TRIBUNA DA INTERNET | Líder do governo está muito à vontade para escolher as decisões judiciais que cumprirá
Barros segue Bolsonaro na tese de desobediência judicial
"ORDENS ABSURDAS" – A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que "ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões".
Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.
DISSE HELENO – Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía "afronta à autoridade máxima do Executivo", com "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da "autoridade" do presidente e da "estabilidade nacional".
O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários.
SEM FUNDAMENTO? – Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem "nenhum fundamento", que ademais "avança nas prerrogativas do Executivo", e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.
A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista.
Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse.
DESMORALIZAR A JUSTIÇA – Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem "fundamentadas", os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.
7 thoughts on "Líder do governo está muito à vontade para escolher as decisões judiciais que cumprirá"
Renan Calheiros descumpriu a ordem do STF e tá aí até hoje todo pimpão…
13 de junho de 2021 at 22:56
Pergunto ao Juiz Fux e quando as decisões do judiciário são ilegais como faz?
Como quando o STF descumpre descaradamente a constituição? Não apenas uma, mas várias vezes? O STF se auto declarou poder moderador dos outros e ainda vem com a conversa que quem desobedecê-lo é "antidemocrático". O judiciário é dos poderes o que tem a menor legitimidade para se impor, é o único cujos poderes não lhe foram delegados pelo voto.
O STF vem abusando do seu poder adentrando áreas de competência exclusiva tanto do executivo qto do judiciário.
Está mais do que na hora de colocar um freio.
Na época do Lula, Tarso Genro mais de uma vez teve que pedir informalmente para o STF se ater de interferência.
Senhores Carlos Newton , J.Béja e Marcelo Copell , sabe-se que o líder do governo na Câmara de deputados, Ricardo Barros é um " NOTÓRIO E CONHECIDO CORRUPTO DE CARTEIRINHA " e tem vários processos nas costas , mas se os juízes/desembargadores e ministros do STJ , STF , STM cumprissem com obrigações e atribuições legais , esse sujeito e seus comparsas dentro do congresso nacional e dos demais poderes , não estariam pregando a desobediência civil impunimente , só que os ministros/juízes do STF se alto-desmoralizaram , levando junto a instituição do estado nacional , o " SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL " .