A política ambiental do Governo Bolsonaro: do início às consequências – Green Nation
A política ambiental do Governo Bolsonaro: do início às consequências
Em dezembro de 2019 o jornal estadunidense The New York Times, publicou uma matéria intitulada "A Amazônia está completamente sem lei — a floresta após um ano de governo Bolsonaro". A publicação seria um reflexo das ações tomadas pelo Brasil desde novembro de 2018, quando o país, por decisão do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, se recusou a sediar a COP 25, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. O congresso foi transferido para Madri, na Espanha, e contou com a participação de lideranças do mundo todo. O Brasil, no entanto, enviou apenas uma pequena delegação. Desde 1992, quando sediou a primeira conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, o Brasil se apresentava como liderança na defesa da redução de emissões de gases poluentes e fazia pressão para que países desenvolvidos assumissem uma fatia maior da responsabilidade. Este posicionamento mudou completamente durante a COP 25, com a delegação brasileira se alinhando ao discurso dos EUA, Índia e China, países conhecidos por serem grandes emissores de carbono e a resistirem a grandes compromissos ambientais.
Já durante sua campanha para a presidência, o então candidato Jair Messias Bolsonaro, demonstrava uma visão antagônica ao histórico de protagonismo ambiental do Brasil. Enquanto candidato, revelou a pretensão de extinguir órgãos de fiscalização ambiental e juntar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). "[…] Não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama", disse Bolsonaro. Ao ser eleito, o presidente não excluiu o MMA, mas iniciou um forte boicote aos órgãos de fiscalização e às políticas de preservação ambiental, assim como ao próprio ministério, que perdeu muito de seu prestígio e poder regulatório. Uma das ações mais afetadas foi a fiscalização de atividades ilegais de desmatamento, pois apenas no período de janeiro a maio de 2019 o número de multas aplicadas pelo Ibama por desmatamento ilegal caiu 34%. Ademais, a assessoria de imprensa do Ibama contrariou o protocolo de segurança e anunciou os locais onde as ações de fiscalização iriam ocorrer em junho do mesmo ano, alertando os desmatadores e colocando em perigo a vida dos fiscais.
Outro acontecimento preocupante foi o desentendimento entre o presidente Bolsonaro e o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão. Assim, quando, em agosto de 2019, o instituto divulgou dados que alertavam para o aumento de 88% nos índices de desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo período de 2018, o presidente acusou o instituto de manipular as informações, "Se divulga isso, é péssimo para a gente´´, afirmou. Esta fala fazia referência ao recém acordo entre o Mercosul e a União Europeia, uma vez que, o acordo acabou sendo firmado, apesar de muitos desentendimentos, depois que o Brasil concordou que os países do Mercosul e da União Europeia deveriam adotar compromissos concretos para viabilizar o Acordo de Paris, que prevê metas de redução dos gases do efeito estufa. Com os conflitos desencadeados pela divulgação dos dados, o presidente Bolsonaro substituiu Ricardo Galvão por seu aliado Darcton Policarpo Damião. Galvão, por sua vez, tem defendido os índices produzidos pelo instituto e feito diversas críticas contra as declarações de Bolsonaro.
Além dos crescentes ataques ao meio ambiente terem estremecido o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o governo bolsonarista recebeu, segundo o jornal britânico Financial Times, em junho de 2020, uma carta assinada por 29 instituições financeiras de todo o mundo ameaçando deixar de investir no país. Os investidores acreditam que a continuidade das práticas de destruição da Amazônia criam "incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil". A reportagem também cita o momento em que, durante uma reunião ministerial, Ricardo Salles sugere mudar regras ambientais sem alarde, aproveitando que a imprensa está tratando majoritariamente da pandemia do novo coronavírus. A retirada desses investimentos afeta, principalmente, as políticas públicas de preservação ambiental, como o Fundo Amazônia, que deixou de receber R$ 299 milhões em 2019, dinheiro que seria destinado para projetos de reflorestamento e para a compra de equipamentos das equipes de bombeiros dos estados do norte do Brasil. O setor de exportações também foi afetado. Grandes marcas como a Timberland e a H&M suspenderam temporariamente novas compras de couro brasileiro até receberem "esclarecimentos" sobre a sustentabilidade da pecuária no país.
Para mais, oito ex-ministros, dos governos Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer, apesar de ligados a partidos políticos e ideologias diferentes, se reuniram para escrever uma carta na qual denunciam "o risco real de aumento descontrolado do desmatamento da Amazônia". Com isso, é inevitável perguntar: por que o governo não mudou sua estratégia após tantas críticas? Frederico Bertholini, professor de Relações Internacionais e Política da Universidade de Brasília, avalia que, para Bolsonaro, o importante é manter satisfeito o público interno, a fim de estabilizar sua base eleitoral para uma próxima eleição. "Inclusive, essa postura de se marcar como um dos países que impedem que haja um alinhamento de um acordo na COP 25, como um país que trava as negociações, foi celebrada em rede social. Então, acho que isso já dá o tom de como internamente é mais relevante para o governo se portar dessa forma do que pensar na arena internacional.", analisa o professor.