por Rafael Beltrão | Direito Previdenciário
Isso é muito ruim, você perde tempo, irrita o seu cliente e ainda pode estar perdendo dinheiro (muito dinheiro).
Pela minha experiência, mais de 90% dos cálculos com diferenças grandes na RMI (entre o calculado pelo advogado e o apresentado pelo INSS ou contadoria) têm esses erros porque o advogado esquece de observar uma regrinha importante do direito previdenciário, que está no § 3º, art. 28 da Lei 8.212/91.
Tá, mas o que essa regra quer dizer?
Ela fala que, se o segurado tiver um período de tempo de contribuição esse período necessariamente tem que ter um salário de contribuição. Na ausência de um salário de contribuição você deve usar pelo menos o salário mínimo do período para calcular a RMI.
Parece bobo né!?
Mas já vi casos em que a RMI no final do processo ficou 30% menor do que a RMI esperada pelo advogado. Isso acontece porque os períodos sem salários de contribuição não foram considerados no cálculo da RMI lá no começo do processo. O resultado disso pode ser um prejuízo de R$ 25.000 para o seu cliente!
§ 3º, art. 28 da Lei 8.212/91: O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Saiba mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/05/cpi-da-previdencia-vai-pedir-a-receita-federal-lista-dos-maiores-devedores