TCE bloqueia contas da Prefeitura de Pio IX - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
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Prefeito de Pio IX: Raimundo Nonato do Nascimento – Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio de todas as contas bancárias das Prefeituras de Pio IX, Manoel Emídio, Jerumenha e São João do Piauí. As decisões tomadas durante a sessão realizada nesta quinta-feira, dia 22, atende a recomendações do Ministério Público Estadual.
No julgamento das mesmas ações, a Corte determinou que os prefeitos dos quatro municípios repassem aos sucessores informações referentes à administração dos Executivos.
"Estamos adotando essas medidas em todos os municípios onde a Lei de Transição não está sendo respeitada", afirma Jailson Campelo, conselheiro do TCE.
A Lei Estadual 6.253/12 assegura o direito aos candidatos eleitos para cargos majoritários de instituir equipe de transição com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades das administrações públicas. Com informações do Portal O Dia