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Em relação às transferências obrigatórias do MEC aos entes federados, como a da merenda escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola, o repasse é direto, feito com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Atenção: os estados e municípios precisam apresentar as prestações de contas no prazo predeterminado para não deixar de receber nenhuma parcela dos recursos.
Sistema –Em 2016, o Sistema Nacional de Pós-Graduação contabilizou 347.035 estudantes, sendo 266.818 matriculados em mestrado ou doutorado; 80.217 titulados (59.614 mestres e 20.603 doutores) e mais de 4 mil programas de pós-graduação. Pelos principais programas da Capes, foram concedidas, no mesmo ano, 100.385 bolsas no país, sendo 50.273 de mestrado, 43.045 de doutorado e 7.067 de pós-doutorado. No exterior, foram cerca de 17 mil bolsas. Esses dados estão disponíveis no sistema GeoCAPES.
Avaliação –A Capes completa 66 anos em meio à realização da avaliação quadrienal de todos os programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento no Brasil. Iniciada em 1976, a avaliação da Capes é o instrumento fundamental para o funcionamento do Sistema Nacional de Pós-Graducação.
Em Gravatá, ministro fala sobre os programas Mais Educação e Caminho da Escola
O ministro Mendonça Filho esteve na manhã desta sexta-feira, 2, em Gravatá, no interior de Pernambuco, para tratar de dois programas do MEC implantados em todo o país: o Novo Mais Educação e o Caminho da Escola. O primeiro trabalha a ampliação da jornada escolar no ensino fundamental para melhorar a aprendizagem em português e matemática. Já Caminho da Escola viabiliza a aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar.
Gravatá, um dos municípios pernambucanos beneficiados com a entrega de 83 novos ônibus escolares, também consta da lista do MEC para a conclusão de obras paralisadas e acumuladas desde a última gestão, especialmente creches e pré-escolas. "Para eles, não importava cumprir o cronograma de pagamento", observou Mendonça Filho. Só no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as autorizações ultrapassam R$ 10, 6 bilhões.
"Para honrar esses compromissos, levaremos de seis a sete anos", enfatizou o ministro Mendonça Filho. "Minha decisão, antes de autorizar novas obras, é retomar e dar conta das que estão em execução e entrega-las à população. Estou priorizando os projetos básicos, investindo no atendimento às crianças e jovens que precisam de uma educação básica de qualidade, ampliando o leque das aulas em tempo integral e o acesso ao ensino técnico e de nível superior. Quando a gente investe em educação de qualidade, assegura um futuro melhor a todos."
O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, destacou que a herança da gestão municipal anterior não foi das melhores, com 23 escolas fechadas por má administração dos recursos públicos. Hoje, já se registra a adesão de 37 unidades ao Novo Mais Educação. "Vamos dar prioridade aos alunos com dificuldade de aprendizagem, alfabetização incompleta, risco social e vulnerabilidade", informou. "Vamos oferecer carga horária de 15 horas de atividades complementares por semana."
Transporte— No âmbito do programa Caminho da Escola, foram contemplados com recursos para aquisição de ônibus escolares os municípios de Rio Largo (AL), Paulo Afonso, Rafael Jambeiro e Wenceslau Guimarães (BA), Beberibe, Capistrano e Várzea Alegre (CE), Paulino Neves e São José de Ribamar (MA), Caraí (MG), Itaíba e Sirinhaém (PE), Ivaiporã (PR) e Jardim do Seridó (RN).
UNIAFRO - Formação Lei 10.639/03
Formação Lei 11.645/08 - Educação escolar indígena
PROCAMPO - Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo
PROFUNCIONÁRIO - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação
Programa de Formação Continuada para Professores na Educação Especial
PROINFO Integrado - Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional
PROLIND - Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas
Acompanhamento da Frequência Escolar - Bolsa Família
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação
PRÓ-CONSELHO - Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação
PNBE - Programa Nacional Biblioteca da Escola
PNLA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
PNLEM - Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio
PROINFO - Banda Larga nas Escolas
PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Educação de Jovens e Adultos (EJA)