ConJur - Previdência privada aberta deve ser partilhada em separações
9 de abril de 2021, 21h40 Imprimir Enviar
A Justiça determinou a partilha da previdência, do imóvel e da pensão
Com relação ao imóvel, a magistrada determinou a comunhão, de acordo com entendimento anterior de que "os valores de FGTS levantados durante o interregno da união estável utilizados para aquisição de imóvel devem ser objeto de partilha" (AgInt no REsp 1.575.242/MG, 3a Turma,