TCE-MT aprimorou sistema recursal, comprova pesquisa da AMM - BASTIDORES DO PODER
20/09/2021 - 04:01
TCE-MT aprimorou sistema recursal, comprova pesquisa da AMM
20/08/2021 - 08:50
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma pesquisa junto às prefeituras para verificar o grau de utilidade do Manual de Recursos do TCE/MT para fiscalizados, manual esse lançado recentemente pela PubliContas. O Manual, qual é considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo país, trata, de forma pedagógica, sobre a nova sistemática recursal do TCE/MT em relação aos jurisdicionados.
Da AMM – O Manual foi elaborado pelos auditores da Secretaria de Recursos do TCE-MT (SERUR) e consolida as normas e entendimentos sobre o sistema recursal do controle externo.
Conforme pesquisa da AMM, realizada do dia 02 a 13 de agosto junto às prefeituras municipais do estado de MT:
• 100% dos respondentes acreditam que o Manual de Recursos ajuda o jurisdicionado no entendimento do novo sistema recursal no âmbito do TCE/MT;
• 96% dos respondentes acreditam que os recursos, sendo analisados pela SERUR, e não pela Secex que realizou o relatório preliminar/conclusivo, traduzem uma melhor instrução processual, aderente ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório;
• 100% dos respondentes acreditam que a SERUR, sendo vinculada diretamente à presidência do TCE/MT, sem vínculo com as demais secretarias de controle externo, como na sistemática anterior, implica melhorias na análise recursal sob os ângulos da independência e autonomia; e
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• 100% dos respondentes acreditam que a criação de uma unidade especializada em recursos, nos moldes da SERUR, garante processos de controle externo mais céleres, harmônicos, justos e coerentes.
Segundo Neurilan Fraga, presidente da AMM, os números da pesquisa demonstram de forma inequívoca o sucesso da criação da SERUR e o acerto da gestão do Conselheiro Guilherme Maluf em reestruturar o sistema recursal do órgão.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os resultados da pesquisa evidenciam o acerto da gestão na criação da SERUR.
"A pesquisa comprova que foi uma ótima iniciativa a criação da SERUR e também atende um dos principais objetivos traçados no início da nossa gestão, que é o de aproximação com os municípios, por meio dos gestores. O Manual de Recursos, lançado no mês passado, oportuniza uma defesa mais democrática, com recursos mais rápidos. Assim, o processo de controle externo fica mais justo, o que é nosso interesse", afirmou.
Para o secretário da SERUR, auditor Manoel da Conceição da Silva, os recursos são de fundamental importância para o aperfeiçoamento das decisões monocráticas ou plenárias, pois permitem corrigir eventuais erros processuais, eliminar ambiguidades, suprir omissões e, sobretudo, produzir uma decisão mais justa.
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"Em consonância com esse imperativo, intimamente relacionado com o ideal de justiça, a atual gestão do Tribunal cuidou de instituir um sistema recursal próprio e independente da auditoria, à disposição de todo aquele que tenha interesse jurídico afetado pela decisão e sinta a necessidade de rediscuti-la, pleiteando a emissão de outra que a substitua ou a integre", pontuou o secretário.
De acordo com o supervisor de recursos, auditor José Fernandes Correia de Góes, o manual fornece orientações práticas que minimizam a ocorrência de vícios formais que inviabilizem o exame do pedido ou mesmo retardem sua apreciação. Busca-se, com isso, contribuir para favorecer o aperfeiçoamento das atividades institucionais confiadas ao TCE-MT.