BOLSA PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)
Período - 23 de setembro a 4 de outubro de 2019
A renovação de Bolsa de Estudo Prouni é um procedimento obrigatório. A veracidade e fidelidade das informações apresentadas são de inteira responsabilidade do requerente, sem prejuízo das demais implicações legais.
A renovação deve ser realizada em todos os semestres em que o aluno estiver cursando.
A divulgação dos dias exatos para a renovação é sempre divulgada por meio de cartazes em todos os campi da Católica de Santos e também por notícias no portal da Universidade. Fique atento, pois não há prorrogação de prazo.
Veja abaixo o passo a passo para a renovação:
1º) Comparecer no Departamento de Financiamento Estudantil, no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2019, para assinatura do Termo de Renovação, nos seguintes horários: das 9h ás 11h30 e das 16h ás 19h de segunda a sexta-feira.
2º) A lista dos aprovados será divulgada em 20 de dezembro de 2019, somente pelo site da Universidade, no portal do aluno.
3º) Os alunos cujos nomes não estiverem na lista, poderão entrar com um pedido de recurso no Departamento de Financiamento Estudantil no período de 9 a 10 de janeiro de 2020.
No comparecimento para assinatura do Termo de Renovação, não será necessário apresentar nenhuma documentação, somente será necessário para os alunos que forem notificados por e-mail.
A ausência da assinatura do aluno no termo de renovação, ocasionará a suspensão da Bolsa de Estudo Prouni para o semestre seguinte.
Além do procedimento acima, só serão renovadas as Bolsas de Estudos Prouni dos alunos que:
se enquadrarem nos critérios socioeconômicos;
tiverem aproveitamento acadêmico mínimo de 75% no semestre anterior.
Os critérios acima mencionados, bem como outros, estão consignados na Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, na Portaria Normativa do MEC n° 19, de 20 de novembro de 2008, e na Portaria GR nº 199/2013, além das normas institucionais próprias.
Esse procedimento não é válido para renovação no caso dos alunos com matrícula trancada no semestre anterior. Alunos nessa situação deverão comparecer à secretaria acadêmica do respectivo curso e regularizar a situação acadêmica, solicitando o retorno e a reativação da bolsa.
Mais informações, somente pelo e-mail sfe@unisantos.br, ou presencialmente, no setor.
Departamento de Financiamento Estudantil
Av. Conselheiro Nébias nº 300
Saiba mais acessando o portal do Prouni - http://prouniportal.mec.gov.br/
As transferências de usufruto da Bolsa Prouni serão aceitas de acordo com a legislação do programa, conforme o Manual do Bolsista do Aluno Prouni.
http://prouniportal.mec.gov.br/informacoes-e-avisos/4-manual-do-bolsista
O aluno interessado, deve entrar em contato com o Setor de Financiamento Estudantil.
Setor de Financiamento Estudantil
Av. Conselheiro Nébias, nº 300 – Vila Mathias – Santos (SP)
Atendimento de segunda a sexta, das 9 as 11h30 e das 16 as 18h30
sfe@unisantos.br
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ALÉM DAS CÓPIAS, DEVERÃO SER APRESENTADOS ORIGINAIS)
RG e CPF do estudante e dos membros do grupo familiar.
Certidão de Nascimento do estudante e do grupo familiar se houver menores de idade.
Comprovante de residência do estudante e dos membros do grupo familiar. Declaração de domicílio, se não houver comprovante.
CTPS – Carteira de Trabalho do estudante e dos membros do grupo familiar.
Imposto de Renda Completo, se for isento, apresentar declaração de isenção.
Comprovante de Renda: 3 últimos holerites / extrato INSS / declaração de rendimento – estudante (maior de 18 anos) e membros do grupo familiar. Havendo Hora Extra / Adicionais apresentar os 6 últimos holerites.
Declarações de receita de próprio punho, se não houver documentos constantes do item anterior.
Comprovantes dos períodos letivos cursados em escola pública; Histórico Escolar do ensino médio.
Auto declaração com firma reconhecida (COTA).
Laudo médico atestando a espécie ou nível da deficiência, nos termos do art. 4 o do decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença, quando for o caso.
Quaisquer outros documentos que o Coordenador do PROUNI julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato.
Em caso de ausência ou imprecisão do(s) documento(s) referido(s), prevalecerá à decisão do Coordenador do PROUNI.
A entrega da documentação deverá ser feita, exclusivamente, pelo candidato, e pelo seu responsável, quando for o caso.
Não grampear as cópias nem recortá-las, deixar em tamanho A4. Os documentos deverão ser entregues em ordem, conforme lista (não serão aceitos documentos incompletos ou ilegíveis).
Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio." (Conforme Art. 11 da Portaria Normativa nº 1, de 2/01/2015)
Conforme art. 19 da Portaria Normativa nº 1, de 2/01/2015, no processo de comprovação das informações, o coordenador do ProUni considerará, mediante fundamentação, além da documentação apresentada, quaisquer outros elementos que demonstrem patrimônio, renda ou padrão de vida incompatíveis com as normas do Programa ou com a renda declarada na inscrição.
Informações somente pelo e-mail:sfe@unisantos.br ou no seguinte endereço: Av. Conselheiro Nébias nº 300, Setor de Financiamento Estudantil.
Portarias ProUni:
http://prouniportal.mec.gov.br/legislacao/legislacao-2015/215-portaria-normativa-n-1-de-2-de-janeiro-de-2015/file
http://prouniportal.mec.gov.br/legislacao/legislacao-2018/242-edital-n-2-de-11-de-janeiro-de-2018/file