Rosangela Gomes destaca importância de debate sobre sistema de convênios do MEC
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Posted on 17/06/2017 by Leonardo Miranda
Audiência pública em Cabo Frio (RJ) vai discutir o uso e a atualização do sistema utilizado pelo MEC para a formalização de convênios com prefeituras e instituições públicas e privadas
Publicado em 17/06/2017 - 00:00
Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara aprovou, na terça-feira (13), a realização de audiência pública em Cabo Frio (RJ) para discutir o uso do SIMEC, sistema utilizado pelo Ministério da Educação para a formalização de convênios com prefeituras e instituições públicas e privadas. Na avaliação da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), o debate é importante para discutir o uso e a atualização do SIMEC. Dessa forma, destaca a parlamentar, a continuidade dos termos de compromissos e contratos de repasses assinados em gestões municipais anteriores será mais efetiva.
"Este ano é o início da gestão nas prefeituras. A troca de equipes não pode afetar os compromissos assumidos em gestões anteriores", declarou. "Além disso, o Rio de Janeiro passa um período de ajuste fiscal que impacta a economia dos municípios. É importante buscar parcerias no governo federal para não interromper a prestação de serviços na área de educação", completou a republicana.
A ideia é realizar um debate com representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e com secretários de educação dos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Iguaba Grande e Araruama. A data da audiência pública ainda será definida.
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