Guilherme Scalzilli: Uma verdade mundial
A Comissão Global de Políticas Sobre Drogas publicou seu relatório no início de junho. O documento condena o proibicionismo, defende a descriminalização e aponta os equívocos da atual classificação das drogas segundo o grau de periculosidade – numa pesquisa com especialistas, a maconha e o ecstasy foram considerados mais "leves" que o álcool e o tabaco, alçados ao mesmo nível de substâncias hoje proibidas.
O estudo consagra as teorias favoráveis à prevenção e à redução de danos. A legalização da maconha, embora receba elogios, é tratada no contexto de políticas amplas de saúde pública e de combate ao crime organizado. É um enfoque necessário, incontroverso, mas se enquadra numa linha parcial e conservadora do debate, que valoriza certas estatísticas discutíveis (número de usuários, por exemplo) e ignora aspectos doutrinários importantes, como o direito do indivíduo dispor do próprio corpo e a absurda penalização de uma prática sem vítimas.
A Comissão, formada por celebridades da política internacional, abarca apenas uma parcela moderada do heterogêneo ativismo anti-proibicionista. A predominância do discurso cientificista isola a discussão num âmbito cheio de preconceitos e pendores autoritários. Apoiar a legalização nesses dois alicerces empobrece o movimento e facilita os ataques dos seus detratores.
Apesar da necessária cautela, o relatório é um avanço inegável, que servirá para barrar as tentativas de reverter as conquistas descriminalizantes implementadas em diversos países. No âmbito brasileiro, deve ser utilizado para forçar esse debate no STF e no Congresso, expandindo-o além de nichos acadêmicos e oportunismos eventuais.