O Projeto de Lei 1119/20 obriga as escolas privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante a suspensão das aulas.
Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destaca que, durante este período, as escolas estão com seus custos reduzidos, seja com consumo de água, luz, gás, alimentação de funcionários, material de limpeza e higiene, dentre outros itens. “É justo então que neste momento de grande dificuldade por que todos os brasileiros passam, em virtude desta pandemia, que estas instituições repassem a seus alunos a economia que estão tendo”, disse.
O Projeto de Lei 1108/20, por sua vez, permite a renegociação de mensalidades diretamente com as instituições particulares de ensino básico e superior, nos casos de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. Segundo a proposta, o percentual de redução das mensalidades não poderá ser menor que 20% nem maior que 30%.
O texto proíbe, por outro lado, a redução de salários de professores e funcionários. E prevê que professores deverão receber remuneração extra – custeada pelas próprias instituições – para o planejamento de aulas a distância, considerando a especificidade da linguagem, da tecnologia e do conteúdo.
O texto foi apresentado pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR) e Camilo Capiberibe (PSB-AP). O argumento dos parlamentares é que famílias e estudantes terão sua renda prejudicada pela paralisação de várias atividades. “A melhor solução é a renegociação dos contratos, a fim de possibilitar a continuação dos empreendimentos e a educação dos estudantes”, defendem na justificativa do projeto.
Pelo texto, o período a ser renegociado com as escolas de ensino básico deverá referir-se aos meses que não puderem ser compensados presencialmente em julho e dezembro de 2020 e em janeiro de 2021, a contar do primeiro dia de suspensão das aulas. A renegociação deverá ser realizada entre cada instituição de ensino e o comitê formado pelos pais de seus alunos.