Onde nessa época os Presidentes do país se alternavam, entre um representante de São Paulo e outro de Minas Gerais, nos moldes da República Café com Leite
Apesar disso, há desvantagens quando se trata de Guerra Fiscal, o Brasil há anos deixa de arrecadar em consequência da disputa que acontece entre os estados e municípios, ainda que a instalação ocorra em território Brasileiro. Esses conflitos contribuíram para o surgimento da Lei Complementar de nº 160/2017.
Em resumo, algumas regiões do nosso país são desenvolvidas mais que outras, e é por este motivo que para ter um tipo de "equiparação" a competitividade entre essas economicamente são bem distintas, faz surgir os benefícios fiscais.
Lei de incentivo ao esporte: se encontra previsto na Lei 11.438 de 2006 onde permite que empresas possam investir em projetos que estão ligados a esta área.
Lei do audiovisual: está previsto na Lei 8.685 de 1993, a qual funciona exclusivamente na produção de filmes brasileiros e independentes.
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP): se encontra na Lei 11.196/2005 e estabelece a suspensão obrigatória do PIS/COFINS nas aquisições ou importações de equipamentos, instrumentos ou máquinas novas, tal suspensão tem prazo de três anos.
Programa de Incentivos Fiscais – DPI: esse programa busca fomentar o desenvolvimento de São Paulo, para empresas que investem na geração de empregos poderão aderir ao DPI. O qual visa isentar vários impostos.
Você sabia que o Decreto de nº 1.738/2003 do Estado de Alagoas permite que as empresas paguem o ICMS com os créditos judiciais?
Então, não pense duas vezes para melhorar seus negócios e impulsionar suas vendas com preços atrativos.
benefício fiscal, Comércio Exterior, direito tributário, Economia, GUERRA FISCAL, ICMS, Importação, Impostos, Incentivo fiscal, redução de custos de importação, STF