O Contemporâneo: Dezembro 2016
O linchamento dos linchadores da sociedade (Por Thiago Muniz)
Contra linchadores, estimula-se o linchamento
Quando a educação não é libertadora o sonho do oprimido torna ser opressor. Isso não é vontade de justiça e sim de vingança.
Uma parte significativa da imprensa e de páginas de facebook passam a divulgar, à exaustão, os nomes e as fotos dos suspeitos, que são identificados, presos e levados ao distrito policial sob a lente de inúmeras câmeras que mostram o rosto de "monstros", desumanizados na sua essência, para o trepidar das tochas inquisidores continuarem a esquentar a indignação de um povo, que jamais terá seu desejo de vingança saciado, pois insaciável é.
Expor, incitar, desumanizar são ações típicas do linchamento, justamente a prática que vitimou o Índio Luis Ruas. O ciclo continua e o ditado com ferro fere, com ferro será ferido é adaptado para com linchamento fere, com linchamento será ferido.
Os reflexos dessa postura se não evoluírem para um linchamento físico e morte dos acusados, certamente já terão prejudicado o direito a um julgamento justo, ante a pressão pela condenação na forma mais rigorosa e lícita possível (ou não, quem se importa com isso?). O clamor e a ocasião são os combustíveis mais potentes para a sanha punitivista encontrar seu caminho de volta para o ciclo de linchamento.
Ou seja, se uma notícia não observa o direito a um julgamento justo, e portanto cega também em relação à Constituição, essa mesma notícia tem o condão somente de brutalizar cidadãos que podem ser inocentes, ou ainda que não sejam, merecem como qualquer pessoa o direito a um julgamento justo, imparcial e distante do clamor público.
A presunção de inocência e o devido processo legal, bem como demais garantias constitucionais como a preservação de seus nomes e imagens, além de sua própria integridade física e moral são completamente inobservados por meios de comunicação que deveriam ter responsabilidade ao noticiar um fato grave como o reportado até então.
Não se pode perder de vista que o suspeito é a parte mais vulnerável e frágil desta relação toda na medida em que ela será submetida a um processo penal que nada mais é que o próprio Estado investigando, acusando-o e por que não o condenando à prisão.
A rigor, o Estado de direito não comporta esses tipo de excesso. Aliás, como o próprio excesso pode significar essa atitude é digna de um verdadeiro Estado de exceção. Tudo em prol de um desejo coletivo de vingança.
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Postado por Thiago às 08:53 Nenhum comentário:
Renan Calheiros será eternizado na História da República por dois precedentes desastrosos que fragilizam a ordem institucional e a segurança jurídica.
Não satisfeito em articular um processo de impeachment em que a Presidente afastada não perde os direitos políticos (atropelando um item da Constituição sobre o qual não há espaço para interpretações), realizou a proeza de descumprir uma liminar do Supremo Tribunal Federal, algo inédito na história da frágil democracia brasileira.
Graças a Renan, a partir de hoje, a famosa frase "decisão judicial não se discute, cumpre-se!" fica, digamos, sub-judice. Pelo andar da carruagem, Renan poderá ser defenestrado da vida pública mais cedo do que gostaria, mas o estrago causado por seus gestos permanecerá por mais tempo do que o Brasil merece.
Eu sinceramente espero que o STF, reaja de maneira enérgica, de maneira a coibir tais atos! Estamos vivendo o apogeu da imoralidade. O que assusta nesse incidente é que ele não tem precedentes em tempos de "democracia" no Brasil. Mesa do Senado justificar por escrito não cumprimento de liminar do STF? Protegendo um de seus membros que vem a ser Presidente do Senado?
Não consigo entender como este cidadão consegue descumprir tal decisão judicial sem que seja sumariamente punido por isso. Continua lá, na sua mesma cadeira, no mesmo conforto do seu poder? Isso é devido à imunidade parlamentar, que impede o STJ de dar-lhe devidas algemas? Não entendo como o STJ não pode-se fazer respeitar.
Vão se engolir vivos. A vaidade e a guerra para permanecer no poder não tem limites. Os interesses da nação são sempre os últimos a considerar.
O Senado não respeita o STF, que não se respeita e faz tempo que o povo ninguém respeita.
Renan se considera uma espécie de Rainha Elizabeth II do Brasil. A cadeira da presidência no planalto seria por espécie de Primeiro Ministro. Alagoas é seu feudo onde faz o que quer com o objeto/gente o que ele bem desejar. E ele deseja muito, muito mesmo. Mas, por desejar tanto, quis expandir seu feudo e tomar todo o Brasil.
Ao manter o Renan Calheiros na presidência do Senado Federal, o STF deixou claro que o maior compromisso da maioria dos seus ministros é com os interesses da política, mesmo que seja necessário julgar de forma seletiva, passando por cima de suas próprias decisões e atribuições constitucionais. É lamentável, triste, desanimador.
Não podemos esquecer que o Renan Calheiros não é um principiante.
Numa sessão do impeachment. Quando alguns senadores batiam boca. Ele alertou aos parlamentares que estavam passando "ao Brasil e ao mundo" a imagem de que o Senado é um "hospício". Que a confrontação política na sessão de julgamento era uma "demonstração de que a burrice é infinita". O Renan é da turma do Eduardo Cunha, homens inteligentes e articulados.
Não me surpreenderia vê-lo renunciar mais uma vez, para se livrar da cassação.
Uma insolência sem precedentes no mundo democrático. Mas vindo dos coronéis do poder, não dá para pensar em vergonha do futuro histórico.
O importante para eles é a fortuna amealhada com o sofrimento alheio. Essa nova classe governante nunca rompeu com o passado. Pelo contrário, beneficiou-se e conviveu a todo momento com aquilo que havia de pior na nossa tradição — o mandonismo, o clientelismo, a pilhagem do Estado e a deferência subserviente aos caciques regionais.
Postado por Thiago às 04:58 Nenhum comentário:
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