DEMITIR EMPREGADO EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL GERA CONDENAÇÃO
Fonte: TRT/DF - 03/08/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
"O exercício do direito do empregador não poderia ser levado a efeito em detrimento à necessária reserva quanto à integridade moral de seu trabalhador", pontuou. Na decisão, o magistrado relator destacou ainda que a conduta do empregador merece reprimenda, "em virtude de consistir em violação a princípios de finalidade da lei e da equidade", frisou. O processo tramita em segredo de justiça.