CADE aprova compra de empresa de telefonia – Bernardes & Advogados Associados
CADE aprova compra de empresa de telefonia
No dia 09 de fevereiro de 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a operação de compra de uma empresas de telefonia. A questão foi decidida pelo chamado "voto de qualidade", cabendo ao presidente decidir, uma vez que houve empate entre os conselheiros em 3 a 3.
Os conselheiros que votaram contra a venda foram Luiz Henrique Bertolino Braido, Paula Farani de Azevedo Silveira e Sérgio Costa Ravagnani. Para o relator, Luiz Henrique, se a operação fosse aprovada, as empresas que compraram passariam a deter quase 100% do mercado de telefonia, razão pela qual pediu a averiguação com relação à formação de cartel.
O presidente, Alexandre Cordeiro Macedo, que decidiu a votação ao permitir o negócio, foi acompanhado pelos conselheiros Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado. Esta última, inclusive, entende que os remédios propostos pelas empresas interessadas na compra da empresa de telefonia têm potencial de diminuir os problemas concorrenciais, e o sucesso da operação depende delas.
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