Ministro do STF diz que Senado pode rever afastamento de Aécio - 27/09/2017 - UOL Notícias
27/09/2017 14h50Atualizada em 27/09/2017 15h31
Segundo o ministro, como cabe ao Senado se pronunciar no caso de prisão em flagrante de parlamentar, este poder também poderia ser usado para se manifestar sobre as medidas impostas a Aécio.
Marco Aurélio votou contra o afastamento de Aécio do cargo, assim como o ministro Alexandre de Moraes. Votaram a favor das medidas contra o senador os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A decisão de negar o pedido de prisão foi unânime.
O ministro Luiz Fux disse esperar que o Senado mantenha a decisão do Supremo. "O cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos Poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito", afirmou.
Fux, no entanto, não quis comentar se o Senado poderia rever a decisão sobre o afastamento ou sobre o recolhimento noturno de Aécio.
"Vai depender muito da interpretação que eles [os senadores] derem. Por exemplo, se o recolhimento à noite pode ser uma prisão noturna. Vamos aguardar para poder depois julgar", disse o ministro.
O Senado ainda não foi notificado da decisão da 1ª Turma e ainda não há definição sobre se irá acatar a decisão do Supremo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o afastamento de senadores não está previsto na Constituição, mas não adiantou como o tema será tratado.