TCE/PI instaura inspeção por indícios de irregularidades no transporte escolar de Isaías Coelho/PI – Diário GM
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10/10/2020 - 15:23
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí instaurou uma Inspeção TC/011157/2020 referente a indícios de irregularidades no Transporte Escolar do município de Isaías Coelho/PI mediante Memorando de inspeção da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal.
A Inspeção, TC/011157/2020, referente a indícios de irregularidades no Transporte Escolar foi instaurado após Decisão n.º 685/2020 (extrapauta), prolatada nos autos do processo de
Levantamento n.º TC/004947/2020, autorizou a abertura de processos de inspeção (art. 180, II do RITCE) com a finalidade de esclarecer dúvidas e possibilitar a apresentação pelos municípios relacionados no 5.3. Apêndice C (peça 08 – TC/004947/2020 – fls. 37 e 38) de justificativas quanto à utilização do mesmo veículo, simultaneamente, por mais de um jurisdicionado nos serviços públicos municipais de transporte escolar.
Após a decisão que acarretou a determinação, os processos foram instruídos pela Diretoria com (1) cópia da Decisão e (2) via do Apêndice C, TC/004947/2020, conforme consta no LEVANTAMENTO – DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OFERTADO PELOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES – DFAM
A Prefeitura Municipal de Isaías Coelho se encontra listada no referido apêndice, e o foi determina a citação do responsável para que se manifeste sobre os fatos levantados, para apresentação de defesa, após retorno dos autos à DFAM, e também, para análise do contraditório preliminarmente à emissão de parecer pelo Egrégio Ministério Público de Contas – MPC/PI, conforme consta na INF-11012020 (DFAM).
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