PEC do novo Fundeb aprovada em 1º turno na Câmara, com 23% de participação da União | Fetamce
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Após queda de braços com o Governo Bolsonaro e com direito à muita pressão de educadores e sociedade civil organizada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passado dos atuais 10% do total para 23%. Da seguinte maneira:
A PEC em discussão na Câmara também torna o fundo permanente. Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar em dezembro deste ano.
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