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Eunício defende que MP que altera reforma trabalhista seja enviada nesta 3ª
Presidente do Senado disse que país espera a definição
Planalto acena com projeto de lei para fazer mudanças
Acerto previa medida provisória, com trâmite mais ágil
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto a Michel Temer. Eunício critica o governo por descumprir acordo sobre a reforma trabalhista Foto: Sérgio Lima/Poder360 - 13.nov.2017
14.nov.2017 (terça-feira) - 11h37
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou nesta 3ª feira (14.nov.2017) que o Brasil está em uma "berlinda" esperando a definição sobre as alterações que o governo fará na reforma trabalhista. "As pessoas estão esperando por isso. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor, agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado?", questionou.
Eunício defendeu que a mudança seja feita por medida provisória, conforme foi acordado entre o governo, representado pelo líder no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores. O acordo foi firmado para que os senadores não fizessem alterações no texto da reforma votado na Câmara. Isso fez com que a matéria fosse sancionada de maneira mais célere –o que o governo considerou uma vitória em julho.
Agora, o Planalto sinaliza que pode enviar as mudanças em 1 projeto de lei. A diferença é a de que projetos de lei só entram em vigor após serem sancionados, enquanto medidas provisórias passam a valer no momento em que são editadas.
"Seria muito ruim para essa relação de confiança [enviar como projeto de lei]", disse Eunício. "Seria extremamente deselegante com o Senado se 1 compromisso feito pelo líder do governo em nome do governo não se concretizasse."
A mudança no posicionamento do governo se deu por causa da irritação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) com a grande quantidade de medidas provisórias enviadas pelo Planalto ao Congresso.
Eunício disse ainda que ele mesmo enviou as notas taquigráficas da sessão do Senado que votou a reforma trabalhista para Michel Temer. Os 2 se reuniram no domingo (12.nov).
Na sessão do Senado, o líder do governo garantiu que as alterações seriam feitas em uma medida provisória que entraria em vigor assim que a nova lei trabalhista passasse a valer. As novas regras da lei trabalhista passaram a valer no último sábado (11.nov).
A mudança no formato do texto que fariam as alterações desagradou senadores.
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