16 de julho de 2021 - IBET
A OAB/SP Subseção de Pinheiros divulgou nota sobre a segunda fase da reforma tributária, consubstanciada no PL 2337/2021, que altera a legislação do imposto sobre a renda
Clipping de notícias tributárias, Pareceres e PublicaçõesPor Notus 16 de julho de 2021
Segundo a nota assinada por Paulo Sergio Ferraz de Camargo (Presidente), André Felix Ricotta de Oliveira (Presidente da Comissão de Direito Tributário) e Marcio Roberto Alabarce (Membro da Comissão de Direito Tributário), PL 2337/2021 implicará aumento significativo da carga tributária federal, dobrando praticamente o IR pago pela classe média, além de tornar muito mais complexa…
Clipping de notícias tributáriasPor Notus 16 de julho de 2021
A Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de hoje…
Orgãos administrativos de JulgamentosPor Notus 16 de julho de 2021
IRPJ. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador são solidariamente responsáveis pelo crédito tributário apurado. São pessoalmente responsáveis pelo crédito correspondente às obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei os mandatários, prepostos e empregados e os diretores, gerentes…
IBRACON – Circular nº 06/2021
Contabilidade TributáriaPor Notus 16 de julho de 2021
IBRACON – Circular nº 06/2021 – Estímulo ao cadastramento das firmas associadas no CNAI-PJ.
Cumprimento de sentença: o que podemos aprender com julgamento da tese do século? Realização do direito material e a real solução do processo. Uma das lições que o julgamento da "tese do século" nos deixa é que a ampliação (firmada pelo Código de Processo Civil de 2015) do regime de cumprimento de sentença – espraiando-o…
Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme requeria judicialmente. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a…