Ata nº 57 da 56ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
Aos 14 (catorze) dias do mês de setembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1309013, 1309014, 1309015, 1409001, 1409002, 1409003. De autoria dos vereadores: Adil, Marconde da Vila, Alex Saraiva. Projeto de Lei nº 3108001/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Dispõe sobre denominação da Posto de Saúde do Riacho Vermelho, Distrito de Santa Fé, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1409001/2021 de autoria dos Vereadores Antonio Adil e Florisval Coriolano que Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável Força e União de Crato-CE, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 1409002/2021 de autoria dos Vereadores Alex Saraiva, Matheus Leite e Florisval Coriolano que Dispõe sobre a instituição área de Distrito Turístico, e denomina de "Serra dos Visgueiros" no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: Falou sobre a reunião com o Dr. Yarley que se encontra na vila nova para resolver o problema da água naquela comunidade. Falou sobre a Enel e sobre a queima frequente de lâmpadas para resolver a questão dos geradores e também uma audiência com os deputados e a Enel para buscar soluções para esse problema. Alex Saraiva: Falou sobre o requerimento solicitando um fórum de segurança pública para região do Cariri sediado no Crato para buscar melhorias, equipamentos e forças de segurança na região e informou que esteve em Campos Sales acompanhando o I Fórum de Segurança Pública do Cariri Oeste. Informou que esteve no sítio Santo Antônio acompanhando a perfuração de mais um poço que irá ajudar no abastecimento de água na serra. Falou também sobre a autorização de perfuração de mais poço no sítio Cruzeiro. O vereador solicitou aos deputados estaduais que fizessem uma CPI para investigar a Enel. Marconde da Vila: falou sobre seu requerimento de falta de água no Sítio Santo Antônio e pediu o envio diário de carro pipa para a comunidade. Parabenizou o vereador Alex pelo requerimento. Pedro Lobo: falou sobre a sua participação no I Fórum de Segurança Pública do Cariri Oeste e parabenizou os vereadores que se uniram para trazer esse evento. E solicitou subscrição no projeto de Alex e sugeriu a criação de uma comissão para mobilizar as câmaras dos outros municípios da região.
Fernando: falou sobre uma fala de um vereador na sessão de ontem que criticou a gestão e defendeu a atuação do prefeito José Ailton Brasil com a população Cratense. O vereador falou sobre o Bolsa Família e criticou os valores de alimentos e gasolina. Aproveitou e pediu um asfalto na Vila São Raimundo no Juá. Gabriel Figueiredo: o vereador solicitou urgência na questão da audiência pública para debater a questão dos ambulantes e informou ao vereador Fernando que iria continuar fiscalizando. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 1009001, 1309001, 1309002, 1309003, 1309004, 1309005, 1309006, 1309007, 1309008, 1309009, 1309010, 1309011, 1309012. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Dr. Dudé, Pedro Lobo, Luis Carlos, Marconde da Vila, Júnior da Cachoeira, Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0608001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Revoga o inciso X, do § 1°, do Art. 51; renumera-se e acrescenta-se dispositivos ao Art. 202; dá nova redação ao Art. 136, da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 0608002/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0309001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0809001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0809002/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do município do Crato compreendendo a Zona Rural, Urbana e Sede, nos termos do art. 13, I e §2º da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809003/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o programa de Valorização dos Profissionais que atuam na limpeza do município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809004/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a Realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidoras Públicas e dá outras providências. Todos aprovados em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de setembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária