MEC proíbe universidades federais de exigir passaporte da vacina para aulas presenciais - Ecos da Notícia
28 janeiro 2022 2:57 pm
Da Redação Ecos da Noticia
O documento diz que "a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal".
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