelhecidos que não tenham condições próprias de garantir envelhecimento com dignidade.
Muito embora o Coronavírus tenha “roubado a cena” neste ano de 2020, não podemos subestimar o momento político importante que se aproxima: as eleições municipais.
E, se nas últimas décadas, estudiosos da área do envelhecimento e profissionais que atuam nas políticas públicas, de todo o país já vinham chamando a atenção para o acelerado crescimento da população idosa e da consequente falta de políticas públicas adequadas a esta nova realidade populacional, a atual Pandemia “escancarou” essa questão: as pessoas estão vivendo muito mais, contudo poucas têm à disposição serviços públicos que possam lhes garantir qualidade de vida digna. Com o envelhecimento, as pessoas, em algum momento, acabam por apresentar alguma fragilidade biopsicossocial, o que exige da sociedade em geral, mas especialmente dos poderes constituídos, instrumentos de cuidado integral.
É no Município que o idoso vive. Assim, o poder público municipal deve ser o primeiro e o mais próximo garantidor dos direitos da pessoa idosa. É nos gestores municipais que deságuam suas necessidades, demandando soluções por meio de políticas públicas integradas e adequadas àquele território, mesmo que as referidas competências sejam atribuídas de igual forma às demais instâncias: União e Estado.
Diante disso, a Associação Nacional de Gerontologia do Estado de Santa Catarina – ANG SC[2], que tem como um de seus objetivos assessorar e articular com diferentes órgãos do governo estadual e municipais programas dirigidos à pessoa idosa e que envolvam políticas de direitos (em especial, saúde, assistência social, segurança, emprego, salário, moradia, educação, cultura, esporte, lazer, etnia, comunicação, participação política), dirige-se a V.Sa. para propor que seu programa de governo integre questões importantes para ELEITORES dessa faixa etária, tais como: