CTOC discute minuta de resolução da ANA | CBHSF
A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) discutiu ampla agenda durante esta sexta-feira (14 de junho), no escritório do Comitê, em Maceió (AL). Na pauta, questões como apresentação do status da arrecadação referente a cobrança pelo uso da água bruta do São Francisco, a partir da nova metodologia de cobrança; apresentação de questionamentos à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre procedimentos para atualização dos preços públicos pelo uso de recursos hídricos, entre outras.
A pauta principal da CTOC é a apresentação e discussão sobre a minuta de resolução da agência federal sobre procedimentos operacionais para a cobrança de domínio da União. De acordo com a proposta da ANA, que tem o papel arrecadador referente à captação das águas dos rios federais, é necessário definir um mecanismo de cobrança menos oneroso e com maior eficiência de arrecadação. A mudança nesse mecanismo irá impactar diretamente no repasse aos comitês federais, visto que deixará os comitês federais sem arrecadação durante todo o ano de 2020.
O motivo está na forma de cobrança, que deverá mudar. "Isso porque a cobrança, atualmente, é feita com base em uma previsão de retirada da água e a ANA quer modificar para que o usuário pague sobre o volume retirado do rio", explica o coordenador da CTOC, Deivid Lucas de Oliveira.
A questão não está definida, mas há forte tendência a que assim aconteça, segundo ele. "Estamos discutindo, juntamente com a ANA, quais alternativas podem ser aplicadas para que não haja paralisação nas ações dos comitês federais, a exemplo do CBHSF, bem como nas agências de bacia", acrescenta Deivid Lucas.
O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, concorda com a necessidade de responsabilidade com os instrumentos de gestão, mas faz algumas ressalvas. "Os meios de cobranças devem ser levados em consideração. Há usuários que não conseguem receber os boletos, mas é preciso encontrar um meio para evitar que esses apareçam como inadimplentes quando há o interesse em cumprir com sua obrigação", argumentou Miranda.
Outra discussão durante a reunião da CTOC se refere a quantidade de parcelas para o usuário das águas do São Francisco pagar os boletos referentes à captação. Atualmente, a ANA propõe o parcelamento em seis vezes. Os membros da câmara técnica propõem oito parcelas, com vencimento a partir do mês de maio de cada ano.
O gerente de projetos da Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF, Thiago Campos, apresentou aos membros da CTOC uma proposta cuja finalidade é fazer o levantamento e cadastramento dos usuários das águas do São Francisco, no trecho compreendido entre o reservatório de Três Marias, em Minas Gerais, até o de Sobradinho, na Bahia. "Utilizaremos a mais atualizada tecnologia para esse trabalho", afirmou ele, com auxílio de um vídeo explicativo.
A proposta se refere a uma outra discussão que ocorre no âmbito da ANA, que é a quantidade de usuários sem outorga. A Agência Nacional de Águas pretende aplicar multas àqueles que estejam nessa condição. O Comitê questiona maios clareza na proposta, o que não foi apresentado até agora.
A reunião da CTOC, nesta sexta-feira, contou com as presenças de Adson Roberto Ribeiro; Sahel Alves Caires; Evilânia Moreira; José Roberto Lôbo; Josias Gomes Ribeiro Filho; Eduardo Luiz Rigotto; e João Alves do Carmo, além do coordenador da câmara, Deivid Lucas de Oliveira.