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O que estuda a criminalística?
Segundo o DireitoNet (direitonet.com.br/artigos/exibir/8756/Introducao-a-criminalistica), criminalística é a disciplina que estuda a indiciologia matéria para elucidação de fatos que interessam à Justiça nas suas diversas áreas. A criminalística é o conjunto de procedimentos científicos de que se vale a justiça moderna para averiguar o fato delituoso e suas circunstâncias, isto é, o estudo de todos os vestígios do crime, por meio de métodos adequados a cada um deles.
O que é criminalística aplicada?
A criminalística tem como principal objetivo a produção de prova pericial para elucidar um determinado fato de interesse jurídico, organizacional ou até mesmo de pessoa física. Com essa prova, decide-se como determinado fato ocorreu, a partir de uma análise científica.
Os métodos da criminalística podem ser aplicados em outras áreas da ciência, como por exemplo: contabilidade, química, biologia, engenharia, psiquiatria, medicina.
Quais são os princípios fundamentais da criminalística?
Com base no Jus.com.br, existem 7 princípios fundamentais na criminalística, sendo eles:
1. Princípio do Uso - Os fatos apurados pela Criminalística são produzidos por agentes físicos, químicos ou biológicos;
2. Princípio da Produção - Sobreditos agentes agem produzindo vestígios indicativos de suas ocorrências, com uma grande variedade de naturezas, morfologias e estruturas;
3. Princípio do Intercâmbio - Os objetos ou materiais, ao interagirem, permutam características ainda que microscópicas;
4. Princípio da Correspondência de Características - A ação dos agentes mecânicos reproduzem morfologias caracterizadas pelas naturezas e modos de atuação dos agentes;
5. Princípio da Reconstrução - A aplicação de leis, teorias científicas e conhecimentos tecnológicos sobre a complexão dos vestígios remanescentes de uma ocorrência estabelecem os nexos causais entre as várias etapas da ocorrência, culminando na reconstrução do evento;
6. Princípio da Certeza - O princípio técnico e científico que presidem os fatos criminalísticos inalteráveis e suficientemente comprovados, atestam a certeza das conclusões periciais;
7. Princípio da Probabilidade - Em todos os estudos da prova pericial, prepondera a descoberta no desconhecido de um número de características que corresponda à característica do conhecido. Pela existência destas características comuns, o perito conclui que o conhecido e o desconhecido possuem origens comuns devido à impossibilidade de ocorrências independentes deste conjunto de características.
Quais são os três conhecidos postulados da criminalística?
1. O conteúdo de um laudo pericial é invariante com relação ao perito criminal que o produziu. Como o perito possui um compromisso com a verdade e a verdade é uma só (doa a quem doer), peritos diferentes não podem divergir em suas conclusões, pois o resultado deve ser imparcial e não depender de opiniões pessoais. "A perícia vale o que vale o perito", como bem ilustra o grande mestre Nerio rojas em célebre frase: "O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontra-la, e depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral".
2. As conclusões de uma perícia criminalística são independentes dos meios utilizados para alcança-las. As conclusões de uma perícia deverão ser constantes, independente das técnicas e/ou métodos cientificamente comprovados e aplicados para alcançar os resultados.
Novamente, a verdade é uma só e deverá ser encontrada ao final mesmo seguindo por caminhos (metodologias) diferentes. Se um perito utilizar o método A e depois usar o método B, as conclusões deverão ser as mesmas (obviamente que se deve considerar a limitação de cada metodologia, precisão e sensibilidade do método, dentre outros fatores).
3. A perícia criminal é independente do tempo. A verdade é imutável em relação ao tempo decorrido. "O tempo que passa é a verdade que foge" diz respeito à dificuldade de realizar a perícia conforme a progressão temporal; mas independentemente da dificuldade de se alcançar resultados, a verdade é uma só e sempre será a mesma com o passar do tempo.
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