Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2004
10/11/2004 às 10h27
10/11/2004 às 12h04
Autores: Eduardo Campos (PSB-PE) , Givaldo Carimbão (PSB-AL)
PLP 96/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos Estados do Acre e do Amazonas, e dá outras providências.
Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Átila Lins (PPS-AM) , Henrique Afonso (PT-AC) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
PL 3661/2000 - Dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem.
PL 6529/2002 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
PL 279/2003 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas no trânsito.
PL 1045/2003 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda sobre o Décimo Terceiro Salário.
PL 1251/2003 - Dispõe sobre a gratuidade dos serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal.
PL 2341/2003 - Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
PL 2583/2003 - Estabelece dedução do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES.
REQ 29/2004 - Requer a realização de audiencia publica conjunta com a Comissão de defesa do Consumidor, agendadad para o pr´ximo dis 17 de noivembro, co o objetivo de esclarecer denúncia veiculada pela imprensa sobre suposta concorr~encia desleal contra a empresa fabricante do refrigerante dolly e indica novos nomes para srem convidados, a fim de instruir a PFc nº 34/2004.
REQ 23/2004 - Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal.
REQ 26/2004 - Solicita que sejam convidados a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação, os Secretários Estaduais de Fazenda, abaixo relacionados, para debaterem a alíquota de ICMS de seus estados.
PLP 180/2004 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.