Interações entre linhas de transmissão e UC: reflexões e aprendizados no diálogo entre setores
O Instituto Curicaca, gestores da APA do Banhado Grande e Sindienergia reuniram-se com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE – para tratar de linhas de transmissão dentro da Unidade de Conservação. Toda a questão iniciou-se em 2017, quando quatro linhas da Eletrosul em processo de licenciamento, foram analisadas por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Instituto Curicaca no âmbito do Conselho da APA. O processo de análise baseu-se em abordagem que considerou e priorizou os riscos aos alvos de conservação da referida UC. Duas linha receberam anuência com pequenas solicitações de ajustes de traçado e de alternativas tecnológicas de mitigação de impactos, e outras duas foram negadas por cruzarem áreas mais sensíveis e afetarem espécies e ecossistemas protegidos ou a serem recuperados.
Na época a APA não tinha Plano de Manejo, que está em fase de finalização nesse momento, o que foi um propulsor da reunião. Também houve manifestação da empresa durante as negociações que a definição de traçado era determinada pela EPE e que eles nada podiam fazer sobre isso. Bem, nesses dois aspectos, houve importantes esclarecimentos dos técnicos da EPE na reunião desta última semana. Informaram que as empresas têm liberdade para proporem alterações de traçado justificadas, claro que considerando que dependendo da dimensão da alteração isso poderá afetar a viabilidade econômica do empreendimento. Também tomamos conhecimento que o planejamento considera uma série de camadas de informações sociais, ambientais, estruturais e econômicas e que quando uma Unidade de Conservação tem em seu plano de manejo orientações claras sobre linhas de transmissão, elas são consideradas. Entendendo que o território de uma APA pode ser muito grande para ser evitado como um todo, a solução em discussão na elaboração do Plano de Manejo da APABG é a definição de "corredores de energia", tendo como base critérios ambientais e sociais mais detalhados do que aqueles usados pela EPE.
A demonstração de que este é o caminho a ser seguido para dar segurança a todos os interessados e garantir o evitamento máximo dos danos ambientais veio na própria reunião. O trabalho técnico do GT de 2017 e e as recomendações diferenciado a viabilidade das quatro linhas propostas pela Eletrosul, posteriormente adotado pelo conselho e pela gestão da SEMA, também foi apropriado pela EPE nos seus planejamentos seguintes. Na figura 1, podemos ver as linhas planejadas e existentes em 2017, que nos foram apresentadas pelo empreendedor e pela FEPAM. Na figura 2, podemos ver as linhas existentes e planejadas no momento atual (EPE. 2021 ). Note-se que a EPE removeu o eixo que cruzava as áreas úmidas centrais da APA, que na época, segundo análise realizada, afetariam a conservação do cervo-do-pantanal, aves de grande porte que ocupam áreas úmidas, remanescentes de banhados e de matas paludosas, de forma direta ou indireta. Além disso, um eixo que cruzava sobre áreas sensíveis na porção superior atravessando parte do Banhado Chico Lomã, também foi deslocado para o nordeste. Essa nova orientação minimiza os impactos sobre algumas espécies e ecossistemas protegidos na UC e poderá ser revisada nos estudos de detalhamento do traçado e sua viabilidade. Mas são a evidência que a indicação de corredores são um caminho a ser seguido.
O Instituto Curicaca aproveitou a oportunidade para ampliar a discussão para outras áreas protegidas, informando que tem sido procurado por outros atores sociais na busca de apoio para outros contextos, como por exemplo a APA Municipal de Osório. Os técnicos da EPE informaram que o diálogo com diferentes grupos envolvidos no tema é muito bem vindo e que a empresa busca o constante aperfeiçoamento do planejamento, com novas informações e análises sendo aportadas anualmente. Ficamos sabendo também que o Rio Grande do Sul tem sido protagonista na relação entre Unidades de Conservação de uso sustentável e linhas de transmissão. Em outros estados brasileiros a preocupação é bem menor.
Essa nota dando visibilidade à reunião e aos processos que vem sendo conduzidos na APA do Banhado Grande em relação ao licenciamento e planejamento de linhas de transmissão desde 2017 visa dar publicidade ao que vem acontecendo, inclusive como exemplo de sucesso, e encorajar outras entidades e coletivos com atuação ambiental a buscarem soluções similares nos seus contextos de atuação. O caso aqui relatado deixa evidente que são duas as abordagens a serem perseguidas: buscar ajustes no processo de licenciamento de projetos específicos, inclusive demonstrando a inviabilidade ambiental quando for o caso, e atuar no planejamento dos empreendimentos futuros.
Um aspecto que precisa ser reforçado na política energética e o abandono da prática do licenciamento fracionado, com unidade geradora, subestação e linha de transmissão sendo reconhecidos como projetos distintos. Isso é fundamental para que os impactos cumulativos e sinérgicos sejam considerados e que uma vez licenciados os empreendimentos, haja segurança na sua implantação. Na perspectiva atual, a tentativa de viabilizar linhas de transmissão adotando-se o discurso do fato consumado da geração coloca em risco o ambiente e os empreendimentos (quando viáveis e justificados).
Atenção especial no Rio Grande do Sul deve ser dada ao avanço das propostas de geração de energia eólica "offshore", que inclui usinas instaladas no mar e nas lagoas. Essas deverão ter impacto sobre a nossa biodiversidade, no mínimo, sobre aves migratórias e a paisagem, além de serem motivo de uma grande ampliação das linhas de transmissão cruzando a Planície Costeira, Pampa e a Mata Atlântica.
- EPE, 2021. Webmap EPE: Sistema de Informações Geográficas do Setor Energético Brasileiro. In https://gisepeprd2.epe.gov.br/WebMapEPE/ Acesso em 10/5/2021.