Casadinha: MC 44109 + 7597 + 7643
A Defensoria Pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa
Thales Arcoverde
Autor: Erik Palácio Boson
A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitad...