Lei institui o Dia de Conscientização e Combate às Fake News na Paraíba
Assembleia realiza seminário sobre o tema nesta quinta-feira.
Combate a Fake News será tema de debate na Assembleia nesta quinta-feira (29). Foto: Divulgação/TSE
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta quarta-feira (29) uma lei que estabelece o dia 24 de março como o Dia de Conscientização e Combate às Fake News – a disseminação de notícias falsas. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), a lei 11.341 foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com vetos, um dia antes da realização de um seminário sobre o tema na Casa.
De acordo com a lei, a instituição deste dia tem como finalidade estabelecer um marco para abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas. Entre as iniciativas da Lei está a realização de ações educativas, como seminários, ciclos de palestras, vídeos, entre outros.
Apesar de considerar o tema importante, João Azevêdo vetou dois artigos da proposta original. Os artigos traziam atribuições ao Poder Executivo ao dispor sobre "obrigações para secretarias estaduais que demandam ações administrativas concretas, com geração de custos para o erário", violando o princípio constitucional da separação dos poderes.
O autor da proposta enfatizou ser muito importante essa discussão sobre a questão da informação. "Estamos vivendo em um tempo onde as notícias falsas estão sendo muito divulgadas e essa Lei vem justamente para pontuar a importância de debater, identificar e coibir essas informações mentirosas", disse o presidente do legislativo estadual.
O I Seminário de Combate a Fake News será realizado nesta quinta-feira (30) das 9h às 12h30 no plenário da Assembleia Legislativa. O evento irá contar com vai reunir jornalistas, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes, parlamentares e interessados para discutir de que forma as Fake News podem afetar a vida das pessoas.