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Agências do Trabalhador reabrem no DF
Os serviços e servidores da Secretaria de Trabalho estavam em regime de teletrabalho desde 16 de março
Com apenas cinco unidades abertas, uma nova portaria da pasta, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), desta segunda-feira (11/05), determina a reabertura das Agências do Trabalhador, sem condicionar o atendimento à marcação prévia de horário, como acontecia desde março.
A partir dessa segunda-feira (11/05) , das 17 Agências do Trabalhador, 12 retomaram aos atendimentos presenciais ao público. Já as agências de Planaltina e São Sebastião vão reabrir somente a partir desta terça-feira (12/05). Os postos do Guará e do Itapoã não têm previsão de reabertura. A unidade da Câmara Legislativa permanece fechada até o retorno da CLDF.
Art. 1º Ficam retomados, a partir de 11 de maio de 2020, os atendimentos presenciais ao público externo realizados pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, por intermédio das Agências do Trabalhador e das Agências de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, com exceção da Agência do Guará, bem como os
Postos de Atendimento do Paranoá e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
1º Deverão ser observados os protocolos estipulados pela Organização Mundial da
Saúde, do Ministério da Saúde, do Governo do Distrito Federal, por meio da
Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
2º Os usuários deverão, obrigatoriamente, nos termos do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, utilizar máscaras de proteção facial, sem prejuízo das recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias.
3º Não deverão ser realizados atendimentos à pessoas que estejam classificadas como grupo de risco, os quais continuarão a ser ofertados por meio da Central Alô Trabalho (Telefone 158) e dos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS, devendo seguir as seguintes orientações da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:
a) Seguro Desemprego: A Superintendência Regional do Trabalho está com uma equipe de trabalho remoto para atender aos trabalhadores que não conseguirem solicitar o benefício via web, inclusive seguro desemprego doméstico, por meio da Central Alô Trabalho (Telefone 158), o qual poderá ser solicitado pelo aplicativo da CTPS Digital e pelo APP do Sine Fácil, ou via web através do Portal
c) Intermediação de mão de obra (IMO): realizar cadastro no Aplicativo do SINE
4º A Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador – SATE baixará as medidas para cumprimento dos atendimentos mencionados no caput, devendo, inclusive, utilizar mão de obra da Agência do Trabalhador do Guará, bem como os Postos de Atendimento do Paranoá e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
5º Os acessos remotos disponíveis à população deverão ser divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho, bem como nas mídias sociais disponíveis.
6º Servidores lotados nas Agências do Trabalhador que estejam enquadrados no grupo de risco da COVID-19 deverão priorizar os trabalhos internos, evitando o atendimento ao público.