Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM EDUCAÇÃO: HISTÓRIA, POLÍTICA, SOCIEDADE - PDF Download grátis
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Sabina Lancastre Weber
1 PROJETO DE PESQUISA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE: A RACIONALIDADE TECNOLÓGICA NA REGULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO Responsável: CARLOS ANTONIO GIOVINAZZO JUNIOR Esta proposta insere-se no projeto de pesquisa temático Teoria crítica, formação e indivíduo, coordenado por José Leon Crochík (IPUSP) e Odair Sass (PUC-SP), que, por sua vez, realiza investigação associada às atividades desenvolvidas pelo Diretório de pesquisa: Teoria crítica, formação e indivíduo (habilitado pela PUCSP junto ao CNPQ). São realizados estudos sobre a produção de indicadores que visam promover a avaliação e aferir a qualidade da educação. Desse modo, este projeto de pesquisa trata dos indicadores de qualidade em educação no contexto das políticas educacionais formuladas a partir dos últimos anos da década de A elaboração de tais indicadores contribuiu para a definição dos parâmetros de qualidade que passaram a vigorar nas práticas de avaliação do trabalho desenvolvido pelos estabelecimentos de ensino. Independentemente do rigor e da seriedade dos modelos implementados, considera-se que significaram um passo decisivo na direção de incrementar novos modos de regulação e controle sobre a escola e o professor. Dessa perspectiva, interessa investigar os princípios e fundamentos teóricos e metodológicos orientadores da elaboração e aplicação de indicadores de qualidade em educação. Para realizar tal tarefa, utiliza-se das contribuições de Marcuse, Horkheimer e Adorno, principalmente tomando como base seus
2 escritos que versam sobre a racionalidade tecnológica e o conceito de formação. O objetivo geral é identificar e analisar os princípios e fundamentos determinantes da qualidade do ensino no Brasil nos últimos 15 anos, bem como relacionar estes determinantes com o processo de aprimoramento dos mecanismos de regulação e controle dos sistemas de ensino. Parte-se da hipótese de que os indicadores de qualidade em educação estão diretamente relacionados com a tendência histórica da sociedade moderna que promove a cisão entre o indivíduo e o aparato institucional e tecnológico produzido pelos próprios homens. A utilização de indicadores na avaliação educacional expressa o processo a partir do qual a organização burocrática das instituições, em consonância com o sistema econômico, as torna cada vez mais independentes em relação às necessidades e potencialidades humanas, o que não significa que os interesses particulares não se sobreponham sobre os coletivos, já que a apropriação e ocupação dos espaços institucionais por determinadas pessoas e grupos garantem status e distinção social. São analisados documentos e textos oficiais, além de práticas de avaliação (produzidos por agentes governamentais e por outros representantes de entidades que atuam no campo educacional e desde a perspectiva da avaliação educacional) que discorram sobre a relevância dos indicadores da qualidade em educação para a intervenção nos sistemas de ensino e nas escolas. Destaque-se alguns parâmetros que permitem evidenciar a noção de qualidade na educação presente nas formulações teóricas e nas políticas educacionais. Em primeiro lugar, qualidade parece dizer respeito ao cumprimento, pela escola, de determinadas funções sociais, a saber: à medida que os agentes (gestores e professores) articulam a instrução e o ensino com as necessidades produzidas pela dinâmica da sociedade. Nos últimos anos é evidente que há o entrelaçamento da prática pedagógica com as ações que visam promover a solução do que são considerados os problemas enfrentados na época
3 contemporânea (violência urbana, exclusão e marginalização de parcelas significativas da população, desemprego, crise das instituições, devastação do meio ambiente, deformação dos padrões morais etc.). Em função disso, qualidade também se refere à integração da escola na vida social. Quanto mais os estabelecimentos de ensino fizerem parte da dinâmica social na qual estão imersos, assumindo a posição de protagonistas nos processos de condução das questões públicas, mais próximos estarão de cumprir com suas finalidades e mais se tornam referências para toda a comunidade. Nesse sentido, a escola passa a ser palco de disputa entre diversos grupos, inclusive com o estabelecimento de parceiras entre aquela e empresas, fundações, entidades, organizações