Brasil lamenta nova constituinte e pede que ela não seja instalada | JORNAL O TEMPO
23 Setembro 8h38
Brasil lamenta nova constituinte e pede que ela não seja instalada
"Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo", diz
PUBLICADO EM 31/07/17 - 10h01
O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte "nos termos definidos pelo Executivo" da Venezuela e solicita que a assembleia não seja instalada.
"Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos", diz a nota.
De acordo com a Chancelaria brasileira, a "iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela". Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria "uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela".
A nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a escalada da violência em face do acirramento da crise naquele país, "agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito". O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes nesse domingo (30).
A oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 545 constituintes, nesse domingo, foi marcada pela violência. Segundo o Ministério Publico da Venezuela, dez pessoas morreram em enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança – entre elas, um sargento e dois adolescentes.
A Assembleia Constituinte eleita na Venezuela "não pode ser parte da solução", declarou nesta segunda-feira (31) a União Europeia (UE), que condenou o "desproporcional" uso da força por parte das forças de segurança durante o dia de votação. A informação é da Agência EFE.
"Uma Assembleia Constituinte, eleita em condições duvidosas e com frequentes circunstâncias violentoas não pode ser parte da solução. Aumentou a divisão e deslegitimará mais as instituições eleitas democraticamente na Venezuela", disse em um comunicado um porta-voz do Serviço de Ação Exterior da UE.
O serviço dirigido pela alta representante para Política Exterior da UE, Federica Mogherini, reforçou que "a Venezuela tem instituições legítimas e eleitas democraticamente cujo papel é trabalhar juntas e encontrar uma solução negociada à atual crise."
"O presidente e o governo têm uma responsabilidade especial para restaurar o espírito da Constituição e restabelecer a confiança perdida pela sua tentativa de estabelecer instituições paralelas divisórias", acrescentou o comunicado.
Por sua parte, a Comissão Europeia "tem grandes dúvidas sobre se o resultado das eleições pode ser reconhecido", disse a porta-voz do Executivo comunitário, Mina Andreeva, na coletiva de imprensa diária da instituição.
Brasil, Colômbia, Argentina, Peru, Panamá, México, Costa Rica e Paraguai, entre outros países, anunciaram que não reconhecerão os resultados das eleições realizadas ontem para configurar a Assembleia Constituinte destinada a redigir uma nova Carta Magna para a Venezuela, um processo impulsionado pelo governo chavista e rejeitado pela oposição.
A União Europeia lamentou também a "violência e agitação" e condenou "o uso excessivo e desproporcional da força por parte das forças de segurança" em uma jornada de votação na qual morreram dez pessoas, segundo a versão oficial venezuelana.
"O governo da Venezuela tem a responsabilidade de garantir o respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito a manifestar-se pacificamente", destacou o porta-voz do Serviço de Ação Exterior da UE.
Por sua parte, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, assegurou que a instituição não reconhecerá a Assembleia Constituinte e considerou que "a comunidade internacional não pode continuar calada frente a tantos mortos na Venezuela".
"Está muito claro que o regime atual está se aferrando ao poder. A vontade do povo é mudar de regime. Por isso é necessário fazer eleições já", salientou.