O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio remeteu ao Plenário da Corte a ação que pede que o Tribunal obrigue o governo federal a adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 29. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
No pedido, que foi protocolado na sexta, 18, o partido defende que deve ser reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” da gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas comissivas e omissivas do Poder Público.
No despacho, Marco Aurélio deu prazo de 5 dias para colhida de informações e manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.*