Conselho fortalece políticas para pessoas com deficiência
A posse dos 13 novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência marca o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência em Maceió. A secretária de Assistência Social, Celiany Rocha, que deu posse aos novos membros, destacou os avanços e a importância do trabalho conjunto pela garantia de direitos.
O Conselho Municipal é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
Celiany reforçou o compromisso da Prefeitura de Maceió com a pessoa com deficiência, destacando os serviços e projetos executados pelo Município e que vem fortalecendo as políticas públicas. A gestora lembrou da implantação do Centro Dia e Residência Inclusiva – equipamentos sociais da Semas -, da intensificação das ações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do sucesso do Praia Acessível – desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Juventude.
"Nós trabalhamos para que a sociedade como um todo entenda o respeito que se deve ter pelas pessoas com deficiência e para cobrar, quando for de sua competência, a garantia dos direitos a todos. O nosso próximo passo agora é em busca da garantia de direitos através da emissão da Carteira de Identificação do Autista, que irá contribuir para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam legalmente considerados pessoas com deficiência", disse a gestora.
A secretária destacou também que o Conselho é fundamental para que a política pública seja executada dentro do orçamento vigente delimitado e do diâmetro de atuação da Semas. "Todas as nossas ações em relação às pessoas com deficiência são compartilhadas com o Conselho, para que as demandas sejam trabalhadas com prioridade e maior sucesso", completou.
Para o novo membro do Conselho, Luiz Carlos de Oliveira Santana, que representa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), todos os segmentos públicos e sociais que lidam diretamente com deficiências devem trabalhar em sintonia e, por isso, o Conselho é tão importante. "Hoje a população que mais cresce é a de pessoas com deficiência e o Conselho é uma maneira de cobrar não só os gestores, como a população de modo geral para que essas pessoas tenham acesso às políticas públicas que são destinadas específicas para eles", disse o membro.
Após a posse, os novos conselheiros aproveitaram o momento para realizar a primeira reunião do grupo. Durante o encontro, João Ferreira Lima – representante da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) – foi eleito presidente. Já a coordenadora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Semas, Analina Calheiros, assumiu a vice-presidência. E Jorge da Silva Porto, da Fundação Casa do Espaço (Funcae), foi eleito secretário para o biênio 2018/2020.