Jornal Giro ABC » Prefeituras não conseguem implantar a PNRS
Publicada em 2010 no final do governo Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi celebrada como solução para a questão da destinação de resíduos no Brasil. O projeto de lei original é de 1992 e por muitos anos permaneceu no Congresso esperando aprovação. Prevista para entrar em vigor a partir de 2014, teve sua validade prorrogada pelo Congresso para 2018, já que pouquíssimos municípios teriam condições de colocar a lei em prática, por falta de recursos. Parte do setor privado mais organizado, principalmente as grandes empresas e aquelas cujos produtos têm maior impacto ambiental, já elaborou e começa a implantar práticas de gestão de resíduos, chamados de logística reversa. No entanto, enquanto as prefeituras não organizarem sistemas de gestão – coleta, reciclagem e destinação – de seus imensos volumes de lixo, a PNRS não acontecerá na prática.
Nem mesmo a queda na geração nacional de resíduos, que em 2016 com 78,3 milhões de toneladas geradas diminuiu 2,04% em relação a 2015, está ajudando os municípios. A recessão econômica, provocando a queda do consumo, fez com que na média nacional o brasileiro produzisse 2,9% menos lixo do que em 2015, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelp). Mesmo assim, as prefeituras de todo o pais, com menos recursos arrecadados, estão acumulando uma dívida de R$ 8 bilhões com empresas que prestam serviços de coleta, segundo dados da Câmara dos Deputados. A inadimplência das prefeituras junto às empresas de coleta, fez com que até agora o setor tivesse que dispensar 17mil funcionários, segundo informação da Abrelp.
Mesmo no estado de São Paulo, o mais rico e desenvolvido do país, uma pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2016, constatou que 71,17% do municípios paulistas não dispõem de áreas específicas para disposição dos resíduos de saúde. 58,28% das cidades avaliadas não possuíam local para descarte de resíduos da construção civil, 94,48% não contavam com usinas de compostagem de resíduos orgânicos e 38,4% dos municípios nem dispunham de cooperativas de catadores organizadas. O quadro no restante do país deve ser o mesmo ou talvez até pior.
Outro fato levantado por um estudo realizado pela Abrelp em 482 municípios, cujos dados foram extrapolados estatisticamente para todas as 5.570 cidades brasileiras, é que vem aumentando o número de administrações municipais que passaram a usar lixões para destinar os resíduos urbanos. Segundo dados da associação, em 2016 havia 2.239 cidades que dispunham de aterro sanitário; 1.772 tinham aterro controlado e 1559 utilizavam o lixão. O estudo revela que 81 mil toneladas diárias de lixo são depositadas em locais inadequados e que também não houve um aumento da reciclagem de materiais.
O quadro geral não permite otimismo, já que será lenta a recuperação da economia e da arrecadação dos municípios. A Abrelp sugere que as cidades instituam a cobrança de taxas específicas para a gestão da limpeza municipal, a taxa do lixo. Segundo a associação, das cidades que planejam e têm orçamento para o setor, 75% dispõem seus resíduos urbanos de forma correta, em aterros sanitários. A solução deveria funcionar, desde que a população perceba que os recursos estão efetivamente sendo destinados à implantação de um programa de gestão de resíduos, e não para outros fins.