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Ana Laura Casado Godoi
1 Instituto Superior de Engenharia de Lisboa Regulamento dos cursos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado O presente regulamento estabelece as normas que complementam as que decorrem do regime jurídico instituído pelo DecretoLei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável no quadro da organização do ensino superior decorrente do Processo de Bolonha. Artigo 1º Âmbito 1 O presente regulamento estrutura e estabelece o modo de funcionamento dos cursos de primeiro ciclo de estudos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), também designados por cursos de licenciatura. 2 Este regulamento dá cumprimento ao estipulado no artigo 14º do DecretoLei 74/2006 de 24 de Março. Artigo 2º Caracterização do grau de licenciado 1 O grau de licenciado é conferido, de acordo com o artigo 5º do DecretoLei 74/2006 de 24 de Março, aos que demonstrem: a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão numa área de formação a um nível que: i. Sustentandose nos conhecimentos de nível secundário, os desenvolva e aprofunde; ii. Se apoie em materiais de ensino de nível avançado e lhes corresponda; iii. Em alguns dos domínios dessa área, se situe ao nível dos conhecimentos de ponta da mesma; b) Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional; c) Capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação; d) Capacidade de recolher, seleccionar e interpretar a informação relevante, particularmente na sua área de formação, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais, científicos e éticos relevantes; e) Competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas; f) Competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.
2 Artigo 3º Condições Específicas de Ingresso 1 Podem ingressar nos Cursos de Licenciatura em funcionamento no ISEL os candidatos admitidos através dos seguintes regimes de ingresso em vigor: a) Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público, previsto pelo Decreto Lei 26/2003, de 07 de Fevereiro, alterado pelo DecretoLei nº 76/2004, de 27 de Março, regulamentado por portaria própria; b) Mudança de Curso, Transferências e Reingresso, regulamentados pela Portaria nº 401/2007 de 5 de Abril, de acordo com o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferências e Reingressos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, aprovado pelo Conselho Científico; c) Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, regulamentados pelo anexo à portaria 854A/99 de 04 de Outubro, pelo artigo 26 do Decretolei 88/2006 de 23 de Maio e legislação conexa; d) Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos, previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro, e n.º 49/2005, de 30 de Agosto, regulamentado pelo DecretoLei n.º 64/2006, de 21 de Março e de acordo com regulamento próprio aprovado pelo Conselho Científico; e) Outros regimes que venham a ser estabelecidos. 2 Em cada ano, o número de vagas em cada um dos regimes de ingresso é fixado pelo Conselho Directivo sob proposta do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico. Artigo 4º Condições de funcionamento 1 Os cursos de licenciatura funcionam em regime diurno e em regime póslaboral, têm uma duração de três anos e estão organizados em seis semestre curriculares. Cada semestre tem uma duração de 20 semanas sendo 15 semanas de contacto e 5 semanas para preparar e realizar avaliações, completar trabalhos e elaboração de relatórios, preparação de apresentações orais e seminários. 2 Anualmente, sob proposta do Conselho Pedagógico e ouvido o Conselho Científico, o Conselho Directivo aprova e divulga o Calendário Escolar. Neste deverão constar, entre outras informações, o início e duração das actividades lectivas, os períodos destinados à realização de avaliações, as interrupções e os períodos de férias. 3 Existindo ramos nos cursos, o Conselho Científico estabelece o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento de cada ramo, sem prejuízo de funcionar pelo menos um. 4 Se o curso integrar unidades curriculares de opção, o seu elenco é fixado, antes do início de cada ano lectivo, pelo Conselho Científico sob proposta dos Departamentos. 5 O Conselho Científico fixa o número mínimo de alunos necessário ao funcionamento das unidades curriculares de opção, sem prejuízo de ser sempre ministrada pelo menos uma. 6 Os cursos de licenciatura são coordenados por um professor, responsável de curso, nomeado pelo Presidente do Departamento em que se integram, de acordo com o número 4, alínea i), artigo 48º dos estatutos do ISEL e de acordo com os regulamentos específicos de cada Departamento.
3 7 O responsável do curso poderá ser coadjuvado por uma Comissão, por ele proposta, a ser nomeada pelo Presidente do Departamento com parecer favorável da Comissão Científica. Artigo 5º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1 A estrutura curricular, plano de estudos e créditos dos cursos de Licenciatura, nos termos das normas técnicas a que refere o artigo 12º do DecretoLei 42/2005 de 22 de Fevereiro, conforme estipulado pelo artigo 14º do DecretoLei 74/2006 de 24 de Março, encontramse em anexo. 2 As licenciaturas são constituídas por um conjunto de unidades curriculares a que corresponde um mínimo de 180 créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System Sistema europeu de transferência de créditos). A cada semestre corresponde um mínimo de 30 créditos ECTS e a cada unidade de crédito ECTS correspondem 27 horas de trabalho do estudante. 3 Os planos de estudos são estruturados em áreas científicas disciplinares, sendo contabilizados para cada uma um número mínimo e máximo de créditos ECTS a serem contabilizados nos 180 ECTS referidos no ponto anterior. 4 Cada Unidade Curricular é descrita na respectiva ficha de unidade curricular (FUC), de acordo com o formato definido no Anexo B, da qual consta a seguinte informação: a área científica disciplinar em que se insere; o ano e semestre curricular em que se integra no plano de estudos; a distribuição das horas de trabalho pelo tipo de actividade (horas teóricas, teóricopráticas, prática laboratorial e de campo e tutoriais); o número de créditos ECTS que lhe está associado; o docente responsável; indicação do período de vigência; breve descrição da Unidade Curricular; os objectivos e competências; o programa; a bibliografia; o método de avaliação de conhecimentos. Artigo 6º Regime de avaliação de conhecimentos 1 A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares é realizada de acordo com as Normas de Avaliação de Conhecimentos em vigor, aprovadas pelo Conselho Científico, sob proposta do Conselho Pedagógico. 2 O método de avaliação de conhecimentos de cada unidade é o indicado na respectiva ficha de unidade curricular (FUC) disponibilizada aos alunos pelos meios apropriados. Artigo 7º Regime de precedências 1 O regime de precedências e as normas de progressão nos cursos são aprovados pelo Conselho Científico, sob proposta do Conselho Pedagógico, de acordo com estipulado nos estatutos do ISEL.
4 2 A inscrição dos alunos nas unidades curriculares que pretendem frequentar obedece às seguintes regras: a) A primeira inscrição efectuase sobre todas as unidades curriculares do 1.º semestre, salvo para os alunos a quem tenha sido estabelecido um plano individual de estudos e no qual conste o elenco das unidades curriculares a que ele se deve inscrever pela 1.ª vez. b) O número máximo de unidades curriculares a que o aluno se pode inscrever, por semestre lectivo, é limitado a 30 créditos mais o número de créditos correspondente a quaisquer duas unidades curriculares, do plano de estudos, à escolha do aluno. c) Para efeitos de contabilização do limite considerado no ponto 2, contam todas as unidades curriculares em atraso. 3 Os alunos, quando tenham obtido a totalidade de 180 créditos ECTS com os mínimos em todas as áreas científicas disciplinares e desejem realizar unidades curriculares adicionais, podem fazêlo salvaguardando o estipulado no Artigo 8º. Artigo 8º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 Um aluno que não satisfaça os requisitos impostos pelo artigo 5º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, prescreve e não se poderá candidatar novamente nos dois semestres seguintes. A prescrição ocorre nas seguintes situações: a) Não ter 60 créditos ECTS aquando da 4ª inscrição; b) Não ter 120 créditos ECTS aquando da 5ª inscrição; c) Não ter 180 créditos ECTS aquando da 6ª inscrição; 2 Um estudante em regime de trabalhadorestudante não está sujeito ao regime de prescrições de acordo com o estipulado no ponto 1 do artigo 155º da Lei 35/2004, de 29 Julho. Artigo 9º Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final 1 A classificação final de curso, expressa no intervalo 1020 da escala numérica inteira de 0 a 20, é obtida pela média aritmética das notas obtidas em cada uma das unidades curriculares que integram o plano de estudos, ponderadas pelo valor dos respectivos créditos ECTS de acordo com o artigo 12º do DecretoLei n.º 74/2006, de 24 de Março. A classificação final de curso é calculada de acordo com a seguinte fórmula: CF = Σ (Nota de UC x respectivos créditos ECTS) / Σ (dos créditos ECTS das UC consideradas), Onde: UC é cada uma das unidades curriculares consideradas para a conclusão do curso e CF é a classificação final de curso obtida pelo aluno. a) O cálculo da classificação final de curso é realizado com base no elenco de unidades curriculares que perfazem 180 créditos ECTS, ou um valor superior, quando a última unidade curricular considerada para atribuição ao aluno do grau de licenciado não conduza exactamente aquele valor;
5 b) Os créditos atribuídos no âmbito do ponto 3 do artigo 8º da portaria 401/2007, de 5 de Abril, referido no ponto 2 do artigo 12º deste regulamento, correspondentes a experiência profissional e formação póssecundária, não contribuem para a classificação final de curso; c) Na situação em que o estudante realizou unidades curriculares opcionais adicionais, serão consideradas para efeito de cálculo da classificação final as UC com melhor nota de entre as que façam parte do plano de estudos do curso, salvaguardado o estabelecido no número 3 do artigo 5º do presente Regulamento; d) Após o cálculo da classificação final é ainda atribuída a cada aluno uma classificação qualitativa de Suficiente (10 a 13), Bom (14 a 15), Muito Bom (16 a 17) ou Excelente (18 a 20), nos termos do artigo 17.º do DecretoLei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; e) O aluno obterá ainda uma classificação de A a E, na escala europeia de comparabilidade de classificações, de acordo com o artigo 18.º e 19.º do DecretoLei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, estabelecida no fim de cada ano lectivo com base nos resultados globais de cada curso e referentes ao ano em que o conclui. Artigo 10º Prazos para emissão de cartas de curso, certidões e suplemento ao diploma 1 Os prazos para emissão de cartas de curso, certidões e suplemento ao diploma são estabelecidos pelo Conselho Directivo ouvido o Conselho Pedagógico em cumprimento dos estatutos do ISEL. Artigo 11º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico 1 Compete ao Conselho Pedagógico do ISEL assegurar o acompanhamento pedagógico dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado. 2 Compete ao Conselho Científico do ISEL assegurar o acompanhamento científico dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado. 3 O acompanhamento científico e pedagógico tem por base um relatório anual de funcionamento do curso, elaborado pelo respectivo responsável, a ser submetido aos Conselhos Científico e Pedagógico com parecer da Comissão Científica do Departamento. Artigo 12º Procedimentos de creditação de créditos ECTS 1 Para os alunos que ingressem nas licenciaturas através dos regimes previstos no artigo 3º deste regulamento, serão creditados nas áreas científicas constantes dos planos de estudos do respectivo curso, os créditos ECTS relativos à formação prévia ao ingresso, de acordo com o estabelecido no artigo 8º do Regulamento constante da Portaria nº 401/2007, de 5 de Abril. 2 Para a atribuição de créditos ECTS, relativa ao reconhecimento da experiência profissional e formação póssecundária, é nomeado pelo Conselho Científico do ISEL um júri sob proposta da Comissão Científica do Departamento.
6 3 As classificações correspondentes às unidades curriculares assim creditadas, bem como os respectivos créditos ECTS, serão consideradas no cálculo da classificação final de curso, de acordo com o definido no artigo 9º do Regulamento constante da portaria nº 401/2007, de 5 de Abril. Artigo 13º Inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes 1 Aos alunos inscritos num ciclo de estudos pode ser autorizado pelo Conselho Científico, sob proposta do respectivo Departamento, a inscrição em unidades curriculares de ciclo de estudos subsequentes nas seguintes condições: a) A acumulação de créditos não inferior a 150 créditos ECTS; b) O número máximo de créditos realizados ao nível do ciclo subsequente não deverá exceder 42 créditos; c) Existência de coerência científica entre os dois ciclos de estudos; 2 As unidades curriculares a que se refere o número anterior: a) São objecto de certificação; b) São objecto de menção no suplemento ao diploma; c) São creditados em caso de inscrição do aluno no ciclo de estudos em causa. Aprovado na reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico de 26 de Julho de 2007 O Presidente do Conselho Científico Prof. Coordenador Elmano Margato
7 Anexo B Ficha de unidade curricular (FUC) Unidade Curricular Área Científica Disciplinar: Classificação 1 : 1 Classificação da unidade curricular: B Ciências de Base de Engenharia; C Ciências de Engenharia; E Ciências de Especialidade; P Ciências Complementares Ano Sem. Tempo de Contacto Horas/Semestre Teórica Teórica Prática Prática Laboratorial Orientação Tutorial Créditos ECTS Obrigatória Opcional Corpo Docente: Responsável Docentes NOME GRAU ACADÉMICO CATEGORIA Programa em vigor desde até Descrição: Objectivos e Competências Específicas: Programa Teórico e TeóricoPrático: Programa dos Trabalhos Práticos: Bibliografia: Avaliação de Conhecimentos: