Abong - Informes ABONG - Seminário da ABONG-PE sobre MROSC aborda implementação em Pernambuco e experiência na Bahia - Informe: 550 - 07/11/2016 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A conjuntura atual de insegurança institucional e política no Brasil foi uns dos pontos principais da discussão
Por Mariana Nântua, do Mirim Brasil (Abong-PE), para o Informes Abong
Na última sexta-feira (28), ocorreu o "Encontro Políticas de Participação Social da Sociedade Civil", promovido pela Abong-PE. O evento, que reuniu representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Pernambuco, se propôs a discutir a lei que passou a regular as parcerias entre OSCs e Estado (13.019/2014) e a experiência da Bahia na implementação do novo marco.
A lei, resultado de um esforço conjunto entre organizações e governo federal para regulamentar e modernizar as relações entre poder público e sociedade civil, bem como as dificuldades de implementá-la em Pernambuco foram assuntos bastante discutidos no encontro, com ressalvas em relação à cena política atual, tanto no Estado quanto no Brasil. "Apesar da conjuntura de destituição dos direitos que foram dificilmente conquistados ao longo desses últimos 30 anos, o encontro tem uma importância pelo fato de retomar o diálogo em torno da continuidade e efetividade de uma política pública bem-vinda para o campo da sociedade civil brasileira", comentou Evanildo Barbosa, diretor executivo adjunto da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e membro da Direção Executiva da Abong.
Diálogo foi a palavra de ordem do encontro. Foi questionado, durante o evento, como seria feita a discussão e o diálogo com o governo atual. "A gente tem que pensar se vale a pena juntar os nossos poucos esforços para participar desse governo, que é contrário à democracia", comentou Rivane Arantes, que integra o coletivo SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia. Mônica Oliveira, da FASE, pontuou: "Não existe possibilidade de resistir por dentro".
Para Ieda Marques, da Graúna de Gravatá, a conjuntura atual desanima, mas não enfraquece o movimento. "Os governos não estão abertos a diálogo. Precisamos ver o marco como uma ferramenta de fortalecimento e entender como construir, nessa conjuntura, um caminho que traga unidade ao movimento social e às OSCs. Não podemos deixar de exigir uma posição do governo, tomando cuidado para que o decreto não venha de cima para baixo e que a gente consiga garantir essa conquista que vem desde 2011."
Para apresentar essa conquista e a experiência da implementação na Bahia, esteve presente Eliana Rolemberg, da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE) da Bahia, membro da Direção Estadual da Abong no Estado e do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs (MROSC). Ela apresentou a linha do tempo do marco, desde o Grupo de Trabalho Interministerial de 2011, o primeiro encontro a propor uma legislação federal para reger a parceria entre governo e sociedade civil, até a determinação da Lei nº 13.019/2014, que institucionaliza essa parceria. Entretanto, apesar de a lei estar em vigor, pouco foi feito na prática. "Nesse momento, é mais factível desenvolver um trabalho nos Estados do que desenvolver em âmbito federal", explicou Eliana, que tem trabalhado na Plataforma na Bahia, o Estado mais avançado na implementação da lei no País.
Em 2015, foi criado, na Bahia, um Grupo de Trabalho sobre o MROSC, que durou sete meses e realizou um plano de trabalho, dois seminários e um escopo do Plano de Formação do MROSC, além da criação de um espaço virtual informativo. Um dos grandes desafios foi a relação entre a transparência e a simplificação do processo de prestação de contas. "Não foi um diálogo fácil. Nós ainda estamos implementando o marco regulatório. Uma dificuldade que existe é de uma concepção cultural do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral do Estado, que ainda estão baseados numa lei anterior e têm dificuldades de mudar a concepção, de adotar o MROSC, que valoriza muito mais o resultado de projetos do que a prestação de contas detalhada", explica Eliana.
O encaminhamento do encontro, rico em discussões, explicita ainda mais a importância do diálogo com o governo e entre as organizações. "O encontro também é uma espécie de intercâmbio. Articula a experiência da Bahia com as tentativas da Abong-PE que, nos últimos três anos, vem insistindo para que de fato se constitua não só um debate público sobre o controle social, mas também sobre o desafio de efetivar o marco no âmbito estadual", disse Evanildo. E complementa: "O diálogo com o governo foi iniciado, mas é preciso que ele avance na direção não só da instituição em si, do marco regulatório no plano estadual, como também da sensibilização das próprias estruturas de governo".
Para Rivane, a implementação do MROSC em Pernambuco é fundamental. "É uma forma de definir um mecanismo que nos diferencie, uma forma mais clara de estabelecer uma relação formal com a gestão municipal, estadual, federal. A relação era muito precária, muito inspirada numa suspeição sobre nós, sociedade civil. O marco é também uma forma de reconhecer que existe um sujeito político que atua política e tecnicamente e que é importante para a construção da democracia, para a ideia de pluralidade", defende.