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Apresentação em tema: "CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2004"— Transcrição da apresentação:
1 CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2004
FRATERNIDADE E ÁGUA "Água, fonte de vida" Conferência Nacional dos Bispos do Brasil DESATIVE MODO DE ANOTAÇÕES AO INICIAR A APRESENTAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Como acontece todos os anos, durante o tempo da Quaresma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - está realizando mais uma Campanha da Fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2004, que tem como tema: "FRATERNIDADE E ÁGUA" e como lema: "ÁGUA, FONTE DE VIDA".
2 Do chão árido brota a vida
Do chão árido brota a vida. O segredo está na água derramada por mãos cuidadosas. A água é uma necessidade de todos os seres vivos e um direito da pessoa. A imagem é, ao mesmo tempo, alerta e desafio. É grande o risco de escassez de água e de agravamento das condições de vida para grande parte da população mundial. Segundo a ONU, 40% da humanidade terá problemas de água, em 2025. O Brasil se destaca no cenário das águas. A produção hídrica de nossos rios representa 12% do total das águas doces do Planeta. Apesar disso, a poluição já comprometeu seriamente quase dois terços dos rios e uma parcela significativa da população não tem acesso à água potável. Dom de Deus, a água não é simples mercadoria. Cuidar para que o direito à água com qualidade seja efetivado para as gerações presentes e futuras é o desafio que a CF-2004 propõe aos cristãos e a toda a sociedade. É exigência de solidariedade e proposta elementar para a construção da fraternidade na convivência social.
3 OBJETIVO GERAL CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE DE QUE A ÁGUA É FONTE DA VIDA, UMA NECESSIDADE DE TODOS OS SERES VIVOS E UM DIREITO DA PESSOA HUMANA, E MOBILIZÁ-LA PARA QUE ESSE DIREITO À ÁGUA COM QUALIDADE SEJA EFETIVADO PARA AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS. O tema e o lema se justificam principalmente por causa dos gigantescos problemas que, não só o Brasil, como também todo o mundo, enfrentam diante dessa questão. O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2004 é conscientizar a sociedade que a água é fonte da vida, uma necessidade de todos os seres vivos e um direito da pessoa humana, e mobilizá-la para que este direito à água com qualidade seja efetivado para as gerações presentes e futuras.
1. CONHECER A REALIDADE HÍDRICA DO BRASIL A PARTIR DA REALIDADE LOCAL; 2. DESENVOLVER UMA MÍSTICA ECOLÓGICA QUE RESGATE O VALOR DA ÁGUA NOS SEUS FUNDAMENTOS MAIS PROFUNDOS; 3. APOIAR E VALORIZAR AS INICIATIVAS JÁ EXISTENTES NO TOCANTE AO CUIDADO COM A ÁGUA, PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS, CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DEGRADADOS; 4. PROVOCAR E ALIMENTAR A SOLIDARIEDADE ENTRE QUEM TEM ÁGUA E QUEM NÃO TEM; 5. DEFENDER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA HÍDRICA, PARA QUE A ÁGUA SEJA, DE FATO, DE DOMÍNIO PÚBLICO, E SEJA GERENCIADA PELO PODER PÚBLICO COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DA COMUNIDADE LOCAL. Para atingir este objetivo geral, a Campanha da Fraternidade propõe os seguintes objetivos específicos: 1. CONHECER A REALIDADE HÍDRICA DO BRASIL A PARTIR DA REALIDADE LOCAL; 2. DESENVOLVER UMA MÍSTICA ECOLÓGICA QUE RESGATE O VALOR DA ÁGUA NOS SEUS FUNDAMENTOS MAIS PROFUNDOS; 3. APOIAR E VALORIZAR AS INICIATIVAS JÁ EXISTENTES NO TOCANTE AO CUIDADO COM A ÁGUA, PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS, CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DEGRADADOS; 4. PROVOCAR E ALIMENTAR A SOLIDARIEDADE ENTRE QUEM TEM ÁGUA E QUEM NÃO TEM; 5. DEFENDER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA HÍDRICA, PARA QUE A ÁGUA SEJA, DE FATO, DE DOMÍNIO PÚBLICO, E SEJA GERENCIADA PELO PODER PÚBLICO COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DA COMUNIDADE LOCAL.
5 PRIMEIRA PARTE VER Como todos os anos, a Campanha da Fraternidade utiliza o método VER-JULGAR-AGIR na elaboração do Texto-base. A única exceção foi a Campanha da Fraternidade do Ano 2000, que não foi elaborada pela CNBB, mas pelo CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), e teve como tema a Fraternidade e a Dignidade Humana e como lema Por um novo Milênio sem Exclusões. Na ocasião, o Texto-base tratou da dignidade humana ferida nos porões da sociedade, à luz do sol e nos bastidores para, depois, apresentar propostas de superação. A Campanha da Fraternidade de 2005 também será ecumênica e elaborada pelo CONIC.
6 INTRODUÇÃO COMPOSIÇÃO DA PESSOA HUMANA ÁGUA E SAÚDE
ACESSO À ÁGUA POTÁVEL PREVISÃO PARA O FUTURO RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE DA ÁGUA Todas as formas de vida dependem da água e não existe vida onde não há água. Por isso, não se pode separar água e vida. A saúde depende da água. A maioria das doenças do planeta são causadas pelas águas impróprias para o consumo humano. A cada ano morrem dois milhões de crianças por doenças causadas por água contaminada. A metade das camas dos hospitais do mundo está ocupada por pacientes afetados por enfermidades relacionadas com a água. No Brasil, 20% da população brasileira não tem acesso á água potável, 40% da água das torneiras não tem confiabilidade, 50% das casas não tem coleta de esgotos e 80% do esgoto coletado é lançado diretamente nos rios sem qualquer tipo de tratamento. A ONU afirma que a situação vai piorar e vê um futuro assustador. Até 2025, 40% da humanidade terá problemas de água. Poluir as águas, danificar os rios, os lençóis subterrâneos, destruir as nascentes, depredar os mangues, significa atentar contra todas as formas de vida. Nesse sentido, a água tem uma dimensão vital e sagrada que precisa ser cultivada e não podemos permitir que ela se perca. É da responsabilidade de cada pessoa zelar pela qualidade de nossas águas e pelo acesso de todos a ela.
