CBG – Colégio Brasileiro de Genealogia: Estatuto
ESTATUTO EM VIGOR, APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2004 E REGISTRADO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
EM 31.08.2004
Art. 1°- O Colégio Brasileiro de Genealogia, entidade fundada na cidade do Rio de Janeiro em 24 de junho de 1950, é uma associação cultural sem fins lucrativos, com prazo de duração ilimitado, que tem por objeto o estudo e a investigação genealógica das famílias brasileiras e das famílias estrangeiras radicadas no país.
Parágrafo único – O Colégio Brasileiro de Genealogia, em estreita afinidade de objetivos com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tem sua sede na sala que para tanto este lhe cedeu em comodato, no l2º andar – parte, na Av. Avenida Augusto Severo, 8, Glória, nesta cidade, e assim permanecerá, enquanto aquele lho permitir, até dispor de recursos econômicos que lhe permitam se instalar e se manter por conta própria.
Art. 2º- O Colégio manterá, em sua sede, um arquivo genealógico baseado nas investigações feitas pelos sócios e uma biblioteca especializada.
Parágrafo único – As investigações apresentadas só poderão constituir matéria de arquivo se comprovadas por documentos fidedignos e aprovadas por uma comissão de estudos designada pela Diretoria.
Art. 3º – O Colégio, dentro dos recursos econômicos de que dispuser, divulgará por meio de publicações os resultados de seus estudos e pesquisas.
Art. 4º – O Colégio Brasileiro de Genealogia terá por insígnia um escudo primitivo, campo de goles, flanqueado em arco de arminho nos dois lados, carregado de uma abelha de ouro no centro do campo; envolvendo o escudo, dois ramos de carvalho floridos, com o dístico "Aeterna non caducat", em letras de ouro sobre faixa branca debruada de negro.
Art. 5º – O Quadro Social será ilimitado e constituído das seguintes categorias:
a) Sócios fundadores: os que assinaram a ata de constituição da sociedade;
b) sócios titulares: os sócios do Colégio, em número de 30 (trinta), autores de trabalhos de ensaios, memórias de família ou pesquisa genealógica ou ciências afins;
c) sócios adjuntos: os sócios do Colégio, em número de 40 (quarenta), que preencham os requisitos do item "b" ou desenvolvam pesquisa julgada relevante, pela Diretoria, por sua abrangência ou significação, nas áreas acima;
d) sócios colaboradores: os residentes no Brasil que, dedicando-se aos estudos genealógicos, se disponham a pagar as contribuições sociais.
e) sócios correspondentes:
I – os estrangeiros que, dedicando-se aos estudos genealógicos e residindo no exterior, aceitarem tal condição;
II – os sócios colaboradores que se transferirem para o exterior, enquanto nele permanecerem, os brasileiros nele residentes, que vierem a se filiar ao Colégio, enquanto mantiverem a primeira condição; e
III – os membros efetivos ou fundadores do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico e Sorocaba, em número de 30 (trinta), que tenham sido indicados pelo referido Instituto, nos termos do Protocolo de Amizade firmado em 5 de janeiro de 1996;
f) sócios beneméritos: os que tiverem prestado assinalado serviço ao Colégio ou contribuído com quantia em dinheiro, obtido donativos ou subvenções de terceiros;
g) sócios honorários: os escolhidos entre as pessoas eminentes e de destaque no mundo intelectual.
Art.6° – O preenchimento de vaga no quadro de sócios titulares ou adjuntos será feito em Assembléia Geral pelo voto da maioria absoluta dos sócios titulares a ela presentes, admitido o voto por correspondência. Para concorrer a tais vagas deverão os sócios, que preencherem os requisitos respectivos, requerer sua inscrição ou ter o nome apresentado por dois ou mais sócios titulares, admitida no segundo caso, que tal indicação se faça também por sócios adjuntos.
Parágrafo único – Os sócios titulares ocuparão cadeiras que terão como patronos genealogistas brasileiros e delas tomarão posse em sessão solene ou em reunião de Diretoria, conforme o preferirem, devendo, na primeira hipótese, fazer o elogio do patrono da cadeira e de seus antecessores, depois de saudado por um dos sócios titulares de sua escolha ou que venha a ser indicado pelo presidente.
Art. 7º – A admissão de sócios colaboradores será efetivada quando proposta por dois ou mais sócios e aprovada pela Diretoria, constituindo-se em degrau de acesso aos quadros de titular e adjunto.
Art. 8º – A admissão no quadro de correspondentes, ressalvado o disposto no art. 9º, far-se-á por deliberação da Diretoria.
Art. 9° – A admissão no quadro de correspondentes privativo dos membros do IHGGS reger-se-á pelas condições constantes do Protocolo de Amizade firmado em 5 de janeiro de 1996.
