PORTAL ORÓS: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS ASSINA MANIFESTO DE INTERESSE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS PARA COMPRAS DE VACINAS
GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS ASSINA MANIFESTO DE INTERESSE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS PARA COMPRAS DE VACINAS
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou Estados e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a COVID-19. A autorização para a aquisição de imunizantes foi admitida nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. Também nesse sentido, o Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que se ampara na decisão proferida pelo STF e especifica as hipóteses de aquisição.
O governo federal é o ente federado que tem obrigação de adquirir vacinas no Brasil, segundo o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973. Por isso, é importante continuar apostando no PNI e reafirmando essa responsabilidade da União.
O prefeito de Orós Zé Rubens acompanhou os outros prefeitos, incluindo o Prefeito de Fortaleza na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que é uma associação de direito privado. A proposta é constituir um consórcio público multifinalitário, fundamentado na Lei 11.107/2005, para adquirir vacinas, medicamentos, insumos e/ou equipamentos.
O Prefeito alerta que o processo será burocrático e deve demorar porque as vacinas estão sendo disputadas lote a lote em todo o mundo, mas o primeiro passo já foi dado em busca de mais vacinas para os oroenses.