Consulta prévia para MEI | Blog | Sebrae Minas
16/07/2019 | Leis e Impostos
O que não faltam são pessoas que têm o sonho de abrir negócios próprios. De acordo com uma pesquisa da FIRJAN de 2017, 76% dos jovens brasileiros querem ser donos de suas próprias empresas. A forma mais simples de um empreendedor se formalizar é por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI). Isso possibilita ter o tão sonhado CNPJ. Mas, para isso, é preciso realizar a consulta prévia.
Porém, mesmo sendo uma maneira rápida, para que se abra a empresa com segurança e sem medos, é preciso ficar atento a alguns detalhes.
Em primeiro lugar, o que se deve fazer é saber se a ocupação exercida pelo empreendedor pode ser enquadrada entre as permitidas como MEI.
Da mesma forma, saber se o local onde exercerá a ocupação é permitido, conforme o a legislação municipal. Sendo assim, é preciso fazer a consulta prévia, ou de viabilidade, pois para começar com o pé direito a sua nova vida, precisará desta informação.
Enquanto a consulta prévia ocorre e você ainda não conquistou toda documentação necessária, é emitido o alvará provisório. Isso ocorre no Portal do Empreendedor. O alvará provisório tem uma validade de 180 dias. Este prazo é considerado suficiente para que você regularize o que for necessário e, só depois, busque o alvará definitivo.
Acima de tudo, a consulta prévia é de responsabilidade de quem deseja empreender. Por isso, você deve saber que ela deve ser feita junto à prefeitura onde será registrado o empreendimento. Continue lendo para saber mais sobre este assunto tão importante!
Precipuamente, como o próprio nome já indica, a chamada consulta prévia é uma consulta realizada por quem pretende abrir uma empresa. Esta consulta é realizada junto à prefeitura do município onde se localizará o empreendimento. Logo, deve ser feita antes de se instalar a empresa, bem como de se celebrar o contrato de compra ou locação do imóvel.
Eventualmente, é por meio da consulta prévia que você obterá as informações necessárias a respeito do local em que exercerá o seu trabalho. Isto é necessário para saber se o local escolhido é compatível com as atividades a serem desenvolvidas.
Assim, o mais importante nesse processo é garantir que sua empresa não corra risco de ser fechada por irregularidades no futuro. Para isso, preparamos uma lista de conteúdo para o MEI para que você possa ficar atendo a cada detalhe. Além disso, terá a oportunidade de escolher melhor o seu negócio. Tudo com base na legislação municipal e nas necessidades da sua ocupação.
Eventualmente, em algumas cidades, para fazer uma consulta prévia basta visitar o site da prefeitura em questão. Em outras o processo é feito presencialmente; portanto, vá até o local e se informe melhor.
A consulta prévia é obrigatória?
Quem pretende abrir a empresa como MEI, assim como em qualquer outra forma jurídica, precisa fazer a consulta prévia antes de registrar sua empresa.
Afinal, um pesadelo para quem quer empreender é, depois de ter formado a sua clientela e assinado um contrato de aluguel, ter que se mudar para outro local. Ainda mais se for preciso pagar multas!
O que fazer antes da consulta prévia?
Em primeiro lugar, antes de escolher um imóvel e realizar a consulta prévia, você precisa estar atento a algumas questões muito importantes relacionadas ao seu negócio. Portanto, é preciso considerar: a logística; os custos e também a localização da empresa. Fizemos uma pequena lista com esses critérios que você precisa avaliar.
Primordialmente, o primeiro critério a ser considerado é a logística. Isto porque o local de funcionamento precisa ser de fácil acesso, tanto para clientes quanto para fornecedores.
Portanto, é certo que o MEI permite ocupações em que não há grande movimentação de clientes e nem de fornecedores. Sendo assim, nestes casos, o critério pode ser outro.
Outro ponto que o empreendedor precisa analisar é os custos que terá, pois se há uma coisa que fecha empresas é a falta de planejamento.
Logo, sempre que possível, dê preferência a imóveis que não precisem de grandes reformas para começar. Muitas vezes, você realmente encontra um aluguel mais barato em um local distante, mas com grande necessidade de ajustes.
Nesses casos, é preciso avaliar o valor atual — tanto dos aluguéis quanto das reformas — e ver se é, de fato, um bom negócio.
Por fim, ainda falando da localização do imóvel, outro ponto a avaliar é o fluxo de clientes. Isso, claro, se o seu empreendimento precisa disso. Donos de e-commerce, por exemplo, não devem se preocupar tanto.
Ainda sobre a localização, considere se você terá estacionamento ou um local com fácil acesso para carros. Mesmo que não vá receber um grande volume de clientes, isso é importante. Afinal, você ainda precisará se deslocar para trabalhar e pagar para deixar o veículo em algum lugar, o que pode representar um custo considerável no final do mês.
Para não correr o risco de transformar o seu grande sonho em um pesadelo, o ideal é economizar o máximo possível enquanto você não tem o retorno do seu investimento.
Embora também seja importante lembrar que como MEI é possível trabalhar em casa, contanto que as condições da atividade que pretende exercer permitam. Esse é mais um ponto que pode ser levado à consulta prévia.
Concluindo, acreditamos que o sucesso de qualquer negócio exige um estudo de possíveis cenários e riscos que quem pretende empreender poderá ter. Nesses casos, o planejamento é a alma do negócio.
Para tanto, é necessário que como MEI você atente-se para todas as necessidades de sua empresa, pois esse é o modelo de negócios que mais impacta diretamente na sua vida e em seu patrimônio.
Para ter sucesso, é preciso fazer tudo com o máximo de cuidado. Uma das premissas é ter o estabelecimento funcionando dentro do que a lei exige. Então, antes de comprar um imóvel ou alugar, não se esqueça de fazer a consulta prévia.