Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho - De Castro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um banco que pleiteava que um empregado demitido sem justa causa fosse excluído do plano de saúde por não ter havido contribuição durante o contrato de trabalho.
Na petição inicial, o ex-empregado narrou que trabalhou no banco entre 1983 e 2014 e que, desde abril de 1989, era beneficiário do Plano de Saúde Bradesco.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, deu provimento ao recurso por entender haver diferença entre contribuição e coparticipação por procedimentos, e que só a contribuição fixa mensal para custear o plano de plano de saúde gera direito aos benefícios legais alegados pelo autor.