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Facebook faz acordo na Itália e paga 100 milhões de euros
Multa diz respeito a valor de receita não declarado pela rede
Redacao 23/11/2018
O Facebook Itália fechou um acordo com a Agenzia delle Entrate, órgão público italiano que desenvolve funções relativas à gestão e pagamento de impostos, e pagará uma multa de 100 milhões de euros por não declarar cerca de 300 milhões de euros de receitas de publicidade, informou a entidade nesta quinta-feira (22).
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Com o acordo tributário, a rede social fundada pelo norte-americano Mark Zuckerberg encerra a disputa relacionada às investigações fiscais conduzidas pela Guarda de Finanças e coordenada pelo Ministério Público de Milão sobre o período entre 2010 e 2016.
"O caminho da definição entre a Agenzia delle Entrate e o Facebook foi baseado em uma reconfiguração parcial das disputas iniciais, sem qualquer redução nos valores questionados, e resultará em um pagamento de mais de 100 milhões de euros referentes ao Facebook Itália", diz uma nota do fisco.
Em junho, a empresa fundada por Mark Zuckerberg foi acusada de não ter declarado na Itália as receitas geradas pelo Facebook Itália graças à venda de espaço publicitário por um total de 296,7 milhões de euros e por ter pago essas receitas em outros países com uma tributação mais favorável do que a italiana.
Segundo comunicado do Facebook, a companhia "agiu em conformidade com as leis locais na Itália e em todos os países em que operamos e continuaremos a colaborar com todas as autoridades italianas".
"Estamos orgulhosos de nosso compromisso com a Itália de apoiar o crescimento de empresas locais e do ecossistema digital em seus países", afirmou um porta-voz da rede social.
O processo ocorre logo após a polêmica envolvendo o Facebook e o WhatsApp iniciada em 2017, quando as autoridades antitrustes europeias decidiram aplicar uma multa de US$110 milhões contra a empresa norte-americana. A rede social foi acusada de fornecer informações enganosas durante a avaliação para adquirir o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, uma fusão avaliada em US$22 bilhões em 2014. Na época das negociações, Bruxelas havia perguntado sobre uma mudança na política de privacidade do WhatsApp, na qual o serviço informou que os números de telefone de alguns usuários seriam compartilhados com o Facebook, o que desencadeou investigações das autoridades de proteção de dados da UE.
Segundo a Comissão, o Facebook havia indicado em seu pedido de aquisição que não seria capaz de combinas as contas de usuários das duas empresas. Em 2016, no entanto, a empresa realizou a conexão entre as duas contas. Com isso, representantes da UE haviam especificado que a penalidade poderia chegar a 1% do volume total de negócios do Facebook, o que poderia exceder US$250 milhões. Com informações da Ansa.