Nesta sexta-feira, dia 19, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou um novo Decreto que passa a valer a partir deste sábado, dia 20, e segue até às 6h do dia 5 de abril. As medidas visam combater a proliferação do Covid-19. A Prefeitura de Camboriú informa que seguirá as medidas publicadas no Decreto.
Confira o Decreto:
– Multa de R$500, que será dobrada em caso de reincidências, para pessoas que não utilizarem máscaras em local público ou de uso público.
– Proibido o funcionamento de casas noturnas, a realização de shows, espetáculos e eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in. Também não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações.
– Já nas praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos, está permitida a prática individual de exercício físico, porém está proibida a concentração e permanência de pessoas.
– O consumo de bebidas alcoólicas, nos estabelecimentos, fica impossibilitado entre 18h e 6h.
– Transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, o limite de ocupação fica estabelecido em 50% por veículo.
– Limite de ocupação de 25% no comércio.
– Comércio de rua: funcionamento entre 8h e 17h.
– Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10h e 22h.
– Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, a permissão de funcionamento ocorre das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h.
– Demais atividades e serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h.
– As seguintes atividades também poderão funcionar com limite de ocupação de 25%, no horário entre 6h e 22h: academias e centros de treinamento; utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos; parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos; cinemas e teatros; circos e museus; igrejas e templos religiosos, lojas de conveniência em postos de combustível, confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e supermercados.
Serviços com autorização para funcionar 24h
Farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis; estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.