Introdução A Constituição Federal divide entre a União e os Estados o domínio da água, da seguinte forma: (1) são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou […]
Nos últimos anos, você certamente já perdeu a conta das vezes em que ouviu a sociedade brasileira gritar, de seus quatro cantos, que a carga tributária sobre ela tornou-se absurda. E você provavelmente nunca ouviu o governo negar o fato: ou silencia, ou argumenta que não tem outra saída para […]
Três elementos formam uma nação: a família (celula mater), a sociedade (o povo) e o Estado (governo com poder sobre um território). Todos, segundo a Constituição da República (art. 230), têm o dever de amparar as pessoas idosas, que prestaram sua contribuição à sociedade, estando ou aposentadas, ou sem condições […]
A introdução das súmulas, visando a facilitar a interpretação do direito proclamado pelos tribunais, resultou do dinamismo do saudoso ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. Hoje o tema é mencionado em leis. Não só isso. Serve de parâmetro para decisão de recursos pelo Relator. Com efeito, dispõe o […]
I) Atuação do leiloeiro público O jurista Leonardo Greco, em obra definitiva, inclusive pelo seu lastro de direito comparado, recomenda que o intérprete fuja das armadilhas da interpretação literal. "A conclusão que se pode tirar do confronto entre os arts. 697 e 704 do Código" é de que "praça e […]