Senado aprova projeto que 'resgata' empresas excluídas do Simples | ZUG
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Senado aprova projeto que 'resgata' empresas excluídas do Simples
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 10, o projeto de lei que vai "resgatar" empresas que foram excluídas do Simples Nacional no início do ano.
Essas companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos, mas podem ganhar uma nova chance graças à iniciativa do Congresso Nacional. Como mostrou o Estadão/Broadcast no fim de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional emitiu parecer contrário à medida.
A proposta teve amplo apoio dos senadores – foi aprovada por unanimidade pelos 59 que votaram no plenário.
Ao todo, 470,9 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional no início deste ano. Dessas, 241,7 mil solicitaram a reinclusão, enquanto as demais 229,2 mil sequer pediram a nova opção pelo regime. Para o Comitê Gestor, essa constatação "revela, no mínimo, desinteresse pela permanência no regime".
Das que pediram, 83 mil tiveram o pedido indeferido, por motivos que podem ir além dos débitos tributários. Ou seja, o projeto teria potencial para alcançar 312,2 mil empresas.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há ainda o temor no governo de que a medida seja considerada renúncia fiscal, já que as empresas excluídas deveriam passar a contribuir pelo regime de lucro real ou lucro presumido, pagando mais tributos. Pelo projeto, elas voltariam ao Simples no meio do exercício, com obrigações tributárias menores.