Formulário de risco é compromisso com a prevenção da violência doméstica - Compromisso e Atitude
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Identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas. Esses são o objetivo do "Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio", apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a XIII Jornada Maria da Penha, que está sendo realizada nesta quinta e sexta-feira (8 e 9/8), em Brasília.
O formulário é, conforme expôs a juíza Madgéli Frantz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma nova ferramenta a integrar o conjunto de ações que visam prevenir a reincidência de violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e de feminicídio.
"A sociedade aumentou sua percepção sobre a gravidade desse problema, que é uma questão multicausal. Há um aumento alarmante dos assassinatos de mulheres", comentou a juíza Luciana Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. "O espírito desse nosso tempo é o da defesa global das meninas e mulheres e de compromisso atual para prevenção e construção de novas masculinidades."
São feitas perguntas como: o agressor fez ameaças anteriores com armas de fogo?; armas brancas ou de outras formas?; o agressor praticou agressões como sufocamento, enforcamento, queimadura, facada, tiro ou paulada?; o agressor já obrigou a vítima a ato sexual?.
O segundo bloco de perguntas visa compor o perfil do agressor. Nessa parte são feitos questionamentos como: o agressor faz uso abusivo de álcool e drogas?; o agressor possui doença mental comprovada?; o agressor fala em suicídio?, o agressor está desempregado ou em dificuldades financeiras?; o agressor tem acesso a armas de fogo?.
O formulário desenvolvido pelos juízes Adriana Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Ariel Nicolai Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Deyvis de Oliveira; do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Luciana Lopes, do TJDFT; e Madgéli Frantz Machado, do TJRS. Todos os magistrados atuantes em juizados de violência doméstica e familiar e do grupo de trabalho do CNJ sobre o tema.
A VIII Jornada Maria da Penha prossegue com debates e a realização de oficinas com temas relacionados aos impactos da violência contra a mulher, atendimento assistencial às vítimas de agressão, medidas judiciais de proteção e de urgência, entre outros. Confira aqui a programação.
Acesse no site de origem: Formulário de risco é compromisso com a prevenção da violência doméstica (CNJ – 08/08/2019)
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