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Coronavírus: Município de Itajaí cria fundo para recebimento de doações
Recursos doados pela sociedade civil serão utilizados na área da saúde e assistência social
Data de inclusão: 27/03/2020 13:46
Cidadãos e empresas poderão contribuir com recursos para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus (COVID-19) em Itajaí. Por Medida Provisória (MP nº 002/2020), o Município vai criar o Fundo Municipal de Recebimento de Doações para Enfrentamento do COVID-19 (FMURDEC-19), que receberá doações da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas, tanto em valores quanto em gêneros essenciais para alimentação e insumos para a área de saúde. A MP passará por tramitação no Legislativo Municipal.
O FMURDEC-19, que será gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda, vai destinar todos os valores e bens recebidos como forma de amenizar o agravamento social durante o período em que perdurar a emergência de saúde pública. Os recursos serão utilizados, por exemplo, na distribuição de cestas básicas para população em situação de vulnerabilidade social, entre outras ações sociais.
"Esse fundo municipal para recebimento de doações vai estabelecer normas para a distribuição de itens essenciais a pessoas carentes, que neste momento precisam de ajuda. São famílias cadastradas no CadÚnico, por exemplo, da Secretaria de Assistência Social, e famílias de alunos da rede municipal de ensino, declaradas como prioridade pela Secretaria de Educação", esclarece o Prefeito Municipal, Volnei Morastoni.
Também serão atendidas pessoas em situação de rua, devidamente cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, e famílias em situação de vulnerabilidade social declaradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Grupos de risco ou famílias monitoradas pela Secretaria de Saúde também poderão ser contempladas pela medida.
Após tramitação no Legislativo Municipal, o Município de Itajaí vai informar à sociedade as formas para o recebimento das contribuições, além de link específico no Portal da Transparência, no site oficial do Município, indicando todas as doações recebidas em bens, equipamentos, insumos e valores, bem como a aplicação dos recursos recebidos pelo presente Fundo.
Posteriormente, também será criado um Comitê Municipal de Execução de Ações do FMURDEC-19, responsável por toda a logística de recebimento e distribuição dos recursos, que será composto por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano e Habitação e Promoção da Cidadania.