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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) protocolou, nesta quarta-feira (31/3), os estudos de concessão das Etapas 3 a 9 do projeto Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê no Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Codevasf, PPI e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Localizado na região do Médio São Francisco, nos...
Publicado edital para a concessão da BR-163/230/MT/PA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (30/3), a publicação do edital de concessão das rodovias BR-163/230/MT/PA. O edital e seus anexos já estão disponíveis neste link. A sessão pública do leilão está agendada para o dia 8/7, às 14h, na B3, em São Paulo. O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,5 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da...
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abre, nesta quarta-feira (31/3), a 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Nesta rodada, são ofertadas aos agentes do setor mineral 2.663 áreas para pesquisa e 99 para lavra, totalizando 2.762 áreas, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. A 2ª Rodada teve resultados publicados nesta terça-feira (30/3). O edital está disponível neste link, e o prazo para manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia se encerra em...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Economia e o Ministério do Turismo, promove processo de contratação de serviços técnicos para a estruturação do projeto de concessão de patrimônios públicos histórico-culturais, no âmbito do Programa Revive Brasil. O Decreto nº 10.349/2020 qualificou, no PPI, a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, para fins de elaboração de estudos e parcerias...
Finalizada Consulta Pública dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) finalizou, nesta segunda-feira (29/3), a Consulta Pública nº 004/2021, que colheu contribuições sobre a minuta de edital dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4. Iniciada em 11/2, a Consulta contou com a participação de 15 agentes setoriais. A realização de leilões de compra de energia elétrica, especialmente os de novos empreendimentos de geração, é essencial para a expansão do sistema elétrico brasileiro e busca atender às demandas de...
Concluído Leilão Eletrônico da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM com R$ 165 milhões em receitas para a União
Foi concluída a última etapa, denominada de Leilão Eletrônico, da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Nessa rodada, foram ofertadas 6.879 áreas para fins de pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. Na etapa de Oferta Pública Prévia, 1.713 áreas tiveram um interessado e, portanto, não precisaram ser disputadas.
Já 2.415 áreas tiveram mais de uma manifestação de...
A Prefeitura de Campinas (SP) abre, nesta terça-feira (30/3), consulta pública para colher contribuições sobre o projeto de Parceria Público-privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública, que inclui o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos, com investimentos estimados em R$ 460 milhões. O prazo de...