Relatório sobre irregularidade nos pedágios é entregue ao TCE
O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) promove nesta quinta-feira (8) um encontro para apresentar o relatório aprovado pelo Tribunal de Contas Estadual do Paraná (TCE-PR) que apontou irregularidades nos contratos de pedágios na BR-277. A reunião ocorrerá na sede da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), em Cascavel, com início às 19h.
Além de representantes do TCE-PR, participarão também técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e lideranças das região.
De acordo com o levantamento feito pela auditoria do TCE-PR, há uma diferença de 34,9% no valor das tarifas do pedágio cobrado pela concessionária Ecocataratas - Rodovia das Cataratas S/A. A concessionária administra a BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, em um trecho de 387 quilômetros e que possui cinco praças de pedágio.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do POD, Danilo Vendruscolo, a aprovação deste relatório pelo TCE-PR, apontando irregularidades nas tarifas na BR-277, converge com toda a mobilização do Programa, solicitando auditoria e a não-renovação dos atuais contratos por mais 24 anos. "Nesta reunião queremos esclarecer à sociedade oestina e paranaense a real situação das atuais concessões. E também quais serão os próximos passos".
Uma das deliberações já apresentada pelo conselheiro do TCE-PR, Nestor Baptista, relator do processo, à assessoria do Tribunal de Contas, é que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) passe a controlar de forma mais rigorosa o número de veículos que passa pelas cabines de pedágios ao longo da BR-277. E faça um exame de equilíbrio econômico-financeiro dos valores praticados.
A proposta desta tomada de contas é identificar os danos ao Estado e os responsáveis por eles. Para tanto, uma equipe composta por advogados, analistas, contabilistas e administradores será designada pelo TCE-PR para iniciar o processo de tomada de contas.
E sobre os futuros contratos, o TCE-PR determinou diretrizes para o acompanhamento dos contratos de concessões de rodovias no Paraná. Segundo o Baptista, será necessário criar um instrumento explicitando os direitos e deveres dos contratantes. Será obrigatório detalhar de forma mais precisa os quantitativos das obras e serviços a serem prestados pela concessionária, adotar um critério para definir o vencedor da licitação que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a redução das tarifas a serem praticadas.
Outra determinação é uma maior representatividade dos usuários na licitação e na execução do contrato, adoção de medidas para melhorar a economia do país e a saúde financeira da concessão, e principalmente, em proveito dos usuários das rodovias; e a previsão expressa do método de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
Movimento do Oeste
A luta do POD pela auditoria nos contratos e a não-renovação antecipada começou em janeiro, pois o alto valor das tarifas de pedágios do Paraná prejudicam a competitividade da região. Nos últimos meses, o Programa promoveu encontros com lideranças regionais, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), audiências públicas e entregas de ofícios ao Governo do Estado e à Presidência da República, destacando o posicionamento do Oeste contra a renovação dos pedágios.
Os debates promovidos pelo Oeste em Desenvolvimento já apresentaram estudos que apontavam grande diferença entre os valores das tarifas praticadas no Paraná e em outras regiões do Brasil.
O advogado Homero Marchese acredita que numa nova licitação, com base nos modelos atuais, o valor do pedágio pode reduzir de 40% a 50%. "Nos trechos do Oeste, onde se paga cerca de R$ 15 a cada 100 quilômetros, cairá para R$ 6 ou R$ 7 e o volume de obras duplicará".
Lançado em agosto de 2014, o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) busca promover o desenvolvimento sustentável da região por meio de um processo participativo.
Para isso, reúne mais de 60 instituições públicas e privadas de abrangência municipal ou regional, como empresas, cooperativas, instituições de apoio e fomento, sindicatos e associações de classe, universidades, centros de pesquisas e tecnologias dos 54 municípios da região. Entre elas estão a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), o Sebrae, a AMOP e a FIEP.