EMPREGO E TRABALHO: A PERSISTÊNCIA DAS ILUSÕES | Blog do Levi
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As cinderelas modernas já não esperam pelo príncipe encantado que, num golpe de sorte, tão pouco provável quanto o de ganhar na loteria, as escolheriam como consorte para viver um conto de fadas de vitalícia felicidade; tão mais forte o sonho quanto maior o humilhante estado de privação em que vivem. Não, as modernas cinderelas já não crêem em fadas; e, muito poucas, em príncipes. Acreditam, como quase todo mundo, na televisão, em cujas novelas tantas jovens de origem humilde, sem estudo, contando apenas com a beleza, viram modelos ou atrizes famosas. E depois, sim; depois se casam com o charmoso empresário, este um mero detalhe na sonhada trajetória das cinderelas de hoje: de balconista a modelo; de doméstica a atriz, de secretária a estrela. Na novela, alguns detalhes se omitem, como os constrangimentos a que se submetem as candidatas – podemos imaginá-los! Como sabemos que, entre as que tentam, apenas uma em cada milhão logra algum sucesso, enquanto as demais apenas amargam os ditos constrangimentos. E, por falar em detalhes, desde a origem do mito romântico da cinderela até sua transformação pelos meios de comunicação de massa, um deles permanece: o da proporcionalidade entre a intensidade do sonho e as agruras do cotidiano. Como as atuais cinderelas, milhares de desempregados, particularmente os do extrato mais elevado, acreditam no futuro sucesso como autônomos ou pequenos empresários; assim lhes ensinam a televisão, os jornais, as revistas. De alguns anos para cá, desde que o desemprego industrial se acentuou, intensificaram-se na imprensa estórias fantásticas de ferramenteiros que viraram artesãos; técnicos que estão trabalhando por conta própria nos mais diversos ramos; engenheiros que abriram uma loja de grife nm shopping center; executivos que troram a gravata pela última palavra em matéria de franchising; e por aí vão centenas de estórias que, como contos de fadas, servem para vender ilusões ao atual e futuro desempregado. Servem, principalmente, para escamotear as estórias de fracasso que não se contam, as quais guardam com as de sucesso proporção semelhante à existente entre as cinderelas que viraram princesas e as que seguiram destinos menos felizes.
Desempregados menos especializados podem ter as mesmas ilusões; ou outras, mais provavelmente. Compelidos ao subemprego da economia informal, sobrevivendo de expedientes que vão dos pequenos serviços ao tráfico de drogas, sonham, quando bêbados, como os bóia-frias da canção: bife a cavalo, batata frita… goiabada cascão…
E têm que sonhar; caso contrário, morreriam de depressão ou ficariam loucos.
E não estão sozinhos estes sonhadores. São tantos os que, ao contrário deles, têm acesso fácil a bifes, batatas, goiabada e cultura, e que, mesmo assim, continuam comprando os sonhos que a televisão vende. Nesta categoria se incluem, para nosso espanto, muitos dos que se consideram bem pensantes, muitos dos que teriam a obrigação de ser bem pensantes pela própria profissão que exercem: militantes e analistas políticos, cientistas sociais, jornalistas, formadores de opinião em geral.
Nosso objetivo neste pequeno trabalho é o de desmistificar alguns contos de fada que dizem respeito ao futuro do emprego e do trabalho e, desta forma, tentar contribuir para uma melhor compreensão destas questões. Afinal, os problemas que a humanidade enfrenta e, ao que tudo indica, deverão agravar- se no curto e médio prazos, exigem a destruição dos mitos que obnubilam a compreensão dos mesmos.
Somente tal compreensão, suportada por diagnósticos consistentes, poderá nos aproximar das soluções destes problemas; somente ela nos permitirá vislumbrar formas mais justas de organização social e a utopia adequada aos novos tempos.
O Manifesto do Movimento Humanismo e Democracia, dado ao público em abril de 1992, já previa substanciais mudanças no mundo do trabalho, entre elas a substituição do esforço físico e das habilidades manuais pelo conhecimento e, resultante disto, um conjunto de alterações nas relações sociais. Alterações tão violentas que traziam à tona, desde então, imensos desafios à sua interpretação e, no plano da prática política, ensejava indagações substantivas sobre os possíveis cenários a serem vividos pela humanidade.
Desde àquela época, o fantasma do desemprego que assolava a Europa e dava seus primeiros sinais de vida em outras partes do mundo, não causava aos membros do Movimento a mesma perplexidade que podíamos observar nas análises a que tivemos acesso; perplexidade, aliás, que se pode observar até hoje. Era-nos lógica a relação entre o chamado desemprego estrutural e a aplicação intensiva de ciência e tecnologia à produção. Ainda em nosso artigo de 1993 chamávamos a atenção para o fim do emprego e do trabalho entendidos como esforço físico ou habilidade manual. Para espanto de muitos afirmávamos que "a fábrica do futuro terá alguns técnicos e cientistas no lugar de centenas operários". Numa ampliação do mesmo trabalho para publicação em livro Mais arriscamos: "Se, na defesa do emprego pouco ou nada produtivo (os sindicatos) resistirem às mudanças, correm o risco de virar história". De 1991, quando Rezk publicou seu pioneiro trabalho, até hoje, o futuro já aconteceu. Exemplos não faltam: a Mercedes-Benz e a Volkswagen, do Brasil ambas, desativaram suas seções de pintura, desempregando centenas de especialistas substituídos pela automação; velhas indústrias estão fazendo coisas semelhantes; e as que deverão instalar-se no país empregarão muito poucas pessoas.
Vale a pena recuperar e ampliar o raciocínio que nos levou àquelas conclusões.
Durante toda a História da Humanidade, toda vez que uma determinada formação social obteve significativo aumento na capacidade de produzir bens, criaram-se condições objetivas para uma alteração nas relações de produção, ou seja, na forma como se relacionam os setores sociais que ocupam diferentes posições no processo de produção. O conjunto das relações de produção configura o que Marx e Engels chamavam de Modo de Produção. Alterações de maior amplitude e profundidade nas relações de produção geram novas forças sociais capazes de conceber e propor – ou impor – ao conjunto da sociedade um novo Modo de Produção.
Ora, a intensificação do emprego de novos conhecimentos científicos e tecnológicos na produção têm aumentado substancialmente a capacidade produtiva de dadas formações sociais. Esse aumento pode ser avaliado pelo tempo socialmente necessário à produção de determinado bem, o que, por sua vez, determina seu valor. Hoje se produz e segundos o que ontem demandava horas. E tudo indica que o processo tende a intensificar-se.
Se isto é verdade, as condições objetivas para uma nova e revolucionária fase do Modo de Produção Capitalista estariam dadas, para dizer o mínimo. Pela intensidade e abrangência do processo poderíamos pensar que um Novo Modo de Produção "está pedindo passagem", para ousar o máximo.
Globalização e papel das multinacionais
Ao nos referirmos aos processos de transformação socioeconômicos experimentados pela Humanidade ao longo da História, falamos que o aumento da capacidade produtiva necessário à criação de condições favoráveis à alteração das relações de produção se dava numa determinada formação social. Daí, através de processos como intercâmbio comercial, difusão cultural, guerras, conquistas, competição entre Estados e outros, o incremento dos meios de produção, e as novas relações que este acarreta, difundiam-se em ritmos desiguais por outras formações sociais. E, tais processos eram muito lentos se vistos de hoje. No auge da Revolução Industrial na Inglaterra, é bem provável que o mundo conviveu com todos os modos de produção descritos por Marx e Engels e ocorridos ao longo da História, desde o comunismo primitivo, praticado por tribos indígenas, até o capitalismo, passando por formações sociais onde predominava ora o feudalismo (Norte e Leste da Europa, Japão, Índia), ora o mercantilismo (Península Ibérica, América Latina), ora o escravismo (América, África), ora o modo de produção asiático (Império Turco, China). Aquele mundo, tão diverso economicamente, tão rico em suas diferenças culturais, será apenas uma lembrança nostálgica felizmente registrada em romances e filmes de aventura.
A revolução tecnológica não terá a característica acima, ou seja, a de ocorrer antes numa depois noutra formação social. Apesar de, num primeiro momento, acentuarem-se as diferenças nas capacidades produtivas entre países e regiões, esta revolução é de caráter global e, mais rapidamente do que se possa imaginar, as mudanças sociais que ela acarreta serão impostas a todo planeta.
Inovações tecnológicas de tipo produtivo ocorrem dentro de grandes empresas, a maioria delas multinacionais atuantes em diversos países, diferentes continentes, portanto, diferentes formações sociais. Ocorre, desta forma, a globalização das novas relações de produção. Ainda que estas coexistam com as de outro tipo numa ou noutra formação social, ao contrário do que ocorria no início da Revolução Industrial, serão as novas relações sempre predominantes; e as demais, meros resquícios destinados a sumir do mapa ou, pior, nele permanecer sem função. Excluídos, não independentes.
