STJ VALIDA TRANSFERêNCIA DE MILITARES DE MT E Vê ZAQUEU COMO "RESPONSáVEL"
Na decisão que determinou a manutenção da prisão preventiva do coronel reformado da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, avalizou a decisão do desembargador Orlando Perri de Almeida de determinar a transferência de três oficiais e um praça suspeitos de operarem um esquema de interceptações telefônicas ilegais para unidades de segurança máxima fora de Mato Grosso. "Quanto à transferência do paciente para o presídio federal de segurança mxima, parece-me, por ora, que foram observados os preceitos legais", explicou no último dia 07.
No pedido de liberdade feito ao STJ, a defesa de Zaqueu apontou supostas falhas cometidas na investigação. Foram questionados o fato de Perri ter sido escolhido relator da notícia crime feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); irregularidades na prisão cautelar, já que os supostos crimes cometidos pelo ex-comandante geral da PM não teriam pena superior a quatro anos; ausência de elementos conccretos para manutenção da prisão; e constrngimento ilegal pelo fato do Judiciário do Estado ter determinado a remoção sem observar a lei que assegura ao militar o recolhimento em sala especial de estabelecimento próprio.
No entanto, Cândido Ribeiro comentou que o recentemente o STJ entendeu que militares presos podem ficar presos em unidades prisionais. "Confira-se, a propósito, recente decisão sobre a possibilidade do recolhimento cautelar de preso militar em estabelecimento prisional, e não dependência militar, desde que alocado em cela separada", detalhou.
Segundo ministro, a transferência pode ser feita para maior segurança aos militares e também pela falha no controle dos batalhões em que estavam recolhidos em Cuiabá e Várzea Grande, onde uma inspeção detectou privilégios. "Além disso, observa-se que a medida em questão foi determinada, além de estar certificada a falta de vigilância direta e integral do paciente, também para assegurar a sua própria integridade", explicou.
Ribeiro Dantas ainda comentou que "palavra final" para decidir a transferência será da Justiça Federal. "Anoto, também, que, embora a lei estabeleça quem tem legitimidade para
pleitear o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais desegurança máxima, a necessidade da medida, quando presente as hipóteses autorizadoras legais, não impede que ela seja determinada pelo juiz", diz.
Ribeiro Dantas detalhou que Zaqueu Barbosa foi preso preventivamente e denunciado por ser o responsável por criar o esquema e ter cometido supostamente quatro crimes militares: ação sem ordem superior, falsificação de documento público, inserir declaração falsa e praticar indevidamente ato para satifazer interesse pessoal. "Consta das peças processuais, em suma, que ele, no ano de 2014, foi o responsável, juntamente com outros militares, por instituir um núcleo de inteligência, a pretexto de se investigar pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas, mas, na verdade, realizavam diversas escutas telefônicas "grampos", autorizadas judicialmente mediante fraude, para satisfazer ao interesse particular do grupo criminoso, sobretudo, de natureza política, uma vez que os alvos comumente interceptados eram políticos com mandato, assessores, advogados, jornalistas e policiais".
Segundo o ministro, a decisão do magistrado do TJ-MT está devidamente fudamentada. "Foram indicados elementos concretos que demonstram a necessidade do acautelamento social, bem como de se assegurar a colheita da prova", frisou.
Zaqueu Barbosa está detido desde o dia 23 de maio após exibição de uma reportagem pelo programa Fantástico (Rede Globo) em que foi mostrado o esquema de arapongagem. No mesmo dia, houve a detenção do cabo da PM, Gerson Luiz Correa Júnior, que hoje está detido no Centro de Custódia de Cuiabá após serem descobertos supostos privilégios.
Já no dia 23 de junho, Orlando Perri determinou as prisões dos secretário da Casa Militar, Evandro Ferraz Lesco, coronel Ronelson Jorge de Barros, tenente-coronel Januário Batista e ainda o cabo Euclides Torezan. Por colaborar com as investigações, Januário e Torezan acabaram sendo soltos, enquanto que Lesco e Barros seguem detidos em unidades militares.
No dia deste mês, o desembargador autorizou a prisão do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, também por suposto envolvimento no caso. No entanto, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, reformou a decisão e determinou a soltura do ex-secretário após sete dias.