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Defensoria Pública requer interdição do presídio de Alfenas
Por Ascom em 3 de maio de 2016
A Defensoria Pública de Alfenas ajuizou, no dia 27 de abril, ação requerendo a interdição parcial do presídio do município, em razão da superlotação e falta de segurança na unidade prisional. A ação foi distribuída perante a 2ª Vara Criminal e de Execuções de Alfenas, e recebeu o número 001616004056-0. Foi requerida a suspensão da entrada de novos detentos até que se atinja o número limite de 196, capacidade máxima do presídio, que abriga mais que o dobro, com mais de 20 por cela. De acordo com a ação, a superlotação "viola frontalmente as regras constitucionais e legais para o tratamento das pessoas em privação de liberdade, resultando em condições desumanas e degradantes, com risco concreto de proliferação de doenças".
Ajuizada pelo coordenador Local de Alfenas, Geraldo Lopes Pereira e pelo defensor público, Gustavo Alves de Meira, em atuação em Alfenas, a ação ressalta que a situação do presídio desrespeita os artigos 1° e 5º da Constituição Federal, que garantem a dignidade da pessoa humana, além de assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, assim como a Lei de Execuções Penais.
Os defensores públicos ainda criticam o recebimento de presos de outras unidades sem vínculo com a comarca e pedem a transferência destes presos, para manter o número de detentos dentro da capacidade do presídio. Junto com a petição inicial, foi juntado laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, que constatou, além da superlotação, irregularidades relativas à falta de equipamentos contra incêndio e pânico, inclusive com notificação da direção do presídio para proceder à regularização.
O coordenador Local de Alfenas, Geraldo Lopes Pereira, diz aguardar o desfecho da ação "esperançoso de que o Judiciário cumpra o seu papel diante da situação alarmante apresentada, até porque a sua omissão poderá desencadear uma tragédia".