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5 a 5 na Câmara: Pedido de Impeachment é rejeitado
31/05/2019 às 21:58.
Plenário da Câmara ficou lotado durante a votação
bancada governista, com quatro vereadores, teve reforço de Juarez da Silva, do PTB
A Câmara de Vereadores rejeitou, quinta-feira à noite, a instalação de um processo de cassação do mandato do prefeito Kadu Müller. Eram necessários os votos de sete dos dez integrantes do Legislativo para a abertura, mas a oposição conseguiu apenas cinco. Votaram a favor do pedido Erico Velten (PDT), Cristiano Braatz e Felipe Kinn da Silva (MDB), Neri de Mello Pena (PTB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Os contrários foram Josi Paz e Rose Almeida (PSB), Joel Kerber (Progressistas), Talis Ferreira (PR) e Juarez Vieira da Silva (PTB).
O requerimento foi assinado pelo comerciário Rodrigo Corrêa, ex-candidato a deputado federal pelo PCdoB em 2018, e ingressou no fim da tarde de quarta. Ele denunciou supostas irregularidades em pagamento feito pela Administração Municipal à Unimed Vale do Caí, responsável pelo plano de saúde dos servidores públicos. A votação levou um grande público ao Legislativo, incluindo funcionários da Prefeitura e produtores rurais, que pediram melhores estradas no interior.
Durante a discussão do requerimento, prevaleceu a tese de que os fatos apresentados não caracterizam o chamado crime de responsabilidade, condição essencial para a interrupção do mandato de um prefeito. E que o pagamento considerado irregular ocorreu a pedido do Fundo de Assistência em Saúde, administrado pelos próprios servidores através de um conselho gestor.
Se, apesar do arquivamento do pedido de Impeachment, os vereadores quiserem aprofundar a investigação sobre o tema, ainda podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Kadu propõe diálogo
Satisfeito com o desfecho da votação, na manhã de sexta, o prefeito Kadu Müller acenou com uma espécie de cessar fogo à Câmara de Vereadores. Ele diz que nunca foi de confrontos e lamentou que algumas pessoas não mantenham a mesma postura. "Toda a situação gera aprendizado e não será diferente com essa. Vamos conversar com os vereadores para melhorar a relação e modificar procedimentos internos para agilizar o atendimento às justas cobranças da comunidade", prometeu.
Sobre o requerimento, ele entende que prevaleceu o bom senso. "Quem se deu o trabalho de ler aquele documento certamente entendeu que não cometemos nenhuma irregularidade e agimos em defesa dos servidores públicos e dos seus dependentes, que precisam ter os serviços de saúde garantidos."
Outra consequência do episódio deve ser uma mudança na forma como o governo se comunica com a sociedade. "A Administração possui inúmeras ações em andamento e a população talvez não esteja sendo adequadamente informada", concluiu o prefeito.
A argumentação dos vereadores
Contra a instalação do processo
Para Joel Kerber, as demandas da comunidade serão atendidas assim que o tempo colaborar. "Temos de nos unir para garantir a governabilidade. Temos de dar um voto de confiança ao prefeito", defendeu. Kerber lembrou que a Administração zerou o déficit dos anos anteriores e assumiu o pronto atendimento na saúde, serviço elogiado pela população. Sobre o requerimento, assegurou que o pagamento feito à Unimed foi legal.
Josi Paz lamentou que o pedido de Impeachment tenha partido de um ex-conselheiro tutelar, a quem compete defender os direitos da criança e do adolescente. Segundo ela, o pagamento garantiu o fornecimento de um remédio a uma menor. Ela considerou injusto penalizar o chefe do Executivo por isso, até porque a decisão foi do conselho do FAS. Também lembrou que, há algumas semanas, houve uma reunião na Câmara para esclarecer todas estas dúvidas e a maioria dos colegas de oposição ao governo não compareceu.
Rose Almeida ressaltou que a cidade perde a cada Impeachment e que ainda não se recuperou dos dois processos anteriores. "Temos de resgatar a credibilidade de Montenegro", ponderou. E reforçou o argumento da colega sobre a reunião com o conselho do FAS. "Tinha de ser feito assim", garantiu e questionou: "alguém aqui tem condições de avaliar quanto vale uma vida?".
Juarez Vieira da Silva explicou que concorreu a vereador para trabalhar pelo maior número possível de montenegrinos. "Esperava que estaria reunido com os colegas e o prefeito construindo projetos para o futuro da cidade, mas a cada dia me deparo com o processo inverso, com troca de acusações e perda de tempo e de energias", lamentou. "Tem problemas na cidade, mas está se tentando trabalhar e acertar."
Talis Ferreira sugeriu que todos fizessem uma mea culpa, porque os vereadores também são culpados pelos problemas da cidade. "Talvez não estejamos cobrando o suficiente", admitiu. Também acusou o colega Erico Velten de ser ausente e só aparecer na Câmara às quintas. "Se não trabalharmos todos em favor de um objetivo, nada muda", emendou. Caso a instalação do processo de Impeachment ocorresse, a cidade pararia novamente, segundo ele. E sobre o pagamento à Unimed, disse que qualquer um, no papel do prefeito, teria feito o mesmo para salvar uma vida.
A favor da instalação do processo
Valdeci Alves de Castro disse que não iria falar sobre o requerimento de Impeachment, mas sobre a falta de apoio ao produtor rural. Acusou a Administração de tratar mal os agricultores. "Qualquer um de vocês tem condições de fazer um trabalho melhor do que o realizado hoje", afirmou. "Eu não quero tirar o prefeito, mas tem que trocar algumas cabeças", ressaltou, momentos antes de votar a favor da admissibilidade do pedido de cassação.
Neri de Mello Pena afirmou que a conta pelas estradas ruins deve ser debitada ao Executivo, pois a Câmara está fazendo a sua parte, apresentando os pedidos em nome dos agricultores. "Não tem administração. Cadê o saibro, o material?", questionou. Sobre o requerimento, lembrou que o pagamento à Unimed e a relação entre a Prefeitura e a cooperativa vão comprometer o FAS e precisam ser esclarecidos.
Erico Fernando Velten lembrou que o ex-prefeito Paulo Azeredo foi cassado por causa de uma ciclovia, mas, depois disso, não fizeram mais nada pela comunidade. "Falar em união, agora…'. Disse que está na luta por melhores estradas há anos e que o grande problema é a falta de limpeza das valetas. Citou ainda outras demandas da comunidade para reforçar a tese de que é preciso trocar o governo.
Cristiano Braatz admitiu que um processo de impeachment gera instabilidade e afugenta investidores, mas justificou os vereadores devem fiscalizar os atos do Executivo. Acrescentou que a votação era apenas pela abertura de uma investigação, ao fim da qual, inclusive, o prefeito poderia ser inocentado. Braatz rechaçou os boatos de que estava por trás do processo de cassação para assumir o Executivo. "Eu não quero e não vou ser prefeito", garantiu o presidente da Câmara.
Felipe Kinn da Silva recordou as muitas promessas não cumpridas pelo governo Kadu e rechaçou a ideia de que a Câmara é culpada pelos problemas da cidade. "A gente faz os pedidos, eles prometem atender, não cumprem e as pessoas cobram do vereador", rebateu. Admitiu que já teve cargos no governo, mas hoje é independente e não tem medo de ninguém. "Não estamos aqui para cassar o prefeito, mas para abrir uma investigação", esclareceu antes de votar a favor do requerimento assinado pelo comerciário Rodrigo Corrêa.