ALMT vai acompanhar estudos sobre impacto ambiental no Parque Serra Ricardo Franco - Deputado Eduardo Botelho
ALMT vai acompanhar estudos sobre impacto ambiental no Parque Serra Ricardo Franco
Governo do Estado e MPE firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à realização desse estudo. Objetivo é fazer um levantamento técnico sobre o impacto ambiental, plano de manejo e desapropriações na área
4 de maio de 2017 9 de maio de 2017 ITIMARA FIGUEIREDO – ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIAMAURÍCIO BARBANT
A Assembleia Legislativa vai acompanhar o estudo técnico, que vai avaliar o impacto ambiental, plano de manejo e desapropriações, que será realizado no Parque Serra Ricardo Franco, situado em Vila Bela da Santíssima Trindade, numa parceria do Governo do Estado e Ministério Público, que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
O anúncio foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), nesta quinta-feira (04), durante coletiva à Imprensa, nas dependências da Casa de Leis.
Acompanhado do deputado Adriano Silva (PSB), Botelho explicou que com o resultado será elaborado um projeto, para que seja criada a lei que normatize o parque, que por 20 anos foi regido pelo Decreto de n.º 1.796/1997, do governo do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, está suspenso, em caráter definitivo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017 que sustaria os efeitos do antigo decreto.
Também destacou que a afirmação do TAC representa um grande avanço para resolver a questão. "Suspendemos a tramitação do projeto que resultou no termo de ajustamento de conduta para a realização do estudo, que vamos acompanhar de perto. Temos dois anos para fazer esse estudo", disse o presidente.
De acordo com Botelho, a atuação da ALMT foi fundamental para o entendimento junto ao Governo do Estado e Ministério Público. Descartou a possibilidade de conflito na área, onde, segundo ele, nada foi feito nos últimos 20 anos e que agora vai receber a atenção do poder público.
A comissão especial da Assembleia que vai acompanhar ativamente o estudo é presidida pelo deputado Wancley Carvalho (PV) e tem como relator o deputado Adriano Silva.
Botelho defende a manutenção do parque e espera que o estudo aponte o melhor caminho para sua preservação, bem como os direitos dos moradores. "Não se sabe qual será o entendimento final, se haverá indenização aos moradores ou remanejamento. O fato é que estamos discutindo um assunto importante e que não foi discutido por muitos anos", afirmou.
Da mesma forma, o deputado Adriano Silva (PSB), esclareceu que desde o princípio a intenção era abrir ao debate a questão. "Antes de fazer qualquer apontamento, queremos o estudo para nivelar nossa discussão a um projeto que possa agregar valores e que seja bom para Mato Grosso e todo o Brasil. Queremos que o estudo possa apontar qual o melhor encaminhamento. Primeiro, para o meio ambiente e respeitar as pessoas que estão lá desde a década 50, que adquiriram essas áreas do Estado e da União. Depois, apresentar projeto de lei que será novamente debatido", disse, ao ressaltar a importância da atuação da AL que gerou o TAC.