Governo agora quer beneficiar especulação imobiliária no litoral • Diário Causa Operária
Capa • Rede • DCO • Moradia e Terra
Conama acaba com regras que protegiam restingas e manguezais, favorecendo assim a instalação de vários empreendimentos capitalitas nestes ecossistemas
Ricardo Salles sendo alvo de protesto contra a destruição do Meio-Ambiente – Foto: Reprodução
Publicado em: 30/09/20 - 00:00
A última segunda-feira, 28, o ministro do meio-ambiente, Ricardo Salles, deu mais um passo na política bolsonarista de desregulamentar a proteção ambiental em favor dos interesses capitalistas. O Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama) acabou com suas resoluções 302 e 303, que garantiam a preservação de uma faixa mínima de 300 metros de restingas, manguezais, mananciais urbanos e reservatórios de água. A partir desse momento, 1,6 milhão de hectares destes ecossistemas litorâneos corre o perigo de ser explorado e destruído pela especulação imobiliária e outros empreendimentos milionários, visando, por exemplo, a edificação de mansões, hotéis de luxo e outros prédios destinados a atividades turísticas, em detrimento de trabalhadores que tiram destes ecossistemas seu sustento, como é o caso de pescadores tradicionais e catadores de frutos do mar.
Como para o governo Bolsonaro toda desgraça é pouca, o Conama igualmente extinguiu a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao licenciamento ambiental, e criou nova resolução permitindo a queima de resíduos poluentes de agrotóxicos em fornos de produção de cimento.
Como não pode deixar de faltar, sempre há um argumento supostamente técnico para justificar o conjunto de destruições feitas pelos bolsonaristas. Para o ministério do Meio-Ambiente, existe uma contradição nas regras presentes no Código Florestal, estando repetidas ou modificadas. No caso de restingas e manguezais, a preservação destes ficou de fora do Código Florestal, vigente desde 2012, embora a proteção de ecossistemas seja garantida por lei desde 2002.
Dois fatores contribuíram consideravelmente para a extinção das normas. O primeiro diz respeito ao fato de desregulamentações como as que foram feitas pelo Conama serem infralegais, ou seja, não necessitam de aprovação no Congresso Nacional. E a segunda tem a ver com a grande redução no número de conselheiros no Conama.
No começo do governo Bolsonaro, o órgão colegiado perdeu 96 cadeiras, caindo para 23. Os maiores prejudicados, pra não dizer os únicos, foram organizações da sociedade civil, que tinham 23 representantes e atualmente possuem apenas 4, e Estados, que possuíam 27 representantes e agora possuem somente 5. A maioria dos representantes do Conama é, por sua vez, ligada ao Planalto, a latifundiários e a industriais, sendo portanto os que mais votaram a favor da desregulamentação.
Eis aí um exemplo prático de como funciona um colegiado com número reduzido de integrantes, como a direita deseja fazer com o Congresso Nacional. Os representantes das classes mais fracas, ligadas ao setores oprimidos da sociedade, perdem espaço, enquanto que os representantes dos grupos opressores ganham espaço e controle no colegiado.
As desregulamentações feitas pelo Ministério do Meio-Ambiente se somam as crises recentes de incêndios no Pantanal e na Amazônia provocados por latifundiários instigados por Bolsonaro, que cinicamente culpa indígenas e caboclos pela destruição das florestas.