Jornal A Regiao - CNJ volta atras e livra dupla de desembargadores
11.Novembro.2017
CNJ volta atrás e livra dois desembargadores
da Bahia apesar da posição de vários membros do judiciário, que apontaram fartos motivos para reafirmar a condenação anterior. O Conselho Nacional de Justiça absolveu os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia.
O colegiado ignorou o relator Arnaldo Hossepian, que votara por punição de suspensão por dois anos e seguiu o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O relatório tinha como base a correição de 2013, que apontou má administração, irregularidades e erros nos cálculos.
Segundo o relatório, o cálculo errado no valor de precatórios causou um prejuízo ao erário de R$ 448 milhões. A correição foi motivada pelo descumprimento de determinações feitas nas gestões dos corregedores nacionais Gilson Dipp e Eliana Calmon.
Pela punição
Ex-corregedores e ministros discordam da decisão que livrou Mário Hirs e Telma Brito da punição. "O quadro é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios", diz Francisco Falcão, ex-corregedor.
"As imputações em questão revelam um quadro de possível apropriação sistemática das funções públicas para a promoção indevida de interesses particulares. A gravidade dos elementos já disponíveis é inequívoca", afirmou o ministro Roberto Barroso, relator de mandado de segurança no STF.
"Os cálculos foram refeitos em menos de 24 horas, com valores que causam espécie", afirmaram Ana Maria Brito, então conselheira do CNJ, sobre despacho de Hirs, e Francisco Falcão, que acrescenta: "os cálculos não se baseavam em decisões judiciais e seguiam pareceres de peritos particulares".
"O setor de precatórios estava sob a responsabilidade de um desembargador aposentado, conhecido no tribunal pelo apelido de '0800'". Já Joaquim Barbosa, do STF, lembra que Hirs foi alertado e não tomou nenhuma medida para impedir "interferências externas" nos precatórios inchados.