Home Brasília, 3 de dezembro de 2008
Câmara MP 440 segue para sanção presidencial A MP 440, que reestrutura a carreira dos Auditores-Fiscais, segue agora para sanção presidencial. A Câmara acatou ontem (2/12) as duas emendas que haviam sido aprovadas pelo Senado no dia 25 de novembro e que, portanto, precisaram retornar à apreciação dos deputados. O Partido Democrata chegou a apresentar requerimento para retirar a MP da pauta, mas o pedido foi rejeitado, por 261 votos a um. A pressão da base do Governo foi maior e a MP acabou sendo votada rapidamente para garantir a liberação da pauta. A idéia do Governo é não deixar matérias obstruindo os trabalhos do Congresso para tentar votar ainda este ano a Reforma Tributária. Histórico – A MP 440 foi editada no dia 29 de agosto, dois meses após a assinatura do acordo entre Governo e Auditores. A primeira votação na Câmara ocorreu no dia 15 de outubro. A matéria seguiu para o Senado, onde foi aprovada em 20 de novembro. Os dois destaques de emenda foram aprovados pelos senadores no último dia 25 e, por isso, a MP retornou à Câmara, de onde segue agora para sanção presidencial. INÍCIO Palmas Auditores recebem placas de mesa para identificação
Os Auditores-Fiscais de Palmas (TO) recebem hoje à tarde as placas de mesa para identificação, como parte da Campanha de Valorização do Auditor-Fiscal promovida pelo Unafisco Sindical. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) será representada na cerimônia pelo diretor suplente Cláudio Damasceno. O diretor fará uma apresentação sobre o andamento da Campanha de valorização dos Auditores-Fiscais, além de prestar outros informes. O evento será às 15 horas, no mini-auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), em Palmas (Quadra 202 Norte, Avenida LO-04, conjunto 3, lote 5/6).
Na quinta-feira (4/12), será a vez de os Auditores de Boa Vista (RR) receberem a visita do diretor Cláudio Damasceno para a cerimônia de entrega das placas, que ocorrerá às 14h30, na DRF local. INÍCIO Simulação DEN divulga nova projeção das intenções de remoção A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga hoje na Área Restrita do site do Unafisco tabela com ranking das maiores demandas de entrada e de saída por Regiões Fiscais e por regiões geopolíticas. A 9ª Região Fiscal é a que tem maior demanda de entrada com um total de 204 Auditores-Fiscais e a 8ª é a que apresenta maior intenção de saída com um total de 149 Auditores. Já a região geopolítica que tem maior demanda tanto de entrada como de saída é a Sudeste. Também estão publicadas na Área Restrita tabelas com o ranking das cidades mais procuradas, em primeira, segunda, terceira, quarta e quinta opção (Boletim 2740); com as demandas de entrada e saída em primeira opção por Regiões Fiscais, por estados e por municípios (Boletim 2735); e com o ranking das cidades com maiores demandas de entrada e de saída, em primeira opção (Boletim 2737). INÍCIO Trabalho de Auditor Operação Trenó apreende carga de vestuário em caminhão frigorífico A equipe de fiscalização da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Foz do Iguaçu (PR) apreendeu ontem (2/12) um caminhão frigorífico repleto de vestuário de origem estrangeira, provavelmente proveniente do Paraguai. A apreensão faz parte da Operação Trenó deflagrada pela DRF para conter a entrada de produtos ilegais para abastecer o comércio natalino e contou com o reforço de outras delegacias e inspetorias da RFB (Receita Federal do Brasil). Uma denúncia anônima indicou a localização do caminhão que foi encontrado abandonado em um posto de combustível na cidade de Medianeira (PR). De acordo com o chefe do Precon (Grupo de Repressão ao Contrabando), Auditor-Fiscal André Ferreira dos Santos, é comum que os infratores usem esse tipo de artifício para entrar com a mercadoria irregular no país. "Geralmente eles usam caminhões que prestam serviço para empresas de renome, na tentativa de passar com mais facilidade", explicou o Auditor. Segundo André Ferreira, este ano a entrada de mercadorias irregulares está menos intensa em virtude da crise mundial e da alta do dólar. A partir de hoje, a equipe da DRF/Foz do Iguaçu irá fazer a contagem da mercadoria e será lavrado auto de infração em nome do proprietário do caminhão. INÍCIO 28,86% Relatório da comissão do CDS tem caráter conclusivo A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminhou nota (ver anexo) à DEN (Diretoria Executiva Nacional) defendendo a necessidade de se adiar a decisão sobre o futuro da execução das ações dos 28,86%, alegando que o relatório elaborado pela comissão instituída pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) não é conclusivo.
A DEN ratifica que o relatório da comissão publicado na Área Restrita (Boletim 2739) tem caráter conclusivo. O documento orienta claramente a troca do modelo de execução das ações, assim como do patrono. Quanto à escolha do escritório que irá representar os Auditores-Fiscais e seus pensionistas, a comissão indica, caso a Assembléia decida pela mudança do patrono, três opções baseadas em requisitos considerados indispensáveis. A comissão disponibiliza ainda no relatório todas as informações necessárias para que a Classe chegue à alternativa que melhor atenda os interesses dos exeqüentes. Na avaliação da DEN, não há motivação razoável para que essas decisões sejam proteladas.
Fórum Fisco Pernambuco critica homenagem a prefeito suspeito
A DS (Delegacia Sindical) Recife divulgou ontem (2/12) Moção de Repúdio assinada pelo Fórum Fisco de Pernambuco contra a condecoração ao prefeito de Unaí (MG), Antero Mânica, pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. No texto, o Fórum reafirma a necessidade de atenção ao processo que busca elucidar o assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho em Unaí, cujo suspeito de ser o mandante é o prefeito do município. "A homenagem afronta a todos os Auditores-Fiscais do Brasil e ofende a memória dos saudosos colegas", diz a moção, que se encontra, na íntegra, em anexo deste Boletim. INÍCIO Salvador DS parabeniza a Secretária Lina Vieira A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminhou nota parabenizando a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Vieira, pela iniciativa de abrir um canal de comunicação com os servidores na discussão sobre a Missão e a Visão de Futuro da RFB. O texto está anexo a este Boletim. INÍCIO Artigo Trabalho de Auditor é publicado em Congresso Internacional A DS (Delegacia Sindical) Niterói (RJ) enviou nota (ver anexo ) à DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre publicação do artigo intitulado "Análise da contabilidade à luz da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale: uma adequação da forma jurídica à essência contábil", de autoria do Auditor-Fiscal Marcelo Adriano Silva. O trabalho foi aprovado e publicado no XII Congresso de Contabilidade e Auditoria realizado em Portugal, no período de 20 a 22 de Novembro de 2008. O resumo do artigo pode ser conferido anexo. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL