Tribunais, como todos sabem, são órgãos que funcionam em sistema colegiado. Para o adequado funcionamento desse sistema, impõe-se que, em cada processo, incidente ou recurso que se instaure perante um tribunal seja designado um dos integrantes do colegiado para exercer a função de relator. A este magistrado caberá estudar o processo, incidente ou recurso com profundidade, apresentando aos demais integrantes do órgão julgador um resumo da causa: o relatório.[1] Pois será com base neste resumo que os demais integrantes do colegiado proferirão seus votos (sempre ressalvada, evidentemente, a possibilidade de algum integrante do órgão colegiado não se sentir em condições de proferir desde logo seu voto, caso em que poderá pedir vista dos autos na forma do artigo 940).
O objetivo deste breve trabalho é examinar o relatório que se elabora quando uma causa está pendente perante um tribunal, buscando determinar suas finalidades.
Vale lembrar, de início, que o único dispositivo do CPC que versa sobre o conteúdo do relatório é o artigo 489, que o inclui entre os elementos essenciais da sentença, determinando que ali se contenha “os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo”. É preciso recordar, porém, que o artigo 489 foi redigido tendo-se em conta o relatório das sentenças proferidas pelos juízos de primeira instância. E isto implica reconhecer uma diferença fundamental: é que na primeira instância o relatório é, como a própria dicção do artigo 489 indica, um dos elementos formadores da própria sentença, ou seja, o relatório integra o “corpo” da sentença. Já nos tribunais não é assim: o relatório é elaborado e lançado nos autos antes do início da sessão de julgamento, e não integra o “corpo” do acórdão. É o que se verifica pela leitura do artigo 931, por força do qual uma vez “distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria”.
Fácil perceber, então, que o relatório fica disponível nos autos antes da inclusão da causa em pauta (ou, excepcionalmente, em mesa) para julgamento. E isto permite que as partes e os demais integrantes do colegiado, ainda antes da sessão de julgamento, tenham acesso ao seu teor. Por conta disso é até mesmo possível que qualquer das partes ou algum integrante do órgão colegiado solicite ao relator esclarecimentos ou ajustes no relatório.
Consequência disto é a necessidade de se interpretar o artigo 937 (que descreve a dinâmica das sessões de julgamento nos tribunais) levando-se em consideração o fato de que, por força do artigo 931, o relatório já estará lançado nos autos e acessível a todos os interessados. É que, por força do artigo 937, os advogados das partes e o Ministério Público terão a palavra para suas sustentações orais após a “exposição da causa pelo relator”. Ora, se essa “exposição da causa” nada mais é do que a apresentação do relatório, e se o relatório já está disponível para consulta antes da sessão, pode-se considerar perfeitamente possível a dispensa da leitura do relatório.