Prefeitura instala mais lombadas irregulares - Cidade Santa Luzia
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Nova lombada instalada na Avenida do Carmo (Foto: Isaac Daniel/Cidade Santa Luzia)
Lombadas são construídas em total desacordo com a Resolução nº 39 do Contran gerando risco de acidentes
De: Cidades
Mais uma serie de lombadas estão sendo instaladas em Santa Luzia. Desta vez foram as vias Avenida do Carmo e Avenida Doutor Ângelo Teixeira da Costa que receberam quebra-molas. Porém a administração municipal não vem seguido a Resolução Nº 39 do Contran, de 21 de maio de 1998 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombadas) e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro.
O parágrafo único do artigo 94 do CTB diz que "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN."
A Resolução 39/98 responde: "…podendo ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes."
A legislação federal apresenta dois tipos de lombadas com suas respectivas dimensões:
as lombadas TIPO I "Somente poderão ser instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo". Já as lombadas TIPO II:
"Só poderão ser instaladas nas vias:
c) locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 30 km/h."
"Art. 8º – Para a colocação de ondulações transversais do TIPO I e do TIPO II deverão ser observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e ao tráfego local:
VI – existência de pavimentos rígidos, semirrígidos ou flexíveis em bom estado de conservação.
A mais nova lombada da Avenida do Carmo não poderia existir, pois:
Possui mais de 6% de inclinação no local
Inclinação = 11 x 100 : 86
Inclinação = 12,8%
Possui interferência visual, pois que vem da Rua José Siluino sobe para alcançar a Avenida e descer, logo não é possível ver a lombada a 50 metros do local.
Lombadas mais antigas ainda são mais irregulares, na Rua Silva Jardim, bairro Jardim Santa Cruz, a inclinação é de 17%, e a lombada está quase invisível, pois não há sinalização nenhuma, nem vertical, nem horizontal, e no momento que a redação estava proxima a ela um carro freiou em cima dela. Na Avenida Raul Teixeira da Costa duas lombadas foram implantadas em curvas. Uma delas está invisível por causa da curva e a sinalização está suja, impossível de ver qual é a placa.
Rua Silva Jardim, existe uma lombada aqui, consegue identifica-lá? (Foto: Isaac Daniel/Cidade Santa Luzia)
Lombadas de uma maneira geral, atrasam bombeiros e ambulâncias em situação de emergência, geram congestionamentos em avenidas muito movimentadas em horário de pico, aumentam o consumo de elementos e combustível, podem gerar acidentes, principalmente em estradas e atestam subdesenvolvimento social e econômico do local, uma vez que não são encontrados em países desenvolvidos ou nas melhores cidades do Brasil. Infelizmente no Brasil poucas são as lombadas legais, ou seja, que obedecem as medidas corretas ou que se justificam no local. Em muitos casos são instaladas por pressão de populares locais, e atendidas por políticos que desconhecem a resolução 39.