Uma veia de utopia: Setembro 2012
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Frente parlamentar analisa escolha de padrão para o rádio digital no Brasil
Reunião da #Frentecom
Frente parlamentar promoveu debate na Câmara para discutir a tecnologia que poderá ser utilizada no País.
O novo sistema de rádio digital deve ser escolhido no Brasil em breve. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular debateu nesta terça-feira (4) o impacto dessa nova tecnologia para as rádios brasileiras.
Existem dois modelos credenciados para a escolha no Brasil: o Rádio Digital Mundial, que atende pela sigla DRM, um padrão de rádio digital aberto desenvolvido por um consórcio global; e o HD Radio, usado nos Estados Unidos e no México, um sistema fechado.
Os dois padrões estão sendo testados por rádios públicas, comunitárias e comerciais. Os resultados dos testes serão discutidos no conselho consultivo do Ministério das Comunicações, que ainda vai ser empossado, e que vai apontar o mais adequado para o Brasil.
No sistema americano, o HD Radio, também conhecido como Iboc, a transmissão do rádio digital é feita no mesmo canal de frequência AM ou FM, o que seria mais amigável ao hábito do usuário de rádio convencional. O alto custo da tecnologia aos pequenos radiodifusores, no entanto, é motivo de críticas.
O representante do DRM na audiência, Marcelo Goedert, afirmou que a vantagem do padrão mundial é se adequar à realidade econômica das emissoras brasileiras. "O DRM, através de seu consórcio, oferece a tecnologia para transmitir em rádio digital. O formato que vai ser usado – se vai ter transmissores de alto custo, de alta ou de baixa potência, se o receptor de rádio vai ter uma telinha ou vai ter uma telona ou se vai custar 50 dólares ou 500 dólares – isso é o mercado brasileiro que vai definir."
A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que ainda não tem preferência por um dos padrões. Ela afirmou que vai acompanhar o debate no conselho consultivo do Ministério das Comunicações e que pretende colocar esse assunto em discussão no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. "Vamos propor ao conselho que paute essa discussão. O conselho terá que dar a sua opinião a respeito [do padrão digital] quando essa decisão estiver sendo tomada."
Não existe um prazo para a escolha do padrão de rádio digital no Brasil. Qualquer que seja a escolha, quando for implantado, o ouvinte terá que comprar um receptor para o rádio digital. O representante das rádios comunitárias na audiência pública, José Sóter, quer incluir no debate a possibilidade de a indústria brasileira desenvolver um terceiro padrão.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
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Conselho inclui entre suas prioridades a discussão do marco regulatório do setor
Dep. Luiza Erudnina - Coordenadora da #FRENTECOM | Foto: Alexandra Martins
O marco regulatório da comunicação vai ser discutido no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A agenda com as prioridades do conselho, que se reuniu ontem pela primeira vez depois de sua instalação, deve ser definida em cerca de 20 dias, mas uma triagem das proposições sobre comunicação social em tramitação no Congresso já foi acertada.
O presidente do colegiado, dom Orani João Tempesta, disse que o marco regulatório é de fato uma grande preocupação. Ele destacou que vários países já adotaram leis gerais, mas no Brasil a legislação está defasada. O setor é regulado atualmente pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.
"Queremos saber quais são as necessidades, os questionamentos e os pedidos de aconselhamento que vêm do Congresso Nacional. No seu devido tempo, vamos discutir com as pessoas ligadas ao setor sobre o que aconteceu nesses últimos seis anos [desde a criação do conselho] em relação à comunicação social, para que os conselheiros tomem conhecimento e, ao mesmo tempo, comecem o debate sobre o marco regulatório", afirmou.
Outros temas - Sobre as prioridades da agenda, os conselheiros sugeriram a inclusão de temas como liberdade de expressão; produção audiovisual; e o chamado "apagão analógico", que é o desligamento da TV analógica no País, previsto para 2016.
Conforme explicou o conselheiro Alexandre Jobim, todos esses temas estão dentro do marco regulatório, e o papel do conselho é discuti-los. "É algo inevitável que vai começar, seja por uma proposta do governo ou de algum parlamentar, mas não somos nós que vamos discutir inicialmente isso. Nossa obrigação é discutir o conteúdo desse marco regulatório", avaliou.
Apesar de não integrar o conselho, a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, Luiza Erundina (PSB-SP), ressaltou que pretende acompanhar todos os encontros do colegiado para defender a participação da sociedade. "Queremos estabelecer uma ponte entre esses dois espaços a partir dos quais a sociedade civil pode ser ouvida sobre uma questão estratégica como é a política de comunicação social."