Sejus instala Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura |
Sejus instala Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Mariana Lobo é a secretária de Justiça do Ceará
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) instala, na próxima terça-feira (6), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Durante o evento, também será lançada uma cartilha com orientações sobre o tema. O lançamento ocorre no Auditório da Sejus (Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles), às 9 horas.
Na abertura, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e membros do Subcomitê para Prevenção de Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger, vai ministrar uma palestra sobre "Mecanismos preventivos nacionais: monitoramento em locais de privação de liberdade".
Posse de membros do CDDH
Também durante o encontro, os membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDDH), com vigência até 2013, serão empossados pela secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.
A formação do Comitê tem o objetivo de prevenir a prática de torturas e outras formas de maus-tratos, por meio da criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes para prevenir a ocorrência da tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Para isso, o documento prevê a realização de visitas regulares, não anunciadas, do Subcomitê de Prevenção de Tortura das Nações Unidas às unidades privativas de liberdade como penitenciárias, unidades de atendimento socioeducativo e instituições psiquiátricas.