Na semana passada, a mídia local e nacional divulgou amplamente sobre a suspensão do juiz de Galápagos que lidou com o caso conhecido como Fer Mary, um navio de pesca industrial interceptado dentro da Reserva Marinha de Galápagos pelo Serviço Nacional de Parques Galápagos, em julho passado, com mais de 350 tubarões mortos. O caso ganhou as manchetes no ano passado, não só pela captura ilegal de espécies protegidas em uma reserva marinha, mas também por causa do descaso judicial que recebeu do judiciário local.
Segundo a imprensa, a suspensão do juiz está relacionada com as decisões tomadas no caso Fer Mary. Este é um passo importante no sentido da aplicação da legislação ambiental, uma vez que reflete a crescente preocupação das autoridades judiciais nacionais sobre como o sistema de justiça responde às causas ambientais em Galápagos, particularmente em termos de acesso à justiça e devido processo legal.
Tubarões-martelo na Reserva Marinha de Galápagos. Foto: Nicholas Vera
De acordo com a lei equatoriana, a suspensão de um juiz aplica-se em situações consideradas graves e urgentes. A suspensão é de 90 dias, momento em que os juízes deixam seus escritórios, enquanto um processo disciplinar é instalado. O juiz de Galápagos que está sob investigação da autoridade judicial nacional é aquele que, em 23 de dezembro, anulou todos os procedimentos no caso Fer Mary. Leia a história aqui: Juiz de Galápagos anula o caso Fer Mary.
Sob a lei equatoriana, os tubarões são uma espécie protegida. Sua captura na Reserva Marinha de Galápagos é considerada crime ambiental, definido e sancionado pela Lei de Galápagos e o Código Penal do Equador.
A Sea Shepherd tem acompanhado o caso desde a detecção do barco Fer Mary. Em agosto de 2011, a Sea Shepherd promoveu uma iniciativa para representar os tubarões no tribunal local. Em um esforço conjunto de várias organizações, um documento judicial (Amicus Curiae) foi apresentado em setembro de 2011, em defesa dos tubarões capturados na Reserva Marinha de Galápagos. O Amicus Curiae prevalecerá como testemunha pela defesa dos tubarões, espécies magnífica dos oceanos.
Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil
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