Ministro marca data para audiências públicas sobre juiz de garantias • Paraíba Online
Agência Brasil. Publicado em 3 de fevereiro de 2020 às 14:27.
Fux é o relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto. Em 22 de janeiro, ele anulou uma liminar anterior, que havia sido proferida durante o recesso judiciário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Nessa primeira decisão, a implementação do juiz de garantias estava prevista para ocorrer em até seis meses.
No despacho em que marcou as audiências, Fux argumenta que o objetivo é "conhecer a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira".
Entidades e indivíduos que queiram participar devem se manifestar pelo e-mail [email protected] até 20 de fevereiro.