Comitê Gestor da ICP-Brasil realiza a quarta reunião do ano – AARB
Notícias 15 de novembro de 2021
Acontece nesta terça-feira, 16 de novembro, a partir das 9h, Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).
Em pauta, a revisão e consolidação dos documentos: Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01), Política de Segurança da ICP-Brasil (DOC-ICP-02), Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-06).
Ainda em votação a revogação das resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do ITI, a alteração dos Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil (DOC-ICP-04) e proposta de regulamentação dos procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).
Também será deliberada a instituição de Grupo de Trabalho Técnico (GTT) destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica e apresentação para avaliação do Relatório de Diagnóstico e Recomendações de Adequações das Normas da ICP-Brasil à LGPD, resultado do trabalho do GTT LGPD.
A reunião será transmitida no canal do ITI no Youtube.
Acesse: https://youtu.be/BmWKtRLrCN4
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), 10 de novembro, Decreto que designa novos membros para compor o CG ICP-Brasil.
Representando a Sociedade Civil, por um período de dois anos, foram nomeados: Célio de Siqueira Ribeiro como titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Zancanella e Roberto Gallo Alves Filho como suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Vinícius Vieira de Sousa.
O decreto reconduziu, Egon Luís Schaden Júnior para a função de membro titular do CG ICP-Brasil, com prazo até 11 de agosto de 2023.