Governo espera reverter mudanças no Refis, diz secretário da Receita - SEMCON
Governo espera reverter mudanças no Refis, diz secretário da Receita
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta sexta-feira que o governo espera reverter as alterações feitas pela Câmara dos Deputados à medida provisória (MP) que cria um novo programa de regularização tributária, conhecido como Refis. A proposta, negociada pelo governo com os parlamentares, foi completamente alterada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB/MG), para beneficiar os contribuintes devedores e prevê descontos de até 99% nas multas e juros.
— Esperamos evidentemente que essa MP seja efetivamente mantida lá no Congresso. Esperamos inclusive reverter o relatório apresentado na comissão mista, na Câmara ou mesmo no Senado. Até pelas manifestações do próprio ministro da Fazenda e do presidente da Câmara, se faz necessário restabelecer o acordo — disse.
Esse já é o segundo texto que o governo enviou ao Congresso sobre o mesmo tema. A primeira versão do programa não previa nenhuma redução de multa e juros e apenas parcelava os débitos. Isso porque, no entendimento da Receita, a prática de promover programas de renegociação de dívidas tributárias estimula a sonegação.
Com a pressão do Congresso, a equipe econômica aceitou negociar e previu descontos de até 90% dos juros e 50% das multas. Apesar das mudanças para beneficiar os contribuintes, a expectativa de arrecadação do governo com o programa havia subido de R$ 8 bilhões para cerca de R$ 13 bilhões. Isso ocorreu porque, com o novo molde, a Receita previa que mais pessoas ficariam interessadas na regularização. Com as novas mudanças e o desconto de 99% em multas e juros, a arrecadação prevista para esse ano é estimada em menos de R$ 500 milhões.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que qualquer mudança no programa que implique em reduções significativas de receitas será vetada pelo governo. Ele recomendou às empresas que façam a adesão até 30 de agosto porque não haverá mais benefícios.
— Recomendo às empresas que estejam interessadas na adesão, que o façam até 30 de agosto porque até lá as condições não serão alteradas. Acho importante mencionar que, havendo alterações que impliquem em reduções significativas de receitas, nós seremos obrigados, inclusive por questões de responsabilidade fiscal, a recomendar o veto.