REGULAMENTO DE ESTÁGIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO CULTURAL CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE - PDF Free Download
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Felipe Lopes Neto
1 REGULAMENTO DE ESTÁGIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO CULTURAL CAPÍTULO I - DO CONCEITO, FINALIDADES E OBJETIVOS CAPÍTULO II - DAS ÁREAS, CAMPOS E ATIVIDADES CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO CAPÍTULO VI - DA AVALIAÇÃO CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O Regulamento do Estágio do Curso de Bacharelado em Produção Cultural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro foi elaborado pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e aprovado pelo Colegiado de Curso com a finalidade de normatizar as áreas de abrangência, a distribuição de carga horária, as atribuições dos professores orientadores e estudantes estagiários, a avaliação e competências a serem desenvolvidas. Outubro, 2015 Revisado 1
2 CAPÍTULO I DO CONCEITO, FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 1º O Estágio em Produção Cultural (EPC) é um componente curricular obrigatório, realizado sob supervisão sendo requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Produção Cultural. Parágrafo único. O EPC, como componente curricular obrigatório, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. Art. 2º O EPC se configura a partir da inserção do estudante estagiário nos contextos inerentes ao exercício profissional do Produtor Cultural, realizado em conformidade com o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) do Bacharelado em Produção Cultural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), nos termos da Lei Nº , de 25 de setembro de 2008 e deste Regulamento. Parágrafo único. O EPC terá duração de 378 horas equivalente a 28 créditos ligados aos componentes curriculares Estágio Curricular Supervisionado I e II, a partir do 5º período. Art. 3º Os objetivos do EPC, para efeito de formação, em face à característica inerente a área da Produção Cultural, são: I. Desenvolver competências, habilidades e atitudes profissionais em cenários diversificados de prática, junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sobresponsabilidade e coordenação da Instituição de Ensino; II. Transmitir os valores, benefícios e compromissos éticos do campo da Produção Cultural e desenvolver o senso de responsabilidade profissional; III. Proporcionar a formação generalista, humanista e crítica, com atuação capacitada nos diferentes níveis de atuação do produtor cultural com respeito aos princípios éticos, morais e culturais dos indivíduos. IV. Oportunizar a prática em equipes multiprofissionais e intersetoriais com vistas à troca de conhecimentos e ao estímulo da postura profissional, do senso crítico e da criatividade. Parágrafo único. As atividades desenvolvidas no estágio serão diretamente relacionadas ao desenvolvimento profissional do estudante, de forma que possibilitem o intercâmbio entre prática e teoria, associando os ensinamentos das disciplinas com a atuação no exercício profissional e favorecendo ao graduando o desenvolvimento de uma visão crítica, ampla e global. 2
3 CAPÍTULO II DAS ÁREAS, CAMPOS E ATIVIDADES Art. 4º O EPC deverá ser desenvolvido obrigatoriamente em campos de prática profissional da produção cultural, podendo ser diversificado e desenvolvido nas diferentes áreas e níveis de atuação do produtor cultural. 1º A temática desenvolvida no estágio deve estar em conformidade com as habilidades e competências traçadas para o bacharel no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Produção Cultural, contribuindo para o aprimoramento profissional do estudante estagiário na sua área de atuação. 2º Tendo em vista as características próprias do mundo do trabalho da produção cultural, o EPC poderá ser realizado em mais de um local de atuação. Art. 5º O local de estágio deverá ser conveniado com o IFRJ, de acordo com o que dispõe a Lei nº /2008. Parágrafo único. Poderão firmar convênio com o IFRJ pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prestadoras de serviço cujas atividades estejam diretamente relacionadas a qualquer área da Produção Cultural e Eventos. Art. 6º O local do estágio é de livre escolha do estudante, sendo responsabilidade deste se candidatar a vaga oferecida pela Coordenação de Integração Empresa Escola (CoIEE). Parágrafo único. A CoIEE é a instância competente dentro do Campus Nilópolis para a efetivação e manutenção dos convênios entre o IFRJ e as empresas/instituições concedentes de estágios. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Art. 7º O acompanhamento das atividades do EPC será feito por profissionais do IFRJ e profissionais do local de realização do estágio, de acordo com o Artigo 3º, Parágrafo 1º, da Lei nº /2008, designados neste Regulamento, respectivamente, como Orientador de EPC e Supervisor de EPC. Art. 8º O Orientador de EPC é o profissional do IFRJ responsável pelo acompanhamento do EPC, através de encontros semanais que correspondem a 4 (quatro) créditos do total de 28 créditos dos componentes curriculares Estágio Curricular Supervisionado I e II. 3
4 Art. 9º São atribuições do Orientador de EPC: I. Avaliar a adequação e a exequibilidade das atividades discriminadas no Plano de Estágio elaborado pelo Supervisor de EPC; II. Auxiliar os estagiários, juntamente com o CoIEE, nos trâmites institucionais necessários para realizar o estágio; III. Apresentar aos estagiários o Regulamento e o Programa de Supervisão do Estágio; IV. Conduzir semanalmente atividades teóricas em sala de aula pela orientação de EPC relacionadas ao acompanhamento do exercício profissional específico do Estágio, proporcionando momentos de reflexão, individuais ou coletivos, sobre as atividades práticas desenvolvidas no Estágio, estimulando a formação de profissionais reflexivos e autocríticos; V. Indicar fontes de pesquisa e de consulta necessárias para o aprimoramento da prática profissional e a busca de solução para as dificuldades encontradas; VI. Avaliar, atribuir notas e acompanhar a frequência dos estagiários na disciplina Estágio Curricular Supervisionado; VII. Avaliar o relatório de acompanhamento de estágio, acompanhar a frequência do estagiário na empresa/instituição concedente de estágio designando se o estudante estagiário foi considerado apto ou não apto. VIII. Manter contato sistemático com os Supervisores de Estágio; IX. Ser elo entre o campo de estágio e o IFRJ e zelar pela observância das normas e rotinas das instituições conveniadas; X. Zelar pela adequação do estágio à proposta pedagógica do curso; XI. Acompanhar o processo de adaptação do estagiário ao campo de prática; XII. Conferir a documentação final do estagiário no campo de estágio; XIII. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações acadêmicas; XIV. Manter a coordenação de curso informada de qualquer condição relacionada ao coletivo do estágio; 4
5 XV. Zelar firmemente pela conduta ética e moral dos estagiários sob sua supervisão, tendo como base inequívoca a ética profissional do Produtor Cultural. XVI. Solicitar ao final da disciplinas relatório das atividades desenvolvidas pelo estagiário; XVII. Avaliar o desenvolvimento do estagiário. Art. 10 O Supervisor de EPC é o profissional do local concedente do estágio responsável pelo acompanhamento do estágio devendo ser um profissional com formação ou experiência na área de Produção Cultural designado para orientar e supervisionar as atividades diárias do estudante-estagiário. Art. 11 São atribuições do Supervisor de EPC: I. Planejar as atividades de estágio; II. Preencher a ficha de avaliação de desempenho do estagiário e informar à Coordenação dos Estágios (CoIEE) sobre atrasos com frequência e sem a devida justificativa e comunicação, bem como qualquer outra informação que considerar relevante; III. Orientar o graduando estagiário a respeito da rotina, dinâmica de funcionamento e exigências específicas da unidade de estágio; IV. Responsabilizar-se tecnicamente pelo graduando estagiário; V. Avaliar o desempenho e a frequência do graduando estagiário, utilizando os instrumentos de avaliação de desempenho e frequência fornecidos pelo IFRJ. Art. 12 Compete ao Coordenador do Curso de Produção Cultural acompanhar o efetivo cumprimento do regulamento. Art. 13 Cabe à Coordenação de Integração Escola-Empresa (CoIEE) firmar convênios, oficializando os documentos necessários para sua regulamentação e divulgar as empresas e instituições que se constituem em campos de estágio, enfatizando: natureza, perfil e ramo de atividade. 5
6 CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE Art. 14 O EPC é um componente curricular obrigatório ofertado a partir do 5º período, para os discentes regularmente matriculados no Curso de Bacharelado em Produção Cultural. Art. 15 O EPC terá carga horária de, no mínimo, 378 (trezentos e setenta e oito) horas, equivalentes a 28 (vinte e oito) créditos, assim distribuídas: I 54 horas (4 créditos) de orientação, distribuídas uniformemente entre os dois períodos de estágio; II 324 horas (24 créditos) de atividades no campo de estágio. 1º O estudante estagiário deverá inscrever-se formalmente nos componentes curriculares denominados Estágio Curricular Supervisionado I e II, sucessivamente nos 5 e 6 períodos, cada um correspondendo a 189 horas (14 créditos). 2º Nos horários da matriz curricular sugerida do curso de Bacharelado em Produção Cultural, no 5º (quinto) e 6º (sexto) períodos, deverão constar 2 (dois) tempos semanais de aula, somando um total de 27 horas por semestre, a serem ocupados por atividades relativas à orientação do estágio, como descrito no inciso I deste artigo. Para participar das aulas de orientação de estágio, o estudante deve obrigatoriamente estar em atividade de estágio. 3º Desde que cumprido o mínimo de 80 (oitenta) % da carga horária prevista no EPC I, o estudante estagiário poderá ser considerado apto e deverá cumprir o restante da carga horária na etapa seguinte (EPC II). 