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Ministério da Cultura faz alterações positivas na Lei Rouanet
Entre as novidades de instrução normativa, está limite de R$ 150 para preço médio de ingressos
O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21/3) um pacote de mudanças na Lei Rouanet, entre elas uma fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos, para que a prestação de contas seja feita em tempo real, e um limite de R$ 150 para o preço médio de eventos realizados com verbas do programa.
Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet com a prestação de contas em análise. Com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.
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Por meio da instrução normativa, o ministério também estabeleceu um teto na captação de recursos de R$ 10 milhões por projeto e definiu que pessoas jurídicas poderão arrecadar, no máximo, um total de R$ 40 milhões.
As alterações também criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste. Para essas regiões, por exemplo, o teto será um pouco maior, de R$ 15 milhões, e não haverá um número máximo de projetos por empresa.
Em 2016, Polícia Federal identificou desvios
Desde que assumiu o Ministério da Cultura, em novembro de 2016, Roberto Freire tem apontado como prioridade as mudanças das regras da Lei Rouanet. No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff.
Durante a apresentação das novas regras, o ministro fez críticas ao governo da ex-presidente e disse que, por conta das irregularidades que vieram à tona, houve uma "demonização da Lei Rouanet", colocando em risco a continuidade do programa, criado em 1991.
– A lei começou a ser vista como uma lei que provocava distorções, que havia sido usada como instrumento de permanência política do grupo que estava sofrendo o processo de impeachment. Se houvesse um crescimento (desse sentimento), quem seria prejudicado seria a própria cultura brasileira – disse.
Segundo ele, as mudanças foram "a resposta que a sociedade brasileira exigiu para que a Lei Rouanet pudesse continuar". O ministro também afirmou esperar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para investigar as irregularidades na aplicação da Lei Rouanet defina novos encaminhamentos legislativos para aprimorar as regras.
A Lei Rouanet é um dos principais programas do governo federal de incentivo à cultura, que permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores que foram diretamente repassados a projetos culturais, como a realização de festivais de música, peças de teatro, espetáculo de dança, produção de livros, preservação de patrimônios históricos, entre outras iniciativas.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/entretenimento/noticia/2017/03/ministerio-da-cultura-divulga-mudancas-na-lei-rouanet-9753341.html
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Produção de Cinema R$480,00 R$240,00
Produção Cultural R$440,00 R$220,00
Captação de Recursos R$440,00 R$220,00
Produção de vídeo R$360,00 R$180,00
Mercado de Trabalho para Artistas R$360,00 R$180,00
Produção Executiva R$420,00 R$210,00
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