Veja no Blog - Rodrigo Fagundes Advocacia - O difícil acesso à medicamentos de alto custo no Brasil
Ocorre que para conseguir acesso ao medicamento, além do SUS disponibilizar uma lista com os medicamentos fornecidos de forma gratuita, o que já limita o acesso a medicamentos não constantes da mesma, os pacientes, ainda precisam cumprir uma série de requisitos, tais como realização de exames, consultas, confirmação do diagnóstico e verificação dos seus documentos pessoais. Somente após estas etapas é que o paciente é incluído no programa de receptores de medicamento. Se tais procedimentos, não forem realizados rapidamente, em alguns casos, pode significar a morte do paciente.
Além disso, como ficam os pacientes que necessitam de medicamento de alto custo não constantes da lista do SUS? E os pacientes que precisam do medicamento que constam da referida lista, mas que estão em falta? Ao não conseguir o devido acesso, pelas vias normais, o melhor a se fazer, é buscar no Poder Judiciário a concretização desse direito garantido, que é devidamente amparado na Constituição Federal, a qual prevê que todo atendimento de saúde, bem como o acesso a medicamentos são direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Ponto importante de se ressaltar, é que o simples fato do medicamento de alto custo, não constar da lista do SUS, não impede que o mesmo seja pleiteado, considerando que a medicina evolui a passos largos, objetivando curar o maior número de doenças possíveis, e não pode o paciente receber limitação em seu tratamento, em razão de mera burocracia administrativa existente no País.
Outro ponto importante merecedor de destaque, é que a União, Estados e Municípios são solidariamente responsáveis por garantir a saúde do cidadão e, e nesse sentido, qualquer um dos três entes federados, podem ser procurados para cumprir o princípio da universalidade que rege o Sistema Único de Saúde, e em caso de negativa, podem ser demandados judicialmente, e compelidos a efetivar o atendimento de serviço de saúde ou fornecimento dos medicamentos.
Dessa forma, o mais importante é entender que a questão financeira, mesmo que limitadora num primeiro momento, não deve impedir a busca pelo acesso ao medicamento ou tratamento, e caso o paciente não possua condições financeiras para arcar com a aquisição dos mesmos, deve recorrer ao Estado, para que o mesmo assim o faça, em atenção ao que reza a Constituição Federal do Brasil.