Conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão de 4/10/2007, disponível in www.dgsi.pt, em cujo sumário consta “a mera privação do uso de um veículo automóvel resultante da sua paralisação em resultado de estrago em acidente de viação, sem repercussão negativa no património do lesado em termos de dano específico emergente ou cessante, é insusceptível de fundar a obrigação de indemnização no quadro da responsabilidade civil”.
Decidindo, no mesmo sentido, o Supremo Tribunal no acórdão de 21/04/2010, disponível in www.dgsi.pt, “A simples privação de um veículo sem a demonstração de qualquer dano, i.e., sem qualquer repercussão negativa no património do lesado, não é susceptível de fundar a obrigação de indemnizar, sendo necessário alegar-se e provar-se factos no sentido de que a imobilização possa significar danos para o seu proprietário”.
Seguindo a doutrina expendida nestes arestos, entende a Apelante que o Autor não demonstrou que tinha sofrido danos concretos em virtude de paralisação do seu veículo, pelo que devia este pedido improceder.
Na eventualidade de se vir a concluir que a decisão do Tribunal a quo é quitativa, salvo melhor opinião, estaremos perante um verdadeiro enriquecimento ilícito do Autor.

Em 19 de junho deste ano, Dalton recebeu o título de cidadão honorário campo-larguense ao lado da esposa e das duas filhas. Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Largo.
Reconhecido pelo prefeito e por companheiros como um médico brilhante e sempre disposto a ajudar a população de Campo Largo, na região Metropolitana de Curitiba, Dalton Luiz Rivabem Júnior, 48 anos, foi infectado pelo novo coronavírus e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Rocio. Coincidentemente, ele foi um dos grandes responsáveis pela criação da UTI e estava atendendo casos de covid-19.
O médico não aparentava estar em um quadro clínico grave, mas os sintomas foram se agravando e ele precisou ser encaminhado para a UTI para ser melhor observado pelos próprios colegas.