CAMINHO POLÍTICO: "SEGURANÇA JURÍDICA: Com presença da ministra da Agricultura, FPA define apoio a projeto de Dr. Leonardo"
"SEGURANÇA JURÍDICA: Com presença da ministra da Agricultura, FPA define apoio a projeto de Dr. Leonardo"
Uma proposta apresentada pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) que busca segurança jurídica para as propriedades rurais localizadas na região de fronteira do Brasil recebeu nesta terça-feira (09.04) apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o parlamentar de Mato Grosso defendeu o PL 1.792/2019 que passará a tramitar na Câmara Federal tendo respaldo da maior frente de deputados do parlamento. "Sou representante de Mato Grosso, especialmente, de Cáceres que é uma cidade que faz fronteira com a Bolívia. A faixa de fronteira vem merecendo a atenção do legislador brasileiro, desde o período imperial. Não podemos permitir que as famílias que se instalaram há décadas em regiões antes inabitáveis sejam prejudicadas por omissão do Poder Público. Por isso, peço o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da matéria", afirmou Dr. Leonardo durante a apresentação.
A Liderança do Solidariedade também definiu apoio à celeridade na tramitação do PL 1792. O texto altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para retificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras