Prioridades do governo em 2012 incluem previdência do servidor e Lei da Copa - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Prioridades do governo em 2012 incluem previdência do servidor e Lei da Copa
15/12/2011 - 15:02
Vaccarezza: serão feitos pequenos ajustes no texto do novo Código Florestal.
A lista de prioridades do governo, na Câmara, para 2012 inclui a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07), da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), dos novos códigos Florestal e Mineral, entre outras propostas.
Conforme afirmou nesta quinta-feira (15) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é votar a Funpresp já na segunda semana de fevereiro, como foi acertado em acordo entre as lideranças ontem (14).
Já a proposta do novo Código Florestal, que foi aprovada na semana passada pelo Senado (EMS 1876/99) e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado, deverá entrar na pauta nos dias 6 e 7 de março. "Em relação ao Código Florestal, vamos respeitar o acordo feito no Senado e fazer pequenos ajustes, na parte referente às cidades", adiantou Vaccarezza.
Com relação à Lei Geral da Copa, a ideia do Executivo era votar o texto ainda neste ano. No entanto, a falta de um relatório final sobre o assunto adiou os planos. Ao comentar um dos pontos polêmicos da proposta – a venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa de 2014 –, Vaccarezza ressaltou o caráter de exceção da medida. "O governo não quer álcool nos estádios, em momento nenhum. O relator [deputado Vicente Candido (PT-SP)] liberou somente durante o mundial. A Copa é um evento único, organizado pela Fifa e sediado pelo País. Deve haver um equilíbrio", explicou o líder.
Segundo Vaccarezza, o Executivo deve enviar em breve ao Congresso o projeto do novo Código Mineral, juntamente com a Lei Geral de Royalties Mineral e a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor. Também integrarão a lista de prioridades para 2012 a proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores, medidas de enfrentamento à crise econômica mundial e alterações nas regras de trânsito para reduzir as mortes em acidentes automobilísticos no País.
Como exemplo do que pode ser modificado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), Vaccarezza citou a possível obrigatoriedade de um exame para todos os condutores que renovarem a habilitação. "Quem tirou carteira depois de 1997 não faz prova nenhuma ao renovar o documento. Acho que precisamos fazer uma revisão completa do código", avaliou.
Na opinião do líder, a Câmara trabalhará muito em 2012 na tentativa de votar até maio as propostas mais importantes, principalmente as de natureza financeira, para não coincidir com o calendário das eleições municipais.
Nesta quinta-feira, Vaccarezza também descartou qualquer crise no primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff. "Não vamos confundir troca de ministros com crise de governo. A oposição, sim, teve crise, pois perdeu quadro e ainda teve um partido (o PSD) fundado em seu meio", disse, referindo-se à queda de seis ministros em 2011.
A respeito de uma possível reforma ministerial em janeiro, Vaccarezza disse nunca ter ouvido nada sobre o assunto. Ele considera natural, no entanto, a troca de dirigentes. "Todos os cargos, inclusive o de líder do governo, são da presidente."