Deputados derrubam veto do governo e feiras itinerantes terão que seguir regras em Santa Catarina - CDL Araranguá
Os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram, nesta quarta-feira (21), a derrubada do veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 210.9/2015 de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) que regulamenta as feiras itinerantes. No fim do ano passado, os parlamentares já haviam sido favoráveis às regras criadas que fazem com que feirantes e comerciantes sigam legislação semelhante evitando a concorrência desleal.
"Foi uma vitória não apenas para os empresários, mas para o consumidor que agora tem garantido o direito de troca da mercadoria adquiria nas conhecidas "Feiras do Brás", anteriormente a troca não acontecia e o consumidor arcava com o prejuízo. O Estado irá arrecadar mais e evitar a sonegação de impostos", afirmou Patrício Destro ao ver o painel indicando o resultado da votação na Assembleia Legislativa.