Esta publicação não é direcionada à advogados, no entanto, pode ser útil, uma vez que seja necessário uma assinatura eletrônica para um cliente que não possui certificado digital.
Não irei me estender sobre o assunto de assinaturas digitais neste post, tentarei ser o mais objetivo possível. Como visto, o uso de assinaturas digitais cresceu muito no Brasil, pela facilidade que é nas tramitações de documentos pela internet e até mesmo pela questão socioambiental, uso responsável dos papeis, reduzindo os custos de impressão de documentos, diminuição das pilhas de documentos dos processos nos tribunais e nos outros órgãos públicos.
Qual a utilidade de um certificado digital? Como já disse anteriormente, o certificado digital ajuda na celeridade das tramitações de processos e de atos extrajudiciais. Usado por instituições e órgãos que exijam assinatura de termos, contratos, acordos, certificados, diplomas e outros tipos de documentos. As entidades autorizadas a emitirem os certificados são controladas pela Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, sendo esta a controladora de todas certificações no Brasil, tendo o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Existem vários tipos de certificados, com preços variados por tipo de personalidade e por tempo de validade, para pessoas físicas e jurídicas, por exemplo, temos o e-CPF para pessoa física, divididos em A1 e A3, temos também o e-CNPJ classificados da mesmo forma, em A1 e A3. Saiba mais sobre os tipos de certificados clicando aqui.
Após essa breve apresentação sobre certificado digital, vamos ao que interessa.
O que você provavelmente não sabe, é que o Governo Federal oferece a possibilidade de assinar documentos gratuitamente, sem pagar pelo Certificado Digital, usando uma plataforma de assinatura digital própria, a assinatura acompanha até a logo marca do governo. A assinatura é validada pela ITI Brasil, qualquer cidadão que possua conta no portal .GOV poderá assinar documentos digitalmente, no entanto, é necessário ter a conta do tipo Prata ou Ouro. (SAIBA MAIS) Quanto mais você é reconhecido pela plataforma através do cruzamento de informações entre as instituições públicas, mais cresce sua reputação no portal, alterando o tipo da sua conta, sendo ela Bronze, Prata ou Ouro, permitindo o uso do serviço do assinador digital posteriormente.