Primeira e única reunião do ano do Plenário do Copam, que deveria ser trimestral, acontece amanhã
- Está programada para amanhã (14), a primeira e única reunião do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de 2011. Ordinariamente, o Plenário deveria reunir-se a cada trimestre, exercendo sua competência de discutir políticas públicas ambientais para o Estado. Porém, desde a reforma empreendida no início do governo Aécio Neves, suas reuniões tornaram-se cada vez mais escassas, apesar do governo ter alardeado dezenas de vezes que as mudanças fortaleceriam o Plenário, porque as secretarias teriam obrigação de enviar titulares ou secretários adjuntos às mesmas.
Para a superintendente executiva da Amda, Dalce Ricas, a explicação é simples: "O governo passou a priorizar concessão de licenças, como se isso fosse o principal objetivo do Copam. Discutir políticas públicas ambientais foi completamente secundarizado. De certa forma, a sociedade está sendo excluída do que se faz nessa área e sua participação limita-se hoje a dar legitimidade às licenças concedidas. As decisões das URCs são 'previamente' conhecidas, porque se baseiam somente no sagrado princípio de concessão das licenças", afirma.
Entre os assuntos pautados para serem "informados" aos conselheiros, está a proposta de modificação da Deliberação Normativa 74, que prevê mudanças na classificação de empreendimentos quando estes estiverem localizados em áreas com presença de vegetação nativa. A diretriz para a mudança foi aprovada em 2009 e nunca foi regulamentada pela Câmara Normativa Recursal. O governo alega que o principal motivo são as modificações do Código Florestal, que poderiam forçar novas mudanças na DN. As discussões sobre o Código, porém, começaram mesmo bem depois disso.
Para Dalce Ricas, o motivo real é a oposição da Fiemg e da Faemg, que em seu entender, o governo não quer enfrentar. "Essas duas instituições têm muito discurso ambiental, mas, na realidade, não querem limitações ao processo de desmatamento no Estado e, por isso, opõem-se às mudanças".
Outro assunto pautado é a apresentação de proposta inicial do Plano para Proteção da Biodiversidade no Estado. Dalce elogia a iniciativa da Semad, mas é pessimista quanto aos resultados: "A Fiemg e Faemg quase sempre se posicionam contrária a qualquer mudança que beneficie o meio ambiente, mesmo quando as propostas conciliam preservação e desenvolvimento, seja no âmbito do licenciamento ou de política de governo. E como a força econômica dita as regras, elas ganham." A superintendente acredita que elas provavelmente não permitirão que o Plano torne-se realidade. "Podem até concordar com sua elaboração e aprová-lo, mas, na prática, darão jeito para que não seja implementado. O lado bom é que poderemos saber se o governo atual quer mesmo salvar o que nos restou de ambientes naturais no estado, e, para isso, o governador terá que 'bancar' seus secretários", ironiza.
A Semad pretende discutir a proposta através de audiências públicas em todo o Estado, ação que a Amda considera também correta e elogiável. Mas o processo será longo, e a entidade alerta que, se nesse tempo não forem tomadas medidas para paralisar o desmatamento, a situação poderá tornar-se crítica. O maior exemplo é a região Norte e Noroeste de Minas, onde ainda existem as maiores áreas naturais de Cerrado e Veredas, que estão sendo destruídas para plantio de eucalipto, cana-de-açúcar, pastos, soja e assentamentos. Segundo levantamento feito pela Amda através das publicações no Diário Oficial de Minas Gerais, entre janeiro e outubro de 2011, foram autorizados desmatamento de 21.000 ha de florestas. O número refere-se a processos que passaram pelas Copas (Comissões Paritárias), não obrigados a se submeter a licenciamento.