Retrospectiva do Código Florestal no Congresso | Congresso em Foco
Retrospectiva do Código Florestal no Congresso
Por Congresso em Foco Em 29 dez, 2010 - 20:06 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
O ano termina e, para traçar novas estratégias, é preciso fazer um balanço do que passou. Especialmente neste momento de transição de governo, de novo Congresso e novos rumos na vida democrática do país, é importante visualizar o ficou pendente e delimitar o que conseguimos avançar ou retrocedemos.
Do ponto de vista ambiental, 2010 foi um ano, certamente, intenso. O ano começou, e agora termina, com uma grande expectativa: o novo Código Florestal brasileiro. Quais mudanças na legislação florestal passarão no Congresso? Quem vencera a queda de braço entre ambientalistas e ruralistas no Legislativo? Será possível encontrar uma equação equilibrada para crescer sem desmatar?
As respostas a essas e outras perguntas sobre o tema deverão ser respondidas ao longo do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. O novo Congresso, que toma posse em fevereiro do próximo ano, terá como missão encontrar uma solução para esse impasse ambiental até junho de 2011.
E por que essas respostas devem ser dadas nos primeiros meses do próximo ano? Segundo ruralistas, é preciso "tirar a faca do pescoço do produtor". Em junho de 2011 passa a vigorar o decreto de crimes ambientais (Decreto 6.514/08), o que tornará mais rigorosas as regras de combate a crimes ambientais.
Mas antes de olhar para frente, é importante olhar para trás e fazer uma breve retrospectiva do ano que agora se encerra. O ano de 2010 começou com o novo Código Florestal como o principal desafio tanto da bancada ruralista, quanto da ambientalista.
Batalha ambiental no Congresso
Enquanto ruralistas, até os últimos dias do ano, se empenhavam para tornar mais flexíveis as leis ambientais, ambientalistas freavam o processo de mudança da maneira que podiam.
Ruralistas negociam Presidência em troca de Código
Greenpeace faz protesto contra Código Florestal
Mas qual o auge desse processo? O maior embate ambiental ocorrido no Congresso neste ano foi, sem dúvida, a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na comissão especial do Código Florestal. No dia 6 de julho de 2010, numa sessão exaustiva, com impasses verbais intensos, o polêmico projeto de Aldo foi aprovado, com várias mudanças de última hora e acordos conchavados nos bastidores.
Comissão aprova polêmico Código Florestal
As repercussões disso? As mais diversas... Ambientalistas, mais uma vez, protestaram - Ambientalistas fazem enterro simbólico do Código Florestal . Órgãos responsáveis pelo meio ambiente se preocupavam com a conta (Anistia pode chegar a R$ 10 bilhões, diz ministra). E ruralistas aproveitavam o momento frutífero: Kátia Abreu prevê corrida por novos desmatamentos.
Após a votação na comissão especial, o fôlego se voltou para as eleições de outubro. Para não deixar o tema morrer, ambientalistas levam o debate para os presidenciáveis.
Presidenciáveis são contra anistia a desmatadores
Dilma disse o que eles queriam ouvir...
Passadas as eleições, ruralistas voltam ao Congresso com a conta na mão. Passaram a cobrar, dia-a-dia, veementemente, o cumprimento do acordo de cavalheiros feito naquele tenso dia 6 de julho na votação do relatório de Aldo na comissão especial.
Novo Código Florestal e o acordo de cavalheiros
Encerrados os trabalhos do Legislativo de 2010, o texto de Aldo do novo código não foi votado, a urgência para votar a proposta no início do ano também não foi apreciada e ruralistas saíram frustrados, enquanto ambientalistas comemoravam. Esse era o quadro de dezembro, último mês de trabalho dos parlamentares da atual legislatura.
No ano que se inicia, na mesa de negociações, algumas cartadas serão apresentadas: ruralistas articulam apoio a Aldo Rebelo para a presidência da Câmara; ambientalistas preparam estudos para contrapor argumentos do agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente se articula para apresentar algumas "soluções" ao processo.
O Código Florestal – Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 – nunca foi devidamente respeitado. A pressão maior, como se vê, recai sobre o campo. Mas é preciso impor também a responsabilidade das cidades. Adequar o Código Florestal à nova realidade brasileira é preciso. É necessário encontrar uma forma de manter e fazer cumprir o rigor nas regras de preservação, mas sem onerar produtores dispostos a cumprirem as leis. Esse é o principal desafio ambiental do Legislativo em 2011.