Carmem Barateiro Paranhos
1 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - Piracanjuba-GO 2016
3 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES... 5 CAPITULO II - DO LOCAL DE REALIZAÇÃO... 6 CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS DA UNIDADE CONCEDENTE DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES... 6 CAPÍTULO IV - ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES... 7 Seção I - Da Coordenação do Curso... 7 Seção II - Do responsável pelas Atividades Complementares... 7 Seção III - Das obrigações do Corpo Discente... 9 CAPÍTULO V - CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES... 9 CAPÍTULO VI - AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ANEXO I - PARÂMETROS PARA PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ANEXO II - FICHA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO... 14
5 Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - 5 CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES Art. 1º. As Atividades Complementares integram o currículo do curso de graduação em Enfermagem da Faculdade de Piracanjuba (FAP), conforme prevê as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. Art. 2º As Atividades Complementares, com vistas a fundamentar a política institucional específica, preserva as seguintes diretrizes: I - interação institucional com a comunidade; II - articulação entre a Extensão, Ensino e Pesquisa; III - comprometimento com o desenvolvimento humano e meio ambiente; IV - integração dos diferentes segmentos da FAP; V - disseminação de valores culturais e preservação da história; VI - comprometimento com o desenvolvimento sustentável da região e da sociedade, bem como com a solidariedade e a formação integral do homem. Art. 3º As Atividades Complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino e aprendizagem privilegiando: I - a complementação da formação social, humana e profissional; II - atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo; III - a integração com a comunidade; IV - atividades de assistência acadêmica e de iniciação científica e tecnológica; e V - atividades esportivas e culturais, além de intercâmbios com instituições afins.
6 6 Regulamento das Atividades Complementares CAPITULO II - DO LOCAL DE REALIZAÇÃO Art. 4º As Atividades Complementares poderão ser desenvolvidas em instituições, empresas, públicas ou privadas, ou na própria FAP visando propiciar complementação da formação do aluno, assegurando o alcance dos objetivos previstos no artigo 1º deste Regulamento e atendendo ao perfil de atividades disposto pela Coordenação de Curso via tabela de conversão. Parágrafo único. A opção do aluno por uma Atividade Complementar deve resguardar o interesse do curso de graduação em Enfermagem, bem como das áreas privilegiadas pela FAP. CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS DA UNIDADE CONCEDENTE DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES compete: Art. 5º À unidade concedente de Atividades Complementares I - assegurar ao estudante todas as condições necessárias para a plena realização de suas atividades; II - apoiar o estudante com relação aos aspectos culturais, de Ensino, Pesquisa, Extensão, Profissão e de Cidadania; III - promover o envolvimento do estudante em ações que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas, dentro e fora do ambiente institucional; IV - viabilizar a produção e o desenvolvimento de projetos, ações culturais, desportivas e de manifestações artísticas; V - incrementar e viabilizar a realização de projetos e ações que visem a preservação do meio ambiente e a conscientização da comunidade neste sentido; VI - integrar com setores públicos e privados, tanto quanto com as entidades da sociedade civil, programas, projetos,
7 Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - 7 eventos, cooperação inter-institucional e a prestação de serviços que possibilitem o envolvimento discente, docente e técnicoadministrativo. VII - fornecer documentação comprobatória da participação efetiva do aluno especificando a carga horária, período de execução e descrevendo a atividade. CAPÍTULO IV - ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Seção I - Da Coordenação do Curso Art. 6º À coordenação do curso de graduação em Enfermagem compete: I avaliar as áreas de interesse do curso de graduação em Enfermagem em que haverá pertinência quanto a realização de Atividades Complementares; II acompanhar o desempenho do discente na consecução das Atividades Complementares; III encaminhar ao responsável pelas Atividades Complementares os resultados da atividade realizada pelo discente; IV supervisionar o desenvolvimento das Atividades Complementares; V julgar a validação das atividades não previstas neste Regulamento. Seção II - Do responsável pelas Atividades Complementares compete: Art. 7º Ao responsável pelas Atividades Complementares
8 Regulamento das Atividades Complementares I analisar as documentações das Atividades Complementares apresentadas pelo aluno levando em consideração os objetivos estabelecidos nos artigos 1º e 3º deste Regulamento; II avaliar as Atividades Complementares desenvolvidas pelo aluno, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento, levando em consideração a documentação apresentada, em consonância com a coordenação do Curso de graduação em Enfermagem; III orientar o estudante quanto a validação das Atividades Complementares; IV estabelecer relação de Atividades Complementares aceitas como tal a cada período letivo ou série do curso de graduação em Enfermagem; V estabelecer prazos, fixando e divulgando datas e horários, nos ambientes da coordenação do curso, para atendimento aos alunos e análise dos documentos comprobatórios; VI - controlar e registrar as Atividades Complementares desenvolvidas pelo aluno, bem como os procedimentos administrativos inerentes a essa atividade; VII divulgar entre os alunos a obrigatoriedade da realização das Atividades Complementares dando publicidade dos temas inerentes; VIII encaminhar semestralmente para a Secretaria Acadêmica da FAP, conforme definição do calendário acadêmico, o resultado das validações obtidas pelos estudantes; IX participar das reuniões dos órgãos colegiados ou grupos de trabalhos, quando solicitado; Parágrafo único. A coordenação do curso de graduação em Enfermagem poderá acumular a função de responsável pelas Atividades Complementares.
