Como Funciona a Jornada Parcial da Empregada Doméstica - Hora do Lar
Como Funciona a Jornada Parcial da Empregada Doméstica
Publicado por Henrique Mattos em 13 de maio de 2019 13 de maio de 2019
Alem da regulamentação da jornada do trabalho dos empregados domésticos, a PEC das Domésticas ofereceu um novo modelo de contratação, a jornada parcial! Nesse artigo você vai entender como funciona a jornada parcial da empregada doméstica.
Encargos e Seguro Acidente
No contrato em regime de jornada parcial de empregada doméstica, a jornada não pode exceder 25 horas semanais, conforme a Lei Complementar nº 150, de 2015 – PEC das Domésticas. Enquanto na jornada de uma empregada doméstica mensalista é de até 44 horas semanais.
Outro detalhe muito importante é que, a jornada diária não pode exceder 06 horas! Sendo que a redução de jornada é aplicada proporcionalmente nos cálculos relacionados aos benefícios e salários.
Portanto, é extremamente importante que o empregador, ao contratar uma doméstica em regime de jornada parcial, informe como esta jornada é feita, no espaço "Anotações Gerais" da Carteira de Trabalho da funcionária.
O custo para o empregador é mais benéfico. Já que o empregador pagaria efetivamente pelas horas trabalhadas (considerando o pagamento de DSR), refletindo nos encargos, que ficariam menores.
Após ter coletar a informação dos respectivos valores em vigência, o empregador deve dividir o número por 44 (que é a quantidade de horas semanais que pode-se trabalhar na jornada integral).
O segundo passo é multiplicar o resultado obtido pela quantidade de horas que o empregado doméstico trabalha na jornada parcial. Vamos a um exemplo prático de um empregado que trabalha 25 horas semanais: