Planejamento tributário é vital para a saúde financeira das empresas
Foto: Divulgação Planejamento tributário é vital para a saúde financeira das empresas
Hoje, no Brasil, temos mais de 92 tributos para cumprir (impostos, contribuições de taxas, contribuições de melhoria). De acordo com a Receita Federal, a carga tributária nacional, ou seja, a soma de todos os tributos que o governo cobra das empresas e dos cidadãos a cada ano, chegou a 32,7% do PIB em 2015 — 40% a mais do que no início dos anos 1990.
Para se ter ideia, segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), cada brasileiro terá de trabalhar 153 dias ou cinco meses e um dia apenas para pagar a sua parcela ao Fisco. É como se, só a partir de junho, o dinheiro realmente começasse a entrar no caixa das empresas e no bolso dos cidadãos.
Diante desse descalabro e de um cenário de incerteza econômica como o atual, é fundamental ao empreendedor buscar alternativas legais para reduzir o peso tributário a ele imposto, e para isso o planejamento tributário assume papel vital na saúde financeira das empresas.
A opção pelo regime tributário mais adequado para o negócio, seja Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, é um trabalho que precisa ser feito com cuidado, com a análise de todos os dados corporativos, mês a mês, simulações que considerem todos os aspectos pertinentes a cada regime de apuração, projeções, e análise do contexto econômico, lembrando que a legislação não permite mudanças ao longo do ano-calendário.
E para isso o melhor caminho para os empreendedores é buscar o auxílio de profissionais qualificados para assessorá-los na hora da escolha. Este profissional deve conhecer os processos da empresa, os produtos vendidos ou produzidos e serviços prestados do contribuinte, direcionando o melhor cenário de pagamento dos tributos.
As indústrias, por exemplo, devem levar em consideração na hora da escolha que as margens estão cada vez menores, e se a empresa estiver com prejuízo contábil e fiscal não faz o menor sentido pagar tributos sobre o faturamento. Ainda há a substituição tributária e o IPI, que exige a máxima atenção na correta classificação dos produtos no cadastro NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que poderá ser consultado no site da Receita para definição da alíquota do IPI e posteriormente do ICMS.
Nas empresas de serviços, geralmente o lucro presumido ou o simples (se a atividade for permitida e o faturamento até R$3.600.000,00/ano) são as melhores opções. Em 2013, o governo alterou o conceito de Receita Bruta e as empresas de serviços que pagam despesas para seus clientes e depois solicitam reembolso, como por exemplo escritórios de auditoria e de advocacia, podem ser tributadas, ou seja, pagar tributos sobre estes reembolsos.
No comércio, o simples nacional geralmente é a melhor opção para contribuintes que faturam até R$3.600.000,00/ano. Todavia, precisa-se atentar aos produtos monofásicos (retenção de PIS/Cofins) e substituição tributária (ICMS), para que o contribuinte não pague duas vezes o mesmo tributo. Nem sempre o Simples é o melhor caminho, cuidado.
Sabemos que há ainda um tabu muito grande no mercado, e o contribuinte se sente muitas vezes receoso na realização do planejamento tributário, temendo consequências negativas ou penalizações por parte do poder público. Mas lembre-se: elisão fiscal nada tem a ver com evasão fiscal.
No mais, só com uma boa governança (administrando, auditando e planejando) tributária a empresa pode recuperar tributos pagos indevidamente e iniciar um processo de economia tributária, garantindo um melhor desempenho no resultado da companhia e se preparando para as – espero que ótimas – surpresas de 2017.
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves é CEO do Grupo PWA (Partwork Associados), empresa com aliança internacional (GGI), certificação ISO 9001:2008 e que atua nos serviços de auditoria, contabilidade e administração. Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. Membro da Comissão do Núcleo de Jovens Contabilistas do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo