Artigo 10/09/2013 Pelo fim da romaria a Brasília Por Valdir Andres
Entre 2002 e 2012, as emendas parlamentares autorizadas totalizaram R$ 134 bilhões, dos quais somente R$ 22,7 bilhões foram pagos aos municípios brasileiros. Míseros 17% do previsto foi efetivamente cumprido. O levantamento feito recentemente pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) também revela que 4.541 municípios tiveram emendas consignadas, mas 38% deles não obtiveram a verba devida. Das 5.568 cidades brasileiras, 629 não receberam valor algum de emendas nos 11 anos avaliados. Detalhe: todas as comunidades esquecidas têm menos de 50 mil habitantes, ou seja, são as menores e, muitas vezes, as mais pobres.
A situação dos municípios gaúchos é ainda mais grave. Do total de R$ 527,6 milhões em emendas aprovadas, tão somente 15% do valor chegou de fato à população. O engodo chega a 85%. Outro escândalo: das nossas 497 cidades, 107 nunca foram contempladas. Trocando em miúdos, a romaria dos prefeitos até Brasília em busca de recursos, por meio de emendas parlamentares, além de ser extremamente onerosa, é pouco eficiente.
Estes números comprovam que a distribuição dos recursos federais aos municípios deve ser modificada urgentemente. O atual modelo foi deformado a tal ponto que passou a servir, quase que exclusivamente, como meio de barganha política. Desse modo, as necessidades sociais abrem caminho para o fisiologismo – quando o Orçamento Federal deveria ser impessoal e transparente. Quem paga o preço é a população, que produz, gera emprego e renda em sua comunidade.
É preciso mudar a lógica desse sistema perverso na sua essência. Por isso, a Famurs defende a extinção das emendas individuais. Propomos a distribuição proporcional automática desses valores através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Será um excelente começo na necessária modificação do Pacto Federativo. Mudança com reflexo na vida dos municípios e, portanto, das pessoas.
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Santo Ângelo.