Jeremoabo BA: professores sofrem redução de carga horária e podem começar nova batalha judicial - Jeremoabo.com
O caso já estava na justiça
28/02/2021 11h24Atualizado há 1 mês
O Diário Oficial do Município de Jeremoabo BA na edição e ontem (26.02.2021) trouxe a conclusão de Processo Administrativo aberto contra 26 (vinte e seis) professores municipais reduzindo cargas horárias de 40 horas para 20 horas.
Os professores atingidos foram Adriana Carla Lima Chaves; Ailson de Jesus Varjão; Claudionora de Oliveira Chagas; Elder Ribeiro Varjão; Erica Arlanne Pereira de Santana; Genivalda Lima de jesus Santana; Gilenildes de Santana Silva; Ihana Cecilia de Oliveira Varjão; Ismenia da Silva Queiroz; Janeide Ferreira Nascimento; Joelma Maria de Oliveira; Josefa Marcia de Jesus Nascimento; Josefa Mirian Matos de Santana Nascimento; Josilene Silva Moreira; Jussiara Passos da Conceição Bonfim; Luzia Raquel da Silva Costa. Magnelia Santos Santana, Maria Elienice Chaves Gama, Maria Fagna de Souza, Maria Girlaneide Macedo Santana, Maria José de Andrade Santana Oliveira, Maria José Hora de Jesus, Maria José Vieira de Menezes, Maria Luciane de Santana, Nilzete Teixeira Silva da Conceição, Regina Lima de Souza, Rita de Cassia Escolastico, Rosania de Jesus Santana Muniz, Sonia Maria Carvalho Nascimento, Sonia Ribeiro de Lima Reis, Vislane Lima Carvalho e Tatiana Silva do Nascimento Lima.
Os professores exerciam a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, há um certo tempo, e, quando da posse do Prefeito Derisvaldo José dos Santo, em julho 2018, tiveram suas cargas horárias reduzidas, sem terem sidos submetidos ao devido processo legal, que deveria ser mediante processo administrativo. Alguns, inclusive, tiveram seus locais de trabalho alterado.
Mesmo requerendo administrativamente, a reimplantação do seu regime de carga horária integral (40h semanais), não houve resposta da administração e porisso impetraram "mandado de segurança", para restabelecimento das quarenta horas, prontamente aceito pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo BA.
A Prefeitura recorreu das decisões e em alguns processos o Tribunal manteve a decisão do Juiz de Primeiro Grau e outros processos encontram-se em andamento.
Alegam os professores que a motivação de tal corte foi unicamente política, conforme verificação/consulta ao teor dos processos
Como a causa principal do acolhimento dos mandados dos professores foi a não instauração dos processos administrativos, resolveu agora a gestão municipal abrir os devidos processos administrativos, requeridos pela Secretaria Municipal de Educação.
Alegou a Secretaria na abertura dos processos argumentando que "... tendo em vista o quadro educacional do município e todas as dificuldades orçamentárias que o mesmo encontra para continuar cumprindo om suas obrigações... tem a necessidade de reduzir a carga horária do servidor/a...".
Após parecer da Procuradoria e pronunciamento favorável da Comissão Processante, o Prefeito Municipal, Derisvaldo José dos Santos, acolheu a recomendação da Comissão para reduzir a carga horária dos envolvidos.
Nova batalha judicial está começando!
Ouvindo alguns envolvidos foi colocado que alguns já tinham direito a 40h, pois já tinham 10 anos interpolados, mas mesmo assim foram cortados; como colocamos muitos processos judiciais ainda não terminaram o que se tem é a concessão da liminar para manutenção da carga horária – não seria um desacato a ordem judicial?
Segunda uma professora que ouvimos: "Fizemos defesa dentro do prazo, arrolamos testemunhas, mas nem sequer foram ouvidas. ... entraremos novo mandando de segurança, considerando que o processo é dotado de ilegalidade... mesmo instaurado o PAD, não obedeceu aos trâmites. É arbitrário".
Ouvimos o SINPROJER (Sindicato de Professores Jeremoabenses) que informou que os casos passarão por análise jurídica do advogado do Sindicato que prestará as devidas por orientações aos professores.
Não tivemos retorno da APLB.
Cópia desta matéria está sendo remetida a ASCOM da Prefeitura Municipal, colocando o canal a disposição para esclarecimentos, no que faremos em matéria a parte, se houver manifestação.
Retificação: Recebemos esclarecimentos da APLB que disse que realmente é preciso fazer alguma coisa visto que há muitos com 40 horas e as salas estão reduzindo em função da redução do número de alunos, aliado a redução de recursos para a área. Entretanto, afirmou que se algum associado comprovar o direito adquirido o sindicato colocará assessoria jurídica para defender.