Art. 10º – A concessão de títulos de sócios beneméritos ou honorários far-se-á por indicação da Diretoria ou de, pelo menos, 10 (dez) sócios, em Assembléia Geral.
a) Obter do Colégio, gratuitamente, informações genealógicas;
b) consultar a biblioteca e os arquivos;
c) apresentar colaboração para publicação na revista e na Carta Mensal, a critério da Comissão de Publicações;
d) aceder aos quadros de sócios titulares e adjuntos, observado o disposto no art. 5º, "b" e "c".
e) participar das Assembléias Gerais, nas condições do Estatuto; e,
f) integrar os órgãos da administração, observado o disposto no parágrafo único do art.17.
Art. 12 – São obrigações dos sócios:
a) Prestigiar as iniciativas do Colégio;
b) doar à biblioteca um exemplar das publicações de sua autoria nas áreas de interesse do Colégio;
c) zelar pelo nome e pelo patrimônio do Colégio;
d) pesquisar e fornecer informações ao Colégio, quando solicitado; e,
e) pautar a convivência acadêmica pelos princípios do respeito e da urbanidade.
Art. 13 – São obrigações exclusivas dos sócios titulares, adjuntos e colaboradores:
a) Pagar, quando do ingresso no Colégio, a jóia que for aprovada pela Assembléia Geral e, anualmente, a anuidade estabelecida; e,
b) participar da administração do Colégio, nas condições do Estatuto.
Parágrafo único – Os sócios fundadores e os religiosos de qualquer credo são remidos do pagamento da jóia e anuidade, assim como os sócios de qualquer categoria que, comprovadamente, não disponham de meios para arcar com as contribuições sociais.
Art. 14 – A condição de sócio é vitalícia e intransmissível.
Art. 15 – Perde-se a condição de sócio por:
I – Falecimento ou renúncia;
II – deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria.
§ 1º – Equivale à renúncia, para todos os fins de direito, o não pagamento da jóia de ingresso ou da anuidade, neste último caso até 90 dias depois de encerrado o exercício social, inobstante cobrança expressa por parte da Diretoria, em carta registrada.
§ 2º – São causas de exclusão do quadro social a infração grave às obrigações previstas neste Estatuto e a conduta incompatível com os objetivos sociais.
§ 3º – A perda da condição de sócio, nos casos do inciso II, dar-se-á por deliberação da Assembléia Geral, mediante o voto da maioria absoluta dos sócios titulares presentes, mediante representação fundamentada da Diretoria ou de 10 (dez) integrantes do quadro social, assegurado o direito de defesa.
Art. 16 – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Sociedade.
Da Diretoria e das Comissões
Art. 17 – O Colégio será administrado por uma Diretoria composta de um presidente, um vice-presidente, um 1º secretário, um 2º secretário, um 1º tesoureiro, um 2º tesoureiro e um diretor de publicações, residentes no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – Os cargos de presidente e o de vice-presidente são privativos dos sócios titulares.
Art. 18 – O mandato de Diretoria é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
a) Representar o Colégio em juízo e fora dele;
b) dirigir e orientar a sociedade de acordo com as normas prescritas no Estatuto;
c) delegar poderes a qualquer membro da Diretoria;
d) nomear procuradores;
d) convocar e presidir a Assembléia Geral;
e) dar posse aos sócios titulares e adjuntos; e,
f) promover a divulgação do Colégio e implementar e seu relacionamento com entidades congêneres, universidades, órgãos de governo e imprensa.
Art. 20 – Ao vice-presidente, além de suas funções normais de diretor, compete:
a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo nos casos de falecimento, renúncia ou destituição; e,
b) assessorar o presidente em suas atividades.
Art. 21 – Aos 1º e 2º secretários, além de suas funções normais de diretor, compete, na ordem de precedência acima:
a) Promover a organização de cursos, palestras, simpósios, reuniões de estudo e de confraternização;
b) supervisionar as atividades administrativas e os serviços de secretaria, de acordo com o Manual de Procedimentos aprovado pela Diretoria; e,
c) cuidar da organização da biblioteca e dos arquivos.
Art. 22 – Aos 1º e 2º tesoureiros, além de suas funções normais de Diretor, compete, na ordem de precedência acima:
a) Promover a arrecadação e os pagamentos de responsabilidade do Colégio, depois de autorizados pelo presidente;
b) executar o Manual de Procedimentos aprovado pela Diretoria; e,
c) orientar e controlar a contabilidade e supervisionar a elaboração do balanço anual.
Parágrafo único – Os cheques serão assinados pelo 1º tesoureiro sempre em conjunto com o presidente ou com o 1º secretário.
Art. 23 – Ao diretor de publicações compete:
a) Cuidar da edição e distribuição da revista, do noticiário e de outras publicações que venham a ser aprovadas pela Diretoria;
b) escolher as matérias para publicação; e,
c) presidir a Comissão da Revista.
Art. 24 – Por indicação do Presidente, e ad referendum da Diretoria, poderão ser criadas, como órgãos auxiliares, comissões destinadas à orientação e direção dos diversos setores de atividades do Colégio.
Art. 25 – O Colégio somente se obrigará pelos atos de seus administradores quando exercidos nos limites do Estatuto.
Art. 26 – Haverá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros ao qual competirá dar, anualmente, parecer sobre o balanço e contas a serem apresentadas à Assembléia Geral, bem como opinar sobre qualquer assunto de ordem financeira ou econômica que lhe seja apresentado pela Diretoria.
Parágrafo único – Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral e cumprirão mandato igual ao da Diretoria.
Art. 27 – A Assembléia Geral é o órgão máximo do Colégio, cabendo-lhe deliberar sobre:
I – Eleição e destituição dos órgãos da administração;
II – aprovação do relatório das atividades e do balanço e contas anuais;
III – fixação da jóia e anuidades;
IV – eleição de sócios titulares e adjuntos;
V – concessão de títulos de sócios beneméritos e honorários;
VI – exclusão de sócios;
VII – oneração ou alienação de bens do patrimônio social de valor superior ao da receita do exercício;
VIII – recursos contra atos da Diretoria;
IX – reforma ou alteração do Estatuto; e,
X – extinção do Colégio.
Art. 28 – Até 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do exercício haverá uma Assembléia Geral Ordinária que tomará conhecimento dos atos da Diretoria, do balanço e das contas anuais e fixará o valor de jóia e das taxas para o exercício, procedendo, ainda, e quando for o caso, à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Art. 29 – Ressalvadas as matérias de competência exclusiva dos sócios titulares, todo e qualquer assunto que interesse ao desenvolvimento social poderá ser objeto de deliberação por parte de uma Assembléia Geral convocada também por, no mínimo, 1/5 dos sócios do Colégio.
Art. 30 – A convocação da Assembléia Geral será feita com até 8 (oito) dias de antecedência, mediante aviso fixado na sede do Colégio e circular ao quadro social ou publicação no boletim mensal.
§ 1º – Caso em 1ª convocação não compareça a maioria absoluta dos sócios titulares residentes no Estado do Rio de Janeiro, poderá a Assembléia realizar-se uma hora depois, em 2ª convocação, com a presença de qualquer número daqueles, salvo se a matéria a deliberar for a prevista nos incisos I (2a. parte), VI, VII,VIII, IX e X do art. 27, quando se exigirá o quorum mínimo de 1/3.
§ 2º – Salvo para as matérias para as quais se exija quorum de deliberação especial, as decisões assembleares serão tomadas por maioria simples dos sócios presentes.
§ 3º – Será de 2/3 (dois terços) o quorum para deliberar sobre as matérias constantes dos incisos I (2a. parte), VII e VIII do art. 27.
§ 4º – É admitido o voto por procuração.
§ 5°- Somente serão admitidos a votar e ser votados, quando obrigados ao pagamento da anuidade, os sócios adimplentes com a Tesouraria, estando o exercício de tal faculdade sujeito ainda à carência mínima de 12 (doze) meses de filiação.
Art. 31 – O patrimônio do Colégio é constituído de bens móveis, depósitos bancários e aplicações financeiras.
Art. 32 – A receita do Colégio é constituída por:
I – Jóias de ingresso no quadro social;
II – anuidades fixadas pela Assembléia Geral;
III – rendimento de aplicações financeiras;
IV – subvenções, doações e patrocínios que venha a obter; e,
V – recursos obtidos com a venda de publicações ou organização de eventos.
Art. 33 – As modificações ou reforma deste Estatuto só se poderão realizar por Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada e que deliberará pelo voto de 2/3 (dois terços) dos sócios titulares a ela presentes.
Parágrafo único – As disposições referentes à sede social e à criação do quadro acadêmico somente poderão ser alteradas pelo voto de 4/5 dos sócios titulares, assim também como a norma do presente parágrafo.
Da extinção do Colégio
Art. 34 – A deliberação referente à extinção da sociedade será tomada pelo voto de 4/5 (quatro quintos) dos sócios titulares em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim, no prazo do art. 30, mediante aviso fixado na sede do Colégio, carta registrada aos referidos sócios e publicação de edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – Em caso de extinção do Colégio, seu patrimônio será entregue ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ou, no caso de este não aceitar, à instituição cultural idônea que venha a ser escolhida pela Assembléia Geral.
Art. 35 – O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 36 – É vedada a remuneração pelo exercício de quaisquer cargos na Diretoria, Conselho Fiscal ou comissões, assim como a distribuição de lucros, bonificações ou quaisquer outras vantagens financeiras aos sócios do Colégio.
Art. 37 – A Diretoria providenciará a confecção de diplomas para os membros dos quadros permanentes.
Art. 38 – A Diretoria abrirá inscrições, a cada três anos, para concessão do "Prêmio Colégio Brasileiro de Genealogia", instituído em 1990, à obra julgada merecedora de tal distinção.
§ 1º – O prêmio consistirá em medalha e diploma mandados confeccionar pelo Colégio.
§ 2º – A premiação ficará a cargo de comissão constituída pela Diretoria.
Art. 39 – O presente Estatuto entra em vigor 24 (vinte e quatro) horas após sua aprovação pela Assembléia Geral e será publicado no próximo número do Brasil Genealógico.