Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário | Portal Jurídico I
1 Telediagnóstico: O telediagnóstico é o ato médico a distância, geográfica e/ou temporal, com a transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao procedimento. (art. 7º, da revogada Resolução CFM 2227/2018).
É responsabilidade do médico o preenchimento completo dos dados de identidade do falecido, no que diz respeito ao nome completo, cor, idade, sexo e filiação, além do local, hora, data e causa da morte (Parecer Consulta CFM n.º 16/95). Não preencher, espaço destinado aos codificadores dos serviços de estatística dos municípios (coluna da CID). O médico e? responsável não só? por atestar as causas de óbito, mas pelo preenchimento e assinatura de toda a DO.
O contato físico com o cadáver é proscrito e infringe o CPP. Sabemos que o vírus permanece viável em fluidos corpóreos, e também em superfi?cies ambientais por muitas horas.
Deve ser evitada a presença de pessoas sintoma?ticas respiratórias; se porventura e? imprescindível que venham ao funeral precisam usar máscara cirúrgica comum, e permanecer no local o menor tempo possível. Evitar apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral.
As recomendações a seguir baseiam-se nas definições de caso confirmado, provável e suspeito de COVID-19, conforme determinação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. As definições vigentes devem ser consultadas regularmente em ? https://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/
Para os assuntos relacionados à COVID-19 há dois canais: E-mail - [email protected] . E Whatsapp – (21) 99387-6855 ou (21) 98486-5425.
HEUSELER, Gisele Leite, Denise. Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Jul. 2020. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/338006-prova-pericial-pericia-e-da-declaracao-de-obito-no-direito-processual-civil-e-direito-previdenciario. Acesso em: 20 Out. 2020
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