Sistema Único de Assistência Social será votado na próxima semana, afirma secretária
Qua , 02/10/2019 às 08:37 | Atualizado em: 02/10/2019 às 08:42
Secretária da Sempre, Ana Paula Matos, esteve no programa de rádio 'Isso é Bahia'
O Suas tem previsão de ser votado na Câmara Municipal de Salvador na próxima semana. O Ministério da Cidadania exige que todos os municípios devem ter suas próprias leis. "Essa lei estabelece como uma pessoa de vulnerabilidade social vai ser vista, cuidada, acolhida e ter acesso a todos os seus direitos", revela Ana Paula.
De acordo com a secretária, o Suas é um sistema que regula toda a atenção às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. "Em Salvador, será uma lei municipal que vai congregar outras cinco leis que dentre outras coisas irá restabelecer a organização da secretaria".
"Existem benefícios que já estavam previstos e outros que foram melhor regulamentados. Por exemplo, hoje há o auxílio aluguel que tem o valor de R$ 300. Se fosse necessário aumentar, precisaríamos de uma lei a parte para isso. Nesta lei do Suas possui a previsão de aumentar o valor equivalente até 35% do salário mínimo", explica.
Outro ponto citado por Ana Paula foi o benefício para pessoas em situação de rua. "Este é um grupo prioritário do projeto 'Minha Casa, Minha Vida'. Caso eles sejam beneficiados pelo ganho do imóvel, terão direito a três salários mínimos para mobiliar a casa com coisas básicas".
Quanto a este grupo, a secretária explica também que o Suas irá ampliar os benefícios. "Ela não terá apenas acesso a um hotel social, como também durante o dia poderá tomar um banho, fazer um curso de qualificação social e atendimento ao psicólogo", conclui.