Esse artigo visa alertar as empresas e empresários que objetivam a participação em pregões eletrônicos, para que tomem as cautelas básicas iniciais quando da tomada dessa decisão.
Atualmente são dezenas as plataformas existentes que operacionalizam pregões eletrônicos em todo o Brasil, por isso, vamos nos ater às duas principais.
Os provedores mais utilizados no Brasil para realização de pregões eletrônicos são o Sistema Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e o Sistema Licitações-e do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br).
O maior diferencial existente entre os dois sistemas é que o Compras Governamentais é disponibilizado gratuitamente aos seus usuários (tanto os agentes do órgão/entidade pública – pregoeiro, membros de equipe de apoio e autoridade competente – quanto aos fornecedores), enquanto a utilização do sistema do Banco do Brasil (Licitações-e) opera-se mediante pagamento.
Ocorre que, enquanto o credenciamento no pregão presencial é ato facultativo (lembrado que, o licitante que opta por não credenciar-se, participa do pregão eletrônico com o valor escrito de sua proposta, não podendo oferecer lances verbais, negociar com o pregoeiro ou manifestar intenção recursal), no pregão eletrônico o credenciamento ocorre perante o provedor do sistema e é obrigatório.
Além disso, no pregão eletrônico esse credenciamento é efetuado uma única vez para cada provedor e terá validade para todos os pregões que ocorrerem naquele mesmo provedor.