RN perde R$ 32,7 milhões para aéreas - Tribuna do Norte
RN perde R$ 32,7 milhões para aéreas
Formatado para ampliar a movimentação aérea no Rio Grande do Norte com novos voos e consequente ampliação do consumo de querosene de aviação (QAV), o Decreto Nº 24.979/2015 que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre o combustível não trouxe, até hoje, nenhum benefício ao Estado comprovado em números. Ao invés de atrair mais passageiros, turistas e voos, o Estado perdeu visitantes, viu o número de movimentação de aeronaves no Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves retroceder e, ao longo de três anos de vigência da norma, a renúncia fiscal ao ICMS cresceu e somou R$ 32,7 milhões. No mesmo período, o consumo de QAV caiu 13,94% (-11,076 milhões de litros).
Mesmo com benefício fiscal, metade das companhias aéreas em atuação no Estado não ampliou o número de novos voos para o RN
Produção de QAV sobe 61,73% no RN
Nos considerandos que embasam a "concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo" através do Decreto em menção, consta que "a importância da atividade turística" é "essencial para a política de desenvolvimento da economia do Estado" e aponta, também, "a perspectiva de incremento no nível de abastecimento das aeronaves por parte das empresas aéreas que operam no Estado, a partir da redução do custo do querosene de aviação, decorrente da diminuição da carga tributária".
Havia, ainda, a "necessidade de promover ações visando à expansão das malhas aéreas, doméstica e internacional, com repercussão positiva no mercado potiguar, na geração de emprego e renda e consequente incremento do consumo interno". Três anos após o início da vigência do Decreto, o Governo do Estado não apresentou nenhuma pesquisa que comprove o retorno da redução das alíquotas do imposto estadual incidente sobre o querosene de aviação. No mesmo período, das quatro companhias que operam no Estado, a GOL e Azul abriram novos voos nacionais e internacionais, ligando Natal a Buenos Aires, e Mossoró a Recife, respectivamente.
A Avianca e a Latam não ofereceram nenhuma contrapartida. Há pelo menos cinco anos, desde que surgiram as primeiras menções à instalação de um HUB da Latam no Nordeste, um dos pleitos da companhia aérea era ter condições fiscais diferenciais para escolher a sede da central de conexão de voos e cargas, o que não se materializou até hoje. Em processo de falência, a Avianca cortou uma rota aérea que ligava o Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no início deste mês. Questionadas, a Avianca e a Latam não responderam à TRIBUNA DO NORTE.
Numa nova tentativa de compreender os motivos pelos quais as passagens encareceram acima da média nacional no Estado, assim como não houve incremento no número de assentos para e saindo do Rio Grande do Norte mesmo após a edição do Decreto de desoneração do ICMS do querosene de aviação em 2015, o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, mais uma vez se reuniu com representantes das companhias aéreas na semana passada, em Brasília. "Procuramos as companhias aéreas para cobrar porque não houve aumento de voos e assentos. O benefício concedido não se transformou em contrapartidas. Não houve aumento de voos, tampouco a redução do valor das passagens", declara Xavier.
A possibilidade de revogação do Decreto em vigência não é descartada pelo Governo do Estado. A depender das propostas aguardadas das empresas aéreas para reverter o quadro atual, o Estado poderá editar uma nova norma relacionada ao imposto do combustível consumido pelas empresas aéreas. Ela deverá condicionar a redução da alíquota do ICMS à efetiva ampliação do número de assentos nas aeronaves e consequente barateamento das passagens aéreas. A decisão, porém, depende do resultado do diálogo em curso com os representantes das empresas.
Em entrevista publicada pela TRIBUNA DO NORTE no dia 31 de março, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, comentou o alto custo das passagens no Estado. "O que eu acho que é importante colocar é o seguinte: nós reconhecemos o quanto a aviação comercial é importante e que temos um problema a resolver no Rio Grande do Norte. O primeiro passo para se resolver um problema é reconhecer que ele existe. O segundo passo é a humildade para entender que todo mundo precisa sentar, todos os agentes envolvidos públicos e privados. O terceiro passo é apresentar algumas soluções. Eu tenho algumas propostas". Ele, porém, não adiantou quais proposições são essas.