Seminário Nacional sobre Carreira Docente
Julho 1, 2010, 8:59 a.m.
O seminário foi iniciado com um informe prestado pela Coordenação do GT Carreira sobre reunião ocorrida no MPOG, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com participação do ANDES-SN e do PROIFES. O governo apresentou as linhas gerais do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional até 2 de julho. Os pontos fundamentais do projeto são: a regulamentação da dedicação exclusiva, prevendo as hipóteses de trabalhos remunerados que não afetem o regime; a Instituição da Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão; o ingresso na carreira no primeiro nível da primeira classe, mediante concurso público e prova de títulos; a redução do interstício para progressão funcional; criação de nova classe, a ser intitulada Professor Sênior acima da classe de Professor Associado, com quatro padrões; criação da Gratificação de Encargo de Preceptoria, aos docentes incumbidos de acompanhar programas de residência medica multi profissional; criação da gratificação para atividade de coordenação de cursos.
Na sequência do seminário, houve a conferência do professor Cesar Augusto Minto, sobre as condições de trabalho docente, seguida de debate que orientou as discussões para três temas: A Estrutura da Carreira Docente, o enquadramento dos docentes aposentados na carreira e a questão da avaliação institucional diagnóstica.
A partir desses três pontos levantados acima os participantes do seminário se dividiram em dois grupos que por fim, resultou nas proposições abaixo:
1- Rejeitar critérios produtivistas no processo de avaliação e não aceitar o seu atrelamento à carreira;
2- Não considerar a questão da avaliação individual do trabalho docente como elemento para definição da carreira docente;
3- Desenvolver, no âmbito das instituições se ensino superior. Avaliação interna e externa;
4- Avaliação da instituição realizada no âmbito de sua autonomia;
5- Enquadramento de docentes aposentados, resgatando o posicionamento em relação ao topo em que houve a sua aposentadoria, evitando o seu rebaixamento na carreira;
6- Valorização do tempo de trabalho por meio de anuênio , concedido de forma imediata;
7- Estrutura simples, sem níveis horizontais, relacionada com a titulação possuída pelo docente;
8- Fortalecer a campanha salarial;
9- Realizar reunião do Setor das Federais, imediatamente após a divulgação do Projeto de Lei de Carreira Docente do Magistério do Ensino Superior; Discutir a necessidade da convocação de Congresso Extraordinário do ANDES-SN.