| 17/05/2017 10:00 ( atualizada 17/05/2017 10:00)
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Em 17 de maio o mundo celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. Mas há o que comemorar?
Há exatos 27 anos, o termo "homossexualidade" foi retirado da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificava o homossexualismo como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da CID, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". A nova classificação entrou em vigor nos países-membros das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença.
Caracteriza-se como homofobia o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas isto é fruto do medo delas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo "homofóbico" é usado para descrever pessoas que sentem repulsa pelas relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista. É um tipo de opressão paralela, que suprime os direitos de lésbicas, gays e bissexuais, e da discriminação anti-homossexual.
A homofobia se manifesta de diversas maneiras e em sua forma mais grave resulta, infelizmente, em violência verbal e física, podendo levar ao assassinato de pessoas LGBTs. Nesses casos, a fobia, essa sim, é uma doença, que pode até ser involuntária e impossível de controlar, em reação à atração, consciente ou inconsciente, por uma pessoa do mesmo sexo. Ao matar a pessoa LGBT, o indivíduo que tem essa fobia procura "matar" a sua própria homossexualidade. A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação contra pessoas LGBT, por exemplo no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde, e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem LGBT. Os valores homofóbicos presentes em nossa cultura podem resultar em um fenômeno chamado homofobia internalizada, através da qual as próprias pessoas LGBT podem não gostar de si pelo fato de serem homossexuais, devido a toda a carga negativa que aprenderam e internalizaram a respeito.
Em 2016, a cada 25 horas, morreu um homossexual no Brasil. Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África juntos, onde há pena de morte contra os LGBT. Tais números alarmantes são apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, tais números são sempre subnotificados já que nosso banco de dados se baseia em notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais.
Dos 343 assassinatos registrados em 2016, 173 das vítimas eram homens gays (50%), 144 (42%) trans (travestis e transexuais), 10 lésbicas (3%), 4 bissexuais (1%), incluindo na lista também 12 heterossexuais, como os amantes de transexuais (os chamados T-lovers), além de parentes ou conhecidos de LGBT que foram assassinados por algum envolvimento com a vítima. Ano passado, os estados que tiveram o maior número de LGBT assassinatos em termos absolutos foram São Paulo com 49 homicídios, Bahia, 32, Rio de Janeiro, 30 e Amazonas, 28.
O único estado do Brasil que não registrou casos de morte por LGBTfobia em 2016 foi Roraima. Isso no ano passado, já que, em 2014, o estado liderou a lista, com 6,14 LGBT assassinados para 1 milhão de habitantes. Essa é, aliás, uma característica desses crimes de ódio: sua variação e imprevisibilidade. Num mesmo estado num ano predominam mortes de travestis, no outro de gays, no ano seguinte, o contrário.
Entre 1970 e 2016, o GGB contabilizou 6.882 mortes de LGBTs em todo Brasil. Infelizmente, a única previsão recorrente é que nesse ano atual serão assassinados mais de 300 LGBTs. Há um movimento crescente de mortes de homossexuais em função do momento que vivemos onde a disseminação do ódio e a ignorância geram o preconceito, que gera os assassinatos. Por isso está em pauta na Câmara dos Deputados, aqui em Brasília, um Projeto de Lei que criminaliza LGBTfobia para que se tenham estatísticas e políticas públicas de proteção a estas pessoas que acabam ficando à margem da sociedade por não terem leis que os amparem na hora de denunciar os seus agressores. Além disso, a polícia brasileira ainda deixa muito a desejar na apuração de casos de discriminação e violência contra a população LGBT. Isso pode ser um elemento que contribui para o aumento desses casos. Os números aqui apontados refletem uma carência de políticas públicas que combata a discriminação e consequentemente reduzam o preconceito.
A situação dos transexuais e travestis é atualmente um paradoxo dentro da realidade do movimento LGBT brasileiro, por ainda serem considerados portadores de um "desvio" de personalidade. A decisão da OMS desestigmatizou toda uma população ao declarar que a homossexualidade não é doença, mas essa questão ainda é discutida no que diz respeito aos transexuais. A batalha deste segmento, que é visto de forma estereotipada e enfrenta maior rejeição do público heteronormativo, ainda tem muito o que avançar. Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil eles precisam se declarar "doentes" para obter tratamento médico e adequação para seu "transtorno".
O fato de tirar esta experiência humana da condição de doença é algo que ainda merece ser comemorado. Este é um marco importante, que só ocorreu pela pressão de um movimento forte. Porém, as pessoas tendem a achar que não há mais problemas a serem discutidos. O fato é que vivemos no Brasil um momento de retrocesso e uma ameaça constante das bancadas evangélicas que tomaram o parlamento brasileiro e estão legislando em causas próprias, imputando projetos e leis que só prejudicam as lutas dos LGBTs em nosso país. Às vezes é mais fácil lidar com a homofobia explícita, do que quando ela acontece de forma cortês e disfarçada.