Territórios Livres do Baixo Parnaíba: Maio 2013
DESEMBARGADOR SUSPENDE SENTENÇA DE JUIZ E EVITA CONFRONTO SANGRENTO EM CHAPADINHA
O Movimento Sindical Rural do Maranhão tem plena razão, quando denuncia que alguns magistrados tomam decisões em conflitos agrários com méritos contrários aos autos, para o favorecimento de fazendeiros, empresários do agronegócio, políticos e até grileiros. O juiz Cristiano Simas de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, em uma sentença exarada em pouco mais de uma lauda, acatou ação reivindicatória de Carlos Gabriel Santos da Silva determinado a reintegração de posse da fazenda São Raimundo, com 200 hectares, localizada no município de Chapadinha. O magistrado desconheceu que o imóvel está em processo de desapropriação pelo INCRA e que nele habitam aproximadamente 60 famílias há pelo menos mais de 40 anos, que da terra retiram o sustento das suas famílias com o suor de cada dia. O mais estranho é que imediatamente o magistrado determinou que um oficial de justiça cumprisse o mandato e se houvesse recusa, poderia solicitar força policial para o pleno exercício da determinação judicial.
Um confronto sangrento estava previsto e com riscos sérios, tendo em vista que na fazenda São Raimundo residem muitas crianças e idosos, além de pessoas doentes, dispostas a dar a vida para não deixar o local e afirmavam que enfrentariam todas as adversidades. O problema esteve prestes a ser deflagrado, mas uma certa cautela do contingente da Polícia Militar e ação imediata da FETAEMA, em defesa das 54 famílias evitou o registro de um confronto sangrento.
Advogados da FETAEMA ingressaram no Tribunal de Justiça com um Pedido de Efeito Suspensivo Ativo, registrando que muitas informações alegadas por Carlos Gabriel Santos da Silva não procedem e que os riscos de confronto eram praticamente iminentes. Diante dos fatos e da explanação dos advogados da FETAEMA, pautadas em, informações que retratam a realidade de que a propriedade está em processo de desapropriação pelo INCRA, o desembargador Paulo Velten suspendeu a sentença do juiz da Comarca de Chapadinha, inclusive mandando retirar da área elementos a serviço de Carlos Gabriel Santos Silva, que estão desmatando criminosamente grande parte da área. Caso viesse a ser cumprido o mandado do juiz de Chapadinha, os pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais iriam perder centenas de linhas de roça de arroz e outros produtos no ponto de colheita.
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 20:04 Nenhum comentário:
Paulo de Araújo/MMA Pequi: produção no Norte de Minas
MMA seleciona consultores para comunidades tradicionais dos estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Bahia e Ceará.
No Amazonas, o APL trabalhado é o que prioriza as atividades da piaçava no Médio e Alto Rio Negro. No Pará, são apoiadas a produção de açaí e andiroba no Arquipélago do Marajó, castanha e óleo de copaíba em Oriximiná e entorno, e castanha e óleos vegetais de copaíba e andiroba na BR-163. No Maranhão, o APL é o da cadeia do babaçu na região do Mearim. No Piauí, é priorizada a cultura do buriti. No Ceará, são incentivadas a produção de babaçu e pequi. Na Bahia, são dois APLs que enfatizam a piaçava na região do baixo sul baiano e as frutas umbu e licuri na Caatinga. Já em Minas Gerais, a atividade apoiada é a produção de pequi na região Norte de Minas.
Confira os editais no link
Pesquisa estuda degradação do trabalho na produção de celulose
29/05/2013 - UNESP - Universidade Estadual Paulista
Análise põe em xeque economia verde e sustentabilidade
A pesquisa de doutorado 'Pilhagem territorial e degradação do trabalho nos novos espaços da produção de celulose no Brasil', de Guilherme Marini perpetua, orientado por Antonio Thomaz Junior, da Unesp de Presidente Prudente, parte de três constatações essenciais.
A primeira é a de que, atualmente está em curso um intenso movimento de transferência das etapas iniciais da cadeia produtiva da celulose e do papel em âmbito internacional, partindo dos países tradicionalmente produtores do Hemisfério Norte para o Sul, desencadeado pela busca da redução dos custos de produção e por contornar restrições impostas pelas legislações trabalhista e ambiental nos países centrais.
Em segundo lugar, verifica-se que, internamente ao Brasil, também tem ocorrido um movimento de relocalização produtiva, na medida em que as novas plantas fabris do segmento da celulose e papel estão se instalando e se transferindo, preferencialmente, para novos espaços, mais distantes do centro dinâmico da economia nacional (Sudeste), e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade.
São os casos dos estados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí, que atraem os investidores devido principalmente às vantagens comparativas quanto ao preço da terra, uma vez que cada megaprojeto requer centenas de milhares de hectares de terra para a formação de bases contíguas de monocultivo de árvores – principalmente as espécies do gênero Eucalyptus. Outro fator locacional importante é a presença de mananciais abundantes de água, necessários tanto para o cultivo do eucalipto quanto para o processamento industrial.
"Finalmente, constatamos em pesquisa anterior que as empresas utilizam-se em grande medida do receituário pragmático do regime de acumulação flexível, impondo vínculos e condições de trabalho extremamente precários e degradantes aos trabalhadores, fato que tem resultado em constantes levantes e paralisações nas áreas pesquisadas.", diz Perpetua.
O objetivo da pesquisa é compreender a dinâmica geográfica do trabalho na produção de celulose e papel no Brasil, e sua articulação com o movimento global do setor na contemporaneidade, por meio da análise da apropriação e exploração da natureza e da força de trabalho.
"Para tanto, buscaremos combinar metodologias de pesquisa quantitativa (dados secundários) com metodologias qualitativas (observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas), atribuindo grande importância ao trabalho de campo nas áreas estudadas, quais sejam, os mais novos enclaves do monocultivo do eucalipto e da produção de celulose e papel no território brasileiro (Leste de Mato Grosso do Sul, Sul de Tocantins, Sul da Bahia, Oeste do Maranhão e Oeste do Piauí)", conta o doutorando.
Como referencial teórico serão adotados autores que se fundamentam no materialismo histórico e dialético, que nos permita compreender os fenômenos estudados como parte da incontrolabilidade e irreformabilidade sistêmicas do sociometabolismo do capital na era da mundialização.
"Ainda que em estágio inicial, esperamos que a pesquisa ofereça elementos para um debate crítico acerca, especialmente no que diz respeito à discussão sobre a falácia da economia verde e da sustentabilidade que envolvem as atividades econômicas em torno do monocultivo de eucalipto e da produção de celulose e papel, como forma de legitimar os desastres ambientais e os descumprimentos sociais e laborais", aponta Perpetua.
Contato com o pesquisador: geomarini@yahoo.com.br
O trabalho foi apresentado no Simpósio Internacional 'Questões do Trabalho, Ambientais e da Saúde do Trabalhador', que ocorreu entre os dias 15 e 17 de maio na Unesp de Presidente Prudente.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Trabalho, Ambiente e Saúde (CETAS) e contou com professores da Universidade da Geórgia (EUA), do Centro de Estudos Ambientais Cienfuegos (Cuba) e da Universidad Nacional de San Juan (Argentina).
A trajetória de pesquisa do coletivo CETAS expressa predomínio da compreensão dos impactos sobre trabalhadores, ambiente e a sociedade. O Centro é formado pelo Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (CEGeT/Laboratório CEMOSI/OTIM), pelo Grupo de Pesquisa 'Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial' (GADIS) e pelo Laboratório de Biogeografia e Geografia da Saúde. Neste sentido, o evento possui um eixo fundamental de discussão vinculado às atuações dos Grupos de Pesquisas que dão origem ao CETAS.
