PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA (MAE/UFBA) - PDF Download grátis
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Eduardo Castro Veiga
1 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA (MAE/UFBA) EDITAL Nº 01/2017 de 01/06/2017 A Universidade Federal da Bahia - UFBA, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e das normas para o Processo Seletivo para Contratação de Estagiários para o Museu de Arqueologia e Etnologia, nos termos da Lei , de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, bem como da Orientação Normativa Nº 4 de 04 de julho de 2014/SGP/MPOG, Orientação Normativa n 04/2014, Nota Técnica n 111/2014, Orientação Normativa n 7/2008, Portaria n 364, de 14 de maio de 2009, que estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme disposições a seguir: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O programa de estágio na UFBA objetiva proporcionar a preparação do estudante para o trabalho produtivo e para o desenvolvimento da vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, na inter-relação existente entre o conhecimento teórico e prático inerentes à formação A concessão de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante a celebração de Termo de Compromisso entre o estudante e a UFBA As atividades de estágio desenvolvidas neste programa serão orientadas por docentes da UFBA, do curso que o discente está matriculado e supervisionado por servidores técnicoadministrativos ou docentes com formação e/ou experiência na área específica do estágio. 1.3.Para realização do Estágio não obrigatório, no âmbito da UFBA, as atividades desenvolvidas pelo estagiário devem ter correlação com a área de estudos do curso em que o estagiário estiver regularmente matriculado. 1.4.Será admitida apenas a inscrição e contratação de alunos oriundos dos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia O estagiário fará jus a: bolsa auxílio; auxílio-transporte; seguro contra acidentes pessoais; recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1(um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior, sendo permitido o seu parcelamento em até 2 etapas; Termo de Realização do Estágio, ao final do estágio.
2 2. DAS VAGAS, ATIVIDADES, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO ESTÁGIO As bolsas visam atender os procedimentos de organização, catalogação, documentação, limpeza, conservação, restauração e outros que venham a ser necessários durante a requalificação da Reserva Técnica de Arqueologia do MAE/UFBA, conforme abaixo discriminado: Curso Vagas * CH Local do Estágio Museologia, Ciências Sociais, História, Licenciatura em Artes, Artes Plásticas, B.I de Artes, B.I de Humanidades, Administração 3 20 hs Reserva Técnica de Arqueologia do MAE/UFBA TOTAL DE VAGAS 03 *10% das vagas serão destinadas a portador de necessidades especiais 2.2. O estagiário receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de vinte horas semanais Por cada dia de efetiva atividade, o estagiário fará jus ao valor de R$6,00 (seis reais) para viabilizar o transporte. auxílio-transporte = R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) 2.4. O estágio terá duração de um semestre, podendo ser prorrogado, mediante interesse e avaliação do desempenho do estagiário, realizado por sua chefia imediata. 3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. São condições necessárias à inscrição: estar regularmente matriculado na UFBA e frequentando regularmente o curso para o qual está se candidatando ao estágio; estar cursando no mínimo o 3º semestre do curso; não ser aluno formando no semestre de ingresso no Estágio; ter Coeficiente Médio de Rendimento seja igual ou superior a 5,0 (cinco); não exercer as funções de estagiário em outra Instituição; ter disponibilidade de tempo para atender as atividades programadas e a carga horária exigida de vinte (20) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino sendo o estágio previsto neste edital não obrigatório, não poderão participar dele servidores públicos; ter conhecimento em informática (pacote Office).
3 4. DA INSCRIÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 4.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 05 A 30 junho de 2017, através do preenchimento de formulário que pode ser acessado no endereço Se necessário, o candidato poderá retificar os dados preenchidos no Formulário de Inscrição até o prazo máximo da Inscrição. 5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 5.1. A seleção constará de duas etapas classificatórias: a) a primeira etapa constará de análise do histórico escolar e comprovante de matrícula. Nessa etapa se dará prioridade aos alunos que tenham cursado as disciplinas de Arqueologia Brasileira e Introdução à Arqueologia ; b) a segunda etapa constará de entrevista realizada pelo coordenador do projeto O não comparecimento na data e horário determinado para entrevista implicará em eliminação do candidato Em caso de empate será utilizado o critério de disponibilidade de carga horária contínua, conforme análise do comprovante de matrícula ou aquele que tiver maior idade. 6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.1. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ao disposto no 5º do artigo 17 da Lei nº /2008, será reservado aos candidatos com deficiência participantes do processo seletivo o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes neste Edital Os candidatos com deficiência deverão entregar, juntamente com a documentação, laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações O candidato com deficiência, que não entregar o laudo médico de que trata o subitem anterior, passará a compor automaticamente a lista geral de candidatos Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4 do Decreto n 3.298/ Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a seleção, bem como se as atribuições relacionadas são compatíveis com a deficiência de que é portador Não havendo candidatos com deficiência, todos concorrerão com as vagas de ampla concorrência.
4 7. DO RESULTADO, DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E VALIDADE DA SELEÇÃO 7.1. O resultado será divulgado dia 15/07/2017 no endereço eletrônico Cumprindo o disposto no item 2.1 serão convocados imediatamente os três (03) candidatos melhores classificados, desde que cumpridos os critérios de aprovação no processo seletivo, ficando o restante em Cadastro de Reserva Após publicação do resultado final do processo seletivo, o discente aprovado nas etapas seletivas deverá apresentar se ao Museu de Arqueologia e Etnologia para entrega dos documentos, abaixo relacionados, para efetivação do estágio: a) Cópia de documento oficial de Identidade e CPF. b) Cópia do Título de Eleitor com Comprovação de Quitação Eleitoral. c) Comprovante de residência. d) Certificado de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino com mais de 18 anos. e) Histórico escolar atualizado. f) Comprovante de matrícula atualizado O início do estágio está condicionado à aprovação do Plano de Atividades do Estagiário que será elaborado em acordo das três partes (Unidade concedente, Professor Orientador e Estagiário), tendo em vista que tais atividades deverão ser compatíveis com o curso frequentado pelo discente O prazo de interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, não podendo ser prorrogado Os candidatos da lista de espera poderão ser convocados à medida que forem surgindo vagas, respeitada a ordem de classificação do processo seletivo e desde que ainda atendam aos pré-requisitos. 8. DO CRONOGRAMA Lançamento da seleção 05/06/2017 Período de inscrições dos candidatos 05/06/2017 a 30/06/2017 Seleção dos candidatos pela equipe do MAE 03/07 a 06/07/2017 Publicação dos estudantes selecionados para a entrevista 07/07/2017 Período para realização das entrevistas 10 a 20/07/2017 Publicação do resultados das entrevistas 21/07/2017
5 Apresentação da documentação junto ao MAE 24 a 28/07/2017 Início dos trabalhos 01/08/ INFORMAÇÕES ADICIONAIS O estágio poderá ser suspenso pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento a qualquer momento, caso haja notificação comprovada do não cumprimento das normas e legislação própria e/ou orientações deste Edital, além de: automaticamente, ao término do estágio; a qualquer tempo no interesse e conveniência do setor; a pedido do estagiário; em decorrência do descumprimento de compromisso assumido com a UFBA; pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio; pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário; por conduta incompatível com a exigida pela UFBA. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) e pelo Salvador, 05 de junho de Cláudio Luiz Pereira Diretor do MAE/UFBA