Rafael Dorval, Autor em Rafael Dorval - Página 455 de 982
Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 455)
Incentivo a produção intelectual de empregados
A Lei 9.279/1996, que trata da Propriedade Industrial, vem sendo aplicada de forma tímida, porém, decisiva na Justiça do Trabalho. A princípio, é difícil imaginar a aplicabilidade desta lei no âmbito trabalhista. Todavia, busco neste momento, esclarecer algumas questões de importância singular no bom desenvolvimento de uma empresa, primando pelo relacionamento de excelência com seus empregados e colaboradores.
Município de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa
O Município de Manaus (AM) foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas de uma empregada da Cootrasg Cooperativa de Trabalho e Serviços em Geral Ltda., contratada para fornecer mão de obra à área de educação da administração municipal. O recurso do município foi desprovido na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida assim a decisão que considerou fraudulento o negócio entre a prefeitura e a cooperativa.