Parecer do Tribunal sobre as contas de 2018 é aprovado — Câmara Municipal de Indaiatuba
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Parecer do Tribunal sobre as contas de 2018 é aprovado
Plenário mantém parecer favorável sobre as despesas do município
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8), por unanimidade, o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a gestão financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2018. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que analisou o parecer nos últimos meses, já havia se manifestado favoravelmente pela aprovação do texto integralmente.
De acordo com o parecer do TCE, as contas da Prefeitura de Indaiatuba merecem aprovação, "de um lado porque os principais aspectos legais e constitucionais de despesa (...) estão em ordem e, de outro, porque a instrução dos autos revela que a gestão fiscal foi responsável".
Mais à frente, o texto do Tribunal destaca que a Prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 27,67% da sua receita. Em outras palavras, para cada um dos 24.247 matriculados na rede pública, Indaiatuba despendeu em 2018 R$ 11.523,28, 16% a mais que a média despendida pelos demais municípios paulistas -- R$ 9.940,84.
A respeito dos investimentos em educação aplicados pela Prefeitura de Indaiatuba, o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, observou que "o salto de qualidade fica nítido nas notas dos estudantes de Indaiatuba no IDEB – Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que em apenas 8 anos, de 2009 a 2017, saltaram de 6 para 7,4, nota superior à meta estabelecida para 2021, que é de 7,1, o que garante ao nosso município a primeira colocação do Estado e a segunda do País".
O TCE ressalta ainda que as contas municipais revelam situação de equilíbrio. Registra, por exemplo, ter havido superávit orçamentário e financeiro, "evidenciando a existência de recursos disponíveis para o total pagamento das dívidas municipais de curto prazo".
A respeito do mesmo assunto, na sessão de ontem, o vereador Luiz Carlos Chiaparine entregou ao prefeito Nilson Gaspar moção de congratulações pela conquista do Grau de Excelência no Índice Firjan de Gestão Fiscal pelo oitavo ano consecutivo. O vereador enfatizou que a cidade recebeu nota máxima em três dos quatro indicadores avaliados: autonomia, gastos com pessoal e liquidez. "Entre os municípios com mais de 200 mil habitantes, Indaiatuba é a primeira no ranking da Região Metropolitana de Campinas, sexto no Estado de São Paulo e 24º do Brasil, com índice 0,8594", escreveu Chiaparine na moção.