ConJur - OAB vai decidir se contesta regra que concede benefício fiscal a Fifa
23 de outubro de 2011, 18h42 Imprimir Enviar
A proposta de analisar o decreto partiu do presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante. O plenário da OAB vai discutir se o Executivo pode, sem lei aprovada pelo Congresso Nacional, autorizar esse tipo de beneficio.
De acordo com o portal G1, o decreto permite a Fifa importar alimentos, suprimentos médicos, produtos farmacêuticos, combustíveis, materiais de escritório e esportivos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e imposto de importação.
A entidade também fica isenta da contribuição para o PIS/Pasep Importação, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação) e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).
A isenção se estende à subsidiária Fifa no Brasil, às confederações ligadas à Fifa, associações estrangeiras membros da Fifa e parceiros comerciais e prestadores de serviço da Fifa domiciliados no exterior. Os produtos nacionais adquiridos pela Fifa também ficam isentos de IPI. As vendas realizadas no mercado interno para a Fifa não pagarão PIS/Pasep e Cofins.
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2011, 18h42
25 de outubro de 2011, 10h15
ABSURDO. Já não basta os milhões de reais que irão ser desviados pelos interessados em aumentar a corrupção no Brasil. Benefício fiscal para a FIFA é o fim, porque temos que ser diferentes de países sérios, qual o benefício que o Estado irá ter em dar tais isenções, isso é uma credencial para imoralidade fiscal. Muitas empresas se submetem a manter-se funcionando em um País que a carga tributária é imensa, e se por questões de dificuldades financeiras deixam de pagar os tributos, caem em uma Lei Fiscal que não perdoa, executam sem ao menos se saber o motivo da inadimplência. Dois pesos e duas medidas, que as portas se abram, ou melhor já estão abertas para a desmoralização do nosso querido BRASIL.
Pra que desgastar o país com tanta discussão com a FIFA? Já que ela acha que pode mandar aqui - já esta mandando! - não seria mais simples trocar Dilma por Joseph Blatter?