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SEJU mantém parceria com Patronato Municipal
Em visita a cidade, a coordenadora estadual do Patronato Central do Estado do Paraná, Iris Nascimento, confirmou hoje a continuidade da parceria da Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) com a prefeitura para manutenção do Patronato Municipal de Apucarana. A unidade implantada no município em agosto do ano passado conta com o repasse mensal de recursos do Seju para custear a contratação de profissionais de várias áreas.
Iris veio a Apucarana para verificar os trabalhos desenvolvidos pela equipe do patronato no município. "O que está sendo feito aqui serve de referência no Estado. Essa é uma parceria que deu certo, com todos os envolvidos empenhados em alcançar os melhores resultados na função a que foi proposta", avaliou. A coordenadora teve a oportunidade de acompanhar pessoalmente o trabalho de pintura que um assistido pelo Patronato está prestando no pátio da Escola Municipal João Antônio Braga Cortes.
Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, o patronato em Apucarana funciona do Centro Social Urbano, e é desenvolvido num trabalho de parceria com a Unespar/Fecea, Poder Judiciário, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O convênio firmado entre Seju e a prefeitura é por período de 12 meses e depende de uma avaliação anual para que possa ter continuidade.
Para Apucarana auxiliar nos serviços de execução penal, no tocante ao cumprimento de penas alternativas, foi necessário elaborar uma lei municipal. O Patronato desenvolve em Apucarana várias ações, como a prestação de serviços comunitários e o acompanhamento dos egressos, atendimento aos familiares, qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outros.
A prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública consiste numa medida judicial na qual atribuem-se tarefas gratuitas ao réu. Essas atividades podem ser realizadas em entidades assistenciais, órgãos públicos, escolas e outros estabelecimentos semelhantes. A pena alternativa tem caráter educativo ao réu e é uma das formas de iniciar seu processo de inserção social.