PCDOB PROPÕE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR POR DANO AMBIENTAL – Vale Popular
23/10/2019 Administração Meio Ambiente 0
A bancada comunista na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei para alterar legislação atual e garantir seguro-desemprego aos pescadores artesanais em caso de danos ambientais, como o derramamento de óleo que atinge as praias do Nordeste.
O Projeto de Lei (PL) 5626/2019 foi apresentado nesta quarta-feira (23) para garantir ao pescador artesanal seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal em caso de dano ambiental na região de atuação e que prejudique a atividade. A proposta foi protocolada após o derramamento de óleo que atinge as praias do Nordeste.
O texto altera o artigo 1º da Lei nº 10.779/2003, incluindo a excepcionalidade de tragédias ambientais. De acordo com a justificativa da proposta, a contaminação do litoral nordestino pelo petróleo deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros e tende a permanecer durante muitos anos no meio ambiente, prejudicando a atividade pesqueira na região.
Com a contaminação das águas, a única fonte de subsistência dos pescadores fica comprometida, motivo pelo qual os parlamentares fazem a inclusão deste tipo de catástrofe na legislação em vigor para concessão do benefício.