Disponível em: https://carreiraodalgrande.jusbrasil.com.br/artigos/441186721/taxa-de-condominio-por-unidade-ou-fracao-ideal
Rodrigo Antonio Bites Montezuma PRO
Tive a oportunidade de emitir um parecer sobre o assunto e me detive além dos quesitos legais brilhantemente explicados no artigo, a questão do rateio do seguro obrigatório do condomínio, que, como despesa ordinária, SMJ, incide em maior proporção às unidades maiores quando rateado pela fração ideal, e que se modificado para a cobrança por unidade, desconsiderando-se a área do imóvel (fração ideal), poderia se arguir em caso de sinistro da edificação que o rateio do prêmio de seguro também dar-se-ia por unidade e não na proporcionalidade de área das unidades, o que seria para as unidades maiores seria assumir um risco de não recompor seu patrimônio, principalmente se forem poucas as unidades maiores no condomínio.
Este é um argumento forte para manter o rateio da taxa condominial na modalidade de fração ideal. continuar lendo
Realmente o seguro condominial "privilegia" as unidades que possuem grandes áreas em caso de sinistro, mas isso não é motivo para que as demais despesas relacionadas às áreas comuns sejam partilhadas proporcionalmente via fração ideal. Caberá a comunidade o bom senso, o que por via de regra não ocorre (principio da economicidade x razoabilidade). Cabe destacar que a contratação de seguros individuais poderá suprir qualquer reclamação de partilha do prêmio do seguro em caso de sinistro. continuar lendo
Sirlei Silviera
Excelente artigo, simples, direto e inteligível . Obrigada e parabéns . continuar lendo
Kleger Silva
Excelente artigo, claro, preciso e conciso. Muito obrigado pelo "post", podem ter certeza de que auxilia muito aqueles que desempenham alguma atividade na qual necessitem dar "explicações" (embora óbvias) à determinadas pessoas. Att, kleger. continuar lendo