Isenção fiscal de itens essenciais no combate à Covid-19 é prorrogada | Economia: Diario de Pernambuco
Isenção fiscal de itens essenciais no combate à Covid-19 é prorrogada
Publicado em: 30/12/2020 09:06
"O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro", explicou o Ministério da Economia.
Segundo o manifesto dos profissionais de saúde, "o fim da isenção afronta o pacto federativo, pois a maioria das isencões foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se estende a todos os estados brasileiros". Embora o ajuste tenha sido criado no intuito de suprir o rombo de mais de R$ 10 bilhões causado pela pandemia do novo coronavírus, abre uma discussão sobre o enfrentamento da própria doença para os usuários do serviço privado de saúde. O fim da isenção de 18% causou preocupação quanto ao valor de produtos essenciais.
Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin, o fim da isenção foi inesperado e aconteceu sem nenhum diálogo com as autoridades. Além da preocupação com o momento enfrentado pelo país, há, também, as consequências que os gastos extras podem trazer. "Podemos enfrentar desabastecimento, dificuldade de acesso da população a produtos que poderiam salvar sua vida, migração de pacientes do serviço privado para o SUS (Sistema Único de Saúde), aumento nos preços dos planos de saúde e serviços médico-hospitalares", esclareceu Balestrin.
Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que "o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras".
Segundo o órgão, o ajuste linear, feito pela Lei nº 17.923/20, foi de apenas 20% do total da isenção que é concedida a diversos setores. "Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Dentre as exceções da lei estão a cesta básica e as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas, que continuarão isentos". A nota acrescentou que "os preços dos produtos de saúde são de competência das empresas do setor".