Política de Privacidade de Dados e Segurança da Informação - Speedio
Escopo / Alcance
Propósito desta Política
Tratamento dos Dados Sensíveis
Transferência de Dados para o Exterior
Exceções à esta política
Excluir e gerenciar cookies
Informação Governança do Comitê de Segurança da (SI) da Speedio V1.0
A SPEEDIO coleta, processa e compartilha Dados Pessoais provenientes de diferentes Pessoas Físicas: Colaboradores, clientes, e contatos de fornecedores e clientes entre outros. Além do risco de perder credibilidade no mercado, a SPEEDIO pode sofrer severas multas e penalidades por não estar em conformidade com os requerimentos das leis e regulamentos aplicáveis. Por este motivo, é responsabilidade de todos os colaboradores da SPEEDIO conhecerem os princípios de Proteção de Dados Pessoais e todas as obrigações regulatórias aplicáveis.
Esta política está destinada a todos as pessoas que dirigem o SPEEDIO, a seus ocupantes de funções gerenciais, empregados, terceiros contratados, temporários, jovens aprendizes e estagiários (todos os anteriores chamados de "Colaboradores"), bem como aos seus fornecedores.
A política se aplica a todo tratamento de dados pessoais coletados pelo SPEEDIO, de forma direta ou indireta, de todos aqueles indivíduos incluindo: candidatos a emprego, colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros comerciais, diretores e outros terceiros.
A política descreve os comportamentos aceitáveis e não aceitáveis a fim de estar em conformidade com as Leis e Regulamentos relacionados à Proteção de Dados Pessoais. A política define a forma apropriada em como agir para diminuir ou mitigar riscos relacionados com a Coleta, Processamento, Eliminação e Compartilhamento de Dados Pessoais.
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.
Cliente: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que contrata os serviços da SPEEDIO.
Colaborador: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades na SPEEDIO.
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem, mas não estão limitados a: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, etc.
Dado Pessoal Sensível: segundo a legislação brasileira, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
Data Protection Officer (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.
Tratamento de Dados: refere-se a toda ação manual ou automatizada na manipulação de dados pessoais desde o momento em que é coletada.
Titular dos Dados (Titular): pessoa física ou indivíduo a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
A SPEEDIO definiu as seguintes diretrizes que precisam ser seguidas de forma rigorosa por cada um dos seus colaboradores:
Legalidade: toda informação coletada de forma direta ou indireta de qualquer Titular, (incluindo clientes, candidatos, colegas, fornecedores, parceiros comerciais, entre outros), deve ser tratada de forma legítima em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis.
Transparência: todo Titular tem direito em saber como seus dados pessoais estão sendo tratados, sempre que se respeitem prioritariamente as exigências legais e regulatórias aplicáveis. Neste sentido, a SPEEDIO deve implementar procedimentos para garantir respostas imediatas ao Titular, para assim esclarecer dúvidas, atender reclamações, relacionadas a seus direitos de acesso, retificação e/ou recusa ao Tratamento.
Restrição da "Necessidade de Saber": A SPEEDIO se limita a obter "unicamente" informação necessária para fornecimento do serviço acordado, para fins de manutenção da operação da empresa ou por requerimento legal/regulatório. Desta forma, a SPEEDIO diminui o risco de "mau uso" ou vazamento da informação obtida.
Monitoramento e Controles: A SPEEDIO deve adotar controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos Dados Pessoais e evitar acesso, alteração ou divulgação não autorizada. Isto inclui o investimento em ferramentas de tecnologia para melhorar os controles.
Fornecimento de Dados Pessoais a Terceiros: o SPEEDIO só fornece Dados Pessoais para entidades que estão em conformidade com as Leis/Regulamentos aplicáveis e que tenham estabelecido os devidos controles para diminuir riscos de vazamento de informação. Neste sentido, é um requerimento para solicitar comprometimento explícito por parte do terceiro e é necessário conhecer seus mecanismos de segurança implantados.
Colaboração com Entidades Reguladoras, Fiscais e Policiais: A SPEEDIO está na obrigação de colaborar com qualquer pedido realizado por parte das entidades reguladoras, fiscais e policiais sempre que se enquadre com as leis e regulamentos aplicáveis. Todo requerimento deve ser avaliado previamente pelo Assessor Jurídico da SPEEDIO, para verificar a legalidade do mesmo.
Período de Guarda: com o propósito de atender às necessidades legítimas do negócio e requerimentos legais, a SPEEDIO deve respeitar o período de guarda dos Dados Pessoais.
A SPEEDIO deverá tomar as seguintes medidas especiais no tratamento de Dados Sensíveis:
Informar ao Titular dos Dados de forma clara a finalidade do tratamento dos Dados Sensíveis;
Apenas quando não houver uma base legal para o tratamento de Dados Sensíveis, será solicitado o consentimento, de forma específica e destacada, aos Titulares ou seus representantes legais, antes de tratar Dados Sensíveis.
A SPEEDIO poderá tratar Dados Sensíveis, sem aprovação pelo titular ou representante legal, se:
O Objetivo for executar obrigações e direitos específicos no campo da legislação aplicável;
For necessário proteger a vida do Titular ou de terceiros;
Os Dados Sensíveis foram tornados públicos pelo Titular dos Dados ou pelo representante legal;
NOTA: Caso exista alguma necessidade de exceção, o requerimento deve ser escalado para o Encarregado de Dados que conta com apoio do Assessor Jurídico. Eles fornecerão um parecer para a Diretoria do SPEEDIO antes de tomar qualquer decisão.
Toda informação que for transferida para o Exterior do Território Brasileiro, deve ter uma avaliação prévia por parte do Encarregado de Dados e aprovação da Diretoria da SPEEDIO. A SPEEDIO precisa garantir:
Que as jurisdições extraterritoriais tenham uma legislação de proteção de dados alinhada ou mais rigorosa que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Que a entidade Operadora internacional ofereça garantias de conformidade quanto aos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais;
Que a entidade Operadora Internacional tenha implantado um Programa adequado de Proteção de Dados Pessoais.
Caso exista a necessidade de transferir Dados Pessoais ao Exterior, o Colaborador deve contatar o Encarregado de Dados para realizar as devidas avaliações.
A SPEEDIO precisa fornecer (quando for requerido) informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais no momento da coleta, conforme os requerimentos legais aplicáveis e considerando algumas exceções dentro do marco regulatório. A informação exata que deve ser fornecida aos Titulares, pode variar dependendo da atividade ou do serviço, mas em geral, inclui no mínimo:
Nome do Controlador. Neste caso, o Controlador será a SPEEDIO;
Dados que são coletados do Titular;
Objetivo da coleta e tratamento;
Quem é o destinatário dos Dados Pessoais.
Por outro lado, sempre que não existir nenhum tipo de restrição Legal / Regulatória, o Titular tem os seguintes direitos:
Solicitar confirmação da existência do tratamento de seus próprios Dados Pessoais;
Acessar os seus dados pessoais;
Pedir a correção dos dados cadastrados (com a devida avaliação interna e com as devidas evidências);
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (com a devida avaliação interna e com as devidas evidências);
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, ou excessivos;
Solicitar por requisição expressa, a portabilidade dos dados a outros fornecedores de serviço;
Pedir a eliminação dos Dados Pessoais, sempre que enquadre com o marco regulatório aplicável;
Solicitar a informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Revogar o consentimento do tratamento dos Dados Pessoais;
Reclamar em caso de insatisfação com o tratamento realizado sobre os Dados Pessoais.
Caso haja algum outro pedido especial por parte do Titular, é necessário solicitar suporte do Encarregado de Dados e Assessor Jurídico.
A SPEEDIO de forma direta ou indireta poderá tratar dados de menores de idade: Crianças e Adolescentes. Antes de coletar qualquer dado pessoal de menores de idade, a SPEEDIO precisa solicitar autorização específica de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Canais de Comunicação para o Titular dos Dados Pessoais:
O titular dos Dados Pessoais tem à disposição os seguintes Canais de Comunicação:
Página de Internet das empresas da SPEEDIO: www.speedio.com.br
E-mail das empresas da SPEEDIO: privacidade@speedio.com.br
Comitê de Segurança da Informação:
Promover uma forte cultura, conforme os requisitos desta política e nos termos da legislação em vigor;
Revisar, aprovar e atualizar esta política quando houver necessidade de alteração.
Analisar os relatórios de teste e monitoramento baseado nos requerimentos desta política e garantir que as ações corretivas sejam tomadas para remediar qualquer tipo de deficiência.
Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados
Apoiar a implantação e a manutenção desta política e do cumprimento da legislação em vigor;
Fornecer treinamento e comunicação adequada dos itens desta política;
Revisar e atuar em caso de ocorrência de exceção à esta política;
Garantir que os mecanismos estejam em vigor para o registro e monitoramento apropriado de documentos relacionados a esta política;
Informar e relatar incidentes relacionados a proteção de Dados Pessoais à Diretoria da empresa;
Atuar como o canal principal com os titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.
Apresentar à Diretoria da empresa as novas ferramentas tecnológicas a serem utilizadas para avaliação;
Recomendar ferramentas tecnológicas para que contribuam na diminuição de risco de vazamento de Dados Pessoais;
Atuar como responsável pela Segurança da Informação, criando usuários, definindo acessos de acordo com a solicitação da SPEEDIO.
Explicar e orientar aos Colaboradores do SPEEDIO quanto aos Dados Pessoais tratados dentro do Departamento de Recursos Humanos;
Comunicar com transparência qualquer tipo de mudança com respeito ao tratamento dos Dados Pessoais dos Colaboradores;
Apoiar o Encarregado de Dados no fornecimento de treinamento e comunicação interna.
Escalar eventos relacionados à proteção de dados ao Encarregado de Dados.
Interpretar leis e regulamentações aplicáveis a esta política;
Oferecer orientação jurídica em relação às leis e regulamentações aplicáveis para os segmentos, áreas de suporte e controle;
Garantir que as disposições das Políticas reflitam as determinações definidas nas leis e regulamentações aplicáveis.
Os colaboradores da SPEEDIO são responsáveis por:
Ler, entender e praticar esta política e outras relacionadas;
Informar previamente ao Encarregado de Dados e ao superior imediato quando houver algum evento de não conformidade com a legislação vigente ou com os princípios desta política;
Participar de forma periódica nos treinamentos preventivos;
Questionar ou denunciar em caso de qualquer dúvida referente aos assuntos expostos;
Não praticar qualquer ato que, embora não previsto em procedimentos de controle, seja contrário aos princípios desta Política, à legislação em vigor e aos princípios da ética, moral e bons costumes.
Todo pedido de exceção a esta política deverá ser solicitado formalmente ao Encarregado de Dados. O requerimento será analisado e, se aprovado, deverá ser por escrito, com as recomendações que a decisão julgar pertinentes. O Encarregado de Dados, com apoio do Comitê de Segurança da Informação, terá a decisão final da exceção e da interpretação do fato e seu devido enquadramento.
A SPEEDIO não tolera de forma direta ou indireta nenhum tipo de prática antiética ou ilícita que viole os direitos de privacidade de cada Titular. Qualquer violação da Lei aplicável ou desta política poderá causar graves danos à SPEEDIO e aos seus dirigentes e, como resultado, poderia ensejar a aplicação de penalidades disciplinares, multas, ações judiciais, processos administrativos, perda da licença e, ainda, a quebra de contrato com o Cliente.
Assim sendo, a violação da lei aplicável e/ou desta política por qualquer colaborador ou empresa vinculada À SPEEDIO, poderá sofrer sanções disciplinares, com a gradação da pena, conforme a infração praticada, a qual poderá resultar em advertência, demissão por justa causa, rescisão do contrato de fornecimento ou prestação de serviços e responsabilização pela indenização dos danos causados, inclusive com o infrator podendo ser levado às autoridades policiais e judiciais, se a infração for configurada como criminosa.
A SPEEDIO deve documentar, arquivar e guardar os registros das atividades desenvolvidas e decisões proferidas em procedimentos administrativos ou judiciais decorrentes da aplicação desta Política, no prazo legal, em conformidade com a legislação aplicável da jurisdição onde opera.
Atualizado em: 24 de setembro de 2021.
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A finalidade de tratamento
Usamos as informações de pessoas jurídicas que coletamos de fontes públicas para fornecer nossos serviços, retornando resultados e ajudando nossos clientes a encontrar o melhor perfil de empresa a ser prospectado através da nossa ferramenta Atlas. Usando também as informações que coletamos nos serviços existentes para o desenvolvimento de outros serviços. Por exemplo, novas funcionalidades e criação de filtros específicos e customizados.
A Speedio possui a sua sede no Brasil e seus produtos em sua maioria também são destinados a empresas localizadas no Brasil, atuando de acordo com a legislação brasileira de proteção de dados.
Entretanto, por questões de armazenamento, a Speedio transfere dados coletados no Brasil para servidores localizados nos Estados Unidos, Alemanha e Finlândia. Essa transferência ocorre para prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia utilizados pela Speedio, desde que demonstrem estar em processo de conformidade ou em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.
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Limpe cookies e dados de sites no Edge
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Limpe cookies e dados de sites no Safari
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O Comitê da Segurança da Informação deve assessorar a diretoria da Speedio no desempenho de suas atribuições de definição de estratégias e políticas para prevenir riscos de Vazamento de Informação Confidencial e Dados Pessoais.
Definir as diretrizes de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais;
Revisar as Políticas e Processos relacionados às atividades de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais;
Revisar e aprovar o Relatório de Monitoramento Mensal que será preparado internamente;
Apontar o Encarregado de Dados DPO (Data Proteçtion Officer) e outros membros deste Comitê;
Receber e analisar as denúncias, ocorrências e comentários relacionados a Proteção de Dados recebidos pela Speedio por meio do e-mail privacidade@Speedio.com.br ;
Definir a equipe dentro ou fora da Speedio que irá realizar a análise de cada ocorrência com base no conhecimento e experiência no assunto abordado;
Acompanhar o andamento das análises ou ocorrências e definir as ações a serem implantadas;
Analisar as solicitações de contratação de Fornecedores e Parceiros Comerciais que irão processar Dados Pessoais provenientes da Speedio;
Coordenar o desenvolvimento de mecanismos de comunicação e treinamento relacionados a assuntos de Segurança da Informação, Proteção da Confidencialidade, Dados Pessoais e conformidade com as leis aplicáveis.
Definir a frequência da reunião regular deste Comitê;
Definir os processos das atividades regulares deste Comitê.
O comitê se reunirá de forma mensal ou quando houver um evento de alta prioridade como:
Recebimento de alguma ocorrência de alta prioridade pelos Canais disponibilizados cuja deliberação deve ser imediata;
Avaliação de fornecedores ou parceiros comerciais cuja avaliação de risco seja Alta conforme ao Mapeamento de Risco de Proteção de Dados e a decisão deva ser imediata.