UM OLHAR ACERCA DOS ACONTECIMENTOS QUE ATINGEM A DEMOCRACIA, AS FINANÇAS PÚBLICAS, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
EM PAUTA
DECISÕES do STF E DO TRF 4ª REGIÃO INCIDEM SOBRE PROCESSOS DE LULA;
PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE BOLSONARO E GUEDES APROFUNDAM E APRESSAM O FIM DO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL, FORTALECENDO OS CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA
DÓLAR NAS ALTURAS DESMONTA PROMESSAS DE CAMPANHA, ATORDOANDO A CLASSE MÉDIA E OS MERCADOS
I – Novembro vai fechando as portas e cenário político se modifica com decisão do STF
Com a decisão do STF de que cumprimento de pena só acontece após sentença transitada em julgado, o ex-presidente Lula foi libertado, embora permaneça condenado em segunda instância (e por isso, considerado ainda “Ficha Suja”), inelegível para 2022. Sua liberdade não se deu em função da anulação de processos, como pretendeu sua defesa junto ao STF, mas por força de decisão apertada (6 x 5) entre os Ministros da Suprema Corte. Para a maioria o trânsito em julgado é matéria constitucional e deve ser respeitada
II – TRF da 4ª REGIÃO decide ampliar pena contra LULA no caso do Sítio em Atibaia
Tal decisão mantém Lula como condenado em segunda instância, mas o ex-presidente permanece em liberdade por força da decisão anterior do STF. A decisão do TRF da 4ª REGIÃO foi vista por setores da imprensa como uma “rasteira” no STF, que garantiu que o réu deve ser ouvido em última instância quando ao seu processo forem anexadas delações premiadas acerca de seus atos. No caso do Sítio em Atibaia Lula não foi ouvido novamente após as delações e, por isso, seus advogados defenderam que o processo retornasse à 1ª instância, pleito negado pelos Desembargadores do TRF da 4ª Região.
III – LULA liberto e a retomada da agenda de oposição
O que se previa começou a acontecer. Depois de recuperar sua liberdade Lula voltou a ocupar o centro da política, rapidamente trazendo para sua figura a polarização com o presidente Bolsonaro. Ao mesmo tempo rechaçou inúmeras vezes apelos externos de setores da mídia e da vida política em torno da necessidade de o PT fazer autocrítica. Pelo visto, as falas de Lula buscam recuperar o espaço perdido desde sua prisão e servem para animar a base petista a menos de um ano das eleições de 2020 para as prefeituras e câmaras municipais no país. Segundo Lula o PT deverá lançar candidaturas próprias em todas as capitais, mas não adiantou onde manterá ou romperá as alianças atualmente em curso, como junto ao PSB em Pernambuco e no Recife.
IV – Enquanto Lula retoma seu espaço na política brasileira Ciro Gomes busca construir, consolidar e ampliar o seu e Boulos ensaia os primeiros passos ao sol depois da campanha de 2018.
Ciro sabe que só sobrevive se polarizar, tanto com Lula quanto com Bolsonaro. E para isso tem que combinar críticas a ambas as lideranças e colocar propostas mínimas que o diferenciem tanto do PT quando da aliança bolsonarista que governa o país. Oriundo de acordos políticos restritos a vida partidária, Ciro tem no PDT, sua atual legenda, uma ferramenta que pode ampliar suas alianças tanto ao centro quanto à direita e isso lhe seria útil para se contrapor ao papel do PT no campo da oposição a Bolsonaro. Até onde o PDT vai se empenhar por essas alianças de centro e direita não se sabe ainda, mas Ciro pode ser um candidato que, finalmente consolide o PDT como alternativa tanto à extrema direita quanto à recuperação do espaço político pelo PT.
Guilherme Boulos, candidato do PSOL e movimentos sociais em 2018, só recentemente passou a tecer críticas ao PT, referindo-se às práticas de corrupção ocorridas durante os governos do Partido dos Trabalhadores. Desde o lançamento de sua candidatura, durante a campanha e até as recentes declarações, manteve-se numa linha propositiva enquanto candidato e nova liderança nacional de esquerda sem, contudo, esboçar qualquer posição crítica seja às políticas econômicas dos governos petistas seja as alianças e escolhas de colaboração de classe que o PT construiu para governar. Especula-se nos meios jornalísticos e políticos que a retomada da agenda política de Lula pode fechar a maioria dos espaços de visibilidade para Boulos, tendo em vista que o coordenador nacional do MTST e ex-candidato pelo Psol em 2018 não avançou na construção de uma identidade política e programática crítica e à esquerda do PT. A conjuntura e o futuro próximo mostrarão quem, de fato, crescerá ocupando espaços à esquerda ou centro-esquerda do PT.
O PC do B, que fez de Manuela D’Ávila a vice de Fernando Haddad em 2018, oscila entre a candidatura do Governador do Maranhão Flávio Dino e a renovação daquela aliança com o PT em 2020 e 2022.
V – Dólar nas alturas deixa mercado nervoso e classe média enrascada nas vésperas das viagens de férias e final de ano
Quem diria? O Ministro da Economia (Paulo Guedes) diz que o país terá que se acostumar com o Dólar alto e nenhum protesto se ouve nas janelas dos prédios de Boa Viagem, Casa Forte, Ipanema no Rio de Janeiro ou nas ruas dos Jardins, em São Paulo. Já imaginaram se isso estivesse acontecendo nos governos de antes de Temer e Bolsonaro? O Dólar chegando a quase R$ 4,50? Já imaginaram os editoriais dos jornais de economia e do Jornal Nacional? Duas lições devem ser tiradas disso: A primeira: Os meios de comunicação dominantes no país tratam os fatos com dois pesos e duas medidas, segundo os interesses das elites econômicas e seus próprios interesses políticos. A segunda: As classes médias e altas e o empresariado brasileiro devem estar com as barbas de molho pois prometeram mudar o país e não nos entregar a mais alta taxa de câmbio desde o Plano Real. Com os juros baixos, a recessão dominante e os tropeços e agressões do atual governo , os investidores externos estão receosos de virem para o Brasil e amanhã darem com os burros n’ água. O risco é cairmos no conservadorismo monetário e no populismo cambial e logo os juros voltarem a subir para atrairmos mais dólares especulativos para a economia, aumentando-se ainda mais a dívida pública. Fica a pergunta: Quantos não terão ganharam muito dinheiro a partir dessa declaração irresponsável de Paulo Guedes?
VI– Enquanto a cena política põe nas ruas a oposição a Bolsonaro e Paulo Guedes ambos não param de produzir ataques aos direitos dos servidores, trabalhadores e do povo de uma maneira geral
Como afirmamos na edição de outubro da CARTA DE CONJUNTURA os passos do governo estão sendo dados milimetricamente. Aprovada e promulgada a Reforma da Previdência, Paulo Guedes já fechou e encaminhou ao Congresso, no dia 5 de novembro, um pacote de reformas constituído por três novas Propostas de Emendas Constitucionais, as PECs 186, 187 e 188. Vale a pena conhecê-las. Digite-as no Google e leia.
A primeira, chamada PEC EMERGENCIAL, trata de controle à expansão de gastos com pessoal no serviço público, admitindo redução de jornada, redução de 25% do salário, corte de promoções e progressões, suspensão de concursos públicos etc. Como as duas outras, também submete as leis orçamentárias e suas respectivas previsões de gastos à sustentabilidade da dívida pública como proporção do PIB.
A segunda, a PEC dos FUNDOS PÚBLICOS, propõe a revalidação dos atuais fundos sem execução orçamentária através de Projetos de lei complementar, que deverão ser apresentados e votados em até dois anos da promulgação da emenda. Até lá, não sendo renovados os Fundos, os recursos parados no caixa dos mesmos serão usados para o abatimento da dívida pública. A previsão, porém, é que não se conseguirá fazer os projetos de lei complementar pela revalidação dos fundos ora parados e que isso já seria um sinal para se liberar seus recursos para o pagamento da dívida pública.
A terceira PEC, a do NOVO PACTO FEDERATIVO, é a mais grave, pois insere no texto constitucional, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, que a partir da promulgação da emenda a dívida pública passa a ser a “âncora” fiscal do estado brasileiro. Caso aprovada essa proposta seria dado adeus ao Estado de bem-estar social, adeus ao Plano Nacional de Educação, adeus ao SUS e demais direitos sociais. A PEC 188 expressa o mais agudo ataque dos grupos econômicos e financeiros que comandam os grandes valores da dívida pública, de curto prazo de vencimento da maioria de seus papéis, além de prejudicar gravemente o financiamento da educação e da saúde, não bastassem os arrochos provocados pela Emenda Constitucional 95/2016, proposta pelo governo Temer contra o conjunto das políticas sociais em questão.
Diante dos protestos em curso no Chile e na Colômbia contra as medidas neoliberais de seus governos, Paulo Guedes decidiu puxar o freio de mão e jogar a defesa de suas PECs para o próximo ano, mas certamente está tramando nos bastidores do governo e das Forças Armadas para montar as estratégias de repressão ( “Gabinete da Lei e da Ordem” ) caso os trabalhadores decidam ocupar as ruas para derrotarem essas emendas ultra neoliberais. Que nos preparemos também para a batalha das PECs.
Essa defesa obsessiva de reformas a favor da dívida pública corrobora os dados trabalhados na CARTA DE CONJUNTURA DE OUTUBRO. Assim, também segundo aquela edição, mantida a “soberania” e centralidade da dívida pública na execução dos gastos do tesouro e considerados o seu tamanho, a curta duração para vencimento da maior parte de seu estoque e os juros que carregam, exigir-se-á mais e mais cortes de gastos não financeiros, gerando-se sacrifícios ainda maiores à população, a paralisação dos investimentos do Estado e a permanência do desemprego recorde de hoje.
Nesse sentido torna-se cada vez importante compreender esses mecanismos, da formação da dívida às engrenagens que lhe alimentam, ao lado da recessão e das decisões econômicas adotadas nesse momento, pois as novas PECs 186, 187 e 188 representam muito menos ações por uma “reforma administrativa” de fato e muito mais o maior e mais agressivo programa de transferência de riqueza da maioria da sociedade para as classes abastadas, atuantes junto ao sistema financeiro.
Por isso conhecer o funcionamento dessas engrenagens é dar um passo para compreendermos a gravidade desses números, construindo dessa forma mecanismos sindicais, populares, de comunicação e acadêmicos, visando seu desmonte antes que tais engrenagens acabem com o Estado e a nação.
POR DENTRO DO GOVERNO SEGUE A CRISE POLÍTICA
Nunca, em tão pouco tempo, já no primeiro ano de governo, o partido de um Presidente eleito se viu em uma crise tão aguda como agora se verifica no interior do PSL. Com uma avalanche de denúncias quanto ao uso de candidatas laranjas em 2018 e uma acirrada disputa entre seus filhos e o comando da legenda, Bolsonaro saiu do partido pelo qual se elegeu, decidindo criar um partido, partindo para a coleta de assinaturas. O partido se chamará “Aliança pelo Brasil”.
Assim como fez para aprovar a reforma da previdência Bolsonaro vai usar um partido 100%, sob seu controle e de seus filhos, um partido para chamar de “seu”, intensificando o pagamento de emendas parlamentares para obter votos, velha prática fisiológica existente no Congresso.
O andamento das reformas a partir de fevereiro de 2020 e a reação popular aos seus objetivos vão dizer o que poderá acontecer com o partido de Bolsonaro e seu governo junto.
VI – Sugestões bibliográficas
Renovamos aqui as sugestões de acesso da CARTAS DE SETEMBRO e OUTUBRO e trazemos novos títulos. Confira as seguintes publicações:
Democracia Econômica, alternativas de gestão social, Ladislau Dowbor, Petrópolis, Editora Vozes, 2008
Desigualdade Econômica no Brasil, Márcio Pochmann, São Paulo, Ideias & Letras,2015
Qual desenvolvimento? Oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo, Márcio Pochmann, São Paulo, Publisher, 2009.
Capitalismo em crise, política social e direitos, Ivanete Boschetti e outros autores, São Paulo, Cortez Editora, 2010
Economia e Política das finanças públicas no Brasil, Fabricio Augusto de Oliveira, São Paulo, Hucitec, 2009
O Capital e suas metamorfoses, Luiz Gonzaga Belluzzo, São Paulo, Editora UNESP, 2013.
RUPTURA, A Crise da democracia liberal, Manuel Castells, Rio de Janeiro, Zahar, 2018
Governos Lula, Dilma e Temer: Do espetáculo do crescimento ao inferno da recessão e da estagnação (2003-2018), Fabrício Augusto de Oliveira, Rio de Janeiro, Letra Capital, 2019
A Era do Capital Improdutivo, Ladislau Dowbor, São Paulo, Outras Palavras e Autonomia Literária, 2017.
Economia para poucos, Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira, São Paulo, Autonomia Literária, 2018
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