CELERIDADE. Previdência complementar a servidor federal já é analisada pelo Senado – Claudemir Pereira
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CELERIDADE. Previdência complementar a servidor federal já é analisada pelo Senado
Claudemir Pereira Mande um e-mail 05/03/2012 00:04
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, já garantiu: pretende trabalhar pela aprovação do texto como chegou da Câmara dos Deputados. O que significaria não haver nova discussão pelos parlamentares e a sanção presidencial imediata – inclusive facilitada pela tramitação em regime de urgência.
Do que se está falando? Do projeto, que os deputados aprovaram semana passada e que já está no Senado, onde começa a correr prazo de cinco dias para eventuais emendas. É, está indo rápido, inclusive porque é do interesse do governo, contrastando com o protesto de entidades sindicais ligadas aos servidores públicos federais. Detalhes você tem no material produzido pela Agência Senado. A seguir:
"Reforma da Previdência ganha urgência no Senado
Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012) que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão não deliberativa.
Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do regime geral da previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com "urgência constitucional", solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria.
O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paim esclareceu que as emendas dos senadores serão centralizadas na CAS…"