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Aurélio Câmara Delgado
1 EDITAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GESTÃO SUSTENTÁVEL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM HOSPITALIDADE E DE PRODUTORES/ARTESÃOS DE PARATY/RJ. O Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, torna público que fará realizar licitação sob a modalidade de Tomada de Preços, pelo critério de técnica e preço, para contratação de serviços a serem executados sob regime de empreitada por preço global. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria para assistência técnica em gestão sustentável e qualificação profissional em hospitalidade e de produtores/artesãos de Paraty/RJ, do tipo técnica e preço. CADASTRAMENTO: As empresas interessadas deverão se cadastrar, conforme Anexo 1, até as 16h00 do dia 16 de março de ENTREGA E ABERTURA DE ENVELOPES: Os envelopes contendo a Habilitação (ENVELOPE nº 1), proposta técnica (ENVELOPE nº 2) e a proposta financeira (ENVELOPE nº 3) deverão ser entregues até as 14h00 do dia 19 de março de Não sendo considerados os envelopes propostas entregues por via postal, ou fora do local, data e hora fixados neste Edital. No dia 19 de março de 2009, às 14h30, será iniciada a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação. LOCAL DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Rua do Horto, 931, Horto Florestal, CEP: , São Paulo SP (Entrada pela Av. Luiz Carlos Gentille de Laet, altura do nº 600), na sede da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a/c da Comissão de Licitação, a ser designada pelo Presidente do Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. REGULAÇÃO - A presente licitação, sob a modalidade de Tomada de Preços, pelo critério de técnica e preço por item, em regime de empreitada por preço global, e o CONTRATO, regular-se-ão por este Edital, pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Estadual nº de 22 de novembro de 1989, com alterações posteriores, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. CLASSIFICAÇÃO - A avaliação das propostas obedecerá ao critério de Qualificação Técnica e Menor Preço para propostas que atendam as especificações desse TDR. Para efeito de verificação do menor preço proposto, será considerado o oferecimento de 100% (cem por cento) dos serviços solicitados. ATIVIDADES E PRODUTOS - As atividades e produtos previstos neste TDR serão realizados na sede da Reserva da Biosfera e no Município de Paraty/RJ, por um período de 12 meses, por meio do desenvolvimento das atividades, que consistem na implementação da Gestão Sustentável e a Qualificação Profissional em
2 Hospitalidade. Que deverá ser realizada de acordo com a metodologia desenvolvida pelo Instituto de Hospitalidade e seguido pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. De acordo com a metodologia indicada, espera-se que os resultados obtidos sejam: a) Gestão de Sustentabilidade implementada em 20 meios de hospedagem, por meio de iniciativas e ações que promovam uma maior consciência empresarial, da sistematização das operações e capacidade organizacional dos estabelecimentos; b) Qualificação profissional em hospitalidade de cerca de 100 funcionários operacionais; c) Qualificação profissional de 50 produtores e/ou pequenos empreendimentos em negócios sustentáveis; d) 09 Oficinas Temáticas para meios de hospedagem; e) 220 visitas técnicas junto aos meios de hospedagem; f) 01 Curso de 40 horas, voltado para formação de 40 instrutores no Local de Trabalho, a fim de servir como multiplicadores junto aos meios de hospedagem participantes; g) 05 Oficinas voltadas para 50 produtores e/ou pequenos empreendimentos em negócios sustentáveis, h) 01 Publicação com todas as etapas do trabalho e os resultados obtidos; I - DO OBJETO 1.1 A presente Tomada de Preço tem por objeto a contratação de serviços de consultoria para assistência técnica em gestão sustentável e qualificação profissional em hospitalidade e de produtores/artesãos de Paraty/RJ, conforme detalhamento dos serviços descritos neste Termo de Referência. 1.2 A contratação dos serviços a serem executados dar se-á sob regime de empreitada por preço global. II HABILITAÇÃO - ENVELOPE N º 01 Deverá conter os seguintes documentos: 2.1 Ato constitutivo Declaração de Firma Individual, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado ou inscrito no órgão competente, e com a comprovação da diretoria em exercício. 2.2 Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelos cartórios distribuidores da sede do Licitante, emitida, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da data da apresentação da Proposta. 2.3 Declaração de inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. 2.4 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas de Contribuintes CNPJ, do Ministério da Fazenda. 2.5 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitante. 2.6 Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, com validade na data de apresentação da Proposta.
3 2.7 Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Estaduais ou do Distrito Federal expedida pelo órgão competente, com validade na data de apresentação da Proposta. 2.8 Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Municipais expedida pelo órgão competente, com validade na data de apresentação da Proposta. 2.9 Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com validade na data de apresentação da Proposta Certidão de Regularidade do FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF), com validade na data de apresentação da Proposta Os Documentos da Habilitação Jurídico-Fiscal exigidos nas alíneas d a j poderão ser substituídos pelo CADFOR - Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de São Paulo, banco de dados do SIAFÍSICO. Os documentos exigidos nas alíneas a, b e c deverão ser obrigatoriamente apresentados na sua integralidade. III - PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE N º A proposta técnica deverá ser apresentada em 01 (um) original e 02 (duas) cópias, redigidos no idioma português, em papel timbrado da LICITANTE, numerada, sem emendas, rasuras e entrelinhas, sem referência a documentos que não estejam a ela anexados, e conter, obrigatoriamente, os componentes e demais elementos solicitados, na forma em que consta do Anexo I Termo de Referência e as vias deverão ser identificadas no próprio documento como original ou cópia, sendo a original, assinada e rubricada pelo representante legal da empresa ou consórcio. 3.2 No caso de discrepância entre as diversas vias das Propostas, a identificada como original prevalecerá. O original e todas as cópias da Proposta Técnica deverão ser impressos e assinados pelo representante legal da LICITANTE. Todas as páginas deverão ser rubricadas pela pessoa ou pessoas signatárias da Proposta. 3.3 A Proposta Técnica não deverá incluir qualquer informação financeira. IV - PROPOSTA FINANCEIRA - ENVELOPE N º 03 Após a avaliação da proposta técnica, para cada um dos itens do certame, serão avaliados, com base em critérios pré-estabelecidos, a proposta financeira, aberta em sessão pública. Na proposta financeira, a empresa deverá apresentar uma planilha detalhada de proposta orçamentária, composta por uma correspondência discriminando objeto, preço homem/hora, preço individual, prazo, etc., pela planilha de preços, pelo cronograma de desembolso, etc.. Deverá apontar subtotais e total geral por item. 4.1 A proposta financeira deverá ser apresentada em 01 (um) original e 02 (duas) cópias, redigidos no idioma português, com seus valores em Reais (R$), em papel timbrado da LICITANTE, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e preço final em reais, indicando que se refere à Tomada de Preços para contratação de serviços de consultoria para assistência técnica em gestão sustentável e qualificação profissional em hospitalidade e de produtores/artesãos de Paraty/RJ. As vias deverão ser identificadas no próprio documento como original ou cópia, devendo ser assinadas e rubricadas pelo representante legal do Licitante.
4 4.2 A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita operação do Objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a LICITANTE pleitear acréscimo após a entrega das Propostas. 4.3 Não será aceita proposta que apresentar preço simbólico, excessivo, irrisório ou de valor zero, ou, ainda, manifestamente inexeqüível, assim entendido a que apresentar valor que não venha a ter demonstrado sua viabilidade, por meio de documentação que comprove que os custos que o compõe são coerentes com os de mercado na data da entrega da proposta. 4.4 No caso de discrepância entre as diversas vias das Propostas, a identificada como original prevalecerá. 4.5 No caso de discrepância entre o valor por item expresso em números e o escrito, prevalecerá o escrito. 4.6 As empresas deverão indicar o prazo de validade da Proposta, que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias a partir da data de sua apresentação. 4.7 A proposta deverá conter o nome e o endereço completos do licitante, seus números de telefone e de fax, bem como seu endereço eletrônico completo ( ), se houver, para fins de eventuais contatos, assim como o nome completo do representante do licitante credenciado a celebrar eventual contrato, seu estado civil, profissão, número da cédula de identidade, com a identificação do respectivo órgão emissor, número do CPF, endereço completo de seu domicílio e o cargo por ele ocupado na empresa licitante. V - RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS, E ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1 No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO receberá o Envelope n 1, com a HABILITAÇÃO; o Envelope n 2, com a PROPOSTA TÉCNICA, e o Envelope nº 3 com a PROPOSTA FINANCEIRA. 5.2 Não serão aceitos envelopes encaminhados pelo correio, nem entregues depois do prazo, sob qualquer forma ou pretexto. As propostas deverão ser encaminhadas no dia, hora e local previstos no preâmbulo deste Edital. 5.3 A Licitante poderá estar representada na sessão de abertura desta Tomada de Preços e nas demais sessões relativas a este procedimento licitatório, por intermédio de representante com poderes para tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases do procedimento licitatório, inclusive desistência de interposição de recursos Caso seja representante legal da sociedade ou entidade, deverá ser apresentado o documento que comprove sua capacidade de representá-la. 5.4 A participação na presente licitação implica a aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital. 5.5 Recebidos os envelopes, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os Envelopes n 1, com as Habilitações, os Envelopes nº 2 com as Propostas Técnica, e os Envelopes n 3, com as Propostas Financeira, rubricados por todos os membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO Após o Presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO declarar encerrado o prazo para recebimento da documentação e das propostas, nenhum outro documento será recebido nem serão permitidos quaisquer adendos ou acréscimos à documentação e às propostas Na mesma sessão de abertura, serão lacrados os Envelopes n 1, com as Habilitações, os Envelopes nº 2 com as Propostas Técnica, e os Envelopes n 3 com as Propostas Financeira, rubricados por todos os membros da COMISSÃO
5 DE LICITAÇÃO e pelas Licitantes presentes que assim o desejarem, e guardados até a realização de nova sessão, registrando-se em ata a ocorrência, com a indicação da quantidade de invólucros guardados Em seguida, a sessão será encerrada, e lavrar-se-á a respectiva ata, a ser assinada pelos membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO e por representantes das Licitantes que tiverem interesse em fazê-lo. VI DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA FINANCEIRA. 6.1 O julgamento das propostas far-se-á por critérios técnicos e preços, levando-se em consideração, não isoladamente, mas, em conjunto, todos os fatores que venham a contribuir para a escolha da proposta mais vantajosa decorrente da análise das propostas técnicas e de preços, considerando os critérios de julgamento. Serão classificadas pela ordem, segundo a valorização obtida pela média ponderada entre elas.