BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: Justiça condena Prefeitura de Correntes em R$ 120 mil e mais Pensão por Acidente que vitimou Márcia Teles. Decisão ainda cabe Recurso
Justiça condena Prefeitura de Correntes em R$ 120 mil e mais Pensão por Acidente que vitimou Márcia Teles. Decisão ainda cabe Recurso
"A Prefeitura de Correntes foi condenada ao pagamento de R$ 120 mil reais, por danos morais, ao filho de Márcia Teles França da Silva (foto), que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da vítima e um carro que prestava serviço para o Município. O magistrado também determinou uma pensão no valor de um salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 67 anos, ou quando os autores da ação, filho e pai, morrerem. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Tojal Dantas Matos, da Comarca de Brejão, e publicada na última quarta-feira, dia 1º de abril, no Diário de Justiça Eletrônico. As partes podem recorrer da decisão.
O magistrado entendeu que o dano moral está plenamente configurado, pois o veículo da Prefeitura invadiu a contramão e colidiu com o veículo que no momento fazia o transporte de passageiros, provocando a morte da vítima. Já em relação aos danos materiais, o juiz relatou que o pedido autoral foi cabível pelo motivo de acidente ter vitimado a esposa e mãe dos requerentes. "E com base em julgamentos de nossos tribunais superiores, entendo razoável a fixação de indenização a título de lucros cessantes, levando-se em conta a expectativa de vida da vítima", finalizou. A Prefeitura também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 3 mil". (Com informações de http://www.vecgaranhuns.com/ )
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição da Prefeitura de Correntes para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados nesta reportagem, que foi publicada originalmente no Blog V&C Garanhuns.