Relatório identifica situação degradante em 40 hospitais psiquiátricos - Diário do Litoral
20h : 32min
Choques e formigamentos: conheça os sinais da dor neuropáticaBia Doria também testa positivo para Covid-19Suspeito morre em troca de tiros com a PM de CaraguatatubaPiscinões e obras complementares vão combater enchentes no Santo Antônio, em GuarujáPolícia Civil prende rapaz de 18 anos por tráfico de drogas em Praia GrandePastor Antônio Júnior cria rede de orações online com mais de 500 mil fiéis por diaBolsonaro troca liderança da Câmara e coloca deputado do centrãoDupla acusada de assaltar motorista de app em SV é achada por usar camisas de timesCom presença de ministro, São Vicente entrega mais uma escola nesta quinta-feiraRevitalização da Rodoviária de Santos será concluída até o final do mês
03 DEZ 2019Por Agência Brasil10h05
"Foram verificadas diversas situações de violência, inclusive violência sexual. Nas fotos, há pessoas amarradas, há situações extremas", disse à Agência Brasil a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante.
Essas unidades são reincidentes, "já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe mínima de profissionais. Algumas unidades já tem ações judiciais dos ministérios públicos dos estados", assinala a procuradora.
Segundo Carolina Mercante, foram flagrados pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições, administração de medicamentos e "até ajudando a fiscalizar os muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem".
"Não só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os profissionais. Nós verificamos que as situações estruturais são muito semelhantes às das unidades prisionais. Falta de controle de praga, de manutenção de máquinas, falta de papel higiênico nos banheiros. Uma situação realmente aviltante à dignidade da pessoa humana", classificou.
De acordo com a procuradora, "nenhum hospital preenche" exigências previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre direitos e garantias fundamentais.