Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1771881 PR 2018/0205346-0
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1771881 PR 2018/0205346-0 - Inteiro Teor
REsp 0000510-69.2003.8.16.0104 PR 2018/0205346-0
Inteiro TeorSTJ_RESP_1771881_3c51d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1771881_b705e.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1771881_7ec9d.pdf
RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.881 - PR (2018⁄0205346-0)
RECORRIDO : HOSPITAL SÃO LUCAS - SOCIEDADE SIMPLES LTDA
1. Ação ajuizada em 03⁄09⁄03. Recurso especial interposto em 08⁄12⁄16 e concluso ao gabinete em 24⁄08⁄18.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, com majoração de honorários, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Cuida-se de recurso especial interposto por DANUZA REGINA RODRIGUES SILVA MICHELAN, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ⁄PR.
Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por L E P A (MENOR), e seus genitores, A A A e C P A, em face de HOSPITAL SÃO LUCAS - SOCIEDADE SIMPLES LTDA e da médica pediatra DANUZA REGINA RODRIGUES SILVA MICHELAN, devido à negligência na exposição do recém nascido prematuro a excessivas cargas de oxigênio sem proteção aos olhos e falta de informações corretas para tratamento do menor, que lhe causaram cegueira completa e irreversível, na qual requerem o reembolso das despesas decorrentes dos exames e da cirurgia realizada no olho esquerdo da criança, o pagamento de pensão para os pais e para o menor, até a vítima completar 65 anos de idade, além de pagamento por compensação pelos danos morais suportados.
Sentença: julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar solidariamente o hospital e a médica:
i) ao pagamento de R$ 80.000,00 a título de compensação por danos morais;
ii) ao pagamento de pensão mensal vitalícia em favor do menor, no valor de 1 salário mínimo mensal, devido entre a data da alta médica e a data em que o menor completar 14 anos; a partir de tal data, a pensão mensal deverá ser paga à razão de 2 salários mínimos;
iii) à constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.
Os pedidos de pensionamento em favor dos pais da vítima e de reembolso de exames e cirurgia foram julgados improcedentes.
A sucumbência foi fixada em 15% sobre o valor total da condenação, a ser suportada na proporção de 25% pelos autores e 75% pelos réus.
Acórdão: deu parcial provimento às apelações interpostas pelo hospital e pela médica, ao reconhecer a culpa concorrente com os genitores do menor, nos termos da seguinte ementa:
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR. TERCEIRO AUTOR QUE NASCEU PREMATURO. TARDIO DIAGNÓSTICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE. CEGUEIRA IRREVERSÍVEL. OMISSÃO DA MÉDICA PELA INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE CONSULTA COM MÉDICO OFTALMOLOGISTA.PAIS DO MENOR QUE NÃO REALIZARAM PUERICULTURA (ACOMPANHAMENTO MENSAL COM PEDIATRA). NEGLIGÊNCIA AO NÃO PERCEBER, EM SETE MESES, A ANOMALIA QUE ACOMETIA O FILHO. CULPA CONCORRENTE SOMENTE EM RELAÇÃO AOS GENITORES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CONFIGURADA. CADEIA DE CONSUMO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA A PARTIR DO COMPLETAMENTO DE QUATORZE ANOS DE IDADE. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. PRECEDENTES DO STJ.IMPORTÂNCIA A SER RECEBIDA ENTRE QUATORZE E DEZOITO ANOS QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A REMUNERAÇÃO DO MENOR APRENDIZ ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DANO MORAL. OBSERVÂNCIA DA CULPA CONCORRENTE EM RELAÇÃO AOS PAIS. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. POSSIBILIDADE.ART. 475 - Q DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL⁄73. PERMITIDO AO NOSOCÔMIO A INCLUSÃO DO MENOR EM FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE ASSEGURAR O RECEBIMENTO DA PENSÃO. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 475-Q DO DIPLOMA PROCESSUAL⁄73. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA PARA 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENAÇÃO. REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO PROFISSIONAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Recurso especial: alega violação do art. 371, do CPC, bem como dissídio jurisprudencial. Assevera que restou demonstrada a total ausência de culpa da médica pela ocorrência do evento danoso que culminou na cegueira do bebê, pois foi esclarecida a dinâmica da patologia e realizada a recomendação de seu encaminhamento para médico oftalmologista. Em sede de divergência jurisprudencial, insurge-se contra o valor arbitrado a título de compensação por danos morais.
