24 de Julho de 2018 às 17:28 Atualizado 24/07/2018 17:28:09
Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram um casal por submeter adolescente a vexame e constrangimento, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O pai raspou o cabelo da filha de 12 anos como "punição", porque ela levou um amigo em sua casa sem avisar. Já a madrasta compareceu em uma reunião de pais e professores da escola e ofendeu a jovem na frente de todos.
De acordo com o processo, após ter a cabeça raspada com uma lâmina, a menina chegou a ir para o colégio de boné. Quando soube dos fatos, a inspetora, sensibilizada, ofereceu uma peruca para que a menina usasse, mas o pai foi até a escola para dizer que sua filha estava proibida de usar o acessório. Com relação à reunião escolar, a madrasta teria xingado a jovem e afirmado que ela havia "desgraçado sua vida".
A relatora do recurso no Tribunal de Justiça, desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, afirmou em seu voto que o objeto jurídico do tipo penal previsto no artigo 232 do ECA é a proteção à incolumidade física e moral da criança e do adolescente, que devem ser tratados com "respeito e dignidade".
A magistrada também ressaltou que, ainda que consista a infração em menor repercussão social ou suscetível a pena mais branda, "não se pode desprezar que as condutas imputadas são típicas, antijurídicas e se mostram imbuídas de perceptível gravidade e reprovabilidade (constrangimentos físico e psicológico), tornando a submissão à sanção criminal indispensável, tanto à aplicação da Justiça, quanto à segurança dos valores da sociedade".