[Modelo] Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC.docx
Processo n. (...) – em fase de execução
(...), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (...), RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), domiciliado na Rua (...), o competente
Se isto não bastasse, consta na JUCESP (anexa) endereço datado do ano de 2007, consistente num único cômodo de uma pequena casa, feito de depósito (fotos – laudo pericial de avaliação – autos da precatória), bem como não possui movimentação/ativos financeiros em seu nome (fls...).
Nada obstante, os requeridos constituíram nova sociedade, com o mesmo objeto social (documento...) que funciona normalmente, sem, contudo, honrar com as dívidas da sociedade ora executada.
Em suma, depara-se com a flagrante situação de desvio de finalidade da pessoa jurídica executada, vez que os sócios, constituíram nova sociedade com o mesmo objeto social.
Registre-se que, patentemente, os sócios da executada ocultam-se indevidamente atrás do véu da personalidade jurídica, que não possui qualquer condição de satisfazer o débito em litígio (fls...).
"(...) Os bens dos sócios da empresa executada podem ser alcançados no respectivo processo de execução, pelo fato de a empresa ter encerrado suas atividades de forma irregular, não possuindo outro patrimônio capaz de garantir suas dívidas. O Tribunal negou provimento ao recurso baseando-se no fato de a empresa ter encerrado suas atividades de forma irregular, que é indício suficiente para permitir que os bens dos sócios possam ser alcançados no processo de execução. (...) A desconsideração permite que o magistrado, afastando o véu da estrutura formal da personalidade jurídica, nela penetre para atingir e vincular a responsabilidade dos sócios, visando impedir a consumação de fraudes e abusos de direito levados a cabo através da personalidade jurídica e que lesam terceiros (...) Assim, o Novo Código Civil admite a excussão de bens particulares dos sócios, pelas dívidas da sociedade, apenas no caso de abuso da personalidade jurídica, que alcançam o desvio de finalidade e a confusão patrimonial" (Comentário IOB – Ac. Un. Da 8ª C. Civ. Do TJRJ – AC 17.031/2002 – Rel. Des. Carpena Amorim – j 24.09.2002 – Repertório de Jurisprudência IOB nº 06-2003 – 3/20049 – p. 135).
É cediço que, para tanto, é necessário que se configure a fraude ou abuso de direito relacionado à autonomia patrimonial. In casu, verifica-se o, exaustivamente demonstrado, abuso de direito, representado pelo desvio de função da pessoa jurídica da executada.
"Execução de título judicial. Executada pessoa jurídica. Encerramento de suas atividades de forma irregular. Configuração do abuso do direito e fraude. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. Possibilidade da constrição direta sobre os bens particulares dos sócios. Art. 50 do Código Civil Recurso improvido" (TJSP – 2032273-47.2013.8.26.0000 – Agravo de Instrumento – Relator J. B. Franco de Godoi – Comarca: Sertãozinho – Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 27.11.2013 – Data de registro: 28.11.2013 – Outros números: 20322734720138260000).
"Cumprimento de sentença. Ausência de bens idôneos à satisfação do crédito. Encerramento irregular. Indícios de fraude (desvio de finalidade). Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos verificados, sem prejuízo de impugnação posterior. Recurso provido, com observação" (TJSP – 2045159-78.2013.8.26.0000 – Agravo de Instrumento – Relator (a): Cauduro Padin – Comarca: São Paulo – Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 03.12.2013 – Data de registro: 03.12.2013 – Outros números: 20451597820138260000).
"Executada pessoa jurídica cujas atividades foram paralisadas. Pretensão dos exequentes de desconsideração da personalidade jurídica e localização de bens particulares dos sócios para garantia da execução. Admissibilidade. Sócios que não colaboram na indicação de bens da pessoa jurídica ainda existente. Agravo provido" (1º Tacivil – 2ª Câm.; AI nº 1.101.089-8-SP – Rel. Juiz Cerqueira Leite – j. 26.06.2002; v. U.).
Disponível em: https://renansilvanegreiros.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/423950398/modelo-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-novo-cpc
Joelma Rayane Dantas
Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, Autos do processo n.º ... Mário, devidamente qualificado dos autos do processo em epígrafe,…
O Dr. Renan Negreiros, coincidentemente através do seu magnífico trabalho veio contra a impressão que uma cliente de São Raimundo Nonato -PI, deixou transparecer sobre a advocacia no Estado Piauí.
Ora, com um peça tão rica , bem fundamentada , com ideias coerentes e não há como duvidar de que no seu Estado há escassez de profissionais competentes.
Para mim , nos meus mais trinta anos de advocacia é a minha primeira ação de desconsideração de pessoa jurídica que irei propor . E é por motivo da idade o advogado se julga desatualizado e procura modelos atualizados elaborados por profissionais jovens com ideias novas e talentosos como faz prova o Doutor Renan através dessa peça que me servirá como apoio para nortear a minha própria, vez que cada caso é um caso e , além do mais a nossa as regras dos direitos autorais devem prevalecer.
Parabéns Doutor Renan e meu muito obrigada pela nobre e valiosa colaboração! continuar lendo
òtimo, mas queria um modelo de Impugnação `´a Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou melhor dizendo Fazer uma impugnação a uma petição que pediu a desconsideração. Por favor poderia me enviar através do e-mail xelli0903@hotmail.com obrigado. Zelinda. continuar lendo
Doutora conseguiu o modelo? Estou fincado doido procurando! se tiver pode me mandar por favor: Herminiojunior.adv@gmail.com continuar lendo
Doutora se tiver o modelo, peço por gentileza enviar no e-mail anaclara.adv@outlook.com. Grata. continuar lendo
Valeria Rosa PRO
Dra conseguiu o modelo? continuar lendo
Ora, com uma peça tão rica , bem fundamentada , com ideias coerentes, não há como duvidar de que no seu Estado não há escassez de profissionais competentes.
Para mim , nos meus mais trinta anos de advocacia, é a primeira ação de desconsideração de pessoa jurídica que irei propor .Caso parecido com o tão bem discorrido pelo ilustre colega. Por motivo da idade avançada como eu, o advogado se julga desatualizado e procura modelos atualizados elaborados por profissionais jovens com ideias novas e talentosos como faz prova o Doutor Renan através dessa peça que me servirá como apoio para nortear a minha própria, vez que cada caso é um caso e , além do mais as regras dos direitos autorais devem prevalecer. continuar lendo