13/03/15 | Assessorias de Imprensa SAP e CRSC
SAP inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Caraguatatuba
Local oferecerá serviços a egressos do sistema penitenciário e familiares e acompanhará os apenados à prestação de serviços à comunidade
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e o Poder Judiciário, inaugura hoje, 13/03, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que contará com a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e a Central de Atenção ao Egresso e Família (Caef). A cerimônia contará com as presenças de Lourival Gomes, secretário da Pasta, e Antônio Carlos da Silva, prefeito de Caraguatatuba.
A CPMA acompanha e fiscaliza pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Judiciário a prestar serviços à comunidade. Essa pena, alternativa à privação da liberdade, possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova CPMA acompanhe em torno de 80 apenados inicialmente.
A reincidência de apenas 5,5% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 26,00 por apenado/mês) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do Programa que recebeu premiações em âmbito Estadual e Federal, destacando-se como referência no território nacional e, em funcionamento desde 1997, atendeu mais de 125 mil pessoas. Com a Central de Caraguatatuba, serão 62 em todo o Estado de São Paulo.
Já a CAEF, atende egressos do sistema penitenciário, familiares de presos e familiares dos egressos. São diversos serviços oferecidos como inserção em Programas de Capacitação Profissional e Geração de Renda, assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas, auxílio na retomada do processo de escolarização/educação, auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais (RG, carteira de trabalho, segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito e atestado de antecedentes criminais, etc), orientação jurídica e regularização de situação jurídica, apoio psicológico, cadastramento no PRÓ-EGRESSO - Programa de Inserção dos Egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho, entre outros.
O "Programa de Atenção ao Egresso e Família" realizou, desde 2003, perto de 300 mil atendimentos a egressos e a 55 mil a familiares. Entre os egressos, perto de 4 mil foram inclusos em cursos de capacitação profissional em 2014 e 3 mil conseguiram inserção no mercado de trabalho. Com a Caef de Caraguatatuba o Estado conta com 34 desses equipamentos sociais. A previsão de atendimentos no local é de aproximadamente 100 egressos do sistema prisional.
O projeto da SAP de expansão das unidades especializadas em reintegração social, vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das Prefeituras Municipais, Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. A união de esforços e a criação desses mecanismos visam combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a delinquir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.