Para PSDB, criação de Sistema Único do Trabalho é 'decisão autoritária do governo' - Política - Estadão
Para PSDB, criação de Sistema Único do Trabalho é 'decisão autoritária do governo'
Sigla divulgou nota na tarde desta segunda-feira, 23, condenando a proposta do governo federal; pré-candidato à Presidência, Aécio Neves orientou bancada a se opor à proposta
Elizabeth Lopes, Pedro Venceslau e Daniel Galvão, Agência Estado
23 de junho de 2014 | 18h30
São Paulo - O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, criticou duramente a proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho (SUT). O tucano, que comentou sobre o assunto enquanto assistia ao jogo da seleção brasileira contra Camarões no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, disse que esta é mais uma "decisão autoritária" do governo, sem consulta ao trabalhador brasileiro.
O posicionamento do tucano, presidente da legenda, seguiu o tom do comunicado oficial divulgado pela legenda nesta tarde na qual o PSDB acusa o governo Dilma de querer acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto de acabar com o FAT e trocá-lo pelo SUT não foi debatido com trabalhadores e empresários, "o que, mais uma vez, demonstra a falta de apreço do PT pelo diálogo e pela democracia", afirmou a sigla. "Com o novo sistema, trabalhadores e empresários perderão voz nas discussões sobre políticas de trabalho e a transparência na gestão dos recursos ficará ameaçada", diz a nota oficial.
SUT. O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.
Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes. O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.