Auditora de Controle Externo do TCE-PA analisa decisões do STF na prestação de serviços de saúde
Na próxima quarta-feira, 16, a auditora de Controle Externo do TCE-PA, Vanessa Rocha Ferreira, lança o livro "Direito Fundamental à Saúde: uma análise do posicionamento do STF à luz do liberalismo de princípios", editora Lumen Juris. O lançamento será às 18 horas, no auditório do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa-Direito), localizado na avenida Alcindo Cacela, em Belém.
A obra busca contribuir para a análise da disparidade da cobertura da saúde e a efetividade desse direito fundamental previsto na Constituição Federal. De acordo com a auditora e professora do Cesupa, há uma grande disparidade entre a previsão constitucional assegurada aos cidadãos brasileiros e a real cobertura oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O livro faz uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de demandas relacionadas à efetivação do direito à saúde, sob a ótica das Teorias da Justiça, especialmente do Liberalismo de Princípios, também conhecido como Liberalismo Igualitário, que tem como principal expoente o filósofo John Rawls.
"Por ser um direito indissociável do direito à vida, o direito à saúde integra o mínimo necessário para consagrar o princípio da dignidade da pessoa humana no plano interno. Discutir e defender a acessibilidade a esse direito, a partir de uma teoria inclusiva, que é a Teoria Rawlsiana de Justiça, significa lutar para que se tenha uma adequada distribuição desse direito na sociedade e, sobretudo, ajudar a criar a consciência de que é dever de um Estado Social e Democrático de Direitos, como o Brasil, assegurar a efetivação dos direitos fundamentais, não havendo espaço para discursos que neguem o pleno acesso pelo indivíduo a esses direitos", explicou a auditora.
Para Vanessa Rocha, no caso da saúde, é preciso que seja observada a real necessidade de cada cidadão, com suas especificidades, não bastando que seja respeitado tal direito apenas no plano coletivo. "Observou-se que, em suas decisões, o STF se aproxima da concepção de Justiça Igualitária de John Rawls, a qual entendemos ser a mais adequada para justificar a plena realização do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, com o atendimento de demandas individuais e coletivas", completou.
Doutora pela Universidade de Salamanca, na Espanha, a auditora de Controle Externo faz parte da equipe de trabalho do conselheiro Nelson Chaves, decano do TCE-PA, que possui, dentre outras competências, a de fiscalizar o uso racional e eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.
Lançamento do livro "Direito Fundamental à Saúde: uma análise do posicionamento do STF à luz do liberalismo de princípios", da auditora de Controle Externo do TCE-PA Vanessa Rocha Ferreira