Termos de Uso | Epadoca - A sua Padaria Favorita na Palma da Mão!
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Ao se cadastrar no Epadoca.com você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. E permite o armazenamento dos dados necessários para contemplar a relação (maiores informações sobre os dados, por favor, consultar a politica de privacidade). Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos nas lojas virtuais das RESTAURANTES CLIENTES.
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Epadoca.com aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que USUÁRIOS entrem nas lojas virtuais e aplicativos de RESTAURANTES CLIENTES e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço do Epadoca.com consiste, portanto, em aproximar, por meio das lojas virtuais, os USUÁRIOS e os RESTAURANTES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos RESTAURANTES pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos RESTAURANTES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Epadoca.com se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line e plataforma de delivery) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens e demais residuais de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Epadoca.com e restaurante no qual realizou a compra.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigí-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Epadoca.com se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Epadoca.com, a situação de anomalia esteja regularizada. O Epadoca.com se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Epadoca.com de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
4. OBRIGAÇÕES DO EPADOCA.COM
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail adm@epadoca.com, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6.1 Para estabelecer contato entre Epadoca.com e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Epadoca.com, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de São Paulo – SP.
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