Lei "Carolina Dickman" e sua (in)eficácia
Luiz Flávio Gomes 07 Mar 2013 às 09h26 Comentarios
Na interpretação e aplicação dessa lei os operadores jurídicos devem atentar para o fenômeno da extimidade, que pode constituir uma forma de autorização tácita da quebra do sigilo das nossas intimidades (dos nossos segredos). "Teu segredo é teu prisioneiro. Uma vez libertado, volta contra ti e te aprisiona" (provérbio oriental).
Extimidade é o contrário de intimidade. É lançar ao público, sobretudo por meio das redes sociais, algo que pertence à nossa privacidade. Como bem pondera Bauman (em La Repubblica, de 09.04.11, tradução de Moisés Sbardelotto), "os relacionamentos humanos deve ter mudado em notável medida e de modo particularmente drástico nestes últimos 30-40 anos... Ele se modificou a tal ponto que, como hipotetiza o psiquiatra e psicanalista Serge Tisseron, as relações consideradas como "significativas" passaram da "intimité" à "extimité", isto é, da intimidade ao que ele chama de "extimidade". (…)"
"Analogamente a outras categorias de bens pessoais, de fato, o segredo é, por definição, aquela parte do conhecimento cujo compartilhamento com os outros é rejeitado ou proibido e/ou estritamente controlado. O segredo, por assim dizer, caracteriza e contradistingue os limites da privacidade, sendo esta última a esfera destinada a ser própria, o território da própria soberania indivisa, dentro do qual tem-se o poder total e indivisível de decidir "o que sou e quem sou" e partir da qual podem ser lançadas e relançadas as campanhas para fazer com que sejam reconhecidas e respeitadas as próprias decisões e mantê-las como tais" (Bauman).
"Em uma surpreendente inversão com relação aos hábitos dos nossos antepassados - continua Bauman, porém, perdemos a coragem, a energia e principalmente a vontade de persistir na defesa desses direitos, daqueles insubstituíveis elementos constitutivos da autonomia individual. Aquilo que nos assusta hoje não é tanto a possibilidade da traição ou da violação da privacidade, mas sim o seu oposto, isto é, a perspectiva de que todas as vias de saída possam ser bloqueadas".
O que está mudando? Nós já não queremos apenas "ser", não queremos somente "ser": depois das redes sociais e particularmente do facebook, muito querem "ser aparecidos" (expostos ao público). Quem não aparece não existe. O tormentoso, assim, já não é a divulgação (para muitos) dos seus segredos, sim, a não divulgação deles.
Uma coisa é usar as redes sociais para instruir, para educar, para transmitir ideias, para debater temas polêmicos, para desenvolver grandes manifestações em defesa da "polis", outra bem distinta é usá-la para lançar ao público algo da nossa intimidade, da nossa privacidade, algo que deveria ficar restrito a cada um de nós.
Consoante Bauman (em La Repubblica, de 09.04.11, tradução de Moisés Sbardelotto), "O advento da sociedade-confessionário marcou o triunfo definitivo daquela invenção esquisitamente moderna que é a privacidade - mas também marcou o início das suas vertiginosas quedas do apogeu da sua glória. Triunfo que se revelou ser uma vitória de Pirro, naturalmente, visto que a privacidade invadiu, conquistou e colonizou a esfera pública, mas ao preço de perder o seu direito ao segredo, seu traço distintivo e privilégio mais caro e mais ciumentamente defendido".
Pelo que parece (conclui Bauman), não sentimos mais alegria ao ter segredos, a menos que se trate daquele gênero de segredos capaz de exaltar o nosso ego, atraindo a atenção dos pesquisadores e dos autores dos talk-shows televisivos, das primeiras páginas dos tabloides e das capas das revistas de papel envernizado. (...)".