Prefeitura de Belo Horizonte quer vender área protegida em Nova Lima | Unidades de Conservação no Brasil
Prefeitura de Belo Horizonte quer vender área protegida em Nova Lima
A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende vender uma área de 151,4 mil metros quadrados, vizinho à Estação Ecológica de Fechos. Em setembro do ano passado, a PBH protocolou, junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) 1304/14 solicitando a alienação do terreno, avaliado em R$ 102,5 milhões. O valor, conforme o texto, será destinado a programas habitacionais e a obras e serviços relacionados à infraestrutura urbana da cidade. O projeto contraria a lei de Uso e Ocupação do Solo de Nova Lima, que proíbe a utilização da área para qualquer finalidade que não seja a preservação ambiental.
O terreno foi adquirido pela PBH na década de 1950. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima, João Batista Santiago, o registro da negociação documenta o compromisso de preservação da área. "A prefeitura de Nova Lima era muito pequena na época e Belo Horizonte se comprometeu a fazer toda a parte de águas pluviais, esgotamento sanitário e estação de tratamento. Em troca disso, transformaria o local em uma reserva florestal, um grande parque municipal", explicou.
Santiago questiona a avalição do terreno e o valor afixado para venda. "Quem fez a avaliação, e sabemos que foi a Caixa, não consultou a prefeitura de Nova Lima para ver o uso do terreno. O que significa, infelizmente, que a avaliação foi feita para permitir o que ocorreu no Seis Pistas: construir prédios de 40 andares", criticou o secretário. De acordo com ele, por esse motivo, o município está revendo o Plano Diretor da cidade para impedir que outros bairros sofram os mesmos impactos ambientais da localidade, altamente urbanizada.
A pedido do vereador Pedro Patrus (PT), uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira (12) para debater possíveis danos ambientais provocados pela venda do terreno e posterior implementação de empreendimento. O local é vizinho à Estação Ecológica de Fechos, uma unidade de conservação ambiental. Na área, importante remanescente florestal, há um manancial de captação de água da Copasa, que abastece 300 mil pessoas da região Centro-Sul de BH e moradores da região metropolitana.
O secretário-adjunto de Meio Ambiente da capital, Vasco Araújo, aprova a venda do terreno e garante que não haverá prejuízos ambientais ou ao abastecimento de BH. "Não temos mananciais nesses lotes. Eu defendo a alienação porque a prefeitura precisa e não vai haver comprometimento hídrico no proceder", afirmou.