Seminário discute aperfeiçoamento da Fiscalização do CAU/SP | CAU/SP
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Em Seminário realizado na capital paulista no último dia 12/12, Conselheiros e fiscais do CAU/SP debateram dificuldades e fizeram sugestões para aperfeiçoar uma das principais atividades-fim do Conselho: a fiscalização.
"Esta é a nossa primeira ação do planejamento de 2017, e pretendemos fazer outro evento como esse ainda no início do próximo ano", afirmou o Diretor Técnico Altamir da Fonseca.
Em um dos maiores Estados da federação, e com a maior população de arquitetos e urbanistas do país, muitos são os desafios e exigências desta tarefa. Para isso, o Conselho conta com recursos de tecnologia para intensificar a fiscalização do exercício profissional, planejando suas ações por meio de sistemas de inteligência geográfica.
Um passo adiante nesse processo pode ser a realização de parcerias com as prefeituras locais – uma das sugestões mais debatidas durante o seminário.
Reserva Técnica e exercício ilegal da profissão
Conforme mostrou a pesquisa do instituto Datafolha de 2015, cerca de 85% dos cidadãos ainda não contrataram arquitetos ou engenheiro para suas obras ou reformas – o que aponta um vasto mercado de trabalho em potencial para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
Os membros da Comissão Especial de Conceituação da Fiscalização do CAU/SP, presentes na atividade, destacaram a necessária a atenção à fiscalização do exercício ilegal da profissão. O combate à "Reserva Técnica" também foi bastante discutido, sendo ressaltado o veto à prática, explícito no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, e a dedicação do Conselho em sua fiscalização.
Os Grupos de Trabalho dedicados às questões do Patrimônio Histórico e Acessibilidade também participaram do evento.
A coordenadora do GT Patrimônio Histórico, Cassia Magaldi, reforçou que já existe precedentes de juízes que tomaram a iniciativa de proteger legados históricos no Estado; o CAU também poderia ajudar na proteção dessas edificações, acionando o Ministério Público, se necessário. A coordenadora do GT Acessibilidade, Silvana Cambiaghi, pontuou que o Código de Defesa do Consumidor já exige o cumprimento de normas técnicas na oferta de produtos e serviços, abrindo caminho para o trabalho da fiscalização.
O Estado mais experiente
"Até mesmo por causa do tamanho do Estado, nós somos a fiscalização mais experiente do país. E tudo que nós estamos aprendendo neste momento é muito valioso", comentou o presidente Gilberto Belleza, no encerramento. "O que eu peço é que vocês [os fiscais] sempre nos forneçam feedbacks, para sugerirmos o aperfeiçoamento das resoluções do CAU/BR ".