ANCINE reabre Consulta Pública relativa à revisão da regulamentação das transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras | Notícias | ANCINE | Agência Nacional do Cinema | Ministério do Turismo | Governo Federal
Translate Imprimir 24/11/2017 14:07
A ANCINE reabriu até o dia 22 de janeiro de 2018 o prazo para contribuições na Consulta Pública da Notícia Regulatória que dá início ao processo de revisão da regulamentação das transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes produzidas com recursos públicos federais atualmente em vigor. A proposta de revisão tem como marco inicial a elaboração de uma notícia regulatória sistematizando os vários comandos normativos que hoje regulamentam esta matéria na Agência, estabelecendo os princípios que nortearão a sua revisão.
Os interessados em participar devem acessar o link Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. O conteúdo da Notícia Regulatória pode ser consultado aqui, sem a necessidade de cadastro. Posteriormente, serão programadas também oitivas com representantes dos principais segmentos de produção, programação e distribuição audiovisual.