Slide 1. Ata notarial. Doutrina, prática e meio de prova - PDF
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Walter Madureira Carvalho
1 Slide 1 Ata notarial Doutrina, prática e meio de prova
2 Slide 2 Conceito Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou o preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou o seu estado. Na Argentina: não há distinção Na Espanha: há distinção
3 Slide 3 Distinção entre Ata e Escritura Ata Assessoria notarial Imparcialidade Fatos jurídicos Autenticatória Proteção de direitos Desistência da assinatura da parte: o ato é completo Sem juízo de valor ou opinião sobre os fatos Descrever fatos que contenham ilícito: PODE!!! Escritura Assessoria notarial Imparcialidade Atos e negócios jurídicos Constitutiva Relação jurídica Desistência da assinatura da parte: o ato fica incompleto Com juízo de valor sobre a legalidade Objeto ilícito: não pode
4 Slide 4 Diferença entre Ata e Escritura Declaratória Ata Ex. Declaração de Convivência Escritura Fatos que presenciou ou que tomou conhecimento Fatos ou situações Autenticatória quanto a presença Resguardo da prova Sem censura, mas deve haver qualificação notarial Palavras de baixo calão: pode! Constitui, modifica ou extingue direitos Benefícios, compromissos, etc. Constitutiva Relação jurídica unilateral Com juízo de valor sobre a legalidade Palavras de baixo calão: não pode!
5 Slide 5 Classificação das Atas Notariais Ex. Ata de Assembleia Quanto ao agir do tabelião Atas notariais elaboradas mediante postura passiva do tabelião - Indica e instrui - Age conforme os pedidos que lhes são dirigidos Ex. Ata de Sorteio - Não pode selecionar o que convenha ao solicitante Atas notariais elaboradas mediante postura ativa do tabelião - Além das premissas acima, o tabelião agrega à sua atuação a verificação da legalidade e oferece assessoramento estrito dos aspectos legais
6 Slide 6 Classificação das Atas Notariais Quanto ao objeto - Percepção de coisas - Percepção de documentos - Percepção de pessoas Ex. Existência ou estado Ex. presentação de uma sociedade comercial Ex. Existência - Percepção de atos humanos Ex. conversa entre duas pessoas
7 Slide 7 Classificação das Atas Notariais Quanto à forma - Protocolares Lavrada no livro - Extraprotocolares lavrada no documento apresentado
8 Slide 8 Classificação das Atas Notariais Quanto ao meio - Em papel - Eletrônica - Mista Modo tradicional Livros eletrônicos Nos livros e documentos eletrônicos que importam a verificação a acompanham
9 Slide 9 Objeto da Ata Notarial - Para a ata importa os fatos jurídicos desprovidos de vontade humana, a fim de comprovar a sua existência ou seu estado. A vontade é irrelevante - Para a escritura importa os atos e negócios jurídicos, nos quais as partes chamem o tabelião para formalizar declarações constitutivas, modificativas ou extintivas de direito. Relevantíssima
10 Slide 10 A ata envolve assessoramento? - Oferecer orientação legal as partes - Prudência e cautela - Para o solicitante: o campo é amplo Ex. Propriedade particular - Terceiros: o campo é restrito Não foi por ele solicitado
11 Slide 11 Princípios técnicos de conduta - Imparcialidade Fazer a prova desejada - Intenção do solicitante - Certeza plena do que verifica - Oferecer orientação legal - Não fazer juízo de valor Não é mero expectador Relevância social ou interesse da justiça - Agir somente em virtude da solicitação - Decoro profissional: cortes e respeitoso
12 Slide 12 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial (Art. 215 do Código Civil) Estrutura - Segue a escritura Requisitos Redação em língua nacional Suj. Ver. Pred. - Ordem direta - Expressões estrangeiras e idiomáticas - Fatos em língua estrangeira - Tradutor window._gjp && _gjp()</script><style>body{margin:0}#gog{padding:3 px 10px 0}
13 Slide 13 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Requerimento ou solicitação - Implícito - O tabelião não age de ofício. É indispensável - Pessoal, oralmente, ou via telefone - Fax ou - Urgência - Nome, documento de identidade, descrição do objeto e o motivo do pedido - O requerimento pode ser desprezado
14 Slide 14 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Capacidade para solicitar - Toda pessoa capaz, física ou jurídica Motivo justo e relevante - Pessoas relativamente capazes - Detentores de capacidade natural - Legítimo interesse - O tabelião Juiz Cautela
15 Slide 15 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Qualificação das partes - Pessoas físicas: O nome completo, a nacionalidade, o estado civil, a profissão, o domicílio, o documento de identidade, o seu órgão expedidor e o CPF - Pessoas jurídicas: a razão social, a origem nacional, o domicilio, o CNPJ, inscrição na junta ou no cartório de registro civil das pessoas jurídicas. - Administradores: qualificá-los e apresentar contrato ou ata de assembleia - Idade avançada - Procuração Atestado Geral
16 Slide 16 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Estrutura Tempo do fato e da ata - Tempo preciso para a solicitação, como para cada uma das diligências - O tempo requer indicação de hora e minuto (até os segundos) - Dia útil e não útil (sábados e domingos) - Qualquer hora Verificar a real necessidade Antes ou após o expediente Atas de internet
17 Slide 17 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Estrutura Local do fato e da ata - No cartório ou no local da diligência O art. 9º da 8.935/94 não atinge a ata de internet - Indicar detalhadamente os locais - Eventuais deslocamentos devem ser anotados - Constatação entre cidades vizinhas
18 Slide 18 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Narração clara dos fatos - Texto imparcial - Texto claro - Texto conciso - Texto coerente Não emitir conclusões pessoais ou favoráveis Possibilita fácil e imediata compreensão Transmite o máximo de informações com o mínimo de palavras encadeamento das ações
