Veja o que saiu no Migalhas sobre Constituicao Do Brasil
O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Brasil
Muitos causídicos verem seus pleitos indeferidos pela alegação de que o acusado, em que pese ser primário, milita em seu desfavor dicção expressa de texto legal que o mantém no cácere ainda que ausentes aqueles requesitos contidos nos art...
... inocente. Com igual raciocínio, a Constituição da República Federrativa do Brasil reclama que todo acusado deve ser submetido ao devido processo legal, este, subentende o contraditório, imbuído de ampla defesa com todos os meios necessários e lícitos a ela inerentes. Estas tênues...
Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão.
... inciso IV do artigo 1 da Constituição Federal do Brasil, pelo que estabeleceu a liberdade de iniciativa como um dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Dessa liberdade de iniciativa transborda a garantia de livre exercício de qualquer atividade econômica,...
"Os temidos do supremo"
... Tribunal, que são guardião da Constituição Federal do Brasil e não estão lá para passar por cima da constituição ou achar que tem mais poderes, que os três poderes. Os brasileiros não são cegos e enxergam claramente ao contrário da justiça.
A garantia do direito universal à saúde e as vacinas contra a covid-19
Pode garantir-se a segurança das novas vacinas? Pode garantir-se o direito à saúde com as mesmas?
... 2021. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF. Senado Federal. Centro Gráfico. 1988. BRASIL. Plano nacional de operacionalização da vacina contra a Covid-19. 4ª edição. Ministério da Saúde. Brasília-DF. 15 de fevereiro de 2021....
...o da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), o papel central que os direitos humanos ocupam no constitucionalismo mundial e a ampliação dos instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil, contribuem para o chamado...
... Acesso em 21 abr. 2018. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em Clique aqui. Acesso em 15 abr. 2018. lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em Clique aqui. Acesso em 15 abr. 2018. lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código...
... 543. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 332. __________ 1 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003....
... (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
... era outorgada a primeira Constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I, depois da famosa "noite da agonia", ocorrida no ano anterior. Até hoje é o documento do gênero com vigência mais longa da história do país, tendo valido...