Ação Civil Pública da Defensoria em parceria com o Ministério Público resulta em decisão favorável a moradores do residencial Orgulho do Madeira
Moradores do residencial Orgulho do Madeira, localizado na Zona Leste de Porto Velho, terão seus direitos resguardados após a atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), em parceria com o a 11ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público do Estado, que promove a defesa do consumidor.
Os órgãos propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) em outubro do ano passado, clique aqui e relembre, solicitando a realização da manutenção corretiva dos vícios estruturais e construtivos dos prédios que compõe o Residencial Orgulho do Madeira, pelas empresas Banco do Brasil S/A e Direcional Engenharia, responsáveis pela execução e construção do Residencial.
No último dia 21 de janeiro, em decisão do juízo da 10ª Vara Cível de Porto Velho, ficou determinado que os apartamentos do residencial Orgulho do Madeira, localizados nas quadras 583, 587, 592, 600, 609 e 611, tenham seus vícios estruturais sanados pelas empresas responsáveis, com o prazo de 30 dias da decisão para organização, contratação de mão de obra qualificada e início das obras, fixando multa diária de R$ 20.000,00, para cada uma das rés, em caso de descumprimento.
"Uma grande vitória a decisão liminar. Moradores de seis quadras do Orgulho do Madeira serão beneficiados imediatamente com a Ação Civil Pública", explica o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), defensor público Eduardo Guimarães Borges.
Segundo o defensor público, as principais reclamações dos moradores estão relacionadas a graves problemas de ordem estrutural, como "rachaduras, infiltrações, alagamentos por água da chuva, destacamento de cerâmicas, surgimento de mofo em paredes, esgoto retornando pelo ralo, instalações elétricas expostas ou sem funcionamento, falta de acessibilidade, desagradáveis odores provocados por problemas na rede de esgotamento sanitário, dentre outros".
Além disso, o juízo da 10º Vara Cível de Porto Velho determinou também que fosse expedido ofício à Secretaria Municipal de Defesa Civil de Porto Velho/RO, para comparecimento no empreendimento residencial Orgulho do Madeira a fim de verificação dos apartamentos das as quadras 583, 587, 592, 600, 609 e 611, para identificar se há algum risco para a incolumidade física dos moradores, apresentando laudo com fotografias.