Prefeitura de Florianópolis lança edital para obras do Minha Casa Minha Vida
A prefeitura de Florianópolis lançou o edital de chamada pública para a contratação da empresa que ficará responsável pela construção dos seis novos empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade. As empresas interessadas terão até às 13h50min do dia 1º de dezembro para apresentar as suas propostas, as quais serão abertas às 14h do mesmo dia. Ainda este ano também será feita a entrega da ordem de serviço para a retomada das obras paradas do Jardim Atlântico e da Ponta do Leal.
Os novos empreendimentos serão feitos no Continente, na Vila Aparecida, e na Ilha, no Morro do Horácio e Transcaeira, que são comunidades do Maciço do Morro da Cruz, e na Vargem do Bom Jesus, Ingleses e Tapera, totalizando 666 unidades de apartamentos. Trata-se de um investimento total estimado em R$ 81.918.000,00, sendo R$ 54.612.000,00 do governo federal e cerca de R$ 27 milhões da prefeitura, a quem, como contrapartida, caberá arcar com os custos relativos à infraestrutura.
A entrega da ordem de serviço para a retomada da construção dos empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida no Jardim Atlântico e na Ponta do Leal, no Continente, será dada à empreiteira MKS Engenharia, vencedora de nova licitação feita pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). As obras foram paralisadas em junho de 2016 devido à falência da Construtora e Incorporadora Vitta, que havia sido contratada pela instituição financeira. Em viagem à Brasília, o prefeito Gean Loureiro intercedeu junto ao Ministério das Cidades para garantir os recursos para a conclusão das obras.
O empreendimento do Jardim Atlântico, que terá 78 unidades de apartamentos, já está 89% pronto e será entregue antes. O prazo de conclusão das obras, a contar da entrega da ordem de serviço, é de seis meses. Nele, já foram investidos pela União R$ 4.263.126,49 dos R$ 4.992.000,00 correspondentes ao valor total. Já o projeto em execução na Ponta do Leal, que prevê 88 apartamentos, está 60% concluído e terá 14 meses para ficar pronto. Neste empreendimento foram aplicados pelo governo federal R$ 3.404.997,84 de um total de R$ 5.631.120,00. Tais obras começaram a ser executadas paralelamente em 2014.
A prefeitura é responsável pelo cadastro e seleção das famílias a serem contempladas, levando em conta critérios definidos pelo próprio Programa Minha Casa Minha Vida e, no caso de Florianópolis, pelo Conselho Municipal de Habitação. O projeto Portal do Norte vai atender pessoal da Vargem do Bom Jesus enquanto o projeto Recanto dos Ingleses beneficiará famílias que atualmente vivem na Vila do Arvoredo (conhecida como "Favela do Siri"), nos Ingleses. Da mesma forma, em todos os demais casos, os empreendimentos, que serão levantados em terrenos da prefeitura, vão favorecer cidadãos das respectivas comunidades. Os imóveis em construção, por sua vez, são de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do governo federal até a quitação do financiamento pelos futuros proprietários. O valor estabelecido pelo Ministério das Cidades para cada uma das unidades é de R$ 82 mil.