Empresa de leasing ficará isenta da CPMF em todas as operações financeiras realizadas - Migalhas Quentes
Empresa de leasing ficará isenta da CPMF em todas as operações...
A partir de agora, o tratamento fiscal dado ao Banco Mercedez Benz será semelhante ao dispensado a bancos comerciais convencionais. Até então, apenas o arrendamento mercantil – no caso a compra de veículos para o leasing – gozava do benefício da alíquota zero da CPMF. A captação de recursos no mercado e as demais operações realizadas pela empresa também ficarão isentas desse tributo. A decisão é válida apenas para as partes envolvidas no recurso, mas servirá como parâmetro para julgamentos futuros de casos semelhantes.
Com isso, a isenção da CPMF para as empresas de leasing seria possível apenas nas operações de arrendamento – seu objeto social – e não nas demais operações financeiras da empresa. Os ministros Castro Meira, Denise Arruda e Herman Benjamin seguiram o voto do relator, adotando a interpretação restritiva para o benefício fiscal.
"A interpretação da lei não pode ser feita ao pé da letra, letra por letra", disse a ministra Eliana Calmon. "Se tenho uma instituição que é equiparada em tudo à instituição financeira, aplico o benefício fiscal da instituição financeira para esta empresa", completou a ministra, seguindo a dissidência.