Vereadores adiam votação de leis em que Paulo Tucura tenta reorganização administrativa e criação de cargos - Rio Pardo News - Ribas em Primeiro Lugar!
A maioria dos vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS, ignoraram o pedido de urgência especial do prefeito Paulo Tucura (MDB) e não votaram, sem análise das comissões, o projeto de lei proposto pelo executivo. Na sessão ordinária desta terça (26), o plenário da Câmara esteve lotado por grupos contrários e favoráveis a algumas providências que o prefeito pretende realizar, caso a 'mini-reforma administrativa' seja aprovada.
Quando há pedido de urgência especial, a aprovação ou não, precisa ocorrer em única votação. "Regime de urgência não é chegar e votar", disse a vereadora Sônia durante o uso da tribuna. Diante dessa decisão, os três projetos de lei complementar, enviados por Tucura ao Legislativo, foram encaminhados para avaliações das comissões permanentes. "Terça que vem já teremos uma solução para que nós possamos emitir o parecer", destacou.
O prefeito Paulo Tucura, pretende com os três PLC´s, reorganização administrativa do próprio Poder Executivo Municipal. Criar e alterar cargos, possibilitando a abertura de um concurso público para substituir todos os contratados através do processo seletivo de 2017. Por fim, o terceiro projeto quer ampliar o número de professores de educação básica, criar vagas para educadores concursados na Escola Mimoso e regularizar a situação dos chamados assistentes de sala de aula na Educação Infantil (Ceinf's), criando 30 vagas para o cargo de Assistente Educacional Infantil.
A criação dessas 30 vagas acabou roubando a cena e foi o centro das discussões. De forma notável, haviam nas fileiras um grupo de profissionais da Educação, divididos com relação a criação do referido cargo de Assistente Educacional Infantil. Uma parte entende que o auxílio ao professor titular na sala de aula da Educação Infantil, deve ser feito por outro professor graduado. Outra parte do grupo defende que o projeto do prefeito está correto, ao atribuir aos profissionais do Magistério e do Normal Médio, o exercício da função.
Apenas dois vereadores discursaram na tribuna. A vereadora Sônia Passos (PSDB) considera que Educação é investimento e não despesa. "Se tiver que se fazer cortes, que seja em outro local, que não seja na Educação", disse. Sônia que possui vasta experiência na área educacional, foi cautelosa e preferiu não defender nenhuma bandeira, se não a da valorização da Educação. "Normal Médio merece todo nosso respeito. A pedagogia merece todo nosso respeito. Então que o Executivo encontre mecanismos, de contemplar as duas categorias de maneira que nenhuma seja ferida. Porque não é na Educação que se vai fazer essa contenção de despesas".
Entendendo que na prática, parte do projeto vai acabar diminuindo investimentos na Educação do Município, a professora-vereadora sugeriu que o prefeito faça o corte em outros locais. "Tá sobrando gente em cargos comissionados, vamos reduzir o número de cargos comissionados. Tá se gastanto mais onde? Quais são as outras despesas que estão em excesso? É isso que nós pensamos. A maioria aqui (na câmara) pensa assim". Disse.
Outro que discursou diante do plenário lotado, foi o vereador Paulo da Pax (PR). Ele declarou ser contra o projeto do prefeito e pediu o fim das provas seletivas. "Não vou votar a favor. Se esse projeto vir dessa maneira, eu sou contra. Não voto a favor. Ou faz o concurso da maneira direta, correta e objetiva, ou não tem. Eu não concordo com prova seletiva", disse o vereador. A população presente aplaudiu o vereador quando declarou não concordar com prova seletiva. "Eu não concordo com prova seletiva mais, porque isso aí só vai dar o que falar. Chega de provas seletivas, pras pessoas saírem falando na rua que entrou fulano sicrano e bertano, porque alguém colocou lá dentro", declarou.
Mesmo com o início do recesso de julho, os vereadores decidiram votar somente na próxima terça-feira (03/07), em horário ainda não divulgado, os Projetos de Lei Complementares propostos pelo prefeito. "Esperamos que a votação seja em horário acessível para a população. Marcar a sessão extra durante o dia, é covardia com a população, pois estamos trabalhando e isso impossibilita nossa participação", disse Sérgio Amaral.
Na sessão ordinária desta terça (26), o plenário da Câmara esteve lotado por grupos contrários e favoráveis a algumas providências que o prefeito pretende realizar (Foto Assessoria)