Produtores Rurais têm até o dia 31 para entregar a DIPAM | Folha de Ibitinga
Comprovação sobre o exercício da atividade rural facilita o processo de aposentadoria no futuro
29/03/2017 17:42h
Os produtores rurais de Ibitinga e região têm até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda. O preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor contribua com o município sem qualquer restrição.
A Dipam é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, o produtor rural não pagará nenhum imposto. No entanto, a declaração colabora com o município a competir no rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município do ICMS. Com a transferência do índice, o município recebe recursos para áreas como Educação, Saúde, Conservação de vias, entre outros.
Além disso, para o produtor rural, a Dipam é uma comprovação sobre o exercício da atividade rural, o que facilita o processo de aposentadoria no futuro. A Dipam também é um documento importante para financia-mentos e a viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural.