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Regras de Transição – Por Pontos
Redação8 de setembro de 20203min0
Olá leitores. Espero que tenham passado uma ótima semana. Hoje iremos estudar mais um assunto ligado ao mundo do Direito do Direito Previdenciário. Em sequência a nossa série das Regras de Transição, mostraremos hoje a respeito da Regra por Pontos.
Conforme a Reforma Previdenciária trouxe, para o segurado do Regime Geral de Previdência Social filiado até a data de 13.11.2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher os seguintes requisitos: i) completar 30 anos de contribuição, se mulher e 35 anos de contribuição, se homem; e ii) a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 86 pontos, se mulher e 96 pontos, se homem.
Por exemplo, se uma mulher completar os 30 anos de contribuição, ela atingiu o 1º requisito. Quanto ao 2º requisito, ela precisará atingir 86 pontos (resultado da soma entre sua idade e o tempo de contribuição). Assim, para se atingir tal requisito, ela terá que ter 56 anos de idade. Teremos, portanto, a seguinte fórmula: 30 anos (contribuição) + 56 anos (idade) = 86 pontos.
A pontuação existente nessa regra (86/96) é progressiva, ou seja, de tempos em tempos ela irá aumentando. A partir de 1º de janeiro de 2020, deverá ser acrescentado 1 ponto para cada ano que se passar, até atingir o limite de 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens. Dessa forma, para o ano de 2020, os pontos não serão mais de 86/96, mas sim de 87/97. No exemplo que citamos a pouco, a mulher, com 30 anos de contribuição, deverá ter 57 anos de idade para se chegar na pontuação 87, exigida para o ano de 2020.
Por fim, é importante dizer que para os professores que exercem as funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, tanto a pontuação quanto o tempo de contribuição nessa regra são reduzidos, bastando tirarmos da regra geral 5 anos de contribuição, tanto do homem quanto da mulher e reduzirmos 5 pontos da soma entre a idade e o tempo de contribuição.
Exemplificando: uma professora da educação infantil, com 25 anos de contribuição, deverá atingir a pontuação 81. Assim, ela deverá ter 56 anos de idade.
A regra especial para esses professores também será progressiva. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2020, deverá ser acrescentado 1 ponto para cada ano que se passar, até se atingir o limite de 92 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.
Chegamos ao fim de mais uma semana de estudos de regras do Direito Previdenciário. Na próxima semana estudaremos a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade. Um grande abraço.