Arquivos Notícias - Página 215 de 982 - Rafael Dorval
Em 2012, a PECs dos Recursos e do Conselho Nacional de Justiça serão prioridade de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O compromisso foi firmado pelo presidente do grupo, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que atendeu ao pedido dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO). As matérias devem entrar em pauta logo depois do carnaval.
SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuai(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da Abbot Laboratórios do Brasil contra a aplicação de determinadas normas coletivas a ex-empregado da empresa que exercia a função de propagandista vendedor. A decisão da SDI-1 foi unânime.
MPF pede desarquivamento da ação contra Dantas
O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a decisão que arquivou os processos criminais contra Daniel Dantas e outras 13 pessoas, por acusação de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Advogado do Senado Federal defende texto atual da Lei Maria da Penha
Ao se manifestar perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como interessado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, que trata de dispositivos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o advogado-geral do Senado Federal, Alberto Cascais, defendeu o texto atual da lei. Para ele, não existe inconstitucionalidade na norma. "No máximo teríamos um confronto aparente de normas", disse ele.
Secretário de Fazenda de Marília (SP) continua afastado do cargo
O secretário de Fazenda do município paulista de Marília, Nelson Virgílio Grancieri, também chefe de gabinete da prefeitura, deve continuar afastado dos cargos públicos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento.