Sísamo - Lei 13019/14 TRANSPARÊNCIA E A NÃO OBSERVÂNCIA
Oi, Gostaria de te fazer um convite.
Vá ao site da Prefeitura do seu Município e encontre as seguintes informações sobre as parcerias com as entidades do terceiro setor:
Art. 10 e 11 LF 13.019/14
II - Nome da organização da sociedade civil e CNPJ;
IV - Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso
Art. 32 e 38 Publicações dos Chamamentos públicos ou as inexigibilidade/dispensa e extratos de todas as parcerias.
Art. 11 A Entidade com que vcs celebraram possuí site e também divulga essas informações?
Art. 65. A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado.
Fique atento, pois a LF 1.492/29 (Lei da Improbidade Administrativa) em seu art 10, incs. XX e XXI prevê punições a não observância.
Risco de que no futuro o Gestor venha a responder por um repasse indevido de dinheiro público, com consequências como ressarcir os cofres públicos do montante repassado as entidades.
Mandatos passam e o momento de ter segurança jurídica é agora.
Como descomplicar a Lei Federal 13.019/14 ?
A Sísamo desenvolveu uma plataforma online que celebra as parcerias com as entidades do terceiro setor de forma automatizada, guiando os operadores as ações que devem ser tomadas, como um passo a passo, gerando documentos, transparência, plano de trabalho, publicações, prestação de contas, análise do gestor e muito mais.
Venha conferir a Plataforma MROSC da Sísamo e vamos decomplicar a Lei 13019 juntos.
Acesse www.sisamo.com.br para mais informações sobre a plataforma, artigos e tudo que você precisa saber sobre a Lei Federal 13.019/14.