TJDFT elimina processos do 1º Juizado Especial Criminal de Samambaia — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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por ACS — publicado 2019-01-09T08:35:00-03:00
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, o Edital de ciência de eliminação de documentos nº 72, referente a processos do 1º Juizado Especial Criminal de Samambaia. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16 do TJDFT, de 25 de agosto de 2016.