Crianças e adolescentes recebem ajuda da Divisão de Proteção do Tribunal de Justiça
Equipes da Vara da Infância e Juventude, que funciona no bairro Caimbé, já saíram este ano para realizar nove visitas a crianças cadastradas
Além de fiscalizar estabelecimentos noturnos, o trabalho desenvolvido pela Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude, do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), realiza uma série de atividades diárias para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Como exemplo dessas ações, segundo a coordenadora da Divisão, Lorrane Costa, está incluído o cadastramento de crianças e adolescentes que são encontrados em situações de risco. A partir desse cadastro são realizadas visitas. Só nestes primeiros dois meses de 2019, já foram visitadas nove famílias.
Ela explicou que as ações de medidas protetivas iniciadas tanto pelo Conselho Tutelar e MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) como pelo Juizado da Infância e Juventude, exigem acompanhamento.
"O monitoramento consiste em, no mínimo, duas visitas, sendo uma no início e a outra ao final do processo. Durante esse período, o adolescente ou criança pode estar tanto em um abrigo ou sob a guarda de um ente da família, e também com terceiros. Caso permaneça em estado de insegurança, continuamos monitorando em algumas situações, até alcançar a maioridade", explicou.
As visitas verificam se a criança ou adolescente está inserida em algum programa social e se matriculada na rede de ensino. No caso de verificação de situação de rua, desacompanhada dos pais, a criança ou adolescente é encaminhada para um abrigo.
Lorrane explica ainda que são realizadas fiscalizações em casas de shows, bares, bailes, praças e motéis, localizados no centro e bairros da Capital. O intuito é verificar se há presença de crianças ou adolescentes nesses locais, e também, a comercialização de bebida alcoólica ou drogas para este público. Caso seja constatada, o responsável pelo estabelecimento responderá ação de infração às normas administrativas, com pena fixada no pagamento de multa de três a 20 salários mínimos.
A chefe da Divisão detalha também que existe uma parceria com ONGs (Organização não Governamental) e Exército Brasileiro que coordenam alguns locais de acolhimento na Capital. Quando constatamos imigrantes em situação de rua, o fato é repassado às entidades e estes são encaminhados para a Rodoviária Internacional de Boa Vista, onde aguardam a vez para serem inseridos em casas de acolhimento, ou, são encaminhados diretamente, no caso de gestantes", observou.
ARTICULAÇÃO DE REDE - Com o objetivo de difundir informações e promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Divisão de Proteção promove palestras, capacitações e seminários para agentes do Conselho Tutelar e gestores de escolas. Também são atendidos abrigos e ONGs. O contato para a viabilização dessas ações pode ser feito ligando para 36215103.
Além da Sede da Vara da Infância e Juventude, localizada na avenida General Ataíde Teive, 4270, Caimbé, existem outros pontos de atendimento à população. Eles estão situados no Aeroporto Internacional de Boa Vista e Rodoviária, atuando principalmente na emissão de autorizações de viagens nacionais e internacionais. Também foi montado o Posto de Triagem, local exclusivo para atendimento ao imigrante, instalado na avenida Brasil sem número, bairro 13 de Setembro.