Bolsonaro assina nesta segunda-feira MP que acelera venda de bens confiscados de traficantes | JR Regional
Entre os bens estão 25 aviões, 600 imóveis e 10 mil veículos, que devem render bilhões segundo o MP
Divulgação Canal Judicial
17/06/2019 - 05h21
O Secretario Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora, comentou sobre a medida provisória para vender bens confiscados bens de traficantes. O documento será assinado nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Para Beggiora, a MP irá desburocratizar o processo e trará mais segurança jurídica para que os bens possam ser alienados antes de os processos terem transitado em julgado:
— O juiz só vai fazer a homologação do valor da avaliação, para que o bem não seja vendido por um valor irrisório. É também uma forma de fiscalizar - ressalta Beggiora.