2ª VARA CIVEL DE OLIMPIA/SP - Vegas Leilões -
2ª VARA CIVEL DE OLIMPIA/SP
Data de Encerramento: 11/06/2020 às 14:00
Segunda Praça: 02/07/2020 às 14:00
Buscar neste Leilão Buscar por em [ Todas as Categorias ] Casas
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLIMPIA-SP
JUÍZ RESPONSÁVEL: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
PROCESSO: 0000627-07.2019.8.26.0400 referente à ação de cobrança (fase de cumprimento de sentença) movida por ROSSI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de JOSÉ CREUDO SOARES DOS SANTOS, no valor de R$2.447,31, na data do ajuizamento (sujeito à atualização).
OBJETIVO: Pelo presente edital, o DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Olimpia/SP, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa que por este Juízo processam-se os autos da ação retro mencionada, tendo sido designada a venda do imóvel penhorado nos autos e adiante descrito:
"UM IMÓVEL RESIDENCIAL situado nesta cidade e comarca de Olímpia-SP, na RUA MANOEL EDUARDO PEREIRA número 188, com 53,90 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha e um banheiro, e seu respectivo terreno constituído de parte do lote número 39, da quadra número 24, designado como lote número 39-A, do loteamento denominado JARDIM SANTA FÉ, medindo 5,00 (cinco) metros de frente, confrontando com a RUA MANOEL EDUARDO PEREIRA; 25,00 (vinte e cinco) metros pelo lado direito, da frente aos fundos, de quem do imóvel olha para a referida via pública, confrontando com o lote número 40; 25,00 (vinte e cinco) metros pelo lado esquerdo, da frente e aos fundos, confrontando com parte do lote número 39, designado lote número 39-B; e 5,00 (cinco) metros nos fundos, confrontando com o lote número 02; encerrando a área de 125,00 (cento e vinte e cinco) metros quadrados; distante de seu ponto de divisa mais próximo 10,00 (dez) metros da esquina da Rua Manoel Eduardo Pereira com a Rua Vinte e Um; do lado par. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob número 1178100. Imóvel esse havido por força do registro número 2, na matrícula número 31.489 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia-SP".
AVALIAÇÃO: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme auto de avaliação datado de 28 de janeiro de 2020 (fls. 113/115), com atualização até a presente data para R$120.432,39 (cento e vinte mil, quatrocentos e trinta e dois reais, e trinta e nove centavos), nos termos da decisão de 8 de abril de 2020 (fls. 120/125)
PENHORA/DEPOSITÁRIO: Termo de penhora e depósito lavrado em 14 de junho de 2019, sendo nomeado depositário o executado (fls. 65). Não há informação nos autos a respeito de quem encontra-se na posse do imóvel.
LEILÕES/PRAÇAS: O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 08 de junho de 2020, às 14:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 02 de julho de 2020, às 14:00 horas, conforme dispõem os arts. 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009).
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, por meio do Portal www.vegasleiloes.com.br, devendo os interessados em participar do leilão online se cadastrar no próprio portal da gestora do leilão, www.vegasleiloes.com.br, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário marcado para a realização da hasta pública. Os licitantes ficam cientes que estão sujeitos a possíveis problemas técnicos do sistema ou de responsabilidade do usuário, razão pela qual, todos os riscos inerentes à sua utilização são do licitante e, em nenhuma hipótese, haverá responsabilização do leiloeiro ou do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por eventuais danos decorrentes da participação do leilão nessa modalidade. Após o leiloeiro encerrar o pregão, o sistema, automaticamente, recusará o envio de lances. Não serão aceitas reclamações posteriores fundamentadas em problemas técnicos de qualquer natureza.
Não será admitido, em hipótese alguma, o cancelamento de lance antecipado ou online, devendo o licitante ter ciência prévia do estado de conservação dos bens ofertados, bem como das condições de venda e das formas de pagamento do leilão, sujeitando-se às penalidades cíveis e criminais decorrentes de seus atos. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o leiloeiro oficial não se responsabilizam por eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão, que venham ocorrer durante o processo de licitação por meio eletrônico.
CONSTATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS: Os bens foram e/ou serão constatados pelo leiloeiro e as imagens dos mesmos estarão à disposição dos interessados no site www.vegasleiloes.com.bre estarão disponíveis no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do pregão. Os arrematantes receberão os bens no estado declarado no auto de penhora e a alienação far-se-á em caráter "ad corpus" nos exatos termos do que dispõe o artigo 500, § 3º, do vigente Código Civil, sendo vedado ao adquirente reclamar eventuais diferentes de metragem no caso de bens imóveis, motivos pelos quais deverão verificar por conta própria a existência de vícios. Fica o leiloeiro ou pessoa por ele designada autorizado a constatar a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretrans, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc, e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores.
ARREMATAÇÃO: Os bens serão alienados pelo maior lance e serão apreciados pelo Juiz que, aceitando, determinará a lavratura do auto. Referidos pedidos poderão ser indeferidos em caso de fraude ou lance vil, este avaliado pelo Juiz(a) no momento da hasta pública, considerando as condições e peculiaridades dos bens levados à hasta pública.
LANCE MINIMO: No primeiro pregão da hasta pública os bens poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da última avaliação já feita nos autos. No segundo pregão da hasta pública os bens poderão ser arrematados por quem oferecer o maior lance, excluído o preço vil, que desde já fica fixado em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa, nos termos do art. 13 do Provimento CSM número 1.625/2009.
COMISSÃO DA GESTORA/LEILOEIRO: A comissão da gestora (Vegas Leilões) e/ou leiloeiro serão pagos em apartado pelo arrematante e no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Em caso de leilão ou praças negativas não serão devidos honorários ou taxa ao leiloeiro e gestora do leilão. Na hipótese de aquisição do bem em prestações, a comissão da Gestora/Leiloeiro deverá ser paga integralmente e no percentual retro referido.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: 1) Encontra-se registrado sob número 3, na matrícula número 31.489 do Cartório de Registro de Imóveis de Olimpia-SP, UMA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF; 2) Encontra-se averbada sob número 4, na matrícula número 31.489 do Cartório de Registro de Imóveis de Olimpia-SP, UMA PENHORA oriunda deste mesmo juízo, processo número 0000627-07.2019.8.26.0400, em favor de ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., onde foi determina a presente alienação judicial eletrônica.
PAGAMENTO (DEPÓSITO JUDICIAL – O licitante vencedor receberá no seu e-mail cadastrado no portal da empresa gestora do leilão Vegas Leilões (www.vegasleiloes.com.br) as guias de depósitos judiciais, sendo uma com o valor do lance vencedor e outra da comissão de 5% (cinco por cento) devida a gestora do leilão e/ou leiloeiro. As guias judiciais deverão ser pagas/recolhidas no prazo improrrogável de 24 horas seguintes ao término da hasta pública. Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do arrematante manter seu cadastro atualizado no portal da gestora do leilão (www.vegasleiloes.com.br), sob pena de, não efetuando o pagamento do lance ofertado e da comissão devida, ser responsabilizado conforme abaixo descrito no item "da falta de pagamento".
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão devida a gestora do leilão e/ou leiloeiro no prazo estipulado, configurará desistência indevida do arrematante, o qual responderá cível e criminalmente pelo seu ato, além de ocorrer a sua proibição de participar de outros leilões judiciais envolvendo os mesmos bens (art. 897 do novo Código de Processo Civil), ficando, ainda, obrigado a pagar a comissão de 3% do lance ofertado em favor da gestora do leilão e/ou leiloeiro-oficial.
RETIRADA DOS BENS: Nos casos em que os bens forem produtos de estoque rotativo a(s) executada(s) deverão emitir Nota Fiscal a cada retirada do bem penhorado pelo arrematante e garantir que o PRODUTO atenda a todas as especificações técnicas exigidas e demais obrigações previstas na lei vigente. Os tributos incidentes sobre a operação deverão ser recolhidos segundo as legislações federal e estadual vigentes, sendo que as executadas/produtoras respondem pelos tributos devidos até a emissão da nota fiscal de entrega/venda dos produtos arrematados. E, a partir daí, o arrematante assume a tributação a seu encargo, conforme a praxe.
DA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – Quem arrematar bem imóvel ficará responsável pelas despesas e/ou custos com a transferência dos bens, como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros, inclusive débitos para a regularização dos bens e/ou matrículas.
IMISSÃO NA POSSE: Quem arrematar bem imóvel ficará também responsável, caso haja resistência do executado ou do ocupante do imóvel, a qualquer título, em desocupá-lo, com o pagamento das despesas e quaisquer custos com a necessidade de eventual ação judicial para a imissão na posse do imóvel objeto da arrematação, sem quaisquer despesas ou responsabilidade do Poder Judiciário ou da empresa Gestora e seu respectivo Leiloeiro.
ADVERTÊNCIA: Aos participantes da hasta pública é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro.
Ressalvados os casos previstos em lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação, na forma prevista neste edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas da Justiça do Estado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie. Art. 335 Código. Penal. Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
INTIMAÇÕES: Pelo presente edital fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) das designações retro mencionadas, caso não tenha advogados constituídos nos autos (art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil.Eventuais credores preferenciais, senhorios diretos, usufrutuários, ou mesmo credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não sejam de qualquer modo parte na execução, ficam, desde já, INTIMADOS da data e horário das hastas públicas e do prazo de 05 (cinco) dias, para se habilitarem em seus respectivos créditos, a contar da data da publicação deste edital. Ficam também INTIMADOS das hastas públicas os devedores, responsáveis tributários e coproprietários dos bens móveis ou imóveis penhorados e hipotecados, caso não seja possível sua intimação pessoal por mandado ou carta de intimação. Os depositários dos bens penhorados ficam também INTIMADOS a apresentarem os bens sujeitos à sua guarda que não tenham sido encontrados, ou depositarem judicialmente o seu valor devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação deste edital.