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Prefeito Evando Viana terá que demitir mulher, irmão e genro, secretários em Gov. Edison Lobão
Rui Porão terça-feira, julho 26, 2016 0 comentários
Deu no Minard, com edições:
[caption id="attachment_907" align="aligncenter" width="799"] Pense num Prefeito atrapalhado[/caption]
O Ministério Público do Maranhão encaminhou, no último dia 18, Recomendação ao prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, solicitando a exoneração, em 10 dias, dos titulares das pastas de Ação Social, Meio Ambiente e Finanças do município, Irislândia Cavalcante de Araújo, Edivaldo Viana Araújo e Anderson Wyharlla Galvão Lima, respectivamente: esposa, irmão e genro o gestor municipal.
A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal proíbe a contratação de parentes para cargos sob influência direta da autoridade nomeante na União, Estados e municípios.
Segundo a autora do documento, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, a única justificativa para as nomeações foi a relação de parentesco entre o prefeito e os titulares das pastas. "Não foram apresentadas quaisquer justificativas de natureza profissional, curricular ou técnica", enfatiza.
O Secretário de Meio Ambiente e irmão do prefeito, Edivaldo Viana de Araújo é corretor imobiliário. O titular da pasta de Finanças, genro de Evando, Anderson Wyharlla Galvão Lima, era pastor evangélico e trabalhava na imobiliária do prefeito.
Antes de ser secretária de Assistência Social, a mulher do prefeito, Irislândia Cavalcante de Araújo era comerciante na área imobiliária. Em depoimento ao MPMA, ela declarou que o "prefeito queria lhe dar um emprego e que é costume os prefeitos nomearem suas esposas para esse cargo".
"Por exigir experiência e formação mínima nas áreas de atuação; envolver políticas públicas e ordenação de despesas, além de concentrar parte considerável das receitas públicas do Município, os cargos requerem capacidade técnica específica", explica a promotora.
Nesta ação o MP pede ainda a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes do vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal de Governador Edison Lobão.
Pela Recomendação, o prefeito também não deve nomear pessoas para cargos, não contratar servidores temporários, sem processo seletivo, em casos que se caracterizem como nepotismo. O mesmo vale para contratar empresas, aditar ou prorrogar contratos sob responsabilidade de pessoas que se enquadrem nos critérios previstos pela Súmula Vinculante nº 13, do STF.