No caso de Campos, como o município não vem sofrendo de forma aprofundada os efeitos das instalações industriais não há uma preocupação em preparar o município para receber investimentos nos mesmos moldes que em Macaé. Estes fatos repercutiram diretamente na tomada de decisão sobre o modelo de política da habitação social implementado por cada município: autonomia e parceria. Então Campos utilizou em larga escala seus recursos para promover políticas de forma autônoma, mesmo quando existiam a possibilidade de se fazer parcerias com as demais níveis de poder. Já Macaé que passou por um grande período de isolamento político, a partir de 2005 consegue reverter esta situação com o alinhamento político tanto com o governo estadual, quanto o governo federal, permitindo a viabilização de investimentos por meio de políticas descentralizadas e linhas de financiamento. Macaé montou um estrutura administrativa exclusiva para este fim, mesmo que isto em algum ponto tenha representado um retrocesso na sua autonomia administrativa e na possibilidade de atender as especificidades dos seus problemas locais.
Blog: Com o PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida) Macaé perdeu então sua autonomia na gestão das Políticas Habitacionais?
Julio Oliveira: Em parte sim. Pois este é um problema central do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida), ele retira do poder municipal grande parte da sua autonomia em estabelecer políticas urbanas e entrega diretamente ao setor empresarial. Este fato aliado ao processo de segregação sócio espacial imposto pela principalmente pela indústria do petróleo e o intenso processo de especulação imobiliária que a seguiu, vem aprofundando a segmentação e a especialização do tecido urbano na cidade de Macaé. Então vamos ter o direcionamento da construção dos conjuntos populares em áreas afastadas, pouco valorizadas e deficitárias em serviços públicos. Outro problema do PMCMV é a sua forma homogênea de atuação que preconiza apenas a construção de unidades habitacionais. Por não atender às famílias com reformas ou mesmo a com requalificação urbana, o programa vem sendo acusado de ser um instrumento para remoção de comunidades.
“É impossível não associar a política urbana do Morar Feliz com conexões com o jogo imobiliário e a valorização de algumas áreas do município. Observa-se a dispersão e a formação de enclaves desconectados da vida social e econômica do entorno”.
Julio Oliveira: Eu acredito que o Morar Feliz devido a sua complexidade e sua meta ambiciosa de produção massiva de moradias deve ser observado sobre diferentes ângulos. Este programa se consolidou como ponto central da política urbana de Campos oferece uma ampla gama de situações e conexões que ensejam bastantes críticas. Por ser uma tomada de decisão política com uma forte vinculação eleitoral, digo isto por ele ter sido a principal promessa política de Rosinha tanto na sua eleição em 2008, quanto na reeleição em 2012, ele trás consigo uma série de vícios de origem que acabaram impactando negativamente o seu desempenho. No meu entendimento a meta estabelecida pelo Morar Feliz nasce de um grande equivoco, pois o que esta postura trouxe foi uma produção massiva de moradias que colocou a disposição do poder local um grande estoque de moradias populares. Então atualmente qualquer comunidade em Campos corre o risco de ser varrida do mapa pelo fato de existir a possibilidade de transferir estas famílias para estes enormes conjuntos habitacionais. O que decide hoje se uma comunidade será ou não removida é a declaração por critérios pouco objetivos de que esta ou aquela comunidade se encontra em uma área de risco. Por outro lado, é impossível não associar esta política urbana com conexões com o jogo imobiliário e a valorização de algumas áreas do município. Ao observar a dispersão dos Conjuntos do Morar Feliz não se percebe apenas a formação de enclaves desconectados da vida social e econômica do entorno, mas sim ações deliberadas que visam a expansão das fronteiras urbanas do município a partir da dotação de infraestrutura urbana de caráter essencial. Estes conjuntos acabam funcionando como frentes pioneiras que cedo ou tarde irão forçar o poder público a dotar estes espaços com novos investimentos. Isto irá fazer com que invariavelmente as glebas circunvizinhas se valorizem.
Blog: O que em sua opinião diferencia o Morar Feliz das outras experiências de políticas habitacionais que já foram implementadas no Brasil ou que ainda estão em vigor como o PMCMV?
Julio Oliveira: Olhando a experiência do Norte Fluminense foi possível verificar que Macaé por não optar por um programa próprio foi obrigado a cumprir um série de exigências feitas pelo governo federal para ter acesso à programas habitacionais. Assim o município pode contar com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isto implicou diretamente na necessidade de racionalização de algumas decisões e práticas políticas no município, como por exemplo, a criação do Plano Local de Habitação de Interesse Social em 2009, justamente como uma contrapartida por fazer parte do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, e também teve que realizar prestações de contas aos órgãos de controle. Com a chegada do PMCMV algumas regras para o financiamento habitacional foram tornadas menos rígidas. Uma das poucas contrapartidas se resumem à dotação de infraestrutura urbana no entorno dos conjuntos habitacionais e a desregulamentação da legislação construtiva e de zoneamento urbano. Contudo, o programa do governo federal exige que as famílias a serem beneficiadas façam parte do Cadastro Único de programas sociais, este fato afasta um pouco o perigo da influência político-eleitoral da escolha das famílias que serão atendidas. O Programa Morar Feliz por ser um programa financiado com recursos municipais escapa a toda esta lógica não tendo que atender a nenhum critério de controle por nenhum órgão externo, soma-se a isto uma das marcas dos governos campistas que é a falta de transparência e controle social dos gastos públicos.
Blog: Quais seriam os motivos levaram o governo de Campos a optar por não fazer parte do PMCMV até 2014?