ConJur - CNJ vai apurar crise em penitenciária de Porto Velho
11 de outubro de 2008, 9h54
Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, uma equipe do CNJ estará nessa segunda-feira (13/10), em Porto Velho (RO), para apurar a crise do sistema carcerário estadual. A condição degradante a que estariam submetidos os presos da penitenciária Urso Branco levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a intervenção federal no estado.
Em Porto Velho, um juiz auxiliar da presidência do conselho e outro da corregedoria vão se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, o juiz da Vara de Execuções Penais, representantes do Ministério Público federal e estadual, do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, disse que, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre (RS), a atuação do CNJ poderá contribuir para que os órgãos dos diferentes poderes atuem em conjunto e de forma ordenada para encontrar soluções para a situação do sistema carcerário estadual.
De acordo com o procurador-geral da República, o estado de Rondônia descumpre uma dezena de preceitos constitucionais e dispositivos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. O procurador relata que os detentos da penitenciária Urso Branco foram submetidos a tratamentos degradantes e desumanos, como passar seis dias no chão da quadra de futebol, quando foram obrigados a dormir, sem sair do local sequer para fazer as necessidades fisiológicas.
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2008, 9h54
Como são ágeis nossas autoridades http://www...
Ramiro. (Advogado Autônomo) 11 de outubro de 2008, 16h57
Como são ágeis nossas autoridades http://www.cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.394.02port.htm Já está fedendo na CIDH-OEA, se virar uma demanda contra o Brasil na CorteIDH, aí que vai ser, na soma, alguns milhões de dólares de indenizações. No caso Ximenes Lopes X Brasil, o Governo tentou embarreirar que não ia pagar... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6185.htm Pagou...