ConJur - Servidores do TJ-PE terão desconto em salário por paralisação em 2009
14 de maio de 2010, 5h48 Imprimir Enviar
Todos os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco que participaram da paralisação que aconteceu em novembro de 2009 terão desconto em seus salários. A decisão é do Conselho da Magistratura do TJ-PE, que aceitou por unanimidade, nesta quinta-feira (13/5), a proposição do desembargador Jones Figueiredo Alves — presidente do TJ-PE durante a gestão 2008/2009. A decisão segue a linha das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Os servidores decretaram outra paralisação nesta terça-feira (11/5). Em nota divulgada na quarta (12/5), os dirigentes de órgãos classistas informaram que reivindicam "a reposição da inflação, tendo o TJ-PE acordado num Termo de Compromisso, assinado por Fausto Freitas, Og Fernandes, Jones Figueiredo e Jose Fernandes de Lemos (atual presidente), que está sendo descumprido, acarretando perdas de 5,53%, em 2009, e de 4,5% em 2010, que deveriam ter sido pagas na data-base de 1º de maio".
Em resposta, o presidente do tribunal se diz surpreendido com os termos da carta em relação à "existência de perdas salariais". Lemos afirma que não existem valores devidos. "Por força dos inúmeros reajustes remuneratórios e concessão de benefícios financeiros, efetivamente implementados nos últimos anos, houve 'ganho real' no total da remuneração", defendeu.
De acordo com o desembargador, com a Lei 13.550/2008, o TJ-PE concedeu a todos os servidores do Poder Judiciário do estado um reajuste de 50,03%, escalonado em cinco anos, o que significa 10% não-cumulativo, a cada ano — levando em conta o número 2008 a 2012. "Além disso, a cada dois anos, os servidores têm direito a um reajuste de 2,5% sobre a remuneração, decorrente de progressão funcional (artigos 22, 23 e 24, da Lei 13.332/2007 – PCCV". (Leia a nota do desembargador)
A Sessão Ordinária do Conselho foi presidida pelo desembargador Jovaldo Nunes Gomes, vice-presidente do TJ-PE, que substituiu o atual presidente do Judiciário pernambucano, José Fernandes Lemos.
Também estiveram presentes os desembargadores Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, corregedor geral de Justiça; Luiz Carlos de Barros Figueiredo; Fausto de Castro Campos; Alexandre Guedes Alcoforado Assunção; e Antônio Carlos Alves da Silva.
Nesta quinta-feira (13/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou a Portaria GP-CR 10/2010, sobre a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. A medida entrará em vigor a partir da segunda (17/5), revogando todos os atos normativos locais a respeito da paralisação.
A portaria define que não haverá suspensão dos prazos processuais e estabelece que devem ser "observados como prioridade a realização de audiências, as sessões do Tribunal, o pleno funcionamento do protocolo e da distribuição em 1º e 2º graus, as atividades nas centrais de mandados e o atendimento ao público".