Cursos FÓRUM 2022 NLL - IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Programa de Capacitação FÓRUM
IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURAL
DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO
E REGULAMENTAÇÃO INTERNA
Este curso aconteceu entre os dias 26 e 29 de abril de 2022.
O curso propicia aos participantes uma imersão sobre como aplicar, com segurança, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Temas como implementação do Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mecanismos de riscos e regulamentação interna também foram contemplados nesta capacitação. Este programa é chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.
VISÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
– Estrutura organizacional da NLL
– Segmentação do processo administração de contratação
– Dilema: "normas gerais" x "normas específicas" e o espaço de normatização próprio dos Estados e Municípios
REGIME TRANSITÓRIO DA LEI Nº 14.133/2021
– Vigência e concomitância de regimes (art. 191)
– A importância de um Plano de Transição
– Como deve ser feita a "opção" de que trata o art. 191 da NLL?
– Responsabilidades e cuidados necessários em relação ao regime transitório
– O que constitui a governança das contratações?
– Os principais instrumentos de governança das contratações
– Responsabilidades da Alta Administração
– Agentes públicos e gestão por competências
AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA NLL
– Diretriz de governança, segregação de funções e gestão por competências
– Edição do regulamento orgânico para definição da matriz de competências
– Requisitos gerais de designação (art. 7º)
– Definição e atribuições do "agente de contratação" (art. 8º)
– Suporte da assessoria jurídica e controle interno
– Possibilidade de terceirização de serviços de suporte ao agente de contratação
– Qual a importância do "regulamento" de que trata o §3º do art. 8º da NLL?
– De quem é a competência para a edição de tal "regulamento"?
– Qual a relação entre a governança e a diretriz de segregação de funções com a edição do "regulamento" previsto no §3º do art. 8º da NLL?
– Qual o conteúdo ideal dos "regulamentos orgânicos" (ou "regulamentos internos")?
O Curso IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO INTERNA é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.