Direito do Trabalhador | 13/09/2018 | 12:09:57
O Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, representado pelo escritório Suárez & Golgo Advogados Associados, venceu a ação coletiva que movia contra a União Federal pedindo o fim da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o Prêmio Aposentadoria.
Ao se aposentar, os profissionais têm direito a receber até cinco vezes o valor de seu salário bruto. Ocorre, todavia, que 27,5% do montante é retido na fonte. "A Justiça Federal compartilha do nosso entendimento de que esses valores têm natureza indenizatória. Logo, os banrisulenses que receberam esta verba devem ser ressarcidos de forma integral, com juros e correção monetária", destaca o advogado Leonardo Suárez.
O presidente do Sindicato, João Leonel Barcelos Teixeira, destaca que a vitória jurídica é mais uma conquista que prova o esforço da luta sindical em prol da categoria. "Agora, aguardamos as pessoas que têm direito entrarem em contato para ajuizar a ação e resgatar seu direito", afirma.
Para saber as orientações necessárias sobre a execução dos valores, envie email para seebosorio@terra.com.br, ligue para (51) 3663-2975 ou visite a sede do Sindicato dos Bancários (Rua Barão do Rio Branco, 01 – Osório).