Conselho Nacional de Saúde amplia campanha por revogação da EC 95, do teto de gastos · Otávio Sá Leitão
São Paulo – Em meio ao cenário emergencial pelo avanço da infecção pelo novo coronavírus no país, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) está intensificando sua campanha pela revogação da Emenda Constitucional EC 95/2016, que impôs o "teto dos gastos" aos investimentos do governo federal nas áreas sociais, como é o caso da saúde. Conforme estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, no fim de 2019 o prejuízo ao SUS já era de R$ 20 bilhões com a EC. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões – montante a menos para custear o maior sistema público e universal de saúde do mundo.
Uma das frentes de atuação do CNS é a coleta de assinaturas em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como finalidade revogar o teto de gastos imposto pela EC 95 e tornar inconstitucional qualquer outra que retire dinheiro da saúde.
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Em outra frente, os conselheiros, que representam todos os setores organizados da sociedade brasileira, pedem à população que publique em suas redes sociais vídeos com mensagens de apoio ao SUS e contra a mudança constitucional que vem agravando a situação da saúde no Brasil. E que os enviem para o CNS.
O vídeo deve ter um minuto e a mensagem deve começar com a frase #MaisSUSmenosCoronavírus. Lembre-se da importância do SUS nesse momento em que estão tirando cada vez mais recursos e por isso precisamos reivindicar a revogação urgente da EC 95/2016.
Envie para o WhatsApp do CNS: (061) 3315-2793 ou para comunicacns@gmail.com.
De acordo com nota do CNS publicada na última semana, é preciso lembrar que, no dia 11, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reivindicou ao parlamento a liberação de R$ 5 bilhões do Legislativo para o SUS. Se as reformas dos últimos anos – apontadas inúmeras vezes pelo CNS como desfinanciamento gravíssimo da Saúde pública – não tivessem sido aprovadas, não haveria agora a necessidade de demandarmos dinheiro.