Ronaldo Martins é autor da PEC que torna imprescritível o crime de homicídio doloso - Fundação Republicana Brasileira
07/07/2015 /em Atuação Republicanos /por Eulla
Brasília (DF) – O deputado republicano Ronaldo Martins (PRB-CE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição PEC 84/2015, que acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar o crime de homicídio doloso, imprescritível. Segundo ele, o objetivo é acabar com a sensação de impunidade e de premiação ao autor desse tipo de crime.
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