Luiz Fernando Anjos do Amaral
1 PROCESSO DE AVALIAÇÃO EM CONTEXTOS INCLUSIVOS PT Preâmbulo Indicadores Gerais para a Avaliação Inclusiva A avaliação inclusiva é uma abordagem à avaliação em ambientes inclusivos em que as políticas e as práticas são concebidas para promover, tanto quanto possível, a aprendizagem de todos os alunos. O objectivo global da avaliação inclusiva é que todos os procedimentos e políticas devem apoiar e dar relevo à participação e à inclusão, com sucesso, de todos os alunos. Apresenta-se, seguidamente, uma série de indicadores gerais e de pré-requisitos associados definidos como fundamentais para uma avaliação inclusiva, pelos representantes dos 25 países participantes no projecto de três anos da Agência Processo de Avaliação em Ambientes Inclusivos: index.shtml Foram identificados 7 níveis de indicadores gerais que cobrem pessoas, estruturas e enquadramentos políticos, a saber: alunos, pais, professores, escolas, equipas multidisciplinares de avaliação, políticas e legislação. Para cada um destes níveis é proposto um indicador geral um nível de ordem superior que descreve essencialmente a condição chave para a implementação de uma avaliação inclusiva. A par do indicador geral foi também identificado um conjunto de «pré-requisitos». São condições de nível inferior que têm de ser preenchidas se o indicador geral for efectivamente implementado. Estes indicadores gerais foram desenvolvidos como guia para assegurar políticas de avaliação, procedimentos e práticas tão inclusivas quanto possível. No seu actual formato, a intenção é usá-los como instrumento de reflexão e revisão e não tanto como dados recolhidos para fins de monitorização. Percebe-se que estes indicadores são potencialmente úteis na monitorização de desenvolvimentos e tendências. Contudo, cada um dos indicadores gerais, bem como os pré-requisitos, necessitarão de maior operacionalização com vista a clarificar e demonstrar a evolução dos objectivos da avaliação inclusiva. 1
2 Indicador geral de Alunos Todos os alunos estão envolvidos e têm oportunidades de influenciar a sua própria avaliação e desenvolvimento, implementação e avaliação dos seus próprios objectivos de aprendizagem. - Há um conjunto de estratégias e de instrumentos utilizados na sala de aula para envolver os alunos na auto-avaliação, estipulando os seus próprios objectivos e desenvolvendo estratégias e competências metacognitivas. - Todos os intervenientes concordam que a finalidade da avaliação do aluno se centra na definição de objectivos realistas e específicos que levem a melhorias da aprendizagem. - Os professores utilizam métodos para dar feedback sobre a aprendizagem, a nível individual, de forma adequada e motivadora para os alunos. - Existem estruturas/mecanismos que permitem aos alunos contribuírem para o trabalho de planificação e avaliação, a nível da escola e da sala de aula, assim como para o trabalho de avaliação das equipas multidisciplinares. Indicador geral para Pais Os pais estão envolvidos e têm oportunidade de influenciar todos os procedimentos de avaliação que envolvam o seu/sua filho/a. - Os pais têm direitos claros quanto a requerer determinados procedimentos de avaliação do seu/sua filho/a, bem como a recusar ou a aceitar os resultados dessas avaliações. - Os pais estão envolvidos no desenvolvimento, implementação e avaliação dos objectivos de aprendizagem do seu/sua filho/a. - Existem estruturas/mecanismos que permitem aos pais prestarem contributos para o trabalho de planificação e avaliação, a nível da escola e da sala de aula, assim como para o trabalho de avaliação das equipas multidisciplinares. - O papel dos pais, na ampliação de condições para a inclusão do seu/sua filho/a, é claramente reconhecido e compreendido a nível das políticas, da escola e do professor. 2
3 Indicador geral para Professores Os professores utilizam a avaliação como meio de melhorar as oportunidades de aprendizagem estabelecendo objectivos/metas para o aluno e para si próprios (em relação a estratégias de ensino para um aluno específico) e dando feedback sobre a aprendizagem ao aluno e a si mesmos. - A avaliação contínua da aprendizagem de todos os alunos na sala de aula é da responsabilidade do professor. - Os professores entendem que o objectivo principal da avaliação serve para determinar os passos seguintes da aprendizagem e não apenas para comparar os alunos face a normas externas ou a outros alunos. - Os professores utilizam um conjunto de estratégias de avaliação que lhes permite fornecer feedback efectivo e motivador sobre a aprendizagem, aos alunos e a outros, de forma significativa. - Os professores recebem formação e apoio adequados para utilizar planos de avaliação, métodos e abordagens relacionando o Plano Educativo Individual do aluno, plano personalizado ou outro instrumento que estabeleça os objectivos/metas. - Existe uma variedade de métodos e instrumentos de avaliação disponíveis para os professores. - Os professores têm uma visão holística/ecológica da aprendizagem dos alunos, que considera os aspectos académicos, comportamentais, sociais e emocionais da aprendizagem. Esta visão tem em consideração a amplitude de contextos de aprendizagem no quadro familiar do aluno e no ambiente escolar, assim como no contexto em que decorre a avaliação. - A avaliação em sala de aula é feita em equipa envolvendo os próprios alunos, pais, famílias, os seus pares, outros professores e pessoal da escola, assim como equipas multidisciplinares de avaliação adequadas. 3
4 Indicador geral para Escolas As escolas implementam um plano de avaliação que descreve os objectivos, papéis e responsabilidades na avaliação, assim como uma definição clara de como a avaliação deve ser usada para apoiar as diferentes necessidades de todos alunos. - Os órgãos de gestão da escola são responsáveis por acompanhar a aprendizagem de todos os alunos, utilizando mecanismos de avaliação adequados, centrados nas evidências. - A escola tem autonomia para se organizar da melhor forma possível para promover a inclusão e a avaliação inclusiva. - Existe uma clara liderança da escola para a avaliação inclusiva. - Os órgãos de gestão da escola têm a responsabilidade de procurar o equilíbrio nos procedimentos de avaliação que satisfaçam um conjunto de objectivos: informem a avaliação individual bem como o acompanhamento e a avaliação. - A escola tem uma linguagem comum utilizada por alunos, pais, professores e outros profissionais para compreender a avaliação que permite registar e acompanhar a aprendizagem de forma a evidenciar a qualidade e eficiência global da escola. - Existe uma planificação da escola para a aprendizagem de todos os alunos (académica e social) e uma avaliação que é se necessário adaptada individualmente às necessidades específicas de cada aluno. - Toda a planificação da escola é feita em equipa que envolve os alunos, os pais e outros profissionais. - Os órgãos de gestão da escola monitorizam os processos de avaliação de forma a apoiar o trabalho de avaliação dos professores. - Os órgãos de gestão da escola propiciam tempo e flexibilidade para os professores implementarem a avaliação para a aprendizagem e para traduzirem os resultados dos processos da avaliação na sua prática quotidiana de ensino. - Os órgãos de gestão da escola organizam e apoiam a cooperação e o trabalho em equipa entre professores, necessário para a avaliação. 4
5 - Os órgãos de gestão da escola trabalham para desenvolver relações de cooperação com outras escolas e organizações tais como universidades e instituições de investigação que apoiam a partilha de informação relativamente às melhores práticas de avaliação. Indicador geral para Equipas Multidisciplinares de Avaliação As equipas multidisciplinares de avaliação independentemente da composição profissional trabalham para apoiar o processo de inclusão, ensino e aprendizagem de todos os alunos. - As equipas multidisciplinares de avaliação são responsáveis por apoiar o trabalho dos professores em sala de aula, promovendo o ensino, a aprendizagem e a inclusão. - A responsabilidade pela aprendizagem dos alunos e pela avaliação educativa são sempre da responsabilidade dos professores e das escolas. - As equipas multidisciplinares de avaliação trabalham com todos os alunos, e não só com os alunos com NEE, para apoiar o ensino, a aprendizagem e a inclusão. - Toda a avaliação conduzida pelas equipas multidisciplinares de avaliação informa o ensino e a aprendizagem. - As equipas multidisciplinares de avaliação trabalham de acordo com princípios de trabalho de equipa e de participação com alunos, pais, professores e outros profissionais. - Toda a avaliação conduzida por equipas multidisciplinares de avaliação considera o ambiente global de aprendizagem do aluno, bem como o contexto em que tem lugar a avaliação. - As equipas multidisciplinares de avaliação actuam como «disseminadores» das melhores práticas, partilhando exemplos de métodos e de instrumentos inovadores de avaliação, etc. - As equipas multidisciplinares de avaliação trabalham enquadradas nos planos de avaliação das escolas. - As equipas multidisciplinares de avaliação utilizam abordagens de «avaliação para a intervenção». 5
