Nesta terça-feira (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O foco são as modalidades chamadas de "piores formas" de trabalho, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos.
Nas demais situações, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, sendo possível também a partir dos 14 anos caso ocorra na função de aprendiz.
A consequência é a falta de competência e qualificação necessárias para inserção no mercado de trabalho e, provavelmente, aposentadoria precoce devido às sequelas adquiridas, ligadas às atividades de risco.
Houve aumento, nos últimos anos, no número de crianças de 5 a 9 anos trabalhando na agricultura, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo Tânia Dornellas. "Embora o número absoluto de trabalho infantil seja no meio urbano. Do ponto de vista relativo, nas áreas rurais há menor concentração, mas é onde elas mais trabalham", disse.
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que, em 2015, havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente.
O objetivo da campanha é chamar a atenção de órgãos públicos, empresas, organizações civis e da sociedade em geral para o problema e fomentar ações que contribuam para o combate a prática, especialmente as de maior impacto para meninos e meninas. As ações da campanha ocorrem de forma descentralizada em vários locais do país.
Brasil não cumpriu o compromisso da Convenção 182,T da OIT, de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. O compromisso foi revisto e a meta agora é de erradicar todas as formas da prática até 2025, conforme preveem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. "Dificilmente vamos atingir a meta", disse a assessora. "O Estado precisa se voltar para um projeto político que privilegie a inclusão social e reforce a educação de qualidade."
"O que percebemos,nos últimos anos, com a crise política e econômica em que o país entrou, foi um impacto, em toda a sociedade, sobretudo nas famílias em vulnerabilidade social. E uma das causas para o trabalho infantil é a desigualdade social e a pobreza. Mas o que temos visto, com o próprio redirecionamento das políticas públicas, é um enfoque maior no resgate econômico do que na inclusão social", afirmou.
De acordo com o Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, foram registradas 236 mortes de meninos e meninas em atividades perigosas entre 2007 e 2017. O sistema recebeu, no mesmo período, notificações de 40 mil acidentes de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando em fraturas ou membros amputados.