Regina Sousa envia mensagens com três vetos à Alepi - Viagora
Regina Sousa envia mensagens com três vetos à Alepi
Os projetos vetados pela governadora são de autoria dos deputados estaduais Francisco Limma (PT) e João Mádison (MDB).
Nessa quinta-feira (19), a governadora do Piauí Regina Sousa, enviou para a Assembleia Legislativa (Alepi), mensagens com veto de três projetos de Lei propostos pelos parlamentares. Os projetos são de autoria dos deputados João Mádison (MDB) e Francisco Limma (PT).
A gestora do Estado vetou totalmente o Projeto de Lei de autoria do Deputado João Mádison (MDB), que tinha como proposta a criação de um Conselho Tutelar de Proteção no Piauí, a mensagem enviada justifica o veto dizendo que no projeto cria um órgão administrativo vinculado ao poder publico e desencadeia aumento de despesas públicas.
Regina Sousa ainda vetou parcialmente o projeto do deputado Francisco Limma (PT), a proposta institui uma politica estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Já a terceira proposta vetada totalmente pela governadora foi um segundo projeto de autoria do deputado Francisco Limma (PT). O projeto de lei ordinária N° 209/2021, tinha como proposta a isenção de obrigatoriedade da outorga de direitos de uso de recurso hídricos destinados ao consumo humano e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte.
Por fim, Regina Sousa vetou a proposta pois já está em vigor a Lei nº 9.433/1997, que determina independente da outorga do Poder Público, o uso dos recursos hídricos para uso de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.