TCE suspende compra sem licitação de R$ 10,6 milhões do Governo do Estado - Blog do RubãoTCE suspende compra sem licitação de R$ 10,6 milhões do Governo do Estado - Blog do Rubão
EDUCAÇÃO | 23 dezembro, 2016 15:26
TCE suspende compra sem licitação de R$ 10,6 milhões do Governo do Estado
(Foto: Ilustração/Folha Vip de Cajazeiras)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) suspendeu a compra de 138,9 mil livros didáticos que o Governo do Estado faria sem licitação através da Secretaria de Educação. Seriam gastos R$ 10,6 milhões. A suspensão foi determinada após auditoria encontrar indícios de irregularidades no procedimento, informa o portal Diário Forense.
"A decisão foi publicada por meio de medida cautelar no Diário Eletrônico do TCE, edição de 21/12/16, e cita o secretário Aléssio Trindade de Barros para apresentar defesa", acrescenta o DF, informando ainda que a medida do Tribunal foi adotada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, atual vice-presidente no exercício da Presidência.
Próximo presidente do órgão, André Carlos acentuou no despacho da medida cautelar que a continuidade da contratação poderia "trazer prejuízos insanáveis à Administração Pública, uma vez que a impossibilidade de competição não se encontra devidamente justificada, contrariando o interesse público, e ainda, visando resguardar a lisura da contratação e os Princípios que norteiam a gestão pública".
O governo estadual pretendia fechar o negócio com base em inexigibilidade de licitação em favor da empresa Microword Distribuidora de Livros e Software Ltda-ME, com sede em São José do Rio Preto. Sem ter que se preocupar com concorrência, por 138.948 mil livros a firma paulista embolsaria exatos R$ 10.667.921,40.