OLIVEIRA, Adriano Rodrigo Ponce de. Audiência de custódia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4671, 15 abr. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/40424. Acesso em: 24 jan. 2022.
Jose Petronio De Goes Petronio 18/04/2016 16:15
Não resta duvida de que é salutar a audiência de custódia, não é por acaso que os presídios estão abarrotados de pessoas que praticaram crimes de pouca monta. A vontade de ver alguém preso é da cultura das polícias e ministério publico brasileiro. Este órgão sempre esquece que antes de ser acusador ele é fiscal da lei e não pode se escusar disso. O presidio não corrige ninguém, ao contrario, sabemos que os presídios de nosso país é uma escola da delinquência. De mais a mais, há situações que a autoridade policial não pode resolver problemas que ele mesmo poderia fazer, exemplo da concessão da fiança para aquele que tem o direito de não ir preso mas por falta de condição financeira não pode pagar, o delegado não pode fazê-lo somente o juiz, o que eu acho uma aberração, se o autuado tem direito a fiança que seja concedida pelo delegado, intimando-o a comparecer em juízo na próxima oportunidade, não levando-o a prisão para que o juiz conceda a fiança. Nesse passo, a audiência de custodia serve para estas e outras situações sem que leve alguém à prisão quando ele deve permanecer em liberdade. É o meu comentário.