CONTRATO N.º /2014. Contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a. (Processo n. - PDF
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Bernadete Cipriano Mendes
1 CONTRATO N.º /2014 Contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a. (Processo n.º ) A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, denominada CONTRATANTE, com sede na Praça Marechal Deodoro n.º 101, Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre RS, inscrita no CNPJ sob o número / , representada por seu Superintendente Administrativo e Financeiro, João Vitório Concatto, e a, neste instrumento nomeada CONTRATADA, com sede na número, conjunto, Bairro, na cidade de, inscrita no CNPJ sob o número / -, por seu responsável legal,, ajustaram o presente Contrato, na forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, do Edital de Pregão Eletrônico n.º /2014, da Comissão Permanente de Licitações, e da proposta vencedora a que se vincula, por intermédio destas cláusulas e condições: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços continuados de manutenção programada e manutenção e instalação não programadas em cabeamento estruturado, compreendendo o fornecimento de materiais e a prestação de serviços no complexo de prédios atual ou futuros da CONTRATANTE. Parágrafo primeiro Não estão sujeitos aos serviços de manutenção previstos neste Contrato os ativos das redes, tais como: hubs, switches e roteadores, assim como estabilizadores, no-breaks, placas de vídeo, videocassetes, moduladores, combinadores e câmeras de vídeo. Parágrafo segundo O gestor deste Contrato é a Divisão de Rede do Departamento de Tecnologia da Informação da CONTRATANTE, doravante designado DTI. 1
2 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA SEGUNDA A CONTRATADA obriga-se a: A Quanto aos serviços em geral: a) notificar formalmente ao gestor do contrato no caso de haver necessidade de ser executado qualquer outro tipo de serviço que esteja impedindo ou desqualificando a conclusão dos serviços deste objeto; b) executar os serviços fora do horário do expediente da ALRS sempre que houver uma solicitação expressa da Divisão de Rede do DTI; c) cumprir as políticas e normas internas do DTI da Assembleia Legislativa; d) recuperar todos os acabamentos do teto (forros, alvenaria e gesso), das paredes, pisos e divisórias que forem danificados durante a execução dos serviços, deixando-os em seu estado original; e) entregar e armazenar em local designado pela Divisão de Rede do DTI, separados por tipo, todos os materiais que forem retirados das instalações existentes, bem como as sobras do orçamento; f) utilizar material de mesma marca dos atualmente instalados, ou equivalente quando não especificado, de maneira a manter-se a certificação (garantia) dos componentes da rede; g) na divergência entre as especificações do projeto e a infraestrutura efetivamente executada, prevalece a última para efeitos da manutenção do padrão dos materiais usados nas redes; h) apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o início da vigência da contratação, as ART s Anotações de Responsabilidade Técnica de execução dos serviços de manutenção programada, com as taxas devidamente recolhidas; i) executar os serviços rigorosamente de acordo com as Normas Brasileiras, com as recomendações fornecidas pelos fabricantes dos materiais e com os detalhes constantes nos anexos do presente Contrato; j) fornecer todo equipamento, ferramentas e escadas/andaimes necessários à execução dos serviços. As escadas/andaimes utilizadas pela contratada deverão atender às normas de segurança pertinentes; 2
3 k) utilizar mão-de-obra idônea, que tenha comportamento compatível com o ambiente de trabalho, mantendo bons hábitos de conduta; l) respeitar, rigorosamente, no que se refere a todos os seus empregados, a legislação vigente sobre tributos, direitos trabalhistas, previdência social, acidentes de trabalho e demais contribuições; m) fornecer e obrigar os trabalhadores envolvidos na prestação do serviço a usar equipamentos individuais e coletivos de segurança, de acordo com o previsto na NR-06 do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizar uniforme e crachá de identificação durante todo o tempo de permanência no local da execução dos serviços; n) manter permanentemente atualizadas junto a esta Assembleia Legislativa, durante a vigência do contrato, todas as condições de participação exigidas nesta licitação; o) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, quaisquer vícios, defeitos ou incorreções na execução dos serviços, cujos prazos serão definidos pela Fiscalização e terão sua contagem iniciada a partir da notificação da contratada (via ou ofício); inclusive após o recebimento definitivo da Ordem de Serviço, além dos vícios, defeitos ou incorreções que tiverem de ser reparados em decorrência da responsabilidade técnica da contratada; p) indicar, no prazo de 5 dias úteis após o início da vigência da contratação, a lista dos técnicos que prestarão atendimento, contendo: nome completo, endereço residencial e número da Carteira de Identidade, os quais deverão apresentar-se vestindo uniformes com o logotipo legível da CONTRATADA e portando crachá emitido por esta Assembleia Legislativa; q) comunicar e devolver o crachá, imediatamente, ao Departamento de Tecnologia da Informação os casos de dispensa dos técnicos constantes na relação mencionada na alínea anterior; r) designar, durante a vigência do contrato, pelo menos um Gestor Operacional, que será o responsável pelo contrato junto à CONTRATANTE para o bom andamento e cumprimento integral do contrato; s) designar, durante a vigência do contrato, pelo menos um Responsável Técnico, devidamente qualificado, segundo determinação do sistema CONFEA/CREA, para a elaboração de projetos e execução dos serviços objeto deste 3
4 Contrato, que responderá pela adequação técnica dos serviços executados; t) deverão ser apresentadas, mediante solicitação do DTI, quando da execução dos serviços, amostras, e/ou catálogos dos seguintes componentes (amostras dos outros componentes previstos neste Edital poderão ser oportunamente solicitadas no decorrer dos serviços): Cabo UTP 4 pares Categoria 6 Systimax; Tomada e conector RJ- 45 (Fêmea/Macho); Tomada elétrica de 3 pinos completa (caixa, tomada e espelho); Patch panel; Adapter cable e Patch cable; Quadros elétricos e disjuntores; u) receber a abertura de chamados ou solicitações de serviços pela CONTRATANTE, no período das 08h30min às 18h30min, nos dias úteis, de segundas às sextas-feiras; v) instalar alçapões com medidas adequadas, a fim de permitir futuras manutenções nas redes ocultas sob forro de gesso; w) elaborar projeto técnico adequado, sob a responsabilidade técnica de profissional da CONTRATADA, no caso de mudanças ou reformas em ambientes cujos projetos arquitetônicos impliquem alterações significativas na infraestrutura objeto deste Contrato, para o atendimento de até 50 (cinquenta) microcomputadores; x) apresentar, durante a execução do Contrato, se solicitados, documentos que provem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas, em especial, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; B Quanto a Manutenção Programada: a) nos primeiros seis meses de vigência do contrato, a CONTRATADA deverá realizar as adequações necessárias para que os quadros elétricos e racks fiquem organizados e adequados aos padrões de qualidade exigidos nas normas técnicas; b) após o período inicial de 6 meses, deverão ser seguidos os procedimentos de manutenção preventiva e corretiva listados no programa de manutenção programada; c) a CONTRATADA deverá, no prazo de 5 dias úteis após o início da vigência do contrato, indicar os profissionais responsáveis pelo serviço objeto desta manutenção programada, fornecendo seus nomes, números do documento de identidade; d) havendo necessidade de substituição do profissional, a CONTRATADA deverá submeter a substituição à prévia autorização da CONTRATANTE e enviar documentação do substituto para análise; 4
5 e) é obrigação da CONTRATADA arcar com todas as despesas para execução dos serviços, tais como: deslocamento, estadia, alimentação, materiais e acessórios inerentes à manutenção (ex.: óleos lubrificantes, graxas, vaselinas, fita isolante, insumos de limpeza, etc), sem qualquer ônus adicional a CONTRATANTE; f) as manutenções programadas deverão ser realizadas preferencialmente em dias úteis de segunda a sexta-feira no horário das 08:30h às 18:30h, podendo, a pedido da CONTRATADA, ser realizado em dias e horários alternativos, e mediante autorização da CONTRATANTE; g) as manutenções programadas deverão ser previamente agendadas com a fiscalização, para controle e autorização de acesso; h) os procedimentos executados deverão ser discriminados em Relatório de Manutenção preenchido no local e assinado pelo responsável técnico e pelo gestor do contrato; i) quando detectadas patologias ou necessidade de intervenções que excedam ao programa de manutenção, o técnico responsável deverá informá-las no campo observações do relatório, anexar fotos dos problemas detectados ou elaborar relatório técnico e fotográfico complementar, detalhando os problemas e as patologias encontradas e suas possíveis soluções, para análise pela fiscalização e prévia autorização de execução. Nesse caso, o relatório deverá ser encaminhado para ciência da Fiscalização, no prazo de até 5 dias úteis; j) caso autorizado o serviço pela fiscalização, o mesmo será objeto de Ordem de Serviço própria, ensejando uma manutenção ou instalação não programada. O serviços poderão ser executados em horários noturnos ou finais de semana, quando necessário; k) os materiais necessários ao cumprimento do programa de manutenção deverão ser providenciados pela contratada quando da realização dos serviços, os quais serão objeto de medição e ressarcimento de acordo com valor estipulado na planilha de serviços e preços da contratação, mediante apresentação do material substituído para o responsável pela unidade para ciência e verificação do quantitativo utilizado; 5
6 l) a descrição e quantitativo dos materiais a serem ressarcidos deverão constar expressamente no relatório de manutenção; m) a contratada deverá, necessariamente, utilizar os materiais existentes e na qualidade prevista na planilha de serviços e preços da contratação; n) se utilizado material de qualidade inferior, o mesmo não será aceito e deverá ser substituído. Se utilizado material de preço superior, o mesmo será pago no valor do seu equivalente existente na planilha. C Quanto as Manutenções e Instalações não Programadas: a) iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a solicitação, salvo para serviços complexos, previamente autorizado pela contratante ou que haja impedimento por parte da contratante para que o prazo seja cumprido; b) atender às chamadas técnicas de urgência em no máximo 30 minutos, iniciando a execução dos serviços em um prazo máximo de 2 horas após a abertura do chamado; c) Serão consideradas chamadas técnicas de urgência: 1. aquelas, cujo problema, relacionado especificamente à rede lógica, afetar um segmento do backbone ou qualquer link de conexão entre ativos de rede que interrompa simultaneamente o acesso lógico de uma ala ou área específica; 2. situações, cujo problema, relacionado especificamente à rede elétrica estabilizada, afetar um quadro de distribuição de energia, interrompendo, simultaneamente, o fornecimento de energia de uma ala ou área específica; d) entregar os serviços devidamente executados no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após o início de sua execução, salvo os casos de urgência, que possuem prazos e condições específicos e nos casos de novos projetos e alterações significativas na infraestrutura, cujo volume justifique a dilatação desse prazo, mediante prévio acerto com a contratante; e) o envio das Ordens de Serviços bem como a comunicação entre CONTRATATE E CONTRATADA serão feitos preferencialmente por correspondência eletrônica ou através de sistema informatizado de chamados da contratante; 6
7 f) após a conclusão da Ordem de Serviço, deverá ser entregue em até 24hs à Fiscalização um relatório contendo o material e serviços utilizados; g) sempre que a fiscalização entender necessário, os serviços poderão ser executados em horários noturnos ou finais de semana; h) a CONTRATADA deverá definir as ocupações necessárias e dimensionar suas equipes de trabalho de acordo com a complexidade, o volume de serviços e o prazo de cada Ordem de Serviço a ser executada. Parágrafo único Os prazos previstos nesta cláusula poderão ser dilatados pelo gestor do Contrato, mediante prévio acerto com a CONTRATADA, quando se tratar de serviço: a) considerado complexo, ou que implique alterações significativas na infraestrutura; b) cuja execução demande o emprego de material de difícil aquisição no mercado. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CLÁUSULA TERCEIRA As solicitações de serviço observarão a descrição correspondente ao respectivo item da planilha de preços dos materiais e serviços. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE CLÁUSULA QUARTA A CONTRATANTE obriga-se a: a) solicitar os serviços mediante Ordem de Serviço do Service Desk, por telefone, , aplicativo próprio ou ainda, impressa e entregue pessoalmente à CONTRATADA; b) permitir o livre acesso dos técnicos da CONTRATADA nas diversas dependências da CONTRATANTE; c) pagar o preço ajustado, em conformidade com o previsto neste instrumento; d) proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução do objeto e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução dos serviços; e) suspender a contagem do prazo para a execução do serviço, caso constatada a impossibilidade de ser executado o atendimento por circunstância estranha à vontade da CONTRATADA; f) acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto deste Contrato, através do DTI; 7
8 g) sustar a execução de qualquer serviço por estar em desacordo com a o especificado ou por outro motivo que caracterize a necessidade de tal medida; h) receber os serviços contratados nos prazos e condições estabelecidas. Parágrafo único Qualquer fiscalização exercida pela CONTRATANTE será feita em seu exclusivo interesse, não implicando coresponsabilidade pela execução das atividades e não eximindo a CONTRATADA de suas obrigações pela perfeita execução dos serviços. CLÁUSULA QUINTA Qualquer omissão ou tolerância das partes no tocante às prerrogativas que este Contrato lhes confere não constituirá novação ou renúncia e não afetará o direito de fazê-las valer. DA SUBCONTRATAÇÃO CLÁUSULA SETA Será permitida somente a subcontratação dos serviços de recuperação dos acabamentos dos tetos (forros, alvenarias e gesso, nessa incluída a instalação de alçapões), das paredes, pisos e divisórias que sofrerem danos durante a execução dos serviços objeto deste Contrato. DO PREÇO E REAJUSTE CLÁUSULA SÉTIMA Os valores unitários dos serviços e dos materiais são os constantes no Anexo I, parte integrante deste instrumento, considerados justos e suficientes para compensar todas as despesas da CONTRATADA com transporte, alimentação, encargos sociais, tributos e seguros, bem como a aquisição do ferramental e transporte dos materiais pertinentes à execução dos serviços objeto deste Contrato. Parágrafo único O preço a ser pago pelo objeto poderá ser reajustado, por solicitação fundamentada da CONTRATADA, após o transcurso de 1 (um) ano da vigência do Contrato, segundo a variação do IPCA/IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo, tomando-se por substrato os valores do mês da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO CLAUSULA OITAVA - O pagamento será feito no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da apresentação da fatura referente aos serviços prestados. 8
9 Parágrafo primeiro O gestor instruirá o processo de pagamento com a emissão dos documentos da CONTRATADA, nos referentes sítios da internet: a) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito/Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa INSS b) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade do FGTS https://webp.caixa.gov.br/cidadao/crf/fgecfscriteriospesquisa.asp); c) prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT d) prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Parágrafo segundo A impossibilidade de emissão dos documentos referidos no parágrafo primeiro, quando de responsabilidade da CONTRATADA, importará suspensão do pagamento até a correção do problema