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Dia 15 de Março foi instituído como o Dia do Consumidor e, foi criado nos Estados Unidos na década de 60, garantindo os direitos e deveres na compra e venda.
Mas, qual a maior dúvida do Consumidor?
Diversos organismos que tratam do Direito do Consumidor são unânimes em afirmar que é:
O prazo de troca, por defeito, pode variar de acordo com o produto. No caso de bens duráveis – pode ser reutilizado muitas vezes, sem limite de tempo, como os eletrodomésticos, eletroeletrônicos e outros – o prazo é para reclamar é 90 dias. Para os produtos não duráveis – aquele que se extingue com o uso como, por exemplo: bebidas, alimentos, pasta de dente e outros – o prazo é de 30 dias, explica Dr. Archimedes Pedreira, Presidente do Fórum dos Procons e especialista em Direito do Consumidor.
Quando as compras são realizadas fora do estabelecimento (internet, telefone) a regra muda um pouco, o comprador tem o direito ao arrependimento. O prazo para manifestar a insatisfação e o arrependimento em relação ao bem adquirido é de sete (7) dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto (art.49 do CDC).
Na hipótese de defeito do produto, obedecem-se os prazos da lei para as alternativas de substituição, devolução da quantia ou abatimento de preço, vale dizer, os 30dias.