Assistimos de forma estarrecida a realização de uma aberração, que se consumou, com a pá de cal de requintes de Assédio Moral e Constrangimento do Prefeito, Direção da CASAN e seus prepostos, contra funcionários e técnicos da CASAN e Prefeitura, que foram convocados para compor a platéia, quorum pífio e patético, para legitimar a manipulação e golpe contra a Lei Nacional 11.445/2007 e Municipal 7.474/2007, de Saneamento Básico, e ao direito pleno à informação, do exercício da Participação Popular e do Controle Social, na política Municipal de Saneamento Básico.
O assédio ocorreu de forma constrangedora pelo convite/convocação/ultimato feitos aos funcionários e técnicos, no próprio dia da realização do evento, e na própria Audiência, ao transferirem as responsabilidades pela consumação do crime aos funcionários presentes, ao fazerem estes ter que participarem de votação, na frente de seus chefes e diretores, se queriam ou não manter a realização da Audiência Pública, que por nós estava sendo questionada ao representante do Prefeito (e não aos funcionários) por falta de legitimidade, por desrespeito ao regramento democrático que estabelece a lei.
Nesta audiência armada, com o cidadão comum e organizações sociais convocado por Diário Oficial (como comprova documento abaixo), só compareceram menos de cinco dúzias de público chapa branca em sua maioria esmagadora e absoluta. Nem mesmo estiveram presentes os conselheiros representantes dos órgãos públicos no Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB, que só receberam convite na noite anterior. Os demais não foram, por não saberem ou por ato de agravo, contrários ao golpe.
Repetimos, que para tentar legitimar o golpe, fizeram funcionários públicos de carreira terem que atravessar a Ponte, sem aviso prévio, e se dirigirem para a ACE, no continente, em plena sexta feira às 16h, no horário de pique e engarrafamento na ida e na volta. Uma verdadeira violência, abuso de poder e assédio contra funcionários concursados, pagos com recursos públicos, convocados para fazer platéia de um ato grosseiro, manipulador dos objetivos, princípios e diretrizes da Política Pública de Saneamento. Cabe agora ao SINTAEMA e SINTRASEM, tomar as medidas cabíveis em defesa do estatuto do servidor, da integridade moral e psicológica por tal afronta aos funcionários públicos sindicalizados.
Sem outra opção, no uso de nossa obrigação e direito como conselheiros da UFECO, Associações de Moradores, de Pescadores e da Maricultura, pedimos pela não realização da Audiência a quem de fato e responsavelmente deveria ter acatado, porem sem êxito antes da instalação da Audiência, restou-nos recorrer ao Ministério Público Federal, onde pedimos a anulação dessa farsa.