Tucurui em lockdown: Veja o que é permitido e proibido – Sistema Floresta de Comunicação
Tucurui em lockdown: Veja o que é permitido e proibido
Publicado em 20 de maio de 2020 às 09:38H
Com a publicação do decreto Municipal n° 38/2020 nesta terça-feira 19, que estabelece o lockdown, o município de Tucuruí adere as medidas estabelecidas no decreto n° 729/2020 publicado pelo governo do estado que visam diminuir o número de pessoas circulando nas ruas, aumentar os índices de isolamento social e com isso diminuir o número de casos de Covid-19. A medida passa a valer a partir de quarta-feira (20) até o próximo domingo (24), quem não cumprir será advertido, multado ou terá o estabelecimento interditado.
Os estabelecimentos que podem abrir precisam limitar a capacidade máxima de lotação em 50%; incluindo permitir a entradas de somente uma pessoa por grupo familiar poderá. também não será permitido acesso sem máscara.
Ficam autorizados a funcionar os estabelecimentos que desempenham serviço ou atividade essencial, inclusive as fábricas que confeccionam equipamentos de proteção individual, os estabelecimentos comerciais que vendem todos os itens de matéria prima para a confecção de EPI's, e as óticas para venda exclusiva de óculos de grau, observando o disposto no decreto 33/2020.
Os estabelecimentos considerados essenciais devem ainda respeitar o distanciamento mínimo de um metro, disponibilizar alternativas de higienização e respeitar os horários de funcionamento previstos nos decretos anteriores.
. Saídas para adquirir alimentos, remédios, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal, restrito a 1 pessoa do grupo familiar;
. Saídas para consultas e exames médicos próprio ou de um acompanhante;
. Saídas para realização de saques e depósitos de dinheiro;
. Saídas para realização de trabalhos nos serviços e atividades essenciais;
. Serviço de delivery de alimentos (inclusive comida pronta), remédios, produtos médico hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal; e
. Transporte e circulação de cargas.
. A circulação de pessoas fora dos casos de força maior;
. A circulação de pessoas sem o uso de máscara;
. A circulação de pessoas com sintomas da Covid-19, exceto para consultas e exames médicos;
. Qualquer tipo de reunião, inclusive de cunho religioso de pessoas da mesma família que não morem juntos;
. A visita em casas e prédios onde não se resida;
. Deslocamentos intermunicipais dentro da região metropolitana de Belém.
Veja quais os serviços essenciais listados no decreto do governo do Pará:
Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive contabilidade;
Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços e cartóriosextrajudiciais em regime de plantão;
Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral e embalagem de fibras naturais;
Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade / serviço essencial, na forma do decreto, desde que destinado ao cuidado de crianca, idoso, pessoas enferma ou incapaz, ou quando o empregrador for idoso, pessoa enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhanda da CTPS quando for o caso);
Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento.
Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes aos transporte de passageiros, cargas e malas postais;
Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades e serviços essenciais;