Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins 
Publicado em |17 abr 2016
Afonso Piva de Santana – Graduado em Economia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), com MBA em Gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é servidor de carreira do Governo do Estado do Tocantins desde 2004. Na condição de servidor público, assumiu diversos cargos na Gestão, inicialmente como Coordenador Financeiro da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Na Secretaria da Saúde, exerceu também os cargos de Gerente de Patrimônio, Gerente de Almoxarifado, Diretoria Hospitalar e Superintendente de Aquisição e Estratégia de Logística.
Por fim, assumiu efetivamente o cargo Secretário de Estado da Saúde, a partir de 26 de outubro de 2021, com o desafio de conduzir a Pasta no enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19 e dar continuidade à ampliação da oferta de serviços, com qualidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins
Plano Estadual de Saúde do Tocantins
A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins é o órgão da administração direta do Governo do Estado responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. Os macroprocessos que norteiam o planejamento e execução das políticas públicas de saúde são: promoção de políticas de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador, imunização e Laboratório Central – LACEN); promoção das políticas de atenção primária; assistência hospitalar em unidades de média e alta complexidade (hospitais regionais e de pequeno porte); serviços de diagnóstico e terapêutico; autossuficiência do sangue e seus componentes; assistência farmacêutica; cofinanciamento; gestão e regulação do trabalho; educação na saúde; planejamento em saúde; ouvidoria; controle, regulação e avaliação; auditoria; além das tecnologias jurídico-administrativas do SUS (administração geral, logística, aquisição – compras, patrimônio, transporte, tecnologia da informação e comunicação, assessoria jurídica). Estes macroprocessos culminam nas entregas de produtos, principalmente diretamente à população, com ações e serviços de saúde, e aos municípios, com apoio e capacitação para melhoria da gestão e execução das ações e serviços de saúde.
Com a missão de "Promover a gestão da saúde, viabilizando o acesso da população do Estado do Tocantins a atenção à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais", foi construído o Mapa Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde com os seguintes objetivos:
Melhorar a qualidade de vida da população
Reduzir a mortalidade infantil e materna
Ampliar a cobertura e qualidade dos serviços de saúde
Fortalecer a promoção e vigilância em saúde
Promover a capacidade de gestão e operacionalização da saúde nos municípios
Aprimorar a gestão hospitalar
Aprimorar a gestão de processos, projetos e fluxos
Fortalecer a participação do controle social
Desenvolver a cultura de planejamento para a gestão de resultados
Promover a educação permanente dos trabalhadores do SUS
Fortalecer a gestão de pessoas na Secretaria
Aprimorar a estrutura física da rede assistencial em saúde
Desenvolver a cultura de gerenciamento dos custos hospitalares
Executar o orçamento conforme a necessidade expressa na Programação Anual de Saúde
O Território tocantinense, composto de 139 municípios apresenta desafios a serem superados, pois grande parte dos municípios é de pequeno porte e necessitam de estrutura econômica e social (92,8% dos municípios possuem até 20.000 habitantes destes 54,26% possuem menos que 5.000 habitantes). Na atualidade a configuração territorial da saúde está organizada em 08 regiões, consoante ao Decreto Federal n.º 7.508/2011, sendo elas: Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia, Cerrado Tocantins Araguaia, Cantão, Capim Dourado, Amor Perfeito, Ilha do Bananal e Sudeste. As regiões de saúde Capim Dourado e Médio Norte, em termos populacionais, são as duas regiões mais populosas com 348.719 e 289.511 habitantes em 2015. Entre os anos de 2010 e 2015 em números absolutos todas as regiões tiveram crescimento populacional, mas a distribuição da população em termos relativos demonstra que as regiões do Capim Dourado e Médio Norte Araguaia sofreram discreto acréscimo e as outras 6 regiões com discreto decréscimo. Em 2010 as regiões Capim dourado e Médio Norte Araguaia concentravam 40,79% da população, contudo em 2015 apresentam 42,13% dos habitantes do Estado.
Apesar de o Estado ter uma das mais altas coberturas de atenção básica do País, ainda possui um grande número de internações sensíveis à atenção básica, com 34% em 2013 e 29,95% em 2014 e baixa cobertura de homogeneidade das vacinas de rotina, com 45,11% em 2014. O fortalecimento da Atenção Básica no Tocantins possui como desafios a constante necessidade de qualificação, apoio institucional, monitoramento e avaliação da Estratégia, visando não apenas ampliar as equipes, mas dar qualidade as ações e serviços relativos aos ciclos de vida (homem, adolescente, mulher, criança, adulto, idoso), garantindo uma assistência e promoção da saúde às famílias tocantinenses.
O Tocantins assumiu a responsabilidade sanitária de redução da mortalidade materna e infantil, visando o seu enfretamento por meio de ações e serviços da atenção primária e especializada. A taxa de mortalidade infantil do Estado vem decrescendo, passando 15,63/1.000 nascidos vivos em 2011 para 13,6/1.000 em 2013. Tal fato reflete a melhoria das condições de vida da população às intervenções públicas nas áreas de saúde, saneamento, incentivo ao aleitamento materno e declínio da fecundidade no Tocantins.
O Tocantins continua endêmico para as doenças transmissíveis como dengue, leishmaniose visceral e hanseníase, apontando que ainda existem sérias lacunas na operacionalização de ações e serviços, mesmo com os avanços inquestionáveis ocorridos na melhoria do acesso à saúde no Estado, com o aumento do número de consultas de pré-natal, redução da mortalidade infantil, o sucesso no controle da malária e erradicação do sarampo, e atualmente com a ampliação do acesso com o programa "Mais Médicos"; mas permanece uma dependência histórica dos municípios em relação ao estado na média complexidade hospitalar. A Secretaria Estadual de Saúde executa 85% dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares em 62% dos leitos gerais existentes. Além destes agravos o estado deve manter a vigilância constante dos casos de tuberculose, leishmaniose, malária, febre amarela e meningites; continuidade da interrupção da circulação autóctone do vírus do sarampo e da transmissão vetorial da doença de Chagas pelo seu principal hospedeiro (o barbeiro); além da tendência de eliminação do tétano neonatal e da raiva humana transmitida por animais domésticos.
Outros aspectos importantes a serem considerados na vigilância é a execução de atividades voltadas para a vigilância da saúde do trabalhador, da qualidade da água para consumo humano, de populações expostas a poluentes atmosféricos, da exposição humana a áreas contaminadas por contaminantes químicos, além do acompanhamento de riscos decorrentes de desastres naturais e de impactos ambientais gerados por empreendimentos potencialmente poluidores que se instalam no Estado. Fundamentais também são as ações de inspeção, fiscalização, atividades educativas direcionadas a população e ao setor regulado, e atendimento de denúncias relativas à vigilância sanitária.
Com a finalidade de garantir a qualidade do diagnóstico, a fim de prevenir, controlar e eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana e do meio ambiente, o Tocantins possui o Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-TO em Palmas-Capital, referência no Estado, com uma unidade descentralizada na Região Macro Norte, localizada na cidade de Araguaína.
Na rede de assistência ambulatorial e hospitalar, as estruturas existentes ainda são insuficientes para atender as necessidades de saúde da população. Hoje esta rede possui os ambulatórios integrados aos hospitais e o estado como o maior ofertante dos serviços, sendo a descentralização desses aos municípios um grande desafio. Os hospitais da rede pública no Estado do Tocantins, identificados pela forma de gerenciamento em: Regionais de gerência estadual; Municipais, e de Pequeno Porte de gerência municipal, cujo financiamento é tripartite pela União, Estado e Município, representando 90% dos leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS (63% em Hospitais Regionais e 27% em Hospitais Municipais), restando, apenas 10% dos leitos em instituição privada conveniados ao SUS. São dezoito os Hospitais Regionais, localizados em dezesseis cidades distintas, dos quais três são unidades que concentram serviços de alta complexidade, a saber, o Hospital Geral de Palmas e o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos em Palmas-Tocantins, e o Hospital Regional de Araguaína.
A Rede de Atenção às Urgências (RAU) no estado possui 08 Centrais de Urgência e Emergência com SAMU- 192 nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Lajeado, Paraíso, Novo Acordo, Miranorte e Porto Nacional com uma cobertura populacional de cerca de 491.537 mil habitantes, além dos serviços de Pronto Socorro da Rede Hospitalar própria estadual e de 05 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O Tocantins desde 1996 começou a estruturar a Rede de Atenção Psicossocial com a abertura de 4 NAPS (Núcleo de Apoio Psicossocial). Hoje esta rede conta com 08 CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), 02 CAPS II e 01 CAPS AD (Álcool e Drogas), 01 Unidade de Saúde Mental em Hospital Geral, propondo-se implantar as atividades terapêuticas de Saúde Mental (USM) em 05 (cinco) dos 18 hospitais regionais do estado, ampliando assim esta rede.
Os serviços de hemoterapia do Tocantins encontram-se estrategicamente localizados nas regiões que possuem serviços hospitalares de média e alta complexidade. A Hemorrede do Tocantins é constituída por 01 Hemocentro Coordenador, 01 Hemocentro Regional, 01 Núcleo de Hemoterapia, 02 Ambulatórios de Hematologia, 02 Unidades de Coleta e Transfusão, 01 Unidade de Coleta; 14 Agências Transfusionais Intra-hospitalares, cujos serviços de produção e distribuição são integralmente públicos. Aos serviços hemoterápicos compete dar o devido cumprimento ao dever do estado de fornecer sangue com segurança e qualidade. Para isto, tem como propósito neste plano a estruturação do sistema de gestão da qualidade em suas unidades e, consequentemente, a certificação ISO 9001, visando alcançar os níveis de excelência necessários para se tornar referência em assistência hematológica e hemoterápica respeitando o meio ambiente.
A assistência farmacêutica, componente essencial do Sistema Único de Saúde está estruturada em três componentes: (I) assistência farmacêutica básica; (II) assistência farmacêutica para programas estratégicos; e (III) assistência farmacêutica especializada. A priorização consta em viabilizar o cofinanciamento estadual a este componente.
A saúde no Tocantins possui o desafio de fortalecer e integrar a atenção básica à vigilância em saúde; estruturar e expandir a assistência hospitalar/ambulatorial especializada que requer um aporte tecnológico mais amplo e de maior custo, visando reduzir os gastos com demandas de Tratamento Fora do Domicílio, tornando o Estado autônomo no atendimento de sua população.
Constitui-se também em prioridades o fortalecimento da gestão e do planejamento estratégico, a qualificação de pessoal, o redesenho do modelo assistencial em Redes, pautado na hierarquização e descentralização integradas, tendo como eixo a regionalização dos serviços de saúde. Tais ações visam à ampliação do acesso à população com uma boa articulação nos níveis assistenciais e de gestão, com a pactuação, entre Estado e Municípios, de metas contidas no Plano de Saúde, com a participação do controle social, voltados a contribuir para o alcance da visão da secretaria que é "Ser referência na gestão em saúde coletiva na Região Norte do País até 2030".