STJ nega recurso da PGR sobre soltura do ex-governador Beto Richa | Paraná Portal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (12), um recurso da Procuradoria-Geral ..
Redação - 14 de março de 2019, 07:10
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (12), um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que determinou a soltura do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Integração. Conforme a defesa de Richa, os ministros entenderam que o recurso aplicado pela PGR (agravo regimental) não seria adequado para o caso.
Richa foi preso no dia 25 de janeiro e deixou a prisão no dia 1º de fevereiro, após uma decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha.
No mesmo despacho que determinou a soltura, o ministro Noronha expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. Dessa maneira, eles não podem ser presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, "exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida".