A Embratel e a Net Serviços já solicitaram formalmente à Anatel a anuência prévia para que seja realizada a transferência de controle da operadora de TV a cabo à Embratel. Hoje, a maioria das ações ordinárias da empresa que controla a Net ainda está com as Organizações Globo, mas a transferência do controle está prevista desde 2004. Aguardava apenas a alteração na legislação, o que aconteceu com o advento da Lei 12.845/2011, que criou novas regras para o setor de TV paga e abriu o mercado às empresas de capital estrangeiro. A Net e a Embratel se comprometem a migrarem as operações de TV por assinatura do grupo para o recém criado Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) quando ele estiver regulamentado.
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Em termos do volume total de ações a serem transferidas, a diferença é mínima, já que a maior parte dos papeis da Net já pertence à Embratel.
A mesma coisa deverá ser feita com a renovação das concessões de TV a cabo que hoje são controladas pela Net Serviços e que vencem em dezembro, provavelmente antes do Regulamento do SeAC estar pronto. As empresas devem pedir a renovação das concessões (que incluem as principais operadoras da Net, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, entre outras) para não ficarem descobertas, mas com o compromisso de que haverá a migração para o SeAC assim que a regulamentação sair.
Compromisso da Oi
O mesmo vale para a Oi, que ao pedir a reestruturação societária do grupo e a consolidação de várias empresas intermediárias em sua cadeia de controle, também se comprometeu a migrar as suas outorgas de TV por assinatura nas modalidades cabo e DTH para o SeAC assim que a regulamentação estiver pronta. Esse compromisso foi aceito pela Anatel na semana passada, ao autorizar a migração da Oi.
Espera-se para os próximos dias um movimento semelhante da Telefônica no sentido de assumir o controle das operações de cabo da TVA em São Paulo, Curitiba e Florianópolis.
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Samuel Possebon
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