STF vai analisar prisão após segunda instância em 2019, diz Marco Aurélio - Política - Estadão
'Reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019, porque avizinhando-se as eleições não é conveniente que se ocorra no momento presente', disse o ministro
Fabio Serapião e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
24 de setembro de 2018 | 13h49
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após 2ª instância em 2019. De acordo com ele, o tema não será pautado ainda neste ano devido às eleições presidenciais.
"A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019, porque avizinhando-se as eleições 2018 não é conveniente que se ocorra no momento presente", disse Marco Aurélio num seminário sobre colaboração premiada realizado em Brasília pela Polícia Federal. Marco Aurélio é relator de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.
"Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio. Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta", disse o presidente na ocasião.
Ao falar sobre o tema nesta segunda, Marco Aurélio apontou que o placar da votação deve ser revertido, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após 2ª instância, agora mudou sua posição.
Antecessora de Toffoli no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia sofreu pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário. O auge foi gerado pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do tríplex no Guarujá.
Seminário. O ministro foi convidado pela PF para abrir o seminário sobre delação premiada pelo fato de ter sido o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5508, proposta pelo Ministério Público Federal e que questionava o poder da Polícia Federal de assinar acordos de colaboração.
Favorável a atuação da polícia nas colaborações, o ministro disse que a decisão da corte não significa vitória da polícia ou derrota do Ministério Público, mas sim uma vitória da sociedade. "Chegou-se a uma só voz, o que é muito difícil no colegiado, homenagem ao interesse público", disse Marco Aurélio que votou possibilidade da PF negociar e assinar acordo de colaboração.
Para o ministro, o desejável é a plena cooperação entre os órgãos envolvidos "quer no procedimento estampado no inquérito ou no processo crime". "Queda de braço, entre policia e MP, não interessa à sociedade brasileira", afirmou o ministro.