Depois de 8 horas, CCJ do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF Depois de 8 horas, CCJ do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
Foram 18 votos a favor e 9 contrários; indicação segue para o Plenário, onde precisa de ao menos 41 votos
O ex-ministro André Mendonça durante sabatina na CCJ do Senado, onde disse que "na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição" Beatriz Roscoe e Mateus Maia 01.dez.2021 (quarta-feira) - 17h26
O nome do indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, foi aprovado por 18 a 9 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta 4ª feira (1º.dez.2021). São 27 integrantes do colegiado. Foram 8 horas de sabatina. A votação agora segue para o Plenário da Casa — onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis.
Se aprovado, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ocupará a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho de 2021, e poderá ficar por 27 anos no STF.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Ele é o presidente da CCJ que mais segurou uma sabatina ao STF na história.
Ele se comprometeu a defender o Estado de Direito, respeitar a democracia e os Poderes. Afirmou não haver espaço para manifestações religiosas no STF. A reunião da sabatina começou às 9h30 e terminou às 17h30. Ao todo, foram 8 horas.
Prisão depois de condenação em 2ª Instância – disse ser a favor, mas que mudar isso agora só pelo Legislativo;
Violência contra mulher – "ato covarde" que será tratado com rigor da lei;
Comunidade LGBTQIA+ – afirmou não ser tolerável qualquer tipo de discriminação, mas ressalvou o direito à liberdade religiosa "com respeito";
Desarmamento – disse que tema está em debate no STF e que não poderia dar detalhes de sua posição;
Meio ambiente — declarou ser preciso tirar da marginalidade quem explora para subsistência;
Marco temporal – "total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso país";
Lei de Segurança Nacional – afirmou que o aumento do uso do instrumento não foi "com intuito de perseguir ou intimidar";
Liberdade de expressão – "Não é autorização para ameaçar". Defendeu a liberdade de imprensa e que não se pode atacar instituições;
Combate à corrupção – defendeu a classe política e disse ser preciso investigar respeitando as garantias individuais. "Delação não é prova, delação não é acusação";
Casamento gay – "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo";
Democracia – defendeu o Estado Democrático de Direito e se comprometeu a respeitar as instituições e os Poderes. Disse que a construção da nossa democracia não teve derramamento de sangue, mas depois voltou atrás e pediu desculpas.
Nascido em Santos (SP), André Mendonça atua como advogado da União desde 2000. Em janeiro de 2019, assumiu como ministro da AGU (Advocacia Geral da União). Antes, foi advogado da Petrobras Distribuidora, de 1997 a 2000.