Mais um golpe: "Realinhamento estratégico" | Direitos Humanos
Mais um golpe: "Realinhamento estratégico" transforma EBC em empresa estatal
Decisão limita a veiculação de informações restritas ao governo estatal
27 de Abril de 2018 às 10:37
Jornalistas protestaram na última quarta-feira, 25, contra decisão que limita a veiculação de informações restritas ao governo - Reprodução/ Sindicato dos Jornalistas do DF
Jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) protestaram na última quarta-feira, dia 25, nas redações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo contra a decisão ilegal da direção da empresa e do governo federal de acabar com o jornalismo na empresa pública, permitindo apenas a divulgação de informações oficiais do governo.
Segundo os trabalhadores, a direção da empresa e representantes do governo aprovaram em reunião no Conselho de Administração da EBC um novo "realinhamento estratégico" que definiu que veículos, como a Agência Brasil, passem a produzir "comunicação estatal", contrariando inclusive a Constituição Federal.
Lalo Leal Filho, jornalista e sociólogo que já ocupou a posição de ouvidor da EBC, não se surpreendeu. Segundo ele, desde o golpe parlamentar que colocou Michel Temer (MDB) no poder, a emissora sofre com desmontes.
"Uma das primeiras ações do golpe que tirou do poder a presidenta Dilma Rousseff foi acabar com o caráter público da EBC, que controla oito emissoras de rádio, duas emissoras de televisão e uma agência de notícias. Tendo sido constituída como empresa pública de radiodifusão, o governo golpista imediatamente após tomar o poder acabou com o caráter público", conta.
Leal relembra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a EBC em 2008 para fazer valer a Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre a comunicação pública, privada e a estatal. "O que caracteriza uma empresa pública é o distanciamento que ela deve ter tanto do governo como da iniciativa privada", explica.
Após o golpe, o conselho curador, principal ferramenta que caracterizava a EBC como uma empresa de comunicação pública, foi extinto. O conselho era composto por um amplo leque de representantes da sociedade civil.
Renata Mielli, coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acredita que é justamente a ausência do conselho que permite que agora o governo substitua o caráter público pelo estatal. "O papel do conselho curador pela sua pluralidade de olhares é justamente promover esse debate e zelar pelo caráter público da empresa. O governo, ao extinguir e caçar o conselho, pôs fim a um instrumento vital na caracterização de uma emissora pública, porque acabou com qualquer espaço de reflexão e participação da sociedade", expõe.
Ambos os especialistas apontam como retrocesso essa transformação de uma empresa pública numa propagandista do governo golpista. "Hoje não há nenhum mecanismo de participação da sociedade sobre os conteúdos, gestão e discussões que ocorrem no interior da EBC", pontua Mielli.
Os sindicatos dos jornalistas e radialistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, assim como a Comissão de Empregados da EBC e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançaram nota repudiando a mudança. "A experiência de comunicação pública brasileira que completou 10 anos neste ano está sendo alvejada e cabe aos trabalhadores e trabalhadoras, junto com a sociedade brasileira, defendê-la", afirma o texto.
A EBC opera os veículos públicos TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional e MEC, além de um portal de notícias.