Legislativo de Santo André corta 42 assessores até fim de 2018
Da Redação 24/11/2017 Política
Principal defensor da redução, o presidente do Parlamento, Almir Cicote (PSB), admitiu o alívio.
Por 15 votos a dois, a Câmara de Santo André aprovou definitivamente, na tarde desta quinta-feira (23), o corte de 42 cargos comissionados nos 21 gabinetes dos vereadores. Dessa forma, cada parlamentar terá de reduzir até 31 de dezembro de 2018, de 11 para nove assessores. A medida é uma exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
A proposta enfim passou pela segunda votação, após três adiamentos seguidos da primeira apreciação em 17 de outubro. A redação original previa corte 105 cargos de confiança, passando o teto dos atuais 231 para 126, queda de 45,45%, conforme orientações do TCE-SP. Entretanto, os vereadores consideraram tal diminuição muito brusca e por isso a maioria assinou a emenda com novo limite.
Dessa forma, cada vereador passará a ter 10 comissionados a partir de 1º de janeiro e terá de exonerar mais um ao fim de 2018. Em decisão tomada em 2016 no Legislativo, os parlamentares empossados neste ano já tiveram de reduzir o número do quadro funcional de 13 para 11 assessores, porém, a medida ainda não satisfez os órgãos fiscalizadores.
Principal defensor da redução, o presidente do Parlamento, Almir Cicote (PSB), admitiu o alívio. O temor do parlamentar era ter as contas rejeitadas pelo TCE-SP, pela falta de equilíbrio entre o quadro comissionado e estatutário – aprovado em concurso público. "Esse projeto beneficiou a Câmara e os gastos da máquina pública. Estimamos que até o fim deste mandato (2020), haja um retorno de R$ 3 milhões (do corte)", disse.
Entretanto, a proposta recebeu crítica dos vereadores contrários à restrição: Fábio Lopes (PPS) e Professor Minhoca (PSDB). "Não posso ser a favor de montar uma equipe, de gente escolhida a dedo, que faz trabalho sério e falar que dois serão dispensados. Enquanto isso, há vagabundo em posto de saúde, que recebe para ficar em casa (cargo fantasma). Isso vem de anos", protestou o tucano.
Lopes voltou a questionar a efetividade econômica do corte, uma vez que segundo ele, o teto de verba por gabinete segue em R$ 57.951,33 mensais. "Continuo com posicionamento de que esse (número de assessores) não é o problema. Não adianta reduzir comissionados sem reduzir a verba por gabinete, somado ao reajuste (salarial) de 4,57%. Em uma cidade como a nossa, 11 assessores são pouco", defendeu.
Cicote, por sua vez, garante que o teto será reduzido, embora não se lembre do valor. Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, o novo limite seria R$ 50.032,86 por mês. O chefe do Legislativo pontuou que pretende visitar o TCE-SP e apresentar aos conselheiros a medida aprovada em Santo André e afirmou que a Câmara de São José dos Campos já o procurou para saber do projeto andreense.
O Parlamento também aprovou em definitivo os projetos de reajuste salariais em 4,57% aos servidores do Legislativo e Executivo. A primeira proposta será paga em parcela única na próxima semana em retroativo de abril. Já os funcionários do governo terão duas parcelas em janeiro de 2018 (2%) e o complemento virá no primeiro mês de 2019 (2,75%).