Imposto de Renda 2018: É Preciso Declarar Criptomoedas? | Diamantino
A previsão legal está na Instrução Normativa (IN) nº 1.794, publicada em 23/02/2018, regulamentou o que deve ser declarado no IR 2018. As moedas digitais se equiparam a ativos financeiros, que estão previstos em seu artigo 2º, inciso III: "Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017: (…) III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; (…)".