Bretas veta viagem de Temer e diz que passaporte não é para acusados de corrupção - Jornal do Advogado MT
Bretas veta viagem de Temer e diz que passaporte não é para acusados de corrupção
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, negou pedido de Michel Temer para viajar ao Reino Unido. O ex-presidente havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union.
Além de vetar viagem, Marcelo Bretas criticou decisão de instância superior
Na decisão, o magistrado afirma que o "status de réu, em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico" e criticou veladamente a decisão da instância superior.
"Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este Juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia", escreveu o magistrado.
Bretas é o juiz responsável por ações contra o ex-presidente, que é acusado de supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra 3. Conforme denuncia do MPF, empresas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, foram utilizadas para lavagem de dinheiro em contratos com a Eletronuclear. Lima é amigo próximo de Temer há décadas.
Ambos foram presos preventivamente no último dia 21 de março por ordem de Bretas, e libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.
Temer e Lima voltaram a ser presos no dia 8 de maio por ordem da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O emedebista foi novamente solto no dia 14 de maio. Dessa vez, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a condição de cumprir medidas cautelares —uma delas era entregar o passaporte. Na decisão que libertou Temer, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha defende que delações premiadas não podem justificar prisões processuais.
Em nota oficial, o advogado do ex-presidente Eduardo Carnelós criticou a decisão de Bretas. Leia abaixo:
"A decisão que indeferiu pedido de autorização para o ex-Presidente Michel Temer viajar à Inglaterra, por curto espaço de tempo e para o fim específico de proferir palestra perante The Oxford Union, em atendimento a convite recebido daquela prestigiosa entidade, constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República. O motivo alegado, ao invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena, e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-Presidente." Fonte;; Conjur/ Foto; Marcelo Frazão