CPI da Sonegação: Santander tenta acordo para Sergio Rial não ir à Câmara Municipal em condução coercitiva; vereadores exigem pagamento de dívida de R$ 50 milhões em impostos – Brasil 2 Pontos
CPI da Sonegação: Santander tenta acordo para Sergio Rial não ir à Câmara Municipal em condução coercitiva; vereadores exigem pagamento de dívida de R$ 50 milhões em impostos
(São Paulo - SP, 16/08/2017) Abertura Oficial da 18ª Conferência Anual Santander. Palavras do Presidente da República Michel Temer . Foto: Beto Barata/PR
Banco terá de assumir dívida com capital paulista e fazer guia retroativa de ISS; Itaú Unibanco também foi descoberto em uso de sedes de fachada em cidades próximas e precisou recuar
BR: Há um único jeito de o presidente do banco Santander no Brasil, Sergio Rial, não ser conduzido coercitivamente à Câmara Municipal de São Paulo, para depor na CPI da Sonegação Tributária: ir espontaneamente, o que ele não quer, ou pagar à municipalidade o que o banco deve em ISS, o Imposto Sobre Serviços. Em dinheiro, algo como R$ 50 milhões por dívidas acumuladas entre 2014 e 2017. Nesse período, segundo as investigações conduzidas pelos vereadores que compõem a CPI, o Santander operou com uma sede de fachada no município de Barueri. O objetivo era, exatamente, o de pagar uma alíquota menor de ISS lá, e zero o custo fiscal na capital paulista. A CPI, entretanto, apurou que as operações do Santander nunca saíram verdadeiramente de São Paulo, tendo sido realizada, assim, uma fraude de endereçamento tributário.
O pagamento retroativo dos impostos devidos à São Paulo é a condição estabelecida pelo presidente da CPI da Sonegação, Ricardo Nunes, para Rial não ir depor sobre o caso. O presidente do banco espanhol no Brasil sofreu ontem um revés jurídico, uma vez que sua condução coercitiva à CPI foi determinada formalmente. Comparecer não estava nos planos de Rial, mas os vereadores se adiantaram à ausência, garantindo judicialmente a sua presença. O depoimento está marcado para a próxima semana.
"Se o Santander entrar com uma petição assumindo a dívida com o município de São Paulo, fizer o lançamento da guia de recolhimento retroativo dos últimos cinco anos e pagar, ele estará livre da oitiva com certeza", disse Nunes em referência a Rial. "O acordo não é comigo, é com o município", completou o vereador.
Hoje, os advogados do Santander procuraram a CPI em busca de um acordo para livrar Rial do depoimento. E foi o que ouviram.
Técnicos da CPI calculam que a guia referente ao ISS não pago pelo Santander nos últimos anos fique em torno de R$ 50 milhões. É pagar ou ter Rial sendo conduzido coercitivamente para enfrentar perguntas constrangedoras de vereadores sobre a tentativa de drible na legislação fiscal da maior cidade do país. Talvez o mais vaidoso dos executivos financeiros em atuação no Brasil, famoso por suas performances de super-herói em festas do Santander, Rial tende a preservar sua imagem, por um lado, mas admitir culpa igualmente pode não ser um bom negócio.
ITAÚ TEM DÍVIDA MAIOR
A mesma CPI da Sonegação afirma ter fechado acordo com o Itaú Unibanco, que nega o acerto, para cessar investigações a respeito de modelo semelhante de fraude fiscal. Em comparação à do Santander, os volumes apurados pelos vereadores como fraude fiscal do Itaú são bem maiores. Desde o início da década de 1990, o banco das famílias Setubal, Moreira Salles e Villela usou sedes de fachada em Poá e Barueri para fugir das alíquotas de ISS de São Paulo em seus negócios de cartões e captura de pagamentos (Rede). As descobertas feitas pelo vereadores podem redundar contra o Itaú em multas de até R$ 6 bilhões, segundo cálculos do gabinete do vereador Nunes, a serem impostas pela Secretaria Municipal de Finanças. Os resultados das investigações sobre o Itaú Unibanco foram encaminhadas pela CPI à Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central e Ministério Público.