Maricá: só poderá embarcar em ônibus quem estiver usando máscara - ErreJota Notícias
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O uso de máscaras em Maricá passará a ser obrigatório a partir do dia 4 de maio. A obrigatoriedade será exigida quando houver necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em vias públicas, ao fazer compras ou nas demais atividades que interrompam o isolamento social.
O uso das máscaras também será obrigatório no interior de locais públicos ou privados e no transporte individual ou coletivo – só será possível embarcar num ônibus se estiver usando o equipamento. Nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia de Covid-19 também será exigido que todos os funcionários utilizem máscaras, e o acesso a esses locais só será permitido às pessoas que estiverem cumprindo a regra.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso da máscara não anula as demais medidas de proteção, como as determinações para permanecer em casa e evitar aglomerações.
A medida prevê punições a quem descumprir o decreto, conforme os artigos 268 (infração de medida de natureza sanitária) e 330 (desobediência) do Código Penal, com penas de prisão e multa. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal. Segundo o secretário de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Júlio Cesar Veras, os homens da GM vão atuar principalmente na orientação da população, com atenção especial à observância da nova regra nos estabelecimentos, que podem sofrer sanções que vão de advertência ao responsável pelo local até a cassação do alvará de funcionamento.