etc. Destaque-se, ainda, o fato de que qualidade também é referida à possibilidade de promoção e desenvolvimento de determinados valores sociais, tais como ética, cidadania, respeito à diversidade, e de certos padrões de comportamento, como hábitos saudáveis de higiene e alimentação e de convivência. A despeito de a maior parte dos indicadores de qualidade, elaborados nos últimos anos pelo poder público, pelas universidades e por outras instituições, incidir diretamente sobre o rendimento dos alunos em provas padronizadas, essas premissas parecem orientar o debate sobre a qualidade da educação e a própria formulação dos indicadores. Não é comum as pessoas responsáveis pelas avaliações restringirem sua análise aos números e estatísticas provenientes das notas que os estudantes alcançaram, pois todos, sem exceção, consideram importante levar em conta as outras dimensões do processo educativo (infra-estrutura, materiais didáticos, condições de trabalho, formação dos professores, contexto social etc., ou seja, os chamados fatores associados e as condições socioculturais). No entanto, e esse é o traço marcante, na elaboração de indicadores de qualidade em educação prevalece a tendência que os transforma em instrumentos técnicos de regulação e controle dos sistemas de
4 ensino e das escolas. A questão central que orienta as investigações pode ser expressa nos seguintes termos: quais os fatores que concorrem para a adoção de determinadas posições teóricas e metodológicas e como acontece e é justificada a passagem de uma concepção de qualidade assentada no reconhecimento das várias dimensões do processo educativo para a sua redução aos desempenhos apresentados pelos alunos, pouco importando como tal resultado foi atingido? Os indicadores assumem a função diagnóstica na avaliação das escolas. Sendo indicadores de qualidade, definem padrões a serem alcançados e quando definidos predominantemente como objetivos, ainda que tenham a intenção diagnóstica, são utilizados a partir da definição a priori de padrões de desempenho ideal. Esses objetivos são definidos fora do contexto escolar, cabendo aos professores a adaptação às exigências produzidas no âmbito das políticas educacionais e da economia. Independentemente dos indivíduos e dos processos dos quais tomam parte, e dos quais são agentes, há todo um aparato que impõe a adesão incondicional aos princípios e às fórmulas desenvolvidas por políticos e especialistas avalizadas pelas ciências. A crítica aqui incide sobre o aparato tecnológico da avaliação a serviço do controle social. O problema não é utilizar a metodologia científica na avaliação, pois seu emprego pode dar mais consistência aos dados coletados, mas sim o uso numa realidade marcada pela lógica da dominação social e do controle político, como se todas essas técnicas e instrumentos fossem neutros e isentos de interesses. Na verdade, ignora-se que as práticas avaliativas estão assentadas na lógica da regulação social e do controle, ainda que se defenda a promoção da autonomia da escola e de seus agentes. Dito de outro modo: prevalece o controle sobre a autonomia, porque a avaliação institucional e dos sistemas é produto da racionalidade tecnológica expressão cunhada por Marcuse que está a serviço da manutenção das relações de poder e é, ela própria, dominação.
5 Período de vigência deste projeto: de 2010 a Inicialmente, a previsão para o encerramento era o ano de 2012, no entanto, devido ao fato de alunos de mestrado acadêmico e de doutorado terem sido integrados ao projeto no final do ano de 2011, decidiu-se pela prolongação do projeto por mais um ano. Produtos esperados: além de cinco dissertações de mestrado acadêmico, já defendidas até dezembro de 2012, da realização de seminários de pesquisa em 2010, 2011 e 2012, estão previstas as defesas de mais duas teses de doutorado e cinco dissertações de mestrado acadêmico. Também já ocorreu a apresentação de trabalho em seis eventos científicos nacionais e internacionais e a publicação de artigo em periódico indexado. Está prevista a publicação de mais dois artigos. Bibliografia básica: ADORNO, Theodor. La disputa del positivismo em la sociología alemana. Barcelona: Ediciones Grijalbo, HORKHEIMER, Max; ADORNO, Theodor. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v.1, MARCUSE, Herbert. A ideologia da sociedade industrial. 5ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, Algumas implicações sociais da tecnologia moderna. In:. Tecnologia, guerra e fascismo. São Paulo: Editora Unesp, 1999.