ConJur - STF admite OAB em processo sobre honorários a advogados públicos
6 de fevereiro de 2019, 11h59 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2019, 11h59
7 de fevereiro de 2019, 23h43
Engraçado! A OAB defende interesses da sociedade civil contra os arreganhos do Estado e daqueles que ele favorece injustamente ($$$). Mas os profissionais a ela filiados e que exercem esse labor em seu nome, atuando para sujeitos públicos e privados, são agredidos como detonadores dos patrimônios de clientes, que ajudam a crescer. E os públicos são achincalhados até por colegas privados, pela verba privada sucumbencial que todos recebem (não remuneratória)! Só vi repulsão ideológica, sem sustentação lógica , aplicando o art. 37-CRFB sem explicar a pertinência (que não vi) dos princípios ali citados ao caso em foco. O nCPC diz serem os honorários subsistenciais/alimentares, não remuneratórios (art. 85, § 14), IGUALMENTE devidos ao advogado público (id., §§ 3º e 19). Contraditoriamente a crítica à verba privada e o esforço para torná-la "pública" (será paga ao Estado?) costuma vir da ideologia (neo)liberal, dos que querem encolher o Estado! Para me convencer dessa postura (que acho preconceituosa) contrária a sucumbenciais para advogado público, gostaria muito de ver argumentos sérios, objetivos e consistentes.
Constituição Federal estuprada
7 de fevereiro de 2019, 10h17
Advogados públicos recebem subsídio, que não comporta parcela remuneratória diversa.
6 de fevereiro de 2019, 19h30
Esses advogados públicos são muito engraçados. Quando alguém diz que eles estão sujeitos ao Estatuto da Advocacia, eles dizem que não estão sujeitos ao seu regramento e nem sujeitos à Ordem dos Advogados, por não serem "meros" advogados, mas detentores de cargos públicos que os diferencia dos "meros" advogados. Porém, na hora de receberem honorários, são os primeiros a se igualarem aos advogados privados e invocarem a lei dos advogados privados (Estatuto da Advocacia).