julho 2020 – Gonçalves & Ribeiro Advogados
No dia 21 de julho foi entregue no Senado a primeira parte da proposta da Reforma Tributária. A Reforma Tributária tem como primeiro passo unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor…
MP 927 deixou de valer. E agora?
Durante a pandemia do coronavírus, foi criada a MP 927, a primeira medida provisória publicada pelo governo para flexibilizar regras trabalhistas. O prazo para a votação no Senado era até o dia 19 de julho, entretanto, os senadores não chegaram…
Ao atingir 60 anos, as pessoas adquirem direitos especiais devidos à Idade, e com isso o Ministério Público tem a obrigação de fazer com que esses direitos sejam respeitados, tanto por pessoas físicas, empresas ou organismos governamentais. Com a crescente…
Para enfrentar o Covid-19 e continuar ativamente nos negócios, muitas empresas utilizaram como recurso o home office. Mas essa modalidade de trabalho é permitida por Lei? O home office é reconhecido pela CLT, art. 62, como uma prestação de serviços…
Terceiro Setor – Você conhece as leis de incentivo?
As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público com o objetivo de auxiliar o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico. À exemplos: na esfera…
Como é caracterizado o Assédio Moral no Direito do Trabalho?
07/07/2020 17/08/2020
O assédio moral no trabalho pode ser definido como qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade ou integridade mental ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou tornando o clima de trabalho desagradável. É uma conduta que pode…
Trabalhador pode acumular salário e aposentaria retroativa, STJ
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial. Em um caso analisado pela 1ª Seção do Superior…
Buscas por Direitos Trabalhistas cresceram 50% durante a Pandemia. Verdade ou mentira?
Um levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre "Direito Trabalhista" aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano…