Artigo: O projeto do pré-sal é apenas um projeto de poder – Deputado Aleluia
Artigo: O projeto do pré-sal é apenas um projeto de poder
A intolerância do Palácio do Planalto e da base governista na Câmara dos Deputados foi insuficiente para dobrar a resistência dos parlamentares, inclusive de aliados, para aprovação do projeto do pré-sal, numa sessão em que ficou claramente exposta a dificuldade áulica em dobrar a resistência daqueles que defendem o fortalecimento de estados e municípios e não de um poder centralizar em Brasília.
Nem mesmo a omissão e a subserviência de governadores, como os do Rio de Janeiro e da Bahia, moveram as barreiras encontradas nas bancadas estaduais, que claramente posicionaram-se a favor de seus Estados e Municípios e não se dobraram à pressão do Governo Federal.
Mas, a resistência verificada nesta quarta-feira pode ser esmagada pela máquina do governo na terça-feira.
O modelo do pré-sal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva agride os Estados e a Federação, usurpa, tira e subtrai o futuro do Rio de Janeiro e da Bahia, atrapalha São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.
Não é por outro motivo que o governador do Rio anda tão nervoso, porque ele, na vontade de agradar ao presidente da República, esqueceu seu dever principal, que é defender o Estado que ele governa.
Precisamos refletir e encontrar um caminho que não prejudique os Estados e que preserve o modelo, que avance na produção de petróleo do pré-sal, descoberto pelo regime de concessão.
O projeto como encaminhado ao Congresso Nacional e como apresentado pelo relator é um estímulo à concentração de forças em Brasília.
O modelo proposto pelo Palácio do Planalto provoca desagregação. A briga do Rio de Janeiro com o Nordeste, do Nordeste com o Rio, do Rio Grande do Sul com o Rio de Janeiro. É uma arquitetura montada pelo Palácio do Planalto, que enfraquece as Unidades de Federação e as coloca em conflito entre si.
O projeto divide o Brasil. Põe nordestinos contra nordestinos; sulistas contra sulistas; e sulistas contra nordestinos.
O governador do Rio de Janeiro foi o mais iludido nessa história. Ele não poderia optar pelo Planalto e ficar contra o Rio. Agora, está arrependido. O governador da Bahia, da mesma forma. O governador do Espírito Santo corre atrás do prejuízo, porque deixou o presidente da República fazer o que queria, em prejuízo dos Estados e Municípios.
Esse projeto não interessa à Federação brasileira. Não interessa aos Estados não produtores e não interessa aos Estados produtores. Governadores, sobretudo o do Rio de Janeiro, foram enganados.
O projeto chamado de pré-sal, em verdade é um projeto de poder. De concentração de poder nas mãos do governo federal.
Qual é o impacto do projeto no estado de Pernambuco? Qual é o impacto do projeto no estado do Piauí? Qual é o impacto na Bahia? Qual é o impacto no Rio de Janeiro? No Espírito Santo? No Rio Grande do Sul? Qual é o prejuízo a São Paulo?
Como um deputado pode votar um projeto de tal relevância sem exigir pelo menos tempo para entendê-lo e para que a sociedade possa estudá-lo e dar sua opinião? É uma vergonha que se pretenda votar esse projeto de forma açodada. Só mesmo um governo imperial e um Parlamento submisso podem causar essa situação.
Impressiona-me o fato de o Parlamento se curvar à vontade imperial do Palácio do Planalto.
É a tese de que o caminho do Brasil é o caminho de uma federação muito forte e de Estados e municípios muito fracos.
Tenho absoluta certeza de que a maioria dos parlamentares, que representam Estados e municípios, não comungam ou não concordam com a teoria de que o Estado forte é a solução para o País.
A Constituição de 88 fortaleceu a Federação, os estados, os municípios. E deu a eles o status de entes da Federação.
Depois de 1988, começou um processo de fortalecimento da União e o enfraquecimento de Estados e Municípios. Governadores terminam fraquejando, como foi o caso do governador do Rio de Janeiro. Ele não vai ser perdoado pelo povo do Rio de Janeiro. Ele negociou o futuro do Rio. O governador da Bahia igualmente entregou-se aos encantos do Palácio do Planalto e do presidente da República. Os dois desprezaram o povo do Rio e da Bahia.
Governadores fracos podem se dobrar, mas o Parlamento não pode se curvar ao poder imperial do Executivo.