Foram encontrados 1281 itens, contendo a expressão icms frete, da área Estadual, do estado de ''SP''
Trechos localizados: ... VI.1 - Frete Quando o frete for cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da ... II - Base de cálculo do ICMS nas operações com ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ... Decisão Normativa CAT nº 1/2015, foi informado que o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, enquanto CIDE, deverá ... Constituição, ou seja, caso típico do ICMS. Além disso, ao tratar ...
2. [Comentário] - ICMS/SP - Gorjeta - Exclusão da base de cálculo - Comentário
Trechos localizados: ... Decreto 51.597/2007, que instituiu regime especial de tributação do ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de ... , que poderão, assim, excluir estes valores de sua receita tributável pelo ICMS. ... A novidade na legislação do ICMS do Estado de São Paulo se deu a partir do ... ICMS/SP - Gorjeta - Exclusão da base de cálculo - ... anto a excluir os valores correspondentes às gorjetas da base de cálculo do ICMS. Neste Comentário, analisaremos como a legislação paulista tratou do ...
3. [Decreto do Estado de São Paulo nº 54.239 de 14.04.2009]
SP - ICMS - Substituição tributária - Complemento, prestação de serviço de transporte, antecipação, ressarcimento e outros assuntos - Alterações
Foi alterado o Regulamento do ICMS, para dispor sobre: a) o pagamento do imposto pelo contribuinte substituído que receber a mercadoria diretamente do substituto, na impossibilidade de inclusão dos valores referentes a frete, seguro ou outro encargo na base de cálculo pelo sujeito passivo por substituição, com efeitos desde 23.12.2008; b) o complemento do imposto quando o valor da operação ou prestação final com a mercadoria ou serviço for maior que o da base de cálculo utilizada para a retenção, com efeitos desde 23.12.2008; c) o imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte, pago pelo transportador; d) o recolhimento antecipado do imposto pelo contribuinte atacadista destinatário da mercadoria, na entrada, em território paulista, de mercadoria proveniente de outra unidade federada.
Por fim o Decreto nº 54.239/2009 acrescentou dispositivo no RICMS, com efeitos desde 23.12.2008, relativo ao ressarcimento do valor do imposto retido a maior, nas hipóteses especificadas.
Trechos localizados: ... Art. 42 do Regulamento do ICMS, relativamente a períodos de apuração anteriores, poderá ser pago, sem ... Art. 42, qual seja, a impossibilidade de inclusão dos valores referentes a frete, seguro ou outros encargos na base de cálculo da substituição tributária ... "Artigo 42. Na impossibilidade de inclusão dos valores referentes a frete, seguro ou outro encargo na base de cálculo a que se refere o "caput" ... a vez, dispõe que o imposto devido nos termos do Art. 42 do Regulamento do ICMS, relativamente a períodos de apuração anteriores, poderá ser pago, sem ... e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O Art. 1º da minuta introduz alterações em diversos dispositivos do ...
4. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 111 de 24.11.2016]
Trechos localizados: ... artigo 313-V do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado ... reço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao ... 44 do Regulamento do ICMS, observando o seguinte cronograma: a) até 31-12-2017, a comprovação ...
5. [Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 24.07.2015]
Trechos localizados: ... 2015 ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a ... Ante o exposto, questiona: "O AFRMM faz parte ou não da Base de Cálculo do ICMS na importação?" 4. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o ... ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) ... eiras?, questionamos sobre a inclusão ou não do AFRMM na base de cálculo do ICMS. Segundo a ... importação?" 4. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM já era considerado ...
Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 108/17 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Conv. ICMS CONFAZ 108/17 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 108 de ... dade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido pelas operações subsequentes. § 10. O rol dos contribuintes ... federada de destino estabelecer MVA específica, na hipótese dos valores de frete, seguro e outros encargos serem desconhecidos pelo substituto tributário. ... nscrição suspensa ou cancelada, quando não recolher, no todo ou em parte, o ICMS devido à unidade federada de destino do bem e da mercadoria ou seus ...
7. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 92 de 09.11.2020]
SP - ICMS - Venda por máquinas automáticas - Vending machine - Mercadoria sem substituição tributária - Disposição
A Portaria CAT nº 92/2020 dispôs sobre os procedimentos que devem ser observados na venda de mercadorias não sujeitas ao regime da substituição tributária, por intermédio de máquinas automáticas do tipo vending machine.
Dentre as disposições, destacam-se as seguintes determinações: a) os locais onde as empresas instalarão tais máquinas automáticas no Estado para venda de mercadorias que não estejam sujeitas ao regime da substituição tributária, ficam dispensados de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS; b) o contribuinte terá que registrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO), modelo 6, a adoção de tais disposições da presente portaria, assim como a relação atualizada das máquinas automáticas, com os respectivos números de identificação e endereços de instalação; c) para o transporte das mercadorias destinadas ao abastecimento das referidas máquinas automáticas, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com destaque do imposto, em sendo devido, e imprimir o respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), destaca-se que a base de cálculo será o valor fixado na máquina para venda a consumidor final, acrescido do valor do frete, quando não incluso no preço; d) fica dispensada a entrega de documento fiscal no momento da operação de venda ao consumidor final, por meio de tais máquinas automáticas, desde que o contribuinte mantenha, em local visível na própria máquina, um meio ( ... )
Trechos localizados: ... Planejamento, na forma estabelecida nos artigos 239 a 245 do Regulamento do ICMS - RICMS/00. § 4º. A emissão do documento interno de que trata o ... alor fixado na máquina para venda a consumidor final, acrescido do valor do frete, quando não incluído no preço. ... ia deverá ser arquivada pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS - RICMS/00. § 3º. O contribuinte somente poderá confeccionar, ... os documentos fiscais estabelecidas nos artigos 182 a 204 do Regulamento do ICMS - RICMS/00. Art. ... á à disposição do fisco pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS - RICMS/00, e conterá as seguintes indicações: I - o código e a ...
8. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 02.08.2019]
SP - ICMS - Substituição tributária - Materiais de construção e congêneres - IVA-ST - Alterações
Foi alterada a Portaria CAT nº 32/2019, que estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção e congêneres, para:
a) modificar o percentual de IVA-ST dos seguintes produtos: a.1) banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, sanitários e outros artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos; a.2) telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, com frete incluído na base de cálculo; a.3) ladrilho e placas de cerâmicas, exclusivamente para pavimentação ou revestimento; a.4) outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados;
b) inserir o percentual de IVA-ST para telha, cumeeira e caixa d?água, inclusive sua tampa, sem frete incluído na base de cálculo.
Essas disposições produzem efeitos desde 1º.7.2019.
Trechos localizados: ... artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração ... caixa d?água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE ... caixa d?água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE ...