Boletim nº 77 - Fevereiro/2005 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093
Projeto de lei quer resgatar quilombos da Bahia
Emiliano José apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa da Bahia, instituindo o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos. O objetivo é identificar e demarcar os territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos, promover o levantamento e legalização dessas áreas por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, proceder ao levantamento histórico e cultural das comunidades, por meio de parcerias entre a Universidade Federal da Bahia e a Secretaria de Cultura e Turismo. O projeto de lei pretende também identificar iniciativas culturais para enquadramento no Fazcultura, promover suporte financeiro através dos bancos oficiais, incentivar o turismo cultural e ecológico, incluir no currículo escolar obrigatório o estudo da História dos Quilombos.
Leia mais Pessoas com deficiência terão transporte
Os prefeitos João Henrique (PDT), de Salvador, Luiz Caetano (PT), de Camaçari e Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, e um representante do Governo do Estado, firmaram sexta-feira (28/01/05) Protocolo de Intenção para garantir o transporte de pessoas pobres com deficiência no sistema intermunicipal. No mesmo ato, o prefeito de Salvador anunciou que, em março, vai enviar projeto de lei para a Câmara de Vereadores, transformando a Coordenação de Pessoas com Deficiência (CODEF) em superintendência, garantindo assim mais eficiência e recursos para o enfrentamento dos graves problemas dessa parcela da sociedade bastante discriminada e excluída. Único parlamentar a discursar no concorrido evento, o deputado Emiliano José (PT), autor de projeto-de-lei que garante transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, afirmou que, graças à sensibilidade dos prefeitos essa parcela discriminada da população poderá realizar coisas triviais da vida, como se locomover, fazer compras, estudar, trabalhar, "coisas a elas negadas pela recusa dos empresários em garantir um direito previsto na Constituição".
Reforço à luta das pessoas com deficiência
Em discurso na posse da Coordenadora Municipal das Pessoas com Deficiência, Zenira Rebouças, ocorrido quarta-feira (26/01/05), o deputado Emiliano José aplaudiu a escolha, pelo prefeito João Henrique, de uma liderança consagrada do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, "sinal de que haverá avanços, embora os desafios sejam enormes, já que a capital baiana apresenta atualmente um alto grau de discriminação contra as pessoas com deficiência". À posse estiveram presentes os vereadores Rui Costa (PT) e Vânia Galvão (PT) e Marta Rodrigues, presidenta municipal do PT e Coordenadora-Geral das Administrações Regionais da prefeitura de Salvador. Emiliano José elogiou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Carlos Soares, que defendeu a transformação da atual Coordenação Municipal das Pessoas com Deficiência em superintendência, o que irá aumentar a força e a eficiência da instituição.