Retrocesso no combate ao trabalho escravo é tema de audiência em SP – InPACTO
O InPACTO participou na última quarta-feira (9) da audiência pública "A avaliação dos retrocessos no combate ao trabalho escravo no contexto da crise brasileira" realizada pela A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB) – Presidente da Comissão – CDH, lamentou a ausência de deputados que fazem parte da comissão de direitos humanos e citou os casos de campanhas de hackers, na tentativa de minar a credibilidade de defensores dos direitos humanos.
Carlos Bezerra Jr ainda lamentou as manobras no Congresso Nacional para rever a questão conceitual do trabalho escravo, fato que segundo ele terá resultados graves como enfraquecimento do uso de instrumento de fiscalização de empresas flagradas com trabalho escravo, que é referência internacional. O deputado também citou a questão das liminares na divulgação a Lista Suja que precariza as relações de trabalho em meio à crise econômica, considerando um grande retrocesso e declarou que é preciso foco na resistência, e intensificar a discussão na CDH, apresentar moções, inclusive a cortes internacionais.
Na audiência, Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, lembrou que em 20 anos de combate ao trabalho escravo, cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas e defendeu a Lista Suja como um instrumento de transparência dos atos públicos e não de punição.
Para ele, "O Brasil se limita a informações de mercado e isso dificulta o gerenciamento. A lista é um grande instrumento que garante o acesso a informação de qualidade ao mercado e a sociedade. A suspensão da lista é um retrocesso, estamos vivendo um momento sensível que coloca em risco a liberdade de expressão".
Sakamoto respondeu ao questionamento do presidente da CDH, fala sobre os inúmeros ataques, denúncias, processos e agressões que vêm sofrendo. Afirmou que "o papel do jornalista é narrar a informação e não ser alvo de ataques e difamações ao meu nome e nome da instituição que representa". Disse ainda que é preciso discutir sobre a guerrilha feita por hackers que semeiam ódio e intolerância publicadas em sites e perfis anônimos. "Temos que avançar na defesa dos direitos humanos e melhorar e estimular uma educação de tolerância que atue nesse processo", concluiu.
Mércia Silva, que responde pela secretaria executiva do InPACTO falou sobre as conseqüências perceptíveis no retrocesso. "Podemos afirmar que é uma tragédia na prática, até mesmo cruel que está enraizada na nossa cultura. Segundo os dados da OIT esse setor movimenta bilhões, ou seja, é lucrativo", declarou.
Também em defesa da Lista Suja, Mércia disse que a ferramenta é um ganho grande para o país e é referência para o mercado, como instrumento de monitoramento e gerenciamento. "As empresas associadas ao InPACTO reconhecem o uso e conseguimos convencê-las a utilizá-la como compromisso. As demais empresas tiveram um passo atrás, com essa suspensão da lista, precisamos do compromisso do estado para fortalecer os programas de fiscalização", contou.
Mércia conclui sua fala afirmando que "temos um judiciário elitista e conservador e necessita de uma "chacoalhada". Como exemplo, ela citou o julgamento do caso de Unaí, após 10 anos. "Temos que pensar em uma cultura de avanço desse aparato", finalizou.
André Roston, Auditor fiscal do Ministério do Trabalho, também participou da discussão e disse a preocupação da comunidade internacional e de organizações como a ONU e a OIT é o retrocesso, referindo-se à suspensão da Lista Suja. "Foi proposto um novo instrumento de eficiência, é preciso bases jurídicas para dar suporte a lista e esse novo instrumento elimina as deficiências. É preciso uma posição do relator do processo a Juíza Carmem Lucia, um posicionamento efetivo e claro do Supremo", declarou.
O auditor também levantou a questão da falta de auditores fiscais. Ele informou que um quarto das vagas ainda não foram ocupadas e o Estado de São Paulo tem apenas dois fiscais. "Em 2015 tivemos cinco estabelecimentos flagrados, com cerca de 66 trabalhadores resgatados, é pouco comparado aos anos anteriores", avaliou.
Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Christiane Vieira Nogueira, citou o suposto impacto direto na questão da fiscalização, como a diminuição das denúncias por causa da falta de transparência. Segundo a procuradora o quadro é grave e "temos uma lista que nos orna referência e é constrangedor falar do Brasil como exemplo e estar nesse retrocesso, é uma violação da dignidade humana".
Ela afirmou que houve uma queda das denúncias de 25 para 13 após a suspensão da Lista Suja. Em abril deste ano, após a divulgação de dados através da Lei de Acesso à Informação o número começou a aumentar. "Portanto, o aumento só acontece quando a sociedade tem acesso à informação. A publicação é essencial para as emrpesas, para a sociedade e para todo o país", defendeu.