Projeto do Crédito Popular começa a tramitar na Câmara de Vereadores - Blog da Folha - Folha PE
Por Blog da Folha24/02/21 às 10H00 atualizado em 24/02/21 às 10H00
Caio Danyalgil/Folha de Pernambuco
Olíder do governo na Câmara Municipal, vereador Samuel Salazar (MDB), pediu a dispensa de prazo do Projeto de Lei do Executivo 02/2021 sobre a criação do programa de Crédito Popular do Recife. A matéria foi enviada em regime de urgência ainda na tarde da segunda-feira e será distribuída às comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico.
O PLE foi lido no Plenário durante reunião remota que foi realizada na manhã de ontem. "Agilizar a tramitação desse projeto que é de suma importância nesse momento que a gente tem a perspectiva de iniciar um grande processo de retomada de economia e que Recife está partindo na frente gerando esse crédito popular para que as pessoas possam empreender", disse o vereador Samuel Salazar.
Pelas regras do programa, mulheres e jovens formarão o público prioritário. O prazo de pagamento do financiamento é de até 12 vezes, com quatro meses de carência e juros de 0,99% ao mês. Quem estiver em dia com as parcelas, terá a 12ª prestação quitada pela Prefeitura. O acesso ao crédito será garantido, mesmo que o empreendedor esteja negativado nos serviços de proteção como SPC e Serasa. Para financiar o programa, o Poder Executivo deve ser autorizado a abrir, no orçamento em vigor, créditos adicionais no montante total de R$ 16,85 milhões.
Apesar do projeto não especificar quantas pessoas devem ser beneficiadas, a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou informações explicando que espera atender 10 mil pessoas e entidades por ano. Será concedido crédito de até R$ 3 mil a empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário.
O vereador líder da oposição na Câmara Municipal, Renato Antunes (PSC), em reunião plenária virtual realizada na manhã desta segunda-feira, lamentou a pauta ter sido encaminhada em regime de urgência. O que interfere no tempo da discussão da pauta nas comissões. "Deixo já minhas interrogações em relação ao artigo que diz respeito às fontes de receitas e recursos. Alguns dos incisos são preocupantes e precisamos debatê-los. Ressalto que também senti falta da planilha financeira que diga como foi estipulado o valor que vai ser destinado ao Programa", falou.
A vereadora Liana Cirne, líder do PT na Câmara e componente da bancada independente da Casa, afirmou que o bloco deve fazer uma reunião nesta quarta-feira para tirar um posicionamento comum de como votar sobre este projeto. "(Este é) um projeto que transforma a prefeitura em uma instituição financeira e que faz publicidade de ter a menor taxa do mercado. Eu acho que esse não é um papel que cabe a uma prefeitura. Muito menos como fomento e incentivo aos pequenos e microempresários que se encontram em dificuldade em razão da pandemia".
O vereador Rinaldo Júnior (PSB), elogiou os projetos apresentados pela prefeitura até o momento. "Em menos de 60 dias de trabalho, o prefeito do Recife João Campos já deu uma demonstração do ritmo de como será sua gestão à frente da Prefeitura do Recife. Nosso prefeito, em pouco tempo, já fez "três gols de placa". Trocadilhos à parte, o Prefeito João Campos (PSB), em menos de dois meses, já tirou do papel três projetos de fundamental importância para o momento delicado em que estamos vivendo", disse Rinaldo ao citar o Auxílio Municipal Emergencial (AME), o Plano de Ajuste Fiscal e o Programa de Crédito Popular.