Em sessão na Câmara de Medeiros Neto vereadores instauram CPI da Locação Milionária - Liberdade News
Em sessão na Câmara de Medeiros Neto vereadores instauram CPI da Locação Milionária
Medeiros Neto: Conforme noticiado pelo Liberdade News, os vereadores de Medeiros Neto, Arlete da Rocha Oliveira Costa, Laurentino Neto da Silva Lacerda, Sergio Luciano da Silva Lacerda e Osnério Cabral Souza, solicitaram ao presidente da Câmara Municipal de Medeiros Neto, abertura de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o fido de apurar a contratação de locação de carros e máquinas, objeto do contrato 000239CPL/2017, que teve como vencedora a empresa CONSTRUPOLI Construtora e Incorporação LTDA EP.
Os vereadores justificam a presente CPI, uma vez que o artigo 65 § 1º da Lei 8666/93, permite à administração pública aditar um contrato no máximo em 25% do valor contratual. Segundo os vereadores, o valor total do contrato com a referida empresa, passou dos R$ 5.167.020,00 (valor inicial) para R$ 8.292.285,00, em razão dos aditivos posteriores. Sendo assim, deveria o contrato aditivo girar em torno de R$ 1.291.755,00, e no entanto, foi aditado R$ 3.125.265,00, ultrapassando o limite permitido por lei.
Não bastasse essa irregularidade, conforme relatório enviado pela contratada CONSTRUPOLI, juntos foram sublocados 28 veículos a diversas pessoas conforme relatório anexo, mas, o que chama ainda mais a atenção é o contrato de número 21/2017, em nome de Thiago de Oliveira Lucas Mendes, CPF 027 *** *** 50, relativo ao veículo Chevrolet Classic ano 2015, placa policial PJQ 2852, pois difere dos demais contratos porque na cláusula nova autoriza o próprio motorista a receber o cheque de pagamento.
Acontece que o motorista deste carro é o vereador Deoclécio Lucas Mendes, e o veículo vem sendo usado pelo vereador e pela sua esposa, sem nunca ter prestado qualquer serviço ao município. Sem contar que o locador é Thiago de Oliveira Lucas Mendes, servidor público municipal, exercendo as funções de médico. Outro contrato que chama a atenção também, é o contrato 032/2017, cujo locador é o mesmo cidadão, Thiago de Oliveira Lucas Mendes, por meio do veículo Fiat Uno 2009, placa policial OLB 0042.
Os vereadores que denunciaram o fato, querem um aprofundamento das investigações sobre o processo licitatório que originou o contrato 239CPL/2017, e seus aditivos. Segundo a vereadora Arlete, ela está esperançosa de que todas as dúvidas serão dirimidas. O vereador Cabral falou que o objetivo da CPI é levar transparência para o povo, ter cuidado com as verbas públicas. O vereador Laurentino disse que lamenta o fato de, possivelmente, a prefeitura está fazendo um mau uso do dinheiro público. "O objetivo é salvar os recursos públicos".