Eduardo Siqueira cobra explicações do Governo sobre consignados e Plansaúde: "Onde está o dinheiro?" | AF Notícias
Redação AF - 16/02/2016 - 15:32
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou um requerimento durante a sessão desta terça-feira (16), em que solicita explicações do Governo do Estado sobre o destino dos recursos descontados dos salários servidores públicos, referentes a empréstimos consignados e também à contribuição ao Plansaúde.
"A receita corrente líquida aumentou, o Governo não pagou a data-base, despromoveu policiais militares, não pagou o alinhamento para a Polícia Civil, não pagou plantões ao pessoal da Saúde, então eu pergunto: Onde está o dinheiro?", questionou Eduardo Siqueira.
De acordo com o requerimento de Siqueira, a Receita Corrente Líquida do Estado teve um aumento de R$ 300 milhões em 2015 se comparada à de 2014. No entanto, o Poder Executivo não vem cumprindo acordos assumidos com servidores, segundo o parlamentar.
Por isso, Eduardo Siqueira questionou onde estão sendo aplicados os recursos que tiveram aumento no último ano, mas que não estão sendo utilizados para cumprir compromissos assumidos pelo próprio Governo. "É uma questão matemática, esse ano tem mais dinheiro que ano passado, mas não pagaram nenhum acordo", frisou.
O deputado também argumentou que são inúmeras as denúncias que tem recebido, de que o Governo do Estado segue retendo recursos oriundos de descontos dos servidores públicos referentes a empréstimos consignados e também ao Plansaúde.
O Plano de Saúde dos servidores teve seus atendimentos suspensos pelas clínicas, hospitais e laboratórios, por falta de pagamento por parte do Governo, mesmo com os valores debitados dos servidores todos os meses. "Os servidores públicos estão sem Plansaúde, não podem renegociar seus empréstimos consignados, e, portanto, estão financiando o Poder Executivo, que comete verdadeira apropriação indébita desses valores, o que configura crime no Código Penal Brasileiro", justificou em seu requerimento.