Assembleia aprova extinção de centro de pesquisa do governo de SP | Valor Econômico
25/08/2015 às 21h16 3
Assembleia aprova extinção de centro de pesquisa do governo de SP
SÃO PAULO - Atualizada em 26 de agosto às 12h50
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira a extinção do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão técnico que orienta municípios paulistas em assuntos relacionados a gestão pública. A aprovação foi acordada entre os líderes dos partidos e apenas as bancadas do PSOL e do PT votaram contra.
"A extinção do Cepam faz parte de um projeto de desmonte das fundações de pesquisa que visa terceirizar a gestão pública do Estado para consultorias privadas", declarou o deputado Carlos Neder (PT-SP).
A medida faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no começo deste ano e ainda precisa ser sancionada pelo governador tucano.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) questionou o real impacto do fim do órgão nas contas do Estado. "O orçamento do Cepam é R$ 20 milhões, 0,01% da verba de São Paulo no ano. E, dos cerca de 200 funcionários do órgão, 94 são concursados e não podem ser demitidos. O motivo não é econômico", defendeu Giannazi.
O presidente da Associação dos Empregados do Cepam, Maurício de Oliveira, também criticou a decisão. "Vai na contramão da tendência de dar mais poder ao municípios e de cobrar mais qualificação dos gestores", afirma Oliveira. "Quem mais será prejudicado são os pequenos municípios, que não têm recursos para fazer pesquisas em gestão pública nem para qualificar seus funcionários", completa.
Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão afirmou que, "com o passar do tempo, as atribuições e obrigações do Cepam perderam força e sentido. A atuação junto aos municípios em pareceres técnicos, por exemplo, deixou de ter relevância na medida que as prefeituras criaram e aprimoraram suas estruturas jurídicas."
O governo negou ainda que haja "desmonte das fundações de pesquisa em gestão pública".
"Diante da grave crise econômica do país e baseado em um cenário de alto risco de frustração da meta de arrecadação, especialmente as tributárias - que são responsáveis pelo financiamento das principais despesas- o governo adotou algumas medidas preventivas, como as extinções da Sutaco, CPTUR, Ceret e Cepam. Por ano, o governo repassava ao órgão R$ 33 milhões, sendo R$ 26 milhões do Tesouro e R$ 7 milhões de recursos próprios. Os recursos, agora, serão aplicados em outros programas para o atendimento à população."
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