A Determinação da Significância dos Impactos Ambientais é apontada como questão central dos processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), pois assegura o foco no essencial durante as múltiplas etapas de AIA, determinando, a cada momento, o que realmente importa e exige aprofundamento e atenção por parte dos estudos. Sendo assim, entende-se que ela deve se fazer presente em todas as etapas da AIA, desde a Triagem até a etapa de Acompanhamento dos Impactos, garantindo que o processo não deixe de considerar nenhum impacto significativo e, por outro lado, não se perca em impactos insignificantes, o que proporciona maior êxito na aplicação do instrumento. Entretanto, embora haja relativo consenso na literatura a respeito do papel central ocupado pela Determinação da Significância dos Impactos, os estudos ainda apontam que há uma distância considerável entre o que se apregoa na literatura e o que tem sido observado na prática. A partir disso, o presente trabalho teve como objetivo avaliar o estado da prática da Determinação da Significância dos Impactos Ambientais na etapa específica do processo de AIA de elaboração dos estudos ambientais, tendo como objetivos específicos compreender como está sendo realizado o julgamento da significância dos impactos ambientais nos estudos e sistematizar suas divergências e convergências com o conjunto de boas práticas internacionais. Para isso, foram aleatoriamente coletados e analisados 35 Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) dos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e de âmbito Federal, contemplando diferentes tipologias de projetos, sendo posteriormente submetidos a uma análise de conteúdo e sistematização de padrões encontrados. A partir da categorização realizada, foi possível observar que há considerável diversidade na forma como é tratada a questão da significância dos impactos no conteúdo dos EIAs, sendo, porém, comum haver falhas conceituais importantes, não tendo sido encontrado nenhum estudo alinhado com o apregoado pela literatura entre os casos estudados, sendo descritas categorias em que: i - o termo significância acaba por não assumir o caráter central que deveria ter para a AIA; ii – tenta-se estabelecer uma combinação de atributos dos impactos para determinar a significância, ignorando aspectos contextuais; iii – apresenta uma determinação de significância sem oferecer qualquer tipo de explicação para os resultados; e iv – não aborda o termo. Todos os estudos analisados foram enquadrados em pelo menos uma dessas categorias, demonstrando a distância entre o que apregoa a literatura e as normas internacionalmente e o que se tem praticado nos EIAs brasileiros analisados. Apesar disso, a análise sugere que o julgamento da importância dos impactos pode estar presente por meio de outros termos ou por julgamentos implícitos, o que poderá ser explorado em novos estudos sobre o tema.
Palavras-chave
Determinação de Significância, Avaliação de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental
Área
Qualidade dos estudos de impacto ambiental
Autores
DANTE JOSE DE OLIVEIRA E PEIXOTO, MARCELO MONTAÑO
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