Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada | Tactus Contabilidade Online
A MP 582, enviada ao Congresso para tratar de novas desonerações da folha de pagamentos, foi aprovada com uma emenda que eleva de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o valor da receita anual que as empresas podem obter para se enquadrar no lucro presumido. O custo fiscal da medida, no entanto, é considerado elevado pelo governo. De acordo com fonte oficial, "a medida não está entre as desonerações programadas para 2013 e não há espaço fiscal". O assunto ainda será levado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos autores da emenda, fala em erro. "A presidente Dilma estará cometendo um grande erro. Se o veto se confirmar, vamos apresentar a mesma emenda em outras MPs", diz o senador. Segundo Dornelles, as estimativas de perda de arrecadação podem estar superestimadas, já que o limite ampliado estimula a formalização de empresas.