Arquivo para Direito Penal Econômico - IBEE
APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
SE A DÍVIDA FOR PARCELADA ANTES DA DENÚNCIA O EMPRESÁRIO NÃO PODERÁ RESPONDER PELO PROCESSO PENAL
PROJETO DE LEI EM TRAMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS AUMENTA PUNIÇÃO PARA OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
O NÚMERO DE MATRICULAS ESCOLAR CAI, SEGUNDO INEP, E MINISTÉRIO FAZ COMEMORAÇÃO DE MOTIVOS
UMA VISÃO SOBRE OS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E/OU SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – SUA EVOLUÇÃO