Andamento do Processo n. 201712301874 - 01/12/2017 do TJSE
." III– DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA AUTORA: " REITERA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA." IV- QUANTO AO PRAZO RECURSAL..., INCISO III, B , DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAM-SE FORMAIS... DO PARECER, OBSERVANDO QUE LOGO EM SEGUIDA DEVEM SEGUIR CONCLUSOS PARA ...
Andamento do Processo n. 97739/RS).INTIME-SE A PARTE AUTORA DA SENTENÇA - 09/11/2017 do TJRS
97739/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA DA SENTENÇA E DO PRAZO RECURSAL.
Denis Souza Frazão - 8 meses
Revelia e termo inicial para interpor recurso no Processo Trabalhista
A revelia é fenômeno processual que pune o réu que, embora regularmente citado, deixa de apresentar defesa no prazo legal. Seu principal efeito é a presunção relativa de veracidade dos fatos
Andamento do Processo n. 1001516-07.2016.5.02.0031 - AIRO - 06/10/2017 do TRT-2
Processo Nº AIRO-1001516-07.2016.5.02.0031 Relator FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AGRAVANTE ITABRASA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME ADVOGADO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 168714/SP) ADVOGADO
Andamento do Processo n. 0010356-21.2012.8.06.0154 - Apelação - 03/10/2017 do DJCE
NETO -Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, por votação unânime, negar provimento aos recursos, conforme acórdão... SE ALEGA OCORREU NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), AINDA NO PRAZO RECURSAL, UMA VEZ QUE OS DIAS 27 E 28..., POR UMA DE SUAS TURMAS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TE...
Andamento do Processo n. 0100828-77.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 14/08/2017 do TJSP
INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição... CIVIL - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO CÍVEL 165 E DO ENUNCIADO... - RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CO...
Andamento do Processo n. 1053830-40.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 05/07/2017 do TJSP
DO DECÊNIO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. - PROCESSUAL CIVIL - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM... - Recorrido: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rogério Bonini - PROCESSUAL CIVIL - PRAZO RECURSAL... LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para ev...
Andamento do Processo n. 9000951-14.2017.8.21.0023 - 04/07/2017 do TJRS
ROVER ME (ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA 59242/RS, SAULO PONTES LAMENZA 76230/RS). INTIMO DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO, ASSIM COMO DO PRAZO RECURSAL. Rio Grande Processo Eletrônico...
Andamento do Processo n. 9001276-23.2016.8.21.0023 - 27/04/2017 do TJRS
.GABRIEL VITORIA OLEIRO- OAB/RS Nº. 91.192. INTIMEM-SE. INTIMO, AINDA, DA SENTENÇA PROLATADA NO PRESENTE FEITO , ASSIM COMO DO PRAZO... RECURSAL. Rio Grande Processo Eletrônico Foro de Rio Grande/juizado Especial Cível...
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg na PET no REsp 1322009 GO 2012/0093023-9 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MARCO INICIAL DACONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PUBLICAÇÃO DA ATADE JULGAMENTO. MODIFICAÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL.INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A publicação da ata de julgamento não se confunde com a publicaçãodo acórdão recorrido nem tem o condão de modificar o março inicialda contagem do prazo recursal. Precedentes.Agravo regimental desprovido.
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1225108 RS 2010/0204042-2 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EQUÍVOCO QUANTO À DATA DE INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRAZO RECURSAL QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS. TEMPESTIVIDADE. 1. A Procuradoria do Município não goza da prerrogativa de intimação pessoal, sua intimação ocorre por publicação no órgão oficial. Precedentes. 2. Na hipótese dos autos, a intimação pessoal do Procurador do Município foi determinada pelo Juízo de primeiro grau, diante das peculiaridades do caso concreto. 3. O prazo para a interposição da apelação, quando a intimação for por oficial de justiça, inicia-se com a juntada do mandado cumprido aos autos. 4. A apelação é tida como extemporânea quando interposta antes do julgamento dos embargos de declaração, sem ratificação no prazo de quinze dias. 5. Apelação interposta após a intimação pessoal, mas antes da juntada do mandado aos autos, deve ser tida como tempestiva. 6. Recurso especial conhecido e provido.
ou indício de vício. Por essa razão, concluiu que o prazo recursal tinha de ser contado a partir da primeira publicação. Valor Econômico...A republicação de acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a apresentação ...