Orçamento Financeiro de Propriá para 2012 fixado em R$ 34 milhões - Manchete do São Francisco
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Orçamento Financeiro de Propriá para 2012 fixado em R$ 34 milhões
Manchete do São Francisco 23:16:00 Ação Parlamentar,
Vereadores aprovaram Projeto nº 058/2011 em duas votações, com emendas aditivas e supressivas, "engessando" o prefeito para a situação, ou "disciplinando-o", como prefere a oposição.
Para Fernandinho Britto supressão de percentual engessa administração
A Câmara Municipal reuniu-se na noite de ontem (27) e, em duas votações aprovou com alterações o Projeto de Lei nº 058/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício financeiro 2012, estimando receitas e fixando despesas. Pelas suas prerrogativas, os parlamentos (municipais, estaduais e nacionais) só podem entrar em recesso no primeiro semestre depois de votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e no segundo semestre depois de votada a Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
Em uma sessão na qual se fizeram presentes todos os edis, a discussão girou em torno dos 80% solicitado pelo prefeito José Américo Lima (PSC) para remanejamento de recursos, entendido assim pelos parlamentares de situação liderados pelo vereador Fernandinho Britto (PT) ou suplementação, assim entendido pelos vereadores de oposição, entre os quais o vereador Aelson Publicidade (PDT).
Pelos argumentos apresentados pelo líder do prefeito, "não se pede ampliação de R$ 34 para R$ 59 milhões, mas permitindo que, este faça um remanejamento de despesas de uma rubrica para outra de R$ 24 milhões, logo pedindo que os colegas de oposição repensem o pedido de supressão deste percentual, o que na prática engessará a administração municipal, ao não permitir que esta efetue as ações que se propõe em 2012", defendeu Fernandinho.
Com o dicionário em mãos, o vereador Paulinho Campos (PT), presidente da casa, contra-argumentou o colega de partido, informando que suplementação significa "Ato ou efeito de suplementar, e que este vai mais além, derivando relativo a, ou que serve de suplemento, que amplia, adicional, ou ainda fornecer suplemento para; acrescer alguma coisa a", disse o parlamentar.
Suplementação elevaria para R$ 59 milhões
Em seu pronunciamento o vereador Aelson Publicidade (PDT) justificou a necessidade de não permitir "a suplementação de 80%, que na prática elevaria a possibilidade de despesas na ordem de R$ 59 milhões e não remanejamento como entende Fernandinho, sendo necessário que se discipline e assim, caso haja a necessidade de remanejamento ou suplementação mais adiante, esta casa deverá ser ouvida para aprovar, desde que com justificativa do objeto, não aprovar um valor desta natureza, as escuras", explicou o pedetista.
A vereadora Rozélia da Ponte (PTC), em uma intervenção contundente, pediu "a isonomia na disputa eleitoral em 2012", e que estava baseada nas experiências anteriores, e que "José Américo não está na administração há apenas quatro meses, mas desde o início, pois era o vice-prefeito e assumiu a prefeitura por algumas vezes, logo sendo parte delas e o município não fez jus ao que permitiu esta casa ao aprovar, por exemplo, uma fixação de despesas de R$ 32 milhões para 2011, inclusive não enviando até aquela data os balancetes que justificasse", disse.
Uma prática recorrente
O vereador Marcos Oliveira (PV), que apresentou emenda reduzindo de 80 para 60% os percentuais a serem remanejados (ou suplementados), disse que "há uma prática de se pedir estes índice e se negociar e não entende a posição dos colegas de oposição em não permitir qualquer percentual, quando a todos os ex-prefeitos, sem exceção, foi permitido este remanejamento", dirigindo-se ao vereador Paulinho Campos (PT) dizendo que ele na condição de pré-candidato a prefeito, que caso eleja-se, "se administrar uma prefeitura com um orçamento na forma como aprovado, está com a gestão comprometida", alfinetou.
Mediação de valores
Tentando uma mediação de valores, o vereador Fernandinho Britto sugeriu através de emendas que os índices fossem reduzidos para 50%, entendendo que assim se chegaria a um meio termo, permitindo a chegada de um entendimento entre as partes, "o que daria ao prefeito José Américo condição de realizar as ações de remanejamentos necessárias em 2012", disse.
Colocadas em primeira votação e confirmada em segunda votação (segunda sessão convocada e realizada na mesma noite), os vereadores reprovaram as emendas de Marcos e Paulinho, aprovando as emendas coletivas sugeridas pelos vereadores de situação, que destina valores e destino de obras a serem realizadas pela administração municipal, como a que pede melhoramento da estrada que liga o Assentamento Padre Cícero a rodovia Promotor Valmir de Freitas Dantas, no povoado São Vicente, distante 1 km da cidade de Propriá.
Depois de aprovado o Orçamento Financeiro para 2012, os vereadores fizeram em uma terceira sessão, desta vez solene, uma reflexão do ano legislativo encerrado naquela terça-feira, avaliando-o, apesar dos embates, próprios dos parlamentos, como positivo, "inclusive avaliado por sites e jornais (referindo-se sem citar a Tribuna da Praia e a Voz do São Francisco) como a Câmara Municipal mais atuante do Baixo São Francisco e uma das mais atuantes de Sergipe", conforme palavras do vereador Jurandy Sandes.