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Crise dos municípios foi destaque durante a abertura da Marcha a Brasília
11 de Maio de 2016, 10:01
A crise dos municípios foi um dos temas tratados neste primeiro dia da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que conta com a participação de prefeitos de várias regiões do país. Uma comitiva de gestores de Mato Grosso participa da mobilização, liderada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. De acordo com os dados apresentados na abertura do evento, foram R$ 122,7 bilhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios – FPM de 2008 a 2014, resultado de desonerações nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).
Além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento, os prefeitos precisam enfrentar o aumento de tarifas, como por exemplo: a água teve crescimento de 16,64%, a luz aumentou 50,48% e o combustível sofreu reajuste de 18, 61%. Tais insumos são considerados essenciais para o funcionamento das prefeituras. Os dados foram apresentados durante a palestra do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a crise prejudica o desenvolvimento dos municípios, que ao longo dos anos perderam autonomia financeira, situação agravada pelo aumento de atribuições das administrações municipais. "Esperamos que os municípios sejam tratados como prioridade pelo governo federal e Congresso Nacional. Por isso estamos aqui, unidos a prefeitos de várias regiões do país, para reivindicar mais condições de governabilidade. Esta mobilização é a nossa esperança para garantir mudanças, tão necessárias para administrar os municípios", assinalou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a crise de hoje é muito mais grave, e dentre os motivos, ele citou a não regulação do Pacto da Federação ao longo dos anos. Ziulkoski constatou que a arrecadação tem caído e não tem como fechar esta conta. Além disso, ele mencionou que a União se vangloria de cumprir com o limite de gasto com pessoal, que é de 23% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas isso porque ela não assumiu mais reponsabilidades, transferiu algumas para os estados e a maioria delas para os municípios. "Este pacto andou para atrás e não para frente", disse o presidente ao explicar o fenômeno. Para ele, a responsabilidade deste cenário é do Congresso Nacional, que aprovou diversos projetos sem indicar a fonte de receita.
Nesse aspecto, Ziulkoski mencionou uma conquista da Marcha e do movimento municipalista, que foi a aprovação de projeto que proíbe a criação de demanda sem a indicação de fonte para o custeio. A matéria teve votação concluída no Senado Federal este ano. O presidente da CNM também destacou o reflexo dos problemas no processo de encerramento do exercício.
A Marca a Brasília terá continuidade nesta quarta-feira (11) e vai se prolongar até o dia 12. Neste ano, a programação se concentra nos desafios enfrentados pelos prefeitos no fechamento de mandato. Um dos painéis temáticos da Marcha irá trazer orientações para que a troca de gestão seja feita corretamente. A programação também inclui a realização de uma assembleia-geral ordinária que terá o intuito de discutir com os gestores assuntos-chave relacionados à Confederação e ao movimento municipalista brasileiro. Um dos principais pontos da pauta é a necessidade de deliberar sobre as ações dos municípios diante da precariedade dos aportes financeiros.