RI UFLA: Ações públicas e privadas na implantação e desenvolvimento da indicação geográfica do café em Minas Gerais
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Título : Ações públicas e privadas na implantação e desenvolvimento da indicação geográfica do café em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Public and private actions in the implantation and development of the gi of coffee in Minas Gerais State
Autor: Dutra, Daniel Resende
Referência: DUTRA, D. R.; MACHADO, R. T. M.; CASTRO, C. C. Ações públicas e privadas na implantação e desenvolvimento da indicação geográfica do café em Minas Gerais. Informe GEPEC, Cascavel, v. 13, n. 1, p. 90-106, jan./jun. 2009.
Resumo : A indicação geográfica (IG) de produtos agroalimentares é um tema recente na realidade do agronegócio brasileiro e visto como uma alternativa de desenvolvimento sócio-econômico do meio agrário. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as divergências e as convergências entre as ações e as iniciativas dos setores público e privado na implantação e no desenvolvimento da IG do café, no estado de Minas Gerais (MG), sob os pontos de vista da ação estatal e do engajamento da comunidade local. A fundamentação teórica trouxe elementos para uma análise multidimensional, abordando conceitos de vertente social e econômica das IGs. Pelo estudo, constatou-se que desde 1996 até os dias atuais, o governo de MG tem implementado políticas públicas de incentivo à cadeia produtiva do café sem, contudo, se preocupar com a continuidade ou complementaridade de ações, prejudicando estratégias de implementação das IGs no longo prazo. Paralelamente às ações do governo de MG, associações de cafeicultores empreendiam ações para obter o reconhecimento de IGs em regiões menores que as demarcadas no âmbito do Certicafé. As ações privadas foram essenciais no desenvolvimento das IGs do café em MG e consolidaram-se, independentemente do apoio do poder público.
Abstract: The geographical indication (GI) of agro-food products is a recent theme in the reality of the Brazilian agribusiness, presenting itself as a social and economical development alternative. The general objective of this research was to analyze the divergences and convergences between the actions and initiatives of the public and private sectors, in the implantation and development of the GI of coffee in the state of Minas Gerais (MG) under two points of view: the state action and the engagement of the local community. The theoretical foundation brought elements for an multidimensional analysis, approaching concepts in the social and economical realm of the GIs. The principal results found were that since 1996 until the present day, the government of MG has been implementing public policies of incentives for the coffee production chain which did not have a continuity or complementarity of their actions, harming the IGs implantation programs which demanded a long term implementation strategy. Parallel to government action from MG, coffee grower associations undertook action to obtain the recognition of GIs in smaller areas than those delineated under the scope of Certicafé. These private actions were essential to the development of MG coffee GIs and consolidated themselves independently government support.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/183
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