Página inicialeconomiaReforma tributária: relatório eleva imposto sobre bebida e cigarro
O IBS seria repartido entre os municípios da seguinte forma: 60% proporcionais à Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou hoje (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.
Edição: Fábio Massalli, 5% distribuídos igualmente entre as prefeituras e 35% livremente definidos pelas legislações estaduais. O imposto não seria incorporado à base de cálculo, não incidindo sobre a cobrança de tributos federais e pondo fim à cobrança do "imposto por dentro", apontada por especialistas como uma das maiores distorções do sistema tributário atual.