22/10/2014 - Delivery ficará mais caro
Mudança na lei garante adicional de periculosidade aos motoboys. Empresas, naturalmente, repassarão custo aos clientes
As empresas que trabalham com entregas foram rápidas. Já anunciaram que irão repassar o aumento de salários dos motoboys. O reajuste dos preços é consequencia da regulamentação do adicional de periculosidade de 30% no pagamento de profissionais que fazem entregas sob duas rodas. A portaria foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
Em Pernambuco, o setor emprega 40 mil pessoas, sendo 12 mil delas na Região Metropolitana do Recife, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomen e Afins (Sindimoto-PE), Francisco Machado. O piso da categoria é de R$ 797, além de estar previsto também seguro de vida, plano de saúde e diária de R$ 21 se o trabalhador for proprietário do veículo.
É nas terceirizadoras de entregas que está grande parte desses trabalhadores. O Sindicato das Empresas de Motoboys do Estado de Pernambuco (Senpremoto) informou que, do aumento de 30%, 18% serão repassados a quem contrata os serviços. De acordo com o presidente da entidade, Robson Florêncio de Souza, da SAE Serviços – uma das maiores aqui e que emprega 100 pessoas – ainda não se fala em demissão no Estado, como tem se configurado, por exemplo, em São Paulo. "Trabalhamos em cima de planilhas, então, quando há aumento dos salários, isso repercute", diz Souza. Ele assegura que a maioria das empresas recebeu bem o benefício concedido à categoria. "Já era esperado. É uma realidade nacional, não há opção", frisa.
A portaria do MTE determina que "é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)". No cálculo do adicional, não entram os acréscimos de gratificações, prêmios ou participações nos lucros. Com a publicação na terça passada, o direito já está garantido a todos os motoentregadores do Brasil.
Uma das pizzarias de maior movimentado no Recife, por exemplo, confirmou que irá aumentar suas taxas de delivery, hoje em R$ 6,50. "Estamos nos reunindo para fechar o valor do aumento", comenta a dona do negócio, detalhando que o valor das taxas é integralmente repassado à terceirizadora contratada.
Quem emprega funcionários diretamente também já sinalizou que o aumento dos custos deve recair sobre o consumidor final. O presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE), Nuncio Natrielli, também argumenta que "não há como fugir". "Entendemos que esse tipo de regulamentação tem quer feito, mas ela envolve custos", reforça. Segundo ele, muitos bares e restaurantes estão revendo seus gastos para oficializar os aumentos.