Regularização do título de eleitor será feita até o próximo dia 25 - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Regularização do título de eleitor será feita até o próximo dia 25
A campanha de regularização do documento está sendo realizada pelo TSE e destinada aos eleitores que não justificaram o voto
O eleitor que ainda não regularizou o seu título eleitoral terá até 25 de Abril para colocar a documentação em ordem. A campanha de 2013 para esta regulamentação já está sendo veiculada no rádio e na televisão de todo o país para quem não votou e nem justificou a sua ausência nas três últimas eleições consecutivas. A campanha é composta por um vídeo de 30 segundos, esclarecendo com mais detalhes como a população deve proceder. Caso o cidadão não regularize o seu título de eleitor até a data prevista, ele terá o documento cancelado.
Em edições anteriores da Gazeta do Oeste, Cíntia Greco, que é coordenadora do cartório de Divinópolis, na zona eleitoral 103ª, havia esclarecido que do dia 25 de Fevereiro até o dia 25 de Abril, seriam as datas para regularização, nas quais foram estabelecidas pelo TSE por meio de um edital. Segundo Cíntia Greco, o TSE já tem o hábito de sempre que ocorrem três eleições consecutivas, dar esta oportunidade para o eleitor regularizar a sua situação. Cíntia Greco ressaltou ainda que o cartório eleitoral do município tem duas zonas eleitorais. Na zona eleitoral 102ª, 514 eleitores ainda não tinham justificado a sua ausência nas eleições. Em relação à Zona Eleitoral 103ª, na qual é a que Cíntia Greco trabalha, ela tinha destacado que ao todo foram 430 eleitores que não fizeram suas justificativas.
A coordenadora relembrou o horário de atendimento do cartório para que as pessoas possam comparecer para regularizar a sua situação. O atendimento acontece de 12h até 18h e reforçou os documentos que deverão ser apresentados. "Nós estamos pedindo que o eleitor compareça até o cartório, portando documento oficial com foto e título de eleitor", disse.
Com o título em dia, o cidadão poderá tirar o passaporte, tomar posse em cargo público, fazer matrícula na faculdade e votar. Entretanto, sem o título regularizado o eleitor não poderá obter o passaporte ou carteira de identidade, receber remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O eleitor que não regularizar a sua situação com a justiça eleitoral também não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, Caixas Econômicas Federais ou Estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos. Não poderá também inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE nº 21.823/2004; obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível o cumprimento das obrigações eleitorais.
Na quarta-feira (03), a coordenadora reforçou para a reportagem que esta oportunidade é para o eleitor que não justificou nas últimas três eleições e cada turno corresponde a uma eleição. O TSE faz o levantamento dos dados e quando sai esse registro, o tribunal disponibiliza as informações com os nomes de quem deve procurar o cartório.