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Não quer vacinar? Demissões de funcionários sem imunização vão parar na Justiça
Publicado em 6 de janeiro de 2022 às 14:30
Existe uma tendência de o STF e a Justiça do Trabalho aceitarem a demissão de quem recusou injustificadamente a vacinação
Já existem pelo menos 735 processos trabalhistas relativos à demissão de pessoas que não tomaram a vacina contra a covid-19, de acordo com levantamento da Data Lawyer feito com exclusividade para o portal 6 Minutos.
São casos de funcionários que levaram empregadores à Justiça por se considerarem no direito de manter seus postos de trabalho mesmo após recusarem a imunização.
Embora 67,8% dos processos ainda não tenham sentença proferida, é possível observar uma tendência dos tribunais em favor das empresas que optaram por desligar os não vacinados.
Ao todo, são 42 decisões favoráveis aos empregadores e 18 aos reclamantes. Houve também 88 sentenças que consideraram as queixas parcialmente procedentes.
"Existe de fato uma indefinição jurídica. Quando não há uma legislação expressa, pode haver diferentes interpretações. O STF já decidiu em 2020 que a vacina deve ser compulsória, não forçada. Ou seja, é possível implementar medidas restritivas, mas toda demissão pode ser questionada na Justiça do Trabalho", afirma o advogado trabalhista Cleber Venditti.
Ainda não há uma lei que regulamente a prerrogativa das empresas de demitir funcionários não vacinados por justa causa. No entanto, as companhias têm demonstrado que não devem mantê-los em seus quadros.
De acordo com pesquisa do site de recrutamento profissional Infojobs, 57% das empresas que utilizam a plataforma exigem comprovante de imunização dos candidatos. Alguns setores destacam-se neste grupo, como o de tecnologia e o varejo, que representam 15% e 11% do contingente total, respectivamente.