São Paulo aprova, em primeira votação, reforma do IPREM
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quinta-feira (14/10), em primeira votação, projeto de lei que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de São Paulo. O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) nº 07/2021 foi aprovado por 37 votos a favor e 16 contra. Servidores da educação anunciaram estado de greve a partir da quinta feira, que pode se estender a outras categorias.
Entre outras mudanças, o projeto passa a cobra a contribuição de 14% ao RPPS de todos os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, ao invés de cobrar apenas daqueles que ganham acima do teto do INSS, como é atualmente. Com a medida a prefeitura espera reduzir o déficit previdenciário de R$ 171 bilhões para R$ 111 bilhões.
Além disso, o projeto amplia a faixa dos que podem aderir ao plano de previdência complementar a todos os funcionários públicos da capital paulista, incluindo aqueles que ingressaram no serviço público antes de 28 de dezembro de 2018. Atualmente, apenas servidores que ingressaram a partir de 28 de dezembro de 2018 podem aderir.
O projeto também adota regras de idade e de elegibilidade para aposentadoria semelhantes à da Emenda Constitucional 103, de 1019. O PLO nº 07/2021 deve passar por uma segunda votação na Câmara Municipal e, se for novamente aprovado, irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).