SANÇÕES DISCIPLINARES AOS EMPREGADOS EM TEMPOS DE PANDEMIA | DSG Sociedade de Advogados
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | 29 de junho de 2020 | Notícias | 0 Comentários
Mesmo em época de pandemia é necessário lembrar que direitos e deveres inerentes à relação empregado/empregador permanecem ativos.
Assim, identificada a falta grave praticada pelo empregado, a empresa poderá aplicar uma das sanções disciplinares permitidas pela legislação imediatamente após o conhecimento do fato, sob pena de que, com a passagem do tempo seja interpretada como perdão tácito, assim como acontece no trabalho presencial.
Neste sentido, a primeira questão que se apresenta é como respeitar o princípio da imediatidade em tempos de distanciamento social?
A resposta que se apresenta é utilizar as atuais ferramentas digitais disponíveis, sendo plenamente possível a aplicação de sanções disciplinares por meio vídeo conferência, visto a necessidade que se impõe neste momento, por óbvio, sempre registrando e gravando o ato.
Assim, quando houver a necessidade de aplicação de alguma sanção disciplinar, a realização deve ser de forma cautelosa, respeitosa, de forma individual, cumprindo-se o requisito da ciência inequívoca da comunicação, assim como:
formalização da advertência por escrito (e-mail);
comunicação verbal pelo gestor (por videoconferência gravada);
ciência do empregado (seja na videoconferência gravada, seja na resposta do e-mail).
Lembrando que nas reuniões gravadas, apesar de em regra os aplicativos já comunicarem a gravação aos participantes, é importante reiterar o registro perante o empregado, sempre arquivando o registro.
Por fim, destaca-se que ainda não há jurisprudência (julgados de casos semelhantes) nesse sentido, justificando todos os cuidados pelos empregadores.