Rogério Ravanini & Advogados » Trabalhista
TRT3 – JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia
A Súmula 443 do TST pacificou o entendimento no sentido de se presumir discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A Súmula prevê que, inválido o ato, o empregado tem direito a ser reintegrado no emprego.
TRT23 – Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos após ajuizarem ações trabalhistas
O frigorífico JBS foi condenado a pagar indenizações por danos morais a sete empregados demitidos logo após ajuizarem ações na Justiça do Trabalho. O juiz da Vara do Trabalho de Colíder, Mauro Vaz Curvo, concluiu que a dispensa, neste caso, nada mais foi do que uma forma de retaliação após o empregado ter acionado a justiça.
TRT6 – Motorista de ônibus obrigado a descarregar bagagens de passageiros deve receber por acúmulo de funções