Automóvel apreendido no tráfico de drogas é destinado para a Patrulha Maria da Penha – Jornal Pequeno
Automóvel apreendido no tráfico de drogas é destinado para a Patrulha Maria da Penha
Veículo foi doado pela Polícia Militar do Maranhão.
Veículo foi doado pela Polícia Militar do Maranhão (Foto: Divulgação)
A Justiça determinou a cessão de um automóvel apreendido no tráfico de drogas para uso exclusivo no atendimento da "Patrulha Maria da Penha", em Santa Inês e Bela Vista do Maranhão. A sentença da juíza Denise Pedrosa Torres, possibilitou a instalação da Patrulha Maria da Penha na comarca de Santa Inês, que possui grande demanda de processos envolvendo violência doméstica contra mulheres.
O automóvel usado modelo Duster, com placa de Marabá (PA), foi apreendido em ação penal por ter sido utilizado no transporte ilegal de 7.260kg de crack escondidos no painel e porta-malas do carro, no valor de R$ 14 mil, que seria vendida na região de Santa Inês
O perdimento dos bens ligados ao tráfico é determinado pelos artigos 62 e 63 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). "Quando o veículo foi usado para transportar drogas em crime de tráfico de entorpecentes, e se o réu for condenado, decreta-se na sentença o perdimento do bem. Assim, a destinação do bem para uma unidade da polícia atuante diretamente na própria Comarca que foi atingida pelo delito mostra-se uma forma de compensar a comunidade local lesada", explicou a juíza na sentença.
A cessão do automóvel possibilitou a implantação da Patrulha Maria da Penha em Santa Inês, em 22 de outubro deste ano. "O Ministério Público ofereceu a denúncia, fez a instrução processual penal e, nas alegações finais, pediu a decretação da perda desse bem para implantação da Patrulha Maria da Penha e a juíza acolheu o pedido", disse o promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant (Santa Inês).