CP dos Carros: comissão que investiga Dilador tem até esta semana para emitir parecer – Folha da Região
20 de abril de 2021 16:49
A Comissão Processante (CP) em andamento na Câmara de Araçatuba para investigar a compra de 16 veículos pela Prefeitura tem até o fim desta semana para emitir um parecer sobre o caso. A investigação foi aberta no dia 29 de março após acolhimento de denúncia apresentada pelo advogado Linderberg Melo Gonçalves.
O advogado Hermenegildo Nava (foto) protocolizou na Câmara, na sexta-feira (16), a defesa preliminar do prefeito Dilador Borges (PSDB). Segundo o advogado do prefeito, os documentos trazem todos os detalhes acerca da licitação, assim como os instrumentos legais que disciplinam a remessa de gastos durante a pandemia.
A partir do recebimento dessa documentação da defesa, a Comissão Processante passou a ter cinco dias para analisar e decidir se prosseguirá com a apuração. Caso decida pelo arquivamento, essa decisão deverá passar por análise do Plenário da Casa.
A denúncia sustenta que o prefeito cometeu ato de infração político-administrativa ao adquirir 16 veículos com recursos transferidos pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde, para o custeio específico de ações e serviços de saúde visando ao enfrentamento da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.