Sala de Depoimento Especial para crianças e adolescentes entra em funcionamento no Centro Avançado da Infância e da Juventude de Vitória (ES)
A sala foi especialmente equipada para preservar a vítima ou testemunha nesses depoimentos.
A 2ª Sala de Depoimento Especial do Espírito Santo, destinada à oitiva de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, começou a funcionar no Centro Avançado da Infância e Juventude de Vitória, instalado em Maruípe. O espaço vai atender às demandas dos municípios da Grande Vitória.
As primeiras a serem ouvidas no local foram duas meninas, uma de 7 e outra de 13 anos. No ambiente humanizado, respeitoso e sem muitos objetos para desviar a atenção, elas foram acolhidas pela assistente social do TJES, Eduarda Binda. A servidora, que já atuava nos Depoimentos Especiais realizados na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Serra, destacou que além do conhecimento técnico, para ouvir as crianças é preciso ter bastante preparo emocional:
"É desafiante ouvir relatos tão sofridos. É preciso conhecer a dinâmica do abuso sexual, os sintomas do trauma e saber como conduzir a entrevista, com perguntas abertas, para que a vítima faça o relato mais livre possível".
No andar inferior, em outra sala bem distante, para evitar o contato entre a família da vítima e a do agressor, a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, juíza Patrícia Neves, presidiu as audiências. Por meio de um sistema de câmeras e microfones, a magistrada pôde escutar tudo o que as jovens relataram à assistente social.
"Não era justo que essas vítimas e testemunhas de abusos sexuais fossem tratadas como pessoas comuns. Elas merecem ser ouvidas com mais respeito, para que não se tornem vítimas cada vez que precisarem relatar os fatos. Afinal não foram elas que perpetraram o crime ou a infração", reforçou a juíza.
A Sala do Centro Avançado da Infância e da Juventude, inaugurada na última sexta-feira (12), vai atender às demandas de toda a Grande Vitória, junto com a sala já instalada no Fórum Cível da Serra. E a previsão é que o TJES inaugure mais 13 salas no Estado até o final deste ano: São Mateus, Linhares, Barra de São Francisco, Colatina, Aracruz, Santa Maria, Cachoeiro, Guaçuí, Ecoporanga, Vila Velha, Viana, Cariacica, Guarapari, finalizou a juíza.
O Depoimento Especial e a Escuta Especializada são mecanismos criados pela Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
O Depoimento Especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.