O indulto de natal 2017 tem gerado polêmica e controvérsia. Todavia, muitos podem estar se perguntando: Mas o que é indulto de natal? Será que o presidente Michel Temer pretendia soltar todos os condenados da Lava Jato?
Indulto de natal ou indulto natalino é um dispositivo constitucional que concede ao apenado a possibilidade de ter parte de sua sentença abrandada mediante o cumprimento de alguns requisitos.
Ou seja, o indulto de natal não significa o perdão da pena nem a exclusão da culpa. E embora o decreto do presidente Michel Temer gere desconfianças, ao menos nesse ano de 2017, nenhum condenado na Lava Jato se beneficiaria da medida.
Afinal, quem foi Carlos Alberto Brilhante Ustra?
Por outro lado, mesmo se algum condenado na Lava Jato fosse alcançado por tal decreto, não vejo motivos para polêmicas, isso porque, consta no decreto o seguinte:
"… O indulto coletivo será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência; um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência, quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos; metade da pena, se não reincidentes, e dois terços da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência quando a pena for entre quatro e oito anos, entre outros casos".
O trecho acima em negrito foi justamente um dos itens suspensos por meio de liminar concedido pela ministra do STF Cármen Lucia. Liminar concedida creio eu, apenas porque trata-se de uma decisão contrária ao governo de Michel Temer. Não sei se Carminha faria o mesmo caso o presidente fosse Lula ou Dilma.
Estou defendendo Michel Temer? Nesse imbróglio, sim. E todos os que nos acompanham sabem o quanto consideramos o atual presidente sem nenhuma condição ética e moral para ocupar o cargo. Não obstante, no caso do indulto, as críticas que se avolumam são descabidas.
Por fim, aceitando a hipótese de que o indulto de natal beneficia os autores de crimes de colarinho branco, justamente os corruptos e corruptores alcançados pela Lava Jato, deve-se ponderar que não é o indulto em si que favorece a soltura dessa gente, mas sim, a errônea ideia assentada na jurisprudência brasileira, de que lavagem de dinheiro, desvio de verbas, caixa dois e propina não são crimes de altíssima gravidade contra o a sociedade.
Enquanto não se criarem leis mais rígidas contra a corrupção, não adianta exigir rigidez nos indultos. José Dirceu, Pizzolato, Jacob Barata, Garotinho e tantos outros, continuarão sendo soltos. Continuarão debochando e rindo da sociedade. Para tanto, continuarão contando com o silêncio, se não a anuência mesmo das excelências que presidem o STF e a PGR.
Tags: condenado na lava jato, governo de michel temer, indulto de natal, indulto natalino, pizzolato, Presidente Michel Temer