De mal a pior | Gazeta de Bebedouro
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É surreal o trato que o Parlamento confere à tutela ambiental, no momento em que todo o mundo se preocupa com o futuro do planeta. A Câmara Federal aprovou o PL. 3.729/2004, que praticamente acaba com o esquema de licenciamento ambiental.
Esse projeto, mais um presente que a bancada ruralista antiecológica oferece ao Brasil, foi considerado por Fábio Feldman "a mãe de todas as boiadas". Vozes autorizadas alertaram de que transferir ao município a regulamentação do licenciamento é acirrar uma guerra fratricida. Cada qual terá o interesse de flexibilizar mais, para atrair investimentos. Quem perde é a natureza e as próximas gerações, já esquecidas pelos exterminadores do futuro que acabam com a Amazônia e outros biomas.
Também é contrassenso adotar a autodeclaração do interessado. Algo feito apressadamente, na internet, propiciará a atuação dos interessados em acabar com o que resta de cobertura vegetal em todos os espaços.
Mas o mal não está apenas nisso. Exclui-se da necessidade de licenciamento uma série de atividades potencialmente danosas. Usinas de resíduos sólidos, estações de tratamento de água, obras de melhoria não especificadas, o que abre um leque de atentados contra a natureza.
Continua o desmanche de órgãos como o ICMBio, que se pretende fundir com o Ibama, já que ambos foram esvaziados e desestruturados. Ainda vem por aí o PL da grilagem, para entregar a Amazônia aos grileiros e aos exploradores de garimpo em terras indígenas. Estes são condenados agora à completa extinção, com todos esses atentados contra uma lenta e consolidada edificação de um sistema protetivo que era elogiado no mundo inteiro.
Quando John Kerry chama o Brasil de "regime", estaria errado, quando o que ocorre depois da promessa de redução do desmatamento vem sob a forma de uma lei ecocida, redução das verbas destinadas ao Meio Ambiente, cujo ministério é o primeiro a acabar com ele?
Se o mundo não disser "basta", o Brasil conseguirá a façanha de destruir, em alguns anos, aquilo que a Natureza levou milhões de anos para oferecer à espécie mais nefasta que a Terra já viu nascer.
(José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022.)