Comissão Processante vai à Justiça contra médico que se recusou a depor - Folha da Região
ENTENDIMENTO Só com depoimento de médico, CP poderá prosseguir seus trabalhos; na foto, André Moimáis, o André Firmino, analisando documentação da Comissão. Foto: Arquivo
Considerado peça-chave para o rumo das investigações, médico do PS delator de possível esquema é alvo de pedido de condução coercitiva
A Comissão Processante (CP) formada na Câmara de Birigui para investigar denúncia de irregularidades na gestão do Pronto-Socorro Municipal quer que a Justiça obrigue o médico Thiago de Camilo Figueiredo Mattos a prestar esclarecimentos aos vereadores. Delator de um possível esquema na unidade de urgência e emergência mantida pela Prefeitura, o profissional de saúde não compareceu quando convocado a depor na CP.
Em nota encaminhada à imprensa, na tarde de ontem, o presidente da comissão, vereador André Fermino Grosso (PSDB) informou que tramita no Judiciário um pedido para que Mattos preste esclarecimentos. No texto, o parlamentar alega que, diante da recusa do médico em atender ao Legislativo, foi solicitada a condução coercitiva a uma das varas criminais da Justiça local, com base no artigo 3º da Lei Federal 1.579/52.
O pedido foi distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui, mas o juiz titular do setor se deu por incompetente para apreciar o pleito. Assim, o processo foi enviado para a 3ª Vara Cível local. Logo, esse juízo também se deu por incompetente, determinando a remessa do caso ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), onde está tramitando pela Câmara Especial da Seção de Direito Criminal. É ela quem vai decidir qual é o juízo competente na Comarca de Birigui, para determinar a condução coercitiva do médico.
Diante desta situação, a Comissão Processante está aguardando a decisão da Justiça para a condução coercitiva do médico. Isso porque, diz o vereador André, "sem que o mesmo seja ouvido em audiência pública, não há como dar andamento aos trabalhos da Comissão Processante, na medida em que os áudios por ele produzidos, e que devem ser confirmados em audiência pública, constituem o elemento principal e fundamental das apurações que estão sendo realizadas".
Em sua nota, o presidente da CP explica que a apuração de eventual crime de responsabilidade e eventual infração político-administrativa do prefeito Leandro Maffeis (PSL), praticados no Pronto-Socorro Municipal, foi instaurada em razão da denúncia de dois munícipes, com fundamento em áudios produzidos por Mattos, veiculado na imprensa e nas redes sociais do Município, denunciando graves irregularidades, inclusive mortes, na unidade de saúdel. "
Como a base da denúncia foram os áudios do citado médico, a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Processante seria ele próprio, para confirmar, ou não as denúncias feitas nos áudios. Sem o testemunho do médico Thiago de Camilo Figueiredo Mattos, a Comissão Processante perde o seu objeto, ou seja, não há como dar sequência aos trabalhos de apuração", alega o vereador, na nota.
Ainda no texto, ele frisa que, devidamente intimado a comparecer em audiência para oitiva de testemunhas, como primeiro ato da Comissão Processante, em 16 de junho de 2021, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Birigui, o médico não compareceu, "e sequer justificou sua ausência, em total desrespeito à lei e a autoridade da Comissão Processante".
Por essas razões, enfatizou Fermino Grosso, os trabalhos da CP estão suspensos, inclusive com autorização do Plenário da Câmara Municipal, até que o médico seja ouvido.
Por fim, o vereador tucano diz que os trabalhos da CP vêm sendo feitos de forma imparcial por seus membros, e que tudo será apurado com profundidade, em relação a todos os envolvidos na denúncia.
Ele enfatiza que a apuração não tem cunho pessoal, uma vez que as investigações foram autorizadas pelo Plenário da Câmara Municipal de forma unânime. Assim, afirmou ele, estão afastadas qualquer conotação de perseguição política e que também serão convocadas para esclarecer as falsas acusações lançadas sobre os membros da CP da própria Câmara de Birigui.