Ministério da Fazenda finaliza implantação do SEI — Ministério da Economia
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Ministério da Fazenda finaliza implantação do SEI
As Procuradorias nos Estados e suas seccionais tinham 1º de julho como data limite para o início da utilização do sistema
publicado: 02/07/2018 07h00 última modificação: 02/07/2018 10h49
Após uma longa trajetória de estudos, planejamento e execução, chega ao fim a implantação do SEI no Ministério da Fazenda. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para produção, edição e assinatura de documentos e trâmite de processos eletrônicos, e selecionado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão como sistema oficial do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O SEI foi instituído oficialmente no MF em 8 de setembro de 2017, com a publicação da Portaria nº 396, de 5 de setembro. Porém, sua implantação teve início com um projeto piloto no CRSFN, em julho de 2016; e nos demais órgãos fazendários se deu a partir de junho de 2017. A última etapa contou com a implantação nas Procuradorias nos Estados e suas seccionais, que tinham 1º de julho como data limite para o início da utilização do sistema. A RFB, apesar de não ter optado pela implantação do SEI, utiliza a ferramenta em sua unidade de protocolo (RFB-DIADM) para o recebimento de processos oriundos dos demais órgãos fazendários.
Os usuários do SEI/MF contam com informações atualizadas sobre a utilização da ferramenta disponíveis em <https://www.fazenda.gov.br/sei>, como cartilhas, manuais, informativos, notícias, atos normativos e orientações diversas. Além disso, contam com o e-mail sei@fazenda.gov.br para solicitar alterações de cadastro das unidades e habilitação de usuários, informar erros e esclarecer dúvidas adicionais.
Com a finalização da implantação, a equipe gestora do SEI/MF tem novos desafios: as melhorias no sistema. Ainda no mês de julho, a ferramenta estará conectada ao barramento de serviços do ConectaGOV-PEN – solução que permite a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico e que estejam integrados ao barramento.
Esse trabalho é um dos produtos do PEC 201216 do Programa de Modernização Integrada (PMIMF) que tem como foco a modernização da gestão documental e da informação no MF.