Caroline Ribeiro • 15 de março de 2018
O Ministério da Tailândia aprovou dois decretos reais, que visam regular transações de criptomoedas e impor taxas sobre ganhos de capital advindos de investimentos em criptos.
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O ramo executivo do governo, que é constituído de 35 dos mais prestigiados membros do país, falou publicamente sobre os decretos reais, explicando que ambos tratarão criptomoedas e ICOs. Na Tailândia, um decreto real pode ser emitido pelo rei ou pelo seu conselho de ministros, chamado de Ministério, onde a legislação é acelerada quando se trata de segurança pública, estabilidade econômica e muitos outros fatores.
Segundo o Bangkok Post, o esforço para criar uma legislação com uma estrutura regulatória para criptomoedas se dá a pedido do vice-primeiro-ministro tailandês, Wissanu Krea-ngam, que falou ao Ministério sobre a necessidade de regulamentar de forma compreensiva as criptomoedas e ICOs, através da nova lei. O relatório também fala sobre as preocupações do vice-primeiro-ministro, que se direcionam a questões como lavagem de dinheiro, sonegação e outras atividades criminais.
Contudo, é importante ressaltar que o vice-primeiro-ministro instruiu ao Ministério que a nova lei proposta não tem o objetivo de proibir as criptomoedas ou o seu uso, tampouco as ICOs. Em vez disso, a regulamentação proposta deve salvaguardar aqueles que investiram seu dinheiro em criptomoedas, ressaltou Wissanu.
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Antes de serem aceitos como lei, os decretos reais devem ser revisados pelo Conselho de Estado tailandês, composto por vários conselheiros legais qualificados com experiência em áreas como direito, economia, ciências sociais e mais.
Os decretos também serão formalmente revisados e discutidos pelas autoridades financeiras do país, como o ministério das finanças, o Banco da Tailândia, a Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) e o Gabinete Anti-Lavagem de dinheiro – este adjunto ao Conselho de Estado – na próxima semana, conforme instruído pelo Ministério.
Wissanu também revelou o progresso feito na criação de "leis orgânicas", estas elaboradas pelo ministério das finanças e pela SEC tailandesa, através das quais todas as transações de ativos digitais, incluindo negociações envolvendo exchanges e todos os profissionais individuais da área, deverão ser registradas pelas autoridades competentes. Criptomoedas, tokens digitais emitidas por ICOs e outros ativos em forma de dados eletrônicos serão todos classificados como ativos digitais pelo ministério das finanças tailandês.
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A aprovação dos dois decretos pelo Ministério tailandês ocorre dias após o chefe do banco central do país confirmar o advento de regulamentações para o setor de criptomoedas, previstas para se tornarem vigentes em abril.
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