Sua Decisão. Nosso Futuro.: No DIA LIVRE de IMPOSTOS Braulio Lara APRESENTA projetos que REDUZEM carga tributária em BH
No DIA LIVRE de IMPOSTOS Braulio Lara APRESENTA projetos que REDUZEM carga tributária em BH
Neste Dia Livre de Impostos (DLI), o vereador Braulio Lara (Novo) usou seu tempo em plenário para falar sobre esta importante mobilização nacional que chama a atenção para a alta carga tributária que o cidadão paga.
A ação que foi idealizada pela CDL/BH e se espalhou por todo país tem com objetivo principal mostrar como seriam os preços dos produtos se não tivessem incidência de impostos.
Braulio Lara aproveitou o espaço e informou que já está tramitando na Câmara Municipal dois projetos de lei de sua autoria que tratam de redução da carga tributária para os cidadãos.
O primeiro traz a correção de uma injustiça quando as pessoas vão fazer a transmissão de um imóvel. As guias do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sempre trazem o valor do imóvel acima do que ele realmente vale. O projeto vem corrigir este ato, que passa a cobrar o imposto sobre o valor declarado pelo cidadão.
Já o segundo projeto de lei trata da TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento) e vem implementar uma justiça tributária aos contribuintes. O PL prevê o pagamento proporcional desta taxa aos meses de vigência do alvará do estabelecimento. Na legislação atual a TFLF é cobrada por estabelecimento e é exigida anual e integralmente, vedado o seu fracionamento em função da data de abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer alteração contratual ou estatutária.