Mas o discurso – que será analisado apenas em relação às falas relacionadas às migrações, para se ater ao foco deste site – não resiste sequer a uma olhada de relance nos dados reais e na situação jurídica, social e política dos migrantes no Brasil – sejam eles refugiados ou não.
Para começar, os tais “95 mil refugiados” incluem os menos de 9 mil refugiados reconhecidos de fato pelo governo brasileiro – dados do Comitê Nacional para Refugiados, o Conare – com os cerca de 85 mil haitianos que entraram no país desde o terremoto de 2010 que arrasou a nação caribenha. Uma verdadeira “pedalada” com números oficiais sobre a mobilidade humana no Brasil.
As palavras “non sense” de Temer são reforçadas pelo atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou “ser discriminatório excluir os haitianos da possibilidade de serem tratados como refugiados” “só porque são da América Latina. Ou seja, utiliza-se de um estereótipo, de um preconceito para, teoricamente, combater outro…
O país que nas palavras de Temer é acolhedor com migrantes e refugiados, em verdade trata a migração como caso de polícia. Afinal, quem regula as migrações no Brasil é o famigerado Estatuto do Estrangeiro, que vê o migrante como uma potencial ameaça à segurança nacional. E tem na Polícia Federal a grande executora e beneficiária de um sistema no qual o migrante é repleto de deveres e tem sua cidadania cerceada. Um sistema tão nefasto que, em sua maioria, vai contra a Constituição vigente no Brasil – ou seja, as migrações no Brasil são regidas por um código inconstitucional.
Essa situação esquizofrênica cria diversos limbos para os migrantes, em suas diversas formas. Limbos esses que muitas vezes são tratados com medidas paliativas. E uma delas é o chamado visto humanitário, concedido principalmente para os haitianos que vieram ao Brasil a partir de 2010. Visto esse que tem validade de cinco anos – ou seja, após esse período, o portador do visto fica novamente em situação indocumentada.