Blog da Cris: Servidores de segurança pública querem garantia de direitos
Policiais civis, militares e agentes prisionais exigem fim do parcelamento de salários e da suspensão de benefícios.
Recomposição salarial, com recuperação das perdas que já chegam a 11,36%, retomada do pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil do mês, bem como de férias-prêmio, diárias e ajuda de custo, entre outros benefícios suspensos. Essas foram algumas das reivindicações defendidas pelos profissionais de segurança reunidos na tarde desta quarta-feira (22/6/16), em audiência das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
Ostentando faixas e cartazes em um Plenário lotado de policiais civis, militares, agentes penitenciários e socioeducativos, entre outros profissionais da área de segurança pública de várias regiões de Minas Gerais, os participantes da reunião criticaram o governo do Estado pelo parcelamento no pagamento dos vencimentos e pelo atraso no pagamento de benefícios.
Insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho, muitos oradores defenderam a greve unificada de todos os setores de segurança pública, como forma de pressionar o governo. Lembraram, também, que o momento é de mobilização, considerando a aproximação da data-base da categoria, em outubro.
Devido ao grande número de participantes, a audiência foi transferida para o Plenário, que ficou lotado - Foto: Guilherme Dardanhan
A audiência foi convocada a requerimento do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), para debater os direitos legais dos servidores e tomar providências para a garantia desses direitos. Ele exibiu um vídeo feito à época da campanha eleitoral, em que o então candidato a governador Fernando Pimentel apresentou seu programa para a área. Em seguida, o parlamentar cobrou do governo a efetivação das promessas e criticou a suspensão dos prêmios por produtividade, férias-prêmio, diárias e outros direitos dos servidores.
O deputado apresentou dados numéricos sobre a suspensão de benefícios nos dois últimos anos e também denunciou que muitos oficiais têm recebido pagamento de diárias em detrimento dos militares de menor patente. "Apelo para que o comando, antes de puxar sua diária, olhe para a tropa; um bom exemplo seria pagar primeiro os soldados e cabos", afirmou.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) lembrou que o governador recebeu em audiência representantes de entidades de classe, mas lamentou o atraso dos salários, afirmando que o pessoal do setor está desestimulado e frisando que direitos não se negocia.
"Sabemos que não tem dinheiro, mas a crise é pra todo mundo e em algumas áreas da segurança parece não haver crise", disse. Assim como o deputado Sargento Rodrigues, também apontou a aproximação da data-base dos policiais, defendendo que o momento é propício para se discutir reposição. "Deram aumento para professor e para juiz. Só nós é que vamos pagar a conta?", questionou.
O presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Contagem, sargento BM Alexandre Rodrigues, se disse arrependido de ter acreditado nas promessas do governador. "Para nossa grande decepção, além de não realizar as promessas feitas em campanha, o governador ainda nos surpreendeu com o corte de benefícios conquistados em 1997", lamentou.
Requerimento - Sargento Rodrigues apresentou requerimento, a ser apreciado em uma próxima reunião, de envio de ofício ao governador Fernando Pimentel, exigindo o pagamento dos vencimentos atrasados e de outros direitos.
Condições de trabalho desumanas e apontam risco de rebelião
Adeilton acredita que, em breve, o Estado viverá uma rebelião - Foto: Guilherme Dardanhan
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha, criticou a truculência com que o governo atuou contra a greve dos agentes penitenciários, com prisões e multas às entidades, denunciou as condições de trabalho dos agentes, que considerou desumanas, insalubres e covardes e afirmou que Minas corre o risco de passar em breve por uma "megarrebelião", em razão dessa situação.
Adeilton contou que o setor conta com apenas 18 mil agentes para quase 70 mil presos. De acordo com suas denúncias, o profissional trabalha 12 horas, atrás de uma muralha, sem direito a se ausentar nem para ir ao banheiro ou para se alimentar. Relatou casos de agentes que são obrigados a fazer suas necessidades em garrafas PET, no caso de homens, e em baldes, no caso de mulheres.
Dirigindo-se ao secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, pediu mais sensibilidade por parte do governo. "O que aconteceu em Pedrinhas, no Maranhão, vai ser fichinha diante do que pode ocorrer em Minas Gerais", alertou, referindo-se à rebelião que ocorreu no complexo penitenciário do Maranhão, em 2014. Ele relatou que a cada mês entram, em média, 500 novos presos no sistema prisional mineiro, e saem menos que 150. "Já estamos perdendo o controle devido a essa situação degradante e desumana", concluiu.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues, queixou-se da falta de viatura, de assédio moral e de "unidades caindo aos pedaços". Ele pediu que o secretário de Defesa Social olhe pela situação do sistema prisional. "Um ano de promessas e mentiras. Até quando nós, servidores, vamos tolerar isso?", indagou. O presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais, Diemerson Souza Dias, reforçou as críticas de Ronan.
