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Prefeito de Alta Floresta sanciona lei e autoriza empréstimo de R$ 5 milhões
O prefeito Asiel Bezerra sancionou a lei que autoriza a administração municipal a contratar um empréstimo de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos disponíveis por meio do crédito de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento serão aplicados em despesas de capital (investimentos) para compras de máquinas e equipamentos rodoviários.
Como garantia do empréstimo, a prefeitura cedeu receitas municipais. Desta forma, a Caixa ficou autorizada a transferir recursos, diretamente da conta do município, cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos estipulados. Em caso de insuficiência, outros recursos também poderão ser repassados.
O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) foi lançado pela Caixa, em 2012, para facilitar e ampliar a concessão de crédito no Brasil. Na região, cidades como Sinop, Sorriso e Lucas já recorreram à linha de crédito para financiamento de obras de drenagem e asfalto, ciclovias, rede de esgoto, aquisição de veículos, e construção de unidades de saúde e escolares.
Em Nova Mutum, a prefeitura pediu R$ 12,5 milhões em empréstimo para construção do prédio do laboratório industrial do parque tecnológico. O prazo total para pagamento será 120 meses (dez anos). A prefeitura terá, no entanto, 15 meses para começar a pagar o financiamento, sendo que, em 2019, irá desembolsar cerca de R$ 90 mil de juros. Já no ano que vem, deverá desembolar R$ 1,1 milhão. Para 2021, a previsão de pagamento é de R$ 2,7 milhões.