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NOVO HAMBURGO – Atualização da planta de valores ainda provoca polêmicas
Protestos contra projeto que já foi sancionado seguem nesta semana
A prefeita Fatima Daudt sancionou o projeto que atualiza a planta de valores do município. Transformado em lei, o projeto de atualização dos valores irá alterar o valor de mercado de muitos imóveis, usado na base de cálculo do IPTU, o que vai impactar no tributo a ser cobrado a partir de 2022.
O projeto de lei que atualiza estes valores foi aprovado na última semana em sessão tensa na Câmara de Vereadores, sob protesto de contribuintes. Outra manifestação está prevista para esta sexta-feira (24) em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Autor da recomendação da atualização, para que não ocorresse crime de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma nota à imprensa sobre a atualização da planta de valores de Novo Hamburgo. Nela, o órgão fiscalizador diz que "a situação, que se prolongava por décadas, caracteriza afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios constitucionais da eficiência e da legalidade", reafirmando a necessidade de cumprir os apontamentos citados no processo de aprovação de contas.
O presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, vereador Raizer Ferreira, utilizou suas redes sociais para se manifestar. "Eu quero atentar à população que tem nos acompanhado. Acabei de receber uma nota à imprensa do TCE reafirmando a necessidade urgente da atualização da planta de valores do nosso município. Então, aquela inverdade que foi contada de que não era necessário (atualizar os valores) e que se tratava apenas de uma escolha do executivo está muito clara na nota", dissertou o parlamentar.
Em live nesta quarta-feira (22) a prefeita Fátima informou que não é possível detalhar o impacto do valor venal no IPTU, já que os novos dados estão sendo postos em sistema. O processo deve se estender até o final do ano.
"Os imóveis de periferia terão impactos bem menores do que aqueles localizados em áreas mais nobres da cidade e que tiveram maior valorização no mercado imobiliário nos últimos anos", disse a Prefeita.
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