Defesa de Lula entra com recurso no STF contra decisão de Teori - Notícia | Rádio Sintonia AM 1310 - Sua Melhor Companhia Bandinhas em Desfile
11 SET 2016 10:59 Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil / Agência Brasil A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira, com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lav- Jato na Corte. No início da semana, Zavascki rejeitou a alegação da defesa de Lula de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava-Jato na primeira instância, estaria usurpando a competência do STF ao apurar fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já estão sob análise pela Suprema Corte.
Ao negar o pedido da defesa, Teori alegou advogados que defendem o ex-presidente vêm apresentando "diversas tentativas" no sentido de "embaraçar as apurações". A defesa de Lula decidiu agora impetrar um agravo regimental, que é um recurso ao plenário ou a uma turma do STF contra despacho de ministro.
"Registre-se, ainda, que em um Estado - que se pretende Democrático e de Direito -- todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar injustas e ilegais - máxime no âmbito da persecução penal. ê a ordem pública que assim o exige!", prossegue a defesa do ex-presidente. A defesa de Lula ainda alega que "a dura realidade dos fatos" indica a necessidade de a defesa atuar "com independência e pugnacidade, pois há um deplorável histórico de arbitrariedades e ilegalidades em primeiro grau".
— Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (...) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado — argumentou Teori na ocasião. A defesa de Lula quer que a decisão anterior do ministro seja reconsiderada. Caso não o seja, os advogados pedem que o recurso seja submetido à análise do colegiado do STF.