Pensamentos e Revisão de Estudos Científicos – Página: 2 – Luiz Prado Blog
Categoria: Pensamentos e Revisão de Estudos Científicos
Áreas de Preservação Permanente – País Pobre é País de Crendices
Todos os países têm os seus mitos. Um dos mitos brasileiros é o tal "código" florestal, a crendice de que o país tem uma das leis ambientais mais avançadas do mundo, sempre evitando a comparação com a incômoda realidade de países nos quais os problemas ambientais locais foram amplamente resolvidos: os rios e lagos estão limpos, as unidades de conservação estão (há muito) completamente implantadas, e por aí afora. No Brasil, as autoridades ambientais – entre outras – não gostam de metas, de indicadores de performance, da realidade, enfim, mesmo quando ela salta aos olhos.
Um desses mitos do tal "código" – que não é código de nada, mas um amarfanhado de conceitos que no máximo poderiam ser diretrizes ou sugestões – são as "áreas de preservação permanente" genéricas, sem qualquer esforço para ir ao campo ou, novamente, a incômoda realidade. O nome é bonito, parece até que baseado em algum tipo de realidade científica absoluta, mas permite a omissão absoluta do poder público que joga sobre o cidadão o ônus da demarcação das assim chamadas áreas de preservação sem lhe possibilitar o acesso à base de dados que só o poder público pode fornecer, como, por exemplo, séries históricas de vazão dos rios.
Abaixo, imagens de obras públicas em execução às margens no bairro Cascata do Imbuí, no município de Teresópolis, numa das áreas mais afetadas pelas cheias e acomodações geológicas que resultaram em centenas de mortes há pouco menos de dois anos. Trata-se da canalização de um córrego.
Canalizar um córrego ou rio não é necessariamente uma medida errada. Ao contrário, é única solução técnica – utilizada no mundo inteiro – quando a área já se encontra ocupada ou quando há interesse em ocupá-la. As autoridades ambientais sabem disso, mas silenciam sobre os conceitos generalistas do "código" florestal tão apreciados pelo ambientalismo em compotas que desconsidera a realidade. O que assegura a vazão do rio, não é a vegetação nas suas margens – quando existe – mas a baixa taxa de impermeabilização dos solos em cada trecho. E isso tem sido objeto de políticas públicas nos países que têm políticas ambientais sérias.
Além dessa abordagem, diques de contenção – levees – sempre foram largamente utilizados na Califórnia para assegurar a utilização de terras agrícolas em áreas que de outra maneira estariam sujeitas a alagamento, e esses diques estão, agora, sendo refeitos. E a Califórnia tem indicadores ambientais MUITO superiores ao país da "lei ambiental mais avançada do mundo", inclusive no que se refere à contenção de cheias.
Não se trata de dizer que as matas ciliares não importam, mas apenas de constatar que (a) os seus limites variam e (b) as soluções para a proteção dos leitos dos rios devem ser definidas em campo, na prática, e não nos gabinetes refrigerados de Brasília e das abstrações que tratam o Brasil como uma colônia, a Terra Brasilis.
De fato, a passagem da generalidade puramente conceitual para o mundo real tem causado grandes prejuízos à Nação. No caso do tal "código", agora, e só agora, alguém fez o que o governo deveria ter feito desde o início: calcular o custo da baboseira para o Brasil. Não há projeto de lei em países sérios sem esses cálculos, até porque essa é a origem da diferença entre leis que "pegam" e leis que "não pegam". A pobreza do pensamento e o eclipse da razão estão na origem da pobreza continuada!
Pesquisadores da EMBRAPA já haviam informado ao Senado e ao Executivo que o tal do "código", se mantido no formato que resultou das muitas emendas feitas no tapetão operado através do Ministério do Meio Ambienta (MMA) resultaria na perda de 53 milhões de hectares de terras agrícolas produtivas. A crendice oportunista avessa à incômoda realidade passou a denominar essas áreas de "passivo ambiental", sempre evitando a comparação com o que é feito em países sérios e cujos resultados das políticas de gestão ambiental são mensuráveis.
Agora, novos números da USP/ESALQ apontam para a redução de 3,4% do PIB e R$ 8,61 da arrecadação tributária. Que se danem as vinícolas de Bento Gonçalves, entre outras áreas produtivas! – dizem entre dentes os economistas-ambientalistas-autistas da mesma USP. O estudo é de autoria de dois pesquisadores com longo histórico de trabalhos sérios: André Meloni Nassar e Luís Carlos de Moraes.
