A decisão reforça a jurisprudência no sentido de que as condenações impostas pelo STJ nas hipóteses de dano-morte, com ressalva de casos excepcionais, têm variado entre 300 e 500 salários mínimos.
Essa análise só foi possível porque, ainda segundo a jurisprudência, só se modificam os valores arbitrados na origem quando manifestamente exorbitantes ou, ao contrário, quando tão ínfimos que, em si mesmos, sejam atentatórios à dor e ao sofrimento suportados pelos ofendidos.
No caso, a vítima trabalhava como pedreiro e estava almoçando sentado na calçada quando foi abruptamente atropelado por um veículo que estava irregularmente no local para desembarque de materiais para obra pública.
O juízo de primeiro grau extinguiu o processo por considerar que a empreiteira seria parte ilegítima no polo passivo. O TJ-RJ reformou a decisão e arbitrou reparação de danos morais em R$ 10 mil para cada um dos filhos da vítima e R$ 5 mil para cada irmão (são três). O valor total foi de R$ 35 mil.
Relator do recurso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino apontou que o tribunal foi bastante comedido ao definir valor correspondente a 36 salários mínimos da época. “Esse montante destoa, em muito, da jurisprudência desta Corte que preconiza o arbitramento em quantia muito superior à arbitrada, tendo em vista se tratar de hipótese de dano-morte”, disse.
Assim, aumentou o valor da indenização para R$ 200 mil para cada filho e R$ 50 mil para cada irmão, totalizando R$ 550 mil ou 526 salários-mínimos. A decisão procura “atender aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade sem aviltar o valor da indenização devida individualmente a cada um dos autores”.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino é autor de um livro sobre o tema: Princípio da reparação integral – Indenização no Código Civil. Nele, elenca circunstâncias devem ser levadas em consideração no arbitramento de uma indenização por danos morais.