Vinícius Neves Camilo
1 REGULAMENTO PROJETO 80 Introdução A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção Geral de Educação (DGE), o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Quercus, e o Green Project Awards (GPA), são os promotores do projeto de dinamização do movimento associativo nas Escolas, que visa promover a educação ambiental para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática junto das Associações de Estudantes das Escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário. Artigo 1.º Objeto A APA, a DGE, o IPDJ, a Quercus e o GPA são parceiros na promoção, produção e realização do Projeto 80, um programa, de âmbito nacional, de dinamização do movimento associativo nas escolas que procura promover a educação para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática e ao qual se podem candidatar as Associações de Estudantes das Escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário ou grupos informais de alunos que desenvolvam um ou mais projetos de sustentabilidade, nomeadamente, projetos que promovam a gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, a biodiversidade, o empreendedorismo, a economia verde e a inovação social, bem como o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação pública.
2 Artigo 2.º Objetivos São objectivos do Projeto 80: a) Estimular para a participação cívica e associativa, mais propriamente em projetos de sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática; b) Promover um espírito empreendedor e participativo; c) Sensibilizar para as questões da sustentabilidade e da cidadania; d) Premiar as Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário (AE) ou grupos informais de alunos pelos seus projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. Artigo 3.º Fases de apresentação das candidaturas Existem duas fases de apresentação de candidaturas: a primeira fase decorre de 21 janeiro a 15 de março de 2013; a segunda fase decorre de 16 de março a 31 de maio de 2013; Artigo 4.º Prémios a) Em cada uma das fases serão escolhidos três (3) projetos finalistas; b) Os três (3) projetos finalistas de cada fase tornam-se automaticamente candidatos ao prémio Iniciativa Jovem dos GPA;
3 c) No caso de na primeira fase não existirem pelo menos cinco (5) candidaturas que cumpram os requisitos do presente regulamento, as existentes serão avaliadas conjuntamente com as da segunda fase, para o apuramento dos seis finalistas; d) Todos os seis (6) projetos finalistas serão contemplados com prémios a definir oportunamente. Artigo 5.º Elegibilidade dos Promotores e Requisitos 1. Os promotores serão as AE Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário ou grupos informais de alunos. 2. Os promotores deverão cumprir os seguintes requisitos: a) Ser representativos de uma escola do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário ou somente do Secundário; b) No caso da candidatura ser apresentada por uma AE, esta deverá estar já formalmente constituída ou em processo de constituição, desde que tenha já sido realizado um ato formal (exemplo: Reunião Geral de Alunos); c) Candidatar-se com um número máximo de 20 participantes.
4 Artigo 6.º Elegibilidade dos Projetos Consideram-se elegíveis as candidaturas submetidas, que cumpram as seguintes condições: a) A execução do projeto deverá ocorrer no ano letivo 2012/2013; b) São igualmente elegíveis candidaturas cujos projetos tenham sido executados no ano lectivo 2011/2012; c) Os projetos deverão ter sido realizados na sua totalidade (caso respeitem ao ano lectivo 2011/2012), ou na sua totalidade ou parcialmente, no caso dos projetos que tenham tido início no ano escolar 2012/2013; d) O mesmo projeto não poderá ser apresentado a mais do que uma fase, salvo os casos em que tenham ocorrido desenvolvimentos significativos no projeto, sejam eles evoluções ou alterações; e) Cada AE ou grupo informal de alunos de uma determinada escola só poderão participar com um (1) projeto em cada uma das fases; f) O projeto deve promover pelo menos uma das seguintes áreas: desenvolvimento sustentável da escola ou comunidade local, gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, o empreendedorismo, a preservação da biodiversidade, a economia verde e a inovação social, o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação pública; g) Informações suplementares sobre a elegibilidade dos projetos poderão ser consultadas em
6 h) Todas as candidaturas estão sujeitas à aprovação da organização do programa, podendo esta não considerar e desclassificar as que não cumpram os requisitos estabelecidos no presente Regulamento. Artigo 8.º Júri a) Os projetos serão avaliados por um Júri composto por sete (7) elementos; b) O Júri será constituído por um membro da APA, um membro da DGE, um membro do IPDJ, um membro da Quercus, um membro do GPA, um membro da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude e um jornalista especializado na área do ambiente; c) O Presidente do Júri será escolhido por unanimidade entre todos os jurados. Artigo 9.º Avaliação a) O Júri delibera com total independência e de forma soberana, por maioria dos votos dos seus membros; b) Todos os elementos do Júri avaliam todas as candidaturas; c) São considerados os seguintes critérios de avaliação: Replicabilidade; Sustentabilidade;
7 Durabilidade; Parcerias; Eficiência de recursos; Criatividade; Integração no projecto da escola; Envolvimento com a comunidade; d) O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos; e) A seleção dos projetos a distinguir e eventuais exclusões serão fundamentadas pelo Júri. Artigo 10.º Green Project Awards Iniciativa Jovem a) Ao prémio GPA Iniciativa Jovem concorrerão, automaticamente, os três (3) projetos melhor classificados em cada uma das duas fases do projeto; b) O júri do GPA 2013 avaliará os projetos finalistas e, de acordo com os critérios definidos no Regulamento do GPA, elegerá o vencedor do prémio GPA Iniciativa Jovem ; c) O prémio a atribuir ao projeto vencedor, cujas regras de atribuição estão definidas no regulamento do Green Project Awards, será uma viagem a Bruxelas para visita às instituições europeias.