RH.com.br - Rela��es Trabalhistas - Os poderes do empregador e seus limites O site de refer�ncia sobre Gest�o de Pessoas.
Contato Agenda Links Biblioteca Participe Anuncie RSS Home 10/07/2012RH � Rela��es Trabalhistas � Artigo	Os poderes do empregador e seus limites Por Fernando Borges para o RH.com.br Fernando BorgesS�cio s�nior do Manh�es Moreira Advogados e respons�vel pela Coordena��o de equipe que atua na �rea Trabalhista.+ textos de Fernando BorgesTweetNossa legislação - mais precisamente o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - considera empregador a empresa individual ou coletiva que assume os riscos das atividades econômicas e admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Para que o empregador possa, pois, dirigir a prestação de serviços de seus empregados faz-se necessário que tenha poder para tanto. Este poder pode ser subdividido - grosso modo - em quatro categorias, quais sejam: a) poder de direção; b) poder de organização; c) poder de controle e d) poder disciplinar.
Estes poderes não são absolutos e, para que possamos compreender com a devida propriedade suas limitações, convém diferenciá-los, mesmo que em brevemente.
Poder disciplinar, por fim, é a prerrogativa da qual o empregador pode lançar mão para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se resumem à advertência e suspensão [1] - considerando a demissão por justa causa a rescisão do contrato e não medida disciplinar.
Mas qual, então, o limite? De uma forma simplória, podemos afirmar que é a lei, o respeito, a ética e o bom senso. Por exemplo, parece-nos bastante razoável que o empregador, observadas todas as questões legais, valha-se de circuito interno de câmeras para vigiar e fiscalizar seus empregados; contudo, deixa de ser razoável - e é absolutamente proibido - que haja câmeras em vestiários.
Não! É prerrogativa (e como já dissemos à exaustão, em nossa opinião um dever) do empregador, dono do negócio e responsável pelos os riscos da atividade econômica que é, exercer todo o seu bom poder no sentido de obter o melhor resultado. Ao assalariar seus empregados o empregador pode exigir a contraprestação, ou seja, que seus prestadores de serviços realizem duas tarefas da forma mais adequada e proveitosa possível. Assim, guardados os limites da legalidade, respeito, ética e - sobretudo - bom senso, recomendamos aos empregadores: dirija, controle, organize e fiscalize as atividades de seus empregados!
Palavras-chave: | legisla��o | �tica | O que voc� achou? Avalie: 1
Para quem � o seu coment�rio?Para autor(a): Fernando BorgesPara equipe do site RH.com.brPara autor(a) e equipe do site
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