Prefeitura de Mogi decide manter PPP para a realização dos serviços de limpeza pública
No documento encaminhado à Justiça, que deu prazo de 30 dias para abertura da licitação, a Procuradoria Jurídica do Município informa que a publicação do edital da concorrência está marcada para o dia 4 de janeiro de 2022.
Silvia Chimello Publicado em 18/11/2021 às 07:19Atualizado há 11 dias
Município vai abrir a licitação do lixo em janeiro / Divulgação
A Prefeitura de Mogi das Cruzes decidiu manter o processo de licitação no formato de Parceria Público Privada (PPP) para a realização dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública do município. A publicação do edital da concorrência está marcada para o dia 4 de janeiro de 2022. Já neste mês está prevista a realização de uma audiência pública para discussão do projeto no próximo dia 25.
As informações constam no documento que a Procuradoria Jurídica do Município encaminhou à Justiça para explicar que o processo de licitação está em fase de elaboração. A Secretaria de Serviços Urbanos apresentou, inclusive, um cronograma com datas a serem cumpridas nesse processo.
A questão é que o juiz Bruno Machado Miano concedeu medida liminar, no dia 16 de setembro, determinando um prazo de 30 dias para a Prefeitura abrir o procedimento licitatório referente aos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. Como isso ainda não aconteceu, o autor da ação popular que resultou na decisão judicial, o jornalista Mário Berti, pretende protocolar um pedido para que a Prefeitura seja penalizada com pagamentos de multas (R$ 5 mil por dia de atraso), como estava previsto caso o prazo não fosse cumprido.
A reportagem de O Diário questionou o juiz para saber sobre prazos e desdobramento do processo após as explicações encaminhadas pela Prefeitura. A assessoria do órgão respondeu apenas que o processo está em fase inicial.
Sobre o processo de licitação, a Procuradoria Jurídica do Município esclarece à Justiça que atual gestão tinha decidido inicialmente cancelar a concorrência no formato de Parceria Público Privada que havia sido aberta no governo anterior, mas após analisar melhor a situação, entendeu que deveria voltar atrás e seguir com o mesmo modelo o sugerido pela gestão do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB).
No documento, o procurador Fabio Mutsuaki Nakano, detalha ao juiz Bruno Miano que em outubro de 2019 foi aberto o processo administrativo para a contratação dos serviços de limpeza, que resultou na Concorrência nº 10/2020, após estudos técnicos que apontaram que o melhor formato para a contratação seria a PPP.
Porém, após uma nova análise do processo feito quando houve a mudança de gestão e os técnicos da Prefeitura concluíram que o modelo proposto pelo governo anterior de PPP não seria o mais adequado já que previa, entre outros pontos polêmicos, a instalação de aterro sanitário no Município, evento rechaçado pela população. Por isso, entendeu-se que o melhor caminho seria a revogação da concorrência.
Porém, após uma nova avaliação, respaldada pelo parecer da Procuradoria Geral do Município e por manifestação do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (Lei Municipal n.º 6.815/2013), chegou-se à conclusão que haveria sim possibilidade, mediante alterações e atualização de pontos relevantes no edital e respectivo termo de referência, de se prosseguir com o certame, ou seja, com a Concorrência n.º 10/2020.
A partir dessa conclusão, então, a Secretária de Serviços Urbanos, reconsiderou formalmente a decisão de revogação, determinando o prosseguimento do certame, no formato de PPP. Porém, o procurador ressalta que esses trabalhos se deram em momento anterior à determinação liminar do juiz e informa que, "atualmente, o processo de licitação prossegue em sua fase interna, com a atualização dos estudos técnicos para adequação definitiva do edital licitatório", aguardando-se apenas a conclusão final dos estudos para publicação do edital do certame, que está previsto para o início de janeiro de 2022, indicando, inclusive, o término do procedimento previsto para abril de 2022.
Pelo cronograma encaminhado ao juiz, a publicação do edital será no dia 4 de janeiro de 2022. A realização da sessão de análise das propostas está prevista para 4 de fevereiro, com a previsão de concluir até abril todo o processo com a homologação e a assinatura do contrato de concessão.
Diante dessas informações, o procurador alega que ficou demonstrado "induvidosamente que o Município já cumpriu o comando emanado da liminar, já que está a prosseguir com a Concorrência nº 10/2020, aguardando-se apenas a conclusão final dos estudos para publicação do edital do certame, que está previsto para o início de janeiro de 2022"
O serviço de limpeza pública em Mogi é feito atualmente pela Peralta Ambiental, que passou a operar na cidade no último mês de agosto, ocasião em que a Prefeitura encerrou o trabalho que era feito pela CS Brasil e assinou contrato emergencial a empresa novo contrato, firmado em caráter emergencial entre Prefeitura de Mogi e Peralta Ambiental, com sede em Santo André.
O contrato, em vigor desde o dia 4 de agosto, vale por no máximo 180 dias – podendo ser rescindido antes, mas não prorrogado- e tem valor mensal na casa dos R$ 6,5 milhões.