Quarta, 18 Setembro 2019 12:14
Mesmo rejeitado pela Comissão de Justiça, projeto foi a Plenário e aprovado em primeira discussão Assessoria/Luciana Nassar
Os deputados estaduais analisaram três projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (18) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em primeira discussão, o Projeto de Lei 24/2019, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A proposta recebeu parecer contrário por maioria da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), entretanto foi aprovada e segue à segunda discussão e votação em Plenário.
Também em primeira votação foi apreciado o Projeto de Lei 200/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), que inclui a Costelada Pantaneira, realizada em Rio Negro, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Aprovada por unanimidade dos parlamentares, a proposta vai agora à segunda discussão e votação. A última proposição analisada pelos parlamentares durante a Ordem do Dia, foi o Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo para alterar a Lei 1102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Também aprovada em primeira discussão, vai à segunda.
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