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Governo reduz índices de conteúdo local em leilões de exploração de petróleo
Novas regras serão aplicadas a partir da 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro
23 fevereiro 2017 por Sinaenco
O governo definiu as novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.
Para o cumprimento do mínimo exigido, o governo vai reduzir os valores das multas para as companhias que não apresentarem os novos percentuais. Por outro lado, a penalidade pode aumentar caso a política de conteúdo local continue sendo deixada de lado. Alegando que a multa para o não cumprimento era muito elevada, o ministro informou a sua redução dos atuais 60% para 40%.
"Se você só cumpriu uma parte do percentual mínimo obrigatório, você recebe uma multa mínima de 40%. A partir que esse não cumprimento é cada vez maior, essa multa vai subindo até um percentual de 70%", disse o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Como estratégia para demonstrar que os números deverão ser atingidos, Coelho anunciou o fim da chamada Cláusula Waiver, artifício utilizado pelas indústrias para justificar o não cumprimento da política e postergar o pagamento das multas. "Vamos ser muito rígidos e severos porque queremos alimentar a competitividade na indústria de óleo e gás, mas queremos indústria de máquinas e equipamentos bastante ocupada", completou.