TJSC - Tribunal cassa acordo em que mulher anistiou 88% da dívida alimentar do ex-marido
O relator do apelo, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, disse que salta os olhos o prejuízo que ocorreu aos exequentes, menores impúberes, com a homologação do acordo. E acrescentou: A avença apenas beneficia o recalcitrante devedor de alimentos que, reiteradamente, vem se escusando de cumprir com sua obrigação alimentar em detrimento dos exequentes menores [...].
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