O vereador Marcos Godoy – Teco (PV) apresentou o requerimento 257/09 que solicita do Poder Executivo junto a Secretaria da Educação informações sobre a possibilidade para que seja implantado na rede municipal de ensino salas de recursos multifuncionais para os alunos de inclusão, bem como professores capacitados para este tipo de ensino.
Na justificativa do requerimento Teco informa que a União Federativa do Brasil, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, torna público e convoca as Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e Distrito Federal para participarem do Programa de Implantação de salas de recursos multifuncionais.
O programa apóia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização. A intenção é atender com qualidade os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular. O programa é destinado às escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP.