ConJur - MPF decide mudar proposta para liberar prova ilícita em processos - Comentários (página 1 de 1)
Parabenizando o MPF
O Ministerio Publico Federal tem feito um grande e corajoso trabalho em defesa da sociedade brasileira e suas propostas devem ser respeitadas não apenas por isso, mas também pela notória capacidade intelectual e de preparo de seus membros. Eventuais equívocos devem ser corrigidos, porque persistir no erro seria pura vaidade. Ao voltar atrás e formular nova proposta de medidas de combate a corrupção o MPF demonstrou estar em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, aberto as críticas e ao diálogo e, principalmente, deu uma lição de humildade e compromisso institucional com a nação. Parabéns ao MPF!
Execrável na forma e no conteúdo
2 de abril de 2015, 12h14
Além de teratológica no conteúdo, a proposta é sofrível no aspecto gramatical. Antes da divulgação deveria passar pelo Pasquali.
2 de abril de 2015, 12h07
Pirulito pirulito pirulito, quem grita mais alto ganha!
2 de abril de 2015, 9h09
A capacidade de alguns membros do MP que insiste em pensar que o resto da comunidade jurídica se constitui em meros espectadores anestesiados me assusta, contudo seu jogo de palavras para não admitir o flagrante erro constitucional esse me deixa indignado!
2 de abril de 2015, 8h47
1. Que há ingente necessidade de se rever, em regime urgente-urgentíssimo, nosso CPP, não se tenha dúvida alguma. Aliás, a meu ver já está chegando super-atrasada essa intenção, i.e., se hipoteticamente não houvesse essa profusão de escândalos ("mensalões", "petrolões", etc.), sequer se cogitaria o uso de prova ilícita, independentemente de qual fosse o imbróglio. Isto é altamente reprovável para os juristas doutrinadores de plantão, ademais de apontar para um incômodo oportunismo político.
2. Comparar modelos jurídicos (como, neste caso, Brasil e EUA) não me parece cordata nem adequado. O Direito, em tese, deveria ser expressão de vontade da sociedade, o que em nosso País não coaduna com a realidade. Nos EUA (onde morei enquanto estudava), todo o sistema é diferenciado e distinto ao nosso. Dessarte, não há de se comparar um ao outro.
3. Concessa venia, em nosso País a hermenêutica é "multicolorida", no sentido de uma hedionda relação direta entre o julgador e réu. Noutros termos, aqui "todo depende del cristal con que se mira"; é a "Justiça personalizada" - sem dúvida, um "avanço" para a velha e surrada ciência do Direito -.
4. Neste exato momento, estou assistindo o programa do Alexandre Garcia (Globo News) com dois doutrinadores, cuja temática é a diminuição da maioridade penal. Um eterno "chover no molhado" que, a despeito da famigerada discussão, não sai do lugar. Mais: os posicionamentos dos debatedores indicam às claras que desconhecem os verdadeiros meandros dessa incômoda problemática.
2 de abril de 2015, 7h54
Como se trata de crimes de alta especialização organizacional, o pacote deveria ser também diferenciado das demais normas penais, indo muito além, para serem eficazes contra essa corja de dilapidadores do patrimônio público.
O problema é que são muitos recursos?
2 de abril de 2015, 7h52
Acaba com embargos infringentes. E cria um agravo conta decisão que concede HC, esse somente pra acusação. Interessante. Então não é o número de recursos o problema não é mesmo MPF.
Erro de redação né...
2 de abril de 2015, 7h44
Na verdade a proposta ministerial reflete exatamente o que essa gente faz no dia dia no processo penal pátrio. Isso já existe, essas ideias já são defendidas na prática há muito. Quem atua com ciências criminais sabe disso. E o pior: o judiciário muitas vezes segue a mesma linha. A mitigação de garantias constitucionais é uma realidade. Pobre processo penal...
Prova Ilícita - nova proposta do MPF
2 de abril de 2015, 6h31
Com nova roupagem o MPF apresenta proposta que, além de continuar a ofender o texto constitucional, que veda a utilização da prova ilícita, procura minimizar aspectos formais do processo penal. Ora, o direito restritivo, como o é o penal, processo penal, tributário e etc., tem como um dos amparos o aspecto formal, que visa a garantir o devido processo legal. O Estado, Executivo, Legislativo ou Judiciário, não pode, sob pena da prática de arbítrio, próprio das ditaduras (de esquerda ou de direita), se utilizar de prova ilícita para amparar conduta repressora de qualquer natureza. O subjetivismo da nova proposta do MPF, procurando fugir às críticas lançadas pelos juristas e por alguns membros da própria instituição, na verdade, continuar a preservar a essência do que se pretende. O juiz ou tribunal poderá, conforme o caso, dizer se a prova é ilícita e se anula o processo ou não. Ora, preserve-se o que já existe e os magistrados também poderão, como já podem, decretar ilicitudes de provas, sem estender a todo processo, respeitadas que sejam a lições e as normas a propósito das provas derivadas. Estas, as provas derivadas, já permitem, pelo nexo de causalidade, a proporcionalidade necessária. Não se pode é transformar as coisas para se deixar ao Poder Judiciário, e portanto aos juízes, ora afirmar que a prova é ilícita mas interesses maiores permitem que seja aproveitada e ora negar a existência de interesses maiores. O interesse que precisa ser protegido é o da preservação de um estado democrático de direito, que não se alcança sem a proteção ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa, ambos incompatíveis com a instrução de um processo contaminado por provas ilícitas.
agir com parcimônia e responsabilidade
estudioso de São Paulo (Bacharel - Tributária)
2 de abril de 2015, 2h44
Temos visto exageros investigativos que, certamente, incomodam por igual a advogados, juízes e promotores de justiça. Grampos telefônicos têm sido extendidos por seguidos anos, com e sem autorização judicial. Devassas dessa ordem têm maculado a intimidade de investigados e, não raro, ele acaba processado por um fato infracional menor, que é o que se pôde levantar na ânsia pela prova de um delito de maior gravidade que, ao final, restou não comprovado. Em 2 ou 3 anos de devassa, voluntária ou involuntariamente, o averiguado vai praticar um ato infracional de menor gravidade que, não fosse a devassa, jamais seria descoberto. Longe de me dar a aceitar pequenos delitos, o que questiono é a distinção que acaba acontecendo com relação ao pequeno delito praticado pelo sujeito passivo da devassa e o cidadão cimum que, longe da devassa, teria praticado infração da mesma ordem. A devassa, portanto, deve continuar vedada.
Escritórios de advogados também têm sido invadidos e, diversamente da orova que nele se buscava, são encontradas provas de infrações praticadas por outros clientes desse mesmo advogado. Essa prova é ilícita, e não há como alargar a interpretação do que é prova lícita ou ilícita sem que se corra risco de grave lesão a direito individual. Do jeito que está estabelecido o equilíbrio entre doutrina, legislação e jurisprudência, tem conseguido o Judiciário dar um bom tratamento a casos que lhe passam para exame. O cidadão não pode ficar à sorte da preferencia, paixão, cisma, desconfiança ou da inabilidade técnica de um agente público. Uma sociedade que se pretende estável e livre não pode dar um verdadeiro cheque em branco para as autoridades que realizam investigação.
"países desenvolvidos"
2 de abril de 2015, 0h18
Quando começa assim... É sinal que tem coisa. Um dia quero ver o mp do Brasil falar do mp de "país desenvolvido": "O Ministério Público nos Estados Unidos da América do Norte: tem uma estrutura selecionada não por concurso, mas por indicação política, ou eleição direta ou indireta, conforme se Federal ou Estadual. Em geral, para os cargos superiores são eleitos, mediante voto direto e facultativo, para um mandato de quatro anos, exceto o The United States Attorney General (figura correspondente ao nosso Procurador-Geral da República), que é indicado pelo Presidente da República ao Senado e demissível ad nutum. [...]"