Câmara aprova Projeto de Lei para investimentos do FUNDEB em Jacobina | Informa Sertão
Câmara aprova Projeto de Lei para investimentos do FUNDEB em Jacobina
Na manhã e tarde desta quinta-feira (25), a vereadores de situação e oposição discutiram sobre o Projeto de Lei que discorre acerca dos investimentos do FUNDEB – Fundo Nacional da Educação Básica, de acordo as premissas do MEC – Ministério da Educação e Cultura, em que, a partir da prorrogação do FUNDEB de 2022 para 2025, estabeleceu um prazo para que os municípios apresentassem seus planos municipais no período de 01 de Janeiro a 30 de Março de 2021. O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara em caráter emergencial por parte da Secretaria Municipal da Educação foi aprovado com dispensa de interstício, para que a Prefeitura envie à capital federal dentro do tempo hábil.
O Prefeito Tiago Dias esteve na sede do Legislativo em reunião com todos os edis, com o intuito de que juntos pudessem deliberar positivamente com relação a este projeto. O Presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Cruz fez questão de salientar que foi necessário quebrar todos os protocolos, em virtude do curto espaço de tempo, pois na prática são os recursos provenientes do MEC que sustentam a educação no que diz respeito aos percebimentos de professores e agentes, bem como transporte e merenda escolar.
Importante frisar que a SEMEC deveria ter enviado tal projeto ao legislativo desde a primeira sessão ordinária em 04 de Fevereiro, pois a perda de prazo poderia incorrer em crime de improbidade e de responsabilidade para o gestor do município, e os profissionais não teriam a garantia dos seus salários a partir de 01 de Abril. O Projeto que trata sobre a formação do Conselho Municipal do Fundeb, foi apresentando, apreciado e aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com a necessidade de até mesmo ignorar o regimento interno da casa.