DPU pede a titulação da comunidade quilombola de Santo Antônio Canafístula (SE) – DPU – Direitos Humanos
DPU pede a titulação da comunidade quilombola de Santo Antônio Canafístula (SE)
Aracaju – No último dia 18, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal de Sergipe solicitando a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação dos territórios da comunidade quilombola de Santo Antônio Canafístula (SE).
Apesar de a comunidade ter sido certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2011, os trabalhos das etapas necessárias ao reconhecimento do direito ainda não foram iniciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A Ação Civil Pública tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais das famílias que moram na comunidade, localizada no município de Propriá, na região do Baixo São Francisco, em Sergipe.
De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos de Sergipe (DRDH/SE), Diego Bruno Martins Alves, que atua no caso, a DPU pede que a "União destine recursos federais específicos, de forma a possibilitar ao INCRA prosseguir com a demarcação, para que, ao final, seja concedida às pessoas da comunidade quilombola a posse legítima das terras onde vivem há muitas gerações".
Caso o pedido seja acolhido pela Justiça, a União e o Incra deverão apresentar um cronograma com planejamento de ação, descrevendo as fases e prazos para a promoção do andamento e a conclusão dos processos administrativos de demarcação e titulação do território da comunidade quilombola, no prazo máximo de 24 meses. Até o momento da publicação desta matéria, não houve manifestação da Justiça Federal.