A informação recolhida será tratada de forma confidencial e poderá ser acedida por um conjunto restrito de trabalhadores do MORE, em cumprimento dos deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.
O MORE pode conservar os dados pessoais durante o tempo em que se lhe possa exigir algum tipo de responsabilidade derivada de uma relação jurídica, da execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré-contratuais, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
O MORE, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, pode conservar os dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas, nos termos da legislação em vigor, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados.
O titular dos dados tem o direito de, a todo o tempo e gratuitamente, requerer, por escrito, ao MORE: