Publicada no Diário Oficial a Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual, no âmbito do Plano Nacional de Combate à Pirataria, que inclui delitos contra a propriedade intelectual. O plano estabeleceu metas de curto, médio e longo prazos e as ações previstas estão divididas em quatro eixos: Institucional, Prevenção, Capacitação e Educacional.