Plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan)? Veja! - Elton Fernandes - SP
Os tribunais de Justiça têm reconhecido que plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan), garantindo o direito de o paciente ter acesso ao medicamento sempre que houver prescrição médica.
"Há diversas decisões judiciais garantindo esse remédio a pacientes que entraram com ação pelo plano de saúde", afirma Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde e liminares.
O medicamento, indicado em bula para o tratamento de câncer de pulmão e no cérebro, é fundamental para evitar a progressão da doença. Sendo assim, deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo SUS aos pacientes.
A negativa de cobertura é ilegal?
Por que a cobertura é obrigatória?
O que fazer em caso de recusa?
Quer entender melhor quais são as obrigações dos planos de saúde e quais os seus direitos como paciente e consumidor? Então, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo!
Meu plano de saúde se recusa a custear o medicamento procarbazina. A negativa é considerada ilegal?
Sim, a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva pela Justiça, que determina em diversas decisões que o plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan), assim como o SUS (Sistema Único de Saúde).
"A Lei determina que todo medicamento registrado no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes", informa Elton Fernandes.
A Anvisa aprova e autoriza a utilização de medicamentos no país, comprovando a eficácia e a segurança dos tratamentos. Sendo assim, ao contrariar a Lei o plano de saúde age de forma ilegal e prejudica os clientes que necessitam do tratamento.
A ausência do medicamento do rol da ANS pode limitar a cobertura?
Não, o plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan) ainda que o medicamento esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
"A ausência de um medicamento no rol da ANS é uma formalidade que pode ser facilmente superada. O paciente não pode sofrer as demoras da espera da inclusão do medicamento em listas. Isto afeta o direito à saúde e coloca o consumidor em risco", diz o advogado Elton Fernandes.
O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem fornecer aos clientes. Além disso, o rol é uma norma inferior à Lei. Desse modo, o fato de ser um medicamento fora do rol da ANS não justifica que a cobertura seja negada.
Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do procarbazina?
Acompanhe algumas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento de procarbazina (Natulan) pelo plano de saúde. Neste sentido, a Justiça tem decidido sobre tal medicamento:
PLANO DE SAÚDE. Diagnóstico de Linfoma não-Hodgkin. Indicação de tratamento quimioterápico com uso do medicamento procabarzina (Natulan). Alegação de que não é obrigatória a cobertura de medicamentos importados e não registrados na ANVISA. Negativa de cobertura abusiva. A demora e a burocracia referentes à nacionalização e ao registro de medicamentos importados perante a ANVISA não podem obstar a utilização de medicamento quimioterápico indispensável ao tratamento do paciente. Escolha do tratamento que compete ao médico. Incidência das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça. Danos morais. Descabimento. Mero descumprimento contratual. Sucumbência recíproca. Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o da autora
Obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Plano de assistência médico-hospitalar. Relação de consumo caracterizada. Ajuste tem natureza de trato sucessivo. Médico responsável pelo tratamento da segurada que indicou medicamento que não consta do rol da Anvisa. Irrelevância. Cabe à ré, que se predispôs a cuidar de vidas, colocar à disposição da enferma o necessário. Recusa do polo passivo em atender de plano a requisição médica prolongou a aflição psicológica da paciente, desconsiderando a dignidade da pessoa humana. Danos morais presentes. Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda. Incidência de correção monetária a contar do arbitramento da indenização. Juros de mora a partir da citação. Apelo desprovido
Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões – Afastamento – Apelação que impugnou os termos da sentença – Não verificada a mera repetição das alegações apresentadas em sede de contestação – Possibilidade de conhecimento do recurso da requerida, que não se limita a discutir matéria sumulada – Preliminares afastadas. Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Recurso da requerida – Plano de saúde – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – Autor diagnosticado com Mieloma Múltiplo Kappa III – Recusa de cobertura ao tratamento quimioterápico - Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 95 e 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Análise da pertinência do tratamento que deve ser feita pelo médico assistente – Necessidade de cobertura – Utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico assistente diante do quadro apresentado pelo requerente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Sentença de procedência – Manutenção – Recurso não provido
Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Plano de saúde – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – Autor diagnosticado com câncer de pulmão – Recusa de cobertura ao tratamento quimioterápico - Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 95 e 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Sentença de procedência – Manutenção – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso
O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir a prescrição do seu médico e, em seguida, procurar advogado especialista em ação contra plano de saúde, a fim de poder ingressar com ação judicial para buscar na Justiça tal direito.
Este tipo de ação judicial pode ser bastante rápido, já que é elaborado com pedido de liminar, podendo garantir em poucos dias o acesso ao medicamento. Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
O que é necessário para ingressar com ação judicial?
De modo geral, um documento comprovando a negativa de cobertura e um relatório médico bastante detalhado são fundamentais para mover uma ação judicial visando garantir que o plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan).
No caso das ações judicias contra o SUS, também é necessário comprovar que o paciente não pode custear o medicamento. Além disso, o relatório médico deve indicar que os medicamentos fornecidos pelo Estado não apresentam a mesma eficácia que o procarbazina.
Fale com um especialista, tire suas dúvidas e lute pelo seu direito. Se você possui prescrição médica, SUS e planos de saúde devem fornecer procarbazina.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atende casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS e seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.