Assembleia Legislativa de Minas Gerais diz não à reforma da Previdência – MDB-MG
O início desta semana foi bem movimentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entidades e parlamentares que se reuniram na última segunda-feira (20), no Salão Nobre, não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287/16) que tramita na Câmara dos Deputados. Os parlamentares apresentaram uma moção de protesto a uma eventual votação de texto e anunciaram uma comissão que vai percorrer o estado para discutir o assunto.
Para o presidente Adalclever Lopes (PMDB), o legislativo mineiro não poderia ficar fora desse debate. "A reforma fere os direitos de todos os trabalhadores. Precisamos lutar para que ela não seja uma espada na cabeça do trabalhador", afirmou o parlamentar ao iniciar a reunião. Na ocasião, o presidente anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência que irá percorrer várias regiões de Minias Gerais, começando por Juiz de Fora. O presidente da ALMG solicitou aos parlamentares que marquem posição contrária à PEC 287. "Não podemos permitir que esse mal seja feito aos trabalhadores", ressaltou Adalclever Lopes.
A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa reiterou a nota que divulgou recentemente. O líder da maioria na ALMG, Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) fez questão de negar a PEC 287 e disse não ao prejuízo que os trabalhadores brasileiros terão caso seja aprovada. Ainda sugeriu que os parlamentares se unissem contra a PEC 287. "Algumas pautas podem até dividir opiniões, mas não é o caso da proposta que prevê a reforma da previdência", observou o parlamentar.
Sobre a moção endereçada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado Eunício Oliveira (PMDB), segue a mesma linha do manifesto da bancada mineira do PMDB. Segundo o texto, não há provas de rombo na Previdência e, antes que façam as mudanças de qualquer jeito, é necessário abrir as contas do setor.
Entidades e parlamentares contestam vários itens da reforma da Previdência como por exemplo, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres, e o fim das aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais. Os deputados criticaram o rombo na Previdência e defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os reais valores das contas.
Participaram da reunião realizada no início desta semana, mais de 30 entidades sindicais representativas das categorias de trabalhadores, além de 11 parlamentares federais. Para o deputado Gilberto Abramo (PRB) que preside a Comissão Especial da Assembleia que vai tratar a reforma da previdência, o objetivo é continuar discutindo a PEC 287. "Queremos extrair propostas de quem não foi ouvido para as mudanças necessárias", afirmou.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), também participou da reunião. Segundo ele, a bancada mineira em sua maioria comunga com a ideia de que essa PEC não tem como passar. Por outro lado, defendeu a necessidade de uma reforma da previdência. "Mas de forma justa e discutida com a sociedade e os sindicatos. Não pode ser uma reforma apressada", ponderou.