Para quem não sabe, o Programa de Integração Social (PIS) foi instituído por lei em 1990 para garantir um abono salarial de no máximo um salário mínimo para trabalhadores de empresas privadas.
A mesma lei garante o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os servidores públicos, desde que esses também recebam até dois salários mínimos.
Antes de saber o quanto você vai ganhar, é preciso que você saiba se está dentro do perfil de trabalhadores aptos para receber este benefício.
Para poder receber o PIS, você precisa ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS. Isso quer dizer que você tem que ter pelo menos cinco anos desde o primeiro registro em carteira.
Mas preste atenção: Você não precisa ter cinco anos de registro em uma única empresa. O prazo de cinco anos é apenas de cadastro no PIS.
Quando você tem o primeiro registro na carteira de trabalho, a empresa empregadora te registra no Programa de Integração Social, desta data em diante é contado cinco anos para que você tenha direito.
Além desse tempo, você também precisa ser um funcionário de empresa privada com registro em carteira por no mínimo 30 dias no ano-base.
O ano-base é o ano anterior ao ano que você receberá o PIS. O PIS de 2021 será pago de acordo com o tempo que você trabalhou em 2020.
Outro requisito necessário é receber até dois salários mínimos, que nas referências de 2021 é de até R$ 2.090,00.
Se você recebe em carteira R$ 2.100,00, por exemplo, não terá direito ao PIS. Isso precisa ficar muito claro.
O último requisito obrigatório é estar com os dados atualizados no cadastro de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O cadastro e as atualizações são feitos anualmente pela empresa empregadora, sem que o trabalhador tenha acesso às essas informações que são exclusivas do Ministério do Trabalho.
É assim que eles determinam quem vai receber o PIS ou não ao analisar o quanto a pessoa ganha, quanto tempo tem de registro e quantos meses ele trabalhou no ano-base.
O máximo pago de abono salarial é um salário mínimo. Até o ano de 2015 todo trabalhador dentro do perfil recebia um salário mínimo.
Mas após uma lei federal o valor do PIS passou a ser determinado de acordo com o cálculo proporcional, o mesmo utilizado para o pagamento de 13º salário.
Para chegar neste valor, o salário mínimo é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelos meses que foi trabalhado no ano-base.