XLVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 REGULAMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE ALIMENTOS - PDF
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Gabriel de Almeida Leveck
1 MERCOSUL/SGT Nº 3/CA/ATA Nº 03/12 XLVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 REGULAMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE ALIMENTOS Realizou-se na cidade de Porto Alegre, República Federativa do Brasil, na Sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), entre os dias 03 e 06 de dezembro de 2012, sob a Presidência Pro Tempore do Brasil, a XLVIII Reunião Ordinária do SGT Nº 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos, com a presença das Delegações da Argentina, do Brasil e do Uruguai. Tendo em vista o disposto na Decisão CMC N 04/93 Participação nas Reuniões e o Artigo 2 da Resolução GMC N 26/01 Atas e Documen tos do MERCOSUL, a Ata e seus Agregados ficam ad referendum da Venezuela. A lista de participantes consta como Agregado I. Os temas da Agenda tratados constam como Agregado II. Na reunião foram tratados os seguintes temas: 1. INSTRUÇÕES DOS COORDENADORES NACIONAIS A Comissão de Alimentos tomou conhecimento das Instruções dos Coordenadores Nacionais. 2. INCORPORAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL As Delegações da Argentina e do Brasil informaram as incorporações aos Ordenamentos Jurídicos Nacionais e forneceram a documentação pertinente.
2 O quadro de incorporações aos respectivos Ordenamentos Jurídicos Nacionais consta como Agregado IV (Reservado). 3. REVISÃO DA RESOLUÇÃO GMC N o 73/97 RTM SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES PARA CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS Houve avanço na discussão do documento de trabalho sobre os aditivos atribuídos para as categorias e , para a qual se discutiu até o aditivo diacetato de sódio (262ii) na função de conservador. Os acordos alcançados nesta reunião, assim como os pontos pendentes, constam no documento de trabalho Agregado V (formato As delegações se comprometem a enviar comentários a respeito do documento de trabalho até 20 dias antes da próxima reunião. 4. REVISÃO DA RESOLUÇÃO GMC N o 26/03 RTM PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS Houve avanço no tratamento do tema que teve como base o Agregado VI da ATA Nº 02/12. Os acordos alcançados, bem como os pontos pendentes constam no documento de trabalho, Agregado VI (formato As delegações se comprometem a enviar comentários sobre os pontos pendentes até 20 dias antes da próxima reunião. 5. REVISÃO DA RES. GMC Nº 77/94 RTM DEFINIÇÕES RELATIVAS A BEBIDAS ALCOOLICAS Houve avanço na discussão do documento de trabalho que constou como Agregado VII-c na Ata da XLVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho Nº 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos. Em relação à estrutura do Regulamento que inclui as Resoluções GMC N 77/94, 20/94 e 143/96 finalizaram-se as discussões sobre a estrutura que consta no Agregado VII-a (formato Em relação às Bebidas Alcoólicas de Cana de Açúcar e suas subcategorias, as delegações harmonizaram as definições de matérias primas que consideram importantes para suas definições. Os textos harmonizados se encontram no 2
3 Agregado VII-b (formato As delegações acordaram incluir no RTM as definições harmonizadas, bastando decidir aonde as mesmas serão localizadas. Houve avanço nas discussões das definições de bebidas alcoólicas, sendo alcançado consenso em diversas delas. Os pontos pendentes e as observações constam no documento de trabalho que se anexa como Agregado VII-c (formato Houve avanço na discussão sobre as Propostas das Delegações do Uruguai e do Brasil relacionadas aos limites máximos para diversos parâmetros. As observações e pontos pendentes constam no Agregado VII-d (formato Em relação ao cobre foi acordado o limite máximo de 5 mg/l a ser aplicado em todas as bebidas compreendidas no regulamento. As Delegações da Argentina, Brasil e Uruguai concordam com a obrigatoriedade de declarar a indicação da graduação alcoólica no rótulo das bebidas alcoólicas. Resta pendente se esta indicação será incluída no RTM relativo à rotulagem geral ou RTM relativo bebidas alcoólicas (exceto fermentadas). As delegações se comprometem a enviar comentários sobre os pontos pendentes até 20 dias antes da próxima reunião. 