Termo de Transferência de Sessões Ordinárias 2020
Termo de Transferência de Sessões Ordinárias Maio 2020
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÕES ORDINÁRIAS
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Considerando as medidas tomadas pelo Governo Estadual e ratificadas pelo Município de Fartura, conforme decretos expedidos e estendidos até o dia 31 de maio p.f., em relação ao combate contra a contaminação do Covid-19 f.; Considerando a resolução da Câmara Municipal em retornar parcialmente suas atividades administrativas e legislativas na forma disciplinada pelo Ato da Mesa no 08, de 11/05/2020; e,
Considerando que, de acordo com determinação regimental as sessões ordinárias são realizadas nas primeiras e terceiras quartas-feiras de cada mês, excepcionalmente, através deste termo de transferência, por decisão unanime do colegiado, fica resolvido que as sessões ordinárias serão realizadas por vídeo conferência, ficando, neste mês de maio, transferidas para a segunda e quarta "quartas-feiras", ou seja, nos dias 13 e 27/05 p.f., , podendo serem realizadas as sessões seguramente nos dias mencionados, visto que a transferência das datas nada implicará como prejuízo para os trabalhos do Legislativo.
Os trabalhos das sessões ocorrerão normalmente, fazendo-se constar em ata o presente termo para não haver futuramente, alegação contrária desta transferência, e, para todos os fins e efeitos serão consideradas oficialmente realizadas nos dias transferidos.
Para maior publicidade e transparência publique-se no Diário Oficial do Município de Fartura este termo, bem como a sua inserção no site oficial do Poder Legislativo: www.camarafartura.sp.gov.br.