Os advogados do tucano alegavam ao STF que a prisão temporária imposta ao candidato ao Senado é, na verdade, uma condução coercitiva
postado em 14/09/2018 21:58
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou da prisão nesta sexta-feira (14/9) o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso desde terça-feira (11/9), na Operação Radiopatrulha. A decisão também inclui a mulher de Richa, Fernanda, e mais 13 presas no mesmo contexto, a partir de uma determinação de ofício do ministro. De acordo com Gilmar, os fundamentos para as prisões dos demais investigados são idênticos. A investigação em que os 15 foram presos apura suposto esquema de propinas em contratos de manutenção de estradas rurais.
Pouco antes da decisão de Gilmar Mendes, o juiz Fernando Bardello Silva Fischer, da 13.; Vara Criminal de Curitiba, decretou a prisão preventiva do ex-governador e de outros alvos da Radiopatrulha.
Os advogados do tucano alegavam ao STF que a prisão temporária imposta ao candidato ao Senado pela 13.; Vara é, na verdade, uma condução coercitiva. No requerimento ao ministro, oito advogados de Beto Richa pediam habeas corpus de ofício. A banca alega "flagrante constrangimento ilegal".
"Requer-se seja determinado o imediato relaxamento da prisão temporária cominada ao requerente, em trâmite perante o I. Juízo da 13.; Vara Criminal de Curitiba, tendo em vista consistir em verdadeira condução coercitiva, utilizada por via oblíqua, em flagrante afronta ao quanto decidido pela C. Corte Suprema, na ADPF n. 444, que declarou a inconstitucionalidade desta medida", pedia a defesa.