Projeto de extrema urgência faz Câmara realizar 3 sessões no mesmo dia – Jornal Gazeta Informativa
Sidnei Muran / 26 de junho de 2020
Vereadores realizaram sessão ordinária seguida de duas extraordinárias para aprovar extensão de processo seletivo, visando contratar profissionais para atuar frente à pandemia do Covid-19. (Foto: Reprodução da transmissão da Câmara)
A reunião normal, 19º sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul desta terça-feira (23/06), foi sucedida por duas extraordinárias na sequência. As votações foram referentes ao projeto de Lei nº 014/2020 que altera metas e prioridades dispostas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, ampliando as vagas do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A prefeitura, por meio do departamento de Saúde pretende contratar profissionais para combate ao Covid-19, estendida a possibilidade também para psicólogo. Por conta disso, necessitou do ajuste na legislação, em regime de extrema urgência. O projeto 014/2020 adéqua as metas e prioridades e permite que mais profissionais integrem o quadro administrativo.
"Este projeto justifica-se pela necessidade de alteração do quantitativo de metas no Plano Plurianual 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, através da inclusão de mais três processos para teste seletivo no ano de 2020, em decorrência do Processo Administrativo para a contratação de Psicólogos e do Processo Administrativo para a contratação de Enfermeiros", descreveu a proposição.
Estas contratações perfazem o atendimento exclusivo ao Covid-19, de acordo com a prefeitura, via secretaria municipal de Saúde. Dando margem para, ainda, mais um processo seletivo futuro, havendo a necessidade. A proposição teve sua leitura feita na sessão ordinária, sendo discutida, votada e aprovada pelos vereadores nas sessões extraordinárias que sucederam a 1ª.
O presidente da Câmara, Nereu Dal Lago, esclareceu ao plenário a troca de projeto feita pela prefeitura, com um substitutivo, e disse que por ser de extrema urgência, dispensava a tramitação normal e agilizaria a votação. Ele, também, de uma sessão extraordinária para a outra (da 5ª para 6ª) solicitou a chamada 'dispensa de interstício' que aprovada, possibilitou nova votação em seguida.
Na ordem do dia, também constou o projeto de nº 016/2020 que abriu crédito adicional de R$ 400 mil para ações do Plano de Contingência, como contratação de médicos para a unidade sentinela e outros contratos de terceirizados. A partir de fontes livres. O serviço tem relação com as medidas municipais para combate ao Coronavírus em São Mateus do Sul, com serviço setorizado e específico.
Ambulâncias e manilhas
As apólices de seguro das ambulâncias do município são alvo do requerimento nº 068/2020, do trio: Julio Balkowski, Omar Picheth e Fernanda Sardanha. "Devida a uma situação que ocorreu", disse a vereadora. Segundo ela, só para verificar o que os seguros contemplam, para fiscalizar como está a situação dos veículos que transportam pacientes, neste quesito.
O requerimento nº 069/2020, de Julio Balkowski, solicitou cópia de contrato de fornecimento de manilhas e entregas feitas nos últimos doze meses. Segundo o documento, supostamente muitas pessoas não teriam recebido e outras sim, disso o questionamento para esclarecer a situação que, segundo o próprio, é parte do trabalho na vereança e cobrado pelos munícipes.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fazer uma avaliação da situação e saber se realmente 'certo estoque de manilhas' estaria há cerca de um ano e sem uso em Fluviópolis. Sardanha, também, citou a importância de ter um programa para estabelecer diretrizes. Sustentadas, no seu entendimento, para haver a tratativa e o atendimento igualitário, sem distinções.
Jackson Machado, líder do prefeito Luiz Adyr Gonçalves Perreira na Câmara, disse que vai verificar a situação. "Aproveitar que o senhor fez e vou dar uma olhada lá. Junto prefeito para cobrar da equipe que é responsável pela região", afirmou. "Com certeza o prefeito não vai gostar porque com certeza já pediu que fosse atendido e se não foi atendido tem de ser cobrado", emendou.
O líder do prefeito rebateu a suposição de favorecimento, visto por ele na fala de Fernanda Sardanha. Em defesa de Luiz Adyr, ele pediu para deixar' bem claro' este tipo de situação. Para tanto que as situações sejam apontadas. A vereadora mencionou existência de denúncias e disse que talvez Jackson Machado não tenha conhecimento, mas insistiu que existem e que poderão ser levadas à ouvidoria ou Ministério Público.
Junto de Omar e Julio, a parlamentar solicitou relação de emendas parlamentares para São Mateus do Sul, no requerimento de nº 070/2020. Mais uma vez, Fernanda Sardanha entrou no assunto da 'impessoalidade' ligada ao prefeito, sobre interesses coletivos. Se referindo ao destino de recursos, ela destacou que não é 'um favor' e sim 'direito da população' em receber investimentos.
Sardanha alegou distorções de informações sobre liberação de recursos e descrédito sobre o real repasse de investimentos certos para o município, inclusive já com previsão no orçamento. Disso o pedido de uma listagem contendo as verbas, programas e responsáveis pelo destino de valores para investir em São Mateus do Sul e , assim, tornar público este conhecimento.
Requerimento sobre obras e manilhas, na Rua João Batista Pinheiro, Vila Nova, requerimento 71/2020 por conta de entupimento de manilhas e quebra de bueiros, em trabalho paralisado há alguns meses. "É feia a situação. É um buraco", cita Sardanha, pontuando abandono de materiais no canteiro local que levou aos alagamentos durante a chuva. Reafirmando a falta de manutenção.
A parlamentar disse que existe um abandono de material e manilhas no local. "Em função da falta de manutenção", reafirmou. Fernanda Sardanha detalhou que o requerimento segue com fotos e informações para conhecimento. Inclusive repassando por mensagem para todos os vereadores. Isso, segundo ela poderiam ser a causa de alagamento em casas, nas chuvas de alguns dias atrás.
Em pouco mais de seis minutos e meio foi iniciada e finalizada a 5ª sessão extraordinária. Na ordem do dia, o projeto de Lei 014/2020 que muda metas e prioridades dispostas no PPA 2018-2021 e LDO de 2020. Sendo aprovada por unanimidade. Apenas, Fernanda Sardanha mencionou que os salários propostos são diferentes dos praticados pela prefeitura.
Nesta sessão foi lido o requerimento da presidência, de dispensa de interstício, que aprovado possibilitou nova votação em seguida. A 6ª sessão da Câmara, não levou nem dois minutos para a leitura, colocação em discussão e votação. Aprovada por unanimidade. Com isso abre possibilidade para os PSS e contratação de profissionais, por parte da prefeitura, conforme foi proposto.