Governo planeja desconto de quase 100% para dívidas de IPVA em GO
IPVA | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
O Governo de Goiás pretende enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa um projeto de lei que dará descontos de quase 100% aos juros e multas de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) atrasado no Estado.
O objetivo é incluir o IPVA e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) ao Programa Facilita.
Regulamentada pela Lei 20.939/20, a iniciativa consiste no refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).
A principal novidade é o desconto de até 90% nos juros de débitos de ICMS, que não passou de 50% em edições anteriores, além do tradicional abatimento de até 98% sobre as multas.
No caso do IPVA e do ITCD, caso a medida seja aprovada, os descontos chegarão a 98% nos juros e na multa.
"A pedido do governador Ronaldo Caiado enviaremos proposta para inclusão do IPVA e ITCD", adiantou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
O programa durará 60 dias, de 1º de fevereiro a 1º de abril.
Cristiane Schmidt | Foto: Reprodução
As medidas facilitadoras valerão para as dívidas de ICMS que tenham fato gerador até 30 de junho de 2020.
Nos casos de pagamento à vista, haverá desconto de 90% nos juros.
Porém, a expectativa é de que a maior parte das simulações e negociações seja realizada pelo autoatendimento na internet.
"Disponibilizaremos vários canais para que o contribuinte não precise sair de casa. E nos casos presenciais, estamos organizando os pontos de atendimento dentro das regras sanitárias. Em breve divulgaremos os detalhes", adiantou.