Relação do motorista com o Uber é neofeudal | Monitor Mercantil
Relação do motorista com o Uber é neofeudal
Estudo do Ministério Público do Trabalho diz que o espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício.
18:40 - 19 de julho de 2019
Neofeudal. Esta é a definição, feita pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, para o tipo de trabalho subordinado a aplicativos de transporte.
O Grupo de Estudos Uber do MPT sustenta que, na estrutura de relação entre aplicativos e motorista, "concede-se certa liberdade aos trabalhadores, como 'você decide a hora e quanto vai trabalhar', que é imediatamente negada pelo dever de aliança e de cumprimento dos objetivos traçados na programação, que é realizada de forma unilateral pelas empresas".
A conclusão é mais radical do que a opinião desta coluna, expressa em "O Uber e a disrupção da máquina a vapor" (28 de março de 2016): "O sistema é tão moderno quanto a máquina a vapor, no sentido que remonta ao início da Revolução Industrial, quando o homem perde o controle sobre os bens de produção e passa a vender sua força de trabalho aos capitalistas. O que, na prática, acontece com o Uber, que leva de 20% a 25% do valor de cada corrida que é feita pelos motoristas. Com um agravante: não precisa nem ao menos investir para comprar os bens de produção – os carros são dos trabalhadores, que arcam com a compra e manutenção."
Em entrevista a Diálogos do Sul, um dos coordenadores do estudo do MPT, o procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, afirma que, pela primeira vez, no Brasil, um estudo apresenta alguns elementos cruciais para definir esse tipo de relação de emprego. "É possível, sim, que esses trabalhadores sejam considerados como empregados. A legislação brasileira, por incrível que pareça, é avançada neste sentido. Temos um dispositivo que já prevê a presença da subordinação telemática ou algorítmica, por computador ou à distância. Isso já existe em nossa lei."
"O espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício. Em todas essas empresas, algoritmo já calcula quanto as pessoas vão receber por hora. Uma delas calcula que o trabalhador, em condições ótimas, por 44 horas semanais de trabalho, ele vai receber 1,2 salário mínimo", resume Carelli.
Interessante – ou suspeito – é que a Justiça do Trabalho, tida como excessivamente pendente para o trabalhador, vem evitando caracterizar a relação com Uber e outros apps como de emprego. Países teoricamente mais liberais, como Estados Unidos e Inglaterra, consolidaram decisões nesse sentido. Na Inglaterra, a Justiça, em um processo contra a Uber, reconheceu a categoria de trabalhador, concedendo vários direitos previstos na legislação e afastando a alegação de ser empresa de tecnologia, que foi apontada como falaciosa.
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