Alexandre de Calais » O que é a pessoa hiperssuficiente enquadrada na reforma trabalhista?
A reforma trabalhista trouxe inovações no direito do Trabalho, introduzindo na norma celetista o denominado hiperssuficiente, conforme artigo 444, parágrafo único da CLT, vejamos;
Assim, conforme a nova redação da lei, o acordo celebrado entre a empresa e colaborador hiperssuficiente é equiparado aos acordos coletivos, sendo certo que muitas empresas estão pactuando cláusulas de não concorrência, sigilo e principalmente cláusula compromissória de arbitragem, para solução de conflitos oriundos da relação de emprego, desde que por iniciativa do empregado ou sua expressa concordância.
Desta forma, caso seja estabelecido compromisso arbitral e quando da dispensa do colaborador esse deverá discutir eventual créditos perante a Câmara de Arbitragem e não mais perante a Justiça do Trabalho.
Diante disso, resta claro que a lei 13.467, constituiu considerável avanço no que diz respeito a negociação contratual com colaboradores que ocupam cargos estratégicos na empresa, estabelecendo forma alternativa, sem recorrerem ao Judiciário.
Finalmente, é recomendável cautela, até que a Justiça se posicione de forma efetiva sobre as modificações estabelecidas pela Reforma Trabalhista.