Até setembro de 2003, o Governo do Amapá espera já ter concluído o Cadastro Fundiário do Estado que será gerado junto com a Base Cartográfica. Estes dois instrumentos darão suporte à elaboração do Projeto Fundiário do Amapá que está sob a responsabilidade do Terrap (Instituto de Terras do Amapá).
O cadastro é de suma importância para que o Estado possa começar a trabalhar no ordenamento de seu espaço territorial que até hoje continua indefinido. Informações imprecisas sobre os limites dos municípios e as propriedades existentes, tanto na cidade como também no interior do Estado, fazem com que o governo ainda não tenha sua Base Cartográfica definida.
Para preencher essa deficiência, o Estado já iniciou a estruturação do Terrap para que o órgão possa implantar, ainda este ano, um Laboratório de Cartografia Digital e Geoprocessamento e uma Rede Geodésica de Alta precisão, com os quais poderá trabalhar melhor e com informações mais precisas, os levantamentos topográficos e cartográficos de seu território para elaborar um mapa definitivo, não só com a divisão geográfica do Estado, mas também com todas as informações sobre sua questão fundiária.
Esse mapa será confeccionado em formato digital em ambiente GIS (Sistema de Informações Georeferenciadas — tradução em português) e, através dele, o Terrap terá como identificar as terras remanescentes do Estado, a fim de que o governo possa elaborar o PID (Plano Integrado de Terras Públicas).
O Cadastro Fundiário será gerado em um banco de dados que permita a migração das informações para os diversos bancos de dados específicos de cada instituição que atuam no setor, seja federal, estadual ou municipal. Nele serão inseridas todas as áreas pertencentes à União e que estão sob a jurisdição do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), Funai (Fundação Nacional do Índio), Exército, Marinha, Aeronáutica, além dos municípios amapaenses e propriedades privadas.
"A relevância deste projeto é de localizar as áreas já regularizadas em um mapa cadastral digital, no sentido de identificar os vazios remanescentes para futuras ações planejadas de ocupação territorial, possibilitando assim o processo de desenvolvimento do Estado. Por exclusão, no processo de cadastramento das áreas fundiárias, serão definidas as áreas remanescentes do Estado", explica João Bosco Chahini Melen, gerenciador do projeto.
Melen explicou ainda que as ocupações de forma desordenada, que continuam ocorrendo até hoje, ou seja, sem um projeto planejado de incorporação territorial visando o desenvolvimento compatível com a capacidade de suporte ambiental dos diversos ecossistemas existentes no Estado, traz hoje preocupações de danos visíveis ao meio ambiente, provocados por atividades de grande capacidade de degradação e, por isso mesmo, sem sustentação econômica.
"Entretanto ainda existe uma grande parte desse território não ocupado, e sua inserção na economia local precisa ser melhor gerida pelos órgãos responsáveis pela organização fundiária", frisa Melen.