Você já se perguntou por que fazer um MEI? Essa dúvida fica na cabeça de muitos brasileiros que querem ter seu próprio negócio ou que já trabalham por conta própria sem formalização.
Mas, qual o momento certo de abrir um MEI, por que e para quem essa é uma opção indicada? É o que vamos ver no post de hoje!
Você pode fazer um MEI se:
você trabalha sozinho ou com um funcionário;
o seu faturamento anual não ultrapassa 81 mil reais e o mensal é menor que 6750 reais (referência: ano de 2019);
a sua atividade pode ser registrada como MEI
você não é sócio ou dono de outro negócio.
Sendo MEI, você tem isenção de impostos e não precisa de um contador. Mas é necessário pagar uma taxa mensal obrigatória, o DAS. A Receita fiscaliza quem é microempreendedor e, por isso, o pagamento é tão importante. Caso contrário, você corre o risco de perder o seu MEI.
Listamos algumas vantagens de migrar do CPF para o CNPJ: credibilidade entre clientes e parceiros, descontos com fornecedores, burocracia reduzida, isenção de impostos. Mas também tem desvantagens em fazer um MEI, como o limite de faturamento, o limite de funcionários e a dificuldade de conseguir crédito no banco.
Pra começar, MEI é a sigla de Microempreendedor Individual. Nada mais é que um dos muitos modelos de empresas disponíveis no Brasil. Mas o que isso significa na prática?
O MEI vem com a ideia de formalizar profissionais autônomos que já trabalham por conta própria e querem se legalizar ou que desejam iniciar um negócio.
Ao abrir o MEI, você recebe um CNPJ. De modo simples, o CNPJ é uma espécie de CPF do seu negócio, ou seja, é um número que identifica a sua empresa. A gente te explica melhor sobre isso, nesse post.
O MEI é a forma mais barata e menos burocrática para abrir uma empresa. Mas existem regras para quem quer se formalizar. Você pode ser MEI se:
Você não é sócio ou dono de outro negócio;
O seu faturamento anual (e não o seu lucro!) é de até 81 mil reais;
Ou se seu faturamento mensal é de até 6750 reais;
Você trabalha sozinho ou tem apenas um funcionário registrado (mais do que isso não pode)
Por exemplo, se você vende roupas ou acessórios, faz serviços de beleza, vende marmita, brigadeiro ou outro tipo de comida, faz consertos, quer abrir uma pequena lavanderia ou um mercadinho e segue as regras acima, já pode se tornar um MEI!
As opções são muitas. Para conferir se a sua função se enquadra como MEI, é só ver aqui.
Caso os requisitos que listamos não se apliquem a você, não tem problema. Há outros modelos de empresa disponíveis. A pagar.me fez um conteúdo que te ajuda a entender quais são eles. Veja neste link.
IMPOSTOS pro mei
Quem é MEI tem isenção de impostos e não precisa de um contador! Mas você paga uma taxa obrigatória todos os meses, com vencimento sempre no dia 20. É o chamado DAS, Documento de Arrecadação Simples Nacional.
Ele varia de acordo com o tipo de atividade (referente ao ano de 2019):
Para Comércio e Indústria: 50,90 reais
Para Serviços: 54,90 reais
Para Comércio e Serviços: 55,90 reais
Embora o DAS seja um custo para você, ele garante uma série de benefícios que um modelo de atuação apenas pelo CPF não oferece:
Aposentadoria por idade/invalidez
Deixar de pagar o DAS pode ter graves consequências para o MEI. Vamos ver quais são elas?
Algumas pessoas acham que por serem microempresárias, podem passar despercebidas pelas fiscalizações. Isso não acontece! Cada vez mais o governo está atento aos MEIs e penalizando aqueles que agem de forma irregular.
Em 2017, por exemplo, 1.300.000 empresas MEI foram excluídas pela Receita.
Se isso acontece, o profissional tem que ficar três anos sem abrir uma nova MEI. Se quiser continuar trabalhando, a opção é o modelo de Lucro Presumido, muito mais caro do que a microempresa. Os tributos nesse modelo podem chegar a 32% do faturamento!
Se a sua empresa não paga 12 parcelas do DAS, por exemplo, já pode ser excluída pela Receita sem aviso prévio. Por isso, é muito importante ter o pagamento em dia.
Outro problema é o excesso de faturamento. Alguns MEIs ultrapassam o limite estabelecido e não comunicam a Receita. Mais uma vez, estão sujeitos à fiscalização, multa e exclusão.
Se você ultrapassa 20% do faturamento permitido, tem que pagar impostos que podem variar de 4% a 6% sobre os rendimentos do seu negócio.
Esses impostos começam a ser aplicados a partir do início do ano em que houve o excesso de faturamento. Se essa situação estiver acontecendo há mais de 12 meses, a empresa fica sujeita à retroatividade de até cinco anos.
Para evitar riscos desnecessários, esteja sempre em dia com as regras estabelecidas para o MEI.
Você pode estar se perguntando: não posso atuar apenas com meu CPF? Qual a vantagem do MEI?
Pensando nisso, listamos 6 benefícios de exercer suas atividades com um CNPJ ao invés de apenas com o CPF.
Como MEI, você não é obrigado a emitir notas fiscais, mas pode se quiser. Isso é uma vantagem porque, se você presta um serviço, seus clientes podem querer a nota.
Se você trabalha apenas com CPF, fica limitado nesse sentido e pode perder boas oportunidades apenas por não emitir nota.
Ter uma empresa registrada com CNPJ aumenta sua credibilidade com os clientes e parceiros. Nesse sentido, a emissão de nota fiscal também entra como um diferencial no mercado que aumenta a confiabilidade do seu negócio.
Abrir um MEI é muito simples e rápido. Todo o processo pode ser feito online, como vamos ver mais pra frente. Além disso, caso você queira migrar para outro modelo de empresa, também é bem rápido.
Você sabia que é possível ter descontos em produtos com o MEI? Se você é um revendedor e precisa comprar mercadoria em atacado ou se necessita de matéria prima, por exemplo, pode usar o seu CNPJ para ter benefícios. Para isso, converse com seus parceiros e veja se o desconto se aplica nesse caso.
De qualquer forma, por ser MEI, você tem um limite de gastos. Pode comprar até 80% do valor do seu faturamento.
Se você tem um CNPJ, pode abrir uma conta no banco como pessoa jurídica. Isso te dá acesso a alguns benefícios como: refinanciamento, empréstimo bancário, cartão de crédito e cheque.
Se você está pensando em abrir um negócio ou comprar mais materiais para o seu serviço, isso é ótimo, porque pode pegar dinheiro para investir. Mas é preciso saber que o banco analisa a sua situação para aprovar ou não os financiamentos, que nem sempre são permitidos.
Uma das maiores vantagens do MEI é a isenção de impostos. Mesmo que você pague uma taxa todo mês, ela é fixa, o que permite maior previsibilidade dos seus gastos.
No caso de outros modelos de empresa, por exemplo, os impostos variam de acordo com o seu faturamento, o que já não garante a mesma previsibilidade.
ALGUMAS DESVANTAGENS em ser mei
Como vimos, as vantagens de fazer o MEI são muitas, mas precisamos falar do que não é tão positivo assim. Por isso, listamos algumas desvantagens também:
O limite de faturamento de 81 mil reais por ano (ou 6750 reais por mês) pode ser considerado uma desvantagem. Afinal, se passar desse valor, é preciso mudar o modelo de empresa. E isso significa começar a pagar impostos.
Ao mesmo tempo, se você ultrapassou esse valor, quer dizer que o seu negócio está crescendo, o que é um ponto positivo.
Da mesma maneira, como você só pode ter até um funcionário registrado, caso o seu negócio cresça e você precise aumentar sua equipe, deverá migrar de modelo empresarial.
Mais uma vez, vai começar a pagar impostos. Por isso, é preciso se planejar financeiramente para esse momento antes de contratar uma nova pessoa
Embora o MEI tenha direito a empréstimos no banco, os bancos podem hesitar na hora de oferecer crédito. Isso acontece tanto pelo limite de faturamento, como pela falta de documentação apropriada (como balanço patrimonial e demonstrativo de resultado) para análise e aprovação do dinheiro.
QUAL O MOMENTO DE FAZER O MEI?
Vimos as vantagens (e algumas desvantagens) do modelo MEI para você, mas, como dono do próprio negócio, é preciso avaliar se há necessidade de sair do CPF e migrar para o CNPJ. Para isso, você tem que analisar o seu faturamento e o tipo de atividade exercida.
De acordo com exigências legais, existem atividades que não podem ser feitas apenas através do CPF e precisam de um CNPJ. Um exemplo é a loja virtual. Se você faz vendas pela internet, precisa ter um MEI ou outro modelo de empresa permitido.
Outro critério é a emissão de notas fiscais. Pode ser que seus clientes e parceiros exijam notas e, por isso, é preciso atender a essa demanda. Então, não tem jeito, é preciso criar um CNPJ. Vamos ver como?
ONDE FAZER O MEI?
Para se registrar como MEI é muito simples. Basta entrar no Portal do Empreendedor e fazer seu cadastro online. Você só precisa do seu CPF.
Também é importante definir qual o ramo de atividade do seu negócio — lembra da lista que mostramos? Se você está em dúvida sobre qual função escolher, vale pesquisar um pouco mais ou conversar com alguém que já é MEI e trabalha no mesmo que você. Você pode escolher uma atividade principal e até 15 secundárias (mas que estejam relacionadas à primeira)!
Também é possível se cadastrar pelo app MEI Fácil. Através dele, você consegue pagar o DAS e ver todas as suas pendências de pagamento.
AGORA VOCÊ JÁ SABE POR QUE FAZER UM MEI
Com as dicas que te demos aqui, esperamos que você tenha decidido se é hora de abrir um MEI para impulsionar o seu negócio!