PORTARIA Nº 1.052, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. — Tribunal Superior Eleitoral
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - Candidaturas, GT-Cand, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de realizar estudos relativos à legislação eleitoral e sua adequação aos procedimentos e sistemas informatizados que impactam no registro de candidatos, horário eleitoral gratuito, pesquisas eleitorais, divulgação de candidatos, processamento das reclamações e representações, assim como o processamento eletrônico dos registros de candidatos junto aos juízos eleitorais relativos às eleições municipais de 2020.
Art. 2° Compete ao GT- Cand:
I - realizar estudos e análise de demandas de melhoria e inovações já catalogadas, assim como as trazidas pela Avaliação das Eleições 2018, sobre as normas vigentes e regras negociais relativas ao registro de candidatos, horário eleitoral gratuito, pesquisas eleitorais, divulgação de candidatos, processamento das reclamações e representações, assim como o processamento eletrônico dos registros das candidaturas relativos às eleições municipais de 2020, e seus impactos e adequações nos sistemas eleitorais associados;
II - mapear o processo de trabalho de registro de candidatos no âmbito do juízo eleitoral, de forma a implementar o Sistema de Processamento Judicial eletrônico e sua integração aos sistemas eleitorais a serem utilizados nas eleições municipais, consultas populares e eleições suplementares;
I - Da Secretaria Judiciária - SJD:
a) Fernando Maciel de Alencastro - Secretaria Judiciária - SJD (Coordenador);
b) Andrea Faria da Silva - Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções - COARE/SJD;
c) Bruney Guimarães Brum - Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição - CPADI/SJD;