Pacote de maldades do Congresso quer tirar pré-sal da Petrobras :: CNTTL - Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Transportes e Logística
Pacote de maldades do Congresso quer tirar pré-sal da Petrobras
Projeto de mudança, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), é retrocesso e pode jogar fora desenvolvimento do país
Arquvio FUP
Parte do pacote de maldades que deve voltar à pauta no Congresso Nacional neste ano, o PLS 131 (projeto de lei do Senado), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), em 2015, defende tirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser exploradora exclusiva dessa riqueza.
Segundo a medida sancionada por Lula em 2010, a Petrobras tem de participar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. Esses pontos são considerados fundamentais para um mínimo controle sobre o volume de petróleo extraído. Contrário a isso, o PLS permite a exploração exclusiva pela iniciativa privada.
Para o Diap (Deparmento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a tendência é que o projeto consiga ser aprovado com alguma mudança no conteúdo, como a condição de que a participação da Petrobras seja facultativa e não mais obrigatória.
"Para nós, deixar facultativo é muito subjetivo, não existe regime de partilha sem que a Petrobras seja a operadora única e tenha 30% de participação", define o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel.
"O que está em jogo é a soberania nacional e isso os parlamentares começaram a enxergar. Você tem o mercado de petróleo aberto há mais de 20 anos e a Petrobras é a que mais investe neste setor, o equivalente a 98% da produção. Além disso, se alegam que a exploração do pré-sal não é viável economicamente para a empresa brasileira, porque seria para uma estrangeira?", questionou.
Ele também questionou a dívida que inviabilizaria a empresa com uma conta simples. Segundo o engenheiro, a Petrobras tem pendências na ordem de US$ 125 bilhões. Já descobriu 60 bilhões de barris no pré-sal e tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 32 por barril, que é o preço Brent atual, o resultado é US$ 2 trilhões, muito acima do montante devido.
Por fim, como a FUP, ele também questiona a participação facultativa da Petrobras na exploração do pré-sal pelo poder do lobby das transnacionais. "A Petrobras descobriu o Campo de Libra, o maior do mundo atual. A então presidente Graça da Petrobras declarou em audiência publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. Porque o governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel do petróleo", afirmou, numa sinalização de como a decisão do Congresso pode definir a autonomia do país.