Lei proíbe trabalho infantil, mas realidade é outra
15/02/2003 | 18:07
O Brasil baniu o trabalho infantil em 1998. Na prática, a proibição ainda não chegou à região. Não há estatísticas sobre o total de crianças que ainda continuam trabalhando no Grande ABC. Oficialmente, elas seriam 505, mas quem percorre as sete cidades do Grande ABC esbarra em crianças exercendo as mais diversas ocupações. Elas estão nos faróis, em pequenos estabelecimentos comerciais e principalmente nas ruas, algumas puxando carrinhos de ferro-velho.
São vendedores de doces, feirantes, panfleteiros, carrinheiros, vendedores, ajudantes diversos, exercendo suas atividades diariamente, alheios à legislação e à pressão das autoridades.
Na época que o Brasil condenou o trabalho infantil, foi aprovada uma emenda constitucional que proibia qualquer emprego ou trabalho abaixo da idade mínima de 14 anos. A legislação estabelecia a idade de 16 anos como mínima para admissão ao emprego.
Segundo números oficiais, cerca de 2,3 mil crianças trabalhavam no Grande ABC no ano passado. O Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do governo federal atendeu 1.743 crianças ao conceder bolsas no valor de R$ 40 para crianças com idade entre 7 e 14 anos.
O déficit (diferença de vagas oferecido e crianças trabalhando) é de 505 vagas, segundo a Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento.
"A salvação da lavoura são os programas sociais", avalia o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), João José Sadi.
Ele chama atenção para os vários programas, oferecidos pelos municípios, como o Peti, o bolsa-escola, o Renda Mínima. "Idéias não faltam. As previsões orçamentárias existem. O que falta é o governo executar esses programas."
Pessimismo – O diretor do Departamento de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de São Bernardo, Hermes Tomazoni, é menos otimista. Ele considera impraticável extingüir o trabalho infantil pela simples aprovação de uma lei. "Na situação que está o país, não dá pra dizer que esse problema será solucionado."
Segundo Tomazoni, "a cada dia" surge um novo caso de uma criança que está em situação de rua ou exercendo alguma atividade profissional. "Acho que nós nunca vamos zerar isso."
Os municípios da região oferecem um leque significativo de programas sociais de apoio à criança e ao adolescente. Em São Bernardo, por exemplo, o Renda Mínima beneficia 400 famílias, o Projeto Crescer atende 50 famílias e o Renda Cidadã, 240 famílias.
Exploração – Com os pais desempregados em casa, a criança vai para a rua e obtém um dinheiro que é utilizado para comprar mantimentos, roupas e até saldar contas de água e gás.
Questionadas, as famílias confirmam que precisam do dinheiro de seus filhos e netos. A maioria desconhece que existem programas de apoio à criança e ao adolescente. Muitos nunca ouviram falar do Peti.
Conselheiros tutelares dizem que não é bem isso. Muitas famílias – eles afirmam – têm conhecimento dos programas sociais, mas mesmo assim mantêm seus filhos trabalhando nas ruas. "Há pais que exploram os filhos", garante o presidente do Conselho Tutelar 2 de Diadema, Talabi Ubirajara Fahel.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), nenhuma região do Brasil conseguiu zerar o trabalho infantil. Uma pesquisa da OIT informa que, em 1999, 6,6 milhões de crianças e adolescentes realizavam algum tipo de trabalho (remunerado ou não) no país.