Diogo Antônio Feijó, eleito regente único em 1835 com o apoio das forças políticas do sul, deixou as oligarquias agrárias possessas ao defender o fim da escravidão. Litogravura de S. A. Sisson, 1861. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
Conforme estipulado pelo Ato Adicional, realizou-se, em 7 de abril de 1835, a eleição para o cargo de regente único. Duas candidaturas destacaram-se logo de início, sendo ambos os candidatos do Partido Moderado: o paulista Diogo Antônio Feijó, apoiado pelas forças políticas do sul e também pela Sociedade Defensora do Rio de Janeiro; e o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Alburquerque, cuja família era dona de cerca de um terço dos engenhos de açúcar de Pernambuco, legítimo representante da aristocracia nordestina.
Feijó venceu por pequena diferença de votos (600), dos cerca de cinco mil eleitores do país, que, nessa época, tinha aproximadamente 5 milhões de habitantes. Segundo a Constituição Outorgada de 1824, os eleitores – cidadãos ativos – eram aqueles que votavam e podiam ser votados. O regente tomou posse no dia 12 de outubro de 1835, enfrentando oposição até dentro do próprio partido e uma grave situação de agitação no país. Notícias das províncias falavam de revoltas nos sertões do extremo norte: a Cabanagem no Grão-Pará; a dos escravos Malês, na Bahia; e no extremo sul, a Farroupilha.
Tentando reverter o quadro político desfavorável, Feijó e seus companheiros criam um novo partido, denominado Progressista. Contra ele, logo se ergueu um grupo chamado Regressista – porque queria o retorno à situação anterior ao Ato Adicional, ou seja, às condições políticas e institucionais anteriores às medidas descentralizadoras. Esse partido daria origem ao Partido Conservador, enquanto que os partidários do regente dariam origem ao Partido Liberal.
Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Alburquerque, senhor de inúmeros engenhos em Pernambuco, foi vencido por Feijó na eleição para regente uno de 1835. Obra de Auguste Off, 1877. Domínio público
Feijó provocou a ira da aristocracia agrária ao manifestar-se publicamente em apoio ao fim da escravidão. Dizia ser uma "vergonhosa contradição com os princípios liberais que professamos, conservar homens escravos". Chegou a enviar uma missão a Londres para tratar, com o governo inglês, de medidas de repressão ao tráfico negreiro. Essa atitude aumentou o temor dos proprietários rurais, que passaram a assumir posições cada vez mais conservadoras.
Desentendeu-se também com a imprensa, que o atacava constantemente, e por isso assinou um decreto, em março de 1838, limitando sua liberdade. O autoritarismo do regente fazia aumentar a cada dia seu grupo de opositores, presentes também na Câmara e no Senado. Feijó teve sua atuação bastante limitada, sendo responsabilizado pelas revoltas sociais que se espalhavam por todo o país. Sentindo-se acuado e sem respaldo político, renunciou em 19 de setembro de 1837.
Esse primeiro momento das Regências (1831-1836) é caracterizado pela instabilidade política, mas, sobretudo, pelos projetos de liberdade e democracia. É o momento da Ação, baseado no princípio da liberdade, a que irá se contrapor, no segundo momento, o da Reação, a partir de 1836, baseado no princípio da autoridade, que virá com a posição centralizadora.
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Liberdade
A palavra liberdade, ao longo do tempo, vem sendo o estandarte da humanidade por diversos cantos do mundo, invocada por pobres, ricos, fracos, poderosos, perseguidos, escravizados, dominados, letrados ou não. Em incontáveis reclamos, erguem-se vozes, em prosa e em verso, desejando alcançá-la. Liberdade, fonte de inesgotáveis paixões cristalizadas nos corações sonhadores. Afinal, o que seria essa tal liberdade tão primordial na vida dos homens? Apenas ilusão, como pensaram os filósofos? Diversas áreas do conhecimento humano, ao longo da História, buscaram ampliar o complexo conceito dessa palavra. No campo do Direito contemporâneo, por exemplo, a “liberdade é a regra”, conforme expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), que estabelece: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de Lei”. Internacionalmente, a ONU adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que engloba os direitos e as liberdades que devem ser objetivos de todas as nações. Aliás, a própria dificuldade em definir o conceito de liberdade conduziria à utilização do termo liberdades, mais plural e mais concreto: um somatório das suas diversas formas – públicas, políticas, econômicas, de pensamento e de opinião, entre outras.
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A pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro aumentava, mas a aristocracia rural não abria mão da escravidão. Transporte de um Comboio de Escravos, gravura de Johann Moritz Rugendas, 1835. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
Mercado de Escravos, água-tinta colorida (21,7 x 29 cm) de Henry Alken, 1822. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Alburquerque, senhor de inúmeros engenhos em Pernambuco, foi vencido por Feijó na eleição para regente uno de 1835. Obra de Auguste Off, 1877. Domínio público
Diogo Antônio Feijó, eleito regente único em 1835 com o apoio das forças políticas do sul, deixou as oligarquias agrárias possessas ao defender o fim da escravidão. Litogravura de S. A. Sisson, 1861. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
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