Câmara de Arbitragem da OAB foi tema de exposição na Ordem gaúcha
O evento, que integra a programação do Mês do Advogado, apresentou a estrutura como um serviço disponível à comunidade jurídica.
"Câmara de Arbitragem da OAB: Como funciona?" foi o tema debatido na noite desta segunda-feira (12). O evento, que integra a programação do Mês do Advogado, foi promovido pela Comissão de Arbitragem e pela Comissão de Sociedade de Advogados e pela Escola Superior de Advocacia.
O membro da CEA, Eduardo Silva da Silva abriu o evento informando que "o nosso objetivo é apresentar a estrutura da Câmara de Arbitragem da OAB como um serviço disponível à comunidade jurídica gaúcha, sobretudo para as questões societárias entre advogados. Além disso, esclarecer dúvidas e apresentar hipóteses de aplicabilidade".
O presidente da CEA, Ricardo Ranzolin, explicou sobre o funcionamento da Câmara da OAB. "A Câmara de Arbitragem foi instalada em dezembro de 2012, e é uma forma alternativa que vai resultar numa diminuição efetiva do tempo para a solução de conflitos. É importante salientar que em um processo judicial, de regra, os advogados têm duas oportunidades de trabalho: patrocinar autor ou réu. Já no processo arbitral, além da representação das partes, os advogados podem também atuar como árbitros, sendo que em arbitragens com painel de três árbitros isso pode representar até mais três oportunidades de atuação profissional", explicou.
"A Câmara contará com julgadores (advogados) especializados em matérias específicas, e será um espaço em que os profissionais podem resolver os conflitos dos seus clientes, de forma especializada, célere e sigilosa", destacou Ranzolin.
O vice-presidente da CSA, Mario Cozza explanou sobre o trabalho da Comissão. "É necessário que se tenha um órgão especializado na área das sociedades de advogados, com o objetivo de facilitar o acesso da classe e oferecer esclarecimentos sobre temas diversos do segmento, tais como as incompatibilidades, a carga tributária e a participação em licitações públicas, entre outras".
O evento também contou com as palestras dos advogados: Rafael Bicca Machado, Guilherme Rizzo Amaral e André Chaves.