Juiz interdita alojamento de escolinha de futebol em Senador Canedo – Goiás em Tempo
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Atendendo pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, em ação civil pública, o juízo da comarca concedeu liminar determinando a interdição do alojamento e do centro de treinamento, a suspensão das atividades e a remoção dos adolescentes que se encontram na escola de futebol denominada Coruja Sportes Empreendimentos e Ilha Bella Polivalente. O juiz Giuliano Morais Alberici, que responde pela 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e Infância e Juventude, ordenou que os jovens sejam instalados em local adequado e recebam alimentação, transporte e tenham acesso aos meios de comunicação, até que sejam entregues aos seus responsáveis.
Na ação civil pública, protocolada em desfavor de Maicon Oliveira Souza e Oziel Rodrigues Galvão, além das duas empresas, a promotora de justiça substituta Wanessa de Andrade Orlando explica que recebeu denúncia, através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, relatando as condições insalubres e inadequadas em que se encontravam 68 adolescentes vindos de vários Estados do Brasil. De acordo com a promotora, os jovens eram recrutados com a promessa de se tornarem jogadores de futebol e serem apresentados a grandes clubes do País e do exterior.
A pedido da representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Conselho Tutelar de Senador Canedo realizou visita à casa que servia como alojamento para os adolescentes. Foi constatado que o local possui dois dormitórios coletivos, com pouca luminosidade e ventilação insuficiente; dois banheiros, uma cozinha e outras dependências. Na cozinha, a geladeira estava vazia e o freezer guardava alguns poucos pedaços de frango. Na despensa havia poucos pacotes de arroz, feijão, macarrão e alguns litros de óleo, insuficientes para alimentar os que estavam no local.
A promotora Wanessa Orlando solicitou informações para saber se os adolescentes estão frequentando a escola. De acordo com relatório da Vigilância Sanitária encaminhado à 4ª Promotoria, foram encontradas diversas irregularidades no alojamento, sendo listados 61 itens a serem adequados para o funcionamento satisfatório do local, o que levou à suspensão das atividades. "Além da falta de estrutura física do imóvel, a higiene do local era precária e os adolescentes não eram acompanhados por educadores, nutricionistas, médicos e fisioterapeutas. Os responsáveis não possuíam alvará de fiscalização e funcionamento. Os réus violaram diversas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação esparsa, em prejuízo de dezenas de adolescentes que passaram pelo local", afirmou.
Familiares de alguns dos adolescentes contaram que enviavam cerca de R$ 500,00 mensais para manter os filhos alojados na escola de futebol.
Degradante e humilhante
Na decisão, o juiz Giuliano Alberici afirmou que os adolescentes, "movidos pelo sonho em comum de serem recrutados por grandes times de futebol, estão sendo submetidos a tratamento degradante e humilhante, desprovidos de condições mínimas de moradia, alimentação, educação, profissionalização, comunicação, saúde física e mental, convivência familiar e comunitária e, até mesmo, de liberdade de ir e vir". Segundo ele, no local estavam sendo violados os diretos infantojuvenis e os direitos humanos consagrados na Constituição Federal.
O juiz afirmou também que nenhuma das normas e diretrizes foram observadas por Maicon Souza e Oziel Galvão, pois não possuem sequer registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Senador Canedo, bem como de certificado para atuar na formação de atletas. "Sem mencionar que os adolescentes estão privados de direitos fundamentais, tais como educação e convivência comunitária e familiar", escreveu. Foi fixada multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada a cem dias-multa, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Senador Canedo. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação de MP-GO)