ANADEP Express - Nº 473 / 10 de junho de 2022
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Nº 473 / 10 de junho de 2022
Sebastião Alves dos Reis Júnior é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da PUC Minas. Ministro do STJ desde 2011, ocupa cadeira na Sexta Turma e na Terceira Seção, onde atua até hoje.
As inscrições com valores de primeiro lote vão até 30 de junho.
AGE e reunião de Diretoria marcam a semana
A ANADEP promoveu, na quarta-feira (8/6), assembleia geral extraordinária, de forma híbrida. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. A reunião foi conduzida pela presidenta, Rivana Ricarte, acompanhada da vice-presidenta institucional, Rita Lima.
Já na terça-feira (7), foi realizada a segunda reunião de diretoria do ano. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional, e organizou o calendário das próximas atividades.
Homenagens marcam posse popular do CNODP
Na sexta-feira (3), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de cerimônia de posse popular da nova diretoria do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP). O evento aconteceu na Ocupação São João, que é coordenada pela liderança de moradia Antonia Nascimento.
Sirlene Assis, ouvidora-Geral da DPE-BA, tomou posse como presidenta do Conselho. A nova diretoria também é composta por Valdirene de Oliveira (DPE-RO), como vice-presidenta; Guilherme Pimentel (DPE-RJ), como secretário; Fabíola Diniz (DPE-MA), como diretora financeira; Djan Moreira (DPE-PI), como diretor de assunto parlamentar; e Cristiano Nogueira (DPE-MT), como diretor jurídico. Além da cerimônia de posse, foram homenageadas diversas personalidades que têm promovido avanços para a implementação das Ouvidorias nas Defensorias Públicas no País. Na ocasião, Rivana Ricarte recebeu a honraria.
ANADEP e ADEP-DF apontam a inconstitucionalidade da advocacia dativa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (7/6), o PL 2.749, que autoriza a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal. Os(as) deputados(as) distritais aprovaram a proposta, em dois turnos, com 21 votos favoráveis e 3 abstenções. Ao todo, o texto recebeu 33 emendas que foram negociadas entre os deputados da oposição e da base do governo.
No dia da votação, as defensoras e defensores públicos lotaram as galerias da CLDF com faixas para chamar atenção para a inconstitucionalidade do PL.
Vice-presidenta da ANADEP recebe moção de louvor na CLDF Comissões Temáticas da ANADEP e do CONDEGE emitem nota técnica sobre os impactos da decisão do HC 212693 Escuta ativa é destaque em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Nova Diretoria do Condege é eleita durante reunião na Defensoria Pública em Palmas #ANADEPnosEstados: ANADEP e ADPETO discutem pautas institucionais