O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (3), em encontro com a bancada feminina do Congresso Nacional, que o Judiciário tem avançado na afirmação dos direitos de participação política das mulheres. Ele citou como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 pelo STF em 2018.
Na ocasião, o Plenário ressaltou a legitimidade de percentual mínimo de candidaturas de mulheres e reafirmou a importância da garantia do percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e na garantia da aplicação da legislação, especialmente a destinação dos recursos.
O presidente do Supremo citou ainda que, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pela ministra Rosa Weber, decidiu que os partidos devem garantir ao menos 30% do Fundo Especial Eleitoral e do tempo de propaganda gratuita para as candidaturas de mulheres.
"Não tenho dúvidas de que a inclusão das mulheres na política exige uma atuação em diversas frentes: a elevação no número de candidaturas femininas; o efetivo apoio dos partidos políticos a essas candidaturas; e, a meu ver, principalmente a ocupação de cargos de destaque e de liderança dentro dos órgãos do parlamento e dos partidos", disse.
O ministro Dias Toffoli lamentou que, atualmente, há um quadro de sub-representação feminina no Brasil. "As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro. No entanto, segundo pesquisa divulgada no início de 2018, pelo IBGE, em um ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 152ª posição em relação ao percentual de parlamentares homens e mulheres na Câmara dos Deputados", observou.
O presidente do STF destacou que as últimas eleições trouxeram uma tímida melhora no quadro, com a elevação do percentual de deputadas federais de 10,5% para 15%. "É fundamental superarmos esse quadro de sub-representação. E não se trata de ausência de interesse ou vocação das mulheres na política. Mas de superar os obstáculos impostos, inclusive, pela ausência de interesse e de democracia interna dos próprios partidos", disse.
Falando em nome da bancada feminina da Câmara, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) salientou a importância do Supremo no aumento do número de parlamentares mulheres. "Foi a primeira eleição com 30% do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas. Mas houve casos em que o presidente do partido no estado devolveu esses recursos para o partido nacional ao invés de usar nas candidaturas femininas", assinalou.
Ela anunciou que irá entregar ao presidente do STF um documento com as reivindicações da bancada em áreas como o combate à violência contra a mulher e o aumento da participação feminina nos espaços de poder.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) parabenizou o ministro Dias Toffoli pela iniciativa do encontro. "Dessa forma, está convidando quem representa 52% da população brasileira. A reunião tem importância fundamental no momento em que vivemos. Para defender as mulheres, temos que defender a democracia. E não existe democracia forte sem Poder Judiciário e Poder Legislativo fortes", ponderou.
A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou que já houve muitos avanços em relação à participação das mulheres nas esferas de poder. "Mas ainda há um longo caminho a percorrer, principalmente por aquelas que não têm voz nem vez, que são muitas. Não estamos na luta contra quem quer seja. A luta é de todos, de homens e mulheres, pela igualdade, liberdade, dignidade e justiça", declarou.