O que é e como se tornar um paralegal? - Diário Oficial-e
O que é e como se tornar um paralegal?
Publicado por Diário Oficial Viabilizando suas publicações em 4-05-2020 | Atualizado em 11-05-2020
A função de paralegal tem se popularizado bastante no Brasil, fazendo com que pessoas se interessem pela carreira. Acompanhe todas as informações sobre o que é preciso para ser um paralegal no país.
Saiba mais: paralegal: como atua esse profissional na área do direito.
O que é um paralegal
O paralegal é um tipo de prestação de serviço que surgiu nos últimos anos dentro dos escritórios de advocacia, restringindo-se aos profissionais com bacharel em direito. Ao atuar como paralegal, os bacharéis podem dar andamento em demandas básicas dentro dos escritórios, mesmo sem possuírem aprovação do exame da OAB, contanto que sejam acompanhados por um advogado licenciado.
O surgimento do paralegal
O cargo surgiu dentro dos próprios escritórios de advocacia diante de demandas específicas que poderiam ser atendidas por profissionais que se formaram em direito, porém não possuem aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil para atuarem como advogados licenciados. A profissão foi citada pela primeira vez no projeto de Lei nº 5749 de 2013, proposto pelo então deputado Sérgio Zveiter, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2016.
De acordo com o projeto, o profissional com bacharel em direito pode atuar como paralegal por, no máximo, três anos, período em que poderá se preparar para passar no exame da Ordem. Caso não seja aprovado, terá que deixar o cargo de paralegal e voltar a ser bacharel.
Ainda segundo o projeto de lei, o paralegal pode dar andamento em demandas mais básicas, como preparação de documentos e coleta de informações, por exemplo, mas não poderá fazer sustentações orais em julgamentos, assinar petições ou elaborar qualquer tipo de ação que seja de responsabilidade de profissional que possua o registro da OAB.
O que faz um paralegal na prática
Um paralegal pode atuar em diversas funções dentro de um escritório de advocacia, principalmente auxiliando advogados, ou seja, como assessor de atividades de documentação, coleta de informações, consulta de dados e investigações relevantes à advocacia. Em termos gerais, o cargo possibilita o envolvimento em atividades mais básicas, ajudando advogados e outros profissionais na rotina do escritório.
Como ser paralegal
Para ocupar o cargo, não é preciso ter registro na OAB, mas é importante notar que o profissional deve ser formado em direito para estar apto às funções, ainda que necessariamente tenha que ser supervisionado por um advogado.
Como conseguir emprego de paralegal
Os interessados em atuar na área devem procurar escritórios contábeis ou de advocacia que estejam oferecendo vagas, mostrando que podem desempenhar a função mediante diploma em Direito. Ter algum tipo de experiência na área, como estágio, conta pontos na hora de conseguir emprego como paralegal.
Importante reiterar que o período de atuação como paralegal deve vir em concomitância com os estudos para o exame da Ordem, já que a profissão de paralegal antecede o exercício da advocacia e não deve ser vista como opção de carreira, mas como ocupação a nível intermediário entre estágio e atividade advocatícia.
Paralegal está apto a realizar publicações no Diário Oficial
O paralegal pode auxiliar advogados licenciados em várias tarefas da rotina de um escritório, entre elas, na publicação de materiais de relevância, atas, documentos e informativos no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.
Por meio da plataforma Diário Oficial-e, as publicações podem ser programadas de forma mais simples e prática, com auxílio de sistema intuitivo e equipe de profissionais especializados. Navegue pelo site para saber como publicar no Diário Oficial.