Mudou a lei, agora os motoristas precisarão fazer curso e prova teórica na renovação da CNH
Região:Indianópolis Brasil 16-03-2018
A nova exigência do Contran vai acarretar em elevação no preço final da renovação da carteira de motorista. Atualmente, 10 horas/aula teóricas custam R$ 80 nos centros autorizados pelo Detran/RS. Além de pagar pelas horas de aula, o condutor segue pagando a taxa de renovação, que já é exigida atualmente e custa R$ 215,59 (para motoristas que não exercem atividade remunerada com o veículo) e R$ 283,78 (para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo)
Conforme a resolução, o curso de aperfeiçoamento para renovação exige:
Exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B (já era pedido anteriormente)
Exame Toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E (já era pedido anteriormente)
Aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento (é a novidade: 10 horas/aulas teóricas e prova ao final das aulas)
A resolução determina também que os condutores que exercem atividade remunerada com o veículo devem "submeter-se, além dos exames acima previstos, à Avaliação Psicológica, de acordo com § 3º do artigo 147 do CTB, sendo obrigatória a inclusão desta informação no campo observações da Carteira Nacional de Habilitação."
O texto da nova resolução especifica o curso de aperfeiçoamento. Veja os itens:
O curso de aperfeiçoamento será exigido por ocasião da renovação da autorização para conduzir ciclomotor ou da Carteira Nacional de Habilitação.
O condutor deverá realizar o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH em entidade de ensino credenciada no local de registro de sua habilitação e, em se tratando de curso na modalidade de ensino à distância, vinculado à entidade de ensino credenciada pelo órgão executivo de trânsito responsável por seu registro de habilitação.
No curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.
A carga horária diária máxima permitida será de 5 (cinco) horas/aula.
O curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH poderá ser realizado na modalidade presencial ou de ensino à distância - EAD.
O curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH, na modalidade presencial, não poderá ser ministrado em conjunto com outros cursos.
O curso realizado na modalidade de ensino à aistância e seu respectivo material didático-pedagógico deverão estar previamente homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito, conforme regulamentação específica em resolução do Contran.
O regimento de funcionamento do curso na modalidade à distância obedecerá aos seguintes parâmetros:
I - observância dos requisitos contidos em resolução específica, que tratem dos procedimentos de credenciamento e homologação do curso e respectivo material didáticopedagógico;
II - conclusão pelo aluno em, no mínimo, 5 (cinco) dias contados a partir da data de matrícula no curso;
O condutor que realizar o Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, 214 tanto na modalidade de Ensino a Distância quanto na modalidade presencial, deverá submeter-se a Exame Teórico a ser realizado no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este fim, o qual deverá conter 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta.
As questões do exame teórico deverão contemplar todos os conteúdos da matriz curricular, realizado de forma individual e sigilosa
O tempo de duração do exame teórico será de 1h (uma hora).
A emissão do certificado de conclusão do curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH somente se dará após o condutor obter 100% (cem por cento) de frequência.
Caso o condutor não alcance, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no exame teórico, somente poderá realizar nova avaliação depois de decorridos 3 (três) dias da divulgação do resultado.
O curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH deverá ser realizado na Unidade Federativa onde se dará a renovação da CNH.
No texto, o Contran justifica a nova obrigatoriedade como forma de assegurar a "segurança no trânsito" e cita várias resoluções - da Organização das Nações Unidas, de Moscou (Rússia), de Nova York (EUA) e de Brasília (Brasil) - que tratam do mesmo assunto:
"Considerando que estabelecer um currículo para a formação do condutor passa por pensar que, à medida que a sociedade muda, as pessoas candidatas à habilitação também mudam, as transformações urbanas ocorrem, a frota veicular muda ou aumenta, novas necessidades de respostas a estas mudanças surgem, gerando novas demandas sobre posturas e comportamentos como usuário do trânsito".