Notícia - TCE diz não ter orientado Município de Aracaju a terceirizar serviços de saúde | JL Política
Por Ascom TCE | 09 de Jan de 2019, 17h42
Conselheiro e assessor do TCE recepcionam líder do Sindimed
Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe - Sindimed -, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 9, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado - TCE -, afirmou que não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada no âmbito do município de Aracaju.
"A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico", afirmou o conselheiro do TCE.
Segundo ele, lhe causou estranheza, portanto, a informação veiculada pela imprensa de que o contrato emergencial firmado pela Prefeitura para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva estaria amparado por orientação do Tribunal.
"Seja porque os Tribunais de Contas se manifestam por meio de processo, instrumento idôneo a partir do qual há o desencadeamento da colegialidade decisória, que é precedida das manifestações conclusivas das unidades técnicas de fiscalização e instrução processual, e do Parecer do Ministério Público que atua junto a este Tribunal", afirmou.
A audiência pública foi pleiteada pelo Sindimed, em caráter de urgência, para tratar da "problemática envolvendo a assistência médica à população aracajuana", provocada, segundo o Sindicato, "pela falta de planejamento de concurso público para provimento dos cargos da área de saúde da Prefeitura Municipal de Aracaju".
Em meio às manifestações, integrantes da 5ª Área de Auditoria Governamental esclareceram que há em trâmite do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe um Relatório de Auditoria, que, em um dos tópicos de apuração, há consignada a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos a pessoas físicas por meio de Pagamento de Autônomo - RPA -, e que, em análise preliminar, a Equipe de Auditoria identificou possível ofensa ao regramento do concurso público.