Após 13 anos da 'Operação Lactose', TRF5 mantém condenação de grupo que adulterava leite na Paraíba
Após 13 anos da 'Operação Lactose', TRF5 mantém condenação de grupo que adulterava leite na Paraíba
Decisão ainda cabe recurso e processo deverá se estender por mais alguns anos
Foram mais de 13 anos entre as descobertas feitas pela Polícia Federal, na Operação Lactose, e a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF5). O colegiado decidiu manter a condenação de um grupo acusado de adulterar leite em pó e comercializar na Paraíba e em outros Estados do Nordeste.
Oito participantes do suposto 'esquema' tiveram as penas confirmadas pela Quarta Turma do TRF5.
Condenados pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, os envolvidos – empresários e servidores públicos – receberam penas que chegaram a superar 11 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
As empresas investigadas (Big Leite, Farmilkly, Culau Alimentos, Milkly, Via Láctea, Avesul e Sanita) funcionavam como fracionadoras de leite, ou seja, compravam leite em pó a granel para empacotamento. Nesse processo, substituíam metade do leite por soro em pó – substância de baixo custo – para aumentar seus lucros. O produto adulterado era irregularmente vendido como leite integral.
O soro, proveniente da preparação de queijo, é rico em gordura e açúcar (lactose) e pobre em proteínas.
Dessa forma, o leite adulterado – que chegou a ser distribuído para escolas e instalações das Forças Armadas – apresentava valor nutricional bastante inferior à versão integral. Laudos técnicos apontaram, inclusive, que algumas amostras do produto falsificado serviam apenas para alimentação animal ou indústria química em geral.
Para introduzir o leite falsificado no mercado, os empresários contavam com o apoio de um servidor do Ministério da Agricultura.
Também participaram do esquema dois Fiscais do governo da Paraíba, que fiscalizaram cargas e depósitos irregulares, mas receberam propina para encobrir os fatos – conforme o TRF5.
Bem, depois de 13 anos de andamento processual, os condenados ainda poderão embargar a decisão ou mesmo recorrer ao STJ e ao STF…
Some-se mais alguns anos para que o processo, finalmente, transite em julgado.
**** Com informações da Ascom do TRF5
Esse leite está sendo destribuido nas escolas estaduais da Paraíba Nas cestas básicas para o aluno. Ele pode está sendo consumido e comercializado? Se não, onde realizar a denuncia?