Grande número de matérias faz CCJ da CMJP se reunir pela 2ª vez nesta semana – Os Guedes
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) voltou a se reunir na manhã desta quinta-feira (27), antes do início da sessão ordinária da Casa Napoleão Laureano. Foi o segundo encontro da comissão só esta semana e foram apreciadas 26 matérias entre Vetos do Executivo Municipal, Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução (PR) e Projetos de Decretos Legislativo (PDL).
Segundo o presidente da Comissão, Milanez Neto (PTB), o grande número de projetos em tramitação fez com que fosse necessária uma nova reunião. "Fizemos mais uma reunião esta semana devido ao volume constante de projetos na Casa. Queremos dar mais agilidade à tramitação, no entanto, as matérias estão sendo discutidas com muito cuidado para que nossos projetos não voltem à Casa como vetos do Executivo Municipal", explicou.
Já o veto derrubado trata do PL 1.547/2016, que cria o selo "Empresa amiga da bicicleta". Segundo Thiago Lucena (PMN), a adesão da empresa ao selo pode gerar custos mas a adesão ao programa não é obrigatória, portanto a comissão não viu inconstitucionalidade no projeto.
Segundo o autor da propositura, a medida objetiva evitar segregação dos deficientes do acesso ao conteúdo do site. De acordo com Bruno, esse acesso deve ser "isonômico e sem qualquer forma de discriminação", justificou.