Deputado Cobra Repórter quer multa para quem jogar lixo na rua – PSD Paraná
O não descarte de lixo nas ruas, que deveria ser uma atitude consciente dos cidadãos, mas é objeto de um projeto de lei do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). O PL 16/2018, foi apresentado na Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano e prevê multa de 50 UPF/PR (Unidade Padrão fiscal do Paraná) para as pessoas que descartarem em via públicas substâncias consideradas lixo.
Entre essas substâncias estão embalagens, papéis, filtro de cigarros. O valor da multa, 50 UPF, ou seja, R$ 4.936,50, em valores de junho de 2018, e que deverá ser em dobro em caso de reincidência. Poderão aplicar a multa, mediante a confecção de um boletim de ocorrência, policiais civis ou militares, guardas municipais, agentes de trânsito ou de estacionamento regulamento no município e agentes comunitários de saúde.
"Nosso objetivo é promover a educação de uma forma mais dura, já que a consciência de não sujar as ruas deveria fazer parte da educação de todos. Segundo estudos do professor da USP, Aristides Almeida Rocha e do advogado da Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes, Mario Albanese, duas bitucas de cigarro provocam a mesma quantidade de poluição do que um litro de esgoto comum", afirma Cobra Repórter.
O deputado destaca ainda que hoje, o que se vê nas ruas são justamente as bitucas de cigarro, provocando uma grave poluição no meio ambiente. Ele destaca ainda que os valores arrecadados com as multas seriam destinados para Fundo Estadual de Política sobre Drogas.
O projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nos próximos dias.