Pode igualmente apresentar documento comprovativo de que se encontra na Região há mais de 90 dias, emitido pela Junta de Freguesia respetiva.
O cartão de identificação do utente, designado por “Cartão de Utente”, ou documento oficial que o substitua, é o meio que comprova a identidade do seu titular, perante as instituições e serviços integrados no Serviço Regional de Saúde.