Segundo o modelo proposto, pode haver quatro faixas pré-definidas de redução na contribuição para o FDD, variáveis conforme o grau de colaboração e a ordem de adesão do compromissário. O primeiro teria desconto de 30% a 50% da multa aplicável; o segundo, de 25% a 40%; do terceiro em diante, de até 25%; e, depois de encerradas as investigações sobre o caso, a redução seria de até 15%.
Esse tipo de política de negociação já é praticada em outras jurisdições, como os Estados Unidos e a União Europeia. Para elaborar a proposta, o Cade analisou os modelos de mais de dez autoridades antitruste no mundo.
O objetivo da nova política é estimular a assinatura de acordos como esses, uma vez que são ferramentas para a obtenção de provas que contribuem para a investigação de cartéis.