Moro determina que não seja usada algema em Lula - Diário de Sorocaba
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Publicada em 05/04/2018 às 19:35
Ao determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro ordenou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em qualquer hipótese. O petista também terá direito a uma cela especial.
Conforme a decisão, Lula deve se apresentar até as 17 horas desta sexta-feira (6). "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba."
Moro explicou ainda que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou.