OAB critica "constrangimento" à cobrança da AGU por ressarcimentos | Valor Econômico
05/06/2016 às 19h00 1
OAB critica "constrangimento" à cobrança da AGU por ressarcimentos
BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse em nota neste domingo que as ações já tomadas pelo atual advogado-geral da União, Fábio Osório, bem como de seus antecessores, "em defesa do patrimônio público" não podem ser "alvo de pressões e constrangimentos estranhos aos interesses do Estado". A OAB diz ainda que essas "nobres missões" não podem ser "interditadas por disputas políticas e interesses menores".
Trata-se de uma reação da entidade à revelação de que um dos motivos de descontentamento do Palácio do Planalto com a gestão do atual advogado-geral da União se refere à iniciativa de ajuizar ações civis por atos de improbidade administrativa contra agentes envolvidos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), reivindicando ressarcimentos bilionários para a União. O ato feito sem comunicação prévia de Osório ao presidente interino Michel Temer e sua equipe é apontado como um dos fatores de contrariedade de Temer em relação ao advogado-geral da União.
Essa insatisfação foi agravada pelo episódio envolvendo viagem de Osório a Curitiba na última semana, quando o embarque em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi precedido de pressão sobre militares para a autorização do voo, levando o advogado-geral da União a manter-se distante da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da disputa judicial em envolvendo o comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na qual o governo interino foi derrotado. A FAB diz que não houve irregularidades no voo de Osório.
"A AGU, como instituição de Estado e qualificada constitucionalmente como Função Essencial à Justiça, deve perseguir a realização do interesse público em suas atuações consultivas e contenciosas", disse a OAB em nota divulgada neste domingo. "Assim, deve ser prestigiada e fortalecida a concepção de advocacia de Estado presente na iniciativa, pelos membros da instituição, das providências judiciais necessárias para o resguardo do patrimônio público", completou.
Em meio ao descontentamento do Palácio do Planalto com o comando da AGU, revelado pela imprensa neste fim de semana, a situação do advogado-geral da União é considerada insustentável pelo entorno do presidente interino Michel Temer e a expectativa no Palácio do Planalto é por um pedido de demissão pelo próprio Osório. Temer e o advogado-geral da União, que foi orientado a se manter recolhido e em silêncio durante o fim de semana, devem ter um encontro nesta segunda-feira.
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