O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores e encaminhado para a sanção do prefeito, que vetou o mesmo
Redação: Notícias da Baixada | 06/08/2020 - 20:53
Depois de ser vetado pelo prefeito Elvio de Souza Queiros (DEM), um Projeto de Lei, que institui regime de fiscalização diferenciado aos recursos que o município de Barão de Melgaço, de autoria do vereador Júnior Bedico, vem recebendo durante a COVID-19, tem causado confusão na Câmara do município.
Vereadores se reúnem nesta sexta-feira (07) em sessão ordinária
De um lado o vereador Benedito Padilha da Rosa Júnior, mais conhecido como Júnior Bedico, acusa Elvio de falta de transparência e de se negar a ser fiscalizado. Do outro lado Elvio destaca que o vereador é o fiscal eleito pelo povo e não tem a necessidade de aprovar uma lei para fiscalizar.
Isso é inconstitucional. Na câmara de vereadores já existe uma comissão de fiscalização da saúde. Além de um Conselho Municipal de Saúde, que aprova e fiscaliza todos os gastos da saúde, não só da COVID-19, mas de todos os gastos relacionado à saúde'', declara o prefeito.
Já Bedico salienta a importância de uma fiscalização extra, já que com a pandemia passou a ser permitido os contratos por dispensa de licitação em caso de emergência, bem como a contratação de pessoas sem processo seletivo, tornando a fiscalização precária.
O artigo 24 da Lei 8666/93, torna essa medida imprescindível e é inegável que a prefeitura não quer prestar contas com a população do dinheiro público usado nesse período'', expande o vereador.
A sessão ordinária vai ser presidida pelo vereador Ênio Arruda (PTB) e demais membros da Mesa Dir
O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores e encaminhado para a sanção do prefeito, que vetou o mesmo.
Tudo vai depender da votação desta sexta-feira (07), durante a sessão. Se negado, vamos buscar o Ministério Público Estadual e Federal com fins a sermos atendidos em nosso Projeto de Lei'', dispara Bedico.