Mais de 190 mil veículos estão com pendências com multas e IPVA
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Recente levantamento divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre, (DETRAN-ACRE), revela que em 2016 cerca de 193.867 veículos estão em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outras dívidas relacionadas a documentação. No entanto, o número de inadimplentes é 8% maior que em 2015.
Segundo o gerente da Divisão de Controle de Veículos Apreendidos, Thiago de Amorim, os condutores abordados pelos agentes de trânsito com a documentação vencida terão que pagar o imposto, licenciamento e seguro obrigatório para recuperar o veículo. "A situação de atraso do IPVA aqui é recorrente, porém, não existe nenhuma ação específica para que possamos capturar os irregulares", revela.
Dados da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) mostram que apesar do alto índice de apreensões de veículos, a inadimplência dos condutores em relação ao imposto, está razoavelmente estável. Em 2015 em torno de 23% dos ve- ículos ficaram com a situação irregular. Até novembro deste ano, cerca de 16% ainda estavam em débito com taxa obrigatória.
Para o diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro de Souza, a arrecadação do imposto, apesar das apreensões, está estável. "Segue dentro da normalidade, com a arrecada- ção um pouco acima da prevista. Em 2015 foi de R$ 56 milhões. Esse ano, de janeiro a novembro, a arrecadação foi a mesma, R$ 56 milhões", explica. Para o diretor, a principal razão da evolução foi a recuperação de receitas de exercícios anteriores, ou seja, o pagamento das dívidas atrasados dos veículos. Neste caso, a arrecadação alcançada dos impostos, no ano passado, foi de R$4,1 milhões. Já em 2016, nos primeiros doze meses do ano, o montante foi de R$4,3 milhões pagos pelos condutores.
Caso os inadimplentes não busquem solucionar o débito, os problemas podem ser mais graves que a apreensão do veículo. "Além da impossibilidade de renovação do licenciamento do veículo, a pessoa em atraso com o IPVA fica impedida de retirar Certidão Negativa de Débito de tributos estaduais (CND), e o débito pode ser inscrito em dívida ativa, seguindo-se a execução para a cobrança da judicial", informa o diretor. Para a pessoa jurídica, a empresa perde incentivos fiscais relacionados ao ICMS e fica sujeita a exclusão do Simples Nacional.
Para os que estiverem com as parcelas Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores atrasadas, poderão emitir novas via através do site do DETRAN- -AC, (DETRAN.ac.gov.br), ou ir diretamente ao atendimento do Departamento localizado na Organização de Centrais de Atendimento (OCA) ou no posto fiscal da Sefaz, anexo à sede do DETRAN. Os inadimplentes com o IPVA que moram no interior do Acre devem procurar as respectivas agências da Sefaz para regulamentar a situação.
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