De acordo com portaria, projetos devem seguir só os protocolos sanitários já estabelecidos
08/11/2021 - 13:09
Nesta segunda-feira (8), o secretário especial da Cultura, Mario Frias, proibiu a exigência de vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet em cidades ou Estados sem o passaporte sanitário.
De acordo com a Portaria n.º 44 (de 5 de novembro de 2021) os organizadores não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores. Os projetos devem seguir só os protocolos sanitários já estabelecidos, como aferição de temperatura, exames de testes para covid-19 e uso de materiais de higiene.
"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", diz o texto assinado por Frias. E segue: "Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O decreto revela, ainda, que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a covid-19, "tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade".
As regras foram publicadas nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União e vão ao encontro às falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do governo que sempre atacam a cobrança do passaporte da vacina contra a covid-19, medida adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.
Em setembro de 2021, Frias já chegou a chamar, nas redes sociais, o passaporte da vacina de "abominável". "Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final", escreveu.