Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Portaria 1.182, do INSS, com a criação das “Centrais de Análise de Benefício, o Programa de Gestão na modalidade de regime de execução parcial, com dispensa do controle de frequência, e as Centrais de Análise de Alta Performance, como Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho”. Para a Fenasps, com a medida, o INSS “transfere a fila virtual para as superintendências” e prejudica servidores
De acordo com o INSS, são diretrizes das CEABs e das CEAPs a promoção e o desenvolvimento: do conhecimento, pela uniformização de entendimentos; dos processos internos, pela uniformização das normas e procedimentos; do adequado aproveitamento dos recursos humanos, pela equalização da carga de trabalho entre os servidores e unidades; do adequado aproveitamento dos recursos materiais e logísticos, pela racionalização e economicidade dos recursos públicos; dos resultados institucionais, da eficiência e mitigação do erro administrativo, pela especialização da atuação; e da política de redução dos riscos, pela desterritorialização do trabalho.
Diz, ainda, que os objetivos das CEABs e CEAPs são: aumentar a produtividade, a especialização e a qualidade das atividades de reconhecimento inicial de direitos, de manutenção de benefícios, de atendimento de demandas judiciais nas unidades descentralizadas e dos processos de apuração de indício de irregularidade, com resultados de impacto institucional e social; aumentar a qualidade técnica dos trabalhos e dos procedimentos adotados pelo INSS; desenvolver práticas e instrumentos de gestão que forneçam organização, padronização e mensuração de processos de trabalho; contribuir para a melhoria dos programas socioambientais do INSS e de qualidade de vida dos seus servidores; e aperfeiçoar a organização e a gestão interna do INSS.
Avisa também que “as atividades a serem desempenhadas pelos servidores integrantes das CEABs constam nos Anexos da Portaria nº 232/DIRAT/INSS, de 3 de setembro de 2020, ou em outra norma que venha a substituí-la”.
Para a Fenasps, no entanto, destaca que, “com a transferência das filas para as Superintendências decidirem o que fazer, serão automaticamente repassadas para as Gerências Executivas, e no final, quem vai arcar com os problemas serão os servidores da ponta que já estão sobrecarregados, cansados, estressados, ficando adoecidos (12.774 casos em 2019). Não existe saída fácil, nem almoço grátis, a conta será paga por alguém”, afirma. A entidade convoca todos os servidores do INSS independente da modalidade de trabalho, para participar das atividades do Dia Nacional de Luta, em 10 de dezembro, com atos em todo o país.
Veja a nota da Fenasps:
“A direção do INSS assinou termo de acordo com o MPF para acabar com a fila virtual única de quase dois milhões de processos. Em seguida, baixa as Portarias 1182 e 1184, colocando todos os servidores pela modalidade home office e artificialmente vai acabar com a fila única passando a tarefa para as superintendências resolverem como achar melhor. Na maior cara de pau, editou a Portaria 1182 /20, autorizando a descentralização as CEAPs com isto as filas para as Superintendências resolverem como fazer. No acordo espúrio com o MPF para acabar com a fila, o governo não fala em fazer concurso.
Com a transferência das filas para as Superintendências decidirem o que fazer, serão automaticamente repassadas para as Gerências Executivas, e no final, quem vai arcar com os problemas serão os servidores da ponta que já estão sobrecarregados, cansados, estressados, ficando adoecidos (12.774 casos em 2019). Não existe saída fácil, nem almoço grátis, a conta será paga por alguém.
Nesta gestão por incompetência praticada pela atual direção do INSS, a solução que apresentam é aumentar a intensidade do trabalho por metas e produtividade, comprovando, o que já denunciamos aqui e no MPT e MPF, ilegalmente estão impondo jornada de trabalho além das previstas no artigo 19º do Regime Jurídico Único, inclusive trabalho noturno, em finais de semana e até feriados. E como defesa deles, alegam que o servidor assinou voluntariamente adesão aos programas. Mas sabem que, como gestão pública, vão responder por todos os atos ilegais, basta que os servidores que estão vítimas desta opressão façam denúncia ou procurem assessoria jurídica do seu sindicato.
É importante que todos e todas saibam que não existirá saída fácil para esta questão, por mais que alguns acreditem que, assinando algum documento coletivo resolva, na prática comprovou-se que isto não é verdade.
