PMI consegue liminar contra invasão no Nova Esperança - Diário Popular MG
No domingo, técnicos da PMI, oficial de Justiça e Polícia Militar estiveram no local da invasão (Crédito: Secom/PMI)
IPATINGA – A Prefeitura Municipal conseguiu uma liminar, expedida pelo juiz plantonista Rodrigo Antunes Lage, que garante a reintegração de posse de terreno público invadido no bairro Nova Esperança. Desde a sexta-feira (17), uma área de risco e de proteção ambiental foi ocupada indevidamente e demarcada em lotes.
A liminar de reintegração de posse foi deferida ainda no sábado (18), e uma oficial de Justiça foi até o local neste domingo (19), acompanhada de policiais militares e técnicos da Prefeitura. O cumprimento da decisão judicial deverá ser efetuado nas próximas horas.
O terreno invadido não é indicado para habitação ou qualquer outro tipo de edificação, segundo avaliações técnicas realizadas pela Defesa Civil de Ipatinga e os geólogos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que estiveram no município para fazer levantamentos em áreas de riscos após as chuvas do final de ano. A área em questão é de proteção permanente do município e não poderá ser destinada a construções de qualquer espécie.
"Estamos fazendo um alerta para as pessoas de boa fé, que acabam sendo ludibriadas e levadas até a ocupação com a promessa de ter um lote para construir suas casas. Mas isso não procede, pois a área invadida é considerada de risco e a sua ocupação desordenada é uma ameaça para as famílias que estão ocupando, bem como para os moradores que estão logo abaixo do terreno invadido", afirma Vicente Costa, procurador geral da Prefeitura de Ipatinga.
A Prefeitura vem assegurando toda atenção aos moradores atingidos pelas chuvas que caíram na região no final de ano, inclusive com a distribuição de cestas básicas e donativos arrecadados na campanha de solidariedade. As famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas estão cadastradas e algumas já recebem o "aluguel social" no município, seguindo critérios definidos pela Administração Municipal. "Todas as pessoas que sofreram danos com as chuvas serão atendidas, e não há necessidade de invadir áreas públicas", conclama o procurador da PMI.
A Prefeitura retomou projetos de construção de habitação popular e conseguiu inserir Ipatinga, pela primeira vez, no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Com isto, estão sendo construídos 102 apartamentos no Parque das Águas e há previsão de novas unidades serem erguidas no Bom Jardim, envolvendo parceria do município juntamente com a Associação Habitacional de Ipatinga e a Caixa Econômica Federal.
Também com o objetivo de incentivar a construção de moradias populares, a prefeita Cecília Ferramenta sancionou, em agosto do ano passado, a Lei n° 3.212/2013 concedendo isenção de tributos municipais para operações vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos em Ipatinga.
"O município tem feito sua parte para realizar investimentos em moradias para a população que realmente necessita e que, infelizmente, não foi contemplada com programas habitacionais no governo anterior", finaliza o procurador da PMI, Vicente Costa.