Em seus 40 anos de história, o Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, passa pelo seu melhor momento. O Governo de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 8, o edital de licitação para a concessão do coração da malha rodoviária catarinense. Com a transferência da gestão, a manutenção do terminal passará para uma empresa privada, vencedora do processo licitatório, pelo prazo de 30 anos.
"Já temos o melhor aeroporto e agora teremos, certamente, o melhor terminal rodoviário do país. O programa de concessões tem por objetivo melhorar a prestação de serviços à população. Já realizamos a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e temos vários projetos em andamento, tanto de concessões quanto de parcerias público-privadas, como a construção do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, o Aeroporto de Jaguaruna, o Complexo Prisional de Blumenau e o Mirante da Serra do Rio do Rastro," disse o governador Carlos Moisés.
Quem vencer o certame terá de investir cerca de R$ 36 milhões em melhorias e modernização previstos no Processo de Manifestação de Interesse que antecedeu o edital. Um estudo detalhado mostrou a viabilidade econômica da exploração comercial e apontou as melhorias necessárias aos usuários.
"Estamos devolvendo ao Terminal Rita Maria a importância que já teve nos seus primeiros anos, quando foi um local de convivência. A precariedade e as dívidas que encontramos, quando assumimos essa estrutura, ficaram para trás. É possível sim fazer uma gestão pública focada em resultados", comemora o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, tenente-coronel Thiago Vieira.
Conforme o edital, a concessão prevê melhorias como modernização no saguão e plataforma de embarque e desembarque, construção de passeios cobertos para facilitar o deslocamento de pedestres ao Ticen, mudança das plataformas de venda de passagens para o segundo andar e praça de alimentação e espaços comerciais no térreo.
A secretária-adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, destacou que o projeto de concessão vem sendo trabalhado desde 2019. "Uma das diretrizes traçadas era preservar o máximo possível as tarifas aos usuários, sobretudo do transporte intermunicipal que é a grande demanda. É um empreendimento que o Governo do Estado com a expertise da iniciativa privada vai entregar como um presente aos catarinenses, a todos que passam pelo Terminal Rita Maria."
Com um comércio há 13 anos no terminal, Elio Mauricio, tem boas expectativas a partir da concessão. "Esperamos uma grande melhoria dentro de todos os setores, tanto para o usuário quanto para o comércio. Com o investimento proposto, a nova forma de gestão trará competitividade e modernidade ao ambiente geral. Isso vai atrair mais pessoas para o terminal. É isso que esperamos."
A modalidade de licitação será por concorrência pública - maior outorga, com valor mínimo de R$ 1,2 milhão. Dos recursos de R$ 36 milhões em investimentos, o valor aproximado de R$ 29 milhões deverá ser aplicado nos três primeiros anos.
A sessão pública de abertura das propostas está marcada para o dia 26 de julho, às 14h, no teatro Pedro Ivo. O edital recebeu o parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A expectativa é de que empresas expressivas no cenário nacional se interessem pela concessão.
"Temos a certeza que estamos fazendo um processo transparente e oferecendo segurança ao investidor. O governo catarinense deixará de ser o gestor para ser o fiscal do Terminal", pontuou o diretor de Desestatizações e Parcerias da Secretaria da Fazenda, Ramiro Zinder.
Acompanharam o lançamento a diretora de Licitação e Contratos da Secretaria de Administração, Karen Bayestorff Duarte, o gerente Administrativo do Terminal Rodoviário, Carlos Alberto Machado.
Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado quitou a dívida de R$ 29,2 milhões que o Rita Maria tinha com a União, pois se encontra em uma área de aterro, e investiu mais de R$ 18 milhões em reformas, que afetam desde o sistema hidrossanitário até a segurança contra incêndio. Até o final do próximo ano serão mais R$ 1,6 milhão em melhorias.
Fundado no dia 7 de setembro de 1981, o Rita Maria conta com uma área 70 mil metros quadrados. Conta com 215 linhas diárias. Cerca de 10 mil pessoas passam todos os dias pelo local.
Terminal Rodoviário Rita Maria em 2019
Dívida histórica e milionária com a União limitava o processo de concessão
Alvará de funcionamento sem regularização
Telhado com diversos problemas de goteiras
Rede de esgoto precária, com concentração de resíduos e dejetos no subsolos do terminal, o que causava proliferação de ratos e insetos