Projeto de lei quer dar oportunidade de tornar jazigos provisórios em permanentes
Foi apresentado na última sessão ordinária, realizada no dia 1º, o projeto de lei que contribui para a regularização de jazigos no Cemitério Municipal de Mirassol. A propositura autoriza o Poder Executivo a vender jazigos provisórios para pessoas e/ou familiares que já possuem mais de um ente familiar enterrado no mesmo local.
O projeto dispõe que a Prefeitura venha a notificar os familiares de quem possuir jazigos provisórios com mais de um ente para optar pela compra nas mesmas condições. Um dos requisitos é que o sepultamento tenha ocorrido há pelo menos seis anos, sendo a venda estipulada em R$ 500.
O objetivo da propositura, que é do vereador Walmir Pereira Junior, é transformar os jazigos provisórios em permanentes para que os familiares não precisem mais retirar os restos mortais de seus entes sepultados no local. Com a regularização, seriam diminuídos esses transtornos, garantindo mais oportunidade para manter os restos mortais sem alteração de lugar.