Gilmar Mendes sugeriu mudança na forma da escolha ao cargo de procurador-geral da República
Publicado 28, Sep, 2019,08:09
"Isso aí é um inquérito [que investiga fake news e ameaças a ministros do STF] que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. Habeas corpus em defesa de todos que estejam sendo investigados ali, sejam da nossa instituição ou não. Mandado de segurança em defesa de nossos colegas. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação", disse Nóbrega.
"São várias as razões pelas quais esse inquérito e essas investigações realizadas são completamente ilegais. Esta prova não vai servir para nada. Um dia desses se encaminhou para o Ministério Público em São Paulo e no Rio de Janeiro para dar sequência à apuração de alguns fatos que estão sendo tratados neste inquérito e o Ministério Público pediu arquivamento. Isso é tudo nulo", disse Nóbrega.
"Desta forma, do mesmo tempo que se reconhece e se faz a crítica a qualquer declaração do ex-procurador-geral da República no sentido de se cogitar de utilizar a violência, isso não pode servir de pretexto para se justificar atos ilegais, como da expedição da busca e apreensão e muito menos para permitir declarações de ocasião que visem enfraquecer as instituições", afirmou o presidente da ANPR.
"O que vincula a possibilidade de isso ocorrer é que os investigados tenham foro privilegiado. E toda a investigação tem que ser conduzida pelo Ministério Público, que pediu o arquivamento e mesmo assim o inquérito prossegue, tramita, sendo conduzido por um ministro e com um objeto completamente aberto para realizar desde afastamento de servidores da Receita Federal, a busca e apreensão e até uma censura à imprensa", diz Nóbrega.
"Eu vi uma declaração do ministro Gilmar Mendes no sentido que há um espírito de corpo e é preciso que se discuta no Congresso Nacional uma mudança na escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa assumir essa posição. Ao mesmo tempo em que os procuradores da República contestam e repudiam o uso da violência para a resolução de quaisquer tipos de conflitos, merece repúdio qualquer tipo de declaração que se aproveite de um ato equivocado para diminuir ou enfraquecer as instituições", disse Nóbrega.
"Todos os Ministérios Públicos no mundo nos países avançados têm a sua chefia conduzida por alguém que faz parte da instituição. Não se pode aproveitar de um momento como esse para pleitear uma situação que só pode levar ao enfraquecimento da instituição", afirmou. (Walter Nunes/Folhapress)