Prefeitura recorre amanhã de decisão que aumentou passagem de ônibus Notícias de Política
Prefeitura recorre amanhã de decisão que aumentou passagem de ônibus
A ação foi anunciada nesta segunda-feira pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB)
17:37 | 07/01/2013
A Prefeitura de Fortaleza, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressará amanhã, 8, com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para tentar revogar decisão que aumentou o preço da passagem de ônibus na Capital de R$ 2 para R$ 2,20. A ação foi anunciada nesta segunda-feira pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB).
O aumento na tarifa foi oficializado pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT) no último dia 21 de dezembro, através de decreto. Entretanto, a medida só foi publicada no Diário Oficial do Município três dias depois, sendo disponibilizada na Internet no dia 31 de dezembro de 2012. A decisão entra em vigor depois de transcorridos 10 dias da publicização do ato.
Em 10 de dezembro, liminar determinou o aumento da passagem para R$ 2,25, mas a Prefeitura conseguiu reverter a decisão no dia 12. Entretanto, nova decisão ordenou a fixação do novo valor, que deve passar a valer nesta semana.
Hoje, Roberto Cláudio voltou a lamentar a decisão da petista de ter assinado o decreto. "Essa foi uma decisão da ex-prefeita, que não só aquiesceu o valor, como calculou esse novo valor e apresentou ao trabalhador fortalezense esse ônus a partir de 11 de janeiro. Lamentamos e ficamos frustrados com um ato feito no fechar das cortinas da gestão", afirmou.
O prefeito reconheceu que a tarefa de enfrentar a Justiça para manter o valor da passagem em R$ 2,00 não será fácil, mas destacou "que fará tudo que estiver a seu alcance para que a classe trabalhadora fortalezense não pague pela decisão equivocada da antiga gestão".