“Ao conceder ordem de habeas corpus (HC 98816) em favor de Mauri Rodrigues de Lima, que cumpre pena de três anos de reclusão em São José do Rio Preto (SP) em razão de condenação em segunda instância por tráfico de drogas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença e determinou a imediata soltura do condenado. De acordo com o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar os fatos – Mauri foi preso em flagrante com dois gramas de maconha escondido em seu tênis – o juiz de primeiro grau aplicou a pena de advertência dos malefícios da droga.
O Ministério Público Estadual recorreu dessa decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e aquela corte acabou condenando o réu a três anos de prisão, com base no artigo 12 da Lei de Tóxicos vigente à época (Lei 6.368/76). Em seu voto, o relator disse entender que haveria uma desproporção flagrante entre os fatos apurados nesses autos e a pena aplicada – três anos de prisão. Segundo o ministro Lewandowski, mesmo que em análise de habeas corpus não se possa adentrar fatos e provas, nesse caso haveria um enorme descompasso entre os fatos e a pena.
Assim, de forma excepcional – nas próprias palavras do relator –, a Turma, por maioria, acompanhou o voto do relator para anular a decisão do TJ-SP e restabelecer a sentença do juiz de primeiro grau, alegando ofensa à razoabilidade ou proporcionalidade. Com a decisão, o condenado, que já cumpriu cerca de um ano e meio de pena, deve ser colocado em liberdade imediatamente. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do relator.”
Ficou mesmo para a próxima segunda-feira, às 10 horas, rodada decisiva sobre o reajuste dos servidores estasduais. O governador Cid Gomes já recebeu a proposta do Fórum Unificado dos Servidores Públicos e mandou a equipe financeira estudar tudo para, nessa reunião, fechar números.
Nesta quinta-feira, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria do Planejamento e Gestão avaliarão a proposta do fórum com o governador, segundo informa o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Nelson Martins (PT). Ele adianta que a perda da inflação, 5%, pelo IPCA dos últimos 12 meses, será o mínimo que o governo estadual garantirá para a categoria.
“O publicitário Duda Mendonça voltou a circular na cúpula do PT de São Paulo. Conforme revelou ontem o Painel, ele será o responsável pelo marketing da campanha de Marta Suplicy (PT-SP) ao Senado. A escolha foi anunciada ao comando do partido no Estado na manhã de ontem, e causou desconforto. Os coordenadores da campanha do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao governo de São Paulo receberam a notícia com irritação. A razão é que Duda Mendonça não atuará apenas em favor de Marta Suplicy nas eleições deste ano. Desde a pré-campanha, ele chefia o marketing de Paulo Skaf, candidato pelo PSB ao Palácio dos Bandeirantes, e, portanto, adversário de Mercadante.
No comando da campanha do senador ao governo de São Paulo estão Emidio de Souza, prefeito de Osasco, José Américo, vereador pelo PT na capital paulista, e Edinho Silva, presidente do partido no Estado. A escolha de Marta pelo nome de Duda Mendonça voltou a despertar rumores quanto à unidade dos quadros do partido em torno da campanha de Mercadante.
Durante a pré-campanha, o PT paulista havia acordado que os publicitários Augusto Fonseca e Marcelo Simões trabalhariam tanto para a campanha de Mercadante quanto para a de Marta. Eles também cuidariam do marketing de Netinho de Paula, candidato ao Senado pelo PC do B, na chapa do PT, ao lado da ex-prefeita. “Ela [Marta] desistiu do acordo. Tem o direito”, afirmou José Américo. Na convenção que oficializou a candidatura de Mercadante ao governo e de Marta ao Senado, realizada no último sábado em São Paulo, foram exibidos cartazes e jingles frutos do trabalho dos dois publicitários, que até ali trabalhavam para os dois.”