Medida provisória que beneficia municípios é aprovada na Câmara | Amusuh
05.10.2016 AssessoriaComentários: 0
O relator da proposta, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), incluiu no texto da MP 735 a exigência para que seja onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 3 e 50 MW. Ou seja, as PCHs que passarem por renovação terão que pagar 50% da CFURH diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.
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