Livro Registro de Duplicatas, Livros Auxiliares e Livro Razão - Observações
Publicado em 17/01/2005 08:09
O Registro de Duplicatas, embora seja um livro obrigatório perante a legislação comercial, para os efeitos do Imposto de Renda constitui um livro facultativo, excetuados os casos de sua utilização para fins de escrituração resumida do livro Diário.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 16/1984, para fins de apuração do lucro real, poderá ser aceita, pelos órgãos da Receita Federal, a escrituração do livro Diário autenticado em data posterior ao movimento das operações nele lançadas, desde que o registro e a autenticação tenham sido promovidos até a data prevista para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos (atualmente DIPJ) do correspondente exercício financeiro.
Dessa forma, embora a referida Instrução Normativa não faça menção aos livros auxiliares, entende-se que a data-limite para registro do livro Diário, admitida pela Receita Federal, é extensiva aos livros auxiliares.