Aprovada MP que anistia dívidas com a Receita
SÃO PAULO, 29 de abril de 2009 - O Plenário do Senado aprovou nesta noite o texto-base do projeto de lei oriundo da Medida Provisória 449/08, que concede anistia de multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal. A MP foi aprovada com emendas do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). As informações são da Agência Senado.
A MP também concede um novo parcelamento de débitos, inclusive para quem participou ou perdeu parcelamentos anteriores. Após a aprovação, os senadores começaram a analisar as emendas do Plenário. Este é o quarto programa de parcelamento de dívidas federais adotado desde 2000, três deles na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da votação houve um intenso debate depois que o PSDB questionou as condições favoráveis do perdão de multas e de juros. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a afirmar que a própria Receita Federal teme queda de receitas e questiona algumas das condições da anistia e dos parcelamentos introduzidas durante votação da matéria na Câmara.