GT7 – Diversidade Sexual e de Gênero e Direitos Humanos | Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
GT7 – Diversidade Sexual e de Gênero e Direitos Humanos
GRUPO TEMÁTICO: DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO E DIREITOS HUMANOS
Integrantes: Michelle Barbosa Agnoleti, José Cleudo Gomes
Estudar, analisar e divulgar as atividades acadêmicas sobre os temas da Diversidade Sexual e Gênero da UFPB e demais IS que atuam junto ao NCDH/UFPB que já vem sendo desenvolvidas nessas IES;
Promover, estudar e aprofundar os direitos humanos relativos às questões de Diversidade Sexual e Gênero;
Construir um grupo permanente de pesquisa, envolvendo Docentes, Discentes e Servidores Técnico-Administrativos interessados no tema da Diversidade Sexual e de Gênero, abrindo caminhos e possibilidades de novos trabalhos nessa temática;
Promover reuniões quinzenais para definição e avaliação de atividades, definição de tarefas, apresentação de novas ideias e propostas de pesquisa dentro do tema, leitura e análise de textos, relatórios, documentos e notícias sobre a temática;
Preparação de Seminários sobre o tema, à medida que os trabalhos do grupo avançarem.
CRIAÇÃO DO GRUPO TEMÁTICO:
Há que se explicar o porquê da necessidade de autonomia, em se criar um Grupo Temático à parte do já tão atuante de GT de Cultura e Educação em Direito Humanos, a partir de 2011, inicialmente denominado "Diversidade Sexual e Gênero".
Torna-se solar e lógica a criação do Grupo Temático da Diversidade Sexual e de Gênero e Direitos Humanos, com status autônomo, na sociedade brasileira, formando hoje muito mais do que uma 'comunidade LGBTTI', mas uma SOCIEDADE HOMOAFETIVA.
A autonomia do Grupo Temático da Diversidade Sexual e de Gênero e Direitos Humanos dará a Sociedade Homoafetiva condições de buscar a proteção de seus direitos, e a orientação e adequação de seus anseios junto à sociedade em vigor, de forma justa, rápida, eficiente e ponderada, agregando valores dos diversos setores da Sociedade Brasileira.
Em tempos de intolerância e face às graves violações de direitos que vimos assistindo na atualidade, a Educação em Direitos Humanos se torna o meio mais importante para a construção de outra forma de convivência entre desiguais, na mediação de conflitos e na busca da paz.
Aqui é preciso destacar que, ao falarmos em intolerância estamos querendo significar a ausência de disposição para ouvir e aceitar opiniões contrárias e não, no sentido de falta condescendência ou indulgência para com aquilo que não se quer ou não se pode impedir, como, com precisão, nos falam Felipe e Bello (2009, p. 152):
Gostaríamos de enfatizar o quanto a ideia de tolerância para com os chamados "diferentes" é perigosa e escorregadia, pois quando simplesmente toleramos o outro, exercemos o poder de suportá-los com suas práticas. É como se disséssemos: no fundo, não entendo, não aceito, apenas tolero, permito que o outro seja assim, dessa maneira. Em resumo, a tolerância não significa necessariamente aceitação, pelo contrário, ela pode disfarçar a não-aceitação especialmente em tempos de diversidade, quando as pessoas começam a se sentir impelidas a se dar conta do que é e do que não é "politicamente correto" dizer ou fazer.
Não há o que se falar em cidadania se não falarmos e agirmos concretamente na educação, aqui compreendida não apenas na Educação em e para os Direitos Humanos, pois se uma educação plena não haverá cidadania. E esta educação plena só será efetiva quando as pessoas que atuam nas instituições de ensino tenham consciência de que educar é necessariamente educar para a diversidade: é buscar dar eficácia e dignidade humana.
Educar para as transformações
A sociedade vive permanentes e profundas transformações que não podem deixar de ser consideradas por nenhuma instituição democrática. Cresce nessa sociedade a consciência do papel da educação enquanto via de enfrentamento de práticas de exclusão a partir, dentre outras, de questões de gênero, identidade sexual, objetivando a promoção de práticas inclusas e de ações afirmativas garantidoras da promoção da igualdade independentemente de qualquer diferença e/ou diversidade, assegurando assim a plena participação dos diversos atores sociais.
Neste contexto a educação, e em particular as instituições de ensino, desde o fundamental até o superior, são convocadas a apresentarem suas contribuições para que a mudança se estenda a todos, a partir do enfrentamento de pensamentos, posturas e práticas que tornam difícil, quando não impedem a participação dos setores socialmente excluídos deste país, pondo fim à reprodução do aparelho repressor que permite, ou, na maioria das vezes incentiva a desigualdade.
É nesse momento que, em algumas das nossas instituições de ensino, vemos crescer a participação propositiva de profissionais da educação a partir do enfrentamento da heternormatividade, do preconceito e da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos – LGBTTI, disseminam uma cultura não homofóbica, por meio da construção coletiva de uma consciência crítica e baseada no respeito à diversidade e aos direitos humanos. O texto ora apresentado pretende contribuir com essa construção coletiva, na busca de alcançar uma escola democrática, porque entende a importância do incentivo a promoção e a adoção de uma cultura cidadã, fundada na inclusão do outro: na dignidade da pessoa da humana, como o fim da educação em e para os direitos humanos.
Abordar a diversidade sexual e de gênero no ambiente escolar não é das tarefas mais fáceis; requer boa vontade, coragem, e, muitas vezes, um esforço individual (e, por que não dizer solitário) para a busca do conhecimento a ser partilhado, de modo que os educadores possam fornecer informações seguras, confiáveis, não discriminatórias e com uma base científica consistente para promover um debate esclarecedor e mitigador do preconceito e da segregação. Para tanto, é necessário que promovam um árduo trabalho de desconstrução de mitos, não só junto a estudantes, mas também por seus/suas responsáveis, e que tenham o apoio de gestores comprometidos com a promoção da cidadania e respeito para todos, independentemente da orientação sexual que apresentam, uma vez que a escola:
Em sua função protetora, precisa configurar-se cada vez mais como uma instância de educação para os valores da modernidade, combatendo por todos os meios educativos ao seu alcance e caminhando pari passu com a família e responsáveis pelas crianças, adolescentes e jovens, todas as formas de discriminação que podem comprometer não apenas a qualidade da formação e da educação oferecida, como pode colocar em risco o futuro itinerário do aluno.
Como bem observou Emile Durkheim, há mais de cem anos, a vida escolar consiste em um momento decisivo, único, insubstituível, no qual podemos formar a criança, dado que nessa fase da vida, a sociedade ainda não despertou nela sentimentos que a tornam parcialmente refratária à vida em comum. Esse clássico da literatura educacional insistia ainda no papel de mediação da escola. Se ela for deixada de lado, não temos nenhum outro ambiente intermediário entre a família e a sociedade.
Na escola pode se desenvolver, dependendo de sua qualidade como cidadania pelos quais lutamos e que se resume em assegurar aos educandos as oportunidades de se enriquecerem culturalmente, fazendo uso ético dos conhecimentos adquiridos, de forma que crianças, adolescentes e jovens tenham na instituição escolar um ponto de referência para projetarem uma vida digna que valorize e respeite a diferença e a diversidade. (CUNHA, 2009, p. 12)
Já foram realizadas, incluindo a do ano de 2010, IX Paradas da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia. Em contra nota, tem se tornado lugar comum à prática de crimes contra as pessoas em razão da orientação sexual não hegemônica; não heteronormativa, tem crescido de forma alarmante em nosso estado.
Objetivando a consolidação da cidadania LGBTTI, o Governo Federal lançou o "Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra a homoafetividade e de Promoção da Cidadania de Homossexuais", a partir do 'Brasil sem Homofobia", sendo esta uma das bases fundamentais para a ampliação e fortalecimento do exército da cidadania no Brasil. Um verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e respeito à diferença. É o reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão duramente conquistados. E o NCDH/UFPB, não pode permanecer alheio à essa parcela significativa da Comunidade Universitária que, cotidianamente, tem seus direitos violados ou não reconhecidos.
Com a criação do grupo Temático da Diversidade Sexual e de Gênero e Direitos Humanos no NCDH/UFPB, as atividades de ensino pesquisa e extensão que versem sobre a realidade da homoafetividade e questões de gênero, poderão ser divulgados e pensados de forma mais abrangente, não só por todos os profissionais da área, como também pela Universidade, extremamente necessitada de esclarecimentos, repostas e políticas públicas para a população LGBTTI.
Observe-se que muitas vezes por falta de instrução, e por serem violenta e permanentemente discriminados por setores da sociedade, os homossexuais são alijados ainda mais o seio social, tendo cerceados os seus legítimos anseios.
Devemos ser o elo agregador desta empreitada. O NCDH/UFPB deverá ter um papel de destaque na tarefa de aproximar os diversos setores da universidade, e ser como de sua essência, o agregador das ações acadêmicas voltadas para os Direitos Humanos no âmbito da UFPB e das demais IES que atuam, por meios de Docentes e Discentes, no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, defende que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. No mesmo sentido, a Constituição Federal Brasileira de 1988 deixa clara a preocupação em garantir os direitos humanos numa perspectiva de igualdade entre as pessoas, destacando a cidadania e a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais.
Relevamos os avanços advindos com a promulgação da Constituição Federal quando esta preconiza, n o seu art. 3º, como direitos e garantias fundamentais, a promoção do bem e de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
Sobre os direitos individuais e coletivos, ainda na Magna carta está prevista novamente, nos art. 5º e 6º, a igualdade entre as pessoas, reafirmando-se que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Para essa reafirmação, estão prescritos entre os direitos sociais, a previdência social e a assistência aos desamparados.
A partir do texto constitucional e das lutas sociais mais incisivas pelos direitos humanos, vem sendo possibilitada, junto ao Legislativo de vários Estados e Municípios, a afirmação de leis visando à isonomia de direitos.
Faz-se imperioso que o NCDH/UFPB reafirme que a defesa, a garantia e a promoção dos direitos humanos, inclusive no combate a todas as formas de discriminação e de violência e que, portanto, o combate à homofobia e a promoção dos direitos humanos de homossexuais é um compromisso da NCDH/UFPB e de toda a sociedade brasileira.
Grupo de Trabalho – Diversidade Sexual e Gênero
Coordenação: Profa. Dra. Silvana de Souza Nascimento
Vice-coordenação: Prof. Dr. Eduardo Sérgio Soares de Sousa
José Baptista de Mello Neto, Michelle Barbosa Agnoleti, José Cleudo, Alcemir Freire, Mônica Franch, Adriano de Leon, Verônica Guerra, Marluce Pereira, Robson Antão
Colaboradores: Grupo de Pesquisa pandora/CCHLA/UFPB, Grupo de Pesquisa Guetu/CCAE/UFPB, NUDAS (Núcleo Universitário de Diversidade Afetivo Sexual), MEL (Movimento do Espírito lilás), ASTRAPA (Associação das Travestis da Paraíba), Grupo de Mulheres Lésbicas Maria Quitéria, OAB/Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, Gayrreiros do Vale do Paraíba, Secretaria Municipal de Saúde/DST/AIDS (Roberto Maia).
Funcionamento: Reuniões mensais na sede do NCDH.
MAPEAMENTO DE PESQUISAS E PESQUISADORES NA UFPB
Identificar Docentes, Discentes e Servidores Técnico-Administrativos que já desenvolvam atividades acadêmicas sobre os temas da Diversidade Sexual e Gênero na UFPB e demais IES que atuem junto ao NCDH/UFPB;
MAPEAMENTO DE PESQUISAS E PESQUISADORES NA PARAÍBA/OUTRAS IES
Mapear as atividades acadêmicas sobre os temas da Diversidade Sexual e Gênero nas demais IES, especialmente Nordeste.