Assembleia arquiva PL sobre direitos de atingidos por barragens Jornal da Manhã - 49 anos
Tramitando desde março de 2016, o PL 3.312/16 é o único dos três elaborados pela Comissão Extraordinária de Barragens que não saiu do papel
12/03/2019 - 00:00:00. - Por Agência Brasil Última atualização: 12/03/2019 - 08:28:43.
Lei proposta visa assegurar os direitos humanos das populações afetadas pelo planejamento, implementação e operação de represas e outros projetos
Com o arquivamento, o PL deixa de tramitar. Como havia sido apresentado por Pimentel, o texto pode ser desarquivado a pedido do governo mineiro. Para tanto, é preciso que o atual governador, Romeu Zema, se manifeste em documento formal.