Desembargador atende pedido da Câmara Legislativa e revoga decisão que suspendeu a reabertura do comércio | Saúde & Direitos Sociais
O relator do processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto e permitiu a plena vigência, com todos os efeitos, do Decreto 40.939/2020, que prevê a reabertura de vários setores afetados pelas restrições impostas para contenção da Covid-19.
O pedido foi encaminhado pelos deputados distritais ao juiz que proferiu a decisão, ao Desembargador responsável para analisar o recurso elaborado pelo Governo do DF, bem como ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Com informação do © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e © Câmara Legislativa