Yago da Rocha Paranhos
1 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TIPO: Pregão A Prefeitura Municipal de Indianópolis, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei nº 8.666/93, Lei /02 e suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público que fará realizar, às 08:00 horas do dia 23/04/2013, na Prefeitura Municipal sito à praça caramurú, Nº 150 em Indianópolis, Paraná, Brasil, Pregão, tipo Menor Preço, para AQUISIÇÃO FRACIONADA DE BANNERS E FAIXAS. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 09/04/2013 Paulo Cezar Rizzato Martins Prefeito Municipal
2 DECLARAMOS QUE RETIRAMOS O EDITAL: PROTOCOLO DE RETIRADA DO EDITAL ( ) PESSOALMENTE ( ) VIA SITE na seção Pregão; ( ) VIA Data: Edital n : 40 Tipo: Pregão Razão Social da proponente Endereço Bairro CEP: Cidade, Estado CNPJ nº Inscrição Estadual nº Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº Nº do telefone Nº de fax da empresa Declaramos que retiramos o Edital de Licitação referente a Pregão N 40, devidamente preenchida e de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e Lei /02 e concordamos com as condições do Edital. Assinatura do fornecedor e carimbo da empresa com CNPJ
3 1. PREÂMBULO 1.1. O Prefeito do Município de INDIANÓPOLIS, PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS no uso de suas atribuições legais, torna público, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço, Por ITEM, consoante à Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente à Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislação aplicável, para AQUISIÇÃO FRACIONADA DE BANNERS E FAIXAS, nas condições fixadas neste edital e seus anexos Os envelopes de PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO serão recebidos pela Comissão Pregoeira, designada pelo Decreto nº 1/2013, até às 08:00h do dia 23/04/2013, na sessão de credenciamento, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de Indianópolis, localizada na Praça Caramuru, nº 150, nesta cidade, não sendo permitidos atrasos, mesmo que involuntários A abertura desta licitação será efetuada pela mesma Comissão, em sessão pública, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Indianópolis/PR, às 08:00h, do dia 23/04/ Na hipótese de ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a ser definido. 2. ANEXOS 2.1. Compõem esta Convocação Geral, além das condições específicas, constantes do corpo do Edital, os seguintes documentos: a) Anexo I PROPOSTA DE PREÇOS/RELAÇÃO DETALHADA; b) Anexo II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO; c) Anexo III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; d) Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO; e) Anexo V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES (inc. XXXIII do art. 7 da Constituição Federal); f) Anexo VI - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE; g) Anexo VII - DECLARAÇÃO contendo informações para fins de assinatura do contrato; h) Anexo VIII - TERMO DE RESPONSABILIDADE 2.2. É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde que não descaracterizem suas finalidades. 3. OBJETO 3.1. A presente licitação tem por objeto, a AQUISIÇÃO FRACIONADA DE BANNERS E FAIXAS, com Valor máximo total de R$ ,75 (Cem Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Setenta e Cinco Centavos), conforme condições, especificações, valores, estimativa de consumo e relação detalhada constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos. 4. INFORMAÇÕES E RETIRADA DO EDITAL 4.1. As informações e retirada do edital estão à disposição para verificação por parte dos interessados junto ao Departamento de Planejamento Setor de Licitações do Município de Indianópolis, na Praça Caramuru, 150, Centro, CEP , Indianópolis, Estado do Paraná, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h, pelo Telefone CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Podem participar desta licitação: Todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, que preencham as condições exigidas neste edital Proponentes que enviarem o PROTOCOLO DE RETIRADA DO EDITAL ATÉ UM DIA ANTES DA
4 ABERTURA DA LICITAÇÃO VIA (não aceitaremos outros meio de envio); Caso o protocolo de retirada do edital não seja enviado ou seja enviado fora do prazo estabelecido no item 5.1.2, a proponente não poderá participar da presente licitação; Caso a proponente envie o protocolo com data alterada e se comprovado ter feito isso de má fé, a mesma será declarada inidônea para licitar com a administração pública e será penalizada dentro dos limites da Lei 8.666/93 e Lei /02; 5.2. É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de: a) Pessoa física; b) Empresa em regime de subcontratação, ou ainda, em consórcio; c) Empresa que tenha como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de qualquer esfera governamental da Administração Municipal; d) Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal; e) Empresa que estiver sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação; f) Empresa que esteja, por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, desde que o ato tenha sido publicado no diário oficial da união, do estado ou do município, pelo órgão que o praticou; g) Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, desde que o ato tenha sido publicado no diário oficial da união, do estado ou do município, pelo órgão que o praticou, sob pena de incidir no previsto do parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8666/93 e suas alterações. 6. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 6.1. Os interessados, até o dia, hora e local fixados no item 1.2, deverão apresentar a proposta comercial e os seus documentos de qualificação/habilitação para a Comissão Pregoeira, em envelopes distintos, devidamente lacrados e identificados na parte externa da seguinte forma: EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2013 ENTREGA DOS ENVELOPES: até 23/04/2013 às 08:00h ABERTURA:23/04/2013 às 08:00h ENVELOPE 01 - PROPOSTA RAZÃO SOCIAL:... ENDEREÇO:... FONE/FAX... CNPJ:... EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2013 ENTREGA DOS ENVELOPES: até 23/04/2013 às 08:00h ABERTURA: 23/04/2013 às 08:00h ENVELOPE 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL:... ENDEREÇO:... FONE/FAX... CNPJ: Não será admitido o encaminhamento de proposta e de documentação por telex, fac-símile e/ou Internet. 7. CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DA EMPRESA 7.1. Para o credenciamento, deverão ser apresentados, até o dia, hora e local fixados no item 1.2, os seguintes documentos, entregues fora dos envelopes de proposta e documentação: a) Tratando-se de representante legal: O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na junta comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura (cópia autenticada em cartório); b) Tratando-se de procuração ou Carta de credenciamento: A procuração ou carta de credenciamento por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos, desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea anterior, que comprove os poderes do mandante para a outorga (cópia autenticada com firma reconhecida em cartório); c) Declaração dando ciência de que o proponente cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sob pena de exclusão do interessado nesta licitação Cada empresa deverá apresentar um único representante, a quem outorgará poderes para
5 participação exclusiva, de modo de que não será admitido que uma pessoa represente mais de uma empresa Somente poderão deliberar em nome do licitante, participar da fase de lances verbais e praticar os demais atos pertinentes ao certame, os representantes devidamente credenciados, conforme item Para a empresa que tenha apresentado a proposta, mas não esteja devidamente representada, ficará a critério do Pregoeiro sua aceitação ou não. Caso seja acolhida, não poderá participar das rodadas de lances verbais. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da legislação, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento da seguinte forma: a) no caso de microempresa o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada deve auferir em cada ano-calendário receita bruta igual ou inferior a R$ ,00 (duzentos e quarenta mil reais); b) no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, deve auferir em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ ,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ ,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) A Empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar fora dos envelopes no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte Assegura-se às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito desta licitação: a) a apresentação de documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma restrição; b) o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em qua a licitante for declarada a vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, caso a documentação de regularidade fiscal exigida nos editais contenha alguma restrição; c) como critério de desempate, preferência de contratação, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam de até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos na alínea "c" do item 3.6, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; Na hipótese da microempresa ou empresa de pequeno porte não regularizar os documentos com restrição no prazo pré-estabelecido, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 8. PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE 01) 8.1. Nos anexos deste Edital, conforme item 2 e seus subitens, contém a relação detalhada do objeto da licitação (Anexo I) A proposta de preço (envelope n.01), deverá ser preenchida (digitalizada pelo programa ESPROPOSTA), arquivo fornecido na retirada do presente edital, onde a empresa participante deverá preencher os campos em branco, colocando seus preços globais, além de preencher no campo Dados do Fornecedor, após a impressão e assinatura do responsável legal da empresa, deve ser colocado o carimbo CNPJ da empresa. Deverá ser entregue além da proposta impressa no envelope, o arquivo gravado em cd ou pen drive, contendo o arquivo Proposta.esl já preenchido; elaborada, considerando as condições estabelecidas neste Edital, não podendo ultrapassar o valor máximo estabelecido no item 3 deste Edital, em uma via, com suas páginas numeradas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo; 8.3. A proposta deverá ser impressa em 01 (uma) via, preenchida pelo programa de preenchimento de proposta (Anexo I), entregue dentro do ENVELOPE 01 PROPOSTA, com as mesmas informações constantes na proposta gravada em CD, constando: a) Identificação da empresa (Razão Social e Inscrição no MF CNPJ); b) Número e modalidade da Licitação; c) Descrição dos materiais cotados, conforme relação detalhada do objeto (Anexo I) e marca; d) Valor ofertado, unitário e total, não podendo o valor unitário do item da proposta ultrapassar o valor máximo do item estipulado para este edital; e) Prazo de validade da proposta, que não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias; f) Prazo de entrega/execução de no máximo: 48 horas da data da Requisição; g) Prazo de pagamento de até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal; h) Data e assinatura do proponente Se os prazos de validade, entrega e/ou pagamento não forem informados na proposta, prevalecerá o que está no edital A proposta deverá ser apresentada sem emendas, entrelinhas e borrões, não podendo modificar as
6 quantidades e especificações do objeto deste edital, sendo desclassificadas as rasuradas ou de interpretação dúbia, que oferecerem vantagens e opções, apresentarem valor mínimo para faturamento, com oferta do material com qualidade inferior ou em desacordo com as especificações deste edital As propostas com oferta dos produtos, com qualidade inferior ou em desacordo com as especificações deste Edital, serão desclassificadas Os preços propostos deverão estar expressos em REAL, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, já incluídos todos os custos diretos e indiretos, como imposto, taxas, encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e outros Caso ocorra diferença nos valores apresentados no CD e a proposta impressa, prevalecerá a proposta apresentada no CD, ficando a empresa obrigada a apresentar uma nova proposta impressa com as devidas correções Caso ocorra problemas com o CD apresentado, o proponente deverá apresentar o arquivo digital de proposta por outro meio (Ex.: , pen-drive), contendo as mesmas informações da proposta impressa, ficando a critério do pregoeiro estabelecer prazo ou suspender a sessão Para serem concedidos os benefícios de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o fornecedor deverá apresentar no Envelope 01 Proposta, Declaração ou Certidão devidamente registrada na Junta Comercial do ente federado, informando o seu enquadramento nos termos da Lei Complementar 123, de 14/12/ Será considerado valor inexeqüível, a proposta apresentada com desconto superior a 70% (setenta por cento) do valor máximo estipulado no presente edital (desconto avaliado por item). 9. QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS 9.1. Os produtos/serviços deverão estar em conformidade com as normas vigentes Conforme o caso, o produto deve ser entregue embalado, e em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo O Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão solicitar ao proponente as informações adicionais necessárias sobre o produto/serviço, laudos técnicos de análises dos produtos, amostras e outras Não serão aceitos materiais recondicionados ou fora das especificações, sendo passível de rescisão contratual, conforme as circunstâncias apuradas pela administração O prazo de garantia dos materiais e serviços será de, no mínimo 03 (três) meses, e/ou o estabelecido pelo fabricante, a contar do recebimento e aceitação do material pelo Município, para qualquer problema Caso o material entregue não apresentar a qualidade desejada, julgado pelo Departamento de Planejamento do Município de Indianópolis/PR, o proponente fica obrigado a efetuar a troca. 10. LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS As propostas comerciais serão abertas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, em ato público, no dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, item Abertos os envelopes contendo as propostas, o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram as propostas comerciais apresentadas pelos licitantes e verificarão suas conformidades com os requisitos estabelecidos no edital, desclassificando-se as tecnicamente incompatíveis Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, omissas ou que apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento Para o julgamento do lote, todos os itens a ele referentes deverão ser obrigatoriamente cotados. A falta de cotação de um ou mais itens excluirá o proponente da fase de lances do respectivo lote Serão classificados, pelo Pregoeiro, para etapa de lances, os licitantes que apresentarem propostas com menor preço e os demais licitantes que apresentarem propostas com preços até 10% (dez por cento), superiores àquela de menor preço Caso não seja verificado no mínimo, 03 (três) propostas escritas nas condições do item 10.5, serão classificadas as melhores propostas, até o máximo de 03 (três) Em seguida, iniciar-se-á a etapa de apresentação de lances verbais, pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas Caso não se realizem lances verbais, será verificada a aceitabilidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor.
7 10.12.Para fins de julgamento das propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de Menor Preço, Por Item, nos termos do inciso X do art. 4º, da Lei n.º / Caso a proposta de Menor Preço não seja aceitável, será desclassificada e o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas escritas, para fins de ordenação dos lances, adotar-se-ão os critérios definidos no 2º, do art. 45, da Lei n.º 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos Nas situações previstas nos itens 10.9 e 10.10, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido o Menor Preço Serão registradas as propostas válidas dos proponentes classificados Por Lote, na ordem de sua classificação O Pregoeiro poderá deliberar acerca de: a) Aceitar os envelopes de proposta sem o acompanhamento do representante legal da empresa; b) Definir o intervalo mínimo de valores entre os lances; c) Definir o intervalo de tempo máximo para o licitante dar o lance; d) Autorizar o uso, a seu critério, de aparelhos celulares. e) Proceder a abertura do envelope de Habilitação, na falta de comprovação do emitente da carta de credenciamento, para a devida conferência. 11. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE 02) Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos originais, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, os quais serão examinados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio Todos os documentos apresentados deverão estar dentro de seu prazo de validade, sob pena de inabilitação do proponente O ENVELOPE 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverá conter: a) Registro comercial, no caso de Empresa Individual; Ato Constitutivo, ou Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. (Os documentos descritos no item anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações e/ou da respectiva consolidação, conforme legislação em vigor - os documentos, assim como as alterações, deverão estar autenticadas em cartório); b) Anexos III, V, VII e VIII, todos carimbados e assinados pelo Representante Legal da Empresa; c) Alvará de Licença de Funcionamento da Empresa, Autenticado em Cartório; d) Cópia do RG e CPF de todos os Sócios, autenticado em cartório; e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); f) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da presente licitação; g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais, e à Dívida Ativa da União; h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; i) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, relativa à Tributos Mobiliários e Imobiliários, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; j) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, sendo que estas poderão estar atestadas pelos órgãos expedidores; k) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, sendo que estas poderão estar testadas pelos órgãos expedidores. l) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CNDT; m) 01 (um) atestado firmado por um órgão público, ou 02 (dois) atestados firmados por empresas privadas, comprovando a venda de bens iguais/serviços ou similares ao objeto desta licitação, bem como a boa aplicação dos itens cotados A não apresentação de quaisquer documentos descritos neste item implicará na inabilitação do licitante Se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do próximo proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o
8 respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame Após a análise da documentação, os membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado. 12. ADJUDICAÇÃO 12.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo lhe adjudicado o objeto do certame Caso a empresa esteja em débito ou apresente alguma irregularidade cadastral junto à Secretaria de Finanças do Município de Indianópolis, os respectivos empenhos referentes aos contratos em nome do licitante, não poderão ser liberados, e por conseqüência estes não terão validade nem eficácia Para possibilitar a liberação dos empenhos, a empresa será comunicada pela Prefeitura do Município de Indianópolis, para que no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, proceda a regularização de suas pendências junto à Receita Municipal Decorrido o prazo de 02 (dois) dias úteis, e verificada pela Prefeitura do Município de Indianópolis a continuidade da pendência, a empresa decairá do direito à contratação com a Prefeitura do Município de Indianópolis A Prefeitura do Município de Indianópolis poderá, quando o convocado não regularizar suas pendências conforme previsto no item 12.3, serão examinadas as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, conforme previsto no Inciso XXIII da Lei / REVISÃO/ ALTERAÇÃO DOS PREÇOS 13.1 Os preços poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei no 8.666/ Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a adjudicação da presente licitação, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. 14. FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO 14.1 O Município de Indianópolis procederá a emissão de contrato, observando as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, na legislação vigente, e na proposta do licitante vencedor, no prazo de 02 dias úteis, a contar da notificação publicada em órgão oficial Os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para boa execução do objeto do contrato (quando for o caso), correrão a expensas do contratado O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com as necessidades dos diversos setores da Prefeitura do Município de Indianópolis, de forma parcelada, sendo que o município não se obriga a adquirir a quantidade total A gestão e a fiscalização do contrato ficará a cargo de José Lourenço Tormena, que promovera o acompanhamento dos materiais e serviços e recebimento da nota fiscal ao término da entrega/execução, de acordo com o objeto, forma de pagamento e demais documentos constantes neste processo A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Instrumento Contratual, por força nos créditos orçamentários, conforme o artigo 57, caput, da Lei nº /93. O objeto desta licitação e do contrato poderá também ser aditivado em 25% do valor total do item/lote vencido. 15. ENTREGA 15.1 Prazo de entrega e ou execução: As entregas/execuções serão parceladas e deverão ocorrer no prazo Máximo de 48 horas após a emissão da solicitação de Ordem de Fornecimento O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da Requisição, emitida pelo Departamento de Planejamento, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela contratada, durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado, por escrito, e aceito pela Administração Para efeitos de compatibilidade com o sistema de proposta digital, considera-se o prazo de entrega 1 (um) dia a contar do recebimento da requisição Local de entrega: Departamento Municipal de Planejamento A entrega deverá ser realizada mediante a apresentação da Nota Fiscal, sendo que o proponente será responsável por quaisquer ônus decorrentes de fretes, marcas, registros e patentes referentes ao objeto cotado A adjudicatária deverá entregar e/ou executar em sua totalidade os materiais e/ou serviços constantes na Requisição, emitida pela Secretaria responsável, não havendo pagamento em caso de
9 fornecimento parcial até que ocorra o adimplemento total da obrigação Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados à CONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente A não entrega e/ou execução dos produtos e/ou serviços no prazo estabelecido implicará na decadência do direito do licitante ao fornecimento do objeto licitado, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/ A entrega do objeto relativo à presente licitação dar-se-á sob a forma parcelada, sendo somente pagos os valores relativos ao fornecimento/execução dos produtos/serviços efetivamente entregues, conforme necessidades do Município de Indianópolis, sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos/serviços dispostos nos itens constantes do ANEXO I. 16. RECEBIMENTO 16.1 Todos os produtos/serviços entregues/executados serão recebidos e conferidos por servidores designados pela Administração Municipal que compõem a Comissão de Recebimento da Prefeitura do Município de Indianópolis Os produtos que apresentarem em desconformidade com as especificações do edital serão rejeitados, obrigando o fornecedor a substituí-los imediatamente, sem prejuízo aos demais itens deste edital Na entrega será verificado o estado de conservação do material, sendo os que apresentarem defeitos rejeitados, obrigando o fornecedor a substituí-los imediatamente, sem prejuízo aos demais itens deste edital A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, mediante justificativa fundamentada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito. 17. PAGAMENTO 17.1 Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal, contados a partir da entrega do objeto licitado, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pelo Setor Requisitante, e acompanhado da respectiva nota fiscal, constando: Modalidade e o Número deste edital, Número da Requisição e Dados Bancários A contratada ficará obrigada a repassar para a contratante, na proporção correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações na legislação pertinente Se a nota fiscal não estiver de acordo com os materiais entregues, será estabelecido prazo de 1 a 3 dias úteis para a substituição da mesma por outra contendo apenas os materiais fornecidos Os valores das notas fiscais deverão ser compatíveis com as Requisições e no contrato. Em caso de divergência, será estabelecido prazo de 1 a 3 dias úteis para a adjudicatária realizar a substituição. 18. PENALIDADES 18.1 Quem, convocado dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei /2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais Em caso de atraso injustificado no cumprimento da entrega dos produtos, conforme os prazos estabelecidos neste edital, bem como por inadimplemento das cláusulas contratuais, poderá ser aplicada à contratada multa moratória de valor equivalente a 0,20% (vinte centésimos percentuais), sobre o valor do produto não entregue, por dia de atraso, até o 10º (décimo) dia, limitada a 2% do valor total relativo, corrigido monetariamente até o adimplemento da obrigação pactuada Pela inexecução total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente e pelo descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução do objeto contratual que acarrete a rescisão do contrato ou instrumento equivalente, a Prefeitura do Município de Indianópolis, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato Poderão ser aplicadas ainda as penas de advertência e, conforme o caso, declaração de inidoneidade previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, atendidas as formalidades legais A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por eventuais perdas ou danos causados ao Município de Indianópolis. Comprovado que o bem fornecido não corresponde às especificações constantes na proposta, será o mesmo devolvido ao contratado,
10 obrigando-se este a substituí-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo das sanções previstas no presente edital As sanções administrativas previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das cominações impostas na Lei n 8.666/93 e suas alterações. 19. RECURSOS 19.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, de efeito suspensivo, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contra-razões, em igual período, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vistas imediata dos autos Para fins de contagem do prazo para interposição de recurso, será excluído o dia do início e incluído o do vencimento A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento O Pregoeiro poderá indeferir o pedido de prazo para apresentação do recurso se os fundamentos forem manifestamente inconsistentes ou meramente protelatórios Deferido o pedido de recurso pelo Pregoeiro e apresentadas as Razões e Contra-Razões do Recurso, será aberta vista do processo à Procuradoria Geral do Município. 20. DISPOSIÇÕES GERAIS 20.1 Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e anulada por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto à concessão de prazo para contraditório O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório Será(ão) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato público de abertura dos envelopes, a(s) qual(is) será(ão) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de Apoio e representantes credenciados presentes É facultado ao licitante formular protestos consignando em ata dos trabalhos para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer intenção de modo formal O Pregoeiro e/ou Autoridade Superior, na forma do disposto no 3º, do art. 43, da Lei n.º 8.666/93, se reserva o direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório A licitação não implica na obrigatoriedade de compra por parte do Município de Indianópolis, sendo que até a assinatura do contrato, poderá o licitante vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações vencidos os respectivos prazos legais Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e a apresentação escrita dos recursos deverão ser protocolizados no Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Indianópolis - Estado do Paraná, na Praça Caramuru, 150 no horário das 08h às 11h e das 13:15h às 16h Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de quaisquer documentos relativos a esta licitação O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta licitação é o da Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, com renúncia prévia e expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja Os casos omissos deste edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, à luz da legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis, e dos princípios gerais de direito. Indianópolis/PR, 09/04/2013 Paulo Cezar Rizzato Martins Prefeito Municipal
11 Anexo I - RELAÇÃO DE PRODUTOS E MODELO DE PROPOSTA DA LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 40 A PROPOSTA DEVERA SER APRESENTADA DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DE Pregão. NÃO SERÃO ADMITIDAS, EM NENHUMA HIPOTESE, AS PROPOSTAS QUE FIZEREM REFERENCIA A DE OUTROS PROPONENTES SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. O PROPONENTE DEVERA ESPECIFICAR A MARCA DOS PRODUTOS OFERTADOS. Licitação Nº 40 - Pregão LOTE: 1 - Lote 001 Item Código do produto Nome do produto Quantidade Unidade Preço máximo Preço máximo total CONFECÇÃO DE BANNER BANNER 100,00 UNID 83, ,00 MEDINDO 80CM DE ALTURA POR 1,20CM DE COMPRIMENTO. EM LONA FRONT, COM ACABAMENTO EM TUBO PLÁSTICO PARA BANNER EM PVC FECHADO NAS PONTAS, COM IMPRESSÃO DA ARTE CONFECÇÃO DE BANNER EM LONA FRONT 30,00 SERV 130, , GR EM SISTEMA DE MADEIRA E PONTEIRAS DE PVC EM SISTEMA DE IMPRESSÃO DIGITAL, ACABAMENTO EM HASTES DE MADEIRA E PONTEIRAS DE PVC CONFECÇÃO DE BANNER GRANDE MEDINDO 20,00 UNID 391, ,00 1,50CM DE ALTURA POR 3,00M DE COMP BANNER GRANDE MEDINDO 1,50CM DE ALTURA POR 3,00M DE COMPRIMENTO COM ILHÓIS DE 30 EM 30 CM EM LONA FRONT, COM ACABAMENTO EM TUBO PLÁSTICO PARA BANNER EM PVC FECHADO NAS PONTAS E COM SUPORTE, COM IMPRESSÃO DA ARTE CONFECÇÃO DE BANNER PEQUENO 50,00 UNID 101, ,50 MEDINDO 0,90 CM DE ALTURA POR 1,30CM BANNER PEQUENO MEDINDO 0,90 CM DE ALTURA POR 1,30CM DE COMPRIMENTO SEM ILHÓIS COM MADEIRA EM SUA PARTE INFERIOR EM LONA FRONT, COM ACABAMENTO EM TUBO PLÁSTICO PARA BANNER EM PVC FECHADO NAS PONTAS, COM IMPRESSÃO DE ARTE CONFECÇÃO DE BANNER, IMPRESSÃO 100,00 UNID 62, ,00 DIGITAL, 4 CORES BANNER, IMPRESSÃO DIGITAL, 4 CORES, MATERIAL LONA INDICADA PARA FACHADAS INTERNAS E EXTERNAS, BASE DE PVC, TELA DE REFORÇO COM TECIDO POLIESTER E ACABAMENTO BRILHO Confecção de Banners Especificação: Formato 30,00 UNID 139, ,60 1m x 1,50m; em Lona Night and Day, impressão digital colorida com qualidade fotográfica em apenas um lado e acabamento (barras) em madeira - colocados nas partes superior e inferior - e tampa de proteção plástica nas bordas. Cordões de nylon em metragem compatível e necessários a correta fixação do Banner CONFECÇÃO DE FAIXA MEDINDO 70CM DE 30,00 UNID 121, ,00 ALTURA POR 2 METROS DE COMPRIMENTO. EM LONA FRONT, COM ACABAMENTO EM TUBO PLÁSTICO PARA BANNER EM PVC FECHADO NAS PONTASE COM SUPORTE, COM IMPRESSÃO DA ARTE CONFECÇÃO DE FAIXA MEDINDO 70CM DE 30,00 UNID 182, ,00 ALTURA POR 3 METROS DE COMPRIMENTO. EM LONA FRONT, COM ACABAMENTO EM TUBO PLÁSTICO PARA BANNER EM PVC FECHADO NAS PONTAS E COM SUPORTE, COM IMPRESSÃO DA ARTE CONFECÇÃO DE FAIXA, IMPRESSÃO DIGITAL, 100,00 SERV 69, ,00
12 4 CORES FAIXA, IMPRESSÃO DIGITAL, 4 CORES, MATERIAL LONA INDICADA PARA FACHADAS INTERNAS E EXTERNAS, BASE DE PVC, TELA DE REFORÇO COM TECIDO POLIESTER E ACABAMENTO BRILHO CONFECÇÃO DE FAIXAS Especificação: 25,00 UNID 317, ,75 Formato 3m x 1m; em Lona Branca, impressão digital colorida com qualidade fotográfica em apenas um lado e acabamento em madeira - colocados nas extremidades e, se necessário, em posições intermediárias de modo a garantir que a faixa permaneça devidamente esticada quando de sua afixação possibilitando a leitura da informação nela constante - e tampa de proteção plástica nas bordas. Cordões de nylon, colocados nas partes superior e inferior das barras em cada extremidade da faixa cada cordão de afixação deverá ter comprimento mínimo de 2 metros CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM 2,00 UNID 4.403, ,30 ESTRUTURA DE METALON CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM ESTRUTURA DE METALON DE ALUMINIO, PAINEL EMSITEMA MODULAR ( COM DOBRADIÇAS 30X20 GALVANIZADO, LONA 440 GR EM SISTEMA DE IMPRESSÃO DIGITAL, ACABAMENTO EM CANTONEIRAS DE ALUMÍNIO CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM 2,00 UNID 6.960, ,00 ESTRUTURA DE METALON CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM ESTRUTURA DE METALON 30X20 GALVANIZADO, LONA 440 GR EM SISTEMA DE IMPRESSÃO DIGITAL (INCLUSO SERVIÇO DE EMPILHADEIRA PARA INSTALAÇÃO) CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM 2,00 UNID 1.603, ,60 ESTRUTURA DE METALON CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM ESTRUTURA DE METALON 30X20 GALVANIZADO, LONA 440 GR EM SISTEMA DE IMPRESSÃO DIGITAL, ACABAMENTO EM CANTONEIRAS DE ALUMÍNIO, PAINEL EM SISTEMA MODULAR (COM DOBRADIÇAS) IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE 250,00 M2 60, ,00 BANNERS/FAIXAS/FAIXADA/PLOTERS METROS QUADRADOS DE IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE BANNERS/FAIXAS/FAIXADA/PLOTERS/ EM LONA NIGHT AND DAY IMPRESSA, GRAMATURA 440 GR.COM ACABAMENTO COMPLETO (ilhós/bastão de madeira com cordão e/ou cola para solda) TOTAL ,75 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ESTA LICITAÇÃO CONFORME EDITAL. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - Fornecer, sempre que necessário, serviços/materiais nos endereços determinados pela Prefeitura do município de Indianópolis. - Nos preços ofertados estão inclusos todos os custos com taxas, tributos, impostos, frete, transportes e outros sem exibir quaisquer ônus adicionais além do proposto inicialmente; - Local de Entrega: Departamento de Licitação Praça Caramuru, nº 150 Centro Indianópolis PR - Prazo de Entrega e de Execução: As entregas/execuções serão parceladas e deverão ocorrer no prazo Maximo de 48 horas, após a emissão da solicitação de Ordem de Fornecimento. - Substituição do Material em Desacordo: no caso do não atendimento das especificações, ou apresentação de defeitos, Os materiais e/ou acessórios serão rejeitados, e a troca deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento da notificação da rejeição, sem qualquer ônus adicional.
13 - Condições de Fornecimento dos materiais: Os produtos ofertados deverão ser originais, deverão vir embaladas e identificadas, pelo código, especificação e valor com desconto, em conformidade com o Pedido de Compra. - Garantia: As peças e acessórios deverão ter 03 (três) meses de garantia mínima, a partir da emissão da nota fiscal. - Prazo de Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Federal nº 3.931/01. - Esta licitação é do tipo MENOR PRECO POR ITEM - Prefeitura do Município de Indianópolis/PR reserva-se direito de rejeitar qualquer serviço ou material que não atenda as exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que a rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso na execução dos serviços e também isenta a Prefeitura do Município de Indianópolis/PR de responsabilidade quanto ao cumprimento dos termos de garantia de serviços. FORMA DE PAGAMENTO - Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal, contados a partir da entrega do objeto licitado, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pelo Setor Requisitante, e acompanhado da respectiva nota fiscal, constando: Modalidade e o Número deste edital, Número da Requisição de Compra e Dados Bancários.
14 ANEXO II EDITAL DE PREGÃO Nº 40/2013 MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO Pela presente, credenciamos o (a) Sr. (a) portador da Cédula de Identidade Nº. e CPF Nº., a participar do procedimento licitatório, sob modalidade de EDITAL DE PREGÃO Nº. 40/2013, instaurado por essa Prefeitura. Na qualidade de representante legal da empresa, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de oferecer lances e renunciar ao direito de interposição de recurso., de de Nome e assinatura do representante legal da proponente (com firma reconhecida).
15 ANEXO III EDITAL DE PREGÃO Nº 40/2013 MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE A empresa..., inscrita no CNPJ nº..., por intermédio de seu representante legal o Sr..., portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº..., DECLARA, especialmente para o EDITAL DE PREGÃO Nº 40/2013, não ter recebido do Município de Indianópolis ou de qualquer outra entidade da Administração direta ou indireta, em âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou impedimento de contratar com a Administração, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal. OBS. a. Para validação da referida declaração o representante legal deverá consultar a situação da empresa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná através do endereço eletrônico: caso conste seu impedimento, o mesmo fica impossibilitado de participar da Licitação. b. A comissão verificará a situação do fornecedor no momento da abertura do ato licitatório, constando seu impedimento a empresa será inabilitada imediatamente. c. O mesmo procedimento será adotado no momento do firmamento do Contrato, estando irregular, a empresa vencedora será desclassificada podendo a Comissão de Licitação considerar como vencedor, o fornecedor que apresentou o segundo menor preço. OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ACIMA SÃO REGULAMENTADOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 37/2009 TCE-PR., de de Nome e assinatura do representante legal da proponente. (com firma reconhecida)
16 ANEXO IV EDITAL DE PREGÃO Nº 40/2013 MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO À Prefeitura do Município de Indianópolis/PR A/C. Comissão de Licitação. EDITAL DE PREGÃO Nº 40/2013 Prezados Senhores,, inscrito no CPF, portador do RG, abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da proponente,, CNPJ, DECLARA expressamente que se sujeita às condições estabelecidas no Edital acima citado e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no Edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto. DECLARA, ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e artigo 97 da Lei n , de 21 de junho de 1993, e alterações subseqüentes., de de Nome e assinatura do representante legal da proponente. (com firma reconhecida)
17 ANEXO V PREGÃO PRESENCIAL N. 40/2013 Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do Processo Licitatório, sob a modalidade de Edital de Pregão Presencial sob n. 40/2013, instaurado por esse Município de Indianópolis/PR, que se nossa Empresa for Declarada vencedora do Objeto: Por seu representante legal, declara, sob as penas da Lei, que atende ao inciso V, do artigo 27, da Lei n , de 21 de junho de 1993, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, de que não possuem em seu quadro de empregados, trabalhadores menores de dezoito (18) anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e de menores de dezesseis (16) anos trabalhando em qualquer tipo de função, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze (14) anos. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.... de...de Nome e assinatura do representante legal da proponente. (com firma reconhecida)
18 A N E X O VI EDITAL DE PREGÃO Nº. 40/2013 MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE À Prefeitura do Município de Indianópolis/PR A/C Comissão de Licitação. EDITAL DE PREGÃO Nº 40/2013 Prezados Senhores,, portador do RG, abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da proponente,, CNPJ, DECLARA expressamente, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser (microempresa ou empresa de pequeno porte) nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006., de de Nome e assinatura do representante legal da proponente. (com firma reconhecida) Obs.: Não deverá estar acondicionada em nenhum dos envelopes e deverá ser entregue ao Pregoeiro no início da sessão de abertura dos envelopes.