Luiz Felipe de Alencastro: A vitória amarga de Luiz Gama - 25/01/2016 - Opinião - Folha de S.Paulo
A luta contra o escravismo no Brasil teve momentos de grande arrojo coletivo, como nos quilombos de Palmares, cujas batalhas são comemoradas todos os anos no dia 20 de novembro. Registrou ainda episódios de coragem solitária, nos quais escravos se automutilavam para escapar à opressão.
Escravizados, não escravos. Esse foi o tema crucial de sua militância. Como ele próprio escreveu, sua ação consistia em "promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas". De que maneira se concretizava a ilegalidade do cativeiro num país em que a escravidão era legal e praticada por toda a escala social, dos mais ricos aos mais pobres dos brasileiros?
Africanos desembarcados após aquela data eram considerados pessoas livres. Seus supostos proprietários incorriam no crime de sequestro e estavam incursos no artigo 179 do Código Criminal de 1830, que condenava à pena mínima de três anos o ato de "reduzir à escravidão pessoa livre".
Não obstante a ênfase da lei de 1831, o tráfico prolongou-se, acobertado pelas autoridades, até 1850. Um total de 760 mil africanos foi desembarcado e ilegalmente escravizado no Brasil. A posse ilegal dos senhores sobre esses africanos e seus descendentes foi endossada pela "passividade cúmplice da magistratura e pelo consenso do país", como escreveu Joaquim Nabuco.
Seus companheiros de luta judiciária obtiveram outras centenas de libertações de indivíduos na mesma situação. Porém, a grande maioria dos 15% de cativos da população brasileira permaneceu "criminosamente escravizada" até o dia 13 de maio de 1888.
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO é professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV - Fundação Getulio Vargas e professor emérito da Universidade de Paris Sorbonne