Administração da Uefs emite nota sobre execução orçamentária
A Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana emitiu nota pública nesta segunda-feira, 18 de janeiro de 2010, na qual esclarece à comunidade sobre a execução orçamentária da Instituição em 2009 e as perspectivas para 2010, diante da redução, por parte do Tesouro Estadual, do repasse de recursos previstos no ano que se findou e do orçamento aprovado para este ano.
Em nota assinada pelo reitor José Calos Barreto de Santana e pelo vice-reitor Washington Almeida Moura, a Administração Central da Uefs faz um histórico da falta de regularidade no repasse do Quadro de Cota Mensal (QCM), ou seja, as parcelas mensais de recursos para pagamento das despesas de 2009. A nota destaca que não foram repassadas as cotas do orçamento referentes aos meses de novembro e dezembro, o que impediu a Instituição de efetuar os pagamentos das despesas referentes a esses meses.
A Administração da Uefs fez gestões junto às secretarias de Educação, do Planejamento e da Fazenda, e à Diretoria do Tesouro do Estado, no sentido de garantir o repasse do orçamento que estava previsto em lei, inclusive com a participação dos reitores das demais universidades estaduais da Bahia, mas sem êxito.
A nota pública indica que esse processo cria dificuldades financeiras para a Uefs, uma vez que parte do orçamento de 2010 será utilizada para pagamento de despesas de 2009.
A Administração esclarece que está elaborando um pedido de suplementação que garanta a reposição dos valores orçamentários retidos em 2009 no orçamento de 2010 e continuará as gestões junto ao Governo do Estado no sentido de regularizar a situação orçamentária.
Confira, abaixo, a íntegra da nota pública:
NOTA SOBRE A EXECU€ÇO OR€AMENTáRIA DA UEFS EM 2009
No ano de 2009, a execução orçamentária da UEFS foi comprometida pela falta de previsibilidade nas liberações de recursos por parte do Tesouro Estadual. Em função do contingenciamento de recursos orçamentários estabelecido pelo Governo do Estado, o volume de QCM (Quadro de Cota Mensal ? parcelas mensais de recursos liberadas para empenhar as despesas) confirmado até o mês de julho de 2009 foi aquém do previsto para o período. ? importante salientar que, de acordo com a Secretaria de Educação (SEC), o contingenciamento orçamentário não atingiria as Universidades, conforme noticiado na imprensa. Contudo, o quadro descrito abaixo se configurou nas quatro Universidades Estaduais, em maior ou menor intensidade.
Além da demora nos repasses das cotas mensais necessários à realização dos empenhos, a UEFS enfrentou constantes atrasos na efetivação dos pagamentos já empenhados e liquidados. A título de exemplo, os recursos para quitação de uma parcela significativa dessas despesas empenhadas e liquidadas desde fevereiro de 2009, além dos Restos a Pagar de 2008, só foram liberados no início de agosto de 2009, conforme já divulgado pela Universidade, com repercussão na imprensa local.
Outra prática do Tesouro Estadual, entre janeiro e julho, foi a liberação de apenas metade do QCM previsto para pagamento das despesas com manutenção (limpeza, vigilância, manutenção predial, energia elétrica, telefonia e outras despesas contratuais fixas), comprometendo os pagamentos das faturas mensais dos contratos de locação de mão-de-obra para limpeza e vigilância, e para as demais despesas de manutenção, resultando na impossibilidade de empenho das mesmas devido à insuficiência de saldo.
Até o dia 24 de julho de 2009, o montante de QCM liberado para gastos com projetos representou 27,82% do previsto para o período de janeiro a julho. Em valores absolutos o montante liberado foi de R$ 1,658 milhão, quando o previsto era de R$ 5,962 milhões. No início do mês de agosto, a UEFS teve atualizado o QCM previsto até julho e as licitações foram então iniciadas, tendo a maioria sido concluída nos meses de novembro e dezembro.
No que se refere aos recursos previstos para projetos, as liberações de QCM foram feitas parcialmente com significativos atrasos, mesmo depois da suposta regularização, principalmente para as atividades de manutenção já mencionadas, bem como para as atividades consideradas finalísticas do ponto de vista do orçamento. Nestas se incluem a gestão de graduação e pós-graduação, assistência ao estudante, concursos e seleções públicas e publicidade institucional, implicando adiamento nos empenhos das despesas.
Diante desse panorama, a administração da UEFS adotou como estratégia o remanejamento de parte do QCM confirmado de projetos para a manutenção e para a atividade finalística, de modo a permitir o pagamento de bolsas e outras despesas fixas nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Além desses aspectos, relativos aos repasses do Tesouro Estadual, a partir do mês de novembro a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) deixou de liberar os QCM solicitados pela Universidade, relativos aos recursos próprios e de convênios federais. Como consequência da falta de QCM, obras realizadas pela Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB), com recursos previstos em convênios federais firmados pela UEFS, deixaram de ser empenhadas, mesmo com a disponibilidade financeira nas contas bancárias desta Instituição. Também deixaram de ser realizadas diversas despesas de projetos de pesquisa financiados com recursos federais, além de outras relativas ao Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), que custeiam as atividades dos programas de mestrado e doutorado apoiados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Em 19 de novembro, a SEFAZ instituiu a Portaria n.º 455/2009, relativa ao encerramento do exercício, na qual estabeleceu a suspensão das atividades operacionais de caráter financeiro nos órgãos e entidades ligados às secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública entre os dias 17 e 21 de dezembro. Neste caso, estas secretarias realizariam empenhos e liquidação de despesas somente até o dia 16 de dezembro, retomando nos dias 22 e 23 do referido mês.
Entretanto, a UEFS foi surpreendida com o não repasse de parte do QCM relativo a novembro e de todo o relativo a dezembro, para que as despesas do mês fossem empenhadas. Com um agravante: a SEFAZ efetuou, no dia 14 de dezembro, a "desconfirmação" (retirada do saldo de QCM ainda disponível para empenho) de todas as fontes, que contemplam tanto recursos repassados pelo Tesouro quanto aqueles próprios e de convênios depositados em contas da Universidade.
Com a retirada do QCM, a UEFS ficou impedida de realizar novos empenhos, mesmo com saldo de dotação orçamentária autorizada por lei.
Diante desses fatos, a Administração da UEFS fez gestões junto à SEC, Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN), SEFAZ e Diretoria do Tesouro do Estado, no sentido de garantir o repasse do orçamento que estava previsto em lei. Em 29 de dezembro, reitores das Universidades Estaduais da Bahia se reuniram com a SEFAZ em busca de uma solução para o problema. Entretanto, não obtiveram êxito. Durante todo este período, inclusive durante o recesso natalino, as equipes da Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD) e da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional (ASPLAN) continuaram mobilizadas para que fossem efetuados os procedimentos orçamentários e financeiros necessários. Entretanto, não houve qualquer retorno positivo por parte da SEFAZ.
O resultado desse processo foi comprometedor para as finanças da UEFS. A Universidade deixou de receber em 2009 repasses do Tesouro do Estado da ordem de R$ 5,292 milhões, conforme detalhado a seguir:
NATUREZA VALOR (R$)
Manutenção 2.462.775,10
Projetos 2.368.889,63
Finalística 460.706,64
TOTAL 5.292.371,37
Fonte: Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (SICOF).
Tais recursos estavam previstos para o pagamento das despesas fixas e contratuais do mês de dezembro, além de uma série de aquisições de bens e serviços previstos no planejamento da Universidade. Este cenário causou um desequilíbrio na situação financeira da Universidade, pois as despesas relativas ao ano anterior que não puderam ser empenhadas produzirão seus efeitos no orçamento de 2010. Significa que a UEFS não contou com o montante de recursos aprovado para 2009 e terá que utilizar o orçamento de 2010 para quitar as despesas não pagas do ano de 2009, denominadas Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
De acordo com levantamento efetuado pela Gerência de Finanças e Contabilidade (GEFIN), as despesas de 2009 que deixaram de ser empenhadas totalizam R$ 2,713 milhões, sendo R$ 1,873 milhão de despesas com manutenção (energia elétrica, telefonia fixa e móvel, locação de mão-de-obra ? empresas terceirizadas, manutenção de veículos, de ar condicionado, publicidade legal e outras). Os demais gastos não empenhados totalizam R$ 499 mil em projetos (consultorias, passagens aéreas, reformas e ampliações em andamento no campus, dentre outras), e R$ 340 mil em atividades finalísticas (transporte de professores, viagens de campo, programa Bolsa Alimentação, consultorias, publicidade institucional, bancas de concurso e outros contratos relativos ao funcionamento das atividades acadêmicas).
A administração da UEFS avalia como preocupantes as perspectivas para 2010, pois o orçamento aprovado para este ano é aquém do solicitado e ainda será utilizado para o pagamento das despesas não pagas em 2009. Durante todo o exercício orçamentário acima descrito a Administração da UEFS e das demais Universidades Estaduais da Bahia mantiveram-se em busca de soluções para resolução dos problemas junto à SEC, SEPLAN e SEFAZ, sem alcançar os resultados desejados.
Por fim, salientamos que a Administração da UEFS já está elaborando um pedido de suplementação que garanta a reposição dos valores orçamentários transferidos de 2009 para 2010 e continuará envidando esforços junto ao Governo do Estado para garantir os recursos necessários ao atendimento das demandas da Universidade.