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SERVIÇO AJUDA EMPREENDEDOR A LICENCIAR EMPRESA PELA INTERNET EM SP
Um portal apresentado nesta terça-feira (30/3) pelo governo do Estado de São Paulo promete dar rapidez ao trâmite de abertura de empresas. Com o Sistema Integrado de Licenciamento associado ao Portal Poupatempo do Empreendedor, o empresário poderá solicitar as principais licenças de forma imediata.
O serviço beneficia empreendedores em atividades de baixo risco - que, segundo o governo, responde por 75% dos casos. Os órgãos públicos participantes do Sistema Integrado de Licenciamento incluem Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Policia Militar e Prefeitura.
Para as empresas consideradas de baixo risco, o licenciamento será feito totalmente pela internet. Os documentos e as vistorias prévias serão substituídos por declarações, que devem ser assinadas pelo empreendedor ou por seu contador por meio de certificado digital.
Já quem decidir por atividades consideradas de alto risco também poderá usar o sistema, porém será encaminhado aos órgãos oficiais para o procedimento completo. No entanto, o acompanhamento do trâmite e dos resultados poderá ser feito pela internet. A classificação de risco é feita pelo próprio sistema, com base em informações dos órgãos envolvidos.
Inicialmente, o sistema de licenciamento atenderá as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Para os demais municípios do Estado, o serviço será oferecido nos próximos meses.