#TrabalhoEscravoNão: mais de 70 denúncias do MPF foram recebidas pela Justiça em 2017 | Instituto
#TrabalhoEscravoNão: mais de 70 denúncias do MPF foram recebidas pela Justiça em 2017
por admin | fev 3, 2018 | Artigos | 0 Comentários
Um balanço feito pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) revelou que, no ano de 2017, foram instauradas na primeira instância da Justiça Federal 72 ações penais por crime de redução à condição análoga à de escravo. Os estados onde houve maior concentração de denúncias recebidas foram Tocantins (13) e Minas Gerais (12), seguidos de Bahia (7) e Maranhão (6). Nesse mesmo período, 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais autuados.
No Paraná foram instauradas quatro ações penais no ano passado a partir de denúncias protocoladas pelo MPF nas cidades de Londrina, Guaíra, Pato Branco e Ponta Grossa.
O levantamento também destaca a participação de membros do MPF em 11 operações de resgate de trabalhadores no ano passado, realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. O grupo, criado em junho de 1995, tornou-se referência internacional em matéria de enfrentamento ao trabalho escravo, sendo considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como a base de toda a estratégia de combate ao trabalho escravo. Já resgatou cerca de 50 mil trabalhadores. Além do MPF, fazem parte dele o Ministério do Trabalho, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União.
Na avaliação da procuradora da República Ana Carolina Roman, representante do MPF na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o resultado só foi possível devido a um conjunto de ações promovidas pela instituição, como a participação efetiva de membros do Ministério Público em operações de resgate, a realização de cursos sobre o assunto e a inclusão do tema no "Curso de Ingresso e Vitaliciamento´´ dos novos procuradores. "O MPF tem assumido seu papel como protagonista nesse tema. Somos nós que temos que propor a ação penal. E era de fato uma demanda da sociedade civil", afirmou.
Para combater de forma mais eficaz esse tipo de crime, a coordenadora nacional do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec) do MPF, procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, ressaltou que é preciso ampliar as parcerias com órgãos de fiscalização, além de destinar recursos financeiros e humanos. "A melhor prova é a feita pelo Grupo Móvel. Infelizmente o MPF não tem verba nem pessoal suficiente para participar de todas as ações do grupo móvel", ponderou.
Impunidade – Apesar da atuação conjunta por diversos órgãos em todo o país, ainda é reduzido o número de condenações por crime de redução à condição análoga à de escravo, avaliam especialistas da área. A demora na tramitação dos processos e as inúmeras possibilidade de recurso também contribuem para adiar a punição de quem comete o crime.