Câmara de Sombrio poderá passar de 11 para 13 vereadores - Portal Amorim
Câmara de Sombrio poderá passar de 11 para 13 vereadores
Um assuntos que ainda está rendendo na cidade após três dias após as eleições 2020, tem questão dos candidatos eleitos que podem perder a vaga na Câmara de Vereadores de Sombrio quando os votos do MDB forem computados que resultaria no aumento do número de vagas no Poder Legislativo.
Art. 29 da Constituição Federal prevê que cidades com mais de 30 mil habitantes tenham 13 vereadores.
De acordo com o IBGE, Sombrio tem cerca de 30.500 moradores, para dar procedimento ter êxito basta as forças políticas entrem em acordo e procedam com esse objetivo.
Com mais duas vagas, ninguém dos eleitos sai e ainda entram dois novos parlamentares.
Em conversa com a nossa equipe do Portal Amorim, o atual presidente Peri comentou que: "Quanto mais participantes no Legislativo, vai somar ainda mais para a população, porém de acordo com meu conhecimento na Lei Orgânica, qualquer alteração que envolve o pleito eleitoral deve acontecer um ano antes da eleição, só poderá ser válido nas eleições de 2024" disse ele.
A Lei Orgânica de Sombrio (https://leismunicipais.com.br/lei-organica-sombrio-sc) prevê que:
Art. 16 […] § 2º O Número de vereadores é de 09 (nove). Qualquer alteração obedecerá os seguintes critérios:
I – A Mesa Diretora da Câmara oficiará ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juízo Eleitoral da Comarca, até o final da sessão legislativa do ano que anteceder às eleições, o novo número de vereadores, sempre que ocorrer alteração m razão da elevação do número de habitantes, observado o limite estabelecido no art. 29, IV, "a", da Constituição eda República Federativa do Brasil.
II – O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de Vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 2006)
Dé 18/11/2020 at 8:59 pm
Gente pra que tanto vereador em uma cidade tão pequena!!!!
Canoas tem 323 mil habitantes e tem 21 vereadores…não entendo orque sombrio tem q ter tantos se são 26 mil habitantes