Obstrução da base aliada adia votação do Código Florestal – Ricardo Alfonsin Advogados
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem emobstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria "não poderia ser votada no escuro" e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. "Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro", afirmou.
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo temeu que o Plenário aprovasse uma emenda apresentada por seu partido e apoiada pela bancada ruralista.
Para Antonio Carlos Magalhães Neto, o governo temeu aprovação de emenda do seu partido.
A emenda assegura a manutenção das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008.
A diferença em relação ao texto de Rebelo, fruto do acordo com o governo, é que um regulamento definirá quais atividades poderão permanecer nas APPs à s margens dos rios, desde que sejam enquadradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Ao justificar a orientação do PT pela obstrução, o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), argumentou que o texto distribuído no plenário trouxe mudanças que não eram de seu conhecimento, embora tivessem sido informadas a outros líderes.
Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.
Paulo Teixeira disse ser contra redução da reserva legal para fins de regularização.
Aldo Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário é exatamente o mesmo apresentado aos líderes partidários durante a tarde. "O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB", assegurou.
Após a afirmação do relator, Paulo Teixeira reiterou que o texto havia sofrido modificações que ele ainda não conhecia. "Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento."
Governo e Câmara
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), orientou sua bancada pela obstrução, mas alertou que o governo deverá "aprender com a Casa" para valorizar o trabalho do relator. "Em respeito ao relator e ao presidente Marco Maia, eu mudo a orientação da minha bancada, mas, se o governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado", disse.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), classificou de "falta de razoabilidade" o pedido da liderança do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. "Depois de uma discussão que dura mais de dois meses nesta legislatura, num ato de absoluta covardia, vem o governo querendo levar com ele todos os parlamentares que não têm nada a ver com os desencontros de uma base que não consegue se entender", sustentou.