(In)existência de Má-fé do proprietário de um único imóvel diante da Súmula 375 do STJ, em consonância com os princípios e regras fundamentais da Constituição.
do i nciso II do art. 593 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Parágrafo único. Não... de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei nº 5.869…
Da importância da due diligence na aquisição imobiliária
A due diligencia pode ser definida como um processo administrativo prévio onde será realizada a busca de documentos para posterior auditoria, procedimento esse que se mostra indispensável a…
FRAUDE À EXECUÇÃO A fraude à execução é um instituto de natureza processual que constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Nas palavras do ilustre processualista Fredie Didier: "A fraude à…
Por Orlando Quintino Martins Neto Em meados de 2014, comentamos sobre a importância da realização de uma due diligence ao se adquirir um imóvel. Due diligence , repete-se, pode ser definida como "um…
A IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA PARA O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ Considerações sobre o artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior…
Quero comprar um imóvel e agora? Primeiramente precisamos tratar da MP nº 656, de 7 de outubro de 2014 convertida na Lei 13.097/2015 que, nos artigos 54 a 56 (arts. 10 a 12 da MP), apenas ratifica…
Matheus Pera Santucci Noventa
Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o fito de abordar de maneira aprofundada se o inédito incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105…