Atendendo a pedido do MPC, presidente do TCE suspende licenças de operação de empresa após denúncias de danos ambientais
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Atendendo a pedido formulado pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou, liminarmente, a suspensão da eficácia das licenças de operação da empresa Calnorte Indústria e Comércio de Calcário ME, localizada no ramal do Arapapá, no município de Manacapuru.
De acordo com denúncias recebidas pela Coordenadoria, a empresa estaria explorando irregularmente atividade de armazenamento e britagem de calcário e, com isso, produzindo danos com destruição e embargo do ramal do Arapapá e dos atributos naturais circunvizinhos (mata nativa em área predominantemente de proteção especial e de domínio público federal de várzea) mediante transporte irregular de minério em veículos pesados e de grande porte, incompatíveis com as características e estruturas locais.
Segundo o titular da Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a denúncia aponta ainda irregularidades de ordem fiscal. "Alega-se que a empresa, a despeito de ter obtido incentivos estaduais para subsidiar o preço da brita de calcário em favor dos pequenos produtores do Amazonas, estaria comercializando o produto no Estado de Roraima", disse o procurador.
Para o procurador, "é o caso de aprofundar a apuração da conformidade de atuação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na região de Iranduba/Manacapuru, tanto no tocante à gestão de concessão de licenças ambientais ao setor mineral quanto no sentido de fiscalização mínima sobre a observância das licenças pelos licenciados.
Na representação, o MPC pediu, ainda, que o TCE fixe prazo para que a autarquia ambiental apresente as devidas providências no sentido de garantir a observância das leis ambientais pelos licenciados no Estado, além de sugerir que as autoridades envolvidas e os responsáveis pela empresa sejam notificados para apresentar defesa contra os fatos denunciados.