Juiz derruba cassação e determina volta de Abílio à Câmara de Cuiabá – Transparência MT
Juiz derruba cassação e determina volta de Abílio à Câmara de Cuiabá
O vereador cassado por quebra de decoro, pela Câmara Municipal de Cuiabá, Abílio Junior (Podemos), retorna ao legislativo após dois meses fora da Casa de Leis. Seu retorno é amparado em uma decisão proferida, nesta quarta-feira (6), pelo juiz Carlos Roberto de Barros Campos, da 4ª Vara de Fazenda Públicas de Cuiabá.
"Suspendo os efeitos da Resolução n. 006 e do Decreto Legislativo n. 001, ambos de 06 de março de 2020, assim como de todos os demais atos normativos/administrativos relacionados ao processo de cassação; por conseguinte, determino a imediata recondução do autor ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá-MT, bem como a suspensão de todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno da percepção salarial; sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 10.000,00", apontou o magistrado.
Após 14 horas de sessão, Abílio foi cassado por 14 votos contra a 11, no dia 6 de março. Votaram pela cassação do mandato do parlamentar, os vereadores Adevair Cabral (PSDB); Delegado Marcos Veloso (PV); Orivaldo da Farmácia (Progressistas); Chico 2000 (PL); Ricardo Saad (PSDB); Dr. Xavier (PTC); Juca do Guaraná (Avante); Justino Malheiro (PV); Luis Cláudio (Progressistas); Marcrean Santos (PRTB); Mário Nadaf (PV); Renivaldo Nascimento (PSDB) e Toninho de Sousa (PSD).
Abílio, á época, foi acusado de invadir órgãos públicos com a justificativa de investigar, além de criticar seus colegas de Câmara. Com a volta do polêmico vereador, o suplente e autor do pedido de cassação, Oséas Machado (MDB), terá que arrumar as malas e deixar a Casa de Leis municipal.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz apontou irregularidades no trâmite do processo. Segundo ele, não ocorreu a apreciação do afastamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), muito menos a abertura de instauração da investigação pela Comissão de Ética da Câmara.
"Assim, a Câmara Municipal, na sua atribuição julgadora deve obedecer rigorosamente as disposições legais. A começar pelos princípios constitucionais (devido processo legal, contraditório, ampla defesa com os recursos a ela inerentes), passando pelas normas processuais inferiores aplicáveis a cada caso, devendo oportunizar ao acusado a produção de provas requeridas, salvo quando manifestamente procrastinatórias", destacou Carlos Roberto.
"Na função de julgar, propriamente dita, a Casa de Leis deve manter isenção e imparcialidade, atuando como verdadeiros juízes, mas com soberania e independência. Isso porque, a decisão pela cassação do Prefeito ou Vereador, no que se refere ao mérito, é insuscetível de revisão pelo Judiciário, salvo vício processual ou de vontade", completou.
Já de conhecimento da decisão da justiça, Abílio anunciou uma coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira para falar sobre seu retorno à Casa.
Procurada pela reportagem, a Câmara de Cuiabá afirmou que por enquanto não irá se manifestar sobre o assunto.