Câmara conclui votação de PEC do auxílio de R$ 250 | Tudo News
Câmara conclui votação de PEC do auxílio de R$ 250
Parlamentares votaram em peso para manter o limite de R$ 44 bi para o benefício; Lira diz que promulgação deve ser nesta sexta
Após a desidratação que impôs uma derrota à equipe econômica na quarta, 10/3, e permitiu que servidores públicos continuem com o direito à progressão automática nas carreiras e o respectivo aumento nos salários mesmo no caso de crise fiscal severa ou calamidade, o governo manteve a base mobilizada para barrar novas mudanças.
Os parlamentares votaram em peso para manter o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, o plano de redução dos subsídios e incentivos tributários à metade em um prazo de oito anos e a possibilidade de usar recursos presos no caixa do governo para abater mais de R$ 100 bilhões da dívida pública.
Com o encerramento da votação, o próximo passo é a promulgação do texto pelas mesas diretoras do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ato deve ocorrer o mais rápido possível. Segundo ele, o entendimento da Consultoria Legislativa da Câmara é o de que a PEC pode ser promulgada já nesta sexta, 12, mesmo com as mudanças feitas pelos deputados em relação ao texto que veio do Senado.
"Houve destaques supressivos, mas que não alteram a essência da PEC, não alteram o mérito do texto, e a nossa assessoria e os consultores da Casa entendem que, da nossa parte, ela está pronta para promulgação", afirmou Lira.