Meio Ambiente Natural | Portal
O Ministério Público de Minas Gerais atua em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecido como direito fundamental pela Constituição Brasileira de 1988, por diversos textos de direito internacional e pela ONU.
Presente nas mais de trezentas comarcas do Estado, as Promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente podem investigar e tomar medidas de prevenção, correção e responsabilização em relação a vários tipos de ameaças ou lesões ao meio ambiente, como o desmatamento, as diversas formas de poluição (da água, do solo, do ar, etc.), o funcionamento clandestino ou irregular de obras ou atividades, o descuido ou a danificação de áreas de preservação permanente, de reservas legais, de unidades de conservação (parques, reservas florestais, monumentos naturais, etc.) e de outras áreas protegidas.
Esses tipos de ameaças ou lesões recebem a atenção do Ministério Público no exercício de sua tarefa constitucional e legal de defesa do meio ambiente natural, uma das quatro dimensões do meio ambiente, ao lado do meio ambiente cultural, do meio ambiente urbano e do meio ambiente do trabalho.
A atuação do Ministério Público relacionada ao meio ambiente natural é coordenada e apoiada tecnicamente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma) e pelas coordenadorias regionalizadas por bacias hidrográficas.
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