A ANAB, representante do interesse das administradoras de benefícios junto ao Comitê Contábil da ANS, representada por sua assessora, a advogada Lidiane Mazzoni, compareceu ontem à reunião para debate sobre as propostas de alteração no plano de contas da ANS para o ano de 2017. A assessora foi acompanhada pelos contadores Magnus Monteiro de Oliveira Júnior e Eliana Pereira Leal gentilmente cedidos por associadas.
O Plano de contas é o principal instrumento de controle econômico-financeiro e patrimonial das operadoras, incluindo as administradoras de benefícios – nas informações que lhes couber. Ele facilita o fornecimento de informações gerenciais, permite a uniformização das demonstrações contábeis, propicia informações para acompanhamento e análise do desempenho da empresa, além de fazer o comparativo entre operadoras da mesma natureza.
O regramento atual consta na RN 290, alterada pela RN 390.
A proposta da ANS contempla os seguintes itens:
Revisão das codificações na receita e na despesa para adequação à estrutura por tipo de contratação. Para tanto, excluíram-se as contas de despesas relativas a “outras formas de pagamento” e incluíram-se contas de “outras formas de pagamento” nas despesas por tipo de contratação. (a abertura dos dados de receita e despesa assistencial para todos os tipos de contratação, incluindo-se os coletivos PME, será objeto de quadro auxiliar do Diops ao invés de Nota Explicativa)
Inclusão de contas relativas às “multas administrativas a pagar”.
Exclusão de contas referentes às “aplicações de liquidez imediata”
Inclusão de contas de “procedimentos odontológicos” relativo ao SUS
Revisão do modelo de publicação referentes às operações de resseguro na DRE.
Note-se que as propostas pouco alteram a rotina das administradoras de benefícios, sendo mais impactantes para as operadoras de planos de saúde.
Destaque-se que para a proposta nº 2, sugeriu-se que fosse criado um campo na conta de pagamentos judiciais, para que possa ser contabilizada em separado a atualização dos valores (ponto relevante nas auditorias). Ainda, foi apontado que é preciso definir precisamente se a contabilização deve ser feita quando há análise de risco jurídica ou quando já se tem o valor final fixado pelo órgão regulador. Já, sobre o item 3, a DIOPE esclareceu que tais informações serão obtidas de forma pormenorizada junto às instituições de custódia dos ativos.
Importante ressaltar também que foi dispensado o envio físico do termo circunstanciado (mantida a obrigação pelo meio eletrônico) e as notas explicativas substituídas pelo quadro auxiliar. Os prazos de envio foram mantidos os mesmos.
As propostas levantadas pelos participantes serão consolidadas e encaminhadas pelo regulador aos membros do Comitê para comentários, encerrando assim o documento para 2017.
AANAB mantém o acompanhamento de todas as matérias relevantes para o setor de saúde suplementar, buscando atualizar suas associadas sobre as regras vigentes e debater o impacto das proposta para o segmento.
Compartilhar
0 curtidas
Artigos Relacionados
+
ANS autoriza registro de uma nova Administradora de Benefícios
ANAB, , 20 de dezembro de 2018 6 de janeiro de 2019 , Notícias, 0
A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, vem informar às suas...
+
197º Boletim da Câmara de Saúde Suplementar  CAMSS
ANAB, , 11 de junho de 2015 11 de junho de 2015 , Notícias, 0
Cobrança de taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto é ilegal Por determinação do Ministério Público Federal de Goiás, a...
+
ANAB participa da 3ª Reunião do GTE OPME
ANAB, , 11 de abril de 2016 11 de abril de 2016 , Notícias, 0
ANAB participa da 3ª Reunião do GTE OPME Em 8 de abril de 2016, a ANAB – Associação Nacional das...
+
225º Boletim da Câmara de Saúde Suplementar  CAMSS
ANAB, , 6 de outubro de 2015 6 de outubro de 2015 , Notícias, 0
Beneficiários da Unimed paulistana poderão fazer portabilidade extraordinária A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ministério Público Federal, o...
+
Reajuste dos planos de saúde
ANAB, , 21 de dezembro de 2020 21 de dezembro de 2020 , Artigos,Notícias, 0
Os reajustes suspensos no período de Setembro a Dezembro de 2020 foram relacionados á variação de custos (reajuste anual)...
+
ANS prorroga prazo para contribuições da Consulta Pública sobre Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos de Saúde
ANAB, , 5 de julho de 2018 5 de julho de 2018 , Notícias, 0
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 19 de julho de 2018 o prazo de...
+
ANS promoverá “Encontro ANS Centro-Oeste e Norte”
ANAB, , 4 de junho de 2019 4 de junho de 2019 , Notícias, 0
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou em seu site a realização de mais uma edição do Encontro...
+
Presidente da ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo, participa de live com o CITI BANK
ANAB, , 9 de novembro de 2020 25 de outubro de 2021 , Artigos,Notícias, 0
Na tarde desta sexta-feira (06/11), o Diretor- Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios- ANAB, Alessandro Acayaba de...
ANAB participa do Seminário sobre Implantação de Diretrizes na Saúde SuplementarANAB marca presença em matérias sobre o Summit Saúde 2016