INSS alerta: aposentados por invalidez podem receber acréscimo no valor do benefício | Notícias | Acritica.com - Manaus - Amazonas
Cheia INSS alerta: aposentados por invalidez podem receber acréscimo no valor do benefício
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber na próxima segunda-feira (25) se terão direito à revisão do teto
Aposentados e pensionistas poderão receber mais (LUIS VASCONCELOS/ACRITICA)
Matéria veiculada nesta semana em telejornal nacional fez crescer substancialmente a quantidade de pessoas que buscam os postos do INSS no Amazonas à procura de mais informações sobre os direitos dos aposentados por invalidez.A procura fez a assessoria de comunicação do órgão enviar um boletim informativo com os detalhes sobre o artigo 45 do Decreto nº 3.048 de 1999, que garante ao segurado que precisa de assistência permanente de outra pessoa, o direito de receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício.As situações que permitem esse acréscimo são: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária.Essa relação não é fechada pois outras situações podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente - situações estas que podem ser constatada imediatamente na perícia médica que reconhece o direito à aposentadoria.Reajustes O valor do acréscimo de 25% será recalculado sempre que o benefício que lhe deu origem for reajustado, pois segue as mesmas regras de reajuste do benefício. Ele pode inclusive passar do limite previdenciário.Hoje o valor máximo para aposentadoria é de R$ 3.691,74, mas sobre este valor pode incidir os 25% de acréscimo, que não é considerado para efeito do teto previdenciário.A renda mensal do titular desse direito poderá, portanto, atingir 125% do limite do salário-de-contribuição considerando esse acréscimo.Perícia Quem avalia se o aposentado tem ou não direito ao acréscimo de 25% sobre o valor do benefício é a perícia médica do INSS. Esta avaliação é feita na ocasião da concessão da aposentadoria por invalidez, onde o médico-perito - seguindo a legislação previdenciária - avaliará a necessidade ou não de assistência permanente ao segurado. Há casos também em que o segurado possui uma patologia que resulta na degeneração de um de seus membros, não permitindo ser constatada na primeira perícia, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Nesses casos, se houver avanço da doença e uma consequente perda do membro, o beneficiário poderá requerer o acréscimo junto à Agência da Previdência Social onde o benefício é mantido e será realizada uma nova perícia para avaliar a necessidade do auxílio. O acréscimo de 25% será cessado com a morte do aposentado, portanto não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.Revisão do teto Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber na próxima segunda-feira se terão direito à revisão do teto, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O INSS ainda não sabe como será feita a divulgação (se pelo telefone 135 ou pelo www.previdencia.gov.br), mas já é certo que a informação estará disponível para os segurados.A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, foi elevado para R$ 1.200.Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto foi para R$ 2.400.Como requerer? Não é necessário fazer agendamento pelo telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social) para solicitar o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez.Basta ir diretamente a agência onde o seu benefício é mantido e fazer a solicitação através de um requerimento. Não existe requerimento padrão. Na ocasião da recepção do requerimento o atendente irá agendar o dia em que a perícia médica vai aferir a real necessidade que tem o aposentado da assistência permanente de outra pessoa - fator determinante para o acréscimo. maior | menor
Concurso para o INSS deve ser realizado ainda esse ano
02 abr 12, 2:23 pm (há cerca de 1492 dias, 35798 horas)
funcionario do incra tem direito ao beneficio de 25% , ou nao ja que o instituto federal tem regime proprio de previdencia
20 out 12, 12:00 pm (há cerca de 1291 dias, 30976 horas)
EU,DAVID LUIZ DE CAMPOS ELABOREI REQUERIMENTO DOS 25% DE ACRECIMO JUNTO AO INSS POR 3 VEZES TODAS ESTAS
3 VEZES FOI NEGADO ENTÃO RESOLVI COLOCAR NAS MÃOS DE
UM ADVOGADO AGORA O CASO TRAMITA EM JUIZO GRATO E UM ABRAÇO A TODOS ROBERTO VIEIRA MARTINS
18 dez 14, 8:33 am (há cerca de 502 dias, 12044 horas)
me aposentei em março de 2013 por invalidez total e permanente por deficiencia mental cronica agora tive uma piora e a psiquiatra faz os laudos pedindo um acompanhante 24 horas por dia e fui interditado pela justiça tenho direito a 25% sobre meu beneficio. joao carlos marcondes
12 fev 15, 10:31 pm (há cerca de 445 dias, 10686 horas)
sou acamado estou usando ate fraudas tenho duas pessoas que cuida de mi sou aposentado por invalides dei entrada no adicional de25%no dia 21/07 /2014 ate hoje nao tive resposta tenho dereito no pagamento retroativo
19 fev 15, 7:47 pm (há cerca de 438 dias, 10520 horas)
Meu pai tem 83 anos, não é aposentado por invalidez e sim por tempo de contribuição (rural) se encontra acamado, o mesmo tem problema de cegueira, de um olho não enxerga e do outro só uma media de 8%,e é dependente de outras pessoas nos cuidados. gostaria de saber se ele tem direito nos 25%?
01 abr 15, 1:51 pm (há cerca de 398 dias, 9542 horas)
ENTREI COM O PEDIDO DE 25% NO INSS E FOI NEGADO AI ENTREI NA JF E JA PASSEI PELA PSIQUIATRA DO JUIZ E ÉLA DISSE PARA NOIS QUE IRIA NOS CONCEDER OS 25% NO SEU LAUDO. AGORA É SÓ AGUARDAR O JUIZ.
16 dez 15, 7:40 am (há cerca de 139 dias, 3333 horas)
O JUIZ CONDENOU O INSS A PAGAR TODOS ATRASADOS DESDE 2013 E TUDO QUANTO EU TENHO DIREITO. MAS MEU ADVOGADO NOS SACANEOU E NÃO PEDIU A TUTELA ANTECIPADA POR ISSO O JUIZ NÃO CONCEDEU JÁ A TUTELA ANTECIPADA.