Sem prever a criação do novo programa social do governo, o relatório foi desidratado das medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos. A inclusão dessas medidas era defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e considerada essencial para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia.
Fontes envolvidas nas negociações admitiram que a base de apoio do governo, principalmente Norte e Nordeste, queria o programa social, mas disse não às propostas de desindexação (retirar a obrigatoriedade de conceder reajustes a benefícios, por exemplo) e outras medidas impopulares.
A equipe do ministro Paulo Guedes considera uma vitória o aperfeiçoamento dos gatilhos (medidas de corte de despesas de pessoal), mas para 2021 eles já estavam previstos na Lei 173 que congelou os salários, reajuste e aumento de despesas de pessoal até dezembro do ano que vem, como contrapartida ao socorro da União a Estados e municípios.
Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, o parecer não traz economia adicional significativa com cortes de despesas em 2021. “Em 2021, a Lei 173 já acionou gatilhos. A PEC só estende o efeito por mais um ano”, diz ele, que é um dos autores do teto.
De acordo com técnicos do Congresso, a abertura de espaço no teto ficou restrita a duas medidas para os próximos anos: uso do superávit financeiro dos fundos públicos extintos (cerca de R$ 30 bilhões) e redução de subsídios fiscais à metade num prazo de cinco anos.