Meloni Advogados Associados | Jurisprudência - Labor extraordinário sem anotação descaracteriza acordo de compensação de jornada
"Uma vez comprovado o labor extraordinário habitual, na hipótese, realizado em dias de folga compensatória, uma vez por semana, durante todo o pacto laboral e sem a correspondente anotação em controles de frequência, fica descaracterizado o acordo de compensação da jornada 12x36, previsto em norma coletiva.