MPF recomenda à ANTT que anule audiências sobre construção de ferrovia - Notícias - UOL Notícias
10/11/201718h40
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anule imediatamente as três audiências públicas convocadas para discutir os impactados da construção da Ferrovia do Grão (Ferrogrão), marcadas para o final de novembro e início de dezembro, em Cuiabá, Belém e Brasília, respectivamente. Para o MPF, as audiências "alijam" do debate as populações indígenas e tradicionais que vivem na área impactada pela obra. A ferrovia terá extensão de 1.142 quilômetros (km) e cortará uma área de floresta entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Em notificação encaminhada na última terça-feira (7) ao diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, o MPF afirma que as audiências são "antidemocráticas", ferem os direitos humanos e diversas convenções internacionais as quais o Brasil é signatário.
"A despeito de os estudos técnicos disponibilizados pela ANTT demonstrarem o conhecimento prévio do órgão acerca da existência de pelo menos 19 áreas indígenas no trajeto da ferrovia, ainda assim o órgão deu início ao processo de concessão do empreendimento, com a convocação de audiências públicas, desrespeitando o direito à consulta e consentimento livre, prévia e informada garantido aos indígenas e comunidades tradicionais", diz trecho do documento assinado pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Malê de Aragão Frazão e Luis de Camões Lima Boaventura.
"O alijamento do processo decisório das populações indígenas e tradicionais que suportarão diretamente os impactos da ferrovia é medida antidemocrática que viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", ressaltam os procuradores na notificação.
De acordo com o MPF, caso a ANTT mantenha as audiências sem a participação das comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da ferrovia, os estudos de viabilidade técnica do empreendimento, no valor de R$ 33,7 milhões, poderão não ser homologados, "tornando-se imprestável aos fins a que se destina, provocando expressivo prejuízo financeiro ao Estado".
Na recomendação, o MPF diz que o artigo 6º, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), determina a consulta aos povos interessados, "mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".