FETRACONSPAR - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - Julgamento de Lula pode suspender Ficha Limpa e 'oficializar' sua candidatura
Recurso do ex-presidente ao STF, que será julgado na terça-feira (26), não pede apenas a soltura do petista. Mas também a suspensão de sua inegibilidade. Apesar disso, defesa não apresenta argumentos além daqueles que já foram rejeitadas em outras ocasiões
Além disso, o resultado mais esperado do julgamento é de rejeição do recurso. Isso porque os argumentos da defesa de Lula não são novos e já foram analisados (sem sucesso para o ex-presidente) em outras ocasiões: processo com "ilegalidades flagrantes", questionamentos à legitimidade do juiz Sergio Moro na ação original, falta de parcialidade, pré-julgamento, injustiça, aplicação indevida de medidas como condução coercitiva e divulgação de conversas interceptadas.Defesa de Lula não inova nos argumentos de recurso ao STF
Os advogados do ex-presidente questionam, por exemplo, a legitimidade de Moro, juiz do Paraná, para julgar um caso relacionado a um apartamento no estado de São Paulo – Lula está preso pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, cidade do litoral paulista. A alegação é que isso fere "o princípio do juiz natural".
Em sua argumentação, Fischer afirmou que "os recursos de natureza extraordinária, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo [dos efeitos de uma condenação]". Na análise de recursos extraordinários, são avaliados aspectos formais, como irregularidades na condenação; não o mérito. Por isso, eles são concedidos em casos muito excepcionais, quando se considera um erro na decisão inicial.