Defensoria Pública de SP oferece 90 vagas para o cargo de defensor
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou edital de abertura do VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O edital foi publicado dia 13 de julho no Diário Oficial do Estado. O concurso visa o preenchimento de 90 cargos atualmente vagos e de outros que se abrirem ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso. Há reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência.
Para se inscrever, o candidato, entre outros requisitos, deve ser bacharel em direito e ter pelo menos dois anos de prática jurídica.
As inscrições poderão ser realizadas entre as 10h do dia 25/7/2013 e às 14h do dia 23/8/2013 (horário de Brasília) exclusivamente pela internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, realizadora do concurso (www.concursosfcc.com.br). O valor de inscrição é de R$ 220,00 – o edital prevê casos de isenção ou de redução do pagamento, conforme previsões da legislação estadual.
O concurso terá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos. A aplicação da prova objetiva está prevista para 22/9/2013. A segunda prova escrita compreenderá de duas questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Penal; Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente. Haverá uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos itens 69.1 e 70.1 deste Edital.
A Terceira Prova Escrita compreenderá de duas questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias: Direitos Humanos; Direito Civil; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica e uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal.
A prova objetiva compreenderá de 88 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Comercial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.