PORTARIA Nº 04/2021Prefeitura Municipal de Palmeirante - Prefeitura de Palmeirante-TO
Informações do Ato #339
Edição de Diário Oficial N˚: 407
Título: PORTARIA Nº 04/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PORTARIA Nº 04, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por seu respectivo secretario, nomeado por força da Portaria nº 001/2021, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 78/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa interna do quadro de servidores do município;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública insculpidos no art. 37 caputs da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Letra D da clausula 3° do termo de cooperação técnica entre a prefeitura municipal de Palmeirante e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), que prevê ceder Servidor Municipal
Art. 1º Designar a servidora IRACEMA ARAÚJO LIMA, servidora efetiva Municipal ocupante do cargo Assistente Administrativo Matricula nº 133, para fica a disposição cedida para o Escritório local da Ruraltins situado na Avenida Goiás da cidade de Palmeirante-TO.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, PALMEIRANTE, 02 de Agosto de 2021.