Artigo: A Vacina na Federação | Acontece
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Publicado por Redação em 10/01/2021 10/01/2021
O pequeno município de Barão de Cocais, em Minas Gerais, anuncia que assinou um documento de intenção com o instituto Butantan para fornecimento de vacina contra a Covid-19. Barão de Cocais, pertentecente à microrregião de Itabira, tem 32 mil habitantes. Ele é um dos muitos municípios pequenos e médios, além das capitais, que iniciaram ou avançaram na intenção ou compra de vacina contra a covid-19, em meio à inação do governo federal.
Um dos fornecedores pretendido ou contratado foi o instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, que se tornou parceiro da chinesa Cinovac para a produção da vacina CoronaVac, para o governo de São Paulo – a vacina foi vista inicialmente (e ao longo do processo) com desdém pelo governo federal, dentro de um pernicioso clima de disputa política.
Outra vacina que despertou interesse no Brasil foi a russa Sputnik V, anunciada pelos governos da Bahia e Paraná.
O que chama atenção é exatamente as unidades da federação, incluindo os municípios, que são personagens principais do discurso municipalista ao longo das décadas, se movendo num tabuleiro que até aqui estava absolutamente acomodado. O governo federal tentou e não conseguiu uma interferência nos municípios com as medidas sanitárias, rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal que deu ali ao sopro da autonomia política dos municípios na administração das medidas de proteção da população local contra a doença.
O que historicamente se viu foi o governo federal centralizador com as medidas de saúde tomadas incontinentis pelo Ministério da Saúde, para todo o país, sem a menor preocupação dos municípios, a não ser a de executar a campanha nacional de vacinaçã. São pelo menos três dezenas de vacinas que são adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde.
No município, como regra geral, a sensação é de que não há uma Secretaria Municipal de Saúde Pública com uma política de saúde local, com identificação e ações para as eventuais ameaças locais à população. As secretarias, desta forma, atuam, via de regra como agentes do Ministério da Saúde, com gestoras do orçamento da Saúde, em grande parte composto por transferências dos governos federal e estadual, aos quais se adicionam recursos locais.
Mas a questão aqui não é a gestão da saúde pública e sim a sacudida na federação, com ações autônomas dos estados e municípios, inclusive na área externa, internacional, desencadeadas na ausência de agilidade do governo federal para elaboração e comprometimento de um plano mínimo de ação para a vacinação contra o coronavírus. O governo de São Paulo saiu na frente ao agir por conta própria, com a parceria do Butantan com a Sinovac, e aos poucos outros estados foram anunciando medidas próprias, como o Paraná coma Rússia. E na sequência os municípios, incluindo os pequenos, saíram por conta própria em busca da proteção para a sua população.
A última notícia, no momento deste artigo, é que o governo federal vai adquirir toda a produção do Butantan para o plano nacional de vacinação. Conclusão: o governo de São Paulo protagonizou a aquisição e produção da vacina para servir ao governo federal em uma campanha nacional.
A questão para reflexão é como se comportarão as unidades federativas após a pandemia. Se recolherão ao estado de cômoda política local diante da federação. Ou atuarão no sentido de fazer valer, no que couber, a sua autonomia.
Claro, os limites da autonomia municipal, em particular, são nítidos e claros. A maioria dos municípios é dependente de transferências de recursos sem capacidade própria de sustentação e submissos à Constituição Federal.