Justiça cumpre seu dever, diz Campos sobre caso Rubens Paiva - 27/05/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
Justi�a cumpre seu dever, diz Campos sobre caso Rubens Paiva
O pr�-candidato do PSB � Presid�ncia da Rep�blica, Eduardo Campos, elogiou nesta ter�a-feira (27) a decis�o da Justi�a Federal de aceitar a den�ncia do Minist�rio P�blico contra cinco militares acusados de participa��o na morte e oculta��o do cad�ver do deputado federal Rubens Paiva, em 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).
"A Justi�a brasileira, ao procurar investigar exatamente o que aconteceu com Rubens Paiva, que teve o seu cad�ver ocultado de forma b�rbara, hoje est� cumprindo seu dever", disse Campos, ap�s participar de um evento com representantes da ind�stria farmac�utica em S�o Paulo.
Na decis�o desta segunda (26), o juiz Caio M�rcio Guterres Taranto, da 4� Vara Federal Criminal do Rio, diz que os crimes atribu�dos aos militares acusados da morte de Paiva s�o imprescrit�veis e, por isso, a Lei da Anistia n�o se aplica ao caso.
Segundo Campos, o desaparecimento de Rubens Paiva foi um crime "b�rbaro" e que, assim como crimes que ocorreram durante a ditadura militar (1964-1985), "choca a consci�ncia brasileira". Para o pessebista, a morte e oculta��o do cad�ver de Rubens Paiva teve caracter�sticas de crime comum, e n�o apenas pol�tico, e "deve ser apurado nas normas da legisla��o brasileira".
O pr�-candidato do PSB evitou, contudo, defender a revis�o da Lei da Anistia. Segundo ele, o momento � de "olhar para o futuro" e contar para as novas gera��es a hist�ria como realmente aconteceu, em vez de alimentar o sentimento de "revanche".
"A Anistia, naquele momento, foi uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa foi a regra que n�s aceitamos para fazer na transi��o democr�tica como fizemos", afirmou.
Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoou os crimes pol�ticos cometidos durante o regime militar. Em 2010, ela chegou a ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), mas sua validade foi mantida pela corte.
Nesta ter�a-feira, o PT defendeu a revis�o da Lei da Anistia no documento que tra�a as diretrizes do partido para o programa de governo da presidente Dilma Rousseff, caso ela seja reeleita.
Questionado por jornalistas se � a favor da regula��o da m�dia, Campos afirmou que essa n�o � uma prioridade de seu programa de governo. "N�o est� no nosso programa de governo, nem � uma prioridade no nosso programa de governo tratar dessa mat�ria", disse.
Segundo o pr�-candidato, o mundo vive hoje "um momento de mudan�a muito grande nas plataformas de comunica��o" e algumas pessoas "precisam ver que algumas ideias [sobre regula��o da m�dia] envelheceram". "Quem regula a imprensa � o leitor", afirmou o pessebista.