Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.
Projeto de lei 813/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente.
Projeto de lei 8/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Salvem as Aves.
Moção 243/2019
Não Deliberado
Ementa: Repudia o evento de lutas clandestinas de cães, ocorrida em Mairiporã, Região Metropolitana de São Paulo, em desrespeito à vida e ao bem estar animal.
Moção 169/2020
Não Deliberado
Ementa: Aplaude e reconhece o trabalho dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no combate aos incêndios florestais que ocorrem em todo o território nacional.
Moção 138/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Associação Mata Ciliar e apoia a manutenção de suas atividades, bem como dos recintos de acolhimento e tratamento de animais silvestres, em Jundiaí, e apela para a empresa Voa São Paulo, administradora do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, a fim de que busque harmonizar as operações da referida unidade aeroportuária com as atividades da Associação Mata Ciliar.