Proposição que trata do procedimento anterior ao protesto de débitos constantes em dívida ativa a ser adotado pela administração pública foi baixada em diligência pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas à Secretaria Municipal de Fazenda. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8/7), quando os membros da Comissão também decidiram pela aprovação de parecer favorável ao Projeto de Lei 855/19, do...
Com o objetivo de garantir a participação dos cidadãos nas decisões da capital mineira, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acolheu como emendas ou indicações 221 das 256 sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei 976/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021. O relator da matéria, vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), afirma que seu objetivo ao...
Após ter pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública, o Projeto de Lei 961/20, de autoria do Executivo, que altera a alíquota de contribuição de servidores públicos municipais (chamada Reforma da Previdência), teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (17/6). O parecer, de autoria do vereador Pedrão...
Legislativo anuncia novo repasse de R$ 3,1 milhões para reforçar ações da PBH
"Neste momento precisamos ter austeridade com as contas públicas para que o dinheiro seja investido no lugar onde precisa, que é no cidadão, na saúde e no social". A declaração é da presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode), e foi feita nesta tarde (8/6) em Plenário ao anunciar um novo repasse no valor de R$ 3,1 milhões à Prefeitura para reforçar o caixa do Executivo neste momento de...
A Câmara de BH apresentou nesta quarta-feira (27/5), em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a execução orçamentária dos primeiros quatro meses de 2020. Conforme previsão legal, o orçamento do Legislativo corresponde a 4,5% da receita tributária do Município, o que representa R$ 279 milhões no ano de 2020. Desse total, foram executados 22%, aproximadamente R$ 61 milhões no primeiro...
Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (27/5), o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou as contas referentes aos quatro primeiros meses de 2020. Da receita estimada para o ano (R$ 13,7 bilhões) foram arrecadados R$ 4,7 bilhões (34,63%), quase R$ 600 milhões a mais que o mesmo período do ano passado....
A prestação de contas pelos Poderes Executivo e Legislativo referente ao 1º quadrimestre deste ano ocorrerá no dia 27 de maio, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. Já a audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para acontecer no dia 28 de maio, às 13h30, também no Plenário Amynthas de Barros. A sociedade poderá participar das duas audiências...