Governo oferece ajuda financeira a estados afetados pela unificação do ICMS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na manhã desta terça-feira (17/4) que o governo está oferecendo recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas, para que os estados afetados pela unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, nas operações de importação, substituam eventuais perdas e realizem investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas.
Hoje, estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás reduzem impostos para produtos importados, o que causa uma competição desleal entre governos. A proposta da equipe da presidente Dilma Rousseff é de unificar essa alíquota em 4%. A Resolução 72, que trata do assunto, está em votação nesta terça-feira no Senado. Os estados cobram, além de uma compensação financeira, um período de transição, que poderia ir até 2020. Mas o governo insiste que a nova regra comece já no ano que vem. ;Essa é a transição. A transição é dar condições para que o estado tenha recursos e ele terá para migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação;, afirmou Mantega. Na tarde desta segunda-feira, ele se reuniu com os governadores de Santa Catarina e Espírito Santo, mas não houve acordo.
O ministro ressaltou que, hoje, é fundamental preservar o mercado brasileiro para os produtos locais. ;Não tem nenhum sentido alguns estados darem incentivo para essa importação;, criticou. De acordo com Mantega, os estados terão disponíveis crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros reduzidas, em torno de 7% ao ano. ;Alguns estados têm banco de desenvolvimento estadual. Eles poderão usar esses bancos para financiar as empresas, reduzir o custo financeiro e mantê-las no local, mas estimuladas a produzir no local, e não meramente como um corredor de importação;, disse.