Ocorrência de Problemas Técnicos - Nota Fiscal Eletrônica
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Ocorrência de Problemas Técnicos
27/12/2012 09h55 - Atualizado em 20/07/2017 10h51
Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir o arquivo digital da NF-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta relativa à Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar outro arquivo digital, informando que o referido arquivo digital foi gerado em situação de contingência, e adotar uma das seguintes providências:
I - FS-DA: Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão.
II - EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência: é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem;
III - SVC – Sefaz Virtual de Contingência: é alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e. No Estado de Goiás é utilizado o SVC-RS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.
Transmissão das NF-e emitidas em Contingência
As notas fiscais emitidas em contingência FS-DA e EPEC devem ser transmitidas imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão estabelecido na legislação.
As NF-e emitidas com SVC não precisam ser transmitidas para a SEFAZ de origem.
Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ origem ou no ambiente da SVC, há a probabilidade de existirem NF-e transmitidas pelo contribuinte e para as quais ele ainda não obteve o resultado do processamento. Estas NF-e são denominadas de "NF-e Pendentes de Retorno".
Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar à operação normal, é possível que as NF-e em processamento sejam perdidas, e que as que estavam na fila tenham o seu processamento concluído normalmente.
Todas as NF-e Pendentes de Retorno devem receber nova numeração para serem emitidas em contingência, este procedimento é necessário para evitar a rejeição da NF-e emitida em contingência que pode ocorrer caso a NF-e transmitida incialmente tenha sido autorizada.
a) Cancelar as NF-e Pendentes de Retorno que tenham sido autorizadas pela SEFAZ origem, mas que tiveram as operações comerciais correspondentes registradas em NF-e emitidas em contingência.
b) Inutilizar a numeração das NF-e Pendentes de Retorno que não foram autorizadas ou denegadas.
Para maiores informações quanto às modalidades citadas, consultar Manual de Orientação do Contribuinte.