Canaquinumabe (Ilaris) é custeado pelo plano Sul América? - Elton Fernandes - SP
Canaquinumabe (Ilaris) é custeado pelo plano Sul América?
Caso você esteja em dúvida se o medicamento canaquinumabe (Ilaris) é custeado pelo plano de saúde Sul América, saiba que esse tipo de tratamento deve ser custeado por todos os planos de saúde sempre que o segurado tiver prescrição médica.
Com indicação para o tratamento de Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina (CAPS), o canaquinumabe é frequentemente negado pelo convênio sob a justificativa de que, por não estar listado no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não deve ter cobertura.
O advogado Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, afirma que a justificativa é ilegal e não tira a obrigação do plano de saúde Sul América de fornecer o canaquinumabe 150 mg a seus segurados.
Não aceite a negativa do convênio, lute por seu direito ao canaquinumabe pelo plano de saúde Sul América! Saiba mais neste artigo, produzido pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde:
Canaquinumabe é um medicamento de cobertura obrigatória pelo plano de saúde?
Por que o plano de saúde Sul América nega a cobertura ao Canaquinumabe 150 mg?
Como a Justiça vê a negativa do convênio ao Canaquinumabe?
O que é preciso para ingressar com a ação judicial?
Para continuar a leitura e entender melhor de que forma é possível obter o medicamento canaquinumabe pelo plano de saúde, ou então por qualquer outra operadora de saúde, clique no botão abaixo e conheça seus direitos!
Meu plano de saúde nega a cobertura do canaquinumabe. Quando a cobertura é obrigatória?
O canaquinumabe 150 mg tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e é utilizado em adultos, adolescentes e crianças com 2 anos ou mais apresentando sinais e sintomas das Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina (CAPS), sendo elas:
Urticária Familiar ao Frio (FCU);
Síndrome de Muckle-Wells (MWS);
O Ilaris é utilizado no tratamento das doenças acimas, mas, em casos onde o médico entende que o medicamento pode ser útil em outros tipos de tratamentos, que não constam na bula (off label), também é possível garantir a cobertura.
O advogado Elton Fernandes explica que basta que o medicamento tenha o registro sanitário para que tenha cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, incluindo o Sul América.
"Não importa o tipo de plano de saúde, não importa se o contrato é básico ou executivo, se a operadora de saúde é grande ou pequena, este medicamento tem cobertura obrigatória, porque a lei é a mesma para todo e qualquer plano de saúde", sentencia Elton Fernandes.
Não tenha dúvidas se o canaquinumabe (Ilaris) é custeado pelo plano de saúde Sul América: se você possui indicação médica, a cobertura deve ser garantida.
Por que meu plano de saúde Sul América nega cobertura para canaquinumabe?
O principal motivo para os planos de saúde negarem a cobertura ao medicamento canaquinumabe, entre outros, é a economia. E eles usam o fato de o canaquinumabee se um medicamento fora do rol da ANS para justificar essa conduta.
No entanto, o advogado Elton Fernandes explica que o rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa do mínimo que um plano de saúde deve cobrir não o máximo.
"A Lei dos Planos de saúde é superior ao rol de procedimentos da ANS e não há contrato que possa excluir este tipo de medicamento, porque se a lei é superior ao contrato e ao rol da ANS e garantiu o acesso a esse remédio, qualquer exclusão deste medicamento passa a ser ilegal", assegura o especialista em planos de saúde.
Elton Fernandes afirma, ainda, que todo e qualquer remédio de uso intramuscular, subcutâneo ou endovenoso tem cobertura obrigatória assegurada pela Lei dos Planos de Saúde.
Justiça considera ilegal a negativa do plano de saúde ao canaquinumabe?
O entendimento da Justiça é de que a negativa do plano de saúde ao fornecimento do canaquinumabe 150 mg é ilegal. Inúmeras decisões judiciais já garantiram a pacientes o acesso ao medicamento, mesmo após a recusa do plano de saúde Sul América.
A seguir, confira o exemplo de uma sentença que garantiu ao paciente o acesso ao canaquinumabe 150 mg:
PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Insurgência da seguradora contra sentença de procedência que condenou as demandadas a custearem o tratamento com o medicamento pleiteado pela autora. Sentença mantida. Expressa indicação médica de uso do medicamento Canaquinumabe que afasta a possibilidade de exclusão de seu fornecimento. Inteligência da Súmula 102 deste Tribunal. Seguradora pode delimitar as doenças objeto do plano de saúde, mas não as opções de tratamento, cabendo apenas ao médico a avaliação e prescrição do tratamento mais adequado ao quadro clínico do paciente. Recurso não provido.
A decisão judicial destacou que a "expressa indicação médica de uso do medicamento canaquinumabe afasta a possibilidade de exclusão de seu fornecimento".
O que é preciso para conseguir o canaquinumabe na Justiça?
Para o ingresso da ação judicial, a prescrição médica detalhando o quadro e a necessidade do médico, assim como a negativa de cobertura justificada do plano de saúde são fundamentais. É seu direito ter a negativa do plano de saúde Sul América por escrito, com as razões pelas quais negou a cobertura ao medicamento canaquinumabe.
"Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você", aconselha.
Não perca tempo pedindo reanálises ao convênio. O especialista em Direito à Saúde afirma que é possível conseguir o acesso ao canaquinumabe rapidamente na Justiça. Isso acontece porque esse tipo de ação normalmente é movida com um pedido de liminar.
No vídeo abaixo, o especialista Elton Fernandes explica como é feita uma ação judicial com pedido de liminar.
"Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça: há casos em que em menos de 48 horas foi feita a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio", de acordo com o advogado.
O advogado alerta que, caso o seu plano de saúde não cumpra a ordem judicial, mesmo que liminar, poderá sofrer sanções, como ser multado ou ter a conta penhorada. E, caso você deseje, também é possível conseguir o reembolso de valores gastos com o tratamento.
Fale com um especialista e lute pelos seus direitos
Você ainda tem dúvidas se o canaquinumabe (Ilaris) é custeado pelo plano de saúde Sul América? Entre em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde. Nossa equipe jurídica possui ampla experiência nesse tipo de ação.
Além disso, somos especializados em ações contra SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde!