Atividades de Cooperativas
Nos termos Art 109-F da IN n° 971/2009 da RFB, as atividades de que tratam os arts. 109-C (Quadros 1 a 6), 109-D e 109-E, se desenvolvidas por pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa, sujeitam-se à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, da INn° 971/2009 da RFB, de acordo com o código FPAS da atividade e o código de terceiros 4163.
A contribuição devida ao Sescoop não se acumula com as devidas ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ou ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), conforme a atividade.
A cooperativa de crédito sujeita-se à contribuição devida ao Sescoop, calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, da Instrução Normativa n° 971/2009, de acordo com o código FPAS 787 e o código de terceiros 4099, observado o disposto no § 12 do art. 72 da INn° 971/2009 da RFB.