OAB-CE instala Fórum Permanente para a diminuição da violência no Estado – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-CE instala Fórum Permanente para a diminuição da violência no Estado
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A secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) instalou, na manhã desta segunda-feira, 24, o Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência. O objetivo é elaborar um documento com soluções que serão apresentadas ao Governo do Estado para a diminuição da violência armada no Estado.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, salientou que a crítica deve ser construtiva e que o mais importante neste momento é proporcionar o debate com toda a sociedade para que haja propostas. "Esse foi o momento de instalação do Fórum Permanente e estaremos reunidos todas as segundas-feiras para avaliar a semana que passou e pensar em propostas com base nos fatos". Como resultado deste primeiro encontro, a OAB-CE nomeou o advogado criminalista Leandro Vasques para ocupar a coordenação do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência.
Neste primeiro encontro, as soluções foram pontuadas por diferentes instituições atuantes no âmbito da segurança: Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol) e Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adepec).
Cada instituição apresentou as necessidades que podem melhorar o serviço de segurança no Estado, como também as fragilidades deste mesmo sistema. De acordo com o presidente da ACMP, Plácido Rios, o índice elevado de violência armada com mais de 50 mil mortes por ano é resultado da impunidade. Além disso, Rios questionou a defasagem da segurança do Estado que tem apresentado índices decrescentes na quantidade de policiais desde 1980. Em sua análise, o Estado precisa neste momento de 144 promotores.
Para o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Antônio Alves Araújo, a situação da falta de juízes é recorrente no poder judiciário, o que prejudica a celeridade no julgamento de processos. Neste aspecto, o Estado ainda precisaria de 106 novos juízes, o que parte desta demanda será corrigida com o concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Já no caso da Defensoria Pública, por exemplo, a presidente da Adepec, Sandra Sá, a cada R$ 100 investido em segurança, R$ 69 são destinados ao poder judiciário, R$ 26 à polícia, e apenas R$ 5 à Defensoria Pública. "Se a estrutura do sistema judiciário está caótica, imagine a situação da Defensoria Pública. Trata-se de uma parcela institucional que possibilita a garantia da justiça à população mais carente", afirma.
Além disso, Sandrá Sá anunciou que a Defensoria Pública até o momento não realizou nenhum concurso público para o quadro de servidores. "Nunca tivemos e nem temos previsão de realização de concurso público", assegura. Não bastasse essa realidade, Sandra Sá destacou que 73% dos municípios cearenses não possuem Defensoria Pública, o que inviabiliza o acesso e a garantia da justiça.
Diante das realidades apresentadas por cada instituição, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, coronel Valmir Medeiros, apresentou propostas que considera serem assertivas. "É preciso unificar as policias para tratar a segurança de uma forma holística, fechar o ciclo da impunidade e, principalmente, acabar com os 60 dias de férias para juízes. A justiça não pode ser célere se juízes passam muito tempo de férias", salienta.
O lançamento do Fórum foi acompanhado pelo vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; secretário geral Jardson Cruz; secretária geral adjunta Roberta Vasques; e tesoureiro Marcelo Mota, além da participação dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos, Edimir Martins; da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, Rossana Brasil; Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro; Comissão de Política Urbana, Laécio Noronha; Comissão de Direito de Família, Marcos Vinícius Duarte; e Comissão da Mulher Advogada, Manuela Praxedes.
O Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência será realizado todas as segundas-feiras, na sede da OAB-CE, a partir das 11h30, e contará com a participação de diferentes entidades da sociedade civil organizada.