Foi encerrada, no último sábado (20/11), a primeira etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante para atendimento aos moradores dos Assentamentos Taquaral I e II e Tamarineiro I e II, em Corumbá/MS. O projeto, que compreende duas visitas aos locais escolhidos, vai retornar à Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul no 1º semestre do ano que vem, para dar continuidade aos atendimentos iniciados em novembro.
Nos cinco dias de trabalho no local, foram realizados 209 atendimentos de assistência social, 108 expedições de RGs, 57 orientações jurídicas, 42 atendimentos para ações, com 10 ações ajuizadas, 32 encaminhamentos para ajuizamento de demandas, dois acordos formalizados e 32 protocolos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao agradecer o esforço e dedicação de todos os envolvidos no projeto, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida, ressaltou o resultado atingido. "O balanço é altamente positivo. Os atendimentos contemplaram muitos aspectos, desde aqueles que competem exclusivamente à Justiça Federal, com ações propostas, encaminhamentos e orientações jurídicas, até os que fazem parte de outras áreas como saúde, educação, naturalização etc.".
O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia (à direita do Diretor do Foro da SJMS), e o Coordenador dos JEFs, desembargador federal Nino Toldo (à direita), participaram da ação (Edson Nagase/ACOM)
O magistrado considerou o evento uma experiência exitosa para a Justiça Federal. "Isso nos mostrou que este é um ótimo caminho para atender a população mais carente, que está afastada dos centros urbanos. Tenho fé e espero que isto aconteça muitas e muitas vezes no decorrer dos próximos anos no âmbito da 3ª Região", disse.
O juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da Subseção de Corumbá/MS, elogiou o trabalho e agradeceu, em especial, aos funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS/Albuquerque), presentes no evento. "Vocês foram os nossos braços e pernas que levaram as demandas até a gente, conseguindo dar um atendimento digno e adequado às pessoas que passaram por aqui. Esse trabalho mostrou como é importante a presença do Estado nestes locais, com informações claras e direcionamento adequado a quem mais precisa".
Juiz federal Felipe Bittencourt Potrich (ao centro, de camiseta azul) atuando no JEF Itinerante (Edson Nagase/ACOM)
Felipe Potrich fez, também, uma avaliação positiva sobre os trabalhos desenvolvidos pelo JEF Itinerante. "Acertamos muitas coisas. Precisamos fazer ajustes em outras, mas o saldo é bastante positivo. Espero encontrá-los mais uma vez no ano que vem para darmos continuidade a esse projeto tão gratificante".
O JEF Itinerante foi realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com outros órgãos públicos como INSS, Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, a Prefeitura de Corumbá e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atuou no projeto, promovendo atendimento à população por estudantes de Direito.
A Justiça Federal utilizou, no local, um caminhão adaptado com sala de audiência e estrutura necessária para o atendimento por juízes e servidores.
Atendimento na Escola Municipal Monte Azul (Edson Nagase/ACOM)
Ontem (22/11), a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Diretoria do Foro da SJMS fizeram um agradecimento às instituições participantes desta ação e, ainda, à 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira do Exército e ao 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, que se comprometeram a prestar apoio na próxima edição do JEF Itinerante.
O JEF Itinerante visa atender a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, dentro de seis meses, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito.