Artigos – Página: 2 – Ariosto Mila Peixoto
I. Introdução A despesa pública tem origem em uma determinada demanda, que pode ser interna (são as despesas de custeio, destinadas ao funcionamento da máquina pública) e externa (são os investimentos). Identificada a necessidade e a forma como ela será atendida, a Administração Pública deverá identificar os meios e ferramentas…
26 de setembro de 2019 Autor: ampadvogados Categoria: Artigos
Confira o infográfico abaixo: (Fonte: AMP Advogados)
Alterações significativas no Pregão Eletrônico regulamentado pelo Governo Federal
Nos termos do Decreto federal nº 10.024/2019 – portanto, de aplicação exclusiva à Administração Pública Federal – ocorreram alterações bastante significativas. Embora não seja obrigatório, existe uma forte tendência para que Estados e Municípios acompanhem as alterações promovidas pelo Decreto federal. E não são poucas as alterações. Vejamos algumas delas:…