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Fundos setoriais de telecomunicações são tema de workshop na Fiesp
A possível substituição das concessões de telefonia por autorizações –com a consequente extinção do Fust- exigiria a criação de um fundo de investimento para bancar a expansão da rede de banda larga, mas no momento há dificuldade em obter recursos. "O desafio do governo está na área econômica", destacou André Muller Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MDTIC), após explicar o que se estuda em relação à expansão dos serviços de telecomunicações. Borges participou do workshop Universalização dos serviços e destinação dos fundos setoriais, promovido nesta quarta-feira (10 de maio) pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra)
Nily Geller, diretor de Telecomunicações do Deinfra, ressaltou a esperança criada pelas propostas apresentadas pelo MCTIC.
Paulo Gomes Castelo Branco, vice-presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), disse que há um esgotamento do modelo de negócios em telecomunicações, com grandes investimentos de baixa rentabilidade (Roic de 4,5%) por parte das operadoras. Defendeu a expansão da banda larga, usando como argumento levantamento da OCDE, que mostra o Brasil abaixo do México em penetração da tecnologia. Em sua opinião, a indústria precisa da banda larga fixa.
Ela, afirmou, é essencial para a competitividade da indústria brasileira. A banda larga será exigida pela Indústria 4.0, pela integração de tecnologias físicas e digitais em todas as etapas do processo produtivo.
Geller ressaltou que em sua opinião a banda larga fixa ainda é muito necessária. "É aí que está o nosso atraso", usando como exemplo o grande número de empresas na cidade de São Paulo que apela a redes wi-fi para suprir a falta da banda larga fixa em seus estabelecimentos.
Para a indústria, afirmou Castelo Branco, seria desejável uma legislação e uma política industrial estáveis, ao lado de previsibilidade das encomendas e de clientes financeiramente saudáveis.
Um problema atual é a situação de uma das grandes operadoras de telecomunicações, que não deve se resolver no curto prazo.
Em relação à legislação, Castelo Branco destacou que estão sob questionamento por um painel da OMC, União Europeia e Japão os principais instrumentos de política industrial do Brasil. Podem ter que ser alteradas, exemplificou, a Lei do Bem e a Lei de Informática.
Geller pediu a Coriolano Aurélio Santos, presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB, a visão da entidade sobre os fundos setoriais. Santos destacou que a prestação jurisdicional –como diversas outras coisas essenciais ao país- é prejudicada pela falha na infraestrutura de telecomunicações e defendeu a liberação dos recursos dos fundos para melhorá-la. Os prejuízos são muitos sem a liberação dos fundos, disse.
A OAB notificou a Anatel a respeito do esgotamento do serviço de bandas e pediu mais transparência nas regras de corte de fornecimento de serviços.
Ivan Rogedo, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e titular de sua Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, disse que, a pedido do Congresso Nacional, foi feita fiscalização sobre Fistel, Fust e Funttel.
O Fistel, que desde 1997 somou R$ 85 bilhões em arrecadação, teve somente 5% de seus recursos empregados para ações relacionadas à fiscalização pela Anatel, sua destinação específica.
O Fust, desde 2001, arrecadou cerca de R$ 20 bilhões, e apenas 0,002% teve uso dentro de sua finalidade. O restante foi desvinculado dele por DRU e medidas provisórias, indo em sua maior parte para pagamento da dívida pública mobiliária interna e benefícios previdenciários. Do Funttel, apenas 23% tiveram o emprego devido.
Há no TCU, disse Rogedo, discussão sobre a legalidade de desvincular via medida provisória os recursos desses fundos. Por ora, o órgão não considera irregular a utilização de recursos para fins não previstos nas leis que criaram os fundos, mas determinou que haja mais transparência quanto ao uso do dinheiro.
Workshop do Departamento de Infraestrutura da Fiesp discutiu fundos setoriais de telecomunicações. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp