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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA EP-FEA-IEE-IF ALIA ZAHI RACHED
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Renata Belmonte Coradelli
1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA EP-FEA-IEE-IF ALIA ZAHI RACHED BARREIRAS À EXPORTAÇÃO DO ETANOL BRASILEIRO São Paulo 2011
2 ALIA ZAHI RACHED BARREIRAS À EXPORTAÇÃO DO ETANOL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação e Energia da Universidade de São Paulo (Escola Politécnica / Faculdade de Economia e Administração / Instituto de Eletrotécnica e Energia / Instituto de Física) para a obtenção do título de Mestre em Ciências. Orientador: Prof. Dr. José Goldemberg. SÃO PAULO 2011
3 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. FICHA CATALOGRÁFICA Rached, Alia Barreiras à exportação do etanol brasileiro. / Alia Zahi Rached; orientador: José Goldemberg. São Paulo, p.113: il.; 30 cm. Dissertação (Mestrado Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia EP / FEA / IEE / IF da Universidade de São Paulo. 1. Etanol 2. Biocombustíveis 3. Exportação 4. Barreiras I. Título.
4 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA PPGE EP-FEA-IEE-IF ALIA ZAHI RACHED Barreiras à Exportação do Etanol Brasileiro Dissertação aprovada pela Comissão Julgadora: Prof. Dr. José Goldemberg PPGE/USP Orientador e Presidente da Comissão Julgadora Prof. Dr. Francisco Paletta - FAAP Prof a Dr a Suani Teixeira Coelho PPGE/USP
5 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, com amor e admiração, aos meus queridos pais.
6 AGRADECIMENTOS A Deus pelo caminho traçado na minha vida. A meu orientador Prof. Dr. José Goldemberg pela sua sabedoria e pela oportunidade de permitir que eu compartilhasse de seu conhecimento e trabalho. À Prof. Dra. Suani Coelho, pela força e encaminhamento. Aos colegas do CENBIO, pela colaboração e suporte. Aos colegas, funcionários e professores do Instituto de Eletrotécnica e Energia. A meus pais pelo exemplo e oportunidades que me permitiram chegar até aqui. Às minhas irmãs, pela força de todos os momentos. Aos meus sobrinhos humanos, caninos e felinos, que fortalecem a minha vida a todo instante. A meu amado, pela paciência. A todos os meus amigos e familiares, aqui não citados nominalmente, pelo incentivo, pela preocupação e pelo carinho.
7 Never, never, never give up. Winston Churchill Intellectual growth should commence at birth and cease only at death. Albert Einstein
8 RESUMO Rached, Alia; Goldemberg, José (Orientador). Barreiras à Exportação do Etanol Brasileiro. São Paulo, p. Dissertação (Mestrado em Ciências) Programa de Pós- Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, Nas últimas décadas, muitos países têm visto o uso automotivo de biocombustíveis como uma contribuição para soluções importantes, como aumento da eficiência energética, da flexibilidade e da diversificação das fontes de energia disponíveis; resposta à questão de segurança energética; promoção do uso de fontes energéticas renováveis e menos agressivas ao meio ambiente, especialmente com relação à necessidade de redução dos Gases de Efeito Estufa e aproveitamento das vantagens comparativas do país, com a promoção do desenvolvimento e da exportação de novas tecnologias e produtos. O Brasil é pioneiro na produção e utilização do etanol e, aliando-se ao aquecimento do mercado interno, existe a expectativa de aumento das exportações desse combustível, mantendo o Brasil como líder no mercado internacional. Este trabalho identifica e analisa os entraves que envolvem as perspectivas de exportação de etanol brasileiro, através do estudo dos potenciais mercados, seus programas de utilização do etanol combustível e suas barreiras tarifárias e não tarifárias, como as medidas protecionistas contra produtos estrangeiros, os subsídios aos produtores domésticos e as certificações, que podem retardar o estabelecimento do etanol como commodity e, ainda, impedir o seu crescimento no comércio internacional. Palavras - chave: etanol, exportação, barreiras.
9 ABSTRACT Rached, Alia; Goldemberg, José (Tutor). Barriers to the Export of Brazilian Ethanol. São Paulo, p. Master s Dissertation Graduate Program on Energy, Universidade de São Paulo, São Paulo, In recent decades, many countries have seen the use of biofuels in light vehicles as a contribution to important steps: to increase energy efficiency and the flexibility and diversification of available energy resources; to respond to the challenge of energy security; to promote the use of renewable and less environmentally harmful energy resources, especially with regard to the need to reduce GHG emissions and exploit the country s comparative advantages; and to promote the development and export of new technologies and products. Brazil is a pioneer in the production and use of ethanol, and in addition to the expansion of its domestic market for this fuel, exports are expected to rise, so that Brazil will retain its leading position in the international market. This study identifies and analyzes future challenges to Brazilian ethanol exports by studying potential markets, their fuel ethanol programs, their tariff and non-tariff barriers, their protectionist measures against foreign products, their subsidies for domestic producers, and their certifications, which may delay the consolidation of ethanol as a commodity and impede its growth in international trade. Keywords: ethanol, exports, barriers.
10 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Comparação entre o preço do etanol e da gasolina no Brasil, no mercado internacional...15 Figura 2 Porção de exportação do etanol da produção total no Brasil...19 Figura 3 Estimativa do consumo mundial de etanol...21 Figura 4 Evolução da produção brasileira de cana-de-açúcar - safras 1948/1949 a 2008/ Figura 5 Evolução da produção brasileira de etanol - safras 1948/1949 a 2008/ Figura 6 Produção de etanol anidro e hidratado no Brasil nas últimas duas décadas...32 Figura 7 Produção de carros a etanol entre 1979 e Figura 8 Produção brasileira de carros Flex-fuel...34 Figura 9 Evolução das vendas de automóveis por tipo de combustível utilizado...34 Figura 10 Perspectiva para produção brasileira de veículos, segundo o tipo de combustível em milhões de unidades...35 Figura 11 Situação atual e perspectivas para produção de etanol no Brasil...35 Figura 12 Custo de produção do etanol e da gasolina...39 Figura 13 Produção mundial de etanol por continente em milhões de m Figura 14 Evolução da produção mundial de etanol...41 Figura 15 Programa de Biocombustíveis no Mundo...42 Figura 16 Comparação entre os volumes exigidos de combustíveis renováveis no RFS e no RFS2, em bilhões de galões...44 Figura 17 Mandato de Combustível EUA RFS Figura 18 Principais incentivos federais concedidos aos biocombustíveis nos Estados Unidos...47 Figura 19 Demanda e penetração do etanol nos EUA...48 Figura 20 Projeção da Capacidade Instalada e da Demanda nos EUA...49 Figura 21 Matérias primas utilizadas na produção de etanol na União Europeia, em Figura 22 Evolução da produção de etanol na União Europeia...52 Figura 23 Balanço de Etanol da União Europeia em milhões de litros...53 Figura 24 Participação brasileira nas importações da União Europeia...53 Figura 25 Exportações brasileiras para a União Europeia...54 Figura 26 Matriz Energética Japonesa em Figura 27 Política Energética Japonesa...57 Figura 28 Importações Japonesas de Etanol em litros...58 Figura 29 Programas para produção e uso de biocombustíveis no mundo...63 Figura 30 Produção atual e projeções mundiais de etanol...66 Figura 31 Projeção Total das Exportações Brasileiras de Etanol Figura 32 Projeção da Demanda Total de Etanol Figura 33 Evolução das exportações brasileira de etanol...69 Figura 34 Evolução das exportações brasileiras de etanol por destino...69 Figura 35 Evolução do preço médio do etanol brasileiro exportado...70 Figura 36 Evolução do valor das exportações brasileiras de etanol...71 Figura 37 Exportações Brasileiras de Etanol: volume, valor e preço médio safras 2000/2001 a 2008/ Figura 38 Fluxo de Exportação de Etanol...73 Figura 39 Competitividade do etanol para exportação...85 Figura 40 Taxas de importação aplicadas ao etanol brasileiro...86 Figura 41 Iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis....88
11 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Uso da terra no Brasil...18 Tabela 2 Regulações mandatórias que irão impulsionar o consumo de Etanol...20 Tabela 3 Principais produtores mundiais de etanol por país em bilhões de m Tabela 4 Países Exportadores de Etanol para o Japão...59 Tabela 5 Demanda Potencial de Etanol até Tabela 6 Balanço de energia e Produtividade na produção de álcool, com diversas matérias-primas...81 Tabela 7 Emissões de Gases de Efeito Estufa evitados...82 Tabela 8 Indicativa dos custos de produção de etanol de 1 ª geração, a partir de culturas diferentes nas principais regiões produtoras em Tabela 9 Custo de produção do etanol em diferentes países e matérias-primas em relação ao etanol brasileiro de cana-de-açúcar...83 Tabela 10 Subsídios ao Etanol na Europa...86 Tabela 11 Total de subsídio ao etanol europeu em 2007 e
12 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ALICEWEB ANFAVEA ANP BEN BM&F BNDES CAP CBI CENAL CFC CGEE CH 4 CIDE CIMA CNAL CNPE CO 2 CONAB CONCEX CONFINS DDGS E EBIO EPA EPE ETBE EUA F.O.LICHT FAPRI GEE IAA IBGE ICMS IE IEA IETHA IICA ILUC IPCC IPEA IPI IR LCFS Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Balanço Energético Nacional Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Common Agricultural Policy Caribbean Basin Initiative Comissão Executiva Nacional do Álcool Cloro-fluor-carbono Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Metano Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool Conselho Nacional do Álcool Conselho Nacional de Política Energética Dióxido de Carbono Conselho Nacional de Abastecimento Conselho Nacional do Comércio Exterior Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Dried Distiller Grains With Soluble O número após a letra indica a porcentagem de etanol presente na gasolina European Bioethanol Fuel Association Environmental Protection Agency Empresa de Pesquisa Energética Etil Tércio Butil Estados Unidos da América Part of Agra Informa Ltda. Food and Agricultural Policy Research Institute Gases de Efeito Estufa Instituto de Açúcar e Álcool Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Imposto de Exportação International Energy Agency International Ethanol Trade Association Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura Indirect Land Use Change Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto de Exportação Low Carbon Fuel Standards
13 m 3 MAPA MDIC MDL MERCOSUL METI MME MTBE NCM N 2 O NOx NREAP NYBOT PFC PIS PROÁLCOOL RCE RED RFS RINs RTFO SECEX SH UDOP UE UNCTAD UNFCCC UNICA URE USDA USP WWI Metros Cúbicos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Mercado Comum do Sul Ministry of Economy, Trade and Industry of Japan Ministério de Minas e Energia Éter Metil Terbutílico Nomenclatura Comum do MERCOSUL Óxido Nitroso Óxidos de Nitrogênio National Renewable Energy Action Plan New York Board of Trade Perfluorcarboneto Programa de Integração Social Programa Nacional do Álcool Reduções Certificados de Emissões Renewable Energy Directive Renewable Fuel Standards Generate Renewable Identification Numbers Renewable Transport Fuel Obligation Secretária de Comércio Exterior Sistema Harmonizado União dos Produtores de Bioenergia União Europeia United Nation Conference On Trade And Development United Nations Framework Convention on Climate Change Associação da Agroindústria Canavieira Unidades de redução de Emissões Departamento de Agricultura dos Estados Unidos Universidade de São Paulo World Watch Institute
14 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO AO TEMA JUSTIFICATIVA ESTRUTURA DO TRABALHO ETANOL DE CANA-DE-AÇÚCAR NO BRASIL O CAMINHO PERCORRIDO PELO ETANOL NO BRASIL PROÁLCOOL Período de 1975 a 1979 Fase Inicial Período de 1980 a 1985 Fase de Afirmação Período de 1986 a 1994 Fase de Estagnação Período de 1995 a 2000 Fase de Redefinição Período de 2000 aos dias atuais Fase Atual INFLUÊNCIAS GOVERNAMENTAIS A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E AS PERSPECTIVAS DE OFERTA E DEMANDA DE ETANOL SITUAÇÃO DO ETANOL NO MERCADO MUNDIAL A QUESTÃO ENERGÉTICA MUNDIAL E OS BIOCOMBUSTÍVEIS O Efeito Estufa e o Protocolo de Quioto As Vantagens da Utilização do Etanol como Biocombustível PRODUÇÃO MUNDIAL DE ETANOL Principais Produtores Mundiais Evolução da Produção Mundial OS PRINCIPAIS PROGRAMAS PARA UTILIZAÇÃO DE ETANOL COMO COMBUSTÍVEL O Programa do Etanol nos Estados Unidos da América O Mercado Americano de Etanol Os Programas de Etanol na União Europeia O Mercado Europeu de Etanol O Programa de Etanol no Japão O Mercado Japonês de Etanol OUTROS PROGRAMAS PARA UTILIZAÇÃO DO ETANOL COMO COMBUSTÍVEL PERSPECTIVAS DA PRODUÇÃO E CONSUMO MUNDIAL DE ETANOL EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE ETANOL HISTÓRICO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE ETANOL ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA EXPORTAÇÃO BRASILEIRA Nomenclatura Fluxo Físico Documentação Impostos Contratos ETANOL COMO COMMODITY INTERNACIONAL Commodity O que falta para o Etanol se tornar uma Commodity VANTAGENS COMPETITIVAS DO ETANOL BRASILEIRO BARREIRAS PARA EXPORTAÇÃO Barreiras Tarifárias Taxas de Importação e Incentivos Fiscais Barreiras Não Tarifárias CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS ANEXO A RESUMO DO PROCESSO DE REGISTRO JUNTO À EPA ANEXO B - REGULAMENTAÇÃO PARA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DO ETANOL
15 14 1 INTRODUÇÃO 1.1 Introdução ao Tema O Brasil apresenta-se como um dos maiores produtores mundiais de canade-açúcar. A história canavieira brasileira começou logo no início da sua colonização, trazida das Ilhas Canária, introduzida por Martim Affonso de Souza em 1532, em São Vicente, no litoral paulista (JUNQUEIRA, 2006). O Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) foi criado em 14 de novembro de 1975 (BNDES, 2008), com o objetivo de estimular a produção do álcool, visando à substituição dos derivados de petróleo no setor automotivo. De acordo com o decreto, a produção do álcool de qualquer matéria-prima, como a cana-de-açúcar e a mandioca, entre outras, deveria ser incentivada por meio da expansão da oferta de matérias-primas, com ênfase no aumento da produção agrícola, na modernização e ampliação ou instalação de novas unidades produtoras e de unidades armazenadoras. A escolha da cana-de-açúcar como matéria-prima foi dada pelo seu balanço energético ser o mais positivo. Trinta e quatro anos depois do início do PROÁLCOOL, o Brasil vive uma expansão canavieira, podendo oferecer o produto em grande escala, fonte da demanda do mercado interno, que se consolidou com os carros flex-fuel 1, e demanda do mercado internacional, que cresce em função dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto e da instabilidade dos preços do petróleo. O plantio avança além das áreas tradicionais, no interior do Estado de São Paulo e Nordeste do país, e espalha-se pela região Centro-Oeste do Brasil. A construção de novas usinas é movida por decisões da iniciativa privada, convicta de que o etanol terá um aumento significativo de demanda, tanto em nível nacional como mundial. Em julho de 2011, 521 unidades produtoras de etanol estão cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, 2011). Em março de 2003, foi introduzida a tecnologia dos motores flex-fuel no país, opção oferecida para quase todos os modelos das indústrias montadoras. Em 2005, a 1 São veículos que podem funcionar com qualquer proporção de gasolina e etanol hidratado.
16 price paid to ethanol producers; gasoline prices (2004) US$ / m 3 15 produção de automóveis bicombustíveis ultrapassou, pela primeira vez, a de movidos a gasolina na corrida do mercado interno (ANFAVEA, 2008). Diante do nível elevado das cotações de petróleo no mercado internacional, a expectativa da indústria é de que essa participação se amplie ainda mais. O uso do álcool é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. A Figura 1 mostra uma comparação dos preços do etanol e da gasolina no Brasil, além da gasolina no mercado internacional. Os preços considerados são isentos de impostos, mas com os subsídios para o etanol até a década de Ethanol Cumulative Production (thousand m 3 ) Ethanol prices in Brazil Rotterdam regular gasoline price BR regular gasoline price Figura 1 Comparação entre o preço do etanol e da gasolina no Brasil, no mercado internacional Fonte: GOLDEMBERG et al, 2003, UPDATE A aceitação dos veículos bicombustível foi muito mais rápida do que a expectativa da indústria automobilística, pois suas vendas já superaram as dos automóveis movidos a gasolina (IICA, 2007). Os bicombustíveis representaram 49,5% do total de automóveis comerciais leves fabricados em 2007, enquanto a produção dos movidos a gasolina ficou em 27,4% (ANFAVEA, 2008). Aliada à grande disponibilidade de etanol e à infraestrutura já existente de abastecimento em todos os postos, a tecnologia flex-fuel promoveu um novo impulso ao mercado desse combustível. Desta maneira, o flex-fuel permitiu que o etanol pudesse competir
17 16 com a gasolina em todo Brasil sendo que, em junho de 2008, o álcool hidratado já era o combustível mais viável economicamente em 19 estados (EPE, 2008). O crescimento econômico, a distribuição de renda e o aumento de crédito promoveram um incremento significativo das vendas de veículos leves novos, tendo como consequência a renovação acelerada da frota, com crescente participação da categoria flexfuel, já que essa tecnologia praticamente se tornou padrão nos veículos novos leves. Em 2009, os veículos bicombustíveis representaram 88,2 % nas vendas totais de veículos leves, automóveis e comerciais leves (ANFAVEA, 2010). Segundo CONAB (2009), no ano de 2009, o flex-fuel representará 35% da frota nacional de carros leves e, conforme EPE (2008), estima-se que 75% dos abastecimentos dessa categoria de veículos sejam realizados com etanol. Considerando os aspectos citados, nota-se um aumento significativo na demanda de etanol no país, passando de mil m³, em 2003, para mil m³, em Mantida a tendência atual, em 2017, esse percentual representará por volta de 73% da demanda total de combustíveis líquidos (Ciclo Otto 2 ), o que corresponde a 66% em gasolina equivalente (EPE, 2008). Aliando-se ao aquecimento do mercado interno existe perspectiva de aumento das exportações desse combustível, mantendo o Brasil como líder no mercado internacional. Vale ressaltar, entretanto, as grandes incertezas que envolvem as perspectivas de exportação de etanol brasileiro devido às medidas protecionistas contra produtos estrangeiros e os subsídios aos produtores domésticos que podem retardar o estabelecimento do etanol como commodity e, ainda, impedir que países em desenvolvimento possam figurar como fornecedores. Neste contexto insere-se este trabalho, que tem como objetivo identificar e analisar tais barreiras à exportação do etanol brasileiro, detalhado a seguir. 1.2 Objetivos O objetivo do presente trabalho é analisar a competitividade do etanol brasileiro, tendo em vista o enorme potencial de produção no país, tanto no mercado interno 2 Motor de combustão interna de ignição por centelha.
18 17 quanto no mercado internacional. Pretende-se identificar as principais barreiras existentes no mercado externo e o potencial de consumo em novos mercados. Este tema se insere nos debates internacionais sobre a necessidade de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) como forma de minimizar os impactos do aquecimento global e, por consequência, o fenômeno das mudanças climáticas, uma vez que a substituição da gasolina pelo etanol, parcial ou total, no setor de transportes é a única opção comercial disponível para mitigar os impactos das emissões provenientes desse setor. Considerando que a atual conjuntura energética mundial enfrenta questões ambientais severas associadas ao uso de fontes fósseis para a geração de energia e forte instabilidade no mercado do petróleo, não apenas pelos altos preços mas também pelas dúvidas quanto ao volume das reservas conhecidas quanto à sua longevidade em face ao crescente consumo mundial, além da incerteza quanto à garantia da oferta que pode sofrer alterações por questões de cunho político, almeja-se mostrar, no presente trabalho que a introdução de combustíveis renováveis de menor impacto ambiental é obrigatória. Dentre todas as novas fontes cogitadas, o etanol, um produto possível de ser produzido de forma sustentável em grandes volumes com custos competitivos e com qualidades intrínsecas já comprovadas, surge como a opção mais simples, imediata e realista para fazer parte da matriz energética mundial. A ampla experiência brasileira na produção, distribuição e uso do álcool etílico combustível, mostram que o país reúne todas as condições para tornar-se um fornecedor permanente desse produto no mercado internacional, consagrando o Brasil como líder natural nesta área. Neste contexto, aspira-se identificar e analisar as barreiras que impedem o crescimento substancial do etanol brasileiro no mercado internacional através da análise de cenários macroeconômicos (mundial e nacional), a projeção de demanda nacional e internacional e a projeção da oferta brasileira de etanol. 1.3 Justificativa A disponibilidade de energia para o consumo diário de qualquer sociedade humana, em qualquer parte do mundo, é um fator fundamental para a qualidade de vida de seus cidadãos e para o crescimento econômico. O carvão mineral e o petróleo têm sido as principais matérias-primas para a geração energética e, por seus preços e facilidade de
19 18 exploração e transporte, têm assegurado por décadas, o suprimento de fontes energéticas em todos os países. Todavia, face aos problemas ambientais que decorrem do uso dos combustíveis de origem fóssil, existe no mundo uma intensa busca de fontes alternativas que permitem realizar no longo prazo e com limitados impactos econômicos, a transição da era dos combustíveis fósseis para a era de fontes de energia limpas e renováveis. Segundo CONAB (2008), os combustíveis derivados da biomassa têm despertado grande interesse por serem renováveis, além de neutros ou superavitários na emissão de dióxido de carbono, um dos gases que causam as mudanças climáticas, devido ao aquecimento global. O Brasil possui vantagens naturais para produção do etanol, tais como grande disponibilidade de terra arável, e condições agroclimáticas propícias à cultura da canade-açúcar (EPE, 2008), como se pode observar na Tabela 1. O Brasil utiliza menos de oito milhões de hectares para o plantio de cana, o que representa apenas 2,2% do total de terras aráveis (COELHO, S., 2009b). Tabela 1 Uso da terra no Brasil Milhões de Hectares (2007 e ) BRASIL 851 TOTAL DE TERRAS ARÁVEIS % DO TOTAL % DAS TERRAS ARÁVEIS 1. ÁREA CULTIVADA % 21.6% SOJA % 5.8% MILHO % 3.9% CANA-DE-AÇÚCAR % 2.2% CANA-DE-AÇÚCAR PARA ETANOL % 1.0% LARANJA % 0.3% 2. PASTAGEM % 48.6% 3. ÁREA DISPONÍVEL (Total arável - área % 29.8% cultivada - pastagem) Fonte: Coelho, S., 2009b. 1) Área cultivada total refere-se a lavouras permanentes, temporárias e cultivo de flores, inclusive hidropônica e plasticultura, viveiros de mudas, estufas de plantas e casas de vegetação e coforrageiras para corte; 2) Áreas de soja, milho, cana-de-açúcar e laranja são dados da Produção Agrícola Municipal, divulgados pelo IBGE; 3) Extensão do território brasileiro, total de terras aráveis, cultivadas e de pastagens consistem em resultados preliminares do Censo Agropecuário 2006; 4) 2007 e - estimativa; 5) Cana-de-açúcar destinados a produção de etanol foi estimada a partir dos dados do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento. Balanço Nacional da cana e Agroenergia, Vale destacar que a energia consumida para o processo produtivo das usinas do setor sucroalcooleiro é proveniente do bagaço da própria cana-de-açúcar.
20 19 Consequentemente, a análise de ciclo de vida do etanol da cana-de-açúcar resulta na maior redução líquida de emissões de GEE de todos os biocombustíveis produzidos no mundo (EPE, 2008). O comércio internacional de etanol é, historicamente, pequeno e o produto exportado sempre teve como destinação o uso como matéria-prima industrial ou para a fabricação de bebidas destiladas. A partir de 2004, a comercialização para uso automotivo começou a ter alguma importância no mercado internacional (CONAB, 2008). Como se observa na Figura 2, nos últimos anos, a proporção das exportações brasileira em relação ao etanol produzido vem crescendo. Figura 2 Porção de exportação do etanol da produção total no Brasil Fonte: ALICE WEB, 2011, MAPA, 2011; Cálculo do autor, Quando se examinam as ações dos países que iniciam o uso desse novo combustível na matriz energética, observam-se diferentes motivações e a importância relativa dessas razões varia de acordo com os interesses locais. A principal motivação diz respeito às questões ambientais, particularmente aos problemas associados à emissão de gases de efeito estufa. Entre as maiores fontes de emissão de GEE estão os combustíveis de origem fóssil, especialmente o carvão mineral e o petróleo. São consideradas também as questões macroeconômicas associadas aos altos preços e/ou à instabilidade do mercado dos combustíveis fósseis. Na Tabela 2, estão as regulações mandatórias de alguns países. Mesmo não considerando os maiores demandadores (Estados Unidos, União Europeia e Japão), pode-se verificar que estes aumentarão substancialmente o consumo de etanol.
21 20 Tabela 2 Regulações mandatórias em alguns países com o objetivo de incentivar o consumo de Etanol Regulamentações mandatórias que estimularão a demanda de etanol Brasil Canadá França Alemanha Lituânia Polônia Toda gasolina deve conter entre 20% - 25% de etanol anidro. Atualmente está estabelecida a mistura de 25%. Até 2010, 5% do combustível para veículos automotivos devem conter etanol ou biodiesel. Tem como meta o uso de bicombustível nos combustíveis fósseis na proporção de 5,75% para 2008 e aumentando para 10% para Mandatos que 8% do conteúdo energético dos combustíveis, 3,6% devem ser de etanol. A gasolina deve conter de 7%-15% de ETBE*. O ETBE deve conter 47% de etanol. Mandato "x", abertura para os biocombustíveis a representar uma porcentagem fixa do combustível utilizado para transporte. Padrão de 2008 é de 3,45% sobre uma base de energia. Argentina Requer o uso de mistura de 5% de etanol até Tailândia Índia China Filipinas Bolívia A gasolina deve ser misturada com 10% de etanol em Bangcoc Exige 5% de etanol em toda a gasolina. Cinco províncias chinesas exigem a mistura de 10% de etanol - Heilongjian, Jilin, Liaoning, Anhui, e Henan. Exige 5% de etanol em toda a gasolina a partir de A exigência aumentará para 10% em Expandindo a mistura de etanol para 25% nos próximos cinco anos. Os níveis de mistura atual estão em 10%. Colômbia Exige a mistura de 10% de etanol nas cidades com população superior a Venezuela Colocando em fase a exigência de mistura de 10% de etanol (*) ETBE - Etil Tércio Butil, Éter, Bioaditivo automotivo. OBS: Não foram considerados nesta tabela Estados Unidos, União Europeia e Japão. Fonte: RFA, 2008, (tradução nossa). A Figura 3 representa a estimativa do consumo mundial de etanol que, em vinte e cinco anos será, aproximadamente, nove vezes maior.
22 21 Figura 3 Estimativa do consumo mundial de etanol Fonte: RFA, Ademais, o mercado para o novo produto já existe e está pronto para ser conquistado, pois vai substituir os derivados do petróleo em uso (gasolina e/ou óleo diesel) e, para a maioria dos países onde isso está ocorrendo, como está representado na Tabela 2, há uma legislação que torna obrigatório o uso do novo produto, normalmente em misturas com o combustível fóssil (CONAB, 2008). O Brasil é detentor de uma consolidada tradição na produção, distribuição e uso de álcool etílico anidro e hidratado, direto ou misturado na gasolina, como também dispõe de excelentes condições para um aumento rápido de grandes proporções na fabricação de etanol. Dada a existência de um crescente mercado mundial para o etanol, o Brasil tem potencial para ser um grande supridor mundial (CONAB, 2008). Porém, para que o Brasil se estabeleça como grande fornecedor mundial de etanol, há barreiras que deverão ser superadas tanto no mercado interno como no externo como, por exemplo, a instabilidade do mercado de combustíveis (garantia de oferta), a relação entre a crise mundial e as exportações, as variações do preço do petróleo, as questões sobre a sustentabilidade da produção, logística, certificação do etanol, barreiras tarifárias, a relação entre consumo interno e exportação, entre outras.
23 Estrutura do Trabalho O primeiro capítulo do presente trabalho contextualiza e mostra os objetivos do mesmo. O segundo capítulo visa apresentar um panorama do etanol no Brasil, desde o surgimento da indústria canavieira até os dias de hoje, as influências governamentais na trajetória da indústria sucroalcooleira e as perspectivas de oferta e demanda, reforçando, assim, a consolidada posição do Brasil no setor. O terceiro capítulo tratará do etanol em nível mundial, dos problemas ambientais e econômicos que levaram ao crescimento da utilização de etanol, os principais produtores e consumidores e dos programas mundiais que aumentarão a procura pelo combustível. No quarto capítulo, serão analisados os aspectos administrativos, o histórico brasileiro, o etanol como commodity e as barreiras tarifárias e não tarifárias relacionadas à exportação de etanol pelo Brasil. O quinto capítulo apresenta as conclusões finais do estudo, suas implicações e relevâncias para o futuro do setor sucroalcooleiro.
24 23 2 ETANOL DE CANA-DE-AÇÚCAR NO BRASIL 2.1 O Caminho Percorrido pelo Etanol no Brasil Ainda não se sabe com precisão a data e o local em que se iniciou a cultura de cana-de-açúcar no mundo. A mais antiga menção sobre cana-de-açúcar foi encontrada em arquivos indianos datados de a.c (IRVINE, 1993). Brandes, em 1956, afirma que o lar originar da cana-de-açúcar é a Nova Guiné (BARNES, 1964). Para UNICA (2007), o primeiro processo de produção do açúcar de cana, que constituía em esmagar e ferver a cana para dar origem ao melaço, data de 300 d.c., em um documento religioso hindu. Há mais de 500 anos, o açúcar tinha o valor do ouro em toda a Europa, porque sua produção era limitada e as quantidades não supriam a demanda do mercado. Assim, o plantio de cana-de-açúcar era um negócio bastante rentável, mas que não era possível de se realizar na Europa, principalmente por questões climáticas (UNICA, 2009b). As primeiras mudas chegaram ao Brasil em 1532, após a expedição de Martin Afonso de Souza, por ordem do Rei D. Manuel. A planta se espalhou rapidamente graças ao solo fértil, ao clima tropical e à mão de obra escrava trazida da África. A produção de açúcar do Brasil - colônia era exportada para Portugal, que enriqueceu com o repasse do produto para toda a Europa. No Brasil, a capitania com maior produção era, inicialmente, a de Pernambuco, de Duarte Coelho, onde foi criado o primeiro centro açucareiro do país. Depois, o plantio se estendeu para as capitanias da Bahia de Todos os Santos e São Tomé (Rio de Janeiro). Em São Paulo, a cana ocupou a Serra do Mar, com a instalação, em 1532, do Engenho dos Erasmos, do governador-geral Martim Afonso de Souza (UNICA, 2009b). No século XIX, o Brasil que já tinha sido o maior produtor mundial de açúcar caiu para o quinto lugar, ficando com apenas 8% da produção mundial. Já no século XX, com o fim do ciclo do café, houve uma retomada do cultivo da cana a fim de produzir açúcar para o mercado interno. São Paulo e Rio de Janeiro passaram a abastecer o Sul do país, fazendo com que a atividade entrasse em declínio no Nordeste (UNICA, 2009b). Atualmente, a indústria canavieira brasileira encontra-se em um novo ciclo de expansão, com grandes expectativas de crescimento da produção de açúcar e etanol. Associadas ao mercado interno, estão as novas forças de expansão da produção, representadas pelos motores bicombustíveis e pelo mercado internacional. A instabilidade dos preços do
25 24 petróleo e o compromisso da redução das emissões de gases de efeito estufa assumidos pelos países desenvolvidos junto ao Protocolo de Quioto aumentam a demanda por etanol (RODRIGUES e ORTIZ, 2006). Na safra 2009/2010, o cultivo de cana ocupou cerca de 8 milhões de hectares. O Estado de São Paulo continua sendo o maior produtor com 53%, seguido de Minas (9%), Goiás (8%), Paraná (7%), Mato Grosso do Sul (5,7%), Alagoas (5%) e Pernambuco (3,8%) (CONAB, 2011). As regiões de cultivo são Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Nordeste, permitindo duas safras por ano. Portanto, durante todo o ano, o Brasil produz açúcar e etanol para os mercados interno e externo. Nesta safra foram moídos mil toneladas de cana-de-açúcar, co 46% destinados a produção de cana e 54% ã produção de etanol (CONAB, 2011). 2.2 PROÁLCOOL O PROÁLCOOL foi criado em 14 de novembro de 1975, pelo decreto n , firmado pelo presidente Geisel. Esse decreto estabeleceu linhas específicas de financiamento, formalizou a criação da Comissão Nacional do Álcool (CNAL), responsável pela gestão do programa, e determinou uma paridade de preço entre o etanol e o açúcar cristal standard, estimulando a produção desse biocombustível, até então um subproduto menos valorizado (BNDES, 2008). Nesse contexto, foram estabelecidas como metas de produção 3 bilhões de litros de etanol, para 1980, e 10,7 bilhões de litros, para Foram também implementados diversos incentivos para expandir a produção e o uso de etanol combustível, inicialmente, incrementando-se a adição de etanol anidro à gasolina (BNDES, 2008). No Programa Brasileiro do Álcool, PROÁLCOOL, destacam-se cinco fases distintas, que podem ser divididas em: período de 1975 a 1979, de 1979 a 1985, de 1986 a 1995, de 1996 a 2000, e período de 2000 aos dias atuais (IICA, 2007).
26 Período de 1975 a 1979 Fase Inicial A primeira fase do programa foi dirigida à produção de álcool anidro para adicionar 22% à gasolina, com o objetivo de diminuir a importação de petróleo. Tamanha elevação do percentual da mistura carburante obrigou a um esforço de adaptação dos motores nacionais. Para incrementar rapidamente a produção de etanol, foi preciso instalar novas usinas, realocar e modernizar outras, montar destilarias anexas e autônomas, incentivar as pesquisas, ou seja, exigiu um pioneiro esforço de Pesquisa e Desenvolvimento no País. Nessa fase, o programa teve como meta a produção de 3 bilhões de litros de etanol, em 1979/80, visando à substituição de parte da gasolina consumida no País. A produção obtida nessa safra foi de 3,4 bilhões de litros, portanto, 13% superior à meta estabelecida (CAVALCANTI, 1992). Em 1978, surgiram os primeiros carros movidos exclusivamente a etanol e, neste mesmo ano, teve início a exportação de etanol para o Japão e Estados Unidos (EUA). A revolução do Irã, um dos principais países exportadores da OPEP, no final de 1978, e a guerra que se seguiu contra o Iraque, também um grande produtor, em 1980, resultaram no segundo choque do petróleo quando os preços do barril passaram de US$ 14,55, em 1978, para US$ 25,08, em 1979 e US$ 37,96, em Nesta ocasião a produção de ambos os países foi severamente reduzida e o PROÁLCOOL ganhou força (BATALHA, 2008). Em 19 de setembro de 1979, o Governo e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) assinaram um protocolo, segundo o qual os fabricantes de automóveis deveriam buscar novas tecnologias para produção em série de veículos a etanol. O preço máximo do etanol foi limitado em 64,5% do preço da gasolina, e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para os carros movidos a etanol foi reduzido (QUEIROZ, 2008). Em 1979, o Governo Federal lançou a segunda etapa do PROÁLCOOL, apontando o etanol não mais como mero complemento a ser adicionado à gasolina (o álcool anidro), mas como combustível em si mesmo (álcool hidratado). Nessa segunda fase, portanto, o Programa foi mais ousado, propondo uma fonte energética alternativa à gasolina, por meio da adoção do etanol como combustível para os veículos de passeio (GOLDEMBERG; MOREIRA, 1990).
27 Período de 1980 a 1985 Fase de Afirmação O segundo choque do petróleo detonou a segunda fase do PROÁLCOOL, período entre 1979 e fins de 1980, quando a necessidade era substituir uma margem maior do consumo da gasolina. Nessa época, o Governo Federal estabelece novas metas de produção 10,7 milhões de litros em A ANFAVEA firmou com o Governo compromisso de produção de 900 veículos a etanol entre 1980 e 1982 e o setor de retíficas prometeu a conversão de 20 mil veículos no mesmo período (BIODIESELBR, [s.d.]). Nessa época, o governo criou o Conselho Nacional do Álcool (CNAL) e a Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL) para agilizar o Programa (IICA, 2007). A produção alcooleira atingiu o nível de 12,3 bilhões de litros em , superando em 15% a meta inicial do governo de 10,7 bilhões de litros por ano para o fim do período. A proporção de carros a etanol, no total de automóveis de ciclo Otto (passageiros e de uso misto) produzidos no país, aumentou de 0,46% em 1979 para 26,8% em 1980, atingindo um teto de 76,1% em 1986 (IICA, 2007) Período de 1986 a 1994 Fase de Estagnação A partir de 1986, os preços do barril de óleo bruto caíram de US$ 30 a 40 para US$ 12 a 20. Esse período, denominado contrachoque do petróleo, colocou em xeque os programas de substituição de hidrocarbonetos fósseis e de uso eficiente da energia em todo o mundo (IICA, 2007). Seus efeitos foram sentidos a partir de 1988 na política energética brasileira, coincidindo com um período de escassez de recursos públicos para subsidiar os programas de estímulo aos energéticos alternativos, resultando num decréscimo no volume de investimentos nos projetos de produção de energia. A oferta de etanol não pôde acompanhar o crescimento da demanda, pois as vendas de carro a etanol atingiram níveis superiores a 95,8% das vendas totais de veículos de ciclo Otto para o mercado interno em Ao final desse ano, os preços pagos aos produtores de etanol eram baixos, por consequência da queda dos preços internacionais do petróleo, e impediram aumento da produção interna do produto. Por outro
28 27 lado, a demanda pelo etanol, por parte dos consumidores, continuou sendo estimulada por meio da manutenção de preço relativamente atrativo ao da gasolina e da manutenção de menores impostos nos veículos a etanol comparados à gasolina. De um lado havia o desestímulo à produção de etanol e pelo outro, o estímulo à sua demanda, gerando assim uma crise de abastecimento na entressafra 1989/90 (IICA, 2007). Na safra 1985/86, a produção de etanol manteve-se em níveis constantes, atingindo 11,8 bilhões de litros; 10,5 bilhões em 1986/87; 11,5 bilhões em 1987/88; 11,7 bilhões em 1988/89 e 11,9 bilhões em 1989/90. As produções brasileiras de açúcar no período foram de 7,8 milhões de toneladas na safra 1985/86; 8,2 milhões em 1986/87; 7,9 milhões em 1987/88; 8,1 milhões em 1988/89 e 7,3 milhões de toneladas em 1989/90 (BIODIESELBR, [s.d.]). A crise de abastecimento de etanol do fim dos anos 80 afetou a credibilidade do PROÁLCOOL que, juntamente com a redução de estímulos ao seu uso, provocou, nos anos seguintes, um significativo decréscimo da demanda e das vendas de automóveis movidos por esse combustível. A crise de abastecimento de etanol somente foi superada com a introdução no mercado da mistura chamada MEG 3, que substituía, com igual desempenho, o álcool hidratado. Segundo BIODIESELBR ([s.d.]), essa mistura (60% de etanol hidratado, 34% de metanol e 6% de gasolina) obrigaria o país a realizar importações de etanol e metanol (que no período entre superou a 1 bilhão de litros) para garantir o abastecimento do mercado ao longo da década de Período de 1995 a 2000 Fase de Redefinição Os preços do álcool anidro e hidratado encontravam-se liberados, regidos pelas condições de oferta e procura. Em 1990, o Brasil exportava cerca de 1,1 milhões de toneladas de açúcar, passando a 10 milhões de toneladas por ano, dominando, assim, o mercado internacional e barateando o preço do produto. Na época, questionou-se como o Brasil, sem a presença da gestão governamental no setor, encontraria mecanismos de regulação para os seus produtos, o açúcar e etanol, para mercado interno e externo. Em 21 de 3 Mistura composta por: 60% de etanol hidratado, 34% de metanol e 6% de gasolina.
29 28 agosto de 1997, foi criado o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), para direcionar políticas para o setor sucroalcooleiro (IICA, 2007). Segundo os dados da ANFAVEA, entre 1998 e 2000, a produção de veículos a etanol manteve-se em torno de 1%. Em 28 de maio de 1998, a medida provisória nº dispôs que o Poder Executivo elevaria o percentual de adição de etanol anidro à gasolina, obrigatório em 22% em todo o território nacional até o limite de 24% (BIODIESELBR, [s.d.]). Para a implementação do PROÁLCOOL, em um primeiro instante, foi estabelecido um processo de transferência de recursos arrecadados a partir de parcelas dos preços da gasolina, diesel e lubrificantes para compensar os custos de produção do etanol, de modo a viabilizá-lo como combustível. Assim, foi estabelecida uma relação de paridade de preços entre o etanol e o açúcar para o produtor e incentivos de financiamento para a fase agrícola e fase industrial de produção do combustível. A partir de 1979, com o advento do veículo a etanol, adotaram-se políticas de preços relativos entre o etanol combustível e a gasolina nos postos de revenda, de forma a estimular o uso do etanol (BIODIESELBR, [s.d.]) Período de 2000 aos dias atuais Fase Atual Trinta e quatro anos depois do início do PROÁLCOOL, o Brasil vive uma nova expansão canavieira, podendo oferecer em grande escala o etanol. Esta ampliação de unidades e construção de novas usinas é movida por decisões da iniciativa privada, convicta de que o etanol terá um papel cada vez mais importante como combustível no Brasil e no mundo, diferentemente da década de 70, quando o governo comandava o movimento para enfrentar o aumento do preço do petróleo. Segundo a UDOP (2008), atualmente há 368 unidades produtoras de etanol instaladas no país e 81 novas em fase de instalação ou projeto. Em março de 2003, foi introduzida a tecnologia dos motores flex-fuel, em que os carros podem ser movidos a gasolina, etanol ou uma mistura dos dois combustíveis em qualquer proporção (BIODIESELBR, [s.d.]). Hoje, a opção já é oferecida para quase todos os modelos das indústrias montadoras, e os automóveis bicombustíveis ultrapassaram os movidos a gasolina na corrida do mercado interno. A aceitação dos carros bicombustíveis foi muito mais rápida do que a expectativa da indústria automobilística, sendo que as suas vendas já superaram as dos
30 29 automóveis movidos a gasolina. A participação dos veículos flex-fuel no total de automóveis comerciais leves novos vendidos no Brasil atingiu a marca de 86% em 2010 (ANFAVEA, 2010). Entre 2000 e 2008, a produção de cana cresceu cerca de 10% ao ano, reflexo do crescimento das vendas de veículos flex-fuel. Contudo, a crise mundial de 2008 atingiu, também, o setor sucroalcooleiro, que passou por forte reestruturação financeira. Segundo Jank (2011), os investimentos se concentraram na compra de empresas em dificuldades, atualmente o setor possui menor número de empresas, com melhor estrutura de capital e governança, porém a produção de cana-de-açúcar praticamente se estagnou, o crescimento da produção caiu para apenas 3% ao ano. Ainda segundo Jank (2011), nos últimos seis anos, o custo de produção de etanol aumentou mais de 40% e o produto perdeu competitividade frente à gasolina, que segue com o mesmo preço desde Estes fatores, juntamente com a maior lucratividade com a venda de açúcar nos últimos dois anos, desencadearam uma diminuição na oferta de etanol. A volatilidade da oferta de etanol vem criando um problema de segurança de abastecimento no mercado de combustíveis brasileiro. No primeiro semestre de 2011, o Governo federal resolveu atuar e tomou uma série de decisões e ameaçou a indústria de taxar a exportação de açúcar e de investigar a existência de cartéis no mercado de etanol. A questão que fica é se a crise de oferta do etanol é um problema pontual referente apenas à última entressafra ou algo que tende a se repetir nos próximos anos. 2.3 Influências Governamentais Historicamente, a agroindústria canavieira do Brasil foi objeto de intervencionismo governamental, conforme circunstâncias e interesses de cada época. Efetivamente, as decisões do governo sobre os produtores da agroindústria sucroalcooleira começaram com a criação do Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), na década de 30. Os mecanismos de regulação da atividade produtiva englobavam toda a cadeia, desde o estabelecimento de quotas de produção, fixação de preços para a cana-de-açúcar, açúcar e etanol, até a concessão de subsídios. O Estado, assim, contribuiu para interferir na agroindústria sucroalcooleira, exercendo influência em todos os elementos do mercado interno e das exportações (SHIKIDA et al., 2004).
31 30 Até o início dos anos 90, havia um rígido controle estatal sobre a agroindústria sucroalcooleira no Brasil. A produção agrícola e industrial estava sob controle das usinas, que apresentavam heterogeneidade produtiva e reduzido aproveitamento de subprodutos. As diferenças técnicas eram significativas entre as unidades produtivas das regiões Norte-Nordeste e Centro-Sul e, mesmo dentro das regiões, existiam diferenças acentuadas de produtividade e escala de produção (BNDES, 2008). O sistema agroindustrial da cana-de açúcar passou por grandes mudanças, a partir do início dos anos 90, que causaram grandes impactos na competitividade, no funcionamento do setor e na relação com o Estado (SHIKIDA et al., 2004). Com as mudanças administrativas implantadas no começo dos anos 90, que revisaram o papel do Estado na economia nacional, o governo brasileiro desencadeou o processo de liberalização e rearranjo institucional do setor sucroalcooleiro. Extinguiu-se o IAA e passou-se a gestão dos temas relativos ao etanol para a responsabilidade do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio até 1999, quando passou para o Ministério da Agricultura. Com a progressiva retirada dos subsídios e o fim do tabelamento dos preços do etanol a partir de 1991, deu-se início ao processo de liberação total de preços para o setor sucroalcooleiro, concluído apenas em 1999 (BNDES, 2008). Assim, um novo modelo de relacionamento passou a operar entre produtores de cana-de-açúcar, produtores de etanol e empresas distribuidoras de combustível. Do quadro original de medidas legais e tributárias que permitiram consolidar o etanol combustível no Brasil, permanece vigente apenas a tributação diferencial do etanol hidratado e dos veículos a etanol, como a taxa de IPI e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para carros bicombustíveis (BNDES, 2008). Os preços do etanol não possuem mais nenhum controle e são negociados livremente entre produtores e distribuidores. O preço da cana também é liberado, porém acaba sendo determinado pelos plantadores de cana e produtores de açúcar e etanol. O processo de rearranjo do papel e da forma de atuação dos agentes econômicos ocorreu com grandes divergências entre os empresários conservadores, que pretendiam manter o aparato intervencionista e suas garantias de mercado, além de realização de lucros altos, e outros empresários progressistas, que desejavam um mercado mais livre, com possibilidades de investimento e obtenção de ganhos por diferenciais de produtividade, que ao final prevaleceu.
