Justiça determina suspensão do Carnaval de Catende ~ Blog Jornal Primeira Hora / Blog de Notícia ,Filmes, Seriados no Google Drive:
A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do Carnaval de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A Vara Única acolheu ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A decisão vale para qualquer evento carnavalesco custeado com recursos públicos do município. Em caso de descumprimento, o prefeito da cidade, Josibias Cavalcante, pode ser multado em R$ 50 mil. A decisão autoriza o corte de energia elétrica e o uso da força policial para impedir a realização da festividade.
A TV Asa Branca entrou em contato com a Prefeitura de Catende, que informou que ainda não tem um posicionamento sobre o caso.
O pedido liminar foi feito após ação civil pública ingressada pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira, na quarta-feira (21). O objetivo é evitar o gasto indevido de recursos públicos, que contraria recomendação do próprio MPPE e decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O MPPE também requereu que o município de Catende apresente os procedimentos administrativos de licitação para a realização de festas, informe o valor do débito com os servidores públicos e não realize nenhuma festa pública enquanto houver atraso na folha de pagamento.