Trabalhamos na elaboração de diversos tipos de contratos, com ações revisionais e renovatórias de alugueis, ações de despejo, ações indenizatórias por defeitos de construção e por atraso de entrega, devolução de imóvel ao vendedor em caso de impossibilidade de pagamento, e, ainda, responsabilidade civil de construtores e incorporadores.
Confira, a seguir, um pouco mais sobre temas relacionados ao Direito Imobiliário e os serviços que prestamos na área.
Quando se adquire ou se vende um imóvel, é necessário realizar um contrato de compra e venda de imóvel e registrá-lo junto aos órgãos competentes.
A elaboração desse contrato merece muita atenção para que tudo ocorra como dever ser. Na elaboração do contrato de compra e venda de imóveis, é importante se certificar, por exemplo, de que todas as informações estão corretas, não há cláusulas abusivas no contrato, se o imóvel está em dia com o pagamento das cotas condominiais e quando se dará a desocupação do imóvel.
Em contratos de compra de imóveis na planta, é preciso se atentar, ainda, para alguns pontos mais específicos, como o prazo de entrega da construtora e sua responsabilização em caso de atrasos.
Talvez ainda mais comum do que a compra e venda de imóveis, o aluguel é figura importante do Direito Imobiliário. Nesse sentido, a atuação do advogado em Direito Imobiliário é importante para inquilinos e locatários.
Entre outras atividades relacionadas ao aluguel, o advogado em Direito Imobiliário trabalha com a elaboração e revisão de contratos de aluguel e ações de despejo e cobrança de dívidas.
O comodato, previsto nos artigos 579 e seguintes do Código Civil, é o empréstimo de bens não fungíveis a outrem. Ou seja, é o contrato por meio do qual um indivíduo empresta, sem receber algo em troca, um bem que não pode ser substituído, como um imóvel, para outro.
O comodato possui prazo de duração previamente estabelecido e quem assume as obrigações de cuidar do imóvel durante sua vigência é o comodatário, aquele que recebe o bem emprestado.
Dação em pagamento é um acordo firmado entre credor e devedor no qual o credor afirma aceitar prestação diversa da que lhe é devida para fins de quitação da dívida.
Por meio da dação em pagamento, é possível, por exemplo, pagar uma dívida com a dação de um bem ou de um crédito.
Permuta é a troca simultânea de bens entre duas pessoas. A permuta imobiliária, portanto, nada mais é que a troca simultânea de imóveis entre duas pessoas. É possível, por meio desse mecanismo, trocar imóveis de mesma natureza ou de naturezas diferentes (casa, apartamento, loja ou terreno, por exemplo).
Para que a permuta imobiliária possa acontecer, é preciso que as partes entrem em acordo sobre como a transação acontecerá e seja realizada avaliação dos imóveis a serem permutados.
A alienação fiduciária é um mecanismo de garantia no qual um devedor aliena seu bem como garantia para alguma dívida, a qual, se não for paga da maneira originalmente prevista, será quitada com a transferência do bem alienado do devedor (fiduciante) para o credor (fiduciário).
No caso da alienação fiduciária de imóveis, ela ocorre quando o bem colocado como garantia do pagamento é um imóvel.
Não raro, imóveis são construídos sem a regularização necessária. No entanto, isso não precisa continuar assim. Existe a possibilidade de se tentar regularizar o imóvel.
A importância da regularização é garantir que nada possa ser feito com o seu bem sem o seu consentimento e a garantir que o bem seja, de fato, seu.
Desmembramento é o processo de dividir um imóvel, uma construção ou um terreno, em dois ou mais pedaços. Para que essa divisão possa ocorrer, é preciso que sua metragem seja maior do que a metragem mínima exigida para o procedimento de desmembramento, a qual varia de acordo com o local no qual o imóvel se encontra.
A importância do advogado em Direito Imobiliário
Nosso escritório tem por objetivo assessorar e promover todas as medidas legais necessárias para a defesa dos direitos de nossos clientes, com foco na advocacia preventiva, visando a minimização dos riscos financeiros e judiciais e primando pela efetiva segurança do patrimônio dos clientes.