32 31 Por meio da Lei 9.478, de 1997, foram criadas duas instituições importantes: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cujas atribuições incluem o estabelecimento de diretrizes para programas específicos de uso dos biocombustíveis, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que, mediante a Lei , de 2005, foi renomeada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ampliando seu campo de atuação. Entre as atribuições da ANP, constam a promoção da regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas dos biocombustíveis, devendo exercer a política nacional de biocombustíveis, com ênfase na garantia de suprimento em todo o território nacional e a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos (BNDES, 2008). Por meio do Decreto 3.546, de 2000, o processo de revisão institucional para o etanol ficou sob responsabilidade do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA). Essa entidade tem por objetivo deliberar sobre as políticas relacionadas às atividades do setor sucroalcooleiro, considerando, entre outros, os seguintes aspectos: a) uma adequada participação dos produtos de cana-de-açúcar na matriz energética nacional; b) os mecanismos econômicos necessários à autossustentação setorial; c) o desenvolvimento científico e tecnológico do setor. Participam de sua composição o ministro da Agricultura e Abastecimento, que a preside, e os ministros da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Minas e Energia. Atribuições de grande interesse desse conselho são a definição e a periódica revisão do teor de etanol na gasolina, dentro de uma faixa entre 20% e 25%. Esse teor tem se situado em 25% na maior parte dos últimos anos, embora possa ser reduzido em função das disponibilidades e das condições do mercado (BNDES, 2008). 2.4 A evolução da produção e as perspectivas de oferta e demanda de etanol Conforme apresentado no histórico do item anterior, as Figuras 4 e 5 mostram a expansão da produção brasileira de cana-de-açúcar e etanol durante as ultimas décadas.
33 32 Figura 4 Evolução da produção brasileira de cana-de-açúcar - safras 1948/1949 a 2008/2009 Fonte: MAPA, Figura 5 Evolução da produção brasileira de etanol - safras 1948/1949 a 2008/2009 Fonte: MAPA, A Figura 6 representa a evolução da produção de etanol anidro e hidratado entre 1990 e 2010, mostrando que o ritmo do crescimento da produção tem se mantido desde Figura 6 Produção de etanol anidro e hidratado no Brasil nas últimas duas décadas Fonte: UNICA, 2010a; Cálculos do autor, 2011.
34 33 A evolução da produção de veículos a etanol hidratado, representada na Figura 7, tem influência direta na produção de etanol. Em 1979 inicia-se a grande produção de carros a álcool, o que impulsiona o crescimento da produção de etanol. A proporção da produção de veículos a etanol no período de 1979 a 1995 pode ser associada à evolução da produção de etanol, notada na Figura 5. Figura 7 Produção de carros a etanol entre 1979 e 1997 Fonte: ANFAVEA, Durante os anos 90, com o estancamento das vendas de veículos a etanol, a sua demanda se manteve de certa forma equilibrada, graças ao uso da mistura com gasolina, mantendo em operação as unidades produtoras em níveis relativamente estáveis até o começo desta década, quando se iniciou o novo ciclo de crescimento. Posteriormente, a produção de carros bicombustíveis, representada na Figura 8, traz um novo salto na produção de etanol. A partir de 2003, com a introdução dos carros flex-fuel, a produção de etanol iniciou um crescimento constante, que se mantém até os dias de hoje. Os veículos equipados com motor flex-fuel têm representado a maioria dos veículos novos vendidos no Brasil a partir de 2005, como pode ser verificado na Figura 9.
35 34 Figura 8 Produção brasileira de carros Flex-fuel Fonte: ANFAVEA, Cálculos do autor, Figura 9 Evolução das vendas de automóveis por tipo de combustível utilizado Fonte: IPEA, 2010 Conforme apresentado na Figura 10 a seguir, para um curto prazo, as perspectivas são de utilização de carros flex-fuel e, consequentemente, um crescimento da demanda interna de etanol, com expectativas de que, em 2010 a frota de veículos leves flex seja de 9 milhões de unidades, correspondendo a 32% da frota total de veículos leves prevista para esse ano (BNDES, 2008).
36 35 Figura 10 Perspectiva para produção brasileira de veículos, segundo o tipo de combustível em milhões de unidades Fonte: UNICA, Bradesco Corretora apud Souza, A Figura 11 indica a perspectiva para a produção de etanol no Brasil, que poderá chegar a 65,3 bilhões de litros para a safra 2020/2021. Figura 11 Situação atual e perspectivas para produção de etanol no Brasil Fonte: EPE, 2008 O potencial para a produção de etanol de cana está longe de ser esgotado. A demanda e oferta interna brasileira estão em um movimento crescente nos últimos anos, com perspectivas de se manterem sempre em ascensão.
37 36 3 SITUAÇÃO DO ETANOL NO MERCADO MUNDIAL 3.1 A Questão Energética Mundial e os Biocombustíveis A disponibilidade de energia sustentável para o consumo diário de qualquer sociedade humana, em qualquer parte do mundo, é um fator fundamental para a qualidade de vida de seus cidadãos e para o crescimento econômico de um país. O carvão mineral e o petróleo têm sido as principais matérias-primas para a geração energética e, por seus preços e facilidade de exploração e transporte, têm assegurado, por décadas, o suprimento de fontes energéticas em todos os países. Todavia, em face dos severos problemas ambientais que o uso de combustíveis de origem fóssil tem ocasionado e da instabilidade dos preços nos últimos anos, existe, atualmente no mundo, uma intensa busca de fontes alternativas que permitem realizar no longo prazo e com limitados impactos econômicos, a transição da era dos combustíveis fósseis para a era de fontes de energia mais limpas e renováveis O Efeito Estufa e o Protocolo de Quioto O efeito estufa é o efeito natural de retenção de calor no planeta devido à concentração de vários gases na atmosfera terrestre, tais como o dióxido de carbono - CO 2 (resultado da queima de combustíveis fosseis), metano - CH 4 (produzido pela decomposição de matéria orgânica), óxido nitroso - N 2 O (produzido a partir de compostos agrícolas e por meio das atividades das bactérias no solo), perfluorcarbonetos PFC s (é um gás artificial criado como alternativa química aos CFC s 4, sendo aplicado em refrigeração, solventes, espuma, propulsores e aerossóis) e outros. A intensificação do efeito estufa natural terrestre devido à intensa emissão de GEE, pode causar sérios danos ao ecossistema. 4 Compostos de Clorofluorcarbono causa a destruição da camada de ozônio.
38 37 Segundo Lora (2008), resultados de pesquisas aprofundadas realizadas pela comunidade científica, em especial os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), sinalizaram emissões excessivas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, que podem provocar mudanças irreversíveis no clima. Tais alterações incluem o aumento de temperatura global, o aumento do nível dos oceanos e o derretimento de geleiras. Assim, os estudos sobre as consequências da intensificação do efeito estufa natural terrestre levaram a comunidade internacional à tomada de decisões e à criação de convenções e protocolos internacionais para negociação de redução de emissões de GEE, em especial o Protocolo de Quioto. O Protocolo de Quioto determina que os países (ou Partes) incluídos no Anexo I 5 (países industrializados) do acordo, devem reduzir suas emissões totais de GEE em, pelo menos, 5,2% abaixo dos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008 a Para viabilizar o atendimento dessas metas foram criados três mecanismos : I. Implementação Conjunta: permite que um país Anexo I implemente projetos de redução de emissões ou aumento da remoção por sumidouros no território de outro país Anexo I e obtenha unidades de redução de emissões (URE`s) para abater de suas metas individuais. II. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): permite a países do Anexo I implementar em países Não Anexo I projetos que resultem em reduções certificadas de emissões (RCE`s), que podem ser utilizadas para atingir suas próprias metas de redução de emissão. III. Comércio de Emissões: permite que países do Anexo I transfiram entre si créditos de carbono (UNFCCC 6 ). É importante ressaltar que, graças a essa vinculação legal, esse histórico compromisso passou a produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países. A União Europeia (UE) assumiu o compromisso de reduzir em 8%; os Estados Unidos (EUA), responsáveis sozinhos pela emissão de 36% do total de gases, comprometeu-se (sem assinar) a uma redução de 7%; o Japão concordou em reduzir 6%. 5 Os países do Anexo I são: Alemanha, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Dinamarca, Espanha, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, lituânia, Luxemburgo, Noruega, nova Zelândia, Países Baixos, polônia, Portugal, Reino Unido da Grã Bretanha, e Irlanda do Norte, Republica Tcheco-Eslovaca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia. 6 United Nations Framework Convention on Climate Change
39 38 Alguns países como a Rússia e Ucrânia não assumiriam o compromisso de redução e outros como Islândia, Austrália e Noruega ainda teriam permissão para aumentar suas emissões (KIMURA, 2007). O Protocolo foi aberto para assinatura de todas as Partes, em 16 de março de 1998, e acabou entrando em vigor somente em 16 de fevereiro de 2005, após a entrada da Rússia, que o ratificou em novembro de O Brasil assinou o Protocolo em 29 de abril de 1998, ratificando-o em 23 de agosto de Estados Unidos e Austrália até hoje não ratificaram o Protocolo, mas estão cumprindo internamente metas de redução dos GEE s, com políticas próprias. Maior ênfase atribuída à redução de gases de efeito estufa ou as emissões de dióxido de carbono (CO 2 ) proporcionam incentivos para a produção de biocombustíveis expandido através de uma variedade de medidas políticas, como a mistura obrigatória, metas e padrões de utilização de combustíveis de baixo carbono. A indústria de biocombustíveis tem um papel único na política do clima, pois representa uma alternativa de baixo carbono para combustíveis fósseis As Vantagens da Utilização do Etanol como Biocombustível Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia. Os dois principais biocombustíveis líquidos utilizados atualmente são o etanol, extraído de cana-de-açúcar, milho, trigo, beterraba, entre outros, e o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis. Segundo BEN (2010), 46,8% da energia e 18,8% dos combustíveis consumidos no setor de transportes brasileiro são renováveis. No resto do mundo, a média é de 12,7% da energia e vêm de fontes energéticas renováveis (BEN, 2007). Pioneiro mundial no uso de biocombustíveis, o Brasil alcançou uma posição almejada por muitos países que buscam fontes renováveis de energia, como alternativas estratégicas ao petróleo. Biocombustíveis oferecem uma oportunidade única para, simultaneamente, aumentar exportações de países em desenvolvimento, promover o desenvolvimento de áreas
40 39 rurais, aumentar o número de empregos, diversificar as fontes de energia e reduzir a dependência de petróleo. Algumas das vantagens de utilizar o etanol como biocombustível para o meio ambiente são: substitui aditivos com metais pesados (como o chumbo e o manganês) e MTBE; não contém enxofre (menores emissões de óxidos de enxofre e sulfatos); não inibe uso de conversores catalíticos; tem estrutura molecular simples e emissão desprezível de partículas; reduz emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos; e produz hidrocarbonetos com menor toxidez e reatividade fotoquímica. A Figura 12 representa o custo de produção do etanol, de diferentes matérias-primas, e da gasolina, e pode-se verificar que, além das vantagens ambientais, há competitividade econômica do etanol de cana-de-açúcar e milho perante a gasolina. Figura 12 Custo de produção do etanol e da gasolina Fonte: WWI, Produção Mundial de Etanol Na Figura 13, encontra-se a produção mundial de etanol por continente, e verifica-se que a América é o continente que produz mais etanol, devido à participação do Brasil e dos Estados Unidos.
41 40 Figura 13 Produção mundial de etanol por continente em milhões de m 3 Fonte: LMC - ETHANOL QUARTERLY - IST QUARTER March 2008, Elaborado: IETHA, 2009 apud RODRIGUES, Principais Produtores Mundiais Os principais produtores mundiais são Estados Unidos, Brasil, China, Índia e União Europeia. Esses países representam, em média, 88% da produção mundial, como se pode verificar na Tabela 3, onde está representada a produção anual, entre 2003 e 2008, de cada um desses países. Tabela 3 Principais produtores mundiais de etanol por país em bilhões de m 3. País/Ano USA 12,05 14,28 16,24 19,83 25,85 37,65 Brasil 14,67 15,3 15,98 17,7 21,97 23,1 EU 2,57 2,68 2,96 3,89 4,22 5,66 China 3,52 2,87 3,44 5,11 4,49 4,67 Índia 1,35 0,7 0,81 1,57 1,65 2,09 Total 36,16 37,83 41,42 50,11 60,19 75,18 % do Total Mundial 86% 86% 87% 88% 89% 89% Fonte: LMC - ETHANOL QUARTERLY - IST QUARTER March 2008, Elaborado: IETHA, 2009 apud RODRIGUES, 2009.
42 Nota-se que os maiores produtores são Brasil e Estados Unidos, e em 2008 representaram 72% da produção mundial Evolução da Produção Mundial A evolução da produção mundial de etanol se encontra na Figura 14. A produção mundial de etanol, em 2015, passará dos 135 bilhões de litros, um aumento de quase 180% em uma década (2005 a 2015). O Brasil representará cerca de 30% da produção em Figura 14 Evolução da produção mundial de etanol Fonte: Ethanol Trading, Apud Coelho, A., Os Principais Programas para Utilização de Etanol como Combustível A busca por combustíveis alternativos menos poluentes e renováveis, como é o caso do etanol, vem assumindo importância crescente em nível mundial, pelas suas vantagens ambientais, sociais e econômicas. Neste contexto, alguns países têm desenvolvido
43 42 programas semelhantes ao brasileiro, com a finalidade de inserir o etanol na matriz energética (FIGUEIRA, 2005). Os principais programas de biocombustíveis no mundo estão representados na Figura 15. Figura 15 Programa de Biocombustíveis no Mundo Fonte: LOBO, O Programa do Etanol nos Estados Unidos da América Nos Estados Unidos, fatores para expansão do mercado do etanol se apresentam, tais como: a partir do programa Clean Air Act Amendments 7, que teve início nos anos 90, ocorre à expansão do uso de biomassa para fins combustíveis, que ganhou força com 7 O Clean Air Act Amendments estabeleceu o uso de gasolina oxigenada, principalmente em regiões altamente poluídas, ao menos durante os meses de inverno. Este programa estabelece o teor de oxigênio da gasolina para atender os padrões de concentração de ozônio, NOx e monóxido de carbono. Exigiu-se, ainda, que um percentual dos oxigenados derivasse de fontes renováveis e, para tanto, o etanol foi a melhor escolha. Também promoveu incentivo através da concessão de impostos, além de programas especiais de crédito, para que os produtores agrícolas produzissem etanol.
44 43 a aprovação da legislação intitulada Renewable Fuel Standards (RFS) 8. Nos EUA, o etanol é utilizado como aditivo antidetonante na mistura com a gasolina, em substituição ao MTBE 9, e o The Energy Policy Act 2003 apresentou o cronograma de implantação para o programa de combustíveis renováveis no país e a proibição da utilização do MTBE na gasolina após 31 de dezembro de 2014 (PIACENTE, 2006). A primeira versão do Renewable Fuels Standard (RFS) esteve integrada à Energy Policy de 2005 e estipulava o uso de 7,5 bilhões de galões (aproximadamente 29 bilhões de litros) de etanol e biodiesel por ano até Em 19 de dezembro de 2007, o RFS foi modificado para RFS2, estipulando uma meta crescente até atingir 36 bilhões de galões (aproximadamente 136 bilhões de litros) em 2022, diferenciando a meta para as variadas tecnologias empregadas na produção (RFA, [s.d.]a). Ao fazer isso, a legislação aproveita o potencial que os combustíveis renováveis oferecem para reduzir a dependência do petróleo estrangeiro e as emissões de gases de efeito estufa e gerar oportunidades econômicas significativas em todo o país, colocando os EUA firmemente no caminho para uma maior estabilidade energética e sustentabilidade. Entre outras disposições, a RFS estabelece níveis de mistura obrigatória de combustíveis renováveis, ao mesmo tempo que estabelece critérios de redução de gases de efeito estufa e de uma metodologia para o cálculo do ciclo de vida dos GEE. Segundo o ciclo de modelagem dos GEE da Environmental Protection Agency (EPA), o etanol de milho atinge uma redução de GEE de 21% comparado à gasolina, mesmo quando um pênalti especulativo e incerto para a mudança de uso indireto da terra internacional (ILUC 10 ) está incluído. Sem ILUC, o etanol de milho alcança uma redução de GEE de 52%. O etanol celulósico atinge as reduções de GEE de %, dependendo da matéria-prima e processo de conversão. Todas as reduções de GEE para o etanol ultrapassam os valores encomendados pela RFS2. Com a plena aplicação da Norma de Combustíveis Renováveis (RFS2) agora em andamento, os produtores de etanol serão obrigados a se registrar na Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). O resumo do processo de registro junto à EPA se encontra no Anexo A. 8 O RFS exige que os refinadores adicionem à gasolina um total de 19 bilhões de litros por ano de etanol até Governadores de 30 estados pediram ao presidente George W. Bush e aos membros do Congresso para elevar a exigência para 29 bilhões de litros em MTBE - Éter Metil Terbutílico - uma substância química usada na gasolina como aditivo oxigenado, a mais utilizado no mundo. 10 ILUC Indirect Land use Change
45 44 A comparação entre os volumes exigidos de combustíveis renováveis no RFS e RFS2 encontram-se na Figura 16. Verifica-se um aumento dos volumes obrigatórios de combustíveis renováveis de cerca de 75 bilhões de litros em 2022 com o RFS2 em relação ao RFS, alcançando 136 bilhões de litros em Figura 16 Comparação entre os volumes exigidos de combustíveis renováveis no RFS e no RFS2, em bilhões de galões Fonte: UNICA, 2010b Os principais pontos da norma RFS2 (RFA, [s.d.]b, tradução nossa): 1. Classifica os biocombustíveis em: Biocombustível convencional: é o etanol derivado do amido de milho. Instalações convencionais de etanol que foram construídas após a data da promulgação, devem atingir 20% de redução de gases com efeito de estufa (GEE) em comparação com as emissões de GEE da linha de base do ciclo de vida. Os 20% da exigência de redução de emissões pode ser ajustado para um percentual menor (mas não inferior a 10%) pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), se for determinado que a exigência não é viável para os biocombustíveis convencionais. Biocombustível avançado: é um combustível renovável, além do etanol derivado do amido de milho, que é derivado de biomassa renovável e que atinge a exigência de redução de emissões de GEE em 50%. A definição de biocombustíveis avançados
46 45 inclui os biocombustíveis celulósicos e de diesel a partir de biomassa. Os 50% de redução de emissões podem ser ajustados para um percentual menor (mas não inferior a 40%) pela EPA, se determinar que a exigência não seja viável para os biocombustíveis avançados. Biocombustíveis de celulose que não se encontram no limiar de 60%, mas se encontram no limiar de 50%, pode ser considerado um biocombustível avançado. O etanol brasileiro de cana-de-açúcar se insere nesta classificação. Biocombustível celulósico: é um combustível renovável derivado de qualquer celulose, hemicelulose, lignina, ou que é derivado de biomassa renovável e que atinge 60% de redução de emissões de GEE. Os 60% de redução de emissões podem ser ajustado para um percentual menor (mas não inferior a 50%) nos mesmos padrões anteriores. 2. Padrões: Estabelece volumes de combustíveis renováveis a serem usados anualmente, começando com 9 bilhões de galões (34 bilhões de litros) em 2008 e terminando em 36 bilhões de galões (136 bilhões de litros) em Os valores dos mandatos estão representados na Figura 17. Figura 17 Mandato de Combustível EUA RFS2 Fonte: RFA, [s.d.]b; Cálculo do autor.
47 Além de atender aos requerimentos da matéria-prima a partir do qual é produzido e atender o nível de redução de gases do efeito estufa (GEE), o etanol dever ser desnaturado: qualquer volume de desnaturante adicionado ao combustível, pelo produtor ou importador, superior a 2% em volume, não será considerado para efeito de determinação do cumprimento ou não da obrigação de mistura pelas partes reguladas. Regulamentação destinada a garantir que Refinadores, Misturadores e Importadores de gasolina e diesel usarão suficiente combustível renovável, a cada ano, de modo a atenderem os volumes requeridos dos quatro combustíveis renováveis. 3. Renúncias: Autoriza a EPA que, um ou mais Estados, renunciem ao mandato de combustíveis renováveis, no caso de este estar prejudicando a economia ou o ambiente, ou que não haja oferta interna insuficiente para atender à exigência. Autoriza a dispensa de uma disposição separada para os biocombustíveis celulósicos, se a exigência de volume mínimo não for atingido. Começando em 2017, se o administrador da EPA renuncia, pelo menos, a 20% do mandato por dois anos consecutivos, ou a 50% por um único ano, a EPA pode alterar a exigência de volume para os anos restantes do mandato. Segundo UNICA (2010b), para apoiar as medidas mandatórias estabelecidas pela legislação americana, programas federais concedem créditos tributários aos formuladores (blenders) de combustíveis e aos produtores de biocombustíveis, conforme figura
48 47 Figura 18 Principais incentivos federais concedidos aos biocombustíveis nos Estados Unidos Fonte: UNICA, 2010b O Mercado Americano de Etanol Segundo RFA ([s.d.]), o principal GEE emitido pelas atividades humanas nos Estados Unidos é o dióxido de carbono, o que representa quase 85% das emissões totais de GEE. Não surpreendentemente, a maior fonte de dióxido de carbono é a queima de
49 Billion Gallons/Year_ Percent Ethanol in Gasoline 48 combustíveis fósseis. Americanos usaram mais de 142 bilhões de galões de gasolina em 2007, 16% a mais do que era utilizado há 10 anos e duas vezes a quantidade usada há 40 anos em Em 2008, estima-se que a produção e a utilização de cerca de 9 bilhões de galões de etanol nos Estados Unidos reduziram as emissões de dióxido de carbono equivalente de GEE em cerca de 14 milhões de toneladas. Isso é o equivalente a retirar as emissões anuais gerados por aproximadamente 2 milhões de automóveis que circulam nas estradas dos Estados Unidos. Os EUA são os maiores produtores de etanol, conforme Tabela 3, e utilizam como matéria-prima o milho. Na Figura 19 pode-se notar que, atualmente, a demanda de etanol gira em torno de 10,5 bilhões de galões por ano (aproximadamente 40 bilhões de litros por ano), o que representa 7,7% da demanda total de gasolina neste país. A participação de toda gasolina com mistura de etanol nos EUA está perto de 80% do mercado total de gasolina (ONO, 2009) US Ethanol Market Penetration July % 13% 12% % 10% Jan-07 Mar-07 May-07 Jul-07 Sep-07 Nov-07 Jan-08 Mar-08 May-08 Jul Houston BioFuels Consultants LLC Figura 19 Demanda e penetração do etanol nos EUA Fonte: HOUSTON BIOFUELS CONSULTANTS LLC apud ONO, Ethanol Demand Ethanol Penetration Sep-08 Nov-08 Jan-09 Mar-09 May-09 Jul-09 Sep-09 Nov-09 Jan-10 Mar-10 May-10 Jul-10 Sep-10 Nov-10 Jan-11 Mar-11 May-11 Jul-11 Sep-11 Nov-11 A projeção da capacidade instalada local e a demanda americana estão representadas na Figura 20. Somente a partir de 2014, a capacidade de produção não suprirá a demanda interna, que crescerá para atender aos mandatos e, consequentemente, haverá necessidade de importação. 9% 8% 7.7% 7% 6% 5% 4%
50 49 Figura 20 Projeção da Capacidade Instalada e da Demanda nos EUA Fonte: SUCDEN apud ONO, Os Programas de Etanol na União Europeia O principal impulsor para a utilização do etanol na Europa é a necessidade de diminuir as emissões de GEE, pelo compromisso dos membros da União Europeia com as metas de redução previstas no Protocolo de Quioto. A promoção de políticas baseadas nessas diretivas permite metas diferenciadas entre os países (CGEE, 2004). Apesar do forte apelo ambiental do uso de etanol na Europa, a relação de preços ainda é importante para estimular o consumo (ONO, 2009). Incentivados por subsídios e por barreiras protecionistas, vários membros da União Europeia estão produzindo etanol em quantidades pequenas e a custos elevados, a partir de beterraba, cereais (principalmente o trigo), ou batata. Em 17 de dezembro de 2008, o Parlamento Europeu aprovou a Renewable Energy Directive (RED), diretiva para reduzir em 20% as emissões dos gases causadores do efeito estufa na UE até No mesmo prazo, a eficiência energética e a participação de fontes renováveis no consumo de energia devem aumentar 20%, com os biocombustíveis respondendo por 10% dos combustíveis usados nos transportes. Para importar biocombustíveis, estes deverão passar por um processo de certificação que dará ao importador uma espécie de garantia de que a produção observou regras sociais e ambientais preestabelecidas, as chamadas boas práticas (Coelho, S., 2009a).
51 50 No segmento automotivo, a UE estabeleceu como meta a participação de 5% de renováveis até 2015, sendo 4% provenientes de biocombustíveis de primeira geração e 1% de fontes alternativas tecnologicamente mais avançadas (eletricidade, hidrogênio, energia solar e biocombustíveis de segunda geração). Para 2020, a meta é de 10% de renováveis, sendo 6% originários de biocombustíveis de primeira geração e os 4% restantes das demais fontes alternativas (European Parliament, 2008). Em abril de 2009, foi lançada a Diretiva 2009/28/CE de Energias Renováveis, que reforça as metas de participação de renováveis para 2020 em 10% para combustíveis automotivos e 20% para matriz energética total, estabelecendo um limite mínimo obrigatório no âmbito global da EU (European Parliament, 2009). Além da Diretiva Européia sobre Energias Renováveis (RED) estabelecer a meta obrigatória de 10% de substituição dos combustíveis fósseis por renováveis no setor de transporte até 2020, também determinou que os Estados Membros da UE entregassem seus planos de ação nacional para energias renováveis (National Renewable Energy Action Plan - NREAP) até junho de 2010, para demonstrar como pretendem atingir suas metas. Segundo UNICA (2010c), Bélgica, Estônia, Hungria e Polônia ainda não entregaram seus planos. Os 23 NREAPs já submetidos indicam que os biocombustíveis serão responsáveis por quase toda a meta de 10%, devido ao estágio ainda pouco avançado da indústria de veículos elétricos e híbridos na Europa. Os dados também indicam que o etanol pode representar até 25% do mercado de biocombustíveis na UE, onde predomina o uso do biodiesel O Mercado Europeu de Etanol A produção de etanol na Europa utiliza diversas matérias-primas, como o trigo, cevada, centeio, milho, beterraba açucareira e vinho (uvas), sendo que a maioria das plantas Européias está preparada para operar com vários tipos de cereais e outras também usam a mesma estrutura industrial para processar a beterraba; as proporções estão representadas na Figura 21. O etanol é produzido o ano todo na Europa através de estocagem das matérias-primas utilizadas.
52 51 Na Europa, a flexibilidade no uso de matérias-primas permite a produção através do produto de menor preço equivalente da época, e pelos grãos serem negociados em bolsas de valores, permite o hedge, reduzindo o risco. A produção de etanol na União Europeia através de cereais ou beterraba açucareira também gera Dried Distiller Grains With Soluble (DDGS), utilizado na ração animal. A venda desse co-produto diminui os custos da produção de etanol na Europa e é um hedge natural porque está atrelado ao preço da matéria-prima. Figura 21 Matérias primas utilizadas na produção de etanol na União Europeia, em 2008 Fonte: EBIO, 2010a. Os cereais são os produtos agrícolas de maior área cultivada na União Europeia, porém há poucas terras disponíveis no continente para a expansão da produção. Na União Europeia, existem atualmente 68 unidades produtoras de etanol, com capacidade instalada de 6,8 bilhões de litros e 13 plantas em construção, as quais adicionarão à capacidade instalada da indústria quase 2 bilhões de litros. As plantas estão espalhadas por 20 países, sendo que a França concentra 14 plantas ou cerca de 30% da capacidade instalada (EBIO, 2010b). A maior planta de etanol na Europa, localizada no Reino Unido, tem capacidade instalada de 400 milhões de litros por ano. A média de capacidade instalada das plantas Européias é de aprox. 110 milhões de litros por ano (EBIO, 2010a). A produção de etanol na União Europeia cresceu, desde 2006 em média, 20% ao ano, sendo que grande parte deste crescimento resultou em aumento da oferta de
53 52 etanol com fins combustíveis, passando de aproximadamente 260 milhões de litros em 2001 para cerca de 4 bilhões de litros em A Figura 22 representa a evolução da produção de etanol na União Europeia. Figura 22 Evolução da produção de etanol na União Europeia Fonte: World Ethanol & Biofuels Report, Nota: Dados para 2010 são de previsão A produção de etanol na UE em 2008 foi de 2,66 bilhões de litros, sendo os principais produtores a França (0,80 bilhões de litros), a Alemanha (0,58 bilhões de litros), a Espanha (0,30 bilhões de litros) e a Polônia (0,22 bilhões de litros). A principal matéria-prima utilizada na produção de etanol foi o trigo (3,2 milhões de toneladas), seguida do açúcar (1 milhão), do milho (1,6 milhão) e da cevada e centeio (0,5 milhão). Os maiores consumidores são: França (1,1 bilhões de litros), Alemanha (0,75 bilhões de litros) e Suécia (0,43 bilhões de litros) (UNICA, 2010b). A demanda local ainda é maior que a produção do bloco; importações são necessárias, como se pode verificar na Figura 23.
54 53 Figura 23 Balanço de Etanol da União Europeia em milhões de litros Fonte: World Ethanol & Biofuels Report, A participação brasileira nas importações da UE está representada na Figura 24; a porção passa de 38,6% das importações em 2002 para 76,9% em 2008, com volume de 76 milhões de litros em 2002 para cerca de 1,5 bilhões de litros em 2008, conforme Figura 25. Um aumento de 1.853% em 6 anos. Figura 24 Participação brasileira nas importações da União Europeia Fonte: UNICA, 2010c.
55 54 Figura 25 Exportações brasileiras para a União Europeia Fonte: UNICA, 2010c. Em 1968, a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) recomendou a criação do Sistema Generalizado de Preferência de Tarifas, no qual os países industrializados concedem preferências comerciais autônomas para todos os países em desenvolvimento, e autoriza os países desenvolvidos a estabelecer Regimes Individuais Generalizados de Preferências Tarifárias (GSP, sigla em inglês). Em 1971, a Comunidade Europeia foi a primeira a implementar um esquema de GSP. A UE aplica ciclos de dez anos, sendo que o presente ciclo, de 2006 a 2015, foi aprovado em O grupo de países menos desenvolvidos (PMD, sigla em inglês) recebe tratamento mais favorável que os países em desenvolvimento. Em fevereiro de 2001, o Conselho adotou um Regulamento (CE) 416/2001, chamado Regulamento EBA, Everything But Arms (Tudo Menos Armas), concedendo isenção de impostos aduaneiros à importação de todos os produtos dos PMD 11, com exceção de armas e munições. Posteriormente, o EBA foi incorporado ao Conselho de Regulamento da SPG (CE) nº. 2501/2001, prevendo que o regime especial para os países menos desenvolvidos deve ser mantido por um período 11 Os países beneficiários da EBA: Afeganistão, Angola, Bangladesh, Benin, Butão, Burkina Faso, Burundi,Camboja, Cabo Verde, República Centro Africano, República do Tchad, Ilhas Comores, Djibuti, Guiné Equatorial, Guiné, Eritréia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Kiribati, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Mianmar, Nepal, Níger, Ruanda, Samoa, São Tomé e Princípio, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Tanzânia, Congo, Maldivas, Ilhas Salomão, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Vanuatu, Iêmen e Zâmbia.
56 55 indeterminado e não está sujeito à renovação periódica do sistema comunitário de preferências generalizadas (European Commission Trade, [s.d.]). Segundo Goldemberg (2009), os dois elementos chave do Sistema Geral de Preferências da UE são o EBA e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento Sustentável e de Boa Governança (GSP+, sigla em inglês). Atualmente o GSP+ beneficia 16 países 12, principalmente na América Latina e Caribe. Qualquer país beneficiário do GSP+ deve ser ao mesmo tempo vulnerável, segundo uma definição estabelecida no regulamento, e tenha ratificado e aplicado efetivamente especificadas convenções internacionais na área de direitos humanos, normas trabalhistas, desenvolvimento sustentável e de boa governança. Este programa concede acesso livre ao mercado europeu de álcool, desnaturado ou não. Para se beneficiar dessas vantagens, alguns países da América Latina e África estão começando a desviar parte da cultura de cana para produção de etanol, e outros, especialmente a Venezuela, estão ampliando suas lavouras. O benefício se encerra em 31 de dezembro de 2011, e os países devem reaplicar para manter o direito. O Brasil não é beneficiário destes sistemas, porém, por decorrência, aumentará o número de países produtores e, consequentemente, ajudará a transformar o etanol em commodity O Programa de Etanol no Japão A matriz energética japonesa é composta por 80% de combustíveis fósseis, como se pode verificar na Figura 26. O governo japonês se concentra em delinear novas estratégias para diminuir a dependência do país em combustíveis fósseis em, pelo menos 20%, até Permanece a incerteza acerca do aditivo oxigenante a ser usado na gasolina, se etanol ou ETBE. Este último é misturado atualmente à gasolina, na proporção de 7%, formando a biogasolina. O ETBE pode ser fabricado nas instalações que produziam MTBE, banido do Japão em 2001 (REUTERS, 2005). 12 Os beneficiários são: Arménia, Azerbaijão, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Geórgia, Guatemala, Honduras, Mongólia, Nicarágua, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Venezuela.
57 56 Figura 26 Matriz Energética Japonesa em 2008 Fonte: BARRETO, O Plano Estratégico em Energia do Japão foi criado pelo governo nos termos da Lei Básica de Política Energética (METI, 2010). Os princípios fundamentais da política energética japonesa, representados na Figura 27, são: segurança energética, proteção ambiental e fornecimento eficiente. Além dos três pontos acima, o Plano Estratégico em Energia do Japão concentra-se em novas perspectivas: crescimento econômico baseado na energia e reforma estrutural do setor de energia. O Japão pretende mudar fundamentalmente a sua oferta e demanda de energia e sistemas até 2030 (METI, 2010). Segundo o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI, sigla em inglês), 2010, as metas para 2030 são: Aumentar o índice de independência energética dos 38% atuais para cerca de 70%. Aumentar a taxa de emissão zero a partir de fonte de energia dos 34% atuais para cerca de 70%. Reduzir para metade as emissões de CO 2 do setor residencial. Manter e melhorar a eficiência energética no setor industrial ao mais alto nível do mundo.
58 Manter ou obter ações de mercados globais de primeira classe para os produtos relacionados com energia e sistemas. 57 Figura 27 Política Energética Japonesa Fonte: METI, 2010, (tradução nossa). As medidas especificas adotadas para alcançar esses objetivos em 2030 (METI, 2010): Esforços globais para assegurar a segurança dos recursos e reforçar a estabilidade da oferta; Estabelecimento de uma estrutura autônoma e respeitadora do ambiente de fornecimento de energia; Estabelecimento de uma estrutura de demanda de energia de baixo carbono; Desenvolvimento e difusão de tecnologias energéticas inovadoras; Fortalecimento de cooperação internacional no domínio da energia; Reforma estrutural do setor de energia; Facilitação da compreensão mútua com o público e desenvolvimento de recursos humanos; Divisão de papéis entre os governos locais, empresas e organizações sem fins lucrativos e compromisso dos cidadãos.
59 O Mercado Japonês de Etanol Uma das propostas que pode ser adotada pelo governo japonês consiste na elevação do percentual da mistura etanol/gasolina dos atuais 3% (mistura E3, adotada em algumas cidades em caráter experimental) para 10%, em Nesse caso, o Japão necessitaria de aproximadamente seis bilhões de litros/ano de etanol (USDA, 2007). O Japão não terá condições de produzir etanol na quantidade necessária para suprir a sua demanda. A necessidade de importar etanol não consiste em empecilho para a viabilidade do programa japonês, pois o Japão é grande consumidor de energia, mas não possui recursos naturais para a sua geração. Parte da importação do petróleo será substituída pelo etanol (FIGUEIRA, 2005). Como se constata na Figura 28, a participação brasileira nas importações de etanol pelo Japão passou de 22% em 2003 para 82% em O Japão importou mais de 460 milhões de litros de etanol em Figura 28 Importações Japonesas de Etanol em litros Fonte: Ministry of Finance of Japan, 2011, (tradução nossa). Na Tabela 4, encontram-se os maiores exportadores de etanol para o Japão nos últimos 3 anos (Ministry of Finance of Japan, 2011).
60 59 Tabela 4 Países Exportadores de Etanol para o Japão País/ Volume exportados em litros Brasil Paquistão Indonésia China Tailândia Vietnam Fonte: Ministry of Finance of Japan, 2011, (tradução nossa). Segundo Barreto (2010), o uso de biocombustíveis em maior escala para a redução das emissões no Japão será inevitável. A produção de etanol de primeira geração nesse país está limitada a cerca de 400 milhões de litros por ano, portanto o país dependerá de importações. O Japão utiliza como referência as legislações da União Europeia, Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO) da Inglaterra, Low Carbon Fuel Standards (LCFS) da Califórnia, RFS e EPA dos EUA, para definir seus critérios de sustentabilidade. 3.4 Outros Programas para Utilização do Etanol como Combustível Depois dos EUA, EU e Japão, os programas mais significativos em relação ao volume de demanda e oferta de etanol são da China, Índia, Austrália, Colômbia e Coréia do Sul. Na Figura 29, encontram-se os programas mundiais para a produção e uso de biocombustíveis. Países da Ásia, África e América Latina, como China, Índia, Nigéria, Malawi e Colômbia, vêm adotando políticas de incentivo à utilização de etanol por meio de legislações específicas. A China é o terceiro maior produtor de etanol do mundo, com cerca de 1,6 bilhão de litros anuais e consumo de 1,1 bilhão de litros anuais em 2008 (FAPRI, 2009). Com o decreto Lei das Energias Renováveis de 2005, o país ampliou a participação das fontes renováveis de 7% para 10% da sua matriz energética até 2020 em algumas províncias. Dentro das metas estabelecidas, a demanda de etanol alcançará 3,8 bilhões de litros anuais (USDA, 2007).
61 60 Espera-se que, na próxima década, alguns países, principalmente africanos e centro-americanos, tornem-se produtores de etanol. Estima-se que, no curto prazo, o volume total exportado pelo Brasil para esses países poderá ser significativo em relação aos três principais players analisados - EUA, UE e Japão (EPE, 2010). continua...
62 61 continuação continua...
63 62 continuação continua...
64 63 continuação Figura 29 Programas para produção e uso de biocombustíveis no mundo Fonte: MAPA, Perspectivas da Produção e Consumo Mundial de Etanol O papel e as implicações das metas da mistura obrigatória de biocombustíveis e de utilização têm desempenhado um papel essencial no desenvolvimento e na expansão dos setores de biocombustíveis em diversos países. A produção e utilização de biocombustíveis em muitos países têm sido promovidas através de uma variedade de medidas políticas, mistura obrigatória e metas de utilização, entre outros. A mistura obrigatória se refere à percentagem de biocombustíveis que um combustível para transporte precisa ter quando é vendido aos consumidores. Brasil e
65 64 outros países em desenvolvimento adotaram este sistema (no Brasil, por exemplo, por cento de etanol é misturado à gasolina). O segundo tipo de mecanismo obrigatório refere-se a níveis de utilização de biocombustíveis com relação a combustíveis para transporte em geral. Nos Estados Unidos, o alvo é expresso como um volume específico de utilização de biocombustíveis que deve ser atingido (36 bilhões de galões em 2022, por exemplo), enquanto na UE o objetivo é uma porcentagem da demanda de combustíveis de transporte que precisa ser fornecida pelos biocombustíveis (5,75 por cento em 2010). A abordagem seguida pelos Estados Unidos e UE não exige que uma determinada mistura seja disponibilizada ao mercado. O teor de biocombustíveis pode mudar ao longo do ano como resposta às mudanças de curto prazo na oferta e preços dos biocombustíveis e combustíveis fósseis. Em prática, o requisito de mistura do Brasil também pode mudar dentro de um intervalo definido (20-25 por cento), para acomodar as flutuações do mercado. A abordagem volumétrica dos Estados Unidos, no entanto, representa um alvo mais inflexível, como não responder ao consumo de combustíveis para transporte. Nesse sentido, o alvo continua a ser o mesmo: um certo número de litros de biocombustíveis para ser utilizado em um ano. Por outro lado, no caso de meta definida em termos percentuais, a utilização global de biocombustíveis deve diminuir a demanda de redução de combustíveis. UNCTAD, 2009, estima que a demanda total de etanol por parte desses países pode chegar a cerca de 155 bilhões de litros para satisfazer as atuais metas de mistura, enquanto a produção poderá atingir 160 bilhões de litros com as plantas existentes e em projeto. Estas estimativas indicam que há espaço para crescimento da produção, considerando que o consumo de gasolina subirá até Como se pode verificar, em todos os países analisados na Tabela 5 há uma lacuna positiva ou negativa entre a demanda potencial gerada pelas metas de mistura obrigatória ou voluntária e sua capacidade de produção havendo necessidade de comércio entre os países. Tabela 5 Demanda Potencial de Etanol até 2022 Região/País Consumo de Gasolina em 2006 % Mistura Potencial Demanda até 2022 Capacidade de Produção2006/2007 (Bilhões Litros) (Bilhões Litros) (Bilhões Litros) Estados Unidos 530 A nova conta de energia requer 136,8 bi L de combustíveis renováveis até 2022; 19 bi L de biodiesel e o restante de etanol. 117,8 Produção: 26,5 Capacidade Instalada: 34 Em projeto: 66 continua...
66 65 continuação Tabela 5 Demanda Potencial de Etanol até 2022 Região/País Consumo de Gasolina em 2006 % Mistura Potencial Demanda até 2022 Capacidade de Produção2006/2007 (Bilhões Litros) (Bilhões Litros) (Bilhões Litros) União Europeia 148 5,75% (2010) 10% (2020); assumindo 3,2 % de etanol 4,7 Produção: 2,3 Capacidade Instalada: 3,5 Em projeto: 3,8 China 68 10% 15% (2010) 10,2 Produção: 2 Capacidade Instalada: 2,3 Capacidade esperada em 2020: 12,7 Em projeto: 3,8 Japão 60 3% autorizado 20% (2030) 1,8 0,1 Canadá 39 5% (2010) 2 1,2 Reino Unido 26 5% (2010) 1,3 0,03 Austrália 20 10% 2 Produção: 0,07 Em projeto: 0,15 Brasil % 11,2 Produção: 20,5 Em projeto: 15 África do Sul 11,3 8% 0,9 0,12 Índia 13,6 5% 10% (2012) 1,3 Produção: 0,25 Capacidade instalada: 3,2 Tailândia 7,2 10% 0,72 Produção: 0,1 Capacidade Instalada: 0,2 Argentina 5 5% (2010) 0,25 0,3 Filipinas 4 5% (2009) 10% (2011) 0,4 0,08 Total 956,1 154,57 Produção: 53,5 Capacidade Instalada: 65,5 Em projeto: 93,8 Fonte: UNCTAD, 2009, (tradução nossa). Na Figura 30, encontra-se a produção atual e a projeção mundial do etanol. Nota-se que a projeção da oferta é crescente, mas decididamente não será suficiente para a demanda mundial. Em 2007, a produção mundial ultrapassou 52 bilhões de litros de etanol (Villela, 2009). Segundo Colombo (2006), com as pressões ambientais existentes para se
67 substituírem cerca de 10% da gasolina mundial por etanol até o ano de 2025, será necessário um valor correspondente a 200 bilhões de litros de etanol por ano. 66 Figura 30 Produção atual e projeções mundiais de etanol Fonte: FAPRI, ACTI; FO LICHT; UNICA; TOEPFER. Elaboração: UNICA apud Souza, Nota: Projeções para 2008/2012 baseadas na capacidade de produção e metas de consumo nos principais países. A EPE (2010) estima que, no curto prazo, haja diminuição de volumes exportados de etanol com relação ao recorde histórico de 2008, o que pode ser atribuído à manutenção das barreiras tarifárias e não-tarifárias potencializadas pela crise econômica e suas consequências sobre os mercados, e que em médio prazo, com a recuperação das economias mundiais e com novos acordos internacionais sobre mudanças climáticas, o etanol brasileiro deverá apresentar crescimento em seu volume exportado. A Figura 31 consolida as projeções de exportação do etanol brasileiro segundo EPE (2010). Figura 31 Projeção Total das Exportações Brasileiras de Etanol Fonte: EPE, 2010.
68 67 Figura 32. A projeção da demanda, para os próximos 10 anos, está representada na Figura 32 Projeção da Demanda Total de Etanol Fonte: EPE, 2010.
69 68 4 EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE ETANOL 4.1 Histórico das Exportações Brasileiras de Etanol As exportações brasileiras de etanol têm um histórico interessante e de evolução não constante. Inicialmente, as exportações de etanol eram realizadas, principalmente, para o escoamento de excedentes de produção. Um dos principais motivos para tal foi o fato de os preços do etanol no mercado externo, na sua maioria, terem sido inferiores aos preços do mercado interno. Outro forte motivo é o fato do etanol não ter se consolidado como uma commodity, com especificação definida e preços cotados de forma transparente no mercado mundial (PIACENTE, 2006). A exportação de etanol teve como origem a oferta. Foi assim que, em 1984, o Brasil exportou 850 milhões de litros para cair para praticamente zero, no final da década de 1980 e início da de 1990, e depois, lentamente, recuperar os volumes exportados (PIACENTE, 2006). Os mercados internos e externos passaram a crescer, e a expansão da indústria passou a ser influenciada pela demanda. O ano de transição foi 2004, quando as exportações saltaram de 757 milhões de litros, em 2003, para 2,408 bilhões de litros (ALICEWEB, 2011). Desde 2004, as exportações têm crescido, mesmo com o mercado flutuante. Em 2005, as exportações foram de 2,6 bilhões de litros, em 2006 foram 3,4 bilhões de litros, em 2007 foram 3,5 bilhões de litros e em 2008 foram 5,1 bilhões de litros (ALICEWEB, 2011). A evolução das exportações brasileiras de etanol está representada na Figura 33. O volume exportado de etanol anidro e hidratado atingiu o pico de 5,1 bilhões de litros, em 2008, e retornou a 3,3 bilhões de litros em 2009, caindo para 1,9 bilhões de litros em Entre 1999 e 2008, houve elevação na exportação de etanol em quase todos os anos, posterior queda devido à crise mundial.
