Isso evidenciou a cumplicidade do Estado, por permitir a persistência de situações de trabalho semelhantes às vivenciadas por José Pereira, além da impunidade, por nenhum funcionário ou proprietário de fazendas ter sido condenado, apesar da violência extrema que caracteriza tais violações e do aumento das denúncias referentes a essas práticas de trabalho[...]. (COSTA, 2008).
Frente a todos os fatos, o Brasil resolve por se fazer uma solução amistosa, o que por sua vez, foi aceito pelas peticionárias, e assinado em 2003. Neste acordo, foram adotadas algumas medidas em que o Brasil deveria assumir, dentre elas: O reconhecimento público da responsabilidade acerca da violação dos direitos constatada no caso de José Pereira; medidas financeiras de reparação dos danos sofridos pela vítima; compromisso de julgamento e punição dos responsáveis individuais e medidas de prevenção que abarcam modificações legislativas, medidas de fiscalização e repressão do trabalho escravo no Brasil, bem como medidas de sensibilização e informação da sociedade acerca do problema. Outro caso que merece destaque é o Fazenda Brasil Verde9, que foi durante muitos anos um campo de disseminação de trabalho escravo, onde foram aliciados homens e mulheres
9 Fazenda localizada no Pará, nos municípios de Sapucaia. A área total da Fazenda é de 1.780 alqueires (8.544 hectares), onde se criam cabeças de gado. O proprietário da Fazenda Brasil Verde no momento dos fatos era João Luis Quagliato Neto. (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2015).
de idades de 15 ( quinze) a 45 ( quarenta e cinco) anos com promessas de melhores condições de vida e promessas de moradia e salários dignos10 o que nunca ocorria. As condições de trabalho eram degradantes, aonde, não se respeitada nenhum direito e princípios constitucionais. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas excessivas de trabalho, a servidão por dívidas, a falta de moradia, dormitório e alimentação inadequada. As condições humilhantes ao qual se submetiam começava com o trajeto até a FBV, onde viajavam cerca de 3 (três) dias de ônibus, trem e caminhão. Nas viagens de trem eram colocados em vagões de transporte de animais, sem qualquer higiene e assento. Ao chegarem a fazenda, suas carteiras de trabalho eram recolhidas, e obrigatoriamente assinavam documentos em branco. Dormiam em alojamentos sem energia elétrica, sem cama. O teto era de lona. Não havia banheiros, apenas um chuveiro fora do “dormitório”, sem parede. Por vezes, se limpavam nas represas e suas necessidades eram feitas nas vegetações. Sobre a alimentação, os relatos são de que eram de péssima qualidade e insuficiente, feitas ao ar livre, se alimentavam no mesmo local onde trabalhavam e tomavam água contaminada. A jornada de trabalho se iniciava as 3 (três) horas da manhã e durava aproximadamente (doze) horas por dia, as doenças contraídas com as más condições de trabalho eram inúmeras, inclusive fungos, o que não poderia ser empecilho para realizar o trabalho. Não havia médicos na propriedade, e pela compra de remédios era cobrado valores exorbitantes.11 Havia proibição em sair do local de trabalho, e ameaças de morte caso isto acontecesse. Os trabalhadores viviam com medo e aflições diárias, onde percebe-se claramente inclusive, no testemunho das pessoas que foram resgatadas naquela fazenda:
Na fazenda a gente passa muita fome, e os peões vivem muito humilhados. Tantas vezes eu vi [o gerente] prometendo tiros aos peões. E a situação continua. se querem sair em paz, precisam fugir. Estes dias saíram sete, fugidos sem [receber] dinheiro Chegou um rapaz do Pará prometendo boas condições de trabalho para a gente. Chegou lá e não era o que ele prometeu. Somos jogados no galpão, tinha que trabalhar doente, com febre, tinha jeito não. Passamos fome, muita fome. “Só quem passou sabe o que aconteceu [...]é desumano que que fizeram com a gente. Não é humano [...] desse tempo para cá não viajo mais, fiquei com medo. [...]Todo mundo pensou que não voltava de lá. E aí a gente voltou e quando cheguei foi uma alegria estar na minha terra e na minha casa. [...] A gente foi para debaixo de um barraco de lona. (FERREIRA, 2016).
O percorrer da história se dá cronologicamente da seguinte forma: Em Dezembro de 1988, a Comissão Pastoral da terra (CPT), apresentaram uma denúncia12 perante a Polícia Federal pelo desaparecimento de duas pessoas na fazenda bem como pela prática de trabalho escravo. As denúncias foram inúmeras, dentre elas, merece destaque o do Sr. Adailton Martins dos Reis, que trabalhava na Fazenda, segundo ele:
Trabalhei na fazenda 30 dias, aqui o [gato] me garantiu muitas coisas e eu levei todos os mantimentos para o trabalho e chegando lá ele me jogou numa lama, roçando juquira, morando num barraco cheio de água, minha esposa operada, minhas crianças adoeceram, era o maior sofrimento. Precisei comprar dois vidros de remédios e me cobraram Cz$ 3.000,00. Quando fui sair da fazenda, fui acertar a conta, ainda fiquei devendo Cz$ 21.500 e aí precisei vender 1 rede, 1 colcha, 2 machados, 2 panelas, pratos, 2 colheres [...] e ainda fiquei devendo Cz$ 16.800 e saí devendo. [...] Durante todo este tempo não peguei nada de dinheiro. […] Quando queria vir embora, ele não me ofereceu condição pra sair, eu fiquei a manhã inteira levando chuva, pois o gerente Nelson nos deixou na beira da estrada na chuva, com [minha] mulher e filhos doentes. Na fazenda a gente passa muita fome e os peões vivem muito humilhado[s], tantas vezes eu o vi prometendo tiros para os peões. E a situação continua, os peões só querem sair em paz, precisam fugir, estes dias saíram 7 fugidos sem dinheiro. (REIS, 2008).
Em 27 de Dezembro de 1988, a CPT, enviou uma carta a Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) requerendo que fosse reforçada a fiscalização da Fazenda Brasil Verde, afirmando que já havia sido oferecido a denúncia. Em 20 de Fevereiro de 1989 houve uma visita da Polícia Federal na respectiva fazenda que em seu relatório afirmou não haver vestígios suficientes para configuração de trabalho escravo. Posteriormente em 1992, a CTP novamente tenta solucionar a questão e encaminha a PGR um ofício relatando a denúncia feita a PF e em dezembro de 1988 e perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em janeiro de 1989. A denúncia foi protocolizada em 22 de abril de 1992 e a PGR instaurou um processo administrativo. Em 4 de junho de 1992 e 22 de setembro de 1992 requereu ao Departamento de Polícia Federal informação sobre p caso. Assim em 7 de dezembro de 1992, o Coordenador Central do Departamento de Polícia Federal informou sobre as diligências realizadas na Fazenda Brasil
12 A CPT estava acompanhada de José Teodoro da Silva e Miguel Ferreira da Cruz, respectivamente, pai e irmão de lron Canuto da Silva, de 17 anos, e de Luis Ferreira da Cruz, de 16 anos. Segundo eles, os jovens ao tentarem deixar a fazenda foram coagidos a retornarem e posteriormente desapareceram. (FERREIRA, 2016).
Verde em 1989, afirmando que não havia sido constatada a presença de trabalho escravo. Em agosto de 1993, a Delegacia Regional do Trabalho DRT após realizar visita a fazenda, confirma a mesma informação da PF. Em abril de 1994, a PGR afirma que as investigações da Polícia Federal não foram suficientes, uma vez que, sequer registaram por escrito as declarações dos trabalhadores, bem como outras inconsistências, como: lista com nome dos trabalhadores, qualificação, se havia armas na propriedade dentre outros. Em março 1996, o Ministério do Trabalho, realizando uma vista na fazenda, descobre irregularidades. Em 1997, dois trabalhadores da fazenda, prestaram declaração a PF relatando as condições e que viviam na FBV, como as investidas ameaças de morte caso abandonasse a fazenda. Desta forma, neste mesmo ano houve uma nova visita no local pelo Ministério do Trabalho, que:
i) os trabalhadores se encontravam alojados em barracões cobertos de plástico e palha nos quais havia uma “total falta de higiene”; ii) vários trabalhadores eram portadores de doenças de pele, não recebiam atenção médica e a água que ingeriam não era apta para o consumo humano; iii) todos os trabalhadores haviam sofrido ameaças, inclusive com armas de fogo, e iv) declararam não poder sair da Fazenda. Além disso, comprovou a prática de esconder trabalhadores quando se realizam as fiscalizações. No momento da fiscalização foram encontradas 81 pessoas. “Aproximadamente 45” dessas 81 pessoas não possuíam carteiras de trabalho (CTPS) e tiveram esse documento emitido naquele momento. (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017).
Ato contínuo, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público Federal, ofereceram denúncia contra os donos da fazenda. Na denúncia, o Ministério Público faz os seguintes relatos:
A “Fazenda Brasil Verde” costuma contratar trabalhadores rurais, “peões”, para o corte da juquira mediante o aliciamento dos mesmos, como os 32 (trinta e dois) trabalhadores convidados [...] no município de Xinguara, por [...] um empreiteiro, in casu, o denunciado Raimundo Alves da Rocha, entre 24 de março e 14 de abril do presente ano [...] para trabalharem em outra localidade em troca de salário. Parte deste é adiantado antes de chegarem ao local de trabalho [...] Ao chegarem na fazenda, os trabalhadores são alojados em barracões cobertos de plástico e palha, sem proteção lateral [...] a água ingerida [...] não é própria para consumo humano, pois serve de local de banho e bebedouro para os animais da Fazenda [...] a alimentação, como a carne exposta aos insetos e intempéries, é fornecida [por um dos] denunciado[s] [...] sob o sistema de barracão e [...] intermediado pela Fazenda através do gerente [...] Antônio Alves Vieira. Vários trabalhadores [...] declararam que estarem proibidos de saírem da Fazenda enquanto houver débito sob pena de ameaça de morte [...] ao