HISTÓRIA DA INFÂNCIA CRIMINALIZADA: O TEMPO PRESENTE DAS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DO MARCO LEGAL
SCHUINDT, Gustavo Ramos1; SERRA, Marco Alexandre de Souza2;
Introdução:Partindo da História da infância criminalizada na América Latina o presente trabalho se preocupa com os processos que envolvem o recrudescimento da lei para os adolescentes em conflito Com o direito positivado.
Objetivo:O projeto aponta para a necessidade de se avançar no horizonte de compreensão da história, passada e presente, dos distintos e problemáticos processos de criminalização que se abatem sobre a infância brasileira, partindo de uma proposta que se inscreve num planejamento de longo prazo, com o potencial de projetar-se ou estender-se a projetos de pesquisa a serem propostos no futuro a partir de objetos que tangenciem, atravessem ou estejam contidos na expressão genérica de História da Infância Criminalizada.
Metodologia:O projeto tem como sua especificidade o mapeamento de pospostas legislativas em tramitação tanto na Câmara do Deputados quanto no Senado Federal.por meio dos bancos de dados disponíveis, bem como, a sistematização do material coletado, a elaboração de materiais que clareiem a compreensão dos dados obtidos, assim como, a análise das justificativas que baseiam tais proposições.
Resultados:Diante da análise foi possível averiguar uma intensa produção legislativa, com um total de trinta e três projetos de lei (PL) e cinco propostas de emenda à constituição (PEC). Na qual deste montante de projetos de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara Federal e quatro propostas de emenda à Constituição no Senado Federal, sendo ao menos três delas produzidas e protocoladas no ano de 2019.
Conclusões:Diante desta conjuntura, foi possível revelar um cenário em que se compreende como solução do problema da violência urbana a redução da maioridade penal ou então o aumento do tempo de internação do adolescente. Sendo um cenário colocado de disputa por proposições cada vez mais repressivas e não abrem espaço para inovações legislativas com cunho socializador, sendo um panorama, muito distinto do ambiente da produção de direitos da criança e adolescente consolidados no ECA em um ambiente de luta por direitos pós redemocratização.
Palavras-chave: Infância-Criminalizada. Produção-legislativa. Maioridade-penal. História-do-tempo-presente. Responsabilização-juvenil.