Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 40 de 03.07.1991 (ASSUNTO: Atribui codificação Numérica aos órgãos do Instituto
Res. Pres. INSS 40/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 40 de 03.07.1991
D.O.U.: 03.07.1991
ASSUNTO: Atribui codificação Numérica aos órgãos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Decreto nº 99.350, de 27.06.90.
Decreto nº 34, de 08.02.91.
Portaria MTPS nº 3.194, de 12.04.91.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5, inciso III do Decreto nº 99.350, de 27.06.90 e art. 149, inciso VI da PT/MTPS Nº 3.194, de 12.04.91.
CONSIDERANDO a necessidade de identificar, através de códigos, os órgãos da estrutura do INSS,
1. Atribuir codificação numérica aos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos órgãos Específicos e seus desdobramentos estruturais, as Superintendências e Departamentos Estaduais do INSS, na forma do contido no Anexo.
2. Determinar que a Coordenação-Geral de Planejamento, comunique aos órgãos externos envolvidos, as alterações realizadas, de forma a dar continuidade aos sistemas em desenvolvimento na área de competência da Instituição.
3. Estabelecer o uso obrigatório dos Códigos, pelos órgãos do INSS, a partir de 01.08.91, data que estes estarão implantados nos sistemas da DATAPREV.
4. Determinar que as Unidades Centrais, Estaduais e Locais adotem as providências de caráter administrativo para a concretização deste ato.
NOTA 1. Contém anexo (códigos INSS)
2. Codificação da época derivada do Código 801-000 correspondente a Presidência do INSS, então vinculada ao ( continua ... )