06/05/2017 - Rodrigo Emiliano Ferreira
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APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PROCESSO QUE PERMANECEU POR 11 ANOS EM ARQUIVO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL E DO RAZOÁVEL TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SE ESTENDER ETERNAMENTE - RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Carlos Abrão; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/04/2015; Data de registro: 17/04/2015)
*PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução Ausência de bens, com determinação de levantamento da penhora e envio dos autos ao arquivo, ocorrida em 2005 Pleito de reconsideração da mencionada decisão realizado em 2011 - Prescrição intercorrente reconhecida Insurgência Descabimento Feito que ficou paralisado, sem a tomada de qualquer providência por parte do credor, por mais de cinco anos - Decreto de prescrição intercorrente que realmente se impunha, já que caracterizada a desídia Sentença mantida Inteligência do art. 252 do Regimento Interno deste tribunal Recurso desprovido.* (Relator(a): Jacob Valente; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/04/2015; Data de registro: 14/04/2015)
*EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 791, III, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Suspensa a execução por falta de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, CPC, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente. Entendimento reformulado. 2. A suspensão não pode ultrapassar o lapso prescricional aplicável ao título exequendo. 3. Recurso não provido.* (Relator(a): Melo Colombi; Comarca: Jundiaí; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/04/2015; Data de registro: 16/04/2015)
0032846-61.2009.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Alimentos Relator(a): Mauricio Vidigal Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/08/2009 Data de registro: 14/09/2009 Outros números: 006.29.460400-0 Ementa: Alimentos - Execução - Exceção de pré-executividade rejeitada - Prescrição intercorrente de parte do débito - Inércia dos credores quanto às parcelas antigas por prazo superior a dois anos - Extinção parcial da execução - Agravo provido.
Não há que se falar que, quando paralisado o processo executivo está-se diante de atitude tolerante de parte do exequente, e que esta tolerância impediria a prescrição. Caso pretenda o exequente, a preservação de seu direito, deve fazer uso das ferramentas processuais adequadas visando a interrupção do prazo prescricional, providenciando a notificação do executado, o movimento da execução, etc.
Código da publicação: 3644
FERREIRA, Rodrigo Emiliano..Prescrição intercorrente nas ações de alimentos. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 27, nº 1436. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-processual-civil/3644/prescricao-intercorrente-nas-acoes-alimentos. Acesso em 6 mai. 2017.