Gestão da Dívida — Português (Brasil)
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Publicado em 31/07/2014 10h43 Atualizado em 18/06/2020 22h42
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão do Ministério da Economia responsável pela gestão da Dívida Pública Federal (doméstica e externa). Dentre os motivos para a manutenção das atribuições de gestão da dívida no Ministério da Fazenda, destaca-se a importância de se manter um relacionamento estreito com outros entes do governo responsáveis, por exemplo, pela execução orçamentária e da política fiscal.
Internacionalmente, a centralização das funções de gerenciamento da dívida pública em uma única entidade governamental é considerada uma prática eficiente. Isso porque tal concentração, ao permitir uma estratégia coordenada da política de endividamento público, independente da forma de captação ou da destinação dos recursos, aumenta a eficiência do gerenciamento da dívida pública como um todo. Nos países onde a responsabilidade pela administração da dívida pública é dividida entre diversas instituições, podem-se observar inconsistências nos processos e nas estratégias, bem como duplicidade de funções. Diversos países têm procurado centralizar e aprimorar sua administração de dívida pública, constituindo um departamento de gerenciamento de dívida que pode estar localizado fora ou dentro da estrutura do Ministério da Economia. Esse "Departamento de Administração da Dívida" preconiza a separação de suas atribuições por funções, usualmente distribuídas em três unidades conhecidas por back, middle e front offices, dados os diferentes objetivos e responsabilidades dos gestores de dívida pública, tal como descrito acima.
Para mais detalhes, ver o Capítulo 1 da Parte II do livro: Dívida Pública: A Experiência Brasileira.
Para mais detalhes sobre os temas acima comentados, leia os Informes da Dívida Pública Federal externa - DPFe.
É possível consultar os resultados do Programa de Recompras da Dívida Externa, divulgados a cada dois meses, no Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, em seu anexo 1.7. Além disso, informações sobre o Programa são encontradas nos Relatórios Anuais da Dívida Pública e na seção de informes da dívida, todos disponíveis na página de Publicações da Dívida.
Desde 2002, a composição da Dívida Pública Federal passou por uma importante transformação em termos de riscos e custos, reduzindo grande parte das pressões que oscilações abruptas de mercado impetravam sobre sua dinâmica e, consequentemente, sobre as finanças públicas. Essas mudanças podem ser mais bem observadas se analisarmos separadamente as dívidas interna e externa. Ao fim daquele ano, a dívida doméstica tinha em sua composição apenas 2% em títulos prefixados e 12% em títulos remunerados pela inflação, os dois tipos de títulos que o Tesouro busca aumentar sua participação em mercado. Ao mesmo tempo, cerca de 60% dos títulos eram remunerados pela taxa SELIC e 22% atrelados à taxa de câmbio.
De maneira consolidada, a DPF se encontra em uma situação de relativa estabilidade, com bastante espaço para aumento das parcelas prefixadas e indexadas à inflação, mantendo a parcela referenciada ao câmbio (dívida externa) constante. Para mais informações sobre a composição da DPF acesse o Relatório Mensal da Dívida.
Em relação à concentração dos vencimentos da Dívida Pública Federal, também se verificou importantes alterações ao longo dos últimos anos. Novamente, a dívida interna (DPMFi) foi determinante nessa transformação, por sua representatividade no total do passivo e pela rápida repactuação e alongamento dos prazos médios de emissão e do estoque desta dívida. Veja mais informações sobre essa evolução na apresentação para investidores ou no Relatório Mensal da Dívida..
O avanço nessa frente depende da velocidade com a qual o Tesouro procede na colocação de títulos prefixados, caracteristicamente de prazos mais curtos que suas alternativas de financiamento. Isso significa que há uma compensação nos prazos à medida que a composição da dívida melhora, com o aumento das no mercado.
Em resumo, a DPF sofreu transformações importantes em sua composição e prazos ao longo dos últimos anos de maneira que contribuiu para a estabilidade macroeconômica e a proteção da economia contra choques. Em oposição ao ocorrido em meados de 2002, o Brasil encontra-se em uma posição em que a dívida indexada ao câmbio não representa vulnerabilidade significativa para o Governo, uma vez que, considerando-se a atual posição credora em moeda estrangeira, quando o país se depara com uma desvalorização cambial, os ativos (reservas internacionais) aumentam de valor e a Dívida Líquida do Setor Público (na qual a DPF representa uma parcela significante dos passivos), de fato, sofre uma redução. Assim, a política fiscal também ganha mais flexibilidade para lidar com os efeitos da crise. Essa situação foi observada em 2008 e 2009 durante a chamada crise sub-prime.
² ³ Para atualizações, favor acessar o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal.
Quando o governo cumpre suas metas fiscais, ele contribui com a queda do endividamento público e com a formação da poupança nacional, além de auxiliar o Banco Central na execução da política monetária.
Para conduzir a política monetária e realizar as operações compromissadas lastreadas em títulos do Tesouro Nacional, o BC dispõe de uma carteira de títulos públicos federais à sua disposição com variados tipos de papéis e prazos. Por determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), quando títulos na carteira do BCB vencem, o Tesouro Nacional emite títulos para repactuar o montante equivalente ao principal dessa dívida, sendo vedada e emissão de títulos em favor da autoridade monetária referente aos juros correspondentes. Quando se faz necessário o aumento dessa carteira para controlar a liquidez na economia, o Tesouro Nacional emite títulos diretamente em favor do BC, dando-o a flexibilidade necessária para exercer sua missão. Essa particularidade foi amparada através de instrumento legal lançado em maio de 2019 (Lei 13.820).
A publicação "Relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central" apresenta informações do relacionamento financeiro entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) que contemplam os seguintes aspectos.
A parcela da dívida detida pelos investidores não residentes representa um segmento importante para a administração da dívida porque concentra elevada demanda por títulos prefixados de longo prazo.