Curso de capacitação poderá ser
obrigatório para conselheiros tutelares
Numa iniciativa inédita no Amapá, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário da Comarca de Serra do Navio, lançaram no município de Pedra Branca, distante 180 quilômetros de Macapá, o I Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares. O treinamento, idealizado pelo promotor de Justiça Milton Ferreira e pelo juiz de Direito Matias Pires Neto, poderá se tornar obrigatório para os demais municípios, uma vez que ganhou adesão de autoridades ligadas à questão da criança e do adolescente do Governo do Estado e de outros municípios.
O curso aconteceu nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e tinha entre os participantes não apenas os conselheiros tutelares como também membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, servidores das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, diretores de escolas, professores, membros da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada, policiais civis e militares.
Entre os palestrantes do curso, estava o próprio promotor Milton Ferreira, o juiz Matias Pires Neto, a assistente social Maria Helena, da Promotoria da Infância e Juventude, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Waldelice Carneiro, além da pedagoga Socorro Smith, diretora da Secretaria Estadual do Trabalho e Cidadania (Setraci).
Segundo o promotor Milton Ferreira, entre os principais objetivos do treinamento, estava o de divulgar os direitos e as garantias asseguradas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as doutrinas de proteção integral e a prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
Milton Ferreira disse também que a idéia de chamar para o curso servidores de diversas secretarias municipais, policiais e outros profissionais foi para apresentar as atribuições dos conselheiros tutelares, de modo a integrar todos os segmentos afetos à causa da criança e do adolescente. "O passo seguinte será a realização de treinamentos específicos para debatermos procedimentos e competências. Para isso nosso próximo evento será com policiais civis e militares", anunciou o promotor.
O Conselho Tutelar de Pedra Branca foi implantado oficialmente no início deste ano, depois que o promotor e o juiz auxiliaram o município a promover a eleição dos membros, ocorrida em novembro do ano passado. Durante o I Curso de Capacitação, o Conselho Estadual doou um microcomputador com impressora e o MPE repassou a mobília para o funcionamento do Conselho Tutelar. "O trabalho será contínuo em Pedra Branca, mas também planejamos fazer o mesmo em Serra do Navio, onde o Conselho Tutelar não existe", completou Milton Ferreira.
Por fim, o promotor de Serra do Navio afirmou que o ideal seria que cada município promovesse cursos de capacitação para os membros dos Conselhos Tutelares, até mesmo como pré-requisito para quem postula exercer o cargo de conselheiro. "Só assim poderemos ter certeza de que o candidato tem aptidão e vocação o exercício da atividade. Há quem se candidate somente atraído pelo salário ou até por pretensões políticas, o que foi rechaçado em Pedra Branca, pois não aceitamos qualquer associação a grupos políticos ou patrocínios que pudessem desvirtuar o caráter do pleito", concluiu Milton Ferreira. (Cleber Barbosa )