Parceria com Prefeitura de Franca? - JFP Notícias
Parceria com Prefeitura de Franca?
Em uma entrevista exclusiva o Sr. Cloves Plácido e o Dr. Adriano Melo explicam
a situação da parceria das Instituições com a Prefeitura Municipal de Franca
Realizamos uma importante entrevista no Jornal do Terceiro nesta edição. Informações relevantes para as instituições com o Presidente do IJEPAM e da FEJI, o Sr. Cloves Plácido Barbosa e o Advogado Dr. Adriano Melo.
Terceiro Setor – O que está acontecendo com as Creches e as Entidades?
Dr. Adriano – Hoje, o cenário que estamos vivendo é de uma parceria com a administração púbica dos chamamentos emergenciais. Isto realmente foi necessário no final do ano de 2017, porque ficou muito em cima do prazo para a contratação das parcerias. Só que já está chegando de novo o vencimento do emergencial, que será dia 30 de junho, e ainda não tem uma definição muito clara da continuidade. Nem o chamamento das creches na educação que está no prazo de apresentação de documentos; na Assistência Social não saiu nada; o Contra turno assinou agora o chamamento do emergencial que tem tempo um pouquinho maior. Mas, seria importante fechar rapidamente estas questões das regras gerais para as parcerias com o chamamento para o período na sequência do emergencial, para não acontecer maiores dificuldades, maiores problemas no atendimento à população, que é quem, no primeiro momento, tem que ser atendida. Cabe a todos nós, dedicar o foco de atenção.
Paralelamente a esta questão do chamamento, nós temos as emendas impositivas de 2016, que foram depositadas judicialmente e agora, já foram protocoladas no processo as linhas gerais de um acordo e estabelece, mais ou menos, um prazo de 120 dias ainda, até o começo do mês de agosto para a liberação dos valores depositados. A Prefeitura Municipal vai sinalizar a documentação a ser apresentada. Depois tem o prazo de análise destes documentos.
A nossa expectativa é que não comece a liberar só no começo de agosto. Que comece a liberar estes recursos o quanto antes, para que as entidades possam aplicar naquilo que realmente é necessário, beneficiando seus atendidos.
E o outro ponto importante, que não podemos deixar de considerar, são as emendas impositivas de 2017, que em função do chamamento que está atrasado, das emendas de 2016 estarem sendo negociadas, está ficando parada e, depois, vai ter pouquíssimo tempo hábil para conseguirmos executar os planos de trabalho que devem ser apresentados para estas emendas impositivas de 2017.
Portanto, as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) têm um ano bem agitado pela frente. Temos muitas tarefas, muitos desafios e temos que estar bem organizados, todo mundo trabalhando bem uníssono, de uma forma bem conjunta para conseguirmos o maior nível de sucesso possível nestas tratativas.
Terceiro Setor – Clóves, quais são as suas considerações com relação a este assunto?
Clóves – Com relação ao que o Dr. Adriano acabou de relatar, é verdade que hoje dependemos muito do poder público. Na realidade nós somos parceiros do Estado. Então, precisamos de uma maior atenção e maior agilidade. Tudo o que está sendo feito, está muito moroso. A prefeitura, desde o ano passado, de 2017 para 2018, demora-se demais para resolver as questões. Eu vejo que o entrave está na execução das ações. Tudo o que vai ser feito é sempre depois. Ou depende do Jurídico, da prefeitura, ou da Lei 13.019. Tem projetos e processos que estão parados na Prefeitura desde o ano de 2016. Eu tenho projetos para a Fundação que são recursos para o idoso desde outubro de 2016. Estamos em abril de 2018 e está tudo parado. Acredito que está tendo pouca vontade política, no aspecto de agilizar os processos. Tudo para nas mãos de uma pessoa.
O Terceiro Setor está concentrado no jurídico, e sabemos que está nas mãos de um advogado. Não é um departamento jurídico, é apenas um advogado envolvido e que não está dando conta. Não sabemos o que está acontecendo. Talvez seja o acúmulo de serviço para ele dar todas as soluções necessárias.
Eu vejo os valores que estão sendo repassados, que mudou muito em Franca, e tem condições de melhorar é o da Educação. Os valores que estão repassados para as creches estão bem melhores com relação ao ano passado. Houve uma evolução neste sentido. Penso que precisam ser criadas alternativas. Já conversamos com o secretário Edgar Ajax. Havíamos conversado nas finanças no início do ano passado com o Ananias, sobre aumentar as vagas nas creches. Fica bem mais barato e é possível, a criação das casas creche que são veiculadas a uma creche maior, do que colocar nas vagas particulares. Com isso, a prefeitura com os mesmos recursos que ela aplica hoje, pode aumentar muito o repasse para as entidades, vinculando uma creche pequena a uma creche grande. Isto é possível. O secretário já estuda esta possibilidade.
Mas, tem que achar uma solução. Eu vejo hoje, não sei se é impressão minha, que as pessoas não estão muito a fim de ajudar o prefeito. Não podem só apresentar problemas, têm que apresentar também a solução. Nós estamos tentando, na medida do possível, para acharmos a solução. Tanto na Educação quanto na Assistência Social. Criar algumas maneiras de melhorar os pisos salariais, fazer mudanças. Tudo precisa ser repensado não só a Educação, a Assistência, mas, também a saúde e tudo enfim. Esta é a posição que nós estamos hoje.
Terceiro Setor – Estamos iniciando o mês de abril. Vocês acreditam que teremos uma solução em pequeno ou longo prazo?
Cloves – Na Educação já foi publicado o chamamento. Então, neste seguimento acho que está resolvido. É só questão das Entidades se habilitarem para formalizar o que já está funcionando corretamente. Na Assistência Social é que existem pisos de alguns seguimentos que estão sendo negociados ainda com o prefeito e o seu secretário. Estão abaixo do que foi colocado no último chamamento. É um trabalho que, acredito, dentro de poucos dias já tenhamos uma solução, para que se possa fazer um novo chamamento.
Dr. Adriano – Uma questão que não podemos deixar de levar em consideração, é que a Lei 13.019 é de 2014 entrou em vigor para os municípios a partir de Janeiro de 2017, quando a maioria das parcerias entre Administração Pública e as OSCs estavam por meio de convênios. Então, é o primeiro ano que estamos enfrentando, de fato, o chamamento público com a 13.019. Só que esta Legislação, veio com o objetivo de regulamentar e de facilitar a vida, tanto da administração pública como das Organizações da Sociedade Civil, com princípios bem claros neste sentido.
A Legislação não veio para criar dificuldades ou impedir estas parcerias. Veio só para regulamentar, dizer como é que tem que acontecer estas relações entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Atribuir a Lei 13.019 a qualquer tipo de dificuldade ou de impedimento, não é uma justificativa muito razoável por parte de nenhuma Administração Pública, porque, em primeiro lugar ela está vigorando desde 2014; Segundo ela tem como princípio facilitar as partes e não dificultar. Veio para deixar mais claro, mais transparente, mais fácil esta relação. A nossa expectativa, até porque é difícil administrar a situação de outra maneira, é que este chamamento saia o mais rápido possível. Estes valores, principalmente da Assistência Social, sejam revistos, mesmo por serviço por serviço, de uma forma gradativa. De maneira que não atrapalhe a administração da cidade, porém, é necessária uma revisão.
Sem este chamamento, nós teremos uma situação bem complicada, que é a impossibilidade das entidades atenderem a necessidade que é da Administração Pública. Quando você faz a parceria, é porque a Administração Pública tem uma obrigação de cumprir determinadas políticas públicas, determinados objetivos e metas. Para conseguir chegar ao cumprimento destas políticas, ela conta com a parceria das Organizações da Sociedade Civil. O que ás vezes parece, é uma inversão de valores. Parece que as Organizações da Sociedade Civil é que estão precisando da ajuda da Administração Pública. Isto é um conceito que precisamos reverter, por parte de todos nós.
A sociedade civil tem que entender o seu papel nesta parceria. É um papel de executar o serviço, que tem uma natureza pública com a eficiência, com a seriedade. Mas, é um serviço de apoio à Administração Pública, porque é uma responsabilidade dela, a realização destes serviços.
Se a Administração Pública perceber isto, de fato, vai entender o quanto estas parcerias podem desonerá-la, porque a realização destes serviços sem a parceria das entidades seria inviável. Seria algo muito mais caro e a qualidade do atendimento, para conseguir chegar ao nível que hoje as entidades conseguem atender, a prefeitura iria precisar de um grande esforço. Esta visão da desoneração por parte da Administração Pública e o papel de apoio que as Associações têm que dar, é algo que precisa ficar cada vez mais claro para a sociedade como um todo.
Terceiro Setor – Qual é a melhor maneira para conversar com a sociedade explicando tudo o que está acontecendo?
Cloves – O Jornal do Terceiro Setor é um caminho. É uma solução. Hoje em dia a gente fala muito. Sou presidente do Conselho da Saúde, trabalho na Assistência Social e já fui presidente do Conselho do Idoso. Sempre coloquei algumas posições dentro da participação da Sociedade Civil na política pública, a conscientização das próprias entidades, dos usuários que estão dentro dos conselhos, para passar esta ideia de multiplicar, o efeito multiplicador. Os representantes do Poder Público são muito mais articulados em repassar algumas coisas, que eles reconhecem o papel das entidades, dos usuários, mas, o usuário que muitas vezes é mal informado, confunde um pouco o papel.
