Assembleia barra propostas de Majeski que beneficiavam idosos e pessoas com deficiência
Semana ruim para as pessoas com deficiência e idosos nas votações de projetos na Assembleia Legislativa (Ales). Numa mesma sessão, duas propostas do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que favoreciam gratuidade no transporte coletivo rodoviário foram derrotadas em Plenário.
Por 17 votos a sete, os deputados confirmaram o veto do Governo do Estado à emenda do deputado Sergio Majeski (PSB) que garantia gratuidade para idosos e pessoas com deficiência em mais linhas e horários nos ônibus intermunicipais.
Pela proposta do parlamentar, aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, os ônibus classificados como convencionais e executivos deveriam garantir a reserva de duas vagas gratuitas para idosos e duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência. Entretanto o Governo do Estado vetou o artigo que regulamentava a proposta, mantendo o benefício apenas nos ônibus convencionais, e a maioria dos deputados acompanhou o veto.
"Em vários municípios capixabas a quantidade de ônibus executivos é bem maior que a de convencionais. E há casos que só existe uma linha convencional. Nesse veto há uma maldade imensa com as pessoas com deficiência e com os idosos, que exclui direitos. A procuradoria da Ales fez parecer pela rejeição do veto, em junho o projeto foi aprovado aqui na Ales por unanimidade e agora como se justifica o veto? Pressão das empresas?", desabafa Majeski.
Mesmo com pareceres de constitucionalidade das Comissões de Justiça e de Saúde da Ales, por 16 votos a nove, os deputados arquivaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, do deputado Sergio Majeski, que garantia gratuidade às pessoas com visão monocular no transporte coletivo do Sistema Transcol.
A proposta assegurava aqui no Espírito Santo parte dos direitos estabelecidos pela Lei Federal que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.