AMMP divulga documento em prol de reestruturação do MPE | AMMP - Associação Mato-grossense do Ministério Público
Terça-Feira, 08 de Agosto de 2017, 18h:58
AMMP divulga documento em prol de reestruturação do MPE
A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) encaminhou reivindicação ao procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouco Curvo, solicitando urgência na definição de instalação e provimento de novas promotorias de Justiça em entrância inicial, intermediária e final. O documento, datado de 07 de agosto e assinado pelo presidente Roberto Aparecido Turin, pede que o debate sobre o tema seja instaurado imediatamente junto ao Colégio de Procuradores.
Mas não basta a criação das novas promotorias. O documento reivindica ainda "que se fixe um prazo e um cronograma para a apresentação dos estudos da Corregedoria sobre eventuais vagas para remoção e posterior promoção, decorrente da adequação e redivisão de trabalho, mudança de atribuição ou elevação de promotorias". E quer a definição da "quantidade de vagas em entrância final e um cronograma e calendário para o início da movimentação na carreira". A intenção é que se agilize a publicação de editais de promoção e remoção.
Outro ponto de reivindicação do documento é que o Colégio de Procuradores de Justiça conceda a instalação de novas vagas para a Procuradoria de Justiça. Na verdade, o documento se preocupa com todas as fases da carreira do Ministério Público, a começar com o promotor substituto. "Esta Associação tem recebido diariamente pedidos de colegas, notadamente os lotados no interior do Estado, questionando sobre a demora na definição da quantidade de vagas e também na destinação das citadas vagas", diz o documento.
Roberto Aparecido Turin ressalta a recente aprovação da lei que cria novos cargos de procuradores e promotores de Justiça. Também enaltece a recente nomeação de promotores de Justiça substitutos. "Obviamente que a tão esperada aprovação da lei trouxe esperança e reacendeu a justa e merecida pretensão de muitos colegas, por uma urgente e necessária movimentação na carreira", diz Turin.
Mas o presidente da AMMP enfatiza que a revindicação não é apenas pelo interesse pessoal de promotores de Justiça, mas também em prol do interesse institucional "por uma melhor distribuição da força de trabalho dos promotores e procuradores de Justiça". Turin realça a necessidade de "otimizar e equacionar o excessivo volume de trabalho em várias Promotorias de Justiça, bem como atender a recomendações do CNMP e ao planejamento estratégico do MPE MT, visando melhorar a efetividade do serviço prestado à sociedade Mato-Grossense".