20/01/2010 – Resenha de Notícias Fiscais
Instrução normativa da Receita Federal estimula capacitação em TICs
20/01/2010 Comentário desabilitado
As empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), enquadradas no Lucro Real, poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de softwares, para efeito […]
Mudanças contábeis para as pequenas
Hugo AmanoSancionada no fim de 2007, a Lei 11.638/07 – conhecida como Nova Lei das S.A. – fez com que diversas regras contábeis fossem alteradas, de modo a convergir as práticas contábeis brasileiras com as […]
Estados ameaçam com 'caos' tributário.
MARCIO AITHDA REPORTAGEM LOCAL Os governos de Rondônia, do Paraná e do Pará prometem radicalizar a guerra fiscal entre os Estados e interromper, a partir de 1º de fevereiro, a validade nacional de acordos tributários […]
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CESPE/UnB lança edital de concurso para Procurador Federal MFZ BC aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) MMA CNRH recomenda a aprovação de substitutivo a projeto […]
Marcos Cintra Há séculos economistas tentam descobrir as causas do crescimento econômico para poderem eliminar a pobreza. Mas o governo brasileiro acha que encontrou a fórmula que uma profissão inteira vem procurando e ainda não […]
Produtores da agricultura familiar são beneficiados com isenção de ICMS no Maranhão.
O Governo do Maranhão concedeu benefício que isenta de ICMS os produtos agropecuários vendidos para os programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE)/ Merenda Escolar. O Decreto 26.229, que instituiu […]
Sob pressão, Cabral adota parcelamento de 120 meses no Rio
Paola de Moura e Adriana Aguiar, de São Paulo e do RioO governo do Estado do Rio foi pressionado pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) a criar um programa de recuperação fiscal no moldes do […]
Fazenda do Rio de Janeiro apresenta Nota Fiscal Eletrônica a contadores
Por Marcelle Colbert Nesta terça-feira (19/1), o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com mais de 60 contadores de transportadoras do Rio de Janeiro para apresentar os benefícios do uso da Nota Fiscal Eletrônica […]
Rio Grande do Sul dá incentivos à indústria de etanol
O maior complexo gaúcho para a fabricação de etanol começa a sair do papel com a confirmação de benefícios fiscais concedidos pelo Estado à Noroesthe Bioenergética. A governadora Yeda Crusius assinou ontem, em solenidade realizada […]
Dois impostos são parcelados em Goiás.
Dois impostos estaduais, o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), e o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser pagos neste ano mais facilmente […]
STJ julgará grandes disputas com consumidores
Luiza de Carvalho, de BrasíliaA pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está recheada de recursos repetitivos que tratam de grandes disputas entre consumidores e empresas de diversos setores. Estão nas mãos dos ministros a […]
Pequenas e médias empresas poderão aderir a incentivos na área cultural
Empresas de pequeno e médio portes poderão ser estimuladas a fazer doações ou patrocinar projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91). Projeto de lei (PLS 136/07) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe ampliar […]
Nova regra contábil pode ampliar gastos
Renato Ibelli A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pode ampliar, de forma indireta, o desembolso das empresas com impostos. Isso porque o fisco será o responsável pelo cálculo da Contribuição Social sobre […]
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez ontem (18) uma reunião aberta com movimentos sociais para rebater as críticas e manifestar apoio à terceira edição do Programa Nacional […]
Empresa açucareira pede julgamento de recurso sobre Crédito Prêmio do IPI
Por meio da Reclamação (RCL) 9764, a empresa açucareira Bortolo Carolo S/A pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o prosseguimento de um recurso extraordinário apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), […]
Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito
A demora – foram mais de sete anos – entre conhecimento e punição da falta e a manutenção do trabalhador no exercício de cargo de confiança de gerente de agência fizeram a Justiça do Trabalho […]
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e estrangeiras
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°001/2010Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010ASSUNTO: Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e estrangeirasSenhor Diretor de Relações com Investidores,Os Ofícios-Circulares emitidos pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) têm […]
Duas empresas do Rio Grande do Sul terão de conviver com o uso do mesmo nome em suas marcas: o Grupo Fockink e a Fockink Consultores Associados. O direito ao uso do mesmo patronímico (o […]
Primórdios do Imposto de Renda no Mundo
A decima scalata Nasce o imposto de renda A instituição do imposto na Itália A instituição do imposto na França A instituição do imposto na Alemanha A instituição do imposto nos Estados Unidos A decima […]
Fundo para a Infância – UM DESCONHECIDO DOS CONTABILISTAS
O uso de incentivos fiscais, por parte das empresas, para fazer doações aos Fundos para Infância e Adolescência (FIA) dos municípios é ainda pouco difundido, apesar de garantido na legislação. As empresas tributadas pelo regime […]
Artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos de I a XXII, estabelece as situações em que o ISS deve ser recolhido no local da prestação do serviço, independentemente do local do estabelecimento do […]
O ICMS incidente sobre materiais secundários, gera DIREITO a crédito.
Apelação Cível n. 2008.039044-6, de BlumenauRelator: Newton TrisottoÓrgão Julgador: Primeira Câmara de Direito PúblicoData: 18/01/2010Ementa: TRIBUTÁRIO ? AÇÃO ANULATÓRIA ? ICMS ? MATERIAIS SECUNDÁRIOS ? INCIDÊNCIA ? IMPOSTO INDIRETO ? RECURSO DESPROVIDO1. ?O ICMS incidente […]
MDIC e Confaz iniciam tratativas para incluir ICMS no sistema drawback
Durante a primeira reunião do Confaz do ano, em Brasília, nesta quarta-feira (20/1), o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, assinará convênio com o órgão para a capacitação de técnicos estaduais na utilização […]