Perspectivas para Mediação, Conciliação e Arbitragem são discutidas em palestra na OAB
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O presidente da CBMAE-MA, Ivaldo Prado, apresentou as temáticas e mostrou caminhos alternativos para a resolução de problemas judiciais.
As perspectivas para a implementação da Mediação, Conciliação e Arbitragem foram discutidas na noite dessa terça-feira (10), durante uma palestra ministrada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Imperatriz. O convidado para apresentar e debater as temáticas foi o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA), Ivaldo Prado.
Ao todo, cerca de 150 estudantes de Direito e advogados participaram do evento, promovido graças à parceria OAB/MA, com a Associação Comercial do Maranhão (ACM/MA), a Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEM) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Seccional Maranhense.
Os temas em torno da nova Lei de Mediação, que entrará em vigor no fim do ano, estão sendo discutidos em diversas localidades do Brasil, a fim de disseminar as informações sobre o projeto e se criar uma "Cultura da Conciliação". De acordo com Ivaldo, a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem são caminhos alternativos e eficazes para resolução de problemas na Justiça e, por consequência, um modo de desafogar as demandas do Judiciário.
"A partir do momento em que você consegue resolver os conflitos a partir da Mediação, da Conciliação ou da Arbitragem, você evita que aquele conflito chegue no Judiciário e, com isso, o Judiciário consegue dar fluxo para o que já tem lá dentro (as demandas). É de suma importância a questão de se criar uma cultura de Conciliação, de Mediação e de Arbitragem, e o advogado é o principal interessado, a principal ferramenta no meio desse processo", explica o palestrante.
Além da vantagens para a sociedade e para o Poder Judiciário, que podem ser visualizados ao se observar a grande aceitação desses novos processos, o especialista destaca a criação de um novo nicho de mercado para a classe advocatícia, que deve estudar o assunto e aproveitar as oportunidades. "É um novo nicho de mercado para os advogados, que têm que aproveitar essa oportunidade, porque eles que vão tocar esse grande projeto", conclui.
Como debatedora, a convidada foi a professora universitária Vanessa Diniz Mendonça Miranda, Advogada (UNIFOR), Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Faculdade Alves Faria-Alfa, Especialista em Direito Empresarial – UECE e em Direito Constitucional (Anhanguera), pesquisadora na área de acesso à justiça e mediação.
A Lei n. 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação, é resultado do Movimento pela Conciliação, realizado desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca por soluções mediante a construção de acordos. A Lei da Mediação determina que os tribunais criem centros judiciários de solução consensual de conflitos, que deverão ser organizados conforme a Resolução CNJ n. 125/2010, que estabelece metodologia para resolução de conflitos de forma não litigiosa.