Teve inicio nesta quarta (6) a capacitação sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), promovida pela Secretaria da Política de Assistência Social. A capacitação é oferecida para agentes comunitários de saúde do Recife. O curso vai se estender até o dia 11 de dezembro. Serão realizadas 15 palestras para 1488 agentes dos Programas: Agente Comunitário de Saúde – PACS e Saúde da Família – PSF, divididos nos 6 Distritos Sanitários do Recife. A palestrante é a gerente do programa de revisão do BPC, Marta Cavalcante.
As Palestras estão acontecendo até a sexta (8), das 8h30 às 11h30, no III Distrito Sanitário - Auditório Ermírio de Moraes (Monteiro). As outras palestras vão acontecer nos Distritos Sanitários, nos dias e locais, seguintes: I - 18/11, 2 e 3/12, no auditório da URB (Boa Vista); II - 9,10 e 11/12, na Escola Gigantes do Samba (Água Fria); IV – 25/11, no auditório do CCSA (UFPE); V - 18, 21 e 25/11, no Centro de Saúde Agamenon Magalhães (Afogados); VI - 14 e 27/11, na Universidade Salgado de Oliveira – Universo (Imbiribeira).
A capacitação visa orientar os agentes sobre os critérios de elegibilidade, para pessoa com deficiência e idosa, do Programa de Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC. Além, de informar sobre o processo de revisão da III Etapa do BPC, correspondente aos benefícios concedidos através das agências do INSS, no período de 01/01/99 à 31/07/2000, no Recife.
BPC – O Benefício, previsto na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, n° 8842 de 07.12.1993, prevê a garantia de um salário mínimo mensal, concedido por meio das agências do INSS, para: pessoas com deficiência incapacitadas ao trabalho e a vida independente e idosos com idade igual ou superior a 67 anos, ambos pertencentes à famílias com renda familiar per capta, inferior a 25% do salário mínimo.
De acordo com o artigo 21, do capítulo IV da LOAS, o BPC deverá ser revisto a cada dois anos, após a data da concessão. O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS é responsável pela concessão do benefício, sendo a Prefeitura do Recife, através da Secretaria da Política de Assistência Social responsável pele revisão, por meio da avaliação social do beneficiário.
Revisão do BPC – A Secretaria da Política de Assistência Social, com apoio do Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas, vai fazer a Revisão da III Etapa do BPC, no período de 14 de novembro ao final de janeiro de 2003. Cerca de 30 assistentes sociais deverão visitar os domicílios e instituições em que se encontram os beneficiários, que obtiveram o BPC, no período de 01/01/99 à 31/07/2000. Atualmente no Recife são atendidos 2.317 pessoas com deficiência e 2.489 idosos.