Fábio Medina Osório - Início
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Sobre Medina Osório
Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União.
É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2022/2025), em segundo mandato.
Também foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul
O Dr Fábio se destaca nas seguintes áreas:
Essa área se aplica a processos judiciais punitivos ou administrativos sancionadores, tais como: ações civis públicas de improbidade administrativa, processos administrativos sancionadores ou ainda ações penais envolvendo ilícitos dos mais variados.
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal"
Conjunto de mecanismos e procedimentos internos de regulação, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades que, pela efetiva aplicação dos códigos de conduta e das políticas e diretrizes da organização, objetivam prevenir, detectar e corrigir desvios e fraudes contra a própria pessoa jurídica e/ou a Administração Pública nacional ou estrangeira.
Confira a íntegra da palestra proferida pelo titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, na manhã de quarta-feira (29/6), no âmbito do seminário "As Alterações
Em colaboração para o portal jurídico Jota, publicada na quarta-feira (29/6), Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, abordou o impacto do julgamento do Tema
Na manhã de quarta-feira (29/6), o titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, proferiu palestra no seminário "As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e