ConJur - MPF diz que governo tenta aliciar líder indígena para aprovar ferrovia
MPF diz que governo tenta aliciar líder indígena para aprovar ferrovia
15 de dezembro de 2020, 19h30 Imprimir Enviar
MPF pede que Justiça exija consulta prévia sobre projeto da Ferrogrão, entre MT e PA
O Ministério Público Federal entrou na Justiça para pedir que seja obrigatória uma consulta prévia aos povos atingidos pelo projeto da FR-170, a Ferrogrão, uma ferrovia projetada para ligar Cuiabá (MT) a Santarém (PA), no oeste do estado, e que terá impactos sobre territórios do povo indígena Munduruku.
Na ação, o MPF acusa o governo, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SE-PPI), ligada ao Ministério da Economia, de ter selecionado sem nenhum procedimento público um único indígena como "interlocutor dotado de representatividade para articular sobre os interesses do seu povo".
O Ministério Público alega que a SE-PPI iria apresentar o plano de trabalho dos estudos de impacto ambiental da ferrovia diretamente ao líder indígena Anderson Painhum ainda no início de dezembro, mas ele enviou uma nota pública ao MPF dizendo que foi pressionado para agendar a reunião e que em nenhum momento a associação que representa, a Associação Pariri, aceitou participar do encontro.
Os Munduruku são um povo com cerca de 13,7 mil pessoas que habita territórios ao longo do curso do rio Tapajós e possui organizações políticas próprias que obrigatoriamente devem ser respeitadas em qualquer procedimento de consulta prévia.
Segundo o MPF, houve uma tentativa de "obter anuência de toda a etnia Munduruku em relação a medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente", sem respeitar o que dita a Convenção 169 da OIT, que é a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada para povos indígenas e tradicionais afetados por medidas estatais ou privadas.
O órgão concluiu que houve grave violação à convenção, que afirma expressamente que os povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente.
Além da SE-PPI, o MP acusa a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Estação de Luz Participações, consórcio das empresas Adm, Bunge, Cargill, LDC e a Amaggi. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2020, 19h30
Aliciar Líder Indígena
16 de dezembro de 2020, 8h58
Associação Pariri, representa a comunidade e não tem poderes constitucionais sobre terras indígenas, vez que essas são terras pertencentes ao patrimônio da União e como tal sobre elas que delibera é o Congresso Nacional nos interesses econômico da nação, os quais devem prevalecer sobre grupos de silvícolas tutelados ou não.
MPF usa linguagem distorcida
16 de dezembro de 2020, 3h45
Os povos não serão atingidos, serão beneficiados.
Não é etnia Munduruku, é parte do povo brasileiro. Isso será superado. Mas fica a questão: o MPF age pensando no bem-estar dos brasileiros? Isso contribui para o desenvolvimento do Brasil? Há quem interessa nosso atraso estrutural?