O que são os sistemas eleitorais?, Por Ighor Branco. – Portal da Democracia
O que são os sistemas eleitorais?, Por Ighor Branco.
O voto é uma das principais ferramentas de participação popular da política brasileira. Nenhuma outra instituição democrática é tão inclusiva quanto às eleições. Por isso, é fundamental conhecer os detalhes por trás de cada arranjo eleitoral, com o objetivo de enriquecer o debate em torno do sistema mais adequado para o Brasil.
Para entender a importância dos sistemas eleitorais, basta conversar com um político. Mais do que ninguém, eles entendem que cada particularidade influencia diretamente os estímulos, positivos e negativos, tanto para eleitores quanto para aqueles que se aventuram a disputar um cargo eletivo. Isso explica um dos porquês o sistema eleitoral brasileiro sempre retorna à pauta, como atualmente[1].
Dificilmente, um eleitor mediano[2] conhece os pormenores do sistema eleitoral adotado em seu país. O quociente eleitoral[3], por exemplo, utilizado para estabelecer quantas cadeiras caberão a cada partido no Legislativo é compreendido por poucos. Da mesma maneira, é difícil conceber que em outras democracias o processo para a escolha de representantes pode ser completamente diferente. Haveria surpresa, por exemplo, ao descobrir que na Espanha não se vota em candidatos, mas apenas no partido[4] ou que na França existem dois turnos nas eleições para deputados.
Nesse sentido, partindo da premissa democrática de articulação entre maioria e representação, os sistemas eleitorais são conjuntos de normas definidoras de como os eleitores fazem escolhas e de como os votos são computados para efeito de distribuição de mandatos, sejam cadeiras no Legislativo ou chefia no Executivo.
Existem várias formas de classificar os sistemas eleitorais. A mais comum, é segundo a fórmula eleitoral empregada, ou seja, como os votos em um pleito são contabilizados para fins de alocação das cadeiras em disputa. A partir disso, é possível agregar os sistemas eleitorais em dois grandes conjuntos: a representação majoritária e a representação proporcional.
Os sistemas majoritários têm como propósito garantir a eleição do(s) candidato(s) que obtiver(em) mais votos. Já os sistemas proporcionais têm como objetivo garantir que os cargos em disputa sejam distribuídos em proporção à votação recebida pelos postulantes.
Os principais argumentos em defesa dos sistemas majoritários é que eles tendem a melhorar a governabilidade e permitem que os eleitores tenham maior controle sobre a atuação dos representantes. Já para os defensores dos sistemas proporcionais às eleições devem reproduzir no Parlamento, e da maneira mais justa possível, a diversidade de uma sociedade, respeitando as clivagens sociais[5].
Ademais, diversos países têm optado por sistemas mistos, que combinam características do sistema proporcional e do majoritário, e que, por consequência, acabam minimizando efeitos indesejáveis. Dependendo da fórmula adotada, seus resultados se aproximam mais de um modelo ou outro. No caso da Alemanha, por exemplo, existe uma elevada representatividade e a formação de governos de coalizão.
O diagrama a seguir, segundo Jairo Nicolau, cientista político brasileiro e especialista em sistemas eleitorais, resume bem a divisão:
O sistema eleitoral brasileiro funciona em modelo misto, com eleições majoritárias para o Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao Legislativo, com exceção do Senado. Nesse sentido, o modelo proporcional é uma das partes mais criticadas das eleições brasileiras. A dificuldade de compreender o passo a passo para determinar quem é eleito, somada aos ocorridos onde alguns candidatos não garantem vaga mesmo obtendo mais votos, gera bastante confusão. Além disso, ainda existe a possibilidade de que candidatos pouco votados sejam beneficiados por candidatos muito bem votados, os ditos puxadores de voto[1], que atualmente só podem surgir no mesmo partido, por conta do fim das coligações proporcionais[2].
Portanto, é necessário compreender as propostas de mudança no sistema eleitoral brasileiro que estão sendo discutidas e tramitadas no Congresso Nacional, a fim de avaliar as motivações dos seus empreendedores, ou seja, daqueles que defendem as modificações, assim como as suas particularidades, levando em consideração o arranjo político e institucional brasileiro. Essa será a discussão levantada para o próximo texto da série: Entendendo os sistemas eleitorais.
GALLAGHER e MITCHELL, "The Politics of Electoral Systems". Oxford: Oxford University Press, 2005.
Lipset, S. M., & Rokkan, S. (1967). Cleavage Structures, Party Systems and Voter Alignments: An Introduction.
Como funciona o sistema proporcional? — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)
[1] Puxadores de voto — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
[2] Fim das coligações proporcionais: a quem beneficia? | Politize!
[1] Câmara prevê maior reforma eleitoral das últimas três décadas (cnnbrasil.com.br)
[2] Teorema do eleitor mediano – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org)
[3] Eleições municipais 2020: o que é e como calcular o quociente eleitoral para vereador na sua cidade? - BBC News Brasil
[4] Conhecido como Voto de Legenda.
[5] Lipset, S. M., & Rokkan, S. (1967). Cleavage Structures, Party Systems and Voter Alignments: An Introduction.