REGULAMENTO GERAL PARA OS EXAMES DE ACESSO - PDF Download grátis
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Flávio di Azevedo Ramires
1 REGULAMENTO GERAL PARA OS EXAMES DE ACESSO Artigo 1.º (Objecto e âmbito) O presente regulamento visa regulamentar o processo da organização e realização dos exames de acesso para frequência dos cursos de licenciatura ministrados na Universidade Óscar Ribas, adiante designadas por provas, dos candidatos que reúnam os requisitos previstos no Regulamento Académico em vigor na UOR. Artigo 2.º (Inscrição) 1. As inscrições para a realização dos exames de acesso, à frequência dos cursos de licenciatura ministrados na Universidade Óscar Ribas, são afixadas pela Direcção dos Serviços Académicos. 2. As inscrições devem ser efectuadas na Secretaria Académica, nos horários a serem afixados pela Direcção dos Serviços Académicos. Artigo 3.º (Condições de inscrição) 1. Para a inscrição, cada candidato deve apresentar os seguintes documentos: a)- Original do Certificado de Habilitações de conclusão do curso médio ou pré-universitário com notas discriminativas por ano e disciplinas, acompanhada de uma fotocópia ou Declaração Provisória de conclusão do 12º Ano. b)- Original do Bilhete de Identidade para os cidadãos nacionais ou Passaporte para estrangeiros e estudantes Angolanos que estejam no estrangeiro, acompanhado de uma fotocópia; 1
2 c)- Declaração de serviço para os candidatos trabalhadores ou documento comprovativo do seu vínculo jurídico-laboral; d)- Declaração que ateste a situação militar regularizada para os candidatos em idade militar; e)- Ficha de inscrição devidamente preenchida, a fornecer pela UÓR; f)- Duas (2) fotografias coloridas tipo passe e recentes; g)- Atestado Médico; h)- Comprovativo do pagamento do(s) respectivos emolumentos, em conformidade com a tabela de taxas e emolumentos em vigor na UOR. Artigo 4.º (Período de Realização das Provas) 1. As provas de acesso às vagas existentes na Universidade Óscar Ribas, serão realizadas em conformidade com o calendário académico em vigor na UOR, autorizado anualmente pelo Reitor da universidade. 2. As provas são realizadas nos dias, horas e locais indicados, em conformidade com os horários previamente afixados e terão a duração de 2 (duas ) horas com mais 30 (trinta) minutos. 3. Em cada prova, os candidatos inscritos devem comparecer na sala previamente designada, com uma hora de antecedência mínima, munidos dos seguintes documentos: a) Bilhete de Identidade ou Passaporte; b) Recibo de inscrição; 2
3 4. Na falta dos documentos previstos no ponto anterior, será vedado aos candidatos o acesso à realização das provas. 5. Após início de cada prova, não será permitida a entrada dos candidatos que eventualmente apresentem-se atrasados. 6. Para a realização de cada prova, os candidatos devem munir-se do seguinte material: a) Esferográfica azul ou preta; b) Régua, se necessário for; c) Lápis; d) Borracha; 7. Não será permitido o uso de máquinas de calcular para quaisquer provas, nem de aparelhos celulares e/ou outros equipamentos electrónicos. 8. Os resultados das provas de acesso serão afixados nos placards da UÓR, de acordo com o calendário académico em vigor. Artigo 5.º (Cursos de Licenciaturas) 1. Os cursos existentes são: a) Direito b) Gestão de Administração e Marketing; c) Relações Internacionais; d) Psicologia e) Engenharia Informática e Comunicações; f) Engenharia Civil; g) Engenharia Electromecânica. 3
4 2. Cada cidadão pode candidatar-se a mais de um curso desde que o mesmo esteja de acordo com o seu perfil de formação e faça as provas de acesso previstas para cada curso. 3. Na inscrição de acesso aos cursos de licenciatura em engenharia (Faculdade de Ciências e Tecnologia), os estudantes podem escolher por ordem de preferência duas (2) opções, sendo colocados por ordem de notas na primeira opção em que tiverem vaga. 4. No caso específico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, poderão escolher duas (2) opções dentro da mesma faculdade, desde que façam as provas de acesso correspondentes a cada curso e façam o pagamento dos emolumentos respectivos para cada uma. Artigo 6.º (Componentes de avaliação que integram as provas) 1. Para os cursos de licenciatura em engenharia o candidato deve fazer duas provas, uma contendo os conteúdos da disciplina de Matemática e outra os de Física. A avaliação é feita na totalidade de pontos em cada prova, sendo que a avaliação final será a soma dos 50% obtidos em cada uma das mesmas. 2. Para os cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, os candidatos deverão fazer as provas, cujos conteúdos e percentagens são os abaixo discriminados: Direito - Português 50% e História 50%. Relações Internacionais - Português 50% História 50% Psicologia Psicologia Geral 50% e Português 50% Gestão de Administração e Marketing Matemática 50% e Português 50%. 4
5 3. Os candidatos podem candidatar-se aos cursos das duas (2), faculdades desde que possuam o perfil exigido e façam o pagamento dos emolumentos respectivos para cada uma. Artigo 7.º (Condições gerais e perfil dos candidatos aos cursos) Para as candidaturas aos diferentes cursos ministrados na Universidade Óscar Ribas, os interessados deverão possuir os seguintes requisitos: a) Conclusão do curso pré-universitário e médio (ou equivalente) na respectiva área de formação. Artigo 8.º (Vagas) O número total de vagas e a sua distribuição pelos cursos de licenciatura da UOR, serão publicados anualmente por despacho do Reitor da Universidade. Artigo 9.º (Critérios de selecção) Após correcção das provas de acesso, a selecção dos estudantes para a admissão aos diferentes cursos, será feita de acordo com as melhores notas, até à cobertura das vagas existentes por curso. Artigo 10.º (Efeitos e validade) 1. A aprovação na prova, para o acesso ao ensino superior, produz efeitos para a candidatura ao ingresso na Universidade, no curso que realizou a prova de acesso. 5
6 2. Os resultados das provas de acesso, só têm validade no ano em que as provas se realizam. As provas realizadas no âmbito deste regulamento têm, exclusivamente, o efeito referido nos números anteriores, não lhes sendo concedida qualquer equivalência a habilitações escolares. Artigo 11.º (Bibliografia) A bibliografia a ser usada pelos estudantes na preparação para as provas, será a disponibilizada no acto da inscrição. Artigo 12.º (Casos Omissos) As dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação deste Regulamento, serão resolvidas pelo Reitor da Universidade Óscar Ribas. Artigo 11.º (Entrada em Vigor) O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua publicação. Universidade Óscar Ribas, em Luanda, aos 01 de Dezembro de A REITORA Adélia Maria de Carvalho, Professora Mestre 6
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