Derrotas na Justiça vão custar à União R$ 31 bi em 2020, salto de quase 50% - 19/08/2019 - Mercado - Folha
Valor supera o desembolso anual histórico do programa Bolsa Família
Com receitas sob pressão de crescentes despesas obrigatórias, o governo federal enfrentará em 2020 outro revés de peso no Orçamento: um salto de 48,5% no custo com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça.
As despesas, que tradicionalmente abarcam indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados, somarão patamar recorde de R$ 31,2 bilhões, valor que supera o desembolso anual histórico do programa Bolsa Família.
Deste total, 9%, ou R$ 2,8 bilhões vão ser destinados a uma única cooperativa, a Copersucar.
Os valores constam em documentos enviados pelo Conselho Federal de Justiça para a equipe econômica para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que deve ser encaminhado pelo governo até o fim deste mês ao Congresso Nacional.
O valor total devido à Copersucar --parcelado desde 2018 e que terminará de ser pago em 2024-- é de R$ 16,5 bilhões, um recorde para precatórios, refletindo conta que chegou com força no presente por controversas políticas econômicas implementadas no passado.
Apesar de ter sido derrotada e de os precatórios já estarem sendo pagos, a AGU disse que segue defendendo "com plena convicção" sua tese junto ao Poder Judiciário.
Já o Ministério da Economia reconheceu que a conta de precatórios vem subindo ao longo do tempo. Em resposta, defendeu que diversos fatores contribuem para esse crescimento, mas limitou-se a dizer que essas são "questões que remontam a mais de 30 anos e não se limitam a uma ou outra empresa".
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/derrotas-na-justica-vao-custar-a-uniao-r-31-bi-em-2020-salto-de-quase-50.shtml