Blog de Altaneira: Presidente e ex-presidentes do TSE assinam nota em defesa do sistema eleitoral
Presidente e ex-presidentes do TSE assinam nota em defesa do sistema eleitoral
Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília (Foto: Francisco Aragão)
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e todos os ex-presidentes da Corte assinam uma nota em defesa do sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil. O posicionamento ocorre após um fim de semana de fortes ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o modo utilizado atualmente no Brasil para colher o voto dos eleitores. O chefe do Executivo é favorável ao voto impresso.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara prevê a implantação do voto impresso junto ao eletrônico. No entanto, de acordo com a nota assinada por integrantes e ex-integrantes da corte eleitoral, representa um retrocesso e retoma práticas históricas de fraudes nas eleições.
"Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança", diz um trecho do texto.
A nota recorda que o Brasil tem um contingente enorme de eleitores, o que tornaria a apuração de voto impresso lenta e arriscada. "A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", completa o texto.
Durante o fim de semana, em videochamada para manifestantes que se concentravam na Esplanada dos Ministérios em apoio ao governo, Bolsonaro afirmou que pode não ter eleições em 2022. "Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição (…). Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército", disse.
Entre os que assinam a nota estão os atuais ministros do STF, Edson Fachin, Alexandre de Moraes — que será presidente do TSE durante as eleições do ano que vem —, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, atual presidente da Corte. Também assinam os ex-ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence.