ICMS/AL - Ativo imobilizado e materiais de uso ou consumo - Operações interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa - Roteiro de Procedimentos (Roteiro -
ICMS/AL - Ativo imobilizado e materiais de uso ou consumo - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2016/4962
I - Operações interestaduais de transferência de bens entre estabelecimentos da mesma empresa
I.1 - Operações interestaduais de aquisição de bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado
II - Concessão de crédito presumido
III - Suspensão do ICMS nas saídas para fornecimento de serviços
As operações com o ativo imobilizado demandam uma série de complexos procedimentos fiscais.
Neste roteiro são apresentados os procedimentos relativos às operações interestaduais, tanto com bens do ativo imobilizado, como com materiais de uso ou de consumo, de acordo com os artigos 679 a 682 do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26/12/1991, bem como com a Lei nº 6.474/2004.
Na hipótese de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado ou de materiais de uso ou de consumo, nas operações interestaduais, deverá ser observado o seguinte:
a) Nas saídas, o estabelecimento remetente deverá:
a.1) emitir Nota Fiscal, indicando como valor da operação, o da última entrada do bem imobilizado ou do material de uso ou de consumo, destacando-se o imposto à alíquota interestadual; ( continua ... )