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FACULDADE METROPOLITANA DE CAMPINAS METROCAMP REGIMENTO GERAL
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Mauro Moreira Galvão
1 FACULDADE METROPOLITANA DE CAMPINAS METROCAMP REGIMENTO GERAL Aprovado na Reunião do Conselho Superior CONSU Este é o Regimento Geral em vigor e tem como objetivo normalizar e disciplinar o funcionamento da Metrocamp.
2 ÍNDICE TÍTULO I Da Faculdade Metropolitana de Campinas 05 Capítulo I Da Criação e das Disposições Preliminares 05 TÍTULO II Da Faculdade e seus Afins. 06 TÍTULO III Da Organização 08 Capítulo I Da Estrutura Organizacional 08 Capítulo II Do Conselho Superior - CONSU 09 Capítulo III Da Diretoria 11 Capítulo IV Da Coordenação Geral de Graduação, da Pós Graduação e Cursos Técnicos 12 Capítulo V Da Coordenação dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação e Cursos Técnicos 13 Capítulo VI Do Núcleo Docente Estruturante de Curso da Graduação 15 Capítulo VII Do Colegiado de Curso 16 Capítulo VIII Dos Órgãos e Serviços de Apoio Acadêmico 17 Seção I Do Serviço de Orientação Educacional SOE 17 Seção II Da Secretaria Geral 19 Seção III Da Biblioteca 20 Seção IV Da Tesouraria 20 Seção V Do Departamento de Carreiras 20 Seção VI Da Ouvidoria 21 Seção VII Dos Demais Serviços 22 Capítulo IX Da Comissão Própria de Avaliação CPA 22 TÍTULO IV Da Atividade Acadêmica 23 Capítulo I Do Ensino 23 Seção I Dos Cursos 23 Seção II Da Estrutura dos Cursos 24 Seção III Do Catálogo dos Cursos 26 Seção IV dos Programas de Pós-Graduação 26 Subseção I dos Objetivos 26 Subseção II Seleção 26 2
3 Subseção III Matrícula 27 Subseção IV Estrutura do Curso 29 Subseção V Inscrição nas Disciplinas 30 Subseção VI Prazos para Conclusão do Curso 31 Subseção VII Pagamentos 31 Subseção VIII Frequência às Aulas 31 Subseção IX Avaliação 32 Subseção X Aproveitamento 34 Subseção XI Reprovação 35 Subseção XII Transferência 35 Subseção XIII Trancamento de Disciplina 35 Subseção XIV Trancamento ou Cancelamento de Curso 36 Subseção XV Trabalho de Conclusão de Curso 37 Subseção XVI Concessão de Certificado 37 Subseção XVII Exclusão do Curso 38 Subseção XVIII Disposições Gerais 38 Capítulo II Da Pesquisa 39 Capítulo III Das Atividades de Extensão 39 TÍTULO V Do Regime Escolar 40 Capítulo I Do Período Letivo 40 Capítulo II Do Processo Seletivo 41 Capítulo III Da Matrícula e Edital de Semestralidade 42 Capítulo IV Da Transferência 45 Capítulo V Do Aproveitamento de Estudos e das Adaptações 47 Capítulo VI Da Avaliação do Desempenho Escolar 48 Capítulo VII Da Compensação de Ausências 52 Capítulo VIII Dos Estágios 53 Capítulo IX Da Monitoria 54 TÍTULO VI Da Comunidade Acadêmica 55 Capítulo I Do Corpo Docente 55 3
4 Capítulo II Do Corpo Discente 57 Capítulo III Do Corpo Técnico Administrativo 58 Capítulo IV do Código de Ética 58 TÍTULO VII Do Regime Disciplinar 60 Capítulo I Do Regime Disciplinar Geral 60 Capítulo II Do Regime Disciplinar do Corpo Docente 61 Capítulo III Do Regime Disciplinar do Corpo Discente 62 Capítulo IV Do Regime Disciplinar do Corpo Técnico-Administrativo 64 TÍTULO VIII Dos Títulos e Dignidades Acadêmicas 64 TÍTULO IX Das Relações com a Mantenedora. 66 TÍTULO X Das Disposições Gerais 66 4
5 REGIMENTO GERAL TÍTULO I DA FACULDADE METROPOLITANA DE CAMPINAS CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o A Faculdade Metropolitana de Campinas METROCAMP com limite territorial de atuação no município Campinas, Estado de São Paulo é estabelecimento de educação particular de ensino superior e médio denominada FACULDADE Mantida pelo GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A., pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com seu Estatuto registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº / Art. 2º A Metrocamp rege-se pelo presente Regimento Geral, pela legislação da Educação Superior, pelo Contrato Social da mantenedora. A Metrocamp oferece, aglutina e coordena atividades relativas ao ensino superior e médio, em níveis de graduação, técnico e pós-graduação, extensão de serviços à comunidade interna e externa, investigação científica, bem como atividades culturais, esportiva e de lazer afins ao projeto de desenvolvimento de seus Cursos, realizadas sob a responsabilidade e a supervisão da Direção da Faculdade e do seu Conselho Superior, denominado CONSU. Parágrafo Único. A Metrocamp oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente, no âmbito da Bolsa-Formação nos termos da Lei nº de 26 de outubro de 2011, da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de Art. 3 o A Metrocamp tem como missão fundamental a formação de pessoas, em nível superior, nas modalidades de ensino presencial e a distância, em níveis de graduação, médio e pós graduação, alicerçada na investigação científica e na prestação de serviços à comunidade, tendo como princípios fundamentais a compreensão das diversidades ideológicas, religiosas, étnicas e culturais, a defesa da democracia, o respeito e o cultivo da ética e da cidadania, atuando com 5
6 qualidade em seus projetos educacionais, na busca do desenvolvimento sustentável do País, do crescimento pessoal dos indivíduos e das organizações sociais com que interage em suas atividades. Art. 4º O campus, situado no espaço territorial da Metrocamp, circunscrito ao município de Campinas, é uma unidade com funções acadêmicas e administrativas, constituída pelo conjunto dos Cursos, atividades e respectivas instalações, concentrados no seu espaço físico. As atividades englobam os Cursos, os trabalhos de extensão, investigação científica, organizados como método e instrumento para a geração e difusão do saber. 1º Poderá haver, além de um campus central, sede da Metrocamp, outras unidades acadêmicas, consoante às autorizações dos órgãos competentes, todas situadas na cidade de Campinas. A estrutura e o funcionamento dos campi devem obedecer às normas e diretrizes da Metrocamp e terão organização compatível com a complexidade das atividades nele desenvolvidas e suas peculiaridades. 2º A administração geral do campus central e dos outros campi será atribuída ao Diretor, ao qual competem as providências nos setores acadêmico, administrativo e disciplinar, para que as atividades possam ocorrer em atendimento ao seu planejamento e sejam cumpridas as finalidades institucionais. 3.º Todos os campi estarão submetidos a este Regimento Geral e às diretrizes analisadas e aprovadas pelo CONSU e pela Mantenedora. TÍTULO II DA FACULDADE E SEUS AFINS Art. 5º No planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação de suas atividades, a Metrocamp tem por finalidades: 6
7 I- oferecer à comunidade a formação técnica, a graduação e a formação continuada de profissionais e especialistas nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção nos distintos campos profissionais e capazes de participar ativamente do processo de desenvolvimento da sociedade brasileira, por meio de Cursos em Nível Superior de Graduação, Nível Técnico, Cursos de Pós-Graduação, Aperfeiçoamento e de Extensão; II- III- IV- incentivar o pensamento crítico e reflexivo, o espírito científico e as práticas de investigação científica, colaborando para o desenvolvimento sustentável da ciência, da tecnologia e da qualidade de vida das pessoas; estimular a criação, a difusão cultural e o desenvolvimento do homem, no contexto em que vive, respeitando e valorizando as diversidades culturais, as raízes culturais brasileiras e a integração à cultura universal; promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade, construir e disseminar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras ferramentas e formas contemporâneas de informação e comunicação; V- favorecer o permanente aperfeiçoamento cultural e profissional, a sistematização e a integração de conhecimentos de cada geração; VI- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados de extensão à comunidade e às instituições, abertos à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da investigação científica e tecnológica geradas na instituição; VII- promover e aperfeiçoar continuamente a formação qualitativa de profissionais, por meio de seus Cursos, em todas as áreas do conhecimento, dotando-os de educação crítico-reflexiva, ética e tecnicamente competente, com visão humanista e transformadora, em busca da justiça e da verdade, em atendimento às necessidades sócio-econômico-culturais da região metropolitana de Campinas; 7
8 VIII- colaborar na formação integral do homem, sob os enfoques: biológico, moral, ético, psicológico e social, inspirada em valores humanitários e cristãos; IX- contribuir para o fortalecimento da cidadania e da solidariedade humana, da paz e da convivência harmoniosa entre as pessoas; X- atuar no processo contínuo de melhoria da qualidade de vida da comunidade; XI- promover, por meio de seus Cursos e atividades, o aperfeiçoamento da cultura, das ciências, da tecnologia, das artes, da qualidade da educação brasileira, incrementando a integração e o intercâmbio com outras organizações e culturas, nacionais ou internacionais; XII- oferecer consultorias, assessorias e prestação de serviços, em todos os setores produtivos e assistenciais, a pessoas ou instituições, públicas ou privadas, colaborando na geração e evolução das políticas públicas e no desenvolvimento regional; XIII- XIV- XV- incentivar o respeito das pessoas e das organizações pelo meio ambiente, tendo como referência o desenvolvimento sustentável; estimular o gosto pela investigação científica, pela educação continuada, pela cultura, estimulando o empreendedorismo, a criatividade, o trabalho multiprofissional em equipe, a visão interdisciplinar e o compromisso com a ética; e atuar segundo as leis, diretrizes e normas aplicáveis à educação brasileira. TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Capítulo I Da Estrutura Organizacional Art. 6º Constituição da Estrutura Organizacional da Metrocamp: I- Conselho Superior - CONSU II- III- IV- Diretoria; Coordenação Geral da Graduação; Coordenação Geral da Pós-Graduação; V- Coordenação de Curso de Graduação; 8
9 VI- Coordenação de Curso de Pós-Graduação; VII- Coordenação de Curso Técnico; VIII- Núcleo Docente Estruturante - NDE; IX- Colegiado de Curso; X- Serviço de Orientação Educacional SOE; XI- Departamento de Carreiras. XII- Serviços de Apoio Acadêmico; XIII- Secretaria Geral; XIV- Biblioteca; XV- Financeiro; XVI- Comissão Própria de Avaliação CPA; e XVII- Ouvidoria. Capítulo II Do Conselho Superior CONSU Art. 7 o Ao Conselho Superior - CONSU aplicam-se as seguintes normas: 1º O CONSU funciona com a presença da maioria absoluta de seus membros e decide por maioria de votos dos presentes; 2º As reuniões são convocadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação a pauta dos assuntos. 3º Das reuniões será lavrada ata, lida e assinada pelos membros na mesma sessão ou na seguinte. Art. 8 o O CONSU, órgão superior deliberativo em matéria administrativa, didáticocientífica e disciplinar, é constituído por: I- Diretor, seu Presidente; II- Coordenador Geral de Graduação; III- Coordenador Geral da Pós-Graduação; IV- Coordenadores de Cursos de Graduação e Técnico; V- um representante da Comunidade; VI- um representante da Entidade Mantenedora por ela indicado; e 9
10 VII- um representante do Corpo Discente. Art. 9 o Compete ao CONSU: I- aprovar eventuais alterações no Regimento da Faculdade, com seus respectivos anexos; II- III- IV- decidir sobre os recursos interpostos oriundos de decisões dos demais órgãos em matéria administrativa, didático-científica e disciplinar; sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das atividades da Faculdade, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor; instituir novos cursos de graduação, pós-graduação, técnico, aperfeiçoamento e de extensão, mediante prévia autorização da Mantenedora; V- analisar as propostas pedagógicas dos Cursos; VI- VII- VIII- IX- apreciar e opinar sobre projetos de pesquisas; decidir sobre a concessão de dignidades acadêmicas; colaborar com os demais órgãos acadêmicos no âmbito de sua atuação; aprovar o calendário acadêmico semestral e/ou anual; X- aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Metrocamp com vigência para cinco anos e suas alterações; XI- XII- deliberar sobre questões de ensino, investigação científica e trabalhos de extensão; bem como, aprovar o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), documento com finalidade de definir a organização didática da Metrocamp; e exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento. 10
11 Capítulo III Da Diretoria Art. 10. A Diretoria, órgão de superintendência, administração, coordenação e fiscalização executiva da Metrocamp é exercida pelo Diretor. Art. 11. O Diretor é designado pela Mantenedora. Parágrafo Único. Em sua ausência e impedimentos, o Diretor será substituído por pessoa indicada pela Mantenedora. Art. 12. São atribuições da Diretoria: I- representar a Metrocamp junto às pessoas ou instituições públicas ou privadas; II- convocar e presidir as reuniões do CONSU; III- coordenar a elaboração e as alterações do Plano Desenvolvimento Institucional (PDI), do Projeto Pedagógico Institucional, (PPI) e deste Regimento Geral e submetê-los à aprovação do CONSU; IV- elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação dos recursos orçamentários a serem encaminhados à Mantenedora; V- elaborar relatório anual das atividades da Metrocamp para posterior aprovação pela Mantenedora; VI- submeter à aprovação da Mantenedora acordos e convênios, com entidades nacionais e estrangeiras, que envolvam o interesse da Metrocamp; VII- disciplinar, semestralmente ou anualmente, a realização do processo seletivo; VIII- nomear os Coordenadores de Curso de Graduação, os Cursos Técnicos e os Coordenadores de Cursos da Pós-Graduação; IX- conferir grau, assinar diplomas em conjunto com o Secretário Geral, títulos e certificados escolares; X- zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da Metrocamp, respondendo por abuso ou omissão; 11
12 XI- autorizar o uso dos produtos e do nome da Metrocamp nas diversas mídias; XII- cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Geral e demais normas pertinentes; XIII- resolver os casos omissos neste Regimento Geral ad referendum do i. CONSU; e XIV- exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei. Parágrafo Único. A Diretoria poderá nomear um Coordenador de Ensino com funções de assessoramento para as áreas de ensino, pesquisa e extensão e fará parte do CONSU com direito a voz e a voto. Capítulo IV Da Coordenação Geral da Graduação, dos Cursos Técnicos e da Coordenação Geral da Pós-Graduação Art. 13. O Coordenador Geral da Graduação, o Coordenador Geral do Técnico, e o Coordenador Geral da Pós-Graduação serão designados pela Direção em conjunto com o Presidente da Mantenedora, que poderá decidir sobre a sua destituição do cargo a qualquer tempo. Parágrafo Único. Direção. Em sua ausência e impedimentos serão substituídos pela Art. 14. São atribuições do Coordenador Geral da Graduação, Coordenador Geral do Técnico e do Coordenador Geral da Pós-Graduação: I- na ausência da Direção, representar a Metrocamp junto às pessoas ou instituições públicas ou privadas; II- III- IV- convocar e presidir as reuniões do CONSU, na ausência da Direção; na ausência do Diretor assinar, títulos e certificados em conjunto som o Secretário Geral; conferir grau na ausência do Diretor, no caso do Coordenador da Graduação; 12
13 V- zelar pela ordem e disciplina no âmbito da Metrocamp, respondendo por abuso ou omissão; VI- VII- VIII- IX- cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Geral juntamente com o CONSU; aprovar as normas de funcionamento dos Estágios; sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da Metrocamp; e exercer as demais atribuições que lhe sejam prevista em lei. Capítulo V Da Coordenação de Curso de Graduação, da Coordenação do Curso Técnico e da Coordenação de Cursos de Pós-Graduação Art. 15. Os Coordenadores de Cursos de Graduação, do Técnico e de Pós- Graduação são responsáveis pelos cursos das áreas de conhecimentos e/ou atuações, e são nomeados pelo Diretor por dois anos, permitidas reconduções. 1º Na vacância do cargo de Coordenador de Graduação, Técnico ou de Pós- Graduação, a função será exercida por um Professor indicado pela Diretoria, por no máximo noventa dias. 2º Os Coordenadores de Curso de Graduação e de Pós-Graduação podem ser suspensos ou exonerados de seus cargos, a qualquer tempo, pelo Diretor, ouvida a Coordenação Geral. Art. 16. São atribuições do Coordenador de Curso: I- cumprir e fazer cumprir este Regimento Geral e as decisões dos órgãos colegiados; II- III- IV- gerir a equipe de professores de seu curso; planejar as atividades acadêmicas do curso, formulando projetos de melhorias; convocar e presidir as reuniões de seu colegiado e do NDE; V- encaminhar os projetos aprovados pelo colegiado ao CONSU; VI- contribuir com o processo de seleção e contratação de professor; 13
14 VII- VIII- IX- gerir acadêmica, administrativa e financeiramente os cursos em consonância com o plano orçamentário da Metrocamp, sob supervisão da Diretoria. contribuir para a melhoria dos processos didático-pedagógicos; contribuir para a fidelização do aluno no campus, assim como, com a sua empregabilidade; X- deliberar sobre pedidos de transferência e aproveitamento de estudos, ouvidos, quando for o caso, o professor responsável pela disciplina; XI- XII- XIII- XIV- XV- XVI- XVII- XVIII- reunir-se periodicamente com os alunos, desenvolvendo o trabalho de ouvidoria; propor projeto de expansão na graduação, técnico, pós-graduação, extensão, nos cursos a distância, nos cursos in-company e na prestação de serviços educacionais, contribuindo para o aumento de receita da Instituição; participar das reuniões convocadas pela Diretoria; contribuir para a redução da evasão e da inadimplência, através de propostas plausíveis. representar o Curso de Graduação, o Curso Técnico e o Curso de Pós-graduação junto às autoridades externas e órgãos da Metrocamp; supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas, bem como a assiduidade dos professores; nomear o professor responsável pela disciplina; e julgar em grau de recurso, os pedidos de revisão de provas dos alunos. Art. 17. O Coordenador de Curso de Graduação e o Coordenador do Técnico são subordinados diretamente ao Coordenador Geral e na ausência deste, responderá ao Diretor. Art. 18. O Coordenador de Curso de Pós-Graduação é subordinado diretamente ao Coordenador Geral da Pós-Graduação e na ausência deste, responderá ao Diretor. 14
