Evandro Everson Santos: Democracia sob ataque
Segunda-feira, 27/03/2017 16h11
Num primeiro momento causa impacto quando se lê o comunicado interno do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado aos seus colegas procuradores da República. Um comunicado extenso, quase que um desabafo, inicia-se assim: "Colegas: As revelações que surgem dos depoimentos (...) nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político". Continua: "o sucesso das investigações (...) representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional, ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente que é possível, sim, fazer política sem crime e que a democracia não é um jogo de fraudes (...)". Finaliza: "Coragem e Confiança!".
Comunicado esse enviado no dia 14, logo após o protocolo no STF (Supremo Tribunal Federal) da temível (2ª) "Lista de Janot", solicitando abertura de 83 inquéritos em desfavor da elite política brasileira, como ministros e ex-ministros de Estado, congressistas, ex-presidentes da República, etc.
Com uma reflexão mais detida, salta aos olhos a preocupação do procurador-geral quando cita as palavras "democracia sob ataque", "conspurcada" e "depuração". Não é segredo para ninguém que nosso sistema político é totalmente disfuncional e contaminado pela corrupção. Sem o menor constrangimento e com toda desfaçatez, já está em andamento no Congresso um ataque intenso contra a democracia brasileira, travestido de reforma eleitoral. Sob o pretexto de alterar, mais uma vez, a forma de financiamento de campanhas eleitorais, na realidade trama-se a anistia de caixa 2, e o pior de tudo, a mudança do sistema eleitoral de voto em lista aberta para lista fechada preordenada.
Com uma democracia ainda jovem e frágil, como a nossa, o risco dela sucumbir a esses ataques nefastos é real. A revelação da "Lista de Janot" faz surgir em nossos congressistas (deputados federais e senadores) um dos instintos mais primitivos da humanidade, que é o da autopreservação da espécie.
Através de projeto de lei, maioria simples (257 votos), e não uma PEC (308 votos), conspiram contra o povo brasileiro a aprovação desse malfadado ato de desespero. Caso aprovado, o eleitor votará no partido e não no candidato, e quem vai ter o monopólio, o controle dos candidatos eleitos, serão os partidos e não os eleitores. Prevê-se que caciques dos partidos terão a prerrogativa de indicar os nomes a compor a lista, com agravante de que os atuais mandatários terão prioridade na lista.
Traduzindo: diminuirá a taxa de renovação no Congresso e nas Câmaras Municipais. Sempre serão os mesmos nomes que estão no poder há vários mandatos, legislando por nós. Também não podemos esquecer a perene garantia de foro privilegiado aos denunciados na "Lava Jato".
O exercício da democracia dá trabalho, exige a vigilância permanente da sociedade. Aguardar somente que procuradores, juízes e policiais federais da Lava Jato depurem o Congresso Nacional é temeroso demais. A participação popular é fundamento do Estado Democrático de Direito. Mudanças abruptas necessitam da participação do povo. Afinal, qual é a razão da democracia?