Novas diretrizes trarão mais eficiência para o recall no país - Opinião - Estado de Minas
Novas diretrizes trarão mais eficiência para o recall no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no último dia 2, duas portarias no Diário Oficial da União, atualizando a regulamentação das campanhas de chamamento, notadamente os fabricantes de veículos automotores, a fim de dar eficiência aos recalls no Brasil e, por consequência, à proteção da vida e à preservação da saúde e da segurança dos consumidores.
De acordo com os novos textos, as empresas terão que manter em seus sites, em local visível e de fácil acesso, a informação sobre o recall dos produtos pelo prazo mínimo de cinco anos. Além disso, deverão comunicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do governo federal, assim que iniciarem suas averiguações e identificarem defeitos, hipóteses em que também assumirão a responsabilidade pela elaboração de estratégias, para induzir o consumidor a atender às campanhas de chamamento de recall.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também assinou acordo de cooperação técnica com a Senacom, no intuito de promover ações conjuntas de proteção e defesa do consumidor referentes ao mercado de medicamentos e congêneres, notadamente relativas à periculosidade ou à nocividade de produtos e serviços.