Óbvio é que a globalização da economia não se esgota no papel das multinacionais e em sua capacidade de difundir as inovações tecnológicas e, junto com elas, relações sociais de novo tipo. Aqui, há que se considerar, de uma lado, a competição entre estas empresas que as compele a implementar constantemente o processo de inovações, e, de outro, o papel dos Estados nacionais. Ainda que estes, quando centrais, possam estar a serviço dos interesses daquelas, não deixam os mesmos de acolher alguns dos interesses dos diferentes segmentos sociais que os compõe. Afinal, tratam-se de países de complexa diferenciação estrutural, a qual compreende setores internamente excluídos, porém, com grande capacidade de articulação e pressão. Ora este tipo de pressão – que não aceita, por exemplo, a exportação de empregos; ora a pressão das multinacionais, por exemplo pela abertura brutal de novos mercados, têm levado os países centrais a uma atuação de tipo "geopolítico" em relação aos demais. Este novo imperialismo nem sempre é compatível com o apregoado "laissez-faire", pressuposto ideológico da plenitude da revolução tecnológica, como pressuposto sempre foi do velho liberalismo, a teoria "mão-na-luva" da expansão do capital. Mais do que nunca, mais escancaradamente, esse laissez-faire, que jamais existiu nos países centrais, nos é imposto como fórmula mágica, sob o pouco criativo nome de neoliberalismo, produto ideológico de exportação destinado a legitimar a internacionalização do capital e a submissão a ele dos países periféricos.
O que mais interessa, entretanto, ao nosso raciocínio central é que se o valor de um determinado bem, antes determinado pelo tempo socialmente necessário a sua produção numa determinada formação social, hoje, no contexto da globalização, é determinado pelo tempo mínimo necessário a sua produção onde quer que ela ocorra. Eis fato inédito na história da expansão do capitalismo. Na economia globalizada, se um metro de tecido leva cinco segundos para ser produzido na Coréia e duas horas no Brasil, azar nosso. O metro de tecido vale objetivamente cinco segundos no mundo todo, acrescentando-se apenas, em cada caso, os custos de transporte, violentamente decrescentes, como sabemos.
A tecnologia desemprega, já não pode haver dúvidas (Marx e Keynes o previram). Ao mesmo tempo, fugir dela é manter a produção a custos crescentes. A estas duas características centrais da revolução tecnológica somam-se a excessiva oligopolização da atividade econômica, o predomínio do capital financeiro sobre o produtivo, o predomínio do mercado sobre a fábrica e o enfraquecimento dos Estados nacionais. Como conseqüências temos, o desemprego estrutural, o enfraquecimento do poder de barganha da classe operária e, de lambuja, a maior submissão dos países periféricos aos centrais e às empresas multinacionais
Posto isto, a questão crucial passa a ser a forma como se dará a redistribuição dos resultados da produção.
Nos primórdios do capitalismo, os operários trabalhavam muito, produziam pouco, recebiam quase nada. Qualquer relato sobre as condições de vida na Londres vitoriana seria suficientemente eloqüente. E as coisas não eram melhores em Manchester, Liverpool, Paris, Berlim, Nova York, Chicago. Muitos dos que criticam o Estado do bem-estar, a social-democracia, os Estados populistas e desenvolvimentistas e o socialismo (real ou teórico) se esquecem daquele apavorante passado. Talvez por isso nem imaginam o que pode ser o futuro.
Entretanto, a necessidade massiva de mão de obra exigia sua concentração e propiciava um amalgamento dos interesses da classe operária. Daí sua relativamente rápida organização em associações, sindicatos, partidos. Daí suas lutas e posteriores conquistas as quais, em muitos países, transformaram-se em direitos sociais extensivos a todos os cidadãos, inclusive camponeses e desempregados.
A redistribuição dos resultados da produção será sempre resultante da correlação de forças dos diferentes setores atuantes naquele processo. Desta forma, pode-se afirmar que, a partir de um determinado nível de organização dos trabalhadores e de um patamar de conquistas sociais, a redistribuição passa a ser relativamente previsível. Leis a regulam; regulam-se também formas de resolução dos conflitos. Seja a legislação social fruto das conquistas da classe trabalhadora ou artimanhas do capital para manter-se privado e reproduzir-se, se não são estas faces da mesma moeda, o nível de qualidade de vida da massa trabalhadora na Europa e nos Estados Unidos nos trinta anos que se seguiram ao pós-guerra foi dos melhores da História. Ensejou, por um lado, a expressão "anos dourados" traduzida por Martins como um rol de sucessivas conquistas sociais num contexto de crescimento econômico; e, por outro, teses segundo as quais a classe operária, acomodada às benesses de um capitalismo socialmente controlado, estaria a perder seu potencial de classe revolucionária. Para Marcuse, em seu clássico "A Ideologia da Sociedade Industrial", as esperanças de mudança não mais estariam na classe operária, mas numa espécie de novo lumpesinato, os excluídos do processo produtivo pelo desemprego e por fatores de ordem étnica, cultural, etc. entre os quais alguns auto-exluídos como os hippies, os beatnics… enfim, aqueles que um sistema que engloba tudo não englobou. "A esperança está nos desesperados", concluía o filósofo.
De volta a nosso raciocínio central, a tecnologia, ao prescindir de número expressivo de operários, substituídos por máquinas e poucos técnicos, não mais concentrados em locais coletivos de trabalho, enfraquece o poder de barganha da classe trabalhadora frente ao capital. Como fica, então, a redistribuição da riqueza, se ela é, como já dissemos, resultante da correlação de forças entre capital e trabalho?
Há vários cenários para a questão acima proposta. O primeiro, entretanto, e mais provável por enquanto, é o de uma hiper-concentração a conviver com a exclusão de bilhões de seres humanos. Não é isto que estamos começando a ver? Não é isto que o capital nos aponta como saída natural? Não é isto o que propõe, sem assumir suas conseqüências, o neoliberalismo, ao transformar conquistas sociais em custos de produção, ao desarmar o Estado da capacidade de manter políticas públicas?
Nos quadros limites da revolução tecnológica, sob a égide ideológica do neoliberalismo, a redistribuição da riqueza será mínima, quase nula. No mesmo momento em que a produção desta riqueza será exponencial.
Caberá sempre aqui a pergunta de como fica a outra ponta, ou seja, quem consumirá tantos produtos, se excluído do mercado estará inimaginável número de seres humanos? Sábia pergunta de difícil resposta. Não a tenho, a não ser num sentido normativo, o qual mais à frente se verá. Por enquanto, o que posso dizer é que, apesar da revolução tecnológica e as conseqüências sociais que acarreta – como desemprego e exclusão – existirem há tempo suficiente em alguns países, nada tem sido feito no sentido de garantir o poder de compra dos excluídos. Ao invés disto, buscam-se novos mercados e novos produtos para os mercados já existentes. E, enquanto isso for possível não creio que muita coisa se fará. O capitalismo nem sempre se caracterizou por racionalidades de longo prazo. Estão aí suas crises cíclicas de superprodução, aí estão também o rápido esgotamento de recursos naturais, o comprometimento do meio ambiente e da qualidade de vida inclusive em países centrais. E assim continuará sendo enquanto for possível barganhar excesso de produção e dinheiro por outras riquezas como a poupança popular (a casa própria ou o sítio herdado, por exemplo) e as empresas públicas dos países dependentes e, logo, por bens escassos como energia, minérios, água, solo, biota, drogas, turismo sexual, sangue, órgãos para transplante, territórios e soberanias nacionais.
Sei que não resolvi a questão de um ponto de vista mais rigoroso metodologicamente. Haverá sempre um limite para a exclusão, o da inexistência de mercado, quando tudo o que foi elencado acima vier a esgotar-se. Até lá, entretanto, muitas fortunas terão se multiplicado exponencialmente e algumas potências terão seu poder aumentado sobre Estados nacionais periféricos. E não me consta que a ambição conheça seus próprios limites. Sempre haverá alguém que queira ser o rei do mundo mesmo que seja um mundo de mendigos.
Teses equivocadas ou falsas saídas?
Enquanto rolam desemprego, exclusão, desmantelamento do Estado, etc. abundam teses equivocadas e falsas saídas, diferentes umas das outras em sua origem pois, se as primeiras constituem meras ilusões daqueles que não conseguem vislumbrar a abrangência da revolução tecnológica, as segundas são deliberadamente divulgadas para garantir a hegemonia do neoliberalismo e, consequentemente, facilitar a concentração do capital. A distinção entre ambas guarda incrível analogia com a distinção que Lukács fazia entre falsa consciência e falsidade da consciência. E, como estas, ainda que diferentes na origem, serão semelhantes em seus resultados: obnubilam a compreensão dos problemas, dificultam a busca de soluções definitivas. Sem mais delongas, vamos a elas.
Deslocamento de mão de obra para o setor terciário. De alguns anos para cá, tem ocorrido um deslocamento de empregos do setor secundário para o terciário, devido ao fato de que máquinas menos inteligentes que as atuais substituíam antes a força que outras capacidades humanas; enquanto estas, num momento de crescimento econômico, encontravam sua estratégia de sobrevivência no comércio alternativo e, principalmente, no sub-setor de serviços. Este deslocamento foi exaustivamente alardeado como solução para a crise do emprego industrial; chegou-se a dizer que a prestação de serviços seria a vocação das grandes cidades, como São Paulo, ao tempo em que grandes empresas se deslocavam para a região metropolitana, para o interior, para outros estados. Curta ilusão (ou embuste?): dados de pesquisa do SEADE denunciam que, ultimamente, o desemprego cresceu mais no setor terciário que nos demais.
Terceirização. O enxugamento de funções em grandes empresas e o repasse das mesmas a empresas menores ocorreu durante muito tempo em quase todos os países, e levou os analistas a acreditarem tratar-se de tendência irreversível. Sob o ponto de vista do emprego tratar-se-ia então da transferência de postos de trabalho da grande para a pequena empresa. Esse processo gerou, no Brasil, muitas das mais frustrantes experiências pessoais. Engenheiros e técnicos abriram mão de empregos e direitos, e aplicaram indenizações trabalhistas e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em pequenas empresas. A maioria delas faliu em pouco tempo. As grandes empresas compradoras de seus serviços, premidas pela concorrência internacional, facilitada pela abertura econômica, passam a exigir maior qualidade e menor custo – o que significa também mais tecnologia, portanto, mais capital, indisponível a estes novos pequenos empresários. Não obstante a alta taxa de falências, a terceirização transformou-se na principal fonte de contos de fada a que antes aludimos. Os muito poucos que tiveram sorte, tiveram também direito a entrevistas em jornais, revistas, televisão onde narram a razão de seu sucesso, sua competência e senso de oportunidade, para espanto dos falidos à beira de um surto esquizofrênico. Surto que deverá agravar-se quando se tem notícia de que as grandes empresas têm reduzido o número de seus fornecedores terceirizados e que algumas até já optaram pela desterceirização.
Franchising. Não guarda com o tema do artigo relação tão forte quanto as demais. Mas vai aqui registrado por tratar-se de uma das maiores sacanagens da acumulação em todos os tempos. Não tendo muito capital, quase nenhuma tecnologia e pouco conhecimento do ramo, o ingênuo paga para usar um logotipo, gasta o resto para montar a agência franqueada de acordo com as especificações impostas no contrato, e pagará pelo resto da vida, se não falir antes, royalties ou coisa semelhante. O franqueador entrou apenas com algum treinamento, assistência técnica e a marca consagrada pela publicidade, quando muito. O Brasil, apesar de ser a décima economia mundial já ocupa o terceiro lugar em número de franquias, entre as quais exporta menos de 2% e importa de 13% a 15%, segundo estimativas do Sr. Bernard Jeger, Presidente do Instituto de Franquias. São mistérios de uma estrutura social capaz de manter mais de 30 milhões abaixo da linha da pobreza absoluta e ser ao mesmo tempo um dos maiores mercados consumidores do mundo. Há centenas de estórias de sucesso; quanto ao fracasso, nenhum dado. O franchising é dos principais responsáveis pela excessiva e precoce oligopolização do setor terciário no país, coisa incompatível com nosso grau de crescimento geral. Fica agora mais fácil de entender porque, após dois anos e meio de estabilidade monetária, um mesmo produto tem preços diferentes entre lojas vizinhas. E o gerente da que vende mais caro não pode fazer nenhum desconto ao consumidor.
Diminuição dos encargos sociais. Economistas de plantão e outros bem pagos arautos do neoliberalismo locupletaram leitores e telespectadores com suas demonstrações de que os encargos sociais no Brasil significavam até 2,5 vezes o peso dos salários. E, portanto que, sua redução implicaria no aumento do emprego. Empresários oportunistas e líderes sindicais mais do que isso, chegaram a ensaiar acordo que limitava os encargos em troca de mais empregos. A Justiça do Trabalho proibiu a injusta safadeza. Primeiro, o dobro de nada é nada, nos ensina a matemática de um país onde os salários estão entre os mais baixos do mundo. Segundo, a maldosa confusão entre encargos e direitos trabalhistas merece discussão mais profunda há algum tempo. Terceiro, nada nos garante que a diminuição de encargos significará diminuição no nível de desemprego, quando não há evidências de causalidade entre uma coisa e outra. Ao contrário, nem a redução média dos salários ocorrida nos últimos anos afastou o fantasma do desemprego, como nos informa Paul Singer. Ainda, segundo Carvalho e Bernardes, a produtividade da mão-de-obra industrial paulista cresceu 13,4% no período 1990/95 enquanto a redução do emprego foi de 19,4%. Por outro lado, esconde-se o peso, no chamado "custo Brasil", dos altos juros vigentes, reconhecidos como tais pelas autoridades econômicas e pelo próprio Presidente da República. Em resumo, diminuição de encargos é ardil barato e cruel, exigência dos fiscais do neoliberalismo.
Investimento em áreas de baixa tecnologia e mão de obra intensiva. Nesta hipótese, mais séria no combate ao desemprego, o Estado deveria estimular investimentos na construção civil, agricultura, etc. Embora séria em intenções, representa ela apenas solução temporária. Mais cedo ou mais tarde, a revolução tecnológica deverá chegar a todos os setores. E adiá-la significa, como já dissemos, manter a produção a custos crescentes e baixa qualidade. Além disso, por quê obrigar seres humanos a trabalharem sob condições penosas ou insalubres – quando tecnologias que superem tais condições estiverem disponíveis – se há outras soluções para a questão desemprego?
Diminuição da jornada de trabalho. Como a anterior, trata-se de coisa séria; com diferenças a favor: possui maior longevidade e coerência com a visão humanista do trabalho. Tem, entretanto, seus limites. No ano passado, os operários da Volkswagen da Alemanha, negociaram com a empresa a diminuição dos salários em troca de uma diminuição da jornada de trabalho. Pesquisas feitas imediatamente após o acordo demonstraram um aumento da produtividade. Por justiça, se deveria aumentar os salários ou diminuir-se ainda mais a jornada. Mas diminuí-la até quanto? Impossível precisar pois o próprio dado já nos dá uma idéia da velocidade com que a tecnologia torna exponencial a produtividade e prescinde de mão de obra em quantidade. Chegaríamos a uma jornada socialmente mínima de trabalho, digamos, por hipótese, de 20 horas semanais, a partir da qual sua diminuição não teria sentido, não justificaria o deslocamento do operário de sua casa para o trabalho; a partir da qual, portanto, ou se procurariam outras alternativas, como a sazonalidade do trabalho, ou se recomeçaria a dispensar.
A difícil convivência com o desemprego
Com exceção das duas últimas, as demais saídas apresentadas ao problema do desemprego, sejam equivocadas ou deliberadamente falsas, têm tido ampla divulgação e aceitação por motivos os mais diversos. Da divulgação já dissemos: a media procura conformar o atual e futuro desempregado. Seu recado é o de que há saídas fora do mercado tradicional de emprego, desde que sejamos criativos, corajosos, competentes etc. Dá a entender que aquele que se apega ao emprego não tem estas qualidades: a culpa do desemprego passa para o desempregado.
Quanto a aceitação daquelas receitas mágicas pela população trabalhadora, inclusive pelos bem-pensantes, além do massacre das comunicações, outros fatores contribuem.
Em primeiro lugar vem a incompreensão do problema, mistura-se um desemprego conjuntural, que de fato existe e é fruto da recessão e da política econômica dos últimos governos, com o estrutural, o que veio para ficar. Em segundo lugar há uma recusa das pessoas em aceitar o fato de que estarão desempregadas e que seus filhos terão dificuldades ainda maiores.
Para os brasileiros em particular, acostumados desde o início do século a um nível de crescimento desconhecido pela maioria dos outros países, ao tempo em que crescimento foi sinônimo de emprego, conceito arraigado, portanto, em nossa cultura, a novidade é um choque ainda maior. E que faz sentido quando lembramos da precariedade dos equipamentos sociais, da debilidade das políticas públicas, do descaso com que os governantes vêm tratando estas questões e, principalmente, numa cultura onde emprego é a única condição acessível para o desfrute da cidadania, por mais incipiente que seja esta. Em nosso país, não nos esqueçamos, o grito de escravos a levarem chibatadas nos pelourinhos ainda ecoa nos ouvidos da população mais pobre.
Pois bem, primeiro, nada indica que retomemos o crescimento tão cedo, até porque nosso governo não o quer. Prefere saldar dívidas e salvar bancos, seguindo a trágica receita do Consenso de Washington, aqui apimentada por alguns favorecimentos de tipo familiar. Segundo, e esta é a suprema heresia de que nos acusam, um novo tipo de crescimento, realmente competitivo, deverá ter sua base assentada em tecnologia de ponta, portanto, pouco geradora de empregos.
É por este motivo que não entendo a lógica da chamada guerra fiscal. Governos estaduais e municipais doam terrenos, abrem mão de impostos na vã esperança que as empresas ali instaladas gerem empregos. Até geram alguns, mas a folha de pagamento será infinitamente menor que os impostos que se deixarão de arrecadar e que seriam a única solução para o problema. Voltaremos a isto.
Temos, portanto, que a curva do crescimento já não acompanha a curva do emprego, pela primeira vez em quase cem anos de nossa História. E talvez na da Humanidade, se descontarmos o início da Revolução Industrial que expulsou milhões do campo para a cidade e desta para outros continentes. Houve, portanto, não um desemprego mundial, como este que agora se anuncia, mas um deslocamento, ainda que brutal, da mão de obra européia. Na atual crise não poderá ocorrer deslocamento nas mesmas dimensões. As fronteiras de expansão estão praticamente restritas aos desertos da África e as regiões geladas da Antártica, do Canadá e da Sibéria, além do Norte e Centro-Oeste brasileiros, único vazio populacional imediatamente ocupável do planeta. Se faltassem outros motivos para que os países centrais quisessem manter para sempre nossa economia dependente, bastaria este; embora haja muitos outros. E que me desculpem o parêntese, mas quando tenho notícias de manifestações ecológicas nos Estados Unidos ou na Europa, onde entusiasmados jovens exigem a internacionalização da Amazônia, então sou eu que tenho motivos para me preocupar.
Do ponto de vista cultural e psicológico, pior que a convivência com o desemprego será a idéia do fim do trabalho. Apesar da etimologia do termo coerente com o sentido de castigo que lhe confere a Bíblia, bastaram alguns séculos de capitalismo e de sua ética protestante para a mistificação do conceito: o trabalho deixa de ser a atividade que diferencia o ser humano do animal, uma vez que, através dele, se constrói a cultura; e passa a significar tão somente atividade relacionada à produção de mercadorias. O mais não é trabalho. E o conceito simplificado de trabalho está tão arraigado que capitalistas ou socialistas vivem a repetir, com arrogante certeza, frases que algum senhor ou feitor do final do século XVIII disse a quem trabalhava, que o trabalho enobrece o homem, só quem trabalha pode enriquecer; quem não trabalha não presta, etc.
Com o aumento das fábricas, com o advento de imensas burocracias empresariais e públicas, o conceito de trabalho foi ainda mais simplificado: só trabalha quem o faz para alguma "organização". Daí o "vestir a camisa da empresa"; daí o temor da demissão mesmo quando era fácil encontrar trabalho em outro lugar; daí um certo desprestígio social dos que não tem emprego fixo, ainda que pela própria natureza de sua profissão. De fato, excetuadas as profissões liberais clássicas e a artesania tradicional, o resto é "bico", não trabalho. De construtor da cultura à produtor de manufaturas dentro de uma unidade produtiva, veja-se como foi simplificado o conceito de trabalho. E quem está fora dele, sofre as conseqüências sociais e psicológicas decorrentes: preconceito, exclusão, marginalidade, perda da auto-estima, depressão.
Os que não morrerem por desemprego aliado à ausência de políticas sociais que garantam patamares de cidadania inclusive a desempregados; os que não morrerem por falta de imaginação para fazerem trabalhos que não sejam a mera produção de mercadorias, verão a luz no fim do túnel. Como bem nos aponta Rezk, a tecnologia não veio para desempregar o homem; vem para aumentar substancialmente sua capacidade de produzir bens; vem para liberá-lo de tarefas penosas, periculosas, insalubres, enfadonhas quase sempre; traz consigo o fim da maldição bíblica e a possibilidade de se construir uma nova civilização não mais baseada no suor de muitos para o desfrute de poucos. Isto considerado, combater a tecnologia hoje é burrice maior que quebrar máquinas no século XIX.
Mas, sem emprego, como fica a redistribuição da riqueza? Já dissemos que esta não mais se dará de acordo com a correlação de forças entre capital e trabalho no processo produtivo. Se assim fosse, com a diminuição do poder de barganha da força de trabalho, pouco ou nada restaria a seus detentores. Assim, ou a redistribuição passa a ser resultante de nova equação ou tenderá a concentrar-se nas mãos dos detentores do capital e, entre estes, a concentrar-se ainda mais. Exponencialmente.
E não adianta malhar em ferro frio. Salvo raras exceções, será cada vez mais difícil a organização de trabalhadores para a defesa de seus direitos e novas reivindicações. A redistribuição da riqueza – ampliada pela revolução tecnológica – sai da dinâmica das relações na produção e exige soluções institucionais. Trata-se, portanto, de ampliar o conceito de cidadania igualmente abrangente de empregados e desempregados. E, neste processo, de consolidar direitos já conquistados e lutar por sua ampliação. Todos devem ter acesso àquilo que for socialmente considerado condições mínimas ao exercício da cidadania: alimentação, saúde, moradia, educação, cultura, justiça, seguridade social, lazer, qualidade de vida, participação política e tantas outras. Enquanto os sindicatos – e os partidos de esquerda – tiverem algum poder, sua principal atuação deve orientar-se no sentido de, primeiro, manter direitos já alcançados e, segundo, garantir que o socialmente considerado à que nos referimos se cristalize no plano institucional. Esta deve ser a nova mensagem, o evangelho ainda capaz de mobilizar cidadãos empregados ou não, trabalhadores ou não, antes que os mesmos se transformem em marginais ou irrecuperáveis bestas de formas vagamente humanas.
Institucional, explica o Aurélio, é "relativo a instituição, ou a instituições" Instituição, no sentido que lhe conferem as ciências sociais, é "Estrutura decorrente de necessidades sociais básicas, com caráter de relativa permanência, e identificável pelo valor de seus códigos e condutas, alguns deles expressos em leis"; e Instituições são "1. Leis fundamentais que regem uma sociedade política; regime. 2. O conjunto de estruturas sociais estabelecidas pela tradição, especialmente as relacionadas com a coisa pública". Tudo segundo o Aurélio e grifos nossos.
A concretude dos conceitos de sociedade política e de coisa pública se realiza no Estado, este monstro que a televisão vive a achincalhar e que o neoliberalismo quer acabar.
