Governador Jaques Wagner sanciona lei Anticalote - Acorda Cidade | Dilton Coutinho
Governador Jaques Wagner sanciona lei Anticalote
15/02/2014 08h28
A lei é fruto do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Divulgação/ Ascom Deputado Zé Neto
O governador Jaques Wagner sancionou, na sexta-feira (40), a lei que garante direitos trabalhistas aos 40 mil funcionários terceirizados que prestam serviço ao Estado. A medida garante que os trabalhadores recebam benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no final dos contratos.
Os deputados estaduais e federais, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPE), empresários, sindicalistas e profissionais terceirizados comemoraram a sanção.