Brasília, 11 de maio de 2017 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, realizou, na manhã desta quinta-feira uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL) 6268/2016. O PL, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), institui a Política Nacional de Fauna, definindo os princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil.
Rodrigo Justus de Brito, consultor técnico da área de Meio Ambiente da CNA, destacou a importância do debate gerado pelo PL, e deu como exemplo a criação da figura de um mantenedor de fauna - sem propósito comercial - não mencionada em outras legislações. Além disso, Justus defendeu a padronização dos critérios usados para identificação de espécies em extinção, para que a lista seja o mais fiel a realidade da fauna brasileira possível.
A representante do Ibama, Maria Izabel Soares Gomes da Silva - coordenadora de Geração do Conhecimento Faunístico e de Pesca -, evidenciou, que o Instituto está disposto a ajudar na construção de um texto que reflita a realidade atual, tendo em vista que a legislação atual é do século passado. Maria Isabel disse ainda que é essencial que se deixem as questões passionais para se basear em argumentos técnicos.
Além dos debatedores aprovados no requerimento da audiência pública, na oportunidade os membros da plateia, Rômulo Ribon, pós-doutor pela University of Wisconsin-Madison e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Rogério Fonseca, biólogo, mestre em Ciências Florestais pela Universidade Federal do Amazonas e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Rafael Salerno, engenheiro agrônomo, coordenador da rede "Aqui tem javali", destacaram a importância do avanço deste projeto.
Já o professor do curso de Engenharia Florestal da UFAM, Rogerio Fonseca, usou seu espaço para trazer à audiência um momento de exposição, para mostrar como as comunidades tradicionais amazônicas necessitam do recurso da fauna. "O projeto de lei que trata da gestão da fauna abre um precedente para que haja o reconhecimento das populações não originárias, que são as populações ditas tradicionais e também o direito de culto e crença de algumas minorias que não estão representadas na atualidade em nenhum arcabouço jurídico brasileiro", pontuou o professor. Rogerio destacou ainda que, embora a Constituição Brasileira dê esse respaldo, em virtude de não ter uma legislação específica, essas pessoas acabam sendo enquadradas uma hora em crimes relacionados à questão ambiental e outra, por porte ilegal de arma. "Esperamos que se construa uma legislação de fauna que represente o Brasil como um todo e não meramente uma região", finalizou Fonseca.
Ribon explica que essa discussão pública visou pensar em ações para atender principalmente a população do meio rural, responsável pela produção de alimentos e conservação de grande parte das terras produtivas do país e também da fauna brasileira. "Essa discussão pública abre espaço para dar mais voz à população rural, uma vez que a maior parte dos movimentos contrários ao manejo e controle da fauna é liderado por pessoas do meio urbano e periurbano", justificou o professor.
Para o deputado Colatto, a audiência é uma oportunidade para construir em conjunto uma lei de gestão da fauna brasileira, que irá instituir uma política nacional de controle sustentável da fauna. "Precisamos caminhar com esse projeto e trazer para o Brasil uma legislação moderna que traga uma solução para o controle e manejo da fauna", defende o parlamentar.