15 Capítulo VI Do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação Art. 19. O Núcleo Docente Estruturante de Curso (NDE) é órgão consultivo, responsável pela concepção e atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação e tem por finalidade a implantação do mesmo. Art. 20. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE): I- elaborar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), definindo sua concepção e fundamentos; II- estabelecer o perfil profissional do egresso do Curso; III- atualizar periodicamente o Projeto Pedagógico do Curso; IV- conduzir os trabalhos de reestruturação curricular do Curso, sempre que necessário; V- supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do Curso; VI- analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares; VII- promover a integração horizontal e vertical das atividades desenvolvidas no Curso, respeitando os eixos estabelecidos pelo projeto pedagógico; e VIII- supervisionar as atividades de pesquisa desenvolvidas no Curso; IX- acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando a indicação ou substituição de docentes, quando necessário; Art. 21. O NDE de Curso tem a seguinte constituição: I- mínimo de 5 (cinco) professores pertencentes ao corpo docente do Curso; II- 60% (sessenta por cento) de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu ; III- todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% (vinte por cento) em tempo integral. Art. 22. O Núcleo Docente estruturante (NDE) reúne-se, ordinariamente, por convocação do Coordenador do Curso, seu presidente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou pela maioria de 15
16 seus membros titulares. Capítulo VII Do Colegiado de Curso Art. 23. O Colegiado de Curso é a unidade acadêmica na estrutura organizacional, que tem por finalidade acompanhar a implementação do Projeto Pedagógico do Curso, discutir temas relacionados ao mesmo, planejar e avaliar as atividades acadêmicas, sendo constituído pelos seguintes membros: I- Coordenador de Graduação; II- Docentes do curso; e III- um representante do Corpo Discente, indicado pelos seus pares. 1º O Presidente do Colegiado de Curso é o Coordenador. 2º O Coordenador, quando julgar conveniente, convidará para comparecer às reuniões, com direito a voz, dirigentes de órgãos suplementares, complementares, coordenadores de outros cursos e outros especialistas em assuntos a serem deliberados. 3º O representante do corpo discente será indicado pelos Coordenadores de cursos ouvida a indicação dos representantes de sala. 4º O Colegiado de Curso funciona com a maioria absoluta de seus membros, reunindo-se normalmente duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador de Curso, ou por convocação de 2/3 (dois terços) de seus membros, devendo constar da convocação a pauta dos assuntos e serem tratados. Art. 24. São atribuições do colegiado de Curso: I- cumprir e fazer cumprir este Regimento Geral e as decisões dos órgãos colegiados superiores; II- III- IV- propor ao Consu a aprovação dos projetos pedagógicos de cursos; implementar os projetos pedagógicos; analisar e revisar o projeto pedagógico, a partir dos resultados da Avaliação Institucional, propondo às instâncias superiores as alterações sempre que julgar necessárias; V- analisar e integrar as ementas e planos de ensino das disciplinas com- 16
17 patibilizando-os com o Projeto Pedagógico, respeitada a legislação educacional vigente. VI- VII- VIII- decidir sobre aproveitamento de estudos e de adaptações, mediante requerimento dos interessados; realizar estudos de casos de alunos com aproveitamento insuficiente ou que apresentem questões de ordem disciplinar; e colaborar com os demais órgãos acadêmicos no âmbito de sua atuação. Capítulo VIII - Dos Órgãos e Serviços de Apoio Acadêmico Seção I do Serviço de Orientação Educacional SOE Art. 25. O Serviço de Orientação Educacional SOE proporciona atendimento aos alunos com o objetivo de estimular a redescoberta de suas capacidades, a exteriorização de seu potencial criativo de forma a se tornar um estudante e futuro profissional mais seguro, expressivo, que consiga relacionar os conhecimentos acadêmicos com a realidade do contexto social e profissional de forma crítica. Art. 26. O Serviço de Orientação Educacional atua em três frentes, tendo as seguintes funções: I- com alunos: a. avaliar e acompanhar as situações dos estudantes com baixa performance acadêmica, auxiliando-os por meio de orientações e instrumentos para que sejam capazes de mudanças de postura quanto aos estudos; b. apoiar as atividades escolares aos estudantes que enfrentam dificuldades ocasionais ou permanentes e que podem refletir em seu déficit de aprendizagem; c. intervir específica e individualmente ou em grupo, quanto aos problemas com a aprendizagem, oferecendo suporte necessário para um melhor aproveitamento no processo de ensino aprendizagem; 17
18 d. mediar situações que envolvam o relacionamento do estudante com os demais profissionais da Instituição; e. atender alunos com problemas de adaptação e/ou com dificuldades de relacionamento interpessoal; f. atender alunos encaminhados pelo corpo docente por apresentarem alguma alteração de comportamento; e g. atender alunos com problemas psicoafetivo oferecendo suporte e/ou encaminhamento adequado para outros profissionais quando se mostrar necessário. II- com docentes: a. reunir-se periodicamente com os Coordenadores de Cursos para avaliar situações conflitivas relativas ao processo ensinoaprendizagem; b. ouvir as demandas espontâneas de professores com o intuito de buscar alternativas para evitar conflitos entre professor e aluno; c. atender solicitação de professores e coordenadores para atendimento de alunos indicados pelos mesmos; d. orientar o corpo docente quanto a lidar com alunos problemas e/ou com dificuldades emocionais; e. Dar suporte com artigos e/ou matérias que possam elucidar situações problemas com alunos, sinalizadas pelos professores, com o intuito de apontar possíveis saídas; f. Trabalhar com as monitorias do 1º período com o intuito de encontrar meios para que o aluno possa aproveitar melhor esse espaço de aprendizado; g. Acolher as solicitações de atendimento ou intervenções necessárias quando demandadas pela coordenação de curso e corpo docente; e 18
19 h. Trabalhar buscando integrar todos os setores da faculdade para melhoria do processo ensino-aprendizagem e o bem estar do estudante III- nos processos de evasão escolar: a. levantar os motivos de evasão ou trancamento e definir focos e estratégias de atuação junto aos alunos b. definir processo de atendimento de alunos em processo de trancamento de matrícula em parceria com os coordenadores acadêmicos e a área psicopedagógica; e c. criar cultura de envolvimento de professores e coordenadores dos cursos na busca de estratégias de diminuição da evasão. Seção II - da Secretaria Geral Art. 27. A Secretaria Geral é órgão de apoio da Diretoria, responsável pelo acompanhamento da legislação educacional, pela instrução de processos dos órgãos colegiados superiores, pelo registro de diplomas e pela supervisão e assessoria à Secretaria Acadêmica do campus. Art. 28. São atribuições do Secretário Geral: I- zelar pela fiel observância deste Regimento Geral e demais regulamentos internos; II- coordenar as atividades da secretaria geral e acadêmica; III- promover o acompanhamento sistemático da legislação educacional vigente; IV- zelar pelos processos acadêmicos para inserção de dados nos diversos formulários do MEC em prol do fiel cumprimento normativo e relativo a prazos; V- promover, coordenar e supervisionar os processos da secretaria acadêmica; VI- coordenar, sistematizar, organizar, supervisionar e ainda zelar pelo cumprimento da legislação pertinente a emissão, registro e apostilamento de diplomas; VII- abrir e encerrar os termos referentes aos atos escolares, submetendo-os à assinatura da Diretoria; 19
20 VIII- redigir editais de processo seletivo, chamadas para exames e matrículas; IX- coordenar, sistematizar, organizar, supervisionar o processo documental que fundamenta as reuniões do CONSU; X- elaborar as Atas das reuniões do CONSU; e XI- acatar, cumprir e fazer cumprir as determinações da Direção da Metrocamp e exercer as demais funções que lhe forem confiadas. Parágrafo Único: O Secretário Geral está subordinado diretamente a Diretoria. Seção III - da Biblioteca Art. 29. A Biblioteca, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, destina-se a atender a professores, alunos e à comunidade. Art. 30. A Biblioteca, organizada segundo os princípios mais modernos da biblioteconomia, rege-se por Regulamento próprio, baixado pelo Diretor. Seção IV - da Tesouraria Art. 31. A Tesouraria é organizada e coordenada por profissional qualificado indicado pela Diretoria. Seção V do Departamento de Carreiras Art. 32. Compete ao Departamento de Carreiras orientar alunos e ex-alunos de graduação e pós-graduação a desenvolverem suas carreiras de forma completa, traçando metas e objetivos profissionais. Art. 33. O Departamento de Carreiras desenvolve as seguintes atividades: I- Workshops sobre profissões e tendências; II- programas de preparação para o mercado de trabalho; III- eventos de relacionamento com as empresas; IV- encontros com headhunters; 20
21 V- relacionamento direto com empresas para auxiliar o ingresso de alunos e ex-alunos no mercado de trabalho, em experiências efetivas e estágios ou para contratação de profissionais para atuarem na Faculdade; VI- atendimentos individualizados à alunos e ex-alunos; VII- divulgação de oportunidades para os programas de estágio e de trainee; VIII- encaminhamento de currículos de alunos e ex-alunos, de acordo com o perfil solicitado pelas empresas; e IX- recrutamento de pessoal in loco, no campus da Faculdade. Seção VI - da Ouvidoria Art. 34. A Ouvidoria tem caráter exclusivo de mediadora das questões que envolvem a administração da IES, servidores, alunos e a comunidade externa. 1º A Ouvidoria é subordinada ao Diretor. 2º A Ouvidoria não possui poder deliberativo, executivo e judicativo. 3º A Ouvidoria exercerá suas funções com independência e autonomia, atendendo às disposições legais, estatutárias e regimentais aplicáveis. 4º A Ouvidoria manterá em rigoroso sigilo o nome dos envolvidos, salvo nos casos em que sua identificação seja indispensável para a solução do problema e atendimento ao interessado. 5º A Ouvidoria terá contato com a comunidade por meio eletrônico ( ), telefônico, pessoalmente. 6º A Ouvidoria manterá registro, classificação das ocorrências, incidentes e soluções de problemas trazidos à sua consideração. 7º As solicitações da Ouvidoria deverão ser atendidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias. 21
22 Art. 35. São atribuições da Ouvidoria: I. exercer a função de representante da comunidade junto à Metrocamp e, dentro de sua competência, ao Grupo Ibmec Educacional SA; II. encaminhar, prontamente, a questão ou sugestão apresentadas à área competente; III. agilizar a remessa de informações de interesse do usuário ao seu destinatário; IV. acompanhar o andamento dos procedimentos, verificando o cumprimento do prazo estabelecido para sua solução, fazendo constar no relatório mensal; aqueles não atendidos; V. identificar e sugerir soluções de problemas ao dirigente do órgão em que ocorre; VI. propor a correção de erros, omissões ou abusos cometidos no atendimento à comunidade; e VII. atuar na prevenção e solução de conflitos; Seção VII - dos Demais Serviços Art. 36. Os serviços de suporte ao sistema, manutenção, de limpeza, de portaria, vigilância e segurança, realizam-se sob a responsabilidade da Direção, funcionando a Metrocamp como orientador de processo, quando necessário e, como fiscalizador da execução, em termos de atendimento e qualidade. Capítulo IX Da Comissão Própria de Avaliação - CPA Art. 37. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Metrocamp é órgão autônomo em relação ao CONSU e demais órgãos colegiados existentes. Art. 38. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) tem por atribuição: I. coordenar os processos internos de Avaliação Institucional da Metrocamp; 22
23 II. III. IV. realizar diagnóstico sobre os modos de atuação da Metrocamp nas tarefas acadêmicas, científicas e administrativas; propor instrumentos para a avaliação do conjunto de dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais da Metrocamp; realizar análise global e integrada da Metrocamp de modo a garantir sua evolução face à dinâmica social e econômica da região metropolitana de Campinas e ao processo de globalização; e V. dar ciência à comunidade universitária dos resultados e análises realizada. Art. 39. A CPA tem a seguinte composição: I- dois membros representantes do corpo docente; II- III- IV- dois membros representantes do corpo técnico-administrativo; dois representantes do corpo discente; e um representante da comunidade. TÍTULO IV - DA ATIVIDADE ACADÊMICA Capítulo I - Do Ensino Seção I - dos Cursos Art. 40. A Metrocamp ministra educação de nível médio e superior que abrange os cursos de educação profissional técnica de nível Médio, Graduação, Pós- Graduação, Extensão, Aperfeiçoamento, Sequenciais e outros. Parágrafo Único. Os cursos poderão ser ministrados na modalidade presencial ou à distância, observada a legislação pertinente em vigor. Art. 41. Os Cursos Técnicos destinam-se aos candidatos que tenham concluído o ensino médio. Art. 42. Os Cursos de Graduação destinam-se a candidatos que tenha concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham sido classificados em processo seletivo. 23
