Juiz manda soltar acusado de matar funcionário do Carvalho Super - GP1
A decisão do juiz de direito da Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, foi dada no dia 23 de março.
31/05/2020 18h04 - atualizado 19h20
O juiz de direito da Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, revogou prisão preventiva de Joel de Oliveira Lima, acusado de matar o fiscal de loja do Carvalho Super, André Fernandes de Sousa Vale, no ano passado. A decisão foi dada no dia 23 de março.
O pedido de liberdade foi feito pela defesa do acusado durante audiência de instrução e julgamento, tendo o Ministério Público do Estado do Piauí opinado pela manutenção da prisão.
Foto: Divulgação/PM PI Acusado de matar o funcionário do Comercial Carvalho
O magistrado destacou na decisão que "embora seja portador de maus antecedentes, conforme atesta a Certidão de antecedentes criminais, o acusado é tecnicamente primário e possui residência fixa no distrito da culpa, além de ter prestado depoimento, oportunamente, na Delegacia, não restando comprovado, portanto, indícios de que possa vir a dificultar a instrução processual".
Nollêto observou ainda que o acusado se encontra segregado há aproximadamente 152 dias, prazo superior ao fixado em lei para o encerramento da instrução criminal, conforme determina o art. 412, do CPP.
Decidiu então pela revogação da prisão, no entanto estabeleceu medidas cautelares, tais como: Não se ausentar temporariamente ou definitivamente do município de sua residência, sem a devida autorização deste juízo; comparecer mensalmente à CIAP (Central Integrada de Alternativas Penais), para informar e justificar as suas atividades; comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado; informar a este Juízo sobre eventual mudança de endereço e não praticar outras condutas delitivas.
Em caso de descumprimento das obrigações impostas, haverá a imposição de outra medida em cumulação e, como medida extrema, será decretada novamente a prisão preventiva.