Ministério recebe mais de 2 mil propostas para o Pronasci |
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Ministério recebe mais de 2 mil propostas para o Pronasci
A corrida para o envio de novos projetos ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) terminou no fim de abril com um saldo surpreendente de 2.182 propostas inscritas, 31% a mais do que no ano passado. Combater a violência e o avanço da criminalidade virou um compromisso de todos. Hoje 20 estados, o Distrito Federal e mais 96 municípios já executam ações do Pronasci.
Este ano, o foco mudou de investimentos nas instituições de segurança pública (28%) para projetos de implementação de políticas sociais e de segurança (57%). A mudança deve-se aos resultados positivos das ações nos estados nos quais o Pronasci mobiliza diversos atores sociais para agirem na prevenção e combate à violência.
Para desenvolver ações com recursos do Pronasci, os projetos serão avaliados por uma comissão técnica e terão ou não aprovação. Os convênios têm duração de dois anos e a previsão de liberação dos recursos é no início de julho. O orçamento de 2009 do Ministério da Justiça, aprovado pelo Congresso Nacional, é de R$ 2,9 bilhões. Apenas no Pronasci será investido R$ 1,2 bilhão.
Ao todo 94 ações integram o programa e muitas delas já começam a fazer a diferença no país, mostrando, por exemplo, que é possível mudar a realidade de bairros considerados violentos. Cinco comunidades já se transformaram em Territórios da Paz (confira abaixo) e mais duas delas, uma em Maceió (AL) e outra em Salvador (BA), aguardam pelo lançamento do projeto ainda neste mês. A iniciativa envolve a participação popular e os próprios moradores atuam na prevenção da violência, orientação sobre como procurar a Justiça e na resolução de conflitos.
"As mudanças já estão em curso em diversas regiões, nas quais os policiais passam por aperfeiçoamento no projeto Bolsa Formação, estão inscritos no Plano Habitacional e fazem policiamento comunitário. Isso não é uma mudança para se desdenhar, mas o projeto é de médio e longo prazo", assinala o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele ressalta ainda que a queda nos indicadores de criminalidade começará a ser percebida no fim de 2009.
Comunidades que se transformaram em Territórios da Paz:
– Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ)
– Zona de Atendimento Prioritário 5, em Rio Branco (AC)
– Região Administrativa do Itapoã, no Distrito Federal
– Bairro São Pedro, em Vitória (ES)
– Bairro Santo Amaro, em Recife (PE)
Avanços do Pronasci em 2008:
– O Ministério investiu mais de R$ 26 milhões na democratização do acesso à Justiça, fortalecendo o atendimento às mulheres vítimas de violência (Lei Maria da Penha). Foram criados 13 núcleos especializados em todo o país para assistência jurídica a presos e a resolução pacífica de conflitos.
– Reaparelhagem das forças de segurança do país com a compra de 10 mil bafômetros, quatro mil armas não-letais e 12 helicópteros.
– Mais de 486 mil profissionais de segurança pública capacitados.
– 130 mil profissionais de segurança pública de todo o país recebem R$ 400 a mais no salário, pelo projeto Bolsa Formação.
– Autorização para construção de 15 penitenciárias especiais para jovens. Rio de Janeiro e Pará já entregaram os projetos para a Caixa Econômica Federal, que financiará o projeto com recursos do Pronasci.
– Mulheres da Paz: 11.725 lideranças femininas estão sendo selecionadas e capacitadas para identificar jovens em situação de risco e levá-los aos projetos sociais do Pronasci. A iniciativa está bem avançada no Rio de Janeiro, DF e Acre.
– Implementação do Plano Habitacional do Pronasci, que concretizou o sonho da casa própria para 931 famílias de policiais por meio de financiamento especial da Caixa Econômica Federal.