PORTAL DA FUPESP | Grávida demitida tem direito a indenização mesmo se patrão desconhecer gravidez
Publicado em: 14/10/2018 | 09:39
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.