14/5/2014 - Anfip / Por Anfip
Segundo o relator, algumas alterações foram feitas no relatório em reunião realizada ontem (13) com a autora da proposta, deputada Andreia Zito, e demais parlamentares, a fim de corrigir a distorção trazida com a reforma da previdência. Dentre as alterações, está o acréscimo do termo "por invalidez permanente, com proventos integrais" ao inciso I do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal. Reajuste das aposentadorias e pensões na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade, sendo estendido aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos ativos. Também está garantido à União, estados e municípios 180 dias para que possam colocar em prática as modificações.
A ANFIP acompanhou todos os debates na Comissão Especial a fim de que fossem aprovadas as alterações na Constituição, corrigindo, desta forma, parte das injustiças causadas pelas reformas previdenciárias. A matéria segue para apreciação em dois turnos de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde a Entidade também acompanhará a tramitação.