Promotoria de Clevelândia emite recomendação sobre reabertura do comércio – RBJ
A promotoria de Justiça de Clevelândia expediu nesta segunda-feira (30), recomendação administrativa à prefeitura do município, para que a mesma se abstenha de autorizar a abertura de estabelecimentos que ofertam produtos e serviços não essenciais.
O Poder Executivo, em decreto assinado no domingo (29), autorizou a reabertura do comércio, visando mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus.
O Ministério Público recomenda que a reabertura só ocorra por meio de parecer técnico, podendo implicar em responsabilizações em caso de não acatamento. A promotoria ainda deu um prazo de 48 horas para que a prefeitura se manifeste.