Prefeitos goianos se reúnem com bancada federal para pedir auxílio aos municípios - Jornal Opção
Prefeitos goianos se reúnem com bancada federal para pedir auxílio aos municípios
segunda-feira 13 novembro 2017 16:48
Outro encontro está marcado para 22 de novembro em Brasília onde os gestores vão pressionar pela aprovação de projetos que beneficiam as cidades
Encontro entre prefeitos goianos e bancada federal
Gestores municipais se reuniram nesta segunda-feira (13/11) com deputados federais e senadores por Goiás em busca de apoio para a aprovação de projetos de interesse dos municípios que estão em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro foi uma iniciativa conjunta da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM) e aconteceu na Assembléia Legislativa. A reunião contou com a presença de cerca de 100 prefeitos goianos, 10 deputados federais e senadores.
Foi pauta do encontro a concessão do Auxílio Financeiro do Governo Federal aos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. Os prefeitos sugeriram que recursos emergenciais sejam materializados por meio de Medida Provisória (MP).
Para o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Rezende, o encontro foi produtivo e serviu de preparação para uma próxima reunião em Brasília.
"Vamos fazer um grande movimento dia 22 (de novembro) em Brasília para pressionarmos a aprovação dos projetos de interesse do município. Vamos conseguir que seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a liberação de recursos no valor de R$ 4 milhões", afirmou.
Entre as propostas que deverão ser votadas no Congresso, está a PEC 66/2015 que determina que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios terão os valores atualizados anualmente pelo índice oficial de inflação, sem prejuízo da ampliação de repasses. A União atualizará, desde a sua criação até 2014, todos os valores dos programas efetivamente executados..
Outra proposta de interesse dos municípios no Senado Federal é a PEC 61/2015, que visa permitir que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, indicando o ente federativo a ser beneficiado. Se aprovada, os recursos serão repassados independentemente de convênio.
Entre os projetos em tramitação, o mais antigo é o PL 3776/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Há ainda matérias que tratam do descarte de resíduos sólidos e de novo regime especial para pagamento de precatórios.