I. Inscrição de candidatos ao CONSUNI e ao CONEPE 02 a 05 de junho de 2008, das 12 às - PDF
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Wilson Azevedo Gameiro
1 EDITAL 001/2008 SINTESMAT Edital de Abertura de Eleições para representantes dos Profissionais Técnicos da Educação Superior PTES no Conselho Universitário Consuni e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Conepe da Universidade do Estado de Mato Grosso Art. 1º O Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso Sintesmat, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 5, inciso XI de seu Estatuto faz saber que estão abertas as inscrições para representação do segmento dos Profissionais Técnicos da Educação Superior PTES no Conselho Universitário CONSUNI e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONEPE nos parâmetros estabelecidos pelos regimentos dos respectivos conselhos e neste Edital de Eleição. CAPITULO I DO PROCESSO ELEITORAL Art. 2º O Processo Eleitoral seguirá rigorosamente os prazos estabelecidos neste edital, a saber: I. Inscrição de candidatos ao CONSUNI e ao CONEPE 02 a 05 de junho de 2008, das 12 às 18 horas; II. Divulgação do deferimento dos candidatos inscritos 06 de junho de 2008, às 12 horas; III. Período para protocolamento de recursos 06 de junho de 2008, até às 18 horas; IV. Eleição para os representantes dos PTES no CONSUNI e no CONEPE 11 de junho de 2008 das 8 às 18 horas; V. Divulgação do Resultado das Eleições 12 de junho de 2008, a partir das 12 horas. 1º A posse dos PTES eleitos será na primeira sessão do CONSUNI e do CONEPE posterior a realização da eleição. 2º A inscrição de candidatura deverá ser efetuada pelo titular ou por representante na sala da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação PROEG situada na Av. Tancredo Neves, 1095 Sede Administrativa, em Cáceres-MT ou pelo fax 0XX , mediante o preenchimento da ficha de inscrição constante do Anexo I do presente edital. Estando as inscrições sob a responsabilidade da Tesoureira Geral do Sintesmat Domingas Ribeiro, funcionária da PROEG. 3º Todas as informações referentes ao Processo Eleitoral serão divulgadas nos murais da Sede Administrativa e dos Campi Universitários e prioritariamente nos endereços eletrônicos www2.unemat.br/ptes e
2 4º É de inteira responsabilidade dos candidatos aos conselhos o acompanhamento do Processo Eleitoral e também o cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital e/ou eventuais editais complementares. CAPITULO II DO COLÉGIO ELEITORAL Art. 3º O Colégio Eleitoral deste pleito será composto por todos os Profissionais Técnicos da Educação Superior, efetivos da carreira ou contratados que estejam em efetivo exercício, afastados e/ou em licenças previstas em lei. CAPITULO III DAS VAGAS EM DISPUTA Art. 4º As vagas em disputa são as seguintes: I. Conselho Universitário (CONSUNI) 4 (quatro) vagas. II. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE) 6 (seis) vagas. 1º Serão considerados eleitos para o CONSUNI e para o CONEPE os candidatos mais votados no limite das vagas. 2º Serão considerados suplentes para as vagas previstas nos incisos I e II do artigo 4 o excedente no limite de 2 (duas) vagas para o CONSUNI e 3 (três) vagas para o CONEPE. CAPITULO IV DAS CANDIDATURAS Art. 5º Poderão se candidatar ao CONSUNI e ao CONEPE, os Profissionais Técnicos da Educação Superior, efetivos da carreira, conforme previsto no Estatuto do Sintesmat. Parágrafo Único É permito ao PTES concorrer à vaga em apenas um dos dois conselhos. CAPITULO V DA CAMPANHA ELEITORAL Art. 6º A campanha eleitoral será permitida ao candidato a partir do momento da publicação do resultado das inscrições pelo Sintesmat e será permitida até o dia das eleições, respeitando os limites estabelecidos pelas Mesas Receptoras de Votos.
3 Parágrafo Único É vedado aos candidatos a utilização de quaisquer estruturas materiais da Unemat, bem como seus veículos de comunicação para fins de campanha eleitoral. CAPITULO VI DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO Art. 7º Será um local de votação os locais de trabalho dos PTES, a saber: I. Campus Universitário de Alta Floresta; II. Campus Universitário de Alto Araguaia; III. Campus Universitário de Juara; IV. Campus Universitário de Nova Xavantina; V. Campus Universitário de Pontes e Lacerda; VI. Campus Universitário de Sinop; VII. Campus Universitário de Tangara da Serra; VIII. Campus Universitário Dep. Estadual René Barbour Barra do Bugres; IX. Campus Universitário do Vale do Teles Pires Colíder; X. Campus Universitário Jane Vanini Cáceres; XI. Sede Administrativa da Unemat Cáceres. Parágrafo Único A Sede Administrativa compreende também as instalações da Cidade Universitária em Cáceres e do Escritório da Unemat em Cuiabá. CAPITULO VII DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS Art. 8º Cada local de votação contará com uma Mesa Receptora de Votos nomeada pela diretoria executiva do Sintesmat e que terá a responsabilidade de dirigir os trabalhos desde a abertura das urnas até o repasse dos materiais de votação para o Sintesmat ao término do pleito. 1º O Sintesmat definirá em consulta com a Mesa Receptora de Votos o quantitativo de urnas necessárias no respectivo local de votação. 2º As Mesas Receptoras de Votos terão a composição mínima de dois PTES sendo um na condição de presidente e outro na condição de secretário, podendo haver mais PTES conforme necessidade de cada local de votação. Art. 9 Deverá obrigatoriamente fazer parte do material de trabalho das Mesas Receptoras de votos:
4 II. I. Listagem de todos os PTES aptos a votarem no respectivo local de trabalho com cabeçalho indicando se tratar de Eleição para representantes dos PTES no CONSUNI e no CONEPE; Urna(s) a ser(em) utilizada(s) na votação; III. Crachás de identificação dos membros da mesa e de possíveis fiscais de candidatos; IV. Ata de registro de ocorrências e Ata de fechamento da votação; V. Cédulas de votação constando o nome dos candidatos aos conselhos; VI. Material de expediente canetas, papel, clipe, pastas, grampeador, cola, dentre outros. CAPITULO VIII DA VOTAÇÃO Art. 10 A votação ocorrerá no dia 11 de junho de 2008 e terá inicio às 8 horas e término às 18 horas nos Campi Universitários e na Sede Administrativa, seguindo-se o horário oficial de Mato Grosso. Art. 11 Para exercer o direito do voto, o PTES deverá dirigir-se à Mesa Receptora de Votos munido do seu crachá profissional ou de documento oficial de identidade com foto. Parágrafo Único É vedado o voto de PTES que não apresentarem documento oficial de identidade com foto. Art. 12 O presidente da mesa deverá conferir o documento apresentado, solicitar a assinatura do PTES na lista de votação e então fornecer-lhe a Cédula de Votação. Parágrafo Único No caso do nome do PTES não constar da lista de votação, o mesmo deverá procurar o setor de Recursos Humanos a fim de obter a declaração de que é PTES da Unemat, sob pena de não poder exercer o direito do voto. Art. 13 Cada candidato inscrito no Processo Eleitoral poderá indicar um fiscal para cada local de votação, devendo este fiscal se apresentar à Mesa Receptora de Votos para retirar seu crachá de identificação. CAPITULO IX DO VOTO Art. 14 O voto é secreto, direto e universal de todos os PTES conforme estabelecido no artigo 3º do presente edital. Parágrafo Único O PTES poderá exercer o direito do voto em qualquer um dos locais de trabalho previstos no artigo 7 do presente edital.
5 para o CONSUNI e um candidato para o CONEPE. Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Art. 15 Cada PTES poderá votar em apenas um candidato Art. 16 O voto será considerado branco quando não houver qualquer tipo de indicação na Cédula de Votação caracterizando o voto em candidato aos conselhos. Art. 17 O voto será considerado nulo quando: I. O PTES assinalar na Cédula de Votação mais de um candidato para o mesmo conselho; II. O PTES assinalar sua opção de voto fora do espaço indicado na Cédula de Votação; III. O PTES rasurar a Cédula de Votação com quaisquer tipos de inscrições e/ou ilustrações; IV. A Cédula de Votação se encontrar rasgada ou com danificação que seja impedimento para conferência do voto do PTES. CAPITULO X DA CÉDULA DE VOTAÇÃO Art. 18 A Cédula de Votação contará com dois campos distintos no seu anverso, sendo o primeiro reservado para o voto nos candidatos ao CONSUNI e o segundo reservado para o voto nos candidatos ao CONEPE. Parágrafo Único O verso da Cédula de Votação é reservado para a assinatura do Presidente do Sintesmat e dos membros da Mesa Receptora de Votos de cada local de votação. Art. 19 Ao receber a Cédula de Votação o PTES deverá verificar se constam os nome dos candidatos aos conselhos de forma que estejam legíveis para posterior apuração de voto. Parágrafo Único Havendo quaisquer irregularidades na Cédula de Votação o PTES deverá solicitar ao presidente da Mesa Receptora de Votos que faça a sua substituição. Art. 20 Na Cédula de Votação os nomes dos conselheiros serão listados seguindo a ordem alfabética. CAPITULO XI DA APURAÇÃO Art. 21 A apuração dos votos será iniciada nos locais de votação a partir das 18 horas e 30 minutos do dia 11 de junho de 2008, após o fechamento das urnas em todos os locais de votação.
6 Art. 22 Cada Mesa Receptora de Voto após o fechamento da(s) urna(s) fará a apuração dos votos na presença dos fiscais dos candidatos aos conselhos e terminada a contagem de votos lavrará Ata Local de Eleição que deverá ser assinada pelos membros da mesa e fiscais presentes. Art. 23 O resultado da apuração deverá ser transmitido ao Sintesmat que, de posse dos resultados de todos os locais de votação, lavrará Ata Geral de Eleição que deverá ser assinada pelo Presidente do Sintesmat, Secretário Geral e pelos fiscais presentes na apuração. Parágrafo Único A ata com o resultado das eleições será encaminhada para a Assessoria de Acompanhamento aos Órgãos Colegiados ASSOC para os devidos encaminhamentos. CAPITULO XII DO QUORUM Art. 24 O quorum mínimo de eleitores para a validação da eleição é de 30% (trinta por cento) do total de PTES aptos a votarem. Parágrafo Único Caso o quorum mínimo seja inferior ao disposto no caput deste artigo deverão ser convocadas novas eleições no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do primeiro pleito. CAPITULO XIII DA POSSE DOS ELEITOS Art. 25 A posse dos candidatos eleitos ocorrerá na sessão do CONSUNI e do CONEPE imediatamente posterior a realização da eleição. Art. 26 O mandato dos PTES será de um ano contado a partir da data da posse conforme previsto nos regimentos do CONSUNI e do CONEPE. CAPITULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27 Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Executiva do Sintesmat. Art. 28 O presente edital entra em vigor na data de sua publicação. Cáceres MT, 27 de maio de 2008.
7 Miguel Rodrigues Netto Presidente do Sintesmat ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO AO CONSUNI E AO CONEPE Conselho para o qual o candidato está concorrendo (marcar com um X no quadro correspondente) Conselho Universitário CONSUNI Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONEPE Dados do candidato N Nome RG Matrícula Funcional 01 Nome do responsável pela inscrição da candidatura: Assinatura: Cáceres, de maio de Inscrição: DEFERIDA INDEFERIDA PARA USO DO SINTESMAT No caso de indeferimento, apresentar justificativa:
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