Projeto de lei pretende reduzir punições a policiais militares - AMAZONAS ATUAL
Projeto de lei pretende reduzir punições a policiais militares
Subtenente Gonzaga diz que mudança é para melhorar serviço das polícias (Foto: Lucio Bernardo Jr./Ag. Câmara)
BRASÍLIA – Um projeto de lei federal para obrigar os Estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações. A matéria já foi aprovada na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.
"Tem que atualizar tudo, inclusive a tipificação das condutas. Tem Estado em que dormir em serviço dá cadeia, em outro, o regimento prevê o absurdo de a pessoa pedir (autorização à corporação) para se casar", critica Gonzaga. Segundo o deputado, as leis atuais, especialmente as que tratam de punições disciplinares, são desproporcionais e "institucionalizam o assédio moral".
Apesar de o projeto de lei não alterar o Código Penal Militar, apenas os regimentos, a proposta torna mais difícil a condenação de agentes militares por casos de baixo potencial ofensivo, e, na prática, pode diminuir o número de processos por indisciplina que chegam à Justiça Penal Militar, segundo Gonzaga. "O projeto prevê que penas de prisão sejam aplicadas apenas às condutas tipificadas como crime e julgadas pela Justiça Militar. E que as condutas tipificadas como falta disciplinar sejam punidas, mas não com prisão, como acontece para quem chega atrasado, com cabelo grande, farda mal passada. A prisão deve ser reservada ao crime, de fato", disse.