ESTATUTO DA JUVENTUDE NO BRASIL: avanços e retrocessos (2004-2013) | Revista Juventude e Políticas Públicas
ESTATUTO DA JUVENTUDE NO BRASIL: avanços e retrocessos (2004-2013)
Mirlene Fátima Simões Severo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
DOI: https://doi.org/10.22477/rjpp.v1i1.1
Palavras-chave: direitos dos jovens, direitos humanos, estatuto da juventude
O presente trabalho, baseado em análise documental, demonstra os debates realizados acerca da elaboração do Estatuto da Juventude no Brasil entre 2004 e 2013. O Projeto de Lei surge na Câmara dos Deputados, através da Comissão Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Verificou-se que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a constituir direitos civis ao jovem, e mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado após quase dez anos como objeto de análise. Demonstra-se que tal demora se deveu à disputas ideológicas como também, de formulações equivocadas e posições superficiais sobre a situação social do jovem no Brasil. Existe um histórico legal de proteção e promoção da criança e do adolescente, mas, quanto ao jovem, até este momento não. Revela-se que o recente debate acerca da concepção do jovem como sujeito de direitos ultrapassa o horizonte nacional de interpretação pois existe documento que estabelecem tais direitos: a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens de 2005. Por parte dos jovens há também pouca consciência quanto aos seus direitos e, por isso, poucos se interessam em lutar por eles.
Mirlene Fátima Simões Severo, Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Professora Doutora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Pesquisadora na área de juventude, direitos dos jovens e mulheres jovens.
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