Qual é a função exercida ou atribuída às sociedades de advogados nesse mecanismo de captura? “Servem como vasos comunicantes, fornecedores de contactos, intermediários de relações, facilitadores de negócios, produtores de blindagem jurídica, depositários de informação sigilosa, gestores de influências, criadores de soluções, movendo-se habilmente nos interstícios de um sistema ‘kafkiano’”.
Luís de Sousa, presidente da TIAC, ilustra as formas de actuar: “Os tubarões, quando querem fazer negócios, fazem um jantarinho, um almocinho, um jogo de golfe e convidam pessoas influentes na área”. Este tipo de corrupção – que qualifica como tráfico de influências - não é de indivíduo para indivíduo, funciona em rede: “Não é preciso que a pessoa envolvida tenha poder de decisão. O que se compra é o poder de influência no ambiente”, sublinha. E "contorna os crimes definidos porque não se consegue identificar o nexo de causalidade" entre a acção e o resultado.
“Os deputados lobistas são os nossos concorrentes, daí que vá ser difícil passar uma lei suficiente”, diz Martins Lampreia. Luís de Sousa concorda: “Em Portugal, a mediação é feita em grande parte por deputados, que são juristas que têm relações contratuais com grandes escritórios de advogados. Qualquer regulação de lobby que não ataque esta questão não resolve nada”.
O ideal, sugerem, seria haver exclusividade de funções, como também tem defendido a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, sem conseguir consenso dentro da classe que representa. Como esse cenário parece totalmente afastado pelos partidos, à excepção do BE, e porque “não há praticamente nenhum parlamento com exclusividade para deputados em países desenvolvidos”, como sublinha Luís de Sousa, as medidas pedidas são mais suaves.
No Parlamento, os partidos reconhecem que a grande dúvida sobre a legislação em debate neste momento tem que ver com os advogados. “É esse o assunto que vai criar fricções”, diz Duarte Marques (PSD), constatando que “há deputados que fazem lobby directo, sem se registarem”. “Que o problema existe, é um facto, mas o tema é sensível”, reconhece Pedro Delgado Alves (PS). E por isso todos – partidos, especialistas e lobistas – concordam que o que é preciso nesta matéria é ir avançando passo a passo, aumentando os mecanismos de transparência e, sobretudo, tornando pública a agenda dos decisores políticos.

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