Moraes nega pedido 'sui generis' da PGR para deixar caso Salles | Advogados no Brasil
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Moraes nega pedido 'sui generis' da PGR para deixar caso Salles
Ao negar o pedido da PGR para que deixe o caso que investiga Ricardo Salles e servidores do Ibama por corrupção no Ministério do Meio Ambiente, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente.
Além de ironizar o "sui generis" pleito da equipe de Augusto Aras para que o caso fosse transferido à ministra Cármen Lúcia, que trata de outros temas sobre o ministro, Moraes lembrou que o inquérito conduzido por ele é ainda mais antigo que os procedimentos relatados por Lúcia, um evidente descuido da PGR ao formular seus pleitos.
"Não só os fatos tratados na presente PET 8.975 (processo nº 0097590-87.2020.1.00.0000) são absolutamente diversos
daqueles tratados nas PET 9.595 e a PET 9.594, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia; como, também, a distribuição da PET 8.975 (processo nº 0097590-87.2020.1.00.0000) é mais antiga do que as demais e refere-se, exatamente, aos mesmos fatos da representação feita pela autoridade policial e que deu ensejo ao desarquivamento dos autos", diz Moraes.
"Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975 (processo nº 0097590-87.2020.1.00.0000), cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação e cujo objeto é exatamente o mesmo. Diante do exposto, indefiro os pedidos da Procuradoria Geral da República", segue Moraes.