Audiência aponta ações para resolver impasse na travessia entre Navegantes e Itajaí
Encontro promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, por intermédio do gabinete do deputado estadual Ivan Naatz (PV), reuniu ótimo público
A Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa na noite da terça-feira (27) na Câmara Municipal de Navegantes amenizou o clima de revolta e impaciência entre os moradores.
A comunidade aproveitou o evento promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente para repetir a histórica cobrança pela construção de uma ponte que una os dois municípios e por melhorias no serviço de ferry boat, que há décadas faz o serviço como alternativa ao trânsito via BR-101.
Durante mais de duas horas de debate acalorado, os deputados estaduais ouviram uma série de acusações contra a permissionária do ferry boat. Questões como falta de segurança tanto nas embarcações como nos terminais de embarque e desembarque, suposta sonegação de impostos e dificuldades para o pagamento do serviço, já que cartões de crédito não são aceitos pela empresa, deram a tônica da audiência.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Turismo, deputado Ivan Naatz (PV), que propôs a audiência, anunciou uma série de encaminhamentos. Um deles foi a ação conjunta entre ele, as deputadas Paulinha (PDT) e Ana Campagnolo (PSL) e os deputados Coronel Mocelin (PSL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Maurício Eskudlark (PL), que representam a região, para iniciar o trabalho de uma proposta orçamentária para a obra.
"Alguns de nós são daqui e outros são de outras regiões, mas têm também afinidades aqui com Navegantes, Itajaí e demais municípios, como é o caso dos deputados Caropreso e Eskudlark", comentou Naatz. "Não há como o governo simplesmente decidir construir uma ponte de uma hora para outra. É preciso ter uma previsão no Orçamento do Estado", destacou Mocelin.
A segunda decisão é a sensibilização do governo para que seja iniciado o projeto executivo da ponte. "Também vamos reunir o Fórum Parlamentar Catarinense, que une todos os senadores e deputados federais do estado, para entregar a pauta desta audiência. Assim eles vão conhecer a demanda e buscar recursos federais", anunciou Naatz.
Ficou definido ainda que um ofício será enviado à Secretaria de Infraestrutura pedindo a fiscalização de segurança do ferry-boat em função das denúncias trazidas para a audiência. Outro será expedido para a Procuradoria Geral do Estado para conhecimento das manifestações sobre a suposta sonegação de imposto de renda por parte da permissionária e orientando sobre a urgente necessidade de serem colocadas em práticas as medidas devidas.
A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI vai receber outro ofício. O objetivo é tirar dúvidas sobre a informação de que a entidade teria conseguido um financiamento junto ao Banco Mundial no valor de R$ 8 milhões e se o projeto para obra que seria bancado por esse recurso está em andamento. Um pedido formal à empresa para rever a questão do uso de cartões de crédito para garantir o acesso dos usuários também será feito, além da entrega de uma carta-compromisso ao Governo do Estado, com o resumo do que aconteceu na audiência.
Por fim, foi decidido que um novo encontro acontecerá no dia 16 de março de 2020. O objetivo é ver o andamento das questões até lá e dar novos encaminhamentos, já com a presença de uma comissão permanente composta por membros das Câmaras de Vereadores de Itajaí e Navegantes, das prefeituras e de usuários.
"Viemos ouvir a comunidade, que é o grande papel do Parlamento, e levar os anseios para o Poder Executivo. Não tem mais como cidades como Navegantes e Itajaí, que só não são conurbadas entre si por causa do rio, viverem esse problema diariamente. Temos que construir uma ligação alternativa ao ferry boat", explicou Naatz. Na avaliação dele, em muitos estados do Brasil, cuja arrecadação é menor do que a de Itajaí, pontes foram construídas, como em Natal (RN) e Vitória (ES), por exemplo.
Segundo a deputada Paulinha, a pauta existe desde a década de 1970. "Precisamos atualizar as informações e tomar decisões para se buscar uma união de forças para captar recursos. A gente tem alternativas modais que precisam ser discutidas para solucionar o caos que está cada vez mais emergente no deslocamento entre os nossos municípios, que hoje chega a duas horas, entre Bombinhas e o Aeroporto de Navegantes".
Mocelin, que acompanha o problema há pelo menos 25 anos, quando mudou para Itajaí, informou que horas antes, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria dele foi aprovada. Se a iniciativa tiver aprovação nas demais comissões e no Plenário, vai permitir que o Estado possa fazer outra modalidade de contratação de serviços além da concessão e permissão. "Seria a autorização. Assim, poderemos ter em outros pontos do rio mais empresas fazendo o transporte, enquanto não há uma travessia fixa. Isso vai baratear o custo, melhorar a mobilidade, beneficiando a população", disse.
*Texto reproduzido com informações de Alessandro Bonassoli, da Agência ALESC
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