PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO/AL - GUARDA MUNICIPAL - Alagoas Cursos
Este PREPARATÓRIO ONLINE busca oferecer aos alunos um excelente e rigoroso estudo para o concurso da Prefeitura de Marechal Deodoro/AL, para o cargo: GUARDA MUNICIPAL, abordando nas aulas a teoria exigida aliada à questões que versam sobre o conteúdo programático oferecido no curso, TOTALIZANDO, NO MÍNIMO, 100 (cem) VIDEOAULAS com material disponível em PDF para impressão.
Inquérito Policial; Ação Penal; Prisão em flagrante; Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Organização administrativa (características); Administração direta e indireta; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Entidades Paraestatais; Atos administrativos (conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade, eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação); Poderes administrativos (poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder); Agentes Públicos (função pública, empregados públicos, servidores públicos, normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores públicos); Processo administrativo disciplinar; Sindicância e Inquérito; Responsabilidade civil da administração pública. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).