PTB contesta decisão do STF que impede partido de tomar parte na ação sobre aquisição de vacinas – Fundação Ivete Vargas
By Imprensa FIV 28 de janeiro de 2021 850 No comment
A Secretaria Jurídica do PTB ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de reconsideração da decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que indeferiu a participação do partido como "Amicus Curiae" na ação apresentada pela Rede em outubro de 2020. A ação da Rede busca determinar ao governo federal que realize todos os procedimentos para a aquisição de vacinas contra o vírus da Covid-19.
O PTB requisitou sua participação nesta ação como forma de tentar contribuir com o debate sobre vacinação no Brasil, inclusive oferecendo a participação de profissionais de saúde que ajudem a construir a melhor decisão possível sobre este tema. O partido afirma que o indeferimento do pedido de ingresso como "Amicus Curiae" no presente caso, bem como os argumentos apresentados por Lewandowski para sustentar a sua decisão, demonstram uma mudança sem justificativa do entendimento do STF. "O objeto da presente ADPF está dentro dos valores defendidos pelo PTB, conforme se depreende da leitura do seu Programa e Estatuto", afirma o PTB no pedido de reconsideração da decisão.
Na decisão contrária ao pedido do PTB, Ricardo Lewandowski afirmou que o partido não poderia entrar como "Amicus Curiae" na ADPF 754 por "não reunir, no caso, a expertise técnica necessária para contribuir com o deslinde do debate travado nestes autos". O Secretário Jurídico do PTB, Luiz Gustavo, argumenta, no pedido de reconsideração, que a mesma "ausência de expertise" imputada ao partido também deveria alcançar a Rede Sustentabilidade, autora da ADPF.
"A mesma ausência de expertise imputada ao PTB também alcança o partido Rede Sustentabilidade, autor da presente ADPF, bem como o ministro relator e os demais ministros do STF, tendo em vista que nenhum possui formação médica ou epidemiológica. Portanto, alegar que carece o ora requerente de expertise é argumento falível, pois a capacidade que possui é a mesma que o partido postulante e a própria Corte Constitucional possuem. Entender de forma contrária demonstra uma nítida discriminação em desfavor do partido requerente", argumentou o Secretário Jurídico do PTB.
O pedido de reconsideração do PTB também rebate a alegação de "falta de expertise" afirmando que o partido solicitou ao STF a realização de uma audiência pública para tratar da temática da vacinação e assuntos correlatos. O PTB, na ocasião, indicou a Dra. Nise Yamaguchi como sua representante para a audiência solicitada. Entretanto, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido, o que, na opinião do Secretário Luiz Gustavo, impossibilitou que a comunidade jurídica, da saúde e de políticas públicas participassem da construção de consensos sobre o tema.
"Como forma de contribuir de modo efetivo ao debate, o PTB tem buscado dialogar com especialistas da área médica, esbarrando na resistência apresentada pelo STF em dar ouvidos à sociedade civil. Não há como decidir sobre saúde pública sem ouvir quem atua na área e possui conhecimento técnico. Não se está pedindo que a decisão seja tomada por especialistas. O que se busca é uma abertura para que esses profissionais possam contribuir para o debate, de modo a possibilitar a construção da melhor decisão possível. E ainda quanto à referida ausência de expertise, insta recordar que o partido solicitou à Corte a realização de audiência pública para tratar da temática vacinação e temas correlatos, tendo recebido uma resposta negativa", afirma o Secretário Jurídico do PTB no pedido de reconsideração.