Religião e política: qual a fronteira? | O Debate
A Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros liberdade de escolha sobre a sua religião, no artigo 5º.
Esse fato confere ao país a característica de ser um Estado laico, que não determina o credo que sua população deve seguir.
Já na política partidária, o país tem vivenciado um debate às vésperas as eleições municipais, que chegou às portas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O centro da polêmica em evidência reside no TSE, que lançou a proposta de penalizar abusos do poder religioso, por meio do ministro Edson Fachin, em 25 de junho desse ano.
O processo que originou a proposta está relacionado à vereadora de Luziânia (GO), Valdirene Tavares (Republicanos), pastora da Assembleia de Deus, acusada de promover a sua candidatura na igreja e influenciar o voto de fiéis.
O debate, que foi interrompido pelo pedido de vistas, continua nessa quinta-feira, 13 de agosto. Se aprovada, a proposta pode levar à cassação de mandatos, futuros ou em exercício. O placar, até agora, está empatado em 1 a 1, restando ainda cinco votos.
O ministro Alexandre de Moraes foi quem deu o voto contrário ao colega Fachin, afirmando que "não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos".
Na opinião de Acacio Miranda, a população deve acompanhar o tema com atenção. "Somente o Poder Legislativo poderia criar mecanismos para coibir abusos como o caso da vereadora. O restante é ativismo judicial", critica o advogado.
"Fica o desafio para toda a sociedade de fazer valer os ideais da maioria com as regras que existem hoje", alerta.