ConJur - Figueiredo: Pacote 'anticrime' e Lei de Organizações Criminosas
13 de julho de 2020, 15h11 Imprimir Enviar
Por Caroline Vieira Figueiredo
[1] Sobre o tema, vale a leitura das valiosas considerações transcritas na decisão proferida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski nos autos da PET 7265.
[2] STF, HC 166373/PR (j.2/10/2019).
Caroline Vieira Figueiredo é juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.