Para marcar o aniversário da Constituição Federal, comemorado nesta sexta-feira (5), a Fundacentro realizou o debate "30 Anos da Constituição Federal e a Reforma Trabalhista: como ficam a segurança e a saúde do trabalhador". O Sindicato dos Bancários de Pernambuco participou do evento, que destacou a necessária preservação da democracia brasileira.
Na exposição de abertura, a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, Luciana Paula Conforti, criticou a reforma trabalhista, apresentando dados que comprovam a precarização das relações de trabalho, como a queda de 45% das ações na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 e o crescimento do trabalho informal cuja remuneração é 68% menor do que a recebida por empregados com carteira assinada.
Na avaliação da magistrada, a reforma retirou direitos dos trabalhadores, inclusive assegurados pela Constituição Federal. "A positivação dos direitos, ainda que não sejam efetivos, serve como espaço de luta. A lei é estratégica do ponto de vista de que eu tenho como reivindicar, mesmo que a Justiça não reconheça, com as greves, protestos, reuniões. A partir do momento que não tem o direito nem na lei, a gente tem que lutar para incluir na lei, para cumprir a lei é uma outra luta; e é luta a vida toda, porque a luta é histórica e não pode nunca deixar de existir", afirma Luciana Conforti.
O setor financeiro foi o que registrou a maior queda percentual em novos processos depois da reforma trabalhista. O número de ações trabalhistas contra bancos diminuiu 62%. Um dos motivos é que a reforma trabalhista dificultou o acesso do trabalhador à Justiça.
Apesar da ameaça que a reforma representa aos direitos dos bancários, a categoria conseguiu impedir que mudanças sejam implementadas até 2020.
"Diante da nossa Convenção Coletiva desse ano a gente pode dizer que o trabalhador organizado consegue os seus direitos, mas isso é raro. Porque cada vez mais os ataques aos trabalhadores resultam na fragilização. A terceirização vem de forma avassaladora. No próximo domingo temos que eleger representantes comprometidos com os trabalhadores, com a consciência de que se o trabalhador votar contra si terá um futuro de escravo", concluiu Rufino.