A economia política das armas de fogo dos primórdios da modernidade produziu exigências de um poder despótico de tipo novo, cuja característica mais saliente era a de uma insaciável sede de dinheiro, para alimentar o complexo militar-industrial que estava a surgir com o canhão e a sua produção, e a partir do qual haveria de se desenvolver a moderna máquina social capitalista. Esta sede de dinheiro já não podia ser saciada com recurso a um mero procedimento de encargos extraordinários e transitórios; em vez disso, produziu a nova qualidade de um paradoxal e institucionalmente elaborado “estado de exceção permanente”, que estava associado ao nascimento da soberania moderna. Mais precisamente: a bem dizer, o estado de exceção da modernidade esteve aí antes do seu estado normal; de certo modo, a normalidade moderna puxou-se pelos seus próprios cabelos de um estado de exceção nunca antes visto.
Carl Schmitt refere-se a este estado de exceção apenas superficialmente, de acordo com a sua famigerada definição do político como amigo-inimigo, uma vez que o seu ponto de vista é essencialmente nacional: para ele, o que está em causa é a autoafirmação existencial exterior da nação, ontologizada como “comunidade de destino”, no campo de batalha das “nações” em concorrência. Já o ponto de vista da Agamben, e é nisto que consiste a sua mudança da perspectiva, não é nacional e relacionado com o exterior, mas social e individual, relacionado com o interior: para ele, o que está em causa é o fato da submissão social interior, o banimento social interior da soberania e do estado de exceção, que é consumado na redução à “vida nua”. Por isso, Schmitt argumenta de modo essencialmente afirmativo, ao passo que a argumentação de Agamben é essencialmente crítica e emancipatória.
De fato, as “guerras da constituição dos Estados” dos primórdios da modernidade desempenharam uma função constitutiva, mas foi menos num sentido externo (apenas referido ao âmbito da soberania territorial) do que num sentido interno, socioeconômico. Também poderíamos chamar-lhes “guerras da constituição da economia”, “guerras da constituição do mercado”, ou mesmo “guerras da constituição do capitalismo”. E tratava-se aqui da constituição de um estado de exceção permanente, na medida em que o despotismo da soberania começou a incluir as pessoas do “seu” território, já não apenas temporariamente, em certos tempos de necessidade e de guerra, mas de forma permanente, num espaço fora das suas restantes manifestações de vida e relações pessoais ou sociais.
O capitalismo é o paradoxo de um encargo extraordinário permanente. Tratava-se de converter a totalidade do processo de reprodução social num único “processo de angariação de dinheiro” ou “processo de multiplicação do dinheiro”, e as pessoas em máquinas de trabalho e serviço abstrato dessa “lei” inicialmente exterior e imposta.
Esta monstruosidade apresentava-se como estado de necessidade constitutivo, ou estado de exceção parteiro do capitalismo, cuja função era quebrar a teimosia social de uma vez por todas. Apesar do capítulo de Marx sobre a “acumulação primitiva” e das investigações iniciais de Foucault, ainda falta muito para estar escrita a história desta violação da forma de estar em sociedade, sem exemplo na história da humanidade; não em último lugar, devido à furiosa obstrução por parte da apologética democrática.
Inicialmente, a colonização interna e externa eram idênticas, com as pessoas de ambas as esferas a serem igualmente sujeitadas ao despotismo da máquina da valorização. Só no decurso ulterior deste processo é que a colonização externa e interna se separaram; e, com a ideologia iluminista, a sujeição interna foi carregada de forma compensatória com modelos racistas. Os submetidos “brancos” do estado de exceção permanente podiam dar-se ares de membros inferiores dos dominantes, face aos submetidos “de cor”, sendo que estes últimos, a bem dizer, nunca conseguiram sair verdadeiramente do estado original, constitutivo, da redução total à “vida nua”.
O espaço social da exclusão inclusiva, da redução à “vida nua”, foi desde o início um espaço de coação. No dealbar da modernidade, o campo de concentração ainda trazia o nome de casa, que assim chegou ao fantasmagórico significado secundário de “instituição”: a casa dos pobres, a casa de trabalho, a casa de correção, a casa dos loucos, a casa dos escravos – as “casas do terror” e que, de forma exemplar para a sociedade no seu todo, ocorria a aprendizagem do trabalho abstrato determinado por outrem, um processo que seria exacerbado nos campos de concentração das posteriores ditaduras de modernização e de crise.
Este estado de exceção original tornou-se o estado normal moderno, que se encontra na base de toda a estatalidade de direito. A relação de capital não é outra coisa senão um estado de exceção coagulado, a constituição permanente de um espaço de inclusão excludente e exclusão inclusiva que, neste estado de normalidade excepcional secundária, se apresenta como o espaço de exploração de energia humana abstrata na economia empresarial. O processo de valorização dissociou-se do fim original da multiplicação permanente de dinheiro para alimentar a máquina militar e tornou-se um fim em si social. E a soberania apenas se retirou do espaço funcional imediato deste fim em si para se colocar, como uma cinta de aço, em torno das pessoas confinadas a este espaço, e as manter aí presas por toda a duração do seu tempo de vida ativa.
