Conselho Municipal de Educação - Santa Rosa/RS [ Parecer CME n°11/2016
Parecer CME n°11/2016
Por Leandro Rafael Jurach em 18/ago/2016 em Pareceres 2016
Documento em pdf – Link ► Parecer 11-16
PARECER CME 11/16
PROCESSO:SMEJ Nº 12.644/14
Manifesta-se favorável à ampliação de turmas de Educação Infantil na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani. Aprova o Regimento Escolar. Determina providências.
A Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminha a este Conselho, processo nº 12.644 de 12 de dezembro de 2014, contendo pedido de ampliação de turmas da educação infantil, a partir dos 4 anos de idade, Pré-escola, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani. A escola está localizada na Rua Sinval Saldanha, nº 1100 – Bairro Planalto.
2 – O processo está instruído com base na Resolução CME nº 01 de 10 de maio de 2011 e Resolução nº 02 de 03 de agosto de 2010, contém as seguintes peças documentais:
2.1 – Ofício SMEJ nº 339, de 11 de dezembro de 2014, encaminha o pedido;
2.2 – Ofício EMEF Professor Francisco Xavier Giordani nº 131, de 08 de dezembro de 2014, encaminha o pedido com justificativa da solicitação;
2.3 – Cópia do Regimento Escolar;
2.4 – Cópias dos Atos Legais da Escola;
2.5 – Cópia da Ata da Assembléia do Conselho Escolar;
2.6 – Declaração da Mantenedora relativa a existência de Recursos Humanos, com titulação para atuar na turma;
2.7 – Relatório da Comissão Verificadora da Supervisão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
2.8 – Cópia do Projeto Pedagógico;
2.9 – Laudo técnico sobre as condições do prédio, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
2.10 – Anexos.
2.10.1 -Ofício SMEJ nº 050, de 06 de abril de 2016 informa a atual oferta na Pré-escola – Educação Infantil.
3 – A análise das peças documentais que compõem o processo indicam que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani tem condições de instalação de nova turma de Educação Infantil, Pré-escola, sem prejuízos as já existentes, sendo que o prédio apresenta:
(a) Condições adequadas de saneamento;
(b) Pátio para recreação e atividades esportivas;
(c) Iluminação adequada;
(d) Proteção e segurança;
(e) Sala para Direção, Orientação, Supervisão, Professores e outras dependências como Biblioteca, Laboratório de Informática, Refeitório e Cozinha;
(f) Praça de brinquedos;
(g) Equipamento de prevenção contra incêndio.
4 – Os Recursos Humanos são habilitados para atender o pedido, de acordo com a legislação vigente.
5 – O Regimento Escolar regulamenta a educação infantil, Pré-escola e encontra-se em condições de aprovação.
6 – Recomenda-se à Mantenedora e Escola, melhorias no ambiente externo na praça de brinquedos.
7 – Alerta-se à Mantenedora e Escola:
7.1 – para o cumprimento do inciso IX, artigo 7º da Resolução CME nº 01/2011 que dispõe sobre o Laudo do Corpo de Bombeiros.
7.2 – para a ampliação e qualificação do acervo bibliográfico e de brinquedos, considerando o valor pedagógico de tais recursos para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças e aperfeiçoamento da proposta pedagógica.
7.3 – para o cumprimento das determinações estabelecidas na Resolução CME nº 03/2011 e Resolução CME nº 04/2011 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa.
Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil, conclui por:
a) Autorizar a ampliação de turma de Educação Infantil – Pré -escola na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani, localizada na rua Sinval Saldanha, nº 1100 – Bairro Planalto. Santa Rosa.