MIGALHAS nº 3.062 - Migalhas
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.062 - Fechamento às 11h15.
Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
"A religião é a reguladora e o freio aos desmandos da humanidade."
Nas especulações seguintes à renúncia papal, temos visto muitas menções ao Concílio Vaticano II e às reformas trazidas por suas constituições, declarações e decretos. Há poucos dias, Bento XVI pregou a necessidade de a Igreja viver o Concílio plenamente, acenando com a existência de problemas de efetividade. Sobre isso, comentaristas relatam os embates que se deram à época, e os ajustes e concessões necessários à obtenção dos acordos. Como se vê, estamos a falar de eficácia, textos normativos, articulação de maiorias, divergências doutrinárias, aplicação da norma. Não lhe parece, ecumênico leitor, um mundo familiar ? De fato, os dilemas da hermenêutica religiosa em tudo lembram as agruras dos intérpretes do Direito. E para que você, migalheiro praticante, entenda um pouco mais as questões suscitadas pelo importante Concílio, elaboramos uma matéria especial. Não perca. (Clique aqui)
CNJ aprova resolução que regulamenta a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, patrocinados por entidades privadas. (Clique aqui)
Para Gaudêncio Torquato, o ano político começa sob o signo das expectativas e com uma grande indefinição : como organizar a pauta se o STF, por meio da liminar sobre os vetos, deixa as Casas congressuais em dúvida ? (Clique aqui)
Um extraterrestre que chegar hoje ao Brasil, analisando o noticiário do dia, vai achar que os problemas tupiniquins são dois : primeiro, o patrocínio privado de eventos a magistrados, e, segundo, os tais vetos presidenciais.
1 - No primeiro caso, convém avisar o alienígena que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O que se deve proibir são, sobretudo, os patrocínios de eventos feitos à sorrelfa, onde o que fica parecendo é mais do que é. Publicidade é como carinho, nunca é demais. Depois, claro, deve-se proibir exageros que não se coadunam com a parcimônia da magistratura. Há também uns convênios feitos por empresas com as associações de classe que merecem ser vistos de modo melhor. No entanto, não se pode generalizar. E isso até para não haver um retrocesso no auspicioso avanço que tivemos nos últimos tempos quanto à postura dos juízes. De fato, mais abertos à sociedade, com mais participação inclusive em eventos de diversa ordem, os magistrados passaram a ser mais próximos da nova realidade do mundo, o que faz com que decidam, queremos crer, melhor. Ademais, é risível achar que um magistrado que vai num almoço onde está um político, um empresário, um banqueiro ou um jornalista vai decidir suas causas por conta do filet mignon. Portanto, seria estulta uma máxima segundo a qual diz-me com quem almoças e dir-te-ei que juiz és.
2 - No segundo caso, dos vetos presidenciais, fica parecendo que o nosso parlamento não é subserviente ao Executivo, e que fica gostosamente a derrubar vetos presidenciais a torto e a direito. Ora, aqui sim é possível lançar a máxima : diz-me, parlamentar, em quem votaste à presidência da Casa e dir-te-ei quem és.
Um leitor envia seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Prezado dr. José Maria da Costa, existe explicação para a utilização dos verbos como transitivos indiretos, sempre que o objeto é Deus? 'Louvar a Deus', 'amar a Deus', 'adorar a Deus', etc.? Muito obrigado!".
Vaga suprema
Dilma acena com a possível indicação do novo ministro do STF para esta semana. Aproveitando o ensejo, o advogado Marcelo Figueiredo (Marcelo Figueiredo Advogados Associados) e o jurista Adilson Dallari tratam dos critérios de escolha dos ministros para a Corte Suprema. Para eles, "não obstante a indicação seja prerrogativa do presidente da República, o povo e a sociedade devem, de algum modo, participar dessa escolha, para que a indicação não se circunscreva a um pequeno colóquio de poucos na República, sem que os principais protagonistas do mundo jurídico e político sejam ao menos consultados, direta ou indiretamente, e possam pelo menos opinar". (Clique aqui)
STJ prepara-se para a elaboração de lista para a vaga do ministro Cesar Asfor Rocha, destinada ao MP.
JB defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Barbosa afirmou que submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas e a criação, ao falar sobre a mobilização para reunir 1,3 milhão de assinaturas para o PL de iniciativa popular de reforma política.
Fundado em São Paulo, em 1994, em continuidade ao trabalho iniciado por José Luiz de Araújo Silva há mais de 40 anos, Araujo Silva, Prado Lopes Advogados tem como objetivo prestar serviços jurídicos de qualidade, de forma personalizada e ágil, e que possam agregar valor aos negócios de seus clientes. O atendimento, a dedicação e a participação direta dos sócios na elaboração dos trabalhos, bem como o compromisso ético dos diversos agentes envolvidos, são os grandes diferenciais da sociedade, que conta atualmente com corpo de profissionais altamente capacitado. A filosofia da banca é a de que as necessidades dos clientes são as suas necessidades, e que a boa execução dos serviços contratados depende do máximo de comprometimento e transparência dos envolvidos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
OAB e MEC assinarão acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. (Clique aqui)
Como já esperava, terminou sem acordo a segunda audiência de conciliação entre os representantes dos trabalhadores contaminados por substâncias tóxicas em Paulínia/SP e as indústrias multinacionais Shell/Raízen e Basf. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 28.
Processo de aposentados do Banespa passará por análise sobre repercussão geral no STF. A matéria trata de disputa envolvendo pagamento de gratificação, a título de PLR, a um grupo de cerca de oito mil aposentados da instituição bancária, sucedida pelo Santander. (Clique aqui)
O NYT da última sexta-feira mostrou a corrida dos brasileiros para comprar imóveis em Manhattan. De acordo com o matutino ianque, entre os compradores destacam-se executivos dos setores de finanças e commodities, entre 30 e 40 anos de idade.
Cheiro imponente, aparência exótica e sabor irresistível : as características são do famoso queijo francês Roquefort, do qual o INPI acaba de reconhecer o pedido de Indicação Geográfica, depositado pela Confederation Generale des Producteurs de Lait de Brebis et des Industriels de Roquefort, representada pelo advogado Luiz Leonardos. O queijo com o benefício da denominação controlada "Roquefort" segue padrões rígidos de fabricação com ingredientes altamente específicos. O produto tem sua origem na Região de Roquefort-sur-Soulzo, no sul da França, e é maturado nas adegas subterrâneas da montanha de Combalou. (Clique aqui)
1 - TST - Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região - Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família. (Clique aqui)
3 - TJ/SP dispensa credores prioritários de novas manifestações junto ao DEPRE. (Clique aqui)
4 - RJ - Município terá de reembolsar indenização paga pela Porto Seguro em razão de alagamento por chuva. (Clique aqui)
5 - GO - Torcidas organizadas Força Jovem Goiás, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos têm atividades suspensas. (Clique aqui)
6 - OAB/SP defende eleição direta para Conselho Federal da Ordem. (Clique aqui)
A possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte do MP é debatida por Yves A. R. Zamataro, advogado do escritório Angélico Advogados, assinalando que a jurisprudência dominante tem se manifestado no sentido de que essa quebra será possível, apenas, mediante intervenção judicial. (Clique aqui)
Pirataria no Caribe
A OMC autorizou em 2007 a ilha caribenha de Antígua a proceder uma compensação contra os EUA, suspendendo o pagamento de direitos autorais de filmes, música e demais ativos de propriedade intelectual baseados no acordo TRIPS até o montante de US$ 21 mi por ano. Veja os comentários do advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, sobre a questão. (Clique aqui)
De um bairro decadente na vizinhança de Xangai parte a maioria esmagadora de ataques cibernéticos a empresas, organizações e agências do governo americano nos últimos sete anos. No comando da ação, uma unidade do Exército Popular da China. A revelação é de um estudo feito por uma empresa de segurança cibernética americana, divulgado pelo NY Times. (MI - clique aqui)
O advogado Ricardo Barretto Ferreira da Silva, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, recomenda que os escritórios aproveitem as tecnologias móveis para organizar os projetos executados em home office e permitir o trabalho remoto. (MI - clique aqui)
Bancolombia pagará US$ 2,1 bi pela compra de uma filial do HSBC no Panamá. (LA - clique aqui)
A espanhola Repsol apresentou no Tribunal de Arbitragem, em NY, o nome de um advogado chileno para que seja o árbitro no litígio com a Argentina pela nacionalização de YPF. (LA - clique aqui)
O TST realiza nesta manhã o curso de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho para advogados. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, na TV TST. (Clique aqui)
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, tomou posse como membro substituto no TSE.
O presidente da OAB/MG, Luis Claudio da Silva Chaves, foi anunciado como o novo coordenador do Colégio de Presidentes de seccionais da OAB.
Com o falecimento do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, foi aberta mais uma vaga na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ.
Amanhã, o TJ/DF entregará a Ordem do Mérito Judiciário a personalidades do mundo jurídico, dentre elas, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, o ministro Felix Fischer, presidente do STJ, os ministros Humberto Martins e Luís Felipe Salomão, e o professor Roberto Rosas.
Aconteceu ontem a solenidade de posse da nova diretoria do IASP. Em seu discurso, o novo presidente, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, comprometeu-se em ampliar os horizontes. (Clique aqui)
Instalada em um moderno prédio da região da grande Belo Horizonte, na alameda da Serra, 119, Vale do Sereno, Nova Lima, a unidade de BH do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ocupará os 12º e o 13º andares, em projeto que propicia um modelo de sustentabilidade, ampla integração da equipe, alta tecnologia, biblioteca de vidro para mais de 8 mil livros e vista panorâmica. Além do conforto das instalações, o edifício possui centro de convenções, salas para reuniões e estacionamento para clientes.
Já que o tema que abre o informativo de hoje é hermenêutica, conheça pela pena de Roberta Resende a obra "Hermenêutica Jurídica" (183p.), de autoria de Ricardo Maurício Freire Soares, integrante da coleção Saberes do Direito, da Editora Saraiva. Ao final, deixe seu nome para o sorteio. (Clique aqui)
Na lateral de um prédio em Ribeirão Preto/SP encontramos uma banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Será celebrada na próxima sexta-feira, 22, missa de 7º dia em sufrágio da alma do ex-ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira, às 20h, na Paróquia de São Matheus (rua Joaquim Linhares, 47, bairro Anchieta, BH/MG).
Faleceu no último dia 13, aos 27 anos, o advogado Henrique Schlemper Carioni (OAB/SC 21.000), filho do desembargador do TJ/SC Fernando Carioni.
Há 166 anos, no dia 20 de fevereiro de 1847, aposentou-se o ministro do Supremo Tribunal de Justiça barão de Itamaracá, com o vencimento anual de dois contos e oitocentos mil réis (2:800$000).
Com experiência profissional na área ligada aos negócios jurídicos que dizem respeito à agricultura, o advogado Sérgio Henrique Gomes apresenta o livro "Execução Forçada e Cédula de Produto Rural" (Gazeta Jurídica - 156p.). Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)
Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, palestra hoje sobre "Os planos de saúde empresariais", durante o "Fórum de Debates sobre Seguros, Resseguros e Saúde Suplementar", que será realizado na capital paulista. (Clique aqui)
Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa de painel sobre "Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", que será realizado no próximo dia 22, a partir das 16h25, durante o seminário "Ação Civil Pública e TAC na esfera ambiental", em SP. (Clique aqui)
No dia 22/2, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante do "16th Annual IBA Arbitration Day", em Bogotá, Colômbia. O tema de seu debate será "Deliberations : na opaque and disorganised process ?"
No dia 7/3, às 19h, o colunista José Maria da Costa palestrará sobre "Peculiaridade de Redação Jurídica", no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)
A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, sediada em Curitiba, realizará, no dia 7/3, a conferência inaugural dos cursos de especialização do ano de 2013. Atualmente, a Academia oferece os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Direito das Famílias e Sucessões" ; "Direito do Trabalho e Previdenciário" ; "Direito e Processo Tributário" ; "Direito Empresarial e Civil" ; "Direito e Processo Penal" ; "Direito Processual Civil" ; "Teoria Geral do Direito" e "Direito Constitucional". A aula magna será proferida pelo professor titular da UFPR, Luiz Edson Fachin, com o tema "Famílias e Direitos : nós e ninhos", às 19h, na sede da academia. A conferência será aberta ao público em geral, bastando inscrição prévia no site. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para a 3ª turma do curso de especialização lato sensu em "Direito do Consumidor", da ESA da OAB/SP. A coordenação está a cargo do professor Rizzatto Nunes. O curso é presencial, com início previsto para o dia 4/3. (Clique aqui)
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Processual Público". (Clique aqui)
O Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
No dia 27/2, a Sodepe Brasil realiza o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Propriedade intelectual e o contrato de trabalho" (clique aqui), no dia 27/2, e "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos" (clique aqui), nos dias 12 e 13/3, ambos em SP.
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "Laboratório de Ciências Criminais - 12ª edição", a partir de 25/3, em SP. As inscrições podem ser feitas até o dia 27/2. (Clique aqui)
Acontece em SP, dias 4 e 5/3, o curso "Cálculos previdenciários e prática de revisões - ênfase para análise de cartas de concessão", promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)
A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos" (clique aqui), dias 7 e 8/3, e "Construção civil - Tributação nos contratos de longo prazo" (clique aqui), dia 13/3, em SP.
No dia 9/3, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o "Curso de Prática Tributária", em SP. (Clique aqui)
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Desafios da Jurisdição Constitucional", de 11/3 a 17/6, em SP. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "Processo Tributário Analítico", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. Faça já sua inscrição e garanta a sua vaga. (Clique aqui)
Lauda Legal : Isabella Helena Fuccilli de Lira, advogada da GTA, de Indaiatuba/SP, ganhou o título "O Direito Fundamental à Morte Digna" (Fórum - 239p.), de autoria de Roberto Dias. (Clique aqui)
Sorteio : A obra "Direito Tributário e Educação" (MP Editora - 416p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e que tem entre os coautores o também advogado da banca, Rodrigo Forcenette, vai para Gabriella Aparecida Amorim Barreto, advogada no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)