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Acusado, Estupro, Mamanguape, Nordeste, Paraíba, Processo, TJPB, Túlio Menezes de Melo, Vulnerável
Acusado de abusar sexualmente de menor em Mamanguape tem condenação mantida pelo TJPB
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (12), por unanimidade, negou provimento ao apelo de Túlio Menezes de Melo, acusado de estupro de vulnerável (artigo 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal), praticado em desfavor de uma menor de 14 anos de idade. Com a decisão, foi mantida a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O relator do processo nº 0002233-40.2015.815.0231 foi o desembargador João Benedito da Silva.
Segundo consta da denúncia, o acusado era vizinho da menor e, valendo-se da relação de amizade entre as famílias, aproveitou-se da frequência com que a criança visitava sua residência, para praticar com ela atos libidinosos. Os abusos eram praticados em uma cama que ficava próxima da cozinha da residência de Túlio. Envergonhada, a menor deixou de frequentar a casa do vizinho, confidenciando os abusos para sua mãe.
Inconformado com a condenação, o recorrente pugnou, em caráter preliminar, pela nulidade da sentença por ter sido omissa em relação ao quantum de pena-base fixada. Nesse sentido, o relator do recurso entendeu que não lhe assiste razão. "Muito embora a magistrada singular não tenha explicitado o quantum da pena basilar fixada, a leitura da sentença permite concluir, de modo indubitável, que a reprimenda foi fixada em 8 anos de reclusão, pois, como destacou a julgadora, aquela foi aplicada no patamar mínimo", ressaltou.
No mérito, a defesa pediu a absolvição, alegando, em suma, fragilidade das provas. O relator, no entanto, considerou descabido o pleito absolutório. "Nos casos de crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui grande relevância, já que tais condutas delituosas, por sua própria natureza, são praticados às escondidas, sem testemunhas presenciais", destacou o desembargador João Benedito da Silva.
Por Clélia Toscano/Gecom-TJPB
Cajazeiras, Estupro, marcos barros de souza, Paraíba, Sertão, Vulnerável
Há mais sete anos denunciado à Justiça da Paraíba, ex-presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, conta para os amigos mais íntimos, que não teme ser preso, pois, enquanto for pessoa influente com a classe política do estado, transita tranquilamente onde quer que deseje ir.
Acusado de estuprar uma menina de (onze) anos há época, segundo os autos anexados ao Processo, Nº 0000983-83.2012.815.0131, dentro do seu gabinete, quando respondia pela presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador cajazeirense Marcos Barros de Souza (PSB), tem confidenciado frequentemente aos amigos e de maneira debochada, que tem muitas amizades e bons advogados, portanto, ele tem reverberado; "Estou tranquilo, isso vai chegar ao fim e eu nem preso vou, confio nos meus advogados, quanto à Justiça, nenhuma preocupação", tem dito.
Por outro lado, uma grande parcela da sociedade e cidadãos de bem clamam pela prisão em segunda instância. Em carta de apoio a prisão em segunda instância, 37 senadores já assinaram.
De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), ele anunciou que enviará uma carta aberta ao STF apoiando o cumprimento da pena logo após a segunda instância. Ele lembra ainda, que o Congresso Nacional está tratando do assunto por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC). Pelo Twitter, nesta quinta-feira (31), Lasier comemorou o apoio recebido por sua carta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância, ou apenas depois de esgotados os recursos.
"Já temos 37 assinaturas de senadoras e senadores que apoiam a carta aberta de minha autoria, que defende a manutenção da prisão em segunda instância. O documento deverá ser entregue na próxima semana ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli", declarou o senador Lasier Martins, em seu pronunciamento na Tribuna do Senado Federal.
Mesmo após a publicação do segundo Acórdão em (24/07/2019), com a negativa de acolhimento dos embargos dos embargos declaratórios, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, é omissa por alguma razão e de maneira morosa não confecciona a expedição do mandado de prisão em desfavor do parlamentar. Vale lembrar que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação do referido parlamentar com pena de (oito anos e seis meses) de reclusão.