Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará — Site da PRPA
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01/10/2012 às 11h53
A Justiça Federal liberou as atividades profissionais dos músicos no Pará, autorizando todos os cidadãos a trabalharem como músicos, independente de formação acadêmica ou qualquer outra exigência. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal e proíbe a cobrança compulsória de anuidade pela Ordem dos Músicos do Brasil, assim como libera os músicos da obrigação de registro junto à entidade. Se a Ordem insistir em fiscalizar e cobrar multas dos músicos, pagará multa de R$ 5 mil por cada caso de descumprimento da decisão judicial.