PL liberal que proíbe uso de
fogos de artifício sonoro em MS
Mato Grosso do Sul - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do MS aprovou, nesta terça-feira, 28, Projeto de Lei 75/2021, do deputado estadual João Henrique (PL-MS), que altera dispositivo da Lei 1.268, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
A ideia é implementar medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente. Conforme o autor do projeto, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer. A matéria segue para votação em plenário.
Segundo o parlamentar, os fogos e rojões com efeitos sonoros causam problemas auditivos gerados pelos estampidos. "Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista", explica o liberal.
O deputado defende na justificativa do projeto que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.
No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos. "No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada", lembra o liberal.