O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), se pronunciaram nesta terça-feira (29) contra o projeto de renegociação da dívida dos estados entregue ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada.
Para o governo gaúcho, a proposta enviada ao Congresso é diferente da que foi apresentada aos governadores em Brasília e tem exigências que estrangulam os estados. "Não atende às necessidades do Rio Grande do Sul e não representa uma solução, mesmo parcial, ao problema do ajuste de nossas contas públicas", declarou Sartori. "Existe uma diferença entre o que foi discutido nas reuniões com os governadores e aquilo que consta no projeto de lei apresentado pelo Ministério da Fazenda. Nós queremos e desejamos a alteração dos termos", disse o governador gaúcho.
O projeto determina que, por dois anos, o governo não possa contratar novos servidores, exceto para reposição nas áreas da saúde, educação e segurança e conceder reajustes salariais. O governo teria de cortar em 20% os cargos de confiança em relação a junho de 2014, limitar benefícios dos servidores aos concedidos pela União, elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14% e patronal para 28%, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a previdência complementar e além de tudo isso, ainda teria que entregar suas estatais para que a União privatize.
"A limitação de contratações de novos funcionários é um dos pontos críticos. Por exemplo, temos novos hospitais, novas escolas e novas unidades prisionais que precisam de pessoal para começar a operar. Isso não é gasto, é um investimento necessário", considerou o governador catarinense, Raimundo Colombo.
Colombo ainda participou em Brasília, na tarde desta terça-feira, 29, de reuniões no Congresso Nacional para tratar do projeto. Em encontro o deputado federal Esperidião Amin (PP) que tem um projeto tramitando no Congresso para rever a forma de cobrança de juros das dividas dos estados e é cotado para ser o relator do projeto, Colombo debateu as contrapartidas exigidas pelo governo federal.
No STF (Supremo Tribunal Federal) tramita ação que o Estado entrou contra a União contestando os cálculos da dívida. A dívida de Santa Catarina com a União fica em torno de R$ 8,5 bilhões, conforme estimativa da Secretaria da Fazenda.