TJ condena Prefeitura de Barueri a indenizar vítima de furto | Portal Região Oeste
TJ condena Prefeitura de Barueri a indenizar vítima de furto
junho23/ 2016
A Prefeitura de Barueri deverá indenizar professora da rede municipal pelo furto de quatro rodas do seu veículo, deixado no estacionamento de escola onde ela dava aulas. A decisão é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor a ser pago pelos danos materiais é de R$ 1,8 mil.
De acordo com o tribunal, o estacionamento onde ocorreu o fato possui portão com cadeado e é monitorado por guarda de patrimônio. Mas, de acordo com a escola, a vigilância não era especializada, não havia controle de entrada e saída de veículos e os próprios funcionários manipulavam o cadeado. Para o desembargador Ribeiro de Paula, relator do recurso, não há como negar que houve negligência da administração municipal.
"Qual a finalidade de se contratar vigilante, senão para zelar pela segurança dos servidores? Evidente, pois, a falha do serviço de vigilância em garantir a segurança de todo o prédio." Os desembargadores José Luiz Germano e Edson Ferreira integraram a turma julgadora e acompanharam a decisão do relator.