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Vereador Alan quer acabar com voto secreto na Câmara Municipal
ÁGUA BOA – Participa hoje do Repórter Interativo, o vereador Alan Apio. Ele vai se manifestar sobre projeto que prevê acabar com a votação secreta de algumas matérias na Câmara. A entrevista com Alan Apio será apresentada daqui a pouco, ás 12hs 30min no REPÓRTER INTERATIVI da Interativa FM-Água Boa.
ÁGUA BOA – O vereador Alan Apio apresentou dois projetos, um de resolução (001/2019) e uma proposta de emenda a LO (001/2019), que visam extinguir qualquer menção a votações ou reuniões secretas no âmbito municipal. A legislação atual prevê, em algumas situações, o voto secreto e a reunião secreta dos vereadores.
Na opinião de Alan Apio, o vereador deve ter a obrigação de dar publicidade aos seus posicionamentos, pois é representante da vontade dos cidadãos. A completa divulgação do teor dos votos é um dos garantidores da solidez de uma democracia. Os projetos foram lidos nessa segunda feira e encaminhados a Comissão Geral da Câmara.
Com o parecer do relator, o plenário poderá julgar os projetos. Para aprovação do projeto de resolução que modifica a lei seis (6) votos garantem sua aprovação. No caso de emenda à Lei Orgânica, são necessários oito (8).
Atualmente, os vereadores podem votar secretamente para algumas decisões como cassação de mandato parlamentar e de prefeito.
ÁGUA BOA – Apresentar projeto para acabar com a votação secreta na Câmara é altamente produtivo. Impede casos de corrupção, como já ocorrido em nossa cidade anos atrás. Naquela época, políticos e empresários foram supostamente envolvidos em uma trama para votar em determinado candidato a presidência da Câmara.
Porém, o caso foi descoberto e acabou em condenação para os suspeitos. Todos os vereadores devem aprovar o voto aberto, pois o voto secreto se traduz em desconfiança diante do quadro atual no país.
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