Documento do MP é apenas recomendação – SINSEJ
Greve está amparada em determinação judicial
O Ministério Público de Santa Catarina despachou ontem (17/5) uma recomendação ao Sinsej e à Prefeitura sobre a greve no serviço público. No documento, a promotora Rosemary Machado Silva, que já havia estado no Hospital Municipal São José aconselhando a direção a abrir processos administrativos contra os servidores, dá seis orientações ao movimento grevista e apenas duas à Prefeitura.
O MP pede que os grevistas garantam 100% de todos os serviços de saúde, programas de combate à dengue e vacinação em geral. Assim como próprio nome já diz, essa é apenas uma recomendação. A decisão final é do Judiciário, que já se mostrou favorável a que o movimento grevista haja de acordo com a lei federal 7.783/89 (Lei da Greve). De acordo com a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, essa decisão pode ser acatada garantindo-se 30% do efetivo em serviços de urgência e emergência ou em outro número definido em consenso com o Executivo.
À Prefeitura, o MP recomenda que chame o sindicato para definir os percentuais de paralisação e apresente resposta às reivindicações dos servidores. Ainda na tarde de ontem a Prefeitura chamou o Sindicato para uma reunião hoje (18/5), às 14 horas, na Secretaria de Saúde. O local do encontro já denuncia que a intenção do Prefeito Carlito Merss (PT) é não comparecer e colocar em discussão apenas os serviços de saúde, ignorando as reivindicações da categoria. Ainda assim, o Sinsej estará presente, reafirmará que está obedecendo à determinação da desembargadora e tencionará para a negociação salarial.