Como Negociar o Acordo de Não Persecução Penal: Limites e Possibilidades
Com a chegada da Lei Anticrime, quem atua na área criminal se viu diante da necessidade de saber utilizar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), pois o instituto é cabível na maioria dos crimes do nosso ordenamento. Numa cultura processual mais pautada no confronto do que na cooperação, natural que, na prática, muitas dúvidas surjam a respeito do tema. Foi pensando nisso que, a partir da perspectiva de um juiz de direito, um delegado de polícia e uma advogada criminalista que há muito se dedicam a estudar a Justiça Penal Negociada, trazemos ao leitor a proposta objetiva e prática de explicar o que é, como funciona, quando é possível utilizá-lo, como se preparar para negociar e como fazer um bom acordo de não persecução penal.