Prefeitura de Major Vieira demite servidora acusada de desvio de dinheiro público | » JMais
Prefeitura de Major Vieira demite servidora acusada de desvio de dinheiro público
Marenize estava presa preventivamente em Itajaí
Marenize Brocco foi presa em setembro do ano passado, mas já está solta
O prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriotas), publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial dos Municípios, a demissão da ex-servidora pública municipal Marenize Brocco, acusada de desviar recursos públicos. De acordo com o texto que embasa a demissão, Mareniza foi exonerada "em razão de ter cometido a infração pela prática de crime de improbidade administrativa, prevista no artigo 220, I do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 069/17 e art. 312 do Código Penal."
Marenize, que foi solta em março deste ano mediante acordo com a Justiça, ainda não foi sentenciada, mas vai aguardar a decisão judicial em liberdade.
Conforme o acordo feito com a Justiça, ela e o marido, André Patrick Liskoski Oliveira, ganharam liberdade provisória sob a condição de não voltarem a morar na região de Major Vieira. Eles são alvos da operação Conta Zerada, desencadeada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil de Canoinhas em setembro do ano passado.
O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido da defesa dos dois, argumentando que os fatos são graves e que "a ordem pública restará abalada com a soltura da acusada, sendo necessário demonstrar que o crime no Brasil, especialmente os crimes do colarinho branco, não compensam, por isso, entende que se fazem presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão".
O juiz ponderou, no entanto, que a acusada se desligou do Município de Major Vieira e seus bens estão bloqueados. "O sequestro dos bens, mais o desligamento, demonstram que não há necessidade da prisão para resguardar a aplicação da lei penal e também a instrução (depoimentos de testemunhas), agora encerrada", disse o juiz que passará, agora, a analisar os depoimentos e provas a fim de estabelecer sentença no caso.
Marenize se comprometeu a não voltar a Canoinhas, onde morava, e muito menos a Major Vieira. Ela foi morar com sua irmã na cidade de Agudos do Sul (PR), o que inviabiliza a aplicação da tornozeleira eletrônica.
A ex-contadora está proibida de manter contato com funcionários ou ex-funcionários dos comércios que mantinha – Cafezando, Mollys e Pesque e Pague -, "salvo para a realização de atos relacionados aos processos que responde."
"A medida se mostra bastante restritiva no direito de ir e vir, mas sopesando o contexto e os princípios da liberdade e do devido processo legal, se apresenta razoável, considerando que o juiz pode restringir o acesso do acusado a locais determinados", pondera o juiz da Vara Criminal de Canoinhas, Eduardo Vidal. Ele ressalta que a decisão pode ser modificada ou revista, "porém, como já dito, por ora, sequestrados os bens e estando a acusada afastada dos quadros do Município de Major Vieira, as medidas cautelares previstas se mostram necessárias, adequadas e suficientes para evitar o risco de novas infrações e também de modo a garantir a marcha processual."
O MPSC pede que Marenize e André façam o ressarcimento do erário público em pelo menos R$ 491,4 mil a título de danos materiais pelo prejuízo causado à administração direta e R$ 1 milhão a título de danos morais provocados à população do Município de Major Vieira. O processo segue até que o juiz defina a sentença que pode, inclusive, ser de nova prisão.