CNJ determina aos Tribunais divulgação da remuneração de magistrados e servidores na internet
04/07/2012 - 13:00
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No que se refere à recente notícia veiculada no portal Atualidades do Direito, de que o CNJ determina aos Tribunais divulgação da remuneração de magistrados e servidores na internet, clique aqui e conheça o modelo adotado pelo STF.
Caso tenha interesse, clique aqui e conheça a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação.
Você acredita ser correta a divulgação da remuneração de magistrados e servidores???
Deixe seu comentário. Participe!!! Postule!!!!
"Contas sujas": TSE altera posicionamento para Eleições 2012
29/06/2012 - 09:39
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No que se refere à recente notícia veiculada no portal Atualidades do Direito, de que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012, você acredita ser correto aceitar o registro dos candidatos com contas reprovadas, ou entende como a Min. Nancy Andrighi, no sentido de que é inadmissível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas? Participe! Postule!
Vejam, abaixo, o que Professores comentaram quando da primeira decisão do TSE sobre a inadimissibilidade do registro de candidatos com contas reprovadas:
1. Rejeição de contas e quitação eleitoral - Rafael Barretto;
2. Desaprovação de Contas de Campanha Impede a Obtenção de Quitação Eleitoral - Ingrid Sartório Sheibub.
Confira ainda abaixo as normas que regulam o registro de candidatura:
Atualidades do Direito, Fóruns de discussão
Posicionamento do STJ no REsp 1.175.763/RS: postule!
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De acordo com o que foi noticiado no Atualidades do Direito, no julgamento do REsp 1.175.763/RS, relatado pelo Min. Marco Buzzi, a Quarta Turma do STJ concluiu que o valor depositado judicialmente para garantir o juízo e permitir impugnação de sentença não corresponde ao adimplemento da dívida e, portanto, cabível a incidência da multa prevista no caput do artigo 475-J, do CPC, que assim dispõe:
Pena de morte no Brasil – Exceção nos casos de guerra declarada – Qual sua opinião?
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Conforme divulgado pelo Portal Atualidades do Direito, O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 50 anos de idade, condenado à morte por tráfico internacional de drogas, pelo governo da Indonésia, em 2004, será executado nas próximas semanas.
No Brasil, a pena de morte não é permitida, salvo em casos de guerra declarada, conforme determina o artigo 5º XLVII, alínea "a" – "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;" (mais…)
No que se refere à recente notícia veiculada no portal Atualidades do Direito, de que Lei de Acesso a Informação já gera resultados, você entende ser legítimo a divulgação da remuneração dos servidores públicos? Participe!!! Postule!!!
Equipe Atualidades do Direito.
Alunas evangélicas retiram imagem de São Jorge de uniforme de escola no MT
17/05/2012 - 10:20
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Sobre recente notícia veiculada no portal Atualidades do Direito, no sentido de que alunas evangélicas retiram imagem de São Jorge de uniforme de escola no MT, levando-se em conta que o entendimento prevalecente é de que objetos e imagens religiosas seriam símbolos da cultura brasileira e não afetariam a laicidade do estado nem tão pouco a liberdade religiosa, você acredita que o Defensor Público do Mato Grosso e a Prefeitura Municipal agiram corretamente? Opine.
Equipe Atualidades
ProUni – Qual é a sua opinião?
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Conforme noticiado no Atualidades do Direito o STF retomou hoje, 03 de maio de 2012, o julgamento da ADI 3330, na qual é contestada a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos – ProUni.
E você, é favorável ou contra o programa? Deixe sua opinião abaixo.
Dê sua opinião! Cotas sociais e raciais
25/04/2012 - 14:13
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Conforme noticiado pelo Atualidades do Direito, o STF decidirá hoje se o sistema de cotas sociais e raciais é contstitucional ou não.
Você é a favor das cotas sociais e raciais?
Dê sua opinião. Postule!
Remição de pena por trabalho no regime aberto, você é a favor?
17/04/2012 - 19:16
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Recente decisão do STJ, noticiada pelo Atualidades do Direito, reafirmou entendimento de que não é possível remir a pena pelo trabalho daquele que se encontra em regime aberto. O posicionamento vai ao encontro da letra da lei (art. 126, LEP).
Vale lembrar que a remição de pena, até o advento da Lei 12.433/11, consubstanciava-se em instituto benéfico ao apenado que poderia remir dias de sua pena com o trabalho. Com seu advento, é possível que o benefício também seja alcançado através do estudo.
E você o que acha? Deixe sua opinião aqui e concorra ao livro (imagem).
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