STF deve retomar julgamento sobre medicamentos de alto custo nesta quinta-feira - Federacao RS
Em dia 22 de maio, por maioria de votos, o plenário do STF manteve seu entendimento de que municípios, Estados e União devem arcar com os custos da saúde. O ministro Edson Fachin disse que "os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde".
O magistrado ressaltou ainda que "compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro".