Prefeitura de Hortolandia - Direitos Humanos
Requisitos para Emissão da Carteirinha de Identificação do Autista (CIA)
Emissão: as Terça e Quinta das 8:30 as 12:00 hrs
Prazo Entrega: Até 15 dias úteis.
Local para emissão do documento: No Departamento de Direitos Humanos Rua João Blumer, 289, Remanso Campineiro – Hortolândia/SP.
• Formulário de requerimento da Carteira de Identificação do Autista (Formulário será entregue pelo atendente no local ou no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br);
• Atestado Médico especialista em psiquiatria ou neurologia, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), confirmando o diagnóstico;
• A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte