Absurdo Urbanístico na Gávea! – AMAGÁVEA
Vamos aos fatos que caracterizam tal absurdo urbanístico na Gávea:
O terreno, adquirido pela Engeziler Construções e Empreendimentos Ltda, nunca foi de esquina e sempre teve como frente (testada única) a Rua Marquês de São Vicente n.º 115 conforme foto abaixo:
Após comprar este terreno, a Construtora Engeziler tentou adquirir da Prefeitura, a área que vinha sendo utilizada pelos moradores da Gávea e conhecida como Praça do Ipê, com o objetivo de aumentar as dimensões de seu terreno, transformá-lo num terreno de esquina com uma área maior e adornada por um belíssimo jardim, viabilizando assim a construção de um prédio residencial. Para espanto maior da AMAGÁVEA, a Prefeitura autorizou tal negociação, alterando o PAA (Projeto Aprovado de Arruamento) do terreno, que foi registrado no Cartório do 2º Ofício do RGI. Não precisamos raciocinar muito para concluir que o local de uso comum dos moradores do bairro, repleto de árvores sendo uma delas um belíssimo espécime de Ypê Amarelo, foi eliminado devido à construção do prédio que avançou por toda a praça.
A AMAGÁVEA, ao tomar conhecimento desta ilegalidade, interveio perante o Secretario Municipal de Urbanismo e o negócio ilegal foi imediatamente desfeito, inclusive com parecer da Procuradoria Geral do Município favorável à formalização da Praça do Ipê, objeto da vontade dos moradores da Gávea. Neste momento, a construção do prédio foi embargada, porém com um alto custo para o bairro, pois a Construtora promoveu o corte/supressão de 17 árvores do local, inclusive do belo exemplar de Ipê. Sabe-se que ainda há autorização para a derrubada de mais 3 árvores.
Mas os absurdos não param por aí, pois após o negócio ilícito ter sido desfeito entre Construtora e Prefeitura, as dimensões do terreno foram reduzidas, mas não foram retomadas às medidas que constavam no PAA original, sendo concedido um benefício a Construtora, por parte da Prefeitura, possibilitando a mesma a retomar a execução das obras e se apropriar de fato da área que pertence aos moradores e amigos do bairro, usurpando o direito de uso da área que lhes é tão querida.
Apesar de todas a irregularidades e processos movidos pala AMAGÁVEA, a obra continua a ser realizada rapidamente, com a complacência da Prefeitura. Até o momento, os processos que passam pelo Ministério Público Estadual e a Ação Civil Pública, No 0174647-15.2013.8.19.0001, na 9ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça Estadual, ainda esbarram na morosidade de procedimentos que caracterizam a Justiça Brasileira.
O despacho provisório da Juíza Gisele Guida de Faria, nesse processo, motivou o Agravo de Instrumento nº 0040602-77.2013.8.19.0000, que encontra-se nas mãos do Desembargador Marcelo Lima Buhatem, o qual, face ao Agravo com Medida Cautelar Inominada Incidental, intimou os Agravados, o Município e a Construtora Engeziler a se manifestarem sobre a denúncia de irregularidades apontadas pela Perícia Urbanística realizada, dando o prazo de 5 cinco dias ([ilink url="http://amagavea.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio.pdf" style="download"]despacho[/ilink] ) para que se pronunciem.
Temos que lutar pela preservação dos espaços públicos, cada vez mais escassos e limitados, não permitindo que esta absurdo continue em nosso bairro!