TSE multa Teotônio Vilela por abuso de poder na campanha
Governador de Alagoas terá de pagar R$ 5.320 por veicular propaganda. Defesa ainda pode recorrer da decisão; denúncia foi feita por rival.
Por seis votos a um, os ministros do tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicaram nesta terça-feira (13) multa no valor de R$ 5.320 ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), por abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação social nas eleições de 2010. A defesa do governador ainda pode recorrer da decisão.
A denúncia foi feita à Justiça Eleitoral pelo opositor de Vilela, Ronaldo Lessa (PDT), que pediu a cassação do mandato. O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado e o rival recorreu ao TSE.
O suposto abuso teria ocorrido devido à propaganda institucional exibida na televisão, em setembro de 2010, um mês antes das eleições, que descrevia a atuação do governo do estado para restabelecer serviços, reconstruir casas e reconstruir estradas e escolas após fortes enchentes. As chuvas atingiram o estado em junho de 2010.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu que as propagandas era necessárias para informar a população sobre o que estava sendo feito para minimizar os efeitos das enchentes.
Ele considerou, no entanto, que o governo não tinha autorização para veicular a propaganda e, por isso, aplicou a multa. Nos três meses antes da eleição, a lei proíbe aos agentes públicos autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas.
"Diante da falta de autorização, de duas uma: ou a autoridade recorria para obtê-la ou não veiculava as inserções, até que a conseguisse", destacou o ministro Versiani. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar em favor do pedido de cassação de mandato. Para ele, o então candidato foi beneficiado com a propaganda institucional.