Audiência pública da licitação do transporte acontece no dia 30 de março - Voz das Comunidades
O Diário Oficial do Município trouxe nesta segunda-feira (16) a publicação do edital de convocação da audiência pública para a licitação do transporte coletivo de Maceió, a ser realizada no próximo dia 30 de março, no auditório da Universidade Integrada Tiradentes, em Cruz das Almas. O objetivo, segundo o edital, é tornar público e franquear a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município de Maceió.
De acordo com a programação, a audiência terá início às 8h. Após a composição da mesa, terão início as manifestações escritas, oral ou por intérpretes, obedecendo a ordem de inscrição com formulação de sugestões e esclarecimentos a serem prestados na audiência ou por escrito. Na sequência, ocorrerá o fim das inscrições para manifestações escritas, oral ou por intérpretes, assim como o prazo final para ultimar as manifestações e recolhimento das eventuais manifestações escritas que porventura ficarem pendentes, além da análise da viabilidade das respostas ainda em audiência ou na forma pelo e-mail que será disponibilizado na audiência e prazo para resposta até o dia 9 de abril. O encerramento da audiência está previsto para às 13h.
"A audiência pública estará aberta a qualquer um que queira participar, seja pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira. O intuito é debatermos pontos que visem a melhoria do sistema de transporte público e abrir espaço para as manifestações e sugestões das populações para que haja a diminuição dos conflitos atuais existentes, bem como a valorização do transporte público coletivo ajustando o perfil da sociedade com acessibilidade aos deficientes e mobilidade a todos", salientou o superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Maceió, Tácio Melo.
A primeira audiência pública da licitação do transporte público coletivo de Maceió foi realizada em janeiro do ano passado, com a participação lideranças comunitárias, de classe, parlamentares, estudantes, técnicos e autoridades municipais. Na ocasião, além das discussões presenciais, foram feitas 261 sugestões por meio de endereço eletrônico, todas respondidas ao longo de três meses pela comissão de licitação da SMTT.
Dentre os principais pontos abordados pela população, 20% do total esteve relacionado à criação de linhas de ônibus; 16% acerca do atendimento ao usuário; 15% sobre as condições da frota; 14% das sugestões e reclamações inerentes a situações dos abrigos e terminais de ônibus; 11% quanto ao incremento de tecnologias; 9% à operacionalidade das linhas de ônibus; 8% à falta de campanhas e treinamentos; 4% acerca das condições das vias e corredores de transporte e 3% sobre a falta de sinalização.
"Ao longo deste período muitas ações já foram realizadas com vistas à melhoria do sistema, como a implantação do aplicativo para o acompanhamento do itinerário dos coletivos, monitoramento dos ônibus via GPS para uma fiscalização mais eficaz, reforma de terminais e abrigos e a pintura de sinalização em várias vias", lembra o superintendente da SMTT.
Segundo ainda Tácio Melo, o trâmite ficou parado devido à conclusão e o repasse da pesquisa de origem e destino feita pelo Governo do Estado, algo essencial para o andamento e aprimoração do processo licitatório. "Agora, vamos voltar a ouvir a população para encerrar a fase de consulta popular à proposta de edital a ser apresentada pelo município" afirmou.
A primeira licitação do transporte público coletivo de Maceió será realizado na modalidade de concorrência obedecendo aos critérios de melhor qualidade técnica e melhor valor de outorga. O certame licitatório teve início ainda na gestão passada, e em 2012 foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas. O prazo para a transição total do sistema será de 1 ano e 6 meses após concluída a licitação, sendo o contrato que será estabelecido com prazo de vigência de 25 anos.
Segundo o cronograma previsto para a licitação do transporte público, após a audiência pública, a publicação da minuta de edital acontece no mês de maio, com a publicação do edital final no mês de junho e o recebimento de propostas em julho. O processamento da licitação está previsto no mês de agosto e assinatura dos novos contratos em setembro.