Governo confirma medida que torna crime caixa dois de campanha | Valor Econômico
18/03/2015 às 12h22 9
Governo confirma medida que torna crime caixa dois de campanha
BRASÍLIA - Três dias após as manifestações contra a presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta quarta-feira um pacote anticorrupção. Preparadas em regime de urgência, as medidas incluem promessas antigas.
Uma das principais ações que serão encaminhadas ao Congresso Nacional é um projeto de lei que torna crime a prática conhecida como "Caixa 2", ou seja, o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. A pena prevista é de três a seis anos.
Outra proposta criminaliza a lavagem eleitoral - ocultação ou dissimulação de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral - com pena de três a dez anos, além de criar uma punição mais rigorosa a doadores e partidos.
O governo também vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para viabilizar o confisco dos bens obtido por meio de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Outro projeto de lei prevê a "extinção de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de atividade criminosa e improbidade adminis trativa". Foi elaborado também um projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores públicos do Poder Ex ecutivo, Judiciário e Legislativo, além da regulamentação da Lei Anticorrupção.
Em discurso durante a cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a corrupção "não é um mal exclusivamente brasileiro", pois atinge a todos os países. "A corrupção é um mal intolerável", completou. Segundo ele, desviar recursos públicos que seriam destinados a serviços essenciais "é algo não só eticamente reprovável, mas que agrava a própria exclusão social existente no país", pois a população mais pobre é a que mais necessita de serviços públicos.
As medidas para combater a corrupção no país e acelerar os processos de investigação de irregularidades cometidas no setor público foram elaboradas por cinco ministérios: Ministério da Justiça, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Planejamento, Orçamento e Gestão.
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