Reformas administrativa e tributária devem avançar nesta semana – Sibapem
A semana em Brasília começa com a expectativa de apresentação dos pareceres da reforma administrativa, na Câmara, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a reforma tributária mais ampla, que tramita no Senado e prevê a unificação de nove tributos sobre consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A reforma administrativa está há meses na comissão especial que discute o tema na Câmara. Relatada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), a proposta, entre outros pontos, muda as regras de ingresso na administração pública e trata da avaliação de desempenho dos servidores.
O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou na semana passada que o parecer também deve ser apresentado nesta semana, sem falta. O governo, entretanto, ainda aposta em uma reforma fatiada.
No caso dos tributos sobre consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que seja melhor aprovar primeiro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e a Cofins. Depois, segundo ele, poderiam ser incluídos o ICMS, estadual, e o ISS, dos municípios.
Ao mesmo tempo, a Câmara continua discutindo a reforma do Imposto de Renda. A proposta já foi adiada pelo menos duas vezes no plenário nas últimas semanas, por falta de consenso em pontos que incluem diminuição na arrecadação dos estados e o tributo sobre dividendos.
À Exame, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a expectativa é que o texto seja votado somente na semana que vem, em 1º de setembro. "Eu defendo 1º de setembro, mas pode ser que antecipe", disse.
O relator, Celso Sabino (PSDB-PA), tem conversado com parlamentares para chegar a um texto consensual. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a matéria nesta semana, mas a data de votação ainda será discutida com líderes partidários, para evitar que haja necessidade de mais um adiamento.
Também está prevista a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente Jair Bolsonaro o indicou para mais dois anos no cargo.
Se tiver o nome aprovado pela CCJ, a indicação de Aras ainda precisará passar pelo plenário, onde são exigidos os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Ainda não há data para que a CCJ avalie a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira, 24, o STF deve retomar o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. A Corte deve decidir se são constitucionais as regras que pretendem blindar a política monetária de decisões políticas. A lei foi aprovada pelo Congresso em fevereiro e sancionada por Bolsonaro.
O assunto foi levado ao STF por ação apresentada pelo PSol e pelo PT. Os partidos alegam que a proposta deveria ter sido iniciada pelo presidente da República, por se tratar de questão de organização administrativa, não pelo Senado.