Editorial: Quem Pode Mais? – Gazeta Guaçuana
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Juliana Domingues / 28 de setembro de 2019 / 0 / 50
Mais do que um cabo de guerra ou uma queda de braço, os confrontos entre Câmara Municipal e Prefeitura já estão beirando a imaturidade política e, mais ainda, deixando explícito os confrontos quase que pessoais entre os dois Poderes – Legislativo e Executivo.
De um lado, a falta de um líder do prefeito Walter Caveanha na Câmara faz com que a base aliada ao Governo Municipal fique 'manca', perdida, sem saber ao certo o que fazer e qual rumo tomar. Do outro lado, a postura política do Presidente da Casa de Leis, Rodrigo Falsetti, dá o tom do embate que está sendo travado.
O vai-e-vem dos Projetos de Lei está se transformando numa rotina que deixa os Poderes Legislativo e Executivo literalmente na berlinda. Os projetos de lei são aprovados no plenário da Câmara, mas depois são vetados pelo prefeito, e depois os mesmos vetos são derrubados pela Câmara e o prefeito cogita entrar na Justiça para questionar a validade e constitucionalidade da lei em vigor. E os vereadores ameaçam editar Decretos Legislativos que derrubem a ação do Executivo… e por aí vai.
Num ano pré-eleitoral, toda essa celeuma já mostra que a disputa pelo comando da Prefeitura será tenso e acirrado. Muito embora estas situações de "quem pode mais" sejam dispensáveis justamente por ser um ano pré-eleitoral. Época em que os interesses da cidade e a busca por melhorias precisam – ou, pelo menos, deveria ser assim – ser o principal foco da Câmara e da Prefeitura.
Se o prefeito alega inconstitucionalidade para vetar os Projetos de Lei aprovados pelos vereadores é necessário que a Câmara reveja suas propostas a fim de evitar tais vetos sempre pelo mesmo motivo. A Casa de Leis possui, há muitos anos, uma Assessoria Jurídica terceirizada que é muito bem paga pelo Legislativo para dar pareceres jurídicos que apontam a constitucionalidade ou não dos Projetos de Lei, antes de eles entrarem em votação do plenário. Portanto, não há como ter dúvidas! Caso qualquer receio surja diante de um Projeto de Lei, de autoria dos vereadores, basta acionar a Assessoria Jurídica da Casa de Leis para que tudo fique às claras e os Projetos de Lei possam prosseguir sem nenhuma barreira jurídica.
No entanto, quando a Prefeitura aponta certa inconstitucionalidade num Projeto de Lei e a Câmara Municipal tem certeza de que esta alegação é infundada torna-se evidente a rixa política que se instaurou entre os dois principais Poderes da cidade. E no meio disto tudo está a população e o próprio Município que fica sem sentir os efeitos benéficos de uma lei municipal.
O momento pré-eleitoral pede bom senso entre os Poderes Legislativo e Executivo para que o jogo de "quem manda mais" não frustre as expectativas de quem possa ser beneficiado por uma lei municipal que, de repente, não vigora mais. Ou porque a Câmara rejeitou o Projeto de autoria do prefeito. Ou porque o prefeito vetou o projeto de autoria dos vereadores.
E até quando será desse jeito? E qual o objetivo disto? Até agora, essas respostas ainda não se têm ao certo.