O centenário da destinação das sobras dos lotes do Bairro do Cascalho - Portal Cordero Virtual
O centenário da destinação das sobras dos lotes do Bairro do Cascalho
23/12/2016 12:07:58
Como apontamos em várias oportunidades, foi a partir de 1884 que o Governo de São Paulo, ao mesmo tempo em que dava a passagem gratuita para os imigrantes que quisessem se transferir para o Estado, permitia a criação dos núcleos coloniais, que eram estabelecimentos constituídos de pequenas propriedades, para serem vendidas a imigrantes que se interessassem no seu próprio pedaço de terra, para cultivar produtos de subsistência, fornecendo também o trabalho para os fazendeiros do entorno.
Nos anos seguintes, houve momentos em que os núcleos coloniais foram considerados dispensáveis, porque não necessitariam pertencer mais ao governo, sendo declarados emancipados. No caso de Cascalho, o Decreto 225-A, de 30 de dezembro de 1893 transferiu à administração dos municípios o bairro que se transformou aquele local.
Uma das medidas decorrentes da emancipação dos núcleos coloniais foi a destinação adequada dos lotes que, naquele momento, não estavam até o momento vendidos para imigrantes ou estavam em processo de oficialização. Demorou ainda alguns anos para que a situação das sobras do Núcleo Colonial do Cascalho tivessem o destino definido.
Antes mesmo deste decreto, conforme apontamos em artigo anterior, em 13 de novembro de 1892 o Presidente do Estado de São Paulo da época determinou à Secretaria da Fazenda que fossem emitidas ordens para que fossem colocados em leilão os lotes urbanos que tinham sido demarcados recentemente no Núcleo Colonial do Cascalho. No mês seguinte, uma nota informava que Cascalho estava dentre os núcleos que estavam em condições de serem emancipados.
O ano de 1893 marcou o início do desinteresse da administração estadual pelo conjunto dos núcleos coloniais. Prova disso é o despacho publicado em 14 de janeiro, onde todos os médicos e funcionários destes estabelecimentos estariam dispensados. Esta leva de profissionais demitidos trabalhavam em diversos núcleos em todo o Estado. Com o fim de resolver a questão, foi emitido o decreto citado anteriormente, que determinava algumas medidas visando preservar os interesses do Erário Público.
De acordo com a determinação, foi autorizada a cobrança de débitos dos colonos que não tinham quitado suas propriedades, sendo que caso não tivessem condições de honrar suas dívidas, teriam seus bens leiloados. Caso ainda houvesse sobras, a elas seria "dado o destino conveniente".
A exposição de motivos do Secretário de Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Jorge Tibiriçá, que depois se tornou Presidente do Estado, dizia que os locais contavam com "adiantamento e prosperidade", sendo que a maioria dos agricultores tinha quitado as suas dívidas com o Governo. A dívida que sobrava dos proprietários seria pequena e as despesas feitas com eles não justificariam a manutenção do aparato estatal. O decreto, na verdade, só foi publicado em 6 de janeiro de 1894.
A situação dos moradores do emancipado Núcleo de Cascalho era bastante difícil. O correspondente em Cordeiro do jornal "Correio Paulistano" informou naquele ano que "diversas pessoas caritativas" estavam contratando um professor para lecionar naquela povoação. Como sabemos, a primeira escola pública só foi criada em 1895. Outro ponto que chamou a atenção naquele período foi uma "misteriosa doença" que teria aparecido no local naquele período, identificada depois como "tifo abdominal".
Tinha sido dado pelo decreto de emancipação o prazo de seis meses para que os colonos quitassem seus débitos e conseguissem seus títulos de propriedade. A medida só foi efetivada quatro anos depois, pois, em 31 de julho de 1897 foi publicado edital para que fossem apresentados, no prazo de seis meses, documentos de propriedade de alguns lotes urbanos, suburbanos e rurais do ex-Núcleo.
Além disto, algumas partes da herança das Fazendas Cordeiro e Cascalho, provenientes do primeiro inventário do Barão de Cascalho, que foi feito no início da década de 1870, ainda se encontravam à venda. Ao mesmo tempo, na Fazenda do Bosque estavam á venda "lotes medidos e demarcados" do estabelecimento.
Em 1898 foram concedidos alguns títulos definitivos de lotes suburbanos e urbanos, áreas de pequena propriedade e de minifúndio. Estavam oficializados na sua propriedade os colonos Giovani Battista Bottechia, Cypriano da Silva, Manoel Girardo e Christiano Vianna. A situação de abandono do local era atestada por um pedido de "cessão gratuita dos materiais do prédio em ruína que servia de casa da administração"...
Em 1902, foi anunciado que no bairro tinham sido vacinadas 278 pessoas, muito tempo depois das grandes epidemias, que atingiram o local muitos anos antes. Neste mesmo período, a má situação do prédio em que estava localizada a escola pública do local determinava que as aulas seriam logo suspensas em virtude da situação.
Em 1904 o bairro ganha destaque pelo fato de todas as escolas do local estarem vagas, isto é, sem professores titulares. Deveria ser uma das conseqüências da situação calamitosa em que se encontrava o prédio que deveria sediar este local. No mesmo momento, houve reclamação pela imprensa da inexistência de energia elétrica no bairro, que já tinha sido colocada em Cordeiro no ano anterior.
A descrição do bairro em maio deste ano, por um cronista do jornal "O Estado de São Paulo", definia como um local que distava mais ou menos dois quilômetros de Cordeiro, ligado por uma "avenida larga e mal conservada", contando com 700 habitantes. Parece que os dois dados estão incorretos, ou a estrada que liga o bairro à atual Rodovia Anhanguera, inaugurada na década de 1920, deveria ter passado sobre essa "avenida".
A situação precária do prédio das escolas não mudou nos últimos anos. Em março de 1905, voltava-se a dizer que a "escola ameaçava ruir, exigindo os reparos necessários". Nos anos seguintes, o bairro passou a ser preocupação da imprensa local e estadual somente por se tornar o local da construção da Represa do Cascalho, que viria a resolver o problema do abastecimento de água... de Limeira!
Voltando ao que interessa, em pesquisas realizadas na década de 1990, conseguimos encontrar nos volumes das coleções de Leis e Decretos do Estado de São Paulo o Decreto nº 2737, de 1º de dezembro de 1916, que declarava "de domínio público, sujeitos à jurisdição da Câmara Municipal de Limeira, terrenos do núcleo emancipado Barão de Cascalho".
Naquele tempo, não havia ainda a Prefeitura, e os Poderes Executivo e Legislativo estavam misturados na Câmara Municipal. A situação só começou a mudar a partir da década de 1930, quando foram definidos claramente os limites entre os dois poderes.
Há cem anos, foram declarados de propriedade do governo sete lotes de terras, que tinham desde 1.995 m2 até 53.219 m2. Durante muitos anos, não houve possibilidade de definir como eram e onde ser localizavam estes lotes, porque o decreto, mesmo escaneado pela Assembleia Legislativa, não tinha o mapa anexado.
A situação só foi resolvida há alguns anos, quando o Museu da Imigração disponibilizou na internet milhares de documentos, dentre eles diversos mapas do Núcleo Colonial de Cascalho em diversos anos: 1886, 1889, 1892, 1894, 1899, 1906, 1916 e 1946. Por fim, pudemos saber quais áreas de terra passaram para o domínio do município de Limeira.
Mesmo com a emancipação, ainda pairavam dúvidas sobre a titularidade dos terrenos, em função das dubiedades da terminologia "Câmara Municipal de Limeira" e a falta de conhecimento da evolução e mudança de competência entre os Poderes Executivo e Legislativo, sem contar a emancipação de Cordeirópolis, com a conseqüente transferência ao domínio do novo município dos terrenos públicos situados em seu território legalmente definido.
Somente em 1973, através de ação da Prefeitura de Cordeirópolis junto ao Poder Judiciário de Limeira, foi determinado ao Cartório de Imóveis daquela cidade que consignasse, expressamente, a propriedade destes terrenos ao Município de Cordeirópolis.
Por fim, passados cem anos da destinação adequada dos terrenos remanescentes do antigo Núcleo Colonial do Cascalho e 123 anos da emancipação do local, desligando-se da administração do Governo do Estado de São Paulo, um dos terrenos descritos na legislação e representados pelo mapa, foi utilizado pela Prefeitura de Cordeirópolis para a construção da sede própria da Unidade Básica de Saúde do bairro, que funcionava em prédio alugado desde 2005.