APUFSC Sindical - Notícias Carta da Diretoria: 2019 nos desafia
Carta da Diretoria: 2019 nos desafia
Diferente dos anos anteriores, o recesso escolar que começa em dezembro não trará o mesmo alívio do stress de fim de ano para a maior parte dos professores da UFSC e da UFFS. As mudanças que o novo governo federal anuncia trazem incertezas crescentes sobre o futuro da universidade pública, das nossas condições de trabalho, da viabilidade da pesquisa, da liberdade de cátedra, e também da remuneração, da carreira e da aposentadoria dos docentes.
Anuncia-se uma nova Reforma da Previdência que, como as anteriores (feitas nos governos FHC e Lula), vem para cortar direitos dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos, sem tocar nos verdadeiros privilegiados, que são os que trabalham no Judiciário e no Legislativo. Pagarão a conta os mais pobres e a maioria da classe média. Pelo projeto encaminhado ao Congresso no governo Temer, a reforma previdenciária deve atingir todos os professores, inclusive os já aposentados (que teriam os descontos previdenciários aumentados) os que ingressaram antes da última alteração, de 2003 (que poderiam perder a aposentadoria integral). A idade mínima e o tempo de contribuição seriam aumentados para todos.
Sem reajuste em 2018 (houve apenas uma etapa da restruturação da carreira acordada ainda no governo Dilma), a defasagem salarial desde 2015 já se aproxima dos 10%, descontados os reajustes recebidos em 2016 e 2017 (ICV/Dieese). Esta defasagem vai aumentar mais ainda se os salários do serviço público se mantiverem congelados em 2019, como também já determinou o governo Temer em Medida Provisória.
A esta perda, que atinge toda a categoria, somam-se a outras que atingem já parte dos docentes, a muitos de maneira dramática. Parcela dos aposentados estão sendo chamados a devolver a URP (26,05%), mais os 3,17% , reposições passadas que haviam sido conquistadas judicialmente. Se considerada a absurda contribuição para a seguridade social dos aposentados (11%), e a defasagem do custo de vida, teriam seus vencimentos reduzidos já pela metade.
Enquanto isso, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal é aumentada em mais de 16%, elevando o teto salarial do serviço público e, com ele, na cascata, o salário do juiz em início de carreira, para cerca de 32 mil reais mensais, sem contar os adicionais que elevam esta remuneração para muito além do teto constitucional Um juiz em início de carreira (o federal substituto), apenas graduado, desta forma ganhará três ou quatro vezes mais do que um professor com doutorado no mesmo estágio da carreira, e pelo menos 50% a mais do que ganha, no nosso topo, um professor titular.
A Emenda Constitucional do teto de gastos e a implementação dos planos já anunciados pelo novo governo vão promover cortes dramáticos nas verbas de investimento e manutenção das universidades federais, que se somarão às restrições orçamentárias já anunciadas às agências nacionais de fomento – Capes e CNPq. A situação pode ficar insustentável especialmente nos novos cursos e nos campi ainda em implantação. As pesquisas em andamento, os projetos futuros e toda a capacidade instalada da ciência e da pós-graduação brasileira correm o risco de sucumbir.
A Diretoria da Apufsc-Sindical está atuando, e seguirá orientando sua atuação ouvindo os professores e fortalecendo nossas instâncias deliberativas. Já está sendo encaminhada, pelo Conselho de Representantes, a consulta à categoria sobre nossa filiação nacional. Solicitamos ao governador eleito atenção com o cumprimento da Constituição do Estado, que garante 2% da arrecadação estadual para o custeio de Ciência e Tecnologia. Reivindicamos ao reitor da UFSC representação sindical dos professores e dos aposentados no Conselho Universitário, e cobramos o atendimento das reivindicações encaminhadas em outubro pelos Departamentos.
A manutenção de nossos direitos e a sustentação da Universidade Pública também depende de uma articulação política maior. Estamos em diálogo permanente com as instituições que lutam pelas mesmas causas, estreitando a cooperação com a Andifes, com os sindicatos docentes de todo o país, com as entidades dos demais segmentos da comunidade universitária e também da sociedade civil.
A apreensão da categoria não é exagerada, nem pode ser superada adequadamente com nossa passividade. A defesa ativa de nossos interesses coletivos e da Universidade Pública deixou de ser opção pessoal de alguns, tornou-se necessidade vital para todos que optaram por esta carreira e fizeram dela seu projeto de vida. É preciso participar, trazer os novos colegas que ainda não estão filiados e eleger representantes nos departamentos que ainda não o fizeram. 2019 será um ano de lutas para os professores.
A defesa ativa de nossos interesses coletivos e da Universidade Pública deixou de ser opção pessoal de alguns, tornou-se necessidade vital para todos que optaram por esta carreira e fizeram dela seu projeto de vida