ANTAQ afirma que autorizar armadores estrangeiros isolaria o Brasil e reconhece a existência de oligopólio na navegação de longo curso
Foram, no mínimo, seis teses desenvolvidas pela Antaq para fugir do seu dever constitucional de outorgar autorizações aos armadores estrangeiros. Citaram tratados internacionais inexistentes e/ou inaplicáveis, criaram diversas interpretações legais, sempre com o intuito de chegar ao Art. 5° da Lei 9.432/97, que sequer é cumprido, pois, ao contrário do que prega o nosso órgão regulador, o fato de a nossa navegação de longo curso ser aberta aos estrangeiros, não a torna uma porteira escancarada. Simplesmente, a Agência se vale da existência de míseros 13 acordos bilaterais que o Brasil tem celebrado e os usa como mecanismo legal para afirmar que existe controle, quando, na verdade, esses acordos respeitam a Constituição e não tratam de outorgas de autorização, sequer cobrem os países sedes das mega carriers e sequer abrangem os paraísos fiscais que fornecem bandeiras de conveniência (atualmente, segundo dados da ITF - International Transport Workers' Federation (www.itfglobal.org), cerca de 70% da tonelagem mundial está registrada em 34 paraísos fiscais). A Lei 9432/97, usada pela Antaq como justificativa legal para não outorgas as autorizações aos estrangeiros, determina no Inciso III do Art. 1° que a navegação de longo curso brasileira é aberta apenas para embarcações e empresas de países que possuem acordos bilaterais com o Brasil. Ou seja, existe ilegalidade até na tese do regulador. Por isso, não é exagero afirmar que estamos no fundo do poço na navegação de longo curso, que pode ser explorada por qualquer um, uma porteira escancarada, sem fiscalização, regulação e supervisão da Agência Reguladora.