Projeto expande benefício fiscal do ICMS para empresas de Cornélio Procópio
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+, Cornélio Procópio, Parlamentar 17/11/2020 71Views 0Likes 0Comments
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta terça-feira, 17, a expansão do benefício fiscal de ICMS para empresas dos setores de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos instaladas em Cornélio Procópio e em mais nove cidades paranaenses. Romanelli é coautor do projeto 597/2020 do deputado Douglas Fabrício (Cidadania) que altera a lei 14.895 de 2005 e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
"A ideia é aumentar a competitividade dos municípios, estimular a criação de empregos, aumento de renda e a inovação. O benefício fiscal está relacionado à existência de unidades da Universidade Federal Tecnológica do Paraná", explica Romanelli.
Além de Cornélio Procópio, a alteração da lei estende o tratamento diferenciado do imposto estadual às empresas dos setores instaladas em Apucarana, Campo Mourão, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo. Atualmente o benefício de ICMS é válido em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco e Dois Vizinhos.
LEI – Pela legislação fica diferido o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações. E fica concedido crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda do produto industrializado utilizando os componentes recebidos do exterior com diferimento.
A lei prevê que para utilizar o benefício as empresas devem, obrigatoriamente, incorporar "softwares" produzidos e/ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras.