Audiência Pública discute novo endereço para a Câmara Municipal — Câmara Municipal de Goiânia
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Audiência Pública discute novo endereço para a Câmara Municipal
por Patricia Drummond Gonçalves — publicado 14/03/2019 18h00, última modificação 15/03/2019 10h59
Realizada na tarde desta quinta-feira, 14 de março, na Sala de Reunião das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia, a Audiência Pública proposta pelo vereador Denício Trindade (SDD) para tratar sobre uma possível transferência da sede do Legislativo goianiense para o espaço ocupado, hoje, pela Assembleia Legislativa de Goiás, no Setor Oeste, teve parecer unânime de todos os presentes: é uma ideia viável e, se vencidos todos os trâmites legais do processo, seria de fundamental importância para o Município.
A proposta do vereador ganhou força a partir do lançamento da ordem de serviço para a conclusão da nova sede da Assembleia Legislativa no Park Lozandes – região em que se localiza o Paço e onde também está reservado lugar à Câmara Municipal de Goiânia. Denício sugere que o Legislativo goianiense, contudo, em vez da transferência para o novo Centro Administrativo, seja acomodado na já existente estrutura física da Assembleia Legislativa, no Bosque dos Buritis.
"Com isso, a área destinada à Câmara, no Park Lozandes, seria levada a leilão, e, o valor da venda, destinado à construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em áreas pré-estabelecidas pela Prefeitura, por meio de parceria público-privada", explicou o vereador, lembrando que a pedra fundamental para a construção da nova sede da Câmara no Park Lozandes foi lançada em 2016, em uma área de 18 mil metros quadrados, cedida pelo Poder Executivo Municipal.
Denício destacou, ainda, que, com a mudança para o Setor Oeste, a atual sede da Câmara seria repassada para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), além de abrigar um edifício garagem e contribuir para a conclusão das obras da Avenida Leste-Oeste. "Também continuaríamos mantendo a população mais próxima do Poder Legislativo Municipal e reforçaríamos a importância de manter vivo o Centro da nossa Capital", acrescentou.
Além de Denício Trindade – autor da proposta -, participaram da Audiência Pública os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Alfredo Bambu (PRP), que elogiaram a iniciativa, se colocaram à disposição do parlamentar, como parceiros, e sugeriram a criação de uma Comissão para levar adiante as discussões e encaminhamentos. Também estiveram presentes ao evento o secretário extraordinário para Assuntos Legislativos, Reginaldo Melo – que representou o prefeito Iris Rezende -; o procurador do Município Eugênio Aleixo; o diretor de Gestão Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), José de Morais Neto; representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Tutelar.
"Inicialmente, não vemos nenhum problema. É um projeto juridicamente viável", informou o procurador do Município Eugênio Aleixo. "O prefeito Iris Rezende vê com muita simpatia esse projeto. Principalmente com o resultado social que essa proposta alcança, com a construção de CMEIs. Sem dúvida nenhuma é um projeto importante para a cidade, para a população, e esperamos, pessoalmente, que os resultados sejam positivos em todas as tramitações", completou o secretário Reginaldo Melo.
José de Morais Neto, diretor de Gestão Ambiental da Amma, informou, por sua vez, que, quanto ao impacto ambiental na área de preservação hoje ocupada pela Assembleia, "a retirada do prédio, hoje, talvez, seja mais danosa do que a sua manutenção". Segundo ele, no caso de uma futura transferência da Câmara Municipal para aquele lugar se concretizar, o que não poderá haver é qualquer tipo de obra de ampliação. Já os representantes da Secretaria Municipal de Educação garantiram: se a proposta vingar, atenderá 100% da demanda por vagas na rede pública de Goiânia.