85% das prefeituras e câmaras da região não divulgam despesas com viagem
Alexandre Souza/Folha da Região - 10/05/2017
Alto Alegre já foi destaque em avaliações anteriores relacionadas à transparência
Porcentagem consta em levantamento realizado pelo TCE-SP
Sexta-feira, 12/05/2017 16h32
Grande parcela das prefeituras e câmaras de vereadores da região não especifica informações sobre beneficiados em suas despesas com transporte e hospedagem. Segundo o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), 85% dos órgãos não divulgam dados sobre favorecidos com passagens e diárias. Ao todo, o tribunal avaliou as práticas de transparência do Executivo e Legislativo de 59 municípios, o que inclui 42 da região administrativa de Araçatuba.
Relatório também expôs outros indicadores que mostram deficiências de gestões regionais em relação à publicidade de informações. Entre eles, 78% não implementaram Ouvidoria e o mesmo percentual não acompanha pedidos feitos no atendimento eletrônico; 75% não possuem regulamentação de instância de recurso em casos de pedidos de acesso negados; 75% não preveem responsabilização em caso de condutas ilícitas previstas na Lei de Acesso à Informação.
Fora isso, 59% das prefeituras e câmaras da região não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação; 56% não informam unidades que executam despesa em tempo real; 54% não publicam em tempo real dados sobre bens e serviços adquiridos; 48% não atualizam informações em tempo real (dia útil anterior); e 42% não informam em tempo real dados sobre os beneficiados pelos gastos.
A Câmara de Penápolis vai na direção oposta da realidade mostrada em estudo. Desde 2009, o órgão disponibiliza na internet informações das despesas das viagens oficiais pelo Legislativo e Executivo. Naquele ano foi criada norma que estabeleceu a obrigatoriedade a partir de projeto do então vereador Hugo Crepaldi.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a ação, como todas as outras divulgações do site, visa promover a transparência no poder público. Em nota, o Legislativo de Penápolis relembrou que em 2015 obteve classificação em primeiro lugar na região de Araçatuba em avaliação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no quesito transparência nos sites do Poder Legislativo e 25ª em nível estadual. O órgão ainda está instalando novo site para aprimorar o serviço e atender a todas as exigências no setor. A previsão é de que a página esteja no ar nas próximas semanas.
A Prefeitura de Alto Alegre é outro município da região que já foi destaque em avaliações sobre transparência. Em 2015, o município ocupou a segunda melhor posição em ranking de acesso a informação, conforme índice da CGU (Controladoria-Geral da União), que na época analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes.
Alto Alegre só perdeu pontos na avaliação daquele ano por não ter então regulamentado a Lei de Acesso a Informação, questão solucionada pouco tempo depois, segundo o assessor jurídico do município Carlos Sussumi Ivama. "Uma das prioridades da gestão é trabalhar com a transparência. Para chegar nesse índice foi difícil e a gente não quer perder. Na região, Alto Alegre é reconhecido pela transparência", afirma.
Quem entra no site oficial da Prefeitura encontra em destaque um banner digital que ocupa grande espaço da tela com acesso a informações públicas. Ivama esclarece que os dados são atualizados diariamente, às 9h, como prevê a legislação. Trabalho é resultado da união do sistema integrado do portal com a atuação da contabilidade e tesouraria. O assessor jurídico relata que as informações sobre contas públicas são verificadas pelos munícipes, como é constatado pelo controle de acessos.
Ivama conta, porém, que o município ainda precisa regulamentar a Ouvidoria — hoje o cidadão entra em contato com a administração via a seção "fale conosco" do site oficial. Ele esclarece ainda que todas as despesas empenhadas e realizadas pelo Executivo são divulgadas. No caso dos gastos com passagens e diárias, há uma publicação, entretanto sem a classificação de que se trata especificamente como despesas com viagens e hospedagem. A Prefeitura de Araçatuba também foi procurada pela Folha, porém não respondeu as questões até o fechamento da edição.