O que é usucapião especial rural? JurisWay Perguntas e Respostas
Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Usucapião
Não depende de boa-fé e nem de justo título. Exige-se, apenas, que o imóvel rural esteja sendo utilizado para fins de moradia, e de forma produtiva. Sobre tal matéria disciplina o art. 191 da CR/88 e 1.239 do CC: