Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis - País - Jornal VS
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Na prática, proposta torna o imposto invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e mudanças do câmbio
Publicado em: 14.10.2021 às 11:07
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada com 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificarem a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e mudanças do câmbio.
Pelas estimativas apresentadas pelo substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças sugeridas devem levar a uma redução no preço final de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota da valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.