STF aprova por 7 a 4 tese que pode anular sentenças da Lava Jato
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre uma tese que ameaça condenações da Lava-Jato. Com o voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello, que não estava na última sessão, o placar é de sete a quatro pelo entendimento de que réus delatados devem fazer suas alegações finais depois dos réus delatores. A sessão de hoje continua, pois os ministros devem modular o alcance da decisão.
Esse novo entendimento pode justificar anulação em condenações de casos que seguiram a regra anterior. A modulação dos efeitos significa exatamente determinar os parâmetros que serão utilizados na aplicação da nova regra.
"O Supremo não legisla. A sociedade aplaude a Lava-Jato. O supremo vem dizer que não foi bem assim. Que o sucesso se fez contaminado. Que se deixou de dar nas alegações finais tratamento diferenciado ao delatado. A guinada não inspira confiança. Ao contrário, gera descrédito. Sendo a história impiedosa, passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro, e o que é pior, com o benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República. Fora da lei não há salvação. Guarda-se um preço por se viver num Estado de Direito e esse preço módico é o respeito", afirmou Marco Aurélio no início da sessão.