Assembleia aprova orçamento do governo de Minas para 2022 com previsão de déficit de R$ 11,7 bilhões - Primeiro Plano - Hoje em Dia
28/10/2021 - 19h23 - Atualizado 19h27
Aprovado nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa (ALMG), o orçamento do governo de Minas para 2022 prevê déficit orçamentário de R$ 11,7 bilhões - uma redução de 27,6% em relação a este ano. O projeto de lei, de autoria do Executivo estadual, foi apreciado em turno único e em redação final. Agora, já pode ser enviado para sanção do governador Romeu Zema.
Ainda conforme a proposta, a estimativa é que as receitas superem os R$ 125 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em mais de R$ 137 bilihões.
Dentro do aumento de receitas, segundo o projeto, estão incluídas verbas do acordo com a mineradora Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH, em 2019, além de aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e de 18,6% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Por outro lado, os gastos no próximo ano têm o crescimento projetado em decorrência especialmente das chamadas "despesas intraorçamentárias", que são aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal.
A previsão do Estado para 2022 ainda inclui o cumprimento das metas de gasto com saúde e educação, previstas em lei. Os serviços de saúde devem receber 12,6% da receita de impostos e transferências, acima dos 12% exigidos. No caso da educação, o aporte deve ser de 25,8% da receita, superando os 25% obrigatórios na Constituição.
A despesa total com pessoal deve ser de quase R$ 49 billhões, o que corresponde a 62% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que esse limite é de 60%, e só será ultrapassado em Minas devido aos gastos com o Executivo, o único poder que supera o limite da lei.