PIS e Cofins monofásico, restituição pode beneficiar oficinas no país
Um dinheiro que pode voltar para a sua empresa. Mas é bom ficar atento que o período de ressarcimento é de cinco anos
A legislação determina que o recolhimento do PIS e Cofins seja feito na ponta, pelos fabricantes ou importadores, por isso, se chama PIS e Cofins monofásico. Porém, os empresários da reparação automotiva podem estar pagando a mais estes impostos na guia de recolhimento, ao longo dos anos, sem se darem conta disso. E eles têm direito à restituição tributária, a partir do momento em que é feita uma apuração, de um período limite de cinco anos.
Em Santa Catarina, Eduardo Colzani, presidente do Sindirepa, conta que há cerca de seis anos uma empresa especializada os procurou para oferecer uma consultoria para os associados. "No início, alguns deles não acreditaram que seria possível a restituição tributária, mas quando os primeiros começaram a aderir e a receber o ressarcimento, outros também aderiram. Teve uma empresa que recebeu cerca de R$ 240 mil. Antes, o ressarcimento era moroso, hoje é bem rápido".
Eduardo Colzani, presidente do Sindirepa-SC
Ano passado, foi a vez do NEA-SC, Núcleo Estadual de Automecânicas de Santa Catarina. "Começaram rumores das contabilidades de alguns associados de que os impostos estariam sendo pagos duas vezes. A maioria dos produtos que trabalhamos é monofásica, os impostos são recolhidos antecipadamente. Alguns estabelecimentos perceberam isso e contrataram uma empresa especializada, a Interlex, e teve empresa que recebeu até R$ 80 mil de restituição", diz o presidente da entidade, Anderson Marchi.
Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional, estima que em um universo de 123 mil oficinas, como consta no Anuário da Indústria da Reparação de Veículos, milhares delas podem ser beneficiadas. "Tudo vai depender da adesão, ou seja, quantas vão se interessar em saber se possuem direito à restituição de créditos fiscais. Mas é importante tentar para saber".
Ele esclarece que isto inclui oficinas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Real e Lucro presumido. "Para verificar se possui créditos, é necessário que seja feito um estudo apurado por profissionais da área tributária, já que o levantamento exige um trabalho detalhado de avaliação dos pagamentos fiscais realizados pela empresa nos últimos anos. Existe todo um trâmite a ser realizado, envolve tempo e conhecimento no assunto".
Neste ano, o Sindirepa-SP e o Sincopeças-SP firmaram uma parceria com a RDG Sociedade de Advogados para esta finalidade. "A parceria consiste em oferecer serviço às empresas associadas e a consultoria oferece desconto aos interessados. O Sindirepa-SP possui vários convênios com empresas e prestadores de serviços desta forma, como Senai, corretora de seguros, entre outros. Começamos por São Paulo, aqui a carga tributária é muito alta, mas nada impede que seja estendido a outros estados".
Depois de tomar conhecimento sobre o assunto em um evento em Ribeirão Preto (SP) e de saber que o Sindirepa-SP tinha este convênio, José Natal da Silva, da Megacar e líder do GOE, foi atrás e conseguiu um ressarcimento de mais de R$ 53 mil. "Há algum tempo, eu já tinha comentado a respeito disso com o meu contador, mas na correria do dia a dia passou batido. Geralmente, as microempresas contratam um contador que cobra um salário mínimo por mês e para ele fazer o trabalho de apuração de notas de entradas e saídas de produtos custaria mais caro".
Para ele, o que falta é informação. "O que vale mais a pena: pagar um salário mínimo para um contador e depois fazer a restituição ou pagar mais para não acontecer isso? A microempresa optante pelo Simples Nacional fica refém de uma série de coisas, ela não tem uma assistência da contabilidade como deveria ter, jurídica, contábil e fiscal".
Em sua opinião, "o nosso Sindirepa deveria entrar em contato com a Receita Federal para que o cálculo do PIS e Cofins monofásico já seja considerado na ponta, o que atenderia milhares de empresas no País. Por outro lado, eu vejo que existe uma oportunidade de mercado, nós precisamos de um escritório especializado na nossa área".
Alteração - Segundo Fiola, após ser constatado que foram pagos impostos indevidos, essa distorção é corrigida e os órgãos competentes são informados. "O contador, com acesso a essa informação, também faz as correções necessárias, assim evita problemas futuros nessa área. Além de restituir, igualmente economiza dali para frente. As oficinas são, em grande parte, micro e pequenas empresas e os impostos acabam onerando muito os custos da operação".
Em Santa Catarina, Colzani informa que as empresas adaptaram os seus sistemas de gestão. "Nós ajustamos os nossos sistemas para gerar a guia de pagamento e automaticamente reduzimos o imposto do sistema monofásico. É importante o reparador entender que a contabilidade não é responsável por gerar todos os impostos e separá-los do sistema, ele precisa ter um sistema e emitir um relatório para a contabilidade saber o que está ou não dentro do regime monofásico ou não".
Para isso, é primordial a organização. "A empresa que não está organizada dependerá de um terceiro para fazer este levantamento do imposto que está sendo pago a mais. Tem que fazer todos os levantamentos das entradas e saídas", afirma Colzani. Entre os membros do NEA-SC, a adaptação do sistema também foi feita. "Nós fizemos uma adequação no software de gestão das empresas, para já emitir o relatório dos produtos que são monofásicos, quando se cadastra o NCM", avisa Marchi. A classificação fiscal do NCM é o número de uma tabela atribuída a um produto, serviço ou mercadoria.
Processo - Gestor da Área Tributária da RDG Sociedade de Advogados, Renato Marcondes Paladino esclarece que geralmente os reparadores pagam um contador que emite para eles a guia de recolhimento dos impostos, a partir do faturamento informado. "Porém, essa guia tem vários impostos, entre eles, o PIS e Cofins monofásico, que já foram pagos e eles poderiam tirar do cálculo".
Segundo ele, "muitas vezes isso acontece por não terem um sistema que consiga parametrizar o que é ou não monofásico. Nós já tínhamos este trabalho aqui no escritório, mas não especificamente para o segmento de autopeças. Nós fizemos uma parceria com o Sincopeças e o Sindirepa locais, cobramos 25% do recuperado, abaixo da média de mercado, e recebemos este percentual quando o ressarcimento for feito".
Até agora, de um total de 100 empresas atendidas, equilibradamente entre oficinas e autopeças, cerca de 90% conseguiram a restituição, um montante de aproximadamente R$ 2 milhões. A maioria teve um ressarcimento entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. "É um dinheiro que agrega valor para o empresário, lhe dá fluxo de caixa ou lhe ajuda a pagar uma dívida. E não existe qualquer problema ligado a uma fiscalização, porque é um procedimento online de acordo com a legislação vigente".
Especialização - Especializada em restituições de impostos para vários segmentos, a Interlex, localizada em Catanduvas (SC), realiza este serviço de consultoria não apenas para a verificação de créditos, mas também para que o empresário adapte o seu sistema para não haver mais cobrança indevida do PIS e Cofins monofásico.
"Nós damos toda a assessoria necessária para que as empresas ajustem o cadastro de produtos, para que dali em diante elas tenham condições de municiar a sua contabilidade para já descontar este valor. Ela vai ganhar uma economia tributária resultante do nosso trabalho", afirma Vinícius de Oliveira Sotoriva, diretor da Interlex.
A Interlex fez um convênio com o NEA-SC para atender os seus associados. E como este trabalho é feito remotamente, ela pode atender empresas de todo o País. "Nós fazemos uma consultoria gratuita. Constatado que a empresa tem direito à restituição tributária, ela nos paga um percentual quando receber o ressarcimento. O ressarcimento é feito diretamente na conta do empresário, em um prazo de até 90 dias". Para saber mais, acesse: http://interlex.com.br
Ele explica que esta apuração é bem detalhada, de cada nota, mês a mês. O prazo o qual o empresário tem direito ao ressarcimento é de cinco anos. "A restituição é corrigida pela taxa Selic, desde a data de pagamento da guia, e nós temos depoimentos maravilhosos de quem restituiu o imposto. No cenário econômico em que vivemos, é um valor que a empresa não esperava. Nós prestamos este serviço para as empresas, sem que elas tenham que fazer um investimento".
Sotoriva esclarece que este trabalho de apuração não é judicial, é um direito do contribuinte. "As empresas podem ter um receio de serem fiscalizadas, mas como toda nota praticamente é eletrônica, esta fiscalização já acontece 24 horas por dia por parte da Receita Federal. Não há uma ligação entre o processo de recuperação tributária e fiscalização. Atendemos mais de 300 empresas e nenhuma delas na sequência foi fiscalizada", conclui.