Mototaxistas clandestinos vão ser retirados das ruas - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Profissionais devem colocar um prefixo no colete
Desde o inicio deste mês a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, está com ações de fiscalização contra os mototaxistas ilegais. Porém, uma reunião com os profissionais legalizados esta semana, pediu a intensificação da fiscalização.
De acordo com o titular da pasta, Paulo Veras os profissionais solicitaram um maior controle. "Garantimos que a partir da próxima semana haverá ações em parceria com o Ministério Publico para tirar os clandestinos das ruas", promete.
Veras conta que durante a reunião os profissionais enfatizaram que não querem tirar o emprego de ninguém , mas exigiram o cumprimento das regras. O secretário informa que em Bagé há vagas para 500 profissionais e apenas 226 possuem o Cartão de Identificação do Mototaxista (CIM), e trabalham em 15 pontos identificados pelo órgão.
Para auxiliar na identificação, todos os mototaxistas com registro terão de colocar o prefixo na parte de trás dos coletes. Veras garante que quem for localizado realizando o trabalho indevidamente irá responder administrativa e criminalmente pelos atos por transporte ilegal de passageiros. "Precisamos garantir a segurança dos usuários do serviço e também sermos justos com quem está legalizado", explica.
De acordo com o titular da pasta, os mototaxistas irregulares serão autuados pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e também pelo Código Penal Brasileiro, que prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem descumprir a legislação.
Um grupo de motociclistas irá fazer uma mobilização na terça- feira, em frente à prefeitura, para pedir que o curso para mototaxista seja oferecido em Bagé. De acordo com Gabriel Leite da Fontoura, há muitos motociclistas que querem se legalizar, mas não há disponibilidade de curso no município. "São várias exigências e temos que ir até Pelotas para conseguir o documento", reclama.
Fontoura conta que está se legalizando, mas irá participar da mobilização porque muitos colegas não têm como custear o valor do curso, além de comprar os equipamentos e trocar a moto.
O secretário ressalta que no próximo mês já deve ser disponibilizado o curso em Bagé pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Na semana que vem, haverá uma reunião com os responsáveis pelo curso profissionalizante.
A lei municipal nº 5.221, sancionada em 16 de abril de 2013, foi a responsável pela regulamentação do serviço de mototáxi.