Câmara de S.Caetano realiza audiência sobre metas fiscais
A Câmara de São Caetano, por meio da Comissão Mista Permanente do Legislativo, realiza hoje audiência pública sobre metas fiscais. O encontro ocorre na sede da Câmara, às 11h, avaliará a execução orçamentária e o cumprimento das metas do primeiro quadrimestre de 2010 por parte da Prefeitura.
A prestação de contas está prevista no projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada todos os anos pelos vereadores.
"O Executivo emitirá ao fim de cada quadrimestre, relatório de gestão fiscal, avaliando o cumprimento das metas fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de vereadores", aponta o projeto de lei.
A Comissão Mista Permanente do Legislativo é presidida pelo vereador governista Joel Fontes (PMDB) e formada pelos parlamentares Flávio Rstom (PTB) e Maurílio Pompílio (PV), também da base de apoio do prefeito José Auricchio Júnior (PTB).