Gestão pública com planejamento estratégico reage melhor a eventos inesperados | A Gazeta
Publicado em 05/03/2021 às 10h00
O planejamento governamental, além de ser uma determinação constitucional, é o melhor caminho para garantir uma gestão eficiente. Crédito: Pixabay
Estados e municípios são responsáveis pela maioria dos serviços prestados à população brasileira em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. A Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização de recursos, mas não se preocupou em tornar mais justa a divisão da oferta de serviços aos cidadãos. Ao longo do tempo, o aumento das obrigações nas áreas essenciais tornou o desequilíbrio explícito. E em tempos de crise a situação se agrava.
O debate em torno do chamado pacto federativo, que visa equilibrar essa balança entre União, Estados e municípios, está sendo travado neste momento no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, mas as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo.
E, enquanto isso, como garantir a saúde financeira de um governo com tantas responsabilidades e recursos em queda? Quase um ano após o início da pandemia de Covid-19, os números não mostram um horizonte economicamente favorável no Brasil. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam, por exemplo, que a produção industrial capixaba recuou 13,9% em 2020, o pior resultado entre as 15 regiões pesquisadas. Esse cenário pode impactar a prestação de serviços aos cidadãos, pois menor atividade econômica resulta em redução de tributos que financiam os investimentos públicos.
Novo Pacto Federativo deve incluir redução de impostos sobre salários
Diante desse cenário desafiador, o planejamento governamental, além de ser uma determinação constitucional, é o melhor caminho para garantir uma gestão eficiente e contas equilibradas que permitem manter os serviços essenciais aos cidadãos. É a principal ferramenta para a tomada de decisão do gestor público que possibilita, por meio dos instrumentos constitucionais de planejamento – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – alinhar ações e determinar quando e com quais recursos serão realizados os projetos das cidades e estados.
Essas ferramentas, por si só, não garantem a boa saúde financeira de um governo. É imprescindível contar com profissionais capacitados que, utilizando esses instrumentos, vão munir os gestores de dados que permitirão calcular e realizar as ações a curto, médio e longo prazo.
Com bom uso dos instrumentos de planejamento e bons técnicos, o resultado é o equilíbrio financeiro, que é também um dos requisitos para a contratação de operações de crédito junto a entidades nacionais e internacionais, tão necessárias para a realização de projetos e obras públicas.
O Tesouro Nacional, por exemplo, avalia a situação fiscal dos entes e define uma nota, a capacidade de pagamento (capag) de empréstimos realizados com garantia da União. O objetivo é avaliar se um novo endividamento representa risco para o Tesouro.
Para além dos instrumentos de planejamento, o olhar cuidadoso dos gestores públicos sobre as contas de seus municípios e Estados é, certamente, um grande diferencial. É preciso ter compromisso em seguir o planejamento, para que em momentos extraordinários, como a pandemia, que ninguém esperava, os governos não paralisem, os serviços continuem a ser prestados e os investimentos se mantenham.