Polêmico "Juiz do Lockdown" de Búzios tenta afastar o atual Prefeito do cargo, mas o Tribunal de Justiça derruba decisão | Búzios | O Dia
Polêmico "Juiz do Lockdown" de Búzios tenta afastar o atual Prefeito do cargo, mas o Tribunal de Justiça derruba decisão
A decisão do afastamento durou poucas horas e foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Polêmico "Juiz do Lockdown" de Búzios tenta afastar o atual Prefeito do cargo, mas o Tribunal de Justiça derruba decisãoDivulgação
Publicado 14/05/2021 08:05 | Atualizado 14/05/2021 08:37
Búzios - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou mais uma vez, a decisão do famoso e polêmico Juiz da 2ª Vara de Armação dos Búzios, Raphael Baddini, que determinava o afastamento do atual prefeito, Alexandre Martins, de seu cargo de chefe do Executivo, pelo período de 180 dias por não convocar procuradores que passaram no concurso de 2012.
O polêmico Juiz ficou famoso em rede nacional no final do ano passado, quando na ocasião a população foi as ruas protestar contra a decisão que determinava "lockdown" no município, onde ficava ordenado o fechamento de praias e hotéis e proibido o trânsito de turistas na cidade e ainda a expulsão dos turistas e visitantes do balneário.
Na decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira afirma que a decisão cria obrigação de fazer impossível para o Sr. Prefeito cumprir, consistente na 'constituição da Procuradoria Municipal (PGM)', tendo em vista a necessidade de lei para consecução deste comando, mas se trata de ato cometido a outro poder independente e autônomo. Observa-se a clara desestabilização da harmonia entre os poderes, na medida em que coloca o Executivo local em situação de inferioridade com relação ao Legislativo. O Desembargador afirma ainda que, com efeito, a única atuação possível do Executivo está em encaminhar a mensagem com projeto de Lei para a Câmara Municipal, que possui ampla liberdade de deliberação, sobre a qual, nada pode interferir quem quer que seja.
'A decisão do Juiz Raphael Baddini da comarca de Búzios evidencia claro excesso que afronta a ordem pública', afirma o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendendo os efeitos do afastamento do Prefeito Alexandre Martins.