Pós-Graduação Direito e Processo do Trabalho Conteúdo Programático - PDF
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Kátia Farinha Lisboa
1 MÓDULO I - Direito do Trabalho I - Evolução Histórica do Direito do Trabalho - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Direito Individual do Trabalho - Fontes e Hermenêutica do Direito do Trabalho - Relação de Emprego - Caracterização da Relação de Emprego (arts. 2º e 3º da CLT) - Empregador. Poderes do Empregador - Grupo Econômico e Sucessão de Empregadores - Terceirização - Súmulas e OJs do TST: Terceirização - Súmulas e OJs do TST: Terceirização no Setor Público - Cooperativas de Trabalho - Contrato de Trabalho: - Conceito, Elementos e Requisitos de Validade - Contrato por Prazo Determinado - Contrato de Trabalho Temporário - Trabalho Proibido - Trabalho em Atividades Ilícitas - Alteração do Contrato de Trabalho - Conceito e Limites - Função, Salário e Jornada - Local de Trabalho - Alteração do Contrato de Trabalho - Desvio e Acúmulo de Funções - Jus Variandi e Direito de Resistência - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - Conceitos e Distinções - Art. 473 da CLT - Demais Hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho: Demais Hipóteses - Contrato de Trabalho - Boa-Fé na Formação do Contrato. Nulidades Contratuais - Empregado Doméstico - Empregado Bancário - Súmulas e OJs do TST: Bancários - Motorista Profissional - Portuário e Avulso - Empregado Rural - Menor e Aprendiz - Contrato de Trabalho da Mulher - Proteção à Maternidade - Estagiário - Representante Comercial Autônomo - Servidor Público - Proteção do Trabalhador Portador de Necessidades Especiais - Cláusulas de Limitação da Liberdade de Trabalho - Trabalho Escravo - Trabalho a Distância - Teletrabalho - Férias - Conceito, Fundamentos, Períodos Aquisitivo e Concessivo
2 - Pagamento, Fracionamento e Perda do Direito - Férias Coletivas e Prescrição do Direito às Férias - Súmulas e OJs do TST: Férias e Descansos - Jornada de Trabalho - Limites - Compensação - Turnos Ininterruptos de Revezamento - Sobreaviso e Prontidão - Trabalhadores Excluídos - Súmulas e OJs do TST: Acordo de Compensação e Banco de Horas - Súmulas e OJs do TST: Turnos Ininterruptos - Jornadas Especiais de Trabalho: Advogados, Engenheiros e Médicos - Trabalho Noturno - Intervalos Intrajornada e Interjornadas - Conceito e Previsão Legal - Supressão - Intervalos Especiais - Súmulas e OJs do TST: Intervalos Violados - Remuneração e Salário - Conceitos e Distinção - Formas de Pagamento dos Salários - Gorjetas - Salário In Natura - Equiparação Salarial - Súmulas e OJs do TST: Salário In Natura - Súmulas e OJs do TST: Equiparação Salarial - Súmulas e OJs do TST: Participação nos Lucros e Resultados - Adicional de Insalubridade e Periculosidade - Súmulas e OJs do TST: Adicionais de Insalubridade e Periculosidade - Extinção do Contrato de Trabalho - Conceito - Justa Causa Para Extinção do Contrato de Trabalho: Requisitos - Justa Causa Para Extinção do Contrato de Trabalho: Tipos Legais I - Justa Causa Para Extinção do Contrato de Trabalho: Tipos Legais II - Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - Rescisão do Contrato de Trabalho: Outras Hipóteses Legais e Homologação - Súmulas e OJs do TST: Justa Causa Para Despedida e Rescisão Indireta - Súmulas e OJs do TST: Plano de Demissão Voluntária PDV - Despedida Obstativa de Direitos: Conceito e Efeitos - Aviso Prévio: - Conceito, Efeitos e Pagamento - Prazos e Proporcionalidade - Súmulas e OJs do TST: Aviso-Prévio - Estabilidades e Garantias de Emprego - Conceito e Distinções - Dirigente Sindical - Gestante - Representante da CIPA - Empregado Acidentado - Outras Hipóteses - Súmulas e OJs do TST: Reintegração - Súmulas e OJs do TST: Auxílio-Doença e Aposentadoria
3 - FGTS - Natureza Jurídica, Cálculo e Multas - Hipóteses de Saque e Prescrição - Prescrição e Decadência - Conceitos, Distinções e Momento de Arguição - Prescrição Trabalhista: Prazos, Suspensão e Interrupção - Prescrição Trabalhista: Contagem e Hipóteses Mais Comuns - Prescrição Trabalhista: Aplicação de Ofício MÓDULO II - Direito do Trabalho II - Os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho - As Dimensões (ou Gerações) dos Direitos Fundamentais - Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais - Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais - Princípio da Proporcionalidade e Colisão de Direitos Fundamentais - Limites ao Poder de Direção do Empregador - Direitos da Personalidade no Direito do Trabalho - Direito Fundamental à Intimidade e à Privacidade no Local de Trabalho - Subordinação por Meios Eletrônicos - Revista Íntima - Assédio Moral - Assédio Moral Estrutural - Assédio Sexual - Responsabilidade Civil do Empregador - Conceito. Tipos: Objetiva e Subjetiva - Doença e Acidente do Trabalho - Danos Pré-Contratuais - Danos Pós-Contratuais - Danos Materiais, Morais, Estéticos e Existenciais - Conceitos - Quantificação da Indenização por Danos Morais - Direito Coletivo do Trabalho - Conceito - Princípios de Direito Coletivo do Trabalho - Liberdade Sindical e Constituição de Sindicatos - Base Territorial e Enquadramento Sindical - Sistema Confederativo - Centrais Sindicais - Sindicalismo no Setor Público - Negociação Coletiva e Data-Base - Negociação Coletiva no Setor Público - Convenção Coletiva de Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho; Sentenças Normativas - Sentenças Normativas - Conflito de Normas Coletivas - Ultratividade das Normas Coletivas - Fontes de Custeio Sindical - Poder Normativo da Justiça do Trabalho - Dissídio Coletivo - de Natureza Jurídica - de Natureza Econômica
4 - Ação de Cumprimento - Direito de Greve - Lock-out - Dissídio Coletivo de Greve - Condutas Anti-Sindicais - Súmulas e OJs do TST: Direito Coletivo do Trabalho - Flexibilização e Flexisegurança - Princípios de Direito Internacional do Trabalho - Súmulas e OJs do TST: Direito Internacional do Trabalho - OIT: Estrutura e Funcionamento - Convenções e Resoluções da OIT - Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro - Transferência de Trabalhador Brasileiro Para o Exterior - Direito Empresarial - Sociedade e Estabelecimento - Principais Tipos de Sociedade - Deveres e Direitos dos Sócios - Liquidação e Resolução da Sociedade - Repercussão da Recuperação Judicial e da Falência no Contrato de Trabalho - Benefícios Previdenciários - Auxílio-Doença e Auxílio Doença Acidentário - Auxílio-Acidente e Aposentadorias Especial e por Invalidez - Ações Regressivas Decorrentes de Acidentes do Trabalho - Desaposentação - Direito Penal do Trabalho MÓDULO III - Direito Processual do Trabalho - Princípios de Direito Processual do Trabalho - Aplicação Subsidiária do Direito Processual Comum ao Direito Processual do Trabalho - Organização e Competência da Justiça do Trabalho - Atos, Termos e Prazos Processuais. Partes e Procuradores - Substituição Processual - Tipos de Procedimento - Petição Inicial - Respostas do Réu - Intervenção de Terceiros - Teoria Geral das Provas - Provas em Espécie - Ônus da Prova - Inversão do Ônus da Prova - Aptidão para a Prova - Nulidades no Direito Processual do Trabalho - Audiência Trabalhista - Acórdãos, Sentenças, Decisões Interlocutórias e Despachos - Teoria Geral dos Recursos - Recursos em Espécie I: - Recurso Ordinário, - Remessa Ex Officio, - Agravo de Instrumento, - Correição Parcial - Pedido de Revisão do Valor da Causa
5 - Recursos em Espécie II - Embargos de Declaração, - Recurso de Revista, - Embargos no TST, - Agravo Regimental - Recurso Extraordinário - Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho - Inquérito para Apuração de Falta Grave, - Ação de Consignação em Pagamento, - Ação Revisional, - Ação Anulatória; - Ação Civil Pública e Ações Coletivas no Processo do Trabalho - Ação Anulatória de Cláusula de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho - Coisa Julgada; Ação Rescisória; Coisa Julgada, Litispendência e Conexão nas Ações Civis Públicas e nas Ações Coletivas - Teoria Geral das Cautelares; Ações Cautelares Cabíveis no Processo do Trabalho - Tutela Antecipada no Processo do Trabalho - Princípios da Execução Trabalhista - Espécies de Execução - Liquidação de Sentença - Cumprimento da Sentença - Execução e Liquidação da Sentença em Ações Civis Públicas e Coletivas. Alcance da Condenação e da Substituição Processual na Fase Executória - Embargos à Execução; Impugnação à Sentença de Liquidação - Arrematação, Adjudicação e Remição - Embargos à Expropriação - Execução das Contribuições Previdenciárias e Fiscais Decorrentes das Decisões da Justiça do Trabalho - Execução Contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Execução Fiscal - Responsabilidades dos Sócios e dos Ex-Sócios Pelas Dívidas da Empresa - Fraude de Execução - Embargos de Terceiro - Exceção de Pré-Executividade - Recursos na Execução - Litigância de Má-Fé. Assédio Processual - Informatização do Processo Judicial Trabalhista: PJ-e
573 EMENTÁRIO ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos A ABANDONO DE EMPREGO... 287 Princípio da continuidade da relação de emprego AÇÃO
PROPOSTA ACORDO COLETIVO 2007 UERGS SINPRO/RS
PROPOSTA ACORDO COLETIVO 2007 UERGS SINPRO/RS CLÁUSULA INICIAL 01. ABRANGÊNCIA O presente acordo aplica-se às relações de trabalho existentes ou que venham a existir entre os docentes empregados e a UNIVERSIDADE