TJ decide a favor do governo de SP em jornada do piso - Educação - Estadão
TJ decide a favor do governo de SP em jornada do piso
Tribunal acata recurso que defende a retirada de uma aula da carga horária dos professores
30 de janeiro de 2012 | 22h44
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira a favor do governo estadual na questão da jornada extraclasse dos professores, exigência da Lei Nacional do Piso. A sentença foi unânime.
O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do recurso, considerou, em seu voto, a Lei Complementar Estadual n.º 836/97, cujo texto define que a hora de trabalho do docente tem 60 minutos, sendo que 50 deles são para dar aulas. O relator considerou que a jornada de 40 horas (2,4 mil minutos) não é composta por 40 aulas, mas sim por 33 aulas de 50 minutos no diurno e 45 minutos no noturno.
Ainda existe um mandado de segurança contra a secretaria, mas o mérito não foi julgado. Enquanto isso não ocorrer, é a decisão de hoje que vale.
Em nota, a pasta afirmou que "aguarda pela decisão a ser proferida em 1.ª instância pela 3.ª Vara da Fazenda Pública". A reportagem tentou entrar em contato diversas vezes com a presidente do sindicato dos professores (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, hoje, mas sem sucesso.