Capacitação sobre benefícios eventuais - AMVALI - Associação dos Municípios do Vale do Itapocu
Programa de Estágio Amvali
Conferência Nacional de Educação Região Vale
Capacitação sobre benefícios eventuais
Publicado em 17/11/2021 às 09:41 - Atualizado em 17/11/2021 às 09:41
Representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios da Amvali, Amunesc e Amplanorte, participam ontem (16/11) de uma capacitação sobre Benefício Eventual.
O treinamento ocorreu no auditório da Amunesc em Joinville e foi ministrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A palestrante do evento e assistente social, Jaqueline Muller, técnica na Gerência de Benefícios e Transferência de Programas, ressaltou a importância de os municípios definirem os critérios de atendimento deste benefício na forma de lei até o final de 2021, para que sejam assegurados os repasses dos recursos.
O Benefício Eventual é um direito socioassistencial que atende cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
A orientação para os municípios que ainda não fizeram a lei sobre o encaminhamento do Benefício Eventual é que seja nomeada uma comissão técnica, com a presença de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, para que se discuta a elaboração desta norma legal para garantir acesso aos recursos.