CCJ deve adiar decisão sobre ICMS unificado | Valor Econômico
27/03/2012 às 21h31
CCJ deve adiar decisão sobre ICMS unificado
Por Thiago Resende e Bruno Peres
VALOR - BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não acredita que a análise do projeto de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações interestaduais de produtos importados seja concluída nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"O relator vai apresentar um relatório pela inconstitucionalidade [da medida], mas o senador Armando Monteiro vai apresentar um voto contrário, pela constitucionalidade do projeto", afirmou ao Valor o líder no Senado. O relator é Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Pode acabar tendo pedido de vista coletivo".
O governo entende que é preciso evitar que a chamada guerra fiscal, hoje liderada por alguns Estados, seja ampliada para todo o país. Diante disso, a orientação é buscar um acordo. Em caso de resistência por parte de parlamentares de Estados beneficiados pelos incentivos, a ordem é aprovar o voto em separado do senador e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro (PTB-PE).
Braga se reuniu extraoficialmente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira. O encontro, no entanto, não resultou em um acordo sobre o texto do Projeto de Resolução nº 72, que unifica a alíquota do ICMS em 4%.
Sem decisão, o líder do governo no Senado, o ministro e outros senadores devem voltar a se reunir na próxima segunda-feira, dia 2 de abril, para tentar avançar nas discussões sobre o projeto.
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