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Acesse: sistemart.crmv-pr.org.br/
ATENÇÃO, agora o login para empresas é através do número de registro PJ (pessoa jurídica) no CRMV-PR.
O primeiro passo para a modernização da Responsabilidade Técnica é a informatização do Termo de Constatação e Recomendação (profissional para empresa) e do Laudo Informativo (profissional para CRMV-PR). Tais documentos estão disponíveis para acesso eletrônico (computação em nuvem), por meio da tecnologia de Software as a Service, ou Software como Serviço.
O Serviço permite, como o próprio nome diz, o registro eletrônico das atividades do RT na empresa, substituindo o Livro de Controle das Atividades do RT.
O SISTEMART foi instituído pela Resolução CRMV-PR no 14, de 19 de maio de 2015.
O sistema trará vantagens ao profissional e à empresa:
• Maior segurança no exercício da atividade como Responsável Técnico, possibilitando respaldo por parte do CRMV-PR
• Comunicação mais ágil e segura entre o RT e a empresa
• Aumento da qualidade de serviço prestado à empresa
• Armazenamento das informações (histórico de orientações)
• Acesso remoto
• Possibilidade de anexar imagens
• Acompanhamento pelo CRMV-PR das atividades do RT.
• Acesso por diversos sistemas operacionais, incluindo aplicativos móveis (smartphone e tablets)
• Sistema intuitivo, isto é de fácil utilização.
• Sem custo para o profissional ou para empresa.
O RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVE SOLICITAR PARA A EMPRESA QUE SE CADASTRE NO SISTEMA E CIENTIFIQUE AS ORIENTAÇÕES (Termo de Constatação e Recomendação).
O link de cadastro e acesso da empresa é o mesmo do profissional:
sistemart.crmv-pr.org.br
Termo de Constatação e Recomendação: não ultrapassar 15 dias entre os registros.
Cientificação: deve ser realizada dentro de 15 dias seguintes ao registro.
Laudo Informativo: deve ser emitido nas situações indicadas. Não existe prazo.
Observação: Ao primeiro acesso é necessário fazer registro do usuário.
Acesse: sistemart.crmv-pr.org.br
Tutorial (orientação de uso):
sistemart.crmv-pr.org.br/static/tutorial.pdf
No Google Play e AppStore, procure o aplicativo como: CRMV
Dúvidas: sistemart@crmv-pr.org.br
Anexo da Resolução CRMV-PR Nº 14, de 9 de setembro de 2014
Art. 14. O Responsável Técnico, no desempenho de suas funções, deve pautar sua conduta obedecendo às normas técnicas especificadas conforme o Anexo I deste regulamento e:
IV – emitir Termo de Constatação e Recomendação (Anexo IV) sempre que comprovar problemas técnicos ou operacionais que necessitem de ações corretivas, ou para formalizar as sugestões de melhorias recomendadas ao responsável legal ou preposto do estabelecimento;
V – emitir o Laudo Informativo (Anexo V) quando o proprietário ou o responsável pela empresa negar-se a executar as recomendações prescritas, ou colocar obstáculos para o desempenho da sua função;
Qual registro o RT deve realizar semanalmente no SISTEMART?
O Termo de Constatação e Recomendação, que são direcionados à empresa. Não devendo ultrapassar 15 dias sem realiza-lo.
O que deve conter o Termo de Constatação e Recomendação?
Todas as informações técnicas necessárias para o bom funcionamento do estabelecimento, podendo ser incluídos constatações (de conformidade ou não), recomendações, informações, sugestões, orientações e acompanhamentos.
Lembramos que o RT ao exercer sua atividade deve ter conhecimento (i.e. não ser imperito), ser cuidadoso (i.e. não ser negligente) e ter prudência (adotando as precauções necessárias). Recomenda-se que o RT, no mínimo, faça o diagnóstico técnico da empresa, realize as recomendações pertinentes para correções e acompanhe as adequações.
No Manual de RT (http://www.crmv-pr.org.br/?p=inicial/pagina_adicional&id=54) podem ser encontrados as funções mais detalhadas do RT para cada atividade.
Por fim, caso não tenhas constatações/ recomendações/ informações/ sugestões/ orientações/ informações em alguma visita ao estabelecimento, indicamos que, no mínimo, constate a visita técnica. Recomendamos que os registros sejam detalhados para que o profissional possa de proteger eticamente.
O Laudo Informativo deve ser realizado semanalmente? Ele tem prazo?
Não. O Laudo Informativo é enviado apenas em situações relevantes, em que o RT possa ser afetado eticamente, onde existir resistência em seguir as recomendações realizadas. Ou ainda quando se colocar obstáculos, não solúveis , para o desempenho da função de RT
"V – emitir o Laudo Informativo quando o proprietário ou o responsável pela empresa negar-se a executar as recomendações prescritas, ou colocar obstáculos para o desempenho da sua função;"
Além do Laudo Informativo enviado para o CRMV-PR, os órgãos competentes para o assunto deverão ser informados (ex: em caso de crimes ambientais a polícia ou Ministério Público deverão ser comunicados)
Exemplos de situações que NÃO se enquadram no Laudo Informativo:
- desacordo salarial;
- conformidade da empresa;
- regularização de pendências da fiscalização (Termo de Fiscalização ou Auto de Infração);
- fiscalização de outros órgãos;
- dúvidas e solicitações ao CRMV-PR;
- denúncias de outros estabelecimentos.
Se eu sou proprietário do estabelecimento, também tenho que utilizar o SISTEMART?
Sim. Nesse caso o objetivo é que o proprietário se coloque com a visão de RT da empresa, assumindo esse papel por pelo menos algum tempo durante a semana. Logicamente não é obrigatório fazer o registro como recomendação, podem ser utilizada a constatação do que foi realizado, como por exemplo verifiquei, implantei, adequei, etc (ou ainda foi verificado, foi implantado, foi adequado, etc). Lembre-se que deves também entrar como empresa para cientificar as recomendações, não deixando-as aguardando ("em aberto").