Governo de SP cria órgão para fiscalizar compras durante pandemia
07.05.2020 | 13h56
O governo de São Paulo criou nesta quinta-feira, 7, uma corregedoria para monitorar as compras, parcerias e ações de combate à pandemia no Estado. Durante o período de calamidade pública, em que contratações relacionadas ao surto de coronavírus podem ser feitas sem licitação, a corregedoria prestará informações órgãos reguladores externos, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.
A instalação do órgão está publicada no Diário Oficial de hoje. O decreto define que ele será subordinado à Corregedoria Geral da Administração, órgão que acompanha os atos administrativos, e terá articulação com o Comitê Gestor do Gasto Público, que avalia as despesas públicas de São Paulo no combate à pandemia.
Segundo o decreto, entre as atividades da corregedoria estão o monitoramento das unidades das secretarias do governo nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentamento da pandemia da covid-19 e a instauração de procedimentos ou processos "correcionais" em caso de denúncia.