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Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito de igualdade perante a lei e ao bem-estar social. Contudo, no Brasil, pode-se observar um excesso no abuso de poder e de autoridade. Comprometendo, assim, a atuação do direito universal. Diante desse cenário, faz-se pertinente debater acerca dos aspectos políticos e educacionais como causas dessa problemática.
Em primeira análise, convém salientar que a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, delega ao Estado a incumbência de desenvolver políticas para mitigar a ocorrência de abuso de poder e de autoridade, além de acompanhar e fiscalizar as devidas aplicações dessas. Ademais, consoante o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada para que o equilíbrio seja alcançado na sociedade. No entanto, é notório que, apesar desses projetos existirem, ainda não são suficiente ou satisfatórios. Uma prova disso são os inúmeros casos noticiados no Brasil, em que agentes públicos atuam além de sua competência legal. Um exemplo recente, é o caso do desembargador Eduardo Siqueira que humilha um guarda após ser multado por não usar máscara.
Em segundo momento, é importante ressaltar que a educação é o fator principal no desenvolvimento de um país. Atualmente ocupando a nona posição na economia mundial, segundo o Instituto de Pesquisas e Relações Internacionais, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema de ensino eficiente. Entretanto, a realidade é o oposto e o resultado desse contraste é refletido nos episódios de abusos de poder e de autoridade na sociedade. Dessa maneira, um ensino ruim, desigual e estagnado de acordo com a prova Brasil de 2019, acarreta formação de cidadãos não preparados para assumir posições de autoridade no país, vindo a cometerem crimes como o abuso de poder.
Diante do exposto, portanto, urge que medidas sejam tomadas. Destarte, entre elas, é necessário que o MEC (Ministério de Educação e Cultura) em parceria com o Poder Executivo, por meio de verbas governamentais, criem centros educacionais especializados em capacitar os agentes públicos para que atuem somente dentro de suas competências legais. Além disso, cada centro educacional vai contar com psicólogos, pedagogos e profissionais com especialização em ética profissional. Espera-se, com isso, uma melhor aplicação do que prevê a Constituição cidadã. E, assim, fortalecer a atuação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.