Demarcações: ministra Gleisi explica hoje política do governo | Sistema FAEP/SENAR-PR
Convocada por quatro deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffamann, comparece hoje (8), às 10h, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal para explicar a política indigenista do Governo Federal em especial as ações da Funai no incentivo à indústria das demarcações de terras indígenas por esse Brasil adentro. Na reunião-almoço de ontem (7), cerca de 30 membros da FPA discutiram as estratégias e procedimentos para colher o máximo de informações da ministra Gleisi, com vistas à instalação da CPI da Funai e a PEC 215.
À ministra da Casa Civil será questionada em primeiro lugar o descumprimento da Constituição Federal pelos poderes executivo e judiciário, além da veracidade dos laudos emitidos pela Funai, da falta de indenização justa, o descumprimento do direito universal à propriedade e ao artigo da Constituição que reza a igualdade entre todos os brasileiros, independente de raça, origem ou religião.
Recorda-se que, depois de acaloradas discussões, o requerimento de convocação da ministra foi aprovado dia 10 do mês passado na Comissão da Agricultura. Quatro deputados da FPA: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) (presidente em exercício), Valdir Colatto (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) assinaram esse requerimento. A intenção da FPA é saber quais são os reais critérios (frouxos critérios) adotados pela Funai para a delimitação de reservas indígenas. O foco é: o que está por trás disso tudo.
Preocupação – Há confiáveis informações que revelam o incontido desejo da Funai em criar outras tantas reservas indígenas. Isso é preocupante. Com a intenção de proteger e preservar a cultura de povos nativos, a legislação brasileira instaurou um rito sumário no processo de delimitação dessas áreas. Os motivos abriram espaço para que surgisse uma verdadeira indústria de demarcação. Pelas leis atuais, uma comunidade depende apenas de duas coisas para ser considerada indígena ou quilombola: uma declaração de seus integrantes e um laudo antropológico.
Na reunião-almoço do dia (7), a Funai foi por demais criticada pelos parlamentares. O deputado Homero Pereira (PSD-MT), por exemplo, disse que "Funai não se preocupa com a qualidade de vida nem tampouco com o bem estar dos índios, isso a gente observa nos quatro cantos desse país. Nós, do setor produtivo rural, não somos contra o índio, pelo contrário, queremos viver em harmonia com ele e entendo que é possível essa convivência." Segundo Homero, a Funai é a maior ONG do Brasil e infiltrada por ações ideológicas.
Embora não seja privilégio da zona rural, historicamente, essa é a zona mais afetada quando a Funai solicita e o governo homologa uma nova reserva indígena. Milhares de produtores por todo o Brasil perderam e perdem suas terras e ficam a mercê do acaso sem sequer receber o preço justo pelas benfeitorias feitas em suas propriedades tomadas pelo governo.
Segundo levantamento das entidades do setor, muitos produtores são assentados pelo governo, ou seja, colocados para depois serem tirados pelo mesmo agente ou possuem escrituras centenárias da terra e de repente são expulsos sem direito à indenização. Já em outros casos, índios, mestiços e brancos produziam lado a lado, como na região da Raposa Serra do Sol, até a Funai homologar as terras como reserva indígena e os arrozeiros saírem da área e parte dos índios produtores também, formando verdadeiras favelas na periferia de cidades de Roraima. Nesse caso, perdeu também o PIB do Estado com a extinção da arrecadação oriunda das produções de arroz.
Depois de muitas tentativas junto ao judiciário de frear as demarcações em série, que desprezam a Constituição Federal ao extrapolar o marco temporal de 1993, como prazo final para novos pedidos em terras tradicionalmente ocupadas, os deputados optaram por convocar a representantes do executivo para responder às questões que até hoje não chegaram a qualquer solução.
Os parlamentares querem explicações para essa política segregacionista que tem causado injustiças, morte e perdas econômicas para os cidadãos e para os estados.
Em paralelo às convocações, um movimento por mais assinaturas para a CPI que investigará a Funai e o Incra será intensificada juntamente com a cobrança ao presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves pela instalação imediata da PEC 215, aquela que atribui como competência exclusiva do Congresso Nacional a análise de novas reservas indígenas.
Para hoje está prevista a vinda de mais de 2000 produtores de toda parte do país, todos diretamente afetados pelas demarcações, vítimas de uma omissão histórica do governo.
No Brasil, existem 517 reservas indígenas em quase todas as unidades da Federação, ocupando uma área de 1,07 milhão de km2 para uma população de 818 mil. Os índios que representam 0,43% da nossa população ocupam 12,63% das terras brasileiras. No momento, a Funai avalia a criação de mais 156 reservas indígenas aumentando ainda mais essas áreas, que podem alcançar 25% do território brasileiro. Parte dessas novas demarcações será feita em áreas urbanas e produção de alimentos. Chama atenção, a coincidência entre terras indígenas e reservas minerais, principalmente de nióbio, onde mais atuam as Ongs internacionais.