Outras quedas expressivas verificadas o IPP no primeiro trimestre do ano foram de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-3,32%) e outros equipamentos de transporte (-2,75%).
As condições mais favoráveis tanto para a safra quanto para o câmbio também foram responsáveis pela desaceleração no IPP acumulado em 12 meses, que passou de 7,71% em fevereiro para 6,64% em março. O IPP mede a evolução dos preços de produtos na porta da fábrica, sem impostos e fretes, de 23 setores da indústria de transformação.

O SIMM, através de sua diretoria, comunica aos COLEGAS o andamento das negociações com o Poder Executivo Municipal sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, data base janeiro de 2021.
Tão logo deu início o efetivo trabalho da nova administração do executivo, buscamos reunião com o mesmo, com o intuito de nos apresentar como Entidade Representativa e, para em atendimento ao anseio da categoria, iniciar o diálogo sobre a reposição salarial dos servidores.
Assim, no dia 07/01, fomos recebidos pelo Sr. Prefeito, quando então pudemos representar os interesses da categoria para pleitear a referida reposição salarial de 2021, no que nos foi informado que a partir daquele momento estariam estudando a situação, para depois se manifestarem.
Dando sequência ao trabalho, o SIMM solicitou mais uma reunião com o Executivo visando dar continuidade à pauta sobre a Revisão Geral de Vencimentos, no que foi atendido em 18/01.
Na oportunidade, o Presidente e o Assessor Jurídico do Sindicato foram recebidos pela segunda vez pelo Sr. Prefeito, que estava acompanhado de seu Vice Prefeito e demais assessores. Nessa oportunidade, além de falarmos novamente do anseio da categoria pela justa reposição salarial, ouvimos colocações sobre dificuldades apresentadas pelo representante do Município e seus demais acompanhantes, inclusive, ponderações de alguns assessores que diziam esperar mais dedicação de alguns servidores que estavam com alguma resistência a colaborar em determinadas situações, principalmente no que se refere ao momento pandêmico e suas implicações. Prontamente o Presidente e o Assessor do SIMM fizeram a defesa dos colegas, destacando o momento de incertezas, o pouco tempo que essa administração assumiu, dificultando uma análise mais ampla da situação e que cada caso deve ser analisado individualmente.
O SIMM ouviu da Administração que esta tinha intenção de firmar Parcerias Público Privadas para enfrentar as dificuldades da administração Pública e sua burocracia administrativa, a qual, sob sua ótica, tornava lenta a máquina administrativa e os servidores por suas características na realização dos serviços não há tornavam mais efetiva e, nesse momento, alguns, embora suas funções não pudessem serem exercidas em decorrência da pandemia, não se prontificavam a trabalhar em tarefas diversas, no que foram contestados pelos representantes do Sindicato que expuseram aos Administradores Públicos que a falta de melhores condições de trabalho e o sucateamento do Patrimônio Público, bem como a falta de capacitação profissional e melhores ferramentas de trabalho é que trazem maiores dificuldades para os servidores realizarem sua funções com maior rapidez e entregar um serviço público de qualidade à comunidade montenegrina.
No encerramento da reunião o SIMM comunicou ao Chefe do Poder Executivo que iria protocolar requerimento contendo uma síntese das reinvindicações realizadas em nome da categoria profissional dos servidores municipais e das dificuldades que a Administração Pública deverá sanar para que os servidores possam efetivamente bem realizar suas atividades.
Na data de hoje, o SIMM protocolou o pedido de reposição salarial para todos os servidores do Município, independente da categoria funcional a que pertençam, buscando a valorização e o reconhecimento do Poder Executivo através da revisão de seus vencimentos, pleito esse que já vem de alguns anos.
O SIMM – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE MONTENEGRO, associação civil de direito privado, entidade sindical de primeiro grau, representativa da categoria profissional dos servidores públicos municipais de Montenegro, foi fundado em 19 de maio de 1989, a partir da promulgação da Constituição de 1988.
Para que nossos associados estejam seguros, vamos atender mediante horário agendado para evitar aglomeração, então ligue e agende seu horário (51) 9 9282-3362.

Medida Provisória 689 Sinditamaraty - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores
O SINDITAMARATY, por intermédio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, ajuizou ação coletiva contra a MP 689/2015 que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais licenciados ou afastados sem remuneração de 11% para 33%. A ação em favor dos licenciados ou afastados sem remuneração busca garantir o respeito ao caráter contributivo bipartite e solidário do regime previdenciário próprio dos servidores público, com a contribuição do ente público, em respeito ao que determina o caput do artigo 40 da Constituição da República.
A ação de número 0000929-91.2016.4.01.3400 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O PLDO 2014 esta em tramitação no Congresso Nacional e mantém as mesmas regras vigentes em 2013 no que se refere ao aumento de despesas com pessoal.
A concessão de reajustes ou a criação de novos cargos está condicionada à sua inclusão no anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2014, bem como à existência de proposição que ampare tais aumentos, cuja tramitação tenha sido iniciada até 31 de agosto de 2013. O PL 6613/2009 esta em condições de ser apreciado por cumprir exigências prevista no projeto.
A partir de 2013, a LDO passou a excluir dos gastos com pessoal algumas despesas de natureza indenizatória pagas a servidor ou comissionado. O § 3º do art. 70 do PLDO 2014 exclui expressamente a ajuda de custo relativa a despesas de locomoção e instalação decorrentes de mudança de sede do rol das despesas com pessoal.
No que se refere aos benefícios pagos ao servidor, mantém-se em seu art. 86 a vedação do reajuste dos benefícios assistência pré-escolar e auxílio-alimentação ou refeição, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do Ministério Público da União for superior ao valor per capita da União. (28/05/2013, data limite para apresentação de emendas para excluir a vedação de reajustes do auxilio-alimentação e pré-escolar no Poder Judiciário).
O PLDO 2014 exclui a possibilidade de se incluir recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei específica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do MPU. Nesse caso, qualquer reajuste que venha a ser proposto para tais agentes públicos deverá se submeter às regras estabelecidas para os demais servidores.
O projeto exclui ainda a obrigatoriedade de se incluir cláusula suspensiva nos projetos de lei e nas medidas provisórias que criarem cargos, empregos ou funções a serem providos após o exercício em que forem editados. Tal exclusão representa um retrocesso para o controle de criação de cargos e funções tendo em vista a corrente que defende que a criação de cargos sem efetivo provimento não dependa de prévia dotação orçamentária nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Outra alteração do PLDO refere-se à exclusão da regra que previa a alocação em reserva de contingência dos recursos a serem utilizados para a concessão de aumento de remuneração ou criação e/ou provimento de cargos.
Foram excluídos os critérios adotados há várias LDOs para fins de identificação das despesas com substituição de servidores e empregados públicos nos contratos de serviços de terceiros. A ausência de critérios específicos para a terceirização, excluídas dos gastos com pessoal por serem considerados como custeio, ainda que presente em normas infra legais, pode ensejar aumento nos gastos nesta modalidade, em detrimento da efetivação dos recursos humanos no âmbito da administração federal.
Fórum organiza reunião que antecede 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas