TJ integra 1º Mutirão Nacional de Mediação Digital – Jornal do Advogado MT
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01/07/2016 – A tecnologia é mais um recurso que o Poder Judiciário de Mato Grosso irá utilizar para a disseminação dos métodos consensuais de solução de conflitos, entre empresas e consumidores. Estratégia essa que passa a ser amplamente divulgada a partir do dia 11 de agosto, quando será lançado o 1º Mutirão Nacional de Mediação Digital, evento organizado pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pode participar das audiências virtuais de mediação qualquer pessoa física ou jurídica, desde que o polo passivo seja pessoa jurídica. Em princípio, o mutirão tem como foco processos relacionados ao Direito do Consumidor.
Os interessados podem solicitar as audiências online na página do CNJ, no endereço: www.cjn.jus.br/mediacaodigital. Para isso, basta se cadastrar como usuário e na sequência requisitar uma audiência ou mais. Caso a empresa pretendida para audiência não esteja habilitada, o usuário deve informar o e-mail da mesma para contato, que será feito pelo sistema. A empresa terá prazo de 20 dias para dar resposta.
Como o sistema funciona anacronicamente, não é necessário às partes estarem conectadas ao mesmo tempo para a solicitação do serviço.
A partir do mutirão, as conciliações serão feitas por meio da plataforma digital desenvolvida pelo CNJ. O serviço público gratuito visa facilitar o diálogo entre as partes para realização de acordos virtuais que serão homologados pelos juízes também via sistema, o que confere à decisão valor legal.
Caso não chegue ao acordo digital, uma das partes poderá demandar uma sessão de mediação presencial, que deverá ocorrer em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
De acordo com o presidente do Fonamec e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Hildebrando da Costa Marques, esta é uma alternativa de grande alcance e comodidade para os envolvidos em ações processuais. "A ferramenta é muito simples de ser manuseada pelo cidadão. O usuário pode requerer o serviço da própria casa, sem precisar se locomover até a central de mediação mais próxima. Além de permitir a troca de mensagens e informações entre as partes".
A mediação é uma opção rápida, econômica e eficiente para a solução de litígios, resume o magistrado. "O mutirão será apenas o ponto de partida, o serviço será contínuo. De agosto em diante a prática de mediação virtual será comum. Possibilitando à população buscar um acordo com empresas de qualquer parte do Brasil, não apenas do estado em que reside", conclui Marques.