Raramente assisto ou leio algo nos noticiários das grandes agências informativas, nunca leio ou assisto a temas policiais compartilhados nas redes sociais: há muita desinformação desencontrada e desengonçada misturada com propaganda em torno de algo de uma simplicidade Evangélica; a Força Tarefa da Lava Jato e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) constituem hoje os mais importantes e representativos órgãos Republicanos que temos funcionando Institucionalmente como deve ser. Tento separar o QRM [ruído, barulho incompreensível] de fundo, contudo a azáfama do cotidiano torna esta tarefa pouco exequível, mormente tendo em vista que mesmo os órgãos de informação das grandes agências (O Globo, Veja, Rede Globo, Band News, UOL, Folha, Estadão...) acabam "deixando passar" carradas de opiniões de jornalistas e comentaristas que vão bem além dos fatos concretos, do que realmente está acontecendo em tempo real. Daí a minha implicância com eles.
Todo o nosso aplauso e apoio à Força Tarefa da Lava Jato: há que se começar por algum ponto! Pondero apenas termos um problema muito mais sério e profundo a solucionar: a bestial desigualdade social brasileira. Se as maiores empreiteiras, os maiores bancos e os maiores especuladores da bolsa de valores lucram TRILHÕES DE REAIS ANUAIS (em valores líquidos), o que aqueles generosíssimos doadores de campanhas eleitorais pagam em propinas são meras "gorjetas" aos que fazem as leis a favor de quem recebem a parte mais significativa de suas rendas: aqueles no topo da pirâmide de distribuição da Renda Nacional. Como não há transparência nas contas públicas, estima-se que em torno de 200 a 400 brasileiros estejam entre os poucos um por cento mais ricos da população mundial. Segundo dados do IBGE publicados a 25 de Agosto de 2017, contávamos 207 milhões e 600 mil Brasileiros: . Destes, menos de 0.5% concentram mais da metade de toda a renda nacional. Dentro da Lei, naturalmente, pois que os senhores parlamentares sabem para quem legislam (1). A situação vem se agravando seriamente há pelo menos vinte e cinco anos e já ultrapassamos o limiar do tolerável. Solução pacífica, somente através de um Comitê de Salvação Pública que convoque imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte Independente e Soberana, com dissolução imediata após findos os trabalhos como sugiro alhures; voltaremos ao tema.
Saúdo com imensa satisfação o livro da Vladimir Netto, particularmente por permitir-me finalmente descobrir quais foram os fatos e o que não passava de rumores e propagandas. O Juiz Sergio Moro evidentemente não trabalha só nem presta atenção ao aplauso ou apupo popular: decide as questões dentro da letra fria da Lei, precisamente como um JUIZ deve fazer.
Há uma breve biografia de Sergio Moro, do quanto ele se empenha no combate a corrupção há anos, das Comendas que lhe foram outorgadas nos últimos tempos, etc. (2). Dá até conta das leituras que fez acerca dos meandros da Operação Mãos Limpas (que combateu com relativo sucesso até certo ponto, a Máfia suas infiltrações no mundo político da Itália: Moro procura tomar as precauções que lhe são possíveis para evitar as falhas da operação italiana, incorporando seus acertos; o mais, cabe a nós. A você, a mim...).
Moro é avesso a entrevistas ou palestras públicas e declara com sua voz mansa e seu jeito simples de ser: "me pronunciarei nos Autos dos Processos". Um Exemplo de Juiz. O Magistrado não deve ficar opinando sobre as coisas que está julgando ou mesmo potencialmente virá a julgar; aquele tipo de comportamento poderia viciar todo o procedimento e não conduzir a bom porto. Sergio Moro, assim como todos os demais Juízes, Promotores, Fiscais da Receita e Delegados componentes da Força Tarefa da Lava Jato estão afinadíssimos, em plena sintonia com o que há de mais correto e elevado em Moral e Civismo em nosso Brasil.
Faz-nos recordar o Lema da Royal Society (a mais elevada Academia de Ciências Britânica): Nullius in verba, que, como todos sabem significa literalmente "na palavra de ninguém", no caso específico, podemos entender como: sem provas concretas, sem a apresentação de farta documentação corroboradora do que se investiga, o testemunho de quem quer que seja nada vale. A Royal Society o usa sempre que alguém tenta usar a falácia de lógica conhecida como Argumento da Autoridade – não se deve acreditar ou aceitar uma ou outra proposta ou tese científica com base meramente na Autoridade de quem a formula. Deve-se questionar a Autoridade, buscar fatos, provas, dados, experimentos concretos (3).
Nada adianta gritar, esbravejar, aplaudir, elogiar, fazer careta ou comício, seja pró, seja contra: a Lava Jato vai aos fatos, às provas e dados concretos – com base neles será dada a sentença e ponto final. É assim que deve funcionar o Poder Legislativo no Regime Republicano.
A Obra de Vladimir Netto é um compêndio. Eis ali um exemplo de Jornalismo Investigativo a toda a prova. O Livro compreende o período de Março de 2014 a Maio de 2016 (ano em que foi Editado).
Assina o prefácio Fernando Gabeira, que enfatiza logo ao início: "A Lava Jato não terminou e talvez não termine tão cedo", tece elogios ao Autor, ao assunto tratado com maestria e conclui com palavras de Esperança, proclamando ser a Força Tarefa da Lava Jato "...conhecer uma das maneiras pelas quais o Brasil pode construir um novo caminho para dificultar a corrupção e puni-la com severidade."
No Prólogo (escrito em Março de 2016) o Autor descreve em minuciosos detalhes como tudo começou e mesmo o motivo de uma Operação deste porte, desta envergadura ter este título "Lava Jato". Tudo começou num posto de gasolina em Brasília, onde funcionava também uma lavanderia (de vestimentas mesmo) onde estava montado um esquema de "lavagem de dinheiro" sob a batuta, soube-se ao longo do Processo, do ex-doleiro e já grande operador de transações duvidosas Alberto Youssef. Fiquei sinceramente comovido com o fato de um Ex-Aluno da EEAR, graduado 3º Sargento Controlador de Voo a 03 de Julho de 1992 pela Turma 197, que estudou, prestou concurso público e é hoje Delegado da Polícia Federal, o Dr. Igor Romário de Paula, haver protagonizado um dos momentos mais relevantes de toda a operação. Havia gravações com grampos feitos em telefones por ordem judicial, contudo as pessoas que conversavam procuravam disfarçar o que diziam ("preciso de dez papéis"; "a encomenda chega hoje, conforme o 'primo' prometeu?" "O fulano a trará?") A alcunha "primo" se repetia em muitas conversas e um dos interlocutores deixou escapar o apelido do "primo"; "Beto". Seria Alberto Youssef? Meu Colega Especialista com seus argutos ouvidos de Controlador de Voo (hoje Controle de Tráfego Aéreo) conhecia bem a voz do Sr. Alberto Youssef, pois o orientava nos pousos e decolagens, via Rádio, da Torre de Controle. Youssef sabia pilotar aeronaves de pequeno porte e voava muito ao Paraguai. O Dr. Igor Romário de Paula ouviu atentamente algumas gravações e não hesitou afirmar: "é ele"! Deslindado o primeiro fio desse imbróglio a Operação foi tomando proporções Nacionais e Internacionais (foram cruciais as trocas de informações com a INTERPOL e a Polícia Federal da Suíça, onde se encontrou e se restituiu aos cofres públicos, muito dinheiro desviado do Brasil).
Lava Jato. Ideia brilhante da não menos Delegada Erika Mialik Marena. O "Posto da Torre", nome do lugar onde tudo começou, fazia múltiplas remessas de dinheiro a pessoas sem a menor conexão comercial com o Estabelecimento. Acendeu a luz amarela. Dra. Erika disse que caber investigar a fundo aquela questão, particularmente em Curitiba, pois a maior parte das portentosas remessas ia para o Paraná. Ela sabia que ali funcionava um Posto de Gasolina e uma Lavanderia: "não lavavam automóveis, argumenta, se fôssemos comparar, lavavam Jatos!" e conclui: "não ficou faltando um 'a' na expressão Lava a Jato, foi uma brincadeira com a expressão."
O Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, Paulo Roberto Costa, foi o primeiro a assinar um acordo de Colaboração Premiada com a Força Tarefa da Lava Jato que rezava, entre outras coisas considerar os eventuais benefícios ao réu, a serem ou não concedidos, havendo "eficácia na colaboração e tomando em conta a gravidade, a repercussão do fato levantado". Por eficácia, leia-se provas concretas. Que, já no depoimento à Delegada Erika Marena a 29 de Agosto de 2014, implicavam Alberto Youssef que, novamente, se viu na contingência de fazer novo acordo de colaboração premiada. E com o Juiz Sergio Moro, com quem havia celebrado acordo (guardadas as proporções) parecido no rumoroso caso do Banestado. Daquele primeiro acordo, a cláusula mais desrespeitada foi a de "não voltar a delinquir"...
A partir daquele momento e num crescendo surpreendente, foram revelados os nomes das pessoas beneficiadas pelos esquemas de desvios de recursos da Petrobras. A Lava Jato se concentra principalmente nas questões envolvendo a Petrobras e as Empreiteiras (que chegaram a formar um cartel, levando a corrupção a patamares de profissionalismo). Parlamentares ou membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com prerrogativa de foro eventualmente suspeitos de envolvimento em algo não republicano ou antirrepublicano são encaminhados imediatamente ao Supremo Tribunal Federal. A Força Tarefa da Lava Jato toma todas as precauções, vale insistir, para encaminhar o processo dentro da letra fria da Lei vigente no país.
São muitos os envolvidos, todos devidamente processados publicamente, alguns condenados a reclusão nas dependências da Polícia Federal do Paraná, outros beneficiados com "Prisão Domiciliar" e mesmo alguns inocentados. O STF encaminha os processos daqueles com prerrogativa de foro ("Foro Privilegiado", que ainda existe em poucos países de origem colonial ao Sul do Equador) e os vai revelando ao público de acordo com a decisão daquela Corte. Todos são citados no livro, pois que o Juiz Teori Zavascki ou o Pleno do Supremo assim o determinaram. Zavascki faleceu em acidente de avião em Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de Janeiro de 2017 – depois do livro ora examinado haver sido publicado.
Não os citarei nominalmente – é importante ler o Livro, para conhecer a história recente do Brasil com precisão – receio que haja casos "em apelação" e prefiro seguir o bom exemplo: estas são meras notas de uma leitura interessantíssima, recomendada a todos os Patriotas. Citar o nome de alguém que consiga se desembaraçar através do uso de algum artifício jurídico é um risco maior do que gostaria de assumir neste momento. Há Senadores, Deputados, Ministros... Todos com prerrogativa de foro e para além do alcance do Juiz Sergio Moro; do nosso então... Há ainda o caso dos ex-presidentes. Até a conclusão do Livro já havia provas concretas do envolvimento de um deles (consta serem quatro os acusados até o momento em que assino estas notas, dois anos após a publicação do Livro de Vladimir Netto). O segundo ex-presidente citado na Lava Jato o foi em maio de 2016, dada a quebra do sigilo telefônico em um momento em que ele quase cumpriu o que profetizava em 1988: "Pobre quando rouba vai para a cadeia, rico quando rouba vira ministro". Além de homologar a escuta telefônica e a quebra do sigilo naquela conversa com a então presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal impediu o ex-presidente de assumir a chefia da Casa Civil
Marcelo Odebrecht – titular de uma das maiores Empreiteiras da América Latina na cadeia (4)
Por longo tempo demonstrou-se educadamente "indignado", contudo as evidências foram se acumulando a tal ponto que ele também formalizou um acordo de Colaboração Premiada com a Força Tarefa da Lava Jato: pressão familiar tem sido um motivador constante dessa iniciativa. A essa altura, o ex-tesoureiro e os ex-marqueteiros do Partido dos Trabalhadores já estavam presos. O cerco se aperta...
