Tratado de Itaipu - Brasil / Paraguai
26 de Abril de 1973.
O Presidente da República Federativa do Brasil, General-de-Exército Emílio Guarrastazu Médice, e o Presidente da República do Paraguai, general-de-Exército Alfredo Stroessner,
CONSIDERANDO . . .
_____celebrar um Tratado e, para este fim designaram seus Plenipotenciários, . . .
As Altas Partes Contratantes convêm em realizar, em comum e de acordo com o previsto no presente Tratado e seus Anexos, o apoveitamento hidroelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e enclusive o Salta Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá até a foz do rio Iguaçu.
Arts. II à VI
(versam sobre capital, organização e administração)
Parágrafo 1 - As instalações e obras resalizadas em cumprimento do presente Tratado não conferirão, a nenhuma das Altas Partes Contratanes, direito de propriedade ou de jurisdição sobre qualquer parte do território da outra.
Parágrafo 2 - As autoridades declaradas respectivamente competentes pelas Altas Partes Contratantes establelecerão, quando fôr o caso e pelo processo que julgarem adequado, a sinalização conveniente, nas obras a serem construidas, para os efeitos práticos do exercício de jurisdição e controle.
Arts. VIII à XXV
(versam sobre a obra e a operção)
Em fé do que os Plenipotenciários acima mencionados assinam o presente Tratado, em dois exemplares, em português e espanhol, ambos os textos igualmente autênticos.
Feito na cidade de Brasília, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de mil novecentos e setenta e três.