Vanderlan: "Vamos ter mais rigor na fiscalização de gastos com a Covid-19" – Onze de Maio
Senador defendeu que seja posto em pauta, projeto que transforma gastos indevidos com a saúde em crime de peculato, que significa desvio de dinheiro público.
Em pronunciamento realizado durante a sessão virtual do Senado Federal, de ontem, quarta-feira (20), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), integrante da Comissão Mista que fiscaliza os gastos com a pandemia do Covid-19, solicitou à presidência da Casa que coloque em pauta o Projeto de Lei No 2739, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O projeto altera o Código Penal para aumento de pena do crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde. "É uma boa hora para trazer esse projeto presidente, pois virou uma farra com esses recursos que nós estamos mandando para os estados através das nossas emendas que, muitas vezes, tiramos de uma finalidade para direcionar para combater a pandemia", disse o senador.
Consternado, Vanderlan prestou uma homenagem às vítimas do coronavírus no Brasil. "Quero novamente me solidarizar com as mais de 18.859 mil famílias que tiveram entes queridos mortos em decorrência da Covid-19 e desejar, novamente, a pronta recuperação da nossa senadora Mara Gabrilli", solidarizou-se.
Leitos dos hospitais particulares
Foi adiada para quinta-feira (21) a votação do Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de covid-19. O uso será indenizado pelo setor público.
Ao elogiar o relatório apresentado, o senador goiano defendeu a parceria com hospitais privados no combate à pandemia do novo coronavírus. "Defendo que em todo o país, sejam feitas parcerias com os hospitais privados, com a compra de serviços a preços justos durante a Covid-19. Os hospitais ajudariam o Sistema Único de Saúde (que atende 70% dos brasileiros) e seriam ajudados, para que quando a pandemia passar, estejam de portas abertas", disse.
Socorro às escolas particulares
Entre as importantes matérias aprovadas nesta quarta pelo Senado Federal, está o PL 1186/2020 que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia, enfrentar a crise econômica decorrente da paralisação das atividades escolares. Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades.
Vanderlan falou sobre a importância de prestar esse socorro neste momento difícil para a educação privada no Brasil. "Quero cumprimentar o Senador Jorginho Melo (PL/SC) e o relator Senador Dário Berger (MDB/SC) pelo projeto de Lei 1186, aprovado por essa Casa hoje, pois é um projeto que vai ajudar a educação no Brasil, socorrendo a infraestrutura educacional hora instalada no nosso país", salientou.
Também foi aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O Projeto de Lei 2113/2020 determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Peculato – crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.