DefesaNet - Base Industrial Defesa - CMID prevê revisão de políticas e credencia novos produtos de Defesa
27 de Maio, 2015 - 11:00 ( Brasília )
A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) foi criada por meio do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013. Ela tem por finalidade assessorar o ministro da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à Indústria Nacional de Defesa.
Dentre outras atribuições, cabe a CMID, propor e coordenar estudos relativos à Política Nacional da Indústria de Defesa; promover a integração entre o Ministério da Defesa e órgãos e entidades públicos e privados relacionadas à base industrial de defesa; emitir parecer e propor ao Ministro da Defesa as classificações de bens, serviços, obras ou informações nos termos do inciso I do caput do art. 2º da Lei no 12.598, de 2012, como Produto de Defesa - PRODE; dentre outras.
A CMID é composta por representantes dos ministérios da Defesa, Planejamento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Fazenda e das três Forças Armadas.