Brasil lança na OMC disputa contra a China por restrição à importação de açúcar
Recurso é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado.
O Brasil lançou uma denúncia contra a China na Organização Mundial do Comércio para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, segundo documento publicado pela OMC nesta segunda-feira (22). O governo brasileiro já tinha anunciado que iria recorrer contra sobretaxas aplicadas pela China ao produto.
O Brasil disse estar questionando a medida de "salvaguarda" da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de "licenciamento automático de importação" para o açúcar extra-cota.
O recurso do Brasil à OMC, confirmando o movimento aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 31 de agosto, é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado.
A tarifa foi reduzida para 40% em maio e será cortada para 35% em maio de 2019. A taxa é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota, disse o documento brasileiro.
O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.
O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é "automático".
"Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota."
Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.
Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringirem as regras.
O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril.
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