- Horário de Agendamento: 9:00 às 16:30 hs.
- Principal Atividade
- Homologação de rescisões contratuais (somente com agendamento prévio.)
Instruções para Homologação
- Av. Paulo VI, 372 (antigo 2140) – Sumaré – São Paulo – SP – Tel.: 3670-1020
I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em 5 ( Cinco ) vias;
III - Ficha de Registro do Empregado e / ou Livro de Registro;
IV - Comprovante do Aviso Prévio ou do Pedido de Demissão; (ORIGINAL)
X - Carta de Preposição;
XI - Carta de Referência.
OBS: Para depositos feitos fora do prazo legal e objetivado a verificação de valor pago à título de 40% do FGTS (dispensados sem justa causa). Entende-se como correto o calculo dos 40% do FGTS aplicando-se o dispositivo no parágrafo 5º do artigo 9º do DEC. 99.684/90. Neste caso a empresa deve apresentar guias de recolhimento de todo o período trabalhado.
- Carta de preposição e um documento que comprove o vínculo empregatício do preposto com a Empresa: - CTPS ou Ficha de Registro de Empregados/Livro Registro de Empregados
- ou procuração com firma reconhecida para Contador ou Advogado, sem vínculo empregatício com a Empresa, apresentando o CRC ou documento da OAB
- ou solicitação para marcação de homologação em duas vias com identificação da Empresa e do empregado, quando o representante for o próprio empregador, titular ou sócio. Apresentar o contrato social, no ato da homologação.
- ou a empresa poderá ser representada por particular que não se enquadre nos itens acima, mediante procuração específica para tal fim, com firma reconhecida, fazendo constar no corpo da mesma, o nome do empregado a ser homologado.
NOTA: o preposto, além de empregado da Empresa, deverá ser maior de 18 anos. No caso de Grupo de Empresas, um empregado de uma delas poderá representar as demais como preposto, desde que a Empresa onde se encontra registrado o autorize a tal fim.
Obs: - relacionar no máximo 05 empregados
Não serão aceitos como prova de pagamento das verbas recisórias, recibos passados pelo empregado, nem cópias de cheques.