É permitido proibir - Os ConstitucionalistasOs Constitucionalistas
As inúmeras reformas eleitorais, recortadas por uma pretensão antiga de redução de gastos, foram deixando para trás o que deveria ser central no processo eleitoral: permitir que os eleitores conheçam os candidatos em disputa e exerçam seu direito ao voto com liberdade. Em algum momento lá atrás, nos perdemos da compreensão de que essa liberdade de escolha pressupõe acesso às opções do cardápio em disputa.
São tantas as restrições que falta pouco para restar ao candidato apenas torcer e orar para ganhar as eleições. Desde que não seja em público, claro, que é para não correr o risco de lhe atribuírem a prática de abuso do poder religioso.
Marilda Silveira é advogada especialista em Direito Eleitoral, doutora em Direito Administrativo, coordenadora do IDP Online e professora dos cursos de graduação; Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/ DF (2015).
Publicado originariamente no blog do Fausto Macedo, edição 12.12.2020.
Foto: niu niu/Unsplash.
Tags:Caetano Veloso, Eleições 2020, igualdade de oportunidades, liberdade de escolha, liberdade de expressão, Marilda Silveira