Ministério Público encaminha à PGR investigação sobre Furnas | Rio de Janeiro | O Dia
Ministério Público encaminha à PGR investigação sobre Furnas
Em 2005, PF instaurou inquérito para apurar as denúncias de Roberto Jefferson na CPI dos Correios de que haveria caixa 2 na empresa
Publicado 03/12/2016 19:37
Rio - Mais de dez anos após surgirem as primeiras denúncias de corrupção na empresa Furnas Centrais Elétricas, o Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria-Geral da República a investigação sobre o caso. Segundo o órgão, a decisão foi tomada após constatar que "os fatos constitutivos do objeto envolvem parlamentares detentores de foro por prerrogativa de função".
Remetidos em setembro, os documentos do caso, que estão sob sigilo, só chegaram à Procuradoria nesta sexta-feira, mas ainda não foram para o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O caso relacionado a Furnas é mais uma das investigações que ganharam fôlego com os avanços da Operação Lava Jato. Desde que foi deflagrada, em 2014, a operação tem "ressuscitado" fatos de algumas das principais investigações e escândalos do País nos últimos 10 anos.
Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça estadual do Rio. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária da polícia, o caso ficou mais quatro anos e, somente em março deste ano, a delegada Renata Araújo concluiu a investigação, indiciando Jefferson e outros seis investigados por lavagem de dinheiro. Em setembro deste ano, acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça estadual arquivou o caso em primeira instância.
A decisão de remeter parte as investigações a Janot foi tomada pelo promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos, em setembro deste ano.
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informa que, em setembro deste ano, o promotor Rubem Viana declinou de sua atribuição para o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os fatos constitutivos do objeto envolvem parlamentares detentores de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou a Promotoria ao Estado, por meio de nota.
O arquivamento da investigação em primeira instância não impede que o promotor remeta parte do inquérito que pode implicar pessoas com prerrogativa de foro à PGR.
Graças à Lava Jato, o caso, que se arrastou por anos na primeira instância, já teve desdobramentos no Supremo antes mesmo da decisão do promotor Rubem Viana. Em junho, a Corte autorizou a abertura de um inquérito para apurar se o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), era um dos beneficiários do suposto esquema de corrupção em Furnas.
O pedido foi feito com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que apontou o pagamento de propina ao tucano em depoimento prestado em fevereiro deste ano. Na ocasião, Delcídio atribuiu a Aécio articulação para que Dimas Toledo permanecesse na diretoria da estatal do setor de energia
Aécio também foi citado por outro delator , o doleiro Alberto Youssef, que indicou pagamento de propina de R$ 4,3 milhões para o tucano relativo a uma diretoria de Furnas que seria dividida com o PP, partido para o qual o doleiro operava.
No inquérito, Janot junta cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria da República no Rio em 2012. A suspeita é de que o esquema que teria se instalado na subsidiária da Eletrobras atuava de forma semelhante ao identificado pela Lava Jato na Petrobras. No dia 23 de novembro, atendendo a um pedido de Janot, o ministro do Supremo Gilmar Mendes prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra Aécio relativo ao caso de Furnas.
Em nota encaminhada por sua assessoria, Aécio afirma que nunca foi alvo da investigação no Rio e que o inquérito que tramitava na Justiça fluminense já foi encerrado "atendendo a recomendação de arquivamento feita pelo Ministério Público, que concluiu pela improcedência das acusações".