Aprovado projeto que muda Regimento Interno e extingue "kit obstrução" na Câmara dos Deputados - ZÉ DUDU
Partidos da situação comemoraram as mudanças no Regimento Interno
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/2019, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios, conhecidos como "kit obstrução" — manobra regimental utilizada para protelar e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e começa a valer a partir desta quinta-feira (13). Partidos da situação comemoraram as mudanças.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a mudança vai qualificar o debate e, simultaneamente, impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias. "Com isso, ganha o debate, ganha a agilidade do processo legislativo, ganha, enfim, a sociedade brasileira. Essa é uma decisão que não cabe ao presidente da Câmara. À Presidência, cabe o dever de pautar. Somente o Plenário, soberano, delibera", disse Lira.
De autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o projeto tramitou apensado a outros, como o PRC 35/2021, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e vários líderes.
Ramos destacou que ficou de fora do substitutivo a possibilidade de votação de todos os destaques de uma só vez (global). Assim, eles continuam a ser votados individualmente se apresentados pelos líderes das bancadas. "Esse foi talvez o ponto mais importante do diálogo com a oposição. Nós entendemos, após o diálogo, que isso conflitava com as mudanças pretendidas de eliminar requerimentos protelatórios e valorizar o debate de mérito", afirmou.
Mudanças aprovadas:
– lideranças da Maioria, Minoria, Governo e Oposição ficarão com oito minutos cada uma para comunicação de liderança.