ConJur - Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais
11 de maio de 2022, 9h37 Imprimir Enviar
Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. Com informações da Agência Senado
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 9h37
Finalmente uma solução avançada
12 de maio de 2022, 7h42
É uma atitude importante aumentar o limite da faixa etaria assim, ficam equiparados à um cidadão comum valendo a situação que todos são iguais perante a lei sem nenhuma discriminação social. art: 5º da CF
Assim esses magistrados mais experientes poderão orientar os que são marinheiros de primeira viagem nos foros principalmente na vara da infância e, juventude atuar nos casos de separações da familia também achei otima a sugestão constitucional ou infraconstitucional não importa .
Mais importante é uma emenda constitucional para mandato
11 de maio de 2022, 11h54
Muito mais importante é alterar a Constituição para instituir mandato de oito anos (igual ao de senador) para os ministros de tribunais superiores.
E, também, aumentar a idade mínima, por exemplo, para quarenta e cinco ou cinquenta anos.
O mandato é imperativo democrático
13 de maio de 2022, 8h58
No Poder Judiciário, os membros não são eleitos. Entretanto, são selecionados em rigoroso concurso público de provas e títulos. É uma forma democrática de selecionar. De forma temerária, não se exige esse tipo de seleção para os membros dos tribunais superiores. Há o caso do Min. Toffoli, reprovado no concurso à magistratura paulista, que, por seus contatos políticos, conseguiu ser indicado à mais alta corte do País. E muito jovem. Destarte, teremos que tolerá-lo por muito tempo. Outros ministros, muito capazes à época de suas indicações, desvirtuaram-se ao longo do exercício da magistratura nos tribunais superiores. Um tribunal que não é eleito pelo Povo deve, no mínimo, renovar-se periodicamente. Uma emenda constitucional nesse sentido é premente e urgente. Os atuais ocupantes que já houvessem atingido o prazo de oito anos, deveriam ser aposentados compulsoriamente e substituídos por outros. Aqueles que estivessem nos tribunais há menos de oito anos, deveriam terminar o prazo de seus mandatos e serem substituídos.