Concurso INSS: Bolsonaro não desiste da ideia de convocar militares para atuar no órgão - Damásio Educacional
Concurso INSS: Bolsonaro não desiste da ideia de convocar militares para atuar no órgão
Mesmo com um déficit considerável de servidores, o governo federal ainda não autorizou a realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para diminuir a fila de atendimento dos pedido de aposentaria, estimado em mais de 1,3 milhão em análise, o governo avalia alternativas para agilizar a liberação dos benefícios.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, segundo a Agência Brasil, que deve manter a intenção inicial de contratar 7.000 militares da reserva. No último dia 21, em reunião da cúpula da Secretaria Especial da Previdência, chegou a ser decidido que os militares não seriam convocados, em decorrência da constatação de entraves legais, bem como a necessidade de treinamento dos reservistas.
Na ocasião, também foi considerada a possibilidade de a medida ocasionar uma greve de servidores, que se posicionaram contra a convocação dos militares. No entanto, Bolsonaro diz que o decreto para a contratação dos militares já está assinado "Já assinei o decreto. Ontem eu mandei não publicar. Está faltando apenas um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão (vice-presidente)".
O presidente alega que a medida está prevista em legislação e exige menos burocracia do que a contratação de civis. "Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se contratar civis, para mandar embora, entra na justiça direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil, eu contrato hoje e demito amanhã sem nenhum problema. Essa é a facilidade. E o pessoal está reclamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra", disse.
A convocação dos militares também já estava sendo questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. "A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise", disse. Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.
Desta forma, agora deverá ser elaborado um decreto no sentido de permitir a convocação de servidores aposentados do próprio INSS, como vinha sendo pleiteado pela categoria e sindicatos.