Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de lei e nomeia relatores — Câmara Municipal de Anápolis
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por geovana — publicado 13/04/2021 09h03, última modificação 13/04/2021 09h03
Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de lei e nomeia relatores (Foto: Ismael Vieira)
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã de terça-feira (13.abr), vereadores aprovaram projetos de lei e encaminharam para comissões de mérito.
A presidente da comissão, Thaís Souza (PP) nomeou o vereador Jean Carlos (DEM) para relatar o processo de Alex Martins (PP), que autoria o Município de Anápolis a Instituir a "Escola Vivencial de Trânsito" (Minicidade de Trânsito). O parlamentar também ficou responsável para avaliar a matéria do Executivo, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anápolis.
Domingos Paula (PV) foi nomeado relator para o projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que institui no âmbito do Município de Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias intérpretes para deficientes auditivos. O vereador do PV pediu vista do documento de autoria de Wederson Lopes (PSC), que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do município de Anápolis.
Cleide Hilário (Republicanos) irá examinar o projeto de Alex Martins, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
Foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia propositura de Jean Carlos, que concede título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA, com parecer favorável de Cabo Fred Caixeta (Avante).
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania receberá o processo de autoria de Andréia Rezende (SD), que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Anápolis, do programa "Zap da Mulher", com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços. A vereadora Cleide Hilário emitiu parecer favorável.
Foi encaminhada para apreciação da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social a matéria de Thais Souza, que dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica, com relatório de Domingos Paula.
A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Social e Turismo receberá dois documentos. O primeiro, de autoria de Thais Souza, reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluindo clínicas veterinárias e petshops "banho e tosa" como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município de Anápolis. O relatório é de Domingos Paula.
O outro processo, de propositura de João da Luz (DEM), reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. O documento foi avaliado por Andréia Rezende.
Os vereadores despacharam para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente dois processos legislativos. De autoria de Reamilton Espíndola, altera o artigo 1º da Lei nº 3.299 de 2008, para incluir a pessoa com transtorno do espectro autista como beneficiário da gratuidade do transporte coletivo urbano de Anápolis. O documento teve parecer favorável de Domingos Paula.
Fred Caixeta aprovou a matéria de autoria de Seliane da SOS, que cria no âmbito de Anápolis o programa educacional Bicho Amigo.
Presenças: a reunião foi presidida por Thais Souza, com a presença de Andréia Rezende, Domingos Paula, Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta e Cleide Hilário.
registrado em: Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Thais Souza, Jean Carlos Ribeiro, Camara