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Precisamos falar sobre nossos presos em Bom Despacho
Publicado em 18/02/2017 22:43:47
DENISE COIMBRA - O dia 8 de fevereiro foi um dia especial para mim. Participei da primeira reunião - realizada no Fórum e coordenada pela minha querida amiga Roberta Gontijo Araújo Teixeira - para a implantação de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) aqui em Bom Despacho.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social uma vaga no estabelecimento construído para abrigar os presos (recuperandos) de APAC tem custado 1/3 do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum".
A APAC. foi fundada no Brasil, em 1972, pelo advogado Mário Ottoboni. Vários países, dentre eles Canadá, Estados Unidos, Espanha, Itália, Alemanha, Austrália e Nova Zelândia e na América do Sul: Chile, Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela, Peru e Colômbia têm implementado o modelo brasileiro.
Atualmente, existem cerca de 43 APAC's em funcionamento e 58 em situação de implementação no Brasil.
Baseada numa metodologia que humaniza, disciplina e responsabiliza, a APAC envolve o recuperando, a família, o Estado e a comunidade num esforço conjunto de "humanização do sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social".
Estima-se que o índice de reincidência do recuperando - termo utilizado pela APAC - é de 15%, enquanto no sistema comum o índice do preso que reincide é de 70%.
Como psicóloga, sou testemunha de que quanto mais isolado, menos ativo ou participante de sua realidade social dentro ou fora da prisão, o ser humano tem pouca ou quase nenhuma chance de manter-se saudável do ponto de vista psíquico.
O que nos humaniza é a convivência, a participação na definição do que desejamos ou pretendemos fazer para a vida individual e coletiva.
Neste sentido, o método da APAC consegue oferecer ao condenado condições de se recuperar porque, além da "disciplina rígida, trabalho, ordem, respeito ao próximo e envolvimento da família, o método permite ao recuperando que ele compartilhe a responsabilidade pelo cumprimento de sua pena privada de liberdade".
Isto faz uma diferença enorme, se comparado ao sistema prisional comum, onde o preso é trancafiado numa cela superlotada, à espera de alimentação, visita e julgamento durante muitos anos. No sistema tradicional, a perspectiva é que a prisão deve funcionar somente como punição ou castigo, prática ultrapassada e inócua.
A grave crise no sistema carcerário brasileiro, conhecido mundialmente pela superlotação, ociosidade, tortura, dentre outros graves problemas, provocou recentemente uma tragédia humana em alguns presídios, o que é inadmissível em qualquer época, quiçá em pleno século XXI.
Comprovadamente, o encarceramento, na ausência de medidas socioeducativas, impede toda e qualquer chance de resocialização e reintegração do preso à sua família e à sociedade.
Ao contrário do sistema prisional comum, a APAC tem demonstrado com seus resultados que "o homem é maior que seu erro". Portanto, a decisão de implementar uma APAC em Bom Despacho é sem dúvida uma decisão acertada.