Notícia do dia 21/10/2014
Prefeito falou sobre investimentos em várias áreas na segunda-feira (20)
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 foi apresentado a munícipes e vereadores em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20). O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e técnicos da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário expuseram as receitas e despesas, detalhando algumas ações que serão realizadas por meio da estimativa para o próximo ano.
Com projeção de despesa de R$ 1.269.652.502,00, o orçamento engloba a Prefeitura (89,17%), Câmara (2,43%) e Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG (8,40%).
Das 22 secretarias municipais, a que tem maior destinação é Educação, com mais R$ 332 milhões, em que o Município supera o dispositivo constitucional que determina a aplicação mínima de 25% da receita oriunda de impostos próprios e transferências, destinando 26% para a educação básica. Na Saúde, como ocorre anualmente, a Administração Municipal investe além do determinado pela Emenda Constitucional 29/00 que determina 15% do orçamento para a área e destina 21,38%, mais de 6% do mínimo obrigatório, ultrapassando R$ 228 milhões.
O prefeito iniciou sua explicação falando da necessidade de se lutar por um novo pacto federativo, argumentando que as prefeituras ficam com o menor repasse da receita pública (16%), enquanto os Estados (28%) e União (56%) recebem mais, porém respondem por maior parte dos serviços públicos. "O cidadão vive no Município e é ali que ele reclama suas demandas. Fazemos muito com pouco, imagina se tivéssemos mais", disse o prefeito que ainda pediu empenho dos vereadores para conseguir junto ao representante da Cidade no Governo do Estado melhorias para o Município.
Mantendo a cautela e planejamento, a Administração Municipal projetou o percentual de gastos com pessoal em 45,39%, abaixo do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, de 48,60%. "Seguimos um rito rígido. Dependemos de conjuntura econômica em que não se quer a queda de arrecadação, o que traria cortes na Administração. Por isso, a cautela de se manter uma distância para que continuemos os trabalhos sem interferências".
Sobre os projetos programados para execução, o prefeito destacou o Avança PG, plano de metas com ações definidas em dez eixos de atuação para o triênio 2014-2016.
Para o exercício de 2015 estão previstas a implantação de quatro novas unidades escolares, sendo duas de educação infantil (Ocian e Maracanã) e duas de ensino fundamental (Samambaia e Melvi) e implantação de novo Polo do SuperEscola, no bairro Tupi e do Centro de Excelência do Judô. "Utilizamos uma dinâmica de potencializar o espaço físico. Primeiro, ampliamos as unidades que dispunham de espaço físico e até o final deste ano serão cerca de 900 novas vagas de ensino infantil. Na área de educação temos equipamentos inigualáveis com 100% de lousa digital, tablets, DVDtecas, entre outros. Dentro dos próximos anos serão entregues 17 novos colégios, sendo que 11 já estão em andamento".
Na saúde, os destaques são a estruturação da rede de serviços de atenção básica com a construção de Unidades de Saúde da Família (Usafas) (Maracanã, Ocian, Calipal, Rio Branco, Santa Marina e Aloha), Academias de Saúde e estruturação da rede de serviços de atenção especializada com construção de duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial – Caps II (Caiçara e Boqueirão). "As áreas de abrangência das Usafas serão redivididas melhorando, assim, o número de pacientes para cada equipe de saúde da família".
Já na área de esportes a meta é a modernização de campos de futebol e do centro esportivo Magic Paula, construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). Na assistência social serão implantadas quatro novas unidades do Conviver (Solemar, Samambaia, São Jorge e Tupi), além da reforma da Instituição de Acolhimento São Francisco de Assis (IASF), antiga Casa da Criança e Adolescente.
O prefeito ainda discorreu sobre projetos nas áreas de habitação, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, trânsito, meio ambiente, além da reforma do Paço Municipal.
Presidente do Legislativo em exercício, Benedito Ronaldo Cesar, agradeceu o prefeito por participar da audiência detalhando informações de interesse geral da população. "Ressalto a importância do uso da tecnologia na educação como instrumento fundamental de aprendizado, além de observar o aumento da capacidade de atendimento na saúde. Por isso, os esclarecimentos e elucidações feitos são muito importantes".
Vereadores e população participaram esclarecendo dúvidas com o chefe do Executivo Municipal e técnicos. A LOA deve ser aprovada até 30 de novembro.