Governo simplifica devolução de créditos aos exportadores | Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional
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O governo publicou nesta quarta-feira portaria no DOU (Diário Oficial da União) que simplifica a devolução de créditos como PIS, Cofins e IPI aos exportadores. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), essa já era uma demanda antiga das empresas exportadoras.
"Nos estamos tentando estabelecer um mecanismo automático de devolução de crédito, é uma demanda do setor. Isto barateia o custo das exportações. O que nós estamos fazendo agora é simplificando", afirmou Mantega.
De acordo com o ministro, a nova portaria permite que a empresa que no último ano efetuou exportações a partir de 10% do seu faturamento bruto tenha direito ao crédito.
Antes, o ressarcimento só era concedido às empresas que exportassem acima de 15% da sua receita bruta total e nos últimos dois anos.
Outra alteração feita pelo governo é a ampliação do prazo para devolução dos créditos. Agora, as empresas poderão solicitar o ressarcimento de créditos apurados desde janeiro de 2009. Na legislação anterior, a devolução só ocorria nos créditos apurados a partir de abril de 2010.
Segundo Mantega, as empresas que pediram o ressarcimento dos impostos pagos poderão recebê-los em até 60 dias. Para o ministro, isso irá trazer um "alívio" ao exportador.
"Os créditos serão liberados em 60 dias, de forma quase automática. Isso é um alívio para o exportador que tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito porque o sistema que estava implantado no passado era assim", disse.