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Chamamento Público para inovação e abertura de dados nas inspeções prisionais
Depen selecionará organização da sociedade civil que tenha interesse em contribuir com o aperfeiçoamento de metodologias de inspeção em unidades prisionais
por OGU publicado: 11/09/2017 17h17 última modificação: 11/09/2017 17h17
O Departamento Penitenciário Nacional lançou Edital de Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil que tenha interesse em contribuir com o aperfeiçoamento de metodologias de inspeção em unidades prisionais. A informação está no Diário Oficial da União de hoje (11).
A proposta é que a organização selecionada possa atuar em parceria com a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais em ações como a capacitação de atores de diferentes instituições para realização da fiscalização de estabelecimentos penais e no aprimoramento de sistema informatizado de inspeções prisionais, a partir de uma ótica de governo aberto, dados abertos, controle e participação social, inovação e qualificação da gestão da informação.
O projeto está inserido no 3º Plano de Ação Brasileiro da Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Essa é a primeira vez que o governo brasileiro assume compromisso relacionado ao sistema penitenciário, devendo, até o final de 2018, "implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão".
Segundo a Ouvidora Nacional dos Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto, a iniciativa busca também o enfrentamento a práticas de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no sistema prisional. "Com informações públicas e indicadores produzidos a partir de dados coletados durante inspeções prisionais, será possível lançar luzes e monitorar as condições de custódia nas mais de 1.400 unidades prisionais do país", ressalta.