SNA defende aspectos trabalhistas na 39ª assembleia da Icao, no Canadá
O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na última semana, como observador, da 39ª assembleia da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), em Montreal, no Canadá. O evento, que vai até o dia 7 de outubro, serve para estipular as diretrizes a serem seguidas pela organização no próximo triênio ―e, com isso, decide os rumos da aviação mundial.
Representaram o SNA o diretor da Secretaria Jurídica, Marcelo Ceriotti, que também faz parte do Comitê PGA (Professional and Government Affairs) da Ifalpa como vice-presidente, e o diretor da Secretaria de Assuntos Previdenciários, Sérgio Dias, que também é presidente do comitê da aviação civil para América do Sul e Caribe da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte).
Durante o encontro, o SNA trabalhou especialmente em um tema delicado para a categoria dos aeronautas, o processo de liberalização dos mercados de aviação, com destaque para discussões sobre liberdades do ar, controle e propriedade de empresas, intercâmbio de aeronaves e convalidação de licenças de pessoal.
Tendo em vista a complexidade do tema, a Icao formou um grupo de trabalho, que tem como objetivo produzir uma proposta de Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA).
Esse acordo multilateral, assim que aprovado, irá regular a exploração das liberdades do ar (propondo a liberalização até a 6ª liberdade), o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.
Alguns países fizeram a proposta de antecipar a finalização desse acordo para junho de 2017, reduzindo em dois anos a previsão original, que era de junho de 2019. Porém, com apoio do SNA, ficou decidido não fazer essa antecipação, o que vai gerar mais tempo para discutir os impactos trabalhistas do acordo.
Entre outros temas importantes discutidos estão TWR remotas de controle, regulação de uso de aeronaves não-tripuladas, provas de proficiência linguística e convalidação de licenças de pessoal.
A delegação brasileira na assembleia é composta pela Anac, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.
Como membro-fundador da Icao, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, órgão executivo da entidade formado por 36 Estados que é responsável por executar planos de trabalho e aprovar as normas técnicas da organização.
SNA entrega sugestões ao relator do projeto de lei do novo CBA
Após participar na terça-feira de uma audiência pública sobre o projeto de lei 258/2016, que moderniza o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), o Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou nesta quarta um documento com sugestões de emendas ao texto do relator da matéria na comissão especial que analisa a proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Maranhão ressaltou que compreendeu as preocupações do SNA com relação à categoria e ao segmento da aviação e se comprometeu a analisar todas as sugestões para possível inclusão em seu relatório final.
Tanto Maranhão como o presidente da comissão especial, senador Vicentinho Alves (PR-TO), disseram que o objetivo do presidente do Senado, Renan Calheiros, é aprovar esse novo marco regulatório ainda em 2016.
Após passar pela comissão especial, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, em seguida, levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O sindicato continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.