Opera Mundi: Corte da União Europeia impõe multa de 1 mi de euros por dia contra Polônia
Multa vale enquanto país não alterar dispositivo de reforma, aprovada pelo governo de extrema direita, que mina independência do poder Judiciário
2021-10-27T14:00:00.000Z
O Tribunal de Justiça da União Europeia impôs nesta quarta-feira (27/10) uma multa diária de 1 milhão de euros (R$ 6,4 milhões) contra a Polônia por não ter suspendido o funcionamento da câmara disciplinar, um dos dispositivos criados pela polêmica reforma do Judiciário.
A câmara disciplinar, que o premiê do país, Mateusz Morawiecki, chegou a dizer em discurso no Conselho Europeu que seria retirada, prevê a punição de magistrados que não derem sentenças que se alinhem aos "princípios" do atual governo ultranacionalista. Por ela, o governo pode retirar a imunidade de juízes de alto escalão, como no caso do Supremo, e aplicar diversas punições contra os magistrados.