Custo X benefício: uma lógica precípua da municipalidade.
Na atual conjuntura econômica que vive a grande maioria dos municípios brasileiros é preciso associar as ações de governo a dois aspectos preponderantes: o CUSTO X o BENEFÍCIO. Isso, em se tratando de gastos públicos, é algo que deve ser tarefa de qualquer governo que se preze.
Nessa ótica, é preciso que se tenha o mínimo de ajuste entre a eficiência e a equidade dos gastos públicos implementados por uma gestão. De modo geral, é sabido que a ineficiência dos gastos públicos é o grande responsável pelos desacertos nas finanças públicas que afligem os municípios e pela qualidade duvidosa dos serviços prestados, principalmente aos mais carentes.
As más escolhas quando da aplicação dos recursos públicos têm levado a uma estrutura pública ineficiente, a políticas públicas ultrapassadas, a gastos exagerados com folha, em detrimento da capacidade de suporte da municipalidade. No Brasil, regra geral, os entes gastam mais do que podem e, ainda por cima, os gastos são ineficientes, pois não atende um objetivo precípuo da relação custo x benefício.
É preciso que se balize a eficiência do orçamento sob três aspectos: 1) o peso no orçamento, 2) a eficiência e 3) a avaliação desses gastos sob o ponto de vista da justiça social.
Na nossa realidade, a muito que se abdicou dessas tratativas na seara pública. Se gasta muito e com pouca eficiência, sem saber se tais gastos são necessários, viáveis ou se valem o quanto custam. É preciso rever conceitos e atentar-se para a nova realidade financeira dos munícipios.
No que diz respeito às despesas com pessoal, o município de Icapuí precisa buscar maior eficiência, através de uma organização orçamentária e funcional que busque a qualidade dos gastos com pessoal por meio da eliminação dos desperdícios como a contratação de novos funcionários para cargos desnecessários, como a quantidade de pessoas em desvio de função e outras sem cumprir a devida carga horária, e, também, locais com servidores em excesso ou ocupantes de cargos de confiança.
Esse apontamento para a eficiência na prestação de bons serviços foca na melhoria contínua com cursos de capacitação para os profissionais, (utilização do PCCR como instrumento de gestão de pessoal), promovendo o uso eficiente das receitas, além de aprimorar a qualidade dos gastos, tornando-os investimentos humanos.
Toda essa organização de orçamento e de gestão instiga o bom desempenho qualitativo dos serviços, ao mesmo tempo em que aprimora a eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária. Possibilita, por fim, a maximização da receita e da arrecadação, além, da diminuição dos gastos públicos.
É preciso, a contento, minimizar os gastos, com o controle de despesas de pessoal. Evidentemente, isso deve servir como fator dominante para determinar um controle sobre a contratação de pessoal e do número de profissionais necessários para o atendimento das necessidades funcionais do município.