RedeGN - Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas
Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas
12 de Feb / 2020 às 12h13
Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.
O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos.
De acordo com o projeto o detento que alcançar o benefício poderá trabalhar, durante o dia, noite ou finais de semana, se recolhendo para sua residência nos horários estabelecidos, sem retornar ao Conjunto Penal.
"A medida tira do estado e do contribuinte o peso financeiro de comprar e recuperar tornozeleiras, oportunizando ainda a ressocialização de muitos detentos", justifica o parlamentar.