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quinta-feira 28 de outubro de 2021 às 12:32h
Comissão analisa acordos territoriais entre Bahia, Pernambuco, Sergipe e Tocantins
Comandada pelo vice-presidente Osni Cardoso (PT), a reunião na última quarta-feira (27) da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação analisou a situação dos termos dos acordos territoriais entre a Bahia e os estados de Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Os trabalhos estão avançados e já em fase de editoração pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), mas dependem da assinatura dos governadores.
O IBGE, inclusive, já atualizou e publicou a malha que envolve esses limites estaduais que, entretanto, não podem ser utilizados oficialmente porque dependem da assinatura dos termos e da liberação por parte das procuradorias estaduais. Por isso é necessário celeridade na assinatura dos documentos pelos governos, opinou Cláudio Pelosi, diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.
A comissão deverá encaminhar, mais uma vez, documento aos chefes dos executivos destes estados pedindo presteza na assinatura da declaração de divisa territorial, de forma a finalizar o processo. A Bahia foi pioneira no país em buscar legalizar suas divisas territoriais, salientou Manuel Lamartin Montes, técnico do IBGE que assessora o colegiado, lembrando que este movimento começou em 2011 e hoje somos o Estado mais avançado da Federação, com 92% dos municípios com seus limites atualizados.
A situação com Pernambuco ainda não avançou como aconteceu com os outros dois estados. A Assembleia Legislativa pernambucana não tem participado dos debates e discussões, embora o mapeamento esteja concluído. São 663 quilômetros a serem legalmente definidos entre os dois estados, incluindo 228 ilhas, todas visitadas e analisadas pelos técnicos do IBGE e da SEI.
O colegiado também analisou a situação dos municípios de Ibipitanga e Novo Horizonte, que envolve três localidades situadas no pico da Serra da Mangabeira. Já foram realizados estudos técnicos pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado (SEI) que detalham a situação territorial e administrativa, faltando apenas que os prefeitos assinem documento pactuando a posse do território em questão. A expectativa é de que isso aconteça no próximo encontro da comissão, que deverá ter como convidados os prefeitos dos dois municípios.
Também estão aptos a serrem votados pelo colegiado os projetos que definem os territórios de Jequié/Jitaúna, e entre Piripá e Tremedal. O vice-presidente Osni Cardoso deve inclui-los na pauta da reunião da próxima semana.