O salário mínimo nacional vai subir para 665 euros, no próximo ano. O Executivo de António Costa decidiu reforçar a retribuição mínima garantida em 30 euros, apesar do impacto da pandemia de coronavírus nas contas dos empregadores. Portugal não está sozinho nessa escolha. Também Alemanha e França, por exemplo, estão a preparar aumentos para o próximo ano. Já a Grécia decidiu adiar essa decisão para março, face às incertezas trazidas pela Covid-19. E Espanha prepara um congelamento.
A pandemia de coronavírus abalou o mercado de trabalho, mas não fez cair o objetivo do Executivo de António Costa de aumentar o salário mínimo praticado em Portugal para 750 euros até 2023.
Apesar do impacto da crise provocada pela Covid-19 nas contas das empresas e à revelia do que defendiam as confederações patronais, o Governo decidiu anunciar um aumento de 30 euros da retribuição mínima, que subirá, assim, para 665 euros, em 2021.
É uma atualização mais modesta do que a que se perspetivava antes da chegada da pandemia a Portugal, mas mais robusta do que a inicialmente sinalizada pelo Executivo face ao impacto da Covid-19 na economia. Esta opção tem merecido duras críticas, nomeadamente por parte dos patrões, que dizem que o reforço do SMN não é adequado à realidade atual das empresas, que continuam a enfrentar dificuldades por causa da crise pandémica e das restrições impostas para a travar.
O Governo defende, por sua vez, o aumento em causa, com o argumento de que o consumo privado deve dar um contributo para a recuperação da economia. “A experiência da anterior crise demonstra que a resposta a uma situação de crise não deve assentar numa estratégia de redução dos custos salariais, sob pena de se limitar a procura agregada e de agravar a taxa de risco de pobreza dos trabalhadores, comprometendo-se não apenas a coesão social mas também as variáveis de consumo interno, que desempenham um papel crítico em momentos de quebra na procura externa“, sublinhou o Ministério do Trabalho, num documento entregue aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso.
No panorama europeu, Portugal não está sozinho na escolha de reforçar o salário mínimo. Em linha com a decisão lusa, está a Alemanha. Neste país, o salário mínimo vai aumentar de 9,35 euros por hora para 9,50 euros por hora, em 2021. O objetivo é que, até junho de 2022, este nível remuneratório atinja os 10,45 euros por hora.
Também neste país, a discussão não foi pacífica, mas a opção do aumento acabou por vencer com objetivo de promover condições de concorrência mais “justas” ao contrariar a concorrência “predatória” dos salários baixos.
Outro país europeu que registará um aumento do salário mínimo em 2021 será França. Nesse caso, a subida deverá ser de 15 euros dos atuais 1.539 euros para 1.554,58 euros. É uma subida de menos de 1%, de acordo com o diploma publicado no Diário da República francês, da qual deverão beneficiar cerca de 2,25 milhões de trabalhadores do setor privado de França.
Na mesma linha, o Reino Unido já anunciou um aumento do salário mínimo (para os trabalhadores com idades iguais ou superiores a 23 anos) de 8,72 libras por hora (cerca de 9,66 euros) para 8,91 libras por hora (cerca de 9,87 euros), mas só produzirá efeitos a partir de abril do próximo ano. Em causa está uma subida de 2,2%, que irá abranger milhões de trabalhadores, segundo o Executivo britânico.
“O Governo continua absolutamente comprometido em pôr mais dinheiro nos bolsos dos trabalhadores britânicos com rendimentos inferiores. Este aumento consegue o equilíbrio entre apoiar as famílias trabalhadoras, nestes tempos difíceis, e proteger as empresas, enquanto recuperam do impacto da Covid-19“, sublinhou o Executivo britânico.
De notar que o Reino Unido é dos países da Europa onde o salário mínimo é mais elevado, segundo os dados do Eurofound, a par, por exemplo, do Luxemburgo e da Holanda, que também já anunciaram uma subida da retribuição mínima para 2021.