Eu fui "demitido" doente, eu posso ser reintegrado?
Mas vamos para as corriqueiras perguntas: o patrão (a empresa, o empregador…) pode dispensar o empregado se ele estiver doente? Existe alguma estabilidade? Se for dispensado, o empregado tem direito de ser reintegrado ao trabalho?
2. A ENFERMIDADE CAUSA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO?
3. QUAL A ORIGEM DA INCAPACIDADE EXISTENTE NO MOMENTO DA DISPENSA?
trabalhadores que deveriam estar afastados para tratamento mas que continuam em suas atividades laborais por várias razões (falta de dinheiro para fazer exames médicos; medo de ser demitido ao retornar do atestado; medo do assédio moral ao retornar; receio da demora do INSS em começar pagar o auxílio-doença; receio de o auxílio-doença ser pago em valor muito baixo em relação ao que recebe trabalhando, etc.);
trabalhadores que buscam o afastamento por causa de alguma enfermidade que deveria ser considerada como "acidente de trabalho", isto é, por alguma doença decorrente do trabalho, mas o INSS enquadra como "auxílio-doença comum" (código B31), sendo que ao retornar do trabalho o empregado sofre com a possibilidade de ser dispensado a qualquer momento;
trabalhadores que pedem o afastamento pelo INSS, ou seja, requerem o auxílio-doença por causa de alguma enfermidade que deveria ser considerada como "acidente de trabalho", e o INSS nem sequer chega a deferir qualquer benefício, não defere o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91) e tampouco o Auxílio-Doença Comum (B31), fazendo com que o empregado precise continuar trabalhando, prejudicando ainda mais sua já precária saúde.
Imediatamente, isto é, no dia da dispensa, se possível, vá ao médico e veja se diante de seu estado de saúde, deveria estar afastado do trabalho. Se a resposta for positiva, então peça um atestado médico;
Apesar de alguns colegas recomendarem o contrário, eu não vejo problemas de o trabalhador fazer e receber a rescisão do contrato de trabalho, inclusive homologando no sindicato, se o empregador quiser. Lembrando apenas que com a reforma trabalhista não há mais necessidade de qualquer homologação no sindicato;
Feita a rescisão do contrato de trabalho (quero dizer: tendo o TRCT em mãos), pode ligar no INSS (135) e agendar um pedido de Auxílio-Doença. Será marcada uma data para a perícia médica;
Até chegar a data da perícia médica marcada pelo INSS, esforce-se para, se possível, providenciar:
Documentos médicos que comprovem seus problemas de saúde: exames; atestados de todo o período; laudos relatando as enfermidades, os tratamentos que está fazendo e porque não deve ser afastado do trabalho; declarações de profissionais da saúde (fisioterapeutas, psicólogos etc.) descrevendo eventual tratamento complementar;
CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho: se seu problema foi causado ou, pelo menos, agravado pelas atividades realizadas no trabalho, deve ser considerado "acidente de trabalho". O correto seria, em primeiro lugar, a empregadora emitir o CAT, mas como isso é muito difícil de acontecer, pois só costumam emitir em caso de acidentes típicos (quedas, colisões, fraturas etc), você pode buscar ajuda do Sindicato da categoria e pedir para emitirem a CAT (também sei que até os sindicatos absurdamente colocam empecilhos para emitir esse documento), ou, ainda, até o médico que atendeu ou a própria vítima pode emitir esse formulário. Evidente que há uma decrescente força probatória, sendo que o ideal é o emitido pela empregadora;
No momento da perícia leve tudo que conseguiu, a fim de aumentar as chances de conseguir o deferimento do benefício e o enquadramento como B91 (Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho).e. Não receba o Seguro Desemprego: insista em receber o Auxílio-Doença. Se optar por receber o seguro desemprego, só depois que esse terminar é que poderá receber o auxílio-doença e quanto mais cedo receber esse benefício, maiores as chances de conseguir a reintegração;
Se, após a perícia médica no INSS, conseguir o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91), ingresse com ação trabalhista pedindo a Reintegração. Terá enormes chances de conseguir inclusive a Tutela de Urgência (liminar, tutela antecipada);
Se o Auxílio-Doença for indeferido ou se for concedido na espécie "comum" ou "previdenciária" (código B31), então poderá:
Ingressar com recurso administrativo perante o próprio INSS solicitando a transformação para B91 (acidentário ou por acidente de trabalho). Nesse caso, basta solicitar no INSS um formulário que deverá ser preenchido com os motivos pelos quais a incapacidade deve ser considerada como "acidente de trabalho" ou "doença ocupacional". Esse recurso pode ser feito sem advogado, mas recomendo que tenha um profissional para auxiliar, pois é muito importante que consiga esse reenquadramento na espécie do benefício;
Ingressar com ação judicial pedindo a transformação/concessão do benefício Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (também chamado de Auxílio-Doença Acidentário, código B91).
Importante ingressar com ação trabalhista pedindo a reintegração ao emprego e também pedindo indenização por danos morais por conta da dispensa arbitrária. Essa ação poderá ser proposta logo após ser dispensado ou poderá esperar a resposta do INSS. Costumo orientar a esperar, pelo menos, a resposta da primeira perícia junto ao INSS, sem necessidade de esperar eventual recurso administrativo ou ação judicial contra o INSS, pois isso pode se prolongar demais no tempo;
Pode acontecer de a perícia judicial da ação trabalhista que busca a reintegração ou a respectiva sentença ser em data posterior a um ano (período em que teria estabilidade) considerando a data da dispensa. Nesse caso, alguns juízes optam por não reintegrar o trabalhador e apenas determinam que a empregadora faça o pagamento de indenização substitutiva equivalente a doze meses de remuneração. Creio ser injusta essa solução, principalmente pelo fato de que a demora na realização da perícia médica e/ou no publicação da sentença em nada é culpa do empregado, pelo que não deve ser punido, principalmente quando seu real objetivo não é a indenização, mas a garantia de retorno ao emprego do qual foi injustamente dispensado.
Na ação trabalhista buscando a reintegração, tendo ou não o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91) concedido, certamente será realizada uma perícia médica judicial e se nesse processo o perito afirmar que no momento da dispensa do empregado ele estava com incapacidade decorrente de alguma enfermidade classificada como acidente ou doença do trabalho, então o empregado provavelmente será reintegrado e ainda receberá todas as remunerações retroativas a contar da injusta dispensa;
Se mesmo com o recurso administrativo e com a ação judicial não conseguir o Auxílio-Doença Acidentário (ou Por Acidente de Trabalho, B91), isso não significa que não vai conseguir a reintegração por meio da ação trabalhista, porém provavelmente não conseguirá a tutela de urgência (também conhecida "popularmente" como liminar ou tutela antecipada);