INSS abre opção para dona de casa - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
Com o plano, mais barato para autônomos e facultativos, Previdência quer atrair 3,5 milhões de pessoas; primeira data de recolhimento vence na terça-feira
BRASÍLIA – Trabalhadores autônomos e donas de casa já têm uma forma mais barata de garantir acesso à aposentadoria paga pela Previdência Social. O plano de contribuição simplificada passou a vigorar em 1º de abril, mas a primeira data de recolhimento vence na terça-feira, 15. Depois, a contribuição é mensal, sempre no dia 15 de cada mês.
O pagamento deve ser feito com base em um salário mínimo (R$ 380,00), pela alíquota de 11%. Antes, a alíquota era única, de 20%. A contribuição é de R$ 41,80 (antes era R$ 76,00). A Previdência espera atrair 3,5 milhões de novos contribuintes com o plano.
Para o consultor de previdência Renato Follador, "o esforço do governo em trazer mais participantes para o sistema é válido, mas é uma faca de dois gumes, porque amplia o rombo previdenciário". "O governo agiu certo, mas com iniciativa errada." Follador estima que no futuro o plano acumulará um déficit de R$ 236 bilhões.
O rombo começará em 2022, com o início dos pagamentos dos primeiros benefícios obtidos com a contribuição reduzida. Para Follador, a opção só se sustentará se o tempo de contribuição médio desses novos participantes for de no mínimo 29 anos. "Abaixo disso, o sistema é deficitário, e dificilmente essa média será atingida."
De acordo com Conde, como a regra é de aposentadoria aos 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem com tempo de contribuição de 15 anos, a tendência é de que o participante inicie o pagamento o mais tarde possível, contribuindo por pouco tempo. Uma mulher, se começar a recolher aos 45 anos, vai cumprir a exigência aos 60 e terá o mesmo benefício a que teria direito se tivesse começado a contribuir aos 20 anos.
Nessa condição, ela pagará R$ 41,80 mensalmente a partir dos 45 anos e receberá R$ 380,00 de aposentadoria a partir dos 60. Para garantir a mesma renda mensal dos 60 anos aos 85, ela teria de poupar R$ 249,69 por mês a partir dos 45 anos, um valor seis vezes maior que o da contribuição, diz Conde. "Só quem quiser garantir benefício de risco, como pensão por morte e aposentadoria por invalidez, vai começar a contribuir mais cedo", diz Conde.