APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70081940918 RS
AC 70081940918 RS
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081940918_a6902.doc
Ficou provado que os genitores não têm condições para exercer o poder familiar sobre os filhos.Também ficou demonstrada a impossibilidade de a família extensa exercer a guarda das crianças, pois o avô paterno faleceu no curso da ação de guarda e a avó não demonstra interesse em assumir o encargo.Nesse passo, mostra-se adequada a sentença de destituição do poder familiar.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 70081940918, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em: 12-12-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/801960451/apelacao-civel-ac-70081940918-rs
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS Em respeito ao princípio da proteção integral segue hígida a obrigação das mães adotivas de prestar alimentos, apesar do trânsito em julgado da ação que as destituiu do poder familiar. Em sentido contrário, a criança é que seria punida …
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Haja vista a falta de capacidade da genitora em exercer os cuidados básicos dos filhos, deixando-os ao total desamparo, cabível a destituição determinada, ressaltando-se que a menina está em família substituta desde 2016. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº …