Publicado em 21/09/2005 09:18
A pessoa jurídica deverá constituir obrigatoriamente em cada período de apuração, provisão para Imposto de Renda, relativo ao imposto devido sobre o lucro real e sobre os lucros cuja tributação tenha sido diferida, desse mesmo período de apuração (observado-se que o valor provisionado é indedutível para fins de apuração do lucro real).
Nesse caso a provisão para Imposto de Renda receberá duas classificações contábeis, a saber:
a) provisão para Imposto de Renda cujo montante deve ser pago no ano-calendário subseqüente, a contabilização é feita mediante a débito da conta de Apuração do Resultado do Exercício e a crédito de Provisão para o Imposto de Renda mo Passivo Circulante;
b) provisão para Imposto de Renda sobre lucros deferidos, sua contabilização é feita mediante débito da conta de Apuração do Resultado do Exercício e crédito de Provisão para Imposto de Renda sobre Lucros Diferidos, no Passivo Exigível a Longo Prazo.
À medida que se realize o lucro diferido, o saldo da provisão deve ser transferido (no todo ou em parte, conforme tenha sido o montante do lucro realizado) do Passivo Exigível a Longo Prazo para a conta de Provisão para o Imposto de Renda, classificado no Passivo Circulante.
(Subitens 10.5 e 10.5.1 do Parecer Normativo CST nº 108/1978; Art. 339 e 409 do RIR/1999; Perguntas e Respostas IRPJ/2005 - Questão nº 486)