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TJMS – Juíza recebe denúncia contra 60 envolvidos na Operação Uragano
10:17 - 24/09/2010
A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, recebeu nesta semana a denúncia do Ministério Público Estadual contra os envolvidos na Operação Uragano. Na decisão do dia 21 de setembro a magistrada também acatou o pedido do MP e revogou o segredo de justiça do caso. Houve também o desmembramento dos feitos.
De acordo com a decisão, a juíza recebeu a denúncia porque há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Os réus serão citados e terão prazo de 10 dias para se manifestarem sobre todos os pontos requeridos e demais providências em relação a suas defesas.
A magistrada determinou a separação dos processos em razão do grande número de acusados e também porque alguns dos denunciados estão presos, de modo a evitar a prorrogação indevida da prisão cautelar. Conforme a juíza, o número elevado de réus poderá tornar a fase de instrução lenta, uma vez que "se trata de denúncia contra 60 acusados e diversos delitos", pontua.
Quanto ao pedido do MP sobre o sigilo do caso, Dileta Thomaz aceitou o pedido sob o argumento de que " a medida não mais atende aos pilares justificadores do interesse social e da conveniência da investigação que nortearam a decisão anterior, mesmo porque não se trata mais de investigação mas sim de instrução criminal na ação penal", acrescentou.
A magistrada também menciona que o caso envolve pessoas públicas e que tem sido amplamente divulgado na mídia "de modo que, assiste direito à coletividade de buscar as informações correlatadas, propiciando-se o fortalecimento de uma cultura democrática, dada a relevância social temática". Dessa forma, tornou público o inquérito policial e demais atos processuais que serão realizados durante o andamento do processo.
De acordo com os autos, seis denunciados estão presos e 54 estão soltos. O processo com relação ao prefeito de Dourados, também denunciado na operação, tramita no Tribunal de Justiça em razão de possuir foro privilegiado.