Enxuto Supermercados – ENXUTO DRIVE & DELIVERY
A loja virtual do site www.enxuto.com.br e do aplicativo Enxuto Drive ("ENXUTO DRIVE & DELIVERY"), mantido e disponibilizado pela Enxuto Supermercados Ltda. ("ENXUTO"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.789.313/0001-94, com sede à Av. Império do Sol Nascente, nº 350, CEP 13033-050, Campinas, Estado de São Paulo, destina-se à comercialização de produtos de supermercado, cuja escolha dos itens se dá em ambiente virtual e a finalização de maneira presencial, uma vez que o pagamento da compra somente é realizada no ato de retirada do pedido.
Durante o processo de cadastramento do cliente ("Usuário"), além de poder utilizar os benefícios oferecidos pela loja virtual, estará também aceitando e sendo incluído no Programa de Relacionamento com o Cliente ("VIVA ENXUTO"), cujo regulamento é parte integrante deste Termo.
Considerando a Missão do ENXUTO, consistente em proporcionar a melhor opção de compra para merecer a preferência dos clientes, foram desenvolvidos os presentes Termos e Condições de Uso ("Termo") e Política de Privacidade, que esclarecem as condições gerais de uso e segurança que se aplicam à loja virtual. A leitura e a aceitação destes Termos é indispensável à utilização deste serviço.
Esclarecemos que estes Termos estarão permanentemente disponíveis para leitura em nosso site e que poderão ser alterados pelo ENXUTO a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário. O presente Termo deverá ser verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência sobre toda e qualquer modificação realizada, tendo como referência a data de atualização indicada ao final.
1.1. Ao acessar o ENXUTO DRIVE & DELIVERY, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e consciente, sem quaisquer reservas, sobre todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, não deverá utilizar o ENXUTO DRIVE & DELIVERY.
1.2. O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao ENXUTO DRIVE & DELIVERY assistido por seus pais ou representantes legais. Eventuais benefícios oferecidos no ENXUTO DRIVE & DELIVERY poderão variar ou ser condicionados à idade do participante, em cumprimento a legislação vigente e de acordo com o Regulamento do Programa de Relacionamento com o Cliente - VIVA ENXUTO, disponível para leitura a qualquer momento, por meio do endereço site.enxuto.com.br/viva/#regulamento.
2. CONDICÕES DE ACESSO E USO
2.1. O Usuário se compromete a fornecer ao ENXUTO DRIVE & DELIVERY, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas dados e informações verdadeiras e completas. Fazendo isso, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados ao ENXUTO ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas. O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter sempre todas as suas informações atualizadas junto ao ENXUTO.
2.2. O ENXUTO poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados.
3.1. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: 1- ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; 2- estar ciente de que não poderá utilizar o ENXUTO DRIVE & DELIVERY para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; 3- ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar direitos de terceiros; 4- que utilizará o ENXUTO DRIVE & DELIVERY apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso, eximindo o ENXUTO de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e 5- ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos escolhidos antes de sua aquisição.
3.2. O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do ENXUTO DRIVE & DELIVERY, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do ENXUTO ou de terceiro, que permitiu seu uso, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização poderá sujeitar os infratores às sanções civis e criminais destes decorrentes.
4.1. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a ENXUTO não se responsabiliza por: 1- eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do na loja virtual, bem como por qualquer dificuldade de acesso; 2- por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; 3- pela existência de vírus ou outros elementos nocivos capazes de alterar sistemas informáticos ou documentos eletrônicos armazenados no aparelho eletrônico do Usuário; 4- por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; 5- pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam ao controle do ENXUTO; e 6- por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo.
4.2. Ao utilizar o ENXUTO DRIVE & DELIVERY e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que seu login e senha de acesso são de sua única e exclusiva responsabilidade, não podendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos feitos por meio do seu acesso personalíssimo.
4.3. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que o ENXUTO não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no ENXUTO DRIVE & DELIVERY, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros.
5. MEIOS DE COMUNICACÃO
5.1. As comunicações por parte do Usuário ao ENXUTO serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, como o Canal de Vendas com atendimento via WhatsApp, pelo nº de telefone (19) 99211-2624, ou pelo Fale Conosco, através do endereço de e-mail faleconosco@enxuto.com.br.
