Imposto de Renda | Zé Moleza
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O Tributo - Conceito
No Código Tributário Nacional encontramos a definição de tributo, "in verbis": Art.3º - "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
Portanto, é mister esclarecer que há duas espécies de receitas públicas, ou seja, as originárias, provenientes de bens pertencentes ao patrimônio do próprio Estado e as derivadas, provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares. Assim quando a receita tenha origem na exploração lucrativa dos bens do Estado, tal receita é denominada originária. Entretanto, quando se derive, exclusivamente, de manifestações patrimoniais dos particulares, sem que entrem em relação de causa os bens estatais, diz-se que a receita é derivada.
Entre o sujeito ativo – o Estado – e o sujeito passivo – o particular (contribuinte) – há uma relação jurídica de natureza obrigacional e, sobretudo, tributária, cuja prestação é sempre pecuniária (em dinheiro) e, também, compulsória (obrigatória e não voluntária). Ressaltamos que o vínculo jurídico deste jaez, existe entre o sujeito ativo e passivo, é de natureza obrigacional e, por isso, transitório e de cunho econômico, conforme nos ensina a doutrina civilista.