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Edital vai abrir inscrições
iG Minas Gerais | Carlos Andrei Siquara | 06/01/2015 04:00:00
glenio campregher/divulgação/29.11.2010
Divisão. Às artes cênicas são reservados 23,6% dos recursos, segundo maior depois da música
Com atraso de mais de um ano, o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) de 2014 começa a receber inscrições a partir da próxima segunda-feira, dia 12. Os interessados em concorrer ao benefício podem enviar os seus projetos a partir até o dia 13 de fevereiro.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, no dia 20 de dezembro de 2014, é permitido a cada proponente encaminhar de uma a duas propostas, caso queira participar da seleção nas modalidades viabilizadas pela LMIC: o Incentivo Fiscal ou Fundo de Projetos Culturais. O primeiro é realizado por meio da prática da renúncia fiscal, já o segundo é baseado no repasse direto de recursos do orçamento do município para as iniciativas culturais aprovadas e sem fins lucrativos.
Desta vez, serão destinados ao setor de música 29,6% dos investimentos. Outros 23,6% vão ser voltados às artes cênicas, divididas entre o circo, a dança, o teatro, o musical e a ópera. O audiovisual ficará contemplado com 16,7%. Já para a literatura e as artes visuais estão reservados 10%. Esse mesmo percentual vai abarcar as áreas de patrimônio, memória e identidades culturais.
Dessa forma, pela primeira vez a LMIC estabelece um padrão mínimo para acolher os setores de artes visuais, literatura e patrimônio. Diferentemente dos anos predecessores, essa divisão foi anunciada antes de ser divulgado o resultado da seleção, o que está previsto para acontecer no dia 23 de julho. Além disso, foram sinalizadas novas categorias de financiamento. São elas moda, design popular, web TV, web rádio e instalação artística em espaços públicos.
Apesar dessas mudanças, Marco Aurélio Ribeiro, presidente da Associação Curta Minas, defende que a situação da LMIC exige outras regularizações. "Mais uma vez, o edital está completamente atrasado. Isso impede qualquer tipo de planejamento. Quem está à frente de projetos periódicos como festivais não tem como contar com a lei municipal de incentivo", frisa.