Cancelar o consórcio: é possível?
O consórcio é uma modalidade de compra planejada que tem crescido muito no Brasil. Só entre janeiro e abril de 2019, o número de adeptos aumentou em 27%. Entretanto, por mais que seja um bom investimento, com o tempo, muitas pessoas acabam encontrando dificuldades em manter o pagamento das prestações e optando pelo cancelamento.
Às vezes, essa pode parecer a melhor solução, já que ficar inadimplente não é uma opção, pela possibilidade de multas e expulsão do consórcio, sem falar no "nome sujo". Contudo, existem formas de contornar a situação para que você não tenha que cancelar consórcio. Confira abaixo.
Cancelar consórcio é permitido?
O cancelamento é possível, desde que a carta de crédito não tenha sido usada. Se você foi contemplado e a usou para comprar algo, por exemplo, utilizando-a como parte de pagamento em concessionária, já não é possível fazer cancelamento, e você deve continuar pagando as parcelas do consórcio.
Se você não a usou ou ainda nem foi contemplado, precisa entrar em contato com a administradora. Esse pedido deve ser formalmente escrito a próprio punho, sendo entregue na administradora ou enviado por e-mail.
As leis que regem o consórcio
Um consórcio é um contrato entre a pessoa, seja física ou jurídica, e a administradora autorizada pelo BACEN. Ele segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que é uma relação de compra e venda.
Segundo o artigo 53 do CDC, em contratos de compra de móveis e imóveis parcelados, cláusulas que estabeleçam perda total do que já foi pago serão anuladas. Ou seja, você tem direito de receber o que já pagou, mas não significa que o valor será integral.
O mesmo código, na segunda cláusula do artigo 53, também prevê que, em sistemas de consórcio, a restituição seja descontada com o valor da vantagem econômica da empresa e os prejuízos causados pelo inadimplente ou desistente.
Isso significa que, dependendo do que foi acordado, a administradora pode deduzir algumas tarifas do valor a ser restituído.
Com o pedido formalizado por escrito, a administradora iniciará o processo de cancelamento.
Você também pode mudar de ideia, mas, uma vez que o cancelamento definitivo seja aprovado, o processo seguirá normalmente, ou seja, você não pagará mais nada, também não poderá dar lances e aguardará a restituição.
Contudo, o seu cancelamento influencia diretamente as contemplações do grupo. A mensalidade do consórcio é composta por fundo comum, fundo de reserva, taxa de administração e seguro, sendo esta uma modalidade de colaboração de pessoas com o mesmo objetivo. Desta forma, a sua desistência prejudicará o montante do fundo comum, de onde sai o dinheiro para contemplar um ou mais membros por mês.
Prazos da restituição
Porém, se você contratou o consórcio na administradora, as regras serão as mesmas da desistência durante o contrato ou de exclusão do grupo por inadimplência — no caso, o sorteio. É previsto, também, que o prazo máximo para devolução ocorra até 30 dias depois do encerramento do grupo, o que significa que, se você não for contemplado com a restituição, deverá aguardar o final do grupo para receber, prazo que pode levar anos.
Já na situação de ter sido contemplado, mas querendo desistir, você poderá pedir a descontemplação, cancelar a cota e aguardará o sorteio que viabilizará a sua restituição de valores.
Em resumo, o cancelamento não é vantajoso, pois talvez leve anos até receber o que investiu. O valor também não será tão grande, pois, embora seja acrescentado dos rendimentos da aplicação, a base é apenas o fundo comum, portanto, a administradora pode descontar o valor do serviço de administração, além de outras taxas em contrato, como o seguro, se houver.
Você pode evitar o cancelamento começando pela reorganização financeira. Faça as contas. É realmente necessário cancelar esse investimento? Se a resposta for "sim", parta para a renegociação.
Você pode desistir do cancelamento entrando em contato. A administradora renegociará o tempo que você deixou de contribuir, mas seu reingresso estará sujeito à disponibilidade de vaga. Se já recebeu a restituição, não poderá mais voltar a esse consórcio, mas sempre terá como fazer um novo investimento.
Cancelar consórcio pode parecer a única medida quando você se vê em uma situação financeira difícil, mas estude bem se essa é, de fato, a melhor opção. Como mostrado, cancelar é demorado e não muito vantajoso em termos de valores; por isso, tente seguir alguma das alternativas para não ter que adiar os seus planos.