TCE pede 15 dias para alterar regras sobre aplicação de multa a prefeitos - Diário Corumbaense
Campo Grande News em 06 de Setembro de 2018
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu 15 dias de prazo para apresentar uma proposta de alteração em seu regimento interno, de forma a reduzir o número de multas aplicadas a prefeituras por atraso no envio de documentos, dados ou informações. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (05), após reunião entre conselheiros e deputados estaduais realizada horas depois de prefeitos cobrarem providências durante sessão na Assembleia Legislativa.
Mochi e comitiva de deputados discutiu com o comando do TCE alterações em normas que têm resultado em mais multas a prefeitos por demora na entrega de documentos
Presidente do TCE, o conselheiro Waldir Neves solicitou o prazo de adequação a uma comitiva de deputados, liderada pelo presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB) – que por sua vez repassou reivindicações de um grupo de cerca de 70 prefeitos. A intenção é se aprovar as alterações ainda neste mês.
Na reunião no TCE, visava-se a substituir a PEC por um projeto de lei complementar – de tramitação mais simples e que exige menos votos para ser aprovado –, elaborado pelo tribunal, alterando procedimentos para prestação de contas. Segundo a Assomasul, depois do encontro com Neves, os deputados informaram que as mudanças serão implementadas ainda em setembro.