A estigmatização do criminoso sob a perspectiva da criminologia crítica: a seletividade do sistema na abordagem do Labelling Approach e a da inibição reintegradora | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
v. 19 n. 2 (2019): maio/ago. /
A estigmatização do criminoso sob a perspectiva da criminologia crítica: a seletividade do sistema na abordagem do Labelling Approach e a da inibição reintegradora
Andressa Silveira Tanferri Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
Gilberto Giacoia Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p497-519
Palavras-chave: Estigmatização, Criminoso, Etiquetamento, Seletividade
No direito penal sancionador é possível verificar um descompasso entre a sua interpretação e aplicação e os preceitos de justiça igualitária legalmente previstos, o que ocorre principalmente em razão da seletividade do sistema punitivo, influenciado por construções sociais quanto ao perfil do criminoso. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como o processo de estigmatização é determinante para a seletividade na aplicação das normas penais, por intermédio da análise dos comportamentos desviantes e das abordagens criminológicas sobre a temática. O método utilizado é o dedutivo, com técnica de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se, após a análise do estudo, que os fatores estigmatizantes estão enraizados na sociedade, nas normas e na atuação do Estado, assim, os efeitos da rotulação implicam diretamente na marginalização do sujeito e, consequentemente, refletem no perfil da população carcerária brasileira.
Andressa Silveira Tanferri, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
Advogada, mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR, docente e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Unopar Londrina.
Gilberto Giacoia, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
Procurador de Justiça, ex-procurador-geral de Justiça do Paraná, professor na graduação e na pós-graduação da Universidade do Norte do Paraná (Uenp), doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, USP –SP (Brasil), e pós-doutor pelas Universidades de Coimbra, UC –Coimbra, (Portugal) e Universidade de Barcelona, (Espanha).
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