Reforma Trabalhista: Veja as inovações na terceirização | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Reforma Trabalhista: Veja as inovações na terceirização
"I – qualificação das partes;
V – disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho".
"I – prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
III – capital social compatível com o número de empregados […]".
"Art. 5º-C. Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados."
"Art. 5º-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado."
Com isso, foi criada a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços diante dos encargos trabalhistas "[…] desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial" conforme aponta o item IV da Súmula.