Síndico pode proibir jogo de poker? | Advogado Condominial
Síndico pode proibir jogo de poker?
Primeiramente, por razões históricas é quase impossível dissociar o vínculo entre poker, dinheiro e cassino (Las Vegas) e ao longo dos anos inúmeras foram as discussões entre o poker e o jogo de azar. Porém, verificou-se que o poker, quando jogado presencialmente entre pessoas, em razão das suas próprias características, é um jogo que envolve ações emocionais, exige habilidade e há uma lógica de probabilidade matemática, ou seja, ganhar ou perder não é fruto do acaso, como ocorre, por exemplo, com a roleta.
A declinada certeza possibilita a existência de casas de jogos, inclusive no Brasil, em que pessoas apostam até mesmo dinheiro e há vários campeonatos totalmente regulares.
Assim, no âmbito condominial, o condomínio não pode impedir o jogo do poker ou outro carteado entre os condôminos no salão de jogos por si só.
Porém, via de regra, em razão de restrições contidas nas convenções, há proibição do uso das áreas comuns para realização de atividades que envolvem apostas financeiras, até para evitar contratempos naturais entre moradores, por conseguinte, o veto não está relacionado ao jogo do poker, mas serve para qualquer outra disputa com recompensa financeira, seja um jogo de sinuca ou uma partida de futebol.
Portanto, não há como o condomínio proibir qualquer jogo e/ou competição lícita realizada na área comum, que observe regras quanto ao uso do espaço. Mas, é totalmente legal o condomínio proibir que existam apostas financeiras em suas dependências comuns, devendo punir o condôminos que for o responsável pela reserva do salão, por exemplo.
Contudo, se grupo de condôminos resolvem jogar esporadicamente poker no interior da unidade privada de algum morador, ainda que exista aposta financeira, salvo a existência de barulho ou outro tipo de risco que possa abalar o sossego e a segurança do nicho condominial, o condomínio não poderá impedir o ato.
Registra-se que, no mundo moderno, há competições envolvendo jogos de vídeo game e outros carteados em que há apostas financeiras no interior da unidade, porém, como é algo fechado aos convidados e sem habitualidade, desde que respeite outras regras condominiais, principalmente a segurança e o sossego, o condomínio não pode interferir na propriedade privada do condômino e proibir o ato.
Outrossim, a criação de torneios e competições entre os condôminos pode ser um meio de criar elo de amizades e deve ser incentivado, observando sempre o que diz a lei.