DERROTA A CUNHA | Câmara impõe derrota a Cunha e aprova alteração na lei de repatriação de recursos
Emenda impede que detentores de cargos públicos possam se beneficiar da anistia prevista na lei; Cunha afirma que deputados buscam constrangê-lo.
sábado 14 de novembro de 2015 | 01:12
A Câmara de deputados aprovou nessa quarta, 11, a lei que permite a regularização, mediante o pagamento de multa, de dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração a Receita Federal. Como parte da implementação do ajuste fiscal, o governo Dilma busca aumentar suas receitas a todo custo e agora irá permitir que o detentor de recursos no exterior possa repatriá-los sem correr o risco de ser processado por uma série de crimes, beneficiando empresários e especuladores, como já mostramos nessa matéria.
A novidade ficou por conta da aprovação de emenda do PSDB que exclui detentores de cargos públicos e parentes de até segundo grau dos benefícios dessa lei. Aprovada por 351 votos a favor e 48 contra, a votação expressou um raro momento de aliança entre governo e oposição em prol do ajuste fiscal, na mesma semana em que o PSDB, pressionado por setores da burguesia e de seu próprio eleitorado, anunciou uma "janela de negociação" com o governo federal em projetos que sejam centrais na aprovação dos ajustes. Isso demonstra o crescimento da articulação dos diversos setores da burguesia em torno da aprovação do ajuste, secundarizando suas divergências e impondo a unidade de seus diversos partidos dentro do regime para livrar-se dos custos de sua própria crise.
Quem sai perdendo nesse reposicionamento das forças políticas é o presidente da câmara Eduardo Cunha, que se viu derrotado em votação da qual podia ser diretamente beneficiado, uma vez que é atualmente investigado na Operação Lava Jato justamente por movimentação de recursos no exterior sem declaração à Receita Federal. Embora Cunha permaneça demonstrando indiferença perante a nova lei, afirmando que "há uma intensa manobra para tentar constranger o presidente. E quero deixar bem claro que a presidência não se sente atingida", a formulação parece sob medida para impedir que possa tirar proveito da repatriação e causar uma má repercussão na sociedade, atrapalhando a implementação de uma lei que promete arrecadar cerca de 11 bilhões de reais e é vista como uma das alternativas a CPMF.
Essa derrota de Cunha vem somar-se a outras dessa semana como o rompimento com o PSDB e a já citada reorientação do PSDB em torno do ajuste e faz com que o peemedebista veja sua base de poder deteriorar-se rapidamente. Também vê sua estratégia de postergar para o ano que vem a aprovação das medidas do ajuste, ampliando o desgaste do governo Dilma, ir por água abaixo com a derrota nessa votação, que dá algum folego para o governo tentar aprovar novas medidas ainda esse ano. Cada vez mais a única arma de Eduardo Cunha é a possibilidade de deflagrar o processo de impeachment da presidente na Câmara, possibilidade que aterroriza o PT e faz com que o governo seja, nesse momento, o principal mantenedor de Cunha no cargo de presidente do Câmara.