PORTAL ORM - Cunha pede que o STF suspenda cassação de seu mandato
Ex-deputado foi cassado em setembro após caso de corrupção na Petrobras
Por: Extra Em 05 de janeiro, 2017 - 17h05 - Brasil
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a cassação do mandato dele. Segundo os advogados, houve violação ao devido processo legislativo, porque a decisão foi tomada na forma de um parecer, e não de uma resolução. Se a decisão tivesse sido tomada por meio de resolução, seria possível aplicar uma pena mais branda ao deputado, como a suspensão de mandado, em vez da cassação.