INTERVENÇÃO FEDERAL – Bequimão Agora
26 de novembro de 2011 Redacao
Os deputados maranhenses estão no dever de solicitar à Procuradoria Geral da República que peça Intervenção Federal no Estado. Toda a força pública do Maranhão – policiais militares, delegados, bombeiros, polícia civil e agentes penitenciários – está paralisada, o que remete ao que preceitua o Inciso III do artigo 34 da Constituição Federal, pois implica em grave comprometimento da ordem pública. O Governo precisa ser substituído temporariamente por um Interventor que busque uma solução negociada com os servidores militares e da Polícia Civil até que se encontre uma solução para esse impasse que perturba a ordem constitucional do país.
A União não intervirá nos Estados ou no Distrito Federal exceto para:
I – manter a integridade nacional.
III –POR TERMO A GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA.
Nenhuma dúvida de que as greves em curso no Maranhão perturbam o princípio constitucional federativo e provocam anormalidade no funcionamento de seu próprio regime interno. No caso, estão contemplados todos os pressupostos materiais e formais da Intervenção que depende de decreto da presidente da República, após apreciação do Congresso Nacional, em 24 horas, exigências previstas para os incisos I, II, III ( por termo a grave comprometimento da Ordem Pública) e V do artigo 34 da Constituição Federal.
O grave comprometimento da Ordem Pública no Maranhão é incontestável. Desde ontem voam notícias de assaltos em série, como o arrastão de bolsas femininas na Praça Deodoro. No correr dos dias, é imprevisível o que pode acontecer.
Maranhão, Polícia bombeiros, Federal, Governo, Greve, Intervenção, Maranhão, PM, Roseana Sarney. permalink.