Resolução sobre uso de banheiro por travestis e transexuais tumultua CLDF | Conectado ao Poder
Início Brasília Resolução sobre uso de banheiro por travestis e transexuais tumultua CLDF
O debate na Câmara Legislativa foi acompanhado por representantes de evangélicos, a favor, e do movimento de defesa dos direitos de homossexuais, contrários.
O clima esquentou no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (14) durante a votação de uma moção proposta pela deputada Sandra Faraj (SD) de repúdio a uma resolução federal que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de travestis e transexuais e de "todos aqueles que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais".
A resolução é do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CND/LGBT), ligado à Presidência da República e trata da utilização de banheiros femininos por travestis e transexuais. Também inclui o "nome social" a ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados em procedimentos de inscrição, matrícula e similares, para que o estudante tenha o direito de ser chamado pelo nome social quando a identificação civil não corresponder à sua orientação. Durante a justificativa dos deputados para o voto, representantes de entidades contrárias à moção, e a favor, se manifestaram nas galerias do plenário de forma ofensiva aos parlamentares.
A presidente em exercício da CLDF, Liliane Roriz (PRTB), ameaçou expulsá-los caso não cessassem os xingamentos. Alguns deputados também reagiram, ameaçando não votar com o clima daquela forma. "Mandaram o deputado Reginaldo Veras (PDT) tomar vergonha na cara e isso eu não aceito", reclamou o petista Chico Vigilante. O aparte de Vigilante foi respondido com vaias.
Tão logo os ânimos se apaziguaram, a votação prosseguiu e a moção acabou aprovada por 12 votos a favor e cinco contra. "Essa moção tem uma função política. Acaba construindo culturas homofóbicas. Efetivamente, ela não tem nenhum efeito político e jurídico. Desde 2009, aqui no Distrito Federal já tem uma portaria da Secretaria de Educação que garante a identidade de gênero", afirma Michel Platini, do Grupo Estruturação.
Para o pastor Anderson de Lima Cardoso, venceu a democracia e os princípios familiares. "É um absurdo o que querem enfiar goela abaixo. É um absurdo em ter de permitir que o meu filho entre no banheiro com uma pessoa que se diz ter o gênero tal", ressaltou.
Autora da moção, a deputada Sandra Faraj sustenta que as resoluções não podem ter um peso de lei, mas costumam ser seguidas por serem ditadas por um órgão ligado à Presidência. "Como posso impedir que oportunistas ingressem no banheiro feminino mediante à autoafirmação de que são travestis ou transexuais?", questiona ela em seu texto.
Artigo anteriorDistritais derrubam veto da lei de Celina Leão que cria o banco distrital de células tronco