O Departamento de Trânsito é o órgão fim da Prefeitura para a normatização, o controle e a fiscalização da ocupação do espaço urbano do município, promover, coordenar, controlar, implementar, conservar, supervisionar e fiscalizar as atividades estabelecidas para o sistema de tráfego e trânsito, transportes coletivos urbanos, terminal rodoviário, e de preservação e proteção ao meio ambiente no município.
Atribuições:
1 - Planejar, desenvolver, coordenar e promover projetos de engenharia de tráfego e mobilidade urbana;
2 - Fiscalizar o trânsito e transporte no âmbito municipal, em geral e de operação de trafego urbano e rural do município;
3 - Elaborar e aferir planilhas de custos dos serviços concedidos em consonância com a política tarifária;
4 - Na área de segurança é o órgão responsável pela Política Municipal de segurança, transporte, trânsito e defesa civil, com a finalidade de fiscalizar permanentemente o patrimônio público municipal, coordenar e chefiar a segurança das praças, prédios públicos e principais vias de comércio, planejar e projetar a implantação e manutenção de monitoramento eletrônico de tráfego e segurança, criar uma referência teórica e prática para o conjunto de órgãos e serviços municipais que possam nortear ações integradas e na prevenção e combate a violência e a insegurança urbana, além de responder pela defesa do município e serviços correlatos.
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