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provimento parcial do recurso em Jurisprudência
TRT-20 - 00001157320165200003 (TRT-20)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA ILÍQUIDA - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE - OMISSÃO CARACTERIZADA. Havendo a reforma da sentença ilíquida em razão do provimento parcial do recurso interposto pela reclamante faz-se necessário o rearbitramento do valor provisório da condenação. Embargos acolhidos para sanar a omissão detectada.
TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00103685420155010078 RJ (TRT-1)
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Diante da negativa, pelo banco recorrente, quanto à condição de tomador dos serviços, competiu ao reclamante a prova de suas alegações, do qual se desincumbiu parcialmente. Na hipótese, o banco réu não juntou aos autos nenhum documento pertinente à fiscalização dos direitos do reclamante quanto ao período comprovado de prestação de serviços ao banco (apenas outubro de 2013 e janeiro de 2014), sendo incluído na condenação recorrida o direito a férias e ao correspondente recolhimento ao FGTS, que alcançam tal período. Recurso do réu provido em parte, para restringir a condenação subsidiária às parcelas referentes aos meses de outubro de 2013 e janeiro de 2014.
Encontrado em: CEJUSC-CAP Segundo grau 04/04/2017 - 4/4/2017 RECURSO ORDINÁRIO RO 00103685420155010078 RJ (TRT-1) MARCELO ANTERO DE CARVALHO
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 12839620115020291 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . Acolhem-se os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento ao recurso de revista da reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade, invertendo o ônus relativo aos honorários periciais, cujo pagamento ficará sob a responsabilidade da União, porque o reclamante é beneficiário da Justiça gratuita (Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1, atual Súmula nº 457 do TST). Embargos de Declaração acolhidos .
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02397228820198190001 (TJ-RJ)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTEGRATIVO. Omissão constatada tão somente no que se refere ao requerimento de expedição de ofícios à OAB/RJ, ao Ministério Público e à Autoridade Policial competente para apurar indícios de infrações disciplinares e a ocorrência de conduta típica do patrono da parte autora, ora embargado. Sanando-a, a Câmara declara que não há conduta temerária ou de má-fé do advogado, razão pela qual não são necessários os ofícios requeridos. Quanto à alegada omissão no que se refere ao pedido de depósito em juízo dos valores recebidos pelo embargado ou a compensação dos valores com a sua condenação, tal não prospera, eis que essa matéria não foi devolvida em sede recursal. Recurso ao qual se dá parcial provimento para sanar, como explicado, a omissão no acórdão, sem, contudo, modificar o resultado do julgamento.
TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00275312720218190000 (TJ-RJ)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.Agravo interposto em face de decisão que revogou gratuidade de justiça e determinou apresentação do valor que entende como devido. 2.Precária situação financeira da empresa em face da paralisação de atividades em decorrência da pandemia do COVID-19. 3.Recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do processo, por aplicação do disposto no art. 98, § 6º, do CPC. 4.Desnecessário cumprimento do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC, quando se trata de ação ordinária. 5.Recurso conhecido e parcialmente provido.
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 2566007219985020446 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA – ARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Tendo em vista provimento parcial do recurso de revista da reclamada, imperioso arbitrar-se novo valor à condenação de modo a viabilizar o recolhimento do depósito recursal e das custas. Embargos de declaração conhecidos e providos.
TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO REEX 03728660820128190001 (TJ-RJ)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERBA HONORÁRIA - REDUÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I - Argumentos levantados pelo Estado no sentido da existência de violação a dispositivos constitucionais. Ausente uma das situações previstas no art. 535 , do CPC , para fins de manejo dos embargos de declaração. Decisão devidamente fundamentada. II - Cabimento do pleito de redução da verba honorária. III - Conhecimento e provimento parcial do recurso.
TRT-20 - 00016581620135200004 (TRT-20)
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VALIDADOS PELO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO. Partindo da premissa de que o Autor reconheceu que "até 2012 marcava sua jornada em cartões de ponto, corretamente", sem que saldo remanescente tenha sido apontado, não há que se falar em horas extraordinárias impagas para o período que vai de junho de 2006 até dezembro de 2011, motivo pelo qual merece ser provido o Recurso Ordinário, a fim de excluir da condenação as horas extras deferidas para esse interstício, sendo imperiosa a retificação das contas.
TJ-BA - Apelação APL 05748661120178050001 (TJ-BA)
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DANO MORAL INCONTROVERSO. DISCUSSÃO LIMITADA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO E AO PERCENTUAL DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO RÉU. Tratam-se de apelações cíveis que questionam o valor fixado a título de danos morais, entendendo o autor tratar-se de valor inferior ao devido, enquanto o réu entende tratar-se de valor excessivo. O réu impugna também o percentual de 20% de honorários advocatícios de sucumbência fixado em sentença. O autor provou as agressões sofridas, bem com que elas foram realizadas de forma brutal pelos seguranças da festa realizada pela ré. No depoimento pessoal, afirma que "foi enforcado por trás por um dos seguranças, passando a sofrer chutes na costela, socos no rosto; que os seguranças tiraram então a pulseira e camisa (…) e colocaram para fora do camarote", sendo tal versão corroborada pela testemunha ouvida em audiência. Além da dor física e das lesões, que obrigaram o autor a se afastar do trabalho, ele ainda sofreu danos à sua esfera de direitos da personalidade. A agressão ocorreu perante diversas pessoas o que, por certo, feriu a honra e a imagem do autor. Levando-se em conta o sofrimento psíquico, o desgaste sofrido e a extensão e repercussão do mal sofridos pelo autor, à míngua de outros critérios objetivos, razoável se mostra a quantia arbitrada no aporte de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No tocante aos honorários advocatícios, o percentual deve ser reduzido a 15% do valor da condenação, levando-se em conta os critérios do art. 85 , § 2º , do CPC .
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 14991920115090661 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração com o fim de corrigir erro material, sem efeito modificativo .
Encontrado em: 6ª Turma DEJT 08/11/2019 - 8/11/2019 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 14991920115090661 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga