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Publicado Edital que regulamenta afastamentos para capacitação
Documento cumpre as normas estabelecidas no artigo 87 da Lei nº 8.112/90, no Decreto 9.991/19 e na Instrução Normativa nº 201/2019
por publicado: 05/02/2020 22h50 última modificação: 17/03/2020 16h18
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE) publicou, nesta quarta-feira (05) o Edital nº 07/2020, que regulamenta o Processo Classificatório de Licença para Capacitação de servidores Docentes e Técnico-administrativos em efetivo exercício no IFPE. O documento cumpre as normas estabelecidas no artigo 87 da Lei nº 8.112/90, e, mais recentemente, no Decreto 9.991/19 e na Instrução Normativa nº 201/2019.
A legislação determina que, após cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional (conforme descrito no subitem 1.3 do Edital). O parcelamento dos períodos será múltiplo de 15, com um prazo mínimo de 60 dias de exercício entre eles.
A classificação levará em consideração se o candidato completou, até às 23:59h do dia 16/02/2020, o quinquênio de efetivo exercício (que não considera os dias com faltas não justificadas); e se a ação de capacitação é de interesse do órgão e está alinhada às atividades desempenhadas pelo servidor. Também será observado se a carga horária total da ação de capacitação presencial ou a distância é superior a trinta horas semanais, e se há inviabilidade do cumprimento da jornada semanal de trabalho com a ação de capacitação.
O Edital prevê, conforme estabelece a legislação, que haverá concessão simultânea da licença para, no máximo, 2% do quantitativo de servidores do IFPE lotados em cada Campus e Reitoria. Para os casos em que o resultado for fracionário, o mesmo será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. Aqueles candidatos que estiverem em exercício em unidade diferente da de sua lotação concorrerá em sua unidade de lotação.
Os interessados deverão realizar a sua inscrição entre as 14h do dia 06/02 e as 23h59 do dia 16/02/2020, por meio do Sistema Florescer. Após acessar o sistema, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, que será validada pelos responsáveis da DGPE, no caso de candidatos da Reitoria, e pelas Coordenações de Gestão de Pessoas (CGPE) no caso de candidatos dos campi. Todos devem estar atentos à documentação necessária para a inscrição no Edital. O resultado final está previsto para o dia 09/03.