Entrevista - eSocial: por onde começar?Entrevista - eSocial: por onde começar?
Gestão de RH 3 minutos de leitura | 16/09/2013
Entrevista – eSocial: por onde começar?
LG Sistemas: Qual o objetivo da Previdência Social no projeto eSocial?
Jarbas de Araújo Félix: É unificar o envio de dados dos empregadores para o governo federal e, dessa forma, melhorar a qualidade das informações sobre os trabalhadores e as empresas com as quais eles têm relação. A versão atual do portal do eSocial é de uso opcional e atende, neste momento, apenas ao empregador doméstico. Em breve, o eSocial estará disponível aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, facilitando a vida de todos ao direcionar a uma mesma fonte de informações os dados que, atualmente, são enviados a várias fontes no governo federal.
LG Sistemas: O que muda na relação das empresas com a Previdência?
Jarbas: Racionaliza o cumprimento das obrigações principal e acessórias por parte das empresas, pois as informações serão prestadas em um canal único, agilizando o recebimento e a análise dos dados por parte da Previdência Social. Com essa base de dados em dia, fica mais fácil reconhecer o direito do segurado na hora de lhe conceder um benefício, seja um auxílio-doença, uma aposentadoria ou uma pensão por morte.
LG Sistemas: Sabemos que, apesar de ainda não ter sido publicada a Portaria ou divulgado os leiautes oficiais, as empresas já podem começar a se preparar, saneando seus dados. Como deve ser realizado esse procedimento?
Jarbas: As empresas devem ficar atentas à divulgação dos atos que vão regulamentar o leiaute e acompanhar esses passos na página do eSocial na internet, que pode ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br
LG Sistemas: A quais inconsistências as empresas precisam estar atentas?
Jarbas: As empresas devem estar atentas aos dados cadastrais, vínculos e remunerações, tais como: a identificação do empregador, prestador de serviço a ela e os trabalhadores em geral, como o número correto do PIS/PASEP ou NIT e ou do CNPJ e ou CPF, bem como as relativas ao FGTS, as datas de demissões, admissões, entre outros. É fundamental que essas informações sejam conferidas e checadas pelos empregadores antes do envio para o eSocial para que não haja divergência com dados enviados anteriormente.
LG Sistemas: Caso as empresas não realizem esse trabalho, quais problemas elas podem enfrentar?
Jarbas: As obrigações principal e acessórias continuam sendo regidas pela legislação que está em vigor. É importante atentar que a qualidade dos dados enviados trará benefícios, porque ela irá contribuir para que o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores seja mais ágil e seguro. Os dados constantes do eSocial, por estarem compartilhados na mesma base, irão proporcionar maior segurança para quem informa e recebe, como consequência irão ajudar no combate às fraudes e sonegação.
LG Sistemas: Passado o período de adaptação das empresas, acredita que a eSocial poderá facilitar o dia a dia das empresas? Por quê?
Jarbas: Sim. O eSocial, com certeza, irá facilitar a vida das empresas. Isto porque algumas informações que, muitas vezes, as empresas são obrigadas a enviar para dois ou mais destinos diferentes em um mesmo ente ou vários do governo federal e, com a efetivação do sistema, passam a ser enviadas apenas ao eSocial. Outro ponto importante é a informação será incremental. Ou seja, não haverá a necessidade de se enviar o banco de dados todo, mas tão somente as atualizações feitas no período. O eSocial também amplia a automação para o envio das informações, reduzindo mais ainda o manuseio de papel e contribuindo para um mundo mais sustentável.
Jarbas de Araújo Félix é porta-voz da Assessoria de Cadastros Corporativos do Ministério da Previdência Social