Paraíba está entre estados que devolveram recursos ao governo federal para melhorias em presídios – Portal S1
Paraíba está entre estados que devolveram recursos ao governo federal para melhorias em presídios
Embora o Brasil precise hoje de 354 mil novas vagas para acabar com a superlotação das cadeias, contratos no valor de R$ 253 milhões para construção, reforma ou ampliação de presídios foram cancelados entre 2004 e 2013, em mais da metade dos estados brasileiros. A maior parte do dinheiro (cerca de R$ 207 milhões) era federal e tinha sido repassada a 16 estados e ao Distrito Federal, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.
– Com a enorme falta de vagas, a devolução é um absurdo. Se um estado recebe dinheiro para construir ou reformar e devolve, o Ministério Público deveria saber o que aconteceu. Assim como a magistratura deveria processar os que não cumprem a Lei de Execução Penal. Se a União, o MP e a magistratura fossem diligentes, os estados teriam que usar a verba – diz Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, que reúne estudos sobre o sistema carcerário no país.
De acordo com o CNJ, faltam vagas em todos os 11 estados que devolveram verba federal – Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
O governo do Mato Grosso do Sul afirmou que "não houve devolução", mas, sim, uma substituição dos projetos. O estado sustenta que "havia cadastrado projetos de ampliação junto ao Depen/MJ; no entanto, após esse cadastro, o Depen publicou uma nova portaria modificando as exigências dos projetos, o que encareceu demais o custo, inviabilizando a execução". E diz que negociou com o órgão para que o dinheiro fosse destinado à construção de três presídios.
O governo de Tocantins informou que "houve uma renegociação financeira e de prazos". E que o dinheiro federal "será aplicado este ano". Já o governo do Rio afirmou que devolveu cerca de R$ 40,6 milhões por causa da "rescisão de contrato, devido ao descumprimento de prazos para a realização dos projetos". Questionado por que esses prazos foram descumpridos, o estado não respondeu.
– São políticas sensíveis, que não tratam apenas de apuração de má-fé ou negligência, mas também de acompanhar a execução de obras que demoram anos – afirma o procurador Marcelo Godoy, secretário executivo da 7ª Câmara do MPF.
O governo do estado afirma que decretou a intervenção na obra e que o contrato da PPP será extinto em 90 dias, quando fará uma nova licitação cujos primeiros módulos devem ser concluídos "no primeiro semestre de 2016″.
– É uma tragédia ter recursos que não são usados por um sistema que precisa aumentar as vagas, oferecer trabalho e educação, e ainda criar um caminho para os egressos, que hoje saem sem dinheiro até para ir para casa. Deveria ser inaceitável um governo estadual devolver verba por não saber, por exemplo, criar um projeto – diz Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência, da Uerj.