Civil - Jurisprudência | Jusbrasil
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Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária - Ed. 2022
Características do Negócio Incorporativo Parte II – Da Responsabilidade Civil 1. Aspectos Gerais e Classificação da Responsabilidade Civil 2. Pressupostos da Responsabilidade Civil 3....Excludentes da Responsabilidade Civil Livro II - Respoponsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária Parte I – A Responsabilidade Civil do Incorporador Introdução 1....Responsabilidade Pelo Dano Moral Parte IV – Da Responsabilidade Civil do Adquirente Capítulo Único.
16/05/2022•Editora Revista dos Tribunais
Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2021
Visão Histórica da Responsabilidade Civil Médica 3. Direito Comparado 4. Teorias Objetivistas e Direito Positivo Brasileiro 5. Culpa Médica 6. Dano Médico 7. Relação de Causalidade 8....Responsabilidade Civil em Infecção Hospitalar 10. Responsabilidade Civil em Anestesiologia 11. Responsabilidade Civil em Cirurgia Plástica 12. Omissão de Socorro Médico 13. Sigilo Médico 14....Responsabilidade Civil do Dentista 19. Responsabilidade Civil em Especialidades Médicas: Breves Anotações 20. Testamento Vital 21. Conclusões Bibliografia Obras do Autor Degustação da Obra
Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho - Ed. 2022
Causalidade e Imputação no Direito Civil (e no Direito do Trabalho) 2. A Teoria da Imputação Objetiva: Fundamentos e Possibilidades 3....Responsabilidade Civil Subjetiva V. Objetiva: Uma Outra Discussão Considerações Finais Referências
Redirecionamentos da Execução Civil - Ed. 2021
Objeto Litigioso na Execução Civil Capítulo II. Redirecionamentos Subjetivos na Execução e o Objeto Litigioso Capítulo III.
A Ação Civil Pública Como Instrumento de Processo Coletivo Capítulo 8. A Ação Popular Como Instrumento de Processo Coletivo Capítulo 9.
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Súmula n. 29 do TRT-13
ASSALTO. ATIVIDADE BANCÁRIA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. É objetiva a responsabilidade civil da instituição bancária pela reparação dos danos morais e materiais em razão de assalto sofrido por exercente de atividade bancária e em razão dela, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil.
Súmula n. 12 do TRT-22
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. BENEFICIÁRIOS. O ajuizamento de ação civil pública objetivando o reconhecimento de vínculo empregatício interrompe a prescrição bienal em relação a todos os trabalhadores que se enquadrem na hipótese fático-jurídica da demanda.
Súmula n. 34 do TRT-13
ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. É objetiva a responsabilidade civil da ECT pela reparação por danos morais e materiais sofridos pelos seus empregados em razão de assalto ocorrido nas dependências de agência que atue como correspondente bancário (banco postal). Incidência do art. 927 , parágrafo único , do Código Civil .
Súmula n. 35 do TRT-23
APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO POR EMPREGADO QUE SE UTILIZA DE MOTOCICLETA EM SUAS FUNÇÕES. Em se tratando de danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido por empregado que se utiliza de motocicleta para o desempenho de sua função, aplica-se a responsabilidade civil objetiva do empregador, nos moldes previstos no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.