Início > Notícias > Opinião: homicídio praticado por motorista alcoolizado pode se tornar crime hediondo
Mariana Czerwonka, 23/04/2017 0 1 min leitura 461
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda a designação de relator na CCJ.
Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, começará a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progressão de regime será mais lenta. Ou seja, a punição pelo crime torna-se mais rigorosa.