Supermercado de MG é condenado ao vender pão mofado para cliente
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Supermercado de MG é condenado ao vender pão mofado para cliente
Os desembargadores Octávio de Almeida Neves e Maurílio Gabriel seguiram o relator, desembargadores José Américo Martins da Costa, e aumentaram o valor inicialmente fixado para a indenização por decisão pela comarca de Lavras, de R$ 1 mil.
Para o magistrado, o consumidor teve violado seu direito fundamental à alimentação adequada, uma vez que foi exposto a produto mofado, com potencial risco à sua saúde e segurança. "A mera exposição ao risco é suficiente para configuração do dano moral, sendo despicienda a efetiva ingestão e intoxicação alimentar", disse.