Congresso mantém veto de Bolsonaro à isenção de IPI para carros comprados por pessoas com deficiência
Deficientes auditivos foram retirados de proposta que prevê isenção de até R$ 140 mil na compra de veículos por pessoas com deficiência
18:38 | Set. 27, 2021
Em sessão no Congresso Nacional desta segunda-feira, 27, deputados decidiram pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que isentaria veículos adquiridos por pessoas com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Bolsonaro sancionou a lei 14.183/21, que estabelece o teto de R$ 140 mil para isenção até 31 de dezembro. Contudo, deficientes auditivos ficaram de fora do programa. Esse público seria inserido na proposta, que já inclui pessoas com deficiência mental severa ou profunda, visual, física ou pessoas com autismo, diretamente ou aos representantes legais.
Ainda era previsto a compensação de créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Todavia, os trechos foram vetados pelo presidente, pois levariam a renúncia de receita. Seria necessário cancelar uma despesa obrigatória para haver equilíbrio nas contas, além de apresentar uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, de acordo com o previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, segundo informações do Portal Metrópoles.
O veto não precisará ser analisado pelos senadores, que avaliam outros pontos na sessão do Congresso na tarde desta segunda-feira.