MP pede interdição
do Tancão da Morte
Prefeitura de Santo André terá prazo de 90 dias
para iniciar projeto que impeça acesso ao lago
31/01/2014 | 07:00
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania do MP (Ministério Público) andreense solicita à Prefeitura que interdite totalmente a área do Parque Guaraciaba, onde está localizado o Tancão da Morte. A medida ocorreu ainda na quarta-feira, após cinco jovens, com idades entre 12 e 17 anos, morrerem afogados no lago artificial. Os adolescentes foram enterrados ontem, em Mauá.
Segundo o promotor Marcelo Santos Nunes, foi enviada à administração municipal recomendação administrativa que pede a adoção de providências para evitar mais mortes no prazo máximo de 90 dias, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Nunes reconhece que a Prefeitura vem tentando cumprir as determinações da promotoria do MP propostas em processo de 2004. "À época a Justiça determinou a proibição da entrada e circulação de carros e pessoas no local, a fixação de placas informativas da proibição a cada cinco metros e a realização de vigilância e fiscalização pela Guarda Civil Municipal. Isso vem sendo cumprido. Mas também foi determinado que o Executivo interditasse o parque, o que não foi feito."
O prefeito Carlos Grana (PT) reconhece que as ações realizadas pela administração municipal foram insuficientes para evitar as mortes. "Recebemos a recomendação administrativa e, no prazo de 90 dias, iremos realizar estudo com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para buscar solução definitiva para o espaço", garante. Uma delas, segundo Grana, foi adiantada ainda na quarta-feira: o aterramento do tanque. "Outras serão avaliadas e escolheremos a melhor."
Nunes assumiu o processo do Tancão da Morte no ano passado, quando, em dezembro, determinou o pagamento de multa culminatória por uma das vítimas do reservatório, fixada em R$ 250 mil. "Essa multa não é indenizatória, mas sim tem como objetivo forçar a Prefeitura a realizar o que foi determinado no processo, no caso, a interdição total do parque."
No início da ação, a multa fixada foi de R$ 1 milhão por morte no tanque, mas caiu para R$ 250 mil atualmente. No entanto, segundo Nunes, o objetivo maior da promotoria não é a penalização, mas sim que o Executivo realize a interdição. "O valor vai para um fundo que não beneficia diretamente a população, o que não é do nosso interesse."
Já sobre a indenização aos parentes, Nunes afirmou ter encaminhado a família da vítima que procurou a promotoria para a Defensoria Pública da cidade. "Oriento as demais famílias que foram lesadas pelas mortes recentes a procurar a defensoria, que deve fixar o valor da indenização. Trata-se de responsabilidade objetiva do município efetuar o pagamento, independentemente de culpa."
A equipe do Diário esteve ontem no local e constatou que o portão permanece fechado. A Prefeitura informou que o trabalho de fiscalização foi intensificado, inclusive com a Romo (Rondas com Motocicletas).