Vereador poderá renunciar ao direito de percepção do subsídio, diz TCE/SC
"Mediante expressa previsão na lei municipal que fixa os subsídios de vereadores para a legislatura seguinte, estabelecendo os critérios, o vereador poderá renunciar ao direito de percepção do…
Na Tribuna da Câmara, Movimento defende salário menor para vereador
Na tribuna da Câmara, movimento defende salário menor para vereador Curitiba, 12 de junho de 2018, terça-feira, 16h07. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes, crescei na graça e…
OAB SP comemora decisão do STF sobre Câmara de Bragança
No último dia 22 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso extraordinário interposto pela OAB SP para reconhecer a inconstitucionalidade da Resolução 03/2014, da Câmara…
Aumento de 26% na renumeração dos parlamentares da Câmara de São Paulo já estava suspenso por juiz de primeira instância; salário iria a quase 19 mil reais O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou…
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo a suspensão de pagamentos de verbas…
OAB SP obtém liminar do Tribunal de Justiça contra aumento dos vereadores paulistanos
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução nº 01, de 20 de dezembro de 2016, da…
Ex-presidente da Câmara de Caarapó e vereadores devem ressarcir R$ 175 mil ao cofre municipal
Os nove vereadores da Câmara Municipal de Caarapó - período de janeiro a dezembro de 2011-, deverão ressarcir ao cofre municipal a importância total de R$ 175.184,82, que deverá ser atualizada…
A Proposta de Emenda à Constituição 443, de 2009[1] traz uma singela mudança na Lei Maior, ao estabelecer um parâmetro mínimo para a remuneração, por subsídio, das carreiras da Advocacia Pública, da…