Prefeitura muda regra e poderá demitir servidor em meio a estágio probatório - Capital - Campo Grande News
Prefeitura muda regra e poderá demitir servidor em meio a estágio probatório
Alteração coincide com greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia que já dura 21 dias. (Arquivo)
Um decreto editado hoje pela Prefeitura de Campo Grande altera as regras para a avaliação dos servidores em estágio probatório e passa a permitir a exoneração antes do prazo de 3 anos. São cerca de mil servidores hoje nesta condição no Município.
A medida publicada altera um decreto de 2006 e inclui entre as possibilidades de exoneração a ocorrência de falta disciplinar pelo funcionário. Também poderá ser desligado o servidor em estágio probatório que, antes dos 3 anos, atingir avaliações abaixo da média necessária por duas vezes consecutivas no cômputo geral ou, numa avaliação única, tiver nota baixa em quatro itens.
A alteração coincide com um momento em que a Prefeitura enfrenta greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia que já dura 21 dias, sem sinal de negociação.
A categoria não voltou ao trabalho mesmo com a decisão da Justiça Estadual que considerou o movimento ilegal e determinou o pagamento de multa diária de 10 mil pelo desrespeito a determinação judicial.
Em resposta, a Prefeitura criou comissões que estão investigando a conduta dos servidores, entre eles cerca de 100 em estágio probatório.
O Campo Grande News apurou que a mudança nas regras para avaliação dos funcionários ainda não efetivados estava prevista desde o ano passado, mas foi acelerada para que pudesse ser aplicada aos agentes em greve.
A Secretaria de Administração estudava a alteração desde o ano passado, focada principalmente em categorias com grande número de funcionários e maior ocorrência de situações problemáticas, entre as quais se enquadram os agentes de saúde e os guardas municipais. As duas categorias tiveram concursos recentes.
A regra criada pelo decreto publicado hoje é semelhante ao que já funciona no Governo do Estado e, segundo apurou a reportagem, se baseia em decisões judiciais sobre o assunto, que permitem a demissão antes dos 3 anos, desde que o servidor seja alvo de processo administrativo com direito a ampla defesa.
Na relação trabalhista é flagrante a condição de inferioridade do empregado (servidor), no que diz respeito às suas reivindicações por melhores condições salariais. A greve é o mecanismo que propicia um equilíbrio de forças, imprimindo ao empregador a necessidade de ponderar acerca das reivindiações de seu colaboradores. É cediço que o exercício do direito e greve é algo penoso, que encontra grande resistência por parte dos próprios trabalhos, mormente em razão da retaliações que invariavelmente lhes são impostas. No caso não é diferente. A greve deflagrada pelos agentes de saúde certamente foi o último recurso vislumbrando por essa categoria para ser ouvida. Por sua vez, o chefe do executivo municipal, desprovido de habilidades para negociar com os servidores e encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes, reitera as manifestações de autoritarismo que tem dado em seu governo, provavelmente espelhado em seu padrinho político, e busca forma ilegais e inconstitucionais para punir o legítimo direito de greve que é conferido constitucionalmente aos servidores.
Guilhereme Silva em 25/01/2011 12:42:08
É, meus amigos, parece que estamos voltando aos tempos de ditadura, não somos mais servidores públicos, somos servidores da vontade política de nossos administradores
Antonio Brito em 25/01/2011 12:33:23
a greve é direito que o servidor tem garantido pela constituiçao federal.porque nao se publica um decreto fazendo revisão no valor do IPTU.cadê a democracia ? o servidor nao pode reivindicar seus direito.cade a verba do governo federal que vem para a saude ?verba do SUS.nao deve ser facil ficar catando lixo e esvaziando recipiente com agua podre nestes quintais.
DANITHIELLE SILVA em 25/01/2011 07:22:01
Parece-me que a razão está com os Servidores da Saúde. Ao que parece o Prefeito Municipal não está repassando para o salário dos servidores o valor da contrapartida do Governo Federal via (SUS). Isso foi mencionado pela Diretoria do Sindicato em entrevista a um canal de TV local.
Sebastião Pereira em 25/01/2011 07:06:59
Isso demonstra que temos na pessoa do Senho Prefeito um chefe aos moldes dos tempos antigos e não um gestor que saiba negociar com uma categoria que se encontra insatisfeita com seus vencimentos.
Claudia Santos em 25/01/2011 05:59:46
E muita intolerancia,abirtrariedade de alguns governantes que tentam manipular e reformular leis para poder reprimir movimentos onde muitos trabalhadores/servidores lutaram anos para melhores condiçoes de trabalho e uma lastima,onde devia imperar o bom senso,cordialidade tolerancia,respeito e jogado de qualquer forma no lixo.....
paulo henrique em 25/01/2011 04:18:01
Cadê o Presidente do sindicato que agitou o pessoal? deve ter sumido, será que não tem solução para estes tipos de coisa.
Jorge Antônio Dias em 25/01/2011 04:08:10
o aumento salarial para esta categoria e uma luta judicial mas o aumento do iptu exorbitante e uma festa
roberto dos santos braga em 25/01/2011 03:55:09
Realmente o salario de alguns servidores municipais é vergonhoso! Vai ver quanto que um motorista, ajudante de operaçao e até mesmo um administrativo recebe por mes da Prefeitura de CG. Daria uma otima reportagem.
Pedro Oliveira em 25/01/2011 03:36:01
O problema é que os servidores quando fizeram o concurso sabia o salário e o serviço depois de passarem, se sente seguro demais e deixam de cumprir suas obrigações. Quem recebe o serviço não pode ser prejudicado.
Elaine Castelo em 25/01/2011 03:11:22
A greve é um direito assegurado pela Constituição Federal aos trabalhadores que visam por uma melhoria da condição social, se valendo deste direito para lutarem em "pé de igualdade" por melhores salários, evitando assim o autoritarismo do Governo.
Com esse Decreto é tirado dos trabalhores um Direito Constitucional para que prevaleça a autoridade do chefe executivo. Não dá pra acreditar que um decreto municipal tem coragem de afrontar a Nossa Carta Magna, que é a Lei maior da Nação, para tirar dos trabalhadores um direito tido como social constitucionalmente e assim consequentemente refletir em todos da sociedade.