Decon quer levar direitos ao consumidor do interior | Correio Ibiapaba
Ampliar o conhecimento sobre educação financeira e expandir a cultura do direito do consumidor para o interior do Ceará. Essas são algumas das metas da nova secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), Liduína Martins. A promotora de Justiça foi nomeada pelo procurador-geral Manuel Pinheiro.
Ela é promotora desde 2003, atuou em várias Comarcas do interior do Estado, como Morrinhos, Forquilha, Groaíras, Varjota, Reriutaba e Aracati. Foi secretária-executiva das promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, assim como coordenadora da Central de Inquérito de Fortaleza e desde a última terça-feira (7) assumiu o Decon-CE.
Quais são os pontos fortes do Decon atualmente?
Eu destaco obviamente o atendimento, que é a porta de entrada principal, a mais conhecida do grande público. Nós temos uma equipe pequena, mas que tem um volume de atendimento enorme e muito relevante para a população. Nós já temos inclusive três empresas residentes aqui na sede. Se o caso for Enel, Cagece ou Bradesco, o consumidor tem um primeiro deslocamento para os representantes dessas empresas.
Caso não haja uma resolução imediata inicia-se o procedimento normal. O destaque maior é para o atendimento do público consumerista de uma maneira geral com suas diversas demandas. Outro setor que é muito importante é o da fiscalização. Talvez ele seja um dos que mais chamam atenção porque trazem um trabalho de impacto. A população verifica a presença do Decon com essa atividade fiscalizatória. Muito da fiscalização depende da demanda do próprio consumidor. É ele quem traz essa informação, essa reclamação, e diz que determinada empresa está com problema e a equipe de fiscalização programa intervenções e visitas para verificar in loco as situações que poderão ser constatadas.
O que pode ser melhorado nessa atuação?
Temos uma equipe muito boa e muito atuante, mas eu estou tomando pé da situação agora. Nós temos dificuldade com quantidade de servidores então a gente não pode querer imediatamente gerar aumento de demanda. Vamos com pé no chão e com responsabilidade verificar aquilo que percebemos que está precisando de um olhar mais direcionado. Uma das coisas que pretendemos fazer é levar essa cultura da defesa do consumidor ainda mais para o interior do Estado.
Isso já está sendo feito através do Decon Viajante e várias unidades descentralizadas. Alguns Procons e Promotorias de Justiça estão imbuídos nesse espírito de incrementar essa cultura, mas eu acho que nós temos muito a crescer nessa área.
A gente vai cada vez mais trabalhar essa educação do consumidor. É um dos nossos planos e nossas metas é incrementar a educação do consumidor, principalmente da criança e do adolescente para que eles se tornem adultos cientes dos seus direitos.
Sabemos que a nossa grande carência é o interior do Estado, então com certeza vamos trabalhar com muito mais afinco para atender esse público ou pelo menos diminuir essa lacuna da presença da proteção do consumidor.
A senhora falou da educação financeira. Quais ações podem ser feitas?
Já está nos nossos planos desenvolver melhor isso. A equipe está pré-definida, mas ainda precisamos criar uma sala específica próxima ao atendimento para as pessoas serem contempladas neste assunto particular. É preciso que o consumidor tenha um tratamento diferenciado.
A outra coisa é levar esse conhecimento às escolas, aos consumidores do futuro, aos professores da rede, que eles também trabalhem isso para si, para suas famílias e seus alunos. Então é um projeto bem interessante que queremos implementar neste ano.
O plano anual também traz a preocupação com o endividamento porque vemos famílias extremamente endividadas. Um dos planos é criar um atendimento específico para a questão do superendividado, do idoso que não entende as questões bancárias e acaba adentrando aos consignados. São categorias de consumidores mais vulneráveis e esse endividamento decorre dos problemas econômicos do País, como o desemprego.
Quais as outras metas a serem atingidas?
Do ponto de vista da atividade-fim que é justamente as ações de defesa do consumidor, várias ações estão neste sentido, mas a gente também vai trabalhar uma questão que é aparentemente mais interna, todavia tem um reflexo externo, que vai ser da eficiência dos procedimentos.
Tem uma grande meta que eu tenho para o início da nossa gestão que é a digitalização dos nossos processos. Parte dos processos está manual, em papel, e vamos trabalhar, naquilo que for possível e no menor tempo sem atropelar o dia a dia, sem criar problemas para o andamento normal dos serviços, para iniciar o processo de digitalização dos procedimentos.
Ainda não tem um cronograma porque está no início. Já tivemos algumas reuniões nesse sentido. Estamos elaborando a equipe que vai gerir esse processo.
Neste ponto, como fica a questão da tecnologia?
Com relação às outras plataformas a gente já tem uma experiência muito boa de trabalhar com essas plataformas digitais, de obter as informações que são dadas através delas. Nós não trabalhamos só com esse atendimento presencial. Ainda é muito forte porque é uma opção do consumidor mais tradicional, mas nós já temos uma demanda numericamente bem relevante nas outras plataformas.
Eu vejo que as redes sociais não têm como ficar fora (de uso). O Decon é bastante atuante nessa área. Uma das nossas metas é implementar ainda mais a presença da informação porque quando mostramos o nosso trabalho, estamos gerando credibilidade e incentivando as pessoas a virem aqui ou fazerem suas reclamações pela internet.
Qual a sua avaliação do trabalho que é feito em conjunto com a plataforma Consumidor.Org?
Esse trabalho junto com a plataforma nacional já é muito sedimentado. O que pretendemos é justamente fazer com que outras promotorias e outros centros possam se integrar a ela e tentar interiorizar esse trabalho. Mas aqui, em Fortaleza, já estamos com ele bastante sedimentado. As pessoas são muito bem treinadas e o relacionamento é muito bom.
A senhora pretende aumentar a proximidade com outros órgãos de defesa do consumidor?
Sim, já temos um sistema bem entrosado, mas tudo isso pode ser melhorado e vamos proceder reuniões e encontros para verificar quais são as grandes demandas, os problemas repetitivos, onde podemos melhorar a atuação. Isso tem que estar no nosso horizonte sempre.