Mais de 7 mil bares, restaurantes e casas de show do Pará se inscreveram para auxílio de R$ 2 mil
Até o dia 15 de abril de 2021, proprietários de empreendimentos comerciais podem se inscriver para acessar o benefício no site da Sedeme www.sedeme.pa.gov.br
(Foto: Marco Nascimento / Ag Pará) Notícia do dia 04/04/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Com o objetivo de garantir o auxílio financeiro, no valor de R$ 2 mil, que ajudará na continuidade dos negócios, 7.712 estabelecimentos comerciais já efetuaram as inscrições, entre a segunda-feira (29) e sexta-feira (02), através do sistema de cadastramento virtual desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).
O sistema disponibilizado em link no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) dá acesso ao auxílio, iniciativa que faz parte do pacote econômico e tributário, no valor de R$ 500 milhões, lançado em março de 2021 pelo governo estadual.
De acordo com a legislação que estabeleceu a subvenção financeira, a medida é voltada para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEIs) de todos os municípios do Estado do Pará.
O valor de R$ 50 milhões disponibilizado pelo Governo do Estado beneficia os seguintes negócios: restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufês, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
"Ressalto que a Sedeme verificará as condições de elegibilidade relacionadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estejam ativas, até a data de publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA). Além disso, é importante destacar também que qualquer pessoa natural ou física que cometa infração relacionada à lei específica ou tente fraudar as condições de recebimento do benefício ficará sujeito à multa com valor equivalente ao do auxílio financeiro", ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo.
Até o dia 15 de abril os proprietários dos negócios ainda poderão garanti as inscrições no link disponível no site da Sedeme para receber a parcela única do benefício financeiro de R$ 2 mil. É necessário preencher o formulário de cadastramento e informar os dados bancários do CNPJ cadastrado.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam informar, obrigatoriamente, a conta em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já os microempreendedores informais (MEIs) também devem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Após a primeira etapa do cadastro, o CNPJ da empresa será consultado para verificar se está qualificada e consta da base de dados. Por isso, é fundamental verificar se a atividade econômica principal do negócio está prevista na lista de atividades que possuem os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), que pode ser consultada diretamente no site da Sedeme.
Para dar continuidade ao cadastramento, também é importante informar os dados pessoais (nome completo, e-mail, data de nascimento e número de telefone celular), criar uma senha e finalizar o cadastro para gerar o número do protocolo. De acordo com as orientações da Sedeme, todos os dados informados no formulário ainda serão submetidos à análise antes da aprovação.
De acordo com a Sedeme, qualquer relato relacionado ao problema no preenchimento do formulário de cadastro deve ser informado, juntamente com a documentação comprobatória anexada, e enviado por e-mail ([email protected]).
Na próxima segunda-feira (5), será divulgada uma lista com os contemplados pelo auxílio de R$ 2 mil no site da Sedeme, que será relacionada aos estabelecimentos inscritos até a sexta-feira (2). A relação dos beneficiários aptos a receber o apoio financeiro será encaminhada para o Banco do Estado do Pará. O cronograma de pagamento será divulgado, em breve, nos canais oficiais do Governo do Pará e nos sites do Banpará e da Sedeme.
Confira a lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)