Caso a empresa possua dentre seus membros dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, médicos do trabalho, deverá indicar um que será o coordenador responsável pela execução do PCMSO.
Agora se não houver a obrigação de médico do trabalho na composição do SESMT da empresa, o empregador deverá indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
Referente a composição do PCMSO, será composto de exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07, e outros complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta mesma NR, e também indicados por profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.
Os exames obrigatórios previstos no item 7.4.1 são: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.
O exame de mudança de função, deverá se realizar antes de data de mudança, entendendo-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em duas vias.
A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho, enquanto a segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.
O ASO deve conter:
as informações pessoais do trabalhador (nome, identidade, função);
nome do coordenar responsável pela elaboração do PCMSO;
definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;