Trabalho no abate de aves é reconhecido como atividade especial – Stialicx
O magistrado esclareceu que o autor, no exercício de suas funções, estava exposto, de forma habitual e permanente, a fezes das aves, sangue, umidade e, durante a maior parte do tempo da jornada de trabalho, à temperatura de -3º na câmara fria.
Na decisão, conclui que "no caso, demonstra-se possível o enquadramento do período de atividade especial, com conversão em comum, nos termos do código 1.3.1. do Decreto nº 53.831/64 (agentes biológicos)".