Cria e instala uma Casa de Cultura no Distrito de Pirituba
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo, em consonância com o artigo 193, inciso I da Lei Orgânica do Município, a criar e instalar uma Casa de Cultura no Distrito de Pirituba, zona noroeste da capital paulistana.
Parágrafo único. Caberá ao Executivo Municipal, a seu critério, destinar próprio público já existente ou determinar a construção, aquisição de imóvel para instalação e funcionamento da Casa de Cultura de Pirituba.