projeto que aumenta segurança da mulher
no transporte coletivo no Amazonas
Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) apresentou Projeto de Lei (nº 558/2019), que dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias de transportes coletivos intermunicipal, interestadual e metropolitano poderem optar por local mais seguro e acessível para embarque e desembarque na rota usual do transporte coletivo.
O objetivo do projeto liberal é em razão de perigo iminente, no horário entre as 19:00 horas do dia anterior até as 06:00 horas do dia seguinte.
De acordo com o parlamentar, os locais considerados de perigo iminente são aqueles de maior incidência de registros de ocorrências policiais pelas Forças de Segurança Pública, e na ausência de registros aqueles locais indicados pela população, de ocorrência costumeira de agressões contra passageiros de transportes coletivos.
De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o direito firmado pelo PL a favor das mulheres, estará afixado em cartazes no interior dos coletivos acessível a todas as mulheres que utilizam-se dos coletivos para deslocamentos.
Segundo estudos da Comissão de Segurança Pública, foram apresentados pela ONG Think Olga durante fórum com o tema: Summit Mobilidade Urbana 2019, promovida pelo Aplicativo Particular 99 em parceria com o Jornal Estado de São Paulo – Estadão, em 30 de maio de 2019, concluiu-se que 70% (setenta por cento) das mulheres nas grandes capitais do País se locomovem por transportes coletivos – ônibus. E ainda, segundo notícias veiculadas no G1 Amazonas, datada de 09 de janeiro de 2019, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas registrou 778 (setecentos e setenta e oito) casos de estupro contra mulheres, em sua grande maioria, ocorridos na trajetória de casa para o trabalho e vice-versa.
"Desta forma, na utilização dos coletivos tornou-se imprescindível garantir a favor das mulheres o direito de embarcar e desembarcar em locais mais seguros, garantindo-lhe a integridade física, psicológica, moral e a própria vida, fatos que justificam a proposta, dada a sua relevância social", afirmou Cabo Maciel.
Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2019/09/23/cabo-maciel-aprova-lei-que-aumenta-seguranca-da-mulher-no-transporte-coletivo/