Bandeira pede informações sobre concessão de imóvel a associação - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Bandeira pede informações sobre concessão de imóvel a associação
Questionamentos estão em requerimento aprovado nesta segunda-feira.
Requerimento de Bandeira foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira
No requerimento 232/2017, aprovado na 19ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (10), o vereador André Bandeira (PSDB) solicita informações ao Executivo sobre a concessão de parte de um imóvel localizado na avenida dos Concepcionistas, no bairro Santa Rita, e também sobre o repasse de R$ 6.133,88 à Associação dos Produtores Familiares de Piscicultura, Caprinocultura e Avicultura de Santa Rita, conforme previsto pela lei municipal 6.012/2007.
Bandeira quer saber desde quando a associação está instalada no imóvel concedido pela Prefeitura; quem era o responsável pela instituição na época da aprovação da lei (em junho de 2007) e quem é o responsável por ela hoje; se, ao final dos 20 anos (tempo de concessão de parte do imóvel) a Prefeitura tem a intenção de renovar a licença para a entidade; se o repasse está sendo feito; e quais são os outros projetos desenvolvidos no local além da prática de piscicultura, caprinocultura e avicultura.
O vereador questiona ainda qual ganho a cidade tem com a concessão do imóvel; quanto tempo levou para o grupo iniciar os trabalhos em Piracicaba depois da assinatura do contrato; se a associação tem algum lucro com seu funcionamento; e, caso o projeto de piscicultura tenha sido realizado, quais resultados obteve (e, se não foi realizado, quais motivos o impediram).
O parlamentar também pede cópias das prestações de contas da associação à Prefeitura referentes aos valores gastos, provenientes do erário municipal, se houver.