A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4540/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera o Código Penal para penalizar com um a três anos de detenção os responsáveis por rádio pirata que interromperem ou perturbarem serviços telegráficos, radiotelegráficos, telefônicos ou de radiodifusão. Pelo texto, a pena será dobrada se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública.
Eduardo Cunha considera que o setor de radiodifusão tem sido prejudicado pelo aumento progressivo de rádios clandestinas. "A criminalização dessa modalidade possibilitará a esse setor, que gera emprego, investe em tecnologia e exerce a relevante função de informar e integrar a Nação, o desenvolvimento de forma plena e sem ameaças", conclui o autor.
Tramitação
Sujeito à apreciação pelo Plenário, o projeto foi apensado (tramita em conjunto) ao PL 4549/98, do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), que pune com a pena de detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, incluindo a implantação de rádio comunitária.
A matéria está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aguardando parecer do relator. Depois, deverá ser votada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Érica Amorim
Edição - Ana Felícia
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