Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória em favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados.
Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal de Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas.
Como será o pagamento
O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados, para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes serão reservados para futuras causas e questionamentos judiciais.
Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai aplicar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que vai tomar as medidas judiciais cabíveis, para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo posteriormente.
Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira.
Ação vitoriosa
Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará.
Veja o Acórdão AQUI
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