Adesão a normas de licenciamento ambiental exige planejamento dos municípios - Portal AMM
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20 | 06 | 2018 | quarta-feira | 19:08:37
A decisão de aderir à Deliberação Normativa (DN) 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), pode ser financeiramente vantajosa para o município. Dependendo do porte da empresa, a taxa de licenciamento varia entre R$ 100 e R$ 100 mil, fora a geração de empregos e renda. A questão foi tratada no "VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura", nesta quarta-feira (20 de junho), durante o 35° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no estádio Mineirão.
A adesão, porém, deve ser bem planejada, pois a resolução demanda investimentos em estrutura, como compra de equipamentos, formação de um conselho de meio ambiente e a contratação de servidores para o setor.
Até a entrada em vigor da DN, o licenciamento da maioria dos municípios era feito exclusivamente pelo governo estadual. Por meio de convênio com o próprio Estado, apenas seis municípios (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Brumadinho) se responsabilizavam pelo licenciamento em suas cidades.
Desde a vigência da DN, 28 municípios aderiram à DN, mas nesse processo nem todos apresentaram bons resultados. "Infelizmente, alguns erraram o cálculo dos custos. Simplesmente meteram a caneta e se deram mal", disse o secretário municipal de Meio Ambiente de Uberaba, Marco Túlio Machado Prata, um dos palestrantes do segundo dia do encontro, com o tema Municipalização do Licenciamento Ambiental.