Destravar processos de licenciamento e diminuir a burocracia. Estes são os principais objetivos de representantes de órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado, que terão um prazo de até 30 dias para apresentarem sugestões de alterações e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009, que será revisado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa.
A primeira reunião do grupo foi realizada esta semana, sob a presidência do deputado Valdir Cobalchini (MDB). O parlamentar anunciou ainda que serão promovidas oito audiências públicas, a partir do recebimento destas sugestões, para debater as propostas e até em quatro meses apresentar um novo Código.
Cobalchini enfatizou que o código foi criado em 2009, quando era Secretário de Estado da Casa Civil no governo de Luiz Henrique. Segundo o parlamentar, "não podemos retroceder". Ele lembrou que o Código Estadual do Meio Ambiente foi pioneiro no Brasil e teve influência nos trabalhos do Congresso Nacional para a revisão do Código Florestal Brasileiro.
"O fato de não termos feito sua revisão acabou levando com que portarias, instruções normativas, resoluções e decretos, além de novas legislações no Estado e no Congresso, nas mais diversas instâncias, acabassem desfigurando seu propósito original".
A TVAL estreia na próxima terça-feira (7), às 21 horas, a segunda fase do Programa Cine Catarina, que traz as produções vencedoras do primeiro concurso realizado pela Alesc para audiovisuais que tratam da história e da cultura de Santa Catarina. Ao todo, serão veiculados sete documentários e obras seriadas, com reprises ao longo da programação da emissora. As obras podem ser assistidas nos canais abertos e a cabo da TVAL e também no Youtube no canal da Assembleia Legislativa.