Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 17/04/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
1 - Há uma Portaria ou Resolução do Ibama que proíbe o corte de espécies ameaçadas de extinção. É necessário verificar se há alguma possibilidade de mantermos o texto com essa restrição. Caso não haja, qualquer menção a espécies ameaçadas deve ser retirada do texto. Ao que parece - e não encontrei o texto na internet, mas já o vi fisicamente - ele foi elaborado com vistas à extração de madeiras, mas o texto realmente proíbe o corte;