TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos do auxílio emergencial – Poder da Notícia – Notícias de Alagoinhas-BA e região
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Os números foram apresentados nesta segunda-feira, 7, durante audiência pública remota da comissão mista que avalia as ações do Poder Executivo no combate à pandemia.
Os parlamentares ouviram o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa. Ele apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro. Segundo Arifa, o cruzamento de dados permitiu verificar se o benefício está indo para quem precisa.
Além do auxílio emergencial, o plano especial de acompanhamento das ações de combate à covid-19 analisou temas como aquisições, obras e serviços de engenharia, transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre outros.
Na fiscalização de ações desenvolvidas especificamente pelo Ministério da Saúde, o TCU identificou alguns "riscos e problemas". Entre eles, baixa execução de recursos transferidos aos fundos estaduais e municipais de saúde, ausência de estratégia detalhada e deficiência na estrutura de governança para o enfrentamento à pandemia.