Mãe passará a responder por entrega de arma a adolescente que atirou em Isabele | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2020, 15h:16 | Atualizado: 24/09/2020, 08h:04
Gaby Cestari vai responder por omissão na cautela de arma de fogo e pela entrega da arma à adolescente em um vídeo gravado dentro da casa
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, desmembrou os inquéritos em relação aos adultos envolvidos na morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Além de Marcelo Cestari, que é pai da atiradora, Gaby Cestari, mãe dela, também deve passar a responder por entrega de arma à menor de idade.
A situação que implica a mãe trata de um vídeo gravado pela família, dentro da mansão no Alphaville, em que a adolescente B. de O. C. aparece manuseando uma arma de fogo. A mãe foi quem fez a filmagem, que estava no celular da adolescente apreendido pela Polícia Civil em meio às investigações.
Marcelo e Gaby passarão a responder em uma Vara Criminal não especificada pelo magistrado na decisão de ontem (22). Marcelo foi indiciado por posse ilegal de armas, homicídio culposo, fraude processual e entrega de arma a adolescente. A esposa dele havia sido indiciada apenas por omissão de cautela na guarda de arma de fogo. Agora, também pode responder pela entrega da arma à menor. Como os crimes estão conexos ao homicídio culposo aplicado a Marcelo, deverá responder junto dele.
Já Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, pai do adolescente que levou a arma até a casa dos Cestari, passará a responder por omissão de cautela na guarda de arma de fogo no Juizado Especial Criminal da Capital.
Novo fato contra a mãe
No pedido de desmembramento, o promotor de Justiça Marcos Regenold cita um vídeo gravado em 11 de fevereiro deste ano em que a adolescente responsável pela morte de Isabele aparece praticando movimentos com a arma de fogo dentro do quarto "expondo técnicas cognitivas e destreza com armas". O pente do carregador, anota o MPE, está na cintura da garota.
"Sendo assim, considerando que ela (Gaby) igualmente possui Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, sendo, pois, conhecedora da proibição de entrega de armamento a menores fora do estande de tiro autorizado, deverá responder igualmente pelo delito de entrega de arma a adolescente, em concurso de pessoas com o implicado Marcelo Martins Cestari"
Promotor Marcos Regenold
"Importa consignar que não há registro de armas no SINARM em nome de Gaby Cestari, nem mesmo constam armas apostiladas em seu nome no Sistema SIGMA, sendo o indiciado Marcelo Cestari, o único autorizado a ter em sua posse exclusiva, armas de fogo a ele apostiladas ou registradas e das quais tem o dever de guarda, cuidado e zelo, inclusive a obrigação de impedir que seus filhos adolescentes tenham acesso a elas", diz trecho do pedido.
O MPE lembra que a Polícia Civil apurou no inquérito que a garota B. de O. C. tinha acesso às armas dentro de casa, apesar da proibição expressa dos pais. No pedido, cita que o vídeo em que a garota aparece com a arma foi filmado pela própria mãe, fato que foi confirmado pela defesa da família em petição feita à Justiça.
"Sendo assim, considerando que ela (Gaby) igualmente possui C.R. (Certificado de Registro) junto ao Exército Brasileiro, sendo, pois, conhecedora da proibição de entrega de armamento a menores fora do estande de tiro autorizado (artigo 7, Inciso II do Decreto 9.846/2019), deverá responder igualmente pelo delito de entrega de arma a adolescente, em concurso de pessoas com o implicado Marcelo Martins Cestari", avalia.
Sobre a responsabilidade do pai, e a conexão dos demais crimes com a morte de Isabele em si, o MPE faz um histórico de ações que começaram em dezembro de 2019 e mostrariam o descumprimento do dever de garantidor das armas.
"E, a prova desse descumprimento reiterado das regras de garantidor ou mesmo da infringência de regras básicas de segurança e armazenamento de armas de fogo, começa desde a ocorrência do evento de incêndio ocorrido em dezembro de 2019 em sua residência em uma bancada de recarga de munição, perpassa pela entrega da arma de fogo à adolescente B. de O. C em 11/02/20 (e certamente em outras ocasiões) e evolui até a data de
12/07/20", diz.
O MPE registra que depois da distribuição no Fórum, o membro do órgão que atua na respectiva Vara poderá "inclusive aquilatar acerca de medidas necessárias a serem impostas ao implicado, como a própria prisão preventiva ou cautelares diversas, em razão dos graves fatos apurados e narrados pela autoridade policial, que configuram embaraços à apuração dos fatos e mesmo crime de fraude processual".