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22 mar, 2010 04h04
Um Dia de Reflexões sobre a Água
"Em todo o mundo, hoje é dia de refletir sobre um dos bens mais fundamentais do planeta. No Dia Mundial da Água, comemorado neste dia 22, várias instituições no Ceará estão celebrando o tema e aproveitando para discutir sobre o assunto. Nesse fim de semana, principalmente, em que as águas recomeçaram a cair no Ceará, a população pôde perceber a falta que ela faz.
22 mar, 2010 03h25
"Ao todo, 23 testemunhas serão ouvidas durante o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá –acusados de matar Isabella Nardoni, 5, filha de Alexandre–, que ocorrerá a partir desta segunda-feira, no Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo. São três testemunhas de acusação, 17 convocadas pela defesa e outras três comuns à defesa e à acusação –uma delegada, uma perita e um médico-legista.
Primeiro, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, depois as da defesa. Isabella morreu em 29 de março de 2008, quando foi jogada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai e sua madrasta, na zona norte de São Paulo. O casal está preso na Penitenciária de Tremembé.
O promotor de Justiça Francisco Cembranelli, do Ministério Público de São Paulo, será o responsável pela acusação. Na ocasião da denúncia, em 2008, Cembranelli apontou como provas contra o casal laudos periciais e versões de testemunhas –durante as investigações, mais de 60 pessoas foram ouvidas.
Os sete jurados que devem decidir o destino do casal terão uma rotina bem controlada durante o julgamento.
A formação do conselho de sentença é a primeira etapa do júri. Foram sorteadas 40 pessoas da lista cadastrada no 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana. O cadastro inclui pessoas com mais de 18 anos, residentes em São Paulo e sem antecedentes criminais. As 23 mulheres e 17 homens devem comparecer ao fórum amanhã, quando serão sorteadas as sete pessoas para o conselho de sentença.
Durante o sorteio, defesa e acusação podem negar até três nomes cada um, sem apresentar justificativa. Em casos como esse, segundo advogados, a defesa prefere homens solteiros e sem filhos, enquanto a acusação prefere mulheres casadas e mães –que, em tese, podem se sensibilizar mais com a morte da menina e decidir pela condenação dos réus.
A previsão é que o julgamento dure até cinco dias. Durante esse tempo, os jurados vão dormir e fazer as refeições em instalações da Justiça, e são orientados a não falar sobre o caso entre si ou com outras pessoas. Haverá 12 agentes de fiscalização do TJ (Tribunal de Justiça) no julgamento."
21 mar, 2010 09h10
INSS vai chamar mais mil concursados
"O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai convocar mais mil candidados aprovados no concurso para técnicos e analistas do Seguro Social, realizado em 2008. O Diário Oficial da União da sexta-feira traz a autorização do Ministério do Planejamento e Gestão para a convocação dos classificados. Serão convocados 700 técnicos e 300 analistas do seguro social.
A convocação, no entanto, está condicionada à disponibilidade da vaga e à dotação orçamentária, na data da nomeação. Os candidados deverão tomar posse até o dia 23 de abril, quando expira o prazo do concurso. Realizado em março de 2008, foram ofertadas duas mil vagas, sendo 1.400 para técnicos e 600 analistas, com formação em diversas áreas de nível superior.
Desses, 1.991 pessoas foram nomeadas porque em três especialidades – engenharia de telecomunicações, ciências atuariais e estatísticas – não houve classificação para nove vagas oferecidas em alguns estados.
A presidência do INSS já solicitou a organizadora do concurso – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB) – a lista dos classificados para elaborar o cronograma de distribuição das vagas por estados."
(Com Assessoria do MPAS)
19 mar, 2010 12h50
Fortaleza é uma das cidades mais desiguais do Brasil, diz relatório da ONU
Uma Fortaleza Bela. Só nos cartões postais.
"Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte e Brasília são as cidades mais desiguais do Brasil, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), que será divulgado nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro. Em comparação às cidades no mundo, só perdem para três cidades sulafricanas, que lideram a lista de desigualdade: Buffalo City, Johannesburgo e Ekurhuleni.
