Pleno decidirá se convoca juízes para auxílio no Segundo Grau
Imprimir Pleno decidirá se convoca juízes para auxílio no Segundo Grau
O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região decidirá sobre a necessidade ou não de convocação de magistrados do 1º grau de jurisdição para auxílio no 2º grau. A votação será realizada na 5ª Sessão Administrativa Ordinária, por meio telepresencial, no dia 13 de agosto de 2020, a partir das 14 horas, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT24 no Youtube (clique aqui para assistir a sessão).
Os desembargadores deverão avaliar se persiste ou não a situação de justificado acúmulo de serviços que motivou a convocação de juízes no 1º semestre de 2020, conforme autorizado pelo art. 5º da Resolução CNJ nº 72/2009.
Caso entendam necessária nova convocação, o Pleno terá de deliberar, ainda, sobre os seguintes temas: 1. Quantidade de juízes a serem convocados; 2. Período de convocação; 3. Estrutura de trabalho a ser fornecida; 4. Volume de processos a serem distribuídos a cada um dos convocados e, 5. Escolha dos magistrados.
Todos os juízes titulares são candidatos naturais à convocação, desde que preencham os requisitos do art. 55 do Regimento Interno, que são: I - Ausência de processo administrativo disciplinar em curso; II - Ausência de punição em processo administrativo disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores; III - Ausência de processos com prazos IV - Cumprimento da carga-horária mínima estipulada pela Escola Judicial e, V - Não acumulação de outra função jurisdicional ou de administração do Foro.
Em 2019, as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 21.236 novos processos, o que representa 34,6% menos do que em 2017 - queda motivada pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Já o 2º grau recebeu 12.536 processos no ano passado - 26% a mais do que em 2017. De janeiro a junho deste ano, foram 9.453 casos novos no 1º grau de jurisdição e 4.173 no 2º grau.