Home Brasília, 12 de janeiro de 2006
ANO X Nº 2037
Não há estudo que comprove aumento de eficiência com unificação De acordo com informação da Agência Câmara, a executiva do PFL definiu a votação do Projeto de Lei 6.272 como uma das prioridades do partido para a próxima semana, a primeira de votações em plenário durante o período de convocação extraordinária. Diante dessa perspectiva, é fundamental que todas as DSs se mobilizem para reforçar o trabalho parlamentar em Brasília. É preciso garantir o maior número possível de AFRFs em Brasília a partir de segunda-feira e iniciar o quanto antes o trabalho de convencimento dos parlamentares em seus próprios estados. Uma de nossas tarefas será mostrar ao Legislativo que não há qualquer estudo que comprove os argumentos do governo de que a unificação promoverá a redução dos custos e o aumento da eficiência operacional do sistema. O governo não apresentou qualquer estudo sobre a avaliação dos impactos da pretendida fusão para o Estado, a Previdência, os direitos dos trabalhadores e a vida do contribuinte. Também não demonstrou o custo dessa fusão e quais seriam, exatamente, os ganhos de racionalização, economia, eficiência. O Unafisco Sindical, por sua vez, tem dados que demonstram os prejuízos da fusão em vários países onde foi implantada. É o caso da Espanha, por exemplo, que voltou atrás na unificação por causa dos prejuízos na arrecadação de tributos. Pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) com 30 países membros, em sua maioria desenvolvidos, detectou que apenas um terço optou por organizar o fisco nos moldes pretendidos pelo governo brasileiro, ou seja, essa estrutura organizacional foi rejeitada pela ampla maioria dos países desenvolvidos. Em alguns países que têm receita unificada, como a Suécia, considerado modelo de justiça social, os benefícios previdenciários são organizados de maneira totalmente diferente do modelo brasileiro. Como bem ponderou o AFRF Átila Gomes, que assinou artigo n'O Globo na semana passada, não será a unificação que transformará o Brasil numa Suécia. "Por desinformação, o Congresso, incauto e iludido, corre o risco de fundar a república da "Suanda", transformando o Brasil num país com a carga fiscal da Suécia (51,4% do PIB) e a política social de Ruanda", alerta o AFRF.
Ou seja, precisamos esclarecer os parlamentares sobre a proposta, que é ruim não apenas na forma, pois foi apresentada sem qualquer debate mais aprofundado, mas também no mérito, pois, a pretexto de "racionalização", pode promover a desorganização de um sistema que tem comprovada já a sua eficiência, acumulando recordes de arrecadação.
INÍCIO DS/Rio quer campanha por remuneração da substituição de chefia A DS/Rio enviou carta à DEN informando que muitos AFRF lotados no Rio de Janeiro estão solicitando o empreendimento de uma campanha da categoria a favor da remuneração do exercício da chefia na substituição eventual de cargo de confiança, por ocasião do afastamento oficial, por férias ou licença, do titular do cargo por período inferior a 30 dias. "A nosso ver, além de legítima, esta é uma luta importante para a categoria, pois nos permite defender um instituto (da remuneração no exercício da função gratificada) que potencialmente atinge todos os AFRFs e que dá relevo à carreira na estrutura da Receita", afirma o vice-presidente da DS, José Carlos Sabino Alves. A DS solicita ainda à diretoria de Assuntos Técnicos do Unafisco a elaboração de peça técnica e política que contradiga os pareceres oficiais que prejudicam seriamente a categoria, e em especial aqueles chefes substitutos, que não recebem a devida remuneração a que deveriam ter direito. A íntegra da carta está anexa a este Boletim.