MPDFT - Operação Checklist: MPDFT e Polícia Civil investigam corrupção na fiscalização de transporte
Operação Checklist: MPDFT e Polícia Civil investigam corrupção na fiscalização de transporte
Denúncia chegou ao MPDFT por meio da Semob. Esquema envolve servidores públicos do GDF e integrantes de cooperativas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), e a Polícia Civil do DF deflagaram, na manhã desta sexta-feira, 1º de setembro, a Operação Checklist. A ação conjunta apura a cobrança e o recebimento de valores por parte de servidores públicos lotados no terminal de vistoria da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), da Secretaria de Mobilidade (Semob), para aprovar a vistoria de veículos de transporte coletivo rural irregulares ou com defeito.
Foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 2 de condução coercitiva e 16 buscas e apreensões. Entre os itens apreendidos estão duas armas de fogo, R$ 10.770 em espécie e um veículo, que, supostamente, foi dado como forma de pagamento.
A investigação foi iniciada com a Operação Pedágio. Escutas apontaram a existência de um esquema criminoso dentro da garagem de vistoria da Sufisa para exigir, solicitar ou receber vantagem indevida em razão de função pública. Entre os investigados estão os servidores da Semob Willian Ney Rosa da Silva, Carlos Pereira Rosa, Edson Sousa de Oliveira e Willians Fonseca da Cunha, além de integrantes das cooperativas Coopertran, Coopertarde e Cootransp.
A interceptação telefônica foi prorrogada após os investigadores constatarem que o explorador de transporte clandestino de passageiros em Planaltina Valdir Luis de França, conhecido como Valdirzão, mantinha contato com o servidor público Edson para realizar a vistoria de ônibus.
Segundo as investigações, o esquema fraudulento concedia o selo de vistoria de forma ilegal a veículos de transporte coletivo de cooperativas por meio de pagamento de propinas de particulares interessados no serviço. O selo de vistoria é indispensável para que veículos possam circular regularmente no Distrito Federal. Cada vistoria era feita mediante o pagamento de R$ 400 a R$ 800. O valor dependia da situação do ônibus. "Em um dos casos, um veículo estava com problemas no elevador e um dos envolvidos falou que, para solucionar, o elevador poderia ser retirado", exemplificou o promotor de Justiça Fábio Nascimento.
Três servidores realizavam a vistoria na vala, que consiste na verificação de eixo, motor, pneu e óleo. Outro servidor verificava carroceria, adesivos, pintura, elevadores, catracas e validadores. A emissão do selo de vistoria depende da aprovação do veículo em duas etapas: a primeira, por um vistoriador de vala e, a segunda, por um auditor fiscal.
Segundo o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), Robson Almeida, por dia, são vistoriados 54 veículos. "Acredita-se que, pelo menos, todos os dias cinco estavam em estado irregular e foram aprovados no período de um ano", destacou o delegado.
"Conforme se depreende dos relatórios acostados e das degravações feitas, não se tem mais dúvidas de que o caso é de uma articulada organização criminosa para a prática reiterada e habitual de delitos contra a Administração Pública", explica o promotor de Justiça. Secretaria de Comunicação