Posted by Diogo De Maman at 20:36 Comments Print
A Gazeta do Interior tenta, há quatro meses, cópias de documentos públicos na prefeitura de Uchôa, mas os pedidos têm sido negados incisivamente. A reportagem então recorreu ao Ministério Público de São José do Rio Preto e o promotor, Carlos Gilberto Menezello Romani, chegou até instaurar inquérito civil contra o prefeito José Cláudio Martins, (PMDB) para apurar o caso. No último dia 06 foi recebida a conclusão do inquérito dando favorecimento ao executivo e, o pior, sem entregar toda documentação solicitada. Afinal, como o prefeito pode ficar com a razão se ele não cumpriu a Lei de Acesso à Informação?
A saga da Gazeta começou com um requerimento no dia 17 de maio de 2013, solicitando informações simples, como cópia de processo licitatório por carta convite de uma determinada empresa que presta serviço para o município. Em resposta ao requerimento, 12 dias depois, o prefeito Cláudio indeferiu o pedido, pois, alegou que não foi apresentado nenhum documento que comprovasse que o solicitante era dono da empresa, já que o documento foi protocolado no nome da empresa do jornal Gazeta do Interior.
No mesmo dia, 29 de maio, nossa reportagem realizou outro requerimento, só que dessa vez como pessoa física, da forma como a prefeitura exigia. Além de solicitar cópias da licitação da empresa que foi a vencedora, solicitamos ainda, o nome de todos os funcionários comissionados da prefeitura, tais como salário, cargo e o setor que estão vinculados.
No último dia do prazo para responder, no dia 19 de junho, os dois documentos haviam sido negados novamente, não fazendo valer a Lei de Acesso à Informação, no artigo 32 no seu inciso I que afirma que recusar-se a fornecer informação requerida ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; pode acarretar ao agente público a prática de ato de improbidade administrativa podendo até perder o cargo público.
Desta vez, João Carlos Magro, Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão, órgão criado por decreto sem a publicação em Diário Oficial, é quem havia negado os documentos. Sobre a empresa ele alegou que ao solicitarmos cópias do contrato licitatório o pedido é confuso e inviável. Vale ressaltar ainda que foi feito o mesmo pedido na Prefeitura de Potirendaba e nossa reportagem conseguiu ter acesso ao processo licitatório completo.
Sobre os nomes de todos os funcionários públicos, a má fé do Coordenador de Informação chega a ser ainda maior. Ele declarou que todas as informações que solicitamos estão disponíveis no site oficial da prefeitura, o que o próprio promotor, Carlos Romani, viu que não é verdade. "Tais informações estariam disponíveis no site oficial da Prefeitura, que foi acessado por mim e nada encontrei nesse sentido", disse o promotor no Inquérito Civil que abriu para apurar o caso.
Magro disse ainda que mais informações sobre os funcionários são sigilosas. O que também foi desmentido pelo próprio promotor: "Não se justifica, já que tais informações já estão difundidas e reveladas em quase todos os entes públicos em razão da lei de acesso à informação, já que não são dados sigilosos e a publicidade é obrigatória para a Administração Pública", descreve o promotor.
Ao não ter acesso aos documentos que são públicos e qualquer cidadão pode solicitá-los, a reportagem protocolou uma representação requerendo a cópia da licitação vencida pela empresa e dos Cargos em Comissão junto ao Ministério Público de São José do Rio Preto para que Lei fosse cumprida.
O promotor Carlos Romani abriu Inquérito Civil Público no dia 04 de julho para apurar o caso.
O prefeito José Cláudio Martins, criou o Decreto Municipal Nº 55/2013, no mesmo dia que a Gazeta pedia as informações pela primeira vez e usando deste artifício, alegou que o pedido feito pela reportagem foi genérico e confuso.O decreto não estava válido legalmente, pois, entraria em vigor dois meses após a publicação no Diário Oficial, o que não ocorreu. O que acontece é que esse decreto foi criado para simplesmente barrar informações, pois, sempre há alguma justificativa do executivo para impedir de entregar os documentos a quem solicita.
Em relação aos funcionários com cargos comissionados, o prefeito alega que foram divulgados no jornal Alerta Regional, porém, as informações estavam incompletas, descumprindo a lei novamente. Segundo o próprio prefeito, o jornal circula em Uchôa e região, mas o que ninguém vê é o jornal circulando nos comércios da cidade. Caso seja inverdade esta afirmação da matéria, a Gazeta do Interior abre o espaço através dos nossos telefones e e-mails e prove que o jornal circula.
Segundo o portal da transparência, a prefeitura de Uchôa já pagou R$ 58.185,00 para o jornal que publica documentos do município e que deveria ser visto pelo povo, porém ninguém tem acesso, exceto o próprio dono e o prefeito. Um serviço que está sendo pago para informar a população faz justamente o contrário, desinforma.
Entramos em contato com um dos sócios da empresa Torres Brigheti e ao ser questionado sobre os locais em que são deixados exemplares do jornal, Alerta Regional, para distribuição. Fernando Torres não disse o local exato em que circula. "Está circulando no mesmo lugar que você deixou", falou Torres e desligou o telefone.
O local que a Gazeta do Interior é comercializada em Uchôa é na Banca da Praça da Matriz e a proprietária do estabelecimento, Lilian Luiza Pereira, confirma que há um ano no ponto, nunca recebeu nenhum jornal Alerta Regional, exceto um com o resultado do concurso público promovido pela prefeitura há dois meses.
No dia 23 de agosto, o Inquérito Civil foi arquivado pelo promotor Carlos Romani. Com o seguinte trecho: "Os fatos noticiados e pelo qual se instaurou o presente inquérito civil estariam a configurar, em tese, infrações as regras legais vigentes, havendo, até então, indícios de possível ato de improbidade. Solicitamos as informações à municipalidade que respondeu dizendo que realizou apenas um contrato de prestação de serviços com a empresa Torres Brigheti Ltda Me, em março de 2010 e depois ele foi sucessivamente prorrogado, conforme permite a Lei de Licitações", diz o trecho do arquivamento do inquérito.
O que nos surpreendeu foi o fato de o promotor simplesmente aceitar a rejeição dos requerimentos feitos pela Gazeta e não orientar ao executivo a entrega desses documentos.
Em relação aos funcionários com cargos comissionados: "Existe Decreto Municipal regulamentando e a folha de pagamento consiste em dado sigiloso e não ocorreu nenhuma infração legal por parte do Chefe do Executivo", conclui o promotor.
Porém, o Decreto Municipal entraria em vigor a partir do dia 17 de julho, sem estar em vigência na data dos requerimentos ou ter sido publicado no "Diário Oficial" e quando solicitamos tais documentos, no mínimo, era para a Gazeta ter total acesso sem problemas a eles. Vale destacar também que o que foi divulgado pela prefeitura está incompleto não contendo todos os cargos em comissão no município.
Por fim, o inquérito fala que caso o jornal Gazeta do Interior insista em obter os documentos, deveremos recorrer através de medida judicial.
A reportagem da Gazeta, sem recorrer a Justiça, protocolou outro requerimento no último dia 11, contado que o prefeito José Cláudio Martins e o Coordenador de Acesso à Informação, João Carlos Magro, tenham bom senso e que tenham entendido claramente o que o jornal quer.
Foi solicitado novamente acesso aos documentos do processo licitatório realizado através de carta convite no mês de março de 2010 em favor da empresa Torres Brigheti. Coincidentemente a reportagem encontrou na entrada do prédio, João Carlos Magro, Coordenador do Serviço de Acesso a Informação.
Em conversa informal, foi explicado ao coordenador exatamente tudo que o jornal requer, para caso houvesse dúvidas ao ler o requerimento. Magro se limitou a dizer que antes de chegar até ele, passa na mão de outro advogado (Silvio Birolli) e que ele é quem decide se entrega ou nega os documentos. E agora? Será que a Gazeta do Interior consegue a cópia da licitação? Por que querem tanto esconder esse documento público?
O prefeito Cláudio Martins se limitou dizendo que ele apenas despacha os requerimentos ao jurídico. "O que eu faço repasso ao jurídico que dá o entendimento se entrega ou não os documentos solicitados", comenta o prefeito.
(Matéria publicada na edição impressa do mês de setembro da Gazeta do Interior)
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