Boletim Científico n. 40 - Janeiro/Junho de 2013 — Boletim Cientifico ESMPU
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Ação civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo (declaração de nulidade) Autor: Alberto Emiliano de Oliveira Neto - Procurador do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
Planejamento estratégico do MPF (2011-2020): incentivo aos arranjos informais de cooperação? Autor: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior - Procurador da República.
A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal Autor: Thaise Barbosa e Silva - Analista processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Especialista em Direito do Estado.
A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo Autor: Carlos César Silva Sousa Júnior - Assessor Jurídico no Ministério Público Federal. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE.
Las intervenciones de las comunicaciones en el derecho español. Alcance y valoración de la noticia anónima. Cooperación judicial internacional. Información de inteligencia Autor: Javier Ignacio Reyes López - Magistrado de instrucción español.
Implicações da repercussão geral no processo penal Autor: Cristiane Ferreira Gomes Ramos - Técnica Administrativa na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Especialista em Direito Público pela Anhanguera Educacional.
O direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda Constitucional n. 45/2004 Autor: Joceli Scremin da Rocha - Servidora do Ministério Público Federal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.
A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro Autor: Leonardo Fayad Gnoato - Analista do MPU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR).
Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo Autor: Regina Wanderley Leite de Almeida - Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp – LFG.