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Na tarde desta terça-feira (23), por 67 votos a 8, o Senado Federal aprovou a PEC que adia as eleições municipais para o dia 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A determinação ocorre por conta da pandemia de Covid-19 que o país está enfrentando.
Antes de seguir para a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda passará pelo segundo turno no Senado. Ainda devem ser votadas as sugestões de mudanças no texto-base aprovado.
Antes dos casos de coronavírus, os dois turnos seriam realizados nos dias 4 e 25 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a pedir, na segunda-feira (22), que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para data única, mas para uma janela de datas.
O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, argumentou que a evolução da pandemia de Covid-19 varia entre as regiões do país. Desse modo, é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios.
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Ao vivo: Senado analisa projeto que pede adiamento do Enem
O Senado Federal vota, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que pede o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas versões impressa e digital, enquanto durar o estado de calamidade, em decorrência da pandemia da Covid-19.
A sessão teve início nesta tarde e está sendo transmitida. Assista:
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Senado deve votar hoje projeto que pede adiamento do Enem
Nesta terça-feira (19), no Senado Federal, entrou em pauta a votação do Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que pede o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas versões impressa e digital, enquanto durar o estado de calamidade, em decorrência da pandemia da Covid-19. As seleções estão previstas para 1º e 8 de novembro (modelo tradicional), e 22 e 29 do mesmo mês (avaliação digital).
De acordo com autora do projeto, em entrevista à TV Senado, a manutenção do Exame aprofunda a desigualdade no país. Daniella ressalta que 30% dos estudantes oriundos de zona rural têm mais dificuldade para acessar aulas remotas, além de argumentar que "obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social".
"Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem", enfatizou a senadora. Por observarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus que impossibilitam o preparo de muitos estudantes para o Enem, senadores já vêm se manifestando pelo adiamento do Exame. Os parlamentares se mostram otimistas quanto à aprovação da PL 1.277/2020, com votação marcada para esta terça-feira, às 16h.
O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse à Agência Senado que está finalizando o parecer do projeto e acredita que a matéria será aprovada sem dificuldades. Em função de pedido de adiamento do Enem deste ano, o Ministério da Educação (MEC), junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou uma nota de esclarecimento, afirmando que "a fixação de uma data não a torna imutável", mas reiterou que, as datas estão mantidas até o momento.
Estudantes podem realizar as inscrições até 22 de maio, através da Página do Participante. No mesmo endereço eletrônico é possível obter mais detalhes a respeito das provas.
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Impeachment de Bolsonaro: novo pedido deve ser protocolado
Ainda nesta sexta-feira (24), o líder da oposição no senado, Randolfe Rodrigues (Rede), deve protocolar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Para o senador, "há motivos de sobra para o afastamento".
Em um vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Randolfe disse que Bolsonaro cometeu os crimes de advocacia administrativa e de falsidade ideológica. "Lamentavelmente, diante dessas gravíssimas acusações, não nos resta outra alternativa se não protocolar, ainda no dia de hoje, o pedido de impeachment do senhor presidente Jair Bolsonaro", declarou.
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Bolsonaro anuncia revogação da MP 'Verde e Amarela'
Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.
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Humberto Costa foi quem mais usou verba do Senado
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) é o parlamentar que mais utilizou a verba da Casa em 2019. De acordo com o Portal da Transparência, disponível no site do Senado Federal, no ano passado o petista gastou R$ 607.404,64.
O montante foi mais usados com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis - o que totalizou R$ 151.263,65. O detalhamento também aponta um valor destinado às despesas com os Correios. Só nessa área, foram gastos gastos R$ 134.874,12.
A assessoria do político informou que todo o levantamento divulgado está em cumprindo a legislação atual e que são gastos que estão dentro do orçamento da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), que é um benefício recebido por cada um dos 81 senadores.
"O material elencado no Portal da Transparência do Senado Federal pelo gabinete do senador Humberto Costa está em estrito cumprimento à legislação vigente. Ele se refere exclusivamente às despesas cobertas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), em especial ao deslocamento aéreo entre Recife e Brasília", disse em nota.
A verba mensal da CEAPS tem um limite que pode variar entre R$ 25 mil e R$ 41 mil para cobrir as despesas que são permitidas durante o exercício.
Outro parlamentar pernambucano que está entre os 10 que mais gastaram é emedebista Fernando Bezerra Coelho (MDB). Segundo consta no Portal da Transparência, ele utilizou 387.116,66 - sendo a maior parte do dinheiro também para locomoção, hospedagem, alimentação e combustível.
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Medida traz novas regras para eleição de reitores
O Senado Federal divulgou, nesta quinta-feira (26), detalhes da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24). Agora, segundo o texto, Bolsonaro poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos às reitorias de universidades e institutos federais, modificando assim o atual processo de escolha.
No modelo anterior à MD, professores, alunos e funcionários das universidades escolhem o reitor por meio de uma votação com três nomes. O mais votado é eleito reitor. "A MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado", informou o Senado Federal.
Apesar de a escola ser uma prerrogativa do presidente, tradicionalmente o governo federal confirmava os nomes mais votados para a gestão das universidades. Agora, a nova regra passa a valer também para os institutos federais e para o Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino federal situada no Rio de Janeiro.
Também ficou decidido que a consulta à comunidade acadêmica em prol da formação da lista tríplice para reitor se torna obrigatória. A Medida Provisória diz que, preferencialmente, o procedimento deverá ser feito em formato eletrônico.
"O voto, que é facultativo, será dado pelos servidores efetivos do corpo docente de cada instituição, que terão peso de 70% na escolha dos nomes. Servidores efetivos técnico-administrativos terão peso de 15%. Os alunos também terão peso de 15%. Pelo critério, o porcentual de votação final do candidato vai se basear na média ponderada de cada segmento. A maioria das universidades não impõe pesos diferentes para os integrantes das comunidades acadêmicas", detalhou o Senado.
Conforme informações da MP, apenas professores em cargos efetivos poderão disputar as reitorias. Aos escolhidos caberá a possibilidade de escolha do vice-reitor, enquanto os campi serão dirigidos por diretores ferais, cujos nomes serão escolhidos e nomeados pelos reitores.
O novo formato proíbe a reeleição de reitores. Além disso, professor que tenha substituído o reitor por período superior a um ano não poderá concorrer na eleição posterior. Outra norma destaca que os concorrentes não poderão ser incluídos no contexto da Lei da Ficha Limpa.
"A MP traz ainda regra para a designação de reitor pro tempore, a ser escolhido pelo ministro da Educação quando houver vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor ou quando for impossível homologar o resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta. O Ministério da Educação deverá divulgar quais serão os critérios exigidos para 'assegurar a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos processos de votação eletrônica'", informou o Senado Federal.
Apesar de estar em vigor, a Medida Provisória ainda deverá ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 idas. No entanto, durante o recesso parlamentar, os prazos ficam suspensos; o retorno do Parlamento está previsto para 2 de fevereiro.
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Senado Federal oferece dez cursos gratuitos
O Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, abriu a segunda oferta de cursos gratuitos em diversas áreas. São 26 capacitações, sendo dez na área política.
Os cursos são na modalidade a distância e sem tutoria, com duração de 60 dias. As inscrições já estão abertas.
As qualificações são divididas em vários módulos e possuem carga horária diversa. Para quem quer se aprofundar em assuntos ligados à política, há várias abordagens, como política contemporânea, doutrina política e ética na administração pública. Esse último tem conteúdos relacionados ao poder legislativo, à constituição e introdução ao direito. Os interessados devem acessar a página do Senado Federal e clicar na primeira opção- 2ª oferta de 2019.
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Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), de 32 anos, foi preso por tráfico de drogas no Distrito Federal. Um servidor do Senado Federal, que já foi identificado, está sendo procurado pela Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) da Polícia Civil.
De acordo com publicação do site Correio Braziliense, foram encontradas 30 pés de maconha e três quilos da droga que era potencializada na casa do servidor público, localizada no Altiplano Leste, no Lago Sul - o quilo dessa droga chegava a valer R$ 20 mil. As investigações apontam que as drogas eram comercializadas nas imediações dos prédios públicos do Distrito Federal.
A droga potencializada, ainda de acordo com as investigações, não tinha cheiro, o que possibilitava a venda e o consumo em lugares fechados. O auditor do TCU foi preso em flagrante e vai responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Gurgacz vai trabalhar pela 1° vez após ordem de prisão
A defesa do parlamentar rebate os fundamentos da condenação e diz que a decisão foi tomada de forma acelerada, sem direito ao contraditório. De acordo com a assessoria de imprensa de Gurgacz, ele chegou às 9h no prédio do Senado e saiu pouco depois das 17h. Na última quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o exercício do mandato do parlamentar durante o dia.
No início do mês, ele se entregou à Polícia Federal de Cascavel (PR), depois que a Primeira Turma do STF determinou a prisão imediata do senador.
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Mulheres ocuparão 15% das vagas na Câmara e 13% no Senado
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CCJ aprova política nacional de leitura e escrita
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 7752/17) que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. A proposta do Senado tem o objetivo de democratizar o acesso ao livro, promover a leitura, a escrita e fortalecer as bibliotecas públicas do Brasil.
O projeto de lei aprovado em caráter conclusivo estabelece que a política deve ser implementada pelos ministérios da Cultura e da Educação, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.
A regulamentação da política a ser elaborada nos primeiros seis meses da vigência do mandato do Poder Executivo será determinada pela União. Agora, o projeto de lei seguirá para sanção do presidente Michel Temer, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados informou em nota que a aprovação no CCJ só foi possível após um acordo entre a relatora e deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a retirada do trecho que previa que o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito poderia ser feito por meio de ações afirmativas.
Marcos Rogério explicou que pediu que a expressão "políticas afirmativas" fosse substituída na proposta por "estímulo à leitura" porque, segundo ele, "a expressão políticas afirmativas está associada a outros temas dentro da Câmara".
Já Maria do Rosário afirmou que tem um entendimento diferente sobre o que seriam políticas afirmativas, e que a proposta tem o "objetivo exclusivo de diminuir a desigualdade no acesso à leitura". Mas, que aceitou a mudança para garantir a aprovação do texto, após a garantia pela mesa da CCJ de que essa não seria considerada uma modificação de mérito e, portanto, não levaria a proposta de volta para nova análise no Senado.
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Senado abre inscrições para oito cursos gratuitos
Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os cursos extras podem se tornar um ponto a mais no currículo na hora de conquistar a tão sonhada vaga de emprego. Além de garantirem mais conhecimento nas áreas, a maioria das capacitações oferecem certificados de qualificação. É o caso dos cursos do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Escola do Governo do Senado Federal, que está recebendo inscrições para oito capacitações nas áreas de economia, gestão administrativa, gestão do conhecimento, direito e comunicação e educação, até o dia 15 de oubturo.
Disponível na plataforma de educação Saberes, os cursos possuem cargas horárias que variam entre 10 e 60 horas-aula, dependendo do curso escolhido. E ao final, os alunos respondem a uma prova e, se aprovados, recebem um certificado digital. Para garantir uma vaga nas oportunidades abertas, os interessados precisam fazer o cadastro no site da ILB, apresentar CPF, e-mail e computador com acesso à internet. As aulas começam no dia 23 deste mês e vão até 1º de dezembro.
Mais informações podem ser obtidas na plataforma de educação Saberes.
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Motoristas de Uber realizam protesto em João Pessoa
Motoristas que atuam no Uber protestaram na manhã desta segunda-feira (25) no estacionamento do ginásio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. A manifestação ocorreu em decorrência do Projeto de Lei 28/2017, que pretende regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. A proposta vai ser votada nesta terça-feira (26) no Senado Federal.
De acordo com informações do Portal Correio, o presidente da Associação Paraibana dos Motoristas e Transporte Privado Individual, Paulo Queiroz, relatou que os motoristas estão se mobilizando para conseguir apoio da população para que o projeto seja reprovado no Senado.
"O projeto se encontra em tramitação no Senado e somos totalmente contra. Por isso, estamos pedindo que a população se manifeste no site do Senado pela reprovação da matéria", disse Paulo Queiroz.
A Associação irá encontrar com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e vem tentando, ainda segundo Paulo Queiroz, manter contato com os senadores José Maranhão e Raimundo Lira, ambos do PMDB, para pedir apoio a reprovação do projeto.
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Projeto visa banir carros movidos a gasolina ou diesel
Um projeto de Lei tramitando no Senado Federal, que visa contribuir com o meio ambiente, chama bastante a atenção por querer proibir a circulação de qualquer veículo movido a gasolina ou diesel a partir de 2030. A proposta 304/2017 ainda pretende, a iniciar em 2040, vedar a circulação de veículos novos que utilizem motor a combustão, com exceção aos que utilizam apenas bicombustíveis como etanol.
O autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP), justifica que os veículos no mundo todo, em geral, "são os responsáveis por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global". Ciro também afirmou que, caso seja aprovado, o Brasil só tem a ganhar. "Será muito vantajoso para o Brasil, que já faz uso intenso de biocombustíveis".
A exceção para o projeto são os carros de visitantes estrangeiros, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos e de coleção, que poderão continuar circulando no Brasil mesmo utilizando combustíveis fósseis.
O PL 304/2017 aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essa análise, será examinado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que decidirá sobre a questão.