Como a descriminalização da violência doméstica na Rússia atinge vocêLado M – Conteúdo Para o Empoderamento Feminino
Como a descriminalização da violência doméstica na Rússia atinge você
Por Luiza Missi · Em 31 de janeiro de 2017
No dia 27 de janeiro de 2016, a Baixa Câmara do parlamento russo aprovou a descriminalização da violência doméstica na Rússia. A descriminalização vale para agressões que não causam "danos à saúde" e que não são reincidentes num prazo de um ano. Caso o projeto seja aprovado pela Alta Câmara e pelo presidente Vladimir Putin – que já sinalizou seu apoio -, os casos que se encaixam nessa descrição serão punidos com uma multa, serviço comunitário ou detenção de 15 dias. Caso a vítima seja "gravemente" agredida pelo mesmo membro de sua família em um período menor que um ano, cabe a ela organizar as provas e apresentá-la à justiça para que o agressor seja processado pela via penal.
O governo Putin, em seu terceiro mandato, se mostra cada vez mais resistente aos avanços nos direitos das minorias. Mesmo antes da descriminalização, o país era um dos três únicos na Europa e Ásia Central que não tinha leis específicas contra a violência doméstica. Os casos eram processados como crimes de agressão e, por isso, as estatísticas sobre o assunto são estimativas. E ainda impressionam: segundo uma agência de notícias estatal, 40% dos crimes violentos no país ocorrem dentro das famílias. Com base nesse dado, estima-se que 36.000 russas são agredidas por seus parceiros todos os dias.
Os argumentos dos que defendem a descriminalização da violência doméstica na Rússia, contudo, não são exclusivos dos russos. Os deputados russos afirmam que o Estado não deve se envolver em questões do lar, e que as famílias devem resolver seus problemas entre quatro paredes. Soa familiar? Eles poderiam utilizar um famoso ditado brasileiro para ilustrar seu ponto de vista: "Em briga de marido e muher, ninguém mete a colher".
As semelhanças não param por aí. A Igreja Ortodoxa Russa (que tem diversos representantes no Parlamento) emitiu uma nota defendendo a despenalização com o seguinte argumento: "Quando razoável e aplicado com amor, o castigo corporal é um direito essencial concedido por Deus aos pais". Isso porque as leis de violência doméstica se aplicam a qualquer agressão dentro da família, inclusive às entre pais e filhos. Contudo, a violência contra a mulher está igualmente enraizada na cultura russa; no país, um famoso ditado diz que "se ele te bate, significa que ele te ama".
A descriminalização da violência doméstica na Rússia vai na contramão de avanços significativos no mundo nos últimos anos no que diz respeito aos direitos da mulher. Segundo dados colhidos pela ONG Overcoming Violence, em 2003, apenas 45 países tinham leis específicas contra a violência doméstica. Em 2011, a ONU afirma que esse número já havia aumentado para pelo menos 119. O Brasil entrou para essa lista em agosto de 2006, com a aprovação da Lei Maria da Penha. Mais de dez anos depois, podemos afirmar que a criação de leis é apenas o primeiro passo de uma longa jornada em direção à igualdade.
Os pesquisadores Jillienne Haglund e David L. Richards publicaram em 2015 seu livro Violence Against Women and the Law (Violência Contra a Mulher e a Lei, em tradução livre), um estudo analisando a forma como as leis de 196 países lidam com a violência contra as mulheres. Para isso, a violência foi dividida em quatro critérios: estupro, estupro dentro do casamento, violência doméstica e assédio sexual. Eles estabeleceram sistemas de notas entre zero e três para a proteção que a legislação oferece às mulheres em cada um desses critérios.
A dupla afirma, em um artigo publicado no Washington Post, que a Ásia Ocidental é a região com as proteções legais mais fracas. Lá se encontram 44% dos países que receberam a nota mínima no quesito "violência doméstica". Isso significa que quase metade dos países que não têm qualquer lei específica contra a violência doméstica fazem parte da região. Os pesquisadores ressaltam que apenas 10% dos países estudados estão na Ásia Ocidental.
Outro dado interessante observado no estudo é que, em países nos quais as mulheres têm maior poder político-econômico, as leis relacionadas à violência contra a mulher são melhor reforçadas. Além disso, os pesquisadores encontraram uma relação muito próxima entre a quantidade de mulheres em cargos legislativos e a probabilidade de o país adotar leis contra violência doméstica e assédio sexual – independentemente da orientação política dessas mulheres.
A descriminalização da violência doméstica na Rússia serve de alerta a todas as outras mulheres no mundo: a conquista dos direitos é uma luta, e sua manutenção é outra. É nesse contexto que o feminismo se torna ainda mais importante: seja por meio de grandes atos como a Marcha das Mulheres ou por meio da resistência em escala individual, as mulheres se fortalecem e resistem.