Distritos Sanitários | Zé Moleza
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Distritos Sanitários: Barra / Rio Vermelho
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional e Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Esta Política estabeleceu as diretrizes, prioridades e responsabilidades da Assistência Farmacêutica, para os gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde - SUS.
A reorientação da Assistência Farmacêutica, uma das diretrizes desta Política Nacional, tem como objetivo o desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais e não deve se restringir à aquisição e distribuição de medicamentos.
Uma estratégia para o desenvolvimento dessa diretriz ocorreu com a implantação da Portaria nº 176, de 8 de março de 1999, que estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
Esse incentivo é financiado pelos três gestores, e a transferência dos recursos federais está condicionada à contrapartida dos estados, municípios e do Distrito Federal. O presente documento visa apresentar os termos do INCENTIVO à ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, esclarecer a sua importância e modo de funcionamento, facilitando a…