REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – Paraense destaca que Reurb pode mudar o quadro social brasileiro – A Província do Pará
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – Paraense destaca que Reurb pode mudar o quadro social brasileiro
Por Paulo Lucas 27 de maio de 2021 Atualizado: 27 de maio de 2021 Nenhum comentário3 Mins Read
Registradora titular do Terceiro Registro de Imóveis de Belém e Doutora em Direito Internacional Privado pela Universidade de São Paulo, a paraense Jannice Amóras Monteiro foi a especialista entrevistada do programa Estação Cultura, da Rádio Cultura FM de São Paulo, onde falou para o jornalista Mário Augusto, editor de jornalismo da TV Cultura, acerca do grave problema dos imóveis irregulares em todo o Brasil que impedem a circulação de R$ 2,5 trilhões, o chamado "capital morto", no entendimento do economista peruano Hernando Soto. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, há, no país, cerca de 30 milhões de imóveis irregulares, ou seja, cujos proprietários não têm visibilidade, não têm direito a crédito bancário, posto que suas propriedades não possuem registro oficial, ou seja, a chamada escritura pública.
São esses 30 milhões de imóveis, segundo afirma Jannice Amóras Monteiro, que impedem a circulação desses 2,5 trilhões de reais. Seus proprietários não podem contrair um empréstimo bancário para iniciar um novo negócio, gerando emprego, renda e desenvolvimento, porque nenhum banco faz empréstimo dono de imóvel sem registro oficial.
Por isso, destaca a cartorária, foi criado, pelo governo federal, o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, que passa às 5.570 prefeituras brasileiras o protagonismo de diminuir esses índices alarmantes de imóveis irregulares. Só para se ter uma ideia, na cidade do Rio de Janeiro, 60% das propriedades são irregulares. Em Belém, são mais de 80% de imóveis sem registro, com escritura particular ou contrato de fundo de gaveta que, no máximo, dão o direito de ocupação do espaço ao pseudo proprietário. Esses imóveis não têm valor de mercado, destaca Jannice, para quem, isso impacta enormemente o meio ambiente, a sociedade e a economia. Esses imóveis não podem gerar renda porque não têm valor de mercado, afirmou a especialista.
Ela acrescentou, no Estação Cultura, que imóvel regular passa a ter visibilidade, atrai as políticas públicas de desenvolvimento, de saneamento básico e dá, ao cidadão, o status de ser proprietário e poder fazer negócios diante do fato de ter um bem com valor de mercado, dando-lhe segurança para contrair crédito.
Afirma ainda Jannice, que todo cidadão pode procurar na prefeitura de sua cidade o Reurb e começar a regularizar sua casa, seu terreno. Mas ela destaca que a maioria são prefeituras pequenas, sem recursos, realidade esta que, a partir desse projeto, pode mudar o atual quadro, fomentando, desta forma, melhorias na qualidade de vida dos brasileiros.