Arco da Inovação: Defensoria cita falhas e promete denúncia ao BID http://www.ovale.com.br - Política
Arco da Inovação: Defensoria cita falhas e promete denúncia ao BID
Defensoria Pública vai encaminhar denúncia ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apontando o descumprimento de requisitos exigidos pelo banco, como a falta de audiências públicas
A Defensoria Pública de São José dos Campos vai encaminhar uma denúncia ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apontando erros na execução do projeto do Arco da Inovação, ponte estaiada que será construída pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) na zona oeste da cidade.
Segundo a Defensoria, a obra descumpre critérios definidos pelo próprio banco, como a falta de consultas públicas e de avaliação de questões ambientais.
O órgão também questiona o caráter social da obra, que será realizada pela Queiroz Galvão. O prazo para conclusão é de 14 meses. A ponte deverá custar R$ 48,5 milhões e ligará a avenida Jorge Zarur às avenidas São João e Cassiano Ricardo.
A ordem de serviço já foi emitida por Felicio.
A denúncia deve ser encaminhada ao BID em 30 dias. "Vamos questionar o BID sobre essa aprovação em relação às normas do próprio banco. Uma das normas é a discussão pública desses investimentos", afirmou o defensor público Jairo Salvador.
A Defensoria também entende que o financiamento do BID poderia contemplar outras ações, como a regularização fundiária e até mesmo outros projetos viários. "Vemos a obra como uma injustiça sócio-territorial. É uma questão de equívoco de prioridade", disse o defensor.
Caso a denúncia seja aceita, ela será investigada pelo Mici (Mecanismo Independente de Consulta e Investigação), órgão independente de investigação que faz parte da estrutura do banco internacional.
O projeto de financiamento da construção da Via Banhado, que também receberia investimento do BID, foi alvo de investigação pelo Mici em 2017. A denúncia também foi encaminhada pela Defensoria. De acordo com o relatório, o projeto apresentava problemas como falta de consulta adequada aos moradores do Banhado, falta de acesso a informações, além de questões ambientais.
Governo Felicio alega que realização de audiência pública não é obrigatória
Segundo o governo Felicio Ramuth, a lei orgânica do município estabelece que só é necessário realizar audiências públicas no caso de projetos que provoquem impacto ambiental, que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, nos casos de elaboração dos projetos de lei das Diretrizes Orçamentárias, do Plano Diretor e da legislação reguladora do uso e ocupação do solo.
De acordo com a prefeitura, em 2016 foi aprovada a Lei Complementar 576, que instituiu a Política Municipal de Mobilidade Urbana. A prefeitura afirma que essa política foi elaborada e aprovada por meio de um processo que incluiu a realização de audiências públicas. Além disso, a administração ressalta que a obra vai "desafogar" o trânsito do ponto mais congestionado do sistema viário, justificando o interesse público da ponte.