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Herman Natan Carvalhal Câmara
1 PORTARIA CE Nº 48, de 04 de novembro de Regulamenta a realização de estágios dos alunos dos Cursos de Graduação do Campus de Itapeva. O Coordenador Executivo no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria que regulamenta a realização de estágios dos alunos do Campus de Itapeva. Capítulo I Do estágio curricular Art. 1º - Considera-se estágio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico dos cursos oferecidos na Unidade. Art. 2º - O estágio curricular, como procedimento didático-pedagógico, é atividade de competência da instituição de ensino, em consonância com a legislação vigente, em especial com a Lei nº de 25/09/2008, a quem cabe a decisão sobre a matéria, e dele participam pessoas jurídicas de direito público e privado, oferecendo oportunidade e campos de estágio, outras formas de ajuda e colaboração no processo educativo. Art. 3º - Estágio obrigatório é definido como atividade do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, é considerado disciplina.
2 Art. 4º - Estágio não obrigatório ou extracurricular, é desenvolvido como atividade opcional, podendo ser aproveitado no cômputo da carga horária de atividades complementares. Capítulo II Da organização Art. 5º - O estágio curricular está inserido na programação didático-pedagógica dos Cursos de Graduação do Campus de Itapeva. Art. 6º - O estágio curricular, que tem a sua carga horária e créditos definidos nas Resoluções UNESP que estabelecem a estrutura curricular dos Cursos de Graduação, terá a sua duração e jornada propostas pela CONCEDENTE (pessoas jurídicas de direito público ou privado) e aprovadas pela INTERVENIENTE (Campus Experimental de Itapeva), através da Comissão de Estágios do Campus de Itapeva. Art. 7º - A carga horária do estágio curricular não poderá ser inferior à carga horária prevista pela disciplina de Estágio Supervisionado, não podendo ser utilizada, para o atendimento desta exigência, o somatório dos estágios realizados em diferentes semestres letivos. Art. 8º - O estágio curricular somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação, devendo, o estudante, para esse fim, estar em condições de estagiar, segundo disposições legais vigentes. Art. 9º - O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem a ser planejada, executada, acompanhada e avaliada em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-
3 cultural, científico e de relacionamento humano. Art O estágio curricular, independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividade de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. Capítulo III Da formalização Art Para a caracterização e definição do estágio curricular é necessária, entre a instituição de ensino (INTERVENIENTE) e pessoas jurídicas de direito público ou privado (CONCEDENTE), a existência de instrumento jurídico (CONVÊNIO) periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições de realização daquele estágio. Art Esse instrumento jurídico (CONVÊNIO ANEXO 01) estabelecerá as competências da instituição de ensino e da pessoa jurídica de direito público ou privado. Art A realização do estágio curricular, caracterizado nos termos da legislação vigente citada, não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza com a Unidade Concedente, e dar-se-á mediante TERMO DE COMPROMISSO celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveniência obrigatória da instituição de ensino, e constituirá comprovante exigível pelas autoridades competentes da inexistência de vínculo empregatício. Art O TERMO DE COMPROMISSO (ANEXO 02) deverá mencionar necessariamente o instrumento jurídico a que se vincula (CONVÊNIO). Artigo 15 - Os estágios realizados sob a forma de ação comunitária estão isentos de
4 celebração de TERMO DE COMPROMISSO. Capítulo IV Da matrícula e atribuição de créditos Art Será permitida a matrícula na disciplina de Estágio Supervisionado ao aluno que tenha, no máximo, 36 créditos pendentes para a conclusão de seu respectivo curso, incluídos os créditos da referida disciplina. Art O aluno só estará regular na disciplina de Estágio Supervisionado após entregar os seguintes documentos assinados: Convênio, Termo de Compromisso e Programa de Atividades na Seção Técnica de Apoio Acadêmico, conforme prazo estipulado no Calendário Escolar. Parágrafo 1º O aluno deve entregar a documentação para formalização do estágio na seção acadêmica no máximo após 15 dias do início do mesmo. Parágrafo 2º - No programa de atividades deverá constar os dias das semana e o horário de realização do estágio. Art O aluno poderá pleitear uma vaga de estágio em empresa a partir de contato próprio, ou através de vaga divulgada pela Comissão de Estágios. Capítulo V Da coordenação dos estágios Art A coordenação dos estágios ficará a cargo da Comissão de Estágios do Campus de Itapeva. Art A Comissão de Estágios será composta por três docentes e um servidor
5 técnico administrativo, indicados pelo Conselho Diretor do Campus, ouvido os conselhos de curso. Art A presidência da comissão será atribuída a um dos membros indicados pelos seus pares. Art A atividade de presidente da comissão poderá ser concomitante à de coordenação de estágio. Art São atribuições da Comissão de Estágio: I Designar o (s) professor (es) responsável (eis) pela disciplina Estágio do (s) curso e o Presidente da Comissão de estágio, quando for o caso; II Oferecer subsídios ao Conselho de Curso para elaboração do regulamento de Estágios; III Divulgar as instituições que oferecem estágios; IV- Trabalhar na formalização dos CONVÊNIOS entre empresas e a Universidade, manifestando-se quanto ao programa de atividades proposto e na avaliação geral dos estágios. Capítulo VI Do Professor Responsável pela Disciplina Art Compete ao professor responsável pela disciplina: I Convocar os alunos matriculados para uma reunião, na data definida no Calendário Escolar, em horário e local especificados na convocação, onde serão informados das normas e critérios que regem a disciplina; II Definir o professor/supervisor quando o aluno não encontrar nenhum professor disponível para assumir sua orientação; III Proceder aos registros referentes ao componente curricular e demais atividades dele decorrentes;
6 IV - Referendar a indicação de Professor orientador do aluno. Art A seleção do estagiário ficará por conta da empresa concedente. Caso essa solicite a indicação de alunos em número determinado, essa pré-seleção será feita pela Comissão de Estágios, considerando-se os seguintes critérios, além dos próprios estipulados pela empresa: a) Melhor média aritmética simples relativa a todos os anos cursados; b) Desempenho acadêmico na área do estágio; c) Menor número de reprovação. Capítulo VII Da supervisão/orientação dos estágios Art Os estágios curriculares serão realizados sob a supervisão/orientação do CONCEDENTE e do INTERVENIENTE. 1º - O supervisor da empresa concedente deverá entregar na Seção Técnica de Apoio Acadêmico o Boletim de Frequência (ANEXO 03) e Súmula de Avaliação do Estágio (ANEXO 04) conforme prazo estipulado no Calendário Escolar. 2º - O supervisor/orientador do interveniente será um professor do Câmpus Experimental de Itapeva, ao qual compete acompanhar o desenvolvimento do programa de atividades do estagiário (ANEXO 05), podendo solicitar relatórios parciais sobre o desenvolvimento do estágio e participar da avaliação final do estágio curricular, sempre em consonância com os objetivos estabelecidos pela Unidade Concedente. Capítulo VIII Do estagiário Art O estagiário, aluno regularmente matriculado no curso de graduação desta Unidade deverá: I - Cumprir as suas atividades de estágio, comportando-se de forma adequada, ética
7 e profissional, zelando pelo nome da Unidade; II - Zelar pelo cumprimento dos termos do Convênio celebrado e do Termo de Compromisso; III - Submeter à Comissão de Estágios o Programa de Atividades devidamente preenchido, proposto para o desenvolvimento do seu estágio; IV - Submeter ao Professor supervisor/orientador, quando solicitado, relatórios parciais sobre o desenvolvimento do estágio; V - Entregar ao Supervisor o relatório final de estágio no prazo estipulado no Calendário Escolar. VI - Realizar apresentação oral do estágio no prazo estipulado. Art. 28- A não apresentação do relatório final e apresentação oral, no prazo fixado pela Comissão de Estágios implicará na desconsideração do estágio em questão. Capítulo IX Da avaliação do estágio Art A avaliação do estágio curricular será coordenada pela Comissão de Estágios do Campus de Itapeva. A nota final será a média aritmética das seguintes avaliações: I - Avaliação do aluno pela Unidade Concedente; II Avaliação do aluno por uma banca com base no relatório de estágio, na apresentação oral e na arguição. Parágrafo Único - Para a obtenção dos créditos referentes à disciplina de Estágio Supervisionado, o aluno deverá obter média maior ou igual à 5,0 (cinco). Art O relatório final do estágio curricular deverá seguir o modelo disponibilizado pelo Campus.
8 Art A apresentação oral será realizada para uma banca composta pelo docente orientador do aluno na instituição de ensino e dois professores indicados pela comissão de estágios. 1º - As apresentações poderão ser agendadas a partir do momento que o aluno cumpriu as 180 horas necessárias para avaliação da disciplina. 2º - Para apresentação o aluno deverá entregar na Seção Acadêmica 3 (três) vias encadernadas do relatório de estágio, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data proposta para defesa. Art Serão critérios da banca examinadora para avaliação: I Relatório de estágio; II - Apresentação oral; II Arguição. Art A apresentação obedecerá às seguintes diretrizes: I - Tempo de apresentação de 10 a 20 minutos no máximo; II - Arguição pelos membros da banca examinadora, com tempo máximo de 20 minutos cada membro. Capítulo X Dos estágios extracurriculares Art É facultativo aos estudantes do Campus de Itapeva a realização de estágios extracurriculares no decorrer do curso. Parágrafo Único - Entende-se por estágios extracurriculares aqueles realizados sem que o aluno esteja matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado Art Para realização do estágio extracurricular poderá ser firmado o Convênio
9 entre a Concedente e a Unidade de Ensino, bem como o Termo de Compromisso, onde dentre suas cláusulas deverá constar que a empresa Concedente providenciará ao estagiário um seguro contra acidentes pessoais e que o estágio será remunerado. Parágrafo Único - Para aproveitamento do estágio extracurricular no cômputo das horas de atividades complementares, o Programa de estágio deverá ser aprovado pela comissão de Estágios, e ao final do mesmo, o aluno deverá apresentar uma declaração da Instituição/Empresa atestando o número de horas do estágio, constando um de acordo do Supervisor da Instituição/Empresa e do professor responsável pela disciplina de estágio do Campus. Capítulo XI Estágio no exterior Art Fica facultado ao estudante de graduação regularmente matriculado em qualquer curso, realizar o estágio curricular em instituições estrangeiras, observado o disposto no artigo 16. Parágrafo Único - Para fins de aproveitamento de estágio realizado no exterior o aluno deverá submeter-se a uma avaliação da Comissão de Estágios. Art A solicitação de estágio no exterior será encaminhada à comissão de Estágios, que após a emissão de parecer, será encaminhada à coordenação do respectivo curso, que em conformidade com as normas gerais que regem o assunto, encaminhará a documentação para as devidas providências cabíveis. Capítulo XII Das disposições gerais e transitórias
10 Art Os casos omissos na presente portaria serão apreciados pela Comissão de Estágios do Campus de Itapeva. Art Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria CE nº 08 de 11/03/2013. Itapeva, 04 de novembro de Prof. Dr. Ricardo Marques Barreiros Coordenador Executivo