Eu Legislador - Lei que torna o funk apologia ao crime - JurisWay
Proposta por Willian Aparecido da Silva Guimarães
Projeto de lei que torna o funk apologia ao crime de acordo com os artigos 234,286 e 287 do Código Penal.
Art. 1º. -Através da presente lei o funk será visto como apologia ao crime.Será configurado como apologia com base nos artigos 234 (Escrito ou Objeto Obsceno), 286 (Incitação ao Crime), e 287 (Apologia de Crime ou fato Criminoso).
Paragráfo único-Aqueles que desrespeitarem as determinações desta lei serão sujeitos a pena de 3 (três) a 6 (seis) meses de detenção, ou multa.
Art. 2º. - A pena será aumentada em oito anos se ;
I-Em bailes funks tiver a participação de menores;
II-O uso da prostituição como fonte de lucro;
III-A venda de bebidas alcoólicas para menores;
IV-O uso de entorpecentes nas festas.
Parágrafo único-O dono do estabelecimento deverá pagar multa caso venha ser comprovado que o estabelecimento é destinado a esse tipo de atividade.
Art. 3º. - É vedada as TVs abertas, TVs á cabo ou emissoras de rádio, exibirem em seus programas semanais letras de funk sob a pena de multa.Nestes casos a responsabilidade de fiscalização será exclusividade do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) de acordo com o proposto por esta lei.
Parágrafo único.Serão insentos de pena a emissoras ou rádios que divulgarem as letras de funk somente para fins jornalísticos.
Art. 4º.-Os autores das letras que incentivam a conjunção carnal com menores de 18 anos responderão de acordo com o disposto no Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art.5º.-Os responsáveis pelas letras que constituem mera apologia a atos libidinosos responderão conforme o disposto no artigo 234 do Código Penal (Escrito ou objeto obsceno).
Art.6º.-Incentivar a violência e disseminar o ódio contra as autoridades através das letras de funk configura como incitação ao crime (Artigo 286 do CP)
Se fosse aprovada uma lei nesse sentido isso seria grande um benefício ao país.É deplorável que o funk ainda seja considerado música para algumas pessoas.O Funk não é música, pois o que mais vemos nele são o incentivo a pedofilia e a violência.
É muito comum existir nas letras de funk referências as "novinhas de 14", uma defesa explícita da pedofilia, e o uso das letras do funk para fazer apologia ao tráfico de drogas e facções criminosas, como o que vemos em alguns noticiários.Existem,portanto, diversas características que qualificam o funk como "apologia ao crime".
Além disso, o funk expõe nossas crianças a "erotização infantil", já é bem comum crianças na faixa estária dos 6 aos 14 anos dançarem funk em posições obcenas.
Enfim, seria muito relevante para a sociedade se este projeto de lei fosse aprovado.
1) Maurício (08/06/2013 às 16:53:08)
Uma excelente e tempestiva proposta. Funk é sinônimo de deformação, de deformação de valores caros à sociedade.
2) Renato (17/01/2014 às 15:53:34)
Muitos outros tipos de músicas fazem também apologia ao crime, ao uso de drogas, não podemos se concentrar apenas no FUNK. Só para constar, não sou funkeiro, mas é apenas o FUNK que faz apologia contra atos ilícitos