"PRESO TEM QUE SER OBRIGADO A TRABALHAR", DIZ PRESIDENTE BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira considerar "bem-vindo" o projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia, que pode ser votado no Senado hoje. Proposto pelo então senador Waldemir Moka em 2015, o projeto de lei foi aprovado com aações no Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.Bolsonaro também defendeu que presidiários sejam obrigados a trabalhar, embora a Constituição Federal proíba esta medida, no inciso 47 do artigo 5º, no título dos direitos e garantias fundamentais. Esse dispositivo estabelece que "não haverá penas": de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; crueis.- Bem-vindo. Se puder pagar. Qual o problema da nossa Constituição? Acho que no artigo 5º tem: não haverá trabalho forçado. Acho que o preso tem que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e [a pena] é abatida – declarou o presidente.A proposta, que altera parte da Lei de Execução Penal (LEP), prevê que o preso use recursos próprios ou, se não tiver condições econômicas, use parte da remuneração de seu trabalho durante o cumprimento da pena para ressarcir os cofres públicos.Em seu parecer na CDH, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal de até um quarto da remuneração recebida pelo preso para custear as despesas. Caso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o preso será inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública". Se comprovadamente não tiver como arcar com o valor, terá a suspensão desta dívida por cinco anos. Neste período, se a sua situação financeira não mudar, a obrigação de pagamento será extinta, segundo o projeto. Do NBO
Bolsonaro confirma vinda ao Maranhão para entregar obras da Rua Grande
Em nota, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) confirmou a vinda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Maranhão em meados do mês de agosto para entregar as obras de revitalização da Rua Grande, no Centro Histórico de São Luís. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, também virá para o evento.Publicidade
A Requalificação Urbanística da Rua Grande abrange uma série de ações que somam mais de R$ 51 milhões em investimento. Desta quantia, R$ 38 milhões vieram do Governo Federal.Publicidade
Com a conclusão da reforma de quase 34 mil m² do Centro Histórico – trecho que vai do Largo do Carmo até o cruzamento com a Rua do Passeio, além do Complexo Deodoro -, a obra finaliza com a implantação de fachadas, revisão dos sistemas de saneamento básico e de sinalização.
A entrega dos espaços revitalizados acontecerá, oficialmente, durante a cerimônia em questão, organizada pela presidente do IPHAN, Kátia Bogéa. Os convites ao presidente da República e ao ministro foram feitos também por ela.
Parte da Rua Grande revitalizada. Foto: Divulgação
Uma possível vinda do presidente ao estado já havia sido sinalizada em maio, mas não acabou não se concretizando. Portanto, a visita de agosto será marcada como a primeira vez que Bolsonaro pisa em solo maranhense desde sua eleição.
Hoje na história: Salário mínimo passa a vigorar no Brasil
O salário mínimo no Brasil passava a vigorar no país em dia como este, no ano de 1940. Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil, regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou seus valores, que passaram a vigorar em julho. Valores distintos eram aplicados a cada região e sub-região do Brasil, totalizando 14 salários mínimos diferentes na época.
Quanto maior a falta de grana no bolso, maior será o sucesso dos personagens do Estado-Espetáculo: artistas de novelas, bispos reunindo multidões em suas igrejas, jogadores(as) de futebol, juízes, ex-juízes, procuradores e até políticos de visibilidade midiática, etc.PUBLICIDADE