CNMP pede explicações do MP-RJ sobre arrombamento de loja de Flávio Bolsonaro | Poder360
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Defesa reclamou de ação em 2019
Aponta abuso de autoridade
A loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2019Sérgio Lima/Poder360 - 29.abr.2020
27.ago.2020 (quinta-feira) - 19h05
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pediu nesta 5ª feira (27.ago.2020) esclarecimentos ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sobre a responsabilidade do órgão no arrombamento da loja de chocolates que pertence ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O conselho quer apurar se ficou configurado abuso de autoridade no episódio. O prazo para a resposta é de 10 dias.
A possibilidade de abuso de autoridade foi apontada em uma representação da defesa do senador contra a promotora Patrícia Villela, coordenadora do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), que era responsável pela investigação quando esta tramitava em 1ª Instância.
Os advogados Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocca, da defesa de Flávio, também acusam o MP-RJ de ser responsável pelo vazamento de informações sigilosas da investigação e pedem que o fato seja apurado.
O arrombamento, citado pelos advogados, teria ocorrido em 18 de dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Bolsotini Chocolates e Café, franquia da Kopenhagen pertencente a Flávio Bolsonaro e a 1 sócio dele, localizada num shopping no Rio.
A suspeita é de que a loja era usada pelo senador para lavagem de dinheiro no suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), no qual funcionários teriam sido coagidos a devolver parte de seus salários.
Segundo os advogados, os policiais não esperaram os gerentes chegar para abrir o estabelecimento e o arrombaram.
No pedido de esclarecimento, André Bandeira de Melo Queiroz, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP, não entra no mérito sobre se há indícios de irregularidades, mas aponta que a defesa apresenta os requisitos necessários para recebimento da reclamação disciplinar e diz que é necessário pedir esclarecimentos à promotora.
"Para os fins de prosseguimento da presente apuração, mostra-se imprescindível a notificação da Reclamada, que poderá apresentar informações e juntar documentos com fins à elucidação dos fatos", diz o despacho.
"Calha saber demais aspectos complementares, como: a) a forma da supervisão ministerial quanto aos trabalhos policiais no instante da execução da ordem judicial de busca e apreensão; b) o grau de controle ministerial sobre os atos policiais durante a operação de cumprimento do mandado; c) se ocorreu efetivamente arrombamento de obstáculo e se era possível ou não o evitar; d) demais aspectos que revelem as circunstâncias fáticas do cumprimento do mandado judicial na loja de chocolates", completou Melo Queiroz.
O representante do CNMP determinou a intimação de Patrícia Villela para apresentar esclarecimentos sobre 7 pontos. Entre eles, pediu a apresentação de informações sobre o sigilo da investigação, os nomes dos promotores que cuidam do caso, os nomes dos promotores que acompanharam a diligência na loja de chocolates, a maneira como o MP supervisionou o trabalho da Polícia Civil no cumprimento da busca e apreensão, se os promotores exerceram algum controle nas ações da polícia e na decisão de arrombar a loja, se era possível evitar o arrombamento e outros aspectos relevantes sobre o cumprimento do mandado judicial.
A defesa de Flávio Bolsonaro também apresentou outra representação no CNMP contra a atuação do MP-RJ na investigação. Essa outra aponta irregularidades no fato de a investigação ter sido delegada para os promotores do Gaecc mesmo após o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ter determinado que o caso seja investigado perante a corte especial e deixasse a 1ª Instância.