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Fórum DCA afirma que construção de novas unidades não resolverá, por si só, a situação dos centros educacionais no Ceará
Diante de mais uma rebelião envolvendo os centros educacionais, que resultou na morte de um adolescente na última segunda-feira, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente produzem uma nota pública e cobram um posicionamento público do governador sobre a situação. Uma reunião com Ivo Gomes- chefe do gabinete do governador -foi marcada para o dia 26/02, mas foi adiada para 03/03/2010 e novamente foi adiada para amanhã, 04/03/2010.
Diante de todo o contexto de violações que envolve a situação dos Centros Educacionais no Estado do Ceará, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) divulga nota pública, cobrando ações do governo e do sistema de justiça. O Fórum rebate, ainda, as afirmações da secretária Fátima Catunda, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), que apontou a construção dos novos centros como solução para os conflitos e declarou, em entrevista a tevês locais, que havia verba para a construção de novos centros, para investimento na parte pedagógica e formação de profissionais.
Em contraposição à solução apontada pelo poder público, as entidades afirmam na nota: " (…) embora reconheçamos que a superlotação seja um grande problema, não é o único a ser resolvido. Dentre os entraves, podemos destacar: a equipe multiprofissional insuficiente para o número de adolescentes em cada unidade; a situação precária de trabalho dos técnicos (baixo salários, falta de autonomia); não há uma avaliação criteriosa para a seleção dos instrutores nem capacitação continuada; a quantidade de horas/aulas é irrisória. No Centro Patativa do Assaré, por exemplo, os adolescentes só têm atividade esportiva uma vez por mês e cinqüenta minutos de aula por dia, ficando a maior parte do tempo sem atividades, trancados nos dormitórios ou em "salas de reflexão", como são chamadas as 'trancas'".
A nota questiona, ainda, como se dará a construção de novos centros e melhoria dos atuais, se os recursos destinados à política socioeducativa foram reduzidos em 36% em 2010. "Apesar de, em 2009, ter sido gasto com a política socioeducativa 33,66 milhões de reais, para 2010 foram previstos apenas 21.811.258,00, apontando uma queda de 36% dos recursos. Além desse valor reduzido, passados pouco mais de dois meses de exercício fiscal, o governo do Estado já retirou mais de 370 mil reais desse valor aprovado. Destes recursos, mais de 90% são destinados ao custeio da terceirização dos serviços. Assim, fica a indagação de como a Secretaria do Trabalho e de Desenvolvimento Social (STDS) se compromete com a ampliação e melhoria na infra-estrutura física e humana dos centros educacionais existentes se os recursos para essa área estão sendo reduzidos dessa forma".
Além do poder público, a nota cobra o envolvimento também por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública para resolução do problema. O documento é finalizado apontando medidas simples e urgentes que poderiam ser tomadas para melhorar a situação dos centros até que se consiga estruturar uma política socioeducativa no Ceará, como a garantia de atendimento sistemático de todos os adolescentes pela equipe técnico-pedagógica; disponibilidade de carros para atender as demandas das unidades; a garantia de equipe multidisciplinar em sistema de plantão e a divisão das atuais unidades em unidades menores – com a divisão dos adolescentes por idade, compleição física e gravidade do ato infracional.
O Fórum está avaliando a possibilidade de fazer uma denúncia no Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a situação dos centros educacionais no Ceará. Em anexo, a nota do FDCA na íntegra.