Opera Mundi: Brasil será julgado por repressão à Guerrilha do Araguaia
2010-05-20T21:28:00+0000
Há 18 anos, os familiares de desaparecidos brigam na Justiça brasileira para esclarecer as mortes. Diante da falta de investigação no Brasil, em 1995, enviaram a denúncia para a comissão da OEA, que acatou o caso no ano seguinte.
As representantes das vítimas pedem que a corte determine que o Estado brasileiro investigue e processe os agentes da repressão, deixando de usar a lei de anistia, que impede a investigação e processos por violações de direitos humanos cometidas na ditadura.
Em entrevista concedida ao Opera Mundi, a ativista Victória Grabois, da ONG Tortura Nunca Mais-RJ, disse acreditar que uma condenação do Brasil pode ter uma repercussão internacional. "Ainda mais se acontece em 2010, em pleno ano eleitoral", afirmou.
Já à agência de notícias espanhola Efe, a diretora-executiva da ONG norte-americana Cejil (sigla em inglês para Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Viviana Krsticevic, disse que a importância deste processo é maior diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 29 de abril passado, rejeitou rever a interpretação da Lei de Anistia, promulgada em 1979.
Viviane disse que casos desse tipo já se resolveram a favor das vítimas em países como Peru, Paraguai, Colômbia, Guatemala e Chile, onde inclusive a constituição foi mudada para que se pudesse cumprir a sentença do tribunal internacional.
Entre as testemunhas a favor do governo estão o ex-ministro da Justiça José Gregori (2000-2001) e o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence (1995-1997) e, como perito, o ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
A delegação brasileira, chefiada pelo embaixador na Costa Rica, é composta ainda por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça, além de elementos da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Arquivo Nacional, da Procuradoria-Geral da República, do Comando do Exército e da Casa Civil.
Os familiares dos guerrilheiros são representados pelo Cejil, pelo Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. O presidente da seção fluminense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, também está na Costa Rica acompanhando o caso.