Projeto que altera regras de licenciamento ambiental causa polêmica em Plenário; acompanhe - Portal MT
Partidos de oposição anunciam obstrução contra mudanças no licenciamento ambiental (PL 3729/04). Em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto define novas regras para autorização de obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise e vigência da licença.
A proposta também foi criticada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. "O texto apresenta uma série de inconsistências. Nós não podemos, em um Brasil megadiverso como o nosso, transformar a lei de licenciamento em uma lei da não licença", declarou.
O líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), falou que votar o tema neste momento é um equívoco. "O Brasil passa por uma crise brutal de imagem no exterior com relação à proteção ambiental e vamos aprofundá-la com a aprovação desse relatório, porque a sociedade não está compreendendo todo esse processo, não está o acompanhando", alertou.
O relator, deputado Neri Geller (PP-MT), afirmou que o licenciamento ambiental gera insegurança jurídica e é responsável pela fuga de investimentos do País. "A ausência de uma lei geral contribui para uma grande insegurança jurídica advinda com a proliferação, nos três âmbitos da Federação, de um número absurdo de normativas, muitas vezes, contraditórias entre si", disse.
Kataguiri ressaltou que a proposta cria um sistema de licenciamento por adesão e compromisso, quando o empreendedor se compromete a cumprir as condições estabelecidas pela autoridade licenciadora. "Os estados que são vanguarda nesse licenciamento são os governados pelas esquerdas: Bahia, Piauí, PCdoB", afirmou.
Ele rebateu as críticas do Psol. "Não existe licença autodeclaratória. Seria um contrassenso uma licença autodeclaratória, porque, se eu preciso de licença, eu não a posso conceder a mim mesmo", afirmou.