Mais um duro golpe contra os trabalhadores
Apesar da resistência de toda a classe trabalhadora – inclusive dos servidores e empregados públicos da base do Sindsep-DF que atenderam ao chamado da entidade e da CUT e participaram do ato e marcha contra a Reforma Trabalhista, dia 11 de julho – os senadores aprovaram com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A Lei 13.467/2017 foi sancionada sem vetos pelo golpista Temer na quinta, dia 13.
A reforma altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que representam retrocessos incalculáveis para todos. As novas regras deverão entrar em vigor daqui a quatro meses, conforme a nova legislação. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, avalia que a reforma promove uma extrema precarização das relações de trabalho. "Essa reforma representa a destruição dos direitos trabalhistas conquistados há mais de 100 anos, com muito suor, sangue e com a vida de muitos companheiros. Tudo para que o usurpador Temer pague os financiadores do golpe", comentou.
Entre as alterações que passam a valer com a lei estão: a prevalência do negociado sobre o legislado – podendo o patrão aumentar carga horária e reduzir salário, por exemplo; a autorização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre; a criação do trabalho intermitente, segundo o qual o trabalhador pode prestar serviços com interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana, o que pode deixar o trabalhador no final do mês com um salário abaixo do mínimo ou mesmo sem nenhum salário; além da anulação do poder da justiça do trabalho.
Neves lembra que as novas regras afetam também os empregados públicos celetistas. "Por isso, agora mais do que nunca, os trabalhadores celetistas devem fortalecer o sindicato com filiações para fazer o enfrentamento do patrão em busca de acordos coletivos de trabalho que garantam seus direitos", afirmou.