Curso Gratuito Online de Atualização Jurídica - Reforma Constitucional - Cláusulas Pétreas - Gratuito | Universidade Corporativa Febrafite
O micro curso Poder Constituinte, Cláusulas Pétreas e Reforma Constitucional - Gratuito introduz o estudioso da reforma constitucional em tópicos relacionados à tal dinâmica. Por exemplo, uma das aulas que aborda Cláusulas Pétreas estuda, por exemplo: Cláusulas Pétreas Implícitas ou Inerentes; Rigidez constitucional e vedação à dupla revisão ou dupla reforma; O Ministério Público como cláusula pétrea implícita; Criação de novas cláusulas pétreas por meio de emenda constitucional; ePoder Constituinte decorrente. O aluno inscrito no curso gratuito pode optar por migrar para o curso pago, no qual terá acesso ao conteúdo integral, certificação em carga horária estendida e suporte de tutoria especializada para tirar dúvidas.
Introdução; Poder Constituinte Derivado: Conceito; Espécies: poder constituinte derivado reformador e poder constituinte derivado decorrente; Poder Constituinte Derivado: Características; Poder Constituinte Derivado Reformador; Propostas de miniconstituinte; Mutações constitucionais e inconstitucionais.
LIMITES FORMAIS À REFORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I
Limites formais subjetivos; Iniciativa popular em matéria de PECs; Iniciativa privativa ou reservada do Chefe do Poder Executivo e as PECs de iniciativa parlamentar; Limites formais objetivos ou procedimentais.
LIMITES FORMAIS À REFORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL II
Limites formais objetivos ou procedimentais; Sistema bicameral de votação das PECs; Duplo turno de votação; Princípio da Irrepetibilidade das PECs; PEC substitutiva e irrepetibilidade; Irrepetibilidade das Medidas Provisórias, Leis Complementares e Leis Ordinárias; Dualidade das sessões legislativas e suas repercussões ao princípio da irrepetibilidade da PEC; Limites materiais à reforma constitucional.
CLÁUSULAS PÉTREAS PARTE I
Introdução; A interpretação das Cláusulas Pétreas; Cláusulas Pétreas Expressas ou Explícitas; Direitos Sociais e Cláusulas Pétreas; Princípio da proibição do retrocesso social.
CLÁUSULAS PÉTREAS PARTE II
Cláusulas Pétreas Implícitas ou Inerentes; Rigidez constitucional e vedação à dupla revisão ou dupla reforma; O Ministério Público como cláusula pétrea implícita; Criação de novas cláusulas pétreas por meio de emenda constitucional; Poder Constituinte decorrente.