04/07/2015 Nelson Jobim afirma que financiamento público vai empurrar as campanhas para a ilegalidade – Jornal do Advogado MT
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04/07/2015 Nelson Jobim afirma que financiamento público vai empurrar as campanhas para a ilegalidade
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim disse, na noite desta quinta-feira (2 de julho), no Rio de Janeiro, que "o sistema de financiamento de campanha exclusivamente público que está sendo discutido no Congresso Nacional é incompatível com o modelo de disputa eleitoral vigente e não vai dar fim às contribuições privadas, pois a necessidade derruba a proibição". A afirmação foi feita durante palestra dedicada ao tema Financiamento de campanha e voto distrital, sobre o qual também falou o ex-senador Bernardo Cabral, no encerramento do seminário Reforma Política, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro.
Para o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, "o instituto, ao reunir juristas e acadêmicos renomados que proferiram palestras brilhantes e aprofundaram temas relevantíssimos para a reforma política em discussão no Congresso Nacional, deu uma valiosa contribuição para a garantia e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito". Estavam presentes os ex-presidentes do IAB Marcelo Cerqueira, do Tribunal de Justiça do RJ Marcus Faver, e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Dóris Castro Neves, entre outras autoridades.
No debate mediado pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio, o ex-presidente do STF disse que a discussão sobre financiamento de campanha eleitoral está equivocada, "totalmente fora da realidade". Segundo Nelson Jobim, "estão discutindo a receita, quando o que precisa ser discutido é a despesa". De acordo com o ex-ministro, "precisamos debater as possibilidades de adoção de modelos eleitorais que não induzam a gastos, pois se houver alteração nos sistemas de financiamentos sem mudanças no modelo em vigor, que está esgotado e torna caras as campanhas, os candidatos serão empurrados para a ilegalidade da arrecadação, já que as empresas vão continuar doando".
Na sua exposição, ao abordar a questão da fidelidade partidária, Nelson Jobim fez críticas ao STF, ao afirmar que a Corte Suprema estimulou o crescimento de partidos no País. "A causa da enormidade de partidos, que hoje são 32, se deveu à decisão do Supremo que estabeleceu ser o mandato do partido e não do candidato, fazendo com isso com que muitos políticos deixassem suas legendas e fundassem novos partidos", disse o ex-presidente do STF.
O ex-senador Bernardo Cabral, a respeito da proposta de financiamento exclusivamente público, disse que "se o sistema não for revisto, os financiadores das campanhas continuarão investindo em candidatos que, depois de eleitos, lhe darão retorno financeiro, em prejuízo ao erário". Na opinião do ex-senador, "muitos acham que a melhor maneira de acabar com a influência deslavada da força do dinheiro na disputa eleitoral seria o estabelecimento de um teto para os gastos, mas, na verdade, a medida não acabará com as contribuições clandestinas sem a implementação de outras mudanças".
Bernardo Cabral disse, ainda, que "grande parte dos candidatos, por pura ambição e sem vocação para a política, fazem enormes investimentos financeiros em suas campanhas e, depois, realizam negociatas com empreiteiros e instituições bancárias para cobrir os gastos milionários de suas campanhas", afirmou ele.
O ex-senador introduziu no debate a questão que envolve a manutenção ou substituição do sistema de voto proporcional de lista aberta. "O eleitor vota num candidato e, contra a sua vontade, acaba ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou de outras agremiações políticas coligadas, o que o faz repensar a utilidade do seu voto", explicou o ex-senador.
Em seguida, Nelson Jobim ressaltou que "o modelo está esgotado". E acrescentou: "Pior ainda é o fato de que o principal adversário de um candidato, por exemplo, a deputado federal não está no partido concorrente, mas no seu próprio partido, dentro do qual ele compete com os companheiros de legenda quem serão os mais votados e, consequentemente, os que ocuparão as cadeiras conquistadas pelo partido".