OAB - Página 7 de 19 - ISTOÉ DINHEIRO
12/01/2018 16:36
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira, 18, na qual manifesta "preocupação" sobre trecho que trata de pagamentos a advogados na proposta de acordo fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre […]
19/12/2017 08:44
Alexandre de Moraes questiona se fim do foro vai acelerar ações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, questionou, nesta segunda-feira, 27, se acabar com o foro privilegiado para parlamentares não pode tornar os processos mais demorados na Primeira Instância. A declaração foi dada na Conferência Nacional da OAB, em São Paulo. "Será que se for para a primeira instância, a perda do […]
27/11/2017 20:07
'Presidentes e legislaturas passam e os ministros ficam', diz Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 27, em São Paulo, que "se o próprio Judiciário se auto-escolhesse para o Supremo Tribunal Federal ele não teria legitimidade para poder moderar e dizer a última palavra em termos constitucionais quando houvesse conflito entre Executivo e Legislativo". O ministro participou de um painel de discussão na […]
'Será que vai ser bom?', questiona Gilmar sobre foro privilegiado fora do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira, 27, que achou "importante o pedido de vista" de seu colega de Corte ministro Dias Toffoli no julgamento que pode definir o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores. Na quinta-feira, 23, sete dos 11 ministros do Supremo votaram por limitar o […]
Herman Benjamin compara partidos a capitanias hereditárias
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comparou nesta segunda-feira, 27, partidos políticos a capitanias hereditárias. Para Benjamin, há "partidos com donos". "Alguns deles são capitanias hereditárias", afirmou. "Basta olhar quem são os presidentes e o tesoureiros." O ministro não citou quais seriam essas agremiações. Herman Benjamin participou de um painel na […]
27/11/2017 17:36
Ação do Supremo é responsável por excesso de partidos, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou de "tragédia" o grande número de partidos no Brasil e considerou que a mais alta Corte do País é responsável pelo problema em razão do processo que levou o Supremo a decidir pela inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira". "O Congresso em meados dos anos […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a ação movida pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, para destruir as mais de 13 horas de interceptações telefônicas feitas com autorização do juiz Sérgio Moro a partir do telefone central […]
Procuradores saem em defesa de resolução que dá 'superpoder' ao MP
Em carta, os membros do Ministério Público Federal que participaram do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, saíram em defesa de resolução assinada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, pouco antes de sair do cargo, que dá "superpoderes" ao MP. A norma é questionada pela OAB e pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que questionam […]
04/11/2017 21:37
OAB vai ao STF contra 'vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências' do MP
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A Resolução foi baixada ainda na era Rodrigo Janot, em 7 de agosto, durante sua gestão como procurador-geral […]
23/10/2017 13:23
A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou do Senado uma resposta para as acusações que pesam contra Aécio Neves (PSDB/MG). Em nota pública, subscrita pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a entidade máxima da Advocacia afirma que "o fato de o Senado ter debatido e decidido sobre a validade das restrições que o Supremo […]
Correção: Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto no caso Aécio
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O nome do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é Cláudio Lamachia, e não Carlos. Segue o texto corrigido: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador […]
13/10/2017 20:51
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro. "Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da […]
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo intimou, nesta quarta-feira, 4, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) a devolver sua carteira em um prazo de 24 horas. O "edital de cancelamento de inscrição" foi publicado no Diário Oficial do Estado. Condenado na Lava Jato e no mensalão, o ex-ministro teve […]
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou, neste sábado (23), a sugestão do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de gravar advogados de presidiários, em visitas a seus clientes. Para o chefe da entidade máxima da Advocacia, o Estado é o "principal responsável pela crise de Segurança Pública no Rio de Janeiro" e está "jogando para […]
23/09/2017 13:26
OAB suspende carteira profissional de Marcelo Miller por 90 dias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender por 90 dias a carteira profissional do ex-procurador da república Marcello Miller. A medida cautelar foi tomada durante um processo da comissão de ética que analisa se Miller exerceu a advocacia enquanto atuava no Ministério Público Federal (MPF). Ele teria atuado em favorecimento do processo de […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou hoje (13) a suspensão do registro profissional do ex-procurador do Ministério Público Federal Marcelo Miller. A medida cautelar tem prazo de 90 dias e foi tomada após esclarecimentos prestados pelo ex-procurador sobre a suspeita de atuação em favor do grupo J&F, quando ainda estava no MPF, disse […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu proibir ao menos temporariamente a atuação como advogado de Marcelo Miller, o ex-procurador da República investigado por suposta atuação ilegal na delação premiada de Joesley Batista, dono da J&F. Nesta quarta-feira, 13, a carteira da OAB de Miller será oficialmente suspensa, segundo a assessoria de imprensa da […]
OAB-MT pede a Fux que abra sigilo da 'delação monstruosa' de Silval Barbosa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vai protocolar nesta sexta-feira, 25, pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do levantamento do sigilo da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As negociações foram feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no último dia […]