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Tudo é estranho no inquérito das fake news
Por 01:30 | 30 de maio de 2020
O inquérito das fake news é repleto de esquisitices. Absolutamente heterodoxo da condução, de ofício pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), aos recursos - o governo se valeu do Ministério da Justiça, e não da Advocacia Geral da União (AGU).
Algumas coisas precisam ser separadas. Críticas e mesmo ofensas não devem estar dentro desse tipo de inquérito. Se alguém ofende a mim ou a você, nós entramos com processo judicial, fazemos boletim de ocorrência. É o caminho também para algum ministro do STF. É diferente de ameaças, como há. É diferente de redes de financiamento de grupos organizados para difundir ofensas e informações falsas. Isso não encontra respaldo sob a liberdade de expressão.
É estranha, todavia, a abrangência e a quase onipotência que adquire o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há acusador. Ele conduz a investigação. Ele pede e autoriza quebra de sigilo telefônico. Depois analisa o material recolhido e encaminha o material. É esdrúxulo.
No material revelado há coisas da pesada. Moraes fala em organização criminosa. Se há crime deve ser punido, mas o processo deve seguir dentro da legalidade e sem excessos.
Se há absurdos cometidos, eles devem ser questionados igualmente pelos meios processuais. Não cabe o tipo de arroubo do presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes exerce poderes heterodoxos no inquérito das fake news (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
Oferta a quem o investiga
Bolsonaro, aliás, cogita indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Não é a uma das vagas a que Bolsonaro, em princípio, terá direito de escolher no mandato. Mas, se aparecer outra - por aposentadoria, morte ou no caso de o presidente se reeleger -, a situação muda. "O Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga aí", ele disse.
Ocorre que Augusto Aras decide por esses dias sobre o inquérito aberto para investigar se o presidente interferiu indevidamente na Polícia Federal ou não.
Você acha cabível o presidente fazer aceno com eventual vaga no STF a alguém que o investiga? Qual nome você daria a isso?
Bolsonaro disse que Sergio Moro, quando ministro da Justiça, cobrou vaga no STF para aceitar troca na PF. Bolsonaro disse que foi a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) quem fez tal aceno.
O fato é que, com Aras, Bolsonaro faz aceno com vaga no STF a quem o investiga. Como ficam as chances de Aras se ele denunciar o presidente? Você acha que Aras gostaria de ter uma cadeira no Supremo?
Vaga no STF como moeda política
A propósito, o presidente Bolsonaro voltou a dizer que indicará um evangélico para o Supremo. "É um compromisso que eu tenho com a bancada evangélica."
O presidente tem prerrogativa de indicar qualquer brasileiro de "notável saber jurídico e reputação ilibada" com 35 a 65 anos. Mas, quando assuma compromisso com segmento em fazer a indicação, aí há um problema. Porque os evangélicos são mais que uma religião. Eles são uma força política. Têm partidos, parlamentares, cargos e apoiam o presidente.
Bolsonaro disse que em seu governo não havia indicações políticas, mas era antes. A nata da carcomida política brasileira, a trindade do mensalão, entrou de malas e cuia. Mas, com os evangélicos, o que o presidente faz é usar indicação para a Suprema Corte como instrumento de atender um setor do seu eleitorado. É inadequado, para dizer o mínimo.