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TRE mantém a impugnação da candidatura de Moura Júnior
by Unknown 19:22
Edson Moura desistiu de candidatura na véspera de eleição e beneficiou o filho
Por 4 votos a 2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter nesta terça-feira (18) a impugnação da candidatura de Edson Moura Júnior (PMDB). A decisão foi em segunda instância e Moura Júnior ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela decisão, o prefeito de Paulínia será José Pavan Júnior (PSB), que ficou em segundo lugar nas eleições. Arthur Augusto Campos Freire, advogado de Moura, afirmou que ainda vai recorrer.
A Justiça Eleitoral em Paulínia anulou os votos de Edson Moura Júnior (PMDB) após uma ação ingressada pelo Ministério Público (MP) que questionou a substituição do candidato Edson Moura (PMDB), seu pai, por Moura Júnior, às vésperas da eleição, e a considerou "um grave e perigoso abuso de direito".
Edson Moura optou por abandonar a disputa no dia anterior à eleição a prefeito, após ter tido a candidatura questionada pelo MP de que seria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa. O resultado definitivo da ação não havia ainda sido julgado, mas caso fosse por sua impugnação, na hipótese de eleito, teria que deixar a Prefeitura.
Um dos processos judiciais contra Moura teve início em 1997 e o outro em 2005. Em ambos os casos, ele foi condenado em terceira instância, ou seja, recorreu até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou e manteve as condenações. Com isso, pela Lei da Ficha Limpa, o político se tornaria inelegível.
Moura Júnior obteve 20.385 votos. Pavan, atual prefeito e candidato do PSB, obteve a preferência de 17.393 eleitores. Nesta quarta-feira (19) será feira a diplomação de Pavan e, em 1º de janeiro, a posse. Ele deverá permanecer no comando pelo menos até fevereiro, quando acaba o recesso do TSE e o caso poderá ter seu julgamento final.