Este espaço situa-se, a bem dizer, fora da vida, embora, em termos de tempo gasto, açambarque e viole a maior parte da vida ativa. É o espaço em que todas as relações sociais e pessoais são suspensas, em benefício de relações puramente funcionais do processo de valorização; o espaço em que os trabalhadores “não estão consigo, mas fora de si” (Marx); o espaço em que todos os dias ocorre a mais ampla redução à “vida nua”, isto é, à força de trabalho ativa, ao dispêndio de esforço abstrato para o fim em si irracional. Quem franqueia a porta da economia empresarial tem de abandonar toda a esperança de alcançar uma qualidade de vida autodeterminada dentro daquele espaço abstrato: aqui já não existe nenhuma possibilidade de autoentendimento, restando apenas a “lei coerciva da concorrência” e a lei funcional da valorização do valor.
Os indivíduos assim confinados estão privados de qualquer determinação do conteúdo da sua própria atividade por uma coerção absolutamente imediata. Este espaço funcional da economia empresarial ainda respira a atmosfera da casa de terror e do campo de concentração, continuando a valer nele as leis da subordinação despótica e do comando militar, que fazem troça de toda a psicologia empresarial e de toda a ideologia da autorresponsabilidade. A permanente pressão no sentido de um maior desempenho e as campanhas da gestão, a prossecução permanente de imperativos sem sujeito não são outra coisa senão um exercício quotidiano do estado de emergência, um empenhamento quotidiano na coerção.
Somente a “vida nua” periodicamente voltada a cuspir por um período residual deste espaço funcional da redução, pode então, em função da sua capacidade de redução e de exploração, “qualificar-se” por si de modo secundário e como mero efeito colateral do processo de valorização, mas, no fundo, apenas como recondicionamento do próprio eu para o próximo empenhamento. A capacidade jurídica desta existência está vinculada à sua capacidade de redução, e, por isso, a “vida nua” constitui o âmago do “indivíduo livre e autônomo”.
Esta autonomia, porém, não é outra coisa senão a interiorização do estado de exceção permanente, coagulado, num processo de habituação repressivo e autorrepressivo, que evoluiu ao longo de vários séculos (e que Elias, descaradamente, eufemiza como “processo civilizatório”). A concomitante “busca da felicidade” dos presos à nora da concorrência universal só pode desembocar invariavelmente no abandono absoluto. Mesmo a pessoa bem sucedida no quadro do capitalismo é uma abandonada. E todas as tentativas de “qualificação” desta “vida nua”, até a “saúde” e a “satisfação de necessidades” no sentido mais lato, nunca passam por princípio de duvidosos subprodutos do fim em si da metafísica real em processo, como mostram de forma inequívoca, por exemplo, as restrições no acesso à saúde, que atualmente se verificam um pouco por todo mundo.
Qualquer qualificação secundária da vida, mesmo o simples estatuto de sujeito de direito, encontra-se, de modo totalmente independente das possibilidades sociais e materiais reais, sob reserva da capacidade de redução e submissão capitalista do indivíduo. Trata-se de uma enorme ameaça latente, que a qualquer momento pode tornar-se manifesta: a saber, é a ameaça de que a redução relativa, periódica, privada à “vida nua” se converta, ou melhor, se reconverta numa redução absoluta, ininterrupta e pública (soberana). Nas crises, o estado de exceção coagulado é liquefeito, na medida em que volta a cair fora do âmbito do estado da “normalidade” constituída e começa a revelar a sua verdadeira essência.
O estado de emergência agudo consiste em que o estado de exceção permanente, tornado uma segunda normalidade, não pode ser aguentado, e ameaça tornar visível que tanto os recursos como os indivíduos se encontram sujeitos a um banimento invisível. A redução à “vida nua” volta então a refletir-se nos órgãos do soberano, a casa do terror e o campo de concentração voltam a brotar do espaço funcional da economia empresarial, o trabalho forçado e a administração forçada indiretos voltam a ser diretos, à qualificação secundária da vida volta a substituir-se a distribuição primária da ração de emergência em função de uma penúria artificial, ou coisas ainda piores.
Nas crises de imposição e desenvolvimento do capitalismo, este estado de exceção secundário ou potenciado era a liquefação do estado de exceção originalmente constituído, tornado permanente e coagulado da normalidade capitalista, nada mais que uma variação no estado de agregação da soberania, uma transição da latência à manifestação. Também neste aspecto, a crise mundial da terceira revolução industrial reveste-se de uma nova qualidade. Agora é a própria soberania que começa a liquefazer-se, uma vez que também o espaço da exclusão inclusiva começa a dissolver-se: o enclausuramento das pessoas reduz-se ele próprio ao absurdo. A soberania, na medida em que ainda persiste, reage a isto por reflexo, com as suas habituais medidas de crise, embora estas não deem em nada.
À saída da “sociedade do trabalho” capitalista vemos os mesmos processos de inclusão e exclusão da entrada, simplesmente em sentido oposto. Também neste plano, o filme anda para trás a uma velocidade crescente, mas também, e uma vez mais, num nível de desenvolvimento muito superior. A soberania protomoderna inventou novas formas de delinquência, meteu delinquentes em massa nas suas casas de terror, para materializar o trabalho abstrato. A soberania pós-moderna, na sua agonia, inventa igualmente novas formas de delinquência, campos de concentração, administração de massas e indústria penal, mas agora para a massa dos supérfluos, em cuja existência o trabalho abstrato se desmaterializa. A soberania recupera a tarefa da exclusão inclusiva da economia empresarial, apenas para a fazer desaparecer num buraco negro.