A questão óbvia agora é: deveria o Fórum de Governança da Internet (IGF) fazer tudo isso? Sim, sem dúvida deveria. A Agenda de Túnis aprovada na CMSI22 especifica claramente que o papel do IGF deveria incluir a formulação de recomendações sobre assuntos emergentes bem como promover e avaliar de modo permanente a realização dos princípios da CMSI em processos de governança da Internet. Estes são exatamente os dois papéis de fixação de normas e avaliação que atribuo acima à nova organização (claro está que o IGF também faz outras coisas, e algumas delas bem, mas esses dois elementos de seu mandato foram completamente postos de lado).
Mesmo que o IGF devesse fazer isso, não podemos esperar que o faça. Por que não? Porque o IGF é um ente das Nações Unidas e portanto, mesmo com seu mandato original inovador tanto na forma como nas funções, na prática ele foi rapidamente atrelado às limitações de agir por consenso (essencialmente pleno), no estilo da ONU. Se qualquer dos grupos de interesse apresenta objeções a que o IGF faça recomendações de políticas - no que alguns deles certamente sempre insistem - este simplesmente não as fará. Para a “cooperação aprimorada” funcionar, deve haver um mecanismo voluntário ao qual os grupos de interesse que queiram colaborar no desenvolvimento de políticas possam aderir, e os que não queiram simplesmente ignorem. O IGF tal como se desenvolveu não é esse mecanismo.
Isso não significa que o IGF jamais poderia ter funcionado - poderia, se tivesse sido projetado adequadamente para tomar decisões por consenso básico (rough consensus), desenvolvido através de um processo deliberativo democrático usando discussões online moderadas e interações em pequenos grupos. Mas isso nunca foi tentado, e o IGF acabou engessando-se em torno das linhas mais tradicionais determinadas no seu início por sua equipe executiva (Nitin Desai e Markus Kummer) e pelos que tinham influência decisiva sobre ela. Que uma reforma significativa não é mais possível é demonstrado pelo fato que mesmo uma recomendação de melhora mínima não foi proposta pelo Grupo Assessor Pluralista (o Multi-Stakeholder Advisory Group, ou MAG), mas sim por um grupo de trabalho da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) da ONU23. Mesmo sendo um organismo intergovernamental operando na base do consenso pleno, a CSTD não conseguiu sequer recomendar a formação de grupos de trabalho para o IGF, e ainda menos as reformas que o mesmo precisaria para levar adiante a “cooperação aprimorada”.
Com tudo isso, a nova organização teria que trabalhar em estreita colaboração com o IGF. Os IGFs global, regionais e nacionais terão que ter uma capacidade relevante (de fato provavelmente a mais relevante) de definição da agenda e de seu papel de formação de capacidades para a comunidade que desenvolverá recomendações de políticas através da nova organização. O IGF, neste papel, com sua estrutura completamente aberta e sem formalismos, poderia de fato tornar-se mais importante do que nunca. Mas em razão desses mesmos aspectos, o IGF em sua forma atual não terá condições de fazer recomendações de políticas ou avaliar a aderência de outros organismos de governança da Internet a normas de procedimento.
Todavia, se o IGF não está qualificado para ser essa organização, isso não necessariamente significa que precisamos de um novo organismo - certamente deve haver alguma outra entidade que poderia desenvolver e promulgar normas globais de políticas para a Internet? Se a resposta é sim, onde está essa entidade? Não é a ICANN - temas de políticas públicas fora do escopo técnico das funções de administração de nomes e números estão fora do seu mandato. A Assembléia de Governança da Internet da Sociedade Civil (o Civil Society Internet Governance Caucus, IGC)24 não está à altura do desafio - além de não ser pluralista, não tem uma estrutura suficientemente formalizada. A Internet Society (ISOC)25 e a UIT26 não são organismos pluralistas e negam a necessidade de qualquer processo de “cooperação aprimorada,” insistindo que já estão fazendo isso. A Global Network Initiative27 exclui governos, e de qualquer modo tem seu próprio papel independente e mais restritivo (que deve continuar, informado pela nova organização). A OCDE tem uma estrutura consultiva razoável, mas é um clube dos países ricos que as nações em desenvolvimento não aceitariam. O mesmo ocorre com o Conselho da Europa28 (mesmo que sua Convenção de Cibercrime tenha sido aberta a Estados não membros). Conclui-se que temos que começar de novo. Ao fazer isso, há quatro características essenciais em torno das quais a nova organização teria que ser concebida.
Em primeiro lugar, ela precisa ser voluntária, tanto em sua participação quanto na força que suas recomendações terão. Esta é uma estrutura familiar para os que acompanham a governança da Internet, já que a IETF opera dessa maneira. De fato, a IETF foi o modelo que eu tinha em mente quando iniciei a pesquisa de doutorado que posteriormente tornou-se meu livro29. Propostas similares para uma entidade de políticas baseadas na IETF - tal como a Força Tarefa Societária (ISTF)30 proposta pela ISOC - datam de mais tempo, e outras continuam a ser feitas hoje. No entanto, a estrutura que eu acabei propondo para uma rede pluralista de governança da Internet difere da IETF em vários aspectos importantes, dos quais os mais críticos estão refletidos nos critérios abaixo comentados.