Blog Sertão News Petrolândia: Câmara aprova Projeto de Lei que prorroga auxílio para o trabalhador cultural (Lei Aldir Blanc)
Câmara aprova Projeto de Lei que prorroga auxílio para o trabalhador cultural (Lei Aldir Blanc)
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21/04), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Na terça-feira (20/04), o governo já havia publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto para alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava a Lei Aldir Blanc. A medida prorroga os prazos para a realização de atividades e a prestações de contas de recursos aprovados da Lei Aldir Blanc, no ano passado.