A iniciativa referente ao monitoramento e avaliação do pavimento de toda malha viária da cidade deveria ser mais ampla, contemplando não só as vias de tráfego motorizado, mas igualmente a infraestrutura para circulação por modos ativos, isto é, a infraestrutura cicloviária e as calçadas. É importante priorizar no levantamento as vias de circulação para o transporte coletivo, em especial os corredores de BRT e faixas de BRS, assim como destacar de que forma os dados do diagnóstico serão disponibilizados para acompanhamento da população.
As iniciativas voltadas ao equilíbrio da distribuição das oportunidades urbanas e à integração do território municipal tem enfoque positivo.
Legal! A intenção de incorporar princípios de DOTS no marco regulatório que orienta a política urbana e respectivos projetos também demonstra compreensão dos desafios de mobilidade e compromisso com a promoção da equidade social.
Os “planos urbanísticos” são tratados de forma genérica na proposta, não ficando claro quais seriam os territórios abrangidos por estes, questão fundamental para o monitoramento por parte da sociedade civil. Não é possível identificar com certeza se estes planos remetem a propostas já existentes em tramitação no legislativo municipal ou a novas propostas. Não há clareza sobre como os “planos urbanísticos” e demais instrumentos de política serão harmonizados às diretrizes futuramente estabelecidas pelo novo Plano Diretor, que entrará em revisão em 2021;
Isso precisa melhorar! Não fica claro o motivo pelo qual a AP4 (Barra da Tijuca e Jacarepaguá), majoritariamente inserida na macrozona “Condicionada” segundo atual Plano Diretor da cidade, é priorizada em detrimento das AP3 (Zona Norte) e AP1 (Centro), inseridas quase inteiramente na macrozona “Incentivada”. Instrumentos importantes que compõem a política urbana do município e foram objeto de esforços recentes de elaboração, como o PMUS, não são citados.
O Plano menciona a meta de beneficiar 100 mil domicílios com procedimentos de regularização urbanística e fundiária e realizar obras de urbanização em 21 favelas, mas não indica quais seriam as áreas contempladas. Essa informação é fundamental para o monitoramento da meta por parte da sociedade civil e da população diretamente afetada.