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CPF passa a ser exigido para a emissão de carteira de identidade no DF
Medida vale para pessoas de qualquer idade, inclusive recém-nascidos. Regra acompanha determinação do Governo Federal.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) começa a exigir, a partir dessa sexta-feira (13), o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para quem fizer a Carteira de Identidade. A determinação vale para menores de 18 anos, inclusive crianças e recém-nascidos.
"Todos precisarão ter CPF próprio e não poderão efetuar o agendamento utilizando o CPF dos pais ou responsáveis legais", explica a Polícia Civil.
A regra acompanha a determinação do Governo Federal de utilização do CPF como "instrumento suficiente para exercício de obrigações e direitos ou obtenção de benefícios". Segundo o governo, a exigência também é uma forma de incentivar a inscrição no CPF, que permite o acesso a benefícios e programas sociais.
Certidão de nascimento terá o número do CPF a partir de agora — Foto: Divulgação
Os cartórios de registro civil do Distrito Federal emitem, desde 2015, Certidões de Nascimento que possuem o número do CPF do recém-nascido.
Em 2018, o CPF também passou a ser obrigatório para a matrícula nas escolas da rede pública – do primeiro ano da educação infantil até o terceiro ano do ensino médio.
Em 2019, o CPF começou a ser exigido na hora de declarar os dependentes no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.