2 Portal Cadastro de Usuário Credenciamento Controle de Acesso/ Procuração Consultar Procuração Revogar Procuração
3 Emissão de NFS-e Substituição de NFS-e Cancelamento de NFS-e Consulta do Prestador de Serviço Consulta de NFS-e Recebida Atualização de dados Emissão de Guia
4 DIVISÃO DO PORTAL: INFORMAÇÕES CONSULTAS SERVIÇOS
5 REGRAS BÁSICAS: RESPEITO AS LIMITAÇÕES LEGAIS, PRINCIPALMENTE O SIGILO FISCAL. ACESSOS DO PORTAL: LIBERADO. RESTRITO: COM "LOGIN" E SENHA. COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
7 CADASTRO DE USUÁRIO: Por CNPJ. Possuir Inscrição Municipal em BH.
A Inscrição tem de estar ativa, paralisada ou bloqueada. Acesso a todos os dados e informações da empresa/entidade.
17 CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
18 EXCEÇÃO: Cadastramento de forma presencial na SMF:
Empresas/entidades com início de atividade após 30/04/2009. Empresas/entidades que nunca transmitiram a DES. Empresas/entidades que bloquearam o cadastramento pela web.
19 CADASTRAMENTO DE USUÁRIO PRESENCIAL
Preencher e seguir as instruções contidas no requerimento "Cadastramento de Usuário – Sistema BHISS Digital" disponível no portal BHISS Digital.
25 CONTROLE DE ACESSO/PROCURAÇÃO:
45 ASPECTOS RELEVANTES Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir. Soluções que levaram em conta as necessidades específicas de informação e as preferências tecnológicas dos municípios. Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
46 SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
CREDENCIAMENTO GERAÇÃO CONSULTA SUBSTITUIÇÃO CANCELAMENTO ENVIO DE LOTES CONEXÃO E TRANSMISSÃO VIA WEBSERVICE
47 FORMAS DE EMISSÃO DA NFS-E
● On line via portal BHISS Digital. ● Através de lote de Registro de Prestação de Serviço de forma on line. ● Através do sistema de webservice.
65 Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal.
68 Seguir os mesmos passos da opção "Criação de uma Nova NFS-e", visto anteriormente.
73 Cancelamento de NFS-e através de Processo Tributário Administrativo
Documento do tomador não informado na NFS-e. Tomador for estabelecido fora de Belo Horizonte. O ISS referente a NFS-e a ser cancelada houver sido recolhido.
74 COMO PROCEDER Preencher e seguir as orientações contidas no requerimento "Cancelamento de NFS-e - Sistema BHISS Digital" e na "Declaração para Cancelamento de NFS-e - Sistema BHISS Digital" disponíveis no portal do sistema BHISS Digital.
90 PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO:
POR OPÇÃO: A PARTIR DE 15/06/2009. POR DETERMINAÇÃO LEGAL: PRESTADORES DE SERVIÇO COM FATURAMENTO ACIMA DE R$ ,00 aa. Primeira etapa: 01/11/2009. Segunda etapa: 01/01/2010.