Santa Catarina: governo autoriza saque do FGTS para atingidos pelas chuvas - Brasil - Estadão
Santa Catarina: governo autoriza saque do FGTS para atingidos pelas chuvas
Medida autoriza saque sem respeitar o intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra
29 de setembro de 2011 | 11h14
SÃO PAULO - Os titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que morem em municípios de Santa Catarina atingidos pelas chuvas e em estado de calamidade pública, poderão efetuar o saque do dinheiro, sem respeitar o intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra. O decreto que autoriza a movimentação está na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial da União.
O valor do saque será limitado ao total do saldo existente na conta vinculada na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias contados a partir de hoje. A Caixa Econômica Federal deverá editar, em cinco dias, atos normativos referentes aos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas do FGTS.
Aposentadorias e pensões para vítimas de enchentes em SC serão antecipadas
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, estima em R$ 500 milhões os prejuízos causados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas, no início deste mês. A previsão, segundo ele, é que todo o conjunto de obras necessárias à prevenção de enchentes esteja concluído em quatro anos.