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Reforma Política: ato de adesão à Coalizão Democrática reúne lideranças
Representantes de entidades que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas se reuniram, em Belo Horizonte, durante ato público para reforçar a campanha pela coleta de assinaturas em apoio à reforma. O encontro ocorreu no Santuário Arquidiocesano de Adoração Perpétua – Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem e reuniu um grande número de participantes, na última sexta-feira, 5 de dezembro .
O bispo auxiliar da Arquidiocese de BH dom Joaquim Mol, que preside a Comissão pela Reforma Política da CNBB, disse que cada pessoa deve refletir sobre os próprios atos e o que deve ser feito "diante de tantas irregularidades políticas no país". O ato público contou com a presença de diversos representantes sindicais, movimentos sociais e políticos. Mobilizações semelhantes estão ocorrendo em diversos estados brasileiros com o objetivo de alcançar, em março, o número de assinaturas necessário para que a proposta de reforma política elaborada pela Coalizão tramite no Congresso Nacional, como projeto de lei de iniciativa popular. É preciso reunir 1,2 milhão de adesões.
A proposta de reforma política elaborada pela Coalizão Democrática defende os seguintes pontos:
• Instauração do financiamento púbico para as campanhas eleitorais.
• Proibição de financiamento eleitoral por empresas e organizações.
• Mudança do sistema de voto com a adoção de eleição em dois turnos: o voto em um programa partidário e, em seguida, a votação, individualmente, em candidatos, a partir de listas pré-ordenadas, das quais o eleitor escolherá um dos nomes da lista.
• Garantia de alternância entre homens e mulheres nas listas de candidatos para dar maior representatividade à mulher nos espaços de poder; assegurar a fidelidade partidária e considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário.
• Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, para facilitar a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular e realização de referendos e plebiscitos.