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 19:50 Nenhum comentário:
Fundação Cultural Palmares certifica mais 54 comunidades quilombolas
As novas comunidades que receberam o documento estão concentradas nos estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e Amapá
Por Cristiane dos Santos, Ascom FCP
Reconhecer as origens e ampliar os direitos. Esses são os princípios da certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares – FCP desde 2004. Agora, mais 54 grupos poderão ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do Governo Federal, pois acabam de receber o documento de autodefinição, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, da última sexta feira, 24/05. Até hoje, a FCP já emitiu 1.845 certidões, o Brasil já conta com 2.185 comunidades reconhecidas.
Para Hilton Cobra, presidente da Fundação Palmares, a certificação é um grande passo para a cidadania. "O foco não está apenas em garantir autonomia social, ocupação e geração de renda, mas também em proteger o patrimônio material e imaterial e o apoio às manifestações culturais dessa gente negra brasileira".
E foi essa a motivação para que a Associação da Comunidade Quilombolas de Tocoiós, no município de Francisco Badaró, em Minas Gerais, iniciasse o processo de certificação na FCP. A moradora do quilombo e diretora da Escola Municipal de Tocoiós, Maria Raimunda Alves Pinheiro, declara que "tudo começou quando pesquisadores estiveram aqui e nos disseram que estamos em uma área remanescente de quilombo". Segundo ela, a partir dessa constatação, a escola passou a receber um benefício estadual na merenda escolar."Foi o começo da corrida para a certificação, não só de Tocoiós, mas também de Mocó", afirma.
As duas áreas rurais são vizinhas. Em Mocó, com menos de 100 habitantes, todos são negros, em Tocoiós, com mais de mil habitantes, há miscigenação entre brancos, negros e indígenas. Ambas comunidades estão na lista de certificadas. "Esperamos avançar na conquista de direitos, e na superação dos nossos problemas", disse Maria Raimunda. "Para o futuro, o plano é superar a agricultura de subsistência e aumentar a renda", ressalta.
Outra comunidade certificada é a de Macanudos, no estado do Rio Grande do Sul. "Este processo de certificação foi importante para nosso reconhecimento. Há dois anos atrás, quando começamos, recuperamos uma história de família antiga", contou a historiadora Maria da Graça da Silva Amaral, membro da família de origem do quilombo. "Estamos em processo de formação sobre quais políticas públicas podemos acessar, tem sido difícil, porque sempre tudo foi negado aos negros", finalizou.
Lista das novas comunidades certificadas
UF Município CódigoIBGE Comunidade Nº de Famílias (estima.) Nº PROCESSO Situação DATA
AP Laranjal do Jari 1600303 São José
01420.009189/2012-60 Certificada 24/05/13
AP Mazagão 1600402 Lagoa do Maracá
01420.012797/2012-51 Certificada 24/05/13
AP Vitória do Jari 1600808 Taperera
01420.010417/2012-44 Certificada 24/05/13
BA Nordestina 2922656 Tanque Bonito 11 01420.017107/2012-51 Certificada 24/05/2013
BA Palmas de Monte Alto 2923407 Mari
01420.012072/2012-63 Certificada 24/05/2013
BA Palmas de Monte Alto 2923407 Sítio Canjirana, Cedro e Curral Novo
01420.012073/2012-16 Certificada 24/05/2013
BA Pedrão 2924108 Buri e Gameleira 33 01420.016526/2012-75 Certificada 24/05/2013
BA Piatã 2924306 Carrapicho, Sítio dos Pereiras, Mutuca e Capão
01420.003314/2011-47 Certificada 24/05/2013
BA Piatã 2924306 Ribeirão de Cima, Ribeirão do Meio, Caiçara, Tamburil e Barreiro
01420.004695/2012-62 Certificada 24/05/2013
BA Planaltino 2925006 Caboclo
01420.017025/2011-25 Certificada 24/05/2013
BA São Domingos 2928950 Vila África
01420.014778/2011-89 Certificada 24/05/2013
BA Senhor do Bonfim 2930105 Cazumba
01420.014329/2012-11 Certificada 24/05/2013
BA Tanhaçu 2931004 Pastinho
01420.011332/2012-83 Certificada 24/05/2013
BA Taperoá 2931202 Pedra Branca do Riacho do Ouro
01420.012533/2012-06 Certificada 24/05/2013
MA Barreirinhas 2101707 Santo Antônio 120 01420.006157/2012-11 Certificada 24/05/2013
MA Brejo 2102101 Bandeira
01420.002614/2011-17 Certificada 24/05/2013
MA Brejo 2102101 Funil
01420.007906/2010-57 Certificada 24/05/2013
MA Lima Campos 2106003 Nova Olinda 33 01420.005163/2012-42 Certificada 24/05/2013
MA Lima Campos 2106003 Queto 14 01420.005160/2012-17 Certificada 24/05/2013
MG Francisco Badaró 3126505 Mocó 45 01420.002147/2012-06 Certificada 24/05/2013
MG Francisco Badaró 3126505 Passagem 51 01420.002150/2012-11 Certificada 24/05/2013
MG Francisco Badaró 3126505 Tocoiós 227 01420.002152/2012-19 Certificada 24/05/2013
PA Abaetetuba 1500107 Ramal do Bacuri
01420.000716/2013-51 Certificada 24/05/2013
PA Abaetetuba 1500107 Laranjituba e África (Titulada)
01420.001550/2013-91 Certificada 24/05/2013
PA Abaetetuba 1500107 Caeté 100 01420.015653/2012-57 Certificada 24/05/2013
PA Abaetetuba 1500107 Ramal do Piratuba 176 01420.001996/2013-15 Certificada 24/05/2013
PA Acará 1500206 Alto do Acará
01420.013418/2011-60 Certificada 24/05/2013
PA Acará 1500206 Espirito Santo
01420.005414/2011-16 Certificada 24/05/2013
PA Bagre 1501105 Baleiro
01420.000002/2011-81 Certificada 24/05/2013
PA Bagre 1501105 Tatituquara, São Sebastião, Ajará e Boa Esperança 52 01420.005379/2012-16 Certificada 24/05/2013
PA Cachoeira do Piriá 1501956 Itamoari (titulada) 33 01420.000314/1998-67 Certificada 24/05/2013
PA Cametá 1502103 Matias (TITULADA) 45 01420.003444/2013-41 Certificada 24/05/2013
PA Garrafão do Norte 1503077 Castanhalzinho
01420.001446/2012-15 Certificada 24/05/2013
PA Garrafão do Norte 1503077 Cutuvelo
01420.001447/2012-60 Certificada 24/05/2013
PA Moju 1504703 Moju-Miri
01420.000717/2013-04 Certificada 24/05/2013
PA Moju 1504703 Ribeira do Jambu-Açu 62 01420.003893/2013-90 Certificada 24/05/2013
PA Ponta de Pedras 1505700 Tartarugueiro 35 01420.004843/2012-49 Certificada 24/05/2013
PA Ponta de Pedras 1506302 Santana do Arari
01420.010941/2012-15 Certificada 24/05/2013
PA Santa Luzia do Pará 1506559 Três Voltas
01420.002847/2012-92 Certificada 24/05/2013
PA Tracuateua 1508035 Cigano
01420.009495/2012-04 Certificada 24/05/2013
RS Formigueiro 4308409 Timbaúva 40 01420.001564/2013-12 Certificada 24/05/2013
RS Fortaleza dos Valos 4308458 Capão dos Lopes
01420.016304/2012-52 Certificada 24/05/2013
RS Rio Grande 4315602 Macanudos
Tel: 61 3424.0165 / 9831.0215
E-mail: mara.silva@palmares.gov.br
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 19:27 Nenhum comentário:
Comunidades assumem compromisso em preservar bacurizeiros
Publicado em 26 de abril de 2013 por nonato aguiar
barreirinhasemmovimento.com
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 00:56 Nenhum comentário:
Entidades e Governo Municipal impedem plantação de eucalipto em Barreirinhas
Uma ação conjunta, envolvendo organizações do campo e outras entidades da sociedade civil e a Prefeitura de Barreirinhas, impediu a tentativa de plantação de eucaliptos no município, através da Fazenda Maranhão. Barreirinhas é um dos poucos municípios maranhenses a ter uma lei ambiental e proibindo a plantação de eucalipto.