70 69 Figura 33 Evolução das exportações brasileira de etanol Fonte: ALICEWEB, 2011, Cálculo do autor. A Figura 34 apresenta os principais destinos dessas exportações. Os Estados Unidos, CBI 13 (países do Caribe, utilizados como intermediários para exportação aos EUA), União Europeia e Japão são os principais destinos das exportações brasileiras de etanol, respondendo por mais de 75% das exportações nacionais de etanol, a partir de Esses mercados (EUA, UE e Japão) foram os mais atingidos pela crise econômica iniciada em setembro de 2008, o que explica, em parte, a diminuição dos volumes exportados de etanol em 2009, com relação a Figura 34 Evolução das exportações brasileiras de etanol por destino Fonte: ALICEWEB, 2011, Cálculo do autor. 13 CARIBBEAN BASIN INITIATIVE
71 70 Conforme apresentado na Figura 35, o preço médio das exportações brasileiras de etanol não possui uma evolução constante, sendo conflitantes com a evolução das exportações (Figura 33). Isso se dá pela instabilidade do mercado, que é regido, na prática, por fatores econômicos. Figura 35 Evolução do preço médio do etanol brasileiro exportado Fonte: MAPA, A Figura 36 apresenta o valor das exportações brasileiras nos últimos 20 anos, saindo de 9,2 milhões de dólares em 1989, com crescimento constante até 1995 (106,9 milhões de US$). Entre 1996 e 2001, as exportações mostram-se instáveis e voltam a se estabilizar em 2002 (169,2 milhões de US$). Desde então, há um crescimento constante dos valores das exportações, chegando a 2,39 bilhões de dólares em 2008.
72 71 Figura 36 Evolução do valor das exportações brasileiras de etanol Fonte: MAPA, A Figura 37 apresenta o volume, valor e preço médio das exportações brasileiras entre as safras de 2000/2001 a 2008/2009. Nota-se grande aumento, não somente no valor (em milhões de dólares), mas também no volume das exportações (milhões de litros) e no preço médio (US$/m 3 ). Quando separamos essas informações por Grandes Regiões notase que o volume exportado e o valor dessas exportações de etanol são maiores para a Região Centro-Sul, e nessa região crescem muito mais do que na Região Norte-Nordeste. Porém, o preço médio na Região Norte-Nordeste é maior do que na Região Centro-Sul do país. No entanto, o preço médio das exportações de etanol cresce na mesma proporção nas duas regiões. Figura 37 Exportações Brasileiras de Etanol: volume, valor e preço médio safras 2000/2001 a 2008/2009 Fonte: ALICEWEB/SECEX/MDIC, 2011.
73 72 Segundo EPE (2010), considerando a recuperação das economias mundiais e os acordos internacionais sobre mudanças climáticas, o volume exportado de etanol brasileiro deverá apresentar crescimento substancial. 4.2 Aspectos Administrativos da Exportação Brasileira Nomenclatura O etanol é representado pelo Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) 14, ou pela Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) 15 pelos códigos do Capítulo 22 - álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% volume; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico posição, subposição, item e subitem: álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% em volume; álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico. No Brasil, a regulamentação para venda e distribuição do etanol é estabelecida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pela Resolução ANP N 36, de DOU (Anexo B). 14 O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. 15 A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) foi adotada pelo Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai em janeiro de 1995, a, que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.
74 Fluxo Físico O fluxo físico para exportação do etanol, desde a produção até o destino final, segue a seguinte ordem e está representado na figura 38: 1. Usina transporte; 2. Terminal de origem; 3. Transporte marítimo; 4. Terminal de destino; 5. Transporte para o terminal de mistura e distribuição (onde será adicionada a gasolina vinda da refinaria); 6. Transporte; 7. Posto de revenda. Figura 38 Fluxo de Exportação de Etanol Fonte: Rodrigues, 2009
75 Documentação Os documentos necessários para exportação do etanol são: Emissão do Registro de Exportação: Documento eletrônico emitido e preenchido no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de registrar a operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira. Nota Fiscal: É o documento fiscal normal de uso interno, apenas com os dados normais da exportação; acompanha a mercadoria desde a saída do estabelecimento até a efetiva liberação aduaneira para exportação; Fatura Comercial: Documento que consolida todos os dados da exportação, seria como uma Nota Fiscal de Exportador para o importador. É documento indispensável para a liberação aduaneira e deve conter todos os dados da operação como: Descrição da mercadoria, Quantidade, Preço, Prazo e forma de pagamento, Dados completos do importador e exportador; Romaneio de Embarque ou Packing List: é a relação indicando os volumes e conteúdos a serem embarcados; Certificado de Origem: Atesta a origem da mercadoria e é exigido pelo país importador para obter tratamento diferenciado, como benefícios fiscais recebidos no ato da liberação do produto na alfândega, fixado em acordos ou apenas para cumprimento de exigência estabelecida através da legislação do país importador. Esse documento atesta que o produto exportado é nacional e atende às Normas de Origem fixadas nos acordos pré-estabelecidos; Certificado de Quantidade: Atesta a quantidade da mercadoria; Certificado de Qualidade: Atesta a qualidade da mercadoria; Bill of Lading: Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino pré-estabelecido, conferindo a posse das mercadorias.
76 75 Registro de Venda (Portaria SECEX nº 36, de 22/11/2007) 16 : O Registro de Venda (RV) é o conjunto de informações que caracterizam a operação de exportação de produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de commodities, por meio de enquadramento específico; Pedido de credenciamento de classificador (Resolução CONCEX nº160, de 28 de junho de 1988) 17 : As operações no SISCOMEX poderão ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Para realizar o credenciamento deverão ser encaminhados às agências do Banco do Brasil os seguintes documentos e informações: I - nome e endereço completo da entidade classificadora, bem como o nome dos classificadores, pessoa física; II - cópia do contrato social ou da ata de constituição, com sua última alteração, e respectivo registro na Junta Comercial; III - nome dos diretores/gerentes da empresa; IV - portos onde exercerá sua atividade; V - produtos com os quais pretende exercer atividade de classificação; VI - nome dos classificadores, pessoas físicas, que atuarão em cada porto de embarque e respectivo cartão de autógrafo; VII - habilitação pelo órgão governamental indicado na legislação específica de padronização de cada produto constante; e VIII - localização dos escritórios de classificação/laboratórios da empresa ou daqueles com os quais mantém convênio/contrato de prestação de serviços (anexar cópia do convênio/contrato) Impostos Os seguintes impostos e contribuições incidem na exportação do etanol: Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS); Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior; Disponível em <http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/conporexportacao/consolidacao.pdf>. 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior; Disponível em <http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarlegislacao.do?operacao=visualizar&id=1118>.
77 76 incidente. No caso da exportação do etanol, o Imposto de Exportação (IE) é não Contratos Os contratos mais utilizados no mercado de etanol são: EX WORKS PVU - Posto Veículo Usina A responsabilidade do embarcador termina ao carregar o produto a bordo do navio, garantindo toda a qualidade acordada, até transpassar o costado do navio. Em geral a Usina/Trading é a exportadora. A responsabilidade de toda a formalização do processo de exportação é do Vendedor. CIF - Cost Insurance and Freight A responsabilidade do embarcador termina ao descarregar o produto no porto de destino, no terminal designado pelo Comprador, garantindo toda a qualidade acordada, até transpassar o costado do navio. Os principais pontos do contrato são: 1. Comprador; 2. Vendedor; 3. Quantidade; 4. Qualidade: Álcool Etílico Hidratado Carburante padrão definido pela Resolução ANP N 36; 5. Porto de Embarque; 6. Terminal de Embarque; 7. Preço; 8. Pagamento; 9. Período de Embarque; 10. Entrega no Terminal; 11. Inspeção Terminal.
78 Etanol como Commodity Internacional Commodity Commodity 18 é a palavra utilizada para designar uma substância física primária, a exemplo dos produtos alimentícios, sujeitos ao escambo como outro produto do mesmo tipo, e cujos investidores os compram e os vendem normalmente por meio de contratos a termo (contratos futuros) nas Bolsas de Mercadorias (DIAS, 2004), pelo fato, de o preço da commodity estar sempre sujeita às leis de oferta e procura. Para Ausubel (2000), commodity é um termo utilizado nas relações comerciais internacionais para referir-se a qualquer tipo de mercadoria primária não manufaturada, ou parcialmente manufaturada, passível de ser negociada em Bolsa de Mercadoria, como o caso do café, do algodão, da soja, de carnes e minérios. Este tipo de mercadoria caracteriza-se por apresentar um padrão de qualidade praticamente uniforme, independente de seu local e meio de extração/produção devendo, entretanto, poder ser estocado por um determinado período de tempo, sem a perda significativa de sua qualidade. O preço de uma commodity é universal e oscila diariamente, dependendo da relação entre a oferta e a demanda global. O mercado mundial de commodities movimenta diariamente bilhões de dólares, e a oscilação no preço desses produtos essenciais gera um impacto significativo sobre o equilíbrio econômico de agentes econômicos e até mesmo de países. commodity são: Segundo Perlingeiro, Alves e Corrar (2009), as características de uma [...] Considera uma lista de atributos que as commodities devem possuir para serem negociadas em futuros: Estocagem - A commodity deve ser estocável a fim de que o mercado futuro cumpra uma de suas funções: alocação temporal de estoques, a qual permite aos possuidores de grandes estoques a escolha pela venda no presente ou no futuro. Homogeneidade - Os contratos no mercado futuro são regidos por regras claras acerca de todas as especificações que envolvem a commodity; como tamanho, cor, peso. Dessa forma, a homogeneidade é necessária a fim de que possa satisfazer a um padrão particular preestabelecido e ser transacionada em mercados futuros. 18 Commodity: palavra inglesa que significa mercadoria. Mas no mercado financeiro é utilizado para indicar um tipo de produto.
79 Volatilidade do preço - É essencial para os mercados futuros a existência de oscilações nos preços, pois é esta que possibilita aos players a utilização do mercado. Quanto mais volátil for o preço de um dado bem, maior será a incerteza quanto a seu preço no futuro, pois se determinada mercadoria, independentemente de ação governamental, não oferece condições para variações de preços, não haverá estímulo para sua negociação. Amplo mercado físico - Dificulta um ou alguns agentes estabelecer o domínio do mercado caso a oferta da commodity seja grande e, em sendo o mercado amplo, este atrairá um número significativo de players. Cabe notar que um largo mercado à vista tenderá prover um contínuo e disciplinado encontro das forças de demanda e oferta. Oferta irrestrita - Refere-se à habilidade do bem em se mover livremente no mercado, pois dificilmente um mercado obterá sucesso se for controlado ou pelo governo, ou por cartel, ou por monopólio. Efeitos do ambiente macroinstitucional - Políticas governamentais que incidem sobre o ativo (como a política de preços mínimos), reduzem as incertezas quanto aos preços futuros. Adicionalmente, a questão da incidência de regulamentação governamental sobre os negócios futuros (sob forma de imposições) quando do lançamento de um novo contrato, podem influenciar negativamente o sucesso dos contratos. Outros - Lazzarini et al. (1998, p. 9) acrescenta ainda aspectos como: facilidade de mensuração dos atributos da commodity; a variabilidade dos preços (influenciando positivamente a demanda por contratos tanto para fins de hedging quanto de especulação); o tamanho do mercado físico; os custos associados às entregas físicas; a existência de negociação de contratos a termo (que são substitutos dos contratos futuros) e as preferências dos indivíduos O que falta para o Etanol se tornar uma Commodity De acordo com Lago (2009), para o etanol se tornar uma commodity, são necessárias quatro grandes condições: número considerável de produtores, número considerável de consumidores, certo entendimento quanto às características técnicas e, finalmente, limites às barreiras de comércio. Que seja um comércio livre, como o petróleo. O etanol está muito longe disso. Primeiro porque no número de países produtores é muito limitado e os grandes consumidores também são limitados. Para Negrão (2005), a fim de que o uso do etanol se faça em condições internacionais, é necessário não somente produzi-lo e ter a sua especificação para uso, como também ter os mecanismos de mercado para tanto, isto é, é preciso haver mecanismos que assegurem não só as características técnicas independente da matéria-prima utilizada, mas também que garantam a estabilidade de preços e o abastecimento. E é com esse intuito que se estuda o etanol como commodity. A transformação do etanol em uma commodity internacional depende muito da padronização e da comercialização em grande escala no mercado mundial. Para Benetti (2008)
80 [...] a efetividade da internacionalização da produção de etanol da cana-deaçúcar passa pela derrubada das barreiras protecionistas exigidas pelos governos dos países comprometidos com a produção de energia. As limitações de acesso aos mercados, muitas vezes podem afetar as subsidiárias ou as parceiras das próprias empresas protegidas. Tenha-se em mente os casos concretos da ADM (EUA) e da Tereos (França), que produzem etanol a partir do milho e da beterraba, respectivamente, em suas matrizes localizadas em países que mantêm políticas protecionistas em relação ao etanol brasileiro. Ambas estão investindo no Brasil com vistas à produção e à exportação do etanol de cana-de-açúcar. Para que o seu uso se faça em condições internacionais, é necessário ter mecanismos que assegurem a estabilidade de preços e a garantia de abastecimento. Os contratos futuros de etanol combustível tiveram inicio na Nybot 19, no dia 7 de maio de Vários produtores brasileiros participaram do evento de lançamento, porém o volume de negócios nesta bolsa ainda é pequeno (NEGRÃO, 2005). Para a consolidação como commodity ambiental internacional, ainda depende do alcance de algumas metas baseadas na estruturação de outras commodities: Padronização da composição e da qualidade de produção do etanol como commodity energética - que deve ser assegurada por testes padronizados internacionalmente, que avaliem suas qualidades químicas e físicas, garantindo a estabilidade e homogeneidade, independente da matéria-prima utilizada. Além disso, os sistemas devem assegurar que esse produto não irá sofrer variações e contaminações durante a logística de armazenagem e distribuição. Desenvolvimento de um mercado global para o etanol combustível - garantindo que este deva ser produzido e consumido em vários países, averiguando e eliminando possíveis barreiras. Garantia de abastecimento internacional - por meio de medidas de autorregulação da produção de etanol adotadas pelos países produtores desta commodity, evitando o desabastecimento interno, sob condições de aumento de demanda interna, e sustentando excedentes exportáveis em volume e a preços competitivos com as futuras exigências do mercado internacional. Referência de preços da commodity - onde a negociação do etanol em Bolsas de Mercadorias é uma condição essencial para que haja uma referência de preços, como ocorre com outras commodities como o petróleo, a gasolina e o açúcar New York Board of Trade
81 Atualmente, já existem contratos de comercialização do etanol na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Segundo BM&F (2007), o principal, que data de 04/05/2007, estabelece um contrato entre Brasil e Estados Unidos. Em seu preâmbulo descreve a questão sobre o preço: volatilidades são levantadas. [...] preço de fechamento, expresso em dólares dos Estados Unidos da América por metro cúbico de álcool anidro carburante (etanol), apurado e/ou arbitrado diariamente pela BM&F, a seu critério, para cada um dos vencimentos autorizados, para efeito de atualização do valor das posições em aberto e de apuração do valor de ajustes diários e de liquidação das operações day trade. Nesse contrato, as especificações de preço, características técnicas e Os contratos de compra e venda de etanol podem ser efetuados por volume/mês, em longo prazo, ou por venda tipo spot 20, venda imediata, em que o distribuidor que deseja comprar faz uma cotação entre os vários preços existentes entre as usinas, que é determinado por cada uma delas. Atualmente, os contratos de compra de etanol celebrados se restringem essencialmente aos de curto prazo, negociados no mercado spot, usados principalmente por usinas, distribuidoras de combustíveis e comercializadoras. A carência de contratos de longo prazo ocasiona maior incerteza para os produtores investirem em aumento de capacidade e exposição para os consumidores às flutuações de preços e risco de oferta (MATTOSO, 2008). Nos contratos futuros, para reduzir sua exposição ao risco de oscilação de preços de mercado em um período futuro, utiliza-se o hedge 21. Segundo Farhi (1999), [...] as operações de cobertura de riscos (hedge) consistem, essencialmente, em assumir, para um tempo futuro, a posição oposta à que se tem no mercado à vista. [...] tanto o industrial que tem uma dívida em divisas e compra contratos de câmbio no mercado futuro ou adquire opções de compra quanto o investidor que deverá dispor de uma soma em dinheiro num prazo dado e compra contratos de índice de valores estão realizando hedge de compra, embora suas posições no mercado à vista no momento das operações sejam distintas Venda Spot: Compra ou venda de acordo com as exigências imediatas do mercado 21 Hedge: palavra inglesa que significa cercar, restringir. Referindo-se neste caso aos riscos.
82 Vantagens Competitivas do Etanol Brasileiro Existem diferentes matérias-primas para a produção de etanol, tais como cana-de-açúcar, milho, trigo, beterraba, mandioca, sorgo sacarino, entre outros. Mas nenhuma das matérias-primas é mais vantajosa do que a cana-de-açúcar. A energia consumida pelo processo produtivo das usinas do setor sucroalcooleiro é proveniente do bagaço da cana-de-açúcar. Consequentemente, a análise do ciclo de vida do etanol da cana-de-açúcar constata a maior redução líquida de emissões de GEE entre todos os biocombustíveis produzidos no mundo. Como se pode verificar na Tabela 6, enquanto a cana-de-açúcar gera mais de oito unidades de energia renovável para cada unidade de energia fóssil utilizada para produzi-la, o milho, matéria-prima do etanol norte-americano, gera menos que duas unidade de energia para cada unidade utilizada em sua produção. Soma-se às vantagens do etanol como substituto de derivados de petróleo, a utilização do bagaço da cana-de-açúcar para geração de energia elétrica. Tabela 6 Balanço de energia e Produtividade na produção de álcool, com diversas matérias-primas Matéria-prima Energia Renovável/ Energia Fóssil usada Produtividades (litros/hectares) Álcool de Milho (EUA) 1,3 1, Álcool de Cana-de-açúcar (Brasil) 8, Álcool de beterraba (Alemanha) 2, Álcool de sorgo sacarino (África) 4, Álcool de Trigo (Europa) 2, Álcool de Mandioca 1, Fonte: MACEDO, 2007; MACHADO et al., Outra vantagem do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar é que, com essa matéria-prima, as emissões de gases de efeito estufa evitadas são maiores do que aqueles com qualquer outra matéria-prima, mesmo considerando-se a tecnologia de segunda geração
83 processando bagaço e palha. A Tabela 7 mostra as emissões de gases de efeito estufa evitadas para seis diferentes matérias-primas. 82 Tabela 7 Emissões de Gases de Efeito Estufa evitados Matéria-prima Emissões evitadas Cana-de-açúcar 89% Milho -30% a 38% Trigo 19% a 47% Beterraba 35% a 56% Mandioca 63% Resíduos ligno-celulósicos (Estimativa teórica, tecnologia em desenvolvimento (tecnologia de 2ª geração) 66% a 73% Fontes: DAI et al., 2006; EBAMM, 2005; IEA, 2004; MACEDO et al., 2007; NGUYEN et al, 2007; Elaboração: BNDES, Em fevereiro de 2010, a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency- EPA) classificou oficialmente o etanol brasileiro como um biocombustível avançado, capaz de reduzir os GEEs em até 61%, se comparado à gasolina (UNICA, 2011). Além de todas as vantagens citadas anteriormente, o custo de produção do etanol brasileiro é o menor em relação ao custo na União Europeia, Estados Unidos e também do Petróleo, como se pode verificar na Tabela 8. Tabela 8 Indicativa dos custos de produção de etanol de 1 ª geração, a partir de culturas diferentes nas principais regiões produtoras em 2007 Biocombustível Matéria Prima País produtor Taman ho da planta conside rada [milhõe s l/ano] Custos de matéria prima [$ matéria prima/gj biocomb] Custos de conversão (capex + opex) [$/GJ biocomb] Receitas de co-produtos [$/GJ biocomb] Custo total [$/GJ biocombustível] Custo total [$/l biocombustível ] Cana-deaçúcar Brasil 250 7, ,7 0,31 Etanol Convencional Milho EUA , ,4 0,75 Beterraba Trigo Reino Unido Reino Unido ,6 11 8,2 24,4 0, ,2 10,5 6 40,7 0,87 Milho França ,3 10,5 5 34,7 0,74 Fonte: E4tech, 2008 apud CLIMATETECHWIKI, [2009], (tradução nossa).
84 83 Utilizando os dados da Tabela 8, pode-se calcular a relação entre o preço do etanol produzido nos Estados Unidos (milho) e Alemanha (trigo e beterraba) com o do Brasil (cana-de-açúcar). A Tabela 9 mostra que nenhum país produz etanol a preço competitivo com o Brasil. Tabela 9 Custo de produção do etanol em diferentes países e matérias-primas em relação ao etanol brasileiro de cana-de-açúcar EUA(Milho) x Brasil Reino Unido (Beterraba) x Brasil Reino Unido (Trigo) x Brasil França (Milho) x Brasil 2,42 1,67 2,81 2,39 1 Fonte: Fonte: E4tech, 2008 apud CLIMATETECHWIKI, [2009]; Cálculos do autor, Brasil (Cana-deaçúcar) x Brasil 4.5 Barreiras para Exportação Um dos principais desafios que os países em desenvolvimento enfrentam em suas negociações com outros países são as barreiras comerciais. Segundo Lopez e Gama (2007), entende-se como barreiras comercias qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática adotada por um governo que cause restrições ou distorções ao comércio internacional. Os obstáculos à internacionalização de um produto são relativos ao ambiente interno (insuficiência de recursos financeiros e preços não competitivos no mercado externo), e ao ambiente externo (tarifas aplicadas a produtos; quotas de comercialização impostas; exigências técnicas de alto nível; exigências ambientais; exigências relativas a questões trabalhistas e exigências relativas a questões ambientais). Neste trabalho, considera-se barreiras as exigências feitas por agentes de outros países, que dificultam ou entravam o desenvolvimento no mercado internacional; estas serão divididas em barreiras tarifárias e não tarifárias.
85 Barreiras Tarifárias Um dos principais obstáculos para a utilização da energia da biomassa, excluindo as externalidades, é a concorrência com os combustíveis fósseis no custo de produção. Este não é o caso brasileiro, pois o custo de produção do etanol é inferior ao de combustíveis fósseis. A cana tornou-se cada vez mais uma parte integrante da economia brasileira, hoje responsável por 18,1% da matriz energética do país (BEN, 2010). Segundo UNICA (2010b), os três principais mecanismos utilizados pelos países para promover o uso de biocombustíveis são: instrumentos de comando e controle, instrumentos econômicos, e restrições às importações. Como exemplo de instrumentos de comando e controle, temos a obrigação de misturas de biocombustíveis ou a produção de veículos para o seu uso. Os instrumentos econômicos incluem incentivos fiscais, estruturas tributárias diferenciadas e certificados negociáveis de misturas de biocombustíveis. As restrições às importações têm como principal objetivo proteger os produtores domésticos através de imposição de tarifas de importação ou restrição à concessão de incentivos financeiros ao produto importado (UNICA, 2010b) Taxas de Importação e Incentivos Fiscais O etanol importado pelos EUA é taxado por uma alíquota de importação de 2,5% mais US$ 0,143/litro. Segundo Koplow (2009) apud UNICA (2010b), os incentivos fiscais aplicáveis ao etanol convencional podiam somar de US$ 0,60 a US$ 0,79/galão (US$ 0,158 a US$ 0,208/litro) em abril de A taxa de importação americana ao etanol não se aplica a países que celebram acordos bilaterais; UNICA (2010b) constata [...] Apesar de o incentivo concedido aos formuladores de gasolina (VEETC) não discriminar a origem do etanol, o produto americano é privilegiado pela aplicação de tributos alfandegários às importações. Sobre o etanol importado incide uma tarifa ad valorem de 2,5%, considerada baixa quando comparada às taxas vigentes em outros países. Mas, além dessa tarifa, há uma taxa extraordinária de US$ 0,54/galão, que supera em 20% os US$ 0,45/galão de crédito do VEETC. Essa taxa somente não é aplicada ao etanol de países que celebraram acordos bilaterais de comércio com os Estados Unidos, como o North American Free Trade Agreement (Nafta), ou ao de países incluídos em programas de preferência de comércio criados pelo Congresso Americano, tais como o Caribbean Basin Initiative e o Andean Trade Preference.
86 85 O etanol brasileiro não se enquadra em nenhuma destas situações, e assim é taxado pelo imposto de importação e pela taxa extraordinária, além do beneficio fiscal concedido aos blenders de US$ 0,12/litro. Pode-se então dizer que além dos 2,5%, há uma taxa adicional, direta e indireta, de US$ 0,26/litro (0,12 + 0,143). Segundo Desplechin (2009), as exportações brasileiras feitas através da CBI são viáveis com imposto reduzido, porém estão limitadas aos termos de capacidade de desidratação e de oportunidade de embarque direto da região. Pode-se visualizar, na Figura 38, em cálculos feitos por Silva (2009), a competitividade do preço do etanol brasileiro, acrescidos os custos de frete internacional, impostos e taxas de internalizarão (frete internacional de US$ 33,27/m 3, custo de despacho de US$ 30,00/m 3, tarifa ad valorum de 2,5% sobre o preço CIF, alíquotas de 9,25% de PIS/COFINS e 7,00% de ICMS, em junho de 2009), quando não considerada a tarifa de importação. A figura 39 deixa clara a perda de competitividade do etanol brasileiro nas exportações diretas onde se incide a tarifa de importação. Figura 39 Competitividade do etanol para exportação Fonte: Silva, A exemplo dos EUA, o imposto de importação representa um obstáculo significativo para o acesso ao mercado europeu, alíquota de 0,192 por litro aplicado às importações de etanol não desnaturado e 0,102 por litro de etanol desnaturado. Segundo Desplechin (2009), a UE importa cerca de 70% de seu etanol através de regimes preferenciais, que de fato distorcem o comércio internacional para países exportadores que não desfrutam de tratamento preferencial similar. Os países que são isentos de taxas são os incluídos nos
87 86 programa Everything But Arms Initiative for Least Developed Countries e na Cotonou Agreement with African, Caribbean and Pacific. O produto brasileiro acaba sendo sujeito às tarifas (PIRES e SCHECHTMAN, 2009). Segundo UNICA (2010b), em relação ao preço de 370 Euros/m³ (FOB Roterdã) praticado em abril de 2010, a tarifa de importação representa aproximadamente 35% do preço do produto importado. As principais taxas de importação aplicadas ao etanol brasileiro estão na Figura 40. País Estados Unidos Tarifa aplicada 0,143 US$/litro União Europeia 0,192 /litro * Japão 27% Coréia do Sul 30% Figura 40 Taxas de importação aplicadas ao etanol brasileiro Fonte: UNICA apud JANK, Os subsídios adotados por alguns países à produção interna de etanol, não são tarifas ao produto importados, mas afetam diretamente a competição do produto importado com o produto local. Na Tabela 10, estão os subsídios da União Europeia a produção de etanol de beterraba e grãos. O total de subsídios ao etanol na Europa, em 2007 e 2008, está representado na Tabela 11. O valor total do suporte, em 2008, foi de 841 milhões de euros. Tabela 10 Subsídios ao Etanol na Europa Subsídio por litro equivalente de combustível fóssil deslocado Subsídio por tonelada de emissão CO2 equivalente evitada Preço de CO2 equivalente compensado, European Climate Exchanges, FY Fonte: JUNG et al., 2010 Unidade Etanol Beterraba Grãos por litro equivalente 0,64-0,87 1,38-1,93 por tonelada por tonelada 16,25
88 87 Tabela 11 Total de subsídio ao etanol europeu em 2007 e 2008 Etanol Unidade Transferências Totais Milhões de Subsídio por litro consumido / litro 0,34 0,24 Subsídio por Giga joule (GJ) / GJ 14 Suporte por litro de gasolina ou diesel equivalente / litro equivalente 0,44 Fonte: JUNG et al., Barreiras Não Tarifárias Dimensionar o tamanho das barreiras tarifárias impostas é mais simples do que as barreiras não tarifárias, pois estas se referem a restrições ambientais, sociais e técnicas. Os importadores querem garantias de que o etanol não é resultado de desmatamento e de condições sub-humanas de trabalho, o que levam a necessidade de um processo de certificação do etanol. Desplechin (2009) afirma que [...] as restrições comerciais como elevadas barreiras tarifárias impostas ao etanol importado na Europa, ou a falta de clareza quanto aos critérios de sustentabilidade exigidos a partir de janeiro de 2011, continuarão a restringir o acesso dos consumidores ao mais eficiente dos biocombustíveis nos aspectos econômico e ambiental. Padrões comuns devem ser adotados para evitar a distorção de barreiras não tarifárias e questões envolvendo a sustentabilidade; o problema está na proliferação dos critérios. A Figura 41 apresenta as iniciativas existentes. Nota-se que o cenário atual para a indústria de biocombustíveis se caracteriza por uma abundância de iniciativas que buscam desenvolver métodos de certificação para diferentes tipos de biocombustíveis, e essas certificações podem incentivar a implementação de mais barreiras comerciais. Ainda segundo Desplechin (2009), [...] A chamada iniciativa tripartite, envolvendo os EUA, o Brasil e a UE em um esforço conjunto para harmonizar padrões para biocombustíveis, encontra-se em um impasse. Ainda que o caso do biodiesel pareça não constituir qualquer problema, poucos esforços são desenvolvidos para harmonizar padrões para o etanol, o que resulta em uma barreira técnica ao comércio internacional. Por exemplo, o conteúdo limite de água permitido em etanol combustível varia nas três regiões e faz com que a produção brasileira tenha que realizar um esforço adicionalmente oneroso para satisfazer o padrão europeu, sem que haja qualquer justificativa racional para essa restrição.
89 88 Figura 41 Iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis. Fonte: UNICA, 2010 apud LOBO, A Diretiva Européia passará a ser o primeiro mercado a exigir uma Certificação Socioambiental dos biocombustíveis. A adoção desta para o uso de energias renováveis inclui um conjunto de critérios de sustentabilidade para biocombustíveis. Esses critérios incluem reduções mínimas de gases de efeito estufa em comparação com combustíveis fósseis e, também, restrições ao uso do solo para plantações destinadas a biocombustíveis. Alguns países da UE já iniciaram o processo da diretiva em suas legislações nacionais e estão estabelecendo suas regras de implementação, o que é um risco, pois se corre o perigo de ter uma para cada país (27 iniciativas). A falta de definições claras também gera dificuldades no desenvolvimento dos sistemas de certificação. A comissão Européia ainda não reconheceu nenhum esquema submetido. Os principais pontos exigidos pela diretiva Européia são: Os biocombustíveis precisam oferecer pelo menos 35% de redução na emissão de gases causadores do efeito estufa comparado com combustíveis fósseis, até 2017.
País necessita de política estável e permanente para o etanol
País necessita de política estável e permanente para o etanol Laís Forti Thomaz é mestre e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, oferecido em conjunto para