Abril Verde: Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho - MPT-RN
Abril Verde: Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho
Números apresentados em mesa-redonda no MPT/RN demonstram que trabalhadores terceirizados são os mais penalizados
Natal (RN), 03/05/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte encerrou o mês de ações voltadas ao Abril Verde com uma mesa redonda que ocorreu no auditório do MPT/RN, na manhã da última quinta-feira (27). Sob o tema "Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador", o debate, presenciado por trabalhadores e sindicatos, marcou o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.
O procurador chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, compôs a mesa diretora do evento juntamente com a procuradora Regional do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Ileana Neiva, a juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, gestora regional do Programa Trabalho Seguro no RN, o chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Calisto Torres Neto, a representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual, Paula Araújo, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolipia Jacinto, e o representante do Sindicato Estadual dos Trabalhadores Vigilantes em Transporte de Valores do RN (SINDFORTE), Marcos Aurélio, representando os trabalhadores.
Em suas falas na abertura, o procurador-chefe do MPT/RN e a procuradora Ileana Neiva destacaram a singularidade do momento político, em que a aprovação em regime de urgência da Reforma Trabalhista, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, sem amplo e profundo debate sobre suas consequências, simboliza uma derrota para os trabalhadores. "Não há nada de bom para o trabalhador nessa Reforma", destacou Fábio Romero.
O primeiro participante da mesa redonda, juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, tratando do tema terceirização, trouxe dados surpreendentes. "O Brasil tem aproximadamente 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Destes, oito entre dez estão na faixa de remuneração de até três salários mínimos. Morrem 3,4 vezes mais, em comparação com empregados efetivos. Ou seja, são precarizados não só na remuneração, mas também nas condições de trabalho", concluiu.
O magistrado ainda destacou que 82% dos casos apurados de trabalho análogo à escravidão tinham conexão com trabalho terceirizado. "A terceirização e o trabalho escravo são irmãos siameses. É necessário combater a precarização, a terceirização predatória. A terceirização estruturante é boa, mas no Brasil a terceirização só visa a maximização do lucro", asseverou.
Em sua fala, o gerente executivo do INSS no RN, André Paulino Azevedo, apontou os reflexos que os números trazidos pelo juiz Zéu Palmeira na arrecadação e orçamento previdenciários. "Esses números têm reflexo importante no custo da malha de proteção social. Todas as patologias e doenças têm relação com a precarização do trabalho, como a sobrecarga de jornada e a falta de perspectivas de progressão no trabalho", afirmou, apontando os problemas frequentemente encontrados nas relações de trabalho terceirizado.
A exposição prosseguiu com a fala da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolipia Jacinto. Segundo ela, no Rio Grande do Norte, 35 mil trabalhadores se acidentaram nos últimos cinco anos. Os acidentes fatais vitimaram 124 trabalhadores.
Nesse cenário, Geolipia lamentou a precarização de entidades como o CEREST Estadual, o qual, de acordo com relatório de auditoria do DENASUS, está cumprindo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador de forma precária. Para ela, o descaso de alguns empregadores com a segurança e a saúde dos seus trabalhadores, aliado ao descaso de órgãos estatais em relação ao amparo ao trabalhador são motivo de preocupação.
O debate ainda contou com a fala do representante do controle social José de Alcântara Ramos Neto, coordenador estadual da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no RN, que destacou as dificuldades de gestão nos órgãos responsáveis pela saúde e segurança do trabalhador. Ele ainda destacou que, como parte das ações em alusão ao Abril Verde, a ponte Newton Navarro foi iluminada com a cor da campanha durante o mês.
Para a procuradora Ileana Neiva, que encerrou a mesa redonda, o fim da necessidade de homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho pelo Sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, previsto na Reforma, prejudica o trabalhador ao retirar do sindicato a possibilidade de fiscalizar a ocorrência de demissões fraudulentas e de trabalhadores doentes. É mais uma forma de precarização da relação do trabalho", apontou.
Alertou, ainda, que "as explicações sobre os benefícios da trabalhista não convencem, e até organismos financeiros internacionais, diante do que aconteceu em outros países, com Portugal, México e Espanha, têm recomendado que as políticas econômicas não aprofundem a desigualdade social, e é isso, infelizmente, que a reforma trabalhista aprovada irá trazer", concluiu.