O assassinato de Moïse e a superexploração do trabalho – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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Fotografia: Nelson Almeida/AFP
Caso policial revela diferentes significados políticos, sociais e econômicos, sintetizando a representação de profundos, renitentes, mas crescentes problemas brasileiros.
Neste sábado (5/2), em frente aos quiosques Tropicália e Biruta, na praia da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizado um expressivo protesto de repúdio ao bárbaro assassinato do jovem imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe.
Contando com a presença de um significativo número de manifestantes, sobretudo ativistas de entidades sindicais, do movimento negro e de partidos políticos de esquerda, bem como simpatizantes das causas e lutas dos direitos humanos, o protesto transcorreu pacificamente e marchou pela Avenida Lúcio Costa.
No trajeto, o reclamo por justiça, assim como a memória de Moïse foi celebrada com belos cânticos declamados por integrantes da comunidade imigrante do Congo, denotando uma singular demonstração de força. Em outras capitais do país também ocorreram manifestações de solidariedade.
Ainda adolescente, Moïse saiu da República Democrática do Congo com a família, vivendo cerca de 10 anos no Brasil sob a condição de refugiado de guerra. O rapaz de 24 anos foi brutal e covardemente assassinado no dia 24 de janeiro, após ter feito a cobrança das suas diárias de trabalho em um quiosque na praia da Barra no qual laborava.
Um crime chocante, por diversas razões, motivo da mais ampla indignação e revolta. Um caso policial que revela diferentes significados políticos, sociais e econômicos, sintetizando a representação de profundos, renitentes, mas crescentes problemas brasileiros, tais como:
O racismo estrutural do Brasil, que na prática cotidiana concebe a população preta como potencialmente perigosa e delituosa. Por meio de diversos mecanismos sociais e institucionais, os negros, morenos, mulatos, não-brancos, são sujeitados a tortuosos esquemas de percepção que lhes negam humanidade e cidadania.
A erosão dos direitos dos trabalhadores. Sob a cantilena neoliberal, a chamada "reforma da legislação trabalhista", duramente introduzida em 2017 e continuamente reforçada e estendida desde então, pretensamente seria uma "reforma" que daria maior liberdade ao trabalhador para definir seus salários e condições de trabalho, bem como geraria maior número de empregos. Na óbvia contramão, o que tem ocorrido é o trágico aumento do desemprego e da informalidade no Brasil. O jovem Moïse, um trabalhador subempregado e desassistido de garantias legais do direito do trabalho, acabou por converter-se em um dramático exemplo da infame "livre negociação entre capital e trabalho": a violência incontrolável, sádica, criminosa, que o capital exerce sobre a maioria esmagadora dos trabalhadores no Brasil.
A extensão das práticas da "acumulação primitiva" do capital doméstico. De propriedade de um policial militar, o quiosque em que trabalhava Moïse, em boa medida, é um microrretrato da estrutura de poder contemporâneo do país: o capital (no caso, doméstico e pequeno) agindo livremente, confortavelmente desfrutando poder sem peias e sob o amparo do Estado e dos seus meganhas, impondo o seu império regulador das vidas dos trabalhadores, no campo e na cidade. No grande Rio, nas áreas faveladas e suburbanas, a milícia já se espraiou, sendo um modelo incipiente da "acumulação primitiva", via extorsão de moradores, assassinatos encomendados, aquisição irregular de empresas e terrenos etc. Em um dos endereços mais conhecidos e caros do Rio, na antiga Avenida Sernambetiba, Moïse foi submetido a uma sucessão de espancamentos, amarrado e assassinado, por três sujeitos que agiram como agem, há muito, os jagunços no interior brasileiro: sem dó nem piedade, sem lei nem instituições de controle e freio, a mando dos fazendeirões, madeireiros e outros personagens sombrios, incendeiam florestas, arrasam tribos indígenas, matam a sangue frio crianças e trabalhadores sem-terra, posseiros e deserdados da terra, em geral. O roubo, a pilhagem, o crime, a "acumulação primitiva" (nos termos de Marx), sempre reinventada e agora praticada sob às incandescentes luzes da Barra da Tijuca, para quem quisesse ver. O aumento do lucro e da rentabilidade, à revelia de qualquer princípio moral ou direito humano, trabalhista, ambiental.
A superexploração do trabalho. Conforme a clássica definição dada pelo economista Ruy Mauro Marini, a superexploração do trabalho corresponde a um perfil salarial inferior ao valor da força de trabalho, isto é, compreende salários que não cobrem as necessidades materiais básicas dos trabalhadores e da sua família. Salários que não atendem ao consumo de bens e serviços considerados elementares pelas sociedades, de acordo com as características dos padrões de saúde, conforto e tecnologia em uma dada época. Salários que igualmente não pagam o valor subjetivo da força de trabalho, resumidamente, o seu tempo de qualificação e os seus requisitos de formação profissional contínua. O desemprego, o subemprego e a informalidade – abrangendo uma realidade obscura que hoje enreda as vidas de cerca de 60% dos trabalhadores no Brasil, como tristemente enredava a de Moïse – são as formas mais evidentes da superexploração do trabalho. Trata-se de práticas intensas de expropriação do trabalho e de acumulação (também "primitiva") de capital; práticas que historicamente marcam o mundo do trabalho brasileiro e de demais países periféricos do capitalismo. Segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho, publicado no ano passado, o salário mínimo oficial no país é menos do que a metade da média global, que gira em torno de 450 dólares mensais. No Brasil está pouco acima de 200 dólares por mês. A superexploração campeia, desdobrando-se em péssimas condições de trabalho, em salários de fome, violência burguesa e estatal, em demonização e perseguição aos sindicatos etc. Ela implica em dramas terríveis como o que infelizmente vivenciou Moïse e os seus familiares.
O caso Moïse é um lamentável exemplo da força de incidência do racismo e da superexploração do trabalho na sociabilidade cotidiana de um país periférico e dependente como o Brasil, país dominado por elites políticas e econômicas que norteiam as suas ações somente para satisfazer a poderosos interesses de capitalistas internos e estrangeiros, desgraçadamente depreciando e triturando a ampla maioria da nossa gente.