As ações da vigilância sanitária servirão como alavanca e suporte ao empreendimento de agricultores familiares e da economia solidária que poderão gerar renda e emprego com suas agroindústrias. Este é um dos pontos de pauta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul e uma reivindicação antiga dos sindicatos filiados, pois, o agricultor familiar pagava taxas no mesmo valor que as grandes empresas, prejudicando desta forma a renda familiar e o desenvolvimento do negócio e da propriedade. “Esta é mais uma medida importante para as agroindústrias familiares, de economia solidária e microempreendedores organizarem seus estabelecimentos e não precisar mais pagar as taxas que chegavam a R$ 500,00”, disse o secretário geral da FETRAF-SUL/CUT, Alexandre Bergamin.
Apesar da mudança, a Federação ainda percebe problemas na legislação de inspeção sanitária que é a mesma para agricultores familiares, microempreendedores rurais e empreendedores da economia solidária e as grandes indústrias. O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) seria uma alternativa para a agricultura familiar e uma política pública para diferenciar este tratamento, porém, não atende as expectativas.
Em oito anos apenas cinco empreendimentos da agricultura familiar no Brasil foram credenciadas no Suasa, demonstrando a ineficiência da política pública. “Precisamos de uma legislação diferenciada para este público e que não esteja sob o comando do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pois, as grandes agroindústrias dominam este ministério”, salientou Bergamin.
Este público é o que enfrenta maior dificuldade em formalizar seus empreendimentos às regras sanitárias. No Brasil há 21,8 mil agroindústrias familiares e de economia solidária e 3,5 milhões de microempreendedores rurais formalizados e 10 milhões informais.