Contratos irregulares: MP lista 16 hospitais na Bahia
8/jul/2016 . 15:35
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após a constatação de irregularidades nos contratos de 16 unidades de Saúde no estado pede o estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil para o governador do estado, Rui Costa, e o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, caso descumpram o pedido de tutela antecipada para a regularização contratual dos hospitais. De acordo com o MP-BA, das 21 unidades em parcerias mantidas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 12 estão sendo pagas por indenização, três se encontram com o prazo de vigência expirado e em processo de prorrogação em andamento e um por contratação emergencial.
A lista de unidades é espalhada em diversos municípios, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e do Cabula, em Salvador. Em Castro Alves Hospital Regional & Maternidade de Referência. Aparecem também na listagem com irregularidades contratuais do MP-BA: Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, Hospital Regional de Ibotirama, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Porto Seguro, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital Professor Eládio Lassérre, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, Hospital Estadual da Criança, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal), Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital São Jorge e Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho.
A UPA de Roma, inclusive, está fechada para ampliação, pois deve funcionar como Hospital da Mulher. A ação foi avaliada pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado em R$ 1 bilhão. A Sesab informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e aguarda ter acesso ao documento antes de se manifestar sobre o assunto.