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Affemg e Sindifisco intensificam ações para revogar a Lei Kandir
postado em 03/04/2019 14:10 / atualizado em 03/04/2019 14:42
O trabalho da Affemg e do Sindifisco-MG é marcado pela intensa mobilização das entidades a favor da recuperação das perdas que Minas Gerais sofre com o privilégio tributário da Lei Kandir
Em 1996 a legislação foi aprovada e o país passou a oferecer isenção tributária às exportações de produtos. Mais tarde, com a Emenda 42/2003, essa isenção ganhou status de imunidade tributária. Ao longo dos anos, o privilégio representou uma verdadeira sangria nas receitas estaduais e municipais protegido sob o argumento de que uma possível tributação inibiria a colocação do produto brasileiro no mercado internacional. Hoje, a perda estimada dos 27 Estados e do Distrito Federal chega a R$ 637 bilhões.
A Affemg e o Sindifisco-MG uniram forças para conseguir a revogação deste privilégio pois entendem que a medida é essencial para equilibrar as finanças do Estado e restaurar o Pacto Federativo.
Propostas – As duas entidades entendem que a solução da crise atual está no vetor receita. O Estado precisa de receita nova em volume capaz de fazer frente ao déficit, o corrente e o acumulado (que passa de R$ 30 bilhões) e ainda atender as demandas públicas. Por isso, no que se refere a esse injustificado privilégio tributário, decorrente da imunidade obtida com à Lei Kandir, o caminho lógico passa pelo ressarcimento das perdas acumuladas, ao longo dos últimos 23 anos, e da revogação.
Mobilização e ampla divulgação – A frente de trabalho é antiga e se confunde com a história das entidades na luta por justiça fiscal. Agora, mais do que nunca, ela se fortalece. Neste primeiro semestre de 2019, o movimento ganhou novos impulsos: A Affemg e o Sindifisco intensificaram as ações de informação e publicidade na mídia e em diferentes plataformas. Graças ao incansável trabalho de conscientização da mídia, reportagens e entrevistas sobre a importância da revogação da Lei Kandir e do ressarcimento aos cofres, foram publicadas e veiculadas nos principais jornais de Minas Gerais.
Convocação dos municípios – Além disso, uma carta detalhada sobre o assunto foi direcionada a cada um dos 853 Prefeitos mineiros para informar e conclamar os chefes dos executivos municipais nesta frente de trabalho. Diretores Regionais se revezam no envolvimento dos vereadores e prefeitos nesta luta e promovem encontros e reuniões para o esclarecimento das perdas provocadas pelo privilégio fiscal.
Parcerias – Uma parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) foi firmada e vai tomar novo corpo no 36º Congresso Mineiro de Municípios. O tema deste ano será "Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios." O evento será nos dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. A ideia é aproveitar a oportunidade para estreitar laços e reforçar o contato com os agentes públicos municipais nesta jornada a favor da revogação da Lei Kandir. A Affemg terá um estante exclusivo para receber prefeitos, representantes e vereadores mineiros para recrutar mais defensores para a causa.
Na Assembleia Legislativa, o contato com os parlamentares continua a todo o vapor e, a adesão dos deputados mineiros à causa, só aumenta. Haja vista as últimas reuniões que discutiram a crise financeira no Estado de Minas Gerais, promovidas pelo legislativo, em que a revogação da Lei Kandir foi defendida por alguns parlamentares diante de representantes do Governo Estadual.
O envolvimento com a classe empresarial ocorre através do intercâmbio realizado com a Federaminas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais; seja na participação em palestras, congressos ou na troca de experiências. Na mais recente delas, a vice-presidente da Affemg, Sara Felix, concedeu uma entrevista à TV Federaminas em que destacou o custo do privilégio tributário decorrente da Lei Kandir.
Presença digital – O alcance deste trabalho também foi ampliado através das redes sociais. Em 2019 a Affemg lançou perfis no Facebook e no Instagram para promover uma comunicação mais efetiva e direta com os associados e a sociedade. Já o sindicato mantém o canal aberto no Twitter e, também, no Facebook. Nas páginas é possível encontrar todo o material atualizado sobre as ações de revogação da Lei Kandir.
Calculadora digital – Uma outra novidade é a ferramenta digital que exibe o valor que deixou de ser arrecadado, por conta da Lei Kandir, pelos municípios mineiros. O recurso exibe o resultado do cálculo atualizado no site da Affemg. É simples: Basta digitar o nome da cidade e o valor aparece imediatamente na tela. Só a cidade de Brumadinho – recentemente afetada pelo desastre com o rompimento da barragem da Vale – deixou de receber R$142 milhões, nos últimos 20 anos. Vale destacar que no site da associação existe uma área exclusiva e atualizada de conteúdos sobre a Lei Kandir e as ações das entidades em prol de sua revogação.