O NoticiaristaProjeto na Câmara determina até três anos de prisão para crime de stalking ou perseguição.
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Gabriel Mendonça 13/01/2020 20:33
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Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados traz avanços para quem é vítima de perseguição física ou virtual. O projeto modifica o Código Penal, definindo como crime a prática de "perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo da vítima e perturbando a sua liberdade".
O PL, já aprovado no Senado, define pena de prisão de seis meses a dois anos ou multa, que pode ser aumentada para até três anos no caso da perseguição ter sido impetrada por mais de uma pessoa, se o autor for íntimo da vítima ou se usar armas.
O Projeto de Lei 1369/19 torna obrigatório que a autoridade policial informe com urgência o juiz, quando o inquérito sobre a perseguição for instaurado, para que as medidas protetivas possam ser determinadas.
O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). Para a senadora, o texto responde à um apelo da sociedade e traz uma evolução necessária no Direito Penal brasileiro, devido ao crescimento do número de casos de assédios e perseguições.
A legislação atual define a perseguição ou stalking, não como crime, mas como uma contravenção. A Lei de Contravenções Penais determina uma pena de prisão simples de 15 dias até dois meses para quem "molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável".
O PL será discutido na Comissão de Justiça e de Cidadania, para depois se aprovado, seguir para o Plenário.