Vereadores escolhem nova composição do Conselho de Ética
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Foi aprovada nesta quarta-feira (05) a nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o ano de 2020. A escolha foi realizada durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, conforme determina o Código de Ética da Câmara Municipal.
Na presidência do Conselho permanece o vereador Ricardo Rodrigues Pedroso (Cidadania) e na relatoria o vereador Nei Ferreira (PSC); como membro assume o vereador Silvio Lopes (PP). Na suplência do colegiado ficam os vereadores Jean Klichowski (MDB) e Joel Batista de Melo (PTB).
O primeiro ato da nova composição do Conselho será a condução da oitiva marcada para acontecer nesta sexta-feira (07), para ouvir a defesa do vereador afastado Lelo Ulrich (PSD), no Processo 05/2018, por suspeita de quebra de ética e decoro parlamentar.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a função de analisar e acompanhar a conduta dos parlamentares, zelando pelo cumprimento do Regimento Interno e do Código de Ética e pela preservação da dignidade do mandato parlamentar.
A Resolução nº57/2009 que dispõe sobre o Código de Ética da Câmara Municipal de Arapoti em como objetivo é traçar normas disciplinares para o exercício do mandato, com base nos princípios constitucionais da moralidade administrativa, transparência dos atos, legalidade e impessoalidade.