Agência de Metrologia faz verificação de instalação de taxímetros em Araguaína e reforça sobre obrigatoriedade do instrumento - Notícias - Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia
Agência de Metrologia faz verificação de instalação de taxímetros em Araguaína e reforça sobre obrigatoriedade do instrumento
17/09/2019 - Cejane Borges / Governo do Tocantins
A partir do Decreto Municipal 143/2019, publicado em Diário Oficial dia 02 de maio, os táxis de Araguaína, na região norte do Tocantins, obrigatoriamente passam a contar com o taxímetro e a vigorar os parâmetros fixados pela Prefeitura Municipal para as tarifas que serão cobradas pelos veículos de transporte de passageiros. O prazo para a instalação do instrumento de medição findou no dia 30 de agosto e, a partir de agora, todos os táxis da cidade deverão obrigatoriamente contar com o taxímetro. Para estarem aptos a transportar passageiros, todos os táxis de Araguaína deverão ter instalado o taxímetro (aparelho de medida, mecânico ou eletrônico, que afere o valor cobrado pelo serviço, com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso), em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Para avaliar a instalação inicial do equipamento, a equipe técnica de área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), esteve na cidade de Araguaína, nos dias 11 e 12 de setembro, verificando os taxímetros nos veículos para o transporte de passageiros.
O município conta com cerca de 230 veículos permissionários e é a terceira vez que a equipe da AEM realiza a verificação dos táxis na cidade. Até o momento, cerca de 80 táxis permissionários foram vistoriados na pista para a realização de ensaios quilométricos, destinada às verificações anuais periódicas. Desse montante, cerca de 5% dos veículos não puderam ser verificados em decorrência de pneus em mal estado para a rodagem. "Nesse caso, indicamos que seja feita substituição do pneu para nova avaliação. Faz parte da verificação as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação exigida", informa Luiz Fernando Silva Lima, técnico de Instrumentos da AEM.
A Verificação Anual Periódica dos taxímetros, por meio dos instrumentos de medição e visa à concorrência leal no mercado e assegura que os equipamentos aferidos venham proporcionar as mesmas condições de trabalho. Com isso, garante ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.
O presidente da AEM Rérison Antonio Castro Leite reforça que a regularização é de suma importância para todos. "O nivelamento do preço é uma forma de concorrência legal, promovendo a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo. Essa é a missão do Inmetro, é a nossa missão", informa Rérison.