ALPB aprovou 94 leis voltadas à pessoa com deficiência
Defender os direitos dos cidadãos paraibanos portadores de algum tipo de deficiência com leis que garantam o atendimento preferencial, vaga exclusiva de estacionamento, vaga em escola pública próxima de casa e percentual de cargos em concursos, dentre outros. Estas são algumas das conquistas que a Assembleia Legislativa consagrou nas 94 leis ordinárias aprovadas e em vigor, trazendo bem-estar, garantindo o direito de ir e vir e facilitando a vida de quem convive com algum tipo de limitação que tem nesta sexta-feira (21 de setembro) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Desde 1989, quando foi criado em âmbito nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os parlamentares paraibanos e o Poder Executivo apresentam projetos de lei que visam proteger os portadores de necessidades especiais. O primeiro projeto apresentado na Casa de Epitácio Pessoa foi a autorização para a criação da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), que atua até hoje com o objetivo de habilitar, profissionalizar e inserir no mercado de trabalho as pessoas que nascem ou adquirem durante a vida limitações para exercer algum tipo de atividade.
A Secretaria Legislativa da ALPB já produziu uma coletânea de leis especial para os portadores de deficiência. Lá, é possível encontrar, por exemplo, a lei 5556/92 de autoria do deputado Robson Dutra que prevê percentual de vagas para os deficientes em concursos públicos no Estado. A gratuidade no transporte intermunicipal também foi uma conquista dos deficientes que teve o aval da ALPB.
Assistência – Segundo o deputado estadual e presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, as leis consistem para ordenar a convivência em sociedade e nada mais justo do que garantir assistência e preferência a todos aqueles que possuam limitações físicas.
"As pessoas com deficiência têm que ter preferência em estacionamentos, atendimentos em repartições públicas e privadas e lugares reservados em transporte coletivo, cinema e locais de eventos culturais, dentre outros. Elas se sacrificam muito para apenas para se locomover por isso devem ter atenção especial, o que a ALPB mantém como uma das suas prioridades", ressaltou Marcelo.
Para o secretário Legislativo da ALPB, Félix de Araújo Sobrinho, além da criação de leis para proteger o bem-estar dos deficientes, a Assembleia busca caminhos para incluir essas pessoas de forma igualitária na sociedade, defendendo o cumprimento das leis e promovendo ações de incentivo.
ALPB acessível – Além de defender, através de leis e ações, os direitos dos deficientes físicos de locomoção e atendimento preferencial, a Casa Epitácio Pessoa também se adaptou para que os paraibanos com estas limitações possam transitar pela ALPB sem problemas.
Para isso, a ALPB conta hoje com uma rampa de acesso na entrada principal, além da vaga de estacionamento exclusivo e rampa na calçada para cadeirantes.