Perillo 'maquiou' contas e tirou R$ 2,1 bi da educação, acusa MP-GO - ISTOÉ DINHEIRO
Perillo 'maquiou' contas e tirou R$ 2,1 bi da educação, acusa MP-GO
12/09/18 - 21h13
"Como resultado da conduta dolosa do requerido perpetuada ao longo de quase todo o seu mandato, foi retirado da educação do Estado de Goiás o expressivo montante de R$ 2.182.345.466,70, que, por comando expresso da nossa Constituição Federal, deveria ter sido aplicado nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino", diz a ação protocolada na segunda-feira, 10, na Justiça de Goiás.
Segundo a promotora, a conclusão sobre a maquiagem nas contas decorrem da análise dos relatórios das Unidades Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), sobre as Contas do Governador dos exercícios de 2011 a 2017. "Ficou cabalmente comprovado que o requerido, ardilosamente, lançou mão de várias manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área da educação", diz a ação.
Na ação, a promotora classifica a manobra de "pedalada fiscal" que criou uma situação em que "o Estado de Goiás, por meio de uma contabilidade maquiada, chegava até a ultrapassar o porcentual de 25% de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), imposto pela lei maior, quando, na verdade, não havia alcançado sequer esse mínimo constitucional em cada um dos respectivos exercícios".
"A conduta do requerido Marconi Perillo, no exercício do cargo de Governador do Estado de Goiás, feriu frontalmente os postulados administrativo-constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência, além de caracterizar violação ao dever de lealdade às instituições", conclui a promotora.
"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Governo de Goiás relativas aos exercícios fiscais mencionados, nelas incluído o custeio da Educação. Os relatórios de demonstram que o Executivo cumpriu rigorosamente a vinculação constitucional, com base na legislação vigente.
A composição do investimento foi objeto de profundo debate entre o Poder Executivo e os órgãos de controle – em Goiás e em outras unidades da federação. Após entendimento, as cortes aprovaram a prestação de contas apresentados.
Os resultados da Educação Pública Estadual nos dois principais índices de qualidade do Ministério da Educação (MEC) atestam o compromisso do Governo de Goiás, em nossas gestões, com o ensino-aprendizagem – o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
É claro que, para tomar essa decisão, nós olhamos a jurisprudência de outros Estados e a legislação. O tribunal de contas aprovou as minhas contas por unanimidade e sem qualquer manifestação do Ministério Público de Contas. Portanto, estou absolutamente tranquilo em relação a esse assunto."