Maioria dos estados brasileiros incentiva energia solar fotovoltaica; cinco ainda cobram ICMS | SunVolt Energia Solar
By Victor Hugo Buzatto 25/10/2016
A maioria dos estados brasileiros já possui alguma medida de incentivo fiscal para quem quiser implantar um sistema de geração solar fotovoltaico. Neste mês de outubro, mais um estado aderiu ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia injetada na rede de geração distribuída. O Mato Grosso do Sul é o mais novo membro desse grupo, que já conta com 21 estados mais o Distrito Federal. Ainda não adotaram as medidas de incentivo, por enquanto, apenas os estados de Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Amazonas e Amapá.
Mato Grosso do Sul possui hoje cerca de 143 projetos de mini e microgeração distribuída. A tendência é que esse número tenha crescimento expressivo já a partir dos próximos meses devido à isenção do imposto para consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais. Espera-se também a criação de novos postos de trabalho no setor. De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, trata-se de uma medida estratégica para atrair empresas, gerar empregos e incentivar o investimento no setor. Segundo ele, aproximadamente 177 milhões de brasileiros já contam com algum tipo de benefício fiscal no setor fotovoltaico em seus estados, o que corresponde a mais de 87% da população do país.
Durante reunião com lideranças das Absolar também foi discutido a possibilidade de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) exclusivo para projetos de energia solar fotovoltaica, que seria a criação do FCO SOL. Essa linha específica ofereceria financiamento ao longo prazo nas mesmas condições do FNE SOL – linha de crédito operada pelo Banco do Nordeste –, com taxas de juros entre 6,5% e 11% ao ano, carência de 6 a 12 meses e prazos de até 12 anos para pagamento.
A Absolar vem tentando articular a adesão dos cinco estados restante ao Convênio ICMS nº 16/2015, que, segundo a associação, tornaria esses estados mais competitivos na atração de investimentos, instalação de novas empresas e criação de empregos. Espera-se que em pouco tempo todos os estados brasileiros ofereçam incentivos visando desenvolver as fontes renováveis de energia.
O município de Palmas, capital do Tocantins, possui a lei nº 327/2015 que oferece descontos no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos habitantes que instalarem sistemas de geração de energia solar. De acordo com a prefeitura, para novas construções, o morador terá o incentivo renovável por até quatro anos. Já para construções existentes serão até cinco anos de incentivos. Entretanto, a somatória de cada benefício não poderá ultrapassar 80%. A lei ainda oferece benefício sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas ou profissionais que oferecem serviços relacionados a sistemas de energia solar
Já no estado do Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 287/2016 foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), no qual pretende iniciar estudos para avaliar a criação de novas linhas de crédito para implantação de projetos de energia solar fotovoltaica e eólica em residências e empresas. Essa ação seria desenvolvida por meio do Programa Estadual de Políticas de Incentivo ao Desenvolvimento e Uso da Energia Solar.
http://ciclovivo.com.br/noticia/somente-5-estados-do-brasil-ainda-cobram-icms-por-geracao-solar/
http://www.mtagora.com.br/estado/projeto-incentiva-uso-de-energia-limpa-em-mato-grosso/162146720
http://radioagencianacional.ebc.com.br/economia/audio/2016-04/morador-de-palmas-tera-incentivo-fiscal-no-uso-de-energia-solar
http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/03/lei-concede-beneficios-para-morador-que-usar-energia-solar-em-palmas.html