No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 06/2019), popularmente conhecida como Reforma da Previdência, o legislador, no Art. 201. inciso II, propõe a modificação da redação original retirando a amplitude de direitos assegurados como "proteção à maternidade, especialmente à gestante", registrando apenas como "salário-maternidade".
Art. 201, § 2º da CF;
Lei 8.213/91, Art. 71 a 73;
Decreto nº 3.048/99, art. 93 a 103;
Art. 194 da CF;
ADI 1946 MC ( http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347341 ) e
PEC nº 06/2019.
Advogada pós-graduanda em direito médico e da saúde
Disponível em: https://diniznascimento.jusbrasil.com.br/artigos/714784846/como-fica-o-salario-maternidade-com-a-reforma-da-previdencia
Ruralistas que o governo vai perdoas dividas contraídas pelo nao pagamento a previdência (se esta "quebrada" pq o perdão de dividas?) E tantas outras coisas nao ditas para ludibriar a todos e criar a"verdade" da necessidade DESTA reforma em questão! continuar lendo
Muito bem mencionado, a reforma fiscal é necessária e justa. Quando existem tais desonerações hoje, como a do agrobusiness por exemplo, sabemos que a equidade não está sendo respeitada ou, se quer, observada! continuar lendo
Me surgiu uma questão: e se esse Banco vem a falência?
quem paga essa conta? e, se alguém paga, que garantia tem-se? continuar lendo
Obrigada pela participação, Orlando!
Não existem garantias, de fato, ao menos no projeto em discussão!
A capitalização aumentará a receita das instituições bancárias, que terão também a margem de lucro sobre a taxa de administração.
O texto é silente quanto às garantias ao contribuinte. continuar lendo
Ingrid Xavier Carlucci
Muito esclarecedora a matéria! Gostei! continuar lendo
Ingrid, obrigada pela participação!
Tema de relevante importância para os nossos dias. continuar lendo
Só idiotas, mal intencionados e mal informados apoiam esta reforma absurda! continuar lendo
Obrigada pelo comentário, Robson!
É um tema que precisa mesmo ser tratado, para que a desinformação não traga prejuízos futuros. continuar lendo