Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 31 de maio de 2014	
Carta de Macapá: Os povos livres da Panamazônia vencerão!
31 de maio de 2014 1 de junho de 2014 1 Comentário
Na esquina do Rio Amazonas com a Linha do Equador, no meio do mundo, os povos da Panamazônia se encontraram. Escutem, agora, as nossas vozes.
Somos os guardiões da floresta e dos rios, diversos, diferentes mas com a vontade de caminhar juntos. Queremos transformar a Amazônia na terra sem males sonhada por nossos avós e para isto temos nosso coração cheio de coragem e solidariedade.
A Amazônia é o nosso território. Nossas comunidades indígenas, campesinas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais devem ter suas terras garantidas, respeitadas e protegidas contra os mega projetos predatórios, destruidores da natureza e da vida humana. Para isto é fundamental por parte de nossos países a adesão, respeito e cumprimento aos tratados internacionais que estabelecem o Direito a Consulta Prévia, Livre, Bem Informada e de Boa Fé, como o Convenção169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas. Pelo mesmo motivo prestamos nosso incondicional apoio a criação em Quito, Equador de um Tribunal Internacional contra os Crimes cometidos contra a Natureza, como forma de proteger a Mãe Terra dos ataques destrutivos daqueles que intentam reduzir a vida no planeta a uma simples mercadoria.
Hoje particularmente nossas atenções se voltam contra a instalação de represas hidrelétricas nos nossos rios, os projetos de mineração a céu aberto, de exploração petrolífera na selva e a expansão de monoculturas que atentam contra a vida de povoações e comunidades por toda Panamazonia. Para esta luta solicitamos o apoio e a solidariedade do mundo inteiro. (mais…)
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O Canadá, ponto chave da indústria da mineração… e de suas falcatruas
31 de maio de 2014 31 de maio de 2014 Deixe um comentário
Foto: Basta!
Três sociedades de mineração em quatro têm sua sede no Canadá. Porque ? O Canadá é um verdadeiro paraiso para estas empresas : elas podem especular sobre as jazidas do mundo inteiro se beneficiando de proteção em caso de crimes ambientais e de violações de direitos humanos. Uma realidade muito distante da imagem simpática que temos do país. Entrevista com Alain Deneault*, co-autor do livro “Paradis sous terre” (Paraiso debaixo da terra)
Por Alain Deneault*, em Basta**
75% das sociedades mineradoras têm sua sede no Canadá. Por quê?
Alain Deneault*: Lá é mais fácil especular sobre o valor suposto de uma jazida. É possível avaliar não só as “reservas” que uma mina contem, isto é, o que é de fato possível de extrair, como todos os recursos presentes na mina e que seria eventualmente possível explorar. Assim, na bolsa de valores de Toronto, se pode valorizar uma riqueza real, mas também o recurso presumido ou esperado : uma riqueza maior que a que foi avaliada pelos geólogos, em função da evolução das técnicas ou dos custos de exploração. A bolsa de Toronto sempre foi muito especulativa, até o escândalo Bre-X, uma sociedade canadense que super avaliou artificialmente as reservas esperadas de suas minas de ouro, antes de ir à falência em 1997, provocando a perda de 4,7 bilhões de euro para seus acionistas. (mais…)
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Sínteses dos depoimentos no TPP Canadá sobre efeitos da mineração na América Latina: Livre comércio e Direito dos Povos
31 de maio de 2014 Deixe um comentário
Por Priscylla Joca, para Combate Racismo Ambiental
Pierre-Yves Sérinet
Pierre-Yves Sérinet, da Rede de Integração Cotinental de Quebec, RQIC, sobre livre comércio, proteção dos investimentos na mineração e direitos dos povos:
“Necessitamos de um enfoque anti-sistêmico, para que haja aspectos jurídicos viáveis para esse anti-sistema. Há de se mudar o paradigma. O modelo do livre comércio não funciona. Tem se criado um sistema de leis que beneficiam as grandes empresas. Há de se pensar em uma mudança de paradigma que dê conta de pensar um sistema de equilíbrio entre consumo e proteção. Concretamente os acordos de livre comércio estabelecem mecanismos muito precisos que favorecem as empresas com leis fortes. Os direitos humanos não têm os mecanismos necessários, exceto em nível de recomendações; não há mecanismo para seguir sua efetivação. Como se exige direitos quando eles estão restringidos por políticas públicas [que privilegiam as empresas]?” (mais…)
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Sínteses dos depoimentos no TPP Canadá sobre efeitos da mineração na América Latina: acesso à justiça
31 de maio de 2014 31 de maio de 2014 Deixe um comentário
Por Pryscilla Joca, para Combate Racismo Ambiental
Shin Imai, da Osgoode Hall Law School, da York University, analisa os obstáculos ao acesso à Justiça e as dificuldade de acesso à justiça canadense para os indivíduos e comunidades afetadas:
“Há dois aspectos que quero analisar. Um é o formato legal e o outro é a nível prático de como acessar o direito à justiça. No Canadá, o aceso formal à justiça está sendo muito pouco; é difícil. As cortes [de Justiça] têm dado respostas muito negativas às ONGs que têm apresentados casos [que envolvem as comunidades afetadas na América Latina por empresas de mineração canadenses]. Os advogados argumentam que é impossível ter acesso à justiça na América Latina, e que a única estratégia possível seria trazer os casos de conflitos para o Canadá.
Podemos citar dois casos que foram admitidos pela Corte canadense, Choc x Hudbay (Guatemala) e Caso Chevron (Equador). No primeiro, a corte canadense não tem permitido que o caso prossiga, mas ao menos é uma vitória de acesso à justiça. Tem havido uma certa abertura na Corte do Canadá. Formalmente, há acesso. Mas as coisas práticas são caras. Os impactados não têm esse dinheiro! É também difícil de se conseguir um advogado que aceite acompanhar o caso. (mais…)
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Semana do Meio Ambiente – 02 a 08 de Junho de 2014 – Fortaleza (CE) – “Queremos a Copa das Árvores!”
31 de maio de 2014 31 de maio de 2014 Deixe um comentário
O Planeta em Movimento
Programação da Semana do Meio Ambiente 2014
02.06 (Segunda)
14h30 – ADUFC
Roda de conversa:
Impactos da mineração de urânio – ( Núcleo TRAMAS-UFC)
18h30 – FEACCS
Auditório Geraldo Nobre (prédio antigo)
Roda de conversa:
Obsolescência programada e a produção de resíduos.
Laercio Avelino, Gemmelle Santos, Movimento de Catadores e campanha: Incineração Não! Contra a queima do lixo pela Coleta Seletiva Popular. (mais…)
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Sínteses dos depoimentos no Tribunal Permanente dos Povos (TPP) Canadá sobre efeitos da mineração na América Latina
31 de maio de 2014 1 de junho de 2014 Deixe um comentário
Observação: as pequenas sínteses abaixo estão sendo feitas e enviadas por Pricylla (que não é jornalista, mas advogada) à medida em que as pessoas vão falando. O objetivo é socializar informação, mesmo que em doses homeopáticas. A ideia inicial era ir publicando-as apenas no facebook, deixando para o término um texto consolidado que ela escreverá. A reação no face mostrou, entretanto, a importância de já irmos compartilhando algumas informações sobre os depoimentos e as falas. Aí vão elas, pois. (Tania Pacheco)
Jennifer Moore fala no TPP
Por Priscylla Joca, de Montreal, para Combate Racismo Ambiental
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Primeiro dia: 30 de maio de 2014. Violações de Direitos e impactos socioambientais das mineradoras canadenses sobre a Amética Latina
Jennifer Moore, Coordenadora para a América Latina da MiningWatch Canada:
“Há um processo de criminalização aos movimentos de resistência contra a indústria de mineração. As comunidades têm sido protagonistas em processos de resistência em toda a América Latina. Por exemplo, algumas comunidades, como estratégias de resistência, estão declarando territórios livres de mineração antes mesmo de que alguma empresa chegue a elas. Por outro lado, há criminalização e violência. Há um novo pacto entre as empresas e os Estados para silenciar e reprimir esses processos. Estamos assistindo a um aumento no número de defensores da terra e do meio ambiente que foram mortos nos últimos anos (2009-2013). No Brasil, desde 2002, 448 pessoas foram assim assassinadas. É importante percebermos que o processo de criminalização não é um evento isolado, e sim um processo que se inicia com a estigmatização das lutas territoriais e ambientais e envolve ataques físicos à integridade dos defensores”. (mais…)
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Protestos no Brasil: despreparo e abusos por parte do Estado
31 de maio de 2014 31 de maio de 2014 Deixe um comentário
Mateus Ramos – Adital
O ano de 2013, em especial os meses próximos à Copa das Confederações, ocorridas em junho, foram marcantes para o cenário político brasileiro. As ruas do país ficaram tomadas em vários estados por pessoas que tentavam exercer seu papel de cidadãos e exigirem direitos, muitas vezes esquecidos pelos governantes. Desde os “Caras Pintadas”, em 1992, o Brasil não via um movimento tão massivo e que uniu a população de forma tão plural, como os ocorridos no ano passado.
A organização Artigo 19, entidade internacional de direitos humanos com sede no Reino Unido, divulga números inéditos dos movimentos ocorridos e constata a fragilidade brasileira na proteção dos direitos de manifestação e de liberdade de expressão das pessoas. Ao todo, segundo a organização, foram 696 protestos de rua, sendo 15 com mais de 50 mil manifestantes; nessas manifestações foram detidas mais de 2.600 pessoas. (mais…)
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Manifestação em São Paulo pede reforma política já
31 de maio de 2014 Deixe um comentário
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Cerca de 100 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), protestam neste momento, em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital paulista, pedindo reforma política. O protesto é pacífico e interdita parte da Rua Coronel Xavier de Toledo.
De acordo com a PM e a CET, trata-se de um protesto contra a Copa do Mundo. Mas o ato, que teve início por volta das 9h de hoje (31), foi convocado pela Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo, por meio do Facebook, como parte do Dia Nacional de Políticas Públicas com Participação Popular, e pede uma Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político.
O 9º Ato Contra a Copa, marcado para o mesmo local, de acordo com a convocação, será a partir das 15h.
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BRT do Rio: Ferramenta para Legado ou Fragmentação?
31 de maio de 2014 31 de maio de 2014 3 Comentários
Rio On Watch – Em um país que viu o número de veículos mais que dobrar na última década, na cidade hoje mais congestionada do Brasil, as quatro linhas planejadas do BRT (Bus Rapid Transit) do Rio de Janeiro são referenciadas como a estratégia fundamental para atingir o objetivo da Prefeitura de aumentar as viagens totais, feitas em transporte público de alta capacidade, da taxa atual de 18% a 60% até 2016. Financiado como parte dos “Projetos de Legado” das Olimpíadas de 2016 destinados a servir ao Rio muito depois dos jogos, o sistema de transporte já é fonte de muita controvérsia.
O sistema BRT original foi concebido em Curitiba na década de 1970. O BRT é caracterizado por ter pistas de ônibus exclusivas, tarifas pagas fora dos ônibus, estações de ônibus elevadas niveladas com as portas dos ônibus, veículos de alta capacidade, e serviço freqüente-o que combinados reduz, significativamente, as ineficiências que aumentam o tempo de viagem. Sistemas de BRT são conhecidos por oferecerem muitos dos benefícios da eficiência do transporte ferroviário em uma fração do custo. O programa do Instituto de Recursos Mundiais (WRI em sua sigla em inglês), Embarq, descreve o BRT como uma “solução de transporte urbano sustentável de baixo custo”. O instituto colaborou com a Prefeitura nas linhas do Rio de Janeiro. O modelo de Curitiba inspirou 160 cidades ao redor do mundo a adotar o BRT, com linhas atualmente a serem implementadas nas cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte e Porto Alegre. (mais…)
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Vale do Ribeira: mais uma vitória da Defensoria Pública com quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais
31 de maio de 2014 12 de dezembro de 2016 1 Comentário
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
A vitória aconteceu há três dias, na noite de 28 de maio, e o atraso foi todo meu, envolvida com viagens. Mas, ainda que mais tempo tivesse passado, o registro tem que ser feito por motivos que vão além da merecida comemoração em si. Primeiro porque é importante reconhecer, no nosso caótico e frequentemente lamentável universo jurídico, aqueles que honram a Justiça pelo simples fato de praticá-la. É o caso do juiz Raphael Ernane Neves, do Tribunal de Justiça da Comarca de Eldorado Paulista, e do Defensor Público Andrew Toshio Hayama, sediado em Registro, São Paulo.
No caso de Andrew Toshio, de quem já noticiamos diversas vitórias em defesas das comunidades do Vale do Ribeira, principalmente quilombolas, é impossível não acrescentar, ainda, o caráter ímpar de suas petições e ações, que na maioria das vezes beiram a (boa) literatura, e não apenas jurídica. Mais que isso, são peças que buscamos reproduzir na íntegra, como faremos agora, pois envolvem estudos, pesquisas e argumentos que podem sempre ser usados em situações assemelhadas, por defensores, procuradores e advogados comprometidos com povos e comunidades, Brasil afora.
A história em pauta é breve: numa atitude um tanto estranha de se entender (e isso quem diz sou eu), o estado de São Paulo publica, no dia 13 maio passado, uma Resolução (SMA nº43), criando o Parque Estadual “Taquari” e marcando audiência pública para ‘legitimá-lo’ 15 dias mais tarde, em 28 de maio. Tudo errado, claro, na medida em que, ao contrário do que vem sendo a prática neste País, audiências públicas devem ser feitas exatamente para ouvir o público envolvido na questão em pauta. Para isso, a lei estabelece que elas devem ser amplamente divulgadas; que as comunidades devem ser informadas, quando não têm acesso fácil aos meios de comunicação usuais (de que adiantam cartazes na cidade, se a comunidade vive a léguas de distância, por exemplo?); que todos devem ter tempo suficiente para se informar e firmar uma opinião a respeito do que será discutido; que as audiências devem ser realizadas em locais de fácil acesso ou na própria área onde moram as pessoas que serão afetadas… E outras tantas questões, que lamentavelmente são tão levadas a sério quanto o artigo 231, “Dos Indígenas”, da Constituição Federal. (mais…)
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Para Vítor. Com muita dor
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