Notícias Fiscais 13 de Agosto 2020 eNotas News: Notícias Fiscais, 13 de Agosto 2020
Notícias Fiscais 13 de Agosto 2020
Nas notícias de hoje, você terá acesso a muitas novidades, veja:
Mega operação envolvendo postos de combustíveis;
Parcelamento do ICMS na Sefaz/AL;
Novas ferramenta facilitadoras de pagamento e para abertura de empresas;
Futuras alterações para nota fiscal na prefeitura de Macapá. Confira!
O cartão possui data de vencimento no dia 15 de cada mês.
Para saber como fazer a solicitação do cartão e quais os documentos necessários, acesse o portal.
ICMS/AL - Contribuinte podem regularizar débitos vencidos, de ICMS e de parcelamentos, até o dia 31
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 - constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não.
A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros, até o dia 31.
Para mais informações, acesse o portal.
Fonte: Portal Sefaz/AL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quarta-feira (12) uma megaoperação "De Olho na Bomba", que fiscaliza 171 postos de combustíveis espalhados por 80 municípios em todo o Estado de São Paulo.
Outro ponto identificado pelo Fisco são estabelecimentos que estão vendendo combustível com preço abaixo do valor médio de mercado.
Em 45 dos alvos, a ação conta com a colaboração do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para constatar eventuais irregularidades nas bombas de abastecimento e fraude volumétrica na comercialização de combustíveis.
Nessas operações tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos.
O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.
Para ter acesso a mais detalhes, bem como à lista de alvos da megaoperação, acesse o link do portal.
Fonte: Portal Sefaz/SP
PIX: Entenda o que é esse sistema de pagamentos que permite transações simultâneas
O PIX é um novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo BC (Banco Central) para facilitar as transações financeiras.
Além de servir para compras e pagamento de contas, a expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. E tem mais, a quantia cai instantaneamente!
A fase de cadastramento começa no dia 5 de outubro, para que todos se familiarizem com as funções do PIX. Entretanto, o serviço, propriamente dito, será ativado apenas no dia 16 de novembro.
Como a ideia do PIX é reduzir a complexidade de transações financeiras, a requisição de dados para enviar dinheiro também é menor.
O PIX dispensa os tradicionais número de conta e agência bancária para as remessas entre pessoas, e traz as seguintes alternativas:
A transação pode ser completada, sem custo entre diferentes bancos ou instituições cadastradas.
Para mais informações a respeito do PIX, acesse o portal.
Fonte: Portal Nubank
App eSocial: nova facilidade para os empregadores domésticos
O eSocial passou a disponibilizar para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos.
O aplicativo oficial permite realizar direto do seu celular o fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento.
Para mais detalhes, acesse o portal.
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou as primeiras etapas que irão incorporar mudanças nas plataformas digitais de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica do município.
A intenção é que no próximo dia 1º de setembro os usuários possam expedir a Nota Fiscal em uma plataforma web nova e mais funcional e, também, por intermédio de um aplicativo que será possível a expedição da Nota Fiscal utilizando qualquer celular com sistema Android ou iOS.
A plataforma atual está passando por uma troca de banco de dados e, desta forma, a necessidade de atualização no cadastro dos contribuintes é necessária.
Está sendo implantado um novo layout, mais dinâmico, prático e didático aos que forem ter acesso via web.
E, pensado também na facilidade do cidadão em expedir a Nota Fiscal, está sendo pensado um aplicativo de uso simples, sempre à mão, bastando que seja utilizada uma conexão via internet para que o contribuinte tenha acesso mais rápido à sua nota.
No início de setembro, a Prefeitura de Macapá irá apresentar o produto final da nova plataforma de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica.
Nas palavras de Jesus Vidal, secretário de Finanças de Macapá:
"A Nota Fiscal é uma de nossas preocupações, pois, desde que foi implantada, em 2014, é um dos serviços mais utilizados pelos macapaenses, que garante ao contribuinte a regularidade com o fisco"
Fonte: Prefeitura Macapá
A partir desta quinta-feira, 13 de agosto, o processo de abertura de empresas, na categoria baixo risco, em Florianópolis se tornará mais fácil e rápido.
Isso porque a Prefeitura de Florianópolis e a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) irão integrar os sistemas e tornar as etapas digitais, desde a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para loja física ou online.
O empreendedor não precisará mais ir presencialmente até a JUCESC, nem Prefeitura, Bombeiros ou órgãos de meio ambiente.
Essa medida de desburocratização fará com que, considerando todas as etapas, Florianópolis se torne a cidade com o processo de abertura de empresa mais rápido do país.