Prefeito decide revogar taxa do lixo e prorroga prazo de desconto do IPTU - MS Notícias Mobile
20 de outubro de 2018 - 04:10:15
Correio do estado | 10 de janeiro de 2018 - 17h11
Prefeito decide revogar taxa do lixo e prorroga prazo de desconto do IPTU
Projeto de lei vai ser enviado para Câmara de Vereadores
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, divulgou agora à tarde que vai revogar a taxa de lixo que estava sendo cobrada e também prorrogou o prazo de pagamento com desconto de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para até dia 23 de fevereiro.
Para que a lei perda validade, será preciso apreciação da Câmara Municipal."Decidi remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja REVOGADA A TAXA DE COLETA DE LIXO, até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios precisos e justos, já validados pelo Poder Judiciário", informou em nota.
Quem já pagou a taxa, poderá solicitar ressarcimento do crédito ou restituição dos valores. O contribuinte precisará deslocar-se até a Central do IPTU, que fica anexa ao paço municipal, para fazer essa solicitação.
"Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administrativas serão adotadas", informou.