Plano de Governo avança na redução de crimes violentos e altera política de drogas | Partido dos Trabalhadores
O programa redireciona o debate nacional para, incluindo a participação popular, preservar a vida e o patrimônio de todas as brasileiras
Lula na assinatura do Estatuto do Desarmamento
Os efeitos do golpe foram catastróficos para a área de segurança pública no Brasil. Para se ter ideia, no fim de 2016, apenas 19% dos brasileiros viam a área como uma das mais problemáticas do país segundo pesquisa divulgada pelo Ibope. Em menos de um ano, de acordo com o mesmo instituto, este número saltou para 38% – ou seja, mais que o dobro.
E, diante da insurgência de discursos de ódio e de propostas ultrapassadas de candidatos reacionários, muitas vezes em busca apenas de atender ao clamor das vozes do mercado, o Plano de Governo da Coligação O Povo Feliz de Novo traçou uma série de propostas ousadas, mas comprovadamente eficazes para diminuir a violência no país.
Como bem lembrou o ex-presidente Lula em 2014, " (A falta de políticas e investimentos na segurança pública) sobretudo prejudica jovens pobres, e a grande maioria negros, da periferia do nosso querido país."
É exatamente isso o que propõe a Política Nacional de Redução de Homicídios. "As mudanças devem se dar a partir de debate nacional, estimulado pelo governo federal e envolvendo o conjunto da sociedade civil, visando rever e adaptar às exigências de uma sociedade complexa e democrática, que enfrenta os desafios do século XXI, diz trecho do documento.
Sobre reduzir o número de mortes violentas – em média, 175 pessoas morreram a cada dia, em 2017, no Brasil – o Plano de Governo aposta na "construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura". E anuncia que "a capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução de impunidade, está diretamente ligada ao sucesso de uma Política Nacional de Redução de Homicídios".
Em outro ponto, o Plano de Governo sugere fortalecer políticas de integração federativa , como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública (Sinesp) criado durante o governo Lula.
Assim, "serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio".
O programa de governo deixa claro que é preciso aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, segundo dados do próprio documento, a taxa de solução desses crimes é muito baixa – menos de 10% dos homicídios investigados tem a autoria descoberta.
Apesar de alguns tentarem incutir na sociedade a falsa necessidade de se "armar a população", os números de pesquisas realizadas tanto no Brasil como no exterior mostram exatamente o contrário. Tanto que 70% dos homicídios no Brasil são cometidos por armas de fogo, conforme aponta a agenda prioritária organizada por Instituto Sou da Paz, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Igarapé.
O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003 por Lula, evitou uma escalada de violência que crescia sem interrupções desde 1983.É nesse contexto que o Plano de Governo acredita que a "política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento. A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional".
Lula e familiares de vítimas de armas de fogo durante assinatura do estatuto
Portanto, a manutenção do Estatuto acompanhada de aprimoramentos de gestão e de fiscalização relacionados à sua implementação contribuiriam de maneira decisiva para restringir o acesso ilegal a armas de fogo, sobretudo pelo crime organizado.
Debate sobre militarização
O Plano de Governo sinaliza a retomada do debate urgente acerca da desmilitarização das polícias. "A modernização do sistema institucional de segurança e a consequente reforma das polícias não podem mais ser adiadas. É preciso também avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica. O policiamento ostensivo deve guardar isonomia aos cidadãos, em especial nas periferias, estruturando-se um controle externo efetivo com maior transparência", aponta o texto.
Como se vê, embora a proposta preveja alterações no modelo vigente, a sociedade civil e as corporações interessadas devem ser ouvidas de modo que a população tenha voz ativa e participação direta na construção de um governo democrático e popular.
"A atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz, no Brasil e no mundo. É o grande nó a ser desatado em favor do presente e do futuro de nossas crianças e jovens", enfatiza o documento. E a argumentação para chegar a conclusão tão contundente é clara: o país prende proporcionalmente muito mais pessoas do que apreende substâncias ilícitas. São jovens não violentas, não organizadas e desarmadas, envolvidas no varejo disperso do comércio de substâncias ilícitas, que estão sendo recrutadas pelas organizações criminosas em razão dessa distorção.
Vigora no país, assim, uma política altamente injusta e custosa em seu aspecto social e ineficaz do ponto de vista do enfrentamento ao problema da droga, que precisa de urgente alteração.
Como havia proposto em seus governos anteriores, o PT e sua coligação querem mirar o foco no crime organizado e tratar usuários pelo viés da saúde pública – e não pela ótica da repressão. "É premente alterar a política de drogas, para combater o que de fato é prioritário, o poder local armado despótico exercido sobre territórios e comunidades vulneráveis. É preciso enfrentar a rede de negócios ilegais que o tráfico internacional promove. O dinheiro decorrente do tráfico alimenta várias esferas da economia, viabiliza o acesso a armas em grande quantidade – que favorecem a violência letal – e financia a corrupção e outras atividades criminosa", aponta o documento.