6. ELABORAÇÃO DE RTM PARA USO DE COBRE SEM REVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS Foi dada continuidade a discussão do tema sobre o uso de cobre sem revestimento para a elaboração de bebidas alcoólicas destiladas e outros produtos. A Delegação do Brasil apresentou a proposta na qual seria retomado o texto do item 3.2 da Resolução GMC N 27/93 que condiciona o uso de cobre, latão e bronze sem revestimento à aprovação da autoridade competente, considerando que os países possuem realidades distintas. As Delegações da Argentina e do Uruguai não concordaram com a proposta do Brasil e sugeriram que se estabelecesse uma lista de produtos cuja fabricação poderia utilizar materiais de cobre sem revestimento. A Delegação do Brasil ressaltou que o estabelecimento de uma lista de produtos poderia não contemplar todas as situações que necessita para uso de material com cobre sem revestimento para a produção de alimentos e não implicaria em restrições desnecessárias e questões de relevância sanitária. As Delegações da Argentina e Uruguai entendem que não seria conveniente deixar a critério de cada Estado Parte a autorização de uso tendo em vista que poderia acarretar desigualdades entre os países. 3
4 Além disso, as Delegações da Argentina e do Uruguai solicitaram que a autorização para a fabricação de produtos com uso de cobre sem revestimento se faça de forma simultânea com o estabelecimento de limites desse contaminante para tais produtos através de um RTM. A Delegação do Brasil informou que a definição de limites do contaminante cobre não deve estar vinculada a norma que aprova o uso de cobre sem revestimento em contato com alimentos. As Delegações da Argentina e do Uruguai poderiam aceitar a elaboração de RTM diferentes desde que sejam aprovados de forma conjunta. As delegações discutiram os principais produtos que poderiam ser fabricados em equipamentos e utensílios de cobres sem revestimento, tais como bebidas alcoólicas destiladas, chocolates, geleias, doces em calda, doces em pasta e de corte, sementes e frutas secas confitadas ou glaceadas (português)/garapiñadas (espanhol). As Delegações da Argentina e do Uruguai ressaltaram que a palavra doce não inclui doce de leite. A delegação da Argentina solicitou que o texto sobre categorias de produtos exclua o doce de leite. A Delegação do Brasil esclareceu que, em função das características culturais do país relativas à produção artesanal de alimentos, consumidos localmente, não poderia concordar com a proposta da Argentina. A Delegação do Brasil reiterou sua proposta de retomar a frase do item 3.2 da Resolução GMC N 27/93 que condiciona o uso de cobr e, latão e bronze sem revestimento à aprovação da autoridade competente a fim de contemplar possíveis usos não incluídos na lista de produtos discutida durante a reunião. As Delegações do Uruguai e da Argentina não concordaram com esta previsão. 7. QUANTIFICAÇÃO DOS AVANÇOS NAS ATIVIDADES E DOCUMENTOS DE TRABALHO PREVISTOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 2012 A planilha com o Grau de Avanço consta como Agregado VIII. 8. RELATO DE CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO A planilha com o Relato de Cumprimento do Programa de Trabalho 2012 consta como Agregado IX. 4
5 9. PROGRAMA DE TRABALHO O Programa de Trabalho consta como Agregado X. 10. AGENDA DA PRÓXIMA REUNIÃO A Agenda da próxima Reunião consta como Agregado XI. LISTA DE AGREGADOS Os Agregados que compõem a presente Ata são os seguintes: Agregado I Agregado II Agregado III Lista de Participantes. Agenda da reunião. Não foram elevados Projetos de Resolução Agregado IV Reservado - Quadro de incorporações aos respectivos Ordenamentos Jurídicos Nacionais (formato Agregado V Agregado VI Revisão da Resolução GMC N o 73/97 RTM sobre atribuição de aditivos e seus limites para carnes e produtos cárneos (formato Revisão da Resolução GMC Nº 26/03 Regulamento Técnico MERCOSUL para rotulagem de alimentos embalados (formato Agregado VII a) Estrutura do Regulamento que inclui as Resoluções GMC N 77/94, 20/94 e 143/96 (formato b) Definições de matérias primas para elaboração de Bebidas Alcoólicas de Cana de Açúcar e suas subcategorias (formato c) Definições de bebidas alcoólicas Resolução GMC N 77/94 (formato d) Limites máximos para diversos parâmetros (formato Agregado VIII Grau de Avanço. Agregado IX Relato de cumprimento do programa de trabalho
6 Agregado X Programa de trabalho Agregado XI Agenda da próxima Reunião. Pela Delegação da Argentina Lucía Jorge Pela Delegação do Brasil Jesulindo Souza Junior Pela Delegação do Uruguai Pedro Friedrich Pela Delegação da Venezuela 6