Entidades pedem ao MP que aponte qual órgão regula a web no país
Atualizado: Quarta-feira, 12 Maio de 2010 as 9:15
Debate nesta quarta-feira (11) no Senado discutiu um tema que reuniu empresários, técnicos e parlamentares em um seminário sobre Direitos Autorais. A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediram ao Ministério Público que decida qual é o órgão responsável pela regulação da internet no Brasil.
O assunto é inevitável, a comunicação converge para o mesmo lugar - a internet. Com ela, vem a preocupação sobre como preservar os direitos autorais e o conteúdo brasileiro, como determina a Constituição.
''A maior parte dos países do mundo tem esse tipo de preocupação em nome da soberania nacional e em nome da preservação da cultura nacional. Nenhum país deseja que a sua agenda política ou a sua agenda social seja controlada por estrangeiros'', disse o advogado Luis Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional.
Pela Constituição, as empresas podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro. O controle administrativo e editorial tem que estar na mão de brasileiros natos.
Para a ANJ e a Abert, a Constituição está sendo desrespeitada por empresas estrangeiras que veiculam, aqui, conteúdo jornalístico em jornais impressos e, principalmente, em portais de internet. Questionado, o Ministério das Comunicações disse que não cabe a ele fiscalizar a internet. Agora, a ANJ e a Abert recorreram ao Ministério Público.
Na representação, a ANJ diz: ''Raras vezes se tem visto tão abertamente a infringência da ordem jurídico-constitucional e legal, no que tange à comunicação social, por parte de estrangeiros''. Para a Abert, o que vale para rádios, televisões e jornais tem que valer também para a internet.
''Toda vez que há uma violação a essa propriedade jornalística, a esse conteúdo editorial, há uma maneira de enfraquecer as empresas constituídas pelas regras, por uma concorrência desleal'', afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
O representante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara concorda com a crítica. ''Encontros como esses servem para revelar que nós temos um artigo da Constituição que está frontalmente sendo descumprido'', declarou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).