Projeto aprovado permite que pessoas físicas tenham conta em dólar
Novo marco legal do câmbio ordena a atual legislação cambial e possibilita que pessoas físicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil.
A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto que permite às pessoas físicas abrir conta em moeda estrangeira no Brasil. O texto-base do projeto já havia sido aprovado em dezembro, mas ainda restavam votações para as emendas de mudança no texto final, que foram rejeitadas na quarta-feira, 10.
O projeto foi liderado por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), e amplia a autonomia da própria instituição na regulação do mercado cambial.
Chamado de novo marco legal do câmbio, o texto ordena a atual legislação cambial, que está dispersa em mais de 40 leis, e se adapta às recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No que diz respeito às contas, o projeto possibilita que o BC edite uma regulamentação para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, apenas algumas exceções são concedidas para esse tipo de modalidade, como no caso de corretoras de câmbio, agências de turismo, consulados e embaixadas.
O projeto segue para uma nova rodada de discussões no Senado antes da sanção de Jair Bolsonaro, presidente da República.