Tereza Cristina ameaça atropelar Ação Popular que barra posse de superintendente do Incra-PR | Brasília Capital
Tereza Cristina ameaça atropelar Ação Popular que barra posse de superintendente do Incra-PR
Por BSB Capital, 15/04/2020 às 15:29, Atualizado em 15/04/2020 às 15:29
Ministra da Agricultura remarca posse de apadrinhado dos deputados Osmar Serraglio e Sérgio Souza
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Foto: Agência Brasil
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, remarcou para esta quarta-feira (15), por videoconferência, a posse do novo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do estado do Paraná. O ato foi adiado na semana passada devido a uma forte pressão sobre a nomeação de Robson Luís Bastos, apadrinhado político dos deputados Osmar Serraglio (PP-PR) e Sérgio Souza (MDB-PR). Os grupos que rejeitam a escolha alegam falta de qualificação técnica para o cargo. Atualmente, o processo encontra-se com prazo para manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), que deve apresentar a defesa do Ministério.
Deputado Osmar Serraglio (PP-PR). Foto: Divulgação
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Foto: Câmara dos Deputados
Em novembro do ano passado, o currículo de Robson Luís Bastos foi recusado pelo presidente do Incra, Geraldo José de Melo. Conforme informou o portal Brasília Capital no dia 6 deste mês, pesa, também, contra Bastos, uma Ação Popular (Processo nº 1020011-52.2020.4.01.34000) impetrada na Justiça Federal de Brasília que contesta sua nomeação e possível posse.
Critérios – Na ação, o autor aponta afronta ao decreto do presidente Bolsonaro (Decreto nº 9.727/2019), onde se estabelece critérios mínimos e necessários a serem atendidos por qualquer pessoa indicada aos cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), como é o caso de Robson Luís Bastos para a superintendência do Incra-PR.
A Ação Popular demonstra que Bastos não reúne as "mínimas condições técnicas para exercer o cargo". O autor diz, ainda, que a nomeação do superintendente "aproveita momento de preocupação nacional, provocado pela pandemia da covid-19, para fugir das críticas e dos holofotes da imprensa¨.
Questionada quanto à insistência em empossar o fotógrafo, a ministra Tereza Cristina não quis se manifestar. O Ministério da Agricultura apenas emitiu uma nota afirmando que o ato "não é contrário aos preceitos legais"