Apesp participa de audiência pública execução administrativa da dívida ativa<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O presidente da Apesp Caio Guzzardi participou ontem (10/06) como palestrante em audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer nos projetos que dispõem sobre a execução administrativa da dívida ativa. A sessão terá também como convidados: o presidente do TJ SP José Renato Nalini, o procurador federal da AGU/SP Dimitri Brandi de Abreu e a corregedora geral de Justiça e ministra do STJ Nancy Andrighi. O presidente da Associação falou sobre as preocupações da Advocacia Pública com relação à desjudicializacao da execução fiscal e sustentou que a competência deve ficar privativamente a cargo dos órgãos de Advocacia Pública, sendo necessário criar mecanismos de garantia da eficácia da cobrança – especialmente meios de custear a estruturação desses órgãos e poderes de constrição de bens (penhora administrativa) e alienação forçada (leilão). Clique aqui
Fonte: Facebook da Apesp, de 11/06/2015
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute cobrança de dívida ativa
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participou hoje (10) de audiência pública na Câmara dos Deputados, que analisa novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados (PL 2.412/07). O presidente foi convidado a participar da audiência com a comissão especial por sugestão dos deputados Arnaldo Faria de Sá e Vicente Cândido. Também compareceram a convite dos parlamentares a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Caio Cesar Guzzardi da Silva; e o procurador federal da Advocacia Geral da União em São Paulo, Dimitri Brandi De Abreu. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 10/06/2015
A direção da ANAPE acompanhou na quarta-feira (10/06), os trabalhos da comissão especial que analisa as novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados de que trata o PL 2412/07. O Projeto propõe o fim da ação de execução fiscal. É por meio desse tipo de ação que o Poder Público cobra dívidas ativas, como as que decorrem do não-pagamento de impostos. De acordo com o texto, a execução fiscal torna-se mero procedimento administrativo, com o objetivo de racionalizar os processos e descongestionar o Poder Judiciário. Na mesa de debates o presidente da APESP, Caio Guzzardi, abordou as preocupações da Advocacia Pública com relação à desjudicializacao da execução fiscal. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 11/06/2015
Se o Ministério Público de Contas estivesse desimpedido de investigar os salários dos secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), constataria que cinco deles acumulam pagamentos cujo valor total extrapola os tetos remuneratórios previstos pela Constituição. A promotoria de Contas tentou instaurar uma auditoria para investigar eventuais irregularidades nos salários dos secretários do tucano, mas o pedido foi barrado pela presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Servidores estaduais são obrigados a respeitar os tetos remuneratórios previstos pela Constituição Federal. Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 10/06/2015
O maior tribunal do País enfrenta uma crise financeira. O rombo nas contas do Tribunal de Justiça de São Paulo neste ano é de pelo menos R$ 900 milhões, afirma o presidente da corte, José Renato Nalini. Segundo ele, trata-se de um problema com escassas possibilidades de resolução a curto prazo. O valor estimado por Nalini é a referência para o pedido de suplementação orçamentária que o presidente do TJ paulista pretende fazer oficialmente ao governo de São Paulo. Ele, porém, tem poucas esperanças de ser atendido. O montante que será solicitado é três vezes maior que os R$ 300 milhões de suplementação orçamentária ao Judiciário do Estado aprovado no ano passado. Clique aqui