Diante de graves acidentes, como a ruptura de barragens de mineração, a exemplo de Brumadinho (MG), e a premência de atualização de normas regulamentadoras em face dos avanços tecnológicos, o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou proposição que visa garantir maior proteção e qualidade de vida à sociedade em geral. Protocolou na Câmara dos Deputados, em 2 de julho último, o Projeto de Lei nº 3.818/2019.
Deputado Geninho Zuliani: proteção à sociedade. (Foto: Mandato do Parlamentar)
De sua autoria, o texto altera o Título II, Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho. Assim, traz para a legislação brasileira adequações que levam em conta inovações tecnológicas com a denominada Indústria 4.0. Adota o novo conceito "Condições e Meio ambiente do trabalho", o qual, segundo explica o parlamentar em sua justificativa, "já é utilizado no mundo inteiro [...], com a finalidade de atuar, efetivamente, no processo de melhoria contínua dos ambientes e locais de trabalho".
O vice-presidente do SEESP, Celso Atienza, saúda a iniciativa: "São serviços especializados. Quem vai garantir a melhoria pretendida são os engenheiros. Parabéns ao deputado Geninho Zuliani." Para o dirigente, o Projeto de Lei "cria um modelo de fiscalização" e tem "grande alcance social", contemplando trabalhadores e população em geral.