'Antecipar acordo não significa dar cheque em branco ao estado', diz secretário | Economia | O Dia
'Antecipar acordo não significa dar cheque em branco ao estado', diz secretário
À frente da Casa Civil, Christino Áureo foi à Alerj nesta quarta-feira apresentar o plano de recuperação fiscal do estado aos deputados
Publicado 01/02/2017 17:45
Rio - O governo estadual apresentou hoje à Alerj seu plano de governo fazendo apelo aos deputados para que tenham "sensibilidade" ao apreciar o projeto de recuperação fiscal, que é controverso e prevê a venda da Cedae e o desconto previdenciário de servidores em 22%. O secretário da Casa Civil, Christino Áureo, foi à Casa, já que o governador Luiz Fernando Pezão está em Brasília - conforme a coluna informou hoje - em busca de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que antecipe os efeitos do acordo com a União, principalmente na questão da autorização de empréstimos ao Rio.
Christino Áureo foi à Alerj nesta quarta-feiraPaloma Savedra / Agência O Dia
O governo coloca a obtenção de empréstimo (que somam R$ 6,4 bilhões) imediato como a única 'salvação' para que o estado consiga regularizar a folha de pagamento. No entanto, para isso, precisa de um aval do STF antes que a Câmara e a Alerj autorizem. Ou seja, não é fácil. Christino Áureo disse ainda que uma eventual autorização do Supremo terá que vir com posterior contrapartida do estado.
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"Antecipar os efeitos do acordo não significa dar um cheque em branco para o Estado do Rio. Temos destinação carimbada desses recursos", declarou Áureo, citando que a primeira operação financeira será feita por meio da venda da Cedae (as ações da empresa serão a garantia dada pelo governo aos bancos). No entanto, a privatização da companhia tem que passar pelo crivo do Legislativo estadual, e parece não se ruma medida de agrado de muitos parlamentares, pois a Cedae é superavitária e não dá prejuízos ao Tesouro Estadual.
Segundo Áureo, o empréstimo obtido com a garantia das ações da cedae seria da ordem de R$ 3,5 bilhões, segundo Áureo. Outros R$ 3 bilhões seriam oriundos de operação com a antecipação de receita de royalties. Questionado sobre a possibilidade do STF não dar o aval para o emrpéstimo, o secretário afirmou que o estado está investindo apenas nessa alternativa.
"O estado já vem trabalhando com grande sacrifício no seu fluxo. Não antecipar significa permanecer nessa situação de fluxo imprevisível. Nenhum de nós deseja isso e é nisso (obtenção de empréstimo) que o governador está investindo. Ele não está aqui hoje por isso", disse ele. "O empréstimo da ordem de R$ 3,5 bilhões está sendo pedindo para aplicar em despesa corrente que é ajustar pagamento de salário", complementou.