CHECK_DUARTE_PROCESSO_POR_AGRESSAO | rumboramarocar
No debate da TV Difusora realizado no dia 31 de outubro, no 4º Bloco, aos 00"16"25, o candidato Eduardo Braide (Podemos) afirmou que o candidato Duarte Júnior (Republicanos) foi obrigado se explicar na justiça por agredir um idoso. A informação chocou muitos eleitores e repercutiu imediatamente nas redes sociais. Nós fomos marocar.
Consultando os anais da justiça estadual, descobrimos que contra Hildelis Silva
Duarte Júnior foi instaurado no ano de 2002, junto à 2ª Vara da Infância e Juventude
da Capital procedimento para a apuração de ato infracional imputado ao então menor de idade Duarte Júnior, naquela época com 16 anos de idade. Nesse período, Duarte estudava no Colégio Aprovação e foi acusado de pisotear, na porta da escola, a senhora Maria da Paz Chaves Bertoldo. A vítima registrou ocorrência policial na Delegacia do Adolescente Infrator na capital São Luís.
De acordo com o Habeas Corpus n.º 010726/2002, impetrado por seus pais a
seu favor, no dia 15.05.02, a autoridade policial determinou que Duarte Júnior e seus pais comparecessem à delegacia. Os três não compareceram porque Duarte Júnior estudava no horário matutino. Diante disso, o juiz determinou sua condução
Segundo o documento, Duarte foi "retirado da sala de aula desacompanhado de qualquer responsável" para prestar depoimento. Os pais de Duarte alegaram que houve constrangimento e Isto motivou o pedido de Habeas Corpus. Ao final do processo, o juiz da Vara da Infância Juventude decidiu pela remissão sem aplicar internação e ou medida socioeducativa ao acusado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 --, que prevê a possibilidade de perdoar o ato infracional praticado pelo adolescente, tendo como consequência a exclusão; extinção; ou suspensão do processo, a depender da fase em que esteja.
Sobre a remissão, o Artigo 127 do Estatuto detalha:
podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
Seis anos depois, em 2008, aos 22 anos, contra Duarte Júnior foi lavrado Termo
circunstanciado de ocorrência denunciado por ter infringindo o Artigo 96,§ 1o do
Estatuto do Idoso (lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003):
operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
O caso foi registrado na Delegacia do Idoso da capital e tramitou no 1º Juizado Especial Criminal de São Luís. Consta do processo que o farmacêutico Antonio Gaspar, então com 65 anos, foi a vítima, e os fatos ocorreram nas dependências do Laboratório Gaspar. Segundo o relato da vítima, a situação envolveu sua recusa em realizar um exame que estava com a requisição vencida e que havia sido solicitado pela mãe de Duarte, Edna Mazoro Duarte.
Diante da negativa, Duarte teria agredido verbalmente o farmacêutico e causado constrangimentos. Na versão de Duarte, quem proferiu xingamentos e intimidações foi o senhor Gaspar.
O caso resultou em transação penal em favor de Duarte Júnior. Transação
penal é instituto despenalizador cabível somente àqueles de crimes de "menor
potencial ofensivo" que são de competência dos Juizados Especiais Criminais.
Mesmo negando, em sua defesa, a autoria da agressão, Duarte Júnior se retratou e o processo foi arquivado.