Comando de Mobilização agradece suporte parlamentar à greve e solicita apoio para cumprimento do acordo - Fenasps
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Comando de Mobilização agradece suporte parlamentar à greve e solicita apoio para cumprimento do acordo
O apoio de deputados e deputadas federais aos servidores(as) do INSS que realizaram greve foi fundamental para abertura de audiência e negociação da pauta de reivindicações junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Esta foi a principal mensagem que a Fenasps exprimiu ao protocolar ofícios em vários gabinetes de deputados federais nessa terça-feira, 24 de maio.
No ofício (confira aqui o inteiro teor), a Fenasps ressaltou que em dezembro de 2016 o INSS possuía pouco mais de 36 mil servidores em atividade, enquanto em fevereiro deste ano o número havia caído para apenas 22 mil.
Em contraposição a esses 14 mil servidores que se aposentaram, apenas 70 servidores foram contratados via concurso público e ingressaram na autarquia entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, demonstrando clara política governamental destinada ao esvaziamento dos postos de trabalho no INSS, gerando não só a queda na qualidade dos serviços prestados à população segurada, como o acúmulo absurdo de benefícios a conceder, trazendo prejuízos irreversíveis a esses segurados.
A Fenasps reforçou aos deputados federais que há um caos instalado no INSS que não será resolvido no curto prazo, já que há ainda milhões de segurados esperando análise dos requerimentos com pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Sem contratar novos servidores, é praticamente impossível atender a esta demanda, e isso traz uma importante tarefa a ser cumprida pelo Parlamento que é pressionar para que o Governo Federal recomponha o quadro de servidores, via concurso público.
Para a Fenasps, é igualmente importante que a categoria tenha apoio do Congresso Nacional na tramitação e aprovação do Projeto de Lei previsto no Termo de Acordo de Greve assinado nessa segunda-feira, 23 de maio, que vai reconhecer e enquadrar a Carreira do Seguro Social como sendo Típica de Estado, bem como demais cláusulas que necessitam de aprovação do Congresso Nacional.
A Fenasps protocolou ofícios nos gabinetes dos integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e dos deputados(as) Rui Falcão (PT/SP), Alencar Santana (PT/SP), Sâmia Bomfim (PSol/SP), Vivi Reis (PSol/PA), Fernanda Melchionna (PSol/RS), Mauro Nazif (PSB/RO), André Figueiredo (PDT/CE), Bohn Gass (PT/RS), Rogério Correia (PT/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF).