Discurso em 01/08/2017 às 16:52
Sessão: 197.3.55.O Hora: 16h52 Fase: GE
Reexame, pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da decisão de cobrança dos usuários do transporte aéreo por excesso de bagagens.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de fazer uma viagem com a família e percebi, nos aeroportos do nosso País, que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC promove uma verdadeira anarquia. Essas novas normas para bagagem estão causando muita confusão.
Diz-se que o limite é de 23 quilos. Se são 23 quilos, não importa a quantidade de volumes. Se você viajar com uma mala de 17 quilos e quiser levar uma bagagem de mão com o restante, não pode.
Virou uma bagunça tão grande, que as reclamações com relação a essa questão da pesagem feita pela ANAC só tem gerado conflitos. Com certeza, os Parlamentares que viajam muito terão essa dificuldade também. A quantidade de reclamações é muito grande, por isso espero que a ANAC repense essa decisão.
E mais, Sr. Presidente: quando a ANAC fez essa resolução, ou sei lá o quê, o objetivo principal foi enganar a população brasileira, ao dizer que o valor das passagens iria diminuir. Foi um estelionato. Não diminuiu o preço das passagens coisa nenhuma. E agora querem cobrar do passageiro excesso de bagagem por causa da quantidade de volumes.