Deputado quer vetar exigências que não conste no Código de Trânsito « Brasil em Foco
Deputado quer vetar exigências que não conste no Código de Trânsito
– Subjetivamente, alguns examinadores fazem exigências que não constam no rol das previstas pelo Código de Trânsito, o que constitui abuso de autoridade, gerando graves prejuízos aos proprietários de veículos – explica Cabral.
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposição tem o objetivo de deixar claro ao proprietário de veículo quais são os seus deveres e também, "explicitamente, garantir-lhes os seus direitos".
Detran apreende 153 veículos em três dias de fiscalização
Agentes do Detran apreenderam, também no mesmo dia, 64 veículos durante fiscalização contra inadimplência do IPVA e falta de licenciamento anual no Rio e na Baixada Fluminense. Na sexta-feira (29/1) e no sábado (30), 89 automóveis irregulares já haviam sido rebocados na capital, na Baixada e em São Gonçalo.
Na segunda, foi a vez de seis veículos serem rebocados pela Fiscalização Eletrônica Seletiva (FES), que atua de forma itinerante, circulando pelas vias da capital em busca dos automóveis irregulares. Além disso, em São João de Meriti, foram registradas 20 apreensões e, em Queimados, outras 34. E em parceria com a CET-Rio, os agentes rebocaram quatro caminhões no Centro do Rio.
Na sexta-feira, 13 veículos foram recolhidos na Barra da Tijuca; oito em Santa Cruz e 15 em Jacarepaguá. Em Duque de Caxias, 27 automóveis foram apreendidos e em São Gonçalo, outros 13 foram encaminhados para os pátios. No sábado, os agentes rebocaram 13 veículos na Barra.
Todos os automóveis foram encaminhados para os pátios do departamento e, caso não sejam liberados no prazo legal de 90 dias, serão leiloados. A liberação é feita mediante pagamento de débitos de IPVA, multas, taxa do reboque e diárias do pátio.
Esse post foi publicado de quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 às 18:57, e arquivado em Brasil.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.