Anderson de Andrade Bichara - Jus.com.br | Jus Navigandi [951750]
Dever legal de sigilo Proteção jurídica e consequências para quem o viola
O presente artigo tem por escopo apresentar o amplo leque de proteção da informação no Direito Privado e no Direito Público, bem assim distinguir, neste último ramo, entre violação de reserva e discrição para violação de sigilo em sentido estrito.
21/02/2013 12:42 2
17/10/2012 14:37 1
Armas de fogo: legislação aplicável
12/10/2012 02:45 5
O Estatuto do Desarmamento atingiu o objetivo de concentrar o controle sobre a posse, o cadastro, o registro e o porte das armas particulares, em regra, no âmbito da Polícia Federal, por meio do SINARM.
11/10/2012 13:57 2
Delegado de Polícia Federal. Ex-Auditor-Fiscal da Previdência Social. Ex-Técnico do Tesouro Nacional. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Especialista em Gestão de Órgãos de Segurança Pública. Bacharel em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo.