VISTO GOLD REGIME JURÍDICO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO EM PORTUGAL - PDF
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Antônia Bugalho Camarinho
1 VISTO GOLD
2 VISTO GOLD REGIME JURÍDICO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO EM PORTUGAL
3 Visto Gold: INTRODUÇÃO Regime criado em 2012 para potenciar a captação de investimento estrangeiro. Destina-se a estrangeiros que pretendam investir em Portugal através de: Transferência de capitais; Criação de postos de trabalho; Aquisição de imóveis; Principais vantagens: A dispensa da obtenção prévia de um visto de residência; A diminuição dos períodos mínimos obrigatórios de permanência em Portugal; A livre circulação em todo o Espaço Schengen.
4 Visto Gold: REQUISITOS GERAIS O investimento deverá ser mantido por um período mínimo de cinco anos. O investimento poderá ser feito: A título pessoal, pelo requerente do visto gold; ou Através de sociedade comercial unipessoal por quotas com sede em Portugal ou na União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal
5 Visto Gold: MODALIDADES DE INVESTIMENTO Transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros através de aplicações financeiras, aquisição de ações ou quotas de sociedades; Criação de no mínimo dez postos de trabalho inscritos na Segurança Social Portuguesa; Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros (ou 400 mil euros caso o imóvel esteja numa zona de baixa densidade populacional); Aquisição de bens imóveis construídos há pelo menos 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana, e a realização de obras de reabilitação dos mesmos com custo total (aquisição + obras) igual ou superior a 350 mil euros (ou 280 mil euros, em zonas de baixa densidade populacional);
6 Visto Gold: MODALIDADES DE INVESTIMENTO Transferência de capitais em montante igual ou superior a 350 mil euros para aplicação em atividades de investigação científica desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional; Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros para apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional; Transferência de capitais em montante igual ou superior a 500 mil euros para aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.
7 Visto Gold: INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO O investidor que optar pelo investimento no imobiliário pode: Adquirir os bens imóveis em regime de compropriedade, desde que cada comproprietário invista um valor igual ou superior a 500 mil euros (350 mil euros, no caso de reabilitação); Adquirir os bens imóveis através de contrato promessa de compra e venda, com pagamento de sinal de valor igual ou superior a 500 mil euros, devendo a escritura definitiva ser apresentada antes do segundo pedido de renovação do visto gold; Onerar os bens imóveis a partir de um valor superior a 500 mil euros ou 350 mil euros, no caso de reabilitação; Alugar os imóveis ou explorá-los para fins comerciais, agrícolas ou turísticos
8 Visto Gold: PERIODOS DE PERMANÊNCIA E RENOVAÇÕES Duração inicial de 1 (um) ano, podendo o titular requerer a sua renovação por períodos sucessivos de 2 (dois) anos. Para as renovações o Requerente deverá demonstrar ter cumprido os seguintes requisitos mínimos de permanência em território português: Sete dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano de duração do visto gold; e Catorze dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos. Após 5 anos de titularidade de visto gold o titular poderá requerer a Autorização de Residência Permanente. A titularidade de um visto gold permite o acesso à nacionalidade Portuguesa, nos termos da legislação em vigor.
9 Visto Gold: REAGRUPAMENTO FAMILIAR Os membros da família do titular, que se encontrem na sua dependência, podem requerer o visto gold. O titular do visto gold tem direito ao reagrupamento familiar dos membros da família que: Estejam fora do território português; Tenham vivido com o titular do visto gold noutro país; Dependam ou coabitem com o titular do visto gold, independentemente dos laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do titular em Portugal.
10 Visto Gold: REAGRUPAMENTO FAMILIAR Consideram-se membros da família do titular do visto gold: Cônjuge; Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges; Menores adotados, nos termos da legislação portuguesa; Filhos maiores que sejam solteiros e estudantes, independentemente do país onde se situa a instituição de ensino; Ascendentes em linha reta e em primeiro grau, desde que sejam dependentes; Irmãos menores sob tutela do titular do visto gold, nos termos da legislação portuguesa.
11 Visto Gold: REAGRUPAMENTO FAMILIAR O direito ao reagrupamento familiar poderá ser extensível a: Pessoa que mantenha com o titular do visto gold uma união estável de fato, devidamente comprovada, nos termos da legislação aplicável. Filhos solteiros, menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.
12 Visto Gold: TAXAS 517,40 EUR: Recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de cada visto 80,60 EUR: Recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de cada visto no âmbito do reagrupamento familiar 5.173,60 EUR: Emissão de cada título de visto gold 2.586,80 EUR: Emissão de cada título do visto gold nas subsequentes renovações Estes valores estão sujeitos a atualizações anuais
13 Visto Gold: PRAZO PARA CONCESSÃO DO VISTO O prazo médio para a concessão do visto gold, atualmente, não é menor que 10 (dez) meses, dependendo do volume de processos existentes no SEF.
14 Visto Gold: O SUCESSO DO VISTO GOLD Desde o início do regime do visto gold em 2012, foram concedidos mais de 3700 vistos, e o total dos investimentos realizados superou os 2 mil milhões de euros apenas na compra de imóveis.
15 OBRIGADA Contatos: Tel:
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