Comissão Especial da Câmara vota hoje Quinta feira 04/07/2019, relatório da Previdência - Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Comissão Especial da Câmara vota hoje Quinta feira 04/07/2019, relatório da Previdência
A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara retoma nesta quinta-feira, 4, a sessão iniciada na véspera, durante a qual o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu o procedimento de votação antes do encerramento, por volta de 2h desta madrugada.
Nesta quarta, Deputados da oposição apresentaram cinco requerimentos à nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), para tentar adiar a votação, mas todos foram negados.
Ramos deu ainda um prazo para que partidos apresentem destaques até 10h. Até o momento, foram 138 destaques, dos quais 14 foram retirados. Do total, 25 são de bancadas e 99 individuais. Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em globo dos destaques individuais.
Após pedido dos líderes partidários, Moreira excluiu do texto nesta quarta-feira, 3, a possibilidade de Estados e municípioscobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar apresentado na terça-feira.
Por outro lado, o novo voto mantém em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que servem a União (além dos policiais civis do Distrito Federal). Nesta quarta, líderes partidários chegaram a afirmar que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.
O presidente Jair Bolsonaro admitiu que sugeriu mudanças para a aposentadoria de policiais que servem a União no texto da reforma da Previdência, em processo de apreciação na Câmara, mas disse que a proposta não foi acatada. "Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto", lamentou ao ser questionado pelo sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto, como informado por líderes da Câmara.