NATÁLIA BARROCA: QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO PENAL
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
José é funcionário público e, em cumprimento de mandado judicial, se dirigiu ao escritório de Pedro para efetuar busca e apreensão de autos. Pedro lhe ofereceu a quantia de R$ 100,00 para que retardasse a diligência por alguns dias. José aceitou o dinheiro, mas não retardou a diligência, efetuando desde logo a apreensão. José e Pedro responderão, respectivamente, por crime de
a) prevaricação e corrupção passiva.
b) concussão e corrupção passiva.
c) corrupção ativa e corrupção passiva.
d) prevaricação e corrupção ativa.
e) corrupção passiva e corrupção ativa.
I. Desviar o funcionário público dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
II. Exigir, para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de
a) furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
b) apropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.
c) peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.
d) excesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.
e) estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.
Durante um julgamento perante o Tribunal do Júri, um jurado, que em sua vida normal exerce a função de vendedor, solicitou R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado do réu para votar pela absolvição deste. O jurado
a) cometeu crime de corrupção ativa.
b) cometeu crime de corrupção passiva.
c) cometeu crime de concussão.
d) cometeu crime de prevaricação.
e) não cometeu nenhum crime, pois não era funcionário público.
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a
Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.
FCC - 2007 - MPU - Analista
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, dentre outros, o
a) tutor dativo.
c) curador dativo.
d) inventariante judicial.
e) síndico falimentar.
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
a) Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida.
b) Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público.
c) Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal.
d) Pratica crime de resistência quem se opõe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos.
e) Para a caracterização do crime de desacato não é necessário que o funcionário público esteja no exercício da função ou, não estando, que a ofensa se verifique em função dela.
CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia
Paulino, que é servidor público, e seu vizinho Silvestre, que não tem vínculo funcional com a administração pública, subtraíram o computador e a impressora utilizados por Paulino na sua unidade de lotação, apropriando-se dos equipamentos. Silvestre tem conhecimento da profissão de Paulino.
Nessa hipótese, Paulino e Silvestre devem responder pelo(s) crime(s) de
a) peculato e furto, respectivamente.
c) furto e peculato, respectivamente.
d) furto.
e) peculato e apropriação indébita, respectivamente.
Quanto aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) No crime de falsificação de documento público, o fato de ser o agente funcionário público é um indiferente penal, ainda que esse agente cometa o crime prevalecendo-se do cargo, tendo em vista que tal delito é contra a fé e não contra a administração pública.
b) No crime de falsidade ideológica, o documento é materialmente verdadeiro, mas seu conteúdo não reflete a realidade, seja porque o agente omitiu declaração que dele deveria constar, seja porque nele inseriu ou fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
c) No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal é mero exaurimento do crime, não sendo obrigatória a sua presença para a configuração do delito.
d) Não haverá o crime de condescendência criminosa quando faltar ao funcionário público competência para responsabilizar o subordinado que cometeu a infração no exercício do cargo.
e) A ocorrência de prejuízo público como resultado do fato não influencia a pena do crime de abandono de função.
No que diz respeito aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios no que concerne ao sujeito ativo.