Câmara saberá reconhecer se Senado aprimorar texto da reforma do IR, diz Lira - SpaceMoney
Presidente também afirmou que não se pode simplesmente refutar o teto dos gastos públicos para o pagamento dos precatórios.
09 setembro 2021 - 14h52Por Reuters
Por Ricardo Brito, da Reuters - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que a Casa saberá reconhecer se o Senado tiver que "aprimorar" a proposta de reforma do Imposto de Renda.
O presidente da Câmara afirmou ainda, em entrevista na chegada à Casa, que não se pode simplesmente refutar o teto dos gastos públicos para o pagamento dos precatórios e permitir essa regra para o novo programa que vai substituir o Bolsa Família.
Lira destacou que o Senado, como Casa revisora, deve "discutir o tema com sobriedade, com isenção, para que se puder aprimorar, e se tiver alguma coisa que possa realmente aprimorar o texto, que aprimore. A Câmara saberá reconhecer, saberá votar."
"Algumas correções podem e devem ser feitas, se for o caso", acrescentou.
No caso do outro projeto do combo de medidas da reforma tributária, o que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Lira afirmou que o texto entrou em uma fase de rodadas de conversas para avaliação das demandas e críticas dos parlamentares.
O presidente da Casa, que manifestou o desejo de os deputados manterem o "ímpeto" e o "ânimo" reformista, reconheceu, no entanto, o impacto negativo das falas do presidente Jair Bolsonaro nos atos do 7 de Setembro no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Lira vinha negociando uma mediação do Conselho Nacional de Justiça para o pagamento dos precatórios com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Mas diante dos ataques de Bolsonaro a integrantes da corte e de sua ameaça de não cumprir decisões judiciais, o ambiente para a discussão do tema pesou.
"Esse assunto se obstaculou um pouco pelas falas do 7 de Setembro. Todos nós sabemos o quanto isso causou. Nós estávamos em uma boa construção com o STF para que o CNJ pudesse, junto com o Parlamento, regular essa questão dos precatórios, que eu reputo umas das mais importantes do Brasil hoje", disse Lira.
Por isso mesmo, afirmou o presidente da Câmara, a matéria deve seguir o rito normal da Casa, mas não deve andar no prazo esperado pelo governo.
O parlamentar alertou ainda que não há saída "milagrosa" para o problema e que não se pode "simplesmente refutar o teto para o precatório e aplicar o teto para um auxílio emergencial ou um programa novo, não seria justo".
O presidente da Câmara aproveitou também para defender a desindexação e a desoneração do Orçamento como instrumentos para permitir investimentos.