Lei nem sempre é justa (também) no esporte. Gabriel é a última vítima - Lei em Campo, por Andrei Kampff - UOL
Gabriel foi uma das vítimas da desorganização do futebol nacional. Não recebia em dia e fez o que o regulamento do Campeonato Brasileiro determinava, denunciando o empregador, Sport, na Justiça esportiva (aqui, um parêntese: esse regulamento parece feito para não ser usado. Atleta ter que denunciar o atual time por inadimplência. O time perde pontos, e como ele fica com a torcida? Por que não pode ser a Procuradoria, ou a Delegacia do Trabalho, ou o sindicato?).
Gabriel venceu. Mesmo assim, teria que pagar as custas! Não pagou e foi multado. Por não pagar a multa, acabou suspenso. Tudo isso aconteceu seguindo o caminho da lei, confirmando aquela ideia de que lei e justiça nem sempre se entendem.
Você vai entender esse absurdo com Martinho Neves, procurador de Justiça e colunista do Lei em Campo. E Martinho vai ter a ajuda de Shakespeare.
Ângelo resolveu aplicá-la. Condenou à pena de morte por fornicação o jovem Cláudio, que havia engravidado sua noiva. Apesar de haver sido decretada conforme os ditames da lei, sua prisão gerou revolta social, uma vez que seu "crime" não era reprovável socialmente, até porque ele já vivia maritalmente com sua noiva, aguardando unicamente a liberação do dote para formalização do contrato nupcial.
"Claudio: … por contrato firme,/ Eu tive acesso ao leito de Julieta. / Já a conheço, pra mim é minha esposa; / Só nos faltando aquilo que o proclama/ Na forma externa. E isso não fizemos/ Só por demora havida com seu dote, / Que ainda está no cofre de uns amigos/ De que escondemos nosso amor/ Até a hora em que o receberíamos./ Mas o prazer que oculto nós tivemos/ Está escrito claro no corpo de Julieta".
"Duque: Ama o homem que lhe fez tanto mal? Julieta: Como a mulher que lhe fez mal também. Duque: (…) Foi a ação mútua? Julieta: Mútua foi a ação/ (…) E com alegria aceito essa vergonha".
Com efeito, insistindo no fato de que Gabriel continuaria na obrigação de pagar as custas, a Justiça Desportiva intimou-o para pagamento. Sua inércia fez com que ele fosse acusado de haver cometido um "crime".
Quem era vítima tornou-se réu. Gabriel foi denunciado por haver violado o art. 223 do CBJD que pune severamente quem "Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou determinação da Justiça Desportiva".
É sabido por todos (ou quase todos) que uma dívida não pode acarretar castigo disciplinar ao devedor. Tanto isso é verdade que nossa Constituição no artigo 5º, LXVII, é clara ao dizer que "não haverá prisão civil por dívida".