Governo prepara PEC para mudar 'regra de ouro' do gasto público - 04/01/2018 - Mercado - Folha
4.jan.2018 às 17h10 Atualizado: 7.jan.2018 às 16h45
Para evitar que Michel Temer e o futuro presidente da República, empossado em janeiro de 2019, sejam acusados de crime de responsabilidade, governistas e a equipe econômica trabalham em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a "regra de ouro" –que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos.
A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados a se candidatar à Presidência, além dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).
A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), vai permitir que a punição seja suspensa temporariamente. Durante este período seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores.
O texto ainda está em elaboração, mas uma das propostas em estudo é suspender a sanção até 2026, o mesmo intervalo de vigência do teto de gastos do governo.
Neste ano, segundo cálculos do Tesouro, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. Conta com R$ 148,6 bilhões em devoluções do BNDES, —R$ 130 bilhões em 2018 e R$ 18,6 bilhões que "sobraram" do pagamento feito pelo banco em 2017. Ainda faltaria cerca de R$ 35 bilhões.
A dificuldade maior, entretanto, é 2019, quando não estão previstos novos pagamentos do BNDES e o rombo tende a ser equivalente.
"A questão é urgentíssima. O governo tem problemas para cumprir a regra de ouro já em 2018 e nenhum presidente vai conseguir cumprir nos próximos dez anos", afirmou Pedro Paulo.
7.jan.2018 às 16h45 Ao contrário do informado em versão anterior do infográfico, os valores das contas federais são em bilhões, não milhões.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1948020-governo-enviara-pec-para-amenizar-regra-de-ouro.shtml