Prefeito de Ilhabela sanciona lei que proíbe a utilização de canudos plásticos | Sistema Costa Norte de Comunicação
Estabelecimentos de Ilhabela têm 180 dias para deixar de utilizar canudos plásticos não biodegradáveis
02 de outubro de 2018 às 09:41
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, sancionou na segunda-feira, 1, a lei nº 1316/2018 que proíbe a utilização de canudos de plástico em Ilhabela. A cidade é a primeira do Litoral Norte a adotar a medida.
O prefeito comentou: "Essa importante iniciativa demonstra nossa preocupação com o meio ambiente. Parabenizo o vereador Luiz Paladino, nosso líder de governo, e toda a Câmara pela aprovação do projeto. A manutenção de nossas cachoeiras, rios e mar depende de todos nós".
A lei destaca, em seu artigo primeiro, que "fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares sediados no município de Ilhabela".
Os estabelecimentos terão 180 dias para se adaptarem à lei. Em caso de descumprimento, os proprietários receberão "advertência por escrito, multa de 100 UFESP's, dobrada na reincidência à pessoa física; multa de 500 UFESP's quando se tratar da pessoa jurídica; suspensão das atividades pelo período de 30 dias e cassação da licença de funcionamento".