PRINCÍPIOS VÍCIOS E EFEITOS JURÍDICOS
Autor(es) FÁBIO SOARES DE MELO
ISBN: 859590003
Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.
> FÁBIO SOARES DE MELO
É Advogado; Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Visiting Professor da University of Saint Gallen (Swissterland); Diretor do Instituto Geraldo Ataliba de Direito Público e Empresarial (IGA-IDEPE); Professor dos Cursos de Especialização do IBET.