Os anos mais recentes de desmonte daquelas políticas 7 – que merecem severas críticas, mas que tinham um sentido e, de algum modo, respondiam a pressões de organizações da sociedade civil – demonstram que um enorme contingente de pessoas está definitivamente abandonado à própria sorte. Novas ocupações surgem em todo canto, em muitas das grandes cidades brasileiras, em condições urbanas e habitacionais que seriam impensáveis no atual estágio do desenvolvimento das forças produtivas, lembrando muitas vezes as favelas da primeira metade do século passado. A nossa cidade do capitalismo periférico produz precariedades, deficits, inadequações e conflitos fundiários em escala industrial.
Em todo o país, as Defensorias Públicas dos estados recebem inúmeras demandas de ameaça de remoção, seja pela via administrativa, seja pela via judicial, promovidas tanto por proprietários particulares quanto pelo poder público, por meio de ações de reintegração de posse ou por força de intervenções urbanas. São demandas que superam a capacidade de acompanhamento e que são reconhecidamente subestimadas em relação ao universo de pessoas em conflito 8.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, uma amostra dessa ameaça é observada nos dados de um núcleo criado como uma comissão em 2016 na estrutura da Secretaria de Habitação, com o objetivo de mediar os conflitos fundiários. Estima-se que a perspectiva de remoção afeta mais de 60 mil famílias, ou 200 mil pessoas, um número muito superior a qualquer capacidade de produção, regularização de moradias ou urbanização de favelas. Quer dizer, gerenciar e pacificar esses conflitos se tornou, de forma não declarada, a principal política pública de habitação na maior cidade do país 9.
Em muitas situações ao redor do Brasil, moradores dispersos têm se associado, buscado apoio nos movimentos de luta por moradia de articulação nacional e recorrido a grupos de assessoria técnica em arquitetura, engenharia e direito, sejam instituições profissionais ou grupos de estudantes envolvidos em projetos de extensão universitária. Os planos populares, com diferentes nomenclaturas, têm sido instrumentos que colaboram nos processos de negociação com proprietários e poderes públicos, organizam ações de autourbanização e de luta pela permanência e melhorias pontuais das condições de vida 10. São experiências novas e recentes, que ainda ocorrem em bases muito precárias, em regimes de urgência e de enfrentamento, mas que permitem vislumbrar novas formas de atuação da assessoria e da assistência técnica, informando essas comunidades sobre seus direitos e buscando soluções – parciais, insuficientes, mas que respondem a essas demandas de ameaça mais flagrante de perda da moradia, ainda que seja extremamente precária.
Naquela ocupação descrita no início deste texto, há uma conjunção improvável de diferentes atores, que inclui uma entidade de assessoria técnica interdisciplinar, professores e estudantes de uma universidade pública estadual envolvidos em projetos de pesquisa e extensão universitária, diálogos com uma universidade federal e uma universidade estadunidense, que inclusive apoia financeiramente algumas ações de levantamento e planejamento, a defensoria pública, os proprietários dispostos à negociação e engajados no processo, uma associação de moradores com boa capacidade de mobilização das famílias para participarem das mudanças que a ocupação precisa e que, enfim, vem se articulando a um movimento de moradia que mobiliza outras organizações populares de favelas e ocupações que estão em de luta por urbanização, regularização e superação de conflitos fundiários na região 11. Trata-se de uma articulação de pessoas e instituições que vêm construindo um processo complexo, nada pacífico, de interlocução com os poderes públicos e concessionárias de serviços e infraestrutura urbana para que a urbanização, redução de riscos por meio da melhoria das condições ambientais e habitacionais, para regularização fundiária e superação da ação de reintegração de posse em um contexto bastante adverso de recuo de políticas e investimentos públicos nesses territórios 12.
Essa conjunção improvável, mesmo nesse contexto adverso, tem demonstrado que sempre há brechas a serem exploradas e que é possível obter algumas conquistas – parciais, insuficientes, mas que vão apontando possibilidades de negociação e intervenção de longo prazo. A multiplicação de ações de assessoria técnica em relação direta com os moradores, encontrando saídas que ainda não foram imaginadas e respondendo objetivamente à diversidade de problemas, é o que permitirá que o direito à moradia possa ser reconhecido por seu caráter público, mesmo quando se trata de condições mais elementares de proteção dos corpos de pessoas para quem as noções de cidadania, humanidade e autonomia na construção do seu próprio destino são conceitos abstratos. Porque existir não é uma tarefa banal.
Douglas Tadashi Magami é doutorando da área de concentração em planejamento urbano e regional da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), defensor público do Estado de São Paulo e membro da coordenação da Rede BrCidades.
Caio Santo Amore é professor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), arquiteto e urbanista da assessoria técnica Peabiru e colaborador da Rede BrCidades.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) lançou no dia 30 de março um edital para a contratação temporária de até 70 professores visitantes, visando ao fortalecimento de seus programas de pós-graduação e à evolução de sua busca por excelência acadêmica. Podem se candidatar pesquisadores que tenham título de doutorado, sêniores ou juniores, brasileiros ou estrangeiros.
“Este é um gesto de afirmação de valores essenciais da UFBA, no sentido de avançar na qualidade de sua pesquisa e na internacionalização da Universidade”, disse o reitor João Carlos Salles ao assinar o edital. “Com este programa a UFBA busca, mesmo nas atuais condições orçamentárias adversas das universidades federais, fortalecer a qualidade da sua pesquisa e pós-graduação”, observou o pró-reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, Olival Freire Jr.