O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do pagamento de salário igual para o trabalho exercido por homens e mulheres que exerçam a mesma função. A lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
No seu relatório, Paim adverte que as desigualdades trabalhistas entre homens e mulheres podem ter se ampliado durante a pandemia de Covid-19. "Já temos dados que indicam que o desemprego decorrente da pandemia é mais elevado entre mulheres que homens, bem como sabemos que a participação feminina é mais elevada no setor de serviços, mais ampla e duramente afetado pela pandemia", escreve.
A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou a aprovação chamando atenção para o fato de que, no Brasil, a disparidade salarial de gênero pode chegar a 25% — uma mulher no mercado de trabalho chega a receber três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação.
“O nome disso é discriminação. Vergonhosa, imoral e inconstitucional. Hoje, o que o Senado faz é honrar as mulheres brasileiras, não só porque somos maioria, mas porque somos iguais”, apontou Simone Tebet.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a lei será “um alento”, mas cobrou ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa”. Ela também observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.
“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres” disse ela.
O projeto tramitou no Congresso por dez anos. Seu autor foi o ex-deputado Marçal Filho (MS), que foi lembrado pelos senadores pela iniciativa. No Senado, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), nas quais teve Paim como relator. Sua votação nesta terça remete a um desarquivamento feito em 2019. No seu relatório, Paim exalta a participação da bancada feminina nesse processo.
Em nota, a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) destacou a atuação dos senadores para a aprovação do projeto e relembrou a luta pela aprovação da lei que durou mais de 10 anos.
“No Brasil, a desigualdade salarial quando realizado o mesmo trabalho pelas mulheres alcança até 30% a menos. Uma excrescência que será definitivamente derrotada com a sanção e rigorosa fiscalização que, sem dúvida, a unidade das mulheres brasileiras se encarregará de garantir”, diz a presidente da CMB, Glaucia Morelli, na nota.
“Agradecemos em especial o Senador Paulo Paim - RS, a Senadora Simone Tebet - MS, atual líder da bancada feminina no Senado, a Senadora Zenaide Maia - RN, o Senador Randolfe Rodrigues - AP e a inesquecível ex-Senadora Ana Rita - ES que também foi relatora da histórica CPI da Violência contra a Mulher realizada pelo Senado Federal. Agradecemos também as Centrais Sindicais e o Fórum das Mulheres das Centrais na pessoa de Sonia Zerino, CNTI e NCST e inúmeros e combativos sindicatos de todo o Brasil por estarem ombro a ombro com as mulheres nessa luta”, destacou a entidade.
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