Movimento sindical do país se reúne em Fortaleza para discutir práticas antissindicais - MPT-CE
O IV Congresso Internacional de Direito Sindical, sediado em Fortaleza, recebeu entre os dias 04 e 06 de maio, mais de 700 sindicalistas, advogados, especialistas em Direito do Trabalho, procuradores do Trabalho, ministros do Tributal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares para o debate sobre condutas antissindicais e lacunas da legislação brasileira. Em sua 4ª edição, o evento se consolida como a maior do gênero, no país, para a discussão de garantias para a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias.
Na abertura do Congresso, representantes estaduais de sete centrais sindicais - UGT, Força Sindical, CTB, NCST, CSB, CUT e CSP-Conlutas - manifestaram a necessidade do diálogo entre as entidades e órgãos administrativos e fiscalizadores. O procurador regional do Trabalho e organizador do evento Gérson Marques de Lima pontuou que a antissindicalidade deve ser combatida por meio do fortalecimento da discussão em todo país. "As situações abusivas configuram práticas antissindicais. Por isso é importante fazer o nivelamento do debate em âmbito nacional", ressaltou.
O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, destacou a responsabilidade dos congressistas no atual cenário político e econômico. "A nova conjuntura do país atinge diretamente o direito do trabalhador. Algumas questões estão retornando à pauta no âmbito da discussão política, como a terceirização, a definição de trabalho escravo e a garantia dos direitos básicos trabalhistas" exemplificou. "É importante discutir o momento de retrocesso dos direitos trabalhistas e o lugar certo é aqui, junto às entidades sindicais, ao Ministério Público do Trabalho, ao poder judiciário e ao poder legislativo", enfatizou.
Único e democrático
O Congresso Internacional de Direito Sindical foi criado pelo Ministério Público do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e centrais sindicais para promover o debate sobre o atual sindicalismo, no Brasil e no mundo. "É o espaço que as entidades sindicais pediam, ao longo do país, em discussões com o Poder Público e entre si. É um espaço único, respeitoso, democrático, em que todos podem ouvir ensinamentos, aprender e apresentar objeções", detalha Gérson Marques. No evento, houve o lançamento da edição comentada da "Carta de Liberdades Sindicais", uma coletânea de textos em defesa do sindicalismo livre e responsável.
A realização do evento é da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS/Ceará), do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC) e do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC.
As conclusões do IV Congresso Internacional de Direito Sindical podem ser conhecidas aqui. Os enunciados aprovados por unanimidade pelos congressistas expressam o direcionamento alcançado com os debates sobre a busca pelo fortalecimento das entidades sindicais, os princípios norteadores da liberdade sindical e o combate às práticas antissindicais