23 de setembro de 2013 | Cesar Maia
O INACREDITÁVEL "PLANO DE CARGOS/SALÁRIOS" –442- PROPOSTO PELO PREFEITO DO RIO: O FUNERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
1. Semana passada foi enviado à Câmara Municipal do Rio o Projeto de Lei 442. Guardem esse número, pois é o do túmulo da educação PÚBLICA do Rio.
2. O objetivo desse projeto de lei é que em médio e longo prazo todos os professores tenham jornada semanal de 40 horas. As jornadas atuais dos professores do primeiro segmento da educação fundamental –P II- é de 22,5h e do segundo segmento –P I- é de 16 horas. Claro, com vencimentos proporcionais às jornadas.
3. Essa decisão de pasteurizar em 40h vê o professor municipal como um mero aplicador de kits contratados ao setor privado (institutos, fundações, empresas e ONGs), como já ocorre hoje parcial e experimentalmente. Pense em: uma segunda jornada em Faculdades de Educação, em escolas de Ensino Médio ou Fundamental de qualidade, em outra Escola Municipal com outro perfil social do alunado, em cursos superiores correlatos, em cursos de pós-graduação/mestrado/doutorado…, produz sinergia no aprendizado e no conhecimento e abre campo de trabalho para o progresso pessoal do professor.
4. Além do fato de que depois de trabalhar 10, 15 e 20 anos em um tipo de jornada e organizar sua vida assim, o professor(a) agora para progredir salarial e funcionalmente, terá que mudar de vida e aceitar a jornada de 40h. Isso é acentuado pela muito maior participação feminina o que estabelece rotinas familiares diferenciadas.
5. Mas vamos ao texto da lei. Começando pelo ajuste feito (artigo 44) um dia depois de entregarem o 442. "Esqueceram" dos aposentados e corrigiram. Mas continuam se "esquecendo" dos pensionistas (viúvas e crianças).
6. No artigo terceiro o 442 cria um tipo novo de concurso público que "poderá ser realizado nas seguintes etapas, conforme o edital": provas objetivas o que é o normal, e mais: curso de formação de caráter eliminatório, desempenho didático (o que elimina quem muito jovem, apenas estudou), prova de títulos. A palavra "poderá" significa que fica ao arbítrio da autoridade de plantão. Depois de passar na primeira e normal etapa, depende das avaliações subjetivas que virão.
7. O artigo 13 diz: FICA Criado o cargo de professor de Ensino Fundamental –PEF… Ou seja: esse é um cargo novo e, portanto, os professores atuais não estão automaticamente enquadrados. Para isso, têm que aceitar a jornada de 40h como se pode ver nos artigos 18 relacionado ao 27 e ao 24 e nos anexos com detalhamento dos vencimentos, onde só existe a jornada de 40h.
8. Hoje a rede municipal tem 17.037 professores ou 40%, de 16h e 22.813 de 22,5h ou 52%. Portanto, 92% dos professores. Professores de 40h são hoje 2.400, ou 6% e de 30h são 653, ou 2%. As jornadas de 92% passam a ser de professores PII e PI em EXTINÇÃO. Vantagens em 40h procuram pressionar os professores a aderir a esta jornada. E o 442 deixa de estabelecer a porcentagem da jornada para preparação de aulas, correção de provas e reciclagem.
9. O artigo 23 trata da eleição para Diretor de Escola, o que seria feito pela comunidade escolar, "da qual somente participarão os profissionais habilitados na etapa anterior". E o que é essa etapa anterior? "…será obtida mediante critérios a serem definidos em regulamento próprio", ou seja pela autoridade de plantão. Voltamos ao eleitor do século 19.
10. O Artigo 24 é taxativo: "A jornada de trabalho será de 8h diárias e 40h semanais". E completa dizendo que quem quiser que faça a opção para ter os mesmos direitos. O "direito de opção" (direito???), é definido no artigo 27. E finalmente os anexos 3 e 4 trazem as tabelas apenas para 40h com os vencimentos por faixas de tempo de serviço. Com isso –na prática- extinguem-se os triênios incorporáveis.
11. E os cargos administrativos são pasteurizados e depreciados quando comparados com os mesmos cargos em outras secretarias.
12. Esse projeto de lei já estava pronto há meses nas gavetas do prefeito/secretária. Esperaram o melhor momento. A demanda dos profissionais da educação por um plano de cargos e salários foi respondida –cinicamente- enviando algo que não tinham coragem de enviar à Câmara, procurando iludir a opinião pública que é o que foi negociado. Mentira! Foram pegos em flagrante mentindo, empulhando. Por isso a volta da greve.
13. Conheça o texto completo do famigerado 442.
ALEMANHA: ELEIÇÃO CONSAGRA MERKEL E TIRA LIBERAIS DO PARLAMENTO PELA PRIMEIRA VEZ NO PÓS GUERRA!
1. Total de votos, antes da cláusula de barreira: Merkel CDU 41,5%. SPD 25,7%. Verdes 8,4%. Esquerda (ex-partido comunista oriental) 8,6%. Abaixo da cláusula de barreira de 5%: Liberais 4,8%, Anti-Euro 4,7%, Piratas 2,2%.
2. Desde as eleições de 1949 o FDP –liberais- atravessavam com folga a barreira dos 5%. Em 2009 –pós-crise- chegaram a 14,6%. Agora CDU venceu sozinho. FDP com 4,8% não terá representação parlamentar. SDP+Verdes somaram 34,1%. A esquerda surpreendeu e teve uma votação porcentual maior que a dos Verdes. Mas há um compromisso eleitoral de não haver coligação com CDU fora do FDP e do SPD fora dos Verdes.
3. O sistema eleitoral alemão de voto distrital misto (o eleitor tem direito a dois votos, um na lista partidária e outro no distrito), foi desenhado no pós-guerra para eliminar do parlamento a extrema esquerda e a extrema direita. Por isso não há acordo de coligação entre SPD e Esquerda.
4. Parlamento de 600 deputados. Faltam 2 lugares a decidir. CDU 296 (49%), SPD 182, Verdes 60, Esquerda 60.
5. As pesquisas dos últimos 30 dias só não acertaram no crescimento do CDU de Merkel de 2 a 3 pontos na urna. Um voto de segurança que prejudicou o FDP –liberais- que ficaram fora por 0,2%.
6. Por apenas duas cadeiras, Angela Merkel não conseguiu a maioria absoluta. Esta manhã, ela excluiu a possibilidade de formar um governo minoritário e decidiu tentar uma coligação com o SPD, ou com os Verdes.
BRASIL X CHILE X ARGENTINA X MÉXICO NO RANKING MUNDIAL!
1. PIB per capita em US$. Chile (38) US$ 15.363 – Argentina (51) US$ 11.557 – Brasil (53) US$ 11.339 – México (57) US$ 9.741,70.
2. Índice de Desenvolvimento Humano –IDH. Chile (40) 0,819 – Argentina (45) 0,811 – México (61) 0,775 – Brasil (85) 0,730.
3. Competitividade. Chile (34) – México (55) – Brasil (56) – Argentina (104).
AMÉRICA LATINA: DIVERGÊNCIA ENTRE ECONOMIA E APROVAÇÃO DE GOVERNOS!
(Mac Margolis – Estado de SP, 22) 1. Num um continente conturbado e com indicadores sofríveis, o caso peruano desponta. Sua economia deve cravar crescimento de 5,6% este ano, o dobro do desempenho brasileiro, e em 2014 promete ser o melhor PIB da América Latina. Os bons números nada têm de milagre. São fruto da moeda estável, regras econômicas claras e políticas fornidas longe da fogueira populista que tanto atrai os líderes latino-americanos.
2. Quem olhe o Peru de longe vê um dínamo nos Andes. De perto (na política), a vista é outra. Humala amarga um dos piores índices de popularidade da América Latina. Os 41% de peruanos que aprovaram seu governo em junho hoje são 27%%. Há dois meses, milhares de manifestantes, a maioria da classe média, tomaram as ruas contra Humala. Como um país pode ir tão bem e seu líder, tão mal?
3. O paradoxo não é privilégio peruano. O Chile segue líder disparado na região, com crescimento forte, investimento robusto e a melhor cultura de administração do continente. Já seu presidente, Sebastian Piñera, um empresário equilibrado, corre o risco de terminar seu mandato com uma rejeição recorde. Na Colômbia, não é diferente. Lá, o presidente Juan Manuel Santos preservou a política de segurança e de sobriedade fiscal que elevou o país à condição de segunda economia sul-americana. No entanto, a aprovação de Santos despencou 27 pontos desde junho (está em 21%) e sua reeleição em 2014 já é dúvida.