Arquivos Carga tributária - ETCO
O país se tornou um mercado fértil para produtos contrabandeados e pirateados. Não por acaso, tornou-se o maior mercado global de ciganos ilegais. O cigarro do nosso vizinho, o Paraguai, já ocupa 48% de todo o mercado nacional, um número recorde que traz enorme prejuízo à economia brasileira.
O problema se agrava porque esse crime não vem sozinho. Prejudica o comércio e a indtústria locais, reduz a arrecadação de impostos e os empregos, aumenta os riscos à saúde e incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. O enfrentamento do problema passa pela revisão tributária para que os setores, pesadamente tributados, e que sofrem um grande impacto do contrabando, possam se manter de pé.
"O mundo inteiro defende que é preciso ter um tributo mais alto para cigarros, a fim de combater o consumo. O Paraguai ignora isso. Daí o desequilíbrio regional. Estamos Incentivando o contrabando. A sugestão apresentada na última convenção da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a equalização de impostos de Brasil e Paraguai, já que a diferença atual estimula o comércio Ilícito", diz Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Ele explica que a sobrevivência as companhias brasileiras depende do efetivo combate às fraudes, como a sonegação, o contrabando, o descaminho, o subfaturamento. "Somos, absolutamente, convergentes. Se não tivemos isso em mente, essas empresas, simplesmente, não sobrevivem", lamenta. Para Vismona, todos perdem com a sonegação de impostos, pois bilhões de reais são subtraídos do erário. A competitividade do país diminui, uma vez que as empresas que pagam os impostos têm de concorrer com as que não pagam nada.
" É impossível concorrer. Sofremos isso em várias situações, temos um peso a empurrar e os outros, livres e soltos, ganham mercado, mas não pela competitividade, e quem perde é o país pela redução de investimentos produtivos", ressalta. 0 devedor contumaz também preocupa o ETCO. De acordo com Vismona, o Brasil vive uma situação singular, em que empresários, de todos os setores, que não passam de bandidos, se instalam no mercado, já com a intenção de não pagar imposto. O negócio desses empresários inclui protelar, ao máximo, o acerto com o Fisco, ficando o prejuízo para o erário e os contribuintes.
Somente no ramo de combustíveis, Vismona calcula que o prejuízo chegue a R$ 2 bilhões ao ano. "No caso dos cigarros, em um período mais amplo, R$ 17 bilhões são irrecuperáveis. Quando a Receita vai atrás, a empresa já fechou ou já mudou de CNPJ, adverte. Não há mais espaço para o leitinho" A ética concorrencial e a defesa da legalidade são fundamentos da convivência, e incentivam o desenvolvimento de qualquer país, segundo o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.
Para ele, ao se analisar a situação dos países mais ricos pelo índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pode-se constatar que o respeito à ética, o combate à corrupção e à defesa da Lei norteiam essas nações.
"Se não tivermos a questão ética posta, e a defesa da lei como algo absolutamente central da nossa atividade, vamos ficar, sempre, atrás dos jeitinhos. E não chegaremos a lugar nenhum. Isso é a base e o fundamento para criar um país desenvolvido", afirma. O respeito à ética e a defesa da lei devem nortear os debates de candidatos às eleições de outubro próximo, em todo o Brasil. Ao fazer essa defesa, Vismona diz que debates sobre tributação e desenvolvimento econômico são "absolutamente importantes, no processo de discussão do nosso destino e sobre o que queremos para o país".
"O momento é muito importante. O Brasil precisa tomar um rumo definitivo. Nós estamos absolutamente cansados de, a cada momento, termos um período de crescimento para depois mergulharmos em uma situação de recessão, o chamado voo de galinha. Nós não merecemos isso", desabafa o presidente do ETCO.
O imposto, de acordo com o executivo, é um peso acorrentado aos pés dos brasileiros. E o arrastar dessa bola de ferro precisa ser mais leve para os contribuintes. "Precisamos dar condições de competitividade, ampliar a concorrência e fazer com que todos respeitem as mesmas regras esse é o conteúdo principal das ações nas quais estamos envolvidos. Queremos fortalecer, cada vez mais, esse sentido de construção e respeito a um país que nos dê orgulho de participar", afirma.
Fundado em 2003,0 ETCO promove a integridade no ambiente de negócios. O Instituto defende o cumprimento das obrigações tributárias por todos e a simplificação do sistema de impostos, para torná-lo mais transparente e menos oneroso a todos os contribuintes, de maneira geral.
Publicado em 14/03/2018 Autor ETCOCategorias ETCO Informa, ETCO na mídia, NotíciasTags Carga tributária, tributação
Publicado em 14/03/2018 Autor ETCOCategorias ETCO Informa, NotíciasTags Carga tributária, correio debate, tributação
Publicado em 22/08/2016 21/09/2016 Autor ETCOCategorias ETCO Informa, Evento ETCO, NotíciasTags Carga tributária, eventos, Impostos, Tributos
Serviços de data centers localizados no Exterior são sobretaxados pela Receita
(Executivos Financeiros – 03/11)
As empresas brasileiras que contratam serviços de armazenamento e processamento em data centers no Exterior sofrerão uma sobretaxação calculada em 50%, com a aplicação do Ato Declaratório número 7, da Receita Federal, publicado na edição de 18 de outubro do Diário Oficial, entrando em vigor a partir de então.
Publicado em 06/11/2014 11/11/2014 Autor ETCOCategorias ETCO InformaTags Carga tributária, tributação
Publicado em 03/10/2014 30/01/2019 Autor ETCOCategorias NotíciasTags Carga tributária, sistema tributário brasileiro, tributação
Programa que devolve 30% do ISS é implantado em Vitória
Parte do imposto que o contribuinte paga em estacionamentos, academias, escolas particulares ou lavanderias, será devolvido em forma de abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou mediante depósito em conta corrente. Nesta segunda-feira, dia 1º, começou a funcionar o Nota Vitória, programa que vai gerar um crédito de 30% sobre o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o consumidor que, ao receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) solicitar a inclusão de seu CPF.
Faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de vigilância e limpeza também estão entre os serviços que gerarão créditos. Para receber o benefício, é necessário se cadastrar no site www.notavitoria.com.br. Entretanto, os créditos vinculados ao CPF serão gerados automaticamente, quando a Nota Vitória for emitida.
O valor mínimo para resgate dos créditos será de R$ 25, mas o benefício precisa ser o titular da conta bancária e estar regular com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) no momento da devolução. Não gerarão créditos as atividades de prestação de serviços que não são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, conforme portaria 58-2013, como planos de saúde, pedágios, advogados, contador, dentista, médico, serviços realizados por Microempreendedor Individual – MEI (empresa individual enquadrada no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 60 mil), instituições financeiras e cartórios.
Fonte: Portal Revista ES Brasil
Publicado em 05/09/2014 Autor ETCOCategorias ETCO InformaTags Carga tributária, Simplificação Tributária, tributação