Congresso adia para esta quarta decisão sobre malas despachadas | O TEMPO
Congresso adia para esta quarta decisão sobre malas despachadas
Parlamentares podem derrubar veto de Bolsonaro e voltar com a gratuidade da bagagem que viaja no porão dos aviões
27/08/19 - 20h55
Atualmente, passageiro só pode levar de graça uma mala de mão pesando até 10 kg
Foto: Uarlen Valério/O Tempo - 4.10.2017
O Congresso Nacional adiou mais uma vez a sessão deliberativa que vai analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à gratuidade no despacho de malas em aviões brasileiros. A sessão, inicialmente marcada para a semana passada, foi adiada para a noite de terça-feira (27). Agora, foi transferida para esta quarta-feira (28), a partir das 11h.
Na pauta estão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e 14 vetos presidenciais a projetos de lei. Os vetos travam a pauta e precisam ser apreciados antes da votação da LDO. Também podem ser votadas quatro liberações de créditos suplementares para órgãos e poderes, totalizando R$ 3,4 bilhões. As informações são da Agência Senado.
A gratuidade para bagagem de até 23 kg nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso na Medida Provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/2018). Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 kg.