Família acredita que MPE irá indiciar policial por homicídio doloso – Infonet – O que é notícia em Sergipe
em 2 jul, 2019 14:06
A família do designer de interiores Clautenis José dos Santos, 37 anos, morto no dia 8 de abril na capital sergipana durante uma abordagem policial, acredita que o Ministério Público Estadual oferecerá denúncia enquadrando o caso como homicídio doloso, quando há intenção de matar, e não como culposo (quando não intenção há intenção de matar, mas há imperícia, imprudência ou negligência) como apontado no inquérito policial concluído no dia 26 de junho.
Advogada da família acredita que MPE irá indiciar policial por homicídio doloso (Foto: Arquivo Portal Infonet)
A advogada da família da vítima, dra. Laura Lustosa, explica que o MPE tem, pelo que manda a lei, 15 dias para oferecer denúncia após o recebimento do inquérito policial no órgão. "O prazo começa a contar a partir da entrega do inquérito no órgão do Ministério Público, porque o prazo para MPE e a Defensoria Pública é diferente, não conta a partir da ajuntada no processo e sim da vista, então quando o inquérito for enviado para o promotor, ai sim o prazo começa a contar. Mas, esse é um prazo impróprio, a lei determina 15 dias, mas o MPE pode se estender por mais tempo sem gerar nenhuma responsabilidade", esclarece.
Dra. Laura lembra que o MPE fez uma investigação a parte, independente da investigação feita pela Polícia Civil, e que o inquérito policial não vincula a denúncia que será feita pelo MPE. Ela acredita que o suspeito pela morte de Clautenis será indiciado por homicídio doloso.
"O próprio MP fez uma investigação paralela ao inquérito policial, e o mais provável é que ele basei sua denúncia não no inquérito, claro que vai ser juntado ao processo, mas em sua própria investigação e enquadrar em homicídio doloso. Após a denúncia, eu vou ter um prazo para aditá-la caso o MPE aponte como sendo homicídio culposo, o que acho muito improvável, mas se isso acontecer eu vou fazer um aditamento argumentando que não é culposo e sim doloso. Isso só pode ser feito após o oferecimento da denúncia", adianta.
Os policiais envolvidos na ação foram afastados e o caso foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado. A reconstituição do crime com participação de todos os envolvidos ocorreu no dia 29 de abril, e o inquérito policial concluído no dia 26 de junho.