Município de Pinhal de São Bento - Secretaria - Secretaria de Agricultura e Pecuária
Apresentação da Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Agricultura e Pecuária
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Pinhal de São Bento - PR é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES: VERBAL OU ESCRITA - DIRETAMENTE NA SECRETARIA - TELEFONE: (46) 3560-1122
Horário de atendimento: 7:30hs as 11:30hs / 13:00hs as 17:00hs
PROCEDIMENTOS PARA RECEBER OU RESPONDER AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS: diretamente na Secretaria de Agricultura e Pecuária
Unidade da ADAPAR – Agencia de Defesa Agropecuária do Paraná
Emissão da guia de Transito Animal - GTA
Atualização de cadastro Junto a Adapar, nos meses de campanha de atualização de rebanho
REQUISITOS, DOCUMENTOS E FORMAS P/ ACESSO
Vacinação contra a brucelose para todos os produtores de bovinos, voltado ao incentivo da produção leiteira.
Em cada região administrativa, sendo 01(uma) em cada semestre, conforme cronograma.
PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO
Variável, conforme a quantidade de vacinas
Procedimento realizado pelos Técnicos do Município (Médico veterinário
Serviços de inseminação, Terceirizado
Fornecimento nitrogênio, uma vez por mês.
APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES / AGROINDUSTRIAS (SIM)
Associações de Produtores rurais no Município de Pinhal de São Bento, e aos munícipes que pretendam organizar-se através de associações/agroindústria
Conforme a necessidade da Associação / agroindústria
Serviços de orientações para organização administrativas das associações
Para avaliar a viabilidade econômica e social das Patrulhas agrícolas.
U.M.C (UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - INCRA)
Proprietário de imóvel rural, que queira obter a certificação ou atualização da mesma junto ao INCRA (CCIR), podendo acessar os serviços pela internet no site do INCRA https://sncr.serpro.gov.br/ccir quando o imóvel já possuir o registro e estiver em dia, ou diretamente na U.M.C devendo apresentar os documentos do imóvel e documentos pessoais
Emissão da Certificação: imediato
Atualização ou inclusão: após a solicitação o interessado tem 30 dias para apresentação da documentação necessária. Após a apresentação da documentação, e caso esteja correta: Imediatamente
Cadastro, atualização, análise de documentos e processamento. Sendo que o processamento é somente para imóveis de até 15 módulos rurais. Imóveis com área superior a 15 módulos somente na Regional do INCRA (Curitiba-PR)