Sicomércio - CIEE anuncia mudanças no Programa Aprendiz Legal
CIEE anuncia mudanças no Programa Aprendiz Legal
O Programa Aprendiz Legal ministrado pelo CIEE Rio passou por mudanças que entram em consonância com o disposto na Instrução Normativa 146 de 25 de julho de 2018, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Entre as mudanças estão o novo formato do Termo de Compromisso de Aprendizagem (TCA), após devida aprovação pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro - SRTE RJ, contendo todos os detalhamentos regentes do contrato.
Outra mudança diz respeito a MTBI (Matéria Teórica Básica Inicial) que passa a ter, para o curso de 4 horas/dia, 25 encontros iniciais; e, para o curso de 6 horas/dia, 18 encontros iniciais. O curso passa a ser computado por horas e não por meses, ou seja, o(a) aprendiz será contratado para cursar 1280 horas (400 horas de teoria e 880 horas de prática), em caso de contração por CBO.
Além disso, ao retirar o Termo de Compromisso de Aprendizagem no CIEE, o aprendiz levará consigo o calendário que regerá seu contrato até o termo final. Nesse calendário já constará o período de férias do(a) aprendiz.
Vale destacar, que os associados ao Sicomércio podem ter acesso aos serviços do CIEE com 25% de desconto na contratação de estagiários, entre outras vantagens e benefícios. Informe-se através dos telefones: (24) 2252-1722 / 2252-3309.