Concurso SEFAZ-AL 2019: Saiu o edital com 85 vagas! - Editora Solução
Olá concurseiros! Saiu o edital do concurso SEFAZ-AL (Secretaria do Estado da Fazenda de Alagoas) com a oferta de 85 vagas mais formação de cadastro reserva, destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Auditor de Finanças e Arrecadação, ambos com exigência de nível superior em qualquer área de formação.
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Como fazer a inscrição do concurso SEFAZ-AL
Para participar, acesse o site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 11 de novembro até o dia 10 de dezembro de 2019. A taxa de participação será no valor de R$ 200,00.
Quem pode fazer o concurso SEFAZ-AL?
Podem participar deste concurso todos os candidatos que tenham formação de nível superior em qualquer área de formação. As 85 oportunidades, estão divididas entre 60 para o cargo de Auditor Fiscal e 25 para Auditor de Finanças e Arrecadação.
A remuneração inicial será no valor de R$ 8.264,90 para o cargo de Auditor de Finanças e Arrecadação e R$ 9.417,42 para o cargo de Auditor Fiscal. A jornada de trabalho compreenderá 40 horas semanais.
Como serão as provas do concurso SEFAZ AL?
O processo de avaliação dos candidatos se dará conforme as fases mostradas na tabela abaixo:
As provas objetivas serão aplicadas no dia 08 de fevereiro de 2020, na cidade de Maceió e terão a duração de 4 horas e 30 minutos. Os locais e horários de prova serão divulgados a partir do dia 29 de janeiro.
As provas objetivas serão compostas por questões de CERTO ou ERRADO e versarão sobre as disciplinas de:
As provas discursivas terão a duração de 3 horas e serão realizadas no dia 09 de fevereiro de 2020.
O que faz um Auditor de Finanças e Arrecadação?
É responsabilidade desse cargo: desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas
disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado; acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades; realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado; e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.
Tem por responsabilidade constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal; emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo; coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário; desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais; e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.