08/05/2018 09:03h - Atualizado em 08/05/2018 09:09h
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DO SUL DE MINAS, SOLUÇÃO OU NOVA ESCOLA DO CRIME?
Por *Erick Silveira
Como profetizava Darcy Ribeiro em 1982: "Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios".
Na semana passada vimos políticos sorridentes ao inaugurarem o Centro Socioeducativo Regional de Passos, como se isso fosse a solução apropriada e definitiva para os problemas da criminalidade em nossa cidade.
Não é, a inauguração do Centro Socioeducativo Regional, reflete somente o nosso fracasso como sociedade, digo fracasso, pois a partir do momento em que o Governo municipal passado, junto com os Deputados Renato Andrade e principalmente Cássio Soares, fecharam uma escola para abrir um centro socioeducativo regional, mostra a falta de preocupação deles com o essencial que é a EDUCAÇÃO.
Nada disso me surpreende, pois, o primeiro centro de recuperação de menores foi inaugurado em 2003 na segunda gestão do Dr. Hernani, no qual eu fazia parte. A Casa de Recuperação de Adolescentes Taísa de Melo Andrade era totalmente diferente do recém-inaugurado.
Em primeiro lugar porque cuidava apenas e tão somente de menores de nossa cidade e não os importava de outras cidades. Como já é a realidade do Centro Socioeducativo Regional de Passos, com o acolhimento de menores infratores de BH e Divinópolis.
A então Casa de Recuperação de Adolescentes Taísa de Melo Andrade, funcionava sem a necessidade de prender os menores, eles passavam o dia no local, recebendo assistência educacional e psicossocial, e tratamento igual era dado a família dos menores, inclusive amparando as famílias com suas necessidades alimentares com o recebimento por parte dessas de famílias de cestas básicas e atendimento com assistentes sociais.
Desta forma de 2003 ano de sua inauguração para o fim de 2004 quando terminamos o mandato o índice de criminalidade infantil caiu 40% no breve período de 01 ano.
Lamentável foi ver após esse excelente índice de redução da criminalidade infantil o prefeito posterior Ataíde Vilela, no primeiro ano de seu mandato em 2005, acabar com a Casa de Recuperação e com todo trabalho desenvolvido. O resultado disso podemos ver nos dias de hoje e a explosão da violência urbana, rural e da praticada por menores.
Com esse cenário vamos passar a utilização de dados, como os disponibilizados pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em que no período compreendido entre 1994 e 2009 houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país, quando 1994 haviam 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009. E no mesmo período, o número de presídios aumentou em 253%. Em 1994 eram 511 estabelecimentos, este número mais que triplicou em 2009, atingindo o total de 1.806 estabelecimentos prisionais, fato que continua a ocorrer mesmo passados mais de oito anos da última análise do IPEA.
Outro dado do IPEA pertinente sobre educação e segurança é o vínculo entre educação e redução dos homicídios. Nesse estudo para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios.
Essa foi a principal conclusão da Nota Técnica Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, apresentada em 2016 no Ministério da Justiça, por Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto.
Um país que prefere investir mais no sistema prisional, ao invés de investir maciçamente em educação, nunca saíra do seu subdesenvolvimento e pior ainda desenvolverá todo tipo de tendências aos extremismos reacionários.
O sistema prisional brasileiro e nisso se incluem os centros socioeducativos, é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo, perto de 70%, ou seja, 7 em cada 10 criminosos voltam a cometer crime após saírem da cadeia, simplesmente pelo fato que a principal preocupação do sistema ao receber o condenado não é sua reeducação, mas tão somente a privação de liberdade.
Essa inversão absoluta de valores, com a valorização do Estado Policial e da "Cultura Prisional", reflete a alienação coletiva de parte da sociedade. Exemplo dessa alienação são aqueles que defendem a volta da ditadura militar e apontam um lunático de extrema direita como solução.
Para que o Socioeducativo Regional de Passos funcione de verdade, é preciso que atenda apenas e tão somente aos menores de nossa cidade, ou seja, deixe de ser regional e passe a municipal, não cabendo a nós os resolver os problemas das outras cidades.
O sistema socioeducativo deverá como no Casa de Recuperação criada em 2003, atender aos conceitos fundamentais, de valorização da família, amor, dignidade, liberdade, vida e cidadania, pois só assim através de um processo sério de ressocialização que poderemos recuperar pessoas e a consequentemente a sociedade.
Em sua análise sobre a ressocialização realizada dentro do sistema prisional Paulo Freire afirma que: "...uma educação dentro do sistema penitenciário vai dar o passo mais importante para uma verdadeira ressocialização de seus educandos, na medida em que conseguir superar a falsa premissa de que, "uma vez bandido, sempre bandido".
Muitos podem questionar as opiniões aqui colocadas, em virtude da necessidade urgente de retirada desses menores do convívio da sociedade, mas retirá-los apenas até ficarem maiores é mero e ineficaz paliativo.
Hoje prendemos 40 menores para serem soltos ao completarem a maioridade, e amanhã serão 400 que teremos de prender por se tornarem infratores nos próximos anos, por falta de políticas públicas de educação e inclusão social.
Nada será resolvido de forma definitiva sem utilizarmos do único caminho possível que é o caminho da EDUCAÇÃO. Em Minas Gerais e há bastante tempo, não sendo exclusividade do governo Pimentel, incluindo-se os governos tucanos de Azeredo, Aécio e Anastasia, existe um sucateamento do nosso sistema de ensino por políticos que trabalham apenas visando seus interesses eleitorais nas próximas eleições, e aqui se incluem os deputados do "novo tempo", Cássio Soares e Renato Andrade.
Diferente de centros regionais de menores infratores, os políticos de nossa cidade deveriam seguir o exemplo aqui acontecido, especificamente no ano de 2010, quando foi doada a área pela Prefeitura de Passos na época comandada por Dr. Hernani em seu terceiro mandato ao Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas).
Hoje Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas), é exemplo de sistema educacional que funciona, trazendo verdadeiro desenvolvimento para a nossa cidade e formando cidadãos na acepção da palavra, é nesse exemplo que temos de nos espelhar.
E apenas para lembrar através de emenda parlamentar do Deputado Rodrigo Pacheco, atendendo a uma solicitação minha e de meu companheiro de bancada Iran Parreira conseguimos mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a construção do Complexo Esportivo da Paineira, parte integrante do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas).
E para se fazer justiça deixo também meus agradecimentos ao Prefeito Renatinho Ourives que atendendo um pedido do Diretor-Geral Pró tempore IFSuldeMinas, João Paulo de Toledo Gomes e de todos os vereadores afirmou que irá doar ao instituto a área necessária para concluir todas as obras do complexo Paineiras, que será uma área de pouco mais de 2.000m², solucionando os problemas de logística do complexo esportivo
A educação do futuro deve ser renovadora e transformadora, realizada pela construção de Escolas em Tempo Integral, valorização dos professores, tanto na questão salarial, como em seu aperfeiçoamento como educadores, aparelhamento das escolas visando a tecnologia e novos métodos de aprendizado.
Só com professores e escolas preparados para os desafios do futuro é que teremos uma sociedade próspera, desenvolvida e com baixos índices de desigualdade social, mas depende do incentivo maciço à Educação.
O investimento maciço e prioritário em educação é muito mais que um compromisso político com nosso futuro, esse investimento deve ser a política número um do governo, de qualquer governo.
Espero mesmo ver o dia quando construiremos a educação que sonhamos e passaremos a extinguir presídios e centros para menores infratores, pois só através da Educação acabaremos em definitivo com os flagelos de nossos problemas relacionados à Segurança Pública e Violência.
Falo isso com toda sinceridade possível, de quem tem em suas veias a herança do trabalho pela educação, com um passado de lutas e, sobretudo, com serenidade a procura de um amanhã repleto de novos horizontes, e esse novo amanhecer depende de nós, políticos, que temos de trabalhar incessantemente para construir destinos e semear futuros.
*ERICK SILVEIRA - VEREADOR – MDB - Erick Freire Silveira é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Passos FESP/UEMG, Fundador do Diretório Acadêmico da FADIPA em 1995 e Membro dos Diretórios Acadêmicos entre 1995/1999, atua na Advocacia com escritório próprio desde o ano de 2005, foi Oficial de Gabinete da Prefeitura Municipal de Passos de 2001/2002, Chefe de Gabinete de 2002/2004, Presidente do Conselho Fiscal da Liga Passense de Desportos 2003/2004, Gerente e Radialista da Rádio Minas Liberdade de 2001/2004, Assessor Jurídico da FESP/UEMG de 2009/2015, Comentarista na Rádio Ind. FM nos anos de 2015/2016, Membro do Diretório do MDB Passense desde o ano de 2001, Vereador Eleito pelo MDB em 2016 e Eleito Presidente do MDB de Passos em 2017.