Vereadores aprovam quatro projetos na sessão plenária
O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou sobre 10 projetos na reunião ordinária desta quarta-feira (28).
Os vereadores aprovaram três projetos, em votação única, e um projeto, em redação final. Todas as matérias aprovadas serão enviadas para apreciação e sanção do Poder Executivo Municipal.
No primeiro momento da sessão plenária, foi homenageado com a entrega da moção de congratulações 391/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), o senhor Iovaldo Petersen, pelos serviços prestados à comunidade, como servidor público municipal por 30 anos, na função de motorista.
Projeto em discussão e votação única
O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária 186/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 3.895.272,00.
De acordo com a justificativa do PLO, o objetivo é remanejar dotações para atender às necessidades de aquisição de materiais e equipamentos para o novo Pronto Socorro e Centro de Diagnose do Hospital Municipal Ruth Cardoso, promovendo a ampliação dos serviços de média complexidade e redução dos custos com serviços terceirizados, como também a folha de pagamento do hospital.
As demais ações suplementadas são para suprir os valores referentes à folha de pagamento da saúde, encargos sociais da educação, limpeza urbana e secretaria de segurança.
O projeto será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
Foi retirado por falta de pareceres, o Projeto de Lei Complementar 19/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados, e dá outras providências.
Foi apresentado, para conhecimento dos vereadores, o Projeto de Lei Substitutivo 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização e fornecimento pelos comércios, vendedores ambulantes e demais mercancias autorizadas pela prefeitura, de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável e de guardanapos e palitos de dente individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
Foram retirados de pauta, por falta de pareceres, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo: 97/2018, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados de Balneário Camboriú/FMRBL-BC e do respectivo Conselho Gestor e o 179/2018, que altera dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.099/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Igualmente foi retirado de pauta, por falta de pareceres, o PLO 168/2018, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 4.099/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Este PLO tramita apensado ao projeto 179/2018, do governo municipal, que trata da mesma matéria.
O Projeto de Lei Ordinária 175/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), dispõe sobre a denominação do prolongamento da Quarta Avenida, e dá outras providências. O PLO visa incluir na denominação de Quarta Avenida o trecho que se inicia na Rua 2650 até a Rua 3020, em Balneário Camboriú. O PLO foi apresentado para conhecimento do plenário e segue tramitando no Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária 262/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), institui o programa de semáforo sincronizado na Avenida Brasil, Terceira Avenida, Quarta Avenida, Avenida do Estado e Quinta Avenida, em Balneário Camboriú. O projeto foi aprovado, em votação única, por 12 votos favoráveis, três abstenções (dos parlamentares Juliethe Nitz-PR, Leonardo Piruka-PP e Nilson Probst-MDB), um voto contrário do vereador Lucas Gotardo-PSB e duas ausências (dos vereadores Marcelo Achutti-PP e Marcos Kurtz-MDB).
O Projeto de Lei Ordinária 133/2018, do Poder Executivo, altera dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.035/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo, a filiar o município de Balneário Camboriú, na Federação Catarinense de Municípios - FECAM, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, três abstenções (dos parlamentares Juliethe Nitz-PR, Leonardo Piruka-PP e Nilson Probst-MDB), um voto contrário do vereador André Meirinho-PP e duas ausências (dos vereadores Marcelo Achutti-PP e Marcos Kurtz-MDB).
Na justificativa do projeto consta que o objetivo da propositura é permitir que o município continue filiado a FECAM, de acordo com as suas prerrogativas estatutárias. O texto do PLO dispõe que o município fica autorizado a pagar mensalmente à FECAM, a título de contribuição, o valor fixado pela Assembleia Geral Extraordinária da entidade, e publicado conforme Resolução de seu presidente.
Os dois projetos de lei, aprovados em votação única, seguem para apreciação do Executivo, e, se sancionadas, as Leis entrarão em vigor após suas publicações.
Projeto incluído na Ordem do Dia
Na sessão realizada na terça (27), o plenário acordou sobre a inclusão do projeto de lei complementar 13/2018, para deliberação da redação final do texto.
O Projeto de Lei Complementar 13/2018, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado "Auto Posto Dom Afonso", de propriedade da empresa Auto Posto Dom Afonso Eireli – EPP .
O PLC foi aprovado por dez votos favoráveis, três abstenções (dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka, ambos do PP, e Arlindo Cruz-MDB) e cinco ausências (dos vereadores David La Barrica, Marcelo Achutti, Marcos Kurtz, Nilson Probst e Patrick Machado). A matéria será enviada para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.