Congemas tem fala em Comissão Geral sobre Fome - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
Congemas tem fala em Comissão Geral sobre Fome
"Fome, uma mazela social agravada pela crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19".
"Fome, uma mazela social agravada pela crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19"
O Presidente do Congemas, Elias Oliveira, participou na última terça-feira (5), de forma presencial, de Comissão Geral na Câmara dos Deputados para debater sobre a "Fome, uma mazela social agravada pela crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19". A plenária aconteceu de forma híbrida e foi sugerida pelos deputados Roberto de Lucena (Pode-SP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente Elias chamou atenção para a essencialidade do papel da Assistência Social e da importância de ter um financiamento fixo, regular e automático, como outras políticas públicas, e assim poder garantir respostas rápidas no atendimento à população em vulnerabilidade física e/ou social. Ele destacou o enfrentamento do corte de 35% no orçamento para exercício de 2020, em relação a 2019. "Hoje os municípios convivem com redução de recursos e com o financiamento da Assistência Social na ordem de 60%. 90% dos investimentos no SUAS é feito pelos municípios. ", explicou.
Desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos públicos), o SUAS tem sido fragilizado pelo desfinanciamento sistêmico dos recursos ordinários, sobreposição de programas e congelamento das pactuações para universalização da cobertura de serviços. No final de 2019, com a publicação da Portaria nº. 2362/19, do Ministério da Cidadania, o cenário piorou e os recursos ora devidos pelo Governo Federal, passaram a ser desconsiderados para pagamento posterior, ou seja, autorizaram um "calote" nas parcelas que deveriam ser pagas de exercícios anteriores.
O presidente do Congemas fez um apelo para o fortalecimento do SUAS e defendeu sua capacidade de "alterar destino" da população usuária, ainda mais se associada a outras políticas públicas. "Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social é contribuir de forma fundamental para o enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades sociais", afirmou Elias, que também é secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu/PR.
Diante do marco fiscal imposto e da ausência de iniciativas para a ampliação dos recursos, o que se vê são os municípios na ponta cada vez mais "estrangulados" pela situação e tendo de lidar e arcar sozinhos com demandas que só ampliam.
Para Ieda Castro, diretora do Congemas e presidenta do Coegemas Ceará, presente de forma virtual na Comissão Geral, a erradicação da fome exige muitos desafios, pois a conjuntura atual vivencia o desmonte do Sistema de Segurança Alimentar, do Sistema Único de Assistência Social e do próprio Sistema Único de Saúde. "A pandemia nos pegou na contramão, em um desmonte total e esvaziamento das políticas sociais dos sistemas públicos. ", avaliou.
No seu discurso Ieda ressaltou a necessidade de todos/as formuladores/as de políticas sociais serem desafiados/as a saírem de suas "caixas" a fim de buscar ações intersetoriais e de terem "políticas sociais bem estruturadas, fundadas no conhecimento e ciência da realidade, com financiamento público, para que o Brasil seja um país capaz de articular desenvolvimento com proteção social e que integre políticas sociais, econômicas, ambientais e culturais.".
Foram convidados/as também para a Comissão Geral: a presidenta do Instituto EcoVida e vice-presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; o deputado André Janones (Avante-MG); o cientista social Marcel Lins Camargo, especialista em Globalização e Cultura; a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil) Rud Rafael; o presidente da Fundação Papa João 23 (Funpapa) e responsável pela área de assistência da prefeitura de Belém (PA) e do programa de renda emergencial Bora Belém, Alfredo Costa; a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Juliane Furno; o professor de Desenvolvimento Agroindustrial e Política Agrícola pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) José Giacomo Baccarin; e o presidente da Associação dos Produtores de Leite - Aproleite Goiás, Marco Sérgio Batista Xavier.
05/10/21 - Manifestação do presidente do Congemas na Comissão Geral da Câmara dos Deputados - "Fome, uma mazela social agravada pela crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19".