É muito importante insistir na demarcação das diferenças conceituais e políticas que dizem respeito às palavras acessibilidade e inclusão.
A ampliação do acesso diz respeito às situações concretas nas quais e por meio das quais se intensifica a democratização dos processos de entrada e de participação no amplo e diversificado espectro dos direitos.
Ser abrangido por um direito diz respeito às lutas por reconhecimento e ao combate a privilégios que justamente são privilégios porque retêm em alguns o que diz respeito a todos.
A inclusão é parte seguinte do processo. Diz respeito aos esforços para transformar práticas, lógicas operacionais, modos de fazer e estruturas administrativas para garantir àquele que teve acesso o necessário para permanecer; mais ainda, para permanecer sem correr o risco de tornar-se aquilo que Pierre Bourdieu denominou de “excluído no interior”, que é a condição de quem “está dentro, mas permanece fora”.
A recente ampliação no acesso ao ensino superior tornou-se um dos capítulos mais brilhantes na história da democratização da educação brasileira. O ENEM, nesse processo, se consolidou como dispositivo democratizante, transcendendo a condição de exame.
Porém, a ampliação do acesso rapidamente demonstrou que estávamos (na verdade, estamos) pouco ou nada preparados para as ações inclusivas, à medida que permanecer tornou-se obstáculo intransponível para muitos jovens.
Convivíamos com as sombras do abandono de posições intensamente sonhadas em decorrência da impossibilidade de permanecer.
Não foram poucas as situações nas quais transpareceram as assimetrias de nossa sociedade na disseminação da ideia de que o acesso conduzia o pobre às situações diante das quais não tinha como responder, como se “não estivesse à altura” do direito conquistado.
Quando manifestações desse perfil se mostravam, os déficits inclusivos eram escamoteados. Ou seja, não ficava imediatamente claro que a não permanência decorria de uma falha estrutural do ensino superior que estava obrigado (sim, obrigado!) a garantir que a acessibilidade fosse completada com as demandas da inclusão, não admitindo, assim, que na primeira já estivesse implícita a segunda.
Devolvia-se ao estudante pobre a responsabilidade pelo fracasso, mas a brutalidade dessa situação podia tornar-se ainda mais sombria. E se tornou.
O Ministério da Educação informou que para o ENEM 2018 o número de isentos, ou seja, o número de inscritos dispensados da obrigação de recolher a taxa de inscrição, declinou quase 30% em relação ao ano anterior.