Governo regulamenta Lei Aldir Blanc dois meses após aprovação pelo Senado - 18/08/2020 - Ilustrada - Folha
Texto destina R$ 3 bilhões a pagamento de profissionais da cultura que foram prejudicados pela pandemia
18.ago.2020 às 11h38
A Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, foi regulamentada nesta terça-feira (18).
O decreto, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite a implementação da medida emergencial que visa auxiliar financeiramente os profissionais e espaços culturais prejudicados devido à pandemia do novo coronavírus.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou em nota que a regulamentação da lei demonstra "o compromisso do governo Bolsonaro com a manutenção de atividades culturais". A promulgação da lei, no entanto, surge após dois meses de sua aprovação no Senado.
Os espaços beneficiados ficam com dever de realizar atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua região, de forma gratuita, após a retomada de seus trabalhos presenciais.
Os estados terão, respectivamente 120 dias para repassar a verba e os municípios terão prazo máximo de 60 dias. ​
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