Plenário retoma as votações do novo Código de Processo Civil - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 05/02/2014 - 20:02
Governo e oposição divergem sobre índices sociais e econômicos
Lideranças definem pauta de votações para as próximas semanas
Os líderes das bancadas definiram as principais votações que devem ocorrer no Plenário da Câmara nas próximas sessões.
Na próxima semana, os deputados devem retomar a análise do marco legal da internet, uma das matérias mais polêmicas previstas para votação no início do ano.
A repórter Idhelene Macedo acompanhou a reunião e tem mais detalhes.
Idhelene Macedo: Na primeira reunião do ano, os lideres partidários decidiram incluir na pauta do Plenário a Medida Provisória (MP 625/13) que destina R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/13) que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde e os destaques do novo código de processo civil. Prevista para a próxima semana, a votação do marco civil da internet (PL 2126/11) ainda não tem acordo. O relator da proposta é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ponto mais polêmico do texto diz respeito à chamada neutralidade de rede, segundo a qual os provedores de conteúdo e de conexão devem tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. Conforme destacou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, PMDB e PSD querem mais tempo para negociar.
Alessandro Molon: Evidentemente, vai ter que ter um limite nessas negociações. A intenção do presidente da Casa é colocar para ser votado na terça-feira da próxima semana. Então, há que se conferir para ver se isso acontece mesmo ou não.
Idhelene Macedo: Também ficou para a semana que vem a decisão sobre o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) e do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que, no ano passado, responderam a processo disciplinar no Conselho de Ética. O Conselho recomendou a perda de mandato de Donadon em razão da sua condenação por desvios quando ele era presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia; e a suspensão do mandato de Leréia por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. As duas representações serão votadas na próxima quarta-feira. A Mesa Diretora da Câmara deve se reunir na próxima quarta-feira para definir o andamento do processo contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve a prisão decretada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de sua condenação no chamado processo do mensalão. Os líderes da oposição (PPS, DEM e PSDB) querem que a Mesa declare de ofício a perda de mandato de João Paulo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
Parlamentares do governo e da oposição divergiram a respeito de indicadores sociais e econômicos recentes do país.
Pesquisa realizada pelo IBGE aponta um crescimento do número de empregos formais desde 2003 nas seis maiores regiões metropolitanas do país. Francisco Chagas, do PT de São Paulo, ressaltou que, na última década, o governo federal atingiu a marca histórica de 10 milhões de postos de trabalho.
Francisco Chagas ressaltou ainda que a população feminina teve um crescimento expressivo na geração de emprego. Segundo o deputado, em 2003, 34,7 por cento das mulheres tinham carteira assinada, e em 2012 o número passou para 44,5 por cento.
Matéria da revista Veja aponta que as classes C, D e E deixaram a miséria e estão mais inseridas dentro do mercado de consumo. João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, comemorou o avanço da classe social e informou que a renda média da população mais pobre cresceu 45 por cento nos últimos oito anos.
Para João Paulo Lima, o resultado faz parte do trabalho do governo federal em melhorar a distribuição de renda da população mais pobre e a inclusão social das classes mais baixas ao mercado de consumo.
A prisão do deputado João Paulo Cunha, o abandono do Programa Mais Médicos por uma médica cubana e o apagão ocorrido em várias regiões foram apontados por Vanderlei Macris, do PSDB, como um alerta para que a atual administração petista reveja sua forma de governar.
Na opinião de Vanderlei Macris, no atual momento vivido pelo país, com a alta do dólar, os juros altos e o setor elétrico operando no limite, é preciso que haja transparência em todos os setores. Ele criticou aqueles que tentam passar a impressão de que não existem problemas no Brasil.
O projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde está em tramitação na Câmara há sete anos. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, lamentou a demora da Casa em aprovar a proposta e criticou o governo federal porque, segundo ele, tenta barrar a votação da matéria.
A justificativa do governo em adiar a votação da matéria é tentar manter o equilíbrio fiscal do país, mas na avaliação de Raimundo Gomes de Matos a justificativa é inconcebível, já que segundo ele, os maiores gastos do governo são para manter a máquina pública.
O sistema de telefonia móvel no país atende a mais de 300 milhões de terminais ativos mas, no entendimento de Carlos Magno, do PP de Rondônia, o serviço prestado pelas operadoras é um dos piores em todo o mundo. No Norte do país, segundo o parlamentar, a situação é ainda pior pela falta de infraestrutura adequada.
Ao todo, 16 assembleias legislativas já instalaram CPIs para investigar operadoras e órgãos que atuam no setor de telecomunicações. Carlos Magno propôs, por meio de um projeto de lei, um novo marco legal para o sistema de telefonia móvel e instalação de infraestrutura para a telecomunicação.
A Câmara se prepara para votar a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, contestou os questionamentos oriundos de outras regiões sobre os benefícios que, segundo ela, promovem o desenvolvimento da Amazônia.
Ao defender a aprovação da iniciativa, Rebecca Garcia argumentou que 98 por cento da Floresta Amazônica está preservada por causa do polo industrial, que gera emprego e renda para 620 mil brasileiros. A deputada afirmou que o modelo econômico de Manaus é vitorioso e, por isso, deve ser prorrogado.
Está em tramitação no Senado projeto que altera o índice de correção da dívida dos estados com a União. Segundo Giovani Cherini, do PDT gaúcho, a mudança do indexador da dívida era uma reivindicação de municípios e estados endividados.
De acordo com Giovani Cherini, a troca do índice de correção das dívidas é fundamental para ajudar os estados. Segundo o parlamentar, vários municípios do Rio Grande do Sul possuem problemas sérios de infraestrutura e precisam de verba para dar andamento às obras.
Os 30 anos de emancipação política do município de Icapuí, no Ceará, foram lembrados por José Airton, do PT. Como parte das comemorações, foi realizado um seminário sobre os acontecimentos que culminaram com a realização do plebiscito no qual a população optou pela emancipação do distrito.
Durante os festejos, José Airton lançou uma publicação sobre sua trajetória política, revelando seus 30 anos de vida pública, iniciados no município de Icapuí.
Na qualidade de coordenador do grupo de trabalho da bancada nordestina em defesa do Dnocs, Eudes Xavier, do PT do Ceará, espera que a Casa Civil, junto com o Parlamento, acelerem o processo de reestruturação do órgão.
Além do projeto de reestruturação do Dnocs, Eudes Xavier também cobrou a revisão de gratificações dos servidores, que foram cortadas pelo Tribunal de Contas da União, e a abertura de concurso para a contratação de 600 servidores.
A regulamentação do novo Código Florestal ainda não foi concluída. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, explicou que a União precisa publicar as regras do Cadastro Ambiental Rural para que a regularização das propriedades rurais no país possa ser iniciada.
O Cadastro Ambiental Rural está previsto no novo Código, que foi aprovado em 2012. Celso Maldaner criticou a demora na publicação das regras, fato que favorece a continuidade da aplicação de multas aos proprietários rurais.
A Linha Amarela do Metrô de São Paulo sofreu pane no sistema elétrico, na tarde de ontem, o que fez a operação dos trens ser interrompida durante mais de uma hora. Janete Rocha Pietá, do PT, ressaltou que não é a primeira vez que o metrô apresenta problemas durante as operações.
Janete Rocha Pietá informou que recebe diariamente reclamações de passageiros que já ficaram mais de cinco horas presos nos vagões. Para a deputada, o governo precisa investir no setor, pois, o metrô paulista não atende satisfatoriamente à população da capital.
Em 2013, a Câmara aprovou uma resolução que obriga as autoescolas a adquirirem um simulador de trânsito. No entanto, Marcelo Almeida, do PMDB paranaense, criticou a exigência de compra.
Marcelo Almeida argumentou que, para aprimorar a formação do motorista brasileiro, é preciso investir em educação e fiscalização. Além disso, o deputado ressaltou que a obrigação do simulador vai aumentar em até 250 reais o valor do curso para a carteira de motorista.
Ainda repercute entre os parlamentares a atitude do vice-presidente da Câmara, André Vargas, durante a abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira.
André Vargas ergueu o punho cerrado, em menção ao gesto repetido por políticos condenados no chamado processo do Mensalão.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o episódio.
