Sintsep-MS manifesta ao STF posição contrária à tese do Marco Temporal - CONDSEF
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Foto: Reprodução/INESC
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no MS, acionou o STF através de Carta enviada ao respectivo órgão no mês de junho, esta manifestação do Sintsep-MS agora incorpora os autos do processo deste julgamento.
Para Gilmar Gonçalves, Secretário Geral do Sintsep-MS, "o parecer da AGU 001/2017 afeta negativamente não só as comunidades indígenas, mas também o trabalho dos servidores da Funai, cuja função se vincula ao atendimento dessas comunidades".
Neste momento em que o STF retomou o julgamento da questão o Sintsep-MS expressou ao STF através de uma carta endereçada ao Ministro Relator Luiz Edson Fachin (petição eletrônica 44489/2020) posição contrária à adoção da tese do Marco Temporal.
A iniciativa da direção do Sintsep-MS pretende garantir segurança jurídica do trabalho realizado pelos servidores públicos da Funai afiliados à entidade e ao mesmo tempo defender que a solução para os graves problemas sociais, econômicos e culturais que afligem as comunidades indígenas passa pela demarcação das suas terras.
O referido documento, foi protocolado no STF pela advogada Regina Venâncio, da assessoria do Sintsep-MS, no último dia 17 de junho, através da petição 44489/2020.