Caldeirão Político | Se eu não tivesse envergadura para enfrentar esse monstro, eu não estaria aqui, diz conselheiro
Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 17h:58 A A
Moises Maciel fala em "trem da alegria", decisão "esdrúxula", "monstro" e "ilegalidade" ao julgar cautelar sobre o Prêmio Saúde em Cuiabá.
Na sessão desta terça-feira (30/07), o conselheiro interino Moises Maciel criticou duramente a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, ao apresentar seu relatório sobre o 'Prêmio Saúde' pago pelo município.
Em seu voto, confirmou as irregularidades apontadas pelos vereadores Marcelo Bussiki, Abílio Júnior, Diego Guimarães, Dilemário Alencar e Felipe Wellaton, que ingressaram no Tribunal de Contas de Mato Grosso com uma Representação de Natureza Externa (Processo nº 12.400-1/2019) questionando o pagamento do 'Prêmio Saúde' ao próprio secretário.
Moises Maciel criticou a falta de controle da SMS, que sequer sabe quantos servidores recebem o benefício e a disparidade entre os valores percebidos pelos servidores. Destacou que um secretário adjunto recebia o equivalente a R$ 6.800,00 por mês de gratificação, enquanto um agente de saúde recebia R$ 60,00.
O conselheiro chamou de "esdrúxula" a Portaria 006/2019, que estendeu ao secretário de saúde Luiz Possas o pagamento da gratificação, em valor superior a R$ 7 mil mensais. "O parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal estabelece que é vedado o pagamento de qualquer gratificação para ministros de Estado, secretários estaduais e municipais", afirmou o conselheiro.
Auditoria realizada pelo TCE identificou que foram gastos um total de R$ 26 milhões em 2017 e outros R$ 33 milhões, em 2018 com o pagamento do prêmio-saúde.
"Estamos em um terreno perigoso, em um terreno de alto risco, em que pessoas da nossa sociedade já foram condenadas por improbidade administrativa em relação a essa verba remuneratória", disse o relator.
A publicação da portaria 40/2017 alterou as regras para o recebimento do prêmio para cumprimento de metas estabelecidas pela pasta e ampliou o pagamento do incentivo para novos cargos.
"Aqui, para mim, parece que começou uma farra, pois em 2003 a Lei Complementar 094/2003 institui em seu artigo 54 o Prêmio-Saúde de Cuiabá. Institui e diz que vai ser regulamentado por meio de portaria, ou seja, é uma falha da lei. Em 2017, através da portaria 40, esse prêmio é estendido a 'n' categorias de fora da saúde, a ponto de quem é de fora da saúde poder receber R$ 7.800, mas quem é da saúde recebe R$ 70, R$ 100, ou seja, desvio de finalidade".