Cármen Lúcia:Pode-se tentar calar juiz, mas não a Justiça
Em nota, presidente do STF diz que lamenta votação que desconfigurou pacote anticorrupção
A afirmação é da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em resposta a votação da Câmara dos Deputados que desfigurou o pacote anticorrupção de iniciativa popular.
Entre as medidas aprovadas estão a previsão para abertura de processo por crime de abuso de autoridade contra juízes e promotores, os parlamentares aprovaram a possibilidade de aplicação de pena de detenção de um a dois anos mais multa para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou autoridade policial que "violar direito ou prerrogativa de advogado".
Cármen diz que reafirma seu integral respeito ao princípio da separação de poderes, mas "não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário."
"Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura."
Essa nova versão do PL 4850/16 ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Formalmente, o tema tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário. Um acordo unânime de líderes pode, no entanto, acelerar a tramitação. Se o plenário do Senado mantiver o conteúdo aprovado pelos deputados, o PL 4850 (que será renumerado na Casa Revisora) segue para sanção. Se alterado, retorna para votação final da Câmara antes de ser enviada a Michel Temer.