Instituto acata recomendação do MPF e suspende descontos para militares na taxa de visitação à Ilha do Cabo Frio, em Arraial do Cabo | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos
Instituto acata recomendação do MPF e suspende descontos para militares na taxa de visitação à Ilha do Cabo Frio, em Arraial do Cabo
Local é fiscalizado pelo IEAPM e o valor do ingresso é de R$ 80
O Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) acatou a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia para que toda cobrança relativa ao ingresso e visitação do Projeto Ilha do Cabo Frio seja feita por intermédio da guia de recolhimento da União, de maneira prévia e individualizada, além de que não sejam mais cedidas gratuidades ou descontos específicos a militares, seus dependentes e servidores civis da Marinha do Brasil que ingressam no local para turismo e lazer.
O objetivo do Projeto Ilha do Cabo Frio é promover a difusão da educação ambiental, as ciências do mar e a importância da Amazônia Azul, por meio de visitas guiadas para lazer e turismo, de maneira indistinta a quem se interessar. Porém, durante procedimento preparatório foram constatadas irregularidades na cobrança das taxas de ingresso, com a apresentação de descontos e gratuidades específicas, promovendo distinção de tratamento que, por não estar pautada em qualquer critério razoável que a justifique, fere os princípios da isonomia e da impessoalidade que pautam a administração pública.
Abertas ao público desde março de 2016, as visitas à Ilha do Cabo Frio, localizada em Arraial do Cabo, ocorrem todas as sextas-feiras e sábados, em trajetos alternados, entre o Farol Novo e as ruínas do Farol Velho com apoio de uma embarcação do IEAPM. São 395 metros de altitude e uma caminhada íngreme de cerca de duas horas. O passeio tem início no Museu Oceanográfico do IEAPM, onde os visitantes conhecem a história do Instituto, recebem informações sobre o trabalho científico realizado, a importância da Amazônia Azul, e ainda podem ver algumas espécies marinhas encontradas na região. A taxa administrativa para visita é de R$ 80.