Desembargador Sakamoto deu prazo 5 dias para Taques explicar contratação de 1.030 servidores no pleito eleitoral - Jornal do Advogado MT
Desembargador Sakamoto deu prazo 5 dias para Taques explicar contratação de 1.030 servidores no pleito eleitoral
31/10/2018 – O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre a suposta contratação irregular de servidores públicos nos três meses que antecederam o pleito eleitoral deste ano.
Taques, que saiu derrotado da campanha, foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de contratar 1.030 servidores entre professores temporários, vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos no período vedado pela legislação eleitoral. A conduta, segundo o Ministério Pública, caracteriza abuso de poder e conduta vedada.
No despacho, publicado nesta terça-feira (30), o desembargador também determinou que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Lazer, forneça informações no tocante à "comprovação da correspondência entre as contratações temporárias e a ordem dos aprovados do PAS/2018".
A representação do MPE
A procuradora citou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou ser proibida a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da Educação, no período apontado, sob o fundamento de que serviço público essencial em sentido restrito é o "serviço público emergencial, assim entendido aquele umbilicalmente vinculado à sobrevivência, saúde ou segurança da população. (…) Mais ainda: a impossibilidade de efetuar contratação de pessoal em quadra eleitoral não obsta o Poder Público de ofertar, como constitucionalmente fixado, a atividade da educação".
No documento, o MP Eleitoral ressaltou ainda que as justificativas da Seduc em relação às contratações se confundem e vão desde alegações que seriam contratações indispensáveis como em razão de licença médica, até aquelas que não possuem justificativa alguma.
"Em síntese, o que se observa é que as contratações temporárias, que deveriam ser exceção, tornaram-se regra na Seduc, que trabalha com 56,17% de professores temporários, isso em situação em que existe concurso público vigente, com possibilidade de nomeação, dentro da legalidade, de 2.314 aprovados em cadastro reserva", concluiu a procuradora. Com Informações do Midianews/ Foto; TJMT