É possível que se esteja antevendo os efeitos potencialmente desastrosos de algumas políticas públicas adotadas no enfrentamento da situação emergencial atual, especialmente sobre direitos dos administrados. Busca-se, assim, uma vacina que lhes feche as portas do Judiciário, em clara afronta à inafastabilidade da jurisdição, regra com assento constitucional.
Por fim, a medida provisória acrescenta às normas em vigor dois outros elementos para delinear a ocorrência, ou não, de erro grave: