MP recomenda adoção de medidas legais contra municípios que não cumprirem decreto
Redação Posted on 7 de julho de 2020 11 de julho de 2020
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram nesta terça-feira (7) uma recomendação conjunta aos promotores de Justiça com atuação na área de Proteção à Saúde Pública.
Os órgãos recomendam a adoção de todas as medidas legais cabíveis em relação aos municípios que não estejam promovendo integral e positivamente, com atos correspondentes, os deveres de velar pela saúde e pela vida da população em relação ao Covid-19.
Os alvos devem ser, principalmente, os municípios que estejam desatendendo as normas protetivas estabelecidas no Decreto Estadual 4.942/2020 (editado em 30 de junho), voltadas a estabelecer níveis de maior proteção à vida dos indivíduos e à saúde da comunidade do que as eventualmente em vigor no Município.
A recomendação ressalta que o avanço exponencial da curva epidemiológica do coronavírus no Paraná e o contínuo e severo agravamento do quadro de propagação da doença alastram-se por várias cidades e regiões.
Sem respeitar fronteiras em nosso Estado, esse cenário exige esforços e tratamento sanitário mais amplo e rigoroso por parte de todos os entes federados.
Segundo a recomendação, isso é exigido, inclusive e sobretudo, dos Municípios, cujo âmbito de atuação tem impacto ainda mais concreto e direto na vida e na saúde da população.
Fonte: MPPR, com Redação Telégrafo.
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