Eduardo Castro: TJ-BA concede medidas protetivas por tempo indeterminado no período de isolamento social
TJ-BA concede medidas protetivas por tempo indeterminado no período de isolamento social
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu medidas protetivas por tempo indeterminado para as mulheres vítimas de violência doméstica, neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado.
Com relação às medidas protetivas que já estavam em andamento, antes do isolamento social, elas não serão revogadas, a não ser que a vítima solicite. "Estamos tentando proteger mais a mulher, neste momento em que ela tem dificuldade de ir à Vara para pedir a medida protetiva", comentou a Desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher.
Os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram esse compromisso e o objetivo é atingir a todos que recebam processos de agressão à mulher, incluindo magistrados de unidades criminais, segundo Nágila.
A preocupação com relação às vítimas surge diante o fato da quantidade de processos referentes ao tema terem diminuído neste regime de quarentena. "Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda", destacou.
O pedido foi realizado pela ONG "Tamo Juntas" (relembre aqui). A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, de forma remota por conta da pandemia. Vale destacar que as Varas Especializadas de todo o Estado da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62327-tj-ba-concede-medidas-protetivas-por-tempo-indeterminado-no-periodo-de-isolamento-social.html