§ 5º Em caso de falecimento do adolescente acolhido na entidade, sem prejuízo das providências contidas neste artigo, deverão ser imediatamente comunicadas as autoridades policiais.
§ 6º A aplicação do projeto político-pedagógico-terapêutico da comunidade terapêutica será avaliada pela equipe multidisciplinar e multisetorial a que se refere o inciso XXIV deste artigo.