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Desenvolvimento territorial rural no Brasil: conceitos e aplicação
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Brian Escobar Sá
1 Desenvolvimento territorial rural no Brasil: conceitos e aplicação Jordana Duenha Rodrigues (Mestrado em Agronegócios UFMS) Ido Luiz Michels (Dr. Prof. Em Agronegócios UFMS) Leonice Rosina (Mestrado em Agronegócios UFMS) Cláudio César da Silva (Mestrado em Agronegócios) - Caroline P. Spanhol (UFMS) Fábio da Silva Rodrigues (UFMS) Resumo O espaço rural brasileiro tem passado por uma série de mudanças nas últimas décadas, fato este que tem estimulado todo um debate no sentido de propor novas formas de se pensar o desenvolvimento desse setor, sobretudo a partir da inclusão do elemento da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, o governo federal criou no ano de 2003 a Secretaria de Desenvolvimento Territorial SDT, a qual tem como objetivo central o apoio à promoção do desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro a partir do enfoque territorial. Tal estratégia altera substancialmente a forma de se planejar e implantar a ação governamental direcionada para setores menos privilegiados do ambiente rural (assentados, agricultores familiares, quilombolas, comunidades ribeirinhas e afins), bem como a distribuição dos recursos disponíveis para o atendimento desse público-alvo. O presente artigo buscará apresentar como a proposta da SDT se encaixa dentro da lógica mais geral do desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase ao recorte priorizado, ou seja, a abordagem territorial. Palavras-chave: Desenvolvimento territorial, desenvolvimento sustentável, estratégia governamental. 1 - Contextualização e Problemática O espaço rural tem passado recentemente por um conjunto de mudanças com significativo impacto sobre suas funções e conteúdo social, o que tem levado ao surgimento de uma série de estudos e pesquisas sobre o tema em vários países, sobretudo nos países desenvolvidos, onde esse processo apresenta maior importância. No caso do Brasil, o despertar para esta problemática tem se dado principalmente entre os estudiosos comprometidos com a discussão de uma nova estratégia de desenvolvimento rural para o país, ou seja, a partir de uma perspectiva instrumentalista. Para estes, a superação da extrema desigualdade social que marca a sociedade brasileira passa obrigatoriamente pela definição de políticas de valorização do campo. O projeto de desenvolvimento rural adotado ao longo de décadas no país teve (e ainda tem) como principal objetivo a expansão e consolidação da chamada grande agricultura ou agricultura patronal, tendo alcançado resultados positivos, sobretudo em relação ao aumento da produtividade e à geração de divisas para o país via exportação. No entanto, esta opção tem estimulado todo um debate relacionado às implicações sociais e ambientais associadas a esses resultados positivos. Apesar de uma mentalidade que tendia à totalização, alguns espaços (físicos/geográficos) permaneceram à sombra dos investimentos tecnificantes/tecnologizantes, e do ponto de vista 1
2 social passaram a caracterizar um resíduo de ruralidade, considerado até recentemente como falha no processo de desenvolvimento ; atraso a ser superado. No Brasil, em particular, podemos captar a existência de um movimento quase contínuo que se iniciou com a introdução dos transportes ferroviários (a partir da metade do século XIX) e culminou na década de 70 do século XX quando se passou a falar intensamente na revolução modernizante do rural e da agricultura, com o incremento exponencial da moto-mecanização e quimificação na produção agrícola, e com a alteração do regime de identidades socioculturais que em período anterior distinguia o agricultor do trabalhador industrial. Postulou-se mundialmente, a partir desta época, a existência de uma outra configuração no espaço social, onde a dicotomia rural x urbano deixou de ser suficiente na medida em que a realidade considerada rural sofreu uma clivagem que distinguia um rural moderno/modernizado, equipado e rico, e um rural tradicional, conservador e pobre. Graziano da Silva (1999) chama a atenção para o fato de que a partir de meados dos anos 80, assistimos ao surgimento de uma nova conformação do meio rural brasileiro, a exemplo do que já ocorre há tempos nos países desenvolvidos. Esse "Novo Rural, como vem sendo denominado, seria composto, segundo esse autor, de três grandes grupos de atividades: a) Uma agropecuária moderna, baseada em commodities e intimamente ligada às agroindústrias. b) Um conjunto de atividades não-agrícolas, ligadas à moradia, ao lazer e a várias atividades industriais e de prestação de serviços. c) Um conjunto de "novas" atividades agropecuárias, impulsionadas por nichos especiais de mercados. (GRAZIANO DA SILVA, 1999; p. 4). Não deixa de ser surpreendente a velocidade com que ganha espaço público e legitimação a assertiva de que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento rural adotado no Brasil e, mais do que isto, reorientar as formas de intervenção do Estado e as políticas públicas. Esta mudança de enfoque começou a ganhar força no Brasil na segunda metade da década de 1990, sob os efeitos de algumas alterações na forma de gestão do Estado, sobretudo com o incremento do papel das recém criadas agências de regulação e da descentralização de algumas políticas públicas federais, fazendo com que os governos locais ganhassem novas atribuições. É sob essa necessidade de construção de uma nova proposta para o desenvolvimento rural brasileiro, que não fique centrado exclusivamente nos aspectos econômicos, mas que também incorpore à discussão o elemento social e o elemento ambiental, que o presente artigo será estruturado, ou seja, a partir da investigação crítica da estratégia de desenvolvimento rural sustentável, com enfoque territorial, proposta pelo governo federal brasileiro. 2 - Materiais e Métodos Foi realizada pesquisa de abordagem qualitativa, mais especificamente pesquisa documental. Segundo Godoy (1995), documentos representam uma importante e rica fonte de dados, podendo trazer importantes contribuições acerca de determinados temas. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica para se desenvolver a reflexão teórica acerca dos conceitos que norteiam a temática estudada. Foi realizada revisão bibliográfica das principais publicações e pesquisadores que trabalham dentro dessa temática atualmente, de 2
3 forma a constituir um referencial teórico que pode subsidiar as investigações empíricas que envolvem a aplicação desses conceitos ao meio rural brasileiro. 3 - DRS Desenvolvimento Rural Sustentável Um dos temas que ganhou grande visibilidade e importância nas últimas décadas no Brasil e no mundo foi o chamado desenvolvimento sustentável. Em meados da década de 80, os impactos da agricultura moderna, a destruição das florestas tropicais, as chuvas ácidas, a destruição da camada atmosférica de ozônio, o aquecimento global e o efeito estufa tornavam-se temas familiares para grande parte da opinião pública, principalmente, nos países ricos. Questionava-se até que ponto os recursos naturais suportariam o ritmo de crescimento econômico impresso pelo industrialismo ou mesmo se a própria humanidade resistiria às seqüelas do chamado desenvolvimento. Consolidava-se um novo paradigma, um novo ideal: a sustentabilidade. Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicava: Nosso Futuro Comum, o famoso Relatório Brundtland, que ajudou a disseminar o ideal de um desenvolvimento sustentável. Esse Relatório ajuda a sintetizar o que seria o Desenvolvimento Sustentável ao defini-lo como sendo o processo capaz de satisfazer as necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, ou como um processo de mudança na qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras (NAÇÕES UNIDAS, 1987). Nessa perspectiva o desenvolvimento econômico e o uso racional dos recursos ambientais estariam inexoravelmente vinculados. A partir daí surgem então muitos outros conceitos, como o definido por Repetto (1986, p.15), apud Marouelli (2003, p. 2): Desenvolvimento sustentável é uma estratégia de desenvolvimento que administra todos os ativos, os recursos naturais e os recursos humanos assim como os ativos financeiros e físicos de forma compatível com o crescimento da riqueza e do bemestar em longo prazo. O desenvolvimento sustentável, como um ideal, rejeita políticas e práticas que dêem suporte aos padrões de vida correntes à custa da deterioração da base produtiva, inclusive a de recursos naturais, e que diminuam as possibilidades de sobrevivência das gerações futuras. Diante do espantoso desenvolvimento tecnológico e da crescente expansão da agropecuária nos últimos anos em todo o mundo e, tendo como complemento as inúmeras descobertas associadas aos danos ambientais causados por essa expansão, ao chamado desenvolvimento sustentável se acoplou facilmente o termo rural. Originando-se então a expressão desenvolvimento rural sustentável, que passou a fazer parte do cotidiano dos formuladores de políticas públicas desse setor e a rechear todos os termos de referência para a implementação de ações direcionadas para esse público-alvo. Segundo Buarque (1999) o desenvolvimento local é um processo endógeno registrado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Representa uma singular transformação nas bases econômicas e na organização social em nível local, resultante da mobilização das energias da sociedade, explorando as suas capacidades e potencialidades 3
4 específicas. Para ser um processo consistente e sustentável, o desenvolvimento deve elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, aumentando a renda e as formas de riqueza, ao mesmo tempo em que assegura a conservação dos recursos naturais. Este mesmo conceito também pode ser estendido e incorporar o termo sustentável, passando a ser compreendido da seguinte forma: O desenvolvimento local sustentável é um processo e uma meta a ser alcançada no médio e longo prazos, gerando uma reorientação do estilo de desenvolvimento, enfrentando e redefinindo a base estrutural de organização da economia, da sociedade e das suas relações com o meio ambiente natural. Esta demanda mudanças em três componentes constituintes do estilo de desenvolvimento: padrão de consumo da sociedade, base tecnológica dominante no processo produtivo e estrutura de distribuição de rendas, cada um com sua própria lógica e autonomia (mas também com relações de intercâmbio e mútua influência) (BUARQUE, 1999; p.33) 4 A proposta do Governo Federal para a implantação de um Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural Brasileiro a partir da Abordagem Territorial A partir desse cenário de mudanças que tem caracterizado o meio rural brasileiro nas últimas décadas e da complementaridade dos conceitos de desenvolvimento rural sustentável e desenvolvimento local sustentável, tratados acima, é que foi criada em 2003 a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), e é a partir da proposta de política pública priorizada por esta secretaria que se passará a discorrer a partir desse ponto. Assim, a partir da criação e regulamentação da SDT passa-se oficialmente a adotar a abordagem territorial como referência estratégica para o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro, tendo como foco de atuação o público-alvo definido como prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao qual a SDT é vinculada. É necessário se tomar um cuidado adicional a partir desse ponto onde se passará a discorrer sobre o referencial conceitual e as metodologias de trabalho que vem sendo adotadas por esta secretaria, uma vez que a maior fonte de informações sobre esse tema é o próprio material institucional por ela produzido. O primeiro aspecto a chamar atenção e que deve ser trazido ao centro da discussão refere-se ao conceito adotado pela SDT para se definir o território. Segundo os documentos referenciais criados, o Território pode ser definido como: [...] um espaço físico, geograficamente definido, não necessariamente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial. (REFERÊNCIAS PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL, 2005; p. 16) E o Território Rural passa a ser conceituado como: os territórios, conforme dito anteriormente, onde os critérios multidimensionais que o caracterizam, bem como os elementos mais marcantes que facilitam a coesão social, cultural e territorial, apresentam explicita ou implicitamente a 4
5 predominância de elementos rurais. Nesses territórios incluem-se os espaços urbanizados que compreendem pequenas e médias cidades, vilas e povoados. (REFERÊNCIAS PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO BRASIL, 2005; p. 28). Partindo dessa perspectiva a SDT iniciou sua atuação em 2003, definindo inicialmente critérios para a seleção de territórios rurais em todo o Brasil. O primeiro passo foi delimitar o que poderia ser chamado de Brasil Rural, ou seja, que parcela do território nacional, e em que condições, poderiam ser consideradas rurais e passarem assim pelo primeiro filtro estruturado pelo Governo federal para se identificar os chamados territórios rurais. O critério de rural adotado pela SDT foi aquele desenvolvido por Veiga (2001). Ou seja, podem ser caracterizados como rurais : municípios com densidade demográfica até 80 hab/km² e população total até habitantes; e microrregiões geográficas com densidade demográfica até 80 hab/km² e população média por município componente da microrregião de habitantes. Vale lembrar que, a partir dessa classificação pode-se concluir que 90% do território brasileiro, 80% de seus municípios e 30% de sua população são essencialmente rurais e constituiriam o universo maior de atuação da SDT. Embora o presente artigo não trate de forma mais detida sobre essa metodologia de delimitação do Brasil Rural, é importante ressaltar que a mesma não é consenso entre os estudiosos do tema e nem mesmo entre os formuladores de políticas públicas direcionadas para esse setor. De posse desse primeiro mapa com o cenário de atuação da SDT, o segundo filtro para a seleção dos territórios rurais que deveriam ser priorizados pelo programa de desenvolvimento proposto por esta secretaria foi a identificação das regiões rurais com maior concentração do público-alvo prioritário do MDA, a saber: Priorização a partir de parâmetros que materializam o foco de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário: concentração de agricultores familiares; concentração de famílias assentadas por programas de reforma agrária; concentração de famílias de trabalhadores rurais sem terra, mobilizados ou não. (MARCO REFERENCIAL PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TERRITÓRIOS RURAIS, 2005; p. 16). Além desses dois critérios iniciais, outros elementos foram incorporados para a seleção dos territórios rurais prioritários para a SDT, uma vez que as disponibilidades de recursos não permitiriam uma dispersão muito ampla das ações (REFERÊNCIAS PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL, 2005; p. 28). São eles: municípios já beneficiados pelos PRONAF INFRA-ESTRUTURA (Programa Nacional de Apoio ao Fortalecimento da Agricultura Familiar); e com maiores índices de pobreza rural, nesse caso foram considerados aqueles municípios que apresentavam menores Índices de Desenvolvimento Humano - IDH. Por último, porém não menos importante, um outro elemento fundamental na seleção e no ordenamento dos territórios rurais prioritários da SDT está relacionado ao componente político. Em suma, o processo de ordenamento territorial, de acordo com o enfoque dado pela estratégia da SDT, seria o rearranjo do espaço nacional, a partir de um processo de descentralização que reduz (ou modifica) o raio de atuação do ente público Federal (União) 5
6 em consonância com um aumento do empoderamento e da participação das instâncias de poder inferior. Costa (2005) chama a atenção para os desafios de se estabelecer um ordenamento territorial no Brasil dentro da atual conjuntura nacional. [...] em suma, ordenar o território na atual conjuntura requer, como pressuposto, diversificar o foco e as escalas de análise, identificar a forma como os macro vetores se capilarizam nos infindáveis circuitos espaciais, conceber essa complexidade como associada à acelerada e recente urbanização e à mudança da base tecno-produtiva do país, destacando-as como as forças motrizes que tem impulsionado a especialização e diferenciação dos lugares. Com isso, obter uma síntese aproximada do novo mosaico sócio espacial e regional do país, redesenhar as regiões, ressaltar os novos eixos e a nova logística territorial nacional e, ao cabo, refazer inclusive a sua representação cartográfica, uma condição técnica e operacional indispensável para os passos subseqüente (COSTA, 2005; p. 3) A partir dos elementos acima descritos a SDT, ao longo do ano de 2003, primeiro ano de sua atuação, selecionou e homologou nos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável de 20 estados brasileiros, um total de 40 territórios, abrangendo cerca de 800 municípios. Em 2004, cobrindo todas as Unidades da Federação, foram agregados mais 50 territórios, alcançando cerca de municípios. O ciclo completo da estratégia preconizada prevê a implementação de políticas e instrumentos de apoio nos 450 territórios rurais potencialmente existentes, ao longo de 32 anos. Para o período , as metas negociadas envolvem diversas ações e investimentos em cerca de 190 territórios rurais, abrangendo cerca de municípios, atendendo pouco menos de 50% da demanda social (público prioritário) do MDA. De posse do arcabouço operacional pensado pelo Governo Federal para viabilizar a ação da SDT cabe tratar ainda de um último questionamento: como pode ser definido o chamado desenvolvimento rural sustentável: com enfoque territorial ou simplesmente desenvolvimento territorial? No Brasil, a abordagem territorial vem ganhando rápido interesse, especialmente no âmbito dos planejadores e formuladores de políticas públicas, haja vista a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Territorial, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e uma significativa simpatia de outros órgãos governamentais em torno das potencialidades normativas do novo aporte. (SCHNEIDER, 2004, 12). De acordo com Abramovay (2003), o desenvolvimento territorial é constituído por três traços básicos: [...] 1.Existência, num certo território, de um conjunto diversificado mas ao mesmo tempo com forte grau de interação - de empresas de porte familiar, isto é, em que a gestão, a propriedade e o essencial do trabalho vêm da família; 2. Ambiente de inovações e de troca de informações entre indivíduos e empresas, em que a colaboração é, no mínimo, tão importante quanto a própria concorrência; 3. Integração entre empresas e indivíduos urbanos e rurais. (ABRAMOVAY, 2003; p. 89) Segundo os documentos de referência da proposta estratégica da SDT a principal mudança que se pretende instaurar com a implantação de políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável a partir do enfoque territorial seria a superação das propostas que entendem o processo de desenvolvimento como sendo a soma do crescimento de diversos setores econômicos ou sociais. Porque, segundo esta vertente: 6
7 setorializar o desenvolvimento e focar políticas públicas têm se mostrado uma prática que também serve à exclusão de largas parcelas esquecidas da sociedade brasileira, tais como os habitantes das zonas rurais e das pequenas e médias cidades das regiões de menor desenvolvimento do País. (REFERÊNCIAS PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL, 2005; p. 15) Segundo Schneider (2004) a emergência da abordagem territorial do desenvolvimento rural pressupõe que o nível adequado de tratamento analítico e conceitual dos problemas concretos deva ser o espaço de ação em que transcorrem as relações sociais, econômicas, políticas e institucionais. Esse espaço é construído a partir da ação entre os indivíduos e o ambiente ou contexto objetivo em que estão inseridos. Portanto, o conteúdo desse espaço é entendido como o território. O conceito de Desenvolvimento Territorial (DT), difundido pelo MDA através da proposta estratégica de trabalho da SDT, pode ser concebido como: [...] desenvolvimento endógeno dos territórios rurais, partindo da ampliação da capacidade/possibilidade de mobilização, organização, diagnóstico, planejamento e auto-gestão das populações locais. Reconhecendo as especificidades de cada território e ofertando instrumentos de desenvolvimento que atendam essas características. [...] Portanto, a meta fundamental do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais é estimular e favorecer a coesão social e territorial das regiões e dos países onde ela é empregada como harmonizador do processo de ordenamento (regulação descendente), e de desenvolvimento (reação ascendente), das sociedades nacionais. [...] No entanto, a revelação definitiva somente ocorrerá quando sua população, por meio dos fatores sociais, reconheça seus elementos caracterizadores da coesão social e territorial, durante, ou logo após, o processo de sua identidade e proposição de sua visão de futuro. (PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS RURAIS, 2003) A partir dessa concepção pode se dizer que a perspectiva territorial do desenvolvimento rural sustentável permite a formulação de uma proposta centrada nas pessoas, que leva em conta os aspectos de interação entre os sistemas sócio-culturais e os sistemas ambientais, e que considera a integração produtiva e a utilização competitiva dos recursos produtivos como meios que permitem a cooperação e co-responsabilidade ampla de diversos atores sociais (PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS RURAIS, 2003). 5 Considerações finais Algumas considerações são importantes de serem realizadas. Primeiramente quanto à formação dos territórios, e os critérios utilizados ou não na sua composição. Por motivos diversos percebe-se que dentro dos territórios definidos, ao aspecto político, muitas vezes é dada maior relevância que aos demais aspectos elencados como filtro para formação dos territórios, como o IDH e a presença de público alvo. Em decorrência disto, percebe-se a formação de territórios de extrema heterogeneidade entre os municípios. Tamanha diversidade entre os municípios de um mesmo território poderá trazer dificuldades na implantação de políticas que possam favorecer a todos os municípios de forma igualitária. Mesmo porque municípios com maior poder político e econômico poderão tender a 7
8 centralizar em si as ações, ficando os municípios de menor expressão sem voz para reivindicar ações que vislumbrem suas necessidades. Por outro lado, a heterogeneidade poderá ser favorável se bem coordenada. Pois uma vez que a diversidade, e portanto, as diferenças entre os municípios têm a possibilidade de complementar suas deficiências com pontos fortes de outro. Outro aspecto de suma relevância é que o processo de territorialização brasileira, em muitos casos, ocorre de maneira exógena e muitas vezes política, ou seja, a definição do território acontece de cima para baixo, dos governos para os municípios e consequentemente à população. Ou mesmo quando ocorrida em esferas mais próximas ao local, esse aspecto político se apresenta também muito forte, sobrepondo-se a potenciais características territoriais de semelhança e coesão entre os municípios. Este modelo pode ser um tanto quanto questionável, pois nos municípios determinados como sendo de um mesmo território pode de fato não existir o sentimento que seria responsável por essa coesão. Podendo tornar-se o território, mais uma divisão política que de fato a concepção de uma nova proposta de desenvolvimento rural sustentável. O processo de territorialização no Brasil ainda é muito recente, não existindo portanto tempo o suficiente para analisar os efeitos desse processo sobre os municípios e seu conjunto como território. De toda forma, trata-se de uma importante iniciativa governamental no sentido de promover o desenvolvimento rural sustentável. Seus resultados devem ser avaliados com vistas ao médio e longo prazo e para isso será necessário o amadurecimento desses territórios, assim como a definição de parâmetros e índices para avaliar o efetivo desenvolvimento dos territórios. Referências ABRAMOVAY, R. O Futuro das Populações Rurais. Porto Alegre, Ed. UFRGS, BUARQUE, S. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. In: Projeto de cooperação técnica Incra/IICA. Brasília, COSTA, W. M. Ordenamento do território: concepção e prática. São Paulo, GRAZIANO DA SILVA, J. O Novo Rural Brasileiro. Campinas: IE-Unicamp, GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de administração de empresas. São Paulo, v. 35, n. 3, p Maio/junho de MARCO REFERENCIAL PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TERRITÓRIOS RURAIS. In: Série Documentos Institucionais Nº02 - SDT. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Junho de MAROUELLI, R. P. O desenvolvimento sustentável na agricultura do cerrado brasileiro. Brasília: ISAEFGV/ ECOBUSINESS SCHOOL, p. (Monografia - MBA em Gestão Sustentável da Agricultura Irrigada, área de concentração Planejamento Estratégico) NAÇÕES UNIDAS. Nosso Futuro Comum. Nova Iorque. EUA, PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS RURAIS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Março de REFERÊNCIAS PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL. In: Série Documentos Institucionais Nº01 - SDT. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Março de SCHNEIDER, S.; SILVA, M. K.; MARQUES, P. E. M. (Org) Políticas públicas e participação social no Brasil rural. Rio Grande do Sul: UFRGS, VEIGA, J. E. da. O Brasil rural ainda não encontrou seu eixo de desenvolvimento. In: Revista Estudos Avançados. V. 15, N 43. São Paulo: IEA USP,
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