TCE suspende seleção simplificada da prefeitura de João Alfredo | Blog de Igor Maciel
28 de Abril de 2016 às 09:29h
TCE suspende seleção simplificada da prefeitura de João Alfredo
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TEC-PE), determinou à Prefeitura de João Alfredo a suspensão de seleção pública simplificada para cargos de agentes comunitários de saúde que estava marcada para o último domingo (24). A seleção estava sendo organizada pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE).
De acordo com o MPCO, é "inédito" em Pernambuco um consórcio de municípios ser contratado para fazer uma seleção simplificada. Além disso, o edital contém uma "etapa de avaliação complementar" que não está devidamente explicada, sendo portanto "temerário" a continuação do certame sem que os mecanismos dos consórcios públicos estejam claramente definidos.
O conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, acolheu as razões expostas pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e determinou a suspensão do certame, dando um prazo de cinco dias à prefeita Maria Sebastiana para apresentação de defesa.