Nota pública | Site Iprade
20/04/20 | Congresso
O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), instituição que tem na defesa da democracia, das liberdades e do Estado de Direito sua razão de existência, manifesta seu repúdio contra todos os atos ocorridos no dia 19 de abril, nos quais, de modo evidentemente ilegal, defendeu-se a ruptura democrática através do fechamento das instituições pertencentes ao três Poderes da República e da intervenção militar.
Igualmente, repudia-se a conduta do Exmo. Sr. Presidente da República em razão de ter comparecido e discursado num desses atos. É gravíssimo que um Chefe de Estado tome parte de um ato de afronta contra o Legislativo e o Judiciário, em franca oposição à harmonia preconizada constitucionalmente.
Tal conduta viola não apenas seus deveres constitucionais de defesa do Estado Democrático de Direito como também as medidas sanitárias de combate à pandemia do COVID19 recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), notadamente o necessário distanciamento social.