CPI da Varig: Judiciário apoia investigação | Deputado Tio Carlos
CPI da Varig: Judiciário apoia investigação
Ex-funcionários da companhia aérea e deputados, durante reunião com o desembargador Milton Fernandes, presidente do TJ: caso sensibiliza a todos
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Milton Fernandes se reuniu anteontem (08/08) com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apura os desdobramentos da falência da Varig. Na reunião, o desembargador declarou apoio aos trabalhos da comissão e ao pleito dos ex-funcionários da companhia.
"Apesar de não estar na nossa alçada, vamos ajudar no que pudermos. Estamos abertos a conversar sempre. Esse é um caso que sensibiliza a todos", afirmou o desembargador.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa em valores que podem chegar a R$ 6 bilhões. Para o deputado Paulo Ramos (PSol), que preside a CPI da Alerj, o foco agora será agilizar o pagamento dos trabalhadores, e o apoio do TJ será fundamental. "Parte do problema já foi resolvido. Geralmente o poder público é muito relutante no cumprimento de decisão judicial."
Para o ex-comissário de bordo Luiz Motta, a reunião foi animadora. "Foi um passo importante. Com a decisão do STF e o apoio do Judiciário estadual, a nossa esperança aumenta."
No mesmo dia, os deputados e ex-funcionários também estiveram com o liquidante do fundo de pensão Aerus, Walter Parente. A estimativa é que a Varig deva R$ 12 bilhões em dívidas trabalhistas e do fundo de pensão Aerus. Além disso, os aposentados conseguiram receber, graças a uma ação civil pública, R$ 1,2 bilhão em 2014. O processo determinou o pagamento aos funcionários contribuintes que se aposentaram até 2006, ano em que a empresa encerrou suas atividades. A falência foi decretada oficialmente em 2010. Cerca de 7 mil aposentados foram contemplados com a decisão judicial.
Os ex-funcionários também cobraram uma revisão dessa decisão, para beneficiar outros contribuintes do Aerus que, segundo eles, teriam direito a se aposentar após 2006. É o caso do próprio Luiz Motta, que participou da criação do Fundo, em 1983, e estava a apenas um ano e meio da aposentadoria quando a empresa faliu. "Profissionais que contribuíram apenas três anos antes de se aposentar já estão recebendo desde 2014 e nós, que contribuíamos há muito mais tempo, e não nos aposentamos até 2006, não recebemos nada", reclamou.
A decisão do STF foi dada em um processo que tramitava há mais de 20 anos, referente ao congelamento das tarifas aéreas imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. A Varig alegou prejuízo e pediu indenização para poder quitar a dívida com os ex-funcionários. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo.