LDO começa a ser discutida pelo Plenário nesta terça-feira
O Projeto de Lei 305/2004, do governador do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, consta como item único da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 6/7. A LDO, junto com o Plano Plurianual (PPA), serve de base para o Orçamento do Estado, estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e orienta a administração da dívida pública e a captação de recursos. O projeto chegou à Assembléia em abril e permaneceu 15 dias em pauta para receber emendas dos deputados. No total, foram apresentadas 2.142 emendas.
Em 31 de maio a proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que, em 1º de julho aprovou o parecer favorãvel do relator Roberto Engler (PSDB), acatando 274 emendas.
A proposta deste ano traz como novidade a previsão de novos vínculos de colaboração entre o Estado e agentes privados, que atendem à adoção de instrumentos específicos das parcerias público privadas e prevê programas que poderão ser realizados por meio das PPP: a ampliação do porto de São Sebastião; a modernização e ampliação da malha rodoviária do Estado; Ferroanel e Rodoanel; implantação do trem intrametropolitano; implantação do expresso aeroporto de Guarulhos; e a modernização do sistema penitenciário.
Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado na forma de uma emenda aglutinativa que reúna propostas dos diversos partidos com representação na Casa, sendo que os partidos de oposição buscam a aprovação de um texto que promova melhoria orçamentária para a educação.
O projeto da LDO tramita em regime de urgência e deverá ser discutido pelos deputados por 12 horas antes de ser votado.