Lei do Silêncio: veja todos os seus Direitos e Deveres
Lei do silêncio, o que você precisa e deve saber para não ter problemas
Descubra o que diz a lei do sossego para evitar problemas com os moradores e não ser o vizinho inconveniente do condomínio
Por Redação Em 26/07/2021 às 19:54
Atualizado: 04/03/2022 às 15:45
Quem tem um vizinho, que fica até altas horas da madrugada festejando ou que está sempre em reforma, com certeza já pensou em evocar a famosa Lei do Silêncio. Para que a medida produza o efeito desejado, você precisa estar por dentro dela.
Nesse sentido, a primeira coisa que você precisa saber é impactante: não existe essa tal Lei do Silêncio – pelo menos, não há nenhuma lei específica criada pelo poder Legislativo que ajude a resolver o problema do barulho que chega a incomodar.
O que existe, em 2021 no Brasil é uma série de contravenções penais e Decretos que trabalham de acordo com o Código Civil, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Programa Silêncio, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em adição a isso, cada Município pode estabelecer limites e sanções para problemas relacionados à poluição sonora – embora nem todos contem com este mecanismo.
Além disso, os condomínios podem, em seus regimentos internos, regulamentar a aplicação de uma Lei do Silêncio específica.
Todas estas regras trabalham em parceria para que você tenha paz e tranquilidade em seu lar e possa tomar uma atitude em relação a um vizinho inconveniente.
Eu sou vizinho barulhento, e agora?
Quem perturba o trabalho ou sossego alheio pode sofrer as sanções previstas nos artigos 42 ou 65 da Lei de Contravenções Penais (que trata de delitos leves), que vão de multa a prisão de quinze dias a dois meses. Neste caso, são consideradas contravenções penais:
Embora ele pareça subjetivo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) já estabeleceu alguns critérios para facilitar a nossa vida.
Sons de até 20 decibéis são praticamente imperceptíveis aos ouvidos humanos.
Aqueles de até 50 decibéis são considerados saudáveis. É o equivalente a uma conversa em tom de voz normal ou uma rua vazia.
Entre 55 e 65, já começamos a notar prejuízos, como dificuldade de concentração e descanso menos intenso. Este costuma ser o índice de ruído em um escritório ou quando assistimos TV.
Como já dito, não existe a Lei do Silêncio, mas caso a situação fique insustentável, o síndico pode recorrer à Lei N 10.406 do Código Civil que afirma o seguinte: "Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes".
A prefeitura fiscaliza os índices de barulho em locais confinados, como bares, casas noturnas, restaurantes, templos religiosos, indústrias e obras. Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento da cidade.
No entanto, o programa não atua em casas, apartamentos e condomínios, de forma que o Psiu não conseguirá ajudar com problemas com os vizinhos.
Leia agora: Está a procura de casa para alugar? Veja o que considerar
Se o barulho incômodo partir de outro local no entorno, aí sim você pode acionar a fiscalização pelo telefone 156.
Se você mora em apartamento, a primeira atitude a se tomar é conhecer o Regimento Interno do seu condomínio. Todo morador deve ter uma cópia deste material e, às vezes, ele pode trazer uma resposta, mas na maioria das vezes, o Regimento não costuma ser muito claro.
Tentar resolver a situação de forma amistosa com o seu vizinho é a melhor saída, válida tanto para quem vive em condomínios ou não. Evite fazer isso de cabeça quente: se possível, deixe a reclamação para o dia seguinte.
Procure explicar a ele qual é o ruído que está perturbando o seu sossego, por qual razão o barulho está incomodando e com qual frequência isso ocorre.
Se nada adiantar, o melhor é procurar um advogado para que sejam adotadas as medidas cabíveis no judiciário.
Eu sou o vizinho barulhento, e agora?
Se você percebeu que tem feito mais barulho que o tolerado ou se o seu vizinho fez uma reclamação, é hora de usar o bom senso.
Aqui vai uma lista que atitudes que você pode tomar para reduzir o seu nível de ruídos em casa ou em apartamento:
Em caso de reformas, comunique antecipadamente o seu vizinho e sempre respeite os dias e horários permitidos no Regimento Interno do condomínio.
Se precisar mudar os móveis de lugar, evite arrastar. Se o móvel for pesado demais para carregar, coloque um pano de chão sob os pés antes de arrastá-lo.
Troque os sapatos de salto pelo chinelo ao entrar no apartamento.
Ao ouvir música ou assistir a TV, deixe os equipamentos em um volume razoável. Se for à noite, diminua o volume um pouco mais.
Ao receber convidados até tarde, é preciso que todos colaborem conversando em um tom de voz mais.
Oriente as crianças a deixar as brincadeiras barulhentas, como futebol, para locais apropriados no condomínio.
Agora que você está bem informado sobre a Lei do Silêncio, você está pronto para começar a buscar uma casa ou apartamento que proporcionem momentos de paz e tranquilidade.
Veja agora: Vitor diCastro te ajuda a descobrir que tipo de vizinho você é
Conte o QuintoAndar, que desde 2013 oferece os melhores recursos para que você possa tomar uma decisão tão importante para a sua vida.
Estamos presentes em mais de 40 cidades brasileiras com opções para compra ou venda de casas e apartamentos. É só acessar nosso site ou baixar nosso app para conhecer nossas condições facilitadas para viver bem.