Paragrafo Primeiro: O associado INDIVIDUAL, poderá no período que antecede a data limite de 26 anos, migrar para a categoria de CONTRIBUINTE ESPECIAL, observando as condições dos artigos, 7º (d), 15 (a.1.2), 21(a) e 26 (a).
Paragrafo Segundo: Perderão a qualidade de associado INDIVIDUAL, na hipótese de aplicação da pena de exclusão ao Titular prevista no artigo 23 e parágrafoquinto do artigo 27 deste estatuto, o qual poderá optar por associar-se na categoria de contribuinte ESPECIAL, ou CONTRIBUINTE.
Parágrafo Terceiro: Ao perderem a condição de associado INDIVIDUAL, nos termos deste estatuto, por completarem 26 anos, ou ainda por necessidades de incluírem dependentes, deverão automaticamente serem enquadrados na categoria de Associado solteiros e ou Casado, devendo no entanto pagarem integralmente a (joia ) associativa vigente na data da ocorrência.
Artigo 22: Os associados(as) interessados em gozar dos benefícios instituídos no artigo 21, letras (a e b) deverão solicitar a secretaria antes de completarem vinte e um (21) anos, ou a maioridade civil, mediante requerimento comum.
Parágrafo Único: Para ingressarem e permanecerem na categoria de contribuinte INDIVIDUAL, deverão comprovar a condição de estudante, anualmente, junto a secretaria.
Artigo 23: O não pagamento da contribuição associativa (jóia), ou de qualquer parcela a ela relativa, resultará na perda da qualidade de associado, bem como na perda, em favor da Associação, das importâncias que houverem sido pagas. Para isso, o associado será notificado, pelo Conselho Executivo, concedendo-lhe o prazo de trinta (30) dias para a regularização de sua situação.
Artigo 24: O associado temporário, para sua admissão, não estará sujeito ao pagamento de contribuição associativa (jóia). Entretanto, o prazo máximo para sua permanência nesta categoria é de um ano, findo o qual, pretendendo permanecer no quadro social, passará para a categoria de associado contribuinte, mediante o pagamento da contribuição associativa (jóia) vigente.
Artigo 25: Os associados FUNDADORES, CONTRIBUINTES, TEMPORÁRIOS, AUSENTES, CONTRIBUINTES ESPECIAIS E INDIVIDUAIS, estão obrigados ao pagamento das mensalidades fixadas pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Segundo: Os associados TEMPORÁRIOS, enquanto conservarem-se nesta categoria, pagarão mensalidades em dobro.
Parágrafo Terceiro: Os associados AUSENTES, enquanto perdurar a ausência, pagarão 1/3 (um terço) da mensalidade em vigor.(artigo 7º, letras “b” e “b1”).
Parágrafo Quarto: Os associados TEMPORÁRIOS e AUSENTES, que não residirem na cidade, comprovadamente, pagarão mensalidade para um período máximo de trinta (30) dias.(artigo 15 letra j).
Parágrafo Quinto: Os associados VETERANOS são isentos do pagamento de mensalidades, após 30 anos de contribuição e terem completado 60 anos de idade;
Artigo 26: a- O associado CONTRIBUINTE ESPECIAL, assim definido no Artigo 7º, “d”, que, comprovadamente, seja estudante e sem economia própria, poderá pagar, mediante requerimento, mensalidade no valor de um terço (1/3) da que for fixada ao associado Contribuinte, até que o mesmo atinja idade de 26 (vinte e seis) anos. (artigo 21º, letra a).
b- O associado CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, definido no Artigo 7º, “e”, poderá pagar mediante requerimento 20% (vinte por cento) da contribuição mensal que for fixada ao Associado Contribuinte, até a idade de 26 anos. Artigo 21 (letra b).
Artigo 27: Constituem penalidades disciplinares a que estão sujeitos os associados que descumprirem estatuto e os demais regulamentos:
Parágrafo Primeiro: A penalidade de advertência, aplicada por membro dos órgãos dirigentes da Associação ou qualquer Diretor de departamento, esgota-se por si mesma, se prontamente atendida.
Parágrafo Terceiro: A penalidade de suspensão, de até 12 (doze) meses, será aplicada pelo Conselho Executivo.
Parágrafo Quarto: As penalidades previstas nas alíneas “d”, “e” e “f” serão aplicadas pelo Conselho Deliberativo, mediante aprovação da maioria de seus membros.
Parágrafo Quinto: A penalidade de exclusão será aplicada pelo Conselho Executivo ao associado que deixar de efetuar o pagamento das contribuições ou qualquer outro débito, sem prejuízo da respectiva cobrança judicial.
Parágrafo Sexto: As penalidades disciplinares dependem da aprovação unânime do Conselho Deliberativo, quando aplicáveis a associados FUNDADORES e VETERANOS.
Parágrafo Sétimo: A penalidade de suspensão estende-se aos direitos dos associados punidos, mas não susta a vigência dos deveres e das obrigações a que estão sujeitos.
Artigo 28: No caso de infração aos deveres previstos nas alíneas “h” e “i” do Artigo 16, aplicar-se-á a penalidade de advertência verbal ou escrita.
Artigo 29: No caso de infração aos deveres previstos na alínea “g” do Artigo 16, aplicar-se-á a penalidade de advertência verbal ou escrita.
Artigo 30: No caso de infração aos deveres previstos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Artigo 16 aplicar-se-á a penalidade de suspensão.
Artigo 31: Aplicar-se-á a penalidade de suspensão ou desligamento de cargo ou função quando apurada a responsabilidade funcional do associado investido em cargo ou função de poder ou de administração social.
Artigo 32: Será aplicada penalidade de eliminação no caso de reincidência específica ao associado que infringir o disposto nas alíneas “d”, “e” e “f” do artigo 16.
Artigo 33: O associado eliminado só poderá formular pedido de readmissão, cuja iniciativa lhe caberá, após 03 (três) anos, contados da aplicação da penalidade, uma vez satisfeitas as demais exigências para a admissão de novos associados e mediante apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo.
Artigo 34: A juízo do Conselho Deliberativo, associado que, em sentença passada em julgado, for condenado por crime infame ou contra o patrimônio poderá ser eliminado.
Artigo 35: As penalidades são aplicadas em função da natureza da infração, sendo vedado aos associados infratores a invocação do benefício de ordem do Artigo 27.
função do atraso no pagamento das mensalidades e demais contribuições caberá defesa do associado, por escrito, ao mesmo Conselho.
Parágrafo Único: Para exame da justificativa, o associado deverá proceder ao depósito prévio de seu débito, com base nas obrigações vigorantes, acrescidas de taxa de readmissão.
Artigo 37: O associado que for penalizado, independente da natureza da penalidade, terá direito a recurso ao Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da notificação.

A ação sorriso é uma organização não governamental sem fins lucrativo que visa atender pessoas carentes do município de Itaituba. Ao longo de cinco anos de fundação, vários eventos foram realizados e toda renda sempre foi destinada a pessoas de baixa renda.
No ultimo domingo aconteceu na sede da ASSUPA mais um evento promovido pela ONG ação sorriso. A programação que se estendeu por todo dia com futebol de campo, musica ao vivo e venda de galinha caipira, uma deliciosa feijoada, peças artesanais e muitas brincadeiras teve como objetivo arrecadar fundos para a compra de uma cadeira de rodas que será doada ao pequeno Samuel de apenas 4 anos de idade.
Para a coordenadora, todo evento promovido pela ONG é sempre considerado um sucesso, segundo ela se não alcançar o objetivo um novo evento será realizado até alcançar o valor de 3.800 reais para a compra da cadeira de rodas.

Na tarde deste domingo (14), por volta das 14h00, o corpo de bombeiros foi acionado, via 193, para uma ocorrência de incêndio à uma casa de madeira na primeira Travessa da invasão do Jardim Aeroporto, no Km 05, em Itaituba.
Segundo informações de populares, o proprietário da residência está viajando. O corpo de bombeiros chegou ao local e realizou todos os procedimentos para conter as chamas e isolou a área para que outras residências não fossem afetadas.
As causas do incêndio são desconhecidas. Felizmente ninguém se feriu, porém, a casa foi completamente destruída. Uma perícia será realizada no local para detectar a real casa do incêndio.

A Polícia Civil de Curuá, no baixo Amazonas, com o apoio do Núcleo de Apoio à Investigação de Santarém, deflagrou hoje, dia 1, a operação “Restitui”, que deu cumprimento a 14 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão decretados pela Justiça de Alenquer. A operação teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região.Ao todo, 11 pessoas integrantes de uma associação criminosa foram presas.

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A GOL Linhas Aéreas realizou a volta do campeão Palmeiras a São Paulo, no início da madrugada deste domingo, 31 de janeiro. Novamente o time alviverde estava com aeronave personalizada com o escudo, sendo recebido com escadas com mensagem de congratulação pela conquista.
O grupo de jogadores, comissão técnica e familiares do vencedor da edição 2020 desembarcou com a taça do maior campeonato de futebol da América do Sul no aeroporto de Guarulhos, vindos em voo fretado do Rio de Janeiro. O traslado contou com todos os procedimentos e recomendações de segurança, valor número 1 da companhia.
Pela primeira vez na história Santos e Palmeiras se enfrentaram nesse torneio, considerado o mais importante em nosso continente, e foi também a primeira final envolvendo dois clubes paulistas.

O site IMDb, que mantém uma base de dados sobre filmes e artistas de Hollywood, venceu a ação que foi movida pela atriz vietnamita Huong Hoang, 43 anos, que não gostou de ver sua idade verdadeira revelada pelo portal. A informação foi divulgada pelo site da revista “THR”.
A ação foi movida em 2011 e na ocasião a atriz declarou que “na indústria do entretenimento, a juventude é rei”. Ela também tinha processado a Amazon.com por supostamente ter violado a sua privacidade de acordo com a lei de defesa do consumidor, ao revelar a idade para o site. Porém, no início deste ano, ela retirou a ação contra a Amazon.
O processo teve vários desdobramentos, inclusive o fato de Hoang ter informado ao IMDd um passaporte falso com a idade alterada para que ela fosse apresentada como mais nova.
Para encontrar a idade verdadeira da atriz, o site teria cruzado a informação com outros bancos de dados públicos, onde ela teria informado a data verdadeira. Por conta disso, a atriz sentiu que o site teria violado a sua privacidade.

A profissão contábil aparece de forma muito mais forte nessa crise, devido ao seu desenvolvimento efetivo e transparente que auxilia qualquer gestor e investidor na tomada de decisões”, argumenta Maria Clara Cavalcante Bugarim, primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Contabilidade – CFC.