RESUMO DO RELATORIO FINAL DA 1 a.cnsa CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE AMBIENTAL do Estado do Paraná. - PDF
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Luca Brunelli Rocha
1 RESUMO DO RELATORIO FINAL DA 1 a.cnsa CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE AMBIENTAL do Estado do Paraná. A 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA) é uma iniciativa dos Conselhos Nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente atendendo às deliberações das Conferencias Nacional de Saúde (13ª), Cidades (3ª) e de Meio Ambiente (3ª). No Estado do Paraná a Comissão Organizadora Estadual-COE/PR contou com importantes parcerias e apoios no processo de mobilização e organização das 9 conferências regionais de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Jacarézinho, Umuarama, Guarapuava, Cascavel e Francisco Beltrão, realizadas durante o período de 19/09 à 06/10/2009. Destaca-se aqui o apoio e a cooperação das Regionais de Saúde, das 5 Universidades Estaduais (Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa), das Associações dos Municípios, das regionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB, além de outras instituições locais, públicas e privadas, e de movimentos e organizações sociais atuantes em cada uma das regiões. As conferências regionais foram organizada por Comissões Organizadoras Regionais-CORs, formadas por representantes de instituições e lideranças sociais locais. No total, foram mobilizadas cerca de participantes com uma média de mais de 300 participantes por etapa, envolvendo cerca de 95% dos municípios do Estado do Paraná. Cada Conferência Regional apresentou como resultado a seleção de diretrizes e a eleição de delegados para participarem da 1ª CNSA-Etapa Estadual. No total, foram apresentadas 138 diretrizes avaliadas e sistematizadas pela COE-PR sendo validado 360 delegados eleitos (85% do numero de vagas), que foram homologados nas plenárias regionais. Acesse o link abaixo e veja as diretrizes tiradas nas plenárias regionais. OBS.: Este Resumo foi elaborado pela SESA/PR a partir do Relatório Final da COE. 1. 6
2 .6 DIRETRIZES e 12 AÇÕES ESTRATÉGICAS HOMOLOGADAS em PLENÁRIA ESTADUAL da 1 a.cnsa PARANÁ Dias 23 a 25/10/2009,no município de Pinhão/PR na Universidade do Professor em Faxinal do Céu. Ordem de prioridade 1 Diretrizes Implantação nas 3(três) esferas do governo de políticas publicas com programas permanentes de saúde ambiental de forma interdisciplinar, integrada, territorializada, com planejamento urbano e rural sustentável, criando incentivos para produção e manejo agro-ecológico, priorizando ações preventivas em saúde e educação ambiental formal e informal, bem como fortalecendo as ações de fiscalização e monitoramento do Estado, com a participação ativa da sociedade organizada no controle social, conforme o Art. 196 da Constituição Federal, além de assegurar a divulgação das políticas públicas existentes e a destinação de recursos financeiros para a execução das mesmas. Ações estratégicas 1.1 Garantir recursos públicos para a universalização de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana) e equipamentos e serviços públicos de educação, profissionalização, saúde, habitação, esporte/lazer/recreação, num contexto permanente de planejamento e gestão sustentáveis com a participação e controle social, tornando obrigatória a implantação dos planos diretores municipais de saneamento; 1.2 Viabilizar o repasse de recursos financeiros para a realização de ações sócio-educativas com a distribuição de material didático nas escolas, instituições e comunidade em parceria com entidades ligadas ao meio ambiente, promovendo e intensificando a política de educação ambiental em todos os níveis de ensino e todos os segmentos da sociedade de forma transversal e multidisciplinar, com defesa das legislações vigentes em promoção da saúde ambiental. 2 Implementação de políticas públicas permanentes e sustentáveis, com planejamento, com garantia de financiamento, com fortalecimento dos órgãos públicos, nas 3 esferas de governo, de forma integrada, interdisciplinar, intersetorial, com educação permanente, visando superar vulnerabilidades sócioeconômico-ambientais, promovendo a cidadania com melhoria da qualidade de vida. 2.1 Viabilizar programas de educação ambiental que também promovam a saúde ambiental capacitando profissionais para atuar em todos os níveis de educação e em todos os segmentos da sociedade. 2.2 Priorizar e incentivar a implantação de infraestrutura voltada ao saneamento ambiental, transporte sustentável, zoneamento ecológico economico e produção agro-ecológica visando a proteção da vida por meio da incorporação de todas as formas de produção eco-eficientes nos territórios urbanos e rurais. 2. 6
3 Ordem de prioridade 3 Diretrizes Promoção de processo de planejamento transversal, envolvendo a administração pública e a sociedade civil, com foco no conceito de saúde ambiental, no sentido de que toda política pública priorize a educação como instrumento para a produção e consumo sustentáveis. Ações estratégicas 3.1 Realizar projetos e campanhas permanentes de sensibilização referentes a relação meio ambiente X saúde que atinjam todos os níveis sociais, faixas etárias e escolaridades, implantando disciplinas de educação e saúde ambiental no currículo desde a educação infantil ao ensino superior, qualificando o professor e criando linhas de incentivo a pesquisa e a extensão, visando a sustentabilidade. 3.2 Apoio e incentivo a todo e qualquer tipo de produção voltada a sustentabilidade com foco na redução de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos) em níveis aceitáveis e na utilização de fontes de energias alternativas. 4 Compromisso governamental e intersetorial para a efetiva manutenção, implementação e aprimoramento de políticas públicas já existentes sobre a universalização de saneamento básico, a projeção demográfica das cidades, controle do uso indiscriminado de agrotóxicos, a preservação da biodiversidade, qualidade da água, do solo e do ar, com vistas à sustentabilidade e respeito ao controle social, implementadas por planos, programas, projetos e ações, e no âmbito dos municípios pelos planos diretores orientados por indicadores sócioambientais. 4.1 Fortalecer as ações de fiscalização do cumprimento de ordem jurídica vigente e garantir ações que implementem desenvolvimento e mecanismos de fiscalização e de monitoramento sobre os componentes sócio-ambientais (saúde ambiental), orientados pelo desenvolvimento sustentável.; 4.2 Garantir a universalização de saneamento básico e infraestrutura num contexto permanente de planejamento e gestão sustentável, com o estímulo a adoção de energia limpa e que contemple a regulação, fiscalização, com a participação e controle social. 3. 6
4 Ordem de prioridade Diretrizes Ações estratégicas 5.1 -Construir e implementar o Sistema Único de Saúde Ambiental SUSA de forma a implantar Políticas Públicas nas três esferas de governo garantindo a interdisciplinaridade, integralidade, intersetorialidade, territorializada, de maneira participativa e transversal para o desenvolvimento sustentável; 5 Criação do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AMBIENTAL SUSA Promover Políticas Públicas, com controle social; garantindo recursos financeiros para programas de saneamento básico, ambiental e educação ambiental contemplando a formação continuada de educadores em todos os níveis com ênfase na educação infantil estimulando a relação da produção e consumo sustentável e ético, eliminando o uso de agrotóxicos,visando o planejamento estratégico no campo na cidade na floresta e no litoral, para a melhoria dos recursos hídricos, solo,ar,fauna e flora,contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os seres. 6 Implementação e fomento voltados para a efetivação de políticas públicas, priorizando a saúde e educação ambiental, através da produção sustentável e consumo Implantar um sistema integrado de fiscalização, envolvendo os três níveis de governo, com ênfase no fortalecimento das ações do nível municipal, bem como integrar e fortalecer o controle social exercido pelos respectivos conselhos (Saúde, Meio Ambiente, Rec. Hídricos, das Cidades e Educação) Promover e intensificar a educação ambiental em todos os segmentos, de forma multidisciplinar, com ênfase na agroecologia através da integração dos Ministérios da Saúde, Agricultura, Educação, Meio Ambiente e das Cidades, com planos efetivos de educação ambiental, fiscalização e cumprimento da legislação. 4. 6
5 NÚMERO de INSCRITOS/DELEGADOS para a CONFERÊNCIA ESTADUAL, segundo representação do SEGMENTO A 1ª CNSA-Etapa Estadual realizada em Faxinal do Céu, Centro de Capacitação da Secretaria de Estado da Educação e contou com 394 participantes. Destes, 296 eram delegados regionais, 20 eram delegados natos (membros da COE-PR) e 98 convidados/ observadores/apoio, conforme detalhamento abaixo. Como esperado, os segmentos de trabalhadores (14%), movimentos sociais (26%) e setor público municipal (18%) e estadual (21%) foram os mais representativos, pois contavam com maior número de delegados. TOTAL DE PARTICIPANTES POR REGIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS TRABALHADORES EMPRESARIAL ONG ACADEMIA PPM PPE CONVIDADOS CURITIBA PONTA GROSSA GUARAPUAVA FRANCISCO BELTRÃO CASCAVEL UMUARAMA MARINGÁ LONDRINA JACAREZINHO APOIO/OUTROS 7 7 BRASILIA 3 3 TOTAL PARTICIPANTES FONTE: Lista de Presença da 1a. CNSA Pinhão-PR/Faxinal do Céu 5. 6
6 NÚMERO DE INSCRIÇÕES POR CONFERÊNCIA REGIONAL, segundo representação do SEGMENTO ETAPA REGIONAL TOTAL INSCRITOS MOVIMENTOS SOCIAIS TRABALHADORES EMPRESARIAL ONG ACADEMIA PPM PPE OBSERVADORES/ CONVIDADOS CURITIBA PONTA GROSSA GUARAPUAVA FRANCISCO BELTRÃO CASCAVEL UMUARAMA MARINGÁ LONDRINA JACAREZINHO TOTAL PARTICIPANTES FONTE: Sistema de Informações de Inscrições-SESA-PR 6. 6
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