Projeto de lei que libera Delivery de alimentos durante lockdown espera sanção da prefeita — Câmara Municipal
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Projeto de lei que libera Delivery de alimentos durante lockdown espera sanção da prefeita
Publicado em 02/09/2020.
Proposta da vereadora Daiane Dias tem como foco micro e pequenas empresas do setor alimentício
Na manhã da última quarta-feira (2) foi aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal o projeto de lei da vereadora Daiane Dias (PL), que prevê o funcionamento de tele-entrega de alimentos durante período de lockdown em Pelotas. Após duas semanas de análise dos parlamentares a proposta foi aprovada por maioria e agora espera sanção da prefeita Paula Mascarenhas.
De acordo com a autora do projeto a ideia é a manutenção da economia para micro e pequenas empresas do ramo alimentício em períodos de maior isolamento durante a pandemia. "Se há uma decisão do Tribunal de Justiça garantindo que as pessoas, durante o período de lockdown não podem ter restringido o seu direito de locomoção, poderiam então essas pequenas empresas funcionar com delivery", defendeu Daiane.
A parlamentar ainda argumentou que apesar da pandemia, que segundo ela, "deve ser levada a sério e exige todo cuidado", é preciso também relacionar toda essa dificuldade aos problemas econômicos e sociais da população. "Muitos microempreendedores dependem da venda desses lanches, pizzas, galetos, para que no final do mês possam pagar suas contas e garantir a comida dentro de casa. Pensando nisso que apresentamos esse projeto", afirmou a vereadora.