Estado deverá fornecer medicamento a portadora de linfoma - Rota Jurídica
Início Justiça Estado deverá fornecer medicamento a portadora de linfoma
Estado deverá fornecer medicamento a portadora de linfoma
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Ruskaya Santos necessita. Ela é portadora de Linfoma Não-Hodkin em Mediastino, com necessidade do medicamento Rituximabe 560 mg, por 6 ciclos. A relatoria foi do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto).
A medida foi pleiteada em mandado de segurança impetrado por Ruskaya. Ela afirma que procurou a Secretaria de Saúde do Estado e não foi atendida. A unidade alegou que não há como atender a solicitação e sugeriu que a paciente procure outros medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que possam atender suas necessidades.
Ruskaya afirma, também, que tem urgência no medicamento, pois está em tratamento e a demora na disponibilização pode piorar seu estado de saúde. O magistrado lembrou que o direito à saúde é assegurado a todos indistintamente. "Analisando os autos vejo que a impetrante demonstrou à altura a necessidade do medicamento para a sua saúde, enquanto a unidade se negou a fornecer a medicação", frisou.
Para Alan Sebastião, é dever do Estado prestar assistência médica à população. Ele determinou, ainda, que a unidade forneça o medicamento, enquanto Ruskaya necessitar dele para seu tratamento. (Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO)