Sendo assim, se alguém, agindo abusivamente, denunciar um conteúdo que saiba não ser ilícito, fazendo-o por puro capricho ou com o objetivo de provocar, lesar, se vingar; enfim, visando prejudicar outrem, estará agindo de má-fé, e consequentemente de forma ilícita, o que autoriza a parte lesada a reclamar a respectiva indenização caso sofra um dano em decorrência da conduta daquele que denuncia abusivamente.
No que toca especificamente ao caso em comento, outro importante fato merece atenção, e se relaciona com o argumento no sentido da alegada inviabilidade técnica de se proceder ao controle de conteúdos na internet. Consta do acórdão que:
“No que tange à viabilidade técnica de se proceder à exclusão em tempo tão exíguo, consta da sentença que a própria GOOGLE informa aos usuários que, feita a reclamação por intermédio da ferramenta ‘denúncia de abusos’ e concluindo-se que ‘o conteúdo denunciado viola as leis vigentes no mundo real ou infringe as políticas do Orkut, poderemos removê-lo imediatamente e reportar as informações às autoridades competentes”.