Série "Orçamento": entenda a distribuição orçamentária na Rede Federal - Link Digital
19. agosto 2016 | Escrito por Jornalismo IFSC | Categoria: Gestão, Governo Federal, Matérias
Não é segredo que o país atravessa um período recessivo. As contas não estão fechando: este ano, o déficit fiscal do governo federal pode chegar à casa dos R$ 170,5 bilhões. Nas instituições públicas, como é o caso do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), a preocupação (e as dúvidas) em relação ao assunto é crescente. O texto a seguir faz parte da série Orçamento, lançada na última sexta-feira (11), que explica como a receita é dividida entre as diferentes áreas do governo. Entenda, agora, a distribuição e gestão financeira da rede de Institutos Federais (IFs).
Como fica evidente ao comparar os nomes e identidades visuais das instituições na Bahia, em Santa Catarina, no Paraná ou em qualquer unidade federativa brasileira, os IFs atuam em rede. Numa iniciativa do governo federal em 2008, instituições de ensino profissional dispersas pelos estados foram unificadas sob uma única lei. Desde então, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem aprofundado o alcance do ensino profissional no país.
A rede é composta por 38 institutos federais atuando em 644 câmpus, e a expectativa é de que mais 210 unidades sejam implantadas até 2018. Do ponto de vista financeiro, isso significa que a rede disputa espaço no orçamento do Ministério da Educação (MEC) com o ensino básico e o superior. Por sua vez, o Ministério, apesar das garantias constitucionais de receitas vinculadas, concorre por recursos com as demais pastas e obrigações financeiras do governo, como a amortização da dívida pública.
O órgão representativo da Rede é o conselho nacional (Conif), composto pelos reitores dos institutos. A responsável pela área no governo federal é a Secretaria de Educação Profissional de Tecnológica (Setec), vinculada ao MEC. Todo ano, o Conif pleiteia, através da Setec, o valor necessário para custear o próximo ano de atividade dos institutos. Esse montante é calculado a partir do orçamento do ano corrente, ajustado pela inflação acumulada no ano e projeções de crescimento.
Evolução nominal do valor recebido pela Rede por número de matrículas. (Fonte: LOA e Conif)
Na última semana, o MEC definiu em R$ 2,1 bilhões o orçamento destinado à rede em 2017, o que corresponde a 46% a menos que o solicitado. Esse valor ainda passará por aprovação do Congresso para ser incluído na próxima Lei Orçamentária Anual, mas não há expectativas de aumento. Isso significa que os institutos já estão apertando os cintos para enfrentar o período a seguir.
Em nota publicada na última quarta-feira (17), o Conif divulgou que a Rede Federal duplicou a quantidade de alunos e ampliou em um terço o número de câmpus desde 2012. No entanto, o orçamento previsto para 2017 é inferior ao valor daquele ano, se considerada a correção inflacionária. A esse respeito, Maria Clara Kaschny Schneider, reitora do IFSC, pontua em seu blog que "nosso País vive uma grave crise política e econômica e, por sermos uma autarquia federal, estamos sendo impactados diretamente pelos cortes orçamentários". Falta entender, agora, o fluxo financeiro que explica esse impacto direto.
Depois de definido o orçamento destinado à Rede, inicia o trabalho interno de rateio desse recurso. Entre os IFs não existe o mesmo tipo de disputa que há entre os dos ministérios: a distribuição financeira é proporcional ao tamanho do instituto e decidida a partir de critérios técnicos.
Para isso, o Conif desenvolveu uma matriz na qual partilha o orçamento anual da Rede entre as reitorias e os câmpus a partir da quantidade de matrículas, equalizadas pela pela carga horária do curso. Apesar de críticas à Matriz Conif, e novas propostas de distribuição, essa matriz está em constante aperfeiçoamento. O artigo de pesquisadores da Universidade da Bahia apresentado ao XVI Congresso Latino-Iberoamericano de Gestão da Tecnologia detalha a matriz e propõe revisão dos critérios da ferramenta.
Existe uma distinção, por exemplo, entre os câmpus em pré-expansão, funcionando há mais de cinco anos, e câmpus em expansão, implantados há menos de cinco anos. Para definir a verba de custeio para os câmpus em pré-expansão, considera-se o crescimento do número de matrículas; já para impulsionar aqueles em expansão, existe um piso, complementado pelo número atual de matrículas. Isso permite que as novas unidades possam se consolidar e que as já consolidadas sejam motivadas a expandir a oferta de cursos.
A chamada verba de custeio ou corrente é o que garante o material de consumo e quitação de despesas com água, internet e energia, por isso varia de acordo com o tamanho da instituição. Outras contas, como aquela destinada ao auxílio estudantil, folha de pagamento dos servidores, às reitorias e aos polos de ensino à distância, também são proporcionais. O que não segue essa lógica é a verba anual que os institutos federais recebem para investimento de capital e apoio às pesquisas científicas e projetos de extensão: todos os IFs recebem o mesmo valor.
Evolução da receita do IFSC desde a LOA de 2013, com queda previsa para 2017
Nesse processo, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que é o maior instituto da rede, recebeu em 2016 o montante mais robusto: R$ 559,7 milhões. O IFSC não fica muito atrás, com R$ 456,6 milhões. Mesmo em Santa Catarina, o IFSC não é único, pois compartilha regiões de atuação com o IF Catarinense, que originalmente trabalhava com cursos de perfil mais agrário. Juntos, os institutos catarinenses possuem 37 unidades de ensino e duas reitorias.
O detalhamento da forma como o instituto dispenderá sua receita está no Volume V da Lei Orçamentária Anual, disponível no portal do Orçamento Federal. A execução orçamentária, ou seja, o que foi efetivamente transferido pelo governo federal, está disponível no Portal da Transparência.
O recurso programado na LOA não necessariamente está assegurado. A arrecadação do governo federal com tributos pode baixar, levando ao contingenciamento financeiro. Ou seja, no pior dos cenários fiscais, o dinheiro pode demorar pra chegar ou ser cortado, suspendendo as atividades das instituições que dependem dessa fonte. Este ano, 90% da verba programada para o IFSC já foi executada.
Existe certa autonomia para gerenciamento financeiro nos câmpus. O colegiado de cada unidade elabora um quadro de prioridades para compor o Plano Anual de Trabalho (PAT) do instituto. Assim que o Conif informa a previsão, cada câmpus define suas demandas e projetos, geralmente superior ao que receberá de recursos, para haver uma linha de corte. O PAT acompanha o calendário orçamentário: demandas apontadas em julho, previsão orçamentária definida até agosto e aprovação pelo Congresso até dezembro, para que a execução comece em janeiro.
Por se tratar de autarquia federal, cada gasto do IFSC passa pelos processos públicos de compras, como pregão de consulta de preços ou licitação pregões de registro de preços. Aline Heinz Belo, pró-reitora de Administração (Proad), explica que cada câmpus é uma unidade gestora e apenas Reitoria é executora. Ou seja, todo o trâmite comercial passa pela gestão central, embora os câmpus tenham autonomia para definir de que forma vão gastar seu recurso. Aline aponta que, para que os câmpus se tornem unidades executoras também, é preciso incrementar sua equipe administrativa e contábil. O processo de transição, também previso no PDI, será retomado no segundo semestre de 2016.
Na próxima parte da série, publicada na próxima sexta-feira (26), você entenderá as medidas internas que o instituto está tomando para otimizar as finanças e quais tem sido as maiores dificuldades e áreas afetadas por aqui.