TJ suspende o tombamento do Clube Hípico de Maringá | Angelo Rigon
TJ suspende o tombamento do Clube Hípico de Maringá
Publicado em 07/04/2016 às 10h46 por Angelo Rigon
Foi disponibilizada hoje a íntegra do acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que em julgamento no último dia 22 determinou a suspensão dos efeitos do tombamento do Clube Hípico de Maringá, realizado no ano passado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
Por decisão unânime, além da suspensão dos efeitos do decreto, o TJPR proibiu o município de retomá-lo até julgamento da ação judicial proposta pelo clube.
A decisão reconhece possível existência de desvio de finalidade e vício de motivo no tombamento, mandou suspender qualquer tentativa nesse sentido até o julgamento final da ação, sob pena de multa, e determinou a retirada de toda e qualquer menção do tombamento do Cadastro Mobiliário da prefeitura, do livro tombo do município e da atrícula do imóvel no 3º Registro de Imóveis de Maringá.
Em 25 de fevereiro passado, a administração se antecipou e anulou o decreto municipal, certamente porque sabia das grandes chances de o tombamento ser suspenso, antevendo que poderia corrigir os vícios e retomar o tombamento do zero, o que não poderá mais fazer.
Esta entrada foi publicada em Justiça e marcada clube hípico, decisão, suspensão, tjpr, tombamento, tribunal de justiça. Favorite este permalink.