7 ÁGUA, NECESSIDADE E DIREITO DE TODOS
BEM DE DESTINAÇÃO UNIVERSAL PRIMAZIA DA VIDA DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO DESTINATÁRIOS: TODOS OS SERES VIVOS A água é, por excelência, um bem de destinação universal. Uma necessidade primária. A primazia da vida se estabelece sobre todos os outros possíveis usos da água. Nenhum outro uso da água, nenhuma decisão de ordem política, de mercado ou de poder, pode se sobrepor às leis básicas da vida. Não são apenas os seres humanos os destinatários da água, mas também todos os outros seres vivos.
8 MUTIRÃO PARA A SUPERAÇÃO DA MISÉRIA E DA FOME
AFINIDADE ENTRE A CF E O MUTIRÃO MESMAS EXIGÊNCIAS ÉTICAS ENVOLVIMENTO DE TODOS Há uma forte afinidade entre a CF sobre água e a luta para a superação da miséria e da fome. O alimento e a água são fontes primárias e indissociáveis de vida. Não haverá combate eficaz contra a fome se não houver garantia de acesso à água, nos seus vários usos. As mesmas exigências éticas requerem uma mudança de mentalidade para superarmos o egoísmo e a concentração dos bens e da renda em mãos de poucos e nos impelem a um uso solidário dos alimentos e dos recursos hídricos, em suas várias formas, evitando todo desperdício e construindo relações solidárias. O atendimento às necessidades básicas comuns a todos exige a definição e execução de políticas públicas adequadas ao problema e requer o envolvimento de toda população, conscientizada de seus direitos e deveres e mobilizada para defendê-los contra a corrupção, a violência e a omissão.
9 MULTIPLICIDADE DO USO DA ÁGUA
CONSUMO HUMANO IRRIGAÇÃO ENERGIA NAVEGAÇÃO PESCA INDÚSTRIA LAZER MEDICINA A água, porém, como "solvente universal", tem mais usos que simplesmente o consumo humano e a satisfação das necessidades vitais dos demais seres vivos. É essa utilização variada que se convencionou chamar de "uso múltiplo das águas". Vamos citar alguns dos usos fundamentais da água: · Consumo Humano (Beber, cozinhar, lavar, higienizar, etc – O consumo em nível mundial é de 10%. No Brasil é de 18%). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma pessoa precisa de 40 litros por dia para manter sua saúde · Irrigação (O consumo em nível mundial em média é de 72%. No Brasil é de 63% da água utilizada – e não da água disponível – é o ramo de atividade específico que mais consome água). Está sendo implantado sem considerar a sustentabilidade de ecossistemas frágeis como os Cerrados, o Pantanal e a Amazônia. · Energia (Termos mundiais uso de 25%. No Brasil o uso é de 97% - colocado em xeque pela crise energética de As conseqüências ambientais das barragens podem ser graves) · Navegação (Os rios são ecossistemas e úteros da biodiversidade que devem ser preservados, mas seus canais de água são "caminhos que andam". A moderna navegação fluvial exige que o rio seja adaptado às necessidades do transporte, o que sempre afeta o ecossistema) · Pesca (O rio é um ecossistema pleno de várias formas de vida, um útero da biodiversidade. Reduzir um rio a uso econômicos, a um canal de esgoto, ignorando seu papel na biodiversidade, é o modo mais comum de trucidar a vida) · Uso industrial (Responde por 20% do consumo mundial de água doce. O problema é a devolução em forma de dejetos, pois devolve sem tratamento prévio o seu lixo na água) · Uso para o lazer (Nadar, mergulhar, pescar, surfar, sentar-se à beira da praia, descansar nas margens dos rios e ilhas. A contaminação impede o acesso a esse tipo de lazer essencial) · Uso medicinal (Águas termais. Na bíblia fala-se da piscina de Siloé)
10 DIMENSÕES, VALORES E SIGNIFICADOS DA ÁGUA
BIOLÓGICO SOCIAL SIMBÓLICO PAISAGEM E TURISMO POLÍTICA E PODER POESIA E ARTE SAÚDE ECOLOGIA Além de "usos", a água tem "dimensões", "valores" e "significados" que precisam ser respeitados, porque são referências fundamentais para muitos povos. Eis alguns valores, dimensões e significados da água: · Valor biológico (A vida não existe sem ela. Todo o organismo vivo tem algum tipo de sangue. A terra é um organismo vivo, seu sangue é a água. A esse respeito, não basta dizer que a água é a fonte de vida. É mais que isso: a água é a fonte da vida em todas as suas formas, vegetal, animal e humana. Felizmente hoje cresce a consciência de que ou defendemos o planeta e seus recursos naturais ou pereceremos junto com ele. Daí o combate à contaminação das águas, à devastação da natureza, por um lado, e o respeito ao equilíbrio ecológico e à preservação dos ecossistemas, por outro) · Valor social (O próprio valor biológico da água exige seu valor social. O que é um bem social exige controle social. A população não pode delegar a especialistas o gerenciamento exclusivo da águas) · O valor simbólico e espiritual (Rios, lagos e nascentes são considerados sagrados. A agressão à água, é uma forma de agredir os sentimentos religiosos e simbólicos de povos e religiões) · O valor paisagístico e turístico (Paisagens maravilhosas. A beleza das praias, das cachoeiras, das correntezas e dos desfiladeiros atrai multidões. Essas paisagens se água com qualidade estariam mortas) As dimensões que a água possui na vida da pessoa humana são: · Dimensão política e de poder (O controle da água significa poder sobre todos aqueles que dela dependem – pela Constituição Brasileira é bem de domínio público e não pode ser privatizada – O uso da água como instrumento de poder é condenado pela consciência moral e pela ONU) · Dimensão poética e artística (Luís Gonzaga, Tom Jobim, Guilherme Arantes e outros registraram a importância das águas para o povo brasileiro que com suas músicas mostram a beleza e importância da água) · Dimensão da saúde (A água é fundamental para a vida. Não há povo sadio sem água de qualidade para o seu consumo) · Dimensão da ecológica (O zelo pela qualidade das águas é um dos fatores mais importantes para a biodiversidade. A agressão aos rios e mares é a forma mais radical de eliminar a variedade das espécies e o número de indivíduos que vivem nas águas. O impacto social e ambiental da destruição dos rios repercute na vida de pescadores, ribeirinhos, praieiros e das populações circundantes)
11 CRISE DA ÁGUA: REALIDADE E IDEOLOGIA
SUFICIÊNCIA DE ÁGUA CARÊNCIA QUANTITATIVA E QUALITATIVA LUTA PELA PRESERVAÇÃO OPORTUNIDADE PARA GRANDES NEGÓCIOS Nosso planeta tem 70% de sua superfície coberta por água, mas apenas 2,4% são água doce. É na evaporação que a água salgada se transforma em doce. Portanto, tanto o volume de águas doces como o de águas salgadas tem sido suficiente para prover todas as formas de vida existentes no nosso Planeta. Hoje se fala na "crise da água". Não é apenas uma carência quantitativa, mas também qualitativa. A destruição e a contaminação dos mananciais e o aumento do consumo projetam uma imagem de "escasseamento progressivo" das águas. Diante da crise surgiram duas atitudes fundamentais: 1) a dos que percebem a ameaça que paira sobre todas as formas de vida e buscam caminhos para preservar a água em favor da vida; 2) a dos que vêem na crise uma "oportunidade para grandes negócios". A falta de água vitima, sobretudo, os pobres.
12 O NOVO DISCURSO DA ÁGUA A ÁGUA É ESCASSA? A ÁGUA TEM VALOR ECONÔMICO
TRANSFORMAÇÃO DA ÁGUA EM MERCADORIA, COMODITIE? FONTE DE GUERRAS E CONFLITOS POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO PAPEL DOS ORGANISMOS MULTILATERAIS DISCERNIMENTO DO NOVO DISCURSO SOBRE A ÁGUA A água é escassa? Não existe problema de escassez de água, em nível global. Se existe um escasseamento progressivo, ele é fruto da depredação causada pela mão humana, de modo que o termo correto não é "escassez", mas "mau gerenciamento". Há regiões do planeta nas quais a água é naturalmente mais escassa, principalmente algumas regiões áridas e insulares. Em outras, a escassez se dá como resultado da depredação dos mananciais, por contaminação ou eliminação. É uma questão regional e local, não planetária, embora progressiva. Por isso, o bom gerenciamento das águas passa necessariamente pela dimensão regional e local. Há também a questão ideológica: o capitalismo sempre lidou com o conceito de "escassez", não de "abundância". Quando um bem é decretado como "escasso", passa a ser gerido pelas regras do mercado. A água tem valor econômico? Muito se discute sobre o valor econômico da água, mas ele está sendo proposto como mecanismo por excelência para gerenciar os recursos hídricos, agora considerados escassos. O que passa a ter valor econômico, passa a ter preço e, tendo que pagar, a utilização da água será mais racional e cuidadosa. A cobrança pelo uso da água virá em cascata sobre a população. As empresas repassarão os novos custos da água para os consumidores. A população pagará mais caro pela água de consumo humano, pelo saneamento, pela tarifa de energia, pelo produto industrializado, pelos alimentos irrigados, etc. Aqui se aplica o seguinte princípio: "quem usa, paga e quem não paga, não usa". Mas, "já não pagamos pela água?" Pagamos pelos serviços, não pela mercadoria. Para aqueles que não podem pagar por ela, é obrigação do Estado providenciá-la. A novidade em jogo é que, além de pagarmos os serviços, pagaremos também pela mercadoria. Transformação da água em mercadoria: "comoditie"? Outro ponto do discurso atual na água é sua transformação em mercadoria, ou "comoditie". É nesse sentido que se fala em "petrolização" da água, ou em "ouro azul". A água passou a ser questão da própria Organização Mundial do Comércio, pois atrás da mercadoria virão os mercadores. A concepção restritiva de água como mercadoria, sujeita apenas às regras do mercado, é inaceitável diante da dimensão vital insubstituível e imprescindível que ela tem. Fontes de guerras e conflitos. Conflitos por causa da água atravessam toda a humanidade: um exemplo é a disputa pelo controle das águas entre israelenses e palestinos. Os conflitos vão desde o nível local, e regional até o nível internacional. Entretanto, as guerras são produzidas por aqueles que podem promovê-las, existindo atrás delas a ganâncias de países poderosos que buscam controlar riquezas em territórios alheios. Quando se fala em "guerra pela água", há aí uma preparação dos espíritos para cimentar interesses de empresas e países poderosos sobre as águas de outros países. Possibilidade de exclusão – ricos e pobres. A questão da água em nível mundial é o agravamento da exclusão de bilhões de pessoas de um bem essencial à vida. O risco da concentração da água nas mãos de algumas empresas privadas e de algumas finalidades específicas agrava a realidade concreta já existente dos "excluídos da água". Papel de Organismos Multilaterais. O papel dos Organismos Multilaterais é favorecer a privatização e mercantilização das águas e fazer a "ponte" entre as transnacionais da água e os governos locais. Assim, esses organismos estiveram no suporte das políticas de privatizações de outros serviços públicos em todo o planeta e estão na privatização da água e seus serviços.
13 REALIDADE BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO NACIONAL, REGIONAL E LOCAL
USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS NO BRASIL REALIDADE BRASILEIRA: ABUNDÂNCIA, PROBLEMAS, PERSPECTIVAS E INICIATIVAS O Brasil é um país rico em água doce. Esta quantidade de água doce, somada à disponibilidade de solos agricultáveis que temos, à nossa biodiversidade e à insolação de nossas terras, faz do Brasil um país insuperável em termos de recursos fundamentais que marcam o potencial de uma nação segundo as referências de riqueza do novo milênio. Distribuição nacional, regional e local Nossa riqueza de água tem um desequilíbrio acentuado na sua distribuição natural. Na região amazônica estão 70% de nossas águas. Na região Centro-Oeste temos 15%. No Sul e Sudeste temos 6% em cada região respectivamente. No Nordeste temos 3% de nossas águas. O Estado com a menor disponibilidade de água doce por pessoa é o Pernambuco que, mesmo assim, está dentro dos marcos de regularidade, não atingindo níveis de "escassez". Uso Múltiplo das águas no Brasil. Em nosso País, o uso da água já está bem desproporcionado: a irrigação consome 63%; o consumo humano fica com 18%; o consumo animal com 14%; a indústria com 5% . Este mapa do uso das águas brasileiras, entretanto, não leva em consideração a água reservada para a energia elétrica, responsável pela geração de 97% de nossa energia.
14 DEGRADAÇÃO E DESPERDÍCO DAS ÁGUAS
RIOS E MANANCIAIS ÁGUA DO SUBSOLO FONTES E NASCENTES CHUVA GERAÇÃO DE ENERGIA OCEANO DEGRADAÇÃO E DESPERDÍCIO DAS ÁGUAS BRASILEIRAS. Rios e mananciais. A degradação de nossos rios é visível a olho nu. 70% dos rios brasileiros estão com suas águas contaminadas. Basta passar por uma de nossas grandes cidades e olhar para os rios que as cortam, seja São Paulo, Porto Alegre, Rio, Salvador ou Recife. Rios da Amazônia estão contaminados por mercúrio originados por garimpos. Outros estão contaminados por resíduos de agrotóxicos, fartamente utilizados na agricultura. Nossos rios são as "cloacas" de dejetos sanitários, industriais, hospitalares, garimpos, agricultura, assim por diante. Nossos rios não estão sendo apenas poluídos, eles estão sendo eliminados. O São Francisco é um rio em agonia, tendo sua extinção prevista pela NASA para A causa fundamental da eliminação de vários mananciais está, sobretudo, no desmatamento ou na sucção indiscriminada de lençóis subterrâneos. Água de subsolo. A contaminação de nossos lençóis subterrâneos, seja por urina de porcos, por químicos, ou por outros produtos já é fato comprovado. Fontes e nascentes. Qualquer "fonte", qualquer "nascente", qualquer "olho d'água", qualquer margem de rio, inclusive rios secos, são áreas de preservação permanente. Chuva. Esse é um potencial de água totalmente desperdiçado no Brasil. Não temos uma política nacional de captação de água de chuva. A falta de uma política competente de aproveitamento de água de chuva revela-se principalmente na região semi-árida. Esse potencial, utilizado por países como Israel, China e Alemanha, precisa apenas de incentivo para se tornar realidade em todo o Brasil. Geração de energia. A insistência na energia elétrica programa a construção de 497 novas barragens em rios brasileiros, embora se fale em busca de fontes alternativas de energia. Questão dos oceanos. O Brasil tem nove mil quilômetros de costa, que é lugar de lazer, mas também das populações praieiras, com seus pescadores, com a foz de rios importantes como o São Francisco ou o Delta do Parnaíba. Além disso, temos 12 milhas de largura em nosso mar territorial e uma zona econômica exclusiva de 188 milhas adjacentes. Ao se falar tanto em águas doces, pode-se passar a impressão que as águas salgadas podem ser menosprezadas e agredidas. Entretanto, o mar é fundamental para o ciclo das chuvas e abriga uma biodiversidade incalculável.
15 LEGISLAÇÃO E POLÍTICA DE ÁGUAS
CÓDIGO DAS ÁGUAS – 1934 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 LEI DE RECURSOS HÍDRICOS nº 9.433/97 BACIAS HIDROGRÁFICAS ANA – AGÊNCIA NACIONAL DA ÁGUA Código de águas – A primeira lei brasileira sobre águas foi nosso Código de Águas, promulgado em 1934 e não revogado e tem pertinência até hoje. Entretanto, quase não foi aplicado. A Constituição - Do ponto de vista constitucional, nossas águas são "bens da União". Este princípio constitucional é fundamental para preservar a água como um bem público e não privado. Lei de recursos hídricos – n.o 9.433/97 - A Constituição brasileira de 1988 já previa a criação de uma nova legislação da água. A lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, instituiu a política nacional de recursos hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De alguma forma, os fundamentos dessa lei incorporam todo o discurso novo e ambíguo sobre água, com desdobramentos e conseqüências facilmente previsíveis. É fundamental registrar que a água não pode ser privatizada. Porém, pode ser concedido seu "uso". É na combinação da outorga, com o valor econômico que se dá à efetiva mercantilização das águas. Então, se constitucionalmente a água "é bem da União" e na própria lei ela é "um bem de domínio público", na prática, ela pode passar ao uso privado e mercantil. Unidade territorial: Bacias Hidrográficas - Bacia hidrográfica é o "conjunto das terras drenadas por um rio e por seus afluentes". É a partir de uma bacia que se forma o Comitê da Bacia Hidrográfica que faz o gerenciamento integrado, o qual relaciona a água de chuva às águas de superfície e às águas subterrâneas daquela unidade geográfica e aos múltiplos usos da água com uma visão ambientalmente sistêmica no gerenciamento das águas. Entretanto, a lei é omissa em relação aos demais mananciais. Dessa forma, as bacias hidrográficas ganham exclusividade na lei. Os Comitês de Bacias terão a função básica de planejar a gestão das águas de determinada bacia. Em sua composição, porém, a resolução que cria o instrumento legal de instauração dos Comitês, trai sua verdadeira intenção: o poder público garante 40% das vagas; os usuários 40% e a sociedade civil organizada apenas 20%. Portanto, a participação da sociedade civil é minoritária, subalterna e controlada As competências dos Comitês são: 1º - Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; 2º - Arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; 3º - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; 4º - Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga, de acordo com o domínio destes; 5º - Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; 6º - Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. ANA. A Agência Nacional de Águas (ANA) faz parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Só a ANA pode fazer a outorga das águas federais. Isso significa ter a decisão final sobre todas as formas de concessões, exceto as águas estaduais e aquelas consideradas "insignificantes", que não precisam de outorga.
16 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE PARLAMENTO INTERNACIONAL DA ÁGUA NEGÓCIO OU VIDA Responsabilidade internacional. A concepção da água como patrimônio da humanidade, bem universal, não mercantilizável, hoje encontra eco em ONGs, Igrejas, Movimentos Sociais e pessoas de "boa vontade" em toda a face da Terra . Há quem defenda um "parlamento internacional das águas", "um Contrato Mundial da Água", para retirar de empresas e organismos multilaterais a presunção de decidir sobre as águas em detrimento dos demais. O Brasil precisa decidir a qual linha se alia. Nossa responsabilidade não é apenas com nossas águas e com os "sem-água", mas com o conjunto da humanidade e demais formas de vida que experimentam, ou vão viver em situação ocasional ou permanente de escassez de água. A água coloca a humanidade numa escolha radical: ou se está do lado do negócio, ou do lado da vida.
