ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-02-2008.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Maria Luiza, Mauro Zacher, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Jorge Sodré, Leandro Soares, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 97062, 97151, 97152, 97155, 97158, 97163, 97175 e 97505/98, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, em face de Requerimento verbal formulado pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Senhor Presidente procedeu à leitura da relação de documentos constantes no Expediente da presente Sessão. Também, foi apregoado o Ofício nº 107/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das dezessete horas e trinta minutos do dia dez às vinte horas do dia onze de fevereiro do corrente, quando participará de coletiva de imprensa para lançamento da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades, a ser realizada em São Paulo – SP. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Jorge Sodré, em substituição ao Vereador Sebastião Melo, licenciado para desempenhar o cargo de Prefeito Municipal, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, informando o impedimento dos Suplentes Gustavo Bierhals e Fabrício José Klein em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Sebastião Melo. Ainda, em face de Requerimento do Vereador João Carlos Nedel, aprovado na Sessão Ordinária do dia sete de fevereiro do corrente, de Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia onze ao dia quatorze de fevereiro do corrente, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Leandro Soares, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 006/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo nos dias treze e quatorze de fevereiro do corrente, quando participará como palestrante do Seminário Experiências de Prevenção da Violência nas Cidades, atividade integrante da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, em Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Leandro Soares, que agradeceu aos amigos que viabilizaram sua eleição à Câmara Municipal de Porto Alegre, citando, em especial, o nome do pai de Sua Excelência, Senhor Osvaldo Soares. Da mesma forma, enfocou a importância da atuação parlamentar para solução dos problemas da Cidade, registrando que buscará, neste Legislativo, a realização de um trabalho responsável e qualificado, tendo como foco a defesa e promoção da família e como meta a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Jaques Machado, ex-Vereador deste Legislativo, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Mauro Zacher homenageou a Escola de Samba Império da Zona Norte, Campeã do Carnaval de Porto Alegre no corrente ano, com o enredo “Da África à Zona Norte, sim senhor... Esta é a história do samba!”. Nesse sentido, relatou a trajetória seguida por essa Escola, lembrando sua fundação, há trinta e dois anos, e o primeiro campeonato conquistado, no ano de mil novecentos e oitenta e dois, com o enredo “Contatos imediatos do terceiro grau”. A Vereadora Neuza Canabarro, mencionando fazer parte da Escola de Samba Império da Zona Norte há três anos, declarou seu orgulho pelo Título conquistado em dois mil e oito. Também, leu a letra da música “Da África à Zona Norte, sim senhor... Esta é a história do samba!”, frisando que a vitória alcançada por essa Escola de Samba resulta de um trabalho coletivo, liderado de forma competente pelo Senhor Antônio Ademir Moraes, conhecido como Urso, Presidente da entidade. Após, o Senhor Jaques Machado pronunciou-se, agradecendo as manifestações efetuadas pelos Vereadores Mauro Zacher e Neuza Canabarro, em homenagem à Escola de Samba Império da Zona Norte. Em prosseguimento, o Senhor Antônio Ademir Moraes procedeu à entrega de ramalhete de flores à Vereadora Neuza Canabarro. Na oportunidade, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se, registrando a inexistência de base regimental para o pronunciamento anteriormente efetuado pelo Senhor Jaques Machado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes saudou a Escola de Samba Império da Zona Norte, afirmando a justeza do Título recebido por essa entidade, como Campeã do Carnaval de Porto Alegre. Ainda, teceu críticas ao Governo Municipal, asseverando que o Prefeito José Fogaça não concluiu a construção da Pista de Eventos do Complexo Cultural do Porto Seco, a qual necessitaria, ainda, de obras na área das arquibancadas e nos barracões utilizados pelos carnavalescos. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Jorge Sodré, mencionando sua condição de carnavalesco, discorreu acerca da necessidade de melhorias na infra-estrutura da pista destinada ao desfile das Escolas de Samba de Porto Alegre. Ainda, parabenizou a Escola de Samba Império da Zona Norte pela conquista do Título de Campeã do Carnaval de Porto Alegre e defendeu a candidatura do Senhor Antônio Ademir Moraes para a presidência da Associação das Entidades Carnavalescas. O Vereador Nilo Santos reportou-se ao pronunciamento da Vereadora Margarete Moraes, realizado em Comunicação de Líder da Sessão Ordinária do dia seis de fevereiro do corrente, o qual rebateu afirmações do Vereador Dr. Goulart acerca de irregularidades no uso dos cartões corporativos distribuídos pelo Governo Federal. Nesse sentido, destacou a trajetória profissional do Vereador Dr. Goulart, como Médico e parlamentar, alegando que ataques pessoais não são admissíveis nos trabalhos desta Casa. O Vereador Mario Fraga elogiou a apresentação da Escola de Samba Império da Zona Norte, salientando o trabalho desenvolvido junto a essa entidade pela Vereadora Neuza Canabarro. Ainda, defendeu a gestão do Secretário João Bosco Vaz, aplaudindo desfile realizado neste Carnaval pela escola infantil “Esporte dá samba”, que abriu a segunda noite de desfiles do Grupo Especial e é formada por crianças atendidas em projetos sociais da Secretaria Municipal de Esportes Recreação e Lazer. O Vereador Luiz Braz discorreu acerca do número de acidentes automobilísticos registrados em épocas de festividades, chamando a atenção para a necessidade de que a legislação preveja o enquadramento, no Código Penal, de motoristas imprudentes. Nesse sentido, propôs que condutores de automóveis que ultrapassem o limite de velocidade das rodovias sejam punidos de acordo com o artigo 132 do Código Penal, que dispõe sobre o perigo para a vida ou saúde de outrem e prevê pena de três meses a um ano de reclusão. A Vereadora Sofia Cavedon discorreu acerca das afirmações do Vereador Dr. Goulart, em Comunicação de Líder da Sessão Ordinária do dia seis de fevereiro do corrente, relativamente a problemas com o uso de cartões corporativos do Governo Federal, que na ocasião foram criticadas pela Vereadora Margarete Moraes e, na presente Sessão, defendidas pelo Vereador Nilo Santos. Além disso, considerou positivas as investigações relativas a irregularidades no DETRAN do Rio Grande do Sul. O Vereador Ervino Besson discorreu acerca das causas dos acidentes de trânsito ocorridos nas estradas, mostrando-se contrário à proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais das rodovias federais e alegando que pessoas que não estão conduzindo veículos não precisam necessariamente ser proibidas de ingerir bebidas alcoólicas. Nesse contexto, concordou com a idéia de enquadramento penal de condutores de automóveis acima do limite de velocidade permitido. Em prosseguimento, foi apregoado o Ofício nº 083/08, do Senhor Eliseu Santos, Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 193/06 (Processo nº 4448/06). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, Vereadora Maristela Maffei aplaudiu a resolução do Ministério da Justiça, de proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados em rodovias federais, ressaltando, no entanto, que essa questão merece ser analisada mais profundamente. Também, defendeu o Requerimento nº 004/08, de sua autoria, que solicita Moção de Protesto à Rede Globo de Televisão por apologia ao uso de bebidas alcoólicas no programa Big Brother Brasil. O Vereador José Ismael Heinen atribuiu o alto índice de acidentes de trânsito ocorridos no Brasil à impunidade, considerando essencial que as políticas públicas nessa área sejam voltadas não ao aumento da arrecadação governamental por meio da cobrança de multas, e sim à efetiva punição de motoristas que não respeitam as leis de trânsito. Ainda, cobrou da Prefeitura Municipal a realização da Semana Municipal de Conscientização de Utilização da Faixa de Segurança. O Vereador Dr. Raul elogiou a Brigada Militar pelo trabalho realizado durante o Carnaval municipal e congratulou a Escola de Samba Império da Zona Norte pela conquista do primeiro lugar no Carnaval de Porto Alegre. Ainda, debateu os malefícios do fumo e do álcool, especialmente sobre os jovens, defendeu melhorias nos recursos humanos do Hospital de Pronto Socorro e discutiu as dificuldades enfrentadas pelos laboratórios de análises clínicas que trabalham para o Serviço Único de Saúde. O Vereador Elói Guimarães analisou os fatores responsáveis pelos acidentes de trânsito verificado nas estradas do País, justificando que a principal causa desses acontecimentos está na falta de responsabilidade dos condutores de automóveis, principalmente a embriaguez ao volante e o excesso de velocidade. Sobre o assunto, afirmou que a educação para o trânsito é um dos aspectos que deve ser melhor trabalhado, juntamente com a maior responsabilidade dos motoristas, para a diminuição dessas ocorrências nas estradas. O Vereador João Antonio Dib, debatendo a questão da violência no trânsito, lembrou que, mais importante do que a grandiosidade da pena imposta aos infratores é a certeza da punição. Nesse sentido, ressaltou que os problemas ligados ao trânsito devem ser melhor estudados, especialmente naquilo que diz respeito ao aprimoramento da educação dos motoristas e à maior rigidez para a liberação da carteira de habilitação. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Haroldo de Souza, solicitando, nos termos do art 7º, § 1º, do Regimento, que as Sessões Ordinárias dos dias treze e quatorze de fevereiro do corrente sejam realizadas na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Elói Guimarães. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/05, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Luiz Braz, Adeli Sell, Maria Celeste e Elói Guimarães, teve sua discussão adiada por três Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria da Vereadora Maria Celeste. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das inscrições para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/05. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado Termo de Indicação de Vice-Líderes firmado pelo Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, por meio do qual Sua Excelência informa que os Vereadores Mauro Zacher e Mario Fraga serão, respectivamente, o 1º e o 2º Vice-Líderes da Bancada do PDT, a partir de amanhã. Em Discussão Geral, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/06, discutido pela Vereadora Maria Celeste. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 299, 309, 311, 319, 298, 304 e 306/07, os três últimos discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Executivo nos 040 e 041/07; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 115, 296 e 297/07, discutidos pelo Vereador Dr. Raul. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Elias Vidal. Às dezessete horas e vinte minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Clênia Maranhão e pelo Vereador Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mauro Zacher, do PDT, está inscrito para falar no Grande Expediente na tarde de hoje.
O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente dos trabalhos, Ver. Todeschini; gostaria, até por uma questão de esclarecimento, que fossem lidos os Ofícios constantes no Expediente que registram os recursos liberados para a Saúde. Gostaria que isso fosse informado ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Oliboni solicita que seja lida a folha de rosto do Expediente do dia de hoje, em que constam os seguintes Ofícios (Lê.): “Do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, como segue: Ofício nº 97062/08 - pagamento de FAEC SIA, Terapia e Psicoterapia, R$ 15.809,57; Ofício nº 97151/08 - pagamento de FAEC AIH, Angioplastia Endovascular, R$ 198.129,60; Ofício nº 97152/08 - pagamento de FAEC AIH, Central Nacional de Regulação, R$ 86.167,17; Ofício nº 97155/08 - pagamento de FAEC AIH, Epilepsia, R$ 45.137,48; Ofício nº 97158/08 - pagamento de FAEC AIH, Gastroplastia, R$ 14.492,12; Ofício nº 97163/08 - pagamento de FAEC AIH, Neurocirurgia, R$ 711.096,08; Ofício nº 97175/08 - pagamento de FAEC SIA, Acompanhamento Pós-Transplante, R$ 934.473,26; Ofício nº 97505/08 - pagamento de FAEC SIA, Tuberculose, R$ 6.665,40”. Esses são os Ofícios constantes no Expediente.
Apregôo comunicação de afastamento do Sr. Prefeito (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e aos demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 17h30min do dia 10-02-08 até às 20 horas do dia 11-02-08, ocasião em que participarei da Coletiva de Imprensa para Lançamento da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades. O ônus para o Executivo Municipal será de uma passagem aérea POA/SP/POA e a cessão de 01 (uma) diária. Considerando-se que o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito, se encontra em férias, convido V. Exª para assumir o Executivo na data acima referida. Atenciosamente, José Fogaça, Prefeito de Porto Alegre”.
Em função de o Ver. Sebastião Melo ter assumido a Prefeitura interinamente, nós estamos dando posse ao Sr. Jorge Sodré, que, no dia de hoje, vai assumir a Vereança em substituição ao Ver. Sebastião Melo. Declaro empossado o Suplente, Ver. Jorge Sodré. O nome de V. Exª já está aqui consignado, o Vereador integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. O Ver. Jorge Sodré pode-se manifestar, conforme art. 12 do Regimento.
O Ver. João Carlos Nedel encontra-se em Licença para Tratar de Interesses Particulares. O Ver. Leandro Soares assumirá no lugar do Ver. Nedel. Solicito ao Ver. Leandro Soares que entregue seu Diploma e sua Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Leandro Soares prestará a seguir.
O SR. LEANDRO SOARES: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. (Palmas.) Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Claudio Sebenelo estará em representação desta Casa, sem ônus para este Legislativo, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2008, em virtude da participação como palestrante na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades.
O Ver. Leandro Soares tem direito a fazer uso da tribuna por cinco minutos.
O SR. LEANDRO SOARES: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, neste momento especial manifesto o orgulho e a satisfação de poder, pela primeira vez, representar o povo porto-alegrense neste Parlamento. Inicio agradecendo ao Ver. João Carlos Nedel por esta oportunidade e por todo o apoio e confiança que nos dedicou durante esses anos.
Quero agradecer à minha família, presente neste plenário; aos meus pais, Osvaldo e Naiva; à minha esposa Karina, ao meu filho, Lucas, à minha cunhada Ana, quero agradecer a vocês pelo incentivo, pela força, pelo carinho, pela compreensão e pela presença importantíssima em todos os momentos dessa caminhada.
Agradeço também a presença de todos os que vieram partilhar comigo este momento: amigos, lideranças comunitárias e segmentos em que atuamos, Lideranças do Partido Progressista. Agradeço ao Presidente Tarso Boelter pela sua presença e força, pelo seu apoio, parabenizo-o neste momento pelo trabalho que vem desempenhando frente ao nosso Partido. Ao fazer este agradecimento, estendo-o a todas as Lideranças que estão aqui ou que estarão presentes na minha caminhada. Agradeço aos amigos, às lideranças comunitárias, às Lideranças do Partido; faço justiça, pois, sem dúvida, esta conquista só foi possível devido à participação de cada um de vocês.
Faço referência também ao Presidente da nossa Juventude Progressista, de onde sou oriundo: devo muito ao apoio de vocês, Fábio Machado. Muito obrigado pela presença. Agradeço, enfim, a todos os que nesta tarde não puderam estar presentes, mas que igualmente me acompanharam e possibilitaram a minha chegada até aqui. Graças a esse apoio, posso agora lutar pelas demandas desses grupos para os quais atuo e dar voz às necessidades da comunidade. Tenho conhecimento do peso, da importância e do que significa estar aqui por uma semana, com a convicção de que terei efetivamente a condição de dar à cidade de Porto Alegre e à sociedade porto-alegrense a minha contribuição. Exercer a política é um ato de doação, é pensar o coletivo, é atender às pessoas e auxiliar na construção de um mundo melhor, e é com esse espírito que assumo este chamado. Venho aqui com a vontade e com o idealismo de um jovem que tem seriedade e responsabilidade para honrar a confiança depositada, centrar o trabalho legislativo na defesa e promoção da família. Esse é o princípio que orientará o nosso trabalho.