Karla Alessandra: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negou que a manifestação do primeiro vice-presidente deputado André Vargas, do PT do Paraná, durante cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, represente quebra de decoro parlamentar. André Vargas levantou o punho cerrado várias vezes durante a cerimônia. O gesto marcou a prisão dos petistas condenados no esquema do mensalão. Por várias vezes, Vargas ergueu o punho cerrado. Para o presidente Henrique Eduardo Alves, o gesto foi uma decisão pessoal do parlamentar e não deve ser classificado como quebra de decoro.
Henrique Eduardo Alves: Tem direito o PSDB e a Câmara vai examinar, mas eu não vejo com essa dimensão de quebra de decoro. Eu volto a dizer, você pode discutir a quebra de oportunidade de ter sido um gesto de falta de gentileza, de cordialidade, você pode até discutir. Mas é um direito do parlamentar, não é usual, mas foi um gesto dele que assim se manifestou. Estava de forma emocional, mais do que racional, mas não ao ponto de uma quebra de decoro parlamentar que tenha essa dimensão.
Karla Alessandra: O PSDB entrou nesta terça-feira com uma representação na corregedoria da Câmara contra o vice-presidente André Vargas. O líder do PSDB, Antônio Imbassahy, afirmou que ficou chocado com a atitude do vice-presidente da Câmara.
Antônio Imbassahy: Eu acho um desrespeito ao judiciário brasileiro. Não é razoável, não é concebível, é reprovável que um deputado federal que é vice-presidente da Câmara na sessão inaugural do Congresso Nacional tenha aquele tipo de atitude.
Karla Alessandra: O primeiro vice-presidente, André Vargas, se pronunciou através de nota oficial afirmando que o gesto foi feito para seus colegas em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
Ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação proposta pela OAB contra a lei que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Para o relator da proposta de reforma política da Câmara, Henrique Fontana, do PT gaúcho, o financiamento empresarial traz critérios desiguais para as eleições.
Além disso, o financiamento empresarial, na avaliação de Henrique Fontana, permite que o poder econômico exerça influência dentro das eleições. No entendimento do parlamentar, é preciso estipular um teto de gasto para as campanhas para tornar o sistema político mais democrático.
Walter Feldman, do PSB de São Paulo, anunciou que vai se licenciar do cargo nos próximos dias. O deputado explicou que, com o afastamento, vai se dedicar exclusivamente ao processo de registro da Rede Sustentabilidade.
Walter Feldman espera que o Tribunal Superior Eleitoral conceda a licença para o funcionamento do partido já nos próximos meses. Na visão do parlamentar, o TSE vai entrar em contradição caso indefira o registro da nova agremiação.
Fernando Ferro, de Pernambuco, lamentou o falecimento de Bruno Maranhão, ocorrido em 25 de janeiro, vítima de um acidente vascular cerebral. Segundo lembrou o parlamentar, Bruno Maranhão foi um dos fundadores do PT.
Na homenagem prestada, Fernando Ferro destacou o caráter do militante político que, nas palavras do parlamentar, teve uma trajetória de envolvimento na luta social, deixando um legado político para a história do país.
A situação da segurança pública do Distrito Federal está caótica, segundo afirmação de Izalci, do PSDB. Dados apresentados pelo parlamentar apontam que o Distrito Federal tem um assassinato a cada oito horas.
O parlamentar lembrou que o Distrito Federal possui os profissionais de segurança pública com os melhores vencimentos do país. Mas, segundo Izalci, os policiais civis e militares estão protestando contra o governo local por fazer promessas às corporações e não cumprir os compromissos.
Os atos de violência registrados no início do ano no estado do Maranhão, no entendimento de Simplício Araújo, do SDD, poderiam ter sido evitados. Ainda em agosto do ano passado, segundo o parlamentar, o governo federal ofereceu ajuda, rejeitada pelo governo do estado.
Simplício Araújo refletiu que a questão da violência e a falta de segurança não são problemas apenas do Maranhão, mas de todo o Brasil, e quem paga a conta é o cidadão brasileiro.
Na avaliação de Zequinha Marinho, do PSC paraense, a televisão brasileira tem responsabilidades pelo cenário atual de violência no país. O deputado argumentou que desenhos e programas violentos influenciam no desenvolvimento do caráter da criança.
Zequinha Marinho também criticou o beijo gay retratado no último capítulo de uma novela da Rede Globo, na semana passada. Segundo o parlamentar, a cena foi uma falta de respeito com a família brasileira.
Henrique Oliveira, do SDD do Amazonas, voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal agilidade no processo contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, acusado de envolvimento em uma rede de exploração sexual de menores e pedofilia.
LOC– Recentes denúncias feitas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, mostram que o prefeito teria utilizado recursos públicos para transportar menores de idade para festas que organizava. Henrique Oliveira solicitou também à CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes para investigar o caso.
O dia mundial de combate ao câncer é comemorado em quatro de fevereiro. Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, repercutiu dados da Organização Mundial de Saúde, segundo a qual oito milhões e 200 mil pessoas foram acometidas pela doença em 2012.
A perspectiva, segundo a deputada, é de que os números aumentem nos próximos anos. Como a prevenção é a principal ferramente contra o câncer, Rosinha da Adefal entende ser urgente que ações da saúde pública priorizem o acesso da população brasileira aos exames preventivos.
Integrante do Programa Mais Médicos, a cubana Ramona Matos Rodriguez está abrigada na liderança do DEM, onde terá apoio para pedir asilo político. Mandetta, de Mato Grosso do Sul, contou que a médica se sentiu enganada ao saber que o contrato assinado em Cuba não correspondia às condições anunciadas pelo Brasil.
Mandetta apelou aos parlamentares, aos órgãos que militam em defesa dos direitos humanos e ao governo brasileiro para que se sensibilizem com o caso da médica e tomem iniciativas que impeçam que o Programa Mais Médicos crie vínculos trabalhistas precários.
Os deputados continuam hoje a analisar o novo Código de Processo Civil. O Plenário estuda emendas que podem alterar o texto original aprovado.
Na noite de ontem, os parlamentares decidiram manter a possibilidade de pagamento de honorários aos advogados públicos. Hoje, até o início da tarde, foram analisados outros três destaques, e as votações podem continuar à noite.
A repórter Paula Bittar acompanhou a votação de ontem e tem mais informações sobre o novo CPC.
Paula Bittar: O plenário da Câmara manteve, por 206 votos a 159, a possibilidade de pagamento de honorários para os advogados públicos, além dos salários que recebem como servidores, no texto do novo Código de Processo Civil. No ano passado, os deputados aprovaram o texto principal do novo Código, mas deixaram os temas mais polêmicos pra este ano, entre eles os honorários dos advogados públicos. O governo se posicionou contra o pagamento. Atualmente o dinheiro dos honorários é incorporado à conta única do Tesouro Nacional. O relator, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, queria adiar esse debate.
Paulo Teixeira: Há duas possibilidades: jogar pro final da votação do CPC, permitindo ainda um diálogo, ou nós remetermos a um debate numa lei específica, tendo em vista que não há clareza do resultado, e eu não gosto do perde-perde, gosto do ganha-ganha, e quero uma vitória que possa ser levada.
Paula Bittar: Mas os advogados públicos que acompanharam a sessão desta terça saíram vitoriosos. Entre os deputados, quem defendia o pagamento dos honorários alegava que os recursos não são públicos. É o caso de Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro.
Glauber Braga: Nós estamos tratando, nesse caso concreto, de recursos de natureza pública? Não. Nós estamos tratando de recursos de natureza privada, ponto número um. Ponto número dois: nesse caso específico, vai poder haver um fortalecimento da carreira de Estado? No nosso entendimento, sim.
Paula Bittar: Os deputados rejeitaram, ainda, um destaque que queria dar poderes para o oficial de justiça atuar como conciliador. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
Os deputados aprovaram, na tarde de hoje, a proposta de emenda à Constituição que permite aos profissionais militares da área de saúde a acumulação de dois cargos públicos.
A matéria está sendo analisada hoje em dois turnos após acordo entre as bancadas partidárias. Caso não houvesse consenso, os parlamentares deveriam respeitar o prazo de cinco sessões de votação entre os dois turnos.