Interessado no projeto, governador Márcio França (PSB) questiona na Justiça a constitucionalidade de leis aprovadas no município para impedir a instalação de empreendimentos poluentes como a usina
Porto off shore é parte da mega usina. Projeto previsto para região de proteção ambiental já foi proibido pela Cetesb
São Paulo – O sossego da população de Peruíbe e municípios vizinhos no litoral sul de São Paulo não durou nem seis meses, depois que um procurador-geral de Justiça do Estado protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode marcar a retomada de um projeto de uma mega usina termelétrica na região. Em dezembro, após forte mobilização, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da Gastrading Comercializadora de Energias, que vê no empreendimento a oportunidade de altos lucros. Os técnicos concluíram que o projeto Verde Atlântico Energias é inviável do ponto de vista ambiental. Seu estudo de impacto exclui aspectos relevantes, além de tratar de temas significativos de maneira simplista, desconsiderando a complexidade social e ambiental da região. O município tem a maior parte de seu território inserido em área de proteção ambiental, como a estação ecológica Jureia-Itatins e a Terra Indígena Piaçaguera.
Em janeiro, a Câmara dos Vereadores aprovou, por unanimidade, emenda à Lei Orgânica em seu artigo 79. Dois meses antes, em meio a muita pressão popular, aprovou a Lei 3.541. Ambas buscam regular o atual quadro da poluição atmosférica por meio das garantias constitucionais aplicáveis à proteção da saúde pública e aos padrões de qualidade do ar, referendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 03/1990, que dispõe sobre os padrões nacionais de qualidade do ar.
No entanto, em 12 de abril, o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça paulista. Ele questiona a competência do município em legislar sobre o tema, alegando violação do princípio federativo decorrente da repartição constitucional de competências. O ingresso ocorreu cinco dias após o vice-governador Márcio França (PSB) assumir o governo estadual. Segundo o TJ-SP, a ação ainda não foi distribuída. Clique aqui para acessar a ADI.
França é defensor do projeto. Em outubro de 2016, sem que a população desconfiasse, o então vice de Geraldo Alckmin (PSDB) já falava à imprensa local sobre a instalação de usina termelétrica na Baixada Santista, com licenciamento em andamento. O empreendimento, mesmo sem ter saído do papel, já está inscrito em leilão de energia que deve acontecer em 2019.
A ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo governo paulista no TJ-SP é desdobramento de uma representação registrada no Ministério Público em 1º de novembro. Era a época em que os projetos estavam em debate na Câmara e na Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio de uma frente parlamentar criada contra o empreendimento da Gastrading.
Entre os 11 signatários da representação há comerciantes, uma estudante e políticos sem mandato. Destaca-se entre os assinantes que seis deles sejam envolvidos com jornais da cidade. Silvio Siqueira Junior, Silvana Ribeiro Siqueira, Bruno Neri e Diego Palma Pendon são diretores do jornal Repórter Regional. Claudia Bicudo Camargo, mais conhecida como Claudia Dib e Sidney Cley dirigem A Voz do Litoral Sul. Como o procurador-geral do estado, eles querem a derrubada das leis para que o projeto da mega usina avance sobre o município.
Chama a atenção que em sua edição 41, de julho de 2017, a Voztraz anúncio de página inteira da empresa. Clique aqui para para acessar a edição na íntegra.Segundo ativistas, mesmo com o engavetamento do pedido de licenciamento, a companhia manteve escritório na cidade. Entre as atividades, o trabalho de assistentes sociais que percorrem os bairros mais afastados do município, cadastrando moradores em situação de maior vulnerabilidade. Em troca ao apoio ao empreendimento, a promessa de emprego e benefícios. Parte desse trabalho de convencimento, segundo eles, tem participação dos jornalistas.
"Acreditamos que o Tribunal de Justiça indeferirá esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, da mesma maneira que a Cetesb indeferiu e arquivou o pedido de licenciamento deste projeto estúpido, que visa somente o lucro para os empreendedores e '30 moedas' para moradores que se prestaram a assinar este pedido", afirma o presidente da ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, Plínio Melo.O biólogo André Dainese Ichikawa, secretário de Ecologia e Sustentabilidade do Instituto Ernesto Zwarg, afirma que todos acompanham com atenção os desdobramentos da ação do governo do Estado. Mas avisa: "Os coletivos ambientalistas de todo o litoral paulista estão unidos, formando uma aliança com participação de comunidades tradicionais, indígenas, Ministério Público Estadual e Federal para fortalecer a mobilização e luta contra as ameaças aos territórios", diz.