Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de futebol profissional por uso indevido de imagem. O valor foi...
Aniversário de casamento perde glamour com atraso de voo injustificado por empresa - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização em favor de casal que, por conta de atraso em seu voo, perdeu parte de viagem romântica ao Rio de...
Baile de formatura antes da colação de grau resulta em indenização para acadêmico - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição de ensino superior ao pagamento de indenização em favor de acadêmico que teve sua colação de grau em data posterior ao...
Advogados não podem atuar como juízes em tribunal administrativo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que impede profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de atuarem como juízes do Tribunal de Impostos e Taxas...
Frigorífico é condenado por dano moral coletivo por não designar local para amamentação - TRT23
A unidade de um frigorífico de Diamantino deverá providenciar local adequado para que suas empregadas possam amamentar seus bebês até os seis meses de idade, seja nas dependências da empresa,...
Câmara aprova urgência para projeto que obriga participação no cadastro positivo - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27), por 266 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a...
Presidente do TSE instaura procedimento para averiguar uso de notícias falsas na internet - TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, decidiu, na noite da terça-feira (27), abrir procedimento junto ao Ministério Público Eleitoral para que seja verificada a...
Hoje, quarta-feira, 28/3, na sede da OAB-SP, Ato da Advocacia em favor da Justiça - AASP
Hoje, quarta-feira (28/3), às 11h00, na sede institucional da OAB SP (Rua Dona Maria Paula, 35, Centro), a advocacia, por meio de suas entidades representativas, reúne-se em ato a favor da...
Semana da Conciliação Trabalhista: inscrições no TRT-2 começam no dia 1º/4 - TRT2
O TRT da 2ª Região publicou, no DEJT desta terça-feira (27), o Provimento GP/CR nº 04/2018, que institui a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do Tribunal. Entre os dias 1º...
Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução - TJSP
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois sócios de empresa em processo de execução....
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos - STJ
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição...
Banco é condenado a indenizar por depositar cheque antes do prazo acordado - TJDFT
Sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma instituição bancária a pagar à correntista o dano moral de R$2 mil, a ser corrigido monetariamente a partir da data da...
Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal. A Lei...
Senado aprova projeto que eleva pena para roubo a caixa eletrônico com explosivo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (27) o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos (PLS 149/2015). O texto final incorporou...
Fisco deve provar má-fé para autuar empresa que vende para outro Estado - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas que vendem produtos para outros Estados só poderão ser autuadas, no caso de tais mercadorias não terem, de fato, cruzado a fronteira, se o Fisco comprovar que houve má-fé. Esse foi o...