Carta frete pode gerar multa? - Target Meio de Pagamentos S/A
Considerada uma prática ilegal desde 2012, a utilização da carta frete era uma opção bastante comum como forma de pagamento de acordos de fretes entre motoristas/transportadoras e contratantes. As recentes resoluções publicadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) proibiram a prática da mesma. Ela também prevê pesadas sanções em caso de utilização. Confira abaixo quais as consequências e como seguir corretamente.
Apesar de ser considerada injusta, a carta frete era o meio mais comum até o surgimento do Pagamento Eletrônico do Frete (PEF). Funcionava como um título que o caminhoneiro trocaria apenas em estabelecimentos credenciados específicos. O grande problema era fazer com que ele ficasse preso a esse local. Por conta disso em muitas situações o caminhoneiro era obrigado a contratar outros serviços tais como o abastecimento, por exemplo.
A criação do PEF teve como objetivo trazer mais transparência para a relação entre contratante e contratado, remunerando de uma maneira mais justa e clara, de acordo com o contrato acordado previamente.
Quais as sanções previstas pela ANTT para quem usa a carta frete?
As diferentes resoluções da ANTT preveem sanções tanto para o transportador quanto para o contratante que forem flagrados irregulares.
A multa aplicada à transportadora varia entre R$550 e R$10.500 se efetuar o pagamento, mesmo que seja apenas parte dele, de forma diversa da prevista na Resolução 5.862/2019.
Já se o contratado permitir, por ação ou omissão, o uso de meios de pagamento de frete de forma irregular ou fraudulenta, terá uma multa de R$1.100. Caso esse processo se repita, ele terá o seu RNTRC cancelado!
A Target pode te ajudar.
A utilização de soluções como a Target Frete permite que esse procedimento seja feito de maneira automática, segura e digital. Para a transportadora há a segurança de cumprir com todas as leis, integrando também a geração de CIOT e o Vale-Pedágio, ambos obrigatórios. Também conta com um roteirizador atualizado e dinâmico fornecendo o consumo de combustível e o tempo aproximado da viagem.
Já para o caminhoneiro, a eliminação do risco de andar com grandes quantias de dinheiro e com um cartão aceito em todas as praças de pedágio. Para facilitar ainda mais, conte com a Target Conta, uma conta digital pensada especialmente no caminhoneiro.
Ela permite receber seus fretes, recarregar o celular, pagar contas e boletos. O caminhoneiro também pode efetuar saques em bancos 24h, ter saldo/extrato no celular, além de transferir dinheiro para familiares e contatos. Independente do seu porte, procure estar sempre atualizado sobre as demandas que seu mercado exige, a fim de não ter seu negócio prejudicado por multas e contravenções.
Para saber mais sobre a última atualização da ANTT sobre a Resolução 5.869, confira esse material exclusivo que a Target preparou para você.