Governo prevê lançar edital de Viracopos no fim do ano e projeta novo leilão até março de 2022 | Campinas e Região - Plantão dos Lagos
sexta-feira 16 abril 2021 06:03:07
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Governo prevê lançar edital de Viracopos no fim do ano e projeta novo leilão até março de 2022 | Campinas e Região
O governo federal pretende lançar o edital da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), até o fim do ano e informou que prevê realizar o leilão do terminal no 1º trimestre de 2022.
Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar uma nova data.
Foi a primeira vez que o governo deu uma previsão de qual período do ano que vem deve realizar o leilão. Anteriormente, a confirmação era apenas de que seria em 2022. O Ministério da Infraestrutura informou ao G1 que a relicitação de Viracopos "está avançando" e que os estudos técnicos serão entregues em abril, depois de pelo menos três adiamentos. O novo prazo para o envio dos documentos, essenciais no andamento do processo, termina no dia 12 de abril.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou, em nota, que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato. O vínculo de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos. Veja abaixo a nota da concessionária:
"A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informa que cumpriu com o que estava acordado no Plano de Recuperação Judicial e quitou todos os débitos com os credores conforme previsto. Cumpriu também em realizar o pedido de relicitação e já assinou o correspondente Termo Aditivo ao contrato de concessão. Além disso, deu início, no mês passado, em comum acordo com a ANAC, a um processo de Arbitragem em que serão decididas todas as disputas existentes desde o início da concessão, entre elas, a da indenização devida a concessionária pela entrega de apenas 20% da área da União conforme previsto no edital. A concessionária ABV deve ser indenizada também pelos investimentos realizados e ainda não depreciados e a indenização deve ocorrer antes de que eventual novo operador venha assumir o aeroporto".
O terceiro adiamento da entrega dos trabalhos estudos técnicos de viabilidade aconteceu em dezembro, quando o governo federal alegou atraso do concessionário. Antes, a data final para protocolar os estudos era em janeiro. Na ocasião, foi dado prazo de mais 90 dias, que também não foi cumprido, já que a nova previsão é no dia 12 de abril.
As duas prorrogações anteriores aconteceram em setembro, quando o motivo foi aguardar a assinatura do termo aditivo entre a concessionária que administra o terminal e a Agência Nacional de Aviação Civil, e em maio, por conta da pandemia do novo coronavírus.
A relicitação de Viracopos é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, para solucionar a crise econômica, que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão.
Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados na quarta-feira (7) e que garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões.
Recuperação judicial encerrada
A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também é uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.
Veja o passo a passo da relicitação
Na decisão, a magistrada afirma que a concessionária cumpriu com todas as obrigações previstas no processo de recuperação judicial, como o pagamento de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores. As únicas pendências que ficaram em aberto, diz o texto, são os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023.
O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.
Entenda a crise de Viracopos
No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução.
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
2 de 2 Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação