10/12/2019 12:48:00 - Atualizado em 10/12/2019 12:54:00
Relator reconheceu existência de pontos polêmicos, mas considerou que substitutivo aprovado na Câmara "traz soluções equilibradas"
Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o PL 6.341/2019 (PL 10.372/2018, na Câmara), que institui o chamado pacote anticrime, do ministro Sergio Moro. A proposta segue para o plenário.
A proposta introduz modificações no Código Penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. Determina, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados "traz soluções jurídicas equilibradas".
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu que houve um acordo com os líderes partidários para votação do pacote do jeito que veio da Câmara. "Este pacote anticrime entrou como um fator de novidade. Depois de muitas conversas com os líderes, encontramos a saída", afirma.
O projeto amplia chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. O pacote também prevê que chefes de organizações criminosas devem cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.