Vereadores do RJ interrompem recesso para analisar pedido de impeachment de Marcelo Crivella | EBC Rádios
Vereadores do RJ interrompem recesso para analisar pedido de impeachment de Marcelo Crivella
Sessão extraordinária está prevista para esta quinta-feira (12)
No AR em 11/07/2018 - 10:27
Os vereadores do Rio de Janeiro conseguiram reunir as 17 assinaturas, de parlamentares de oito partidos diferentes, necessárias para suspender o recesso da Câmara Municipal e colocar em discussão dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, do PRB.
A sessão extraordinária está prevista para esta quinta-feira (12). O primeiro pedido de impedimento foi apresentado na segunda-feira (9) pelo vereador Átila Nunes, do MDB. No mesmo dia, o deputado estadual Marcelo Freixo e o diretório municipal do Psol apresentaram o segundo pedido.
O prefeito é acusado de ferir os princípios da laicidade do Estado e da impessoalidade. O estopim foi a reunião de Crivella com pastores e fieis evangélicos, no último dia 4, no Palácio da Cidade. Áudios que vazaram do encontro mostram o prefeito prometendo ajuda para resolver problemas de IPTU de igrejas evangélicas. Ele também indica uma assessora para dar aos fiéis tratamento prioritário na fila de realização de cirurgias de varizes e catarata.
Na sessão em que deverá ser votada a admissibilidade do processo de impeachment de Marcelo Crivella, os vereadores vão debater se o fato configurou crime de responsabilidade ou improbidade administrativa. A oposição defende que a sessão é importante inclusive para o executivo se explicar. O vereador Reimont, do PT, teme que manobras possam ser usadas para impedir o debate.
"Na verdade não é a nossa expectativa estabelecer um achincalhamento do prefeito Crivella. Uma coisa que nós não queremos, e aí é importante a presença dos cariocas na Câmara Municipal, é que o Governo venha, por exemplo, e encerre a discussão. Porque esa não é uma discussão para três vereadores. É uma discussão para todos os vereadores se manifestarem para a gente poder deixar com clareza para a população o que aconteceu", explicou Reimont.
O vereador Jairinho, do MDB, líder governista na Câmara, informou que a base do governo também protocolou pedido de convocação de sessão extraordinária para apreciação dos pedidos, que conta com 26 assinaturas. Ele acusa a oposição de querer se aproveitar do momento com intuito eleitoral.
Para ser aprovado, o pedido de impedimento deve ter a aprovação de 2/3 da Câmara, ou seja, 34 parlamentares. De acordo com a legislação, caso seja aberto processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, o trâmite deve ser concluído em 90 dias, a partir da notificação do acusado.
Se o julgamento não ocorrer nesse período, o processo é arquivado. Se o impeachment for aprovado, assume o presidente da Câmara, Jorge Felippe, já que o vice-prefeito faleceu em maio deste ano. Neste caso, novas eleições devem ser convocadas em 90 dias.