Alô Alô Salomão - VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL É REAJUSTADO EM 2016
O reajuste já acontece no boleto de janeiro
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) varia de acordo com o salário mínimo vigente
Salvador – Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). O reajuste já acontece no boleto de janeiro.
Através do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado.
Importante ressaltar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos. As dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Relacionamento Sebrae, no telefone 0800 570 0800, ou pelosite da instituição.
Para auxiliar os novos empreendedores, começou nesta terça-feira, dia 12, uma campanha com envio de SMS para os clientes que se formalizaram em 2015 e estão localizados nos municípios onde não há Ponto de Atendimento Sebrae.
"O objetivo é orientar o MEI quanto ao procedimento da declaração, suas obrigações e prazos", informa o gestor do MEI na Bahia, Rafael Ferraro. A mensagem informa ainda sobre a possibilidade do empreendedor entrar em contato com a Central de Relacionamento para mais orientações. O primeiro cronograma de disparo das mensagens de celular segue até 21 de janeiro, e tem início no Sebrae de Feira de Santana e Teixeira de Freitas.