AGU e INSS ajuizam 1ª ação regressiva de trânsito - Contexto Jurídico
AGU e INSS ajuizam 1ª ação regressiva de trânsito
Segundo testemunhas, o condutor chegou a ser advertido pelos ocupantes do veículo que sua conduta estaria expondo a perigo a integridade física e a vida de todos que ali transitavam, o Réu manteve postura indiferente, respondendo que gostava de aventura, continuando com a sua conduta criminosa.
Em uma dessas manobras arriscadas, ao trafegar na contramão da via o motorista colidiu frontalmente com o outro veículo. A colisão foi tão grave que causou a morte cinco pessoas e lesões corporais em outras três.
O benefício somente se extinguirá com o advento da morte da pensionista (art. 77, § 2º, I, Lei 8.213/91), e tendo em vista a sua idade atual de 37 anos (conforme cópia do extrato do INFBEN – Informações do Benefício) e sua expectativa de sobrevida prevista na Tábua Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (cópia inclusa), a pensão continuará a ser paga por aproximadamente 43 anos, o que representa mais 559 prestações mensais, computada a parcela atinente à gratificação anual do décimo terceiro salário.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, anunciou recentemente o intuito de o INSS de ingressar com ações regressivas contra motoristas infratores que tenham incorrido em atos qualificados como `dolosos` por ingestão de álcool ou velocidades muito altas, que por terem causado acidentes de trânsito estariam causando prejuízos a Previdência. A Previdência Social não pode servir para custear, por exemplo, a despesa pública que decorre da irresponsabilidade de motoristas que violam as leis de trânsito, ressaltou.
Após o protocolo da Ação, haverá uma coletiva de imprensa no auditório do INSS que fica no Setor de Autarquias Sul, quadra 2 Bloco O – Térreo.