Objetivo: (0420) Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.	
•(04JC) Promoção da inclusão do nome das mulheres beneficiárias independente do estado civil, no processo de implantação dos assentamentos.
Objetivo: (0421) Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.	
•(04K2) Titulação conjunta em nome de mulheres e homens, independente do estado civil, conforme normativo vigente