A relação predatória e concorrencial dos Planos de Saúde com o SUS. Entrevista especial com José Antonio de Freitas Sestelo - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Por: João Vitor Santos | 16 Setembro 2019
José Sestelo (Foto: Abrasco)
José Antonio de Freitas Sestelo é graduado em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, possui especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Também é analista judiciário – apoio especializado em odontologia, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e membro do Comitê de Saúde do Trabalhador da mesma instituição. Mestre em Saúde Comunitária pela UFBA, é, ainda, doutor em Saúde Coletiva pelo Centro de Ciências da Saúde/Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Entre suas publicações, destacamos o livro Planos de Saúde e dominância financeira (Salvador: EDUFBA, 2018).
Só é possível vender planos de saúde de uso privativo para tanta gente com uma oferta exclusiva e abundante de serviços porque existe uma articulação íntima com a esfera pública como garantia de última linha - José Sestelo
Em 1975, houve uma discussão sobre organização de sistemas de saúde no Brasil influenciada pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS e se delineou um modelo embrionário de Sistema Nacional de Saúde composto de subsistemas articulados. É no bojo dessa discussão que a atividade comercial de intermediação assistencial passa a se apresentar como um subsistema "supletivo" à assistência previdenciária e, assim, autoatribuir alguma legitimidade institucional a uma atividade que crescia sem qualquer tipo de regulação formal ou contrapartida social. É nessa época que surge o argumento falacioso de que a atividade "supletiva" das empresas médicas alivia a demanda sobre o sistema público e, portanto, permite uma melhor utilização dos recursos. Nada mais distante da realidade. Está aí a história a nos mostrar.
É digno de nota o fato de que mesmo em um ambiente macroeconômico de recessão e desemprego estrutural os balanços dessas empresas são positivos e seus lucros ascendentes - José Sestelo
A Lei dos Planos de Saúde e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS como agente do Ministério da Saúde (e não da Fazenda) representaram uma conquista dos usuários porque vinculam a regulação da atividade comercial à questão sanitária e estabelecem limites à atuação das empresas. Entretanto, representaram também a validação e legitimação institucional definitiva de um esquema predatório que vai disputar com o sistema público pelo controle dos recursos assistenciais disponíveis.
O uso da expressão "saúde suplementar" ou "sistema de saúde suplementar", transposto das tipologias eurocêntricas elaboradas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, é conveniente para as empresas porque se apropriam da legitimidade institucional do Sistema Único de Saúde (aquilo que é suplementar ao SUS é convergente com o SUS e não contraditório), mas não expressa a verdadeira natureza deste objeto. É importante dar nome aos bois e não chamar bezerro de cabrito.
Não há uma verdadeira relação de suplementaridade entre o SUS e os planos e seguros de saúde, nem tampouco uma lógica sanitária sistêmica no funcionamento deste espaço de transações comerciais - José Sestelo
A lógica da dominância financeira parece estar ocupando todos os espaços de sociabilidade e determinando um novo modo de ser nas relações - José Sestelo
O ressarcimento ao SUS, por exemplo, nunca foi efetivamente pago - José Sestelo
Sucessivos governos tiram do SUS com uma mão para dar para as empresas com a outra - José Sestelo
O tema "saúde e assistência" aparece apenas como uma paisagem em que o centro da cena é ocupado pelo processo de acumulação de capital e apropriação privada de um bem de relevância pública - José Sestelo
Agora, veio à luz, por meio de uma notícia veiculada [3] pelo jornalista Elio Gaspari [4], uma nova proposta ainda sem autoria conhecida, mas coerente com o espírito das propostas anteriores de aumento na segmentação dos pacotes, restrições a idosos e crônicos, alívio de multas para as empresas, fim do ressarcimento ao SUS e quejandos. Marilena Lazzarini [5] do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec, Lígia Bahia [6] da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e Mário Scheffer [7] da Universidade de São Paulo - USP publicaram uma nota crítica [8] que faz uma análise preliminar, mas bastante completa do material.
Novos bilionários ficaram ricos às custas da piora do nosso sistema de saúde - José Sestelo
É importante que se diga que essa parcela minoritária que tem acesso a esquemas privativos também utiliza o SUS naquilo que lhe convém - José Sestelo
Os caminhos para a manutenção e o financiamento do SUS estão dados desde a sua origem, as explicações sobre o destino final e os beneficiários dos recursos que deveriam financiar a Seguridade Social é que não são claras - José Sestelo
José Antonio Sestelo – O SUS foi concebido como um sistema plenamente sustentável financiado pelo Orçamento da Seguridade Social - OSS em conjunto com a previdência pública e a assistência social. Entretanto, a nossa história política e institucional está repleta de grandes e pequenos golpes nada republicanos em que decisões são tomadas de forma arbitrária e sem controle social. De golpe em golpe chegamos ao desmonte do Orçamento da Seguridade Social e consequentemente ao desmonte do SUS, da Previdência pública e das políticas de assistência social.
Se o OSS fosse deficitário certamente não seria possível subtrair 30% dele pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União - DRU para composição de um superávit primário que, ao fim e ao cabo, se destina ao pagamento de juros da dívida pública. Portanto, os caminhos para a manutenção e o financiamento do SUS estão dados desde a sua origem, as explicações sobre o destino final e os beneficiários dos recursos que deveriam financiar a Seguridade Social é que não são claras. Sucessivos governos desde a década de 1990 implantaram e aprofundaram esse mecanismo altamente regressivo que só faz aumentar a desigualdade em nosso país.
[1] William "Bill" Jefferson Clinton (1946): nascido William Jefferson Blythe III e mais conhecido como Bill Clinton, é um político dos Estados Unidos que foi o 42º presidente do país, por dois mandatos, entre 1993 e 2001. Antes de servir como presidente, Clinton foi governador do estado do Arkansas por dois mandatos. Tomou posse aos 46 anos, sendo o terceiro presidente mais jovem. Ele tomou posse no final da Guerra Fria e foi o primeiro presidente da geração baby boomer. (Nota IHU On-Line)
[6] Ligia Bahia: professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Possui graduação em Medicina pela UFRJ, mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. (Nota IHU On-Line)
[7] Mário Scheffer: professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva - DMP da Faculdade de Medicina da USP - FMUSP, na área de Política, Planejamento e Gestão em Saúde. É mestre e doutor em Ciências da Saúde pelo DMP- FMUSP. (Nota IHU On-Line)
[8] A íntegra da nota está publicada no site do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde - Cebes. (Nota IHU On-Line)