Ferraz contrata empresa para mapeamento sem licitação
Política CARTA CONVITE
O prefeito de Iranduba Augusto Ferraz contratou levantamento planialtimétrico por carta convite
04/05/2021 15h59 Atualizada há 3 dias
O Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, trouxe a publico a contratação da empresa Conspro Construções-Ltda CNPJ nº 34.218.512/0001-40, pela Prefeitura Municipal de Iranduba, contratação normal se não tivesse sido por carta convite para uma única empresa.
Na informação divulgada no DOM dos municípios desta terça-feira (04), não consta o número do CNPJ da empresa fator muito estranho, outro ponto é a data da assinatura do referido contrato que foi 08 de abril deste ano, o documento divulgado o período de vigência do contrato é de 60 dias que custará aos cofres públicos do município R$ 185.200,00 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte reais).
O serviço é para levantamento planialtimétrico é fundamental para que se possa conhecer a superfície de um determinado terreno.
Como funciona a carta convite na licitação? A carta-convite é o instrumento convocatório dos interessados na modalidade de licitação denominada convite. É uma forma simplificada de edital que, por lei, dispensa a publicidade deste, pois, é enviado diretamente aos possíveis proponentes, escolhidos pela própria repartição interessada. E o município de Iranduba só enviou para uma empresa, pois é a única que o documento divulgado se refere.
A Carta convite pode ser utilizadas pelas prefeituras dependendo do valor que varia de R$ 176.000,00, e vai até o limite é de R$ 330.000,00 para obras e Serviços de engenharia.
A falta de informações na divulgação pela Prefeitura de Iranduba no documento implica na falta de transparência pelo município e pelos sócios Reginaldo Gomes Alves do Monte e Heber Maranhão Rodrigues Neto responsáveis pela empresa Conspro Construções-Ltda.