Tire as suas dúvidas sobre as regras para envidraçamento de sacadas
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19 / 08 / 2016 -
Condomínios Virtuais -
Tempo de Leitura 4 minutos -
As varandas e sacadas deixaram de ser um item extra e de luxo nos novos apartamentos construídos nas grandes cidades brasileiras para se tornarem um item obrigatório. Apelidadas pelas construtoras e moradores de varandas gourmet, esses novos espaços reúnem área de estar e jantar com uma ilha de preparo de alimentos ou mesmo uma churrasqueira.
O motivo por trás dessa tendência é simples: a varanda não entra no cálculo da área total construída, fazendo com que as empresas de construção permaneçam dentro do índice de aproveitamento do terreno necessário. No entanto, as varandas são vendidas como parte da área útil dos imóveis, diferencial em um momento em que os apartamentos dos brasileiros têm se tornado cada vez mais compactos.
Entenda a questão das varandas gourmet e seu fechamento com cortinas de vidro
Embora as varandas gourmet não representem um problema por si só, o seu fechamento com cortinas de vidro acaba trazendo transtornos para síndicos e administradoras de condomínios, uma vez que pode as regras e a legislação sobre esse assunto ainda se encontram num limbo jurídico que permite uma série de interpretações diferentes. Entenda no artigo de hoje as principais questões relacionadas a esse assunto e tire todas as suas dúvidas!
O fechamento de varandas com vidro configura alteração de fachada do edifício?
Sim, se configura como alteração de fachada. Por isso é imprescindível que os proprietários e os moradores do edifício sejam a orientados a não fechar a sua varanda antes que o fechamento seja autorizado e aprovado pela Assembleia Geral. Além da aprovação, será preciso definir o tipo de fechamento, o tipo de vidro, a cor das esquadrias, a aplicação de InsulFilm® e quaisquer outros itens que fiquem visíveis da área externa. É importante que o síndico também organize uma lista de empresas de vidraçaria confiáveis para que o fechamento seja realizado.
O fechamento das varandas pode ser considerado irregular pela prefeitura?
A questão da legalidade do fechamento das varandas com vidro é um ponto que ainda não possui uma única resposta certa. Embora a varanda seja comercialmente vendida como área útil do apartamento, ela não é considerada área útil tributada para as prefeituras. Isso significa que as varandas não entram no cálculo do imposto territorial urbano, o IPTU. Caso a prefeitura do seu município considere que o fechamento da varanda configure aumento da área útil do imóvel, pode considerar a obra irregular e pedir novo cálculo do imposto, além da aplicação de multas. Como a maior parte dos municípios não se decidiu quando e se o fechamento indica aumento da área útil, muitos condomínios acabam optando pelo fechamento e tomando algumas precauções para evitar problemas.
Precauções a serem tomadas para que o fechamento das varandas não seja considerado aumento da área útil
Não altere o piso da varanda e nem o nivele com o piso do restante do apartamento;
Não descaracterize a área da varanda com elementos construtivos de nenhum tipo;
Não divida a varanda com alvenaria;
Não modifique a cor da parede da varanda;
Não incorpore à varanda aos cômodos que se abrem para ela.
De qualquer forma, é muito importante que o síndico confirme com a prefeitura do seu município uma vez que muitas cidades, como o Rio de Janeiro, possuem regras próprias e muito específicas sobre o fechamento das varandas dos apartamentos.
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