Maia diz que não deverá haver 'judicialização' do projeto de abuso de autoridade | Agora Notícias Brasil - Sua fonte de notícias
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Texto aprovado pela Câmara lista condutas de servidores e autoridades que podem ser punidas por serem abusivas.
Críticos argumentam que o projeto pode ser um obstáculo para o trabalho de juízes e procuradores, com o risco de atrapalhar operações como a Lava Jato.
Maia afirmou que o texto foi discutido entre os três poderes e diferentes setores da sociedade.
Maia disse ainda que o texto não é "problema" para aqueles que não passam dos limites das suas responsabilidades. "Para aqueles que de fato não passam da linha do seu papel institucional, não há problema para ninguém", acrescentou.
"Conversei com a associação dos juízes e só tem um artigo para a associação de juízes que tem problema, que é o artigo 43, que é a questão da prerrogativa dos advogados e que o presidente da República pode sancionar ou vetar. Mas, do ponto de vista do texto, eu não vi ninguém questionando o texto como um todo. Teve uma parte de problema na polícia, que é essa questão de algemar, e a questão do artigo 43 da prerrogativa dos advogados", afirmou.
Em sua palestra de pouco mais de 30 minutos, ele falou sobre reforma política e disse que, com a cláusula de barreira e o fim das coligações, a expectativa é que o número de partidos com representação na Câmara caia dos atuais 23 para no máximo 8 a 10 anos no mandato a partir de 2023.