Prefeitura de Itaporã suspende Eleições da REME - Notícias - Prefeitura de Itaporã
Prefeitura de Itaporã suspende Eleições da REME
As eleições para diretor e membros do colegiado das escolas da Rede Municipal de Ensino de Itaporã, que seriam realizadas na ultima terça-feira dia 28 de novembro foram suspensas por determinação do prefeito Marcos Pacco.
No mesmo dia a prefeitura recebeu uma notificação do Ministério Público referente a uma denuncia anonima de numero 11.2017.000042009-9 se baseando em uma matéria publicada há aproximadamente 15 dias no site Campo Grande News e reproduzido na mídia local com a seguinte manchete "STF DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR ESCOLAR". Notificado através do oficio 0763/2017/PJ/ITP, o prefeito Marcos Pacco consultou a Assessoria Jurídica do Município e de imediato suspendeu as eleições e aguarda sobre qual procedimento ira seguir em relação à composição do quadro de diretores e membros do colegiado das escolas municipais. O prefeito até então se baseava na Lei Municipal Nº1666/99 que estabelece eleições gerais diretas para diretores e membros do colegiado nas unidades escolares da Rede Municipal de Itaporã.
O prefeito Marcos Pacco reitera que cumprirá a Constituição Federal, por isso resolveu cancelar o processo eleitoral nas escolas e aguardar o desenrolar dos fatos pra tomar a decisão cabível.