BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: Câmara aprecia Projeto de Lei que concede reajustes e Reestrutura Administrativamente Governo de Garanhuns
Câmara aprecia Projeto de Lei que concede reajustes e Reestrutura Administrativamente Governo de Garanhuns
A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprecia na manhã dessa quinta-feira, dia 8, o projeto de Lei nº 054/2016, que altera a Lei nº 3.970/2013 e reestrutura administrativamente o Governo de Garanhuns.
Entre as mudanças mais significativas previstas na nova Legislação estão à junção de diversas Pastas. A Secretaria de Meio Ambiente deixa de existir de forma isolada e passará a integrar a estrutura da Agricultura, passando a funcionar com a nomenclatura Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A pasta da Cultura se unirá ao Turismo formando a Secretaria de Turismo e Cultura. A Ouvidoria também perderá status de Secretaria e será incorporada a estrutura da pasta de Governo e Articulação Política. A Secretaria da Pessoa com Deficiência será deslocada para a Assistência Social, que passará a ser denominada de Assistência Social e Direitos Humanos. Já a Secretaria da Juventude terá a atribuição de também cuidar dos Esportes e do Lazer. Além dessas mudanças, a Secretaria de Infraestrutura será criada com o objetivo de desmembrar as ações de Obras e Serviços Públicos.