IAB aplaude decisão do TRF-2, que tornou réu militar acusado de tortura na 'Casa da Morte' - Jornal do Advogado MT
IAB aplaude decisão do TRF-2, que tornou réu militar acusado de tortura na 'Casa da Morte'
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu moção de aplauso, aprovada pelo plenário, por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), à decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que recebeu denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o "Camarão", acusado de sequestro, cárcere privado e estupro da historiadora Inês Etienne Romeu, durante a ditadura militar, na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro. No documento, o IAB reconhece "o ineditismo da decisão e a coragem dos desembargadores Gustavo Arruda Macedo e Simone Schreiber, que instauraram o primeiro processo criminal de estupro aberto contra um militar por crimes cometidos durante a ditadura". A moção será encaminhada às presidências do TRF2 e da 1ª Turma, junto com o parecer do IAB em defesa da tese da imprescritibilidade dos crimes de tortura, que não devem ser alcançados pela Lei da Anistia.
Fotografias – Visão geral das caldeiras da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ). No local, teriam sido incinerados corpos de 12 presos políticos, recolhidos na Casa da Morte, em Petrópolis, e também no DOI-Codi do Rio de Janeiro. O ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, que faz a denúncia, afirma que atendia a chamados do capitão de cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira e recebia os corpos diretamente da equipe do militarArquivo CNV