Assembleia do Piauí aciona STF contra nova composição na Câmara dos Deputados | Agência Brasil
26/07/2013 - 22h46
Brasília - A Assembleia Legislativa do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança na composição da Câmara dos Deputados aprovada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral. A alteração na quantidade de vagas por estado passará a valer a partir do ano que vem, e o Piauí é um dos atingidos, com redução de dez para oito parlamentares.
"Sendo a votação simbólica, não é possível diferenciar o número de deputados presentes na sessão e aqueles que estavam presentes no momento da votação", argumenta a ação. A Assembleia Legislativa do Piauí destaca que o Regimento Interno da Câmara exige votação nominal para aprovar lei complementar, o que não ocorreu.