Gustavo Santana sugere inserir artigo na lei da reforma para sanar o problema – PL
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By PL Minas Destaque Notícias 24 de abril de 2017
"Se o governo não tomasse dinheiro da Previdência, não seria preciso sacrificar a classe trabalhadora", defende Gustavo Santana
O parlamentar sugere inserir artigo na lei da reforma para sanar o problema.
A reforma da Previdência Social em discussão no Congresso Nacional está causando grande preocupação em todo o país, pois atinge em cheio os direitos dos trabalhadores. Com o déficit em torno de R$ 254 bilhões, o Governo Federal alega que a reforma representa a única saída para diminuir o rombo da Previdência.
Mas para o deputado estadual Gustavo Santana (PR/MG), esse argumento é falho e camufla outra alternativa que precisa ser discutida.
A legislação atual permite ao governo usar 30% dos recursos das contribuições para outros fins, através da chamada Desvinculação de Despesas da União. Com isso, o governo tem repassado dinheiro das contribuições previdenciárias para outras áreas.
"É por causa desse mecanismo que a conta não fecha. Basta dar fim a ela, destinar a arrecadação da Previdência Social exclusivamente para a Previdência Social e uma boa parte do problema estará resolvido, sem novos sacrifícios para a classe trabalhadora", defende Gustavo Santana.
O parlamentar enviou sua sugestão, em forma de requerimento, aos líderes dos partidos no Congresso Nacional, onde a matéria está sendo discutida.