08/09/2017 - Por Carine Zambonato
Olá, a partir de hoje, estarei quinzenalmente com vocês. Então, começarei me apresentando: meu nome é Carine Zambonato, tenho 34 anos. Desde dezembro de 2001 atuo na área ambiental e desde 2010 atuo como Bióloga.
Sou natural de Três de Maio e atualmente resido no município de Santa Rosa.
Resolvi iniciar essa coluna porque, no meu dia a dia, tenho recebido diversos questionamentos sobre as questões ambientais e a relevância dos documentos que estão sendo exigidos pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
Criei essa coluna para que possamos ter uma proximidade maior e, com o passar do tempo, podermos debater sobre assuntos da área ambiental que são de suma importância para vocês empreendedores e também para os órgãos ambientais fiscalizadores.
Veja bem, o Licenciamento Ambiental é um instrumento legal e obrigatório pelo qual o Poder Público exerce o controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras com o intuito de proteger os ecossistemas e promover a melhoria da qualidade ambiental.
Teve início em 1981, com a implantação da Lei Nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), que previu como instrumento necessário para a realização de uma Política Ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva e potencialmente poluidoras.
Apenas em dezembro de 1997, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) publicou a Resolução Nº 237, que DISCIPLINOU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL como sendo "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso".
Todas as atividades listadas no Anexo I desta Resolução, desde então, estariam sujeitas ao licenciamento ambiental.
E no Rio Grande do Sul, como funciona o licenciamento ambiental?
No Rio Grande do Sul, desde 1999 a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler), que é um dos órgãos vinculados à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental estadual.
É um dos órgãos executivos do SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental), Lei Nº 10.330/94, que a partir de 1999 passou a ser coordenado pela SEMA, estabelecida pela Lei Nº 11.362/99. O SISEPRA prevê a ação integrada dos órgãos ambientais do Estado em articulação com o trabalho dos Municípios.