APROVADO: suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando | Motor Poderoso
APROVADO: suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15, ela permite a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para todo motorista condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. Estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público também. A medida segue para apreciação do Senado.
É possível que a medida ajude às autoridades com ações mais eficazes e rápidas. Trata-se de prejuízos anuais que giram em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando no país, entre impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva. O próprio cigarro, chega a ser responsável por algo entre 68% de todo o esquema de contrabando no país.
"As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas", explicou o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Para os casos de condenação, o indivíduo poderá reaver sua carteira de habilitação somente cinco anos após o cumprimento da sua estabelecida pena. Então, para voltar a conduzir veículos dentro do país, precisará iniciar todo o processo de habilitação como se fosse a primeira vez, ou seja, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. O parlamentar garante que por ser uma perda efetiva, é uma medida segura para todas as partes.
Quanto à carros de empresas, a punição também será aplicada a pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. Prevendo então o citado projeto de Lei, a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após todo o tramite do processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.
O referido projeto de Lei também garante a divulgação em postos de venda, logo, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, deverá ser afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: "É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie".