Resolução do TSE define como candidatos podem usar recursos eleitorais | Editoria Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Resolução do TSE define como candidatos podem usar recursos eleitorais
Em 22/01/2022 às 04:00h
Podem ser justificados gastos direcionados a serviços e produtos relativos à campanha / Foto: ArquivoJM
Candidatos e partidos políticos que vão disputar as eleições de 2022 devem respeitar os parâmetros e limites estabelecidos pela resolução 23.607, de 2019, e atualizados pela resolução 23.665, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o artigo 35 da norma, podem ser justificados gastos direcionados a serviços e produtos relativos à campanha, como confecção de material impresso, propagandas, aluguel de locais, transporte e deslocamento, despesas postais, organização de comitês, pagamento de pessoal, comícios e pesquisas.
Despesas de natureza pessoal do candidato não podem ser consideradas na prestação de contas. Entre elas, estão aquelas relacionadas a combustível e manutenção de veículo usado pelo candidato na campanha; remuneração, alimentação e hospedagem do condutor; alimentação e hospedagem própria; e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas.
A resolução também descreve as regras para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância e mobilização de rua. Ela pode ser incluída na lista, desde que obedecidos os limites estabelecidos pelo artigo 41 da resolução, quanto à localidade e à necessidade de cada cargo pleiteado pelos candidatos.