Temer veta cobrança do ISS no local de domicílio dos clientes | Caldeirão Político
Sábado, 31 de Dezembro de 2016, 10h:23 A A
Temer veta cobrança do ISS no local de domicílio dos clientes
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O texto (Lei 157/2016 - Complementar) foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. O principal veto é sobre a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço.
Serviços de 'streaming'
Várias atividades foram incluídas na lista dos serviços que podem ser tributados com o ISS. Entre eles, estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; processamento de dados e programação e computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas (como o Netflix) exceto no caso de jornais, livros e periódicos.