O documento afirma ainda que China e Índia também melhoraram as condições de moradia de suas populações. Só na Índia, 125 milhões de pessoas saíram das favelas entre 2000 e 2010."
19 mar, 2010 12h35
CNJ divulgará em abril orientações sobre pagamento de prcatórios
"Até o início de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ter definido as orientações aos tribunais de Justiça de todo o país para o pagamento de precatórios devidos pelo governo. Essa é a expectativa do grupo de trabalho responsável pelo estudo e a apresentação de medidas administrativas que vão regulamentar a Emenda Constitucional 62, publicada no último mês de dezembro.
Nesta semana, o grupo criado pelo CNJ identificou os pontos da Emenda 62 considerados mais sensíveis. A emenda alterou a Constituição Federal e instituiu o regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, municípios e o Distrito Federal. Alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), a emenda permite, por exemplo, a quitação dos precatórios pelo poder público em até 15 anos. Até então, a Constituição determinava que as dívidas fossem liquidadas em 10 anos.
A Emenda 62 também permite o uso de um percentual mínimo (entre 1% e 2%) da receita corrente líquida para a quitação dos precatórios. Ela prevê, ainda, o pagamento das dívidas por meio dos chamados "leilões reversos", que estabelecem como o primeiro credor contemplado aquele que aceitar o maior desconto no valor do precatório.
"Estamos trabalhando para produzir todas as orientações possíveis aos tribunais de Justiça para que o pagamento seja uniformizado em todo o país e a liberação dos recursos aos credores seja feita de forma célere", explica o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ que coordenou a primeira reunião do grupo de trabalho.
Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 62, os recursos para o pagamento de precatórios (que vão para contas especiais sob a administração dos TJs) deverão ser liberados preferencialmente para a quitação dos precatórios de menor valor. Questões dessa natureza, previstas na EC 62, estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho do CNJ, assim como a sanção a ser aplicada quando a legislação não for cumprida."
19 mar, 2010 12h14
CPI das Crianças Desaparecidas fará audiência pública em Fortaleza
Membros da CPI das Crianças Desaparecidas, da Câmara dos Deputados, estarão em Fortaleza na próxima segunda-feira. Aqui, farão audiência pública, a partir das 10 horas, no plenãrio 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, para ouvir relatos sobre crianças desaparecidas no Estado.
Todas as entidades ligadas à questão da criança e dos adolescente como Pastoral da Criança, Cáritas e ONGs da área são convocadas a participar do encontro, que atende a um requerimento do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).
No grupo que virá para essa audiência pública, a relatora da CPI, Andréia Zito (PSDB-RJ), e os representantes da bancada cearense na comissão, José Linhares (PP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB).
19 mar, 2010 10h14
Da Coluna de João Ibaixe Júnior, do site Última Instãncia, um comentário a respeito do crime que envolveu o casal Nardoni. Em seu artigo, Ibaixe fala sobre a condenação prévia. Confira:
"Na semana que vem se inicia o Júri para julgamento do casal Nardoni, referente ao chamado Caso Isabella, o qual ainda movimenta a opinião pública produzindo sensível comoção na sociedade e que entrará agora em fase mais concreta de definição.
19 mar, 2010 09h40
Fortaleza é sede de reunião de conselheiros do IAB
Fortaleza está sendo sede da 133º Reunião dos Conselheiros do Instituto de Arquitetos do Brasil. O evento ocorre no Hotel Plaza Suite (Bairro Meireles) e vai se estender até o fim da tarde deste sábado.
Na pauta, debates sobre Políticas de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará, que conta com a participação do secretário das Ciades do Estasdo, Joaquim Cartaxo.
O encontro reúne mais de 70 conselheiros de todas as unidades de IAB do País. Nesta tarde de sexta-feira, haverá sessão aberta ao público sobre o tema "Prática do concurso público como escolha de projetos urbanísticos". A expoisção ficará a cargo de Fabiano Sobreira, do IAB do Distrito Federal.
18 mar, 2010 19h51
A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Teresa Neuman, tomou posse, nesta quinta-feira, como membro da nova diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros. O ato ocorreu no auditório da Câmara dos Deputados.
Trata-se da primeira mulher cearense a ter assento nesse organismo. Teresa, bom destacar, foi reeleita recentemente presidente do sindicato da categoria no Estado.
18 mar, 2010 12h37
ONU diz que caiu número de moradores de favelas no Brasil
18 mar, 2010 05h41
Juazeiro da Bahia será sede do Encontro Nacional de Articulação no Semiárido
Uma delegação do Ceará vai particioar, de 22 a 26 deste mês, em Juazeiro (BA), do Encontro Nacional da Articulação no Semi-Árido (EnconASA). Neste ano, o evento discutirá e avaliará as políticas públicas voltadas para o semiárido e fortalecimento das experiências de convivência com a região, que traz o tema: ASA – 10 Anos Construindo Futuro e Cidadania no Semiárido.
A programação do encontro prevê uma série de atividades como visitas à experiências, uma feira de sabores e saberes, painéis, grupos de discussões, plenárias, assembleias, momentos culturais e oficinas temáticas relacionadas à terra, à água, à segurança e soberania alimentar, à economia popular solidária, à educação contextualizada, à auto-organização e direito das mulheres e à biodiversidade.
17 mar, 2010 23h09
Mais de 100 mil servidores públicos acumulam funções
"Um levantamento do Ministério do Planejamento, divulgado hoje (17.mar.2010), revelou que mais de 100 mil funcionários públicos acumulam funções nos Executivos estaduais e federal. Destes, 53.793 somam mais de 2 cargos no serviço público. Os servidores com contrato em regime de dedicação exclusiva e com mais de um cargo totalizam 47.360.Também foram descobertos 36.113 registro de funcionários com indícios de acumulações ilícitas.
O estudo, realizado pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Consad (Conselho de Secretários Estaduais de Administração), cruzou o banco de dados dos servidores da União com o de 13 Estados e encontrou 164 mil indícios de irregularidades. O número representa 5,3% dos mais de 3 milhões de registros de servidores analisados, conforme informa o repórter do UOL Edemilson Paraná.
A estimativa do ministério é de que a identificação e resolução das irregularidades gerem uma economia de R$ 1,7 bilhão ao cofres públicos, especialmente para os Estados, visto que os servidores que acumulam função dupla costumam optar pelo cargo na esfera federal. A soma dos gastos dos Executivos estudais e federal no Brasil chega a R$ 16,5 bilhões.
O cruzamento serve de base para a criação de um cadastro único de servidores públicos do país. As unidades da Federação analisadas foram Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e o Distrito Federal.
A adesão dos Estados no cruzamento não foi obrigatória. Os dados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que figuram entre os Estados com o maior número de servidores públicos do país, não foram contabilizados. Na prática, os dados de mais da metade dos servidores públicos dos Executivos estaduais e federal –3,91 milhões­– ainda não foram analisados.
Nenhuma punição foi recomendada. O estudo foi entregue para os Estados, que deverão analisar os dados e tomar ações de contole."
17 mar, 2010 21h51
Aprovada MP liberando R$ 742 milhões para combater seca no Nordeste e chuva no Sul e Sudeste
"A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 473/09, que libera R$ 742 milhões para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Integração Nacional , Saúde e Transportes) combaterem os problemas da seca no Nordeste e das chuvas nas regiões Sul e Sudeste.
A maior fatia ficará com o Ministério da Integração Nacional, que conta com R$ 400 milhões para distribuição de cestas básicas; obras de reconstrução, desobstrução de vias, remoção de escombros; distribuição de água; entre outros.
Outros R$ 50 milhões ficarão com o Ministério da Agricultura, para a reconstrução de estradas estratégicas ao setor que foram danificadas pelas chuvas. Entre elas, vias de escoamento da produção agropecuária.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – órgão do Ministério dos Transportes – terá R$ 230 milhões para obras emergenciais em rodovias federais danificadas pelas chuvas.
O Fundo Nacional da Saúde (FNS) recebeu R$ 50 milhões para a prevenção de doenças nas áreas afetadas. Por sua vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com R$ 12 milhões para reestruturar escolas.
Para a oposição, o governo usa fenômenos climáticos corriqueiros para liberar dinheiro e usá-lo sem a devida fiscalização. De acordo com o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), os locais das obras deveriam ser explicitado. "Cada vez que nós aceitamos votar uma MP que não atende aos pressupostos básicos de relevância e urgência, estamos nos curvando ao Executivo."
"O governo frauda na justificativa para dar constitucionalidade à matéria", reforçou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
"Essa MP é necessária, é correta, para resolver um problema emergencial", rebateu o deputado José Genoino (PT-SP)."
17 mar, 2010 16h19
Parlamentar cearense reforça Campanha "Ficha limpa"
Raimundo Gomes (2º da direita) confere o ato.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) marocu presença, nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na solenidade de entrega do substitutivo do deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), no tocante às propostas sobre "Ficha Limpa", ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
Com mais de 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, representantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral pediram a Temer que priorize a matéria para votação em plenário já no mês de abril. Quarenta e duas entidades, entre elas a CNBB, OAB, AMB, Unafisco, Inesc, Crea e Cáritas, compõem o movimento.
Raimundo Gomes avaliou como importante ese tipo de campanha "para o resgate dos homens sérios e comprometidos com a população na política". Ele considerou o projeto "Ficha Limpa" um passo importante nesse processo e lembrou uma pesquisa realizada, no ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal, que aponta um aumento de 101 congressistas sob investigação em abril de 2007 para 152 em setembro de 2009. No âmbito da Câmara foram observados 290 procedimentos em andamento.
17 mar, 2010 15h00
CNJ homenageia tribunais eficientes. Ceará está fora
"Os 10 tribunais que apresentaram melhor desempenho no cumprimento das Metas de Nivelamento do Judiciário em 2009 foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (17/3), durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010. O "Top 10", único que conseguiu cumprir 100% das metas, foi o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região (Acre e Rondônia), ocupando o primeiro lugar. A homenagem foi conferida aos tribunais que cumpriram mais de 90% das 10 metas estabelecidas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros no ano passado. "Todos os tribunais apresentaram resultado altamente positivos. É inequívoca a constatação de que hoje somos melhores graças ao estabelecimento de metas", destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na abertura do workshop.
O segundo colocado foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com média de 99,71% e o terceiro foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 98,54% da meta cumprida. O Tribunal Superior do Trabalho ficou com a 4ª posição, já que cumpriu 98,27% das metas, seguido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apresentou desempenho de 95,14%. A Justiça trabalhista também foi representada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), que cumpriu 92,11% dos objetivos, ficando com a 6ª posição. Dos 10 tribunais com melhor desempenho, seis são da Justiça Estadual. Além do TJRJ e o TJMT, os demais homenageados foram: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (90,84%), do Mato Grosso do Sul (90,78%), do Distrito Federal e Territórios (90,39%) e do Acre (90,23%).
Cada um dos tribunais recebeu um certificado pelo esforço implementado no ano passado, que foi entregue pelos conselheiros Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn e Felipe Locke Cavalcanti. As 10 metas de 2009 foram estabelecidas durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de dar maior celeridade e eficiência ao Judiciário brasileiro. Entre elas estava a Meta 2 de identificar e julgar todos os processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005."
16 mar, 2010 16h42
16 mar, 2010 16h32
"Já está disponível no site do Ministério da Educação o resultados da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Como houve sobra de vagas após as duas primeiras etapas, o ministério organizou uma chamada extra.
Os estudantes que foram pré-selecionados precisam confirmar a matrícula nas instituições de ensino de hoje, 16, até sexta, 19. A lista dos documentos que devem ser entregues para comprovar as informações prestadas no processo de inscrição está disponível no site do programa.
O ProUni oferece bolsas em instituições privadas de ensino superior para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. As bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 765) por pessoa. As parciais podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.530) per capita."