ANTT divulga normas de transporte internacional na Copa - Tursan
ANTT divulga normas de transporte internacional na Copa
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develop 28/04/2014
O governo brasileiro divulgou uma série de medidas que devem ser observadas por países vizinhos durante a Copa de 2014 no transporte rodoviário internacional de passageiros. As regras foram discutidas durante reunião multilateral realizada em Foz do Iguaçu (PR), no dia 20 de março, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e delegações da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Conforme explicou a agência reguladora, todas as regras de trânsito em vigor no Brasil devem ser obedecidas durante o Mundial, como a proibição de vidros espelhados em veículos e a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores. Já a habilitação estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no prazo de validade e seja indicada qual categoria de veículo o condutor está habilitado.
Dentre os assuntos abordados na reunião com as delegações, a ANTT destacou tópicos como a fiscalização nas fronteiras, autorização para o transporte ocasional em circuito fechado e intercâmbio de informações entre países, além de multas e transporte particular.
O acordo também contemplou a possibilidade de flexibilização de viagens extras nos serviços regulares de transporte internacional de passageiros. Sobre o assunto, a ANTT se comprometeu a analisar sugestões de ampliação nas frequências de viagens atualmente existentes.
O veiculo a ser utilizado no transporte fretado será o ônibus, sendo vedado o transporte em veículo tipo van, a exceção dos casos de transporte na tríplice fronteira e do transporte particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do proprietário para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do veículo ou contrato de locação.
No caso de ingresso de produtos vegetais e animais, isso só poderá ocorrer com a devida certificação sanitária, conforme regras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, recomenda que os passageiros que necessitem de medicamentos para uso próprio portem receituário médico.
Além disso, a delegação brasileira apresentou um modelo para envio de informações, que deve conter o nome da empresa, placa do veículo, origem, data de saída, ponto de fronteira, destino, data de retorno, roteiro (pontos intermediários) e número de passageiros.