por Leandro Roque, terça-feira, 18 de outubro de 2011
Tal ideia se resume a crer que o principal problema de uma economia não é a criação de riqueza -- isto é, a produção de bens e serviços. O problema seria simplesmente estimular o consumo de maneira igualitária. Por exemplo, peguemos o inevitável exemplo da "saúde gratuita e de qualidade para todos". Seus defensores apenas exigem que todas as pessoas possam consumir esse bem gratuitamente. Nenhum deles jamais se preocupa em explicar como tal bem será produzido e distribuído de maneira racional e gratuita entre todos os seus consumidores. A produção e a criação não fazem parte da súmula de preocupações destas pessoas. É como se serviços de saúde, remédios e todos os tipos de tratamento médico, desde cirurgias até engessamento de braço, fossem bens amplamente disponíveis na economia, bastando apenas que haja uma "distribuição correta" de dinheiro para que eles possam ser consumidos igualmente por todos.
Essa visão de mundo parte do princípio de que bens e serviços surgem do nada e estão ali, inertes na natureza, apenas esperando serem descobertos e consumidos -- e para que isso ocorra, basta o governo tributar, imprimir dinheiro e gastar.
Porém, como perfeitamente pode compreender qualquer ser que se disponha a fazer uso de sua razão, nenhum bem ou serviço surge pronto do nada. Todos eles precisam ser criados e trabalhados. Um carro não surge do nada. É preciso trabalhar o aço, o alumínio, a borracha e o plástico que irão formá-lo. E esses quatro componentes também não surgem do nada. Eles precisam ser extraídos da natureza ou fabricados. O mesmo é válido para todos os outros bens de consumo que você possa imaginar, de laptops a aviões, passando por parafusos, palitos de dente e fio dental. Todos precisam ser trabalhados. De nada adianta o Banco Central imprimir dinheiro ou o governo aumentar seus gastos -- aumento da quantidade de dinheiro ou aumento dos gastos do governo não podem abolir a realidade da escassez; não podem driblar e contornar o problema da produção, fazendo com que os bens finais surjam como em um passe de mágica.
E é justamente a ignorância tanto desta realidade -- a de que vivemos na escassez -- quanto de sua consequência direta -- que tal escassez significa que há uma infinita necessidade de trabalho e produção -- o que está por trás de absolutamente todas as políticas danosas que frequentemente são implementadas com o objetivo de "estimular a economia" ou "proteger os empregos".
É essa ideia de que não há escassez -- e que, logo, há um número fixo de empregos na economia -- que está por trás de políticas inflacionistas, assistencialistas, regulatórias e de aumento gastos governamentais.
Como todos que se dão ao trabalho -- e ao desgosto -- de acompanhar o noticiário econômico bem sabem, o governo brasileiro vem adotando políticas protecionistas de vários tipos, que vão desde o aumento de tarifas de importação até a surrada prática da substituição de importações (com a participação do BNDES, por favor). A ideia que sustenta tais políticas é uma só: impedir que os chineses e os coreanos -- que se atrevem a nos vender a preços baixos produtos que queremos comprar -- destruam empregos aqui no Brasil, ou, o que dá no mesmo, impedir que "nossos empregos" sejam exportados.
É importante fazermos uma análise mais detalhada desta recente e vigorosa ascensão protecionista e nacionalista, pois a própria existência do livre comércio -- e de toda a prosperidade por ele trazida -- depende disso.
O que nos interessa aqui é observar que não há diferença entre substituir um trabalhador no Brasil por outro na Ásia, ou transferir uma fábrica para a Nicarágua e para a República Dominicana, ou desempregar trabalhadores de indústrias cujos produtos não conseguem concorrer com produtos importados mais baratos -- no final, o desemprego nestes setores aumentará.
Assim, comecemos abordando o exemplo mais fácil: engenheiros de software brasileiros sendo substituídos por asiáticos que recebem salários menores. O motivo desta substituição estar ocorrendo é óbvio: os brasileiros não estão dispostos -- ou os custos trabalhistas são maiores aqui, o que dá na mesma -- a aceitar salários tão baixos quanto os de seus concorrentes asiáticos. Logo, o custo de tal serviço é maior aqui do que na Índia.
Por exemplo, supondo que os engenheiros de software ganhavam R$ 6.000 por mês e não aceitaram reduções salariais, de modo que indianos e chineses foram contratados em seu lugar, eles agora terão de se mudar para empregos que irão pagar, digamos, R$ 5.000 ou R$ 4.000. Estes engenheiros, ao se mudarem para outros ramos da economia, irão levar todo o seu conhecimento e aptidão para estes setores, aumentando a oferta e melhorando a qualidade dos serviços. E, principalmente, a maior oferta de mão-de-obra nestes setores irá reduzir os custos. Caso o fenômeno que está ocorrendo com radiologistas nos EUA ocorra aqui no Brasil, o efeito será o mesmo: uma maior oferta de médicos em outras áreas da saúde, o que levará a uma redução real (isto é, descontada a inflação gerada pelo aumento da oferta monetária) dos preços -- algo sempre bem-vindo.
Toda a explicação acima pode ser expandida para a economia como um todo. Basta generalizarmos a situação. Assim, imagine que vários setores da economia brasileira -- automotivo, calçados, siderúrgicos, têxteis etc. -- sejam confrontados por concorrentes estrangeiros ofertando produtos baratos que os consumidores brasileiros voluntariamente optam por comprar. Tal concorrência desemprega vários trabalhadores brasileiros, os quais terão agora de ir para outros setores. Isso irá gerar uma redução na renda monetária destes indivíduos. Porém, e isso é o mais importante, a redução na sua renda monetária sempre será menor do que a redução nos custos implantada por seus concorrentes. Ou, colocando de outra forma, a redução nos custos será maior do que a redução na renda monetária.
E isso é fácil de entender. Quando uma empresa busca reduções de custo (a genuína concorrência no mundo atual se dá por meio da redução de custos e não da redução de preços nominais) e consegue continuar produzindo o mesmo tanto de antes com uma mão-de-obra menos dispendiosa -- ou com insumos mais baratos --, isso gera um aumento líquido na produção total de toda a economia. Reduzir custos de produção significa, geralmente, encontrar uma maneira de produzir a mesma quantidade de bens com menos mão-de-obra. Isso faz com que haja um aumento na produção total da economia, pois a mão-de-obra que foi dispensada deste setor está agora livre para ir produzir mais bens em outras áreas do sistema econômico.
Vale a pena enfatizar esse fenômeno: o que ocorre nestes casos é que a mão-de-obra e os insumos mais dispendiosos são liberados de um setor (calçadista, automotivo etc.) e, com isso, podem ser utilizados para expandir a produção de outros setores comparativamente mais importantes. Ao mesmo tempo, mão-de-obra e insumos menos dispendiosos são retirados das linhas de produção comparativamente menos importantes e direcionados para este setor em que houve as demissões -- e cujo tamanho agora foi reduzido.
Apenas quando se entende todo esse processo é que se torna possível entender como as reduções de custos geradas pelo livre comércio aparecem como reduções reais de preços nos bens e serviços que os brasileiros compram. Tais reduções de preços ocorrem porque as reduções nos custos são maiores do que o declínio nos salários. Em outras palavras, os salários reais dos brasileiros -- e não os salários nominais -- aumentam. E isso é algo totalmente visível. O número de horas trabalhadas necessárias para se adquirir bens e serviços vem caindo ao longo dos anos, não obstante toda a inflação monetária e consequente aumento nominal dos preços gerados pelo governo. Esse fenômeno representa bem o princípio ricardiano das vantagens comparativas e da distinção entre valor e riqueza.
Não obstante tudo o que foi dito, é claro que, se analisarmos exclusivamente a situação de um grupo isolado da economia, principalmente o daqueles assalariados que tendem a ganhar salários mais altos -- como os engenheiros de software, os radiologistas ou mesmo os operários sindicalizados da indústria automotiva --, o declínio de sua renda é muito mais acentuado do que qualquer eventual declínio nos preços de bens e serviços que os membros destes grupos tendem a consumir. Porém, da mesma maneira, para cada um destes exemplos pode-se citar inúmeros contra-exemplos de brasileiros que são beneficiados por reduções nos custos de serviços de informática e serviços médicos e nos preços de automóveis e sapatos. E sem terem sofrido nenhuma redução salarial.
A divisão do trabalho é algo infinito, e o fato de vivermos em um mundo de escassez significa que sempre haverá serviços a serem feitos. Consequentemente, sempre haverá empregos para todos. O fato de isso não ocorrer hoje se deve às várias intervenções do governo no mercado de trabalho -- são os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios), além do salário mínimo, que provocam esse descasamento entre demanda por trabalho e oferta de mão-de-obra.
Há também efeitos indiretos gerados pelo livre comércio. Países que abrem suas economias expõem seus empreendedores ao mercado global, algo que os obriga a ser eficientes, inovadores e ousados. De quebra, todo o país é obrigado a melhorar suas referências em educação e a aperfeiçoar seu ambiente burocrático, diminuindo impostos e regulamentações, e aprimorando sua infraestrutura -- um setor em que, caso o estado se retirasse de cena, haveria grandes oportunidades para a livre concorrência fazer seu trabalho.
Por fim, nunca é demais ressaltar que o desenvolvimento econômico da China, da Índia, dos países do leste asiático e de todos os países considerados como de terceiro mundo, em conjunto com sua total integração a um sistema de divisão global do trabalho, é algo que deve ser fervorosamente desejado por qualquer pessoa que genuinamente entenda os benefícios do livre comércio e reconheça toda a prosperidade por ele gerada. Tal desenvolvimento econômico, se deixado livre, geraria, além de todos os benefícios das vantagens comparativas, a máxima economia de escala possível em cada setor da produção. Mais ainda: cada ramo da ciência, da tecnologia, da invenção e da inovação empreendedorial passaria a ser buscado por um número cada vez maior de indivíduos inteligentes e altamente motivados. O resultado inevitável seria um progresso econômico mais acelerado ao redor de todo o globo, o que elevaria o padrão de vida de todos para um nível muito acima do atual padrão vigente nos países mais ricos da atualidade -- algo desesperadoramente necessário nesses tempos de crise econômica aguda.