Próximo Exame de Ordem da OAB terá novidades - Deputado Jerônimo Goergen
Candidato que passar na primeira etapa e não obter aprovação final poderá repetir somente a segunda fase no próximo certame
Os bacharéis em Direito que participarem da próxima edição do Exame da Ordem já poderão usufruir das mudanças aprovadas recentemente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O candidato reprovado na segunda etapa da prova não precisará realizar a primeira fase no próximo certame. A proposta foi inspirada no Projeto de Lei 4651/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e está prevista no provimento 144, que disciplina o exame. "Se o candidato for aprovado na primeira fase do Exame de Ordem e for reprovado na segunda fase, no exame imediatamente subsequente ele poderá repetir somente a segunda etapa", destacou Jerônimo. O benefício não é cumulativo e pode ser aplicado apenas para a prova seguinte.
Jerônimo disse ainda que o custo da inscrição será reduzido para os candidatos habilitados a prestar somente a segunda fase. O parlamentar destaca que a decisão tomada pela OAB é uma luta de muitos anos. "Nós conseguimos fazer essa alteração sem precisar acabar com uma coisa que é boa, mas adequando de uma forma justa, reduzindo o custo desse processo, garantindo aquilo que já foi conquistado", comemorou o parlamentar. As mudanças adotadas pela OAB no Exame de Ordem também inclui a divulgação dos nomes das bancas examinadora e recursal, iniciativa que tem como objetivo dar mais transparência ao processo seletivo.
Prova objetiva (1ª Fase): 15/12/2013
Prova prático-profissional (2ª Fase): 09/02/2014
Qual é a justificativa legal que limita apenas uma repescagem?
Nada justifica que o candidato aprovado na primeira fase tenha que refaze-la em caso de não passar na segunda, quem passa na primeira automaticamente estaria liberado desta. Isso é mais uma injustiça da OAB e de você deputado que limitou apenas uma repescagem, pois as condições que levaram o candidato ao insucesso na 2ª fase, problemas de ordem particular, desemprego e outros, dificilmente estariam resolvidos em alguns meses e isso só reforça o caráter arrecadatório dessa prova. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Isso não passa de da mais pura arbitrariedade e ditadura.