A lei 4090, que garante o pagamento do 13º aos trabalhadores, de 13 de julho de 1962, “esconde uma série de batalhas travadas entre patrões e operários ainda na década de 1950”. É o que conclui a historiadora Larissa Rosa Corrêa no artigo “Abono de natal: gorjeta, prêmio ou direito? Trabalhadores têxteis e a justiça do trabalho”[1].
Elaborada pelo deputado Aarão Steinbruch, do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)[2] de Jango e Vargas, a lei teve apoio dos sindicatos e precisou de greves, manifestações e petições ao Congresso Nacional para se tornar uma realidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.
Naquela época o Brasil passava por uma acelerada transição de um perfil predominantemente rural para um país urbanizado, e os trabalhadores, com as bases de suas organizações consolidadas, já viviam sob a cobertura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há quase 20 anos. Isso faz diferença uma vez que expressa uma classe operária com alguma experiência, consciente da sua importância, que pleiteava direitos que iam além da mera sobrevivência, diferente do que ocorreu na greve geral de 1917, por exemplo.
As batalhas travadas a que Larissa se refere vão ainda mais longe na história. Elas remontam à pelo menos a década de 1940, conforme deixa claro o depoimento do líder têxtil Antônio Chamorro, descrito por Larissa.
Aquilo demonstrava todo o desrespeito que os patrões tinham com os trabalhadores, mas eles não desistiram. No Natal seguinte, propuseram cortes de tecido no lugar das laranjas, recebendo então tecidos de “má qualidade” e quentes para o fim do ano. “Mesmo assim, os funcionários da fábrica resolveram aceitar”, conta ela. Para a historiadora, aquelas eram formas de os trabalhadores aproveitarem “brechas” para obter conquistas que, afinal, eram justas. “O empregador cedeu uma vez; na próxima ele não teve argumentos para não fornecer o beneficio novamente, e, desta vez, a gratificação teria que ser melhor, e assim por diante”.
Mais do que o tecido ou as laranjas, tratava-se do início de uma negociação maior. E, quando se iniciou a década de 1960, a campanha pelo abono de Natal já estava forte.
A campanha ganhava a adesão dos trabalhadores de um setor que crescia de vento em popa no bojo da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek: os metalúrgicos.