A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade? . JURÍDICO - HIGH TECH
Entretanto, seguindo o magistério de Pontes de Miranda, parece-nos inadequado falar em fraude a lei como infração indireta a norma jurídica. É preferível o emprego da expressão infração indireta a norma jurídica, para referir apenas a conduta intencional de violar indiretamente a lei; já que talanimus não é elemento caracterizador da infração indireta.
É de se reconhecer que consiste em uma expressão de uso generalizado, adotado inclusive pelo Código Civil; o que nos inibe de recusá-la. A venda de ascendente a descendente por interposta pessoa constitui, portanto, infração indireta a norma jurídica; figura que não se confunde com a simulação. Pois, na simulação, "há um descompasso entre a vontade real e a declarada".