Artigos sobre Compras Públicas · Curadoria Enap
Todos os itens da coleção Artigos sobre Compras Públicas
O trabalho se propõe a compreender a trajetória de persistente debilidade institucional da área de compras e contratações públicas no Brasil. O trabalho analisa a reiterada incapacidade de construção de uma estrutura organizacional capaz de…
Estudos sobre a efetividade das compras públicas frequentemente enfatizam o preço de aquisição. Pouco se sabe, contudo, sobre outras dimensões de desempenho das contratações realizadas pelo governo, incluindo as relações de interdependência…
Este artigo aborda a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da administração pública federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram na execução das subfases do pregão eletrônico na Base Aérea de…
Uma iniciativa de sucesso em licitações eletrônicas
Esta é uma pesquisa com o objetivo de estudar e analisar os resultados da utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) no Governo do Estado de São Paulo. O estudo permitiu responder a questões básicas, tais como: relacionamento com…
O estudo investigou a percepção dos pregoeiros do setor público quanto aos mecanismos de controle no combate à corrupção em processos licitatórios através da identificação e reconhecimento deste grupo quanto a nove mecanismos de controle…
ste trabalho possui o objetivo de analisar a implantação e a operação das compras públicas sustentáveis na Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do estado de São Paulo. Nas licitações sustentáveis se incluem critérios socioambientais nos…
Este estudo se propõe a contribuir para a compreensão do processo de indução de inovações por clientes governamentais em atividades de serviços com a investigação de dez casos de inovações desenvolvidas por empresas prestadoras de…
O poder de compras governamental como instrumento de desenvolvimento tecnológico: análise do caso brasileiro
As compras públicas são o processo por meio do qual o governo busca obter serviços, materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento em conformidade com as leis e normas em vigor. Ainda que as aquisições e contratações do setor…
A atividade de compras governamentais tem ganhando destaque na mídia, sociedade e, consequentemente, no meio acadêmico. Isso se deve ao fato que a sociedade é quem sofre as consequências das decisões de compra. Diante desse cenário, os modelos…
Compras governamentais: mapeamento preliminar de estudos na área de administração pública e das principais questões de pesquisa
o objetivo deste trabalho é analisar como as literaturas estrangeira e brasileira têm estudado o tema "compras governamentais", compará-las em especial quanto as "perguntas de pesquisa" colocadas e metodologias de pesquisa utilizadas, e…
Este artigo aborda o papel do comprador público nas aquisições de bens e serviços para as instituições públicas de ciência e tecnologia em saúde (C&T/S), tendo como referência o CPqAM/Fiocruz. O estudo contempla características e causas…
Uma das aplicações do governo eletrônico que vem se desenvolvendo rapidamente no Brasil é o e-procurement. Trata-se de uma área que permite mensuração bastante objetiva de seus benefícios, no que diz respeito à redução dos preços de…
ste estudo propõe-se a compreender como o Estado tem contribuído para o desenvolvimento sustentável a partir de seu poder de compra, mais precisamente, ao se comparar práticas e regulamentações no estado de São Paulo e os da região Sul.…
O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso…
A Regulação do Mercado de Compras Públicas no Brasil
No Brasil, por expressa determinação constitucional, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública deve ser formalizada por contrato administrativo que, em regra, deve ser precedido de processo licitatório que assegure…
Os Impactos e os limites da implantação do pregão como nova modalidade de licitação: uma abordagem a partir da experiência do governo mineiro
Este artigo busca examinar o significado objetivo da instituição do pregão como nova
modalidade de licitação na sistemática de contratação da aquisição de bens e serviços pela
administração pública brasileira. Proposta na esfera da…
Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige…
Las compras públicas en el tratado libre comercio Colombia-Canadá: una mirada desde lado canadiense
El Tratado de Libre Comercio entre Colombia y Canadá se encuentra vigente desde agosto de 2011, y en mismo se incluye la apertura comercial en compras públicas. No obstante, la participación de los dos países en este segmento importante de la…
El Presupuesto General del Estado que fuera tradicionalmente promulgado en Ecuador a través de ley antes del año 2008, hoy es apenas un "instrumento" cuya naturaleza jurídica es de compleja determinación, que sirve para la planificación de…
As aquisições de bens e serviços realizadas pelo Estado desempenham papel fundamental, seja para o bom funcionamento da máquina pública, seja porque viabilizam políticas e funções assumidas pelo setor público. Ademais, cabe aqui salientar a…
Compras públicas com suporte de processamento de dados constituem uma aplicação de governo eletrônico ou e-administração importante. O pregão eletrônico, além de agilizar as compras, facilita a divulgação das etapas das licitações,…
Este trabalho contém estudo pertinente à constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor rural. Diferentemente do que ocorre com relação à maioria das empresas urbanas, em que as contribuições previdenciárias incidem sobre a…
Este estudo analisa as legislações sobre compras governamentais que integram os acordos comerciais da União Européia, da Organização Mundial de Comércio e do Nafta, além das normas em vigor sobre a matéria nos Estados Unidos e Brasil. Seu…
É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC?
A correta utilização do instituto jurídico da licitação, seja no âmbito nacional ou internacional, prevê que sejam elaboradas normativas que privilegiem a livre concorrência, bem como a transparência do processo licitatório. O presente…
Contratações públicas no âmbito da OMC: a política legislativa brasileira a luz do direto ao desenvolvimento
O tema comércio internacional e direito ao desenvolvimento, sob a perspectiva das compras governamentais, tem sido objeto de discussões importantes, principalmente no que diz respeito à adesão dos países em desenvolvimento às regras existentes…
Contrataciones públicas en economía social: un estudio del caso de la Universidad del País Vasco
Dada la gran capacidad de compra del sector público a todos los niveles, la compra y contratación pública sostenible posee grandes potencialidades en catalizar el desarrollo económico sostenible, en particular en el contexto de crisis global. El…
Supply chain management for the public sector: an alternative for the expenditures control in Brazil
Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior…
Desafios com o desabastecimento na cadeia de suprimentos em um hospital público: relato de caso = Challenges of shortages in supply chain in a public hospital: a case report
A unidade hospitalar pública no Brasil desempenha função importante na área da saúde. É uma instituição complexa e sua organização requer uma modernização dos mecanismos e ampliação da qualidade na gestão. O objetivo deste estudo foi…
A licitação, procedimento administrativo voltado para a aquisição de serviços e bens pelo Estado, é um tema relevante para gestores públicos, fornecedores de serviços e bens e para a sociedade em geral. O presente artigo tem como objetivo…
O presente artigo analisa o papel dos atores governamentais, ou seja, do alto escalão, dos dirigentes públicos e da burocracia, na implementação da compra direta da agricultura familiar para a merenda escolar no município de São Bernardo do…
O sistema de compras públicas do Governo Federal tem como um de seus objetivos a busca da eficiência. Esse conceito, contudo, amplia-se na medida em que são discutidos na Administração Pública aspectos complexos da criação de valor público,…
Efeitos econômicos de políticas licitatórias e empreendedorismo socialmente responsável = Economic Effects of Bidding Policies and Socially Responsible Entrepreneurship
O artigo apresenta os efeitos socioeconômicos gerados pela interação entre o disciplinamento de licitações públicas e políticas de incentivo à ação socialmente responsável de empresários, a partir da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993.…
O artigo tem por objetivo analisar a efetividade da obrigatoriedade na inserção de critérios de sustentabilidade na Administração Pública Federal durante o período de 2010 a 2014. Justifica-se o estudo em face da alteração da Lei de…
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
Neste trabalho objetivou-se, primeiramente, a delineação da licitação pública e de suas finalidades, em especial a novel finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reconhecido como função social da licitação. Para…
Este trabalho objetivou compreender os efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA e PNAE) à dinâmica socioeconômica da agricultura familiar no município de Espera Feliz, em Minas Gerais. Questionou-se se os agricultores…
Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas federais, por meio do Pregão…
As políticas recentes de compras governamentais que emergiram a partir dos anos 2000, tais como Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), trouxeram oportunidades significativas de acesso a…
El Ecuador comienza a sentir una crisis económica generada en teoría por factores
externos que directamente han afectado la contratación pública. Aunque desde el
Gobierno se quiera minimizar la situación, el día a día de los departamentos…
Cualificación, acreditación y certificación de la Contratación Pública en América Latina y el Caribe
Durante los últimos 15 años, los gobiernos de la región, con el apoyo de los organismos financieros internacionales de mayor actividad en América Latina y el Caribe (Banco Mundial y BID), emprendieron, por múltiples mecanismos, esfuerzos de…
Since 1996, Brazil ensures free universal access to antiretroviral medicines (ARV) and other medicines necessary for the treatment and control of HIV infection, through the Brazilian Unified Health System (SUS).7 Over the years, prices, costs and…
Licitações sustentáveis: um estudo em instituições federais de ensino superior na região sul do Brasil
Entre as ferramentas utilizadas para estimular o desenvolvimento sustentável no mercado, destacase a alternativa de implementação de políticas sustentáveis nas licitações feitas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).…
Licitações públicas sustentáveis: um estudo em um ministério do Brasil
Licitações sustentáveis, alimentação escolar e desenvolvimento regional: uma discussão sobre o poder de compra governamental a favor da sustentabilidade
Este artigo faz uma reflexão acerca da política brasileira de alimentação escolar como importante estratégia de desenvolvimento regional sustentável. A alimentação escolar movimenta bilhões de reais por ano na compra de bens e serviços para…
Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a…
O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no brasil: aplicabilidade da lei de licitações
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) aos procedimentos de outorga de concessões e permissões de uso de bens públicos por particulares, em especial dos bens pertencentes aos…
As compras governamentais — que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do PIB — mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. Nesse sentido, é enorme a responsabilidade do…