TSE libera registro de candidato envolvido no mensalão do DEM | Agência Brasil
13/10/2010 - 22h18
Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (13) o registro da candidatura de Benício Tavares (PMDB-DF), que concorria ao cargo de deputado distrital. Ele é citado como um dos envolvidos no mensalão do DEM – megaesquema de desvio de recursos dos cofres públicos durante o governo de José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado.
O candidato foi o 12º mais votado em 3 de outubro, com 17.558 votos, e já estaria eleito caso não estivesse com o registro negado. O registro foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enquadrou Tavares na Lei da Ficha Limpa.
O motivo que levou Benício a ser barrado foi uma condenado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. Entretanto, o candidato alegou que houve prescrição e que ele não chegou a ser punido, o que impediria que ele se tornasse inelegível.
O argumento foi acatado pela ministra Cármen Lúcia. "Ressalto não ter havido, na espécie, cumprimento da pena, mas sim a prescrição retroativa do crime", disse a ministra, lembrando que a jurisprudência do TSE se firmou no sentido de que "o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa afasta a incidência de hipótese de inelegibilidade, pois possui os mesmos efeitos da absolvição ou da reabilitação".