Comissão Pastoral da Terra - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará /
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) – espécie de carteira de identidade para imóveis em áreas não urbanas – não está cumprindo uma de suas principais funções: conter os desmatamentos ilegais na Amazônia.
Segundo dados levantados pelo Imazon, de 2009 a 2014, parte das propriedades do Pará que se inscreveram no sistema continuaram derrubando suas áreas de floresta. Uma vez que um imóvel está na base de dados do CAR, precisa de uma autorização prévia do governo para fazer novas derrubadas. Não é o caso da maioria.
O período analisado corresponde ao início da obrigação de proprietários de imóveis em áreas rurais do Pará declararem tamanho, limites e condições de preservação de suas terras. Tudo isso é feito em um sistema online com a ajuda de georreferenciamento. Pará e Mato Grosso foram os Estados pioneiros em promover o cadastramento dos imóveis rurais. No restante do país, a obrigação de um registro semelhante passou a valer em maio de 2014. Para isso, o governo federal desenvolveu o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Entre os objetivos do cadastro está o controle do desmatamentos e a resolução do caos fundiário que impera em zonas rurais, principalmente na Amazônia.
Analisar como o primeiro estado que instituiu um cadastro para imóveis rurais está se saindo nos dá pistas do impacto que a medida pode ter no restante do país. E ajuda na elaboração de novas estratégias que aumentem sua eficácia.
Com a definição da obrigatoriedade do CAR para todo o país, Pará e Mato Grosso estão migrando os cadastos já realizados para o sistema nacional. Enquanto os índices de desmatamento não se desvinculam do CAR, o governo federal continua seus esforços para que todo território rural do país esteja no cadastro até 2016. Na última medição do Serviço Florestal Brasileiro, em junho, 57% da área passível de cadastro já estava no sistema. No Pará, eram 80% e no Mato Grosso, 72%.