Uberaba recebe R$1,2 milhão do Estado de pendências do ICMS e Fundeb Jornal da Manhã - 49 anos
Uberaba recebe R$1,2 milhão do Estado de pendências do ICMS e Fundeb
15/09/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos
Estado segue em dia com o pagamento das parcelas para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb às prefeituras mineiras. Uberaba recebeu, aproximadamente, R$1,2 milhão. O depósito foi feito no dia 27 de agosto, dentro do prazo previsto.
Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado vai liquidar o débito em 33 parcelas. Até agora, 21 já foram quitadas. Com o último depósito, R$21.915.127,80 já foram pagos a Uberaba para sanar pendências em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018. O montante representa 60% da dívida total, que era de R$36.525.213,11.
Segundo dados do governo mineiro, restam ainda R$14.610.085,31 para serem quitados até o segundo semestre de 2022. Existe a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas.
Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.