Como identificar as leis de incentivo e saber qual é a mais adequada para a minha empresa? - Elo3
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Essas leis de incentivo, que fomentam o desenvolvimento de projetos desde a área de cultura, passando por esporte, desenvolvimento infantil, apoio ao tratamento de câncer e benefícios aos idosos, entre outros, preveem que a iniciativa privada realize projetos com verba pública, mas há um grande controle do Estado para que essa verba seja usada da melhor forma possível em benefício da população. As empresas, enquanto incentivadoras (patrocinadoras ou doadoras) também podem exercer um papel de acompanhamento e controle para que esses investimentos sejam bem aplicados, esse cuidado pode trazer ainda os melhores retornos para seus objetivos de marca, como responsabilidade social efetiva, sustentabilidade, awareness, proximidade com público-alvo, desenvolvimento de comunidades do entorno das empresas, entre muitos outros.
Dentro das leis de incentivo voltadas para a cultura, a Lei Rouanet, ou Lei Federal de Incentivo à Cultura, é a mais conhecida e possibilita a isenção de até 100% em alguns segmentos culturais na qual a empresa pode destinar até 4% do Imposto de Renda devido a cada ano. Já o PROAC, lei estadual de São Paulo, oferece uma isenção de até 3% do ICMS pago mensalmente pelas empresas, em percentuais que variam de acordo com o valor devido. Existem também outras leis estaduais que são muito efetivas, como no Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, por exemplo. É necessário consultar quais os limites de isenção, benefícios possíveis aos incentivadores e demais regras, para isso uma consultoria cultural pode oferecer maior segurança aos investimentos.
by luneta
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