Governo federal não confirma acordo dado como certo pela PBH sobre Previdência | O TEMPO
Líder de governo na Câmara Municipal, o vereador Léo Burguês (PSL) disse que a articulação foi construída pela secretaria de Planejamento da capital; Ministério da Economia disse que há propostas em análise
A prefeitura enviou um projeto de lei para alterar as alíquotas previdenciárias, que devem passar dos atuais 11% para 14%
Em um vídeo divulgado nesta terça-feira (14), o líder de governo na Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSL), garante que o prazo de 31 de julho, estipulado pelo governo federal para que Estados e municípios mudem as alíquotas previdenciárias, será postergado. Embora o aliado do prefeito Alexandre Kalil (PSD) dê a possibilidade como certa, o governo federal não confirmou a informação.
"O Ministério da Economia prorrogará o prazo para a mudança da alíquota previdenciária do servidor público municipal. Muito já me incomodava a discussão de uma tema tão relevante para a sociedade sem a devida participação popular", diz o vereador no vídeo. Segundo o líder de governo, a articulação foi feita pelo subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison de Souza. "É inevitável a discussão dos assuntos previdenciários em nosso município e no país, mas não podemos fazer isso em época de pandemia, o que prejudicaria a participação da sociedade", diz o vereador.
Procurada por O TEMPO, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não confirmou a informação. "Existem demandas pela prorrogação do prazo, porém ainda não há uma definição final a esse respeito", informou a pasta, em nota. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão confirmou a informação do vereador, que já havia sinalizado essa possibilidade na semana passada. No entanto, de acordo com a secretaria da capital mineira, houve uma sinalização do adiamento, mas a confirmação só acontecerá com a publicação oficial no Diário Oficial da União.
O projeto foi enviado pelo prefeito Alexandre Kalil no mês de maio, prevendo um aumento na contribuição previdenciária – dos atuais 11% para 14%. No início deste mês, a proposta foi suspensa na Câmara Municipal.