Sem as reformas, nosso crescimento se dará de forma cada vez mais desigual - Economia - Estadão
Não é o caso, porém, de uma (não) reforma tributária populista, tampouco de uma reforma administrativa que, de concreto, só tem o risco de retrocesso
Não há como não comemorar as revisões para cima das perspectivas de crescimento para o PIB brasileiro de 2021. Afinal, após quedas superiores a 3% em 2015 e 2016, crescimento medíocre entre 2017 e 2019 e o desastre que foi 2020, com retração de 4,1%, a perspectiva de crescermos 5% este ano não deixa de ser alvissareira. Mas, infelizmente, ela perde um pouco do brilho se olharmos além do belo número.
A começar pelo relativo, os 5% ficam um pouco mais turvos. As economias que apostaram na vacinação e conseguiram aplacar a pandemia estão crescendo mais e mais rápido. Caso dos Estados Unidos ou da China, que, segundo dados da OCDE, devem crescer em torno dos 7% e 8,5%, respectivamente.
Mas precisamos ir muito além do PIB para entender o que de fato acontece num país complexo – e cheio de distorções – como o Brasil. A começar pelas incertezas fiscais. Os mais otimistas comemoram também a melhora fiscal que vem por uma combinação dos efeitos (positivos) do teto de gastos sobre as despesas obrigatórias e os impactos (negativos) do aumento da inflação.
Números corretos não se negam, e eles de fato mostram que, ao contrário do que se temia, a dívida pública deve diminuir de 88,8% do PIB, em 2020, para 85,6% em 2021, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente).
O efeito virá, a se confirmar a tendência, nas contas públicas no azul já em 2025. Mas aqui também vale olhar além dos números. Do ponto de vista estrutural, nada se fez para conter o descontrole dos gastos públicos. Conter despesas obrigatórias sem que haja uma profunda reforma administrativa significa uma ou duas coisas: represamento de gastos que vão estourar no futuro – e próximo, considerando um ano de eleição na esquina – e/ou transferência de recursos que deveriam estar sendo melhor alocados para despesas crescentes de pessoal, rubricas de despesa que nunca decresce e no máximo desacelera para acelerar com mais força na subida. Junte-se a isso os mecanismos utilizados pelo governo para lotear o Orçamento público e, assim, garantir apoio político numa base esfacelada e tem-se a velha e ruim receita de alocação ineficiente de recursos. Ou seja, continuamos com um modelo perverso, ineficiente, injusto e muito distorcido.
Os números de inflação, adicionalmente, são o outro sinal da perversidade social do momento. Ajudam o governo a gastar mais no ano que vem, inflando as receitas e reduzindo o peso proporcional das despesas, mas atingem em cheio os mais pobres.
Já esmagadas pelos impactos assimétricos da pandemia no desemprego, na educação, na renda, no acesso à saúde e na mortalidade, serão as camadas mais pobres da população que sofrerão (e já sofrem) os impactos da subida dos preços. São esses os que empobrecem mais. E não há auxílio emergencial que reverta esse quadro.
As reformas estruturais seriam um caminho de reversão. Mas não é o caso de uma (não) reforma tributária populista, que ignora as ineficiências econômicas, tampouco de uma reforma administrativa que, de concreto até aqui, só tem o risco de retrocesso.
Ambas poderão garantir uma falsa narrativa a quem as prometeu, mas estão hoje mais próximas de repetir o vergonhoso resultado da privatização da Eletrobrás do que de atacar o modelo gerador de desigualdade do Estado brasileiro.
Pois é a desigualdade o nosso pior número. Como estampado no Relatório de Riqueza Global de 2021 do banco Credit Suisse, a diferença entre ricos e pobres aumentou globalmente, mas veio do Brasil a nota mais negativa. Além de já carregarmos um dos piores níveis de desigualdade de renda do mundo, vimos 2020 piorar o que já era muito ruim. A fatia detida pelo 1% mais rico da nossa população passou a responder por 49,6% da riqueza total do País, ante os 44,2% de 2000.
Numa outra nota ruim, a FGV Social mostrou que o Índice de Gini, usado para medir concentração de renda, cresceu para 0,674 no primeiro trimestre de 2021, batendo um triste recorde histórico. Some-se a isso a queda de 11,3% na renda per capita no mesmo período e se têm os números que turvam qualquer brilho das perspectivas atuais de crescimento do PIB em 2021.
Afinal, esses festejados 5% indicam que nosso crescimento, mantidas as bases atuais, se dará de forma cada vez mais desigual, com ricos ficando mais ricos num País cada vez mais pobre.