DN incorpora sugestões do PT na Câmara para reforma tributária com justiça social | Partido dos Trabalhadores
DN incorpora sugestões do PT na Câmara para reforma tributária com justiça social
Bancada propõe várias medidas tributárias e não tributárias, entre elas a ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do imposto de renda para a classe média e os trabalhadores
30/10/2015 10h01 - atualizado em 06/07/2016 19h56
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido nesta quinta-feira (29) em Brasília, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acatou o conjunto de propostas elaboradas pela Bancada do PT na Câmara para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social. A bancada propõe várias medidas tributárias e não tributárias, entre elas a ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do imposto de renda para a classe média e os trabalhadores.
Incorporadas na resolução política sobre conjuntura, as propostas da bancada foram apresentadas pelo líder, Sibá Machado (AC). O líder petista observou que um dos pontos centrais para a retomada do crescimento econômico no país, de forma sustentável, é garantir justiça fiscal, já que segmentos privilegiados da população não são taxados, ao contrário do que acontece com a classe média e os trabalhadores.
O líder observou, por exemplo, que bens de luxo, como helicópteros, jatinhos executivos e lanchas são isentos de taxação. Eses bens consumidos pelos membros do "andar de cima" da sociedade devem ser tributados, conforme frisou Sibá. No caso do Imposto de Renda, o líder observou que a mudança da tabela é essencial, pois há um conjunto de 71.440 contribuintes com têm renda mensal superior a 160 salários mínimos que gozam de privilégios fiscais.
O documento da Bancada incorporado em uma das resoluções do Diretório Nacional já tinha sido apresentado na quarta-feira (28) ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, em reunião com o líder Sibá Machado e deputados que integram uma comissão criada para consolidar as sugestões: Afonso Florence (PT-BA), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP). De parte da reunião participaram também o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
RESOLUÇÕES – Na resolução sobre a atual conjuntura política, o Diretório Nacional também conclama a militância a defender o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula. "Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a fórceps e sem provas comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal , ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira", diz o texto.