Pregões Eletrônicos de Minas Gerais passarão a utilizar software robô | IBEGESP - Excelência em Gestão Pública
Pregões Eletrônicos de Minas Gerais passarão a utilizar software robô
Utilização de robôs em Pregão Eletrônico causou debate no estado mineiro
O Pregão Eletrônico 46/19 da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais causou polêmica. A licitação, que tinha como objeto o fornecimento de alimentos para unidades prisionais de São João Del Rei e Resende da Costa, foi influenciada pelo uso de softwares eletrônicos. Por este motivo, houve denúncias ao processo de compra pública. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais resolveu, no entanto, que o uso de robôs não fere os princípios licitatórios.
Sebastião Helvecio, conselheiro do órgão, defende que não há impedimentos legais para a utilização destas tecnologias. O conselheiro afirmou, ainda, o pioneirismo desta medida e a necessidade de celeridade nas compras públicas. Para além disso, Helvecio enfatizou que a competitividade continua sendo um princípio do processo, apesar da atuação de robôs.
O tema gera debates, uma vez que é praticamente impossível acompanhar a rapidez de lances de um sistema robotizado. Para além disso, empresas que não puderem arcar com softwares do tipo poderiam ser impossibilitas de participar. Por este motivo, alguns estudiosos da área consideram que a inserção da robótica no procedimento licitatório fere o princípio da isonomia. Seus defensores, por outro lado, enfatizam a necessidade de inovação na Administração Pública e a possibilidade de maximização da celeridade.
E você? O que acha do uso de robôs nos pregões eletrônicos? Comente!
Fonte complementar: TCEMG
Sou contra, o uso de robôs fere o princípio constitucional da isonomia frente aos candidatos que não fazem uso do mesmo. Ademais, com a permissão dos robôs, as empresas com maior poder aquisitivo poderão deter do melhor software robô, enquanto pequenas empresas deterão de software robô inferior, ferindo novamente o princípio do isonomia!!! Permitir não é a solução!