Promotores querem que processos contra a Samarco voltem a tramitar em Valadares
15/02/2016 às 15:18.
(Leonardo Morais / Hoje em Dia )
Promotores de Governador Valadares, no Leste do Estado, querem que os processos ajuizados contra a Samarco na cidade voltem a tramitar na comarca.
O pedido de reconsideração contra a decisão da União que transferiu as Ações Civis Públicas (ACPs) para a Vara Federal em Belo Horizonte leva em conta a dificuldade que a população valadarense terá para ser ouvida. Manifestações estão sendo preparadas contra a decisão no próximo sábado (20).
Em Valadares tramitam mais de 3 mil ações individuais por danos morais e materiais e outras coletivas. A maior preocupação dos promotores, no entanto, é com a que exige da Samarco a construção imediata de uma fonte de captação alternativa nos rios Suassui Grande ou Pequeno e com a distribuição de água mineral de casa em casa, nas residências dos valadarenses.
Até mesmo a distribuição em caminhões, assegurada em novembro de 2015 logo após o acidente ambiental em Mariana, foi suspensa em 22 de janeiro deste ano pela Procuradoria Geral da República, a pedido da Samarco que alegou não ser mais necessária porque o abastecimento de água tratada já havia sido restabelecido pelo Saae em toda a cidade. Também teria reclamado dos altos custos da operação.
Segundo o promotor Evandro Ventura da Silva, ao acatarem o pedido de transferência de competência, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, justificaram o interesse da União pela causa. E como as ações deveriam tramitar em uma vara federal, optaram pela de Belo Horizonte. "O que o MP questiona inicialmente é se essa ação ingressada pela União era realmente necessária", diz.
Silva explica que as decisões da vara federal em Belo Horizonte atinge não somente Governador Valadares, mas todas as cidades com ações civis públicas ajuizadas, seja pelo MP ou associações legitimadas. "No entender do MP isso (a transferência de competência) causou enorme prejuízo para a população, haja vista que será mais difícil e custoso para que seja ouvida nesse processo. E quando a população não é ouvida, a decisão tende a não ser totalmente legítima como deveria ser", avalia.
Para que as ações voltem a tramitar em Valadares, o MP ingressou com um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça, dia 21 de janeiro deste ano, e aguarda decisão da ministra relatora Diva Malerb. Também pede que as decisões já tomadas em Valadares continuem válidas, enquanto o processo estiver sendo julgando em Brasilia. "Temos duas decisões para reverter. Uma de Brasilia e outra de Belo Horizonte", explica Evandro.
Para o promotor Leonardo Diniz Faria, a construção de uma fonte alternativa para a captação de água é urgente e necessária. Segundo ele, Valadares precisa se livrar da dependência com relação ao rio Doce, "cuja água apresenta um cenário de incertezas em decorrência da instabilidade que se faz presente nas barragens em Mariana".
"Valadares precisa ter autonomia hídrica e o meio mais efetivo é captando água nos rios Suassui Grande ou Pequeno", explica. Na lista de obrigações que o MP em Valadares impôs à Samarco está a de um estudo do coagulante polímero de acácia negra utilizado para separar a lama da água e a comprovação científica de que ele não traz prejuízos ao organismo humano. Há outras ações coletivas por danos morais e materiais que somam cerca de de R$ 5 bilhões.
Segundo Diniz, além do laudo da ANA, que fala das incertezas sobre o futuro da água do rio Doce como fonte de captação para abastecimento humano, o Saae fez estudos que comprovam que o Suassui Grande ou Pequeno são capazes de suprir as necessidades hídricas de Valadares. "Levamos esses estudos ao poder judiciário para que avalie a possibilidade real de conseguirmos a captação de água nesses leitos".
Qualidade da água em xeque
O coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia, concorda. Ele lembra que existe muita lama retida ao longo do rio Doce, assim como incertezas com relação a qualidade da água e eventos que poderão ocorrer e piorar ainda mais o quadro. "Daí a necessidade de diminuir a vulnerabilidade das cidades dependentes de captação no rio Doce buscando novos mananciais".
A recente movimentação de lama em Mariana evidenciou, segundo Maia, a possibilidade de novo rompimento o que favorece o clima incertezas e a necessidade da precaução com adoção de medidas que protejam a população. "Divergências e incertezas indicam a necessidade de uma nova fonte de captação", resumiu ao ser questionado também sobre a qualidade da água tratada que sai das torneiras.
A presidente da Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente (AVADE), advogada Rosamélia de Souza Lima Apolinário, pede que a população de Valadares se posicione e se mobilize contra a transferência das ações para a Vara Federal.
Também pede que a população cobre providências dos deputados e lideranças eleitas por Valadares, que estariam omissas diante do quadro que é extremamente grave. "Estamos reforçando os pedidos do MP, feito reuniões e nos habilitando nos processos. Mas a comunidade tem que reagir também", convoca.
A Associação está, segundo ela, elaborando um documento que será enviado a ONU reclamando do descaso dos governantes e políticos (em especial os eleitos em Valadares) com a cidade. "Ambientalistas de São Paulo estão mais preocupados com a situação de Valadares do que os próprios valadarenses. Corremos o risco de ficar totalmente sem água se não tivermos uma fonte alternativa".