Corregedor pede que juíza do PA seja afastada | OABRJ
06/12/2007 - O desembargador Constantino Guerreiro, corregedor das Comarcas do Interior do Pará, pediu ontem a abertura de processo administrativo e disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, da comarca de Abaetetuba (PA), além do afastamento dela do cargo. Também solicitou a abertura de processo administrativo e disciplinar contra dois servidores da Justiça na cidade.
Segundo relatório da corregedoria, a juíza e dois de seus auxiliares tentaram ludibriar o órgão ao enviar o pedido de transferência da adolescente de 15 anos presa com homens numa cela com a data alterada.
"A corregedoria apurou que a juíza infringiu normas disciplinares da magistratura não despachando imediatamente o pedido de transferência da adolescente. Dois servidores alteraram datas de remessa do ofício de transferência, tentando ludibriar a corregedoria", afirmou Guerreiro ontem.
De acordo com ele, o pedido de transferência encaminhado à corregedoria foi enviado em 20 de novembro, mas com data do dia 8. A menina foi solta no dia 14. "O ofício foi alterado irregularmente como se tivesse sido despachado no dia 8."
O relatório do desembargador diz que o servidor Graciliano Chaves da Motta disse ter encaminhado um ofício da superintendência da Polícia Civil à juíza em Abaetetuba em 7 de novembro. No documento, o superintendente da Polícia Civil, delegado Fernando Cunha, relata que a presa estava encarcerada com detentos e corria risco de sofrer "todo e qualquer tipo de violência dos demais".
O relatório do desembargador, que conduziu a sindicância aberta para apurar o caso, foi aprovado ontem pelo Conselho da Magistratura do Pará, que reúne oito desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
A representação será submetida, na próxima quarta, ao voto do pleno do TJ-PA, composto pelos 30 desembargadores do Estado. Os magistrados vão decidir se acatam a representação ou a arquivam. Os dois servidores já foram afastados pela corregedoria, segundo a assessoria de imprensa do TJ.
Segundo o TJ-PA, a juíza está em férias. Na única manifestação pública que fez até agora sobre o caso, ela afirmou por meio de nota, com data de 20 de novembro e assinada conjuntamente com promotores e defensores públicos do município, que não sabia da situação da jovem antes de 14 de novembro, quando o caso foi denunciado pelo conselho tutelar. A reportagem não conseguiu falar com os servidores.