STF proíbe terceirização no município do Rio de Janeiro
Intitulado "Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde" o documento trazia diversas orientações sobre como o Ministério Público Estadual (MPE) e/ou Ministério Público Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os gestores do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado foi utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
"A decisão da 2ª Turma do STF não foi por mero acaso", garante o conselheiro nacional de saúde Francisco Batista Júnior, "é fruto de muito trabalho". E adianta, "o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é histórica, uma das mais importantes do poder Judiciário", avalia o conselheiro.