Desaparecimento e impunidade na Amazônia | Combate Racismo Ambiental
Desaparecimento e impunidade na Amazônia
9 de setembro de 2020 Destaque, Direitos Humanos	Combate Racismo Ambiental
A situação de desaparecimento forçado é tema do relato de Josep Iborra Plans. Segundo o Fundo Brasil de Direitos Humanos, diferentemente da ditadura, hoje os desaparecimentos têm um carácter racista, pois envolvem na maioria das vezes jovens negros, das periferias, e camponeses sem terra, indígenas e comunidades tradicionais, no caso da região amazônica.
No dia 30 de agosto, se criou o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçado, uma data instituída pela ONU em 2011 para ressaltar a importância de combater este tipo de violação.
Por esta ocasião, a partir de provocação do Fundo Brasil de Direitos Humanos e de Adriano Araújo, que trabalha com as temáticas de Segurança Pública, Violência de Estado e Direitos Humanos no Fórum Grita Baixada Fluminense, companheiros do Amazonas me pediram de participar pela CPT do programa Bom Para Todos – TVT – do dia 31/08/2020,[1] citando os tema dos desaparecidos do conflito de Nova Olinda do Norte AM.
Segundo o Fundo Brasil este é o cenário da realidade dos Desaparecidos Forçados:
"Existe um tipo de desaparecimento que atinge grupos específicos da população, como ativistas políticos e pessoas de uma raça ou etnia, que transforma essa situação em crime contra a humanidade, uma violação contra os direitos humanos. São os desaparecimentos cometidos por agentes do Estado ou por pessoas e grupos a serviço do Estado. Nós estamos aqui falando de crimes como aprisionamento de pessoas e assassinatos, que depois são continuamente negados, assim como são negadas as informações sobre o paradeiro das pessoas desaparecidas. A ONU nomeia essas violações como desaparecimento forçado. Os desaparecimentos forçados ocorrem por meio de prisões ilegais, sequestro, assassinato e ocultação de cadáveres. (…)
Na Região Norte do Brasil, os desaparecimentos forçados estão ligados à luta por direito à terra, pelos direitos de povos indígenas e de ribeirinhos, entre outras. Agora mesmo, no mês de agosto, indígenas Munduruku e extrativistas acusam policiais de terem assassinado e ocultado os corpos de dois jovens na região do Rio Mari Mari e do Rio Abacaxis, sul do Estado do Amazonas. No município de Canutama, perto da divisa com Rondônia, três agricultores do movimento sem terra estão desaparecidos desde 2017. Uma liderança ribeirinha atingida pela hidrelétrica de Jirau ficou desaparecida cinco meses em 2016, até o seu corpo ser achado no lago da usina, perto do Rio Madeira."
Sobre o tema dos Desaparecidos na região de Rondônia e Amazonas, com ajuda dos arquivos da CPR/RO lembrei alguns casos, que socializo guiado pelas perguntas dos orientadores do programa difundido pelo Fundo Brasil na Rede TVT:
Na Região Norte do Brasil, quem são as pessoas vítimas de desaparecimentos forçados?
Em toda a região amazônica, especialmente nos estados do Pará, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso e agora ultimamente no estado do Amazonas, são muito comuns os assassinatos de lideranças e camponeses de acampamentos sem terra, posseiros, e também de indígenas, quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais, seja por causa de conflito fundiários, pela disputa da terra, madeira, garimpo ou pela defensa dos lagos e territórios comunitários.
Entre tantos assassinatos também é comum haver distorção das causas das mortes e ocultação de cadáveres, tentando reduzir as estadísticas de assassinatos no campo.
Ocultação de cadáveres já aconteceu no massacre de Corumbiara, em 1995, com 350 lavradores gravemente feridos, 200 presos, 8 mortos, e aproximadamente 20 trabalhadores desaparecidos. Alguns desapareceram após os enfrentamentos terem terminado, em supostas execuções sumárias dos prisioneiros. O corpo de um deles, que foi separado do grupo após ter sido rendido, foi encontrado num rio num lugar muito distante. Também houve o achado de ossos calcinados, que o saudoso Dom Geraldo Verdier, bispo de Guajará Mirim, recolheu e enviou para análise na França, comprovando que se tratavam de restos humanos e que houve ocultação de cadáveres. Assim, alguns nunca apareceram, como DARLI MARTINS, citado num relatório da Comissão Interamericano dos Direitos Humanos,[2] que estava na Fazenda Santa Elina durante o massacre de Corumbiara, e apenas em janeiro deste ano 2020, – vinte-e-cinco anos depois dos fatos, pela insistência da mãe – finalmente foi declarada judicialmente a morte presumida dele.[3]
O que a experiência e os casos acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra apontam como situações em que esses desaparecimentos ocorrem?
A maior parte dos desaparecimentos ocorre no contexto da disputa pela terra e na defesa dos territórios tradicionais, que sofrem extração clandestina de madeira, garimpos, grilagens ou invasões de caçadores e de pescadores.
Por exemplo, na luta pela terra, foi denunciado inúmeras vezes pelos companheiros do atual Assentamento Águas Claras, em Vilhena em 2009, o desaparecimento de uma liderança, de nome ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO, que sumiu pouco depois de ter denunciado a queima da casa e as ameaças a outro acampado. Logo depois dois conhecidos pistoleiros se apoderaram de forma suspeita do lote e da casa onde ele morava. Em algum momento apareceu uma ossada na região e se suspeitou que fossem os seus restos, mas não se confirmou. Anos mais tarde a área em conflito foi retomada pelo INCRA e foi criado com sucesso o assentamento. Os dois suspeitos passaram a ganhar a casa como assentados pela reforma agrária, para revolta dos companheiros do PA Águas Claras. O superintendente do INCRA tentou fazer eles sair e ofereceu em troca dois lotes nos novos assentamentos da antiga Santa Elina, em Corumbiara. Resultado, passaram da ter lotes nos dois assentamentos e ainda a grilar mais terra na vizinhança. A impunidade foi premiada em dobrado.
Outro desaparecimento em Vilhena foi denunciado em 2017, quando uma mulher procurou a Polícia Civil, relatando que seu marido JAILTON DOS SANTOS PAULINO, de 35 anos, estava desaparecido desde o dia 18 do mês de abril de 2017. Jailton era liderança duma ocupação de terras dum extenso latifúndio chamado Fazenda Vilhena do Pensamento, onde já houve ocorrência de dois massacres por conflitos agrários. A polícia recebeu a denúncia que um corpo foi achado pouco depois em um rio da região. Umas equipe de policiais e bombeiros foram as pressas para o local, mas de forma suspeita, voltaram pouco depois dizendo não ter achado nada. O caso nunca foi esclarecido.
Milícias armadas com participação de policiais: Nestas mortes e desaparições não é difícil que pistoleiros e policiais apareçam misturados, como ficou comprovado no massacre de Corumbiara, em 1995, com pessoal de farda andando de tênis. Policiais e pistoleiros juntos formam milícias que agem violentamente e depois ajudam a encobrir os casos, que pouco ou nada são investigados.
A exceção é um dos casos mais claros que tem a comprovação de participação policial na pistolagem, como o que ocorreu em Cujubim (RO), onde desapareceu RUAN HILDELBRAN AGUIAR, de 18 anos, em 31 janeiro de 2016, na fazenda Tucumã. Junto com outros quatro companheiros sem terra, Ruan não estava no acampamento quando houve uma reintegração de posse judicial e poucos dias depois voltou ao local onde estavam acampados para recolher as coisas deles. Já não acharam nada e no retorno foram descobertos, passando a sofrer uma verdadeira caçada humana das 11 horas da manhã até às 05 horas da madrugada seguinte, por três equipes formadas por pistoleiros, policiais e ex-policiais, armados até de metralhadoras.
De cinco perseguidos, três conseguiram voltar e romper o cerco que fizeram neles, com blitz nas estradas. Dois desapareceram: Ruan e o colega dele Alysson, de 21 anos. Os pais de Ruan logo se mobilizaram para pedir buscas do filho, porém as equipes de policiais que deslocaram, mas pareceram intervir para recolher e esconder evidências. Contudo, logo foi achado ostensivamente um corpo carbonizado dentro do carro que era utilizado pelo grupo de sem terra. Demorou mais de um ano para as autoridades comprovarem pelo DNA que eram os restos de Alysson Henrique Lopes. Ficou provado que ele havia se entregado, sendo algemado por alguns agentes policiais. A busca incansável da mãe de Ruan levou ela e o irmão mais novo a terem de ser protegidos como testemunhas, assim como outros dois envolvidos. Quatro testemunhas não tiveram a mesma sorte e foram eliminadas antes do julgamento.
Mesmo assim, o tribunal do júri condenou fazendeiros, pistoleiros e policiais acusados apenas pela morte do Alysson – seu corpo foi encontrado queimado dentro do carro. Contra todas as evidências e a própria decisão do juiz, que tinha considerado certa a morte do Ruan, os jurados acharam que ele ainda podia aparecer vivo. Por este motivo a decisão do tribunal acabou sendo anulada, sem que até agora tenha acontecido novo julgamento. O desaparecimento de Ruan continua na impunidade, apesar de ter identificado autores e mandantes do crime. A mãe e irmão dele, após terem sido acolhidos alguns anos pelo programa de defensores de testemunhas, continuam a vida refugiados longe de Rondônia.
A impunidade é a norma e a ocultação do cadáver ainda dificulta mais as apurações
LUIS CARLOS DA SILVA, de 38 anos, morador do Acampamento Élcio Machado, no município de Monte Negro, desapareceu em novembro de 2014. "Ele saiu de casa pela manhã para serrar algumas tábuas para colocar em sua casa, mas desde então não foi mais visto. O local onde o acampado foi procurar as tábuas fica próximo de algumas fazendas, envolvidas em conflitos por terra com os acampados."[4] Após infrutíferas intenções de encontrá-lo, os seus companheiros se mobilizaram exigindo buscas e bloquearam a BR-421 por mais de catorze horas, até que três equipes de buscas percorreram a região, mas não encontraram pistas. Apenas um papel com uma lista de nomes supostamente ameaçadas foi encontrada na mata. A Polícia Civil disse que iria se concentrar nas investigações, mas não houve mais informações sobre o caso dele.
Um dos poucos casos de desaparecimento que teve o autor julgado e condenado – em parte foi por ter aparecido o corpo – foi o assassinato de Nizinha, NILZE DE SOUZA MAGALHÃES, que desapareceu em janeiro de 2016. Ela era pescadora, ribeirinha, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em conflito pela Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho RO. Inicialmente desaparecida, o corpo dela foi achado cinco meses depois por trabalhadores da usina, perto do local que o suposto autor tinha indicado, dentro do lago da usina de Jirau, perto do Rio Madeira. O corpo tinha marca de um tiro e estava com mãos e pés amarrados em pedras, indícios claros de ocultação do cadáver. Ele foi reconhecido por familiares, mas apenas confirmado pelo exame do DNA após meses de um autêntico calvário dos parentes para a identificação do IML. O autor confesso da morte foi julgado e condenado, sem que ficassem muito claras as motivações da mesma, que o MAB atribui a militância dela contra as barragens do Madeira. Depois da morte dela, o acampamento perto da antiga Mutum-Paraná se desfez.
Três agricultores, entre eles uma mulher, desapareceram em Canutama (AM) em 14 de dezembro 2017, em uma área de conflito agrário na divisa com o estado de Rondônia: FLÁVIO DE LIMA DE SOUZA, MARINALVA SILVA DE SOUZA E JAIRO FEITOSA, lideranças do acampamento Três Nações foram vistas pela última vez quando tiravam fotos, a pedido do INCRA, nos fundos de uma área ocupada dentro do município de Canutama, mas nas proximidades de Porto Velho e Humaitá.
Familiares e amigos dos três agricultores fecharam a rodovia BR-319, km 56, sentido Humaitá (AM), cobrando buscas pelos três desaparecidos. Uma intensa mobilização em janeiro, dos parentes das vítimas, manteve contato com o Ministério Público e com a Polícia Civil do Amazonas, mas não obteve nenhuma novidade sobre o caso, levando a pedir, sem sucesso, a intervenção da Polícia Federal nas investigações. Contudo, a Justiça do Amazonas determinou a prisão de dois suspeitos, um dono de uma madeireira, que mora em Porto Velho, e um caseiro. Ambos foram presos mais tarde, mas três anos e meio depois, até o momento não foram julgados e o fato de não ter localizado os corpos deve dificultar a condenação.
Mortes sem confirmar
Ainda há conflitos onde há notícias de mortes, porém nem sequer o desaparecimento consegue ser confirmado. Atualmente isto é muito comum em regiões onde não há forças policiais ou do estado, como no Sul de Lábrea, na Ponta do Abunã, na área do Curuqueté, ou em outras vilas, como em Pontes, no sul do município de Lábrea também, mas perto de Boca do Acre.
Não é incomum chegarem informações, porém não se consegue sequer identificar se realmente existiram efetivamente mortes ou desaparecidos. Assim, no dia 25 de julho de 2017 um conflito em Nova Dimensão, distrito de Nova Mamoré (RO) resultou na morte de dois jovens, de um policial e em um ferido, confirmados. Houve insistentes informações sobre OUTROS QUATRO CORPOS que foram levados ao hospital municipal de Nova Mamoré, local que permaneceu uma noite isolado pela polícia, mas nunca foram confirmadas outras mortes das três citadas acima: Um policial e dois camponeses. Algumas fotografias de corpos difundidas foram identificadas como falsas, retiradas da internet de casos anteriores. A suspeita é que, se houve as mortes, se tratava de pistoleiros a mando dos fazendeiros agindo junto aos policiais.
Agora no mês de agosto dois jovens Mundurukus desapareceram no Rio Abacaxis depois de um ataque cometido por policiais. O que se sabe sobre isso e como está a situação na região?
Dos dois indígenas mundurucu desapareceram, um corpo foi achado no dia 7 de agosto, o outro indígena continua desaparecido, assim como um ribeirinho de nome Admilson. Notícias de outros desaparecidos seguem sem confirmação, porém uma ossada foi achada pela Polícia Federal no dia 30/08 nas proximidades da comunidade de Terra Preta. O conflito do Rio Abacaxi, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no estado do Amazonas, iniciou com envolvimento de pescadores esportivos, extrativistas, indígenas, policiais e supostos traficantes ou plantadores de maconha, deflagrando vários episódio de espiral crescente de violência, com torturas, execuções e truculência confirmada por parte da polícia em revide pela morte de dois companheiros. Como resultado 7 pessoas mortas (entre eles dois policiais) e pelo menos 0 cinco feridos. Também estão confirmados dois desaparecimentos forçados, numerosas denúncias de torturas, abusos policiais e uma comunidade de mais de cinquenta pessoas esvaziada de moradores.
Os fatos tiveram início o dia 24 de Julho e continuaram do dia 03 até o 14 de agosto de 2020. Tudo começou após um grupo de pescadores esportivos, liderados pelo empresário e secretário do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende da Costa, tentar reiteradamente adentrar sem autorização para pescar dentro do território do Rio Abacaxi. Impedido de entrar, acabou provocando uma confusão na qual denunciou ter sido baleado no ombro.
Uma ação de retaliação de policiais seguiu, com um numeroso grupo de policiais à paisana e no mesmo barco dos pescadores, aterrorizando as comunidades. Na comunidade ribeirinha de Terra Preta, no rio Abacaxi, houve um confronto, no qual dois policiais foram mortos e outros dois feridos, no dia 03 de agosto de 2020. Notícias de quatro ou cinco mortos entre os ribeirinhos não foram confirmadas.
Seguiu-se uma grande operação policial de vingança sob responsabilidade do governador e da secretaria de segurança, com 50 policiais, coordenada pelo comandante geral da PM-AM, Coronel Ayrton Norte. Imediatamente, após chegada em Nova Olinda, nos grupos sociais e numerosos sites foi amplamente divulgada a notícia da morte de um suposto traficante, de alcunha Bacurau, e de outras 12 pessoas. A Secretaria de Segurança confirmou apenas a morte de um suposto traficante, porém logo começaram a chegar também denúncias do desaparecimento de dois indígenas, da aldeia do laguinho, no Rio Mari Mari, uma área bem distante do Rio Abacaxi. No mesmo dia circulou a denúncia de torturas pela polícia por parte do presidente de uma associação extrativista.
Segundo relatos dos indígenas mundurucus, foi no mesmo dia 05 de agosto, por volta das 8 horas da manhã, que um grupo de indígenas saiu da aldeia Laguinho, localizada na boca do igarapé Bem Assim, rumo à cidade de Nova Olinda, situada a cerca de 30 minutos de barco. Já pela noite, das sete rabetas que saíram da aldeia, somente seis retornaram, faltando uma que transportava dois jovens. Foi denunciado que uma das rabetas teria sido interceptada pela polícia militar, tendo se escutado seis tiros, quatro seguidos e depois mais dois. No dia 07 de agosto foi encontrado o corpo sem vida de Josimar Moraes da Silva, de 26 anos de idade, que viajava na rabeta que não voltou para aldeia.
Os bombeiros foram chamados e fizeram buscas somente muitos dias depois. O barco e o motor foram encontrados umas semanas depois, no dia 22, e o corpo de JOCIVAN MORAES DA SILVA, de 18 anos, ainda não foi encontrado. Para os indígenas, a polícia foi responsável por estes fatos.
No dia 11 de agosto, um dia após a chegada de equipes da PF solicitadas pelo MPF, foram resgatados os corpos de três ribeirinhos nas águas do Rio Abacaxis. Segundo familiares, os corpos eram do casal Anderson Monteiro e Vanderlânia Araújo e do filho adolescente Matheus Araujo, de 16 anos. Segundo indígenas, fazia dez dias que os corpos tinham sido achados sem serem recolhidos, próximo a aldeia Maraguá, e alguns deles tinham pedras amarradas para não boiar, configurando intento de ocultação de cadáveres. Uma quarta pessoa (ADMILSON, de apelido, MACACO) que estava com o trio, continua desaparecida.
Segundo informações, a comunidade ribeirinha de Terra Preta está com todas as casas abandonadas e os moradores, 57 pessoas, se supõem escondidos na mata, por aquele ter sido o local do confronto e morte de dois policiais e dois PMs feridos. Na data de 04 de agosto houve o comentário de quatro ou cinco mortes entre os ribeirinhos, nunca confirmadas. Posteriormente a operação de vingança, no dia 06 foi difundida amplamente a morte do suposto líder, de apelido Bacurau, e de outras 12 pessoas, informações desmentidas pela Secretaria de Segurança. Algumas das fotografias divulgadas era comprovadamente falsas.
Mas houve notícias de busca por corpos na comunidade. No domingo (30) foi divulgado que foi encontrada uma ossada enterrada nas proximidades de Terra Preta.[5] Segundo esta última informação, ainda são procurados cinco corpos que teriam sido jogados na água.
O "desparecimento forçado", um crime não tipificado pelo código penal brasileiro
Segundo acrescenta Adriano Araújo, do Fórum Grita Baixada, no código penal brasileiro não existe a tipificação do "desaparecimento forçado", apesar do Brasil ter assinado há anos protocolos internacionais para tipificar o desparecimento forçado como crime, mas isso não aconteceu até agora.
De fato, a ocultação de cadáveres e os desaparecimentos forçados dão bons resultados para os criminosos, pois dificultam a apuração e penalização dos homicídios, enquanto provocam um sofrimento e um drama indescritível para aos familiares das vítimas, que sequer podem fazer o enterro e o luto delas, aprisionadas por anos a fio por angústia e incerteza.
Por este motivo, em si mesmo, o desaparecimento necessita de inclusão no código penal, sendo importante que seja caracterizado como crime hediondo, para desestimular que continue sendo realizado. Um agravante é quando os autores são agentes públicos, que por vezes usam toda a autoridade e estrutura do estado para realizar seus crimes e os esconder.
No ano de 2018 fui convidado a expor a situação da violência no campo do Brasil no Memorial das Mães de Maio, em Buenos Aires, e me emocionei vendo as imagens dos filhos desaparecidos gravadas nas paredes de um antigo centro de tortura da Ditadura Militar argentina, pois lembrei da luta e da coragem da mãe do Ruan, que um dia nos ligou na CPT e disse: "Vocês falaram que se precisar podiam me ajudar. Podem me pegar e tirar daqui, pois corro perigo? Se puder hoje melhor". E com um companheiro largamos tudo e fomos buscar ela na cidade de Cujubim (RO), onde morava, e para onde não voltou nunca mais. Mas também não desistiu jamais de ir atrás do seu filho e dos culpados de seu desaparecimento.
Segundo o Fundo Brasil de Direitos Humanos, diferentemente da ditadura, hoje os desaparecimentos têm um carácter racista, pois envolvem na maioria das vezes jovens negros, das periferias, e camponeses sem terra, indígenas e comunidades tradicionais, no caso da região amazônica.
Na Baixada Fluminense, Adriano Araújo comentou que especialmente os desaparecimentos forçados têm envolvimento de policiais, sendo que, com muita coragem os primeiros denunciantes nestes casos, antes que os movimentos sociais, são as mães e familiares. "É importante que os desaparecimentos forçados sejam tipificados, também para puder responsabilizar o estado, para aqueles que usam a estrutura do estado para implementar o terror, o controle do território, em operações de vingança, como a citada de Nova Olinda, isso é inadmissível".
Adriano acrescentou que esta tipificação ainda pode ajudar para que sejam produzidos dados sobre esta realidade, que pela própria natureza fica oculta e escamoteada, e que se não tiver a visibilidade, pouco se avança para que seja enfrentada. [6]
Josep Iborra Plans, da coordenação da Articulação das CPTs da Amazônia e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia.
[1] https://www.youtube.com/watch?v=2kyXsXAVKTM&feature=youtu.be
[2] https://cidh.oas.org/pdf%20files/Brasil%2011.556%20Corumbiara%20PUBL%20Port.pdf
[3] https://www.vilhenanoticias.com.br/destaques/depois-de-25-anos-justica-reconhece-morte-de-rapaz-que-sumiu-no-massacre-de-corumbiara/
[4] https://amazonia.org.br/2015/05/presidente-de-associacao-rural-e-assassinado-em-rondonia/
[5] https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/am/amazonas/noticia/2020/08/31/policia-federal-encontra-ossada-humana-em-comunidade-de-nova-olinda-do-norte-no-am.ghtml?usqp=mq331AQFKAGwASA%3D&amp_js_v=0.1#referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fam%2Famazonas%2Fnoticia%2F2020%2F08%2F31%2Fpolicia-federal-encontra-ossada-humana-em-comunidade-de-nova-olinda-do-norte-no-am.ghtml