Juiz de garantias deve afetar caso de Flávio Bolsonaro - Notisul
Início Geral Juiz de garantias deve afetar caso de Flávio Bolsonaro
Juiz que quebrou o sigilo e determinou buscas em endereços do senador deverá ser afastado, segundo especialistas
Para o jurista Reale Junior, a nova lei terá efeito sobre os casos em andamento, pois a norma processual tem efeito imediato. O juiz que está tomando providência no inquérito não poderá atuar na ação penal". Reale Junior disse ser contra a implementação do juiz de garantias por uma razão prática: 50% das comarcas brasileiras têm só um juiz. "Não temos juizado de instrução como outros países. Isso não se aplica ao sistema brasileiro."