Os Termos e Condições de Uso falam sobre seus direitos legais, por isso vale ler com atenção. Leia também nossa Política de Privacidade e outros termos mencionados neste documento. Vamos lá!
Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso"). Eles são bastante importantes e afetam diretamente seus direitos legais, portanto, além deles, leia também atentamente nossa Política de Privacidade (www.neon.com.br/politica-de-privacidade) e outros termos mencionados neste documento. Esperamos que você esteja sentado confortavelmente e prestando bastante atenção. Vamos lá!
É muito importante que você leia os Termos de Uso por completo, mas aqui vão os principais pontos:
Todo o relacionamento e interação dos Usuários com a NEON é realizada de forma online.
Após um depósito mínimo, todos os Usuários receberão 2 Cartões NEON, sendo um Cartão Físico, que passa na função débito, e um Cartão Virtual para compras online, que passa na função crédito, mas o valor é debitado automaticamente do saldo na Conta NEON.
Todos os Serviços oferecidos, bem como os limites de transações são baseados nas informações que você, Usuário, nos envia, então lembre-se sempre de passar os dados corretos e mantê-los atualizados para melhor interação com a Solução NEON.
A NEON cobrará tarifas para a realização dos Serviços, sendo que a relação das tarifas cobradas está disponível no Aplicativo e no Site para consulta.
Em caso de perda da senha ou do cartão, o Usuário poderá bloquear o Cartão NEON diretamente no Aplicativo ou poderá informar a NEON imediatamente, para que a NEON possa bloquear o cartão e a Conta NEON. Caso o Usuário não bloqueie pessoalmente o Cartão NEON via Aplicativo ou não informe a NEON, será responsável pelo uso indevido do cartão e de sua conta.
Ao utilizar a Solução NEON, o Usuário pode ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, os Usuários devem ter o cuidado de analisar os Termos e Condições de Uso desses terceiros. A NEON não é responsável por esses serviços de terceiros.
A Neon Pagamentos S.A. e, se aplicável, a Instituição Parceira, trabalham juntos para oferecer a melhor solução em conta digital.
Note que este é apenas um resumo dos principais pontos dos Termos de Uso e a leitura dele não dispensa a leitura integral dos Termos de Uso.
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços ("Serviços"). Os Serviços serão fornecidos pela Neon Pagamentos S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, 1.400, conjuntos 72 e 73, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.855.875/0001-82, ("NEON") e, eventualmente, conjuntamente com Instituição (ões) Parceira (s).
Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, nossos Serviços, você estará concordando com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção!
Seu acordo conosco inclui esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e, caso queira analisá-los, a versão integral de cada um deles estará disponível em nosso Site ou Aplicativo. Ainda, ao utilizar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos ali contidos e compromete-se a cumpri-los de forma integral. Caso você não concorde com qualquer ponto disposto nos documentos (ou não possa cumprir com tais pontos por qualquer motivo), então, infelizmente, você não poderá usar os Serviços oferecidos pela NEON ou acessar nenhum Conteúdo.
Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais; (ii) ter um RG ou CNH em mãos; (iii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (iv) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis; e (v) ter um smartphone com sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pela Neon, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G). Você também promete que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, promete correr para ajustá-las no seu cadastro.
(iii) Aplicativo: significa o aplicativo do NEON adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet, website ou qualquer outro dispositivo móvel que tenha o sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pela Neon, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G).
(vi) Cartão Físico: significa o instrumento de pagamento pré-pago físico, utilizado na função débito e emitido pela NEON para uso pessoal e intransferível dos Usuários. O Cartão Físico pode ter a função pós-paga habilitada, a critério da Neon, desde que o Usuário passe pela aprovação de crédito.
(vii) Cartão Virtual: significa o instrumento de pagamento virtual para compras realizadas na internet, emitido pela NEON, utilizado na função crédito e com débito na Conta NEON realizado de forma automática. O Cartão Virtual pode ter a função pós-paga habilitada, a critério da Neon, desde que o Usuário passe pela aprovação de crédito.
(viii) Cartões NEON: significa o Cartão Físico e o Cartão Virtual emitidos pela NEON.
(x) Chargeback: significa o procedimento de contestação de débito por meio do qual um Usuário pagador não reconhece junto à administradora ou à NEON uma despesa efetuada com tal cartão, a fim de invalidar um pagamento realizado.
(xi) Conta NEON: significa a conta de pagamento que o Usuário mantém junto à NEON, destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados, cuja movimentação só pode ocorrer por meio do aplicativo.
(xv) Extrato Inteligente: extrato elaborado pela NEON que organiza e categoriza os dados e despesas do Usuário de acordo com o perfil de utilização dos Cartões NEON.
(xxi) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário, que pode ser encontrada no seguinte link [www.neon.com.br/politica-de-privacidade].
(xxvi) Serviços: significa todos os produtos e serviços oferecidos pela NEON, que estão indicados e descritos na Cláusula 3.
(xxvii) Site: significa o endereço eletrônico [www.neon.com.br] ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
(xxviii) Software: significa o conjunto de soluções tecnológicas da NEON (de sua propriedade ou licenciadas por terceiros para uso da NEON), para executar os Serviços realizados pela NEON.
(xxix) Usuário: significa a pessoa física, maior de idade, ou jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela NEON, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
(xxx) VISA: instituidora do arranjo do seu Cartão NEON.
2.1. Para obtenção da totalidade dos benefícios proporcionados pela Solução NEON, como, por exemplo, o acesso a todos os Serviços oferecidos conforme descrição na Cláusula 3, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo e fornecer à NEON seus Dados Pessoais. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A NEON SOLICITA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A NEON ANTES DE ACEITAR E ESTAR SUJEITO ÀS SUAS REGRAS.
2.2. A partir do momento em que o Usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a NEON e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência.
2.3. Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário concorda e autoriza as empresas terceiras prestadoras de serviços da NEON ("Prestadores de Serviço Terceiros", em especial as listadas em Anexo I) a coletarem e armazenarem a imagem de selfie do Usuário e os Dados Pessoais solicitados no Cadastro e/ou na atualização do Cadastro, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados pelo Usuário, bem como fornecer score biométrico e/ou de score cadastral. Por meio destes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e concordar que seus Dados Pessoais fiquem armazenados em base de dados da Neon e/ou dos Prestadores de Serviço Terceiros para os fins de (i) validação dos dados biométricos, para operações de crédito e outras operações; (ii) promoção de maior segurança no uso dos Dados Pessoais, visando a prevenção de fraudes pelo uso indevido desses; (iii) utilização dos Dados Pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais; (iv) cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e (v) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos Prestadores de Serviço Terceiros.
2.4. Ainda, em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, caso o Usuário não deseje que os Prestadores de Serviço Terceiros coletem e/ou armazenem a sua imagem de selfie e/ou os seus Dados Pessoais, o Usuário deverá cancelar o seu Cadastro na NEON e expressamente solicitar a exclusão de sua imagem de selfie e dos seus Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da NEON.
3. CURTINDO A NEON
3.1. A NEON é uma sociedade que explora negócio de plataforma digital, emissão de cartões (pré e pós-pagos) e possui capacitação técnica e operacional adequada e suficiente para prestar serviços que realizam a interação com os Usuários por meio do Aplicativo, oferecendo os Serviços e fornecendo os Cartões NEON.
3.2. Antes de mais nada, além de ter mais de 18 (dezoito) anos¹ e ter um telefone móvel compatível, você irá precisar realizar um cadastro para poder começar a utilizar o Aplicativo, momento em que a NEON solicitará o seu nome completo e o seu número de inscrição no CPF ("Cadastro"). As informações solicitadas no Cadastro deverão ser completas, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los anualmente ou sempre que solicitado pela NEON, sob pena (i) de suspensão dos Serviços; (ii) suspensão da sua Conta NEON, caso em que o Usuário deverá solicitar imediatamente a retirada de eventual dinheiro indicado em sua Conta NEON; e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em lei.
¹ A Neon se reserva o direito de autorizar ou cadastrar clientes menores de 18 anos, mediante aprovação especial, realizada a único e exclusivo critério da Neon.
3.2.1. Este Cadastro inicial permanecerá válido enquanto o seu saldo estiver limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O NEON poderá apenas solicitar algumas informações adicionais caso (i) o seu saldo mantido na Conta NEON ou o somatório dos aportes que você efetuar em cada mês superar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ou (ii) a natureza jurídica do Serviço exija informações adicionais.
3.3. De acordo com o disposto na Carta-Circular Nº 3.813, de 04 de abril de 2017, do Banco Central do Brasil, a NEON reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Nesse sentido, a NEON realizará a alteração do nome do Usuário registrado no Cadastro para o Nome Social indicado, quando solicitado pelo Usuário por meio dos canais oficiais de comunicação com o NEON. Para realizar tal alteração, o Usuário deverá fornecer à NEON (i) CPF no qual conste o referido Nome Social, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1718, de 18 de julho de 2017; ou, alternativamente (ii) declaração de próprio punho no qual o Usuário ateste a adoção do Nome Social indicado. Destaca-se que o Usuário é o único responsável pela solicitação da alteração do nome do Usuário do Cadastro e pelo uso do Nome Social.
3.4. Feito o Cadastro, a sua Conta NEON, a ser movimentada mediante débitos e créditos resultantes do uso dos Serviços, estará automaticamente criada. A partir da criação de sua Conta NEON junto à NEON, que poderá depender de um saldo mínimo, informado pelo NEON no Site ou no Aplicativo, para ser ativada, você poderá solicitar a emissão dos Cartões NEON e começar a desfrutar de tudo o que podemos lhe oferecer. O aporte de recursos de sua Conta NEON poderá ser feito através de DOC, TED, pagamento de boleto bancário ou transferência, como for mais fácil para você!
3.5. Note que a sua Conta NEON é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF. Além disso, você concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas (tanto a senha de acesso ao Aplicativo, quanto a senha individual de cada um dos Cartões NEON), de forma que a NEON não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados a você ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. Você ainda se compromete a notificar imediatamente a NEON, por meio idôneo e fidedigno, de qualquer uso não autorizado na sua Conta NEON, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. A NEON reserva-se no direito de bloquear a sua senha caso sejam verificadas movimentações atípicas de sua Conta NEON, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.
3.6. Em caso de perda, roubo, extravio ou uso indevido dos Cartões NEON na forma física, você deverá nos informar o mais rápido possível para que possamos cancelar imediatamente o respectivo Cartão NEON, mediante comunicação à central de atendimento pelos canais eletrônicos da NEON, inclusive por telefone e/ou aplicativo para celular.
3.8. Eis aqui algumas informações úteis sobre todas as formas por meio das quais você poderá curtir e desfrutar de todos os Serviços ofertados pela NEON e pela Instituição Parceira, se aplicável. Para facilitar nossas vidas, descrevemos abaixo brevemente as principais características dos nossos Serviços para que você possa desfrutá-los da melhor forma possível, todos podendo ser realizados com apenas poucos comandos diretamente no Aplicativo da NEON:
(i) Transferência entre Contas NEON: este produto permitirá a transferência de recursos de um Usuário para outro Usuário, ambos clientes da NEON;
(iv) Saque: este produto contempla a retirada de recursos existentes na Conta NEON do Usuário em um caixa eletrônico compatível e disponível para a bandeira dos Cartões NEON; trata-se de débito direto na Conta NEON. Para maiores informações sobre esse serviço, por favor, veja a Cláusula 3.11 abaixo;
(v) Recebimento de transferências: este produto contempla o recebimento de valores oriundos de outras contas, tanto a conta do próprio Usuário, quanto a conta de terceiros. O Usuário ou terceiro que desejar realizar a transferência deverá indicar os dados e o código de identificação do Usuário e a NEON será responsável pela ordem de crédito na conta indicada do Usuário;
(vi) Aplicação em CDB do Instituição Parceira e Floating: este produto contempla a possibilidade de o Usuário utilizar os recursos disponíveis em sua conta para realizar um investimento em CDB emitido por Instituição Parceira;
(vii) Cartões: transações de pagamento realizadas com Cartão Físico e Cartão Virtual, no Brasil ou no exterior, de acordo com as regras definidas pelo instituidor do arranjo de pagamento dos Cartões NEON;
(x) Emissão de boleto próprio: prestação de serviços de emissão de boletos de pagamento em benefício de usuários da base de clientes NEON; e
(xi) Parceiros: empresas que poderão fazer oferta de produtos/serviços por meio do Aplicativo, não relacionados ou vinculados à NEON.
3.11.1. Retirada de recursos ("Saque") é o serviço de retirada de dinheiro com o seu Cartão Físico, no país ou no exterior, nos terminais habilitados.
3.11.2. O limite para o Saque está sujeito à avaliação do saldo do Usuário pela NEON no momento de sua realização.
3.11.3. O valor total do Saque e respectivos impostos deverão ser pagos pelo Usuário, sendo que a NEON fará o débito diretamente da Conta NEON do Usurário no momento da realização do Saque.
3.11.4. Para a realização de Saques no exterior, além dos impostos, poderá́ haver a cobrança de tarifas pela empresa responsável pelo terminal utilizado. Essa tarifa não é comandada e nem está́ sob o controle ou gestão da NEON ou da Instituição Parceira.
3.12.1. Você poderá́ utilizar o seu Cartão NEON no exterior para compras ou Saques. Na realização de transações internacionais, em estabelecimentos no exterior ou em sites de compras internacionais, o dólar norte-americano será́ convertido para moeda corrente nacional e debitado da Conta NEON.
3.12.3. Caso haja variação cambial entre o momento do débito da Conta NEON do Usuário e a data da liquidação financeira da transação, o valor relativo a essa diferença será́ creditado ou debitado, conforme o caso, direto na Conta NEON.
3.12.4. A taxa de câmbio do dólar norte-americano utilizada pela Visa será́ compatível com a taxa média de mercado para operações de varejo com pessoas físicas, podendo, em determinados dias, ser superior ou inferior à taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil.
3.12.5. Os impostos decorrentes da remessa de moeda ao exterior necessária para pagamento das operações realizadas com o seu Cartão NEON serão de sua responsabilidade e, portanto, serão repassados pela NEON a você por meio de débito direto na sua Conta NEON. Caso haja restrição que impeça momentaneamente a remessa de moeda ao exterior, você será́ responsável pelo valor da eventual variação cambial da remessa, quando autorizada.
3.12.6. Além dos impostos decorrentes da remessa de moeda ao exterior, o Usuário declara que está de acordo que a NEON cobrará uma tarifa para cobrir os custos da transação internacional. Para maiores informações, consulte o Site ou Aplicativo.
3.12.7. A utilização do Cartão NEON em outro país não será́ autorizada em estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira. Além disso, a utilização do seu Cartão NEON no exterior implica a sua responsabilidade de observar as determinações legais em vigor, em especial, as normas do Banco Central do Brasil sobre o mercado de câmbio.
3.12.8. Você fica ainda ciente e concorda que (i) a NEON é obrigada a fornecer ao Banco Central do Brasil informações sobre todas as transações realizadas com o Cartão NEON no exterior; e (ii) o Banco Central do Brasil poderá́ comunicar eventuais indícios de irregularidades à Receita Federal do Brasil ou outro órgão público competente.
3.12.9. Constatado o uso irregular, inadequado ou suspeito do Cartão NEON internacional, a NEON, a seu exclusivo critério, poderá́ promover a suspensão imediata do uso do Cartão NEON ou o seu cancelamento, sem prejuízo da aplicação das demais sanções legais e contratuais cabíveis.
3.12.10. A utilização do Cartão NEON no exterior restringe-se a Saques, pagamentos de gastos com viagem e manutenção pessoal do Usuário e compra de bens e/ou serviços nos limites da legislação aplicável e de acordo com estes Termos de Uso. Você declara que não utilizará e não permitirá́ que os adicionais utilizem o Cartão NEON para a compra de bens e/ou serviços que possam caracterizar investimento no exterior ou importação brasileira.
4. LIMITE DOS CARTÕES NEON
4.1. Você poderá́ utilizar o seu Cartão NEON até́ o valor do seu limite disponível ("Limite").
4.2. O Limite será́ comprometido pelo valor total de: (i) gastos e despesas decorrentes do uso do Cartão NEON; (ii) pré-autorizações de operações com o Cartão NEON; (iii) juros, impostos e demais despesas de acordo com estes Termos de Uso; e (iv) outros pagamentos devidos à NEON ou a Instituição Parceira nos termos destes Termos de Uso.
4.3. O seu Limite está́ disponível para consulta no Aplicativo ou no Site, na central de atendimento, podendo ser reduzido ou aumentado, a critério da NEON, a qualquer momento. Caso não concorde com o aumento do Limite concedido, você deverá́ entrar em contato com a central de atendimento. O uso do Cartão NEON, após as comunicações de aumento ou redução, implicará sua concordância com o novo Limite.
4.4. Você deve acompanhar sempre o seu Limite. A NEON negará a utilização do seu Cartão NEON caso não haja Limite disponível para determinada transação.
5. DA COMUNICAÇÃO COM O NEON
5.1. Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software, o Usuário deverá entrar em contato com a NEON mediante (i) mensagem endereçada ao e-mail oi@neon.com.br ; (ii) chat no próprio Aplicativo; (iii) as páginas da NEON em redes sociais; (iv) atendimento telefônico 0800 326 0844; ou (v) Ouvidoria pelo telefone 0800 941 2112 ou pelo e-mail ouvidoria@neon.com.br.
5.2. Ainda, para referência e garantia de transparência e segurança no relacionamento com o Usuário, a NEON poderá manter em arquivo toda ou parcialmente a comunicação trocada entre o suporte da NEON e o Usuário. Será um prazer conhecê-lo e conversar sobre nossos Serviços!
6.1. A NEON, por meio deste Termos de Uso, concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, durante o período de manutenção da Conta NEON, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. Desta forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os serviços disponibilizados pela NEON e viabilizados pelo Software e/ou qualquer dos benefícios e utilidades deles decorrentes.
6.2. No ato de seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário fornecerá à NEON, além de seus Dados Pessoais, o e-mail de usuário ("Login") e senha que serão por ele utilizados para acesso à sua Conta NEON.
6.2.2. A NEON não terá obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas.
6.2.3. A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta NEON são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a NEON, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A NEON não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais como parte da senha.
6.3. A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, de acordo com estes Termos de Uso. A propriedade intelectual do Software pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à NEON. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software, já que a licença de uso ora conferida abrange tão-somente o seu código objeto.
7.1. A NEON pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar à NEON, através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos ("Conteúdo de Usuário"). Todo o Conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário à NEON, o Usuário concede à NEON uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais ("royalties"), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção da NEON, da Instituição Parceira e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Usuário, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da NEON e em sites e serviços de terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Usuário, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
7.2. O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à NEON, a licença sobre o Conteúdo de Usuário nos termos acima descritos; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Usuário, nem a utilização de Conteúdo pela NEON nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
7.3. O Usuário aceita não submeter Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela NEON ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A NEON pode, mas não é obrigado a rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Usuário.
8.1. Os Serviços estarão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito aos respectivos termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que a NEON não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.
(iii) empregar Malware e/ou Práticas Nocivas com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas indesejadas à NEON ou a Instituição Parceira ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits etc.;
(vi) utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela NEON ou pela Instituição Parceira;
10.1. As transações realizadas com os Cartões NEON estão sujeitas às regras de resolução de disputas e Chargeback instituídas pela VISA, pela NEON e/ou pela Instituição Parceira, se aplicável.
10.4. O Usuário está ciente e concorda que a NEON não tem nenhuma responsabilidade pela política e pelo prazo de estorno de compras, que são dependentes única e exclusivamente do previsto pelo estabelecimento comercial no qual o Usuário tiver utilizado o seu Cartão NEON.
11.1. O Usuário declara-se ciente de que a NEON cobrará tarifas para realização dos Serviços, mediante débito na sua Conta NEON, sendo que tais tarifas estarão disponíveis para consulta no Aplicativo e no Site.
11.2. O Usuário declara-se ciente de que a NEON cobrará a tarifa devida pela realização de um Serviço, mediante débito na sua Conta NEON, caso o referido Serviço seja operacionalizado pela NEON, mas posteriormente cancelado em decorrência de erro do Usuário.
11.3. Caso a NEON venha a disponibilizar novos serviços, poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Usuário, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável.
11.4. Ainda, a NEON reserva-se o direito de alterar as tarifas mencionadas na cláusula acima a qualquer momento, desde que os Usuários sejam devida e previamente avisados, de acordo com a regulamentação aplicável, e tenham a opção cancelar o Cadastro.
12.1. Ao receber o seu Cartão NEON, confira seus dados pessoais nele contidos. Por medida de segurança, a NEON enviará o Cartão Físico sempre bloqueado para utilização. O desbloqueio deve ser realizado pelo Aplicativo.
12.2. Você é responsável pelo uso e guarda do seu Cartão NEON, assim como respectiva senha, quando fornecida pela NEON.
12.4. Também como medida de segurança, a Neon poderá solicitar novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade durante o uso do aplicativo.
12.5. Ainda como medida de segurança, a NEON poderá́ bloquear o seu Cartão NEON preventivamente caso verifique operações fora do seu padrão de uso ou a necessidade de envio de novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade e renda. VOCÊ PODE EVITAR ESSE TIPO DE BLOQUEIO DISPONIBILIZANDO CORRETAMENTE OS DOCUMENTOS E FOTOS DURANTE O PEDIDO DO CARTÃO NEON, AVISANDO A NEON ANTES DE REALIZAR OPERAÇÕES FORA DO SEU PADRÃO, POR EXEMPLO, EM VIAGENS AO EXTERIOR, BEM COMO SOBRE QUALQUER OCORRÊNCIA QUE POSSA RESULTAR NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NEON POR TERCEIROS.
12.6. Em observância ao seu dever de boa-fé́ e cooperação mútua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu Cartão Físico, você deverá́ sempre comunicar imediatamente o fato à central de atendimento pelos canais eletrônicos da NEON, inclusive por telefone e/ou aplicativo para celular, para que a NEON possa efetuar o imediato bloqueio e cancelamento do seu Cartão Físico.
12.7. SEMPRE QUE VOCÊ AGIR COM BOA-FÉ E COOPERAÇÃO, COMO DESCRITO ACIMA, a NEON suspenderá a cobrança das operações efetuadas por terceiros sem sua autorização e não autenticadas por senha, EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE PERDA, EXTRAVIO, ROUBO, FURTO E FRAUDE DO CARTÃO NEON.
12.8. CASO DESCUMPRA O SEU DEVER DE COMUNICAÇÃO PREVISTO ACIMA, VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS.
12.9. Você deverá́ ainda confirmar por escrito a comunicação feita à NEON, acompanhada de um boletim de ocorrência policial, quando assim lhe for solicitado. Caso se comprove que você agiu de má́-fé́, fraudando o Cartão NEON sob sua responsabilidade, você será́ o único responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do Cartão NEON mesmo após a comunicação à NEON.
12.10. Fiquem tranquilos! A NEON e a Instituição Parceira, se aplicável, oferecem serviços de qualidade e possuem certificados digitais de garantia e segurança que respeitam as regras regulatórias, legais e as boas práticas de governança.
12.11. Além disso, a NEON e a Instituição Parceira, se aplicável, atendem todos os requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil no que diz respeito ao seu regular funcionamento, incluindo, mas não se limitando às regras e mecanismos de proteção aos titulares de crédito contra a NEON e/ou contra a Instituição Parceira.
13.1. Ao cadastrar-se no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário concorda com a Política de Privacidade www.neon.com.br/politica-de-privacidade. Mediante Aceite da Política de Privacidade, o Usuário concede à NEON e a Instituição Parceira, AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
13.2. Ao emitir o seu "de acordo" no momento do cadastro no Site e/ou Aplicativo, o Usuário autoriza que a NEON e a Instituição Parceira, se aplicável, divulguem, compartilhem e troquem as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando a comercialização de produtos da NEON, da Instituição Parceira ou do respectivo terceiro.
13.3. O Usuário autoriza a NEON e a Instituição Parceira, se aplicável, a verificarem os dados fornecidos no cadastro e a obterem e fornecerem tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito ("SCR") do Banco Central do Brasil, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras instituições financeiras. O Usuário declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa prévia autorização e que o Usuário pode ter acesso aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pela NEON, o Usuário poderá solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal. O Usuário declara estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida será promovido o registro junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR.
14.1. O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da NEON ou da Instituição Parceira.
14.2. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à NEON ou a Instituição Parceira, caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela NEON ou pela Instituição Parceira e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas neste Termos de Uso e na Política de Privacidade.
14.3. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Aplicativo, como, exemplificativamente, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores financeiros, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela NEON ou pela Instituição Parceira pertencem exclusivamente à NEON ou à Instituição Parceira e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Na qualidade de exclusivo titular da propriedade intelectual da citada base de dados, a NEON ou a Instituição Parceira poderão utilizá-la livremente para o fim específico de proporcionar benefícios aos Usuários e criar soluções que, no entendimento da NEON ou da Instituição Parceira, possam satisfazer as necessidades desses.
14.4. A NEON poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
14.5. Poderá a NEON ou a Instituição Parceira, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.
14.6. A NEON ou a Instituição Parceira poderão, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu Cadastro pessoal e por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou Serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente de determinado serviço, questionando o Usuário sobre a sua vontade de prosseguir com referida contratação.
14.7. O Usuário AUTORIZA a NEON ou a Instituição Parceira a enviar para o seu endereço de e-mail mensagens ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, com informações da própria NEON ou da Instituição Parceira ou de Anunciantes, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.
15.1. NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR O MELHOR SERVIÇO QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NEON OU INSTITUIÇÃO PARCEIRA NÃO FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO E RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. NEM A NEON NEM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA GARANTEM QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A NEON OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA NÃO FAZEM DECLARAÇÕES NEM ASSEGURAM, ENDOSSAM, GARANTEM OU ASSUMEM A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NO, OU POR MEIO DOS SERVIÇOS NEON, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE NEM A NEON NEM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS DE APLICATIVOS OU PRODUTOS, OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS NEON. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO.
16.1. VOCÊ CONCORDA QUE POSSUI COMO SOLUÇÃO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS NEON A POSSIBILIDADE DE DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE NEON E PARAR DE USAR OS SERVIÇOS NEON. NEM A NEON OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS POR APLICATIVOS DE TERCEIROS OU PELO CONTEÚDO DESTES, E EMBORA SEU RELACIONAMENTO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDO POR ACORDOS SEPARADOS COM ESSES TERCEIROS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SUA SOLUÇÃO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DESTES, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.
