A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), vai começar a fiscalizar eletronicamente a geração de resíduos de todas as empresas do município.
Para identificar os grandes geradores, a Prefeitura implementou um sistema auto declaratório e estabeleceu que toda empresa se cadastre até hoje, segunda-feira (9), incluindo MEI, ME e Eireli. Deixar de atender a essa exigência pode resultar em multa de R$1.639,60 para a empresa.
Não importa o porte da empresa, o ramo de atividade ou local de instalação, como loja, sala ou condomínio - todas devem fazer o cadastro. O objetivo da iniciativa é melhorar o sistema de controle, coleta e destinação do lixo.
O cadastro eletrônico é feito no site da iniciativa: CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), que permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e autodeclarar um grande gerador ou não.
As empresas cadastradas podem ser enquadradas em uma das seguintes categorias: pequeno ou grande gerador (que gera mais de 200L de lixo por dia).
No primeiro caso, não é cobrada taxa alguma, mas o pequeno gerador precisa separar os resíduos produzidos em no mínimo duas frações: seca e úmida.
Já o grande gerados começará a pagar uma taxa anual de R$228. Desde 2002, as empresas que produzem mais de 200L de lixo por dia têm que contratar uma empresa privada para coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos - isso não muda.
"Além de fazer a gestão completa do processo, a iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública domiciliar", explica Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.
"Será um avanço para a redução de resíduos nos aterros sanitários municipais e também para a contribuição das ações de zeladoria - uma vez que o lixo dos grandes geradores não ficará mais exposto nas calçadas, o resíduo não ficará passível de escoar pelas bocas de lobo ou se tornar um ponto viciado de descarte irregular", complementa.