Mdic quer rever investimentos em P&D da indústria de TIC - TeleSíntese
Da Redação 5 de Janeiro de 2012
O secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto, vai conversar com a indústria de tecnologia da informação e telecomunicações (TICs) para tratar dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados em troca dos incentivos fiscais da Lei de Informática. Segundo ele, estudos do governo demonstram que as empresas aplicam os recursos em projetos periféricos e não no produto que é vendido no mercado brasileiro.
Quanto à TV digital, Fujimoto afirma que governo e indústria já firmaram acordo sobre a inclusão do middleware brasileiro nos aparelhos de TV e set top boxes. Até 2014 pelo menos 90% dos aparelhos terão que sair das fábricas com o Ginga nacional.
Tele.Síntese– Como você vê os desafios para estimular a inovação em um país como o Brasil?
Nelson Fujimoto – Estamos em um momento ímpar do desenvolvimento econômico brasileiro, onde o Brasil e o conjunto dos chamados países emergentes estão com índices de crescimento do PIB acima dos países maduros. Além disso, Brasil conseguiu ampliar a nova classe média, a classe C. Ao longo destes oito anos, o Brasil incluiu nesta nova classe cerca de 27 milhões de brasileiros.Outra questão importante é que o Brasil está com boas reservas cambiais. E conta com um elemento a mais, de recursos naturais fartos e ambudantes. Temos uma condição privilegiada em relação aos demais países.
Tele.Síntese – Mas se se olha para a balança comercial brasileira em relação aos produtos de maior valor agregado, aí é uma situação muito grave, não acha?
Fujimoto – O Brasil tem a sua balança comercial baseada em commodities, basicamente minério e agropecuária. Mas se olharmos para a agropecuária, estamos com índices de produtividade superiores aos demais países. Está mudando a imagem do que agrega valor. Os produtos do setor primário incorporaram muita tecnologia e conhecimento, o que permite safras extremamente altas, com qualidade boa e custos razoáveis. Hoje, somos a sexta economia mundial, e em pouco tempo poderemos estar entre os três países, mas há alguns elementos imprescindíveis que precisamos alcançar. O primeiro deles é a inovação. Se o setor privado e o governo não se atentarem para a necessidade de inovação, podemos tornar essa nossa oportunidade em um problema. O conceito de inovação que trabalhamos está agregado ao produto e ao processo, agregado à indústria.
Tele.Síntese – Indústria essa que continua a investir muito pouco em pesquisa e desenvolvimento e inovação, não?
Fujimoto – No Programa Brasil Maior, a meta é passar de 0,59% de investimentos do PIB em inovação para 0,96% até 2014.
Tele.Síntese – O brasileiro sabe o que é inovação, a indústria está engajada? Há setores prioritários?
Fujimoto – O governo trabalha a pauta da inovação há 10 anos. No passado, os empresários entendiam inovação como processo de gestão. Este movimento já foi incorporado ao dia a dia da administração pública e privada. Hoje temos empresas com competitividade internacional porque se adequaram à qualidade da gestão.O plano lançado pela presidente Dilma e coordenado pelo ministro Fernando Pimentel em agosto passado prevê medidas para preservar a competitividade da indústria brasileira. O Plano Brasil Maior olha para setores estratégicos onde não podemos deixar de ter uma produção nacional e sobretudo tecnologia nacional. Exemplo: a indústria da defesa é fundamental para o Brasil.
Tele.Síntese – O que significa esta prioridade estratégica?
Fujimoto– Significa que onde não temos tecnologia – como a defesa aérea e naval, ou petróleo,- iremos atrás desta tecnologia. Com o pré-sal, temos expectativa de investimento até 2024 de US$ 400 bilhões. Não podemos achar que esses recursos vão resultar em geração de empregos e desenvolvimento industrial lá fora.
Tele.Síntese – O governo tem projetos de inovação bem definidos para petróleo, agrobusiness, defesa. Mas não vejo uma definição clara na área de TIC
Fujimoto – A área de tecnologia da informação e comunicação é central. Temos clareza de sua importância, até porque as TICs têm atrelado o complexo eletroeletrônico, mas agregam também a produção cultural e a cultura digital. Temos que olhar onde temos competência para avançar e incorporar tecnologia, pois não vamos inventar a roda. E temos que olhar também para o que a gente não vai ser o melhor do mundo.
Tele.Síntese – Está se referindo aos chips?
Fujimoto – O mundo já fez a sua escolha no que se refere aos componentes eletrônicos. Principalmente os semicondutores, eles estão concentrados todos em determinada região do planeta. Países como os Estados Unidos, que foram líderes na produção de semicondutores, fecharam suas fábricas, que estão concentradas na Ásia.
Em função de o mercado brasileiro estar se tornando importante para o mundo se vê exemplos como o da Foxcomm, que quer vir para o Brasil. Só tem duas produtoras de displays no mundo, e aqui seremos os terceiros, se ela vier. Mas achamos que ainda poderá vir uma fábrica de semicondutores, porque o Brasil está invertendo o eixo econômico do desenvolvimento.
Tele.Síntese – Quais são as vantagens relativas das TICs brasileiras?
Fujimoto – Temos uma indústria madura, seja de computador, seja de máquina de lavar. Somos o maior exportador de geladeiras do mundo. Na área de compressores temos mais de 1,3 mil patentes mundiais. É uma área que temos problema do componente, que sempre pressiona a balança comercial. Mas temos também na TV digital uma oportunidade enorme. Temos aqui grandes montadoras de televisores. Os quatro principais players de TV estão aqui.
Tele.Síntese – Hoje, objetivamente, quem parece mais avançada no desenvolvimento de soluções próprias para a TV digital é a Argentina.
Fujimoto – Há uma diferença, já que o Ginga Argentino não é bem um Ginga, é um "quase Ginga". O brasileiro é completo. Avançamos bastante na discussão com a indústria sobre a interatividade com o Ginga, e já chegamos a um acordo de PPB (processo produtivo básico) para o Ginga brasileiro.
Tele.Síntese – A partir de 2012 as TVs já saem das fábricas com o Ginga embarcado?
Fujimoto – A ideia é chegar até 2014 com 90% da produção de televisores com o Ginga embarcado. Isto já foi aceito pela indústria, não é nenhum problema mais. Na TV conectada, entendo que é o mesmo processo da convergência digital. Haverá usos diversificados e oportunidade enorme no desenvolvimento de software e conteúdo digital por conta da língua portuguesa e espanhola.
Tele.Síntese – Como não perder a chance de dar o pulo com as TICS neste estágio de desenvolvimento?
Fujimoto– Criamos um comitê que está discutindo a competitividade em TICs, coordenado pelo MCTI e Mdic, e já há um elenco de prioridades. Pretendemos atuar no segmento da linha branca e marrom (geladeira, fogão, etc..). A segunda área é a de computadores. O Brasil é terceiro maior produtor de computadores..
Tele.Síntese – Como você vê a proposta de desoneração tributária dos celulares?
Fujimoto – No segmento de telecomunicações, temos que contar com o Plano Nacional de Banda Larga. No caso do celular, há uma questão emergencial, porque há uma invasão de celulares asiáticos, que entram no Brasil de forma regular e irregular. Tanto na forma regular como na irregular estamos vendo problemas de qualidade nesses aparelhos. Temos que intensificar a fiscalização na área fronteiriça e no que diz respeito à Anatel.
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou protocolo com o Inmetro, que passa a entrar também nesta área, no sentido de regular e fiscalizar este mercado.
Tele.Síntese – A atuação está voltada só para a fiscalização?
Fujimoto– Estamos ampliando a fiscalização e lidando com a ótica internacional. Tendemos a discutir cotas, pois estamos com uma desaceleração enorme da indústria de celulares.
Tele.Síntese – Como anda a proposta de desoneração tributária dos investimentos em banda larga?
Fujimoto – Para o plano nacional de banda larga estamos com a proposta do regime especial, sob a forma de Medida Provisória, e este regime favorece o investimento em rede de infaestrutura de banda larga, ligando as regiões de maior precariedade. Os projetos serão analisados pelo MC, Mdic e MCTI. Também vai contar com a aquisição de equipamentos de tecnologia nacional, que terão isenção do PIS/Cofins, além do IPI do PPB. A empresa que tiver tencologia nacional terá isenção maior do que aquela que só tem a fabricação local com o PPB.
Não devemos ficar com baixa estima por causa dos semicondutores
Tele.Síntese – Sim, mas na área de telecom, a indústria local foi dizimada com a privatização.
Fujimoto – Mas há importante players, como a Ericsson.
Tele.Síntese – Ela não tem tecnologia nacional..
Fujimoto – A tendência é ter. Hoje há também um movimento internacional no qual o Brasil está sendo um foco de atração de centros de pesquisas.Este movimento geral que algumas empresas asiáticas estão fazendo, como o caso do celular, tem um limite. A Cisco, por exemplo, que possui 70% do mercado mundial, vai continuar com esta fatia de mercado. Seja a indústria asiática ou americana elas estão querendo se instalar no Brasil em função do PNBL.
Tele.Síntese – Você acha que precisa ser revista a portaria do MCTI que define o que é tecnologia nacional, e é bastante criticada por diferentes indústrias estrangeiras, inclusive a Ericsson que citou?
Fujimoto – Não tenho posição formulada a este respeito. Acho que temos que encontrar um caminho bom para todos. Até porque a nossa indústria atua em nichos, e deve haver compreensão das empresas do grupo nacional e das empresas internacionais para solucionar a questão. No balanço que temos sobre a Lei de Informática, a maioria das empresas, que em troca da redução do IPI precisa investir em P&D, não investiu nos produtos que elas comercializam aqui. Ou seja, esses produtos continuam a ser elaborados em seus países-sedes e continuam a vir para cá em forma de commodities para serem montados. É importante aplicar em software, mas se uma empresa vende roteador, ela devia colocar uma parte do dinheiro para desenvolver o roteador no país e contratar pesquisador brasileiro. O que não pode é pegar os recursos de P&D e investir em coisas periféricas e não agregar valor àquele produto que está recebendo o incentivo. Pretendemos rever e discutir isto com a indústria.
Tele.Síntese – O governo pensa em estabelecer mais regras para agregação de valor local?
Fujimoto – Acho que isto vai ocorrer naturalmente. O governo tem o papel de rever as políticas e criar mais estímulos para produção nacional. Mas há um movimento natural onde as empresas estão entendendo que além da fábrica, é preciso trazer também centros de P&D para internalizar conhecimento.
Tele.Síntese – E a política de software?
Fujimoto – A área de games, software, conteúdo digital tende a crescer bastante. Mas neste caso temos um problema maior, que é a questão dos recursos humanos. Há até profissionais de outros países que entendem do equipamento e do software. Mas quem entende da cultura brasileira é só o brasileiro.