16.2. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NEON OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA, SEUS RESPONSÁVEIS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES DECORRENTES, EM TODOS OS CASOS, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS NEON, OS APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, AINDA QUE A NEON OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA TENHAM SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
16.3. NADA NESTES TERMOS DE USO ELIMINA OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA NEON OU DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA QUANTO A FRAUDE, FALSIDADE IDEOLÓGICA, MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR AÇÕES DOLOSAS POR PARTE DA NEON. EM NENHUMA HIPÓTESE A NEON SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS DECORRENTES DE CONDUTAS IMPROPRIAS REALIZADAS PELOS USUÁRIOS.
16.4. VOCÊ CONCORDA, AINDA, QUE NEM A NEON OU A INSTITUIÇÃO PARCEIRA POSSUEM RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS E/OU PERDAS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS POR TERCEIROS POR MEIO DO APLICATIVO.
16.5. VOCÊ RECONHECE QUE TODO SISTEMA QUE DEPENDE DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES ESTÃO SUJEITOS A FALHAS E INDISPONIBILIDADE. ASSIM, NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE DA NEON OU INSTITUIÇÃO PARCEIRA EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SENDO QUE NESSAS HIPÓTESES VOCÊ PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A NEON ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO.
17.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a NEON, a Instituição Parceira e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) qualquer atividade da qual você participe ou por meio dos Serviços; e (iv) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
17.2. Em nenhum caso a NEON ou a Instituição Parceira serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.
18.1. Você confirma e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos, "Provedores") são beneficiários de todos os acordos firmados entre você, a NEON e a Instituição Parceira, e têm o direito de impor tais acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nesta cláusula, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você, à NEON e a Instituição Parceira, e em nenhuma circunstância tais acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.
18.2. Estes Termos de Uso têm validade somente entre você, a NEON e a Instituição Parceira, sem ter quaisquer vínculos com os Provedores, que não são responsáveis pelos Serviços e/ou pelo Conteúdo deste. Os Provedores não possuem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e de suporte com relação aos Serviços. Em caso de falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável, então você poderá informar os Provedores, que reembolsarão você por qualquer preço de compra aplicável; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, os Provedores não têm qualquer outra obrigação de garantia com relação aos Serviços. Os Provedores não são responsáveis por abordar nenhuma reivindicação de sua parte ou de qualquer terceiro com relação aos Serviços ou sua posse e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros: (i) reivindicações de responsabilidade dos produtos; (ii) qualquer reivindicação de que os Serviços falham em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações surgidas em virtude da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. Os Provedores não são responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços e/ou sua posse e uso do aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.
19.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta NEON, encerrando seu relacionamento com a NEON e com a Instituição Parceira, se aplicável, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou outros canais de comunicação disponíveis. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. A Conta NEON será definitivamente encerrada dentro do prazo, nos termos da regulamentação aplicável. Por fim, note que a NEON terá a faculdade, a qualquer momento, mediante aviso prévio, encerrar a sua Conta NEON, nos termos da regulamentação aplicável.
20.1. O NEON ou a Instituição Parceira, se aplicável, poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e condições comerciais, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e do Aplicativo; e com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação..
20.1.1. Durante esse período, o Usuário poderá escolher rescindir a relação contratual com a NEON e com a Instituição Parceira, sem aplicação de quaisquer multas. Se, passados os 30 (trinta) dias, os Usuários continuarem utilizando os Serviços, eles concordam, tacitamente, com todas as alterações realizadas nos Termos de Uso.
20.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela NEON ou pela Instituição Parceira aos presentes Termos de Uso.
21.1. Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário NEON, a Instituição Parceira, os profissionais, parceiros e/ou Anunciantes destes.
21.4. Qualquer falha da NEON ou da Instituição Parceira para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por este Termos de Uso pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.
22.1. Estes Termos de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As disposições destes Termos de Uso foram atualizadas pela última vez em 18 de outubro de 2018 e permanecerão disponíveis no Site e no Aplicativo para consulta dos Usuários.