Caso João Alberto: Defensoria firma termo de ajuste de conduta com empresa que fazia segurança do supermercado em Porto Alegre – Juruá Online – TV Juruá, Juruá 100,9 FM – Sistema Juruá de Comunicação
Caso João Alberto: Defensoria firma termo de ajuste de conduta com empresa que fazia segurança do supermercado em Porto Alegre
A Defensoria Pública do Estado (DPE) firmou, na noite desta quinta-feira (4), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa de segurança terceirizada que empregava três dos acusados pela morte de João Alberto Freitas, homem negro espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020. Segundo o órgão, a Vector se comprometeu adotar ações afirmativas em relação à população negra.
Ao g1, a Vector Assessoria Empresarial Ltda informou que vai cumprir uma série de ações e que "o compromisso firmado veio a somar com a prática comum de ações que já eram promovidas pela empresa". Veja posicionamento completo abaixo.
Entre as medidas previstas, estão o investimento de R$ 1,792 milhão em bolsas de estudo para pessoas negras, incluindo crianças em creches e jovens no ensino superior em Porto Alegre. Além disso, parte do valor será destinado para a compra mensal de cestas básicas para famílias compostas por pessoas negras do bairro Passo D'Areia, onde fica o hipermercado, explica o defensor público Rafael Pedro Magagnin, do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE. Veja o vídeo abaixo.
"Acreditamos que somente através da alimentação e do ensino que nós iniciaremos um trabalho, uma campanha mais forte de enfrentamento a esse racismo estrutural", diz.
Entre os seis réus no processo estão um funcionário e dois seguranças da Vector, sendo um deles com contrato intermitente com a empresa na época. Os outros três que respondem pelo crime eram funcionários do Carrefour.
Internamente, a Vector deverá promover medidas de combate ao racismo estrutural, como o treinamento de funcionários e contratação de trabalhadores negros. A taxa de admissão deverá ser 10% maior do que o ano anterior, 15% maior nos dois anos seguintes e 20% maior nos últimos dois anos do TAC.
Campanhas de conscientização e a criação de uma ouvidoria independente para receber denúncias também estão entre as determinações do acordo firmado.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do RS, e as entidades Educafro e Centro Santo Dias participaram da assinatura do TAC.
Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operadora por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.
A morte de João Alberto Silveira Freitas irá completar um ano em cerca de duas semanas. Na noite de 19 de novembro de 2020, nas vésperas do Dia da Consciência Negra, o homem foi espancado por seguranças após uma briga no supermercado da rede, no bairro Passo D'Areia. Uma equipe do Samu tentou reanimar a vítima, que morreu no local.
A Vector assinou na última quinta-feira, dia 4 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Educafro -Educação e cidadania de afrodescendentes e carentes, e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, associação civil sem fins lucrativos.
A empresa do Grupo ficou comprometida com as seguintes ações:
– Campanha interna para o combate ao racismo estrutural e o respeito à diversidade de gênero.
– Palestras e seminários com empresas de terceirização de serviços e clientes para a conscientização da prática antirracista.
– Campanha de conscientização da prática antirracista voltada à empresas que atuam no setor do Varejo, voltada para conscientização de empresas que contratam os serviços da área de segurança privada.
– Campanha antirracismo anual em feiras voltadas para a área de segurança.
– Seminário anual com varejistas que contratam serviços terceirizados para conscientização da prática antirracismo.
– Criação de Ouvidoria Independente, destinada ao acolhimento dos casos de racismo, violência e/ou discriminação.
– Investimento em ações sociais de R$ 1.792.000,00 (um milhão setecentos e noventa e dois mil reais) em bolsas de permanência e alimentação distribuídos para acolhimento de crianças de famílias negras em creches, permitindo que as mães e pais possam trabalhar e estudar; a pessoas negras estudantes em graduação; compra de cestas básicas a serem distribuídas mensalmente.
– O total de investimentos em ações sociais e educacionais, com finalidade de promoção pela igualdade racial, tanto internamente como externamente a empresa a empresa será de aproximadamente R$ 3.000.000,00.
Para certificação de que o acordo anunciado seja praticado de forma fidedigna, será criado um comitê para o acompanhamento e validação do cumprimento de todos os compromissos assumidos. O comitê será formado por 03 (três) integrantes indicados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 03 (três) indicados pela Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, 03 (três) indicados pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Também contará com o suporte de uma equipe do Grupo Vector, responsável para que todo projeto seja rigorosamente cumprido.
O compromisso firmado, veio a somar com a prática comum de ações que já eram promovidas pela empresa, porém, não eram divulgadas, vez que sempre esteve voltada a política positiva da igualdade racial, ações sociais e promoção a diversidade.
É certo que desde o fato ocorrido em 19/11/2021, além das ações que já praticava, a empresa tem se colocado amplamente à disposição da Justiça, passou a empregar medidas internas voltadas ao treinamento de pessoal e conscientização acerca da diversidade de gênero, religião e de raças que formam o povo brasileiro.
O Grupo atua pela vida, através da empatia pelo próximo, cuida de pessoas, e passou a investir em importantes mudanças internas implementadas para compreender com mais profundidade o racismo estrutural e como combatê-lo.
O acordo firmado tem apenas a somar aos investimentos já implementados, com o propósito de apoiar, capacitar, informar e desenvolver ações que verdadeiramente possam ecoar a urgente relevância de uma mudança de cultura, que preza e exercita a busca pela igualdade.
O Grupo reitera que desde o incidente o ocorrido em 19/11/2020, tem trabalhado ativamente nos seus processos de seleção, treinamento e suporte psicológico, tendo implementado novos protocolos de segurança para reforçar seu compromisso com a garantia do bem estar público, ampliou seu olhar sobre diversidade e combate a qualquer tipo de preconceito para que sua atuação, em qualquer uma de suas áreas de ação, possa levá-la a corrigir o que se faça necessário para vir a ser reconhecida como uma empresa referência de valor à vida.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
É com satisfação que noticia o compromisso firmado através do TAC, entretanto, com grande pesar, ao rememorar o fato ocorrido, que jamais será esquecido. Servirá como exemplo do que não deve ser permitido. É necessária a união de todos os esforços possíveis para o enfrentamento do racismo estrutural em nossa nação. Mesmo sendo combatido há séculos, necessita de um comprometimento cada vez maior por cada um de nós.