As despesas do Estado e os valores disponíveis para investimento nos próximos anos foram apresentados pelo governador Pedro Taques na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6). Ele afirmou que a cada 100 reais arrecadado, apenas 1,38 estão disponíveis para investimento. Isto acontece porque o restante é destinado para o repasse aos municípios, Poderes, pagamento de funcionários, quitação de dívidas e custeio da máquina.Taques argumentou que nos três primeiros casos, os valores são estipulados por lei, o que limita a possibilidade de redução. No caso dos municípios, por exemplo, são repassados 25% da arrecadação do Estado. "Depois que retirarmos a porcentagem dos municípios este ano, teremos apenas R$ 18 bilhões".Já no caso dos Poderes, o repasse é de R$ 2,5 bilhões, o que, conforme o cálculo do governo, é muito e dificulta o atendimento das demandas da população. "De 2011 a 2017, o valor repassado aumentou 106%. "Se tirarmos desta porcentagem a inflação, teremos 67% de aumento real", citou.Após a apresentação dos repasses, o governador falou sobre o pagamento dos 100 mil servidores, dos quais 30 mil são aposentados. "São pessoas que trabalham ou trabalharam e têm o direito de receber. Fui criticado por manter alguns planos de carreira aprovados na gestão passada sem estudo de impacto financeiro. Mas, eu cumpro a lei e uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF) diz que não se pode retirar um direito adquirido do trabalhador".Taques ainda acrescentou que os servidores da educação, por exemplo, tiverem ganhos significativos e atualmente, possuem o segundo maior salário do país. "Quero o melhor salário para eles e também a melhor educação para alunos. Acho justo o ganho e nos próximos dois anos, o aumento será de mais 42%, o que os deixará com o melhor salário do Brasil".
De acordo com o governo, 49% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de dívidas com a União. Apenas este ano, serão quitados R$ 1,2 bilhão dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso.Em seu discurso, Taques explicou que o pagamento precisa ser rigoroso porque caso haja o atraso, o Estado passa a integrar o Cadin e tem todos os repasses do Fundo de Participação Estadual (vindo do governo Federal) suspensos.Ele incluiu nos débitos os R$ 37 milhões que devem ser pagos em março e setembro para o Bank of America. "Amanhã estarei em Brasília para tentar negociar esta dívida. Tenho reuniões no Bank of America, Banco Mundial e também na Secretaria do Tesouro Nacional".
Uma das propostas apresentada pelo governador para a saída da crise é a criação de um fundo de estabilização fiscal e na ocasião, ele chamou todos os representantes dos poderes para dialogar sobre a questão.O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o objetivo do governo é recompor o déficit e assim, possibilitar o equilíbrio fiscal. Ele diz que durante muitos anos os gastos foram maiores que a arrecadação e sem esta medida, será impossível manter os compromissos e ainda fazer os investimentos necessários. "Precisamos da cooperação de todos, pois já temos uma grande pressão sobre a Fonte 100".Gallo lembra que o fundo seria temporário, por no máximo dois anos, e receberia recursos, que hoje estão vinculados aos poderes.