Sérgio Menezes se colocou à disposição para receber o grupo - Foto: Guilherme Dardanhan
Secretaria de Defesa Social - Os relatos dos representantes dos agentes do sistema penitenciário e socioeducativo sensibilizaram o secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, que se colocou à disposição para receber o grupo em seu gabinete e discutir a situação.
Ele ressaltou que assumiu há pouco mais de um mês e ainda está começando a tomar ciência dos problemas na Superintendência de Administração Prisional (Suap), mas se dispôs a abrir um canal de negociação com os sindicatos.
Com relação à multa imposta à entidade sindical pelo dia de paralisação, afirmou que a medida não é decisão do Estado, mas do Judiciário, um Poder autônomo. Ele se comprometeu a levar todas as demandas ouvidas na reunião ao Colegiado de Integração.
Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, disse que não saberia se o governo já tem alguma previsão para suspender o parcelamento dos vencimentos e retomar os pagamentos de diárias e outros direitos.
Ameça à Previdência
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) alertou para a ameaça que paira sobre os trabalhadores de modo geral com a anunciada intenção do governo federal de reformar a Previdência. Por isso, considerou "extremamente importante" a audiência, mencionando a necessidade de unir esforços de todos os setores da segurança, não só para defender os interesses da categoria quanto ao pagamento de vencimentos, diárias e outros benefícios, mas sobretudo para combater possíveis mudanças na Previdência. "Não vamos passar esse ano sem resolver isso", garantiu.
Autoridades criticaram a intenção anunciada do governo federal de reformar a Previdência - Foto: Guilherme Dardanhan
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel PM Aílton Cirilo da Silva, também defendeu "remuneração digna, que não precise de penduricalhos" e considerou fundamental a defesa do sistema previdenciário. "Parcelamento de salário é grave, mas a manutenção do sistema previdenciário também é muito importante", observou.
O vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira, também criticou o parcelamento de vencimentos, afirmando que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, que garantem a segurança da população, precisam ser dignificados. "Em outubro, completaremos 18 meses sem aumento de vencimentos e não podemos passar este ano sem reajuste, sem o fim do parcelamento e sem que seja pago tudo o que nos devem", protestou, e exigiu o pagamento no 5º dia útil do mês.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros, coronel PM Norberto Rômulo Russo, destacou que, desde 1997, marco do movimento de policiais militares mineiros por direitos, a categoria ainda não tinha vivido uma situação tão difícil como agora, e clamou todos os policiais a se unirem para realizar ações de enfrentamento ao ataque de direitos.
13º salário - Segundo o coronel Norberto, não há nenhuma perspectiva de se suspender o parcelamento de salários, ao contrário. As notícias apontam para a continuidade de parcelamento até dezembro, o que, certamente, de acordo com sua estimativa, deverá comprometer também o pagamento do 13º salário.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, delegada Míriam de Oliveira Gallupo, cobrou a nomeação dos excedentes de concurso público para a categoria. A delegada informou que a greve da Polícia Civil já paralisou 527 municípios mineiros, embora os serviços essenciais estejam garantidos, mas com redução de horário.
Pagamento de benefícios atrasados será iniciado em agosto
O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar, coronel PM Cícero Leonardo da Cunha, comunicou que a partir de agosto o governo deverá começar a pagar os atrasados referentes a férias-prêmio, diárias e ajuda de custo, segundo informações que recebeu em reunião com as Secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda, no início de junho.
Informou que o pagamento contemplaria, inicialmente, os atrasados referentes a 2014, com prioridade para os servidores mais antigos. "Infelizmente, no momento atual, os repasses orçamentários e financeiros ainda são insuficientes para efetuar todos os pagamentos de uma só vez", ressaltou. Por isso, os atrasados de 2015 ficarão para uma etapa posterior.
Por sua vez, o coronel BM Orlando José Silva, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, relatou que tem feito reuniões com o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, para pagar os benefícios e direitos, como ajuda de custo e diárias, e que os atrasos têm sido "casos pontuais", por questões administrativas.
Acrescentou que, de janeiro até agora, as situações têm sido resolvidas porque as demandas da corporação seriam menores do que as da PM, que tem um contigente maior. Entretanto, não soube precisar uma data para a quitação dos direitos atrasados.