O Coletivo Promotoria Regional Ambiental do Araguaia investiga regularidade de empreendimentos agroindustriais
04/12/2021 13h07 - Atualizado em 04/12/2021 13h11
Bacia do Rio Araguaia tem sofrido, na última década, com a redução do volume de água de seus rios
A Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, do Ministério Público do Tocantins, instaurou diversos Inquéritos Civis Públicos que apuram a regularidade em face da legislação ambiental e de recursos hídricos, por parte de grandes empreendimentos agroindustriais, cujas áreas somam cerca de 49.000 hectares, na Bacia do Rio Araguaia e nas proximidades do Parque Nacional do Araguaia e Parque Estadual do Cantão.
A Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, composta por 11 membros, foi criada pelo MPTO, a partir de articulação da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, para investigar significativos desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. No âmbito de sua atuação, foram iniciados os procedimentos, individualizados por propriedades ou grupos econômicos, a fim de verificar a legalidade dos desmatamentos, a veracidade das informações dos cadastros ambientais rurais, a existência e a regularidade na concessão de licenças ambientais, outorgas de recursos hídricos e a devida fiscalização desses empreendimentos potencialmente poluidores, por parte do Estado.