O projeto de Lei nº 613/2022, que proporciona a diminuição do ISS para 2% para as empresas de apostas esportivas foi votado na Câmara dos Vereadores de São Paulo, no dia 16 deste mês. O PL seguirá para a próxima votação na Câmara e depois, caso seja aprovado, será encaminhado para a análise na Prefeitura de São Paulo.
O PL contemplaram estabelecimentos de loterias, sorteios, prêmios e bingos. Durante o SBC Summit Latinoamerica, grande encontro do mercado das apostas, em Miami, no mês de outubro, o projeto foi apresentado e ganhou espaço. O advogado especialista em legislação de jogos, Luiz Felipe Maia, esteve com o vereador Fábio Riva, e motivou a chegada de mais empresas do mercado de aposta no país.
“É pública e notória uma guerra fiscal com a questão do ISS de várias empresas, principalmente as empresas novas de tecnologia e jogos digitais. Essas empresas, ao se instalarem aqui, geram emprego e renda. Então, é o jogo do ganha-ganha”, afirmou o vereador e líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB).
O prefeito Ricardo Nunes destaca no relatório do PL, “o enquadramento proposto para as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS relativamente aos segmentos objetivados têm como finalidade precípua a retenção e a atração de empresas cujos estabelecimentos possuem alta mobilidade”.
PL 613/2022
O projeto foi criado durante encontro, em setembro deste ano, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes e colaboradores da Entain, renomada companhia do setor de apostas esportivas. O projeto sendo aprovado, o mercado será mais interessante para a chegada de mais empresas do ramo das apostas esportivas.