Juiz Moro prorroga prisão de João Santana e sua mulher | Valor Econômico
26/02/2016 às 17h23 11
BRASÍLIA - O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, determinou a prorrogação da prisão temporária do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Monica Moura por mais cinco dias. Eles foram presos na terça-feira, na 23ª fase da Operação Lava-Jato deflagrada no dia anterior. A medida concederá mais tempo à autoridade policial para melhor exame dos documentos já apreendidos, escreveu Moro ao determinar a extensão de prazo.
"Muito embora a ilustre defesa de João Santana e Mônica Moura tenha argumentado que o único crime por eles cometido seria o de evasão fraudulenta de divisas, na modalidade de falta de declaração de ativos no exterior (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), este juízo não reputa tão insignificante assim este delito. Mais relevante, há indícios, como já apontados, de que os investigados podem estar incursos em práticas delituosas bem mais graves, como lavagem de dinheiro e corrupção. Não vislumbro ainda como banalizar a prática de fraudes, com utilização de recursos escusos ou pelo menos não-contabilizados, em campanhas eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação da integridade do processo político democrático. Nada há, portanto, de banal nessas condutas."
"O fato é que os elementos probatórios anteriores e os ora revelados no exame sumário das provas apreendidas, indicam que o relacionamento de João Santana e com Mônica Moura com a Odebrecht é muito maior que o admitido e que eles teriam recebido quantias bem mais expressivas do que aquelas já rastreadas até a conta Shellbill", escreveu Moro no despacho. Shellbill é a offshore aberta por João Santana para receber o dinheiro.
Para o juiz, é "justificável" o pedido de prorrogação da prisão, que vai permitir com que os investigadores examinem a documentação apreendida nas buscas da operação de segunda-feira. O material, segundo o juiz, "poderá indicar a necessidade de buscas adicionais e ainda indicar rastros financeiros ainda desconhecidos, propiciando a coleta de novas provas e, o rastreamento, medidas de quebras de sigilo bancário e de sequestro de ativos".
A colocação em liberdade dos três "colocará em risco a efetividade de novas diligências da espécie", escreveu o juiz.
Moro não descarta a possibilidade de que o casal tenha outras contas não declaradas no exterior: "não excluo a possibilidade da existência de outras contas secretas no exterior ou no Brasil controladas pelo casal, já que as planilhas acima apontadas indicam pagamentos bem superiores a este valor".
A prorrogação da prisão temporária também permitirá a colheita do depoimento de Zwi Skornicki e nova oitiva de Santana, Monica e Maria Lúcia, "quando poderão, confrontados com os novos elementos probatórios, eventualmente apresentar suas explicações e defesas". "Nesse período, poderão ainda, especialmente João Cerqueira e Mônica Regina, apresentar o extratos e documentação completa da conta Shellbill, o que permitirá ao Juízo uma melhor análise dos fatos e de seu álibi. A temporária também prevenirá a prática de fraudes para justificar as transações já identificadas", escreveu o juiz.