A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira, 25, novas resoluções envolvendo prestadores de serviços. São ajustes nos prazos e procedimentos para obtenção da autorização para exercício de atividades reguladas pela autarquia.A autorização para a realização da atividade de consultoria, considerada de risco moderado, passará a ser automaticamente concedida mediante o envio de determinados documentos e informações à CVM.
Já a autorização para o exercício profissional da atividade de administração de carteira de valores mobiliários foi considerada de risco alto pela CVM e passa a ter que ser apreciada pelo regulador em até 60 dias corridos.
O novo prazo é bem menor do que os 105 dias úteis previstos na Instrução CVM 558, agora revogada pela Resolução CVM 21. A norma regula a atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários e consolida (e revoga) além da 558 as Instruções CVM 426, 557 e 597 e as Deliberações CVM 51, 740 e 764.
Em relação à norma dos auditores independentes, a nova Resolução 23 incorpora as mudanças propostas na Audiência Pública SDM 07/20. A principal mudança é a eliminação da exigência de que os auditores independentes constituídos como pessoas jurídicas se organizem sob o tipo societário de sociedade simples pura e prevejam em seus atos constitutivos a obrigação dos sócios de responder solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, depois de esgotados os bens da sociedade. Além disso, a norma passa a exigir o encaminhamento à CVM das demonstrações contábeis dos auditores.
Em relação à versão que recebeu comentários do público, a principal mudança foi a eliminação da exigência de que os auditores independentes que optassem por limitar a responsabilidade dos sócios por obrigações sociais, valendo-se da flexibilização trazida pela regra, descrevessem eventuais medidas voluntariamente adotadas com objetivo de mitigar riscos de prejuízos a terceiros decorrentes de atos praticados com culpa ou dolo na prestação do serviço de auditoria.
Veja também
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ Vídeo: Motorista deixa carro Tesla no piloto automático e dorme em rodovia de SP
+ Vale-alimentação: entenda o que muda com novas regras para benefício
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Descoberto na Armênia aqueduto mais oriental do Império Romano
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Lago Superior: a melhor onda de água doce do mundo?
Tópicos
CVM normas prestadoras de serviço
Copyright ©2021 - Três Editorial Ltda.
Todos os direitos reservados.
Nota de esclarecimento: A Três Comércio de Publicações Ltda., empresa responsável pela comercialização das revistas da Três Editorial, informa aos seus consumidores que não realiza cobranças e que também não oferece o cancelamento do contrato de assinatura mediante o pagamento de qualquer valor, tampouco autoriza terceiros a fazê-lo. A empresa não se responsabiliza por tais mensagens e cobranças.