PIS/Cofins: Receita divulga orientação sobre exclusão do ICMS da base de cálculo - Siga o Fisco
Início » PIS/Cofins: Receita divulga orientação sobre exclusão do ICMS da base de cálculo
Receita Federal divulga orientação sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Novidade veio com a publicação da nova Versão do Guia Prático da EFD-Contribuições.
Enquanto isto as normas que tratam sobre o tema ainda não foram alteradas.
Considerando a Decisão do STF, que determinou que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins, o Novo Guia Prático da EFD-Contribuições, Versão 1.35 trouxe informações acerca da operacionalização.
Medida veio após a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicar o Parecer SEI n° 7698/2021.
Alerta: para recuperar os valores pagos indevidamente (março/2017 a maio/2021), as empresas terão de retificar todos os arquivos da EFD-Contribuições.
Confira a seguir orientações do Guia Prático da EFD-Contribuições, Versão 1.35:
1 – Observações específicas sobre os efeitos das decisões judiciais relativas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – texto atualizado em junho de 2021:
2–Operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Confira aqui integra do Guia Prático da EFD-Contribuições Versão 1.35.
PIS / Cofins – Não cumulativo
Se a sua empresa apura o PIS e a Cofins através do sistema não cumulativo, observe as regras de cálculo de crédito sobre as aquisições de que trata o art. 167 da Instrução Normativa n° 1.911/2019.
Você sabe como funciona o Lucro Real? Ao contrário do Lucro Presumido, como regra geral, no Lucro Real a empresa somente calcula IRPJ e a CSLL se tiver Lucro. Quer saber tudo sobre o Lucro Real? Confira aqui.
Instrução Normativa n° 1.911/2019
Tags: Base de Cálculo, COFINS, EFD-Contribuições, EFD-Contribuições Versão 1.35, Exclusão do ICMS, Exclusão ICMS base de cálculo do PIS/Cofins, Orientação RFB, PIS, PIS/Cofins