Termos de Adesão - Curso Clarify Skin - Rosangela Robledo
Termo de Adesão do Curso Clarify Skin
TERMO DE ADESÃO AO CURSO ONLINE
A empresa Creator Design Marketing e Comunicação Ltda. Me, CNPJ: 00.835.222/0001-24, com sua sede na Rua Cons. Moreira de Barros, 3783, Lauzane Paulista, São Paulo/SP, daqui em diante denominada simplesmente INFOPRODUTOR e de outro lado você, denominado ALUNO, devidamente cadastrado na plataforma de alunos online da Eduzz (www.eduzz.com.br), celebram o presente Termo de Adesão ao Curso Online ("Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
§ 1º O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pelo INFOPRODUTOR ao ALUNO, referente ao curso selecionado, para o qual o ALUNO confirma sua matrícula neste ato.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES
§ 2º – O INFOPRODUTOR disponibilizará ao ALUNO os seguintes serviços:
a) Ambiente virtual de estudos, que conta com espaço para realização de exercícios, fóruns e esclarecimentos de dúvidas com os tutores do(s) curso(s) à distância adquirido(s). Durante o período de vigência do curso, esse ambiente poderá ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana – salvo caso imprevisto ou motivo de força maior.
b) Emissão de certificado, que está condicionado à conclusão ou apenas participação no curso. Entende-se por conclusão do curso a entrega de todas as avaliações propostas no módulo, desde que feitas dentro do período designado para a turma. Considera-se participação o acesso e resposta à metade dos questionários dos cursos online dentro deste mesmo período;
c) Os certificados são disponibilizados dentro da plataforma de estudos online, de forma digital, e serão nominais a apenas uma pessoa.
§ 3º – Constituem obrigações da INFOPRODUTOR:
a) Após a identificação do pagamento, a criação do login de acesso à plataforma online educacional é feita de forma automática.
b) O planejamento dos cursos, incluindo criação e encerramento de turmas, alocação de professores e monitores, planejamento pedagógico, elaboração de material didático adequado aos conteúdos e gestão das turmas ativas.
c) Disponibilizar o cronograma e regras de funcionamento dos cursos em sua plataforma educacional, incluindo prazos de averiguação de atividades, duração e data de encerramento da turma.
d) Prestar os esclarecimentos necessários e dirimir dúvidas com relação ao curso e às questões técnicas de acesso e navegação na plataforma online, inclusive disponibilizando suporte técnico para esta plataforma, em horário comercial. Em caso de férias coletivas, não haverá prestação de serviços, sendo que o INFOPRODUTOR deverá previamente avisar ao ALUNO.
e) O INFOPRODUTOR reserva seu direito de efetuar manutenções na plataforma educacional, comunicando ao ALUNO quando esta manutenção possa interferir no funcionamento normal do site.
§ 4º – Constituem obrigações do ALUNO:
a) Realizar a atualização de dados na plataforma de estudos online, apresentando todas as informações solicitadas e comprometendo-se a atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário. Por meio deste, o ALUNO autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais.
b) A correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível. O ALUNO deve informar ao INFOPRODUTOR caso queira transferir sua conta para outra pessoa, ou em casos de dupla utilização.
c) Gerir seu perfil e atividade na plataforma educacional e zelar pela sua relação com os colegas e professores, tanto no treinamento presencial quanto nos cursos online.
d) Respeitar as regras de funcionamento do curso.
e) Caso aconteça, comunicar ao INFOPRODUTOR sua desistência ou indisponibilidade para a realização dos cursos na turma em que foi alocado. Também cabe ao ALUNO solicitar a alocação em outra turma quando queira retomar os estudos. O aluno tem direito a uma tentativa extra de finalização dos cursos, em turmas diferentes da que foi inicialmente alocado.
f) O ALUNO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet). Não cabe ao INFOPRODUTOR dar qualquer tipo de suporte técnico em caso de problemas com hardware ou dificuldades de informática básica.
g) Não causar qualquer espécie de dano à plataforma de estudos online, sendo expressamente vedada a transmissão de dados contaminados com vírus ou com qualquer tipo de programação que possa prejudicar o sistema, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.
h) Não utilizar a plataforma online para qualquer objetivo que não seja estritamente vinculado ao curso, sendo expressamente vedada a divulgação de ofertas de bens ou serviços, de informações fraudulentas, de material de conteúdo obsceno ou pornográfico, entre outros.
i) Respeitar a privacidade de outros usuários (com ou sem violação de senhas de segurança), sob pena de aplicação das sanções legais.
j) Tratar os demais alunos e equipe da Blue Sol com respeito, dignidade e decoro, estando a violação a este dispositivo sujeita às penas da lei.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS AUTORAIS DO MATERIAL DIDÁTICO
Parágrafo único – O material didático (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado na plataforma educacional online é de uso pessoal do ALUNO e intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem autorização do INFOPRODUTOR. Observadas estas condições, o ALUNO poderá baixar os arquivos para seu computador, quando o download for disponível no curso, para seus estudos e consultas no futuro. O INFOPRODUTOR e/ou os autores possuem todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E TRANCAMENTO
§ 1º – A vigência do presente contrato inicia-se na data de sua assinatura eletrônica, quando se configura o ato formal de matrícula do ALUNO no curso. Após o início de sua turma ou contando a partir da data de matrícula (é válida a data mais recente), o ALUNO tem um ano para realizar o curso, observando que tem apenas mais uma tentativa caso não consiga realizar o curso em sua turma original.
§ 2º – A duração mínima de cada turma deste curso é de 4 semanas, sendo que o curso possui liberação de conteúdo semanal. Entende-se por turma um grupo de pessoas com período determinado e finito para realização do curso.
§ 3º – O prazo máximo de vigência de cada curso é de 8 semanas, podendo se estender dependendo das regras em vigência da turma. O ALUNO deve observar as regras gerais de cada curso e os prazos para apresentação das atividades interativas, para assim, programar-se da melhor forma para sua realização.
§ 4º– Após o encerramento da turma, o ALUNO continuará com acesso à plataforma educacional por 6 meses, porém, os conteúdos e a entrega de atividades serão desabilitados. Caso o ALUNO não tenha conseguido terminar seus estudos na turma em que foi inserido, será de sua responsabilidade entrar em contato com a BLUE SOL, conforme discorrido na alínea g, parágrafo quarto da Cláusula Segunda.
§ 5º – O ALUNO poderá trancar sua matrícula no curso e retomar em outra turma futura, desde que comunicado ao INFOPRODUTOR e observado o prazo de duração deste contrato.
§ 6º – No caso de falecimento do ALUNO, este contrato permanece vigente, com a transmissão da sua titularidade para seus sucessores. Caso o curso seja financiado por pessoa jurídica, esta poderá eleger outra pessoa física para realizar o curso.
§ 7º – Se, por motivos de força maior, o INFOPRODUTOR venha a encerrar suas atividades durante a vigência deste contrato, o prazo para realização do curso e nova validade deste termo será o dia de publicidade do evento acrescido do número de semanas considerado como prazo máximo, estabelecido no parágrafo 3º. O INFOPRODUTOR tomará as medidas necessárias para disponibilizar este tempo ao ALUNO para que este não saia prejudicado.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO:
§ 1º – O ALUNO deverá realizar o pagamento do valor previamente informado pelo INFOPRODUTOR por um dos três meios:
a) Transferência Bancária, sendo necessário o envio do comprovante para confirmação do pagamento.
c) Cartão de Crédito, sendo possível o parcelamento em até 12x.
d) O ALUNO que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito fica ciente que o limite disponível para garantir a efetuação da transação deve ser igual ou maior que o valor total do curso, somando-se os juros, caso existam (independente se será à vista ou parcelado).
§ 2º – Apenas depois de identificado o pagamento será disponibilizado ao ALUNO um login e senha de acesso à plataforma educacional.
§ 3º – O ALUNO pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que comunicado por escrito ao INFOPRODUTOR e observada a política de cancelamento do parágrafo 4º.
§ 4º – Fica instituída a seguinte política para cancelamento deste contrato: Contando a partir da data de pagamento, o ALUNO tem 07 dias para desistência com devolução integral do valor. Depois desse período, não haverá devolução de nenhuma parte do valor pago, ou em parcelamento no respectivo cartão, independente do acesso ou não ao curso.
§5º Verificada qualquer infração às obrigações contratuais e legais das partes, será emitida notificação, via e-mail, para regularização das condutas. Não havendo interrupção da infração, ou não sendo ela suficiente, em razão da gravidade, para restauração da relação contratual, o contrato será considerado rescindido, cabendo à parte infratora indenizar a parte lesada de suas perdas e danos, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo Único – As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Ribeirão Preto – SP, para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
CLAÚSULA SÉTIMA – CONSIDERAÇÕES FINAIS
§ 1º – O ALUNO pode eleger outra pessoa física para realizar o curso em seu lugar, desde que este ato não seja realizado de forma comercial ou com a intenção de lucro pelo aluno. Entretanto, o vínculo contratual do INFOPRODUTOR continua sendo com o ALUNO, com o qual acordamos este termo.
a) Em casos como o supracitado, deverá ser informado ao INFOPRODUTOR o nome, o curso e demais dados necessários para a emissão do Certificado.
§ 2º – O INFOPRODUTOR não se responsabiliza pela veracidade de informações trocadas fora do ambiente virtual ou em meios não oficiais de comunicação, como grupos de Whatsapp e Redes sociais. Mais do que isso, não aconselhamos ou apoiamos a existência destes grupos. No caso de qualquer dúvida sobre o curso ou sobre o conteúdo, lembre-se que temos uma equipe capacitada e pronta para atendê-lo.
§ 3º – O ALUNO tem total ciência de que este curso é realizado à distância em modalidade online, e que deve ter conhecimento básico de informática e navegação na internet para realiza-lo.
§ 4º – Aceitando este termo, o ALUNO autoriza o INFOPRODUTOR a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado.
§ 5º – O ALUNO e o INFOPRODUTOR se obrigam a observar as disposições do presente termo e todas as demais normas previstas nos documentos internos dos cursos do INFOPRODUTOR que ficarão sempre disponibilizados na plataforma educacional online, para aplicação subsidiária e em casos omissos.
Copyright 2020 © Estética Rosangela Robledo – Todos os direitos reservados. CNPJ: 00.835.222/0001-24