Inicio de janeiro, uma equipe do governo municipal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Câmara de Vereadores e Polícia Civil, fizeram uma vistoria nas áreas desmatadas pela Fazenda Maranhão para a plantação de eucalipto dentro do município de Barreirinhas, na localidade Gonçalo dos Mouras. A referida fazenda tem problemas jurídicos.
Ainda em janeiro foi realizada uma audiência pública no auditório do STTR com os proprietários da Fazenda Maranhão. Participaram, ainda, vários vereadores, a equipe das secretarias municipais do Meio Ambiente e da Agricultura, e a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Barreirinhas. Na ocasião foi confirmada a suspensão das atividades da referida fazenda.
barreirinhasemmovimento
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 00:55 Nenhum comentário:
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 15:24 Nenhum comentário:
Bacuri amadurecendo na propriedade do Vicente, povoado Carrancas, municipio de Buriti.
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 15:13 Nenhum comentário:
ISPN lança chamada de participantes para o 2º Curso de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
Dando continuidade à série de cursos iniciada em maio, o ISPN está com as inscrições abertas para o Curso de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos com ênfase em Beneficiamento e Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade. Assim como o primeiro curso, este também é voltado a representantes de organizações de base comunitária e de assessoria técnica situadas no Cerrado e na Caatinga.
O curso será ministrado por Luis Carrazza, secretário executivo da Central do Cerrado, e terá início em 30 de julho. O curso conta com três módulos presenciais, a serem realizados em Brasília – DF, e com atividades a serem desenvolvidas pelos participantes durante os períodos intermódulos.
As inscrições poderão ser enviadas por e-mail ou correio. A data limite para envio da documentação por correio é 7 de junho e por e-mail é 10 junho de 2013. Serão consideradas para o processo de seleção as correspondências que chegarem ao ISPN até 18 de junho.
Confira as regras para participação no edital
Acesse a ficha de inscrição, bem como a carta de apresentação pelo link.
http://www.redecerrado.org.br
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 14:19 Nenhum comentário:
O Fundo Babaçu destina o valor total de R$ 87.000,00 para apoio de pequenos projetos "projetos pindova" de organizações não governamentais e de base comunitária, com foco na promoção de modos de vida sustentáveis. A data final de candidatura para o edital é 10 de julho de 2013.
O objetivo dessa iniciativa é, por meio dos projetos apoiados, criar polos irradiadores de conscientização ambiental e desenvolvimento sustentável pela conservação da biodiversidade nos babaçuais, visando à melhoria da qualidade de vida de comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu.
Esta é uma conquista do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, que teve como motivação facilitar o acesso a recursos por grupos comunitários e organizações de base.
Acesse o edital clicando no link.
"Essa área desperta grande interesse do agronegócio. A produção de oleaginosas vem crescendo exponencialmente no Cerrado e isso é um problema, pois estamos tirando toda a vegetação que pode nos trazer valor. O país poderia ganhardivisas econômicas com a descoberta de produtos naturais com propriedades farmacológicas de interesse", avaliou Bolzani.
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 14:16 Nenhum comentário:
Plantio da Suzano Papel e Celulose em Mundé povoado de Santa Quiteria. A comunidade ficou sem nenhuma área para o extrativismo do bacuri e do pequi e sem nenhuma área de roça.
O Estado do Maranhão possui uma área de 331.935,5 km² e uma população estimada em 2010 de 6.474.789 habitantes (IBGE, 2010). Com relação ao uso da terra pelos agricultores no Maranhão, estudos conduzidos pela Embrapa Cocais a partir de dados do LSPA (IBGE, 2011), mostram que a produtividade média das principais culturas cultivadas no estado, incluindo soja, arroz, milho, feijão e cana de açúcar está abaixo da média nacional, chegando a ser 70% inferior para a cultura do arroz.
A economia do Estado baseia-se na pecuária extensiva e agricultura itinerante (lavouras anuais : arroz, milho, feijão e mandioca), com uso de técnicas rudimentares, tais como o uso do fogo como forma de preparo das áreas para plantio. Os agricultores familiares sobrevivem da roça e da criação de pequenos animais (aves, suínos, caprinos e ovinos) e do extrativismo (babaçu e pesca artesanal). Esse sistema nem sempre gera excedente de produção, fazendo com que a renda monetária desses agricultores, seja insignificante.
Por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) houve contratação de quatro empresas especializadas para prestação de serviços de assistência técnica para as famílias selecionadas pelo Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). Nesse processo, foram selecionadas quatro empresas para atuarem em dois territórios maranhenses que são o Baixo Parnaíba e dos Cocais e beneficiará em torno de 4.000 famílias, distribuídas em 24 municípios.
No território do Baixo Parnaíba três empresas se habilitaram que são: Centro de Desenvolvimento Tecnológico (Cedet), a Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Maranhão (Cooprama) e Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (AGERP). No território dos Cocais a responsabilidade ficou a cargo da Empresa Agrícola e Pecuária Ltda (Empagri).
Visando incrementar e apresentar soluções alternativas para reduzir o uso do fogo no Maranhão os centros de pesquisa da Embrapa Cocais, sediado em São Luis e Embrapa Amazônia Oriental, com sede em Belém, realizaram por intermédio do programa governamental Brasil Sem Miséria, dois cursos de capacitação no mês novembro de 2012, sobre Roça Sem Fogo e Trio da Produtividade para cultivo de mandioca intercalada com milho, arroz e feijão. No território do Baixo Parnaiba houve capacitação de 21 técnicos multiplicadores e 7 agricultores familares e no território dos Cocais foram treindos 11 técnicos e 4 agricultores. O segundo curso foi realizado no município de Amarantes com a participação de 7 técnicos e 13 agricultores.
A técnica da Roça Sem Fogo consiste no preparo de área sem uso do fogo com corte da vegetação de capoeira de até 10 anos de idade rente ao solo, com ferramentas manuais, seguido do inventário das espécies de valor econômico, como fruteiras e essências florestais, para preservação no roçado e posterior retirada do material lenhoso, finalizando com o picotamento da vegetação na superfície do solo e aceiro para plantio de mandioca ou espécies perenes (ALVES; MODESTO JÚNIOR, 2009).
Como a mandioca é a principal cultura dos agricultores dos municípios envolvidos foi difundida a técnica do Trio da Produtividade da Mandioca que se trata de uma marca criada para facilitar o entendimento pelos agricultores e consiste na síntese de três processos que mais impactam a produtividade da mandioca, com redução de custos: seleção de manivas-sementes, plantio em espaçamento de 1m x 1m e capina manual durante os cinco meses iniciais do ciclo da mandioca (ALVES; MODESTO JÚNIOR; ANDRADE, 2008).
Durante os eventos de capacitação foram levantadas informações com os participantes dos cursos sobre os principais problemas dos agricultores, alguns aspectos relacionados à vida social, à infraestrutura disponível, as atividades econômicas referentes ao sistema de produção adotado e as barreiras que poderiam dificultar a adoção da agricultura sem fogo. Adotou-se na pesquisa as técnicas do diagnóstico participativo e de entrevista de grupo focal segundo (THIOLLENT, 1986; PATIÑO et al., 1999).
As principais dificuldades relatadas pelos técnicos foram: agricultura de subsistência com uso do fogo descontrolado no preparo de área, baixa produtividade das culturas, arranjo espacial inapropriado envolvendo plantio misturado de mandioca, milho e arroz com baixo número de plantas por unidade de área, falta de regularização fundiária de área obrigando os agricultores arrendarem terra, pouco acesso ao crédito rural devido a elevada taxa de inadimplência e falta de terra, baixo investimento do Estado em políticas para financiamento da assistência técnica, entre outras.
De acordo com os técnicos cerca de 90% da produção familiar é utilizada para o consumo próprio. Apenas a farinha de mandioca é produzida e comercializada como excedente de produção. Os principais produtos dos agricultores familiares são obtidos do extrativismo do babaçu, cultivo de subsistência de mandioca, milho, arroz e feijão-caupi. Uma pequena parte de agricultores também cultivam abóbora, melancia e maxixe. Também existem criações de subsistência de galinha caipira, suíno, pato, caprino e galinha de angola. O carvão vegetal é outra fonte de renda utilizada para comercialização e uso próprio para cocção de seus alimentos.
Informações obtidas de dois técnicos da COOPRAMA que realizaram Diagnósticos Rápidos Participativos, por meio de entrevista pessoal com 160 agricultores de mais de 20 comunidades do município da Chapadinha (MA), indicaram que a produtividade de mandioca situou-se entre 3 e 5 t.ha-1, a presença do analfabetismo ainda é muito elevada com 40 % dos agricultores e 60% com apenas ensino fundamental incompleto. Com relação à infraestrutura quase a totalidade possui TV com antena parabólica, 75 % possuem geladeira e fogão a gás, 30 % possuem motocicleta. Porém não tem acesso a água encanada e a telefonia celular está presente em apenas 5% das residências por meio da antena rural.
Com relação às barreiras que poderiam dificultar a adoção das técnicas de cultivo sem uso do fogo pelos agricultores familiares, os técnicos informaram a estiagem prolongada, o excesso de fogo descontrolado que prejudica a renovação da biomassa. A falta de terra dos agricultores familiares também foi uma dificuldade relatada.
De fato somente a existência de um processo tecnológico, validado com relação custo benefício positivo não basta para quebrar esse paradigma. O uso do fogo é um costume, um hábito, uma herança repassada pelos nossos ancestrais desde a pré-história e até hoje adotado pelos ancestrais, por seus vizinhos e amigos. Existem diversas tecnologias, porém elas precisam chegar ao campo. É preciso investir em mecanismos para facilitar o entendimento e a adoção das tecnologias, por meio da difusão e comunicação com recomendações técnicas em linguagem e canais adequados aos agricultores familiares, com a produção de material de divulgação impresso, vídeo e áudio, porém fartamente ilustrado, dirigido a esse público específico, associando ao texto objetivo algumas ilustrações que possam sintetizar as recomendações técnicas, pois é baixo o nível educacional das comunidades familiares. Os fatores de produção também interferem. Os agricultores não possuem terra, o êxodo rural é grande, falta mão de obra no campo e quase todos estão inadimplentes e descapitalizados. Cada vez mais os agricultores familiares se distanciam dos grandes centros urbanos elevando os custos de transporte, dificultando o escoamento da produção e reduzindo cada vez mais seus rendimentos. Praticamente não existem na região Norte do Brasil, estudos sobre os canais de comercialização de produtos da agricultura familiar para servirem como tomada de decisão para a escolha da melhor opção ao agricultor. Por isso os parcos ganhos acabam sendo perdidos no momento da venda da produção. Será preciso um investimento muito grande em pesquisa e difusão de tecnologias com estudos que subsidiem o estado para elaboração políticas públicas que incentivem a agricultura sem uso do fogo.
Finalmente destacam-se entre as principais atividades a serem conduzidas de forma participativa com os agricultores:
• Ajustes nos arranjos espaciais produtivos envolvendo mandioca intercalada com arroz, milho e feijão-caupi em roça sem fogo.
• Manejo da palhada do babaçu como cobertura morta para cultivo de espécies alimentares e implantação de SAF's sequenciados ou simultâneos.
• Enriquerimento de capoeiras com leguminosas para cultivo de espécies alimentares.
• Capacitação sobre criação de galinha caipira.
• Aproveitamento de folhas de mandioca para alimentação de aves.
• Capacitação em processamento da mandioca para fabricação de farinha.
• Capacitação em saneamento rural com implantação de fossas sépticas.
• Capacitação sobre cultivo de hortaliças.
• Fornecimento de publicações diversas para montagem de minibibliotecas em escolas públicas.
ALVES, R.N.B.; MODESTO JÚNIOR, M. de S. ROÇA SEM FOGO: alternativa agroecológica para o cultivo de mandioca na Amazônia. In: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MANDIOCA. Botucatu, SP, CERAT/NESP, 14 a 16 de julho, 2009.
