a administradora pode assinar o edital de convocação?
Por PESQUISSA
a administradora pode assinar o edital de convocação de assembleia?
Os não-moradores devem ser avisados via correio e pela administradora. ... Ou seja: mesmo um condômino pode conseguir convocar uma assembleia. ... "Se houver uma possível destituição do síndico, o edital deve prever: solicitação de esclarecimentos sobre a gestão, possibilidade ... Assinatura efetuada com sucesso!
Se alguma regra não for respeitada, a Assembléia (e suas decisões) podem ... completo e unidade) de todos os condôminos e assinatura dos presentes. ... de Atas do condomínio, pelo menos por 5 anos, em poder da administradora ... O edital de convocação deve ser exposto em local de ampla circulação no condomínio.
Oi pesquisa!
Quando uma administradora assume um prédio, ela automaticamente passa um contrato e uma procuração, ao síndico, portanto, deves encontrar algo neles que dê poderes para isso?
Boa tarde! O usual é o síndico.
Legalmente quem convoca uma assembleia é o Sindico. Entretanto a empresa que presta serviços de administração pode sim "em nome e por delegação do sindico" convocar a assembleia. (exclui-se dessa possibilidade a convocação para uma eventual destituição do sindico).
O ideal é o síndico, porém nada impede que a administradora assine se tiver procuração permitindo.
De acordo com a legislação, o responsável por convocar uma assembleia, seja ela extraordinária ou ordinária, é o síndico do condomínio. O contrato de prestação de serviços estabelece o tipo de serviços a serem prestados, com suas responsabilidades (direitos e obrigações) para ambas as partes. Dificilmente a administradora possui uma procuração do síndico para que se possa convocar essa assembleia. Na maioria das vezes, o edital é emitido pela administradora e assinado também por ela. Isso não é o correto. Cabe anulação da assembleia. Portanto, se não for o síndico que assine a convocação, somente por procuração pode a administradora.
Contato; (11) 5844-1378 / 9.6768-0499
Pode desde que exista uma procuração específica para a mesma assine o Edital para evitar qualquer questionamento por parte dos moradores. O correto é que o sindico assine a Convocação ou quem a Convocou, já que um condômino, em alguns casos pode também convocar uma assembleia.
Não muda nada. O síndico claro investiu alguns poderes para a assembleia
Eita povinho membro da associação internacional de catadores de pelo em ovo. O síndico telefona para a administradora e manda que a administradora emita os editais. A administradora diz mais ou menos "por ordem do sr. sindico convocamos os senhores condôminos... ". Acabou. Duvidoso um juiz anular uma assembleia por causa disso. Procurações podem ser outorgadas verbalmente, sabiam?
Outra vertente é: a administradora recebeu o pedido de convocação subscrito por 1/4 dos condôminos. Administradoras picaretas vão correr para o síndico. Administradoras sérias cumprirão a lei e convocarão a assembleia dizendo mais ou menos "na qualidade de administradora do condomínio tal e cumprindo determinação de condôminos que totalizam 1/4 dos condôminos do edifício tal, ficam os senhores convocados....
Qual o problema Pesquissa? Querem te destituir?
A convocação de uma assembleia é prerrogativa do síndico, salvo nos casos em que a lei prevê que os demais condôminos podem fazê-lo.
Não vejo problemas de uma administradora assinar um edital de convocação, se, todavia, por procuração e/ou determinação do síndico ou dos condôminos (neste último caso naquelas hipóteses em que a lei assim o preveja).
As convocações são efetuadas usualmente "em nome e a pedido do Sr ou Sra. Síndico ou Síndica", portanto quem está assinando a convocação é o representante legal com poderes para tanto.
Muitas vezes por questão de tramite do documento a assinatura que está no edital não é a do síndico, sendo o da Administradora, pois a mesma recebeu ordens do Sindico e/ou Síndica para elaborar o edital.
Em nossos casos, colocamos antes da assinatura "p/o" que significa "Por ordem", isso agiliza o processo de expedição do edital e não fere a legislação.
Sim, cabe à administradora confeccionar as convocações e enviar ao síndico para os moradores e fazer a distribuição das mesmas para os proprietários que residem fora do edifício.
Quando o Condomínio passa a fazer parte do rol de clientes de uma Administradora e o Sindico transfere os poderes de administração à empresa de administração, assina uma procuração com os devidos poderes, onde a mesma pode assinar o edital por procuração, sendo lógico que houve aprovação prévia do Sindico.
Fonte: DANIMAR ADMINISTRAÇÃO - GUARUJA/SP
Conforme artigo 1348 inciso I do Código Civil Brasileiro, cabe ao síndico convocar assembleia, mas neste mesmo artigo no §2º, caso a Convenção não proíba, o síndico pode transferir a outra pessoa os poderes de representação e funções administrativas, desde que esta pessoa seja devidamente aprovada em assembleia, sendo assim, se foi aprovada a Administradora em Assembleia, essa função administrativa que é a convocação de assembleia pode ser efetuada por ela.
O correto é o síndico assinar o edital de convocação, na medida que isso é prerrogativa do representante legal do condomínio.
Porém, quando o prédio possui empresa que presta serviço administrativo, o síndico pode por meio de procuração dá poderes que permitam a administradora assinar este tipo de documento.