Condomínios serão obrigados a denunciar violência doméstica - Informe News
Condomínios serão obrigados a denunciar violência doméstica
Por Dourados Agora - Flávio Verão em 28/04/2020 às 13:22:38
. Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) em primeira discussão, o Projeto de Lei 266/2019 de autoria de Marçal Filho (PSDB) que obriga os condomínios residenciais e comerciais de Mato Grosso do Sul a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O não cumprimento da obrigação vai gerar advertência ao condomínio e, na reincidência, multa que pode chegar a R$ 2,9 mil (100 Uferms).