Câmara fixa verba para chefes de gabinete de R$ 7 mil, sem que precise comprovar gastos | O Bom da Noticia
POLÍTICA Segunda-feira, 01 de Julho de 2019, 20h:00 | - A | + A
MAIS POLÊMICAS 01.07.2019 | 20h:00
Ednei Rosa / Secom Câmara
A Câmara de Cuiabá aprovou mais uma lei que deve causar polêmica. De acordo com publicação no Diário Oficial de Contas, a Lei Orgânica do Município nº 6.339/2019 assegura uma Verba Indenizatória (V.I) no valor de R$ 7 mil, por mês, aos chefes de gabinetes da Casa.
Ao todo, os profissionais passam a receber R$ 14 mil por mês, já que o salário é de mesmo valor.
A informação foi divulgada na última sexta-feira (27). E prevê que o pagamento deverá ocorrer "em compensação às despesas custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições".
O documento ainda deixa claro que não há necessidade de o chefe de gabinete comprovar tais despesas por meio de notas fiscais.
Esta já é a terceira lei criada na gestão do presidente Misael Galvão (PSB) que causa questionamentos. Primeiro, a Mesa Diretora buscou na Justiça autorização para aumentar a verba indenizatória de R$ 18,5 mil, para R$ 25 mil. Além de ter recebido uma enxurrada de críticas, ainda foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que em recente entrevista dada pelo presidente da Casa, Misael Galvão (PSB), ao site O Bom da Notícia, ele assegurou 'que este era um benefício legal e que, portanto, iria recorrer, porque a verba ajudaria no desempenho dos vereadores em favor da população'.
FUNÇÃO DE CHEFE DO GABINETE
Segundo a resolução, entre as atividades exercidas pelos chefes de gabinete estão: "responsabilizar-se pelo controle, direção, orientação, planejamento e supervisão das atividades de assessoramento do parlamentar, bem como garantir a realização de atividades de relações públicas e política com os munícipes, Poder Executivo, órgãos, autarquias, entidades públicas e privadas e associações de classe".