ConJur - Fux libera para julgamento no Plenário liminar do auxílio-moradia
Fux libera para julgamento no Plenário liminar que concedeu auxílio-moradia
20 de dezembro de 2017, 12h26
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou as liminares em que concedeu auxílio-moradia à magistratura para serem julgadas pelo Plenário. Os ministros discutirão se mantêm ou não a liminar, concedida pelo ministro em setembro de 2014. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve marcar uma data para o julgamento.
Na liminar, Fux decidiu que o benefício é descrito pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como direito de todos os juízes do país. No dia 14 de setembro de 2014, ele atendeu a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e determinou o pagamento da benesse aos juízes federais. Uma semana depois, estendeu a decisão aos juízes de todas as carreiras.
A decisão vem causando polêmica. Principalmente porque vem sendo tratada como regulamentação de um direito previsto na Loman. Logo depois da decisão de Fux, o Conselho Nacional de Justiça editou uma regra para ditar como deve ser feito o pagamento do auxílio.
Alguns advogados da União vêm monitorando o pagamento dos auxílios por tribunais e calculam que ele tenha custado, desde que concedido por Fux, R$ 1 bilhão. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que os tribunais gastam, juntos, R$ 890 milhões por ano com benefícios, entre eles o auxílio-moradia.
AO 1.773
Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 12h26
João da Silva Sauro (Outros) 23 de dezembro de 2017, 9h14
A reportagem se equivoca ao dizer que Cármem Lúcia vai pautar, seu mandato se encerra em breve, é muito provável que por não ser favorável à medida pautaria a proposta agora, por outro lado o ministro Toffoli é mais sensível aos pleitos corporativos e pode assumir o papel de "segurar" a liminar.
Todo e qualquer auxílio é contrário à Constituição ?
Gustavo P (Outros) 20 de dezembro de 2017, 13h35
Caro MAP, isso tb vale para os honorários que a AGU anda recebendo todo santo mês, além do subsídio? Ou o assédio moral é só contra juiz?