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CNPJ 03.505.013/0001-00
Notícia: Prefeitura de Batayporã - MS oferece vagas para Agente Comunitário de Saúde
O Presidente da Comissão de Concurso Público, instituída pelo Decreto n.056/2011, de 20 de julho de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Estratégia de Saúde da Família - ESF da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e, especialmente pelo contido nas Leis 729/2007, e na Lei Complementar n. 03/2001- Estatuto do Servidor e Lei Federal n. 11.350/2006.
1.2 - O Concurso Público visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal estabelecido na legislação constante do preâmbulo deste edital.
1.5 - O candidato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, disputará vaga disponível para a área em que residir e só serão empossados mediante a sua aprovação no Curso de Qualificação Básica a ser oferecido pela administração, ou comprovação de formação anterior.
2.2.1 - Na aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 será utilizado somente números inteiros, com arredondamento para 1 (uma), quando a fração for maior que 1/2 (meio).
l) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente;
m) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público;
o) os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar residência na área em que disputar a vaga, conforme delimitação constante no Anexo II e aprovação no Curso de Qualificação Básica.
4.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET no endereço www.agilizasconcursos.com.br, conforme procedimentos a seguir especificados.
4.2 - Período: 25 de julho a 05 de agosto de 2011.
b) após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa;
c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária e, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 05 de agosto de 2011;
d) quando portador de deficiência, enviar laudo médico por Sedex até o dia 05 de agosto de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, MS
Comissão de Concurso Público - ESF - 2011
RUA: Luiz Antônio da Silva nº 1.249
CEP: 79760 000
4.5 - Após as 17h (horário - MS) do dia 05 agosto de 2011, o acesso às inscrições estará bloqueado.
4.6 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.agilizasconcursos.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 02 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.8 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato.
4.10 - O endereço informado pelo candidato na inscrição servirá como comprovação provisória de residência, devendo, em caso de aprovação e convocação para posse, apresentar comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, IPTU ou correspondência bancária em seu nome ou de seus pais quando solteiro), sob pena de eliminação do concurso e impedimento da posse e exercício do cargo.
5.11 - O candidato declara ao realizar sua inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.
5.13 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação geral dos inscritos publicada no Diário Oficial do Município - www.diariomunicipal.com.br/assomasul, e também disponibilizado via Internet em www.agilizasconcursos.com.br.
5.17 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar sistematicamente, a publicação de todos os atos e editais referentes ao Concurso no Diário Oficial do Município - ASSOMASUL e/ou pela internet.
6.1.1 - As Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, cujos conteúdos programáticos constam do Anexo III deste edital.
Nível Médio - Agente Comunitário de Saúde
6.2.1 - A realização das Provas Escritas está prevista para o dia 21 de agosto de 2011, em horário e local a serem divulgados por Edital e disponível no site www.agilizasconcursos.com.br e . www.diariomunicipal.com.br/assomasul
6.2.1.1 - A duração das Provas Escritas será de 3 (três) horas.
6.2.9 - O candidato, ao retirar-se do local de realização das provas, não poderá levar seu caderno de provas, que será disponibilizado na internet pelo site www.agilizasconcursos.com.br, durante o prazo para recurso.
6.3 - Os gabaritos das provas escritas serão disponibilizados e publicados em no máximo dois dias após a realização das provas em www.agilizasconcursos.com.br e www.diariomunicipal.com.br/assomasul
7.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital, contra o contido em qualquer um dos editais (abertura das inscrições, relação de inscritos, gabarito das provas escritas, e resultado de provas escritas) por e-mail em concursos@agilizas.com.br, utilizando-se dos formulários disponíveis no site www.agilizasconcursos.com.br
7.3 - O recurso contra o gabarito será preenchido obrigatoriamente em um formulário por questão suscitada, com a respectiva fundamentação e literatura.
7.5 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, sem o número da questão impugnada, sem fundamentação e literatura em sua justificativa, ou recursos repetitivos e elaborados em série, não serão recebidos.
7.6 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, nos itens 7.1 e 7.2, sendo considerada para tanto a data do envio do e-mail.
7.7 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora, referente ao recurso interposto, será publicada e disponibilizada na internet, e no caso de indeferimento, o julgamento será enviado por e-mail para o candidato recorrente.
8. Da Média Final e Ordem de Classificação :
8.1 - A média final será calculada pela somatória simples das questões acertadas:
8.3 - Ocorrendo igualdade na Média Final prevista no item 8, será observado inicialmente, para os candidatos com idade igual ou superiora a 60 (sessenta anos) o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso), seguindo-se:
8.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, publicado e disponibilizado na internet em www.agilizasconcursos.com.br e www.diariomunicipal.com.br/assomasul
9.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos neste edital no prazo máximo de 15 dias à partir da publicação.
9.6 - O candidato após nomeado tomará posse em até 05 dias, submetendo-se ao Estágio Probatório de 03 (três anos).
11.1 - O candidato será responsável pelo acompanhamento da publicação dos atos relativos ao Concurso.
11.2 - O prazo de validade deste será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
11.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados.
11.8 - Os cargos previstos no quadro especial destinam-se ao atendimento dos programas financiados com recursos federais e estaduais, podendo ser declarada a desnecessidade em caso de extinção do programa.
11.9- As provas serão aplicadas com a utilização da ortografia antiga.
11.11- Durante o período de vigência do Concurso, em caso de contratação temporária por excepcionalidade ou emergência de profissionais das carreiras inclusas no certame, serão aproveitados os candidatos aprovados, pela ordem de classificação.
Batayporã-MS, 21 de julho de 2011.
DECRETO n.º 056/2011
CARGOS - FORMAÇÃO - CARGA HORÁRIA - REMUNERAÇÃO - QUANTIDADE
Nº Vagas Imediata
"Áreas" Ver no quadro abaixo (anexo II)
Residir na área em que irá atuar, desde a data da publicação deste edital.
Abrangência da área - Comprovar Residência
ESF Anorinda Marcelina
Polígono formado pela Av. Brasil (entre a Rua Bahia e Rodovia MS 134), Rodovia MS 134 (entre a Av. Brasil e Rua Ceara), Rua Ceará (entre a Rodovia MS 134 e Rua Bahia), Rua Bahia (entre a Av. Brasil e Rua Ceará), Cohab Nova Era, Vila Antonia Nantes, Vila Benedito Schaefer.
ESF - São Luiz
Assentamentos São Luiz, São João e Mercedina
ESF - Santo Antônio
Polígono formado pelas Vilas Maria Gonçalves da Silva, Cantidiano Duarte e Militar
Polígono formado pela Rodovia MS 134 (entre a Rua Valdir Sãovesso e Av. Brasil), Av. Brasil (Entre a Rodovia MS 134 e Rua Sergipe), Rua Valdir Sãovesso (entre a Rodovia MS 134 e a Rua Sergipe, Rua Sergipe (entre a Rua Valdir Sãovesso até a Av. Brasil e Vila José Mustafá .
ESF - Sebastião Martins de Oliveira
Polígono formado pela Rua Bahia, Rua Paraná, Rua Sergipe, Av. Brasil, Vila Nídio Boffo e Vila Atilio Monteiro da Rocha