Em: 22/09/19 - 09:50 Fonte: Correio da Bahia Editoria: Política
Procurador Deltan Dallagnol e o Ministro da Justiça, Sergio Moro (Foto: Reprodução)
Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jato A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas econômica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.
Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por favor, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.
14 de novembro de 2018 – chat pessoal
José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado "efeito cascata" também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs - , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho