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Diante de tudo que está acontecendo no país e no resto do mundo, em virtude da pandemia do Covid-19, reforçamos nesta edição alguns protocolos e processos essenciais que devem ser seguidos pelos profissionais ligados à área da saúde.
A edição também traz, ainda, novidades para o setor de saúde suplementar sobre os avanços nas regras para a constituição do capital regulatório, substituindo a modelagem antiga de margem de solvência.
E, na seção destaque, há informações sobre pleitos que formam feitos pelo SINOG junto à ANS que vão colaborar para as atividades das operadoras. Boa leitura e até a próxima edição!
MEDIDAS DA ANS PARA AS OPERADORAS COM RELAÇÃO AO COVID-19
Em razão da necessidade das operadoras estruturarem ações de contenção da disseminação do novo coronavírus em seus processos de trabalho internos, o SINOG tem realizado constantes pleitos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para obtenção de flexibilização de prazos de cumprimentos regulatórios.
Reunimos aqui algumas informações importantes relacionadas à pandemia e que atingem os planos odontológicos:
- Consultas realizadas em clínicas ou consultórios com cirurgião-dentista, o prazo passou de 7 para 14 dias úteis.
Há, no entanto, exceções quanto aos tratamentos que não podem ser interrompidos ou adiados, bem como a
necessidade de se manter imediato os atendimentos de urgência e emergência. Prorrogação de prazos máximos de atendimento, previstos na Resolução Normativa – RN nº 259, de 2011;
- Antecipação do congelamento de exigências de capital (Margem de Solvência), de forma que as operadoras que
manifestem a opção pela adoção antecipada do capital baseado em riscos (CBR) e que estejam em constituição
escalonada (exigência crescente a cada mês), a margem de solvência será estabilizada e em percentual fixo de
75%. Para as operadoras que manifestarem essa opção até 30/05/2020, os efeitos do congelamento da
margem de solvência serão retroativos a 31/03/2020;
- O prazo para a solução de demandas de NIP Assistencial foi alterado para dez dias úteis. Medida teve início
em 23/3/2020. Com duração de 30 dias e aplicável às demandas nas quais, na mencionada data, o prazo de
resposta da operadora ainda não tenha sido expirado, assim como para as demandas que tiverem sido abertas
ao longo dos referidos 30 dias;
- O prazo de resposta da NIP Não Assistencial está interrompido. A medida teve início em 23/3/2020. Com
duração de 30 dias, e aplicável às demandas nas quais, na mencionada data, o prazo de resposta da operadora
ainda não tenha sido expirado, assim como para as demandas que tiverem sido abertas ao longo dos referidos
A Diretoria de Fiscalização ainda apresentou considerações sobre a posição da Procuradoria Federal Junto à ANS (Parecer nº 0016/2020/GECOS/PFANS/PGF/ANS) no que diz respeito à aplicação do art. 6º-C da Medida Provisória nº 928/2020:
a)	tem aplicação restrita ao processo administrativo sancionador, ficando adstrito exclusivamente à prática de atos
pelo administrado. Assim, os atos processuais a cargo da Administração podem continuar a ser produzidos.
b)	não produz quaisquer efeitos em relação aos fluxos da Notificação de Intermediação Preliminar - NIP e do
Procedimento Administrativo Preparatório - PAP (arts. 4º, 5º e 17 da RN nº 388/2015), por terem tais
procedimentos natureza pré-processual.
c)	não produz quaisquer efeitos em relação à fiscalização dos Termos de Compromisso de ajuste de
Conduta – TCAC.
d)	não produz quaisquer efeitos no poder da ANS de solicitar ou requisitar informações para o acompanhamento e
fiscalização do setor.
Com relação aos processos administrativos sancionadores, o curso foi suspenso temporariamente por 30 dias, conforme deliberação da 524ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 20 de março de 2020. Porém, cabe também observar que, nesse caso, são aplicadas as disposições do art. 6º-C da referida Medida Provisória, segundo a qual "Não correrão os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020."
Houve ainda dilação de prazo para resposta ao ofício que trata da regularização dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais contratados através de MEI e ao Ofício nº 40/2020/DIRAD-DIFIS/DIFIS, que trata da acessibilidade dos deficientes auditivos e de fala, para 30 de abril de 2020.
- Com a suspensão do atendimento presencial, pela ANS, o protocolo de documentos passou a ser feito
eletronicamente, pelo e-mail protocolo@ans.gov.br, mantidos os demais canais eletrônicos disponíveis para
envio de suas informações e documentos, como o PTA.
A ANS também suspendeu a exigência de atendimento presencial prevista na RN nº 395, de 2015 (embora já houvesse isenção dessa regra para as operadoras odontológicas) e também o atendimento presencial contemplado na RN nº 412, de 2016, para pedido de cancelamento do plano realizado pelo beneficiário. Em relação aos demais prazos da RN nº 395, foram dobrados por paralelismo ao que já havia sido aprovado quanto aos prazos máximos de garantia de atendimento, com ressalva para a manutenção do atendimento telefônico (considerado serviço essencial pelo Decreto 10.282, de 2020) e ao pedido do beneficiário para reduzir a termo a negativa de cobertura.
A ANS divulgou, ainda, a nova versão do Padrão TISS - abril/2020 para monitorar a realização de atendimentos à distância no setor de saúde suplementar.
