Câmara Municipal aprova projeto que facilita acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a auxílio-aluguel e abrigos de SP - Mulheres Socialistas
Câmara Municipal aprova projeto que…
Proposta da Bancada Feminista do PSOL assegura a essas mulheres atendimento sem exigência de boletim de ocorrência ou Medida Protetiva Judicial. Vereadores também aprovaram em 1º turno projeto que cria o programa de habitação Pode Entrar.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, um projeto de lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao auxílio-aluguel e aos abrigos da capital durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto do PL 136/2021 assegura o auxílio-aluguel, sem exigência de boletim de ocorrência ou Medida Protetiva Judicial, além de criar uma central de vagas de acolhimento emergencial que agiliza o atendimento dessas vítimas no serviço público.
O projeto foi proposto pelo mandato da Bancada Feminista do PSOL na Câmara, representado pela co-vereadora Silvia Ferraro. O texto prevê que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social crie a Central de Vagas que vai receber as solicitações imediatas dessas mulheres, através dos centros de acolhida socioassistencial da cidade, como os CREAS, CRAS e Centro POP.
Segundo Silvia Ferraro, a proposta – que ainda deve ser submetida à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) antes de entrar em vigor – sinaliza para a "urgência do atendimento às vítimas de violência na capital pelo Poder Público municipal".
"Infelizmente, até o Poder Público enxergar a urgência deste tipo de demanda de proteção às mulheres, muitas perderam suas vidas, seus empregos e sofreram agressões constantes. Diante de um quadro de negacionismo e conservadorismo, a aprovação deste projeto é uma vitória das mulheres, em sua luta permanente pela vida, dignidade e autonomia", afirmou a parlamentar.
A Bancada Feminista do PSOL é composta pelas covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena.
Além do projeto coletivo, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo também aprovou nesta quarta (23), em primeiro turno, o PL 390/2021 que cria o programa Pode Entrar, de habitação popular.
O projeto foi proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e deve criar "mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados", segundo o texto.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, de forma simbólica, e ainda precisa passar pela segunda votação no plenário da Casa para ir à sanção do prefeito.
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