Casais têm a oportunidade de converter união estável em casamento | Gazeta do Triângulo
Casais têm a oportunidade de converter união estável em casamento
qui, 28 de fevereiro de 2019 05:50
Interessados devem fazer a inscrição até o dia 22 de março
O Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC), está viabilizando novo mutirão de conversão de união estável em casamento. Os interessados devem ir à sede do CEJUSC ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição e receber as orientações necessárias, até o dia 22 de março.
Mutirão é voltado para casais em união estável, que não possuem condições financeiras de regularizar o estado civil
O mutirão é voltado para casais em união estável, que não possuem condições financeiras de regularizar o estado civil. Os pré-requisitos são: comprovar o mínimo de um ano de união estável; ambos terem idade igual ou superior a 18, ou com 16 e 17 anos com filhos ou gestante; comprovar baixa renda.
Os documentos necessários são: Certidão de Nascimento ou de Casamento com no máximo três meses de emissão; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de endereço; cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), se tiver; telefone de contato; RG, CPF e comprovante de endereço de duas testemunhas, que não sejam parentes. No caso de viúvos, é necessário levar Certidão de Óbito do cônjuge falecido, e para os divorciados, comprovação de partilha de bens ou inexistência de bens.
A equipe do CEJUSC afirma que, após o preenchimento do cadastro, os documentos são analisados e, durante o mês de abril, os casais devem ser chamados para fazer a audiência de conversão da união estável para casamento. A audiência conta com a presença das testemunhas e filhos, na qual é redigida a ata a ser encaminhada para o Cartório de Registro Civil.
O processo deverá ser finalizado no dia 16 de maio, quando será feito um evento reunindo todos os casais. Estima-se que 50 casais oficializem a união, de forma "a fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso aos serviços públicos". Além disso, através da conversão, a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável.
O mutirão é realizado em parceria com a secretaria de Trabalho e Ação Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública e Cartório de Registro Civil.
A secretária de Ação Social, Eunice Maria Mendes, destacou os serviços de proteção básica e de fortalecimento de vínculos, os quais confirmam que a família é o grupo social que edifica o indivíduo. "Ter uma familia, um lar, é de fundamental importância para a autonomia dos indivídiuos. Essa parceria dos poderes Judiciário e Executivo contribui para fortalecer essa união. Então, em maio, que é mês das noivas, nós vamos casar 50 casais e lutar para que eles sejam felizes, fortalecendo o que temos de mais sagrado que é a família".