COVID-19: Conanda emitiu orientações gerais para a proteção de crianças e adolescentes – Rede Nacional Primeira Infância
COVID-19: Conanda emitiu orientações gerais para a proteção de crianças e adolescentes
Recomendações do Conanda para a proteção integral de crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) manifestou-se, na quarta-feira (25), em defesa da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes emitindo o documento "Recomendações do Conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19".
As orientações, no total de 18 (dezoito), são pertinentes ao período em que toda a sociedade empreende esforços para a contenção da pandemia do COVID-19, reafirmando que enquanto permanecer a situação de risco, deve se intensificar tal proteção integral de crianças e adolescentes – devido a sua condição peculiar de desenvolvimento, com proteção integral e na defesa do melhor interesse destes.
O Conanda considera que é imprescindível que as três esferas de governo elaborem Planos de Contingência visando conter a disseminação do novo coronavírus e que toda medida adotada deve ter a perspectiva de proteção global dos direitos humanos de crianças e adolescentes e da absoluta prioridade de garantia desses direitos – utilizando o máximo de recursos disponíveis para a efetivação de políticas sociais públicas que permitam as garantias de condições dignas de existência e a promoção de seu desenvolvimento integral.
Recomenda-se, aos serviços de saúde pública e privados, a realização de testes e a garantia de tratamento dos casos de COVID-19 com atendimento prioritário – especialmente em instituições de acolhimento, em situação de rua ou em casos de violência doméstica;
Recomenda-se manter crianças e adolescentes devidamente informados, inclusive as crianças com idade inferior a seis anos – com linguagem acessível, simples, consistente, de modo a fortalecer seu direito à participação, sua cidadania digital e o diálogo intergeracional;
Recomenda-se garantir a assistência e a promoção de ações de saúde mental, de forma a possibilitar o acesso ao melhor tratamento, consentâneo às necessidades das crianças e adolescentes – em especial no período de confinamento social;
Recomenda-se manter, mesmo que em regime de plantão, o atendimento dos Conselhos Tutelares, possibilitando o encaminhamento aos serviços nos órgãos do Executivo e Judiciário – garantidas pelo Município a provisão dos recursos;
Recomenda-se criar mecanismos de proteção às crianças que vivem nas fronteiras – áreas potencialmente mais vulneráveis;
Recomenda-se que os órgãos responsáveis elaborem e divulguem campanhas para prevenção de acidentes domésticos, considerando o cenário atual – onde as crianças permanecerão por um período maior em seus domicílios;
Recomenda-se que, em caráter de urgência, sejam tomadas medidas concretas e específicas para as crianças e adolescentes dos povos e comunidades tradicionais, dos povos do campo, da floresta e das águas – para assegurar sua proteção;
Recomenda-se incluir as crianças e adolescentes em situação de rua no grupo de risco para complicações da infecção pelo COVID-19 – tendo em vista sua vulnerabilidade social;
Recomenda-se que crianças e adolescentes filhos de casais com guarda compartilhada ou unilateral não tenham sua saúde e a saúde da coletividade submetidas à risco em decorrência do cumprimento de visitas ou período de convivência – previstos no acordo estabelecido entre seus pais ou definido judicialmente.