ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02/ PDF Free Download
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Vasco Clementino da Mota
1 ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02/2008. O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 23 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2004, e: Considerando o disposto na Lei nº /2005, de 12 de janeiro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº , de 29 de junho de 2006, e na Medida Provisória nº 431/2008, publicada no DOU de 14 de maio de 2008; Considerando os termos da Portaria nº 471/2006 e o constante do processo nº / , RESOLVE: Art. 1º Instituir o Programa de Avaliação de Desempenho do pessoal Técnicoadministrativo em Educação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (PROAD-UNIVASF) nos termos do anexo desta norma. Art. 2º O PROAD-UNIVASF é um programa vinculado ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos cargos Técnico-Administrativo em Educação da UNIVASF PDICTAE instituído pela Portaria 471/2006 de 19 de dezembro de 2006, do Magnífico Reitor da UNIVASF. Art. 3º Esta norma entra em vigor a partir desta data e revoga as disposições em contrário. Petrolina, 06 de junho de JOSÉ WEBER FREIRE MACEDO Reitor 1
2 ANEXO I ORIENTAÇÃO NORMATIVA 02/2008 TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º O Programa de Avaliação de Desempenho do pessoal Técnico-administrativo em Educação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (PROAD-UNIVASF) tem como objetivo mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor da universidade. Art. 2º São objetivos específicos do PROAD-UNIVASF: I. Promover o desenvolvimento institucional da universidade; II. Subsidiar a definição das diretrizes da sua política de gestão de pessoas; III. Garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade. IV. Fornecer indicadores que subsidiem o seu planejamento estratégico, no que se refere ao desenvolvimento de pessoal; V. Propiciar condições favoráveis à melhoria dos processos de trabalho; VI. Identificar e avaliar o desempenho coletivo e individual de seus servidores, consideradas as condições de trabalho; VII. Subsidiar a elaboração do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, bem como do dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal e de políticas de saúde ocupacional; VIII. Aferir o mérito para progressão dos servidores técnico-administrativos; IX. Mensurar os resultados obtidos pelos servidores ou pelas equipes de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, considerando o padrão de qualidade de atendimento ao usuário. único O PROAD-UNIVASF constitui-se requisito obrigatório para a garantia de progressão e/ou mobilidade do servidor técnico-administrativo da universidade na sua respectiva carreira. 2
3 TÍTULO II DA CARACTERÍSTICA E ABRANGÊNCIA Art. 3º O PROAD-UNIVASF configura-se como um instrumento de avaliação de caráter pedagógico e coletivo e será operacionalizado de forma integrada e participativa na universidade e abrangerá: I. As ações da universidade; II. As atividades das suas equipes de trabalho; III. As condições de trabalho; IV. As atividades individuais dos servidores técnico-administrativos; V. As atividades das chefias imediatas dos servidores técnico-administrativos. VI. A opinião das pessoas ou usuários internos e/ou externos à Instituição que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. Art. 4º O PROAD-UNIVASF será gerenciado pelo Departamento de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da UNIVASF (DRH/UNNIVASF). Art. 5º O PROAD-UNIVASF adotará como instrumentos operacionais questionários estruturados com base nos princípios estabelecidos pelo Decreto nº de 29 de junho de 2006 que farão parte integrante dos anexos desta resolução. 1º Os questionários deverão ser respondidos por, pela equipe de trabalho (interavaliação), chefia imediata, auto-avaliação, além da consulta aos usuários internos e/ou externos dos serviços da universidade conforme definido no inciso VI do art. 3º. 2º A operacionalização da aplicação da avaliação ficará a cargo do DRH/UNIVASF, que terá periodicidade anual, podendo ser subdividida em etapas de forma a atender a dinâmica de funcionamento da Universidade. 3º As chefias imediatas dos setores/unidades administrativas da universidade farão oficinas de trabalho/treinamento específicas para os servidores dos respectivos setores com o objetivo de estabelecer os seus padrões de qualidade em atendimento. 4o Os instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho deverão ser estruturados, com base nos princípios de objetividade, legitimidade e 3
4 publicidade e na adequação do processo aos objetivos, métodos e resultados definidos neste Decreto. 5º Caberá à administração superior organizar e sistematizar a participação de usuários na avaliação dos serviços prestados, com base nos padrões de qualidade em atendimento por ela estabelecidos. TÍTULO III CONCEITOS Art. 6º Para os efeitos desta resolução ficam estabelecidos os seguintes conceitos conforme disposto no Decreto nº 5285/2006: I. Desempenho: execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o ocupante da carreira e a universidade, com vistas ao alcance de objetivos institucionais; II. Avaliação de desempenho: instrumento gerencial que permite ao administrador mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, considerando o padrão de qualidade de atendimento ao usuário definido, com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor da universidade; III. Processo de trabalho: conjunto de ações seqüenciadas que organizam as atividades da força de trabalho e a utilização dos meios de trabalho, visando o cumprimento dos objetivos e metas institucionais. TÍTULO IV DA AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO Art. 7º Para a avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação será usado o entendimento de competência como conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos manifestados no desempenho em determinadas atividades por meio de ações observáveis abrangendo as seguintes variáveis e seus respectivos significados: 4
5 I. Saber fazer: demonstração de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para realizar um determinado trabalho; II. Querer fazer: demonstrar motivação, iniciativa pessoal e vontade de realizar um determinado trabalho; III. Poder fazer: utilizar os recursos necessários para realizar um determinado trabalho e a demonstração de autonomia para fazê-lo. Art. 8º São atribuições do avaliador: I. Preparar-se mentalmente para realizar uma avaliação e um acompanhamento contínuo dos servidores de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução; II. Compreender as funções do avaliado, registrando a avaliação do desempenho dos servidores sob sua responsabilidade e de sua auto-avaliação; III. Elaborar análises honestas e precisa dos resultados apresentados nos relatórios gerenciais de sua unidade, primando pela ética e a moralidade; IV. Participar de reunião anual de avaliação com o Departamento de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos; V. Dar conhecimento ao avaliado dos procedimentos a serem adotados e uma explanação sobre os quesitos a serem avaliados. VI. Ter sempre atitudes e comportamento éticos. Art. 09 São atribuições do avaliado: I. Conhecer o seu papel dentro da instituição; II. Conhecer previamente a forma como ocorrerá sua avaliação para acompanhamento do resultado, observando o prazo de recurso; III. Estar preparado para ouvir elogios e críticas no seu contexto de trabalho. Art. 10 A avaliação levará em consideração os planos individuais de trabalho - objetos do planejamento de cada unidade, com observância das condições e dos recursos necessários à execução dos processos de trabalho, e ainda, da implementação de ações corretivas para o alcance das metas pactuadas entre as equipes de trabalho. Art. 11 O resultado da avaliação será processado através do registro das informações em formulário específico, com valoração de indicadores do 5
6 desempenho individual dos servidores e com o planejamento de atividades para o exercício seguinte. TÍTULO V DOS PROCEDIMENTOS Art. 12 A administração superior poderá adotar métodos alternativos de coleta de informações do processo de avaliação dependendo da conveniência administrativa e observado os princípios que norteiam a administração pública. Art. 13 Participam do processo de avaliação, para efeito de progressão funcional, os integrantes da equipe de trabalho (interavaliação), a chefia (superior imediato) e o próprio servidor (auto-avaliação). único A avaliação pelos usuários internos e/ou externos será efetuada mediante distribuição de questionários específicos para todas as unidades administrativas e acadêmicas, com posterior coleta para fins de processamento das informações em banco específico e repasse para o relatório de avaliação institucional, até a regularização de que trata o artigo 5º, parágrafo quinto. Art. 14 O período de análise do desempenho é de 12 (doze) meses, e tem como base o ano civil, devendo o processamento da avaliação do período de efetivo exercício do servidor, ocorrer anualmente, no período compreendido entre maio a setembro. único Na contagem do interstício serão descontados os dias correspondentes a: a) licença para acompanhar o cônjuge, sem remuneração; b) licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração; c) licença para tratar de interesse particular; d) cumprimento de pena privativa de liberdade; e) desempenho de mandato eletivo; f) qualquer outro afastamento não remunerado. Art. 15 O processo de avaliação será aplicado mediante o preenchimento de formulários distribuídos pelo DRH/UNIVASF a todos os avaliadores e avaliados, observando-se o que se segue: 6
7 I. No formulário constará um campo para o servidor inserir uma descrição sumária da atualização profissional, elaboração de trabalhos, projetos ou atividades relevantes na área de atuação, devidamente comprovados e concluídos no período compreendido pela avaliação. II. As atualizações profissionais posteriores à aplicação da avaliação serão consideradas como subsídios apenas no período de abrangência das aplicações dos futuros processos. III. O formulário terá 20 questões, sendo as 10 primeiras obrigatórias para todos os avaliadores. O servidor em sua auto-avaliação deverá responder todas as questões. IV. Na avaliação da chefia imediata, o formulário terá questões abertas e não pontuadas para possíveis apreciações sobre aspectos pertinentes às deficiências e qualidades pessoais e institucionais. V. Os formulários após preenchidos, impressos e assinados serão incorporados ao processo a ser encaminhado ao DRH. Art. 16 Será de responsabilidade do DRH, analisar e validar os dados fornecidos pelo servidor, considerando os documentos comprobatórios enviados. 1º Os dados obtidos servirão como balizadores para análises das avaliações futuras, bem como para fornecer indicadores quanto ao planejamento estratégico da instituição. 2º As demandas indicadas nas questões abertas que constam do formulário de avaliação deverão ser compiladas e classificadas em ordem de prioridade pelo DRH TÍTULO VI DOS INDICADORES DA AVALIAÇÃO Art. 17 Os indicadores da avaliação são fatores de desempenho no trabalho que levarão em consideração: 7
8 I. Competências Técnicas entendidas como sendo aquelas competências que dizem respeito à aplicabilidade dos conhecimentos e experiências específicas do servidor no que se referem ao uso das ferramentas, materiais, normas, procedimentos e metodologias necessárias para o desenvolvimento das atividades/serviços. II. Habilidades Pessoais entendidas como sendo as ações individuais do servidor, considerando fatores de natureza interna, ou seja, aquilo que é próprio e particular de cada um, e que é um referencial de personalidade, de modo que seja perceptível pelas atitudes quanto ao envolvimento e auto-desenvolvimento e que refletem no desempenho das atividades e dos serviços. III. Habilidades Comportamentais, como sendo aquelas atitudes relativas a estímulos que refletem na ação e reação comportamental e no desenvolvimento das atividades do indivíduo. TÍTULO VII DA ATRIBUIÇÃO DE VALOR AOS INDICADORES DO DESEMPENHO DO SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 18 O desempenho dos servidores técnico-administrativos será medido numa escala de 1 a 10, atribuindo-se um ponto a cada correspondente número da escala. Art. 19 O resultado geral da avaliação será a média ponderada da pontuação das avaliações realizadas, dentre as previstas, com utilização dos seguintes pesos: I. Auto-avaliação: peso igual a 1 II. Avaliação da chefia/superior imediato: peso igual a 2 III. Avaliação da equipe(média): peso igual a 3 Art. 20 Terá direito à progressão por mérito profissional o servidor que obtiver a pontuação mínima igual 2/3 do total de pontos possíveis no período da avaliação, com base no disposto no artigo anterior, e que não tenha faltado ao serviço, sem justificativa, por período superior a 08 (oito) dias, intercalados ou não, por ano, nem tenha sofrido suspensão disciplinar. TÍTULO VIII 8
9 DOS RECURSOS Art. 21 Caberá recurso do resultado da avaliação de desempenho, no prazo de cinco dias contados da ciência, junto à Comissão de Avaliação, que terá até quinze dias para deliberação. único No caso de indeferimento do recurso, o servidor terá até dez dias para impetrar recurso junto ao Departamento de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos que encaminhará o processo para deliberação, no prazo de até quinze dias, pela Reitoria da UNIVASF. TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22 Até a regularização da periodicidade do processo de avaliação estabelecida neste programa, os servidores técnicos redistribuídos de outras IFES poderão solicitar o processamento do resultado de sua avaliação ao completar o interstício para a progressão por mérito profissional, incluindo nesta excepcionalidade, os períodos vencidos, devendo a avaliação ser efetuada com base nos critérios anteriormente utilizados. Art. 23 Para os servidores nomeados já nos termos da Lei nº /2005, desde que o ingresso tenha ocorrido até 31/12/2007, o primeiro ciclo avaliativo será fechado com uma única avaliação no exercício Art. 24 A Comissão Interna de Avaliação - CIS deverá fiscalizar o cumprimento do disposto no Programa de Avaliação de Desempenho, nos termos da Lei /2005. Art. 24 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UNIVASF. Petrolina, 06 de junho de JOSÉ WEBER FREIRE MACEDO Reitor 9