Câmara de Santarém | Informe parlamentar – Câmara derruba veto do Executivo sobre PL da "bebida em estádio", e prefeito tem 48 horas para promulgar a lei
Câmara derruba veto do Executivo sobre PL da "bebida em estádio", e prefeito tem 48 horas para promulgar a lei
Delegado Jardel Guimarães (PODEMOS)
Ao discursar, Delegado Jardel Guimarães (PODEMOS) falou sobre a votação do projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. O PL foi aprovado pela Casa, mas o Executivo o vetou. A matéria retornou ao plenário do legislativo e o veto do prefeito Nélio Aguiar foi derrubado.
Jardel defendeu que as bebidas alcoólicas descritas no projeto são derivadas da cevada e deverão ser consumidas em copos descartáveis, e que não há estudo técnico comprovando que o índice de violência esteja relacionado ao consumo de bebidas.
Ele justificou ainda que o projeto beneficiará, principalmente, a parte econômica do município.
Após a derrubada do veto, o PL volta para o Executivo que tem 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, o presidente da Câmara deve promulgá-la, de acordo com o artigo 35, parágrafo 5º, da Lei Orgânica do Município.