Direitos ameaçados: orçamento do Incra inviabiliza titulação de terras quilombolas - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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Em 2017, um terço das Superintendências do Incra conta com orçamento anual inferior a 10 mil reais para conduzir os processos de titulação de terras quilombolas. 6 de junho de 2017 12h26
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Foto Carlos Penteado/CPI-SP
Por Comissão Pró-Índio
Os sucessivos cortes no orçamento ameaçam a política de regularização de terras quilombolas. Em sete anos, o orçamento do Incra apresentou uma queda de 94%. Para 2017, o órgão dispõe de apenas R$ 4 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de titulação. Em 2010, eram 64 milhões. Este é o menor orçamento para a titulação de terras quilombolas desde 2003, ano em que o órgão reassumiu a responsabilidade por encaminhar a regularização das áreas.
Antônio Oliveira Santos, coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, confirma a gravidade da situação em entrevista à Comissão Pró-Índio: "Nós estamos evitando abrir novas frentes de trabalho. Estamos priorizando os mais urgentes, o que é possível aguardar, vamos segurando". Para superar essa situação, o coordenador informou que estão buscando parcerias. Segundo Oliveira, o Incra e a Secretaria Especial de Política Pública e Igualdade Racial acordaram a transferência de recursos para a elaboração de cinco relatórios de identificação de limites nos estados de Alagoas e de Rondônia.
Os quilombolas também se preocupam. "O corte de orçamento foi muito grande, já com aquele orçamento não titulava, imagina com esse corte imenso então? ", questiona Hilário Moraes, coordenador regional da Malungu - Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará. "O processo das comunidades do Marajó já completou 13 anos aberto e não temos nem resposta do que aconteceu. Isso tira o sono das pessoas, todos ficam sofrendo e a violência se acirra, já teve morte de quilombola, criminalização dos movimentos que lutam pela terra", relata Hilário sobre a dramática situação vivida em sua região.