SIEMS - Vitória: TRT/MS reconhece direito da Enfermagem
publicado em 9 de Junho de 2021 às 10:28 - Notícias
Vitória: TRT/MS reconhece direito da Enfermagem
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Mato Grosso do Sul (TRT/MS) reconheceu o recurso do departamento jurídico do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área e Enfermagem do Mato Grosso do Sul). No mês de maio, concedeu decisão favorável aos trabalhadores do Centro de Tratamento do Câncer de Dourados (MS).
Segundo assessora jurídica do SIEMS, Dra. Olívia Brandão, nesta ação, o sindicato garantiu que à enfermagem o acesso aos direitos conquistados pela diretoria por meio dos instrumentos coletivos.
"A ação versa sobre pagamento do Abono Assiduidade aos trabalhadores na área da enfermagem. Asseguramos o pagamento retroativo dos valores que não foram aplicados aos salários dos trabalhadores desde do período de vigência da Convenção Coletiva 2016/2017 até a Convenção Coletiva 2019/2020. Além disso, cobramos multa por descumprimento de normas coletivas", ressalta a advogada.
O TRT 24º Região deu provimento ao recurso condenando a entidade patronal ao pagamento retroativo do abono assiduidade dos períodos citados, bem como multa de 2% (dois por cento) do salário mínimo vigente a época do descumprimento, em benefício dos trabalhadores substituídos. A ação foi transitada em julgado, não cabe mais recursos e está em fase de liquidação.
Associados representados
O presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana, destaca a importância da sindicalização. "O SIEMS oferece esse suporte jurídico, com advogados especialistas. São muitas vitórias judiciais e estamos totalmente preparados para amparar os trabalhadores. Por isso, filie-se e caminhe ao lado do seu sindicato", destaca.