Art. 44º São objetivos e finalidades do Congresso Brasileiro de Anatomia: difundir e atualizar as ciências morfológicas, promovendo a integração dos seus cultores.
Art. 45º Todos os trabalhos científicos e demais atividades do Congresso deverão obedecer ao estabelecido pelo Regulamento dos Congressos Brasileiros de Anatomia, elaborado pela Diretoria Executiva da SBA e homologado pela Assembleia Geral por maioria simples dos associados presentes quites com a tesouraria.
Parágrafo único. o não cumprimento dos termos previstos no Regulamento elencado no caput, constitui falta grave e implicará na suspensão dos direitos de todos os membros da Diretoria do Congresso Brasileiro de Anatomia, ficando impedidos de ocupar qualquer cargo na SBA, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e penal em razão e no exercício de suas atividades como membros da Diretoria do Congresso, por danos gerados à SBA, independente de culpa.
Art. 46º A SBA designará delegados para as localidades nas quais a Diretoria Executiva sentir necessidade de ter uma representação da Sociedade.
Art. 47º O nome do delegado será indicado pela Diretoria Executiva, após consulta prévia, através de e-mail ou carta, aos associados efetivos da região quites com a tesouraria.
2º A sede da Delegacia Regional será na cidade em que atua o Delegado, sendo automaticamente transferida para outro local quando novo Delegado for indicado para a região.