Fim do DPVAT: Congresso pode definir indenizações para 80 mil vítimas do trânsito
A revista Época relata que a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória proposta pelo presidente Jair Bolsonaro para acabar com o DPVAT, o seguro obrigatório para veículos, caminha na direção da reprovação do projeto.
Segundo informado na última quinta-feira (21) por Lauro Jardim, no , até agora já foram propostas 54 emendas para a MP, 65% delas contrárias.
Caso a estratégia dos parlamentares seja fazer com que a medida perca a validade - o que ocorre automaticamente após 120 dias se não houver aprovação no Congresso - mais de 80 mil vítimas de acidentes de trânsito correm o risco de ficar sem indenizações entre janeiro e abril.
O governo ainda não se pronunciou sobre a oposição no Congresso ao fim do DPVAT. Procurado por ÉPOCA, o Ministério da Infraestrutura informou apenas que 'o orçamento do Ministério da Saúde é garantido por Emenda Constitucional' e que, portanto, não haveria alteração orçamentária com o encerramento do DPVAT.
Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas - mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.