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Deputado federal Eduardo Cunha é afastado da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República.
"Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esseestado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.", argumenta o partido.