Título: Tráfico faz Fundação Casa ficar sem vagas
Autor: Manso, Bruno Paes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2012, Metrópole, p. C3
Internados só por causa de drogas já são mais de 3,7 mil; sistema dispõe de 9 mil vagas
O aumento das internações de adolescentes por tráfico já causa falta de vagas nas unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo. Hoje, há 9.039 jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da instituição - que tem 9 mil vagas disponíveis, mesmo depois da reforma e da ampliação de unidades ocorrida nos últimos seis anos.
O rigor dos juízes das comarcas do interior, que internam até jovens primários acusados de tráfico de drogas, contrariando súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma das explicações. Atualmente, 72% dos jovens internados no interior cumprem medidas por acusação de tráfico de drogas. Em cidades como Franca, São Carlos e Araçatuba, o total de acusados por tráfico chega a 90%.
Do interior para a capital. Considerando todo o Estado, 42% (3,7 mil) foram para a fundação por tráfico. Mas a maioria das internações na capital ocorre por causa de roubos. "O resultado desse excesso de condenações no interior é que estamos tendo de trazer jovens dessas unidades para cumprir as medidas socioeducativas na capital", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.
Depois de uma grave crise vivida em 2005 pela antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o governo estadual iniciou uma política de descentralização e ampliação de vagas. Foram construídos 60 centros socioeducativos, para 56 adolescentes cada.
As novas 3.360 vagas foram feitas principalmente no interior. Antes da reforma, 81% dos internos cumpriam pena na capital. Nas 18 unidades do Tatuapé, por exemplo, cabiam 180 jovens cada. Essa situação se inverteu depois da reforma e hoje só 39% dos internos estão na capital.
Apesar da expansão, a mudança na Lei de Drogas fez crescer também o número de internos. A legislação concedeu aos policiais militares a tarefa de determinar se os suspeitos eram traficantes ou consumidores, aumentando o total de internações. Em 2006, 5.936 jovens cumpriam algum tipo de medida, enquanto, em julho de 2012, já eram 8.312, segundo dados oficiais da instituição - e superou-se nesta semana a casa dos 9 mil.
Divisão. A maior parte dos adolescentes (6.062) estava em internação, que, legalmente, pode durar até três anos. Outros 1.694 cumprem internação provisória, de até 45 dias, e outros 556 estão em semiliberdade - podem sair durante o dia para fazer aulas ou cursos e devem voltar para o pernoite. Todas essas três categorias registraram aumentos similares desde 2006. "Algumas unidades estão piores. Mas temos autorização do Tribunal de Justiça para trabalhar 15% acima da capacidade. Os juízes parecem não se sensibilizar com a situação", diz Berenice.