MPE recomenda a servidor público cortar vínculo com a TelexFree
Redação | 07 de Março de 2013 as 09h 06min
Com informações da Anjos Notícias/MidiaNews
As investigações em torno da atuação da empresa TelexFree – que promete ganhos semanais em dólar para quem ingressar na rede e fizer publicações de anúncios online, fez com que o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, solicitasse "cautela" aos funcionários do Ministério Público Estadual (MPE).
Numa recomendação que circulou no ambiente interno do setores do MPE, na última sexta-feira (1º), o procurador alertou os membros e servidores do órgão – bem como aqueles que apenas prestam serviços, como policiais militares oficiais – que, caso tenham negócios com a empresa, "interrompam seus vínculos com a TelexFree, sob qualquer forma".
Na recomendação, o procurador justifica a ação, no documento, pelo fato da empresa estar sendo investigada pela Polícia Civil do Espírito Santo, local onde a rede possui sede, bem como pelos ministérios públicos do Espírito Santo, Acre, Pernambuco e Mato Grosso.
No Estado, as investigações sobre a atuação da TelexFree tiveram início em fevereiro deste ano, com a promotora Fernanda Pawelek, da 1ª Promotoria Cível de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá).
Na portaria em que instaura o inquérito civil – que foi encaminhada ao Ministério da Fazenda e à Secretaria Nacional do Consumidor –, a promotora afirma que o sistema coloca em risco os interesses econômicos dos participantes.
"A empresa dá ênfase no sistema de indicação de pessoas, e não no serviço oferecido, não havendo qualquer ligação entre os ganhos do consumidores/divulgadores com a comercialização do serviço da TelexFree", diz trecho do documento.
Pawlek diz que a empresa pode esconder um sistema de "formação de pirâmide", principalmente ao oferecer a obtenção de lucros por meio da formação de "equipes de divulgadores". Isso porque os lucros seriam incertos, pois dependeriam do investimento dos membros da base para enriquecer os membros localizados no topo da pirâmide.
"Não há relação entre o que se ganha e o que se produz (...) fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar, na medida em que os investidores pequenos deixem de investir", afirma.
A promotora ressaltou ainda na portaria a falta de informações a respeito dos serviços de telefonia oferecidos pela TelexFree no site da empresa.
Em lugar disso, o site busca conquistar novos membros, por meio de promessas de "lucro fácil", depoimentos de pessoas que dizem terem ganhado um milhão em menos de cinco meses ou que compraram carros importados, navios, viagens e mansões sem sair de casa.
"Não há informações acerca do serviço, como funciona, forma de pagamento, sendo que estas só podem ser obtidas se o contrato de prestação de serviços for localizado", diz outro trecho da portaria.