Posso retirar objetos colocados por morador em área comum?
Por Iracema Palmeira Carvalho
Tenho no prédio um morador que insiste em colocar objetos que recolhe nas ruas ou que não cabe em seu aptº no hall do prédio,tais como: Plantas, bicicletas, garrafas, churrasqueiras,plantas etc.Posso simplesmente pedir a faxineira para joga-los fora? È que Prédio não tem regulamento interno, e tenho medo de tomar tal atitude e depois ter que responder judicialmente. Tem algum artigo na lei de condomínio que me permite fazer tal coisa? Já enviei a ele uma notificação via cartório, mas ele não deu conhecimento, já fiz assembleia onde foi dado a ele um prazo para a retirado dos mesmo, mas ainda assim ele não o fez, a ata desta assembleia assim como todas as outras tem registro em cartório.
24 Ago 2011 ... Um muito comum é a guarda de objetos estranhos ao local, como entulho, móveis velhos, etc. ... aqui: Comunicado sobre retirada de Entulhos de Obras na garagem ... uma possibilidade é a instalação de armários em uma área comum ... Caso a vaga do morador que possua um carro e uma moto seja ...
Abaixo-assinado · Advertência - Ar condicionado · Advertência a morador ... grande maioria como propriedade comum de uso privativo, ou seja, ela é área comum, ... Utilizar a vaga de veículos para a guarda de objetos, móveis, utensílios, etc., mesmo ... ele não deve entrar com este veículo na área destinada a garagem.
Iracema, mande uma última carta dando prazo para a retirada sob pena de multa e avisando que vc vai retirar tudo, se ele não retirar multe e retire tudo.
Se realmente são objetos sucateados descarte, se tiver algo em condições de uso, guarde para entregar a ele sob a condição de que ele guarde dentro de sua unidade, caso ele reclame.
Aplicar multa sem ter base legal para isso, compromete a legalidade da punição. Você pode até notificar e aplicar a multa para dar um "susto", mas se o morador acionar a justiça, certamente, o condomínio iria perder a causa. Sugiro providenciar, urgentemente, um regulamento interno.
Iracema, vc pode sim multar com base no Código Civil artigo 1335:
´´ Código Civil Art. 1.335. São direitos do condômino:
II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;´´
Garanto que a destinação do hall do prédio não é entulhar cacarecos dos moradores.
Multe sem medo, no texto da notificação / advertência copie esse artigo da lei, para que fique claro ao morador o que está infringindo, já que não há RI.