Governo planeja votar MP em abril
Comissão mista discutirá medida com empresários, usuários, trabalhadores e órgãos do governo em março
O governo conta com a votação da medida provisória 595/2012, que estabelece novas regras para o setor portuário, para abril. Para tanto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria na comissão especial mista, comprometeu-se a entregar seu relatório até 3 de abril, o que permitiria a votação do tema no dia 10.
A partir de 6 de março serão ouvidos os representantes dos trabalhadores dos portos. Na semana seguinte, será a vez dos empresários de setores agrícola, industrial, comércio e navegação. Por último, participarão representantes de órgãos do governo: a Secretaria de Portos (SEP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), os ministérios dos Transportes, do Trabalho e de Comércio Exterior. As audiências vão até o dia 20 de março.
— O sentido da proposta apresentada é dialogar amplamente com todas as partes: governo, operadores e investidores, sobretudo no Congresso — diz o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da comissão mista que analisa a medida. A MP dos Portos tem o apoio das empresas exportadoras, mas sofre críticas dos sindicalistas e parte do empresariado.
As federações dos portuários, estivadores e conferentes ameaçaram não participar do debate por causa da decisão dos parlamentares de convidar a Federação dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo. Os trabalhadores portuários contestam a participação dessa federação na discussão. "Essa federação virá aqui [Congresso] para falar a favor da MP porque, se a medida provisória for aprovada, eles passam a existir. No nosso ponto de vista, muitos trabalhadores serão terceirizados com essa MP", diz o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), também conhecido como Paulinho da Força.
A presidente Dilma Rousseff garante que o direito dos trabalhadores portuários será preservado. "Abrir os portos não significa tirar um, ou meio ou um milímetro de direito do trabalhador portuário. Pelo contrário, nós mantivemos intacta a forma pela qual esses direitos foram garantidos", disse a presidente, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. No último dia 22 de fevereiro, o governo e os portuários fecharam um acordo para suspender o movimento grevista nos portos até o dia 15 de março.
A polêmica MP dos Portos recebeu 645 emendas, que poderão ser acolhidas ou rejeitadas no parecer final. Os empresários apoiam a política federal, que prevê a atração de novos investidores, destravamento de investimentos e a competitividade para o setor. Mas a parcela constituída por operadores de terminais arrendados quer medidas que proporcionem equilíbrio competitivo, já que têm ônus maiores do que os dos terminais privativos fora do porto organizado. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, diz que o governo está receptivo a sugestões harmonizadas. Ele conta que o governo examina de maneira diferenciada a situação de terminais que pertencem à Petrobras, Vale e a empresas de setores como celulose, siderurgia e agronegócio, cujos contratos são anteriores à Lei dos Portos (8.690/1993). A ABTP defende a exclusão desses terminais, que fazem parte de cadeias produtivas, das futuras ofertas públicas que serão feitas para os demais.
A lista de 159 terminais divulgada pela SEP que requerem solução inclui três situações distintas: áreas ociosas que devem ser licitadas; terminais arrendados após a Lei dos Portos, que podem ser prorrogados por mais 25 anos; e 52 terminais anteriores à lei, dos quais 27 são representados pela ABTP. A entidade alega que R$ 10,5 bilhões deixarão de ser investidos pelos seus associados se esse impasse continuar. O governo ainda não bateu o martelo em relação aos terminais anteriores à Lei dos Portos, mas sinalizou mudanças em relação à MP enviada ao Congresso, abrindo a possibilidade de prorrogação contratual por 10 anos a fim de evitar a judicialização.
Um novo estudo para o arrendamento das 159 áreas nos portos organizados destinadas à operação de terminais e instalações deve ficar pronto dentro de seis meses. A ação faz parte do programa de modernização dos portos lançado em 2012 pelo governo federal e que deve atrair R$ 54,2 bilhões para o setor portuário até 2017.
O governo licitará áreas nos portos organizados em Manaus (AM), Ilhéus (BA) e Vitória (ES). Além deles, o porto de Imbituba (SC) — único do país que possui administração privada, mas com a concessão vencida — deverá passar por uma nova licitação. A ABTP e outras representações da iniciativa privada, lideradas pelo empresário Jorge Gerdau, divulgarão nas próximas semanas um posicionamento conjunto sobre a MP-595.
O governo se comprometeu a fortalecer os portos públicos e a buscar equilíbrio entre os novos terminais e as unidades que já estão em operação. A ABTP cobra isonomia e sugere como medida importante a autorização para que os terminais já em operação possam ampliar seus cais. "As licitações das futuras áreas dos portos públicos já vão considerar cais maiores", afirma Manteli.
Os portos brasileiros, incluindo os terminais privados, movimentaram um total de 904 milhões de toneladas de carga em 2012, de acordo com a Antaq. O valor corresponde ao acréscimo de 2,03% sobre o volume movimentado em 2011, que totalizou 886 milhões de toneladas. A expectativa é que esse patamar atinja um bilhão de toneladas nos próximos dois anos.