A quem compete recuperar essas vias? A justiça federal respondeu há quase três anos
12 Mar 2019, 08h53
O que significam essas três letrinhas, PRI, que constam de uma sentença antes da assinatura do magistrado. PRI significa: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As decisões judiciais precisam ser publicadas no Diário da União, do Estado ou do Município. E delas advém, legalmente, a obrigação de fazer. Vamos ao exemplo urbano mais prejudicial ao interesse público, o abandono das vias públicas e equipamentos urbanos das ruas do Polo Industrial de Manaus.
A quem compete recuperar essas vias? A justiça federal respondeu há quase três anos. "Tem-se que a legislação sobre o parcelamento do solo, inclusive aquela vigente na época da criação dos Distritos Industriais, previa que os logradouros, espaços e equipamentos públicos se tornariam domínio do Município, sendo, portanto, deste ente a competência e responsabilidade pela gestão, fiscalização e manutenção dos logradouros, especialmente do sistema viário e dos bens públicos existentes nos Bairros Distrito Industrial I e Distrito Industrial II da cidade de Manaus" A obrigatoriedade decorre de uma sentença judicial, no caso, a juíza da 3ª Vara Federal, Raffaela Cássia de Sousa.
Eles não têm direito à folga?
Quando o poder público se omite no respeito aos direitos das empresas, os resultados são perdas imediatas na produtividade e na redução na planilha de custos, além do desemprego, violência, desequilíbrio social. Ademais, o fato de termos uma planta industrial no coração da floresta amazônica, sob as luzes, o fascínio e a beleza do Encontro das Águas, demandaria transformar esta planta num brinco industrial e de relevante atração turística.
Basta soltar a imaginação para descrever essa planta industrial, urbanizadas pela vegetação tropical, com exuberantes acácias, elegantes flamboyants, luminosos paus-d'arco, os ipês da floresta, e as multi coloridas primaveras que os franceses chamavam de bouganvílle . Na prática isso significa redução de 9% nos custos de produtividade e logística, maior segurança de trânsito - já morreram mais de 3 pessoas na buraqueira - novos investimentos e atração de novas empresas interessadas em vender a própria imagem associada à proteção florestal, e com atuação singular de quem produz economia de olho na sustentabilidade socioambiental. Já se passaram 11 anos de negligência que espalhou urubus do mau agouro pra todo lado.