Governo de SP considera incluir trechos da Raposo Tavares em pacote de concessão de marginais - Economia - Estadão
Governo de SP considera incluir trechos da Raposo Tavares em pacote de concessão de marginais
O governo elabora um protocolo de intenções que deve ser assinado junto à prefeitura de São Paulo para definir a concessão das marginais do Tietê e do Pinheiros
25 de fevereiro de 2019 | 18h35
O governo do Estado de São Paulo considera incluir trechos da rodovia Raposo Tavares no pacote em que serão concedidas as marginais do Tietê e do Pinheiros. A intenção consta da ata da última reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, publicada no último sábado.
"Seria utilizado o procedimento de emissão do Chamamento Público, para desenvolvimento das soluções de engenharia para as marginais e de trechos da Rodovia Raposo Tavares, que poderá fazer parte do 'pacote' a ser concedido, ficando a cargo do corpo técnico da ARTESP a avaliação dos produtos entregues pelos autorizados da iniciativa privada para consolidação do Projeto Funcional", aponta o documento.
Conforme adiantou o Broadcast, o governo elabora um protocolo de intenções que deve ser assinado junto à prefeitura de São Paulo. Isso porque, após anos de disputa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que a responsabilidade pelas marginais é da prefeitura, que assumiu a manutenção das vias ao longo dos anos. O TCE determinou ao estado que passasse oficialmente ao município a posse das marginais.
Segundo a ata, ainda que a modelagem esteja em estudo, algumas premissas já foram traçadas para o projeto. A primeira delas é que a operação das marginais vai permanecer sob a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. Assim, caberá à concessionária as obras de melhorias e a manutenção das vias.
Outra premissa é de que a concessão ocorrerá "sem a cobrança de tarifa ao usuário", ou seja, sem pedágio. O documento aponta que os estudos estão sendo conduzidos "para a estruturação de um modelo em que as fontes de recursos para pagamento da contraprestação pelo Estado serão definidas ao longo da maturação da modelagem econômico-financeira".
A ata aponta ainda que já há uma manifestação de interesse, por parte da empresa Sociedade Paulista de Infraestrutura S/A (SIP). A empresa propôs um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) Administrativa, em que a remuneração da concessionária é integralmente feita por meio de aportes do governo. O modelo está em linha com o que o governo quer para as marginais, segundo disse à reportagem o vice-governador do estado, Rodrigo Garcia, em entrevista publicada no último dia 19.