14/12/2017 Vereadores aprovam projeto que cria Programa Bolsa Saúde Cidadão
Em mais um dia de pauta cheia, a Câmara Municipal de Natal analisou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), 22 projetos de lei referentes a diversas áreas. Uma das propostas que receberam parecer favorável, foi a que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com clínicas médicas e médicos da rede privada, visando a implantação do Programa "Bolsa Saúde Cidadão". De iniciativa do vereador Cícero Martins (PTB), tem o objetivo de desafogar o número de consultas e exames na rede pública e fomentar a demanda nas clínicas particulares e consultórios de profissionais liberais, dando mais opções ao paciente de decidir a quem recorrer ao necessitar desses serviços.
"Muitos pacientes preferem recorrer a um desconto de 50% em uma consulta ou exame a esperar o atendimento que demora, em média, semanas ou, até mesmo, meses para realização nos serviços públicos. Em casos mais complexos, ocorre a espera de anos para efetuação de um exame na rede pública, devido à grande demanda, principalmente nas especialidades mais procuradas. Portanto, este projeto vai beneficiar pessoas de todas as camadas sociais que precisam cuidar do bem mais precioso: a saúde", explicou o vereador Cícero Martins.
Outra matéria aprovada na área da saúde, com perspectiva semelhante, de autoria do vereador Preto Aquino (PEN), cria a ação "SUS, estou aqui!", que determina a obrigatoriedade de identificação de todos os estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, integrantes da rede complementar de assistência à saúde da capital potiguar. "Assim, como forma de tornar efetivamente públicos e acessíveis os serviços de saúde contratados pelo Município, torna-se imprescindível sanar a omissão dessas entidades em identificar-se adequadamente perante os pacientes", defendeu Preto.
Na sequência, a vereadora Júlia Arruda (PDT) encaminhou um projeto de lei sobre a exibição de filem publicitário de advertência contra a pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas da cidade. Subscrito pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) e pela vereadora Nina Souza (PEN), o texto foi acatado por unanimidade.
"As notícias dão conta de que a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes ocorre dentro da própria casa da vítima e são cometidas por parentes ou pessoas próximas. Tais crimes implicam sem dúvida em grave violação dos direitos humanos, por deixar marcas físicas, psicológicas e sociais. Diante deste cenário, a veiculação de filmes publicitários antes do início dos filmes, trará a sociedade mais esclarecimentos, incentivando crianças, jovens e adultos a denunciar a prática destes crimes", avaliou Júlia Arruda, ao discursar para o plenário.
Também recebeu a aprovação de todos os parlamentares presentes na sessão, uma proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT) que determina o fim das multas de radares e semáforos em Natal no período das 23 às 5 horas. Segundo o autor, constitui uma medida que impacta diretamente na segurança dos condutores que ficam, desta forma, menos suscetíveis à ação de bandidos. A iniciativa segue para sanção e regulamentação por parte do Executivo.
Próxima segunda-feira (18), os vereadores darão continuidade à votação dos projetos em sessão extraordinária, a partir das 11 horas.