Crea e Mútua do Pará levam palestra sobre atribuições profissionais a Congresso de Aquicultura | Mútua | Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA
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30 mar, 2016 Notícias Mútua
Wandenkolk Gonçalves abordou a defesa das atribuições profissionais
Atento e preocupado com a defesa das atribuições profissionais das diversas categorias da área tecnológica, o Sistema Confea/Crea e Mútua acompanha a movimentação em torno de projetos que visam restringir a atuação desses profissionais. Em consonância com essa postura do Sistema, o Crea-PA e a Mútua-PA convidaram o ex-deputado federal, eng. agro. Wandenkolk Gonçalves, para proferir palestra no I Congresso Amazônico de Aquicultura (Conamaq), realizado nesta semana na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
O tema da apresentação, feita na tarde dessa terça-feira (29), foi o Projeto de Lei nº 1016/2015 que altera a Lei 5.550/1968, estabelecendo como atribuições exclusivas aos zootecnistas aquelas que hoje são de responsabilidade de profissionais da área tecnológica e de médicos veterinários. Wandenkolk explicou que outro projeto com a mesma finalidade havia sido apresentado quando ele cumpria seu mandado de deputado na Câmara Federal.
Mesmo com mobilizações, discussões e uma audiência pública com especialistas e representantes dos setores envolvidos a proposta não seguiu adiante, sendo arquivada ao final da legislatura. Como o antigo projeto só poderia vir a ser desarquivado por seu autor, o texto do PL 1016 foi novamente proposto por outro parlamentar e tramita atualmente na Casa legislativa. Segundo explicou o engenheiro agrônomo, além das distorções que a proposta pode causar aos profissionais, o PL, caso seja aprovado, demandará alterações nas grades curriculares dos cursos.
Com a previsão de que o profissional da Zootecnia tenha exclusividade nas atribuições de pesquisa, manejo, supervisão técnica, entre outras, no âmbito dos animais selvagens e de organismos aquáticos – entre outros -, o Projeto de Lei em questão, sendo sancionado, afetará as atribuições dos engenheiros e técnicos de pesca e Aquicultura, público ao qual Wandenkolk expôs sua análise. Outras categorias como a Agronomia também têm relação direta com as atribuições que a proposta quer redirecionar.
"Não sou contra que cada categoria faça a defesa de suas atribuições, o problema é fazer isso prejudicando outra. Vejo que a melhor alternativa é que todos os segmentos, sendo aqui na Ufra um perfeito espaço para isso, se reúnam para discussão e balizamento dessas atribuições a fim de que seja construído um consenso", indicou o ex-parlamentar.
Na avaliação da diretora geral da Mútua-PA, eng. agr. Ana Maria Pereira de Faria, as profissões mudaram e as necessidades da sociedade também são outras, de forma que existe espaço para todas as categorias sem que sejam necessários enfrentamentos. "Precisamos ficar atentos e não podemos aceitar essa guarda de atribuições somente para uma categoria. A sugestão do Wandenkolk é um excelente caminho a seguir. Podemos tirar aqui da Ufra nosso posicionamento e emitir uma moção para envio ao Congresso Nacional", recomendou a diretora da Caixa de Assistência.
Mais cedo, durante o Congresso, outros temas também de extrema relevância foram alvos de tratativas, como isenção de ICMS do pescado e o panorama da Aquicultura na Amazônia Legal. Nesta quarta-feira (30), dia do encerramento do evento, ainda serão promovidas diversas palestras, como a do presidente do Crea-PA, eng. agr. Elias Lima, que falará sobre o exercício profissional na Aquicultura.
Diversos segmentos ligados à Aquicultura e aos profissionais do setor, como empresas de projetos de psicultura e estruturas para tanques, o Banco da Amazônia e os próprios cursos da Ufra, estão reunidos em um mesmo espaço oferecendo informações aos participantes do Conamaq. A Expo Aquam – Feira de Produtos da Aquicultura também conta com estande da Mútua-PA e do Crea-PA. As duas instituições prestam atendimentos aos profissionais e estudantes presentes, que são das áreas de Engenharia de Pesca, Florestal, Aquicultura e Agronomia .
Participantes visitam estande do Crea e da Mútua durante a Expo Aquam
Novas inscrições, emissão de boletos e a divulgação dos benefícios, convênios, do TecnoPrev e de planos de saúde são algumas das atividades realizadas no espaço da Mútua no Congresso. Nesse segundo dia do evento, seguindo a tendência do primeiro, muitos estudantes visitaram o estande da Caixa de Assistência. Uma das principais solicitações dos alunos é que a Mútua e o Crea realizem palestras nas Universidades, com o objetivo de que o profissional saia da graduação já com todas as informações sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua. A diretora da Mútua-PA, Ana Maria, instruiu que os pedidos de palestras sejam oficializados via ofícios e colocou a Caixa à disposição.