Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), foi aprovada a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que supervisiona trabalho de empresas terceirizadas no distrito de Santa Maria. Na próxima semana, a Comissão, formada pelos vereadores Marion Mortari (PP), Jorge Trindade (PT) e João Carlos Maciel (PMDB), vistoria distritos de Palma e Passo do Verde.
Emendas à LDO será pauta de reunião de vereadores com prefeito
Na próxima semana, em dia a ser confirmado, os vereadores reúnem-se com o prefeito Cezar Schirmer para tratar das emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. A ideia, segundo o presidente Paulo Denardin (PP), é encaminhar acordo semelhante ao do ano passado, quando os vereadores não apresentaram emendas, tendo como contrapartida o comprometimento do Executivo em atender pleitos dos edis.
Primeira discussão
- Projeto de lei, do vereador Manoel Badke (DEM), que denomina de Auta de Souza uma rua conhecida com “S” na vila Por do Sol, situada no loteamento Nova Santa Marta;
- Projeto de lei, do vereador Marion Mortari (PP), que denomina de Dos Pinheiros uma rua no distrito de Pains;
- Projeto de lei, do vereador Marion Mortori (PP), que denomina de Abrado Godoy uma rua no distrito de Pains;
- Projeto de lei, do vereador Marion Mortori (PP), que denomina de Waldomiro Dutra dos Santos uma rua no distrito de Pains. Na discussão dos projetos de sua autoria, o vereador destacou a necessidade de colocar nomes nas ruas para que aconteça maior agilidade na entrega das correspondências.
- Projeto de lei, do Executivo, que autoriza o município de Santa Maria a receber áreas, em doação, da Sociedade Vicente Pallotti.
Resumo dos pronunciamentos
Admar Pozzobom (PSDB) registrou a relevância da entrega da Medalha Mérito Religioso, que será entrega, nesta quinta-feira, à Sociedade dos Padres Palotinos de Santa Maria. Destacou, ainda, a importância de a comunidade participar da Consulta Popular, organizada pelo governo do Estado.
João Carlos Maciel (PMDB) fez referência à edição de jornal local, sem nominá-lo, que criticou os vereadores que não teriam apresentado emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Não posso concordar que vereador seja exposto ao ridículo por vontade individual de jornalista. Parece que bater em vereador é melhor do que ganhar da Argentina”, observou. João Carlos Maciel classificou como “ridículo” os jornais que criticaram os vereadores pela antecipação do horário da sessão da última terça-feira (15) para assistir ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Segundo o vereador, após o jogo, os parlamentares ficaram até a noite na comunidade de Arroio do Só, colhendo as demandas do meio rural. Posteriormente o vereador peemedebista retornou à tribuna para registrar a presença em Porto Alegre, nesta quinta-feira, do prefeito Cezar Schirmer para a assinatura da escritura definitiva da municipalização do distrito industrial de Santa Maria. E para amanhã, sexta-feira, a assinatura do contrato ente a Associação dos Transportadores Urbanos de Santa Maria e a empresa que implementará a bilhetagem eletrônica no sistema de transporte urbano do município. Além da instalação dos aparelhos nos coletivos, em mais uma etapa do recentemente implantando SIM, os técnicos da empresa contratada irão treinar os profissionais que operarão o novo sistema. Ele também registrou a confirmação da emenda parlamentar do deputado peemedebista Tarcídio Perondi destinando recursos para a construção do posto de saúde do bairro Passo das Tropas.
Jorge Ricardo (PRB) informou que, no sábado (12), esteve no loteamento Cipriano da Rocha, quando houve a entrega de 150 residências a famílias da localidade. “Foi um evento marcante para aquelas pessoas que receberam suas casas”, comentou, destacando que o prefeito Schirmer presenteou cada morador com um muda de árvore. Registrou que, nesta sexta-feira (18), o gabinete itinerante estará na vila São João, a partir das 9h. Jorge Ricardo relatou preocupação com as precárias condições das calçadas.
Marion Mortari (PP) lamentou a troca no comando da Corsan em Santa Maria, destacando que o senhor Paulo Rogério Moraes, que era o diretor da unidade, sempre trabalhou para atender às reivindicações da comunidade. Conforme o vereador, Santa Maria, apesar de ser o segundo município em arrecadação, já havia perdido a superintendência. Registrou que o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP) destinou, através de emenda parlamentar, R$ 200 mil para serem investidos em sinalização do trânsito.
Helen Cabral (PT) divulgou notícia, publicada na ZH de quarta-feira (16), referente à professora que foi assaltada por aluno dentro da sala de aula. “Essa notícia chega para nós, educadores, como uma bomba”, ponderou, acrescentando que o estudante de 15 anos assaltou a própria professora de escola estadual. O garoto, que estava drogado, foi apreendido pela Brigada Militar. Helen Cabral, que é professora e integrante do Comitê de Combate ao Crack, afirmou que, de fato, a situação está cada vez mais difícil. “A nossa sociedade está, cada vez mais, refém da violência. E a escola pública, principalmente, está à deriva do processo de violência”, observou. A vereadora destacou que o Ministério Público, através do promotor Antônio Augusto Campos de Moraes, criou, em 2009, o projeto piloto A Escola e os Desafios da Sociedade Contemporânea – a missão dos educadores, envolvendo quatro escolas de Santa Maria como multiplicadores de ações para evitar o crescimento do consumo de drogas pelos estudantes. Nesta sexta-feira (18) e no sábado (19), na Fapas, ocorre workshop sobre justiça restaurativa dentro das atividades do projeto desenvolvido pelo MP.
Manoel Badke (DEM) informou que a Câmara promoveu duas audiências públicas, em dias diferentes, para discutir com a comunidade a criação do Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar do Animal e a chipagem eletrônica de animais domésticos. Badke relatou que as audiências foram excelentes oportunidades de a comunidade conhecer e apresentar sugestões aos projetos do Executivo em tramitação no Legislativo santa-mariense. Segundo o vereador, a chipagem dos animais (identificação eletrônica) já é realidade em diferentes municípios e está na hora de Santa Maria contar com tal dispositivo. “O objetivo é ter animais com qualidade de vida”, afirmou.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) lembrou e pediu aos demais vereadores para que sugiram aos seus representantes partidários na Câmara Federal que pressionem a direção daquela Casa para que inclua na pauta de votações a lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, estabelecendo à União e estados a obrigatoriedade de repasses de verbas para custeio da saúde. “Pela Emenda Constitucional 29, os prefeitos têm que gastar 15% de seus orçamentos em saúde, mas na prática, geralmente, ultrapassam os 20%”. Isso porque, nem União nem estados estariam cumprindo com a sua parte. Segundo ela, atualmente, “dos 27 estados brasileiros, apenas 10 gastam o que determina alei”. Maria de Lourdes também registrou o andamento dos programas lançados no último mês de maio pelo governo Schirmer, visando fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário do município. Segundo ela, são 11 programas “que o produtor poderá se inscrever escolhendo um ou mais e, posteriormente, assinando o termo de adesão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Por fim, a vereadora parabenizou a diretoria do Lar de Mirian que, em parceria com o Cededica de Santo Ângelo e a ONG Acolher, está promovendo oficina de capacitação aos termos da nova lei de adoção para profissionais que atuam em abrigos e estudantes que tenham interesse no tema.
Jorge Trindade (PT) fez relato da agenda, na capital gaúcha na última semana, quando esteve no Comando da Brigada Militar, agradecendo encaminhamento de viaturas ao município, e no Comando dos Bombeiros, onde solicitou destinação de viaturas de combate ao fogo para guarnição de Camobi. Ainda, em Porto Alegre, o vereador protocolou no Dnit, reivindicando melhorias nos trechos nas proximidades da vila Tonetto nas proximidades da Base Aérea de Santa Maria. Jorge Trindade participou, na Assembleia Legislativa, da sessão em homenagem aos 100 anos da Diocese de Santa Maria. Por fim, o vereador criticou os maus serviços prestados pela Corsan no município que, segundo o vereador, não é culpa dos servidores da concessionária. Elogiou a atuação do Sindiáguas, que está lutando pela revitalização d a Corsan.
Sandra Rebelato (PP) lembrou que a 1ª Semana Municipal de Santa Maria da Não Violência Contra a Pessoa Idosa, se encerra no próximo domingo com celebrações sobre o tema nas igrejas do município. A Semana da Não Violência Contra a Pessoa Idosa foi criada pela lei nº 5.222, de 2009, de autoria da vereadora progressista e líder do partido no parlamento santa-mariense. Para amanhã, sexta-feira (18), às 14h, na Câmara de Vereadores, está prevista a mesa redonda “A problemática da saúde, transporte e acessibilidade urbana no município de Santa Maria”. No sábado, na Praça Saldanha Marinho, serão distribuídos materiais informativos sobre os direitos da pessoa idosa e apresentações artísticas. A vereadora Sandra voltou à tribuna em comunicação de liderança para registrar o telegrama recebido do gabinete do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP), dando conta da publicação do empenho, no Ministério da Agricultura, de uma verba de R$ 390 mil para o município de Santa Maria. Fruto do esforço do parlamentar progressista e outros parlamentares da bancada gaúcha na Câmara Federal, a verba será aplicada no socorro aos atingidos pela chuvas e vendavais que castigaram o estado entre setembro de 2009 e janeiro de 2010.
Isaias Romero (PMDB) criticou a portaria do Denatran determinando a obrigatoriedade do uso de dispositivos especiais para o transporte de crianças de até dez anos em veículos, popularmente conhecida como “lei da cadeirinha”. Segundo o vereador, repetindo observação de um eleitor que o abordou na rua, “esta é a cadeirinha que vai doer no bolso”. Para ele, assim como ocorreu no passado com o “kit emergência” esta nova determinação vai apenas onerar o contribuinte e “não vai resolver o problema da violência no trânsito”. Reclamou das penalidades previstas na portaria, com base no Código de Trânsito Brasileiro, que vão de multas à retenção do veículo e incidência de pontos na carteira. Além de não passar de um paliativo, segundo o vereador peemedebista, a determinação vai prejudicar e onerar a atividade dos taxistas. Estes, conforme a argumentação apresentada, teriam que ter em seus veículos os diferentes dispositivos segundo a idade de cada subfaixa da faixa etária, 10 anos, abrigadas pela legislação, instalar e desinstalar cada equipamento segundo a demanda. Isaias Romero se declarou “indignado e revoltado com aqueles que ficam nos gabinetes fazendo este tipo de lei que não resolve nada”.