Governador veta projeto de tombamento do Clube Tamoio - A Tribuna RJ
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Governador veta projeto de tombamento do Clube Tamoio
28 de março de 2022 28 de março de 2022 A TRIBUNA 0 Comment clube tamoio, Projeto de Lei, são gonçalo, Tombamento, Veto
O veto integral do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ao projeto da deputada estadual Zeidan(PT) de tombamento do Clube Tamoio foi publicado no Diário Oficial. Aprovado na Alerj, o projeto manteria o tombamento do imóvel. De acordo com Castro, a decisão pelo veto se deu porque a iniciativa "revela-se inconstitucional" ao partir do Legislativo.
Ainda segundo Claudio Castro, o tombamento é atribuição típica do Poder Executivo, eis que de competência material afeta ao Poder Executivo. A possibilidade de deflagração do tombamento pela via legislativa causaria franca invasão de competência de cada um dos poderes constituídos, ocasionando afronta ao disposto na Carta Magna. "A realização do tombamento pela via legislativa configuraria clara afronta ao devido processo legal, eis que suprimiria procedimento administrativo próprio que viabilizaria oportunidade de manifestação dos interessados", afirmou.
Ele também afirma, em ofício que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural foi chamado para avaliar o caso. A iniciativa vem desacompanhada da Área de Ambiência, bem como carece de estudos detalhados e justificativas necessárias que caracterizem o valor cultural do Tamoio Futebol Clube para o Estado do Rio.
O governador ainda lembrou que a Câmara Municipal de São Gonçalo procedeu com o destombamento do imóvel , sendo "forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal". O veto do prefeito Capitão Nelson também foi derrubado pelos vereadores do município ao projeto que destomba o tradicional Clube Tamoio. A análise do PL já havia sido feita e aprovada em tempo recorde, feito que se repetiu na deliberação sobre o veto.