22 de Fevereiro de 2017 - MOUSE OU MENOS
Se todo preso for reclamar indenização por condição degradante…
No país onde o comportamento de algumas autoridades fere a decência do cidadão comum, tudo é possível. O governo errar suas contas, ficar endividado com as distribuidoras de energia e decidir que somos nós que vamos pagar a conta, é bem característico do Brasil. Não somos um País sério, já dizia o velho De Gaulle.
Nessa mesma linha de raciocínio, não custa nada, o governo acabará repassando para o povo a conta para indenizar presos que passam por alguma situação degradante nas cadeias. O Supremo já decidiu: presos podem ser indenizados, até por conta de superlotação – algo tão real em todo o sistema penitenciário. Isso gerou muitas discussões.
Na verdade, os magistrados agem dentro de princípios humanitários. O Estado é quem custodia os presos; é o responsável por eles. Alguns vão dizer que preso nenhum merece regalias; mas a ação visa é cobrar a responsabilidade da Nação para com os que estão reclusos em condições sub-humanas.
O caso analisado foi de um preso do Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Cumpriu o tempo de prisão e está em liberdade. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O temor é se cada preso começar a cobrar a sua parte.