Representantes do Governo Federal, do comércio varejista, da indústria e de cooperativas, se reuniram nesta quinta-feira (1º), na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília (DF), para elaborar uma proposta que desonere a carga tributária que atinge toda a cadeia produtiva dos produtos extrativistas da biodiversidade brasileira. A meta é, a partir da elaboração da proposta, colocar o tema da insenção de impostos no debate do Governo Federal. A pauta está entre o conjunto de ações previstas no Plano Nacional de Promoção de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB).
O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Anoldo de Campos, disse que é preciso pensar em como reduzir os custos com impostos dos produtos e também torná-los atrativos para as indústrias do ponto de vista tributário. "Hoje o mercado institucional está comprando da sociobiodiversidade. Em 2011, são mais de R$ 10 milhões disponbilizados para adquirir produtos deste segmento pelo governo, o que já é um grande avanço. Os cardápios das escolas também estão sendo enriquecidos com produtos da florestas."
O diretor citou como oportunidades de mercado no Brasil os eventos Rio+20, que será realizado em junho de 2012, a Copa das Confederações em 2013, e a Copa do Mundo de 2014."A expectativa é receber aproximadamente 1,5 milhão de turistas nestes grandes eventos mundiais. Vamos propor algo que garanta a competividade para o extrativista dentro de uma lógica de preservação dos bioma e da geração de renda. Queremos as cooperativas atuando na organização de toda essa cadeia produtiva junto ao público alvo do Plano da Sociobiodiversidade, para que ela possa atuar de forma efetiva nesses mercado", enfatizou Arndolo de Campos.
O resultado de um estudo de referência sobre o tema "Carga Tributária das Cadeias Produtivas do Extrativismo não Madeireiro", elaborado pela consultora em Cadeias produtivas, Edna Carmélio, foi apresentado durante o encontro. De acordo com o documento, a alíquota hoje sobre os produtos da cadeia produtiva extrativista varia em média de 17% a 43%. A castanha do Brasil foi referência no estudo como um dos produtos da biodiversidade com alto custo de produção - que vai desde o beneficiamento da amêndoa até chegar no consumidor - a média da participaçao do tributo nos custos de produção é de 24%. "A ideia com essa desoneraçao é poder levar os produtos de uma região para outra, aproximar mercados e fazer com que estes tenham acesso à produtos extrativistas de qualidade, que agregam um alto valor nutritivo e nutricional, de forma que o extrativista seja beneficiado", destacou Edna.
Para garantir a segurança na comercialização dos produtos no brasil, atualmente, existem triburações específicas no governo. No que diz respeito à cadeia produtiva do biodiesel, a aquisição de matéria prima do setor garante à compradora a redução no pagamento dos impostos PIS e PASEP e Confins. Na merenda escolar, o convênio entre o estado e a Confaz possibilita a isenção de ICMS sobre os produtos adquiridos da agricultura familiar para a alimentaçaõ escolar. Esta ação depende da adesão dos estados. Entre os desafios apontados no estudo para implementar a proposta, está a alteração em leis e normas que regem o tema tributário no Brasil.
Principais tributos
Os impostos que incidem diretamente sobre os produtos extrativistas são os indiretos: previdência rural (2,3%, obrigação de recolhimento do comprador, PIS/PASEP e CONFINS, IPI (isento para os produtos do extrativismo), contribuições trabalhistas e sociais, ICMS e ISS (esse imposto é municipal e varia de 2% a 5%, não incide sobre a prestação de serviços de cooperativas e cooperados). Já os tributos que incidem sobre o faturamento da empresa são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Plano da Sociobiodiversidade
O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O Plano Nacional é fruto de esforço coletivo, envolvendo também outros Ministérios e setores nesse processo. O objetivo é integrar ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e à consolidação de mercados sustentáveis para os produtos provenientes da sociobiodiversidade brasileira.