TSE não acata recurso contra prefeito e vice de Palmas e mantém decisão do TRE/PR – RBJ
TSE não acata recurso contra prefeito e vice de Palmas e mantém decisão do TRE/PR
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) não admitiu recurso da Coligação Renovação e Pertencimento que buscava reformar sentença do Tribunal Eleitoral do Paraná(TRE) que não condenou o prefeito de Palmas, Kosmos Panayotis Nicolaou e seu vice, Cesar Pacheco Batista por propaganda eleitoral irregular em 2016.
A coligação adversária buscava a condenação dos agentes políticos por uso de imagens da Unidade de Pronto Atendimento(UPA) de Pato Branco, em seus materiais de propaganda, o que teria ocasionado desiquilíbrio na disputa, beneficiando o então candidato por ter utilizado aparato público, prometendo para população que Palmas que teria uma UPA nos moldes da de Pato Branco, a partir de 1º de Janeiro de 2017.
O TRE/PR reformou a sentença julgada parcialmente procedente pelo Juízo Eleitoral local e acatou recurso apresentado pela defesa do prefeito e seu vice, extinguindo o processo. Levado ao TSE, o relator proferiu decisão em que seguiu votação do TRE e negou seguimento ao Agravo de Instrumento, alegando que a Coligação Renovação e Pertencimento deveria ter arrolado a secretária municipal de saúde de Pato Branco que teria autorizado o então candidato Kosmos a realizar as filmagens na UPA.
Diante do resultado, o advogado Ulisses Antonio Padilha da Silva, informou ao RBJ na manhã desta segunda-feira(16) que a Coligação Renovação e Pertencimento não vai mais recorrer da decisão. Argumentou, entretanto, que a autorização de filmagens pela Secretária de Saúde de Pato Branco deixa claro que ela não autorizou candidatos a realizar filmagens, e sim, os municípios. "Assim o nosso entendimento sobre a realidade fática é que ocorreu a violação ao dispositivo da Lei Eleitoral, ocasionando desiquilíbrio no pleito, colocando o candidato Kosmos em vantagem" esclarece.
Salienta ainda que a Coligação deseja que o Prefeito faça uma boa administração e clama apenas para que a população, que confiou nas promessas do candidato Kosmos, cobre tudo aquilo que foi prometido em eleição.