Quinta, 13 Janeiro 2022 15:47
Aposentados e pensionistas que moram em Hortolândia já podem solicitar o pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. O benefício pode ser solicitado até o dia 11 de março. Pessoas em situação de vulnerabilidade social e com comorbidades também podem solicitar a isenção. Os interessados devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no prédio do Paço Municipal - rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.
Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deve observar os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2021, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel, não ter outro imóvel, apresentar demonstrativo do recebimento de beneficio do INSS, entre outros documentos que podem ser conferidos no Portal da Prefeitura - http://www2.hortolandia.sp.gov.br/component/k2/item/13346-isencao-de-iptu.
De acordo com informações da Secretária Municipal de Finanças, o pedido de isenção de IPTU deve ser feito todo ano. Para mais informações sobre os requisitos para ter direito ao benefício, os interessados devem comparecer pessoalmente ao Departamento Tributário da Prefeitura, localizado no Paço Municipal.