CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - Ação Transversal APOIO INSTITUCIONAL - 03/ PDF Free Download
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Jerónimo Estrela Silveira
1 CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - Ação Transversal APOIO INSTITUCIONAL - 03/2016 APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES DE PESQUISA NAS DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 1. OBJETIVO A presente Chamada Pública tem por objetivo apoiar projetos institucionais relevantes, considerados de caráter prioritário para a manutenção e consolidação do Sistema Nacional de CT&I, de modo a prover condições mínimas para o desenvolvimento das atividades estratégicas de pesquisa científica e tecnológica no país. 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CHAMADA PÚBLICA Esta Chamada se caracteriza como um Programa de Fluxo Contínuo destinado à seleção de projetos que venham a ser aprovados no ano de 2016, respeitada a disponibilidade orçamentária. Após a divulgação deste Edital, serão realizadas avaliações mensais de propostas, por um Comitê de Seleção, com base nos critérios estabelecidos no Item 3 Características Gerais das Propostas. As propostas devem ser encaminhadas à Finep, em formato pdf, para a caixa postal da Chamada após o preenchimento do Formulário de Pré-projeto (Anexo I) AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS A avaliação das propostas de apoio será constituída de três etapas: a. Etapa de pré-qualificação Recebido o Formulário de Pré-projeto, o Gabinete da Presidência da Finep realizará o agendamento da apresentação da proposta; O Presidente da Finep conduzirá a avaliação inicial do pré-projeto baseado na apresentação realizada, considerando sua inserção na manutenção e na consolidação do Sistema Nacional de CT&I, e definirá se o processo deve prosseguir ao Comitê de Seleção; O objetivo desta etapa é identificar projetos institucionais de caráter estratégico, com atribuições específicas no Sistema Nacional de CT&I, não envolvendo a concessão de recursos financeiros;
2 As apresentações agendadas até o dia 10 de cada mês serão processadas pelo Comitê de Seleção desse mesmo mês, enquanto os agendamentos posteriores serão processados pelo Comitê do mês subsequente; O Comitê de Seleção avaliará o pré-projeto com base nos critérios definidos no Item 3 deste Edital, e concluirá pela sua continuidade ou não no processo; Caso a proposta não seja recomendada, a instituição poderá submeter nova proposta, observado o interstício de 30 (trinta) dias de sua última submissão. b. Apresentação do projeto Nessa segunda etapa, as instituições pré-qualificadas receberão as informações de acesso ao ambiente em que deverá ser realizado o detalhamento da apresentação do projeto, visando o apoio financeiro; O projeto deverá detalhar o plano de trabalho proposto, à luz das prioridades e objetivos estratégicos da instituição, mencionando a importância, relevância e contribuição para o desenvolvimento da pesquisa no país; Cada plano deverá ser elaborado a partir de um diagnóstico institucional que identifique suas vocações e competências, sua disponibilidade de recursos humanos e materiais, suas atividades de pesquisa, o estágio atual do desenvolvimento da pesquisa e sua inserção no contexto de C&T, em consonância com os desafios da sociedade brasileira. 3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS PROPOSTAS Cada instituição executora participará em apenas um pré-projeto, na Etapa de Préqualificação, a ser apresentado por meio do Formulário de Pré-projeto (Anexo I). Só será contemplado um único projeto por executora, no ano de Caso o apoio não seja concedido, será possível apresentar nova proposta até 31/10/ AVALIAÇÃO DO COMITÊ DE SELEÇÃO Os pré-projetos encaminhados para avaliação do Comitê de Seleção serão avaliados mensalmente, sob a coordenação do Diretor Operacional responsável, com base nos seguintes critérios, pesos e pontuação: CRITÉRIO NOTAS PESO 1 Relevância científica e/ou tecnológica da proposta para a Instituição. 0 a Impactos e externalidades devido aos resultados esperados do projeto para o Sistema Nacional de C&T&I 0 a Qualificação, experiência e dedicação da equipe técnica envolvida no projeto. 0 a 5 2
3 Caso a proposta submetida ao Comitê receba grau 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação ou média ponderada inferior a 3,0, não será qualificada para apoio. As propostas pré-qualificadas serão classificadas de forma decrescente considerando a média final da pontuação. O Comitê divulgará no sítio eletrônico da Finep a lista de instituições com propostas aprovadas. Cada instituição proponente receberá o resultado da avaliação de sua proposta. A proposta pré-qualificada habilita a instituição proponente a receber um link para preenchimento do Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) que será submetido às análises técnica, operacional e jurídica da FINEP APRESENTAÇÃO DO PROJETO O projeto a ser apresentado via FAP deverá: Descrever o problema a ser abordado, sua fundamentação teórica, sua metodologia e os resultados esperados; Conter metas e indicadores de acompanhamento de longo prazo, para avaliação de impactos e resultados do projeto; Listar as metas e os indicadores de acompanhamento do projeto; Descrever a infraestrutura física existente, para a realização do projeto e para o recebimento e instalação dos equipamentos solicitados; As propostas deverão ter seu orçamento discriminado, com o detalhamento da Relação de Itens a ser apoiada, em consonância com as áreas prioritárias indicadas no plano da instituição; Apresentar PROFORMA invoice para os equipamentos importados e orçamentos dos equipamentos nacionais. 4. ELEGIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 4.1 Instituição Proponente/Convenente: (i) Órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo sem fins lucrativos; (ii) Organizações Sociais (OS) qualificadas nos termos da Lei n 9.637/1998, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico;
4 (iii) Entidade privada sem fins lucrativos, responsável pela execução gerencial e financeira do projeto; (iv) Instituição Científica e Tecnológica - ICT, pública ou privada sem fins lucrativos. As Instituições Federais devem ser integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI. As instituições privadas sem fins lucrativos deverão ter no mínimo 03 (três) anos de existência, em observância ao disposto no art. 75, inciso VII, da Lei /15 LDO Instituição(ões) Executora(s): (i) Institutos, Centros, Unidades Organizacionais ou Órgãos Suplementares de Instituição Científica e Tecnológica - ICT, públicos ou privados sem fins lucrativos. (ii) Organizações Sociais (OS), qualificadas nos termos da Lei n 9.637/1998, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. 5. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS No âmbito desta Chamada serão comprometidos recursos não-reembolsáveis no valor de até R$ ,00 (trinta milhões de reais) originários do FNDCT, a serem concedidos ao longo do ano de VALOR SOLICITADO À FINEP/FNDCT O valor total solicitado à FINEP/FNDCT em cada proposta deverá ser, no máximo, de R$ ,00 (um milhão de reais). Esse montante poderá ser ampliado ou reduzido a critério da FINEP. Os valores concedidos poderão ser utilizados em até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da celebração do instrumento contratual. 5.2 DESPESAS APOIÁVEIS COM RECURSOS FINEP/FNDCT Poderão ser apoiadas, em observância à legislação em vigor à época da aprovação do projeto: a) Despesas Correntes: Material de Consumo, Diárias e Passagens, Pessoal e Encargos, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Despesas acessórias com importação. b) Despesas de Capital: Obras e Instalações: pequenas reformas necessárias para a adequação do laboratório para os equipamentos.
5 Equipamentos e Material Permanente: Equipamentos, seus acessórios e componentes que os integram, materiais permanentes, destinados exclusivamente à instituição executora principal. c) Despesas Operacionais e Administrativas: O projeto poderá prever a cobertura de despesas operacionais e administrativas de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº /2004, denominada Lei da Inovação, até o limite de 3% do valor solicitado para o projeto (despesas correntes e de capital). 6. PRAZOS 6.1 PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA Esta Chamada Pública será válida até 30/12/2016, admitida a prorrogação. 6.2 PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS O prazo máximo de execução do projeto deverá ser de 24 (vinte quatro) meses, salvo hipótese de prorrogação excepcional. 7. APROVAÇÃO E CONTRATAÇÃO As condições para a contratação de cada projeto serão definidas na respectiva Decisão da Diretoria Executiva da FINEP que aprovar o apoio. Os documentos para contratação da operação, juntamente com as minutas do instrumento contratual devidamente assinadas, deverão ser enviados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do seu recebimento. O não cumprimento do prazo poderá acarretar o arquivamento da proposta. 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos apoiados será realizado pela FINEP, por meio de apresentação de relatórios técnicos, visitas de acompanhamento, reuniões técnicas ou outros mecanismos de avaliação, a critério da FINEP, podendo haver ainda a solicitação de informações e o acompanhamento dos projetos pelo MCTI. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS I - Base legal: Termo de referência assinado em 06/4/2016, Instrução Normativa nº 01/2010 de 25/06/2010 do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no DOU em 28/06/2010. II - Revogação ou Anulação da Chamada: A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
6 Caberá à Finep resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública. 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esclarecimentos quanto ao conteúdo desta Chamada poderão ser obtidos com o Serviço de Atendimento ao Cliente FINEP - SEAC, por meio do correio eletrônico ou pelo telefone (21) Rio de Janeiro, de 26 de abril de WANDERLEY DE SOUZA Presidente da FINEP