Risco de apagão no serviço público não é por falta de dinheiro. É por quê? – Pública
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Parece a situação do brasileiro que, na constatação clássica de Millôr Fernandes, acostumou-se a perceber que "está sobrando mês no fim do salário". Só que, no caso das contas públicas, não é bem esse o problema. Dinheiro não está sobrando, mas o que falta mesmo é reorganizar as várias regras de controle fiscal em vigor.
Adotadas em momentos diferentes, para atender a objetivos também diferentes, elas agora estão "batendo cabeça", estrangulando a administração pública e o próprio crescimento econômico. Criou-se no país uma estranha situação em que o cumprimento das metas fiscais, ao garrotear o crescimento e comprimir a arrecadação de tributos, produz a necessidade de rompê-las, para evitar o colapso da máquina pública.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está "se virando nos 30" para garimpar recursos e evitar a paralisação de serviços. Além de cortar o cafezinho no ministério e reduzir o expediente interno, pressiona bancos públicos — Caixa e BNDES na linha de frente — para anteciparem a destinação de dividendos ao Tesouro Nacional. As instituições ainda resistem.
Guedes precisa de pelo menos R$ 15 bilhões em curtíssimo prazo para evitar um apagão em cadeia de serviços públicos. Um "shutdown" (da expressão em inglês "desligamento") clássico está à espreita, mas especialistas em finanças públicas acreditam que, até a hora H, recursos serão obtidos ou remanejados, aliviando o garrote.
Antes disso, em março, foi a vez de deixar na geladeira R$ 30 bilhões previstos nos gastos de 2019. O contingenciamento, aumentado em julho com um adicional de R$ 1,5 bilhão, foi feito para atender à meta de resultado primário. É de se perguntar por que, como em outros países, a meta fiscal é de "resultado" — diferença entre receitas e despesas — e não apenas de gastos, a variável controlável da conta.
Visto que ambos os pagamentos teriam de ser contabilizados como despesas sujeitas ao teto, a compressão dos demais gastos, dentro dos limites do teto, se tornaria inviável. Seria o caso de aproveitar a ocasião e aprimorar o controle fiscal via teto de gastos, pelo menos excluindo os investimentos públicos dos seus limites, a exemplo do que é feito em outros países. (Artigo de José Paulo Kupfer).
"O Estado brasileiro perdeu sua função de pacificação social e de garantir um equilíbrio entre as rendas de quem ganha muito e aquele que ganha pouco. Hoje o Brasil busca satisfazer metas fiscais para pagar juros de uma dívida pública que não justifica sua existência. Nos individamos não para melhorar a vida da sociedade, mas para justificar o pagamento de juros aos agentes financeiros. Hoje o Estado brasileiro perdeu a motivação da sua própria existência." (Pública)