02.03.2018 | 11h47
Ex-secretário é dispensado e não depõe em audiência no Fórum
Ele pediu dispensa por advogar para outros réus do caso que tramita no Superior Tribunal de Justiça
O ex-secretário de Estado, Paulo Taques na 11ª Vara Militar de Cuiabá
O Conselho de Sentença da Justiça Militar de Cuiabá decidiu, por maioria, dispensar o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques de prestar depoimento na ação penal que apura crimes de policiais militares no esquema de escutas clandestinas que operou no Estado.
Paulo Taques foi arrolado como testemunha do processo. A oitiva ocorreria nesta sexta-feira (2), na 11ª Vara Militar de Cuiabá.
Na audiência, Taques pediu para ser dispensado pelo fato de advogar para outros réus dos grampos no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o governador Pedro Taques (PSDB) e o ex-secretário Airton Siqueira.
O Ministério Público Estadual (MPE) opinou por acolher o pedido e dispensar a oitiva de Paulo Taques citando que ele também é investigado na Operação Esdras.
O relator do processo, o juiz Murilo Moura Mesquita, acolheu o pedido afirmando que pela decisão do ministro Mauro Campbell, de 23 de novembro de 2017, os fatos apurados nesta ação penal estão ligados ao inquérito que tramita no STJ.
"Configurada está a proibição de depor da testemunha Paulo Taques. Acolho o pedido de dispensa", afirmou o magistrado.
A decisão do juiz foi acompanhada pela maioria do conselho, que é formado pelos coronéis Elierson Metello de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luiz Cláudio Monteiro da Silva e Renato Antunes da Silveira Junior. Eles foram nomeados para julgar este caso.
Paulo Taques foi preso no dia 27 de setembro juntamente com outras oito pessoas, durante a Operação Esdras, que desbaratou o grupo acusado de montar uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos grampos ilegais e obter a suspeição do desembargador Orlando Perri, que até então conduzia o caso.
Além de Paulo Taques, foram presos os então secretários de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e o de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, e o major Michel Ferronato.
Tiveram a prisão decretada ainda a personal trainer Helem Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson da Silva. Todos já foram soltos.
O promoto de Justiça Arnaldo Justino que é ouvido em audiência
Promotor é ouvido
O primeiro a ser ouvido na audiência dos grampos desta sexta é o promotor de Justiça Arnaldo Justino.
Ele trabalhou com os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros e o cabo Gérson Correa Júnior no Gaeco.
"Nós fazíamos o pedido de interceptação ao juiz competente após ter elementos de prova produzidos pelo Gaeco. Depois que conseguíamos a decisão judicial, levávamos para o setor em que o Gerson e o Barros trabalhavam para proceder com as escutas. Eles encaminhavam os ofícios às operadoras e, após algum tempo, se faziam as escutas. Eu lia o relatório e verificava a necessidade de pedir ou não a prorrogação da interceptação", disse.
"Não pedimos a prorrogação quando vemos que não há nada mais útil ou quando já colhemos o que precisamos. Logo depois, a operadora já corta o sinal", afirmou.
Promotor elogia PMs
Justino elogiou o trabalho dos policiais militares no setor de escutas do Gaeco.
"O cabo Gerson, durante o tempo em que trabalhei com ele, foi um funcionário exemplar, tanto ele quanto o Barros e o Lesco. O [ sargentoJoão Ricardo] Soler também era exemplar ", afirmou
A defesa do cabo Gerson questiona o o promotor de Justiça se o MPE revisava os números interceptados.
"O analista mostrava os diálogos, chegávamos a ouvir alguns, mas não interferíamos tanto no trabalho do analista. Quando a gente discordava, a gente se reunia e conversava. Em todas as minhas investigações, era quase tudo em tempo real. Então se surgia algo relevante, eu ia direto ao setor e conversava diretamente com o analista, apesar da hierarquia", afirmou.
Justino ouviu Mauro Zaque
Durante o depoimento, Justino revelou que foi ele quem colheu depoimento do promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela denúncia dos grampos.
"Quando chegou a notícia-crime do Mauro Zaque ao PGR, a PGR então encaminhou ao procurador geral de Justiça porqque até então não tinha ninguém com foro. Quando chegaram esses autos, o [promotor] Antonio Piedade estava de férias e eu o substitui. Então fui eu quem ouviu o promotor de Justiça Mauro Zaque sobre a grampolândia", disse.
Neste momento, o advogado do coronel Lesco, Stalyn Paniago, diz que nada que o promotor falou pode ser levado em conta, porque de certa maneira ele participou da investigação no início.
Ele citou entendimento do STJ que não permite que promotores que atuaram em uma investigação sejam testemunhas da mesma investigação. Dessa forma, pediu para que o depoimento fosse anulado.
O juiz Murilo Moura Mesquita disse, no entanto, que as perguntas não extrapolaram os fatos e manteve o depoimento.
O magistrado pergunta se os outros promotores tinham o costume de se dirigir diretamente ao pessoal do Gaeco.