Projeto de Zambiasi estende isenção de IPI aos gabinetes militares
PTB Notícias 3/08/2009, 13:54
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se na próxima quinta-feira (06/7), a partir das 10h, para votar pauta de 13 itens, entre os quais está o projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista na legislação (Lei 9.
493/97) às casas militares ou aos gabinetes militares da União, dos estados e do Distrito Federal.
O PLS 463/08 de Zambiasi também amplia o rol dos produtos que atualmente gozam do benefício fiscal, incluindo na relação os equipamentos de inteligência policial, os de informática e os de sinalização acústica e visual veicular.
O senador petebista argumenta que esses órgãos são responsáveis pela segurança institucional dos chefes do Executivo no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, realizando, dessa maneira, atividades correlatas a de segurança, interagindo e apoiando os demais órgãos de segurança pública.