❗️ATENÇÃO❗️ Novos Prazos - Tico Kuzma
Blog ❗️ATENÇÃO❗️ Novos Prazos
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, como medida preventiva contra o Coronavírus, emitiu a Portaria nº 14. São modificados os PRAZOS de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas.
– A validade das Autorizações e Licenças Ambientais que vençam a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogadas por 90 (noventa) dias.
– As solicitações de renovações das Autorizações e Licenças Ambientais em tramite nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente passam a ter sua validade prorrogada até a manifestação expressa do Departamento de Pesquisa e Monitoramento desta SMMA.
– Os prazos concedidos em Notificações, Autos de Infração, Recursos Administrativos de 1ª. e 2ª. instâncias que vençam a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados por 90 (noventa) dias para seu cumprimento a contar da data do início do prazo.
O vereador Tico Kuzma já enviou sugestão ao Prefeito Rafael Greca para que prazos de outras Secretarias também sejam prorrogados, em especial na Secretaria de Urbanismo.