Izabella Teixeira: sobretaxas por desmatamento e emissões são inevitáveis Izabella Teixeira: sobretaxas por desmatamento e emissões são inevitáveis
Ex-ministra do Meio Ambiente diz que governo não quer mercado de carbono e fez "fake green" na COP 26
Reprodução/PoderEntrevista-YouTube
Izabella Teixera diz ser uma "armadilha" o argumento de que o Brasil assumiu demasiados compromissos enquanto responde por 3% das emissões de gás carbônico Denise Chrispim 30.nov.2021 (terça-feira) - 6h00
Ex-ministra do Meio Ambiente e uma das principais vozes dos encontros paralelos da COP26, Izabella Teixeira afirma não haver alternativa para o Brasil senão a redução imediata e eficiente do desmatamento ilegal. É isso ou acabar com o acesso dos seus produtos do agronegócio ao mercado internacional, advertiu.
"Se Brasil quer ser competitivo em economia de baixo carbono, terá de acabar com o desmatamento ilegal, que é mais de 95% do total no país", afirmou. "Recorde de 13.000 km² desmatados em 12 meses [na Amazônia]? O governo perdeu o controle."
Para a ex-ministra, não haverá como escapar da tributação adicional de importações com base em dados de desmatamento e de emissões de gases do efeito estufa do produtor e exportador.
Já há movimentação da União Europeia nesse sentido e menção em favor dessa barreira na declaração firmada por Estados Unidos e China em paralelo à COP26.
Essas iniciativas redefinem a "geopolítica de energia", que também envolve as seguranças hídrica e alimentar, explicou. Para o Brasil exportar alimentos para o consumo de 1 bilhão de pessoas, terá de permitir a rastreabilidade, acabar com o desmatamento e o trabalho escravo e até reduzir a quantidade de água na soja exportada.
"As pessoas que estarão no poder em 10 anos são os jovens de hoje, que têm outros valores. Brasil, 'wakeup'", disse. "Como vilão, o Brasil está exposto a sanções. Essa é a praga de se pensar em curto prazo", completou ela.
Assista à entrevista (1h16min):
Teixeira considerou contraditória a decisão do Ministério do Meio Ambiente de determinar a retirada da tramitação do PL 528/2021, o projeto de lei para regular o mercado de carbono quando estava prestes a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O fato se deu em 8 de novembro, durante a COP. A ex-ministra lembrou que o mercado em funcionamento no Brasil ainda é voluntário e não traz impactos nas obrigações do país de redução de emissões.
Para ela, o governo "não quer um mercado de carbono regulado." Entretanto, a COP de Glasgow passará para a história como a conferência na qual houve consenso sobre a regulação do mercado global de crédito de carbono.
"Fake green"
A seu ver, o governo de Jair Bolsonaro se valeu de "fake green". Fez "ajuste aritmético" em seu compromisso de zerar as emissões líquidas de gás carbônico e omitiu dados sobre o desmatamento recorde na COP26 (Conferência Nações Unidas sobre Mudança do Clima), encerrada em Glasgow (Escócia) em 13 de novembro.
Os dribles brasileiros na conferência, emendou Teixeira, afetam a inevitável transição verde da economia do país. Também a credibilidade do país no plano internacional. Até 3 anos atrás, acrescentou ela, o Brasil era protagonista e incentivador dessa agenda.
"O mundo perdeu a paciência com o Brasil. É desolador ver um Brasil sem solidariedade, sem confiança e sem credibilidade, que se constroem ao longo do tempo. A diplomacia tem memória, toma nota", afirmou ela, que co-preside o Painel Internacional de Recursos do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas.
O tom permanente de indignação foi mantido ao longo da entrevista por videoconferência na 5ª feira (25.nov). Teixeira louvou o retorno do Itamaraty, embora "com timidez", às negociações do clima. Mas considerou "absurda" a omissão do desmatamento recorde — aumento de 20% de agosto de 2020 a julho de 2021 sobre os 12 meses anteriores.
O Deter (Coordenação Geral de Observação da Terra), do INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) havia concluído a pesquisa antes da COP26.
"Joaquim Leite disse desconhecer os dados. Isso é surpreendente. Não adianta dizer que essa questão é do Conselho da Amazônia. O Ibama é que tem a competência de fiscalizar", disse, em referência ao atual ministro do Meio Ambiente e chefe da delegação brasileira na COP26, a quem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais está subordinado.
"O Brasil chegava nas conferências com transparência, mostrava os erros e acertos, dizia como corrigi-los. O governo [atual] não lida com a verdade", completou ela, que chefiou o Brasil em 2 COPs, a de 2014 e a de 2015, quando se chegou ao Acordo de Paris.
O compromisso adicional assumido na COP26, de adiantar de 2030 para 2028 o fim da derrubada ilegal de matas, foi enganoso em sua opinião. O Brasil terá 7 anos para sair da cifra recorde a zero, seguindo um plano de redução anual de 15% do desmatamento ilegal.
Durante sua gestão no Ministério do Meio Ambiente (2010-2016), houve diminuições graduais até alcançar o menor dado histórico, de 4.100 km² destruídos na Amazônia em 2012.
Para Teixeira, o governo ofereceu um "Minha Casa, Minha Vida do desmatamento" em Glasgow como compromisso voluntário. Referiu-se ao programa de habitação popular, com metas anuais de entrega das construções. Terá de inscrever a promessa como obrigatória (NDC).
Combater esse crime, disse ela, envolve muito mais que cravar a meta de 15% de redução ao ano. Terá de abranger políticas de combate ao crime organizado, de defesa, de fim do tráfico de animais, do contrabando de ouro e madeira, de apoio às comunidades indígenas e ribeirinhas.
Resultado, em seus cálculos: o Brasil não vai alcançar a meta, a não ser que mude o plano atual. "Esse argumento é uma armadilha. É argumento de quem não quer reduzir as emissões", defendeu.
4º maior emissor
A ex-ministra disse não aceitar o argumento de que o Brasil assume compromissos ambiciosos demais em comparação a sua participação de 3% nas emissões históricas de gases do efeito estufa.
Para ela, é preciso considerar que o país se tornou o 4º maior emissor mundial e que 50% desse passivo se deve ao desmatamento. Também há de se notar que, na proposta de redução de 50% das emissões líquidas até 2030 e de zerá-las até 2050, houve mudança no ano-base do cálculo.
Isso significa que, em vez de diminuir em 1,4 bilhão de toneladas de gases em 2030, as emissões brasileiras poderão aumentar em 1,2 bilhão de toneladas.
A COP26 terminou sem acordo sobre a redução das emissões provocadas pela queima de carvão e o fim dos subsídios a essa atividade. Também desapontou ao prever a ajuda de US$ 100 bilhões para a transição energética dos 50 países mais pobres do mundo. A expectativa era de fundo bem maior.