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O Laudo de Periculosidade e Insalubridade é uma avaliação para definir qual é o grau de insalubridade no local de trabalho. A caracterização é feita por perito engenheiro de segurança do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Decreto nº 39032, de 8 de setembro de 1997.
Setor responsável: Diretoria Central de Saúde e Segurança.
Compete à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, às Unidades Regionais de Perícia e aos Núcleos de Saúde Ocupacional, dos órgãos que o possuírem, caracterizar acidente de trabalho dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O servidor deverá protocolar ou enviar a documentação pelos correios no prazo determinado.
Instrução Normativa Seplag/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014.
A solicitação do serviço é feita através do e-mail fisioterapeuta@ca.mg.gov.br [5], e devem ser enviadas as seguintes informações: prédio, andar, número da estação de trabalho, ramal para contato e secretaria. Após o envio o servidor deve aguardar o contato do profissional para agendamento.
URL de origem: http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/saude-do-servidor/seguranca-do-trabalho