Justiça de São Paulo acata pedido de associação e permite fumódromos em locais fechados - Notícias | Carta Forense
proibição do fumo Justiça de São Paulo acata pedido de associação e permite fumódromos em locais fechados
24/06/2009 por Carta Forense
A Justiça de São Paulo acatou pedido da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) e concedeu uma sentença de mérito, que derruba parte da proibição do fumo em locais públicos fechados, conforme determina a lei estadual 13.541, de 2009. De acordo com a sentença do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, os estabelecimentos poderão ter áreas exclusivas para fumantes, os chamados fumódromos, conforme estabelecido por lei federal de 1996.
De acordo com o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinícius Rosa, a decisão da Justiça foi uma vitória porque os estabelecimentos estavam perdendo muito por conta da proibição. Vinícius disse que, aliada à Lei Seca, a lei antifumo diminui em 25% a frequência nos estabelecimentos. "É uma parcela pequena que deixa de ir aos bares. Aqueles que não bebem e não fumam premanecem pelo menos 50 minutos no bar, mas para quem bebe e fuma essa permanência passa a ser de três a quatro horas". Ele defendeu que o cigarro é um produto autorizado e lícito e por isso a restrição é indevida.