Portaria cria comissão que vai discutir cessão onerosa | Valor Econômico
17/01/2018 às 10h49
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada na edição desta quarta-feira (17) a Portaria Interministerial nº 15, de 2018, que cria uma comissão que será formada por representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia com o objetivo de concluir os termos da revisão de contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e Petrobras em 2010.
Assinada pelos ministros Fernando Coelho Filho (MME), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), a portaria não inclui representantes da Petrobras na comissão e determina que ela irá negociar -- por 60 dias prorrogáveis por período idêntico -- o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo local com uma comissão de representantes da Petrobras.
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