Postado em 22/07/2020 as 20:28:42
Conforme Josélia Frade, o texto divulgado pela agência está alinhado ao entendimento que o CFF e também o Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm manifestando à agência desde o início de março. ?Tanto o CFF quanto o CFM têm defendido a obrigatoriedade da utilização da assinatura eletrônica qualificada, ou seja, a assinatura digital com certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), única que tem validade jurídica e dá, ao cidadão, a garantia de um sistema auditado e fiscalizado pelo Estado, em todo território nacional?, comenta.
?Avaliamos a proposta e estamos enviando contribuições para tornar mais fácil o entendimento e aplicação da norma, especialmente, por se tratar de um tema novo e sempre termos farmacêuticos iniciando a vida profissional e aprendendo um novo processo de trabalho?, comentou.
As exigências estão previstas no capítulo III da proposta, segundo o qual, o farmacêutico deverá incluir, na receita, de forma eletrônica, os dados da farmácia, a quantidade aviada e, quando tratar-se de formulações magistrais, o número do registro da receita no livro correspondente. Depois ele deverá datar a receita, colocar seu nome e número de registro e assinar eletronicamente, também com certificado ICP-Brasil. O capítulo também aborda a obrigatoriedade da guarda dos receituários, a qual deverá ocorrer em meio eletrônico, para fins de fiscalização.
Também foi discutida e aprovada na reunião uma nova resolução que retira da lista C1 da Portaria n° 344/98 as substâncias de uso off label para tratamento da Covid-19 (hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida). A nova norma cria um anexo para regulação da venda de substâncias relacionadas às emergências públicas. ?Não muda a exigência de prescrição e de retenção da receita, porém não será mais necessário alterar, a todo o momento, a lista de medicamentos sujeitos a controle especial?, disse o diretor Marcus Aurélio Miranda (para ler o texto da nova RDC, acesse https://bit.ly/32FCCjj).