A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 22, registro do primeiro produto à base de maconha no País. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos.
O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que não há alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam beneficiadas.
A agência aprovou em dezembro de 2019 resolução para permitir registro de produtos à base de cannabis. Por pressão do governo Jair Bolsonaro, a agência reprovou à época autorização de plantio da maconha com fins medicinais e de pesquisa.
A nova resolução criou uma categoria específica para produtos à base da planta. Antes, apenas medicamentos com substâncias extraídas da cannabis poderiam ser registrados, desde que apresentassem robusto estudo clínico. Este tipo de pesquisa é caro e, segundo pessoas do setor, de difícil execução para produtos mais simples, como fitoterápicos.