Questões de Concursos - Questão 3100 - 2016 - CESPE - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas
Questão: 3100 - Ano: 2016 - Banca: CESPE - Instituição: TRE-PI - Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas
No que se refere a orçamento público no Brasil, assinale a opçãocorreta. Considere que as siglas PPA e LOA, sempre que utilizadas,se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei orçamentáriaanual.
a) O anexo no qual consta a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior acompanha a LOA.
b) Os mesmos programas constantes na LOA devem estar no PPA, mantendo-se a estrutura programática proposta neste último.
c) As expressões sistema orçamentário e processo orçamentário são utilizadas indistintamente para se referir ao documento orçamentário.
d) O PPA deve estabelecer como uma de suas despesas os recursos de operação e manutenção de investimentos em bens de capital.
e) A autorização para aumento de remuneração dos membros do Poder Legislativo deve estar contida no PPA.