Recentemente uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referente a um caso originário do estado do Paraná, chamou a atenção de muitas pessoas ligadas ao mercado imobiliário e mesmo outros interessados no assunto, pois decidiu sobre um tema que já nos deparamos algumas vezes em nossa vida profissional, pois acolheu um pedido de pagamento de danos morais a consumidores que adquiriram apartamentos cuja metragem aferida mediante perícia técnica se mostrou inferior àquela constante na publicidade veiculada e na documentação de registro existente.
Vale ressaltar que esta questão é objeto até mesmo de discussões acaloradas, sendo inclusive levadas à disputas judiciais, como neste caso, especialmente quando se trata de imóveis de alto padrão, uma vez que as camadas mais baixas preocupam-se simplesmente com a casa própria, a classe média volta-se para o número de aposentos, enquanto o topo da pirâmide social prioriza o espaço, valorizando a área da unidade habitacional.
Na verdade não existe uma área real, mas diversos conceitos de área, antes, porém, torna-se importante destacar os elementos onde iremos buscar resposta à indagação. O primeiro deles é o Memorial de Incorporação, um documento público e obrigatório nas construções em condomínio, que fica registrado em cartório, e contém todos os elementos referentes ao edifício e seus componentes.
Ainda, inserido neste documento, encontram-se tabelas numéricas padronizadas, referenciadas na Norma Brasileira NBR-12.721, da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, onde são detalhados todos os quantitativos da edificação, especialmente suas áreas, devidamente individualizadas pelas diversas tipologias.
Este conceito é essencial, pois em função destas pontuações é que são calculadas as "frações ideais" da edificação, denominadas pela norma como "coeficiente de proporcionalidade", e a "área total da construção", que corresponde ao rateio das despesas de construção, uma vez que o pagamento da obra impõe gastos não só com a unidade autônoma, mas também com as partes comuns.
Além destes, outros aspectos mais técnicos poderiam ser abordados, ficando aqui ainda registrado o conceito de "área do pavimento", que ganha importância quando se trata de prédio de elevado padrão, com uma unidade por andar, por isso é sempre importante, em caso de dúvida, consultar um profissional especializado, para que realize todos os levantamentos necessários e emita um parecer sobre o assunto.