Admissibilidade: o recurso não foi admitido pelo TJ⁄PR, tendo sido interposto agravo da decisão denegatória, que foi convertido em recurso especial.
1. DA DELIMITAÇÃO FÁTICA DA CONTROVÉRSIA
O casal de agricultores, Ademir e Célia, decidiu ter mais um filho e gerou o filho Lucas. Na 33ª semana de gestação, o médico responsável pelo acompanhamento do pré-natal constatou a necessidade de realizar parto por cesariana. A cirurgia foi realizada no HOSPITAL SÃO LUCAS, em 21⁄01⁄2001, e os cuidados da criança ficaram a cargo da médica pediatra DANUZA REGINA RODRIGUES SILVA MICHELAN.
O parto ocorreu antes do previsto em razão do descolamento da placenta, causado por "placenta prévia", que é aquela que apresenta ausência de condições de nutrição do bebê e ocorreu em razão de uma grave infecção que a mãe desenvolvera antes do parto. Assim, Lucas nasceu com alguns problemas, entre eles, insuficiência respiratória e infecção perinatal congênita, motivos pelso quais e aliado ao fato de ser prematuro, precisou permanecer numa incubadora.
Devido a imaturidade pulmonar, Lucas foi submetido à respiração artificial por meio de um aparelho chamado CPAP nasal, destacando-se que era sua única chance de sobrevivência. No período em que permaneceu internado, o menor teve pioras e melhoras no quadro respiratório, sendo que a regulação da quantidade de oxigênio variava de acordo com a necessidade.
Após a melhora do quadro infeccioso e respiratório, o menor recebeu alta em 06⁄02⁄2001, retornando ao hospital e consultado com a médica pediatra por quatro vezes (16⁄02, 23⁄03, 17⁄05, 18⁄08), todas em plantão e quando a criança apresentava algum problema (febre, bronquite, infecção de garganta).
Na consulta do dia 18⁄08, a médica DANUZA percebeu que Lucas, já com sete meses de vida, não respondia aos estímulos visuais e orientou que o bebê fosse encaminhado com urgência a um especialista. Dessa forma, os pais do menor procuraram o Hospital de Olhos de Cascavel, em 22⁄08⁄2011, ocasião em que foi diagnosticada com retinopatia da prematuridade (ROP), estágio 5, com deslocamento total da retina bilateral. Em poucas palavras, tratava-se de cegueira irreversível. Em seguida, passou por cirurgia na visão direita, recuperando a percepção luminosa. Já em relação à visão esquerda, devido à gravidade da situação, não foi indicada a mesma intervenção.
Nesse contexto, os genitores atribuem a responsabilidade ao hospital e à médica pediatra, ante a falta de alerta sobre a necessidade de consulta com oftalmologista e também pelo recebimento de oxigênio sem a máscara de proteção, fator que contribuiu para o deslocamento de retina.
2. DA RESPONSABILIDADE DO MÉDICO POR ERRO DE DIAGNÓSTICO
A complexidade em responsabilizar o médico, por equívoco em diagnóstico, foi objeto de reflexão elucidativa pelo Prof. Miguel Kfouri Neto:
A determinação da responsabilidade civil médica, decorrente de erro de diagnóstico, revela-se muito difícil, porque se adentra em um campo estritamente técnico, o que dificulta enormemente a apreciação judicial, principalmente porque não se pode admitir em termos absolutos a infalibilidade médica. Por outro lado, como veremos, condições pessoais do próprio paciente também podem determinar tais erros.