Uma palavra sobre Estado
Estamos cansados de saber do caráter patrimonial e corporativo do Estado Brasileiro. Até escrevemos sobre isto. Como muitos, antes e depois de nós. Acontece que a media nunca antes falara dessas coisas; nenhuma palavra sobre o tamanho do Estado durante o regime militar. De Fernando I em diante, e exacerbando-se no II da Dinastia eleita diretamente pela televisão, ela nos massacra diariamente com críticas ao Estado. E consegue indignar a população (bem pensantes incluídos) com os "absurdos" privilégios que alguns setores da burocracia desfrutam, como aposentadoria integral, entre outros. Tudo é argumento para dilapidar a noção de Estado. Desde a ineficiência de um funcionário público até a corrupção de congressistas.
Antes de embarcarmos neste novo modismo, redutível em geral à genérica expressão "urge uma reforma no Estado brasileiro", é preciso que conheçamos os mecanismos pelos quais se dá o desmanche e a desmoralização do Estado. Vejamos alguns exemplos:
No campo das Políticas Sociais. O governo corta drasticamente o orçamento destinado à saúde, por exemplo. Faltarão recursos para a compra e reforma de equipamentos, remédios, insumos de todo o tipo; faltarão médicos, paramédicos, outros profissionais de apoio. O incauto cidadão dirige-se ao hospital público e lá não recebe o tratamento adequado. Noutro dia, o mesmo cidadão percebe-se personagem principal de matéria no Globo Repórter sobre o péssimo atendimento médico no setor público, que a solução é privatizar, etc. Indignação geral. Não é improvável que um pool de empresas privadas de assistência médica ou de seguro-saúde tenham financiado a matéria. O mesmo exemplo serviria para a Educação e mutatis mutandis para todos os serviços públicos.
Nas relações entre Executivo e Congresso. Desde Fernando I, enxurradas diárias de matérias sobre congressistas corruptos vem indispondo a população contra um Congresso já bastante acuado; e tolhido em seu papel de votar Projetos e fiscalizar o Executivo. Fernando II vai mais longe: compra votos com cargos e destinação de verbas no Orçamento; se isto não bastar, ameaça cortar verbas destinadas ao Estado de origem do parlamentar; se não bastar, ameaça com devassas fiscais; e, se isto não se aplicar, com alguma informação prejudicial ao Deputado nos meios de comunicação, sempre disponíveis posto que concessões do Estado. Isto tem um nome – fisiologia – prática apenas possível nos quadros do Estado Patrimonial, cuja promessa de destruição ajudou os dois Fernandos a se elegerem. Fica claro que estamos diante de um deliberado projeto de desmoralização e desmantelamento do Estado Nacional, juntamente com a desestruturação de nossa economia, consoante o figurino neoliberal imposto pelo Consenso de Washington e pelo Fundo Monetário Internacional. Dinheiro para tapar rombos em bancos há; para subsidiar um avanço tecnológico da indústria nacional, não. Ao contrário, juros escorchantes desestimulam investimentos e levam as empresas a apelar para joint ventures com a multinacionais, das quais viram sócios minoritários, sem poder de decisão. Há dinheiro enfim para muita coisa, até para comprar serviços a preços superfaturados, como os da Raytheon, nos Estados Unidos. Para as políticas sociais, não.
E tudo isto ocorre exatamente no momento histórico em que, primeiro, necessitamos de um aporte urgente e significativo de recursos destinados à pesquisa e ao avanço tecnológico; e, segundo, precisamos de um Estado preparado para garantir direitos de cidadania a todos. Direitos que só se financiam com impostos a serem cobrados sobre: a) o faturamento e lucro de empresas (estas serão altamente produtivas graças à tecnologia intensiva); b) consumo de bens e serviços supérfluos); c) grandes fortunas e heranças; e d) meios de produção atualmente improdutivos (terras, lucro financeiro, etc.). Tudo o que hoje se recolhe com base na folha de pagamento será decrescente, já sabemos. Por isso é absurdo isenção de impostos a multinacionais, única coisa que elas deixarão no país.
Dada a receita, resta a pergunta, do que viverá a grande massa de desempregados?
A sobrevivência – e os demais direitos de cidadania antes mencionados – deverão ser subsidiados por estes impostos, arrecadados e distribuídos com mais eficiência e justiça pelo Estado. Há inúmeras formas de arranjo para esta distribuição, como as já mencionadas propostas por André Gorz, entre outras. Podemos incluir aqui até a renda mínima, solução de origem neoliberal nunca proposta pelos representantes desta doutrina no Brasil. Estes, sucessores de senhores de engenho e escravos, sempre importam o que concentra, jamais o que redistribui.
A solução radical, entretanto, exige mais: o controle social – senão a socialização – do conhecimento, principal fator da produção de tecnologias. Esta solução se impõe como o caminho histórico da revolução tecnológica. O resto é barbárie.
Artigo escrito preliminarmente em julho de 1996 como subsídio ao I Encontro Nacional do Movimento Humanismo e Democracia (Cajamar, de 1 a 2 de julho de 1996). A versão atual sofreu ligeiras modificações.