Apresentação - NPJ - FASASETE
(31) 3771-2128
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas - FASASETE, em sua missão institucional, presta relevante serviço de assistência jurídica gratuita e permanente à população em situação de vulnerabilidade. Com atuação perante a Comarca de Sete Lagoas, são assistidas as pessoas oriundas dos municípios de Baldim, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá e Santana de Pirapama. Além disso, há projetos para o atendimento dos distritos de Amanda, São Vicente, Doutor Campolina, Fechados e Silva Xavier.
As atividades práticas desenvolvidas compreendem as áreas: cível, penal, trabalhista, constitucional e administrativo. Considerando a dinâmica social, há enfoque no tratamento dos conflitos referentes às crianças, aos adolescentes, aos direitos difusos e coletivos e à proteção das famílias, bem como ao respeito das identidades e dos direitos fundamentais. Tal aproximação tem por objetivo permitir o contato dos estudantes com as mais diversas carreiras jurídicas, prepará-los para a fase prática do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e fomentar o desenvolvimento de um perfil profissional humanista e crítico-reflexivo.
Os estagiários dos 7º, 8º, 9º e 10º períodos do Curso de Direito prestam serviço de orientação e postulação jurídica, elaboram peças processuais, acompanham os processos em trâmite e acompanham as audiências de seus respectivos casos. Além das atividades oriundas das práticas reais, os estudantes são conduzidos à simulação de audiências e sessões de julgamento, com intensa participação da comunidade, a fim de estimular a identificação do caso jurídico e a solução de cada demanda. Todas as atividades são supervisionadas pelos Professores Orientadores e Professoras Orientadoras, o que permite a prolação de decisões jurídicas técnicas e vinculadas aos preceitos legais.
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas é composto pelo Núcleo de Conciliação e Mediação, além do Laboratório de Arbitragem e Compliance e da Clínica de Direitos Humanos, o que permite ao estudante o encontro dialético com as formas alternativas de solução de conflitos. Esses institutos obstam a judicialização e permitem emancipar os sujeitos a partir da prática cidadã na resolução das próprias demandas.
Para acompanhar as inúmeras contendas referentes à efetividade dos direitos fundamentais, o Núcleo de Práticas Jurídicas inaugurou a Clínica de Direitos Humanos, em outubro de 2020. Trata-se de projeto de extensão permanente, acompanhado pelos próprios estudantes extensionistas e supervisionado pelo Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, com o objetivo de acompanhar e denunciar aos órgãos competentes os casos de transgressões aos direitos humanos, sejam eles individuais ou coletivos.
Complementando o atendimento jurídico prestado no ambiente institucional do Núcleo de Práticas Jurídicas, o projeto NPJ Itinerante presta orientação jurídica a partir do deslocamento das equipes de trabalho para as praças públicas e comunidades afastadas dos centros urbanos. Tal atividade garante a efetividade do acesso à jurisdição e à decisão justa, pilares da democracia, bem como a aplicação das formas alternativas de solução de conflito diante de casos sem a necessidade de intervenção do Estado-Judiciário.
Desde a criação do Núcleo de Práticas Jurídicas, em 20 de outubro de 2014, foram distribuídas mais de 500 ações, sem contar as mais variadas orientações jurídicas e expedição de guias de desarquivamentos, por exemplo. A atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas, a partir do impacto econômico, ultrapassou a marca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em ações distribuídas, o que garante a plena efetividade dos direitos fundamentais.
Igor Alves Noberto Soares - Doutorando e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
ORIENTADORES/PROFESSORES
Fabrício Veiga Costa - Doutor
Igor Alves Noberto Soares - Mestre e Doutorando
Tereza Cristina Sader Vilar - Mestre
Adriano Cotta de Barros e Silva - Especialista
SECRETARIA NPJ
Luciana Santos Matos
13:00h às 22:00h
ACADÊMICOS MATRICULADOS
O corpo discente do NJP FASASETE são alunos regulares do curso de Direito matriculados nos 7º, 8º, 9º e 10º períodos