Arquivos Pessoa Ausente - Advogada Ana Lucia Nicolau
Categoria: Pessoa Ausente
Publicado em 28 de agosto de 2021 8 de maio de 2022
Lei 13.812/19 – conceito de Pessoa desaparecida
Pessoa desaparecida. Conceito conforme a Lei 13.812/19. Esse é o tema dessa postagem.
Pessoa desaparecida: todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas. Essa é a ordem do inciso I, artigo 2º, da Lei 13.812/19.
Com efeito, a Lei 13.812/19, institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Aloém disso, essa lei cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e, por fim, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dessa forma, a Lei 13.812/19 dá o conceito de pessoa desaparecida. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui