Diante de um cenário em que temos a Reforma Trabalhista de um lado e a Previdenciária do outro, entre tantas tomadas de direitos, uma proposta que visava ampliar o direito à licença-maternidade em casos de fetos prematuros se transformou no próprio presente de grego.
A PEC Cavalo-de-Tróia, como ficou conhecida, propõe alterar na constituição os artigos 1° e 5°, além do 7° que trata originalmente dos direitos dos trabalhadores, neste caso, com finalidade de ampliar a licença-maternidade para mães de fetos nascidos prematuramente.
Os artigos que passariam por mudanças são os que regem os princípios fundamentais da constituição, ficando o art. 1° “a dignidade da pessoa humana desde a concepção” e o art. 5° “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Com as alterações, a proposta passa por cima de direitos conquistados desde 1940, quando os abortos em casos de estupro ou de risco à vida da gestante foram legalizados e de 2012 quando foram inseridos casos de anencefalia.
Não está em discussão aqui a legalização do aborto, mas sim a criminalização da vítima. Imagine você, mulher, ter que lidar com o trauma do crime que passou, e, além disso, arrumar forças de algum lugar para sustentar a gestação, fruto desse crime, por nove meses? Imagine você, homem, como conseguirá dar suporte emocional à sua esposa, mãe, irmã ou filha?
A mulher não escolhe ser estuprada, mas pela lei hoje, ela pode escolher se mantém ou não a gestação até o final. Ela decide sozinha ou em conjunto com sua família o melhor a ser feito, de acordo com suas crenças e sua realidade.
Para Glaucia Morelli, presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, a PEC “só demonstra que os parlamentares que deram o voto favorável não têm a mínima sensibilidade com a mulher. No momento em que poderiam fazer justiça aumentando a licença-maternidade para mães de prematuros, resolvem deixar claro o absoluto desprezo que sentem pelas mulheres brasileiras ao tentarem obrigar a ter um filho fruto de um estupro. Precisamos eleger mais mulheres e homens que saibam respeitar e defender o povo, principalmente as mulheres. Esse Congresso, salvo raras exceções, é lixo”.
Quem defende tal proposta não vive no mesmo Brasil que nós, onde o estupro muitas vezes é cometido por alguém conhecido, vizinho, amigo, e não raras vezes pelo padrasto ou próprio pai.
“Nós, mulheres, que já sofremos com a falta assistência do Estado, fomos submetidas a mais uma afronta que tenta nos tirar o direito a uma vida digna. Somos expostas à violência diariamente e agora, as vítimas de um dos piores crimes que podem acontecer contra nós, precisarão carregar consigo o peso e trauma gerado por esse abuso. O que foi feito dentro do Congresso Nacional só prova que os deputados que aí estão, em sua maioria, além de corruptos, desonestos e contra todo o povo, são também machistas e desumanos” disse Thais Alves, vice-presidente da UMES.
Nós somos contra a criminalização dos abortos já previstos na lei, somos contra a criminalização da vítima e a favor da mulher. Pelo aumento da licença-maternidade e nenhum direito a menos.
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