Workshop no TJ-PI busca alternativas para reduzir a judicialização da saúde no estado – Revista Direito Hoje
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Workshop no TJ-PI busca alternativas para reduzir a judicialização da saúde no estado
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Saúde, juízes, gestores públicos e servidores que atuam na área da saúde estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), onde participaram do Workshop Judicialização da Saúde – provocações e diretrizes. O evento marcou também a instalação do Comitê Estadual de Saúde, que tem como coordenador o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Antonio Oliveira.
Ao abrir o evento, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, ressaltou a parceria que o Judiciário do Piauí tem com o CNJ e ressaltou que o Tribunal tem recebido as orientações daquele Conselho como determinações, para que estas sejam cumpridas o mais rápido possível. Orientações que na área da saúde já permitiram ao TJ-PI ser destaque com algumas ações.
"Nós fomos o pioneiro no país a implantarmos o NATEM (Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado). Assim, quando o Tribunal recebe uma demanda judicial da área de saúde, esta é encaminhada para o NATEM, que após avaliação técnica emite um parecer para que a decisão do magistrado naquela caso concreto possa ser embasada em um conhecimento técnico específico. O Tribunal também já atua de forma especializada no 1º e 2º grau por meio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e 4ª Câmara Cível, ambas especializadas no julgamento de ações referentes ao direito à saúde. E hoje instalamos o Comitê Estadual de Saúde, que terá o papel de debater esta temática da judicialização da saúde, bem como encontrar alternativas para reduzir a chegada de mais processos desta natureza ao judiciário", pontuou o Presidente Erivan Lopes.
O Juiz Antonio Oliveira, organizador do Workshop sobre Judicialização, destacou os dados do CNJ divulgados recentemente no Justiça em Números que mostram como tem crescido a demanda por direitos referentes à saúde no Brasil. No ano de 2017, por exemplo, cerca de 5% das ações que adentraram ao Judiciário, tinham como causa de pedir esta matéria.
"Foram mais de 1 milhão de ações com este objetivo, buscar o direito a uma UTI, a um remédio, a uma intervenção cirúrgica e isso é muito. De um lado você tem um direito consagrado pela Constituição Federal, que é o direito à saúde, à vida. Do outro o Judiciário, que também poderá ser acessado pelo cidadão sempre que este assim entender ter direito a algo. O que sobra são estes números altos e um judiciário abarrotado de processos. Neste evento debatemos o que pode ser feito, como equalizar esta balança. Uma saída, talvez seja a intensificação do diálogo com o Executivo para que garanta, como determina a Constituição, estes direitos. E este trabalho será feito sim pelo Comitê, que tem se articulado junto às instituições, para que possamos cumprir a Resolução 238 do CNJ e avançar neste aspecto", afirmou o juiz Antonio Oliveira.
Arnaldo Hossepian, Conselheiro do CNJ, fez a palestra inaugural do evento e evidenciou a importância do tema. Disse que o CNJ tem se preocupado em construir um cenário para que esta judicialização seja minimizada e que permita ao juiz, diante do caso concreto, ter toda a segurança para decidir sobre um pedido nesta seara, que muitas vezes, pode significar a vida de alguém.
"Como resultado dessa preocupação do CNJ em debater este tema hoje estamos inaugurando o Comitê Estadual de Saúde, que será fundamental para pensar alternativas que possam reduzir a judicialização na área da saúde no estado. Isso passa pela oportunidade que temos de estruturar o trabalho do magistrado que exerce jurisdição nessa área da saúde, para que tome suas decisões com embasamento técnico. Do outro lado, o Comitê poderá atuar junto aos gestores, cobrando-os para que de fato ofereçam os serviços que são de direito da população. Assim, o Comitê será esse espaço na busca para uma solução consensual desta problemática, deste gargalo que afeta o Judiciário. Repito, a conciliação e mediação será fundamental neste processo de desjudicialização", asseverou o Conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.