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DOS USOS PÚBLICO E PRIVADO DA RAZÃO SEGUNDO IMMANUEL KANT
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Eliana Graça Maranhão
1 Passages de Paris 7 (2012) DOS USOS PÚBLICO E PRIVADO DA RAZÃO SEGUNDO IMMANUEL KANT Roberto KAHLMEYER-MERTENS 1 Resumé: Cet article aborde la question des usages publics et privés de la raison selon Kant. Nous étudions la manièra dont le philosophe considère les utilisations possibles de raison éclairée. Le travail vise à reconstruire brièvement la thèse kantienne sur ces usages caracteristique de la raison. Plus précisément, essayer de faire comprendre chacune de ces deux utilisations (publics et privés) et de souligner son importance pour le thème des Lumières. L article a également pour but présenter, brièvement, l interpretation de Foucault sur les Lumières, de la réflexion de Kant. Mots-clés: Kant, les Lumières, l utilisation de la raison, Foucault. Resumo: O presente artigo assume por tema os usos público e privado da razão no contexto do esclarecimento segundo Kant. Tem por problema a maneira com a qual o filósofo alemão entende os usos possíveis da razão esclarecida. Partindo destes pontos, o trabalho objetiva reconstruir de modo breve a tese kantiana acerca desses usos característicos da razão. Especificamente, busca tornar compreensível em que consiste cada um dos dois usos em questão (público e privado) e evidenciar a sua importância para a temática do Iluminismo. Ainda é meta específica do presente artigo apresentar, de maneira sumária, os termos da interpretação foucaultiana da temática do esclarecimento, a partir da reflexão de Kant. Palavras-chave: Kant, esclarecimento, usos da razão, autonomia, Foucault. INTRODUÇÃO Trata-se dos usos público e privado da razão no contexto da filosofia iluminista de Immanuel Kant ( ) (Iluminismo, este, também conhecido como esclarecimento ). A abordagem ao tema, feita a partir do opúsculo Resposta à pergunta: O que é esclarecimento?, do filósofo alemão, propõe comentar pontos nos quais a razão seria capaz de distinguir entre seus usos público e privado. Para tanto, se buscará tornar compreensível estas duas noções. A caracterização e diferenciação de ambas, prevista aqui, serão antecedidas por elementos úteis à compreensão do conceito de esclarecimento, e precedida pelos comentários encontrados no ensaio O que são as luzes?, de Michel Foucault. Os comentários do filósofo francês nos são úteis, aqui, dado a seu caráter didático, bem como ao seu posicionamento crítico, traços que nos permitem pensar a importância da discussão em pauta. 1 Roberto S. KAHLMEYER-MERTENS é doutor em filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, atualmente cursa o Pós-Doutorado na mesma instituição.
2 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) II. A RAZÃO ESCLARECIDA E O ILUMINISMO O termo Iluminismo não designa apenas um período histórico no qual a Humanidade teria experimentado o surto de uma cultura burguesa liberal e erudita. A palavra nos reporta a algo mais. Diz, literalmente, a uma clarificação, um esclarecimento (Aufklärung). A definição do que é esclarecimento nos é dada por Kant, quando, escrevendo a um periódico que colocara a pergunta O que é o esclarecimento?, ensaia uma resposta ao lado de outros autores como Moses Mendelssohn ( ). O texto de Kant foi publicado na Berlinische Monatsschrift em 30 de setembro de 1784, sob o nome de Resposta à pergunta: O que é esclarecimento? Portanto, dezessete dias depois da publicação da resposta de Mendelssohn. Observa-se, posteriormente, em nota, Kant afirmar que se tivesse conhecimento de tal escrito, teria se privado de também escrever, concordando integralmente com o colega. Contudo, enxerga-se diferenças no propósito dos dois filósofos. O primeiro, parece interessado em exercitar os princípios de suas três críticas em uma situação pragmática capaz de refletir acerca da atualidade. Ao passo que o segundo, ao lado de outros intelectuais judeus como Lessing ( ), estaria preocupado em estreitar os laços entre os desdobramentos da cultura judaica e o pensamento alemão, visando a resolver os seus problemas comuns e delimitar um espaço cidadão para a referida cultura. A propósito do problema, Kant encaminha sua resposta assim: O Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a falta dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso do teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento (Kant, 1985, p.100). Na passagem, Kant entende por menoridade não uma limitação etária às capacidades jurídicas de gozo de um indivíduo, este sentido de menoridade, própria à criança ou aos indivíduos em formação, difere de uma menoridade auto-imputável, que faz com que os indivíduos se tornem incapazes de se orientar pela razão conduzindo seus atos; ou seja, de um agir não autônomo, não emancipado. A menoridade mencionada na passagem se apresenta, por exemplo, quando dependemos das diretivas de alguém para nos comportar; na autoridade que um terceiro exerce sobre nós, decidindo o que é preciso que façamos. Quadro que, segundo o autor, se agrava com certa tendência humana ao consentimento destas prescrições. A menoridade constitui, assim, para alguns, uma postura cômoda e, mesmo, conveniente de se desincumbir das obrigações da existência, legando as obrigações a alguém que, lhe facilitando a vida, decida o que se pode conhecer, prescrevendo um livro ou doutrina a seguir; como se deve proceder e pensar,
3 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) dando noções morais às vezes exógenas; delimitando que tipo de esperanças é permitido ter e, mesmo, que compreensão ter de nossa própria condição humana. Na passagem imediatamente citada, Kant nos diz que tal menoridade é culpa do homem. Mas por que isso? Por que o homem é culpado de sua condição de não esclarecido? Por que depende dele sair desse estágio? Vejamos que culpa recai sobre ele como um débito que este tem para consigo, isto é, como uma lacuna a ser preenchida. Entretanto, o homem (que é quem deveria quitar essa dívida) se mostra alhures promovido por atitudes viciosas, como a indolência, a falta de coragem e certa má vontade para com suas obrigações e as interações com os demais indivíduos. Para o filósofo, tais atitudes da menoridade, pecam naquilo que seria arbitrariedade, uma vez que o tal líder ou doutrina pertencendo também à espécie humana, está sujeito aos mesmos vícios já enunciados. Destarte, cada homem teria tanta condição de dirigir suas atitudes quanto a qualquer líder, dependendo a saída da menoridade unicamente da vontade desse homem ou, como Kant ressalta: O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a falta dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo (Kant, 1985, p.100). Sapere aude! No adágio latino, 2 a ideia que nos incita à audácia de saber, o elemento que dispara o processo do esclarecimento nos conduzindo a uma alteração das relações do homem consigo mesmo; ainda, entre sua livre vontade e a autoridade a qual estaria submetido. Assim, o servir-se de si refere-se a um modo de atuação dessa liberdade da vontade do indivíduo. Indica a apropriação que alguns indivíduos fazem de sua própria razão, driblando a indolência e a covardia. Assim, é servindo-se de si que o homem sai da menoridade e, por conseguinte, dá início a seu esclarecimento. Neste processo, a razão e seus usos possuem papel de relevo. III. DA RAZÃO E DE SEUS USOS PÚBLICO E PRIVADO Kant faz uma compreensão de razão não muito diferente da tradição que se estende de Descartes a Wolff. Para este, razão é o que marca o homem como indivíduo distinto dos demais seres viventes, capaz de ajuizar e dirigir suas ações de acordo com os propósitos que melhor lhe convierem. Como faculdade humana, a razão está associada à liberdade (Kojève, 1973), de modo que, em Kant, a liberdade e a razão são imprescindíveis àquilo que se chamou de servir-se de si, e do fazer bom uso público da razão, como acrescenta: (...) o uso público de sua razão deve sempre ser livre e só ele pode realizar o esclarecimento entre os homens. O uso privado da razão pode porém muitas vezes ser muito estreitamente limitado, sem contudo por isso impedir notavelmente o 2 Frase do poeta latino Virgilio que significa: Ousa saber.
4 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) progresso do esclarecimento. Mas por uso público da própria razão entendo aquele que qualquer um, enquanto letrado (Gelehrter), dela faz perante o grande público do mundo letrado. Chamo uso privado àquele que alguém pode fazer da sua razão num certo cargo público ou função a ele confiado (Kant, 1985, p.104). Na presente passagem, percebemos que o filósofo entende que todo indivíduo é livre e que sua liberdade (enquanto condição de possibilidade das realizações do homem) pode ser operada de maneira individual. Segundo Kant, o homem é amparado por um direito natural (bem como os autores reconhecidos pela designação genérica de contratualistas), 3 que lhe permitiria usar de sua própria liberdade, da maneira que lhe conviesse, para a preservação de sua vida e, por consequência, agir em conformidade com esse fim, fazendo o que sua razão e julgamento próprios indicam como necessários. Diante deste quadro, que pressupõe a diversidade incontável dos homens na Humanidade e o empenho exercido por cada um deles por efetivar seus propósitos, logo veríamos o confronto entre essas livres vontades. Tal conflito coletivo, constituindo ora sínteses, ora antagonismos; ora aproximação, ora repelência, traduziria uma situação caótica, a mesma que na transição dos séculos XVI-XVII se chamou de guerra de todos contra todos (Hobbes, 1951). Kant, entretanto, vai mostrar que as ações humanas não se promovem apenas segundo fins particulares. Um outro modo de se comportar conforme fins é previsto, cujas ações têm repercussão desde as primeiras interações sociais, passando dos pequenos aos grandes grupos, por sociedades inteiras ao domínio da própria espécie humana. A atuação de cada indivíduo, ainda que este não se dê conta, contribui para o desenvolvimento da espécie humana, pois essas ações se arranjam na figura de um progressivo desenvolvimento ordenado pelo que Kant chama de leis naturais. Esse lento processo só ao longo de muito tempo pode ser observado, tempo superior ao período de uma vida. Assim, o saldo desse processo só poderá ser observado através de muitas gerações, donde se concluí que somente através da história torna-se nítido o fio condutor que mostra o encadeamento dessas estruturas. A inferência possível por meio destes movimentos é que apenas por meio de uma abordagem histórica podemos descobrir os propósitos da natureza. Vê-se, assim, o homem tendo sua liberdade limitada por artifícios. Isso faz a política, que, na forma de um Estado instituído, com seu aparato jurídico-político, e na sua ação reguladora sobre a sociedade civil, pela força de suas instituições, normas e convenções sociais. Restringido por estes, é nesse terreno que se processa o uso esclarecido da razão, uso que permite a liberdade dos indivíduos raciocinarem sobre o que quiserem, mas que resguarda as obrigações públicas destes indivíduos (Paton, 1948). 3 O que faz de Kant, não só um contratualista, mas também jusnaturalista.
5 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) O esclarecimento, como o que se dá publicamente, não é, portanto, a insurgência contra a autoridade instituída (num ato arbitrário que quer dar vazão a todos os anseios particulares); tampouco a obediência cega, servil e inquestionável. O fazer bom uso público da razão significa agir em conformidade com as circunstâncias e poder refletir criticamente sobre elas. Na avaliação de Foucault, é o gesto esclarecido que conjuga condições espirituais e institucionais; éticas e políticas; respectivamente, o privado e o público (Foucault, 1994). Em seu opúsculo Resposta à pergunta: O que é esclarecimento?, Kant ilustra estas ideias: O cidadão não pode recusar-se a pagar os impostos que lhe são exigidos, e uma censura impertinente de tais obrigações, se por ele devem ser cumpridas, mas pode punir-se como um escândalo (que poderia causar uma desordem social). Mas, apesar disso, não age contra o dever de um cidadão se, como letrado, ele expõe as suas ideias contra a inconveniência ou injustiça de tais prescrições (Kant, 1985, p. 106). Do mesmo modo, o uso público e esclarecido da razão é aquele identificado, por exemplo: quando, um militar membro de uma corporação (e por ela reconhecido como tal), devendo obrigações a esta, cumpre as tarefas que lhe impõe, não deixando de refletir criticamente quanto à disciplina da caserna; quando o funcionário de finanças, ligado ao banco, efetua as cobranças que lhe cabem (honrando o cargo a ele confiado), mas não se priva de refletir sobre a exorbitância dos juros, ou, quando o clérigo, veiculado à Igreja (e admitido por esta na condição de pastor), faz o sermão ao seu rebanho cumprindo à risca a doutrina, mas sem deixar de se posicionar frente às incongruências desta Instituição. Para Kant, também o cidadão tem seu papel a cumprir, ele é chamado as suas obrigações frente ao Estado, devendo obediência as suas leis, mas, sem que isto o impeça de pensar na natureza de suas atribuições. Este exemplo poderia ser estendido a diversos casos: aos letrados, aos profissionais liberais e da saúde, aos professores. Neste último caso, veiculado a uma instituição de ensino (e reconhecido por esta como tal), o professor estaria submetido às normas de seu estatuto, devendo ministrar lições aos alunos de acordo com ementas estabelecidas e obrigado a cumprir seus prazos. Mas, nada disso impede que este faça uso público de sua razão, ajuizando sobre as dimensões pedagógicas de seu fazer, suas arestas e impedimentos. Kant acredita que o cidadão em esclarecimento tem mesmo certa obrigação em fazer uso de sua liberdade racionalmente. Para ele, o homem,
6 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) (...) como letrado, tem plena liberdade e até missão de participar ao público todos os seus pensamentos cuidadosamente examinados e bem-intencionados sobre o que de errôneo há naquela premissa, e as propostas para uma melhor regulamentação das matérias (...). Nada aqui existe que possa constituir um peso na consciência (Kant, 1985, p.106). O indivíduo em esclarecimento, assim, é aquele que pode pensar como queira, contanto que aja em conformidade ao que se deve, fazendo que o livre uso sua razão mesmo que esteja submetido às condições anteriormente exemplificadas. Assim, a frase de Suetônio: Cæsar non est supra grammaticos, citada em certa altura do texto de Kant (Kant, 1985, p.112), 4 é reapropriada aqui quando acenamos que, por mais soberano que seja o uso da razão não se sobrepõe aos limites normativos dados pelo Estado, por exemplo (Tosel, 1988). Mesmo no esclarecimento a utilização da razão é uma concessão liberal, no caso, aquele que Kant elogiou como o século de Frederico (período marcado pelo despotismo esclarecido de Frederico II da Prússia, rei que reconhece que conceder o direito a livre razão é o melhor modo de garantir a obediência dos seus). Fazer uso público da razão é emitir juízos como membro da espécie humana. A este respeito, poderíamos nos apropriar de Paton, quando este observa que nesta exigência fala o imperativo ético da Segunda Crítica de Kant, que diz que devemos agir de maneira que qualquer ação nossa possa ser operada como uma lei universal e sempre tomada como válida (Paton, 1948, p.58). IV. NOTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE FOUCAULT SOBRE O ESCLARECIMENTO EM KANT Compreendido como uma meta humana a ser atingida ao longo da história, o esclarecimento ilustraria o momento no qual o homem conquista o uso autônomo da própria razão; época signo do momento singular no qual se tomou consciência que os homens poderiam voltar-se sobre si próprios orientando-se de acordo com seus propósitos. Foucault, entretanto, extrai outras inferências do texto de Kant. Compreende que o alemão ao se ocupar com a pergunta o que é esclarecimento? propõe que pensemos o que caracteriza um tempo esclarecido, ou o que o torna sua atualidade um tempo marcado pelo esclarecimento. Ao ler Kant desse modo, Foucault aponta que essa pergunta pretende a determinação de um elemento do presente, trata-se de uma pergunta pelo advento de um tempo específico, a modernidade (Foucault, 1994). 4 Cesar não está acima dos gramáticos ; isto é, mesmo o príncipe não está acima das normas da gramática quando faz uso da linguagem. Do mesmo modo, tratando-se do poder, também sua vontade estaria submetida aos limites das regras públicas. Originalmente, Kant cita a máxima para definir os bons limites do poder público frente à ordem civil, na qual o governante discernindo sobre seus assuntos deve evitar a interferência desnecessária e nociva à própria majestade.
7 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) Deste modo, a aludida pergunta pode ser reformulada assim: O que se passa agora? Esta pergunta lança luz sobre a modernidade como um período histórico no qual o esclarecimento aflorou. Sendo capaz de demonstrar que a modernidade, tal qual foi experimentada pelos modernos, constitui um problema filosófico que redunda no pensamento da atualidade acerca da atualidade. Isso é o que o Foucault (Foucault, 1994) pontua como esclarecimento: um tempo que é capaz de reconhecer-se como uma manifestação da razão, e que esta razão em seu livre curso pode ser autônoma. A descoberta da atualidade pelos modernos é uma das grandes contribuições para a filosofia, de modo que não só no período histórico chamado esclarecimento essa importa (Raulet, 1996). Assim como os homens deste período, o esclarecimento fez com que se pudesse voltar sobre sua própria época uma postura crítica sobre suas estruturas e fatos promovedores. Assim, a história, para Kant, não aparece somente como uma ferramenta capaz de proporcionar uma auto-interpretação, mas trata-se também de uma questão digna de consideração filosófica, posto que (...) se ocupa da narrativa dessas manifestações, por mais profundamente ocultas que possam estar as suas causas, permite, todavia, esperar que com a observação, em suas linhas gerais, do jogo da liberdade da vontade humana, ela possa descobrir aí um curso regular (Kant, 1986, p. 9). Isso apenas reforça a convicção kantiana de que somente a história é capaz de revelar dentre a diversidade das atitudes humanas um fio condutor desde o qual se é capaz de vislumbrar na história a possibilidade de um projeto intitulado História universal do mundo, que se edificaria como um sistema capaz de decifrar o confuso jogo da vontade humana, além de pensar o curso do mundo se esses fins naturais, uma vez previsto, pudessem ser adequados e determinados fins racionais relacionados ao esclarecimento (Raulet, 1996). De acordo com Foucault (Foucault, 1994), a modernidade surge no panorama filosófico como um tema do qual depende a filosofia da contemporaneidade. A atualidade a que Foucault atesta faz-se presente em Kant na passagem que encerra nossa reflexão: Se, pois, se fizer a pergunta Vivemos nós agora numa época esclarecida? a resposta é: não. Mas vivemos numa época de esclarecimento (Kant, 1985, p.112). Esta resposta pode ser dada ainda hoje, a todos que se vêem envolvidos com as questões que promoveram Kant e a filosofia moderna. V. CONCLUSÃO Tendo assumido por tema os usos público e privado da razão no contexto do esclarecimento segundo Immanuel Kant, o presente artigo procurou problematizar o modo com que o alemão entende tais quesitos. Partindo destes pontos, o trabalho objetivou reconstruir, de modo breve, a tese kantiana acerca desses usos característicos da razão em esclarecimento. Após este exercício de exposição, de saída, concluiu-se que, segundo o filósofo, o esclarecimento é um processo próprio ao espírito humano possível de ser identificado não apenas no indivíduo, quanto também no coletivo.
8 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) Para Kant, esclarecer-se é emancipar-se, e isto significa conquistar autonomia racional marcada pelo uso desta razão especialmente em domínio público. Atingimos nosso principal objetivo quando abordamos mais pontualmente as noções de uso público e privado. Com estas, o filósofo nos permite inferir que, embora distintas, as mesmas podem e necessitam coexistir. Assim, como foi visto, o uso público, marcado por um atributo formal de publicidade, apoia-se numa compreensão prática segundo a qual cada ação repercute sobre os outros; daí, é possível depreender que, em uma época de esclarecimento, a preocupação de cada indivíduo não é a de apenas agir publicamente, mas a de um agir publicamente segundo princípios de uma livre razão perante aos outros. Isso nos leva a afirmar que a pressuposição de fazer uso público da razão sobre toda e qualquer matéria passa a ser uma premissa do esclarecimento. De modo diverso, o uso racional privado é mais estreito, isto significa que, restrito por normas de uma figura institucional, ele precisa obedecer a seu estatuto. Isso, contudo, não significaria que o indivíduo filiado a uma instituição (e reconhecido enquanto tal) esteja impossibilitado de servir-se de si fazendo uso da razão livremente em domínio público. Durante nossa interpretação, ainda foi possível constatar que a liberdade possui papel central na temática do esclarecimento. A liberdade (bem como a razão) é condição de possibilidade das realizações do homem. Em sentido mais estreito, Kant ainda compreende a liberdade como autonomia, atributo que faz com que cada indivíduo esclarecido dispense qualquer figura que lhe venha fazer vez de tutor. Liberdade pensada na condição de autonomia é um das muitas atribuições espirituais (assinaladas tanto por Kant quanto por Foucault) conjugadas no processo denominado esclarecimento. A recorrente referência ao esclarecimento como um processo de autoesclarecimento, não impede Kant de tomar a ideia de uma época esclarecida ser historicamente atingida. Em vista disso, não seria incorreto asseverar que o esclarecimento seria uma meta humana a ser atingida por uma teleologia própria à razão. Sem compartilhar com o pensamento teleológico kantiano, Michel Foucault julga mais relevante pensar a pergunta o que é esclarecimento? como o que o torna possível a reflexão acerca da atualidade de um tempo e o que o faz esclarecido. Atingimos o nosso objetivo específico ao expor que o interesse de Foucault pela questão do esclarecimento (e, portanto, dos usos da razão) é bem diverso do de Kant e aponta para aquilo que, em seu próprio projeto filosófico, o francês denomina modernidade. Como se viu, de acordo com Foucault (Foucault, 1994), a modernidade, tal qual foi experimentada pelos modernos, constitui um problema filosófico que redunda no pensamento da atualidade acerca da atualidade. Isso nos leva a inferir que, para Foucault (Foucault, 1966), é da modernidade que surge o panorama de problemas filosóficos no qual sempre esteve de maneira mais ou menos oculta a filosofia da contemporaneidade. Futuras questões surgem da leitura que Foucault faz de Kant, a primeira, seria perguntar pelo estatuto da filosofia de Kant no âmbito da obra de foucaultiana; a segunda, questionar sobre a importância que o conceito de modernidade tem no âmbito de sua arqueologia das
9 KAHLMEYER-MERTENS / Passages de Paris 7 (2012) ciências, na obra madura do francês. Estas questões, entretanto, embora dignas de consideração, apenas poderiam ser satisfatoriamente tratadas em futuras investigações. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FOUCAULT, M. «Les mots et les choses». Paris: Gallimard, «Qu est-ce que les Lumières?». Dits et écrits. Paris: Gallimard, 1994, vol. IV. p HOBBES, T. «Leviathan». Oxford: Clarendon Press, p KANT, I. «Crítica da faculdade do juízo». Trad. Valério Rohden e Antônio Marques. Rio de Janeiro: Forense Universitária, «Crítica da Razão Prática». Trad. Valério Rohden. São Paulo: Martins Fontes, «Ideia de uma história universal desde um ponto de vista cosmopolita». Trad. Rodrigo Naves e Ricardo R. Terra. Edição Bilíngue. São Paulo: Brasiliense, «Resposta à pergunta: O que é o esclarecimento?». Textos seletos Edição Bilíngue. Trad. Raimundo Vier; Floriano de Sousa Fernandes. Petrópolis: Vozes, p KOJÈVE, A. «Kant». Paris: Gallimard, LEBRUN, G. «Sobre Kan t». Trad. José Oscar de Almeida Moraes; Maria Regina Avelar Coelho da Rocha; Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Iluminuras/EdUSP, PATON, H. J. «The categorical imperative A Study in Kant s Moral Philosophy». Chicago-Illinois: The University of Chicago Press, RAULET, G. «Kant, historie et citoyenneté». Paris: PUF, TOSEL, A. «Kant révolutionnaire Droit et politique». Paris: PUF, 1988.