19 Slide 19 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Fundamentos legal - Lei 8.935/94 Art. 6, inc. III autenticar fatos lavrar atas notariais Supletivamente Art. 7, inc. III O documento público faz prova não só da - Código Civil, art. 215 sua formação, mas também dos fatos que o tabelião, ou o preposto declarar que - Código de Processo Civil ocorreram em sua presença Art. 364 Art. 334, inciso IV Não dependem de prova os fatos: em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade
20 Slide 20 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Declaração de leitura - Para ciência do ato Sim, concordo integralmente com tudo que aí está Assinatura das partes e do tabelião - Devem assinar o solicitante e o tabelião, ou seu preposto autorizado - Terceiros podem assinar: por disposição legal ou a critério do tabelião - A assinatura do tabelião pode integrar coisas acessórias Recusa da parte em assinar - Diferença formal e material mais relevante entre ata e escritura - O ato pode ser finalizado a critério do tabelião - Tendo vários solicitantes, a recusa de um não impede a lavratura - Terceiros podem requerer a ata feita como solicitante Munus público
21 Slide 21 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Estrutura Complementos à ata notarial - Ato notarial não tem anexo - Quando necessário, arquivar: Áudios são gravados em CD Vídeos são gravados em CD Arquivo de texto muito extenso Imagem com conteúdo pornográfico
22 Slide 22 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Requisitos Competência - Tabelião que detenha a delegação plena - O tabelião poderá lavrar a ata pessoalmente ou indicar prepostos para fazê-lo - Os substitutos tem a mesma competência do tabelião - Portaria específica para lavrar atas - É possível que tabelião inicie a constatação e o preposto finalize Exceção
23 Slide 23 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Disposição estrutural Título e objeto da constatação Ajuda o destinatário da ata ATA NOTARIAL Objeto: verificação de fatos na rede de comunicação de computadores internet S A I B A M todos os que virem esta ata notarial que aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (10/05/2010), às 15h00min00seg (hora legal brasileira)... Data da solicitação Horário da solicitação
24 Slide 24 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Disposição estrutural Local da constatação No cartório...em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, em diligência a Rua Pará, nº 62 Bairro Vila Mariana (CEP ). Neste local, mais precisamente no Edifício denominado Paris, no 1º andar, na sala intitulada A ou no 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, eu, Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto... Em diligência
25 Slide 25 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Disposição estrutural Solicitante (qualificação e reconhecimento) Solicitação... Recebo a solicitação verbal de FULANO (qualificação completa do solicitante). Reconheço a identidade do presente e sua capacidade para o ato, dou fé.... Reconhecimento da identidade e capacidade
26 Slide 26 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Disposição estrutural Narração parte expositiva... através da conexão ao provedor que atende este Tabelionato, acesso os sítios (páginas ou sites) da rede de comunicação INTERNET a seguir mencionados e verifico o seguinte: PRIMEIRO - A partir das 15h17min38seg (hora legal brasileira), a pedido do solicitante, acesso o endereço eletrônico Horário da constatação Endereço fornecido pela parte
27 Slide 27 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Disposição estrutural Constatação e dação de fé descrição do caminho... e, em seguida, e de forma automática e espontânea, o provedor me remete para o endereço eletrônico no qual constato haver..., correspondente às imagens que faço e imprimo sob os nºs 1, 2, 3 e 4 nesta ata, do que dou fé)... Dação de fé
28 Slide 28 Estrutura e Requisitos da Ata Notarial Disposição estrutural Finalização e fundamentação legal Eficácia... Para constar, lavro a presente ata, para os efeitos do art. 334, inciso IV do Código de Processo Civil Brasileiro e de acordo com a competência exclusiva que me conferem a Lei nº 8.935, de 18/11/1994, em seus incisos III dos arts. 6º e 7º e art. 364 do Código de Processo Civil Brasileiro. Ao final, esta ata é lida em voz alta, achada conforme e assinada pelo solicitante e por mim. Escrita pelo tabelião substituto FELIPE LEONARDO RODRIGUES. Dou fé. Competência material supletiva Competência material
29 Slide 29 Espécies ata de notoriedade - Ata de fé de vida - Ata de herdeiros legais - Ata de estado civil - Ata de ciência própria Institutos de Previdência Seguradoras Consulados Caso curioso: conversão da minuta de escritura declaratória em ata de ciência própria
30 Slide 30 Espécies ata de presença e declaração - Declaração própria - Declaração imprópria - Identificar e qualificar o declarante - Responsabilidade civil e penal Termos grosseiros e baixo calão - Qualificação notarial das declarações
31 Slide 31 Espécies ata com juízo de peritos - Identificação e qualificação do perito - Também assina a ata - Responsabilidade civil, penal e técnica - O laudo oferecido Verbal ou escrito - Distinguir o que provém do perito e o que atesta o tabelião - Redobrar a atenção nos procedimentos
32 Slide 32 Espécies ata de notificação - Não aquela do RTD! - Entrega e recepção - Colher a manifestação do notificado - Não necessita da assinatura do notificado - Constatação de vontades Lei 6.015/73, art O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial.
33 Slide 33 Espécie ata em diligência externa - Interna e Externa - Locais privados e públicos - Objeto da constatação: é infinito - Anotação dos fatos - Faculdade de apreciar - Não se envolva em potencial litígio - Protesto de terceiros - Negativa à cooperação - Função e motivo - Quando possível, identifique as pessoas
34 Slide 34 Espécies ata de internet - Solicitação - Período e objeto da constatação - Mutabilidade do conteúdo - Endereço fornecido: Ex. ou - Citação expressa dos caminhos navegados - Senha ou certificado digital
35 Slide 35 Espécies ata de internet - Consignação do horário exato - Vernáculo estrangeiro - Armazenar o conteúdo constatado - Impressão de imagens, exceto pornográficas - Computadores de terceiros (programas maliciosos)
36 Slide 36 Dicas - Como capturar a página
37 Slide 37 Dicas - Exemplo de captura parcial Captura sucessiva pela barra de rolagem
38 Slide 38 Dicas - Exemplo de captura completa Empecilho: não cabe na folha de livro assina digitalmente
39 Slide 39 Dicas - Fotocópia autenticada: imagem pornográfica fora do livro Fazer correspondência ao ato lavrado
40 Slide 40 Dicas - Configurar imagens na folha do livro ou traslado
41 Slide 41 Dicas - Imagens na folha do livro ou traslado
42 Slide 42 Dicas - Imagens na folha do livro ou traslado
43 Slide 43 Dicas Programas - IE (Microsoft) ou Firefox (Mozilla) - Antivírus e Spyware - Editor Equipamentos - Câmera fotográfica - Gravador digital - Trena
44 Slide 44 Espécie ata de - Eficácia da ata notarial Perguntar - A mensagem está baixada no programa de ou está no webmail? - Imprescindível anotar os dados do computador ou do HD (disco rígido) - O tabelião pode constatar a mensagem e o seu cabeçalho de propriedades do
45 Slide 45 Espécie ata de - E se a mensagem tiver origem por encaminhamento? - E se a mensagem estiver assinada digitalmente?
46 Slide 46 Espécie ata de gravação telefônica - Ilícito? NÃO - Telefone com função viva-voz Jurisprudência pacífica do STF e STJ - Número telefônico e informação de quem atende - É necessário avisar o outro interlocutor? - Ser objetivo - O tabelião pode gravar o diálogo? Somente a pedido do solicitante - Transcrever fielmente - E possível fazer ata de diálogos simplesmente apresentados ao tabelião?
47 Slide 47 Espécie ata de assembleia - Quase sempre há litígio Não se envolva - Leve consigo um escrevente para auxiliá-lo - Identifique as pessoas presentes - Ata notarial certificadora - Pode haver dois solicitantes para a mesma ata Autentica a conformidade dos fatos com a redação da ata particular - A ata pode ser lavrada em outro dia
48 Slide 48 Espécie ata de inspeção de imóvel - Vacância ou abandono - Ata imite na posse? Não - No local identifique as pessoas presentes - Fotografe a vontade - A ata pode ser lavrada em outro dia - E se o contrato de locação estiver vigente? Lei 8.245/91, art. 66. Quando o imóvel for abandonado após ajuizada a ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel. Ajuda na compreensão do estado do imóvel Só com motivo justo: pondo em risco a casa vizinha, vazamento, etc.
49 Slide 49 Oficina - Grupo Grupo Grupo 3 -
50 Slide 50 Muito obrigado!
CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS ACERCA DA ATA NOTARIAL
CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS ACERCA DA ATA NOTARIAL Mariana Beatriz de Oliveira Barros Bacharel em Direito pela Puc-Minas Assessora Jurídica do Cartório de Registro Civil e Notas do distrito de Parque Industrial,