Pessoas em Situação de Prisão e Enfretamento à Tortura – DPU – Direitos Humanos
Nota Técnica 10/2021 – Resolução 405 do CNJ
Nota Técnica 10/2021
Nota Técnica SASP/GTPSP/DPU n. 09/2021 – Considerações técnico-jurídicas sobre o mérito do Projeto de Lei Distrital nº 1666, de 2021, de autoria do Deputado Distrital Fábio Félix, que tem por objetivo instituir o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Distrito Federal
Nota Técnica nº 9/2021
Nota Técnica nº 8/2021 – aporte técnico para audiência pública sobre o Habeas Corpus n. 165.704, que trata das crianças e pessoas com deficiência que não contam com os cuidados maternos, estando sob a responsabilidade do pai ou de outra pessoa presa
Nota Técnica 3403247/2019 – considerações técnico-jurídicas acerca do Projeto de Lei 882/19, chamado medidas anticrime, de iniciativa do Poder Executivo Federal, que visa a alterar normativos de matéria criminal e de execução penal no intuito de estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa por meio de propostas que denotam recrudescimento da política criminal nacional, sobretudo de encarceramento.
Nota Técnica nº SEI 3403247 – GTPSP
Nota Técnica nº 3403273/2019- repúdio às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta da Administração Federal
3403273 3403273/2019 3403273 3403273/2019 u repúdio às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes doMecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta daAdministração Federal Nota Técnica nº SEI 3403273 – GTPSP
Nota Técnica nº 1/2021 (4314713) – trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, referente à responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.
Nota Técnica nº 1/2021 (4314713)
Nota Técnica nº 10/2021 – analisa a minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre "procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário"