O plenário da Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (14) durante sessão ordinária, a moção nº 236/2020, uma moção de congratulações e aplausos à direção do Jornal O POPULAR pelo aniversário de 16 anos completos em 7 de agosto. Assina a moção, aprovada por unanimidade da Casa, a vereadora emedebista Maria Helena Scudeler de Barros. Também mereceu ação idêntica o CCI (Centro de Convivência Infantil) pelo aniversário de 41 anos, comemorados no dia 12 de setembro, esta assinada por Alexandre Cintra (PSDB). Na mesma ordinária, foram aprovadas 25 moções, sendo 19 de "Pesar" por falecimentos de cidadãos mogimirianos, como acontece em toda sessão.
O diretor da Viação Fênix, Victor Hugo Chedid, foi reconvocado esta semana a comparecer à Câmara Municipal na próxima segunda-feira (21) para prestar esclarecimentos e dar explicações aos vereadores sobre a previsão de ampliação da frota ou a volta de 100% dela para cobrir a demanda cada vez maior de usuários. Haja vista que o serviço público e o comércio local, por exemplo, voltaram à rotina pré-pandemia do novo coronavírus. O requerimento convocando novamente Victor Chedid é do tucano Alexandre Cintra, que é usuário de transporte público. Será que o Sr. Fênix vai dar "bolo" de novo na Câmara? Se não, resta aos vereadores cobrar, duramente, a ampliação da frota. O povo está de olho.
'CP DOS ATESTADOS'
No início da sessão legislativa desta semana, o vereador Cristiano Gaioto (DEM) leu o relatório final da Comissão Processante aberta para apurar denúncia de apresentação de atestados falsos por parte do ex-vereador Samuel Cavalcante (PL), cassado por prática de rachadinha de salário. Após a leitura, o documento, que aponta indícios de crime de falsidade ideológica, foi entregue ao presidente da Casa, Manoel Palomino (DEM), e foi arquivado, já que não se pode julgar um ex-vereador. Mas foi cobrada a remessa do relatório ao Ministério Público para que se aplique as devidas sanções penais, bem como Palomino foi cobrado a pedir o ressarcimento das faltas abonadas. A cobrança foi feita pelo vereador Moacir Genuário (MDB).
E pra não dizer que não teve votação sobre denominação de ruas, três vias ganharam nomes esta semana. A Rua 17 do loteamento Flor D'Aldeia passa a se chamar Adilson Valdeci Barbosa. No mesmo loteamento outras duas ruas receberam denominação da Câmara Municipal. São elas: a Rua Projetada 12 que recebeu o nome de Ezequiel da Silva e a Rua Projetada 13, que passará a se chamar Orlando Mantovani. Os autores dessas proposituras são os vereadores Fábio Mota e Marcos Gaúcho, ambos do PSDB. Nesta mesma sessão, os vereadores aprovaram a transferência de móveis da Casa, em desuso, para a órgãos da Prefeitura Municipal.
A Casa de Leis mogimiriana aprovou também nesta semana projeto de lei que exige a transparência do Executivo em relação ao combate à Covid-19. Esse projeto, aprovado em primeiro turno, por exemplo, dispõe sobre a publicidade dos recursos financeiros recebidos para enfrentamento da pandemia. Os autores são os vereadores Robertinho Tavares (PL), Cristiano Gaioto (DEM) e Sonia Módena (Cidadania). Outros dois projetos aprovados em primeiro turno, este de autoria da bancada do MDB, reconhece, em âmbito municipal, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e o que institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular em Mogi Mirim, a ser comemorado anualmente em 5 de maio.
Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 26/2020, que institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção à Pedofilia pela Internet. O autor do projeto é o vereador Robertinho Tavares (PL), com emenda da vereadora Sonia Módena (Cidadania). Pelo PL, a semana de combate à pedofilia online deve ser realizada na primeira semana de aulas de cada ano letivo na Rede Municipal de Educação, podendo haver parcerias para fins de palestras a pais de alunos entre as secretarias de Educação e Segurança Pública. O projeto também prevê parcerias com escolas estaduais e particulares. A emenda de Sonia frisa que essas parcerias têm de ser feitas com entidades ou pessoas que tenham competência para dissertar sobre o assunto.