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BCB - Sandbox Regulatório
Disponibilizado em 12/01/2021
Como parte da Agenda BC# que estimula inovações e aumento da concorrência no ambiente financeiro, o Banco Central aprovou nesta terça-feira (15.12), por meio da Resolução BCB n° 50 de 16 de dezembro de 2020 (Resolução 50/20), as regras para o primeiro ciclo do Sandbox Regulatório, com início previsto para o primeiro semestre de 2021 (a data estimada é 3.5.2021).
Essa iniciativa encontra sua disciplina normativa nas resoluções CMN nº 4.865, CMN nº 4.866 e BCB nº 29, e agora na Resolução 50/20.Nos termos da nova resolução, os participantes devem se inscrever entre 22 de fevereiro e 19 de março de 2021, sendo que, entre os inscritos, serão selecionados de 10 a 15 projetos. As inscrições serão realizadas por meio do sistema Protocolo Digital do Banco Central, no site da própria autoridade reguladora.
A seleção e autorização dos participantes inscritos ocorrerá entre 22 de março e 25 de junho de 2021, podendo ser prorrogada em no máximo 90 dias, a depender do número de inscritos.
Os temas colocados pelo Banco Central como prioridades e que serão levadas em conta na seleção dos projetos são: