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Vereadores aprovam projetos do Executivo em 2ª votação
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em 2ª discussão, durante sessão plenária na tarde desta quarta-feira (12), quatro projetos importantes nas áreas da saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei (PL) 431/2012, do Executivo, altera o § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que veda ao Executivo a possibilidade de recontratação de funcionários com mais de dois anos de atuação. Segundo o vereador Natalini (PV), sem a aprovação deste projeto, a cidade correria o risco de ficar sem profissionais nos prontos-socorros no início de 2013. Com a aprovação do projeto, esses servidores contratados nos anos de 2010 e 2011 poderão ser recontratados por mais 12 meses.
Outro Projeto de Lei aprovado também em 2ª discussão foi o PL 131 /2012, do Executivo, que prevê a criação do Fundo Municipal do Idoso. Vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o projeto tem como finalidade proporcionar os recursos necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso.
Na área da educação, foi aprovado mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara o PL 310/2012, Executivo, que cria cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal e prevê isonomia salarial entre os servidores ativos e os aposentados, além da redução do tempo de trabalho necessário para que os servidores cheguem à última referência da carreira e tenham direito a incorporar os benefícios à aposentadoria.
Na sessão desta quarta, foi aprovado ainda o PL 382 /2012, do Executivo, que autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Rua Engenheiro Antonio Faggion, nº 236, Distrito de Santo Amaro, à Ação Social Largo 13. A instituição tem por finalidade o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, por meio da prestação gratuita de serviços na área de assistência social, familiar, socioeducacional.
Todos os projetos aprovados em segunda discussão serão encaminhados para sanção do Executivo.
O PL 200 /2010, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que cria o "Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras", teve aprovação em 1ª discussão mediante voto favorável da maioria simples.