A luta dos vigilantes agora é para regulamentar a Lei 12 740 do Adicional de Risco de Vida no Ministério do Trabalho - Cascavilha - Quem procura, acha
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O PL 1033/03 do Adicional de Risco de Vida foi sancionado pela presidenta Dilma e publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12. Como o projeto e agora a lei alteram a CLT, artigo 193, é necessário que a lei seja regulamentada pelo Ministério do Trabalho.
Portanto, a luta dos vigilantes agora se volta para o ministro Brizola Neto, para que esta regulamentação saia o mais rápido possível. Vamos pressionar, pois não há prazo para o ministro regulamentar. E os vigilantes não querem esperar mais e confiam que o ministro Brizola Neto atenderá ao anseio da categoria.
Art. 193 – Adicional de Periculosidade – Já alterada com os artigos e acréscimos da Lei 12 740 (PL 1033 do Adicional de Risco de Vida)
§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012).
Lei 12 740 do Adicional de Risco/Periculosidade dos Vigilantes do Brasil Ou as empresas pagam já, ou vem greve por aí