Quando a pensão alimentícia deve se paga pelos avós? – Gisele Nascimento
Quando a pensão alimentícia deve se paga pelos avós?
11 de dezembro de 2017 Escrito por Gisele Nascimento
Os avôs ficarão obrigados a prestar alimentos aos netos somente se o pai ou a mãe, responsável pelo pagamento da pensão, não tiver condições de arcar com a obrigação, além dos casos de incapacidade, declaração de ausência ou falecimento.
Conforme o artigo 1.696, do Código Civil "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais, filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."
A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, sendo exigível somente em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação – ou de cumprimento insuficiente – pelos genitores, conforme dispões a súmula 596 STJ:
" A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais."