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COORDENAÇÃO E QUALIDADE NO SISTEMA FAIRTRADE: O EXEMPLO DO CAFÉ
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Zilda di Castro Castel-Branco
1 COORDENAÇÃO E QUALIDADE NO SISTEMA FAIRTRADE: O EXEMPLO DO CAFÉ Coordenação e qualidade no sistema Fairtrade Coordination and quality in the Fairtrade system: the case of coffee market RESUMO O excesso de oferta no mercado de café Fairtrade impede a comercialização de toda a produção certificada pelo preço mínimo estabelecido pela Fairtrade Labelling Organizations (FLO). Surge, então, a necessidade de compreensão dos fatores que determinam a plena inserção das cooperativas de cafeicultores familiares no comércio justo. No presente trabalho, argumenta-se que a qualidade do café, atributo não diretamente mensurado pelo selo Fairtrade, é fundamental para garantir o êxito nesse mercado. Afirma-se, assim, que os cafeicultores e compradores participantes do comércio justo têm a capacidade de reorganizar o mercado certificado sem que, para isso, tenham que influenciar a transformação das suas regras formais. Para explicar essa realidade, este trabalho apresenta hipóteses específicas para o estudo dos sistemas de certificação, inspiradas na teoria dos custos de mensuração. Oferece, portanto, não apenas uma interpretação alternativa para o funcionamento do sistema Fairtrade, mas também fornece ferramentas para a análise de outros sistemas de certificação. Bruno Varella Miranda Doutorando em Economia Aplicada Universidade de Missouri Maria Sylvia Macchione Saes Faculdade de Economia Administração e Contabilidade Universidade de São Paulo Recebido em 15/7/11. Aprovado em 27/12/12 Avaliado pelo sistema blind review Avaliador Cientifico: Cristina Lelis Leal Calegario ABSTRACT The oversupply in the Fairtrade coffee market prevents the commercialization of all certified production by the minimum price established by the Fairtrade Labelling Organizations (FLO). It is necessary to understand the factors that determine the full insertion of cooperatives of coffee farmers in the Fairtrade system. This work argues that the quality of coffee, an attribute which is not directly measured by the Fairtrade label, is a critical factor for ensuring the success in the Fairtrade market. So, coffee farmers and buyers are able to reorganize the certified market without influencing the transformation of its formal rules. To explain this fact, this work presents specific hypotheses for the study of certification systems. Therefore, it presents not only an alternative interpretation to the working of the Fairtrade system, but also provides tools for the analysis of further certification systems. Palavras-chave: certificação; comércio justo; teoria dos custos de mensuração. Keywords: certification; fair trade; measurement costs approach. 1 O PROBLEMA O selo Fairtrade mensura atributos sociais relacionados com a produção agrícola, estabelecendo um preço mínimo para as transações realizadas segundo suas regras. Concebido originalmente para assegurar uma melhor remuneração aos cafeicultores familiares, esse sistema vem lidando com um excesso de oferta que impossibilita a participação de todas as cooperativas certificadas. Raynolds (2002) coloca que apenas 30% do café certificado produzido no México era vendido pelo preço Fairtrade no começo do século XXI, sendo o restante comercializado pela cotação prevalecente no mercado convencional. A dificuldade de inserir-se no mercado solidário constitui um importante desafio para os cafeicultores familiares registrados no sistema Fairtrade. Embora a participação no comércio justo assegure benefícios que extrapolam a questão econômica, como a organização pol ítica dos produtores (PIROTTE; PLEYE RS; PONCELET, 2006), a iniciativa enfrentará dificuldades no longo prazo, caso a remuneração dos produtores não corresponda ao esforço derivado da decisão de certificar a produção. Tendo esse contexto em vista, o que assegura a inserção das cooperativas de café certificadas com o selo Fairtrade no mercado solidário?
2 368 MIRANDA, B. V. & SAES, M. S. M. Apresenta-se, aqui, uma interpretação alternativa para a dinâmica de funcionamento do comércio justo 1, sublinhando a necessidade de integração de aspectos teóricos e práticos para o seu estudo. Mais especificamente, argumenta que a análise do selo Fairtrade deve-se integrar ao esforço teórico de compreensão da lógica dos sistemas de certificação. A hipótese aqui desenvolvida é a de que o sistema Fairtrade não mensura todos os atributos relevantes para as transações segundo as suas regras. Em consequência, a inserção das cooperativas no mercado, dado o excesso de oferta, resultaria do oferecimento de atributos como a qualidade objetiva do produto. A importância da qualidade para a inserção no mercado solidário é um tópico já tratado por outros autores (RAYNOLDS, 2002; TAYLOR, 2002). É notável, porém, a falta de conexão entre a observação empírica e a construção teórica no tema. De fato, os principais estudos dedicados ao sistema Fairtrade concentram-se no processo de criação e mudança das regras do comércio justo (RAYNOLDS; WILKINSON, 2007; RENARD, 2005; TAYLOR; MURRAY; RAYNOLDS, 2005). Apesar de possuírem inegável importância, esses trabalhos pouco dizem sobre o comportamento dos agentes no cotidiano do mercado. Quando se leva em consideração que aqueles que estabelecem as regras não são os mesmos que comercializam a produção certificada, a inclusão de novas perspectivas ao estudo do comércio justo torna-se ainda mais evidente. São três as dimensões que devem ser consideradas no estudo de um sistema de certificação, quais sejam: i) a mensuração dos atributos relevantes; ii) a inserção de seus participantes no mercado; iii) a distribuição dos ganhos e dos custos de manutenção. Todas estão interrelacionadas, determinando tanto o êxito dos agentes em um mercado certificado quanto as estruturas de governança utilizadas nas transações. O presente trabalho abre caminho para a consolidação de uma teoria capaz de explicar a lógica de funcionamento dos sistemas de certificação. A existência de importantes estudos (BARZEL, 2004; REARDON, FARINA, 2001) não oculta a existência de uma lacuna teórica no tema, de modo que é necessário o desenvolvimento de hipóteses específicas. 1 No presente trabalho, os termos comércio justo, sistema Fairtrade e mercado solidário são usados de forma análoga. Em outras palavras, segmentos do comércio justo como a venda de artesanato não são aqui discutidos. Para uma descrição da história do movimento, ver Jaffe (2007). São sete as seções que compõem o presente trabalho. Nas próximas páginas, é apresentada uma revisão da literatura sobre o sistema Fairtrade. Em seguida, a parte III discute as limitações desses estudos, especialmente o foco no discurso oficial da certificadora. O aporte teórico é o tema da parte IV, que introduz os elementos básicos para a análise econômica do mercado solidário nas duas seções seguintes. Neste trabalho, são discutidas as dimensões da mensuração e da inserção, sendo um esforço inicial para a construção de uma teoria para a análise dos sistemas de certificação. 2 O FAIRTRADE E A ACADEMIA: PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES PRÉVIAS Desde o seu surgimento, em meados do século XX, o comércio justo tem sido uma espécie de resposta imediata às consequências negativas de eventos políticos. Uma de suas características mais marcantes é a inexistência de uma teoria geral que o fundamente (MOORE, 2004). Nesse sentido, as ações organizadas de acordo com a denominação Fairtrade não derivam de um corpo específico de ideias. Grupos com orientações políticas e religiosas diversas, como os partidos de esquerda na Europa Ocidental e os menonitas nos EUA, estão vinculados às origens do movimento, interpretando o comércio justo de maneira particular 2. Não por acaso, as mudanças na estrutura do comércio justo têm sido notáveis ao longo do tempo. Originalmente, a venda de artesanato produzido por comunidades empobrecidas era a principal atividade dos militantes, que organizaram uma considerável rede de distribuição alternativa. Durante quase quatro décadas, foram as organizações dedicadas a consolidar o comércio justo as principais responsáveis pela comercialização desses produtos 3. Nos anos 1980, o interesse de uma comunidade indígena mexicana 4 em aumentar suas exportações de café 2 Fridell (2007) e Jaffee (2007) apresentam um resumo histórico da evolução do movimento Fairtrade. 3 Uma vez mais, Fridell (2007) oferece uma descrição da evolução do comércio justo. Nicholls e Opal (2005), por sua vez, descrevem o atual funcionamento do sistema. 4 Em 1988, uma cooperativa mexicana, a Unión de Comunidades Indígenas de la Región del Istmo (UCIRI), motivou o estabelecimento do selo Max Havelaar, pioneiro na certificação de produtos agrícolas, segundo os ideais do comércio justo. Ver Fridell (2007).
3 Coordenação e qualidade no sistema Fairtrade possibilitou o estabelecimento do sistema de certificação para a cafeicultura familiar. O resultado mais visível dessa nova etapa do comércio justo é a proliferação das chamadas Iniciativas Nacionais, dedicadas à organização da certificação e à divulgação do mercado solidário. Em consequência, a Fairtrade Labelling Organizations (FLO) é fundada em 1997, com o objetivo de assegurar a padronização das regras para o sistema. Dessa forma, de um papel ativo no contato com os fornecedores e os consumidores, as iniciativas dedicadas ao comércio justo transformaram-se em organizações com funções regulatórias. Essa transformação permitiu a integração de um número considerável de produtores ao novo sistema, gerando fluxos de comércio crescentes. A agilidade proporcionada pelo estabelecimento da certificação contribuiu para a rápida expansão da produção Fairtrade, que passou a ocupar as prateleiras de grandes cadeias de supermercado e das lojas especializadas. No começo da década de 1990, surgem também os primeiros trabalhos destinados a compreender o comércio justo. Nesses estudos, é comum a mistura entre as figuras do pesquisador e a do militante (BROWN, 1993), levando o debate a uma enumeração das promessas derivadas do movimento Fairtrade. Levaria algum tempo até que os esforços dirigidos à construção de uma visão menos apaixonada do mercado solidário dessem seus frutos (JAFFE, 2007; RAYNOLDS; WILKINSON, 2007; TAYLOR, 2002). Inspirados principalmente na sociologia, esses estudos buscam assinalar as motivações para o estabelecimento de relações econômicas com características distintas daquelas descritas pelo mainstream. De fato, é considerável entre os economistas a dificuldade para a compreensão da dinâmica do sistema Fairtrade. Muitas das práticas associadas ao comércio justo vão de encontro às políticas defendidas por análises baseadas nos princípios da economia neoclássica. Mann (2008), por exemplo, afirma que o estudo da lógica, por trás do sistema Fairtrade é fundamental, já que a existência de um mercado que demanda melhores preços sem oferecer qualidade superior, não tem precedente. Outros autores, como Zehner (2008), apontam os supostos incentivos perversos derivados da existência do preço mínimo, sublinhando o impacto dessa política sobre a qualidade final dos produtos certificados. Essa dificuldade, em grande medida, deve-se ao sentido que um debate acerca da noção de justiça possui para as ciências econômicas. Dependendo da perspectiva teórica adotada, esse questionamento soa inadequado, particularmente quando se tem em conta a força que a ideia de divisão do trabalho possui no desenvolvimento das ciências sociais desde o final do século XVIII. Sua consolidação em torno de uma realidade idealizada, marcada pela harmonia social, deixa um limitado espaço para a emergência de questões como as levantadas pelos defensores de mecanismos alternativos de comercialização de produtos. Refletindo essa realidade, uma parte considerável dos estudos sobre o sistema Fairtrade fundamenta-se em um olhar crítico em direção à divisão do trabalho, especialmente nas relações entre sociedades. Exemplos são encontrados no uso das ideias cepalinas (FRIDELL, 2007; KONING; CALO; JONGENEEL, 2004), ou na utilização de uma perspectiva dedicada a compreender a dinâmica da criação e da distribuição de valor, ao longo das cadeias agroindustriais (DAVIRON; PONTE, 2005; RAYNOLDS; WILKINSON, 2007). Nesses estudos, uma característica comum pode ser identificada, independentemente da vinculação teórica, qual seja: a identificação de falhas no funcionamento das formas tradicionais de comercialização dos produtos agrícolas. Em contraste, o sistema Fairtrade costuma ser apresentado com certa idealização, sendo visto como uma resposta direta às práticas comerciais vigentes. O viés é notado, por exemplo, na considerável atenção dada aos princípios do comércio justo, em detrimento de uma análise centrada em seu funcionamento cotidiano. Essa tendência é observada, sobretudo, nas interpretações mais ambiciosas do sistema Fairtrade. Para um grupo de autores (RAYNOLDS, 2000; RENARD, 2003, 2005; TAYLOR, 2005), o comércio justo propõe uma transformação radical das relações comerciais internacionais, atuando na conscientização das dificuldades enfrentadas por muitos produtores rurais nos países em desenvolvimento. Referindo-se aos principais mecanismos do sistema Fairtrade, essa corrente busca demonstrar o caráter alternativo de um projeto que, no longo prazo, busca suplantar as formas tradicionais de comercialização de bens. Nessas obras, a análise da rotina do comércio justo é parcial. Seu alcance analítico, em geral, limita-se a uma avaliação das intenções indicadas nos documentos pelas ONGs dedicadas ao sistema Fairtrade. Quando realizado, o estudo das mudanças ocorridas nas cooperativas, após o ingresso no mercado solidário, costuma estar desintegrado das interpretações teóricas para o comércio justo. Chamam a atenção, entretanto, as evidências de que as cooperativas mais exitosas no sistema Fairtrade
4 370 MIRANDA, B. V. & SAES, M. S. M. compartilham diversas semelhanças com aquelas inseridas no mercado convencional (RAYNOLDS, 2002; TAYLOR, 2002). A dificuldade de integrar a teoria com a análise empírica deve-se, em certa medida, às características do sistema Fairtrade depois do aprofundamento do modelo baseado na certificação de produtos agrícolas. A mensuração dos atributos relevantes nas transações, uma das características centrais de um sistema de certificação, contribui para o estabelecimento de um mercado parecido ao de concorrência perfeita, desde que esses atributos sejam mensurados perfeitamente (BARZEL, 2004). A governança das transações em um mercado certificado, nesse sentido, pode se assemelhar às previsões encontradas nos livros de economia neoclássica, algo que debilitaria as interpretações críticas ao mainstream que fundamentam o comércio justo. Não por acaso, uma segunda corrente teórica vem ganhando força nos últimos anos, com a tese de que o Fairtrade é uma tentativa de corrigir as falhas de mercado do sistema comercial convencional (NICHOLLS; OPAL, 2004). Segundo esses autores, mais que uma ruptura com a ordem estabelecida, o comércio justo busca a criação de instrumentos que possibilitem o funcionamento adequado do mercado. Em outras palavras, esses estudos demonstram que os mercados convencionais podem promover o bem-estar, sendo suficiente a correção de eventuais distorções. O comércio justo, sob esse ponto de vista, não seria mais do que o responsável por tal adaptação. Transformador ou proposta de adaptação, o Fairtrade possui um considerável componente ético em sua constituição. Dessa forma, a identificação dos principais beneficiados pelo estabelecimento do mercado solidário é tão importante quanto a dúvida acerca de suas intenções. Inclusive, é possível afirmar que ambas as preocupações encontram-se diretamente relacionadas: uma crítica à estrutura do mercado internacional de commodities, por exemplo, resulta da discordância quanto a seus resultados, assim como quanto às estratégias usadas por seus participantes. Tratar do comércio justo significa estudar não apenas as suas intenções, como também os seus resultados. Em geral, a relação entre intenções e resultados não é devidamente explorada, sendo notável a abordagem separada dos princípios do Fairtrade e de suas consequências mais evidentes. Essa lacuna deve-se, em primeiro lugar, à predominância dos estudos de caso na análise das cooperativas certificadas, opção que não permite um olhar sobre as características gerais do mercado solidário. Ademais, a estruturação do selo em torno de aspectos sociais deriva na falta de uma discussão capaz de integrar plenamente o papel da diferenciação no estudo do sistema Fairtrade. Se todos os produtores compartilham os mesmos ideais e os atributos relevantes são perfeitamente mensurados, qual é a diferença entre a aquisição de agente A ou B? 3 AS LIMITAÇÕES DAS ABORDAGENS EXISTENTES Devido à busca por uma teoria capaz de explicar o funcionamento do selo Fairtrade, os principais estudos dedicados ao tema baseiam-se em abstrações que sublinham suas diferenças em relação aos mercados convencionais. É comum a demonstração da insuficiência da teoria neoclássica para a compreensão dos fenômenos econômicos, por um lado, e o uso de abordagens alternativas, por outro. Os trabalhos inspirados na teoria das convenções (WILKINSON, 1997, 1999), por exemplo, representam uma importante corrente teórica no estudo do comércio justo. O principal mérito da teoria das convenções reside em sua interpretação para o processo de organização dos mercados. Segundo essa abordagem, a construção social de uma noção de qualidade é central para a existência de um espaço de interação em que os agentes transacionem bens (RAYNOLDS; WILKINSON, 2007; WILKINSON, 1999). Por outro lado, os preços, incapazes de reunir toda a informação necessária, seriam uma referência insuficiente para a realização de diversas transações; daí a existência dos sistemas de certificação. Os estudos inspirados na teoria das convenções oferecem uma interpretação satisfatória do processo de estabelecimento da certificação Fairtrade. Deixam a desejar, no entanto, ao descreverem os padrões observados no cotidiano do mercado solidário. Essa limitação deve-se, em grande medida, à dificuldade da teoria das convenções de analisar os agentes que, embora participem dos mercados, não são diretamente responsáveis pelo estabelecimento de suas regras. A teoria das convenções, em outras palavras, concede demasiada atenção aos responsáveis pela administração das regras dos mercados certificados. Divergências na concepção de qualidade adotada pelo sistema de certificação originariam conflitos e, eventualmente, a sua readequação. O processo de reorganização das regras, porém, seria conduzido basicamente pelos titulares dos direitos de acesso e de
5 Coordenação e qualidade no sistema Fairtrade exclusão da certificação (RENARD, 2005). Um mercado, dessa forma, seria o reflexo da concepção de qualidade dos seus criadores. No mundo real, a distância entre os anseios dos responsáveis pelo estabelecimento de um sistema de certificação e as práticas daqueles que o usam pode ser considerável. Não raramente, a definição de qualidade adotada em um mercado não chega a ser abertamente desafiada, já que as regras impostas por seus administradores proporcionam espaço suficiente para a adequação das estratégias dos agentes. Entre os participantes de um mercado, igualmente, os objetivos podem ser divergentes, algo que abre espaço para a conformação de uma realidade diferente daquela prevista pelos administradores da certificação. Por outro lado, a maioria dos economistas encontra dificuldade ao tratar do sistema Fairtrade, especialmente por não possuírem ferramentas adequadas para analisar os mercados certificados. Dessa maneira, não é a suposta proposta transformadora do comércio justo que dificulta a sua compreensão. As limitações no estudo dos sistemas de certificação, segundo a ótica econômica são evidentes, mesmo quando assumidos os pressupostos da teoria neoclássica. Em grande medida, as hipóteses que compõem o cenário utilizado pela abordagem neoclássica são as responsáveis por essa lacuna. O modelo de concorrência perfeita é um bom exemplo: ativos idênticos, como os transacionados nesses mercados, tornam desnecessário o estabelecimento de uma certificação. Sua influência sobre os economistas, assim, resulta em uma visão distorcida dos mercados. Tanto isso é verdade que, mesmo estudos críticos aos pressupostos comportamentais utilizados pela microeconomia neoclássica, como o de Nicholls e Opal (2004), baseiam-se no modelo de concorrência perfeita para explicar a dinâmica do sistema Fairtrade. O estudo de um sistema de certificação deve considerar três dimensões: i) o significado de suas regras; ii) a forma como os agentes interagem nesse mercado; iii) de que maneira os custos e os benefícios da existência de uma certificação são divididos entre seus participantes. Na atualidade, o debate acerca da viabilidade do sistema Fairtrade resume-se aos efeitos da existência do preço Fairtrade (MASELAND; VAAL, 2008; YANCHUS; VANSSAY, 2003; ZEHNER, 2008). Considerações quanto ao real significado da política de preços mínimos, para a reacomodação das estratégias dos agentes são raras (JAFFEE, 2007, 2008; RAYNOLDS, 2002) e, quando feitas, não se integram à interpretação para a existência do selo. O avanço na compreensão da realidade do sistema Fairtrade, portanto, depende do desenvolvimento de ferramentas teóricas adequadas para o estudo dos mercados organizados em torno de uma certificação. Nesse sentido, é preciso levar-se em conta o problema fundamental associado a essa forma de organização econômica, qual seja: a mensuração dos atributos relevantes. A existência de um mercado certificado só é possível caso sejam adotados os pressupostos da variabilidade dos bens e da existência de custos de mensuração positivos. Os elementos derivados dessa visão serão discutidos a seguir. 4 PADRÕES E CERTIFICAÇÕES: UMA ABORDAGEM TEÓRICA A importância dos padrões e das certificações só foi identificada pela literatura econômica após a inserção, no debate teórico, dos motivos que explicariam a sua existência. Merece menção, em primeiro lugar, o reconhecimento de que bens visualmente idênticos podem apresentar diferenças significativas em relação a seus atributos. Ademais, mudanças na interpretação do significado do intercâmbio têm sido fundamentais para a emergência de teorias destinadas ao estudo do papel das regras nos fenômenos econômicos. Em relação ao intercâmbio, é interessante notar que, desde a década de 1960, é crescente a influência da teoria dos direitos de propriedade (ALCHIAN, 1965; COASE, 1960; DEMSETZ, 1967). Graças a esse avanço teórico, os economistas reconheceram que a transação de um bem, mais que a transferência de um certo volume físico, implica a transferência de direitos entre as partes. Essa conclusão é fundamental para a redefinição da forma como o próprio bem é visto: em lugar de algo monolítico, muitos teóricos passaram a descrevê-lo como o resultado da soma de diversos atributos, cujo nível de qualidade pode variar (BARZEL, 1997, 2000). A principal consequência da variabilidade entre os atributos dos bens é a constante necessidade de mensuração do seu valor. Trata-se de uma atividade que não é gratuita, já que envolve o uso do tempo; em consequência, os agentes econômicos buscarão formas de mitigar esses custos (BARZEL, 1982). Ademais, os custos de mensuração de cada atributo são crescentes, algo que impede a determinação do valor total de um bem na maioria dos casos (BARZEL, 2000). A existência de custos de mensuração positivos não apenas influencia a capacidade de valoração de um bem, mas também o papel do Estado na garantia dos direitos de propriedade. O judiciário, de fato, só é capaz de
6 372 MIRANDA, B. V. & SAES, M. S. M. assegurar o cumprimento de uma transação quando as suas características são familiares (BARZEL, 2004). Não por acaso, Barzel faz uma distinção fundamental entre a ideia de direito legal de propriedade e a de direito econômico de propriedade: enquanto a primeira se refere às garantias estatais, como a polícia e o sistema legal, a segunda está relacionada com o esforço pessoal para a manutenção da posse efetiva sobre um bem. É o conjunto de direitos legais e econômicos que determina a percepção dos agentes acerca da forma como podem usar os bens que possuem. De acordo com Barzel (1994), essa capacidade denomina-se habilidade, determinando a decisão dos indivíduos sobre o que farão com um bem. Resultado de um cálculo que leva em conta as garantias legais, a capacidade pessoal de proteção de um atributo e as tentativas de captura de outros agentes, essa decisão pode resultar no abandono de determinados atributos no chamado domínio público. No longo prazo, os atributos que não possam ser protegidos deixarão de ser produzidos. Um sistema de certificação, nesse sentido, tem a função primordial de mensurar as características de determinados atributos de um bem. Dados os custos relacionados a esse processo, somente os atributos relevantes para o mercado certificado, ou seja, aqueles demandados por seus participantes, serão mensurados pela certificadora; seu objetivo será o de homogeneizar os bens transacionados segundo as regras da certificação. Nesse sentido, Barzel (2004) argumenta que, em geral, os padrões aproximam os mercados do modelo de concorrência perfeita. Baseado nessa contribuição, é possível apontar a primeira hipótese relacionada ao funcionamento de uma certificação, qual seja: Hipótese 1: O mercado organizado por um sistema de certificação capaz de mensurar perfeitamente os atributos relevantes das transações será idêntico ao modelo de concorrência perfeita. A principal implicação dessa hipótese é a inexistência de um padrão de inserção no mercado certificado que se relacione com as características dos bens transacionados, desde que os atributos relevantes sejam perfeitamente mensurados. O modelo de concorrência perfeita é um cenário em que a heterogeneidade não joga qualquer papel. Bens idênticos são transacionados em um mercado em que a identidade dos agentes econômicos é irrelevante. Em outras palavras, é indiferente a aquisição de agente A ou B nesse contexto, de modo que não haveria qualquer relação entre as características dos bens negociados e o padrão de inserção observado. Outra consequência da homogeneidade, inspirando-se na concepção de Barzel, relacionaria-se com a resolução de disputas. Devido à considerável clareza acerca dos direitos transacionados, os problemas seriam resolvidos pelo sistema judicial, levando-se em conta as regras estabelecidas pela certificadora. Finalmente, o mercado certificado perfeito se caracterizaria pela existência de um preço único, refletindo a simetria informacional prevalecente entre seus participantes. No mundo real, são raros os mercados certificados cujas características respeitam fielmente as do modelo de concorrência perfeita. A razão é óbvia: a mensuração dos atributos relevantes em um mercado é tarefa das mais complicadas. Os custos são proibitivos, na maioria dos casos, devido às limitações de ordem informacional ou tecnológica. Dessa maneira, é fundamental a compreensão dos efeitos dessa realidade para a governança das transações em um mercado certificado, algo que inspira a segunda hipótese: Hipótese 2: A incapacidade de um sistema de certificação de mensurar perfeitamente os atributos relevantes aos agentes abre espaço para o surgimento de distintas estruturas de governança no interior do mercado. Conforme mencionado anteriormente, uma certificadora onisciente levaria ao estabelecimento de um cenário similar ao modelo de concorrência perfeita. A onisciência, porém, pode sair cara; a existência de custos de mensuração, na maioria dos casos, impede esse resultado. Daí a importância de uma investigação sistemática da imperfeição inerente ao processo de certificação. Se é impossível homogeneizar os bens de um mercado, deverá haver heterogeneidade nas relações econômicas entre os indivíduos. Quais seriam, então, as condições para a emergência de um contexto marcado pela diversidade organizacional? Em um mercado certificado, a heterogeneidade somente surgirá caso ocorram duas condições: i) a existência de variabilidade entre os bens transacionados; ii) a diversidade de interesses entre os agentes participantes do mercado. Mais especificamente, é improvável que todos os participantes de um mercado compartilhem os mesmos interesses quanto aos bens comercializados. Determinados atributos podem ser demandados por um número limitado de indivíduos, de modo que é impossível para a certificadora controlar todas as transações. O mais provável é que os agentes se reorganizem para assegurar a produção dos atributos não mensurados pelo selo. A hipótese 2(b) demonstra essa necessidade:
7 Coordenação e qualidade no sistema Fairtrade Hipótese 2(b): O intercâmbio de atributos não mensurados pela certificadora será realizado com base em relações de longo prazo. O estabelecimento de estruturas de governança alternativas deve-se ao imperativo de proteger os atributos não mensurados pela certificadora. Quando o judiciário é incapaz de garantir o cumprimento de uma transação, relações de longo prazo surgirão (BARZEL, 2000). A reputação, nesses casos, terá um papel central, em contraste com as previsões do modelo de concorrência perfeita. A heterogeneidade, nesse sentido, é uma condição fundamental para a emergência de um quadro de diversidade organizacional. Seja em relação às características dos ativos transacionados, seja em relação aos objetivos dos agentes no intercâmbio, a heterogeneidade é o que explica o padrão de inserção em um mercado certificado. Daí o surgimento da terceira hipótese: Hipótese 3: O padrão de inserção em um mercado certificado relaciona-se diretamente com a diversidade organizacional observada. Os sistemas de certificação foram criados com o objetivo de reduzir a assimetria informacional entre os agentes econômicos. Em outras palavras, contribuem para a convergência das expectativas dos indivíduos (REARDON; FARINA, 2001). Ademais, têm sido utilizados para promover a criação e a apropriação de rendas extraordinárias. Devido à concentração de poder nas mãos dos administradores do selo, o uso dos mecanismos de entrada e de saída é uma variável chave para compreender os resultados colhidos pelos participantes de uma certificação (RENARD, 2005). Quando a oferta por um determinado atributo certificado supera a demanda, é provável que a inserção no mercado ou seja, a venda do produto segundo as regras do selo seja determinada pelo oferecimento de outros atributos. A razão para a oferta desses atributos é a possibilidade de obtenção de rendas extraordinárias. Dessa maneira, só parte da transação será assegurada pela certificação, enquanto a reputação garantirá o restante. Igualmente, o padrão de inserção será determinado pela reorganização dos agentes em torno dessas novas condições. A determinação dos preços em um mercado certificado pode ocorrer de várias formas. É possível que a certificadora fixe um preço de antemão, ou que a interação de milhares de agentes determine o equilíbrio. O intercâmbio de atributos de difícil mensuração, porém, abre caminho para a negociação direta entre os agentes e, assim, para critérios particulares de determinação do preço. A hipótese 4, nesse sentido, aponta que: Hipótese 4: Haverá uma relação direta entre o mecanismo de governança escolhido e o diferencial de preços observado na comparação entre duas transações. Duas variáveis explicarão a magnitude desse diferencial: i) a dificuldade relativa de mensurar um atributo; ii) o nível de informação das partes na transação em relação à valoração do atributo no mercado. Finalmente, esse trabalho não discute a dimensão distributiva, embora essa seja fundamental para a compreensão dos sistemas de certificação. No caso mais amplo das relações entre os agentes, outro estudo (MIRANDA; SAES, 2011) demonstra que a distribuição não é uma questão trivial. Em especial, o item ii da hipótese 4 merece um olhar atento. 5 O SISTEMA FAIRTRADE: COORDENAÇÃO E QUALIDADE O excesso de oferta no mercado Fairtrade transforma o problema da inserção em um aspecto fundamental em sua análise. Não por acaso, esse problema tem sido estudado insistentemente desde o começo do século XXI (RAYNOLDS, 2002; TAYLOR, 2002). As características gerais do mercado de café contribuem para que essa discussão seja ainda mais complexa. Dadas as inúmeras possibilidades de diferenciação do produto, é quase impossível mensurar todos os atributos relevantes para um segmento de mercado. Se a capacidade de mensuração de um sistema de certificação determina as características do mercado, é evidente que as regras do comércio justo representam apenas a ponta do iceberg ; indo além das intenções, é necessário entender qual é a capacidade da certificadora de influenciar o mercado em que atua. Originalmente, o selo Fairtrade organizou-se em torno da mensuração de atributos sociais relacionados à produção agrícola. Mann (2008), por exemplo, argumenta que o preço Fairtrade reflete a demanda por atributos simbólicos, como a garantia de respeito nas relações econômicas. Seu principal objetivo, a distribuição equitativa dos ganhos ao longo das cadeias, não guarda relação com as características edafoclimáticas que determinam a produção de um café de qualidade. Nesse sentido, as características objetivas do produto deveriam ter pouca importância nesse mercado. Zehner (2008), por sinal, afirma que o selo Fairtrade estimula a venda de café de baixa qualidade. Em sua opinião, a existência de um preço mínimo eliminaria os incentivos para o oferecimento de cafés especiais. Consequentemente, uma iniciativa concebida com o propósito de ajudar os
8 374 MIRANDA, B. V. & SAES, M. S. M. cafeicultores poderia, no longo prazo, isolá-los ainda mais do mercado internacional. Contrariando a afirmação de Zehner (2008), Rice (2008) argumenta que as cooperativas fazem o contrário, vendendo seus melhores grãos aos importadores certificados pelo selo Fairtrade. Esse comportamento, segundo o presidente da TransFair USA, deve-se à necessidade de agradar os compradores, assegurando a venda de quantidades crescentes pelo preço estabelecido pela FLO. Transformada em argumento de defesa do sistema Fairtrade, a qualidade superior do café vendido pelos cafeicultores certificados pela FLO demonstra a limitação inerente a qualquer tentativa de regulamentar um segmento de mercado. Desde o ponto de vista da FLO, o preço mínimo refletiria a demanda por atributos sociais; no entanto, o cotidiano demonstra que os agentes possuem uma capacidade considerável de reorganização. No sistema Fairtrade, a participação das multinacionais é a principal evidência da conexão direta entre o comércio solidário e as tendências do mercado internacional de café. Na verdade, mais importante que a existência do preço mínimo são as alternativas dos agentes afetados por essa política. A capacidade de reorganização dos indivíduos, a partir das características do mercado e das opções de ação disponíveis, pode levar a resultados surpreendentes. O estabelecimento de relações de longo prazo com as cooperativas certificadas pelo selo Fairtrade não difere das práticas das multinacionais no mercado internacional. A busca por atributos específicos, por um lado, e o excesso de oferta, por outro, têm motivado a utilização de estratégias de coordenação alternativas; em outras palavras, a mão invisível é insuficiente para assegurar o oferecimento de muitos atributos. Parte de um processo mais amplo, a inserção das cooperativas Fairtrade no mercado internacional apresenta características que limitam a importância do preço mínimo no cotidiano do comércio justo. A afirmação de que o preço mínimo Fairtrade é menos importante para o funcionamento do mercado solidário do que muitos acreditam pode soar estranha. Entretanto, a própria utilização da cotação NYBOT como um parâmetro para oscilações de preços demonstra que o comércio justo vai além dos atributos sociais. É necessário levar em conta que os requisitos da bolsa de Nova Iorque são superiores aos encontrados nos mercados locais de dezenas de países. Ademais, milhões de produtores desconhecem essa referência, devido à falta de informação básica acerca da estrutura do mercado internacional. A principal diferença entre o sistema Fairtrade e o NYBOT, como é apresentado na Figura 1, reside na estabilidade do preço estabelecido pela FLO, nos momentos de baixa no mercado internacional. Nos períodos de alta, o preço Fairtrade segue os movimentos da bolsa de Nova Iorque. Embora a segurança oferecida pelo preço mínimo seja inegável, esses incentivos são parecidos aos encontrados nas relações de longo prazo no segmento de cafés especiais. A principal diferença é justamente a existência de um preço mínimo oficial no caso do Fairtrade. Os dados apresentados na Figura 2 ajudam a demonstrar os efeitos práticos da existência do preço mínimo Fairtrade. Historicamente, a cotação estabelecida pela FLO é superior à encontrada nos mercados da maioria dos países produtores. Dessa forma, se a demanda por atributos sociais fosse a única razão para a existência do mercado solidário, não teria sentido o uso da bolsa de Nova Iorque como parâmetro para o preço Fairtrade. Basta salientar os requisitos e os custos adicionais que derivam desse acoplamento. É comum a comparação, entre os produtores certificados, dos custos e benefícios da participação no sistema Fairtrade, especialmente em relação aos seus vizinhos. O principal mérito do selo Fairtrade, portanto, é o de ter viabilizado a inclusão de milhares de produtores nos mercados de café especial dos países com alta renda per capita. A combinação de certificação solidária e de condições edafoclimáticas favoráveis tem se mostrado um importante auxílio à inserção dos cafeicultores nos segmentos mais dinâmicos do comércio. Esse movimento, porém, não implica uma transformação na estrutura do mercado internacional de café. Na verdade, o sistema Fairtrade cria condições para que parte de seus integrantes façam parte dessa estrutura. Não por acaso, os produtores certificados com limitada inserção no mercado solidário têm dificuldade para identificar as vantagens de sua participação no sistema Fairtrade (FORT; RUBEN, 2008). 6 A INSUFICIÊNCIA DAS CERTIFICAÇÕES São numerosos os casos de êxito entre as cooperativas participantes do mercado Fairtrade, algo que demonstra a viabilidade da integração dos produtores familiares aos segmentos mais dinâmicos do mercado internacional de café. Afinal, o melhor auxílio a um produtor é a criação de condições para que a sua produção seja demandada pelo mercado (LITRELL; DICKINSON, 1997). Ainda assim, é notável a recorrência de interpretações para os efeitos do sistema Fairtrade sobre o mercado internacional de café baseadas na percepção de existência de um conflito fundamental.
9 Coordenação e qualidade no sistema Fairtrade FIGURA 1 Cotações em Nova Iorque e o preço Fairtrade (centavos de US$ por libra) Fonte: Elaborado pelos autores com dados da Fairtrade Labelling Organizations - FLO (2011) e NYBOT (2011) FIGURA 2 Preços ao produtor e o preço mínimo FLO (centavos de US$ por libra) Fonte: Organização Internacional do Café - OIC (2011) Na verdade, o debate acerca das conquistas reais do sistema Fairtrade perde muito de sua força quando a análise do discurso dos militantes não é integrado ao estudo das ações dos participantes do mercado solidário. Independentemente das intenções da FLO, há determinadas características que são inerentes a qualquer sistema de certificação, como os limites para a organização do mercado. Ainda que regras sejam estabelecidas para a governança das transações ou para favorecer um determinado padrão de inserção, é provável que os agentes encontrem espaço suficiente para adequar as suas estratégias. Nesse sentido, acordos como aquele entre a UCIRI, cooperativa que motivou a instituição do selo Max
10 376 MIRANDA, B. V. & SAES, M. S. M. Havelaar, e o Carrefour, exemplificam a busca pela maximização do valor da transação. Para analistas vinculados a uma visão mais ambiciosa sobre o sistema Fairtrade (RENARD, 2005), a decisão da UCIRI de vender café orgânico segundo regras decididas bilateralmente poderia significar o enfraquecimento dos princípios do comércio justo. A própria heterogeneidade dos grupos participantes do mercado solidário, no entanto, faz com que esse argumento perca força. De fato, os interesses dos produtores certificados com o selo Fairtrade, não raramente, limitam-se à esperança de assegurar o acesso ao mercado internacional (JAFFEE, 2007). Responsáveis pelo fornecimento de café especial, as cooperativas mais exitosas no sistema Fairtrade recebem, em muitos casos, preços mais altos que os estabelecidos pela FLO. Relações de longo prazo entre importadores e cooperativas contribuem para que o preço mínimo seja só um parâmetro para a negociação. Variáveis como a dificuldade de mensuração dos atributos relevantes para a transação, ou o grau de assimetria informacional, explicam as diferenças nos ganhos dos produtores, de forma que o mercado solidário é mais complexo que as suas regras formais. O caso do café orgânico é ilustrativo. Devido à existência de outras certificações, é mais fácil o estabelecimento de um preço de referência. A FLO recomenda o pagamento de um prêmio fixo para o café com dupla certificação orgânica / Fairtrade. No Quadro 1 apresentam-se os dados de quatro cooperativas brasileiras certificadas pela FLO, demonstrando a importância da certificação dupla para o êxito no mercado solidário. Em outros países, a realidade é similar; é interessante, por sinal, que os produtores geralmente identifiquem com maior facilidade os benefícios resultantes da certificação orgânica que aqueles relativos ao comércio justo (RAYNOLDS, 2002). Por outro lado, a difícil mensuração da qualidade objetiva do café explica a inexistência de um preço úni co pa ra o a tributo. A organ ização de concursos em que os cafeicultores podem demonstrar a superioridade de sua produção tem sido uma das estratégias empregadas no Brasil para a obtenção de preços superiores ao mínimo estabelecido pela FLO. Evidentemente, apenas aqueles produtores com um certo nível de conhecimento das tendências do mercado internacional irão aprofundar a estratégia de diferenciação, algo que depende, entre outras variáveis, de seu nível educacional e da organização da sociedade da qual faz parte a cooperativa. Em resumo, as características dos agentes envolvidos nas transações e o nível de organização das instituições locais são mais importantes para explicar o êxito das cooperativas certificadas do que as regras estabelecidas pela FLO. Dois tópicos merecem melhor estudo: o padrão de distribuição dos ganhos obtidos ao longo da cadeia e o processo de obtenção da informação relevante pelas cooperativas. Em relação ao primeiro ponto, espera-se que a distribuição varie de acordo com a identificação e os ideais do Fairtrade pelas partes no intercâmbio. O acesso à informação é igualmente importante, já que as estratégias maximizadoras dependem do conhecimento do valor dos atributos transacionados. QUADRO 1 Cooperativas brasileiras inserção no mercado Fairtrade Número de cooperados Produção (sacas 60 kg) Porcentagem: produção orgânica Vendas segundo as regras da FLO Cooperativa ,01% 14% Cooperativa % 10% Cooperativa % 100% Cooperativa % 85% Fonte: pesquisa conduzida pelos autores em junho de 2009
11 Coordenação e qualidade no sistema Fairtrade CONSIDERAÇÕES FINAIS Resultado da mobilização de indivíduos com preferências políticas heterogêneas, o comércio justo representa, desde a década de 1950, o desejo pela redefinição da noção de justiça na esfera econômica. Entre os vários projetos ali originados, a certificação de produtos agrícolas foi o que mais êxito obteve. Os resultados promissores, porém, não obscurecem o fato de que o selo Fairtrade é um sistema de certificação e, assim, deve ser analisado conforme as características intrínsecas a esse modo de organização econômica. Ao se concentrar no discurso dos administradores do sistema Fairtrade, a maioria dos estudos dedicados ao mercado solidário limita a integração entre aspectos teóricos e empíricos. Este trabalho buscou iluminar o cotidiano do comércio justo, especialmente com relação à inserção de seus participantes no mercado certificado e à governança das transações. Ademais, proporciona hipóteses que podem ser usadas na análise de outros sistemas de certificação. São duas as limitações deste trabalho. A primeira se relaciona à falta de dados amplos sobre o sistema Fairtrade. Por esse motivo, é natural que o teste das hipóteses aqui apresentadas dependa de estudos aprofundados. Além disso, a dimensão distributiva não é aqui discutida. Embora essa seja a opção da maioria dos economistas, a consideramos um equívoco; nesse sentido, o tema certamente será tratado na sequência dessa pesquisa. Uma importante questão final diz respeito à identificação das características dos produtores beneficiados pelo comércio justo. Devido à tendência de inserção nos segmentos mais dinâmicos do mercado internacional de café, a dúvida é se o selo Fairtrade não estará ajudando apenas os grupos em melhor situação relativa entre os cafeicultores familiares. Em diversas regiões do mundo, a precariedade da participação dos produtores rurais no cotidiano econômico se reflete na ausência de informação; entender até que ponto o sistema Fairtrade contribui para que os sinais do mercado cheguem aos produtores constitui um tema de pesquisa fundamental. 8 REFERÊNCIAS ALCHIAN, A. Some economics of property rights, economic forces at work. Indianapolis: Liberty, BARZEL, Y. Capture of wealth by monopolists and the protection of property rights. International Review of Law and Economics, New York, v. 14, n. 4, p , Economic analysis of property rights. New York: Cambridge University, Measurement cost and the organization of markets. Journal of Law and Economics, Chicago, v. 25, n. 1, p , The role of contract in quality assurance. Current: Agriculture, Food & Resource Issues, Saint Joseph, v. 1, n. 1, p. 1-10, Standards and the form of agreement. Economic Inquiry, Long Beach, v. 42, n. 1, p. 1-13, BROWN, M. B. Fair trade: reform and realities in the international trading system. London: Zed Books, COASE, R. H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, Chicago, v. 3, n. 1, p. 1-44, DAVIRON, B.; PONTE, S. The coffee paradox: global markets, commodity trade and the elusive promise of development. London: Zed Books; CTA, DEMSETZ, H. Toward a theory of property rights. The American Economic Review, Nasville, v. 52, n. 2, p , FAIRT RADE LABELLING ORGANIZAT IONS. Disponível em: < Acesso em: 2 fev FORT, R.; RUBEN, R. The impact of Fair Trade certification on coffee producers in Peru. In: RUBEN, R. (Ed.). The impact of fair trade. Wageningen: Wageningen Academic, p FRIDELL, G. Fair trade coffee: the prospects and pitfall of market-driven social justice. Toronto: University if Toronto, JAFFEE, D. Better but not great: the social and environmental benefits and limitations of Fair Trade for indigenous coffee producers in Oaxaca, Mexico. In: RUBEN, R. (Ed.). The impact of fair trade. Wageningen: Wageningen Academic, p
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