MEC suspende vestibular para cursos de Direito mal-avaliados pela OAB | Petry Advogados
MEC suspende vestibular para cursos de Direito mal-avaliados pela OAB
Publicado em 24 de março de 2013 por Alexandre Petry
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira o fechamento temporário de autorização para novos cursos de Direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou sexta-feira parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está havendo no país um "estelionato educacional". "O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade".
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir neste ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/mec-suspende-vestibular-para-cursos-de-direito-mal-avaliados-pela-oab