Prefeitura de Hortolandia - Conselho Tutelar I de Hortolândia atende em novo endereço, a partir desta quinta-feira (04/08)
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Conselho Tutelar I de Hortolândia atende em novo endereço, a partir desta quinta-feira (04/08)
Quarta, 03 Agosto 2022 16:41
Publicado em Inclusão e Desenvolvimento Social
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Em razão da mudança, serão atendidos, nesta semana, casos emergenciais, sendo normalizado o atendimento a partir de segunda-feira (08/08)
A partir desta quinta-feira (05/08), o Conselho Tutelar I de Hortolândia atenderá em novo endereço, localizado na Rua João Camilo de Camargo, 110, no Remanso Campineiro. Em virtude da mudança, nesta quinta e sexta, o atendimento será reduzido, priorizando-se os casos emergenciais.
A previsão é de que o atendimento seja normalizado a partir de segunda-feira (08/08). De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, parceira do órgão, a nova sede, por ser um espaço com acessibilidade, propiciará melhoria na qualidade do trabalho dos conselheiros tutelares no atendimento à população. Há mais de 10 anos o CT I atendia no mesmo endereço, na Rua Alda Lourenço Francisco, 353, no Remanso Campineiro, em prédio que já não permitia mais condições de trabalho adequados nem de atendimento ao público.
Hortolândia conta com dois Conselhos Tutelares. Eles são órgãos públicos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira.
O CT I, mais antigo, atende a demandas relativas a um maior número de bairros da cidade. Já o CT II, criado no final do ano passado, atende a casos relativos aos bairros da região do Jd. Amanda e Jd. Novo Ângulo. Ambos os conselhos realizam atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Durante feriados e aos finais de semana, também podem ser acionados por telefone, em situações especiais. Em regime de plantão, o atendimento é somente para denúncias, urgência e emergência.
Saiba qual é o papel do Conselho Tutelar
Cabe aos conselheiros tutelares zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e jovens, garantir absoluta prioridade na efetivação desses direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento relativa ao público infantojuvenil, no município. Cada conselho é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes.
O Conselho Tutelar I atende pelos telefones: (19) 3865-3287 e 3897-2513 e, nos plantões, pelo (19) 99785-2442. Já o CT II atende pelos seguintes números: (19) 3897-1000 e 3897-1002. Após às 17h, durante a semana e aos finais de semana, o órgão atende em regime de plantão pelo celular: (19) 99979-9903. A sede própria está localizada na Rua João Camilo de Camargo, 159, no Remanso Campineiro.
Confira o que faz o Conselho Tutelar:
•Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
•Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
•Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
•Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
•Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.