Debate discorre sobre criminalização das relações tributárias | OABRJ
11/07/2019 - 10:47 | última atualização em 11/07/2019 - 13:10
Debate discorre sobre criminalização das relações tributárias
Evento foi promovido pela Comissão de Estudos sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária (CECCT)
A Comissão de Estudos sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária (CECCT) da Seccional promoveu um evento para discutir a criminalização das relações tributárias nesta quarta-feira, dia 10, na sede da OAB/RJ. O presidente do grupo, Alexandre Ayres, foi anfitrião do encontro, cuja transmissão está disponível no Canal da OAB/RJ no Youtube.
O vice-presidente da comissão e presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Alexandre Dumans; o presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker; a integrante da CECCT Márcia Dinis, o advogado Ranieri Mazilli e o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Gustavo Brigagão, abriram o encontro.
Na pauta estiveram questionamentos como: Declarar ICMS devido e não recolhê-lo é crime? Qual é a visão do STJ sobre a matéria? Como o Direito Penal pode ser usado como ferramenta de arrecadação tributária? "A criminalização das relações tributárias é uma questão sombria", disse Ayres.
Dumans explicou: "O tema revela o fracasso do Estado na fiscalização das atividades tributárias. Toda vez que o Estado fracassa numa determinada atividade, ela busca no caráter intimidatório do Direito Penal uma forma de constranger o contribuinte ao pagamento".