Receita Federal apreende R$100 mil em eletrônicos em Poços e Pouso Alegre - Portal Onda Sul
Receita Federal apreende R$100 mil em eletrônicos em Poços e Pouso Alegre
Na sexta-feira, 9 de abril, a Receita Federal realizou uma operação de fiscalização em dois centros de distribuição de plataforma de comércio on-line localizados em Pouso Alegre e Poços de Caldas. Foram apreendidos eletrônicos e celulares. O valor total das apreensões está avaliado em aproximadamente 100 mil reais.
Os produtos de origem estrangeira não estavam acompanhados de nota fiscal, o que configura o crime de descaminho previsto no Art. 334 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), ou seja, não houve o pagamento do imposto devido pela entrada de mercadoria estrangeira no país. A pena prevista é de reclusão, que pode ser de 1 a 4 anos.