O papel assumido pelo ouro brasileiro no atraso da economia portuguesa frente às outras economias européias, em particular a britânica, constituiu a chamada “Tese da Dependência”. Segundo ela, o metal brasileiro contribuiu sobretudo para o desenvolvimento britânico, pois era continuamente drenado para o pagamento de saldos comerciais luso-britânicos, sempre deficitários. Em suma, e de acordo com esta tese, Portugal não soube aproveitar os enormes fluxos de ouro que vinham da Colônia durante todo o século XVIII para desencadear alterações estruturais na sua economia. A opulência e o luxo da realeza são apontados como emblemas do gasto improdutivo. O Real Convento de Mafra, mandado construir por D. João V a partir de 1717, é o símbolo desta imagem de opulência vã da Corte.
Mas terá sido Portugal um mero ponto de passagem para o ouro brasileiro? Apesar da balança comercial deficitária, a Coroa não enviou a totalidade do ouro para destinos europeus. Os novos valores apurados sobre as remessas chegadas ao Reino a partir dos Livros de Manifestos, permitem concluir que os pagamentos externos para a Inglaterra terão absorvido cerca de 50% do total das remessas aportadas entre 1720 e 1797. Se a Inglaterra foi o principal parceiro comercial de Portugal até 1765, assiste-se a partir de então a uma diversificação dos espaços de comércio português. Deste modo, Espanha, França, Hamburgo, Rússia, Dinamarca, Suécia, Rússia e cidades do norte da Itália estavam entre as nações que participavam da balança comercial portuguesa, tendo a Inglaterra perdido o seu papel dominante. O cômputo de todos estes parceiros eleva para cerca de 81% a drenagem de ouro para o exterior.
Os restantes 19% devem ter permanecido no Reino. Mas deste ouro que circulou internamente, muito foi entesourado nos cofres de particulares – outro sinal de poucas oportunidades de investimento interno.
A explosão aurífera da primeira metade do século XVIII trouxe óbvios benefícios para a metrópole, especialmente no comércio. A crescente procura de bens na Colônia implicava necessariamente o recurso aos mercados do exterior. Isso abriu novas oportunidades em Portugal, onde uma vasta camada da população sem ligação anterior com a atividade mercantil pôde iniciar-se no mundo dos negócios. O período assistiu à emergência de um grupo ativo de pequenos comerciantes, muitos deles viajando entre Portugal e o Brasil ao ritmo das frotas, transportando mercadorias que vendiam nos portos brasileiros e regressando com o respectivo pagamento em ouro. Eram os chamados “comissários volantes”.
No início da segunda metade do século, os objetivos do primeiro-ministro marquês de Pombal incluíam a criação de uma elite mercantil nacional capaz de resistir ao domínio de capitais estrangeiros. E isso implicava erradicar justamente o pequeno comércio dos comissários volantes, com a justificativa de que eles colaboravam com o contrabando promovido por estrangeiros. Nas palavras de Pombal, os comissários volantes, “pessoas ignorantes do mesmo comércio e destituídas dos meios para o cultivarem”, eram uma estirpe para se eliminar porque, desenvolvendo uma prática que se entendia como “uma espécie de contrabando”, facilmente as casas de negócio estrangeiras radicadas no Reino os escolhiam como forma privilegiada de introdução das mercadorias na Colônia. A extinção daquele grupo foi determinada por alvará em 6 de dezembro de 1755.
Estariam eles, de fato, a serviço de estrangeiros? Mais uma vez, os Livros dos Manifestos do Ouro ajudam a elucidar a questão. Os registos do ouro embarcado, com a identificação de todos os participantes das remessas, permitem distinguir quem permanecia na Colônia, quem estava em Portugal e quem viajava entre as duas margens do Atlântico, e assim avaliar as formas de agência usadas, a importância dos comissários volantes e suas redes de relações. Em uma amostra composta de todos os registos dos anos de 1721, 1731, 1741, 1751 e 1761, analisou-se cerca de 16 mil remessas envolvendo quase 12 mil indivíduos, entre emissores e receptores.
Concluiu-se que de 20% a 24% dos comissários volantes estiveram em todas as frotas consideradas, e por suas mãos chegaram a Lisboa de 60% a 68% do ouro anualmente transportado. É, pois, inegável a importância desses viajantes. No entanto, ao contrário do que sustentava o discurso pombalino, tais negociantes “de ida e retorno” nem sempre eram gente “de baixa estirpe” e reduzido capital. Encontram-se entre eles, que faziam da mobilidade um expediente habitual na gestão do negócio, bons exemplos de indivíduos com elevado capital. E se tomarmos os dados do ano de 1751 como um retrato expressivo da realidade que Pombal visou desmontar, vemos que, nas frotas daquele ano, 523 indivíduos fizeram a viagem entre a Colônia e o Reino, mas apenas 12 deles trouxeram remessas de ouro destinadas a negociantes estrangeiros residentes em Lisboa. O principal responsável pelo envio do ouro brasileiro para o exterior não eram, portanto, esses negociantes.

Num outro momento o professor da USP, Dr. Ari Solon, “O Direito Hebraico e o Estado”, expôs sobre a importância histórica do direito hebraico, à partir dos decálogo mosaico, e sua influência no direito moderno, no que foi enfatizado pelo Desembargador Federal Dr. Marcus Abraham que enunciou um artigo texto sobre “A influência da Torá nas instituições jurídicas brasileiras” onde “(…) trata do tema da influência da Torá (os cinco primeiros livros da Bíblia) e dos valores éticos daí advindos na formação da cultura jurídica contemporânea e mesmo na formulação de leis vigentes atualmente. Para tanto, realiza um breve panorama histórico da influência da cosmovisão judaica sobre o Ocidente, buscando traçar um paralelo concreto entre normas previstas na Torá e normas presentes atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. (…)”.

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