Importância de usar a tribuna para apresentar projetos é ressaltada em Sessão Ordinária — Câmara Municipal de Osasco
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Importância de usar a tribuna para apresentar projetos é ressaltada em Sessão Ordinária
por adm — publicado 30/06/2021 10h20, última modificação 30/06/2021 15h29
Com poucas moções na última pauta, seis parlamentares puderam usar a palavra para apresentação de suas proposituras.
Vereador Josias da Juco com o Regimento Interno em mãos (29jun2021 - Ricardo Migliorini/CMO).
Pela primeira vez nesta legislatura, vereadores puderam usar o tempo regimental de 5 minutos para abordar assuntos relevantes de seus mandatos durante o Expediente da 16ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na última terça-feira (29).
Ralfi Silva (Republicanos), Michel Figueredo (Patriota), Elsa Oliveira (Podemos), Juliana da Ativoz (PSOL), Lúcia da Saúde (Podemos) e Rogério Santos (PL) tiveram oportunidade para falar sobre suas últimas propostas, projetos e indicações apresentadas.
A oratória de vereadores durante o Expediente das sessões ordinárias acabou acontecendo após iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), que pediu Questão de Ordem para abordar a falta de tempo nas últimas sessões para que os vereadores inscritos no Expediente pudessem ir à tribuna.
"Respeitando todos os vereadores, respeitando os que fizeram inclusão de moções hoje — e não é tirar nenhum direito de vereadores — peço para a gente se atentar, a partir de hoje, ao Regimento Interno dessa Casa", pediu Josias da Juco, 1º Vice-Presidente da Casa.
Amparado no art. 208 do Regimento Interno da Câmara de Osasco, onde se específica que "apresentada até a fase do Expediente, a moção será discutida e votada na sessão subsequente", Josias pediu a compreensão dos colegas para que as moções apresentadas depois da leitura da pauta sejam inclusas somente na próxima Sessão Ordinária, reservando, assim, tempo para que os oradores inscritos possam fazer uso da palavra no Expediente, melhorando o desenvolvimento dos trabalhos do dia.
Josias da Juco também apontou o art. 192 do Regimento Interno, onde é estabelecido que nos casos de moções diferentes mas com o mesmo tema, apenas a primeira a ter dado entrada é que prevalecerá, objetivando a praticidade dos trabalhos.
"Não é [dizer que] as moções não sejam importantes. São importantes, mas acho que para aprimorarmos os debates aqui, precisamos tentar reduzir o número de moções", reforçou o presidente da Câmara de Osasco, Ribamar Silva (PSD), que tem buscado dar mais espaço para que os oradores possam apresentar seus projetos na fase do Expediente.
Rogério Santos (PL) declarou que a população também costuma comentar insistentemente sobre este assunto, visto que a discussão das moções ocupa bastante tempo nas sessões, apesar da importância do debate e da garantia regimental do uso das moções. "Nós precisamos produzir muito mais. Nossa cidade tem boas condições, mas também tem necessidades. Precisamos garantir a produção, seja de projetos de lei ou de debates de grande importância para a cidade", definiu o parlamentar.
Segundo o presidente Ribamar Silva, ajustes no Regimento Interno para aprimorar os trabalhos desenvolvidos na Casa Legislativa estão sendo discutidos nas reuniões da Mesa Diretora, que também tem orientado os parlamentares a diminuírem a quantidade de moções apresentadas.