Qual é a punição prevista para quem obriga seus empregados a consumirem no local de trabalho? - Pergunte Direito
Olá Valquiria, se o desconto se der em folha de pagamento, ficará caracterizado uma afronta ao Art. 462 CLT, acarretara ao que é denominado 'TRUCK SYSTEM', que nada mais é, a obrigação de se gastar seus proventos na própria Empresa, caracterizando segundo entendimento do Relator Exmo. Desembargador Antonio C. Barbosa como condição análoga a de escravo, sendo ilegal e devida a devolução.
Infelizmente pratica comum, a boa noticia é que estando comprovadas os descontos nas folhas de pagamento, torna fácil a devolução e prova material do ilicito.
Se não estiver comprovado, vale o Princípio da Primazia da Realidade, no qual testemunhas, irão corroborar o alegado.
qq dúvida ao dispor!
editado em 26 de agosto de 2017 por Rodrigo Garcia
A CLT proíbe que o empregador limite as formas como seus empregados podem gastar os salários. A multa é de um salário-mínimo regional, dobrada em caso de reincidência.
Art. 462 - (...)
respondida em 26 de agosto de 2017 Renan Akamine 10.103 pontos
Empregador tem responsabilidade sobre bens de empregados perdidos em local de trabalho?
Eu esqueci uma necesserie no vestiário do meu trabalho(estágio) com meus pertences de uso pessoal. Protetor solar, sabonete, perfumes etc, e não foi encontrado. O meu local de trabalho tem alguma responsabilidade em relação a isso?
perguntado em 19 de fevereiro de 2018 em Direito Trabalhista Juliana Monique Gomes de Souza 0 pontos