ORDEM CUMPRIDA – Provedor não pode ser multado por não fornecer informações que não existem – Partnership Kreston
Na sequência, o provedor demonstrou em juízo que o atendimento da ordem era impossível, pois, segundo a matriz, não havia mensagens trocadas entre os investigados. O juiz, então, cancelou a segunda multa — que já chegava a R$ 9 milhões —, mas manteve a primeira, afirmando que não tinha sido "um blefe". A decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Para Joel Paciornik, a despeito dessa alegação do provedor naquele primeiro momento, o fato é que as informações não existiam, como se verificou depois — "o que leva a concluir que não houve prejuízo para a investigação do crime que estava em apuração". Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.