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Senadores buscam criminalizar fraudes na vacinação contra Covid-19
Para os parlamentares, criminalizar a conduta de falsa imunização é importante devido a gravidade das ações que vêm se repetindo no país
Em Tempo* 22 de fevereiro de 2021 - 19:34
Brasil - Estão em análise no Senado dois projetos de lei que estabelecem direitos sobre a vacinação contra a Covid-19 e criminalizam fraudes na aplicação dos imunizantes. O PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), caracteriza como crime a falsa imunização. Já o PL 496/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê direitos de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação.
O senador explicou que é necessário criminalizar a conduta de falsa imunização devido a gravidade das ações que vêm se repetindo no país, especialmente contra idosos, em que apenas há simulação na aplicação do imunizante. Para o parlamentar, a vacina contra o vírus é uma vitória da ciência e a esperança para milhões de pessoas.
O projeto permite que o registro de ocorrência do crime seja feito pela internet e assegura a celeridade da investigação policial ao reduzir o prazo legal do inquérito policial, no caso de não haver prisão em flagrante, dos trinta dias previstos no art. 10 do Código de Processo Penal para vinte dias. Ainda não há data prevista para a apreciação das propostas.