Tribuna do Norte - Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia
Publicação: 2019-12-21 13:03:00
Créditos: Rosinei Coutinho/STF/SCO Alexandre de Moraes acatou os termos do acordo que destina os recursos do Fundo da Lava Jato
Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, 'compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores'.