A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - O REGIONAL
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A recente reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/ 05), com advento da Lei nº 14.112/ 20, trouxe uma seção especial intitulada "das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial".
Não temos dúvidas, portanto, de que os métodos adequados de solução de conflitos, e em especial a conciliação e a mediação, serão um instrumento extremamente eficaz para o atingimento do objetivo maior da recuperação judicial que é a manutenção da empresa e da sua função social.
E, considerando as inúmeras disputas surgidas em decorrência da pandemia, devemos reconhecer que esses mecanismos são mais do que nunca necessários.
judicial. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Recuperação de Empresas. Presidente da Comissão
Especial de Recuperação de Empresas da OAB/GO.
Membro do GPAI – Grupo Permanente de Aperfeiçoamento da Insolvência. Membro
associado a Turnaround Management Association (TMA)
e International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL). Sócio Lara