CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DO CONCEITO - PDF Download grátis
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Iasmin Jardim
1 RESOLUÇÃO Nº 040/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova o Regulamento do Estágio Obrigatório do Curso de Engenharia de Telecomunicações. O Reitor da Fundação Universidade Regional de Blumenau, no uso de suas atribuições legais e considerando, ainda, deliberação do egrégio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE Processo nº 062/2015, Parecer nº 065/2015 -, tomada em sua sessão plenária de 27 de outubro de 2015, RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Aprovar o Regulamento que normatiza as condições para realização do Estágio Obrigatório do Curso de Engenharia de Telecomunicações, nos termos da legislação pertinente e demais normas vigentes na Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. CAPÍTULO II DO CONCEITO Art. 2º A disciplina Estágio em Engenharia de Telecomunicações é atividade curricular obrigatória do Curso e consiste no desenvolvimento de atividades relacionadas com área de estudo e interesse do estudante, em empresas privadas (comerciais, industriais ou de prestação de serviços), públicas, autárquicas ou, ainda, junto a profissionais liberais, supervisionada pela FURB e pela própria organização onde estas se desenvolvem. Art. 3º O cumprimento deste Regulamento é condição indispensável para a obtenção do grau de Engenheiro de Telecomunicações. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art. 4º São objetivos do Estágio em Engenharia de Telecomunicações:
2 Fls. 2/7 I proporcionar ao estudante condições de se aproximar e conhecer a realidade profissional, dando-lhe oportunidade de praticar as teorias estudadas e teorizar as práticas, visando à complementação de seu processo de formação; II possibilitar ao estudante o desenvolvimento de sua capacidade científica e criativa, na área de formação; III estabelecer maior sintonia entre a FURB e as organizações, para que o estudante possa construir seu conhecimento técnico-científico aliado à experiência e em constante processo de inovação. IV - dar cumprimento ao currículo pleno do Curso. CAPÍTULO IV DA MATRÍCULA, DA CARGA HORÁRIA E DA FREQUÊNCIA Art. 5º A matricula na disciplina Estágio para o Curso de Engenharia de Telecomunicações está condicionada ao cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos na matriz curricular e aprovados pelo CEPE no Projeto Pedagógico do Curso. Parágrafo Único. Casos especiais são avaliados pela Coordenação do Colegiado do Curso e pelo Professor de Estágio. Art. 6º A carga horária atribuída ao Estágio é de 216 (duzentos e dezesseis) horas-aula, correspondentes a 12 (dez) créditos acadêmicos, totalizando 180 (cento e oitenta) horas. Art. 7º O cumprimento desta carga horária deve atender aos seguintes critérios: I - ser realizada de forma ininterrupta; II - ser desenvolvida em jornadas semanais de, no máximo, 30 (trinta) horas; III - ter comprovação, por documento fornecido pela entidade ou empresa, da carga horária efetivamente cumprida. Art. 8º A frequência no estágio em campo é de 100% (cem por cento). CAPÍTULO V DAS ÁREAS DE ESTÁGIO Art. 9º O Estágio é realizado, obrigatoriamente, em áreas afins ao Curso, em empresas ou entidades, públicas ou privadas, devidamente conveniadas.
3 Fls. 3/7 Art. 10. O desenvolvimento do Estágio pode se dar por meio de: projeto, desenvolvimento, planejamento e execução de sistemas ou produtos nas seguintes áreas: eletrônica; eletrônica digital; eletromagnetismo; automação e controle; redes de computadores e internet; transmissão e recepção de dados; antenas; irradiação e ondas guiadas; sistemas de energia para telecomunicações; telefonia fixa ou móvel; sistemas de radiodifusão. Parágrafo único. Atividades não relacionadas neste artigo necessitam de avaliação prévia do Professor de Estágio. Art. 11. O Estágio pode ser desenvolvido em empresa ou instituição na qual o estudante exerce atividades profissionais, dependendo da aprovação do Professor de Estágio, devendo, neste caso, ser aprovado um programa de Estágio compatível com suas atividades e carga horária. CAPÍTULO VI DO PROGRAMA, DO INÍCIO E DA CONCLUSÃO Art. 12. O Estágio obedece ao programa que deve, obrigatoriamente, ser aprovado pela empresa ou entidade, pelo professor orientador e pelo Professor de Estágio. Art. 13. A documentação necessária para oficializar o estágio é a seguinte: I - Convênio FURB/Empresa/Entidade; II - Termo de Compromisso de Estágio; III- Programa de Estágio. CAPÍTULO VII DA ORGANIZAÇÃO Art. 14. A disciplina de Estágio é ministrada por um Professor do Quadro, com auxílio de orientadores de Estágio. Art. 15. O Professor de Estágio é indicado pelo Departamento de lotação da disciplina Estágio, de acordo com as disposições vigentes para indicação de docentes em disciplinas. Parágrafo único. Ao Professor de Estágio é computada uma carga horária semanal, de acordo com resolução específica vigente na FURB.
4 Fls. 4/7 Art. 16. A orientação do Estágio é feita por um Orientador da FURB e acompanhada por um Supervisor da empresa/entidade campo de Estágio. 1º O professor Orientador da FURB é indicado pelo Professor de Estágio, podendo partir de sugestão do estudante a ser orientado, de acordo com a área de desenvolvimento das atividades. 2º Ao professor Orientador de estágio é designada carga horária semanal de acordo com legislação específica vigente na FURB. 3º O Supervisor da empresa/entidade é por ela designado. CAPÍTULO VIII DA COMPETÊNCIA DO PROFESSOR DE ESTÁGIO Art. 17. Compete ao Professor de Estágio de Engenharia de Telecomunicações: I apresentar este Regulamento aos estudantes e aos Orientadores; II - articular e coordenar o intercâmbio entre as unidades concedentes e a FURB para ampliação de campos e oportunidades para o desenvolvimento de estágio obrigatório; III contatar e avaliar as instituições interessadas em se tornar unidades concedentes; IV - elaborar e executar o desenvolvimento do Plano de Ensino-Aprendizagem de sua área ou habilitação; V aprovar o programa de estágio; VI elaborar a documentação necessária para a formalização do estágio; VII - orientar os estagiários na formatação do relatório final; VIII - organizar os processos de avaliação das atividades de estágio definidos no Projeto Pedagógico do Curso e no Plano de Ensino-Aprendizagem; IX definir o cronograma de encontros para orientações e esclarecimentos do estágio; X - definir e distribuir as datas de entrega dos relatórios finais; XI - manter atualizados os registros relativos aos estágios; XII - indicar os professores orientadores de estágio e informar aos Departamentos com a respectiva carga horária; XIII- disponibilizar para o estudante uma lista de locais de estágio; XIV atribuir nota final ao estudante e encaminhá-la à Divisão de Registros Acadêmicos da FURB. CAPÍTULO IX DA COMPETÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Art. 18. São atribuições do Professor Orientador:
5 Fls. 5/7 I planejar o desenvolvimento do estágio em sua área específica de orientação; II - orientar os estagiários na elaboração de seus programas/projetos de estágio e relatório final, mediante instrumentos e critérios estabelecidos por este Regulamento; III- manter estreito contato com o Professor de Estágio e unidade concedente; IV discutir a avaliação e seus resultados com os estagiários, bem como o programa/projeto de estágio proposto; V estabelecer e cumprir o horário de orientação ao estagiário; VI - entregar ao Professor de Estágio 1 (um) exemplar do Relatório de Estágio, em data a ser fixada por este. CAPÍTULO X DA COMPETÊNCIA DA EMPRESA OU ENTIDADE Art. 19. São atribuições das empresas ou entidades: I - indicar, entre os profissionais de seu quadro, aquele que exerce a função de Supervisor do Estágio da empresa ou entidade, a quem cabe também servir de contato entre a empresa e o Professor de Estágio; II - apresentar a empresa ou entidade ao estagiário, facilitar, sempre que possível, o acesso do mesmo à documentação, orientar e controlar a execução das atividades; III - verificar as folhas de frequência, a produção e os relatórios dos Estágios; IV - zelar pela observância do convênio entre a empresa ou entidade e o Centro de Ciências Tecnológicas da FURB; V - apresentar ao Professor de Estágio do Curso de Engenharia de Telecomunicações, o programa de Estágio a ser cumprido pelo estagiário; VI - preencher fichas e formulários relativos ao Estágio e aproveitamento do estagiário; VII manter o Professor de Estágio do Curso de Engenharia de Telecomunicações informado sobre o estágio do estudante em campo e realizar outras atividades necessárias ao bom andamento do trabalho; VIII - denunciar o convênio para Estágio sempre que o mesmo se tornar inconveniente para a empresa ou entidade. CAPÍTULO XI DOS DEVERES DO ESTUDANTE ESTAGIÁRIO Art. 20. Os deveres do Estudante de Estágio são:
6 Fls. 6/7 I - cumprir o disposto neste Regulamento; II - matricular-se na disciplina de Estágio após concluir os pré-requisitos exigidos conforme matriz curricular do curso; III - seguir as orientações requeridas pelas organizações descritas no programa de estágio e a metodologia usada para a elaboração do relatório; IV - respeitar o cronograma de trabalho de acordo com o plano aprovado pelo orientador; V escolher a organização e campo de estágio para realizar as atividades práticas supervisionadas; VI submeter o programa de estágio à aprovação do Professor de Estágio; VII iniciar as atividades práticas supervisionadas, munido da documentação que formaliza o estágio; VIII - participar de reuniões e atividades de orientação e supervisão para as quais for convocado; IX zelar pelos equipamentos e bens materiais utilizados no desenvolvimento de suas atividades de estágio; X - respeitar os horários da empresa ou entidade, bem como, tratar de maneira cortês os chefes, funcionários e clientes das mesmas; XI elaborar o relatório de estágio respeitando as normas da ABNT, discutindo a estrutura e as etapas do mesmo com o Orientador e com o Professor de Estágio; XII entregar ao Professor de Estágio 01 (uma) via do relatório final de estágio; XIII - respeitar os assuntos sigilosos da empresa ou entidade e as normas por elas estabelecidas; XIV - cumprir as exigências da empresa ou entidade em que estagiou e as normas do presente Regulamento. CAPÍTULO XII DA AVALIAÇÃO Art. 21. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento, controle e avaliação institucional, extensível a todo processo de ensino. Art. 22. O estudante estagiário apresenta, de forma individual, relatório final das atividades, de acordo com o seu programa de estágio, com as normas de pesquisa pertinentes e com o cronograma estabelecido pelo Professor de Estágio. Art. 23. A avaliação do estagiário também é feita pela organização/campo de estágio, de acordo com a ficha de avaliação, incluindo cumprimento de metas e datas.
7 Fls. 7/7 Art. 24. A nota final do estágio é emitida pelo Professor de Estágio considerando-se: o parecer avaliativo do supervisor da empresa campo de estágio; o conceito final emitido pelo professor orientador e o conceito emitido pelo próprio Professor de Estágio. Parágrafo único. Somente é aprovado o estudante que obtiver, no estágio, nota final igual ou superior a 6,0 (seis). CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 25. Os casos omissos neste Regulamento são resolvidos pelo Professor de Estágio, ouvidos os orientadores, e encaminhados ao Colegiado do Curso de Engenharia de Telecomunicações. Art. 26 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 27 Revoga-se a Resolução nº 15/2004, de 13 de abril de 2004, e as disposições em contrário. Blumenau, 16 de novembro de 2015.
CAPÍTULO I DO CONCEITO E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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