Sancionada lei que cria Plano de Redução de Mortes no Trânsito | Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 13.614 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), iniciativa originária da Câmara dos Deputados, "O objetivo é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes de mortos no trânsito. Agora teremos Instrumentos para cobrar e acompanhar os índices de violência no trânsito", festejou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
O Pnatrans é fruto o Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), e estabelece um regime de metas de redução de vítimas no trânsito para estados e municípios. Os índices serão apurados por estado, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais. "O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, a partir de 2018″.", afirmou Hugo Leal, que foi um dos relatores do projeto na Câmara dos Deputados.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o estabelecimento das metas e a divulgação dos resultados serão instrumentos fundamentais para o engajamento de estados e municípios na redução do índice de mortes e lesões. "A sociedade vai poder efetivamente acompanhar as políticas públicas e cobrar resultados. O projeto também estabelece que, a partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises", acrescentou o deputado.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Hugo Leal lembrou que, com a sanção, o plano entra em vigor em 60 dias. "Vamos agora trabalhar junto ao Executivo e ao Denatran para o Pnatrans ser efetivamente implementado. O Pnatrans é a oportunidade de o Brasil avaliar, por meio de metas e indicadores, se os planos e ações dos órgãos de trânsito em âmbito municipal, estadual e federal, estão atingindo o objetivo de redução efetiva das mortes no trânsito", disse o autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.