Legislativo aprova criação de política e programa de educação ambiental — Camara Municipal
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Legislativo aprova criação de política e programa de educação ambiental
por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2019 21h06
02/12/2019 – No sentido de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 2 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Ambas as matérias ainda serão apreciadas em segunda votação antes de seguirem para análise do Executivo.
O Projeto de Lei nº 70/2019 é responsável por instituir a política municipal, um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. Para isso, o texto determina que a educação ambiental seja um componente permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, devendo ser implantada na rede municipal em atividades de extensão.
Para a melhor capacitação dos professores, é estabelecido incentivo para formação complementar. O projeto também incumbe ao poder público incorporar o conceito de sustentabilidade no planejamento de suas políticas, integrar suas ações às realizadas pela sociedade civil organizada e pelo setor empresarial, bem como sensibilizar e engajar a população na valorização, conservação e recuperação do meio ambiente, com foco em lideranças locais e multiplicadores.
As ações vinculadas à política de educação ambiental devem privilegiar medidas que envolvam capacitação de recursos humanos, produção e divulgação de materiais instrutivos e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações. Para atingir a população, caberá ao Executivo incentivar a difusão de informações e a participação de empresas públicas e privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino na formulação e execução de programas e atividades. Se o projeto for aprovado em segundo turno e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação, período no qual o Executivo deverá regulamentá-la.
Brizola destacou que a educação ambiental já é uma pauta constante nas escolas de educação infantil, mas pontuou que o projeto pretende avançar o tema também para outros níveis de escolaridade. "Precisamos levar para as comunidades, para que tenhamos uma cidade com menos deposição irregular de resíduos. Isso não passa somente pela aplicação de multas e notificações, mas por um processo educativo. O projeto propõe ações intersetoriais para buscarmos uma cidade equilibrada e sustentável, em uma política pública institucionalizada e estimulada", defendeu o parlamentar.
O texto ainda descreve linhas de ação do programa, como aprendizagem com a natureza, plantio de árvores, difusão da coleta seletiva, descarte adequado e reciclagem de materiais, proteção aos mananciais, boas práticas socioambientais, qualidade do ar, uso do solo e tratamento de esgoto. As estratégias envolvem a articulação constante e permanente entre as Secretarias de Educação e Meio Ambiente, bem como o apoio dos demais braços executivos da Prefeitura. Se aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, o projeto revogará a Lei Municipal nº 91/1993.