Mais uma vitoria da A AJAB,Jardim Botânico DF uma sentença de usucapiao acolhendo o pleito do Condomínio Quintas da Alvorada - Jornal Mangueiral
Início Notícia Local Mais uma vitoria da A AJAB,Jardim Botânico DF uma sentença de usucapiao...
Mais uma vitoria da A AJAB,Jardim Botânico DF uma sentença de usucapiao acolhendo o pleito do Condomínio Quintas da Alvorada
mais uma sentença de usucapiao acolhendo o pleito do Condomínio Quintas da Alvorada Gleba I, no SHSB.
Por esta sentença a Juiza avancou um pouco e na fundamentação aplicou o Tema 985 do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual a 2a Seção, julgando o Recurso Especial do MPDFT, lhe negou provimento e decidiu ser cabível a usucapiao, para área inferior ao modulo mínimo rural (2ha) situada em parcelamentos de solo urbanos informais.
Boa parte dos condomínios do Jardim Botânico (Exemplo: Quintas do Sol, Quintas Interlagos, Ouro Vermelho, Mansões Itaipu e outros, caso não promovam a ação de usucapiao, os mesmos poderão até ser regularizados, como aconteceu, no passado, na época do Governador Arruda, mas, nunca serão registrados, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
O pessoal da SEDUH/ DF ficou, durante muito tempo, enganando os síndicos destes condomínios, dizendo que IBANEIS iria aprovar uma lei loca (Lei Complementar n. 986/2031) que permitiria a regularização e o registro destes Condomínios com diversas Matrículas.
Mas, isto não é verdade, porque Lei do Distrito Federal não pode modificar a Lei n. 6.015/73 (LEI DE REGISTRO PÚBLICO), que exige a unificação das Matrículas e a população merece ser esclarecida sobre este assunto.
Assim o único caminho para alcançar a unificação das areas registradas em várias Matrículas, indiscutivelmente, será pela via da ação de usucapiao, pois, somente assim, com a publicação do Decreto de aprovação do Projeto Urbanístico, a Associação representativa dos direitos dos adquirentes de lotes poderão registrar o loteamento aprovado pelo Governador do Distrito Federal. A AJAB vai atuar em defesa dos interesses dos moradores de condomínio da região.
Artigo anteriorWagner Moura namorado do ex-Deputado Jean Wyllys gera polêmica após publicação de foto comendo em evento do MTST