Medida do ministério da Economia libera 'aumento' a Bolsonaro e Mourão - MOMENTO MT
Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa o teto, no valor de R$39,2 mil, aplica-se o chamado "abate-teto" que reduz o valor final do contracheque. Por exemplo, segundo os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência, Bolsonaro recebeu em fevereiro R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610. O valor bruto total chegaria a R$ 41.544 e desse montante o mecanismo de abate-teto desconta o valor de R$ 2.344. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.
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De acordo com o Ministério da Economia, a portaria, que foi publicada no final de abril, tem por finalidade "adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional" ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao "teto duplo" no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico. "A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo advogado-geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020", completa nota da Economia.