BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento a partir desta quarta – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento a partir desta quarta
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponível, a partir desta quarta, os recursos para o "Programa Emergencial de Suporte a Empregos" voltado para a folha de pagamento…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponível, a partir desta quarta, os recursos para o "Programa Emergencial de Suporte a Empregos" voltado para a folha de pagamentos, conforme anunciado no dia 27 de março pelo presidente Gustavo Montezano.
Nesta terça-feira, o Banco recebeu ofício do Tesouro Nacional informando que está aportando R$ 17 bilhões referentes à primeira parcela dos recursos que deverão ser utilizados no financiamento da folha de pagamento. Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de dois meses da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, sendo R$ 34 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos dos bancos.
Dessa forma, o BNDES está pronto para receber a adesão dos bancos que quiserem participar do programa. A partir desta quarta, os bancos privados e públicos poderão oferecer a seus clientes a linha do "Programa Emergencial de Suporte a Empregos", que tem o objetivo de financiar pagamento dos funcionários das empresas no valor total de até dois salários mínimos por empregado.
Podem solicitar o crédito do Programa, as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que seja destinado exclusivamente ao pagamento de dois meses da folha de salários dos funcionários. O financiamento é limitado a até dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, sendo tais recursos destinados ao pagamento do salário do trabalhador.
Para ter acesso ao Programa, as empresas deverão ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central.
E as empresas, ao contratarem o crédito, assumirão responsabilidades contratuais, das quais destaca-se a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O não cumprimento implicará o vencimento antecipado da dívida.
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