Câmara autoriza suplementação de mais 25% à Prefeitura e aprova criação de benefício para famílias carentes — Câmara Municipal de Mata de São João
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Câmara autoriza suplementação de mais 25% à Prefeitura e aprova criação de benefício para famílias carentes
por Janira Silva — publicado 31/03/2020 08h50, última modificação 31/03/2020 16h05
A Sessão Extraordinária foi realizada sem presença de público no plenário em prevenção ao coronavírus
Na tarde desta segunda-feira (30/03), os vereadores da Câmara Municipal de Mata de São João se reuniram em Sessão Extraordinária para discutir e votar projetos urgentes de autoria do executivo, visando ações em prol da população matense, em virtude das fortes chuvas que atingiram o município e para combate a pandemia do coronavírus.
O Projeto de Lei 002/2020, sugeriu alteração da Lei Orçamentária para ampliar o limite de suplementação em mais de 25% para a Saúde, Educação e Ação Social, neste ano de 2020, tendo em vista o combate ao Covid-19. Após muitas discussões, foi aprovado por unanimidade.
"Vamos deixar claro para a população que a Câmara deu mais 25% de crédito ao prefeito, estando vinculadas as secretarias de saúde, educação e ação social. Nós vamos fiscalizar sim para garantir que esse dinheiro será aplicado como realmente deve ser, estamos de olho, pode ter certeza", disse vereador Sérgio Bogoió.
Tomar medidas de prevenção ao coronavírus é primordial nesse momento. Minha aprovação aqui está vinculada tão somente à saúde para que possam ser comprados os respiradores e mais cestas básicas para a população, ressaltou o vereador Pastor Sandro.
Na pauta também, o Projeto de Lei 003/2020, que cria novo benefício eventual na Lei nº 744/2019, que regulamenta a concessão, pela administração pública, dos benefícios eventuais de assistência social. O novo benefício visa atender às pessoas vulneráveis em situação de emergência, pandemias, catástrofes e inundações. As famílias beneficiárias deverão possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
"Por conta dos desastres naturais que aconteceram nos últimos dias, nada mais do que justo que a gente possa avaliar esse projeto. Foram as mais diversas famílias que perderam tudo em suas casas, são pessoas que deixam de ter sua renda principal. É fundamental que as diversas ações que possam ser desenvolvidas, ajudem a melhorar a vida dessas pessoas e amenizar o sofrimento", disse o vereador Tiago de Zezo.
Na oportunidade o presidente da Câmara, Agnaldo de Lulu, justificou o porque da não realização das sessões ordinárias.
"O fato de a Câmara não estar fazendo as sessões ordinárias não acarreta qualquer prejuízo para os nossos cidadãos matenses nem pra nossa administração. Os tramites internos estão todos correndo dentro do prazo e a folha da Câmara está garantida. Então, não se faz necessário a gente estar realizando as seções, o mais importante é estarmos atentos diante dessa pandemia. O que tiver necessidade a gente abre a Casa e faz como está acontecendo essa sessão extraordinária hoje", disse ele.
Os vereadores presentes reforçaram a decisão do presidente. "Não se preocupem se tiver necessidade de alguma complementação, de alguma atividade urgente todos os vereadores estarão presentes como estamos aqui hoje. Elcio Ramayana.
Acho importante a Câmara continuar seus trabalhos mesmo que seja pra gente fiscalizar, para assim dar uma satisfação à nossa população. Disse Paulo Henrique.
"O momento é sério, devemos esquecer lado político e juntos procurarmos o prefeito para levar nossas ideias, afinal essa situação em torno da pandemia tem uma tendência a piorar. Precisamos unir forças para solucionar os problemas", disse Bira da Barraca.
Na sessão não foi permitida a presença do público, seguindo assim as normas de prevenção e combate ao coronavírus. Visando manter a transparência dos trabalhos, a Câmara realizou mais uma vez a transmitida ao vivo pelo facebook.