Todos os meios de comunicação, conselhos, imprensa, o que for possível, precisa desmitificar isto. Como disse o Dr. Adriano, a questão está invertida. As obrigações são do Estado, não são das entidades. As entidades são parceiras. O Terceiro Setor colabora dentro da sociedade, para ter uma questão mais humana.
Porque estamos vendo hoje, em Franca, uma situação muito difícil em função de ações trabalhista, que vão afetar o orçamento da Prefeitura sem dúvida, e podem inviabilizar o pagamento dos servidores públicos, das entidades, pode causar um trauma. Existe uma grande dificuldade dentro do poder público em tomar as decisões, por questão de hierarquia, ninguém manda em nada efetivamente, um depende do outro. Já pensou deixar uma creche para este pessoal tomar conta?
Nas entidades temos um custo melhor, o serviço com certeza bem melhor, mais ágil e com menor custo.
Terceiro Setor – Deixe a posição de vocês para os nossos leitores sobre o que está acontecendo.
Dr. Adriano – Eu tenho uma visão, expectativa sempre positiva de tudo e prefiro agir desta maneira. Estamos passando por dificuldades. O ano de 2017 foi muito difícil para as entidades, quando falamos desta relação com a administração pública. Foi um ano que as entidades não conseguiram uma resposta efetiva, não conseguiu ter um atendimento de qualidade por parte da administração pública. Só que eu acho que foi um ano de grande aprendizagem. Para o prefeito que estava chegando, para os seus assessores diretos que conseguem interferir de uma maneira ou de outra nas decisões a serem tomadas, e também para as entidades que perceberam a importância do fortalecimento da Sociedade Civil. O quanto vale a pena estarem unidas quando estão buscando os seus objetivos, que em todos os estatutos sociais, têm o objetivo de atender o cidadão. A prefeitura também tem esta finalidade. A prefeitura e a política só existem para atender o cidadão em última instância. A gente abre mão um pouquinho do nosso poder, transfere isto para uma administração pública para que ela busque o bem comum, é assim que funciona uma democracia.
Nesta expectativa, o fortalecimento da Sociedade Civil e a percepção da Administração Pública de que é bom contar com estas entidades, pois elas estão cada vez mais fortes e isto fortalece o cidadão francano. É uma semente plantada para uma colheita muito boa para um futuro de médio prazo. Acredito em coisas boas, a aproximação maior da prefeitura com as entidades. E das entidades um fortalecimento maior de suas ações, de suas interações. É o que esperamos para 2018/2019.
Clóves – Acho que eu sou a eterna pessoa que acredita nas pessoas. Sinceramente, acho que tem dentro do Poder Público, pessoas muito bem intencionadas. Talvez em 2017 tivesse pessoas que estava aprendendo a trabalhar e não estavam na área.
Eu espero que as coisas melhorem sim. A união das entidades é primordial. E estamos vendo isto claramente no setor da educação de creche, na Assistência Social alguns segmentos estão entendendo que faltou a união, pois muitos pensaram no melhor só para si.
Espero que as coisas entre 2018 e 2019 que as coisas possam melhorar mesmo.
A inexperiência da administração pública que entrou agora se percebe boa vontade em 2018 bem mais, do que em 2017. Sem dúvida que hoje estamos conseguindo falar com o gestor, pois em 2017 era praticamente impossível. Você não conseguia adentrar no gabinete para falar. Hoje está mais aberto. Os secretários estão mais abertos, então, espero que com esta abertura as coisas vão melhorar, tenho certeza. E esperamos que a economia melhore, pois sem dinheiro não tem como o governo dar a contra partida para as entidades se não houver arrecadação.
Todo cidadão tem que ter a consciência como cidadão efetivamente. Temos que fazer a nossa parte, buscando recursos. Todos os tributos são repassados. O cidadão tem que ter consciência que para melhorar a saúde, educação a assistência social depende de nós. Vamos fazer a nossa parte. Tudo o que o governo vai fazer, depende de dinheiro. Não é porque existem pessoas desonestas no governo que devemos ser iguais. Vamos fazer a nossa parte. A arrecadação depende da gente. O que é possível a gente trabalhar, cobrar a Nota fiscal, é todo o meio de ajudar formar um país forte. Se tem recursos na União, no Estado, automaticamente vem para o Município. O que estamos pedimos na base, a atenção do governante, muitas vezes nós estamos deixando de exigir que se pague os impostos devidos para gente cobrar, então acho que existe a corresponsabilidade tanto da sociedade civil como do governo que precisam trabalhar em parceria para chegar ao bom termo.
Dr. Adriano Melo e Cloves Plácido, conhecedores e especialistas no assunto da política de Assistência Social.