Ministro Schietti repudia tese de legítima defesa da honra de marido que matou mulher - Migalhas Quentes
Ministro Schietti repudia tese de legítima defesa da honra de marido...
O ministro Rogério Schietti rejeitou recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa. Na decisão, o ministro repudiou o argumento de legítima defesa da honra apresentado pela defesa e foi taxativo:
"Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima. Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte."
Durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado. Ela também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da mulher, matando-a por asfixia.
Após a instrução processual, o magistrado proferiu decisão determinando que o réu fosse julgado no Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio). A decisão foi mantida pelo TJ/SC, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra.
Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o TJ/SC pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo 121, parágrafo 1º, do CP.
O ministro Rogerio Schietti disse que razões processuais impedem o conhecimento do recurso, com base na súmula 182 do STJ. Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a esposa.