Defensoria Pública de Minas Gerais instala sede permanente para atendimento às vítimas do desastre de Brumadinho | Defensoria Pública de Minas Gerais
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Defensoria Pública de Minas Gerais instala sede permanente para atendimento às vítimas do desastre de Brumadinho
Defensores públicos mineiros atendem famílias atingidas no município desde 25 de janeiro, data do desastre. Assistidos recebem toda a orientação a fim de resguardar direitos e proteção da dignidade humana
Desde o dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, a Defensoria Pública de Minas Gerais está em Brumadinho em um trabalho permanente de atendimento às vítimas do desastre. Inicialmente, a ação foi de acolhimento e informação. Em seguida, a DPMG se instalou provisoriamente na cidade para prestar orientação jurídica aos atingidos, além de acompanhar o processo das doações anunciadas, orientando sobre os critérios fixados e sobre a documentação a ser assinada, a fim de resguardar direitos, uma vez que as doações não importam em adiantamento de qualquer tipo de indenização.
Para ampliar o atendimento às múltiplas e complexas demandas dos atingidos pelo rompimento da barragem, a DPMG instalará uma unidade situada em Brumadinho. A inauguração oficial será na próxima segunda-feira (1º/04).
Cinco defensores públicos atuam no local, em demandas relacionadas ao rompimento da barragem. "Temos atendido muitos familiares de vítimas, moradores de comunidades rurais que perderam casas, renda ou tiveram seus bens avariados, produtores que perderam o plantio, a criação, pequenos comerciantes, prestadores de serviço e autônomos que perderam renda e tiveram queda drástica no faturamento após o dia 25 de janeiro", explica a coordenadora Local administrativa da sede do Núcleo, defensora pública Paula de Deus Mendes do Vale.
Diversas questões dependem de procedimento judicial, como abertura de inventário, caso a pessoa falecida tenha deixado bens; requerimento de alvará para saques de saldos e valores deixados pela pessoa falecida em contas bancárias; definições de guarda; reconhecimento e dissolução de união estável. Há ainda a necessidade de se declarar a morte presumida das vítimas cujos corpos ainda não foram encontrados. A Defensoria Pública de Minas Gerais está atuando junto aos interessados para solução dessas, entre outras demandas. Outra questão acompanhada pela Instituição são as indenizações aos atingidos, em âmbito coletivo e individual.
A Defensoria Pública de Minas Gerais tem participado também de audiências públicas e reuniões nas comunidades para ouvir as demandas locais, atuando sempre em prol do protagonismo do atingido, na proteção da dignidade da pessoa humana, na promoção da cidadania e no fomento à solução pacífica dos conflitos sociais.
Ao mesmo tempo, a Defensoria de Minas Gerais tem agido na articulação e alinhamento constante com demais instituições envolvidas no caso. Um dos resultados da sua atuação no âmbito coletivo, em específico, é na ação cautelar que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, em que o acordo determinou o pagamento emergencial a todas as pessoas residentes no município de Brumadinho e nas localidades situadas até aproximadamente um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, até a cidade de Pompéu.
Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Brumadinho
Endereço: Rua Oligisto, nº 197, bairro Ipiranga (próximo ao fórum).
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e de 13h às 17h.
Áreas: Família, Sucessões e Cível (especialmente indenizações e obrigação de fazer).
Inauguração oficial: Dia 1º/04, às 10h.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (29/03/2019)