Rádio Mais | STJ autoriza cultivo da cannabis sativa para fins terapêuticos
STJ autoriza cultivo da cannabis sativa para fins terapêuticos 17 de junho de 2022 - 12:52
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua sexta Turma, decidiu por unanimidade no último dia 14 de junho que o cultivo da cannabis sativa (maconha) para fins terapêuticos e uso próprio não é crime e não representa risco de lesão à saúde pública ou qualquer outro bem protegido pela legislação antidrogas.
A decisão representa um marco para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente no que tange à saúde e qualidade de vida de pessoas que dependem dessa terapia para enfrentar doenças.
Além disso, a decisão define o Habeas Corpus como medida adequada para a garantia dos direitos dos pacientes, derrubando, assim, o próprio entendimento até então adotado. Para todos que necessitam da planta de modo medicinal, seja pelo alto custo de importação dos derivados ou por alternativa mais benéfica que os tratamentos convencionais, é uma vitória que deve ser comemorada e que abre precedentes para que mais brasileiros tenham direito, de forma ágil e garantida, de cultivar seu próprio remédio.
No Manhã da Mais a apresentadora carol Chab conversou com o Advogado com especialização, conhecimento prático e ética Dr. Fabricio Maschio que fala sobre a decisão do superior tribunal da justiça.
Tags: Tratamento Terapia Cannabis Maconha
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