Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho – Centro Universitário ICESP
Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho tem como objetivo tornar os profissionais das áreas de Engenharia e Agronomia (Sistema CONFEA/CREA), e Arquitetura (CAU), aptos a exercerem as funções de Engenheiro de Segurança do Trabalho, atendendo às demandas socioeconômicas regionais, através do planejamento e execução de medidas prevencionistas.
Desenvolver as seguintes atribuições nos cursistas:
1- Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho;
2- Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;
3- Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;
4- Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;
5- Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos;
6- Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;
7- Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;
8- Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança;
9- Projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;
10- Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;
11- Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;
12- Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição;
13- Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;
14- Orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho;
15- Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;
16- Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios;
17- Propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho;
18- Informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas.
Questões que envolvem Segurança e Saúde no Trabalho (SST) apresentam ainda muitas dificuldades, visto que o sistema produtivo expõe o trabalhador a condições adversas, risco de acidente, morte e doenças ocupacionais. Tais condições estão presentes, infelizmente, em muitos locais de trabalho, expondo grande número de trabalhadores a variados riscos no desempenho de sua atividade laboral.
Os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais trazem ainda enormes prejuízos aos trabalhadores, empresas e à previdência social. A fim de reduzir seus índices, o Ministério da Economia atua como órgão orientador e fiscalizador que faz cumprir a regulamentação vigente. Esta traz a obrigatoriedade de implantação de programas que visem à eliminação, redução e controle de riscos ambientais a que possam estar expostos esse trabalhadores, tais como o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR)-09, articulado ao Programa de Controle Médico e Saúde ocupacional (PCMSO), regido pela NR-07.
Com o objetivo de melhorar essas condições de trabalho, oferecer saúde e integridade física ao trabalhador, a NR-04 estabelece que as empresas privadas e públicas que possuam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho manterão obrigatoriamente os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço deve ser integrado pelo técnico em segurança do trabalho, técnico em enfermagem do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho. A mesma norma estabelece ainda o dimensionamento desses profissionais nas mais diversas empresas de acordo com o grau de risco e número de trabalhadores, sendo obrigatória a sua contratação para fazer cumprir a regulamentação vigente.
O Engenheiro de Segurança no Trabalho está preparado para planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver técnicas de controle de riscos nos locais de trabalho, além de instalações e uma variedade de equipamentos. Com relação a atuação profissional, concursos públicos representam boa opção para esses profissionais, todavia é no setor privado que surgem as principais vagas.
A iniciativa privada é a grande responsável por contratar esses profissionais, visto que toda empresa que têm funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigada a implementar as disposições relacionadas a saúde e segurança do trabalho estabelecidas na legislação nacional, portanto dependerá de forma direta ou indireta desse profissional. Essa regra, por si só, já mostra que vale a pena investir na carreira, devido ao amplo mercado disponível.
É esse profissional responsável por elaborar Programas de Segurança do trabalho, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), bem como laudos (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Ambiente de Trabalho-LTCAT, Laudo de Insalubridade, etc.), obrigatórios para empreendimentos e/ou empresas que possuam funcionários contratados via CLT.
Destaca-se que os referidos documentos previstos na legislação relacionada a saúde e segurança do trabalho estão sendo exigidos pelo E-social que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Trata-se de um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS, bem como informações relacionadas a saúde e segurança do trabalho.
Ademais, além de ser responsável pela elaboração de inúmeros documentos obrigatórios pela legislação, o Engenheiro de Segurança do Trabalho comporá, nas empresas, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), integrando o quadro de funcionários. A finalidade do Engenheiro, nesse caso, será de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Cabe informar que o dimensionamento dos SESMT se vincula à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.
Tem como público-alvo profissionais das Engenharias, Arquitetura e Agronomia, para operar com técnicas de análise e diagnosticar possíveis riscos, elaborar relatórios, ministrar treinamentos para os colaboradores explicando a importância dos cuidados e do uso de equipamentos de segurança, entre outros.
Profissionais de nível superior das áreas de Engenharias, Arquitetura e Agronomia especializados para atuarem com o planejamento, coordenação, supervisão e desenvolvimento técnicos de controle de riscos nos locais de trabalho, além de instalações e uma variedade de equipamentos
Para o perfeito funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação, a IES dispõe de salas de aula, com quadro branco para aulas expositivas; auditório para eventos extracurriculares como palestras, seminários e jornadas; Todas as salas de aula apresentam dimensões e acústica necessárias para atender a quantidade de alunos em seu interior; com climatização e iluminação que obedecem aos índices estabelecidos segundo normas para salas de aula.
O mobiliário e aparelhagem específica são suficientes, adequados e ergonômicos, sendo diariamente executados serviços de limpeza e manutenção, que colaboram na conservação dos móveis, pisos e equipamentos existentes. A instituição está equipada com terminais conectados à internet; pontos livres para acesso à internet, através de pontos de rede; pontos de acessos à rede sem fio, que permitem o acesso a internet de qualquer lugar da IES.
Através do Unicesp Virtual, o professor pode disponibilizar material didático e avisos aos alunos. Possui equipamentos para usos acadêmicos, distribuídos em laboratórios, equipados com datashow, de acordo com a necessidade do docente e discente. Também dispõe de recursos utilizados no apoio didático-pedagógico como: Projetores multimídia; aparelhos de DVD; aparelhos de vídeo cassete; televisores de 29 polegadas; microfones com caixa de som portátil; microfones com fio; tela retrátil com tripé e pedestais.
A biblioteca tem demanda para manter atualizado o acervo de títulos destinados aos cursos de Pós-Graduação quer sejam os específicos da área, quer sejam dos demais campos de estudo que compõem as grades curriculares, constantes das bibliografias básica e complementar, ou de relevante interesse para o desenvolvimento de pesquisas. O acervo está à disposição dos discentes e docentes para consulta e empréstimo. O acervo conta ainda com assinaturas de periódicos de relevância para o curso, a fim de que os corpos docente e discente possam se manter atualizados com os últimos acontecimentos/estudos/pesquisas em andamento.
A instituição possui um Auditório que comporta entre de 150 a 200 pessoas. Possui equipamentos audiovisuais e mobiliários próprios, sistema de comunicação em rede, iluminação adequada e ar condicionado para climatização, que obedecem aos índices estabelecidos segundo normas para esta finalidade.
Diariamente são executados os serviços de limpeza, manutenção dos equipamentos e mobiliários para a conservação do patrimônio institucional. Quanto às instalações sanitárias, são devidamente separadas em masculinos e femininos, apresentam dimensões suficientes para os usuários, sendo iluminados e ventilados, obedecendo às normas e padrões estabelecidos para o seu tipo de uso. As mesmas possuem pisos e revestimentos, louças, espelhos e metais suficientes, bem como materiais de higiene adequados para a sua utilização. Os serviços de limpeza são realizados em todos os turnos, diariamente, corroborando para a conservação e manutenção das instalações sanitárias.