Depois de 40 anos, escola muda de lugar e crianças de comunidade pantaneira ficam sem aula — PR/MS - MPF/MS
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— última modificação 24/04/2014 16:42
Alunos têm que percorrer 20 km, ida e volta, para ter acesso a educação. Prefeitura de Corumbá ainda não disponibilizou transporte escolar.
Por dificuldades de acesso, estudantes de comunidade pantaneira continuam sem aula
As aulas da Escola Municipal Rural Polo Esperança, frequentada por crianças e adolescentes da comunidade ribeirinha Bracinho, em Corumbá (MS), começaram em 17 de março. Entretanto, parte dos estudantes não se matriculou ou falta às aulas devido à dificuldade de deslocamento até a nova sede da escola, que agora fica em um local distante até 10 quilômetros de suas casas.
Para resolver a situação, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Corumbá que providenciem, com urgência, transporte escolar gratuito e diário para facilitar o acesso à nova sede.
A administração municipal informou que está apenas iniciando estudos e ações para adquirir um veículo e, aparentemente, não tomou medidas emergenciais para resolver a situação. Os alunos continuam sem transporte gratuito.
Até o dia 1º deste mês, a prefeitura não havia esclarecido como os alunos estão se deslocando até a escola, se todos eles já estão frequentando as aulas, e em quanto tempo o processo licitatório para compra de um meio de transporte escolar será finalizado.
Por meio de ofício, o MPF solicitou respostas às questões no prazo máximo de 48 horas.
Para o MPF, "as dificuldades alegadas para não manter os estudantes na antiga sede da escola são da gestão municipal, e não podem ser transferidas para as crianças e adolescentes da comunidade, de forma a atrapalhar o andamento de seus estudos".
De acordo com a Constituição Federal, é responsabilidade pessoal do administrador público oferecer acesso à educação a toda população do município. Caso o direito não seja assegurado, a conduta da autoridade competente pode caracterizar improbidade administrativa.
Sede transferida
Segundo a prefeitura de Corumbá, a sede desativada da escola atendeu os moradores da comunidade durante 40 anos, mas teve de ser desocupada porque é de propriedade particular e o titular reivindicou seus direitos de posse. Além disso, segundo a prefeitura, havia dificuldade de deslocamento do gestor, técnicos e professores até o antigo local.
Os ribeirinhos apresentaram abaixo-assinado contra a mudança, não só pela dificuldade de acesso dos filhos ao local provisório – que só se dá por meio de trator, carro de boi ou a cavalo e leva aproximadamente duas horas –, mas também em favor da tradicionalidade da antiga sede.
Na recomendação enviada anteriormente, o MPF também questiona a posse particular da área e solicita que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informe se o local é terreno marginal de rio federal (já que está localizado próximo ao rio Taquari), o que pode caracterizá-lo como de domínio público, e não privado.
O Ministério Público Federal ouviu representantes da comunidade Bracinho, da administração municipal e da Comissão Pastoral da Terra (que comunicou o caso à instituição), durante reunião realizada em 14 de março. Um dos questionamentos é se a área original da escola não poderia ser comprada ou reivindicada por usucapião, caso realmente se trate de terreno particular.
Outra questão não verificada pela prefeitura, e que demonstra que todas as alternativas não foram esgotadas, é a hipótese de desapropriação do terreno, se ele, de fato, for público.
De acordo com o MPF, "o município não considerou utilizar seu 'poder de império' para desapropriar a área, uma vez que o interesse social é manifesto, até porque nenhum interesse particular deve prevalecer sobre o interesse público, em especial quando se está em jogo o direito fundamental de acesso à escola".