MP processa suspeito de criar fraude no ISS em SP
Ter , 03/12/2013 às 07:04
O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo instaurou nesta segunda-feira, 2, ação civil pública por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o auditor Amílcar José Cançado Lemos. Suspeito de ser o criador de esquema de fraude no Imposto sobre Serviços (ISS) da capital paulista que pode ter causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais, Lemos é o primeiro a ter de responder judicialmente pelo caso.
O MPE também pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. Alegando dificuldades de saúde, ele não compareceu ao MPE nem à CGM quando chamado. A reportagem não conseguiu contato com Lemos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.