Foto: Divulgação MP-RJ
Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital e em Saquarema, em endereços ligados aos dez denunciados pelo MPRJ.
Os mandados foram expedidos pela 1ᵃ Vara de Saquarema. Segundo as investigações, a organização criminosa praticava fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no município de Saquarema.
De acordo com a denúncia do Gaeco, as Leis Complementares 16/2004, 17/2005 e 20/2007, editadas durante o mandato de Antonio Peres (2000/2008), concediam benefícios fiscais abaixo do piso previsto na Constituição.
Para o Gaeco, isso teria fomentado a criação de várias empresas fantasmas em Saquarema, promovendo um "aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município", além de uma grande evasão fiscal em outras cidades.
"O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio.
As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação", diz o MPRJ.
Estariam envolvidas no esquema de fraude as empresas SMP Logística e Serviços, SMP Sports Marketing e Promotion, S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing, todas de propriedade de Azevedo e Barbosa e suas respectivas esposas.
Os quatro estão entre os denunciados no na investigação do MPRJ.
Outro denunciado pelo MPRJ é Antonio Cesar Alves, irmão do ex-prefeito e sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços a outras empresas envolvidas no esquema e também à CBV.