Terras indígenas: No STF, Fachin defende prazo para expulsar invasores
Ministro Edson Fachin, do STF Imagem: ADRIANO MACHADO
No julgamento da ação que pede medidas de prevenção contra o coronavírus para a população indígena, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defendeu que seja determinado ao governo federal que promova a retirada de invasores de sete terras indígenas que são objeto da ação.
Em seu voto, Fachin defendeu que o governo elabore um plano de retirada dos invasores e que o coloque em prática em até 60 dias após a proposta ser homologada (validada) pelo STF.
"Anoto que são áreas já demarcadas pelo poder público, todas já homologadas, já tendo sido finalizado o processo de reconhecimento da tradicionalidade da ocupação indígena em todas elas", disse Fachin.
O STF retomou hoje o julgamento da ação que pede medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a prevenção contra o novo coronavírus entre os povos indígenas.
A ação também pede a determinação da retirada imediata de invasores de sete terras indígenas, dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
Segundo a Apib, apenas na terra Yanomami haveria cerca de 20 mil invasores lidados à atividade de garimpo ilegal. O governo estima um número menor, por volta de 3,5 mil garimpeiros.
O processo no STF foi movido pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, PDT e Rede. No processo, eles apontam que houve omissão do governo federal no combate à covid-19 entre os indígenas.
Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, determinou em decisão individual a adoção de uma série de medidas que deveriam ser adotadas pelo governo, mas negou o pedido para que fosse determinada a expulsão imediata dos invasores.
Agora, o plenário do STF, formado por 11 ministros, deu início ao julgamento sobre se confirma, ou altera, a primeira decisão de Barroso no processo.
O julgamento começou na segunda-feira (3). Já votaram os ministros Barroso e Alexandre de Moraes, que mantiveram as medidas determinadas pelo relator, mas negaram o pedido para determinar a expulsão imediata de invasores das terras indígenas.
O julgamento não foi encerrado e outros ministros ainda devem votar.
Entre as medidas determinadas por Barroso estão:
- O acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, independentemente da homologação de suas terras.
- A elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19.
- A criação de barreiras sanitárias para evitar o contágio de povos indígenas em isolamento ou de contato recente.
- A criação de uma sala de situação para a definição e monitoramento das ações voltadas aos povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação de representantes do governo e dos povos indígenas.