Ministério Público ajuíza ação contra delegados | Blog do Luiz Valério
Ministério Público ajuíza ação contra delegados
O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra os delegados da Polícia Civil, Marcos Lázaro Ferreira Gomes e Maique Evelin Longo Pereira. Os dois são acusados de forjarem provas para incriminar M.L.M, em 2006.
A Promotoria do Patrimônio Público começou a investigar o caso em dezembro de 2010, quando a 6ª Promotoria Criminal, com atribuição no controle externo da atividade policial encaminhou cópia do inquérito policial para conhecimento.
Conforme os autos, "os agentes públicos praticaram o ato motivados pelo sentimento de vingança que o delegado de polícia Marcos Lázaro nutria pela vítima M.L.M, em razão de uma briga, em junho de 2006, numa festa ocorrida no Centro de Tradições Gaúchas (CTG). Na ocasião, o delegado chegou a efetuar disparo com arma de fogo contra o amigo da vítima, E.S.S, que acompanhava M.L.M, no referido clube".
De acordo com a ação, os dois delegados ainda tentaram prender as vítimas no HGR, quando E.S.S recebia atendimento, porém foram impedidos por policiais militares. Diante do ocorrido, Maique Evelin e um agente do Cantá, selecionaram, aleatoriamente, um boletim de ocorrência que se reportava a um crime ocorrido no município do Cantá, em 2004, tendo a partir do boletim passado a providenciar os falsos elementos de prova para incriminar M.L.M, inclusive procurando as vítimas que registraram em 2004 o referido boletim, induzindo-as a assinarem documento que atestava o reconhecimento fotográfico de M.L.M, o qual serviu não só para propositura da ação penal, como também a decretação de prisão preventiva dos acusados.
Conforme trecho da ação "durante a audiência, as vítimas de roubo do referido boletim de ocorrência acabaram por descortinar toda a farsa, circunstância que conduziu a absolvição de M.L.M".
Para o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, causou estranheza o fato de o roubo descrito na denúncia ter ocorrido em 27 de novembro de 2004 e só em 14 de junho de 2006 ter sido instaurado o inquérito policial, data essa que foi poucos dias após o delegado de policia civil Marcos Lázaro ter se envolvido em uma confusão com a vítima.
"Salta aos olhos que os agentes públicos utilizaram da parcela de poder conferida pelo Estado, desviaram-na do seu correto uso para fins pessoais. O que caracterizou crime disposto no Código Penal. Os agentes públicos não só violaram a lei, como também faltaram com o dever de honestidade no desempenho de suas atribuições, atingindo com isso o princípio da moralidade administrativa", informou o promotor.
Diante dos fatos, o MPRR pede a perda da função pública, que estiverem exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de R$ 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos acusados e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.