Porto de Itajaí, em Santa Catarina: infraestrutura portuária é um dos gargalos da economia brasileira
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A era Lula de boas taxas de crescimento está sendo abandonada. No segundo mandato, longe de conselheiros liberais, o presidente Lula mostrou, com nitidez, capacidade de decidir pelo caminho do crescimento com inclusão social. O Brasil cresceu entre 2007 e 2010, em média, 4,5% ao ano, a despeito do tênue crescimento negativo do ano de 2009. O Brasil está retornando para a fase do crescimento medíocre. A taxa de desemprego ainda continua baixa, mas a geração de empregos formais sinaliza o enfraquecimento gradual da economia.
No ano de 2011, o governo errou e errou muito. Tentou desacelerar a taxa de crescimento do ano de 2010, que havia sido 7,5%, para algo em torno de 4,5%. Errou a mão: o crescimento de 2011 foi de 2,7%. A política monetária elevou os juros Selic ao longo do primeiro semestre do ano passado. Cortes de R$ 50 bilhões nos gastos públicos foram prometidos. O superávit primário foi aumentado em R$ 10 bilhões.
De fato, era necessário desacelerar o ritmo de crescimento estabelecido em 2010. O motivo não era a aceleração da inflação. Era preciso desacelerar a economia porque existem gargalos de infraestrutura, mão de obra qualificada e outros. O ritmo de crescimento de 4,5% dá o tempo necessário ao rompimento dos gargalos sem apagar a economia.
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Expectativas pessimistas
Ao derrubar a economia para o crescimento insatisfatório de 2,7%, o governo gerou um clima de expectativas pessimistas. Empresários ficaram em compasso de espera. Foi nessa conjuntura de desânimo que a crise europeia chegou ao Brasil. Diferentemente, a crise americana de 2008 chegou ao país em um momento de forte crescimento e expectativas otimistas.
Parte das políticas anticíclicas de 2008/2009 foram repetidas em 2011/2012. As políticas de desoneração, ampliação do crédito e redução de juros foram retomadas. Mas, a política fiscal anticíclica de 2008/2009 não foi aplicada em 2012. Em 2009, o superávit primário foi reduzido de 3,8% do PIB para 2,5%. Hoje, as perspectivas de reação não são boas. O governo repete o que não terá grande impacto e não repete o que teria. A política fiscal de gastos difere das políticas de desoneração e monetária porque enquanto a primeira depende apenas de decisões do governo, as outras dependem de haver reação do setor privado, dependem de expectativas.
As políticas de desoneração e creditícias dependem, portanto, de expectativas otimistas para funcionar. O empresário somente toma um empréstimo para investir hoje se espera vender amanhã. Acontece que o governo, em 2011, e a crise europeia, agora, construíram um cenário de paralisia com expectativas pessimistas. A alternativa do governo seria utilizar a política fiscal acelerando gastos e implementando novos projetos de investimento.
O governo federal, contudo, parece estar lento para realizar projetos de investimentos. Não se sabe exatamente o motivo. Podem ser problemas políticos, de excesso de centralização, de excesso de controles, de falta de pessoal… muita coisa pode ser. Uma alternativa imediata seria estimular os estados e municípios a realizarem investimentos dando-lhes incentivos. Um caminho seria o governo federal renegociar as dívidas que Estados e municípios têm com a União e carimbar os recursos novos com a rubrica investimentos.
Gastos com investimento
Os contratos de dívida, assinados no final dos anos 1990 entre a União e os entes subnacionais são inadequados aos novos tempos. Os Estados pagam ao governo federal a variação da inflação medida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) mais juros de, pelo menos, 6% ao ano. E comprometem, dependendo do Estado, 11,5%, 13% ou 15% das suas receitas para pagamento das parcelas devidas. Em uma renegociação, a taxa mais adequada a ser cobrada pelo governo federal aos Estados deveria ser a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é a taxa cobrada ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo Tesouro Nacional. E é hora de dar munição a cada Estado para realizar investimentos reduzindo a parcela da sua receita líquida real que é transferida à União como compromisso de pagamento da dívida.
O governo federal precisa descentralizar imediatamente as ações de investimento. A União tem ampliado muito a sua participação no investimento público total quando contabilizamos as três esferas de governo. Saiu de 12,5%, em 2003 para mais de 28%, em 2010. Entretanto, pode-se perceber que Estados e municípios têm um peso que pode ser decisivo, especialmente, em um momento de enfrentamento de crise internacional: Estados e municípios investiram, em 2010, mais que 70% do investimento público total (considerando-se as esferas federal + estadual + municipal).
A repactuação das dívidas dos Estados e municípios é uma saída politicamente acertada e economicamente factível. Os recursos liberados pela União aos Estados e municípios precisariam ser carimbados para o investimento. Essa seria uma saída de política anticíclica que descentralizaria, agilizaria e ampliaria os gastos com investimentos. As desonerações e a ampliação do crédito, isoladamente, não serão transformadas em ampliação do gasto privado porque as expectativas não são otimistas. É hora da política de gastos com investimentos e não de austeridade fiscal.
* Texto publicado originalmente na revista CartaCapital
João Sicsú é professor doutor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
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Hoje na História
Hoje na História: 1836 - Presidente James Polk defende expansionismo e 'Destino Manifesto' dos EUA
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Doutrina tornou-se justificativa comum para intervenções militares norte-americanas em outros países
Max Altman
São Paulo (Brasil)
2021-12-03T15:05:00.000Z
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O movimento de expansão colonizadora nos Estados Unidos para o Oeste e o Sul implicava uma justificativa moral: a ideologia do Destino Manifesto.
Durante a expansão territorial, um dos fatos mais importantes foi a questão texana, iniciada em 1836, quando o general Santa Anna resolveu instituir uma constituição centralizada que suprimia os particularismos de cada região.
Em 3 de dezembro de 1845, o presidente James Polk diz ao Congresso que os Estados Unidos deveriam expandir-se agressivamente para o Norte também. Polk foi o máximo expoente, à ocasião, do emprego da força a fim de anexar a maior quantidade de territórios possível mesmo ao custo de desencadear guerras com outras nações.
O que foi o Destino Manifesto
A doutrina do "Destino Manifesto" (Manifest Destiny), que se iniciou naquela época mas recebeu esse nome anos depois, é uma ideia que expressa a crença que os Estados Unidos são uma nação destinada a expandir-se desde a costa do Atlântico até o Pacífico. É também usada para justificar outras aquisições territoriais. Para seus defensores, esta ideologia não é somente boa mas também óbvia (manifesta) e certeira (destino).
A origem do conceito Destino Manifesto remonta à época dos primeiros colonos chegados da Inglaterra e Escócia. Em sua maioria professavam o culto puritano e protestante.
Uma ministra puritana, Sofi G., escrevia em 1630: “Nenhuma nação tem o direito de expulsar outra, se não for por um desígnio especial do céu, como o que tiveram os israelitas, a menos que os nativos ajam injustamente contra ela. Nesse caso teriam o direito de travar, legalmente, uma guerra contra eles bem como subjugá-los”.
A expressão “Destino Manifesto” aparece pela primeira vez num artigo do jornalista John O’Sullivan publicado na revista Democratic Review de Nova York em 1845: “O cumprimento de nosso destino manifesto é estender-nos por todo o continente que nos foi confiado pela Providência, para o desenvolvimento da grande experiência de liberdade e autogoverno. É um direito como a que uma árvore tem de obter o ar e a terra…”
O Destino Manifesto não foi um conceito abraçado por toda a sociedade. As diferenças acerca do objetivo e consequências da política de expansão determinaram sua aceitação ou resistência.
Os estados do nordeste industrializado acreditavam que se deveria levar seu conceito de civilização mediante expansão territorial. Para os interesses comerciais da região, a expansão oferecia grandes e lucrativos acessos aos mercados estrangeiros e permitia competir em melhores condições com o Império Britânico. Ter portos no Pacífico facilitaria o comércio com a Ásia.
Os estados do sul pretendiam estender a escravidão, incluindo novos estados escravagistas de modo a consolidar seu poder em Washington.
O historiador William Weeks expôs a existência de três temas utilizados pelos defensores do Destino Manifesto: a virtude das instituições e dos cidadãos dos Estados Unidos; a missão de estender essas instituições, refazendo o mundo à sua imagem; a decisão de Deus de consagrar aos Estados Unidos a consecução dessa missão.
Wikicommons
Presidente James Polk defendeu doutrina expansionista nos EUA
A descrição do puritano Abraham Lincoln de seu país como “a última e melhor esperança sobre a face da Terra” é uma célebre expressão dessa doutrina.
Com base nele, os Estados Unidos anexam o território do Texas (1845), Califórnia (1848) e invadem o México (1845). Como consequência, se apropriam do Colorado, Arizona, Novo México, Nevada, Utah e partes do Wyoming, Kansas e Oklahoma, num total de 2,1 milhões de quilômetros quadrados, ou 55% do território mexicano de então.
O Destino Manifesto se reavivou nos anos 1890, usada pelos republicanos como justificativa teórica para a expansão estadunidense fora da América do Norte. Foi também utilizado por Washington, no começo do século XX, pois grande parte de seus dirigentes crê na “missão” dos Estados Unidos de promover e defender a democracia em todo o planeta e que esse destino continua tendo forte influência em sua ideologia política.
Um dos exemplos mais claros da influência do Destino Manifesto foi dada pelo presidente Theodore Roosevelt em sua “Mensagem à Nação” de 1904: “Se uma nação demonstra que sabe agir com eficácia razoável e sentido das conveniências em matéria social e política, se mantém a ordem e respeita suas obrigações, não tem por quê temer uma intervenção dos Estados Unidos. (…) O relaxamento geral das regras de uma sociedade civilizada pode obrigar os Estados Unidos, ainda que contra sua vontade, em casos flagrantes de injustiça ou de impotência, a exercer um poder de polícia internacional”.
O presidente Woodrow Wilson deu prosseguimento à política intervencionista no hemisfério americano e redefiniu o Destino Manifesto numa perspectiva mundial. Em 1920, em mensagem ao Congresso, depois da I Guerra Mundial, declarou: “Penso que nós todos compreendemos que chegou o dia em que a Democracia está sofrendo sua última prova. O Velho Mundo está sofrendo agora de um repúdio obsceno do principio da democracia. (...) E é um tempo em que a democracia deve demonstrar sua pureza e seu poder espiritual para prevalecer. É certamente o Destino Manifesto dos Estados Unidos realizar o esforço para que esse espírito prevaleça”.
No entanto, na Guerra do Vietnã, a ideia de serem os norte-americanos um povo especial a perseguir ideais mais elevados do que a simples cobiça ou expansão territorial se viu seriamente danificada pelo fato de apoiar governos ditatoriais e sanguinários e de eles mesmos lançarem diretamente bombardeios maciços contra a população civil indefesa. O mesmo ocorreu na América Latina, ao longo de décadas, com apoio às ditaduras que mataram, torturaram e desapareceram com seus opositores.
Também nesta data:
1886 - Teatro Folies Bergère estreia espetáculo de revista na noite parisiense
1903 - Com auxílio dos EUA, Panamá proclama independência da Colômbia
1941 - É dada a ordem para bombardeio a Pearl Harbor
1948 - Chicago Tribune erra resultado das eleições nos EUA
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