Escrito por Publicador ligado 15 maio 2018 . Publicado em Unidade Central de Controle Interno
Receber sugestões, solicitações, reclamações ou denúncias do cidadão, sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo de Alegre (ES), respeitando os interesses individuais e coletivos legalmente assegurados;
Informar ao cidadão, sobre o recebimento de sua reivindicação ou mensagem;
Colher os dados do solicitante e as informações pertinentes;
Garantir ao cidadão o acompanhamento das informações de seu interesse, por meio do protocolo de informações, para acesso à tramitação interna da sua reivindicação ou denúncia;
Encaminhar, obrigatoriamente, a reivindicação via protocolo eletrônico às Secretarias e Órgãos Municipais obedecendo, preferencialmente, a ordem de entrada;
Encaminhar, em caso de urgência, via memorando ao Gabinete ou à Secretaria para suas devidas providências e, extraordinariamente, estabelecendo prazo para atendimento da solicitação ou justificar, por escrito, sobre possíveis dificuldades para o devido e escorreito esclarecimento ou as providências adotadas;
Acompanhar o atendimento para assegurar que a manifestação do cidadão receba atendimento ágil e prioritário da Secretaria e Órgão pertinente;
Ouvir a outra parte envolvida, quando necessário, para ter melhor conhecimento do fato ocorrido;
Visitar, quando necessário, o local ou o serviço onde o fato ocorreu;
Garantir que as reivindicações ou mensagens com solicitações de informações técnicas sejam respondidas pela Secretaria responsável, que enviará a resposta para a Ouvidoria, que enviará como anexo ao solicitante;
Responder ao solicitante, após o cumprimento do prazo definido no Art. 14 as sugestões, solicitações, reclamações e denúncias, em até 5 (cinco) dias úteis;
Justificar a exceção ao cumprimento do prazo estipulado no inciso XI, por escrito, ao cidadão;
Manter permanente diálogo com o cidadão, por meio do sistema de atendimento e comunicação;
Registrar e apurar as reclamações ou denúncias encaminhadas pelo cidadão, devidamente identificado;
Desenvolver ações de formação e informação do cidadão, para o exercício da crítica, por meio do canal da Ouvidoria no portal da Prefeitura de Alegre, bem como dos programas de rádio e TV do Município, se houver;
Reportar-se diretamente ao Prefeito, Secretários e Órgãos, por meio de reuniões de avaliação;
Elaborar relatórios estatísticos e analíticos, sobre os resultados do monitoramento das opiniões expressas pelos cidadãos, sendo os primeiros, referentes às quantificações das manifestações recebidas e os segundos, referentes ao exame da adequação do atendimento em relação à legislação e ao planejamento estratégico e organizacional, nas questões referidas pelos cidadãos;
Elaborar relatórios anuais com indicadores sobre as críticas do cidadão e o nível de solução das Secretarias e Órgãos, para as reclamações registradas na Ouvidoria;
Impedir que os relatórios contenham opiniões pessoais e assegurar que eles se restrinjam à análise das adequações do que é oferecido ao público;
Realizar, com a Controladoria Geral do Município, o planejamento anual das atividades da Ouvidoria, com avaliações continuadas e participativas;
Manter postura cooperativa e fluência na comunicação interna com as Secretarias e Órgãos, em benefício dos encaminhamentos em que esteja envolvida a opinião do cidadão;
Promover o diálogo com o cidadão, por meio do sistema de comunicação da Prefeitura ou atendimentos presenciais;