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APOSENTADORIA: TEMA DE UMA DAS AUDIÊNCIAS MAIS CONCORRIDAS NA ALE - Por Sérgio Pires
PERGUNTINHA: Não é otário o consumidor que paga, em alguns postos de combustíveis de Porto Velho, quase 4 reais pelo litro de gasolina, enquanto outros já baixaram para menos de 3,60 reais?
Sábado, 11 de Março de 2017 - 08:45
O plenário da Assembleia lotou, nessa quinta, durante uma audiência pública, proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro, para debater as propostas de mudanças na aposentadoria dos brasileiros, que começam a tramitar no Congresso. Não há dúvida de que esse tema, polêmico e complexo, vai tomar o noticiário a partir de agora, ainda com maior ênfase. Por isso, merece destaque a ação do parlamentar, que quis envolver as lideranças locais no debate. Afora alguns discursos mais políticos do que práticos de alguns líderes sindicais (aqueles que ainda chamam o atual governo de golpista e fazem de tudo para esquecer a incompetência e a roubalheira nos governos Lula e Dilma), no geral o debate foi de alto nível e importante, para que Rondônia, via seu parlamento, se inclua nessa discussão que afetará a vida de milhões de brasileiros. Lazinho correu na frente, trazendo para dentro da Assembleia um assunto de tanta amplitude. O grande público que prestigiou a audiência, uma das mais concorridas dos últimos meses, comprova a medida correta. O presidente Maurão de Carvalho participou, lembrando, por exemplo, que “o problema é grave, mas o prejuízo não pode ficar com aquele que trabalha tantos anos e que depois tem que esperar muito mais tempo para conseguir sua aposentadoria”. Maurão falou sobre o assunto, novamente, ontem pela manhã, aos funcionários da Assembleia, avisando que o parlamento rondoniense quer acionar a bancada federal, para que se mobilize e impeça que os trabalhadores sejam prejudicados.
Claro que a decisão do governo Temer de mexer na aposentadoria causou e vai causar ainda enormes discussões. Não é justo tirar do brasileiros pobre um dos poucos direitos que ele têm: o de se aposentar. Esses já tem uma aposentadoria financeira indigna. Agora, até isso poderão perder! O outro lado da moeda é que, do jeito que está; com a forma como a República Sindicalista defende com unhas e dentes que nada mude, em poucos anos a Previdência brasileira estará quebrada e não terá mais como pagar ninguém. Há que se achar um meio termo, para que isso não ocorra. Discussões ideológicas e politicagem sobre o tema não vão resolver nada. Debate sério, profundo, busca de alternativas e encontros como os promovidos pela Assembleia de Rondônia, isso sim, pode elevar o debate e encontrar soluções.
MAURÃO HOMENAGEADO
Com prestígio em alta, cada vez ocupando mais espaço na política rondoniense, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, foi alvo de muitas homenagens, nessa sexta, por seu aniversário. Os servidores da ALE o presentearam com um café da manhã e, durante todo o dia, houve uma romaria de amigos, parceiros, correligionários, prefeitos, vereadores e representantes de várias comunidades do Estado, que foram levar seu abraço a Maurão. Pré candidato ao Governo, ele tem se tornado um dos personagens da vida pública rondoniense que mais se destacaram nos últimos tempos. Aos 52 anos, Maurão tem uma rica história de vida e de conquistas pessoais e políticas. Veio do interior do Paraná, foi prefeito de Ministro Andrezza e de lá saltou para seu quinto mandato na Assembleia. Tem a promessa do PMDB estadual de que será o candidato do partido ao Governo, no ano que vem. Credenciais e popularidade não lhe faltam, para concretizar esse projeto.
OS “BILHETINHOS” DE CONFÚCIO
Quem é mais velho, lembra: Jânio Quadros, durante seu curto mandato como Presidente da República, no início dos anos 60, costumava disparar seus “bilhetinhos”, com ordens, decisões, xingamentos e outras utilidades, para sua equipe de governo. Cinquenta e cinco anos depois, em Rondônia, o governador Confúcio Moura está usando do mesmo expediente, só que atualizado, modernizado, adaptado aos novos tempos. Em seu Blog, ele confessou que manda recados, via “zapp” para seus secretários e assessores mais próximos, principalmente durante as madrugadas, quando a insônia o ataca. Num recado bem humorado, o Governador ainda conta que “tem malucos que dormem com o celular embaixo do travesseiro e me respondem na hora”, brincou. Dois dos “malucos”, segundo ele conta, são o secretário de Finanças do Estado, Wagner Garcia e Iacira Azamor, presidente da Caerd. Já os outros não têm insônia, como o chefe!
GRANA NO MERCADO
A crise está realmente assustadora e qualquer dinheiro que entra, é bem vindo. Por isso, não foi surpresa a superlotação das agências da Caixa Federal, em Porto Velho, nessa sexta, quando começaram a ser pagos aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, os valores de contas inativas do FGTS. Claro que a grande maioria dos trabalhadores tem pequenos valores a receber, mas há casos em que eles podem superar os 10 mil reais. No total, quase 50 milhões de contas inativas vão inundar o mercado nacional com mais de 7 bilhões de reais, aliviando não só a pressão sobre a imensa falta de grana, como a situação de milhares de brasileiros. Muitos deles, aliás, estão desempregados. A falta de um posto de trabalho chega aos 13 milhões de pessoas, nesses tempos em que a economia foi destroçada de forma irresponsável, pelo petismo e seus aliados, que fizeram de tudo para destruir nosso país. Tomara que não tenham conseguido...
HILDON E O FUNCIONALISMO
Um dos problemas mais complexos que o prefeito Hildon Chaves está enfrentando nesse início de sua administração, refere-se à uma herança negativa, deixada por seus últimos antecessores. Tanto Roberto Sobrinho quanto Mauro Nazif deram praticamente tudo o que os servidores municipais pediam. Em muitos casos, deram muito mais que isso. O funcionalismo nunca teve tantas conquistas como nesses dois governos. No último, por exemplo, a vereadora reeleita Elis Regina, líder sindical, mandava e desmandava na administração, inclusive tendo nomeado mais de uma centena de servidores para cargos comissionados. Hildon chegou para tentar colocar a casa em ordem. Daí, foi de encontro aos interesses dos servidores e de seus prepostos. Tirar algum penduricalho, como o famigerado quinquênio, nem pensar! Mesmo que isso represente um gasto absurdo da Prefeitura, que tire a possibilidade de investimentos do município para beneficiar os 487 mil porto vellhenses que não são funcionários públicos...
O CASO DOS COMISSIONADOS
O único senão nesse raciocínio, é que Hildon cometeu também um pecado. Ao mesmo tempo que tem que cortar benefícios dos servidores estatutários, para equilibrar as finanças da Prefeitura, exagerou na nomeação de comissionados, mesmo que a maioria deles tenha saído dos quadros do próprio município. Em termos financeiros, mesmo com muito mais nomeações do que seus antecessores, Hildon têm gasto menos, porque os servidores do quadro recebem, no máximo, 60 por cento a mais dos seus salários normais e não os 100 por cento para quem não é do quadro. Mas a questão é mais moral e de discurso do que financeira. O Prefeito precisa economizar e ao mesmo tempo mostrar que terá um governo enxuto, sem nomeações de apaniguados e membros de partidos que o apoiaram. Hildon tem que deixar isso bem claro, para ter o amplo apoio da sociedade, para as profundas mudanças que precisa fazer na administração municipal. Se não souber se comunicar corretamente, nessa questão, terá problemas pela frente.
COMO ARRECADAR MAIS
Uma sugestão do vereador Marcelo Reis, encaminhada à Prefeitura, se bem estudada e implantada, poderia ajudar a recuperar muito dinheiro do IPTU. Atualmente, apenas 40 por cento dos proprietários de imóveis na Capital pagam seu imposto anual. A inadimplência chega a 60 por cento. Marcelo sugeriu que fosse substituída a lei atual, que isenta do pagamento, dos anteriores cinco anos, para quem não pagou o tributo em dia e que o pagamento do IPTU, ao invés de ser feito em uma ou duas vezes, que o fosse parcelado por 12 meses do ano. Ou seja, como a média do imposto urbano em Porto Velho é na faixa de 250 reais, o contribuinte dividiria esse valor pelo ano interior, pagando como se fosse uma taxa mensal. “Numa cidade como a nossa, onde a maioria da população não tem 250 reais para pagar o IPTU, essa seria uma solução viável, que beneficiaria o contribuinte e, certamente, ao menos duplicaria a arrecadação municipal”, diz o vereador. Não é uma má ideia. Quem sabe a Prefeitura não a analisa o assunto?
PERGUNTINHA
Não é otário o consumidor que paga, em alguns postos de combustíveis de Porto Velho, quase 4 reais pelo litro de gasolina, enquanto outros já baixaram para menos de 3,60 reais?
Fonte - 015 - sergio pires
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