SisbaJud já está em funcionamento - Diário do Comércio
SisbaJud já está em funcionamento
Para Toffoli, novo sistema de bloqueio eleva a agilidade | Crédito: NELSON JR. / STF
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, ontem, um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.
"Por seu intermédio (do SisbaJud), as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional", disse Campos Neto.
Processos – O acervo total de processos que tramitam no Poder Judiciário voltou a cair em 2019, quando foram registrados 77,1 milhões de processos em estoque ao final do ano, número 1,5 milhão menor do que o registrado em dezembro de 2018.
Os dados constam no relatório anual Justiça em Números, lançado ontem pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli, que destacou o documento como "principal veículo de transparência do Poder Judiciário".
No lado das receitas, foram R$ 76 bilhões arrecadados, 25% a mais do que no ano anterior. Como em todo ano, a maior parte (62,7%) do valor arrecadado foi proveniente de execuções fiscais. (ABr)
Orçamento de 2021 é aprovado pelo TJMG
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovaram ontem o orçamento do Poder Judiciário mineiro para o ano de 2021. A proposta orçamentária foi validada, por unanimidade, durante sessão extraordinária do colegiado.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que conduziu a votação, destacou que a previsão orçamentária para o ano que vem é bem próxima ao Orçamento de 2020.
"Será encaminhado ao Executivo um orçamento capaz de custear as despesas e os investimentos no ano de 2021, bem como a folha de pessoal. É uma proposta razoável, algo muito próximo ao que ocorreu em 2020, mas com o reajuste da inflação e o acréscimo da despesa com a previdência patronal, em face do aumento da alíquota", afirmou Gilson Soares Lemes. O valor total do orçamento do TJMG para 2021 é de R$ 8.269.670.361.
A proposta levou em conta a situação de crise sanitária e financeira e parâmetros como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Estadual 2.865/2020, normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), projeções macroeconômicas e estimativas de receita e despesa, mas sem deixar de lado as diretrizes da gestão, definidas no Plano de Aceleração de Obras e no Programa Justiça Eficiente (Projef).
O diretor executivo da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, apresentou detalhes da proposta aos desembargadores durante a sessão do Órgão Especial.
De acordo com o diretor executivo, o orçamento está dividido em pessoal, com R$ 6,6 bilhões, e Fundo Especial, com R$ 1,6 bilhão. Esses últimos recursos, que são próprios do TJMG, apresentam um grau de investimento extremamente qualificado. "Estamos dando um salto de 20%, em 2020, para 30% em 2021. É uma expectativa muito boa de crescimento, que revela o robusto plano de obras e as aquisições de equipamentos de informática", ressaltou.
A programação orçamentária do TJMG, aprovada pelos desembargadores, será encaminhada ao Poder Exeutivo até a próxima sexta-feira (28/8). De acordo com a Constituição Estadual, o Executivo tem até 30 de setembro, ou seja, quatro meses antes do encerramento do ano fiscal, para enviá-la ao Poder Legislativo para que seja apreciada pelos deputados estaduais mineiros.
Até a aprovação pelo Órgão Especial, a proposta orçamentária para 2021 já tinha sido apreciada pelos membros do Comitê Executivo, do Comitê Gestor Regional e Comissões Orçamentárias de 1º e 2º graus e pela Comissão do Orçamento e Grupo Gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). (As informações são do TJMG)