6 - As equipas da intervenção multidisciplinares de avaliação utilizam um espectro diverso de abordagens e técnicas. - As equipas multidisciplinares de avaliação utilizam instrumentos de avaliação que apoiam o trabalho interdisciplinar de especialistas de diferentes campos, proporcionando uma linguagem comum e uma estratégia de cooperação. Indicador geral para a Política de Avaliação As políticas e procedimentos de avaliação apoiam e dão relevo a uma inclusão bem sucedida bem como a uma participação de todos os alunos vulneráveis ao insucesso escolar e à exclusão, incluindo os que têm NEE. - Os decisores políticos são responsáveis por desenvolver políticas de avaliação que maximizam os factores que favorecem a inclusão do aluno e dos seus pais, a nível da escola. - Os decisores políticos são responsáveis por proporcionarem estruturas de financiamento flexíveis que apoiem a implementação de políticas de avaliação que maximizam os factores para a inclusão. - Todas as medidas de política que dizem respeito a alunos com NEE estão integradas nas políticas gerais da educação. - As políticas são orientadas por planos regionais de avaliação que são desenvolvidos por todos os intervenientes na avaliação. - A finalidade dos procedimentos da avaliação, especificados em todas as políticas, é apoiar o ensino, a aprendizagem e a progressão dos alunos. - As políticas de avaliação asseguram que os métodos de avaliação são «adequados aos fins a que se destinam» bem como à monitorização da aplicação desses mesmos métodos. - As políticas de avaliação traçam o quadro das responsabilidades do professor, da escola e das equipas multidisciplinares. - As políticas de avaliação traçam as linhas gerais do apoio e da formação a proporcionar ao professor, à escola e à equipa multidisciplinar para que as suas responsabilidades sejam cumpridas. 6
7 - O apoio e recursos disponibilizados às escolas e aos professores, em resultado das políticas de avaliação, são diversos e flexíveis. - A monitorização de standards educativos baseia-se em diversas evidências e não só na informação de avaliação do aluno. - As políticas de avaliação apoiam o princípio de inclusão dos alunos com NEE em ambientes os menos restritivos possíveis. - Todas as políticas de avaliação promovem uma visão holística/ecológica da aprendizagem do aluno considerando factores ambientais (dentro da escola e da família) e competências sociais e emocionais, bem como objectivos académicos de aprendizagem. - Todos os procedimentos de avaliação estão disponíveis e acessíveis a todos os alunos, adaptados às suas necessidades específicas (por ex: Braille, intérpretes, etc.). - A avaliação contínua está relacionada com os conteúdos e objectivos de aprendizagem, especificados em documentos e programas curriculares. - As políticas de avaliação seguem um «design universal» baseado na flexibilidade e em opções que respondam a uma ampla diversidade de necessidades. - As políticas de avaliação permitem o reconhecimento de avaliações sumativas «alternativas» e qualificações, que dão acesso ao mercado de trabalho, a alunos com NEE específicas. - As políticas de avaliação têm como finalidade facilitar a cooperação necessária entre os serviços de vários sectores (por ex: saúde e segurança social). - As políticas de avaliação facilitam a partilha de boas práticas e apoiam a investigação e o desenvolvimento de novos métodos e instrumentos de avaliação. - As políticas de avaliação são monitorizadas relativamente ao seu impacto sobre a igualdade de oportunidades de todos os alunos. - As alterações às políticas de avaliação podem ser minimizadas se se avaliar o impacto de qualquer nova política e prática de avaliação na fase de planificação. 7
8 Indicador geral para a Legislação Educativa A legislação da avaliação promove sempre uma implementação efectiva da avaliação inclusiva. - Toda a legislação respeitante a alunos com NEE está integrada na legislação educativa geral. - A finalidade do sistema de avaliação é a avaliação inclusiva de todos os alunos. - Enquanto a legislação geral pode abranger as várias finalidades de avaliação, a legislação específica sobre a avaliação promove uma visão desta como instrumento para o ensino e aprendizagem e não como instrumento de classificação, responsabilização ou de alocação de recursos. - Todos os alunos têm direito a participar em todos os procedimentos de avaliação de forma a ir ao encontro das suas necessidades individuais. - Os alunos têm direito a uma avaliação contínua que oriente o processo de ensino e de aprendizagem. - Os procedimentos para a identificação inicial de NEE previstas na legislação estão estruturados de modo a apoiar o processo de aprendizagem. - Os pais ou encarregados de educação têm o direito a participar na avaliação do/a seu/sua filho/a. - A legislação assegura que a política, os recursos e o apoio sejam consistentes em todo o território geográfico de um país ou região. 8