ConJur - Carlos Araujo: Breve histórico e análise comparativa da filantropia
Histórico e análise comparativa da origem da filantropia e sua prática no Brasil
1 de dezembro de 2015, 15h30 Imprimir Enviar
I. Filantropia: origem do conceito
A etimologia da palavra filantropia vem das expressões gregas philos e anthropos que conjugadas, traduzem-se livremente como "amor" e "ser humano". Logo, cabe a interpretação de que a palavra filantropia significaria amor ao ser humano, ou a humanidade. A expressão carrega em sua origem a intenção do ato característico ao ser humano de, individual ou coletivamente ajudar ao próximo sem esperar retribuição por seu ato ou, como a sabedoria popular consagrou: "fazer o bem sem olhar a quem".
A filantropia como ação de caridade para com o próximo solidificou-se em tempos idos sob o reinado do imperador romano Flavio Claudio Juliano, responsável por restaurar o paganismo como a religião dos romanos e que a utilizou para equiparação ao termo "caridade", uma das virtudes da nova religião cristã.
II. A filantropia no Brasil: breve histórico
Com o fim do império e a chegada da republica, fortaleceu-se no país a presença do estado no campo da assistência social, já aí com o caráter laico, ditado pelos preceitos da nova constituição republicana que separou a igreja do Estado. Foi o início de uma ação oficial, ainda que tímida, direcionada à toda a população carente, quebrando assim um circulo vicioso na qual no Brasil, historicamente, as ações filantrópicas estiveram sempre arraigadas à concepção caritativa de ajuda ao próximo sob o prisma da moral cristã do valor da pobreza como redentora dos pecados.
Com o passar do tempo e o crescimento da população urbana brasileira, assim como com o aumento do processo de industrialização, foi criado em 1942 no governo Vargas o Conselho Nacional de Serviço Social e a Legião Brasileira de Assistência – LBA, mas apenas com a Constituição de 1988 é que a Assistência Social passa a caracterizar-se como política pública integrando, dessa feita, o chamado "tripé da seguridade social" junto das políticas de saúde e previdência. A Constituição Cidadã passou a tratar dos objetivos da Assistência Social, dispondo sobre a isenção da contribuição previdenciária às entidades beneficentes de assistência social, bem como vedando a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação, e de assistência social sem fins lucrativos, tema também tratado na lei complementar de 8.742/93.
A Lei 9.732/98 que alterou os critérios de isenção à contribuição da Seguridade Social, passou a prever que "entidade beneficente de assistência social são aquelas que promovem gratuitamente e em caráter exclusivo a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência". Já o decreto 3.048/99, que regulamentou a Previdência Social sob a ótica da reforma do estado mínimo, passou a definir pessoas carentes a partir do viés econômico de uma renda mensal familiar inferior a um determinado valor.
III. A experiência americana
O montante de doações filantrópicas nos Estados Unidos que é, de longe, o país que mais doa no mundo, gira em torno dos U$ 300 bilhões por ano, sempre com base nos dados da Giving USA e desse total, um percentual de quase 90% corresponde a doações de pessoas físicas e fundações familiares, sendo o restante feito por empresas e instituições.
IV. As ações de filantropia no Brasil: um ato de vontade acima de tudo
Alguns recentes e importantes exemplos direcionados a academia no Brasil reforçam, a meu ver, essa avaliação de como as ações de filantropia devem ser cada vez mais estimuladas. Para citar apenas dois, o Insper de São Paulo (ex-Ibmec) arrecadou entre ex-alunos e pessoas de fora da instituição cerca de R$ 3 milhões em quatro anos para seu programa de bolsas de estudo. Já o Departamento de Economia da PUC-Rio, segundo dados recentes, arrecada cerca de R$ 1 milhão por ano em doações.
Mesmo assim no Brasil, malgrado a falta de incentivos, tem crescido o interesse e apoio a projetos e ações sociais desenvolvidos no terceiro setor, seja por pessoas físicas ou jurídicas, em muitos casos na forma de fundações ou institutos sem fins lucrativos. Hoje é uma realidade constatada por meio de diversas pesquisas que o relevante envolvimento dos brasileiros com causas sociais e mediante doações financeiras, embora majoritariamente de pequenos valores, já soma mais de R$ 5 bilhões ao ano. Nessa linha registre-se o papel de destaque que vêm exercendo os Institutos Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, dois exemplos de instituições que se dedicam a disseminar a prática da responsabilidade social e empresarial no Brasil. Entre os maiores doadores nacionais pessoas físicas da atualidade, encontram-se os empresários Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Jorge Gerdau (Gerdau), Norberto Odebrecht (Odebrecht) e Elie Horn (Cyrela).
Carlos Araujo é advogado.
Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015, 15h30
1 de dezembro de 2015, 15h48
Bem elucidativa.
O fato é que nos Estados que querem ser "protetores coletivos", forja-se até monopólio da solidariedade. Daí as restrições para as práticas filantrópicas no País.