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Paulo Serra se compromete a criar controladoria interna em 2018
Em agenda ontem na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), se comprometeu a encaminhar à Câmara projeto de criação da controladoria-geral do município no primeiro semestre do ano que vem. O anúncio foi feito em evento na sede da entidade, que teve como mote o combate à corrupção. Conforme a proposta arquitetada no Paço, o órgão – por enquanto, sem dados sobre sua estrutura –, seria implantado com a bandeira da prevenção a desvios de conduta, mas também com atribuições mais amplas, a exemplo de auxiliar no controle dos gastos públicos.
"Estamos finalizando a discussão, acertando detalhes com a área jurídica. É justamente o que falta para enviar a projeto no começo de 2018 (ao Legislativo). Conceitualmente, já tem deliberação para o órgão ser implementado, porém começando do zero a ideia. A análise gira em torno do tamanho, custo, pois a Prefeitura ainda passa por momento de recuperação da capacidade de investimento", alegou o tucano, sinalizando que, inicialmente, a estrutura possa ser mais enxuta.
O Instituto Não Aceito Corrupção, presidida pelo promotor de Justiça Roberto Livianu, palestrante na atividade, tem colaborado do ponto de vista técnico para formatação do texto. "Oferecemos termo de cooperação técnica e encaminhamos minuta", disse o promotor. Santo André tende a ser a segunda Prefeitura do Grande ABC a instituir controladoria interna. O projeto semelhante foi avalizado em São Caetano, no mês de setembro. Até então, na Região Metropolitana, apenas a Capital paulista possuía órgão em funcionamento, aberto em 2013. O órgão foi responsável por desbaratar a Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) em São Paulo.
Paulo Serra reiterou que a proposta "não vai ter aspecto só de combate ao erro ou prevenção a qualquer tipo de processo que paire dúvidas". Segundo o tucano, o conceito envolve a questão da qualificação das despesas do Paço, monitoramento dos programas locais, controle social das ações da Prefeitura e atendimento a munícipes. "Tem papel mais amplo, inclusive, de substituição conceitual da ouvidoria pensada no passado. Teria que ser absorvida de alguma forma por esse órgão, mais moderno, atual. Não tem sentido ter ouvidoria que exige que a pessoa vá a prédio no Centro, faça protocolo no papel para pedido do dia a dia. Se encaixa perfeitamente na controladoria."
Livianu mencionou que estudo aponta que somente 10% dos municípios do País têm esse instrumento. "Temos fazendo trabalho de estímulo. Todo combate gera custos, como a Operação Lava Jato. Tem que saber priorizar". Outro palestrante do seminário, o juiz Glauco da Costa Leite citou que é possível formatar órgão independente, com mandato na chefia e estrutura própria.