IBDFAM: Justiça condena pai em R$50 mil por abandono afetivo de filho
Justiça condena pai em R$50 mil por abandono afetivo de filho
30/09/2015 Fonte: IBDFAM com informações do TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou um pai a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um de seus filhos, por descumprimento do dever de cuidado.
Ana Carolina Melgaço ressalta que a legislação descreve as condutas dos familiares responsáveis pelo cuidado do outro, e que o dever de cuidado transcende o pagamento da pensão alimentícia. "Assim, pagar alimentos não supre o dever de cuidado, sendo cabível indenização por abandono mesmo quando os alimentos são quitados corretamente", diz.