Renovação do Ensino Superior no regime militar de 1964 a 1968
A Reestruturação do Ensino Superior no Regime Militar de 1964 a 1968.
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Marcondes de Sousa Araujo Junior
Orientadora: Julianna Viera.
1º Capitulo – Contexto Histórico.
A partir da segunda metade do século XX há um predominio pela insegurança e pelo medo que o mundo mais uma vez mergulhar-se em um conflito de proporções mundiais. Neste momento, o mundo, dividiu-se em dois grandes blocos econômicos, o socialismo e o capitalismo. Após o termino da Segunda Guerra Mundial, URSS e EUA dividiram o mundo em duas áreas de influencia em que cada um deles tentavam fazer com que os demais países se alinhassem a um ou outro.
"A Guerra Fria foi um período em que a guerra era improvável, e a paz, impossível. Com essa frase, o pensador Raymond Aron definiu o período em que a opinião pública mundial acompanhou o conturbado relacionamento entre os Estados Unidos e a União Soviética. A divisão do mundo em dois blocos, logo após a Segunda Guerra Mundial, transformou o planeta num grande tabuleiro de xadrez, em que um jogador só podia dar um xeque-mate simbólico no outro. Com arsenais nucleares capazes de destruir a Terra em instantes, os jogadores, Estados Unidos e União Soviética, não podiam cumprir suas ameaças, por uma simples questão de sobrevivência."
Porque o que estava sendo posto em jogo era toda uma estrutura econômica que acabaria por influenciar e definir as outras, atraves da adesão ao socialismo e com a possibilidade de melhorar alguns países, os quais tinham grandes problemas sociais, alguns países capitalistas, como exemplo o EUA, tentavam impedir que essa possibilidade se alastrasse por mais países como já havia acontecido com Cuba aqui na América Latina.
"Esse acontecimento afetou o poder e prestígio dos EUA no continente e concorreu decisivamente para o desenvolvimento de uma ofensiva anti-comunista na América Latina que fez ressurgir os valores da Guerra Fria. Na verdade, a experiência cubana fascinou os oprimidos de vários países e os EUA empenharam-se em evitar o surgimento de algo semelhante em outro ponto das Américas."
Nesse mesmo contexto, com fortes crises internas dessa mesma linha, apresentava-se o Brasil. Os militares, para tentar evitar que algo similar a Cuba acontecesse por aqui, através do apoio de vários setores tradicionais da sociedade brasileira, depuseram o então presidente da república João Goulart, o qual, com as Reformas de Base poderia colocar em risco os interesses do empresariado, classe média e alta, uma vez que dentre as propostas encontrava-se a reforma agrária que afetaria diretamente o direito a propriedade privada. Em meio a essa mudança que ocorria no mundo, tal fato promoveu a insegurança dos setores tradicionais da nossa sociedade, pois poderia colocar em risco a manutenção do sistema capitalista no Brasil .
A década em que foi instituído o AI 5, foi um dos períodos mais conturbados da história nacional. Segundo Caio Navarro de Toledo, o "fantasma" do golpe contra as instituições políticas, constitui-se em ameaça permanente contra os governos democráticos, principalmente no pós-1946. Esse "fantasma" do golpe que acompanhou o período de Agosto de 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, até a posse de seu vice, João Goulart, no regime parlamentarista no mês seguinte, virou realidade em março de 1964, com o ingresso de tropas de Minas Gerais ao Rio de Janeiro para derrubar o presidente. Em abril o golpe consolida-se com Castello Branco eleito, indiretamente pelo Congresso, presidente da República .
A retirada de João Goulart da presidência foi à ação em contrario de alguns setores conservadores da sociedade, militares e civis, que viam nas 'Reformas de Base' do presidente uma possível sindicalização do país, devido à ligação do presidente com a 'esquerda' brasileira, além do plano de reforma agrária que preocupava a classe dominante. Com um discurso em 13 de março de 1964, que foi considerado pelos militares como afronta a hierarquia militar, pois Jango apoiou os rebelados da Marinha, e no dia 30 do mesmo mês um discurso no Automóvel Clube do Brasil para sargentos, sindicalistas e políticos nacionalistas, denunciava forças reacionárias e golpistas, clamando por um 'golpe pelas reformas'. Militares e setores conservadores da sociedade civil, descontente com tais pronunciamentos, articularam-se e com a chegada de tropas vindas de Minas Gerais, conseguiram depor o presidente de uma forma extremamente simples. Jango saia do Rio de Janeiro rumo a Brasília e de lá para o Rio Grande do Sul, com o presidente ainda em solo brasileiro, é decretada vaga à presidência. Por fim, o governo de Jango, que contava com apoio, segundo pesquisa da época, de 76% do eleitorado cai como um castelo de cartas ficando como presidente pelo período de 7 de setembro de 1961 a 31 de março de 1964.
O Golpe de 1964 apoiou-se no discurso de que era indispensavel uma intercessão militar para restaurar a ordem e colocar o país de volta ao caminho certo, longe da ameaça comunista e rumo a um afortunado desenvolvimento econômico, ou em termos de uma revolução social e econômica pró-esquerda, ou em termos de uma orientação dos rumos da política e da economia de forma que eliminasse as barreiras que se interpunham à sua inserção definitiva na esfera de controle do capital internacional. Foi esta última a opção feita e levada a cabo pelas lideranças do movimento de 1964.
Esse período, segundo os próprios militares, seria de forma rápida e gradual para o regresso a democracia e aos direitos que haviam sido caçados, porém o que se viu na pratica foram 21 anos de ditadura militar onde inúmeras pessoas foram perseguidas, presas, torturadas e mortas.
Após a tomada do poder pelos militares, uma serie de medidas foram adotadas para dispor sobre o regime de meios necessários para que pudesse se manter, pois a sociedade brasileira, mesmo tendo apoiado o Golpe Militar de 64, começou a interpelar o poder instituído nos anos que se passaram, fruto das atividades coercetiva dos chefes militares. Greves, criticas ao regime através dos jornais, rádio e TV e manifestações estudantis, tudo isso passou a ser compelido pelo governo que utilizou de Atos Institucionais para legitimar tais ações. Segundo Skidmore, tornou-se absolutamente necessario naquele momento, dar ensejo para que todas as instâncias nacionais aos interesses da nova classe no poder para que o Regime Militar pudesse ser legitimado e não correr o risco de ser deposto. Criando assim, um aparato governamental que limitava os direitos civis e políticos da sociedade a fim de calar as possíveis vozes de oposição ao regime.
Assim, o arcabouço instituído em abril de 1964 pode ser caracterizado como autoritário, pois as características de uma democracia foram suspensas, concentrando o poder no Executivo. Norberto Bobbio caracteriza um regime autoritário inicialmente por ser antidemocrático, e o do Brasil como um autoritarismo burocrático-militar. Para ele um regime autoritário pode ser explicado como:
"(...) uma coalizão chefiada por oficiais e burocratas e por um baixo grau de participação política. Falta uma ideologia e um partido de massa; existe freqüentemente um partido único que tende a restringir a participação; às vezes existe pluralismo político, mas sem disputas eleitoral livre. É o tipo de Autoritarismo mais difundido no século XX: são exemplo disso o Brasil e a Argentina".
Desta forma, os militares precisavam abonar sua legalidade e sua boa imagem, como sendo algo probo, bom, digno, e acima de tudo justo; que não tortura, que não aplica medidas coibitivas. Para isso precisavam do amparo do Congresso Nacional para garantir sua efetividade legal, isto é, atraves da lei, e para tal precisavam de deputados e senadores a seu favor; inicia-se um violento conjunto de atos de cassação de parlamentares que vai se desdobrar até o fim da década de 70, exterminando do cenário político aqueles que iriam contra o governo e tinham ações consideradas subversivas, propondo uma sociedade justa, organizada e ordeira. Para sustentar sua boa imagem e para não permitir que influências negativas chegassem à população era necessário intensificar a fiscalização aos meios de produção cultural, onde se enquadra a imprensa, o teatro e a televisão.
Para o Estado esse controle aos meios de produção cultural foi de grande valia, impedindo assim que a grande massa da população soubesse dos atos repressivos, autoritários e violentos contra aqueles que levantavam a voz ao governo e à 'Revolução de Março'. Impedia que a imprensa criticasse o governo em todas as suas esferas; impedia que o teatro apresentasse peças 'subversivas' e 'perigosas'. Entretanto, essa sequencia continua de atos de restringimento da cultura e da informação demorou quatro anos para se consolidar efetivamente dentro do governo de exceção. De ato em ato montou-se um aparalhamento controlador de grande eficiência, que iria espalhar censores por toda à parte, cortando e alterando tudo aquilo que não atendesse aos atos e decretos impostos sobre ao povo brasileiro.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi o meio encontrado pela 'linha dura', como ficou conhecida a ala do governo de idéias mais repressivas e autoritárias, para centralizar o poder no Executivo, independendo do Legislativo. A edição desse ato se deu quando o deputado Márcio Moreira Alves, eleito pelo MDB da Guanabara, fez discurso sugerindo que a população boicotasse a parada militar em comemoração à Independência e que as mulheres não namorassem militares envolvidos na atividade repressiva. Este discurso teve repercussão dentro do governo, que viu sua 'Revolução de Março' atacada, sendo necessária à devida punição do acusador. Porém, para qualquer medida contra o deputado era necessário que ele perdesse sua imunidade parlamentar, que deveria ser votada pelo Congresso. No dia seguinte à votação, favorável ao deputado, o AI-5 foi editado, sendo o Congresso fechado nesse mesmo dia com o Ato Complementar número 38. Concentrando e conferindo poderes excepcionais de maior relevância ao presidente; onde ele poderia limitar ou extinguir liberdades democráticas e suspender garantias constitucionais. Ao contrário dos atos institucionais anteriores, não havia prazo estipulado para sua vigência. O Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado".
Naquele período, o governo autoritário nunca decretou o estado de sítio, mas para muitos pesquisadores e estudiosos, o AI-5 foi de certo modo um estado de sítio, como escreve Beatriz Kushnir:
"Mesmo não havendo um decreto oficial de estado de sítio, até porque o governo pós AI-5 desejou construir uma auto-imagem que negasse a existência de situações arbitrárias, a ausência de um pleno estado de direito vivido permitiu que tudo o que o parágrafo 2 º. estabelecia ocorresse. Assim, para muitos juristas, o AI-5 foi uma decretação não-oficial de estado de sítio".
Deste modo, a decretação do AI-5 permitiu que o governo colocasse em prática ações que rezavam o parágrafo 2 º. do artigo 1 º. da Lei de Imprensa, mesmo não havendo sido decretado o estado de sítio. Por outro lado, pode-se perceber que ao mesmo tempo em que o governo se proclamou defensor da "moral e dos bons costumes" não deixando que notícias ou programas impróprios fossem veiculados, há também uma preocupação política por trás da censura, proibindo críticas, ao governo, à Revolução de Março, aos atos, enfim, aos braços do poder.
Vale ressaltar que apesar de estabelecer a censura prévia em alguns jornais, não havia ostentação legal para isso, que vai ser obtido com o Decreto-lei n º. 1.077 de 26/01/1970. Para Maria Aparecida de Aquino, quanto ao aspecto legal da censura prévia, afirma que:
"(...) a única tentativa de regulamentação do exercício da censura prévia ocorreu por meio dos adendos introduzidos no Artigo 153, § 8 º, parte final da Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Esses adendos foram introduzidos pelo Decreto-lei número 1.077, de 26 de janeiro de 1970".
Então, para o Regime Militar era muito preocupante notícias de cunho político e social que mostrassem o Brasil de fato, como por exemplo, todos os atos repressivos; a reação da esquerda, assaltos a bancos, seqüestros, organização de guerrilhas e as condições desumanas em que viviam muitos trabalhadores. Eram notícias que, de certo modo, difamariam a imagem de um regime instaurado, que pregou a transformação, a elevação da condição social dos brasileiros, sendo assim, essas informações serem veiculadas. Exemplo disso, foram os atos repressivos contra políticos, intelectuais, artistas e estudantes, que a questão a ser proibida ou controlada era a política e o social, pois não se aceitava contestações ou atitudes contrárias.
E foi com esse pano de fundo que o governo edificou e autorizou as reformas educacionais, sendo elas a Reforma Universitária (4.024/68) e a Reforma do 1º e 2º graus (5692/71):
[...] ao se revestir de legalidade [Lei 5.540/68 e do Decreto 464/69], possibilitou o completo aniquilamento, por parte do Estado de Segurança Nacional, do movimento social e político dos estudantes e de outros setores da sociedade civil. A ordem foi restabelecida mediante a centralização das decisões pelo Executivo, transformando a autonomia universitária em mera ficção, bem como pelo uso e abuso da repressão político-ideológica. A institucionalização das triagens ideológicas, a cassação de professores e alunos, a censura ao ensino, a subordinação direta dos reitores ao Presidente da República, as intervenções militares em instituições universitárias, o Decreto-lei 477/69 como extensão do AI-5 ao âmbito específico da educação e a criação de uma verdadeira polícia-política no interior das universidades, corporificada nas denominadas Assessorias de Segurança e Informações (ASI), atestam o avassalador controle exercido pelo Estado Militar sobre o Ensino"
Essa reforma deu-se, além de manter certos limites aos "subversivos" e o movimento estudantil no âmbito das universidades, no momento em que a educação foi compreendida, pelos militares, como um importante mecanismo de transmissão da ideologia estabelecidca pela Escola Superior de Guerra calcada nos princípios de Segurança Nacional.
"Reexaminando o conjunto dessas políticas, podemos afirmar que a educação, tal como ocorrera na ditadura Vargas (1937-1945), porém, em maior escala, foi organicamente instrumentalizada como aparelho ideológico de Estado. Sob uma ditadura que perseguiu, prendeu, torturou e matou opositores, a escola foi um dos meios mais eficazes de difusão da ideologia que respaldou o regime militar."
Conforme Althusser, a escola pública é um dos instrumentos de mecanisno de poder que o Estado utiliza visando propagar a ideologia dominante de uma determinada classe da qual compartilha. Uma vez que o Estado cumpre o papel de traçar diretrizes e compor modelos educacionais que direcionam os professores e administradores da escola no sentido de seus interesses. A própria utilização do livro didático é um mecanismo ideológico, pois a maioria desses livros estão muito distantes, em seus conteúdos, da realidade da maioria dos alunos. É neste período que o livro didático passou a ser utilizado como principal ferramenta metodológica na difusão dos saberes.
"Ao contrário do que ocorria nas formações sociais escravistas e servis, esta reprodução da qualificação da força de trabalho tende (trata-se de uma lei tendencial) a dar-se não mais no "local de trabalho" (a aprendizagem na própria produção), porém, cada vez mais, fora da produção, através do sistema escolar capitalista e outras instâncias e instituições. [...] Porém, ao mesmo tempo, [...] aprende-se na escola as "regras" do bom comportamento, [...]; as regras da moral e de consciência cívica e profissional, o que na realidade são regras de respeito à divisão social-técnica do trabalho e, em definitivo, regras da ordem estabelecida pela dominação de classe."
A instituição escolar como mecanismo de poder do Estado, vem a serviço de um processo de hegemonia ideológica, que auxilia no sentido de uma conscientização alienante, a qual perpetua uma conexão de produção e distribuição social do poder do Estado. Para Louis Althusser: Essas instituições, chamadas de Aparelho Ideológico do Estado, funcionam como aparelho de reprodução e alienação ideológica da classe dominante do poder de Estado, assim sendo, são os principais meios de controle do Estado na sociedade, sem uso da força repressora.
Neste contexto, as leis 4.024/68 e 5692/71 foram modificadas em sua essência, a concepção liberalista cedeu lugar a tecnicista deixando de lado o que deveria ser dado, preocupando-se como deveria ser dado os conteúdos progamaticos escolares. A educação, com isso, passou a utilizar técnicas das mais variadas formas, seja nas propostas pedagógicas ou nas formas de organização do sistema escolar, bem como a divisão do trabalho pedagógico com a sua hierarquização, essa nova forma de conceber a educação daria maior possibilidade de controle sobre a escola.
Os planos de ensino construidos por especialistas, cuja forma de veiculá-las é tida como mais importante que os próprios conteúdos, e a hierarquização e a divisão do ensino pedagógico constituem-se em formas de controle da produção e divulgação do saber que se processa na escola e, enquanto tais, de controle social mais amplo. Sob este viés, a ampliação do acesso à escola, ou até mesmo dos anos de escolaridade tornam-se amplamente funcional e produtivo para a segurança dos principios norteadores do sistema social em geral.
Além da reestruturação do ensino, reestruturou-se os currículos das escolas de primeiro e segundo graus criando a disciplina de Educação Moral e Cívica e dando uma nova abordagem a disciplina de OSPB (Organização Social e Política do Brasil) com o objetivo de transmitir a ideologia calcada nos princípios da Segurança Nacional. Além disso, transformaram as disciplinas de História e Geografia em Estudos Sociais, levando ao esvaziamento dos conteúdos, fazendo-os regredir ao método mnemônico, fazendo o aluno decorar datas, nomes e fatos importantes da nossa história com vistas ao desenvolvimento do nacionalismo, elemento importante na formação do indivíduo para a efetiva manutenção do regime instituído.
Dessa forma, os militares não se preocuparam em edificar e planejar uma escola com base no desenvolvimento do senso critico, porque colocaria em risco os planos arquitetados pela Escola Superior de Guerra. Com isso, as disciplinas (OSPB, Educação Moral e Cívica e Estudos Sociais) representaram o marco estratégico da propagação da ideologia defendida pelo Regime Militar. Sendo assim, os conteúdos foram planejados e direcionados para um paradigma propagandístico e cívico de educação em comum acordo com a política repressiva do governo militar.
2º Capitulo - Os reflexos e suas implicações em reestruturar o ensino superior pelos militares.
A reforma universitária de 1968 aboliu o antigo sistema de cátedra, que dificultava o funcionamento das universidades na maioria dos países latinos, e abriu espaço para a criação de programas de pósgraduação, pesquisa científica e para a contratação de professores em regime de tempo integral. A reforma educacional de 1968, juntamente com a inquietude de certos setores governamentais com relação ao desenvolvimento científico e tecnológico, permitiu que a educação brasileira desenvolvesse o maior sistema de pós-graduação e pesquisa científica entre os países em desenvolvimento. Ainda que a concessão política tenha estado sempre presente nas Instituições Superiores, ela normalmente não conduz a polarizações partidárias radicais e insuperáveis.
"Essas transformações acarretaram em um incremento da demanda por mão-de-obra qualificada para preencher os cargos criados tanto nas empresas públicas, como nas privadas. Além disso, com a expulsão dos trabalhadores rurais para a cidade e a destruição do artesanato e da pequena indústria pela entrada do capital monopolista estrangeiro, tornaram as grandes cidades do Centro-Sul pólos de atração por oferecerem mais oportunidades de empregos. As classes médias urbanas passaram a definir o topo das burocracias públicas e privadas como alvo da ascensão. Como essas burocracias eram organizadas de forma hierárquica, utilizando os graus escolares como um dos requisitos de admissão e promoção, houve um aumento da demanda por escolarização em todos os níveis. A incapacidade da estrutura universitária em atender essa procura por escolarização provocou, no início da década de 1960, uma crise no sistema universitário, que passou a ter sua estrutura questionada pelos setores sociais interessados em sua reformulação"
Discurssões ocorreram entre os meios estudantil, político e educacional. As principais reinvidicações se concentravam a respeito do aracabouço administrativo das Instituições Superiores daquele período e com relação à maneira como o estudante ingressava nas mesmas. A recém criada Universidade de Brasília (UnB), idealizada por Darcy Ribeiro, oferecia um novo arquetipo curricular, organizacional e administrativo diferente da estrutura tradicionalista das instituições de ensino superior da época. No mesmo período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveu seminários com o objetivo de pensar e propor soluções para o problema do ensino superior no país. Entre os anos 1961 e 1963, foram realizados três Seminários Nacionais de Reforma Universitária em Salvador (1961), em Curitiba (1962) e em Belo Horizonte (1963). Ao final de cada encontro, foram divulgados os documentos contendo as resoluções debatidas entre os estudantes.
Uma das críticas dos discentes dizia respeito à maneira de acesso às universidades. Lutavam por uma maior democratização do ingresso e o fim do problema dos excedentes, assim eram chamados os candidatos aprovados nos vestibulares, porém impedidos de matricular-se nas Universidade por falta de vagas. Propuseram uma maior integração entre sociedade e universidade, criticando o caráter elitista desta última. As decisões contidas nos manifestos não ficavam submetidas somente à crítica do sistema das IES. Assim, aspectos como; as desigualdades sócio-econômicas e as disparidades regionais, também eram considerados no manifesto. Para os estudantes da UNE, a reforma universitária não deveria ser implantada de maneira separada. A reformulação da universidade deveria estar inserida dentro desse projeto maior de reforma social.
"As reformas de ensino implantadas durante a ditadura, através das Leis nº 5.540/68 (Lei da Reforma Universitária) e nº 5.692/71 (Lei da Reforma de Ensino de 1º e 2º Graus) e decretos complementares, apesar de terem incorporado alguns dos pontos defendidos pelos estudantes, por exemplo, o regime departamental e o fim das cátedras, se distanciavam bastante das reivindicações dos mesmos, no período pré-golpe. Dentro da visão funcionalista tomada pelos técnicos da ditadura para a resolução da questão educacional, passaram a ser adotados os princípios empresarias para o projeto de "modernização" do ensino. Tais princípios buscavam aplicar a lógica das empresas privadas, fundamentada nos preceitos de produtividade e racionalização dos recursos, às instituições de ensino. Estas reformas foram impostas de forma autoritária, sem a participação dos demais setores da sociedade, e procuraram adequar o sistema educacional brasileiro ao projeto de desenvolvimento econômico da ditadura".
Pode-se inferir que existiam duas nomenclaturas antagônicas de reestruturação do ensino e da função que a universidade deveria exercer para a sociedade. As críticas e as propostas de reforma universitária apontadas pelos diferentes nichos sociais correspondiam às compreensões e às aspirações que cada um destes grupos tinham em relação ao sistema de ensino superior brasileiro. Para isso, era necessário democratizar a entrada ao ensino e colocar a universidade a serviço da sociedade brasileira. Para os técnicos que trabalharam para a reformulação do ensino superior no período da ditadura, seria necessário não apenas modernizar a universidade, mas, transformá-la em fator de desenvolvimento econômico do país.
As discordancias de concepções e compreensões da questões educacionais demonstram as incompatibilidades e as disputas políticas e ideológicas existentes no período. Convém ressaltar que o período anterior ao golpe militar de 1964 é um momento de incitação das lutas políticas e sociais no país. É nessa época que aparecem as mobilizações populares, o Movimento de Educação de Base (MEB), as campanhas de alfabetização de adultos, os centros de cultura popular.
Esses movimentos sociais haviam surgido no bojo da contradição que se acentuava no país entre o modelo econômico e a ideologia política, em fins da década de 1950 e início da década de 1960. A industrialização e o modelo de desenvolvimento adotado a partir da Revolução de 30, que os economistas convencionaram chamar de "substituição de importações", surgem como uma bandeira em torno da qual se unem as diferentes forças sociais. Industrialização e afirmação nacional se confundem, e o industrialismo se torna, praticamente, sinônimo de nacionalismo.
"A partir de 1945, os ideais liberais passam a constituir o pano de fundo do nacionalismo. Apesar do aumento dos interesses externos no processo de industrialização do país, tais interesses não chegam ainda a se contrapor de modo antagônico aos interesses nacionais. Nessas condições o liberalismo se revela uma ideologia suficientemente elástica para aglutinar as diferentes forças empenhadas na industrialização através do modelo de substituição de importações."
O efeito desse modelo de industrial deveu-se a uma formação de fatores favoráveis. A crise do café juntamente com a crise mundial da economia capitalista em 1929 permitiu que as diferentes forças sociais se unissem em prol da industrialização. Os empresários nacionais, com exceção das oligarquias rurais, estavam interessados na industrialização, uma vez que, como condutores do processo, seriam os seus beneficiários diretos e imediatos. As classes médias se interessavam pela industrialização pois viam nela a ampliação das possibilidades de concretização de suas aspirações de ascensão social.
"O operariado apoiava a industrialização pois a considerava uma condição necessária à libertação nacional. Essas diferentes forças vão lutar não pró ou contra a industrialização, mas pelo controle do processo de industrialização".
No fim da década de 50, o modelo de troca de importações se esfacelou e a bandeira da industrialização perdeu seu rumo, as discrepancias vieram à tona, rompendo as alianças e forçando redefinições. O governo de Kubitschek conseguiu uma relativa calmaria política graças ao equilíbrio que pairava na seguinte contradição: ao mesmo tempo em que estimulava uma política desenvolvimentista nacionalista, no plano econômico levava a cabo a industrialização do país através de uma progressiva desnacionalização da economia. A entrada do capital estrangeiro conduziria, porém, a predominância deste no setor econômico, falindo boa parte das empresas nacionais. Tal tendência, no entanto, era incompatível com a ideologia política desenvolvimentista.
"O país se viu, então, diante da seguinte opção: "ou compatibilizar o modelo econômico com a ideologia política nacionalizando a economia, ou renunciar ao nacionalismo desenvolvimentista ajustando a ideologia política à tendência que se manifestava no plano econômico."
A inconstância no cenario político no início da década de 60 era em decorrência dessas contradições entre o modelo econômico e os ideais politicos. A escolha seria ajustar a ideologia política ao modelo econômico. O governo autoritário pós-golpe de 1964 optou por essa opção. Abandonando assim, a ideologia nacionalista desenvolvimentista.
"É nesse período, quando se acentua a contradição entre modelo econômico e ideologia política, que surgem os movimentos alternativos de educação popular (...) Os estudantes universitários não vendo atendida sua reivindicação de reforma universitária canalizavam seus anseios de reforma apoiando esses movimentos populares. Após 1964, cortadas aquelas alternativas e agravados os problemas em decorrência da adaptação do modelo econômico, torna-se a própria universidade o palco e o alvo das reivindicações reformistas, desembocando na crise de 1968".
A principal causa para a participação política dos estudantes era com relação a sua falta de segurança de classe, pois não viam a possibilidade de uma solução favoravel e participação na estrutura organizacional de classe vigente,então, tornam-se um dos principais porta-vozes de uma luta de classes a favor dos oprimidos.
"Com efeito, a tendência esboçada pela economia na década de 1950, ao mesmo tempo em que exigia relativa ampliação e fortalecimento dos setores médios para compatibilizar a demanda com a produção de bens de consumo duráveis, estreitava cada vez mais os canais de ascensão social desses setores. A modernização da economia fazia da escolarização a sua principal, senão única, via de ascensão social. Daí a forte pressão das classes médias no sentido da "democratização" do ensino superior. O impasse da Universidade vem, pois, numa linha de continuidade com o processo sócio-econômico".
De acordo com que foi exposto acima, as transformações sócio-econômicas refletiriam no campo educacional, ocasionando um lugar de disputas por modelos político-ideológicos. Dessa maneira, a educação não deve ser vista de forma separada das demais mudanças da sociedade, mas inserida no contexto das relações sociais. Segundo Frigotto:
"A educação, quando apreendida no plano das determinações e relações sociais e, portanto, ela mesma constituída e constituinte destas relações, apresenta-se historicamente como um campo de disputa hegemônica. Esta disputa dá-se na perspectiva de articular as concepções, a organização dos processos e dos conteúdos educativos na escola e, mais amplamente, nas diferentes esferas da vida social, aos interesses de classe".
O Estado exerce um importante papel no campo da educação nacional, através da formulação e coordenação das políticas educacionais. Enquanto representante das classes dominantes, o Estado, vai agir como intercessor dos interesses da classe dominante, produzindo a compreensão de mundo da supremacia de uma determinada classe, a classe burguesa, utilizará as instituições educacionais como um dos mecanismos de sua divulgação, proposições e penetração. Nesse sentido, as políticas de educação estabelecidas pelo Estado exercem sempre em favor das conveniências das classes dominantes.
No plano da educação, o regime militar vai conferir à educação o papel de aparelho instrumental para o desenvolvimento nacional. Com o objetivo de resolver a crise universitária, impondo medidas modernizadoras do sistema de ensino brasileiro, de modo a acomoda-lo ao projeto de desenvolvimento econômico. Entretanto, ao mesmo tempo em que estabelecia novos rumos na estrutura administrativa das instituições de ensino superior, também determinava ações repressivas de barreiramento dos movimentos estudantis, para certificar a aplicabilidade de tais medidas reformistas.
"A política educacional, ela mesma expressão da reordenação das formas de controle social e político, usará o sistema educacional reestruturado para assegurar este controle. A educação estará novamente a serviço dos interesses econômicos que fizeram necessária a sua reformulação".
A implantação desse novo paradigma educacional da ditadura, porém, só poderia ser efetivada através de medidas e leis que articulavam simultaneamente em dois caminhos: ao mesmo tempo em que aplicavam as mudanças estruturais e administrativas, sua garantia era,também, era aplicada através das medidas repressivas. Como afirma Romanelli:
"Essa duplicidade de ação iria constituir-se na linha predominante traçada pelo Governo e marcar, durante toda a evolução da implantação do regime, a política educacional adotada. Desenvolvimentismo, eficiência, produtividade, de um lado; controle e repressão, de outro. Ambos, portanto, interdependentes: a mentalidade empresarial dando conteúdo ao desenvolvimento, e a utilização da força garantindo a implantação do modelo".
Estes dois termos, segurança e repressão, por um lado, reforma e desenvolvimento, do outro lado, assinalavam a prática política do regime como um todo, e a política educacional, em particular. Entretanto pode-se ressaltar alguns beneficios para as IES e para os Docentes, como é colocado por Simon Schwartzman:
"A partir dos grandes ideais dos anos anteriores. Do ponto de vista formal, a Reforma Universitária consagrou em lei muitas das reivindicações dos professores mais ativos e do movimento estudantil do período pré-64. A odiada cátedra foi abolida, e substituída pelo sistema colegiado de departamentos. A criação de institutos centrais, reunindo disciplinas que antes se repetiam por várias faculdades e cursos, foi feita com objetivo de reduzir a duplicação de esforços, e aumentar a eficiência das universidades. Foi introduzido o ciclo básico, como forma de dar aos estudantes uma formação geral antes da especialização profissional, compensando desta maneira as limitações do ensino secundário. Finalmente, a legislação consagrou a indissolubilidade do ensino, pesquisa e extensão, e estabeleceu o ideal de que todo o ensino superior do país se organizasse em universidades, e não simplesmente em escolas isoladas. A noção conspirativa de que a reforma de 1968 não teria passado de uma manobra do governo militar para, com o auxílio americano, freiar a mobilização estudantil e universitária, não resiste à análise."
Todavia, como é colocado pelo autor Erno Paulinyi, não levaram em conta alguns aspectos da realidade educacional brasileira e nem o crescimento explosivo do ensino superior;
"A principal dificuldade foi que a reforma, ao tratar de implantar no país um modelo considerado ideal, não tomou em consideração a realidade do sistema educacional do país daqueles anos, e, principalmente, não conseguiu prever as tendências de crescimento explosivo do ensino superior nos anos que se seguiriam".
No sistema que existiu outrora, a soberania universitária residia basicamente nas assembleias, e as melhores escolas profissionais haviam construído, ao longo dos anos, sucessoes de trabalhos que garantiam certos modelos de desempenho. Ao apresentar a decomposição das antigas Intituições de Ensino Superior e sua troca por institutos centrais e departamentos, a reforma de 68, em muitos casos, terminou por destruir instituições ou programas já organizados, antes que os novos formatos pudessem adquirir consistência.
"Duas outras inovações, o ciclo básico e o sistema de crédito, tampouco funcionaram. Depois de 1968 os alunos continuaram a ser selecionados nos vestibulares para os cursos profissionais, e para eles o ciclo básico era visto como perda de tempo. A unificação das cadeiras básicas, não somente de cursos distintos, mas principalmente de estudantes com motivações e características díspares, jamais funcionou a contento, e contribuiu ainda mais para o esvaziamento do ciclo básico. O sistema de crédito colidiu com a rigidês dos currículos legalmente estabelecidos para as carreiras, e com a falta de recursos das universidades para oferecer, de fato, um leque de alternativas de estudo para que os estudantes pudessem escolher. Tanto uma quanto a outra inovação se tornaram, nos melhores casos, uma nova maneira de fazer as mesmas coisas de sempre; e, quase sempre, pesadelos administrativos e burocráticos."
A reforma permitiu generalizar o sistema de contratação de professores em regime "fulltime", que só existia em poucas instituições de elite, como algumas faculdades de medicina ou no Instituto Tecnológico da Aeronáutica em São José dos Campos. Até então, os salários de professores universitários eram baixos, e jamais poderiam competir com as rendas provenientes das atividades profissionais. Na medida em que as universidades se expandiram e novos cursos foram criados, surgiu uma nova categoria de professores, os de tempo integral. Em parte, eles foram contratados para ensinar nos novos cursos de pós-graduação, e a idéia é que todos deveriam ter seu doutorado, ou estar prestes a obtê-lo, e se dedicar com igual denodo ao ensino e à pesquisa. Na realidade, eles vieram, também, para ensinar no ciclo básico, para constituir os novos departamentos e institutos, para cobrir as lacunas geradas pela ampliação do número de vagas, ou, simplesmente, na busca de alternativa de trabalho em relação a um mercado profissional saturado, ou restrito .
Dentro deste contexto, Laurent Schwatz, coloca que:
"Os cursos de pósgraduação nunca conseguiram formar professores capacitados na mesma velocidade com que as universidades preenchiam seus cargos. Em poucos anos, o professorado do ensino superior público brasileiro passou de tempo parcial a predominantemente de tempo integral, sem, necessariamente, mudar seu perfil do ponto de vista de qualificação acadêmica".
Então, a partir das mudanças que ocorreram no ensino superior começou a exucutar um ensaio de modernização da mesma no Brasil. As sustentações do discurso estavam sob a otica do intuito de combater o desperdício e à defesa pragmática da racionalização objetivando o aumento quantitativo da produtividade acadêmica, como foi abordado por Ana Borges Paulino e Wander Pereira:
"A estrutura das cátedras foram extintas e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específica de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois o contexto sob a égide capitalista reforçava a máxima "Time is money", ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo recorde e com qualidade superior."
Os discentes juntamente com a sociedade civil no bojo da crise buscavam mais autonomia universitária, reividicando mais liberdade nas IES, como é relatado por Luís Antônio Cunha:
"No ápice da crise do "Estado Populista", em 1960, alguns setores progressistas da sociedade civil reivindicavam a Reforma Universitária. Este movimento reformista nos anos 1961 e 1962 foram endossados pela UNE que organizou Seminários Nacionais em prol da reforma educacional. Os estudantes idealizavam a conquista da autonomia universitária, transformando-a em autarquia ou fundação de tal modo que fosse incrementada a liberdade para práticas das ações internas em face do Estado."
O regime militar tentou de varias formas coibir a expansão de uma escola crítica e democrática. Almejaram reprimir o pensamento político no meio academico de tal maneira que somente formasse mão-de-obra qualificada para o mercado consumidor e de trabalho. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Golpe era retirar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Política de Segurança Nacional.
"O Regime Militar teve a preocupação de realizar uma Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao Governo: a Universidade. Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente: essa carência esbarrava e era majorada pela falta de verbas destinadas às instituições públicas."
Percebe-se neste segundo capítulo que o Regime Militar Abraçava o discurso de ser inadiavel a expansão da Educação Superior, fazendo com que a política educacional adotada incentiva-se o setor privado que atenderia as classe menos favorecidas. Visto que, não conseguindo ser aprovada e efetivado em uma IES pública, restava-lhe se esforçar e buscar instrução e conseguir um diploma em uma faculdade privada. A Reestruturação do ensino superior feita pelos militares, vista e entendida por um proposito lato, ou seja, além de análise tecnicista, a partir da Lei 5540/68 e do Decreto-Lei 464/69, pode ser compreendida como um complexo de discursos, formulaçoes e direções planejadas e adotadas pelo Governo Militar para exercer dominio sobre o direcionamento do sistema educacional. Ao levar à prática por meio de providências concretas tal reforma, o Estado atuou por dois caminhos. Primordialmente, valeu-se de uma estrategia restauradora, dissolvendo as oposições, eliminando os movimentos oposicionistas, baseada em um anticomunismo exagerado para resguardar o Estado de Segurança Nacional. Tentando, assim, revestir-se de legalidade e de legitimidade para exercer o controle. A segunda ação foi de modificar ou melhorar, com o Decreto-Lei 477/69, a ampliação do A.I. 5 para o âmbito das IES, permitindo um maior controle sobre as atividades políticas e acadêmicas praticadas no interior das Escolas de Ensino Superior no Brasil.
3º Capitulo – A Reação dos Discentes do Ensino Superior diante do Novo Paradigma Educacional.
Uma das motivações para O Golpe Militar de 1964 instaurado no Brasil veio em reação aos movimentos operários, camponeses, estudantis e intelectuais que estavam promovendo amplos debates e manifestações sobre questões políticas, econômicas, sociais e educacionais. No bojo desses movimentos estavam temas como a reforma agrária, o voto do analfabeto, o imperialismo, a agitação camponesa, o movimento operário, a nacionalização de empresas americanas. Anteriormente ao golpe, quando o governo de João Goulart, buscou diminuir as alianças com o movimento sindical e setores nacionalistas, o que, de certa maneira, harmonizou a organização dos movimentos populares e assim a proliferação de um intenso e amplo movimento político-cultural.
"Discussões e ações desse momento ímpar pelo qual passava a sociedade brasileira. São eles: MCP - Movimento de Cultura Popular, a campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler, Movimento de Educação de Base – MEB, e o Centro Popular de Cultura - CPC, além do método de ensino Paulo Freire, os quais então "fazem parte de uma história na qual o país buscava caminhos alternativos às propostas educacionais conservadoras e tradicionais"
Essa conhecimento adquirido graças a democrácia em que o Brasil estava passando só foi realizado porque houve um processo dinâmico de transformação social no país. O Brasil cresceu de forma muito significativa no período entre a II Guerra Mundial e o golpe de 1964, e o desenvolvimento econômico, político e social veio acompanhado de uma democratização política.
"No período de 1945 a 1964 o processo político brasileiro passou a abranger os operários, as massas assalariadas em geral, os setores médios da sociedade e os grupos de trabalhadores agrícolas, entrando em jogo as aspirações de bem-estar social do proletariado cada vez mais numeroso, das camadas médias crescentes, e as reivindicações dos trabalhadores rurais. Concomitantemente, desenvolveram-se os grupos políticos de esquerda, enquanto a juventude universitária buscou apresentar-se como força política ativa e organizada".
Para a classe dominante era motivo de preocupação, pois seus interesses estavam sendo em jogo. Entretanto, teve apoio das Forças Armadas, da Embaixada e de agências de inteligência norte-americana. Outras entidades e instituições também cooperaram para o Golpe. Então, no início de 64, os militares juntamente com a classe conservadora se organizaram para restaurar a ordem constitucional, aparados em um discurso que dizia que o país estava sendo ameaçado com a possibilidade de ser tomado pelo regime de esquerda, isto é, socialistas e comunistas. Dessa maneira, o golpe de 64 acabou com as organizações políticas e reprimiu movimentos sociais, que eram considerados os culpados pela suposta desordem do país.
A partir daí, os docentes e alunos apreensivos com a execelencia do ensino superior, que criticavam os meios adotados pelo Estado para com a educação superior, foram duramente reprimidos pelo Regime Militar. As Instituições de Ensino Superior foram palco de coibição e controle, pois representava, aos olhos do regime militar, uma constante ameaça que precisava ser combatida:
"No caudal dos atos de exceção da ditadura militar, a universidade brasileira foi obrigada a testemunhar a repressão, a perseguição policial, a expulsão, o exílio, as aposentadorias compulsórias, a tortura, a morte de muitos de seus melhores pensadores."
As mudanças educacionais desse período, estiveram traçadas por recomendações de organismos internacionais que tinham como ímpeto dar existência a um vínculo preciso entre educação e trabalho, ou seja, a uma disposição ordenada de capital humano. Então, o regime primava mais pela quantidade do que pela qualidade:
"De acordo com Eneida Oto Shiroma, "o regime militar diminuiu drasticamente os recursos para educação, que alcançaram os mais baixos índices de aplicação na história recente do país, menos de 3% do orçamento da União". O descaso pela educação pública abriu espaço para que a educação escolar se transformasse em um negócio lucrativo para empresas que investissem nela pois, estas empresas teriam todo incentivo possível do poder público para garantir que a empreitada fosse rentável."
Dentro deste cenario faz-se necessário ressaltar que a organização estudantil preocupava os militares, ou seja, a polícia administrativa ostensiva, a qual tinha o dever de conter as atividades estudantis, como destaca Alexandre Fiuza:
"No arquivo do DOPS, nos esparsos documentos ali disponíveis sobre o período, encontra-se registrada a preocupação da polícia com o movimento estudantil. Por exemplo, a circular intitulada "Atividade estudantil", de 1975, no item "dados conhecidos" denunciava as programações de recepção aos alunos ingressantes nas universidades, utilizando como exemplo o grau depolitização destas atividades na Universidade de Brasília."
Nesse periodo, os estudantes lutaram pela abertura do regime ditatorial, sem poupar esforços, e mutos pagaram com a própria vida ao lutar pelos interesses daqueles que estavam sendo perseguidos pelo regime, defendendo assim, um país mais justo. Sobressai-se que o Movimento Estudantil precisa ser olhado à luz da história e da organização da União Nacional dos Estudantes – UNE, essa instituição liderou com propriedade a ação desse movimento durante o período do regime militar, se organizando, na medida do possível, para combater as injustiças desse regime. A UNE foi instituida no 1º Congresso Nacional em 1910 e, em 1937 foi fundada a União Nacional dos Estudantes. Onde desempenhou um importante papel na história desse movimento no período pré-64 e durante a ditadura militar.
O Movimento Estudantil foi um grupo de natureza diferente de estudantes, com relação à classe social e nível de escolaridade que eles pertenciam, mas que manteve certa harmonia de idéias, que lutavam na perspectiva de contribuir para a construção de um país mais justo, defendendo sua autonomia, promovendo reformas que levassem em conta os interesses da classe trabalhadora, por meio da UNE e com auxílio do Centro Popular de Cultura – CPC.
"O objetivo do CPC era agitar a massa universitária e conscientizá-la dos grandes desafios que tinha diante de si para acordar a nação. Mobilizando os estudantes, chegar-se-ia a platéias bem mais amplas."
Assim, utilizaram-se de apresentações culturais – música, teatro, cinema, literatura e outras manifestações culturais para refletirem e conscientizar a população com relação a temas políticos, econômicos e sociais que estremeavam aquele período:
"Ao final da década de 1950, no Brasil, a ascensão dos movimentos populares e organizações políticas e culturais possibilitou a emergência da figura do intelectual, que, a partir das teses nacionalistas, defendia a inserção do povo como personagem principal para as mudanças políticas do país."
Dessa maneira, a contribuição estudantil por meio de organizações culturais, foi de grande valia contra o regime, como é ressaltado por Fiuza:
"Com base na documentação da polícia política, pode-se perceber como a história nacional ultrapassava seus limites geográficos. O músico brasileiro Ricardo Vilas (Ricardo Vilas Boas Sá Rego) foi um dos presos políticos trocados, quando do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, por grupos armados de esquerda, em 1969. Este músico traduz parte da juventude estudantil e sua freqüente inserção nos movimentos de contestação política ao longo da década de 1960. Iniciou seu engajamento político na luta contra a ditadura ainda no Colégio de Aplicação no Rio de Janeiro."
O governo, nesse período, criou uma legislação educacional para adequar a educação às idéias e necessidades do Regime Militar, a lei 5540/68. Pode-se citar também o Decreto-Lei 477, que impedia qualquer manifestação dos docentes, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino público. Dentre as proibições estavam: a confecção e a divulgação dito como "material subversivo", bem como a organização de manifestações. Os que infligissem a lei seriam punidos, sendo que os funcionários e professores poderiam ser demitidos e alunos expulsos:
"Ao se revestir de legalidade [Lei 5.540/68 e do Decreto 464/69], possibilitou o completo aniquilamento, por parte do Estado de Segurança Nacional, do movimento social e político dos estudantes e de outros setores da sociedade civil. A ordem foi restabelecida mediante a centralização das decisões pelo Executivo, transformando a autonomia universitária em mera ficção, bem como pelo uso e abuso da repressão político-ideológica."
No início de 1968, o cerco acabou se fechando para os estudantes, principalmente após o relatório Meira Matos, o qual tinha por enfase o fechamento de Restaurantes Universitários, pois esses locais, para os militares, eram concentração dos estudantes para as grandes manifestações. Conflagrando em um choque cultural aos disceentes da epoca, como é exposto por Zuenir:
Tal "geração iria experimentar os limites não apenas na política, mas também no comportamento". Afinal, um "neo-existencialismo não pressentido na época convencia aquela juventude a rejeitar uma secular esquizofrenia cultural que separava política e existência, arte e vida, teoria e prática, discurso e ação, pensamento e obra".
A educação, nesse período, passa a ser deixada mais ainda de lado pelos governantes militares, visto que, houve um corte de verbas que causou um aumento nas taxas pagas pelos estudantes e até pagamentos nas IES que antes eram gratuitas. Além disso, existia também uma carência de salas de aula, laboratórios e bibliotecas.
Tais condições levaram os estudantes às ruas para protestar por melhores condiçoes educaionais, porem, tal protesto acabou causando a morte do discente Edson Luís e, apesar de toda a comoção em torno desse assassinato, os estudantes continuaram a fazer passeatas de cunho socio educacional.
"No dia 1º de abril, quarto aniversário da Revolução de 64, as manifestações no Rio de Janeiro deixaram um saldo de dois mortos – (o estudante Jorge Aprígio de Paula e o escriturário David de Souza Neiva); 99 feridos e 231 presos. Em Goiânia, o estudante Ivo Vieira foi morto com um tiro de fuzil na cabeça e, no dia seguinte, dois outros estudantes foram gravemente feridos a bala pela Polícia, dentro da Catedral onde pediam ao arcebispo a celebração de um missa pela alma do companheiro assassinado na véspera".
Até a passeata dos Cem Mil, essas foram apenas algumas das mortes registradas após o assassinato do estudante Edson Luís, participaram vários membros da sociedade brasileira para afirmar o intento contra as mortes, a violência e as prisões. Mesmo com toda essa organização que o Movimento Estudantil demonstrou na realização do 28º Congresso da UNE, os estudantes não tiveram o mesma sorte na realização do 30º Congresso, no ano de 1968, numa fazenda no interior Paulista, pois:
"[...] ao tentar repetir a proeza de 1966, desta vez para realizar clandestinamente, em 1968, o 30º Congresso, em uma fazenda em Ibiúna (sul do Estado de São Paulo), os mil delegados da UNE acabaram sendo presos, inclusive todos os seus líderes. Alguns deles, mais tarde, seriam forçados ao exílio e a voz dos estudantes foi silenciada por mais de dez anos. Apenas em maio de 1979, no 31º Congresso, realizado em Salvador, os estudantes iniciaram a reconstrução de sua entidade nacional."
Esse fato acabo gerando um sufocamento na maior instituição estudantil por mais de dez anos, fazendo com que o processo de reconstrução da UNE fosse um percurso nada fácil. Entretanto, nada conseguiu fazer parar os discentes brasileiros. 10 anos mais tarde, a UNE volta com força total, apoiada na unidade de setores oposicionistas da sociedade, presentes no Congresso.
Existia um certo otimismo em relação a reetruturação da UNE e por sua luta no XXXI Congresso (1979), em Salvador, entretanto pode-se perceber que ela não atendeu a todas as reividicações e expectativas dos estudantes, uma vez que sua atuação, a partir do fim do regime militar, não teve o mesmo destaque.
Os estudantes se concentraram em não aceitar o ensino pago decorrente da proposta de Reforma Universitária proveniente do acordo MEC/USAID - United States Agency for International Development /Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional:
"Os estudantes também se opunham ao acordo MEC/USAID pois entendiam que era uma forma de penetração imperialista através do ensino e da cultura em nosso país"
Concluindo-se, assim, que no início dos anos 60, o Brasil foi marcado pela organização de movimentos de esquerda, os quais se articulavam no sentido de realizar amplos debates sobre questões econômicas, políticas, sociais e culturais. Entretanto os anos que vai de 64 a 68, no Brasil, foi marcado pela censura, repressão, violência contra toda e qualquer manifestação de esquerda. O Regime militar não poupou esforços para impedir os movimentos de esquerda que vinham se articulando no país. Estavam no cerne desses movimentos assuntos como a reforma agrária, o voto do analfabeto, o imperialismo, a agitação camponesa, o movimento operário, a nacionalização de empresas americanas. O Movimento Estudantil, sendo um movimento de esquerda naquele momento, também foi alvo da repressão, em todo o país. Os discentes tinham um forte aparato organizacional, o que ameaçava de certa maneira os interesses dos militares. Eles lutavam contra todo tipo de injustiça, não ficando restrita sua atuação apenas a questões educacionais.
Pretendemos, através dessa monografia, tentar visualizar uma idéia da educação da época, sob um outro prisma: através revisão historica sobre o periodo escolhido, situando como se encontrava o Brasil e a sua politica educacional, depois, abordamos os reflexos e suas implicações em reestruturar o ensino superior pelos militares, com enfoque nos significados e as conseqüências da reforma universitária de 1968: o vestibular classificatório e as provas de múltipla escolha; o ciclo básico; o regime de créditos; os departamentos; a pós-graduação; e outros elementos que se tornaram comuns em nossas instituições de ensino superior. No ultimo capitulo, tecemos sobre como os discentes do ensino superior reagiram diante desse novo paradigma educacional, isto é, se houve aceitação ou uma repugnação perante o novo paradigma educacional instaurado.
Ressalta-se, que é importante inferir que o processo ensino-aprendizagem oficializado a partir da Lei 5.540/68 e do Decreto 464/69, não necessariamente, foi seguido pelos professores que na efetivação de seus trabalhos levavam em conta muito daquilo que acreditavam. Havia vários tipos de docentes, desde os mais ousados até o mais submissos à ordem vigente. Dessa maneira, os mecanismos educativos se deram de maneiras variadas respeitando a posição adotada pelo professor frente ao regime. Dessa maneira, pode-se perceber que existiam aqueles professores que tinham a plena consciência dos problemas que o país enfrentava naquele periodo e que não estavam satisfeitos com isso levando-os a arquitetar formas e maneiras que, de alguma forma, pudessem trabalhar a consciência daqueles alunos no sentido de alerta-los sobre os caminhos que o país tomava. Como era feito, por exemplo, pelo Jornal Pasquim, veiculando informações camufladas, para fazer muitas vezes criticas ao regime militar, pois não tem como negar que realmente existiu um aparelho repressor e que ele estava infiltrado dentro das instituições da sociedade brasileira, restringindo a ação dos professores no que diz respeito a trabalhar assuntos proibidos dentro das salas de aula, como, por exemplo, fazer criticas ao governo. Porém houve aqueles que tentaram resistir a tudo isso, com proposito de modificar a sociedade existente na época.
Neste enfoque, muitos professores não cederam às pressões internas e externas nas Intituições Superiores de Ensino, e conseguiram fazer parte dessa mudança, ao menos desenvolvendo o senso critico do educando, possibilitando-o refletir e conseguir, por si mesmo, construir sua identidade e sua visão de mundo. Como pode ser observado pelo dialogo feito pela professora Cândida Thereza Camargo Neves:
[...] pelo menos as boas cabeças estavam fazendo, a gente usava, fazia como fazia o "Chico", fazia pessoal o "Pasquim", tudo camuflado, você trabalhava por baixo, usando a arte, a música, a poesia, os jornais, eles não podiam proibir de levar o "Pasquim", por exemplo, para escola, e de uma maneira ou de outra era ação política, tava mexendo, eu sempre consegui muito politicamente abrir a cabeça daquela juventude [...] eu tenho plena consciência que eu trabalhei o coração dessa gente.
Deste modo, o Regime Militar, não foi apenas um período que limitou, pelo contrário, instigou as pessoas a um sentimento de luta, de liberdade, de tentativa de mudança, que fazia com que as pessoas refletissem e pensasem sobre varias maneiras de burlar o sistema repressor instituído com o Golpe de 1964, seja dentro das Instituições de Ensino ou mesmo em qualquer outro ambiente social, tendo instituido, desse modo, uma contrariação não declarada que cumpriu um importande papel na historia da educação brasileira, principalmente no que diz respeito os anos de chumbo, termo esse que era usado para designar o regime militar, que durante a queda do presidênte João Goulart até a presidência de Emilio Medice se intensificou o combate aos focos de resistência ao regime militar, onde prenderam, censuraram, mataram e exilaram pessoas que eram tidas como subversivas.
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