Polícia Civil indicia estudante de direito por ameaças à adolescente via rede social - Polícia Civil
13 de maio de 2019 - 22:02 #DHPP #inteligência #Investigação #PCCE
Artigo 147 do Código Penal: consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena prevista ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa. Trata-se de um crime de ação penal pública condicionada, ou seja, somente se procede mediante representação. Daí a importância da denúncia e de registrar o Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia para que se iniciem as investigações.