Hacker alemão avalia limites entre liberdade e controle na rede | Observatório da Imprensa
Por Juliana Sayuri em 16/07/2013 na edição 755
"Onde se aplica uma legislação especial?"
Nesta semana, vimos que o Brasil também era um dos alvos da NSA. Para muitos, foi uma surpresa. É surpreendente para o sr.?
Andy Müller-Maguhn– A NSA está basicamente tentando interceptar o máximo de países possíveis, então não é surpreendente que o Brasil tenha se tornado um alvo. Além disso, devido à sua posição econômica significativa na América Latina, era esperado que o país se tornasse alvo preferencial.
A.M.-M.– A Alemanha tem um monte de leis relacionadas às questões da internet, mas muitas delas foram revisadas e reescritas. Para compreender essa questão, a chave é que muitos políticos nasceram num tempo em que o rádio e a TV eram as mídias primárias – e esses políticos ainda têm dificuldade para entender uma sociedade que literalmente "vive" na internet. Quando discutimos a internet, esses conceitos simplesmente não funcionam. Passamos a ter expectativas sobre a transparência dos governos, que deveriam proporcionar as informações necessárias para os cidadãos de uma, afinal, sociedade da informação. Como a internet se tornou o locus primário para os processos sociais, econômicos e culturais no mundo moderno, é preciso ter um entendimento não só da própria internet, mas sobre as limitações, as possibilidades e as questões tecnológicas que precisam de uma legislação especial. A legislação alemã está caminhando na linha tentativa e erro nessa área. Em parte, porque os alemães tentaram aplicar conceitos das antigas mídias à internet – e falharam. Eu não diria para não "copiar" esse modelo. É possivelmente um bom caso de estudo, para descobrir quais erros foram cometidos e como aprender com esses erros.
"Internet usa informações não criptografadas"
A.M.-M.– Snowden está se expondo a muitos riscos, mas acredito que tenha dedicado muito tempo a pensar direitinho o que ia fazer, o que é muito bom. Mas, como neste momento sua situação ainda é uma incógnita, não sei como avançará e se avançará com segurança, prefiro não comentá-la.
A "caçada" a Snowden respingou na diplomacia internacional, após a parada aérea de Evo Morales. François Hollande, por exemplo, criticou os grampos americanos e exigiu providências – mas a França foi um dos países que barraram o presidente boliviano. Como compreender isso?
A.M.-M.– Fechar o espaço aéreo europeu para o avião de Morales, sob óbvias pressões dos EUA, foi uma das atitudes mais bizarras que vi nos últimos tempos. De fato, por suas relações, os EUA são capazes de mexer os pauzinhos na realidade administrativa de muitos, para não dizer a maioria, dos países europeus – e essas manobras se tornaram muito óbvias. Fico especialmente envergonhado pelos políticos alemães, que também parecem estar mais preocupados com o bem-estar dos aliados americanos que com os interesses dos cidadãos europeus, que, aliás, deveriam ser protegidos dessas espionagens. Elas violam os direitos humanos garantidos nas Constituições europeias. Além disso, a Alemanha recusou o pedido de asilo político de Snowden. Políticos alemães disseram publicamente que não viam Snowden como um cidadão caçado por "razões políticas", desculpa tão bizarra quanto fechar o espaço aéreo sob a suspeita de que Snowden estivesse no avião de Morales.
A.M.-M.– O protocolo básico da internet e a maioria dos serviços construídos nessa plataforma estão ancorados no envio de informações não criptografadas, quer dizer, de pacotes de dados "limpos" ao redor do mundo. Isso basicamente significa que, quando processos sociais, econômicos e culturais são operados na rede, eles se tornam facilmente acessíveis por terceiros. Para impedir essas intercepções, seria muito importante criptografar e minimizar o fluxo de informações.
"Sem transparência, não teremos decisões bem fundamentadas"
A.M.-M.– Não tenho ideia do que a atual definição de "liberdade" possa significar nos EUA. Eles se dão a liberdade de interceptar e interferir na comunicação de quase todos no planeta Terra. Seria um passo importante restabelecer alguma razão no campo da segurança, mas sem usar a propaganda da "liberdade" – e sem abusar de outros termos, como "terrorismo". Também seria importante não cair no esquema simplista de uma struggle strategie, isto é, uma estratégia da tensão em que as agências de inteligência se permitem cometer atos de terrorismo e violência para organizar uma sociedade que pede por vigilância de instituições que falham na transparência e no controle democrático.
A.M.-M.– Penso que é absolutamente possível vislumbrar uma sociedade em que o equilíbrio entre transparência e privacidade se torne uma realidade. A visão de Wau Holland, o fundador do Chaos Computer Club, era ter um esquema de governo "legível" por máquinas – ao contrário de uma sociedade civil "legível" por máquinas. Precisamos de políticas ajustadas para proporcionar transparência nesses processos, que afetam tanto a sociedade e precisam estar sujeitos a processos de controle democrático. Sem transparência, não é possível termos decisões bem fundamentadas. O esquema de política básica, tal como definimos na ética hacker, é "divulgar informações públicas, proteger informações particulares".
"Vivemos numa atmosfera política composta por neuróticos"
Como analisa os leaksdo Anonymous? Revelar informações pessoais dos poderosos também não é uma violação de privacidade?
A.M.-M.– Sim. De fato, a revelação de informações pessoais (para revelar crimes, expor subornos e divulgar operações de espionagem de agências, entre outros contextos) às vezes afeta a privacidade das pessoas envolvidas. Mas penso que é importante analisar cuidadosamente as informações, para julgar se são de interesse público e se realmente merecem ser reveladas. Infelizmente, o âmbito das ações do Anonymous não se limita às atividades com as quais eu concordaria. Por exemplo, eles extrapolam com atividades de espiões governamentais atuando como "provocadores" para contaminar protestos políticos. Às vezes, também estão entre os Anonymous apenas uns adolescentes que ainda não têm um senso de humor "inteligente".
E a vigilância de impérios midiáticos, como o News of the Worldde Rupert Murdoch? É diferente ser vigiado por governo ou mídia?
A.M.-M.– Certamente, é muito importante compreender que os perigos da vigilância não advêm apenas das instituições governamentais. O uso de informações interceptadas (no contexto de espionagem econômica, nas oscilações de ações no mercado financeiro e a habilidade de usar informações em campanhas difamatórias, midiáticas e políticas, por exemplo) acontece com os grandes conglomerados midiáticos, inclusive com a cooperação de agências de inteligência e informantes específicos dessas companhias. De fato, se você observar a Fox News e outros business, o império de Murdoch é um excelente exemplo do uso de informações, obtidas por oficiais de inteligência, por uma companhia midiática. É importante notar que Murdoch em parte assumiu o papel de Robert Maxwell, cujo império midiático foi quase inteiramente construído reciclando informações de agências de inteligência.
A.M.-M.– A internet é uma das mais importantes ferramentas para garantir a liberdade de informação (o acesso) e o livre fluxo de informação (a possibilidade de se comunicar com os outros livremente, além das fronteiras geográficas). Mas, muitas vezes, os governos não parecem ter um papel muito útil nem no garantir a liberdade, nem no livre fluxo. Vivemos atualmente numa atmosfera política composta por neuróticos que estão acostumados a ter tudo supervisionado por uma central de controle. Muitos governos tentam controlar não apenas o território físico de sua responsabilidade, mas a própria informação e a atmosfera comunicativa em que os cidadãos estão. São control freaks.