Vereadores aprovam melhorias na Casa Lar e autorizam recursos para cestas básicas para famílias carentes – O Presente
Poder Legislativo Palotina
Vereadores aprovam melhorias na Casa Lar e autorizam recursos para cestas básicas para famílias carentes
Publicado em 20 de maio de 2020 | 08:36
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina realizada no dia 18 (Foto: Divulgação)
Na segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Foram aprovados nove projetos. Os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional, sendo R$ 38.500,00, referentes a remanejamento de dotação orçamentária dentro da Secretaria de Assistência Social, visando a reforma dos telhados da Casa Lar I e da Casa Lar II e R$ 35.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná, com objetivo assegurar o amparo com cestas básicas e auxílio alimentação para as famílias em situação de vulnerabilidade social, em razão da pandemia do Convid-19. Também foi aprovada alteração na lei que assegura crédito adicional especial no valor de R$ 285.000,00, oriundos de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) para recape asfáltico em vias públicas da cidade, com contrapartida do município, com emenda do deputado estadual Marcel Micheletto.
Os vereadores autorizaram ainda o Município de Palotina a efetuar repasse financeiro à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, para custeio de seguro de veículos, equipamentos e maquinários contratados pela entidade.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 105/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Moradia Social da Itaipu-Binacional e Cohapar, para atender as famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social mediante a construção de 20 unidades habitacionais no Jardim Diamante e Parque Mônaco.
Novos projetos foram protocolados no Legislativo e foram lidos durante a sessão, sendo todos baixados às comissões permanentes da Câmara. O PL 118/2020, do Executivo, cria mais uma função gratificada de pregoeiro no setor de licitações do município. Três projetos preveem a abertura e crédito adicional especial no valor de R$ 175.000,00, do Ministério da Saúde, para serem destinados ao Fundo Municipal de Saúde para custeamento de despesas e programas para área de saúde. A Câmara analisa também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, apresentado pelos vereadores Marcos Eliseu Heuert, José Pasqualotto e José Pedro Bento Filho.
Seis indicações tramitaram na sessão. O vereador Elias Naor Schlosser apresentou duas indicações sugerindo a instalação de redutores de velocidade, sendo na esquina da Rua 05 de julho com a Pontes de Miranda; na esquina da Rua Bandeirantes com Pontes de Miranda e também na esquina da Rua Projetada B, esquina com a projetada C, no Jardim Petrópolis. Junto com o vereador Gilmar Hinkel, o vereador também assinou outras indicações. Os vereadores sugerem que seja feito o recape asfáltico na Estrada Municipal KD- 453, que liga a cidade até a comunidade de Linha Catarina; também na Estrada Municipal Vereador Lourival Gabriel até Linha São Roque e ainda na estrada que liga as comunidades de La Salle, Aratiba e Aparecidinha ao distrito de Floresta.
Outra indicação que tramitou foi apresentada pelo vereador Weslei Freitas, que sugeriu a instalação de um parquinho infantil e academia de saúde no espaço vago existente na Avenida Werno Bruno Ritter, no Jardim Dallas.
O vereador Marcos Eliseu Heuert fez uso da tribuna. Para saber mais sobre o Poder Legislativo, basta acessar www.palotina.pr.leg.br