Em reunião virtual, Ministério Público orienta prefeitos sobre atuação para o combate à Covid-19 | Ministério Público do Estado de Alagoas
Em uma webconferência realizada na tarde dessa quarta-feira (10), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) repassou uma série de orientações para dezenas de prefeitos sobre como deve ser feito, dentro das normas legais, o enfrentamento a pandemia da Covid-19. Gastos com bens, serviços e contratação de pessoal, combate à corrupção, distribuição de kits alimentares e obediência aos protocolos para sepultamento de vítimas que perderam a vida em razão do novo coronavírus foram os assuntos mais debatidos durante o encontro virtual.
Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Márcio Roberto de Albuquerque, e pela presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, a videochamada reuniu gestores de todas as regiões do estado. Boa parte deles falou das dificuldades encontradas pelas prefeituras na adoção de todas as medidas necessárias para enfrentar a Covid-19 e pediu orientações ao órgão ministerial. "Sabemos que a maioria dos prefeitos trabalha com seriedade e disposição para dar uma vida mais digna aos moradores da sua cidade. Então, estamos aqui para ajudá-los a agir da forma correta, respeitando as legislações vigentes. É importante destacarmos que nossas recomendações visam assegurar direitos e proteger a população. Queremos trabalhar em harmonia visando sempre o bem comum e o cumprimento do ordenamento jurídico", disse ele.
A presidente da AMA pontuou as ações que estão sendo desenvolvidas pelos gestores alagoanos e falou sobre as dificuldades diante da complexidade de um vírus novo, da falta de recursos, das muitas exigências legais e do receio de implantação de ações em razão da legislação eleitoral vigente. Ela também afirmou que o encontro on-line foi esclarecedor para muitos prefeitos. "Se já era difícil antes, imagine agora. O ano é político e há candidatos da oposição distorcendo muitas informações. Então, o cuidado tem sido redobrado com relação a tudo o que a gente faz, com qualquer gasto ou contração. Por isso é tão importante que o Ministério Público nos oriente sobre como agir. Obrigada por essa oportunidade", agradeceu Pauline Pereira.
A videoconferência, que aconteceu a pedido da AMA, contou com a participação dos promotores de justiça Micheline Tenório, Lucas Sachsida, José Carlos Castro, Marluce Falcão e Stela Valéria Cavalcanti, coordenadores, respectivamente, dos Núcleos de Defesa da Saúde, da Educação, do Patrimônio Público, dos Direitos Humanos e da Assessoria de Planejamento Estratégico do MPAL.
Em sua fala, Micheline Tenório reforçou a necessidade da implantação de um protocolo clínico para o combate ao novo coronavírus. "Os municípios precisam ter esse plano pronto para que possa saber como agir com relação a análise de sintomas nos níveis 1, 2 e 3, a realização de testes, a prescrição de medicamentos, o monitoramento dos pacientes e as providências que devem ser adotadas em caso de internação. Também é necessária a criação de unidades sentinelas tanto na zona urbana quanto na zona rural", detalhou a promotora de justiça.
Lucas Sachsida destacou a necessidade dos municípios fornecerem os kits alimentares para as famílias dos alunos matriculados na rede pública de ensino. "Em abril último foi publicada a Lei nº 13.987, que fala sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nela, ficou autorizada, em caráter excepcional, durante todo o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos desse programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica", esclareceu.
Probidade administrativa, sepultamento e combate à corrupção
O promotor José Carlos Castro destacou a importância da criação de um portal da transparência exclusivo para a prestação de contas dos gastos destinados ao enfrentamento da doença. "Em tempos de pandemia, uma nova legislação flexibilizou a aquisição de bens e serviços para o combate ao novo coronavírus. Estamos falando da Lei federal nº 13.979/2020, mas, ela não é uma carta branca para que o dinheiro público seja gasto de qualquer forma. A norma exige que o princípio da publicidade, que dá transparência ao esses gastos, seja cumprido integralmente. É ele que permitirá à sociedade civil organizada e as instituições de fiscalização e controle o acompanhamento sobre a forma como estão sendo empregadas as verbas", frisou ele.
Já a promotora Stela Cavalcanti apresentou o mais novo projeto do Ministério Público que visa combater a corrupção. "Lançamos esta semana a cartilha 'Sou do bem, digo não à corrupção', que tem o objetivo de promover a conscientização da população em geral, sobretudo nos jovens em idade escolar, a partir de atos corriqueiros, naturalizados em nossa sociedade, que são, em verdade, pequenos atos de corrupção, muitas vezes tipificados como crimes e/ou atos de improbidade administrativa. É um material bem didático e que traz um conteúdo bastante educativo", explicou.
Para finalizar a reunião, a promotora de justiça Marluce Falcão apresentou o programa Direitos Humanos em Pauta, que já percorreu vários municípios promovendo ações de cidadania para alunos de escolas públicas e assegurou que a cartilha 'Sou do bem, digo não à corrupção' será incorporada às atividades do programa. Ela também também tratou da aplicação do protocolo de manejos de corpos para evitar a contaminação nos municípios. "Nossa orientação é que os prefeitos sigam as regras legais e as orientações específicas dos governos federal e estadual relacionadas à atestação de óbito, ao traslado de corpos e aos sepultamentos que serão realizados de vítimas da Covid-19, assegurando rapidez e segurança em todo o processo para evitar ainda mais a propagação do novo coronavírus", afirmou ela.