No Brasil, no Projeto de Lei nº 4.253/2020, aprovado no Senado no mês passado e que deve ser sancionado em breve, ficou estabelecido que para as contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade (compliance anticorrupção) pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses, contado da celebração do contrato. Isso vem na mesma linha do que já vinha sendo regulamentado localmente em diversos Estados da federação.
*André Castro Carvalho, bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio Capes de Tese 2014 como a melhor tese de doutorado de Direito no Brasil em 2013. Realizou estudos de pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology – MIT (em 2016) e na Faculdade de Direito da USP (2017-2018). Professor na graduação e pós-graduação do Ibmec-SP. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Advogado em São Paulo.