PGR denuncia ex-ministro, Jefferson e Cristiane 28.08.2018
Cristiane e Jefferson foram denunciados
Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
O oferecimento de denúncia não representa a condenação de um acusado. Cabe a partir de agora ao STF decidir se acolhe ou rejeita a acusação. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se rejeitar, o caso será arquivado.
Deflagrada pela Polícia Federal em maio, a Operação Registro Espúrio apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
A PF já concluiu o inquérito da operação e indiciou 39 pessoas por susposto envolvimento na organização criminosa que atuou no ministério.
De acordo com as investigações, os integrantes do suposto esquema cobravam propina de interessados em obter o registro sindical no ministério. Em troca, as entidades furavam a fila dos pedidos e tinham os registros aprovados.
Na denúncia enviada ao Supremo, a PGR divide o funcionamento da suposta organização criminosa em cinco núcleos. Quatro foram denunciados: administrativo, político, sindical e captador.
De acordo com a denúncia, cabia ao núcleo administrativo burlar a ordem cronológica de análise dos registros e acelerar os processos de entidades que integravam o esquema.
"Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro", acrescenta.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, o núcleo político era responsável por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em funções no ministério.
Diante do que foi apresentado, a PGR pede a condenação dos investigados, a perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais.