Decreto obriga posto a mostrar composição do preço do combustível - Jornal O Estado MS
26 fevereiro 2021, 9:33
Decreto obriga posto a mostrar composição do preço do combustível
João Vitor Fernandes fevereiro 23, 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias.
O texto foi publicado na edição de terça-feira (23) do DOU (Diário Oficial da União). O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
A medida foi proposta de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União),
"Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha", afirmou o órgão. Veja mais.
(Com informações: Poder360)
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