Todos os critérios precisam ser atendidos: um aposentado ou pensionista com renda superior a dois salários mínimos não tem direito à gratuidade; o mesmo ocorre no caso de um idoso de 60 a 64 anos que tenha renda de até dois salários mínimos, mas que não seja aposentado ou pensionista.
Embora o atual contrato com a concessionária ABC Transportes tenha sido assinado em 2009, quando a lei anterior já estava em vigor, o governo Ortiz alegou que mudança na legislação foi "necessária para minimizar o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e do transporte complementar e com isso diminuir o impacto no valor da tarifa do transporte público".

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