Home Cidade Câmara avalia mudanças nas regras de caçamba
Dentre as mudanças, prazo para retirada vai ser de 15 dias. /Foto: Fabrice Desmonts .
A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, amanhã (30), durante a 38ª reunião ordinária deste ano, o projeto de lei complementar 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, que trata de mudanças nas regras para utilização de caçambas para remoção de entulhos. O PLC altera a Lei Complementar 178/2006, que trata da Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município.
Pautado em primeira discussão, o PLC 10/2020 altera os incisos II e X, que ficam acrescidos dos incisos XIV a XVI. Dentre as mudanças, o prazo para retirada da caçamba do local passa de 72 horas em dias seguidos para 15 dias, caso esteja em área externa à obra ou ao condomínio, e 30 dias seguidos em demais casos. Nas duas possibilidades, é possível ampliar o pedido caso não a operação não tenha encerrado.
Na justificativa da propositura, o chefe do Executivo salienta que o prazo de 72h criava uma situação em que o responsável pela caçamba precisava fazer novas solicitações de "reimplantes" do equipamento, o que causa transtornos aos profissionais e também acaba congestionando o próprio sistema público com a quantidade de pedidos.
A reunião ordinária de segunda-feira também conta com um projeto de decreto legislativo em redação final, duas moções e seis requerimentos em discussão única, seis projetos de lei em segunda discussão e outro projeto de lei em primeira discussão.
Conforme a Resolução 1/2020, da Mesa Diretora, por conta da pandemia do novo coronavírus, a reunião acontece em SDR (sistema de deliberação remota), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antonio Coelho e os demais parlamentares participam de suas casas ou gabinetes.
A população pode acompanhar os trabalhos legislativos pela TV Câmara no canal 11.3 em UHF (TV aberta), 4 da Claro/NET e 9 da Vivo Fibra, ou pelos perfis oficiais da Casa no Facebook e YouTube, e no site camarapiracicaba.sp.gov.br.