Explorar trabalho infantil pode render multa de até R$ 20 mil- Viagora
Explorar trabalho infantil pode render multa de até R$ 20 mil
A proposta é de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP).
14/06/2017 16h08 - atualizado 16h08
Um projeto de lei que prevê multa para estabelecimentos que forem flagrados explorando a mão de obra de crianças e/ou descumprindo a Lei da Aprendizagem, que é a lei que regulamenta o trabalho de menores aprendizes, foi apresentado na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (13). O projeto é de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP).
Foto: Divulgação/Câmara Municipal Autor do Projeto de Lei, Venâncio Cardoso (PP).
Em seu discurso, o vereador falou sobre a importância de proteger a infância e dar mais incentivos aos menores aprendizes. Venâncio alegou que o objetivo da proposta é aplicar penalidades, fiscalizar com mais rigor e combater o uso do trabalho de crianças em estabelecimentos e empresas de Teresina.
De acordo com o Projeto, os estabelecimentos flagrados descumprindo a Lei da Aprendizagem passarão a pagar multa, podendo variar de R$ 2.000 a R$ 20.000, valor que poderá ser aumentado pelo órgão competente conforme o faturamento da empresa. Os estabelecimentos poderão ter alvará de funcionamento cassado em caso de reincidência.
Estabelecimentos comerciais da capital devem colocar, de acordo com o projeto, uma placa indicativa em local visível com informações sobre os danos causados pela exploração da mão de obra infantil e o número do Disque Denúncia Nacional. O descumprimento desta determinação pode acarretar multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil.