Acordo celebrado pelo Sistcon resolve controvérsia sobre direito de exploração de manganês em Serra do Navio/AP – Portal Intelecto INFO
Acordo celebrado pelo Sistcon resolve controvérsia sobre direito de exploração de manganês em Serra do Navio/AP
by Intelecto|Posted on 11 de janeiro de 2018
O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon) fechou acordo nesta segunda-feira, dia 18, entre a União, o estado do Amapá, o município de Serra do Navio/AP e a mineradora Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi), reconhecendo o direito da empresa de extrair os resíduos de minério de manganês por ela explorado por cerca de 30 anos, na cidade amapaense localizada a 203 km de Macapá, capital do Amapá.
Mesmo tendo a concessão de lavra, a Icomi estava impedida de operar no local em virtude de decisão obtida por outra empresa mineradora no Tribunal de Justiça do Amapá.
Com a conciliação, a mineradora se comprometeu a retomar as atividades de transferência do restante de rejeitos no prazo de um mês, submetendo-se à fiscalização dos órgãos responsáveis e ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), bem como a criar projetos de compensação socioambiental para resguardar o município após o término da retirada dos rejeitos.
Para a coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que conduziu a audiência, o maior beneficiário dessa conciliação é para a população do município de Serra do Navio. "Pelo que se colocou aqui, a partir de agora, além da parcela do CFEM, o município terá 5% do valor líquido do faturamento da exploração da mineradora a ser colocado em um fundo justamente para gerar ali as condições econômicas e ambientais", afirmou a magistrada.
O prefeito de Serra do Navio, Elton Lobato, ficou satisfeito com o acordo obtido na conciliação. "A data de hoje é um momento histórico para o Amapá, sobretudo para o meu município de Serra do Navio, e a expectativa é muito grande, porque o município está muito decadente de emprego, de investimentos, de projetos sociais. Então, nós precisamos realmente ter esta oportunidade de fazer com que o resultado desta audiência de conciliação traga novas alternativas para a cidade, transformando esses recursos que virão nas prioridades que o município requer", disse o político.
Já o diretor executivo da Icomi, Marcelo Velasquez, afirmou que a empresa está comprometida em cumprir o acordo. "Temos plena consciência das nossas obrigações e também do quanto as nossas operações lá vão ser benéficas para toda população de Serra do Navio. Esse acordo é muito importante pra nossa empresa, porque vai garantir uma segurança para o retorno das nossas atividades e, com isso, beneficiar todo o estado do Amapá e, principalmente, o município, que é uma cidade com bastante carência hoje no estado".