Maluma Marques | blog: Saiba o que pensa o criador da Lei Ficha Limpa sobre o caso de Lula
Saiba o que pensa o criador da Lei Ficha Limpa sobre o caso de Lula
Advogado Márlon Reis afirma que, no momento, ex-presidente está inelegível
Um dos articuladores do projeto Ficha Limpa e autor do nome com o qual a lei foi batizada, o advogado Márlon Reis afirma que, no momento, o ex-presidente Lula não está apto a concorrer nas eleições de outubro.
Em entrevista ao jornal O Globo, ele lembrou que condenados em âmbito colegiado, caso do petista após a decisão do TRF-4, tornam-se inelegíveis. "Esse é o caso em que se enquadra no momento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado se o petista pode se beneficiar de alguma "brecha" na lei, Reis explicou que a Ficha Limpa prevê, propositalmente, uma sistema de garantias para evitar que haja o afastamento da campanha de alguém que ainda possa ser inocentado.
"Isso faz parte da nossa matriz constitucional e foi incorporado na Leia da Ficha Lima por meio de um dispositivo que prevê, expressamente, a possibilidade da concessão de uma medida liminar para autorizar a candidatura."