Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UPF Campus Sarandi informa: - DiarioRS -
Publicado por Joel De Brito em 01/12/2014 - 06:12:47 .
ATENÇÃO para o Décimo Terceiro Salário
Sabemos que o décimo terceiro salário, apesar de ser bem vindo para quem recebe para os empresários que não planejam esse tipo de despesa, muitas vezes se torna uma grande dor de cabeça. É uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o não cumprimento dos prazos acarreta multa.
Os principais descontos que incidem sobre esse beneficio são: Imposto de Renda( IR), contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) , pensões alimentícias , contribuições associativas previstas em convenções coletivas.
O cálculo do décimo terceiro salário é feito mês a mês, sendo assim pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. O trabalhador adquire esse direito a partir do décimo quinto dia de trabalho. Outros rendimentos como horas extras e comissões também fazem parte da base de cálculo do décimo terceiro salário, sendo que o valor das comissões baseia-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme convenção coletiva da categoria, sempre considerando a opção mais vantajosa para o trabalhador.
As empresas devem efetuar esse pagamento em duas parcelas, sendo a primeira até 28 de novembro e a segunda até dia 19 de dezembro.