Pacto entre as campanhas põe fim a guerra judicial | Congresso em Foco
Pacto entre as campanhas põe fim a guerra judicial
As equipes jurídicas das campanhas aceitaram a proposta do TSE de desistir das ações desde o início da campanha até agora. Toffoli classificou o acordo como histórico
Por Bruna Serra Em 23 out, 2014 - 9:13 Última Atualização 23 out, 2014 - 17:46
Após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmar que a troca de acusações nos programas eleitorais extrapolou os limites da tolerância, as coordenações jurídicas das campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves selaram um pacto em reunião com o ministro. Representantes do PT e do PSDB concordaram em desistir de todas as representações ajuizadas até agora no TSE.
De acordo com o jornal O Globo, apenas na pauta prevista para ontem (22) havia 16 ações ajuizadas pedindo punição ao oponente. Como parte do acordo, a campanha de Aécio continuará exibindo inserções de rádio e TV nas quais Dilma elogia a gestão do tucano no governo de Minas Gerais. A fala da presidente poderá ser exibida três vezes em cada dia, totalizando seis inserções. Os dois partidos concordaram com esse ponto.
"Eu queria, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram neste momento. Comprometendo-se a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações. É um momento histórico para esta corte", ressaltou Dias Toffoli, enaltecendo a atitude das coligações e dos candidatos.
O acordo homologado na sessão dessa quarta-feira aconteceu após a mudança na jurisprudência do TSE, ocorrida na sessão do dia 16 de outubro, sobre o conteúdo que pode ser veiculado no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.