Orçamento para 2019 começa a tramitar no Parlamento gaúcho
Olga Arnt* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:40 - 17/09/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Pela Constituição, deputados têm até 30 de novembro para apreciar proposta e devolver ao Executivo
Considerada por muitos a matéria mais importante analisada pelos deputados, o projeto orçamentário do Estado para 2019 já está na Assembleia Legislativa. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Parlamento gaúcho na última sexta-feira (14) e deverá ser apreciada pelos parlamentares e devolvida ao Executivo até dia 30 de novembro. Antes de ir à votação em plenário, o projeto ainda será debatido na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), onde poderá receber emendas.
O projeto de lei (PL) 171 2018 contém a previsão das receitas e das despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Segundo o governo, a prioridade é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, cujos orçamentos somados atingem R$ 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da receita corrente líquida estimada para 2019.
A arrecadação do Estado, prevista pelo Executivo para o ano que vem, é R$ 50,4 bilhões. Já a previsão de gastos é de R$ 57,8 bilhões, configurando um deficit de R$ 7,4 bilhões. Na estimativa, não estão computados os valores de transferências intraorçamentárias que representam cerca de R$ 15,5 bilhões.
A proposta também não leva em conta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. "É importante ressaltar que a proposta não prevê a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Caso ela ocorra, o panorama se altera", afirmou O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa.
Com a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, como prevê o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado deixará de transferir R$ 4 bilhões por ano, reduzindo o deficit no mesmo valor. Além disso, caso seja mantido o ICMS atual, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões na receita prevista na proposta, trazendo o orçamento a um patamar mais próximo do equilíbrio fiscal.
A educação ficará com R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões serão destinados a pagamento de pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio.
A área da saúde terá um orçamento de R$ 4,1 bilhões, cumprindo a emenda constitucional que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida de impostos no setor. Conforme o governo, cerca de R$ 3,3 bilhões em recursos do tesouro estão destinados para o custeio dos serviços (R$ 60 milhões a mais do que em 2018).
A segurança contará com R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante será destinado a custeio e investimentos.
Já as despesas com pessoal do Estado somam R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida prevista para 2019.