Conselho Pleno decide que agressores de pessoas LGBTI+ não poderão integrar quadros da OAB | OAB-PE
Conselho Pleno decide que agressores de pessoas LGBTI+ não poderão integrar quadros da OAB
Por OAB-PE em OAB-PE | 11/06/2019
Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019.