dornelles 26 de outubro de 2018 Comente! Dicas do Dornelles
Quase todo condomínio tem ao menos um morador inoportuno e antissocial. O problema é que em muitos casos todas as medidas punitivas são adotadas e o condômino não cessa as perturbações, tornando a vida em comum do prédio um verdadeiro campo de batalha. Nestes casos muitas pessoas se veem sem alternativa e não sabem o que fazer, no entanto, está em ascensão um entendimento atual que pode ser a solução do problema que é justamente a possibilidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial.
O Direito de Propriedade no ordenamento jurídico moderno não é absoluto, ilimitado e irrestrito, devendo ser compreendido além do campo individual do proprietário e abrangendo o convívio social e os interesses da coletividade. Consequentemente, o proprietário deve fazer um uso adequado e regular do bem, respeitando o sossego, a paz e a segurança da coletividade, a qual se sobrepõe aos interesses individuais.
A legislação vigente proíbe a prática de atos por parte do proprietário de um imóvel que venha prejudicar terceiros, devendo o condômino observar os limites dos direitos alheios, sob pena de sanção verbal; aplicação de multa; e privação do uso/fruição do bem, em que pese referida penalidade ser bastante polêmica e controversa, eis que muito contestada judicialmente.
EXCLUSÃO DE CONDÔMINO INOPORTUNO E ANTISSOCIAL
A penalidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial é uma construção doutrinária e jurisprudencial, a qual se baseia sobremaneira na parte final do artigo 1.337, do Código Civil, e é aplicável nos casos de gravidade extrema na conduta do condômino:
Dessa forma, se um condômino tem comportamento totalmente antissocial e práticas ilícitas extremamente anormais e nocivas, prejudicando reiteradamente o bom convívio dos demais moradores e as sanções impostas se mostram ineficazes, admite-se a pena de exclusão, com base no princípio do interesse prevalecente da coletividade.
Frisa-se, contudo, que os atos do condômino devem interferir e prejudicar consideravelmente o direito dos demais para ser passível de exclusão, além de ser necessária a prévia autorização em assembleia, sob pena de nulidade.
Por fim, necessário considerar que o processo judicial que versará sobre a exclusão do condômino dependerá de ampla produção de provas, eis que é uma medida extrema e vista com cautela pelos juízes.
Assim sendo, a possibilidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial está em ascensão no direito brasileiro, sendo que trata-se de uma medida extrema e somente é cabível diante de condutas realmente intoleráveis e após a aplicação de todas as outras sanções menos gravosas.