TCE-PB detalha atuação do Governo Estadual durante a pandemia em 34° relatório de auditoria - Politica Parahyba
TCE-PB detalha atuação do Governo Estadual durante a pandemia em 34° relatório de auditoria
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou o 34º Relatório da Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão que trata das ações do Governo do Estado relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Este documento faz parte do processo TC nº /2014/21, instaurado em fevereiro deste ano, sob relatoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, e dá continuidade ao trabalho de acompanhamento que a Corte de Contas vem realizando desde o início da pandemia e durante todo o ano de 2020, quando foram publicados 32 relatórios com achados de auditoria.
Achados de Auditoria – Os auditores registraram no relatório publicado esta semana que foram abertos 1.415 procedimentos de contratação relacionados ao enfrentamento da Covid 19 em 2020, dos quais apenas 736 foram concluídos, o que indica ineficiência no processamento destas contratações, levando em consideração que todas foram abertas em caráter emergencial.
Em 2021 foram instaurados, até o momento, 88 procedimentos, com oito deles já concluídos. Cinco destes foram contratações feitas com dispensa de licitação e ainda não enviadas ao Tribunal de Contas, em descumprimento à Resolução Normativa TC-09/2016. Entre os procedimentos iniciados no ano passado foram concluídas 318 dispensas de licitação, mas apenas 132 enviadas ao TCE-PB.
Ainda em relação a contratações, os auditores ressaltaram que "é surpreendente que a administração estadual não tenha sido capaz de definir uma ata de registro de preços para os itens necessários a tais ações (itens necessários ao dia-a-dia das ações de combate aos efeitos da Covid 19) e continue a depender de dispensas de licitação com o fim de realizar aquisições".
Informações divergentes– O relatório também traz informações sobre os dados epidemiológicos na pandemia, retirados do Portal criado pelo governo para divulgar informações sobre a Covid 19. O comitê técnico de auditores registrou a necessidade de um exame mais apurado nos números apresentados, pois foram observadas discrepâncias e informações divergentes (no número de óbitos diários, por exemplo) que podem reduzir a confiabilidade dos dados apresentados e comprometer a tomada de decisões.
Até o fechamento do relatório, em 15/03, informação importante incluída no relatório pelos auditores demonstra que a taxa de letalidade continua estável, pouco abaixo de 2,1%, "o que não confirma, até o momento, impacto negativo das novas cepas/variantes do vírus na letalidade média".
Plano Novo Normal PB – A vigésima avaliação da situação da pandemia no estado, conforme nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde, divulgada no Portal Covid 19 PB, atesta substancial agravamento do quadro geral em confronto com a 18ª rodada de análise divulgada no relatório anterior.
Os auditores confirmam que a piora no quadro afetou a ocupação de leitos hospitalares no estado, que chegou, no dia 06/03, a 62% de ocupação para Enfermarias e 74% nas UTIs. Em vista desse cenário eles sugerem emissão de alerta ao Governo do Estado recomendando a ampliação do número de leitos para o atendimento de pacientes acometidos pela Covid 19. O estado já teve 1.041 leitos ativos, no início de agosto de 2020. Agora são 896.
Execução Orçamentária – O 34º Relatório também traz um comparativo das receitas x despesas no estado de2015 a 2021, com a evolução dos números nas diferentes fontes de receitas e categoria de despesas, apresentando um resumo do impacto da pandemia nas contas públicas.
Os auditores destacaram o comportamento da despesa com Pessoal e Encargos, que este ano representam 94,4% dos ingressos totais de ICMS, FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), um índice que merece acompanhamento cuidadoso. O não-cumprimento dos pisos constitucionais de investimentos em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) no primeiro bimestre de 2021 também foi relatado.
O relatório completo, assim como todos os autos do processo 2014/21, pode ser consultado por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos (TRAMITA) do TCE-PB. O acesso ao sistema pode ser feito pelo portal eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br, ou pelo aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.