PDM de São Tomé completa 10 anos. DRZ está fazendo a sua revisão - DRZ
São Tomé (PR) - 01/11/2017
PDM de São Tomé completa 10 anos. DRZ está fazendo a sua revisão
O Plano Diretor Municipal de São Tomé (PR) completou 10 anos. Para atender às exigências do Estatuto da Cidade e às transformações que o município sofreu neste período está sendo feita a sua revisão. A DRZ é a empresa vencedora da licitação e está à frente de mais este projeto. Já são mais de 100 PDM elaborados e revisados no portfólio da empresa.
O objetivo geral da revisão do PDM é repensar a política de planejamento municipal, adequando-a à nova realidade do Município, às diretrizes de desenvolvimento da cidade e às disposições do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
O documento deverá, também, constituir-se como instrumento orientador e articulador dos demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
Conheça alguns dos objetivos específicos da revisão do PDM:
Cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana;
Definir diretrizes para a área urbana e a rural;
Rever a regulação municipal e elaborar novos instrumentos legais;
Considerar em seu conteúdo as condicionantes ambientais do Município;
Orientar a elaboração do Plano de Ação e Investimento Municipal, destinado, principalmente, ao estabelecimento de um programa de investimentos em obras e projetos municipais no âmbito local e estadual;
Propor os mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo Município de um sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento.