ADAM SMITH A RIQUEZA DAS NAÇÕES. Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas VOLUME II. Com a Introdução de Edwin Cannan - PDF
ADAM SMITH A RIQUEZA DAS NAÇÕES. Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas VOLUME II. Com a Introdução de Edwin Cannan
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Aníbal Araújo Nunes
3 ADAM SMITH A RIQUEZA DAS NAÇÕES Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas Com a Introdução de Edwin Cannan VOLUME II Tradução de Luiz João Baraúna
4 Fundador VICTOR CIVITA ( ) Editora Nova Cultural Ltda. Copyright desta edição 1996, Círculo do Livro Ltda. Rua Paes Leme, º andar CEP São Paulo - SP Título original: An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations Direitos exclusivos sobre a Apresentação de autoria de Winston Fritsch, Editora Nova Cultural Ltda. Direitos exclusivos sobre a tradução deste volume: Círculo do Livro Ltda. Impressão e acabamento: DONNELLEY COCHRANE GRÁFICA E EDITORA BRASIL LTDA. DIVISÃO CÍRCULO - FONE (55 11) ISBN
5 LIVRO QUARTO Sistemas de Economia Política (Continuação)
7 CAPÍTULO IV Os Drawbacks Os comerciantes e os manufatores não se contentam com o monopólio do mercado interno, senão que desejam vender também o máximo possível de suas mercadorias no exterior. Pelo fato de seu país não ter nenhuma jurisdição sobre nações estrangeiras, raramente ele lhes pode garantir um monopólio no exterior. Por isso, geralmente os comerciantes são obrigados a contentar-se em solicitar determinados estímulos para a exportação. Dentre esses estímulos, os mais razoáveis parecem ser os chamados drawbacks. Permitir ao comerciante recuperar, na exportação, o total do imposto de consumo ou taxa imposta aos produtos do país, ou uma parte dos mesmos, nunca pode gerar a exportação de uma quantidade maior de mercadorias do que a quantidade que se teria exportado, no caso de não se ter imposto nenhuma taxa. Tais estímulos não tendem a desviar para determinada aplicação uma porção maior do capital de um país, do que a quantidade que teria sido canalizada espontaneamente para esse emprego, mas apenas tendem a impedir a taxa de desviar qualquer parte dessa porção para outros empregos. Esses estímulos não tendem a alterar o equilíbrio que naturalmente se estabelece entre todos os diversos empregos da sociedade, mas a impedir que esse equilíbrio seja alterado pela taxa. Não tendem a destruir, mas a preservar o que na maioria dos casos é vantajoso preservar, isto é, a divisão e distribuição naturais do trabalho na sociedade. O mesmo pode ser dito dos drawbacks para a reexportação de mercadorias estrangeiras importadas, que, na Grã-Bretanha, geralmente representam de longe a máxima parte das taxas sobre importações. Em virtude da segunda regra anexa à Lei do Parlamento, que impôs o que hoje se chama antigo subsídio, permitia-se a todo comerciante, inglês ou estrangeiro, recuperar a metade dessa taxa de exportação: o comerciante inglês, desde que a exportação se efetuasse no prazo de 12 meses; o estrangeiro, desde que ela se efetuasse no prazo de 9 7
8 OS ECONOMISTAS meses. Os vinhos, as passas de Corinto e as sedas trabalhadas eram os únicos artigos que não se enquadravam nessa regra, por desfrutarem de outras compensações, mais vantajosas. Naquela época, as taxas impostas por essa lei do Parlamento constituíam as únicas incidentes sobre a importação de mercadorias estrangeiras. Mais tarde (pelo Decreto 7 de Jorge I, capítulo 21, seção 10), o prazo hábil para reclamar esse e todos os outros drawbacks foi estendido para três anos. A maior parte das taxas que se tem imposto desde o antigo subsídio é totalmente recuperada no ato da exportação. Todavia, essa regra geral é passível de grande número de exceções, e a teoria dos drawbacks se tornou matéria muito mais simples do que quando foi pela primeira vez instituída. Na exportação de alguns artigos estrangeiros, cuja importação se esperava que superaria de muito o necessário para o consumo interno, recuperam-se todas as taxas, sem reter sequer a metade do antigo subsídio. Antes da revolta das nossas colônias norte-americanas, tínhamos o monopólio do fumo de Maryland e Virgínia. Importávamos aproximadamente 96 mil barricas de 63 a 140 galões e o consumo interno, acreditava-se, não superava 14 mil. Para facilitar a grande exportação que se fazia necessária para livrar-nos do restante, permitia-se a recuperação total das taxas pagas na importação, desde que a exportação ocorresse dentro de 3 anos. Ainda possuímos, senão total, quase totalmente, o monopólio do açúcar das nossas ilhas das Índias Ocidentais. Portanto, se o açúcar for exportado no prazo de um ano, recuperam-se todas as taxas cobradas na importação e, se for exportado no prazo de três anos, recuperam-se todas as taxas, menos a metade do antigo subsídio, que se continua a reter na exportação da maior parte das mercadorias. Embora a importação de açúcar supere bastante o necessário para o consumo interno, o excedente é irrelevante, em confronto com o que costuma ser o excedente de fumo. Proíbe-se a importação, para consumo interno, de algumas mercadorias que constituem objeto especial do ciúme dos nossos próprios manufatores. Todavia, pagando-se certas taxas, elas podem ser importadas e estocadas para exportação. Ao serem exportadas, porém, o exportador não recupera nada das taxas cobradas na importação. Ao que parece, nossos manufatores não querem nem sequer que se estimule essa importação restrita, temendo que parte dessas mercadorias seja roubada do depósito e, dessa forma, venha a competir com suas próprias mercadorias. Somente sob tais cláusulas podemos importar sedas trabalhadas, cambraias e tecidos finos de lã e algodão da França, calicôs pintados, estampados, coloridos ou tingidos etc. Não gostamos sequer de transportar mercadorias francesas, preferindo antes a antecipação de um lucro para nós do que suportar que aqueles, que consideramos nossos inimigos, aufiram lucro por nosso intermédio. Na exportação de qualquer mercadoria francesa não se retém somente a metade do antigo subsídio, mas também os segundos 25%. 8
9 ADAM SMITH Em virtude da quarta regra anexa ao antigo subsídio, o drawback permitido na exportação de todos os vinhos representava bem mais do que a metade das taxas que, na época, se impunham à sua importação; e parece que, na época, os legisladores tencionavam oferecer algo mais do que um estímulo comum ao comércio de transporte de vinhos. Permitiu-se também recuperar totalmente, na exportação, várias outras taxas que foram impostas, ou na mesma época, ou posteriormente, ao antigo subsídio o que se denomina subsídio adicional, novo subsídio, subsídio de 1/3 e de 2/3, imposto 1692, tributação sobre vinho. Entretanto, pelo fato de todas essas taxas, excetuada a taxa adicional e imposto 1692, serem pagas em dinheiro vivo, na importação, os juros de uma soma tão grande geravam uma despesa que tornou irracional esperar auferir lucro do comércio de transporte deste artigo. Por isso, permitiu-se recuperar, na exportação, somente uma parte da taxa denominada imposto sobre o vinho, não se permitindo recuperar, na exportação, nenhuma parte das 25 libras por tonelada de vinhos franceses, ou das taxas impostas em 1745, em 1763 e em Já que os dois impostos de 5% decretados em 1779 e 1781, sobre todas as taxas alfandegárias anteriores, podiam ser recuperados totalmente na exportação de todas as outras mercadorias, permitiu-se recuperá-los também na exportação do vinho. A última taxa especificamente imposta à importação de vinho, a de 1780, podia ser recuperada inteiramente, concessão que, numa época em que se retêm tantas taxas rigorosas de importação, muito provavelmente jamais poderia levar a exportar uma única tonelada de vinho. Essas regras têm validade em relação a todos os lugares para os quais é legítimo exportar, excetuadas as colônias britânicas na América. O Decreto 15 de Carlos II, capítulo 7, denominado lei de estímulo ao comércio, havia dado à Grã-Bretanha o monopólio de fornecer às colônias todas as mercadorias cultivadas ou manufaturadas na Europa e, conseqüentemente, também os vinhos. Em um país com uma costa tão longa como as nossas colônias da América do Norte e das Índias Ocidentais, onde nossa autoridade sempre foi tão reduzida, e onde era permitido aos habitantes transportar em seus próprios navios suas mercadorias não enumeradas, primeiro para todas as regiões da Europa e, posteriormente, para todas as regiões da Europa localizadas ao sul do Cabo Finisterra, não é muito provável que esse monopólio jamais pudesse ser muito respeitado; e, provavelmente, essas colônias, em todas as épocas, encontraram meios de trazer de volta alguma carga dos países para os quais se lhes permitia carga. Entretanto, parecem ter encontrado alguma dificuldade em importar vinhos europeus dos lugares em que eram produzidos, e não os podiam facilmente importar da Grã-Bretanha, onde os vinhos eram onerados com muitas taxas pesadas, das quais grande parte não podia ser recuperada no ato da exportação. O vinho da ilha da Madeira, por não ser uma mercadoria européia, podia ser importado diretamente na América e nas Índias Ocidentais, países que, quanto a todas as suas mercadorias não enu- 9
10 OS ECONOMISTAS meradas, desfrutavam de comércio livre com a ilha da Madeira. Essas circunstâncias provavelmente haviam introduzido esse gosto generalizado pelo vinho da Madeira, que nossos oficiais constataram existir em todas as nossas colônias no início da guerra que começou em 1755, gosto esse que trouxeram de volta à pátria-mãe, onde esse vinho não estava muito em voga, até então. Ao término dessa guerra, em 1763 (pelo Decreto 4 de Jorge III, capítulo 15, seção 12), permitiu-se recuperar na exportação, às colônias, de todos os vinhos, exceto os franceses para cuja comercialização e consumo o preconceito nacional não oferecia qualquer tipo de estímulo, todas as taxas, exceto 3 libras e 10 xelins. O período decorrido entre essa concessão e a revolta da nossas colônias norte-americanas provavelmente foi muito breve para admitir qualquer mudança considerável nos costumes desses países. A mesma lei que, dessa forma, no drawback para todos os vinhos, excetuados os franceses, favoreceu as colônias tanto mais do que os outros países, favoreceu-as muito menos no tocante à maior parte das outras mercadorias. Na exportação da maioria das mercadorias a outros países, recuperava-se a metade do antigo subsídio. Todavia, essa lei estipulava que não se podia recuperar nenhuma parte dessas taxas na exportação às colônias de quaisquer mercadorias cultivadas ou manufaturadas na Europa ou nas Índias Orientais, excetuados vinhos, musselinas e calicôs brancos. Os drawbacks talvez tenham sido originalmente concedidos para estimular o comércio de transporte de mercadorias, o qual, visto que o frete dos navios é freqüentemente pago pelos estrangeiros em dinheiro, supunha-se ser particularmente indicado para trazer ouro e prata ao país. Entretanto, embora o comércio de transporte de mercadorias certamente não mereça nenhum estímulo especial, malgrado o motivo da instituição fosse, talvez, muito insensato, a instituição como tal parece suficientemente razoável. Tais drawbacks não têm condições de obrigar a canalizar para esse comércio uma parcela maior do capital do país do que a que espontaneamente nela teria sido empregada, se não houvesse quaisquer taxas de importação. Esses drawbacks apenas impedem que este tipo de comércio seja totalmente excluído por essas taxas. Embora o comércio de transporte de mercadorias não mereça nenhuma preferência, não se deve fechar-lhe as portas, mas deixar-lhe a liberdade que se dá a todos os outros tipos de comércio. É um recurso natural para os capitais que não podem encontrar aplicação nem na agricultura nem nas manufaturas do país, quer no seu comércio interno, quer no seu comércio exterior para consumo interno. A receita alfandegária, em vez de sofrer, lucra com tais drawbacks com a parte das taxas retida. No caso de se reterem todas as taxas, raramente se teria podido exportar as mercadorias estrangeiras sobre cuja importação se pagam tais taxas e, conseqüentemente, também não poderiam ter sido importadas, por falta de mercado. Portanto, jamais teriam sido pagas as taxas alfandegárias, das quais uma parte é retida. 10
11 ADAM SMITH Essas razões parecem ser suficientes para justificar os drawbacks, e os justificariam, mesmo que as taxas aduaneiras de importação seja para os produtos nacionais, seja para mercadorias estrangeiras sempre fossem recuperadas na exportação. Sem dúvida, nesse caso a renda proveniente dos impostos de consumo sofreria um pouco, e a renda da alfândega sofreria bem mais; entretanto, o equilíbrio natural das atividades, a divisão e a distribuição natural do trabalho, que sempre é mais ou menos afetada por tais taxas, seriam mais facilmente estabelecidos por tal medida. Contudo, essas razões só justificarão os drawbacks apenas na exportação de mercadorias a países totalmente estrangeiros e independentes, não àqueles nos quais os nossos comerciantes e manufatores gozam de monopólio. Por exemplo, um drawback sobre a exportação de mercadorias européias para as nossas colônias americanas nem sempre acarretará uma exportação maior do que a que teria ocorrido sem o drawback. Pelo monopólio que nossos comerciantes e manufatores possuem em nossas colônias, muitas vezes a mesma quantidade talvez pudesse ser exportada para lá, mesmo retendo-se todas as taxas alfandegárias. Por isso, freqüentemente, o drawback pode constituir-se em pura perda para a renda proveniente dos impostos de consumo e da alfândega, sem alterar a situação do comércio ou ampliá-lo sob qualquer aspecto. Mais adiante, quando tratar das colônias, se verá até onde tais drawbacks podem ser justificados, como um estímulo adequado para a atividade das nossas colônias, ou até onde é vantajoso para a pátria-mãe que as colônias sejam isentas das taxas por todos os demais súditos britânicos. Entretanto, é preciso compreender sempre que os drawbacks são úteis somente nos casos em que as mercadorias, para cuja exportação são concedidos, são realmente exportadas a algum país estrangeiro, e não clandestinamente reimportadas em nosso próprio país. É um fato bem conhecido que muitas vezes se tem abusado dessa forma de alguns drawbacks, particularmente dos concedidos ao fumo, e que esses abusos deram origem a muitas fraudes, prejudicando de igual maneira tanto a receita quanto o comerciante leal. 11
13 CAPÍTULO V Os Subsídios Em se tratando dos produtos de determinados setores de atividade interna, freqüentemente se solicitam, na Grã-Bretanha, subsídios para a exportação, os quais, às vezes, são concedidos. Alega-se que, através de tais subsídios, possibilita-se aos nossos comerciantes e manufatores vender suas mercadorias, no mercado estrangeiro, ao mesmo preço ou até a preço mais baixo que seus rivais no exterior. Afirma-se que, com isto, se exportará uma quantidade maior, e a balança comercial apresentará, conseqüentemente, maior superávit a nosso favor. Não temos condições de dar aos nossos trabalhadores um monopólio no mercado externo, como fizemos no mercado interno. Não podemos forçar os estrangeiros a comprarem suas mercadorias, como forçamos nossos patrícios no país. Não sendo isso possível, acreditou-se que o melhor expediente seria pagar aos estrangeiros para que comprassem as nossas mercadorias. É dessa forma que o sistema mercantil se propõe a enriquecer o país inteiro, e trazer dinheiro a todos os nossos bolsos, através da balança comercial. Admite-se que os subsídios só devem ser concedidos aos setores comerciais que não conseguiriam operar sem eles. Entretanto, é possível efetuar sem subsídio qualquer tipo de atividade na qual o comerciante possa vender suas mercadorias por um preço que lhe reponha, além dos lucros normais do estoque, todo o capital aplicado na preparação e na colocação das mercadorias no mercado. Todo esse setor está evidentemente no mesmo pé que todos os outros setores do comércio efetuados sem subsídios, não podendo, portanto, exigir mais subsídio que os outros. Só exigem subsídios os setores nos quais o comerciante é obrigado a vender suas mercadorias por um preço que não lhe repõe seu capital, juntamente com os lucros normais, ou em que ele é obrigado a vendê-las por um preço inferior ao custo de comercialização das mesmas. O subsídio é feito para compensar essa perda e estimular o comerciante a continuar ou talvez a começar um comércio cujas 13
14 OS ECONOMISTAS despesas se prevêem superiores aos retornos, no qual cada operação consome parte do capital nele empregado, e que é de tal natureza que, se acontecesse algo semelhante com todos os outros setores, em breve não sobraria mais nenhum capital no país. Cumpre observar que os tipos de comércio efetuados com o auxílio de subsídios são os únicos que podem ser realizados entre duas nações durante um período mais longo, de tal maneira que uma delas sempre e regularmente perderá ou venderá suas mercadorias por um preço inferior ao que lhe custa realmente enviá-las ao mercado. Ora, se o subsídio não ressarcisse o comerciante que, de outra forma, perderia no preço de suas mercadorias, seu próprio interesse logo o obrigaria a empregar seu estoque ou capital de outra forma, ou a encontrar uma atividade em que o preço das mercadorias lhe repusesse, juntamente com o lucro normal, o capital empregado na comercialização de suas mercadorias. O efeito dos subsídios como, aliás, de todos os demais expedientes do sistema mercantil, só pode ser o de dirigir forçosamente atividade ou comércio de um país para um canal muito menos vantajoso do que seria aquele para o qual ele se orientaria natural e espontaneamente. O inteligente e bem informado autor dos opúsculos sobre o comércio do trigo mostrou com muita clareza que, desde a primeira implantação do subsídio para exportação de trigo, o preço do trigo exportado, avaliado com bastante moderação, superou o do trigo importado, avaliado muito alto, sendo a diferença entre os dois preços muito superior ao montante de todos os subsídios pagos durante o respectivo período. Isso imagina o referido autor, baseado nos verdadeiros princípios do sistema mercantil constitui clara demonstração de que este comércio forçado de trigo é benéfico à nação, já que o valor da exportação supera o da importação, em um montante muito superior ao total da despesa extraordinária que o público teve para que se efetivasse a exportação. Ele não considera que esta despesa extraordinária, ou o subsídio, representa apenas a mínima parte da despesa que a exportação do trigo realmente custa à sociedade. Importa levar em conta, também, o capital que o arrendatário rural empregou no cultivo do trigo. Se o preço do trigo, quando vendido nos mercados estrangeiros, não repuser, além do subsídio, também esse capital, juntamente com os lucros normais do estoque, a sociedade sai perdendo, pela diferença, ou o estoque nacional igualmente diminui. Mas a verdadeira razão pela qual se considerou necessário conceder um subsídio é a suposta insuficiência do preço para que isso ocorra. Tem-se alegado que o preço médio do trigo caiu consideravelmente, desde a criação do subsídio. Já procurei mostrar que o preço médio dos cereais começou a cair um tanto no final do século passado, o que continuou a ocorrer no decurso dos primeiros 64 anos do presente século. Entretanto, esse evento, supondo que seja tão real quanto acredito sê-lo, deve ter ocorrido a despeito do subsídio, não sendo possível que tenha acontecido em decorrência dele. Ele ocorreu na França, tanto quanto na Inglaterra e, no entanto, na França, não somente não houve 14
