Publicado em: 08/09/2020 13:11
Fonte/Agência: SMAD
NOTA OFICIAL: CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Retomada das aulas nas instituições de Ensino
O Governo do Estado publicou o Decreto n°55.465, em 05 de Setembro de 2020, que autorizou a retomada de atividades presenciais de ensino, apoio pedagógico ou de cuidados de crianças e adolescentes a partir de hoje, dia 08 de Setembro de 2020.
A Prefeitura de ELDORADO DO SUL, informa que não haverá retomada das aulas presenciais junto ás instituições de ensino antes do dia 30 de Setembro de 2020.
A medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede pública quanto particular.
A decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da população em meio á pandemia de Covid-19.
DECRETO Nº 8.376, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
"ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 8.355/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8.181, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Eldorado do Sul informa que não haverá retomada das aulas presenciais junto às instituições de ensino antes do dia 30 de setembro de 2020;
Art. 1º - Fica ALTERADO o Art. 6º do Decreto nº 8.355/20 que reitera a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Município de Eldorado do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), conforme Decreto Municipal nº 8.181, de 23 de março de 2020, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 6º - As aulas presenciais da rede de ensino pública e privada do Município permanecem suspensas até 30 de setembro de 2020, e as atividades podem ser mantidas de forma remota. Cursos livres devem permanecer fechados, assim como escolas de ensino infantil, fundamental, médio e universidades."