Relator propõe gatilho para queda do IRPJ na reforma tributária | Editoria Brasil | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Em 04/08/2021 às 06:45h
Parecer também prevê nova repatriação de recursos do exterior | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Apresentado terça-feira, dia 3, na Câmara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Pelo novo texto, a alíquota só cairá em 2022 e 2023 se a arrecadação federal bater o valor de anos anteriores corrigido pela inflação.
Apesar das alterações, o Comsefaz divulgou nova carta em que recomenda a rejeição integral do projeto. Segundo o órgão, os gatilhos não reduzem o prejuízo dos estados porque, na avaliação dos secretários estaduais de Fazenda, um aumento de arrecadação acima da inflação não significa elevação da carga tributária quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) estiver crescendo.
Em relação à CFEM, a alíquota subiria dos atuais 4% para 5,5%. Em troca, a parcela que agora fica com a União, em torno de 10%, seria destinada aos estados e municípios. Segundo o relator, as mudanças da PEC atendem a pedidos dos governos locais.