"Orçamento da saúde para 2021 é um debate tão importante quanto o futuro do auxílio emergencial", diz Alexandre Padilha | IBRE
Notícias 23 nov 2020
"Orçamento da saúde para 2021 é um debate tão importante quanto o futuro do auxílio emergencial", diz Alexandre Padilha
Alexandre Padilha – deputado federal (PT-SP), ex-ministro da Saúde
Da iminência de nova onda de contágio de Covid-19 às decisões que deverão ser tomadas em torno da vacinação contra o novo coronavírus – de sua aprovação final aos critérios de fabricação e compra, distribuição e prioridades na imunização –, o cenário para o setor da saúde pública no médio prazo ainda é de pressão por aumento de despesas. Esse diagnóstico, entretanto, não está contemplado na PLOA de 2021, que prevê a volta do cumprimento do teto de gastos já no próximo ano, o que significa uma retirada de R$ 35 bilhões do piso emergencial em saúde para enfrentamento da pandemia.
Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, deputado federal pelo PT-SP, esse é um fator preocupante que precisará ser considerado no Congresso. "Orçamento da saúde para 2021 é um debate tão importante quanto o futuro do auxílio emergencial", afirma. Ao que ele soma a necessidade de uma maior coordenação para lidar com um cenário instável que, em suas contas, não será equacionado antes do primeiro semestre de 2022. "Até agora, estamos patinando: não conseguimos montar uma rede forte de testagem, a questão da vacina está sendo tratada com falhas. Precisamos urgentemente constituir uma autoridade sanitária liderada pelo governo federal e que agregue demais entes, Congresso, Judiciário, para dar conta desse horizonte incerto à frente" diz.
Para um país de proporções continentais como o Brasil, o planejamento de estratégias de saúde envolve cifras que, na opinião do deputado, devem ser analisadas também por seu potencial econômico. Para ilustrar esse diagnóstico, ele lembra que em seu primeiro período como ministro da Saúde, iniciado em 2011, o setor representava quase 10% do PIB nacional, e absorvia cerca de 12% dos trabalhadores com nível superior do país. "Mesmo em momentos de crise, como as de 2008/09 e 2015, não houve redução de emprego no setor. Ao contrário. O peso do SUS no complexo da indústria e dos serviços não se trata só de garantias de direito à saúde, o que é importante, mas também como desenvolvimento econômico do país", afirma. Nesse campo, para Padilha, dois pontos são principais: como direcionar o combate à Covid-19 de forma a fortalecer a indústria de saúde brasileira, e de que forma essa emergência pode colaborar para a discussão sobre os desafios de financiamento do SUS.
No primeiro caso, Padilha defende que obter uma estratégia vacinal robusta, tanto do ponto de vista sanitário quanto econômico, demanda garantir parcerias e transferência tecnológica de ao menos quatro vacinas. Ele ressalta que a vacina contra Covid-19 é diferente da ideia comum de bloqueio de contágio – como acontece para doenças como caxumba e catapora –, pois ela agirá na indução da imunidade e redução da gravidade da doença, e que possivelmente nenhuma será adequada para todos os públicos, de crianças a idosos. "Seria interessante assumir os direitos de várias vacinas, permitindo a incorporação rápida no SUS de algumas, e de outras pelo setor privado", afirma. Padilha acrescenta que essa é uma decisão que não se limita a solucionar um problema imediato, citando o caso da incorporação pelo Instituto Butantã, em 2013, da vacina contra HPV. "Selecionamos a que tinha melhor impacto, mas também a que nos trouxesse um tipo de tecnologia que fosse importante para outros desenvolvimentos, como acabou ocorrendo com a vacina para dengue", exemplifica, ressaltando a importância do Governo Federal nessa tomada de decisão. "Estamos falando de quem tem o controle sobre a escala de mais de 200 milhões de habitantes, e por isso é quem abre a discussão para transferência de tecnologia, discussão de preços. É ele quem tem de coordenar o papel dos bancos de fomento, as diretrizes, o papel do país nas mesas e consórcios internacionais. Mas, no caso da Covid-19, até agora infelizmente isso não aconteceu", afirma.
O segundo ponto defendido por Padilha é o de aproveitar as luzes que a pandemia joga ao setor de saúde para se debater o financiamento do SUS, ressaltando que a Covid-19 chega no momento mais frágil da história do sistema. "Em 2013, de acordo à PNAD, do IBGE, 95% da população que tinha procurado atendimento nas duas semanas anteriores tinha conseguido; em 2019, esse percentual caiu para 73%. No caso de visitas domiciliares mensais de equipe da saúde da família, a cobertura caiu de 50% dos municípios para 37%. Sem contar que em 2019 foi a primeira vez nos últimos 20 anos que o Brasil não alcançou nenhuma meta vacinal das crianças", cita. E aponta que, se nenhum esforço for feito, a tendência é de piora desses indicadores, já que há uma demanda represada de consultas, exames e cirurgias postergadas em 2020 devido ao isolamento e que tende a voltar conforme a situação de isolamento se normaliza. "Para se ter uma ideia, apenas no primeiro semestre deste ano tivemos 300 mil cirurgias eletivas adiadas. De janeiro a outubro, a demanda por mamografia caiu 72% em relação a 2019. Essa pressão virá em 2021, seja por exames, seja pelas implicações de diagnósticos tardios", afirma, somando ainda a essa lista outros problemas de saúde frutos do isolamento, além da redução de beneficiários de planos particulares, devido ao aumento do desemprego. "Se não considerarmos que para atender a essa demanda, somada à garantia da política vacinal, teremos que investir em força de trabalho e insumos na área da saúde, estsremos perdendo a oportunidade de tratar da população e de mover uma engrenagem importante para a recuperação econômica do país", conclui.