Tribunal Misto decide pelo prosseguimento do impeachment de Witzel | Poder360
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Continuará afastado do cargo
Terá 1/3 do salário descontado
Não pode ocupar o Palácio Laranjeiras
Wilson Witzel foi afastado do comando do governo do Rio de Janeiro em 28 de agosto de 2020 depois de decisão do STJ Sérgio Lima/Poder360 - 24.jun.2019
05.nov.2020 (quinta-feira) - 16h11
O Tribunal Especial Misto que analisa o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro afastado Wilson Witzel (PSC) decidiu nesta 5ª feira (5.nov.2020), por unanimidade, aceitar denúncia feita conta o político e dar prosseguimento ao processo.
Witzel foi afastado do governo fluminense por 180 dias em 28 de agosto por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador é acusado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo MPF (Ministério Público Federal), que apresentou denúncia em 14 de setembro. É apontado como integrante de suposto esquema de desvios de recursos da Saúde, de fraudes e de superfaturamento em contratos emergenciais.
Com a decisão do Tribunal Misto, o político passa à condição de denunciado e a partir da data de intimação oficializa-se o afastamento do cargo, ou seja, mesmo depois que completar os 180 dias determinados pelo STJ, continuará afastado. Atualmente, o governo é comandado interinamente por Cláudio Bonfim Castro e Silva, vice-governador.
Os 10 integrantes do colegiado que votaram pela aceitação da denúncia:
deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator;
deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos);
deputada estadual Dani Monteiro (Psol);
deputado estadual Chico Machado (PSD);
deputado Alexandre Freitas (Novo);
desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho;
desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves;
desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello.
desembargador Fernando Foch;
desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello.
Todos os membros do Tribunal Misto também determinaram que seja descontado 1/3 do seu salário Witzel, considerando o afastamento. Em outubro, o governador recebeu o salário líquido de R$ 14.621,33.
Além disso, por maioria, também ficou decidido que Witzel deverá deixar o Palácio Laranjeiras. O prazo é de 10 dias a partir do acórdão.
Os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo e Dani Monteiro, bem como os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, Teresa de Andrade Castro Neves e Ines da Trindade Chaves de Melo votaram a favor do despejo. Os desembargadores Fernando Foch e Maria da Glória Bandeira de Mello, e os deputados Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo) votaram contra.
Assista o julgamento (4h40min):
No Twitter, logo após a decisão do Tribunal, o governador afastado afirmou que está sendo acusado sem provas e enfrenta mais esse capítulo do caso com a consciência tranquila. Para ele, esse processo ocorre para seu desgate político, que, segundo ele, é feito "especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas".
"Enfrento mais este capítulo com a consciência tranquila. Trata-se de 1 processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão 1 julgamento justo para o bem da democracia", disse.
O governador ainda citou Jesus Cristo e disse ainda que os deputados não são tão rigorosos com outros deputados acusados e investigados.
"Venho sendo acusado, sem provas, a partir de uma denúncia frágil feita por criminosos confessos. Minha missão para com a população fluminense me dá força, coragem e fé para enfrentar o linchamento moral e político ao qual estou sendo submetido", disse.
"Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas. Não vejo o mesmo rigor político dos deputados com seus pares também acusados e investigados. Dois pesos e duas medidas", completou.
RITO: PRÓXIMOS PASSOS
Eis os próximos passos sobre do processo de impeachment de Witzel, de acordo com o rito (íntegra – 143 KB) aprovado pelo colegiado:
decisão sobre instauração – deve ser publicada em até 10 dias;
defesa definitiva – Witzel terá outros 20 dias para apresentar sua defesa definitiva;
testemunhas – após recebimento da defesa definitiva, o presidente do tribunal convoca sessões para ouvir testemunhas de acusação e defesa;
alegações finais – defesa e acusação terão 10 dias para apresentar alegações finais;
data do julgamento – é definida em seguida;
julgamento – caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos (por tempo a ser definido pelo próprio tribunal).