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TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00009117920115040522 (TRT-4)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Acolhidos para, suprindo omissão, e sem conferir efeito modificativo, apenas acrescer fundamentos ao julgado.
Encontrado em: Por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, suprindo omissão e sem efeito modificativo, apenas acrescer fundamentos ao julgado. 1ª Turma Embargo Declaratório
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004667520145040451 (TRT-4)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Hipótese em que se declara a natureza salarial do auxílio-alimentação pago pela empregadora ao autor admitido em 27.11.1978, nos termos da Súmula nº 103 deste Regional.
Encontrado em: Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001559420115040611 (TRT-4)
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. Matéria comum.AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA. SUPRESSÃO. O auxílio-alimentação pago pela Caixa Econômica Federal - CEF, por ocasião da sua instituição, detinha nítida natureza salarial, a qual, por ser mais benéfica, se incorporou ao contrato de trabalho da autora, e não pode ser alterada pelos acordos coletivos firmados após sua admissão, tampouco pela adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, sendo irregular a sua supressão, sob pena de ofensa ao art. 468 da CLT . Apelo não provido.
Encontrado em: Desembargadora Presidente, negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (Caixa Econômica Federal - CEF). Por maioria de votos, vencida, em parte, a Exma.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00865003120035040001 (TRT-4)
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Mesmo que se pressuponha absolutamente idônea a empresa prestadora de serviços no momento da contratação, em face de sua escolha mediante licitação na forma da lei, a responsabilidade da tomadora subsiste em se verificando que, durante a vigência do pacto laboral e ao término deste, a prestadora não observou integralmente as obrigações trabalhistas a que estava sujeita e disso não cuidou a tomadora certificar-se, tal como resta claro nos presentes autos.
Encontrado em: por unanimidade de votos, ratificar a sentença no quanto atribui responsabilidade subsidiária à primeira reclamada (Caixa Econômica Federal - CEF) pelo adimplemento dos créditos trabalhistas reconhecidos
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 16833520115040201 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - RESERVA MATEMÁTICA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. MATÉRIA REMANESCENTE. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00210382820155040383 (TRT-4)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O Manual Normativo RH 053 da Caixa Econômica Federal - CEF, que entrou em vigor em 01.10.2002, estipula que "8.4. O empregado, quando no exercício das atividades inerentes à Quebra de Caixa, perceberá valor adicional específico a esse título." e que "Função de Confiança - gratificação devida pelo exercício de CC constante no Plano de Cargos em Comissão e pelo exercício de FC constante no Plano de Cargos e Salários, conforme Tabela de Valor Mensal de Gratificação e Valor Mensal de Piso de Mercado e o valor fixado para a respectiva Função de Confiança.". Evidencia-se, portanto, que as parcelas quebra de caixa e função de confiança não se confundem e por isso devem ser alcançadas de forma cumulativa, já que a primeira visa remunerar eventual prejuízo decorrente de diferenças de caixa, enquanto a segunda tem por objetivo contraprestar a atividade que exige maior responsabilidade do trabalhador. Sentença de procedência mantida.
Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)....BANCÁRIOS VALE PARANHAMA) a fim de condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do proveito econômico da causa que vier a ser apurado na fase de liquidação.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13826620145050036 (TST)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. REDUÇÃO . De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui ofensa ao princípio da isonomia o estabelecimento de diferentes gratificações para os empregados da Caixa Econômica Federal - CEF - que detêm cargos em comissão, em face das diferentes localidades em que se encontram. É absolutamente racional deduzir que regiões geográficas diversas apresentem complexidades diferenciadas, como, também, volumes de trabalho distintos. Agravo de instrumento desprovido.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00646003620095040662 (TRT-4)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora de serviços responde de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas, ainda que a contratação tenha se dado por licitação. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 01150001320095040029 (TRT-4)
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Responsabilização da tomadora de serviços subsidiariamente por créditos derivados de contrato de trabalho não adimplidos pela empresa prestadora de serviços. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 13726520115150095 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF). 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 13ª CESTA - ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissões e erros materiais inexistentes. II. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT , mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação de multa à primeira Reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) de 2% sobre o valor da causa corrigido, revertida em benefício da Reclamante, ante o seu caráter manifestamente protelatório, nos termos do art. 1.026 , § 2º , do CPC/2015 .