ConJur - Fernando Vieira: Por lei, estágio não cria vínculo empregatício
Por lei, estágio não cria vínculo empregatício
11 de agosto de 2012, 6h25
Importa salientar que a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência e que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
Ainda, é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sendo que os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano; havendo tal recesso ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.