Regras para uso de drones na agricultura: conheça todas as obrigações
Conheça as obrigações e regras para uso de drones na agricultura
Mário Bittencourt - 29 de novembro de 2021
Regras para uso de drones na agricultura: veja o que é proibido, quais profissionais podem atuar com a tecnologia e mais!
A operacionalização de tecnologias no agronegócio é algo ainda para poucos.
Mas esse panorama tende a mudar com a publicação da Portaria nº 298, do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A portaria estabeleceu algumas regras para a operação das aeronaves pilotadas remotamente. As regras se aplicam às destinadas à aplicação de insumos agrícolas.
A portaria simplifica procedimentos e adequa as exigências legais às especificidades dos drones. Isso favorece a tecnificação da atividade, através de cursos autorizados.
Acompanhe neste artigo o que muda no campo a partir dessas novas regras. Confira!
1 Drones de pulverização: segurança nas operações
2 Regras para operadores de drones na agricultura
2.1 Cursos para operação de drones
3 Regras para aplicações de agrotóxicos com drones
4 Obrigações para atuar com drones de pulverização
4.1 Observações sobre as regras para uso de drones na agricultura
Drones de pulverização: segurança nas operações
Os drones ou ARP (aeronaves remotamente pilotadas) dão mais eficiência aos trabalhos no campo. Eles geram mais economia de tempo e custos, além de menor impacto ambiental.
A operacionalização, independente do modelo ou finalidade do uso, requer cuidados especiais. Esses cuidados vão desde cursos específicos às autorizações oficiais.
A aplicação de insumos com drones deve ser feita por pessoa treinada. Além disso, a aplicação deve ser baseada em procedimentos específicos para garantir a segurança operacional.
Por isso, a Portaria n.º 298 estabelece o que precisa ser feito para operar drones de pulverização. Ela também dá a nomenclatura de cada profissional envolvido na atividade.
Caar é um curso do Mapa. É oferecido por entidade de ensino registrada no Mapa para formação de aplicadores aeroagrícolas remotos;
Os aplicadores aeroagrícolas remotos são profissionais maiores de 18 anos, aprovados em Caar. Eles acompanham e auxiliam o piloto nas operações aeroagrícolas;
Operador de ARP (ou de drone) pode ser pessoa física ou jurídica, agricultor ou empresa rural, cooperativa, consórcio de produtores rurais, prestadores de serviço e órgão governamental, proprietário ou arrendatário de ARP. É quem realiza as operações aeroagrícolas;
O piloto remoto é a pessoa que manipula os controles de voo da ARP.
Então agora será preciso o serviço de pelo menos três pessoas para fazer um trabalho com drone de pulverização? Não!
O Capítulo II da Portaria (inciso 2º do art. 4º) informa que o aplicador aeroagrícola pode ser também piloto remoto.
Regras para operadores de drones na agricultura
Segundo a Portaria nº 298, é obrigatório aos operadores de drones possuírem registro junto ao Mapa. O registro deve ser feito por requerimento ao Sipeagro (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários).
Os requerimentos deverão ser instruídos com:
contrato social ou documento de comprovação de posse da área rural, no caso de agricultores e empresas rurais operadores de ARP;
certificado de conclusão do Caar de cada aplicador aeroagrícola remoto;
comprovante de registro do responsável técnico no Conselho Profissional, nos casos de pessoas jurídicas operadoras de ARP; e
documento comprobatório da situação regular da aeronave da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A exigência para ter responsável técnico com registro profissional que coordenará as atividades é apenas para as pessoas jurídicas operadoras de ARP.
Conforme a Portaria nº 298, coordenadores ou técnicos executores em aviação agrícola não precisam apresentar certificado de conclusão do Caar de cada aplicador.
Cursos para operação de drones
As entidades de ensino que promovem o Caar precisam ser registradas no Sipeagro. Além disso, há inúmeras exigências que precisam cumprir.
Elas devem contar com um profissional engenheiro-agrônomo registrado no Conselho de Classe.
Para comprovar a qualidade do curso, as entidades de ensino também precisam detalhar toda a metodologia aplicada.
Regras para aplicações de agrotóxicos com drones
A Portaria nº 298 proíbe que agrotóxicos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes sejam a aplicados com drones, em áreas a menos de 20 metros de:
povoações;
moradias isoladas;
agrupamentos de animais;
mananciais de captação de água para abastecimento de população, inclusive reservas legais e áreas de preservação permanente, além de outras áreas ambientais.
Além disso, o local da aplicação precisa ter avisos sobre a atividade, locais de primeiros socorros e números de telefones de emergência.
Também é obrigatório o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual).
A aplicação de produtos registrados para a agricultura orgânica ou agentes biológicos não precisa seguir as regras acima.
Todos os detalhes sobre o voo com a ARP devem ser informados:
horários (início e término do trabalho);
altura do voo;
Obrigações para atuar com drones de pulverização
Os operadores devem seguir as seguintes regras:
apresentar relatórios mensais de atividades no Sipeagro;
informar qualquer alteração dos dados cadastrais no prazo máximo de trinta dias;
manter, à disposição da fiscalização, os registros das aplicações, os mapas de aplicação e os receituários agronômicos devidamente arquivados pelo prazo mínimo de dois anos; e
atender as exigências e prazos estabelecidos pela fiscalização do Mapa.
Observações sobre as regras para uso de drones na agricultura
Agricultores e empresas rurais proprietários de ARP só podem usar a tecnologia dentro de sua propriedade.
Essa regra é desconsiderada em casos de oferecimento de serviços a terceiros.
O uso de uma aeronave por dois operadores pode ser dividido por cooperadoras ou consórcios rurais, desde que ambos sejam registrados no Mapa.
O descumprimento dessas regras pode gerar as consequências descritas no Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981.
A fiscalização do cumprimento das regras é do próprio Mapa.
Um passo importante no agronegócio foi dado com as regras para uso de drones na agricultura.
As regras para operação dos outros tipos de drones que não fazem pulverização continuam sendo as da Anac.
Além disso, vale lembrar que nem todas as aplicações de pulverização com drones são eficientes.
Por isso, pesquise sempre antes de contratar um serviço.
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Você costuma usar drones na sua propriedade? Se sim, já sabia das novas regras para uso de drones na agricultura? Conte sua experiência aqui nos comentários!