Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal – Ricardo Alfonsin Advogados
Fonte: Bernardo Tabak | Do G1 RJ
Izabella Teixeira se diz contra 'novos desmatamentos ilegais'.
Projeto está em discussão no Senado.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (21) que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do Código Florestal caso a lei seja aprovada com o texto atual.
"Se for aprovado o mesmo texto do senador Aldo Rebelo, eu vou recomendar o veto de vários artigos", afirmou Izabella, que participou da abertura do 12º Congresso de Agribusiness, realizado na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro.
O governo foi contra alguns itens do texto-base aprovado e promete batalhar por alterações no Senado, onde o projeto já está em discussão. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no 12º
Congresso de Agribusines, no Rio de Janeiro (Foto:
"Eu não concordo com a ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) com anistia a desmatadores e com qualquer artigo que evite a recomposição de áreas degradadas", enfatizou a ministra.
"Nós somos absolutamente contrários a qualquer texto que sinalize com a perspectiva de novos desmatamentos ilegais", afirmou a ministra. "O Brasil tem 44 milhões de hectares de áreas degradadas. A agricultura e o meio ambiente brasileiros não precisam disso", frisou.
"O Brasil não precisa experimentar práticas que são retrocessos nas políticas de meio ambiente e de agricultura", observou a ministra.
"Temos que contribuir para expandir as fronteiras agrícolas no Brasil, e dar sustentabilidade ao agronegócio e à agricultura familiar, com toda a segurança jurídica", complementou.
Produtores rurais 'confiantes, mas preocupados'
Na abertura do congresso, o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antônio Mello Alvarenga, disse que os produtores rurais estão "confiantes, mas preocupados", em uma referência ao Código Florestal.
"Não podemos permitir que impeçam o nosso progresso por conta de argumentos pseudo-preservacionistas", afirmou. "Existem, ainda, os alarmistas de plantão, que fazem previsões catastróficas", complementou.
Alvarenga acredita que o Código florestal vai sofrer muitas alterações no Senado, e que boa parte das políticas da ministra Izabella Teixeira vão ser incorporadas. "Os ruralistas demonstraram uma força muito grande na aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados", ressaltou ele.
"Mas a ministra Izabella tem muito bom senso, e a tendência é seguir o que ela pretende. O principal é o texto ser aprovado, pois o setor agrícola precisa ter segurança para os investimentos, e não pode viver de decretos que são renovados de tempos em tempos", complementou.
Ministra fala em 'vilania' de ruralistas e ecologistas
A ministra contemporizou a o embate, afirmando que, "equivocadamente, existe uma linha de debate que cria uma vilania em quem produz alimentos e em quem defende o meio ambiente". Segundo Izabella Teixeira, é "inaceitável a politização pobre" da agenda ambiental. "Não cabe no desenvolvimento do país, nem no desenvolvimento do agronegócio", afirmou.
"Temos que repensar o patamar da agricultura brasileira, uma agricultura de baixa emissão de carbono. No futuro, o Brasil vai desempenhar um papel estratégico na produção de alimentos e de bens ambientais", finalizou a ministra.