Hospital de Base | Políticas de Humanização
Hospital de Base de São José do Rio Preto-SP
Os sistemas de saúde, na década de 1980 foram marcados pelos princípios da eficácia, otimização e eficiência e, a partir da década de 1990, foram incorporadas as noções de qualidade, equidade, satisfação e autonomia do usuário, onde podemos então, enquadrar a humanização na atenção à saúde.
A reflexão sobre as práticas humanizadoras em saúde no mundo se inicia nos anos 1970 por meio da discussão e luta sobre os "direitos do paciente". Em 1978, foi de grande importância para a fundamentação sobre humanização, a Declaração da Conferência Internacional sobre os Cuidados Primários de Saúde (OMS e UNICEF). Em 1979, a Comunidade Econômica Européia se manifestou mediante a "Carta do Doente Usuário do Hospital" (direito à autodeterminação, direito de aceitar ou recusar cuidados propostos, direito de receber informações sobre todos os fatos referentes ao seu estado de saúde). Em 1984, ampliando este enfoque, o Parlamento Europeu adota a "Carta Européia dos Direitos do Paciente" (o direito à informação sobre o tratamento e o prognóstico, o direto à consulta, pelo usuário, do seu prontuário médico, entre outros).
No Brasil, além de bases constitucionais relativas a direitos individuais, coletivos e sociais, a legislação infra-institucional prevê, no setor saúde, diretrizes e normas que se referem direta ou indiretamente à humanização da atenção em saúde (preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua responsabilidade-Lei federal 8080/90, art.7°, III, IV e V, Estatuto da Criança e do Adolescente, Alojamento Conjunto). Em 1995, no estado de São Paulo, duas iniciativas podem ser destacadas, primeiro a questão dos direitos do paciente, contemplada no Código de Saúde do Estado de São Paulo (lei complementar 791/95) e a emissão da Cartilha dos Direitos do Paciente (Conselho de Saúde do Estado de São Paulo).
O final da década de 90 foi marcado pela ampliação e proposições políticas governamentais referentes à humanização na atenção à saúde. Em 2001, o Ministério da Saúde lança o Programa Nacional de Humanização na Assistência Hospitalar (PNHAH), com o objetivo de alterar os padrões de assistência aos usuários no ambiente hospitalar público, enfocando a necessidade de ocorrer uma transformação cultural, orientada pelo atendimento humanizado ao usuário. Expressava que as relações humanas que caracterizam o atendimento à saúde exigem "agregar à eficiência técnica e científica, uma ética que considere e respeite a singularidade das necessidades do usuário e do profissional, que acolha o desconhecido e imprevisível, que aceite os limites de cada situação". Em 2003, a nova gestão do Ministério da Saúde inicia a condução de uma proposta que expandisse a humanização para além do ambiente hospitalar e estabeleceu a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão em Saúde no SUS – Humaniza SUS- (PNH), que pretendia ter um caráter transversal, visando atingir todos os níveis de atenção à saúde, entendendo a humanização como uma transformação cultural da atenção aos usuários e da gestão de processos de trabalho que deve perpassar todas as ações e serviços de saúde. Incorpora, ainda, além dos direitos dos usuários e do "cuidar de quem cuida", a necessidade de melhoria de aspectos organizacionais do sistema e dos serviços de saúde, aspectos que se tornam fundamentais para proporcionar adequadas condições para o desenvolvimento de medidas humanizadoras.
Dentro deste cenário, no ano de 2001, o Hospital de Base de São José do Rio Preto, por ser participante do Programa de Centros Colaboradores, foi convidado a integrar também o PNHAH, quando então aderiu plenamente.
O PNHAH tinha como uma das suas diretrizes, a formação de Grupos de Trabalho de Humanização (GTHs), sendo que o GTH, do serviço foi criado no final do ano de 2001 por meio de Portaria e mantido até os dias de hoje, formado por representantes dos diversos segmentos do hospital, mantendo reuniões mensais, com planejamento anual, definindo-se como um espaço coletivo, organizado, participativo e democrático, destinando-se a resgatar os princípios do SUS, empreender uma política institucional de resgate dos valores humanitários na assistência, em benefício dos usuários e dos profissionais de saúde, articular e facilitar a implantação de projetos com caráter humanizador, manter os projetos existentes, divulgar, fortalecer e articular as iniciativas humanizadoras, estimular a educação permanente buscando humanização e cidadania, incentivar pesquisas na área, desenvolver indicadores de resultados, visando à avaliação dos projetos, favorecendo a melhoria no atendimento, discutir os serviços prestados, o processo de trabalho e as relações estabelecidas entre gestores, trabalhadores e usuários, identificar e discutir os pontos críticos do funcionamento do serviço, como dificuldades do trabalho e tensões do cotidiano, estabelecer parcerias, reforçando a necessidade de abandonar o velho conceito de que humanização se resume a iniciativas pontuais de boa vontade individual. Para ser realmente eficaz, precisa se instalar no modo de pensar e agir que permeia todo o atendimento, da gestão à assistência hospitalar.
Para nós da FUNFARME, o ponto chave do sucesso no trabalho em humanização está em fortalecer este comportamento ético de articular o cuidado técnico científico, já construído, conhecido e dominado, com o cuidado que incorpore a necessidade de explorar e acolher o imprevisível, o incontrolável, o diferente e o singular. Temos repensado nossas práticas, temos buscado opções de diferentes formas de atendimento e de trabalho que prevêem este posicionamento ético no contato pessoal e no desenvolvimento de competências relacionais. Não basta fazer diferença, o que, nesse caso não passaria de um programa de qualidade. A doença, neste sentido, vai além de uma fratura ou de uma dor súbita, vem acompanhada por um ser fragilizado, que pensa, sente e reage de acordo com seu estado afetivo, social, emocional e econômico. Cada paciente possui, enfim, a sua história de vida singular, na qual precisa ser compreendida; problemas familiares que necessitam ser desvendados, compreendidos e encaminhados adequadamente; costumes e hábitos específicos, ou seja, particularidades específicas inerentes a cada ser humano.