Autonomia médica: liberdades e responsabilidades
"O Brasil, graças a Deus, é um dos países mais atrasados do mundo – atrasados no ótimo sentido – quanto à aplicação destes modelos de saúde influenciados por interesses políticos e financeiros", afirma Nigro.
No mundo, nós temos, desde meados do século XX, dois sistemas de saúde, duas formas do estado "cuidar" da saúde dos cidadãos:
1 – um modelo no qual o estado faz todas as leis, normas, regulamentações e ainda é dono dos meios de atendimento – dos hospitais, laboratórios, clínicas – e ainda tem os médicos como seus funcionários.
Nele, o estado – leia-se políticos e burocratas – monta um "comitê científico" de sua preferência para confeccionar organogramas de diagnóstico e protocolos de tratamento que uniformizam o atendimento médico de todos os seus cidadãos que são identificados por números e analisados estatisticamente. É desnecessário dizer que interesses políticos e muitas vezes financeiros, inclusive relacionados às megaempresas farmacêuticas estão intrinsecamente envolvidos.
Este é o chamado sistema gratuito de saúde – apenas esquecendo o altíssimo custo da manutenção de toda a estrutura burocrática de arrecadação e de operacionalização da máquina – que conta com profissionais da saúde permanentemente insatisfeitos com as condições de trabalho ou com sua remuneração e sem estímulos para atender bem e mais pacientes. É o sistema adotado pelos países europeus, Canadá, Cuba e muitos outros. Podemos chamar, por todas as suas características, de sistema comunista de saúde.
2 – Outro no qual o estado faz todas as leis, normas e regulamentações – até por meio de agências regulatórias – para controlar e dirigir as operadoras de saúde, os hospitais, as clínicas e a própria atuação dos médicos.
Nele as próprias operadoras de saúde, os grandes hospitais e as associações médicas definem os integrantes de "comitês científicos" para confeccionar organogramas e protocolos que uniformizam o atendimento médico de todos os seus cidadãos que são identificados por números e analisados estatisticamente. É desnecessário dizer que interesses políticos e muitas vezes financeiros, inclusive relacionados às megaempresas farmacêuticas estão intrinsecamente envolvidos.
Este é o chamado sistema explorador de saúde por causa do alto custo. Tal mecanismo leva à formação de oligopólios como vemos atualmente no Brasil e mais ainda nos EUA. No ano 2.000, ano no qual começa a atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde), o "livre mercado" (entre aspas porque já era regulamentado e taxado) de operadoras se saúde estava em franca expansão; existiam 2.722 operadoras, quase todas pequenas e médias empresas; depois de 20 anos de atuação, no ano passado tínhamos apenas 726 operadoras sendo que muitas são estatais, ligadas a empresas estatais ou a associações de funcionários públicos e as outras – chamadas de "campeãs nacionais" – são as poucas opções que os cidadãos têm para escolher, o que leva a preços mais altos e qualidade discutível. É o sistema de saúde implantado nos EUA. Podemos chamar, por todas as suas características, de sistema fascista de saúde.
O Brasil, graças a Deus, é um dos países mais atrasados do mundo – atrasados no ótimo sentido – quanto à aplicação destes modelos de saúde influenciados por interesses políticos e financeiros e por isso ainda temos – ou tínhamos – uma boa autonomia médica; autonomia médica que significa liberdade e responsabilidade do médico e também dos pacientes para a escolha de tratamentos personalizados, o mais indicado para cada paciente e suas condições sociais.
E foi por causa dessa autonomia médica que eu e muitos médicos brasileiros fomos procurados por médicos de todo o mundo para passar nossas experiências a respeito do diagnóstico e dos tratamentos que realizamos em nossos pacientes com COVID-19 sempre fundamentados na ética médica e nas mais recentes evidências científicas publicadas ou em pré-print em centenas de artigos publicados em dezenas de revistas médicas independentes do mundo inteiro e não em decretos de organizações políticas internacionais ou governamentais.
Infelizmente, o aparecimento da COVID-19 fez com que um movimento organizado e orquestrado se espalhasse pelo mundo inteiro contaminando as mentes e os corações de milhões de seres humanos e se infiltrando em ambos sistemas de saúde. Este movimento é caracterizado pela quase proibição do diagnóstico médico precoce ("fique em casa") e do tratamento na fase inicial da doença, pela coerção para a aplicação de substâncias experimentais em massa nos cidadãos sem o consentimento livre e informado quanto à segurança e eficácia, propaganda desinformativa na grande mídia, censura e cancelamentos nas redes sociais, segregação da população, estímulo à delação de vizinhos, parentes e conhecidos, perseguição judicial e passaporte sanitário. Já está acontecendo a proibição de pessoas não vacinadas mesmo imunizadas de frequentar locais públicos, de trabalhar e de comprar comida e outras mercadorias; criminalização da liberdade de expressão nas redes sociais virtuais e presenciais; então virão as multas, os confiscos dos bens, as prisões em campos de reeducação e finalmente, talvez, a solução final. Essas são características de um outro sistema de saúde adotado na Alemanha no início dos anos 40 baseado no utilitarismo.
A proibição da autonomia médica tem como objetivo a proibição da autonomia de cada ser humano cuidar da própria saúde, do seu próprio corpo. Ou o Brasil acorda agora para o tsunami que vem de fora ou o Brasil viverá tempos terríveis como nunca antes na história deste país.