4º O não cumprimento da carga horária de estágio implicará a reprovação do estudante estagiário, devendo a carga horária restante ser cumprida no semestre letivo seguinte e o estudante se inscrever novamente nos componentes curriculares Estágio Curricular Supervisionado I ou II, exceto o caso previsto no 3º do Art º O controle do banco de horas de estágio ficará sob a responsabilidade do professor orientador de estágio. 6º Para participar das aulas de Orientação de Estágio o estudante deverá estar, obrigatoriamente, até o término do primeiro mês de aula, em atividade prática de estágio. Art. 16. As atividades a serem cumpridas pelo estudante estagiário no campo de estágio deverão ser programadas de modo compatível com o horário acadêmico. 6
7 Parágrafo único. O estudante matriculado no componente curricular Estágio Curricular Supervisionado I poderá contabilizar até 162 horas de estágio já realizado em empresa/instituição conveniada junto ao CoIEE em período anterior não superior a 12 meses à inscrição, para integralização de carga horária de EPC nos termos deste regulamento. Art. 17 Para controle do estágio serão utilizados instrumentos de avaliação de desempenho e frequência, que ficará sobre a responsabilidade do Orientador e do Supervisor de Estágio. Art. 18 Os instrumentos de controle serão anexados aos relatórios de atividades que deverão ser apresentados ao final dos respectivos semestres letivos. Art. 19 A frequência e o resultado final (apto ou não apto) dos estagiários serão registrados pelo Orientador de Estágio no sistema acadêmico do IFRJ. CAPÍTULO V DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO Art. 20 Denomina-se Estagiário o estudante do Curso de Bacharelado em Produção Cultural, regularmente matriculado, habilitado a participar das atividades de estágio curricular e obrigatório, consolidando sua formação e a articulação entre a teoria e a prática. Art. 21 O Estagiário deverá assinar um Termo de Compromisso com a instituição concedente do estágio, com interveniência obrigatória da CoIEE do IFRJ, prevendo as atividades a serem desenvolvidas e os horários de realização do estágio. Art.22 Dos direitos dos Estagiários I. Ter acompanhamento efetivo pelo Orientador de Estágio e pelo Supervisor de Estágio; II. Ser respeitada a sua condição de estudante em formação; III. Ter concedidas as licenças previstas na legislação brasileira; IV. Ter a carga horária do estágio reduzido pelo menos à metade nos períodos de verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, conforme estabelecido no Art. 10 da Lei Nº /2008. Art. 23 São atribuições dos Estagiários: 7
8 I. Cumprir a Carga Horária e as exigências estabelecidas neste Regulamento; II. Ser assíduo e pontual no local de estágio: III. Comunicar imediatamente ao Orientador de Estágio, por escrito, qualquer ocorrência relativa ao estágio; IV. Entregar documentos comprobatórios do estágio e demais trabalhos solicitados; V. Elaborar e entregar o relatório final de estágio dentro do prazo estipulado pelo docente orientador; VI. Zelar pelo material e equipamento dos locais de estágio; Art. 24 A frequência do Estagiário é obrigatória em todas as atividades práticas, aplicando-se o disposto do Art. 76 do Regulamento do Ensino de Graduação do IFRJ, exclusivamente para a carga horária da disciplina. Parágrafo único. Em casos de faltas nas atividades práticas, justificadas à luz do Decreto Lei nº 1044/69 e da Lei nº 6202/75; bem como, em situações de impedimento por motivos de natureza grave, devidamente comprovados, estas poderão ser compensadas com atividades propostas pelo Supervisor de Estágio. Art. 25 A assiduidade do Estagiário às atividades práticas deverá ser respeitada, cabendo ao Supervisor de Estágio, quando do não cumprimento, registrar o fato na ficha de avaliação de desempenho. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO Art. 26 Ao concluir os componentes curriculares Estágio Curricular Supervisionado I e II o estagiário deverá apresentar ao Orientador de Estágio um trabalho de conclusão, acompanhado da Ficha de Avaliação de Desempenho e Frequência, devidamente preenchida e assinada pelo Supervisor de Estágio. 8
9 Art. 27 Os resultados dos componentes curriculares Estágio Curricular Supervisionado I e II serão atribuídos de acordo com os critérios estabelecidos. Art. 28 O Estagiário deverá cumprir 100% da carga horária no cumprimento de atividades prática de estágio e, no mínimo, 75% da carga horária da disciplina Estágio Curricular Supervisionado, conforme estabelecido no Art. 15 deste Regulamento. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 29 Os casos omissos a este Regulamento são dirimidos no âmbito do Conselho Acadêmico de Ensino de Graduação e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação. Art. 30 Este Regulamento entra em vigor na data da emissão da Resolução correspondente, pelo Conselho Superior do IFRJ. Art. 31 Revogam-se as disposições em contrário. 9