Câmara - Deputados aprovam desconto no Fies para médicos e professores - Migalhas
O Plenário aprovou ontem, 15/9, o PL 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e será votada agora pelo Senado.
O Plenário aprovou ontem, 15/9, o PL 4881/09 (clique aqui), do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e será votada agora pelo Senado.
De acordo com o substitutivo, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), os estudantes terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor de Fies se exercerem a profissão de professor da rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Esse incentivo está no PL 5413/09 (clique aqui), do Executivo, que tramita em conjunto com o projeto.
O impacto previsto pelo governo para 2010 com o abono no saldo devedor dos estudantes dessas carreiras é de R$ 19,6 milhões. Em 2011, serão R$ 17,3 milhões.
O PL 4881/09 previa originalmente o mesmo desconto para os enfermeiros e dentistas, mas esses profissionais não permaneceram com o benefício no texto aprovado porque, segundo o relator, isso poderia comprometer a saúde financeira do Fies.
Como o regulamento do fundo definirá a quantidade de recém-formados que poderão obter o desconto, haveria uma concorrência maior entre os profissionais dessas carreiras para conseguir o benefício, caso fosse mantida a estimativa de renúncia de recursos do fundo.
Bancos sem risco
Outra medida do substitutivo proposta pelo governo é o fim do risco para os bancos, com o objetivo de estimular a sua participação no Fies como agentes financeiros. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal atua como agente desses empréstimos, além de ser a operadora do fundo. Hoje, esse risco é de 25% dos empréstimos não quitados.
A remuneração dos bancos também muda - passa de até 1,5% para até 2%. O cálculo será feito sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, com base na taxa de adimplência de cada agente financeiro.
A Caixa deixará de ser o agente operador do Fies, que passará a ser gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O projeto dá o prazo de um ano para essa transição.
Para melhorar o perfil das dívidas dos estudantes que já usaram o Fies, Reginaldo Lopes incluiu a incidência de qualquer eventual redução dos juros sobre o saldo devedor dos contratos já existentes. Segundo ele, a redução será para 3,5% ao ano, abaixo da inflação.
Lopes rejeitou benefícios mais abrangentes para os contratos atuais, com o intuito de preservar os recursos do Fies. Porém, ele considerou justa a reivindicação dos estudantes por juros mais baixos. "Em audiência na Câmara, eles mostraram indignação com a taxa de 9% ao ano para alguns contratos atuais, mais alta que a Selic (8,75%), apesar da recente queda geral de juros", lembrou.
Além de juro menor, a ser definido pelo CMN, eles poderão contar também com prazo maior de pagamento. Como o tempo de conclusão do curso é variável, o prazo de pagamento concedido na lei é o dobro desse tempo. No substitutivo, o período de amortização passa a ser o triplo.