Sérgio Luís Lacerda Brito | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: BRITO, Sérgio
Nome Completo: Sérgio Luís Lacerda Brito
*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1995, 2007-2011, 2011-
Sérgio Luís Lacerda Brito nasceu em Vitória da Conquista (BA) no dia 8 de junho de 1961, filho de Henrique Brito, deputado federal de 1975 a 1982, e de Doralice Atília Brito.
Fez os estudos secundários na West Shore Christian Academy High School, em Muskegon (EUA), de 1979 a 1981, e de volta ao Brasil iniciou o curso de administração na Universidade Católica de Salvador, sem, contudo chegar a diplomar-se.
Empresário rural e herdeiro dos redutos políticos do pai, falecido em acidente aéreo em outubro de 1982, começou a vida pública no ano seguinte, como assessor da Casa Civil no governo João Durval (1983-1987). Concomitantemente, trabalhou na assessoria da presidência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Salvador.
Ligado a Antônio Carlos Magalhães, na época ministro das Comunicações, no pleito de novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), obtendo a maior parte de seus votos na região de Itapetinga, no sudoeste do estado. Empossado em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, tornou-se membro titular da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado, e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições. Nas principais votações, votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a soberania popular, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, a demissão sem justa causa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a anistia aos micro e pequenos empresários. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, do presidencialismo, do voto facultativo aos 16 anos, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, do aviso prévio proporcional e da unicidade sindical.
Após a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, tornou-se membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural. Em 1989 fez viagens de estudos ao México, Estados Unidos e Canadá, e esteve em Berlim, na Alemanha, como representante da Câmara junto à delegação da Associação Brasileira dos Municípios (ABM). Ainda nessa legislatura foi suplente das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa Nacional, de Finanças, e da Comissão Mista de Orçamento. Em 1990 exerceu a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e foi suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Em outubro de 1990 reelegeu-se deputado federal na legenda do Partido Democrata Cristão (PDC). Empossado em fevereiro do ano seguinte, presidiu a Comissão de Minas e Energia e foi suplente da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Já no governo Itamar franco, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação. No pleito de outubro de 1994, concorrendo à reeleição na legenda do Partido Social Democrático (PSD), obteve uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1995.
Nas eleições de 2004 foi eleito vereador em Salvador, já agora na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em 2005 licenciou-se do mandato e tomou posse na Secretaria de Governo da capital baiana, na primeira gestão de João Henrique, do PDT, na prefeitura (2005-2009). Em fevereiro de 2006 deixou a secretaria e reassumiu o mandato na Câmara Municipal. Em outubro desse ano, foi eleito deputado federal pela Bahia na legenda do PDT.
Assumindo o terceiro mandato na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2007, tornou-se membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Minas e Energia. Em 2009 foi indicado pelo então presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo, do Partido Republicano (PR-BA), para ser o relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido de verba indenizatória. Em 1º de outubro do mesmo ano, licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura de Salvador, na segunda gestão do prefeito João Henrique (2009-), agora no Partido do Movimento Democrático (PMDB).
Ainda em 2009, Brito também deixou o PDT e, em seguida, migrou para o Partido Socialista Cristão (PSC). Retomou o exercício do mandato parlamentar em Março de 2010, quando passou a integrar a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio (CDEIC). Pela nova agremiação, concorreu a um novo mandato de deputado federal nas eleições de Outubro daquele ano. Na ocasião, logrou êxito, com 71 mil votos, tendo sido empossado em novo mandato em Fevereiro de 2011.
Nesta legislatura, foi titular e presidente em duas Comissões Permanentes: a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda em 2011, chegou a lançar-se candidato à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, mas optou pela retirada da candidatura em prol da indicação de Ana Arraes. Integrou também o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, em Outubro de 2011, deixou o PSC para ingressar no recém-fundado Partido Social Democrático (PSD), razão pela qual saiu da presidência da CFFC no mês seguinte, ainda enquanto os trabalhos da Comissão transcorriam.
Proprietário da rede de hotéis fundada pelo pai, foi diretor-presidente do Piatã Praia Hotel e da Rádio Fascinação, ambos em Salvador.
Casado com Soraia Teles Orge, teve uma filha.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995 e 1995-1999); Correio da Bahia (20/01/1987); Folha de S. Paulo (19/01/1987 e 18/09/1994); IstoÉ/ Senhor (1991); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/>. Acesso em 27/08/2014; Portal O Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 27/08/2014; Portal G1 de notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/politica/noticia/>. Acesso em 27/08/2014; Portal do Partido Social Cristão. Disponível em: <http://www.psc.org.br/>. Acesso em 27/08/2014; Portal do Partido Social Democrático. Disponível em: <http://www.psd.org.br/>. Acesso em 27/08/2014; Portal da Secretaria de Comunicação de Salvador. Disponível em: <http://www.secom.salvador.ba.gov.br>. Acesso em 19/10/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 27/08/2014.