Documentos Necessários para Registro Através do Termo de Reciprocidade - CREA-SC
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Documentos Necessários para Registro Através do Termo de Reciprocidade
PARA BRASILEIRO QUE DESEJA SE REGISTRAR EM PORTUGAL
Requerimento padrão para registro no Sistema Confea/CREA e OEP devidamente preenchido e assinado;
1 Foto Colorida (Padrão Passaporte).
Cópia autenticada do passaporte dentro da validade;
– Para Brasileiro que deseja se registrar em Portugal, a taxa para pagamento é a de código "194-9 – QUAISQUER DOCUMENTOS E ANOTAÇÕES".
– Para Português que deseja se registrar no Brasil, a taxa para pagamento é a de código "109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA". Porém, somente será emitida após a chegada da documentação do Confea advinda de Portugal.
Cópia autenticada da Carteira do Profissional;
Para se registrar via CREA-SC, o Brasileiro deverá possuir registro ou visto no CREA-SC;
O profissional deverá ser NATO, não basta ser naturalizado (tanto para Brasileiro que deseja se registrar em Portugal, quanto Português que deseja se registrar no Brasil);
A documentação juntamente com a certidão devidamente validada e assinada pelo Presidente do CREA será encaminhada ao CONFEA;
Após homologação pelo presidente do CONFEA o processo será encaminhado à OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal);
Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema CONFEA/CREA para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondente;
A autenticação dos documentos indicados pode ser feita em qualquer Unidade de Atendimento do CREA, mediante apresentação do documento original.
PARA PORTUGUÊS NATO QUE DESEJA SE REGISTRAR NO BRASIL
A relação de documentos deverá ser verificada junto a OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal).
Os documentos deverão ser entregues pelo profissional português na própria OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal). Após recebimento da documentação, a OEP valida e encaminha o processo ao CONFEA que por sua vez reconhecerá as qualificações do profissional para registro de Engenheiro membro da OEP, informando ao CREA do local indicado pelo requerente para que emita a carteira profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondente.