Em síntese, um prestador de serviços pode exercer qualquer atividade que tenha habilidade e experiência em troca de remuneração.
Para uma abrir uma prestadora de serviços, é preciso iniciar pela busca do nome empresarial, procedimento que pode ser verificado na Junta Comercial Estadual. A segunda etapa, antes de formalizar a empresa nos órgãos competentes, é definir qual será a estrutura jurídica da empresa. Os tipos mais comuns são Empresário Individual, Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Empresária Limitada.
Também pode se optar pela constituição de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Se o faturamento for abaixo de R$ 60 mil anuais, o prestador de serviços poderá se tornar um Microempreendedor Individual – MEI. Para isto, é importante consultar se o tipo de atividade pode ser enquadrado nesta modalidade.
Caso a opção seja pela constituição de uma sociedade limitada, deve-se elaborar o contrato social, em conformidade com as cláusulas exigidas pela legislação em vigor do Novo Código Civil. Nesta etapa, é importante contar com o apoio de um advogado ou uma empresa que elabore documentos legais. O contrato social é o que norteará a sociedade nos seus atos e decisões legais e não deve ser um simples modelo baixado na internet, visto que estabelece as normas de relacionamento entre sócios e sociedade.
O documento que formaliza a empresa individual e deverá ser registrado nos órgãos competentes é o Requerimento de Empresário. Este documento, assim como o contrato social, contém informações como a razão social da empresa, data de inicio das atividades empresariais, a atividade exercida, capital investido e as normas que regem o negócio ou sociedade.
É importante fazer a opção por um regime tributário. Quando o faturamento ultrapassar o valor de 60 mil anuais, a opção mais indicada é uma microempresa ou pequena empresa.
Dependendo o tipo de faturamento, o mais vantajoso dos três será o Simples Nacional. Depois de escolher a melhor estrutura jurídica e o planejamento tributário, é preciso tratar das formalidades para registrar a empresa.