eSocial: Empresas e confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes - Atvi Consultoria
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Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), no dia 04/09/2019, e com empresas usuárias, nos dias 2 e 3 de setembro de 2019, para tratarem da simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas.
Na avaliação do Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, Coordenador Geral do eSocial, os encontros foram muito ricos tecnicamente e trouxeram uma visão do que as empresas esperam desse processo de melhoria: "Todas as sugestões serão consideradas na avaliação do novo leiaute do eSocial. O novo eSocial será construído em conjunto pela sociedade e pelo Governo, considerando as dificuldades e experiências encontradas pelas empresas no passado. Além disso, conseguimos mostrar a necessidade de solicitar algumas informações para permitir a substituição de outras obrigações, evitar a duplicidade de obrigações e cumprir a missão legal dos entes partícipes".
A participação das empresas nesse processo é fundamental para construir um sistema enxuto e objetivo. Entre as sugestões discutidas nos encontros, destaca-se o pedido para que as informações continuem sendo transmitidas apenas para um ambiente único, de forma que as empresas não percam os investimentos que já foram realizados em seus sistemas. A definição sobre a competência e a forma que cada órgão do eSocial receberá as informações transmitidas pelos empregadores deve ser realizada internamente no governo, sem onerar a sociedade. Também foi solicitada a reavaliação do cronograma de implantação de novas obrigações, para que as empresas tenham tempo para adaptar seus sistemas e se preparar para transmitir os eventos.
Segundo Paulo Roberto Silva, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), "a simplificação proposta para o eSocial trará fortes benefícios à sociedade e facilitará o desenvolvimento e implementação do novo sistema junto às empresas brasileiras".
Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial, com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), o encontro mostra o interesse do Governo em ouvir a sociedade e atender seus anseios. Para Sérgio Sgobbi, representante da entidade, "a retomada das reuniões do GT Confederativo e das reuniões técnicas com as empresas parceiras foi um passo fundamental. Acredito que a proposta discutida nesse encontro atende à demanda de simplificação, sem perder os investimentos já realizados".
Conforme a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 08/08/2019, publicada pelos Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil do Brasil (RFB), até 30/09/2019 o governo publicará os detalhes do novo eSocial, bem como seu cronograma final de implementação e de substituição de diversas obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital.