Procon Municipal deve ser criado em Pindaré Mirim – Portal Pindaré
Procon Municipal deve ser criado em Pindaré Mirim
O Ministério Público de Pindaré Mirim, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Maranhão, promoveu na tarde de quarta-feira (31) uma Audiência Pública com o tema "A Municipalização da Defesa do Consumidor", para a implantação do Procon Municipal em Pindaré Mirim.
Participaram da audiência, secretários municipais, o presidente da câmara, Márcio Mendes e os vereadores Antonio Martins e Pepê, a Juíza de Direito do município Ivna Cristina, representantes do Conselho Tutelar, o Promotor de Justiça de Pindaré Mirim, Cláudio Borges e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Maranhão, Nacor Paulo.
Durante a audiência, os representantes do Ministério Público falaram sobre a temática. "O Procon municipal vai existir dentro da estrutura do município e tudo vai começar com o ato do prefeito, porque é da competência dele a iniciativa de Lei para a criação desse sistema, que vai além da criação do órgão, conhecido como Procon, que é o conselho municipal de proteção ao consumidor", destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Maranhão, Paulo Nacor.
"A criação desse órgão irá também esclarecer algumas dúvidas sobre o que está errado naquela relação de consumo e essa a intenção da criação do Procon, que quando tiverem alguma dúvida, recorram ao Procon. E se, posteriormente, não houver uma solução para aquele problema, o próprio Procon já indica o que a pessoa deve fazer. Vai ser um órgão exatamente voltado para essa solução amigável e não jurisdicional mas de qualquer forma eficaz para o tipo de situação" Esclareceu o Promotor de Justiça da Comarca de Pindaré Mirim, Drº Cláudio Borges.
O secretário municipal de comunicação informou que o prefeito Henrique Salgado se comprometeu e solicitou as informações necessárias para que a Procuradoria Municipal possa elaborar o Projeto de Lei para que seja enviada a Câmara de Vereadores e assim votarem e aprovarem a criação do Procon Municipal.