TCE envia alerta ao Governo de Pernambuco para acabar com compras de materiais contra a Covid-19 pelo Consórcio Nordeste - Portal de Prefeitura
TCE envia alerta ao Governo de Pernambuco para acabar com compras de materiais contra a Covid-19 pelo Consórcio Nordeste
Por meio de um ofício, órgão justificou que alerta é devido a irregularidades identificadas em dois contratos na compra de respiradores.
Publicado em 15 jun de 2020, às 13:34
- Atualizado em 15 jun de 2020, às 13:38
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, o qual o orienta que Secretaria deixe de fazer aquisições de insumos e demais materiais usados no combate ao coronavírus, pelo Consórcio Nordeste. O alerta foi direcionado à secretaria por meio de um ofício.
Segundo o TCE, o motivo do alerta de responsabilização é a identificação de problemas em dois contratos feitos na compra de respiradores. As aquisições realizadas pelo Consórcio Nordeste, tiveram pagamentos antecipados, mas os equipamentos não foram entregues.
"A partir destes dois fatos, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o enfrentando da covid-19, através do Consórcio Nordeste, doravante se revela temerária, posto que o mesmo Consórcio já causou um prejuízo ao erário do Estado de Pernambuco. O ressarcimento do Estado de Pernambuco deste prejuízo é incerto e imprevisível, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça", alegou o TCE no documento assinado pelo conselheiro Carlos Porto.
A expedição de "alerta" foi feita com base no relatório dos auditores do TCE que identificaram as supostas irregularidades.
Ainda no documento, o TCE ressalta o pagamento antecipado realizado pelo Governo do Estado pelos respiradores e que ainda não teve o dinheiro devolvido aos cofres públicos.
"O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 ao Consórcio do Nordeste por meio de transferência bancária".
O governo informou que, em um dos casos, o valor já foi ressarcido e que inclusive, foi devolvido para a conta do Tesouro Estadual.