A Secretaria de Obras e Habitação estabelece a política municipal de habitação, elaborando programas e projetos habitacionais. Coordena e orienta projetos de urbanização e regularização fundiária em núcleos irregulares e do programa de habitação popular, promove o atendimento habitacional de famílias previamente cadastradas em conformidade com os critérios definidos pelo Conselho Municipal de Habitação e fiscalização da ocupação resultante dos programas habitacionais no Município.
Realiza a construção e reforma de prédios municipais. Também realiza obras públicas, supervisionando a contratação de terceiros. Executa as tarefas de projeto, orçamento e fiscalização de obras públicas e atividades correlatas.