Demora na revisão do marco legal de telecom pode custar R$ 1,6 bi | EXAME
Demora na revisão do marco legal de telecom pode custar R$ 1,6 bi
O PLC 79 altera a Lei Geral de Telecomunicações e está à espera de ser pautado para votação no Senado
Congresso: o novo marco regulatório permitirá que empresas troquem certas obrigações consideradas obsoletas (Paulo Whitaker/Reuters)
São Paulo – A demora na aprovação do novo marco legal de telecomunicações (PLC 79) no Congresso poderá provocar desperdícios na ordem de R$ 1,69 bilhão em recursos que poderiam ser investidos no desenvolvimento de banda larga em cidades do interior do País sem conexão à internet rápida.
"A atualização do marco legal é uma reforma microeconômica fundamental para o País", afirmou o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, que apresentou a projeção acima em um seminário organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
"Espero que o debate possa prosperar para que deixemos de ter recursos mal alocados, que não geram retorno social. Não faz mais sentido gastar recursos com orelhões que não têm mais chamadas. O centro das políticas públicas é a banda larga", acrescentou o conselheiro da Anatel.
O desperdício de R$ 1,69 bilhão citado por Morais se refere aos gastos que serão desembolsados pelas operadoras de telefonia fixa com a manutenção dos orelhões até 2025, data em que os contratos da concessão expiram. "Se deslocássemos isso, poderíamos investir em algo mais proveitoso, como a banda larga", frisou.
Morais explicou que, após a esperada aprovação do PLC, a Anatel passará a trabalhar no cálculo dos ônus e dos bônus das operadoras com a troca de suas obrigações regulatórias por investimentos. A conversão é voluntária e as empresas só farão isso se entenderem que há viabilidade econômica, isto é, se conseguirem cortar gastos. Para o poder público, a migração é interessante, pois representa uma fonte de recursos para desenvolver a banda larga. "O projeto abre uma janela de oportunidades. A viabilidade depende da justeza do cálculo", ponderou o representante da Anatel.
Questionado sobre o tempo necessário para estabelecer a fórmula do cálculo, Morais disse que é difícil definir prazos, mas estimou que o período de um ano seria "desafiador, porém factível". Além disso, sugeriu que a Anatel contrate duas consultorias externas para ajudar a compor a fórmula desse cálculo, que mais tarde será validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"A Anatel estará apta a realizar o seus cálculos. Temos corpo técnico para isso. Mas é importante que haja um double ou triple check, por isso, o apoio de consultorias e do TCU", recomendou.