Quem vive em cidade e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
31.7.18 Nenhum comentário
Os tribunais brasileiros entendem que pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural. Além disso, as cortes avaliamque quem garante o próprio sustento com renda de trabalho urbano não pode receber o benefício especial.