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Asttran e PM realizam operação contra perturbação do sossego público
20/11/2013, às 08:10:27
Mais uma blitz contra a perturbação do sossego público em Araxá será realizada pela Assessoria Municipal de Transporte e Trânsito (Asttran) órgão ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar, junto com agentes do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) neste domingo, 24. O trabalho visa coibir a ação de veículos e estabelecimentos comerciais cujo som represente ameaça à tranquilidade alheia.
Essas blitze vêm acontecendo em cumprimento à lei nº 6.342/2013 apresentada no início deste ano pelo então vereador Mauro da Silveira Chaves e aprovada pela Câmara Municipal. A proposta estabelece limites máximos de emissão de ruídos nas vias da cidade. As limitações são dadas em função dos horários: das 7h às 19h, o máximo permitido é 70 decibéis; das 19h01 às 22h, cai para 60; das 22h01 até a meia noite, o máximo permitido é 50 decibéis e durante a madrugada não se permite volume superior a 45 decibéis. A lei faz uma ressalva nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, quando até a meia noite o nível máximo permitido é de 60 decibéis.
As multas pelo descumprimento dessas normas variam de acordo com o nível da transgressão, classificadas na lei como leve, média, grave e gravíssima. Uma infração leve atinge emissões que ultrapassem 20% do nível permitido e, neste caso, a multa pode chegar a R$ 724,80. As emissões consideradas médias atingem no máximo 30% do permitido e a multa pode chegar a R$ 1.813,50. As infrações graves são aquelas que ultrapassam de 31% a 40% do estabelecido pela lei e a multa pode chegar a R$ 3.627. Já as infrações gravíssimas são as que ultrapassam 40% do máximo estipulado, com multa de até R$ 7.254. Nos casos de reincidência, os valores das multas serão dobrados.
A nova lei ainda atinge as chamadas fontes fixas que abrangem bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses casos, as sanções, além da multa, podem chegar à interdição total ou parcial do estabelecimento até a cassação do alvará de funcionamento.
A parceria com a PM garante uma fiscalização maior nos veículos, pois ao mesmo tempo em que acontece a verificação do volume de ruído emitido, a polícia ainda faz a vistoria de alguns itens de segurança, além de fiscalizar a documentação. O motorista que apresentar qualquer irregularidade será multado conforme o grau da infração e poderá ter o veículo removido. As blitze continuam a ser realizadas durante novembro e dezembro deste ano.