A LIBERDADE QUE ESCRAVIZA - JOÃO DE FREITAS PEREIRA - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - BRASIL - BH - MG - BR -
Numa época sem direitos trabalhistas, o Padre Lacordaire observou: "Entre o fraco e o forte, entre o pobre e o rico, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta." Isso significa: onde não há lei estabelecendo limites, o pobre fica escravizado pela vontade do rico. Parece ser essa essa a liberdade que quer o nosso governo com a nova reforma trabalhista.
" Art. 61 1 . ...
§4º As normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem as normas de ordem constitucional e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho".
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012271&filename=PL+4193/2012>
Isso significa a lei dizendo:
"Eu tô aqui mostrando o que é bom e justo; mas, se vocês que são adultos e são livres, combinarem qualquer coisa fora do que eu digo, eu tô fora."
O trabalhador, que precisa do emprego para a própria subsistência e da família, em vez de exercer a sua liberdade de aceitar ou não a proposta do empregador, não vê outra opção que não seja sujeitar-se à vontade do patrão. E, quando não estiver dando conta do combinado e for despedido, irá à Justiça, e o juiz dirá: é, ele pegou pesado mesmo, mas se a lei está abrindo mão de sua validade e dizendo que o que vocês combinaram prevalece sobre ela, eu não tenho instrumento eficiente pra socorrê-lo.
Como entre o fraco e o forte "é a liberdade que escraviza", e a lei está se colocando abaixo dos acordos, o fraco, para a prover a própria subsistência, acabará submetendo-se à vontade do forte.