PEC 55 é aprovada no Senado em primeira votação | ANF - Agência de Notícias das Favelas |
PEC 55 é aprovada no Senado em primeira votação
A PEC 55, que propõe um teto para os gastos públicos, foi aprovada em primeiro turno no Senado por 61 votos a favor e 14 contra na noite dessa terça (29), em Brasília. Ela ainda passa por nova votação na casa no próximo dia 13. Inicialmente nomeada de PEC 241, a medida é considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral da República. Para virar lei, a proposta precisa de um mínimo de 49 votos favoráveis dos senadores nos dois turnos, o que corresponde a três quintos do quantitativo.
Os senadores que representam o Rio de Janeiro ficaram divididos durante a votação. Lindbergh Farias (PT) votou contra. O prefeito eleito do Rio Marcelo Crivella (PRB) votou a favor da aprovação das medidas. Já o senador Romário (PSB) se absteve de votar.
Em meio a muito bate-boca entre os parlamentares, também houve confusão após o presidente Renan Calheiros (PMDB) mandar retirar manifestantes que assistiam à votação dentro da casa.
Protestos no gramado do Congresso
Segundo dados da Polícia Legislativa, 30 mil estudantes e militantes de movimentos sociais protestaram no gramado do Congresso Nacional no início da noite de ontem. Houve confronto com a polícia, que atacou os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Um carro foi incendiado e dois foram virados durante os conflitos. Cerca de 40 pessoas ficaram feridas.