Lei da Ficha Limpa: vale ou não para as eleições de 2010? - Noel Junior
Lei da Ficha Limpa: vale ou não para as eleições de 2010?
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta quarta-feira ao julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O ministro Gilmar Mendes leu rapidamente seu relatório sobre o caso. No entanto, demorou para defender seu voto contra a aplicabilidade da Ficha Limpa já para as eleições de 2010. Para ele, mudança só um ano antes do pleito.
– Princípio da anterioridade é um princípio ético.
A expectativa fica por conta do voto do ministro Luiz Fux . Empossado no último dia 3 , ele deverá desempatar a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse , os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerava a lei válida para 2010. OGlobo