Revogada portaria que extinguia serviço a presos com transtorno mental | Agência Brasil
Publicado em 15/07/2020 - 11:19 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
CNDH Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei revogação diário oficial