Propaganda da "Bettina" não é enganosa, mas de mau gosto - Exija Direito!
– "Oi, eu sou Bettina, tenho 22 anos, e R$ 1,042 milhão de patrimônio acumulado".
Recentemente, a Forbes anunciou que Kylie Jenner se tornou aos 21 anos bilionária. Ou seja, Jenner, bilionária, é ainda mais jovem do que Bettina Rudolph, que trabalha na Empiricus.
Portanto, a frase dita pela jovem brasileira no comercial da Empiricus Research poderia muito bem passar – milhões de vezes – incólume, através dos anúncios do YouTube, sem envolver qualquer polêmica, se não fosse a afirmação seguinte.
Bettina disse na peça publicitária que a caminhada até o milhão, que durou três anos, começou com R$ 1.520,00. A frase, todavia, foi interpretada como a oferta de um investimento de mil reais, que supostamente se transformaria em um milhão depois de três anos.
Na realidade, a própria Bettina explicou que o patrimônio de um milhão surgiu após vários outros aportes. O que é natural.
A peça publicitária imediatamente tomou as redes sociais, além de ganhar vários memes.
Em razão do alvoroço, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou uma nota a respeito. A CVM comunicou que há um processo administrativo aberto em 2018 que investiga as atividades da Empiricus Research:
Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM.
No entanto, a Empiricus insiste que a atividade não é de análise de investimento, mas meramente jornalística.
Aplicação do CDC e propaganda enganosa
Independentemente se a atividade da Empiricus Research se submete ou não ao regime regulatório da CVM, não há dúvida de que se aplica à relação entre a Empiricus e os destinatários da propaganda o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
A Empiricus é fornecedora, pois notoriamente presta serviços no mercado de consumo. O serviço prestado pela Empiricus é a informação sobre investimentos e mercado financeiro (para a CVM é análise de valores mobiliários).
Ademais, para fins de oferta e publicidade de serviços, o artigo 29 do CDC equipara ao consumidor todas as pessoas determináveis ou não expostas às práticas.
O CDC proíbe toda publicidade enganosa. E a publicidade pode ser enganosa por omissão também, quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
A propaganda da "Bettina" é enganosa?
Em princípio, não é possível caracterizar a propaganda da "Bettina" como enganosa, considerando verdadeiras e reais as afirmações. A Empiricus poderia criar um personagem também, porém optou por usar o exemplo de uma pessoa real.
Isso porque a propaganda enganosa deve efetivamente induzir o consumidor a cometer um erro, não basta ser apenas falsa ou comportar diversas interpretações.
Exemplo clássico de propaganda que pode comportar muitas interpretações, mas que não é enganosa, é a que anuncia carro "a preço de banana". Ninguém em sã consciência vai achar que um carro será vendido pelo preço de uma fruta.
Outra propaganda que fez sucesso por muitos anos usava o slogan das "mil e uma utilidades". Obviamente, uma esponja de aço não possui tantas aplicações assim. Entretanto, não há notícia de alguém que tenha reclamado que a propaganda era enganosa.
Propaganda enganosa por omissão?
Além disso, a publicidade veiculada pela Empiricus Research não é enganosa por omissão. De fato, ao conferir o serviço, o fornecedor se propõe a promover somente educação financeira, nada mais. É possível até ponderar que a campanha poderia ter uma qualidade maior, ou trazer mais informações, sobretudo quanto aos riscos inerentes aos investimentos no mercado financeiro.
No entanto, diante do formato do meio de comunicação eleito, de alguns poucos segundos, é impossível repassar todas as informações sobre o serviço.
Aliás, a presença da Empiricus nas redes sociais se mostra fundamental para o exercício de sua atividade. Do contrário, haveria ofensa aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade de expressão. E a função da propaganda não é de exclusivamente informar os consumidores, porquanto tem a função de criar também "desejos".
No caso da Bettina, da mesma forma que o carro e a esponja de aço, não é crível que a Empiricus possa vender informações capazes de transformar mil reais em um milhão no prazo de três anos (a não ser que fossem os números da loteria). O que não se revela também como o objetivo do serviço.
O fato de que a peça publicitária da Empiricus se transformou na piada do momento comprova a incapacidade de enganar. Enfim, a propaganda da "Bettina" parece ser o tipo de publicidade apenas de "mau gosto", por ser repetitiva e rasa.
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