Entidade leva às autoridades pedidos de flexibilização trabalhista, diferimento de impostos e aceleração para implantação de infraestrutura
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) enviou ao governo propostas de ações emergenciais que devem ser tomadas para mitigar os riscos das empresas durante o surto de Covid-19 e garantir a sustentabilidade do setor.
A carta, que pode ser lida na íntegra aqui, elenca iniciativas que vão da coordenação política da crise ao diferimento de tributos e flexibilização das relações trabalhistas. O documento já foi entregue a diferentes interlocutores do Ministério da Economia, do MCTIC e da Receita Federal.
A entidade pede que o governo federal assuma a coordenação no combate ao corona vírus no país, tornando-se o principal responsável pela interlocução a fim de evitar “conflitos e ineficiência”.
Para garantir a manutenção dos empregos, a Brasscom quer que a desoneração da folha de pagamentos seja mantida ao menos até 31 de dezembro de 2022. A atual vigência da desoneração acaba em dezembro deste ano. A pauta vinha desde antes de qualquer crise relacionada ao Covid-19, mas se torna mais relevante neste momento, uma vez que de 65% a 70% dos custos das empresas do setor são relacionados à mão de obra.
A Brasscom também alerta para os riscos de sustentabilidade de empresas do setor diante da possível recessão que se avizinha. Por isso, sugere que o governo faça o diferimento do FGTS e de tributos como CPRB, Pis/Cofins, e CIDEs incidentes sobre energia e serviços de telecom. Além disso, propõe o parcelamento do montante devido, isento de correção, juros ou multas, em nove meses após o diferimento.
Outras medidas requeridas são a reativação de programas de financiamento público a empresas de software e serviços e a extensão do prazo de validade da certidão de regularidade fiscal para após seis meses o fim do estado de calamidade pública.
A entidade defende, também a dispensa de licenciamento de antenas, infraestrutura de telecomunicações e outras infraestruturas de TIC. E cobra a regulamentação da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15). Isso porque o tráfego de internet está se multiplicando durante a crise, com mais pessoas isoladas em casa, trabalhando a distância, recorrendo a serviços de entretenimento ou para manter contato com familiares e amigos. Embora as redes ainda não estejam no limite, será preciso ampliar as infraestrutura de forma acelerada, caso a crise se prolongue.
FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA
As empresa pedem também medidas de flexibilização da legislação trabalhista. Querem, por exemplo, autorização para reduzir carga horária e salários, a suspensão de contratos de trabalho durante a crise, com possibilidade de uso do seguro desemprego parcial ou total, ou outra fonte de custeio governamental.
Pedem para gerir o gozo de férias dos funcionários, ampliação dos prazos para homologações após o fim do estado de calamidade, “sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias a tempo e modo e com a postergação do prazo para pedidos de seguro desemprego”.
Por fim, querem a convalidação do regime de teletrabalho como medida de enfrentamento ao Covid-19 e permissão para adotar controle facultativo de ponto durante o estado de calamidade pública.
Fonte: Tele.Síntese
http://www.telesintese.com.br/brasscom-apresenta-propostas-para-mitigar-riscos-do-setor-de-tics-durante-a-pandemia/
LEIA TAMBÉM
03.12.2021
Demanda de Talentos em TIC e Estratégia Σ TCEM
03.12.2021
Programação Brasscom (06 a 10 de dezembro de 2021)
02.12.2021
Coalização por uma Tributação Inteligente Carta de Princípios por uma Reforma Tributária Inteligente e pela Competitividade
01.12.2021
Estudo da Brasscom aponta demanda de 797 mil profissionais de tecnologia até 2025
26.11.2021
Programação Brasscom (29 de novembro a 03 de dezembro de 2021)
Quem Somos Quem Somos
Sobre a Brasscom
Associadas
Grupos Temáticos de Trabalho
Orgãos Estatutários
Estatuto e Normas
Canal de Ética
Era Digital Era Digital
Proteção de Dados
Posicionamentos
Tributação e Emprego Tributação e Emprego
Desoneração da Folha
Reforma Tributária
Boas Práticas Laborais
Posicionamentos
Educação Educação
TechMe
EuTec
Posicionamentos
Inteligência Inteligência
Estudos e Relatórios
Conexão Academia
Comunicação Comunicação
Notícias
Mídia
Eventos
Campanhas
Seja uma associada Canal de denúncias
Todos os direitos reservados © 2021 BRASSCOM - Criação
presidencia@brasscom.org.br
| Contato | Política de privacidade
A Brasscom utiliza cookies para armazenar, no navegador ou dispositivo do Titular de Interesse, arquivos de texto gerados com a finalidade de coletar dados essenciais para o funcionamento do site da Associação e para aferir métricas de acesso. A Brasscom não compartilha esses dados com terceiros além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. Para saber mais, visite nossa Política de Dados Pessoais