O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou, na manhã desta quarta-feira (12), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a falta de fiscalização dos órgãos regulamentadores que dão concessão às empresas para explorarem os serviços de internet e telefonia móvel. “Eu não entendo esses órgãos, porque essas empresas ganharam o direito de exploração e sabem que o serviço não é de qualidade”, comentou.
O parlamentar também fez críticas ao Governo do Estado do Amazonas pela sua passividade. “E não vejo a mão firme do Estado, punindo essas empresas. O que eu vejo é o Estado punindo o povo, sendo omisso. O município de Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), por exemplo, já está há dias sem comunicação. E vários outros municípios estão nesse apagão sem nós termos muitas informações porque a telefonia ainda é deficitária”.
Dermilson Chagas enfatizou que as comissões de Direito do Consumidor do Ministério Público e da Aleam e os órgãos estadual e municipal de defesa dos direitos do consumidor, o Procon-AM e o Procon Manaus, têm a obrigação de se posicionar a esse respeito e encontrar uma solução para os problemas de execução desses serviços que são essenciais para a população, principalmente neste período de pandemia, quando as atividades online aumentaram.
“Nós temos de tomar uma decisão, temos de ter uma postura em relação a isso, porque é uma preocupação constante. Eu não digo nem expansão dos serviços, mas a manutenção de maneira adequada e que atenda a contento. Às vezes, as pessoas falam que tem telefone 5G. Eu, sinceramente, gostaria que 1G funcionasse. Se 1G funcionasse, aí talvez o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto G funcionassem”, ironizou.
Serviços essenciais
Dermilson Chagas destacou que internet e telefonia móvel são serviços essenciais. “Informação é essencial, especialmente na saúde, porque precisamos das informações dos municípios. Nós precisamos que a Educação funcione e que a aula seja transmitida e que o aluno tenha acesso. Eu já denunciei várias vezes aqui que a internet não funciona neste Estado, sobretudo no interior, e aqui faço uma crítica à Secretaria de Educação do Governo do Estado, porque ela precisa estar lá na ponta para saber como é que os alunos estão recebendo essa aula”, comentou.
O parlamentar também disse que nem todas as comunidades do interior do Amazonas possuem televisão para que os alunos possam estudar em casa. “Por isso é que os serviços de internet e telefonia móveis se tornam essenciais para a população do interior”.
Segurança pública e saúde
Dermilson Chagas frisou que se o Governo do Amazonas entendesse que o bom funcionamento dos serviços de internet e telefonia móvel acontecesse de fato, ele perceberia que a segurança pública seria também beneficiada, bem como outros áreas de competência do Governo do Estado, como a saúde.
“Se o Governo do Estado entender que se isso estiver funcionando, mais informações em tempo real nós vamos ter do nosso Estado e dos 61 municípios”, afirmou o deputado. Ele lembrou ainda que a segurança nas estradas seria beneficiada porque, atualmente, devido aos pontos cegos, vários trechos de estradas ficam sem sinal e as vítimas de acidentes de trânsito ficam impossibilitadas de pedir socorro imediatamente. “As pessoas têm de esperar alguém passar no local e prestar socorro”, afirmou.