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Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação – STJ
OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos – Migalhas
Estacionamento da Saúde Ocupacional, no Rebouças, é exclusivo para pacientes com prioridade – Prefeitura de Curitiba/PR
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público – STJ
STJ e o termo inicial para incidência de juros moratórios devidos pelo promitente-vendedor de imóvel – A quem se aplica? – Migalhas
Casas da Leitura celebram a memória de Paulo Leminski – Prefeitura de Curitiba/PR
Informativo de Jurisprudência trata de revista pessoal por segurança privado e da aplicação da reserva de parte da herança – STJ
Quebra do sigilo bancário na fase de execução: a timidez que o Poder Judiciário deve perder – Migalhas
Proposta limita em 15 minutos a exibição de propaganda antes da sessão de cinema – Notícias
Prado: O cidadão que procura uma sala de cinema está em busca de momentos de entretenimento e lazer, e não do consumo de outros bens e serviços