Governadores criam comissão para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo | Tribuna Online
Governadores criam comissão para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo
| 11/02/2020 19:29 h
Governadores de seis estados da federação criaram na tarde de hoje (11) uma comissão para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo. O objetivo é que os próprios estados cheguem a um entendimento sobre o tema antes do julgamento da Lei 12.734/12, que modificou a divisão dos royalties. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar as ações diretas de institucionalidade (Adins) sobre a lei em abril.
A comissão é formada por Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, representantes dos estados produtores, e Piauí, Rio Grande do Sul e Goiás, representantes dos estados não-produtores.
Governador participou de reunião para discutir royalties de petróleo | Foto: Divulgação
"A comissão é para que a gente possa tentar buscar um acordo nesse próximo mês. Tem duas pré-condições que eu coloquei, a de respeito aos contratos já assinados e o tratamento diferenciado para estados e municípios produtores. Uma pré-condição está muito bem encaminhada, que é a respeito aos contratos, a modulação, os contratos assinados até 2019 seriam respeitados. Ainda tem um debate a ser feito como vai se aplicar a lei, se isso nos leva a um tratamento diferenciado, como será a participação da União na nova modulação, se abre mão de alguma receita ou não. É um debate que a gente tem que fazer, mas a decisão do ministro (Dias) Toffoli de buscar um entendimento é muito produtiva", explicou o governador Renato Casagrande.
Ele informou ainda que os seis governadores, com suas procuradorias, vão trabalhar com acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU) para que questões técnicas a respeito da legislação sejam observadas.
"Por enquanto, está apontado que vão se preservar os contratos assinados até o final de 2019, isso é um ponto das nossas condicionantes. Agora, como ficará daqui para frente é o que precisa alinhar. A Constituição aponta para um tratamento diferenciado para os estados e municípios produtores. Isso ainda não se chegou a uma solução. Vamos tratar agora de observar a lei aprovada em 2012, que está suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, para verificar se aponta alguma perspectiva de tratamento diferenciado para estados e municípios produtores", ressaltou o governador.
A reunião ocorreu na presença do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram 14 governadores, além dos procuradores-gerais dos Estados.