Políticas económicas e sociais do Estado português - PDF
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Sílvia Galindo Barreto
1 Políticas económicas e sociais do Estado português
2 Políticas Conjunturais Políticas (exemplos): Fiscal Orçamental Monetária De preços De combate ao desemprego De redistribuição dos rendimentos Social
3 Política Fiscal Incide sobre os impostos (principal fonte de financiamento das despesas públicas). Os impostos constituem também um instrumento fundamental da política de redistribuição dos rendimentos
4 Política Fiscal Receitas Públicas: período janeiro a novembro Milhões Vha (%) Receita , ,6 3,1 Receita fiscal Impostos diretos Impostos indiretos , ,2 6, , ,3 21, , ,9-3,4 Cont. Seg. Social, CGA e ADSE , ,0 8,4 Receita não fiscal , ,4-11,8 Fonte: Ministério das Finanças
5 Política Orçamental Tem como finalidade corrigir os excessos do ciclo económico (promover a estabilidade económica). Instrumentos: despesas e receitas do Estado. Expansionista (para inverter a fase do ciclo económico quando se verifica uma recessão) Restritiva (para minimizar os desequilíbrios provocados pela expansão da economia combatendo a inflação, défice orçamental e dívida externa)
6 Política Orçamental A fatia do Orçamento de Estado (OE) de 2014 destinada ao ensino básico e secundário vai ser inferior em quase 8% em comparação com o que aconteceu em A despesa estimada baixa da fasquia dos 6 mil milhões de euros, com o governo a destinar menos dinheiro à escola pública.
7 Despesas públicas em função do tipo de serviços do SPA (Administração Central, Local e Segurança Social) em % do PIB, em 2012
8 Política Monetária Finalidade: estabilidade monetária e regulação da liquidez. Instrumentos: taxas de desconto e de juro, reservas bancárias, limites ao crédito e taxas de câmbio. Na Zona Euro compete ao BCE definir a política monetária.
9 Interdependência entre as políticas orçamental e monetária restritiva
10 Política de combate ao desemprego Finalidade: baixar a taxa de desemprego através de medidas no âmbito do mercado de trabalho. Do lado da procura de trabalho Diminuição dos salários e dos encargos sociais das empresas Flexibilização do mercado de trabalho (flexigurança) Nota: em Portugal, os salários são muito baixos e existe um elevado número de trabalhadores empregados a viver na pobreza. Do lado da oferta de trabalho Diminuição da idade da reforma Alongamento da formação dos jovens Maior nível educacional e de qualificação profissional Formação ao longo da vida ativa promoção da empregabilidade
11 Taxa de Desemprego Portugal - Área do Euro - EUA Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico de dezembro de 2013
12 Os 25 mais ricos de Portugal detêm em conjunto um património de cerca de 16,7 mil milhões de euros. (7 de novembro de 2013) Corresponde a um peso no PIB de 10% Fonte: Exame, dezembro 2013 As 10 maiores fortunas de Portugal em , , , ,9 574,9 574,9 537,8 505,2 497,4 0 Américo Amorim Alexandre Soares Família Belmiro de Guimarães Azevedo Mello António da Silva Rodrigues Fernando Figueiredo dos Santos Maria Isabel dos Santos António Mota Alves Ribeiro Mª. Carmo Espírito Santo Silva Nota: em milhões de euros Fonte: Exame, dezembro 2013
13 Redistribuição dos Rendimentos Diminuir e corrigir os desequilíbrios resultantes da repartição primária. Promover a satisfação das necessidades básicas a toda a população. Promover a equidade. Políticas Fiscais Políticas Sociais
14 Política Social Proteger as pessoas na doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. Medidas: educação pública, saúde pública, atribuição do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção (RSI), por exemplo.
15 Redistribuição dos Rendimentos
16 Impostos directos progressivos. As famílias e empresas com maiores rendimentos terão de pagar ao Estado parcelas mais elevadas. Redistribuição dos Rendimentos Transferências sociais (pensões de reforma, invalidez, subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção RSI, por exemplo). Fornecimento de bens públicos e prestação de serviços como, por exemplo, educação, saúde, habitação social, transportes públicos
17 Redistribuição dos Rendimentos O aumento do desemprego origina: Menores rendimentos dos trabalhadores. Queda do consumo das famílias. Desigualdade social. Subida do Índice de GINI (maiores assimetrias na repartição dos rendimentos)
18 Política de Redistribuição dos Rendimentos Política de Segurança Social Proteção Social Instrumento de solidariedade, integração e coesão social
19 Políticas Estruturais Políticas Sectoriais Agrícola Industrial Política do Ambiente Clica em cada uma das Políticas Estruturais para saberes mais.
Orçamento de Estado 2018: Segurança social
Orçamento de Estado 2018: Segurança social Conferência organizada pela Ordem dos Economistas e pela Cidadania Social Fundação Calouste Gulbenkian, 13.11.2017 Armindo Silva 1 Plano de exposição 1. Orçamento