Jarbas diz que a Ordem lutará todos os dias pelo voto consciente
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Criado: Quarta, 18 Agosto 2010 10:44
O presidente Jarbas Vasconcelos participou ontem (17), no auditório Albano Franco, no edifício sede da FIEPA, em Belém, do lançamento do Projeto Voto Cidadão – um programa desenvolvido pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA).
O Projeto Voto Cidadão é a primeira ação do Conselho Temático Permanente de Responsabilidade Social e de Educação do Serviço Social da Indústria (SESI), recentemente implantado pela FIEPA.
Realizado através de uma parceira inédita com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA, de maneira neutra e apartidária, o projeto tem como objetivo a educação cidadã e a consciência política dos eleitores paraenses.
Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o processo político no Brasil não possui nenhum conteúdo ético. "Hoje o eleitor não possui nenhum direito, nenhuma proteção contra as 'propagandas enganosas'". Os candidatos vendem produtos e não existe lei que garanta a entrega. "O eleitor compra um 'produto', mas não tem nenhuma garantia de troca e nem de devolução em caso de defeito ou mau funcionamento", disse ele ao comparar o produto com as promessas feitas pelos candidatos.
Para o presidente da Ordem, na política o voto do eleitor é dado sem a certeza de que o candidato eleito irá cumprir o que prometeu. Nos governos federal, estadual e municipal existem milhões de apadrinhados – pessoas que atende ao político e não à sociedade. Na realidade, segundo Jarbas, é comum o candidato prometer e o governante não cumprir, ou se comprometer com uma coisa e, eleito fazer outra. "Precisamos dar ao eleitor um instrumento jurídico capaz de exigir do candidato fidelidade ao seu projeto de governo".
A Constituição Federal, em seu artigo 37 diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e "o cidadão precisa ter maior controle social disso", disse Jarbas que considera um escândalo ver na imprensa, a pretexto de governabilidade, um governante dispor do patrimônio público sem qualquer garantia de eficácia ou gerência a partir de uma perspectiva pessoal e partidária.
"No curso das eleições e até mesmo no curso do mandato isso ocorre com muita naturalidade. Não é possível aceitar isso calado", afirmou o presidente que defende um Estado mais racional e que precisa se adequar a essa realidade. A OAB vem combatendo as negociações políticas e a cidadania reclama a moralização da política. A aplicação da Lei da Ficha Limpa, para ele, pode ser um instrumento para começar a mudar essa realidade e para que o voto comece a dar certo no Brasil.
"Não basta a lei, embora precisem existir mais leis, não basta reforma política, muito embora seja necessária uma reforma. Nós só mudaremos essa realidade quando o povo souber votar. Por isso apoiamos e acreditamos no Programa Voto Cidadão", disse Jarbas e acrescentou: "Nós esperamos que através dele o paraense vote consciente, com liberdade, que em projetos que garantam o desenvolvimento do nosso país e dignidade para o nosso povo. A OAB irá trabalhar até o fim, todos os dias, pela consciência da cidadania", concluiu.
Consciência através da arte
A mensagem do "Voto Cidadão" também terá uma linguagem artística. Uma peça foi apresentada pelo Grupo Experiência para mostrar que é possível conscientizar usando todas as ferramentas de comunicação, isso inclui o teatro. Inclusive, o texto da peça poderá ser adaptado para escolas, centros comunitários, associação de moradores, empresários e outros.