Em ação no STF, quilombolas pedem proteção contra o coronavírus | Partido dos Trabalhadores
10/09/2020 17h01 - atualizado em 02/10/2020 12h44
Governo abandona quilombolas
Abandonadas pelo governo federal, lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) deram entrada com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 9, pedindo que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos. Na ação, as lideranças solicitam a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas.
Argumentando que não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito, a coordenação nacional dos quilombolas espera que, com a ação, o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. A CONAQ decidiu acionar o STF em razão do descaso com que o governo vem tratando a crise sanitária nos quilombos.
Até esta terça-feira (08), o novo coronavírus havia infectado 4.541 pessoas e feito 157 vítimas. Já um levantamento da própria Conaq constatou aquilo que muitos já desconfiavam – os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%.
A nota técnica defendendo as medidas, alerta também que os R$ 3,2 milhões destinados à Ação Orçamentária para Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas ainda não foram liberados. Para sacramentar o desmonte de direitos, a Fundação Palmares — responsável por reconhecer comunidades quilombolas — está sob a batuta de Sérgio Camargo, crítico notório dos movimentos negros e de políticas de equidade racial.
Em meio à pandemia, os quilombolas ainda precisam lutar para fazer valer o direito à territorialidade. Embora a Constituição assegure a posse dessa população a seus territórios ancestrais, em 2019, houve uma queda de 91,3% no número de comunidades reconhecidas em relação ao ano anterior. Segundo a Conaq, existem ao menos 1.700 quilombos aguardando titulação.
De acordo com a CONAQ, se o Incra mantiver esse ritmo, levará mil anos para que todos as comunidades sejam tituladas. Atualmente, o país conta com 6.300 quilombos que abrigam aproximadamente 16 milhões de pessoas. Para além de dar segurança territorial, a titulação é importante para fortalecer as comunidades e ajudá-las no enfrentamento de situações-limite, como a crise sanitária.
"Sem acesso ao território é extremamente difícil adotar medidas de combate e
prevenção aos efeitos da pandemia, como o isolamento social comunitário", alertam as lideranças quilombolas. Por outro lado, comunidades tituladas têm melhores condições de enfrentar a pandemia, com menor dependência da ação de Estado, ao passo em que auxiliam outras comunidades, como fizeram quilombolas do Vale do Ribeira doando mais de 50 toneladas de alimentos", diz o texto de apresentação da ADPF quilombola.