Em Fortaleza. Airbnb não confirma reajuste de taxas das diárias
Mesmo diante da possibilidade de o prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionar nos próximos dias a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços como o Airbnb em Fortaleza, a empresa não confirma qualquer previsão de reajuste de taxas das diárias, caso a tributação seja aplicada. "Não podemos especular sobre cobrança na plataforma, até porque nossa expectativa é que o prefeito vete esta emenda, que é inconstitucional", sustenta a gerente de comunicação para América Latina do Airbnb, Leila Suwwann.
No último dia 21, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a redação final da emenda que inclui no Código Tributário do Município a cobrança de imposto para prestadores de serviços de "intermediação de hospedagem e disponibilização de hospedagem em imóveis de fins residenciais mediante remuneração, com ou sem a presença do morador do imóvel".
Mas o Airbnb defende que a emenda inserida no PLC 44/2017 pretende categorizar o aluguel por temporada como um "serviço", sendo que a atividade é regulamentada pela Lei do Inquilinato. Sobre a reivindicação dos hoteleiros de Fortaleza para que, assim como eles, o Airbnb pague impostos, Suwwann defende que a empresa não se exime quanto a isso. Inclusive, já celebrou acordos tributários em mais de 340 jurisdições, com a coleta e remessa de mais de US$ 510 milhões em impostos aplicáveis. "No Brasil não existe imposto de turismo, taxa hoteleira ou de acomodação. Se tivesse esse imposto no Brasil, a gente ficaria feliz em criar um acordo".