Tribunais impedem penhora de pró-labore de sócios e executivos - Seac ABC
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Segundo o advogado Marcelo Gômara, do escritório Tozzini Freire Advogados, a penhora do pró-labore tem sido pouco discutida no Judiciário, mas o artigo 649 é claro ao dizer que são impenhoráveis salários e ganhos do trabalhador. "Essa regra é geral para garantir a sobrevivência do executado", diz.