Estado propõe iniciar pagamento de dívida com municípios a partir de 2020 - DeFato Online
Estado propõe iniciar pagamento de dívida com municípios a partir de 2020
Repasses obrigatórios não feitos às Prefeituras somaram R$ 6 bilhões na gestão de Fernando Pimentel e foi novamente praticado pela administração de Romeu Zema
Publicado em 28/02/2019 - 10h56
Prefeitos, deputados e Estado discutiram repasses em atraso aos municípios - Foto: ALMG
O Governo do Estado de Minas Gerais deverá propor um acordo com a Associação de Municípios Mineiros (AMM), nos próximos 15 dias, de como será feito o pagamento do passivo de R$ 6 bilhões de impostos aos municípios mineiros, deixado pela gestão passada. No entanto, a proposta da administração de Romeu Zema (Novo) é iniciar o acerto da dívida somente em fevereiro de 2020, de forma parcelada.
A informação foi divulgada pelo presidente da AMM, Julvan Lacerda, durante uma audiência pública realizada nessa quarta-feira, 27 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMM). A reunião, requerida pela presidente da comissão, Rosângela Reis (Pode), reuniu prefeitos e representantes de microassociações de municípios de todo o Estado, que reclamam dos transtornos que os atrasos causam às prefeituras.
A deputada Rosângela Reis anunciou que a Comissão apresentou seis requerimentos, dentre eles, pedidos de providências às Secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que sejam publicadas no Diário Oficial a lista com a situação credora de todos os municípios e quantidade de verba retida. Outro pedido que será encaminhado é para a revogação imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado.
Segundo o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a negociação é feita com o intermédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Não foi informado em quantas parcelas serão feitas ou o valor de cada repasse mensal do pagamento do passivo. A proposta ainda está em negociação, mas Lacerda adiantou que não aceitará que o valor de R$ 1 bilhão, não repassado às prefeituras em janeiro, seja incorporado ao passivo.
"Em dois anos, a gestão anterior chegou a reter R$ 6 bilhões e o Governo Zema reteve R$ 1 bilhão só no primeiro mês. Há a boa vontade e mais acesso ao diálogo na nova gestão, mas só isso não paga a conta dos municípios", afirmou Julvan.
Os recursos devidos, segundo a associação, chegaram aos R$ 6 bilhões no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, representando o Governo do Estado, informou que os repasses semanais aos municípios foram regularizados no último 30 de janeiro. Ele confirmou que a negociação está andamento, mas ressaltou a fase difícil das finanças do Governo de Minas.