“É um avanço importantíssimo para o Brasil. Acho que hoje é um dia em que nós temos que celebrar que o setor elétrico nacional vai, finalmente, ter o tratamento que ele merece.”
“Em termos de investimento, em termos de competitividade, em torno de geração de emprego e renda. Serão gerados mais de 130 mil empregos a cada ano por conta desta medida.”

Abstract: O presente trabalho apresenta critérios para a criação de um banco de dados georreferenciado em um sistema de informações geográficas para aterros sanitários de disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado da Bahia. Abordaram-se aspectos relacionados aos resíduos sólidos urbanos na forma de disposição final em aterros sanitários e seus sistemas de controle ambiental, as geotecnologias da informação aplicadas aos aterros sanitários, tais como: geoprocessamento, georreferenciamento, SIG, uso do GPS, banco de dados, análises espaciais e mapas temáticos feitos através do geoprocessamento. Escolheu-se o aterro sanitário do município de Maracás para servir de modelo para criação de banco de dados. Por meios de consultas em vários Órgãos do Estado com profissionais que atuam na área de resíduos sólidos urbanos bem como através de aplicação de questionários, foi possível levantar e selecionar que tipo de informações seria importante disponibilizar no banco de dados. Aplicação de questionários foi decisivo para justificar a criação de um banco de dados para os aterros sanitários. As principais informações levantadas foram referente a localização, ao projeto, á construção, á operação e ao monitoramento do aterro sanitário. A poligonal da área onde foi implantado o aterro sanitário foi levantada com o uso do GPS e está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro possibilitando atualizar a base cartográfica do IBGE que foi usada. Isto permitiu fazer análises espaciais e mapas temáticos mostrando que podem ser utilizados para auxiliar na gestão de resíduos sólidos. O banco de dados georreferenciado está disponível para técnicos através do site institucional do Governo do Estado da Bahia.

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Se algum desavisado, pouco versado nos debates intensos que o Rio de Janeiro vive, entrasse por engano na Câmara de Vereadores na manhã de 4 de junho, teria uma surpresa. A tal internação compulsória, elogiada por tantos “especialistas” nos veículos tradicionais de comunicação, era ali criticada ou questionada por cada entidade do setor. A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da casa, presidida pela vereadora Teresa Bergher (PSDB), visava fazer algo que tem se tornado estranho na cidade nos últimos anos – colocar um assunto vital da administração municipal em debate.
Na mesa ou no plenário, estavam presentes as entidades e movimentos mais importantes na discussão de saúde no Rio de Janeiro. A política pública adotada para enfrentar a utilização, na cidade, de substâncias químicas, em especial o crack, foi criticada pela maioria das pessoas ouvidas. E a ausência da secretaria de saúde foi amplamente criticada.
“Ao todo, 46% das internações se dá na zona sul, 29% no Centro e 15% na zona norte. Somando as três percentagens, temos 90%. Isso confirma que temos um quadro de limpeza social, e não de tratamento de saúde”, afirma o promotor de Justiça Rogério Pacheco. No Rio de Janeiro, a zona sul, o Centro, e os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, na zona norte, formam a região mais rica da cidade.
Segundo Pacheco, de maio de 2010 a setembro de 2012 – pouco mais de dois anos –, houve 56,5 mil ingressos no abrigo de Paciência. Isso representa uma média de 65 internações por dia. O abrigo está superlotado, segundo detectou visita da própria Teresa Bergher na véspera. Com capacidade de 350 pessoas, estaria com 150 a mais. Abandonado, o abrigo teria sido invadido até por traficantes de drogas. A vereadora tucana questionou a suposta ausência de servidores públicos no abrigo, sendo questionada em seguida por diversos presentes.
O vereador Renato Cinco (PSOL), integrante da Comissão, e que reivindica uma CPI da Internação Compulsória, também defendeu a tese da higienização. “Por que a rede de saúde mental é tão precária na cidade? Temos apenas seis CAPS-AD, e só três funcionam 24 horas. Mais de 40% da cidade não tem acesso. Como pode a internação acontecer sem laudo médico?”, disse Cinco. Ele lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7663/10, de Osmar Terra (PMDB-RS), que redesenha sob viés punitivo a Política de Drogas no país.
O Ministério Público (MP) já ingressou com duas ações por improbidade administrativa relacionadas à política de internação compulsória. Em uma delas, chegou a pedir a cassação do mandato do prefeito Eduardo Paes (PMDB), e de Rodrigo Bethlem (PMDB), secretário de Governo do município, por abusos na remoção dos sem teto. Em abril, quando foi divulgada, a ação chamou a atenção dos militantes de saúde pela pouca visibilidade nos meios de comunicação, já que era o MP sugerindo a cassação do prefeito.
A defensora pública Juliana Moreira, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, apresentou dados surpreendentes. Após desenvolver um software de mapeamento da população de rua, e fazer mais de 35 visitas em unidades de tratamento, a entidade cruzou informações. Descobriu que a grande maioria dessas pessoas não é usuária de droga nem de álcool. “Enviamos uma série de questionamentos à Prefeitura. Recebemos em troca o silêncio. A falta de transparência é uma das maiores dificuldades”, lamentou.