Oposição é contra a participação popular - Opinião - Jornal Correio do Papagaio
12/06/2014 13h17
Oposição é contra a participação popular
Há que se esclarecer que a participação popular não é novidade no Brasil, ela remonta à colonização portuguesa e depois se concretiza em 1950, quando é formado o primeiro Conselho Nacional de Saúde. Ademais, a nossa Constituição Federal no artigo 1º, parágrafo único, estabelece, também, essa participação que se dá por meio das eleições de nossos representantes nos Parlamentos, ou diretamente, por intermédio, por exemplo, dos Conselhos e Movimentos Populares, compostos por representes da sociedade civil organizada.
No dia 23 de maio o povo brasileiro foi presenteado pela Presidenta Dilma com mais um instrumento que reforça esses mecanismos de controle e participação social, trata-se do Decreto 8.243/2014 que "Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS". Esse Decreto tem como objetivo "fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil". Trocando em miúdos, o PNPS define como os cidadãos, movimentos sociais e coletivos podem participar da criação das políticas públicas e como o cidadão será ouvido dentro do governo federal.