Flávio Bolsonaro entrega PEC para reduzir maioridade penal para até 14 anos - Barra News
30 de julho de 2021 - 22:51
28 de março de 2019 - 12:55
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a redução da maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e "outros definidos em lei". De acordo com mesma proposta, a maioridade penal para os demais delitos também cai, mas para 16 anos.
Em sua argumentação, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alega é "irresponsável" o argumento de que jovens não têm discernimento sobre os próprios atos. "Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos", escreveu Flávio Bolsonaro
O senador ainda lembra que é engajado na pauta da segurança pública. "É cediço que este parlamentar, em toda sua trajetória política, tem por primazia a busca por meios que propiciem a eficácia e garantia da segurança pública e da ordem, ainda que tais medidas culminem em aparente enrijecimento do ordenamento jurídico."
Ele ainda argumenta que a causa é um anseio da população. "Aliado à tal circunstância, não há como olvidar que a maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador. Consequentemente, aos pleitos inegavelmente de interesse da população – como no caso vertente – deve-se privilegiar o debate, tomando possível conferir resposta eficaz e legítima aos anseios dos eleitores", escreveu.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em janeiro deste ano apontou que 84% dos brasileiros são a favor
da redução da maioridade penal de
18 para 16 anos. Entre os apoiadores do governo Bolsonaro, o índice chega a 89%
No Twitter, o senador falou sobre a apresentação da PEC
e também de uma outra proposta, que visa criminizalar o perjúrio. "Apresentei também um Projeto de Lei que garante a punição para quem mentir perante a justiça ou prestar falso testemunho", escreveu o senador.
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– Entregamos na CCJ uma PEC para reduzir a maioridade penal e para garantir a punição adequada a jovens que não cumprirem a lei.
– A ideia é reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16. Nos casos de crimes hediondos, essa idade vai para 14.
– Apresentei também um Projeto de Lei que garante a punição para quem mentir perante a justiça ou prestar falso testemunho.
– Pelas regras atuais, quem pratica falso testemunho pode não ser punido, basta se retratar.
Vamos fazer um Brasil melhor e mais justo ??
Filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro
é o mais discreto entre os três filhos parlamentares do presidente. Envolvido em um escândalo de corrupção