Sob análise - Matéria - Revista Entre-Vias
Plano de Outorga da BR-116/RJ/MG e da BR-465/493/RJ foi enviado pela ANTT ao TCU para ser avaliado. Projeto prevê a concessão de 724,8 km de rodovias por três décadas.
A análise do Plano de Outorga e das minutas de edital e contrato de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – Governador Valadares está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos foram enviados ao órgão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a aprovação do Ministério da Infraestrutura no fim de junho último.
O projeto de concessão compreende 724,8 km de rodovias – sendo 534,5 km de pista simples e 190,3 km de pista dupla – que compõem a única rota disponível para se contornar a Baía de Guanabara a partir da capital fluminense, permitindo o acesso à região dos Lagos, ao Norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.
"O objetivo é melhorar o nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade, bem como garantir a segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, o tempo de viagem e o custo logístico", afirma a ANTT, destacando que o trecho, que faz a ligação entre o território carioca e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é estratégico pela extensão e pelo volume de tráfego.
O Plano de Outorga prevê algumas inovações para o pregão, como critério híbrido de julgamento (menor tarifa + maior outorga); tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples; desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico; pontos de parada para caminhoneiros; e estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão.
De acordo com a ANTT, a previsão é que sejam investidos R$ 9,01 bilhões na BR-116/RJ/MG e na BR-465/493/RJ. Já os custos operacionais estão estimados em R$ 8,27 bilhões. Ao longo de 30 anos de concessão, deverão ser gerados 137.950 empregos diretos, indiretos e de efeito-renda.
Entre as principais intervenções previstas pelo Programa de Exploração da Rodovia estão 309,52 km de obras de duplicação; 245,32 km de faixas adicionais; 61,32 km de vias marginais; 28 dispositivos em desnível; 775 melhorias de acessos; 65 passarelas; e 68 passagens de fauna; bem como a implantação de iluminação inteligente em toda a extensão das rodovias BR-465/RJ, BR-493/RJ e nos trechos críticos da BR-116/RJ, incluindo a serra de Teresópolis, que contará também com três áreas de escape.
Depois de ser concedido à iniciativa privada, o Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – Governador Valadares deverá ter 12 praças de pedágio: dez na BR-116 (sendo sete em território mineiro e três no Estado vizinho) e duas na BR-493 (RJ).
O trecho de 142,5 km da BR-116 entre Além Paraíba, na Zona da Mata, e Teresópolis, na região serrana fluminense, no entroncamento com a BR-040/RJ, foi concedido à Concessionária Rio-Teresópolis em 1995 por um prazo de 25 anos ainda na primeira etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais.
No ano passado, o projeto da nova concessão foi objeto da Audiência Pública nº 11/2020, com três sessões virtuais e extensa participação social, de acordo com a ANTT. Durante o período disponibilizado, 189 manifestações foram protocoladas, compreendendo 656 contribuições válidas analisadas pela equipe técnica da agência.