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Senador Cid Gomes leva pleito de donos de vans e topiques à secretária da Fazenda estadual
Senador Cid Gomes na Sefaz com a secretária Fernanda Pacobahyba e o deputado Nizo Costa. Foto: Ascom/Cid Gomes.
O senador Cid Gomes (PDT) participou de reunião nesta terça-feira (13), com a secretária da Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, com representantes do setor de transporte complementar de passageiros (vans e topiques) e com o deputado estadual Nizo Costa. A pauta principal do encontro foi a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), independente de outros débitos junto ao fisco estadual.
Atualmente os donos de vans e topiques já têm direito à isenção do IPVA, decorrente de uma lei publicada na época em que Cid Gomes era governador do Estado. No entanto, um dos incisos da lei condiciona a concessão desse benefício à quitação de todas as demais taxas e impostos devidos ao Estado.
A questão, conforme argumentou o senador, é que o setor passou meses parado em 2020 em razão da pandemia da Covid-19 e, em 2021 está retomando as atividades de forma lenta, já que a demanda diminuiu. "Eles têm passado por muitas dificuldades, durante um certo momento eles pararam totalmente e depois retomou o funcionamento com uma limitação, mas a demanda caiu e vai demorar um bom tempo para retornar à normalidade", ressaltou.
De acordo com o deputado Nizo Costa, antes da pandemia mais de 80% dos proprietários de topiques ou vans tinham direito à isenção do IPVA, por conta da lei estadual. Com a pandemia, esse número inverteu e cerca de 80% hoje não têm mais direito porque estão com alguma pendência com o tesouro estadual. Os representantes do setor lembraram ainda que os ônibus e táxis do transporte regular no Ceará fazem jus ao benefício de forma irrestrita, não tendo a exigência de quitação de débitos.
A secretária da Fazenda se comprometeu em simular o valor que o Estado abriria mão com a mudança, além de verificar a possibilidade da alteração da lei retirando a condição de quitação das demais taxas para a isenção do IPVA.
Além do IPVA, os donos de vans e topiques precisam pagar taxa de regulação e ICMS sobre o valor das passagens. Por conta disso, eles estão requerendo também a isenção, até o fim do estado de emergência em saúde pública, da taxa de regulação, que é paga mensalmente e fiscalizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE). Eles demandam ainda a redução da alíquota do ICMS do óleo diesel para todos os municípios cearenses, já que hoje essa redução só é valida para as regiões metropolitanas.