5.2. As comunicações por parte do ENXUTO ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro.
5.3. O ENXUTO trabalha com rigor e controle no processo de seleção dos produtos, no entanto, caso o Usuário verifique que algum item foi pago e não lhe foi entregue, deverá, no prazo máximo de 2 (dois) dias após a retirada das compras, comunicar a Central de Atendimento ou Relacionamento com Cliente, através dos canais próprios acima descritos. Decorrido o prazo de 2 (dois) dias após a compra sem qualquer manifestação do Usuário, será entendido como tendo sido regular o serviço prestado.
6. TÉRMINO DO ACESSO
6.1. O acesso à loja virtual é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo o ENXUTO descontinuar o ENXUTO DRIVE & DELIVERY a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
7.1. Toda e qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão válidas e vinculantes. A não exigência pelo ENXUTO de quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, motivo pelo qual poderá exercer regularmente o seu direito.
7.2. Fica eleito o Foro de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campinas/SP, 25 de junho de 2020
A presente Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo informar ao cliente ("Usuário"), quais informações a seu respeito serão coletadas pela Enxuto Supermercados Ltda. ("ENXUTO"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.789.313/0001-94, com sede à Av. Império do Sol Nascente, nº 350, CEP 13033-050, Campinas, Estado de São Paulo, quando da realização do cadastro para participar do Programa de Relacionamento com o Cliente ("VIVA ENXUTO") e utilização do website www.enxuto.com.br e do aplicativo XXX, loja virtual ("ENXUTO DRIVE & DELIVERY"), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.
Ao acessar o ENXUTO DRIVE & DELIVERY, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto, sem o qual estará impossibilitado de usufruir deste serviço. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa, informada e consciente, sem quaisquer reservas, sobre todo o conteúdo deste Termo.
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento pelo ENXUTO, razão pela qual é recomendada a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término deste Termo.
1.1. Através do uso do ENXUTO DRIVE & DELIVERY, o ENXUTO poderá coletar todas as informações fornecidas pelo Usuário, como seu nome, nº do CPF, endereço, e-mail, telefone e outras informações que são solicitadas durante seu cadastro no site do ENXUTO e eventual aquisição de produtos por meio deste.
1.2. O ENXUTO também poderá coletar informações geradas automaticamente quando da utilização do ENXUTO DRIVE & DELIVERY pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, como data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do ENXUTO, cookies e outras tecnologias para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação, hábito de compra e suas preferências, de maneira a sempre oferecer a melhor opção de compra ao cliente.
1.3. Desde que ativamente autorizado pelo Usuário, os dados de geolocalização poderão ser acessados a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas próximas, assim como coletados e armazenados para oferecer vantagens e ofertas personalizadas.
1.4. As tecnologias acima citadas poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário através da alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo eletrônico, no entanto, algumas funcionalidades da loja virtual poderão deixar de funcionar.
2.1. A coleta de dados em razão do acesso ao ENXUTO DRIVE & DELIVERY pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte do ENXUTO, bem como a entrega dos produtos selecionados pelo Usuário.
2.2. As informações serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o ENXUTO DRIVE & DELIVERY, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado e personalizado.
2.3. Ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso, informado e consciente para que o ENXUTO utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos.
3.1. As informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pelo ENXUTO como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações: 1- com as empresas parceiras do ENXUTO, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos; 2- como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico; 3- para a proteção dos interesses do ENXUTO, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; 4- em caso de transações e alterações societárias envolvendo o ENXUTO, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou 5- mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4.1. Os dados dos Usuários efetivamente coletados pelo ENXUTO serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.
4.2 O ENXUTO emprega todos esforços para garantir a segurança de seus sistemas na guarda dos referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas, tais como: 1- utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade; 2- emprego de softwares para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança; 3- acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, capacitadas e responsáveis; 4- utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros; e 5- elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
5.1 Caso queira, a qualquer momento o Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pelo ENXUTO, entrando em contato pelo canal de atendimento Fale Conosco, endereço no e-mail faleconosco@enxuto.com.br. No entanto, a exclusão dos dados coletados acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do VIVA ENXUTO, assim como do ENXUTO DRIVE & DELIVERY.
5.2 O ENXUTO compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto ao ENXUTO, este ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação.
6.1 Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a lei, sendo competente o Foro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste Termo. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando à qualquer outro, por mais privilegiado que seja.