União inclui Empresa Brasil de Comunicação e Eletrobras no programa de desestatização | Coluna do Servidor | O Dia
União inclui Empresa Brasil de Comunicação e Eletrobras no programa de desestatização
Governo federal publicou nesta sexta-feira decretos formalizando a medida
O ex-presidente EPE, Maurício Tolmasquim, da acredita que tem uma série de novos custos e imposições que colocadas sobre o consumidor de energia e que terá impacto grande sobre a tarifaAgência Brasil
Publicado 09/04/2021 13:12
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foram oficialmente incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. A União publicou no Diário Oficial desta sexta-feira os Decretos 10.669 e 10.670 formalizando a medida.
Agora, iniciam-se os estudos para a estruturação do processo de privatização da Eletrobras e da EBC. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que, "considerando a publicação da Medida Provisória 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a inclusão da estatal no PND, de forma a possibilitar o efetivo início dos estudos pelo BNDES".
Especialistas preveem risco de alta nos preços após MP da Eletrobras
Mesmo após aprovação de MP, Câmara debate privatização da Eletrobras
Ainda de acordo com o ministério, a fase deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. O privatização da estatal só poderá ter início após a conversão da MP em lei.
Já a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no PND possibilitará a contratação de estudos especializados para análise das alternativas de desestatização. A EBC é responsável pela gestão da TV Brasil, Rádio MEC e Agência Brasil, entre outros.