Decisão sobre fim da licença-prêmio no PR é adiada pelos deputados
Decisão sobre fim da licença-prêmio dos servidores estaduais é adiada pelos deputados
08/10/19 19h33 - Atualizado: 08/10/19 19h45
Sob protestos de servidores públicos do Paraná, deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que acaba com a licença-prêmio automática por tempo de serviço e institui a licença capacitação. Foram 39 votos a favor da proposta e 12 contra. A decisão final, no entanto, foi adiada. Em uma segunda votação – realizada em sessão extraordinária nesta terça-feira – o texto recebeu 32 emendas. Agora a proposta deve passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa antes de ir a plenário. A nova reunião da comissão, também de maneira extraordinária, está marcada para esta quarta-feira (9). Os deputados devem votar o projeto novamente só na semana que vem.
As previsões da gestão Carlos Massa Ratinho Junior apontam para um comprometimento de mais de R$ 385 milhões por ano com licenças – ou mais de R$ 1 milhão por dia, caso o benefício seja mantido como é hoje. O líder do governo na casa, deputado Hussein Bakri (PSD), destaca que o projeto é essencial para garantir a saúde financeira dos cofres estaduais. "Respeitamos o servidor, mas é preciso entender que o governo não tem mais condição de fazer frente a uma despesa como essa", reforça.
Atualmente, todo servidor público do Paraná tem direito a licença-prêmio de três meses ao completar cinco anos de serviço. No caso dos militares, a licença é de seis meses, mas é concedida a cada 10 anos de trabalho.