Conspar Aracruz abre abaixo assinado contra Taxa de Lixo
O Conselho que reúne as associações de moradores de Aracruz quer uma redução de 80% no valor que está definido pela prefeitura.
20/05/2022 15h25
Reunião que lançou o abaixo assinado contra Taxa do Lixo em Aracruz.
Em reunião com lideranças comunitárias na noite desta quinta-feira (19), o Conspar (Conselho Popular de Aracruz), atualmente presidido pela Srª Lúcia de Oliveira lançou com apoio de sua diretoria um abaixo assinado que deverá circular por toda a cidade em protesto contra a administração municipal.
O Conselho discorda da metodologia adotada pela PMA para fazer o cálculo que estabeleceu os valores cobrados aos moradores de Aracruz. Na manifestação feita em documento a diretoria da instituição questionou: "É sabido que o serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos (lixo) em Aracruz é um dos mais caros do Estado e sofre recorrentes aumentos. E não é justo pagarmos essa conta."
Em outro trecho o Conselho reclama da pequena redução apresentada pela prefeitura após cobranças como solução para o problema.
"A prorrogação do pagamento da taxa do lixo acaba no próximo dia 30/05 e até a única resposta da Prefeitura e da Câmara sobre a revisão do atual sistema de cálculo foi a redução dos valores em apenas 22,65%, o que não melhora minimamente a realidade apresentada e o impacto no orçamento das famílias aracruzenses."
Outro ponto observado pelo Conspar é o da lei federal que criou a taxa abrir espaço para que haja subsídio do município. Neste caso, a Câmara municipal poderia ter ajustado na lei municipal a possibilidade da administração subsidiar os custos dos serviços de coleta e manejo de resíduos, o que reduziria de forma significativa o valor repassado a população. Segundo o documento que irá circular por todas as comunidades de Aracruz, a prefeitura teria adotado um sistema de cálculo injusto e desarrazoado.
Para o especialista em direito público e direto do consumidor Dr. Alcântaro Filho que esteve presente na reunião do ponto de vista jurídico, o movimento do CONSPAR é legítimo e pertinente. O Marco do Saneamento (Lei Federal 14.026/20) permite que a Prefeitura utilize subsídio para baratear a tarifa de lixo, criada na atual gestão. Segundo ele, "o que o CONSPAR propõe, e eu como cidadão concordo, é que a Prefeitura continue pagando o maior percentual do contrato, onerando em menor proporção a população."
Alcântaro Filho durante a reunião no Conspar.
Alcântaro disse ainda "Nessa proposta do abaixo assinado, a família que hoje paga 300 reais de taxa de lixo, pagaria 60 reais. E o caminho jurídico para alterar isso é, caso a Prefeitura se sensibilize com o apelo popular, encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal para instituir o subsídio sobre a Taxa."