10/01/2022 20:34:57
Os conselheiros seccionais aprovaram nesta segunda-feira (10/01), durante reunião do Conselho Pleno, a criação do Comitê Extraordinário de Crise, decorrente das situações de calamidade ocasionadas pelas chuvas que assolam o estado de Minas Gerais no início de 2022.
A criação do Comitê levou em consideração a finalidade da OAB Minas de defesa da advocacia, bem como suas atribuições institucionais em defesa dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da justiça em nosso estado.
Também foi levada em conta a situação de calamidade de inúmeras cidades e comunidades mineiras em decorrência das fortes chuvas que assolam o estado de Minas Gerais e os vários registros de prejuízos a advogadas e advogados mineiros; além da missão institucional da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais no sentido da assistência aos inscritos na OAB/MG.
Vale ressaltar também que o Comitê irá acompanhar os desdobramentos jurídicos dos fatos ocorridos em inúmeras cidades mineiras diante essencialidade da advocacia no contexto fático e jurídico vivenciado em Minas Gerais, para assegurar que a cidadania seja respeitada e os direitos da população sejam assegurados, com o indispensável respeito às prerrogativas profissionais da classe.
Esse grupo de fiscalização da OAB Minas será presidido pelo secretário-geral, Sanders Alves Augusto, e secretariado pela diretora segunda secretária da CAA/MG, Valéria Lemos. Também será formado por presidentes das comissões de Defesa da Cidadania e Interesses Coletivos, Defesa do Consumidor, Defesa Assistência e Prerrogativas, Direito Ambiental, Direito da Infraestrutura, Direito de Transporte e Mobilidade, Direitos Humanos, Direito e Processo Penal, Direito Minerário, Direito Sanitário, Advocacia Corporativa, Direito dos Animais, Promoção da Igualdade Racial, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, OABem, Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direitos Sociais e Trabalhistas e Diretoria de Regionalização.
Serão realizadas reuniões imediatas por videoconferência com os(as) Presidentes de Subseção e as Conselheiras e Conselheiros Seccionais das cidades atingidas, a fim de apurar as demandas emergenciais, estabelecer as ações imediatas e o cronograma de trabalho de curto prazo do comitê.
Também foi recomendado para que membros do Conselho Seccional, das Comissões e das Subseções da OAB/MG contribuam com a divulgação da campanha solidária da CAA/MG, multiplicando sua abrangência para aumentar o potencial de arrecadação em favor da advocacia atingida pelas enchentes e acidentes e determinado que todas as Subseções da OAB/MG se organizem para recebimento de donativos, aumentando a capilaridade de campanha a ser liderada pela CAA/MG.
Foi determinada, por fim, a ampla divulgação, pelos meios de comunicação da Ordem, do novo benefício de auxílio extraordinário instituído pela CAA/MG, com orientações para que as advogadas e advogados atingidos possam se informar adequadamente com facilidade, a fim tomarem as providências necessárias à solicitação do benefício.