ANTECEDENTES PARA A TRANSIÇÃO EM DIREÇÃO A UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL – Portal Ambiente Legal
A economia como ciência social requer uma forte revisão de seus postulados iniciais, onde será necessário um breve olhar sobre o passado, o presente e o futuro dos agregados que podem dar um caráter novo necessário ao modo de fazer uma ciência que no século 21 usa ferramentas que foram inventadas há mais de dois séculos, seguindo receitas que aprofundaram um sistema econômico baseado na acumulação de capital em poucas pessoas, gerando iniquidades que afetaram todos os subsistemas dependentes da economia. Portanto, hoje, com base no explosivo aumento demográfico mundial, é imprescindível repensar as formas de comportamento econômico mundial, com o objetivo de reduzir "externalidades", que há muitos anos não eram levadas em consideração seriamente por muitas nações.
Na mesma linha, o triunfo cultural global de uma sociedade construída na base da escassez e do consumismo, desde a revolução industrial até os dias atuais, desencadeou o desequilíbrio, não apenas da essência do próprio homem (corpo , alma e espírito), mas também com seu ambiente. Embora, em decorrência disso, se reconheça um alto grau de desenvolvimento material, ao mesmo tempo se perdeu o objeto desse desenvolvimento, o "bem-estar social", substituindo-o por um simples "bem-estar material" destinado a poucos.
Nesta oportunidade queremos deixar evidências da importância de conhecer os parâmetros que marcaram os elementos que constituem o sistema econômico, a partir de um modelo que necessita ser revisto em profundidade para primeiro compreender a sua ligação direta com as causas de deterioração da ambiente, que tem repercussões na chamada "crise climática" que requer a modernização dos paradigmas de um modelo econômico tradicional para um que inclua aspectos tão relevantes como a incorporação da colaboração em suas premissas, mudando um dos principais postulados do capitalismo industrial que vem se arrastando desde o século 18, onde foram propostas soluções para a época, principalmente por Adam Smith que postulou três preceitos básicos para a economia; individualismo, plena liberdade econômica e divisão do trabalho.
A discussão mundial sobre a intervenção do Estado na economia ocorreu no pós-guerra da Primeira Guerra Mundial, onde as posições diante de um mesmo fenômeno econômico eram totalmente radicais, por um lado, Keynes professava a necessidade de uma forte posição intervencionista do Estado para o controle da economia, enquanto Hayek aposta na liberdade absoluta do mercado, onde a desregulamentação estimularia o crescimento econômico.
No caso do Chile, na década de 70 houve forte influência do capitalismo, foi marcado por Milton Friedman e sua Escola de Chicago, onde participaram alguns professores da Universidade Católica do Chile, para implementar a chamada "Doutrina de Choque", com Medidas econômicas imediatas e impactantes, tão fortes que queriam mudar o visual até hoje com a redução dos gastos públicos em educação, saúde e políticas sociais. Essas políticas foram exportadas para um grande número de países, com nuances diferentes e, principalmente no Chile, têm se mantido com diferentes mudanças desde aquela época, acompanhadas de uma Constituição Política da década de 1980 que aprofunda e valida a existência desse modelo. econômico.
Em 1982 ocorreu uma das maiores crises econômicas denominada "grande depressão", onde existia um espaço favorável para a implementação das medidas de choque, onde muitos outros países latino-americanos foram afetados, sem poder pagar suas dívidas externas. Para encontrar soluções para o pagamento da dívida externa das economias latino-americanas, foi realizado o "Consenso de Washington", que consistiu na adoção das chamadas "dez medidas" para sair da crise, que deu lugar a um aprofundamento do modelo do sistema neoliberal, envolvendo organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, entre outras organizações supranacionais que persistem na atualidade.
Por sua vez, a mudança de perspectiva requer uma economia que contemple melhorias de forma estrutural, onde as pessoas possam ter um presente mais suportável que lhes permita projetar o futuro junto com seus entes queridos, a mudança inclui parâmetros diretamente relacionados com passar de uma economia que fomentou o individualismo e a competição para uma que promove o trabalho em equipe e a colaboração.
A ideia de uma economia que pode contemplar um olhar sobre os recursos naturais não é nova, Arthur C. Pigou em 1919 introduziu a ideia de "externalidade negativa", que serve de suporte teórico para começar a falar sobre problemas de poluição , por sua vez Harold Hotelling em 1931, levanta a ideia de que "consumindo mais de um bem e menos de outro produz-se um aumento na utilidade", o que se conhece como "princípio de equimarginalidade de Jevons", mais conhecido como "utilidade marginal". A importância desses dois autores é que eles são os precursores da Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ou também conhecida como Economia Ambiental, sendo seu eixo central de análise a Economia dos Recursos Ambientais, lidando com a escassez e abundância, reconhecendo que a a escassez de bens econômicos limita sua exploração.
Dois foram os eventos mais importantes que deram os primeiros indícios de preocupação com o meio ambiente, para uma das Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, que veio a convergir a posição que várias agências de organismos organizações internacionais como FAO, OMS, entre outras, obtendo uma primeira aproximação do que se almeja para o ser humano, onde "o homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao gozo de condições de vida adequadas em um ambiente qualidade que lhe permite levar uma vida digna. Primeira tentativa de vincular direitos humanos e meio ambiente e início da abordagem antropocêntrica de conservação ambiental ".
O outro evento que marcou um forte precedente no comprometimento dos Estados com seu papel político em relação à economia e ao meio ambiente foi a Conferência do Rio realizada em 1992 no Brasil, marcando uma virada no que diz respeito ao cuidado e preservação do meio ambiente. especialmente no que diz respeito à sustentabilidade, ao consumo de bens e à produção, a configuração de dois temas, um sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, marcaram marcos importantes.
Em última instância, os compromissos firmados pelos Estados a partir da Conferência de Estocolmo foram atrelados a princípios globais que passaram a falar em degradação ambiental e na chamada "poluição transfronteiriça". Posteriormente, durante vários anos outras conferências continuaram a ser realizadas que ano após ano procuram incorporar novos compromissos relacionados com o meio ambiente, sendo muitas vezes dificultadas por outras políticas globais interpostas por outras organizações internacionais que endossam o modelo neoliberal, como o Consenso de Washington descrito acima.
Outra abordagem das tendências que envolvem a economia com o meio ambiente é dada pela "economia ecológica", promovida por Nicholas Gerogescu-Roegen, que publicou em 1971 a Lei da entropia e do processo econômico, onde afirma que " não incluir as leis da biologia e da termodinâmica na economia foi um erro grave ", com esta afirmação ele abriu um novo campo de trabalho para novas disciplinas que podem relacionar biologia e física, de forma a dar a possibilidade de Pessoas que não necessariamente são especialistas na área econômica participam das decisões na área econômica, valendo-se, em especial, da avaliação monetária e física dos impactos ambientais das atividades produtivas sobre o meio natural, incluindo desta forma uma nova forma de abordar os equilíbrios entre crescimento com limites físicos e biológicos dos ecossistemas, tratando-o como um sistema integrativo onde a teoria geral dos sistemas (ecologia) tem uma relação profunda assim como a economia ecológica.
Por sua vez, a economia chilena corresponde a um modelo dependente do extrativismo, cuja receita provém de produtos e serviços de baixo valor agregado, como ocorre com a produção em massa de commodities como cobre e metais preciosos, que ao mesmo tempo gera alta Dependência de grandes economias como Estados Unidos e China, onde existe uma ampla oferta que consequentemente gera uma queda sustentada em seu preço, este modelo é uma característica de países subdesenvolvidos, onde pouca tecnologia é aplicada e ao mesmo tempo o crescimento de sua indústria gera resíduos que contribuem negativamente para a deterioração do meio ambiente. Essa forma de produção adaptada à chilena reproduzia fielmente o modelo fordista, baseado na aceleração dos processos para apresentar melhor produção, deixando consequências infelizes, traduzidas em externalidades que se justificavam como "os efeitos do progresso", que eram aceitos como parte da normalidade.
Para realizar uma economia que favoreça um modelo de desenvolvimento sustentável, é necessário considerar os aspectos sociais, econômicos e ambientais, que se complementam com uma regulamentação adequada do Estado, estabelecendo um equilíbrio entre as políticas de mercado que tendem a propiciar avanços científicos e tecnológicos. no centro, para produzir com uma perspectiva sustentável, integrando novas disciplinas à economia, reconhecendo que esta ciência vem de uma ciência maior como as ciências sociais, com isso procura adaptar seus pressupostos a partir de teorias clássicas, baseadas principalmente em processos, rentabilidade e, em geral, aspectos onde a lógica e a racionalidade predominam como argumento para a tomada de decisão, para se passar à reavaliação dos sistemas abertos, com uma lógica polivalente, onde existem vários cenários que podem dar conta do curso você quer escolher seguir em frente e sincronizar suas decisões para um novo visual mais inclusiva que contém em seus postulados uma tendência marcante para a transparência e a ética na ciência econômica, ausente desde o seu início.
Depois de ter analisado as possibilidades que oferece a mudança de paradigma na economia, é necessário definir metas específicas diante de aspectos tão fundamentais que, sendo parte de compromissos que se firmam de forma autônoma internacional pelo Estado do Chile, é importante lembrá-los em termos. dos seguintes: Acompanhamento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), regulamentação clara sobre recursos hídricos, comprometida com as Nações Unidas, mitigar gases de efeito estufa (GEE) até 2030, acelerar plano de descarbonização (Chile neutro em carbono 2030 ), acelerar plano de energia renovável não convencional (NCRE), plano de reflorestamento, reservatórios, dessalinização, plano de gaseificação para aquecimento no sul do Chile, aumentar os investimentos sustentáveis, eliminar subsídios para fósseis, promover o plano de bateria de lítio , promova a Lei Fiscal Verde para todas as emissões, etc.
Para promover cada uma destas medidas, é necessário fortalecer o Ministério do Meio Ambiente, dotando-o de um quadro jurídico adequado que lhe permita levar a cabo políticas mais proativas no seu dia-a-dia de trabalho para gerar transformações realmente estruturais, com o objetivo de se situar no centro para as pessoas e todas as formas de vida, que inclui um forte dinamismo económico que permite o desenvolvimento de atividades tão necessárias como o desenvolvimento das PME, a agricultura familiar, entre outros exemplos que permitem uma economia mais solidária que permite colocar aspectos éticos em todos suas dimensões.
Traduzido por Fabio Pugliesi**
Disponível em: http://www.columnadigital.cl/antecedentes-para-la-transicion-hacia-una-economia-sustentable/
*Guido Asencio Gallardo – Contador e Auditor Público, Bacharel em Ciências Contábeis, Diploma em Gestão Estratégica. Diploma em Gestão e Planejamento em Gestão Pública (UBO), Diploma Internacional em Especialização em Direitos Sociais, Políticas Públicas e Gestão para a Globalização, Curso de Ensino de Ética e Responsabilidade Social na Universidade com bolsa de estudos da OEA-BID, Diploma em Gestão Pública UACH, Diploma em Gestão Pública em um mundo global Fundação CIAPE. Mestrado Latino-Americano em Administração de Empresas (MBA), Candidato a Mestrado em Ciências Sociais, com menção em Estudo de Desenvolvimento de Processos de Sociedades Regionais, Mestre em Pesquisa (RSI) e Doutorado em Administração. Seus estudos foram realizados em países como Alemanha, México e República Popular da China.
**Fábio Pugliesi é advogado em São Paulo e Santa Catarina. Membro do Instituto dos Advogados do Estado de Santa Catarina (IASC). Doutor em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Mestre em Direito Financeiro e Econômico (USP), Especializado em Administração (FGV-SP), autor do livro "Contribuinte e Administração Tributária na Globalização" (Juruá) e professor em cursos de graduação e pós-graduação. Colaborador dos portais Ambiente Legal e Dazibao. Blog pessoal Direito Financeiro e Tributário.
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