Questões de Concursos - STM - Exercícios com Gabarito
Questões de Concursos Públicos - STM - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!
1 Questão 808265 | Legislação Especial Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2011
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
2 Questão 808040 | Legislação Especial Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2004
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da União, julgue os itens a seguir.
A Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) é competente para julgar o crime de homicídio, porque José é militar das Forças Armadas.
3 Questão 808719 | Legislação Especial Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2011
4 Questão 807718 | Legislação Especial Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2004
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
No processo penal militar, o termo juiz denomina somente o juiz togado e não, os militares, os quais são chamados membros do conselho de justiça, como os jurados nos processos do tribunal do júri.
5 Questão 807070 | Legislação Especial Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2011
Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.
6 Questão 795711 | Finanças Públicas, Intervenção, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2011
7 Questão 807229 | Legislação Especial Federal, Técnico Judiciário, STM, CESPE, Ensino Médio, 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Determinado dia, valendo-se da sua condição de motorista de uma ambulância, José, pouco antes de iniciar seu trabalho, usou o referido veículo para locomover-se até um estabelecimento bancário. Lá chegando, a fim de ganhar tempo e não se atrasar para o serviço, estacionou a ambulância em local proibido devidamente sinalizado.Nessa situação, José cometeu infração de trânsito passível de punição com multa, pois não se configurou a excepcionalidade relativa à prestação de serviço de urgência prevista no CTB.
8 Questão 807732 | Legislação Especial Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2004
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
9 Questão 819785 | Legislação Especial Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2004
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
10 Questão 807779 | Legislação Especial Federal, Lei 11419 2006, Analista Judiciário, STM, CESPE, Ensino Superior, 2011
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.