Bancada dos partidos terão R$ 241,4 milhões de emendas impositivas em 2021
O valor para este ano foi atualizado em razão da receita líquida em 2020 e ficou pouco abaixo do sugerido inicialmente pelo Executivo, em agosto do ano passado.
Por Ricardo Lélis Publicado em 26 fev de 2021, às 11:09
Bancada dos partidos terão R$ 241,4 milhões de emendas impositivas em 2021. Foto: Montagem/Portal de Prefeitura
A bancada dos 26 partidos estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241.460.468. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi aprovada na quinta-feira, 25 de fevereiro.
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Orçamento em Ipojuca
A Prefeitura do Ipojuca emitiu uma nota após a Câmara Municipal do município apontar um suposto crime de responsabilidade em Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada pela prefeita Célia Sales.
Em nota, a Prefeitura informou "que a ata da reunião plenária do Legislativo municipal, do dia 07/01/2021, já foi encaminhada ao Ministério Público para avaliação do órgão competente".
Na ata citada 'é possível verificar que a votação sobre a supressão dos artigos 10 e 11 da Lei Orçamentária Anual (LOA), que permitem ao Executivo abertura de crédito suplementar, recebeu 7 votos favoráveis à supressão e 6 contrários'.