CAMPO E LAVOURA – O pedido feito pela ministra Tereza Cristina aos deputados – Ricardo Alfonsin Advogados
Os "planos" para o Plano Safra 2021/2022 existem, como deixou bem claro a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em sua participação em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. As ações do governo federal para o pacote miram os produtores familiares e de médio porte. Diante de uma demanda por crédito que cresce no ritmo da expansão do agronegócio brasileiro, e sem pernas para acompanhar esse pique, a pasta precisa elencar prioridades. E escolheu esses dois segmentos entre os que necessitam de apoio público.
– Como o cobertor é curto, não conseguimos atender a todo o agro brasileiro como gostaríamos com a subvenção e a equalização de juros. Portanto, houve uma definição e uma priorização dos programas para atender os pequenos e médios produtores – disse Tereza Cristina na audiência de ontem.
Da mesma forma, lembrou da necessidade de incentivar a produção de milho, a adoção de sistemas de irrigação e a construção de estruturas de armazenagens. Todos temas pertinentes ao contexto atual.
O andamento desses projetos, no entanto, depende diretamente de uma ação do Congresso. É da aprovação do projeto de lei a ser apreciado pelos parlamentares que depende a recomposição do orçamento da União sem a qual o pacote fica comprometido.
A ministra aproveitou a oportunidade e pediu aos deputados que "não se prorrogue muito" a votação do PLN 4. Hoje está prevista reunião para tentar acordo para nova convocação do Congresso, depois que a sessão da última terça-feira foi encerrada. O projeto de lei era um dos itens na pauta daquele dia.
– É fundamental para que a gente possa bater o martelo (do Plano Safra). E temos um prazo: dia 27 temos de mandar para o Conselho Monetário Nacional – disse Tereza Cristina.
A agilidade também é um ponto de preocupação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS). Como há trâmites burocráticos a serem cumpridos depois da aprovação, a demora na análise adia todo o resto, pondera o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva:
– Precisamos ter orçamento para que se possam negociar as políticas (do Plano Safra) e para o conselho (CMN) votar.
A falta de recursos levou o Tesouro a recomendar, ontem, a suspensão das contratações do plano que está em vigor e só termina em junho.