Como forma de esclarecer os beneficiários e disseminar informações sobre o COVID-19, o SINOG ratifica a recomendação da ANS quanto à importância das operadoras divulgarem a sua estrutura e organização de atendimento durante a pandemia.
É importante ressaltar que a ANS irá reavaliar as medidas periodicamente, podendo fazer alterações a qualquer tempo, em caso de necessidade. Nesse período, o órgão irá monitorar os dados dos atendimentos que serão enviados pelas operadoras para avaliar a necessidade da tomada de outras decisões.
Foram, também, divulgadas diversas prorrogações de prazo para envio de dados e informações referentes a Mapeamento do Risco Assistencial, Promoprev, Auditoria Promoprev SIP, RPC, DIOPS, SIB, Pesquisa de Satisfação, Resultados e Recursos IDSS, Padrão TISS e REA-Ouvidoria. A tabela completa poderá ser acessada diretamente nos portais da ANS (www.ans.gov.br) ou do SINOG (www.sinog.com.br).
SOLVÊNCIA VERSUS CAPITAL REGULATÓRIO: COMO FICA
Boas novas para nossas associadas. Há muito aguardada, a mais nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no final de março, traz um avanço, ainda que tímido, no que diz respeito às regras para a constituição do capital regulatório, substituindo a modelagem antiga de margem de solvência.
A expectativa era grande, pois a regra antiga inviabilizava a criação de novas operadoras, bem como desestimulava a expansão das operadoras existentes, exigindo constantemente novos aportes de capital. Na prática, a porcentagem exigida pela ANS era de 33% sobre o faturamento anual líquido. Com a nova resolução, esse valor passa para 24%. "Entendemos que este ainda não é o ideal pois, de acordo com nossos estudos, é necessário um capital muito menor já que o setor odontológico possui um risco igualmente menor, se comparado outros setores", explica Marcos Novais, economista-chefe do SINOG.
A referência diz respeito aos estudos contratados pelo Sistema Abramge | Sinamge | Sinog e apresentados à ANS, realizados pela consultoria EY, cujo resultado aponta que a necessidade de capital para garantir a solvência tanto da operadora de planos médicos como de planos odontológicos era ínfima perto da exigência até então em vigor. "Reconhecemos o avanço, mas continuaremos nos empenhando para chegarmos a uma modelagem que se adeque melhor à realidade de nosso setor", finaliza Novais.
O Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, já está na fase final da primeira etapa do projeto "SB Brasil 2020". Isso significa que foi encerrado o período para consulta pública a fim de identificar a metodologia a ser utilizada no estudo cujo objetivo é identificar os principais problemas de saúde bucal da população brasileira. O levantamento, conduzido pelos pesquisadores da UFMG, será realizado com 30 mil pessoas em todo o país para entender a evolução do SB Brasil - pesquisa de âmbito nacional realizada a cada dez anos, que identifica a saúde bucal dos brasileiros e perfil epidemiológico. O SINOG também está seguindo o mesmo caminho: a instituição pretende realizar, ainda este ano, uma pesquisa entre as operadoras para identificar os perfis de seus associados. Mais novidades no segundo semestre.
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A pandemia declarada diante da velocidade de transmissão do Covid-19 representa um verdadeiro desafio para o Brasil e para o mundo, em especial, para o setor de saúde. Os profissionais e as empresas que trabalham no setor precisam estar preparados tanto para atender os pacientes, da forma mais eficiente e eficaz possível, quanto para proteger a si mesmos, evitando o contágio. A rápida transmissão do vírus representará um importante teste para a infraestrutura de saúde do país, sendo de suma importância que adotemos protocolos e processos, como aqueles elencados abaixo, com vistas à contenção e mitigação do COVID-19:
- Monitorar a evolução do quadro epidemiológico por meio da página do Ministério da Saúde: https://coronavirus.saude.gov.br e agir nas organizações, operadoras e consultórios para evitar a transmissão do vírus;
- Pacientes e profissionais que apresentem sintomas devem buscar orientação médica. Os sintomas mais observados incluem febre, fadiga e tosse seca;
- Casos suspeitos devem ser notificados de forma imediata (até 24 horas) pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento, e as empresas devem considerar notificar demais colaboradores e pessoas que tiveram contato próximo com o empregado;
- Importante intensificar a limpeza e a ventilação dos ambientes de trabalho mantendo, quando possível, as portas e janelas abertas, bem como redobrar os cuidados com higiene pessoal, disponibilizando inclusive álcool em gel para pacientes e profissionais.
A fim de facilitar o acesso às informações sobre o COVID-19 e combater a propagação de notícias falsas, o Ministério da Saúde desenvolveu o aplicativo "Coronavírus – SUS". Nele é possível encontrar dicas de prevenção, descrição dos sintomas, formas de transmissão, mapa de unidades de saúde e até uma lista de notícias falsas que foram disseminadas sobre o assunto. Disponível para usuários dos sistemas operacionais IOS e Android (QR Code ao lado).
15º SIMPÓSIO DE PLANOS ODONTOLÓGICOS - SIMPLO
Em virtude do cenário de pandemia do Covid-19, atendendo às orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o SINOG informa que o SIMPLO 2020 foi cancelado. O evento será realizado em 2021 em data a ser comunicada oportunamente. Quem já efetuou o pagamento da inscrição, o valor será reembolsado integralmente, conforme e-mail encaminhado para os participantes.