Pezão e Meirelles acertam assinatura de empréstimo de R$ 2,9 bi ao Rio para esta sexta - Economia - Estadão
O financiamento do BNP Paribas ao Estado terá garantia da União, que cobrou como contragarantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a estatal de saneamento fluminense
Eduardo Rodrigues, Daiene Cardoso e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo
14 de dezembro de 2017 | 18h57
BRASÍLIA – União e governo do Rio de Janeiro assinam nesta sexta-feira, 15, o contrato de empréstimo de RS 2,9 bilhões do banco BNP Paribas ao governo do Estado, com garantia da União. As últimas formalidades foram acertadas numa reunião do governador Luiz Fernando Pezão com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A solenidade foi marcada para 16h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer.
Pelo contrato entre o Estado e o banco, já assinado nesta quinta-feira, 14, a maior parte dos recursos, RS 2 bilhões, serão creditados em até três dias úteis na conta do Estado. O restante será repassado em até 60 dias, segundo explicou o secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa.
A contratação final do empréstimo dependia apenas de empecilhos burocráticos. O principal deles é a necessidade de concordância do Banco Mundial. O financiamento do BNP Paribas terá garantia da União, que cobrou como contragarantia do Rio as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a estatal de saneamento do Estado fluminense.
Contudo, 20% das ações da Cedae já haviam sido dadas em garantia, pelo governo fluminense, para um empréstimo antigo do Banco Mundial, que tinha, portanto, de aprovar a operação.
++Rio paga nesta quinta parcela dos salários de novembro, mas ainda deve outubro
Servidores. Assim que o dinheiro estiver disponível, será creditado nas contas dos servidores. Pezão disse que está trabalhando para que o crédito ocorra antes da próxima quarta-feira, 20. Ele disse que fez apelos ao banco para acelerar a liberação.
O governador não sabe ao certo quais compromissos colocará em dia com o dinheiro. "É tudo para os servidores", frisou. Ele disse que pretende pagar o 13.º salário de 2016, ainda pendente, e atrasados de outubro. Em janeiro, ele espera acertar o 13.º salário de 2017.
Pezão acredita que o ano de 2018 será menos difícil, pela reação da economia e pela recuperação do preço do petróleo. O próprio programa de ajuste ajudará a evitar a repetição da crise que se viu neste ano.
O prazo do empréstimo tomado pelo Estado fluminense ao BNP é de 36 meses. A União foi a avalista e, por sua vez, recebeu em garantia ações da Cedae. Se a estatal for vendida, o empréstimo poderá ser quitado antecipadamente.
A operação de crédito é a medida do plano de recuperação fiscal de maior efeito no curto prazo para o governo fluminense. Outra medida de grande efeito no orçamento do governo estadual no próximo ano será a suspensão dos pagamentos das dívidas com a União.
Dívidas. Em meio às dificuldades financeiras do Rio de Janeiro, a União precisou arcar com o pagamento de R$ 491,28 milhões de dívidas em atraso do Estado em novembro. O número, referente a operações de crédito, consta do Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado na tarde desta quinta-feira pelo Tesouro Nacional.
Além do Estado do Rio, a União pagou dívidas de R$ 5,66 milhões do Estado de Roraima e de R$ 2,19 milhões do município de Natal (RN). A soma das dívidas pagas dos entes subnacionais é de R$ 499,13 milhões.
Do total, conforme o Tesouro, R$ 7,85 milhões (1,6%) foram recuperados por meio de contragarantias previstas nos contratos. Entre elas estão receitas de fundos de participação, ICMS, IPI e exportação.
Restam R$ 2,65 milhões a serem recuperados, relativos a honras de garantias realizadas desde 2016. De acordo com o Tesouro, a dívida é atualizada pela Selic (a taxa básica de juros).
Com o valor de novembro, o montante de garantias honradas pelo Tesouro este ano chegou a R$ 3,28 bilhões, sendo R$ 3,25 bilhões apenas em dívidas do governo fluminense. Os valores já superam o total bancado pela União em todo o ano passado, de R$ 2,38 bilhões.
Termos. O Rio de Janeiro teve seu plano de recuperação fiscal homologado no início de setembro. Pelas regras do regime, o Estado pode deixar de pagar sua dívida com a União por três anos. Durante igual período, o Tesouro Nacional banca seus débitos junto a bancos e instituições multilaterais, e a conta é paga posteriormente pelo Estado em parcelas crescentes, com correção e juros.
Rio Grande do Sul. Também nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado sobre as condições para que o Rio Grande do Sul faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Ele lembrou que, para tanto, o governo gaúcho precisa reformular o seu plano de ajuste. "Trabalhamos intensamente com o plano de recuperação do Rio Grande do Sul", afirmou.
No fim de novembro, o Tesouro vetou a adesão do governo gaúcho ao regime de recuperação alegando que a proposta apresentada pelo governador José Ivo Sartori não atendia às condições exigidas pela lei.