Renegociação de dívida do Fies deve valer para 1 milhão de contratos ativos - Educação - Estado de Minas
Medida contempla contratos firmados até 2017 com mais de 90 dias em atraso
Renegociação de dívida do Fies deve valer para 1 milhão de contratos ativos (foto: Educa Mais Brasil)
Estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar as dívidas com até 92% de desconto. O texto que facilita o pagamento da dívida foi editado em dezembro de 2021. Se regulamentada, a medida deve beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas com contratos ativos do programa.
A quantidade de estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial soma 548 mil contratos, e os demais inadimplentes somam 524,7 mil contratos de financiamento, conforme dados do Ministério da Educação (MEC).
Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a medida provisória que institui a renegociação de dívida do Fies precisa passar por aprovação definitiva do texto, pelo Congresso Nacional, em até 120 dias após o fim do recesso legislativo.
Nesse ano, o número de vagas que serão disponibilizadas pelo Fies será de 110.925, sendo que 66.555 estarão disponíveis no primeiro semestre e 44.370 vagas ficarão para o segundo semestre. Assim, o aporte é de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do MEC.
O Fies é um programa do governo federal que concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições privadas. As inscrições ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.