O discurso do governo federal é de que a reforma administrativa (PEC 32/2020) não afeta os atuais servidores públicos.
Criado: Quarta, 23 Setembro 2020 17:35
Contudo a ideia de incluir os atuais servidores na reforma administrativa vem ganhando apoio de uma ala do Congresso.
Veja o que saiu na mídia a respeito do assunto:
Quando a PEC 32/2020 chegou ao Legislativo, em 3 de setembro, alguns deputados defensores da proposta logo levantaram esse discurso. Nos últimos dias, o grupo passou a articular a mudança no texto, e esse discurso teve adesão de técnicos do Parlamento.
[...] A proposta de reformulação do serviço público engloba estados e municípios, e não somente o funcionalismo da União. Com isso, se a PEC 32 for aprovada, o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, extinguirá o triênio — adicional por tempo de serviço previsto no Estatuto do Servidor Público fluminense , além da licença-prêmio. (O Dia)
Em artigo publicado no Blog do Servidor, o advogado do Sinjufego especialista na defesa do servidor público Jean P. Ruzzarin lembra que "os servidores em atividade não possuem mais exclusividade na ocupação de funções comissionadas tampouco reserva em cargos em comissão". "Além disso, os que atualmente ocupam tais postos serão exonerados em breve, na medida em que forem institucionalizados os novos cargos de liderança e assessoramento. Mais do que isso, a proposta escancara a violação ao princípio da supremacia do interesse público primário ao assumir que comissionados podem ser destituídos por motivação político-partidária, ainda que sejam servidores concursados", comenta. (Blog Servidor Público)
Para Kim Kataguiri (DEM-SP), a reforma administrativa e, sobretudo, o fim da estabilidade para os servidores, não resolvem os problemas do funcionalismo público e expõem os servidores a ingerências políticas. (Congresso em foco)
Mobilização de servidores contra a reforma administrativa
Associações e sindicatos de categorias da União decidiram aprofundar os estudos sobre a proposta e, assim, terem mais embasamento para a sugestão de emendas. Mas também passarão a intensificar as articulações com parlamentares na Câmara Federal já esta semana. (O Dia)
[...] Com o argumento do presidente de não "tirar do pobre para dar ao paupérrimo", os defensores de corte de gastos avaliam que há espaço para reduzir custos com contratação de mão de obra terceirizada, funcionalismo, incluindo auxílio alimentação, viagens, treinamentos e também penduricalhos que reforçam os salários mais altos da administração pública. (Revista PEGN)