TCE julga oito licitações irregulares | ConLicitação
ConLicitação > Geral > TCE julga oito licitações irregulares
TCE julga oito licitações irregulares
Marcelo Andrade – Redação Cruzeiro do Sul
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares mais dois contratos da Prefeitura de Sorocaba, desta vez referentes à prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar para trinta centros de saúde espalhados pelos bairros. Além disso, apontou irregularidades em termos aditivos de outro contrato que já havia sido julgado irregular, por dispensa de licitação, entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a empresa Vector Engenharia e Sistemas de Automação Ltda., responsável por desenvolver projeto, implantação e controle das doze estações elevatórias de esgoto que conduzem efluentes à Estação de Tratamento "Sorocaba 1". Em quinze dias o TCE já apontou oito irregularidades em licitações e contratos feitos pelo governo Lippi (PSDB) que somam quase R$ 12 milhões. A média é de um contrato irregular a cada dois dias. Por meio de nota, a Secretaria de Administração (Sead) informa que somente poderá se pronunciar a respeito do assunto, após ter acesso ao teor do acórdão. A Sead informou ainda que deverá apresentar recurso nos próximos dias, assim que receber a notificação.
Os dois contratos foram assinados em 27 de novembro de 2006. A soma chega a R$ 1.538.115,84. O primeiro foi feito com a Pratic Service e Terceirizados Ltda. no valor de R$ 821.733,12. Além disso, houve um aditamento de 6,6% em 16 de fevereiro de 2007. Isso acabou gerando uma despesa de R$ 54.061,40. Já a empresa Mopp Equipamentos de Limpeza, Comércio e Importação Ltda. recebeu R$ 716.382,72. Também houve um aditamento de 6,4%, o que representou um acréscimo de R$ 45.922. O TCE concluiu que os aditamentos também foram irregulares.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de ter julgado irregulares a licitação e o contrato agora apontou problemas nos termos aditivos celebrados entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com uma empresa responsável por desenvolver projeto, implantação, supervisão e controle das doze estações elevatórias de esgoto, que conduzem efluentes até a estação de tratamento conhecida como "Sorocaba 1". O valor do contrato, firmado com a empresa Vector Engenharia e Sistemas de Automação Ltda., é de R$ 1.398.735,00 e foi considerado irregular por conta da dispensa de licitação. Não cabe mais recurso e, diante disso, o Ministério Público bem como a Câmara Municipal deverão ser comunicados.
Na decisão, o presidente Cláudio Ferraz de Alvarenga, com os votos dos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho e Antônio Roque Citadini, afirma que os termos analisados "estão comprometidos", em razão, justamente, de terem sido julgados definitivamente irregulares tanto a licitação quanto o respectivo contrato. Na decisão, o TCE estabeleceu prazo de sessenta dias para que a autarquia informe sobre as providências que serão adotadas. Em nota, a assessoria de comunicação do Saae informou que abrirá sindicância interna para apurar responsabilidades, cujo resultado será informado posteriormente ao tribunal. Procedimento idêntico foi adotado pela autarquia quando o contrato em questão também foi julgado irregular pelo TCE.
Paisagismo e Sorocaba Total
Há duas semanas, por exemplo, o TCE havia julgado irregulares quatro contratos no governo do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Dois deles são com a contratação de empresa para realizar obras de manutenção paisagística. O valor de cada contrato foi de R$ 3.751.490,00. Eles vencem em 27 de abril de 2010. Um dos contratos foi firmado com a empresa Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda., responsável pelo serviço em dezoito avenidas e 65 praças. Outro, com a empresa Florestana Paisagismo e Construções e Serviços Ltda., com a manutenção e implementação em trinta avenidas e 47 praças.
As irregularidades foram apontadas pelo relator-conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, sendo que no caso dos contratos com as empresas para manutenção paisagística as principais irregulares foram apontadas não só nos contratos – celebrados no dia 5 de agosto de 2008 -, mas também na licitação e na concorrência.
No acórdão, o relator-conselheiro destaca que "careceu o certame de uma efetiva e real pesquisa de preços que deveria anteceder a licitação", e coloca em dúvida o valor obtido nos contratos, em relação ao preço de mercado. O prefeito Vitor Lippi foi multado no valor de R$ 15.850.
Na semana anterior, o órgão julgou irregulares a licitação e o contrato entre a Prefeitura e um consórcio, no valor de R$ 1,461 milhão, responsável pela elaboração de projeto de implantação das obras do programa "Sorocaba Total", além de determinar a suspensão da licitação referente ao processo 185/09, concorrência 10/09, que celebraria contrato de concessão para as linhas de ônibus do lote 1 do transporte coletivo de Sorocaba.
O prefeito Vitor Lippi, em entrevista realizada na semana passada, disse acreditar ser "apenas discordância técnica" do órgão, quando questionado sobre o volume de julgamentos irregulares de contratos, licitações e termos aditivos por parte do TCE.