Curso Legislação Civil Concurso TJ CE Juiz | Estratégia Concursos
Legislação Civil Especial p/ TJ-CE (Juiz Substituto)
26 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
23 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
24 Lei no 6.015/1973 e suas alterações. 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida.