No último dia 18 de abril, a AMAR reuniu ordinariamente a Assembleia Geral órgão supremo de nossa sociedade, para apresentar seu Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2016. No documento, a diretoria reportou-se ao relato do ano anterior, no qual ressaltava a intensa luta das entidades de gestão brasileiras contra as investidas do Governo Federal de então, em especial do Ministério da Cultura, que se opunha demagógica e tenazmente ao Direito de Autor. E isto por ter, talvez, por intenção oculta uma futura intervenção no sistema de gestão coletiva, com claros interesses de controle (ou mesmo de semiapropriação) estatal dos direitos econômicos dos autores e titulares, tanto nacionais quanto estrangeiros.
CRISE AVASSALADORA – O ímpeto de dominação e intervenção econômica do Estado nos setores bem-sucedidos de nossa economia (dentre eles, sem dúvida, a gestão coletiva de direitos autorais), infelizmente persistiu em grande parte do ano de 2016. Decorrente do aparelhamento ostensivo da máquina governamental por grupos políticos, ele terminou por desdobrar-se numa infinidade de escândalos, hoje de amplo conhecimento internacional. Esses ilícitos minaram as bases da Economia brasileira, degradaram as condições de vida da população, afrontaram moralmente a sociedade, provocaram a falência de muitas empresas nacionais e levaram ao saque de empresas estatais do porte internacional da Petrobrás, Eletrobrás e outras.
Em menos de cinco anos, o Brasil saiu de uma situação de reconhecida e razoável estabilidade sócio-econômica para uma crise de proporções avassaladoras. A escalada da corrupção e da degradação político-econômica, na esfera pública, provocou a reação das ruas, da sociedade civil e das instituições. E em 2016, a crise inevitavelmente desaguou no processo de impedimento constitucional da Presidente do Brasil, processo este que mobilizou os setores organizados da sociedade, a Suprema Corte de Justiça, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as instituições políticas, além das grandes massas populares que levaram a sua indignação às ruas.
Até que se efetivasse o afastamento da Presidente da República (primeiramente de forma temporária, em maio de 2016; e em fins de agosto, definitivamente) o país ficou em compasso de espera, aguardando a montagem das novas estruturas administrativas. Grande parte do efetivo do Ministério da Cultura (MinC) foi afastada, inclusive os membros da DDI – Diretoria de Direitos Intelectuais, a quem cabia implantar a política oficial para o Direito de Autor no Brasil, em especial a “fiscalização” (na realidade, interferência) no sistema de gestão coletiva.