JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE REVISÃO DA QUARENTENA EM RIBEIRÃO PRETO
O desembargador Jacob Valente negou o mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Ribeirão Preto para reverter o rebaixamento de fase no Plano São Paulo. O despacho foi publicado às 18h57 desta terça-feira, 8.
De acordo com o desembargador, não cabe ao município avançar sobre as regras propostas pelo Estado ou União, quando não possuí indicadores que suportem tal argumentação.
"A despeito do entendimento deste relator em processos anteriores de que no sistema constitucional de competências concorrentes o ente Estadual, na eventual inércia da União, pode editar regras gerais (Plano São Paulo), mas não poderia adentrar na autonomia municipal sobre a sua aplicação local de enfrentamento da pandemia Covid-19, desde que fundada em índices epidemiológicos próprios justificadores", escreveu Valente.
Ainda de acordo com o desembargador, não há coerência em atender o pedido do município para depois de pouco tempo haver nova avaliação, "gerando insegurança jurídica e transtornos para a população"
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) declarou que irá recorrer da decisão do Estado de rebaixar Ribeirão Preto para a Fase Laranja do Plano São Paulo.
Além do recurso na Justiça, na quarta-feira, 9, Nogueira irá até a Capital, acompanhado por outros prefeitos da região, para entregar um recurso administrativo ao secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Como a votação do Comitê de Contingência do Estado não foi unânime pelo rebaixamento de Ribeirão e região, Nogueira espera convencer os membros com os argumentos apresentados.