Confira as Notas Políticas desta semana de 24 de fevereiro - O Popular do Paraná
Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, a partir das 10h, acontece a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura e Câmara referentes ao último quadrimestre de 2021.
Essa audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisa ser realizada a cada quatro meses. Nestes encontros Prefeitura e Câmara demonstram o cumprimento dos índices constitucionais acerca dos recursos arrecadados e gastos na execução dos serviços públicos.
Tradicionalmente essa audiência é realizada de forma presencial. Porém, como a Câmara está em reforma, o encontro de sexta-feira (25) se dará de forma online, com transmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.
O vereador Aparecido Ramos (PDT) renunciou à presidência da Comissão de Inquérito (CI) do Armazém da Família. Ele alegou questões pessoais para ter tomado essa direção.
Com a renúncia de Aparecido a presidência da Comissão de Inquérito acabou sendo transferida para o vereador Eduardo Castilhos (PL).
A expectativa agora é a de que a CI promova uma nova rodada de depoimentos para a segunda semana de março. Ainda não há data prevista para finalização dos trabalhos.
Aberta no ano passado, o objetivo da Comissão do Armazém da Família é tentar apontar se existe responsáveis pelo fechamento deste serviço, lá no final do ano de 2009.
Araucária recebeu do Governo do Estado neste mês de fevereiro R$ 42.994.644,80 a título de cotas de ICMS. O valor é um pouco superior ao repassado à Prefeitura em fevereiro do ano passado, quando a cidade recebeu R$ 40.055.896,05.
Instalada na Avenida das Araucária, próximo ao Terminal Angélica, a Impress Decor Brasil está recebendo investimento na casa dos R$ 100 milhões para expandir sua planta araucariense. Os valores serão utilizados na melhoria de sua linha de impressão de papéis decorativos e posicionarão, em definitivo, a Impress como uma das líderes do setor em toda a América Latina.
A expansão da linha de produção da planta araucariense da Impress deve aumentar o número de empregos gerados pela empresa, que hoje está na casa dos 200 colaboradores. Da mesma forma vai aumentar significativamente o faturamento da indústria e, por consequência, os impostos gerados aos cofres públicos.
O deputado federal Gustavo Fruet encaminhou recentemente ao Município uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil. Os recursos são direcionados à Secretaria Municipal de Agricultura (SMAG).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou recentemente a prestação de contas do Município referentes ao ano de 2013. Naquela oportunidade o prefeito era Olizandro José Ferreira. Na análise desta documentação o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, relator do caso, recomendou a desaprovação das contas. Tão logo haja o trânsito em julgado dessa decisão, o entendimento do TCE é remetido à Câmara de Vereadores, que terá que decidir se mantém a reprovação ou não.
Falando em Tribunal de Contas, a Corte julgou recentemente uma representação feita pela empresa que perdeu a licitação do lote norte do sistema TRIAR lá no ano passado. De relatoria do conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o TCE entendeu que o esperneio da derrotada não tinha razão. O entendimento do relator foi seguido pelos demais conselheiros.
A sessão da Câmara desta terça-feira, 22 de fevereiro, foi bem agitada. Alguns vereadores que não de hoje já não falam a mesma língua trocaram farpas do início ao fim da sessão.
O ânimo mais belicoso já começou quando a presidência da Casa permitiu que um pastor pudesse usar a tribuna (agora virtual) da Câmara para fazer uma fala. Acontece que, nesta fala, a pessoa simplesmente começou a atacar o modo como os edis votaram em determinado projeto na sessão da semana passada. Ora, eis aí algo sem sentido. Todos podemos questionar e criticar o posicionamento de uma pessoa pública. Mas, utilizar a tribuna para fazer isso é desrespeitoso e não deveria ser permitido pela direção do parlamento. E não se está aqui cerceando o direito à liberdade de expressão que todos temos. Porém, há espaços para tal exercício. Imagine, por exemplo, se um vereador fosse à igreja desse pastor, pedisse a palavra e se pusesse a questionar o modo como ele professa sua fé e orienta seus fiéis?
É preciso dizer também que não de hoje a Câmara tem se submetido a esses questionamentos desrespeitosos durante as plenárias. E isso não deveria ser permitido, pois enfraquece os alicerces do estado democrático. A sessão plenária é o único espaço em que o vereador jamais deve ser questionado. Tanto é que a própria lei diz que esse momento de trabalho pode ser acompanhado. Nele, porém, não é permitido manifestações públicas. E não é porque dentro do plenário o vereador é a representação do povo. Podemos e devemos questionar a Câmara durante audiências públicas, eventualmente em reuniões das comissões e outros espaços externos à sede do Poder Legislativo, mas jamais dentro das sessões ordinárias.
A sessão desta semana, aliás, teve a presença de dez dos onze vereadores. Valter Fernandes não participou dos trabalhos em razão de problemas de saúde.
Só na Câmara
Ao contrário do que inicialmente se previa, o vereador Fabio Pavoni (PV) não acumulará o cargo de policial rodoviário federal com as funções de vereador. Assim, embora tenha acabado de assumir o posto no Governo Federal, ele acabou se licenciando desse trabalho para se dedicar somente ao mandato na Câmara de Vereadores.