Municípios na reforma fiscal: o ente desprotegido - 05/12/2019 - Opinião - Folha
O prefeito de São Caetano do Sul (SP) José Auricchio Júnior (PSDB), vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos - Divulgação
Até aqui, as duas propostas apresentadas pelo Congresso Nacional sacam o ISS dos municípios, um tributo que representa cerca de 40% da arrecadação das cidades brasileiras. Além disso, o ISS apresenta o melhor desempenho arrecadatório em relação aos demais tributos. Ele seria englobado a um novo imposto de maior amplitude arrecadatória e distributiva, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que substituiria, também, o ICMS.
É fundamental que a eficiência da gestão fiscal não seja mensurada apenas por um ranking, mas sim por medidas que componham um índice de efetividade fiscal por cada tributo e suas características próprias. Além disso, suas resultantes poderiam balizar processos interfederativos, como transferências de recursos voluntários e operações de crédito —condicionando, inclusive, metas fiscais futuras para correção e ajustes da receita tributária.
Prefeito de São Caetano do Sul (SP) pelo PSDB e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos
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