Trata-se de artigo que analisa a questão das indenizações por danos morais no âmbito dos processos de separação judicial e de divórcio, apontando o atual entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do tema.
Dentro do Direito de Família vários assuntos estão em evidência e causam controvérsia. É o caso da recente Emenda Constitucional que instituiu o divórcio direto, independente de prévia separação judicial, de culpa ou mesmo de qualquer prazo. Igualmente tem destaque o tema da paternidade sócioafetiva, em que basta a relação de pai/mãe e filho baseada no afeto, mesmo que não haja qualquer vínculo biológico. A viabilidade da guarda compartilhada dos filhos é amplamente discutida. Há também projeto visando a punição dos responsáveis pela alienação parental. Todas essas questões são importantes e pretendemos em outra oportunidade tratá-los.
Neste momento, abordaremos o tema relacionado às indenizações por danos morais no âmbito dos processos judiciais de separações conjugais (separações ou divórcios litigiosos), que está inserido dentro de uma discussão mais ampla que é a das indenizações por danos morais no âmbito das relações familiares em geral.
O Código Civil (art. 1573) prevê algumas hipóteses consideradas como possíveis de caracterizar a impossibilidade da comunhão de vidas, a saber: adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; condenação por crime infamante e conduta desonrosa. Portanto, se um dos cônjuges comprovadamente incorrer em alguma dessas práticas, será considerado culpado pela separação e sofrerá as conseqüências, principalmente com relação ao valor da pensão alimentícia a ser paga ao cônjuge inocente.
Enfim, considerando ser verdade o velho adágio popular de que o brasileiro só sente quando se mexe no bolso, a evolução do entendimento acima demonstrado é válido, pois é mais um desestímulo aos cônjuges que, se não possuem a dignidade de respeitar a instituição familiar, então que pelo menos respeitem a pessoa com quem convivem e abstenham-se de praticar tantas barbaridades como infelizmente se vêem noticiadas na mídia, sob pena de sofrerem não só as conseqüências jurídicas de caráter penal e alimentar, mas também as cíveis, decorrentes da obrigação de indenizar pecuniariamente os danos morais causados ao cônjuge inocente.