Você sabia que pirataria é crime? - | Portal Panorama
Você sabia que pirataria é crime?
Pirataria é o ato de copiar ilegalmente conteúdo intelectual sem efetuar o pagamento dos direitos autorais.
Infelizmente, isso acontece em todas as cidades brasileiras e as autoridades parecem não se importar muito com isso.
Em Araioses, não é diferente! Na avenida Dr. Paulo Ramos e no Mercado Municipal podemos ver produtos sendo negociados ilegalmente aos olhos de todos.
São CDs, DVDs e Jogos eletrônicos que são copiados e vendidos sem a devida autorização.
O problema não é só o produto final
Quando compramos um DVD pirata, não estamos apenas desvalorizando o trabalho de um artista. Existem muito mais infrações antes do produto final:
São 250 milhões crianças que trabalham em condições escravas, são 10 bilhões de reais que não chegam aos cofres públicos, o impedimento de 2 milhões de empregos formais, o crime organizado e várias outras irregularidades e consequência. Quem vende um produto pirata está fazendo algo equivalente aos citados acima
Criminoso é tanto o vendedor quanto o comprador!
Se você acha que não está praticando um crime porque só compra produtos ilegais, tem um pensamento bem equivocado. Quem adquire um produto pirata está sendo conivente com o crime; é um receptador.
Pense no seguinte: Se não houvessem compradores, os vendedores piratas não teriam clientes e a pirataria teria um fim. Se você alimenta um errado, você é tão erra tanto quanto ele.
Toda infração tem uma penalidade (Teoricamente)
Como dito no tópico anterior, tanto quem vende quanto quem compra produtos ilícitos é responsabilizado criminalmente. Então, vamos às penalidades:
Quem vende produtos piratas pode sofrer reclusão de 01 a 04 anos ou multa que pode chegar a até 10 vezes o valor do produto
"Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:
Pena – Detenção de seis meses a dois anos ou multa.
§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta ou tem em depósito, para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral. "
Para o comprador do produto, a pena é de 03 meses a 04 anos de prisão e multa.
"DA RECEPTAÇÃO
Notar que o caput (topo do artigo) não restringe a pena ao lucro. O uso para fins de lucro aumentam a pena mas não isentam os culpados deste crime. Da mesma forma, quem recebe produto de crime responde por receptação. "
Como sabem que sou um receptador? Se por exemplo uma pessoa compra uma cópia do Microsoft Windows 10 Pro + uma cópia da suíte Microsoft Office 2013 for Business (Que são respectivamente um Sistema Operacional com valor médio de R$ 500,00 e um kit de programas com valor médio de R$ 650,00) por R$ 20,00, é óbvio que esse produto não é original…
Muitos cidadãos araiosenses estão correndo riscos. Somos acostumados com uma lei branda em nossa cidade, mas as coisas podem mudar de uma hora para outra.
No dia que houver uma operação policial para coibir a pirataria em nossa cidade, não haverá espaço na delegacia…