Friboi é condenada em R$ 2 milhões por irregularidades | AXA
A atividade econômica dos frigoríficos é a que mais gera afastamentos por acidentes por trabalho no país
Por Ministério Público do Trabalho/MT
Cuiabá – O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou o grupo frigorífico JBS, detentor da marca Friboi, em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falta de medidas de segurança no meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), após constatar irregularidades na unidade do município de Juruena, que mantém cerca de 220 empregados. Além da indenização por danos morais coletivos, estão previstas multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Em seu voto, o juiz relator Juliano Girardello concordou com os argumentos apresentados pelo MPT, reforçando que o descumprimento dos direitos trabalhistas não afeta apenas o trabalhador envolvido na relação de trabalho, mas toda a sociedade, razão pela qual a punição deve ser rigorosa.
"O afrontamento aos mais simples direitos trabalhistas tem uma dimensão muito maior do que se possa imaginar, porque não só representa um desrespeito à dignidade humana, mas também uma afronta ao princípio constitucional da função social da propriedade, de promover o desenvolvimento social com respeito às normas jurídicas trabalhistas; e a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o da valorização social do trabalho", concluiu.
Friboi – O JBS Friboi é o maior produtor de proteína animal do mundo e segunda maior empresa privada do Brasil, com 125 mil funcionários e uma receita bruta estimada em cerca de R$ 100 bilhões.
Recurso Ordinário 0000396-44.2012.5.23.0081
Imagem: Friboi
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