Hugo Zamboni apresenta projeto de combate à violência contra a mulher e feminicídio | www.camaraandradina.sp.gov.br
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O Projeto de Lei será chamado de Código Sinal Vermelho e agora segue os trâmites legais para sua realização
Na última sessão ordinária de 18/10, o vereador Hugo Zamboni apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho que implementa no âmbito municipal o programa social de combate e prevenção à violência contra a mulher, visando orientar ações de atenção, atendimento e suporte à mulher vítima de violência em nível institucional e pela sociedade em geral.
Segundo o vereador, o projeto visa conscientizar e intensificar ações já existentes das políticas públicas de combate a este mal que assola nossa sociedade. O Código Sinal Vermelho orienta que as mulheres que pretendem denunciar situação de risco, alto estresse ou de agressão possam manifestar pedido de socorro dada a inviabilidade de comunicação verbal no interesse de preservação da vítima, podendo o sinal ser a sinalização com as mãos cruzadas em "X"; ou marca na palma ou dorso da mão, em formato de "X", preferencialmente na cor vermelha.
A apresentação do projeto foi motivada pelo ocorrido no fatídico caso de feminicídio ocorrido em Andradina/SP da enfermeira Rita Fernandes Soares, morta pelo marido em maio deste ano, o vereador Hugo Zamboni, que teve contato próximo com a vítima no dia anterior ao ocorrido após atendê-la em seu gabinete na Câmara dos Vereadores, comovido pelo caso e o fato com o contato com a vítima. Estudos revelam que em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 – um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019. Três a cada quatro vítimas de feminicídio tinham entre 19 e 44 anos.
"Eu vivi a marcante experiência de ter sido procurado momentos que antecederam a severa agressão e que levou a morte da Rita. Recebi em meu gabinete uma mulher com olhar aflito, ansiosa, ofegante e muito preocupada com sua condição econômica por ter ficado desempregada dias antes. Relatando breve e superficialmente que passava por "problemas em casa", talvez pela presença de outras pessoas na sala Rita pode ter deixado de falar mais sobre os problemas e de pedir ajuda, se orientada pelos protocolos corretos o Código Sinal Vermelho poderia tê-la salvado. Diante do acontecido não poderia deixar de colaborar de alguma forma com ações que possam intensificar o combate à violência contra a mulher em nosso município para que possamos evitar que mais pessoas sofram ou sejam vítimas fatais da violência contra a mulher" – disse Hugo.