Por Paula Weidlich, da Tribuna
[19/11/2015] [08:15]
Decisão foi tomada em contrapartida à proposta da prefeitura| Foto: Lineu Filho/Tribuna
Prefeitura diz que não cogita fazer mudança no sistema previdenciário
Em nota, a prefeitura de Curitiba esclarece "que não cogita fazer qualquer mudança no sistema de previdência dos servidores públicos municipais sem prévio diálogo e consenso com a categoria. Tanto isso é verdade que na semana passada a administração municipal enviou ofício aos quatro sindicatos de servidores pedindo a indicação de representantes para a comissão paritária de trabalho que discutirá melhorias na lei que trata da previdência dos servidores".
A nota complementa que "a prefeitura considera que não há razões que justifiquem o indicativo de greve da categoria, uma vez que o diálogo está aberto, inclusive com uma reunião da comissão agendada para amanhã, sexta-feira, às 15h30".
"A revisão do Plano de Custeio do Sistema Previdenciário Municipal é uma obrigação legal do Município, estabelecida na Lei 12821/2008, que trata dos aportes do Município para o IPMC, mas que não foi cumprida em 2011", finaliza a nota.
A proposta de alteração da Lei 9626, que criou o IPMC, foi apresentada aos quatro sindicatos no dia 27 de outubro, que recusaram negociar qualquer alteração antes que uma comissão paritária para analisar a situação do IPMC fosse formada. Segundo os representantes dos servidores, a Prefeitura teria pressa para aprovar a proposta, mesmo contra a vontade dos trabalhadores.
A integrante da direção Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) Viviane Bastos Pampu, explica que estas mudanças podem trazer prejuízos aos servidores. "A assembleia foi convocada para discutir a mudança na Lei 9626. Com a criação 9626, em 2008, percebeu-se que a gente tinha um déficit atuarial muito grande e precisávamos de um aporte da prefeitura, para que o fundo de previdência continuasse podendo assumir todas as aposentadorias. Com as mudança propostas, eles deixariam de repassar R$ 10 milhões por mês para o fundo de previdência. A gente entende que isto traz um impacto para o fundo, agora e no futuro".
Ainda segundo a representante do Sismmac, esta mudança não pode ser feita "a toque de caixa". "Temos possibilidade de negociação com a prefeitura, eles fizeram este movimento ontem de formar uma comissão paritária, e na assembleia desta quarta-feira, vamos determinar várias ações de movimento de repúdio e permaneceremos em estado de greve, para que, se acontecer qualquer tipo de colocação ou envio para Câmara deste projeto de lei, a gente possa levar a categoria para a rua, para impedir a votação desta mudança", disse antes da assembleia.
De acordo com os servidores, a proposta foi apresentada mesmo depois de a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, ter prometido não mexer na previdência dos servidores. Uma declaração feita por ela em fevereiro de 2015, teria sido contrária a decisão do governador Beto Richa, que modificou cálculos de custeio do Paranáprevidência.