Adicional noturno em meio rural: lavoura e pecuária! - O REGIONAL
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Adicional noturno em meio rural: lavoura e pecuária!
"Cumpre, inicialmente, fazermos uma distinção acerca do trabalho noturno no meio rural: o trabalho noturno executado na lavoura e o trabalho noturno realizado na pecuária."
Há algumas semanas atrás, nos debruçamos sobre o tema do trabalho noturno em meio urbano. Naquela ocasião, trouxemos seu conceito e tecemos breves esclarecimentos acerca do horário de início e fim do trabalho noturno naquele contexto. Hoje, dando continuidade ao nosso tema, falaremos no presente artigo, sobre o adicional noturno em meio rural.
Cumpre, inicialmente, fazermos uma distinção acerca do trabalho noturno no meio rural: o trabalho noturno executado na lavoura e o trabalho noturno realizado na pecuária. Assim, temos que o trabalho rural, de modo geral, possui amparo na Lei n. 5.889, do ano de 1973. Referido diploma guarda vários direitos ao trabalhador rural, inclusive, o trabalho noturno, que precisamente em seu artigo 7º, diz: "Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária". E, no parágrafo único do artigo mencionado, temos que todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
Fazendo uma breve comparação, percebemos certas diferenças entre aquele trabalho noturno realizado em meio urbano (das 22h às 5h) e aqueles realizados em meio rural, na lavoura (das 21h às 5h) e na pecuária (das 20h às 4h). Outra diferença está no adicional que, para o meio urbano é de 20% sobre a hora normal, e para o meio rural, 25% sobre a hora normal. No mais, temos que para o meio urbano a hora será reduzida a 52 minutos e 30 segundos, enquanto que, no meio rural, a hora será de 60 minutos.
Caso o trabalhador se enquadre em alguma das modalidades que trouxemos, averiguadas as circunstâncias, fará ele jus ao recebimento do acréscimo na folha de pagamento. Se é um direito do trabalhador, este deverá ser observado e assegurado. Garantir a lei não é uma faculdade, mas sim um dever, para que todos saiam ganhando, basta nos conscientizarmos.
João Manoel Meneguesso Tartaglia.
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Padre Albino – FIPA. Advogado. Pós-graduando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP.