Quem entra em uma Perícia Médica? – Otorrino Forense
Publicado em 22 de junho de 2012 26 de agosto de 2012 por nudelmann
Para a Justiça a perícia médica, não é um ato médico e sim um ato judicial. Pois este foi solicitado por um Juiz. No caso o examinado não é um paciente e sim um periciado. E inclusive é vedado fazer perícia de paciente seu. Assim, baseada no amplo direito de defesa, todos os interessados deverão ter acesso ao exame pericial. No entanto qualquer interferência na mesma, o perito (preposto do Juiz) poderá expulsar da sala a pessoa ou suspender de imediato o exame pericial.
Para o Conselho Federal de Medicina, toda a ação do médico sobre uma pessoa, no âmbito do conhecimento médico, é ato médico. E considera baseado no Juramento Hipocrático que o sigilo da relação médico-paciente (pessoa) deverá ser mantido. Devendo ser relatado na perícia somente fatos que sejam pertinentes ao esclarecimento do feito. Considera o fato que o constrangimento para exame do corpo da pessoa e suas cavidades naturais, faz com haja restrição à presença de exclusivamente médico, que sob Juramento Hipocrático estão autorizados a compartilhar estas informações.
OBS.: Alguns médicos psiquiatras se arrogam no direito de não deixar nem médico participar do exame pericial. Este fato fere a ética médica e levou alguns Conselhos como o do Rio de Janeiro a baixar resolução neste sentido, vedando tal atitude.