Parecer de royalties do petróleo divide verba a partir 2013 | Valor Econômico
23/04/2012 às 18h54
BRASÍLIA - O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresenta nesta terça-feira, ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o assunto, parecer preliminar ao projeto do Senado que cria nova regra de distribuição da remuneração dos royalties e participação especial (PE) resultantes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
"Não dá para mudar nada neste ano. Tem problemas orçamentários. Não dá pra mudar de uma hora para a outra. A gente está tocando para valer [a nova regra de rateio] a partir de 2013", afirma Zarattini.
"O parecer garante a receita dos Estados produtores de 2011, arrecadada com royalties e participação especial, sujeita às flutuações do mercado, de câmbio e de produção. Garante esse percentual com base em 2011 e apresenta uma tabela que vai até 2020, que passa a valer a partir de 2013", diz Zarattini.
A tabela com os percentuais é decrescente para Estados e municípios produtores (ou confrontantes) e crescente para os demais. Segundo o relator, os cálculos são baseados em projeção do Ministério de Minas e Energia, "que não é tão otimista como a da EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e nem tão conservadora como a ANP [Agência Nacional do Petróleo]".
"O projeto do Senado tinha resultados piores para os produtores, porque tinha uma tabela que arrancava mais recursos desses Estados e tomava como base a arrecadação de 2010. Nós tomados como base o ano de 2011, em que a arrecadação foi 19,5% maior que a de 2010", diz o petista.
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