Arce realiza diagnóstico da qualidade no sistema de abastecimento de água - Governo do Estado do Ceará
Arce realiza diagnóstico da qualidade no sistema de abastecimento de água
10 de junho de 2010 - 14:05
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará, neste mês de junho, fiscalização em mais cinco municípios cearenses. Técnicos da Arce irão avaliar os sistemas de abastecimento de água em Russas e Alto Santo (até dia 11 de junho) e Quixadá (14 a 18 de junho). Já em Caucaia (14 a 18 junho) e Maracanaú (21 a 25 de junho), a ações de fiscalização serão voltadas para os sistemas de esgotamento sanitário (SES) das regiões.
Para dar maior agilidade ao andamento dos trabalhos, a Agência Reguladora solicitou à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o envio de informações acerca dos laudos de qualidade da água distribuída e água bruta nos últimos 12 meses; relatório de análise da situação operacional do sistema (o mais atual); relatório de controle operacional dos últimos doze meses; relatório de dados operacionais de 2009; registros de atendimento comercial com dados consolidados de reclamações e solicitações de serviços; croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da região e, ainda, relação de usuários não hidrometrados que tenham consumo maior que 20 metros cúbicos. Com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização, os técnicos da Arce solicitaram também cópia de uma conta de água (frente e verso) encaminhada ao usuário referente aos últimos doze meses e registros de atendimento comercial, informando o prazo médio por tipo de atendimento.
No tocante à fiscalização do SES de Caucaia e Maracanaú, a Cagece deve repassar informações sobre os laudos do monitoramento da qualidade de esgoto afluente e efluente dos últimos doze meses; cópias dos relatórios de ocorrências operacionais do sistema; dados atuais relativos a índices de cobertura e atendimento, croqui esquemático do SES e projeto executivo e plano de monitoramento e controle da Estação de Tratamento de Esgoto.
Vale lembrar que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, visando garantir a qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água em Baturité, realizou fiscalização no SAA da cidade, no período de 31 de maio a 2 de junho.
Desde 2001, a Arce atua na regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No total, são 148 municípios cearenses submetidos à atividade reguladora exercida pela Arce e que podem passar por auditorias técnicas, sejam elas sistemáticas ou periódicas. São feitos, ainda, julgamento e mediação de conflitos entre usuários e a concessionária; edição de regulamentos e análise de propostas de reajuste, inclusive com revisão tarifária. Ressalta-se que Fortaleza, apesar de ser atendida pela Cagece, não é fiscalizada pela Arce, sendo tal atribuição de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza.