na visão das instituições e seus operadores - PDF
na visão das instituições e seus operadores
Download "na visão das instituições e seus operadores"
Isabel Gesser Damásio
1 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores
3 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores SÍNTESE DOS SEMINÁRIOS TEMÁTICOS SOBRE ALCANCE E FOCALIZAÇÃO, GESTÃO DE CARTEIRA, ASSISTÊNCIA PÓS-CRÉDITO, AGENTES DE CRÉDITO OU AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
4 Governo do Estado de São Paulo Alberto Goldman Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Pedro Rubez Jehá Secretário Adjunto Carlos Nabil Ghobril Chefe de Gabinete Carlos Roberto Barretto Coordenador de Políticas de Empreendedorismo e Diretor Executivo do Banco do Povo Paulista Antonio Sebastião Teixeira Mendonça Coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho Diomedes Quadrini Filho Coordenador de Políticas de Emprego e Renda Juan Carlos Dans Sanchez Coordenador de Operações Marcelo Oliveira de Mello Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima Cepam Nelson Hervey Costa Coordenação-geral Fátima Fernandes de Araújo Equipe Técnica Carlos Corrêa Leite (coordenador técnico do projeto), Elizeu Lira Corrêa, Isabete Gabriel da Silva e João Luis Anselmo Estagiários Romulo Augustus Falcão, Rosângela Aparecida Mendes da Silva e Talitha Fonseca Farran Produção editorial Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam Coordenação Adriana Caldas Editoração de Texto e Revisão Eva Célia Barbosa, Mateus Soares de Azevedo e Silvia Galles Direção de Arte Michelle Nascimento Chefia de Arte Carlos Papai Assistência de Arte Janaína Alves Cruz da Silva Estagiária Simone Midori Ishihara Bancos de Imagens Stock.XCHNG e Shutterstock Tiragem mil exemplares
5 Produção e impressão Realização Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores SÍNTESE DOS SEMINÁRIOS TEMÁTICOS SOBRE ALCANCE E FOCALIZAÇÃO, GESTÃO DE CARTEIRA, ASSISTÊNCIA PÓS-CRÉDITO, AGENTES DE CRÉDITO OU AGENTES DE DESENVOLVIMENTO São Paulo, 2010
7 Esta publicação é resultado de quatro seminários temáticos, realizados em maio de 2010, no âmbito do contrato entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), o Banco do Povo Paulista e a Fundação Prefeito Faria Lima Cepam, visando ao aprofundamento de temas considerados desafios para o microcrédito. Os temas tratados abrangeram o alcance e a focalização do microcrédito; a gestão de carteira; a assistência pós-crédito; e os agentes de crédito ou agentes de desenvolvimento. Os seminários foram organizados de modo a permitir abordagens diversificadas sob a ótica de quem está operando a concessão de crédito em todo o Brasil, acrescidas de contribuições de estudiosos do tema. Este documento apresenta, portanto, os resultados alcançados nos quatro seminários, sem a preocupação de reproduzir a sua íntegra, nem de detalhar os processos de planejamento, mobilização e execução promovidos pelos organizadores. Pretende-se, ao contrário, enfatizar os aspectos mais objetivos dos conteúdos que concorrem diretamente para o enfrentamento dos problemas identificados. Para isso, dividiu-se o documento em três partes, além desta apresentação. Na primeira, estão descritas as justificativas para a escolha dos temas considerados prioritários para a discussão. A segunda parte constitui-se das sínteses das palestras; a terceira apresenta as conclusões extraídas a partir do conjunto das exposições e dos debates realizados ao longo dos quatro eventos. No anexo, apresenta-se o perfil dos participantes e das instituições nas quais atuam. Pedro Rubez Jehá Secretário do Emprego e Relações do Trabalho Nelson Hervey Costa Presidente da Fundação Prefeito Faria Lima Cepam
9 sumário Apresentação 1Temas 32 Assistência Pós-crédito 7 Temas dos seminários temáticos 41 Agentes de Crédito ou Agentes de Desenvolvimento 2 As Exposições 3 Conclusões 11 Alcance e Focalização 53 Conclusões 20 Gestão de Carteira Anexo
11 Temas dos seminários temáticos Após 12 anos em operação, é inegável que o Banco do Povo Paulista se transformou no maior programa estadual de microcrédito produtivo. E conseguiu também avanços significativos na disseminação da oferta de crédito, baseada num formato institucional que lhe permitiu ganhar capilaridade. Também é sintomático e positivo constatar que grande parte dos mais relevantes programas públicos de microcrédito em curso no País seja contemporânea do início de operação do Banco do Povo Paulista. Além disso, alguns deles se utilizaram dos seus princípios e referenciais metodológicos na formatação de modelos operados nos diferentes Estados e municípios. 1temas Entretanto, o ambiente econômico no qual o Banco do Povo opera sofreu alterações, ao longo do tempo, incluindo o aumento da oferta de crédito para diferentes finalidades. Embora o crédito oferecido tenha destinação específica as atividades produtivas, as demais opções de crédito disponíveis no mercado permitem a utilização de diversas formas, inclusive consumo, além de facultar seu uso na atividade produtiva. Entre as dificuldades enfrentadas pelo microcrédito, talvez a mais emblemática seja aquela relacionada à baixa penetração no mercado potencial brasileiro. Essa constatação é traduzida pelo número de operações apresentadas pelos sistemas. Com efeito, estima-se em 8 milhões o total de clientes potenciais no mercado brasileiro, mas as instituições que atuam com microcrédito não conseguem alcançar 2% deles. O maior programa brasileiro alcançou 627 mil microempreendedores, até julho de 2010, sendo acompanhado pelo Banco do Povo Paulista que, tendo 456 unidades espalhadas pelo Estado, e abarcando mais de 95% da sua população, concretizou 223 mil operações desde o início de suas atividades. A gestão adequada de carteira para microcrédito ocorre quando se combina baixa inadimplência com concentração de empréstimos no segmento que mais necessita, sustentada em
12 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores tecnologias compatíveis com o propósito da política que se quer implementar. Isto é, as ferramentas utilizadas devem considerar outros elementos qualitativos que não somente os considerados pelo sistema financeiro tradicional. Os princípios que orientam o microcrédito produtivo estão baseados em três fundamentos essenciais: 1. Relações mediadas entre a instituição que oferta o crédito e os tomadores pela presença do agente de crédito; 2. Taxas de juros adequadas à sustentabilidade das operações e, ao mesmo tempo, suportáveis para os potenciais clientes; e 3. Crédito acompanhado da oferta de apoio técnico-gerencial aos tomadores. Os dois primeiros fundamentos estão equacionados. Entretanto, o terceiro ainda é um desafio a ser superado. 8 Certamente, muitos microempreendedores têm necessidades desse tipo de apoio, uma vez que enfrentam dificuldades relacionadas à composição de custos, conhecimento do mercado, marketing, suporte à comercialização, entre outras. Portanto, para um conjunto significativo de microempreendimentos, é necessário combinar a concessão de crédito com uma política de apoio técnico adequado ao perfil dos empreendedores. No centro da operacionalização do microcrédito produtivo está o agente de crédito. É ele a peça principal em todas as fases do processo de concessão e, da qualidade da sua atuação, depende, em grande medida, o êxito das operações, assim como o sucesso dos empreendimentos financiados e da política de microcrédito. Daí a necessidade de se construir um bom programa de capacitação e um eficiente processo de seleção dos candidatos a agente de crédito. No entanto, esses dois elementos não bastam para a formação de bons agentes de crédito. É necessário definir com precisão o espaço de atuação que cabe a eles. Isto é, deve haver clareza se o processo de concessão de crédito proposto pela instituição vai além de emprestar dinheiro, ou termina na assinatura de contrato. Essa é uma decisão que diz respeito à política praticada pela instituição e reflete a forma como ela concebe o microcrédito produtivo. Não por acaso, há alguns anos, iniciou-se uma discussão sobre o perfil mais adequado aos agentes de crédito responsáveis pela operacionalização do microcrédito no Brasil. Para alguns, estes devem ganhar uma formação que amplie sua visão para além da concessão pura e simples do crédito, transformando-os num agente de desenvolvimento, função em que todos os elementos envolvidos no processo deveriam ser por eles considerados. Este debate parece ser bastante oportuno.
14 10 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores
15 A avaliação das palestras proferidas nos eventos permite a compreensão de conceitos, metodologias, procedimentos, princípios e valores das instituições verbalizados pelos expositores e não expressos nas transparências apresentadas. Para isso, foram utilizadas as gravações feitas em áudio, especialmente transcritas para esse fim. Entretanto, não é objeto deste documento a reprodução integral das falas, mas caracterizar os conceitos emitidos de modo a permitir o seu entendimento. Alcance e focalização Os expositores deste tema foram Marden Marques Soares (Agência de Fomento de Alagoas), Antonio Marcos Ambrozio (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES), Marcelo Azevedo Teixeira (Banco do Nordeste do Brasil BNB) e Benedito Cabral (Ceape-MA). 2 Marden, da Agência de Fomento de Alagoas, trouxe a certeza de que existem modelos alternativos com os quais o Estado pode operar o desenvolvimento, incluindo o microcrédito no processo. Para ele, a agência de fomento tem vantagem em relação aos bancos de desenvolvimento e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) por ser supervisionada diretamente pelo Banco Central, o que lhe oferece uma blindagem em relação a eventuais desmandos políticos, uma vez que o Banco Central, ao mesmo tempo em que é um peso, é também um ótimo auxiliar, ótimo para quem quer fazer a coisa certa. É muito bom. Além disso, segundo Marden, a agência pode operar diretamente com os tomadores, investir no mercado, prestar garantias, executar serviços de consultoria e administrações de fundos. Mas a principal vantagem desse formato de organização é a impossibilidade dela participar direta e indiretamente de qualquer órgão
16 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores ligado ao Estado. Os bancos estaduais tinham outra incumbência: criar empresas para os cabos eleitorais dos governadores. Essa condição foi mais um aprendizado do Banco Central, que também instituiu o Estatuto do Balanço Consolidado, inibindo a adoção da estratégia de informar o balanço do banco enxuto enquanto que o da sua empresa controlada poderia estar com problemas. Para o palestrante, com as agências de fomento, a sociedade ganha um instrumento de financiamento que permite alcançar os mais desfavorecidos. Você tem uma sociedade com necessidades de serviços financeiros. Tem um grupo muito atendido e outro pouco atendido. Muito atendido são os grandes, médios e pequenos, a maior parte deles. E pouco atendidos são os micro e informais. A grande corporação, a média e a pequena, o banco comercial normal já as tem como alvo, já vai atrás, oferece, tem lá várias opções para ele trabalhar no sistema financeiro. Agora, micro e informais não têm essa atratividade, por razões simples. O banqueiro vai atrás de menor risco e maior lucro. Quem tem que pensar diferente disso é a política pública. 12 Mas, em sua visão, a agência de fomento só tem sentido se atuar nos espaços em que o mercado é falho, nos quais a oferta não existe, mesmo que haja demanda ou que essa demanda não tenha as características que atenda aos anseios do mercado. Na visão de Marden, é isso que justifica o Estado estar no ramo financeiro, na economia, no modelo geral. Ele tem que compensar as falhas do sistema econômico normal, ou do mercado, da ditadura do mercado. O modus operandis da agência está baseado na organização da demanda. Isto é, a necessidade do microcrédito existe, uma vez que 50% da população de Alagoas está abaixo da linha da pobreza, mas é necessário organizar as pessoas para acessá-lo. Daí a necessidade de buscar parcerias com as instituições locais para organizar a demanda e ofertar o crédito. São as parcerias com pessoas jurídicas (arranjos produtivos locais, ONGs, Oscips, cooperativas, cadeias produtivas, associações, prefeituras, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte SCMs) que atuam como repassadoras dos empréstimos. Para isso, são capacitadas e estruturadas para desempenhar a tarefa de forma adequada. A explanação de Antonio Marcos Ambrozio, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, versou sobre as possibilidades de ampliação do alcance do microcrédito e se isso é incompatível com a sustentabilidade das instituições. Ao mesmo tempo, conceituou se o alcance ampliado resultaria, necessariamente, na focalização dos mais pobres, com base em estudos do Microbanking Bulletin de 2007, que avaliou a atuação de 890 instituições de microfinanças espalhadas pelo mundo.
17 as exposições No estudo, o público foi dividido em três segmentos, considerando o nível de renda em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada um dos países nos quais estavam localizadas as instituições pesquisadas: inferior (com menos renda), intermediário (com renda média) e superior (com renda maior, mas não superior a 200% da média do PIB). No quesito alcance, as instituições que atuam com o segmento que ocupa a base da pirâmide são as que conseguem produzir número maior de contratos; um dado que corrobora os resultados de outros estudos é que a maioria atendida pelos menores créditos é composta por mulheres. Na visão do palestrante, esse dado é relevante porque os empréstimos voltados para mulheres teriam benefícios extras, pelo fortalecimento da posição delas na família, até porque certos estudos mostram que o empréstimo para a mulher tem, por exemplo, mais impacto sobre a educação ou as condições de saúde dos filhos do que quando o empréstimo é feito diretamente para o homem. Segundo o estudo do Microbanking, no segmento inferior, a proporção de mulheres que acessam o crédito é bem maior do que o verificado nos segmentos médio e intermediário. Entretanto, segundo Ambrozio, as instituições que operam no segmento inferior são as que apresentam mais dificuldades de sustentabilidade, em função dos custos operacionais maiores, porque possuem mais clientes pobres e, por isso, precisam acompanhar de forma efetiva o pagamento dos empréstimos já que as garantias, nesse segmento, não existem ou são substituídas por elementos não utilizados comumente. 13 Isto é, as instituições que atuam na base da pirâmide têm melhores indicadores de produtividade, seja o custo médio por empréstimo ou o número de empréstimos por funcionário muito maior do que as outras instituições, mas encontram dificuldades para manter os custos operacionais equilibrados. Para Ambrozio, não compensa, para essas instituições, aumentar ainda mais a produtividade, dado que já estão em patamar aceitável. O resultado dessa situação é um dilema, pois os dirigentes dessas instituições têm de decidir se avançam em direção aos mais pobres, aparentemente os que mais precisam desse tipo de serviços financeiros, e entre os quais haveria mais espaço para crescer, ou se focam suas ações no segmento intermediário ou superior, mantendo a sustentabilidade e autonomia financeira da instituição. A solução para esse conflito, obviamente, será uma para as instituições públicas e outra para as instituições privadas, uma vez que a decisão pelo aumento do alcance comprometerá a sustentabilidade financeira da organização risco que não é cogitado pelas instituições privadas.
18 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores Entretanto, o palestrante avalia que é possível diminuir os riscos com a utilização de modelos de contratos que facilitem o monitoramento das transações. Nas instituições que focam em contratos de empréstimo solidário, de fato, há uma relação inversa entre retorno e sustentabilidade, no seguinte sentido: na medida em que se aumenta a taxa de juros, a lucratividade dessas instituições vai caindo. É interessante que, nos contratos que são focados no indivíduo, contratos bilaterais sem grupos, o que ele mostra é o seguinte: que o risco de fato cresce com o aumento dos juros, embora, segundo o palestrante, exista espaço para mais lucratividade com alteração para cima das taxas de juros. Entretanto, essa margem para ajustes na taxa de juros resulta em novo dilema: vale a pena aumentar a lucratividade das instituições alterando a taxa de juros, mesmo que isso resulte em manter os tomadores mais pobres por mais tempo na pobreza? Outro ponto apresentado por Antonio Marcos Ambrozio foi o fato de estudos demonstrarem que instituições que atuam com contratos individuais têm mais gastos com pessoal, mas aumento em sua lucratividade. Ao contrário, nas instituições que atuam com contratos solidários, o aumento com pessoal não resulta em mais lucratividade. 14 Para Ambrozio, isso é explicado da seguinte forma: Nos contratos individuais, usa-se seu pessoal para, efetivamente, fazer seleção de risco, evitando contratos duvidosos. No caso dos contratos solidários, embora o pessoal também faça seleção de riscos, a natureza do contrato lhe permite aumentar o número de operações de forma crescente e, como essas operações envolvem valores médios menores do que nos contratos individuais, não há ganhos de lucratividade e sim de alcance. Em relação à focalização nos mais pobres, o palestrante do BNDES afirmou que é uma questão ainda não resolvida pelas instituições de microcrédito, sejam públicas ou privadas. Segundo ele, microcrédito é um instrumento efetivo para aliviar algum grau de pobreza e dinamizar as economias locais. Apesar disso, as instituições parecem ter alguma dificuldade de alcançar os mais desfavorecidos entre os pobres. Essa dificuldade é especialmente maior naquelas instituições que tentam alcançar os que estão na base da pirâmide social. E há algumas limitações para que o microcrédito encontre resistência para alcançar o núcleo duro da pobreza. A primeira delas é a dificuldade de as instituições alavancarem funding, que são os recursos financeiros colocados à disposição para implementar planos de expansão, objetivando o aumento da carteira de empréstimos de microcrédito, pois no Brasil, estão operando com um tamanho, número de empréstimos na carteira, muito pequeno.
19 as exposições Outra barreira é tornar menos rígida a regulamentação, inclusive para facilitar o acesso, pelas instituições, aos recursos dos depósitos à vista, já que boa parte das instituições prefere mantê-los parados a emprestar. Por fim, Ambrozio avalia que, obviamente, há espaço entre os mais desfavorecidos, mas que, caso haja subsídio, é necessária uma avaliação sobre se o microcrédito está contribuindo para a geração de renda. No Brasil, não encontrei nada. Visto que efetivamente tenham impacto positivo, eu creio que, neste caso, para atingir os mais pobres, os subsídios são justificáveis, dado que o programa tem alcance social relevante. Na apresentação do representante do CrediAmigo, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Marcelo Azevedo Teixeira, ficou clara a agressividade da metodologia de concessão de crédito adotada pelo programa, o que, segundo ele, justifica os números alcançados. Basicamente, a estratégia está baseada em três eixos: a) motivação dos agentes de crédito por meio de incentivos financeiros; b) capilaridade da oferta dos serviços, pois o BNB está em todos os municípios do Nordeste; e c) metodologia de garantias utilizada, uma vez que 90% das suas operações estão vinculadas a grupos solidários. 15 Esse conjunto de fatores permite que o crédito alcance os mais despossuídos, já que 63% dos clientes têm renda de até R$ 1 mil. E se formos para a segmentação dos valores do crédito, veremos que 60% dos créditos concedidos estão abaixo de R$ 1 mil. Então, é uma operação baixa. E temos um produto cuja média das operações é mais baixa ainda, de R$ 400,00, que é o Banco Comunidade, que já tem 70 mil clientes. O Banco Comunidade atinge mesmo todo o Nordeste, alcança aquela mulher que está iniciando uma atividade em casa, o marido trabalha e ela cuida dos filhos, faz a primeira compra da Avon e quer comprar mais um pouquinho e aí pega R$ 300,00. Essa cliente se junta em um grupo de 15 a 30 pessoas. Na visão do palestrante, ainda existe espaço para aumento do número de operações de microcrédito no Brasil, pois a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) de 2006 aponta para a existência de 72 milhões de pessoas trabalhando no Brasil. E na Pesquisa da Economia Informal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2003, há 10 milhões de trabalhadores informais, pois de lá para cá esses números sofreram alterações. Alguns afirmam que há 19 milhões de pessoas empreendendo algo, que trabalham por conta própria. Então, há mercado.
20 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores Para ele, porém, o atendimento dessa clientela não é feito apenas pelo microcrédito produtivo, pois, nos últimos anos, o mercado de crédito no Brasil mudou muito, resultando na facilidade de acesso para milhares de pessoas que antes não dispunham de tamanha oferta. Hoje, há um universo de pessoas que têm conta-corrente. O acesso existe; de alguma forma, as pessoas estão obtendo empréstimos. E o empreendedor coloca o cartão de crédito dele na empresa. Esses são produtos substitutos ao microcrédito produtivo. 16 Constatando que os microempreendedores têm outras necessidades que vão além do crédito para a produção, e que esse é um filão em crescimento, o CrediAmigo concede outros créditos para o mesmo tomador. Essa estratégia é um avanço, para Teixeira, pois é difícil separar microcrédito de microfinanças. Por exemplo, não temos mais esse tabu no banco. O único tabu é o seguinte: empresto para o empreendedor, se ele precisar do cartão de crédito; se ele precisar reformar a casa dele, também empresto. E o meu empréstimo é para o empreendedor. Então, faço o empréstimo produtivo e posso fazer produtos alternativos. Por exemplo, hoje, o investimento fixo financia a reforma da casa dele. Agora, ele tem uma operação de giro com a gente. Pode ser até R$ 500,00, a de giro, mas ele tem uma reforma de R$ 3 mil, por exemplo. Desde que ele tenha como pagar, financiamos os dois.
21 as exposições Na avaliação de Teixeira, o diferencial do CrediAmigo é o estímulo aos grupos solidários, que apresentam enormes vantagens em relação ao crédito individual, embora este se adapte melhor aos clientes mais estruturados. Por quê? Porque tem um avalista e o cliente pouco estruturado não tem avalista. Porque avalista é um favor, fiança é pedir um favor. Então, realmente, não se consegue. Essas metodologias se focam mais no capital e na capacidade. No Brasil, se o cliente entrou no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e depois saiu, isso não aparece. Não há um sistema de informação que diga: esse cliente é bom ou mau pagador. Então, ao ofertar o crédito individual, não há o mesmo nível de informação que o solidário, quando junta todo mundo em um grupo e as pessoas é que fazem a seleção social. Eu só entro com ela, com você e com o outro, se eu conhecer, se eu confiar. Então, o nível de informação já é outro. Quer dizer, a simetria de informações existe, e maior, na nossa avaliação. Se compararmos nossas duas carteiras, a inadimplência individual é maior, em todas as regiões. Embora o aval solidário seja a principal garantia das operações do CrediAmigo no Nordeste, Teixeira não tem certeza se a metodologia é replicável em todos os lugares, em particular nos grandes centros. E ele ilustra com dois exemplos. Vamos falar de Fortaleza. Temos 25 mil clientes, só em Fortaleza. É diferente, em Recife, onde só temos 4 mil clientes. São mercados similares e o solidário avançou bem em Fortaleza, mas não avançou em Recife. Então, acredito que pode avançar em São Paulo. Se me perguntarem se dá para vender solidário em São Paulo, eu respondo que sim. 17 Em relação à sustentabilidade e focalização nos mais humildes, o palestrante avalia que o desafio maior é equilibrar custos. E um elemento importante nesse processo é alcançar escala, sempre com a preocupação de reduzir custos, para que as instituições não sejam obrigadas a aumentar as taxas de juros. Para ele, esse é um ponto crítico; aí há que se criar uma modelagem adequada. Se o BNB fosse contratar funcionários, não avançaria. A saída foi contratar uma Oscip para operar a concessão. A Oscip não é remunerada. Por ser uma organização que não pode gerar lucro, não pode ter sobra. O que fazemos é pagar as despesas dela, de diretoria; as despesas de dirigentes; as despesas administrativas; os custos dos agentes de crédito. Não remuneramos; qualquer ganho é proibido. E, de certa forma, teria que fazer processo licitatório. Marcelo Teixeira concluiu afirmando que o sucesso do CrediAmigo se deve a uma priorização estratégica do programa pelo BNB, acompanhada pela utilização de modelagem adequada das suas metodologias, por diversidade de produtos, presença local, capilaridade e, sobretudo, pessoas. As pessoas são nossos melhores insumos.
22 Os desafios do microcrédito produtivo na visão das instituições e seus operadores Pessoas treinadas e motivadas. Se não for assim, as operações não funcionam. Temos que cuidar bem dessas pessoas, que fazem, que estão lá na ponta, oferecendo o crédito. Na fala de Benedito Cabral, do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão (Ceape-MA), ficou claro que a instituição tem duas preocupações básicas. A primeira é manter a sua carteira em níveis aceitáveis de sustentabilidade, com baixa inadimplência. A segunda é encontrar uma formatação jurídica para que possa expandir suas atividades de modo seguro, sem correr o risco de sofrer algum tipo de penalidade legal. 18 Para o palestrante, a instituição tem cuidado da carteira adotando estratégias específicas. A primeira delas é a concentração de suas operações em apenas uma modalidade de crédito, a de capital de giro, embora esteja ensaiando trabalhar com capital fixo, para atender à demanda por esse tipo de crédito. Outro fator que ajuda a instituição a manter a carteira administrada são as parcerias com organizações públicas e privadas, sem as quais seria impossível alcançar determinadas regiões com custo menor ou muito próximo a zero. Conseguimos cessão de uso de prédios públicos, salas. Fizemos parcerias com prefeituras, elas nos cederam espaços para que pudéssemos divulgar nosso trabalho para a comunidade. Além disso, segundo Cabral, a instituição necessita de controles internos bastante sólidos, rigorosos, que devem incluir o monitoramento dos agentes de crédito. Temos uma equipe de supervisores que faz processos de carteira, faz processos administrativos, que chamamos de auditoria, embora a auditoria propriamente tenha que ser conduzida por um auditor, mas isso imprime mais seriedade. Atualmente, temos seis supervisores que cuidam de processos metodológicos, auditoria de carteira, auditoria de sistemas e um credit scoring (modelo de avaliação de risco baseado em informações cadastrais dos clientes, que possibilita comparar o comportamento futuro do proponente. Com base no passado de outros clientes, é possível definir o risco que um cliente representa. Cada característica tem determinada importância peso no modelo de estimação e várias delas se relacionam entre si) específico para cada nicho de atividade. Tudo isso fazemos para evitar qualquer fraude ou qualquer problema mais à frente que venha causar inadimplência por conta do nosso cliente. Entretanto, nada disso teria sentido, segundo ele, se a instituição não cultivasse a cultura da redução de custos de forma religiosa. Provisão de reservas, controle de custos, tudo lá é controlado, todos os gastos, seja transporte, seja alimentação, tudo é mantido sob controle pelo financeiro. Nada passa em branco, porque entendemos
23 as exposições que não é o funding que precisamos alavancar, mas justamente o controle de nossas operações. Quanto mais reduzimos os custos, poderemos ter mais sobras para continuar as atividades. E a forma encontrada para manter os controles foi a descentralização operacional. Com esse modelo, cada uma das agências tem responsabilidade sobre os seus custos, pois, segundo Cabral, não adianta abrir uma agência que não esteja dando resultado, se não tiver sobras. Fazemos o cálculo da seguinte forma: a agência tem que pagar os funcionários, o aluguel, a luz, telefone, Internet, tem que pagar tudo. É como se fosse outra instituição naquele local. Se a agência começar a dar prejuízo ou tiver a sua inadimplência aumentada, suspendemos a liberação do crédito. Embora tenha todas essas preocupações em relação à qualidade da carteira, o Ceape-MA ainda está focado nos despossuídos, o que, na avaliação de Cabral, não compromete a sua sustentabilidade. Dos nossos clientes, 70% têm renda mensal de um salário mínimo, enquanto 23% recebem até três salários. Ou seja, nosso mercado é totalmente focado no informal. Para isso, 89% dos nossos créditos têm o grupo solidário como garantia. O empréstimo para duplas de tomadores, com um avalizando o outro, já chega a 9%. Estamos investindo muito nessa modalidade de aval, de dupla, embora seja algo novo para nós. 19 O enfrentamento da outra prioridade da instituição é mais complexo, pois envolve variáveis que nem sempre estão na governabilidade da organização e nem podem ser impactadas por suas estratégias. Mesmo sendo qualificada como Oscip, a instituição não tem segurança jurídica para incrementar suas atividades, pois, para isso, precisa ampliar seu funding operacional. Na visão de Cabral, o modelo de Oscip limita a captação de recurso nas instituições reguladas. Não conseguimos captar aqueles 2% do compulsório de jeito nenhum. Se não tivéssemos um fundo próprio de R$ 8 milhões, estaríamos dependendo cada vez mais dos bancos. Por que não conseguimos acessar os recursos do compulsório? Para liberar esses recursos, os bancos, o Banco Central, querem saber quem é o representante da Oscip, quem é o responsável. Não tem. Tanto que a responsabilidade civil e criminal de uma instituição como essa só é provada por dolo. Por culpa. Não tem responsabilidade subjetiva. Então, esse formato limita a captação de fundos.