CNJ diz que vai apurar indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça | Juristas
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Martins também determinou ainda que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF-4 informe se há alguma apuração sobre o fato.
Essa decisão veio após reunião de procedimentos em que entidades, partidos e cidadãos apresentam representações contra Moro. Uma das participantes foi a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a qual afirmou que o juiz violou dispositivos da Constituição Federal ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda como magistrado.
"Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral."
Já os políticos do Partido dos Trabalhadores afirmam que Moro teria agido "mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade", ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral.
O magistrado aceitou o convite para cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro no início do mês. Contudo, ele só poderá tomar posse como ministro após pedir exoneração.