OAB-PB convoca advogados para participarem de sessão do TJ: Levi Borges
Início » Cidades » OAB-PB convoca advogados para participarem de sessão do TJ: Levi Borges
A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal
Odon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. O posicionamento da diretoria ratifica a decisão do Conselho Estadual da instituição, que deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31/3, "que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime atualmente empreendido", e em especial por que conforme decisão liminar na ADIn 4.598, concedida pelo ministro Luiz Fux, os Tribunais estão, até ulterior deliberação, impedidos de modificarem seus horários.