A OABPrev-SP, fundo de previdência instituído pela OAB-SP e pela CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), realiza de 16 a 23 de agosto o pleito eleitoral que definirá, conforme estabelecido pelo Regimento Eleitoral da entidade, três membros efetivos e respectivos suplentes como representantes dos participantes e assistidos no seu Conselho Deliberativo; e dois membros efetivos e respectivos suplentes representando os participantes e assistidos no seu Conselho Fiscal.
Os currículos de todos os candidatos encontram-se no site da OABPrev-SP (www.oabprev-sp.org.br), bem como o Regulamento Eleitoral. A votação se dará de modo eletrônico, na mesma página. São eleitores todos os participantes ativos, aposentados e vinculados inscritos no plano de benefícios operado pela entidade, desde que adimplentes com suas obrigações.
Concorrem ao Conselho Deliberativo André Luiz Marques, César Politi, Cláudio Tucci Júnior, Erika Cassineli Palma, Gilberto Custódio, José Roberto Cintra do Prado de Salles Penteado e Victor Adolfo Postigo. Almejam vaga no Conselho Fiscal Alessandro Regis Martins, Daniela Marchi Magalhães, Fabiana Nunes, José Antonio Rodrigues da Cunha e Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi.
Previdência complementar no foco da advocacia
Um evento grandioso, reunindo profissionais de todo o país em torno dos mais importantes temas do setor. Assim foi o 12º Encontro Nacional dos Advogados de Previdência Complementar, realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) nos dias 7 e 8 de agosto, em São Paulo. Em sete painéis, sempre sobre a ótica jurídica dos fundos de pensão, tratou-se de advocacia e ética, projetos em tramitação no Congresso Nacional, riscos e fomento, legislação e outras frentes.
"A previdência complementar entra num processo de renovação, e neste evento pudemos debater os temas que visam justamente ao fomento e à reinvenção do sistema", avaliou o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, que também preside a OABPrev-SP, fundo de previdência da advocacia. "Temos uma previdência complementar que é sólida, que paga pontualmente R$ 42 bilhões em benefícios a 750 mil aposentados. Essa mesma previdência complementar, por outro lado, precisa chegar a uma nova classe trabalhadora, à geração Y, aos PJs", ponderou. "A mensuração dos riscos e o seu controle foram os itens que predominaram nos painéis", observou.
Presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Jarbas de Biagi considerou o encontro "muito positivo". Para o dirigente, que preside também o Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, a questão da governança foi dominante nos painéis. "Os órgãos de governança devem atuar de modo efetivo, envolvendo-se muito com os processos e evitando decisões de afogadilho", destacou.
Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Luiz Fernando Brum dos Santos, corroborou e explicou: "O grande tema do encontro foi a prevenção dos riscos jurídicos da previdência complementar. Normalmente, associa-se o risco jurídico ao risco do Judiciário, e na verdade é muito mais que isso: há riscos legais, riscos do Judiciário e riscos regulatórios".
Segundo Santos, os fundos fechados de previdência contam hoje com advogados especializados em seus quadros, além daqueles que atuam como prestadores de serviço, o que confirma a existência de um mercado de trabalho emergente para a advocacia que exige conhecimentos multidisciplinares: "Não basta conhecer o Direito. Quando se advoga para uma entidade fechada de previdência complementar, é necessário conhecimento em diversas áreas, porque estão envolvidos investimentos, cálculos de benefícios etc".
Para a advogada Patrícia Linhares Gaudenzi, consultora da Abrapp e uma das organizadoras do evento, o campo de trabalho no âmbito da previdência complementar fechada é fértil para os advogados. "O estudo, a convivência, a análise prática até da jurisprudência podem propiciar um espaço bem interessante para o exercício da advocacia", salienta. "Demanda ao advogado se especializar em temas aparentemente diferentes do que ele costuma ver nas bancas de advocacia e até mesmo na graduação e na especialização, mas não é nenhum bicho de sete cabeças", registra.
Além dos riscos e do fomento, notou Gaudenzi, o 12º Encontro Nacional dos Advogados de Previdência Complementar também teve como assunto recorrente em vários painéis a adequação da previdência complementar "ao universo econômico" atual do país. "Isso foi avaliado nos painéis sobre reforma trabalhista, reforma previdenciária, normas de compliance, governança corporativa e fomento", assinalou.