Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas? Ou credenciamento?
Publicado em 02 de junho de 2021
por Edite Hupsel
Com a edição da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, assunto que vem sendo muito comentado por alguns advogados é a “nova” redação de dispositivo que trata de inexigibilidade de...
Doutrina
Normas gerais na Lei nº 14.133/2021 e as competências dos Estados, Municípios e Distrito Federal
Publicado em 24 de maio de 2021
por Edite Hupsel
I. Importância do tema – a autonomia dos entes federadosÉ importante saber-se o verdadeiro alcance do inc. XXVII do art. 22 da Constituição da República e o espaço deixado pela...
Doutrina
Lei nº 14.133 de 2021 – A nova Lei de licitações − Inovações e desafios
Publicado em 19 de abril de 2021
por Edite Hupsel
Finalmente, após decorridos mais de 25 anos do PL 1.292/1995 ter tido encaminhamento no Congresso Nacional e após sua junção com outros projetos de lei que buscaram regular as licitações...
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Doutrina
Contratos de concessão: prejuízos trazidos pela pandemia e soluções para o desequilíbrio desses contratos
Publicado em 16 de julho de 2020
por Edite Hupsel
Muito se tem escrito sobre os efeitos da atual pandemia − que assola praticamente todos os países − nos contratos em geral. Soluções vêm sendo buscadas visando proteger as partes...
Doutrina
Epidemias e pandemias – Efeitos nos contratos – Impacto nos contratos administrativos
Publicado em 08 de abril de 2020
por Edite Hupsel
Alguns juristas vêm manifestar-se sobre questões que dizem respeito aos efeitos de tristes eventos, como epidemias, pandemias e outros males, nos contratos como um todo. A atualidade deste tema os...