Discussão do Artigo "Um Espaço Político para o Debate Democrático no Brasil", de Antônio Índio da Costa
Antonio Paim e Antonio Roberto Batista *
Entendo que o artigo em questão contém duas vertentes, que podem ser debatidas de modo independente. A primeira seria a revisita à clássica distinção entre conservadores e liberais. E, a segunda, o tema da possibilidade das mídias sociais ampliarem a participação dos cidadãos no processo político.
A distinção entre conservadores e liberais constitui desafio teórico relevante, quando se trata, naturalmente, dos conservadores originariamente partidários do governo representativo. Para melhor deslindar os campos, o conservadorismo de outra índole foi batizado, entre nós, de tradicionalismo.
De um modo geral, a reconstituição histórica revelou-se como a forma mais eficaz de distinção, tomando por base a experiência inglesa.
Entre os ingleses criadores do sistema representativo, a denominação de liberal e conservador é posterior à Reforma de 1832. Antes disto, os conservadores eram chamados de tories e os liberais de whigs. A distinção básica entre eles cifrava-se nos poderes a serem preservados pelo monarca. Com a consolidação do poder do Parlamento, alcançada pelos governos de William Pitt (1759/1806), na parte final do século XVIII ao completar seu primeiro século a experiência de governo representativo, passou a vigorar a consigna segundo a qual "o Rei reina, mas não governa".
Desde então, a disputa em torno da Reforma Eleitoral passa a configurar o eixo básico das divergências entre as duas facções da doutrina liberal. Os conservadores iriam opor-se à sucessiva extensão do sufrágio. Mais precisamente, ao que se convencionou designar como a democratização do sistema representativo. Consumada esta (ainda na Inglaterra), começa a emergir novo campo de embate: a questão social.
Essa última disputa forneceu um adjetivo aos liberais a partir do qual tornou-se mais fácil dar-se conta da distinção entre as duas facções. Temos agora liberais conservadores e liberais sociais. No Brasil, coube a José Guilherme Merquior (1941/1991) popularizá-la.
Nas últimas décadas do século passado, sobretudo a partir do fim da União Soviética, em especial na Europa Ocidental, começam a minguar os Partidos Socialistas. Estes, no continente, com a única exceção do PS Francês, aderem à social democracia (renúncia à identificação entre socialismo e estatização da economia e à utopia da sociedade sem classes). Na Inglaterra, a fusão entre o Partido Liberal e o Partido Social Democrata, em fins de 1988, seguida da reviravolta ocorrida no Partido Trabalhista, provocada por Tony Blair, retira os liberais sociais da cena política.
Progressivamente, na Europa Ocidental, dá-se a experimentação de uma nova forma de alternância no poder: governos conservadores liberais sucedidos por governos sociais democratas (1).
Ao voltar ao tema da distinção entre conservadores (liberais) e liberais, o deputado Índio da Costa inova grandemente. Entende que se voltarmos aos seus fundamentos teóricos poderíamos encontrar uma nova designação que abriria possibilidades de estimular a participação política. Como se sabe, os "comunitaristas" (Amy Gutmann; John Elster et alii. Cf. Avaliação crítica da proposta de Democracia Deliberativa. Edições Humanidades/Círculo de Estudos do Liberalismo, 2002) supõem que o governo representativo, por incapacidade de promovê-la (a participação) deveria ser substituído por alguma forma de "democracia direta".
A nova designação sugerida por Índio da Costa seria "liberais democratas" (de minha parte entendo que não precisaria ser identificada com o Partido Liberal Democrata inglês, cuja atuação o teria inspirado, já que se louva de condições existentes no país, comprovadas por sua experiência parlamentar).
A raiz da diferenciação estaria na distinção que se pode estabelecer entre freedom e liberty (ambas traduzidas como liberdade, em português). No novo entendimento sugerido, freedom seria equivalente a autonomia.
Não vou aqui repetir o desenvolvimento que dá à conceituação em apreço, apresentada de forma muito clara.
A incorporação do ideal democrático, pela doutrina liberal, que envolveu renhida disputa teórica, comportaria um novo desdobramento, propiciado pela "era da comunicação" em que vivemos.
Chegando assim à segunda vertente do debate que o artigo enseja, gostaria de lembrar apenas que a conclusão recente da possibilidade facultada pela informática, no que respeita ao processo político, resumir-se-ia a destacar as questões que poderiam ser decididas de forma plebiscitária, em geral dizendo respeito a temas locais. Nos seminários e debates de que participei em 2005/2006, na Europa, pareceu-me que havia disso maior experimentação em certas comunidades espanholas. A questão resumir-se-ia em organizar a consulta com o mesmo rigor com que se processavam as eleições, a fim de evitar fraudes. Ou posteriores disputas judiciárias. Nos Estados Unidos essa modalidade já vinha sendo praticada, na oportunidade da realização das eleições (realizadas a cada dois anos).
Pelo que sugere o deputado Índio da Costa, as mídias sociais facultariam a ampla discussão de questões gerais, dando origem a uma forma de pressão sobre o Parlamento. Louva-se do exemplo das disposições legais relativas à denominada "ficha-limpa", aprovadas em decorrência de ampla movimentação popular. A Associação Comercial de São Paulo pretende fazer o mesmo a fim de conseguir que o Parlamento se disponha a aprovar o dispositivo que manda destacar, na nota fiscal, o valor dos impostos embutido no preço, como aliás ocorre na Europa e na América do Norte.
Por certo, caberia tentar desvendar as razões pelas quais da reconquista de suas prerrogativas, após a abertura política, o Parlamento não fez jus às expectativas da população em relação ao papel que desempenharia. Contudo, essa convicção não nos impede de reconhecer a autonomia do tema da utilização das mídias sociais na ampliação da participação política.
(1)Examino essa questão do livro A questão democrática (2010; no site www.institutodehumanidades.com.br).
AS REDES SOCIAIS E O LIBERALISMO
NA AVALIAÇÃO DO DEPUTADO ÍNDIO DA COSTA
Por Antonio Roberto Batista*
No seu interessante texto "Um Espaço Político para o Liberalismo Democrático no Brasil", publicado na Revista On-Line da Fundação Liberdade e Cidadania, o Deputado Índio da Costa oferece valiosa contribuição para um debate que apenas se inicia entre nós. Elabora uma longa introdução que tem o mérito de revisitar, de forma sistemática, alguns dos temas mais caros aos teóricos e estudiosos do liberalismo. Recorre não apenas a renomados clássicos, alguns vinculados aos fundamentos do liberalismo moderno, como aos ensinamentos de autores contemporâneos e, finalmente, a três das melhores figuras brasileiras nesse terreno: Roberto Campos, Antonio Paim e José Guilherme Merquior. Destes, apenas Roberto Campos, a exemplo do próprio Índio, militou diretamente na vida pública e dedicou-se, concomitantemente, à reflexão e ao debate teórico, com predileção pela faceta econômica e organicista da política. Merchior foi um grande sistematizador do pensamento político e o Prof. Paim, nosso mais ilustre historiador das idéias, continua nos iluminando na compreensão dos caminhos e descaminhos mais profundos da cultura política brasileira, com sua riqueza tão ignorada e com as mazelas próprias da herança patrimonial que, infelizmente, renasce com vigor exasperante, sempre que pensamos tê-la sepultado ou pelo menos ferido.
Índio se apóia na classificação de Bobbio sobre os quatro níveis de direitos à liberdade. Uma abordagem ao estilo do grande professor de Turim, que a mim sugere um esquema conveniente e excessivamente didático para o mundo real, mas se presta perfeitamente para atingir o intento de lançar a discussão que importa. Como afirma no seu texto: A rigor, o direito de quarta geração é um potencialização do direito de primeira geração, a "liberdade de", de pensar, de associar-se, de exprimir-se. Essa observação demonstra plena consciência da escolha do recurso para disciplinar os conceitos que virão a seguir.
Sobre as sucessivas gerações de liberdades, principalmente as ditas positivas, gostaria de acrescentar apenas um breve comentário que me parece útil para evitar equívocos: nenhum novo degrau interpretativo de qualquer tipo de liberdade deveria ser aceito quando, ao ser criado, tenha como conseqüência ou pressuposto a destruição ou o comprometimento de uma liberdade fundamental. É através da criatividade supostamente libertária, que os Rousseaus e Marcuses da vida costumam tentar destruir a verdadeira liberdade civil e política.
Como estudioso, mas também como político prático, Índio quer refletir e provocar reflexão sobre os impactos que se esboçam, das redes apoiadas em mídias eletrônicas, sobre o futuro da democracia representativa e das liberdades que, mais do que qualquer outra concepção política conhecida trouxe conforto físico e espiritual à humanidade. Mostra-se consciente de que toda inovação trás consigo promessas e ameaças, novas oportunidades, mas novos riscos também. De certa forma, essa é a saga prometeica de todo advento tecnológico. Uma nova arma é um instrumento de defesa, mas também de agressão. Cabe incorpora-la socialmente de tal maneira que os bons não fiquem a mercê dos violentos. Cabe usa-la, portanto, e usa-la bem, com a responsabilidade dos homens livres e sob a égide dos mesmos princípios que regem as relações de natureza convencional.
É freqüente assistirmos, entre nós, a discussões jurídicas improvisadas em que se abordam supostos "novos crimes" cibernéticos. Confesso que salvo alguma exceção que me escape, acho a discussão um tanto bizantina. Um conto do vigário pela internet continua sendo um conto do vigário; uma difamação eletrônica continua sendo uma difamação; uma fraude é uma fraude; uma invasão também; a incitação ao crime da mesma forma e assim sucessivamente. Os instrumentos de investigação terão que navegar pelos mesmos canais eletrônicos obedecendo aos mesmos princípios da legalidade.
No que se refere ao uso político dos novos instrumentos, nos parece que o deputado Índio da Costa aponta, corretamente, diversos aspectos. Se, por um lado, é interessante verificar que os representantes, principalmente do legislativo, ampliam sua percepção da importância e do potencial de uso dos novos recursos, não basta criar mecanismos ágeis de comunicação para tirar real proveito do que de melhor pode advir das redes sociais. Da mesma forma como pode haver um burburinho superficial e irresponsável na praça, podemos ter agitações inúteis e inconseqüentes na web.
Uma das observações importantes que se pode fazer, por exemplo, a respeito do atual momento político brasileiro é que meios de comunicação, sejam eles quais forem, podem ser usados com habilidade para orientar e esclarecer, mas, também, para a mistificação ou a simples propaganda. O meio é neutro e depende do uso que fazemos dele. Só não podemos ignorá-lo. A dinâmica extraordinária da comunicação eletrônica amplia, sobremaneira, as nossas possibilidades. Não garantirão, por si mesmas, as nossas liberdades, mas como destaca o deputado, no bojo de uma sociedade com garantias democráticas e liberais podem ampliar, admiravelmente, o exercício da representação e a participação de homens livres no processo político. Como todos os demais recursos tecnológicos que surgiram na história humana, a primazia de uso será disputada entre os que ambicionam coloca-los a serviço do bem-estar social e os que vêm neles instrumentos para ampliar a submissão.
Índio nos dá um exemplo vivido de sucesso na canalização da opinião pública para conseguir da representação política a desejada sintonia com o seu sentimento em um tema de moralidade política. Sem dúvida, o recente advento da lei da "fixa limpa" é um episódio estimulante. Com esse e outros exemplos, ele nos desafia a refletir sobre uma dinâmica fundamental da democracia representativa, qual seja, a importância de captar a expressão mais profunda do sentimento dos cidadãos e corretamente interpreta-lo. A superioridade política, historicamente comprovada, da representação, do equilíbrio e limitação dos poderes, do governo baseado em leis que expressem a opinião pública cristalizada e não os arroubos emocionais de momento, nos recomendam extrema prudência ao pensar em qualquer forma mais intensa de democracia direta. Mas o deputado tem razão: há um potencial enorme de aperfeiçoamento da representação nas novas tecnologias e nas redes sociais que elas põem ao nosso alcance. Vejamos se é possível contribuir, de alguma forma, para iluminar essa questão.
Um conceito extremamente interessante da sociologia americana, expresso, particularmente, por Robert D Putnam, professor de Harvard, é o de "capital social". É comum nos referirmos à importância do "capital humano", destacando o valor da educação e do incremento das capacidades em um país, empresa ou comunidade, para o bom desempenho do conjunto. Menos comum falarmos e estudarmos os indicadores do que Putnam denomina "capital social", embora se trate de um conceito anterior à sua obra. A idéia básica é de que, numa comunidade, o grau de vínculos sociais sustentados pelas pessoas, mesmo os mais informais, gera um ganho relevante em matéria de interação, cooperação e confiança entre as pessoas. Uma comunidade é rica em capital social na medida em que seus membros se engajam em diferentes participações, múltiplos vínculos (associações, clubes esportivos ou de serviços, igrejas, atividades voluntárias, sociais, culturais etc). São conexões internas da rede social que agregam valor sob todos os aspectos, inclusive econômicos, aumentam o grau de confiança e, consequentemente, exercem um papel de atenuação de conflitos e promoção da cooperação, das iniciativas, do desenvolvimento e do bem-estar em geral. Se quisermos fazer uma analogia com as redes neuronais, poderíamos dizer que, como nessas, há um ganho qualitativo de grande importância, não pela quantidade absoluta de neurônios, mas pelo número e variedade de sinapses, de conexões que elevam a complexidade e potencialidade funcional da rede. A sociedade americana é, como se sabe, detentora de elevados indicadores de vinculação social dos seus membros. Putnam chega a usar indicadores curiosos, como o número relativo de inscrições em clubes de boliche em comparação com o volume total de partidas jogadas no período.
Ao contrário do estereotipo que muito se cultiva, tendo o computador como um instrumento de alienação da vida social, a verdade é que se trata de um instrumento que nos dias atuais também propicia, com grande intensidade, a possibilidade de interação com grupos de interesse e amigos distantes. As pessoas que têm interesses em comum conosco já não moram, necessariamente, no nosso bairro. A nossa aldeia já não se encontra em torno da nossa casa, mas pode estar dispersa por extensa área geográfica, interligada na rede virtual que viabiliza o nosso convívio. Não é um substituto perfeito para a presença física, mas ajuda enormemente e permite partilhar muitas coisas. É um significativo vetor de capital social. As comunidades virtuais, portanto, recuperam muito do que de outra forma teríamos perdido. Vale lembrar, também, que em um tempo em que muitas questões relevantes já não respeitam fronteiras, esse tipo de interação segue no mesmo caminho.
Outras questões menos agradáveis também podem surgir e é preciso atentar para elas. Qual é a privacidade de uma aldeia? Eis um assunto que poderia nos desviar do objetivo principal deste comentário.
Se as redes sociais nos ofertam capital social, também nos ofertam participação política. Assim como os representantes políticos consultam ou interagem com comunidades físicas e cidadãos fisicamente presentes, também podem e devem interagir com comunidades e cidadãos de acesso virtual. É uma outra habilidade a ser cultivada. Alguns políticos pensarão em fazê-lo apenas visando seu próprio benefício, mas o que o deputado Índio nos propõe é extrair daí um instrumento para aperfeiçoar o bom exercício da representação. Mostra, desse modo, fidelidade aos velhos ideais do liberalismo, muitos deles já incorporados, inclusive, às práticas de outras correntes políticas democráticas. Ao mesmo tempo, revela estar atendo às novas tendências e ao chamamento dos tempos em que vivemos, nos convocando para a necessária reflexão sobre fatos que estão aí e que requerem de nós iniciativa, para deles extrairmos o que possa haver de melhor para a democracia, para o sistema representativo e a ampliação das potencialidades humanas, que só florescem em ambientes propícios ao exercício da participação e das liberdades.
É médico e escritor, mestre em sociologia e especialista em Filosofia Social, radicado em Campinas, estado de São Paulo. Tem se dedicado à análise dos aspectos relacionados à política de saúde, destacando-se estes textos: Desafios sociais à medicina atual e Pensar a saúde no Brasil. Na sua obra como escritor sobressai a ensaística mas também outros gêneros literários, entre os quais caberia mencionar o conto satírico Adestrador de papagaios.