Blumenau está em terceiro no Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS de 2014
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Secretário da Fazenda de SC, Antonio Gavazzoni | Foto: divulgação
Joinville e Itajaí são as cidades que vão receber o maior repasse de ICMS. Palhoça e Araquari estão entre os municípios que mais cresceram em comparação ao último ano.
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse constitucional de ICMS para o ano de 2014. Joinville, Itajaí e Blumenau são os municípios que vão receber a maior fatia. Na outra ponta estão as cidades de Pescaria Brava, Rio Rufino e Matos Costa com os menores índices de participação.
"Com a divulgação dos índices, os prefeitos podem se planejar melhor para o próximo ano. A participação no ICMS é uma das principais receitas para a maioria dos municípios que, em geral, tem sofrido com a falta de recursos para investimentos e manutenção dos serviços prestados à população", afirma o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni.
A elaboração do IPM leva em conta o movimento econômico do município, também conhecido como Valor Adicionado (VA). É ele que determina quanto cada prefeitura receberá no ano seguinte do ICMS arrecadado pelo Estado. "No geral, o VA cresceu 10%. Vale destacar que os municípios tiveram a oportunidade de contestar os índices provisórios", afirma Ari Pritsch, assessor de Assuntos Tributários da SEF.
Joinville permanece na primeira posição com 9,68% de participação no bolo, uma leve queda de 0,4% em relação ao índice de 2013. O município de Itajaí, que segue na segunda colocação com 7,42% de índice de participação, cresceu 5,9%. A Prefeitura de Blumenau é a que ficará com a terceira maior participação na partilha do ICMS, 5,29%%, um incremento de 1,9%.
Maiores crescimentos – Os municípios que registraram os maiores crescimentos foram Celso Ramos (38%), Abdon Batista (31,9%) e Vidal Ramos (29,4%). Os dois primeiros se beneficiaram da lei que determina o rateio do valor adicionado das usinas hidrelétricas de Campos Novos e Piratuba e terão um incremento em valores próximo a R$ 800 mil. Vidal Ramos teve impacto positivo com as atividades da Votorantim e receberá R$ 1 milhão a mais em 2014.
Também merecem destaque Palhoça, na Grande Florianópolis, que apresentou um crescimento de 18,9% (R$ 7, 2 milhões a mais do que em 2013), e Araquari, no Norte do Estado, 16,6% (1,9 milhão a mais). Palhoça teve o impacto positivo das atividades geradas pelo centro de distribuição da rede de lojas Renner e Araquari contou com novos empreendimentos, como a fábrica de tratores Hyosung, que aumentou o movimento econômico do município.
Maiores quedas – Pelo segundo ano consecutivo, Salto Veloso lidera a lista dos municípios com maior queda, motivada pela alteração de logística da empresa BRF Foods (após incorporação da Perdigão). O município vai receber somente 80% dos recursos que está recebendo em 2013, o que representa R$ 1 milhão a menos em 2014. Papanduva (-16,7%) e Erval Velho (-13,5%) apresentam queda nos seus índices em função da sazonalidade na extração de madeiras.
No último dia 27 de novembro, uma comitiva formada pelos prefeitos de Salto Veloso, Seara, Herval d' Oeste, Concórdia, Chapecó, Capinzal, Fraiburgo e Videira estiveram na SEF para reivindicar uma mudança na atual sistemática de apuração do (VA). Eles argumentam que o movimento econômico fica atrelado aos municípios que sediam os escritórios contábeis e centros de distribuição das indústrias em detrimento dos locais onde se dá a produção. Leia notícia completa no site da SEF.
Como é feito o cálculo – O VA, também conhecido como movimento econômico, é o principal critério utilizado para a partilha do ICMS entre os municípios. Por lei, o Estado deve repassar 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras. Destes, 15% são divididos igualmente entre os 293 municípios e 85% são distribuídos de acordo com o Valor Adicionado (ou Movimento Econômico) de cada cidade.
Transparência – Em 2011, a SEF criou o Conselho Administrativo para Recursos sobre Valor Adicionado, que permite aos municípios contestarem a apuração do VA, divulgada provisoriamente. Os julgamentos são realizados por um colegiado paritário formado por representantes dos municípios envolvidos e da SEF.