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CHILE | Porque a pandemia mata: Liberdade já aos presos políticos, medidas sanitárias em todas as prisões
MIT-CHILE (Movimento Internacional dos Trabalhadores)
A política de Piñera e de outros governos é uma política assassina dirigida contra os lutadores e contra a revolução aberta no ano passado. Mantém-se encarcerados nossos companheiros presos políticos, entregando-os à morte por coronavírus. Será um triunfo da contrarrevolução e um duro golpe na nossa revolução, a qual querem acabar.
Esse escândalo fica demonstrado ao vermos que no Chile, antes de 18 de outubro, os presos políticos somavam 45 entre mapuches e não mapuches e, logo após essa data, essa cifra aumentou para mais de 2.500 jovens e trabalhadores. Por isso dizemos que é uma política consciente do governo e dos parlamentares para acabar com as lutas que ameaçam este sistema de fome e morte e, em particular, para acabar com a revolução. São presos políticos porque estão encarcerados por suas ideias e por fazerem parte de uma luta que seria uma ameaça para o sistema capitalista de morte e fome.
A situação dos presos políticos em meio à pandemia não deixa de ser uma crise. A mesma fiscal da Corte Suprema disse que as prisões eram uma bomba de tempo frente ao coronavírus, porque, com a superlotação e as condições carcerárias, é impossível garantir protocolos mínimos para deter a propagação do vírus. Os internos gravaram vários vídeos pedindo condições mínimas para evitar que morram, mas as autoridades fizeram bem pouco ou nada, com uma política genocida. Por isso, já existem presos políticos que estão assumindo a derrota de talvez morrerem presos. Isso enquanto o governo de Piñera liberta violadores dos direitos humanos e discute projetos sobre o tema que em nenhum caso beneficiariam os presos políticos.
Por causa disso, os presos políticos mapuche encarcerados nas prisões de Angol e Temuco comunicaram a Gendarmeria que iniciariam uma greve de fome por tempo indefinido até que suas condições na prisão melhorem e que lhes seja concedido o direito de cumprir suas penas em seus territórios.
Em nível mundial, tem-se evidenciado que as prisões apresentam maiores riscos de contágio e taxa de incidência de enfermidades infecciosas, tais como gripe, tuberculose, HIV, hepatite B e C, entre outras (OMS, 2014). Na América do Sul, em alguns casos, a superlotação carcerária chega a 700%, o que gera um ambiente propenso a brigas e motins que provocam vários mortos e feridos.
No Chile, a realidade carcerária gera ótimas condições para a expansão interna do coronavírus. Contamos com excessivas taxas de superlotação, como no CDP Limache, que excede a sua capacidade em quase o dobro (189%). Além disso, há prisões com instalações elétricas deficientes, sem banheiros limpos, com falta de atenção médica especializada generalizada ou inclusive sem enfermaria. Atualmente, apenas uma penitenciária conta com hospital (LEASUR, 2018). Além disso, o Terceiro Estudo das Condições Carcerárias do Chile de INDH de 2019 estabeleceu que 24 das 40 unidades penais apresentavam algum nível de privação de acesso à água durante as 24 horas do dia ou insuficiência no acesso a serviços higiênicos de forma permanente.
Por último, de acordo com um estudo realizado nas prisões chilenas em 2012, 45% da população penal apresentava pelo menos uma patologia diagnosticada formalmente, sendo a segunda patologia mais comum as que afetam o sistema respiratório, predominando a asma (Osses-Paredes e Riquelme-Pereira., 2013), uma doença que já enquadra a pessoa como pertencente de fator de risco para o coronavírus.
É por isso que, além das tentativas de motins e dos vídeos de internos pedindo medidas básicas sanitárias, diversas organizações realizam uma campanha internacional pela liberdade dos presos políticos. Cerca de 70 organizações de direitos humanos e sites de memória enviaram uma carta a Piñera; ao ministro da Justiça e Direitos Humanos, Hernán Larraín; ao ministro da Saúde, Jaime Mañalich; entre outras autoridades, solicitando que fiquem em liberdade todas as pessoas que foram detidas no contexto do protesto social, ante ao perigo de vida da COVID-19, e "tendo em conta que a maioria deles não tem antecedentes criminais e todos gozam do princípio da inocência".
Propostas do governo sobre o tema
Piñera promulgou o indulto à população de risco (idosos, grávidas, mães de crianças de até dois anos etc.) que estivessem condenados (ou seja, exclui a prisão preventiva) por delitos não violentos, desencarcerando e deixando assim em prisão domiciliar cerca de 1.300 pessoas, algo totalmente insuficiente se considerarmos que a população carcerária chilena é de cerca de 42 mil pessoas.
Por outro lado, está em discussão e foi posta em urgência a Lei Humanitária, que deixaria em liberdade os condenados por violações aos direitos humanos durante a ditadura Pinochet. Já libertaram 17 violadores dos direitos humanos.
Por sua parte, vários Juizados de Garantia decretaram a mudança da cautelar para alguns presos políticos, ordenando a "prisão domiciliar total", que também é uma forma de privação de liberdade, mas as diversas Cortes de Apelação muitas vezes revogam essas resoluções mantendo a prisão preventiva.
Como medida mínima, em algumas prisões estão sendo feitos testes de detecção precoce e realizados alguns protocolos que fazem pouco ou nada de efetivo. Já vimos que a restrição das visitas não serve para nada se não há controle ou cuidado sobre os funcionários das prisões, que são possíveis vetores de contágio.
Não há, portanto, nada concreto que garanta justiça aos presos políticos, cuja grande maioria não é condenada, até porque não há evidências, nem medidas sanitárias básicas para a população carcerária em geral.
Nunca é demais lembrar que Sebastián Piñera pôde ter tantos lutadores em prisão preventiva porque o governo da hoje "alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas", Michelle Bachelet, em 2015, reformou a lei ordenando cumprimento efetivo para o caso de bombas de molotov, entre outras leis repressivas e contra o povo.
Poderíamos dizer que esse é um problema particular do odiado presidente Piñera, mas na verdade, no Chile, a situação é mais crítica. Não deixa de ser menos alarmante em distintos países, seja com a perseguição por meio de prisões políticas, seja com a crise carcerária. Segundo afirmou a France 24, o sistema penitenciário brasileiro tem um déficit de 350 mil leitos, o que vem tornando ainda mais crítica a situação de superlotação, e a situação sanitária é precária segundo coincidem vários organismos de direitos humanos.
Os prisioneiros políticos não estão sendo deixados na prisão só no Chile; na Nicarágua do governo de Daniel Ortega foram libertados, em 8 de abril, 1.700 presos comuns do sistema penitenciário e, no entanto, "não se incluiu cerca de 70 pessoas que permanecem detidas por protestarem contra o governo", como reportou DW em castelhano.
Isso é assim porque as prisões são uma das instituições para manter em funcionamento o regime de um Estado capitalista, assim como também são as Forças Armadas, o parlamento, os governos etc. A classe dominante, os empresários e a burguesia utilizam o conjunto de suas instituições para conter a revolta social, principalmente pela coerção e pela repressão. É uma prisão que, como o conjunto das instituições, concentra-se em garantir o principal direito que a burguesia defende: a propriedade privada, não centralmente a propriedade privada individual dos trabalhadores que conhecemos, como uma casa, uma televisão etc., mas a propriedade privada de fábricas, minas etc., com o fim de defender o negócio dos ricos. Por isso, para os pobres, há prisão; mas os ricos têm aulas de ética quando seus roubos são infinitamente maiores.
Assim, para garantir essa propriedade, inculcam uma cultura da necessidade de "segurança contra os delitos", quando os principais delinquentes são os empresários com seus conluios e roubos; quando a delinquência comum nos bairros é fruto de uma sociedade capitalista putrefata. Com essa necessidade de "segurança", justificam seu aparato repressivo e, dentro dele, tentam convencer-nos de que tudo se resolve com castigo mediante prisões. As leis nacionais e internacionais burguesas dizem que as prisões deveriam servir para recuperar e não para castigar, quando a verdade é que o real objetivo é sim castigar e punir as pessoas que são consequência de uma sociedade capitalista decomposta. A possibilidade de reinserção é quase nula sob esse sistema. Por exemplo, segundo o informe "Sistema Carcerário do Chile: propostas para avançar a uma maior efetividade e reinserção", do Centro de Políticas Públicas da UC, indica que 91% do orçamento da Gendarmeria vai para vigilância e custódia, e só os 9% restantes para (re)inserção social.
Com isso, não queremos evitar o debate sobre o que fazer com a delinquência comum nos bairros. Por exemplo, reivindicamos e cremos que é necessário que hoje algumas assembleias territoriais e organizações de bairro avancem em sua auto-organização para uma defesa necessária contra a delinquência comum ou os chamados "domésticos", que atacam a sua própria classe, já que o aparato repressor burguês obviamente não tem respondido bem a isso. No entanto, devemos ter nítido que é necessário acabar com o capitalismo para assentar as bases sociais de uma sociedade que garanta saúde, alimentação, moradia, educação etc., e assim evitar os delitos comuns. Sabemos que de todas formas haverá esse tipo de crime, mas deveria ser a justiça da classe trabalhadora, com democracia operária, que definisse os rumos a seguir, e não uma justiça burguesa corrupta até a medula.
