em arquitetura, urbanismo e engenharias na orientação do projeto da unidade habitacional. O estado do Mato Grosso do Sul criou um programa, em parceria com os municípios, para atender famílias que não tenham sido beneficiadas em nenhum programa habitacional federal, estadual ou municipal. A Agehab/MS desenvolveu o programa Lote Urbanizado para atender famílias entre R$ 1.300 e R$ 4.800. O beneficiário recebe a base da fundação de uma residência até o contrapiso, com instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, e assistência técnica para finalizar a construção do imóvel. O município participa com a doação do terreno. A família fica responsável apenas pela construção da casa em um prazo de 24 meses.
Agentes públicos compartilharam seus conhecimentos, projetos e entraves enfrentados durante os processos de regularização fundiária urbana.
Maria do Carmo destacou também a importância dos estados no apoio, com assistência e assessoria técnicas, principalmente para os pequenos e médios municípios que não contam com estrutura própria e experiência para desenvolver e implementar as providências necessárias. Representando o Ministério das Cidades, o arquiteto Silvio Figueiredo, então Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, abordou os principais aspectos da nova lei. Dentre os pontos relevantes, destacou que “na legislação antiga a regularização estava restrita aos assentamentos informais, como eram chamados, e estavam localizados em núcleos urbanos ou locais dentro da zona urbana ou de expansão urbana criada por lei municipal ou plano diretor”. E esclareceu que “isso limita muito o
processo de regularização em muitas regiões do Brasil. Na Amazônia Legal, por exemplo, era impossível regularizar, porque tem várias cidades que estão muito longe dos grandes centros. São povoados distantes que não eram zona urbana e muito menos de expansão urbana”. O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), regional da Bahia, Abelardo de Jesus Filho, destacou o fato de a nova lei facilitar a regularização de ocupações em áreas de propriedade da União que poderão ser doadas para os municípios. Participaram também da mesa Maria Fernanda Lagana, da Cohapar/PR, Márcio Sakai, da EMHA/Campo Grande, e Reneé Buzah, da Seinfra/ Salvador, que apresentaram os trabalhos de regularização fundiária realizados pelas suas entidades.
Alternativas de financiamento duradouro para habitação popular no Brasil é uma das preocupações dos agentes públicos para garantir moradia digna à população de baixa renda.
O 65º FNHIS debateu essa questão trazendo os exemplos do estado de São Paulo, que destina um percentual das receitas do ICMS para habitação, e do estado do Paraná, que, com o Fundo de Combate à Pobreza, emprega uma parte dos recursos para atendimento habitacional da população de baixíssima renda. O estado de Minas Gerais focou na eficiência da Cohab Minas e nas parcerias com municípios para garantir melhor adimplência nos empreendimentos da companhia e para possibilitar o investimento em moradia. Já a Cohab Campinas trouxe ao debate a oportunidade de negócios que uma Companhia Municipal de Habitação pode gerar ao estabelecer parcerias com o setor privado da construção e por meio da venda de serviços técnicos es-