Compliance, sanções e perdas financeiras [Franco Advogados]
Por Chiavelli Falavigno, Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo com período de investigação na Universidade de Hamburgo (Alemanha). Coordenadora da área criminal de Franco Advogados e Naiara Augusto, especialista em Direito Penal e Processual Penal, membro do Grupo de Estudos de Tributação de Software da ACATE-SC e consultora da área de compliance de Franco Advogados.
Muitos ventos propagam a importância do programa de compliance em corporações, instituições públicas e organizações do terceiro setor, mas o que de fato isso representa em termos de gestão? Em princípio, convém destacar que se trata de um processo contínuo e que deve ser monitorado e reajustado, ou seja, não se esvazia com a certificação da existência de um programa de compliance. Outrossim, não basta a criação do manual de conduta e do canal de denúncias para externalizar um movimento ético dentro da organização. É imprescindível o compromisso da alta administração na condução de uma mudança cultural, cuja transformação começa não se avaliando apenas o passado, mas redesenhando o futuro e alinhando-o em termos de riscos operacionais ao planejamento estratégico.
Na área criminal, a prevenção de responsabilidade por lavagem de dinheiro, corrupção, concorrência desleal, dentre outras, reflete diretamente no êxito dos negócios da empresa, uma vez que, para além dos honorários advocatícios, a perda de investimentos e os danos reputacionais com a sobrevinda de uma investigação ou mesmo de uma ação penal envolvendo membros da empresa são incalculáveis. Logo, o comprometimento da alta cúpula, devidamente orientada pelos especialistas na implantação do programa, deve estar reforçado na necessidade de uma conduta ainda mais diligente dos ocupantes de cargos diretivos em relação à prevenção de fraudes, o que diminui as chances de serem responsabilizados diretamente.