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Prefeitura disponibiliza dados inéditos sobre áreas públicas cedidas
Disponíveis no Geosampa, as informações permitem saber a localização das áreas, quem está utilizando, com que finalidade e a partir de qual marco legal
A liberação desses dados permite maior transparência em relação ao patrimônio público por parte do cidadão - Créditos: Gestão Urbana
Os paulistanos têm agora mais uma importante ferramenta de controle social: acesso a dados sobre áreas públicas municipais cedidas para órgãos da administração pública, associações, fundações, ONGs ou particulares. As informações estão disponíveis para consulta e download no Geosampa, plataforma com informações detalhadas e georreferenciadas sobre o município de São Paulo.
Acessando o site, é possível consultar as áreas territorializadas e os documentos que formalizam cada cessão (termos e plantas), o que permite à população saber quem está utilizando cada área, com que finalidade e a partir de qual marco legal.
A disponibilização dessas informações é uma medida inédita de transparência em relação ao patrimônio público e marca o compromisso da gestão com o aperfeiçoamento da gestão do seu patrimônio imobiliário.
Como acessar as novas camadas
Para consultar as informações sobre áreas públicas cedidas, acesse geosampa.prefeitura.sp.gov.br, vá ao menu do lado direito da tela, clique em "Cadastro", em seguida "Área Pública" e, finalmente, "Área Cedidas" ou "Registro de Área Pública".
Para realizar o download dos documentos associados, ative a camada e selecione a opção "Pesquisar", indicada como uma lupa no menu do lado esquerdo do site. Depois, na aba "Área Pública", clique no botão "Download Croqui Área Pública" ou "Download Croqui Área Cedida", escolha a área desejada no mapa e clique novamente sobre o local selecionado.
Com 1 ano de funcionamento e média de 50 mil acessos por mês, o Geosampa é um portal que segue as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e marca a entrega da meta 111 do Programa de Metas 2013-2016: "Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público".
A plataforma foi desenvolvida a partir software livre pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM). A coordenação é feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDU).