Bolsonaro diz que entrou com ação no STF contra decreto de governadores | Advocacia em foco
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Bolsonaro diz que entrou com ação no STF contra decreto de governadores
O presidente Jair Bolsonaro disse nessa 5ª feira (18.mar.2021) que a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos estaduais de 3 governadores, sem especificar de quais Estados.
A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) se refere às medidas de restrição impostas para conter o avanço da pandemia da covid-19. Entre elas, o toque de recolher.
"Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", declarou Bolsonaro em live transmitida em seus perfis nas redes sociais.
Bolsonaro argumentou que, quando assina um decreto como o firmado pelos governadores, é preciso que o Congresso dê o aval para que as medidas entrem em vigor.
O STF decidiu, em abril de 2020, que Estados e municípios têm autonomia para tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o coronavírus. Governadores e prefeitos também podem definir o que são serviços essenciais.
O chefe do Executivo afirmou que enviou ao Congresso um PL (projeto de lei) para definir o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia. Segundo Bolsonaro, são todas as que servem "para o cidadão botar pão na mesa".
"Então, tudo passa a ser atividade essencial", declarou. "O povo disse nas ruas que quer trabalhar."
O presidente disse que ambas as medidas –a ação no Supremo e o PL– foram tomadas para dar satisfação aos grupos que se manifestam contra as medidas restritivas adotadas por Estados e municípios.
"A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso", falou.
É preciso "restabelecer a ordem", declarou Bolsonaro.
"Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí."
Na mesma transmissão ao vivo, Bolsonaro voltou a defender o "tratamento inicial" contra covid-19. Ele imitou uma pessoa com falta de ar, fazendo alguns sons guturais, ao criticar quem se opõe à prática e também o seu 1º ministro da Saúde, Henrique Mandetta, demitido nos meses iniciais da pandemia:
"O apelo que eu faço a quem é contra [o tratamento inicial]… Sem problemas. Se você começar a sentir um negócio esquisito lá, você segue a receita do ministro Mandetta. Você vai para casa, e quando você estiver lá… [barulhos de alguém sufocando] com falta de ar, aí você vai para o hospital".
"Na época eu perguntei pro Mandetta: Mandetta, o cara com falta de ar vai para o hospital para fazer o quê?", continuou Bolsonaro, na live desta 5ª (18.mar). Ele deu a entender que a resposta do ex-ministro foi "para ser entubado".
A pasta já orienta o uso de hidroxicloroquina para casos leves desde maio. Não há evidência definitiva que o medicamento seja eficaz contra o coronavírus