A Orientação da direção do Sindicato e da Assessoria Jurídica é para todos buscarem seus direitos, entre estes esta fazer Requerimento e sair de todos estes programas. É a única linguagem que o governo entende. NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO A ASSINAR PACTOS. Bem como fazer jornada além das previstas na Lei 8112/90, artigo 19º. Procurem se defender enquanto podem. Não existem metas justas neste sistema perverso.
A FENASPS já reapresentou a Pauta de Reivindicação, e vem cobrando respostas do INSS e do Ministério da Economia, e estamos convocando todos os servidores do INSS independente da modalidade de trabalho, para participarem das atividades do DIA NACIONAL DE LUTA – 10 DE DEZEMBRO, com realização de atos em todo o Brasil. Não há saída, ou lutamos unificadamente ou perderemos todos os nossos direitos sozinhos. É uma escolha que temos a fazer.
Sem luta não haverá conquistas nem respeito aos nossos direitos!”
Incra rechaça acusações da Cnasi
Publicado em 11/07/2020 - 13:44 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor	
A respeito da nota assinada pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), publicada no Blog do Servidor na última quinta-feira (09), a Direção Nacional do Incra vem a público rechaçar as acusações feitas pela direção da entidade no artigo sobre os 50 anos da autarquia.
Veja a nota:
“É estranho que, diante de tantas acusações, algumas gravíssimas, a jornalista responsável pelo Blog não tenha se preocupado em respeitar uma lição básica do jornalismo que é ouvir o outro lado.
Nesta nota não vamos tratar sobre as decisões de Governo criticadas pela Confederação. São assuntos que podem ser discutidos em outra oportunidade e em outro canal. No entanto, é primordial que algumas acusações colocadas pela Cnasi sejam rebatidas a fim de restabelecer a verdade dos fatos.
1 – Ao contrário do que afirma a Cnasi, a atual gestão da autarquia não pratica e nem admite práticas intimidatórias contra seus servidores e colaboradores. Portanto, é falsa a afirmação de que servidores e colaboradores sofrem assédio institucional.
2 – Também não são verdadeiras as afirmações que a direção do Incra “desrespeita os direitos dos trabalhadores e que as unidades avançadas, superintendências regionais e a sede estão funcionando sem a adoção de protocolos mínimos de segurança sanitária em relação à covid-19”.
3 – Desde o início da pandemia, a direção da autarquia tem se preocupado em garantir a segurança de todos os seus servidores e colaboradores, adotando medidas de prevenção à disseminação do coronavírus. A partir das Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Incra editou a Portaria 508, publicada dia 19 de março, instituindo o exercício de trabalho remoto para servidores, prestadores de serviços e colaboradores que se enquadram em situações de risco, estendendo essa possibilidade àqueles com filhos em idade escolar.
4 – Ao longo deste período foram divulgadas várias outras medidas adicionais de combate à covid-19. As superintendências regionais e unidades avançadas receberam da direção nacional orientação para adotarem as providências necessárias, inclusive para fechar temporariamente a unidade administrativa, observando as recomendações das instâncias de saúde local. Atualmente, das 29 superintendências regionais do Incra espalhadas pelo Brasil, 14 encontram-se com atendimento presencial suspenso.
5 – Ao contrário do que afirma a nota da Cnasi, a direção do Incra vem sim acompanhando de perto todo os casos de covid-19 registrados em seus quadros por meio de relatórios semanais enviados pelas superintendências regionais ao Gabinete de Crise, criado para tratar da pandemia. Tais dados são considerados na adoção de novas medidas de prevenção e combate à disseminação da doença.
6 – Com relação aos óbitos, também não corresponde à realidade a afirmação da Cnasi de que todos estavam em trabalho presencial. De acordo com informações prestadas pelas superintendências regionais, apenas o servidor lotado na Procuradoria Federal Especializada (PFE), ligada à AGU, em Roraima, comparecia presencialmente ao prédio do Incra uma vez por semana. Ressalte-se que até a infecção do servidor não havia nenhum outro caso registrado na PFE. Os outros dois óbitos – um servidor, lotado na superintendência de Rondônia, e um colaborador, lotado no Maranhão-, já estava em trabalho remoto antes de serem contaminados pelo coronavírus.
7 – Diante das sérias acusações feitas pela Cnasi, seguem algumas medidas adotadas pela direção do Incra Sede, replicadas pelas Superintendências Regionais, a fim de demonstrar que os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades estão sendo rigorosamente atendidos pelo Incra:
a) Manutenção de quadro mínimo de servidores e terceirizados responsáveis pelas atividades essenciais, tais como: limpeza, segurança, brigada e tecnologia da informação;
b) Fechamento provisório, desde 17/03, dos restaurantes situados nas dependências do Incra Sede e nas regionais que ofereciam tal serviço;
c) Ampliação do número de dispensers de álcool em gel 70% nas instalações;
d) Reforço diário da limpeza nas áreas comuns dos edifícios, inclusive elevadores, mesmo levando em conta a redução expressiva de usuários nos prédios;
e) Obrigatoriedade do uso de máscaras em todas as dependências do Incra;
f) Aferição da temperatura corporal para nas dependências da autarquia;
g) Solicitação a todas as empresas terceirizadas para que auxiliem seus empregados na realização dos testes, em especial aqueles com menores condições para fazê-lo;
h) Liberação para realização dos testes durante o horário de trabalho, inclusive daqueles que trabalham em atividades essenciais, por meio do revezamento de postos;
i) Afastamento imediato de todos os casos confirmados, bem assim a recomendação para todos os que tiveram contato com tais pessoas que realizem prontamente o exame para detecção da covid-19;
j) Implantação do sistema SIGA-ME transferindo as chamadas do número do PABX da Sede para aparelhos celulares das telefonistas que passaram a trabalhar em regime de home-office;
k) Isolamento do local onde o servidor ou colaborador contaminado trabalhe, realizando prontamente a higienização do ambiente, mantendo o mesmo fechado por pelos menos 48 horas após a ocorrência;
l) Distanciamento dos trabalhadores presentes, mantendo distância mínima de dois metros entre as estações de trabalho;
m) Redução do horário de trabalho e implantação de escalas de revezamento a critério do gestor local, mantendo sempre o quantitativo mínimo de trabalhadores e os serviços essenciais;
n) Implantação no âmbito da Sede do POP – Procedimento Operacional Padrão contendo o Programa de Prevenção e Atuação da Brigada de Incêndio nas situações de covid-19;
o) Criação do Gabinete de Crise para monitoramento dos casos de covid-19 e proposição de ações de combate à pandemia;
p) Realização de serviços de sanitização nas dependências da autarquia, mediante solicitação dos gestores regionais, em parceria com as Forças Armadas ou contratação das empresas especializadas, como foi a desinfecção do edifício da Sede em Brasília;
q) Disponibilização do software Microsoft Teams para realização de reuniões e treinamentos remotamente, sem a presença física das pessoas, disponibilizado para toda a autarquia, cujo acesso foi concedido a servidores e terceirizado administrativos;
r) Disponibilização de suporte técnico pela área de tecnologia da informação de canais de suporte para instalação de programas, atualização de senhas e entre outros serviços, inclusive a possibilidade de acesso aos sistemas corporativos da Autarquia por meio da Virtual Private Network – VPN (Rede Privada Virtual), podendo tais chamados serem abertos por telefone ou via internet por meio do sistema Citsmart;
s) Possibilidade do envio/recebimento de documentos pelos Serviços de Protocolo por meio eletrônico em todas as unidades;
t) Divulgação frequente, por meio de comunicados enviados por e-mails, apresentando as recomendações das organizações de saúde, dicas de higiene e saúde, dentre outras;
u) Liberação de recursos para aquisição de insumos necessários ao reforço dos serviços de limpeza nas superintendências regionais, na medida das demandas apresentadas.”
Às 17h34, luzes começam a piscar no Ministério da Economia
Publicado em 02/09/2019 - 18:20 02/09/2019 - 18:33 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor	
Após o projeto de reestruturação, que suspendeu reajustes salariais, determinou o fechamento das portas às 18h, encerrou atividades de agências da Receita Federal e proibiu até o cafezinho, servidores são alertados. As luzes piscam para avisar a hora de sair do prédio. Amanhã, aliás, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tem audiência para falar da reestruturação. Mas fontes de dentro do Fisco avisam que ele vai fugir do debate
Está marcada uma audiência na na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O tema é “Redução do número de superintendências da RFB”. Será no Anexo II, Plenário 11, com início às 16h00. Os convocados são Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, secretário especial da Receita Federal. Everardo Maciel, ex-secretário da RFB (que não irá), Heleno Taveira Torres, professor titular em direito econômico, financeiro e tributário da USP – provavelmente o único que comparecerá.
