contratacao-de-termicas-emergenciais-deve-ser-suspensa-defende-idec
O Brasil precisa suspender a contratação de energia emergencial realizada em outubro do ano passado, uma vez que as usinas são caríssimas, poluentes e se demonstram desnecessárias. O processo também desrespeitou princípios da administração pública. Este é o tema de denúncia entregue na última quinta-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao Tribunal de Contas da União (TCU) e se refere às usinas a gás natural contratadas por meio de leilão realizado em outubro do ano passado, para reduzir o risco de racionamento.
Por fim, a peça chama a atenção para o fato de que o processo não observou os princípios da administração pública. O princípio da legalidade foi contrariado por o leilão ter sido realizado com fundamento em medida provisória que sequer foi convertida em lei, sem nenhum apreço à legalidade que deve nortear as ações do administrador público. O princípio da legalidade também foi contrariado em relação à determinação de flexibilização do licenciamento ambiental. Além disso, não foram respeitados os princípios do planejamento – a contratação emergencial claramente decorreu de falta de planejamento por parte do Ministério de Minas e Energia (MME), que há anos sabia do risco hídrico existente e não adotou medidas efetivas para enfrentá-lo – e da motivação, que exige da Administração Pública a indicação expressa dos fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
Alternativas para a crise hídrica
Para lidar com a crise do ano passado, o país deveria ter feito campanhas intensas para conscientização dos consumidores quanto à gravidade da situação e a necessidade de se economizar energia, consumindo-a de maneira mais eficiente. "Como alertamos em inúmeras oportunidades, o governo deveria ter enfrentado a crise com um tripé composto por uma política efetiva de eficiência energética, programa de resposta da demanda com participação de todos os consumidores e expansão do parque gerador com base em fontes renováveis", destaca Schwyter.