Bolsa & Cia: Defasagem na tabela do IR
00:00 · 10.03.2017
A defasagem da correção das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é atualmente da ordem de 83%. Segundo Roberto Vertamatti, diretor de Economia da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o contribuinte está desembolsando quase o dobro de IR. Significa que, mesmo diante da pesada carga tributária imposta ao brasileiro via consumo, não deve haver alívio ao bolso na declaração de renda atual, deixando a dever, mais uma vez, a correção.
Aperto e atraso
Menos recursos circulando no bolso do nordestino impactam diretamente no atraso das contas, começando pelas mais básicas. Em fevereiro último, 39,21% da população na região, o equivalente a 15,57 milhões, estavam inadimplentes. Com o desemprego maior, cai a capacidade de pagamento e também de buscar crédito das famílias. Para sair da 'lista negra', a primeira atitude é parar de fazer dívidas.
Dos clientes do Itaú Unibanco pagam o valor total ou parcelam suas faturas - o maior índice do mercado. Com as novas regras para o rotativo do cartão de crédito, segundo o diretor do banco, Marcos Magalhães, "as medidas podem contribuir para que esse percentual aumente mais, controlando a inadimplência e ajudando a sustentar a redução de taxas de juros".
No nosso dia a dia muitas vezes desconhecemos direitos básicos enquanto consumidores. Vale lembrar: Nenhum estabelecimento pode exigir um valor mínimo para o pagamento de compras com cartão; O consumidor que realiza compras feitas pela internet ou por telefone tem o direito de desistir das mesmas sem custo adicional dentro de sete dias corridos; Vítimas de cobrança indevida podem exigir que o valor pago seja devolvido em dobro e corrigido.
"As leis existentes relativas ao direito do consumidor já são excelentes, mas ainda falta fiscalização. Sem ela, abusos verificados há anos continuarão ocorrendo. Também falta concorrência no mercado, tendo em vista que as grandes vilãs dos consumidores são as empresas que prestam serviços diretamente regulados pelo poder público e considerados essenciais. Se os consumidores tivessem ampla liberdade de escolha, o próprio mercado se encarregaria de eliminar os maus fornecedores"
Advogado especialista em direito do consumidor e professor da faculdade de direito de são bernardo do campo
Regra atual do trabalho temporário
•A contratação de temporários é regida atualmente pela Lei 6.019/1974, que determina os direitos e deveres das empresas e empregados nesta forma de contratação.
•Segundo o Art. 2º da lei, "trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços".
•A duração do contrato de trabalho temporário é de até três meses, podendo ser prorrogado por até três meses para os casos de acréscimo extraordinário de serviços e por mais seis meses no caso de substituição de pessoal efetivo e permanente. Ultrapassado este período, o contrato passa a ser considerado como prazo indeterminado.