Com menos recursos do Governo, conta de energia subirá – Start Grupos Geradores de Energia
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A previsão de que a tarifa de energia elétrica deverá subir no próximo ano cerca de 20%, em média, deve ser acrescida de pelo menos 2% a 3% com a decisão do Governo de cortar R$ 4 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. Há quem considere uma elevação ainda maior. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estima que cada R$ 1 bilhão em gastos da CDE representa cerca de um ponto percentual de aumento nas tarifas de energia. Desta forma, o corte causaria uma alta ao redor de 4% na conta de luz.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a redução em R$ 4 bilhões no repasse do Tesouro Nacional para a CDE, provavelmente, vai pesar mais para a tarifa e menos para o Governo. Com isso, o repasse para esta conta, que cobre programas do setor elétrico, diminuiu de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões. Os números estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento, que orienta a execução do Orçamento Geral da União.
O diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D'Araujo, afirma que além do aumento médio de cerca de 20% previstos para o próximo ano, só pelo uso das térmicas, a tarifa deve subir mais 2% ou 3% com a retirada de recursos do Tesouro.
O presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis, Adão Linhares, diz que a decisão governamental causa mais impacto na conta de luz e lembra que a CDE é mais utilizada no Nordeste para pagar programas como o da universalização da energia elétrica. "Qualitativamente posso dizer que a decisão vai penalizar o Nordeste", avalia, acrescentando que o aumento pode até chegar a 5%, se for considerada a mesma proporção que a Consultoria PSR utilizou para calcular um aumento de 25% – o custo adicional de R$ 16 bilhões a ser coberto a partir do próximo ano.
O especialista em energia e consultor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, destaca que a CDE permite transferências do Tesouro para cobrir os subsídios do setor elétrico. O principal deles é para consumidores de baixa renda. "Para compensar a redução da participação do Tesouro, no mês do reajuste ou da revisão tarifária, esse valor será repassado para a tarifa". Esse ano 11 empresas distribuidoras já serão afetadas. Já a Coelece, só em abril de 2015, quando haverá reajuste.
Picanço observa que o grande absurdo é que a redução da CDE foi uma das principais medidas anunciadas em setembro de 2012 para redução das tarifas em um evento com grande repercussão na mídia. "Agora, sem qualquer cerimônia e sem o conhecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministro da Fazenda anuncia essa redução", comenta. Adianta que essa medida vai contribuir ainda mais com o desequilíbrio financeiro que o setor elétrico vive. "Esse fato demonstra que está difícil o Governo administrar o 'rombo' até passarem as eleições".
Reajustes pelo Brasil
O nó nas contas do setor energético se agravou em 2012, quando terminaram os contratos com as distribuidoras e o Governo deixou que elas ficassem sem contrato comprando energia no mercado livre a preços extraordinários.