28 de Outubro de 2017 às 06:40 Atualizado 28/10/2017 06:40:04
Brasília - Passada a votação que suspendeu a denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara deve se debruçar sobre temas que podem afetar diretamente as investigações envolvendo políticos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar projeto de lei que trata do abuso de autoridade, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve pautar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, Maia assinou, na quinta-feira, o ato que cria a comissão especial que vai analisar o projeto que trata de abuso de autoridade. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com "prioridade", como exige o regimento interno da Câmara em caso de propostas que vêm do Senado.
A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas. O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao Judiciário. "A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido no PL do teto (salarial)", afirmou.
Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. "Com a comissão, está garantido o debate", afirmou.
Pacheco também quer colocar em votação outros temas polêmicos, como a PEC que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.