Governo promove consultorias sobre novo edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 17:34h Agência Minas
Governo promove consultorias sobre novo edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Reuniões são conduzidas com a dinâmica de consultoria com foco no esboço dos projetos que os executores almejam inscrever
Até o dia 30 de setembro, a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) realiza atendimentos individuais com executores de projetos esportivos, com objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Edital 01/2016 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que terá inscrições encerradas em 20 de outubro.
As reuniões são conduzidas com a dinâmica de consultoria com foco no esboço dos projetos que os executores almejam inscrever no edital aberto. A iniciativa inovadora criada pela secretaria tem como objetivo garantir que o edital tenha o maior número possível de inscritos válidos, mas, não são garantia de aprovação já que todos serão submetidos ao processo legal de análise de acordo com o instrumento publicado em agosto.
As consultorias começaram no dia 20/9 como parte da programação do 4º Seminário Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, promovido na Cidade Administrativa. Participaram 42 executores de 14 municípios, como o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Ipatinga, Cláudio Gualbertto, que elogiou a oportunidade. "Já trabalhei com outros mecanismos públicos no esporte, no âmbito estadual e federal, mas é a primeira vez que tenho a oportunidade de sentar com a equipe técnica para esclarecer dúvidas para facilitar a elaboração de um projeto", analisa.
Ainda segundo o executor, desde 2013 (ano em que o critério "Esportes" foi incorporado à lei) é perceptível as melhorias implementadas no programa. "Houve uma evolução muito grande, por parte da organização, no sentido de facilitar o acesso do proponente. Hoje podemos apresentar todo processo documental de forma digital, não corremos risco de extravio nem de acúmulo de arquivo", destaca.
Com intuito de otimizar o suporte nas consultorias, o executor deve ler previamente o edital e apresentar um esboço inicial do projeto no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.
Por princípio de isonomia, cada gestor poderá participar de apenas um encontro que terá a duração máxima de 50 minutos, com prioridade para aqueles que não tenham alguma iniciativa aprovada na política pública. É necessário fazer agendamento prévio e as reuniões não abordarão decisões anteriores do Comitê Deliberativo, bem como análise de mérito dos planejamentos.
Por meio do programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado podem ser direcionados pela empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas. Desde a criação do instrumento já foram aprovados aproximadamente 400 projetos, beneficiando quase 40 mil pessoas.
No edital 01/2016 o valor máximo do apoio financeiro a ser captado é de R$300.000,00 (trezentos mil reais), por Projeto Esportivo. Para participar é necessário fazer o Cadastro do Executor no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte e seguir o passo a passo disponível no site do programa. Todo o processo de inscrição e comprovação documental deverá ser realizado de forma eletrônica no próprio sistema.