O acidente de trajeto: Direitos e deveres 06/10/2015 – Prolife
O acidente de trajeto: Direitos e deveres 06/10/2015
A jurisprudência é firme no sentido de que, tratando-se de acidente de trajeto é imprescindível a demonstração da culpa em sentido amplo (dolo ou culpa) por parte do empregador, pois, na maioria das vezes, o acidente ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade, não se tratando de risco inerente à atividade profissional (vide Acórdão nº 20110928916 – R.O – RELATOR(A): LUIZ CARLOS GOMES GODOI, julgado em 20/07/2011 – TRT 2ª Região).
"Surgem grandes controvérsias quanto ao entendimento do que seja o "percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela". O trabalhador com freqüência desvia-se desse percurso por algum interesse particular, para uma atividade de lazer ou compras em um supermercado ou farmácia, por exemplo. Como será necessário estabelecer o nexo causal do acidente de trabalho, são aceitáveis pequenos desvios e toleradas algumas variações quanto ao tempo de deslocamento desde que "compatíveis com o percurso do referido trajeto", porquanto a Previdência Social, na esfera administrativa, não considera acidente de trabalho quando o segurado interrompe ou altera o percurso habitual. Se o tempo do deslocamento (nexo cronológico) fugir do usual ou se o trajeto habitual (nexo topográfico) for alterado substancialmente, resta descaracterizada a relação de causalidade do acidente com o trabalho. (…)." (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, LTr, 1a. Edição, 2005, pág. 50)