Prefeitura Municipal de Vila Velha: Projeto de Lei que estabelece novo Código Tributário é aprovado por unanimidade
Projeto de Lei que estabelece novo Código Tributário é aprovado por unanimidade
Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) aprovou, em caráter de urgência, e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6.549/2017, de autoria do prefeito Max Filho. A nova redação altera dispositivos das leis nº 5.483/2013, 5.594/2014 e 3.375/1997, que tratam das taxas de licenciamento e de publicidade e constituem o Código Tributário da cidade. A matéria retorna ao prefeito Max Filho para sanção.
A nova legislação vai conceder um desconto relativo às tarifas de Licenciamento e de Normas de Posturas que atualmente são cobradas aos empreendedores que atuam em Vila Velha, unificando e simplificando os cálculos dos tributos. Os estudos foram coordenados pelas secretarias de Serviços Urbanos e de Finanças (Semfi) e pela Procuradoria Geral do Município (Proger).
"Quero reconhecer o apoio dos vereadores, que aprovaram um mecanismo que vai promover o desenvolvimento econômico de Vila Velha. Estamos honrando um compromisso nosso. Com essa nova legislação, o município deixará de cobrar taxas absurdas. Os cálculos das tarifas também passarão a ser mais simples", afirmou o prefeito Max Filho, que esteve presente na penúltima sessão da CMVV em 2017, realizada nesta quarta-feira (20), na Prainha.
Também participaram da sessão realizada na CMVV o vice-governador César Colnago; o vice-prefeito Jorge Carreta; a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marizete de Oliveira Silva; o secretário de Finanças, Evandro Alves Vieira; a subsecretária de Gestão Administrativa, Alessandra Figueiredo Gianordoli; os subsecretários de Serviços Urbanos, José Fernando Pereira (operacional) e Maria Cândida Ramos Donatelli, além de técnicos de diversos setores da Prefeitura de Vila Velha.
"A atual legislação tem inúmeros entraves que inibem o surgimento de novos empreendimentos em Vila Velha. Nossa cidade possui um imenso potencial econômico e, portanto, merece um Código Tributário mais ágil, que atraia investidores e aumente o número de postos de trabalho", declarou Marizete de Oliveira Silva.