Empresas terão de pagar pescadores por poluição de rio - Brasil - iG
Empresas terão de pagar pescadores por poluição de rio
Por Agência Estado | 13/02/2009 18:05
Os 1.200 pescadores que ficaram prejudicados pelo vazamento de pesticida no Rio Paraíba do Sul, em novembro passado, receberão um salário mínimo mensal, cada um, enquanto estiverem impedidos de exercer suas atividades.
O juiz Luiz Alberto Barbosa, da 1ª Vara Cível de Resende, no Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando que as empresas Servatis, Basf e Agripec façam o pagamento em conjunto. O produto, altamente tóxico, provocou a morte de peixes e obrigou a interrupção do fornecimento de água para cidades do médio Paraíba e do norte fluminense.
O acidente ocorreu em 17 de novembro, quando pelo menos 8 mil litros do pesticida endosulfan vazaram durante o descarregamento do produto no pátio da Servatis e atingiram o Rio Pirapetinga, afluente do Rio Paraíba do Sul. "O Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis) proibiu a pesca no Paraíba do Sul de novembro a maio, quando novos exames na água serão realizados. Esses pescadores estão vivendo na miséria, passando necessidades", afirmou o advogado Leonardo Amarante, que defende a Federação dos Pescadores do Estado do Rio.
Amarante esclareceu que os 1.200 profissionais que serão indenizados pelas empresas são aqueles cadastrados pelo Ibama e recebem salário do órgão ambiental no período de defeso. O mérito da ação, que pede ainda a indenização por dano moral, não foi julgado. O advogado pede a condenação da Servatis (empresa onde ocorreu o vazamento), Agripec (fabricante do pesticida) e da Basf (antiga dona da fábrica). "A Basf tem contrato rígido com a Servatis que praticamente dá o controle da fábrica à Basf."
Em comunicado, a Servatis informou que ainda não foi notificada sobre a decisão liminar e aguarda a citação para que possa se pronunciar. A empresa informa ainda que recorreu da multa de R$ 33 milhões, fixada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental, por entender que o valor é elevado para empresa de médio porte. "A empresa está discutindo com os órgãos fiscalizadores como se dará a reparação dos danos ambientais. Entre as medidas que a Servatis pretende adotar estão a reposição de alevinos e a recuperação da mata ciliar, entre outras que serão determinadas pelos órgãos competentes."
A Basf informou que "desconhece qualquer ação judicial proposta contra a empresa" e nega responsabilidade pela contaminação. Em nota, a empresa afirma que a fábrica foi assumida por ex-funcionários da Basf e que hoje é apenas cliente da Servatis. "O endosulfan não é um produto que a Servatis produz para a Basf e não é parte do portfólio de produtos Basf", diz o texto. Procurada na matriz, no Ceará, e na filial de São Paulo, a Nufarm, empresa que comprou a Agripec, informou que não havia ninguém apto a comentar a decisão.
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