que a tenha causado. Parágrafo terceiro Os documentos fiscais devem ser emitidos, obrigatoriamente, com o número de inscrição no CNPJ constante neste Contrato, apresentado por ocasião da fase de habilitação no processo de contratação, sendo proibida sua substituição por outro número, mesmo que de filial da CONTRATADA. Parágrafo quarto A CONTRATANTE realizará a retenção na fonte dos tributos e contribuições relacionados nas disposições dos órgãos fiscais e fazendários, de acordo com as normas vigorantes, sejam federais ou municipais. Parágrafo quinto A CONTRATANTE deve aferir a documentação recebida e, no caso de verificar erro ou omissão, ou outra situação que desaconselhe o pagamento, deve devolvê-la, em 5 (cinco) dias úteis, instruída com os dados sobre o que motivou a sua rejeição, para que a CONTRATADA providencie, no mesmo prazo, as retificações, reabrindo-se prazo para pagamento com a nova apresentação. Parágrafo sexto A suspensão do pagamento, na forma do parágrafo segundo, e a devolução da documentação de cobrança, nos termos do parágrafo quinto, não desobriga a CONTRATADA de prestar os serviços contratados. DA MORA CLÁUSULA NONA Na hipótese de a CONTRATANTE não realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido, o valor da cobrança será acrescido de multa de mora, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculado pro rata die, limitado ao valor integral do documento fiscal de cobrança. 9
10 DA VIGÊNCIA CLÁUSULA DÉCIMA A vigência do Contrato é por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação de sua respectiva súmula no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, podendo ser prorrogado, por termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos, ou por períodos inferiores, desde que justificado, até o limite global de 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93. Parágrafo único Qualquer das partes, caso não tenha interesse na prorrogação do Contrato, deverá notificar a outra parte por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes do término da vigência do mesmo. DA RESCISÃO CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Este Contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral da CONTRATANTE, nas hipóteses previstas nos incisos I a II e VII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93; b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou c) judicialmente, nos termos da legislação pertinente. Parágrafo primeiro A rescisão deste Contrato implicará a retenção de créditos porventura existentes, decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE. Parágrafo segundo A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE nos casos de rescisão previstos nos arts. 77 a 80 da Lei Federal n /93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Constituem motivos para rescisão deste Contrato, pela CONTRATADA: a) o acréscimo de serviços, por parte da CONTRATANTE, acarretando modificações do valor inicial do Contrato, além do limite permitido; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra ou ainda por força de ato governamental; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias nos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, relativos aos serviços já prestados e corretamente faturados. 10
11 Parágrafo único Nas hipóteses referidas nesta Cláusula, a CONTRATADA terá direito ao ressarcimento dos eventuais prejuízos sofridos, desde que regularmente comprovados, bem como ao recebimento dos valores dos serviços que tenha executado, desde que aceitos, até a data da rescisão do Contrato, e porventura ainda não pagos. DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados e reconhecidos como tais pela CONTRATANTE, a inexecução parcial ou total das condições pactuadas neste Contrato, garantida a prévia defesa e o contraditório em regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que os atos porventura ensejarem, submeterá a CONTRATADA à aplicação das seguintes penalidades: a) advertência, por escrito, sempre que ocorrerem faltas consideradas pela CONTRATANTE como sendo de pequena monta; b) multa, nos termos da cláusula décima quarta; c) suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de até 5 (cinco) anos; e d) declaração de inidoneidade para licitar ou para contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes dessa punição ou até que lhe seja concedida a reabilitação pela CONTRATANTE, desde que ressarcidos os prejuízos resultantes de seu procedimento e depois de transcorridos 2 (dois) anos da punição. Parágrafo primeiro A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções, e sua cobrança não isentará a CONTRATADA do dever de indenizar danos eventualmente causados. Parágrafo segundo Quando, no entender da CONTRATANTE, a falta perpetrada justificar a rescisão do presente Contrato por justa causa, será aplicada à CONTRATADA a sanção de multa de 10% (dez por cento) do valor total estimado deste Contrato. Parágrafo terceiro Além de ensejarem a rescisão do Contrato, configuram justa causa para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a gravidade da falta perpetrada: a) o cometimento reiterado de faltas na execução dos serviços; b) o desatendimento às determinações do GESTOR deste Contrato para a solução das faltas constatadas na execução dos serviços; c) a paralisação injustificada do serviço objeto deste Contrato; 11
12 d) a prática de qualquer ato que vise a fraudar ou burlar o cumprimento das obrigações fiscais, sociais ou trabalhistas decorrentes; e) a utilização de mão de obra de indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, em infração ao art. 7.º, III, da Constituição Federal. Parágrafo quarto A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou para contratar com a Administração Pública será aplicada à CONTRATADA se descumprir ou cumprir parcialmente o presente Contrato, e desde que deste fato resulte prejuízo à CONTRATANTE. Parágrafo quinto As penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública podem ser aplicadas, ainda, à CONTRATADA, no caso de sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais. Parágrafo sexto Exceto na hipótese de fraude na execução do Contrato, as penalidades de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul e de declaração de inidoneidade para licitar ou para contratar com a Administração Pública não serão aplicadas enquanto a CONTRATADA não houver sido punida anteriormente com penalidade menos severa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA A penalidade de multa será imposta à CONTRATADA consoante os seguintes termos: a) multa de 1% (um por cento) do valor por serviço de manutenção e instalação não programadas, por hora de atraso, para o não cumprimento do prazo estabelecido na ordem de serviço, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento); b) multa de 1% (um por cento) do valor por serviço que não seja de manutenção e instalação não programadas, não justificado, por dia de atraso, para o não cumprimento do prazo estabelecido na ordem de serviço, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento); c) multa de 5,0% (cinco por cento) do valor devido no mês pelo cometimento reiterado de atrasos no cumprimento dos prazos das ordens de serviço ou na limpeza final dos locais de realização dos mesmos; d) multa de 0,5% (zero virgula cinco por cento) do valor do serviço, por dia útil de atraso, na limpeza final dos locais onde os serviços forem executados, até o limite de 5% (cinco por cento). 12
13 Parágrafo único - Além do descumprimento das obrigações relacionadas neste Contrato, será considerada como falta que causa prejuízo as atividades do contrato, a incapacidade de a CONTRATADA solucionar os problemas verificados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após o recebimento do ofício correspondente, nas hipóteses de: a) falta de zelo ao patrimônio público; b) execução de atividades que envolvam usuários de informática da CONTRATANTE, executadas de forma não educada, hostil ou desrespeitosa; c) displicência na execução das tarefas; d) violação das normas vigentes de utilização de recursos de informática da CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA Caracterizada hipótese ensejadora de aplicação de penalidade, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA, abrindo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa sobre os fatos descritos na notificação. Parágrafo primeiro Findo o prazo para defesa, os autos seguirão para o Superintendente Administrativo e Financeiro da CONTRATANTE, o qual decidirá sobre a aplicação da penalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo segundo A decisão será comunicada por escrito pela CONTRATANTE à CONTRATADA, com lançamento no registro de ocorrências relacionadas com a execução do Contrato. Parágrafo terceiro O valor da multa aplicada será deduzido do primeiro pagamento a que a CONTRATADA fizer jus após a data da punição. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA DÉCIMA SETA A despesa resultante do presente Contrato correrá à conta da Função 01 - Legislativa, Subfunção 0031 Ação Legislativa, Atividade 6351 Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura da AL, Subprojeto 005 Ações de Informática, Elementos Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, do orçamento da CONTRATANTE. DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA Fica eleito o foro de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes da interpretação deste Contrato. 13
14 E, por estarem assim de acordo, as partes assinam este instrumento, em quatro vias, na presença de duas testemunhas. Porto Alegre, de de João Vitório Concatto, Superintendente Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul., Representante legal da. 14
15 ANEO I PLANILHA DE PREÇOS DOS MATERIAIS E SERVIÇOS Item Descrição do Material Unid. Custo Unitário 1. INFRAESTRUTURA COMUM ELETRODUTOS/PERFILADOS/ELETROCALHAS/CANALETAS SEAL TUBE.1 ELETRODUTO FLEIVEL DE ACO ZINCADO REVEST. ET. PVC 3/4" M.2 ELETRODUTO FLEIVEL DE ACO ZINCADO REVEST. ET. PVC 1" M ELETROCALHA PERFURADA.1 ELETROCALHA PERFURADA GALVANIZADA MM EM "U" CHAPA #20 C/ TAMPA.2 ELETROCALHA PERFURADA GALVANIZADA MM EM "U" CHAPA #20 C/ TAMPA.3 ELETROCALHA PERFURADA GALVANIZADA MM EM "U" CHAPA #20 C/ TAMPA M M M PERFILADO.1 PERFILADO 38x38MM PÇ DE 6M C/ ACESS DE FIAÇÃO E S/TAMPA UN ACESSORIOS/CONEOES PARA PERFILADO/ELETROCALHA.1 CONEAO PARA ELETROCALHA PERFURADA MM REF. TODOS TIPOS.2 CONEAO PARA ELETROCALHA PERFURADA MM REF. TODOS TIPOS.3 CONEAO PARA ELETROCALHA PERFURADA MM REF. TODOS TIPOS.4 CONEAO PARA PERFILADO GALVANIZADO 3838 MM REF. TODOS TIPOS.5 DERIVACAO LATERAL DE ELETROCALHA OU PERFILADO P/ ELETRODUTOS 3/4" A 2".6 SEPTO DIVISOR PERFURADO GALVANIZADO PARA ELETROCALHA 50 MM UN UN UN UM UN M DUTOTEC (PADRÃO ALERGS).1 DUTO ALUM 7325, SIMPLES, C/TAMPA M 15
16 .2 DUTO ALUM 7325, C/DIV CENTRAL M.3 DUTO ALUM 7325, C/ DIV TIPO D M.4 DUTO ALUM 7345, SIMPLES COM TAMPA M.5 DUTO ALUM 7345, C/DIV CENTRAL M.6 DUTO ALUM 7345, C/ DIV TIPO D M.7 COLUNA DE ALUMÍNIO ETRUDADO 2,2M (PLUS LIGHT) UN.8 DUTO SLIM EM ALUMINIO 53MM14MM1,5M M ACESSORIOS/CONEOES PARA DUTOTEC (PADRÃO ALERGS).1 CURVA VERTICAL 90º STANDARD (EM ALUMINIO) P/ DUTOS 25MM x 73MM.2 CURVA VERTICAL 90º STANDARD (EM ALUMINIO) P/ DUTOS 45MM x 73MM.3 CURVA HORIZONTAL 90º STANDARD (EM ALUMINIO) P/ DUTOS 25MM 73 MM.4 CURVA HORIZONTAL 90º STANDARD (EM ALUMINIO) P/ DUTOS 45MM 73 MM.5 CURVA HORIZONTAL 90 R20MM (EM ALUMINIO) PARA DUTO SLIM 5314MM UN UN UN UN UN.6 FIADOR PARA PORTA EQUIPAMENTO 19,5MM PARA DUTO SLIM UN.7 C. DERIV. DUTO ALUM. 7325MM, TIPO T UN.8 C DERIV DUTO ALUM 7325MM, TIPO UN.9 C DERIV DUTO ALUM 7345MM, TIPO T UN.10 C DERIV DUTO ALUM 7345MM, TIPO UN.11 BLOCO P/ COAIAL P/ PORTA EQUIPAMENTO UN.12 BLOCO CEGO P/ PORTA EQUIPAMENTO UN.13 BLOCO P/ CONECTOR FÊMEA RJ45 SYSTIMA P/ PORTA EQUIPAMENTO.14 TOMADA RETANGULAR ELÉTRICA TIPO BLOCO VERMELHA 250V/20A P/ PORTA EQUIPAMENTO UN UN.15 CONECTOR TIPO RJ45 FÊMEA CATEGORIA 6 SYSTIMA P/ BLOCO UN.16 PORTA EQUIP P/ 3 BLOCOS (SEM OS BLOCOS) P/DUTO ALUM UN 16
17 .17 ADAPTADOR DE ELETRODUTOS REF. TODOS TIPOS PARA DUTOS 2573 MM.18 ADAPTADOR DE ELETRODUTOS REF. TODOS TIPOS PARA DUTOS 4573 MM UN UN OUTROS.1 ESPIRADUTO 3/4" M.2 ESPIRADUTO 1" M 2. COMPONENTES DE INSTALACOES ELETRICAS DISJUNTORES/DISPOSITIVOS DE PROTECAO/CHAVES REVERSORAS.1 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO MONOPOLAR DIN/IEC 16 A 20A 240V UN.2 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO MONOPOLAR DIN/IEC 30A 240V UN.3 DISJUNTOR TERMOMOMAGNETICO BIPOLAR DIN/IEC 10 A 50A UN.4 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR DIN/IEC 10 a 50A 240V UN.5 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR DIN/IEC 60 a 100A 240V UN.6 DISPOSITIVO DE PROTECAO CONTRA SURTO (DPS) MONOPOLAR Imax ATE 50KA.7 INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL DR 4 POLOS REF A / 30mA.8 INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL DR 2 POLOS REF A / 30mA UN UN UN FIOS E CABOS/ACESSORIOS.1 CABO DE COBRE ISOL PVC RESIST A CHAMA 450/750V 2,5mm² M.2 CABO DE COBRE ISO. PVC RESIST CHAMA 450/750 V 4 MM2 M.3 CABO DE COBRE ISOL PVC RESIST CHAMA 450/750V 6mm2 M.4 CABO DE COBRE ISOL PVC RESIST A CHAMA 450/750V 10 mm2 M.5 CABO DE COBRE ISO. PVC RESIST CHAMA 450/750 V 25 MM2 M.6 CABO DE COBRE ISOL PVC RESIST A CHAMA 450/750V 35mm² M.7 CABO MULTIPOLAR EM COBRE 31,5 MM2 ISOL. PVC 750V M.8 CABO MULTIPOLAR EM COBRE 32,5 MM2 ISOL. PVC 750V M QUADROS ELETRICOS 17
18 .1 QUADRO DISTRIB DE SOBREPOR CAPAC 18 DISJ DIN C/ BARRAM UN.2 QUADRO DISTRIB DE SOBREPOR CAPAC 24 DISJ DIN C/ BARRAM UN.3 QUADRO DISTRIB DE SOBREPOR CAPAC 32 DISJ DIN C/ BARRAM UN 3. COMPONENTES DE INSTALACOES LOGICAS CABEAMENTO METALICO CABOS/CORDOES.1 CABO LÓGICO UTP CATEGORIA 6 CINZA. MARCA COMMSCOPE SYSTIMA GIGASPEED L (PADRÃO ALERGS) M.2 ADAPTER/PATCH CABLE CAT5E, C = 2,5 m UN.3 ADAPTER/PATCH CABLE CAT6, C = 2,5 m UN.4 ADAPTER/PATCH CABLE CAT5E, C=1.5m UN.5 ADAPTER/PATCH CABLE CAT6 4P C=1.5m UN.6 ADAPTER/PATCH CABLE CAT5E, C = 3 m UN.7 ADAPTER/PATCH CABLE CAT6, C = 3 m UN.8 ADAPTER/PATCH CABLE CAT5E, C = 5 m UN.9 ADAPTER/PATCH CABLE CAT6, C = 5 m UN PATCH PANELS.1 PATCH PANEL 24 PORTAS CAT 6, SOLUÇÃO SYSTIMA/COMMSCOPE (PADRÃO ALERGS). UN RACKS/ACESSORIOS.1 RACK PAREDE 19 12U x 570mm PORTA C/ ACRÍLICO UN.2 RACK PAREDE 19 9U x 570mm PORTA C/ ACRÍLICO UN.3 RACK PISO FECHADO 19 42U x 1000mm PORTA COM ACRÍLICO UN.4 ORGANIZADOR DE CABOS 1U 19" UN.5 RÉGUA DE TOMADAS PARA RACK 19", COM SEIS TOMADAS UN 4. COMPONENTES DE CIRCUITO INTERNO DE TV ANALÓGICA 18
19 .1 CABO COAIAL RG-6, COM BLINDAGEM EM MALHA DE PELO MENOS 90%.2 CABO COAIAL RGC-59, COM BLINDAGEM EM MALHA DE PELO MENOS 90% M M 5 BDI - Benefícios e Despesas Indiretas sobre cada material Percentual % A CONTRATANTE poderá, a seu critério, fornecer os materiais necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se, nesse caso, pela qualidade e padronização do material fornecido. Essa hipótese não exime a CONTRATADA, em quaisquer circunstâncias, de fornecer os materiais, sempre que solicitados, segundo as condições contratuais acordadas, respeitando os prazos estipulados para a execução dos serviços. Item Descrição do Serviço Unid. Custo Unitário Máximo 1. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA 1 INSTALAÇÃO DE PONTO DE LÓGICA +ELÉTRICA Evento 2 INSTALAÇÃO DE PONTO DE LÓGICA Evento 3 INSTALAÇÃO DE PONTO DE ELÉTRICA Evento 4 INSTALAÇÃO DE PONTO DE TV Evento 5 FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA (POR CADA FIBRA FUNDIDA) Fibra 6 REDISPOSIÇÃO DE PONTO DE LÓGICA+ELÉTRICA Evento 7 REDISPOSIÇÃO DE PONTO DE LÓGICA Evento.8 REDISPOSIÇÃO DE PONTO DE ELÉTRICA Evento.9 REDISPOSIÇÃO DE PONTO DE TV Evento.10 CONSERTO DE PONTO DE LÓGICA Evento.11 CONSERTO DE PONTO DE ELÉTRICA ESTABILIZADA Evento.12 CONSERTO DE PONTO DE TV Evento.13 REMOÇÃO DO PONTO DE LÓGICA+ELÉTRICA Evento.14 REMOÇÃO DO PONTO DE LÓGICA Evento 19
20 .15 REMOÇÃO DO PONTO DE ELÉTRICA Evento.16 REMOÇÃO DO PONTO DE TV Evento.17 EPANSÃO DO PONTO ELÉTRICO Evento.18 TROCA DE QUADRO ELÉTRICO, VALOR POR CIRCUITO ELÉTRICO Circuito.19 TROCA DE RACK, VALOR POR PONTO LÓGICO Ponto.20 ORGANIZAÇÃO DE RACK, VALOR POR PONTO LÓGICO Ponto 2. MANUTENÇÃO PROGRAMADA Cabeamento Mensal Mensal 3 BDI - Benefícios e Despesas Indiretas sobre cada serviço Percent ual % 20
CONTRATO N.º /2013. Contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a. (Processo n.
CONTRATO N.º /2013 Contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a. (Processo n.º 3257-0100/13-3) A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, neste instrumento