Projeto do Senado defende dia alternativo para prova de concurso público - Aprova Concursos
Projeto do Senado defende dia alternativo para prova de concurso público
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O senador Magno Malta (PR-ES) sugeriu o PLS 564/2015 determinando que sejam oferecidos dias e horários alternativos para provas de concursos públicos, compatíveis com as crenças religiosas dos candidatos.
Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado aos sábados. Com o projeto ninguém seria privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa.
O texto também determina que o órgão executor das provas deverá garantir o tratamento igualitário dos participantes, que deverão apresentar uma declaração, por escrito, para à organização do exame. Se aprovada, essa lei será aplicada também nos processos seletivos para graduação em instituições privadas e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Magno Malta defende o projeto dizendo que essas ações afirmativas não configuram privilégios, pois estimulam a igualdade de oportunidades entre todos. Para o senador com os exames realizados em dias nos quais cidadãos religiosos precisam recolher-se das atividades cotidianas, os fiéis enfrentam um dilema: abdicar do direito de participar de concursos públicos e vestibulares ou infringir suas crenças religiosas. Ele afirma que a prática das bancas examinadoras representa um cerceamento àqueles que ativamente procuram reforçar sua fé.
O projeto está na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE), onde será relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Em seguida irá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta última a decisão terminativa.