Bernhoeft | Suspensão do uso do IPCA
Em decisão datada no 14/10/2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas.
Segundo a liminar do ministro Dias Toffoli, a decisão do TST extrapolou o entendimento fixado pelo STF. Além disso, a alteração da correção monetária determinada pela corte trabalhista atingiu todas as execuções em curso na Justiça trabalhista. Isso porque na mesma decisão o tribunal decidiu oficiar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para providenciar a ratificação da "tabela única" da Justiça do Trabalho.
O IPCA nesse momento não deve ser aplicado em nenhum processo trabalhista, prevalecendo assim o uso da TR.