Previc define metas para 2010 – Mengar & Federico Advogados Associados
Promovida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010, um debate, junto à s entidades, sobre a questão "do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE", observou.
Direitos – Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. "Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica", revelou Ricardo Pena.
No que diz respeito à fiscalização, voltada para a SBR desde 2008, ele disse que, embora tenha havido um aumento de 71% nesse trabalho, o tempo médio de 108 dias de auditoria, numa entidade, reduziu-se para 70 dias, em 2009. Também na parte de autorização de planos, a então SPC, atual SPPC, conseguiu reduzir o tempo médio de 720 para 22 dias, tempo esse diminuído para 16 dias quando se efetua tal procedimento por meio de análise eletrônica. Em 2009, conforme os dados revelados, foram aprovados 27 novos planos e 258 instituidores, e criadas duas novas entidades.
Expectativas – O presidente da Abrapp, José Mendonça, falando sobre as expectativas do setor com relação à Previc, comentou: "a previdência complementar foi muito valorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi só uma promessa de campanha e nós esperamos que, com a Previc, o setor continue a ser prioridade do governo".