Dificuldade conjuntural das contas previdenciárias e comparações relevantes | Congresso em Foco
Por Aldemario Araujo Castro Em 02 fev, 2018 - 8:30 Última Atualização 01 fev, 2018 - 15:31
Dinheiro de brasileiros em paraísos fiscais (2010) - 1 1710
Reservas monetárias (22/12/2017) - 2 1250
Operações compromissadas (final de 2016) - 3 1026
Renúncia fiscal no caso das petroleiras (MP 795/2017) - 4 1000
Subsídios (2003 a 2016) - 5 1000
Sonegação fiscal (2015) - 6 590
Juros da dívida pública (2015) - 7 502
Desvinculação de Receita da União - DRU (2006 a 2015) - 8 500
Dívida Ativa da União – Previdenciária (2015) - 9 433
Renúncias tributárias (2017) - 10 406
Perdões fiscais em 2017 (parte deles) - 11 256
Deficit da Previdência em 2016 (segundo o Governo) - 12 227
Fraudes previdenciárias (2015) - 13 56
(3) O volume de "operações compromissadas" cresceu tanto nos últimos anos que foi responsável por parte significativa do aumento do endividamento público. No Brasil, os condutores da política econômica converteram, na prática, um mero e relativamente modesto instrumento de política monetária, realizado pelo mundo afora, em um grandioso mecanismo de transferência de riqueza do conjunto da sociedade para setores já altamente privilegiados do todo-poderoso mercado financeiro. Em linguagem simples e direta, as operações compromissadas são "compras" de dinheiro dos bancos, realizadas pelo Banco Central, em troca de títulos da dívida pública com cláusula de revenda. Elas reduzem a liquidez (quantidade de moeda em circulação) e são fundamentais para a manutenção da taxa de juros em patamares altíssimos. Esses juros enormes são pagos pelo Banco Central aos bancos no momento de retomada dos títulos. Observe a evolução dos montantes das "operações compromissadas", em bilhões de reais e em dezembro de cada ano: 2011 – 311,86; 2012 – 497,50; 2013 – 508,54; 2014 – 791,57; 2015 – 894,54; 2016 - 1.026,39 e 2017 – 1.113,15. Os dados estão disponíveis no site do Banco Central (http://www.bcb.gov.br > Economia e Finanças > Notas econômico-financeiras para a imprensa > Histórico > Política Fiscal > Dez/2017 > Quadro XXXVII – Operações compromissadas – Mercado aberto). Não seria de bom tom controlar esses tipos de operações? Os benefícios para os cofres públicos e para a sociedade brasileira não seriam infinitamente mais relevantes que a caça às remunerações dos servidores públicos e às aposentadorias e pensões?
(8) "A Seguridade Social é superavitária mesmo com a crescente subtração das suas receitas pela incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – estimada em cerca de R$60 bilhões nos últimos anos e, aproximadamente, R$500 bilhões nos últimos dez anos (2006 a 2015)". Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira - Brasília: ANFIP/DIEESE; 2017. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/evento/2017/reformarParaExcluirCompleto.pdf>. Acesso em 26 jan. 2018.
(10) "As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano./Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU)" (https://g1.globo.com/economia/noticia/renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao.ghtml). Eis outro bom e largo campo para suspensões e cortes dos itens indevidos.
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