Comprovante de vacinação da Covid-19 será exigido na rede hoteleira e em eventos em Poços de Caldas – São Lourenço Jornal
Comprovante de vacinação da Covid-19 será exigido na rede hoteleira e em eventos em Poços de Caldas
Publicado por Jornal São Lourenço em 3 de dezembro de 2021
Segundo resolução publicada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, exigência terá início no próximo dia 10 de dezembro
A rede hoteleira e organizadores de eventos públicos realizados em Poços de Caldas (MG) deverão exigir a partir de 10 de dezembro o comprovante de vacinação contra a Covid-19. A ação é consequência de uma resolução que regulamenta as novas medidas de saúde e segurança que deverão obrigatoriamente ser adotadas.
"A rede hoteleira e os organizadores de eventos públicos e privados de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social, política, festiva e de lazer, que ocorram em ambientes fechados, deverão obrigatoriamente exigir dos hóspedes e dos respectivos participantes de eventos a comprovação da imunização contra a Covid-19, de acordo com o Plano Nacional de Imunização", afirma a resolução.
O documento foi publicado na tarde desta sexta-feira (20) pelo Comitê Extraordinário Covid-19. A comprovação da imunização deverá ser feita com a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação, obtido através do aplicativo "Conecte-SUS Cidadão", disponível para Android e iPhone.
Ainda de acordo com o documento, a listagem de dados básicos (nome e telefone) de hóspedes e participantes, deverá ser mantida por pelo menos 30 dias caso seja necessária a intervenção pelos órgãos sanitários municipais, respeitado Lei Geral de Proteção de Dados.
Os proprietários dos hotéis e organizadores de eventos deverão ainda, adotar políticas flexíveis de cancelamento de diárias de hospedagem, bem como a troca e/ou devolução de ingressos e tickets, com a finalidade de evitar que pessoas sintomáticas com suspeita de Covid-19 hospedem-se ou participem dos eventos.
A fiscalização ocorrerá mediante denúncia realizada pelo Eouve, ouvidoria (0800-283-0324) ou e-mail do comitê (covid19pc@gmail.com). De acordo com a Prefeitura, após a denúncia, será realizada a apuração, seguida da notificação, e se necessário será aberto processo administrativo para lavrar o auto de infração.
Outra resolução publicada pelo Comitê Covid-19 também na tarde desta sexta-feira, autoriza o funcionamento de velórios do Cemitério Municipal da Saudade e do Cemitério Parque de Poços de Caldas sem limitação de horário e de lotação.
Já para os funerais relacionados a óbitos decorrentes complicações da doença, não serão precedidos de velório, deverão acontecer com a urna fechada durante todo o tempo e o número de presentes ao funeral não poderá exceder a dez pessoas.