“Embora esteja constando da agenda de Marcos Cintra a ida à CFT, nos corredores já se fala que ele nem passará perto de lá. Vai para uma outra agenda pela manhã, mas não falará sobre reestruturação”, disse um técnico que não quis se identificar.
PF vai abrir concurso para delegado, agente e perito, além de criar cargo de policial de nível médio
Publicado em 02/03/2018 - 20:07 02/03/2018 - 20:36 Vera Batista2 ComentáriosServidor	
O anúncio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que serão abertas cerca de mil vagas nas Polícias Federal e Rodoviária Federal (500 para cada instituição), aumentou a expectativa de servidores e de concurseiros sobre uma rápida publicação do edital. Para os profissionais de nível médio, uma carreira específica de policial deverá ser criada em breve, com previsão é de salário inicial em torno de R$ 5 mil
Ainda não há definição oficial sobre os cargos. Porém, na PF, de acordo com o delegado Marcelo Borsio, professor de Direito Previdenciário do Grancursos Online, as oportunidades deverão distribuídas da seguinte forma: 100 a 150 vagas para delegado, 300 a 350 para agentes e 50, para peritos. As novidades nesse certame poderão ser maiores do que se espera. São aguardadas, também, aproximadamente mil vagas para policial de nível médio, com salário inicial de R$ 5 mil. Os delegados recebem atualmente subsídios de R$ 26,6 a R$ 29,6 mil. No ano que vem, o valor sobe para de R$ 27,8 a R$ 30,9.
Atualmente, existem em torno de 1,5 mil delegados na ativa. No ano passado, com o temor das mudanças previstas na reforma da Previdência, mais de 30% do efetivo se aposentou. “Se forem mesmo apenas essas 150 vagas, elas vão repor apenas metade da lacuna. É um bom começo, mas precisaríamos de, pelo menos, mais 300 delegados”. Ele explicou ainda o porquê de não ter citado o cargo de escrivão. “Porque a PF pretende unificar os cargos de agentes e escrivães. A intenção é de que o profissional, a partir de então, trabalhe ora em uma função, ora em outra, de acordo com a demanda”, esclareceu.
Nível Médio
A criação de uma nova carreira toma força com a nomeação de Rogério Galloro para a direção-geral da PF. Isso porque a ideia dessa modalidade de policial é do delegado Delano Cerqueira Brunn, que foi coordenador de Recursos Humanos da instituição, de 2014 a 2016, na gestão de Leandro Daiello. Foi empossado superintendente no Ceará, mas não deixou de propor, tão logo pôde, o mesmo projeto para Fernando Segóvia, que ficou apenas três meses no cargo. Agora, com Galloro, Brunn retornou à cena como diretor de gestão de pessoal.
“Esse policial não seria de investigação. Ele vai apenas cumprir plantão, fazer escolta de presos ou segurança de autoridades e patrimônios, para desafogar os agentes que hoje estão ocupados com essas funções”, explicou Borsio. Ele prevê, ainda, que o salário inicial dessa categoria deve ficar em torno de R$ 5 mil. “Como temos 27 superintendências, creio que seriam necessários, no mínimo, mil desses policiais, para tornar possível a retirada dos agentes de plantão”, enfatizou.
Dicas
Para o concurso de delegado, a primeira dica é de que os concurseiros incluam no programa de estudos a matéria direito eleitoral, que até o momento não fez parte de exames anteriores. “Há fortes comentários de que essa área de conhecimento passe a constar, porque a PF também investiga denúncias de crimes eleitorais”, afirma. Na primeira fase, ele destacou também que os alunos façam uma revisão das provas anteriores de bancas contratadas nos concursos da PF e também de outras que tenham criado provas de funções semelhantes, como exemplo, delegado da Polícia Civil.
Além disso, o concurseiro não pode deixar de focar suas pesquisas em jurisprudências (decisões reiteradas), súmulas e informes dos tribunais superiores, até a data da publicação do edital. Para a prova dissertativa, os que pretendem sucesso na aprovação devem fazer um treinamento intensivo em “peças” de delegados. Ou seja, como preparar relatórios, inquéritos, portarias, representação a juízes (o que inclui pedido de delação premiada, interceptações telefônicas e quebras de sigilo). Além, é claro, de um estudo detalhado da Lei do Delegado (Lei 12.830/2013).
Ministério do Trabalho – Superintendências intensificam combate ao trabalho infantil no Dia de Finados
Publicado em 01/11/2017 - 20:32 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor	
Foco dos auditores do Ministério do Trabalho será a retirada de crianças e adolescentes de tarefas comuns, mas proibidas para menores, como limpeza de lápides e túmulos e venda de flores e velas, informa o Ministério do Trabalho
O combate ao trabalho infantil no Dia de Finados (02/11) será intensificado pelos grupos de fiscalização das superintendências regionais do Trabalho em todo país. Eles visitarão cemitérios para retirar crianças e adolescentes de tarefas comuns, porém proibidas para menores, como limpeza das lápides e túmulos e comércio de flores e velas, destaca o órgão.
“As fiscalizações ocorrerão em conjunto com conselhos tutelares e prefeituras todo país. O trabalho em cemitérios é proibido para o menores de 18 anos, figurando no rol das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP, conforme estabelecido na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação”, destaca a nota do ministério.
O trabalho infantil em cemitérios, na análise do órgão, expõe as crianças e adolescente a esforços físicos intensos, calor, riscos de contágio por bactérias, fungos, ratos e outros animais, além do risco de acidentes e do estresse psíquico característico da atividade, podendo causar afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), ferimentos, contusões, dermatoses ocupacionais, ansiedade, alcoolismo, desidratação, câncer de pele, neurose profissional e ansiedade.
Auditores-fiscais do Trabalho vão parar nesta quarta-feira (25)
Publicado em 23/10/2017 - 17:16 23/10/2017 - 17:27 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor	
Os auditores-fiscais do Trabalho farão, nesta quarta-feira (25) de outubro, a partir das 9h, o Dia Nacional de Paralisação em protesto às mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na fiscalização de combate ao trabalho escravo no país, por meio da Portaria 1.129/17.
De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sinait), a portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho. A mobilização será em todo o país.
“Neste dia, todas as fiscalizações serão suspensas e os auditores-fiscais do Trabalho irão fazer atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em seus estados. Na ocasião, eles irão destacar a realidade do combate ao trabalho escravo, apontar as fragilidades da Inspeção do Trabalho, como número insuficiente de auditores-fiscais, condições precárias de trabalho da categoria, entre outros problemas”, destacou a nota da entidade.
Desde 18 de outubro, já estão paralisadas, por tempo indeterminado, as fiscalizações específicas de combate ao trabalho escravo feitas pelos grupos estaduais.
Confira os locais onde irão ocorrer os protestos:
Brasília
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Brasília
Endereço: SCS Ed. Venâncio 2000, QD. 08, Bloco B-50. Manifestação será nos fundos do prédio, de frente pro Setor Hoteleiro Sul.
Acre
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Acre
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 257 – Centro – Rio Branco
Alagoas
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas
Endereço: Rua do Livramento nº 91, Centro, Maceió
Amazonas
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas
Endereço: Avenida André Araújo, Nº 140, Aleixo, Manaus
Amapá
Endereço: Av. Raimundo A. da Costa, 676 – Ed. Fábio – Centro – Macapá.
Bahia
Local: Superintendência Regional do Trabalho da Bahia
Endereço: Edifício Boulevar Financeiro, Rua Ewerton Visco, nº190, Caminho das Árvores. Próximo à Avenida Tancredo Neves – Atrás do shopping Sumaré.
Ceará
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Ceará
Endereço: Rua 24 de Maio nº 178, Centro – Fortaleza
Espírito Santo
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo
Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, n° 555, Santa Lúcia/ Vitória
Goiás
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Goiás
Endereço: Edifício Sede – Avenida 85, nº 887, Ed. Genebra, Setor Sul/Goiânia
Maranhão
Local: Superintendência Regional do Trabalho de São Luís
Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque 619 – Dalplaza Center – Cohab – São Luís
Minas Gerais
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais
Endereço: Rua Tamoios, nº 596 – Centro Belo Horizonte
Mato Grosso
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Cuiabá
Endereço: Rua São Joaquim, 345 Porto – Cuiabá-
Mato Grosso do Sul
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Campo Grande
Endereço: Rua 13 de Maio, 3.214 – Centro, Campo Grande
Pará
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Pará
Endereço: Rua Ruy Barbosa, 813 – Reduto Belém/PA
Paraíba
Local: Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba
Endereço: Venâncio Neiva nº 11, Centro – João Pessoa
Pernambuco
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco
Endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2000, Espinheiro, Recife
Piauí
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Piauí
Endereço: Av. Frei Serafim, 1860, Centro – Teresina
Paraná
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Paraná
Endereço: Rua José Loureiro, n.º574, Centro, Curitiba
Rio de Janeiro
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
Endereço: Av Pres. Antonio Carlos, 251, Centro – Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Local: Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte
Endereço: Av. Presidente Bandeira, 765, Alecrim, Natal
Rio Grande do Sul
Local: Superintendência Regional do Trabalho do
Endereço: Rua Bento Gonçalves, n 2621, Bairro São Peregrino
Rondônia
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Rondônia
Endereço: Rua Joaquim Araújo Lima (Abunã), nº 1759 – São João Bosco – Porto Velho
Roraima
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Roraima
Endereço: Endereço: Av. Major Williams, 1549, Centro, Boa Vista
Santa Catarina
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina
Endereço: Rua Victor Meirelles, 198 – Centro – Florianópolis
São Paulo
Local: Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo
Endereço: Rua Martins Fontes, 109, Centro, São Paulo/SP
Sergipe
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe
Endereço: Rua Pacatuba, 171 – centro- Aracaju
Tocantins
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Tocantins
Endereço: Quadra 302 Norte, AV. NS 02, LT 03, CENTRO – Palmas
Policiais federais se manifestam em frentes às superintendências da PF contra a PEC 287
Publicado em 28/04/2017 - 17:40 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor	
Nesta sexta-feira (28), policiais federais se mobilizam em frente às superintendências e delegacias da Polícia Federal em todo o país contra o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, de Reforma da Previdência. Algumas unidades realizam assembleia da categoria, informou a Federação Nacional da categoria (Fenapef).
Mesmo com algumas melhorias no texto do relatório, apresentado na última semana pela comissão especial da PEC 287, a PEC continua a estabelecer critérios de idade e tempo de contribuição inalcançáveis e sem regras justas de transição e de pensões. O texto ainda discrimina as mulheres policiais por lhes retirar a diferença de idade para aposentadoria em relação aos homens, diferente do que está previsto para as demais profissionais mulheres no texto da reforma, informou a Fenapef por meio de nota.
“A Fenapef é contra a Reforma da Previdência como um todo. A proposta afeta os policiais, todos os profissionais de segurança pública, professores, profissionais da saúde e trabalhadores em geral. Por isso, é que estamos unidos e vamos lutar por todos os que sairão prejudicados”, defende o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, que participa da mobilização em Belo Horizonte.
Boudens explica que a Fenapef, por meio de emendas construídas no âmbito da UPB e apresentadas por deputado federal da bancada policial, luta pela integralidade e paridade para todos os policiais federais. A EC 41/2003 retirou esse direito desde 2003 para os novos policiais. Mas em recente anúncio do relator da PEC 287 o texto traria a integralidade até o ano de 2013, ano da Lei 12.618/12 do Funpresp, que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos. “É hora de união de todos os policiais, novos e antigos, homens e mulheres, ativos e aposentados, para que todos os policiais federais tenham os mesmos direitos e as mesmas regras de trabalho e de aposentadoria”, afirmou.
“Diminuir os danos. Essa é a nossa luta que está sendo empreendida pela atuação política no Congresso Nacional. Na próxima semana, vamos apresentar destaques às emendas para retirar a fixação da idade mínima e a diferenciação de idade da aposentadoria das mulheres policiais. Precisamos de uma regra de transição mais clara,” lembra o presidente da Fenapef.
Já na capital federal, o encontro teve início na manhã de hoje em frente ao Museu da República e percorre a Esplanada dos Ministérios. O vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, está à frente as manifestações que reúne centenas de servidores públicos de outras categorias.
“A PEC 287, se aprovada, vai trocar a aposentadoria por um auxilio caixão. Os parlamentares que defendem a proposta não têm legitimidade, são muitos investigados por nós, policiais federais. Vamos fazer uma auditoria e se faltar dinheiro, aí sim, reformamos nossa previdência”, reforça Werneck.