Câmara votará com celeridade projeto para regulamentar tecnologia 5G em Campo Grande
21.03.2022 · Projeto
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam o projeto de lei do Executivo para preparar a cidade para implementação da tecnologia 5G, melhorando acesso à internet diante da crescente utilização de serviços móveis de telecomunicação. Na manhã desta segunda-feira, o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão, garantiu celeridade na votação da proposta.
"Campo Grande sai na frente com essa legislação nova do 5G. Vamos discutir em regime de urgência, aprovar e entregar para população de Campo Grande. Na Câmara, temos compromisso de que todo projeto do Executivo que for bom para Campo Grande vamos votar em regime de urgência, sempre com responsabilidade", afirmou o presidente da Casa de Leis, que destacou a importância da internet mais célere para moradores de todas as regiões da cidade e também para as escolas, melhorando o acesso ao aprendizado.
O presidente Carlão, acompanhado dos vereadores William Maksoud e Silvio Pitu, recebeu o prefeito Marquinhos Trad, o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Fernando Garcia Cardoso, a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Jacob Domingues, e equipe técnica da prefeitura, para detalhamento da proposta.
A normativa é necessária em decorrência da Lei Geral das Antenas, para assegurar a instalação dos equipamentos pelas operadoras, atendendo ao que foi estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Sabemos que nesse mundo digital de mês em mês vem uma novidade. E 5g é a novidade que hoje movimenta o planeta todo. Campo Grande é a terceira capital a implementar o 5G. Estamos trazendo o projeto aqui para a Câmara e o presidente Carlão imediatamente nos recebeu, acolheu e deve colocar em votação", afirmou o prefeito.
O diretor Paulo Cardoso explicou todo o processo para elaboração do projeto, com formação de grupo técnico na prefeitura composto por diferentes secretarias. A equipe analisou a legislação federal, ouviu as operadoras de telefonia para elaboração da lei municipal. "É importante ressaltar que o 5G é quinta da geração da telefonia móvel, totalmente diferente do 4G. Teremos um tempo de resposta melhor, maior qualidade de download e upload de dados", ressaltou.
A partir da aprovação e da sanção da lei, a prefeitura deve publicar um decreto para regulamentação, contendo regras para proteger a parte urbanística e de mobilidade urbana, pois a administração municipal tem responsabilidade sobre onde serão instalados equipamentos, esclareceu o diretor. Depois, a aquisição é pelas operadoras e a Anatel irá licenciar e fazer a verificação técnica. "Acredito que as operadoras estão apenas aguardando essa sanção para implementar", afirmou o diretor da Agetec.
Campo Grande será também o primeiro município de Mato Grosso do Sul com a legislação da tecnologia 5G e a tendência é que esse trabalho técnico possa também ser utilizado pelos municípios do interior do Estado, considerando que remete à lei federal e à minuta da Anatel.
O Projeto de Lei Complementar 801/22 dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR's), autorizadas e homologadas pela Anatel no Município de Campo Grande. A Agência convidou as autoridades municipais brasileiras a reavaliarem as legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações, bem como os procedimentos administrativos, visando reduzir barreiras à conectividade.
No projeto enviado pelo Executivo à Câmara "destaca-se que a nova tecnologia de conectividade 5G já foi lançada comercialmente no Brasil e a atualização certamente possibilitará importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação. Além disso, a expansão dos serviços contribuirá para a inclusão social dos cidadãos que residem em áreas periféricas e não possuem sinal do celular de qualidade".
Acrescenta ainda que o projeto "aperfeiçoa as atuais disposições sobre a matéria, de modo a otimizar a implantação da infraestrutura da Cidade, conferindo-lhe um viés de desenvolvimento por meio de instalações menos invasivas ao ambiente".