Proposta de educação domiciliar não considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, alerta UNICEF | Gama Livre
Proposta de educação domiciliar não considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, alerta UNICEF
Além da aprendizagem e socialização, a escola proporciona proteção
Foto | Julio Pantoja / Banco Mundial
Projeto de lei em votação na Câmara dos Deputados permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo crianças e adolescentes da escola regular e afastando-os do convívio com educadores e colegas.
Diante da iminência da votação do texto, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) se pronunciou contra o projeto de lei 3179/12.
Na nota, o UNICEF pontuou que família e escola têm deveres diferentes e complementares. A escola é fundamental para garantir o direito à aprendizagem, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de proteção de meninas e meninos contra a violência. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado.
Nesta segunda-feira (1º), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) se pronunciou a respeito do projeto de lei 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) com relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que deverá ser votado em breve na Câmara dos Deputados. O projeto permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo crianças e adolescentes da escola regular e afastando-os do convívio com educadores e colegas.
Considerando que crianças e adolescentes são sujeitos de direito – e não objetos de propriedade dos pais –, o UNICEF reafirma a importância da escola para o pleno exercício dos direitos deles.
Papel da escola - A "educação domiciliar" difere do ensino remoto ou híbrido, que tem sido implementado na maioria das escolas desde o início da pandemia da COVID-19. Isso porque, no ensino remoto, famílias apoiam os estudantes em casa, mas quem define as atividades pedagógicas e prepara as aulas é o professor, seguindo o currículo da escola alinhado às referências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Ministério da Educação. Na educação domiciliar, a criança não faz mais parte da escola e são os pais que decidem o que e como ela vai aprender, baseado no conteúdo da BNCC.
Espaço de aprendizagem - A escola é o lugar da educação formal e da aprendizagem – e é organizada para isso. Por mais que as famílias se esforcem, elas não conseguem reproduzir em casa toda a estrutura de uma escola – incluindo educadores formados para cada disciplina, que acompanham a aprendizagem do estudante, trocam entre si, são supervisionados por uma coordenação pedagógica e seguem um currículo conjunto.
Socialização - Além da aprendizagem curricular, a escola é o lugar da socialização, fundamental ao desenvolvimento infantil e adolescente. A escola é o principal espaço público que a criança e o adolescente frequentam e onde podem interagir com uma variedade de meninas e meninos da mesma idade. Por mais que a criança tenha irmãos, essa diversidade de colegas da escola não se compara à família.
Pluralidade de visões - A escola é, também, o lugar da pluralidade de pensamentos. A criança e o adolescente se deparam com diferentes opiniões e visões sobre um mesmo tema, o que é fundamental para que aprendam a refletir e desenvolvam o pensamento crítico.
Proteção contra a violência - Por fim, a escola é, sempre, proteção contra as diversas formas de violência. Grande parte da violência contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa, com agressores conhecidos. A escola é parte essencial da rede de proteção, sendo um ambiente seguro em que a criança está em contato com adultos em que confia, que podem ajudá-la.