Ministro julga improcedente representação de Betinho Dauaire contra Carla Machado | Parahybano
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 26 de maio, julgou improcedente a representação de Alberto Dauaire Filho contra a atual prefeita Carla Machado. A ação resultante da Operação Machadada, da Polícia Federal (PF), havia tornado inelegíveis por oito anos a prefeita Carla Machado, o vice Alexandre Rosa (PRB), o ex-prefeito Neco (PMDB) e Alex Firme. Confira decisão (AQUI).
Segundo a decisão do ministro, devido à ilicitude da gravação ambiental que fundamentou a condenação e à nulidade da prova testemunhal dela decorrente, tornando, por consequência, insubsistentes todas as condenações impostas aos recorrentes.
Na denúncia impetrada pelo Partido da República, a coligação "São João da Barra vai mudar para melhor" e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire, constava que o grupo governista, com Neco e o vice Alexandre Rosa que foram candidatos à sucessão de Carla, montou "um esquema de compra de candidaturas adversárias, mediante oferecimento de vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal". Também são réus os então candidatos a vereador Alex Firme (eleito) e Renato Timotheo (suplente).
Carla Machado, Neco, Alexandre e Alex não estavam mais inelegíveis
Em 2018, uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), causa reviravolta nos desdobramentos da operação Machadada. Em recurso especial nos embargos de declaração, ele determinou a suspensão da pena de inelegibilidade por oito anos, a contar de 2012, que havia sido imputada aos réus Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB), Neco (PMDB) e Alex Firme (PP). Com o fato novo, os quatro estão habilitados a disputar o pleito deste ano, ao menos por ora.
A primeira audiência da "Operação Machada" durou mais de 15 horas, começou na tarde da última sexta-feira, 20 de maio de 2016, e terminou por volta das 6h45 da manhã do sábado, 21.
O Juiz da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, tomou o depoimento de quatro testemunhas de acusação. A primeira testemunha a prestar depoimento foi o Delegado da Policia Federal, Paulo Cassiano, que teve duração de mais de seis horas.
O ex-vereador de São João da Barra, Zezinho Camarão foi o segundo a depor, seguido por Arlindo Ribeiro e Jakson Meireles. O Juiz deu voz de prisão a Arlindo Ribeiro durante o seu depoimento, por entender que ele estava prestando falso testemunho.
A segunda audiência, dia 25, foi bem mais rápida, na qual apenas três testemunhas foram ouvidas. O juiz determinou, via ofício, a relação de candidatos a vereador que formalizaram a desistência de candidatura nas eleições municipais de 2012, indicando-se os respectivos partidos.
Na segunda e última audiência, estavam previstas 15 testemunhas de defesa para prestar depoimentos no Fórum de São João da Barra, mas os advogados desistiram das demais, optando por ouvir três testemunhas arroladas. Indagados pelo juízo se as defesas dos investigados desejariam que os mesmos prestassem declarações pessoalmente, os advogados disseram que não havia interesse das partes.
Pedido de suspeição atrasa decisão do TRE
O advogado de defesa do atual vereador Alex Firme (PP), um dos acusados da Operação Machadada, protocolou juntamente com suas alegações finais um pedido de suspeição contra o juiz da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo. Com isso, Dr. Leonardo ficou impedido de proferir a sentença no processo da Operação Machadada até que a suspeição seja julgada na Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o processo, a defesa de Alex Firme fez um pedido de suspeição do juiz que preside o processo ao qual ficou decidido pelo magistrado no dia 04 de julho de 2016, que não acatou o pedido formulado e adotando as novas regras do novo Código de Processo Civil, suspendeu o andamento do processo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), analise o pedido de suspeição.