Receita Federal autoriza isenção do IR para quitar financiamento imobiliário
05/04/2022 13:47:52
Apartir de agora quem utilizar os recursos da venda de um imóvel para quitar, total ou parcialmente, financiamento imobiliário não precisa pagar o tributo sobre o lucro imobiliário. A notícia da nova regra foi divulgada nos principais veículos de imprensa do país, como Estado de São Paulo, Correio do Povo e vários sites especializados em informações sobre o mercado imobiliário. A Receita Federal alegou que não deu publicidade para o assunto em razão de Operação Padrão a qual o órgão está operando.
Em regra, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda da casa ou apartamento. Em 2005, para estimular a construção civil e o setor imobiliário, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar um novo imóvel. Entretanto a receita exigia que o contrato da aquisição do novo imóvel fosse firmado depois da venda. Com a nova normativa a data da compra de um novo imóvel pode ter sido efetivada antes da venda. A receita federal exige ainda que os dois imóveis, tanto o que foi vendido como o que está sendo comprado estejam no nome da mesma pessoa e só vale para imóveis residenciais. Na realidade o novo regramento segue jurisprudência que já vinha acontecendo. De acordo com a reportagem publicada no jornal Correio do Povo, o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando habitualmente a favor dos contribuintes em casos de utilização dos recursos para quitar financiamentos.