TCU determina Incra a realizar novo concurso com 1.259 vagas | Concursos | Diário Online | DOL
TCU determina Incra a realizar novo concurso com 1.259 vagas
Confira as vagas disponíveis para o certame
sexta-feira, 08/10/2021, 18:23 - Atualizado em 08/10/2021, 18:23 - Autor: Com informações de JC Concursos
Um novo certame do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode ocorrer, finalmente, após mais de dez anos.
Nesta sexta-feira (8), foi divulgado, no Diário Oficial da União (DOU), um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre denúncia de irregularidades sobre um processo seletivo que o órgão pretende realizar para o preenchimento de 1.259 vagas, em diversos cargos.
Segundo o parecer do TCU, o Incra deve "se abster" de realizar o PSS para contratados temporários para tais oportunidades "porque não demonstrada a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público, com ofensa ao disposto nos arts. 1º e 2º, caput, da Lei 8.745/1993".
Por outro lado, determina "dar ciência ao Incra, com fulcro no art. 9º, inciso II, da Resolução/TCU 315/2020, que a recomposição de sua força trabalho sujeita-se à necessidade de concurso público, conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal"