​ Envio da programação musical
Para distribuir os valores arrecadados, precisamos saber quais músicas estão sendo tocadas em cada segmento de execução pública.
Vale lembrar que, de acordo com a lei de direitos autorais, é obrigação de quem está usando a música informar ao Ecad o repertório utilizado, que consiste na relação completa de obras musicais e fonogramas utilizados, com os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores. Empresas de cinema e de radiodifusão têm um prazo que se estende até o décimo dia útil de cada mês para nos enviar a programação musical do mês anterior.
Para facilitar o envio destas programações pelo Canal do Usuário​​, disponibilizamos aqui as orientações e os formulários para cada segmento de utilização musical.
Emissoras de TV de sinal aberto e fechado que transmitem e retransmitem músicas em sua programação precisam enviar sua programação musical ao Ecad mensalmente.
A programação deve ser fidedigna ao que foi tocado e contemplar todos os dias e horários do mês, especificando as músicas que foram executadas em cada dia, nome da obra, autor, intérprete e tipo de execução (ao vivo ou mecânica).
Baixe a planilha para séries estrangeiras, filmes e desenhos​
Baixe a planilha para novelas, séries e minisséries nacionais, jornalismo, esporte, variedade e similares​
Envie sua programação musical
Redes exibidoras e salas de projeção devem enviar ao Ecad a ficha técnica (cue sheet) com a relação completa das obras musicais e fonogramas usados na exibição cinematográfica, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.
Todos os compositores das obras musicais exibidas nos filmes são contemplados com o pagamento de direitos autorais desde que a obra esteja listada nesta ficha técnica, independentemente de ser ou não uma obra incidental.
O formulário "Roteiro de cinema" (borderô) deve ser fidedigno ao que foi tocado, especificando o nome do diretor e ano de produção. Deve também conter o CNPJ e razão social do exibidor, período (mês) de execução, título local e/ou original do filme e a receita bruta mensal, separada por filme.
Os roteiros devem ser enviados tanto por usuários de música permanentes (cuja programação cinematográfica é constante e habitual ao longo mês, em estabelecimentos fixos como salas de cinema) quanto pelos eventuais (como festivais de cinema, mostras e outros eventos de exibição cinematográfica, que ocorrem em determinado período).​
Baixe a planilha para roteiro de cinema​
Envie sua programação musical​
Promotores de shows e eventos, audições públicas, casas de espetáculos, circos, teatros, trios elétricos e micaretas devem enviar ao Ecad o roteiro corretamente preenchido com as músicas executadas e os nomes dos respectivos autores e intérpretes.
As informações contidas no roteiro musical são de responsabilidade do promotor do show ou evento e devem ser fidedignas ao que foi tocado.​
Algumas orientações importantes para o preenchimento do roteiro:
- O arquivo deve ter, no máximo, 10MB e deve ser enviado no formato ".xlsx" (Excel)
- A programação deve ser fidedigna ao que foi tocado. Caso a quantidade de execuções seja superior a 31 músicas, deverá ser utilizado um segundo formulário para registrar as demais músicas. É importante que o cabeçalho contenha as mesmas informações do primeiro documento. ​
- Para eventos com diversos shows, devem ser enviados roteiros musicais por cada apresentação/artista.
- No caso de shows com valores pagos inferiores a R$ 500,00, não haverá a possibilidade de ajustar futuramente o roteiro enviado, por isso é muito importante que o promotor preencha corretamente o documento e envie para o Ecad até 48 horas úteis após a realização do evento.
- O roteiro musical para peças teatrais e espetáculos de dança deverá especificar, além dos nomes das músicas e autores, o tempo de execução de cada música.
- Todos os campos da planilha devem ser preenchidos. Confira seu documento antes do envio para evitar a recusa da sua programação!
- Você receberá um protocolo por e-mail assim que o envio for concluído. Caso não receba esta mensagem, entre em contato com nossa unidade mais próxima​.
Baixe aqui a planilha para roteiro musical de shows​​
Baixe aqui a planilha para roteiro musical de teatro​
Envie sua programação musical​ ​
Emissoras de rádio AM e/ou FM precisam enviar sua programação musical ao Ecad no mês seguinte à execução das músicas, no prazo de 10 dias úteis.
A programação deve ser fidedigna ao que foi tocado, contendo todos os dias e horários do mês e especificando em colunas as datas, nome da obra, intérprete e tipo de execução (ao vivo ou mecânica). As colunas "Referência Autoral" e "Gravadora" não são obrigatórias, mas auxiliam a identificação musical.
Descontos para emissoras conveniadas à Abert e Abratel
Emissoras conveniadas às associações Abert e Abratel têm mantidos os benefícios estabelecidos por contratos desde que enviem a programação até o quinto dia do mês seguinte às execuções.
Ecadtec Rádio
Temos parceria com empresas que oferecem o serviço de automação e gerenciamento da programação musical de rádios. O sistema Ecadtec Rádio é integrado, de forma eletrônica, aos dados dos softwares das empresas listadas abaixo. Com essa integração, a validação das informações é feita de forma automática, o que agiliza o processo de distribuição de direitos autorais. Se você é cliente de uma dessas empresas, entre em contato com seu fornecedor para o envio automático dos arquivos ao Ecad. Caso não seja cliente, sua programação musical pode ser enviada no formato Excel.
​Empresas parceiras: Access - Audiomaster, Audio Sul Sistemas, AudioBytes, BeAudio Informatica, Cadena, Coraini Tech, Dallcon, DigiRadio OnAir, Info Audio, Irradia, KL AV SYSTEMS, MegaSistema, Omega Sistemas, Performática, Playlist, Pulsar Multimedia, RadioART, RadioPro, Winkochan Studio e YoungArts.​
Baixe a planilha de programação musical de rádio
Dicas para enviar sua programação corretamente
Histórico de programação
Pessoas ou empresas que usam músicas através da internet (em qualquer modalidade, como simulcasting, webcasting, podcasting e ambientação de sites, inclusive em dispositivos móveis) precisam nos enviar a relação completa das músicas que foram tocadas no site, portal ou mídia.
A relação das obras deve ser fidedigna ao que foi executado, especificando dia, os nomes das obras e fonogramas utilizados, autores, intérpretes e tipo de execução (ao vivo ou mecânica).
Envio de grande volume de dados
Caso o volume de informações a ser enviado ao Ecad seja superior a 10 MB (compactado), pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail playersweb@ecad.org.br para que seja definida, previamente, a melhor forma de envio destes dados.​
Baixe a planilha de programação musical de Internet​
Demais usuários de música
​Estabelecimentos como academias de ginástica, bares, boates, clínicas, hotéis, lojas, shoppings e supermercados que usam música, de forma permanente ou eventual, precisam enviar ao Ecad a relação das obras e fonogramas tocados no estabelecimento durante o mês.
De acordo com a lei de direitos autorais, a relação das obras deve ser fidedigna ao que foi tocado, especificando o dia, os nomes das obras e fonogramas utilizados, autores e intérpretes e tipo de execução (ao vivo ou mecânica).