Eliomar de Lima, Author at Blog do Eliomar - Página 3523 de 7239 : Blog do Eliomar
6 nov, 2014 07h33
CNI divulgará o Perfil da Indústria nos Estados
"A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje (6) o documento Perfil da Indústria nos Estados, que desenha o mapa do setor nos 26 estados e no Distrito Federal. O levantamento será divulgado durante o 9º Encontro Nacional da Indústria (Enai). O estudo apresenta informações sobre a evolução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) de cada um dos estados brasileiros, no número de empresas, nas exportações, na geração de emprego.
Aproximadamente 1,8 mil empresários participam do encontro, que termina nesta quinta-feira. O Enai ocorre em Brasília e põe em debate, entre outros assuntos, os obstáculos que as empresas e o país terão de superar nos próximos quatro anos. Temas como produtividade, reforma tributária, educação, infraestrutura, relações de trabalho, segurança jurídica e integração do Brasil à economia internacional estão em discussão. Ao fim dos trabalhos, os empresários apresentarão a Carta da Indústria, com as propostas do setor produtivo ao novo governo."
6 nov, 2014 07h12
Camilo tem salário de deputado descontado
"O Departamento Legislativo da Assembleia do Estado do Ceará descontou R$ 1,3 mil do salário do deputado estadual Camilo Santana (PT), eleito governador em outubro. Durante a campanha que deu a Camilo a vitória, o parlamentar ultrapassou o limite de ausências permitidas a um membro do Poder Legislativo.
A assessoria de imprensa da Assembleia explicou que Camilo ultrapassou as quatro faltas às quais todo parlamentar tem direito todo mês sem desconto no salário, segundo o regimento interno. Camilo faltou duas vezes além do permitido, contabilizando seis faltas relativas ao mês de agosto.
Em setembro, Camilo se ausentou dentro do limite permitido, (de quatro faltas) sem acarretar o desconto.
O Departamento Legislativo ainda não contabilizou a lista de frequência relativa ao mês de outubro, segundo turno das eleições, pois o levantamento só será realizado na segunda quinzena de novembro.
Camilo Santana fará seu primeiro pronunciamento nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa, após a vitória nas urnas. Fará a pregação de que será o governador de todos os cearenses e de que exercitará o diálogo. Aliás, dizem alguns do seu PT, um diálogo que faltou, e muito, na gestão cidista.
6 nov, 2014 06h50
6 nov, 2014 06h29
Justiça barra concessão de novas licenças no Cocó
"O Município de Fortaleza não pode conceder qualquer tipo de licença para construção de novos empreendimentos em polígono delimitado pela avenida Santos Dumont, margem do rio Cocó, conjunto habitacional "Cidade 2000" e avenida Dioguinho – nas cercanias da Praia do Futuro. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e responde à ação civil pública ajuizada, ainda em 2009, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado, que denunciava empreendimentos em Área de Proteção Permanente (APP).
As construções que estão em andamento não terão licenciamento suspenso, diferente do que solicitava a ação. O entendimento da Segunda Turma, que teve como relator o desembargador Fernando Braga Damasceno, é de que não há certeza quanto ao enquadramento de toda a área no conceito de APP. Porém, cita o acórdão publicado no dia 28 de outubro, "existindo dúvida, ainda que mínima, quanto ao real enquadramento da referida área, ou mesmo quanto ao potencial lesivo de uma determinada atividade ou empreendimento sobre o meio ambiente, deve ser adotada a decisão mais conservadora".
De acordo com o procurador da República Alessander Sales, que ajuizou a ação em 2009, o MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça cearense negar pedido de liminar para suspensão de licenças. "Esta ação resultou ainda em uma ação de improbidade por licenciamentos feitos pela ex-titular da antiga Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (atual Seuma), Daniele Valente, que foi presa em operação da Polícia Federal", contou Alessander.
Para o procurador, a decisão quebra um paradigma. "Até agora, as decisões da Justiça tinham sido no sentido de permitir construções até o julgamento das ações. E agora (a Justiça) está fazendo o contrário", avaliou. Hoje, o procurador deve solicitar à Prefeitura a quantidade de licenças concedidas para construções naquela área desde 2009.
André Montenegro, presidente do Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE), instituição citada no documento, disse que irá recorrer da decisão e destacou que o território descrito no agravo de instrumento já é "área urbana consolidada" e, por isso, a proibição de construir novos empreendimentos no local é inapropriada."
5 nov, 2014 22h07
Yolanda, por Chico Buarque e Pablo Milanez
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5 nov, 2014 21h45
Presidente da Comissão Mista do Orçamento quer votar LDO 2015 na próxima terça-feira
"O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (5) que o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 deve ser votado na próxima terça-feira (11), na presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que comparece à audiência pública na comissão para falar da proposta orçamentária (LOA – PLN 13/14), apresentada pelo Executivo em agosto.
Na opinião de Devanir, "falta responsabilidade aos congressistas, tanto do governo quanto da oposição, que até o presente momento ainda não votaram o relatório preliminar da LDO de 2015".
A aprovação do relatório apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) abre prazo para apresentação das emendas à proposta orçamentária do próximo ano. O relator deu parecer pela aprovação do texto do Executivo, com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares. Nesta quarta (5), a falta de quórum para deliberação tornou a impedir as votações na comissão."
5 nov, 2014 21h18
5 nov, 2014 20h41
O relatório da medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (MP 652/2014) foi apresentado nesta quarta-feira (5/11). Um pedido de vista coletivo adiou para terça-feira (11/11) a votação da matéria na comissão. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), sugeriu uma alteração no texto do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O objetivo da proposta, segundo Pimentel, é garantir que o Orçamento Fiscal da União repasse ao Fundo Nacional de Previdência Social o valor correspondente à renúncia prevista no texto. "Isso tem como finalidade preservar o fundo que garante o pagamento das aposentadorias em todo o Brasil", explicou. O texto do relator prevê que a subvenção concedida na medida provisória não seja incluída na base de cálculo de diversos tributos e da contribuição previdenciária. A meta, segundo o relatório, é evitar que o subsídio seja reduzido pela cobrança de carga tributária sobre esses recursos.
A sugestão de Pimentel foi incluir um novo artigo, prevendo a compensação dessa receita. "Proponho incluir a mesma redação que temos aprovado em todas as leis que substituíram a contribuição sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita líquida", explicou. O relator acatou a proposta.
A MP 652 estabelece subsídios para as operações de empresas aéreas que operam voos regionais. O objetivo da medida é aumentar a quantidade de cidades e rotas atendidas regularmente pelas empresas aéreas para facilitar o acesso da população à esse tipo de transporte. O governo também pretende melhorar a integração das comunidades isoladas, especialmente da região Norte, e estimular o acesso a regiões com potencial turístico que ainda são pouco conhecidas.
Na justificativa da MP, o governo destaca que o estímulo à aviação regional também irá possibilitar a dinamização das economias regionais, por meio de novas oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e integração física do país. Pimentel foi questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) sobre o adiamento da votação do relatório, prevista inicialmente, para esta quinta-feira (6/11). O senador informou que a mudança de data atendeu a pedido do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
5 nov, 2014 20h02
"O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado do PSDB à Presidência da República, fez hoje (5) o primeiro discurso no plenário do Senado após o resultado da disputa eleitoral. Na tribuna, Aécio repetiu parte do que disse à imprensa nos últimos dias, lembrando que a oposição representa agora os 51 milhões de votos que recebeu nas eleições.
Outros parlamentares, inclusive de partidos da base aliada, mas que apoiaram Aécio durante a campanha, aproveitaram para parabenizá-lo pela expressiva votação. Eles também criticaram a forma como a disputa eleitoral foi conduzida e disseram que Aécio saiu das urnas "maior do que entrou" – frase que foi repetida por vários deles."