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Saiba o que é de competência da Receita Federal e como consultar os serviços do órgão no DF diretamente online. Veja quais serviços podem ser requisitado pela web e como fazer o agendamento para consultas nos postos de atendimento da Receita do DF.
Atribuições da Receita Federal e tipos de serviços prestados
A Receita Federal do Brasil, cuja sigla é RFB, é um órgão do governo federal subordinado ao Ministério da Fazenda. Ela é responsável pela administração dos tributos internos e de comércio exterior do Brasil. Dentre suas atividades mais conhecidas pela população está o processamento dos cadastros de pessoa física, o CPF, e de pessoa jurídica, o CNPJ.
A instituição também é responsável por atividades de arrecadação e combate à sonegação de imposto, pirataria, contrabando e demais crimes contra a ordem tributária. Disposta em todo o território nacional os postos de atendimento e fiscalização da Receita estrutura-se por unidades centrais e unidades descentralizadas para o atendimento da população e realização de serviços internos da instituição.
Em março de 2007, com a lei nº. 11.457, as Secretarias da RF foram unidas, colocando sob sua responsabilidade também as contribuições previdenciárias e o combate à sonegação fiscal. Desde o começo dos anos 2000 o órgão vem trabalhando no sentido de informatizar os processos e disponibilizar serviços aos cidadão e as empresas diretamente online. Essas medidas vêm facilitando a vida dos contribuintes ajudando para agilizar requerimentos, transferência de dados e agendamento de consulta presenciais nos postos de atendimento da RFB.
Declaração de Imposto de Renda online no site da RFB
Devido ao modelo de gestão centralizada da RFB, grande parte dos serviços prestados pelo órgão podem ser acessados via internet, facilitando e agilizando o atendimento ao cidadão.
Já há algum tempo, o contribuinte pode fazer a declaração do seu imposto de renda em casa, através do site do Receitanet. O site é um canal interativo que liga o contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Como ele os contribuintes do imposto de renda podem de forma ágil e segura enviar suas declarações em arquivos digitais.
Através de um software próprio pode-se é permito o preenchimento de todos os campos e requerimentos obrigatórios para a formulação e cálculo do Imposto de Renda. Esse documento pode ser emitido e recebimento pelo órgão do governo sem que o contribuinte precise sair de casa, basta que esse possua uma conexão de internet.
Emissão de certificações negativas na RFB
Também no site da Receita Federal é possível emitir certidões negativas de débito com tributos devidos a União. A certidão negativa de tributos federais pode ser emitida em relação a divida ativa da União para imóveis rurais, pessoa física ou pessoa jurídica. Também se pode emitir as certidões negativas de débitos referentes às contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.
Para realizar a consulta e fazer a emissão, que pode ser feita por qualquer pessoa, basta fornecer o número do CFP ou CNPJ da empresa ou pessoa física requerida. Após o preenchimento desses dados será requisitado que se digite um código de segurança, que aparecerá na mesma página no formato de uma imagem. A certidão aparecerá na tela do navegador da internet e poderá ser impressa. Ela possui um validade e um número de certificação digital que faz com que o documento possa ser utilizado como um via original de certidão negativa de débitos para quaisquer procedimentos que requisitem tal documento.
Em caso de se persistir dúvidas ou para consular serviços não disponíveis para realização online no site da RFB agende pela internet uma visita aos postos de atendimento da instituição através do link "Outros" na guia de serviços da página inicial. Após isso basta clicar em "Agendamento de Atendimento Presencial" e preencher o formulário eletrônico desta página.