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De negócio jurídico processual na mediação e conciliação
Lima, Thayanne Marques (ESMEC, 2020-01-01)
O trabalho tem por escopo analisar as possibilidades de utilização dos negócios jurídicos processuais no procedimento da mediação e da conciliação. Inicialmente, verificou-se a garantia de acesso à justiça, analisando a ...
Competência e o incidente de resolução de demandas repetitivas
Damasceno, Rebeca De França (ESMEC, 2020-01-01)
O Incidente de Assunção de Competência (IAC) e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) estão previstos no Código de Processo Civil de forma inovadora no ordenamento jurídico pátrio em virtude do desenvolvimento ...
A Coisa Julgada E e Ação Rescisória À Luz Da Súmula 343 Do Supremo Tribunal Federal
Brazil, Katarina Karol Gurgel (Esmec, 2013)
Esta monografia pretende analisar o instituto da coisa julgada e ação rescisória à luz da súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, tomando por base a decisão no Recurso Extraordinário nº 328.812. A coisa julgada constitui-se ...
Direito Ao Esquecimento Versus Liberdade De Informação e De Expressão: A Tutela De Um Direito Constitucional Da Personalidade Em Face Da Sociedade Da Informação
Ramos FIlho, Evilásio Almeida (Esmec, 2014)
Do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, pode-se extrair o chamado direito ao esquecimento, ou como conhecido pelos norte-americanos de “direito ...
A Inimputabilidade Do Adolescente Infrator e o Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação De Um Paradigma
Chaves, Francisco Robério Lima (Esmec, 2010)
Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228, que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no Código Penal ...
Aborto e Colisão de Direitos Fundamentais
Maciel, Roberta Christie Pereira (Esmec, 2014)
O aborto ainda é um tema polêmico que aguça debates apaixonados e opiniões fortes dos defensores e opositores da descriminalização da prática no Brasil. A vida sempre foi um bem valioso para o ser humano, o que se pode ...
Aspectos Acerca Da Incidência Do Ipi e Do Icms Na Importação De Bens Do Exterior Por Pessoa Física Domiciliada No Brasil: Uma Interpretação Dos Arts. 153, § 3º, Ii E 155, § 2º, I Da Cf/88
Allemão, André Luiz Freire (Esmec, 2014)
Relata a percepção acerca das normas aplicáveis à importação de bens por pessoas físicas que não exerçam atividade comercial, realizando um juízo crítico acerca de sua incidência. Critica o tratamento uniforme estabelecido ...
A Audiência de Custódia no Direito Brasileiro
Pereira, Antonio Adeildo Alves (Esmec, 2017)
Este trabalho objetiva analisar o instituto da audiência de custódia e a importância de sua implantação no d direito brasileiro. Trata se de um direito subjetivo da pessoa privada de liberdade, de ser apresentada, no ...
A Delação Premiada no Brasil
Barreto, Ricardo de Araújo (Esmec, 2014)
Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de ...
A Teoria da Legitima Defesa dos Direitos Fundamentais
Assis, Mariana Rodrigues de (Esmec, 2011)
O presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação ...
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AuthorAlencar, Margarida Maria Tavares Almeida (1)Allemão, André Luiz Freire (1)Assis, Mariana Rodrigues de (1)Barreto, Ricardo de Araújo (1)Bessa, Dálleth Maia (1)Bezerra, Mateus Soares (1)Bezerra, Paulo Vitor Rodrigues (1)Bezerra, Rommel Oliveira (1)Brazil, Katarina Karol Gurgel (1)Candido, Raul Feitosa De Lucena (1)... View MoreSubjectAcesso à justiça (5)Acesso à Justiça (2)Constitucionalidade (2)Desjudicialização (2)Direito à saúde (2)Direitos Fundamentais (2)Incidente (2)Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2)Mediação (2)Organizações Criminosas (2)... View MoreDate Issued2020 (38)2014 (7)2013 (3)2017 (3)2011 (2)2010 (1)2012 (1)2019 (1)Has File(s)Yes (56)