26/10/2021 às 15:27.
(Roque de Sá / Divulgação Agência Senado)
Por decisão de senadores, a reunião de análise do Projeto de Lei (PL) que visa privatizar os Correios foi adiada, nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com pedido de vistas coletivas, os parlamentares acordaram analisar, em 9 de novembro, a matéria que estava na pauta desta terça.
O relator do projeto, senador Márcio Bittar (PSL-AC), apresentou seu parecer favorável ao PL que dispõe sobre o marco regulatório, a organização, manutenção e exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Para ele, o projeto busca regular e fiscalizar a atividade, "definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais", afirmou.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. No entanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) sugeriu a realização de uma terceira audiência pública. "Não entendo a pressa na análise da matéria. Os Correios são patrimônio público e cultural do Brasil, uma empresa de mais de 300 anos. Privatizar não vai resolver os problemas do governo", expôs o parlamentar. Rocha disse ainda que é preciso aprofundar o debate para verificar qual o melhor modelo de uma empresa para a prestação universal dos serviços postais.