[por] Analisa a Lei n. 11.788/08, que estatuiu as novas regras sobre a contratação de estagiários sob a perspectiva da flexibilização do Direito do Trabalho. Os métodos empregados foram o bibliográfico e o legislativo. Pretende-se explicar como se dá o fenômeno da flexibilização, seus reflexos e implicações no mundo do trabalho e as razões pelas quais leis desse cunho são criadas. A relação de estágio em sua modalidade não-obrigatória é a que mais se assemelha com a relação de emprego celetista, mas não foi assim considerada pelo legislador. Este estudo apresenta a evolução legislativa da lei do estágio no ordenamento jurídico brasileiro. A nova lei do estágio trouxe uma série de direitos e obrigações para as partes integrantes dessa especial relação de emprego, que tem como finalidade preparar o estudante para o mercado de trabalho e para a vida cidadã. Para que essa relação se perfaça, é preciso que se cumpram os requisitos materiais e formais. Estes, quando não observados pela parte concedente, culminarão na flexibilização da norma e em uma série de prejuízos para os trabalhadores regidos pela CLT mostrar-se-á evidente, havendo assim, fraude à lei.
[eng] The present article aims to analyze the Law 11.788/08 in which established the new rules on the recruitment of trainees over the perspective of the flexibility of labor law. The methods employed were bibliographic and legislative branches. The purpose of the anylisis is to explain the phenomenon of flexibility, its reflexes and implications in the work world and the reasons why laws of this intente are created. The trainee connection in its non-compulsory modality is the one that most resembles the employment relation, but it was not considered so by the legislator. This study presents the legislative evolution of the probationary period law in Brazil's national legal systems. The new law of the probationary period brought a series of rights and obligations to the integrated parts of this special work relation that issues the finalty of preparing the student to the work market and citizen life. To perform this relation there are formal and material requirements to be fulfilled. These, when not observed by the granting part, will culminate in the flexibility of the norm and in a series of evident damages to the workers conducted by the labour laws (CLT), therefore succeeding in fraud to its use.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74339
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 51, n. 81 (jan./jun. 2010)
Referencia bibliográfica
LUIGI, Capone. A fraude à Lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho = Fraud to the law of the probationary period and flexibility of labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 47-70, jan./jun. 2010.
Palabras clave
Estágio, legislação, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Fraude civil, Brasil ; Relação de emprego, Brasil
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