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ONU faz 15 recomendações sobre direitos humanos no Brasil
Por BBC Brasil | 15/04/2008 17:23
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta terça-feira um relatório com 15 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no Brasil, a maioria em relação à segurança pública, violência policial e eficiência do sistema judiciário. O documento é o trabalho de conclusão da Revisão Universal Periódica (UPR, na sigla em inglês), um novo procedimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação específica de diversos países.
Redigido a partir das opiniões dos demais países membros do Conselho, o documento recomenda que o Brasil "seja mais rigoroso na avaliação dos resultados de ações planejadas" para melhorar o sistema judiciário e as condições em centros penitenciários, e para combater a impunidade, a tortura e assassinatos extrajudiciais.
O Conselho também pede mais clareza em relação às medidas planejadas para acabar com a violência rural - de gênero e contra comunidades indígenas - e com o trabalho infantil e escravo.
Entidades não-governamentais elogiaram o relatório do Conselho da ONU.
"(Essa recomendação) é, em parte, fruto de críticas reiteradas que algumas organizações da sociedade civil, como nós e a Anistia Internacional, temos feito", afirmou Andressa Caldas, diretora jurídica da organização Justiça Global, à BBC Brasil.
"O Estado apresenta supostos avanços sem detalhar quais foram os reais resultados ou como os avaliou. E apresenta propostas, mas não demonstra como executá-las, com indicações de um cronograma e orçamento. Sem isso, os planos viram palavras ao vento", completa.
Para corrigir a impunidade no país, a ONU aconselha que as investigações e os julgamentos de casos em que há graves violações de direitos humanos sejam passados para a esfera federal.
"Essa é uma reivindicação que temos insistido há muitos anos, porque em vários casos verificamos que a impunidade decorre da falta de imparcialidade e independência das autoridades locais", explicou Caldas.
O relatório também pede que o país melhore a segurança para ativistas de direitos humanos, acelere o processo de reforma agrária e a regularização das terras de comunidades de afro-descendentes e continue seus esforços para reduzir a pobreza e a desigualdade social.
'Recomendações antigas'
Segundo a ONU, o Brasil deve estabelecer uma instituição nacional de direitos humanos de acordo com os Princípios de Paris - que prevêem um órgão autônomo, dotado de orçamento robusto e composição paritária entre Estado e sociedade civil - e deve implementar recomendações anteriores.
"Desde 2000, os relatores especiais da ONU que visitaram o Brasil fizeram cerca de 120 recomendações ao país, relacionadas também à moradia, discriminação racial e direito à alimentação", ressalta afirma Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais da ONG Conectas, que acompanhou a divulgação do relatório em Genebra.
O governo brasileiro aceitou todas as recomendações apresentadas e assumiu o compromisso voluntário de estabelecer um sistema nacional de indicadores de direitos humanos e a elaborar balanços anuais sobre a situação no país.
Mas para as ONGs essa postura não é suficiente.
"As recomendações aprovadas hoje não são muito diferentes de diversas outras feitas ao Brasil nas últimas décadas. O desafio agora é conseguir que os governos federal, estadual e municipal as levem a sério e transformem em medidas concretas e políticas públicas efetivas", defende Nader.
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