"Se fizer lição de casa, Brasil não perderá grau de investimento" | VEJA
"Se fizer lição de casa, Brasil não perderá grau de investimento"
Para Jens Arnold, economista sênior da OCDE, medidas como a redução de repasses a bancos públicos e corte em pensões podem contribuir para a retomada da confiança na economia
Por Luís Lima 2 dez 2014, 06h50
Jens Arnold, da OCDE, defende ajuste fiscal com redução de repasses a bancos públicos, corte de gastos com pensões e menor burocracia VEJA.com/Divulgação
O anúncio da nova equipe econômica de Dilma Rousseff (PT), na semana passada, surpreendeu positivamente o mercado. Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional, foi nomeado ministro da Fazenda e Nelson Barbosa, ex-secretário executivo da Fazenda, chefiará o Planejamento. Além disso, Alexandre Tombini continua no comando do Banco Central (BC). Apesar de a primeira reação do mercado esboçar otimismo, a confiança na economia só deve ser recuperada se a equipe tiver autonomia para agir. Para o economista sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Jens Arnold, um ponto de partida para dar início à faxina na imagem do governo seria reduzir repasses do governo a bancos públicos. Ao site de VEJA, ele também sugeriu a mudança, no médio prazo, do indexador de remuneração de pensões, hoje ligado ao salário mínimo. Além disso, Arnold defende a retirada gradual de isenções fiscais dadas em 2013 e 2014 e a redução da burocracia e de encargos administrativos. "Acredito que há diversas medidas que o Brasil pode e deve adotar para aumentar a credibilidade (na política econômica). E, se isso for feito, não há dúvidas de que o país vai manter o seu grau de investimento." Confira trechos da conversa.
Quais os principais desafios que a próxima equipe econômica do governo vai enfrentar?
Os desafios se darão em duas áreas: políticas macroeconômicas e estruturais, que são importantes para o curto e longo prazo, respectivamente. Em relação à área macro, a primeira tarefa é um ajuste fiscal. É uma necessidade que pode contribuir para devolver ao país um forte ritmo de crescimento. É isso que os agentes econômicos querem e que também seria muito positivo para uma retomada da credibilidade. Além disso, há também uma agenda de políticas estruturais, também muito importante, em que o Brasil precisa, em primeiro lugar, acelerar avanços na área infraestrutura. Isso é algo que se tem se discutido muito, mas que, no fim das contas, o progresso não acontece da forma esperada. Também acho que há a necessidade de melhorar o ambiente de negócios e promover uma reforma tributária no país. Outro ponto importante da agenda estrutural é a redução de barreiras comerciais, e trabalhar no sentido de integrar a economia brasileira à mundial. Isso pode proporcionar ganhos de produtividade, que tem estado em níveis muito baixos. E se ganhos de produtividade podem ser obtidos por meio de mudanças estruturais, o país crescerá mais, haverá mais renda para ser distribuída, e a confiança poderá ser reestabelecida.
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Poderia detalhar como seria esse ajuste fiscal?
Em primeiro lugar, o governo deve limitar alguns repasses a bancos públicos, que cresceram significativamente nos últimos anos. Esta seria uma alternativa para controlar a inflação e, de certa forma, aliviar, a política monetária. No longo prazo, concessões de empréstimos a bancos públicos devem se concentrar em áreas onde há uma boa justificativa para a intervenção do Estado, como na prestação de financiamento para as pequenas e médias empresas, o investimento em infraestrutura ou inovação, deixando o resto do crédito para o setor privado. Outras alternativas seriam a retirada gradual de isenções fiscais dadas em 2013 e 2014 e a redução da burocracia e de encargos administrativos.
E a previdência, que tem contribuído com rombos sucessivos às contas públicas?
É uma área que tem um papel importante para a redução da pobreza, mas quando olhamos para o futuro, há uma necessidade de reconsiderar a relação automática entre salário mínimo, que cresce fortemente, e pensão mínima. À medida que se mantém inalterada essa relação, continuará tendo fortes pressões de gastos, e não há muito o que fazer. É muito importante, portanto, desfazer essa relação e encontrar um mecanismo de indexação mais eficiente para as pensões. O crescimento do salário mínimo foi superior a 100% em termos reais na última década. É uma alta muito significativa. Do jeito que está atualmente, tudo bem, mas no futuro, temos que pensar num mecanismo de indexação mais moderno. Porque esse gasto representa mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, é muito dinheiro. E muitas das pessoas que recebem essas pensões têm uma renda bem acima da linha da pobreza. Então se você pensar em reduzir a pobreza, ou mesmo em reduzir a desigualdade, é preciso dar um suporte mais forte àqueles que mais precisam, que não são os que recebem as pensões.
Que outras mudanças poderiam ser aplicadas no sistema previdenciário?
Enquanto em 2010 havia 10 pessoas em idade ativa para cada pensionista, mudanças demográficas indicam que, em 2060, haverá apenas 2,5 pessoas trabalhando para cada pensionista. Isso vai impor enormes pressões sobre o sistema. Quanto mais cedo essas pressões forem 'aliviadas', melhor. Além da mudança do indexador, outra possibilidade seria elevar a idade de aposentadoria. Na verdade, os brasileiros começam a receber uma pensão de velhice mais cedo do que na maioria dos países. A introdução de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pode resultar em importante economia para o sistema. Por fim, deve-se assegurar o pagamento de pensões por morte apenas a beneficiários que realmente precisam delas. A imposição de um número mínimo de anos de casamento para a elegibilidade ajudaria a reduzir a possibilidade de fraude.
A alta de impostos seria uma 'obrigação' dentro desse pacote de ajustes?
Não tenho certeza disso. Acho que há muitos ganhos potenciais para buscar, no sentido de implementar um modelo de gastos mais eficiente e efetivo. Defendo, por exemplo, a manutenção de gastos em programas sociais. Eles estão promovendo um progresso tremendo na redução da pobreza e da desigualdade na última década. Além disso, políticas sociais, incluindo transferências públicas, têm um papel muito importante para o desenvolvimento. Um deles que considero particularmente efetivo, e ao mesmo tempo barato, porque custa menos de 1% do PIB, são os gastos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Para seguir adiante com um modelo de gasto inteligente, que dê continuidade à diminuição da pobreza, você deve pensar em quais são os melhores instrumentos.
Mas o risco de perder o grau de investimento existe?
Acredito que há diversas medidas que o Brasil pode e deve adotar para aumentar a credibilidade. E, se isso for feito, não há dúvidas de que o país irá manter o seu grau de investimento. O que eu acho que é realmente importante, neste momento, é tomar algumas atitudes, mostrar que o governo está comprometido com as agendas necessárias.. E uma vez que isso for posto em prática, esse risco ficará para a história.
Quais as consequências de uma possível perda do grau de investimento?
Mais turbulências no mercado de capitais. O Brasil já tem déficit em conta corrente e depende, em parte, de recursos externos, e isso poderia ser afetado. Mas, como disse, acredito que com a adoção de políticas econômicas adequadas, que o novo time econômico deve desenvolver, mostrando o caminho da nova agenda, a confiança será reestabelecida e não discutiremos mais esse risco. É muito importante trabalharmos em uma agenda de estabilidade macroeconômica, de ganhos de produtividade e de formas de reduzir a intervenção direta do Estado na economia. Essa é a rota que o novo time econômico deve seguir. Estou muito confiante com o futuro do Brasil.
Como avalia o projeto de lei do governo que facilita o cumprimento da meta fiscal?
Nós estamos no fim do ano, e sabemos como foi trajetória da área fiscal ao longo de 2014. Tendo isso em conta, o cumprimento da meta original de superávit primário é praticamente impossível neste momento. Então, alguma coisa deveria ter sido feita. Ao mesmo tempo, não é ideal uma situação em que governo descumpra a lei orçamentária. O problema é o que foi proposto é um "cheque em branco". O Brasil conquistou diversos avanços em matéria de disciplina fiscal nos últimos anos, e é importante mantê-los e empreendê-los.
Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, é conhecido por ter um perfil mais ortodoxo. Em sua avaliação, isso sinaliza uma mudança de rumo na atual política econômica de Dilma Rousseff (PT)?
Esta não é tanto uma questão sobre ideologia, mas de objetivos práticos, como disciplina fiscal, baseada na lei orçamentária, na geração de superávit primário e de outros princípios desenvolvidos pelo país ao logo dos anos. É positiva a ideia que o novo time econômico se comprometa com estas práticas.