Projeto do Dep Evandro Araújo proíbe financeiras de ofertar empréstimos para idoso por telefone
Quarta, 28 de Outubro de 2020 12:10
Política Empréstimos
O projeto de lei 266/2019 de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC) quer inibir o assédio de bancos e financeiras aos idosos.
23/06/2020 20h09
Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e as consequências é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante ao constatar que está vinculado a prejuízos financeiros", justi
A propostas que proíbe instituições financeiras de ofertar e realizar empréstimos de qualquer natureza para idosos e pensionistas por meio de ligações telefônicas avançou em primeira votação. De acordo com autor do projeto de lei 266/2019, deputado Evandro Araújo (PSC), enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta desta modalidade de crédito, o assédio de bancos e financeiras a este público continuarão a desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
"Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e as consequências é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante ao constatar que está vinculado a prejuízos financeiros", justifica o deputado. Em caso de descumprimento do previsto na lei as instituições financeiras poderão ser multadas no valor de 200 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). No caso de reincidência a multa será dobrada até atingir o valor de 2.000 UPF/PR. Atualmente, uma UPF/PR corresponde a R$ 106,34.
Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor - o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas - está com os dias contados no Paraná. Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 266/2019, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proíbe a prática por meio do telemarketing ativo (quando as instituições financeiras ligam para os consumidores). Saiba mais no site deputadoevandroaraujo.com.br https://bit.ly/3du88Cu
Uma publicação compartilhada por Evandro Araújo (@deputadoevandroaraujo) em 23 de Jun, 2020 às 2:25 PDT
Um substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça permite que o empréstimo seja realizado por telefone, desde que o aposentado ou pensionista procure os órgãos financeiros. O projeto retorna para votação em segundo turno na sessão desta quarta-feira (24).