O sujeito passivo corresponde à empresa enquanto o sujeito ativo, aquele que recebe o crédito corresponde à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal.
A obrigação tributária, por sua vez, corresponde ao pagamento de tributos — impostos, taxas e contribuições de origem federal, estadual e municipal.
A recuperação de crédito tributário é uma atividade que envolve o levantamento e o resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa no decorrer dos anos. É um direito assegurado pela legislação, e as empresa devem ficar atentas a todas as possibilidades.
É necessário realizar um estudo e um levantamento de dados apurados para que seja possível identificar se houve realmente pagamento indevido ou a maior .
Quando se encontra pagamentos a maior, é possível fazer a recuperação de crédito tributário por via administrativa ou judicial depende do credito encontrado, mais os juros devidos de acordo com a taxa referencial da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Todo crédito recuperado pode ser usado para compensar outros tributos da Receita Federal, excetuando-se as contribuições previdenciárias nos casos de retificação do demonstrativo com informações erradas.
Antes de formalizar a solicitação de recuperação de crédito tributário, é preciso fazer uma revisão tributária, realizando o cruzamento das informações e consultando a jurisprudência, assim a empresa pode apresentar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
A prescrição dos créditos tributários acontece ao final de 5 anos. A contagem tem início a partir da data em que o crédito tributário foi lançado, ou seja, a partir de sua constituição definitiva é fundamental que o crédito seja usado de forma efetiva ou solicitado dentro do prazo de 5 anos.
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Especialista em Comunicação e Direito Tributário
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