Tag: Assembleia Legislativa - Página: 2 - Blog do Minard
Suplentes assumem vagas na Assembleia Legislativa do MA
Publicado em 28 de julho de 2020 às 16:40 | Comentar
Fábio Braga, Toca Serra e Pastor Ribinha
Deputados fazem um minuto de silêncio pela morte dos pais de Cléber Verde
Publicado em 15 de julho de 2020 às 16:35 | Comentar
Plenário faz um minuto de silêncio
Assembleia decreta luto oficial pela morte do deputado Zé Gentil
Publicado em 15 de junho de 2020 às 10:08 | Comentar
Fábio Gentil e o pai, deputado Zé Gentil
Publicado em 9 de junho de 2020 às 15:45 | Comentar
Othelino Neto conduziu a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência
Assembleia aprova novas medidas de combate à Covid-19 no Maranhão
Publicado em 25 de maio de 2020 às 15:45 | Comentar
"Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado", avaliou Othelino Neto.
Aprovado novo pacote de medidas de combate à Covid-19 no Maranhão
Publicado em 18 de maio de 2020 às 17:00 | Comentar
Assembleia aprova Medida Provisória que parcela débitos relacionados ao IPVA
Publicado em 17 de março de 2020 às 20:00 | Comentar
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 305/2020, que dispõe sobre o parcelamento, com anistia de multa e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Mensagem nº 002/2020, encaminhada pelo governador Flávio Dino, institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os benefícios fiscais relacionados a esse tributo, para pagamento à vista ou parcelado, observadas as condições e limites estabelecidos por esta MP.
De acordo com a Medida Provisória, os débitos fiscais referentes ao IPVA, cujos fatos geradores ocorreram até 1º de janeiro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos da seguinte forma: com 100% (cem por cento) de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista; com 50% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas, observado: para motocicletas e similares, o valor mínimo de R$ 30,00 por parcela; e para os demais veículos automotores, o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela.
A adesão ao parcelamento com anistia de multa e juros ocorrerá mediante a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) via internet, no portal da Sefaz, ou nas suas Unidades de Atendimento.
De acordo com a MP, a adesão implica no reconhecimento do débito tributário e na desistência de embargos à execução e demais ações, com renúncia ao direito sobre o qual se fundamente, e de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. A homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela, em até cinco dias da data da adesão.
Publicado em 6 de fevereiro de 2020 às 15:42 | Comentar
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 002/2020, que dispõe sobre o valor do vencimento-base dos servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O Projeto de Lei 002/2020 prevê que o novo piso de remuneração para professores, correspondente a 40 horas semanais, no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. A Mensagem Governamental explica que a recomposição aos professores implica que irá variar entre 5% e 17,49%.
"Cabe destacar que a recomposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, que colocam o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública", afirma o governador Flávio Dino na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Ao fazer a defesa do projeto encaminhado ao Poder Legislativo pelo governador Flávio Dino, o deputado Rafael Leitoa frisou que, desde 2015, a atual gestão do Governo do Estado realiza uma série de políticas de valorização da educação e dos educadores, entre as quais, o Programa Escola Digna, com quase mil obras educacionais, entre construções, reformas e ampliações de unidades escolares em todo o Maranhão.
Durante o encaminhamento da votação, os deputados César Pires, Adriano Sarney e Wellington do Curso ocuparam a tribuna e criticaram a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino. O deputado Wellington do Curso criticou duramente a matéria: "Este projeto é ilegal, é imoral e os professores não foram consultados nem ouvidos", afirmou.
Wellington do Curso disse que teve que votar contra o projeto, porque o reajuste não contempla todos os professores. "O governador Flávio Dino não deu reajuste em 2016, não concedeu reajuste em 2017, deu um calote, colocando um reajuste em cima da GAM, em 2018, não deu reajuste, em 2019 congelou os salários e, agora, manda para esta Casa um projeto que não contempla na totalidade os professores. E descumpre e desrespeita o Estatuto do Magistério", criticou Wellington do Curso.
Os deputados César Pires e Adriano Sarney também criticaram a proposta do governo e defenderam, na tribuna, a concessão de um reajuste de 17% para todas as classes, preservando a mesma estrutura de reajuste da Medida Provisória 272/2018.
Adriano e César Pires argumentaram que a Medida Provisória 272/2018 previa uma regra para os aumentos e os reajustes dos professores. "Na época, votamos e aprovamos e hoje não estamos cumprindo o que essa medida provisória, que hoje é lei, estabeleceu. Que incoerência é essa que, em 2018, aprovamos uma lei enviada pelo Executivo e hoje estamos aprovando outra lei, contrariando o que aprovamos há dois anos?", questionou Adriano Sarney.