O projeto, que altera o artigo 33 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sugere que o artigo passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 33. O ensino religioso, não confessional, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina das escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo e discriminação".
Ou seja, o projeto propõe que o ensino religioso seja ampliado para todas as religiões existentes em nosso país. Na justificativa do projeto, ele ainda acrescenta a importância da história de cada religião para que não transforme a disciplina religião em apenas um culto a uma religião, excluindo a pluralidade religiosa de nosso país.
"Não questionamos, de forma alguma, que o fenômeno religioso faça parte da educação. Afinal, ele faz parte da nossa cultura e é claro que deve ser tratado na escola. Contudo, a maneira em que uma república democrática e laica faz isso é ensinando aos alunos a história das religiões — das diferentes religiões, não de uma só — e as diferenças entre elas, promovendo a pesquisa sobre os fundamentos e crenças dos diferentes credos e sobre seu papel na formação da nossa cultura, assim como também apresentando diferentes pontos de vista sobre o fenômeno religioso e sobre o ateísmo e o agnosticismo. Ou seja, conhecimento e não doutrinação! As escolas não podem "dar aulas" de uma religião específica, como se fossem igrejas ou templos. Elas não podem transformar parte do tempo de ensino, que deveria ser destinado à ciência, em palcos para proselitismo da fé do docente."