Presidente da República orientou, em Malanje, a primeira reunião do Conselho de Governação Local, que concede algumas responsabilidades às administrações provinciais e municipais (Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro)
Todos os 164 municípios do país passam a contar, em breve, com o Plano Integrado de Intervenção para a concretização de acções e programas nos domínios da Educação, Saúde, Energia e Águas, vias de comunicação, saneamento básico e segurança pública.
Hoje, o Conselho de Governação Local, que realizou em Malanje a sua primeira reunião ordinária sob orientação do Presidente João Lourenço, apreciou o memorando no qual são apresentados os fundamentos sobre a preparação e estruturação do Plano Integrado de Intervenção a ser operacionalizado pelos órgãos da Administração Local do Estado.
O programa, segundo o comunicado final lido pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, dá ênfase especial às principais necessidades dos 164 municípios. Para tal, a sua execução deve ser concretizada por meio da transferência de algumas responsabilidades do Governo Central aos governos provinciais e destes para as administrações municipais, aprofundando o reforço da desconcentração administrativa.
Após quase seis horas de reunião, o ministro Adão de Almeida lembrou que a preparação do Plano envolveu a auscultação dos 164 municípios, com levantamento das necessidades mais urgentes nos domínios dos recursos técnicos, tecnológicos e humanos.
O Conselho de Governação Local apreciou o relatório de balanço da implementação do Regime Financeiro Local. O documento descreve o grau de execução do referido regime por via do Portal do Munícipe, uma plataforma informática através da qual é feita a arrecadação de receitas comunitárias e multas, visando o seu posterior retorno na totalidade para as administrações municipais e distritos urbanos como contra prestação dos serviços por eles efectuados.
Até agora, o Portal do Munícipe permite a prestação de 490 serviços e a arrecadação de receitas comunitárias, tendo sido já implementado em 124 municípios e 32 distritos urbanos. Durante a reunião, os membros do Conselho de Governação Local avaliaram um memorando sobre a implementação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), a vigorar entre 2019 e 2021, no quadro de um acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).