Saiba o que muda com a Medida Provisória que simplifica processos para pequenas empresas e empreendedores - Blog da JCA
Saiba o que muda com a Medida Provisória que simplifica processos para pequenas empresas e empreendedores
Uma pesquisa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostra que nos últimos anos, mais de 8 mil micro e pequenas empresas brasileiras buscaram o mercado exterior para comercializar seus produtos, e essa procura pelo mercado externo acontece pela burocracia excessiva, custo com logística entre outros aspectos no mercado nacional. Dado esse que pode ser modificado de acordo com a MP 881, que tende a aquecer o mercado interno.
Mais conhecida como a MP da Liberdade Econômica, a Medida Provisória 881/2019, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (21/08), traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos.
Para o economista Luiz Alberto Machado, as mudanças serão grandes facilitadoras para as pequenas empresas e empreendedores, além de beneficiar os profissionais da área criativa:
"Atualmente temos cada vez mais a participação de produtos intangíveis no mercado, e essa MP é uma verdadeira vitória, pois leva em conta o processo de mudanças que estamos vivendo. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas e facilita os processos de quem é ou quer ser empreendedor, quanto menos burocracia tiver, mais valorizado os donos do negócio serão, pois geram mais renda."
A medida agora deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e, de acordo com o governo, a MP deve gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.
"Acredito que quanto mais disseminarmos essa legislação no Brasil, menos peso o Estado terá na geração de emprego, dessa forma, o empreendedor passa a ter a confiança do Estado de que está cumprindo com a lei do seu negócio. Temos que aproveitar o momento positivo, ainda que os números não reflitam nisso, para avançarmos nas reformas." afirmou Luiz.
Confira principais mudanças:
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado. Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo