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Posted By: adminon: 25 agosto, 2014 In: Legislação & Judiciário
A liberdade é a ausência de coerção de indivíduos (ou do Estado) sobre indivíduos. A coerção é o emprego de uma força exterior (a lei ou a força bruta) que leva o indivíduo a agir diferentemente do que agiria se não houvesse a coerção. Nesse sentido, a coerção é má, porque anula o ser que pensa e decide livremente, e o coloca a serviço dos interesses de outrem (alguém ou o governo) em detrimento de seus próprios interesses.
Entretanto, nem toda ausência de liberdade é ruim. A liberdade negativa é boa – aquela que define quais coisas o homem não pode fazer –, pois sem ela a vida em sociedade seria selvagem. Se estou no trânsito e um sinal vermelho me obriga a parar, minha liberdade de prosseguir é vedada. Mas essa proibição é necessária, pois mais à frente eu preciso que o mesmo veto se aplique a meu semelhante, para que eu possa passar.
A regra é: minha liberdade termina onde começa a liberdade do outro. Ou, como disse um pensador, a liberdade de mover meu punho termina onde começa seu queixo. O liberalismo é a doutrina da liberdade e dos direitos individuais, para a qual o primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo e tudo o que ele produz. O segundo direito é o de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho, o que somente é possível pela existência do direito de propriedade.
Em uma sociedade aberta e liberal, o indivíduo é livre para gastar ou poupar o resultado de seu trabalho. Caso decida poupar e tendo o direito de possuir, ele poderá adquirir ativos físicos (casa, fazenda, empresa), ativos financeiros (ações, títulos bancários, plano de previdência) ou direitos (autoria de um livro, patente de um invento). Sem o direito de propriedade, não há como alguém poupar seus ganhos (resultado de seu esforço).
Além de ser essencial à liberdade em geral, o trabalho livre tem outra justificativa relevante: ele é muito mais produtivo que o trabalho escravo. O trabalhador se exercitará ao máximo e terá produtividade mais alta se ele for livre e puder apropriar-se dos frutos de seu esforço. Aquele que, por seu talento e dedicação, consiga ganhar mais do que consome somente poderá apropriar-se dos frutos de seu trabalho mediante o direito de propriedade. Isto é, se ele puder acumular patrimônio.
Se não tiver o direito de acumular sua poupança em forma de patrimônio, o trabalhador não terá incentivo para esforçar-se ao máximo. Karl Marx inventou um delírio ingênuo: o de que, no socialismo, o trabalho seria puro prazer. Isso é desconhecer a natureza humana. O regime de escravidão no capitalismo e o regime de servidão no comunismo representam a morte da produtividade e do progresso material.
A ideia de a humanidade ser composta de homens bondosos e solidários, mais preocupados com a comunidade que consigo mesmos, é uma ideia bonita e poética, mas ingênua. O ser humano não é assim. Não se implanta a solidariedade por decreto. O assombroso progresso dos últimos dois séculos somente foi possível por causa da supressão da escravidão, da introdução do trabalho livre e da garantia do direito de propriedade.
O mecanismo social inventado para levar o homem a ser solidário é o tributo. O egoísta eficiente é útil, pois parte de seu lucro é retirado pelo Estado e a este cabe fazer o bem social. Se o Estado for ineficiente, aí já é outro problema. O filósofo André Comte-Sponville, em seu livro O Capitalismo é Moral?, nos oferece uma bela reflexão sobre essa questão. Recomendo.