Câmara Municipal de Jales | Prefeitura estuda necessidade de concurso público
Prefeitura estuda necessidade de concurso público
O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou se a Prefeitura fez um estudo técnico sobre a viabilidade de realizar concurso público para a contratação de servidores.
O parlamentar explicou que o ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público e é vedada a transferência de servidores para cargos diversos daquele para o qual foram originalmente admitidos. A quantidade de terceirizações contratadas pela Prefeitura afeta as finanças do Instituto Municipal de Previdência Social, além de desrespeitar o que prevê a Constituição quanto à contratação de servidores.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que as secretarias estão analisando a quantidade necessária de servidores e as funções a serem preenchidas em cada pasta.
Segundo a Prefeitura, devido ao Decreto 8059/2020, que suspendeu os prazos dos concursos, diversas convocações estão sendo realizadas, atualmente, de acordo com a demanda.