Deputado paraibano espera que STF não ceda a pressões da burocracia - PB AGORA
Deputado paraibano espera que STF não ceda a pressões da burocracia
HC de Lula: o que está em jogo é a democracia, diz direção do PT/PB
Publicado em 4 de abril de 2018 às 20h00
Espero que o STF se mantenha guardião da Constituição e não ceda às pressões da burocracia judicial afirma Jeová sobre o julgamento
"Nesta quarta-feira (04), o Brasil vai estar diante de um debate. Ou seja vamos ver se o Supremo Tribunal Federal (STF) vai resolver ser o guardião e defensor da Constituição Federal ou se, infelizmente, vai ceder às pressões da burocracia judicial que quer limitar um direito universal que é a presunção de inocência, que não é um direito desta ou daquela pessoa, mas, o princípio da inocência", disse hoje (03), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar se referia ao julgamento do habeas corpus que poderá garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O parlamentar que também é advogado lembra que está bem clara na Declaração dos Direitos Humanos que ninguém pode ser considerado culpado antes de uma decisão transitada e julgada. "Os tribunais estão ai para mostrar, com seus números, que os recursos em tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, em regra, de cada 100 casos, cerca de 25 são dados provimento. Então não tem como aplicar uma pena precocemente porque é preciso assegurar os recursos que são uma garantia inalienável, irrenunciável, é preciso que se respeite o transito em julgado como consequência natural do princípio da inocência", argumenta Jeová.
Ainda segundo Jeová, não se trata, neste instante, de fazer a defesa desta ou daquela pessoa. "Seja Lula ou qualquer outro, o que é preciso é defender um princípio universal de Direito, que é o princípio da inocência, por isso, esperamos que amanhã, o Supremo Tribunal Federal tome a decisão correta no habeas corpus do ex-presidente Lula, no sentido de que a execução de qualquer pena que lhe for imposta só possa acontecer depois de vencido todos os prazos e todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. Esperamos por Justiça e clamamos por Justiça e, sobretudo pelo respeito a Constituição Federal em seu artigo 5º", finaliza o deputado.
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