Comissão de Mérito analisa projetos - Câmara de Vereadores de Gramado
A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Manu da Costa (PRB), Professor Daniel (PT) e Volnei da Saúde (Progressistas) estiveram reunidos na tarde de hoje (19), na Sala da Democracia.
Foram solicitados ao Poder Executivo, informações sobre algumas questões, bem como documentos. A Prefeitura informou que fará reuniões, sendo que algumas já foram promovidas e outras acontecem nos próximos dias, para deliberar sobre a proposta. Conselhos, moradores e investidores estão sendo consultados. A Comissão ressalta que o projeto está parado por não ter recebido a nova redação do Executivo, que trabalha no texto, para agilizar essa demanda uma reunião será agendada com o Prefeito Municipal.
O projeto busca conceder para iniciativa privada a exploração dos dois Parques por um período de 30 anos prorrogáveis por mais 20. A proposta está sendo analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal que pediu um parecer especializado da assessoria/consultoria jurídica terceirizada da Casa quanto a questões jurídicas e legais do projeto. Nesse sentido aguarda-se a deliberação da consultoria e depois da Procuradoria da Casa para iniciar-se as deliberações em Comissão.
O projeto versa sobre a redução de ISS de 5% para 3%, para Parques de diversões, centros de lazer e congêneres que proporcionam atividades culturais e pedagógicas. Conforme apresentado pelo Executivo houve uma previsão orçamentária a menor de R$ 1,7 milhões que seriam a projeção da redução causada por esse novo índice. Para entender melhor a proposta a Comissão de Orçamento enviará ao Executivo ofício questionando entre outras coisas a relação das empresas que serão atingidas pela proposta, bem como o cálculo de cada uma delas. Após o retorno do Executivo o projeto voltará a pauta das Comissões de Legalidade e Orçamento.
A proposta do Executivo cria a Agenda Estratégica que terá por missão fornecer um programa de ação no tempo, apresentando estratégias, programas e projetos que possam ser atualizados periodicamente, de acordo com os resultados obtidos em cada ação. Nesse sentido, os setores terão a agenda como um guia e não como um plano rígido. O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 17, e não possui parecer jurídico para que possa seguir a tramitação das Comissões.
A proposta do Executivo institui os princípios de mobilidade sustentável, o plano pretende promover uma cidade com um território de fácil contato e mobilidade, sistema de rede hierarquizado e ordenado, gerando mais oportunidades e menos conflitos, mobilidade dos pedestres, transporte cicloviário, incentivo ao uso do transporte público e menor do uso do automóvel individual. O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 17, e não possui parecer jurídico para que possa seguir a tramitação das Comissões.
O projeto de autoria do vereador Professor Daniel busca incluir a UCS – Campus Canela no fornecimento de subsídio destinado a atender aos estudantes que se deslocam de Gramado para as instituições de ensino. A proposta foi discutida em reunião com a Associação dos Universitários que ficou de enviar relatórios para análise dos membros. O relatório foi enviado, porém gerou algumas dúvidas por parte de alguns membros, assim sendo um ofício foi enviado à Prefeitura requerendo informações pontuais sobre o assunto. O projeto segue na Comissão sem prazo para análise.
A proposta de autoria da vereadora Rosi Ecker Schmitt denomina a via pública localizada no Loteamento Vale Verde, o Bairro Várzea Grande, chamada de Letra "D", como "Rua Valdemar Chaves". O projeto foi lido na sessão do dia 17 e aguarda parecer jurídico para tramitação posterior nas Comissões.
O projeto foi lido na sessão do dia 17 e aguarda parecer jurídico para tramitação posterior nas Comissões. Ainda, caberá audiência pública para debater com a comunidade as alterações sugeridas.