O "Passaporte da imunidade" e o "mecanismo do bode expiatório" de René Girard - Guedes & Pires Braga Advocacia Guedes e Braga Advogados Direito administrativo, direito tributário e direito imobiliário
Artigo 11: Não-Discriminação e Não-Estigmatização
Sob o ponto de vista jurídico é fácil perceber que o "Passaporte sanitário" é inconstitucional e viola a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Mas, vamos examiná-lo sob a ótica antropológica de René Girard.
Dissemos, em novembro de 2020, no artigo "O mecanismo do bode expiatório de René Girard e os efeitos violentos da pandemia na sociedade" que os não-vacinados contra a covid-19 seriam perseguidos.
Seguindo os passos da União Europeia e de outros países, no tocante à restrição de direitos a não-vacinados, a violência contra esses começa a ser institucionalizada no Brasil também.
O "Passaporte da imunidade" aprovado pelo Senado brasileiro é a criação oficial de uma coletividade que poderá ser perseguida como "bode expiatório".
Ao impor restrições a não-vacinados, cria uma classe de cidadãos que não tem mais todos os direitos e que pode ser responsabilizada pela pandemia ou por quaquer outra coisa que se relacione à covid-19.
"Como se propaga o contágio violento da perseguição entre os perseguidores? Com a convicção de que sua vítima seja culpada", ensina Girard.
Ou seja, esse "passaporte" pode ter a força de criar a convicção de que os não-vacinados sejam culpados por determinadas situações enquanto a pandemia de Covid-19 durar.
É a violência institucional a serviço do "mecanismo do bode expiatório".
Denúncias, delações, punições e perseguições de todos os tipos podem acontecer contra os não-vacinados.
Isso pode ocorrer, explica René Girard, pois "Uma vez que os perseguidores creem deveras em algo falso" (…) Eles mesmos se enganam, porque veem em suas vítimas os monstruosos culpados que pintam. São aprisionados pela ilusão do bode expiatório".
E se essa experiência de perseguição injusta a não-vacinados for "perfeita", a sociedade se sentirá saciada até que outro ciclo de violência contra outra vítima expiatória apareça, já que "o sacrifício do bode expiatório transfere eficazmente para a vítima todas as tensões e a agressividade social que divide os perseguidores, reconciliando-os autenticamente. Em outras palavras, põe fim à crise que está no início de todas as perseguições expiatórias", conclui o grande antropólogo francês.