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Um dos maiores temores dos concurseiros é o cancelamento de um concurso. Confira os motivos da anulação de um certame e os seus direitos.
Publicado em 09/09/2020 - 13h57 • Comunicar erro
O sonho de passar em um concurso e ter um emprego com uma boa remuneração e relativa estabilidade faz com que os certames se tornem muito visados. Mas, nem tudo são flores, no mundo dos concursos. De vez em quando eles são suspensos ou até mesmo cancelados. Quando um concurso público pode ser cancelado? O que ocorre depois disso?
Antes disso, é preciso que você saiba que a banca organizadora e o órgão público que solicitou o concurso possuem deveres e direitos. É justamente quando alguns dos deveres não são cumpridos, que a porta do cancelamento é aberta.
Quais são os deveres do órgão durante o concurso
Para organizar a entrada de pessoas em cargos públicos da maneira mais justa possível e contando com as pessoas mais preparadas, foi criado o concurso público. Esta modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares como o Decreto Federal 9.739/2019.
O órgão público tem o dever de realizar concursos públicos para preencherem os seus quadros. Sendo assim, a escolha de uma banca organizadora para cuidar dos trâmites do concurso é de responsabilidade da administração pública.
Ao mesmo tempo é direito do órgão cancelar o concurso a qualquer momento, desde que o edital não tenha sido publicado, apenas tendo uma justificativa considerada plausível. Todavia, se o edital for lançado, é dever do órgão dar prosseguimento, a não ser que haja alguma determinação judicial.
Para que um concurso seja realizado, o órgão precisa comprovar que há a necessidade de preencher vagas, seja por um déficit ou pelo fato de que mesmo com o quadro preenchido, a demanda é maior do que os servidores atuais conseguem suprir.
Além disso, é necessário que haja uma verba e todo um processo legal para estudar a viabilidade do concurso público.
Quais os deveres da banca organizadora
A banca organizadora é a responsável por conduzir todas as fases do concurso público, desde a publicação do edital, passando pela aplicação e correção das provas, até a apuração dos resultados de todas as etapas.
Ela tem o dever de atender os candidatos, sanar dúvidas e promover a acessibilidade, conforme previsto em lei.
Para que os trâmites sejam sustentáveis, a banca possui o direito de cobrar taxa de inscrição dos candidatos. Os valores são estipulados em comum acordo com a administração pública. Entre os deveres da banca está por exemplo o de conceder isenção da taxa aos participantes que são resguardados por lei.
Entre as bancas organizadoras mais famosas estão o Cebraspe, FGV, Vunesp, Idecan. Outro detalhe interessante é que cada organizadora tem o seu estilo de realizar um concurso. Isso vale tanto para os processos, quanto para a elaboração das provas. Por isso, é muito importante conhecer a banca organizadora do seu concurso e os métodos que ela utiliza.
Existem bancas que costumam ser mais contratadas para certames de órgãos federais, enquanto outras se especializam em concursos de municípios pequenos. Também há organizadoras que optam por entrar em licitações de órgãos do Legislativo ou do Judiciário.
Por isso, além de realizar a licitação, a administração pública costuma observar os certames já organizados pelas bancas anteriormente. Assim, se tem uma noção da competência da organizadora em realizar o concurso.
Anulação parcial do concurso
Além do cancelamento e da suspensão, o concurso pode ter anulações parciais. A anulação parcial é o ato de invalidar alguma fase do concurso. Geralmente, a fase que foi anulada é realizada novamente para que os princípios de isonomia e igualdade de direito sejam mantidos.
Considerando que todo o processo por parte da administração pública foi feito de maneira correta, a maior parte dos problemas durante um concurso estão relacionados às provas escritas e aos Testes de Aptidão Física (TAF).
Também podem ocorrer ilegalidades ou mesmo fraudes por parte de um candidato. Neste caso, ele será eliminado do processo. Se por um acaso, sua participação prejudicou outros candidatos, etapas podem ser anuladas e refeitas para que haja justiça no resultado.
Quando o concurso anula todas as fases ou não é possível refazer alguma etapa, ocorre o cancelamento.
Quando um concurso pode ser cancelado?
Um concurso pode ser cancelado em casos onde os seus princípios são violados, sendo eles: a igualdade entre todos os candidatos e a isonomia. A anulação total ocorre se por algum motivo o certame se torna injusto, parcial ou mesmo se existe fortes indícios de que irregularidades foram cometidas.
Se durante o concurso não houver o cumprimento das leis federais ou locais que regem os certames, é possível que os candidatos entrem com Ação Civil Pública perante o Ministério Público (MP) questionando a banca organizadora.
Existem diversas irregularidades que podem levar um concurso a ser anulado, sendo a mais frequente, a fraude. Ela pode estar associada aos candidatos, à banca organizadora e até mesmo à administração pública. Investigações criminais são conduzidas e pessoas podem até serem presas ao tentarem fraudar um concurso.
Ainda vale a pena ressaltar que, concursos podem ser cancelados se as provas ou os gabaritos forem vazados ou mesmo em caso de erros considerados inaceitáveis em um caderno de prova. Ainda sobre as provas, um candidato colando ou mesmo uma possível negligência durante a fiscalização das avaliações podem ser utilizados como motivo para a anulação.
A correção da prova também pode fazer com que candidatos solicitem a anulação da fase ou mesmo de todo o concurso por se sentirem prejudicados.
Os certames ainda podem ser cancelados se houver irregularidades no(a):
Como é possível observar, praticamente qualquer ato que fuja da regularidade e que de alguma forma não possa ser corrigido ao ser publicada uma retificação ou ao refazer a fase, como na anulação parcial, leva o certame ao cancelamento.
Por fim, é preciso que o candidato compreenda que o cancelamento de um concurso pode ocorrer durante qualquer etapa, até mesmo após a homologação do resultado final. Ou seja, o candidato pode chegar a ser aprovado e mesmo assim não ter a sua vaga garantida por causa de um cancelamento. Portanto, é importante saber os seus direitos, algo que iremos falar um pouco mais para frente na matéria.
O que é a suspensão de um concurso
A suspensão de um concurso é o ato de se paralisar os trâmites por um tempo, mas com a expectativa de que após um período o certame voltará a ocorrer com um novo cronograma. Geralmente, as suspensões ocorrem por erros das bancas ou dos órgãos que podem ser corrigidos.
Se por exemplo, um concurso não reservou as vagas proporcionais para Pessoas com Deficiência, conforme estipulado na Constituição Federal, é possível que haja uma determinação judicial suspendendo o concurso. Enquanto não houver uma adequação, o certame não poderá ser retomado.
No caso, a justiça dá um prazo para que a organização ou a administração pública explique a situação e corrija o que estiver irregular. Se tudo for cumprido, o concurso é novamente liberado. Quando um concurso é "consertado", é dito que houve um "ajustamento de conduta".
Se o que foi estabelecido não for colocado em ação, o certame pode continuar suspenso até que seja resolvido ou em certas ocasiões pode ser cancelado.
No entanto, nem sempre uma suspensão está ligada a algum tipo de irregularidade ou problema administrativo. Por vezes, é possível que o certame seja suspenso por causas imprevistas como desastres ambientais, falta de energia no local de prova, entre outros eventos de força maior.
Talvez, o melhor exemplo de suspensão sem que haja irregularidades é o recente caso da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Devido a doença, centenas de concursos no país foram suspensos até que atividades presenciais fossem autorizadas novamente.
Como as provas costumam ser feitas em salas, com pouca ventilação e alguns concursos ainda possuem testes físicos ou entrevistas, muitas Prefeituras e órgãos da administração pública, com o objetivo de preservar a saúde dos participantes e das pessoas que trabalham durante as provas, determinaram a paralisação temporária dos certames.
Agora que você viu um panorama sobre direitos e deveres das bancas e dos órgãos, sabe os motivos de cancelamento ou suspensão de um concurso, é o momento de falar sobre os seus direitos e o que fazer em caso de um cancelamento ou suspensão.
É bem claro que o concurseiro é o interessado mais frágil no caso de problemas durante um concurso. Além de não ter os mesmos recursos legais e financeiros que a banca ou a administração pública, o participante por vezes não conhece os seus direitos ou não sabe a quem recorrer.
É possível que o candidato recorra ao Ministério Público, a Defensoria Pública ou mesmo à Polícia Civil, dependendo da situação. O mais importante é que você não perca o prazo para poder assegurar os seus direitos, pois há prescrição para solicitar reparações.
Os questionamentos sobre o concurso podem ser feitos a qualquer momento, desde a publicação de um edital até a homologação do resultado. Também é importante que o candidato tenha evidências sobre o que ele está acusando.
O que fazer se meu concurso foi cancelado?
A primeira coisa que precisamos dizer logo de cara é que você deve ter calma e agir de acordo com o que estabelece a lei. Claro que a frustração, a raiva e a decepção de um cancelamento atingem qualquer concurseiro. Todavia, se manter lúcido no momento é fundamental para que os seus direitos sejam garantidos e você não seja prejudicado.
Se o concurso for apenas suspenso, verifique com a banca organizadora sobre quais serão os próximos passos e exija um novo cronograma para que você saiba como proceder e se organizar.
Agora, se o certame for cancelado, o candidato tem o direito de ter de volta o dinheiro da taxa de inscrição. Caso a banca se recuse a devolver o valor, procure o Ministério Público ou a Defensoria Pública e exija seus direitos. Também é possível solicitar apoio de um advogado.
Em muitos casos, o candidato sente que foi lesado ao ter o concurso cancelado, afinal ele gastou dinheiro com a inscrição e ainda perdeu várias horas estudando para a prova. Por isso, processos por danos morais são muito comuns e costumam dar ganho de causa ao participante do certame.
Para terminar, precisamos esclarecer que cancelamentos não ocorrem com frequência. Portanto, não fique receoso ou pensando nisso. Gaste suas energias se preparando para as avaliações e demais etapas do certame. O importante é que você saiba que os concurseiros possuem direitos e que existem possibilidades para que eles sejam garantidos.