São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, - PDF
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Alfredo Affonso Gomes
1 A Constituição Federal de 1988 reconhece aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais bem como estabelece seus direitos sociais. Dentre as inúmeras proteções conferidas aos povos indígenas pela CF/88, destacamos: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Estes direitos são reafirmados pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em A Lei nº 9.836/99 acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080/90, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Vamos analisar os principais artigos da Lei nº 8.080/90 que dispõem sobre a Saúde Indígena. Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) faz parte do SUS, tendo como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As ações do SasiSUS estão voltadas para os índios, povos que requerem uma atenção à saúde diferenciada em razão das suas características étnicas e culturais. 1
2 Subsistema de Atenção à Saúde Indígena Componente do SUS Funcionará em perfeita integração com o SUS Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Verificamos que o SasiSUS atende a uma população específica muito respeitada: os índios brasileiros. Como não poderia ser diferente, esse subsistema adota os princípios do SUS. O fato de a população indígena brasileira ter um subsistema de saúde específico, não limita o seu acesso ao SUS. Nesse caminho, O parágrafo único do Decreto 7.508/11 estabelece que a POPULAÇÃO INDÍGENA contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Meus amigos, guardem isto: os povos indígenas necessitam de uma assistência diferenciada no SUS, que leve em consideração sua cultura, costumes, tradições etc. 1º O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Verificamos que o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). No Brasil são 34 DSEI divididos estrategicamente por critérios territoriais e não, necessariamente, por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Vamos visualizar os 34 DSEIs no mapa abaixo: 2
3 Fonte: SESAI/MS Cada distrito organiza uma rede de serviços de atenção básica de saúde dentro das áreas indígenas, INTEGRADA e HIERARQUIZADA com níveis de complexidade crescente e articulada com a rede do SUS. Nas aldeias, a atenção básica é realizada por intermédio dos Agentes Indígenas de Saúde, nos postos de saúde, e pelas equipes multidisciplinares periodicamente, conforme planejamento das suas ações. Os 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, composta por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Os agentes moram nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles competem ações de atenção primária, saneamento e educação em saúde. Na organização dos serviços de saúde, as comunidades dispõem de uma outra instância de atendimento, que são os Polos-Base. Esses polos são a 3
4 primeira referência para os agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias. Podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência. Neste último caso, correspondem a uma unidade básica de saúde, já existente na rede de serviços daquele município. A maioria dos agravos à saúde deverão ser resolvidas nesse nível. Art. 19-G: 2º O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações. 3º As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. As demandas que não forem atendidas no grau de resolutividade dos Polos-Base deverão ser referenciadas para a rede de serviços do SUS, de acordo com a realidade de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Meus amigos, verificamos que o atendimento à população indígena deve ser feito inicialmente nos postos de saúde, localizados nas aldeias e nos Polosbase, localizados nas aldeias ou municípios de referência. Caso a necessidade de atendimento extrapole a capacidade desses serviços, em que local deve ser feito o atendimento de saúde da população indígena? A resposta é simples. Na rede de serviços do SUS, especialmente nos serviços de média e alta complexidade. Prestem muita atenção, pois essa rede de atendimento do SUS deve ter sua localização geográfica definida e ser articulada e incentivada a atender os índios, levando em consideração a realidade sócioeconômica e a cultura de cada povo indígena, POR INTERMÉDIO de DIFERENCIAÇÃO de FINANCIAMENTO. 4
5 Por exemplo, o Hospital Universitário Lauro Vanderley, localizado em João Pessoa-PB, é referência para atendimento de média e alta complexidade da população indígena do Estado da Paraíba (DSEI Potiguara). Para isso, recebe incentivo financeiro para adequar o atendimento à realidade socioeconômica e à cultura de cada povo indígena. Com o objetivo de garantir o acesso à atenção de média e alta complexidades à população indígena, deverão ser definidos procedimentos de referência, contra-referência e incentivo a unidades de saúde pela oferta de serviços diferenciados com influência sobre o processo de recuperação e cura dos pacientes indígenas (como os relativos a restrições/prescrições alimentares, acompanhamento por parentes e/ou intérprete, visita de terapeutas tradicionais, instalação de redes, entre outros) quando considerados necessários pelos próprios usuários e negociados com o prestador de serviço. Deverão ser oferecidos, ainda, serviços de apoio aos pacientes encaminhados à rede do SUS. Tais serviços serão prestados pelas Casas de Saúde Indígena (Casais), localizadas em municípios de referência dos distritos a partir da readequação das Casas do Índio. Essas Casas de Saúde deverão estar em condições de receber, alojar e alimentar pacientes encaminhados e acompanhantes, prestar assistência de enfermagem 24 horas por dia, marcar consultas, exames complementares ou internação hospitalar, providenciar o acompanhamento dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem, acompanhados das informações sobre o caso. Além disso, as Casas deverão ser adequadas para promover atividades de educação em saúde, produção artesanal, lazer e demais atividades para os acompanhantes e mesmo para os pacientes em condições para o exercício dessas atividades. FIQUE LIGADO! Os casos que não podem ser resolvidos nos 751 postos de saúde das comunidades indígenas ou nos 358 polos-base, espalhados nos 5
6 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país, são encaminhados pelas equipes aos municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde Indígena (Casai). A Casai garante alojamento, alimentação e atendimento de enfermagem aos pacientes e acompanhantes, respeitando as especificidades culturais. Além disso, presta assistência farmacêutica e apoia o DSEI na articulação da rede de referência de média e alta complexidade, bem como acompanha o agendamento e a realização de consultas, exames e internações. Vamos visualizar, na figura abaixo, a organização do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Fonte: SESAI/MS 6
7 Verificamos claramente que cada DSEI é formado por: I II III IV Postos de Saúde, localizados nas aldeias; Polos-bases localizados geralmente nos municípios de referência; Casas dos Índios, localizadas nos municípios de referência; Estabelecimentos de saúde de atenção básica, média e alta complexidade da rede do SUS. Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e nãogovernamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. Financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena Caberá à União, com seus recursos próprios. obrigatório complementar (não obrigatório) Estados, Municípios. Instituições governamentais e nãogovernamentais. complementar (não obrigatório) 7
8 Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, a exemplo da FUNAI 1, Ministério Público e área da educação. O SUS promoverá a articulação entre: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena Órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem DIFERENCIADA e GLOBAL, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de 1 A Fundação Nacional do Indio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, é o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira em cumprimento ao que determina a Constituição Federal Brasileira de A Funai tem como objetivo principal promover políticas de desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à socioambiental, promover a conservação e a recuperação do meio ambiente, controlar e mitigar possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas, monitorar as terras indígenas regularizadas e aquelas ocupadas por populações indígenas, incluindo as isoladas e de recente contato, coordenar e implementar as políticas de proteção aos grupos isolados e recém-contatados e implementar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas. 8
9 saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. A participação efetiva dos povos indígenas nos espaços de controle social é indispensável para garantir o respeito aos seus costumes, cultura, tradições etc. Para maiores informações acessar: Se tiver interesse em saber mais dicas e informações sobre concursos na área de saúde, é simples. Curta minha página no FACEBOOK ( Um forte abraço! Fiquem com Deus! Rômulo Passos 9
SAÚDE INDÍGENA INDIAN HEALTH
SAÚDE INDÍGENA INDIAN HEALTH Juliano Luis Borges 1 Weuser Donizeti de Oliveira 2 Resumo Na atualidade, a política de saúde indígena tem como propósito garantir aos povos nativos o acesso à atenção integral