Reformar a magistratura é sinônimo de Justiça melhor? - Migalhas de Peso
Reformar a magistratura é sinônimo de Justiça melhor?
Para que a população disponha de uma justiça rápida e imparcial não há necessidade de modificar a magistratura, isto é, mudar os juízes brasileiros.
A pergunta é extremamente pertinente por permitir uma abordagem que corrija uma visão distorcida que alcança boa parte da população brasileira.
Isso porque os magistrados brasileiros são, em sua quase totalidade, pessoas honestas, voltadas ao trabalho, dedicadas e que cumprem seu difícil compromisso de entregar justiça aos que dela necessitam.
A excelência da magistratura brasileira decorre, dentre outros aspectos, de seu processo de seleção, baseado no concurso público acompanhado e fiscalizado em todas as suas fases pela OAB. Os concursos públicos realizados pelo país, conhecidos por seu grau de dificuldade, selecionam, quase sempre, bacharéis e advogados de extrema capacidade técnica, sendo que durante o certame aspectos pessoais da vida dos candidatos também são conferidos, o que leva a excluir do rol dos aprovados os que não construíram uma vida marcada pela retidão de caráter e princípios.
A causa da demora na prestação jurisdicional, dado ao alto grau de apuro técnico, não deve ser atribuída aos juízes.
Para afugentar qualquer dúvida a respeito, basta aferir que os juízes que prestam a jurisdição eleitoral são os mesmos que prestam a jurisdição comum.
Note-se que a Justiça Eleitoral, exercida pelos mesmos juízes estaduais que atuam nas causas cíveis e criminais, é um exemplo mundial de competência, efetividade e transparência. A constatação logo remete à dúvida: se os juízes são os mesmos, por que vai bem a Justiça Eleitoral enquanto é morosa e inacessível a Justiça Comum?
A resposta está nos instrumentos colocados à disposição da magistratura. Na Justiça Eleitoral o processo de apuração é totalmente informatizado. As oportunidades de interposição de recursos são limitadas e atingidas por escasso prazo preclusivo. A Justiça Eleitoral mantém contato direto com o cidadão pelo rádio, televisão e jornais. A população é ensinada a votar, fica sabendo o local de sua seção eleitoral, é conclamada a exercer seu direito de voto.
Em suma, na administração da Justiça Eleitoral são disponibilizados aos juízes todos os mecanismos empregados por qualquer ramo produtivo que almeje sucesso: modernas tecnologias, simplificação de procedimentos, recursos financeiros e comunicação com a sociedade.
A comparação antes proporcionada já resulta em resposta ao tema proposto. Não é preciso mudar a magistratura brasileira, basta que se disponibilize ao Poder Judiciário o que vem sendo corretamente dado à Justiça Eleitoral.
Com tecnologia de ponta, simplificação dos procedimentos processuais, disponibilização de recursos financeiros e contato direto com a sociedade, todos os ramos da Justiça brasileira estarão aptos a alcançar o grau de excelência da Justiça Eleitoral.
* juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e candidato à presidência da chapa "Unidade e Valorização" à eleição AMB que acontece na próxima quinta-feira.