15 ADAM SMITH subsídio, como também, até 1764, a exportação de cereais estava sujeita a uma proibição geral. É provável, pois, que esta queda gradual do preço médio dos grãos, em última análise, não se deva atribuir nem ao subsídio nem à proibição de exportar, mas àquele aumento gradual e insensível do valor real da prata, que, como procurei demonstrar no Livro Primeiro desta obra, ocorreu no mercado geral da Europa, durante o decurso do século atual. Parece inteiramente impossível que o subsídio jamais tenha contribuído para fazer baixar o preço dos cereais. Já observei que, nos anos de abundância, o subsídio, pelo fato de gerar uma grande exportação, necessariamente mantém o preço dos cereais no mercado interno acima do qual normalmente se fixaria. A finalidade confessa da instituição foi essa. Em anos de escassez, ainda que o subsídio seja muitas vezes suspenso, a grande exportação que ele provoca nos anos de fartura deve freqüentemente impedir, mais ou menos, em medida maior ou menor, a fartura de um ano, de aliviar a escassez de outro. Tanto em anos de fartura como em anos de escassez, portanto, o subsídio necessariamente tende a fazer subir o preço dos cereais em dinheiro, no mercado interno, algo mais do que aconteceria sem o subsídio. Segundo entendo, nenhuma pessoa sensata contestará que, no estado real da agricultura, o subsídio necessariamente tem essa tendência. Segundo muitos, porém, o subsídio tende a estimular a agricultura, de duas maneiras distintas: em primeiro lugar, abrindo um mercado estrangeiro mais amplo para os cereais do arrendatário, o subsídio tende assim se imagina a aumentar a demanda dessa mercadoria, e, portanto, a sua produção; em segundo lugar, por garantir um preço melhor do que o arrendatário poderia esperar no estado efetivo da agricultura, o subsídio tende como se pensa a estimular a agricultura. Acredita-se que esse duplo estímulo, em um longo período de anos, deve produzir tal aumento da produção de cerais suscetível de baixar o seu preço no mercado interno, muito mais do que o subsídio possa aumentá-lo, no estado efetivo em que a agricultura possa estar, ao término do referido período. Respondo que, qualquer que seja a ampliação do mercado externo que possa advir do subsídio, em cada ano específico ela só pode ocorrer totalmente às expensas do mercado interno, já que todo bushel de trigo exportado com o subsídio, e que não seria exportado sem o subsídio, teria permanecido no mercado interno para aumentar o consumo e para fazer baixar o preço dessa mercadoria. Cumpre observar que o subsídio ao trigo, como qualquer outro subsídio à exportação, impõe duas taxas diferentes à população: primeiro, a taxa com que o povo é obrigado a contribuir para pagar o subsídio; segundo, a taxa que provém do preço aumentado da mercadoria no mercado interno, taxa essa que, pelo fato de os cereais serem comprados por todos os habitantes do país, tem que ser paga por todos os integrantes da sociedade, em se 15
16 OS ECONOMISTAS tratando dessa mercadoria específica. No caso dessa mercadoria específica, portanto, essa segunda taxa é de longe a mais pesada das duas. Suponhamos que, tomando um ano pelo outro, o subsídio de 5 xelins sobre a exportação do quarter de trigo faça subir o preço dessa mercadoria, no mercado interno, apenas 6 pence por bushel, ou 4 xelins por quarter; acima do preço que o trigo teria, de outra forma, nas condições efetivas da colheita. Mesmo nessa hipótese, muito propícia, o grande conjunto da população, além de recolher a taxa que paga o subsídio de 5 xelins em cada quarter de trigo exportado, deve pagar outra taxa, de 4 xelins, sobre cada quarter que ela mesma consome. Mas, segundo o muito bem informado autor dos panfletos sobre o comércio dos cereais, a porcentagem média dos cereais exportados, em relação aos consumidos no país, não passa de 1 para 31. Conseqüentemente, para cada 5 xelins com que a população contribui para pagar a primeira taxa, tem que contribuir com 6 4 s para o pagamento da segunda. Uma taxa tão alta incidente sobre o primeiro dos artigos de necessidade para a vida, de duas uma: ou reduz obrigatoriamente o sustento do trabalhador pobre, ou produz algum aumento de seus salários, aumento este proporcional ao do preço de sua subsistência. Se tiver o primeiro efeito, o subsídio deverá diminuir a capacidade do trabalhador pobre em educar e manter seus filhos e, sob esse aspecto, deverá tender a limitar a população do país. Na medida em que produzir o segundo efeito, deverá reduzir a capacidade de os empregadores dos pobres darem emprego a um contingente tão grande como o que poderiam manter de outra forma, e, sob esse aspecto, deverá tender a limitar o volume de trabalho do país. Por isso, a extraordinária exportação de cereais provocada pelo subsídio não somente faz diminuir, em cada ano específico, o mercado e o consumo interno, tanto quanto aumenta o mercado e o consumo externos, mas, limitando a população e o volume de trabalho do país, sua tendência final é tolher e restringir a ampliação gradual do mercado interno; conseqüentemente, a longo prazo, tenderá a diminuir o mercado e o consumo geral de cereais, e não a aumentá-los. Tem-se pensado, porém, que esse aumento do preço do trigo em dinheiro, por tornar essa mercadoria mais rentável para o arrendatário, forçosamente estimulará sua produção. Respondo que isso poderia acontecer se o efeito do subsídio fosse subir o preço real do trigo, ou possibilitar ao produtor, com uma quantidade igual de trigo, manter um número maior de trabalhadores da mesma forma com liberalidade, moderação ou compressão de despesas com que se mantêm, de um modo geral, outros trabalhadores na redondeza. Entretanto, nem o subsídio como é evidente nem qualquer outra instituição humana pode ter tal efeito. O que o subsídio pode afetar, de maneira mais ou menos sensível, não é o preço real do trigo, mas seu preço nominal. E ainda que a taxa que o subsídio impõe a todos os in- 16
17 ADAM SMITH tegrantes da população possa ser bem pesada para aqueles que a pagam, ela traz muito pouca vantagem para os que a recebem. O efeito real do subsídio não consiste tanto em aumentar o valor real do trigo quanto em diminuir o valor real da prata, ou fazer com que uma quantidade igual de prata seja trocada por uma quantidade menor, não somente de trigo, mas também de todas as demais mercadorias produzidas no país, já que o preço do trigo em dinheiro regula o preço de todas as outras mercadorias produzidas no país. O preço do trigo regula o preço em dinheiro da mão-de-obra, preço esse que sempre deve ser tal que possibilite ao trabalhador comprar uma quantidade de cereais suficiente para mantê-lo, juntamente com sua família, da forma liberal, moderada ou escassa com a qual a condição evoluída, estacionária ou declinante da sociedade obrigar seus empregadores a mantê-lo. O preço do trigo regula o preço em dinheiro de todos os outros produtos naturais da terra, preço esse que, qualquer que seja o grau de aprimoramento desta, deve manter certa proporção em relação ao preço do trigo, embora essa proporção seja diferente, conforme o grau de aprimoramento da gleba. Assim, o preço do trigo regula, por exemplo, o preço em dinheiro do capim e do feno, da carne de açougue, dos cavalos e da manutenção dos cavalos e, portanto, do transporte terrestre, isto é, da maior parte do comércio interno do país. Ao regular o preço em dinheiro de todos os outros produtos naturais da terra, o preço do trigo regula o das matérias-primas de quase todas as manufaturas. Ao regular o preço em dinheiro da mão-de-obra, regula o preço das manufaturas artesanais e industriais. E ao regular os dois, regula o preço do manufaturado acabado. O preço da mão-deobra em dinheiro e de tudo o que seja produto da terra ou do trabalho deve necessariamente aumentar ou diminuir na proporção em que aumentar ou diminuir o preço do trigo em dinheiro. Por conseguinte, ainda que, em conseqüência do subsídio, o agricultor tivesse a possibilidade de vender seu trigo por 4 xelins o bushel, e não por 3 s 6 d, e de pagar ao proprietário da terra uma renda em dinheiro proporcional a esse aumento do preço de seu produto em dinheiro; ainda que se, em conseqüência desse aumento do preço do trigo 4 xelins não puderem comprar mais mercadorias de produção nacional de qualquer outro gênero do que se teria podido comprar anteriormente com 3 s 6 d, essa alteração não melhorará muito a situação do arrendatário nem a do dono da terra. O arrendatário não terá condições de cultivar muito melhor as terras e o dono da terra não terá condições de manter um padrão de vida muito melhor. Esse aumento do preço do trigo pode acarretar-lhes alguma pequena vantagem na compra de mercadorias estrangeiras. Na compra de mercadorias de produção nacional, porém, ele não lhes dá vantagem alguma. E quase todos os gastos do arrendatário, e até mesmo a grande maioria dos gastos do senhor de terras, são feitos com mercadorias de produção nacional. A baixa do valor da prata decorrente da riqueza das minas, e que gera efeitos iguais, ou quase iguais, na maior parte do mundo 17
18 OS ECONOMISTAS comercial, representa conseqüências insignificantes para cada país em particular. O conseqüente aumento de todos os preços em dinheiro, embora não torne realmente ricos aqueles a quem se pagam tais preços, também, não os torna efetivamente mais pobres. Um conjunto de prataria torna-se assim, de fato, mais barato, mas qualquer outro artigo conserva exatamente o mesmo valor real que tinha anteriormente. Ao contrário, essa baixa de valor da prata que, por ser o efeito da situação peculiar de determinado país, ou das suas instituições políticas, só ocorre no referido país, constitui algo de conseqüências muito grandes; algo que, longe de tender a enriquecer quem quer seja, tende a empobrecer realmente a todos. O aumento do preço em dinheiro de todas as mercadorias, que nesse caso é específico do respectivo país, tende a desestimular, em grau maior ou menor, todo tipo de atividade de trabalho desenvolvida no país, e a possibilitar a nações estrangeiras, pelo fato de fornecerem quase todos os tipos de mercadorias por quantidade menor de prata do que o podem fazer os trabalhadores do próprio país, venderem-nas abaixo do preço, não somente no mercado externo, mas até mesmo no interno. Pelo fato de serem a Espanha e Portugal os proprietários das minas, sua situação especial faz com que sejam eles os distribuidores de ouro e prata a todos os demais países da Europa. Por isso, esses metais devem ser naturalmente algo mais baratos na Espanha e em Portugal do que em qualquer outra região da Europa. Entretanto, a diferença não deve ultrapassar o montante representado pelo frete e pelo seguro; e, em conseqüência do alto valor e do reduzido volume desses metais, o preço de seu frete não é de grande importância e o de seu seguro é o mesmo que o de quaisquer outras mercadorias de igual valor. Nessas condições, a Espanha e Portugal muito pouco sofreriam com sua situação peculiar, se não se agravassem suas desvantagens advindas de suas instituições políticas. A Espanha, por taxar a exportação de ouro e prata, e Portugal, por proibi-la, oneram essa exportação com a despesa de contrabando, provocando o aumento do valor desses metais em outros países tanto mais acima do valor que têm em seu país, no montante total representado por essa despesa. Quando se represa uma corrente de água, tão logo a represa fique cheia, o líquido, por força, transbordará da represa, como se não houvesse represa alguma. A proibição de exportar não pode manter na Espanha e em Portugal uma quantidade de ouro e prata superior àquela que em forma de moeda, prataria, douração e outros ornamentos de ouro e prata. Ao atingirem essa quantidade, a represa está cheia e toda a corrente que flui necessariamente transbordará. Por isso, a exportação anual de ouro e prata da Espanha e Portugal, tudo somado, é praticamente quase igual ao total da importação anual, a despeito de todas essas restrições. Todavia, assim como a água sempre é mais funda atrás do topo da represa do que diante, da mesma forma a quantidade de ouro e prata que essas restrições retêm na Espanha e Portugal deve, em proporção à produção anual 18
19 ADAM SMITH de sua terra e de seu trabalho, ser maior do que a que se pode observar em outros países. Quanto mais alto e mais resistente for o topo da represa, tanto maior deverá ser a diferença de profundidade da água atrás dele e diante dele. Quanto maior for a taxa, tanto maiores são as penalidades que asseguram o cumprimento da proibição, tanto mais vigilante e severo será o policiamento que zela pelo cumprimento das leis, tanto maior deverá ser a diferença na proporção de ouro e prata em relação à produção anual da terra e do trabalho da Espanha e Portugal, e em relação à proporção que se observa em outros países. Por isso, afirma-se que essa diferença é muito grande, e que nesses dois países, com freqüência, existe profusão de prataria nas casas, enquanto nada há que, em outros países, poder-se-ia considerar adequado ou condizente com esse tipo de magnificência. O baixo preço do ouro e da prata ou, o que é a mesma coisa, o alto preço de todas as mercadorias, que constitui o efeito necessário da abundância dos metais preciosos, desestimula tanto a agricultura quanto as manufaturas da Espanha e de Portugal, possibilitando às nações estrangeiras fornecer-lhes muitos tipos de produtos naturais e quase todos os gêneros de manufaturados, por uma quantidade de ouro e prata inferior àquela que eles mesmos têm condições de cultivar ou manufaturar em seu próprio país. A taxa e a proibição operam de duas maneiras diferentes. Elas não somente fazem baixar muito o valor dos metais preciosos na Espanha e Portugal, como também, por reterem nesses países determinada quantidade desses metais, que de outra forma iria para outros países, mantêm o valor do ouro e da prata, nesses outros países, algo acima do valor, que de outra maneira teriam e, com isto, proporcionam a esses países dupla vantagem, em seu comércio com a Espanha e Portugal. Abram-se as comportas da represa, e logo haverá menos água acima e mais água abaixo do topo da represa, e em breve o nível das águas será o mesmo, nos dois locais. Eliminem-se a taxa e a proibição, e se constatará que, assim como diminuirá consideravelmente a quantidade de ouro e prata em Portugal, da mesma forma ela aumentará um tanto em outros países, e logo o valor desses metais, sua proporção em relação à produção anual da terra e do trabalho, se nivelará perfeitamente, ou quase perfeitamente, em todos eles. A perda que a Espanha e Portugal poderiam ter com esta exportação de ouro e prata seria meramente nominal e imaginária. Baixaria o valor nominal de suas mercadorias e da produção anual de sua terra e de seu trabalho, valor que seria expresso ou representado por uma quantidade de prata inferior à anterior; entretanto, o valor real seria o mesmo que antes e suficiente para manter, encomendar e empregar a mesma quantidade de mão-de-obra. Já que baixaria o valor nominal de suas mercadorias, aumentaria o valor real do ouro e da prata que permanecessem nos dois países, e uma quantidade menor desses metais atenderia, contudo, os propósitos objetivos de comércio e de circulação que antes empregavam uma quantidade maior. O ouro e a prata exportados para o exterior não o seriam em troca de nada, mas trariam de volta um 19
20 OS ECONOMISTAS valor igual de mercadorias, de um ou de outro gênero. Essas mercadorias não seriam todas simples objetos de luxo e dispendiosos, a serem consumidos por pessoas ociosas que nada produzem em troca de seu consumo. Assim como essa exportação extraordinária de ouro e prata não aumentaria a riqueza e a renda reais das pessoas ociosas, da mesma forma não faria aumentar muito seu consumo. Provavelmente, essas mercadorias importadas, ao menos a maior parte delas e com certeza, uma parte delas consistiriam em materiais, instrumentos de trabalho e provisões para dar emprego e sustento a pessoas trabalhadoras, as quais reproduziriam, com lucro, o valor total de seu consumo. Com isso, parte do estoque inativo da sociedade seria convertida em estoque ativo, pondo em movimento um contingente maior de trabalho do que o antes empregado. A produção anual da terra e do trabalho aumentaria um pouco, de imediato; e dentro de alguns anos, provavelmente, aumentaria muito. Com isso, a atividade do país seria aliviada de um dos pesos mais opressivos que no momento está suspenso sobre ele. O subsídio à exportação de trigo necessariamente opera exatamente da mesma forma que a política absurda da Espanha e de Portugal. Qualquer que seja o estado efetivo da agricultura, ele torna o nosso trigo um pouco mais caro no mercado interno do que aliás o seria nesse estado, e às vezes mais barato no mercado exterior, e dado que o preço médio em dinheiro do trigo regula, em grau maior ou menor, o preço de todas as outras mercadorias, o subsídio faz baixar consideravelmente o valor da prata no mercado interno, tendendo a fazê-lo subir um pouco no externo. Possibilita aos estrangeiros, particularmente aos holandeses, não somente consumir nosso trigo a preço mais baixo do que de outra forma o poderiam fazer, como também, às vezes, a consumi-lo a preço mais baixo do que a nossa própria população nas mesmas ocasiões, como nos assegura exímia autoridade, a do Sr. Matthew Decker. O subsídio impede nossos próprios trabalhadores de fornecerem suas mercadorias por uma quantidade tão pequena de prata quanto aquela pela qual poderiam fazê-lo de outra forma, e possibilita aos holandeses fornecerem as suas por uma quantidade inferior de prata. Ele tende a tornar nossos manufaturados um tanto mais caros em qualquer mercado, e os deles algo mais baratos do que o seriam de outra forma e, conseqüentemente, a dar à atividade deles dupla vantagem sobre a nossa. O subsídio, por aumentar, no mercado interno, não tanto o preço real, mas o preço nominal do nosso trigo, já que aumentando, não a quantidade de mão-de-obra que determinada quantidade de trigo consegue sustentar e empregar, mas somente a quantidade de prata pela qual essa quantidade de trigo pode ser trocada, desestimula os nossos manufatores e, ao mesmo tempo, não presta nenhum serviço considerável aos nossos produtores agrícolas ou aos aristocratas rurais. Sem dúvida, leva um pouco mais de dinheiro ao bolso dos dois, sendo talvez um pouco difícil persuadir a maioria deles de que isso não significa 20
Impostos Sobre os Produtos Agrícolas
CAPÍTULO VIII Sobre os Impostos Os impostos são a parte do produto da terra e do trabalho de um país colocada à disposição do Governo e, em última análise, sempre pagos pelo capital ou pelo rendimento