07/02/20 - 16:31
Foto: Divulgação/Ascom PMSL - O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de janeiro a dezembro de 2019, no percentual de 4,31%
Os servidores públicos de Sete Lagoas, ao consultarem o saldo em suas contas na manhã desta sexta-feira, 7, perceberam um valor maior do que o de costume. No final do mês passado, a Prefeitura protocolou na Câmara dois projetos de interesse da categoria: um que antecipa a data base para revisão geral dos vencimentos e outro que promove a recomposição salarial e institui o novo valor do vencimento base do funcionalismo, ambos aprovados em caráter de urgência no Legislativo Municipal, com impacto nos salários referentes a janeiro.
Um grande diferencial é que, a partir de agora, a data base dos servidores municipais passa de março para janeiro. "Era preciso unificar as datas de revisão da remuneração de todas as categorias, uma vez que o reajuste do salário mínimo nacional ocorre no início do ano corrente, fomentando a sensação de defasagem das remunerações dos servidores públicos municipais", justificou o prefeito Duílio de Castro.
Já o reajuste do funcionalismo, algo que não ocorria há pelo menos dois anos, foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de janeiro a dezembro de 2019, no percentual de 4,31%.
Os servidores que recebiam menos de um salário mínimo também foram beneficiados, já que o novo salário base da categoria aumentou para R$ 1.050,00. Durante dois anos foram concedidos reajustes apenas na forma de abono, já que 56% do funcionalismo não recebia o salário mínimo como base de sua remuneração. Esta realidade mudou já em setembro, quando houve a readequação de R$ 937 para R$ 998.
Agora, o novo valor ficará acima do mínimo instituído pelo Governo Federal, que é R$ 1.039 em janeiro e R$ 1.045,00 a partir de fevereiro. "A política de austeridade com o erário e as medidas de contenção de gastos da atual gestão municipal resultaram na redução significativa de gastos com pessoal, atingindo percentual inferior ao limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que possibilita a concessão desses benefícios. Aproveito também para agradecer o empenho dos vereadores, que votaram os projetos propostos pelo Executivo em caráter de urgência", explicou o prefeito.