ConJur - Defeitos do projeto do Código Penal comprometem sua viabilidade
28 de janeiro de 2015, 6h37 Imprimir Enviar
Gustavo Quandt é defensor público federal e mestrando em Direito na UFPR.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2015, 6h37
Poder & Competência
3 de fevereiro de 2015, 0h49
Me parece que o projeto sofre com sua largueza, que atrai os olhares políticos, que frequentemente são mais capazes nas relações do que no conhecimento, daí dependendo de terceiros (os infames assessores, categoria à qual Fernanda parece pertencer) para "botar a coisa pra funcionar". Porém, com a primazia da relação sobre o conhecimento, temos essas falhas, daqueles que vêem a questão de um ponto de vista técnico e não político.
Coisas que já se mudou a muito
30 de janeiro de 2015, 0h53
Nem quero abordar das Leis de Contravenções Penais, quando ao antigo e fora de moda art. 59 que se refere a ociosidade contumaz, tampouco a beijo lascivo em via pública etc. Mas, ao próprio CPB que na prática substituiu o art. 25, (legítima defesa) por um conselho: ''Morra, mas, não reaja'', daí para outros campos...que vemos hoje.
28 de janeiro de 2015, 21h07
Os trabalhos da Comissão perfazem oito volumes. O relatório final entregue pela Comissão, ao Presidente José Sarney, contêm 480 páginas. Está organizado em mais de 500 artigos e dali seguiu seus previstos trâmites legais e regimentais, sendo analisado pela comissão especialmente constituída para o exame do anteprojeto, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça.
E os críticos pinçam somente alguns (sempre os mesmos) e o projeto não tem salvação? Quer dizer, tem, mas somente a salvação dada pela "turma do contra", isto é: arquivá-lo. Talvez o fato do PLS 236/12 seguir seu caminho seja o motivo de revoltas, uma vez que comissões de reformas outrora constituídas (após 1988), formada por renomados juristas, fracassaram antes mesmo do relatório final, que nunca existiu.
Ressalte-se que em todos os debates realizados por todas as Comissões, a sociedade - da qual os autores fazem parte - foi chamada a participar, sugerir, opinar. Mas fazem sempre depois. É incrível!
Em que medida usar expressões "...o despreparo geral do reformador, que ostenta o seu desleixo como se portasse medalha..." e "...incapacidade para sequer apresentar um documento que mereça o nome de projeto de CP..." ajuda nossa sociedade, contribui para o entendimento dos pontos díspares? Será que não é possível relacionar o que entendem por equívoco apenas?
Como diz o mesmo Machado de Assis: Há coisas que melhor se dizem calando."
Um último lembrete: se realmente o PLS 236/12 avançar e tomar corpo de um código penal e, assim será, segundo os autores, um "fracasso legislativo", o fracasso será de todos nós. Os representantes de nosso "legislativo" não estão lá por acaso. Nós os colocamos. É sempre bom lembrar.