O artigo 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91, definia que o acidente de percurso (ocorrido no deslocamento do empregado casa-trabalho-casa) era reconhecido como acidente de trabalho. A Lei nº 13.467/2017, conhecida como "Reforma Trabalhista", alterou o §2º, do artigo 58 da CLT, excluindo do tempo à disposição do Empregador justamente o período de percurso […]