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A importância de due diligence de compliance em processos de m&a
Entre as décadas de 80 e 90, o Brasil começou a sentir o forte impacto da internacionalização de grandes empresas consolidadas no mundo a partir do processo de globalização. Isso fez com que as empresas locais, normalmente com um quadro formado por entes
02 outubro 2018 - 09h31
Entre as décadas de 80 e 90, o Brasil começou a sentir o forte impacto da internacionalização de grandes empresas consolidadas no mundo a partir do processo de globalização. Isso fez com que as empresas locais, normalmente com um quadro formado por entes familiares, tivessem de buscar subsídios para que se mantivessem competitivas no mercado, conseguindo, deste modo, disputar espaço com essas multinacionais que para cá trouxeram seus estabelecimentos comerciais.
Nesse período, fomentou-se os processos de M&A (Mergers and Adquisitions), conhecidos como processos de fusão e aquisição, onde, empresas que outrora eram concorrentes decidem unir esforços e capitais para construírem uma estrutura sólida, com maior força, objetivando produzirem e/ou prestarem seus serviços de forma mais agressiva no mercado.
Hoje, o nosso ordenamento jurídico prevê diversas formas para a realização de M&A que, no campo das obrigações, trazem responsabilidades diferentes a respeito de diversas matérias de negócio, devendo, portanto, as empresas envolvidas na negociação, optarem pelo instituto que melhor lhes atenda.
Pois bem, apesar da existência de mais um tipo de operação de transformação societária e construção de parcerias, é necessário entendermos que a "procedimentalização" para a efetivação do negócio precisa seguir alguns caminhos para que o M&A possa ser seguro e traga os resultados efetivamente buscados entre ambas as partes evolvidas.
O processo de M&A pode ser comparado a um casamento: são duas pessoas completamente diferentes, que possuem culturas diferentes, gestões diferentes, passivos diferentes e, normalmente, uma forma de trabalhar destoante, que decidem se unir, tornarem-se apenas uma, para seguirem um caminho na figura de apenas uma personalidade jurídica.
Assim como no casamento, o M&A também tem as suas dificuldades pelo fato de ambos os entes trabalharem de determinada forma, já consolidada.
Por esta razão, é necessário que se faça uma avaliação minuciosa de como é "a vida" de seu parceiro, antes de se assinarem os contratos que darão início ao procedimento, pois, caso não se preste atenção a algum detalhe, tal "casamento" empresarial poderá terminar em um divórcio extremamente oneroso para as partes envolvidas.
Nesse momento começa a construção da "Due Diligence" ("Devida Diligência"). Este procedimento tem como objetivo realizar a identificação de riscos, normalmente, jurídicos e contábeis, feita através da retirada de certidões junto à órgãos públicos e através de outros instrumentos que demonstrem determinadas realidades das empresas para que, então, se mensure riscos e preços que interfiram no futuro casamento das pessoas jurídicas.
Por exemplo, o Due Diligence trabalhista, consiste na retirada de certidões junto aos tribunais do trabalho onde a empresa está sendo julgada, donde se extrai uma relação de todos os processos para realização de averiguação da possibilidade de condenações e de seus possíveis valores para a indicação de qual o passivo trabalhista desta empresa.
O due diligence de compliance, consiste em uma análise metódica de como a empresa se comporta diante do mercado sob a égide das leis anticorrupção, improbidade administrativa e leis que regulamentem a concorrência.
Afinal de contas, nenhuma empresa séria quer tomar o susto de se fundir a determinada pessoa jurídica e, meses mais tarde, ver-se em uma operação como a Lava-Jato e ter o seu nome afundado em escândalos de corrupção onde sua reputação se esvai ralo a baixo.
Realizando a devida diligência de compliance, as empresas estarão amparadas, seguras e poderão galgar novos rumos no mercado brasileiro.
Eduardo M. S. Costa Junior é Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Graduando em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Tem experiência na área de RH, Departamento pessoal, aconselhamento e liderança jovem. http://lattes.cnpq.br/3659541617532504