TSE julgará em conjunto quatro ações que pedem cassação de Dilma | Valor Econômico
25/02/2016 às 13h27 2
TSE julgará em conjunto quatro ações que pedem cassação de Dilma
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira reunir as quatro ações em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, para que elas sejam julgadas em conjunto na corte.
O ministro justificou que os processos têm fatos comuns e devem ser reunidos, inclusive, para evitar possíveis decisões divergentes.
"Os processos que tramitam perante este tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes", escreveu Toffoli na decisão.
O ministro determinou que a representação do PSDB contra Dilma e Temer, cujo relator era o ministro Luiz Fux, seja redistribuída para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral do TSE. Assim, Maria Thereza será a única relatora das quatro ações dos tucanos.
Maria Thereza já era a relatora de outros três processos em que o PSDB pede a cassação de Dilma - uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs).
Toffoli observou em sua decisão que o relator das ações deve ser o ministro que estava à frente do primeiro caso sobre o assunto que foi distribuído no tribunal. O primeiro processo distribuído na corte foi uma das AIJEs - inicialmente ao ex-corregedor-geral João Otávio de Noronha, substituído no cargo pela ministra Maria Thereza. Assim, esse processo "atrai" todos os demais que envolvam os mesmos fatos.
Toffoli acrescentou que, segundo o ministro Luiz Fux, os três fatos narrados pelo PSDB na representação - realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha - "estão abrangidos na AIME, e as duas primeiras condutas também constituem objeto da AIJE."
Por isso, para o presidente do TSE, "fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria".