PGR para Bolsonaro: Você é livre para falar, mas responsável pelo que diz - UOL Notícias
2013-04-20T18:21:51
Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta (13). Ela pede a condenação de deputado federal e pré-candidato à Presidência da República nos termos da lei 7.716/1989 ("Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"), contra quilombolas e refugiados estrangeiros. Também citou preconceito e ódio contra indígenas, mulheres e população LGBTT.
Dodge ressalta que Bolsonaro se dirigiu aos quilombolas como se fossem animais: "Eu fui em um quilombo em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles." Para ela, o deputado federal "era capaz à época dos fatos" e "tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, sobretudo por se tratar de um parlamentar".
"Nesse contexto, a conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido", diz Raquel Dodge na denúncia. Por isso, a PGR ainda pede uma indenização de, no mínimo, R$ 400 mil.
A PGR também denunciou seu filho Eduardo Bolsonaro por enviar ameaças a uma jornalista. Jair Bolsonaro já é réu no STF em duas ações penais por dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia" ser estuprada.
Todo direito humano, como a liberdade de expressão, é limitado pelos outros direitos humanos. Um não pode se sobrepor a ele.Esses limites não são necessariamente pré-estabelecidos, mas definidos de acordo com a interação cotidiana entre eles. Dizemos que os direitos humanos são interdependentes e interrelacionados. Não podemos usar a sua liberdade de expressão para promover o fim da liberdade de expressão de outro grupo.
Por fim, muitas pessoas que são formadoras de opinião ou influenciadoras digitais dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposicão de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, "necessários", quase um pedido do céu.
Agora, é esperar para ver como o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar. Se você reclama de excesso contra o deputado, está equivocado. Pelo menos, neste caso, as instituições estão funcionando normalmente.