Instituto Nacional de Previdência Social - Dibrarq
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Fundo/ColeçãoIN - Instituto Nacional de Previdência Social
Fundo/Coleção IN - Instituto Nacional de Previdência Social
1966 - 1981 (Produção)
Textual(is) -sem especificação - 23,78 m
Órgão criado pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes — o dos marítimos (IAPM), o dos comerciários (IAPC), o dos bancários (IAPB), o dos industriários (IAPI), o dos empregados em transportes e cargas (IAPETEC) e o dos ferroviários e empregados em serviços públicos (IAPFESP) — e dos serviços integrados e comuns a todos esses institutos — entre os quais o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).
Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o INPS integrava o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes. Esses benefícios consistiam em aposentadorias (por invalidez, velhice ou tempo de serviço), pensões, auxílios (natalidade, doença, funeral etc.), abonos, pecúlios, salários-família, salários-maternidade e seguros por acidente de trabalho.
Os recursos do INPS provinham das contribuições dos empregados, dos empregadores e da União. Esta última se encarregava dos gastos administrativos do órgão e contribuía diretamente nos casos em que era empregadora. Após entrar em crise ao longo da década de 1980, foi extinto em 12 de abril de 1990.
Nova remessa encaminhada em 2018 pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Termo de recolhimento assinado em agosto de 2018 (processo 08061.000126/2018-17).
Nova remessa encaminhada em 2019, com termo de recolhimento assinado entre as partes (cf. processo 08061.000088/2019-75).
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Assuntos Administrativos - 2007 - recolhimento - 2
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Assuntos Administrativos - 2018 - recolhimento - 3
Organizado parcialmente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Instituto Nacional de Previdência Social (INPS): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2019. 10 p. (proc. 08061.000088/2019-75). - Impressos, em livros e folhetos