Governo diz que vai editar portaria após STF exigir passaporte vacinal - Notícias - (maio 2022) Agrolândia News
Governo diz que vai editar portaria após STF exigir passaporte vacinal – Notícias
dez 13, 2021 | Saúde |
"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar", afirmou.
Após a ação, o governo passou a exigir o passaporte da vacina de estrangeiros que chegam ao Brasil ou uma quarentena de cinco dias com teste negativo para o coronavírus. Para o ministro, no entanto, a portaria que definiu as exigências é ambígua, "pode conduzir a entendimentos divergentes" e precisa de alguns esclarecimentos.
Entre as questões levantadas, Barroso falou sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de comprovante de vacinação e testagem por estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro. Segundo ele, "a previsão gera certa apreensão". "Trata-se de norma extremamente genérica, que não apresenta balizas mínimas para sua aplicação", ressaltou. O ministro, então, definiu que qualquer dispensa precisa ser motivada e demonstrada.
A autoridade competente, conforme definição do magistrado, precisará demonstrar que há interesse público, é necessário e que "há proporcionalidade em sentido estrito entre o risco para a vida e a saúde das pessoas e a importância do interesse público atendido por seu ingresso".