MP aciona Justiça para suspender pagamento do Governo do Piauí à empresa paulista contratada por R$ 4,8 milhões para instalar hospital de campanha – Blog do Marcelo José
O Ministério Público do estado do Piauí acionou a Justiça para suspender pagamento do Governo do Estado à uma empresa paulista contratada por R$ 4,8 milhões para instalar hospital de campanha em um ginásio de esportes na cidade de Teresina.
A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com ação civil pública em face do Governo do Estado do Piauí e da empresa paulista PROGEN – Projetos, Gerenciamento e Engenharia S. A., que foi contratada para instalar o hospital de campanha no Ginásio Dirceu Arcoverde, o Verdão.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Santos, o processo administrativo de contratação apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), entre outros documentos e fatos, indica que houve prévio ajuste entre o ente público e a empresa.
44ª Promotoria de Justiça requereu determinação judicial, em caráter de urgência, para que a SESAPI se abstenha de efetuar os pagamentos das duas parcelas remanescentes, e para que seja realizada perícia com o objetivo de determinação do real valor do contrato. No mérito, será requerido o ressarcimento ao erário e a responsabilização dos agentes por ato de improbidade administrativa.
PENSÃO DE EX-GOVERNADORES - Procurador-Geral do MPC pedirá na segunda-feira que TCE julgue pedido para Governo do Estado suspender imediatamente pagamento do subsídio