Câmara tenta barrar aumento de passagem em Itabuna - Diário Bahia
Câmara tenta barrar aumento de passagem em Itabuna
Por Redação do Diário / 2 de fevereiro de 2018 às 17:12
Decreto prevê aumento na passagem de R$ 2,85 para R$ 3,30 em 8 de fevereiro
A Câmara de Itabuna quebrará, mais uma vez, o recesso na segunda-feira (5), a partir das 14 horas, atendendo a requerimento assinado por 12 vereadores. Eles querem examinar o reajuste na tarifa de ônibus (urbano e rural), marcado para quinta-feira (8). Pelo Decreto 12.760/18, o valor saltará de R$ 2,85 para R$ 3,30.
Por força constitucional, o Legislativo tem competência para sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Conforme o requerimento, protocolado na Secretaria Parlamentar, deverão ser estudados, à luz da Lei Orgânica, os critérios adotados pelo Governo para conceder o aumento pedido pelas concessionárias.
Será apreciada, por exemplo, a inclusão de pneus e peças mecânicas na categoria fontes energéticas. De acordo com nota enviada à imprensa pela Casa, "caso fique demonstrado o abuso de poder regulamentar, a Mesa Diretora deve propor projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do ato normativo municipal". A proposição, no entanto, tem que passar pelas comissões permanentes antes de ser votada pelo Plenário.