Interesses empresariais atuam diretamente no parlamento, comprando legislação, financiando campanhas eleitorais.
Marta Arretche — O que aconteceu com o Brasil nos últimos 30 anos, com a redemocratização e com os governos de esquerda, confirma essa teoria. Houve um aumento substancial do bem-estar, houve uma redução da desigualdade e ela foi importante — não é irrelevante e vou apresentar várias evidências disso — e isso está associado tanto com a democracia, quanto com os governos de esquerda e com o fato de se ter partidos eleitorais competitivos. E o fato de que tivemos uma queda de um governo de esquerda e de que há uma agenda mais conservadora apresentada pelo governo que está no poder, ainda assim não é suficiente para refutar essa tese, porque a reforma mais impopular deste governo, que é a reforma da Previdência, não foi sequer à votação. E as medidas que foram aprovadas não são medidas visivelmente prejudiciais ao eleitorado. Além de tudo, esse governo tem uma baixíssima popularidade e uma baixíssima chance de se reeleger.
No entanto, nas democracias desenvolvidas dos anos 1970 para cá, a despeito do funcionamento e da estabilidade do regime democrático e da presença dos governos de esquerda, a desigualdade vem aumentando; vem aumentando nos países europeus e nos Estados Unidos — os EUA, em termos de índice de Gini, estão muito próximos do Brasil e é uma democracia muito consolidada. Então, o que essas evidências apontam é que, além da democracia e do peso do eleitorado, há outros fatores que afetam as decisões do governo. Para isso há várias hipóteses que a literatura aponta, e as duas mais fortes, sobre as quais ainda sabemos pouco no Brasil, são:
1) em sistemas em que o voto não é obrigatório, os eleitores mais pobres não comparecem às eleições e, portanto, mesmo os partidos menos conservadores não são accountables, não estão procurando votos desses eleitores;
2) os interesses empresariais atuam diretamente no parlamento, comprando legislação, financiando campanhas eleitorais. Nós temos evidências disto no Brasil pelo que a Lava Jato demonstrou — as empresas compravam diretamente Medidas Provisórias - MPs, financiavam as campanhas e depois cobravam a conta ou pagavam propina diretamente para os parlamentares para comprar legislação; por exemplo, uma MP que favorece abertura de concessões ou uma MP que implica em isenções tributárias custa tal valor.
Isso pode acontecer no Brasil, não tínhamos muito conhecimento e estudos sobre isso, mas a Lava Jato deixou bastante claro de que esse mecanismo opera. A despeito disso, no Brasil houve uma queda substancial da desigualdade e foi este parlamento que aprovou esta legislação.