Governo determina uso obrigatório de máscara a partir de quinta-feira (7) | Grupo Sul News
Governo determina uso obrigatório de máscara a partir de quinta-feira (7)
Quem descumprir a regra será penalizado com multa que pode variar de R$ 276,10 a R$ 276,1 mil; fechamento de comércios; além de prisão prevista nos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e Desobediência
A partir de quinta- feira (7), todos os moradores do Estado de São Paulo são obrigados a usar máscaras nas ruas. A medida foi imposta pelo governador João Doria para evitar a propagação do novo coronavírus.
"É uma obrigatoriedade, mas tenho certeza que o cidadão terá responsabilidade de usar a máscara e recomendar que outros membros da família usem. Você estará defendendo a vida de seus familiares, amigos e vizinhos", disse Doria. Assim, ao sair de casa para fazer uma atividade essencial em locais públicos (como ir ao mercado), todas as pessoas devem estar de máscara, protegendo o nariz e a boca.
O decreto estadual determina o uso obrigatório da máscara "nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população; no interior de: estabelecimentos que executem atividades essenciais (…) por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores; em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares".
Quem descumprir a regra será penalizado de acordo com os incisos I, III e IX do Art. 112 da Lei 10083/98, sobre o Código Sanitário do Estado:
III – multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente; cujo valor é de R$ 27,61. Assim, a multa pode variar de R$ 276,10 a R$ 276,1 mil;
IX – interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos.
Além disso, o descumprimento pode ocasionar na acusação de dois crimes: Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal, com detenção de um mês a um ano + multa; e Desobediência, em que a pena é detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
Segundo o Governo, a fiscalização é responsabilidade da administração municipal. "A regulamentação sobre eventuais punições aos que desobedecerem a essa medida serão de responsabilidade das prefeituras", declarou o governador.
A Prefeitura de São Paulo, no entanto, ainda não definiu as regras de fiscalização. "Até dia 6, um dia antes de começar a valer isso no Estado, a gente vai definir na cidade de São Paulo se essa fiscalização será feita pela GCM ou pelos fiscais das subprefeituras e se a multa vai ser aplicada sobre as pessoas ou sobre os estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem as máscaras", disse o prefeito Bruno Covas.
Desde segunda-feira (4), o uso de máscaras já é obrigatório no transporte coletivo: em ônibus municipais e intermunicipais (da EMTU); nos trens da CPTM e Metrô; e em táxis e transporte por aplicativo.
A SPTrans vai fiscalizar e orientar a população e haverá multa para as empresas de ônibus que não cumprirem a regra e permitirem que passageiros, motoristas e cobradores utilizem o transporte sem a máscara. "R$ 3.300 por dia, pra cada ônibus que tiver pelo menos uma pessoa sem máscara. As pessoas podem reclamar do incômodo de se utilizar uma máscara, mas é um incômodo pequeno em relação ao benefício que ela traz do ponto de vista sanitário de dificultar a propagação do vírus aqui na cidade de São Paulo e no Estado. É uma questão humanitária, já adotada como prática comum em muitos países asiáticos e agora em muitos países europeus", disse o prefeito Bruno Covas.
O uso das máscaras segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. O ideal é que os modelos cirúrgicos sejam priorizados para os profissionais da área da Saúde. Por isso, ao sair de casa, o cidadão pode utilizar máscaras feitas em casa ou por artesãos, com tecido (de algodão, tricoline, TNT, entre outros) desde que desenhadas e higienizadas corretamente.
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Atenção: máscaras de tecido devem ser trocadas a cada duas horas, higienizadas com água sanitária e não podem ser compartilhadas!
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