Após pedido de entidades médicas, Justiça federal suspende contratação de profissionais sem revalida no AC
A possível atuação dos profissionais sem revalida nas unidades de saúde do Acre durante a pandemia ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (21). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) e da União Federal e mandou suspender a contratação dos profissionais.
A decisão derruba a liminar concedida governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória. O governo foi autorizado, no início do mês, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.
O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o governo federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC. O pedido foi autorizada pela Justiça federal no último dia 11. Com a autorização, entidades de saúde entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.
O governo do Acre informou que a Procuradoria Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão, mas que vai tomar as medidas adequadas no momento oportuno.
O assessor jurídico do CMR-AC, Mario Rosas, disse que o conselho tem trabalhado diariamente em parceria com o Estado no combate à Covid-19, feito fiscalizações, buscando colaborar, capacitar e ajudar de todas as formas durante a pandemia.
Ele destacou que o CRM-AC ressalta o posicionamento de união e respeito para que seja combatido o coronavírus.
"O CRM tinha interposto mais dois recursos na Justiça Federal buscando a suspensão tendo em vista que a Justiça do Acre, inclusive, não é competente para atuar nesse caso, uma vez a Justiça de São Paulo foi a primeira a receber a demanda sobre o revalida e negou o pedido de contratação de profissionais que não tivessem o CRM. Em razão disso, durante toda semana, o CRM veio trabalhando para chegar nessa decisão, que considera justa", frisou.
Erros em edital
O governo chegou a anunciar que os profissionais selecionados iriam trabalhar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) durante o período da pandemia.
Rosas disse que no edital de chamamento da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) não ficou comprovada a necessidade da contratação e a cidade de Rio Branco, que tem mais casos de Covid-19 registrados, não foi incluída na lista de abertura de vagas. Para ele, a capital acreana, com três Unidades de Pronto Atendimento (UPA), deveria ser a mais contemplada pelo edital.
"O edital de chamamento trouxe uma ideia destoante do que foi a decisão judicial, trazendo vagas para quase todos os municípios, sendo que a decisão trazia vagas para a UPAs, que são administradas pelo Estado. No lançamento do edital, não foi contemplada nenhuma vaga para Rio Branco", criticou.