Sistema Estadual de Toxicovigilância
O Sistema Estadual de Toxicovigilância
O que é o Sistema Estadual de Toxicovigilância - SETOX?
O SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILÂNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO /SETOX-SP
Criado pela Resolução SS-78 de 11/06/2002, é um sistema que compreende o conjunto organizado e integrado de atividades técnicas e gerenciais com a finalidade de realizar a atenção adequada ao paciente exposto/ intoxicado e a vigilância dos eventos toxicológicos.
É, portanto, um sistema coordenador das ações de todos os que já os realizam parcialmente, compreendendo as atividades:
De atendimento ao paciente exposto/intoxicado (identificação, diagnóstico e tratamento);
Notificação dos eventos toxicológicos, consolidação, análise e avaliação das informações notificadas, divulgação periódica das informações consolidadas, investigação;
Desenvolvimento de projetos e/ou programas específicos de vigilância, formulação de recomendações para os diversos setores envolvidos no sistema de saúde, adoção de políticas e medidas de prevenção e controle;
Alerta sanitário e educação contínua.
Porque um Sistema Estadual de Toxicovigilância no SUS?
O SETOX foi criado com o propósito de desenvolver a Toxicologia e Toxicovigilância no SUS – SP devido:
A necessidade de conhecer melhor os eventos toxicológicos que ocorrem no nosso meio, agudos e crônicos, e promover o registro das exposições e intoxicações;
Porque o evento toxicológico é um problema de saúde pública, envolvendo danos ao indivíduo, à população e ao meio ambiente;
Há conhecimento científico e tecnológico disponível para prevenir, diagnosticar e tratar os eventos toxicológicos;
O elevado custo econômico e social do problema;
A necessidade de organizar, otimizar, integrar e adequar as atividades desenvolvidas no âmbito do SUS referente a área de Toxicologia, e ainda instituí-las na perspectiva de conhecê-las para preveni-las e/ou controlá-las;
A necessidade de capacitar os profissionais de saúde, pois a quase totalidade das faculdades de medicina e dos demais profissionais de saúde não possuem a disciplina de Toxicologia na graduação;
A quase inexistência de toxicologistas nos serviços de saúde.
Quais as Diretrizes do SETOX?
O Sistema Estadual de Toxicovigilância foi concebido segundo os seguintes pressupostos básicos:
Abrangência de âmbito estadual;
Consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS/SP (Lei n.º 8.080) ou seja, ser único, hierarquizado e descentralizado, promovendo a regionalização e municipalização das ações de saúde, cabendo ao nível central a definição de políticas e diretrizes gerais e de coordenação do sistema;
Integração entre as áreas de saúde coletiva e destas com a assistência à saúde;
Abordagem multidisciplinar dos eventos toxicológicos, embasada em metodologia epidemiológica e critérios de risco, que possibilite o desenvolvimento de projetos de prevenção e controle;
Notificação dos eventos toxicológicos integrada ao Sistema de Vigilância Epidemiológica;
Priorização de eventos toxicológicos para investigação e controle conforme diagnóstico de risco e epidemiológico, e possibilidades locais e regionais;
Sistema de informação que assegure o acesso à informação em todos os níveis do SUS;
Intercâmbio com a comunidade científica e instituições que atuem na área da Toxicologia e Toxicovigilância a nível nacional e internacional;
Integração ao Sistema Nacional de Toxicovigilância.
Melhoria da Assistência (diagnóstico e tratamento)
Adequação da infra-estrutura dos Serviços
Provisão de antídotos e medicamentos
Formação em serviço, educação continuada
Notificação dos eventos toxicológicos. Consolidação e divulgação da informação
Análise através de metodologia epidemiológica e de avaliação de risco
Prevenção e medidas de controle (ação multidisciplinar)
Alerta sanitário, normatização e regulamentação técnica
Programas e manuais técnicos específicos
Intercâmbio técnico científico
Desenvolvimento de modelos de atuação
Desenvolvimento de metodologias analíticas
Desenvolvimento de metodologia para avaliação de riscos
Qual a estrutura do SETOX-SP?
Compreende os vários níveis da Secretaria Estadual de Saúde, e das Secretarias Municipais de Saúde cujos serviços são estruturados hierarquicamente e regionalmente de forma integrada (SUS), articulando-se com os Centros de Assistência Toxicológica ( CEATOX ), e outros serviços de referência e instituições (Universidades) e entidades afins, bem como com o nível federal do SUS (ANVISA/ MS, FIOCRUZ/MS, SVS/MS, SAS/MS).