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2021 começa com atualização do Portal Único Siscomex
E temos novidades! 2021 começa com nova etapa do Portal Único Siscomex! Essa nova fase engloba principalmente as operações de importação. Vamos ver o que tem de novo no Portal Único de Comércio Exterior? 😉
A seguir, vamos ver as novidades do Portal Único Siscomex, divulgadas em janeiro de 2021, através da notícia Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior.
LPCO: projeto piloto
Vamos começar logo pela principal novidade: possibilidade de realização no Portal Único Siscomex de operações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) de competência da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Na fase implementada, no âmbito da Suext, será possível elaborar LPCO no Portal Único para três situações:
I00009 – Licença para importação de material usado
I00010 – LPCO para cota controlada pelo Peso Líquido
I00011 – LPCO para cota controlada pela medida estatística
LPCO – Suext – Material Usado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também já está na fase piloto do LPCO já que, num primeiro momento, o processo de licenciamento através de LPCO no Portal Único será executado em caráter piloto, conforme estabelecido na Portaria Secex nº 77/2021.
LPCO – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Contudo, ao longo de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais, tais como:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e
👉🏼 Como você sabe, temos vários artigos sobre o Portal Único aqui no blog! Confira também nosso artigo Acesso ao Portal Único Siscomex .
ICMS e DARF numerado: novidades do módulo Pagamento Centralizado
Ocorreram avanços também envolvendo a sistemática de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Haverá mudanças no tratamento do ICMS, tanto em operações realizadas com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI).
No caso da utilização da Duimp, cumpridas as obrigações relativas ao ICMS, o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados, simplificando e agilizando a entrega das cargas para os importadores. Para importações por meio de Declaração de Importação (DI), foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.
As mudanças incluem, também, a implantação da nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior, a partir de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado, que proporcionará maior segurança e simplificação dos processos, como o de restituição. Essa facilidade já está disponível para os pagamentos dos tributos federais das importações realizadas com base em Duimp para os clientes dos bancos Citibank, Itaú e Santander, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021.
Módulo CCT Aéreo
Release Eufrates: Atualização do Portal Siscomex
Diversas outras novidades foram implementadas nos módulos abaixo do Portal Único de Comércio Exterior.
Declaração Única de Exportação (DU-E / DA)
Tratamento Administrativo – LPCO
Assim como um software, ou mesmo um aplicativo, a equipe de desenvolvimento do Portal Único nomeia as novas versões do sistema. Particularmente no caso do Portal Único, eles decidiram colocar nomes de rios. Dessa vez, o escolhido foi o Rio Eufrates. Dessa forma, a lista completa detalhada com todas as novidades pode ser consultada na página do Release Eufrates, do Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Programa Portal Único do Comércio Exterior?
O Programa Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As medidas acarretam redução do tempo e dos custos para os agentes privados concluírem suas operações
São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
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