9 Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - 9 Seção III - Das obrigações do Corpo Discente Art. 8º Ao discente compete: I - informar-se sobre as atividades oferecidas dentro ou fora da FAP e aceitas para o curso de graduação em Enfermagem, período ou série em que estiver matriculado; II - providenciar a documentação que ateste sua participação, considerando os critérios definidos neste Regulamento; III - apresentar ao responsável pelas Atividades Complementares, até a data limite fixada pelo calendário acadêmico, a documentação comprobatória das atividades realizadas, formalizando a solicitação de validação ou inclusão; IV - assumir todas as despesas financeiras decorrentes da realização das Atividades Complementares; V - cumprir a carga horária mínima prevista para o desenvolvimento de Atividades Complementares no projeto pedagógico do curso de graduação em Enfermagem, que é de 100 horas; VI - providenciar a documentação comprobatória quanto a realização das Atividades Complementares, apresentando sempre que solicitado; VII - observar e zelar pelo nome da FAP, preservando as determinações legais. CAPÍTULO V - CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Art. 9 o As Atividades Complementares se caracterizam por privilegiar a construção de comportamentos sociais, humanos e profissionais no âmbito de: I - Atividades de Ensino; II - Atividades de Pesquisa; III - Atividades de Extensão.
10 10 Regulamento das Atividades Complementares Art. 10. As Atividades que compreendem cada um dos grupos relacionados no artigo 9 o, bem como a carga horária a ser cumprida pelo aluno em cada um deles, serão definidas pelo Conselho de Curso de graduação em Enfermagem da FAP, bem como o limite a ser considerado em cada atividade. Parágrafo único: Anexo a este regulamento é apresentado um modelo de parâmetros para pontuação das atividades complementares e também um modelo de ficha de pontuação das Atividades Complementares do curso de graduação em Enfermagem, cuja formatação deverá ser seguida por cada curso, posteriormente à aprovação no Conselho de Curso, sendo observadas a cada período. CAPÍTULO VI - AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Art. 11. Para avaliação das Atividades Complementares desenvolvidas pelos discentes deverá ser observado: I - o que apresenta o projeto pedagógico do curso de graduação em Enfermagem e em caso de mudança de curso solicitar reavaliação das atividades desenvolvidas; II - a compatibilidade das atividades desenvolvidas com os objetivos do curso de graduação em Enfermagem; III - a qualidade na realização das atividades; IV - o período de realização das atividades, cujo ingresso não deve ser anterior ao ingresso no curso de Enfermagem; V - a identidade entre a atividade realizada e as apontadas pela FAP como válidas para o referido período; atividade. VI - o total de horas validados para cada modalidade de
11 Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - 11 Art. 12 Os alunos que ingressarem no curso de graduação em Enfermagem da FAP por meio de transferência ficam também sujeitos ao cumprimento da carga horária de Atividades Complementares, podendo solicitar a validação das atividades realizadas na instituição de origem, a qual será analisada pelo responsável pelas Atividades Complementares. Parágrafo único. Os alunos transferidos se submeterão a uma carga horária mínima, independentemente do que houver anteriormente realizado, de Atividades Complementares definidas pela IES de origem. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 O aluno deverá solicitar a validação de Atividades Complementares a qualquer momento, por meio de requerimento e entrega dos documentos originais e respectivas cópias na Secretaria da FAP. Os originais serão devolvidos após certificação e conferência da cópia entregue. Parágrafo único: Os alunos deverão observar o calendário acadêmico quanto aos prazos para solicitar validação de Atividades Complementares, bem como se informar dos resultados obtidos. Art. 15. É de exclusiva competência da coordenação de Atividades Complementares a atribuição das horas relativas à validação, observados os parâmetros estipulados neste Regulamento, bem como as orientações do Conselho de Curso. Art. 16. O aluno que discordar da quantificação atribuída à Atividade Complementar poderá, no prazo de três dias úteis após a sua publicação, requerer, junto à Secretaria Acadêmica, pedido de revisão ao Coordenador de Curso de graduação em Enfermagem, que o encaminhará ao Conselho de Curso, do qual não haverá recurso.
12 12 Regulamento das Atividades Complementares Art. 17. É condição à colação de grau o cumprimento das Atividades Complementares de conformidade com o disposto no projeto pedagógico do curso de graduação em Enfermagem, mais especificamente na matriz curricular do respectivo curso. Art. 18. Os casos omissos nesse Regulamento serão resolvidos pelo colegiado de cada curso.
13 Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - 13 ANEXO I - PARÂMETROS PARA PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ENSINO Cursos de língua estrangeira. Estágios extracurriculares. Disciplinas oferecidas pela FAP. Representação discente em órgãos colegiados. Monitoria. Pontuação em Hora Atividade (H/A) 18 h/a por curso. 50% da carga horária do estágio concluído, limitado a 54 h/a. Carga-horária da disciplina concluída. 18 h/a por período letivo. 45 h/a por semestre letivo, limitados a 90 h/a por período letivo. PESQUISA Pontuação em Hora Atividade (H/A) Participação em projetos de iniciação científica e tecnológica. 54 h/a por semestre de trabalho no mesmo projeto. PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS * Em periódicos nacionais indexados. 30 h/a por publicação, limitados a 90 h/a por período letivo. * Em periódicos nacionais não 15 h/a por publicação, limitados a 60 h/a por indexados. período letivo. * Em periódicos internacionais 45 h/a por publicação, limitados a 90 h/a por indexados. período letivo. * Em periódicos internacionais não indexados. 30 h/a por publicação, limitados a 90 h/a por período letivo. Publicação de livro na área do curso. 45 h/a por livro publicado, limitado a 135 h/a por período letivo. Publicação de capítulo de livro na área do curso. 15 h/a por capítulo publicado, limitados a 60 h/a por período letivo. Publicação de trabalhos completos em anais. 15 h/a por capítulo publicado, limitados a 60 h/a por período letivo. Publicação de resumos em anais. 3 h/a por resumo, limitados a 15 h/a por período letivo. Participação em defesas públicas de teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias, TCC e seminários de pesquisa. 3 h/a por resumo, limitados a 15 h/a por período letivo. EXTENSÃO Participação em atividades na empresa júnior ou no núcleo de prática jurídica relacionados ao curso. Participação em atividades sociais (beneficentes ou comunitárias). Participação em eventos técnicocientíficos (palestras, congressos e seminários como ouvinte). Participação em programa institucional de extensão da FAP. Participação em cursos extraordinários (como ouvinte). Participação em cursos extraordinários, eventos técnico-científicos (como apresentador). Carga Horária Total Pontuação em Hora-Atividade (H/A) 30 h/a por semestre, limidados 90 h/a por período letivo. 15 h/a por atividade. 50% da carga horária do evento. 30 h/a por período letivo. 50% da carga horária do evento. 30 h/a por trabalho apresentado. 100 horas
14 14 Regulamento das Atividades Complementares ANEXO II - FICHA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO Discente: Período: Data da entrega: Data do Parecer: ENSINO Cursos de Língua Estrangeira Moderna Estágios extracurriculares Disciplinas oferecidas pela FAP Representação Discente em Órgãos Colegiados Monitoria Pontuação em Hora Atividade (H/A) Pontuação em Hora PESQUISA Atividade (H/A) Participação em Projetos de Iniciação Científica e Tecnológica PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: * Em periódicos nacionais indexados * Em periódicos nacionais não indexados * Em periódicos internacionais indexados * Em periódicos internacionais não indexados Publicação de livro na área do curso Publicação de capítulo de livro na área do curso Publicação de Trabalhos Completos em Anais Publicação de Resumos em Anais EXTENSÃO Participação em Empresa Júnior ou Núcleo de Prática relacionados ao curso Participação em Atividades Sociais (beneficentes ou comunitárias) Participação em Eventos Técnico-científicos (palestras, congressos e seminários como ouvinte) Participação em Programa Institucional de Extensão da FAP Participação em Cursos Extraordinários (como ouvinte) Participação em Cursos Extraordinários, Eventos Técnico-científicos (como apresentador) Carga Horária Total Observação: Pontuação em Hora Atividade (H/A) Parecer do Orientador: