Ordem Pública: Matéria Examinada de Ofício
REsp 610438 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0209505-0 Relator Ministro FRANCIULLI NETTO Relator p/ Acórdão Ministro CASTRO MEIRA … Continue lendo →
Danos Morais: Mestrado sem Reconhecimento do MEC
A Universidade de Alfenas (Unifenas) terá que pagar indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a oito alunos. A entidade foi processada pelos estudantes porque ofereceu mestrado sem informar aos interessados que o curso não era reconhecido pe … Continue lendo →