Cidades da região pulam fases do Plano SP e liberam mais estabelecimentos
Alambari, Boituva, Cerquilho e Itu poderão sofrer ações por improbidade administrativa, segundo o governo estadual
Atualizada dia 8 de maio
As prefeituras de Alambari, Boituva, Cerquilho e Itu publicaram decretos que autorizam a reabertura do comércio além da fase indicada pelo Plano São Paulo. Em alguns municípios, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar, em outros salões de beleza e academias obtiveram a autorização contrariando o indicado pela fase 2, na qual a Região Metropolitana de Sorocaba se encontra na proposta do Estado.
Segundo o decreto nº 2.541 de 30 de maio de 2020, publicado por Boituva, restaurantes poderão "atender no sistema a la carte, prato executivo/prato feito ou sistema de serviço tipo rotisseria, em que a montagem dos pratos é realizada por funcionário conforme solicitação do cliente", além de permitir o funcionamento do local com até 40% da capacidade. Já os bares poderão funcionar até as 19h obedecendo o distanciamento de uma cadeira entre cada cliente.
Nos mesmos moldes, Cerquilho também autorizou por meio do decreto nº 3.355, de 28 de maio de 2020, além da reabertura de bares e restaurantes, o funcionamento de salões de beleza e academias "mediante a prévio agendamento, com hora marcada". O texto apresenta como justificativa a ideia de que a cidade se enquadraria nas fases seguintes. "Considerando que o Município de Cerquilho está enquadrado na Fase 2, do aludido Plano São Paulo, e que diante das condições fáticas expostas neste Decreto, poder-se-ia enquadrar-se na fase 3 ou quiçá, a fase 4", diz a determinação municipal.
Alambari, por meio do decreto nº 078 de 28 de maio de 2020, também autorizou que academias e salões de beleza funcionem, desde que com hora marcada. E Itu, estendeu a permissão a salões de beleza, barbearias e clínicas de estética, que devem, assim como os demais estabelecimentos, assinar um "termo de responsabilidade de cumprimento das medidas sanitárias" para manter as portas abertas, por meio do decreto nº 3.491, de 29 de maio de 2020.
As decisões vão na contramão ao decreto estadual nº 64.994, que institui o Plano São Paulo, cuja função é "conter a disseminação da covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde" e que apresenta cinco fases, com início nesta segunda-feira (1), com a região colocada na fase 2 de reabertura de parte dos estabelecimentos com restrições, e devem ser concluídas com a reabertura total do comércio mediante à analise do avanço dos casos da doença.
Municípios podem sofrer ações, diz Estado
Em resposta ao jornal Cruzeiro do Sul, o governo do Estado de São Paulo afirmou que os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade de atendimento da saúde pública nas suas regiões.
A administração estadual também alegou que a não observância autoriza o Estado e o Ministério Público a entrarem com ações para suspensão destes decretos. "Em caso de comprovação de ato imotivado que comprometa o controle da doença, a autoridade municipal pode sofrer ações por improbidade administrativa", comunicou.
A Prefeitura de Boituva, procurada pela reportagem, respondeu que "a decisão de flexibilizar a abertura de estabelecimentos foi tomada com base no desempenho da cidade no combate à pandemia. O município tem 57 casos curados e 106 casos descartados, números que deixam Boituva fora dos patamares mais críticos de propagação da Covid-19", além de citar ações como barreiras sanitárias e desinfecção de espaços públicos.
As demais Prefeituras citadas nesta matéria foram procuradas para prestarem esclarecimentos, mas não se manifestaram até o fechamento da reportagem.
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