Ex-prefeito Regio de Aquino tem direitos políticos suspensos - GP1
Ex-prefeito Regio de Aquino tem direitos políticos suspensos
A sentença do juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, foi dada nessa terça-feira (06).
28/03/2019 07h54 - atualizado 07h54
O juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Régio de Aquino Leal, à suspensão de seus direitos políticos por 6 anos. A sentença foi dada nessa terça-feira (06).
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, o ex-prefeito cometeu atos que configuram improbidade administrativa, especificamente referentes a emissão de 24 cheques, no valor total de R$ 24.529,08, sem provisão de fundos o que gerou prejuízo ao erário no valor de R$ 417,00 (taxas e tarifas).
O magistrado destacou na sentença que "o valor pequeno do prejuízo (R$ 417,00) não pode ser usado como forma de abonar a conduta do requerido".
O ex-prefeito então foi condenado a devolver R$ 417,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data de cada cheque, pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano apurado, proibição de contratar com o Poder Público, como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de pelo prazo de 5 anos e suspensão dos direitos políticos por 6 anos.