APCEF/SP | Associe-se até dia 31 e faça parte de ações coletivas | APCEF/SP
Publicado em 19 de dezembro de 2019 / Hora: 12:54
Atualizado em 15 de Janeiro de 2020 / Hora: 16:56
Legenda: Imagem internet
A APCEF/SP irá propor cinco ações coletivas em benefício de seus associados (da ativa e aposentados há menos de dois anos), conforme aprovado na assembleia de 12 de dezembro.
As ações serão impetradas na primeira semana de fevereiro e beneficiarão quem se associar até 31 de janeiro de 2020.
Serão propostas e ajuizadas por grupos de funções (caixa, avaliador e tesoureiro) e objetos (adicional de quebra de caixa, horas extras da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, diferenças de vantagem pessoal).
A proposta contempla os associados que exercem ou exerceram as funções de caixa, avaliador ou tesoureiro nos cinco últimos anos.
No caso das diferenças de vantagens pessoais, abrange os admitidos até 18 de março de 1997, com os seguintes objetos:
Quebra de caixa – Será reivindicado o reconhecimento do direito e pagamento da quebra de caixa para quem exerce ou exerceu (menos de 5 anos) as funções de caixa, avaliador ou tesoureiro, cumulado com a gratificação – visto que o valor da função não tem por finalidade cobrir os riscos inerentes ao exercício das atividades no caixa – com a modificação da verba em holerite, bem como, integração e pagamento de reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
Horas extras / pausa de 10 minutos – Os caixas – e todo aquele que trabalha com processamento e entrada eletrônica de dados – têm direito à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Caso não tenha feito a pausa, tem direito ao pagamento como extra, bem como, integração e pagamento dos reflexos nas demais verbas.
Vantagens pessoais – Os admitidos até 18 de março de 1997 terão o valor do salário-padrão revisto, com o acréscimo de determinadas rubricas, e averbação das diferenças em holerite e pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos, bem como, integração e pagamento dos reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho (13º salário, férias mais 1/3, FGTS, APIPs, licença prêmio, PLR, DSR, ATS, horas extras etc.).