Xenofobia: uma barreira ao direito de migrar | Semana On
Xenofobia: uma barreira ao direito de migrar
Migrar deve ser um direito humano, não uma concessão que o Estado dá ao sujeito, defende Giuliana Redin
Postado em 07 de Dezembro de 2021 - Patricia Fachin - IHU
Quais são os principais desafios para enfrentar o problema da migração a partir dos direitos humanos?
A temática da inclusão é um dos maiores desafios de direitos humanos na atualidade, especialmente quando se trata da situação dos migrantes e dos refugiados. Entre os desafios está o de pensar respostas jurídicas e políticas e entender a questão da subjetividade nesse processo de mobilidade internacional.
Como os Estados-nação têm enfrentado e abordado o problema das migrações?
Abdelmalek Sayad é um grande clássico e pensador das migrações. Ele introduz a temática do lugar do sujeito a partir de outra ordem do Estado. Ele questiona, primeiramente, o que é o migrante. Ele não pergunta quem é o migrante, mas o que ele é, ou seja, ressalta a permanente provisoriedade reservada a ele na ordem e o quanto é duro pensá-la a partir de um Estado de direito que cria artifícios e esquemas de exclusão do migrante ou o sustenta sempre nesse lugar provisório. Nessa ordem e organização social e política de entendimento sobre a relação com o outro, o estrangeiro é convidado a chegar [em um território], mas também é convidado a se retirar. Ou seja, o migrante é alguém que, para o Estado, está sempre em uma relação de hospitalidade condicionada.
Como a migração é tratada no Brasil a partir da legislação?
A legislação brasileira de cotas, da época de [Getúlio] Vargas, restringia o ingresso de migrantes para promover certas raças como privilegiadas dentro do nacionalismo brasileiro. Hoje, temos outros mecanismos na legislação brasileira que, mais ou menos explicitamente, também selecionam a migração. Alguns migrantes têm um trânsito muito mais facilitado do que outros a partir da estrangeiridade que carregam.
Quais são os discursos que dificultam a migração? Como essa realidade se manifesta no país?
O migrante carrega a estrangeiridade, é classificado dentro de uma ordem social e estereotipado por tudo que carrega. Vemos isso no discurso de que o migrante vai tomar o emprego [das pessoas que residem no país]. Aí tem o elemento de classe, o discurso do imigrante que é uma ameaça à segurança do Estado. Esses discursos também estão vinculados à questão racial, ao migrante que vem do Sul global e que representa muito mais uma ameaça do que aquele que vem do Norte, para contribuir com o país. Esses estereótipos estão alicerçados na constituição psicossocial das subjetividades, ou seja, aquela referência ao que se quer ser.
Como as migrações foram tratadas no país durante a pandemia de Covid-19?
A política de Estado brasileira para migrações foi negada com o fechamento das fronteiras aos mais vulneráveis no último ano e meio. Sobretudo o fechamento da fronteira em Pacaraima, em Roraima, de onde migram venezuelanos para o Brasil de forma massiva e generalizada. Eles tiveram sua entrada barrada no território nacional por portarias interministeriais que foram sendo reeditadas sucessivamente ao longo de mais de um ano desde o início da pandemia. Foi dito que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa orientou o fechamento da fronteira, mas não havia indicativo de que aquela fronteira estivesse diretamente ligada à questão da segurança no momento da pandemia. De qualquer forma, a escolha de determinados grupos a serem excluídos dos processos migratórios nos remete muito à gestão necropolítica, ou seja, a política de deixar alguns grupos perecerem. Grupos já reconhecidos pelo Estado brasileiro ou na situação de refúgio ou na situação da acolhida humanitária – que são classificações que o Estado e a ordem colocam para receber o imigrante –, altamente vulneráveis pela condição migratória e cultural socioeconômica, especialmente crianças, mulheres e idosos, foram barrados.
Quais são os desafios para avançar em termos de uma legislação que considere o migrante um portador de direitos?
Primeiro, é preciso entender as dificuldades que temos desde o ponto de vista de receber o migrante como um direito de ele cá estar. Nós não reconhecemos isso na política de Estado. Avançamos muito no reconhecimento de sujeitos de direitos, mas ainda temos uma legislação bastante atravessada por questões securitárias. Também não temos diretrizes nacionais de políticas públicas para migrantes, refugiados, apátridas, embora essa fosse uma previsão da lei de 2017. Sobre isso, temos construções locais da própria sociedade civil.