Ministério Público pede suspensão de licença para usina entre MT e PA | Drupal
Ministério Público pede suspensão de licença para usina entre MT e PA
G1 - http://g1.globo.com - 23/09/2013
Usina hidrelétrica de São Manoel deve ser construída no Rio Teles Pires.
MPF alega que projeto ainda não esclareceu riscos à população indígena.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na última terça-feira (17) a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel, no Rio Teles Pires, projetada para produzir até 700MW na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e foi protocolada após o MPF apontar a falta de esclarecimento a respeito dos possíveis danos às comunidades indígena no entorno. Uma delas é da etnia Kayabi, cujas terras estão a apenas um quilômetro de distância da área destinada à usina.
Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto da usina hidrelétrica foi desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também acionada pelo MPF. No extremo norte do território mato-grossense, as cidades mais próximas da usina devem ser Jacareacanga (PA) e Paranaíta, a 849 quilômetros de Cuiabá.
Assim que o empreendimento receber licença de instalação por parte das autoridades ambientais, um leilão deverá ser lançado para a escolha da empresa que executará as obras. A barragem no Rio Teles Pires deverá se estender por cerca de 40 quilômetros e a previsão é de que a construção dure no mínimo três anos e dez meses, segundo o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado em junho de 2011 e disponível do site da EPE.
Atualmente, o projeto está em fase de licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e é justamente esta tramitação que o MPF questiona na Justiça.
Segundo procuradores de Mato Grosso e do Pará, o Ibama chegou a marcar três audiências públicas para o final deste mês (sendo a primeira agendada para a próxima sexta-feira, em Paranaíta) a fim de discutir a implantação da usina com a população local sem ao menos estudar os impactos às comunidades indígenas nos arredores.
Três etnias atualmente vivem em terras demarcadas na região. Mais próximos estão os Kayabi, cujas terras estão a um quilômetro de distância, mas nos arredores e na área de abrangência do Rio Teles Pires também se localizam aldeias dos Munduruku e dos Apiaká. Espalhados entre Mato Grosso, Pará e Amazonas, as populações das três etnias juntas não chegam a 15 mil pessoas - segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Para mensurar o impacto das obras e do funcionamento da hidrelétrica sobre essas etnias, o MPF argumenta que seria obrigatório no processo ambiental a apresentação de um documento denominado estudo de componente indígena (ECI), o que não aconteceu até agora.
"O atropelo nas fases do licenciamento causa prejuízo incomensurável à sociedade civil", criticou o MPF na ação, pedindo liminar para que todo o processo no Ibama e as audiências públicas sejam suspensos até que seja realizado um estudo contemplando a população indígena.
Procurados, Ibama e EPE ainda não se manifestaram a respeito da ação civil pública.
Na semana passada, a Justiça determinou a paralisação do licenciamento ambiental de uma outra usina, próxima à UHE São Manoel, também devido a possíveis riscos à população indígena. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que seria necessário um estudo sobre os impactos às aldeias no entorno das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, também no rio Teles Pires e na região de divisa entre Mato Grosso e Pará. Na ocasião, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires informou que já recorreria da decisão.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/09/ministerio-publico-pede-suspensao-de-licenca-para-usina-entre-mt-e-pa.html