SindBancários chama bancários(as) associados(as) para assembleia de fortalecimento de ações de 7ª e 8ª horas na terça, 13/11 - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Para prestar os esclarecimentos pertinentes às ações de 7ª e 8ª horas, o SindBancários convoca os bancários associados à entidade de sua base para assembleia na terça-feira, 13/11, às 18h, na Casa dos Bancários. A assessoria jurídica do Sindicato estará à disposição presencialmente para tirar dúvidas e também para informar sobre a necessidade de debatermos e decidirmos sobre a criação de um fundo para enfrentarmos eventuais despesas decorrentes dos processos e fortalecermos um mecanismo de solidariedade que possa garantir o acesso dos associados à justiça.
A proposta de criação do fundo ocorre em resposta às mudanças na legislação trabalhista e como uma salvaguarda às finanças do Sindicato. Após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o deferimento por parte da Justiça do Trabalho de assistência judiciária (AJ) ficou prejudicado. A legislação fez valer tão somente a sucumbência, que pode penalizar o Sindicato a indenizar a outra parte (o banco) em caso de perder as ações coletivas ou individuais.
O Sindicato já tomou as providências legais. Publicamos um edital de convocação na edição de 7/11 do jornal O Bancário e estendemos o prazo para os bancários(as) de bancos púbicos e privados se sindicalizarem e participar das ações que cobram as 7ª e 8ª horas. Os bancários poderão se dirigir à sede do Sindicato até as 18h, da sexta-feira, 16/11. Terão à disposição um plantão jurídico das 9h às 18h, para tirarem suas dúvidas e se sindicalizarem. Reiteramos que, para participar de ações individuais ou coletivas, os(as) bancários(as) precisam ser sindicalizados. O prazo final para o Sindicato entrar com a ação coletiva na Justiça do Trabalho é 30 de novembro.
Assembleia de ações coletivas de 7ª e 8ª horas
Terça, 13/11 | 18h | Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre)
A diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.831.650/0001-05 convoca todos os trabalhadores sócios da base territorial deste sindicato, nos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Guaíba, Eldorado do Sul, Sertão Santana, Barra do Ribeiro, Charqueadas, São Jerônimo, Nova Santa Rita, Esteio e Sapucaia do Sul, para a assembleia geral extraordinária que se realizará dia 13 de novembro de 2018, terça-feira às 17h30, com primeira chamada, e às 18h, em segunda e última chamada, no Auditório da Casa dos Bancários, no endereço à Rua General Câmara nº 424, Bairro Centro em Porto Alegre, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1) Autorização de ajuizamento de ações coletivas para postular as horas extraordinárias, consideradas como tais as sétimas e oitavas horas trabalhadas, considerando a existência de descrição de atividades dos cargos dos bancários.
2) Aprovação, ou não, de FUNDO DE SUSTENTAÇÃO DO JURÍDICO EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES PROPOSTAS. O fundo será constituído pelo desconto de percentual de 5% (cinco por cento) dos créditos dos substituídos de todas as ações coletivas recebidas pelo Sindicato, inclusive das que já foram ajuizadas. Este fundo somente poderá ser utilizado para o pagamento de despesas relacionadas com os processos coletivos ajuizados pelo sindicato, sendo um mecanismo de solidariedade que garante o acesso à justiça dos associados.
Porto Alegre, 7 de novembro de 2018
Prazo final de sindicalização
Prazo final de sindicalização e para fazer parte das ações coletivas de 7ª e 8ª horas de bancos públicos e privados vai até as 18h da sexta-feira, 16/11.