Autor Tópico: [ARTIGO] Modelos de Contratos e Autorizações para Fotógrafos (Lida 119601 vezes)
Online: 28 de Novembro de 2007, 21:30:00
Compilei alguns modelos de contratos usados por fotógrafos em suas atribuições.
Vejam também a Lei de Direitos Autorais Brasileira.
LICENCIADO: (nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
LICENCIANTE: (Nome do Contratado) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
Parágrafo segundo.A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.
Cláusula 3ª. O LICENCIADO se compromete a utilizar a imagem do LICENCIANTE somente para os seguintes fins específicos (detalhar qual a finalidade do uso da imagem).
Cláusula 4ª. As imagens serão veiculadas pelo LICENCIADO somente nos seguintes tipos de mídia: (definir os tipos: impressa, televisionada, virtual ou outra).
Parágrafo único. As imagens serão exibidas, pelo LICENCIADO, somente através desses canais: (especificar as emissoras, sites ou qualquer outra empresa que veiculará as imagens).
Cláusula 5ª. A presente licença autoriza o LICENCIADO a exibir as imagens somente na dada área geográfica (explicitar em quais estados, regiões ou países poderão ser veiculadas as imagens).
Cláusula 6ª. O LICENCIADO poderá utilizar as imagens somente pelo prazo de (xxx), contados a partir da data do pagamento, determinada na cláusula 9ª deste contrato.
Cláusula 7ª. O LICENCIADO tem somente o direito do uso das imagens do LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.
Cláusula 8ª. O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes desse contrato.
Cláusula 9ª. A imagem cedida pelo LICENCIANTE será de utilização exclusiva do LICENCIADO, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.
Parágrafo único. O tempo da cessão com exclusividade será de (definir a duração da exclusividade: se será igual ao prazo de vigência do contrato ou se será por um período inferior).
Cláusula 10 O LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE, a título de contraprestação pela licença de uso da imagem deste, o valor de R$ (xxx) (valor expresso), que deverá ser pago integralmente, em parcela única, na data de (xxx).
Cláusula 11. Em caso de não pagamento do valor da licença na data estipula na cláusula anterior, o LICENCIANTE terá o prazo de (xxx) dias para efetuar o pagamento, com um acréscimo de (xxx)%, por dia de atraso, calculado sobre o valor devido.
Parágrafo primeiro. Após o prazo determinado no caput desta cláusula, não havendo o pagamento referente à licença, o presente CONTRATO será automaticamente rescindido.
Cláusula 12. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado na cláusula 6ª.
Cláusula 13. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, não necessitando de prévia comunicação.
Parágrafo primeiro. A rescisão do presente contrato, independentemente de sua motivação, implicará na obrigação, imposta à parte que der causa à rescisão, do pagamento de multa de (xxx)% do valor da licença concedida na cláusula 9ª deste instrumento, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.
Parágrafo segundo. O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará em automática rescisão do mesmo, restando a parte infringente obrigada ao pagamento da multa estipulada no parágrafo anterior.
Cláusula 14. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dispensa o CONTRATADO a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo necessidade de alteração posterior das obras realizadas pelo CONTRATADO, tal alteração somente poderá ser realizada pelo CONTRATADO.
CLÁUSULA 3 – A cessão supra, por ser total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados, desde que para as finalidades constantes deste instrumento, em particular quanto à quantidade de exemplares reproduzidos, nem quanto a sistemas de distribuição, nem quanto à circulação nacional ou estrangeira, utilizaçnao em qualquer tipo de material relacionado na cláusula 2 "caput" acima.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o pagamento referido no "caput" desta cláusula não seja efetuado na data estabelecida, ficará a CONTRATANTE obrigada a pagar ao CONTRATADO o valor ajustado, corrigido monetariamente segundo a variação do IGPM a contar do vencimento da obrigaçnao, bem como dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês e ainda a multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) do valor devido, já atualizado monetariamente.
fontes: www.uj.com.br e www.abrafoto.com.br
« Última modificação: 25 de Fevereiro de 2008, 23:37:44 por Leo Terra »
Re: [ARTIGO] Modelos de Contratos para Fotógrafos
Resposta #1 Online: 28 de Novembro de 2007, 21:31:34
CONTRATO DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE FOTOS
COMPLEMENTE/BAIRRO:
CEP:/CIDADE/U.F.:
1.1 POR CONTA E ORDEM DO(A) SEU (SUA) CLIENTE-ANUNCIANTE:
2. CONTRATADA/FORNECEDORA:
BANCO: AG.: C/C:
FOTÓGRAFO ANUENTE:
A) LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE FOTO
REF. OBRA INTITULADA:
3.1. PARA A PEÇA DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA/PROMOCIONAL ASSIM CARACTERIZADA (MÍDIA):
FORMATO E DURAÇÃO:
3.2 DESTINADA À DIVULGAÇÃO/PROMOÇÃO DO(A) SEGUINTE MARCA/PRODUTO/PROJETO/SEGMENTO:
3.3 A SER VEICULADA/DISTRIBUÍDA/DIVULGADA (PRAZO, MÍDIA, TERRITÓRIO):
PELO PRAZO/PERÍODO DE:
Novo Paragrafo
4. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
CLÁUSULA 1 – A CONTRATADA/FORNECEDORA é licenciada pelo fotógrafo(s) titular(es) da(s) obra(s) fotográfica(s) indicada(s) e ora Fotógrafo(s) anuente(s), (ítem 2), recebendo dele(s) poderes para licenciar essa(s) imagem(ns), negociar e receber valores, enfim, efetuar toda a transação comercial, obra essa que é assim indicada no ítem 3.
CLÁUSULA 2 – Nessa condição, a CONTRATADA/FORNECEDORA concede licença à CONTRATANTE para a utilização e reprodução da referida obra fotográfica em peças publicitárias e/ou promocionais, criadas pela CONTRATANTE para seu CLIENTE-ANUNCIANTE (ítem 3.1). Essa utilização será feita pelo prazo determinado no ítem 3.3, a contar da primeira veiculação/distribuição, desde que a mesma não ultrapasse a 30 dias da assinatura do presente contrato pela CONTRATADA/FORNECEDORA, através das mídias (ítem 3.3) e nos territórios discriminados no ítem 3.3, peça esta destinada a divulgar os produtos/serviços prestados/comercializados pelo CLIENTE-ANUNCIANTE (ítem 3.2).
CLÁUSULA 3 – A CONTRATADA/FORNECEDORA se responsabiliza pela licença ora concedida à CONTRATANTE e por eventuais problemas decorrentes da utilização da obra supra referida nas peças publicitárias e/ou promocionais, problemas esses, para citar como exemplo, decorrentes de pleitos judiciais ou extrajudiciais de terceiros, no que tange aos direitos autorais, morais e patrimoniais, direitos conexos, direitos de imagem de pessoas ali retratadas, direitos sobre divulgação de monumentos, obras de arte ou quaisquer outros que possam daí decorrer, desde que utilizadas estritamente na forma estabelecida neste contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO – A responsabilidade da CONTRATADA/FORNECEDORA é mantida mesmo se eventuais problemas forem promovidos contra a CONTRATANTE e/ou seu CLIENTE-ANUNCIANTE e decorrentes de eventuais infrações quanto ao uso da referida obra, na forma do "caput" desta cláusula, remanescendo à CONTRATANTE, e/ou a seu CLIENTE-ANUNCIANTE, o direito de regresso.
CLÁUSULA 4 – A CONTRATANTE não poderá proceder as alterações na obra ora locada, para sua utilização nas peças publicitárias referidas neste contrato.
CLÁUSULA 5 – Pela autorização ora concedida, a CONTRATADA/FORNECEDORA receberá da CONTRATANTE a importância bruta discriminada no ítem 4, que lhe será paga na forma descrita também no ítem 4, mediante apresentação de nota fiscal/fatura correspondente.
PARÁGRAFO ÚNICO – Eventual remuneração do(s) autor(es) e/ou titular(es) da obra fotográfica e/ou terceiro(s) envolvido(s) ficará a cargo e às expensas da CONTRATADA/FORNECEDORA, nada sendo devido àquele(s) pela CONTRATANTE e/ou por seu CLIENTE-ANUNCIANTE.
CLÁUSULA 6 – A CONTRATADA/FORNECEDORA concede à CONTRATANTE total exclusividade no segmento dos produtos/serviços fornecidos pelo seu CLIENTE-ANUNCIANTE (ítem 3.2), para utilização da obra discriminada no ítem 3.1, pelo período e no território estabelecidos no ítem 3.3.
CLÁUSULA 7 – A CONTRATADA/FORNECEDORA autoriza, a título gracioso e sem limite de tempo, a utilização da obra ora locada, exclusivamente para constar em portfolio da CONTRATANTE, inclusive se apresentado via Internet, bem como quando em participações de festivais de publicidade e de divulgação de suas premiações.
CLÁUSULA 8 – A CONTRATADA/FORNECEDORA, devidamente assistida pelo Fotógrafo Anuente, através deste contrato, dispensa a citação de crédito fotográfico e fonte junto às obras, quando de suas reproduções, apenas quando para fins publicitários/promocionais.
CLÁUSULA 9 – A CONTRATANTE deverá efetuar a devolução do(s) original(ais) fotográfico(s) locado(s), no prazo máximo de 15 dias a contar da data da assinatura deste contrato. Caso a CONTRATANTE não efetue a devida devolução aqui especificada, a CONTRATADA/FORNECEDORA deverá notificar a CONTRATANTE para que, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias, entregue o material locado, sob pena de arcar com a multa indenizatória prevista na cláusula 11 abaixo e eventual ação para sua cobrança.
CLÁUSULA 10 – Na hipótese de inutilização ou extravio do material, a CONTRATANTE pagará a multa compensatória no valor do contrato, estabelecido no ítem 4 deste instrumento. A cobrança da multa prevista nesta cláusula não concede à CONTRATANTE e/ou ao seu CLIENTE-ANUNCIANTE nenhum direito de reprodução e/ou uso da foto além do que se encontra contratualmente estabelecido neste instrumento.
CLÁUSULA 11 – A parte que infringir qualquer uma das cláusulas deste contrato arcará com a multa indenizatória no valor do contrato, previsto no ítem 4.
CLÁUSULA 12 – Fica eleito o foro da comarca de……………, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios porventura oriundos do presente contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam as partes, 04 (quatro) vias do presente instrumento, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que igualmente o subscrevem.
CONTRATADA/FORNECEDORA
FOTÓGRAFO/ANUENTE
TESTEMUNHAS: 1ª..............2ª................
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dispensa o CEDENTE, a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais da CESSIONÁRIA.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo necessidade de alteração posterior das obras realizadas pelo CEDENTE, tal alteração somente poderá ser realizada pelo CEDENTE.
CLÁUSULA 3 – A cessão supra, por total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados, desde que para as finalidades constantes deste instrumento, em particular quanto à quantidade de exemplares reproduzidos, nem quanto a sistemas de distribuição, nem quanto à circulação nacional ou estrangeira, utilização em qualquer tipo de material relacionado na cláusula 2 "caput" acima.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o pagamento referido no "caput" desta cláusula não seja efetuado na data estabelecida, ficará a CESSIONÁRIA obrigada a pagar ao CEDENTE o valor ajustado, corrigido monetariamente segundo a variação do IGPM a contar do vencimento da obrigação, bem como dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês e ainda a multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) do valor devido, já atualizado monetariamente.
TESTEMUNHAS: 1ª.................2ª.................
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E CONCESSÃO DE USO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA.
I QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
AGINDO POR CONTA E ORDEM DE SUA CLIENTE ANUNCIANTE (ITEM 4)
2) CONTRATADA/(ESTÚDIO)
3) ANUENTE/(FOTÓGRAFO)
RG Nº:…………………………………. CPF/MF Nº……………………………….
4) CLIENTE-ANUNCIANTE
II OBJETO DO CONTRATO
5) ESPÉCIE DE MATERIAL PUBLICITÁRIO: (especificar as peças que serão executadas) PERÍODO DE VEICULAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: (especificar) meses, a contar da primeira veiculação de cada um deles, que deverá ocorrer obrigatoriamente em 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente instrumento.
LOCAL DE VEICULAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: (especificar território)
FORMAS DE VEICULAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: (especificar veículos de mídia e canais de distribuição).
DATA/HORÁRIO MARCADOS PARA A PRODUÇÃO DO MATERIAL: a sessão fotográrica realizar-se-á em ……..(data), no Estúdio Fotográfico……….(razão social), sito à Rua…………(bairro, cidade, estado), com início marcado para as ……..h.
NÚMERO DE FOTOS A SEREM UTILIZADAS:
III REMUNERAÇÃO DO CONTRATADO
6) VALOR (BRUTO):
FORMA DE PAGAMENTO: (especificar)
IV OBSERVAÇÕES
(caso não haja exclusividade solicitada pela agência/anunciante, deve-se inserir
neste ítem a seguinte observação: "fica sem efeito o conteúdo da cláusula 5").
PELO PRFESENTE INSTRUMENTO, AS PARTES ACIMA DISCRIMINADAS TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O QUANTO SEGUE:
CLÁUSULA 1 – A CONTRATADA se obriga e se compromete a fazer com que o ANUENTE fotografe os produtos da CLIENTE ANUNCIANTE da CONTRATANTE, constantes do ítem 4 acima, sessão fotográfica esta que permitirá a escolha do número de fotos discriminado no ítem 5, para utilização em material(ais) publicitário(s) e/ou promocional(ais) discriminado(s) no mesmo ítem 5, visando a sua veiculação ou distribuição.
CLÁUSULA 2 – O(s) material(ais) publicitário(s) e/ou promocional(ais) será(ão) veiculado(s)/distribuído(s) no território e pelo período discriminado no ítem 5 acima, constante do presente contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO – Findo o prazo estipulado no "caput" da presente cláusula, ficam a CONTRATANTE e a sua CLIENTE ANUNCIANTE expressamento proibidas de continuarem a veiculação e/ou distribuição do(s) material(ais) publicitário(s) e/ou promocional(ais).
CLÁUSULA 3 – O ANUENTE concede e autoriza à CONTRATANTE o uso de seu material fotográfico descrito no ítem 5, nos materiais, objeto do presente contrato, para publicidade e promoçnao no território e pelo período ajustados (todos descritos no mesmo ítem 5).
CLÁUSULA 4 – Pela prestação dos serviços discriminados neste contrato e concessão de uso do material fotográfico, pelo tempo determinado no ítem 5, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE a importância bruta discriminada no ítem 6, que lhe será paga na forma do ítem 6 deste instrumento, contra apresentação de nota-fiscal fatura de serviços.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os valores devidos ao ANUENTE serão pagos pela CONTRATANTE (agindo por conta e ordem de sua cliente-anunciante), à CONTRATADA, que emitirá sua nota-fiscal e, recebendo os valores referentes à remuneração do ANUENTE, será a única e exclusiva responsável no repasse de tais valores, nada mais sendo devido, a que título for, pela CONTRATANTE e/ou sua CLIENTE ANUNCIANTE.
CLÁUSULA 5 – O ANUENTE concede a exclusividade total do uso do seu material fotográfico, no território discriminado no ítem 5, e durante o período de vigência deste contrato e de suas eventuais renovações.
CLÁUSULA 6 – A CONTRATANTE fica autorizada a executar livremente a montagem do(s) material(ais), podendo proceder às fixações, reproduções, etc, que se fizerem necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins do contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica entendido que a presente autorização não importa em qualquer cessão de direitos autorais, dependendo, pois, da expressa anuência do ANUENTE, qualquer utilização não prevista neste instrumento.
CLÁUSULA 7 – O presente contrato poderá ser renovado no todo ou em parte, a critério da CONTRATANTE, por novo período ou frações, devendo a CONTRATADA apresentar orçamento prévio para aprovaçnao, de acordo com prazos, mídias, territórios e número de imagens a serem reutilizadas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para a renovação deste contrato a CONTRATANTE enviará comunicaçnao escrita à CONTRATADA/ANUENTE, no endereço desta e constante deste instrumento e, após a aprovação entre as partes do orçamento previsto no "caput" da presente cláusula, efetuará o pagamento dos valores correspondentes mediante nova emissão de nota-fiscal.
CLÁUSULA 8 – A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato estará sujeita ao pagamento da multa no valor do contrato, estabelecido no ítem 6 deste contrato, além de sofrer eventual ação de perdas e danos.
CLÁUSULA 9 – Fica eleito o foro da comarca especificada no ítem observações, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios porventura oriundos do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que igualmente o subscrevem.
TESTEMUNHAS: 1ª...................2ª.....................
fonte: www.abrafoto.com.br
« Última modificação: 28 de Novembro de 2007, 21:32:52 por Leo Terra »
Resposta #2 Online: 28 de Novembro de 2007, 21:32:05
Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM:
O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s) comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____.
A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada) ____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que vier a ocorrer
O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1ª- e 2ª-, para publicidade no território e mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2ª- deste instrumento.
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público, confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a) CONTRATANTE na produção.
Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1ª- e licença de uso de imagem por tempo determinado, referida na cláusula 3ª-, o(a) CONTRATADO(A) receberá do(a) CONTRATANTE a quantia de R$ ____ (____), sendo R$ ____ (____) correspondente à licença de uso de imagem para ilustrar o material criado e R$ ____ (____) referente à prestação do serviço.
Caso o mesmo material previsto na cláusula 1ª- tenha que ser refeito em período não superior a 30 dias, contados do início da produção, o(a) CONTRATADO(A) obriga-se, desde já, a comparecer novamente, em dias e horários previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, para o refazimento ou realização da(s) foto(s).
Se o refazimento ou adiamento da produção da(s) foto(s) se der por razões que não possam ser imputados à(ao) CONTRATADO(A), este receberá do(a) CONTRATANTE a importância de R$ ____ (____).
Os motivos de força maior e os casos fortuitos, cujos efeitos não for possível evitar ou impedir, serão excludentes da responsabilidade de novo pagamento da remuneração contratada.
O(A) CONTRATADO(A) deverá ser notificado(a), com antecedência prévia de 48 (quarenta e oito) horas, dos locais e horas em que deverá comparecer para a produção do material publicitário previsto na cláusula 1ª-, se esta data já não lhe tiver sido informada anteriormente.
O(A) CONTRATADO se obriga a comparecer ao local e no horário previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, sob pena de pagar a multa moratória igual a 10% (dez por cento) da remuneração prevista na cláusula 5ª-, acima, cujo montante poderá ser compensado no pagamento dessa mesma remuneração, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
Correrão por conta do(a) CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério, as despesas de transporte, alimentação e hospedagem do(a) CONTRATADO(A), até o respectivo retorno, se este(a) tiver que efetuar viagens para cumprimento das obrigações contratuais.
O presente contrato poderá ser renovado de comum acordo, total ou parcialmente, por igual período ou frações, desde já fixando-se a remuneração do(a) CONTRATADO(A), que será aquela correspondente à licença de uso de imagem, prevista na cláusula 5ª-, supra, corrigida monetariamente pela variação do ____ (índice oficial), a contar da presente data.
Se a renovação for por período fracionado, a remuneração será calculada proporcionalmente.
Após o término deste contrato, ou de suas eventuais prorrogações, caso venham a ocorrer, fica expressamente vedada ao(à) CONTRATANTE a veiculação do material produzido, a qualquer título ou pretexto, sob pena de incidir em infração contratual, e sujeito (a) ao pagamento de multa, prevista na cláusula 11ª.
A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato ficará sujeita ao pagamento, em favor da parte inocente, de multa moratória, no valor de R$ ____ (____) reajustado a partir desta data, pela variação do ____ (índice oficial), sem prejuízo de se sujeitar ao ajuizamento de ação própria, para apuração de perdas e danos, caso em que ficam desde já fixados os honorários de advogado, à base de 20%(vinte por cento) do valor apurado.
O(A) CONTRATADO(A), desde já, autoriza a agência ____ (agência de modelo) ____ a receber o pagamento em seu nome.
Fica eleito, desde já, o Foro Central desta Comarca, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ass. CONTRATANTE
ass. CONTRATADO(A)
ass 1ª- Testemunha:
RG nº____________________CIC nº____________________
ass. 2ª- Testemunha
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (SEM FIM COMERCIAL)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, SEM FINS COMERCIAIS
(Nome completo), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de _______________
De outro lado, (dados), (nacionalidade), fotógrafo profissional, (estado civil), portador de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de __________________,
OU, SE FOR UTILIZAR A RAZÃO SOCIAL DO ESTÚDIO FOTOGRÁFICO:
De outro lado, (Razão Social do Estúdio), inscrito no CNPJ Nº _______________, sediado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de __________________, neste representado por ___________________
Têm entre si justo e acertado as seguintes condições:
1) O Sr. (a) ______________ AUTORIZA, expressamente a utilização de sua imagem nos materiais discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo, para serem veiculados/utilizados em ________ (território), pelo prazo de ________ meses contados da data de assinatura do presente Termo, sem finalidade comercial, através de _______ (especificar).
2) Pela presente permissão de uso, conforme discriminado nas condições acima referidas, o Sr. (a) ________ receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e irrevogável quitação das obrigações assumidas pelo (Fotógrafo/Estúdio).
(Local/Data) ____________________________________________________________
Assinatura do Sr.(a):__________________________________________________
Assinatura do Fotógrafo/Estúdio:_____________________________________________
Dicas para o uso correto do Termo:
Feita através de uma autorização para o uso de imagem em ensaios, exposições, ilustração de artigos, etc., desde que não tenha uso comercial.
Feito através de um documento onde o modelo se compromete a não mudar suas características a partir do momento que foi aprovado para o trabalho. Obs: No caso de autorizações de modelos menores de idade, a assinatura do responsável, qualificado no item 2 do contrato, é imprescindível.
De preferência, o contrato deverá ser assinado pelo pai e pela mãe, que serão qualificados no contrato. Pode parecer um cuidado excessivo, mas é de vital importância para evitar problemas posteriores.
FAVOR LER COM ATENÇÃO E PREENCHER TODOS OS DADOS COM LETRA DE FORMA.
Responsável (quando menor):__________________________________
Bairro:________________________ Cidade:_______________________
Telefone:____________________________________________________
Data de nascimento (criança):__________________________________
RG nº_____________________ CIC nº___________________________
Altura:_____________________ Peso:__________ Calçado nº:_______
Calças nº:_________________ Camisa nº:______ Manequim nº:_____
Agência:___________________Cliente:___________________________
Título:_____________________Duração:_________________________
Produto:____________________________________________________
Tempo de veiculação:_________________________________________
Praça de veiculação:__________________________________________
Você é cadastrado por agência de modelos?
Você já fez comercial por fotos ou filmes?
A data provável para os ensaios fotográficos será entre os dias ___ a ___.
O cachê bruto será de R$ ____ (____), pago a ____ (modelo
ou seu agente)____.
A assinatura do contrato e pagamento do cachê será feita por intermédio da ____.
Você tem algum compromisso profissional nas datas acima estipuladas para a realização deste trabalho?
Favor especificar___________________________________________ ..
Obrigações assumidas pelo modelo
Após o teste não cortar, não tingir, não ondular, nem alisar o cabelo, nem alterar o estado e a cor da pele com bronzeamentos, etc.
Se houver necessidade de qualquer mudança no cabelo, você concordaria em fazê-la?
O não cumprimento das obrigações aqui assumidas acarretará o pagamento da multa indenizatória, correspondente a 1/3 do valor do cachê bruto acima mencionado.
O modelo, que esta subscreve, se compromete a realizar o trabalho dentro das condições acima, concordando com os seus termos, só podendo desistir do trabalho, na hipótese de caso fortuito ou força maior
Assinatura do modelo ou responsável
Sempre que fotografar um imóvel (urbano ou rural), objetos, animais, automóveis, ou qualquer outro bem identificável, o fotógrafo deve providenciar uma autorização do proprietário, para garantir o uso da imagem, sem riscos.
A autorização deve ser preenchida sempre em duas vias, ficando uma com o proprietário. A via do fotógrafo deverá ser guardada de maneira que seja fácil localizá-la quando necessário.
A autorização deve ser assinada antes de realizar o trabalho.
O proprietário de:
abaixo assinado, permite ao fotógrafo:
realizar fotografias do bem acima descrito, para fins comerciais ou editoriais, inclusive peças publicitárias.
O fotógrafo se responsabiliza, perante o proprietário, a deixar/entregar/devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu, para realizar o trabalho.
Por essa permissão, o proprietário receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e irrevogável quitação.
Obs.: se for gratuita, mencionar que a permissão é gratuita.
(data) _______________________________________________
Nome do proprietário:___________________________________
CPF nº:______________________________________________
RG nº:_______________________________________________
Assinatura do proprietário:________________________________
Assinatura do fotógrafo:__________________________________
Observações: _________________________________________
PROTOCOLO DE ENTREGAS DE FOTOGRAFIA
Nº de job:
Nº do orçamento:
Descrição da(s) foto(s)
Total de fotos cor:
Total de fotos p/b:
Total de sobras:
As fotos não utilizadas deverão ser devolvidas ao estúdio, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
As fotos aprovadas ficarão sob responsabilidade da Agência/Cliente, durante o prazo de validade, autorizado no orçamento.
Fotos perdidas ou danificadas serão objeto de indenização ao fotógrafo, no valor do orçamento original atualizado.
« Última modificação: 28 de Novembro de 2007, 21:33:18 por Leo Terra »
Resposta #3 Online: 01 de Dezembro de 2007, 12:37:17
Muito grato pelos modelos,vai ser de muita valia,Abraços.
Resposta #4 Online: 07 de Dezembro de 2007, 23:38:41
mt bom! tava precisando!
Resposta #5 Online: 07 de Dezembro de 2007, 23:39:50
Disponham rs...
Resposta #6 Online: 11 de Janeiro de 2008, 19:07:17
Gente, mesmo q vcs nao achem isso importante, mas no fundo, no fundo é... minha empresa foi processada, o cara pediu R$ 5000 pq colocamos a foto dele num porta-retrato 15x21... e pensar q grande parte de nossos clientes brigam pq nunca viram uma foto deles exposta aqui na loja.... mas no final tivemos q pagar apenas R$ 1500, e foi em doação de alimentos pra uma entidade carente...
Resposta #7 Online: 11 de Janeiro de 2008, 21:00:35
Marcos hoje em dia é de fundamental importância fazer tudo preto no branco, da forma mais clara possível...
Resposta #8 Online: 11 de Janeiro de 2008, 23:25:10
Bacana os modelos Leo... ;D
Mas tenho uma duvida...
Imagine que eu vá a praia cobrir um evento de surfe.. E obviamente muitas gatinhas..
Se eu quiser tirar fotos dessas meninas, eu vou precisar preencher um formulario com CPF, end, testemunhas e tal...?
Pq se for, acho que nao vai rolar.. Ninguem gosta de passar CPF pra ninguem, ou pior se bobear nem com o CPF elas andam ou sabem de cor..
Resposta #9 Online: 11 de Janeiro de 2008, 23:28:01
Marcinho se você pretende usar as fotos é necessária a autorização, a não ser que você consiga comprovar interesse fotojornalístico para publicação das mesmas, o que é bem difícil em uma foto de uma garota na praia de biquini, note que mesmo assim seria só para publicações fotojornalísticas, se fizer uso comercial das imagens sem as devidas autorizações ai já era...
« Última modificação: 11 de Janeiro de 2008, 23:29:09 por Leo Terra »
Resposta #10 Online: 11 de Janeiro de 2008, 23:33:59
Citação de: Leo Terra em 11 de Janeiro de 2008, 23:28:01
Eu concordo 100% contigo.. So que achei meio estranho.. Eu estive fazendo umas fotos em um campeonato de surfe ha pouco tempo . E tal. nada demais. Vi uns caras com uns papeis e tal pedindo para umas meninas preencherem(eles estavam tirando fotos delas).. Mas o cara era de uma revista. Acho que nessa hora facilita.