CFM autoriza telemedicina - Você na Residência Médica
(Atualizada em 16/04/2020)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia liberado e o Ministério da Saúde estabeleceu regras para o exercício da telemedicina em caráter excepcional durante a pandemia do coronavírus. Mas, afinal, o que é a Telemedicina e como ela deve ser praticada?
Neste artigo, o curso para Residência Médica Revisamed busca esclarecer o que pode ser feito pelos profissionais com esta medida do CFM.
É importante destacar que as discussões sobre o uso da Telemedicina ainda estão ocorrendo entre as organizações médicas e os profissionais.
Uma resolução de 2018 que chegou a ser aprovada, regulamentando a Telemedicina, porém foi revogada. Portanto, ainda prevalece o que está estabelecido pela Resolução CFM nº 1.643/2002.
Para começar, é preciso saber qual a definição de Telemedicina. Conforme a resolução em vigor do CFM, a Telemedicina é definida como o exercício da medicina, através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde.
Além disto, estabelece que os serviços de telemedicina devem obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia de sigilo profissional.
Não estão previsto nas normas teleconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, tele conferência de ato cirúrgico, teletriagem, telemonitoramente, teleorientação, teleconsultoria e autorização do paciente para a transmissão de dados.
Em casos de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo à distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico.
Pandemia do coronavírus leva à medida excepcional
No entanto, com a crise gerada pelo coronavírus e os desafios impostos ao sistema de saúde do país, com a expectativa de aumento da demanda, num curto espaço de tempo, o CFM tomou a decisão de reconhecer a possibilidade e a eticidade de uso da telemedicina no País, além do que está estabelecido na Resolução CFM nº 1.643/2002, que continua em vigor.
A decisão tem caráter excepcional e vale enquanto durar o combate à epidemia de COVID-19.
A medida do CFM recebeu o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) . Em nota a AMB assegura que "a telemedicina (a tecnologia, na verdade) desde o início se apresentava como uma das ferramentas a ser utilizada para tentar diminuir a criticidade da situação. Nesse sentido, a manifestação CFM foi assertiva e de fundamental importância para o hoje e para o amanhã".
As regras estabelecidas pelo CFM preveem o exercício da Telemedicina na pandemia do coronavirus nos seguintes moldes:
telemonitoramento, que possibilita que, sob supervisão ou orientação médicas, sejam monitorados a distância parâmetros de saúde e/ou doença;
Ministério da Saúde estabelece regras para o uso da telemedicina
A partir da decisão do CFM, o Ministério da Saúde estabeleceu algumas regras para o atendimento médico à distância. A medida foi uma das encontradas para evitar o contato social e, assim, diminuir o risco de contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos poderão emitir atestados ou receitas por meio eletrônico. Para isso, precisará de dispor de uma assinatura eletrônica. Deverá ser registrado um prontuário clínico, com informações sobre o caso atendido, data, hora, meio de comunicação usado e número do registro profissional.
Ainda segundo a portaria, o atendimento "deverá ser efetuado diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações".
No dia 16 de abril, o Governo Federal sancionou, com vetos, a lei que estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.989).
Foram vetados dois dispositivos. O primeiro que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. E o outro a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. (Fonte: Agência Senado)
Veja abaixo o oficio do CFM ao Ministério da Saúde
Fax: (Oxx61) 3346-0231
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