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Os principais produtos oriundos do Agronegócio foram desonerados da cobrança do Pis e Cofins, de certa forma para não encarecer tanto os itens essenciais da alimentação, tornando a Alíquota Zero na maioria dos produtos, o que de fato traz um alívio para a maior parte das empresas do segmento.Por que tenho direito ao crédito se estou na Alíquota ZeroMesmo o segmento estando com tributação Suspensa ou Alíquota Zero, ele é contribuinte indireto do tributo, pois em boa parte da aquisição de insumos já houve a incidência do Pis e Cofins.
Mesmo não ocorrendo a tributação na saída, são mantidos alguns créditos, que podem ser restituídos em dinheiro ($$$$) ou compensados por outros tributos.
c) limitação do número de cotas-partes para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade;(…)
Revisar e verificar os créditos não aproveitados para fins de PIS e COFINS nos estabelecimentos industriais nos últimos 05 anos, de acordo com a jurisprudência administrativa (Conselho de Recursos Fiscais) e Jurisprudência dos tribunais.(…)
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