Planejamento tributário: o guia prático para a sua empresa
Você sabia que os empresários brasileiros estão sujeitos a aproximadamente 100 tipos de tributos diferentes? Alguns deles são distribuídos entre determinados tipos de atividades ou seguimentos específicos. Outros, no entanto, são aplicáveis a todas as empresas ativas.
Nesse cenário, além dos respectivos pagamentos, ainda temos outra grande questão, o cumprimento de obrigações acessórias enviadas aos órgãos tributantes e que estão relacionadas à apuração e recolhimento desses mesmos tributos.
Como gerenciar essa verdadeira babel sem prejudicar a administração da empresa e suas outras áreas? A resposta para essa pergunta é muito simples: por meio do planejamento tributário, que apresentaremos para você neste artigo. Continue lendo!
Inicialmente, precisamos entender o que de fato significa o termo "planejamento tributário". Basicamente, trata-se de um conjunto de ações que visam gerenciar a apuração, o recolhimento e a declaração tributária dentro de uma empresa, buscando adequar o volume de tributos pagos com a realidade do negócio.
Um planejamento tributário bem elaborado é capaz de diminuir o montante de impostos pagos por uma empresa. Entretanto, uma afirmação como essa pode causar certas dúvidas na mente de um empresário que não conhece esse processo. Afinal, como seria possível reduzir a carga tributária sem ferir nenhuma lei que regulamenta essas obrigações?
Você verá que isso é perfeitamente possível quando sua empresa tem um bom planejamento tributário. Esse processo de redução da carga tributária, inclusive, também é conhecido como Elisão Fiscal, que significa buscar mecanismos para aplicar a lei de forma otimizada — a fim de diminuir bases de cálculo, alíquotas e aproveitar benefícios fiscais oferecidos pelos órgãos tributantes.
Neste contexto, podemos definir planejamento tributário como um conjunto de técnicas e estratégias que visam aplicar a Lei Fiscal de forma otimizada. Isso garante uma carga tributária adequada à realidade do seu negócio, evitando o pagamento de impostos desnecessários e impactando diretamente no aumento de sua lucratividade.
Depois de conhecer bem o conceito de planejamento tributário, é necessário aprofundar um pouco mais no assunto. Para tanto, vamos começar a demonstrar os tipos que são elaborados atualmente. Essencialmente, teremos 4 que são amplamente utilizados por contadores e empresários a fim de garantir os benefícios que esse processo é capaz de gerar.
Conhecer cada um deles é fundamental para manter a rentabilidade no seu negócio, bem como potencializar a gestão tributária e evitar o descumprimento de quaisquer regras relacionadas à apuração e ao recolhimento dos mais variados tributos que existem no Brasil.
Agora, vamos explicar detalhadamente cada um desses tipos e como eles podem ser utilizados dentro do contexto empresarial. Confira!
Esse tipo de planejamento é o responsável por determinar questões fiscais importantes de um empreendimento. Nessa etapa são definidas questões como:
Escolha do regime de tributação (veremos mais sobre isso em outro tópico);
Análise e readequação das atividades econômicas da empresa para redução da carga tributária;
Análise de mudanças da sede da empresa para obter benefícios fiscais;
Desenvolvimento de novos produtos e serviços; entre outros.
No planejamento tributário estratégico, o objetivo é adequar o negócio à Legislação Fiscal e gerenciar as possibilidades que ela oferece para que uma empresa possa reduzir a sua carga de tributos pagos ao longo de sua existência.
Nesse sentido, os resultados dessas estratégias não são imediatos. No entanto, eles não demoram muito para aparecer. Um erro na escolha do regime de tributação, por exemplo, pode fazer a empresa começar a ter dificuldades financeiras já no primeiro ano.
O Planejamento tributário tático é executado para definir e organizar a forma em que os trabalhos serão desenvolvidos dentro de uma empresa. Por meio dele, os gestores saberão como devem executar suas atividades para obter o melhor resultado com a redução de tributos.
Para entender esse tipo de planejamento de forma simples, suponhamos que você e sua família pretendem fazer um bolo de cenoura para receber algumas visitas em sua casa no fim de semana. Assim, o planejamento tático para essa ação envolveria a seleção da melhor receita e a definição de quem executaria cada parte, como as compras, as misturas etc.
O planejamento tático, nesse sentido, promove o equilíbrio entre os desejos da equipe estratégia e operacional — evitando perdas de informações entre essas áreas e contribuindo para alinhar todas as atividades que impactarão na gestão tributária da empresa.
O planejamento operacional é a união dos dois tipos anteriores. Nessa etapa, é colocado em prática o que foi definido no nível estratégico e no tático. Nesse contexto, há a elaboração das rotinas referentes à apuração, pagamento e acompanhamento da situação fiscal da empresa.
Para tanto, deve ser definida nessa etapa a periodicidade de elaboração dos balanços, levantamentos e demais procedimentos tributários que visam o controle e a regularidade dessa área do negócio.
O objetivo principal é garantir que a empresa esteja cumprindo com todas as suas obrigações, sejam elas as principais (apuração e pagamento) ou acessórias (envio de declarações e informações ao fisco).
Por mais que você siga todos os passos necessários para implementar o planejamento tributário em sua empresa, é inevitável que alguns equívocos venham a ocorrer. Logo, para solucionar esse problema, temos o tipo de planejamento corretivo.
Nessa fase, o gestor e os profissionais envolvidos verificarão os pontos que precisam ser ajustados, bem como as formas de se fazer isso. Além disso, nesse planejamento também é verificada a possibilidade de recuperar créditos tributários, além de reduzir ou até mesmo evitar a exposição da empresa ao fisco.
Por fim, o objetivo principal desse tipo de planejamento tributário é estancar os possíveis erros antes que eles gerem prejuízos maiores para a empresa, tais como multas, bloqueios e demais sanções que prejudicam e muito a sua saúde financeira.
Como mencionamos, entre diversos benefícios, o planejamento tributário visa garantir que todas as questões fiscais da empresa sejam perfeitamente atendidas, evitando possíveis problemas em fiscalizações e verificações realizadas por órgãos tributantes. Confira, agora, as principais vantagens desse processo em sua empresa.
Um dos benefícios que sua empresa obterá ao elaborar e, principalmente, seguir um bom planejamento tributário é melhorar a gestão dos impostos que são apurados e pagos. Isso porque, geralmente, os gestores ou empresários acabam se esquecendo dessa área tão importante e deixam ela de lado, apenas realizando os pagamentos e cumprindo exigências quando necessário.
Assim, é fundamental que você adote esse processo a fim de garantir que a gestão de tributos da sua empresa seja eficiente o suficiente para gerar os outros dois benefícios que mencionaremos nos próximos tópicos.
Redução de custos e proteção contra autuações e multas
A redução de custos é algo muito marcante nas empresas que desenvolvem uma boa gestão tributária. Além de adequar a carga de impostos e evitar o pagamento desnecessário, ao investir nesse aspecto você também reduzirá erros que geram problemas com órgãos tributantes.
A maioria das multas, autuações e bloqueios que ocorrem nas empresas são decorrentes de falhas que poderiam ser facilmente identificadas se tais negócios tivessem um bom planejamento e acompanhassem a sua execução — utilizando o modelo corretivo para ajustar os pontos necessários.
Problemas com autuações e multa também podem prejudicar severamente a gestão financeira de um empreendimento. Muitos, inclusive, fecham as portas por não conseguir suportar os altos valores até mesmo quando são oferecidos parcelamentos.
Dependendo do órgão tributante, você pode ficar impedido de emitir documentos fiscais e não conseguirá continuar seus processos de vendas ou prestação de serviços — o que pioraria ainda mais a situação. Portanto, o investimento em elaboração e acompanhamento de um planejamento tributário é algo que pode blindar a sua empresa contra esse tipo de contratempo.
Além disso, esse processo é fundamental para definir questões importantes que determinarão a quantidade de tributos que a empresa pagará durante todo o ano. Uma das principais definições feitas neste processo é a escolha do regime de tributação. Vamos discorrer mais sobre isso no próximo tópico.
O regime de tributação é um dos processos mais importantes durante a elaboração do planejamento tributário. Esse elemento é o que apresentará corretamente a quantidade de impostos que serão pagos pela sua empresa, bem como o grau de exigência de obrigações acessórias, tais como: SPED, ECF e ECD, DCTFs, entre outras.
O Lucro Real é um regime de tributação em que os tributos que incidem sobre a renda, ou seja, IRPJ e CSLL, que são calculados sobre uma base do resultado da diminuição dos gastos nas receitas. Ou seja, para chegar ao valor em que as alíquotas serão aplicadas, será necessário deduzir todas as despesas e custos do faturamento da empresa.
Assim, esses impostos são aplicados com base no lucro efetivo que a empresa auferiu. A partir daí podemos entender o porquê desse nome: na referida modalidade de tributação, existe uma série de obrigações acessórias mensais e anuais que devem ser enviadas sob penas de multas e outras punições.
Apesar dessa modalidade ter alíquotas de PIS e COFINS ligeiramente maiores, no caso, também é permitido o aproveitamento do crédito tributário decorrente da compra de mercadorias para revenda — tanto desses impostos quanto, principalmente, do ICMS e do IPI é possível também aproveitar o credito de PIS e COFINS de alguns tipos de serviços tomados.
O Lucro Presumido é uma modalidade em que o IRPJ e CSLL são apurados sobre uma base de cálculo predefinida pela Receita Federal. O percentual de presunção pode variar entre 1,6% e 32%. Além disso, PIS e COFINS têm alíquotas reduzidas, no entanto, não é possível aproveitar os créditos tributários como ocorre no Lucro Real.
Por fim, temos o Simples Nacional. Esse regime de tributação abrange o maior número de empresas no Brasil, principalmente após a atualização que permitiu que mais atividades pudessem ser enquadradas nessa modalidade.
Trata-se de um regime mais simplificado, com menor número de obrigações acessórias e com pagamento facilitado, tendo todos os tributos unificados em uma única guia. Além disso, apesar de ter alíquotas menores, a escolha por este regime de tributação não deve ser baseada apenas nesse critério.
Muitos empreendedores simplesmente selecionam o Simples Nacional por acreditarem que ele sempre oferecerá melhores benefícios e uma menor carga tributária. Entretanto, isso não é 100% verdade.
Em alguns casos, até mesmo o Lucro Real pode gerar menos impostos que o Simples Nacional. Por exemplo, empresas que têm uma menor lucratividade terão menos impostos se optarem por aquela modalidade.
Portanto, a escolha do regime de tributação deve ser feita observando os pontos benéficos da modalidade que se pretende selecionar. Vale a pena lembrar que, essa definição, quando executada, não poderá ser desfeita durante o ano em vigência.
Por fim, temos que mencionar a importância de contar com uma consultoria especializada para realizar esse tipo de trabalho. Como sabemos, nem todo empresário é capaz de conhecer a fundo todos os pontos que envolvem a tributação do seu negócio.
Com isso, todos necessitam de profissionais qualificados e experientes no assunto para conseguirem desenvolver este processo de forma correta e obter todos os benefícios que foram mencionados.
Ao fazer isso, a empresa fica focada nos pontos que efetivamente geram maior lucratividade para um negócio — ou seja, seu relacionamento com clientes e fornecedores, o gerenciamento financeiro, a gestão de equipe e outras áreas da empresa.
Assim, o papel do gestor ou empresário é acompanhar o trabalho da consultoria especializada e verificar se todos os pontos necessários para a elaboração do planejamento tributário estão sendo atingidos. Eles devem trabalhar em conjunto, afinal, os especialistas entendem a legislação e demais questões que envolvem o pagamento de impostos da sua empresa. O proprietário, no entanto, é quem sabe como seu negócio efetivamente funciona.
Ao reunir as duas expertises, seu negócio chegará a um altíssimo nível de gestão tributária, possibilitando atender todos os preceitos legais e obter os benefícios que destacamos. Além disso, você terá tempo e tranquilidade para cuidar de outras questões dentro do seu empreendimento.
Podemos concluir que o planejamento tributário é algo que deve ser elaborado desde o início do negócio e precisa ser adequado e melhorado ao longo da sua existência. Dessa forma, será possível garantir a perfeita gestão de todos os elementos, bem como chegar a uma carga tributária ideal, compatível com sua atividade e faturamento.
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