Se você (ou algum conhecido) está aposentado e passa ou já passou por um dos problemas de saúde previstos na legislação, pode solicitar a interrupção do desconto do imposto de renda das parcelas mensais de sua aposentadoria (ou pensão) e ainda buscar a restituição dos valores que foram descontados desde a data do diagnóstico do problema de saúde (a restituição ficará limitada aos últimos cinco anos ou à data da aposentadoria se essa ocorreu a menos de cinco anos).
Observação 1: somente quem estiver aposentado poderá usufruir dessa isenção.
Observação 2: mesmo sendo aposentado, a isenção somente se dá sobre valores recebidos de aposentadoria ou pensão (valores recebidos do trabalho, investimentos, aluguéis e outras rendas diferentes da aposentadoria/pensão continuam sendo tributadas.
Observação 3: conforme Súmula 627 do STJ as pessoas que tiveram o problema de saúde no passado também podem usufruir da isenção.
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Veja abaixo a relação completa dos problemas de saúde que geram a isenção do imposto de renda (Fonte: INSS - Leis 7.713/88 e 9.250/95):
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- Cardiopatia grave
- Câncer
- Parkinson
- Alienação Mental
- Aids
- Esclerose Múltipla
- Fibrose Cística (Lei 9.250/95)
- Hanseníase
- Moléstias profissionais
- Contaminação por radiação
- Cegueira
- Paralisia Irreversível
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa
- Osteíte deformante
- Espondiloartrose anquilosante
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Se você passa (ou já passou) por um desses problemas de saúde faça contato conosco e nós faremos o procedimento por você visando proporcionar o melhor resultado possível.
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