SEBRAE/SC Promove Semana de Formalização para Empreendedores Individuais
Cadastrado em: 1/7/2013
Aumentar o número de empreendedores individuais formalizados e capacitá-los são os principais objetivos da 5ª Semana do Empreendedor Individual, promovida pelo Sebrae/SC nas principais cidades do Estado. O atendimento, a formalização e as oficinas serão feitas nas Coordenadorias do Sebrae/SC, nas Agências de Atendimento e nos Centros de atendimento Sebrae ao Empreendedor, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.
Altenir Agostini, coordenador regional do Sebrae para a região de Lages, destaca que o objetivo do Sebrae/SC vai muito além da formalização. "Santa Catarina possui mais de cem mil empreendedores individuais. É um montante significativo para a economia do Estado e que precisa ter condições de manter suas atividades e de crescer cada vez mais. Por isso a capacitação e orientação são tão importantes", enfatiza.
A formalização como empreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil por ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Outras vantagens do EI são o acesso às compras públicas e a crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC. O registro do empreendedor individual é simples, rápido e gratuito, feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br