Justiça federal manda o deputado Luis Miranda entregar seu passaporte - Diário do Poder
Justiça federal manda o deputado Luis Miranda entregar seu passaporte
Miranda acha que é 'tentativa de intimidação' por ser favorável à Lei de Abuso de Autoridade
21/08/2019 às 16:25 | Atualizado às 16:46
O deputado Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) tem 48 horas para entregar o seu passaporte, conforme determinação, nesta terça (20), da Justiça Federal de Brasília. Ele era sócio de uma clínica de estética e foi processado porque uma cliente saiu ferida, com queimaduras em todo corpo, após um procedimento de depilação a laser. Condenado a indenizar a vítima em R$90 mil (valores de hoje), jamais cumpriu a sentença. Cabe recurso à decisão.
O processo teve início em 2011. O desembargador Josaphá Francisco dos Santos alega que Miranda vem se esquivando de cumprir a sentença e "não mostra disposição em pagar o débito". E esclarece que a retenção do passaporte é "medida atípica" na tentativa de fazer o deputado pagar a indenização.
A mulher alegou que o procedimento foi realizado por uma pessoa que não tinha qualificação e utilizou um equipamento inadequado. A Justiça condenou Miranda e determinou o pagamento de indenização por danos estéticos, materiais e morais. Miranda recorreu, mas a sentença foi confirmada em 2013.
Por meio de nota, o deputado diz estranhar a decisão e afirma que essa seria uma forma de tentar intimidá-lo, ligando a sentença à sua postura diante do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
Assessoria do parlamentar também esclarece que "o processo diz respeito a erro médico e não tem relação com a atividade exercida pelo deputado à época. Como empresário Luis Miranda respondia pela viabilização financeira das cirurgias, não tendo qualquer responsabilidade sobre o procedido".
Em relação à responsabilidade solidária, explica a nota, "como sócio da empresa, esta se exaure 2 anos após a saída do mesmo do quadro societário, e isso se cometido sob sua gestão". A nota garante que o deputado não faz parte do quadro societário da Seven Seven desde 30 de março de 2011, logo, não respondendo mais nem mesmo solidariamente pelos processos relativos a esta empresa em questão".
Tags: danos estéticosdanos materiaisdanos moraisdepilação a laserLuis Cláudio Miranda (DEM-DF)passaporteprojeto de lei de abuso de autoridade