Justiça suspende proibição de venda de 15 fitoterápicos | EXAME (Pré-Prod)
Justiça suspende proibição de venda de 15 fitoterápicos
Decisão judicial suspendeu resolução de ontem da Anvisa que suspendia a comercialização de 15 produtos da empresa Belém Jardim
access_time 14 ago 2015, 22h51
Farmácia: medida foi concedida em mandado de segurança (/)
Uma decisão judicial suspendeu resolução de ontem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendia a comercialização de 15 produtos da empresa Belém Jardim.
A liminar, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, sustenta a "ilegalidade e abusividade da medida" da Anvisa e determina que a empresa registre os fitoterápicos na Agência.
A medida foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo fabricante contra a Anvisa. Segundo o diretor da empresa, Fabiano Jardim, desde 1990, os produtos do laboratório têm isenção de registro por serem fitoterápicos.
"Seguimos todos os procedimentos de segurança e só não temos ainda o registro porque temos a isenção".
Mas, segundo ele, mesmo que medida do Ministério da Saúde isente o laboratório de registrar os produtos, a empresa vai pedir o documento.
Desde ano passado, a Anvisa criou regras para o registro de fitoterápicos, que consideram o tempo de uso do produto.
A partir daí, para conseguir o documento, são considerados produtos tradicionais fitoterápicos aqueles registrados com base em literatura que indique uso seguro do produto em seres humanos por, no mínimo, 30 anos.
A Anvisa foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre o assunto. A vigilância sanitária de Minas Gerais, responsável pela fiscalização do laboratório, disse que não foi notificada da decisão judicial e que só poderá se manifestar quando isso acontecer.