Segunda Turma do STF manda soltar o ex-deputado Márcio Junqueira - Edição MS
07/11/2018 08:16:00
Segunda Turma do STF manda soltar o ex-deputado Márcio Junqueira
-Márcio Junqueira deve ficar em recolhimento domiciliar todos os dias – à noite e nos dias de folga – com monitoramento eletrônico
-o ex-deputado está proibido de ter contato com os outros dois denunciados e com todas as testemunhas de acusação do processo
-ele não pode deixar Brasília sem autorização judicial
Ao final do julgamento, a defesa de Junqueira celebrou o resultado e declarou que a decisão deixa a defesa "confiante" de que a denúncia não será acolhida.
No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Cármen Lúcia. A magistrada, que ingressou na Segunda Turma em setembro após deixar a presidência da Corte, prometeu devolver o processo para retomada do julgamento "o mais breve possível".
Ainda de acordo com o Ministério Público, Márcio Junqueira passou a exigir de José Expedito, em 2017, uma "retratação" das revelações que fez nos depoimentos.
A Procuradoria disse que Expedito é um "arquivo vivo" porque trabalhou para Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte por mais de dez anos, sendo "pessoa próxima e de confiança" dos parlamentares do PP, incumbido de transportar dinheiro para eles em diversas ocasiões.
No julgamento desta terça-feira, os advogados dos acusados rebateram as acusações do Ministério Público. Um dos responsáveis pela defesa de Ciro Nogueira, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não foi apresentada nenhuma prova contra o cliente dele. Segundo Kakay, o MP age com "ânsia acusatória".
"Processo penal é prova, processo penal é fato. Ao senador Ciro Nogueira, não é a ele imputado um único ato, um telefonema, um WhatsApp, uma mensagem, absolutamente nada", argumentou o defensor de Nogueira.
Advogado de Eduardo da Fonte, o criminalista Pierpaolo Bottini também criticou a denúncia ao se manifestar na tribuna do plenário da Segunda Turma. Ele defendeu que o deputado pernambucano não poderia ter sido acusado de obstrução de Justiça, mas, no máximo, por suposta "ameaça" ou suposto "constrangimento".
"Seria o mesmo que alguém desse dinheiro ou induzisse alguém a dirigir embriagado, que é um crime de mão própria. Por mais que eu dê dinheiro, que eu induza, se a pessoa não bebe, se jamais cogita dirigir embriagada, se essa conduta é atípica, a participação não pode ser punida", argumentou Bottini aos ministros da Segunda Turma.