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Justiça de SE recebe denúncia do MPE contra executivo do Facebook
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disse nesta quarta-feira (16) que o Juiz Marcel Maia Montalvão, titular da Vara Criminal da Comarca de Lagarto/SE, recebeu denúncia do Ministério Público de Sergipe (MPE), contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzordan. Segundo a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), ele terá um prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa.
Diego Jorge foi preso no dia 1º de março, em São Paulo, pela Polícia Federal a pedido da Justiça de Sergipe após a rede social descumprir decisão judicial de compartilhar informações trocadas no WhatsApp por suspeitos de tráfico de droga e que estaria atrapalhando as investigações sobre o caso. O Facebook é dono do WhatsApp desde o começo de 2014. Na madrugada do dia 2, o desembargador Ruy Pinheiro da Silva, do TJ/SE, concedeu o habeas corpus para o executivo.
Segundo o TJ, a denúncia do Ministério Público foi baseada no crime previsto na Lei das Organizações Criminosas, que se refere a ato de embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A ação penal que resultou do pedido do MP é originada da denúncia oferecida segundo o Inquérito Policial Federal de responsabilidade do delegado de Polícia Federal, Renato Beni da Silva.
O inquérito foi instaurado no dia 19 de janeiro e concluído no dia 8 de março, diante das várias tentativas de cumprimento da ordem de interceptação das mensagens do aplicativo WhatsApp.
Ainda segundo o TJ, o executivo será citado para apresentação de defesa e a ação penal seguirá o rito previsto pelo Código de Processo Penal (CPP). De acordo com Amase, após a devida citação Diego tem um prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa.
Dzodan estava indo para o trabalho no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo, quando foi preso. Os policiais cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz criminal da comarca de Lagarto, em Sergipe, Marcel Montalvão.
Segundo a Polícia Federal em Sergipe, o vice-presidente da empresa descumpriu ordens de repassar à Justiça informações armazenadas em serviços do Facebook, "imprescindíveis para produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas".
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km da capital Aracaju. Montalvão pediu há quatro meses que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas.
O WhatsApp, por sua vez, diz que o executivo foi preso "com base em dados que não existem". "Não podemos fornecer informações que não temos", disse em nota, afirmando que não armazena as mensagens dos usuários e que elas existem apenas nos celular de quem recebe.
Disse ainda que as duas empresas atuam de forma independente e que a prisão do executivo do Facebook no Brasil não se justifica. O Facebook também se manifestou por nota e disse que a prisão foi "extrema" e "desproporcional".
Ele afirma ainda que foram aplicadas multas gradativas e que essas multas só irão cessar quando a empresa repassar as informações necessárias. Os valores das multas iniciaram em R$ 50 mil, passando para R$ 500 mil e agora estão no valor diário de R$ 1 milhão.
Ainda de acordo o delegado, o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.
Justiça de SE recebe denúncia do MPE contra executivo do Facebook Reviewed by Gata Amarrada on 3/16/2016 11:21:00 PM Rating: 5