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SEFAZ/RS - Estado alcança R$ 1,5 bilhão em dívidas compensadas por precatórios
O Compensa-RS, programa que permite trocar dívidas de ICMS por precatórios vencidos, registrou até o momento um total de R$ 1,471 bilhão em pedidos de compensação de débitos por precatórios. Encerrada na última sexta-feira (28), a terceira etapa do programa somou 145 pedidos de contribuintes que buscaram os descontos nos juros que poderiam chegar a 30%. O valor bruto de precatórios apresentados junto aos processos se aproximou de R$ 1,5 bilhão.
Nesta fase, a negociação da dívida de impostos se aproximou dos R$ 500 milhões, o que levou o governo do Estado a prorrogar por mais um mês as vantagens da redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. Conforme decreto do governador José Ivo Sartori, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (283), o prazo de adesão ao Compensa-RS garantindo estes benefícios vai agora até 31 de outubro. Os descontos valem para empresas que declararam ou não o débito.
A dívida do governo com precatórios atualmente é de cerca de R$ 12 bilhões. A dívida ativa com o Estado supera a marca de R$ 43 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões foram inscritos até 25 de março de 2015, período de corte para adesão ao programa. Com os pedidos de compensação apresentados até a semana passada, a Receita Estadual registrou até o momento o ingresso efetivo de R$ 126 milhões no caixa.