TO: Eduardo Siqueira Campos faz proposta para aprimoramento da LDO
PTB Notícias 30/10/2015, 7:52
Com a justificativa de assegurar os direitos de servidores do Tocantins quanto à data-base, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) anunciou na quarta-feira (28/10/2015) que vai apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O deputado quer garantias de que o governo do Estado cumpra os benefícios conquistados pelo funcionalismo.
"Fiz emendas de maneira propositiva e corretiva, pois a LDO não traz dispositivos que asseguram a revisão geral da data-base", afirmou.
O parlamentar acrescentou que, nos últimos quatro anos, os reajustes e a revisão geral da data-base constavam nas matérias.
Por outro lado, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa tocantinense, deputado Paulo Mourão (PT), o Executivo não pode nem vai tirar benefícios dos servidores públicos, pois os direitos já estão previstos em lei e garantidos na Constituição.
"O governo Marcelo Miranda garante a todas as categorias do funcionalismo que os ajuste previstos estão assegurados", afirmou.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) também disse que o governo vai honrar os compromissos que estão previsto em lei.
Ainda sobre a LDO, Eduardo Siqueira Campos propôs 11 emendas que abordam temas como as emendas parlamentares, a transparência nos gastos públicos e as que desobrigam municípios de apresentar contrapartidas em convênios com o Estado.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa do Tocantins Foto: Koró Rocha/AL-TO