Em entrevista ao InfoMoney, o deputado Geninho Zuliani se mostrou crítico ao projeto de lei aprovado no Senado, principalmente em relação aos contratos de programa e afirma que o texto como está não levará à universalização do saneamento em 2033
Por Lara Rizério	 22 jul 2019 04h30
SÃO PAULO – Com a reforma da Previdência encaminhada para aprovação na Câmara dos Deputados em agosto, outra pauta que está no Congresso deve chamar a atenção dos investidores em bolsa brasileira.
Por sinal, ela já está mexendo desde o ano passado com as ações do setor de saneamento pelo potencial de abrir os caminhos para o investimento privado: trata-se da mudança do marco legal no setor, que deve ir para Plenário da Câmara ainda em setembro, segundo afirmou o relator do projeto de lei, Geninho Zuliani (DEM-SP), em entrevista ao InfoMoney.
Zuliani se mostrou crítico ao projeto aprovado pelo Senado em junho, apesar de tecer elogios ao autor do PL, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os problemas, segundo o deputado, estão as emendas ao texto original aprovadas pelo Plenário da Casa, sendo a principal delas a prorrogação dos contratos de programa, por uma vez, até a amortização dos investimentos. Os contratos de programa são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração e não exigem licitação, sendo criticados pela falta de transparência e afastando investimentos do setor privado.
De acordo com o deputado, o texto como está não levará à universalização dos serviços no Brasil até 2033, como está estabelecido no Plano Nacional de Saneamento básico. O plano prevê alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana.
Assim, Zuliani aponta que está na linha de construir um relatório em que as empresas teriam que provar que têm capacidade de colocar o dinheiro suficiente para universalizar o saneamento básico do Brasil até 2033. Ele ainda defendeu a atuação do setor privado em uma área ainda carente de investimentos, com mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não abastecidos com água potável.
"Hoje nós não temos mais direito de ficar discutindo essa questão ideológica. Nós precisamos de R$ 600 bilhões para resolver esse problema e esse dinheiro está na mão do setor privado", avalia, apontando que as estatais atualmente não possuem essa capacidade de investimento, ainda que fossem eficientes. No futuro, talvez o modelo de privatização possa ser revisto, afirma. Mas atualmente, avalia, esta é a opção: "o único modelo para universalizar o saneamento básico no País é com dinheiro privado".
InfoMoney – Qual é o cronograma para a tramitação do Projeto de Lei do Saneamento na Câmara dos Deputados?
Geninho Zuliani – Acertamos que o PL do Saneamento vai para Plenário pós-previdência, mas isso não significa que estamos parados. Muito pelo contrário, estamos construindo um relatório para estar pronto logo após a Previdência. Com a Previdência ficando para agosto, vamos colocar provavelmente o PL do Saneamento em setembro no Plenário.
Mas, enquanto isso, estamos construindo o relatório que possa gerar um consenso no Plenário da Câmara ao dialogar com o mercado, associações de empresas privadas, estatais, com os líderes partidários para que o texto seja bom, moderno, que reflita aquilo que a Câmara possa oferecer para o País.
IM – Haverá muitas alterações em relação ao texto que passou no Senado?
GZ – O relatório do senador Tasso Jereissati era um relatório muito bom. Porém, com as alterações que ocorreram no dia da votação, o texto que saiu do Senado agora não é positivo. Nós queremos transformá-lo novamente num bom texto, para que volte ao Senado com ideias novas e modernas e que faça de fato o setor de saneamento receber os investimentos e cumprir o Plano Nacional de Saneamento.
IM – O principal foco de preocupação é com relação aos contratos de programa?
GZ – É uma das principais questões, porque o contrato de programa conta [no texto aprovado pelo Senado] com a possibilidade de ter mais uma renovação. Atualmente, há contrato de programa que vence em 2071 e, com isso, o século mudaria e ainda teria o mesmo contrato.
Então a preocupação não é só o contrato de programa, com a terminologia, é como vai ser a nossa universalização em 2033, que é o prazo estabelecido pelo Plano Nacional. Da forma como está, não vai acontecer a universalização, tirando ou perpetuando o contrato de programa. Precisa muito mais do que isso. Só o termo contrato de programa existir ou não existir, não é isso que vai garantir um investimento do setor privado no saneamento básico.
O que vai fazer o dinheiro do setor privado entrar no jogo é uma legislação favorável, a segurança jurídica dessa legislação e o incentivo por parte do governo para que as empresas possam investir tendo o saneamento como uma grande oportunidade de negócio. E, ao mesmo tempo, resolver um problema que é visto como a vergonha nacional, uma vez que metade da população brasileira não tem esgoto tratado, totalizando mais de 100 milhões de pessoas.
Esse é o último setor de infraestrutura que falta universalizar, depois da eletricidade e telefonia. A gente espera através do relatório encontrar um caminho para que as estatais possam continuar existindo fazendo o que é possível fazer com eficiência. O que elas podem fazer atualmente é muito pouco porque já têm grande parte do mercado e o índice de endividamento é muito alto. Assim, é muito difícil elas irem captar dinheiro para fazer mais investimentos e o aporte do estado para elas é pouco provável já que há 17 estados falidos.
O caminho é zerar e cumprir o nosso Plano de Saneamento Básico através do dinheiro privado. Com boas empresas nacionais e internacionais que tenham know-how, façam os investimentos necessários e que prestem um bom serviço para a população brasileira.
IM – Quais são os mecanismos que teriam que ser feitos para assegurar esse investimento de forma que haja uma renovação dos contratos?
GZ – Nós estamos na linha de construir um relatório em que os novos investimentos e os investimentos vigentes – sejam eles privados, estatais, concessões ou contratos de programa – teriam que provar que têm capacidade de colocar o dinheiro suficiente para universalizar o saneamento básico do Brasil até 2033.
Se há contrato que vai vencer em 2071, não se pode esperar vencer o contrato dele para começar a discutir o futuro. Precisamos discutir a vigência desse contrato.
IM – Não há nenhum contrato assegurado, nem os que venceriam só daqui alguns anos?
GZ – Todos os contratos vão ser assegurados, ninguém vai perder direitos. Só que todos os contratos têm que ter como linha mestra o Plano Nacional de Saneamento Básico. Se alguém fez algum contrato que desrespeite a Lei de Saneamento Básico, o contrato está errado.
Assim, estamos buscando um texto que faça com que o titular do serviço de saneamento, como alguém que ganhou a eleição para prefeito e herdou um contrato que leve a ter 100% de saneamento básico só em 2050, tenha direito de chamar a empresa vencedora do contrato e revê-lo. Se ela falar que não tem como antecipar o investimento para 2033, há a liberdade para buscar isso no setor privado, garantida por lei.
IM – O senhor tem sentido uma pressão das estatais para que mantenha o texto que foi aprovado no Senado?
GZ – As estatais estão confortáveis com o texto aprovado no Senado. Para elas, se esse texto for aprovado está ótimo. Mas, ao mesmo tempo, percebo um desconforto [sobre o texto aprovado] entre quem quer promover o saneamento no País. Aqueles que querem o saneamento universal em 2033 sabem que ele não é o suficiente.
As estatais têm um papel fundamental no país, mas o saneamento é um setor que cabe todo mundo e que dá para somar os dois investimentos, desde que tenha uma linha mestra de universalização para ser seguida e com garantia de que o investimento tem que acontecer. A população sai beneficiada em termos de saneamento de qualidade e o mercado também sai beneficiado.
IM– Outro ponto é o fortalecimento da Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora federal. Qual vai ser o papel dela?
GZ – A ANA vai ser a nossa agência reguladora central, com poderes para atuar no território nacional. Será ela que fará o controle de toda a tarifação, medição dos contratos e de investimentos. Embaixo dela está em torno de 40 agências reguladoras estaduais e algumas municipais que vão obedecer as suas regras centrais e as diretrizes. A ideia é que a ANA exerça um papel muito semelhante ao da Aneel no setor elétrico.
IM – Com a regulação federal, problemas de intervenção estadual (como foi visto no caso da Sanepar em 2017) seriam dirimidos?
GZ – Sem dúvida, porque com as agências estaduais existe uma falta de independência que não deveria existir. Por isso temos que ter um órgão superior com as isenções necessárias. Não dá para se fazer política com agência reguladora e muito menos política com saneamento básico. Chegou a hora de falar sério sobre saneamento básico no País.
IM – Um dos argumentos muito utilizados contra as mudanças no setor de saneamento, com a abertura para o setor privado, é que elas poderiam diminuir os investimentos para as cidades que dariam menos lucro ou seriam menos viáveis. Como atuar para que isso não aconteça?
GZ – O senador Tasso Jereissati foi muito feliz quando deixou os blocos de município no relatório dele, que vem a ser lá na frente o que se chama de "subsídio cruzado". Esta é a melhor forma possível de atrair capital enquanto não há investimentos suficientes no País, garantindo que o dinheiro chegue nas pequenas cidades e, entre aspas, nas inviáveis.
Os blocos fazem com que certas regiões metropolitanas viabilizem o contrato. O contratado pode pegar uma cidade grande e viável e uma cidade considerada por alguns inviável e dentro desse bloco fazer essa tarifação, viabilizando toda uma região.
IM – Outra crítica que se faz muito é de que cidades de muitos países que testaram o modelo privado de saneamento estão reestatizando agora, caso de Paris, Berlim, entre tantas outras. Por que deveríamos adotar mais o modelo privado?
GZ – Não existe um modelo ideal. Talvez daqui a 50 ou 200 anos poderemos estar discutindo a volta para o modelo estatal. Contudo, o momento exige, mostra que as estatais não deram certo. Mesmo se elas fossem eficientes, não tem dinheiro. Hoje, o único modelo para universalizar o saneamento básico no País é com dinheiro privado.
Depois que todo mundo investir e houver uma universalização do saneamento, eventualmente se algum município ou estado quiser voltar a ter saneamento só estatal pode ser um modelo a ser discutido. Hoje nós não temos mais direito de ficar discutindo essa questão ideológica. Nós precisamos de R$ 600 bilhões para resolver esse problema e esse dinheiro está na mão do setor privado. Enquanto isso, não tem jeito.