Vereadores de Arroio Trinta aprovam veto a projeto relativo a dados publicados no site da transparência - Radio Tropical FM 99.1
Política Postado em: 13/04/2021 15:04
Arroio Trinta Vereadores de Arroio Trinta aprovam veto a projeto relativo a dados publicados no site da transparência
O projeto apresentado pelo vereador César Altenhofen no dia 8 de fevereiro, e que foi posteriormente aprovado pelos vereadores e encaminhado ao executivo, obrigava a publicação de todos os detalhes relativos a compras realizadas pela prefeitura no Portal da Transparência no prazo de 5 dias.
A administração municipal, no entanto, vetou o projeto argumentando que a matéria é de responsabilidade apenas do poder executivo, e, portanto, acaba comprometendo a separação dos poderes, já que não cabe ao legislativo fazer essa determinação.
A administração também explica que o município já está publicando no Portal da Transparência do Município praticamente todos os atos descritos no projeto e o que é exigido por lei.
O veto da administração foi colocado em votação e aprovado por maioria dos vereadores. A votação foi secreta e foram registrados 5 votos favoráveis ao veto e 4 contrários.
O vereador César Altenhofen, autor do projeto, disse que ficou muito frustrado com o veto e também com a votação dos vereadores que anteriormente haviam sido favoráveis ao projeto.
Altenhofen argumentou que na sua visão, o projeto não é inconstitucional e inclusive tem parecer favorável do assessor jurídico da Câmara. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado já informou que vai passar a exigir todas essas informações em breve e por isso, sua intenção era contribuir com o município.
Com a aprovação do veto da administração, o projeto deixa de ter validade.Conforme o presidente Joarez Lidani, a sessão de ontem também contou com a presença do Diretor de Geração de Emprego e Renda de Arroio Trinta, Whelinton Godinho, que falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta, apoio ao DEL, entre outras ações.
As coordenadoras da Associação de Proteção aos Animais de Arroio Trinta (APAAT), também participaram da sessão apresentando a prestação de contas das atividades da entidade e solicitando apoio da população para com a causa animal.
Joarez Lidani elogiou o trabalho dos voluntários da APAAT, o abrigo existente na Linha Passoni que retirou muitos animais das ruas e destacou que toda a comunidade deveria contribuir com a associação.