"Promotoria incluiu Palácio do Planalto em quebra de sigilo telefônico", afirma defesa de Dirceu
09 de abril de 2014 | 19h56
Em petição ao STF, advogados de ex-ministro da Casa Civil juntam documento que mostra alcance de rastreamento para identificar se ele fez uso de celular dentro da Papuda
A defesa de José Dirceu afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público do Distrito Federal incluiu o Palácio do Planalto no pedido de rastreamento telefônico a fim de identificar para quem o ex-ministro chefe da Casa Civil ligou, ou de quem recebeu ligação, mesmo confinado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena como réu do Mensalão.
A área do levantamento requerido pela promotoria alcança todas as ligações por celular, efetuadas e recebidas, no período de 1.º a 16 de janeiro de 2014, provenientes de Estações de Rádio Base (ERBs) instaladas em duas coordenadas distintas.
Ao requerer a Joaquim Barbosa, ministro presidente do STF, "pronta análise do pedido de trabalho externo em favor de José Dirceu" – que cumpre pena em regime semi aberto –, seus defensores juntaram documento intitulado "Relatório de Localização de Coordenadas".
O documento, subscrito pelo engenheiro agrônomo Juvenal José Ferreira, revela o alcance da quebra de sigilo pedida pelo Ministério Público. Na análise das coordenadas indicadas pelo Ministério Público o engenheiro resumiu em ponto 1 e ponto 2 a área de cobertura das ERBs.
"O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo Ministério Público/DF, corresponde ao Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro", destacam os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acua e Camila Torres César, que representam o ex-ministro da Casa Civil.
Sede do governo federal está na área de abrangência do pedido de quebra de sigilo telefonico. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
A polêmica sobre o uso de celular por Dirceu – o que ele nega categoricamente – teve início em janeiro, quando foi divulgado que ele conversou com o secretário do Governo do Estado da Bahia, James Correia.
A investigação de âmbito administrativo do Complexo da Papuda não comprovou que o ex-ministro tivesse usado celular.
Mas a promotora de Justiça Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa considerou "insuficientes as providências adotadas na esfera administrativa". Em petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a promotora aponta "necessidade de confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontravam no presídio e pelos aparelhos de telefonia celular que se encontravam no Estado da Bahia, no mesmo período de tempo, isto é, na primeira quinzena de janeiro de 2014".
Márcia Corrêa requereu expedição de ofício às operadoras Claro, TIM, Nextel, OI e Vivo para que "informem as chamadas efetuadas/recebidas por meio das Estações de Rádio Base que captam sinais de aparelhos de telefonia móvel que operam nas coordenadas Latitude – 15º 47'56.86" S e Longitude – 47º 51' 38.67" e Latitude -15º 55'04.51" S e Longitude 47º47'04.51" do dia 1.º de janeiro a 16 de janeiro de 2014".
VEJA O DOCUMENTO DO ENGENHEIRO SOBRE A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO:
"Para investigar uma nota de jornal (sobre o suposto uso de celular por Dirceu) que já foi investigada, o Ministério Público do Distrito Federal pede que cinco operadoras de telefonia enviem todas as ligações de celulares, efetuadas e recebidas, envolvendo todos os usuários que trabalham no Palácio do Planalto no intervalo de 16 dias", protestam os advogados do ex-ministro.
Oliveira Lima classifica a medida de "genérica, absurda, indiscriminada, sem considerar, ainda, a sua absoluta falta de justa causa, uma vez que possui como base fática somente uma nota de jornal que já foi cabalmente investigada e, procedimento que contou com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A defesa de Dirceu juntou à petição ao presidente do STF declaração de 11 de março e extratos telefônicos espontaneamente fornecidos pelo secretário do Governo da Bahia, James Correia, "revelando a ausência de ligações que indiquem o suposto contato feito com o ex-ministro em Brasília na data do imaginado telefonema".
"Esse pedido de investigação do uso de celular pelo meu cliente, é a demonstração cabal do absurdo do requerimento feito pelo Ministério Público, bem como da perseguição sofrida pelo ex-ministro José Dirceu", protesta o criminalista José Luís Oliveira Lima.