[RN] STF acata pedido do SINTE/RN e derruba decisão da Justiça do RN que obrigava o retorno das aulas presenciais - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
[RN] STF acata pedido do SINTE/RN e derruba decisão da Justiça do RN que obrigava o retorno das aulas presenciais
03 Agosto 2021 - 18:01h
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e derrubou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que obrigava o retorno imediato das aulas presenciais na Rede Estadual. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida nesta segunda-feira (02).
Assim, está mantido o Plano de Retomada Gradual das Atividades, garantindo a manutenção das aulas remotas até a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Feita no final de julho, a reclamação denunciou o descumprimento da imunização completa dos trabalhadores em educação e a redução de intervalos do Plano construído coletivamente. Depois, em audiência com o presidente do STF, a assessoria do Sindicato defendeu a vida dos profissionais e da comunidade escolar, pedindo que o retorno das atividades presenciais estivesse vinculado a imunização completa.
Esta é a segunda vitória do SINTE/RN no Supremo Tribunal Federal. Em 29 de abril, o Sindicato saiu vitorioso na Reclamação Constitucional (RCL) 47067 que moveu solicitando a cassação da decisão proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio sobre o retorno das aulas presenciais no RN. A matéria também foi analisada por Alexandre de Moraes.