Título: STF aprova por unanimidade sistema de cotas raciais em universidades
As cotas raciais nas universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam a discriminação racial , como defendeu o Democratas (DEM), autor da ação julgada. Os dez ministros – Dias Toffoli não v otou, por ter s e manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União – deram o aval para que universidades reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para reduzir desigualdades e compensar uma dívida resultante de séculos de escravidão. Ontem, o STF concluiu que a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB) – que reserva 20% das vagas para negros e 11 vagas em sete cursos para índios – não viola a Constituição. O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o Supremo, que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria Corte. "Na História não se registra na Era Contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica à condição de potência política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população." Anteontem, o r elator do processo, Ricardo Lewandowski, havia votado favoravelmente às políticas de cotas. Ontem, o primeiro a votar, Luiz Fox, defendeu:
"A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados". Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no País é flagrante e a política de cotas não seria razoável se a realidade social fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse. "Se a quantidade de brancos e negros pobres fosse aproximada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante."
Temporária. Os ministros ressaltaram que a política de cotas deve ser temporária, até que as disparidades sejam corrigidas. "As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres", disse Cármen Lúcia. Marco Aurélio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao longo dos anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa dívida", disse. Apesar do voto favorável, Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de vagas para afrodescendentes pode gerar situações controversas. Para ele, o ideal seria que a ação fosse baseada em critérios socioeconômicos. Mendes classificou como caricatural o estabelecimento de um "tribunal racial" que define se o candidato é ou não é negro. Como exemplo, citou o episódio envolvendo gêmeos univitelinos. Um foi considerado negro e o outro branco para a política de cotas. Cezar Peluso disse que o siste-ma "é um experimento que o Estado está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado". "O mérito é critério justo. Mas apenas para os candidatos que tiveram oportunidades." As outras duas ações relacionadas a cotas que estavam na pauta do STF – uma questionava a política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e outra no Programa Universidade para Todos (ProUni) – serão votadas em outra data, ainda a ser definida.
● O índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos seguranças do STF após interromper por três vezes a sessão. Vestido com uma camisa do Vasco da Gama, Sepe-ti estava sentado na primeira fila do plenário e cobrou do ministro Luiz Fux que, em seu voto, mencionasse também os índios. Fux falava da ausência de ministros afrodescendentes nos tribunais superiores quando foi interrompido. "Tem de falar dos índios também", afirmou Sepeti, em voz alta. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que não eram permitidas manifesta-ções no plenário e pediu calma a Sepeti. O índio guarani interrom-peu outras duas vezes o voto. Britto interrompeu o julgamen-to e ordenou que a segurança o tirasse do plenário. Enquanto era arrastado, o índio guarani cha-mou os seguranças de racistas e cachorros. Ele foi liberado na Pra-ça dos Três Poderes. / F.R.