As empresas geralmente possuem seus especialistas nas diversas áreas de comércio exterior para atender as demandas da organização no dia a dia, no entanto, não conseguem acompanhar a dinâmica das legislações e oportunidades de redução de custos e de alavancar a capacidade competitiva.
Desta forma, resumimos abaixo alguns mecanismos que podem ajudar as organizações, que podem ser desenvolvidas pelos associados e participantes do ICEX, no sentido de buscar melhores oportunidades e economia para as empresas.
Ex-tarifário: Viabiliza a redução temporária do Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação que não contam com produção nacional equivalente.
Regime de Autopeças não Produzidas: Permite a redução do Imposto de Importação, prevista no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, para autopeças sem produção doméstica, quando importadas para produção.
PPB- Processo Produtivo Básico: Etapas fabris mínimas a serem cumpridas para fabricar determinados produtos, como contrapartida para obtenção de benefícios fiscais.
Defesa Comercial: Petições de abertura de investigação antidumping, subsídios e salvaguardas, em defesa da produção nacional.
Alterações permanentes da TEC - Tarifa Externa Comum: Pedidos de redução ou elevação definitiva da TEC de quaisquer produtos viabilizando a industrialização no Brasil em condições de competir com os produtos importados.
Resolução GMC 08/08: Recurso que viabiliza a redução temporária da TEC em casos de desequilíbrio de oferta e demanda de matérias primas e produtos finais em quaisquer dos Estados Parte do Mercosul.
LETEC - Lista de Exceção à TEC: Redução ou elevação temporária da TEC - Tarifa Externa Comum para 100 códigos NCM relativos a matéria primas, bens de capital, produtos finais, etc.
Linhas de Produção Usadas: Autorização para importação de bens integrantes de unidades industriais e linhas de produção usadas, a serem transferidas para o Brasil visando ampliação de capacidade de produção ou produtividade e aproveitando as excelentes oportunidades das ofertas de vendas no mercado internacional.
Importação de bens usados ou sujeitos ao exame de similaridade: Autorização dentro das condições e procedimentos estabelecidos pela legislação vigente e atendendo as normas do Mdic/Receita Federal, etc.
Drawback/RECOF: Regimes nas diversas modalidades e analise de oportunidades para maximização dos benefícios previstos em lei. Desoneração de impostos nas importações e compras no mercado interno vinculadas ao compromisso de exportação e avaliação de exportações realizadas sem estes benefícios.
INOVAR-AUTO: Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, suporte técnico para projetos que concedem incentivos tributários a investimentos direcionados à pesquisa e desenvolvimento, produção de veículos mais econômicos e seguros, fortalecimentos da cadeia de fornecedores e o aumento da competitividade.
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays: suporte técnico para projetos que concedem incentivos fiscais federais destinados à atração de novos investimentos e ampliação dos já existentes nas áreas de semicondutores e displays, incluindo painéis fotovoltaicos e insumos para a cadeia produtiva.
Dentro da conjuntura atual, as empresas que buscam maior competitividade, ampliação de mercados, reduções de custos podem buscar os mecanismos acima relacionados diretamente com os órgãos anuentes que atualmente já atingiram alto grau de automaticidade nas avaliações nos processos e que continuam buscando aperfeiçoar seus sistemas com a colaboração das entidades de classe e grupos de especialistas, como no caso do ICEX.
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