Senado aprova crédito para empresas pagarem salários | GOMES COELHO E BORDIN - Sociedade de Advogados
Senado aprova crédito para empresas pagarem salários
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que disponibiliza crédito para pequenas e médias empresas manterem seus funcionários enquanto durar a pandemia de Covid-19. O PL vem da Medida Provisória 944/2020, publicada em abril, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Entre as novidades, está a redução pela metade do escopo do programa e fortalecimento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito para empresas com finalidades mais amplas. O texto volta agora para a Câmara dos Deputados.
No Pese, empresários, sociedades empresárias ou cooperativas (exceto as de crédito), sociedades simples, organizações da sociedade civil, empregadores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e organizações religiosas poderão acessar as linhas de crédito até 31 de outubro. A principal regra é o uso do dinheiro exclusivamente para pagar salários e dívidas trabalhistas ou previdenciárias. Se o contratante se valer dos recursos para outras finalidades, o vencimento da dívida será antecipado.
As empresas ficam ainda proibidas de demitir funcionários na proporção em que participarem do programa. Os pedidos de empréstimo podem ser feitos no valor de até 2 salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. O empregador também poderá usar os recursos para quitar verbas trabalhistas decorrentes de condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, e referentes a execuções que tenham começado após a calamidade pública do coronavírus (20 de março).