Estatuto das Famílias é questionado e sai da pauta para ganhar novo parecer | Congresso em Foco
Por Marina Barbosa sobre Distrito Federal Em 21 ago, 2019 - 13:28 Última Atualização 21 ago, 2019 - 13:32
O projeto de lei que cria o Estatuto das Famílias do Século XXI foi retirado da pauta desta quarta-feira (21) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O projeto seria votado a partir das 14h, mas se tornou alvo de uma polêmica depois que deputados da PSL afirmaram que o texto normaliza o incesto, a poligamia e a pedofilia. Por isso, terá o parecer aprimorado pelo relator, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que negou as críticas, mas preferiu apresentar um substitutivo para não deixar margens para dúvidas.
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"O processo legislativo existe justamente para que os textos propostos passem pelo crivo do contraditório e sejam amadurecidos. Nesse sentido, comunico que retirei o PL 3.369/2015 da pauta, a pedido do relator, para aprimoramento de sua redação por meio da elaboração de substitutivo", informou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Helder Salomão (PT-ES), após afirmar que o projeto "tem sido objeto, nas redes digitais, de interpretações distorcidas".
Apresentado pelo deputado Orlando Silva (PT-SP) em 2015, o projeto de lei 3369 visa ampliar o conceito de família para que o estado reconheça as diversas configurações familiares que existem hoje na sociedade. "Houve um tempo em que se debatia o Estatuto da Família com a visão, ao meu ver absolutamente conservadora, que concebia família apenas como a reunião de homem e mulher. Ao meu ver, no tempo presente, nós devemos reconhecer todas as relações baseadas no afeto e no amor, sem distinção de orientação sexual, respeitando os laços homoafetivos", reiterou Silva nessa terça-feira (20).
"Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos, mas através do amor ou da socioafetividade. Este projeto, portanto, pretende tornar responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade ou raça", acrescentou o deputado Túlio Gadêlha, lembrando que "como parte dos esforços para eliminar a discriminação, a ONU declara que é importante assegurar que outros arranjos familiares - unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos -, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos".
Outros deputados, contudo, tiveram um entendimento distinto do projeto e, por isso, passaram a questioná-lo nas redes sociais. A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, chegaram a afirmar que o projeto regulariza o incesto e a pedofilia. Veja o que elas escreveram nas redes sociais:
O projeto 3.369/2015 do @orlandosilva propõe um novo formato de família, que pode ir da homoafetiva, passando pela poliamorosa e independente de consanguinidade.
Em última análise, até incesto. Chega à pedofilia? Quem sabe! Pode tudo, certo?
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) August 20, 2019
Janaina Paschoal ainda sugeriu que o texto favorece casamentos múltiplos. O deputado Marcos Feliciano (Podemos-SP) reiterou que o projeto legaliza a poligamia nas suas redes sociais e disse que, por isso, faria o possível para que o texto não fosse aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Veja:
As críticas logo foram rebatidas no plenário da Câmara pelo deputado Orlando Silva, que disse se referir à adoção quando fala de consanguinidade no projeto. "É revoltante assistir um parlamentar insinuar que se propõe regularizar o incesto, que é um tabu secular. Longe disso! Eu quero valorizar aqueles que adotam", alegou Silva. Confira o discurso do deputado, que chamou de fake news as declarações sobre incesto:
Denunciei a sórdida campanha de fake news contra o PL do Estatuto da Família do Século XXI. O objetivo do projeto é valorizar o amor como elemento nuclear da Família, sejam héteros ou homoafetivos, possibilitando a adoção de filhos. A campanha de mentiras não me intimidará! pic.twitter.com/sllDBIjGz5
— Orlando Silva (@orlandosilva) August 21, 2019
"Quando o texto cita 'união entre duas ou mais pessoas' não se refere a casamento, mas ampliação do conceito de família. Da mesma forma que, ao mencionar 'independente de consanguinidade', não sugere casamento de pais e filhos, mas de uma família formada por parentes, como avós e netos ou tios e sobrinhos, por exemplo", acrescentou Túlio Gadêlha. O relator também classificou como fake news as declarações sobre incesto, dizendo que o projeto não altera o artigo do Código Civil que já impede o casamento entre ascendentes com os descendentes e entre irmãos.
Mesmo assim, Túlio Gadêlha optou por aprimorar o seu parecer para evitar que ele volte a emperrar na Câmara. Afinal, o projeto, que já foi relatado pelos ex-deputados Jean Willys (Psol-RJ) e Janete Capiberibe (PSB-AP), já chegou até a ser arquivado na Casa devido a outros questionamentos dos deputados. Veja o que o deputado escreveu no Twitter:
Quantas famílias vcs conhecem que não são formadas a partir da união de um homem e uma mulher? Eu conheço várias. É sobre isso que quero legislar. Por isso solicitei a retirada do projeto de pauta para aprimoramento… https://t.co/6qmjxGktqv
— Túlio Gadêlha (@tuliogadelha) August 20, 2019
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