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Museu Goeldi publica manifesto contra aspectos do PL 7735/2014
publicado: 04/03/2015 11h45, última modificação: 19/02/2018 10h03
Agência Museu Goeldi - O Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), ao lado do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), instituições científicas vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), aponta, por meio de Nota Pública Conjunta, sua discordância a determinados aspectos do texto do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, aprovado no dia 10 de fevereiro pela Câmara dos Deputados. O Projeto dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade do país. A nota pública, que foi apresentada ao Senado Federal, sugere modificações ao referido Projeto de Lei no intuito de salvaguardar o interesse nacional, como também já reivindicou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Na última terça-feira, 03 de março, o diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, Dr. Nilson Gabas, representando as demais instituições que assinam a Nota Pública Conjunta, entregou o manifesto nas mãos dos Senadores que debatem a temática no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (04/03), o diretor do Museu Goeldi deve reunir-se com alguns senadores para discutir a reivindicação.
Entenda o manifesto - Apesar de representar significativo avanço às ações de pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil, principalmente no tocante à desburocratização do acesso aos recursos genéticos para fins de pesquisa (que agora dependerá apenas de um cadastro eletrônico), o PL apresenta pontos críticos que precisam ser aperfeiçoados visando uma política nacional de pesquisa coerente, a preservação dos conhecimentos das populações indígenas e das comunidades tradicionais, e o direito de tais comunidades na tomada de decisões e repartição de benefícios.
Um dos questionamentos levantados pelas instituições científicas amazônicas é sobre o processo de permissão às entidades estrangeiras para o acesso da biodiversidade e do patrimônio genético nacional sem a necessidade de vínculo com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) brasileiras. O PL não garante o compromisso efetivo dessas entidades estrangeiras com os interesses científicos brasileiros, país que terá seus recursos genéticos explorados; diminui a possibilidade de cooperações entre entidades científicas nacionais e internacionais e não impõe critérios para a exploração dos recursos naturais e do patrimônio da cultura imaterial das comunidades indígenas e tradicionais em território nacional.