O novo texto do Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), questiona a justificativa do Contran. Segundo o deputado, “não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”.
O relator do projeto, o deputado Remídio Monai (PR-RR), concorda com o argumento de Rodrigues. De acordo com ele, “o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo”.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o mesmo será encaminhado para votação no Senado. Com o sinal verde, serão discutidos prazos para a volta da obrigatoriedade do extintor.

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