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Carta de Fortaleza estabelece agenda para desenvolvimento urbano no país
O XX Congresso Brasileiro de Arquitetos trouxe diversas discussões sobre arquitetura, urbanismo e desenvolvimento. As ideias debatidas nos encontros deram origem à Carta de Fortaleza, documento que representa o posicionamento político dos participantes.
Nela, são abordados assuntos como Habitação e o Direito à Cidade; Serviços Públicos e a Mobilidade Urbana; Planejamento e Gestão das Cidades; e Projeto de Arquitetura e Urbanismo. O relator da Carta é o arquiteto Luiz Fernando Janot, que define o documento como uma agenda de afirmações, em que o conjunto é importante sobre diversos aspectos: "Os quatro eixos são ligados uns ao outros, não há uma priorização e nem como fragmentá-los. Se dividirmos perdemos a força".
Essa visão macro, de assuntos interligados, é uma filosofia que o governo não possui atualmente. Por isso, a carta é tão importante. Segundo o coordenador do XX CBA, Odilo Almeida, o documento é um guia para os arquitetos brasileiros: "Contém diretrizes para o aprimoramento da nossa democracia, diminuindo as diferenças sociais e regionais. Representa também um chamamento coletivo para o despertar da consciência dos arquitetos brasileiros para um maior engajamento nas ações de cidadania. O documento defende a universalização de direitos como à habitação, ao espaços públicos e aos serviços urbanos de qualidade", analisa.
Na área da habitação, acredita-se que ao entregar ao cidadão um lugar para morar, não há mais problemas. Como exemplo, pode ser citado o programa "Minha Casa, Minha Vida", em que o "produto é entregue pronto", em outras palavras, é retirado do indivíduo a possibilidade de escolha. Quando, na verdade, deve ser respeitada a forma como a sociedade produz a sua residência. A Carta apresenta políticas habitacionais inovadoras, como a criação do Programa de Universalização do Crédito Imobiliário. Com isso, as famílias poderiam decidir onde, como e em quais condições construiriam e comprariam a sua moradia.
Seguindo a ideia de poder de escolha para o cidadão, uma das filosofias apresentadas pela Carta é do planejamento e gestão das cidades, onde se sugere a valorização da participação popular.
Para Janot, os governos federal e estadual também precisam se conscientizar das aglomerações – como as favelas – pois fazem parte da nossa cultura. "Não é certo impor um tipo de moradia, como é feito no Minha Casa, Minha Vida. Deve-se incluir a imagem da favela à cidade e, com isso, gerar trabalho para os próprios moradores a partir da valorização da própria cultura, como é feito no Vidigal, onde os habitantes são os guias turísticos ou donos do próprio negócio", explica Janot.
Projetos sociais que preveem a entrega de casas pecam ao escolher o local para o morador. Geralmente, são locais distantes do trabalho, afetando, desta forma, a mobilidade urbana. Na Carta, o transporte público de alta capacidade – metrô, trens e barcas – é valorizado pois consegue transportar a massa sem abrir mais estradas. "Há 50 anos, foi priorizada as estradas em detrimento dos transportes de alta capacidade, com isso os trens ficaram a míngua. A população cresceu e se distanciou dos grandes centros. Com isso, foi preciso construir estradas que ao invés de unir, separaram, incalculavelmente, a população mais pobre do seu trabalho", analisa o arquiteto Janot.