Promoção Panorama Home Center | Regulamento
O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a sorteio, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - PANORAMA HOME CENTER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 01.711.005/0001-95, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, 3312 CEP 85.864-000, Foz do Iguaçu-PR, telefone 45-3528-8020, sendo aberta à participação somente de consumidores pessoas físicas, residentes no Brasil, inscritos no CPF/MF, maiores de 18 anos na data da participação e que realizarem compras junto às empresas participantes durante o período de duração da promoção, com exceção das pessoas excluídas conforme item 2 deste regulamento.
Não é permitida a participação de estrangeiros não residentes no Brasil e não inscritos no CPF/MF, bem como não é permitida a participação de pessoas jurídicas, nem serão válidas para concorrer na presente promoção as compras realizadas em cadastros vinculados a CNPJ, mas apenas CPFs de pessoas físicas residentes no Brasil. Excluem-se da participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários da empresa promotora e das empresas pertencente ao mesmo grupo da empresa promotora (Panorama Home Center), bem como seus cônjuges e parentes de 1º (primeiro grau) , ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), e também os funcionários, seus cônjuges e parentes de 1º (primeiro grau) das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer cadastro seja feito em favor de pessoas impedidas de concorrer, os números da sorte designados a este cadastro serão considerados inválidos e não ensejarão direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza. A verificação será feita através de lista elaborada pela empresa promotora que será verificada no momento da apuração.
No período de 08/08/2018 a 18/12/2018, para participar da promoção, o consumidor deverá cumprir as seguintes condições, cumulativamente: a) realizar cadastro em alguma das lojas aderentes à promoção; b) ao efetuar compra de qualquer valor em uma das lojas aderentes, deverá informar seu número de CPF para que o mesmo conste no cupom fiscal da referida compra; c) após finalizar sua compra, acessar o hotsite da promoção (www.panorama25anos.com.br) até às 23h59m59s do dia 18/12/2018 (horário de Brasília/DF), criar login e senha para acessar seu cadastro completo, checar se os dados já preenchidos estão corretos e corrigindo-os quando necessário, e informar os dados cadastrais requeridos (NOME COMPLETO, RG, CPF, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, TELEFONE DE CONTATO E E-MAIL) e, principalmente, concordar com sua participação na presente promoção.
Uma vez realizado o cadastro, o sistema da PANORAMA HOME CENTER gerenciará as compras vinculadas ao CPF do participante durante o período de participação da promoção, de modo que, a cada compra de pelo menos R$100,00 (cem reais) e seus múltiplos em produtos comercializados nas lojas participantes Panorama Home Center, será gerado um número da sorte para concorrer aos prêmios objetos da presente promoção. Cada número da sorte que for gerado estará disponibilizado no cadastro do respectivo participante no prazo máximo de até 72 horas após a realização do cadastro e/ou da realização de cada compra.
O consumidor participante deverá efetuar o cadastro completo na promoção apenas uma vez, sendo que lhe serão atribuídos tantos números da sorte, como quantas compras que atingirem o valor de R$100,00 (cem reais), com a informação do seu número de CPF/MF ou documento compatível.
Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de 01 (um) número da sorte, sendo que cada número da sorte será vinculado ao seu cadastro a cada R$ 100,00 (cem reais) em compras nas lojas filiais aderentes PANORAMA HOME CENTER. Caso haja algum saldo residual num cupom fiscal, este saldo poderá ser somado a novos valores de compras, enquanto durar a promoção. Por exemplo, caso a nota/cupom fiscal seja no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), serão gerados 02 (dois) números da sorte e vinculados ao CPF do participante e o saldo de R$ 20,00 (vinte reais) poderá ser utilizado conjuntamente ao valor de novas compras para gerar novos números da sorte, durante o período de participação da presente promoção. O número da sorte é gerado no momento da emissão da NF, não no momento da compra. A emissão da NF é realizada quando o pedido estiver sendo preparado para a entrega.
As compras que sejam eventualmente canceladas ou estornadas com devolução dos valores recebidos ao cliente terão os números da sorte anteriormente a ela atribuídos cancelados, de forma que, no caso de contemplação, não serão considerados válidos quaisquer números que tenham sido atribuídos ao participante em virtude de referida compra cancelada ou estornada, não ensejando essa situação qualquer direito a indenização, premiação ou recompensa de qualquer natureza, visto que a condição para a validação do número da sorte (a efetiva compra em uma das lojas da Panorama Home Center, de pelo menos R$ 100,00 – cem reais e seus múltiplos, no período de vigência da presente promoção) não terá se concretizado. Caso as compras sejam pagas com valores originados de créditos, em virtude de devolução de produtos, não habilitarão a nota ou cupom fiscal para a geração do número da sorte. Os números da sorte gerados por compras com condições de pagamento a prazo (promissórias, boletos, cheques e carnês) posteriormente abatidas com créditos de devolução, em caso de contemplação, não serão considerados válidos. Os valores excedentes que foram pagos de outras formas serão considerados para a liberação dos números da sorte. Assim, será necessária a apresentação da nota fiscal da compra por parte de cada participante contemplado para a validação da contemplação.
No cadastro do participante será possível acompanhar os números da sorte válidos com os quais o mesmo estará concorrendo na presente promoção. Serão três números contemplados, sendo que cada um desses números dará direito ao seu portador de receber um dos carros descritos nos prêmios desta promoção.
Fica previamente determinado a restrição nesta Promoção a 1.000 (um mil) números da sorte por CPF, e, no máximo, 300 (trezentos) números da sorte por venda sendo os registros excedentes automaticamente ignorados para participar das premiações.
Para consultar os números da sorte em momento posterior ao cadastramento, o consumidor participante deverá acessar o hotsite www.panorama25anos.com.br com seu e-mail de cadastro e o número do seu CPF.
Referido sistema será devidamente auditado por empresa de tecnologia de informação contratada especificamente para esse fim pela empresa promotora, sistema esse que possui arquitetura de contingência, permitindo o cadastro e a emissão de números da sorte ainda que ocorram oscilações.
Caso todos os números da sorte sejam distribuídos antes do dia 18/12/2018 – término do período de participação – esta promoção será tida como encerrada, sendo tal fato amplamente comunicado a todos pelos mesmos meios utilizados para a divulgação desta promoção.
Caberá a cada participante atender a todas as regras definidas neste Regulamento, as quais, se não cumpridas corretamente, impedirão a participação nesta promoção.
* O direito ao prêmio é pessoal e intransferível, e será entregue ao ganhador livre de ônus.
* Os prêmios desta promoção não podem ser convertidos em dinheiro.
* Os prêmios poderão estar expostos na área interna de qualquer uma das lojas aderentes à promoção, desde o primeiro dia da promoção até a entrega aos ganhadores, a fim de que os clientes de todas as lojas participantes possam conhecer os prêmios ofertados.
Serão utilizadas na presente promoção 10 (dez) séries numeradas de 00 a 09, sendo que cada série terá 100.000 (cem mil) números cada compreendidos de 00.000 a 99.999, os quais serão distribuídos pelo sistema da promoção de forma aleatória, e não sequencial, tanto de série quanto de número de ordem, de forma a garantir igualdade de condições a todos os participantes.
A emissão de números da sorte encerrará impreterivelmente às 23h59m59s (horário de Brasília/DF) do dia 18/12/2018, sendo que aqueles cupons fiscais cadastrados no último dia do período de participação poderão gerar números da sorte que serão disponibilizados nas 24 horas seguintes, antes da divulgação do resultado da Loteria Federal que se refere a presente promoção.
Na apuração dos vencedores serão identificadas primeiramente as SÉRIES por meio da utilização dos algarismos da dezena e da unidade simples do 1º prêmio da Loteria Federal e conforme Tabela de Equivalência (anexo I) e exemplo a seguir.
Neste exemplo, a série do 1º ganhador foi a de no 51, que conforme tabela de equivalência em anexo corresponde à Série 01. As demais séries vencedoras serão as 2 (duas) séries subsequentes a série apurada do 1º ganhador, ou seja, a do 2º ganhador será a de nº 02, e a do 3º ganhador a de nº 03, totalizando a quantidade de 3 (três) prêmios.
Se, por acaso, as séries efetivamente apuradas vencedoras sejam superiores ao número 09, que é o número da última série efetivamente distribuída nesta promoção, a contagem será reiniciada a partir da série 00. Exemplo: a série apurada do 1º ganhador foi a de número 08, então as demais 2 (duas) séries subsequentes também seriam vencedoras, o que iria até 10. No entanto só temos 10 séries distribuídas nesta promoção, sendo que a última é a de número 09. Nesse caso a contagem será feita até a série 09 e reiniciará na série 00 até que totalize as 3 séries apuradas. Assim, as séries apuradas e vencedoras neste exemplo hipotético seriam as de número 08 a 09 e a de número 00, totalizando 3 séries contempladas e consequentemente 3 ganhadores.
Neste exemplo, os ganhadores dos prêmios foram os portadores do número 12.345 de cada uma das 3 (três) séries apuradas conforme o item anterior.
A empresa promotora solicitará inicialmente aos participantes selecionados nesta promoção, para o fim de validação da condição de contemplado, após o contato realizado nos termos do item anterior o que segue: a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) relativo(s) à(s) compra(s) cadastrada(s) na promoção no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que possa ser verificado se referidas compras encontram-se quitadas integralmente no momento da contemplação ou, no caso de compras parceladas por qualquer meio de pagamento, se as parcelas vencidas até o momento da contemplação encontram-se em dia, ou seja, se não há pagamentos devidos em aberto.
Concluída a análise dos documentos encaminhados à empresa promotora, caso o cliente não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, será desclassificado ocasião na qual será identificado o portador de outro número da sorte, observadas as regras previstas neste regulamento, participante este que também passará pelo procedimento indicado nos itens anteriores. Uma vez preenchidas todas as condições de participação, cada um dos 3 (três) participantes selecionados será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus a 01 (uma) unidade do prêmio respectivo, o qual será entregue através da assinatura da Carta Compromisso que será enviada pela empresa promotora.
A responsabilidade do PANORAMA HOME CENTER, junto ao participante ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio, ficando tal pessoa responsável por requisitar o direito de garantia do prêmio junto ao fornecedor, em caso de problemas, assim como qualquer acidente ou dano decorrente da utilização do prêmio concedido na presente promoção.
As lojas da PANORAMA HOME CENTER participantes desta promoção estão listadas no anexo I do presente regulamento.
A presente promoção e seu resultado serão divulgados nos espaços internos e de acesso ao PANORAMA HOME CENTER, bem como nas mídias sociais (Facebook e Instagram), emissoras de rádio, jornais e outdoors, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria n.º 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda e o ganhador será notificado por telefone ou e-mail.
O regulamento completo desta promoção será divulgado para o acesso de todos os participantes na Central de Atendimento ao Cliente do PANORAMA HOME CENTER e no site www.panorama25anos.com.br.
"DISTRIBUIÇÃO GRATUITA" CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 1-6577/2018 PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. PANORAMA HOME CENTER
Certificado de Autorização CAIXA nº 1-6577/2018.
Promoção válida para compras realizadas no período de 08/08/2018 a 18/12/2018. O cadastro poderá ser feito no site até o dia 18/12/2018.