DOM-SP 23/09/2020 - Pg. 78 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Setembro de 2020
para que possamos tomar aqui decisões que vão impactar mais de 12 milhões de habitantes da nossa Cidade, 12 milhões de cidadãos que esperam sempre uma resposta positiva desta Casa, que possamos tomar decisões baseadas em fatos e evidências. E é isso que precisamos, construir nesse projeto.
Meu voto é "não". E peço a todos os Vereadores que votem contrariamente a essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador José Police Neto.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - Sr. Presidente, só para encaminhar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Mario Covas Neto.
O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - Sr. Presidente, o que tinha para falar já...
O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - Vou votar a favor, apesar de achar que o texto está incompleto e precisa de mais discussão. Voto a favor dando um crédito de confiança de que na segunda votação consigamos construir um texto mais amplo. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - Obrigado, Sr. Presidente. Vereador Mario Covas Neto, primeiro gostaria de agradecer e dizer que desde o começo propusemos deixar para a segunda votação, para fazermos um acordo amplo e irrestrito para que todos saiam felizes nesse caso.
Em 2018, o Vereador Mario Covas Neto estava comentando sobre a lei 130/2019. Em 2018, levei esses meninos ao então Governador Márcio França e em três dias S.Exa. aumentou de 5 para 16 mil reais o financiamento de motocicletas para essa categoria.
Fato que, então, o Governador João Doria, logo ao assumir, voltou para 11 mil reais. Estamos buscando nesse trabalho, nessa emenda, nessa melhoria, juntamente com o Edgar, juntamente com o Marcelo, desde 2018, nobre Vereador Zuzinha. E isso aqui, que é original, cai exatamente com o que a categoria quer: não dois mil filiados a um sindicato, mas a grande maioria. Mas eu abro, sim, a discussão para que todos os 55 Srs. Vereadores desta Casa trabalhem numa segunda votação, para fazer uma lei melhor, uma lei mais perfeita, mas não prejudicar a nossa lei para favorecer outrem, porque eu não concordo que se aproveite da nossa boa vontade, da nossa boa fé, para usar para se aproveitar dela. Eu sempre disse que a Lei 130/2019 não era do Camilo, era de qual Vereador quisesse ser coautor, porque eu não tenho mesquinharia. Eu não estou aqui preocupado em pegar 200, 300, 400 mil motofretistas, eu estou preocupado, hoje, em dar uma definição para a situação de vocês. Nós falamos aqui de 2004, de 2007, de 2017, de 2014, de 1999, mas nada se resolveu, continua tudo igual. A nobre Vereadora Soninha sabiamente falou sobre a placa vermelha de 2007. E do que adiantou a lei de 2007? Nada! Nada. Nada. Não aconteceu nada, continua a irregularidade, continuam vocês trabalhando na marginalidade. E agora apareceram os aplicativos. É lógico que são bons os aplicativos...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - São muito bons os aplicativos, ninguém vai negar isso. Mas não tudo a mim e nada a vocês. Eles levam tudo, tudo! Se esta Casa se curvar a quatro aplicativos contra quase meio milhão de trabalhadores que vivem do motofretismo, aí não é a Câmara Municipal de São Paulo, a maior Câmara da América Latina e a terceira do planeta. Como eu tenho certeza que a maioria absoluta desta Casa é sensível, porque essas pessoas usufruem do serviço de vocês. As pessoas que estão aqui são todas iguais: aqui não tem o melhor e o pior, aqui não tem o negro e o branco, aqui não tem índio e o pardo, aqui somos todos moradores da cidade de São Paulo. Então temos de construir, sim, uma lei.
E eu reitero ao nobre Vereador Mario Covas: uma lei que se adéque a tudo e a todos; e que também não deixe o aplicativo prejudicado, mas que agrade a todos e ajude todos. É essa a minha proposta.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Sr. Presidente, vou tentar, aqui, encaminhar para a Bancada do PT, que está em casa, que eu acho que ficou conturbada e atrapalhada, sem saber o que nós vamos votar.
Eu, para mim, voto qualquer coisa hoje. Diante da semana que vem, a construção...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Eu vou ler a lei à V.Exa. Eu vou ler a original para V.Exa.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Nós vamos votar a original ou o substitutivo?
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - A original.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Essa era a confusão. A original? Está bom. Então é melhor ainda.
Se votar a original, melhor ainda, porque, através da original, construímos um substitutivo que pode ser...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Exatamente.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Ou incorporamos lá no projeto da Comissão de Transporte, que é um projeto muito bom, que eu já estive vendo.
O SR. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Eu gostaria de comunicar aos nobres Vereadores e às nobres Vereadoras, ao Vereador Police, à nobre Vereadora Soninha, ao nobre Vereador Fernando Holiday: que, de comum acordo com o nobre Vereador Camilo Cristófaro, resolvemos colocar em votação o substitutivo, que será rejeitado. E colocaremos em votação o projeto original, viu, nobre Vereador Police Neto? E na próxima votação, até lá, construiremos um novo substitutivo, enriquecendo o projeto, e no qual os motofretistas possam ser os mais beneficiados aqui.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Os únicos beneficiados. Exatamente. Não nós, eles.
O SR. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sim, exatamente.
Então, esse é o acordo, vamos rejeitar o substitutivo e colocar em votação o projeto original, dando oportunidade para que cada um, conforme citou o Vereador Camilo Cristófaro, possa oferecer as suas contribuições a fim de enriquecer esse projeto, para que ele possa, de fato, ser sancionado.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Agora, orientando a Bancada do PT que está em casa, assistindo e participando pelo sistema virtual, votaremos "sim" ao projeto original do Vereador Camilo. (Palmas)
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - E "não" ao substitutivo.
O SR. ALFREDINHO (PT) - "Não" ao substitutivo. E vamos construir uma alternativa.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Com o projeto da comissão que também vai entrar em pauta, para sair um projeto redondo aqui da Casa para os nossos motofretistas. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, para encaminhar a votação.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Presidente, a Bancada do PSOL, entende, apesar de toda essa discussão, toda essa celeuma que houve aqui, hoje, na Câmara Municipal, é importante dizer que esses trabalhadores que estão hoje aqui - todos eles - não são empreendedores. Eles são precarizados. Todos eles que trabalham na cidade de São Paulo, se tivessem um trabalho outro que não fosse de motofretistas, arriscando suas vidas, eles não estariam fazendo esse trabalho. Eles estão fazendo esse trabalho, executam esse trabalho, atendendo a população no meio dessa pandemia, levando comida para muitas pessoas, mas eles gostariam de ter carteira assinada, CLT, num emprego que não fosse arriscando suas vidas. Estão porque não têm trabalho. Não tem trabalho, então, vocês precisam estar aí.
Quero dizer o seguinte: a Câmara Municipal tem que entrar nesse debate, sim, e ter uma proteção social para vocês, ter uma proteção trabalhista para vocês. É importante isso na segunda votação.
Vai se aprimorar esse projeto, mas o encaminhamento do PSOL, neste momento, é favorável ao PL 130. (Palmas)
O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Presidente Eduardo Tuma, quero fazer encaminhamento em nome do PV.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Parece-me que esgotou o prazo para encaminhamento, Vereador Gilberto Natalini. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Como esgotou? Eu posso fazer encaminhamento, Presidente, como não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Já está contando o tempo de V.Exa.
O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - Obrigado, Presidente, pela doação da palavra.
Presidente, é o seguinte: está muito confusa a discussão, muito vaivém, informação e contrainformação. Eu me assustei várias vezes aqui com o vaivém da conversa, mas é evidente que o tratamento que os aplicativos dão ao pessoal da entrega, aos motofretistas, não é tratamento de livre mercado e de livre concorrência (Palmas). Não é um trabalho digno. É um tratamento de trabalho escravo. Essa é a verdade.
Portanto, é preciso corrigir isso mesmo. Tem de corrigir mesmo. Isso não vai matar os aplicativos. Vai diminuir um pouco a gana de lucro deles e dar uma certa segurança de vida e de trabalho para milhares de pessoas que se arriscam nas entregas do dia a dia. São importantes para a cidade, para nós todos. Todos nós usamos os serviços dos motofretistas.
Não se trata aqui nem de uma questão corporativa nem de uma questão de defender aplicativo. Se trata de uma questão de justiça social. (Palmas) E a minha função é essa. (Palmas)
Então, já que vai ser feito, esse substitutivo da Comissão de Justiça é uma brincadeira. Fizeram uma brincadeira com o projeto. O próprio autor não tinha visto isso. Então, é uma coisa maluca, porque, perdoe-me, é ridículo aquele substitutivo e a Comissão de Justiça querer aprovar aquilo.
Se nós vamos rejeitar o substitutivo da Comissão de Justiça e vamos votar o projeto original, com todos os vaivéns que ele possa ter, e, se os autores estão se dispondo a discutir amplamente para acudirmos essa categoria de trabalhadores sofridos que são os motofretistas de São Paulo e tão necessários, eu concordo em rejeitar o substitutivo, e o Partido Verde votará a favor do projeto original para que possamos, em segunda votação, fazer um projeto de todos. (Palmas)
É a posição do Partido Verde, Presidente. Vamos votar favoráveis ao original.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado. Encerrado o encaminhamento de votação.
Qual será a orientação de votação? Quero informar os colegas. A orientação de votação é derrotar o substitutivo numa primeira votação e, numa segunda votação, aprovar o texto original. Essa é a orientação dada pelo Vereador Zé Turin, do Republicanos, que nos pareceu mais adequada, em relação ao texto apresentado pelo Vereador Camilo Cristófaro, claro que, numa segunda votação, dependendo de um novo substitutivo e de um novo texto construído com os colegas.
Qual é a questão de ordem, Vereador Fernando Holiday? O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) -Apenas para requerer votação nominal nas duas votações, no caso do substitutivo e do PL original.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Claro, combinadíssimo. Vou dar um primeiro comando em relação ao substitutivo. Faremos isso nominalmente, a pedido do Vereador Fernando Holiday, no painel eletrônico.
A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 130/2019. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não".
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Voto "não". O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, voto "não".
O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, voto "não".
O SR. QUITO FORMIGA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
A SRA. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
A SRA. NOEMI NONATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, voto "não".
- Concluída a votação sob a presidência do Sr. Eduardo Tuma, verifica-se que votaram "não" a Sra. Adriana Ramalho e os Srs. Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eduardo Tuma, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Toninho Vespoli e Zé Turin; absteve-se a Sra. Soninha Francine.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Votaram "não" 41 Srs. Vereadores; absteve-se de votar 1 Sr. Vereador. Está rejeitado o substitutivo.
Passemos à votação nominal do texto original ao PL 130/2019, a pedido do Vereador Fernando Holiday. O comando do voto a esse projeto é pela aprovação do texto original.
A votos o PL 130/2019 na forma do texto original. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não".
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Voto "sim". O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - (Pela ordem) - Meu voto é "sim".
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim", em primeira votação, mas tenho muitas ressalvas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O Senador Suplicy, como vota?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Preciso de mais um voto "sim".
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Ótimo.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Eduardo Tuma, verifica-se que votaram "sim" os Srs. Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eduardo Tuma, Gilberto Nascimento, Gilberto Natalini, Isac Felix, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Ota, Paulo Frange, Reis, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Toninho Vespoli e Zé Turin; "não", a Sra. Adriana Ramalho e os Srs. Aurélio Nomura, Daniel Annenberg, Fernando Holiday, Janaína Lima, José Police Neto, Patrícia Bezerra, Quito Formiga, Soninha Francine e Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Encerrada a votação: votaram "sim" 28 Srs. Vereadores; "não", 10 Srs. Vereadores. O projeto está aprovado em sua forma original em primeira discussão, volta em segunda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Queria discutir com os Vereadores o seguinte: são 21h43 e confesso, hoje, um certo cansaço. Se V.Exas. me permitirem, retomaremos semana que vem...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de encerrar, dê-me dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Por favor, um minuto.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero agradecer a Casa, pedir desculpas ao Presidente da Casa por ter pedido que lesse, para mim, o texto, mil desculpas. Mostrou-se um gentleman, um cavalheiro.
Quero pedir aos 28 Srs. Vereadores que votaram a favor, aos que lembraram desses meninos da cidade de São Paulo: vamos construir agora um texto forte, como disseram os Vereadores: Zuzinha, o André, o Claudio, todos os Vereadores. Esses 28 votos, vamos transformar em 38, em 40 votos para que São Paulo fique mais forte.
Queria discutir o seguinte: agora são 21h44. Se pudermos encerrar, retomaremos semana que vem, na mesma ordem da pauta.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. vai me desculpar, mas eu gostaria, mais uma vez de dizer: V.Exa. é muito mais jovem do que eu, muito mais, tenho o dobro da sua idade. Como nós temos mais projetos e esse debate foi muito bom, faltam poucos projetos a serem votados. O meu projeto, acho, é o nº 34, pediria a permissão de todos os Vereadores para que o meu projeto, agora, fosse o primeiro a ser votado. Eu acho que os Vereadores têm, sim, disposição. Vamos trabalhar, vamos até a meia-noite. O nosso compromisso é hoje, talvez amanhã, amanhã vamos ter somente a Tribuna. Vamos, sim, avançar, por favor. Estou pedindo encarecidamente. Acho que são projetos interessantes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Só para esclarecer, nós estamos no item 28, projetos de vereadores nós temos até o item 48, faltam 20 itens, então ainda é uma extensão considerável de pauta.
O projeto do Vereador Adilson Amadeu, que faz parte do grupo de risco e que está aqui presente conosco, é o item 34. Se os senhores permitirem, invertemos a pauta, votamos o projeto do Vereador Adilson e encerramos. Pode ser? Podemos fazer isso? Podemos inverter a pauta, votar o do Adilson e encerrar a sessão?
O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, eu vi que tem vários de calendário, tem projetos bem simples. O senhor está realmente desgastado a ponto de não querer continuar?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Não, eu estou aqui e fico aqui até a hora que os senhores quiserem. E só quero saber qual é a opinião dos colegas.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou me inscrevendo em todos os projetos de agora em diante, em protesto ao último item da pauta, que trata do ISS das transações financeiras.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Então é assim: eu estou adiando, estou retirando da pauta o último item que trata do ISS das instituições financeiras. Pronto, Vereador Holiday.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu retiro minha inscrição de todos os projetos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Muito obrigado.
A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, e se colocarmos a votos se adiamos o restante da pauta ou não. Meu projeto ainda está lá adiante, mas eu não me importo de deixar para a semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Pois é... O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de informar que amanhã, às 11h, a Comissão de Direitos Humanos vai tratar da situação dos migrantes e imigrantes em São Paulo. Apenas isso. Eu acho razoável que votemos, no máximo, o projeto do Vereador Adilson Amadeu e daí paremos por hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há sobre a mesa um requerimento que será lido.
Requeiro, na forma regimental, seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item (ns) de nº(s) 29 o (s) atual (is) item (ns) de nº(s) 34.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
- "PL 415/2019, do Vereador ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES."
Peço ao Vereador Claudio Fonseca que faça a leitura do parecer.
"PARECER Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 415/2019
O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Adilson Amadeu, visa dispor sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no município de São Paulo.
De acordo com a justificativa, a presente propositura visa trazer segurança jurídica a esta prática reiterada, que segundo a CET/SP - Companhia de Engenharia de Tráfego em nada prejudica o sistema viário tão pouco a circulação dos coletivos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos PL 415/2019. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, registro minha abstenção.
A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto contrário.
O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - Voto contrário.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto contrário.
O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - (Pela ordem) - Voto contrário.
A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Registrem--se a abstenção do Vereador Fernando Holiday e os votos contrários das Sras. Soninha Francine e Janaína Lima e dos Srs. Caio Miranda Carneiro, Toninho Vespoli e Mario Covas Neto. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
Adio, de ofício, os demais itens da pauta.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, na próxima sessão continua na mesma ordem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Continua na ordem que nós paramos neste momento, obrigatoriamente.
Convoco os Srs. Vereadores para seis sessões extraordinárias, no dia 2 de setembro, logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público interessado a participar das Audiências Públicas Virtuais que esta Comissão realizará aos seguintes Projetos de Lei:
1) PL 275/2018 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS 04316 E 0649.
2) PL 288/2019 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O NÚMERO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS SALAS DE AULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO, QUE TÊM MATRICULADOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DA REDE PARCEIRA E DA REDE PRIVADA DE ENSINO.
3) PL 715/2019 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.