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TJ/MG: Com apoio do TJ/MG, Defensoria realiza Mutirão Direito a Ter Pai
26 de novembro de 2018
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Evento aconteceu nesta sexta, em BH e em 42 comarcas mineiras
Alexssander Felipe tem 10 anos, um lindo sorriso e um vazio na certidão de nascimento, onde deveria constar o nome do pai. Ansioso, ele aguardava o momento, na manhã desta sexta-feira, em que entraria numa sala de audiência para, finalmente, ver aquele precioso espaço preenchido. O padrasto dele, Renato Gonçalves dos Santos Almeida, em um gesto declarado de amor e afeto, se prontificou a fazer o reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva. “Esse é um dia feliz, de muita emoção. Meu marido é o pai de verdade dele, desde que eu ainda estava grávida de dois meses”, conta a mãe, Raquel Campos de Oliveira.
A família do menino era uma entre as centenas que estão sendo atendidas no dia de hoje por meio do mutirão “Direito a Ter Pai”, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa tem por objetivo garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito de ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura aos filhos diversos direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e herança.
Durante o mutirão, que está em sua sexta edição, serão disponibilizados 1.150 exames para famílias cadastradas, em todo o estado, em uma força-tarefa que irá atingir Belo Horizonte e mais 42 comarcas do interior. Os exames gratuitos de DNA estão sendo custeados pelo Judiciário mineiro, que participa também com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Estão sendo realizados reconhecimentos espontâneos de paternidade, reconhecimentos socioafetivos, além da coleta de sangue para a realização de exames, nos casos de investigação de paternidade. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Laços de afeto
Ao discursar, durante a abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, falou de sua satisfação por participar pela primeira vez, como presidente, do mutirão. “Oferecer a pais e filhos esse reencontro não é mero ato formal, oficial, mas sim um ato que certamente irá fortalecer os laços de afeto, pois é resultado de manifestação voluntária das partes, e não uma imposição judicial”, ressaltou.
Na avaliação do presidente, o reconhecimento espontâneo da paternidade, nos moldes realizados pelo mutirão, representa mais um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, pois “ contribui para combater a cultura da litigiosidade, eliminando um grande número de ações judiciais em potencial”. O desembargador lembrou que o esforço concentrado já se tornou referência em Minas, “e tem sido fonte de redução de traumas familiares”.
Em sua fala, o presidente do TJMG ressaltou que o CRP realiza esses reconhecimentos rotineiramente, mas “se desdobra, no dia do mutirão, para dar as respostas que os cadastrados esperam”. Contou ainda que, diante do êxito da atuação do CRP nos processos de reconhecimento, a iniciativa será ampliada para comarcas do interior, associada à atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) já instalados, que oferecerão a infraestrutura necessária.
O defensor público-geral Gério Patrocínio Soares ressaltou a relevância da parceria com o TJMG para a realização do mutirão, dado o grande alcance social da iniciativa. “Não se trata apenas de um nome no registro de nascimento; o ato representa afeto, família, possibilidade de ter primos, tios, avós. Por isso, este mutirão é uma verdadeira festa da cidadania, em que se reconhece a família como base da sociedade”, disse. Gério Soares destacou ainda que, por meio da força-tarefa, “atingimos nosso ofício de prestar atendimento à população, com parcerias e com agilidade. Esse é um trabalho voltado para a realidade das pessoas sem recursos, por isso a importância da realização gratuita do DNA”, observou.
Representando a Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG), o defensor público Flávio Aurélio Wandeck Filho acrescentou, entre outros pontos, que o mutirão “Direito a Ter Pai” é um evento que representa a missão maior da Defensoria Pública, que é a de “dar dignidade aos mais carentes”.
Reconhecimento socioafetivo
A grande novidade do mutirão deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, que passou a ser permitido pelo Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado. A legislação garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, e o exercício dos direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para que o procedimento ocorra, o filho reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.
Esse tipo de reconhecimento é calcado na liberdade de escolha de quem tem o desejo de se declarar pai ou mãe, de acordo com a juíza responsável pelo CRP, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte. A palavra final não é dada por um exame de DNA, atestando a paternidade ou maternidade biológica, mas pelo desejo da mãe ou do pai afetivo: os laços criados com o filho ou a filha passam a ter prevalência. “A paternidade biológica diz respeito à obrigação: a pessoa gerou um filho e tem obrigação de criá-lo. A paternidade socioafetiva é escolha, é de coração. O pai socioafetivo já é pai, acima de qualquer coisa; ele não será apenas um nome no registro”, avalia a magistrada.
“Eu não tenho nada a oferecer a ela, não tenho bens; se estou aqui hoje, é porque posso oferecer todo o meu amor”, resumiu Manoel José da Costa, que, ao lado da enteada, Lívia Ferreira de Souza, de 39 anos, aguardava a vez de ser atendido. Eles estavam ali para fazer o reconhecimento socioafetivo da paternidade da mulher, que conta ter crescido com o constrangimento de possuir apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. “O tempo foi passando, eu me casei e me tornei mãe. Minhas filhas sempre questionam o fato de o nome do avô não constar na minha certidão. Hoje, aqui, vamos realizar um sonho”, afirmou Lívia.
Reconhecimento o ano inteiro
Em suas cinco primeiras edições, os mutirões atenderam, em todo o estado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.987 reconhecimentos espontâneos de paternidade. Mas a juíza Maria Luiza lembra que o trabalho que é realizado ao longo do esforço concentrado é feito pelo CRP diária e permanentemente, também com o oferecimento de exames de DNA gratuitos. “O Tribunal mineiro participa dos mutirões Direito a Ter Pai, da Defensoria, desde a primeira edição, e a cada ano nossa parceria se amplia. Na primeira vez, o TJMG participou apenas arcando com os custos dos exames do DNA, mas, já há cerca de três anos, a equipe do CRP vem ao local onde o mutirão está acontecendo e permanece aqui o tempo inteiro, conferindo toda a documentação”, conta.
Presenças
Na abertura do evento, na manhã de hoje, estiveram presentes ainda, entre outras autoridades, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, e a presidente do Servas, Carolina Pimentel.
Fonte: TJ/MG
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