Magistrados devem ser mais bem preparados para lidar com questões ambientais - Conesul News
Magistrados devem ser mais bem preparados para lidar com questões ambientais
18 maio 2012 - 13h10
Os magistrados não estão preparados de forma adequada para tomar decisões na área socioambiental e, por isso, necessitam de treinamento, disse à Agência Brasil o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell'Orto. "Precisamos ter profissionais que compreendam melhor sobre o que vão decidir", defendeu.
O assunto será debatido durante a Conferência Mundial de Direito e Governança para o Desenvolvimento Sustentável, que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promove no Rio de Janeiro no período de 17 a 20 de junho. A Amaerj e a Fundação Getulio Vargas Projetos (FGV Projetos) estão cuidando da logística do evento, que antecede a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e reunirá magistrados de todo o mundo, além de representantes de ministérios públicos.
A Conferência Mundial de Direito e Governança vai elaborar um documento que será encaminhado aos chefes de Estado que participarão da Rio+20. De acordo com o desembargador, as sugestões do encontro também serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional, "em uma tentativa de melhorar a nossa legislação nessa área".
Cláudio dell'Orto avaliou que em várias áreas do direito, principalmente a ambiental, "as decisões do Judiciário e as próprias ações do Estado têm pouca efetividade". Para reverter esse quadro, a Amaerj está atuando junto com o Ministério Público e os magistrados ligados à questão ambiental. O objetivo, enfatizou dell'Orto, é "melhorar a efetividade das decisões, ou seja, que as sentenças sejam de fato executadas e que, na prática, por exemplo, uma ordem de recomposição de dano ambiental seja cumprida".
A sugestão será discutida na conferência por magistrados brasileiros e estrangeiros, que também enfrentam esse problema, acrescentou o desembargador. Segundo ele, já está confirmada a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
A conferência traz uma novidade, que é a participação de representantes dos tribunais de Contas de vários países. Essas cortes podem atuar no sentido de que projetos que recebam investimento público ou sejam apoiados ou autorizados pelo Poder Público passem por uma verificação prévia de eventuais danos sociais e ambientais. O desembargador acredita que essa medida pode evitar a ocorrência do dano.
Ele chamou a atenção para a importância de os agentes econômicos, políticos e o Judiciário perceberem que o planeta não aguenta mais intervenções que foram úteis no passado, mas que agora precisarão ser substituídas por medidas menos nocivas. "É importante que os juízes também compreendam isso e saibam decidir essas questões".
Cláudio dell'Orto também destacou a importância, na área jurídica, da interdisciplinaridade. "Muitas vezes, o Judiciário não dialoga com outras fontes importantes do conhecimento, como biólogos, antropólogos, sociólogos, pessoas que podem contribuir, e muito, para que o juiz tome uma decisão mais razoável sob o ponto de vista social e ambiental", argumentou.
Segundo ele, os tribunais de Contas também precisam do apoio desses profissionais, "até para entender melhor como funciona o próprio ambiente e quais seriam os reflexos de alguns projetos nessa área que precisariam de um controle prévio".