Obter Autorização para Unidade de Regaseficação ou Liquefação — Português (Brasil)
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Obter Autorização para Unidade de Regaseficação ou Liquefação
Petróleo e derivados > Processamento e Comercialização - Gás Natural
Previamente, o interessado deverá enviar documentação para formação de cadastro de agente regulado. Após, o interessado irá solicitar autorização para: a) construção e ampliação de Unidade de Liquefação ou Regaseificação. Procedimento: análise de documentação específica; publicação de Sumário do Projeto no D.O.U.; publicação no D.O.U. b) operação de Unidade de Liquefação ou Regaseificação: análise de documentação específica; possibilidade de vistoria; publicação no D.O.U.