“Não temos dúvidas de que estas entidades devem fazer parte deste processo, pelo que as sessões têm como objetivo receber os diversos contributos, com vista a serem discutidos entre os intervenientes, com ganhos em termos da consolidação da alteração do diploma em vigor”, afirmou.
Cíntia Martins adiantou que se pretende adaptar a legislação em vigor à realidade atual, ao desenvolvimento que se verifica no setor e dar uma resposta aos desafios que têm surgido fruto desse mesmo desenvolvimento.
“As preocupações principais desta alteração regulamentar são a salvaguarda do bem-estar dos animais, a qualificação da experiência turística de quem nos visita e a sustentabilidade do setor”, frisou.
“Por exemplo, consideramos que devemos uniformizar a dimensão e a lotação de passageiros máximas das plataformas que operam nas diversas zonas, bem como alguns acertos nos procedimentos de licenciamento desta atividade, melhorando a sua transparência e flexibilidade”, acrescentou a Diretora Regional.