Adolescentes se mobilizam pelo direito à profissionalização - MPT-CE
A preocupação das entidades é com os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo a redução da cota mínima de aprendizagem dos atuais 5% para 4%. A mudança resultaria em menos vagas para contratação de novos aprendizes. Outro questionamento trazido ao debate foi a proposta de facultar às empresas a execução da parte teórica da aprendizagem. "Hoje as empresas são obrigadas a fazer matrícula dos aprendizes nos cursos ofertados pelas entidades qualificadoras" explica o procurador do MPT no Ceará (MPT-CE) Antonio de Oliveira Lima. "O temor é quanto à possível perda da qualidade e a desconfiguração da natureza do contrato de aprendizagem, se a proposta for aprovada", completa.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente no Brasil há cerca de 484 mil aprendizes contratados, o que representa apenas 50% do potencial de contratação das empresas. "As empresas priorizam aprendizes com mais de 18 anos. Tive muita dificuldade em conseguir vaga", relatou a auxiliar administrativa na área financeira Brena Stephany dos Santos.
Para Brena, ser aprendiz é mais do que ter emprego, carteira assinada e ser capacitado profissionalmente. "É também uma forma de combater a evasão escolar, já que o aprendiz é obrigado a frequentar a escola até completar o ensino médio. Evita, por exemplo, que os jovens sejam recrutados para o crime organizado", alerta a jovem a 18 anos. "Para as empresas, é a oportunidade de efetivar um jovem capacitado e moldá-lo de acordo com suas necessidades e cultura organizacional", completa.
A audiência pública desta quarta-feira (2) foi também a oportunidade de apresentar aos estudantes e parlamentares presentes o projeto Pacto pela Aprendizagem Profissional. "O objetivo é garantir oportunidade de crescimento profissional a adolescentes e jovens, em especial àqueles em vulnerabilidade social", pontuou o procurador.
A iniciativa do MPT-CE tem o objetivo de fortalecer a aprendizagem profissional de adolescentes em situação de risco social e contempla jovens em acolhimento institucional, que cumprem medidas socioeducativas, em situação de trabalho precoce, entre outras violações de direitos.
Treze aprendizes puderam compartilhar a experiência de transformação que a aprendizagem tem proporcionado em suas vidas, famílias e comunidades. "A cada depoimento, uma nova emoção tomava os corações dos presentes", conta o procurador. "Saímos com a certeza de como faz diferença a força da união e da dedicação dos órgãos e entidades que lutam em defesa da aprendizagem profissional", comemora.
Presidente do colegiado, a deputada estadual Érika Amorim (PSD) ressaltou que o Ceará foi o estado brasileiro com maior percentual de jovens aprendizes admitidos formalmente pelas empresas, em 2018. "Do total de vagas geradas, em conformidade com o que diz Lei de Aprendizagem, 63,71% foram ocupadas pelos jovens cearenses", enfatizou.
A meta do MPT-CE é ampliar o alcance de sua atuação, para garantir oportunidades a quem precisa. "Vamos continuar a mobilização para fortalecer a luta em defesa dos adolescentes e jovens, garantindo o direito à profissionalização e ao trabalho decente", conclui o procurador.