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Comissão de Justiça aprova aumento em repasse para transporte escolar
Em 20/09/2021 - 15:09
MOTIVO – "Muitos municípios não têm condições de financiar veículos próprios e terceirizam o serviço, cujo preço vem subindo", disse Aluísio Lessa. Foto: Nando Chiappetta
A verba que as prefeituras recebem para ofertar transporte escolar a estudantes da rede estadual deverá ser reajustada em 40%. É o que pretende o Governo de Pernambuco com o Projeto de Lei (PL) nº 2595/2021, aprovado, nesta segunda (20), pela Comissão de Justiça da Alepe. O repasse faz parte do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), criado em 2008.
A ação custeia a locomoção de alunos que moram na zona rural, a mais de 2,5 quilômetros da unidade de ensino, ou estudam em estabelecimentos localizados em áreas de difícil acesso. Os valores do Pete foram ampliados no ano passado, mas, desde então, o setor teria experimentado "expressiva majoração" nos custos, como informa o Poder Executivo na justificativa da matéria.
O relator da proposta, deputado Aluísio Lessa (PSB), avalia que o incremento "veio em boa hora". "Muitos municípios não têm condições de financiar veículos próprios e terceirizam o serviço de transporte escolar, cujo preço vem subindo", disse o parlamentar.
Na reunião desta manhã, seis proposições foram retiradas de pauta para análise mais aprofundada do colegiado. Foi o caso dos PLs de nº 2145/2021 e nº 2015/2021, da deputada Priscila Krause (DEM), que buscam ampliar as informações contidas no Portal da Transparência do Estado. Com a aprovação dos projetos, o site passaria a incluir o estoque diário de medicamentos e insumos da Secretaria de Saúde, entre outros dados. A própria autora pediu para adiar a votação, a fim de examinar mudanças sugeridas pelos relatores das matérias.
Já o PL nº 2430/2021, apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), prevê medidas de acessibilidade para deficientes visuais em teatros e cinemas. Os deputados Aluísio Lessa e João Paulo (PCdoB) sugeriram que, antes de acatar o texto, seja realizado um debate com produtores culturais sobre a viabilidade da proposta.
ANÁLISE – Priscila Krause pediu para retirar da pauta duas propostas dela que buscam ampliar as informações contidas no Portal da Transparência. Foto: Nando Chiappetta
"As pessoas que trabalham na área estão passando por muita dificuldade, precisando de auxílios como os da Lei Aldir Blanc para sobreviver. Não podemos gerar novos custos sem ouvi-las", defendeu o socialista. Priscila Krause indicou as adaptações feitas nos cinemas da Fundação Joaquim Nabuco como modelo para a ideia.
Também foi adiada a discussão do PL nº 2491/2021, do deputado Antonio Coelho (DEM), que altera as regras para a criação e a circulação de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler. O texto abrange, ainda, outros animais com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independentemente da raça ou do porte.
Para Priscila, é importante ouvir as associações de criadores antes de promover qualquer mudança na lei vigente, que trata apenas das raças Pitbull e Rottweiler. "O projeto tem muitos pontos subjetivos, que podem criar confusões na aplicação", argumentou a democrata.
Por fim, a Comissão de Justiça retirou de pauta a proposição que concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao ministro da Casa Civil e presidente do Partido Progressistas (PP), Ciro Nogueira. A homenagem foi sugerida pelo deputado Pastor Cleiton Collins, da mesma legenda, por meio do Projeto de Resolução nº 2570/2021.
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Deputados: Aluísio Lessa Priscila Krause Gustavo Gouveia João Paulo Antonio Coelho Pastor Cleiton Collins