Crimes contra a honra na internet: o que fazer? | Barroso, França & Álvares
A tecnologia nos trouxe inúmeras possibilidades de crescimento, interação e compreensão do mundo. Infelizmente, por ser um campo vasto e acessível, ela também traz consigo alguns problemas.
Com a intenção de coibir estes tipos de violência, foi criada a Lei 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Publicada em Novembro de 2012, ela tipifica crimes cometidos na web – ou delitos informáticos.
Vamos por partes, no entanto. Comecemos a falar sobre o primeiro caso aqui exposto.
Os crimes contra a honra na internet, assim como os delitos informáticos, são problemas contemporâneos que devem ser combatidos. Foto: Unsplash.
O que é considerado delito informático?
De acordo com a Lei, os seguintes casos são considerados delitos informáticos:
Invadir dispositivos informativos de outrem, burlando a privacidade e os mecanismos de segurança existentes, com o objetivo de adulterar dados ou instalar programas e apetrechos que possam causar transtorno e/ou fornecer vantagens ilícitas aos invasores;
Produzir, oferecer, distribuir ou comercializar dispositivos que tenham como intuito facilitar a invasão de computadores alheios;
Interromper serviços telefônicos, telegráficos, informáticos, telemáticos ou de informação de utilidade pública. As penas são dobradas se esta violação for cometida por ocasião de calamidade pública;
Falsificação de cartões de crédito ou débito.
As penas variam, mas são mais rigorosas se o crime for praticado contra o Presidente da República, governadores e prefeitos, contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal ou contra Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal.
A tipificação de delitos informáticos ocorreu em meados de 2012 e passou a valer no início de 2013. Foto: Unsplash.
E os crimes contra a honra na internet, como funcionam?
O Brasil, como uma série de outros países, ainda não possui leis específicas para crimes praticados pela internet. Isso não impede, no entanto, que as pessoas possam sofrer sanções estabelecidas pelas leis em atividade.
Como se pode imaginar, as redes sociais têm propiciado que situações como estas ocorram com certa frequência. Com os fóruns de discussão abertos e a facilidade de publicar e divulgar dados, notícias e fotos, muitas pessoas acabam sendo afetadas.
Calúnia, injúria, ameaça e difamação são os crimes contra a honra mais cometidos nas plataformas virtuais, como o Facebook, o Instagram e redes sociais do gênero. Foto: Unsplash.
A publicação de um comentário no Facebook ou no Instagram, como comentamos brevemente acima, não está liberada das consequências criminais e civis.
Crimes contra a honra pela internet devem ser provados. Para tal, a vítima pode reunir fotos, gravações, mensagens de voz, e-mails ou vídeos do ocorrido. Foto: Unsplash.
Se você passou por situações de calúnia, difamação, ameaças ou injúria na internet e está incerto sobre como agir, recolha o material em questão e entre em contato com uma equipe de advocacia competente.
O escritório Barroso e França pode auxiliá-lo em questões jurídicas diversas e pode oferecer aconselhamento caso você tenha sido vítima de algum crime contra a honra na internet.
Caso não esteja em Belo Horizonte, envie-nos uma mensagem por meio de um formulário específico, disponível em nossa página oficial. Na aba "Consultoria online", você poderá nos enviar uma solicitação personalizada e nos contar um pouco mais sobre o que tem ocorrido.
Não se preocupe: todas as informações digitais são confidenciais e estão em ambiente seguro. Nossos serviços são exclusivos e feitos para garantir sigilo, tranquilidade e a resolução veloz dos seus problemas