A Galp teria de pagar mais pelo gás vendido no passado e tinha direito a ser compensada pelos consumidores em 66 milhões de euros. Esta compensação, que teria de ser paga ao longo de três a quatro anos, era mais um fator de pressão sobre os preços do gás, reconheceu ao Observador fonte da ERSE. Foi essa “dívida” do sistema à Galp que foi cativada pelo regulador e permitiu começar a descer os preços do gás natural, por conta da contribuição que nunca chegou a ser paga.
Como outras contribuições setoriais, anunciadas como extraordinárias, como o caso da banca, a taxa sobre a energia tende a perpetuar-se no tempo. Ao contrário de outras medidas de austeridade, a CESE não é impopular, afinal recai sobre as empresas que mais lucram em Portugal e que são frequentemente acusadas de cobrar os preços mais caros da Europa.
O prolongamento indefinido no tempo tem sido, aliás, um dos principais motivos de contestação das empresas, sobretudo no caso da EDP, que aceitou a “necessidade de contribuir para a estabilidade orçamental do país”, mas que perdeu a tolerância quando a CESE se eternizou no tempo.
O anterior Governo previa que esta contribuição acabasse em 2018, com uma eliminação faseada a partir de 2016. O Executivo socialista manteve a CESE, sem dar qualquer sinal de quando acabará. No último relatório e contas da EDP, a elétrica informava que o “Conselho de Finanças Públicas, na sequência de diversos contactos com o Ministério das Finanças, foi informado que existe o pressuposto de que a CESE se mantenha até 2020, reduzindo-se a partir de 2017 para cerca de 60% do valor previsto para 2016”.