Cade define que cessão de linhas do transporte rodoviário deve ser notificada ao órgão – Diário do Transporte
Cade define que cessão de linhas do transporte rodoviário deve ser notificada ao órgão
Publicado em 6 de dezembro de 2017 por blogpontodeonibus em ANTT, Brasil, Destaque, Notícia, Outros destaques, Rodoviários // 8 comentários
Foto: Douglas Mariano, Ônibus Brasil
Grupo Útil, de Jacob Barata, adquiriu cinco linhas de transporte entre cidades de Minas Gerais e São Paulo sem requerer a prévia autorização do órgão federal
O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica vai averiguar também os negócios do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Na última sessão de julgamento do plenário a autarquia decidiu que a cessão de linhas também deve ser notificada ao órgão antitruste, e não apenas fusões e aquisições, como era feito antes.
A nova posição do Cade vem após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permitir que empresas façam promoções em passagens sem a prévia comunicação à agência reguladora, o que antes era necessário.
A ANTT, ao fazer essa mudança regulatória, informou na ocasião que o objetivo era aproximar os mecanismos do mercado de ônibus aos de transporte aéreo de passageiros.
A decisão do Cade passa agora a usar o mesmo critério que já usa para as companhias aéreas, que notificam ao Cade qualquer acordo de compartilhamento de rotas ("code share").
O julgamento que originou a nova visão do Cade envolveu a União Transporte Interestadual de Luxo, a Util, que pertence à família Barata.
A agência recebeu denúncia de que o grupo da família Barata, cujo empresário Jacob Barata Filho está envolvido nas Operações Lava Jato e Cadeia Velha, adquiriu cinco linhas de transporte entre cidades de Minas Gerais e São Paulo da Expresso Gardênia, negócio feito sem requerer a prévia autorização do Cade.
O relator do caso, Paulo Burnier, em seu voto indicou que o Cade deve analisar "quaisquer operações que envolvam a aquisição de ativo essencial ao desenvolvimento da atividade econômica por parte das empresas envolvidas".
O caso da útil preencheu o requisito, uma vez que as linhas são os ativos essenciais para transporte interestadual de passageiros. "Trata-se de ativos intangíveis determinantes para o core business das empresas Util e Gardênia", afirmou Burnier em seu voto.
O Cade entende ainda que qualquer negócio envolvendo uma empresa com faturamento maior que R$ 750 milhões e outra com faturamento superior a R$ 75 milhões deve ser levada à autarquia e consumada apenas após sua autorização.
A família Barata possui mais de 40 empresas nos setores imobiliário, financeiro e de ônibus, o que levou o Cade a entender que a cessão de linhas da Gardênia para a Util deveria ter sido notificada e abriu um processo administrativo.
Para fugir de uma multa a empresa Útil da família Barata se comprometeu a pagar R$ 1 milhão, e agora espera uma decisão do Cade sobre o negócio em si.
Este foi o segundo caso analisado pelo Cade envolvendo o setor de transporte rodoviário. O primeiro foi a compra da Expresso Brasileiro Viação pela Águia branca, que foi aprovado sem restrições.
Grupo Útil
negócios do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros
Operações Lava Jato e Cadeia Velha
8 comentários em Cade define que cessão de linhas do transporte rodoviário deve ser notificada ao órgão
Paulo Gil // 6 de dezembro de 2017 às 11:38 // Responder
Olha o EFEITO BARSIL ai de novo firme e forte.
Santa burrocracia.
O buzão no Barsil jé é monopólio faz tempo, de que adianta passar no CADE.
Barsil, vamos ser produtivos.
Isto ajudará em que ???
Lembram da pasta de dente ??? Resolveu alguma coisa ???
Hoje a pasta custa baratinho ????
Almir Aversani // 6 de dezembro de 2017 às 12:49 // Responder
Quais seriam essas linhas?
Sérgio // 6 de dezembro de 2017 às 22:26 // Responder
Bem, acredito que Barbacena x São Paulo seja uma delas. Tem também São João del Rei e Lavras.
Wilson // 6 de dezembro de 2017 às 13:33 // Responder
CADE acordou agora? rs…!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Depois de vários anos a população avisando o governo e órgãos " competentes " sobre a situação do transporte rodoviário de passageiros no Brasil abora o CADE acordou do sono eterno .ANTT serve para que?
MarcoV // 6 de dezembro de 2017 às 14:01 // Responder
E em sido muito comum ônibus fretados pela UTIL para atender as próprias linhas que possui, demonstrando não possuir frota em tamanho suficiente para manter um crescimento de mercado acima de sua capacidade. Para mim não deveria ser legalmente aceito o uso corriqueiro de veículos fretados para atender linhas regulares.
Paulo Gil // 6 de dezembro de 2017 às 15:36 // Responder
MarcoV, boa tarde.
Muito interessante a informação que você nos trouxe.
Ela serve também para ratificar que o Barsil, embora tenha um zilhão de leis e órgãos Jestores e fiscalizadores; estes para nadam servem.
Pois se tem de ser cumprida tanta burrocracia para ter homologada a operação de buzão, passada essa fase vale tudo.
E na hora "H", ninguém sabe ninguém viu muiiiiiiiiiiito menos a ANTT.
Ai se um empreendedor compra um buzão para trabalhar, no dia seguinte ele está enrolado até a alma, enquanto os "homologados" fazer o que querem.
Por que será né ????????
Acho que o Princípio do Poluidor Pagador.
Pagando tá tudo certo, pode até poluir.
MarcoV // 6 de dezembro de 2017 às 20:53 // Responder
Bem colocado. Eu também acho que é por aí.
MARIO EDSON FRASSETTO // 8 de dezembro de 2017 às 14:22 // Responder
Livre concorrência é melhor coisa, um exemplo melhor idades gdes dominam e não deixam outras empresas da região fazer linhas para um destino igual. Campinas SP para Joinville SC. Aqui em minha região (Piracicaba, limeira, Rio Claro, Americana,sbo, temos demanda para Joinville)