Prefeitura realiza encontro com líderes comunitários de ocupações e regiões não regulares para informar publicação de Decreto que permite aos moradores o direito ao número residencial e acesso a serviços de água, luz e outros essenciais - Prefeitura | Santa Luzia Net
Prefeitura realiza encontro com líderes comunitários de ocupações e regiões não regulares para informar publicação de Decreto que permite aos moradores o direito ao número residencial e acesso a serviços de água, luz e outros essenciais
Na manhã desta segunda-feira (2), o prefeito de Santa Luzia, delegado Christiano Xavier e o vice, Pastor Sérgio receberam no gabinete do Executivo, líderes comunitários que representam ocupações situadas no município.
O motivo do encontro foi para falar sobre o Decreto 3491 que regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto. A iniciativa vai dar dignidade para os moradores destes locais.
A concessão da numeração oficial não implica declaração ou reconhecimento de posse, propriedade ou regularização fundiária, urbanística ou ambiental do imóvel, nem isenta o proprietário da aprovação do projeto arquitetônico da edificação e do cumprimento das demais exigências legais.
A numeração oficial somente será concedida para edificações já existentes até a data da edição deste Decreto, localizadas em assentamentos declarados passíveis de regularização fundiária no Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Santa Luzia, aprovado pelo Decreto nº 3.476, de 10 de outubro de 2019. Não será concedida numeração oficial para lotes vagos.
Compareceram representantes da ocupação Izidora, formada pelas comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, considerada a maior área de conflito fundiário da América Latina, onde moram aproximadamente 9 mil famílias, totalizando 30 mil pessoas, quase em sua totalidade usuárias dos serviços públicos de Santa Luzia. Também compareceram representes do bairro Nova Conquista, Duquesa II e Casa Branca. Durante o encontro, os representantes destas ocupações falaram de suas principais dificuldades e apresentaram algumas demandas ao gabinete do executivo.
O chefe do executivo também solicitou aos líderes comunitários que encaminharem reuniões em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte e que façam um levantando mais detalhado das demandas dos moradores, para que a partir deste levantamento sejam traçadas estratégias para melhoria da qualidade de vida dos residentes nestas ocupações, proporcionando a eles acesso a serviços básicos.