Os Investigadores descobriram um verdadeiro Departamento de Propinas na sede da Odebrecht, o Ministério Público apresentou denúncia formal à Lava Jato e Marcelo Odebrecht, diante das provas apresentadas, viu-se mesmo na contingência de colaborar para tentar minimizar seu apenamento. Muitas revelações saíram de seus lábios (e mesmo de seu pai, o fundador do Grupo, Norberto Odebrecht, chamado a depor na condição de Testemunha) repercutem até este dia e seguirão repercutindo por longo tempo.
Além da Odebrecht, várias Construtoras e seus titulares estão envolvidos com a Lava Jato por suspeita de conduta ilícita – alguns deles inclusive já condenados – dentre as mais poderosas Empreiteiras do Brasil, ressaltamos: a OAS; o Grupo Camargo Corrêa; a Andrade Gutierrez; a Queiroz Galvão; a UTC Engenharia; a Engevix; a Mendes Júnior; a Galvão Engenharia... A lista, realmente, parece interminável e a cada crime descoberto há vários outros a investigar.
[A Lava Jato tem o seu foco na Petrobras – será que outras Estatais e Autarquias têm envolvimento em ilicitudes, pergunto eu ingenuamente...]
53 Mandados de Busca e Apreensão a Autoridades com Prerrogativa de Foro. A Procuradoria Geral da União acompanha passo a passo as atividades da Polícia Federal e proclama: Adsumus (aqui estamos)
14 de Junho de 2015. Uma data que já entrou para a história. Sendo o Procurador do Caso levantado contra pessoas "com prerrogativa de foro", naturalmente, Rodrigo Janot (então Procurador Geral da União) acompanhou passo a passo todos os desdobramentos daquela fase da Lava Jato, batizada de Politeia (República, título de uma das obras mais importantes de Platão).
Após meses Rodrigo Janot e sua equipe de trabalho estudaram cada detalhe de cada processo; concluída aquela etapa, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão na residência, nos escritórios e gabinetes de políticos em atividade no Congresso Nacional e no Executivo Federal com vistas à apreensão de bens e documentos a fim de aprofundar ainda Maísa investigação e solidificar futuros indiciamentos com provas ainda mais concretas que aquelas apresentadas à Lava Jato. Entre os dias 13 e 15 de Junho de 2015 o Procurador Geral da República pouco dormiu (ou sequer o fez). Logo ao início da Operação Politeia, deflagrada nas primeiras luzes de 14 de Junho, Janot reuniu-se com os Policiais Federais e lhes disse: "Nós estamos ao lado de vocês. Eu pessoalmente estarei de plantão até acabar isso tudo, para resolver qualquer problema que vocês tiverem".
Em nota direta, contundente e lacônica à Imprensa, que Rodrigo Janot conclui com "Adsumus" – que em Latim significa "aqui estamos" e é também lema dos Fuzileiros Navais; o corpo da mensagem informava: "As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas."
Foram apreendidos muitos carros de luxo, telas de Artistas famosos e dinheiro em espécie em quantidade volumosa, etc. E documentação comprobatória de contas no Exterior que muitos políticos, até aquele momento, negavam peremptoriamente em tom indignado, além de comprovações cabais e definitivas de ligações impróprias com pessoas idem...
Enquanto a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados inocentava Eduardo Cunha e a CPI da Petrobras terminava melancolicamente, "em pizza", o ex-presidente da Câmara se encontra preso e a Lava Jato segue célere.
A Obra traz ainda informações detalhadas sobre os muitos embates ocorridos neste País Partido (5), na feliz definição de meu Amigo Marco Antonio Villa. Criminosos tentam transformar suas ações em "perseguição política" encontrando uma legião de ingênuos que lhes seguem a orientação. Milhões de Brasileiros foram às ruas para protestar contra os desmandos da quadrilha que tomou conta do Estado e outro tanto foi também às ruas protestar contra a "perseguição política": muitos políticos, empreiteiros e seus auxiliares respondem pelos seus crimes cometidos contra o Erário, em processos levados a termos após cuidadosa investigação e comprovação definitiva, dentro da Lei e da Ordem.
A Obra de Vladimir Netto se encerra em abril de 2016, logo após o processo de Impeachment contra Dilma Rousseff trazendo um comovente e comovido agradecimento do Autor a seus colaboradores, familiares e amigos. A Lava Jato segue célere, firme no rumo. O Juiz Sergio Moro é avesso a qualquer eivor de messianismo sebastianista em torno de seu nome ou suas ações ponderadas no encaminhamento dos processos, deixando sempre bem claro que da opinião pública depende o sucesso de seus esforços. Disse eu ao início destas notas e aqui repito: está se investigando a pontinha do iceberg. Moro faz a sua parte – e como faz bem! Cabe a cada um de nós apoiar seus esforços e seguir-lhe o magnífico exemplo.
Lázaro Curvêlo Chaves – 12/03/2018
(1) Segundo informa o Centro Internacional para Política de Crescimento Inclusivo (International Policy Centre for inclusive Growth):
"Brazil is one of the countries that, due to a lack of sufficient fiscal transparency, were excluded from the study by economists Anthony Atkinson and Thomas Piketty (2010) which provides a global perspective of the distribution of top incomes using tax data. Fortunately, in 2015 the Department of Federal Revenue of Brazil (RFB) made available to the public more detailed information regarding income tax declarations, making it possible, for example, to identify the Brazilians in the top 0.05 per cent of the income distribution—approximately 71,000 people who earned, on average, BRL4.1 million (EUR1.5 million) in 2013."
"O Brasil é um dos países que, devido insuficiente transparência fiscal, foram excluídos do estudo dos economistas Anthony Atkinson e Thomas Piketty (2010), que fornece uma perspectiva global da distribuição dos principais rendimentos usando dados tributários. Felizmente, em 2015, o Departamento de Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou ao público informações mais detalhadas sobre declarações de imposto de renda, possibilitando, por exemplo, identificar os brasileiros que se contam nos 0,5% (MEIO POR CENTO) ao alto da distribuição de renda nacional - aproximadamente 71.000 pessoas que ganharam, em média, R$ 4,1 milhões (1,5 milhão de euros) em 2013."
Examinamos em particular os Trabalhos on line de
Pedro Herculano de Guimarães Ferreira - The Concentration of Income at the Top in Brazil - 2006 - 2014
http://www.ipc-undp.org/pub/eng/OP370_The_concentration_of_income_at_the_top_in_Brazil.pdf
Sérgio Wulff Gobetti e Orair Rodrigo Octávio: "Taxation and Distribution of Income in Brazil New Evidence from Personal Income Tax Data"
http://www.ipc-undp.org/pub/eng/OP312_Taxation_and_Distribution_of_Income_in_Brazil_New_Evidence_from_Personal_Income_Tax_Data.pdf
Marc Morgan: "Income Inequality Growth and Elite Taxation in Brasil"
http://www.ipc-undp.org/pub/eng/WP165_Income_inequality_growth_and_elite_taxation_in_Brasil.pdf
(2) O Semanário Bloomberg, a 22 de Setembro de 2016 aponta o Juiz Sergio Moro como a 10ª pessoa mais influente do mundo e o homem mais influente do Brasil ao elogiar seu trabalho à frente da Força-Tarefa da Lava Jato.
(3) Discorremos um pouco sobre este tema em Aprendendo a Pensar Criticamente – Notas sobre Metodologia Científica
(4) Segundo sua Página na Internet (https://www.odebrecht.com/) o Grupo Odebrecht fatura mais de 130 BILHÕES de Reais LÍQUIDOS por ano. A "gorjeta" ofertada a título de propina aos mais diversos partidos e políticos é uma gota d'água na drenagem bestial perpetrada contra os cofres públicos.
(5) Um País Partido 2014: A Eleição mais Suja da História, Marco Antonio Villa, Editora Leya, 222 Páginas.
Operação Mãos Limpas - A Verdade Sobre A Operação Italiana Que Inspirou A Lava Jato (Com Introdução e artigo completo de Sergio Moro) - Peter Gomez, Marco Travaglio e Gianni Barbacetto