Procons discutem legislações e planejam ações integradas em Reunião Técnica | PlantaoNews
Quinta, 21 de junho de 2018, 18h11
Procons discutem legislações e planejam ações integradas em Reunião Técnica
Iniciou nesta quarta-feira (20.06) a 26ª Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, e conta com o apoio da Prefeitura de Sinop (500 km da Capital), município que está sediando o evento, tem o objetivo de discutir assuntos relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador em Mato Grosso. Também são discutidos os principais problemas de consumo que afetam a população e as novas legislações consumeristas.
O superintendente André Rondon Badini explica que a ação é um programa permanente da Sejudh. "Durante o ano, são realizadas três reuniões técnicas e um Encontro Estadual de Procons. Esses momentos são essenciais para trocarmos ideias, compartilharmos dilemas e buscarmos soluções para os problemas de consumo que afetam a população", salienta.
Durante a solenidade de abertura, realizada na noite de ontem, no auditório da Ordem dos Advogados (AOB) de Sinop, o fiscal de Defesa do Consumidor Ivo Vinícius Firmo, que representou o Procon-MT, disse que a Reunião Técnica é uma oportunidade de fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que abrange canais de diálogo e interação entre os Procons de Mato Grosso, permitindo que sejam padronizados procedimentos e traçadas estratégias conjuntas de atuação.
O secretário Municipal de Finanças, Gilson de Oliveira, que representou a Prefeitura de Sinop no evento, lembrou o caráter orientativo e preventivo do trabalho desenvolvido pelos Procons junto aos fornecedores, especialmente com o comércio local. A diretora do Procon Sinop, Juliana Baptista, destacou a importância das capacitações para qualificar o atendimento prestado aos consumidores. "Além dos servidores do Procon-MT, estamos recebendo representantes de 27 Procons Municipais. Queremos aproveitar esses dois dias para compartilhar conhecimentos. Os assuntos explanados são muito relevantes no nosso cotidiano e representam a realidade dos problemas de consumo em nossos municípios", declarou Juliana.
O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados (AOB), localizado na Rua das Grevileas, 426 – Centro, Sinop.
A 26ª Reunião Técnica de Procons prosseguiu nesta quinta-feira (21.06) pela manhã, com as palestras "Estruturação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) - ações coordenadas de proteção e defesa do consumidor" e "Lei Complementar 123/2006 - Exigência da dupla visita em ações de fiscalização", com o fiscal de Defesa do Consumidor, Ivo Vinícios Firmo. Após, o gerente de Gestão de Processos e Documentos, Maurel de Amorim, falou sobre "Prazos e prescrição no CDC e no processo administrativo", e o fiscal de Defesa do Consumidor, Rogério Sena, palestrou sobre "Shows, eventos, feiras agropecuárias e o direito do consumidor".
O encontro continuou à tarde, a partir das 14h, com discussões sobre "Serviço de fornecimento de água - renegociação da dívida e média de consumo" e "Serviço de fornecimento de energia elétrica – refaturamento, média de consumo, inclusão do nome do consumidor nos bancos de proteção de crédito", com a conciliadora de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz dos Santos.
Na sexta-feira (22.06), às 10h15min, serão discutidos os temas "Novas regras do cartão de crédito – rotativo de crédito, fim do pagamento mínimo de 15%" e "Orientações sobre novas regras do cheque especial e autorregulação do cheque especial pela Febraban", com o conciliador do Procon-MT José Diego Rachid Jaudy Costa. Na sequência, o fiscal Ivo Firmo falará sobre "A atuação do Procon frente aos preços de combustíveis, elaboração da análise e as Portarias 735 e 760 do Ministério da Justiça". À tarde, das 14h15 min às 16h40min, serão tratados os temas "Agenda normativa: normas federais e decisões judiciais administrativas recentes com o impacto no trabalho dos Procons", Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), Planos de Saúde, Cadastro Positivo, entre outros.