Sindafep participa de videoconferência sobre defesa dos servidores e ações da Fenafisco em 2020 - Notícias - SINDAFEP - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Com ampla adesão virtual, foram discutidos a proposição de ADI's contra o congelamento de salário dos servidores e a elaboração de nota em prol da democracia
O vice-presidente sindical do Sindafep, Carlos Alberto Stadler, participou da 202ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada por meio de videoconferência na última quinta-feira, 28 de maio. Entre as pautas discutidas estavam a proposição de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra o congelamento de salário dos servidores públicos, a situação dos estados e a elaboração de uma nota em prol da democracia.
Devido a pandemia, as reuniões do Conselho estão sendo realizadas por meio de videoconferência, o que aumentou a adesão dos sindicatos filiados. Um dos pontos que foram discutidos na reunião foi a escalada de movimentos antidemocráticos no país, inclusive por parte de políticos. Para a Fenafisco e entidades filiadas, "é dever irrenunciável do sindicalismo defender a democracia". A nota pública também aponta que apesar dos problemas da nossa democracia, que ampliam desigualdades sociais, nenhum retrocesso civilizatório deve ser aceito. "É de mais democracia que precisamos, e não de menos. É de menos autoritarismo e violência que precisamos, e não de mais. É de um 'Gabinete da Solidariedade' que precisamos, e não de um 'Gabinete do Ódio'", diz outro trecho da nota, disponível aqui.
Entre os tópicos discutidos estavam o veto ao reajuste de servidores, presente no projeto de auxílio financeiro aos estados e municípios durante a pandemia. Aprovado no Congresso Federal com a possibilidade de reajuste para categorias envolvidas no combate à pandemia, Bolsonaro vetou o trecho. Desta forma, funcionários públicos de todas as categorias terão seus salários congelados até o fim de 2021. De acordo com a Fenafisco, a medida é "um descaso com aqueles que são responsáveis pelo funcionamento do país em frentes diversas, como a saúde, a segurança e a arrecadação tributária".
Na reunião, o Grupo de Trabalho de Crise da Fenafisco definiu que os sindicatos filiados de todo o país devem realizar um esforço conjunto para coleta de dados sobre a dívida tributária ativa dos estados, buscando mostrar o cenário atual e apresentar caminhos possíveis para superar a crise. O objetivo é que a entidade possa ser uma fonte de referência para pesquisadores do tema. O Sindafep já solicitou os dados a Secretaria da Fazenda do Paraná, mas ainda não obteve retorno.
Com ampla adesão por meio virtual, os representantes dos sindicatos expuseram a situação de cada Estado. Discutiu-se também o número de Auditores Fiscais em cada Unidade Federativa, a data do último concurso e quantos foram convocados. Por fim, foi aprovada a nova logomarca da Fenafisco, com objetivo de ser facilmente reconhecida, visando uma comunicação mais clara e objetiva.
Aprovação de contas da Fenafisco
Na última quinta-feira, 28 de maio, também foi dada continuidade à 72ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, iniciada em 15 de abril e que foi suspensa por não haver conclusão do parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas da entidade devido ao coronavírus. As contas relativas ao exercício de 2019 foram aprovadas pelo colegiado sem ressalvas. Foram propostos também ajustes no orçamento deste ano, além de adequações ao plano de ação política da entidade.