Equador legaliza Cannabis medicinal e cultivo de cânhamo com limite de 1% de THC - Sechat
O Equador introduziu novas leis sobre o cânhamo, legalizando o cultivo da planta de Cannabis até um limite de THC de 1,0%. A planta foi excluída da lista de substâncias controladas do país sob o Código Penal Orgânico Abrangente (COIP).
Sob a nova legislação, o cânhamo será controlado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Ministério deve estabelecer regulamentos e diretrizes para o cultivo de cânhamo dentro de 120 dias após a promulgação da lei no final de junho.
Leis do cânhamo no Equador
Até agora, o cultivo do cânhamo é ilegal no país, apesar do clima ser favorável à planta. No entanto, o limite de THC estabelecido pela nova lei permitirá que a nova indústria de cânhamo do país concorra efetivamente com outros países.
Embora muitos estejam satisfeitos com as novas leis do cânhamo, houve algumas críticas a algumas das regras. A Federação das Comunidades de Cannabis do Equador questionou regras que, segundo eles, limitariam a capacidade de pequenos produtores e camponeses de entrar no setor. Por exemplo, licenças e taxas serão aplicadas àqueles que desejam cultivar a colheita.
Limites de THC no cultivo do cânhamo
Na maioria dos países que atualmente permitem o cultivo de cânhamo, o limite global de THC padrão de 0,3% é respeitado. No entanto, um número crescente de jurisdições aumentou o limite para 1,0% de THC, incluindo Suíça, África do Sul e Tailândia.
Por outro lado, os estados membros da UE geralmente são limitados a um limite de THC de 0,2%, embora a Itália tolere o cultivo de plantas com até 0,6% de THC.
As plantas de cânhamo com níveis mais altos de THC também tendem a produzir uma maior concentração de CBD (canabidiol). Os produtos que contêm CBD ganharam enorme popularidade nos últimos anos, tornando o ingrediente o produto mais lucrativo derivado do cânhamo. Isso pode dar aos países com limites mais altos de THC uma vantagem no mercado em expansão de CBD.
Cannabis medicinal no Equador
Além da legalização do cânhamo, a Cannabis medicinal também será permitida no Equador. Em setembro de 2019, o legislador do país aprovou o uso medicinal de Cannabis até 1,0% THC. A expansão simultânea da indústria de cânhamo do Equador também pode ajudar a expandir a produção de produtos de Cannabis medicinal no país.
Houve pedidos de expansão das indústrias de cânhamo em todo o mundo, inclusive no Reino Unido. Os benefícios ambientais e as oportunidades de receita apresentados pela safra colocaram o cânhamo na agenda.