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Prazo para Declaração de Operações Tributáveis termina neste mês
Contadores e contribuintes de Cachoeiro devem ficar atentos: terminará, no próximo dia 31 de julho, o prazo para a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) relativa ao ano-base de 2019 e exercício de 2020.
A declaração é obrigatória para todos os estabelecimentos sobre os quais incide o Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – indústria, comércio, empresas de transporte, entre outros -, exceto os que estão enquadrados no Simples Nacional. Quem não faz a declaração está sujeito a multas.
Por meio da DOT, o contribuinte informa aos órgãos de Fazenda as movimentações financeiras do estabelecimento, com os respectivos valores, relativas ao ano em questão, tais como aquisições de serviços, transferências para industrialização e créditos e ressarcimentos de ICMS. As informações servem de base para o cálculo e repasse às prefeituras de ICMS para o exercício de 2021.
A declaração deve ser feita pela internet, por meio de programa disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz): www.sefaz.es.gov.br/download. A página também apresenta um manual com instruções para o procedimento.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) de Cachoeiro também está à disposição para prestar auxílio aos contribuintes do município. O atendimento é feito na rua 25 de Março, Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O telefone de contato é o (28) 3155-5230.