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Estudo mostra que complexidade do sistema de impostos é 2ª maior causa de falência de micro e pequenas empresas. Veja os cuidados
30/09/2014 15:18 / Atualizado 30/09/2014 16:17
RIO – Apesar da carga tributária reduzida e da simplificação das regras, a falta de conhecimento sobre como lidar com os impostos ainda é um dos principais problemas enfrentados por microempreendedores. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 9,78% do faturamento dos pequenos negócios são destinados aos tributos, peso relativamente pequeno se comparado ao que incide sobre grandes empresas, onde o percentual passa de 35% em alguns setores. Ainda assim, a complexidade tributária é apontada pelo instituto como a segunda maior causa de mortalidade de micro e pequenas empresas, respondendo por 16,51% dos casos de falência.
Em vigor desde 2007, o Simples Nacional, que reúne em um só carnê o pagamento de oito impostos federais, ajudou a reduzir parte da dor de cabeça, mas, para o IBPT, o sistema ainda pode ser melhorado, para se tornar ainda mais descomplicado.
— A complexidade é menor. Mas a principal causa de complexidade do Simples Nacional são as diferentes faixas de renda, em que há mudança de tributação. Uma das coisas a ser feita seria diminuir obrigações acessórias (documentos a serem entregues) e ter sistemas de cálculos à disposição mais facilmente para o empresário — defende Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.
Se o sistema de tributação ainda precisa de ajustes, também falta ao microempresário o conhecimento para lidar com o pagamento dos impostos. Um deslize na contabilidade pode custar à empresa tempo e dinheiro, e até a própria sobrevivência do negócio. Por isso, a recomendação de especialistas é contratar um contador, antes mesmo de abrir as portas.
— A recomendação é que se procure um contador. A questão tributária é delicada para grande parte das empresas. Especialmente para micro e pequenas empresas. Elas têm uma estrutura mais enxuta. É um ponto sensível, mas que, com a vinda do simples nacional, essa questão acabou tornando-se um pouco mais fácil de se compreender — afirma Juliana Lohmann, analista do Sebrae/RJ.
Além de evitar possíveis infrações por desconhecimento das regras, a busca de orientação profissional ajuda a escolher o melhor modelo: Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Enquanto o último é mais indicado para companhias de grande porte (faturamento acima de R$ 48 milhões por ano), pequenos negócios podem ter que optar entre o Simples e o lucro presumido, que aplica as taxas sobre uma estimativa de margem de lucro, ao contrário do Simples, que prevê alíquotas fixas para faixas de faturamento. A decisão terá que ser feita por cerca de 450 mil empresas no ano que vem, com a ampliação do tributo simplificado para mais setores, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.
Especialistas destacam que não há regras fixas para determinar qual modelo é mais vantajoso. Mas alguns fatores influenciam, como o número de empregados. Normalmente, vale mais a pena optar pelo Simples quando a empresa tem mais funcionários. Isso porque as regras do tributo simplificado permitem o não recolhimento direto do INSS.
— Um médico, por exemplo, que não tenha empregados e tenha um faturamento anual de R$ 3 milhões, pagaria tributo de 18,73% no lucro presumido. No Simples, a carga ficaria em 22,32% — simula Antônio Teixeira, consultor tributário do IOB-Folhamatic.
Juliana Lohmann, do Sebrae/RJ, destaca que a economia com o Simples pode chegar a 65%, dependendo da faixa de faturamento e do setor de atuação da empresa (cada grupo de segmentos tem sua própria tabela de alíquotas).
— Em algumas tabelas do Simples Nacional, o IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep podem chegar a 0%. O que não acontece no lucro presumido — explica.
Para o advogado tributário Marcos Diniz, da LCDiniz, ainda falta um trabalho de educação ao empresário brasileiro, que não planeja bem os custos com impostos. Ele acredita que as novas regras são apenas um passo para a simplificação do sistema brasileiro.
— O caminho da desburocratização está muito longe ainda. O fato de o Super Simples ter aceitado mais categorias profissionais não quer dizer desburocratização. O tributo no Brasil é quase um tabu. Costumam dizer que a carga tributária é alta, mas entender como a carga tributária é difícil — afirma.
Gilberto Amaral, do IBPT, recomenda mais capacitação:
— Existe uma complexidade que poderia ser trabalhada, mas ao mesmo tempo o empresário tem que ter uma formação melhor. Se preocupar em conhecer a legislação para buscar caminhos.
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Durante algum tempo o Contador foi considerado guarda livro. Com o passar do tempo, veio à figura do Técnico em Contabilidade e depois o Contador graduado em Ciências Contábeis.
Na DRE, o Administrador já poderá analisar as Receitas, as Compras, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Lucro Bruto, as Despesas Operacionais onde estão as Despesas Administrativas, Tributárias, dentre outras.
Tarcízio Leite, 29 de setembro de 2014
Simoni Luduvice, 1 de setembro de 2014
De acordo com a Fenacon 70% das micro e pequenas empresas não fazem a contabilidade adequadamente.
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Autores: Rodrigo Madeira e Welington Ramos,estudantes de Logísitca na Universidade de Mogi das Cruzes,atuando na área adminstrativa e Logísitica.
Email: rmtavares_10@hotmail.com – Rodrigo Madeira. / welington_rrc@hotmail.com -Welington Ramos
O que os empreendedores aprenderam com as vacas | Brasil Econômico
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Porque emitir Documentos Fiscais?
Publicado em 25 de maio de 2012 por admin
Em tempos de internet e informação disponível com acesso fácil e rápido, ainda é difícil acreditar que muitos empresários se deixem levar pela falta de atenção devida à contabilidade da sua empresa, principalmente na área Fiscal.
Não é novidade que a contabilidade é um importante se não o mais eficiente sistema de controles da empresa, mas é lamentável que muitos empresários não se dão conta de tamanha importância, menosprezando a atenção a ela devida. Mas além de uma excelente ferramenta gerencial a contabilidade tem outros interessados. No caso dos fornecedores, eles pedem a contabilidade da empresa para verificar a disponibilidade de crédito que pode ser auferida. O mesmo acontece com bancos. A mínima informação que um banco exige antes de abrir uma conta de pessoa jurídica é o faturamento da empresa, e caso este esteja com valores abaixo da realidade, pela falta de escrituração fiscal com certeza o gerente irá liberar um crédito menor à empresa, caso ele desconfie da idoneidade das informações apresentadas pior ainda, há o risco de a conta nem ser aberta.
Para ter a contabilidade em dia, e expressar o real faturamento da empresa, é necessário que todos os documentos fiscais sejam devidamente escriturados, para a devida apuração das informações necessárias não só à empresa, mas também aos terceiros, interessados em sua contabilidade.
Neste momento há perguntas que a alguns empresários ainda faz: "Preciso tirar notas fiscais de todas as transações? Isso Não vai aumentar o valor dos impostos que minha empresa paga? Qual a vantagem de tirar notas fiscais?" A resposta que o contador deve da é clara e objetiva: Sim, crie consciência de que é necessário que o total faturado, seja devidamente notificado fiscalmente, tanto quanto as despesas correspondentes. Esse conjunto de informações só facilita a gestão por parte da administração da empresa, mas para que seja feito um planejamento para que a empresa reduza custos e pague menos impostos (por exemplo), devem ser registrados também, todos os documentos à título de despesas que a empresa venha a ter, e aí vem o velho cuidado o contador deve ter com o princípio contábil da entidade, então essas são as orientações que devem ser levadas a conhecimento dos amigos da classe empresária, em geral, clientes da classe contabilista.
A obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais está prevista em lei 8.846/94 em seu art. 1º diz que: "A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente… deverá ser efetuada… no momento da efetivação da operação. " . Isso dá a entender que a emissão é obrigatória a seguir a mesma legislação trata da não emissão de Notas em seu art. 2º que diz: "Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos… a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação." Opa, caracteriza omissão de receita.
Nos termos do art. 3º da mesma legislação, observamos a determinação da aplicação de multa de 300% sobre o valor dos produtos e os impostos normais cobrados integralmente, além disso segundo trata o art. 1º lei 8.137/90 e seus incisos "Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)" sob pena de 2 a 5 anos e multas, algum problema em não emitir Notas Fiscais sob alegação de pagar menos impostos? Além de todas essas multas pesadas o art. 256 do Regulamento do Imposto de Renda diz que "A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber."
Além de todas essas punições a empresa pode ser enquadrada em diversas legislações que tratam da ordem sobre as operações Fiscais, Comercias e Financeiras, inexatas, apresentadas a terceiros como a citada lei de sonegação fiscal, a lei de crimes contra investidores, lei do colarinho Branco (Crimes contra o tesouro nacional) além de outros crimes contra a ordem econômica e tributária Nacional.
Via de regra, pode-se observar que a falta de escrituração contábil acontece nas pequenas e médias empresas (geralmente optantes do Simples Nacional), onde geralmente as negociações são menos expressivas no cenário comercial em geral, e, sobretudo a gestão fica sob responsabilidade de poucas pessoas, quando não de um único administrador, ou o(s) próprio(s) sócio(s).
Contudo, em um mundo globalizado onde empresas cada vez mais negociam internacionalmente e também por meio eletrônicos como a internet, muitas empresas pequenas podem despertar o interesse das grandes multinacionais que existem no mercado interessadas em investir, e até mesmo de investidores interessados em obter lucros com retorno de investimentos em pequenas empresas.
Percebemos então a importância que deve ser dada à escrituração de documentos fiscais referentes as receitas e despesas da empresa, e que é preciso convencer a classe empresária que não há vantagens em não emitir de documentos fiscais, ou em omitir de receitas e despesas da empresa, afinal é dever do contador orientar seu cliente para que tudo seja feito conforme as regras estabelecidas na legislação, e sobretudo, fazer seu cliente tenha um sono mais tranquilo.
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Jean Marcel Ramos
O processo de adaptação ao novo sistema tem sido doloroso, porém, necessário. A vantagem é que agora os números apresentados estão muito próximos da realidade, facilitando a tomada de decisão, negociação de ações, incorporação ou compra e venda de empresas. "Estamos seguindo os padrões internacionais de controle. Quando uma empresa compra outra, os números precisam estar corretos para que não ocorra aquisição de "gato por lebre". Neste aspecto, a escrituração digital tem conseguido grandes avanços", esclarece o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante. "Antigamente havia mais prazos e meios legais para resolver os problemas que pudessem aparecer. Com os novos processos, aumentou o rigor, por isso, precisamos todos de atenção redobrada", comenta Esquiante.
Para Garrido, é necessária uma maior conscientização dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou e a integração desse profissional com a empresa deve ser cada vez maior. "Somente quando a Receita começar as autuações a consciência fiscal aumentará", diz o diretor.
O Sescap de Londrina tem feito campanhas para que os empresários de todos os setores entendam que não há mais volta e que todos precisam fazer a sua parte. "Nossa campanha é para que os empresários saibam que é preciso treinar e qualificar seus funcionários que repassam as informações para a contabilidade. Na Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é preciso inserir corretamente o código do produto vendido. É um código internacional, que serve para todos os países do Mercosul", diz Esquiante.
"As multas da Receita são pesadas. A tendência é que o rigor aumente. Por isso, é muito melhor e mais barato investir em treinamento e novos equipamentos. É um novo tempo e todos têm que se adaptar", diz o presidente do Sescap-Ldr.
AVISO Sres. EMPRESARIOS
Conforme orientação da secretaria da fazendo o qual nos foi passado durante curso ao qual participamos em 11/04/2012.
Ao receber NF-e é obrigatório guardar o arquivo magnético em XML, pelo prazo de 05 anos.
No caso do seu fornecedor não enviar via e-mail, o arquivo XML, você deverá acessar o link abaixo:.
Digitar a chave de acesso da nota fiscal,
Com isso irá visualizar os dados na NF-e e fazer o download da NF-e, que fica disponível pelo prazo de 60 dias.
É necessário ter o certificado digital da empresa para poder fazer o download do arquivo XML
O cancelamento da NF-e só é permitido fazer dentro de 24 horas da emissão, após este prazo, se a empresa fizer o cancelamento ela poderá vir a ser autuada.
A inutilização da NF-e poderá ser feita dentro do mês no caso de ser pulado a seqüência da NF-e.
A partir 06/2012 será obrigatório todas as empresas possuírem certificado digital.
Esta sendo implantado, o sistema SAT FISCAL, um sistema que substitui o Emissor de Cupom Fiscal que existe atualmente e que irá transmitir o REDF (Registro Eletrônico do Documento Fiscal) automaticamente, ou seja, emitiu cupom fiscal, este será enviado na hora para a Secretaria da Fazenda, tal como a NF-e.
Com o SAT, deixa de existir o cupom fiscal em papel (ECF), e o documento fiscal passa a ser criado em formato eletrônico, com assinatura digital. No processo, o Cupom Fiscal Eletrônico (CF- e) tem como base a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e terá sua transmissão realizada de forma automática pelo equipamento SAT para as bases da Secretaria da Fazenda.