Marco regulatório para uso da internet começa receber sugestões de internautas - Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioCultura: Educação e EntretenimentoMarco regulatório para uso da internet começa receber sugestões de internautas
29 de outubro de 2009 Redação do Jornal Grande Bahia Cultura: Educação e Entretenimento
As discussões para a criação de um marco regulatório civil para o uso dainternet no Brasil foram abertas hoje (29/10/2009) pelo Ministério da Justiça. O marco será criado por meio de projeto de lei, cujo texto será elaborado a partir de sugestões da população. As discussões serão feitas pelo site www.culturadigital.br/marcocivil.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o marco se restringirá a tratar das responsabilidades de provedores e usuários, para regulamentar direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão, sem entrar nas áreas dos crimes cibernéticos, direitos autorais ou da regulamentação de telecomunicações.
Abramovay disse que hoje não há regras para a relação entre pessoas e provedores nainternet. Como exemplo, citou o caso de uma artista que percebeu que sua privacidade estava sendo afetada por um vídeo no site do YouTube e, por isso, a Justiça determinou que a página com o vídeo fosse retirada. Segundo ele, caso houvesse um marco regulatório, talvez não fosse necessário retirar a página, mas apenas o vídeo em que a artista aparecia.
O secretário afirmou ainda que hoje as decisões judiciais sobre os casos de desrespeito à privacidade ou à liberdade de expressão não têm uma lei para seguir e, portanto, cada juiz decide de forma aleatória. "O marco dá um norte para a Justiça, para que as decisões possam ser parecidas. E tanto o usuário, quanto o provedor e aquele que vai investir nainternet vai conhecer o terreno que está pisando", disse.
Segundo Abramovay, as pessoas poderão dar sugestões ao projeto de lei pelos próximos 45 dias. Em seguida, a partir das sugestões, será elaborado o texto de um anteprojeto que será colocado na internet para discussões, por mais 45 dias. A expectativa é de que o projeto de lei comece a tramitar no Congresso Nacional já no primeiro semestre do ano que vem.
Eleição de 2010 não mudará hegemonia do agronegócio, bancos e indústria, diz Werneck Vianna
BNDES vai financiar carros elétricos para catadores de material reciclável, anuncia Lula
Presidenta Dilma Rousseff toca os tambores do Olodum em Salvador
Greve foi menor do que organizadores esperavam, mas maior do que governo gostaria, diz cientista político