Nova denúncia contra Temer terá mesmo rito de tramitação da primeira - Agência Estado - UOL Notícias
14/09/201720h41
A nova denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada nesta quinta-feira, 14, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá o mesmo rito de tramitação da primeira acusação apresentada por Janot no final de junho.
Janot protocolou a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, caberá o relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, notificar Temer para resposta em um prazo de até 15 dias. Após a notificação, o ministro enviará a acusação para à Câmara dos Deputados, que julgará se a denúncia será ou não aceita.
Desta vez, porém, a defesa de Temer tentará adiar o envio da denúncia para a Casa Legislativo. Advogados do presidente querem que a denúncia só seja remetida após o pleno do Supremo julgar pedido da defesa para suspender a acusação, até que os indícios de irregularidade da delação dos executivos da JBS sejam esclarecidos.
Na Câmara, a primeira análise da denúncia será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De lá, seguirá para o plenário da Casa, onde são necessários votos pela abertura da investigação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que integram a Câmara.
- PGR apresenta denúncia ao STF;
- Ministro relator notifica acusado e envia denúncia à Câmara
- Presidente da Câmara recebe a denúncia, notifica o acusado e despacha denúncia para a CCJ
- Na CCJ, Temer terá até 10 sessões plenárias para apresentar defesa
- Relator apresenta parecer sobre denúncia na CCJ dentro de cinco sessões contadas após apresentação da defesa