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Veja a lista completa dos medicamentos afetados pelo Projeto de Lei n. 2337/2021
As empresas dos setores farmacêutico, de gás natural para usinas termelétricas e de estaleiros estão entre as que mais sofrerão o impacto da proposta de corte de benefícios prevista no Projeto de Lei n. 2337/2021, da reforma tributária do Governo Federal.
O alerta é do advogado Breno Cônsoli, do Martinelli Advogados.
O projeto de lei, ao mesmo tempo que diminui a alíquota do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 34% para 26%, passa, então, a tributar os dividendos em 15% e certamente também elimina diversos benefícios fiscais.
Aumentando, assim, os custos de produção destes setores, que deverão ser repassados, portanto, aos preços finais dos produtos.
"No caso do setor farmacêutico, mais de 300 medicamentos que hoje não pagam PIS/COFINS vão passar a pagar. E estes tributos vão impactar diretamente os preços pagos pelos consumidores. Estamos falando de um aumento próximo a 10%", avalia Cônsoli.
O advogado também salienta que o projeto de lei retira o benefício conhecido por crédito presumido, que reduz a zero a alíquota de PIS/COFINS deste setor.
"Com o fim do crédito, os consumidores serão automaticamente impactados ao consumirem diversos tipos de remédios, incluindo vacinas para os mais variados fins, como hepatite A e B, meningite, caxumba, sarampo, rubéola, entre outras", afirma.
Outro ponto de redução de benefícios previsto no projeto de lei n. 2337/2021 se refere à majoração da (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 1,5%.
Portanto, isto deve encarecer o custo das empresas que necessitam da exploração:
Ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio, para, então, exercerem suas atividades.
"Desta forma, empresas do setor industrial, de mineração, de gás natural para termelétricas e estaleiros devem sentir os maiores impactos, caso esta reforma, de fato, aconteça. Com isso, os produtos produzidos por essas empresas serão mais caros, afetando toda a cadeia de empresas que necessitam destes minérios para existirem no mercado", afirma Cônsoli.
A lista completa dos medicamentos afetados pelo corte de benefícios pode ser consultada no link deste decreto (são os itens do final do link, que ainda não estão riscados).