Incluída de última hora em projeto de lei pelos vereadores da base aliada de Bruno Covas (PSDB) e sancionada às pressas pelo novo prefeito dias após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, uma mudança nas regras do fundo municipal de desestatização atingiu em cheio sua essência social.
Ao aprovarem o projeto de lei de privatização do Anhembi em 2 de maio, vereadores da base de Covas no Legislativo —44 do total de 55— incluíram um artigo para que os recursos do fundo também possam ser enviados para as prefeituras regionais.
A área é marcada pela forte influência de vereadores por meio de nomeações políticas e tem como prioridade de investimento, nos próximos anos, os programas de recapeamento de ruas (Asfalto Novo) e de reforma de calçadas (Calçada Nova).
Desde a criação, o fundo previa que o dinheiro das vendas e concessões —que deve chegar a US$ 1,5 bilhão, ou R$ 5,4 bilhões, segundo estimativa de Covas— seria aplicado exclusivamente em áreas sociais, como saúde, educação, habitação, assistência social, segurança, transporte e mobilidade urbana. É “dinheiro carimbado”, repetia o ex-prefeito João Doria (PSDB).
“Ao vender o Anhembi, devemos concluir obras como o hospital na Brasilândia, investir em habitacional que sirva como alternativa às favelas e invasões, garantir a geração de vagas em creches. Não consigo ver lógica social de transformar ativos tão importantes em apenas um programa de asfalto novo”, afirma o vereador Police Neto (PSD).
A vereadora de oposição Sâmia Bomfim (PSOL) diz que o fundo foi descaracterizado. “Fica claro que a intenção nunca foi investir em áreas sociais, mas garantir a negociação dos bens com setores privados que apoiam o PSDB.”
Na Câmara Municipal, a inclusão de última hora do parágrafo que tratava da mudança fez com que ele nem fosse discutido em plenário.
A sanção pelo prefeito foi agendada em velocidade recorde, apenas dois dias depois, pegando de surpresa até secretários e vereadores que participariam da cerimônia de assinatura do projeto.
O próprio prefeito ainda se familiarizava com a medida naquela tarde. Questionado se a alteração dizia respeito aos recursos do Anhembi ou a todos os outros, ele buscou confirmação do secretário de Governo, Julio Semeghini, para responder a segunda opção.
“O recurso, apesar de também poder ser usado por prefeituras regionais, vira só investimento, e não custeio. O projeto que enviamos à Câmara elencava apenas as áreas sociais. No entanto, em uma democracia, o Poder Executivo não é soberano. Ele é independente e harmônico”, disse Covas, reconhecendo que o projeto perdeu parte do aspecto social por ação do Legislativo.
A velocidade da sanção na semana em que a tragédia do edifício desabado atraiu a atenção pública fez com que apenas um número reduzido de políticos e representantes da sociedade civil percebessem a alteração promovida.
“Na oposição, muitos somos ligados a causas de direitos humanos e estávamos empenhados no apoio às vítimas da tragédia”, diz Sâmia.
Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, também critica a alteração. “Você não vai conseguir um Anhembi para vender todos os anos, é um equipamento valiosíssimo. A ideia era investir em áreas urgentes, como saúde e educação, e não construir pracinhas e calçada. Zeladoria é importante, mas não é urgente”, afirma Sampaio, que aponta uma derrota de Bruno Covas em seu primeiro round na Câmara.
“Os vereadores veem esses bilhões que serão gerados e pensam: ‘vou pegar um pedaço para alimentar o meu curral eleitoral’. E o Bruno Covas não conseguiu evitar isso”, diz.
OUTRO LADO
O vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Câmara, afirma que, de fato, os colegas queriam influenciar a destinação do dinheiro.
O vereador, entretanto, não vê desfiguração. “Algumas medidas em prefeituras regionais privilegiam a mobilidade, que estava prevista nas destinações do fundo”, defende.
Presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM) disse à Folha no dia da sanção que as prefeituras regionais precisam de recursos para obras diversas.
“A Câmara entendeu que há áreas de investimento nas prefeituras regionais que demandam recurso. Considerando que o orçamento da cidade dispõe de menos de 3,5% de investimento, não é possível que fiquemos só com isso.”
Sobre as áreas que dependem de recurso, Leite listou “contenção de encostas, canalização, remoção de famílias”. “Fica a critério do senhor prefeito. Temos demanda em asfalto, em tudo isso”, afirmou.
A alteração deve alimentar um cabo de guerra entre secretários, vereadores e prefeitos regionais pelos recursos.
Isso porque a destinação do dinheiro tem que ser ratificada pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, formado pelos secretários de Desestatização, Justiça, Relações Internacionais, Governo, Fazenda e Gestão.
Quando a primeira venda for realizada, provavelmente a do Anhembi, nos próximos meses, deverá se instalar a pressão sobre os secretários pelo destino do dinheiro.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que mantém o compromisso de destinar o dinheiro do fundo para áreas sociais.
“A liberação desses recursos deverá passar pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, sendo que não há qualquer definição sobre a utilização dessas verbas em programas como Asfalto Novo ou Calçada Nova.” Além disso, a prefeitura disse que a tramitação da proposta não foi feita às pressas. “Foi conduzida de forma transparente pela administração”, afirmou.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
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