02.12.2020 | 17h44
Primeiro indicado de Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Nunes Marques votou contra transformar o crime de injúria racial em imprescritível e inafiançável. Isso equipararia a conduta ao racismo. ""Não vejo portanto como equipará-los (injúria racial e racismo), em que pese ser gravíssima a injúria racial. É imprescindível que se observe a separação de poderes e as regras de separação legislativa", disse.
Logo após o voto de Nunes Marques, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista de Alexandre de Moraes. O caso em questão trata de uma idosa de 79 anos condenada por injúria racial após ter ofendido uma frentista em um posto de combustível do Distrito Federal.
"Ou seja, apenas ao Legislativo é dada a faculdade de prever delitos imprescritíveis, que são absolutamente excepcionais no Direito Penal. A gravidade do delito não pode servir para que o Poder Judiciário amplie as hipóteses de imprescritibilidade previstas pelo legislador e nem altere o prazo previsto na lei penal", justificou Nunes Marques.