Pagamento da primeira parcela é nesta sexta - Diário do Poder
Pagamento da primeira parcela é nesta sexta
27/11/2013 às 18:38
Com o fim do ano chegando, muitos trabalhadores ficam ansiosos para o recebimento do 13º salário. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o prazo para pagamento da primeira parcela é sexta (29). A segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro.
O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Enory Luiz Spinelli, ressalta que o 13º deve ser pago a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos e afirma que os descontos só podem ser realizados na segunda parcela. ?A primeira parcela é referente à metade do salário do mês anterior ao do pagamento, sem qualquer tipo de desconto.
Já a segunda tem como base o salário do próprio mês de dezembro e serão descontados do salário bruto o INSS e o Imposto de Renda?, explica. A antecipação da parcela é obrigatória e o empregador não pode pagar o 13º salário apenas no dia 20 de dezembro.
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Spinelli lembra que, caso o empregador opte por pagar em parcela única, o valor integral deve ser recebido até 30 de novembro. ?Se a data-limite para o pagamento cair num sábado ou domingo, o prazo de pagamento das parcelas do 13º salário deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês?, afirma o contador.