Prefeitura de SP suspende prazos de multas de trânsito | Blog das Locadoras de Veículos
Prefeitura de SP suspende prazos de multas de trânsito
27 de abril de 2020 Blog das Locadoras 132 Views
Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), a Prefeitura de São Paulo suspendeu os prazos das multas de trânsito por tempo indeterminado.
Também foram suspensos os prazos para apresentação de todos os procedimentos para recorrer de autuações de trânsito emitidas na capital pelo DSV, além do prazo para indicar o condutor infrator em uma autuação de trânsito.
De acordo com a Prefeitura, "as medidas atendem às determinações estabelecidas pelas deliberações 185/20 e 186/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do governo federal, no sentido de adotar ações de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública".
Os motoristas que foram multados desde o dia 20/04 não terão data para recorrer, indicar o condutor e não receberão, por enquanto, os pontos pelas infrações de trânsito cometidas.
As infrações continuam sendo fiscalizadas e autuadas normalmente. As mesmas estão sendo inseridas no sistema do DSV. Os motoristas não deverão receber, neste momento, as notificações das autuações.
As correspondências com as notificações deverão voltar a ser enviadas somente após nova determinação do Contran.
Os prazos para a defesa da autuação e indicação de condutor serão recalculados a partir das novas datas de envio das notificações.