Em meio a críticas às suas políticas de conservação, Brasil adere ao pacto internacional de biocomércio - ANDA
Com a ratificação do Protocolo de Nagoia, o Brasil poderá obter mais benefícios econômicos de espécies nativas ameaçadas de extinção, como o mico-leão-dourado
O Brasil, um centro de biodiversidade, tornou-se o 130° país a ratificar o Protocolo de Nagoia, uma emenda de um pacto maior de conservação global que determina regras específicas para proteger as reivindicações de um país sobre a sua biodiversidade.
O movimento anunciado na semana passada pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) vem num momento em que o governo atual do Brasil, sob o presidente Jair Bolsonaro, atraiu críticas substanciais por enfraquecer proteções ambientais. Mas observadores dizem que a decisão reflete o interesse brasileiro de longa data em colher os benefícios econômicos potenciais de exercer um controle maior sobre seus recursos biológicos. Cientistas, entretanto, temem que as novas regras tornem ainda mais difícil fazer pesquisas sobre biodiversidade no Brasil.
Países como o Brasil se preocupam há muito tempo que pesquisadores e empresas externas estejam colhendo os benefícios de descobertas relacionadas à biodiversidade sem retribuir para pessoas vivendo nas nações onde tais descobertas foram feitas. Em 2010, nações concordaram em adicionar o Protocolo de Nagoia à CDB, um acordo internacional originalmente negociado em 1992.
O protocolo exige melhor distribuição de benefícios; signatários concordam em não remover material biológico de um país sem permissão e em repartir lucros de quaisquer remédios ou outros produtos desenvolvidos a partir daquele material.
O Brasil produz atualmente cerca de 100 produtos de espécies nativas – incluindo madeira, frutas, mandioca e cacau – e comunidades na Amazônia e em outros locais dependem deles para sua subsistência. A ratificação do Brasil ao protocolo poderá ajudar essas comunidades a negociar acordos de comércio mais favoráveis, dizem alguns observadores. O Brasil também poderá buscar ter alguns produtos certificados como "sustentáveis" por grupos externos, ajudando a impulsionar vendas e potencialmente aumentando as receitas fiscais do governo federal, diz Britaldo Soares Filho, um modelador ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Além de potenciais benefícios econômicos, a ratificação dá ao Brasil uma chance de restaurar um pouco de sua imagem manchada como líder da proteção da biodiversidade, diz o ecologista Fernando Silveira da UFMG. "O governo precisa melhorar sua imagem perante a sociedade e o mundo".
Mesmo assim, a ratificação brasileira "é um tanto surpreendente, no sentido de que o governo atual é muito mais cauteloso com acordos internacionais", diz Joice Ferreira, uma ecologista da Embrapa, a empresa de pesquisa agropecuária financiada pelo governo.
A ratificação levou anos para ser feita. O processo foi iniciado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, observa Carlos Alfredo Joly, um biólogo conservacionista na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mas um projeto de ratificação então definhou no Congresso brasileiro. Em 2019, em meio a críticas às políticas ambientais de Bolsonaro e relatórios mostrando que o desmatamento estava aumentando no Brasil, uma coalizão de ambientalistas, acadêmicos e legisladores brasileiros começou a pressionar pela ratificação, que ocorreu em 4 de março.
Apoiadores da ratificação, como o Joly, esperam que ela ajude a fortalecer os esforços para se opor às políticas ambientais de Bolsonaro. Mas os esforços contínuos de Bolsonaro para enfraquecer as agências federais do meio-ambiente podem prejudicar qualquer progresso, diz Soares Filho. E ele está cético de que "o governo atual está preocupado em compartilhar benefícios com as comunidades tradicionais, como os povos indígenas".
Outros têm sentimentos confusos. Por um lado, "vejo a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya com alguma esperança, no sentido em que um comprometimento como esse cria a pressão externa necessária para o nosso país cumprir as intenções genuínas do documento", diz o biólogo evolucionista Flávio Bockmann, da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Mas ele também teme que o protocolo tenha um efeito inibidor sobre a pesquisa básica por causa da carga burocrática que impõe aos cientistas. Pesquisadores trabalhando no Brasil já devem cumprir uma lei aprovada 6 anos atrás, que exige que cientistas consigam vários tipos de licenças para estudar e coletar espécies. Porém tais regulações "não são designadas para lidar com as milhares de espécies que nós temos…em ecossistemas de florestas altamente diversificados na Amazônia", diz Ferreira. E Brockmann teme que "no contexto político atual brasileiro, não é impossível que [requisitos regulamentares] sejam usados para reprimir ainda mais a pesquisa científica".
Apesar disso, "Internacionalmente, [a ratificação] é excelente", diz Joly. E agora que o Brasil concordou em seguir as regras internacionais, ele espera que a decisão "estimule muitos países a ratificarem também".