Líder do PMDB assume compromisso com Atricon em torno das PEC 28/2007 e 457/2005 – Atricon
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (RJ), vai defender junto aos deputados peemedebistas a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 28/2007, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). O compromisso foi assumido em reunião na manhã desta segunda-feira (4/11) com o presidente da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, e os presidentes do TCE-RJ e do TCM-RJ, respectivamente, conselheiros Jonas Lopes e Thiers Montebello.
A audiência foi agendada pelos conselheiros Jonas e Thiers desde o mês passado e ocorreu no escritório parlamentar de Eduardo Cunha na cidade do Rio de Janeiro. O conselheiro presidente Antonio Joaquim aproveitou a oportunidade para reiterar a posição favorável da Atricon à aprovação da PEC 457/2005, que amplia de 70 para 75 anos limite para aposentadoria no serviço público. "Exemplo como dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que foram aposentados compulsoriamente no auge de sua produção intelectual, mostram que devemos ampliar o limite de idade da aposentadoria", ilustrou o presidente da Atricon.
O conselheiro Antonio Joaquim disse para o deputado Eduardo Cunha que a criação do CNTC é fundamental para a consolidação do sistema nacional de controle externo, pois funcionaria como órgão estatal responsável pelo estabelecimento de metas nacionais de atuação para os Tribunais de Contas, especialmente no combate à corrupção. Também funcionaria como órgão responsável pela harmonização e normatização de procedimentos. O CNTC ainda cuidaria, a exemplo do que realiza o CNJ no âmbito do Judiciário, das avaliações de qualidade e agilidade dos Tribunais de Contas.
O deputado Eduardo Cunha demonstrou ser um profundo conhecedor do sistema de Tribunais de Contas e debateu por mais de uma hora os vários aspectos voltados para a modernização do controle externo. Disse, inclusive, que vem sendo alimentada no Congresso Nacional a ideia de criação de um órgão recursal federal, para funcionar como instância superior aos julgamentos do TCU e dos Tribunais Estaduais e de Municípios.