A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 861/2019 que trata da emissão gratuita de passaporte para estudantes. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi o responsável pela relatoria do projeto e acrescentou uma emenda que visa privilegiar os estudantes que realmente precisam. “Achei importante levar em consideração a condição financeira dos estudantes, para que seja privilegiado quem realmente não pode pagar o custo da emissão do documento”, defendeu o senador potiguar.
O projeto é voltado principalmente para os estudantes que vão fazer intercâmbio fora do país e precisam de passaporte e demais documentos de viagens para atividades de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. O objetivo do projeto, de autoria do senador Vital do Rego (PSB-PB), é reduzir os custos de viagem para alunos brasileiros que vão aprofundar seus conhecimentos em outros países. Atualmente o valor da taxa de concessão do passaporte é de R$257,00. ”O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, afirmou o senador paraibano na justificativa do projeto. O Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado, vai para votação no plenário e segue depois à sanção do presidente da República.