Câmara de SP amplia anistia de imóveis em projeto de Covas - RIC Mais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 25, em segundo turno, o projeto de Lei de Anistia Imobiliária enviado ao Legislativo pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto amplia a regularização automática para todos os imóveis residenciais isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), beneficiando cerca de 600 mil residências – outros 150 mil poderão ser regularizados pela internet, sem necessidade de vistoria da prefeitura.
Em comparação com o projeto original, votado há duas semanas, o texto aprovado nesta quarta amplia em quatro vezes o número de imóveis alcançados com a anistia automática. Os vereadores também triplicaram o limite de área para imóveis que poderão requisitar o benefício pela internet, sem necessidade de vistoria da Prefeitura. A proposta de Covas falava em imóveis residenciais e não residenciais de até 500 metros quadrados. O texto aprovado, que agora segue para sanção do prefeito, aumenta esse limite para até 1,5 mil metros quadrados – o que atinge outros 150 mil imóveis.
Segundo o prefeito, com a anistia, a cidade vira a página da ilegalidade e todos saem ganhando. "A parte da Cidade que está irregular não paga o imposto devido, não consegue planejar o longo prazo e fica à mercê da corrupção para se manter aberta", disse. O líder do governo, Fabio Riva (PSDB), lembra que o texto recebeu contribuições da Câmara, mas ressalta esse é um projeto do Executivo. "Essa é uma vitória da cidade".
A ideia do projeto nasceu na Câmara, sob influência da bancada evangélica, que via na anistia chance de regularizar templos religiosos, mas foi apresentada pelo Executivo. "Invertemos a lógica do processo", disse o presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB). A proposta teve apoio de todos os 52 vereadores presentes na sessão, até de opositores do PT e do PSOL – a Câmara tem 55 parlamentares.
Covas encampou a ideia com base na avaliação de aliados de que a anistia poderia render dividendos eleitorais – o prefeito pretende se candidatar à reeleição no ano que vem. O argumento é que, ao aprovar a proposta, Covas resolveria problemas de milhares de cidadãos e ainda poderia vender o discurso de que combateu a ação de fiscais que achacavam contribuintes que tinham pendências. Com a regularização, imóveis tidos como irregulares, que poderiam ter dificuldades de financiamento, por exemplo, ficam em dia com o cadastro da Prefeitura.