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Casas em áreas de preservação podem ser demolidas em Cacoal
Obras só podem ser construídas a uma distância de 50 metros dos rios. Existem muitos casos que estão em processo judicial, diz departamento.
Os moradores de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, que construíram ou estão pensando em construir residências ou comércios em Área de Preservação Permanente (APP) precisam ficar alertas. O diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Itamar Neris da Silva, alega que pela legislação municipal só podem existir áreas construídas a uma distância de 50 metros dos rios e, caso não respeitem as normas, a prefeitura tem a autonomia para demolir a obra.
O pedreiro Geovane Garcia, de 42 anos, não se atentou a lei e há mais de 10 anos, comprou uma residência na rua Perimetral, à margem do igarapé Pirarara, mas, de acordo com a medição da prefeitura, sua residência foi construída a apenas 20 metros do rio.
Com isso, a família de seu Geovane levou um susto, ao receber na manhã de terça-feira (30) a indesejada visita de policiais e fiscais da prefeitura, com máquinas e uma liminar judicial de ação demolitória. "Esse pedaço de terra eu comprei. Eu não sou contra a aplicação da lei, mas já que tem lei para tirar minha família da casa que eu levei a vida inteira para construir, então também tem que ter lei para nos dar outra casa, ou nós iremos ficar na rua?", questiona o morador.
Segundo o diretor, a família do pedreiro não foi pega de surpresa, pois há mais de um ano haviam sido notificados sobre a irregularidade do local da construção e a obra havia sido embargada. "Nesse caso, não temos outra opção senão demolir a residência, pois se eles tivessem respeitado a notificação e pardo a construção o prejuízo seria menor", explica Itamar.
Diante do pedido dos moradores, a prefeitura deu um prazo de 30 dias para a família sair da residência e informou que poderão ser inseridos no cadastro social de casas populares da Secretaria de Ação Social e Trabalho. Sem saber a quantidade exata, Itamar afirma que existem muitas outras pessoas na mesma situação. As residências que foram construídas ao lado das de Geovane, também foram denunciadas e também poderão ser demolidas.