Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Acesso robotizado a dados públicos é duplamente arriscado - Tribunal de Justiça - RS
De um lado, empresas ou escritórios de advocacia podem estar recebendo informações desatualizadas ou inconsistentes; de outro, esta prática pode prejudicar a prestação de serviços ao cidadão.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) oferece um leque variado de consultas públicas e gratuitas para cidadãos e empresas. Por exemplo: Consulta Processual, Sistema de Processo Eletrônico: eproc, Portal do Processo Eletrônico; Diário da Justiça Eletrônico, entre outros.
Diante da necessidade de realizar múltiplas e constantes consultas às bases de dados do Poder Judiciário, muitas empresas vêm adotando uma solução aparentemente inteligente para resolver o problema: consulta em massa com uso de robôs.
O uso de robôs elimina o trabalho manual de preencher diversos formulários e, com apenas um comando, é capaz de atender centenas, milhares de consultas em tempos muito curtos. Mas será que essa é a melhor solução para uma empresa? Quais os riscos que esses robôs oferecem para as estratégias de negócios? E quais os impactos do uso indiscriminado em plataformas voltadas para o atendimento ao cidadão?
O uso de robôs é baseado no desenvolvimento de softwares que simulam o comportamento humano ao preencher os campos de pesquisa no site e clicar nos botões de consulta, além de realizar a quebra do captcha, que é um dos instrumentos utilizados para evitar esse tipo de ação.
Ao se apoiar nesse tipo de solução, existe o risco de o robô estar interpretando de forma errada a informação retornada, gerando menos confiabilidade na informação obtida por esses métodos. Outro problema é que eles atuam em páginas ou serviços que não foram feitos para o propósito de consultas massivas. Essas páginas podem ser removidas ou modificadas a qualquer momento, impedindo, de uma hora para outra, o correto funcionamento desses robôs.
Além disso, robôs realizam raspagem numa base periódica, devido ao grande volume de dados que eles precisam manter atualizados, permanecem ativos o tempo todo para garantir que cada dado seja o mais atualizado possível. Contudo, centenas de atualizações são realizadas diariamente nas bases do TJRS e os robôs não têm como manter a informação completamente atualizada 100% do tempo.
Outro ponto importante é o prejuízo que o uso indiscriminado dessa tecnologia pode provocar. Através do uso de robôs, a execução de alguns comandos é capaz de realizar inúmeras consultas em um curto espaço de tempo. Cada uma destas consultas desencadeia diversos acessos às bases de dados e a outros recursos de infraestrutura, recursos projetados para atender a necessidade de acesso à Justiça ao cidadão e à sociedade em geral.
Esse tipo de mecanismo pode gerar instabilidade ou lentidão nos serviços de consulta pública e cria a necessidade, por parte do TJRS, de medidas de restrição de acesso robotizado, a fim de garantir o direito de acesso aos serviços públicos por parte do cidadão.
Visando atender a necessidade de consultas massivas a dados públicos e também garantir a estabilidade nas plataformas de acesso voltadas ao cidadão, o TJRS está estudando formas de prestação deste serviço através do desenvolvimento de interfaces de programação que substituem os robôs, realizando a integração entre os sistemas das empresas e as bases de dados do Poder Judiciário. Esta alternativa ainda não está pronta, mas o TJRS, ciente da necessidade do atendimento desta demanda, está atuando no sentido de disponibilizar estas interfaces com a maior brevidade possível.
Referência: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/acesso-robotizado-a-dados-publicos-e-arriscado