Aprovado na Câmara, projeto autoriza município a obter empréstimo para custear reformas em praças de Paraguaçu – Câmara Municipal de Paraguaçu
Aprovado na Câmara, projeto autoriza município a obter empréstimo para custear reformas em praças de Paraguaçu
Se depender de um projeto de lei aprovado pelos vereadores no último dia 20 de outubro, em breve a fonte luminosa deve voltar a encantar os visitantes da Praça Oswaldo Costa. A Câmara deu parecer positivo para uma proposta enviada pelo Executivo que autoriza o município a captar recursos junto ao BDMG, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O projeto de lei 022/2015 regulariza a contratação de operações de crédito com outorga de garantia. Com a aprovação dos vereadores, o prefeito fica autorizado a celebrar convênio até o montante de R$ 1 milhão, destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. Para obter o crédito, o município deve oferecer vinculação em garantia das operações de crédito por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento de receitas de transferências oriundas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
QUATRO PRAÇAS, FONTE LUMINOSA
De acordo com a justificativa do Executivo anexada ao projeto original, o banco mineiro abriu edital no último mês de agosto para habilitar operações de crédito com entidades do setor público por meio do programa BDMG Urbaniza. O valor pleiteado pelo nosso município, de R$ 1 milhão, será aplicado na reforma de quatro logradouros: a Praça Oswaldo Costa, com foco especial na recuperação da fonte luminosa; a Praça João Eustáquio da Costa; a praça do bairro Nova Paraguaçu; e a Praça Santa Isabel, no distrito de Guaipava. Para os vereadores, a medida é importante para garantir o avanço de obras que, com recursos próprios, exigiriam um esforço orçamentário que o município possivelmente não teria capacidade de suportar.
"É necessário fazer essas intervenções, como indicam os requerimentos frequentes dos vereadores. Mas pelo valor do projeto, eu acho muito complicado o município dispor de R$ 1 milhão para iniciar essas ações, sabendo que nós temos várias carências e prioridades para serem sanadas", avaliou Professor Rafael.
"Por outro lado, o BDMG implantou um programa para obras de urbanização. Ele se enquadra perfeitamente dentro dessas propostas de reformas e numa condição de pagamento muito favorável", complementou.
O vereador Rafael da Quadra comemorou o fato de as obras idealizadas no projeto atenderem reivindicações recorrentes dos parlamentares, mas não deixou de enfatizar que as futuras intervenções nas praças de Paraguaçu contemplem as necessidades de acessibilidade para deficientes físicos. Os discursos do peemedebista Joaquim Bocudo e do democrata José Maria Ramos também ressaltaram os aspectos positivos do projeto e as expectativas de que ele traga melhorias para toda a população.
Segundo o relator do projeto, Professor Rafael, atualmente o município de Paraguaçu tem firmados quatro empréstimos, com valor total de R$ 285 mil. Três deles terminam já em 2016. A administração pode contrair dívidas na escala de até 120% de sua receita, mas hoje esse valor é significativamente baixo em Paraguaçu, que tem quase R$ 6 milhões em reservas financeiras de crédito. A previsão é de que o contrato firmado com o BDMG garanta o repasse de R$ 800 mil em 2016 e os R$ 200 mil restantes em 2017. Os recursos provenientes da operação de crédito devem ser consignados como receita no orçamento municipal, contendo ainda as dotações necessárias à amortização da dívida e aos pagamentos dos encargos anuais.