Câmara recebe projeto de Revisão do Plano Diretor - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), recebeu a proposta do prefeito Barjas Negri, na noite desta segunda-feira (17)
Prefeito Barjas Negri (PSDB) entrega o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor
A Câmara de Vereadores de Piracicaba recebeu, na noite desta segunda-feira (17), o projeto de lei que trata da revisão do PDM (Plano Diretor do Município). A propositura foi entregue pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) ao presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), na sala anexa ao plenário Francisco Antônio Coelho, durante suspensão da 36ª reunião ordinária.
"Estamos recebendo hoje o Plano Diretor e, agora, vamos colocar à disposição da popular, com uma discussão totalmente transparente, para que tirem dúvidas", disse Gilmar Rotta. "Vamos discutir com os vereadores, com a sociedade civil, enfim, não teremos prazo para colocar em votação", acrescentou, ao lembrar que, no mínimo, serão três audiências públicas e, ainda, outras que poderão ser chamadas pelas comissões permanentes.
Redigido em 2006, a partir da aprovação do Estatuto das Cidades, o Plano Diretor define a ocupação do solo, a partir das características do Município, das necessidades de desenvolvimento e proteção ambiental. Pela primeira vez, será revisado, prevendo a cidade para os próximos 10 anos.
Ele disse que espera que cada comissão permanente da Casa faça audiência pública, "para que redija as emendas que permitam corrigir o texto para que a gente possa ter um novo Plano Diretor", disse.
Diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro disse que, dentre as principais preocupações, está a proteção de bacias hidrográficas consideradas produtoras de água. "Deixamos muito clara uma faixa mostrando a preservação em função de quatro bacias que podem abastecer cerca de100 mil pessoas, então, pensando no futuro, definimos que não poderá adensar nesta região."
O diretor de Assuntos Legislativos da Câmara, Fábio Dionisio, disse que, a partir do recebimento do projeto de lei, o primeiro passo é incluir todo o calhamaço de informações no sistema da Casa e torna-lo disponível aos vereadores e à população. "O nosso papel, agora, é possibilitar o acesso deste conteúdo para a discussão seja encaminhada", destacou.