Diamantino: MPE consegue liminar e bloqueia pagamento de dupla | RepórterMT
06.09.2011 | 11h34
Diamantino: MPE consegue liminar e bloqueia pagamento de dupla
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Diamantino, e determinou o bloqueio das contas da comissão organizadora da 'V Expodiamantino', da empresa responsável pelos shows "Maciel & Santana Ltda ME" e da bilheteria do show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano. A medida tem como objetivo assegurar que o montante pago à referida dupla, no valor de R$ 210 mil, fique bloqueado, já que o dinheiro saiu dos cofres públicos do município e o MPE ingressará com ação civil pública para tentar garantir o ressarcimento ao erário. O show foi realizado neste domingo (04.09).
"Após termos recebido denúncia anônima sobre a irregularidade, requisitamos informações ao prefeito e ele nos encaminhou nota de empenho, mas não nos esclareceu se o recurso já havia sido repassado integralmente à dupla. Diante disso, ingressamos com ação cautelar para tentar impedir eventual repasse e assegurar o bloqueio das contas", explicou a promotora de Justiça.
"Na ação principal vamos requerer o ressarcimento ao erário. Se o montante bloqueado não atingir os R$ 210,00 mil, buscaremos os meios legais para garantir que os requeridos efetuem o pagamento", adiantou a promotora de Justiça.
Consta na ação do MPE, que os organizadores da 'V Expodiamantino' receberam patrocínios para divulgação e arrecadaram com o aluguel dos espaços, cujos preços variaram de R$ 500,00 a R$ 7 mil. Isso sem contar com o dinheiro arrecadado com a venda de ingressos. "Enquanto os organizadores do evento arrecadam toda a receita relativa ao evento, cabe, em última análise, ao povo custear o show artístico de maior importância, por meio de verba pública municipal , tendo ainda a mesma população que pagar para assistir ao referido show com a compra de ingressos ou passaportes"", destacou a promotora de Justiça, em um trecho da ação cautelar.