Câmara muda reforma eleitoral e mantém apenas internet livre – Parlamento PB
Câmara muda reforma eleitoral e mantém apenas internet livre
A Câmara fechou acordo entre os líderes partidários para votar na noite desta quarta-feira o projeto de reforma eleitoral. Em tempo recorde, uma vez que a proposta foi aprovada ontem pelo Senado, os deputados decidiram que vão rejeitar todas as mudanças promovidas pelos senadores no texto, com exceção das emendas que deixam a internet livre no período das eleições. Antes de chegar ao Senado, a reforma eleitoral já havia sido analisada pela Câmara.
Pelo acordo, os deputados vão acatar quatro emendas do Senado à reforma eleitoral referentes à ampliação da atuação da internet nos períodos de campanha –com a exigência de que não haja anonimato nas matérias jornalísticas e o direito de resposta assegurado aos candidatos ofendidos.
Os deputados decidiram retirar, porém, a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos. O Senado decidiu autorizar a propaganda aos candidatos à Presidência da República, mas não tiveram a mudança acatada pelos líderes da Câmara.
Os deputados vão manter a permissão para que sites dos partidos e candidatos fiquem ativos inclusive no dia da votação. Pela legislação atual, os sites oficiais são obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação.
O acordo também prevê manter a emenda que isenta os provedores da internet de penalidades em casos de propaganda irregular que não forem do seu conhecimento. Outra emenda estabelece que os provedores, depois de notificados pela Justiça por propagandas irregulares, sejam obrigados a retirar os anúncios do ar.
A Câmara retirou modificações importantes à lei eleitoral que haviam sido incluídas pelo Senado. O texto vai retirar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê "reputação ilibada" para os candidatos. Pela emenda, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa. Os deputados discordaram da emenda e mantiveram a permissão para que os candidatos "ficha suja" disputem as eleições.
Os deputados também rejeitaram a emenda que previa eleição direta para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Com a decisão, ficará o vácuo na legislação sobre os casos de cassação –o que tem permitido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir o destino de Estados e municípios que ficaram com os cargos vagos no Executivo.
Com o acordo, os deputados mantiveram a possibilidade de voto em trânsito pelos eleitores, assim como o voto impresso –um boletim que será colocado no papel no final do dia das eleições com o resultado de toda a votação.
Como o texto já passou pelo Senado, se for aprovado pela Câmara, segue diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças na lei eleitoral têm que ser sancionadas pelo presidente até o dia 2 de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010.