Comissão aprova proposta para legalizar cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
Isabela Santos 8 de Jun de 2021 quarta-feira, 9 de junho de 2021 0
O texto-base recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate favorável coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado.
"Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas".
Rafael Motta criticou o negacionismo do governo federal e seus apoiadores:
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A Lei Antidrogas proíbe hoje em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no país.
A erva apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.
Nesta semana está sendo realizada a sexta edição do Delta 9, fórum considerado um dos maiores sobre cannabis no Brasil. O evento online está marcado para os dias 7, 8 e 9, recebendo palestras de especialistas brasileiros e internacionais, inclusive com mesa sobre regulamentação. A organização é da ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte. Informações: delta9brasil.com.
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