Câmara Criminal mantém prisão domiciliar de empresário denunciado na 'Operação Papel Timbrado' | Reporter PB
Câmara Criminal mantém prisão domiciliar de empresário denunciado na 'Operação Papel Timbrado'
O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado.
16/05/2019 às 15:20
O empresário do Município de Mulungu, Adonis de Aquino Sales Júnior, teve um pedido de Habeas Copus denegado, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é um dos denunciados na 'Operação Papel Timbrado' e cumpre prisão cautelar domiciliar, pelos supostos crimes de licitações. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado. Seu voto foi proferido durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (16), em harmonia com o parecer do Ministério Público.
"Diante da documentação colacionada ao presente Habeas Corpus, entendo persistirem os motivos para a manutenção da segregação cautelar, em domicílio, do paciente, posto inexistir qualquer irregularidade na decisão proferida pela autoridade apontada coatora, que converteu a prisão preventiva em domiciliar", afirmou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
"No tocante ao pleito de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, entendo não serem adequadas e suficientes para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal que o caso requer. É importante destacar que a decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar, não impediu o deslocamento do paciente para fins de realização de exames médicos, desde que sejam devidamente comunicados e comprovados", pontou o relator.
Operação - As investigações da Operação Papel Timbrado iniciaram em 2014, objetivando apurar a comercialização ilegal de "kits de licitação" (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.