ConJur - Em HC, TJ paulista substitui prisão preventiva por comparecimento a juízo
Acusados de mandar
TJ-SP substitui prisão preventiva por medida cautelar
8 de dezembro de 2012, 14h54 Imprimir Enviar
Depois de ficarem 115 dias presos preventivamente, foram colocados em liberdade na última quinta-feira (6/12) os dois empresários do ramo de alumínio acusados de serem os mandantes da execução do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá (SP), Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira. Por maioria de votos, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os réus fossem soltos, mas, em contrapartida, que compareçam todo mês em juízo.
Segundo decisão em Habeas Corpus da manhã da quinta-feira (6/12), os empresários devem ir a juízo comprovar o endereço e apresentar atestado de atividades. Estão proibidos de deixar a comarca onde moram (um em Campinas, o outro no Guarujá).
O desembargador Juvenal Duarte, relator, foi contra a concessão do Habeas Corpus, mas ficou vencido. O revisor da matéria foi o desembargador Damião Cogan e o terceiro julgador, Pinheiro Franco. Entenderam que não havia motivos para manter o encareramento preventivo.
A 5ª Câmara Criminal estendeu os efeitos da decisão para o outro empresário acusado de ser o mandante do homicídio. No Habeas Corpus não foram analisadas provas, mas apreciadas a eventual existência dos pressupostos da preventiva e a necessidade da prisão cautelar.
O processo sobre a morte do ex-secretário municipal tramita pela 2ª Vara Criminal de Guarujá e tem mais dois corréus. Acusados de ser os executores do assassinato, eles permanecem presos em regime de prisão preventiva. Um deles é policial militar e o outro saiu da corporação, a pedido, quase um mês depois do crime.
À época do homicídio, eles trabalhavam no 3º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Sul da Capital. Segundo relatório final do inquérito, ambos foram reconhecidos por testemunhas. O ex-policial, inclusive, indicou aos investigadores que apuravam o caso o local em São Paulo onde estava a pistola calibre 45 usada para matar a vítima.
O ex-secretário de Guarujá foi morto com três tiros no último dia 8 de março. O crime ocorreu durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), da qual participavam várias pessoas. Na sobra de disparos, uma delas foi baleada no pé. Os executores fugiram em uma moto e agiram como "profissionais", conforme consta do inquérito.
Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2012, 14h54
8 de dezembro de 2012, 18h53
Os advogados impetrantes são Mário de Oliveira Filho e Edson Luiz Silvestrin Filho.
O julgamento foi realizado em duas sessões. Na primeira o relator Des. Juvenal Duarte denegou a ordem, quando houve pedido de vista do Des. Damião Cogan e do Des. Pinheiro Franco, com sustentação oral e entrega prévia de memoriais.
Na segunda sessão também com entrega do outro memorial para os dois desembargadores que pediram vista, a ordem foi concedida por dois votos contra um.
O paciente Felício não foi obrigado a entregar seu passaporte, porém, já o havia entregue em 1ª Instância, quando de um requerimento de revogação da prisão preventiva.