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O anúncio foi feito nesta terça-feira (4) pela coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Lorena Duarte, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura presidida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Frustação constante - Armando, autor do requerimento da audiência pública para debater a recente reformulação do projeto da Transnordestina, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciaram que irão acompanhar de perto o processo da ANTT e cobrar da agência uma decisão. "Não é possível continuarmos neste exercício de frustração constante", assinalou o senador petebista, referindo-se aos sucessivos adiamentos da obra.
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PL que eleva punição a cartel será votado dia 4 no Senado
O projeto de lei que amplia as punições pela prática de cartel - combinação de preços entre grupo de empresas para o domínio de mercado - está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no próximo dia 4. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, em seminário sobre concorrência desleal no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.
Na CAE o texto tramita em caráter terminativo, ou seja, se aprovado passará direto para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Entre as mudanças previstas está o dobro, na Justiça, da indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos.
O parecer do senador petebista também desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel. Armando estabeleceu, também, no seu parecer, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.
"Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica", assinala o senador petebista. "O projeto de lei é um incentivo às ações para reparação de danos, aumentando o custo de condutas anticompetitivas e contribuindo, dessa forma, para desestimulá-las", acrescentou Armando.
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Armando: Extinção do Ministério do Trabalho é um equívoco
O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta sexta-feira (9), que a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, como foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), é um "equívoco". Bolsonaro disse, nesta semana, que pretende tirar o status de ministério da pasta. Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo, inclusive, em países mais liberais como os Estados Unidos.
"O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista e possa exercer essa fiscalização", disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.
"É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta", acrescentou.
A resolução ideal, na ótica de Armando, seria aperfeiçoar a estrutura da pasta sem que ela passe a ser apenas um braço de um superministério. "O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério", considerou.
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O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), prevista no Projeto de Lei nº 2066/2018 aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), é "muito estranha". O órgão ficou conhecido pela atuação no combate a corrupção no Estado.
"Eu considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambuco, ao sistema de poder em Pernambuco", afirmou, em entrevista à Rádio Jornal Caruaru, fazendo referência, mesmo sem citar nominalmente, ao indiciamento do ex-secretário de Administração da gestão de Paulo Câmara, Milton Coelho (PSB).
"Passa a eleição e imediatamente se apresenta uma proposta de reestruturação, sem discussão, atropelada, que até hoje não foi bem explicada à população. Ninguém consegue entender o porquê dessa pressa, por que, de repente, você teve que fazer uma reestruturação dessa. Eu considero no mínimo estranho que essa coisa tem sido feita dessa forma, no apagar das luzes do ano legislativo, sem uma discussão maior com alguns setores e sobretudo levando em conta que essa delegacia é uma delegacia que apura exatamente os crimes contra a gestão", acrescentou Armando.
Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) e cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) que deve acumular a atividades das duas unidades extintas.
O senador pernambucano defendeu ainda que a delegada titular da Decasp, Patrícia Domingues, deveria ser mantida a frente dos inquéritos que estão abertos.
"Nós gostaríamos que o governo pudesse explicar esse projeto, mas é fundamental que a delegada titular, que vinha desenvolvendo um trabalho extraordinário, permaneça à frente dos inquéritos abertos. Cabe agora indagar se ela vai continuar à frente dos trabalhos ou se com esta reestruturação ela será afastada das investigações. Essa é uma pergunta que nós gostaríamos que o governo pudesse responder, porque é fundamental que essa delegada continue vinculada a estes inquéritos e a essas investigações, porque, do contrário, ficará a ideia de que tudo isso se fez para afastar a titular da antiga Decasp, com um trabalho extraordinário, reconhecido por todos, que realizou mais de 15 operações, prendendo empresários e políticos. Essa pergunta é algo fundamental", disse.
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Com 60% das urnas apuradas, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o governador Paulo Câmara (PSB) registra 49,22% dos votos válidos, o equivalente a pouco mais de 1 milhão dos pernambucanos que foram às urnas. Até o momento, foram verificadas 10.855 das 20 mil distribuídas pelo Estado.
Em segundo lugar, vem Armando Monteiro (PTB) com 36,59%. Caso Paulo não alcance mais de 50% dos votos, a disputa será definida no segundo turno.
Logo após Paulo e Armando, vem a candidata do PSOL, Dani Portela, com 5,55% dos votos, seguida por Julio Lossio (Rede) com 4,53%, Maurício Rands (Pros) com 3,84% e Simone Fontana (PSTU) com 0,26% dos votos válidos.
A segunda etapa da disputa está marcada para 28 de outubro.
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Com 23% das urnas apuradas, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o governador Paulo Câmara (PSB) registra 49,60% dos votos válidos. O percentual é equivalente a 4.576 urnas das 20 mil distribuídas pelo Estado. Em segundo lugar, vem Armando Monteiro (PTB) com 37,09%. Caso o quadro persista e o pessebista cresça ao menos 2% a tendência é de reeleição do governador em 1º turno.
Logo após Paulo e Armando, vem a candidata do PSOL, Dani Portela, com 4,97% dos votos, seguida por Julio Lossio (Rede) com 4,48%, Maurício Rands (Pros) com 3,63% e Simone Fontana (PSTU) com 0,23% dos votos válidos.
O quadro confirma a projeção de boca de urna, divulgada pelo Ibope, que aponta a Paulo Câmara na frente.
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Armando: "A rua está nos dizendo que vai ter 2º turno"
Candidato a governador, Armando Monteiro (PTB) tem apostado na ida da disputa pelo comando do Palácio do Campo das Princesas para o segundo turno. Depois de realizar caminhadas pelo Recife e Cabo de Santo Agostinho, nessa quarta-feira (3), o petebista disse estar confiante no "desejo de mudança expresso pela população em todos os lugares" onde esteve.
"A rua está nos dizendo que vai ter segundo turno. O pernambucano quer dar uma chance à mudança, principalmente porque, com a mudança, todo mundo ganha, ninguém perde. Agora, se não mudar, fica tudo como está", argumentou Armando. De acordo com a última pesquisa Ibope, divulgada na terça-feira (2), aponta o petebista com 27% enquanto o governador e postulante a reeleição, Paulo Câmara (PSB) configura 39%. Especialistas não descartam segundo turno estadual.
Questionado pelos jornalistas sobre qual candidato receberia seu apoio na sucessão presidencial, Armando afirmou que, mais do que nomes, o importante é que, ao chegar ao governo, terá uma relação próxima com o futuro presidente. "Conheço todos de perto e vamos defender Pernambuco com qualquer um que assuma", destacou.
O candidato do PTB aproveitou para traçar um perfil do candidato que desejaria apoiar: "Tem que ter 100% de compromisso com a ordem democrática; tem que defender a estabilidade econômica, o controle da inflação para garantir a geração de emprego". Além disso, acrescentou: "O candidato que quero precisa ter uma postura firme e compromisso em relação à segurança no nosso país; precisa valorizar a família; cuidar dos mais pobres; e precisa ser, acima de tudo, um patriota".
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Reta final: Candidatos apostam no corpo a corpo em PE
O fim de semana foi o último de campanha antes do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (7), e os candidatos a governador de Pernambuco aproveitaram o sábado (29) e o domingo (30) para intensificar o corpo a corpo com o eleitorado. Na corrida pela reeleição, o governador Paulo Câmara esteve em 11 cidades nos últimos dois dias.
No sábado ele fez um périplo pelo Agreste e Sertão, passando por municípios como Gravatá e Arcoverde onde fez visitou mercado público e fez caminhada. Já no domingo, Paulo focou mais na Região Metropolitana do Recife (RMR), conversado com os eleitores de Paulista, Olinda e São Lourenço da Mata.
Nos seus discursos, o governador reforçou que estava "ao lado do povo" e detalhou promessas. "Vamos vencer as eleições porque estamos do lado do povo. Muito diferente do outro lado, que deixou o País na situação que está hoje. Somos muito diferentes da Turma do Temer, que quer fazer em Pernambuco a mesma desgraça que fez com o Brasil . Não vamos deixar isso acontecer! E ajudaremos Haddad, que será um grande parceiro, a fazer o Brasil voltar a ser feliz", afirmou Paulo Câmara.
Já o senador Armando Monteiro (PTB), segundo lugar nas pesquisas de intenções de votos, fez o sentido inverso do adversário e investiu no sábado na RMR - passando por Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, São Lourenço e Paulista - e no domingo no Agreste. Nos locais, ele reiterou a crítica que tem feito ao atual governador no quesito segurança pública e quanto a administração do Estado.
"Esse governo ficou parado. A saúde piorou, a violência explodiu e o desemprego atingiu os mais jovens. Foi um governo eleito com mentiras, que continuou mentindo e que quer se reeleger com novas mentiras e com ataques falsos. Vamos mostrar a essa turma que o povo vai lhe dar uma pisa. Pernambuco não é propriedade de um grupo. Pernambuco é do povo", disparou Armando.
