Fernando Fernandes é acusado de contratar empresa irregularmente.
MP quer o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.
O Ministério Público (MP) propôs nesta quinta-feira (20) uma ação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, Fernando da Silva Fernandes, do ex-secretário de Educação, Anderson Luiz de Sousa e da procuradora do município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos. Eles foram acusados de contratar irregularmente uma empresa de construção civil, sem licitação, para realizar o transporte escolar na cidade.
O MP requer, liminarmente, o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 232.995,53 por serviços que não foram prestados e jamais comprovados. O MP também requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além da proibição da empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
De acordo com a ação, o ex-prefeito conhecido como Paulada determinou a contratação da 'Terra Forte Representações Ltda' mesmo sem previsão orçamentária, apesar de haver um contrato em curso com outra empresa para o mesmo serviço. O quarto réu apontado pelo MPRJ é Ronaldo Lessa Carneiro Júnior, sócio da empresa e, ainda segundo a ação, "possuidor de uma respeitável ficha criminal". A quinta ré é Tayane Silva Carneiro, sócia e ciente das irregularidades.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a empresa 'Terra Forte Representações Ltda', mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem. O ex-prefeito Paulada não foi localizado para comentar sobre o assunto.