INSS: o que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021 - Anasps
Blog do Serra / INSS: o que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021
Publicado em 25 de jan de 2021 em Blog do Serra
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza o Ministério da Saúde a investir neste ano R$ 1,68 bilhão no projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus. O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, liberados originalmente no ano passado pela medida provisória (MP) 1.004/2020. O Decreto 10.601, de 2021, foi publicado na terça-feira (19) no Diário Oficial da União.
A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765, ajuizada pelo Partido Verde (PV) para impedir a produção, pelo governo federal, de relatórios criados a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. A ministra solicita que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas. A medida foi tomada com base no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), aplicável à ADPF.
– O Conselho Federal de Medicina saiu da omissão criminosa e pediu ao Ministério da Saúde a retirada imediata do aplicativo TrateCov, que recomendava a médicos prescrever cloroquina, ivermectina e azitromicina para pacientes com sintomas de Covid-19.
Para a entidade, o aplicativo não preserva o sigilo das informações, permite uso pessoas que não são médicos e valida drogas sem reconhecimento científico.
O Ministro do Quartel General da Saúde teve que tirar o TrateCov, imposto pelos que acham que a Covid deveria ser tratada com cloroquina.
– No final de 6ª, feira, 10 senadores e 29 deputados federais já tinham assinado requerimento para instalação da CPMI do Genocídio, que pretende apurar a responsabilidade do governo Jair Bolsonaro nas milhares de morte durante a pandemia.
Alessandro Molon e Randolfe Rodrigues estão angariando os apoios – ao todo serão necessárias assinaturas de 27 senadores e 171 deputados. Ligados ao PT e considerados esquerdistas não atem credibilidade. A CMP! Precisa de outros líderes para ser criada.
– João Doria disse há pouco esperar nas próximas 48 horas um retorno do governo da China em relação ao envio de insumos para fabricar mais doses da Coronavac.
– Em São José dos Campos, onde acompanhou mais uma cerimônia de vacinação contra a Covid-19, o governador de São Paulo afirmou: "Ao longo desta semana, não apenas ontem, temos dialogado com a embaixada da China, com o consulado da China e com o governo chinês, com o qual mantemos ótimas relações e sempre mantivemos, exatamente para termos a liberação dos novos insumos que o Instituto Butantan já encomendou ao laboratório chinês Sinovac e que estão prontos em Pequim para serem embarcados para São Paulo
– O diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, resolveu privilegiar sua categoria profissional na fila de espera da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Veterinário, Cruz assinou um ofício, em 18.01, incluindo os veterinários entre os que terão prioridade na imunização contra o coronavírus – mesmo com a escassez de doses da vacina. Ele solicita que "todos os postos dos municípios, estados e do Distrito Federal disponibilizem a vacina para veterinários".
– O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou um ofício ao ministro Eduardo Pazuello para que ele revogue todas as normas do Ministério da Saúde que preveem o tratamento precoce da infecção pelo coronavírus com medicamentos sem eficácia comprovada. Nesta semana, o chefe da Saúde disse que a gestão recomendava somente o "atendimento precoce". No pedido, contudo, o CNS lista vários atos da pasta que, sim, prescrevem o tratamento e inclusive com a distribuição da hidroxicloroquina e outras drogas. O conselho pede a anulação de toda nota técnica, nota informativa, orientações, protocolos e ofícios sobre o assunto.
– Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, com ônus, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Luisiana, Estados Unidos da América, para participar de visita oficial ao Centro de Treinamento de Preparação Conjunta, em Fort Polk, e do vip day da Operação Culminating. Autorizo.
– DESIGNAR, LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES para exercer a função de assistente na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
– DESIGNAR, JOSEFA JOELMA BARBOSA para exercer a função de supervisor na Assessoria Especial da Secretaria de Governo.
– NOMEAR, MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ para exercer o cargo de assistente na Coordenação da Coordenação-Geral das Comissões no Senado Federal do Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo.
– DESIGNAR, JOSÉ RICARDO SEVERO para o encargo de consultor técnico da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Açúcar e Álcool.
– DESIGNAR, VIRGINIA ARANTES FERREIRA CARPI, substituta do diretor, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, no período de 18 a 26 de janeiro de 2021.
– DESIGNAR, CASSIANO D'ALMEIDA, coordenador do Programa de Capacitação Tecnológico e Competitividade, da Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, vinculado a este Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
– DISPENSAR, o Tenente Coronel de Intendência MARCELO GLADE, Chefe da Seção de Controle de Importação e Exportação e da Dívida, da Diretoria de Gestão Orçamentária, como preposto do Comandante do Exército perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e como responsável pelo Comando do Exército perante o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
-DESIGNAR, o Tenente Coronel de Intendência LEANDRO ANTUNES PAZ, Chefe da Seção de Controle de Importação e Exportação e da Dívida, da Diretoria de Gestão Orçamentária, como preposto do Comandante do Exército perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e como responsável pelo Comando do Exército perante o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
– NOMEAR, ANAÍ TERESINHA MENDONÇA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio Grande.
– EXONERAR, ALEXANDRE MATHIAS PEDRO, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica.
– EXONERAR, a pedido PABLO FRANCESCO RODRIGUES DA SILVA do cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Roraima.
– DISPENSAR, a pedido, FELIPE NOGUEIRA FERNANDES, da Função Comissionada do Poder Executivo de Consultor Jurídico Adjunto, da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura.
– DESIGNAR, CAMILLA ARAÚJO SOARES DA SILVA, consultora jurídica adjunta, da Consultoria Jurídica Ministério da Infraestrutura.
– DESIGNAR, ZULEICA GARCIA DE ARAÚJO, substituta do cargo de coordenador-geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério d Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
– DESIGNAR, FREDERICO BAUER, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para Assessor Técnico no Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.
– PRORROGAR, pelo período de um ano, a contar de 1º de fevereiro de 2021, a designação do Juiz de Direito ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Ministra ROSA WEBER.
– DESIGNAR, a contar de 3 de fevereiro de 2021, o Juiz de Direito ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência, dispensando-o da atuação como Juiz Instrutor. Ministra ROSA WEBER.
– ALTERAR, a designação do magistrado MARCUS LÍVIO GOMES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para considerar que o exercício das atribuições de Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica ocorrerá com perda de suas funções jurisdicionais, com efeitos desde 7 de janeiro de 2021. Ministro LUIZ FUX.