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Governo Federal promete licitação da Via Expressa em 10 dias, na Grande Florianópolis
O projeto de duplicação da Via Expressa da BR-282, na Grande Florianópolis, deve ser licitado em 10 dias. O compromisso foi firmado pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, durante reunião com o Fórum Parlamentar, deputados catarinenses e prefeitos da região metropolitana.
O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira em Brasília. Do projeto de R$ 500 milhões, na gaveta desde 2011, será disponibilizado um valor de R$ 100 milhões para a execução da primeira etapa, que deve começar ainda este ano.
— O investimento de R$ 500 milhões é alto e por isso o projeto nunca saía do papel. Chegamos a um consenso em começar com R$ 100 milhões, não é o ideal, mas é o que dá pra fazer agora. O ministro dos Transportes se comprometeu e teremos um sinal de R$ 40 milhões ainda este ano para 40% da obra. Vamos acompanhar e cobrar a execução — disse o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), presente na reunião.
Na próxima quinta-feira, Souza Júnior deve se reunir com o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT/SC) para discutir detalhes do projeto. A ideia, segundo o prefeito, é que sejam feitas faixas adicionais em cada lado da pista, além de melhoramentosnos acessos. Prefeitos das cidades de São José, Biguaçu e Palhoça, também presentes na reunião, devem discutir se terão pistas exclusivas para ônibus, conforme aponta oPlamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável).
— Vamos discutir se será via aberta ou exclusiva para o transporte, que na minha avaliação seria a melhor escolha. São mais de mil ônibus e 180 mil veículos por dia na Via Expressa — avalia Souza Júnior.
Deputados catarinenses e entidades saíram insatisfeitos com o posicionamento doGoverno Federal por não garantir a inclusão da duplicação das rodovias do Oeste catarinense e a BR-470, no Vale do Itajaí — uma das principais reivindicações em relação à concessão do trecho entre as BRs-476/153/282/480 do Paraná e de Santa Catarina.
O atual projeto prevê a ligação entre o Oeste do Estado ao Paraná. Entidades contestam que a obra desviará o desenvolvimento econômico e turístico de SC para o estado vizinho.
— Ficamos insatisfeitos porque não foi incorporada a BR-470 ligando ao Oeste no projeto de concessões. O Ministro disse que a mudança depende da autorização do Ministério do Planejamento. Mas vamos continuar insistindo e nos organizando para garantir estas demandas — disse a deputada Luciane Carminatti (PT).
Durante a reunião em Brasília, que contou com a participação da direção do DNIT e da Secretaria de Concessões do Governo Federal, o Ministro dos Transportes se comprometeu a antecipar o estudo para a concessão da BR-470. Previsto para ocorrer em junho, ficaria pronto em maio deste ano.
O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, também anunciou outras mudanças, como por exemplo a alteração do local da praça de pedágio em Xanxerê, a aplicação de terceiras faixas no decorrer da BR-282, ao invés da duplicação total de todo o trecho, além de mudanças nos valores de pedágio.
As mudanças seguem as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União(TCU), que concluiu na semana passada a análise do estudo para a concessão. Também foi acordado um investimento de R$ 150 milhões — recursos das emendas da bancada catarinense, para a realização de melhorias e colocação de terceiras faixas na BR-282 entre São Miguel do Oeste e Ponte Serrada.
Participaram da audiência o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Mauro Mariani (PMDB), os prefeitos da Grande Florianópolis César Souza Júnior (PSD, de Florianópolis), Adeliana Dal Pont (PSD, de São José), Camilo Martins (PSD, de Palhoça) e Ramon Ramon Wollinger (PSD, de Biguaçu). Também estiveram presentes os senadores Dário Berger (PMDB) e Dalírio Beber (PSDB) e os deputados federais Esperidião Amin (PP), Carmen Zanotto (PPS), Geovania de Sá (PSDB), Rogério Peninha (PMDB), Valdir Colatto (PMDB), Celso Maldaner (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB) e João Rodrigues (PSD), e os deputados estaduais Luciane Carminatti (PT) e João Amin (PP). Representantes da Fiesc e Fetranscesc também representaram entidades catarinenses.
TCU questiona edital de concessão no Oeste
O Tribunal de Contas da União questiona vários itens do estudo de viabilidade técnica para a concessão das rodovias BR-476/153/282/480, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2016 entre Santa Catarina e Paraná.
O documento, que estava sob análise desde final de outubro, foi encaminhado esta semana com recomendações e determinações para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As contestações devem ser corrigidas pela agência antes da publicação do edital.
Na segunda fase da licitação, o TCU vai novamente avaliar o documento sob pena de cancelar e impedir a assinatura do contrato caso alterações não sejam feitas. A lista com cerca de 40 alterações questiona vários pontos do documento, que serve de base para concessão por 30 anos das rodovias que compreendem o trecho conhecido como"Rodovia do Frango", no Oeste do Estado.
Entre os pontos mais polêmicos está a determinação de um novo estudo de fluxo de tráfego, que pode reduzir os valores das tarifas de pedágio. Conforme a análise do documento, há divergências entre os estudos apresentados no documento.
De acordo com a deputada Luciane Carminatti, durante a reunião em Brasília, o ministro antecipou que a elaboração de um novo edital será discutida novamente durante audiências públicas e passará por análise do TCU.