TESTAMENTO CERRADO DE ANALFABETO - Blog Notarial - Colégio Notarial do Brasil
TESTAMENTO CERRADO DE ANALFABETO
Marco A Camargo disse:
Perfeito, Hildor! Testamento particular é sempre fonte de dúvida e insegurança. De testador analfabeto, pior ainda. A Lei foi sábia em vedar esta possibilidade de testamento cerrado assinado a rogo. O texto do colunista, como de costume, preciso e muito instrutivo. Parabéns ao colega!
9 de outubro de 2015 às 16:09
Marco Antônio, obrigado.
De fato, o testamento particular, nele incluído o cerrado, é tema tormentoso para deslinde judicial, em grande número de vezes.
Por isso é sempre aconselhável o testamento público, feito por profissional com conhecimentos bastantes para evitar a nulidade das disposições de última vontade.
18 de outubro de 2015 às 04:31
Mais uma vez recorro aos seus conhecimentos para esclarecer um caso. Um cliente deseja adquirir um imóvel cuja matrícula aponta pertencer a 3 pessoas, sendo 50% de um casal atualmente divorciado ( com 25% para cada) e um terceiro que possui os outros 50%. Ocorre que um dos ex cônjuges teve sua parte penhorada em uma execução fiscal. Pergunto: é possível comprar através de escritura pública a parte deste imóvel q não é objeto de constrição, ou seja, a meação da ex mulher e os outros 50% de um terceiro (75%), deixando para adquirir os 25% penhorados através de hasta pública? ou o bem fica totalmente indisponível embora os 2 outros proprietários nada tenham a ver com a dívida daquele q teve parte de seu bem penhorado? A referida penhora não consta da matrícula do imóvel. Outro ponto, a partilha do divórcio não foi registrada, o bem estando indiviso pode ser separado com a anuência de ambos os ex cônjuges no ato da venda sem que seja necessário registrar a partilha? Os demais proprietários q não possuem pendências estarão agindo legalmente vendendo suas partes?
22 de outubro de 2015 às 23:14
Alex, se a matrícula do imóvel não apresenta o registro de penhora, o imóvel está livre, e pode ser alienado no seu todo.