Catarinenses podem ampliar doações ao Fundo da Infância e Adolescência Estadual | Notícias de Florianópolis - Fique por dentro de Floripa | DeOlhoNailha
Catarinenses podem ampliar doações ao Fundo da Infância e Adolescência Estadual
A partir de 25 de fevereiro, quando a Receita Federal deverá liberar o programa de declaração do Imposto de Renda para download, também se intensifica em Santa Catarina o empenho para captação de doações ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência do Estado. Qualquer pessoa física que declarar seu imposto de renda 2012 pelo modelo completo pode destinar até 3% do IR devido para os Fundos da Infância e da Adolescência dos Municípios e do Estado. Se já tiver feito alguma destinação referente ao IR 2012, deverá limitar este valor a 6% do imposto devido.
O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. Em Santa Catarina, se consideradas todas as declarações de pessoas físicas, o potencial de destinações ao Fundo supera R$ 90 milhões. Entretanto, em 2012, para o fundo estadual, esse valor foi de R$ 363,3 mil. "É muito pouco ainda, mas já foi um grande salto, considerando a média dos anos anteriores, que era de R$ 60 mil. Graças a um trabalho iniciado em 2011 pelo Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa realidade começou a mudar. Estamos mostrando que é simples exercer a cidadania", diz o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Em 2012 foi criado o Grupo Permanente de Captação de Recursos ao FIA Estadual, composto por representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria da Fazenda, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Regional de Contabilidade de SC e a Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) também estão engajados na ação e outras entidades estão sendo contatadas para novas parcerias.
Segundo o gestor do fundo, Padre Luís Antônio Caon, a destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. O FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo fundo. O FIA estadual, hoje vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, tem seus recursos aplicados conforme as demandas e prioridades apuradas pelo Conselho. O FIA pode custear, por exemplo, programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência; de incentivos à guarda e adoção; erradicação do trabalho infantil e profissionalização dos adolescentes.
Como contribuir – Para contribuir com o FIA, basta acessar http://www.sst.sc.gov.br/ e clicar no ícone "Faça sua doação ao FIA". Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Os valores serão automaticamente depositados na conta do fundo. Para deduzir no imposto de renda, a destinação é de até 3% e está limitada ao teto de 6% do imposto devido quando somadas às destinações feitas em 2012 referentes ao ano calendário 2012. Atenção: a dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado