Câmara aprecia mais 20 matérias em sessão ordinária — Câmara Municipal
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por adm — publicado 12/06/2021 13h59, última modificação 12/06/2021 13h59
O Plenário da Câmara com a Mesa Diretora ao fundo (Foto: Cléber Lima)
A Ordem do Dia constou da discussão e votação do Projeto de Lei n° 1454/2021, de autoria do vereador Melquíades Neto, que Denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada no povoado Boa Vista da Taba, como UBS Dona Benta. A matéria foi aprovada após quebra dos interstícios da Lei, com a votação do Requerimento 177/2021, da lavra do vereador Dedê da Tresidela (PSC).
Constaram, também, da Ordem do Dia, os requerimentos nº 139 e 140/2021, além da Indicação nº 25/21, todos de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que pedem ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT) a instalação da rede de distribuição elétrica doméstica e a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Vila Santa Elisa. A Indicação, que versa sobre a rede elétrica, é destinada a gerência regional da Equatorial Maranhão em Bacabal.
De autoria da vereadora Regilda Santos (PL) tramitaram os requerimentos nº 165 e 166/2021 e a Indicação nº 35/2021, a ser encaminhada pela Secretaria da Casa ao deputado federal Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL), solicitando Emenda Parlamentar de sua autoria com o fim especifico de trazer melhorias e desenvolvimento para o município de Bacabal.
O vereador Dedê da Tresidela (PSC), fez tramitar os requerimentos nº 167 e 168/2021, que sugerem ao prefeito Edvan Brandão de Farias, a perfuração de um novo Poço Tubular e a construção de uma Praça Pública, com academia ao ar livre, no bairro da Mangueira. Os vereadores Venâncio do Peixe (PDT) e Fernando da Lusiana (PDT), subscreveram os requerimentos que foram aprovados por unanimidade.
Por seu turno, o vereador Reginaldo do Posto (PDT) teve aprovados os requerimentos nº 169 e 170/2021, que pedem a urbanização, com capeamento asfáltico, de todas as ruas que tiveram casas construídas, dos povoados São José das Verdades e São Paulo Apóstolo, justificando que a pavimentação asfáltica nos nossos povoados é de suma importância para essas comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Mormente ao estágio de degradação que as ruas destas duas comunidades se encontram, as pessoas vêm sofrendo, pois a situação dificulta o ir e vir dos cidadãos, danificando veículos e motocicletas, o que, de certa forma, poderá ocasionar acidentes graves. Os vereadores Alberto Sobrinho (PSC) e Fernando da Lusiana subscreveram as duas proposições.
Já o vereador Valdivan da Bela Vista (PDT) obteve o aval dos colegas para o cumprimento dos requerimentos nº 171, 172 e 173/2021, que versam sobre a execução de serviços de piçarramento de todas as ruas, que tiverem casas construídas, e a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Jardim, além de serviços de piçarramento de todas as ruas que tiverem casas construídas no povoado Vila São Francisco. O vereador Feitosa (Solidariedade) endossou as matérias.
A urgente perfuração de um poço tubular, com o seu respectivo reservatório de água, no povoado palmeiral, é o tema do Requerimento nº 174/2021, de autoria do emedebista Serafim Reis. O parlamentar argumenta que os moradores, cerca de 40 famílias, do Povoado Palmeiral estão sofrendo com a constante falta de água, o que dificulta execução dos serviços básicos em seus domicílios, como higiene e consumo humano, o que pode provocar dentre outros transtornos, graves doenças, principalmente neste momento de Pandemia. Acrescenta querer uma ação rápida, e enérgica do Poder Público, com as providências necessárias para amenizar essa falta d'água, pois é dever da administração garantir melhorias na qualidade de vida da sua população. O projeto foi subscrito pela colega Regilda Santos.
Os requerimentos nº 175 e 176/2021, de autoria do vereador Professor Gusmão (Solidariedade), que sugerem do Poder Executivo a perfuração de poços artesianos no Parque Rui Barbosa e a construção de um segundo piso, para ampliação de novas salas de aulas, na Unidade Escolar São João Batista, no Bairro Alto da Assunção. Os vereadores Alberto Sobrinho, Anderson Viana, Reginaldo do Posto, Maurício Silva, Fernando da Lusiana e Professor Markim subscreveram as sugestões.
O Requerimento nº 153/2021, de autoria dos vereadores Venâncio do Peixe (PDT), Natália Duda (MDB), Reginaldo do Posto (PDT) e Feitosa (Solidariedade), aprovado sem discussões e por unanimidade, cria a Comissão Parlamentar Especial (CPE), que terá como objetivo realizar estudos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no Município de Bacabal. A CPE deve ser instalada nos próximos dias e terá como presidente o vereador Venâncio do Peixe.
O ordenalista Maurício Silva, na Indicação nº 34/2021, pede para que seja realizado o desentupimento, e a reposição das tampas dos bueiros de todos os bueiros existentes no Município, explicando que a obra do esgotamento sanitário de nossa cidade se deu no início na gestão do ex-prefeito Dr. Lisboa, encerrando na gestão do ex-prefeito Zé Alberto. Uma obra necessária, mas ao mesmo tempo mal executada, onde até hoje notamos os transtornos que causa na infraestrutura de nossa cidade, com bueiros entupidos e sem tampas, colocando em risco de acidentes a nossa população, devido à falta de manutenção e conservação. Maurício protocolou, ainda, o Projeto de Lei n° 1453/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, no âmbito do município de Bacabal. A matéria foi encaminhada para emissão de Parecer de Admissibilidade.