Sindicato cobra Caixa sobre emissão de CAT | Sindicato dos Bancários
Sindicato cobra Caixa sobre emissão de CAT
Decisão do STF reconhece que contaminação pelo vírus se caracteriza como acidente de trabalho
Danilo Motta, redação Spbancarios 04/06/2020 - 13:24
04/06/2020 - 13:47
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região enviou um ofício à Gipes – filial de gestão de pessoas da Caixa Econômica Federal – cobrando esclarecimentos sobre a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de empregados contraírem o novo coronavírus. No dia 29 de abril, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927, caracterizando, assim, a contaminação pelo coronavírus como doença ocupacional.
Os representantes dos trabalhadores orientam que todos os bancários da Caixa Econômica Federal que forem infectados devem exigir a abertura da CAT. Caso o banco se recuse, o bancário deve então entrar em contato imediatamente com o Sindicato.
"Uma vez que o trabalho bancário é considerado um serviço essencial à população brasileira neste momento de pandemia, os empregados acabam ficando mais expostos, mesmo com todas as medidas de segurança que o Sindicato vem cobrando desde o início da crise. Então queremos reforçar estas medidas protetivas e de garantias de direitos, com base também nesta decisão recente do STF", defendeu o diretor do Sindicato Chico Pugliesi, que é conselheiro do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) e do Conselho de Usuários do Saúde Caixa.
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"O inequívoco aumento do risco de contaminação pelo vírus, decorrente da obrigação de se trabalhar fora dos limites da própria residência, que acomete os trabalhadores submetidos a esta situação, e as características do SARS-Cov 2 e sua forma de disseminação, são suficientes para que se presuma que o adoecimento pela Covid-19 está relacionado ao trabalho, cabendo o ônus da prova àqueles que defenderem o contrário. Aos trabalhadores acometidos devem ser garantidos todos os direitos legais decorrentes desse reconhecimento", afirmou ao site da Contraf-CUT a médica pesquisadora em saúde do trabalhador Maria Maeno.
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