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Projeto de Lei Banco de Armações de Óculos para Canoinhas é aprovado em segunda votação pelos vereadores
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por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/11/2020 09h53
Projeto de Lei Banco de Armações de Óculos para Canoinhas é aprovado em segunda votação pelos vereadores
Durante a sessão de segunda feira (15), foi aprovado por todos os vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Wilmar Sudoski, projeto Banco de Óculos tem como objetivos atender pessoas carentes do nosso município. Agora o projeto segue para sancionamento ou não do prefeito Beto Passos.
Vereador Wilmar havia apresentado no mês de junho o projeto de lei de número 64, que prevê a criação do banco para receber doações de armações e de óculos novos ou usados em bom estado de conservação a fim de oferecer os materiais doados para os munícipes.
=> Art. 1° Fica o Município de Canoinhas autorizada a instituir o “Banco de Armações de Óculos” para o fornecimento gratuito, provenientes de doações, às pessoas carentes.
=> Art. 2° As doações poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, que depositarão as armações ou óculos em urnas coletoras a serem disponibilizadas em postos de saúde e outros locais públicos ou privados de fácil acesso.
=> Art. 3° O “Banco de Armações de Óculos” ficará sob a coordenação do Município, que preliminarmente procederá à retirada das lentes de grau dos óculos, para posterior distribuição das armações e que disponibilizará às urnas coletoras.
=> Art. 4º O Município poderá contar com a participação de entidades públicas e privadas que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do “Banco de Armações de Óculos”.
=> Art. 5º O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos.
=> Art. 6º Fica o Município autorizado a realizar campanhas a fim de incentivar a doação de óculos e armações prevista nesta Lei.
Justificativa: Este Projeto de Lei visa instituir, no Município de Canoinhas, o Banco de Armações de Óculos, objetivando de atuar em caráter preventivo e complementar no tratamento de doenças que acometem a visão, arrecadando entre amigos, parceiros, óticas e fabricantes, armações de óculos que serão destinadas às pessoas carentes.
Com o presente projeto a comunidade poderá doar seus óculos e armações usados, mas em bom estado, junto as urnas de coletas disponibilizadas pelo município, para que depois de revisados e adequados sejam úteis às pessoas sem condições de adquiri-los. Assim, as pessoas que possuem óculos que não mais são utilizados podem fazer a doação dos mesmos, com a certeza de que estão prestando um grande serviço de assistência social. Essa é uma iniciativa que já vem sendo realizada em vários municípios do Brasil com muitos resultados favoráveis.
“A nossa intenção com o projeto é fazer com que as pessoas que tenham armações sem uso em casa consigam encaminhá-las de modo adequado, e que essas armações possam ser usadas por quem não tem condições de comprá-las, queremos reaproveitar essas armações, assim vamos beneficiar muitas pessoas”, destaca Wilmar Sudoski autor do projeto.