Corte americana autoriza Trump a banir militares transgênero | EXAME
Corte americana autoriza Trump a banir militares transgênero
Veto não chegou a entrar em vigor pois foi bloqueado por diversas cortes que consideraram que esta norma atenta contra o direito à igualdade
access_time 4 jan 2019, 17h55
Tribunal dos EUA deu razão nesta sexta-feira ao governo Trump no seu veto a militares transgênero (Jonathan Ernst/Reuters)
Washington – Um tribunal de apelações dos Estados Unidos deu razão nesta sexta-feira ao governo do presidente Donald Trump no seu veto a militares transgênero, que não chegou a entrar em vigor porque foi bloqueado por diversas cortes que consideraram que esta norma atenta contra o direito à igualdade.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia determinou hoje que a proibição anunciada em agosto de 2017 pelo Pentágono não deveria ter sido bloqueada enquanto era impugnada, apesar de que a medida não poderá entrar em vigor ainda por decisões similares de outros tribunais.
"Devemos reconhecer que o plano de (Jim) Mattis (ex-secretário de Defesa) se baseia em um julgamento profissional de oficiais militares apropriados e parece permitir que algumas pessoas transgênero sirvam no exército, de acordo com os padrões estabelecidos de saúde mental, física e sexo", escreveram os magistrados.
Finalmente, o Departamento de Defesa apresentou em março do ano passado uma legislação que estabelecia que as pessoas com "um histórico de disforia de gênero (…) ficam desqualificadas do serviço militar exceto sob circunstâncias limitadas", mas não recomendava a expulsão de membros das forças armadas que já tivessem se submetido a uma operação de mudança de sexo.
Os litigantes no caso decidido hoje, o Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas (NCLR, na sigla em inglês) e os Defensores e Defensores Legais dos LGTBQ, prometeram hoje continuar lutando contra o veto.
"A decisão de hoje é uma bofetada devastadora na cara dos membros transgênero que demonstraram sua aptidão para servir e sua dedicação a este país", disse em comunicado a diretora legal do NCLR, Shannon Minter.
Nesse sentido, Minter assegurou que ela e sua equipe seguirão "lutando contra uma política cruel e irracional, que não serve mais que para debilitar os militares e castigar os membros transgênero do exército".