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Curso de Direito inaugura em Manaus com debates polêmicos
Palestra com desembargador vai abordar o ativismo judicial e mesa redonda com juízes e delegada discutirá a violência doméstica; os debates são abertos ao público
O mais novo curso de Direito em Manaus, da Faculdade Santa Teresa, inicia suas atividades esta semana com importantes discussões para os alunos e à sociedade em geral: ativismo judicial e violência doméstica, temas da palestra magna de abertura e da primeira mesa redonda da graduação, respectivamente. Além dos alunos, outros públicos interessados nos assuntos também poderão participar gratuitamente.
A palestra magna será proferida pelo desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Pascarelli Lopes, às 19h desta terça-feira (21), no mini auditório da Faculdade Santa Teresa, localizada na rua Acre, 200, Vieiralves. Já a mesa redonda acontece na quarta (22), no mesmo horário e local, com a participação dos juízes Jorsenildo Dourado, Ana Lorena Gazzineo e Luciana Nasser, além da psicóloga Hilene Freitas e da titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM), Debora Mafra.
Os interessados em participar podem se inscrever pelo link http://bit.ly/AtivismoJudicial ou obter mais informações pelos telefones 3302-4906/4856 e 984030034.
"Os temas escolhidos e a participação de renomados profissionais atuantes da área mostram plena sintonia com a proposta da instituição de oferecer ensino focado em temas atuais e vivência prática desde os primeiros períodos, pois isso é o que vai fazer toda a diferença na capacitação dos futuros advogados", comenta a diretora geral da Faculdade Santa Teresa, Amanda Estald.
Já a coordenadora do curso de Direito, professora Lúcia Viana, explica que os temas estão 'linkados' com importantes acontecimentos do cenário jurídico nacional. Um deles é a 11◦ Semana da Justiça pela Paz em Casa, que este ano trabalha o tema feminicídio. O evento foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, como forma de combate à violência contra o público feminino.
Outro tema voltado ao assunto são os 12 anos da Lei Maria da Penha, completados neste mês de agosto. "Todas as atividades são voltadas às discussões que envolvam a violência doméstica, com ênfase ao Feminicídio, proposto para a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Serão apresentados índices de 2018 dos diversos crimes cometidos contra o público feminino. Os participantes das duas atividades poderão interagir com os magistrados, psicóloga e delegada", informa a educadora.
Dados do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, mostra que, somente nos primeiros sete meses deste ano, mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídios e tentativas de homicídio contra mulheres foram registradas em todo o Brasil. A Central recebeu ainda quase 80 mil relatos de violência de gênero, sendo cerca de 80% das denúncias classificadas como violência doméstica. Agressões físicas representam quase metade (46,94%) dos relatos.
O Mapa da Violência no país, aponta que quase 5 mil mulheres foram assassinadas em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
Para reforçar as ações de combate a esse tipo de crime, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 14, uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto seguiu para análise do Senado.
Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. A Lei prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão.
Para quem pretende ingressar ainda este ano no ensino superior, a Faculdade Santa Teresa tem vestibular agendado. O processo é feito pelo endereço http://faculdadesantatereza.edu.br. Atualmente, a instituição oferece seis cursos de graduação, 12 de pós-graduação e quatro de MBA nas principais áreas de conhecimentos demandadas pela sociedade e o mercado de trabalho na atualidade.