24 Art. 43. Os Cursos de Pós-Graduação destinam-se aos portadores de diploma de nível superior, que satisfaçam os requisitos exigidos em cada caso. Art. 44. Os Cursos de Extensão e Aperfeiçoamento abertos aos portadores dos requisitos exigidos em cada caso destinam-se à divulgação e atualização de conhecimentos e técnicas, visando à elevação do nível cultural da comunidade. Seção II - da Estrutura dos Cursos Art. 45. O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) da Metrocamp é um conjunto de planos e ações, cuja finalidade é explicitar os fundamentos teóricos e metodológicos, os objetivos, a organização e a forma de estruturação e implementação do CURSO, tudo dentro dos limites da legislação aplicável. Art. 46. Os cursos Técnicos são estruturados em módulos, os de Graduação em semestres e os cursos de Pós-Graduação são estruturados em semestres ou anualmente, contemplando as habilidades e competências constantes no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em consonância com as diretrizes curriculares nacionais e legislação complementar; Art. 47. A organização curricular estabelecida, respectivas cargas horárias, duração total e prazos de integralização dos Cursos oferecidos pela Metrocamp atendem às diretrizes aprovadas pelo Sistema Federal de Educação; 1º Matriz curricular é um conjunto de disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas que compõem o programa de ensino integral do curso; I. Disciplinas Obrigatórias: parte integrante da matriz curricular de um curso, por lei ou norma regimental, é de frequência e avaliação obrigatórias para o aluno cursar no período recomendado ou o mais rápido possível. II. Disciplinas Eletivas: aquela que, entre as de inclusão facultativa pelo estabelecimento de ensino em sua matriz curricular, é de livre escolha para o aluno. Isso não quer dizer que ela seja menos importante. 24
25 Art. 48. A Metrocamp poderá conferir, no caso de Curso Tecnológico, a certificação de qualificação profissional ao aluno que cursou com aprovação um conjunto de disciplinas. As normas dessa certificação são especificadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e aprovadas pelo CONSU. Art. 49. A Metrocamp poderá ofertar 20% das disciplinas na modalidade a distância em seus Cursos reconhecidos, de acordo com a legislação vigente. Art. 50. A Integralização máxima para os Cursos de Graduação, presencial ou à distância, será o dobro do prazo regular, sendo que após esse prazo o aluno deverá se submeter a novo processo seletivo e retornar na matriz curricular em vigor. 1º Será permitido o aproveitamento das disciplinas cursadas anteriormente com aprovação, mediante as normas da IES. 2º A conclusão de todas as disciplinas de cada Curso ensejará a terminalidade ampla, que será comprovada por Diploma, no caso da Graduação e Certificado no caso da Pós-Graduação. 3º Caso o aluno não conclua o curso dentro do tempo máximo previsto na legislação brasileira aplicável no prazo estabelecido, ocorrera o desligamento e seu vínculo com a Instituição de Ensino. 4º Os Cursos de Graduação, pela sua flexibilidade podem permitir o ingresso em semestre posterior ao inicial, desde que preenchidos os requisitos para equivalência de estudos e dispensa de disciplinas constante no(s) semestre(s) anterior(es), ou por disposições constante no Projeto Pedagógico do Curso (PPC). 5º O ENADE (Exame Nacional de Desempenho) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação do estudante obrigatória, conforme convocação pelo INEP, ou a obtenção de declaração de 25
26 dispensado, condições indispensáveis para a expedição de Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma, bem como, para participação na colação de grau, conforme determina legislação vigente. Art. 51. O programa de cada disciplina, sob a forma de Plano de Ensino é elaborado pelo professor responsável. Parágrafo Único. A Metrocamp adota a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a contextualização e a atualização permanente de seus cursos e currículos. Seção III - do Catálogo dos Cursos Art O Catálogo dos Cursos, contendo as informações estabelecidas pela legislação em vigor, estará permanentemente à disposição do corpo discente no site da Metrocamp, na Biblioteca e na Secretaria. Seção IV dos Programas de Pós-Graduação Subseção I dos Objetivos Art Os cursos de pós-graduação da Faculdade Metrocamp são atividades docentes do Grupo Ibmec Educacional S.A., doravante denominado Grupo Ibmec, que tem como principais objetivos o treinamento, desenvolvimento e a capacitação gerencial de executivos. Subseção II Seleção Art O processo de seleção dos candidatos para os cursos de pósgraduação levará em consideração a formação acadêmica, a experiência profissional, a natureza e a abrangência das responsabilidades do candidato, bem como as habilidades interpessoais, de liderança e de intelectualidade, além do potencial para contribuir significativamente para a vida acadêmica e extracurricular do programa. 26
27 Único São requisitos para a matrícula nos cursos de pós-graduação: I. Possuir curso superior em nível de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); II. São considerados cursos de graduação os bacharelados, licenciaturas e tecnólogos (cursos sequenciais ou de formação específica não se incluem nesta categoria); III. Adesão do candidato ao Código de Ética da Metrocamp e a este Regimento; IV. Assinar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Art Todos os candidatos deverão ser submetidos a uma entrevista. Em caso de aprovação, será enviada por a Carta de Aprovação do candidato. Subseção III Matrícula Art Poderão se matricular nos cursos de pós-graduação os candidatos aprovados pela Coordenação Acadêmica, observados os limites de vagas oferecidas pela Metrocamp a cada período letivo. 1º Para se matricular nos cursos de pós-graduação, o candidato aprovado deverá efetuar a matrícula online ou realizá-la presencialmente comparecendo à Secretaria da Unidade. A mera aprovação descrita no Art. 3º não representa garantia de vaga. 2º - Para realizar a matrícula online, disponível exclusivamente para as unidades Ibmec Rio de Janeiro, Belo Horizonte de Distrito Federal, o candidato aprovado deverá seguir as instruções abaixo: I. Ler atentamente o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e, estando de acordo, dar o aceite e imprimi-lo em duas vias, que deverão ser assinadas e rubricadas. 27
28 II. III. Ler o Regimento de Pós-Graduação e o Código de Ética. Estando de acordo, o candidato aprovado deverá imprimir o boleto com a primeira parcela ou o valor à vista do curso, e efetuar o pagamento. Encaminhar à Secretaria Acadêmica do Ibmec, pessoalmente, por portador ou correio, 01 (uma) via assinada e rubricada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, e a cópia do comprovante de pagamento do boleto, juntamente com os seguintes documentos: a. Cópia do Diploma da graduação (frente e verso); b. Cópia do Histórico escolar; c. Cópia do Documento de Identidade e do CPF; d. Cópia do comprovante de residência; e. Caso o aluno tenha formação superior fora do Brasil, é necessária a apresentação da tradução juramentada do histórico escolar e diploma, assim como, a convalidação dos estudos no Brasil, formalizada por uma Universidade Pública. IV. Os documentos entregues serão analisados pela Secretaria Acadêmica e caso seja verificada alguma desconformidade documental, o candidato aprovado será convocado a sanar a pendência em até 48 horas. Após este prazo, e não sanada a pendência, a matrícula do candidato aprovado não será efetivada e o valor correspondente ao boleto pago será integralmente ressarcido mediante confirmação dos dados bancários do responsável financeiro, formalizada por meio de requerimento à Secretaria. 3º Para realizar a matrícula presencialmente na Secretaria da Unidade, o candidato aprovado deverá apresentar todos os documentos listados no item c do parágrafo 2º deste artigo. Art No ato da matrícula, o Aluno e, se for o caso, a empresa responsável ou corresponsável pelo pagamento do Curso deverão firmar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. 28
29 Único Ao efetuar sua matrícula, o Aluno estará manifestando sua concordância com todos os dispositivos do presente Regimento, do Código de Ética da Faculdade Metrocamp e do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Art O Aluno é considerado regularmente matriculado no curso de pósgraduação enquanto estiver ativo em um módulo acadêmico e dentro do prazo de conclusão do curso. Subseção IV Estrutura do Curso Art Os cursos de pós-graduação deverão apresentar uma carga mínima de 360 horas, sendo considerado aprovado o Aluno que concluir com aproveitamento todas as disciplinas definidas na grade curricular do seu curso e obtiver a aprovação do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 1º As disciplinas poderão estar sujeitas a pré-requisitos a serem observados pelos Alunos, e não necessariamente serão oferecidas em todos os períodos letivos. 2º Está prevista a oferta de disciplinas pela modalidade online (EAD), conforme definido previamente na grade curricular do curso escolhido pelo aluno e de acordo com o Regulamento Interno de Pós-Graduação de cada unidade do Grupo Ibmec Educacional S.A. 3º Eventuais reposições de aulas de qualquer disciplina poderão ocorrer, a critério da Coordenação Acadêmica, em dias diferentes daqueles estabelecidos para as atividades do curso. 4º - Em casos excepcionais, o calendário estabelecido para as aulas poderá sofrer alterações, sem prejuízo para a carga horária total do curso. Art A Metrocamp poderá, a qualquer tempo, alterar o programa e a estrutura 29
30 do curso, carga e grade horária, sem prejuízo do cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sendo garantida ao Aluno a matrícula em disciplinas equivalentes às eventualmente alteradas, de acordo com a apreciação da Coordenação Acadêmica. Subseção V Inscrição nas Disciplinas Art A Metrocamp definirá as disciplinas que serão oferecidas em cada módulo acadêmico, bem como os dias e horários em que as aulas serão ministradas. 1º O Aluno será inscrito automaticamente em todas as disciplinas do módulo acadêmico e turma de origem, salvo nos casos previstos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais vigente. 2º O Aluno assistirá às suas aulas na turma em que estiver matriculado, salvo quando previamente autorizado pela Coordenação Acadêmica. 3º O Aluno que se matricular em disciplina oferecida em turma diferente da sua turma de origem é responsável por observar e acompanhar os calendários de aula e de provas, ficando ciente que estará sujeito a possíveis sobreposições de datas. Art. 62. O Aluno inadimplente não será inscrito nas disciplinas do módulo acadêmico subsequente. No caso de inadimplência pela empresa responsável pelo pagamento (parcial ou total), aplicar-se-á a mesma sanção. 1º - O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a participar das aulas, retirar materiais ou realizar provas e trabalhos aplicados durante a disciplina. 30
31 Subseção VI - PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO CURSO Art. 63. O prazo limite para conclusão do curso é o dobro do tempo de duração regular do programa. 1º - O período de duração de cada curso está definido no Regulamento Interno de Pós-Graduação de cada unidade do Grupo Ibmec. 2º - Os prazos de duração e de conclusão do curso são contados a partir do primeiro dia de aula da turma de origem do aluno. 3º - O prazo máximo para conclusão do curso considera, inclusive, os períodos em que o curso eventualmente permanecer trancado. 4º - O valor integral do curso pago e as disciplinas não cursadas expiram no vencimento do prazo de conclusão do curso. Subseção VII - Pagamentos Art. 64. No início de cada período letivo, A Metrocamp estabelecerá e divulgará o valor das taxas educacionais, disponibilizando-os na Secretaria Acadêmica. Subseção VIII - FREQUÊNCIA ÀS AULAS Art. 65. A frequência às aulas é de caráter obrigatório para a conclusão do curso, sendo regida pelos parágrafos abaixo: 1º - A Metrocamp adota o sistema de registro de frequência online. 2º - O Aluno apenas obterá presença nas aulas em que estiver devidamente inscrito, não havendo sistema de substituição/compensação de aulas que tenham sido perdidas em outras turmas com a finalidade de repor a presença. 3º - Aulas extras ou de reposição serão ministradas em datas e horários a 31
