Aprovado projeto de Paiva que amplia segurança nos bancos - Bancários de Piracicaba
.: Aprovado projeto de Paiva que amplia segurança nos bancos
Projeto de lei, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, aprovado nesta segunda-feira, dia 14 de dezembro, em reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, pretende dificultar a ação de criminosos em Piracicaba, estabelecendo a colocação de vidros jateados em frente aos caixas das agências bancárias, garantindo assim maior privacidade ao cliente quando for sacar dinheiro. Atualmente, como estão, de acordo com o vereador, qualquer pessoa que esteja na fila, ou sentada nas cadeiras no interior das agências, sabe qual o valor aproximado que está sendo sacado pelo correntista.
Pelo projeto, as agências bancárias, os correspondentes bancários e as lotéricas ficam obrigadas a criar mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas. Entende-se por estes mecanismos qualquer obstáculo físico ao campo de visão das pessoas adultas.
Fica estabelecida a distância mínima de dois metros para o espaço entre os caixas em operação e o local onde as pessoas aguardam para serem atendidas. Os estabelecimentos serão obrigados a afixar, em locais visíveis e de fácil leitura nas áreas internas, cartazes orientando a população quanto aos riscos no transporte de numerários e demais informações que sirvam de alerta para evitar assaltos e roubos.
As agências providenciarão vigilância pessoal e ou eletrônica para este local de atendimento, como forma de segurança aos atendentes e clientes. Fica determinado o mesmo procedimento de isolamento lateral nos caixas de auto-atendimento. As agências bancárias teriam o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação da Lei, para adaptarem-se às disposições.
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator à punição de advertência, como multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até a 5ª reincidência e suspensão do alvará de funcionamento, após a 5ª (quinta) reincidência.
O valor da multa será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Paiva defende que as denúncias dos munícipes deverão ser encaminhadas ao órgão designado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, encarregado de zelar pelo cumprimento desta Lei, concedendo-se direito de defesa ao Banco denunciado.
Na justificativa do projeto, o vereador sindicalista destaca que Piracicaba tem tido um crescente número de ocorrências de furto e roubo na saída de estabelecimentos que habitualmente lidam com numerários, tais como, agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas, entre outros.
A consideração é que a sociedade piracicabana precisa de instrumentos para reprimir, coibir, proteger e consequentemente diminuir esta modalidade de crime.
Paiva também comenta que ao entrar em uma agência bancária, ou numa lotérica, ou num correspondente bancário, o cidadão fica focado em resolver suas demandas com aquelas instituições financeiras, e, quando menos esperam, estão sendo atacados, porque já estavam sendo examinados desde sua entrada nestes estabelecimentos, quase sempre vigiados durante a sua permanência e continuamente a sua saída. Ou seja, o meliante premeditadamente acompanhou toda a rotina do cliente, surpreendendo-o no trajeto de retorno aos seus carros, ou ao transporte coletivo, ou às suas residências.
O objetivo do projeto é dificultar essa observação e planejamento dos criminosos, no intuito de diminuir essa abordagem brutal, assustadora e constrangedora, que além de trazer danos materiais aos cidadãos, tem também ceifado a vida de inocentes, pois para atingir seus objetivos o assaltante não se preocupa com as consequências. E, principalmente, "gostaríamos de citar a Lei nº 8.146, de 23 de abril de 2007, em vigor na cidade de Sorocaba, que pelos mesmos fundamentos apresentados nesta justificativa, já gozam de notória eficácia", finaliza o parlamentar na defesa do projeto.