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Carla Maria Laura Abreu Gorjão
1 Ajuste Directo (alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do CCP) Procedimento 02/2015 Aquisição de Serviços de Social Media Marketing e de Criação de espaços virtuais de divulgação CADERNO DE ENCARGOS
2 INDICE CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1ª - Objecto do Procedimento Cláusula 2ª - Características do Fornecimento Cláusula 3ª - Disposições por que se rege o fornecimento do serviço Cláusula 4ª - Interpretação dos documentos que regem o fornecimento do serviço Cláusula 5ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 6.ª - Prazo Cláusula 7.ª - Preço e condições de pagamento Cláusula 8.ª - Dever de sigilo Cláusula 9.ª - Prazo de garantia Anexos 1
3 Cláusula 1ª CADERNO DE ENCARGOS Objecto do Procedimento O presente Caderno de Encargos tem por objecto a contratação de serviços de Social Media Marketing e de Criação de espaços virtuais de divulgação, no âmbito do projecto conjunto aprovado nº 2014/ do Programa Comércio Investe. Cláusula 2ª Características do Fornecimento Os concorrentes devem responder, na íntegra, às cláusulas técnicas, requeridas no Anexo I. Cláusula 3ª Disposições por que se rege o fornecimento do serviço 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do Caderno de Encargos; 1.2. Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante CCP ); 1.3. À restante legislação e regulamentação aplicável; 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: 2.1. O caderno de encargos; 2.2. A proposta adjudicada; 2.3. Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. Cláusula 4ª Interpretação dos documentos que regem o fornecimento do serviço No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos nas alíneas do nº 2 da cláusula anterior, prevalecem os documentos pela ordem em que são aí indicados. Cláusula 5ª Esclarecimento de dúvidas 1. As dúvidas que o fornecedor tenha na interpretação dos documentos por que se rege o fornecimento do serviço devem ser submetidas à Entidade Adjudicante antes do início do mesmo. 2. No caso de as dúvidas ocorrerem somente após o início do fornecimento do serviço, deve o fornecedor submetê-las imediatamente à Entidade Adjudicante, juntamente com os motivos justificativos da sua não apresentação antes do seu início. 3. O incumprimento do disposto no número anterior torna o fornecedor responsável por todas as consequências da errada interpretação que porventura haja feito, incluindo repor a situação no estado em que se encontrava anteriormente 2
6 Cláusula 1ª A prestação de serviços compreende: 1. Desenvolvimento do Plano de Comunicação e Assessoria de imprensa para a promoção e divulgação do Projecto nos diferentes meios de comunicação social nacionais (imprensa escrita jornais e revistas regionais e nacionais; meios online; meios audiovisuais; rádio e canais de televisão), promovendo a publicação de diferentes notícias, reportagens e entrevistas nos mais variados ângulos (económico, turístico, gastronómico, cultural, comercial, histórico) 2. Criação, desenvolvimento e dinamização permanente de perfis nas diferentes redes sociais a determinar 3. Criação de menu de conteúdos, programação informática e alojamento de website específico para o Projecto 4. Redacção de conteúdos em português e respectiva tradução para Inglês e Espanhol, para website e aplicação a criar Cláusula 2ª 1. A Entidade Adjudicante deve comunicar à Entidade Adjudicatária todas as irregularidades encontradas na prestação do serviço. 2. A Entidade Adjudicatária dispõe de um prazo de 72 horas para suprir as deficiências e irregularidades detectadas. 3. Todos os encargos com a correcção são da exclusiva responsabilidade da Entidade Adjudicatária. 4. As correcções não conferem à Entidade Adjudicatária o direito a qualquer indemnização. 5