IBGE. Produção Agrícola Municipal: culturas temporárias e permanentes. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em 18 de abr/2012.
THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1986. 108p.
PROCESSO: 40883-59.2012.4.01.3700
CLASSE/AÇÃO: 5118 - DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
REQUERIDO: CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem noticia que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Desapropriação do imóvel abaixo especificado. Publique-se o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as impugnações que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: "FAZENDA HARAS PONTA D'AREIA", abrangido pelo Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, com área medida de 600.000 ha (seiscentos hectares), situado no Município de Itapecuru-Mirim/MA, declarado de interesse social para fins de desapropriação pelo Decreto Federal de 15 de dezembro de 2010, matrícula n. R-2 1.1236, fls.189 a 190/verso, Livro n. 39, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
SEDE DO JUÍZO: "Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira", Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 3º Andar, telefone: (98) 3214-5727. Horário de Expediente: das 09:00 às 18:00 horas.
Expedido de ordem do MM. Juiz Federal.
São Luis/MA, 01 de abril de 2013.
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 21:03 Nenhum comentário:
Entre os artigos que dispõe a lei, destacam-se: que só será permitido o plantio do eucalipto a uma distancia de 500 metros das margens de rios, lagos e córregos; distante 1000 metros das nascentes; a 100 metros de estradas e rodovias; três quilômetros da sede do município, dois quilômetros dos territórios das comunidades tradicionais. E ainda, que não podem ultrapassar 10% de cada propriedade. A proposta proíbe também o plantio nas áreas que se encontram em fase de recomposição da vegetação nativa, em locais de refúgio de vida silvestre, reprodução das aves migratórias, entre outros. A lei dispõe ainda que, no caso de plantios em áreas que ultrapassem três hectares, deve ser submetidos ao processo de licenciamento com estudos de impactos ao meio ambiente.
Em caso de desobediências aos artigos da lei, as penalidades podem chegar até 30 mil UFIR´s/dia sendo os valores repassados para o fundo municipal que aplicará em programas sócio ambientais no município.
Para Diacisio Ribeiro Leite, agente da CPT equipe Sul Sudoeste da Bahia, o projeto de lei apresentado é um importante instrumento jurídico que possibilita às comunidades lutarem com mais segurança para salvaguardar o que ainda resta dos gerais e pela preservação das áreas de nascentes, além de ser um instrumento que ajudará na defesa dos territórios tradicionais. "Durante o processo de mobilização foi possível perceber um número muito grande de nascentes que secaram tendo o problema associado ao avanço do monocultivo de eucalipto e que, nessa região, os Gerais, é usada historicamente para a solta do gado, extração de frutas e usos medicinais e onde as comunidades conseguem produzir muitos alimentos que dão um incremento a economia local.
Mildaiza, representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente, já contabiliza os resultados. "Antes mesmo da lei entrar em vigor, alguns frutos do processo de mobilização já foram colhidos, a exemplo das comunidades que passaram a valorizar mais suas terras e não mais vender aos plantadores de eucalipto. Denúncias que foram encaminhadas aos diversos órgãos de proteção ambiental em nível estadual e federal que, a exemplo do IBAMA tem retornado com frequência ao município, além do Instituto Chico Mendes que tem iniciado um estudo com a proposta de implantação de uma unidade de conservação na região", avalia.
Entre os vereadores, foi unanime a opinião sobre a importância do projeto de lei para a proteção do meio ambiente e, sobretudo, para a conservação dos gerais e preservação das nascentes fortemente ameaçadas pelo avanço do monocultivo, visto que o processo de degradação ambiental no município avançou de maneira rápida e num curto espaço de tempo.
Após a apresentação, o projeto segue para a apreciação nas comissões, sendo que os representantes das comunidades serão chamados no caso de alteração aos dispositivos da lei e comunicados o dia da votação
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 18:08 Um comentário:
Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba às 17:49 Nenhum comentário:
Gilmar da masul, plantador de soja e grileiro na região do Baixo Parnaiba, teria dito na epoca do governo Jackson Lago: