De R$ 17,8 bi para aposentadorias, só 27,5% estão garantidos | Alexandre Schumacher Triches – Professor de Direito
07/01/2016 09h38 - Atualizado 07/01/2016 09h38
RIO — Maior responsável pelo estouro das contas do estado no ano passado, o Rioprevidência — fundo de pensão dos servidores estaduais — é uma bomba-relógio, com potencial explosivo tão grande quanto o rombo enfrentado na área de saúde. Em 2015, já foi um sufoco arcar com as despesas do fundo. Este ano, o quadro é ainda mais grave. Com uma previsão de gastos de R$ 17,8 bilhões com aposentados e pensionistas, o Rioprevidência só tem garantidos R$ 4,9 bilhões (27,5% do valor total), que vêm de descontos em folha dos funcionários da ativa. O restante depende de uma arrecadação ainda incerta. A crise continua a queimar os royalties do petróleo, que antes cobriam quase todo o restante dos recursos necessários para fechar a conta previdenciária.
Uma matemática difícil, que já mobiliza os técnicos do governo. A situação é agravada pelo impacto que as aposentadorias especiais, garantidas por uma legislação ultrapassada, têm no caixa do estado. O presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, observa que, atualmente, precisa obter um total de recursos equivalente à soma das três principais secretarias — Saúde, Segurança e Educação — para garantir o pagamento de 251.543 aposentados e pensionistas.
— Os gastos com as secretarias de Segurança, Saúde e Educação, que beneficiam 16 milhões de habitantes, serão de cerca de R$ 18 bi. Hoje, têm direito a aposentadoria especial professores e policiais militares, que podem se aposentar com menos cinco anos de trabalho do que a maioria dos trabalhadores. Há mais de 147 mil servidores hoje nessa situação. No caso dos militares, eles ainda podem se aposentar antes, ficando na reforma, à disposição do estado — afirmou Gustavo Barbosa.
A idade mínima para a aposentadoria da mulher no estado é de 55 anos e do homem, 60. As categorias com direito a aposentadorias especiais — entre elas professores e policiais militares — podem se aposentar com 50 e 55 anos.
Além disso, segundo Barbosa, metade dos 34% dos servidores da ativa que não estão cobertos pela aposentadoria especial é formada por mulheres, que podem se aposentar com 30 anos de serviço e 55 de idade.
— Resumindo, atualmente apenas 17% dos servidores terão que cumprir 35 anos de serviço e completar 60 anos de idade. Isso significa que eu tenho menos tempo para financiar essas aposentadorias e ainda gasto mais — explica.
PREÇO DO PETRÓLEO: PREVISÃO DE MAIS QUEDA
O que vai acontecer em 2016 depende de receitas imprevisíveis dos royalties, de operações financeiras e da alienação de imóveis do Rioprevidência. No ano passado, as previsões foram construídas em cima de metas muito diferentes da realidade atual. Por exemplo, considerou-se o preço do barril de petróleo a US$ 60. Mas ontem a cotação do barril despencou mais um pouco, chegando a US$ 34,37. E a tendência é de queda ainda maior durante o ano.
Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, para tentar tapar o rombo, serão necessárias medidas extremas, que passam até mesmo pelo congelamento de salários de servidores da ativa e inativos.
— A situação da Previdência é grave em todo o país, mas no Rio ela fica ainda mais séria porque é financiada pelos royalties do petróleo, cujos valores flutuam muito e estão em queda, enquanto a despesa previdenciária é contínua e crescente — avalia o economista Mansueto Almeida.
De acordo com o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, ex-auditor fiscal do Rio Grande do Sul e autor da pesquisa "Estados brasileiros em 15 anos da LRF", o Rio ocupa a terceira pior situação do país, pois gasta 27,7% de suas receitas líquidas correntes para pagar a Previdência, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul (com 34%) e para Minas (com 28,8%).
— A curto prazo, só vejo uma maneira: o congelamento de salários de servidores da ativa e inativos. De resto, precisamos acabar com as aposentadorias especiais e adequar o modelo à demografia brasileira. Na maior parte dos países desenvolvidos, a média de idade para a aposentadoria é de 65 a 67 anos para homens e mulheres.
Além dos royalties, a Lei Orçamentária de 2015 prevê receitas de R$ 2,5 bilhões em operações (lançamento de debêntures) e alienação de imóveis no valor de R$ 1,1 bilhão.
— As previsões de receita estão muito otimistas. O governo no ano passado também tentou essas operações com debêntures, mas desistiu porque os juros cobrados pelo Banco do Brasil eram de 70%. Também é muito otimismo acreditar que, num mercado em recessão, o governo conseguirá vender imóveis. A verdade é que, mesmo que os royalties mantenham o mesmo resultado do ano passado, o que considero muito difícil, os cofres do estado vão ter que arcar com pelo menos 60% da despesa da Previdência — disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
PROJETO MUDA PENSÕES
O governo defende mudanças urgentes para tentar impedir uma avalanche de novos aposentados no estado. O governador Luiz Fernando Pezão até citou a situação do ex-comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, que foi para a reserva com 49 anos e numa forma física invejável.
— A reforma da Previdência pública é urgente. Mais de 60% dos servidores têm direito a aposentadoria especial. Para cada professor que eu tenho, há três aposentados. Na Polícia Militar e nos bombeiros, tenho gente saindo com 48 anos. Eu brinco com o Pinheiro Neto, que tem 49 anos e já é aposentado como coronel. Conta até o tempo de Colégio Militar. Essa conta não fecha. Em São Paulo, o Alckmin (governador Geraldo Alckmin) me disse que, para cada coronel na ativa, ele tem outros 22 aposentados. Ou discutimos agora mudanças urgentes no país, ou todos os estados estão fadados a quebrar — afirmou o governador —, porque 95% dos royalties do petróleo vão para financiar a Previdência. Quando estava a US$ 115 o barril, era uma festa, dava para tocar, sobrava dinheiro e tudo. Não precisávamos usar recursos do Tesouro. Em 2015, gastamos uns R$ 7,8 bi do Tesouro para cobrir.
Outro problema, segundo o presidente do Rioprevidência, é a legislação que trata de pensionistas. Ela permite, por exemplo, que, no caso de um servidor aposentado há mais de 20 anos que se case de novo e morra, a viúva receba pensão vitalícia. E algumas são bem jovens, o que pode significar que o benefício terá de ser custeado pelo estado por muitos anos.
— O estado pagará 80 anos de benefício, 20 da aposentadoria dele e mais uns 60 da estimativa de vida da viúva. Isso é uma loucura. Mas estamos com um projeto de lei na Alerj, que já foi aprovado em primeira votação, para modificar a lei, como ocorreu no governo federal. A partir da aprovação, a mulher só terá direito à pensão se já viver há pelo menos dois anos com o aposentado. E, mesmo assim, esse benefício só vai durar mais três anos (no caso de cônjuge com menos de 21 anos). Ela só vai se casar por amor — ironizou Barbosa.
O projeto fixa tetos diferentes para idades diversas. A pensão vitalícia, por exemplo, só sairá para cônjuges com mais de 44 anos.
No ano passado, para pagar R$ 15,5 bilhões de aposentadorias e pensões, o governo estadual teve que recorrer ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que liberou R$ 6,4 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais para socorrer o Rioprevidência. Mas essa fonte, este ano, secou.
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