Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012 - Meu Wiki
Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
Dispõe sobre a autorização de pagamento da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011.
O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros da comissão intersecretarial referida no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, e do artigo 2º do Decreto nº 56.125, de 23-08-2010, exarado à fl. ... do processo SE nº 03282/2012, resolve:
1.1 APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
2 Tabela 1 - Número e proporção de escolas por situação do cumprimento de metas – 2008 - 2011
3 Tabela 2 - Número e proporção de escolas por situação em relação à média (IDESPAG) – Período 2011.
4 Tabela 3 - Número e proporção de escolas que receberam/receberão bônus (IC\>0) – 2009 - 2012
5 Tabela 4 - IC's por Unidade Administrativa
6 Tabela 5 - IDESP 2011 e IC's por nível de ensino por unidade escolar
Integra-se a essas ações a Bonificação por Resultados - BR, que constitui parte de um projeto de Gestão por Resultados e Política de Incentivos. A gestão por resultados já vem sendo cumprida, uma vez que já foram oferecidas metas individuais às unidades escolares, "lócus" de sua execução. As escolas vêm incorporando essa mudança de cultura organizacional, através da discussão de resultados das avaliações de desempenho dos alunos em exames de proficiência e dos resultados de fluxo escolar, por parte de toda a equipe gestora envolvida: coordenadores regionais, dirigentes de ensino, diretores e professores coordenadores. Isto tem ressaltado a importância de se orientar os objetivos tendo em vista o cumprimento de metas. Essas metas, ditas intermediárias, são calculadas para cada escola a partir do indicador de qualidade do ensino, o IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, e estabelecem passos para a melhoria da qualidade de acordo com aquilo que é possível a escola atingir e do esforço que precisam realizar ano a ano, sempre visando o patamar de excelência na qualidade da educação que deve ser atingido em 2030. Nesse contexto, a Bonificação por Resultados (BR), instituída no âmbito desta Pasta pela Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, surge com o objetivo de motivar nossos profissionais a se manterem na trajetória de melhoria na qualidade de ensino, sempre buscando elevar o nível de aprendizagem dos alunos ao longo dos anos. Dessa forma, a BR premia com incentivo real os profissionais que efetivamente contribuam para a melhoria do ensino, considerado o resultado alcançado no desempenho das atribuições de seus cargos/funções na rede estadual.
Desempenho dos alunos da rede estadual Utiliza-se como indicador de resultado educacional para pagamento da bonificação o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP. O IDESP é o indicador que avalia anualmente a qualidade da aprendizagem de cada unidade escolar da rede estadual de ensino. Nessa avaliação, considera-se que uma boa escola é aquela em que a maior parte dos alunos apreende as competências e habilidades requeridas para a sua série, num período de tempo ideal - o ano letivo. Por este motivo, o IDESP utiliza duas medidas em sua composição: i) os resultados de desempenho dos alunos em avaliações externas de proficiência (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP), que reflete o quanto os alunos aprenderam; e ii) as informações de rendimento dos alunos ao final do ano letivo (aprovação, reprovação e abandono), que reflete em quanto tempo os alunos levam para aprender. Estas duas medidas se complementam na avaliação da qualidade da escola. Isto porque não é desejável para o sistema educacional que, para que os alunos aprendam, eles precisem repetir várias vezes a mesma série. Por outro lado, também não é desejável que os alunos sejam promovidos de uma série para a outra com deficiências de aprendizado.
O IDESP avalia cada nível de ensino de cada escola a partir dos resultados do último ano/série de cada ciclo: i) 5º ano/4ª série para o Ciclo I do Ensino Fundamental; ii) 9º ano/8ª série para o Ciclo II do Ensino Fundamental; e iii) 3ª série do Ensino Médio. Seus resultados são publicados em março de cada ano, no Diário Oficial e no sítio da SEE em boletins individuais para cada escola, onde também são apresentadas as metas de qualidade do respectivo ano para unidade escolar (http://idesp. edunet.sp.gov.br).
Esse adicional mede quão avançada está a escola na trajetória rumo à meta de longo prazo em relação às demais escolas da rede. Em outras palavras, do caminho que as escolas da rede, em média, precisam percorrer até atingir a meta de longo prazo (Metafinal – IDESPAG) e o quanto a escola já percorreu (IDESPEF – IDESPAG).
Ademais, permite a comparabilidade com a meta de longo prazo, assim sendo mantendo todos os fundamentos constitutivos da concepção do modelo de avaliação do IDESP. Portanto, esse componente do modelo permite comparar a posição do IDESP da escola com a média da qualidade das escolas da sede na mesma etapa de escolarização (IDESPAG). Ademais, permite a comparabilidade com a meta de longo prazo, mantendo todos os fundamentos da concepção do modelo de avaliação do IDESP.
Os resultados da BR 2011 desta Pasta estão intimamente associados aos resultados do IDESP de 2011. Para tanto, a tabela 1 (anexo) expõe a situação das escolas no cumprimento das metas do IDESP 2011, a saber: i) não avançaram no indicador entre 2010 e 2011; ii) avançaram mas não atingiram as metas (cumpriram parcialmente); e iii) cumpriram ou superaram as metas.
Como os indicadores e as metas são estipuladas para cada nível de ensino de cada escola, assim são apresentadas as informações.
Tabela 1 - Número e proporção de escolas por situação do cumprimento de metas – 2008 - 2011
Tabela 2 - Número e proporção de escolas por situação em relação à média (IDESPAG) – Período 2011.
Na tabela 2, apresentam-se os resultados das escolas por nível de ensino, comparando o resultado das escolas com a média do Estado
Tabela 3 - Número e proporção de escolas que receberam/receberão bônus (IC\>0) – 2009 - 2012
Finalmente, pelo resultado total do índice de Cumprimento de Metas (tabela 3), nota-se que em 2012 mais escolas receberão bônus em comparação com o período anterior, em todos os níveis de ensino.
1. O pagamento ocorre em Março do ano subsequente ao ano letivo avaliado.
2. O total de escolas não corresponde à soma do total de escolas de cada etapa de ensino, uma vez que a mesma escola pode oferecer mais de uma etapa de ensino.
Tabela 4 - IC's por Unidade Administrativa
Tabela 5 - IDESP 2011 e IC's por nível de ensino por unidade escolar
Publicado no DO de 31 de março de 2012 Consultar DOE
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