Seis motocicletas irregulares apreendidas em ação de combate ao barulho excessivo em Nova Friburgo | | O Dia
Seis motocicletas irregulares apreendidas em ação de combate ao barulho excessivo em Nova Friburgo
Ação da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana foi possível graças a reativação de convênio com o Detran-RJ
Guardas municipais habilitados podem fiscalizar motocicletas por excesso de ruídosDivulgação
Publicado 26/09/2020 15:15
A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU) de Nova Friburgo, em conjunto com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, realizou uma blitz nesta sexta-feira (25/09), das 15h às 17h, para coibir motocicletas barulhentas, que estavam em desacordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo a Secretaria, cerca de 200 motocicletas foram abordadas na ação e seis em situação irregular foram apreendidas.
A fiscalização foi possível devido a reativação do convênio entre o município e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que permite que os guardas municipais, habilitados para atuar como agentes de trânsito, exerçam a funções fiscalizatórias que, pela legislação, são atribuídas aos servidores estaduais.
De acordo com o CTB, em seu artigo 230, inciso VII, conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave. Além disso, o inciso XI também prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso. Nesses casos as penalidades previstas são multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na habilitação.