Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS - TST
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(Qui 9 de Jul 2015 07:30:00)
Contou que a razão do corte, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é que no seu cadastro aparecia vínculo de emprego com a empresa de Campo Grande desde maio de 2012. Sem conseguir solução para o equívoco, ele ajuizou reclamação trabalhista contra Orozimbo, requerendo alteração das suas informações cadastrais no INSS e indenização por danos morais de 10 salários mínimos.
O trabalhador, que reclamou ter que contratar advogado para resolver o problema, culpou a empresa por não conseguir receber o seguro-desemprego "quando mais precisava". Em sua defesa, o empresário argumentou que foi a Caixa Econômica Federal (CEF) que forneceu o número do PIS equivocadamente, mas que isso já teria sido corrigido.
A 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) entendeu que o empresário não comprovou suas alegações e condenou-o a pagar R$ 3.300,00 de indenização, com correção monetária. Determinou também à secretaria da Vara expedição de alvarás para que o trabalhador recebesse o seguro-desemprego, pois a empresa não teria como corrigir o problema.