Nota Fiscal Eletrônica Priscila Lima - PDF Download grátis
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Ágata Câmara Rijo
1 O que é Benefícios Obrigatoriedade Fluxograma Alterações na emissão Armazenamento Recebimento Contingência Inutilização do Mod.1 Nota Fiscal Eletrônica Priscila Lima
2 O que é... Documento de existência e armazenamento digital, que substitui as notas fiscais em papel de venda modelo 1 e 1A para modelo 55, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente, e é recebida pelo fisco antes da ocorrência do fato gerador.
3 Benefícios esperados Redução de custos com gráfica Fortalecimento e controle da Fiscalização Compartilhamento das informações Redução da Sonegação Fiscal Redução de custos de armazenagem Rapidez no acesso as informações Dispensa da obrigação acessória AIDF Preservação do meio ambiente Eliminação de papel
4 Obrigatoriedade A Portaria CAT 162/08 com suas alterações traz a obrigatoriedade da seguinte forma: 1º até o ano de 2009 pela atividade exercida 2º a partir de 2010 pelo CNAE da empresa, seja primário ou secundário Importante: Aplica-se a todas as operações praticadas em todos os estabelecimentos pertencentes aos contribuintes, localizados em território paulista, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses do 4º.
5 Obrigatoriedade Algumas atividades de 2009 fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas fabricantes de papel fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática fabricantes e importadores de componentes eletrônicos atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano
6 Obrigatoriedade Empresas para 2010 De acordo com cronograma do Protocolo 42/09 TODAS as Comércio Atacadista serão obrigados a partir de: 01/04/ /07/ /10/2010 Indústrias e Demais empresas não enquadradas nos casos anteriores, a partir de 01/12/2010 somente para operações realizadas para Orgãos Públicos e/ou empresas situadas em outras unidades de Federação. Portanto se sua empresa comprar de um comércio varejista de outro estado, a partir desta data deverá ser NF-e, caso contrário é uma nota inidônea.
7 Fluxograma Emissão da Nota Fiscal Validação da NF-e (layout) Assinatura Certificado Digital Transmissão ao Sefaz Retorno do Sefaz com chave de acesso Impressão do Danfe Enviar arquivo XML e protocolo de envio ao cliente
8 Emissão da Nota Fiscal ALGUMAS ALTERAÇÕES Modelo da nota passa de 1 ou 1A para 55 Obrigatoriamente a numeração inicia até A série da nota pode ser de 1 à 899, de 900 à 999 separada para sistema SCAN Pode conter até 990 itens de produtos em uma única nota O tamanho do arquivo XML deve ser até 500 kbytes Pode ser enviado os arquivos XML em lotes até 50 NF-es, porém validação e assinatura são individuais. CFOP é escolhido por produto ICMS, IPI, PIS e COFINS são calculados item a item no XML e tem CST próprias que devem ser parametrizados no cadastro de produtos. Cadastro de clientes deve conter código do IBGE. Quantidade do produto pode conter de 0 até 4 casas decimais Valor unitário do produto pode conter de 0 até 10 casas decimais Valor total do produto deve conter 2 casas decimais
9 Validação da Nota Fiscal Esta validação é o seu próprio programa emissor da NF-e quem faz, é uma validação apenas de layout, não valida conteúdo por exemplo se CFOP está incorreto.
10 Assinatura Digital A nota individualmente deve ser assinada pelo certificado digital que deve ser adquirido com o padrão ICP Brasil, pode ser o E-CNPJ ou E-NFE. Tipos de certificados: A1 - armazenado no computador válido por 1 ano média de R$ 155,00 A3 Token - em USB válido por 3 anos média de R$ 425,00 A3 Smart Card de R$ 285,00 - preciso da leitora de cartão válido por 3 anos média
11 Transmissão/Retorno AUTORIZAÇÃO Autorizado o uso da NF-e, pode ser impresso o Danfe e transitar com a mercadoria, a partir deste momento há de fato a emissão da NF-e. É armazenado o XML no banco de dados da Receita. REJEIÇÃO O arquivo pode ser rejeitado por diversos erros de acordo com o layout, porém neste caso ele não fica arquivo no Sefaz para consulta, poderá o emitente sanar as falhas e transmitir novamente com o mesmo número de NF-e. DENEGAÇÃO Quando há alguma irregularidade cadastral do emitente, o arquivo fica armazenado no Sefaz denomidado Denegada a Autorização de Uso e não poderá sanar a irregularidade e solicitar nova autorização do uso do mesmo número de NF-e.
12 Danfe Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - é a representação gráfica da Nota Fiscal que é utilizado para transitar com a mercadoria. Deve seguir o layout específicado em Ato COTEPE Pode ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), formulário contínuo ou formulário pré impresso;
13 Danfe Poderão ser impressas no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, porém deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido, para caso necessário aposição de carimbos pelo Fisco. A mesma quantidade de impressões que a legislação tributária exigia para emissão das notas modelo 1 e 1A, devem ser emitidas a quantidade para o Danfe, ou seja: Em operações para outros Estados transitar junto com a Mercadoria 3 cópias Em operações dentro do Estado transitar junto com a Mercadoria 2 cópias
14 Cancelamento Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo Autorização de Uso ) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 168 horas (7 dias) a partir da autorização de uso. Para casos que não podem ser cancelas, vale procedimentos de entrada ou devolução de compra.
15 Inutilização Quando ocorrer quebra de seqüência, as notas puladas devem ser mandadas o arquivo XML próprio para inutilização no prazo máximo até o 10º dia do mês subseqüente. Importante destacar que a inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados, e estas notas devem ser escrituradas sem valor monetário igualmente as notas canceladas e denegadas.
16 Software emissor Existem três tipos de programas emissores da NF-e: Emissor Gratuito da Receita Federal Emissor adquirido apenas para emitir NF-e ERP - software completo que gera Sintegra, Sped Fiscal, e que está preparado também para emitir NF-e. O Contribuinte é obrigado pela legislação manter em sua empresa a guarda do arquivo Sintegra para eventuais fiscalizações, este arquivo é mensal e deve ser composto por todas as notas de entrada e saída com itens de produtos, para isto o seu software deve estar preparado para lançar também as notas de entrada, gerar estoque, etc. Multa de 2% sobre todas as operações para a não entrega deste arquivo.
17 Armazenagem da NF-e O Contribuinte é responsável pela guarda do arquivo XML tanto de emissão quanto de recebimento pelo prazo de 5 anos e deixar a disponibilidade do Fisco a qualquer tempo. Portanto é de extrema importância um sistema de arquivos. backup destes
18 Recebimento de NF-e É obrigação do destinatário exigir a emissão de NF-e para qualquer empresa cuja atividade ou CNAE estejam listados na Portaria CAT 162/08. É vedada a recepção de mercadoria cujo transporte tenha sido acompanhado por outro documento fiscal qualquer, isto é documento INIDÔNEO. Quando receber NF-guardá-lo pelo prazo de 5 anos. E ainda é obrigação consultar a validade da autorização do uso da NF-e seja de qualquer operação é obrigado receber o arquivo XML e nos sites ou
27 Emissão em Contingência Quando ocorrer problemas técnicos que impossibilitam a transmissão do arquivo, temos três opções de contingência: Formulário de Segurança Documento Auxiliar FS-DA Declaração Prévia de Emissão de Contingência DPEC Sitema de Contingência do Ambiente Nacional SCAN
28 FS-DA
30 DPEC
31 Inutilização dos formulários de papel em branco Até o 15º dia após o início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, o contribuinte deverá inutilizar os formulários de notas fiscais modelo 1 e 1A em branco. Encaminhar ao Posto Fiscal uma carta em 2 vias, declarando que foram inutilizados os impressos e está ciente de que, na eventual utilização indevida destes impressos, poderá ser responsabilizado solidariamente nos termos do artigo 9º da Lei 6.374/89.
32 Procedimento de Envio da NF-e à Apress Encaminhar à Apress para a escrituração mensal: Arquivos XML por ou CD tanto NF-e emitidas e de entrada de seus fornecedores Danfes impressos pelo malote também emitidos e recebidos Relação de Notas Fiscais canceladas, inutilizadas ou denegadas Importante É de responsabilidade exclusiva do contribuinte a guarda destes arquivos XML de venda e compra pelo prazo estabelecido pela legislação, mesmo que o contribuinte irá encaminhar uma cópia à Apress destes arquivos.
33 Nota Fiscal Eletrônica Priscila Lima Obrigada pela presença! Rua Ibitinga Mooca São Paulo - SP - Cep Fone (11)