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Chefe de gabinete é acionado por acumulação de cargos
O chefe de gabinete da Prefeitura de Alto Parnaíba, Smith Ascenso Rosa, teve a indisponibilidade de seus bens decretada na última terça-feira (25), a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A ação foi motivada devido à acumulação de três cargos públicos remunerados, o que desrespeita os princípios da legalidade e moralidade da Administração Pública. A sentença proferida pela juíza Nuza Maria Lima, é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), ajuizada, em 17 de julho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Tiago Quintanilha Nogueira.
Na sentença, o MPMA solicita que, ao final do julgamento da ACP, Smith Rosa seja condenado à perda das funções públicas; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos a oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração dos requeridos, além do ressarcimento ao erário no valor.
Desde julho de 2012, Smith Rosa é eletricista concursado do município e também exercia, desde fevereiro de 1994, a função de vigia em uma escola estadual em Alto Parnaíba. Antes de assumir o cargo de chefe de gabinete do prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, Smith Rosa havia declarado, em janeiro de 2017, em dois documentos diferentes que não detinha outros cargos remunerados.