O petebista voltou a classificar a campanha da Frente Popular como "mentirosa e falsa". "Essa é a velha política, muitas vezes com rostos novos, mas que usa da truculência e da manipulação", afirmou o candidato.
Na disputa, apesar de ter sido expulso da Rede Sustentabilidade, Julio Lossio (sem partido) também esteve em São Lourenço da Mata e fez giro pelo Agreste. Na primeira cidade, ele recebeu o apoio do vereador Denis Alves, chamado por Lossio de "homem de ferro" por ter sido responsável pela denúncia que chegou a afastar o prefeito, Bruno Pereira (PTB), do cargo.
Maurício Rands (Pros) fez panfletagens na orla da Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e esteve na comunidade de Santa Luzia, na Torre. "Estamos falando diretamente com as pessoas e apresentando nossos ideais: falar sempre a verdade, pedir um voto de confiança e dizer que queremos fazer o melhor para nosso Estado", disse Rands.
A candidata do PSOL, Dani Portela, também apostou no corpo a corpo. Ela participou no sábado da manifestação "Mulheres unidas contra Bolsonaro", no Centro do Recife, fez panfletagens e esteve na Parada da Diversidade em Olinda. Para Dani, que lidera uma chapa feminista, as eleições do próximo domingo serão marcadas pela força da mulher. "A nossa luta não é pra apertar um botão daqui a poucos dias. A nossa luta é todo dia contra o machismo, contra o racismo, contra a lgbtfobia. É pelas mães que choram nos corpos dos seus filhos, assassinados por uma polícia que mata, mas que também morre. Nós estamos aqui contra a política do ódio. Mulheres de todos os partidos, nós não seremos interrompidas. Vamos dar as mãos e gritar: ele não! Esse é o ano das mulheres na política e nós decidiremos as eleições de 2018", afirmou Dani, na marcha contra a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro (PSL).
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Paulo Câmara cresce em pesquisa e chega a 38%
Mais uma pesquisa divulgada pela Datafolha, na noite desta sexta-feira (28), revela o crescimento do governador Paulo Câmara (PSB) no percentual de intenções de votos. O pessebista lidera com 38% e, em segundo, aparece o candidato Armando Monteiro Neto (PTB) com 30%.
Bem atrás, estão os candidatos Julio Lossio (Rede) e Maurício Rands (Pros), que possuem 3%, cada. Dani Portela, em quarto, coma 2% das intenções de votos. Já Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU) possuem 1%, casa. Os votos branco/nulo/nenhum são 16% e 6% não souberam responder.
No levantamento anterior, feito nos dias 18 e 19 de setembro, Paulo tinha 35% e Armando 31%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".
O nível de confiança utilizado é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.302 eleitores de 55 municípios de Pernambuco, com 16 anos ou mais.
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TRE-PE age com isenção e celeridade, afirma presidente
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, emitiu uma nota, na noite dessa quinta-feira (28), afirmando que o órgão age com isenção e celeridade diante dos processos eleitorais que são impetrados pelos candidatos a governador do Estado. O posicionamento dele aconteceu após uma visita da chapa Pernambuco Vai Mudar, liderada por Armando Monteiro (PTB), a sede do TRE para uma conversa com o magistrado.
Após o encontro, Armando disse ter pedido ao presidente celeridade na apreciação de liminares e ter tratado sobre uma denúncia de uso da máquina pública em favor do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB).
Na nota, Luiz Carlos Figueirêdo diz que "em nenhum momento" tratou de assuntos que diziam respeito a "suposto uso da máquina" e esclareceu que "todos os processos e demais atos deste Regional estão rigorosamente em dia e que, independentemente do pedido, esta casa tem total interesse e compromisso com o julgamento célere das demandas. Não há pendências".
Na sessão do Pleno do TRE dessa quinta, os desembargadores deferiram uma das liminares apresentadas por Armando, proibindo a veiculação de uma propaganda que faz referência a questões da reforma trabalhista. O "Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista". Armando ganhou direito de resposta e Paulo foi condenado a uma multa de R$ 100 mil, com possibilidades de recorrer da decisão.
Na mesma sessão foi deliberado também o direito de resposta em favor de Paulo Câmara e a proibição da veiculação de uma propaganda que liga o governador às operações Lava Jato e Torrentes.
Em relação à nota publicada pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, veiculada na mídia estadual nesta quinta-feira (27/09), a propósito de visita de seus candidatos aos cargos majoritários a este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), vem o presidente deste Regional esclarecer:
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