STF impõe derrota à Lava Jato, e Justiça Eleitoral julgará crimes comuns - Palmas Aqui
VEREADOR DO RIO DEVE ASSUMIR VAGA NA CÂMARA NO LUGAR DE JEAN WYLLYS
APARELHAMENTO – Governador Carlesse e vereadores da Capital debatem…
STF impõe derrota à Lava Jato, e Justiça Eleitoral julgará crimes comuns
DestaqueLAVA JATO
em 14 mar, 2019
Pela decisão da Corte, caberá a magistrados da seara eleitoral avaliar conexão de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro com fatos envolvendo campanha
Por Guilherme Venaglia
access_time14 mar 2019, 19h31 – Publicado em 14 mar 2019, 18h56
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deu o voto que desempatou contra a Lava Jato (Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais. Com isso, a Corte impõe uma derrota à força-tarefa da Operação Lava Jato, que defendia que estes permanecessem tramitando na Justiça Comum.
O STF tomou essa decisão em um pedido apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM). Os dois argumentavam que as investigações que os envolviam diziam respeito a suspeitas de irregularidades em campanha eleitoral, o que impediria a Justiça Federal de analisá-las.
Votaram a favor desse argumento o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. De outro lado, a favor do fatiamento dos processos – parte julgados na esfera eleitoral, parte na esfera comum – ficaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
O caso divide opiniões sobre o suposto impacto que pode ter em investigações em curso, em especial a da Operação Lava Jato. Isto porque, na força-tarefa em Curitiba, são investigados casos em que os possíveis crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, estão conexos às campanhas de agentes políticos, que teriam se beneficiado do produto das atividades ilícitas para financiá-las de forma irregular, como no "caixa 2"
Assim, alegam procuradores da Lava Jato, casos que hoje tramitam em Curitiba podem ser retirados da Justiça Federal e enviados à Justiça Eleitoral, que, na visão destes, não possuiria os mesmos recursos técnicos e expertise na apuração de delitos de corrupção que a esfera comum.
'Não está inovando'
Um dos últimos a votar, o ministro Celso de Mello argumentou que o Supremo não está "inovando em nada" e que casos descobertos a partir de delitos eleitorais, mas que não tenham relação com as campanhas, continuam podendo ser processados na Justiça Comum, se for necessário.
"Segue cabendo à Justiça Eleitoral o poder de, em não reconhecendo o vínculo de conectividade, remeter para a Justiça Comum, a Federal ou a Estadual, as cópias referentes ao crime não-eleitoral e destituído de qualquer liame com a infração eleitoral".
Por outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos que votaram contra o entendimento da maioria, alegou que "faz pouca diferença" se "o dinheiro vai para o bolso ou se o dinheiro vai para a campanha" – ou seja, de que o a corrupção com a intenção de financiar a campanha eleitoral seria um desvio de dinheiro público como qualquer outro. "O problema não é para onde o dinheiro vai. O problema é da onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem de uma cultura de achaque, corrupção e propina que se disseminou no país".
Diogo Fernandes solicita que executivo encaminhe PL propondo redução da taxa de…
Moradores do extinto povoado Canela esperam melhorias na quadra 508 Norte
Público recorde lota Praia da Graciosa na Festa de Aniversário de 30 Anos de Palmas
Terceira edição do Pedala Guaraí acontece no dia 26 de maio; inscrições podem ser…
Antônio Guimarães 21 maio, 2019
Durante sessão ordinária de terça feira, 21, o vereador Diogo Fernandes (PSD), em seu discurso na tribuna,…