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Mauro Castilhos Mangueira
1 CONLHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Homologado em 22/4/2005, publicado no DODF de 25/4/2005, p. 21. Portaria nº 142, de 18/5/2005, publicada no DODF de 19/5/2005, p. 23. Parecer n 74/2005-CEDF Processo n /2004 Interessado: Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul CESAS - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - Credencia, por 5 (cinco) anos, o Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul CESAS, localizado no SGAS Quadra 602, Projeção D Brasília - DF, instituição educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (3º segmento equivalente ao ensino médio), via curso supletivo a distância. - Autoriza o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (3º segmento equivalente ao ensino médio), via curso supletivo a distância, a partir da homologação do presente parecer. - Aprova o Projeto Pedagógico da Educação a Distância, a Proposta Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância e a respectiva Matriz Curricular. - Dá outras providências. HISTÓRICO À inicial do presente processo, datada de 9/12/2004, o Diretor da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos, órgão da SUBEP/, encaminha para sua chefia imediata o Projeto e a Proposta Pedagógica de Educação a Distância para Jovens e Adultos (3º segmento equivalente ao ensino médio). Em seguida, o processo foi enviado para análise à SUBIP/ que, por sua vez, submeteu a matéria a este Conselho de Educação. Após distribuição para relato, o processo voltou à SUBEP/ para complementação de alguns dados (fls. 68) e, após essa providência, retornou a este Colegiado, com vista a pronunciamento do Órgão sobre a oferta de curso a distância por instituição educacional da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (fls. 69). Em 15 de março do corrente ano, a SUBEP/, a convite da Câmara de Educação Básica deste CEDF, apresentou aos Conselheiros sua proposta para oferta de Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância. Na ocasião, após a exposição pelos professores e especialistas, os Conselheiros teceram considerações a respeito do mérito da matéria, considerando muito oportuna a iniciativa da SUBEP/, vez que amplia oportunidades de educação para jovens e adultos do Distrito Federal. ANÁLI A matéria merece análise ancorada na legislação e normas vigentes, tanto federais como locais, no que concerne a credenciamento para oferta de educação a distância e à autorização de funcionamento da educação de jovens e adultos a distância, em nível de ensino médio, com utilização de modernas tecnologias da informação e da comunicação. O art. 78 da Resolução nº 1/2003-CEDF dispõe que: As instituições educacionais criadas por ato próprio do Poder Público são consideradas credenciadas. Contudo, para educação a distância, a disposição citada não se aplica, em face de o art. 60 da mesma Resolução dispor que: O credenciamento de instituições para oferta de educação a distância será concedido por ato da Secretaria de Estado de Educação, ouvido o Conselho de Educação do Distrito Federal. A norma
2 CONLHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL local foi explicitada com base em determinação do Decreto nº 2.494, de 10/2/98 (regulamentação do art. 80 da LDB), que dispõe: Os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional, e de graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigências a serem estabelecidas em ato próprio, expedido pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto. Tal credenciamento específico é limitado a cinco anos, podendo ser renovado ( 4º do art. 2º - Decreto nº 2.494/98). Verifica-se que as disposições citadas, tanto as federais como as deste CEDF, não fazem distinção entre escolas públicas e particulares, quando se trata de credenciamento para a educação a distância. Nesse aspecto, é oportuno registrar que a competência de credenciamento da educação a distância, originalmente da União, foi delegada aos sistemas de ensino nos termos do art. 12 do Decreto nº 2.494/98 com a redação dada pelo Decreto nº 2.561/98: Fica delegada competência às autoridades integrantes dos demais sistemas de ensino de que trata o art. 80 da Lei nº 9.394/96, para promover os atos de credenciamento de Instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições para oferta de cursos a distância dirigidos à educação de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico. Reforçando o exposto, vale citar o explicitado no item 23 do Parecer nº 207/2003- CEDF, quanto à audiência deste Colegiado no que se refere à apreciação de matéria sobre aprovação de planos de cursos profissionais e projetos de oferta de EAD que dependem da audiência ao Conselho (art. 77, incisos I e II): Ocorre que, o art. 48 que trata da aprovação de planos de curso e o art. 61 que trata da autorização para oferta de cursos a distância, incluem a apresentação de proposta pedagógica e matrizes curriculares como elementos básicos para análise e deliberação. Assim, no ato de aprovação da oferta desses cursos são aprovadas as propostas pedagógicas e as matrizes curriculares pelo Conselho. No retorno da matéria ao CEDF, a SUBEP/ juntou ao processo versões atualizadas (com anexos) do Projeto para a Educação a Distância e da Proposta Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância e solicitou credenciamento e autorização de funcionamento da EAD no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul CESAS, localizado no SGAS Quadra 602, Projeção D, Brasília - DF (fls. 69 a 180). Tanto o Projeto de EAD como a Proposta Pedagógica da EJA, via curso supletivo a distância, contemplam, no que cabe à matéria, as disposições da Resolução nº 1/2003-CEDF para credenciamento de instituição educacional, oferta de EAD e autorização de curso de Educação de Jovens e Adultos (artigos da Seção IV do Capítulo III, no que cabe a EJA e ao supletivo a distância; artigos 57 a 66; art. 77; art. 79; art. 83; art. 141). O Projeto para EAD (fls. 107 a fls. 130, e anexos de fls. 131 a 180) contém o que segue: I Justificativa; II Objetivos; III Organização curricular e matriz; IV Qualificação acadêmica e experiência das equipes multidisciplinares, professores e especialistas, seleção e formação continuada; V Produção, veiculação e avaliação do curso infra-estrutura, produção e veiculação, estrutura físico-material na central de tutoria, organização dos alunos, avaliação; VI Processo de acompanhamento, controle e avaliação de estudos acompanhamento, freqüência (atividades presenciais), avaliação da aprendizagem; VII Requisitos para ingresso no curso e certificação de estudos matrícula, transferência e aproveitamento de estudos, circulação de estudos, 2
3 CONLHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL exames de classificação e reclassificação, certificação; VIII Material didático; Bibliografia; Anexos: Critérios para seleção de professores; Demonstrativo de grade horária de professores em 2005 e provável período de desenvolvimento dos componentes curriculares; Demonstrativo do corpo docente, técnico-pedagógico e administrativo; Relação de escolas por regional de ensino, passíveis de serem pólos de atendimento ao aluno; Projetos dos componentes curriculares; Módulos pedagógicos (amostra); Manual do curso. A Proposta Pedagógica de Educação de Jovens e Adultos (3º segmento), via curso supletivo a distância, contempla afora a Apresentação o disposto no art. 141, incisos de I a VIII, da Resolução nº 1/2003-CEDF: I Origem histórica, natureza e contexto da educação de jovens e adultos e da educação a distância; II Fundamentos norteadores da prática educativa; III Missão e objetivos da proposta de Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância; IV Organização pedagógica da educação e do ensino oferecidos; V Organização curricular e respectiva matriz; VI Processos de avaliação da aprendizagem e de sua execução; VIII Estratégias para implementação: recursos físicos, didático-metodológicos, pessoal docente, de serviços especializados e de apoio; VIII Gestão administrativa e pedagógica. Bibliografia; Anexo. Tanto o Projeto de EAD quanto a Proposta Pedagógica de Educação de Jovens e Adultos, são documentos organizacionais bastante detalhados, o que favorece perceber a viabilidade da Educação de Jovens e Adultos a distância, na Rede Pública de Ensino. Tal percepção também se fez sentir na fala dos Conselheiros que, após a apresentação da proposta pela SUBEP/ na reunião do Colegiado em 15/3/2005, apresentaram cumprimentos e desejaram sucesso à equipe responsável pelo planejamento e implementação do projeto. Em decorrência, entende-se possível abreviar a presente análise registrando, apenas, o que a Proposta Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos e/ou o Projeto de EAD propõem para a operacionalização da oferta. A sede física do curso é o Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul CESAS, instituição educacional pública, localizada no SGAS, Quadra 602, Projeção D Brasília- DF. Nesse estabelecimento, estarão localizadas a Secretaria da Educação de Jovens e Adultos a distância, e a Central de Tutoria. Ao CESAS caberá a expedição da certificação dos estudos e de outros documentos escolares. Estarão ligados ao CESAS pólos, localizados em escolas das diferentes diretorias regionais de ensino, que serão devidamente equipados para dar atendimento a alunos que não disponham de computador em casa, e/ou que não tenham acesso à internet. A veiculação da EJA a distância será por internet, utilizando ferramentas disponíveis em Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA e-proinfo, desenvolvido pelo MEC. Para tal, o curso disporá de: equipe multidisciplinar (professores-tutores, conteudistas, especialistas em EAD e informática, coordenadores, avaliadores etc.); laboratórios de informática, com computadores e acesso à internet, nos pólos e na Central de Tutoria (CESAS); módulos pedagógicos disponibilizados em rede. Os alunos serão organizados em grupos de quarenta, por componente curricular. Cada componente curricular compreende três módulos pedagógicos disponibilizados na internet. A matrícula no curso é presencial e deve ser feita no CESAS. Caso o candidato não apresente comprovante de escolarização, será submetido a exame de classificação. 3
4 CONLHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A avaliação da aprendizagem será contínua e de final de processo. A primeira diz respeito à participação do aluno no AVA e-proinfo em relação à participação em chats, fóruns de debates, afora realização de tarefas de sistematização de aprendizagem, solicitadas pelos professores-tutores. A segunda é o exame presencial final, por componente curricular. Em cada uma dessas avaliações o aluno deverá atingir, no mínimo 50% do valor total da atividade. O aluno que não passar no exame final receberá tratamento especial para sanar dificuldades e realizar novo exame final. Caso não consiga o conceito Apto por duas vezes consecutivas, perderá preferência de vaga e deverá aguardar outro período de matrícula para pleitear vaga no componente curricular em que não atingiu 50% de rendimento. A organização curricular da Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância, em termos de distribuição de componentes curriculares, está em consonância com a aprovada para a educação básica ensino médio da Rede Pública. A duração provável do curso está estimada em 1200 horas, com vista à equivalência com o curso supletivo presencial (correspondente ao ensino médio) ofertado na Rede Pública de Ensino. O trabalho de aplicação da matriz curricular, segundo os autores da proposta,...estará pautado na perspectiva de otimizar a utilização das tecnologias eletrônicas da informação e comunicação, sem, contudo descartar material impresso como livros, jornais, revistas, além de outras mídias que se complementam e poderão ser utilizadas de modo integrado. Cada componente curricular tem carga horária prevista para cada módulo, e a estimativa de tempo para estudo individual está em torno de vinte horas semanais. Assim, o componente de 20 horas seria estudado em 4 semanas, os de 30 horas em 6 semanas, os de 40 horas em 8 semanas, e os de 60 horas em 12 semanas. A matriz curricular (ver anexo) contempla Base Nacional Comum e Parte Diversificada, por área de conhecimento. Cada componente curricular tem três módulos de igual carga horária. Cada módulo corresponde a um semestre. Assim, as 1200 horas seriam cumpridas em 3 semestres pelos alunos que conseguissem manter um fluxo de estudos sem percalços, ou seja, que alcançassem o conceito Apto desde as primeiras avaliações presenciais. Às fls. 137, encontra-se o quadro inicial do corpo docente, técnico-pedagógico e administrativo. Todas as 17 pessoas relacionadas têm formação superior e dentre essas: 4 têm mestrado em educação, 1 tem mestrado em desenho gráfico, 1 tem mestrado em Artes e Tecnologia da Informação, 2 têm especialização em EAD, 1 tem especialização em EAD e é mestranda em tecnologias educacionais, 1 tem especialização em informática na educação, 1 tem especialização em metodologia de ensino-aprendizagem de ciências, 1 tem especialização em Gestão da Tecnologia da Informação. Quanto às funções que exercerão no curso tem-se: 11 professores-tutores, 3 coordenadores (geral, pedagógico e administrativo), 1 webdesigner, 1 técnico em informática e 1 secretária escolar. A Central de Tutoria de Educação a Distância, sediada no CESAS, terá infra-estrutura adequada para funcionar das 8h às 22h de segunda a sexta-feira. Lá estarão os professores-tutores e as equipes técnico-pedagógico-administrativas responsáveis pelo atendimento ao aluno, produção e veiculação dos módulos pedagógicos. Na medida em que a demanda pelo curso for crescendo, serão ampliados os quantitativos de pessoal e de outros recursos. A avaliação do curso será contínua, com acompanhamento de todo processo e deverá ser realizada pela equipe de professores-tutores, pela coordenação do curso e pelos alunos. Os 4
5 CONLHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL indicadores, a serem acompanhados, dizem respeito às variáveis: material didático, linguagem, veiculação, desenvolvimento de conteúdos, formato pedagógico do curso, resultados da avaliação de aprendizagem. Estão anexados aos autos exemplar do Manual do Curso (dirigido a alunos) e exemplos de módulos pedagógicos (fls. 195 a 199). CONCLUSÃO Em face do exposto o parecer é por: a) credenciar, por 5 (cinco) anos, o Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul CESAS, localizado no SGAS Quadra 602, Projeção D Brasília - DF, instituição educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (3º segmento equivalente ao ensino médio), via curso supletivo a distância; b) autorizar o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (3º segmento equivalente ao ensino médio), via curso supletivo a distância, a partir da homologação do presente parecer; c) aprovar o Projeto Pedagógico da Educação a Distância, a Proposta Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância e a respectiva Matriz Curricular (anexo I deste parecer); d) determinar à Subsecretaria de Educação Pública SUBEP/ que, após 2 (dois) anos de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, via curso supletivo a distância, encaminhe ao CEDF cópia do relatório de avaliação do curso no período; e) determinar à Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino SUBIP/ que oriente a SUBEP quanto à atualização do Regimento Escolar da Rede Pública do Ensino, no que concerne à avaliação dos alunos da EJA, via curso supletivo a distância. Sala Helena Reis, Brasília, 29 de março de JOPHINA DESOUNET BAIOCCHI Relatora Aprovado na CEB e em Plenário em 29/3/2005 CLÉLIA DE FREITAS CAPANEMA Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal
6 CONLHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Anexo I do Parecer nº 74/2005-CEDF MATRIZ CURRICULAR Instituição Educacional: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL CESAS Educação de Jovens e Adultos 3º segmento (equivalente ao ensino médio), via curso supletivo a distância Carga Horária Área do Conhecimento Componente Curricular Base Nacional Comum Parte Diversificada Linguagens, Códigos e suas Tecnologias Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias Ciências Humanas e suas Tecnologias 6 Módulo I (**) Módulo II (**) Módulo III (**) Língua Portuguesa Arte Matemática Física Química Biologia História Geografia Filosofia Sociologia Língua Estrangeira Outras Disciplinas Moderna - Inglês (*) Total por Módulo Total do Segmento Observação: (*) Parte diversificada integrante da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. (**) Módulos I, II e III equivalem, respectivamente, ao primeiro, segundo e terceiro semestres de EJA Terceiro Segmento/Ensino Médio.