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PLP 497/2009
PLP 497/2009 Inteiro teor
Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
Autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação.
Altera o art. 21 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e o art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Alteração, Lei Antitruste, Código Tributário Nacional, autorização, divulgação, informação, operação financeira, importação, exportação.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42108 COL 01. Inteiro teor
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a pedido.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Inteiro teor