GESTÃO CONTÁBIL-ADMINISTRATIVA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - PDF
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Ísis Figueira Martins
1 GESTÃO CONTÁBIL-ADMINISTRATIVA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Orleans Silva Martins Origem e Significado da Expressão Terceiro Setor Terceiro Setor é uma expressão ainda pouco utilizada no Brasil visto sua relevância na vida social da população. Essa expressão deriva do inglês Third Sector que faz parte do vocabulário sociológico nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos essa expressão costuma ser usada paralelamente a outras, entre as quais se destacam duas: a primeira, Organizações Sem Fins Lucrativos (Non Profit Organizations), as quais não podem distribuir entre seus diretores e associados benefícios financeiros; e a segunda, Organizações Voluntárias, que têm um sentido complementar ao da primeira. Suas criações são frutos do puro ato de vontade de seus fundadores, ou seja, não resultam de uma ação governamental. Na Europa Continental estas organizações são denominadas Organizações Não- Governamentais ONG s, cuja origem está na nomenclatura do sistema de representações das nações unidas, pois estas organizações internacionais que embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal da ONU. No Brasil este termo foi muito utilizado nos anos 80. Na América Latina, inclusive no Brasil, é mais abrangente se falar de Sociedade Civil e de suas Organizações. Este é um conceito do século dezoito que desempenhou papel importante na filosofia política moderna, sobre tudo entre autores da Europa Continental. Hoje se fala em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, as quais atuam paralelamente ao Governo em busca do bem-estar da coletividade. Ordenamento Sócio-Político dos Setores no Brasil No Brasil o ordenamento sócio-político é organizado em 3 (três) setores: Primeiro Setor No primeiro setor estão classificadas as pessoas jurídicas de direito público e privado, ou seja, o Estado (união, estados, distrito federal e municípios), tanto na administração direta como na indireta (autarquias, empresas públicas, empresas mistas controladas direta ou indiretamente pelo governo, etc.). Ou seja, é o universo da máquina estatal. Segundo Setor No segundo setor estão classificadas as pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos. São a entidades (empresários, empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, etc.) que objetivam auferir e distribuir lucro entre seus sócios e investidores capitalistas.
2 Terceiro Setor No terceiro setor estão classificadas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. São entidades que não são estatais nem empresariais. São constituídas sob as formas de associações, fundações, centros, grupos, institutos, etc. Ascensão das Organizações do Terceiro Setor no Brasil Desde a segunda década do século passado as Organizações do Terceiro Setor já possuíam regulamentação nas leis nacionais brasileiras. O Código Civil Brasileiro de 1916 já trazia alguns tópicos sobre a regulamentação da forma de registro das organizações e das associações civis e fundações, definindo que o Ministério Público velaria pelas fundações perante os interesses da sociedade. Desta forma, observa-se que, no Brasil, as Entidades de Interesse Social têm origem de longas datas. Durante a década de 80 houve um considerável avanço no papel das Entidades de Interesse Social em relação à sociedade brasileira. Esse avanço foi decorrente dos movimentos sociais como: discriminação racial, pobreza, preconceitos sociais, populações indígenas, entre outras. Ênfase especial foi dada à questão do meio ambiente. Movimentos buscando preservação de espécies, despoluição do ar, biodiversidade, etc. Grande passo no desenvolvimento dessas organizações e difusão do termo aqui no Brasil foi dado em 1992 com a ECO-92 (fórum internacional para discussão do meio ambiente). Este fórum foi realizado no Rio de Janeiro e contou com a participação de Chefes de Estado de vários países. Esse evento tornou a discussão desse tema uma responsabilidade de todos. Grande mostra disso é a quantidade de organizações que foram criadas nesse período aqui no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE do ano de 2002, do total das Organizações de Terceiro Setor existentes até então, 50,45 % destas foram criadas no período entre os anos de 1991 e O Quanto Representa Este Setor Hoje Para o Brasil No Brasil as Organizações do Terceiro Setor estão em constante crescimento. Prova disto é o vulto de negócios e investimentos que o setor recebe e quem vem a cada dia aumentando. De acordo com dados do IBGE, no final do ano de 2002, o Brasil possuía organizações, das quais, 4,25% estavam localizadas no Norte do País, 22,22% no Nordeste, 6,58% no Centro-Oeste, 23,04% no Sul, e a grande maioria, 43,92%, estavam localizada no Sudeste do País. Ainda de acordo com a mesma fonte, este setor empregava cerca de 1,5 milhão de pessoas e envolvia cerca de 19,7 milhões de voluntários. De acordo com o Instituto Superior de Estudos da Região - ISER ( no ano de 1999 elas movimentavam aproximadamente 1,2% do PIB nacional. Segundo estimativas da mesma fonte, 9% da população brasileira, ou seja, quase 15 milhões de pessoas, doaram recursos para os fins do terceiro setor no ano de 1999.
3 Apesar dessas cifras milionárias o setor ainda sofre bastante no Brasil com falta de recursos para manter suas atividades. Fazendo um comparativo do setor nacional com o dos Estados Unidos vemos que aqui o setor ainda está um pouco atrofiado. No ano de 2003 o Conselho Nacional de Associações Filantrópicas dos Estados Unidos realizou uma pesquisa na qual mostra que, até aquele momento, o país possuía organizações, e que naquele ano o setor contabilizou investimentos de aproximadamente 1,73 trilhão de dólares e gastos que superavam os 945 bilhões de dólares. De acordo com a mesma pesquisa e com dados do The World Factbook 1, esses números são comparáveis a 6º maior economia do mundo. Os Problemas Administrativos Enfrentados Por Essas Organizações Grande parte dessas organizações enfrenta dificuldades financeiras diante da escassez de recursos, o quê as pressiona a melhores desempenhos e aplicação dos recursos disponíveis. Além das dificuldades financeiras, elas também sofrem com dificuldades administrativas e contábeis, pois, por muitas vezes se preocupam em apenas cumprir as exigências das leis e dos financiadores na aplicação exata e prestação de contas dos recursos recebidos, não se preocupando em criar um sistema de informações gerenciais que venha a otimizar a utilização desses recursos e também a tomada de decisões, baseados em fatos mais concretos e seguros. Esse setor sofre em alguns casos com a falta de conhecimentos técnicos e conceituais em Administração e finanças, acarretando deficiências estruturais de planejamento e, conseqüentemente, de avaliação. Isto acontece, pois seus gestores são, normalmente, especialistas em atividades-fim ligadas ao desenvolvimento social e ao campo de atuação das organizações, enquanto que os recursos e a gestão de projetos representam atividades-meio para atingir o objetivo final. O resultado que se verifica é a descontinuidade de investimentos e a frágil sustentabilidade de suas ações. Como essas organizações constantemente estão ligadas a agentes financiadores, bancos e governo, é de suma importância que possam transmitir segurança e clareza a estes para que possam auferir recursos para seus constantes projetos. Visando eficiência e eficácia nos serviços prestados à população, faz-se necessário a implantação de uma modalidade de sistema de informações gerenciais. Também é de suma importância a implantação de uma modalidade de balanço social no qual se divulgue os projetos e resultados de projetos realizados pelas organizações, melhorando assim sua imagem diante à população e, principalmente, seus financiadores. A Relevância do Estudo em Organizações do Terceiro Setor Torna-se relevante o aprofundamento do estudo nessas organizações pela importância do terceiro setor no nosso país que, a cada dia, mostra-se uma boa alternativa para a resolução de alguns dos problemas sociais, e pela escassez de estudos e bibliografias referentes a gestão contábil nessas organizações. Estudos voltados à melhoria da qualidade e quantidade dos serviços prestados por este à população são de grande valia para a sustentabilidade dessas organizações.
4 Gestão Contábil A evolução da importância da Contabilidade nos dias atuais é notória. Criada inicialmente com o objetivo de registrar as movimentações financeiras de entrada e saída de recursos relacionados a várias origens, a contabilidade tornou-se com o tempo, uma importante ferramenta também de planejamento empresarial. Ela passou a ser fonte de informação de um conjunto de indicadores que permite o acompanhamento do desempenho e resultado financeiro para a empresa. O Domínio Gestão Contábil é uma ferramenta que desenvolve essa visão. Permite, por exemplo, que a empresa possua diversos planos de contas e de centro de custo, o que facilita a gestão da mesma. A Gestão Contábil nessas organizações tem como objetivo assegurar o controle do patrimônio administrativo, através do fornecimento de informações que proporcione aos gestores a capacidade de agir em um ambiente de constantes e profundas modificações, de aproveitar as oportunidades oferecidas, de fornecer respostas rápidas aos desafios e ter rapidez nas tomadas de decisão entre outros aspectos. Importante também se faz na administração dos escassos recursos possuídos por estas. Considerações Finais O intuito desta pesquisa não é o de esgotar o estudo do assunto abordado, mas sim, de desenvolvimento das técnicas de utilização dos recursos disponíveis pelas organizações do terceiro setor, a fim de firmar cada vez mais este setor, fortalecendo estas organizações tanto no aspecto econômico-financeiro como no aspecto social, transmitindo à população em geral e a seus financiadores a importância e capacidade destas e, a quantidade e qualidade dos serviços e projetos desenvolvidos por elas, na perspectiva de adquirir maior confiança em relação a população em geral e, assim, conseguir angariar mais investimentos para o desenvolver de suas atividades. Também se espera contribuir na ampliação da produção acadêmica existente referente a gestão contábil no terceiro setor e incentivar pesquisas na área. 1 - O The World Factbook é uma publicação anual da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos da América com informações de base, em estilo almanaque, sobre os países do mundo. O livro fornece um resumo de 2 a 3 páginas da demografia, localização, telecomunicações, governo, indústria, capacidade militar, etc, de todos os países e territórios do mundo reconhecidos diplomaticamente pelos EUA. Referências
5 ARAÚJO, Ozório Cavalcante. Contabilidade Para Organizações do Terceiro Setor. São Paulo: Atlas, BARBOSA, Carlos Alberto Cinelli Barretto. Uma Proposta de Indicadores Financeiro e Social Para a Decisão de Investimentos em Projetos de Organizações de Terceiro Setor. São Paulo, Dissertação (Mestrado em Administração) FEA/Universidade de São Paulo. CENSO DO 3º SETOR DO PARÁ. A importância Sócio-Econômica do 3º Setor. Disponível em: Acessado em: 16 de março de CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social. 2ª Edição. Brasília: PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidades de Interesse Social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. 3ª Edição. Brasília: Brasília Jurídica, PEYON, Luiz Francisco. Gestão Contábil Para o Terceiro Setor. Rio de Janeiro: Ed. Freitas Bastos, GRUPO DE INSTITUTOS FUNDAÇÕES E EMPRESAS. Terceiro Setor nos EUA é comparável a 6ª economia mundial. Disponível em: Acesso: 17 de março de NIYAMA, Jorge Katsumi; GUILHERME, Hiponio Fortes; BARBOSA, Eduardo Jorge Pyrrho; SILVA, José Rodrigues Fagundes da. Uma Contribuição à Contabilidade das Entidades Sem Fins Lucrativos Não-Governamentais. Disponível em: Acesso em: 13/03/2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil Disponível em: Acesso em: 12/03/2006. GRUPO DE INSTITUTOS FUNDAÇÕES E EMPRESAS. Setor sem fins lucrativos brasileiro cresce mais em número de entidades do que de trabalhadores. Disponível em: Acesso em: 18 de março de 2006
Gestão estratégica de custos no terceiro setor: um estudo de caso numa organização da Paraíba Orleans Silva Martins Carlos Pedrosa Neto Aneide Oliveira Araujo Resumo: Ocupando lacunas deixadas pelo Governo