Precisamos fazer esse debate porque hoje todas estas instituições empresariais (como tribunais de justiça, cortes, parlamento etc.) que foram tão questionadas no Chile desde o 18 de outubro e "salvos pelo gongo" enquanto durar a pandemia, aplica toda a sua raiva de classe em quem se levanta contra eles, mantendo milhares de operários, estudantes, artistas, trabalhadores, profissionais, desempregados, homens e mulheres que, além de viverem o pior castigo por lutar, hoje se encontram sob grave risco de contágio e não contam com medidas mínimas de salubridade para enfrentar a pandemia.
Medidas de emergência e gerais
Frente a essa emergência, é preciso um conjunto de medidas extraordinárias para evitar que haja mortes massivas. Sabemos que alguns pensam que os presos que cometeram algum delito merecem morrer. No entanto, acreditamos que não seja assim. Primeiro, porque como vimos, muitos presos estão lá por consequência de um sistema de fome e miséria que é injusto – outros não –, mas assim que um preso se infecta, não só ele será afetado, mas também funcionários das prisões, e estes a outras pessoas e assim de forma sucessiva. Nesse tipo de crise que afeta toda a humanidade, as saídas individualistas são as que menos servem, por isso é urgente um plano geral.
Como medidas extraordinárias devemos exigir:
– Liberdade imediata para os presos políticos. Como medida mínima, reconversão para prisão domiciliar para não morrer.
– Devem ser revogadas todas as prisões preventivas de todos os presos acusados de crimes não violentos. Estes presos devem aguardar seus julgamentos em liberdade, sob medidas de vigilância fora das prisões.
– O indulto de Piñera que libertou 1.300 pessoas do grupo de risco e condenados por crimes não violentos é insuficiente para evitar as mortes. Na América Latina, também estão morrendo jovens; a idade não é o único elemento para ser fator de risco. Por isso, também devem ser postos em liberdade provisória, liberdade vigiada ou em prisão domiciliar todos os condenados por crimes não violentos com penas pequenas, o que significa fraudadores, pequenos assaltantes e pequenos traficantes, a maioria deles pobres, negros, imigrantes e moradores da periferia. Um exemplo desse tipo de medida ocorreu no Irã, onde, em março, foram libertados 54 mil prisioneiros para tentar frear a expansão da epidemia nas prisões do país. A medida não valeu para os réus condenados a mais de cinco anos ou os que estavam presos em regime de segurança máxima. Essa decisão neste país ocorreu devido à rápida propagação do vírus com mais de 1.685 mortos. Quantos mortos querem ter no Chile para tomar medidas pela vida?
– A tudo isso, excluem-se os que foram condenados por crimes violentos, como roubo seguido de morte, sequestros e assassinatos e violência contra as mulheres, assim como os assassinos militares, profissionais ou agentes do Estado, torturadores ou que cometeram crimes de lesa-humanidade.
– Teste em massa nas prisões a em seus funcionários de forma sistemática.
– Reposição imediata de serviços básicos, como água, para combater a propagação do vírus.
– Produtos de higiene para funcionários e internos, como máscara, sabonete etc.
– Manter sistema de vacinação para pessoas privadas de liberdade, funcionários e suas famílias. Por sua vez, em caso de suspeita de contágio, aplicar protocolos de isolamento, resguardando um tratamento digno.
– Por um plano de contenção da epidemia no sistema carcerário, supervisionado por organizações estatais e organizações de direitos humanos e pelas famílias dos presos.
O Movimento Internacional dos Trabalhadores, diante essa situação, faz um chamado urgente a todas as personalidades e organizações sociais e políticas, a todos os defensores dos presos políticos, às famílias e organizações criadas por essa situação, a unirmos forças e levantarmos em uma só voz: Porque a pandemia mata: Liberdade imediata aos presos, medidas sanitárias em todas as prisões!
Sabemos que devemos fazer isso já e por meio de uma pressão gigantesca sobre as autoridades, seja por cartas, seja por vídeos ou outros meios, como estamos fazendo a partir da LIT-QI, mas a garantia mais forte é a mobilização organizada, que o povo trabalhador chileno retome a revolução e que esta, como uma de suas tarefas principais, lute para recuperar seus soldados da primeira linha, presos por conta da luta.
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