Rosinha Machado Carrion, Pedro de Almeida Costa y Liana Carleial. - PDF
Rosinha Machado Carrion, Pedro de Almeida Costa y Liana Carleial.
Download "Rosinha Machado Carrion, Pedro de Almeida Costa y Liana Carleial."
Aparecida Fartaria Dinis
1 XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, Desafios e perspectivas economico institucionais para um ambiente inovador em economia solidária. Estudo do caso das regiões metropolitanas de Porto Alegre e Curitiba, no Brasil. Rosinha Machado Carrion, Pedro de Almeida Costa y Liana Carleial. Cita: Rosinha Machado Carrion, Pedro de Almeida Costa y Liana Carleial (2009). Desafios e perspectivas economico institucionais para um ambiente inovador em economia solidária. Estudo do caso das regiões metropolitanas de Porto Alegre e Curitiba, no Brasil. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires. Dirección estable: Acta Académica es un proyecto académico sin fines de lucro enmarcado en la iniciativa de acceso abierto. Acta Académica fue creado para facilitar a investigadores de todo el mundo el compartir su producción académica. Para crear un perfil gratuitamente o acceder a otros trabajos visite:
2 Introdução O processo de exclusão social presenciado na virada do século XXI tem sido cenário de fundo para o debate acerca da possibilidade de sustentação de uma economia construída com base em valores como a solidariedade e auto-gestão, paralelemente ao capitalismo 1
3 globalizado, ao qual é atribuída responsabilidade pela agudização do fenômeno da exclusão como processo (Paugam:1996). No presente artigo parte-se do entendimento de que a proposta de um padrão de desenvolvimento alternativo, do qual o modelo de Economia Solidária seria vetor, só terá viabilidade na medida em que a dinâmica do campo solidário for contemplada com inovações significativas nos campos econômico, sócioorganizacional e institucional. Essa a premissa que motivou o desenvolvimento do projeto de pesquisa, cuja síntese das conclusões são, aqui, apresentadas. Por uma questão de limitação de espaço, no presente artigo nos focamos na análise das potencialidades, dos limites e dos desafios econômico-institucionais à inovação, com breves referências á dimensão sócio-organizacional também abordada na pesquisa. A seguir, é feita uma breve síntese teórica sobre as noções fundamentais a seguir trabalhadas empiricamente. 1. Inovações em Economia Solidária Por Economia Solidária compreende-se o conjunto das iniciativas coletivas de produção de bens e/ou serviços, com objetivo de apropriação coletiva dos resultados, e não, de realização do lucro, o qual congrega uma pluralidade de formas associativas de organização do trabalho e da produção (cooperativas, associações, grupos...) e pauta-se pela gestão coletiva, a propriedade comum dos meios de produção e relações de trabalho reguladas pelos princípios de autogestão, participação, cooperação, desenvolvimento humano e igualitarismo. Caso se opte por denominar esse conjunto de situações de Economia Popular e Solidária, conforme a expressão que se tornou corriqueira no Brasil, estaremos diante de um fenômeno sócio-político e econômico representativo de uma pluralidade de situações na medida em que variam as condições objetivas e subjetivas que sustentam a estruturação de cada empreendimento. De todos os aspectos associados à Economia Solidária, um traço fundamental e destacado por seus teóricos é a autogestão. A escolha da categoria inovação para se analisar o fenômeno da Economia Solidária deriva da idéia de que, a exemplo da inovação econômica schumpeteriana, que é o motor do crescimento econômico, as inovações apresentadas na Economia Solidária podem também ser o motor de um padrão de desenvolvimento que não se restrinja ao mero crescimento econômico. 2
4 As categorias analíticas da abordagem econômica da inovação permitem, por outro lado, que sejam analisadas inovações técnicas, gerenciais e organizacionais, do ponto de vista interno de uma organização, assim como inovações nas formas de relacionamento e trocas externas - com outras organizações. É necessário reconhecer, assim, que a teoria econômica da inovação chamou a atenção para as condições que contribuem para a inovação, tais como os produtos e serviços, as relações de mercado, a organização e a cooperação em redes e as relações de trabalho, cuja presença está sendo considerada por nós fundamental para a emergência da inovação também em Economia Solidária. Por uma questão de objetividade e limitação de espaço, no presente artigo nos focamos na análise das potencialidades, dos limites e dos desafios econômicos e institucionais à inovação. Assim, através da análise da dimensão estritamente econômica da inovação se buscou mapear o modo de funcionamento dos empreendimentos solidários investigados; as características do processo de produção, comercialização e financiamento; o tipo de produto e a situação patrimonial. Enfim o conjunto de atributos que falam da dinâmica econômica da firma. Já na análise da dimensão institucional foram privilegiadas as relações inter-organizações /empreendimentos, as redes e o estudo das políticas públicas para o setor solidário. Com relação a esta dimensão - considerando-se que entre as condições que parecem mais contribuir para o desenvolvimento das iniciativas de economia solidária, figuram a formação de um cenário político e ideológico que reconheça como relevante essas demandas sociais e as alternativas que apontam e a mediação de organismos representativos ou de apoio, capazes de canalizar a demanda social para alternativas associativas (Gaiger, 2003, p. 137) - surgiu a questão: é possível imaginar-se um arranjo produtivo solidário? No novo cenário social no qual se inserem as iniciativas de economia solidária, esse espaço público de atuação não pode ser reclamado com exclusividade pelo poder público formalmente instituído, mas também por organismos representativos da sociedade civil que reconheçam as formas associativas de trabalho como alternativas à dificuldade de geração de trabalho e renda. Mesmo com essa nova configuração política da sociedade, o 3
5 papel do Estado ainda exerce forte influência sobre a instituição e a dinamização das políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e renda. Na Teoria Econômica da Inovação, essa dimensão institucional aparece presente nas discussões sobre arranjos produtivos ou sistemas de inovação. A discussão sobre sistemas de inovação e arranjos produtivos em escala local tem no Brasil impulso a partir de um investimento do SEBRAE em um grupo de pesquisa do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que resulta em um conjunto de publicações com um arcabouço teórico (CASSIOLATO e LASTRES, 1998; LASTRES e CASSIOLATO, 2004) e com o resultado de vários estudos empíricos (CASSIOLATO e LASTRES, 1999). Para este grupo de pesquisa, sistemas produtivos e inovativos locais foram definidos como [...] aqueles arranjos produtivos em que interdependência, articulação e vínculos consistentes resultam em interação, cooperação e aprendizagem, com potencial de gerar o incremento da capacidade inovativa endógena, da competitividade e do desenvolvimento local (LASTRES e CASSIOLATO, 2004, p.4). A abordagem dos arranjos ou sistemas de inovação decorre de uma análise das mutações econômicas trazidas pelo processo de globalização econômica, que impõe aos locais a necessidade de competir pela atração e retenção dos fluxos de capitais econômicos produtivos e conseqüente geração de desenvolvimento. Os sistemas distinguem-se dos arranjos pelo maior grau de integração entre os agentes da rede: empresas e demais organizações de apoio, como centros de pesquisa, de informação, de formação de recursos humanos e de financiamento. Portanto, os sistemas significam uma rede mais sinérgica e colaborativa. Conceitos análogos que remetem à aglomeração territorial das atividades econômicas formam um pano de fundo da conceituação dos sistemas produtivos e de inovação. Entre eles podem-se mencionar as cadeias produtivas, os clusters, os distritos industriais, os meios inovadores, os parques tecnológicos e as redes de empresas. 4
6 2. Metodologia e resultados da pesquisa A pesquisa exploratória aconteceu em duas regiões metropolitanas brasileiras: Curitiba e Porto Alegre. Foram entrevistados e visitados um total de 32 empreendimentos (15 em Curitiba e 17 em Porto Alegre), além das principais organizações apoiadoras da Economia Solidária nas mesmas regiões, identificadas pelas menções a elas feitas pelos empreendimentos. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram: questionário, observação participante, entrevistas, consulta a dados secundários, participação em eventos (reuniões, fóruns, feiras, seminários de formação, encontros...), realização de atividades de assessoria e de capacitação gerencial. A metodologia da pesquisa comportou, assim, um conjunto de técnicas tradicionais e inovadoras como a de Residência Solidária (Carrion; Valentin; Hellwig:2006) 3. Resultados da Pesquisa Empírica 3.1. A Dimensão Institucional Dentre as ações do poder público que incidem sobre o setor solidário de metalurgia, a mais significativa, além dos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), foi o Programa Complexos Cooperativos, cujos resultados foram comprometidos por problemas de accountability impediram Por outro lado, verificou-se também um impasse político na operacionalização do programa. Já, em Curitiba observou-se uma maior integração entre as políticas públicas, que foram realizadas pela Fundação de Ação Social; a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SERT), e a Empresa de Extensão Rural/EMATER 3.2. Dimensão Econômica A situação econômica nos empreendimentos solidários da região de Porto Alegre (RMPOA) é muito precária. No ramo da metalurgia, todos os empreendimentos nasceram a partir da falência de empresas-privadas, com o parque industrial muito sucateado. No setor do reciclo a situação não é menos dramática, Nenhum dos 17 empreendimentos solidários da RMPOA investigados possuía alguma forma de reserva ou poupança. Os ganhos individuais resultado da partilha são pífios. Os ganhos dos cooperados da metalurgia são maiores do que os da triagem/reciclo, mas comparados com o profissional 5
7 do mercado metalúrgico formal, o cooperado também está em grande desvantagem. O conjunto da amostra é bastante pobre em inovação, ainda que a metalurgia apresente pequenas inovações incrementais no processo produtivo. Uma melhoria que merece destaque, é o arranjo físico, em racionalização de recursos energéticos e em organizações do fluxo que otimizem o uso das máquinas e das pessoas, dentro de uma racionalidade taylorista-fordista à toda prova. Por outro lado, quando se compara os setores de metalurgia e do reciclo, não apenas também se constata uma significativa variabilidade inter-empreendimentos, como intra-grupos. Já na Região Metropolitana de Curitiba a maioria dos empreendimentos refere um uso pleno da capacidade de produção ou prestação de serviço, fato que pode ser entendido a partir do pequeno porte dessas iniciativas. As referências à capacidade ociosa, a exemplo de Porto Alegre, estão ligadas a circunstâncias específicas de ausência de matéria prima e/ou falta de mercado, gerando da mesma forma rotatividade e dispersão das pessoas. É preciso também considerar que o trabalhador da Economia Solidária não possui as disposições, no sentido bourdiano do termo (Bourdieu: 1979), que o orientem na direção da superação desse modo de organização do trabalho e da distribuição. Há também a considerar que as desigualdades resultam de uma construção social, ou processo de invisibilização do preconceito, o que leva de Souza (2006) a referir que a sociedade brasileira seria atravessada por um ethos-transclassista de naturalização das desigualdades. Sem esquecer-se que, conforme apontado por Spink & Spink (2006), a pobreza estigmatiza. No limite de uma análise teórica rigorosa, pode-se concluir que os empreendimentos solidários do reciclo na RMPOA estão, de um lado, presos por relações de exploração econômica mas, de outro e contraditoriamente, alienados do mercado. Em síntese, o conjunto de inovações econômicas sinalizam uma aproximação com práticas tradicionalmente encontradas em empresas e mercados capitalistas, que podem ser entendidas como inovação para esses empreendimento solidários, mas que não correspondem ao pressuposto da pesquisa, que seria de se encontrar inovações próprias na Economia Solidária, e que consistiria, basicamente, em fazer as coisas de modo diferente do que é feito na Economia Capitalista. 6
8 Considerações finais Os empreendimentos solidários precisam ser viáveis economicamente sob o risco de jogar-se por terra a tarefa da validação social de cada participante. Se eles conseguirem ser viáveis economicamente poderão, então, contribuir para a reprodução pessoal, familiar e do grupo envolvido. A análise dos resultados de pesquisa revelou que algumas soluções organizacionais já conhecidas podem se demonstrar importantes ferramentas de inovação diante de situações inéditas. A inovação consiste efetivamente no alcance de resultados diferentes, e nesse sentido as soluções gerenciais para comercialização, financiamento e relacionamento com a concorrência na Economia Solidária podem apresentar inovações econômicas importantes. Ao nível da pesquisa verificou-se todavia muita reprodução de modelos gerenciais tradicionais, o que pode comprometer inovações consistentes. A partir da compreensão que a inovação depende simultaneamente de fatores internos e externos às organizações, a inovação em si pode ser considerada como uma estratégia para o desenvolvimento territorial. Para tanto é preciso que se avance do conceito de uma inovação puramente técnica, voltada para o aumento da competitividade do produto, como é entendida dentro da tradição econômica, para um conceito que abarque a dimensão externa das organizações e que influencie o ambiente institucional onde se encontram essas organizações. A análise apontou como um limite evidente às inovações econômicas na Economia Solidária, a questão da gestão, que, não é dominada pelos trabalhadores e pelos empreendimentos e se constitui em uma limitação ao processo de inovação em Economia Solidária. Quando se fala de gestão em Economia Solidária, fala-se de Gestão Social. Tenório (1998) distingue a gestão estratégica da gestão social. A gestão estratégica é a comumente empregada nas organizações públicas e privadas, já a gestão social apóia-se em relacionamentos intersubjetivos. Cria-se assim um novo paradigma de relação entre os sujeitos sociais no sentido da racionalidade comunicativa de Habermas. O artifício heurístico da Gestão Social permite uma aproximação diferenciada para a Gestão em Economia Solidária. Ou seja, há modos possíveis de gestão para a Economia Solidária, sem necessariamente contaminar os seus princípios. A apropriação dos conhecimentos em gestão pelos trabalhadores da Economia Solidária, constitui-se - além 7
9 de uma ferramenta para a organização do empreendimento, com vistas a aumentar a capacidade inovadora e colaborar na sua sustentabilidade - em um avanço no desenvolvimento da sua autonomia. Portanto, o conhecimento da gestão é fundamental para a superação dos limites e dificuldades encontrados para a Inovação. A apropriação desses conhecimentos é um direito que assiste a esses grupos, e não um perigo de contaminação dos seus valores, e passa a ser uma obrigação social, um princípio ético, que esses conhecimentos sejam colocados à disposição dessas pessoas. Nesse sentido, a participação efetiva da Universidade se faz necessária para a superação desse limite. Como construtora de conhecimento, a partir das suas atividades de pesquisa, ensino e extensão, a universidade reúne as competências necessárias para desenvolver e implementar programas de gestão social voltados para a Economia Solidária, como parte de políticas públicas. De qualquer modo, seria preciso uma participação efetiva da Universidade na construção das políticas públicas, e isso passa pelo aprofundamento das relações dentro da rede de Economia Solidária e pelo estabelecimento de mecanismos de governança que permitam que o conjunto de competências da universidade seja canalizado para potencializar a questão da gestão social. Resumindo, é relevante ressaltar que, mesmo atendidas algumas condições que possam potencializar e dinamizar algumas características da Economia Solidária, e mesmo podendo-se trabalhar na remoção de alguns fatores limitadores, via políticas públicas amplas, não é razoável, neste momento, identificar nela a condição de superação do capitalismo como um modelo econômico. Trata-se de um movimento novo, com algumas potencialidades inovadoras, mas que apresenta muito mais traços que reforçam e mantêm algumas características da economia de mercado do que propriamente inovações marcantes e diferenciadas que justifiquem uma aposta tão fervorosa na sua capacidade de mudança paradigmática. Assiste-se, na melhor das hipóteses, a algumas mudanças que demandam tempo e esforços coletivos para começar a sinalizar novas possibilidades de vida econômica. Por se 8
10 tratar de uma ética inovadora de organização empresarial, a Economia Solidária surpreende até mesmo seus membros que, conforme descrito neste relatório, exercem práticas diárias de gestão que estão aquém do potencial teoricamente esboçado para a Economia Solidária. As práticas econômicas e gerenciais, em maior ou menor grau nas amostras pesquisadas, tendem à repetição de práticas capitalistas tradicionais em que prevalece uma racionalidade restrita à busca de resultados econômicos e de perpetuação dentro da lógica de mercado vigente, e muito menos qualquer esboço de busca de questionamento e desafio a essa lógica. Trata-se, assim, muito mais de encontrar a racionalidade própria da Economia Solidária, de fortalecer-se e de buscar o seu significado na relação com a economia capitalista, e não fora e contra ela, o que corresponderia a criar um quadro quixotesco e de uma postura de enfrentamento absolutamente desigual, na qual a Economia Solidária só teria a perder. O posicionamento dos empreendimentos solidários está distante de uma transformação utópica da sociedade, das relações de produção e de mercado. Essas empreendimentos solidários estão imersas em relações comerciais complexas e fortemente marcadas pelos traços da economia capitalista, de forma que o horizonte de superação desse modelo econômico simplesmente inexiste. A autogestão e a própria sobrevivência mantém relativamente elevada a auto-estima das pessoas, especialmente aquelas que estão aprendendo a gerir a empresa solidária, mas sua luta do dia-a-dia é árdua e espinhosa. 9
11 o BOURDIEU, Pierre. O Desencantamento do Mundo: Estruturas Econômicas e Estruturas Temporais. São Paulo. Perspectiva o CARRION, R. S. M.; VALENTIN, Igor; HELLWIG, Beatriz. Residência Solidária UFRGS: vivência de universitários com o desenvolvimento de uma tecnologia social. Porto Alegre. Editora UFRGS o CASSIOLATO, J. E. ; LASTRES, H. M. M.. Arranjos produtivos locais e sistemas locais de inovação. Nexos Econômicos, p. 3-22, o GAIGER, L. I. Empreendimentos econômicos solidários. In: CATTANI, Antonio David (org.). A outra economia. Porto Alegre, Veraz editores, 2003, p o PAUGAM, Serge. L exclusion l état des savoirs. Paris. Éditions la Découverte o SCHUMPETER, J. A. (1912). A Teoria do Desenvolvimento Econômico. São Paulo, Ed. Abril, Col. Os Economistas, (para a edição brasileira). o (1942). Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, o SOUZA, Jessé. A Gramática Social da Desigualdade Brasileira. In: Souza, Jessé (Org.) A Invisibilidade da Desigualdade Brasileira. Belo Horizonte. UFMG p o SPINK, Mary; SPINK, Peter. Introdução. In: SPINK, Mary; SPINK, Peter (orgs) Práticas Cotidianas e Naturalização da Desigualdade: uma semana de notícia nos jornais. São Paulo. Cortez, p o TENÓRIO, F. G. Gestão social: uma perspectiva conceitual. In: TENÓRIO, F. G. Tem razão a administração? Ijuí, Unijuí, 2002, p
Liana Carleial Pós-Doutora em Economia. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília DF.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS ECONOMICO INSTITUCIONAIS PARA UM AMBIENTE INOVADOR EM ECONOMIA SOLIDÁRIA: ESTUDO DO CASO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE PORTO ALEGRE E CURITIBA. Rosinha Machado Carrion Doutora em
Governança democrática, participação e solidariedade: entre a retórica e a práxis.
XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, 2009. Governança democrática,
XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, 2009. Valores sócioculturais