Folha Online - Mundo - Juiz ordena prisão de dois militares argentinos por massacre em 1976 - 29/07/2003
29/07/2003 - 20h31
Juiz ordena prisão de dois militares argentinos por massacre em 1976
A Câmara Federal da Província argentina de Salta (norte) considerou neste terça-feira inconstitucionais as leis do Ponto Final e Obediência Devida e ordenou a prisão de dois militares, os coronéis Carlos Mulhall e Miguel Gentil, acusados do massacre da localidade de Palomitas, ocorrido durante a o regime militar (1976/83).
Fontes judiciais provinciais disseram que a Câmara tinha ratificado a sentença do juiz federal Miguel Medina, no processo que investiga os assassinatos de 7 de julho de 1976 de 11 presos políticos que estavam detidos no presídio de Villa Las Rosas.
Para os juízes, as leis que amparavam os militares ''violam as normas constitucionais e os princípios fundamentais sobre os quais se assenta a organização institucional da República''.
Em outro caso que trouxe à tona supostos crimes praticados por membros do regime autoritário argentino, um juiz ordenou, na quinta-feira (24), a prisão de 45 autoridades militares, além de um civil, em cumprimento a um pedido da Justiça da Espanha que os acusa de assassinatos e torturas de cidadãos espanhóis durante o regime militar (1976-1983). Até agora, 41 deles já foram detidos a pedido do juiz Rodolfo Canicoba Corral.