Presidente da APADEP vai à Brasília para monitoramento da tramitação das PECs 62 e 241 – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
O Presidente da APADEP, Leonardo Scofano, esteve, na última terça-feira (20.09), em Brasília, para monitorar a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 62 e 241.
A PEC 62 trata da desvinculação remuneratória automática da Defensoria com o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que a PEC 241 limita os investimentos globais do Estado em todos os setores, inclusive saúde e educação, por 20 anos.
"Essa limitação prevista na PEC 241 traria muitos retrocessos para todos os setores, principalmente direitos sociais, e pode afetar indiretamente a Defensoria", afirmou Scofano. O presidente da APADEP também esteve em reunião, na última terça-feira, com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto.
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