Vilipêndio à Justiça – Editorial | Revista Será?
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O Contador – Giacomo Favretto ( 1849-1887)
No último domingo, o Brasil foi surpreendido por uma manobra torpe que, por pouco, não subverteu a ordem jurídica do país e o expôs à risota da comunidade internacional. Três deputados federais impetraram "habeas corpus" em favor de um condenado pela Justiça, em segunda instância, e por sentença definitiva em seu mérito. A demanda judicial foi promovida, com sucesso, junto a um desembargador plantonista do TRF da 4ª Região, antigo militante do partido político dos impetrantes (e nomeado por Presidente da República afastada do poder por "impeachment", obviamente do mesmo partido), que não teve pejo de enxovalhar a sua toga para pôr-se a serviço de uma conveniência partidária. Completando o grotesco cenário, cabe ainda registrar que outros "habeas corpus", com a mesma "causa petendi", já haviam sido negados pelas nossas cortes superiores, STJ e STF. O fundamento da nova impetração foi pueril. Teria havido um "fato novo", capaz de fazer reverter a medida prisional: o condenado teve anunciada a sua pré-candidatura à Presidência da República. A determinação de imediata soltura do preso bem constitui o que os juristas têm referido como uma medida teratológica (= monstruosa, aberrante). Em primeiro lugar, porque o "fato novo" nada tinha de novidade: a pré-candidatura já havia sido noticiada desde antes da condenação pelo TRF. Em segundo, porque um desembargador, individualmente, não pode reverter decisão tomada por colegiado de seu próprio tribunal. E por último, segundo a velha fórmula escolástica da "reductio ad absurdum", o precedente poderia abrir espaço para qualquer criminoso condenado candidatar-se a um cargo eletivo, e assim conquistar a liberdade. O mais surpreendente é que a tramoia, planejada em todos os detalhes – dia da semana, autoridade judicial, etc – como uma ação criminosa, quase teve êxito. Não fosse o destemor e a sólida convicção jurídica do juiz Sérgio Moro, ao lado da serenidade e do profissionalismo da Polícia Federal sob o comando olímpico do Ministro Raul Jungmann, o homem hoje estaria solto, para escárnio da sociedade e desmoralização da Justiça Brasileira. O desembargador relator do processo de condenação, advertido por Moro, manifestou-se em contrário, o presidente do TRF da 4ª Região "chamou o feito à ordem", e a manobra foi frustrada. Fica-nos a lição sobre o que são capazes de fazer os sectários do ex-presidente preso, para trazê-lo de volta à arena política. E a advertência sobre os meios a que podem ainda recorrer, para realizar seus desígnios. Desesperados, eles estarão dispostos a tudo.
Luciano Oliveira / julho 14, 2018
Meu caro editorialista!
O "homem" não estaria solto porque, logo na segunda-feira, transpirada a soberania de um desembargador aloprado que deu um habeas-corpus (conhecido no meio jurídico como "remédio heroico) a um condenado pelo tribunal do qual faz parte, com sentença avalizada pelo STF, teria voltado à prisão.
Isso dito, acho que a Polícia Federal, nesse episódio, "pisou em falso". Em vez de soltar o homem, "consultou um juiz de primeira instância [Sérgio Moro] para saber se cumpria uma ordem de um juiz de segunda instância". Claro: "a ordem de juiz de segunda instância era uma tremenda patacoada, mas onde vamos parar se, agora, agentes federais decidirem, eles mesmos, se cumprem ou não uma sentença"?
Essas frases entre aspas não são minhas. São, vejam só!, da Veja…
Li-as há pouco, enquanto assistia ao jogo Bélgica X Inglaterra no boteco de Dona Socorro, onde dou expediente no fim de semana, e folheei a revista semanal por quem, como sabem, não morro de amores.
Para mim, analogamente ao "golpe parlamentar" que foi a deposição de Dilma, tentou-se um "golpe judicial" para soltar Lula.
Nenhuma de ambas as coisas, como diria o outro, serve de exemplo para uma democracia.
Sérgio C. Buarque / julho 16, 2018
Não sei se entendi bem a analogia que você faz, no seu comentário acima, entre o impeachment da ex-presidente Dilma e a molecagem do desembargador Favreto mandando soltar o prisioneiro condenado por um colegiado de segunda instância. É isso mesmo que você pensa? Você quis dizer, mesmo, que o processo do impeachment de Dilma, seguindo todos os ritos definidos na Constituição (todos eles), passando duas vezes pelas duas casas do Congresso, e aprovada por mais de 2/3 dos parlamentares, tudo isso depois de várias e longas sessões de discussão, é análogo à molecagem irresponsável do "aloprado" desembargador (expressão sua) que tentou aproveitar um dia de plantão (artimanha montada com o PT) para, solitária e monocraticamente, passar por cima de uma decisão colegiada e unânime do TRF de Porto Alegre e da própria deliberação do STF confirmando prisão após condenação em segunda instância e já tendo negado semelhante habeas corpus? Molecagem maior ainda se, como você diz, a liberação de Lula seria revogada no dia seguinte, demonstrando que o único propósito deste senhor era provocar um fato político de propaganda do Lula e do PT, e desmoralizar o Judiciário (sim, porque a desmoralização do judiciário serve aos condenados). Me desculpe, Luciano, mas me parece que, com esta comparação dos dois fatos, você faz coro e reforça a mistificação difundida pela propaganda do PT de que o impeachment foi um golpe (golpe parlamentar) e que não serve de exemplo para a democracia; ou, no seu oposto, que a manobra sem-vergonha do desembargador tem alguma sustentação jurídica. Com todo respeito, acho que você "pisou em falso" (expressão que atribui à Polícia Federal) com esta analogia, verdadeira acrobacia intelectual, que parece uma tentativa de mostrar imparcialidade política (talvez para se proteger da patrulha ideológica do lulismo). Mas, ao contrário do que parece, sua analogia mostra parcialidade política, estranha a um pensador tão brilhante, quanto independente. Em síntese, meu caro amigo, esta comparação do impeachment de Dilma com a malandragem politiqueira do desembargador é, no mínimo, indigna da sua seriedade e honestidade intelectual. Abraço, cordial, Sérgio
SERGIO ALVES DE SOUSA / julho 14, 2018
O melhor comentário que li sobre o vergonhoso episódio do desembargador plantonista do TRF-4.
Mostra-nos, também, do que são capazes os asseclas da seita lulopetista.
Parabéns à revista Será?
Clemente Rosas / julho 16, 2018
Complemento o comentário de Sérgio com a defesa da Polícia Federal, que, ao contrário do que você entende, agiu com toda a responsabilidade. Irresponsável seria cumprir, de pronto, uma ordem absurda e inválida, pois emitida por alguém sem competência para dá-la.
Não sei que anjo sombrio inspirou a "Veja" para dar um tratamento tão enviesado ao fato, o que revela, apenas, a falta de isenção da revista, que vaga ao sabor de conveniências. Mas tenho uma surpresa maior para lhe oferecer em troca. Sabe quando e onde ouvi, pela primeira vez, a instrução de que ordem absurda não deve ser cumprida? No quartel, há sessenta anos, como recruta, e depois cabo, do 15º RI de João Pessoa.
E "a consulta a um juiz de 1ª instância para cumprir uma ordem de juiz de 2ª instância" traduz-se assim: foi o próprio desembargador que atribuiu a Sérgio Moro a responsabilidade da prisão, quando, na verdade, ele apenas cumpriu determinação do TRF da 4ª Região. Avisado, Moro informou ao desembargador relator do processo, que se manifestou contrariamente à soltura e levou o caso à presidência do Tribunal. O resto, inclusive o pronunciamento enérgico da presidente do STJ, também afrontado pela manobra, já se sabe.
No meu modesto parecer, caro Luciano, a Polícia Federal é, hoje, uma das instituições mais respeitadas do país. Talvez mais ainda do que a PGR, em razão de alguns pecadilhos veniais de seus procuradores.
Luciano Oliveira / julho 17, 2018
Meu caro Clemente!
Ontem eu tinha chegado a redigir um comentário ao comentário de Sérgio explicando-lhe por que via uma analogia entre o impeachment de Dilma e a soltura de Lula: nos dois casos, legalidade quanto à forma (o Congresso e o desembargador eram competentes, no sentido jurídico do termo, para fazerem o que fizeram), recobrindo um conteúdo insustentável. Na minha avaliação, os deputados quiseram depor Dilma e o desembargador quis soltar Lula. Isso posto, procuraram uns e outros uma desculpa esfarrapada: as "pedaladas fiscais" no primeiro caso, o "fato novo" no segundo.
Mas na hora em que fui enviar meu comentário, cometi um desses erros em que sou vezeiro e o comentário foi pras cucuias.
Melhor assim, pensando bem.
Para que ficarmos insistindo em coisas menores que nos separam, quando há outras, mais importantes, que nos unem?…
Alguma vez ouvi dizer que o Brasil tinha 100 milhões de técnicos de futebol. Parece que o que tem agora são 100 milhões de especialistas em chicana jurídica. Eu incluída, lamentavelmente. Seja como for, é realmente inédita a comparação entre o impeachment de Dilma, discutido por muitos meses, e a decisão do desembargador plantonista num domingo de Copa (e ser de plantão faz muita diferença, sim, porque o que é permitido decidir em plantão está definido nos regulamentos). A "Veja", que nunca vejo, para fundamentar a comparação? Por favor, releia-se o Relatório de Antonio Anastasia. Dizer que as "pedaladas fiscais" foram pretexto talvez possa ser dito por peritos em chicana jurídica, não sei de nenhum economista que mereça o nome que tenha dito que as "pedaladas fiscais" não feriam a lei. E vocês lembram do depoimento do TCU? A ilegalidade ficou claríssima no relatório Anastasia (ou nos artigos da Monica de Bolle, por exemplo, se preferirem). Se a popularidade da Madame Rousseff fosse de 90% a ilegalidade talvez não tivesse vindo à tona, mas se ela tivesse popularidade de 90% não precisaria, talvez, ter usado pedaladas fiscais.