ConJur - CJF regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal
8 de julho de 2004, 18h30
O exame e a autorização pelo Conselho da Justiça Federal para a contratação de obras, aquisições de bens e serviços no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus está regulamentada. Foi o que ficou definido com a Resolução CJF nº 381, publicada nesta quarta-feira (7/7), no Diário Oficial.
A Resolução revoga em parte a de nº 364, exceto quanto ao inciso I do artigo 1º, referente às aquisições de veículos automotores, que continuará valendo até 31 de dezembro deste ano. As demais regras regulamentadas pela Resolução 381 só passarão a produzir efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2005.
Com a nova Resolução não é mais preciso a aprovação do CJF para a aquisição de equipamentos de informática e licenças de uso de softwares. Isso porque está sendo proposta a criação do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, que será formado pelo CJF em conjunto com os cinco TRFs, e passará a ter a atribuição de elaborar todas as propostas de aquisição de equipamentos e softwares.
O coordenador-geral da Justiça Federal terá um prazo de quinze dias para proceder ao exame das matérias encaminhadas pelos Tribunais. A Resolução está disponível para consulta na página do CJF: