Cassilândia: Assessora não concorda com relatório da CPI - Cassilândia News
14/12/2009 22:00
Cassilândia: Assessora não concorda com relatório da CPI
O relatório da CPI da Câmara, que investiga possíveis irregularidades pela administração municipal de Cassilândia, foi lido na sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal, pelo secretário Giuliano Tenório. A Comissão entende que pode ter havido irregularidades em relação à licitação do Carnaval 2009 e o uso de verbas do Fundeb. O presidente da Câmara, Rosemar Fivela, decidiu que a documentação será encaminhada ao Ministério Público.
Antes da decisão foram dados 20 minutos para que a dra. Nadir Gaudioso, advogada do prefeito, usasse a tribuna.
Ela entende que o resultado foi direcionado e achou um absurdo o que foi lido. Criticou o assessor jurídico da Câmara, entendendo que os vereadores da Comissão assinaram o que foi elaborado por ele. Explicou que desvio é quando o adminstrador coloca o dinheiro no bolso, o que não foi o caso. Admitiu que pode ter havido desvio da finalidade do recurso, no caso da utilização do Fundeb no pagamento de serviços pestados por trabalhadores.
Disse que se houve um pagamento de forma inadequada, não é motivo para responsabailiar o prefeito, os secretários de educação e finanças, pois o ser humano é passível de erro. E também porque o prefeito não é o ordenador de despesas do Fundeb. Segundo a advogada, quem determina o empenho é a secretaria de educação e finanças. E quem assinam são a secretaria e a chefe de contabilidade. "Não há motivo responsabilizar o prefeito", enfatizou a advogada.
Também, em relação à licitação para contratação do Carnaval 2009, refutou qualquer irregularidade.
Houve uma certa tensão quando a dra. Nadir quis sugerir a forma do encaminhamento da CPI pelo Plenário. O presidente da Câmara não aceitou, dizendo achar que era interferência e cassou a palavra da oradora, cortando o microfone. Segundo ele, ela já tinha utlizado os vinte minutos concedidos. Defendeu o trabalho do assessor jurídico e disse que a CPI não estava julgando ninguém, apenas provas foram colhidas e o MP terá a responsabilidade de fazer as devidas averiguações.
O prefeito municipal Carlos Augusto compareceu à Câmara e assistiu a sessão ordinária, com assessores.