O compositor e a axé music
Sexta, 27 de Novembro de 2015, 02h37 - última atualização: 27/11/2015 02:42
Autor: Rodrigo Moraes, presidente do IBADIN.
A axé music, em 2015, comemora trinta anos de existência. O marco inicial é Fricote, obra de Luiz Caldas e Paulinho Camafeu. Lançada em 1985 e gravada no lendário estúdio WR, do pioneiro Wesley Rangel, a canção integrou o disco Magia, que vendeu, na época, mais de 100 mil cópias aqui na Bahia.
Luiz Caldas, precursor e multifacetário músico, fez a fusão de vários ritmos. Essa convergência musical deu origem a um novo estilo. Luiz Caldas continua sendo pioneiro. Na era da convergência digital, ele lança, em seu site, um disco por mês, com diversos gêneros musicais. É a convergência musical na convergência digital. Acredito que consiste numa extrema injustiça falar da axé music sem, antes, falar da célula embrionária de toda a indústria do carnaval: o compositor. Não existe carnaval sem música, e não existe música sem autor. Sim, o autor é também axé, força, sorte, poder do sucesso de uma canção, de um intérprete, de uma banda, de um bloco carnavalesco. Mas ele, autor, continua sendo desvalorizado, tanto no ambiente analógico quanto no digital.
Não existe no Brasil, ainda, o Dia da Consciência Autoral. Inúmeros autores de grandes hits do Carnaval de Salvador são negros anônimos. Há uma cultura de se valorizar apenas o intérprete. Basta constatar, por exemplo, a quantidade de cidades da Bahia que promovem festas populares e dão calote no pagamento de direitos autorais. Basta perceber que muitas emissoras de rádio e televisão ainda não cumprem fielmente a Lei 9.610, de 1998, que, em seus arts. 24, II, e 108, I, obrigam a mencionar o nome do autor. Existe um descaso em relação ao direito moral de anunciar a autoria, de dar o crédito.
Pensa-se, infelizmente, que o autor vive de brisa, e que a música, por ser algo intangível, pode ser utilizada gratuitamente em festas populares, mesmo com a presença de fortes patrocinadores privados.
No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho, no Corredor da Vitória, ocorrerá o seminário "Propriedade Intelectual nos 30 anos da Axé Music". O local escolhido não foi em vão. O compositor é um trabalhador. Não bate ponto, não tem carteira assinada nem FGTS. Tampouco hora-extra ou 13o salário. Mas é um trabalhador. E merece ser respeitado.
A axé music não morreu. Tampouco o Direito Autoral. Ambos estão vivíssimos. Em permanente mutação, como dois camaleões. O Estado deve tornar a cultura acessível a todos, mas sem prejudicar o autor, sem violar o Direito Autoral, que é um direito privado. Se a praça Castro Alves é do povo, os direitos autorais são dos autores, até que caiam em domínio público.