CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PL190/2019
04/06/2019 21:03:00
O SindSistema estará disponibilizando um ônibus para participação do maior número de inspetores penitenciários na audiência pública que acontecerá amanhã dia 06 de junho, sobre o PL 190/2019 das PPPs. O ônibus vai sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, concentração às 7 horas da manhã. Não deixe de comparecer.
No dia 06/06, quinta-feira, às 9:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes (Alerj), acontecerá uma audiência pública promovida pelo Deputado Delegado Carlos Augusto, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que estará discutindo o Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
O SindSistema Penal RJ, entidade representativa da classe, foi convidada a participar e CONVOCA toda a categoria para estar presente. Essa discussão é muito importante para determinar os rumos de nossa função. A participação de todos é imprescindível.
É preciso alertar a categoria quanto a defesa de nossa função e emprego, sendo necessário o comparecimento de todos à audiência pública. Bem como, a ocupação de todos os corredores e galerias da Alerj pelos inspetores penitenciários também quando for marcada a data de votação do PL 190/2019 (PPP), para que os deputados não votem à favor da privatização do sistema penitenciário e delegação de nossa atividade a terceiros em benefício da iniciativa privada, com prejuízos irreversíveis como o achatamento salarial e até extinção da categoria.
A prestação de serviços na área da "Saúde" e da "Alimentação" de presos (e de funcionários) é prova de que a terceirização já é uma realidade no sistema penitenciário fluminense. Desde o início da atual gestão, a diretoria do Sindicato tem trabalhado nos bastidores da política contra a terceirização da atividade-fim do inspetor penitenciário, apresentada sob o argumento de Parceria Público-Privada. Embora o deputado Rosenverg Reis (PMB) tenha garantido a diretores do SindSistema, que o Projeto de Lei 190/2019, de sua autoria, não seria votado antes de um amplo debate com todos os envolvidos na execução da pena, na noite de 5 de abril a matéria foi pautada em regime de urgência para votação na Alerj, sequer tendo sido apreciada pelas Comissões da Casa Legislativa.
No dia 8 de abril, a diretoria do Sindicato percorreu os gabinetes da Alerj para conscientizar os deputados sobre a complexidade do assunto e relevância de ampla discussão do PL190/2019. Como resultado da atuação da diretoria do SindSistema, o projeto retornou para a apreciação das comissões e foram apresentadas 51 emendas.