Leis 2017-2020 - Prefeitura Bananal
Leis Municipais - Legislatura 2017 a 2020
LEI COMPL 022/2107 Dispõe sobre autorização para erigir Bustos em homenagem a Dom Pedro I e Monsenhor Cid França Santos e dá outras providências.
ANEXOS Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 213/2017 ANEXOS Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
LEI 217/2017 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro das Funções de Confiança e dos Empregos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.