Justiça realiza audiência pública sobre flexibilização do isolamento social - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 10/06/2020 22:54
O juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, realizou, nesta quarta-feira (10/06), audiência virtual para debater as medidas de flexibilização anunciadas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao fim da sessão, município e estado se comprometeram a apresentar, em cinco dias, dados técnicos que embasaram o Decreto Municipal nº 47.488, de 02 de junho de 2020 e o Decreto Estadual nº 47.112, de 05 de junho de 2020.
O Estado deverá anexar aos autos, no prazo de 15 dias, o plano de faseamento reformulado, bem como a quantidade de testes que serão oferecidos em cada tipologia, os critérios de testagem e a avaliação do impacto da mudança do protocolo de internação.
Já o Município deverá, em cinco dias, disponibilizar em portal da internet os indicadores de capacidade de resposta do sistema de saúde e de nível de transmissão previstos no decreto municipal, assim como os dados de mortes por sepultamento e por local de falecimento. Além disso, os entes terão prazo de cinco dias para se manifestarem sobre a possibilidade de elaborar campanhas educativas sobre o Covid-19 voltadas à população menos favorecida.
Na audiência, o promotor Tiago Veras, que integra a Força Tarefa de Enfrentamento ao Covid-19 do Ministério Público, esclareceu que a ideia não é impedir a flexibilização.
- O que pretendemos é que a retomada aconteça nos termos da lei, ou seja, precedida por estudos científicos e com ampla publicidade. A população precisa ter acesso à intenção do estado e do município. É imprescindível que o debate seja feito com transparência.
Já a defensora pública Thaisa Guerreiro acredita que nas atuais condições hospitalares verificadas, a flexibilização não acontece com base segura em relação à estrutura para internações.
- A situação que nós temos hoje é: filas em hospitais de todo o estado e leitos extras com índice de 88% de ocupação. Além disso, não temos respiradores suficientes e não temos um programa de testagem em massa. É um flexibilização que caminha para o escuro - considerou.
O secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, disse que, desde que assumiu a pasta, há três semanas, tem se empenhado em estabelecer ações para o combate ao novo coronavírus. Ele reconheceu que haverá uma segunda onda da doença.
- A primeira medida que tomei foi criar um sistema integrado de informação em todo o estado. Estamos, também, montando unidades de sentinela para realizar testes em massa. Atualmente, todas as curvas do coronavírus estão diminuindo. No dia 22 de abril, nós tínhamos 561 pacientes esperando por vagas nos hospitais públicos. Hoje temos 34. Sabemos que acontecerá uma segunda onda da doença, a diferença é que nós aprendemos a tratá-la. A ciência e a medicina avançaram nesse sentido.
Em seguida, representantes da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram o "Programa Rio Novo", o plano de retomada da cidade. A flexibilização será realizada em seis fases, entre os dias 12 de junho e 30 de agosto.
Também participaram da audiência a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, além de outras autoridades e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do estado e do município. A audiência foi realizada pelo aplicativo Cisco Webex.