Projeto de Lei do Senado n° 357, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 357, de 2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros que especifica, de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais e juros iguais à variação do INPC a partir do quarto ano fiscal subsequente à edição desta Lei.
Resultado apurado em 28/05/2020 às 19:28
Texto inicial - PLS 357/2016
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 137-141
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTA BANCARIA, (FGTS), (INPC).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1185/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 04 e 05).