Gisele Nascimento no Migalhas
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É fato incontroverso que à Reforma da Previdência trouxe significativas mudanças aos direitos dos segurados, existindo, atualmente, uma Nova Previdência.
Contrato de locação e pandemia
No entender dessa que subscreve, é possível juridicamente, a prorrogação contratual para a normalização daquele que perdeu receita, em decorrência dos fechamentos dos ambientes, por ordem dos gestores públicos, Estadual e Municipal, por causa da pandemia, baseados nos princípios dos lucros cessantes e danos emergentes.
'Birdnesting': o novo divórcio
O "birdnesting" é o novo modelo de divórcio em que os pais revezam entre uma casa e outra, e as crianças ficam, em seu "ninho".
É importante que os segurados que se sentirem lesados pela autarquia, procurem orientação por um profissional da área.
Existem muitas pessoas que estão afastadas das suas funções laborais, "encostadas", recebendo auxílios, seja, o benefício por incapacidade temporária, e/ou benefício por incapacidade permanente.
Importante pontuar, que mesmo que os laudos dos médicos peritos, não atestem à inaptidão ou incapacidade para o trabalho, é muito importante, também, ser levado em consideração o resultado da perícia multidisciplinar/ holística ou biopsicossocial.
É direito de toda criança e adolescente, conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida, sendo que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Apelo ao Governador do Estado de Mato Grosso
Precisamos da sua coragem e interdependência como Governador do Estado, e decrete de uma vez por toda esse lockdown.
O requerimento do referido auxílio, deverá ser instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de preso.
Não aceitemos imposições que a lei não cria.
"Quanto mais você tenta ser excepcional, mais comum você parece, porque todo o mundo está atrás da excepcionalidade".
...transforme em pesadelo de insatisfação. _____________ *Gisele Nascimento é advogada em Mato Grosso, sócia do escritório Alves, Barbosa e Nascimento Advogados Associados, especialista em Direito Civil e Processo Civil, pós-graduanda em Direito do Consumidor e Membro da Comissão de Defesa da Mulher OAB/MT.