Governo Alckmin restringe direito a água e a informação à população - Rede Brasil Atual
Publicado 11/12/2014 - 18h30
Divulgação/Assembleia Legislativa SP
O Sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, é símbolo da crise hídrica agravada pela falta de transparência
São Paulo – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é apontada como a menos transparente entre os órgãos públicos vinculados ao governo paulista conforme o relatório Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo – a falta de transparência no acesso à informação. O documento, publicado ontem (10) pela organização Artigo 19, avalia o grau de transparência dos órgãos públicos envolvidos na gestão da crise hídrica que assola o estado.
Um dos pedidos tratava do chamado Plano Metropolitano de Água III, que traz informações sobre os investimentos no abastecimento no estado. Outros questionavam os investimentos da empresa para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, bem como as denúncias de falta de água em algumas localidades da região metropolitana e a adoção de medidas de controle da crise.
"A Sabesp sonegou informações específicas relacionadas à gestão da crise que deveriam ter sido disponibilizadas à população conforme prevê a lei da transparência", disse Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da Artigo 19 – entidade atuante na defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.
De acordo com ela, épocas de crise como a atual, em que São Paulo enfrenta, a transparência adquire maior importância uma vez que as informações são vitais. "Não sabemos nada, o quanto de água temos, até quando dura o que se tem, se vai faltar água ou não e quando", disse.
De acordo com Marina, a relutância das instituições envolvidas nessa crise em responder adequadamente aos pedidos de informação alimenta o clima de incerteza na população e fragiliza o processo democrático.
"Falta transparência nas informações veiculadas pelos órgãos de gestão e controle sobre crise da água no Sistema Cantareira, em especial quanto ao acesso e compreensão das informações, declarações e notas oficiais controversas, apresentadas pelas instituições governamentais."
Em sua página 39, o relatório afirma que "é possível perceber também que há uma tentativa do governo do estado em minimizar a gravidade do problema do abastecimento", e conclui que "o clima de incerteza instaurado quanto à real duração das reservas de água disponíveis para consumo (…) compromete a legitimidade e o nível de desempenho das instituições governamentais que atuam na gestão da água".
O documento analisa a transparência dos órgãos públicos conforme a maneira em que as informações são acessíveis à população. Ou seja, se estão disponíveis de forma espontânea em seu portal na internet ou se o órgão divulga informações apenas mediante pedido formal.
Foram analisados ainda os sites da Agência Nacional de Águas, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nenhum desses sites obteve a classificação "alta transparência".
O relatório traz ainda a cronologia da crise a partir de 2004, quando um documento elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) já apontava a necessidade de medidas alternativas, reduzindo assim a dependência do Sistema Cantareira. E lista, também, as principais informações que não foram tornadas públicas durante a gestão da crise hídrica em São Paulo, como o período máximo de disponibilidade dos estoques de água em utilização; os meios alternativos de abastecimento em situação de crise; os riscos socioambientais associados à seca no Sistema Cantareira; as estratégias e planos para enfrentar o desabastecimento em longo prazo; e as medidas emergenciais para encarar a falta de água em curto prazo.