Observatório Social do Brasil » Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública será realizado nesta terça-feira em Florianópolis
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Cerca de 300 pessoas, entre prefeitos e demais agentes públicos dos 295 municípios catarinenses devem participar, nesta terça-feira (29), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, de mais um "Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública". O evento que será aberto pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Nardes e pelo do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior.
Durante a programação, serão apresentados os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e abordados temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno. A ideia é abrir um canal de comunicação com os agentes e gestores públicos para prevenir falhas e irregularidades e, consequentemente, a aplicação de multas e determinação de devolução de recursos aos cofres públicos.
Após a abertura do seminário, marcada para as 8h30, haverá exposição do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, sobre "O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento". Na sequência, às 10h45, haverá a palestra do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, com o tema "Corrupção Pública e Privada". Aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle serão os principais enfoques da abordagem.
Do TCE/SC, haverá ainda a participação do coordenador de controle da Diretoria de Controle de Municípios, Luiz Cláudio Viana, que falará sobre "Receita Pública: Riscos e Controle", às 14 horas. A programação também contempla abordagem com os temas "Controle Prévio e de Resultado", "Controles Internos: Gestão de Riscos", "Licitações e Contratos – Riscos e Controles" e "Convênios – Riscos e Controles".
A promoção é do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).