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Ação de Sindicato contra Usina vai a julgamento
Advogado do Sindicato espera julgamento da ação contra GVO
A Justiça do Trabalho vai levar a julgamento a ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Itapira contra o GVO (Grupo Virgolino de Oliveira).
O processo pede o pagamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias de centenas de trabalhadores da Usina Nossa Senhora Aparecida ligados à entidade sindical.
Em despacho proferido na última segunda-feira (2) o juiz da Vara do Trabalho local, Flávio Landi, determinou prazo de cinco dias para que os autos se tornem conclusos para julgamento.
No despacho, o magistrado também determina a retirada do sigilo de todos os atos integrantes da ação que se encontram em tal condição, bem como pede a citação das partes requeridas para que contestem a presente ação e juntem "todos os documentos com os quais pretendem instruir o processo, bem como para regularizar sua representação processual".
O prazo se esgotou na sexta-feira (6), e agora a data do julgamento deverá ser marcada, segundo o advogado do Sindicato, Edson Luiz Netto. "É uma ação em primeira instância e creio que até a próxima semana já haja definição sobre o julgamento", resumiu.
Também na segunda-feira, a juíza Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia, da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva (SP), fez publicar um despacho autorizando a alienação de parte de uma propriedade do GVO situada na mesma cidade. A área pertence à Fazenda São José das Borboletas, penhorada no final de janeiro pela mesma magistrada.
O documento autoriza a venda da propriedade por R$ 31 milhões, conforme proposta de compra à vista feita por um interessado na semana passada. O edital divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho informa que os credores concordaram com a venda de forma expressa, procedimento que também teve a "concordância verbal da executada Carmen Aparecida Ruete de Oliveira", proprietária do imóvel.
O edital também concedeu prazo de cinco dias para que o advogado do GVO, Daniel Fernandes Thomé, junte aos autos do processo uma sua procuração judicial para manifestar concordância com a alienação da propriedade pelo valor ofertado.
A área possui 373 mil alqueires, o que corresponde a pouco mais de 902 hectares e, caso a venda realmente ocorra, o valor deverá ser rateado entre as quatro unidades da companhia sucroalcooleira para garantir o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários, em atraso há mais de quatro meses.
Outros eventuais interessados na aquisição do imóvel também deveriam apresentar proposta dentro do mesmo prazo – que vence amanhã – mas com valor superior aos R$ 31 milhões originalmente ofertados e também para pagamento à vista. A ação que motivou o despacho tem autoria coletiva, envolvendo 13 sindicados, entre eles o dos Empregados Rurais de Itapira e o dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Itapira. Até o fechamento desta matéria, não havia novos posicionamentos da Justiça com relação às ações.