Uma doença de R$ 730 bilhões – 11/07/2013 – Jorge Gomes | Advogados
Uma doença de R$ 730 bilhões – 11/07/2013
A economia subterrânea brasileira – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – chegou a 16,6% do Produto Interno Bruto brasileiro em 2012, conforme o &Iacutendice de Economia Subterrânea, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de &Eacutetica Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Em valores absolutos, a estimativa á de que a economia subterrânea em 2012 tenha superado R$ 730 bilhões. Essa parcela significativa da economia brasileira á apenas o sintoma de uma doença cuja causa pode ser atribuída a fatores como a elevada carga tribut&aacuteria, a rigidez do mercado de trabalho, a baixa escolaridade mádia da força de trabalho e o excesso de burocracia em praticamente todos os passos necess&aacuterios para a formalização de um negócio. Ou seja, os elevados custos operacionais e financeiros associados com a atividade totalmente formalizada levam muitas pessoas e empresas a ficar à margem da lei.
O resultado de 2012 mostra que a economia subterrânea teve uma redução de 0,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior, apesar do baixo crescimento da economia em geral. A queda observada, entretanto, á pequena se comparada às reduções de 0,8 ponto porcentual nos dois anos anteriores. Essa desaceleração se deve, em grande parte, ao recuo das contratações formais pela indústria e ao desempenho do setor de serviços, que á intensivo em mão de obra e se mostra bastante dinâmico, mas apresenta níveis de informalidade maiores do que a indústria.
A queda dos custos de contratação e demissão incentivaria a formalização de trabalhadores
Assim como a figura do &quotcopo meio cheio, meio vazio&quot, o resultado traz duas interpretações opostas, dependendo do ângulo em que á analisado. O &quotcopo meio cheio&quot, ou seja, o lado positivo, mostra uma redução da economia subterrânea que acontece ainda que em um período de baixo crescimento do PIB associado a uma menor formalização do mercado de trabalho. J&aacute pelo lado do &quotcopo meio vazio&quot, vemos a redução do ritmo da queda da economia subterrânea, o que pode indicar uma estagnação do índice.
Mas, apesar de abaixo dos anos anteriores, esse resultado á importante e mostra que a trajetória de redução da economia subterrânea, gigante e desconhecida no Brasil, que j&aacute representou 21% do PIB, á consistente, e, mesmo em um ambiente menos propício, essa parcela da economia est&aacute se reduzindo.
Apesar do esforço do governo em criar medidas que facilitem a formalização, sobretudo nos setores de comárcio e serviços, onde predominam os pequenos empreendedores, os níveis de adesão nesses setores ainda são bastante baixos.
Pesquisa recentemente divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que quase metade (49%) dos entrevistados não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio. De outra parte, entre os que querem ampliar o negócio este ano, a maioria não pretende ir adiante porque teme a burocracia, uma queda no rendimento e o surgimento de novos custos e ônus tribut&aacuterios. Desde o fim de 2012, observa-se que o crescimento do mercado formal de trabalho encontra-se muito próximo do seu limite em razão de dois grandes fatores: a rigidez das leis trabalhistas e o baixo nível de escolaridade do brasileiro.
&Eacute necess&aacuteria uma profunda reflexão sobre as razões dos atuais resultados, para que sejam elaboradas políticas públicas realmente efetivas, de modo que o peso de economia subterrânea no Brasil se torne gradativamente menor. Entre os principais obst&aacuteculos à continuidade dessa evolução est&aacute o das leis trabalhistas que amarram a economia. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, á o nível de escolaridade do brasileiro. Entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, saindo de 43% para 32% do total da população empregada. O acráscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011, segundo a Pnad, responde por 64% dessa queda.
Esses números trazem novas e ricas possibilidades no que diz respeito à melhoria do mercado de trabalho no país e à consequente redução da informalidade na economia. A suavização das rígidas leis trabalhistas brasileiras pode ser um próximo passo para o aprofundamento do processo de formalização da economia. A redução dos custos de contratação e demissão incentivaria a formalização de trabalhadores por parte de empresas que no momento consideram tais ônus demasiados e optam pela via informal. Por outro lado, um continuado investimento em educação reduziria o impacto que o ainda baixo nível de escolaridade acarreta em termos de informalidade. &Eacute preciso, por outro lado, conscientizar a população de que a economia informal causa prejuízos a toda a sociedade, pois priva os governos de recursos para políticas públicas hoje tão flagrantemente necess&aacuterias. Em termos mais amplos, cria um ambiente de transgressão que ocasiona queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia.
Diminuir os índices de economia subterrânea á essencial para o fortalecimento de toda a economia brasileira, visto que ela impõe diversas dificuldades ao país: as estatísticas oficiais perdem relevância a sonegação fiscal, em decorrência da informalidade, aumenta desproporcionalmente o peso dos tributos sobre as atividades formais expande-se a concorrência desleal, e atividades à margem da lei passam a gerar problemas trabalhistas, sociais e atá mesmo ambientais. &Eacute preciso simplificar e racionalizar o sistema tribut&aacuterio e, com isso, tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população.