Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias deverão realizar curso de formação inicial - Dexter Contabilidade
Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias deverão realizar curso de formação inicial
Edmilson Galvão 08/01/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.595 de 5 de Janeiro de 2018 que altera a Lei 11.350 de 2006 para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com a alteração as condições climáticas da área geográfica de atuação serão consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho.
Dispõe ainda que o Agente Comunitário de Saúde e de Combates às Endemias para o exercício da atividade deverá ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas e ter o ensino médio completo.
Não caso de não existir no local candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso III do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Previous PostProrrogado o prazo do benefício fiscal para o desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica