Governo Trump pede ao Supremo que julgue decreto sobre imigração - Internacional - Estadão
Administração do republicano recorreu ao máximo tribunal dos EUA para tentar derrubar proibições de instâncias inferiores que suspenderam dois decretos proibindo cidadãos de países de maioria muçulmana de entrarem do país
02 de junho de 2017 | 02h43
Atualizado 02 de junho de 2017 | 14h25
WASHINGTON - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que restabeleça seu plano para proibir temporariamente a entrada de viajantes de seis nações de maioria muçulmana nos EUA, que foi bloqueado por tribunais inferiores que consideraram a medida como discriminatória.
Ao decidir se permitem que a proibição entre ou não em vigor, os nove juízes do Supremo determinarão se a retórica de campanha agressiva de Trump pode ser usada como indício de que o decreto presidencial pretende discriminar muçulmanos.
A gestão Trump apresentou requerimentos de emergência aos nove juízes na quinta-feira na esperança de bloquear dois veredictos de instâncias inferiores que rejeitaram o decreto de 6 de março, que proibia o ingresso de pessoas vindas de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen durante 90 dias, enquanto o governo implementa uma fiscalização de vistos mais rígida.
"O presidente não deve admitir pessoas de países que patrocinam ou apoiam o terrorismo até que se determine que possam ser investigados apropriadamente e não representem risco para a segurança dos Estados Unidos", completou.
São necessários ao menos cinco votos dos nove juízes da corte para se aprovar uma suspensão. O tribunal tem uma maioria conservadora de 5 a 4, mas o juiz Anthony Kennedy - um conservador que às vezes vota alinhado a seus quatro colegas liberais - dá o voto de Minerva muitas vezes. Outro dos conservadores da corte, Neil Gorsuch, foi indicado por Trump neste ano.
Se os requerimentos de emergência do governo forem aprovados, a proibição entra em vigor imediatamente. No entanto, primeiro o tribunal tem que decidir se os aceita, o que pode acontecer em até 15 dias, e depois os juízes decidirão se ouvem a apelação do governo.
A Suprema Corte não tem obrigação de ouvir o caso, mas é provável que o faça em razão de sua importância e ao fato de a solicitação ter vindo do governo. / REUTERS, AFP e AP