AMMA :: RESOLUÇÃO 01/2015 - REGULA AS ELEIÇÕES PARA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR REGIONAL
13/07/2015 21h14
RESOLUÇÃO 01/2015 - REGULA AS ELEIÇÕES PARA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR REGIONAL
RESOLUÇÃO AD REFEREDUM Nº. 01/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015.
REGULA AS ELEIÇÕES PARA MAGISTRADOS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR REGIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CONFORME DA RESOLUÇÃO Nº 43/2014 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
A DIREITORIA EXECUTIVA DA AMMA no uso das atribuições e observado o disposto na Resolução nº 43/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA
CONSIDERANDO que o Comitê Gestor Regional terá na sua composição um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados, a partir da lista de inscrição, conforme previsão do art. 4º, III da Resolução nº 43/2014-TJMA
CONSIDERANDO que o art. 9º, §1º da Resolução nº 43/2014-TJMA prevê a eleição de magistrado para compor o Comitê Gestor Regional a ser promovida pela Associação dos Magistrados do Maranhão;
CONSIDERANDO que foi enviada lista dos magistrados inscritos para concorrer às eleições a ser promovida pela AMMA através do Ofício OFC – GVP-50201
CONSIDERANDO o prazo para a realização das eleições disposto no art. 9º, §2º da Resolução nº 43/2014-TJMA
Art. 1º. A escolha será realizada nos termos do art. 9 º da Resolução nº 43/2014, dentre os inscritos, que constam na lista enviada pelo TJMA, anexa ao Ofício OFC-GVP-502015, quais sejam:
Frederico Feitosa de Oliveira
2ª Vara da Comarca da Estreito
Manoel Aureliano Ferreira Neto
8º Juizado de São Luís
5ª Vara da Comarca de Caxias
Antonio Luiz de Almeida Silva
Juiz Auxiliar – São Luís
Rogério Monteles da Costa
Juizado da Comarca de Timon
2ª Vara da Comarca de Caxias
Dayna Leão Tajra Reis Teixeira
Rogério Pelegrine Tognon Rondon
1ª Vara da Comarca de Codó
Comarca de Buriti
Juizado da Comarca de Bacabal
2ª Vara da Comarca de Açailândia
Comarca de Olinda Nova
Iris Danielle de Araujo Santos
3ª Vara da Família de Imperatriz
Edimar Fernando Mendonça de Sousa
2ª Vara de Execuções Penais de São Luís
Joscelmo Sousa Gomes
3ª Vara de Bacabal
2ª Vara de Itapecuru
Mário Marcio de Almeida Sousa
3ª Vara Criminal de Imperatriz- Juiz Corregedor
§1º Não concorrerão na eleição promovida pela AMMA os magistrados André Bogéa Pereira Santos e Mirella Cezar Freitas, embora os nomes constem na lista enviada através do Ofício OFC-GVP-502015, em virtude da indicação realizada pelo TJMA nos termos do art. 4º, I da Resolução nº 43/2014.
Art. 2º. As eleições ocorrerão no período de 08:00 horas do dia 27.07.2015 às 18:00 horas do dia 29.07.2015, com votação secreta pelo site da www.amma.com.br, sendo disponibilizado banner específico para votação.
Parágrafo único. O associado exercerá seu voto inserindo CPF e data de nascimento no link das eleições.
Art. 3º. Será declarado eleito como membro titular o magistrado inscrito com maior número de votos e, como suplente, o segundo colocado na votação apurada eletronicamente ao final do período de eleição, conforme art. 9º, §3º da Resolução nº 43/2014-TJMA.
Art. 4º. Os membros do Comitê terão mandatos de 02 (dois) anos, renováveis por mais 02 (dois) anos. A renovação dos mandatos será automática, se não requerida pela Associação dos Magistrados - AMMA a abertura de inscrição para nova eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do vencimento dos primeiros mandatos.
Parágrafo único. Vagando, por qualquer motivo e no curso da vigência do mandato, a substituição do membro titular ou suplente dar-se-á entre a lista de inscritos, observando, a ordem de colocação nas eleições.
Art. 5º. Os magistrados escolhidos como membro do Comitê Gestor Regional, na qualidade de titular ou suplente, quando das reuniões designadas pelo presidente do comitê, não farão jus à ajuda de custo por parte do Tribunal.
Parágrafo único. Os magistrados escolhidos pela AMMA, participarão das reuniões do comitê, debatendo e dando sugestões, mas não terão direito a voto, nos moldes do art. 9º, §4º da Resolução nº 43/2014-TJMA.