AJUFESP PROMOVE CONGRESSO SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS — OAB SP
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AJUFESP PROMOVE CONGRESSO SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) realiza o "3º Congresso Ajufesp de Execuções Fiscais", nos dias 24 e 25 de novembro, no auditório da Advocacia Geral da União (AGU) (Rua da Consolação, 1875).
O congresso contará com a participação, entre outros, do juiz federal Renato Lopes Becho, da advogada Fabiana Del Padre Tomé, do desembargador federal Nelton dos Santos, dos advogados Tácio Lacerda Gama, Walter Carlos Cardoso Henrique,ex-presidente da Comissão Direito Tributário da OAB SP, e Rodrigo Dalla Pria da procuradora da Fazenda Pública Juliana Furtado da Costa Araújo, da advogada e professora Camila Vergueiro Catunda, do juiz federal Carlos Eduardo Delgado, do advogado e ex-procurador municipal Luiz Gustavo de Carvalho e do advogado.
Durante o evento serão debatidos temas como a análise do Parecer PGFN 492/2011, o problema do concurso de ações de execução e anulatória, a definição da possibilidade de se aplicar o regime de parcelamento judicial do art. 745-A CPC às execuções fiscais, a questão do depósito como meio de constituição do crédito tributário e a do uso de presunções para fins de requalificação dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte.
As inscrições para o evento podem ser feitas através do site www.ajufesp.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3266.4484.