Os parlamentares aprovaram a urgência e relevância das seis Medidas Provisórias de autoria do Executivo.
Também foi provada a MP que altera a denominação da empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação – EPC, que absorve a União Superintendência de Imprensa e Editora.
Dos 10 vetos encaminhados pelo Governo do Estado, sete foram mantidos e dois derrubados. Os deputados mantiveram ainda o veto parcial de número 014/2019, ao projeto 1.981/2018, encaminhado pelo governador, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. A justificativa, segundo o relator da proposta, o líder do Governo, Ricardo Barbosa, é que o veto se deu por causa de duas emendas que estavam em desconformidade com a legislação vigente.
A presidente da Comissão, Pollyanna Dutra (PSB), informou que os próximos encontros da CCJ serão realizados às terças-feiras, a partir das 15h. Ela destacou a produtividade da primeira reunião. "Percebi envolvimento de todos os integrantes, o que é muito importante. Debatemos as Medidas Provisórias e os vetos, com temas relevantes do Executivo. É uma comissão bastante pedagógica, com debate de alto nível e compromisso dos deputados com a causa", disse a parlamentar.