Fachin cita argumentos de Gilmar para justificar uso de áudio | Valor Econômico
03/06/2017 às 16h59
BRASÍLIA - Para justificar o uso da gravação feita por Joesley Batista na decisão de acatar o pedido de prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, usou a decisão do colega Gilmar Mendes em relação ao áudio entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
No despacho, ao qual "O Globo" teve acesso, Fachin argumenta que, na época, Mendes disse que não era necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação. "Quanto a alegação de ilicitude na gravação em razão de suspeitas de que seu conteúdo teria sido corrompido, compreendo prematura qualquer consideração a respeito diante do fato segundo qual a perícia oficial ainda não foi concluída. Ainda que se possa partir desse pressuposto, considero assistir razão ao eminente ministro Gilmar Mendes, quando, ao apreciar situação análoga, por ocasião da decisão sobre a medida cautelar em mandado de segurança 34.070, em que se discutia a validade de áudio captado entre a então presidente da República e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em momento que já não mais vigorava decisão judicial amparando a gravação, com acerto, assentou, sem grifos no original que "(...)No momento, não é necessário emitir juízo sobre licitude da gravação em tela. Há confissão sobre existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato".
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