Municípios da região não cumprem o prazo de entrega dos planos de resíduos sólidos - Jornal Iratiin
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Municípios da região não cumprem o prazo de entrega dos planos de resíduos sólidos
Anônimo setembro 07, 2014 destaque, Política,
Presidente da Amcespar, Claudemir Herthel, afirma que planos ainda não estão prontos devido à burocracia da lei e situação financeira dos municípios
O prazo para a entrega dos planos municipais de resíduos sólidos venceu no último dia 31, domingo, e três municípios da região Centro Sul ainda não concluíram seus planos individuais. As cidades fazem parte do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), elaborado pela Associação dos Municípios Centro Sul do Paraná (Amcespar) e que envolve os municípios de Rebouças, Rio Azul, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Prudentópolis, Inácio Martins e Guamiranga.
Em reunião mensal da Amcespar, que ocorreu no dia 28, quinta-feira, os participantes discutiram a situação dos Planos Municipais e possível prorrogação do prazo. Claudemir Herthel, presidente da Amcespar, explica que a Associação já solicitou a extensão de mais 60 dias para a entrega final do documento. "Eu acredito que nos próximos 30, no máximo 60 dias, nós já teremos direcionadas as audiências necessárias dentro de cada município e a entrega final desse programa", diz.
Segundo Herthel, os planos ainda não foram concluídos por questões burocráticas e situação financeira dos municípios. "É claro que, por se tratar de um assunto muito complexo, muito divergente, nós tivemos esse pequeno atraso, mas já temos conversa com o Ministério Público de cada município, para que nós possamos demonstrar a maior transparência possível. Os planos não estão totalmente concluídos por uma questão burocrática, envolvendo as leis e a situação financeira dos municípios", afirma. Os sete municípios participantes do PGIRS irão dividir as despesas para o pagamento final do Plano Integrado, que além dos resíduos sólidos, também irá contemplar os recursos hídricos. Apesar disso, há um impasse entre equipe técnica e setor administrativo. Abordada durante a reunião mensal, a situação está relacionada ao pagamento da equipe técnica, que teme por não receber o valor das prefeituras e, por esse motivo, alegou que só irá dar continuidade ao plano quando receber pelo trabalho.
Apesar do comprometimento da Amcespar, alguns municípios já foram notificados pelo atraso, como, por exemplo, Fernandes Pinheiro. Durante a reunião do dia 28, alguns municípios cogitaram abandonar o Plano Integrado, visando maior agilidade no processo. Herthel ressalta que o problema com resíduos sólidos é antigo, mas acredita no cumprimento do prazo, até o final de outubro. "A situação envolvendo os resíduos sólidos é algo que a mais de uma década é um problema recorrente em todo o Brasil, em função de protocolos internacionais que os países se comprometeram, envolvendo a responsabilidade social do cidadão perante as normas ambientais. Através dessa lei federal, estabelecendo um prazo, facilitou muito para os órgãos reguladores cobrarem o prazo para que isso fosse entregue. Cada município tem sua peculiaridade e tamanho, mas creio que dentro de 60 dias estaremos em situação bem avançada, se não concluída, desse projeto", destaca.
O presidente da Amcespar explica que a orientação para os municípios é a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "É importante ressaltar que os próprios órgãos fiscalizadores já estão interagindo com algumas prefeituras e já são conhecedores e sabedores da realidade de cada município. Como orientação do departamento jurídico da Amcespar, nós estamos orientando os prefeitos para elaborarem o TAC", diz.
Segundo Herthel, a elaboração do TAC é uma forma de dar maior transparência ao trabalho que está sendo desenvolvido nos municípios. "Isso não é nenhuma punição, é simplesmente o comprometimento da administração da prefeitura, dizendo: estamos finalizando e de tanto que temos certeza da conclusão desse projeto, nós nos comprometemos a assinar um termo que dentro de determinado prazo, iremos entregar esse plano. Acredito que essa atitude irá trazer mais transparência e segurança para os órgãos de fiscalização", completa.
Ele explica que a situação é discutida desde 2012, porém, apenas agora soluções efetivas estão sendo apresentadas. Herthel destaca ainda que o intuito da elaboração do plano seja apresentar diretrizes para os futuros gestores. "Eu acho que nesse um ano e meio que estamos discutindo esse assunto, nós tivemos um avanço na situação. Quando existe um prazo a se cumprir, a situação muda. O plano de resíduos sólidos traz tanto a destinação, quanto a médio e longo prazo qual será o caminho que iremos tomar. Ou seja, esse plano trará uma diretriz, para que os próximos gestores tenham um norte a seguir".
Segundo o presidente da Amcespar, os municípios participantes do Plano Integrado estão adequados com a lei e a situação gerou maior preocupação ambiental por parte dos administradores da região Centro Sul. "Acredito que aquilo que nós nos propusemos a fazer, conversando com os prefeitos, todos entenderam o que essa lei dos resíduos sólidos trouxe. Que era fazer com que existisse essa preocupação com as gerações futuras. Então, isso já está bem evidente, pois todos já estão adequados, seja através do melhoramento dos seus aterros sanitários, seja no transbordo. Dentro desse primeiro momento, isso já foi solucionado", finaliza.
A Lei nº 12.305/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, encerrou no dia 2 de agosto, o prazo para regularização dos lixões no Brasil. A partir da publicação da lei, os municípios tiveram quatro anos para se adequarem as normas.
Na região Centro Sul, sete municípios optaram pela elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), que previa a confecção de planos municipais individuais e, quando concluídos, a elaboração de um plano em grupo, para definição da destinação final dos resíduos. Os municípios participantes são Rebouças, Rio Azul, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Prudentópolis, Inácio Martins e Guamiranga. Apenas Irati, Imbituva e Mallet optaram por não participar do Consórcio e pela realização de planos individuais.