O Ministério da Saúde lançou no final de junho um plano para garantir o atendimento de crianças com cardiopatia congênita no SUS. A iniciativa integra ações para o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de meninos e meninas com a doença. A meta inicial é ampliar em 30% o número de cirurgias realizadas na rede pública de saúde com investimento de R$ 91,5 milhões já em 2017.
Esse montante representa crescimento de 75,2% do orçamento anual destinado às cirurgias cardíacas pediátricas, que estavam na ordem de R$ 52,2 milhões. Ou seja, mais R$ 39,3 milhões a cada ano. O maior impacto para o incremento é o reajuste de 49 procedimentos da tabela SUS relacionados a esse atendimento, os de maior demanda. "O Ministério da Saúde está atendendo a demandas estratégicas, como essa da cardiopatia congênita, a partir da adoção de uma gestão austera, voltada a maior eficiência do gasto público. Em pouco mais de um ano, economizamos R$ 3,5 bilhões com a revisão de contratos e negociação com os fornecedores. Todo esse recurso foi integralmente reaplicado na saúde do cidadão", destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. "Essa proposta envolve ampliação dos recursos, com contrapartida dos serviços, que vão ter de cumprir meta", destacou sobre a eficácia do plano.
O Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita vem para integrar em todos os níveis da atenção, no âmbito do SUS, e para promover uma ampliação do acesso a serviços relacionados a cardiopatias infantis, como diagnóstico pré-natal, diagnóstico no período neonatal, transporte seguro de recém-nascidos e crianças cardiopata, assistência cirúrgica e assistência multidisciplinar.
Em complemento ao reajuste financeiro, haverá também a alteração da forma de financiamento federal, cujo repasse é atualmente realizado por meio do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC). A partir de agora esse custeio será realizado por meio Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), o que garantirá o pagamento pós-produção de todos os procedimentos realizados, estimulando, assim, o aumento do atendimento.
Outro ponto fundamental é o monitoramento e avaliação das ações. Com o Plano, o Ministério da Saúde, por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), passará a ter mais informação e controle sobre a oferta de procedimentos relacionados a cardiopatias congênitas em crianças. Todos os 69 hospitais atualmente habilitados no SUS para esse tipo de atendimento ficarão sob o monitoramento da sua produção em cirurgia cardiovascular - geral e pediátrica - regulada e não regulada pela CNRAC.
Além disso, o desempenho desses hospitais será conjuntamente avaliado pelo Ministério da Saúde, pelo Instituto do Coração de São Paulo (Incor) e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV). Os resultados da avaliação orientarão as medidas a serem tomadas quanto à manutenção, suspensão ou ampliação das habilitações.
As diretrizes estabelecidas abrangem também a formação e capacitação de profissionais da saúde. Parte delas já vem sendo implementada junto ao Hospital do Coração (HCOR) por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Ao todo, são 28 projetos realizados desde 2012, o que já resultou na capacitação de mais de 100 profissionais entre médicos e equipes de Recursos Humanos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este ano, o foco será a capacitação de ultrassonografistas na área de detecção pré-natal de malformações fetais cardíacas.
As cardiopatias congênitas correspondem a cerca de 10% das causas dos óbitos infantis e a 20% a 40% dos óbitos decorrentes de malformações. Além disso, estima-se que nasçam cerca de 30 mil crianças cardiopatas todos os anos no Brasil. O diagnóstico, por exemplo, pode ser realizado durante o pré-natal ou no período neonatal. No primeiro caso, é possível fazer a detecção de defeitos cardíacos congênitos, a partir da qual deve ser avaliada em um centro de especialidades, para investigar a gravidade da malformação e dispor acerca da necessidade, dos benefícios e dos riscos de uma intervenção após o parto.
A assistência cirúrgica é um dos pontos mais importantes da atenção a crianças com cardiopatias e visa, sempre que possível, à correção definitiva do problema, ao controle dos sintomas e à melhoria da qualidade de vida da criança, além da prevenção de futuros eventos. Há também a assistência multidisciplinar, que abrange assistência médica, de enfermagem, nutricional, reabilitação, psicológica e social. Todas que o Plano busca aumentar a sua integração para se obter maior qualidade assistencial.
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/28940-governo-federal-lanca-plano-para-ampliar-em-30-as-cirurgias-pediatricas-no-sus