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Juiz nega liminar e decide manter nomeação de Ricardo Salles ao Ministério do Meio Ambiente
15/01/2019 19h43
Marcelo Chello/Estadão Conteúdo Salles foi condenado em primeira instância e ainda cabe recurso
O juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, Thiago Bittencourt de David, negou pedido para suspender a nomeação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em ação popular, o advogado Ricardo Nacle argumentou que o chefe da pasta indicado pelo presidente Jair Bolsonaro é condenado em primeira instância por improbidade administrativa.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a Lei da Ficha Limpa "exige o trânsito em julgado ou, pelo menos, a condenação por órgão judiciário colegiado", o que não aconteceu no caso de Salles. Segundo anotou o juiz, a decisão foi tomada "prestigiando" a legalidade e "a própria opção política realizada pelos representantes do povo brasileiro".
O magistrado ainda afirmou na decisão que "gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de presidente da República, não se revelando justificável, pelo menos em princípio, a intervenção judicial". Salles foi condenado por improbidade em dezembro e ainda cabe recurso.
O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao supostamente acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, ele era secretário estadual do Meio Ambiente, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na ação popular, o advogado Ricardo Nacle afirma que "os fatos narrados e comprovados pelo Ministério Público contra o corréu Ricardo Salles revestem-se de profunda gravidade e bastam para comprometer a moralidade exigida para o Ministério do Meio Ambiente". O ministro ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
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