Grupo revisará a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
06/05/2019 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Geral - Tags: urbanismo uso ocupacao solo
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, realizou reunião com representantes das entidades ACIJS, AEAJS, AIJS, Sinduscon e Sindicont nesta sexta-feira (3).
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, "o objetivo foi formar um grupo de trabalho composto por técnicos da Prefeitura e representantes das entidades convidadas, para atuar na revisão e modernização da lei, que institui o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Jaraguá do Sul. Precisamos retomar a economia e os investimentos no Município, sendo fundamental facilitarmos a vida das pessoas e dos empreendedores".
A presente Lei tem por objetivos: estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, tendo em vista o equilíbrio e a coexistência do homem com o meio e das atividades que os permeia; promover, através de um regime urbanístico adequado, a qualidade de valores estético paisagísticos - naturais ou culturais - próprios do Município e da região; prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo, como medida para a gestão do bem público e da oferta de serviços públicos, compatibilizados com um crescimento ordenado; e conciliar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, dentro de determinadas frações do espaço.