O que disse Mandetta em depoimento à CPI da Pandemia?
Ex-ministro da Saúde depôs à CPI da Pandemia. Foto: : Jefferson Rudy/Agência Senado
Por: Mariane Rodrigues
Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde no início da pandemia, foi o primeiro a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga as ações e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento da Pandemia do novo coronavirus e os recursos enviados pelo executivo a estados e municípios. O depoimento foi dado durante todo o dia desta terça-feira (4).
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Em sua fala inicial, Henrique Mandetta fez uma retrospectiva das ações prestadas pela sua gestão no combate à pandemia. Ressaltou que solicitou apoios às instituições de pesquisas e que priorizou as suas decisões com base nas orientações científicas, afirmando que isolamento social já era a medida mais adequada naquele período.
Ele também afirmou que não houve nenhuma iniciativa técnica por parte do presidente da República para enfrentar o novo coronavírus. "Era um outro caminho que ele decidiu dentro do seu convencimento, não sei se de outros assessores ou de alguém fora da pasta. Era até constrangedor o Ministro da Saúde seguir por um caminho e o presidente por outro", afirmou.
Mandetta saiu da pasta em abril de 2020, após sua posição conflitar com os entendimentos do presidente Bolsonaro, que era -e ainda é – contra as medidas de isolamento social. Veja as principais declarações do ex-ministro.
Mandetta foi questionado pelo relator da CPI, senador alagoano Renan Calheiros (MDB) se, no período em que era ministro – entre janeiro e abril de 2020 – a recomendação para o isolamento social era adequada ou contraindicada.
"Adequada. Por causa do índice de transmissão do vírus que era muito competente. Estávamos com um sistema que não tinha naquele momento condição de responder. Não é possível se fazer qualquer tipo de gestão sem prevenir infecção. Primeiro porque tínhamos baixo número de caso. Segundo porque esta doença entrou pelos ricos. Que no início estava no Einstein, no Sírio, no Leblon, na Barra da Tijuca, em Ipanema. Não estava no povão. Quando ela entrasse nas pessoas que estão na área de exclusão e essas pessoas viessem em direção ao Sistema Único de Saúde, ele tinha que ser preparado e redimensionado. Por isso era preciso o isolamento".
Desde o início da pandemia, o presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem partido) defendeu a imunidade de rebanho, ou isolamento vertical para combater a pandemia. Isso significa dizer que, na concepção do presidente, não havia por que fechar o comércio ou optar pelo isolamento social, já que o vírus poderia ser eliminado quando a maioria das pessoas fossem infectadas para criar imunidade ao vírus. Esse pensamento divergiu com as políticas adotadas por Mandetta. Quando questionado sobre quais as políticas de isolamento adotadas pelo ex-ministro, Mandetta respondeu:
"Todas as recomendações as fiz com base na ciência, na vida e na proteção. As fiz em público em todas as minhas manifestações e orientação de boletins. As fiz nos conselhos de ministro, diretamente ao presidente, diretamente a todos os secretários estaduais e municipais, a todos aqueles que, de alguma maneira, tinham no seu escopo que se manifestar sobre o assunto. Sempre as fiz de acordo com o que é preconizado para doença infecciosa, epidêmica, no quadro que estávamos enfrentando".
O relator, Renan Calheiros, também questionou se o presidente Bolsonaro chegou a apresentar alguma proposta técnica que embasasse o isolamento vertical.
"Não. Seguíamos o que tínhamos que seguir, as recomendações que tínhamos em nossas mãos e o que a gente presenciava é o que era público. Que havia por parte do presidente um outro olhar, uma outra decisão, um outro caminho que ele decidiu, do seu convencimento, não sei se através de outros assessores ou de pessoas que não estavam ali no Ministério da Saúde. Mas, no Ministério da Saúde, nunca houve nenhum assessoramento naquele sentido de embasar aquelas medidas. Muito pelo contrário, era muito constrangedor até para ao ministro da saúde poder ficar explicando se nós estamos indo por um caminho e o presidente por outro".
Senador Renan Calheiros relembrou que, ainda na gestão de Mandetta, o Governo Federal deu ordem para aumentar a produção da cloroquina. O relator quis saber, então, se essa ordem partiu do Ministério da Saúde.
"Não, não partiu. A única coisa em relação a cloroquina que o Ministério da Saúde fez, após consulta ao Conselho Federal de Medicina e aos conselheiros, todos a toque do ministério, era o uso compassivo. O uso compassivo é uma utilização que se faz quando não há outro recurso terapêutico para pacientes graves em ambiente hospitalar. Mesmo porque a cloroquina, para uso indiscriminado, sem monitoramento, a margem de segurança dela é estreita. Ela também não é um medicamento que 'se bem não faz, mal também não faz'. Ela é um medicamento que, como todo medicamento, tem uma série de reações adversas, séries de cuidados que têm que ser feitos , e a automedicação com cloroquina e outros medicamentos podia ser muito, muito perigosa para as pessoas.
Mandetta afirmou ainda que, naquele período, não era necessária mais produção do medicamento.
"A cloroquina é já produzida para malária e lúpus pela Fiocruz e já tínhamos suficiente. Não havia necessidade, e tínhamos um estoque muito bom para aquele momento".
Previsões de mortes
Renan Calheiros questionou quais critérios Mandetta utilizou para presumir que 180 mil pessoas morreriam por Covid-19 até o final de dezembro de 2020, caso as medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como isolamento social, não fossem adotadas. Em resposta, o ex-ministro afirmou que solicitou à equipe técnica três projeções, que vão desde a mais otimista, para a mais pessimista e que as previsões foram baseadas em análises técnicas e científicas.
"Os cenários não são projetos de adivinhação. Isso tem uma técnica, uma ciência para se fazer. Eu pedi três cenários. Um cenário otimista. Imaginando que o Brasil fosse uma ilha, como a Nova Zelândia, que a gente tivesse condição de fechar. Que tudo dê certo, que todo mundo faça [as medidas], que tenhamos aquela disciplina oriental, que tenhamos todos os nossos passos acertados. Então veio um cenário de 30 a 40 mil mortos. Então eu pedi um cenário mais realista. Com as dificuldades do Brasil. Com as dificuldades de distanciamento, com as dificuldades de nosso mundo ocidental, com nossos direitos de ir e vir, as conquistas, o brasileiro com toda a sua característica de abraço, de beijo, de vínculo familiar, de almoço, mas com cada um fazendo sua parte, dentro do máximo das suas possibilidades. Trouxeram-me o cenário de 80 a 90 mil óbitos".
Mandetta prosseguiu afirmando que pediu uma terceira projeção. A mais pessimista possível. Do qual não fossem respeitadas as políticas de prevenção. E eis que surgiu o cenário de 180 mil mortes.
"Pedi o cenário se não conseguirmos fazer as testagens, se não tivermos uma performance técnica, e se a nossa questão social falar mais alta, se for muito complexo, sem interromper nada. Deram-me até dezembro (2020) 180 mil óbitos. Pra quem tinha na época menos de mil [mortes] era um número muito difícil de fazer uma assertiva dessa. Acho que ficaram dúvidas, porque tinham ex-secretários de saúde, parlamentares dizendo publicamente que essa doença não vai ter dois mil mortos, que vai durar de quatro a seis semanas. Havia também uma construção de pessoas que falavam absolutamente o contrário. Acho que o presidente entendeu que as outras previsões poderiam ser mais apropriadas para aquele momento".
Luiz Henrique Mandetta falou em depoimento à CPI que o presidente, por vezes, em reuniões de conselhos, afirmava compreender o posicionamento do ex-ministro e afirmava para ele dar prosseguimento. Entretanto, dois dias depois, o chefe do executivo voltava atrás e agia de forma diferente. Ainda de acordo com Mandetta, Bolsonaro tinha uma espécie de "aconselhamento paralelo" e nisso incluía o filho vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro.
"Testemunhei várias vezes reunião de ministros onde o filho do presidente, que é vereador pelo Rio de Janeiro, estava sentado atrás tomando as notas da reunião. Eles tinham constantemente reuniões com esses grupos dentro da presidência. Eu estive dentro do palácio do Planalto quando fui informado, após uma reunião, que era para eu subir para o terceiro andar, porque tinha lá uma reunião de vários ministros e médicos que iriam propor esse negócio de cloroquina, que eu não nunca havia conhecido. Ele tinha um assessoramento paralelo".
De acordo com Mandetta, foi nesse dia da reunião, em que estava o filho do presidente, que havia sobre a mesa uma papel que sugeria a mudança na bula da cloroquina, indicando o remédio também para o coronavírus.
"Nesse dia havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado, de um decreto presidencial, para que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação de cloroquina para coronavirus. E foi, inclusive, o próprio presidente da Anvisa que falou: "isso não". E o ministro Jorge Ramos falou: "não, isso aqui não é nada da lavra daqui. É uma sugestão". Mas é uma sugestão de alguém. Alguém pensou, se deu ao trabalho de colocar aquilo num formato de decreto. Por essas questões indiretas – está tendo uma reunião com outros médicos, outras pessoas, outros auxiliares, por exemplo – eu imagino que, fora do Ministério da Saúde, ele construiu alguns aconselhamentos que o levaram para essas tomadas de decisão".
Mandetta afirma que teve ocasião em que foi solicitado para que não se pronunciasse durante as coletivas à imprensa, da qual costumava fazer para prestar esclarecimentos e falar sobre as estatísticas de casos de mortes pelo novo coronavírus. Ele afirma que chegou a ser ordenado a somente estar presente nas coletivas, mas não se pronunciar. Mas que foi chamado novamente às entrevistas, porque os outros ministros não sabiam responder às perguntas técnicas dos jornalistas. Em depoimento, Mandetta afirmou que o Governo Federal não quis fazer campanhas oficiais sobre a pandemia e que as entrevistas eram uma maneira de repassar as informações à população.
"O normal quando você tem uma doença infecciosa é ter uma campanha institucional. Como houve com a AIDS. Havia uma campanha onde se falava sobre AIDS, como pega, e orientava as pessoas a usarem preservativo. Era difícil para a sociedade brasileira fazer, mas havia uma campanha oficial. Não queriam fazer uma campanha oficial. Então havia uma necessidade de manter a questão das informações. Mas realmente havia um pedido assim: por que não número de curados [ em referência a apresentar apenas os números negativos]?".
O ex-ministro foi exonerado do cargo em abril de 2020. Sobre sua saída, ele afirma que não pediu demissão e que sua retirada do cargo foi dada em decorrência de conflitos de posicionamentos quanto à condução da pandemia.
"Eu não pediria jamais demissão do cargo. Eu fui nomeado para ser ministro da saúde do Brasil pelo presidente. Eu tinha um paciente doente. Eu tinha que ficar com meu paciente, à revelia de tudo e de todos, baseado no que eu tivesse de melhor. Acho que o presidente não gostou, não quis, achou por bem ter um outro ministro, que ficou 30 dias e depois encontrou um ministro que parece que é o que ele teve melhor afinidade nas suas ações".
Na quarta-feira (5) quem prestará depoimento é o ex-ministro Nelson Teich. O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello, que seria amanhã, foi adiado para o dia 19 de maio, porque, segundo Pazuello, ele teve contato com duas pessoas que estão com Covid e precisa ficar em isolamento social.