'Folha' rechaça a censura à reportagem sobre Marcela Temer
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A Folha de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira, 14, rechaçando a decisão da Justiça de Brasília de censurar uma reportagem do jornal sobre a tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer.
No editorial, intitulado "Interesse público", o jornal classifica a decisão, assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, como "censura inadmissível" a um episódio de conhecimento e interesse público.
"Os fatos são de conhecimento público: em abril do ano passado, a mulher do presidente Michel Temer (PMDB), então interino, teve seu telefone celular clonado; em outubro, Silvonei José de Jesus Souza foi condenado pelo crime de ter exigido R$ 300 mil em troca da não divulgação dos arquivos a que teve acesso", diz o texto.
O editorial questiona a afirmação na qual o juiz se baseou para a ordenar a supressão do texto, de que "a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro". "Tivesse ouvido todas as partes antes de conceder a liminar, o magistrado não poderia desconhecer que a reportagem amparava-se inteiramente nas ações penais abertas para a apuração do crime, cujo conteúdo estava disponível a quem se dispusesse a consultá-lo. Ora, como falar em preservação da intimidade pessoal quando se lida com episódios verídicos e notórios, com documentos oficiais a que os cidadãos têm livre acesso?".
A crítica à censura foi respaldada por entidades que representam jornalistas e empresas de comunicação. Na última segunda-feira, 13, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicaram uma nota conjunta onde classificam a decisão como "censura prévia".
"As associações consideram a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público", diz a nota.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou uma nota reivindicando a anulação "da absurda" decisão do juiz. Na nota, a entidade lembra a frase proferida pela ministra Cármen Lúcia, em 2015, durante o julgamento no STF que liberou a publicação de biografias não autorizadas pelo biografado. "Como resumiu a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em junho de 2015, 'cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição'".
Em entrevista ao Globo, que replicou a reportagem da Folha e também foi obrigado a retirar o conteúdo do ar, Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação da USP, disse que a decisão da Justiça de Brasília é inaceitável. "Do ponto de vista ético, é inaceitável que um Poder do Estado estabeleça um filtro entre o exercício da atividade jornalística e a sociedade. O jornalista arcará com os excessos e o abusos que ele vier a cometer, mas isso acontece a posteriori. É assim que funciona a democracia". O Globo informou que vai recorrer da decisão.
Folha-Interesse público
Globo-Entidades criticam censura à reportagem sobre Marcela Temer
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15 de fevereiro de 2017 às 0:36
A quem interessa saber a intimidade de Dona Marcela? Uma coisa é o cidadão ter livre acesso, outra é dar publicidade. A mídia é hipócrita, neste caso eles não estão pensando no cidadão, mas em si próprios.
15 de fevereiro de 2017 às 9:14
Criar factóides não deve ser mesmo permitido. "Noticiar" sem maiores alardes é por certo função da imprensa, mas utilizar-se do fato de que a Sra. Marcela Temer é pessoa de projeção nacional não é jornalismo sério. Como advogado e, portanto, operador do direito a mais de 45 anos não vejo qualquer ilegalidade na decisão. A afirmativa do Sr Eugênio Bucci é da mais pura ingenuidade (ou tampou o sol com peneira). O mal feito não pode ser desfeito. A mera responsabilização do autor da matéria caso este tenha se "excedido" ou "abusado" (usando as mesmas expressões do Prof. Bucci) nem sempre (e eu até me atrevo a dizer que nunca) reparam o mal feito. A possibilidade da decisão está no "periculum in mora" (perigo que o mal se produza e seja irreversível em seus efeitos) e no "fumus boni iuris"(presunção de um bom direito). No caso da Sra. Temer existem por certo os dois e o Juiz, soberanamente, decidiu de acordo com sua própria convicção. O Globo e a Folha tem o direito ao recurso, mas não ao "jus sperniandi" utilizando-se dos meios de comunicação para atacar o JUiz que "contrariou" seus interesses como se tais jornais estivessem acima da lei. Bem, não estão. Recorram nos autos como qualquer empresa não se valendo de meios que eles dispõem e outros não.