Prefeitura classifica notificação da Suzantur para pagamento de subsídios como pressão e tentativa de coação - São Carlos Agora
Souza e Silva pede ao Juiz da Vara da Fazenda Pública encaminhamento de cópias das principais peças dos autos da ação de cobrança
02 Out 2017 - 13h29Por Redação
Depois de ser notificado pela Transportadora Turística Suzano (Suzantur), para que o município pague eventuais subsídios no transporte público referentes aos meses de janeiro até os dias atuais, a Prefeitura de São Carlos em parecer protocolado na sexta-feira (29), junto ao Ministério Público, pelo chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva, classifica a notificação como "típica prática de coação no curso do processo, uma tentativa de levar o município a pagar sob coação".
"Estaria a empresa em questão, a praticar situação de coação no curso do processo, o que não é aceitável, aliás, isso é o que se depreende de sua petição com objeto de notificação em comento. Salienta-se que da referida petição, intitulada notificação, trouxe exportado, típica prática de coação no curso de processo, figura preconizada na legislação penal", ressalta Ademir Souza e Silva.
"Demonstra de sobremaneira, que tenha a empresa se utilizado de tal subterfúgio para tentar amedrontar o administrador municipal e trazer o caos à população de São Carlos em relação aos serviços de transporte público. A referida empresa após protocolar a notificação junto ao município, também notificou sindicatos, o Ministério Público, enfim, uma gama de órgãos e entidades públicas, além de levar a situação à imprensa, veiculando nos meios de comunicação que a Suzantur notificou o município para que efetuasse o pagamento de eventuais subsídios administrativamente, sob pena de encerrar suas atividades bruscamente deixando a cidade sem transporte coletivo urbano assim colocando a administração do município em estado de pressão e coação, e por outro lado trazer o caos a população", argumentou Souza e Silva em parecer protocolado no MP.