Fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura é a mudança mais elogiada da nova legislação para o setor
Foto: Guilherme Bergamini /ALMG
O fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura por meio da Lei de Incentivo foi uma das mudanças mais elogiadas por autoridades e representantes da sociedade civil, que se reuniram em debate público para discutir formas de aprimorar e modernizar o incentivo e o fomento à Cultura no estado, na segunda-feira (04/09), em reunião solicitada pelo pelo presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB). O parlamentar reafirmou sua proposta de continuar a ouvir a comunidade para aperfeiçoar o Projeto de Lei 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que cria os sistemas Estadual de Cultura e de Financiamento à Cultura, além da Política Estadual de Cultura Viva. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.
"O Fundo é um modelo mais democrático de financiamento, pois fomenta as manifestações populares, os grupos de cultura. Eu acredito que, para continuar ampliando o debate, é necessário mantermos o caráter democrático do processo", justificou Bosco.
O líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a criação do sistema de editais das estatais são mudanças que vão democratizar os recursos. O parlamentar defendeu agilidade na tramitação do PL 4.450/17, para que seja aprovado antes da chegada do Orçamento. "Ainda é pouco o que o governo faz pela cultura, que é fundamental para a vida das pessoas. A sociedade deve pressionar o poder público para que se faça mais", pediu.
O secretário estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo, destacou que, agora, os recursos de patrocínio por meio das leis de incentivo, chegarão também ao Fundo Estadual de Cultura. "O incentivo ocorre quando a pessoa tem um projeto cultural, o aprova e vai captar o recurso junto a um contribuinte de ICMS. O fomento é quando alguém apresenta um projeto para ser analisado, aprovado e remunerado sem retorno, pelo Fundo Estadual de Cultura. Com as mudanças, uma empresa poderá também destinar um percentual ao fundo. Desta forma, é mais democrático e todos podem ganhar", esclareceu o secretário.
Angelo Oswaldo reforçou a importância do fortalecimento do fundo estadual para que o acesso ao recurso seja mais democrático. "O fundo teve R$ 12 milhões em 2016 e deve chegar a R$ 11 milhões este ano, com o apoio de emendas parlamentares. Queremos consolidar não só projetos, mas postos de trabalho, novas tecnologias e a cultura criativa", completou.
A deputada Marília Campos (PT) elogiou a iniciativa da reunião como espaço de discussão sobre o desafio de se integrar tantos municípios, diversidade e patrimônio histórico, que Minas reúne. "O investimento na cultura é uma exigência para se construír uma sociedade mais justa. São projetos de lei que fortalecem uma política cultural no estado e estamos aqui cumprindo o papel de sistematizar os possíveis avanços e benefícios que essas mudanças podem trazer para a sociedade", afirmou.
Constituição deve ser cumprida
O direito previsto na Constituição da República do acesso à cultura foi destacado pelos participantes do primeiro painel do debate público, cujo tema foi Sistema Estadual de Cultura – Desafios institucionais e participação social: a articulação dos municípios mineiros.
O pesquisador e diretor de Cultura, Turismo e Economia Criativa da Fundação João Pinheiro, Bernardo da Mata Machado, disse que a reestruturação que o projeto de lei propõe é um importante passo para que Minas Gerais faça sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura. "Este sistema seria um modelo de gestão das políticas culturais, que deverá garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos sobre o fazer cultural. Esse direito ao exercício e acesso à cultura é constitucional. O Estado tem que estruturar institucionalmente para que isso aconteça de fato", explicou.
Mata Machado lembrou que a principal dificuldade para o avanço da iniciativa é a obstrução dos que se opõem ao sistema. "O projeto de lei do governador faz um importante revisão do modelo. O que se espera é ampliar a democratização e a descentralização dos recursos", afirmou o pesquisador.