Projeto que torna prédio do Clube Municipal patrimônio público é aprovado na Câmara | Mirassol Conectada
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Na sessão da última segunda-feira, 4, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram duas proposituras que dispõem sobre a declaração de imóveis como patrimônio público do Município. Um desses projetos define o prédio da Sede Social do Clube Municipal como patrimônio e o outro prevê meios para preservação desse e de outros imóveis.
O primeiro projeto foi apresentado pelos vereadores Marcão Alves (presidente) e Beto Feres, foi analisado e aprovado por unanimidade. O documento tem como objetivo garantir que o imóvel do Clube Municipal, que havia sido dado mediante concessão, permaneça com o Município e evite prejuízos aos cofres públicos, em caso de extinção ou dissolução do clube.
Já o segundo projeto, que recebeu votos favoráveis da maioria, prevê meios que garantam a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural de Mirassol. Ainda cria um Conselho Municipal e um Fundo de Proteção para esses patrimônios. Este último projeto é de autoria de Feres.
Um dos projetos foi aprovado por unanimidade, enquanto o outro recebeu votos favoráveis da maioria( Foto: Divulgação/Câmara)
As duas proposituras seguem agora para análise do Executivo. Os documentos poderão ser sancionados ou vetados parcial ou integralmente.
Quer saber mais sobre cada uma das propostas? Acesse e confira na íntegra:
Projeto de Lei nº 118/2019. Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Material do Município de Mirassol, o prédio Sede Social do Clube Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 119/2019. Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município de Mirassol, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Mirassol, e dá outras providências.