CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO/CARTA CORREÇÃO DE NFS- E - Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO/CARTA CORREÇÃO DE NFS- E – Secretaria de Finanças
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Através do PORTAL DO CONTRIBUINTE – NOTA FISCAL ELETRÔNICA é possível solicitar, preferencialmente, no prazo de até 48 horas da data de emissão da NFS-e, o cancelamento, a substituição e a formalização da Carta Correção referente a NFS-e emitida.
Quando CORRIGIR, SUBSTITUIR e CANCELAR?
CORRIGIR: se houver erro na discriminação ou descrição dos serviços, devemos emitir a "Carta de Correção", que estará disponível quando a NFS-e for consultada;
SUBSTITUIR: a substituição deve ser feita quando houver necessidade da substituição na identificação do Tomador. Solicitar a substituição da NFS-e e informar o motivo.
CANCELAR: ao se perceber qualquer erro relacionado a valores, seja relativo à quantidade, duplicidade de emissão de NFS-e, alíquota ou ao preço, o procedimento a se adotar deverá ser o de cancelamento. Solicitar o cancelamento e informar o motivo e, sendo o caso, informar os números das NFS-e emitidas em duplicidade.
A solicitação de substituição e cancelamento de NFS-e será analisada pelo Fisco Municipal em até 72 horas, podendo ser deferida ou indeferida.
Para solicitação de cancelamento de NFS-e emitida a mais de 48 horas, deve ser feita diretamente no Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC.