MP quer parque reaberto em Friburgo
18 de Setembro, 2020 às 05h00
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo (1ª PJTCONFR/MPRJ), apresentou manifestação à Justiça, na quarta-feira (16), pelo prosseguimento de embargos à execução, opostos pelo Nova Friburgo Country Clube (NFCC), visando assim a realização de prova pericial que ateste a condição de área pública do Parque São Clemente, em Nova Friburgo, restaurando, assim, sua utilização pela população.
Com a promulgação das medidas de flexibilização do isolamento social, como parte do processo de abertura gradual previsto pela Prefeitura, o NFCC, cuja propriedade fica na citada área pública, manteve os acessos ao parque fechados, descumprindo o acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005 entre o MPRJ e o clube, impossibilitando a utilização do espaço pela população.
Denúncias do fechamento foram feitas à Ouvidoria/MPRJ, e por esta razão a Promotoria requer nesta manifestação que a ação de embargos prossiga, a fim de garantir à sociedade friburguense o acesso às áreas que circundam a propriedade privada. O espaço esteve fechado, por determinação do poder municipal, desde março.