As estimativas referem-se apenas à perda de áreas produtivas e ao custo direto da adoção do tal "código": R$ 1 trilhão. Parabéns às autoridades ambientais do Brasil inteiro: as do MMA, que defenderam com unhas, dentes a truculência anti-federalista das ONGs estrangeiras e urbanas que fingem que os problemas do Tietê se devem ao descumprimento do tal "código", e as dos estados que silenciaram durante as votações mesmo sabendo que o dispositivo genérico das "áreas de preservação permanente" não se aplicam regionalmente.
Agora, é esperar para ver quando o MMA vai expulsar os pequenos produtores das APPs ao longo do rio São Francisco, por exemplo, e se a Comissão Pastoral da Terra vai continuar defendendo a "cultura ribeirinha".
Publicado em 29/08/2012 30/08/2012 Categorias Agricultura, Biodiversidade, Código Florestal, Conservação de Solos, Pensamentos e Revisão de Estudos Científicos, Política, Recursos HídricosDeixe um comentário em Áreas de Preservação Permanente – País Pobre é País de Crendices
Animais Não São Humanos – Decide Juiz Federal nos EUA ou Existe uma Ética da Natureza?
Um juiz federal americano acaba de descartar uma ação judicial de um grupo que afirma lugar pelo "tratamento ético" dos animais contra o SeaWorld. A ação alegava que as "baleias assassinas" estão "em regime de escravidão". A ação foi ajuizada em nome de cinco orcas de parques aquáticos na Califórnia e na Florida.
A decisão do juiz se baseou num argumento tão simples quanto óbvio: "o dispositivo constitucional que proíbe a escravidão e a servidão involuntária se aplica a pessoas, não a não-pessoas, como as orcas". O juiz ressaltou que animais não têm direitos legais perante a justiça estadual ou federal, aí incluídas as leis criminais.
"Ainda considerando louvável a preocupação, esse não é o caminho para que sejam alcançados os objetivos pretendidos" – comentou o juiz.
Muitos tem sido o avanço no tratamento dos animais, das técnicas de abate indolores até as recentes medidas européias assegurando espaços mínimos na criação de galinhos, porcos e outros – em particular com base na percepção de que o stress pela superpopulação nas granjas aumenta a vulnerabilidade dos animais a certas doenças.
A questão central nesse tipo de polêmica é simples: se os animais têm "direitos", quem os representa e fala em nome deles? E, ainda supondo que possam ser representados – como ocorria na Idade Média, quando a Igreja Católica ocasionalmente falava em nome deles para tomar um troco extra dos fiéis -, eles passariam ter deveres, também, além de direitos? E poderiam ser punidos por atos cruéis contra outras espécies?
A noção da necessidade de proteção da biodiversidade não surgiu em decorrência de uma percepção ética dos interesses dos animais, mas sim dos interesses humanos. Não existe uma ética da natureza! O ser humano continua a ser o topo da cadeia alimentar e a mais perfeita obra da natureza quando considerada a capacidade de adaptação a diferentes ecossistemas, nichos ecológicos, climas, e outras variáveis. E não pode ser punido por isso!
Se a tal da razão, que seria a grande vantagem da espécie humana sobre as demais formas de vida, vai ajudá-lo a escapar dos desígnios da natureza no que se refere ao "crescei e multiplicai-vos", ainda não se sabe. (Afinal, a reprodução só limitada por fatores externos é característica de todas as formas de vida).
Certamente essa "saída" – se houver – não será pelo lero-lero do momento que é a "economia verde". A tecnologia é, em si, um tipo de consumo. A única economia verde possível seria a redução drástica do consumo. Mas uma redução espontânea do consumo, voluntária, consciente, por solidariedade planetária, é inconcebível, seria algo sem precedentes no comportamento animal e na história da evolução das espécies.
Os países sérios – que já passaram por guerras – não estão interessados na economia verde pela salvação do planeta, mas para a proteção de seus interesses econômicos. Por isso já falam muito mais em segurança alimentar e energética do que em energias renováveis e outras modas na terra do ambientalismo de algibeira.
Publicado em 10/02/2012 10/02/2012 Categorias Biodiversidade, Direito, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficosTags ética, economia verde, tratamento ético de animaisDeixe um comentário em Animais Não São Humanos – Decide Juiz Federal nos EUA ou Existe uma Ética da Natureza?
Tornados, Inundações, Previsões do Tempo – Mais Improviso e Menos Ciência ou Vice-Versa?
Enquanto chuvas torrenciais provocam grandes deslizamentos de terreno nas serras do Rio e cobrem casas em amplos territórios planos na Austrália, além de causar uma devastação em quase uma centena de municípios de Minas Gerais e em diversas localidades de São Paulo, alguns "ativistas" se aproveitam da desgraça alheia para insistir na tolice de que as mudanças no Código Florestal trarão o apocalipse (ainda que nada exista de similar no mundo) ou um fenomenal aumento das emissões de carbono (mas nada falam do pré-sal, porque não ficariam bem na fita).
Talvez devessem propor que se acrescente ao Código alguns dispositivos contra tornados, também, já que um atingiu bairros do Rio de Janeiro e municípios da região metropolitana, como se pode ver aqui. Mas, como a destruição não foi muita, o assunto não capturou a atenção da imprensa, exceto por uma sintética mais objetiva declaração do sub-comandante da Defesa Civil: os radares da prefeitura que deveriam captar esse fenômeno, não o registraram. Um jornal dedicou ao fenômeno – ocorrido pela primeira vez no Rio – um pequeno espaço abaixo da badalação das novas sirenes no Morro do Alemão. Nele, o curto depoimento de Thamires, de 14 anos, que "ficou bastante machucada":
"Posso dizer que eu vooei. A minha sorte foi ter me segurado num poste, para não ser arremessada mais vezes. Vi um monte de coisas voando: janela, árvore, cachorro e até televisão – disse a adolescente assustada."
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, que está ligado ao ministério agora ocupado pelos bigodes de Mercadante – um ás da ciência e da tecnologia -, permanece em silêncio ou nem foi consultado. Ou foi proibido de falar sem consultar os marqueteiros do governo.
Neste período, talvez valha dar um pouco de atenção ao gráfico abaixo, divulgado há poucos dias pela NASA sob o título Anomalias das Temperaturas Anuais Ajustadas.
Nele, a NASA compara os dados de medições de temperaturas de quatro grandes centros de referência em meteorologia: o Instituto Goddard para Estudos Espaciais da própria NASA, o Centro Nacional de Dados Climáticos – NOAA (cuja página na internet vale visitar, ainda que rapidamente, em www.ncdc.noaa.gov, para se ter uma idéia do "tamanho do bicho"), a Unidade de Mudanças Climáticas do Met Office da Inglaterra (www.metoffice.gov.uk) e a Agência Meteorológica do Japão (www.jma.go.jp).
Sempre é possível que apareça algum cientista de Bangu sur Mér ou de Teresina Heights que discorde. Mas que é hora do bigode chamar o INPE – onde estão os mais notáveis profissionais brasileiros na área de meteorologia e mudanças climáticas – para dar dizer, publicamente, o que pensam, ah, isto não seria nada mal. Juntamente com a turma do Serviço Meteorológico da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br/dhn/chm/meteo/index.htm), talvez se possa ter pelo menos o melhor "desenho" dos equipamentos a serem adquiridos e dos sistemas a serem implantados, e menos improvisos midiáticos.
Há anos – desde um extenso relatório do INPE sobre mudanças climáticas e seus impactos no território brasileiro – o poder público, em todos os níveis, já deveria ter sido iniciada a elaboração de um plano de adaptação às mudanças climáticas, incluindo segurança alimentar e energética, em lugar de deixar a gestão do território ao sabor das conveniências formais dos órgãos ambientais. Talvez porque o impacto das mudanças climáticas sobre a segurança nacional não caibam no calendário eleitoral.
Recomenda-se, aqui, a releitura do artigo do blog que tem no título as palavras Realpolitik Ambiental.
Publicado em 21/01/2011 25/01/2011 Categorias Mudanças Climáticas, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficosTags chuvas, defesa civil, INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inundações, Marinha do Brasil, mudanças climátcas, NASA., radares, tornados2 comentários em Tornados, Inundações, Previsões do Tempo – Mais Improviso e Menos Ciência ou Vice-Versa?