Procurador do MS pede que IBGE pare com demissões
Ter , 15/07/2014 às 18:53
Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul
O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT-MS) enviou um ofício ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pedindo que o órgão interrompa imediatamente qualquer processo de demissão que seja contrário ao direito constitucional de greve. O despacho, assinado pelo procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, é uma resposta a uma denúncia do sindicato dos servidores do instituto, o ASSIBGE-SN.
O núcleo regional do sindicato alega que os chefes de unidade no MS estariam coagindo funcionários temporários em greve a comparecerem ao trabalho, sob ameaça de demissão ou rescisão de contrato. O ASSIBGE-SN calcula que o IBGE já dispensou cerca de 200 trabalhadores temporários em todo o País por terem aderido à greve de funcionários.
O MPT-MS informa que o ofício, enviado na segunda-feira, 14, à direção do órgão, pede que o IBGE se manifeste sobre as acusações num prazo de cinco dias, caso contrário pode ajuizar uma ação contra o instituto.
Em nota, o IBGE comunica que a direção do órgão tem cinco dias para responder à questão, que já está sendo tratada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O IBGE não tomará nenhuma medida antes da decisão judicial final", respondeu. O STJ só retorna do recesso do Judiciário em agosto.
A greve no IBGE teve início no fim de maio e já impediu a divulgação da taxa de desemprego para as seis principais regiões metropolitanas do País, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego. Houve atraso na coleta de dados sobre o mercado de trabalho referentes a maio nas regiões metropolitanas de Salvador e Porto Alegre. O trabalho de junho também estava atrasado, assim como a coleta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) em algumas regiões.
Os servidores grevistas pedem recomposição do orçamento do IBGE e melhoria dos salários, entre outras reivindicações, como a realização de concurso público para substituição dos funcionários temporários.
"Os trabalhadores do IBGE estão em greve há 50 dias. Trata-se de uma greve em defesa da instituição, que se encontra numa crise institucional e numa escalada de precarização do trabalho. Até aqui, em que pesem as insistentes tentativas de diálogo por parte do sindicato, não se conseguiu uma negociação efetiva com o governo e a direção do órgão", declarou o sindicato nacional.
O IBGE não revela a quantidade de contratos rescindidos e assegura que não houve demissões, mas confirma a dispensa de temporários. A direção defende que a não renovação do contrato estaria previsto no tipo de vínculo acertado com esses empregados temporários. Segundo o IBGE, os contratos têm duração de apenas três meses, podendo ser renovados a cada trimestre, por um período máximo de três anos. Antes de cada renovação, o funcionário passa por uma avaliação, que mede o seu desempenho de acordo com critérios como produtividade e assiduidade.
"O número de contratos temporários não renovados, com baixa assiduidade e, consequentemente, com baixa produção, ainda está sendo analisado pelo IBGE, já que depende dos períodos dos contratos", informou o órgão ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
O ASSIBGE-SN marcou para a próxima quinta-feira um ato público pela reversão da dispensa dos temporários e abertura imediata de negociações com o governo, em frente à sede do IBGE, no centro do Rio. Mas a greve de servidores no órgão perde força, segundo o instituto. De acordo com o sistema eletrônico de controle de frequência dos empregados, cerca de 10% dos funcionários não compareceram ao local de trabalho em todo o País na semana passada, contra uma adesão de 15% na semana anterior.
Na quarta-feira da semana passada, servidores da Unidade Chile/RJ do IBGE, onde funciona a Diretoria de Pesquisas, no centro do Rio, votaram pelo fim da paralisação. Os servidores já voltaram ao trabalho. A unidade concentra as coordenações responsáveis pelos principais indicadores econômicos do País, como o Produto Interno Bruto (PIB), inflação oficial (IPCA), taxa de desemprego, produção da indústria, safra agrícola e vendas do varejo.