Aprovada a regulamentação para vereador voluntário | Jornal Alto Vale Online
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Aprovada a regulamentação para vereador voluntário
Karine Aparecida Sabino recebe Comenda Jovem Empreendedor
Com vereadores, a homenageada Karine Aparecida Sabino (Foto: ACCMV)
O primeiro momento da sessão ordinária da segunda-feira 6, contou com momento solene de outorga da Comenda Jovem Empreendedor do Ano a Karine Aparecida Sabino.
As seguintes matérias foram aprovadas em votação final: emenda 26/2018, criada por Marcos Zanella e Francisco Goetten, regulamenta a vereança voluntária, por opção do parlamentar; projeto de lei 38/2018, de Zeli da Silva, que institui o dia municipal de combate ao trabalho infantil no calendário oficial do município; e projeto de lei 71/2018, de Fernando Cesar Souza "Nandu", que institui o programa de incentivo financeiro e fortalecimento dos hospitais sem fins lucrativos ou filantrópicos, prestadores de serviços do sistema único de saúde.
Apreciação de PARC
Houve ainda a apreciação do PARC 7/2018 – parecer de comissão opinando pela inconstitucionalidade do projeto de resolução Nº 3/2018, que altera a resolução Nº 588, de 5 de outubro de 2010, que fixa o valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo. O parecer foi derrubado pela maioria dos vereadores e, desta forma, o projeto continua sua tramitação.
Também houve a leitura de dez indicações, do PLO 79/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de James Rides da Silva, que denomina as ruas do Loteamento Solarium localizadas no Bairro Taboão, e do projeto de lei complementar do Executivo 22/2018, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal.