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RANP 35 - 2005
RESOLUÇÃO ANP Nº 35, DE 2.12.2005 - DOU 5.12.2005
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria nº 376, de 1º de dezembro de 2005,
considerando a necessidade de atualizar a norma técnica adotada pela ANP quando da concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica adotada a Norma NBR 15186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP.
Art. 2º. As empresas com solicitação de AC em análise na ANP terão 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às disposições constantes da presente Resolução, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 4º. Revogam-se a Portaria CNP nº 76, de 21 de julho de 1966, e demais disposições em contrário.