Câmara libera repasse de R$ 4 bi para apoiar transporte público na pandemia - 26/08/2020 - Mercado - Folha
Texto vai ao Senado; socorro a estados e municípios exigirá termo de adesão
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) um projeto que prevê o repasse de até R$ 4 bilhões a estados e municípios para financiar o transporte coletivo de passageiros em cidades com mais de 200 mil habitantes por causa da pandemia do novo coronavírus.
Os recursos repassados serão provenientes do fundo de reserva monetária, extinto por texto vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro —o veto foi mantido pelo Congresso.
Se até 10 de dezembro não tiver sido assinado termo de adesão pelos entes que podem participar, os recursos serão destinados ao estado —em caso de não assinatura por município apto— e aos demais estados, se aqueles que forem elegíveis não aderirem.
Os recursos podem ser usados para comprar bens para a prestação de serviço de transporte coletivo —se forem veículos, devem ser novos ou fabricados há, no máximo, cinco anos.
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