Candidato desclassificado em avaliação psicológica consegue anular decisão | Juristas
Início Destaques Candidato desclassificado em avaliação psicológica consegue anular decisão
Candidato de concurso para oficial da PM de São Paulo e que não foi aprovado em exame psicológico entrou com ação para que pudesse ter seu ingresso garantido no curso de formação.
O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negou provimento de recurso, reconhecendo a regularidade da avaliação. O candidato recorreu ao STJ sustentando que a não produção da prova pericial expressamente requerida e justificada nega vigência ao disposto nos arts. 130, 332 e 420 do CPC, além de colidir frontalmente com princípios constitucionalmente assegurados.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, anulou acórdão proferido pelo TJ/SP que não analisou, em embargos de declaração, tese de candidato questionando sua eliminação na avaliação psicológica de concurso público.
Verificou que o tribunal de origem não se manifestou sobre as alegações do autor formuladas em seus embargos de declaração, "Com a oposição dos embargos de declaração foi expressamente solicitado que o colegiado examinasse tal argumento, o qual teria o condão de alterar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Todavia, o Tribunal a quo não se pronunciou a respeito das referidas questões e concluiu pela ausência de vícios no acórdão. Fica, com isso, configurada a ofensa ao art. 1.022 do Código Fux."
Diante dessas considerações, S. Exa. deu provimento ao recurso especial, anulou o acórdão proferido e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de sanar a omissão apontada.
(Com informações do Migalhas.com)
Artigo anteriorSTF anulou sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado
Próximo artigoCVM absolve Diretor Celetista de qualquer responsabilidade pelo atraso na divulgação de balanço de empresa