Deputado que acusou fraude em urna não apresenta prova ao TSE
No ofício encaminhado ao TSE, Castelo Branco de Luca afirmou: "Apenas vocalizei queixas de eleitores". Segundo ele, houve "centenas de reclamações sobre possíveis indícios e suspeitas de irregularidades do funcionamento das urnas eletrônicas feitas por eleitores de São Paulo". Ele narra que em uma zona eleitoral não havia registro de sequer um voto em determinado candidato a vereador.
Ele também afirmou que, segundo eleitores, ao votar em certo candidato, "aparecia outro". Ao fim, ponderou: "Apesar dessas reclamações feitas por eleitores, não houvera a impugnação exigida em conformidade do que disciplina o ordenamento legal e, muito menos chegou a mim provas de materialidade de eventuais irregularidades.
O parlamentar defende o voto impresso como forma de dar mais credibilidade ao processo eleitoral. "No sistema atual, não há nenhuma garantia, ao eleitor, de que a sua própria manifestação de vontade esteja efetivamente sendo registrada corretamente", escreveu.
O deputado alegou que, quando discursou sobre as irregularidades nas eleições, em novembro do ano passado, estava protegido pela imunidade parlamentar - e, portanto, não poderia ser questionado agora pela Justiça Eleitoral.
Ao determinar a apuração dessas declarações, Luís Felipe Salomão afirmou que a credibilidade das instituições eleitorais "constitui pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e a manutenção da normalidade constitucional". Segundo o ministro, relatos genéricos podem macular a imagem da Justiça.
Com essa apuração, a corregedoria do TSE quer investigar e esclarecer eventuais inconsistências no sistema eleitoral - e, se for o caso, aperfeiçoar o funcionamento das urnas eletrônicas.