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Justiça do Trabalho garante circulação de 60% da frota de ônibus em São Luís
05:40 Cidade, Slide
Após pressão da Justiça do Trabalho, que determinou a circulação de 60% da frota de ônibus sob pena de multa, funcionários da empresa 1001 voltam ao trabalho neste sábado(29)
Os 1.400 trabalhadores da Empresa 1001, que fizeram 100% de paralisação na sexta-feira (28), por causa de atraso no pagamento de salários, decidiram voltar ao trabalho na manhã deste sábado (29), após uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou a circulação de 60% da frota de ônibus.
Para garantir o cumprimento da decisão, policiais militares estiveram presentes na porta da garagem da empresa, na MA-202, a Estrada da Maioba, na Forquilha. A preocupação era com a revolta dos rodoviários diante de mais uma decisão judicial contra a categoria.
Pela decisão, a frota deveria voltar a circular no mínimo 60% em cada empresa atingida pela greve, em todas as linhas, itinerários e em todos os horários, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil imputada ao sindicato dos rodoviários.
Essa decisão da Justiça do Trabalho foi em reposta à ação da Procuradoria-Geral do Município. Entre as razões da decisão liminar em resposta ao pedido de tutela cautelar antecedente, o juiz plantonista considerou que a paralisação total do serviço de transporte público urbano surpreendeu o município e a população.
Na alegação, são expostas outras irregularidades cometidas pelo movimento paredista como a comunicação aos empregados e à comunidade, bem como a falta de manifestação acerca da manutenção do serviço essencial. Desta forma os sindicatos deixaram de cumprir os trâmites legais do direito de greve que tratam do serviço de transporte coletivo, destaca a decisão.
O fato foi comunicado à Procuradoria-Geral do Município pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que ainda nas primeiras horas do dia providenciou as medidas judiciais cabíveis. A decisão judicial respondeu a requerimento do Município de São Luís em desfavor dos sindicatos e consórcio referidos que promoveram a paralisação total dos serviços às primeiras horas de sexta-feira (28). Segundo a decisão, a oferta dos serviços deve ocorrer imediatamente ao recebimento do comunicado da decisão aos requeridos.
A Justiça do Trabalho considerou ainda que a paralisação se constitui em situação de extrema gravidade "uma vez que o Consócio Via SL detém uma frota de 180 ônibus", respondendo pelo transporte de mais de 100 mil passageiros por dia. Diante da situação de caos e subtração de direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário Federal decidiu intervir no movimento grevista, considerando que as medidas necessárias para restabelecer diretos da coletividade.
Promessa de pagamento de adiantamento e salário de dezembro
A determinação de circulação imediata de 60% da frota da Empresa 1001 enfraqueceu o movimento dos trabalhadores. Com isso, os 40% restantes foram praticamente obrigados a voltar ao trabalho sob pena de retaliações.
A empresa prometeu pagar o adiantamento de salário, vencido no último dia 20, até a próxima quarta-feira (02). Já o salário de dezembro, com vencimento no dia 05 de janeiro, deverá ser pago no dia 15. O salário de novembro, que estava atrasado, foi pago a alguns funcionários na tarde de ontem. O restante deverá receber ainda neste sábado (29).