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MP que corta 4,3 mil empregos é aprovada
Publicado em 21 de set de 2016 em Anasps Online
O Plenário do Senado, aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória nº 731/2016 que acaba com 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público
A MP que foi anunciada em junho pelo presidente Michel Temer, também permite que o Executivo, substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos.
O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal, o que abrange a redução de cargos para servidores sem vínculo o privilégio à meritocracia no serviço público. Além disso, segundo o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano.
A MP sofreu modificações na comissão mista que a analisou provisoriamente e tramitou na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA).