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Secretaria de Assistência Social desenvolve ações em conjunto para reinserir pessoas em situação de rua à sociedade
Creas faz diagnóstico e intensifica trabalho com oferta de apoio
A Secretaria Municipal de Assistência Social fez o levantamento para atualizar os dados referentes às pessoas em situação de rua na cidade. Por 14 dias, técnicos do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – Creas – estiveram em vários pontos da cidade para identificar onde se concentra essa parcela da população, as condições de vida e sobretudo, fazer abordagens no sentido de oferecer serviços que são garantidos por lei.
A situação é preocupante e o secretário de Assistência Social, Élvio Marques, junto da gerente do Creas, a psicóloga Cristiane Franco, e todos os profissionais da rede, estão empenhando esforços para resolvê-la. Após a entrega do diagnóstico, foram realizadas várias reuniões, uma delas nesta segunda-feira, 23 de janeiro, em que os gestores, ao lado de uma equipe multidisciplinar, discutiram o problema, em busca de soluções dentro do que prevê a legislação.
O relatório entregue pelo Creas aponta que há no município cerca de 40 pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, mas com predominância de homens nos grupos. Essa pessoas se aglomeram principalmente nas imediações do terminal rodoviário, como na Praça Alexandrina de Abreu, perto de um posto de combustíveis; embaixo do viaduto, na rodovia MG-431; no entorno do Mercado Municipal e da linha férrea; nas praças Celi e José Flávio de Carvalho, nas adjacências da avenida Jove Soares; na Praça Padre João Ferreira, no Cerqueira Lima; em frente à Prefeitura e próximo ao Pronto Socorro.
"De modo geral, trata-se de uma população que vive em condições precárias e migra de um ponto a outro quase diariamente. As abordagens são feitas todos os dias, não tendo como precisar o número exato de pessoas. Mesmo depois de pronto o diagnóstico, o trabalho continua, com os agentes em campo se esforçando para estabelecer contato, mas nem sempre as pessoas em situação de rua respondem às tentativas", afirma Cristiane Franco. A maioria, acrescenta a gerente do Creas, não quer deixar a condição.
"Aqueles que são receptivos, aceitam, a princípio, os serviços ofertados pelo Município, porém, acabam voltando às vias públicas. Durante as conversas, percebemos que muitos preferem o estilo de vida livre, sem regras, têm dificuldades de se reinserirem à sociedade e não têm interesse de reencontrar parentes. Há os que relatam que romperam vínculos com a família e passaram a viver nas ruas por motivos diversos, como vícios em drogas e álcool", destaca a gestora.
Atendimento humanizado: respeito e apoio para a ressocialização
O Serviço Especializado de Abordagem Social funciona de forma continuada e programada, visando assegurar às pessoas em situação de rua a assistência prevista em lei. A finalidade principal é identificar e atender às necessidades imediatas, além de promover a reinserção desses indivíduos à sociedade por meio das políticas públicas e garantia dos direitos estabelecidos na legislação.
Ao verificar as condições desses grupos, as equipes do Creas oferecem o apoio, com base no que pode ser feito, e caso a oferta seja aceita, são feitos os encaminhamentos. Parcerias com instituições da cidade, como o Albergue Fraterno Bezerra de Menezes, Centro de Apoio aos Irmãos de Rua Sant´Ana (Casa Azul), comunidades terapêuticas, e órgãos governamentais como Caps II e Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) ajudam no trabalho de reinserção. A partir daí, os assistidos recebem assistência para ressocialização e auxílio para reencontrar familiares ou retornar à cidade de origem, com ajuda para expedição de documentos e fornecimento de passagens.
"Quando há menores, eles são levados imediatamente aos abrigos pelo Conselho Tutelar. Mas, em relação aos adultos, é preciso que eles queiram, não podemos tirar ninguém à força das ruas porque todos têm o direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal. Com exceção, é claro, dos casos em que forem flagradas contravenções, como uso de drogas, sexo explícito, arruaças e ameaças a transeuntes. Nesses casos a Polícia Militar pode ser acionada e agir", esclarece Cristiane Franco.
A Secretaria de Assistência Social pretende fazer uma campanha educativa para conscientizar a comunidade sobre a importância de, em vez de conceder esmolas, destinar as doações para as entidades assistenciais que trabalham pela ressocialização dos indivíduos e, ao mesmo tempo, indicar a esses os locais de apoio quando solicitarem algum tipo de contribuição. "Precisamos ampliar essa conscientização, já prevista em lei municipal. E seguiremos com o trabalho direcionado a solucionar a questão das pessoas em situação de rua, inclusive, já estamos planejamento um fórum, com a participação da sociedade civil organizada, representantes da Polícia Militar e outras autoridades. Será realizado em breve", avisa o secretário de Assistência Social, Élvio Marques.