Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo Governadores aceitam o IBS com condições
Publicada em: 11/09/2019 ás 10:18 11/09/2019 ás 10:22 Atualizada em: 11/09/2019 ás 10:22
O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), uma das pro­postas que está à mesa na Reforma Tributária, passou a ganhar a simpatia dos go­vernadores, algo muito me­lhor do que termos editada uma versão da CPMF, agora permanente, sob pretexto de constituir um tributo único.
O grande dilema do IBS é justamente federalizar os va­lores do ICMS, maior impor­to estadual, e do ISS, o prin­cipal tributo dos municípios, o que provocou a ira dos pre­feitos com a possibilidade de perda real de receita.
Isso seria contornado, na visão defendida por Henri­que Meirelles, secretário da Fazenda de São Paulo, com as credenciais de ex-presi­dente do Banco Central, no governo Lula, e ex-ministro da Fazenda, no governo de Michel Temer, por uma di­minuição do prazo de tran­sição em 20 anos, com uma redefinição futura da parte que cabe a cada ente federa­do caso as arrecadação suba acima da média histórica.
Desde 2000 há uma de­cisão da Justiça Federal que determina às empre­sas carboníferas a recupe­ração de 26,5 mil hectares de áreas na superfície e no subsolo, degradadas com a exploração do carvão. A pior constatação, a partir da audiência pública pro­movida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, em Urus­sanga, sul do Estado, é que o passivo ambiental a ser recuperado nas áreas degradadas é o maior do país. Os dados são do Mi­nistério Público Federal e apontam que a área mais atingida é a da comunida­de do Rio Carvão, com im­pacto na bacia hidrográfica dos rios Tubarão, Araran­guá e Urussanga, em uma extensão de mais de 1, 2 mil quilômetros, com com­prometimento também do lençol freático. O alerta da comissão, feito pelo depu­tado Ivan Naatz (PV), e pelo procurador da República em Criciúma, Demerval Ri­beiro Viana Filho, precisa ser levado a sério, tal foi a mobilização da comunida­de, que aparece na foto do evento.
O IBS é uma articula­ção para condensar impos­tos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário­-Educação, Cide- Combustí­veis) mais o ICMS e o ISS, uma visão que, em um pri­meiro momento, agrada, mas não o suficiente para deixar de levantar dúvidas sobre a perda, em grande escala, como a denunciada pela Fecam, principalmen­te para os municípios com mais de 50 mil habitantes. O que daria um basta na enorme energia despendida pelas empresas para pagar o excesso de carga e de re­gras tributárias valeria de­pois de ouvir, sem dúvida, os prefeitos, no local onde os impostos são pagos, bem como entidades empresa­riais e de consumidores, os que bancam a estrutura do Estado Brasileiro.
O governo de Jair Bol­sonaro ainda não enviou a versão de Reforma Tributá­ria ao Congresso. A ideia fixa persiste em cima da re­edição de um imposto que tribute relações de consu­mo e transações financei­ras, uma ressuscitação da CPMF, que não traz boas recordações ao bolso de ninguém.
A convenção nacional do MDB foi confirmada para o dia 6 de outubro, no Cen­tro de Convenções do Brasil 21, em Brasília. Para os con­vencionais catarinenses, de­fensores da mudança na cú­pula nacional, o simbolismo do ato começa pela assinatu­ra do edital de convocação, publicado no Diário Oficial da União, de terça (10), que é de Romero Jucá, pois tor­cem que seja pela última vez.
Com uma mão solta, com a outra…
A 7ª Turma do TRF-4, com sede em Porto Alegre, deci­diu dar o habeas corpus ao ex-presidente da Epagri, Luiz Hessmann, preso pela Opera­ção Alcatraz, da polícia Fede­ral e Receita Federal, sem que isso signifique soltura. É que para deixar a Penitenciária de Florianópolis, onde está detido desde o início de ju­nho, Hessmann, suspeito de fraudar licitações, precisa pa­gar uma fiança de R$ 280 mil ou 300 salários mínimos, ou seja, não tem como levantar todo este dinheiro.
Já estávamos acostuma­dos ao silêncio do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), fi­lho do presidente da Repúbli­ca, que agora usa seu tempo para dizer que não afirmou ser a favor da ditadura em um texto que parecia cifrado e direcionado, certamente ao presidente em exercício Ha­milton Mourão e outros, que não deram bola para o fato. Agora, não bastasse o mal­-estar que causou, aprovei­tou para soltar o protocolar "Canalhas" aos que interpre­taram sua publicação e pe­diu licença sem vencimentos da Câmara do Rio de Janei­ro, talvez para ter mais tem­po de escrever nas redes so­ciais. Segura.