17 QUESTÕES FUNDAMENTAIS QUE SUBSISTEM
O QUE FAZER? CONTINUIDADE? PRINCÍPIOS ECONÔMICOS? PARTICIPAÇÃO SOCIAL? E A SITUAÇÃO MUNDIAL? Questões fundamentais que subsistem: Quando grande parte da humanidade caminha para uma situação de escassez, o que vamos fazer com o enorme potencial de águas que temos? Vamos continuar devastando nossos solos em função da monocultura e assim erodindo solos e assoreando rios? Vamos continuar nossa dependência da energia de origem elétrica? Vamos continuar utilizando a água em irrigação, de modo indiscriminado mesmo com o impacto sobre a qualidade das águas que ela apresenta em nível mundial e também já no Brasil? Como fica o impacto causado pela agricultura química na contaminação de nossas águas? Vamos continuar com os princípios "usuário-pagador" e "poluidor-pagador", mesmo diante de sua ineficácia e de sua seletividade social? As indústrias poderão continuar poluindo da forma como têm poluído até hoje? A sociedade civil participa efetivamente do gerenciamento das águas ou fica apenas como figurante? Como o Brasil se insere no debate mundial sobre a água?
18 SEGUNDA PARTE JULGAR A segunda parte do Texto-base é o Julgar, que nos apresenta os critérios que devemos adotar para analisar a questão da água.
19 INTRODUÇÃO ÁGUA, FONTE DE VIDA ÁGUA, FONTE DE SUSTENTO
Água é fonte de vida. Não é possível a vida onde não existe água. As grandes civilizações da história da humanidade surgiram em torno da água, cultuada como "divina" em todas as mitologias da Antigüidade, uma vez que garante o sustento da vida. Onde encontramos água, encontramos a vida nas mais variadas formas. ÁGUA, FONTE DE SUSTENTO Muitos economistas reduzem a água a um "capital natural", um instrumento para uso humano, um fator de produção como outro qualquer, mas produzido pela natureza, com preço zero. A água é uma dádiva de Deus para todos nós, pois além do seu valor em si, ajuda na produção de muitos outros elementos para o nosso sustento.
20 ÁGUA NAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS
UMBANDA POVOS INDÍGENAS HINDUÍSTAS ÁGUA NAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS À água é atribuída na maioria das religiões uma dimensão sagrada, ou seja, atribuiu-se à água um significado mais rico do que o seu valor "material"; simboliza a vida. Na maioria dos mitos da criação do mundo, a água é fonte de vida, energia fecunda. Para os cultos e religiões africanas a água é tida como medicamento (água fluídica ou magnetizada pelas pessoas, pelos médiuns ou pelos espíritos). Vários Orixás do Candomblé têm nomes de rios da Nigéria ou de Daomé, ou são identificados com a água doce de rios, fontes, lagos e cachoeiras; as fontes são sagradas e veneradas. Para os povos indígenas a água é sagrada.Os povos ribeirinhos são mais ligados à água e a veneram como fonte de vida. Os povos do semi-árido veneram a água como tesouro escondido e desejado do qual dependem. Muitas tradições indígenas afirmam que as pessoas foram feitas de água e saíram da água para a terra a fim de cuidarem da natureza. Outras tradições acreditam que a água é o ponto de relação entre o céu e a terra. Os hinduístas cultuam deuses e mitos com os quais se encontram, de modo especial, quando se banham no rio Ganges ou em outros rios sagrados da Ásia. Eles se purificam através do banho em lagos, cultuam Vishnu e Varuna como divindades da água. A água é também identificada como o princípio feminino e como um grande útero no qual originou-se o universo; nos rios sagrados e em fontes especiais são realizados os rituais do renascimento espiritual, cura e proteção.
21 PERSPECTIVAS BÍBLICAS
IMPORTÂNCIA DA ÁGUA A LUTA CONTRA A DOMINAÇÃO CONSTRUÇÃO DE NOVAS RELAÇÕES PURIFICAÇÃO Importância da água Ao abrir o tesouro que nos foi confiado nas Sagradas Escrituras, deparamo-nos com a memória de um povo cuja história é marcada pela água. Quando, em seguida, a agricultura doméstica do cereal, tornou-se, também, fonte de vida para as famílias, os poços passaram a ocupar o centro das atenções dos patriarcas de Israel. A agricultura precisa que a água seja encontrada na terra onde se planta e se cultiva o cereal. A partir deste momento a água será, também, causa de disputa e de conflito. A posse da terra também comporta a posse da água. De certa maneira, o conflito entre Isaac e o rei cananeu Abimelec, pelo controle dos poços é paradigmático de uma situação que atingia toda a terra de Canaã. Aos poucos, as terras férteis ficaram concentradas nas mãos de poucos senhores e "reis", e os pequenos agricultores tiveram que abandonar seus campos ou se sujeitar ao tributo e à corvéia. O povo de Israel surge da resistência dos oprimidos a esta dominação, no Egito e na terra de Canaã. Vários fatores contribuíram para isso. Entre eles, o uso da argamassa que permitiu impermeabilizar as cisternas e coletar a água das chuvas. O deserto ensinou que água e pão são de todos e para todos e não podem ser acumulados. A luta contra a dominação As páginas da segunda narrativa da criação com sua dinâmica de relações entre deserto, água, jardim, terra prometida e tentação, serão paradigma de toda a história do povo de Israel e dos povos, marcada pela opressão e pela dominação. E a memória de um jardim onde viver no amor, na paz e na fartura, fica um pouco como o sonho de uma "utopia" que nos anima a esperar e a lutar, apesar de tanta dor e tanta violência. A experiência histórica da monarquia, do exílio em Babilônia, da dominação dos grandes impérios fez conhecer as águas assustadoras, símbolos dos poderes destruidores que arrasam povos e cidades, que dominam terras e nações. São águas que submergem, sufocam, arrastam para a morte. A primeira página da criação celebra, para sempre, o poder vencedor de Deus, que domina o deserto e as águas primordiais e caóticas, criando a vida. Ordenando ao mar que se cale ou caminhando sobre as águas agitadas, Jesus nos revela que o mar deve ser enfrentado na certeza de que as forças do mal nada podem contra Deus. As antigas páginas do dilúvio nos lembram que as águas da destruição são, ao mesmo tempo, elemento de castigo e de salvação. A vitória de Deus, garantindo que nunca mais as águas destruirão a vida, será marcada pelo arco-íris da aliança, que encontraremos de novo no Apocalipse, a resplandecer sobre um mar finalmente dominado, mar que nunca mais terá lugar nos novos céus e na nova terra a serem recriados pela fidelidade poderosa de nosso Deus. É dentro desta história de fadigas e de opressão que podemos, então, experimentar a força salvadora de Deus que não abandona seu povo à morte e à destruição, mas quer que todos tenham a vida e a vida em abundância. A certeza da presença atuante de Deus na história, a certeza de que, finalmente, a Babilônia apocalíptica, figura de todo imperialismo dominador e blasfemo, será arrojada ao mar, provocando o choro dos reis da terra, dos ricos comerciantes e dos homens do mar que com ela se prostituíram, nos deve motivar a lutar contra todas as formas de dominação que oprimem mulheres e homens de nossa terra. Construção de novas relações. A construção de novas relações, onde todos tenham acesso à água e aos demais bens que Deus nos colocou à disposição, de modo que ninguém mais tenha fome e sede de justiça, depende do poder de Deus e, também, do nosso protagonismo. Animados pelo Espírito Santo, devemos ter a mesma atitude de nossas mães e nossos pais na fé. De modo especial devemos estar com Jesus que nos chama a segui-lo, para fazer de nós "pescadores de gente" que, mais do que arrebanhamento, significa salvar as pessoas da dominação do mar, no seu sentido mais amplo . E, para que isso aconteça, não precisamos de coisas grandes ou de grandes escolhas. É suficiente "dar de beber, ainda que seja um copo de água fria, a um destes pequeninos, por ser este meu discípulo. Em verdade vos digo que de modo algum perderá a sua recompensa". Esta é a chave que nos permitirá entrar no reino de Pai, preparado para nós desde a eternidade: "tive sede e me destes de beber". Um copo de água é o começo de uma doação total e definitiva que levará Jesus de Nazaré a dar a vida até a sua última gota de sangue: "um dos soldados lhe abriu o lado com uma lança e, logo, saiu sangue e água". Purificação. Outra função da água que as Sagradas Escrituras colocam em destaque, sobretudo nos textos do Antigo Testamento, é a da purificação. Os ritos da purificação eram quase sempre acompanhado, de banhos e abluções, aptos a restituir a condição de pureza a quem a tivesse perdido por qualquer motivo alheio à sua vontade ou para dar condições de acessar os lugares sagrados e tocar as coisas santas. Também o batismo nas águas do Jordão, purificador dos pecados, terá que ser completado pelo batismo no Espírito e no fogo, que nos transforma em "filhos amados" nos quais o Pai se compraz. Em Caná da Galiléia, as jarras que continham a água das purificações, serão enchidas pelo vinho melhor num claro sinal, o primeiro, de que o novo chegou e que nossa preocupação não deve ser mais com uma pureza ritualista e pessoal mas com a necessidade dos outros. A última ceia que Jesus fez, antes de ser condenado à morte, guardará para sempre a lembrança de uma bacia cheia de água, com a qual ele lavou os pés aos seus discípulos e amigos. A água não foi usada num gesto purificatório, mas se tornou sinal de serviço.
22 A ÁGUA E O BATISMO INÍCIO DA VIDA CRISTÃ
INÍCIO DA CAMINHADA VOCACIONAL PARTICIPAÇÃO NA MISSÃO DE CRISTO ATO DE COMPROMISSO A ÁGUA E O BATISMO Através da água temos o início da vida cristã e o começo de toda caminhada vocacional. Na água do batismo as pessoas recebem o mesmo Espírito que animou a vida de Jesus. Participam da mesma missão do Filho de Deus, sendo convocadas a colaborar com a transformação do mundo. Portanto, para o cristianismo, o banho na água não é somente um rito de iniciação e de incorporação, mas um ato de compromisso através do qual os cristãos respondem ao chamado divino, sendo impulsionados para o serviço aos irmãos e irmãs.
23 EXIGÊNCIAS ÉTICAS DIREITO À VIDA DIGNA GARANTIA DO DIREITO À ÁGUA
CONDENAÇÃO DO MERCANTILISMO ECONOMIA RACIONAL LUTA CONTRA A POLUIÇÃO EXIGÊNCIAS ÉTICAS O direito das pessoas a uma vida digna é um bem ao qual todos os outros direitos devem estar orientados e submissos. Por isso são louváveis todas as iniciativas voltadas a garantir a todos o direito à água. Ao mesmo tempo, são questionáveis do ponto de vista ético todas as formas de privatização e mercantilização da água, bem indispensável para a vida. Fazer especulação com o que é essencial para todos é contrário ao bem comum, como ensina a doutrina social da Igreja, e não pode ser aceito pela consciência ética da humanidade. De todas as águas existentes no planeta, apenas uma parte mínima, é de água doce. Sem uma economia racional no seu uso e no seu aproveitamento, dentro de algum tempo, não haverá mais água suficiente para a humanidade. Que pensar então da facilidade do descaso diante da poluição e contaminação dos cursos d'água?
24 TRÊS PRINCÍPIOS ÉTICOS
O PRINCÍPIO DO CUIDADO O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE O PRINCÍPIO DA CO-RESPONSABILIDADE O PRINCÍPIO DO CUIDADO (Sem cuidado nenhuma vida vive e sobrevive. O cuidado é uma relação amorosa para com a realidade, supõe envolvimento, desvelo e atenção especialmente para com os seres vivos. Sem o cuidado não preservamos o patrimônio natural e cultural comum, impossibilitando a vida irradiar e se reproduzir) O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE (Todos os seres são interdependentes, porque vivem enredados numa teia de relações de cooperação e solidariedade que garante sua existência e sustentabilidade. É pela solidariedade entre as gerações que preservamos os direitos das gerações futuras, pois elas têm direito de herdarem água potável suficiente, de qualidade para todos e para a comunidade de vida) O PRINCÍPIO DA CO-RESPONSABILIDADE (A responsabilidade surge a partir do momento em que nos descobrimos sujeitos de nossos atos e nos damos conta das conseqüências deles para os outros e a natureza, no caso, para a água) Esses três princípios éticos que devem operar sinergeticamente se ordenam a algo fundamental: à sustentabilidade da água e ao seu uso para os seres humanos e para os demais seres da comunidade de vida, para os presentes e para aqueles que virão nas gerações futuras.
25 APLICAÇÃO PARA O NOSSO TEMPO
1º lugar: Revolução na maneira de considerar a água 2º lugar: Despertar a consciência ética 3º lugar: Garantia de seu acesso com qualidade 4º lugar: Gerenciamento democrático da água 5º lugar: Contrato Mundial da Água 1º- Não podemos manter a concepção ingênua de que, sendo a água dom de Deus, ela nunca faltará e nem aceitar a tendência dominante materialista e utilitarista de ver a água predominantemente como bem econômico escasso e, por isso, caro. 2º- Despertar a consciência ética de nossa co-responsabilidade, da cooperação universal e de cuidado atento a tudo que se refere à água. Esse despertar deve atingir a todos. 3º- Sendo a água um bem global, a garantia de seu acesso com qualidade a todos é de responsabilidade de todos, individual e comunitariamente, numa palavra, da família humana planetária. 4º- É previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, no artigo 39, que prevê os Comitês de Bacia Hidrográfica e que prescreve em seu artigo primeiro "a gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades". 5º- Darmos nossa contribuição para acelerar o processo já em curso de um Contrato Mundial da Água no pressuposto de que o cuidado, a preservação e a distribuição da água devem ser confiados aos seus verdadeiros guardiães, os membros da família planetária humana. Por fim, importa unirmos Fome Zero com Sede Zero. Água e comida são vida. Ambos significam saúde, cidadania, democracia.
26 TERCEIRA PARTE AGIR A terceira parte do Texto-base nos apresenta propostas concretas de ação para a realização da Campanha da Fraternidade de 2004.
27 CONHECIMENTO DA REALIDADE HÍDRICA
QUESTIONAMENTOS SOBRE A REALIDADE LOCAL DA REALIDADE LOCAL PARA A NACIONAL RESPONDER AO QUESTIONÁRIO Promover o levantamento da realidade local Que cada comunidade, cada município, cada região conheça em mais detalhes a situação de suas águas. De onde vem a água consumida na comunidade? Qual é o processo de tratamento? Qual é a empresa responsável pelo abastecimento e saneamento? Como é a situação das populações nos bairros periféricos? E a situação da população no meio rural no tocante à água? Para um melhor conhecimento da realidade nacional, podemos usar como ponto de partida o conhecimento da realidade local. Para isso, é necessário que as comunidades respondam o questionário que se encontra no final do texto-base (anexo 1) e enviem as respostas para a Secretaria Executiva da Campanha da Fraternidade.
28 MÍSTICA DA ÁGUA VISITA DE MANANCIAIS CELEBRAÇÃO DA ÁGUA NOS LOCAIS
MOTIVAR A BUSCA DAS ADESÕES PARA OS PROBLEMAS LOCAIS ENCAMINHAMENTO DE SOLUÇÕES GLOBAIS ROMARIA DA TERRA E DA ÁGUA MAIOR USO DA ÁGUA NA LITURGIA MOTIVAR CÍRCULOS BÍBLICOS E CELEBRAÇÕES DIVERSAS Visita de mananciais Que as comunidades conheçam seus mananciais de água de perto, para valorizar a água que possuem. Importante é ir ao local, visitar os mananciais, adquirir intimidade com eles. Celebração da água nos locais · Bênção das nascentes · Ritos penitenciais · Comemorar o dia internacional da água (22 de março) Motivar a busca de adesões para os problemas locais: É possível buscar parceiros aliados em todos os setores da sociedade, que lutam pela defesa da natureza, particularmente da água. Encaminhamento de soluções globais A água transcende fronteiras e pode irmanar a humanidade. Por isso, é preciso estabelecer ligações internacionais com os "sem-água" e todos aqueles que lutam pela água em todo o mundo. Romaria da terra e da água Essas romarias têm alcançado uma mobilização de massas impressionantes e são momentos especiais de massificação de determinadas temáticas. Portanto, que se pense em fazer uma romaria da "terra e das águas" em cada diocese brasileira, ou mesmo paróquia, durante a Campanha da Fraternidade de 2004. Maior uso da água na liturgia A água sempre teve um intenso uso litúrgico. Porém, é preciso que ele se evidencie ainda mais claramente, mais intensamente, com as bênção da água, bênção com água, batismos, etc. Em todos estes rituais ressaltar a água como fundamento da vida. Motivar círculos bíblicos e celebrações diversas Além de celebrar, é preciso conhecer, aprofundar, resgatar a água em toda Bíblia. Daí a importância dos círculos bíblicos e das diversas celebrações. Podem ser multiplicados textos populares para o acesso de toda população, principalmente os mais simples, nos conhecimentos fundamentais sobre a água.
29 APOIO A INICIATIVAS JÁ EXISTENTES
CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO POLÍTICA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA PRESERVAÇÃO DOS LAGOS PARA REPRODUÇÃO NA AMAZÔNIA ACORDOS DE PESCA E REPRODUÇÃO DE PEIXES PASTORAL DOS PESCADORES APOIAR ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DOS RIOS PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA Convivência com o semi-árido ONGs, Igrejas, dioceses, pastorais, movimentos sindicais, movimentos sociais, já vinham há anos buscando caminhos para resolver o problema trágico dos "sem-água" da região. Hoje, mais de 800 entidades se articulam na ASA (Articulação do Semi-Árido) e juntas, buscam construir um milhão de cisternas para abastecer um milhão de famílias com água potável. Esta luta pela água no semi-árido já é parte integrante do mutirão de "superação da miséria e da fome" articulado pela CNBB. Uma política nacional de captação de água de chuva É preciso ter uma política nacional de captação de água de chuva, inclusive para a pequena irrigação, de forma a não sobrecarregar os rios e as águas subterrâneas como vem acontecendo. Quando a pequena agricultura e os assentamentos de reforma agrária aprenderem a aproveitar a água de chuva para a produção, acontecerá uma revolução na agricultura brasileira. Preservação dos lagos para reprodução na Amazônia A Amazônia é nossa região mais rica de água, também do planeta. Entretanto, a contaminação dos rios e a pesca predatória vêm comprometendo a "qualidade" das águas e eliminando os peixes. É preciso solidarizar-se com as dioceses, pastorais, ONGs, populações riberinhas, etc., que lutam pela Amazônia. Acordos de pesca e reprodução de peixes. Existem acordos de pesca feitos em vários rios brasileiros entre pescadores e órgãos governamentais para preservar a pesca e assim, preservar o emprego e a fonte protéica de milhões de pessoas. Que essas iniciativas sejam apoiadas para o bem das populações ribeirinhas, dos consumidores de pescado, da biodiversidade e das nossas águas. Pastoral dos pescadores. Que as dioceses fortaleçam a Pastoral dos Pescadores e a Pastoral da Terra em algumas regiões, principalmente São Francisco e Amazônia. Mais do que ninguém, são as pessoas mais próximas de nossas águas e de suas populações. Apoiar áreas de preservação ambiental permanente, mananciais, mangues. É preciso conhecer as áreas de preservação permanente cooperar de forma lúcida e organizada para sua preservação. A degradação de nossos rios chegou ao limite e já estamos em uma fase reativa. Projetos de revitalização dos rios. Hoje já existe um programa de revitalização do rio São Francisco. Entretanto, recuperar um rio é um processo longo e caro, além de exigir a participação da população local. Que cada região conheça melhor a situação de seus rios e, junto às autoridades, inicie o longo caminho da sua revitalização. Projetos de aproveitamento de águas, meio urbano e rural. O re-uso da água (reutilização de águas já usadas em algumas atividades e ainda utilizáveis em outras), a captação da água de chuva, descargas sanitárias mais econômicas, técnicas de irrigação mais sustentáveis, etc., são questões que precisam estar presentes no cotidiano de nossa população. Há iniciativas ousadas por todo o Brasil e a criatividade de nosso povo pode voar com todas as asas.
30 PROVOCAR E ALIMENTAR A SOLIDARIEDADE
SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A REALIDADE URBANA CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA LOCAL SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO MUNDIAL DA CARÊNCIA DA ÁGUA RUMO LIVRE PARA PESCADORES, RESPEITANDO OS CICLOS DA NATUREZA Sensibilização sobre a realidade urbana Em favelas, assentamentos e bairros das periferias das grandes cidades, a água também impõe sofrimentos. Os pobres são sempre as principais vítimas dessas situações. Controle da qualidade da água local Diante da crise quantitativa e qualitativa da água, além do escasseamento social, cabe a cada cidadão, a cada comunidade, a cada povo, ter o controle da qualidade de suas águas e co-gestão no seu gerenciamento. Sensibilização sobre a situação mundial da carência da água É preciso conhecer a situação de países com escassez de água, seu sofrimento, principalmente na África e na Ásia e, de alguma forma, solidarizar-se com eles. Que a Igreja do Brasil crie um gesto de solidariedade concreta com os "sem água" dos outros cantos do mundo. Rumo livre para os pescadores aos rios e mares, respeitando os ciclos da natureza Que nenhuma privatização, nenhuma política de turismo remova nossas populações de seus lugares ancestrais e nem as proíba do livre acesso às águas.
31 POLÍTICA HÍDRICA APOIAR OS FÓRUNS DE DISCUSSÃO EXISTENTES
INCENTIVAR NOVOS FÓRUNS MAIOR PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL ACOMPANHAMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ABAIXO ASSINADO APOIO AOS MOVIMENTOS DE RESISTÊNCIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS APOIO AOS ATINGIDOS POR BARRAGENS Apoiar os Fóruns de discussão sobre a água existentes e incentivo a criação de novos Já existem fóruns de debate sobre as águas. É necessário apoiar os fóruns existentes e criar novos espaços para o debate sobre as águas. Acompanhar as iniciativas do Parlamento Mundial da Água Existe uma proposta de se criar um "Parlamento Mundial da Água". Que a Igreja e o conjunto da sociedade brasileira possa participar dessas discussões Maior participação nas questões sobre a água no Fórum Social Mundial A água sempre marcou presença no Fórum Social Mundial. Essa presença, porém, foi crescendo gradativamente. É preciso marcar presença nessas discussões, contribuir com elas e favorecer esses momentos globais de reflexão e propostas. Conhecer, acompanhar com visão, outra formação e a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Embora de forma crítica é preciso acompanhar a formação dos comitês e, com discernimento, participar deles. Abaixo assinado propondo a revisão da Lei de Recursos Hídricos a partir da mudança dos seus fundamentos. Participar de um mutirão nacional de revisão dos fundamentos de nossa Lei de Recursos hídricos, a partir de um projeto de lei de iniciativa popular com assinaturas colhidas durante a Campanha da Fraternidade de Fundamentalmente, construir as bases de uma "lei do Patrimônio Hídrico Brasileiro". Apoio aos movimentos de resistência contra a privatização das águas. Os cristãos precisam estar irmanados ao conjunto da sociedade que defende a água como um bem público e gerenciado pelo Poder Público, com a participação da sociedade e das comunidades locais. Apoio aos atingidos por barragens As populações atingidas por barragens passam freqüentemente por graves problemas. Apoiar essas populações removidas de suas terras, recolocadas em lugares estranhos, tantas vezes em condições piores que as anteriores, rompidas com sua cultura faz parte da fraternidade evangélica.
32 GESTO CONCRETO É A COLETA DA SOLIDARIEDADE EM ÂMBITO NACIONAL REALIZADO EM TODAS AS COMUNIDADES CRISTÃS, PARÓQUIAS E DIOCESES. AS AÇÕES SÃO DIRECIONADAS AOS SEGMENTOS EXCLUÍDOS DA SOCIEDADE QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO. É REALIZADA NO DOMINGO DE RAMOS. 40% FUNDO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE (FNS) 60% FUNDO DIOCESANO DE SOLIDARIEDADE (FDS) Os recursos serão destinados prioritariamente a projetos de: 1º- Abastecimento e tratamento de água para consumo humano e para a pequena produção familiar. (ver os critérios na página 90 do texto-base) 2º- Gestão participativa de recursos hídricos. (ver os critérios na página 91 do texto-base) 3º- Saneamento básico. (ver os critérios na página 91 do texto-base) 4º- Educação ambiental com foco no manejo apropriado da água. (ver os critérios na página 91 do texto-base)
33 F I M CAMPANHA DA FRATERNIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DA CF
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CAMPANHA DA FRATERNIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DA CF Fone: (61) Fax: (61) Data Show elaborado por: Secretário Executivo da CF F I M