IBGF, 2 de setembro de 2008.
Hoje cedo, no boletim Justiça e Cidadania da rádio CBN, conversei com o Mílton Jung sobre grampos que estão a agitar o Brasil e a Itália. Logo avisei que tinha escondido meu grampeador (de papel) na gaveta. Um e.mail chamou-me de injusto com o grampeador. Na resposta ao e.mail, destaquei ter imitado o presidente Lula, ou seja, ele, grampeador, está temporariamente afastado das funções de pregar papeis e um tubo decola acabou designado para assumir o seu posto de trabalho.
Grampo ilegal, seja de autoridade, seja de particular, implica em grave violação constitucional. Nossa lei maior tutela a privacidade, que os constitucionalistas italianos chamam de "riservatezza". Em outras palavras, não se autoriza, como regra, intromissões estranhas. Uma das exceções à regra é a escuta telefônica, que pode ser realizada mediante autorização judicial e para apuração de crime.
Apurar autoria de crime e a sua materialidade é atribuição da polícia judiciária e não dos 007 da Agência Brasileira de Inteligência. Como é da atribuição da ABIN apurar crimes, os seus agentes não podem realizar escutas telefônicas.
A Abin foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, mas a atividade de inteligência no Brasil começou, oficialmente, em 1927, no governo do então presidente Washington Luís Pereira de Souza. A autuação desse serviço de espionagem e contra-espionagem é balizado pela observância dos princípios constitucionais. Suas atividades sempre esteviram voltadas à preservação da soberania nacional, à defesa das instituições democráticas, à segurança da sociedade e da nação.
Com efeito, não se pode confundir a atuação da polícia federal e da Abin.
No episodio da interceptação e da gravação da conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, jamais se poderia, sob o aspecto constitucional e legal , cogitar de atuação da Abin. Portanto, se houve participação da Abin, foi ilegítima e ilegal.
O episódio foi de de ousadia e gravidade inauditas. É fundamental que a polícia federal desvende esse crime de violação de segredo. E, também, que o governo se aparelhe para impedir a bisbilhotice, que virou o esporte nacional de arapongas, públicos e privados.
O presidente Lula foi prudente ao afastar temporariamente o delegado Paulo Lacerda da direção da Abin. Isto para dar transparência à investigação e para preservar o delegado Paulo Lacerda, que goza de bom conceito e tem um currículo profissional sem manchas.
No mundo inteiro, 007 sem fiscalização são sempre problemáticos. Podem se corromper e virar agentes-duplos.
As atividades de espionagem são tão antigas como a da prostituição. O especialista Walter Laqueur, do famoso Centro Internacional de Estratégias sediado em Washington, diz ser difícil saber quais das duas é mais antigas. E espiãs já se passaram por prostitutas para recolher informações.
No famoso livro-bíblia da guarda vermelha do ditador Mao Tse-tung, tinha um texto do ano 450 aC. O texto dizia: "o que permite o soberano vencer são as informações oportunas".
Alguns empresários brasileiros acreditam ainda nisso. Não têm o livro vermelho, mas a obra a Arte da Guerra, de Sun Tzu. Isso dá na mesma, porque Mão mandou inserir, como capítulo do livro-vermelho, o texto da Arte da Guerra, do Sun Tzu, ou seja, um manual militar produzida por volta do século IV aC. Como os esmpresários brasileiros acreditam, apareceram por aqui, para a espionagem, as Kroll da vida.
O ilustre professor Romano Prodi, quando primeiro ministro da Itália, cargo que deixou recentemente, teve o seu telefone grampeado. Só que com autorização judicial.
As conversas do ex-premier foram, na sexta-feira passada, divulgadas na imprensa italiana, depois de a magistratura ter arquivado a investigação pela inexistência de crime ou qualquer deslize por parte do então premier Romano Prodi.
Ficou patente, no entanto, que a autorização judicial fora abusiva.
No momento, o Parlamento italiano está agitadíssimo. O governo atual, --de centro-direita e que tem Sílvio Berlusconi como primeiro-ministro--, quer rapidamente aprovar um projeto de lei para limitar as interceptações. Pelo projeto, interceptações telefônicas só poderão ser feitas em casos de crimes de máfia e alguns delitos contra a administração pública. Por exemplo, será proibido interceptar casos de crimes de corrupção e concussão (exigir vantagem indevida).