Em MS, ex-prefeito e assessora são denunciados por improbidade em contrato de charges · Jornal Midiamax
Chargista foi contratado sem licitação, ato que não chegou a ser formalizado
Adriel Mattos Publicado em 22/04/2021, às 18h30
Ação foi acolhida pela 2ª Vara de Costa Rica. - Foto: MS Todo Dia
A Procuradoria-Geral do Município de Costa Rica denunciou o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) e a ex-assessora de gabinete Luciana Aguiar da Silva por improbidade administrativa após contratarem um chargista sem licitação, em 2020. O contrato foi feito com dispensa de licitação, já que o artista foi contratado diretamente.
Em novembro de 2020, a então assessora pediu a Waldeli para contratar o chargista sem licitação para fazer representações visuais dos servidores municipais, que deu o aval para prosseguimento. No mesmo dia, o setor de licitação da prefeitura pediu justificativa para a dispensa de licitação.
Segundo a procuradoria, estes são os únicos documentos referentes ao processo. O chargista morreu e entregou 608 das 1,2 mil ilustrações contratadas. No total, ele deveria receber R$ 72 mil. Porém, a família recebeu apenas R$ 15 mil.
O valor foi oferecido por Luciana e um advogado, e o filho do chargista aceitou, dias após a morte do pai. Porém, ele recorreu à Justiça pedindo R$ 58,5 mil, calculados com base nas artes entregues antes da morte do chargista e em mais 150 obras complementares.
Em um acordo celebrado em dezembro, a prefeitura pagou R$ 30 mil à família do artista. Assim, a procuradoria concluiu que a contratação do artista foi irregular, que já estaria prestando o serviço desde janeiro de 2019, portanto antes do pedido de dispensa de licitação, que não chegou a ser oficializado.
O espólio do chargista também foi alvo da denúncia. Dessa forma, a procuradoria pediu o bloqueio de R$ 180 mil em bens dos réus, a devolução dos R$ 30 mil, multa de R$ 150 mil a título de ressarcimento dos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratação pela administração pública por cinco anos, sendo esta última excluída ao espólio do chargista.
A ação foi apresentada em março deste ano na 2ª Vara de Costa Rica. Na terça-feira (22), após manifestação do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o juiz Marcus Abreu de Magalhães deu 15 dias para os réus se manifestarem.
O Jornal Midiamax procurou o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, mas não obteve resposta. A reportagem não encontrou a defesa de Luciana Aguiar da Silva.