Economistas rechaçam PEC contra servidores - Hora do Povo
Economistas rechaçam PEC contra servidores
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
ABED se manifesta contra a proposta de "reforma administrativa" de Guedes
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) divulgou no dia 16 de setembro uma nota contra a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2020.
"A Reforma Administrativa não resolve nenhum dos problemas reais do setor público brasileiro e cria ou piora muitos outros", diz o manifesto da entidade, ao destacar que a proposta do governo parte do pressuposto equivocado, de que o péssimo desempenho econômico do país se deve exclusivamente aos salários dos servidores.
A associação defende que o caminho para retirar o Brasil da crise não está na destruição dos serviços públicos, mas no fortalecimento do Estado. "Para que o Brasil cresça de forma sustentada, enfrentando sua enorme dívida social e ambiental, é preciso que o governo seja capaz de implementar políticas públicas, não somente aumentando a cobertura social e territorial, como aprimorando a qualidade dos serviços prestados". "Por isto mesmo, lutamos para o fortalecimento do Estado, jamais pelo seu enfraquecimento".
Publicamos a seguir, a íntegra da nota.
"A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária, que atua para construir um projeto de desenvolvimento para o Brasil sustentável, dinâmico e inclusivo, voltado para a redução das desigualdades sociais e regionais, eliminação da fome e da pobreza, respeito ao meio ambiente e aos direitos da cidadania, assim como para a valorização da cultura e da identidade e soberania nacional.
Como proporção da população economicamente ativa, e considerando uma série de dados de 1992 a 2017, verifica-se que o percentual de vínculos públicos passou de 9% a tão somente 11% do total, desautorizando interpretações que insistem em destacar um movimento explosivo do emprego público no Brasil. A esfera federal representa apenas 12% do funcionalismo público total do país. Significa que a expansão dos vínculos públicos se concentrou essencialmente em âmbito municipal. Entre 1986 e 2017, os vínculos públicos passaram de 1,7 milhões para 6,5 milhões nos municípios; de 2,4 milhões para 3,7 milhões nos estados e de pouco menos de 1 milhão para apenas 1,2 milhão no nível federal, considerando servidores civis e militares.
Ao analisar os rendimentos do conjunto do Poder Executivo, observa-se que sua remuneração média mensal, considerando os três níveis federativos, aumentou em termos reais, de R$ 3,3 mil em 1986 para R$ 3,9 mil em 2017, o que representa um aumento médio real de 0,56% ao ano e aumento real acumulado de apenas 17% em 30 anos. Por sua vez, a remuneração média mensal para o conjunto do Poder Judiciário, nos níveis federal e estadual, aumentou de R$ 6,6 mil para R$ 12 mil, no mesmo período. O crescimento médio anual real foi de 2,1% e o crescimento real acumulado foi de 82%, o maior de todos os três poderes da União.