Toffoli: Fim de reeleição no Executivo reduzirá número de processos | Valor Econômico
28/05/2015 às 19h25 3
Toffoli: Fim de reeleição no Executivo reduzirá número de processos
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira que haverá uma redução no número de processos da Justiça Eleitoral caso seja aprovado em definitivo o fim da reeleição para cargos no Executivo.
Segundo ele, o fim da reeleição acabaria com processos relacionados à ideia de uso da máquina pública por candidatos e criação de programas com fins eleitorais em ano de eleição.
O presidente do TSE, entretanto, evitou fazer um juízo de valor. "Acho que positivo é deliberar, pautar", disse o ministro. "É positivo [debater as propostas relacionadas ao sistema eleitoral] porque fica sempre aquela expectativa do que vai ter ou não vai ter. Indo à voto, definindo, é importante", disse.
O ministro reafirmou a preocupação da Justiça Eleitoral com a unificação das eleições, o que poderia gerar um número expressivo de processos de registro de candidaturas e de prestação de contas em um mesmo pleito, e com a necessidade de se estabelecer um limite de gastos para as campanhas.
Na avaliação de Toffoli, é necessário fixar um valor nominal por empresa que opte por doar a campanhas eleitorais combinado com o limite percentual sobre o faturamento da empresa. "Hoje, são os próprios candidatos que se autolimitam, ou seja, o céu é o limite", afirmou.