Para consultar sobre Adequação e Regularização basta clicar aqui.
Informações sobre o Termo de Compromisso e modelos disponíveis podem ser consultados no link abaixo:
IMPORTANTE: As tabelas dos prazos aplicáveis para a regularização e cadastro das atividades de que trata a Lei nº 13.123, de 2015, foram atualizadas em 26/10/2018 - em razão da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.)
Termo de Compromisso - MMA
O modelo de TTM aprovado pelo CGen pode ser consultado no link abaixo:
Termo de Transferência de Material (Aprovado pelo CGen)
Como alternativa disponibilizamos modelos de TTM e de Envio de Amostras que podem ser utilizados como bases para contrução do documento. Destacamos que o pesquisador deve verificar quais outras informações obrigatórias devem ser acrescentadas.