Para isso conto com o apoio de um grupo de pessoas das mais diversas áreas, pessoas que, junto conosco, elaborarão propostas que serão nesta Casa apresentadas e ao Executivo encaminhadas. Conto com a experiência dos caros colegas Vereadores; contem com a minha solidariedade, diálogo e interesse com relação aos trabalhos desta Casa. Estamos à disposição para conhecer de perto o trabalho de cada um, trajetórias que já acompanho e admiro.
Não posso terminar sem homenagear meu primeiro incentivador, meu pai, Osvaldo Soares - e estendo esta homenagem a todos os familiares, amigos e lideranças aqui por mim citados -, e o faço com ajuda do nosso mestre Jaime Caetano Braun, adaptando um dos seus versos: “E, se não fui nem a sobra do que és,/portanto, uma coisa te garanto, pai,/me orgulho de ti!/Pois contigo eu aprendi/o que é honra e coração/e esta enorme devoção por Porto Alegre,/ cidade onde cresci.”
Por fim, encerro agradecendo a Deus esta oportunidade, peço ao Senhor que nos acompanhe nesta semana de trabalho. Contem comigo, vamos ao trabalho, muito obrigado!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Convido o Sr. Jaques Machado - Vereador uma vez, sempre Vereador, eterno Vereador - para compor a Mesa.
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras desta Casa, senhores e senhoras, autoridades, público que nos acompanha nas galerias e aqueles que nos assistem pela TVCâmara, não poderia ser diferente o fato de estarmos hoje aqui reunidos para, neste espaço de Grande Expediente, nesta que é a Casa do Povo, homenagear um conjunto de pessoas que há 38 anos buscam a consagração do carnaval de nossa Cidade.
Falo de todos os integrantes da escola vencedora dos desfiles do Grupo Especial deste ano, a Império da Zona Norte. Escola essa que, no sábado, ao retornar para a pista do sambódromo do Porto Seco, reafirmou o quanto é possível, com a união de esforços, construir na nossa Capital um evento da dimensão do carnaval, em que a valorização da arte popular traz bons resultados a todos os envolvidos - seus organizadores, participantes, público em geral, pessoas que lotam as arquibancadas do Complexo Cultural do Porto Seco para assistir ao espetáculo gerado pelo trabalho e suor de tantas e dedicadas pessoas.
Fundada em 20 de março de 1975 por Guilherme Lopes, Waldir Alves, Oscar Alves, Heitor Lopes, Carlos Alberto, Gildo Lopes e Ana Regina Lopes, a Império da Zona Norte escreveu páginas de importante significado para a história do carnaval de Porto Alegre. Tendo como símbolo dois leões e uma coroa real, é pioneira na fase moderna do carnaval de Porto Alegre. Seu primeiro campeonato foi conquistado em 1982 com o tema “Contatos Imediatos de Terceiro Grau”, sendo que a escola foi detentora de diversos outros títulos ao longo da sua história: em 1976, com “Exaltação à Zumbi dos Palmares”, Grupo A; em 1995, com “Mandela, da África Brasileira à Opera da Conquista”, Grupo A; em 2004, com “No Espelho do Universo, Reflete a Luz de uma Nova Era”, Grupo B; em 2005, com “Da Baronesa ao Trensurb, o Império faz a Viagem através da Ferrovia”, Grupo A. Portanto, prestar uma saudação aos vencedores é tarefa fácil; movido pelo espírito de felicidade que toma conta de todos nós, as palavras aqui manifestadas soam como brisa nos ouvidos dos integrantes da Império.
E vou me arriscar a fazer aqui uma inversão desses valores, lembrando daquelas que não chegaram ao topo nesta edição do carnaval porto-alegrense: escolas e tribos que, mesmo com obstinação, não lograram êxito em sua luta pelo título. É importante essa referência, pois não haveria festa de campeã sem o conjunto dos participantes, sem o brilho de todos. Na verdade, independente do título, todos são vencedores, de alguma forma. Afinal, Porto Alegre atravessa um período de transição nesse grandioso espetáculo popular, que se consolidará com a conclusão das obras do projeto idealizado para o Complexo Cultural do Porto Seco.
Temos que saudar, igualmente, o empenho da Prefeitura Municipal, que, na gestão do Prefeito José Fogaça, um homem com profundas raízes no movimento cultural, impulsionou o carnaval para o início de uma nova fase - uma etapa que poderá, quem sabe, já no ano de 2009, dar ao evento condições ainda melhores. Mas isso não basta. Para que tenhamos um carnaval digno de comparação com os dos grandes centros e do Nordeste brasileiro, além do Poder Público, com seus investimentos, é preciso a consciência da união de quem faz acontecer na Avenida: profissionalismo, planejamento, parcerias. Sem uma visão de conjunto que esteja acima da pessoalização e partidarização, não será possível seguir com esses avanços e fazer do nosso carnaval o melhor para o nosso povo, atraindo turismo, movimentando a economia da Cidade, dando oportunidade de qualificação e geração de renda a muitos cidadãos, em especial aos jovens, iniciativa essa que em breve deve se tornar realidade nos barracões da Pista de Eventos.
E a vitória da Império da Zona Norte é uma lição para todos. Serve de exemplo de que é possível obtermos um resultado positivo quando há a união de esforços por um mesmo ideal. Há dois anos, a Império vinha beirando esse título. Foi vice-campeã por dois anos consecutivos, 2006 e 2007, e não esmoreceu frente às dificuldades; ao contrário, buscou a superação dos seus limites. É o sucesso de um projeto. Projeto que tem à frente o seu Presidente, Antônio Ademir de Moraes, o Urso, e que contou com a participação de toda a comunidade da escola. Cada um dos seus 1.800 integrantes deu a sua cota de sacrifício. E valeu a pena, não é? Esse exemplo só tem a nos ensinar e nos mostrar o caminho que temos a seguir.
Pouco antes do desfile, uma declaração do Presidente Urso me chamou a atenção. E eu estava no camarote oficial prestigiando. Ele disse que a escola não tinha sido vice-campeã em 2007 por acaso e convocou os participantes a dar tudo de si na passagem pela Avenida. Palavras do Urso: “O nosso mérito vem do trabalho de todos, e é isso que vamos mostrar agora“. E, após a apuração, o Presidente Urso reforçou a importância do trabalho da comunidade imperiana e disse: “Foi muita garra de todos, e isso nos fez ganhar a liderança”. Presidente Urso, é esse o exemplo que precisamos ver incorporado ao carnaval de Porto Alegre. A união de esforços somou-se à feliz escolha do samba-enredo da escola. O enredo “Da África à Zona Norte, sim senhor... Esta é a história do samba!” levou para a Avenida a exuberância e a riqueza cultural da África. A Império desfilou, com galhardia, o amarelo, o prata e o branco em grandes carros, que fizeram a retrospectiva da história do samba, dos descendentes africanos ao atual carnaval.
A Comissão de frente fez um show à parte, simbolizando os rituais da religiosidade e as danças de origem africana, com guerreiros que faziam uma transformação: eles trocavam de fantasia dentro de uma alegoria e voltavam como malandros em homenagem aos bambas do samba. Na seqüência de carros alegóricos, a Império mostrou a África na figura de animais e florestas, de um navio negreiro e prestou homenagem à Bahia, com seus batuques e candomblés. Fechou o desfile com uma alegoria que representava a réplica de sua quadra. A escola passou com 18 alas e 1.800 participantes.
Dou essa sinopse para que, por meio destas palavras, fique gravada, no imaginário daqueles que lerão o pronunciamento no futuro, a beleza do desfile da Império no carnaval de 2008. Que esse exemplo, transportado para outros planos, possa servir de lição a quem deseja a manutenção de um carnaval de qualidade em Porto Alegre. Essa, enfim, é uma parceria que está dando certo entre o Poder Público e a Associação das Entidades Carnavalescas, com o respaldo dos dirigentes de todas as escolas e tribos.
Não poderia deixar de citar, nesse caso, algumas pessoas que têm emprestado empenho pessoal para a efetivação do carnaval de Porto Alegre nos padrões que o futuro começa a nos apontar: o Prefeito Fogaça, anteriormente referido; o Secretário da Cultura, Sergius Gonzaga; a Secretária-adjunta da Cultura, Ana Fagundes, e toda a sua equipe e o Presidente da Associação das Entidades Carnavalescas, Juarez Gutierrez de Souza. Da mesma forma, somado ao esforço do Presidente Urso e do conjunto dos integrantes da escola e, fazendo uma redundância proposital, é imperioso citar os nomes de figuras que dão a marca da Império: o ex-Vereador Jaques Machado, o Jacão, que também representou o nosso 4º Distrito nesta Casa, posto que hoje tenho orgulho de ocupar; a sua irmã Fifa Machado, Presidenta do nosso Gondoleiros, um dos ícones do 4º Distrito, e a nossa colega de Bancada, Verª Neuza Canabarro. Todos emprestaram a sua dedicação para que o sonho do campeonato se tornasse realidade.
Por fim, saúdo mais uma vez e parabenizo o Império da Zona Norte por essa vitória, escola do 4º Distrito, pela qual tenho o maior carinho. Que vocês tenham por muitos e muitos anos sucesso e que tragam à nossa sociedade, à nossa comunidade, muitas alegrias nos nossos carnavais. Muito obrigado e parabéns pela vitória!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente; ao sempre Vereador Jaques Machado, o Jacão, o nosso carinho e a nossa amizade. É com muita emoção que venho a esta tribuna em Grande Expediente para prestar uma homenagem à escola de samba Império da Zona Norte, porque nós participamos, estivemos juntos na Avenida. É o terceiro ano em que saio na Avenida defendendo as cores da Império. E a emoção que tomou conta de toda a família imperiana foi desde o momento em que nós pisamos no asfalto, Jacão. Quando concluímos o desfile, sabíamos que éramos a grande campeã. E lá na escola de samba, no dia do meu aniversário, eu disse: “Nós vamos levar esse título de qualquer jeito!” Não foi?
Queremos colocar que, no momento em que nós encerramos o desfile no sábado, toda a escola estava tomada por grande emoção. E considero que o samba-enredo “Da África à Zona Norte, sim senhor... Esta é a história do samba!” tem uma poesia maravilhosa. Eu gostaria que o meu Líder do Governo, Ver. Professor Garcia, que também é um poeta, ouvisse a letra. Eu vou declamar, ouçam que coisa maravilhosa! (Lê.) “Da África à Zona Norte, sim senhor... Esta é a história do samba/ África... terra dos antigos orixás/ África... guerreira, o berço do samba/ nas histórias que contavam os griôs/ havia o semba, liturgia tribal/ dança de roda daqueles escravos/ que sofriam nos navios negreiros/ carregando em seus olhos o medo/ e como herança a alegria de um povo/ festeiro e cheio de magia. Olha o batuque no terreiro de sinhá/ invoca os santos prá dançar no candomblé/ batendo palmas o negro joga capoeira/ Império mostra um ritual de fé./ Quando em Pernambuco surge o maracatu/ que maravilha... nasce um desfile popular/ oprimido no asfalto carioca/ o samba sobe o morro e vai pro fundo de quintal/ maxixe ao som de Donga e Pixinguinha acaba em carnaval/ “pelo telefone”, “deixa-falar” e vem sambar/ a ordem do rei é extravasar, cair nessa folia/ tem choro, samba de roda ou gafieira/ pagode e partido alto/ mas é o samba-enredo que leva a nossa bandeira./ Imperiano eu sou, da Zona Norte/ minha raiz é verdadeira/ o samba faz pulsar os corações/ e mora aqui na toca dos leões.”
O samba-enredo é a alma da escola. Ressaltamos a qualidade e a competência do Victor Nascimento, do Leandro Chiappetta, do Roberto Nascimento - eles conseguiram com um texto objetivo narrar a história do samba - e do Sandro Ferraz, grande intérprete, letra e música, nota 10.
Mas, por melhor que seja o samba-enredo, é necessário que outros técnicos, outros profissionais do samba participem de toda uma montagem: alegorias, fantasias e coreografias. O carnavalesco Sílvio Rodrigues, o Dico, teve a criatividade, a responsabilidade de materializar o samba-enredo, de colocar esse samba em alegorias e em fantasias. O Diretor de Carnaval, Valmir Nascimento de Oliveira, teve a função de coordenar os diferentes setores e acompanhar o cronograma estabelecido, para que todos os objetivos fossem alcançados dentro do prazo previsto. O Diretor de Bateria, o Mestre Marco, maestro, que afina os instrumentos e marca o tempo, deu um grande espetáculo do ritmo de excelência. A rainha da bateria, Giovana Oliveira, foi escolhida entre inúmeras candidatas - e eu estive naquele júri - não só pelos seus atributos de beleza, que são inegáveis, mas também pelo seu conhecimento sobre a história da escola e conhecimentos gerais. E a madrinha da bateria, Kiriá Andrade? Simpatia, graça, elegância e muito samba no pé; ela fosse designada para essa grande responsabilidade. E o mestre-sala e porta-bandeira, Marcelinho e Gisa, Marcelo e Andreissa? Química entre os dois, disciplina, companheirismo e muito ensaio é o grande trunfo do sucesso.
Todos a postos, mas, para que a articulação, integração e execução pudessem se desenvolver num processo de eficiência, sistematização, qualidade dentro dos prazos, planejamento e recursos financeiros, físicos e humanos, se fazia necessário um líder efetivo, firme, solidário, integrador, de pulso forte, para que a grande família imperiana pudesse levar adiante o seu sonho tão sonhado, acalentado e perseguido durante 26 anos. Aqui está a figura do nosso amigo Antônio Ademir de Moraes, o Urso, que é aclamado! (Palmas.) Urso, lamentavelmente, mudou o Regimento, e nós não podemos mais chamar os nossos homenageados; o Jacão está aqui por ser ex-Vereador, mas tu estás aqui no nosso coração. (Palmas.)
O Jacão, Presidente de Honra, já foi homenageado pela a escola, pelo profundo respeito, carinho e amizade, até a veneração que existe em relação ao Jacão; ele é mola-mestra, pela sua facilidade na articulação e criatividade comprovada através de centenas de eventos deixados na nossa Cidade. Jacão, com certeza, tu foste gerado em meio a muito amor e fantasia, pois não é possível que toda a família apresente essas características! E permita que aqui eu inclua a Fifa, com uma trajetória no turismo, na família imperiana e, lá, à frente da Sociedade Gondoleiros, como Presidenta.
Falo da June, nossa bailarina e coreógrafa, que trabalhou em 1982, quando a Império da Zona Norte foi a grande campeã com o samba-enredo “Contatos Imediatos de Terceiro Grau” e, em 2008, com a sua bagagem, sensibilidade, esteve ali junto à Ala Neuza Canabarro.
Parabéns, Jacão! Parabéns, Urso! Lembro da emoção nesse domingo, em que cumprimentavas, Jacão, cada um, percorrendo as alas, era contagiante e demonstrava o ápice de algo perseguido e finalmente concretizado, com a Isabel, grande amiga, companheira, bonita, tranqüila e sempre ao teu lado.
Minha ligação com a escola de samba Império da Zona Norte vem desde 1987, quando o Collares era Prefeito, e, pela primeira vez, eu assistia ao carnaval de rua de Porto Alegre, acompanhando os seus altos e baixos, observando o samba no pé das passistas. E aí permitam, mulheres da família imperiana, que atuam com amor, carinho e dedicação, que eu, em nome de todas vocês, homenageie uma pessoa: a Ana Marilda. Eu tenho uma enorme simpatia pela Ana Marilda! (Palmas.) Quero dizer a ela, que está trabalhando e não pôde vir, que ela tem aqui uma grande admiradora. Quando a vejo, parece uma rainha, aquelas pernas perfeitas, maravilhosa! Em todos os sentidos a Ana Marilda é um destaque maravilhoso! É tão humilde, Jacão, que, ao conduzir o processo de eleição das Rainhas do Carnaval do Gondoleiros, eu fiquei admirando, ela estava lá, anonimamente, trabalhando e dando a sua valiosa contribuição.
Finalizando, eu quero recomendar a todos os carnavalescos que não fazem parte da família imperiana que se vacinem contra a febre amarela, porque Porto Alegre vai sofrer um grande surto: a massa amarela está aí, e nós estamos rumando ao bicampeonato, porque nós temos força, energia, capacidade e competência! Parabéns a todos nós, e muito obrigada por eu poder fazer parte da família imperiana! (Palmas.)
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza, eu quero cumprimentar V. Exª de uma forma muito especial, muito carinhosa, muito fraterna. E também, em nome do sempre Vereador desta Casa, o Ver. Jaques Machado, em nome de vocês, eu quero cumprimentar toda a escola, que é uma grande família. Essa integração entre a Direção, entre todo o grupo que participou do desfile demonstrou que vocês fazem um trabalho sério, um trabalho harmônico, um trabalho de união, isso é que é importante. E V. Exª hoje, com essa felicidade, com essa simpatia, ainda está vestida de acordo, de amarelo, e o Jacão também, com uma bela vestimenta, transmitindo ares de vitória. E, para complementar, esse buquê de flores amarelas: coisa mais linda! Cor da paz, cor do sol. Portanto, fica aqui o nosso abraço e o nosso reconhecimento, porque, sem dúvida, vocês deram um exemplo de organização, de festa. Parabéns a toda a escola por essa grande vitória, por essa grande vitória, por essa grande harmonia, por essa grande união! Muito obrigado.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Neuza Canabarro, eu a cumprimento pela homenagem que presta à sua escola. Assisti ao primeiro desfile da Império da Zona Norte, e, quando ela compareceu à Avenida, na Perimetral, se via que ali nascia uma grande escola que poderia competir com o carnaval do Rio e de São Paulo. Ganhou o primeiro prêmio na sua primeira apresentação, mas tenho certeza de que ao comando do Jacão continuará ganhando mais prêmios. Naquele tempo não era amarelo, era branco, inclusive distribuíram uvas ao amanhecer do dia para todos aqueles que estavas assistindo à passagem da Império da Zona Norte. Saúde e PAZ!
O Sr. Jorge Sodré: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Em primeiro lugar queria parabenizá-la, até porque é difícil, dentro da cidade de Porto Alegre, Vereadores se apaixonarem por uma entidade; está de parabéns, Vereadora. E convido a todos os Vereadores que peguem um escola de coração - a minha está aberta, a União da Vila do IAPI -, que venham participar da escola, é importante para nós.
Também quero parabenizar a Império da Zona Norte - também sou morador da Zona Norte - e principalmente meu irmão negro, Antônio Ademir de Moraes, pelo trabalho, porque esse trabalho não foi feito esse ano, o trabalho vem sendo feito há mais de cinco anos, desde quando a escola estava na categoria B; a escola vem batalhando com cachê menor, vem justificando seu trabalho em dois anos como segunda colocada e agora justificou seu título. Acho que em Porto Alegre ninguém, nenhum presidente, tampouco algum componente de escola teve alguma coisa a reclamar dessa vitória da Império da Zona Norte. E quero parabenizar a Imperatriz Dona Leopoldina, Bambas da Orgia, IAPI, todas as escolas que participaram do carnaval.
Aproveito este momento para falar de uma coisa que há anos está me chamando atenção: hoje temos um Complexo que recebe muito bem todas as escolas com seus barracões, e acho que nós, Câmara de Vereadores, temos que nos mobilizar - sei que agora está liberada a questão de empréstimos do Banco Internacional, podemos viabilizar junto ao Prefeito - para efetuar a construção das arquibancadas. Porto Alegre merece, Porto Alegre tem que dar continuidade a esse Complexo, independentemente de quem o construiu, em que gestão foi; o que interessa é nós continuarmos o trabalho para não virem a chamar de elefante branco o que é maravilhoso em Porto Alegre e só tem aqui. Muito obrigado, Vereadora.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Sr. Presidente; Jacão, nosso sempre querido Vereador, amigo desta Casa; Verª Neuza Canabarro, quero parabenizá-la pela iniciativa e dizer que a Zona Norte nos deu um show! Começando pela IAPI, que foi linda, maravilhosa; em relação à Imperatriz, quero aqui homenagear também o Maurício pelo excelente trabalho, o melhor samba-enredo; em especial a escola, que veio deslumbrante, com aquela ala linda em que a Verª Neuza também estava; o Sandro Ferraz, nosso grande compositor, que deu aquele show de alegria, motivou toda a escola; enfim, Jacão, parabéns pela tua persistência. É uma vergonha que o Grupo de Acesso não tenha um centavo de incentivo! Nós, Ver. Todeschini, temos que fazer aqui nesta Casa uma discussão, para que haja um pequeno percentual para o Grupo de Acesso, senão as escolas desse grupo não terão nunca mais uma oportunidade. Assim como a Grande Império, toda a Cidade está de parabéns. Se não fosse a Zona Norte este ano, nós realmente estaríamos envergonhados com nosso carnaval. Parabéns!
A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito obrigada, Verª Maristela Maffei, eu cedo meu tempo... Inclusive, Ver. Carlos Todeschini, o Ver. Mauro deixou um espacinho de tempo para dar oportunidade de o ex-Vereador Jaques Machado usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Verª Neuza, nós não temos autorização pelo Regimento, votamos este Regimento agora no final de janeiro. Portanto, estaríamos contrariando...
O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero dizer que um momento igual a este é digno de uma grande satisfação, porque neste dia a Casa, que tem o reconhecimento público, homenageia a escola campeã do carnaval de 2008.
Meu caro Presidente Todeschini, sei que devido a um problema de ordem regimental fica difícil autorizar a palavra neste momento, mas quero dizer que atropelei, atropelei sim esta tribuna - até gostaria que a Polícia Federal me levasse daqui algemado - para agradecer este dia e esta homenagem à Casa, à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Cultura, a todos aqueles que colaboraram para o engrandecimento dessa grande festa. Talvez algum Vereador não tenha simpatia por essa entidade, ou alguns Vereadores, mas a maioria dos que aqui se manifestaram têm. E eu tive a condescendência de parte do Presidente, que viu que eu vinha direto à tribuna, mas não tinha outra maneira.
Vivi nesta Casa por muitos anos, vivi o carnaval - vivo até hoje - e quero dizer que a Império da Zona Norte se sente honrada neste dia em que a Verª Neuza Canabarro presta a sua homenagem; agradeço a todos os Vereadores que aqui se manifestaram. E o nosso Presidente Ademir de Moraes, o Urso, deveria estar usando a palavra, mas devido a um Regimento que eu não acredito que tenha sido aprovado por pessoas de sensibilidade popular... Neste momento convido o Presidente Ademir de Moraes, o Urso, para fazer a entrega de um ramalhete de flores à Verª Neuza Canabarro, que representa todos os Vereadores no dia de hoje. Oxalá, que nós possamos no ano que vem, com alguma mudança no Regimento, estar aqui novamente, ou uma outra coirmã do carnaval de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Procede-se à entrega do ramalhete.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu só queria registrar, não em nome do PMDB, mas em meu nome, a atitude do ex-Vereador Jacão. Como ex-Vereador ele deveria saber que a maneira com que se comportou aqui não condiz com esta Casa. Eu quero deixar registrado aqui o repúdio pessoal deste Vereador, Haroldo de Souza, o Vereador ou o radialista.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o registro pelo Ver. Haroldo de Souza. Nós fizemos todo o possível para manter a situação à que nos propusemos, lembro que aprovamos por consenso o Regimento em final de janeiro. De fato alterou substancialmente a situação, e nós temos que observar a lei que nós nos impomos. Obrigado pela manifestação.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; queremos dizer que temos um Regimento, não é má vontade do Ver. Carlos Todeschini, nem do Ver. Haroldo de Souza em relação à escola, é apenas o zelo pelo cumprimento do nosso Regimento.
Eu quero usar este tempo de Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores não como uma perda de espaço, mas como um ganho de espaço para saudar o Presidente Jacão, ex-Vereador Jaques Machado; o meu amigo Ademir de Moraes, o Urso, uma figura que foi injustiçada no passado, inclusive por alguns membros desta Casa; a Srª Marli Beiras, que está aqui presente - mãe da nossa querida Ana Marilda -, é uma militante da Império da Zona Norte nos bons e nos maus momentos. Enfim, em nome deles, saudamos toda a nação da Império da Zona Norte, que merecidamente conquistou o título de campeã do carnaval de Porto Alegre em 2008.
A escola deu uma lição, demonstrou um grande orgulho de suas raízes, o orgulho de quem mora na Zona Norte da Cidade, que também faz carnaval, um orgulho das raízes do próprio carnaval de Porto Alegre - querido Ademir -, que tem origem no samba, no batuque e na exuberância dos africanos, misturado com o luxo e a beleza das cortes européias do carnaval de Veneza. Isso é o carnaval de Porto Alegre, geralmente realizado pela população mais pobre da nossa Cidade.
Quero pedir licença para contar um episódio. Quando eu era Secretária da Cultura, a Império passou por maus momentos, estava no grupo de categoria inferior, e, graças ao Ademir, a Ana Marilda, ao Jacão - eu simbolizo nessas três figuras -, eles conseguiram com muita paixão, com muito trabalho, com muito suor e com muita beleza sensibilizar inclusive as outras entidades do carnaval. Havia na Cidade um rumor que dizia: “O Império não vem. O Império não conseguirá desfilar.” Não é, Dona Marli? E aí, no dia do carnaval, em meio a tanta tensão, entra a Império, toda de amarelo e dourado, com uma música que dizia: “...disseram que ele não vinha, olha ele aí...” Acho que foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida de Secretária da Cultura, porque todos os Presidentes das demais entidades do carnaval, das outras escolas do Grupo Especial desfilaram juntos; os maiores destaques de Porto Alegre desfilaram juntos com a Império, e, a partir daí, a Império se uniu, organizou-se, cresceu e passou a ser uma grande escola do Grupo Especial - e nunca mais caiu. Então, são militantes, têm amor à escola, trabalham nas horas boas e também nas piores horas. Eu não fui aos dois últimos carnavais por razões pessoais, mas acompanhei pela televisão, vi que foi o melhor trabalho, foi a única escola que apresentou uma escola do tamanho, do padrão do Complexo Cultural do Porto Seco. Nos dois últimos, Verª Maristela Maffei, é verdade, não ganhou, foi injustiçada. Este ano se fez justiça à Império da Zona Norte.
Quero dizer que, infelizmente, Jorge Sodré, nós estamos no quarto carnaval do Prefeito Fogaça, o último ano, carnavalescos, e a Prefeitura não colocou um centavo. O Complexo Cultural está idêntico ao que o Prefeito João Verle deixou, o Ver. Guilherme Barbosa é testemunha disso. Não há um investimento nas arquibancadas, nenhum, apenas nos barracões - isso é o mínimo, nos barracões -, por isso há pouca gente lá. Então, nós queremos que a Prefeitura cumpra as suas obrigações e construa arquibancadas dignas do carnaval de Porto Alegre.
Também quero cumprimentar o Presidente Jorge Sodré, da Vila do IAPI. Quero cumprimentar a Maristela Maffei, da Imperatriz Leopoldina. Acho que eles conseguiram alguma coisa: ter um enredo, um enredo com um conteúdo que qualquer pessoa compreendia. É o caso da ecologia, o caso do Martinho da Vila, o caso da história dos negros em Porto Alegre, a história da negritude no Brasil, com talento, com brilho, com louvor. É por isso que hoje nós estamos utilizando o tempo de Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer aos Vereadores que me deram a oportunidade de nos unirmos a esta homenagem, Ver. Todeschini - também nosso companheiro -, uma homenagem merecida à Império da Zona Norte. Parabéns! Deram uma lição ao carnaval de Porto Alegre. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Todeschini; ao cumprimentar o Jacão e a Império da Zona Norte, que nos orgulha tanto, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos seguir com as homenagens no período de Comunicações, que deve ocorrer a partir deste momento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o Requerimento da Verª Sofia Cavedon, solicitando inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Jorge Sodré está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Luiz Braz.
O SR. JORGE SODRÉ: Boa-tarde a todos, Vereadores, Presidente, nossos companheiros do carnaval. Eu acho que tudo já foi dito. Hoje vou continuar lutando por coisas que a gente precisa em Porto Alegre: a construção das arquibancadas e as oficinas profissionalizantes dentro dos barracões. Eu acho que a Império da Zona Norte conquistou o título porque fez um trabalho desde maio, quando começou o seu trabalho dentro do barracão, com as suas condições financeiras, sem as condições do Poder Público Municipal, tampouco do Estadual. Sou político, sou partidário, mas há coisas que a gente tem que colocar, porque, antes de tudo, sou carnavalesco.
Eu vejo que, com a necessidade de Porto Alegre melhorar o seu carnaval, já melhoraram em torno de 80% os barracões. Agora temos que disponibilizar o espaço para o nosso público, esse povo contribuinte, esse povo que paga o seu IPTU na Cidade, para que tenhamos condição de abrigar 30 mil pessoas, porque são 102 camarotes. A conclusão do carnaval de Porto Alegre não fica só em alegorias, temos que partir agora para a questão de fantasias e, para isso, temos que ter todo o nosso movimento dentro dos barracões o ano inteiro.
Finalizando, mais uma fez, parabenizo a Império da Zona Norte, de um carnaval feito o ano todo. Outras escolas, como a IAPI e a Leopoldina, também trabalharam, mas não desde o mês de maio, como a Império fez. E temos condições, sim, de melhorar o nosso carnaval. Temos condições e vamos melhorar, vamos seguir o que o Império vem fazendo na presidência do Antônio Ademir. Quero também informar que, se Deus quiser - e Deus quer, oxalá, vai querer isto -, nosso futuro Presidente da Associação estará encaminhando o primeiro título para o Antônio Ademir. Estamos com o Ademir para a eleição na Associação das Entidades Carnavalescas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.
O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu gostaria de saudar o Ver. Leandro, que vem lá da Zona Sul também, e dizer que é uma honra recebê-lo aqui; ele, que é um batalhador, alguém que defende muito aquela comunidade. E é merecido o fato de ele estar assumindo hoje essa cadeira.
Não posso deixar de comentar nesta tarde o discurso da Verª Margarete Moraes, Líder do PT, realizado no dia seis, no primeiro dia, no retorno das Sessões plenárias aqui nesta Casa, em que esperávamos que a Verª Margarete Moraes não se dirigisse de uma forma tão indelicada ao nosso Líder do PTB, o Ver. Dr. Goulart, até porque, mesmo com as colocações feitas pelo Dr. Goulart nesta tribuna, eu acredito que, pela história desse Vereador, pela história desse médico, pela história desse colega...
(Tumulto no plenário.)
O SR. NILO SANTOS: Presidente, eu gostaria que V. Exª garantisse o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O seu tempo está garantido.
Solicito que seja mantida a ordem no plenário, para que os trabalhos possam acontecer normalmente. Por favor, senhores, solicitamos permissão para dar continuidade aos trabalhos.
O SR. NILO SANTOS: Então, eu gostaria que a Verª Margarete Moraes, em uma outra oportunidade, pudesse até se desculpar, porque, como eu estava dizendo, o Ver. Dr. Goulart é um homem que tem uma história nesta Cidade, é um homem que sempre trata os outros com muita educação. E quero esclarecer também que, quando o Dr. Goulart falou sobre os cartões, na realidade, ele estava apontando um seriíssimo problema que todos os dias os noticiários apresentam. Todos os dias, esse problema dos cartões está sendo apresentado em rádio e TV. Em momento algum ele citou nomes. E ele, o Ver. Dr. Goulart, foi atacado pessoalmente; foi pessoal o ataque para cima do Ver. Dr. Goulart, que foi chamado, nesta tribuna, de demagogo. Isso não pode acontecer, isso não pode acontecer.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, eu fiz bons e profícuos debates com V. Exª no ano passado, de conteúdo altamente político de parte a parte. E eu queria dizer que há um exagero na visão de V. Exª, porque a Verª Margarete Moraes fez um debate político, emitiu conceitos políticos. Então, eu espero que isso não seja pessoalizado, porque nós queremos manter uma relação de alto nível com todos os Vereadores e, de um modo especial, com a sua Bancada.
O SR. NILO SANTOS: Obrigado pelo seu aparte, Ver. Adeli Sell. Só que eu quero trazer aqui parte do pronunciamento da Verª Margarete Moraes. Ela disse: “Então, é muito fácil vir aqui com arroubos de demagogia”. Isso aí não é ataque pessoal? E dizer que vai mandar suspender a Sessão até que se resolva o caso dos cartões corporativos?! “É melhor olhar para dentro e começar pelo seu próprio Partido aqui no Rio Grande do Sul”. Foi isso que a Verª Margarete Moraes falou. Isso não é discussão política; isso é ataque pessoal, ataque ao nosso Partido, que todo os dias é flertado para uma aliança. Um Partido que é flertado, e agora não é ataque pessoal? Nosso Partido foi atacado, e eu gostaria que fosse apontado um cargo no Governo Federal do PTB, porque aqui a Vereadora diz: “É melhor olhar para dentro e começar pelo seu próprio Partido aqui no Rio Grande do Sul”. Quem nós temos nomeado do nosso Partido aqui no Rio Grande do Sul? Gostaria que apontassem. E, por mais que o PTB hoje faça parte da base aliada do Governo Federal, nós não vamos aceitar esse tipo de comportamento dentro do Governo.
O cartão corporativo está aí, está em cena. E isso não quer dizer que agora quem aponte esse problema seja atacado, seja chamado de demagogo para ver se cala a boca, não é assim que funciona. Eu gostaria, sim, até porque estamos reiniciando os trabalhos, que houvesse respeito, que frases como “Com todo o respeito, Vereador, mas o senhor é um demagogo” não ocorressem mais aqui, porque nós estamos nos defendendo. Isso é muito feio, é muito feio. Aqui, a Vereadora puxou também uma série de coisas: que a Cidade segue imunda, segue suja, disse que a Cidade não cresceu em população, mas em mendigos, em meninos e meninas em situação de rua. Quem não sabe que, em 1998, eram 197 moradores de rua? Quem não sabe que, quando passaram para o Governo Fogaça, eram 637 crianças e adolescentes de rua? Há mais de dois mil moradores adultos nas ruas. E aí dizem que vem crescendo, vem crescendo, vem crescendo, mas isso tudo tem uma raiz! Um dia acharam que a rua era o lugar apropriado para as crianças e os adolescentes de nossa Cidade adquirirem experiência, mas isso ficou provado que não era verdadeiro, que não era real. Eles aprendem, sim, a se tornarem criminosos. As sinaleiras mostram que a política adotada na época do seu Governo foi uma política errada, tanto que ali começaram a brotar, como quem brota da terra, meninos e meninas de rua. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Neuza Canabarro.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, ainda no embalo do carnaval quero fazer as devidas homenagens, só antes gostaria de fazer uma homenagem ao Ver. Leandro Soares, que assume com a gente, pessoa de minhas relações, relações de amigos pessoais, em comum, e, para os que não o conhecem, ele tem um excelente trabalho na nossa comunidade, mais relacionado a este Vereador, na área do esporte amador, do futebol de várzea, que é o que nós gostamos. Meus parabéns! Seja bem-vindo, e uma boa caminhada neste ano, todos nós vamos precisar, tu mereces, com certeza!
Também quero homenagear a nossa Verª Neuza Canabarro, que vem lutando. No discurso, ela falou... Porque às vezes parece... Eu vou deixar bem claro aqui que não é o caso da Vereadora, pois ela desfila na Império da Zona Norte há três anos, já tinha feito um trabalho junto com o Prefeito Collares, na época do Collares; já tinha feito um trabalho junto com o Collares, quando ele era Governador e ela era Primeira-Dama e Secretária da Educação do Estado. Então a Verª Neuza Canabarro merece de minha parte respeito e parabenizo-a pelo desfile que fez junto à sua ala, junto à Império da Zona Norte. Nós também aqui tivemos a satisfação de receber o ex-Vereador Jaques Machado, uma figura da nossa Cidade; tive o prazer e a felicidade de trabalhar ao seu lado. Ao Jaques Machado, à Império da Zona Norte, ao Urso, a todos os componentes da Império da Zona Norte, de fato meus parabéns!
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, eu quero saudar V. Exª pelo seu pronunciamento. Sei que não é de hoje que V. Exa tem um trabalho extraordinário junto ao nosso futebol amador, nosso futebol de várzea. É uma pena Vereador, é uma pena - digo isso com muita tristeza no fundo do coração, também faço um trabalho, mas não na altura de Vossa Excelência - que os campos de futebol de várzea estão desaparecendo. É uma pena, e a gente sabe que esses jovens não têm onde se divertirem. Eu posso dar um exemplo a Vossa Excelência: aqui, próximo ao BIG, havia quatro campos de futebol, agora eles não existem mais; tinha o Canarinho, tinha, enfim... Só naquela região sete ou oito campos fecharam, nesses locais a juventude se divertia e tinha condições de ter os seus momentos de lazer, mas esses locais desapareceram. Portanto, que bom que ainda há pessoas como V. Exª e outros - que V. Exª citou agora -, para que a gente consiga... Eu acho que nós temos que nos unir mais, para podermos preservar esses locais que estão desaparecendo dia a dia, infelizmente os nossos jovens estão perdendo esses locais de lazer. Parabéns a Vossa Excelência.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador, e V. Exª sabe que nós nos criamos jogando bola nesses campinhos, que infelizmente estão terminando. Temos a felicidade, Ver. Ervino, de ter na Secretaria o João Bosco Vaz, que é um lutador do esporte e tem feito bastante pelos campos de futebol que ainda sobram na Cidade, inclusive ele está fazendo os vestiários do Ararigbóia, do Tamandaré, do Intercap e em outros vestiários está ampliando o campo, como o do Parcão, então também está fazendo um belíssimo trabalho.
Volto ao carnaval e também ao Ver. João Bosco Vaz: a escola de samba Esporte dá Samba saiu neste carnaval, na semana passada, com quase três mil crianças, representando, Ver. Carlos Todeschini, sessenta comunidades aqui de Porto Alegre, quase três mil crianças carentes que jamais estariam no carnaval. E o carnaval, para a nossa felicidade, foi muito bom na nossa cidade de Porto Alegre, inclusive desfilaram a Verª Margarete Moraes, o Ver. Comassetto com a sua esposa e filhos, a filha da Verª Maristela Maffei. O Ver. João Bosco Vaz, com aquele jeito dele de ser, conseguiu levar à Avenida, lá no Porto Seco, três mil crianças carentes das nossas comunidades, sessenta comunidades. Então, receba os nossos parabéns.
Hoje, para nossa felicidade, está começando a semana, terminando a semana do carnaval, e nós somos só elogios, a Casa os faz a todas as escolas que desfilaram, às suas lutas; a minha escola, que é Estado Maior da Restinga, embora eu não desfile, teve dificuldade para ficar naquele lugar, para não cair. Nós estávamos torcendo para a Restinga também, para ela não cair. Infelizmente, isso está acontecendo também por causa da falta dos recursos financeiros, que são necessários às grandes Escolas. Neste momento, termino aqui, Presidente, para voltar em seguida. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu acredito que todas as pessoas que conseguem passar incólumes por esse período de carnaval, de praia, pessoas que não têm nenhum familiar envolvido em tragédias, que são normais neste período do ano, eu acho que devem estender a mão para o céu e agradecer a Deus, porque afinal de contas são muitas as famílias que, quando chega nesta época do ano, têm realmente muito a lamentar. É por isso que nós que trabalhamos no Legislativo temos que sempre estar atentos para que as regras que nós venhamos a criar possam vir a solucionar problemas, ou pelo menos minimizar esses problemas que têm feito com que as estradas sejam estradas trágicas a cada período que passa.
Eu vejo que uma das medidas que muito serviram para modificar a forma como se enxergava os acidentes de trânsito foi o enquadramento que a Justiça de Brasília deu a um desastre acontecido naquelas rodovias, quando os Juízes de Brasília resolveram indiciar como homicídio doloso alguém que cometeu um crime de trânsito. Isso fez com que todo o mundo jurídico brasileiro realmente se voltasse, para poder fazer uma análise sobre modificações necessárias. Enquadrar como homicídio doloso alguém que comete um crime de trânsito porque está em alta velocidade está absolutamente correto. Não sei ainda qual será a sentença dada ao caso de Brasília, mas acho que vai mexer com o mundo jurídico em todo o Brasil.
Por isso estou mandando aos nossos Deputados Federais uma sugestão, para que haja também uma modificação no enquadramento das pessoas que cometem delitos porque estão em alta velocidade. Essas pessoas praticamente são punidas só na área administrativa, elas não têm um enquadramento - infelizmente, Ver. João Dib - no campo penal. Acredito que alguém que está a 140 ou 175km/h - como foi o caso de uma pessoa apreendida aqui nas estradas do Rio Grande do Sul - está por merecer exatamente um indiciamento também dentro do que diz o Código Penal. Por isso acredito que deve haver uma modificação na forma de se enxergar esse tipo de delito.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na minha opinião, V. Exª está coberto de razão. A Câmara Municipal deve entrar em contato com o Ministério da Justiça, com a equipe que está elaborando as mudanças, para ver se há possibilidade de agendas para um debate conosco aqui; acho que já demos boas contribuições, o Rio Grande do Sul pode dar boas contribuições. Vejo que V. Exª está, inclusive, redigindo material para mandar aos Deputados; acho que deve ser mandado também para o Ministério que está tratando do tema. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado. Ver. Adeli. Veja o que diz o art. 132 do Código Penal Brasileiro. Diz assim (Lê.): “Perigo para a vida ou saúde de outrem. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente: pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave.” É claro que, se o fato constituir um crime mais grave, se ele, por exemplo, ferir alguém, se trata de uma tentativa de homicídio, não é? Mas essas pessoas que apenas cometem a infração, e os ferimentos não são ferimentos que levem à morte, não são, na verdade, condenadas sob a luz do Código Penal. Eu acho que essas pessoas deveriam ser enquadradas como aquelas estão na tentativa de homicídio, como essas pessoas que ainda não cometeram o delito, mas estão por cometê-lo, porque estão dirigindo os seus veículos em alta velocidade, essas pessoas deveriam ser enquadradas no art. 132 do Código Penal Brasileiro, Ver. Haroldo de Souza, meu amigo, que é “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente”.
Essas modificações devem ser feitas, têm que ser feitas, porque é um absurdo que os motoristas - alguns motoristas, não são todos, é claro - acabem cometendo esse tipo de abuso nas estradas do nosso Rio Grande do Sul e do nosso Brasil. Nós não podemos continuar permitindo que haja esse incentivo - por falta de uma punição maior, as pessoas, cada vez mais, principalmente os nossos jovens, são incentivadas a pegar os seus veículos e dirigir em velocidades altíssimas, como foi o caso desse jovem que foi apanhado dirigindo a 175 km/h. É claro que alguém que está dirigindo dessa forma, se não receber uma punição maior, se apenas houver aquele enquadramento administrativo, vai pagar apenas aquela multa porque está acima da velocidade... Nós não vamos dar um jeito, ele vai pegar o carro novamente e vai voltar a estabelecer velocidades desse tipo nas estradas do nosso Estado. Então, acredito que apenas punições maiores é que vão fazer com que essas pessoas possam se intimidar, talvez assim tenhamos um trânsito mais tranqüilo pelas ruas e pelas estradas de nosso Estado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, faz-se necessário responder às críticas que trouxe a esta tribuna o Ver. Nilo Santos, que lamento que não esteja neste momento no plenário, porque estranha-se uma reação tão maior do que às críticas políticas que foram feitas ao Ver. Dr. Goulart e, em certa medida, à atuação do PTB no Governo Municipal na quinta-feira passada. A reação é tão maior que nós nos perguntamos: por quê? É da praxe desta Casa a crítica política. E a nossa Líder, Verª Margarete Moraes, chamou de demagogo o Ver. Dr. Goulart, sendo que “demagogia” - fui inclusive conferir no dicionário - é uma atitude política que se caracteriza pela exploração das paixões, da boa-fé do povo.
Ora, o Ver. Dr. Goulart praticou uma demagogia ao afirmar aqui que suspenderia os trabalhos da Sessão até o fim dos cartões corporativos. Portanto, esta Casa não teria por que encerrar ou suspender os seus trabalhos, uma vez que o problema é federal. Pode, sim, ajudar a resolvê-lo, criticá-lo, funcionando a pleno vapor, discutindo, fazendo Moções e contribuindo. E é essa a nossa postura inclusive como petistas, nós não concordamos com desvios no uso dos cartões corporativos. Portanto, foi praticada uma demagogia aqui, Ver. Elói Guimarães, e a Verª Margarete Moraes fez essa crítica pontual e política.
Quando a Verª Margarete Moraes disse: “Vossa Excelência deveria olhar o seu Partido”, referia-se, com certeza, às críticas severas que temos, sim, à gestão do PTB frente à FASC, porque há questões a serem ainda analisadas, e essas estão sendo investigadas. O aluguel do prédio do Círculo Operário foi, de fato, irregular. O prédio não era adequado à política ali destinada a adolescentes, porque era uma política não-aprovada, contra a política de pequenos abrigos do Conselho Municipal de Assistência Social, da discussão nacional sobre a criança e o adolescente, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, mais do que isso, esse prédio foi alugado, ficou vazio, foi usado indevidamente, portanto foi um gasto público não-correto. E todo o processo foi feito dentro do espaço que tem que ser feito: Ministério Público, denúncia - como é do nosso papel, Ver. Nilo Santos.
Ora, também criticamos e mantemos a crítica, sim, de que na Assistência Social - apesar da saída do Ver. Nilo Santos - o desmonte das políticas de atuação com crianças e adolescentes continua, e não há sinaleiras nesta Cidade, lamentavelmente, em que não haja crianças pedindo. O Projeto Ação Rua não tem uma retaguarda adequada. O Serviço de Educação Social de Rua, que fazia abordagem, demorou a ser reestruturado, foi desmantelado. Nós não temos abordagem das crianças, nós não temos um programa sistemático e adequado que, de fato, reconduza essas crianças para uma vida saudável e protegida. E as nossas criticas são às gestões, sim, do PTB, Ver. Nilo, nós vamos mantê-las na gestão do Secretário Eliseu Santos, porque é grave a crise da Saúde promovida na chegada do Secretário Eliseu. A troca da FAURGS pelo Instituto Sollus criou uma crise sem tamanho no PSF, uma crise que até hoje tem repercussões. O Programa de Saúde da Família não foi ampliado na medida como foi prometido, que é a medida necessária à cidade de Porto Alegre. E, quando a Verª Margarete Moraes cobra com a mesma contundência com relação aos problemas do Detran, o faz porque cobra coerência; assim como somos do Governo, criticamos, estamos assinando a CPI do Cartão Corporativo, porque queremos investigar, e o Governo está tomando medidas e demitiu Ministros, nós queremos ter a mesma contundência com referência ao Governo do Estado, do qual o PTB faz parte.
Então, essas críticas são, todas, críticas políticas, e nós não podemos aceitar uma retaliação pessoal, Verª Margarete, e o entendimento de que são críticas pessoais. São, todas, políticas de natureza desta Casa, são da tarefa dos Vereadores de oposição. A Cidade nos colocou na oposição para essa tarefa, e assim nós seguiremos tratando. Com certeza, em nenhum momento nós quisemos, e nem a nossa Líder, desrespeitar o Partido Trabalhista Brasileiro, em nenhum momento. Mas as irregularidades, a inoperância, a incompetência do Governo Fogaça e de seus Secretários, seja de que Partido forem, receberão a nossa crítica contundente. Política sim, mas contundente. A cidade de Porto Alegre merece e exige isso dos seus Vereadores. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, TVCâmara, quero saudar a todos. Em primeiro lugar, de uma forma muito fraterna e carinhosa, quero agradecer ao Ver. Valdir Caetano, que cedeu seu tempo ao Ver. Mario Fraga, que o cedeu a este Vereador. Portanto, obrigado, Ver. Valdir Caetano; muito obrigado, Ver. Mario Fraga.
Eu quero que vocês acompanhem o raciocínio deste meu pronunciamento. Eu sou a favor de todos os decretos, leis, normas, enfim, que venham a surgir para salvar vidas - mesmo que fossem em relação a uma só vida, eu seria a favor. Agora, hoje parece que a bebida alcoólica é a responsável por tudo que está acontecendo por aí, e eu tenho muito reserva quanto a isso. Quero que vocês acompanhem o meu raciocínio, assim como as pessoas que nos assistem pelo Canal 16. Vamos supor que, numa excursão, um grupo de pessoas que vão fazer um passeio pare num restaurante, numa churrascaria, para almoçar ou jantar, e essas pessoas não possam sequer tomar um vinho ou uma cerveja. Quanto ao motorista da van, eu concordo que ele não beba! O motorista não pode beber! Agora, o restante das pessoas não tem condições de tomar uma cerveja, um copo de vinho? Por favor! Olhem, como eu já disse, tudo o que vier aqui para salvar vidas, que seja uma vida, nós temos de ser a favor. Agora, parece que a bebida alcoólica, hoje, é a responsável por tudo, e não o é! E temos dados, senhoras e senhoras, da Polícia Rodoviária Federal dizendo que grande parte dos nossos motoristas que cometem gravíssimos acidentes não o fazem por causa de bebida alcoólica, meu caro Presidente, mas por causa de outras substâncias! Então, “vamos devagar com o andor”, vamos ver a realidade dos fatos. A causa não é somente a bebida alcoólica, há outras substâncias.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero lhe agradecer o aparte, somar-me ao seu discurso. Vereador, eu tenho certeza de que um percentual muito grande dos condutores não sabem fazer uma ultrapassagem e que a grande maioria dos acidentes acontecem exatamente nas ultrapassagens. Quero confirmar o seu pronunciamento, quero me somar a ele, mas acrescentar que a grande maioria dos condutores não sabe fazer uma ultrapassagem e que os acidentes, grande número deles, são em razão das ultrapassagens.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Vereador, perfeitamente. Fala-se tanto do fumo, nós temos médicos aqui nesta Casa, temos três médicos, grandes profissionais nessa área. Quantos pronunciamentos já assistimos aqui desta tribuna mostrando que o fumo também é um grande responsável pela morte de muitas pessoas? Qual é a decisão? Vamos proibir o plantio do fumo! A única saída é proibir o plantio do fumo!
Vejam V. Exas: eu acho que temos que retomar essa discussão, ver as causas dessa grande quantidade de acidentes. Há pouco foi dito pelo nobre Vereador que me antecedeu que um veículo andava na velocidade 140km/h, 160km/h, tem que prender! É uma verdadeira arma que a pessoa tem na mão, e essa pessoa não tem condições de dirigir! Eu acho que tem que se fazer um estudo muito profundo sobre as causas da grande quantidade de acidentes.
Agora, parece que é a bebida alcoólica a culpada por tudo que está acontecendo. Pode ser, não vou dizer que não seja irresponsável o motorista que vai almoçar ou jantar e bebe bebida alcoólica, ele é um irresponsável, tem que o prender, eu concordo. E o restante das pessoas, por exemplo? Vamos dizer que nós, Vereadores, vamos fazer um passeio - cinco Vereadores -, um vai dirigir e por isso não vai beber, mas, se os outros quiserem tomar uma cerveja ou um vinho, quem é que vai proibir?
Portanto, em relação ao Decreto do Presidente proibindo - além das BRs suprimindo a venda de bebidas alcoólicas, parece que também nas RSs -, gostaria de uma integração entre os Parlamentos para que pudéssemos ampliar essa discussão, debater todos os fatos, todos os acontecimentos. Nós temos dados importantes, um técnico da Polícia Rodoviária Federal - como já disse - disse que mais de 70% dos motoristas usam uma substância que não é bebida alcoólica. Gente, não é bebida alcoólica! Nós temos acompanhando as tragédias que acontecem em nossas estradas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregôo o Veto Parcial do Sr. Prefeito ao PLL nº 193/06, de autoria do Ver. Ervino Besson.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero dialogar aqui com meu caro colega Ver. Ervino Besson, no sentido de que nós, como tantos outros interlocutores, somos responsáveis também pela questão da formação de opinião. Todos conhecem a minha posição nesta Casa em relação, por exemplo, ao Projeto sobre a questão dos bares e das mesas nas ruas da nossa Cidade. Sou totalmente favorável, desde que tenhamos os princípios necessários para a questão do ruído, da baderna, enfim, de qualquer questão que possa colocar os moradores do entorno em situação de agressão, de perda da sua intimidade dentro de casa. Agora, nós não analisarmos desde a questão da indústria em relação ao álcool e analisarmos as conseqüências também é uma meia verdade. Temos, sim, que nos preocupar com isso, acho que nesse sentido, Ver. Dr. Raul, o Ministério da Justiça está coberto de razão, não apenas por vontade pessoal de um Ministro, mas pelos dados, pelos fatos. Então, é uma realidade, sim.
Todos nós gostamos do nosso lazer, gostamos de ter os nossos momentos de alegria, de poder beber alguma coisa. Eu, por exemplo, gosto de estar com os meus familiares, com meus amigos, curtir aquele momento importante. Agora, acho que o equilíbrio... Até porque o vício passa, hoje na Medicina o alcoolismo é tido como doença, e o é, porque toda a família, toda a sociedade, acaba sofrendo com essas conseqüências, nós não podemos, Ver. Ervino Besson, e aí, sim, o senhor tem razão... Não é apenas a bebida, são vários tipos de drogas. Nós temos que enfrentar essa realidade, e o senhor exemplificou muito bem aqui quanto à questão do cigarro, que significa que milhares de pessoas vão morrer, e isso está circulando em várias revistas e jornais desta semana no nosso País.
Nesse sentido, senhoras e senhores, protocolei hoje nesta Casa uma Moção de Repúdio, que depois será enviada, em especial, ao Ministério da Justiça, à própria Rede Globo, à qual estou me reportando, Ver. Bernardino Vendruscolo, sobre um quadro dentro do programa Big Brother - eu não estou aqui nem defendendo nem indo contra, mas tenho a minha opinião em relação a esse programa. Há um momento em que acontece uma festa, e, nessa festa, as pessoas que ali estão, que foram escolhidas, têm uma determinação para que bebam, e eles, na maioria das vezes, saem de lá bêbados, criando-se acirramentos de relacionamentos, e é isso que “dá o ibope”. Passa a impressão para a sociedade, até porque o meio de comunicação é um formador de opinião, como se fosse uma cultura natural nas relações humanas, como se aquele fator fosse determinante, passa um estatuto de empoderamento, o que não é verdade, uma legitimação contrária a toda a legislação que está sendo criada e discutida hoje no nosso País, em especial na questão da direção, dos acidentes, das relações interpessoais, passa essa impressão. Então, aqui a Globo acaba sendo uma formadora importante e acaba também com a responsabilidade do agravamento do que vem acontecendo.
Então, senhoras e senhores, enquanto Presidenta da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, apresento uma Moção de Repúdio desta Casa, e ela será encaminhada ao Ministério da Justiça, no sentido de que seja feita uma reavaliação desse quadro e de que se corte, de dentro do programa Big Brother, a festa que obriga as pessoas a beberem e a saírem de lá alcoolizadas. Essa manifestação é da Líder da Bancada do PCdoB, Sr. Presidente, mas também é da Parlamentar desta Cidade, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com a importância que tem esta Casa, no que isso pode repercutir, ajudando a amenizar esse quadro criminoso e vergonhoso que enfrentamos, infelizmente, ceifando a vida de muitos dos nossos jovens, formando uma opinião como natural. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; nobres Vereadoras e Vereadores, usando a Liderança do Democratas, quero, em nome da Bancada, dar as boas-vindas e parabenizar o jovem Vereador Leandro Soares; fomos amigos durante a campanha. Parabéns, seja bem-vindo, Vereador.
O debate de hoje está se prendendo num assunto deveras importante para todos nós, talvez o de maior importância, porque se refere à vida do cidadão, hoje muito mais ligada aos acidentes de trânsito. Prestei muita atenção no pronunciamento do Ver. Luiz Braz, no pronunciamento da nobre colega Verª Maristela Maffei, também no pronunciamento do Ver. Ervino Besson; os Vereadores disseram não ser apenas a bebida a causadora dos acidentes, também há drogas e outras coisas. Mas eu digo que o que mais está matando através do trânsito neste País é uma droga só: a impunidade nas nossas leis! Todo o pensamento que é colocado no Congresso, que venha do Governo, que venha do Ministro da Justiça só tem um ingrediente: aumento de arrecadação! Aumento das multas sem pensar que muito operário necessita do seu carrinho para poder trabalhar, e, de repente, por uma ou duas multas, ele vai ter que parar ou vender o seu carro, enquanto que o problema que aflige a nossa sociedade é só um e não tem custo nenhum, Ver. Goulart: é fazermos uma lei acabando com a impunidade neste País. Duvido que uma pessoa abastada, ao cometer uma transgressão de trânsito, pague sorrindo; mas ponha ele um mês na cadeia para justificar perante o juiz por que transgrediu; duvido que ele cometerá o delito novamente.
E, a propósito disso tudo, nós temos uma lei aqui no Município determinando que, em toda a primeira semana de março, no início das aulas, a Prefeitura tem que fazer uma campanha de esclarecimento quanto ao uso e respeito às faixas de segurança. No ano passado, o meu gabinete foi às ruas e houve apenas uma campanha simbólica sobre as nossas faixas de segurança em Porto Alegre. O desrespeito às faixas causa acidentes e morte de muitas pessoas, e é aí que começa, pela impunidade, pela falta de cultura, o desrespeito às leis de trânsito. Numa simples faixa de segurança em Porto Alegre, se o pedestre não parar, se não deixar o carro passar, ele sabe o que pode acontecer com ele. Podem parar defronte uma faixa de segurança e ficar ali observando. A cultura, a impunidade, essas coisas nós temos que mudar. Não adianta olharmos curvas que só crescem, crescem e crescem! Sabemos todos o quanto isso custa para o País! Com uma pessoa que se acidenta neste País, o SUS gasta em média 50 mil reais. Agora, uma vida, essa não tem custo! E não é cobrando multas e mais multas, multas milionárias, para encher as burras do Governo, junto com os impostos, é só dinheiro e mais dinheiro para de repente gastar com bolsa-cartão.
Acho que, na política do Brasil, não precisaríamos estar discutindo ou passando essa pecha, essa vergonha pela maneira com que o cartão está sendo utilizado. Seja o Governo que tenha gasto, seja a pessoa que tenha usado, seja para compra de tapioca, seja lá para o que for! É uma ofensa à nacionalidade, ao sentimento público deste País, àquelas pessoas que ainda pensam em ser honestas. O uso desse corporativismo, desse cartão que está sendo usado, vem desmerecer a cidadania desta Pátria. Gente, nós somos Vereadores, somos responsáveis!
Agora, na vida - volto ao trânsito -, só tem uma droga que mata e machuca: é a impunidade! Não são as multas que querem crescer cada vez mais, é a falta de cultura e impunidade. Eu espero que a Prefeitura neste ano, no início de março, cumpra a lei e faça uma conscientização sobre o uso das faixas de segurança. Aí eu tenho certeza de que já vamos começar a economizar algumas vidas e ter um pouco mais de respeito e educação no nosso trânsito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Vereadoras e Vereadores, aqueles que nos assistem, venho a esta tribuna falar um pouco em prevenção. O nosso País, na realidade, peca muito pela falta de prevenção. Enquanto não atinarmos que temos que ter prevenção em todos os níveis, não vamos ter uma boa qualidade de vida. Isso passa pelo nosso carnaval. Eu acredito que essas campanhas pré-carnavalescas de uso de camisinha são muito importantes, e elas cada vez vêm tendo um resultado maior.
Queria me solidarizar com a Brigada Militar, que fez um excelente trabalho no Porto Seco na área preventiva da violência. Eu acho que foi extremamente qualificado, com um resultado fantástico para quem lá esteve. Queremos cumprimentar também o Império da Zona Norte - trabalho como médico há mais de 20 anos na Zona Norte - e saudar todos os seus componentes, diretores e simpatizantes. Realmente, o carnaval é importante para a nossa Cidade, ele vem crescendo, e eu queria me solidarizar com o trabalho forte de todos os nossos carnavalescos. Hoje mesmo temos conosco, em nossa Bancada, o Jorge Sodré, que já foi Presidente da Associação das Entidades Carnavalescas da nossa Cidade, sempre um batalhador. Então queria deixar uma grande homenagem ao Império da Zona Norte, a toda a comunidade daquela região.
Também falando na área da prevenção, a gente tem que entrar na área do alcoolismo, das drogas, do fumo. Temos que nos conscientizar da necessidade de atacarmos em todos os níveis. Agora mesmo acabei de assinar uma Moção proposta pela Verª Maristela Maffei contra o que está acontecendo no Big Brother Brasil, onde há um estímulo, uma apologia ao alcoolismo. As crianças e os adolescentes acabam vendo a questão por um lado muito negativo e levando isso para as suas vidas, para as suas famílias. Eu acredito que num País sério aquilo ali não poderia ser permitido pelo Ministério da Justiça.
Há alguns dias, quando eu ia para a praia, parei num posto de abastecimento onde havia uma lancheria ao lado - eu não bebo e não fumo -, e, só para fazer um teste, pedi ao garçom: “Me consegue uma caipirinha e uma Brahma para a minha senhora”. Ele disse: “Tudo bem, mas a partir de amanhã não poderemos mais vender”. Eu gostaria de me solidarizar com essas ações que estão sendo tomadas junto às rodovias, de não poder vender bebida alcoólica, agora isso está sendo fiscalizado e há multas, porque a juventude é extremamente influenciável, seja pelo álcool, seja pela velocidade. Até os 25 anos quem de nós não disse assim: “Nada me acontece”? Parece que se é um super-homem. A partir daí, as coisas começam a acontecer nas nossas vidas. Temos as nossas perdas e vemos que as coisas não são assim tão fáceis, que a estrada é dura. Não é à toa que aquela música do Roberto Carlos diz assim: “... que as pedras no meu caminho meus pés suportem pisar, mesmo com os espinhos, me ajude a passar...” Então, a gente tem que estar sempre pisando nas pedras, nos espinhos, enfim, e a prevenção é fundamental para esse tipo de ação.
Eu queria deixar uma mensagem aos funcionários do HPS: nós estamos trabalhando forte, já estivemos numa reunião com mais de três horas com o Secretário Cristiano, com o Secretário Clóvis, no sentido de melhorar a qualidade dos recursos humanos do nosso HPS. Quem de nós já não esteve naquele HPS, ou já não teve um familiar sendo atendido? Nós precisamos de um HPS muito forte e muito sustentável. Precisamos que as pessoas que lá trabalham possam trabalhar com dignidade e não com o grau de estresse a que hoje estão submetidas.
Também gostaria de deixar uma mensagem em relação aos laboratórios de análises clínicas do nosso Município - eles estão com dificuldade na agilização e na freqüência dos seus pagamentos: acho extremamente importante que mantenhamos os pagamentos, porque esses laboratórios têm uma dificuldade muito grande, uma vez que não foram reajustados. O SUS reajustou alguns procedimentos e não reajustou a tabela dos laboratórios de análises clínicas, tabela que está extremamente defasada. E, recebendo a menor ou recebendo, digamos assim, 20%, 30% do que vinham normalmente recebendo, todos os pagamentos a fornecedores acabam sendo prejudicados, e a qualidade do serviço tende a cair. Esperamos uma solução o mais breve possível da nossa Secretaria Municipal de Saúde para que seja retomada a periodicidade e a forma anterior como eram remunerados os laboratórios de análises clínicas.
Essas questões todas, na realidade, são multifatoriais, ou seja, a gente só vai melhorar a sociedade se a gente atacar todos os fatores negativos. Eu, por exemplo, sou favorável à proibição da plantação do fumo. O nosso Vereador Ervino falou aqui: “Ah, não! Então tem que proibir a plantação do fumo!” Eu até acho que se deveria proibir a plantação do fumo, porque o fumo não soma para a sociedade. Dizem os fumantes: “Ah! Então o Dr. Raul é contra os fumantes?”. Não, não sou contra os fumantes: sou contra o fumo. Com certeza, se não tivéssemos fumo, não teríamos todos esses percalços que a sociedade passa em função do fumo, e nós teríamos uma adaptação das pessoas, adaptação que levaria algum tempo; quem é fumante e deixou de fumar sabe da dificuldade, mas sabe que consegue e que, a partir dali, tem uma vida bem melhor, bem mais saudável, com uma qualidade muito maior. Gostaria só de deixar esta mensagem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Câmara e de resto os Parlamentos são espaços de debate sobre a diversificação dos problemas e das questões que estão, por assim dizer, na ordem do dia. A par de a Casa ter a sua função orgânica, institucional, de órgão legislador do Município de Porto Alegre, a função de fiscalização e de ser também coadjuvante das ações governamentais do Município, ela é um espaço de debate para que questões sejam trazidas. E a regra é tomar-se a pauta, seja local ou nacional.
Nós estamos, aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre e de resto no Brasil, com um debate, vamos dizer assim, na ordem do dia: é a questão ligada aos acidentes de trânsito, que têm vitimado, de forma cruel, principalmente a juventude. Então, indaga-se, procura-se, busca-se diagnosticar todo esse processo: onde está a causa? Adotando-se esta ou aquela medida, elimina-se a causa e conseqüentemente não se tem o evento acidente? Eu digo, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que há uma concausa, ou seja, um conjunto de causas que determina o acidente. E uma questão me parece inquestionável: a falta de responsabilidade. Mas o que é responsabilidade? Exatamente, a falta de responsabilidade é aquela postura da pessoa que vai dirigir o automóvel embriagada. Tem falta de responsabilidade aquele que desenvolve velocidade incompatível com a via, com a rodovia, etc e tal.
Apenas um dado aqui que a gente permanentemente está observando: eu vinha agora do Interior pela freeway. Como todos sabemos, existem três faixas: a faixa dos 100 km, exatamente à esquerda; a faixa do meio, que é de 90 km, e a faixa da direita, de 80 km. Eu vinha na faixa dos 100 km e vinha exatamente dentro do permitido. Atrás de mim, veio um carro - vejam só, e aí eu detecto a falta de responsabilidade - e me podou pela esquerda. Veja bem, Ver. Antonio Dib, há a pista do centro, e ele podou a pista do centro pela esquerda, o que é normal, perfeito. Eu vinha na faixa da esquerda, e ele me podou pela esquerda, indo na faixa de acostamento! Porque a freeway, temos que registrar, é uma rodovia extraordinária, magnífica, com todos os recursos; evidentemente, o recapeamento deveria estar melhor, mas é uma faixa com toda a segurança. Então, vejam bem, eu venho na faixa em que são permitidos 100 km/h, e um carro me poda, entrando no acostamento - aquele acostamento é uma faixa de um metro e meio, eu não sei se tem dois metros o acostamento -, então ele não podia jamais fazer aquilo. Aí está detectada a falta de responsabilidade, a irresponsabilidade. E por aí vai um conjunto de causas.
Então, parece-me que isso toca o quê? A questão da educação, a educação para o trânsito, porque nós pontuarmos, pura e simplesmente, a bebida alcoólica como determinante do acidente é complicado, ela também é responsável pelo acidente, mas não esgota, eu posso não beber no bar, eu bebo em casa e pego o carro! E o que estou cometendo? Uma irresponsabilidade, uma falta de responsabilidade. Acho que o grande movimento, a grande mobilização, a par dos recursos legais que temos que adotar, é a questão da responsabilidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Verª Clênia Maranhão, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu já participei de alguns congressos sobre trânsito pelo Brasil afora, até fora do Brasil, e uma das coisas que aprendi e que acho realmente importante é que sob o impacto de emoções não se legisla, não se faz lei, porque tudo fica muito fácil, tudo fica muito complicado ao mesmo tempo; as emoções impedem o raciocínio claro.
Num congresso de trânsito na Câmara Federal, eu ouvi o Professor Heleno Fragoso falando sobre multas, e ele disse que mais importante do que a grandiosidade da pena é a certeza da punição, e acho que aí é que está a grande regra para o trânsito. E todos entendem de trânsito, todos falam sobre trânsito, e eu fico meio confuso quando falam das faixas de segurança. As faixas de segurança que existem em Porto Alegre, se forem respeitadas, Porto Alegre pára, porque, quando tem sinaleira, tudo bem, quando não tem sinaleira, o veículo é obrigado a parar para que o pedestre passe. Imaginem a Rua Dr. Flores, na altura com a Av. Salgado Filho, ou a Rua Dr. Flores, na altura da Rua General Vitorino? Quando é que vai passar o pedestre? Ou na esquina da Rua Andradas com Rua Caldas Júnior?
Na realidade, temos de estudar melhor o problema do trânsito e não pensar em aumentar o valor das multas. Não há por que aumentar o valor das multas! O que precisamos é a certeza da punição. Não há por que ter uma placa avisando “à frente Pardal”! Não tinha que ter nada! O sujeito sabe que tem de andar a 100km, que ande a 100km, no máximo. Ele não sabe aonde está o pardal, não sabe aonde está o radar, ele não sabe nada! Ele só sabe que tem de andar, no máximo, a 100km.
Nós falamos nas estradas esburacadas, nós falamos nos veículos velhos, mas tudo isso não tem importância, porque já está provado que, se tivéssemos todas as estradas igual à melhor das estradas, se todos os veículos fossem igual ao melhor dos veículos, o número de acidentes diminuiria em 10%. Mas, se tivéssemos todos os motoristas igual ao melhor motorista, nós diminuiríamos os acidentes em 90%. Na realidade, precisamos ter educação, educação para o trânsito, na escola, em todas as oportunidades, e não é apenas a Semana Nacional do Trânsito, mostrando resultados de acidentes, mostrando carros acidentados, que vai fazer com que os motoristas passem a ser bons motoristas. Os exames têm de ser mais rigorosos, deve haver mais dificuldades para que se tire uma carteira de motorista, com todo o rigor, e aí teremos bons motoristas, e, quando nós tivermos bons motoristas, podem ter a certeza de que iremos diminuir, e muito, o número de acidentes, não vamos ter de prantear vítimas a cada fim de semana, a cada feriado, a cada domingo, porque os nossos motoristas não são bons, não são sérios, não são responsáveis na direção. Trocam de faixa com a maior facilidade. Então, vamos cuidar para que os motoristas sejam melhores. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoamos o Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza (Lê.): “Exmo Sr. Presidente dos Trabalhos, tendo em vista a solicitação do Exmo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, encaminho o presente Requerimento pleiteando a autorização do Plenário, nos termos das disposições do art. 7º, § 1º do Regimento, para que as Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 do corrente mês sejam realizadas na Pontifícia Universidade Católica, nesta Cidade, em face da realização, no mesmo local, da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades, como forma de promover a aproximação do Legislativo da Capital às diversas representações das cidades de vários países que participam do referido evento. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2008. Ver. Haroldo de Souza, Líder do PMDB.”
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.)
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é evidente que o encaminhamento que se faz não se trata de se defender por necessidade, absolutamente não. Eu dizia antes, no pronunciamento que fazia, que esta é uma Casa de debate, é uma Casa que tem que discutir as suas questões, enfim, e esta é uma grande proposição, Ver. Haroldo de Souza, proposição extremamente importante, e a Casa deve aproveitar esse espaço para debater e até para chamar a atenção do seu meio, da Cidade, de que a Casa estará na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento das Cidades, e que é importante a Casa estar lá, pelos seus representantes. Em se fazendo lá as Sessões, evidentemente se faz imprescindível que se reúnam os instrumentos, ferramentas e materiais necessários para que se possa fazer uma Sessão Ordinária em condições, e que se tenha a facilidade do acesso aos debates, às oficinas do encontro, que se fará a partir de quarta-feira. Então, é bom que se coloque isto: a Casa vai estar no debate, na questão da Cidade, nem poderia ser diferente, e lá estará realizando as suas Sessões Ordinárias, porque a Cidade passa a ganhar um papel extraordinário.
Lembro que, numa uma certa oportunidade, há alguns anos, participei de um encontro internacional no Chile sobre o poder local. Pelo desenvolvimento que as comunidades vão tendo, principalmente na América e no Brasil, onde o Município tem um papel relevantíssimo, o poder local vem ganhando espaço. Não faz muito, antes da Constituição de 1988, o Município não era considerado poder; hoje o Município é poder de Estado, é um poder inserido na estrutura federativa e, como tal, a cidade, a concepção de cidade. Eu até diria que hoje essa concepção de cidade é mais ampla, vejam, que a concepção urbana. O que é a concepção urbana senão os serviços urbanos à disposição do cidadão? Hoje a cidade abrange o campo; as relações sociais de cidades estão no campo. Então, é uma nova concepção, e esse encontro internacional, esse encontro mundial, reunindo pensadores, autoridades, enfim, debatedores, vem, inquestionavelmente, abrir novas perspectivas para que se fortaleça o papel da cidade como fator fundamental ao desenvolvimento do ser humano, porque, em última análise, a cidade é um meio para fazer com que o ser humano seja feliz, realize o seu papel, realize os seus sonhos, ali construa a sua família, o progresso, enfim, esse é o papel da Cidade, o papel de meio.
Quando nos visitava um dos organizadores, o ex-Deputado Cézar Busatto, que será o Chefe da Casa Civil, nós ainda colocávamos exatamente essa importância do encontro, porque condiz com a realidade, e temos aí o Plano Diretor. Estamos instalados com comissões do Plano Diretor; nada mais fértil ao Plano Diretor, a nós, que vamos debater o Plano Diretor, do que esse debate sobre a cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção dos Vereadores Sofia Cavedon e Guilherme Barbosa.
Consulto as Lideranças se ainda desejam usar o Tempo de Liderança de suas referidas Bancadas. Posteriormente, haverá o período de Pauta; neste momento entraremos na Ordem do Dia. A informação que tenho é de que houve uma inversão preliminar, a Pauta ficou para depois da Ordem do Dia.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Foi determinada a seguinte priorização de votação, nos termos da Reunião de Mesa e Lideranças no dia de hoje: primeiro, Projeto em 2ª Sessão, PELO n° 002/05; segundo, o PELO n° 001/06.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1243/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/05, de autoria da Verª Maria Celeste, que acrescenta o art. 65-A à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo critérios para o estabelecimento e reajustes dos subsídios dos Vereadores. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Mario Fraga: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 11-12-06;
- discutiram a matéria os Vereadores M.Celeste, S.Cavedon, A.Oliboni, B.Vendruscolo, E.Guimarães, J.C.Nedel e L.Braz, em 06-02-08.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Em discussão o PELO n° 002/05. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PELO n° 002/05, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, o Projeto da Verª Maria Celeste propõe que o reajuste dos Vereadores seja igual ao dos municipários, que são reajustados anualmente pelo IPCA. Nós sabemos que existe, em nível federal, uma situação bastante constrangedora: quando eles aumentam os seus salários, há um efeito cascata, isto é, os Deputados Estaduais aumentam seus vencimentos proporcionalmente ao aumento que tiveram os Deputados Federais, 75% dos seus salários, como também os Vereadores poderão reajustar os seus salários nesse sentido. E nós temos percebido que há uma enorme indignação - e essa indignação é também deste Vereador e dos trabalhadores de uma forma geral - com esse tratamento diferenciado dado aos políticos com relação aos trabalhadores. Não é justo que os trabalhadores ganhem o reajuste pelo IPCA e os Deputados, Vereadores ou quem quer que seja tenham um reajuste diferenciado ou astronômico em relação aos reajustes estabelecidos pela inflação em nível nacional. E isto sempre é reivindicado por todas as categorias, não só pelos municipários: que se tenha reajuste, no mínimo, pelo INPC, no caso da iniciativa privada. O INPC é exatamente aquele percentual estabelecido ou dado pela inflação naquele período.
Então, creio que este Projeto vem a bom tempo, nós temos que ter coerência no que a gente diz, e não propagar por aí que somos favoráveis, mas, na hora de votar, votarmos com aquilo que diz ou determina o Congresso Nacional. Nós sabemos que há uma enorme indignação por parte da opinião pública, temos que entender essa indignação, porque os Parlamentos têm inúmeros outros benefícios, não é só em relação aos seus salários, há outros benefícios, e os trabalhadores não os têm, desde plano de saúde, possibilidade de folgas, possibilidade de um plano de carreira e assim por diante. Então, é preciso que tenhamos consciência de que não há mais espaço para os Vereadores, para os Deputados, para os políticos quererem aumentar seus salários de forma diferenciada em relação à classe trabalhadora deste País.
O Projeto proposto pela Verª Maria Celeste determina que esta Casa dê iniciativa, para demonstrar que, independente do que acontecer em nível nacional e na Assembléia Legislativa, nós, enquanto Vereadores, vamos reajustar os salários anualmente, exatamente no período em que é reajustado o salário dos municipários, e nunca o reajuste dos Vereadores deverá ser superior ao reajuste dos municipários de Porto Alegre. Portanto há uma grande coerência, e, nesse sentido, coloco-me favorável ao Projeto da nobre Vereadora. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. JOAO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª Presidenta, houve uma primeira discussão. Discutiram “x” Vereadores, agora nós estamos numa segunda discussão, começando do zero. Podemos discutir novamente, não há dúvida nenhuma, é uma nova discussão.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. João Antonio Dib levantou uma questão, que também havia sido levantada pelo Ver. Luiz Braz. Eu tinha essa orientação da Diretoria Legislativa, mas ouço o Ver. Luiz Braz, para que possamos tomar uma decisão.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Srª Presidenta, a 1ª Sessão para discutir foi encerrada. E, para esta, nós não poderíamos, é claro, nos inscrever mais, ela foi encerrada quando encerrou a Sessão. A 2ª Sessão começou hoje e só vai ser encerrada no final do dia de hoje. Só que eu posso me inscrever para a 2ª Sessão. Nada me impede de discutir novamente. A cada Sessão de Pauta, todos os Vereadores podem se inscrever.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Srs. Vereadores, dois Vereadores fizeram essa mesma avaliação, há uma informação divergente da Diretoria Legislativa. Eu peço às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que interrompamos a Sessão neste minuto, para que possamos colher as orientações jurídicas da Diretoria Legislativa e também dialogar com os Srs. Vereadores. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h34min.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão – às 16h38min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª Presidenta, para amparar a Questão de Ordem que formulei, e nós estávamos em outra discussão: nós temos três Sessões de Pauta para discutir uma mesma matéria. Eu me inscrevo na 1ª Sessão de Pauta e falo; eu me inscrevo na 2ª Sessão e falo, porque é uma nova Sessão de Pauta, e me inscrevo na 3ª Sessão e falo, porque é uma nova Sessão de Pauta. O mesmo deve valer, apesar da redação meio complicada do Regimento; é o bom senso que diz que é um novo momento.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Retomando nossos trabalhos, houve importantes contribuições dadas pelos Srs. Vereadores com o acompanhamento da nossa Diretoria Legislativa. Esta Presidência compreende que os Srs. Vereadores podem usar novamente o seu tempo de discussão, considerando que é uma nova Sessão. Então agradeço à Diretoria Legislativa. Obrigado aos Vereadores pela contribuição.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Clênia Maranhão, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o entendimento, Ver. João Dib, que nós sempre tivemos aqui na Casa é de que, em cada reunião para discutir esses Projetos que têm de ter mais de uma Sessão para a discussão a fim de serem votados... Eles encerram com o fim da Sessão Ordinária, cada sessão de discussão encerra com o fim da Sessão Ordinária, sempre foi tratado assim na Casa. Como não há nenhuma modificação no Regimento, acho que não podemos tratar de forma diferente matérias como esta.
Verª Maria Celeste, V. Exª faz uma boa sugestão, eu não tenho absolutamente nada contra a maneira como V. Exª quer propor os novos subsídios para os Vereadores que vão ocupar este Legislativo a partir do ano que vem, já que nós vamos ter eleições em outubro, e os novos Vereadores vão assumir no dia 1º de janeiro do ano de 2009. Só que, de acordo com a Constituição, Verª Maria Celeste, quem deve propor subsídios para a nova Legislatura é a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Não cabe aos Vereadores, Ver. Guilherme Barbosa, fazer uma sugestão, senão, cada Vereador - e nós somos aqui 36 Vereadores - fará uma sugestão de como gostaria que fossem os subsídios dos próximos Vereadores que vão assumir a Câmara a partir de janeiro do ano que vem, e a discussão seria quase que infindável. Por isso a Constituição diz que é a Casa que deve propor. Ora, como a Casa deve propor, quem representa a Casa é a Mesa Diretora. Então, é claro, Verª Maria Celeste, V. Exª faz uma boa sugestão, mas é a Mesa que deve estabelecer o Projeto, que vai ser votado por todos nós e votado até o mês de outubro, antes das eleições, porque devemos, até esse prazo, estar indicando quais os subsídios para os Vereadores que vão assumir aqui a partir do ano que vem.
Sendo assim, eu vou solicitar a V. Exª, que já presidiu esta Casa no ano passado, e muito bem, que possa retirar o seu Processo, endereçá-lo à Mesa, a fim de que possamos ganhar tempo, caso contrário vamos perder Sessões de discussão e de votação, sem que o Projeto tenha qualquer tipo de validade. A Verª Maria Celeste poderia votar esse Processo agora, imaginem que nós o aprovássemos; dali a pouco, algum Vereador poderia propor um outro, e nós estaríamos modificando, e dali a pouco outro Vereador iria sugerir outro, e nós iríamos modificar... Então, nós temos que cumprir o que diz a Constituição: a Câmara Municipal, a Casa, deve propor subsídios para a próxima Legislatura. A Casa é representada pela Mesa, e é a Mesa que deve oferecer o Projeto, que deve ser votado por todos nós, Vereadores, mas, é claro, de acordo com aquilo que a Mesa entender, porque senão nós vamos substituir a Mesa em uma coisa que realmente é muito delicada, que é exatamente essa parte dos subsídios dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. Por isso, sugerimos à Verª Maria Celeste que retire o seu Processo, que o enderece à Mesa Diretora. Eu, individualmente, não tenho nenhum problema de votar dentro da sugestão da Verª Maria Celeste, mas gostaria de fazê-lo dentro de um processo correto, dentro daquilo que a Constituição indica que nós, Vereadores, podemos fazer.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Ver. Luiz Braz.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão, já que o nosso Presidente está como Prefeito em exercício; colegas Vereadores e Vereadoras, Ver. Luiz Braz, eu creio que não há problema no sentido de que a Mesa faça essa discussão, mas também acho que o Vereador pode fazer esse tipo de proposição feito pela Verª Maria Celeste. Existe legalidade para isso, e também esse é o nosso papel. Quanto aos Projetos de Resolução, nós já fizemos vários aqui, inclusive eu fiz Projetos de Resolução que acabaram vingando e estão, portanto, vigendo como Resolução da Casa. Parece-me que isso é possível, não há nenhum impedimento legal. Se V. Exª quer que a Mesa faça uma discussão e abotoe uma proposta, tudo bem, acho legítimo, até porque a proposta é para a próxima Legislatura.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, que é um Vereador bastante inteligente, nesse caso nós temos uma determinação da Constituição, é a Constituição que manda que a Câmara Municipal fixe os subsídios da próxima Legislatura. Quem representa todos nós aqui é a Mesa, por isso não cabe a nenhum Vereador fazer o Projeto isoladamente, porque, senão, cada um faria um Projeto, e cabe à Mesa fazer.
O SR. ADELI SELL: Se acabarmos assumindo a questão coletivamente, os 36 Vereadores, como uma proposta de todos os Vereadores, estaria valendo. Há uma sutileza nessa questão, talvez não houvesse a concordância de todos e houvesse essa brecha legal para alguém questionar a legalidade ou a legitimidade da proposição da Verª Maria Celeste. Mas eu, desde o primeiro momento, me convenci de que a proposição da Verª Maria Celeste é uma proposição que a Casa deve discutir. E nós podemos ter Substitutivos também; todo e qualquer Projeto de Resolução, Ver. Garcia, como um Projeto de Lei, pode ter Substitutivos, pode ter Emendas; assim nós temos trabalhado sistematicamente. Acho que, quando a maioria da Casa aceita uma proposição, essa é a posição da Casa. Portanto, ela acaba tendo poder de lei, poder de mando. Por isso vim aqui fazer a minha contestação; eu não sou um especialista em Direito Constitucional, mas a minha experiência de quase doze anos nesta Casa já me fez aprender um conjunto de questões. Vossa Excelência é um estudioso do tema, e eu gostaria que pudéssemos continuar debatendo, porque o debate é extremamente salutar. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.
A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero ressaltar que a proposta encaminhada para esta Casa, através deste Projeto de Lei, não vem, de jeito nenhum, Ver. Luiz Braz, retirar a autoria da Mesa Diretora, que pode e deve fazer propostas nesse sentido. Pelo contrário, esta Vereadora está exercendo o legítimo dever de legislar sobre matérias importantes para o Município de Porto Alegre, especialmente matérias de ordem interna da Câmara Municipal, tanto que não elaborei a matéria extrapolando uma medida ou uma ação de uma Parlamentar, e foi ressaltado no Parecer da Procuradoria da Casa a necessidade de que ela fosse apresentada como qualquer outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica, em que uma Vereadora ou Vereador apresentasse a proposta com a assinatura de mais doze Vereadores para a sua tramitação. Então, é completamente legal e regimental a apresentação deste Projeto.
Ora, se a Mesa Diretora deseja elaborar o Projeto, se nós estamos em 2008, época em que desta Casa deve promover o debate e propor a construção de um Projeto de Lei para a próxima Legislatura, no que diz respeito a subsídios de Vereadores, não há problema nenhum. Eu posso, Ver. Luiz Braz, atendendo ao seu pedido, entrar com um Requerimento pedindo o adiamento por três Sessões da discussão deste Projeto para que a Mesa, então, possa construir uma proposta, se assim satisfizer a todos, para que os 36 Vereadores pensem conjuntamente. O que não é possível é admitirmos ainda no nosso País, Ver. João Antonio Dib, o famoso “efeito cascata”: o Congresso Nacional delibera, aumenta os seus subsídios, e, a partir dali, como diz na Constituição, os Deputados Estaduais aumentam seus salários, e as Câmaras Municipais também o fazem. Esse efeito cascata é que nós não podemos mais admitir aqui na cidade de Porto Alegre, até porque os municipários da cidade de Porto Alegre não recebem o mesmo aumento salarial, na mesma proporção e no mesmo período.
Então, está na hora de nós, penso eu, Ver. Luiz Braz - respeitando o que diz a Constituição, respeitando o limite máximo dos 75%, porque a Constituição diz que o subsídio de um Vereador deve corresponder a até 75% do subsídio de um Deputado Estadual -, conjuntamente propormos um outro índice, que seja o mesmo índice que é dado ao funcionário público do Município de Porto Alegre.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, eu concordo com o pensamento de V. Exª com relação ao tipo de reajuste, aos limites que V. Exª coloca, um novo limite, que seria o reajuste do funcionalismo público. Eu concordo absolutamente com a senhora, mas faço um apelo para que V. Exª retire o Processo e o enderece à Mesa, pois, de acordo com a Constituição, a Mesa é que deveria propor o Projeto. Mas não tenho nada contra que a Mesa o proponha nos mesmos termos.
A SRA. MARIA CELESTE: No mérito temos acordo, Ver. Luiz Braz, e não será esta Vereadora, que foi Presidenta desta Casa, que irá incorrer em algum erro ou em alguma incompreensão jurídica, o que jamais me pareceu acontecer, inclusive pela sustentação do Parecer jurídico da própria Procuradoria dando oportunidade para o Projeto tramitar, estando o Projeto extremamente correto no sentido de estar propondo essa Emenda à Lei Orgânica. E mais do que isso: a fim de que a matéria ficasse ajustada de uma forma jurídica e legal nesta Casa, já propomos o Projeto de Resolução para que desse conta dessa alternativa. Parece-me perfeitamente plausível, Ver. Luiz Braz... Vou fazer um Requerimento pedindo o adiamento dessa discussão por três Sessões para que a Mesa se posicione imediatamente sobre essa demanda, sobre este Projeto, que nós achamos interessante. Penso que, este ano, nós temos que nos debruçar sobre esse tema, uma vez que outras Câmaras Municipais já o fizeram de uma forma bastante desastrosa. E nós, Vereadoras e Vereadores da cidade de Porto Alegre, somos extremamente responsáveis, competentes e coerentes com a nossa história e vamos querer dar continuidade, sim, a essa discussão, especialmente neste ano, porque há necessidade de esse Projeto ser aprovado para a próxima Legislatura. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a PELO nº 002/05.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Clênia Maranhão, Vice-Presidente da Casa; já tive oportunidade de trazer o meu ponto de vista sobre esta matéria. Entendo que se trata de uma iniciativa inconstitucional, porque está ao abrigo da Constituição Federal, há todo um regramento que estabelece os subsídios da Câmara Federal, dos Senadores, dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Se fizermos uma retrospectiva salarial, Ver. Luiz Braz, entre o Vereador de Porto Alegre e a Administração Municipal, os funcionários municipais, pelo Projeto da Verª Maria Celeste estaríamos com ganhos maiores. Eu falo isso na qualidade e na condição de Procurador do Município, como funcionário municipal, e o Ver. João Antonio Dib, engenheiro do Município, também sabe perfeitamente que, se tivéssemos observado a regra que pretende colocar a Verª Maria Celeste, nós teríamos hoje, como Vereadores, subsídios maiores. É só compulsar a lista dos salários do Município. Eu insisto que a mecânica, parece-me, se coaduna bem com o princípio federativo. Chamava-se atenção na discussão anterior que o Município é um Poder, assim como o Estado; então, a mecânica, parece-me, deve ser mantida, porque nos torna isentos do processo. Agora, vejam bem: os reajustes salariais do funcionalismo são encaminhados à Casa pelo Prefeito, e ali estarão vinculados os Vereadores. Aí nós estaremos, exatamente, nos reajustando? É a questão que fica.
E me chamava a atenção um atento observador do Plenário, que não vou revelar o nome: “Vereador, onde é que fica a suspeitabilidade? Mas e a suspeição que pode ser invocada?” A suspeição de estarmos votando matéria do nosso interesse. Até nos projetos simples, em matérias simples, quando alguém se coloca na presidência, ele sai da presidência para não influenciar. Isso se insere no princípio jurídico. Há uma disposição, que é o art. 37, inc. XIII, da Constituição Federal, extremamente clara (Lê.): “É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” Há uma disposição expressa.
A questão trazida pelo Ver. Luiz Braz é pertinente, até porque se trata de iniciativa da Mesa. Mas, mesmo sendo iniciativa da Mesa, salvo melhor entendimento, acho que temos que manter esse mecanismo, que nada tem a ver com ganhar mais ou menos; essa questão não está em jogo, é aleatório o que vai se dar lá na frente. Então, isso não está em jogo. Eu não estou diminuindo nem aumentando; eu não sei o que vai ocorrer no Congresso Nacional e aqui no Município. É uma questão conseqüente. Mas a mecânica nos deixa numa situação, vamos dizer assim, isenta: não caímos na suspeição. Porque, se votarmos aqui... Vejam bem, o Congresso Nacional - eu chamaria a atenção - altera os subsídios no início da Legislatura, e só na próxima Legislatura é que serão estabelecidos os subsídios. O Município vai ter reajuste este ano. A pergunta que fica é: vamos reajustar também os nossos subsídios? Porque ficou vinculado, e, se vinculado, vinculado será. Gostaria de dizer que é uma questão de ordem técnica, de processo de mecânica para reajustarem-se subsídios, salários, etc e tal, que está muito bem regrado na minha opinião. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, que requer o adiamento da discussão do PELO n° 002/05 por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo Termo de Indicação de Vice-Líderes (Lê.): “Comunico que, a partir do dia 12 de fevereiro de 2008, os Vereadores Mauro Zacher e Mario Fraga serão, respectivamente, o 1° e o 2° Vice-Líderes da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, PDT”. Assinado pelo Ver. Nereu D’ Avila, Líder da Bancada do Partido Democrático trabalhista, PDT.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. Nº 0967/06 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/06, de autoria da Verª Maria Celeste, que altera a redação do caput do § 6º, inclui §§ 8º e 9º e renumera o atual § 8º para § 10, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, modificando os prazos para encaminhamento dos projetos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, a partir do segundo ano de cada Legislatura. Com Emenda Nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos termos do art 129 do regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 21-08-06;
- adiada a discussão por duas Sessões.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Em discussão o PELO n° 001/06. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PELO n° 001/06.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este Projeto, na realidade, Ver. Luiz Braz, é um Projeto extremamente simples, mas de grande praticidade, especialmente para a vida cotidiana de nós, Vereadores, nesta Casa, especialmente no que diz respeito à questão dos prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento.
No início desta Legislatura, em 2005, nós alteramos todos os prazos regimentais no que diz respeito tanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à Lei do Orçamento anual, para que o novo Governo pudesse tomar ciência, pudesse tomar pé da Prefeitura Municipal, lá no ano de 2005, e assim propor as suas alterações. O que nós estamos sugerindo é que o prazo para a alteração do PPA retorne aos prazos antigos. Por que isso? Porque fica extremamente longo num ano legislativo nesta Casa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, quero cumprimentá-la pelo seu Projeto de alteração da Lei Orgânica com esta Emenda. Na verdade, o Prefeito João Verle e o Prefeito Fogaça pediram a mesma coisa: que o Plano Plurianual fosse apresentado mais tarde do que inicialmente, mas mantinham a Lei de Diretrizes Orçamentárias e mantinham a entrega do Orçamento. Agora, nós ficamos muito apressados fazendo... Dia 15 de dezembro é que chega o Orçamento à mão do Prefeito. Então, eu acho que a Emenda de V. Exª deve receber o aplauso e o voto de todos os Vereadores.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib, é exatamente essa a intenção. Entendemos que, para o Plano Plurianual, no início da Legislatura, há necessidade de um tempo maior a fim de que o novo Prefeito se aproprie das ações da Prefeitura e possa organizar e apresentar a sua proposta de trabalho para os quatro anos subseqüentes. Agora, isso não pode servir de dificuldade para a análise dos Vereadores. Nós acabamos reduzindo todos os prazos do Orçamento, da Lei de Diretrizes e, portanto, Verª Neuza, atropelando, muitas vezes, o processo legislativo, criando enormes dificuldades, como a gente tem visto nesses últimos anos.
Então, é um Projeto extremamente simples, ele recompõe os prazos anteriores a que nós já há muitos anos nesta Casa estávamos habituados, mantendo apenas o Plano Plurianual com um prazo adequado para isso. Portanto, solicito aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras a análise e aprovação deste Projeto, para que no, nosso cotidiano, no nosso dia-a-dia, possamos estabelecer uma discussão extremamente profícua a respeito do Orçamento da Cidade, a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias; que haja prazos mais adequados à nossa lide legislativa. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereadora. Com isso, cumprimos o acordo de discussão dos Projetos na tarde de hoje. Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 8682/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 298/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Avenida Beco da Taquara o logradouro público cadastrado, conhecido como Beco da Taquara, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 8726/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 299/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera a ementa da Lei nº 9.656, de 21 de dezembro de 2004 – que oficializa, no âmbito do Município, a Feira Agropecuária da Produção Primária de Porto Alegre (FEPOAGRO) e dá outras providências –, e inclui art. 2º-A nessa Lei, instituindo a Semana Municipal Fepoagro, a ser realizada anualmente, na quarta semana do mês de março, e dando outras providências.
PROC. Nº 9039/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304/2007, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Estrada Papa João Paulo II o logradouro público cadastrado, conhecido como Estrada 1 – Vila São Francisco –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 9043/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 306/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Deputado Júlio César Redecker o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 06 – Loteamento Residencial Rubem Berta –, localizado no bairro Rubem Berta.
PROC. Nº 9238/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 309/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – R2 –, a ser comemorado anualmente, no dia 4 de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 9374/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos o direito ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) da tarifa do transporte seletivo por lotação no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 9555/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Luiz Carlos da Silva.
PROC. Nº 9731/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/07, que autoriza o recebimento em doação antecipada de área decorrente de parcelamento do solo a ser realizado em gleba para destinação de Parque e a respectiva concessão real de uso de parte desta ao Instituto Popular de Arte e Educação – IPDAE.
PROC. Nº 9742/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/07, que institui o bônus-moradia para a execução do Programa Integrado Sócio-ambiental – PISA, e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 4008/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/07, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que obriga, nas maternidades e nos hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, no Município de Porto Alegre, a realização do exame de coagulopatia em crianças com idade entre oito meses e dois anos e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.
PROC. Nº 8518/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal, a ser realizada anualmente, na última semana de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC. Nº 8565/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui o dia 14 de novembro de cada ano como o Dia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL: Verª Clênia Maranhão, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem, este momento de Pauta é importante, porque é o momento em que a gente realmente se aprofunda na discussão dos Projetos. E hoje nós temos, em 2ª Sessão de Pauta, três Projetos que, como falei anteriormente, visam à prevenção e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esses três Projetos, de autoria dos Vereadores Márcio Bins Ely, Almerindo Filho e Carlos Todeschini, estão dentro da pauta da saúde, a qual todos nós precisamos preservar. Achamos que os três são de extrema importância, e eu gostaria de me deter naquele, em primeiro lugar, que fala sobre o Diabete.
O Diabete Melittus, hoje, é uma doença que vem fazendo com que a sociedade perca, desestruture-se. A partir de uma certa idade, há muitas pessoas acometidas pelo Diabete Melittus que perdem as funções nervosas, perdem as funções cardiovasculares, pessoas que perdem muito da sua função, da sua atividade física, e o serviço público, na realidade, não consegue atender muito bem essas pessoas, porque o Diabete é uma doença que exige um controle diuturno; a pessoa pode garantir uma boa qualidade de vida, principalmente quem tem o Diabete Tipo 2, bastando, para isso, controlar a sua alimentação e usar as medicações nas horas adequadas. Só que a nossa cultura, principalmente da população de baixa renda, faz com que as medições da taxa de glicose sejam pouco freqüentes, e as pessoas vão tomando medicações hipoglicemiantes, achando que estão tratando bem a sua doença, o seu Diabete, quando, na realidade, elas estão fazendo um tratamento que não está melhorando objetivamente a sua qualidade de vida.
Então, estou me solidarizando com o Ver. Todeschini pelo Projeto do Dia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus, porque, na realidade, traz para a sociedade aquela chamada de atenção tão necessária, aquele chamamento, para que todos realmente se lembrem - não apenas num dia - e tenham consciência de fazer a sua prevenção, de saber se são ou não diabéticos, e, se o forem, tomarem as medidas adequadas, porque a sociedade hoje está muito qualificada para o combate à doença. Agora, o ente público, em especial, como é uma doença crônica e persistente, acaba não fornecendo adequadamente os meios, principalmente para que as pessoas de baixa renda possam fazer uso dele.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Dr. Raul, agradeço o aparte. Aqui falava o Ver. Elias Vidal que o outro problema é que a grande parte dos diabéticos não sabem que são portadores e, quando descobrem, já estão seqüelados. E é uma doença em que a prevenção e o controle preventivo podem ajudar a evitar muitos danos à sociedade, porque, certamente, isso trará peso ao SUS, à Previdência, haverá custos sociais. Então, a questão da conscientização é fundamental, e a prevenção, o exercício, a medicação, a dieta adequada podem ajudar demais, por isso a proposição. Obrigado.
O SR. DR. RAUL: Realmente, é o que a gente vê no dia-a-dia dos nossos postos de saúde. Vamos todos nos associar e principalmente nesse dia fazer um grande mutirão em toda a Cidade para que haja, em todos os pontos, coletas gratuitas de sangue, para que as pessoas possam, através de uma agulhadinha no dedo, saber se realmente são ou não diabéticas e ter o controle da sua doença.
Para concluir, gostaria de falar sobre o Projeto do Ver. Márcio Bins Ely, que traz a Semana Municipal de Saúde Bucal, que é tão importante. O dia 25 de outubro é o Dia do Cirurgião Dentista, e as próprias entidades reforçam a vontade de que haja essa Semana, também, no sentido do chamamento, de atenção para o fato, porque o nosso País é um país de desdentados, e nós não temos, principalmente na rede pública... Apesar de toda a fluoretação, de todo tratamento, nós não conseguimos atingir efetivamente uma melhoria objetiva do nosso sistema de Saúde, temos que lutar muito por isso, e acredito que essa Semana de prevenção também vai fazer a sua parte nesse processo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.
Quero registrar que o nosso Ver. Elias Vidal completa hoje 50 anos, e nós queremos, em nome de toda a Casa, dos colegas Vereadores e Vereadoras, parabenizar o Vereador por esta data tão importante. Sabemos que logo mais, às 20h, estaremos todos confraternizando com o Vereador. (Palmas.)
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Elias Vidal merece o aplauso, Srª Presidenta; eu já mandei um doce para que ele se sinta mais doce do que já é.
Srª Presidenta, dizia eu que hoje pela manhã a Mesa assinou o Programa Gaúcho de Produtividade e Qualidade. Acho que foi um passo muito importante dado pela Mesa. Nós realmente precisamos aprimorar os nossos serviços e a nossa produtividade. Os nossos servidores são excelentes, dêem-lhes orientação e eles serão melhores ainda.
Quando ouvi o pronunciamento do Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, dizendo que talvez nós tivéssemos que alterar a forma de debater e discutir os nossos projetos, aí eu lembrei que, antes de ter o PGQP, eu já havia proposto a esta Casa, e a Casa aceitou duas pequenas coisas: primeiro eu propus que se fizesse a denominação simultânea de vários logradouros, e a Verª Maristela Maffei foi a primeira a fazer isso; logo em seguida, o Ver. Aldacir Oliboni fez a mesma coisa, e eu só queria que o Executivo também fizesse isso, mandasse uma série de denominações de logradouros num único Projeto. A segunda proposição que eu fiz, já dentro da produtividade, foi que os Projetos de denominação de logradouros não mais viessem a Plenário; sendo aprovados nas Comissões por unanimidade, pelas três Comissões, não haveria necessidade de vir a Plenário e seria encaminhado ao Prefeito para sanção. Isso também aliviou os trabalhos da Casa. Hoje, nós temos nove Processos em primeiro dia de Pauta; três denominam logradouros, poderiam três estar num único Projeto, sem dúvida nenhuma, e três solenidades para inauguração poderiam ser feitas.
Agora, eu vou fazer a discordância aqui, é uma coisa que eu não consigo explicar quando me perguntam: o que é uma avenida? Por que é uma avenida? Por que não é uma rua? Por que não é uma estrada? Estão denominando Avenida Beco da Taquara o atual Beco da Taquara, não vai mudar nada. Eu só espero que não chamem o Beco João Dib, que fica na Vila Santa Rosa e que está asfaltado, de avenida, porque eu vou me sentir muito mal; vou me sentir muito mal, porque tem oito a dez casas. O Professor Ramos é que me colocou em vida lá, junto com outras pessoas que também viviam à época; alguns lá não mais vivem, mas eu, graças a Deus, continuo aí vivo. O Beco tem de oito a dez casas, está asfaltado, e não cabe o nome de avenida.
Agora, Avenida Beco da Taquara, pelo amor de Deus! Eu sei que a Vereadora está procurando dar nome da fauna e da flora, mas acho que agora, desta vez, não está certo. A Estrada Papa João Paulo II está certo, tudo bem, sem problema nenhum. O nobre Deputado Julio César Reidecker, meu amigo, merece homenagem, e uma homenagem grande, porque foi um Deputado que jovem faleceu e de uma maneira estúpida, morreu num acidente aviatório que até hoje não foi esclarecido; ele merece a homenagem. Mas eu continuo dizendo que vamos usar o PGQP e fazer como fizeram o Ver. Aldacir Oliboni, também a Verª Maristela Maffei e o Ver. João Carlos Nedel: num mesmo Projeto de Lei, fazer várias denominações, simplificando a quantidade de papel distribuída aqui, já que a Câmara é criticada pelo número de xerox que faz, uma média elevada por cada Vereador; estaríamos ajudando as coisas a se decidirem mais rapidamente. Espero que haja compreensão do PGQP e que passemos a ter Projetos denominando vários logradouros.
Também faço um apelo ao Executivo Municipal: ajude a Cidade a ter os nomes dos seus logradouros denominados; mas, sobretudo, Prefeito José Fogaça, 2007 era o ano da identificação dos logradouros, e não aconteceu nada. Precisamos colocar as placas nas esquinas das nossas ruas, conforme já determinava a lei lá em 1951; depois no Código de Posturas, em 1974. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Não havendo mais Vereadores inscritos, concluímos o período de Pauta. Agradecemos aos Srs. Vereadores. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.