Repórter News - Notícia: Após recurso, TRE altera decisão e aprova contas de campanha de Janaina Riva
Terça - 20 de Abril de 2021 às 12:54
OTribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu parcialmente os embargos da deputada Janaína Riva (MDB) e, por maioria, considerou aprovadas com ressalvas as contas de campanha da parlamentar referentes a 2018. A decisão ocorreu na manhã desta terça (20), e foi acolhido o argumento da defesa, sob a responsabilidade do advogado, Rodrigo Cyrineu, que apelou à proporcionalidade no julgamento já que o valor que de gastos da campanha que poderia ter extrapolado o limite legal não excedeu 10%.
TRE acolheu argumentos da defesa no caso
"Foram afastadas duas irregularidades já que conseguimos mostrar que não havia falha, o argumento de hoje que foi acolhido é de que as irregularidades remanescentes não perfaziam mais de 10% e, como diz a jurisprudência do TRE, não é motivo para reprovação", explicou o advogado ao .
Janaina declarou ter gasto R$ 955,4 mil e ter arrecadado R$ 961,8 mil. O limite de gastos para candidatos a deputados estaduais foi de R$ 1 milhão.
O relator apontou as ausências de quitações de dívidas do partido no valor de 35 mil reais e despesa relativa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 60 mil por condutores de veículos que não constaram como voluntários ou prestadores de serviços na prestação de contas.
"Caso fossem consideradas as despesas ainda que regularizadas, a deputada teria extrapolado o limite de despesas. Por esta razão, voto pela desaprovação das contas, sem condenação de valores", disse o relator.
Mas os demais membros não concordaram com o voto. Entre eles, Bruno Marques que destacou a jurisprudência adotada. Ele também foi seguido por Jacson Coutinho, Gilberto Bussiki, Sebastião Monteiro e Sebastião Barbosa.
À época, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), admitiu possíveis falhas na análise das contas da deputada e os documentos apresentados pela parlamentar à Justiça eleitoral foram reavaliados.