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Nº 14 - 4 de setembro de 2012
Secretário Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em entrevista exclusiva à ANADEP, ele fala sobre a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assunto que também foi tema de sua palestra proferida aos participantes do V Congresso da AIDEF, que aconteceu de 15 a 17 de agosto, em Fortaleza (CE).
"Acreditamos que a Defensoria Pública do Brasil é uma peça chave também para que se possa conhecer a atuação do Sistema Interamericano"
A AIDEF tem uma parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2010. Como tem sido essa experiência e quais os resultados?
Pablo Saavedra: Tem sido uma parceria chave. Trouxe uma mudança importante para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos porque aquelas vítimas que não têm um advogado para representá-las em um processo perante a Corte, hoje podem contar com uma assistência técnica judicial de primeira qualidade como é a da Defensoria Pública proposta pela AIDEF. Já são três os casos que temos com defensores públicos interamericanos. E acreditamos que, além de ter sido um êxito, é uma das formas de fortalecer o Sistema Interamericano.
ANADEP: Como tem sido a participação dos defensores públicos brasileiros na Corte?
Pablo Saavedra: Sou testemunha do grande interesse que existe, especialmente do presidente da ANADEP e ex-coordenador geral da AIDEF, André Castro, em promover essa atuação, impulsionando-a cada vez mais. Por isso, acreditamos que a Defensoria Pública do Brasil é uma peça chave também para que se possa conhecer a atuação do Sistema Interamericano.
ANADEP: A Comissão Interamericana está passando por uma consulta pública que deve resultar na reforma da sua regulamentação. Também haverá reforma na Corte?
Pablo Saavedra: Esta reforma somente se refere à Corte Interamericana de Direitos Humanos em um ponto fundamental para nós que é o fortalecimento financeiro. A Corte Interamericana é a entidade internacional com menos recursos no mundo, se comparada, por exemplo, à Corte Européia de Direitos Humanos, que dispõe de aproximadamente 75 milhões de euros ou à Corte Africana de Direitos Humanos que, apesar de ser relativamente nova, dispõe de 8,5 milhões de dólares. A Interamericana tem recursos de 2 milhões de dólares e é aí que a gente pode ver a assimetria que existe. Nos outros aspectos, não temos maiores problemas.
ANADEP: Quais são os maiores desafios para a Corte Interamericana de Direitos Humanos nos próximos anos?
Pablo Saavedra: Um deles é o relacionado ao Sistema Financeiro e o outro é dar a conhecer as decisões da Corte aos juízes, defensores públicos etc. dos países. É necessário que fique claro que o Sistema Interamericano é parte do acesso à Justiça, não é um privilegio, e é importante que esse conceito seja ampliado e estendido. É a promoção para a proteção, é abrir esse acesso para a promoção dos Direitos Humanos. Porque a primeira defesa não está na Corte nem tampouco na Comissão, está sim nos países. E se os sistemas nacionais passarem a ditar as sentenças de acordo com os padrões internacionais, isso evitará que muitos casos cheguem ao Sistema Interamericano.
ANADEP: Qual a importância de um evento como o V Congresso da AIDEF?
Pablo Saavedra: Permite que centenas de defensores públicos de diversos países conheçam nossa atuação e que cada um deles aplique estes padrões no seu trabalho diário. Estou muito contente de ter participado deste evento, especialmente em um país como Brasil, que é novo para a Corte e que foi reconhecido em 1998. Brasil é o país com a maior população, representa 190 milhões de habitantes, quase a metade dos que estão sob a nossa jurisdição. Então é importante conhecer aqui o papel e o trabalho da Corte para que os operadores de Justiça utilizem esses padrões. E esperamos ainda melhorar, já que contamos com a presença do juiz brasileiro Roberto Caldas, que recentemente juntou-se à Corte Interamericana de Direitos Humanos.