PLS 438/2013 - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 438, de 2013
Proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Resultado apurado em 2021-09-18 às 20:36
Texto inicial - PLS 438/2013
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS n. 438, de 2013 , que tramita em conjunto com o PLC 70/2014 e com o PLS 45/2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Estiveram presentes os seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75054
Senadora Ângela Portela (encerrado em 24/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI AROUCA, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, METODO CIENTIFICO, ATIVIDADE CIENTIFICA, PESQUISA, ENSINO, TERRITORIO NACIONAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, TESTE, COSMETICOS.
Anexado às fls. 48 a 52, o relatório oferecido.
Este processo, reconstituído, contém 45 (quarenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reconstituição dos autos, juntamente com o PLS nº 45/2014 e PLC nº 70/2014.
Anexadas às fls. 23 a 30, manifestações de cidadãos, recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal, quanto ao tema da matéria: "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal".
A Comissão, em reunião de 19/05/2015, aprova o Requerimento nº 29/2015 – CCT, anexado à fl. 22, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
Anexado às fls. 15 e 16, Of. SF 196/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLS 438/2013, que tramita em conjunto com o PLS 45, de 2014, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta ao Projeto de Lei da Câmara n°s.70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
Anexado às fls. 4 a 7, Of. SF 595/2014 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador José Pimentel, que solicita a remessa do PLS 438/2013 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s.438, de 2013; e 45, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.