[Nota 7] Caso a inscrição em frequência ocorra após 30/11/2020, o/a Estudante deve realizar o pedido nos 15 dias úteis seguintes após essa inscrição.
[Nota 8] Os/As Estudantes a quem for indeferida/recusada a concessão de bolsa devem efetuar o pagamento da propina ou das prestações já vencidas, no prazo de 30 dias após a comunicação oficial dessa decisão, podendo alterar a inscrição ou apresentar desistência dos estudos com o inerente ajuste do plano de pagamentos de propinas. Não há possibilidade de desistir sem pagamento de propinas quando a bolsa é deferida/aceite.
[Nota 9] Após este prazo serão aplicadas as penalidades previstas na regulamentação relativas ao incumprimento no pagamento de propinas.