GNRE - Nunca foi tão obrigatória
Data25/04/2022
Com a publicação da Lei Complementar 190 de 04/01/2022, sobre o pagamento de diferencial de alíquotas para outras UFs... ...
Diferencial de Alíquotas SP - Novo Imposto por dentro
Data15/03/2022
AutorPAULO SÉRGIO DE ALMEIDA GONÇALVES
Estava demorando, para que o Governo de São Paulo mostrasse um pouco mais de suas artimanhas, em plena pandemia, determinando a nova base de cálculo para o Diferencial de alíquotas a partir de agora. ...
O que é o diferencial de alíquota ICMS? Resumindo: o Diferencial de Alíquota do ICMS — ou DIFAL como é conhecido, é uma "ferramenta*" que altera a forma de cálculo e recolhimento do tributo em operações interestaduais. Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL foi criada pela Emenda Constitucional 87/15 e pelo Convênio ICMS 93/15 com esse objetivo: alterar a forma de cálculo e recolhimento do tributo em operações interestaduais. ...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo. ...
O governo do estado de São Paulo decretou nesta terça-feira (29) a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos hortifrutigranjeiros como frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas ...