Imóveis são bens geralmente de valor elevado, de modo que é comum em caso de compra e venda que seja estabelecido o pagamento em parcelas pelo comprador.
Neste caso, o contrato deverá ser bem específico quanto à entrada, valor das parcelas, datas de vencimento e correção monetária aplicável.
Da mesma forma, cláusulas penais para situação de inadimplência deverão ser estipuladas expressamente no instrumento de modo a não deixar margem de dúvidas.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de imóvel com pagamento parcelado.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), adiante simplesmente designado VENDEDOR.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), adiante simplesmente designado COMPRADOR.
O imóvel é vendido pelo preço de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).
O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) a título de sinal, na data da assinatura deste contrato.
O valor restante será quitado mediante o pagamento de (quantidade) parcelas mensais e sucessivas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), com vencimento no dia 15 de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Todos os pagamentos serão realizados pelo COMPRADOR mediante depósito na conta bancária do VENDEDOR, qual seja, Banco (informar) (número), Agência (informar), Conta Corrente (informar).
1.1 - O VENDEDOR é senhor, legítimo possuidor e proprietário do imóvel descrito e caracterizado no quadro resumo, de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus real, pessoal, fiscal ou extrajudicial, dívidas, arrestos ou sequestros ou restrições de qualquer natureza e, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, tem ajustado vender conforme promete ao COMPRADOR, e este a comprar-lhe o referido imóvel em conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
2.1 - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é aquele discriminado no quadro resumo, a ser pago pelo VENDEDOR ao COMPRADOR de acordo com as condições nele estabelecidas.
3.1 - Caso o COMPRADOR não efetue o pagamento dos valores estipulados no quadro resumo, nas datas avençadas, sob pena de, não o fazendo, e sem prejuízo das sanções consentâneas do descumprimento contratual, ficar sujeito ao pagamento de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido desde o vencimento, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor do débito e perdas e danos, conforme artigos 389 e 395 do Código Civil.
3.2 - Em caso de execução, havendo mora no pagamento das parcelas, as partes ajustam expressamente que a dívida será considerada total com o vencimento antecipadamente das parcelas vincendas.
4.2 - O COMPRADOR, em virtude da posse provisória que ora é transmitida e até a total quitação, não poderá fazer qualquer alteração ou benfeitoria no imóvel, sob pena de pagar perdas e danos pelos prejuízos que causar ao VENDEDOR para reposição do imóvel nas condições originais em caso de restituição do imóvel, renunciando o COMPRADOR ao direito de receber por quaisquer benfeitorias realizadas.
5 - ESCRITURA
5.1 - As despesas com o ato da escritura, tais como ITBI, custas e emolumentos devidos ao Tabelião, bem como ao oficial de Registro de Imóveis para registro da respectiva escritura, serão de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR.
6.1 – A partir desta data correrão por conta exclusiva do COMPRADOR todos os impostos, taxas ou contribuições de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato, ainda que lançados em nome do VENDEDOR, assim como faturas de consumo de água, energia e outros, que deverão ser quitadas pelo COMPRADOR tempestivamente, sob pena de inadimplemento sujeito à aplicação das cláusulas 3.1, 3.2 e 3.3.
7 - IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
7.1 - O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento das obrigações do COMPRADOR ou descumprimento das condições aqui impostas, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo artigo 420 do Código Civil.
8.2 – Para todos os fins e efeitos de Direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores, a bem e fielmente cumpri-lo.