Secretaria das Cidades entrega planos de saneamento a 20 municípios - Secretaria das Cidades
Secretaria das Cidades entrega planos de saneamento a 20 municípios
27 de novembro de 2012 - 10:42
Camilo Santana participa do encontro com gestores públicos municipais, às 16 horas, realizado em Fortaleza
O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, entrega nesta terça-feira (27), 20 planos municipais de saneamento básico para os municípios que integram o Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos PMSB. O grupo é composto pelos órgãos Secretaria das Cidades, Cagece, Aprece, Prefeituras e Arce. A solenidade será realizada às 16 horas, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Aprece.
Os projetos foram elaborados por técnicos da Coordenadoria de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria das Cidades e representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com o apoio da Cagece e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). O investimento neste primeiro lote é de aproximadamente meio milhão de reais, com recursos do Estado e Aprece.
Os municípios contemplados com os planos de saneamento atendem aos critérios estabelecidos entre a SCidades e as prefeituras. "As cidades, com até 20 mil habitantes, terão a partir de agora a oportunidade de organizar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, que poderá ser específico para cada serviço. O plano fará um diagnóstico da situação ambiental e de seus impactos nas condições de vida", afirma Camilo.
Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu.
Atualmente, 32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.
Os PMSB são de responsabilidade das municipalidades. No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Aprece, Cagece e Arce para a elaboração de planos de saneamento básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização.
Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos.