São Paulo facilita validação de benefício fiscal – 14/08/2018 – Jorge Gomes | Advogados
São Paulo facilita validação de benefício fiscal – 14/08/2018
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações&#160de benefícios fiscais dos contribuintes – como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação. Hoje esse procedimento precisa ser feito de forma presencial. É aberto um processo administrativo e o governo pode levar até um ano para dar a resposta.
Com o novo modelo, essa decisão será automática. O contribuinte vai anexar os documentos e preencher as informações em um formulário eletrônico. Aofinal, o próprio sistema validará o benefício. A fiscalização, no entanto, se verificar que houve erro ou alguma ilegalidade, poderá suspender o que foiconcedido e ainda cobrar do contribuinte o que ele deixou de pagar.
O subsecretário da Receita Municipal, Pedro Ivo Gândra, afirma, no entanto, que a medida vem para facilitar a vida dos contribuintes e não para gerar mais burocracia. "Os documentos exigidos serão os mesmos que hoje eles apresentam de forma presencial", diz. "O GBS faz parte de uma política de modernização da administração, para deixar o fluxo mais célere. Está dentro de um conceito de simplificação e não de ampliação de caráter fiscalizatório", acrescenta Gândra.