SLPG Advogados Associados - Direitos Civis
Nosso Escritório atende também na área do Direito Civil, em especial nas áreas do Direito de Família, Sucessões, e Direito Imobiliário, atuando em processos judiciais e extrajudiciais, de acordo com as necessidades de cada cliente, incluindo a advocacia preventiva, cuja prática, sem dúvida, evita a equivocada cultura do litígio e as consequências de uma longa e onerosa batalha judicial.
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata do conjunto de normas jurídicas reguladoras das relações jurídicas entre as pessoas, antes mesmo do seu nascimento, até após o óbito, envolvendo os direitos e as obrigações a elas inerentes, tais como o direito ao nome, o direito a realizar contratos, o direito às relações familiares e à sucessão.
É um ramo do direito privado que regula a celebração do casamento e da união estável, estabelecendo a sua validade e os desdobramentos resultantes destes institutos; as relações pessoais entre cônjuges, companheiros, seus efeitos patrimoniais e as formas de sua extinção; as relações de parentesco entre pais e filhos, bem como os institutos da tutela e curatela.
Orientamos os cônjuges e companheiros no planejamento do regime de bens a ser adotado no casamento ou na união estável;
Ajuizamos ações de separação de corpos nas situações em que o afastamento do lar de um dos cônjuges ou dos companheiros se fizer necessário;
Ajuizamos ação de separação consensual ou litigiosa;
Ingressamos com pedido de escritura pública de separação extrajudicial, a ser feita em cartório nas situações em que for permitido;
Ajuizamos ação de divórcio consensual ou litigioso;
Ingressamos com pedido de escritura pública de divórcio extrajudicial, a ser feito em cartório nas situações em que for permitido;
Ajuizamos ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual ou litigiosa;
Ingressamos com pedido de escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável extrajudicial, a ser feita em cartório, nas situações em que for permitido;
Ajuizamos ação de exoneração de pensão alimentícia nas situações em que o alimentante não mais necessite prestar alimentos ao alimentado;
Ajuizamos ação de interdição, requerendo a tutela ou curatela nas situações em que a pessoa necessite ser interditada por não reunir condições de administrar seus atos da vida civil.
É um ramo do direito privado que regula a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém depois de sua morte, em virtude da lei (sucessão legítima) ou testamento (sucessão testamentária).
Orientamos o planejamento sucessório, a fim de que, por meio de testamento ou doação, não haja litígio entre os herdeiros no momento da partilha dos bens deixados pelo falecido;
Ajuizamos ações de inventário, pedidos de alvará judicial e ainda ingressamos com pedido nos autos para habilitações de herdeiros;
Ingressamos com pedido de escritura pública de inventário, a ser feita em cartório, nas situações em que for permitido.
É o ramo do direito privado que trata de vários aspectos patrimoniais, tais como a locação (aluguel), compra e venda de imóveis, as diversas espécies de contratos, a posse e a propriedade de imóveis, inclusive o usucapião etc.
Prestamos assessoria em contratos de compra e venda de imóvel, tanto na elaboração, como na confecção de escrituras públicas;
Prestamos assessoria na locação de imóvel, seja na parte preventiva, como no ajuizamento de ações pertinentes à relação entre locador, inquilino e fiador, quais sejam: ações de despejo, ação revisional de aluguel, ação renovatória de locação, ação de consignação, execução de encargos da locação, notificação judicial e extrajudicial etc.;
Ajuizamos ação de usucapião;
Ingressamos com pedido de usucapião, a ser feito pela via extrajudicial, em cartório, nas situações em que for permitido.
É um ramo do direito público, cujas normas têm a finalidade de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, tratando dos mais importantes e significativos atos praticados na órbita civil, seja na vida de pessoas físicas, seja na existência de pessoas jurídicas, como por exemplo: nascimento, emancipação, casamento, separação, divórcio, óbito, compra, venda e financiamento de imóveis etc.
Providenciamos o pedido de retificação de certidões de nascimento, casamento e óbito nas situações em houver equívoco no lançamento de dados nesses documentos;
Ingressamos com ação de retificação do nome nas situações em que se fizer necessária a alteração;
Assessoramos na elaboração de ata notarial, que consiste em documento com fé pública, feito por tabelião, destinado a registrar fato jurídico, por ele constatado, visando tornar-se meio de prova, nas situações em que esta se fizer necessária para salvaguardar direitos da parte interessada, em eventuais litígios;
Providenciamos a averbação de pendência judicial na matrícula do imóvel.
Área do Direito Civil que visa à reparação de um dano causado à vítima, que pode ser de ordem material ou imaterial.
Ingressamos com ação de dano moral por acidente;
Ingressamos com ação de dano moral por morte.
Demais questões do Direito Civil
Considerando a amplitude da área do Direito Civil, outros assuntos poderão ser contratados, mediante consulta prévia acerca do tema.