Modelo de contrato advocatício - Software Jurídico ADVBOX
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CONTRATANTE: FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, portador da Carteira de Identidade sob o nº 0000, e inscrito no CPF/MF nº 000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00, apt. 00, bairro TAL, CIDADE/UF.
CONTRATADA: Dr. FULANA DE TAL, advogada inscrita na OAB/UF sob o nº 00000 e FULANO DE TAL, bacharel em direito, portador da cédula de identidade de nº 00000, com escritório profissional na rua TAL, nº 0000, conj. TAL, bairro TAL, CIDADE/UF, CEP 00000, doravante denominado CONTRATADO, acordam os seguintes:
2ª CLÁUSULA: O CONTRATADO prestará serviços à CONTRATANTE na forma de acompanhamento processual e encaminhamento de pedido de aposentadoria por invalidez, proposta em face de INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, que tramitará no âmbito administrativo do INSS da Comarca de CIDADE/UF, até o esgotamento das instâncias recursais administrativas perante a instituição. Em não havendo êxito no âmbito administrativo, será encaminhada junto ao Juizado Especial Federal, ação equivalente para a aposentadoria do Contratado, sempre na Comarca de CIDADE/UF.
3ª CLÁUSULA: Para execução do serviço ora contratado, o(a) CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, Fase administrativa:
a) o valor equivalente a 3 (três) benefícios que venham a ser concedidos, no mínimo de R$ 0000 (REAIS);
c) o valor equivalente a 3 (três) benefícios que venham a ser concedidos, no mínimo de R$ 00000 (REAIS);
e) o percentual de 10% sobre o valor determinado em execução de sentença, a título de honorários de contador;
9ª CLÁUSULA: Ocorrendo rescisão por parte da CONTRATANTE, este se obriga a pagar ao CONTRATADO o percentual indicado na cláusula 3ª, proporcionalmente ao trabalho realizado.
10ª CLÁUSULA: Os honorários previstos na cláusula 3ª, são devidos pela CONTRATANTE apenas nos casos de êxito total ou parcial da demanda objeto deste contrato, sendo desincumbida do pagamento destes apenas na hipótese de não procedência da ação em sua totalidade e em fase última de recurso.
11ª CLÁUSULA: Em caso de não procedência da ação na sua totalidade e em fase última de recurso, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, o valor de R$ 0000 (REAIS), referente a honorários advocatícios de despesas havidas na tramitação do processo judicial.