Sáb , 12/11/2011 às 08:03
A retomada do julgamento dependerá do ministro Joaquim Barbosa - o processo só volta ao plenário depois que ele o liberar. Em seguida, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, marcará a data do julgamento. Caso a conclusão fique para 2012, Rosa Maria Weber seguramente participará da sessão. Mesmo que seu voto seja contra, o placar - hoje favorável à constitucionalidade da Ficha Limpa por 6 a 4 - não será mudado.
Na retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da lei, Fux deve alterar seu voto para fechar as brechas abertas por sua posição inicial. Relator das três ações em julgamento, ele julgou ser inconstitucional tornar inelegível quem renuncia ao mandato para fugir da cassação por quebra de decoro antes de o processo estar aberto. Para o ministro, só se torna inelegível quem renuncia depois de o processo já estar instaurado.
Essa posição, na prática, limpa a ficha de políticos que renunciaram no passado para evitar processos de cassação - como o ex- senador Joaquim Roriz (PSC-DF), os ex-deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Em outro ponto do voto, Fux reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados da Justiça. A Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância na Justiça fica inelegível até oito anos depois do cumprimento da pena. Mas o prazo acaba sendo mais longo, se se considerar que o punido poderá recorrer da decisão e aguardar novas sentenças, cumprir a pena - e só depois disso é que os oito anos começariam a ser contados.
Fux defendeu em seu voto que fosse abatido do prazo de oito anos o tempo que decorreu da condenação em segunda instância até o trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento da pena.
Os dois pontos poderão ser revistos pelo próprio ministro quando o processo voltar a ser julgado. "Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Até o término do julgamento a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática", admitiu o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.