Câmara dos Deputados aprova proposta de combate à violência doméstica durante pandemia – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Deputados rejeitaram a maioria nas mudanças feitas pelo Senado. Texto segue para sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/06/2020) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta, que segue para a sanção presidencial, determina que são serviços essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia, o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência.
A proposta permite que a vítima solicite quaisquer medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento online. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de garantir a integridade da vítima.
15 de maio de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
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