Mordida do leão poupa lucros de super-ricos e mira nos salários – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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Na avaliação do professor da Faculdade de Economia da USP, Rodrigo De Losso, é correto que lucros e dividendos sejam isentos do Imposto de Renda. "A pessoa jurídica, que gerou esses lucros e dividendos, já foi previamente tributada. Depende do regime da empresa mas, no regime de lucro real, a empresa é tributada em 34%. Ou seja, o imposto já foi pago; se ele pagar de novo, você vai incorrer em retributação", pondera.
A análise da professora de direito tributário e finanças públicas da FGV-SP, Tathiane Piscitelli, é oposta: não é correto isentar lucros e dividendos com a justificativa de que as empresas já são taxadas. "Esse argumento é verdadeiro para aquela pessoa que tem uma pessoa jurídica pequena, como o advogado que tem cinco funcionários e o que ele recebe de distribuição de lucros é realmente o salário. Isso não vale para os grandes acionistas, que recebem através das empresas, mas não necessariamente foram onerados verdadeiramente por isso. É óbvio que o custo da empresa impacta na distribuição do lucro, mas não é uma tributação na pessoa [do acionista]", avalia.