Comércio não essencial volta a funcionar de segunda a sexta-feira em Aracruz | Folha do Litoral
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Mudança está em novo decreto publicado pela Prefeitura de Aracruz, o 24° desde o início da pandemia do novo coronavírus
06/07/2020 às 20:52 - Atualizado em 06/07/2020 às 23:33
Chegou ao fim o rodízio para a abertura dos estabelecimentos que não são considerados essenciais em Aracruz. A partir desta terça-feira 07, eles voltam a funcionar de segunda a sexta-feira, porém, ainda em horário reduzido: das 12h às 18h. Já açaiterias, lanchonetes, pizzarias, restaurantes e sorveterias podem funcionar entre 10h e 20h. Aos sábados, somente setores essenciais abrem as portas. É o que estabelece o decreto municipal n° 38.183 (faça o download aqui), publicado nesta segunda-feira 06.
Na última sexta-feira 03, o jornal FOLHA DO LITORAL publicou reportagem sobre a indignação de comerciantes até então forçados a fechar as portas com base nos dias ímpares e pares do calendário. Nesta segunda-feira 06, donos de bares, distribuidoras de bebidas e restaurantes protestaram contra as restrições de funcionamento, deixando dezenas de mercadorias vencidas em frente ao plenário da Câmara Municipal. Entre outras coisas, eles cobraram maior atuação dos vereadores diante do problema e chegaram a pedir que o prefeito Jones Cavaglieri exonerasse a secretária municipal de Saúde, Clenir Sani Avanza.
O novo decreto liberou distribuidoras de bebidas a funcionar com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e com serviço de entrega em domicílio (delivery) aos sábados, domingos e feriados. Os bares, por sua vez, seguem parcialmente abertos (funcionando somente com entrega imediata ou por delivery). Vale lembrar que o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e arredores segue suspenso até o próximo dia 31. Cafeterias, confeitarias, food trucks e congêneres também só podem funcionar com entrega imediata e delivery.
Ainda de acordo com o novo decreto, não há limitação de horário para funcionamento do serviço de vendas remotas e delivery para nenhum estabelecimento comercial, que seguem obrigados a seguir as regras de biossegurança já determinadas pelo município. Pela terceira semana consecutiva, Aracruz está com alto risco no Mapa da Gestão de Risco elaborado pelo Governo do Estado.
Sobre a tradicional feira livre do Mercado Municipal, como na semana passada, ocorrerá em dois dias: quinta e sexta-feira, das 10h às 20h. Já o transporte público municipal segue sem operações aos domingos e feriados.
O QUE ABRE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 12H ÀS 18H
O QUE ABRE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 10H ÀS 20H
O QUE ABRE SEM RESTRIÇÃO DE DIA E HORÁRIO
Até o próximo dia 31 de julho fica mantida em Aracruz a suspensão das atividades educacionais em todas as escolas e faculdades, seja da rede pública ou privada. Também está suspensa a visitação em unidades de conservação ambiental, bem como a realização de excursões de passeio e turismo em qualquer tipo de transporte coletivo. A proibição do funcionamento estende-se às agências do Sine, áreas de lazer em condomínios ou nos meios de hospedagem, bibliotecas, boates, casas de shows, cerimoniais, cinemas, clubes recreativos, espaços culturais, hotelzinhos, parques aquáticos e/ou de diversões, museus e teatros.
A Praça Heraldo Barbosa Musso (Praça da Paz), os campos de futebol, os parques municipais e as quadras poliesportivas também não poderão abrir ao público. Em relação às praias, riachos e similares, o decreto municipal n° 38.183 restringiu a circulação e permanência em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados. Quem descumprir as medidas ficará sujeito às sanções penais previstas no artigo 268 do Código Penal, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas. O recém-publicado decreto ainda determina que os moradores não realizem ou participem de churrascos, festas ou quaisquer outros encontros que possam gerar aglutinação de pessoas, inclusive confraternizações de amigos e eventos familiares.