Em liminar complementar, Justiça determina que empregados do grupo de risco que estão em função de supervisão e os que utilizam transporte público também trabalhem em regime de revezamento na Embrapa
Por: Vânia Ferreira	| Quarta, 08 Setembro 2021	 | Notícias gerais
Na última segunda-feira (6/9), a Justiça do Trabalho atendeu parcialmente aos novos requerimentos do SINPAF e concedeu liminar complementar determinando que os trabalhadores e trabalhadoras em cargos de comissão, em função de confiança, em função de supervisão e os que utilizam transporte público coletivo, que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19, trabalhem em escala de revezamento.
De acordo com a decisão do juiz, deverão ser considerados como trabalhadores/as que utilizam transporte público coletivo aqueles que recebem vale-transporte da empresa ou valor respectivo.
Apesar do retorno presencial desses empregados/as também ter sido programado pela Embrapa para 1º de setembro, eles não tinham sido citados na primeira decisão liminar pleiteada pelo SINPAF. Clique aqui e veja a decisão liminar anterior
A decisão judicial complementar, que contempla esse grupo de trabalhadores/as, também é baseada na Instrução Normativa nº 109 do Ministério da Economia. Com isso, para que esses empregados/as trabalhem em regime de revezamento, devem se enquadrar em uma das condições abaixo:
Com idade igual ou superior a sessenta anos;
Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);
Servidores e empregados públicos que coabitem com idosos ou pessoas com deficiência e integrantes do grupo de risco para a COVID-19; e
Servidores e empregados públicos que utilizam transporte público coletivo nos deslocamentos para os locais de trabalho.
Caso a Embrapa não cumpra a determinação, a Justiça do Trabalho também fixou multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, até o processo ser trânsito em julgado.