A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida neste momentopara deliberar sobre 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei
O pacote anticrime a ser apresentado hoje por Sergio Moro altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além