22/08/2014 - CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Desde o dia 07 de agosto de 2014, através do decreto 5.818, assinado pelo Prefeito Professor Helvécio, está nomeado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. O Conselho foi criado em 20 de dezembro de 2013, pela lei 4.990. Mas, até agosto deste ano não havia sido formalizado. A Cerimônia de Posse aconteceu no dia 12 de agosto.
Representantes das associações de moradores foram convidados, assim como representantes de outras entidades, para a eleição e composição do Conselho, no dia 06 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura. Na ocasião, paralelamente, foram eleitos os representantes da categoria dos mototaxistas. Messias Caetano dos Santos e Luiz Eduardo dos Santos foram os escolhidos entre os motociclistas de 6 empresas, incluindo a Cooperativa, que compareceram ao local.
Por meio de votação presencial, na mesma noite de 06 de agosto, foram escolhidos os representantes dos usuários. Todos os presentes tiveram a oportunidade de se candidatar e de expor os motivos pelos quais queriam participar do conselho e por que mereciam ser votados. Cada participante da reunião, candidato ou não, pode escolher 3 nomes, votando inclusive em si mesmos, caso quisessem. A reunião e a votação foram conduzidas por Luciana das Mercês Silva, da Secretaria de Governo, onde atua como Superintendente de Emprego, Trabalho e Renda. Os votos foram declarados verbal e nominalmente.
Ao fim, Rafael Matos, Air de Souza Resende e Adriana Aparecida Rodrigues, como Titulares; e Sérgio Heitor de Ávila (bairro São Geraldo), Marcílio Rios de Lima (Vila Belizário) e Edlamar Assis Taroco (Colônia do Marçal), como suplentes, foram eleitos os representantes dos usuários do transporte coletivo na área urbana. Para representar os usuários da Zona Rural, distritos e comunidades, foram escolhidos os nomes de Leandro Miguel da Silva e Walderi Leite, Titulares; e Wander Ávila Vilas Boas, como suplentes.
Pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transporte e Trânsito, Raimundo Gomes de Paula e Franciender Luiz Teixeira. Pelos Ciclistas, Maurício Giarola de Resende e José Mauro Caputo. As Cooperativas de Vans estão representadas por José Raimundo dos Santos e Isac Augusto de Carvalho. Representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, Joana Magalhães e Pedro Rodrigues Silva também estão no Conselho.
Pelo DCE, diretório Central dos Estudantes da UFSJ, Inara Rodrigues dos Santos e Júlia Louzada de Souza. Pela ASTÁXI, a Associação dos taxistas, foram eleitos João Batista dos Santos e Roberto da Silva. Para representar a empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, atualmente a Viação Presidente, foram indicados Reginaldo Lúcio de Freitas e Ângelo Rafael do Nascimento. Pelas autoescolas, os indicados foram Antônio Carlos de Carvalho e Andreia Paula de Resende.
Pela UFSJ, participam do Conselho, os servidores Fábio Chaves e André Andrade Resende Machado. Pela Polícia Civil, Dr. Rodrigo Crivellari de Pinho Tavares e Dr. Giovani de Paula Figueiredo. Representam a PMMG, os Militares Sub-Tenente Fábio Adriano Andrade Gomes e Ricardo Belini Muffato de Souza, respectivamente, titulares e suplentes.
Pelo Poder Público Municipal, os indicados são: Diego Rafael da Silva, Jonathan Nathan Alves, Luciana das Mercês Silva e Felipe Resende, da Secretaria de Governo. Pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, os representantes dos governo são Geraldo Luiz dos Santos e José Wilker Zeferino de Paiva, como titulares e Adalberto Ribeiro da Silva de Rafael Tadeu de Freitas, c omo suplentes.
Flávia Maristela de Oliveira Ferreira e Thiago Dias Gimenez da Silva representam a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Pela Cultura, os indicados são Anarlandi Aparecida Ribeiro Fuzzato e Rogério Luiz Ramos de Souza. Da Secretaria de Educação, a representação é de responsabilidade de Adriano Geraldo da Paz e Fábio Marcelino Bassi de Oliveira.
O DAMAE está representando pelos servidores Mauro Henrique Vale e Camila Silveira de Carvalho. A Diretoria Municipal de Trânsito conta com quatro servidores do setor: o Diretor Greich Seixa Pereira, Aracélio José dos Santos, Daniel José Alves e Geraldo José Dias. O quadro de conselheiros poderá ser aumentado também quando for estabelecida a Guarda Municipal da cidade, para a qual também estão reservadas duas vagas.
POSSE E ATRIBUIÇÕES
No dia 12 de agosto, no Salão Basílio Magalhães, o Salão Nobre da Prefeitura, foi realizada a cerimônia oficial de Posse do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da cidade de São João del-Rei. O CMTT é um órgão de deliberação coletiva com várias atribuições. Entre os objetivos comuns estão a garantia da gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana.
Normatização da circulação de carga e serviços, circulação urbana, inclusive a mobilidade de pedestres; acompanhamento da gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo na cidade, convocação de audiências públicas, revisão do Plano Diretor, acompanhamento da elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana estão entre as atribuições do novo conselho.
Com 50% de representantes da sociedade civil e a outra metade das entidades governamentais, o Conselho tem 28 membros e seus respectivos suplentes. Com mandato de dois anos e possibilidade de recondução por mais dois anos, mediante eleição, a função de conselheiro é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. O novo conselho vai auxiliar também na definição das diretrizes que vão orientar a confecção do novo edital de licitação de tranporte coletivo urbano e rural na cidade de São João del-Rei, que deve ser publicado ainda em 2014.