As barreiras e desafios jurídicos e sociais para as novas famílias no Brasil são uma triste realidade. A reflexão acerca desse tema não se restringe a trazer dados e problemáticas atuais enfrentados pelas novas formações familiares, mas nos leva a buscar o motivo que sustenta a resistência infundada ao respeito e aceitação de todos, independentemente de estarem sozinhos ou formando famílias.
Até a idade moderna, a justificativa da ética servia de fundamento para o direito e sempre se apresentava com característica transcendente, ou seja, sua fundamentação se dava por força de uma divindade, assim determinando o que era bom ou mal.
No entanto, no cenário jurídico e social da atualidade não causa espanto a ascensão das tendências fundamentalistas como forma de reação ao laicismo moral. Liberdade essa que sempre foi combatida pelos fundamentalistas religiosos por verem como ameaça todo aquele que acredita em si mesmo.
O avanço do conservadorismo no Brasil revela o quão ameaçado estão os direitos fundamentais insculpidos na Carta Magna de 1988. Não é admissível que quase 30 anos após a redemocratização do país ainda se fale em aceitar ou não um distinto padrão de família que não se limite a heteronormatividade.
Esse enfrentamento não se trata de enaltecer as uniões homoafetivas, mas proteger outros núcleos familiares que carecerão de direitos no caso de ser aprovado, por exemplo, o Estatuto da Família (PL 6583/13).