Isenção do IPVA ES 2022: veja quem pode requerer (PCD) – IPVA DETRAN
Com a chegada de mais um ano, é hora de se preparar para o pagamento dos tradicionais compromissos desta época. Entre eles está o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O tributo, que no Espírito Santo normalmente é cobrado durante o primeiro semestre, deve ser pago por todos aqueles que possuem veículos licenciáveis. No entanto, em alguns casos pode haver a isenção do IPVA no ES.
Abaixo, os contribuintes interessados pelo assunto poderão conhecer quais são as regras para ter isenção do pagamento do IPVA no Espírito Santo. Acompanhe:
Isenção IPVA ES – como fazer o requerimento?
Veículos com 15 anos de fabricação (sem requerimento)
Isenção através de Requerimento
Isenção do IPVA ES para PCD – Deficientes e Autistas
Como solicitar a isenção do IPVA – passo a passo
Muitas são as situações em que está prevista em lei a possibilidade de isenção do IPVA no Espírito Santo. Trataremos aqui sobre todas elas.
Em alguns casos há isenção automática, não sendo sequer lançado o imposto pelo Estado. Por outro lado, para a maior parte dos casos é necessário realizar o requerimento e o pedido de isenção.
Há isenção automática para os veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação. Isto porque o sistema já identifica o ano de fabricação do veículo e faz a isenção automaticamente, não emitindo o IPVA.
A maior parte dos casos, como relatamos acima, necessita de requerimento, feito pelo site da Sefaz. A saber, são eles:
Os turistas estrangeiros, portadores de "Certificados Internacionais de Circular e Conduzir", pelo prazo estabelecido nesses certificados, nunca superior a um ano, respeitado o princípio da reciprocidade;
Além dos casos previstos acima, certamente a situação de isenção mais buscada se refere às pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com a SEFAZ, tem direito a este tipo de isenção a pessoa portadora de deficiência física, auditiva, visual ou mental severa ou profunda, ou autista, proprietária de veículo automotor, ou seu responsável legal, nos termos do Código Civil.
Veja também quais são as alíquotas do IPVA ES.
O interessado ou procurador habilitado deve seguir os passos abaixo para solicitar a isenção:
Primeiramente, acesse o site da SEFAZ.
Em seguida, no menu "Downloads" escolha a opção "Arquivos", ou clique aqui para acessar a página diretamente.
Depois disso, escolha a Categoria "Formulários" ou digite a palavra isenção no campo de busca "Nome", como na imagem abaixo.
Por fim, faça o download do arquivo "Requerimento de Reconhecimento da não Incidência, Isenção ou Dispensa do IPVA" para posterior preenchimento em duas vias.
Depois de preencher e assinar o requerimento, será necessário reunir a documentação necessária e se dirigir a um dos postos de atendimento da Receita Estadual. Além disso, será necessário pagar a taxa de requerimento, emitida pelo sistema de emissão de DUA.
Cada situação exige uma documentação diferente. Os principais são:
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, para veículo usado.
RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, para veículo novo.
Requerimento, conforme mostramos acima.
DUA – Documento Único de Arrecadação quitado.
Cópia do DANFE ou cópia autenticada da nota fiscal de aquisição do veículo (que não poderá ser superior a setenta mil reais), em se tratando de veículo novo*.
Laudo Médico Pericial fornecido por médico do Sistema Único de Saúde – SUS, especificando o tipo de deficiência*.