A pandemia trouxe uma realidade extremamente caótica para o empregador doméstico, já que a todo tempo são lançadas novas medidas provisórias e regras trabalhistas.
Isso tem feito com que o contratante precise, cada vez mais, buscar informações de qualidade, para que não cometa erros na hora de gerir o contrato de trabalho da sua doméstica.
Por medo de contaminação pelo vírus, a doméstica pode não querer trabalhar, e é essencial que o empregador saiba o que fazer nessas situações.
Para isso, elaboramos este artigo com tudo o que você precisa saber acerca do assunto e, por fim, sanar todas as questões que venham a aparecer caso a sua empregada doméstica não queira prestar os seus serviços por causa da pandemia.
A empregada doméstica pode se negar a trabalhar em virtude da pandemia?
Na realidade, não há nenhuma norma explícita que trate desta situação específica em que a doméstica se recusa a trabalhar.
Na verdade, a não ser por algum incidente ou risco que ela possa estar correndo, a falta ao trabalho pode configurar abandono ou ato de indisciplina.
Essas duas situações, segundo o artigo 482 da CLT, podem ser punidas com demissão por justa causa.
Atenção: a pandemia tem deixado todos esses contextos passíveis de discussão mediante o risco de contaminação. Cada situação deve ser observada em particular!
Para saber mais, veja: Demissão por justa causa de empregada doméstica.
Quais são as medidas adotadas pelo governo?
O governo federal já editou muitas medidas provisórias e está sempre alterando ou emitindo algum projeto de lei em benefício do empregador e da empregada doméstica durante a pandemia.
Confira as que estão valendo no momento:
Uma das maneiras de lidar com essa situação é conceder férias coletivas: o empregador comunica a funcionária imediatamente, concedendo esse período com seu pagamento antecipado em 2 dias.
Lembrando que o não cumprimento do prazo de aviso antecipado de 30 dias pode ser considerado uma flexibilização em virtude de força maior.
Acesse: Férias de Empregada Doméstica com a Pandemia – Como funciona?
Algumas medidas de restrição da circulação foram adotadas durante a pandemia, e, com elas, algumas possibilidades que trazem conforto para o contratante e a funcionária.
O contrato dos trabalhadores que estiverem de quarentena ficará interrompido, ainda sendo necessário que o empregador permaneça pagando o salário.
Lembrando que a interrupção não pode ser superior a 30 dias consecutivos, sendo considerada um período de férias.
Para as funções que permitem, há a possibilidade de fazer regime híbrido: presencial e teletrabalho.
De maneira geral, as possibilidades de suspensão do contrato de trabalho estão expressas em Lei.
Essa situação não permite muitos ajustes entre a funcionária e o empregador para a suspensão do contrato, a não ser em benefício da doméstica.
Com o risco de contaminação, vale lembrar que a interpretação das normas trabalhistas devem ter alguma flexibilização priorizando a proteção e garantia do emprego.
Empregada doméstica infectada
Em caso da empregada doméstica contrair a doença, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros quinze dias.
Em seguida, a trabalhadora deverá acionar a previdência social – que se responsabilizará pelo pagamento do auxílio-doença. Assim, ela estando infectada, se afastará do trabalho pelo tempo que durar o atestado médico.
Lembrando que o cumprimento das medidas de segurança e higiene, bem como a utilização de EPI's, devem ser de iniciativa do empregador.
Veja: Pandemia: Como Evitar Contaminação do COVID-19 no Trabalho Doméstico.
Caso o empregador ou a doméstica suspeitem que estão contaminados, a medida imediata é o isolamento.
Sendo necessário realizar o teste para Covid-19 e visita médica, e, atestando o positivo, encaminhar a doméstica ao INSS.
Previna-se contra a pandemia e a Justiça do Trabalho!
É certo, portanto, que a quantidade de empregadas domésticas que vão buscar advogados para tentar reaver algumas verbas é enorme.
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