Audiência pública aponta principais falhas da lei de inovação da Prefeitura - Diário de Sorocaba
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Publicada em 13/07/2011 às 19:55
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Taniguawa, respondeu a questionamento da Comissão (Foto: Divulgação)
A audiência pública para discutir a inovação tecnológica em Sorocaba, organizada pelo vereador Hélio Godoy (PTB) na manhã de ontem, na Câmara, apontou as principais falhas da lei de inovação elaborada pela Prefeitura e que os vereadores vão votar nesta quinta.
"Em nossa opinião, existem três questões fundamentais que precisam de um debate maior: a composição e papel do conselho de ciência, tecnologia e inovação; a criação e gestão do fundo de apoio à inovação; e a participação da Prefeitura em empresas privadas", diz Godoy.
Mesmo assim, o parlamentar entende que a proposta é positiva e importante para o município. "Precisamos de um conjunto de regras para gerir o setor depois do Parque Tecnológico." A ressalva do vereador é que a discussão não foi suficiente pelo tempo de análise.
O vereador critica, por exemplo, o fato de a Prefeitura ter quase 40% dos 23 membros do conselho; afirma também que o total definido é pequeno e não contempla a representatividade necessária. "Faltam as universidades, o meio acadêmico e entidades de pesquisa."
Hélio Godoy diz que não está estabelecido de forma clara qual será o papel, a composição e a atuação do Fundo de Apoio à Inovação. Ele fala que tudo o que o projeto fala é que a Comissão Municipal de Tecnologia apresentará as propostas que serão financiadas pelo fundo.
O ponto que o vereador considera mais sério é a participação da Prefeitura na administração e nos resultados de empresas privadas. "Qual será essa participação em termos percentuais? Qual o risco envolvido? O cidadão não pode bancar um possível prejuízo."
Para o vereador, nenhum desses itens foi detalhado no projeto e tampouco se conseguiu isso na audiência, apesar dos questionamentos apresentados, porque o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Taniguawa, deixou claro que só o fará na regulamentação.
"O objetivo do prefeito Vitor Lippi (PSDB) é que o projeto seja aprovado da forma como foi enviado à Câmara. Todas as informações que buscamos na audiência ficarão para os decretos regulamentadores. Mas aí os vereadores não poderão opinar mais", afirmou o vereador.
ARRECADAÇÃO COMO PRIORIDADE - Outro ponto que Hélio Godoy apurou como importante é o fato de a lei de inovação da Prefeitura privilegiar as grandes empresas. O secretário afirmou na audiência que o incentivo será dado a quem possa inovar. "Mas a pequena e média empresa não têm condições de fazer isso." O vereador defende que seja apresentado um novo projeto para incentivar também as pequenas e médias empresas. "O artigo 26 fala delas, só que de forma genérica." Para ele, a administração quer uma arrecadação financeira elevada prioritariamente.
"Nossa orientação política é voltada para o social. Pensamos de forma diferente dessa que privilegia a arrecadação. O projeto da Prefeitura se baseia na estrutura das grandes empresas para dar suporte ao social. Entendemos que os dois devam caminhar juntos."
O entendimento de se fazer uma outra lei foi aventado na audiência para o tema, mas no que se refere ao ponto que norteou a maioria das 20 emendas ao projeto: a tecnologia social, cuja base é consolidar uma economia solidária a partir de empresas incubadas.