Foco do investimento social em educação deve estar em criar condições para um retorno seguro das aulas presenciais, afirma especialista - GIFE Foco do investimento social em educação deve estar em criar condições para um retorno seguro das aulas presenciais, afirma especialista - GIFE
By GIFE on 17/05/2021
"Se a pandemia veio para chacoalhar as estruturas do sistema escolar brasileiro – deflagrando suas fragilidades históricas e atuando como uma alavanca de pressão por mudanças -, isso pode ser um possível 'legado' – entre aspas mesmo, pois é preciso cautela ao usar esse termo diante de uma tragédia sanitária como a atual. Afinal, ninguém pode estar satisfeito com um cenário em que, pré-pandemia, quase metade das crianças com 8 anos de idade ainda não estava alfabetizada e menos de 10% dos que concluíam o Ensino Médio aprendiam o que deveriam ter aprendido. Sob a certeza de continuar minando o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens, concentrar esforços para 'apenas' voltar ao cenário educacional pré-pandemia não pode ser a aspiração."
A reflexão é do diretor executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, e projeta o tamanho do desafio para o setor na recuperação pós-pandemia.
A pobreza de aprendizagem, definida como o percentual de crianças com 10 anos de idade que é incapaz de ler e entender um texto simples, pode ter aumentado em mais de 20% – o equivalente a cerca de 7,6 milhões de crianças em idade escolar do Ensino Fundamental. Os dados são do relatório Agir agora para proteger o capital humano de nossas crianças: Os custos e a Resposta ao Impacto da pandemia da COVID- no Setor de Educação na América Latina e no Caribe, produzido pelo Banco Mundial. Outra preocupação está na perda do vínculo entre aluno e professor, que aumenta o risco de evasão escolar.
Em entrevista ao redeGIFE, Olavo pontuou essas e outras implicações colocadas para o futuro da Educação Básica brasileira. Investimentos via Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Nacional de Educação (PNE), o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram alguns dos temas analisados pelo especialista, que apontou as oportunidades em termos de agendas e modos de atuação que podem ser vislumbradas como prioritárias para a atuação de institutos e fundações nos próximos anos.
redeGIFE: A Lei Orçamentária Anual para 2021 foi aprovada no final de abril. Como o Todos Pela Educação avalia o panorama de investimentos públicos projetados para a Educação Básica este ano?
Olavo: Estamos falando de um cenário de aumento de menos de 1% em comparação ao orçamento aprovado em 2020, o que significaria uma queda real diante da perda de valor dos recursos pela inflação. Proporcionalmente, a Educação Básica sofrerá menos do que o Ensino Superior, em boa parte por conta da primeira rodada do aumento gradual da complementação da União ao Fundeb, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.
Seguindo a tendência observada nos últimos anos, em função do aumento automático dos gastos obrigatórios, os recursos discricionários estão cada vez menores. Na prática, isso significa que, pelo menos no caso da Educação Básica, o Ministério da Educação apresenta cada vez menos condições de conduzir uma ação nacional, ainda mais com o cenário de contingenciamento que se vislumbra para esse ano.
Isso é ainda mais relevante para o presente, dado que uma resposta efetiva no contexto da pandemia requer investimento. Mas é também um alerta para o futuro próximo, considerando o tamanho da crise fiscal e as baixas perspectivas de crescimento econômico nos próximos anos. No entanto, é importante dizer que, no momento atual, a total falta de liderança e a incapacidade de gestão do MEC decorre fundamentalmente de outros fatores que não o orçamentário.
redeGIFE: Recentemente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) soltou um comunicado mencionando a discussão em curso acerca da viabilidade da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de modo censitário, conforme estava planejado, frente ao cenário pandêmico. O Todos Pela Educação já se posicionou defendendo mudanças na aplicação, como a realização da prova apenas em caráter amostral com representatividade nacional ou seu adiamento para 2022. Quais são os obstáculos para a aplicação da prova e os riscos para a área se for levada adiante nos moldes regulares?
Olavo: Nosso entendimento é que, em função da pandemia e seus múltiplos impactos, a realização do Saeb não deve ser tratada como algo natural e óbvio este ano. Claro que seria relevante ter esses dados para sabermos com maior precisão o tamanho do impacto do ponto de vista da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática e também ajudaria na intensificação do senso de urgência. Para o Todos, que tem como um dos pilares do trabalho de advocacy o monitoramento de indicadores como esses, seria muito positivo. No entanto, diante do cenário crítico em que a pandemia ainda se encontra no Brasil e da provável manutenção desse quadro nos próximos meses, entendemos que é preciso refletir também sobre os potenciais pontos negativos da realização do Saeb no segundo semestre.
No nosso posicionamento, indicamos cinco questões, mas reproduzo aqui o que talvez sejam as duas principais. A primeira é que em um momento em que o acolhimento é tão necessário, em que é preciso restaurar o vínculo dos estudantes com a rotina de aprendizagem, em que é preciso centrar esforços naquilo que não pode ser trabalhado no ano, não nos parece fazer sentido desviar a atenção das redes de ensino para a preparação para um teste que avaliará se os alunos aprenderam o que seria esperado em tempos de normalidade. A segunda é que, considerando os danos cada vez mais claros da pandemia na saúde mental dos alunos e o maior desengajamento deles com a escola, não nos parece razoável lhes impor a pressão inevitável que a aplicação de uma avaliação externa traz, com o intuito de mostrar, meses depois, que eles não aprenderam o que deveriam durante a pandemia.
Daí nosso entendimento de que a possibilidade da realização da prova apenas em caráter amostral, por exemplo, deveria ser explorada, pois permitiria uma visão, em nível nacional, do impacto da pandemia sobre o aprendizado, sem colocar uma pressão indevida sobre todas as redes de ensino e alguns milhões de estudantes. Esse é o caminho que vários países têm seguido. Inclusive, esse foi o mesmo entendimento que a Associação Brasileira de Avaliação Educacional [Abave] publicizou.
redeGIFE: A três anos do fim do Plano Nacional de Educação, é possível mensurar os prejuízos para o setor com base nos impactos da pandemia sobre crianças, adolescentes e jovens do país? Como o Todos Pela Educação tem olhado e atuado em relação a essa agenda do PNE?
Olavo: A pandemia produziu um impacto direto e outro indireto sobre a Educação Básica. O direto, e mais óbvio, é a interrupção do funcionamento básico das escolas e as múltiplas repercussões – educacionais, sociais e emocionais – nas crianças, adolescentes e jovens, sobretudo nos mais pobres. Como era de se esperar, o ensino remoto no Brasil, de modo geral, não conseguiu fazer frente ao desafio imposto. Do ponto de vista da aprendizagem, as primeiras pesquisas brasileiras robustas, com dados reais de estudantes, começaram a ser divulgadas nas últimas semanas e confirmam a hipótese de estagnação ou retrocessos na aprendizagem, em todos os níveis de ensino. Ainda que sejam específicas para o contexto de São Paulo, é de se esperar resultados parecidos Brasil afora, se não pior, em especial nas regiões mais pobres.
Estudos internacionais já mostravam que um cenário similar ocorreu mesmo em países mais desenvolvidos, com boa infraestrutura tecnológica. Na melhor das hipóteses – o que não deixa de ser muito relevante -, as soluções emergenciais serviram para manter o vínculo dos estudantes com seus professores e colegas, atuando como importante sistema de suporte emocional. Por isso, tinham que ser disparadas desde o começo e precisam ser mantidas enquanto estivermos nesse contexto de não-retorno das aulas presenciais.
O drama brasileiro, porém, é que para muitos estudantes – principalmente os mais vulneráveis – a interação remota sequer ocorreu. É daí que decorre, por exemplo, um dos principais desafios a serem enfrentados no curtíssimo prazo, que é a possível explosão da evasão escolar em função da quebra total do vínculo para muitos adolescentes e jovens.
Já o impacto indireto tem a ver com a desaceleração de toda uma agenda de políticas educacionais centrais para a melhoria da educação e que estava em curso pré-pandemia. Abordamos isso em um relatório divulgado em fevereiro deste ano. Trata-se de uma agenda reformista, um conjunto de medidas de alto impacto nacional e que, mesmo com baixa articulação entre elas, tocavam em algumas das principais questões do setor: modernização da prática pedagógica a partir da implementação dos novos currículos estaduais e municipais referenciados na Base Nacional Comum Curricular; implementação de uma nova arquitetura curricular para o Ensino Médio associada à expansão da educação profissional e tecnológica; início de um processo de mudanças essenciais nos currículos dos cursos de formação inicial de professores após a aprovação das novas diretrizes pelo Conselho Nacional de Educação em 2019; e aceleração de um esforço inédito de replicação das experiências de sucesso do Ceará – com a alfabetização em regime de colaboração -, de Pernambuco – com o Ensino Médio em Tempo Integral – e em diversos outros estados.
Todas essas medidas, que em maior ou menor grau se relacionam às metas e estratégias específicas presentes no PNE, foram impactadas. A agenda naturalmente desacelerou. E o descaso do MEC para com grande parte dessas pautas e a falta de coordenação nacional agravaram esse quadro. E como não há indícios de uma inflexão na forma de atuar do MEC, essa agenda corre sérios riscos de enfraquecer ainda mais ao longo do próximo um ano e meio. Quem ainda a mantém viva são outros entes do poder público – Congresso, Conselho Nacional de Educação, estados e municípios – e setores da sociedade civil organizada.
Junto a um grupo diverso de organizações, seguimos liderando o Observatório do PNE, que é uma das principais iniciativas de monitoramento do Plano desde que ele foi lançado. A três anos do seu fim, está cada vez mais evidente que a incapacidade de inúmeras gestões do MEC em efetivar uma estratégia de ação consistente para implementar o Plano, a frágil governança federativa na Educação Básica, a baixa articulação sistêmica entre as diferentes metas elencadas e o mergulho do país em uma grave recessão econômica, a partir de 2015, são fatores que contribuíram para o não alcance de muitos dos objetivos do PNE.
Ainda que tenham ocorrido avanços parciais em metas e estratégias específicas, esse quadro exige uma reflexão de toda a comunidade educacional sobre a efetividade desse tipo de instrumento para a promoção de mudanças estruturantes e a necessidade de ajustes na natureza de seu desenho à luz de um eventual próximo plano. Em especial, dado o descalabro que temos observado em relação ao governo federal nesses últimos dois anos e meio e que, lamentavelmente, deve durar pelo menos até o fim de 2022.
redeGIFE: E em relação ao Fundeb, o que está em jogo na implementação da política frente ao cenário pandêmico? Quais são os principais desafios e em que caminhos o Todos Pela Educação tem apostado para enfrentá-los?
Olavo: A aprovação e constitucionalização do novo Fundeb no fim do ano passado foi, sem dúvida alguma, o grande destaque positivo na área da educação em 2020. Desde a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, em 2017/2018, não tínhamos algo tão impactante. O efeito será estrutural, pois, ao longo dos próximos anos, o novo modelo praticamente retirará 45% dos municípios brasileiros de uma situação de subfinanciamento crítico – cenário em que mesmo a gestão mais eficiente não consegue atingir resultados minimamente adequados. O aumento do aporte da União foi importante para consumar esse novo cenário, mas dois terços da explicação para a elevação do patamar mínimo de investimento está nas mudanças das regras do Fundeb. Por isso, esse foi um pilar central do nosso advocacy. Mas isso quer dizer que o novo Fundeb resolverá todos os problemas da educação? Não, mas inaugura um novo capítulo para a Educação Básica, onde uma transformação em escala nacional passa a ser possível.
É verdade que houve um grande motivador para sua efetivação em 2020, que era o risco de um verdadeiro desmonte da educação, já que a lei expirava em 31 de dezembro. Mas temos de ter em mente que não foi uma simples prorrogação do modelo anterior, mas um modelo muito melhor, muito mais justo, em benefício dos estudantes mais pobres. Falamos pouco disso, mas com esse novo desenho, o Fundeb talvez tenha se tornado uma das políticas sociais mais relevantes que o país tem para combater as nossas vexatórias desigualdades.
Dado o contexto da pandemia e um MEC que não só não ajudou como atrapalhou a tramitação, essa conquista não pode ser subestimada. Foi uma tremenda vitória do Congresso, da Educação Básica e de todos os atores da sociedade civil que trabalharam para que isso acontecesse. Para nós, que atuamos incansavelmente durante três anos no âmbito dessa pauta, foi um marco. O mais importante, porém, é que diante de um contexto pós-pandemia, onde será necessário um esforço muito vigoroso e contundente, que exigirá boa capacidade de investimento, o fortalecimento da estrutura de financiamento da Educação Básica, em especial nas regiões mais pobres, é muito relevante.
redeGIFE: E o que fazer daqui em diante?
Após um ano de escolas praticamente fechadas em todo o Brasil, temos entendido que é preciso um olhar para o curtíssimo prazo e outro para a retomada e aprofundamento da agenda reformista que vinha se consolidando nos últimos anos. Sobre esse esforço imediato, primeiro, ele tem que partir do entendimento de que uma resposta consistente só poderá ser dada de maneira presencial. Portanto, controlar a pandemia o mais rápido possível e baixar os altíssimos níveis de transmissão do vírus é absolutamente crucial, pois é isso que, de fato, viabilizará uma reabertura segura das escolas. Nesse momento a agenda de todos que realmente se preocupam com a educação deveria ser a criação de condições para esse retorno seguro das aulas presenciais, assim que possível. E como temos nos posicionado há meses, criar condições é muito diferente de forçar a abertura a qualquer custo, como defende o governo federal. Exige a criação de indicadores para a tomada de decisão, olhar contextualizado, concertação local, muita comunicação e, é claro, preparo e engajamento dos profissionais que estão na linha de frente: professores e gestores escolares. O retorno só dará certo se o protagonismo estiver no chão da escola. Frente a um cenário inédito, eles precisam de muito apoio, precisam ser envolvidos na construção das soluções.
Uma vez de volta às escolas, será preciso uma ação muito diferente do que se faria em condições normais. Parece óbvio, mas 'retomar de onde paramos há um ano' é o que não pode ser feito. De maneira resumida, será preciso uma ação vigorosa, intersetorial, focada no acolhimento emocional, na restauração do vínculo e em medidas pedagógicas específicas, individualizadas. Será preciso, no entanto, sair de diretrizes e protocolos genéricos, que é o que tem sido o mote. Algumas redes estão fazendo bem a lição de casa, mas muitas ainda não estão. Precisamos voltar a falar dos 'comos', pois apenas reabrir escolas sem uma estratégia consistente do ponto de vista educacional será uma irresponsabilidade. Um exemplo concreto de desafio substancial que precisa estar no centro das atenções é, para além da busca ativa, identificar quais políticas específicas precisam ser desencadeadas para fazer frente ao brutal aumento do risco da evasão escolar. Como desenhar, por exemplo, um programa efetivo de auxílio financeiro para jovens em situação de pobreza de modo a evitar que abandonem os estudos em função da eventual necessidade de complementar a renda familiar?
redeGIFE: Perante o cenário de incertezas e bastante afetado da educação pública brasileira, sendo esta uma agenda preponderante para o setor do investimento social privado, que oportunidades em termos de agendas e modos de atuação podem ser vislumbradas como prioritárias para o trabalho de institutos e fundações nos próximos anos, considerando, inclusive, a recuperação pós-pandemia?
Olavo: Se a pandemia veio para chacoalhar as estruturas do sistema escolar brasileiro – deflagrando suas fragilidades históricas e atuando como uma alavanca de pressão por mudanças -, isso pode ser um possível 'legado' – entre aspas mesmo, pois é preciso cautela ao usar esse termo diante de uma tragédia sanitária como a atual. Afinal, ninguém pode estar satisfeito com um cenário em que, pré-pandemia, quase metade das crianças com 8 anos de idade ainda não estava alfabetizada e menos de 10% dos que concluíam o Ensino Médio aprendiam o que deveriam ter aprendido. Sob a certeza de continuar minando o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens, concentrar esforços para 'apenas' voltar ao cenário educacional pré-pandemia não pode ser a aspiração.
Isto posto, ao falar de recuperação pós-pandemia, entendo que temos que tomar muito cuidado com essa ideia que tem surgido de que "é preciso repensar o sistema educacional como um todo". A provocação é bem-intencionada, mas há duas armadilhas. A primeira é desfocarmos o debate público e o próprio poder público da enorme tarefa que precisa ser realizada no curto prazo e que nada tem a ver com "repensar o sistema". Inclusive, o investimento social privado pode dar uma contribuição decisiva a essa agenda de curtíssimo prazo, então, a atenção no momento deve estar aí.
O segundo risco é darmos margem ao discurso de "terra arrasada" – fortemente alimentado pelo atual governo federal desde as últimas eleições – e, sob o verniz da 'disrupção' e da 'inovação' – abordagem bastante comum no campo do investimento social privado -, buscarmos soluções mirabolantes ou de baixíssima capacidade de implementação em escala. A experiência internacional – e mesmo a brasileira, em menor escala – mostra que, em Educação, melhorias significativas e duradouras se dão a partir de uma lógica de evolução e não de revolução. E o discurso de "repensar tudo, pensar em uma nova educação" abre um flanco para desperdiçarmos os tremendos avanços que ocorreram nos últimos quatro ou cinco anos.
Isso não significa menosprezar as inúmeras reflexões que a pandemia suscitou. A tecnologia, que ganhou um novo e importante impulso, talvez seja o tema mais óbvio, mas há outras pautas que também ganharam renovado destaque na pandemia, como por exemplo, a relação família-escola e a articulação intersetorial e interinstitucional. Há muito espaço para avançar nessas temáticas e os institutos e fundações podem dar sua contribuição – alguns já estão fazendo isso. Mas volto ao ponto central: nosso entendimento no Todos é de que, passado o momento do retorno imediato, o caminho pós-pandemia para o investimento social privado deve ser o de contribuir para o país retomar a agenda reformista que vinha ganhando força nos últimos anos, fortalecê-la com aprendizados advindos da pandemia e aprofundá-la no sentido do que as melhores experiências, em solo brasileiro, já vinham demonstrando pré-pandemia.
Aqui basta olhar no detalhe para os casos cearense e pernambucano para ver que muito do que se discute na fronteira do conhecimento internacional sobre formulação e implementação de política educacional já está sendo avançado por aqui. Tem a ver com a forma como se seguem as mudanças: com a centralidade aferida ao engajamento e à apropriação da agenda de reforma pelos atores implementadores – professores e gestores escolares; com o fortalecimento das lideranças educacionais em todos os níveis – central, regional, local – para promover e sustentar transformações; e com a ideia de que, para se alterar significativamente os resultados educacionais, é preciso um esforço coletivo no plano da escola, capaz de incidir em múltiplas variáveis ao mesmo tempo e de maneira contextualizada. Na prática, é a agenda da gestão educacional, mas não da gestão como sinônimo de 'administração gerencial' ou apenas do estabelecimento de metas e incentivos, mas como algo muito mais complexo, sistêmico e com capital humano intensivo.
Sobre a importância do investimento social privado em educação orientar sua atuação a partir de uma agenda de políticas públicas que, de fato, possa fazer a diferença para o país, há um vento muito favorável. Houve um enorme amadurecimento do campo fundacional na última década, tanto no sentido de se convencer de que a transformação em escala só ocorrerá por meio da política pública, mas também de que os esforços se tornam muito mais efetivos quando o setor se articula entre si e une esforços em prol de uma agenda comum. O Educação Já! é um bom exemplo nesse sentido. E o pós-pandemia, no nosso entendimento, pede por mais disso.