Presidente do STF barra nomeação da Ministra do Trabalho após aceitar reclamação de entidade de advogados – Porto do Mangue
Presidente do STF barra nomeação da Ministra do Trabalho após aceitar reclamação de entidade de advogados
Cristiane Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho por diversas irregularidades trabalhistas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu na madrugada desta segunda-feira, 22, a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil tomaria posse às 9hs desta segunda-feira. Ela foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas acabou sendo impedida de assumir a pasta por força de uma decisão liminar.
Cármen Lucia aceitou uma reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado que havia liberado a posse da deputada.
O Mati já havia conseguido em primeira instância barrar a posse da deputada, indicada por Temer, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade determinado pela Constituição, uma vez que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho por diversas irregularidades trabalhistas.
O Planalto havia marcado a posse para a manhã desta segunda-feira, em cerimônia sem a presença da imprensa, com o objetivo de evitar novas decisões na Justiça que impedissem a deputada de assumir o cargo.
Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, o Palácio do Planalto avalia se vai recorrer à decisão do STF ou se pedirá ao partido de Cristiane, o PTB, que indique um novo nome para o Ministério do Trabalho.