STJ - Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD :: Colégio Notarial do Brasil Seção RJ
STJ - Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi indicado para compor o grupo de trabalho destinado à elaboração de propostas voltadas para a adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LG​PD).
Em agosto, considerando a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos - e, especificamente, das pessoas identificadas nos processos -, o CNJ publicou a Recomendação 73/2020, indicando aos órgãos do Judiciário a adoção de medidas preparatórias e de ações iniciais para a sua adequação à LGPD.