Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news | Tempo MS News
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Ministros não escondem constrangimento por ato dos colegas
O pedido de informações foi feito em duas ações que tem Fachin como relator e questionam as medidas que foram determinadas por Moraes, como a retirada do ar de uma reportagem da revista Cruzoé sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e buscas e apreensões realizadas contra pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais. As duas ações foram protocoladas pela revista e pela Rede Sustentabilidade.
Após receber a manifestação, Fachin deve decidir a questão. O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de "notícias falsas (fake news)" que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada da matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ontem (16), Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida. Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.