Câmara aprova MP que abre microcrédito para MEIs - Digital Money Informe
Câmara aprova MP que abre microcrédito para MEIs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios.
Aprovada em votação simbólica pela Câmara, já que os deputados rejeitaram sugestões para alterar o texto principal, a MP segue agora para o Senado, onde precisa ser votada até 15 de julho para não perder validade.
O texto cria o chamado SIM Digital, dirigido a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, assim como a MEIS no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Haverá ainda preferência para mulheres até que se atinja a proporção de , no mínimo, 50%.
A proposta prevê que as operações de microcrédito serão concedidas exclusivamente a pessoas físicas e MEIs que não tivessem, em 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas, conforme pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central.
Poderão aderir ao SIM Digital instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central. As operações de microcrédito deverão ter juros de 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e prazo de até 24 meses para o pagamento.