Caracteriza-se pela eleição do tratamento inadequado à patologia instalada no paciente, com resultado danoso. O erro de diagnóstico é, em princípio, escusável, a menos que seja, por completo, grosseiro." (Responsabilidade Civil do Médico, 8ª ed., Revista do Tribunais - São Paulo, 2013, pags. 101⁄102)
No mesmo sentido, o Prof. João Monteiro de Castro destaca que "a apreciação do erro de técnica por parte do juiz deve ser cautelosa, com tônica especial quando os métodos científicos são discutíveis ou sujeitos a dúvidas, pois nesses casos o erro profissional não pode ser considerado imperícia, imprudência ou negligência" ( In Responsabilidade Civil do Médico, 1ª ed., Ed. Método - São Paulo, 2005. Pg. 140).
Nessa linha, é importante visualizar na controvérsia a efetiva ocorrência de um dano decorrente da culposa atuação profissional, sem a qual o dano não teria sido produzido ou, ao menos, não teria os mesmos graves contornos ilícitos.
O artigo 371, do CPC⁄15, alegado como violado, dispõe que o magistrado deve indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento diante das provas produzidas ao longo da instrução processual, o que foi integralmente satisfeito por primeiro e segundo graus de jurisdição.
Analisando esses fatores, o TJ⁄PR concluiu pela existência de culpa concorrente entre os pais e a médica pediatra na produção do dano ao menor. Isso porque "a perda da chance do tratamento e consequente cegueira de Lucas pode ser atribuída à médica Danuza Regina Rodrigues da Silva, por não ter orientado os primeiros autores da forma devida, informando-os dos riscos advindos dos problemas apresentados quando do nascimento e da própria prematuridade; de consequência, por solidariedade, o Hospital São Lucas; e, aos pais, que, ao que consta, não consultaram um pediatra puericultor para fazer o acompanhamento do filho e, principalmente, foram desatentos ao não perceber a deficiência visual, fatos que culminaram no tardio diagnóstico de retinopatia da prematuridade e descolamento total da retina" (e-STJ fl. 1208).
Nota-se que a consulta com o médico representa para os pacientes a legítima expectativa de que sua situação individual será avaliada em conformidade com os parâmetros consolidados dentro da medicina, sobretudo quando envolvida uma gestação complicada e um parto prematuro do filho do casal de agricultores.
Por se tratar de tema de alta indagação e de especialidade no meio científico, cuja expertise não está ao alcance dos juristas, deve o julgador utilizar-se da prova pericial, por ser revestida de uma autoridade qualificada pelo sistema processual a auxiliar e discernir com imparcialidade se houve conduta efetivamente culposa do profissional no tratamento dispensado ao paciente.
Na hipótese dos autos, a recorrente assevera que restou demonstrada a total ausência de culpa da médica pela ocorrência do evento danoso que culminou na cegueira do bebê, pois foi esclarecida a dinâmica da patologia e realizada a recomendação de seu encaminhamento para médico oftalmologista. Inclusive, ressalta excertos da prova pericial que supostamente amparam seu ponto de vista.
Entretanto, em linha contrária às razões recursais manifestadas pela médica pediatra, vale o registro feito em sentença acerca das conclusões obtidas pelo laudo pericial produzido em torno das concretas circunstâncias do litígio (e-STJ fl. 799):
No caso de Lucas, vários destes fatores estavam presentes como: prematuridade (Lucas nasceu de 33 semanas (prematuro) e não de 40 semanas (a termo). Apresentava infecção neonatal, teve hipóxia, foi submetido a transfusão sangüínea e recebeu oxigenioterapia"(f. 579 - grifei).
Diante de todas as particularidades apresentadas pelo neonato, a médica pediatra tinha o dever de encaminhar o infante para consulta especializada com um médico oftalmologia, uma vez que eram vários os fatores envolvidos que, somados, traziam grande risco de levar a criança a desenvolver retinopatia da prematuridade.
Observe-se que o perito foi taxativo ao mencionar que:
a)"os sinais de alteração na visão de Lucas não foram diagnosticados a tempo pelo pediatra (puericultor), durante todas as consultas alegadas pela mãe de Lucas"(f. 581 - grifei);
b)"no prontuário médico não há provas de que Lucas foi acompanhado por um pediatra na área de puericultura"(f. 580);
c)"de acordo com a literatura médica o menor Lucas deveria ser encaminhado a um oftalmologista para realização de exame oftalmológico específico para o diagnóstico e tratamento da ROP, o que não ocorreu. Lucas ficou internado de 21 de janeiro a 16 de fevereiro de 2001, durante 21 dias. Havia tempo hábil para tal exame, ou seja, de 4 a 6 semanas após o nascimento" (f. 580 - grifei);
d)" os pais das crianças que apresentam ROP devem ser informados da natureza do problema e suas possíveis conseqüências, além da necessidade de acompanhamento constante"(f. 582 - grifei);
e)" após a alta, caso haja necessidade de acompanhamento oftalmológico, os pais precisam ser esclarecidos dos riscos de cegueira e que o seguimento na época adequada é fundamental para o sucesso do tratamento. Essa informação deve ser feita oralmente e por escrito"(f. 582 - grifei);
f)"a RETINOPATIA DA PREMATURIDADE diagnosticada tardiamente no menor Lucas, ao redor dos 7 meses de idade, poderia ter um desfecho melhor se fosse feito um exame oftaimológico precocemente, entre a quarta e a sexta semana de vida, fato este que não ocorreu"(f. 581 - grifei).
g)"a responsabilidade da cegueira bilateral de Lucas deve-se, principalmente, pela não realização do exame oftalmológico especializado entre a quarta e sexta semana de vida de Lucas, o que poderia ter mudado sua condição visual atual se o diagnóstico e o tratamento adequado fosse realizado em tempo hábif' (f. 583 - grifei).
Por todas as nuances expostas no laudo pericial, não há como afastar a responsabilidade dos requeridos, devendo ser pontuado que a segunda ré tinha plena ciência da condição peculiar do neonato, de modo que deveria ter se atentado ao risco do mesmo desenvolver ROP.
Nesse contexto, as peculiaridades dos autos permitem identificar que houve um prejuízo concreto decorrente da conduta culposa da médica, pois não houve informação suficiente, clara e precisa, acerca do indispensável tratamento para o recém-nascido.
Sobre este ponto, inclusive, o TJ⁄PR registrou que "quando o autor teve alta em 16⁄02⁄01, ou seja, após vinte e oito dias do nascimento, havia tempo hábil para uma avaliação com oftalmologista e neurologista que, caso tivesse sido feita, poderia ter mudado o destino da criança, que fez o exame somente com sete meses de vida, em 22⁄08⁄01, quando a cegueira já era irreversível" (e-STJ fl. 1205).
A partir desta perspectiva, percebe-se que a consequência jurídica extraída dos fatos, tal como delimitados pelo Tribunal de origem, é irretocável e deve ser mantida, sobretudo porque perfectibilizados os requisitos da responsabilidade subjetiva do profissional liberal.
Por fim, a jurisprudência desta Corte orienta que apenas em hipóteses excepcionais, em que configurado evidente exagero ou irrisoriedade da quantia arbitrada a título de compensação por danos morais pelas instâncias ordinárias, o recurso especial seria a via adequada para nova fixação.
Na hipótese dos autos, após percuciente incursão no material probatório, o acórdão recorrido reduziu o valor da condenação de R$ 80.000,00, fixado em sentença, para R$ 53.200,00. Esta quantia não se revela flagrantemente exorbitante e deve ser mantida.
Forte nessas razões, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial, com majoração de honorários advocatícios, anteriormente fixados em 10% (e-STJ fl. 1223) para 12% sobre o valor total da condenação (art. 85, § 11, do CPC).
Número Registro: 2018⁄0205346-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.771.881 ⁄ PR
Números Origem: 00005106920038160104 00021885020118160101 12885253 1288525301 1288525302 1288525303 2780538 2832003 359605032
A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, com majoração de honorários, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a).
Documento: 1777345 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 06/12/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661802837/recurso-especial-resp-1771881-pr-2018-0205346-0/inteiro-teor-661802847
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