Fiscalização de recursos da Covid-19 gera polêmica na Câmara Municipal - AGORA MT
Capa Notícias Política Fiscalização de recursos da Covid-19 gera polêmica na Câmara Municipal
Autor do projeto considera que decisão impede fiscalização maior dos gastos de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19; CCJ disse que a proposta era inconstitucional por gerar gastos.
Paulo Schuh criticou decisão dos colegas de arquivar projeto pedindo relatório de gastos com enfrentamento da Covid-19 . Foto:Messias Filho/Agora MT
Por oito votos a nove, a Câmara de Rondonópolis decidiu a arquivar ontem (08) o projeto apresentado pelo vereador Paulo Schuh (DC) obrigando a Prefeitura a informar aos vereadores todos os gastos envolvendo o combate à Covid-19. Os vereadores acompanharam um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontando inconstitucionalidade no projeto.
A maioria dos vereadores concordou com os argumentos da CCJ de que o projeto geraria gastos, o que é vetado ao Legislativo, e que as informações solicitadas já são de conhecimento dos parlamentares e são publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Rondonópolis.
O vereador Paulo Schuh protestou e usou as redes sociais para criticar a decisão. "Queria com esse projeto (garantir) a transparência do dinheiro público. Queria que os vereadores recebessem um relatório sobre como está sendo aplicado os recursos da Covid-19. Respeito o voto de cada um, mas espero que esse voto contrário seja pesado num futuro bem próximo", afirmou.
Além do autor do projeto, Paulo Schuh, também votaram contra o parecer da CCJ os vereadores Cido Silva (PSC), José Felipe (Podemos), Investigador Gerson (MDB), Marildes Ferreira (PSB), Kalynka Meireles (Republicanos), Kaza Grande (DC) e Subtenente Guinâncio (PSDB). O presidente da Câmara se absteve e dois vereadores não estavam presentes no momento da votação.
Para o vereador Adonias Fernandes (MDB) a polêmica é infundada. Ele, que está no quinto mandato consecutivo, ressalta que não houve análise do mérito do projeto, mas sim do parecer emitido pela Comissão.
"Já votei aqui a favor de abrir CPI e exijo transparência e eficiência desses gastos desde o início. Mas não posso ser irresponsável e votar contra o parecer da CCJ ", disse ele ,lembrando que a comissão é integrada por dois advogados -Jonas Rodrigues (SD) e Júnior Mendonça (PT) e por um ex-presidente da Casa, o vereador Cláudio da Farmácia (MDB).
Adonias Fernandes defendeu decisão da CCJ e afirma que vereadores já têm acesso aos dados -Foto: Assessoria
Adonias disse que todos os gastos referentes à pandemia são submetidos anteriormente ao Legislativo. "Os vereadores já têm essas informações. Acho que precisamos é lutar para melhorar o Portal da Transparência e assim garantir que toda a população tenha acesso aos gastos públicos de uma forma geral"..
A vereadora Marildes Ferreira (PSB) disse não acreditar que o arquivamento do projeto impeça a fiscalização dos recursos. Ela votou contra o parecer da CCJ, mas explicou que há outros caminhos para acompanhar os gastos com a Covid-19.
"Todo mês há a reunião do Conselho Municipal de Saúde e nós, vereadores, temos portas abertas para participar. Esse Conselho é quem aprova ou reprova as contas da Secretaria da Saúde em relação aos recursos federais, estaduais ou próprios", disse.
"Além disso temos o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) onde ficam registradas todas as contas do setor. Se os dados não forem incluídos neste Sistema os recursos do município podem até ser bloqueados. Então nós temos outros instrumentos e mecanismos para fazer a fiscalização", explicou a vereadora.