Governo do Estado não vai cortar leite de pessoas que atendam a critérios - Oeste em Pauta
A Sethas, executora do Programa Leite Potiguar, realiza continuamente monitoramento e atualização no cadastro de beneficiários para que o leite chegue a quem realmente precisa
Não são verdadeiras as informações publicadas no perfil Astrogildo Pessoa Neto Neto, no Facebook, sobre o Programa Leite Potiguar (PLP). Na postagem feita por Astrogildo Pessoa Neto, ele distorce as medidas que estão em execução pela SETHAS dentro do reordenamento do Programa Leite Potiguar e mente ao dizer que o Governo do Estado vai cortar o leite das pessoas idosas.
O Governo do Estado, por meio da SETHAS, desde 2019, vem implantando medidas para melhorar o Programa Leite Potiguar, dentre estas, distribuir o leite para quem realmente precisa, em acordo com as normativas que regulamentam o programa, de modo especial o Decreto 25.447, de 19 de Agosto de 2015 e a Resolução CPLP Nº 002/2020, de 04 de agosto de 2020.
Esta Resolução do Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar (CPLP) estabelece critérios para habilitação, priorização, seleção, inclusão e exclusão de famílias como Participantes Consumidoras no PLP, executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
A seleção das famílias beneficiárias é feita pelo sistema informatizado CERES/SETHAS, e os critérios para ser beneficiário, são os seguintes:
I – Famílias obrigatoriamente inscritas no Sistema do Cadastro Único;
II – Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais e renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial;
III – Famílias com composição a partir de 2 (dois) membros;
IV – Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias;
V – Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
A prioridade para inclusão no Programa será para aquelas famílias que atendam cumulativamente aos critérios de estar inscrito no Cadastro Único e atender cumulativamente aos itens I a IV. O idoso não está excluído. Mas ele precisa se encontrar em extrema pobreza e ter no mínimo duas pessoas na composição familiar.
O senhor Astrogildo Pessoa Neto também usa o espaço em seu perfil para atacar o Governo do Estado de forma enganadora ao afirmar que há ingerência política nas medidas tomadas para o recadastramento de beneficiários do Programa.
Todas as medidas do reordenamento do PLP são resultado de auditoria interna realizada na SETHAS em conjunto com a Controladoria Geral do Estado em 2019. A auditoria constatou várias irregularidades, entre as quais, pontos de distribuição do leite sem condições sanitárias para funcionamento e beneficiários fora dos critérios acima mencionados.
Em Vila Paraíso, a SETHAS iniciou o processo de reordenamento no ponto de distribuição. Foram constatadas algumas irregularidades, dentre aos quais pessoas fora dos critérios recebendo o leite. De cem famílias cadastradas, a revisão feita constatou que apenas 28 obedecem aos critérios estabelecidos, entre estes, idosos com composição familiar que não atendem aos critérios da Resolução citada anteriormente e com renda superior e que não atende ao critério de extrema pobreza.
Cabe ressaltar que a SETHAS está realizando a regularização de modo a atender aos critérios estabelecidos, sobretudo no que diz respeito ao atendimento de famílias em situação de extrema pobreza. Nenhuma vaga está sendo excluída.