ConJur - Quatro acusados de envolvimento com jogo do bicho ganham liberdade
Acusados de envolvimento com jogo do bicho obtêm HC
14 de fevereiro de 2012, 19h48 Imprimir Enviar
Quatro pessoas presas por envolvimento com o jogo do bicho conseguiram liberdade provisória nesta segunda-feira (13/2). O desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, acolheu o argumento da defesa, de que o auto de prisão em flagrante deixou claro que a única conduta que a eles poderia ser imputada era a de contravenção e, ainda que condenados, não haveria razão para mantê-los sob custódia.
Os acusados são Cesar Wanderlei Pereira das Dores, Roberto de Lima, Solange Santos e Waldir Gomes. Eles foram surpreendidos pela Polícia captando apostas nas ruas Senador Pompeu e Gamboa, no Centro do Rio. Foram então autuados por contravenção do jogo do bicho, crime contra economia popular e formação de quadrilha.
O desembargador lembrou na decisão que não há no auto de prisão qualquer notícia de que os envolvidos tivessem obtido ganhos ilícitos em detrimento do povo. "Até porque, como é de curial sabença, os prêmios do jogo do bicho são pagos aos apostadores", escreveu.
Ele também observou que a contravenção do jogo do bicho, ainda que reiterada, não autorizaria a imputação de formação quadrilha, que se refere "a crimes, e não a contravenções". Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RJ.