É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que concedeu habeas corpus a Lula | Vale Noticias
Home Mundo Brasil É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que concedeu...
"Por motivos alheios à vontade de Lula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendo em vista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento", diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
"Se o Supremo foi incapaz de julgar, quem tem de sofrer com isso não pode ser o réu", explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.
Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF "chegou à decisão correta, por linhas tortas".
"O habeas corpus foi pautado de ontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía hoje, ou tinha de se conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogado de Lula) pedir. O STF poderia conceder de ofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)", diz Dipp.
Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamento de habeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu – mas disse não não se lembrar do caso concreto.
O caso de 2015 diz respeito aos empresários Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé, envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", que estourou no fim dos anos 1990.
"Hoje é uma loteria. O habeas corpus depende da sorte de cair com um ministro (favorável à libertação)", afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP.
"O que o país quer é que o Supremo resolva a questão para todos", diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. "Mas o Supremo passou a ser um fator de instabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário."
"Essas práticas estão se acentuando gravemente. Não estamos falando da judicialização da política, mas de uma partidarização do supremo. Aquilo virou uma arena política, mas a arena política tem que ser o Congresso."
Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, também faz críticas ao que classifica como caráter "errático" das decisões da corte.
Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: "Primeiro, porque há uma quantidade muito grande de decisões monocráticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes são julgados de forma diferente".
"Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas sim de somatória de votos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou França, os juízes debatem até chegar a uma conclusão e redigem o voto (com a posição) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e não há consenso nas razões (para cada decisão)", diz.
"Por isso, até mesmo um assunto que foi decidido há um ano e meio (em referência à prisão após condenação em segunda instância) nem poderia voltar à pauta."