Boca Livre vê 'duas décadas repletas de omissões' do Ministério da Cultura | Blog do Tupan
Boca Livre vê 'duas décadas repletas de omissões' do Ministério da Cultura
7 novembro, 2017 às 15:30 | por Fernando Tupan
Na denúncia que levou à Justiça Federal contra 32 investigados da Operação Boca Livre – investigação sobre fraudes e desvios de R$ 21 milhões via Lei Rouanet – a Procuradoria aponta vinte anos de "omissões e desídias" do Ministério da Cultura. "Foram quase duas décadas repletas de aprovações, pelo MinC, de projetos culturais irregulares, marcadas pela ausência de análise da correspondente prestação de contas e da devida e aprofundada fiscalização, em especial, no que toca aos projetos do Grupo Bellini Cultural, cujas prestações de contas, na sua quase totalidade, não restaram concluídas", assinala a procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal de São Paulo. As informações são do Estado de São Paulo.
A Procuradoria dedica um capítulo inteiro ao Ministério da Cultura. "Da omissão na fiscalização pelo Ministério da Cultura e da continuidade delitiva na execução de projetos fraudulentos."
A denúncia de Karen insere-se em "um contexto de desvirtuamento dos objetivos da Lei Rouanet, os quais, inobstante a regular captação de recursos instituída para a promoção de projetos culturais em nível nacional, deixaram de ser atingidos por conta dos desvios de recursos públicos promovidos por parte dos denunciados, especialmente, a partir dos falsos registros de pagamentos e da pactuação, entre eles, de contrapartidas ilícitas, dentre outras fraudes detectadas".
A Procuradoria assinala que já em 2011, o Ministério da Cultura "fora fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou um passivo de 87,94% de Pronacs propostos desde 1992, sem a conclusão da correspondente prestação de contas, e que demandaria cerca de 19 anos para ser efetivada".
Dentro deste escopo, o Ministério da Cultura fiscalizou 24 projetos do Grupo Bellini Cultural, apresentados no período de 1990 a abril de 2011, "havendo detectado indícios de falsificações nos documentos de comprovação de despesas".
Tal fato resultou na elaboração da Nota Técnica 01/2013. "Após criar diversos parâmetros para fiscalização, entre 2014 e início 2016, pelos quais somente projetos com captação superior ao valor de R$ 2 milhões seriam submetidos a uma análise financeira completa, o MinC, em 20 de abril de 2016, buscou uma uniformização na análise desse 'Passivo', compreendendo as prestações de contas recebidas de 1991 a dezembro de 2011″, segue a acusação formal da Procuradoria.
Nesta linha, aprovou o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo, em cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1385/2011, "em cujo roteiro o próprio MinC admite que não houve a fiscalização in loco da execução dos projetos".
Felipe Amorim declarou que o MinC "não realizava a análise na prestação de contas dos projetos culturais, esclarecendo que no período de 2001 a 2011 acredita que houve a análise de prestação de contas de somente 5 projetos, dentre dezenas, os quais foram aprovados".