Harmonização das normas de defesa do consumidor no mercosul 
Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Amorim, Letícia Balsamão; Carvalho, Karen Patricia (Revista de Ciências Humanas, 2001-02)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre as relações de consumo a serem desenvolvidas dentro dos paises-membros do Mercosul. Sob uma perspectiva da harmonização das legislações acerca do consumidor, ...
Gestão urbana e tributária frente ao estatuto da cidade e a lei de responsabilidade fiscal: o caso do município de Muriaé (MG) 
Dornela, Henrique Lopes; Pessanha, Rogério Rangel; Filho, Geraldo Browne Ribeiro (Revista de Ciências Humanas, 2001-06)
Atualmente, os municípios vêm enfrentando problemas frente à administração tributária, comprometendo uma gestão urbana que atenda a demandas de infraestrutura e serviços urbanos da população. Segundo o IBGE, 42,2% dos ...
Do poder constituinte 
Ramos, Carlos Roberto (Revista de Direito, 2004-03)
O juizado especial e a inversão do ônus da prova 
Alves, Cândice Lisbôa (Revista de Direito, 2004-03)
O presente trabalho dissecou a problemática criada pela inversão do ônus da prova no Processo Civil como um todo, destacando-se a dificuldade dessa inversão no Juizado Especial Cível devido à grande concentração do ...
O concurso criminoso de agentes e o menor infrator 
Naiff, Daniel (Revista de Direito, 2004-03)
O presente trabalho se dedica a questionar a possibilidade jurídica do menor infrator em compor o pólo ativo da infração, numa situação de concurso de agentes, sopesando as consequências desta participação na configuração ...
A revisão contratual por excessiva onerosidade superveniente à contratação positivada no Código de Defesa do Consumidor sob a perspectiva civil-constitucional 
Barletta, Fabiana Rodrigues (Revista de Direito, 2004-03)
A revisão contratual por excessiva onerosidade ocasionada por motivos supervenientes ao momento da contratação (artigo 6º, inciso V, 2ª parte, do Código de Defesa do Consumidor) será analisada de acordo com a hermenêutica ...
Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionais 
Colli, Luciene Rinaldi (Revista de Direito, 2004-03)
A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, envolve a aceitação de razões muito além da necessidade da aplicação do direito de punir do Estado. O ...
El grupo de sociedades como mecanismo de desarrolo de los países de periferia 
Ferraz, Daniel Amin (Revista de Direito, 2004-03)
Globalización y regionalismo 
Luquini, Roberto de Almeida (Revista de Direito, 2004-03)
La globalización económica provocó profundos cambios en el escenario internacional, con importantes reflejos en la actuación de los Estados, tanto a nivel interno cuanto externo. La incapacidad de los gobiernos de encontrar ...
O conflito entre o direito à imagem e o direito à informação 
Franceschet, Júlio César; Ramos, Carlos Roberto; Faria, Guilherme Nacif (Revista de Direito, 2004-03)
O reconhecimento do direito à imagem, como direito autônomo, e conquista recente da ciências jurídica. Pode-se afirmar, na verdade, que os próprios direitos da personalidade, como gêneros dos quais aquele é espécie, são ...
Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privada 
Mafia, Raissa Rodrigues Gomide (Revista de Direito, 2004-03)
A propriedade privada é atingida por uma série de limitações urbanísticas, tendo em vista a promoção do interesse público. Para aliar a existência desses dois institutos, quais sejam o direito de propriedade e as limitações ...
Assistência jurídica aos carentes 
Ferrazza, Regel Antônio (Revista de Direito, 2004-03)
Neste estudo, analisa-se o acesso à justiça através da assistência jurídica integral e gratuita, haja vista que a mesma ainda não está efetivamente implementada conforme a previsão constitucional. Abordam-se, também, os ...
Justiça agrária: justificativas à sua criação, como elemento na implementação do princípio constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo no brasil 
Rocha, Renata Ferreira da; Borges, Maria Cecília Mendes; Silva, Andrezza Márcia Medeiros; Ataíde, Ingrid Rodrigues de; Gomes, Cláudia Salgado; Almeida, Élcio Cruz de (Revista de Ciências Humanas, 2004-07)
O presente trabalho teve como um de seus objetivos específicos agrupar os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à criação de uma Justiça Agrária no Brasil, disseminados nas doutrinas: pátria e estrangeira, com ...
Responsabilidade solidária na cadeia agro-industrial do setor alimentar 
Cheibub, Ingrid Sartório (Revista de Direito, 2004-10)
Segurança alimentar é um tema que vem sendo bastante discutido nas últimas três décadas, devido às diversas crises alimentares ocorridas nesse período. Significa acesso, em quantidade e qualidade de alimento. As normas de ...
Discussão sobre o vínculo de dependência no regime geral de previdência social: análise do caso do menor sob guarda e definição do critério da dependência prtevidenciária 
Gomes, Cassiano Moraes (Revista de Direito, 2004-10)
Constitui fim precípuo da previdência social garantir, a todos os brasileiros, os meios indispensáveis de subsistência quando os cidadãos não se acharem em condições de angariá-los por motivo de idade avançada, invalidez ...
O sentido constitucional da autonomia universitária 
Antonucci Filho, Luiz Fábio (Revista de Direito, 2004-10)
A autonomia universitária é considerada a fonte da qual emanam a força criativa e a capacidade potencial para que as universidades adquiram eficiência no desempenho de suas atribuições. E, por isso, componente fundamental ...
Natureza jurídica da astreinte 
Ladeira, Jane Cristina (Revista de Direito, 2004-10)
O Estado, por meio do processo, busca solucionar uma diversidade de litígios. Principalmente no que tange à esfera do direito contratual, o processo é um instrumento hábil a tornar as convenções efetivas. Os contratos ...
Breves análises sobre a proposta de redução da idade penal 
Silva, Fernando Laércio Alves da; Colli, Luciene Rinaldi (Revista de Direito, 2004-10)
Dentre os problemas sociais brasileiros com reflexo no mundo jurídico, destaque tem merecido, nos últimos tempos, o envolvimento de adolescentes e, portanto, inimputáveis, em práticas delituosas. Como proposta de combate ...
A natureza do direito ao uso exclusivo de marcas 
Oliveira Neto, Geraldo Honório de (Revista de Direito, 2004-10)
O presente estudo busca definir a natureza do direito exclusivo conferido pela Lei da Propriedade Industrial sobre a marca e indicar algumas consequências práticas da aplicação das diversas teorias a respeito do tema. A ...
Harmonização das políticas ambientais no âmbito do mercosul 
Pereira, Marlene de Paula; Pereira, Luiz Cesar da Silva; Pereira, Ana Paula Kfuri; Costa, Sabrina Svagera da (Revista de Ciências Humanas, 2006-06)
Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade e da possibilidade de ocorrer a harmonização das políticas ambientais entre os países membros do Mercosul. Através de revisão bibliográfica, demonstram-se as ...