18/05/2018 12:51:32
DOENÇA DE MORMO: Criador de Formoso obtem na Justiça, vitória contra sacrificio de animal
Ele contestou um laudo da Adapec que dizia que cavalo quarto de milha, teria a doença de mormo e que o animal seria sacrificado para saneamento da zoonose.
O produtor rural Sidinei Milhomem de Souza, proprietário do equino da raça Quarto de Milha e o advogado Ivan Moreira representante da Leonel & Moreira Associados.
Uma grande ajuda, que contribuiu para que a doença de mormo fosse declarada enexistente em Formoso do Araguaia e região Sul, foi a ação na justiça que o produtor rural Sidinei Milhomem de Souza, proprietário do equino da raça Quarto de Milha, diagnosticado com doença de mormo pelo exame de maleína, pela ADAPEC – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, promoveu.
Ele contestou na Justiça um laudo da Adapec que dizia que o um animal quarto de milha, teria a doença de mormo e que o animal seria sacrificado para saneamento da zoonose.
Inconformado o dono do cavalo de raça, representado pelo Escritório de Advocacia Leonel & Moreira Advogados Associados, impetrou mandado de segurança (autos nº 0000658-32.2016.827.2719), pleiteando a realização de novos exames elaborados por laboratório credenciado ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para servir de contraprova, resguardando seu direito constitucional ao contraditório disposto no art. 5º, inciso LV da CF, bem como a suspensão do sacrifico até o resultado dos exames, que aguarda decisão de mérito.
Após o pedido ser aceito a Juíza de Direito Excelentíssima Dra. Keyla Suely Silva da Silva, concedeu liminar suspendendo o sacrifício do equino e autorizando a coleta de material genético para realização da contraprova,
O exame foi realizado conforme decisão da justiça e o resultado foi negativo para doença de mormo, exames realizados no Laboratório Santé, credenciado ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Somente após dois anos do recebimento do resultado que a ADAPEC-TO coletou novamente o material genético do equino, para efetuar um novo exame conhecido como Western Blotting, pelo Laboratório Lanagro, que confirmou o resultado da contraprova dando negativo para doença de mormo.
O senhor Sidinei Milhomem de Souza, enfatiza que procedeu e resistiu por questão meramente de justiça, tendo em vista que muitos outros animais podem ter sido sacrificados sadios, sem estarem acometidos com a doença de mormo.
AGENCIA ESTÁ DEFICITÁRIA
Em decorrência, do reduzido quantitativo de veterinário oficial da ADAPEC , em Formoso do Araguaia – Tocantins, atualmente possui apenas 01 (um), ocasionou em toda demora para tornar a região zona livre da doença de mormo, por esse motivo há o impedimento do trânsito e aglomeração de equinos determinada pela Tutela de Evidência, nos autos nº , pelo Magistrado Luciano Rostirolla, postulado pelo Ministério Público, em razão da possibilidade de contagio da doença de mormo em humanos.
SACRIFÍCIO CONTESTADO POR OUTRO CRIADOR
O senhor Sineides Milhomem de Souza, não teve a mesma sorte de outros criadores e não conseguiu suspender o sacrifício de 04 (equinos) em sua propriedade rural, que do mesmo modo representado pelo Escritório de Advocacia Leonel & Moreira Advogados Associados, também impetrou mandado de segurança com pedido de liminar com mesmo objetivo (autos nº 0000684-30.2016.827.2719), porém não foi concedido a suspensão do sacrifício dos animais.
O caso, ficou resguardado o direito de coleta de material genético para realização da contraprova, tal como seu direito a indenização, após recolhido material genético e encaminhado para o Laboratório Santé credenciado ao MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 03 (três) animais apresentaram diagnóstico negativo e apenas 01 (um) diagnosticado com inconclusivo.
Para os animais sacrificados em vão como dizem os criadores de Formoso do Araguaia, está sendo pleiteado judicialmente a indenização dos equinos sacrificados sadios, tendo em vista que se tratava em sua maioria de animais da Raça Quarto de Milha, ocasionado não só prejuízo material, mas também afetivo para os produtores.