Direito desportivo um ramo em expansão | OAB SG
Um ramo cativante
No dia 29 de abril a Comissão de Direito Desportivo da OAB de São Gonçalo realizou em sua sede, uma noite de palestras com o tema: Direito Desportivo um Ramo em Expansão.
O presidente da Comissão o Dr Krooiff Gomes Soares Sampaio, abriu a noite enfatizando que o Direito Desportivo é um ramo cativante e em grande expansão que visa levar uma proposta aos operadores do direito, profissionais de educação física, empresários, intermediários e profissionais em geral, de como se dá esse direito e de que forma.
Em seguida, o presidente da Oitava Subseção da OAB de São Gonçalo, Dr. Eliano Enzo da Silva, destacou a oportunidade dos que ali estavam. Segundo o presidente, o evento é a melhor maneira de abrir caminhos para a advocacia.
Aprender sobre direito desportivo é algo novo que sai da curva do aprendizado jurídico restrito ao direito civil, penal e do trabalho, que é o foco no ensino universitário.
Quando a OAB de São Gonçalo, apresenta aos advogados essa maneira nova de exercer o direito em uma nova atividade jurídica com um numero provavelmente menos competitivo assim como o direito tributário.
O Advogado é fundamental na Justiça Desportiva
Dando início as palestras, o Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Jucá, expos o dia a dia da justiça desportiva. Iniciou falando a respeito dos dois requisitos para assumir uma função na Justiça Desportiva que é notório saber jurídico desportivo e reputação ilibada. Fez questão de lembrar que quando assumiu a função de procurador na entidade (2005), quase não tinha notório saber jurídico desportivo e o conhecimento vinha conforme se vinha trabalhando.
Com a proibição dos magistrados de exercer funções nos quadros do Tribunal de Justiça Desportiva (2006), abriu-se muitas vagas para advogados neste ramo. O presidente ainda afirmou que hoje para entrar no TJD é necessário notório saber jurídico não tendo mais tanta indicação política.
O Presidente ainda informou que a figura do advogado é fundamental para as análises dos processos na justiça desportiva para a diminuição da pena ou a sua absolvição, pois a súmula tem caráter narrativo sendo a prova de vídeo e a sustentação oral, bem usada, aquela que vai produzir a convicção jurídica para o voto.
O Desporto Eletrônico, algo real e inovador para o direito.
O Dr. Ricardo Georges Affonso Miguel, Juiz do Trabalho Titular da 13ª Vara, enfatizou a importância do advogado como integrante do poder judiciário ele tem responsabilidade no bom andamento do processo seja em que ramo for.
Dentro do cenário do direito desportivo, o direito do trabalho e uma outra forma de atuação bem interessante para os profissionais do direito que buscam atuar nesta área. O vinculo desportivo é acessório ao vínculo trabalhista.
O Dr. Ricardo ressaltou ainda que várias ações pela falta de pagamentos aos direitos dos atletas, inclusive de imagem, tendem a serem discutidos no âmbito da esfera da justiça trabalhista.
A palestra ainda abordou algo inovador que é o jogo eletrônico esportivo o qual classificou como desporto eletrônico. De forma competitiva entra no ramo do direito desportivo onde crianças, jovens e adultos onde jogam online ou não de forma competitiva organizando, inclusive, campeonatos.
Os valores e audiência envolvidos nas competições que já contam com cifras volumosas com seus operadores divididos entre o dono do jogos, os jogadores e aqueles que exploram quando se quer distribuir os direitos.
Como modalidade esportiva, temos que considerar que sem uma legislação o Publisher (dono do jogo), é quem cria as regras do jogo e se o mesmo retira do mercado o jogo, os jogadores e espectadores, ficam sem essa modalidade de jogo. Nasce neste momento uma nova área que precisa ser explorada juridicamente.
Direito Tributário, falta profissionais do direito na área do esporte
Fechando o ciclo de palestras, o Dr. Cleber Barros abordou o Direito Tributário do Esporte como algo deixado de lado e a maioria dos casos só chegam para os advogados da área, quando a sonegação ou erro acontece. As negociações envolvendo os atletas não tem os aspectos tributários analisados dando ênfase a parte contratual.
Citou os jogadores da base, que hoje tem contratos com valores expressivos como aqueles que passam com as tributações não sendo avaliadas e com isso sofrendo multas e ampliação do valor original.
O planejamento tributário é fundamental para se evitar a chamada negligencia quando assunto é o recolhimento dos impostos. A quantidade de advogados na área ainda é pequeno para a demanda que surge todos os dias. A complexidade afasta os profissionais do direito.