Vereador sugere que Prefeitura use devolução da parte do saldo do duodécimo da Câmara na área da saúde
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O vereador Adeilton Tiago dos Santos, Ita (PPS), apresentou requerimento na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 26, com uma proposta direcionada ao prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM).
A sugestão, aprovada por unanimidade pelos vereadores, é que o prefeito utilize o dinheiro que a Câmara devolve à Prefeitura seja integralmente investido na área da saúde pública.
Em suas considerações, o vereador Ita lembrou que, em 2017, a Presidência da Câmara de Votorantim devolveu à Prefeitura, a importância de R$ 1.474.989,95. "Essa quantia é fruto da implantação de uma Administração austera, por parte do presidente do Poder Legislativo, vereador Bruno Martins de Almeida", diz.
O dinheiro corresponde ao saldo remanescente do duodécimo que a Prefeitura repassa à Câmara, conforme previsto na Lei Orçamentária do Município e é calculado respeitando-se o valor da receita corrente líquida anual do município. O repasse desse duodécimo pelo Executivo é obrigatório, segundo texto da Constituição Federal. E, é com esse recurso público que o Poder Legislativo funciona.
No entanto, a Câmara Municipal, ao fazer a devolução do saldo remanescente do duodécimo, não pode definir como esse dinheiro será aplicado, mas pode encaminhar sugestão, como fez o presidente Bruno no ano passado, sugerindo que a Prefeitura aplicasse esse dinheiro na obra de construção de uma creche para a comunidade do bairro do Rio Acima.
No entender do vereador Ita, uma das maiores reivindicações do Município de Votorantim é que haja mais investimentos para a melhoria dos serviços prestados pela área da saúde pública, que reclama compra de remédios, equipamentos, insumos, obras físicas, entre outras demandas.
Nesse sentido, o parlamentar pergunta, no requerimento, se o prefeito pode se comprometer em investir o saldo remanescente do duodécimo integralmente para suprir parte das demandas da Saúde Pública de Votorantim.
Ainda no documento, o vereador questiona que em caso contrário, se o prefeito poderia expor os seus motivos, considerando que esse valor pode ser considerado como verba extra, já que é um dinheiro que está à disposição do Poder Legislativo e voltará aos cofres do Poder Executivo. O parlamentar ainda pede que a Prefeitura envie um relatório contendo as principais demandas da área da Saúde Pública de Votorantim e informe qual é a verba necessária para atender a questão.
O vereador Ita também lembrou que o presidente da Câmara, Bruno Martins, já anunciou que a Câmara irá antecipar a devolução do saldo remanescente do duodécimo de R$ 500 mil em julho.