Seduc cancela contrato com empresa quefornecia carnes para merenda escolar | Caturité nos Municípios
Seduc cancela contrato com empresa quefornecia carnes para merenda escolar
Resultado da sindicância foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada pela Seduc e órgãos de fiscalização e controle
Foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 4 de novembro, durante coletiva de imprensa, o cancelamento do contrato com a empresa fornecedora de carnes para merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, bem como os resultados de sindicância realizada pela Secretaria de Educação conjuntamente com órgãos de fiscalização e controle da Prefeitura de Campina Grande. A coletiva aconteceu na sede do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem).
O secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, detalhou as medidas adotadas de forma imediata pela Seduc, ao tomar conhecimento do caso. "A partir do primeiro momento tomou conhecimento da provável adulteração da embalagem das carnes, suspendemos o pedido de fornecimento e não foi realizado pagamento à empresa. Na reunião com o Ministério Público, a penalidade aplicada foi de que a empresa abrisse mão do pagamento por mais de meia tonelada de carne. Mesmo não sendo a carne contratada de acordo com as exigências do edital, foi atestada pela Gevisa que é própria para consumo – além da extinção do contrato, uma vez que a empresa cometeu um erro gravíssimo", explicou.
Segundo a gerente de Vigilância Sanitária do município, Betânia Araújo, foi realizada perícia técnica para atestar a qualidade das carnes. "Verificamos que houve uma violação, um crime contra a administração pública. Mas verificamos que se tratou apenas de um problema relacionado à embalagem. A carne estava em ordem, com selo de inspeção federal, em embalagem original do frigorífico. Ou seja, a carne é própria para o consumo. Por isso foi definido que não houve prejuízo para a gestão em termos de contrato", avaliou.
O procurador geral do município, Aécio Melo, ressaltou que um dos pilares da gestão é a transparência e o controle permanente em relação aos processos licitatórios. "A Seduc manteve um diálogo constante com o Ministério Público da Paraíba, que foi conduzido para o controle permanente dos processos licitatórios. Tudo com um olhar cuidadoso para com as determinações do prefeito Bruno, que é comprometido com o zelo para com a coisa pública e com a transparência", destacou.
Estiveram presentes na coletiva ainda o controlador geral do município, Ricardo Wagner e a secretária executiva de Educação, Socorro Siqueira.
Contrato com a empresa fornecedora foi anulado
Na última quinta-feira, 28 de outubro, em audiência com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Educação (Seduc) e Procuradoria Geral do Município (PGM), realizaram o distrato do contrato com a empresa fornecedora de carnes para merenda escolar.
A decisão baseou-se em caso ocorrido no mês de outubro, no qual constatou-se irregularidades em embalagens dos produtos fornecidos para o município.
A audiência foi realizada pelo promotor da Educação, Raniere da Silva Dantas, na sede do Ministério Público em Campina Grande, que mediou o distrato entre a Prefeitura e a empresa Geisson Kelisson de Souza Santos Comércio EPP, sem ônus ao município.
Com o distrato realizado, a Comissão Pública de Licitação (CPL) fará o chamamento da segunda empresa colocada na licitação.
A audiência foi acompanhada pelo procurador geral do município, Aécio Melo; pela gerente da Vigilância Sanitária, Betânia Araújo e pela assessora jurídica da Seduc, Rayane Tavares.
No último dia 19 de outubro, merendeiras que trabalham em escolas municipais de Campina Grande constataram irregularidade em embalagens de carnes entregues pela empresa que, à época, fornecia merenda escolar ao município.
Os pacotes apresentavam na ocasião, adulteração referente ao tipo de carne contida em seu interior.
Vídeos feitos pelas profissionais no referido momento mostravam que a embalagem original das carnes indicava 'músculo dianteiro', enquanto um adesivo colocado sobre o nome do produto dizia ser 'lombo bovino'.
Ainda no dia 19 o caso chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação, que prontamente realizou notificação à empresa então fornecedora dos gêneros alimentícios, para esclarecimentos sobre os fatos relatados. A pasta também deu início a um processo de sindicância para apuração minuciosa dos fatos a fim de tomar as devidas providências cabíveis.