Comissão de Fiscalização recebe projetos de ajuste fiscal
A Comissão de Finanças e Fiscalização recebeu no início da tarde desta quarta-feira (14) as duas matérias do pacote fiscal encaminhado pelo Executivo e que já foram votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A distribuição para os relatores vai ser feita administrativamente, conforme anunciou o presidente da Comissão, deputado Ricardo Motta (PROS).
"Estamos iniciando uma discussão antecipada da nossa pauta. Vamos distribuir as matérias para os relatores a serem escolhidos para que na próxima quarta-feira elas já possam ser relatadas no pleno desta Comissão", disse Ricardo Motta.
O deputado José Dias (PSD) disse que precisava se debruçar sobre a emenda que foi apresentada na CCJ, com relação à temporalidade. "Pode ocorrer que ao invés de contribuir para a arrecadação do Estado, haja redução", disse ele.
Já o deputado Tomba Farias (PSB) sugeriu que seja dado um prazo para as doações na alíquota atual para depois reajustar essa taxa. George Soares falou que todas as crises são cíclicas e no seu entender os projetos não foram discutidos antes de sua elaboração e encaminhamento. "A gente tem que pensar no Estado. O pacote de medidas deveria ter vindo com outro reduzindo os custos do Estado", disse.
O deputado Dison Lisboa (PSD) manifestou a sua preocupação com relação ao prazo, no tocante ao ICMS "pois a arrecadação vai cair mais ainda porque só entrará em vigor 90 dias após a publicação da Lei, quando aprovada pela Assembleia".