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Contratos - Setores diversos - Cessão onerosa de jazigo
Promessa de cessão de jazigo.
Entre a ..............., sediada nesta cidade e com CNPJ nº ................., como promitente cedente e ...................., Nacionalidade .............. Estado Civil .............. Profissão ................ domiciliado em ....................., onde reside na rua ........ nº ........, portador da Cédula de Identidade nº ..............., e com CPF .................. como promitente cessionário fica justo e acertado o seguinte:
1 - A PROMITENTE CEDENTE, detentora dos direitos do Jazigo nº ............., Setor ........ da Quadra nº .........., no "Cemitério .......................", de propriedade, administração e manutenção da ............., pela presente e na melhor forma de direito, promete Ceder aos Cessionários os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Concessão Onerosa, transcrito no verso, mediante as condições abaixo estipuladas:
2 - O preço certo e ajustado desta promessa de Cessão é de R$ .............(........), que o promitente cessionário se obriga a pagar a promitente cedente da seguinte forma:
a) R$ .................. (............), neste ato, como sinal e princípio de pagamento, do que a promitente cedente dá plena, geral e irrevogável quitação.
b) R$ ................. (.............), saldo do preço, mediante .......... (.................) prestações mensais iguais e sucessivas de R$ ............... (.............) cada uma, vencendo-se a primeira 30(trinta) dias desta data e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes até final do pagamento.
§ 1º - As prestações de que trata o item (b) desta cláusula ficaram garantidas por uma única nota promissória, correspondente ao valor total do saldo devedor emitida pelo promitente cessionário a favor do promitente cedente.
§ 2º - As prestações deverão ser pagas nos Escritórios da promitente cedente, nos bancos que ela vier indicar no talão de pagamento, onde por ela for indicado por escrito.
3 - Uma vez paga pelo promitente cessionário a totalidade do preço ajustado , com a apresentação de todos os recibos devidamente quitados, em como cumpridas todas as obrigações assumidas neste contrato, em especial, o pagamento da taxa de administração e manutenção, a promitente cedente lhe transferirá por ato definitivo, a referida concessão e lhe devolverá a nota promissória referia no - § 1º da cláusula 2ª (segunda), deste instrumento.
4 - É facultado ao promitente cessionário, a qualquer momento, declarar os seus beneficiários com direito ao uso do jazigo, prevalecendo no caso de não indicação ou revogação de indicação por qualquer motivo, como ordem de beneficiário, a estabelecida na lei civil então vigente a respeito da ordem de vocação hereditária, preferindo o mais próximo ao mais remoto em caso de comoriência.
5 - Caso o promitente cessionário deixe de pagar o seu vencimento quaisquer das prestações acima avençadas e não tenha procedido inumação ou trasladação no jazigo, após tolerância de .... (..............) dias, poderá a promitente cedente dar por rescindida a presente promessa de cessão, colocando a disposição do promitente cessionário ......% (.......... por cento) de valor pago deduzidas as despesas decorrentes de comissões, encargos fiscais e sociais etc..., ficando a disposição do promitente cessionário, em devolução, a nota promissória referia no § 1º da cláusula 2ª (segunda) deste instrumento.
§ 1º - A comunicação do valor a ser devolvido ao cessionário, será feita através de correspondência com A.R. pelo serviço de correio, desde que o concessionário tenha cumprido rigorosamente o contido na cláusula 10ª (décima) deste contrato.
§ 2º - Caso o promitente cessionário, valendo-se do direito de uso que lhe confere este contrato, tenha efetuado qualquer inumação ou trasladação no jazigo, a promitente cedente poderá, a seu critério, optar pela cobrança executiva do saldo devedor da promessa de cessão. O débito apurado decorrente das prestações não pagas, será sempre considerado líquido e certo, e cobrável pela forma executiva.
§ 3º - Caso o promitente cedente considere rescindido o presente contrato, procederá a exumação dos desposjos, para o que, neste ato, o promitente cessionário desde já outorga à promitente cedente os mais amplos e gerais poderes para ate fim comprometendo-se , ainda, a assistir por si ou seu representante a dita exumação. No caso do promitente cessionário não estar presente à exumação nem nomear representante para este fim, o promitente cessionário autoriza a promitente cedente a indicar pessoa presente para representá-lo.
6 - No caso de atraso no pagamento de duas ou mais prestações, estas deverão ser pagas exclusivamente nos escritórios da promitente cedente, acrescidas da correção monetária, conforme índice de variação da Taxa Referencial Diária, ou outro índice que venha substituí-la, juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o débito; sem que isto signifique novação ou precedentes.
§ Único - Nos termos desta cláusula, as prestações atrasadas pagas em estabelecimento bancários poderão ser recusadas pela promitente cedente. Que as colocará à disposição do promitente cessionário, dando por rescindida esta promessa de cessão.
7 - Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores, sempre que houver atraso no pagamento de mais de ..... (.........) prestações, fica o Promitente Cessionário obrigado, caso pretenda dar continuidade aos pagamentos, a sujeitar-se além da correção monetária, à atualização do preço das jazigo.
8 - Até o pagamento integral do preço ajustado, quando lhe será outorgado o contrato definitivo, o promitente cessionário fica com o direito de uso de Concessão Onerosa de Jazigo, a Titulo precário, podendo, portanto, ele ou seus beneficiários serem inumados do mesmo a qualquer momento, desde que respeite as normas legais e estatutárias atinentes à espécie e, que não estão incluídas no presente contrato.
§ ÚNICO - Para efeitos desta cláusula, o promitente cessionário deverá contratar diretamente com a .........., ou com quem de direito ela indicar, a construção e colocação de gavetas e lápides identificadoras, que não estão incluídas no presente contrato.
9 - O Promitente cessionário aceita, desde já, todos os direitos e obrigações contidos no Contrato de Concessão Onerosa de Jazigo, transcrito no verso deste instrumento, e obriga-se a cumpri-lo integralmente, inclusive no que diz respeito ao pagamento das remunerações relativas a administração e manutenção devidas à ................, a partir desta data. Fica acertado que o não pagamento das taxas de manutenção e administração referidas constituirá falta grave, suscetível de gerar rescisão de contrato da promitente cedente.
§ ÚNICO - A concedente a seu critério, poderá receber remunerações ou taxas em atraso, deste que os seus valores sejam devidamente atualizados, acrescidos de 1% (hum por cento) ao mês e multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o principal corrigido, não significando esta tolerância alteração das condições do contrato celebrado com os cessionários.
10 - Obriga-se o Promitente Cessionário, sob pena de inadimplemento contratual a comunicar por escrito à Promitente Cedente qualquer mudança de seu endereço residencial ou comercial devendo esta comunicação ser enviada no máximo até ...... (.............) dias após a mudança, através de cartório ou correspondência protocolada.
11 - As partes elegem o foro da Comarca de ................ para todas as questões oriundas deste contrato.
E por terem justos e contratado, assinam o presente em ....... (........) vias, para um único efeito, na presença das testemunhas abaixo: