Proposta do governo 'cala a advocacia e desprotege o cidadão', afirma OAB • Paraíba Online
Folhapress. Publicado em 19 de julho de 2019 às 9:23.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A OAB começou a se mobilizar contra uma proposta de emenda à Constituição, enviada pelo governo, que desobriga a inscrição em conselhos profissionais. Em nota divulgada nesta quinta (18), a entidade afirmou que o projeto foi apresentado "sem qualquer debate" e tem o propósito de "calar a advocacia e desproteger o cidadão".
O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos (foto), afirmou, em vídeo divulgado em redes sociais, que a PEC 108 promove um desmanche das entidades. O entendimento de Santos é que a proposta é inconstitucional e indevida.
O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados no dia 9 de julho e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O conselho afirma ter confiança de que o Congresso "rejeitará integralmente a PEC" e defende que a fiscalização do exercício profissional é um "instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade."
Não é a primeira vez que a OAB e o governo Bolsonaro entram em conflito. No final do ano passado, o presidente disse que "nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia".
Bolsonaro contestava a aplicação do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), então defendida por Luiz Henrique Mandetta, hoje Ministro da Saúde.
Na época, Mandetta queria exigir a certificação de médicos brasileiros. Bolsonaro comparou a medida com o exame organizado pela OAB para exercer a advocacia.
No dia 5 de julho, a OAB foi uma das identidades a assinar uma nota sobre os riscos do trabalho infantil após o presidente afirmar, um dia antes, que trabalhou "com nove, dez anos de idade na fazenda" e não foi "prejudicado em nada."
Na nota, as entidades afirmaram que "o fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais práticas sem consequências não elimina constatação empírica de que o trabalho antes da idade permitida traz prejuízos".