Por Consultor VHSYS - 17/02/2016 - Leitura de 6 minutos
Início » Como abrir uma empresa MEI
Você trabalha por conta própria em uma pequena loja, na rua ou na sua própria residência?
Sabia que você pode ser legalmente dono ou dona do seu próprio negócio, usufruindo de benefícios previdenciários e direitos legais, longe das burocracias e pagando menos de R$ 60 reais por mês?
Pois é! Nós viemos tirar todas as suas dúvidas e te mostrar um passo a passo de como se tornar um MEI: O famoso Microempreendedor Individual.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada pelo governo para dar cidadania empresarial, direitos e oportunidades a vários brasileiros que trabalhavam por conta própria e viviam na informalidade.
Os benefícios da formalização começam quando o microempreendedor passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Estando registrado, ele pode abrir conta bancária, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Além disso o MEI também pode participar em licitações, comprar direto de fornecedores, ampliar prazos de pagamento, e o principal: passa a ter direitos previdenciários como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.
Para ser um Microempreendedor Individual, você precisa faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano (ou R$ 5.000,00 por mês), não ter participação com sócio ou titular em outra empresa e deve trabalhar sozinho ou com no máximo um funcionário contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI vai se enquadrar no Simples Nacional, e estará livre dos tributos federais (PIS, Cofins, CSLL, IPI e Imposto de Renda). A única despesa do Microempreendedor vai ser o pagamento mensal de uma taxa que não ultrapassa R$ 60; sendo R$ 47,85 para Comércio ou Indústria, R$ 51,85 para Prestação de Serviços e R$ 52,85 para Comércio e Serviços.
Agora que você já sabe de todas as vantagens de ser um pequeno empresário legalizado, você vai ver como é fácil fazer a abertura do MEI. O processo é realizado pela internet e é simples, rápido e gratuito.
Para começar o processo, você vai acessar o Portal do Empreendedor e clicar em "MEI – Microempreendedor Individual", no menu lateral. Após ler as informações, você vai clicar no botão verde "Quero me Formalizar" (que fica no final da página) e vai começar a preencher com as suas informações de cadastro.
Depois de preencher o formulário, você vai imprimir os documentos que serão necessários para manter a sua formalização em dia: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o Relatório Mensal de Receitas Brutas (imprima um para cada mês) e o Carnê de Pagamento Mensal (DAS).
Passo 3 – Emitindo Notas Fiscais
O MEI está dispensado de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de emitir nota fiscal para toda venda realizada. Quando o seu cliente for uma pessoa física, não há essa necessidade. Caso o cliente for uma pessoa jurídica (uma empresa), você vai precisar emitir nota fiscal para comprovar a venda ou a prestação de serviços. Caso o cliente opte por emitir sua própria nota fiscal, você também não precisará emitir a sua também.
Para emitir Notas Fiscais, o processo varia conforme o estado. Você vai precisar consultar a Secretaria de Fazendo do Estado (para atividades de venda e/ou serviço de transporte) ou a Secretaria de Fazenda do Município (para prestações de serviço) e solicitar uma Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF).
Clique aqui para consultar o passo a passo da sua cidade. Se você for de Curitiba, clique aqui para consultar o passo a passo para emissão de notas fiscais.
Depois do cadastramento que você realizou nos primeiros passos, o CNPJ será gerado automaticamente, não sendo necessário enviar nenhum documento à Junta Comercial. A partir desse momento, você irá apenas pagar o valor mensal e a Declaração Anual Simplificada (DASN) para estar legalizado. Para pagar o valor mensal do MEI, você vai acessar o Portal do Empreendedor e clicar em "Emitir via de pagamento". Como o valor é fixo, você tem a possibilidade de imprimir o DAS de todos os meses do ano e ir pagando mês a mês, em bancos ou casas lotéricas (até o dia 20 de cada mês).