Comissão do Meio Ambiente do CNMP discute valoração do dano ambiental - AMPERN - Associação do ministério público do estado do Rio Grande do Norte
Comissão do Meio Ambiente do CNMP discute valoração do dano ambiental
Na última sexta feira, 17 de julho, ocorreu a primeira reunião, de forma virtual, do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental, instituído pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP). A CMA é presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia.
O encontro foi conduzido pelas membras auxiliares Tarcila Gomes e Vanessa Goulart, com a participação de membros e servidores da área ambiental do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.
Na ocasião, houve uma rodada de conversas entre os membros colaboradores para explicitarem as experiências dos Ministérios Públicos que estão avançados na temática da valoração do dano. Os expositores foram os promotores de Justiça Annelise Steigleder (MP/RS), Aline Salvador (MP/BA) e Luciano Loubet (MP/MS).
Em seguida, foi feita a escolha do coordenador do GT, Luciano Loubet, e das subcoordenadoras, Annelise Steigleder e Aline Salvador. Após, os membros e servidores colaboradores apresentaram as sugestões de ações e atividades que serão desenvolvidas pelo grupo, o que será mais bem detalhado nas próximas reuniões.
O objetivo do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental é desenvolver um diálogo jurídico-técnico, alinhar e definir diretrizes nacionais para atuação do Ministério Público brasileiro em relação às metodologias sobre valoração dos danos ambientais e dos serviços ecossistêmicos.
O Ministério Público Federal e os diversos Ministérios Públicos Estaduais, como os de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso, desenvolveram estudos, notas técnicas ou manuais para embasar o trabalho de seus membros, tanto na atuação judicial quanto extrajudicial, adotando métodos variados de avaliação econômica de danos ambientais, com base em metodologias com sólida base científica, porém com diferentes abordagens do tema, podendo-se chegar a resultados muito díspares no cálculo do dano.
Assim, surgiu a demanda à CMA para criação de um grupo de trabalho para discussão técnica sobre os critérios adotados na valoração dos serviços ecossistêmicos e danos ambientais, visando à criação de bases comuns aplicáveis a todo o Ministério Público brasileiro. Também foi constatada a necessidade de aproximação entre as áreas técnica e jurídica, permitindo uma melhor compreensão das metodologias disponíveis pelos membros do Ministério Público e uma adequação da área técnica em relação à abordagem jurídica dada a cada caso.
Nesse sentido, o grupo de trabalho vislumbra duas vias de fundamental diálogo visando à harmonização dos critérios empregados: entre os técnicos e entre estes e os membros do Ministério Público.