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P.I e Marcas
Sobre propriedade intelectual resumidmente
O STB tem o compromisso de ajudar pessoas e organizações a protegerem seus direitos de propriedade intelectual. A Declaração de Direitos e Responsabilidades do STB não permite a publicação de conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais e de marca comercial.
Direito autoral é um direito legal que visa proteger obras autorais originais (por exemplo: livros, músicas, filmes, arte).
Em geral, os direitos autorais protegem a expressão original da ideia, como palavras ou imagens. Eles não protegem fatos e ideias, mas podem proteger as palavras ou imagens originalmente usadas para expressar uma ideia. Os direitos autorais também não protegem nomes, títulos e slogans. No entanto, há outro direito legal chamado marca comercial que pode proteger esses itens.
Saiba mais sobre como denunciar violações de direitos autorais.
Uma marca comercial é uma palavra, slogan, símbolo ou design (por exemplo: nome da marca ou logotipo) que distingue os produtos ou serviços oferecidos por uma pessoa, grupo ou empresa daqueles oferecidos por terceiros. Geralmente, a lei de marca comercial visa evitar que o consumidor se confunda quanto a quem fornece um produto ou serviço ou está associado a ele.
Informações Totais
Esta parte da Central de Ajuda contém informações sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo publicado no STB. Por vezes, as pessoas que leem esta seção estão, na verdade, procurando ajuda sobre outros assuntos. Se você encontrar seu problema abaixo, clique nele para obter ajuda:
§ Contas de impostores
§ Contas invadidas por hackers
§ Abuso e assédio
§ Problemas de administração de páginas e grupos
§ Outros direitos legais
§ Problemas de funcionalidade
§ Nomes de usuário e endereços da Web
Sob a legislação da maioria dos países, direitos autorais são os direitos que protegem trabalhos de autoria original, como livros, músicas, filmes e materiais artísticos. Na maioria dos países, os direitos autorais não protegem fatos, ideias, sistemas ou métodos de operação. Alguns deles podem ser protegidos por outros direitos. Geralmente, os direitos autorais não protegem fatos e ideias, mas podem proteger as palavras ou imagens originais que expressam essa ideia.
No entanto, os direitos autorais não protegem todas as expressões. Conforme explicado pelo Departamento de Direitos Autorais dos BRASIL, "os direitos autorais não protegem nomes, títulos, slogans nem frases curtas. Em alguns casos, eles podem ser protegidos por marcas comerciais."
Para saber mais sobre o escopo da proteção de direitos autorais no Brasil, você poderá achar útil visitar osite do Departamento de Direitos Autorais dos BRASIL.
Outros países também fornecem informações que podem ser úteis a respeito do escopo da proteção de direitos autorais. Confira a lista de sites de direitos autorais específicas de cada país no diretório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Marca comercial é uma palavra, slogan, símbolo ou design (como nome de marca ou logotipo) que identifica e distingue os produtos ou serviços oferecidos por uma parte daqueles oferecidos por terceiros. Geralmente, a lei de marca comercial visa evitar confusão entre os consumidores sobre a origem dos produtos ou serviços. O proprietário de uma marca comercial pode impedir que outros usem sua marca comercial (ou uma marca comercial similar) de maneira que possa confundir as pessoas levando-as a pensar que há uma relação entre o proprietário da marca comercial e o usuário não autorizado, ou que o proprietário da marca comercial endossa os produtos ou serviços do usuário não autorizado.
O proprietário de uma marca comercial pode obter direitos por meio de registro em uma entidade de marca comercial reconhecida. Em certos países e sob determinadas circunstâncias, os direitos sobre uma marca comercial não registrada podem ser criados pelo uso real da marca comercial no mercado. Observe que, cadastrar ou obter meramente uma permissão de comercialização de uma entidade do governo pode não constituir direitos de marca comercial propriamente ditos.
Para obter mais informações sobre marcas comerciais ou sobre o registro de marcas comerciais no Brasil, visite o site do Departamento de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos. Confira a lista de departamentos de marcas comerciais possivelmente aplicáveis de outros países no diretório de marcas comerciais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Observe que um registro de comercialização não significa a detenção dos direitos sobre a marca comercial.
Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "DDR") é baseada nos Princípios do STB e representa os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o STB, bem como marcas, produtos e serviços do STB que não possuam termos separados ou que estejam vinculados a estes termos, que chamamos de "Serviços do STB" ou "Serviços". Ao usar ou acessar os Serviços do STB, você concorda com esta Declaração, conforme atualizada periodicamente de acordo com a seção 13 abaixo. Adicionalmente, você pode encontrar recursos no final deste documento que lhe ajudarão a entender como o STB funciona.
Uma vez que o STB fornece uma ampla variedade de Serviços, podemos pedir que você analise e aceite termos complementares que se aplicam a sua interação com um aplicativo, produto ou serviço específico. Em caso de conflito destes termos complementares com esta DDR, os termos complementares associados ao aplicativo, produto ou serviço prevalecem com respeito ao seu uso da aplicação, produto ou serviço limitado ao conflito.
Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de Dados para divulgar como você pode usar o STB para compartilhar com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Recomendamos que você leia a Política de Dados e a utilize para tomar decisões conscientes.
2. Compartilhando suas informações e conteúdos
Você é proprietário de todas as informações e conteúdos que publica no STB e pode controlar o modo como serão compartilhados por meio de suas configurações de privacidade e de aplicativos. Além disso:
1. Para conteúdos protegidos por leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeos (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às suas configurações de privacidade e de aplicativos: você nos concede uma licença global não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao STB (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, exceto quando seu conteúdo é compartilhado com outras pessoas e este não é excluído por elas.
3. Quando você usa um aplicativo, ele pode solicitar sua permissão para acessar seus conteúdos e informações, bem como conteúdos e informações que outras pessoas compartilharam com você. Exigimos que os aplicativos respeitem sua privacidade, e o acordo com esse aplicativo controlará como o mesmo poderá usar, armazenar e transferir esse conteúdo e informações. (Para saber mais sobre a Plataforma, incluindo como você pode controlar as informações que as pessoas podem compartilhar com aplicativos, leia nossa Política de Dados e a Página da plataforma.)
4. Quando você publica conteúdos ou informações usando a opção Público, você está permitindo que todos, incluindo pessoas fora do STB, acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, ao seu nome e foto do perfil).
5. Seus comentários ou outras sugestões sobre o STB são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar esses comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).
Fazemos todo o possível para manter o STB seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o STB seguro, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:
1. Você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no STB.
2. Você não coletará conteúdos ou informações de usuários, ou acessará o STB, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
3. Você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no STB.
6. Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
8. Você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros com conteúdos relacionados a álcool, encontros ou outro conteúdo adulto (incluindo anúncios) sem as restrições apropriadas com base em idade.
9. Você não usará o STB para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
10. Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados do STB, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do STB.
11. Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.
4. Registro e segurança da conta
Os usuários do STB fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Veja a seguir alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta.
1. Você não fornecerá qualquer informação pessoal falsa no STB, nem criará uma conta para qualquer outra pessoa além de você sem permissão.
4. Você não usará sua linha do tempo pessoal para seu próprio ganho comercial. Para tais fins, use as Páginas do STB.
5. Você não usará o STB se for menor de 13 anos.
6. Você não usará o STB se for um criminoso sexual condenado.
8. Você não compartilhará sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixará outra pessoa acessar sua conta ou praticará qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua conta.
9. Você não transferirá sua conta (incluindo qualquer Página ou aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
10. Se você selecionar um nome de usuário ou identificador similar para sua conta ou Página, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperar este nome ou identificador se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reivindicar um nome de usuário que não tem qualquer relação com o nome real do usuário).
5. Proteção dos direitos de outras pessoas
1. Você não publicará conteúdo ou praticará qualquer ato no STB que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei.
2. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você no STB se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.
3. Nós fornecemos a você ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Para saber mais, acesse a nossa página Como denunciar reclamações de infrações de propriedade intelectual.
7. Se coletar informações dos usuários, você deverá: obter o consentimento deles, deixar claro que é você (e não o STB) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
8. Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros no STB.
9. Você não marcará usuários nem enviará convites por e-mail para não usuários sem o consentimento deles. O STB oferece ferramentas de denúncia social para permitir que os usuários façam comentários sobre a marcação.
6. Celular e outros dispositivos móveis
2. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no STB dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.
3. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles no STB.
Ao fazer um pagamento no STB, você concorda com os nossos Termos de pagamento a menos que seja declarado que outros termos se aplicam.
8. Disposições especiais aplicáveis aos desenvolvedores/operadores de aplicativos e sites
Se você é um desenvolvedor ou operador de um aplicativo ou site da plataforma, deve estar em conformidade com a Política de Plataforma do STB.
9. Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pelo STB
1. Você nos concede permissão para usar seu nome, imagem do perfil, conteúdos e informações relacionadas a conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados (como uma marca que você curtiu) fornecido ou aperfeiçoado por nós. Isto significa, por exemplo, que você permite que uma empresa ou outra entidade nos pague para exibir seu nome e/ou imagem do perfil com seus conteúdos ou informações sem receber qualquer compensação por isso. Se você tiver selecionado um público específico para seus conteúdos ou informações, respeitaremos sua escolha ao usar esses dados.
2. Não forneceremos seus conteúdos ou informações a anunciantes sem seu consentimento.
3. Você entende que serviços pagos e comunicações relacionadas nem sempre serão identificados por nós.
10. Disposições especiais aplicáveis aos anunciantes
Se você usar nossas interfaces de autoatendimento de publicidade para criar, enviar e/ou veicular qualquer tipo de publicidade, ou outra atividade ou conteúdo comercial ou patrocinado (coletivamente, as "Interfaces de Autoatendimento de Anúncios"), estará aceitando os nossos Termos de Autoatendimento de Publicidade. Além disso, a atividade ou conteúdo comercial ou patrocinado que você veicular no STB ou em nossa rede de editores deverá cumprir nossas Diretrizes de Publicidade.
11. Disposições especiais aplicáveis a Páginas
Se você criar ou administrar uma página no STB, ou veicular uma promoção ou uma oferta a partir da sua Página, você concorda com nossos Termos de Páginas.
12. Disposições especiais aplicáveis a software
2. Você não tentará modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.
3. Se você continuar a usar os Serviços do STB depois do aviso de alterações em nossos termos, políticas ou diretrizes, isso constituirá sua aceitação dos termos, políticas ou diretrizes alterados.
Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do STB para você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer momento. Em todos esses casos, esta Declaração perderá sua vigência, mas as seguintes disposições ainda serão aplicáveis: 2.2, 2.4, 3-5, 9.3 e 14-18.
1. Você resolverá qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa (reivindicação) decorrente de ou relacionada exclusivamente à esta Declaração ou ao STB no tribunal distrital americano, para o distrito do norte da Califórnia, ou um tribunal estadual localizado no condado de San Mateo, e você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal de tais tribunais com o propósito de pleitear todas essas reivindicações. As leis do estado da Califórnia regem esta Declaração, bem como as alegações que surjam entre você e nós, independentemente de conflitos nas disposições legais.
2. Se alguém fizer uma alegação contra nós em relação a suas ações, conteúdos ou informações no STB, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo os custos judiciais aplicáveis) em relação a essa alegação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários no STB e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham no STB. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável que você possa encontrar no STB. Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer usuário do STB.
3. NÓS TENTAMOS MANTER O STB EM FUNCIONAMENTO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O STB NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O STB SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O STB SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O STB NÃO SE RESPONSABILIZA POR AÇÕES, CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS. SE VOCÊ FOR RESIDENTE NA CALIFÓRNIA, VOCÊ ABDICA DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA §1542, QUE DIZ: A RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DE EXECUÇÃO DA RENÚNCIA QUE, SE CONHECIDA POR ELE, AFETAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS COM VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO OU OUTROS DANOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU ACIDENTAIS DECORRENTES DE OU RELATIVOS A ESTA DECLARAÇÃO OU AO STB, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO STB NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$ 100) OU O VALOR PAGO NOS EUA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PODE PERMITIR A LIMITAÇÃO NEM A ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES. PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO STB SERÁ LIMITADA AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
16. Disposições especiais aplicáveis a usuários fora dos Estados Unidos
Nós nos esforçamos para criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, mas também procuramos respeitar as leis locais. As seguintes provisões se aplicam a usuários e não usuários que interagem com o STB fora dos Estados Unidos.
1. Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e processados nos Estados Unidos.
2. Se você residir em um país embargado pelos Estados Unidos ou fizer parte da lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nações Especialmente Designadas, você não deverá participar de atividades comerciais no STB (como propaganda e pagamento) nem operar um aplicativo ou site da plataforma. Você não usará o STB se estiver proibido de receber produtos, serviços ou software originado dos Estados Unidos.
3. Certos termos específicos que se aplicam somente a usuários alemães estão disponíveis aqui.
1. Os termos "STB" ou "Serviços do STB" abrangem os recursos e serviços que disponibilizamos, inclusive através de (a) nosso site www.STB.com e qualquer outro site da marca STB ou sites de marca compartilhada (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para celular); (b) nossa Plataforma; (c) plug-ins sociais, como o botão Curtir, o botão Compartilhar e outras ofertas similares (d) e outras mídias, marcas, produtos, serviços, softwares (como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou desenvolvidos posteriormente. O STB se reserva o direito de definir, a seu critério, quais marcas, produtos ou serviços são regidos por termos separados e não por esta DDR.
2. O termo "Plataforma" envolve um conjunto de APIs e serviços (como conteúdo) que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, recuperem dados do STB ou forneçam dados para nós.
3. O termo "informações" envolve fatos e outras informações sobre você, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com o STB.
4. O termo "conteúdo" envolve tudo que você ou outros usuários publicam, fornecem ou compartilham usando os Serviços do STB.
5. O termo "dados" ou "dados do usuário" envolve qualquer dado, incluindo conteúdos ou informações de um usuário que você ou terceiros possam obter do STB ou fornecer ao STB pela plataforma.
6. O termo "publicar" envolve publicar ou disponibilizar conteúdos usando o STB.
9. Com o termo "Marcas comerciais", nos referimos à lista de marcas comerciais disposta aqui.
1. Se sua residência ou seu principal local de trabalho encontra-se nos Estados Unidos ou no Canadá, esta Declaração corresponde a um acordo entre você e a STB, Inc. Caso contrário, esta Declaração corresponde a um acordo entre você e a STB Ireland Limited. Referências a "nos", "nós" e "nosso" significam a STB, Inc. ou a STB Ireland Limited, conforme apropriado.
2. Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação ao STB e tem precedência sobre acordos anteriores.
3. Se qualquer parte desta Declaração for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em plena vigência.
4. Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não será considerado como abdicação de direitos.
5. As correções ou abdicações de direitos desta Declaração devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.
6. Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
7. Todos os nossos direitos e obrigações sob esta Declaração são livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição legal ou outro fator.
8. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
9. Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.
10. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você.
11. Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando o STB.
Ao usar ou acessar os Serviços do STB, você nos permite coletar e usar tais conteúdos e informações de acordo com a Política de Dados e suas futuras emendas. Você também pode consultar os documentos a seguir, que fornecem mais informações sobre seu uso do STB.
§ Termos de pagamento: Estes termos adicionais se aplicam a todos os pagamentos feitos no STB ou por meio dele, a menos que seja declarado que outros termos se aplicam.
§ Página da plataforma: Essa página o ajuda a entender melhor o que acontece ao adicionar aplicativos de terceiros ou ao usar o STB Connect, incluindo como eles podem acessar e usar seus dados.
§ Políticas da plataforma do STB: Essas diretrizes detalham as políticas que se aplicam a aplicativos, incluindo sites de Conexões do STB.
§ Políticas de Publicidade: Essas diretrizes detalham as políticas que se aplicam a propagandas publicadas no STB.
§ Termos de Autoatendimento de Publicidade: tais termos são válidos quando você usa as Interfaces de Autoatendimento de Anúncios para criar, enviar e/ou veicular qualquer tipo de publicidade, ou outra atividade ou conteúdo comercial ou patrocinado.
§ Diretrizes de promoções: Essas diretrizes descrevem as políticas que se aplicam à oferta de concursos, brindes e outros tipos de promoções no STB.
§ Recursos da marca STB: Essas diretrizes descrevem as políticas que se aplicam ao uso de marcas comerciais, logotipos e capturas de tela do STB.
§ Como denunciar reclamações de infrações de propriedade intelectual
§ Termos de páginas: Essas diretrizes se aplicam ao seu uso das páginas do STB.
§ Padrões da Comunidade: Essas diretrizes descrevem nossas expectativas em relação ao conteúdo que você publica no STB e às suas atividades no STB.