CFC Santo Ângelo - Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei que muda regras da CNH
O presidente Jair Bolsonaro entregou no início da tarde desta terça-feira à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e afirmou que se trata de uma medida de "muita importância" para a desburocratização do sistema. O texto, que também dobra os atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento, ainda tira dos Departamentos de Trânsito a exclusividade da realização de exame médico para obtenção da licença para dirigir.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, auxiliou na redação do texto e disse que é um projeto que "mexe com a vida do cidadão". "Estamos desburocratizando, seguindo os pedidos do presidente Bolsonaro. A ideia é tornar a vida do cidadão mais fácil e transformar todos os documentos em digitais. Quem vai centralizar é o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)", falou. Sobre a alteração dos pontos, ele afirmou que o atual modelo "tem se mostrado ineficaz", porque os Detrans não conseguiriam lidar com o grande número de pessoas multadas.
Freitas argumentou, ao falar sobre a questão dos exames, que existe uma "razão orgânica" para a mudança e que o Código Brasileiro de Trânsito é velho, "já que tem mais de 20 anos". "A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou. O cidadão vai poder fazer esse exame em qualquer clínica. Existem uma série de parlamentares dedicados à questão da segurança do trânsito. Tenho certeza de que vai caminhar muito bem na Câmara dos Deputados", finalizou.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Outras mudanças incluem a exigência de cadeirinha para crianças nos veículos, a possibilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e estipula o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.