Postos de combustíveis cobram preços diferenciados
18-10-2014 as 17:51:10pm
Postos de combustíveis em Teresina cobram preços diferenciados para pagamentos a cartão e no dinheiro, a prática é considerada ilegal pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A maioria das reclamações no setor é contra a cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro ou a cartão de crédito.
O PI TV 2ª edição mostrou alguns flagrantes de postos praticando o ato ilegal. Em um dos estabelecimentos localizado na Zona Leste, o cartão não é aceito para a gasolina comum, que custa menos. "Nós temos gasolina aditivada e comum, mas esta última somente a dinheiro, para passar no cartão só vendemos a aditivada que custa um pouco a mais", disse o frentista sem ser identificado.
Em outro posto na Zona Norte a prática ilegal é bem parecida. "Só passamos no cartão a gasolina aditivada e o etanol. O valor mínimo é de R$ 10, já que o litro da gasolina aditivada custa R$2,85", relatou outro frentista. Quem não concorda com a política de pagamento diferenciado é o consumidor. "Acho totalmente errado, pois o pagamento no cartão também é dinheiro, ou seja, é certo que o empresário receberá o valor", argumentou um motorista.
Estabelecer limite ou cobrar preços diferentes por um mesmo produto quando o pagamento for em dinheiro ou a cartão é ilegal. Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece até valores pesados de multas para os estabelecimentos que insistirem nessa prática. "É considerada prática abusiva e os empresários insistem em praticar ilegalmente o ato. O recebimento sendo feito em até 30 dias é considerado como pagamento à vista", explicou o fiscal do Procon, Arimateia Arêa Leão.
Os empresários do setor esperam a aprovação de uma lei que diferencia o pagamento a cartão para oficializar o que já é praticado por alguns postos. "Já está em entendimento nacional a lei que diz que o cartão não é pagamento à vista. Porque a operadora do cartão só nos repassa o dinheiro com trinta dias e nós pagamos o combustível em até quatro dias", argumentou José Couto, tesoureiro do Sindicatos dos Donos de Postos.
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