32 serem definidos pela Coordenação Acadêmica. Art. 66. O aluno que não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas de cada disciplina que compõe o curso será automaticamente reprovado na disciplina, independentemente da nota obtida, devendo cursá-la novamente e efetuar o pagamento integral pela mesma. Art. 67. Não será concedido abono de falta, salvo nas hipóteses previstas abaixo. 1º - Decreto-Lei nº715/69, que dispõe sobre o Serviço Militar; 2º - Decreto-Lei nº 6202 de 17 de abril de 1975, dispõe que a partir do 8ª mês de gestação, e durante três meses, a estudante grávida ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares; 3º - Art. 7, 5, da Lei n , de 14 de abril de 2004, determina que as instituições de Educação Superior, deverão abonar as faltas do estudante designado membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES, que tenha participado de reuniões em horários coincidentes com os das atividades acadêmicas. Subseção IX - AVALIAÇÃO Art. 68. O desempenho do aluno em cada disciplina será avaliado por intermédio de uma prova individual e sem consulta com peso 70% e outra(s) avaliação(ões) individual(is) ou em grupo, com peso 30%. 1º - As provas com peso 70% são obrigatórias e individuais, e são aplicadas no último dia de aula da disciplina. 2º - Os trabalhos e demais avaliações acontecem ao longo do curso da disciplina e tem regras definidas, individualmente, pelo professor. 3º - Os eventuais pedidos de revisão de notas das avaliações poderão ser 32
33 solicitados após divulgação das notas da disciplina, nos prazos fixados pela Coordenação Acadêmica. Art. 69. A entrega de qualquer instrumento de avaliação deverá ser feita aos professores responsáveis, em sala de aula, impreterivelmente, nos prazos estabelecidos. Art. 70. Além das avaliações regulares que ocorrem durante a disciplina, são aplicáveis provas de caráter substitutivo, após a conclusão da disciplina, para casos específicos. 1º As provas de caráter substitutivo aplicam-se às seguintes situações: I. Quando o aluno não comparecer à aplicação regular da prova de peso 70%: a) O aluno fará a prova, e a nota obtida terá o mesmo peso da prova não realizada, substituindo-a. b) As provas de caráter substitutivo serão aplicadas conforme calendário de cada turma divulgado previamente, não havendo remarcações ou novas oportunidades de aplicação em datas futuras; c) As provas de caráter substitutivo serão realizadas sempre sem consulta a nenhum tipo de material; d) O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a realizar a prova de caráter substitutivo. II. Quando o aluno não atingir aproveitamento mínimo de 70% de média para aprovação na disciplina: a) Somente poderá realizar a prova o aluno que tenha obtido aproveitamento final na disciplina entre 50% e 69% do total de pontos distribuídos. O aluno que obteve média inferior a 50% estará automaticamente reprovado na disciplina; b) A nota obtida na prova substitutiva terá peso 100% e será considerada a nova média final na disciplina, ficando a nota final limitada ao máximo de 70%. Nesta situação, as notas referentes aos trabalhos realizados durante a disciplina 33
34 serão desconsideradas; c) As provas de caráter substitutivo serão aplicadas conforme calendário das turmas divulgados previamente, não havendo remarcações ou novas oportunidades de aplicação em datas futuras; d) As provas de caráter substitutivo serão realizadas sempre sem consulta a nenhum tipo de material; e) O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a realizar a prova de caráter substitutivo. Subseção X - APROVEITAMENTO Art. 71. A Metrocamp poderá isentar o Aluno de cursar determinadas disciplinas, nos casos especificados nos parágrafos deste artigo, até o limite máximo de isenção de 1/3 (um terço) das disciplinas do respectivo curso, a critério da Coordenação Acadêmica. 1º - Disciplinas cursadas em nível de lato e stricto sensu em outras instituições poderão ser aceitas pela Metrocamp para efeito de dispensa por equivalência. Estas disciplinas constarão do Histórico Escolar do Aluno com a indicação de dispensa. Junto com o pedido de isenção, o Aluno interessado deverá apresentar, além da comprovação da aprovação, a ementa da disciplina, histórico escolar, sua carga horária e outras informações que a Coordenação Acadêmica da Metrocamp julgar necessárias. 2º - O Aluno que tenha cursado outros cursos equivalentes aos cursos de pósgraduação da Metrocamp poderá ter direito ao crédito acadêmico das disciplinas equivalentes, desde que tenha obtido aproveitamento suficiente em cada uma das disciplinas e observados seus conteúdos programáticos. 3º - Nenhuma disciplina de currículos de graduação, extensão ou assemelhados poderá ser usada para efeito de dispensa de cursos de pós-graduação. 4º - A critério da Coordenação Acadêmica, poderá ser solicitada a realização de 34
35 prova de proficiência para referendar a dispensa de disciplinas. Subseção XI - REPROVAÇÃO Art. 72. O Aluno poderá ter no máximo 06 (seis) reprovações no Curso, seja por não ter atingido aproveitamento mínimo de 70%, seja por não ter obtido a frequência mínima necessária a 75% das aulas. 1º Todos os resultados finais das disciplinas obtidos pelo Aluno constarão no seu Histórico Escolar. Art. 73. O Aluno reprovado ou trancado deverá cursar a disciplina novamente até o final do curso. Sua matrícula na disciplina será condicionada à disponibilidade de vagas nas turmas. Subseção XII - TRANSFERÊNCIA Art. 74. No caso de transferência entre cursos, turmas, turno e unidade, o Aluno estará sujeito à revisão de preços, observada a planilha de cálculos realizada pela Secretaria Financeira da Metrocamp, específica para cada caso, devendo ser firmado um novo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Único Para solicitar a transferência de cursos, turmas, turno e/ou unidade, o Aluno deverá estar adimplente e efetuar a solicitação através do requerimento ao Setor de Atendimento ao Aluno. Além de estar adimplente, até que o requerimento seja deferido, o aluno deverá concluir as disciplinas já iniciadas antes do requerimento. Subseção XIII - TRANCAMENTO DE DISCIPLINA Art. 75. É facultado ao aluno o trancamento de disciplina. Para tanto, o aluno deverá solicitar formalmente à Secretaria Acadêmica o trancamento de disciplina dentro dos prazos constantes no Regimento Interno e no Manual do Aluno de Pós-Graduação de cada unidade do Grupo Ibmec. 35