CCJ aprova proposta que assegura direitos de crianças indígenas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
CCJ aprova proposta que assegura direitos de crianças indígenas
02/07/2013 - 16:12
Órgãos responsáveis ofereceriam oportunidades para índios conhecerem a sociedade em seu conjunto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta que estabelece medidas para assegurar os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Projeto de Lei 1057/07, do deputado Henrique Afonso (PV-AC).
De acordo com a proposta, caberá aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador, quando forem verificadas, mediante estudos antropológicos, as seguintes práticas: infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus-tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores.
"Interferência autoritária"
O relator defendeu o sustitutivo para impedir uma interferência autoritária nas práticas culturais dos índios.
O relator na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), porém, defendeu o substitutivo: "O texto não apregoa interferência de forma autoritária nas práticas culturais dos povos indígenas. Ao contrário, reafirma o respeito e o fomento às práticas tradicionais indígenas, sempre que as mesmas estejam em conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e com os tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos de que o Brasil seja parte", disse.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, será analisada ainda pelo plenário da Câmara.