O desmonte da educação e o escárnio do secretário
03/07/2017 17:42 | Carlos Giannazi
Nesta semana, o secretário da Educação, José Renato Nalini, em total escárnio às instituições democráticas, ignorou sua obrigação constitucional de prestar contas à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia e deixou esperando, em um auditório lotado, centenas de educadores que participariam da audiência pública promovida pela comissão.
Não se tratou de um imprevisto, um contratempo. Se fosse isso, mandaria um pedido de desculpas e tentaria agendar uma nova data. Mas não. Fez o acinte de enviar um ofício com a "síntese da prestação de contas" do primeiro semestre. E isso ocorreu de forma orquestrada com a ausência dos deputados da base do governo, que derrubaram o quórum da reunião, em total desrespeito aos servidores da educação que queriam ouvir do secretário o porquê de tanto descaso.
Tudo isso ocorre em um mês que deveria ser de comemorações. São três anos da aprovação do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu para o período de dez anos as 20 metas a serem alcançadas, como a universalização em todos os níveis (creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante), a formação adequada dos profissionais da educação e a implantação da gestão democrática da educação brasileira.
Sem dúvida, a mais importante das metas seria a de número 20, que vislumbra o ano de 2024 com 10% do PIB destinado ao financiamento da educação. Hoje, o Brasil não investe nem a metade disso. E haveria outras conquistas importantes, como a meta 17, que prevê estados e municípios respeitando um piso salarial para o magistério equivalente ao oferecido a outros profissionais de nível superior, algo em torno de R$ 5,5 mil.
De volta à realidade, entretanto, resta muito pouco a comemorar. Do Plano Nacional de Educação " que é lei federal " nós realizamos, no máximo, 20% dos objetivos. E todos os outros dependem de mais financiamento. E agora, com o grande golpe que foi a aprovação da PEC 55, os investimentos estão congelados, o que afeta também os planos estaduais e municipais.
Mas a situação em São Paulo é mais grave. Há anos o governo Alckmin vem fazendo o ajuste fiscal na educação, fechando escolas, salas e turnos, demitindo servidores " professores coordenadores, professores mediadores, vice-diretores e agentes de organização escolar ", mantendo os docentes da categoria O com direitos reduzidos e não chamando os professores PEB1 e PEB2 aprovados em concurso para tomar posse em seus cargos.
O desmonte promovido pelo PSDB só não é maior por causa da resistência popular, em especial dos próprios estudantes. Não podemos nos esquecer do movimento vitorioso iniciado no final de 2015, quando o governo tentou fechar centenas de escolas e só não conseguiu porque houve uma grande reação, com 250 escolas ocupadas.
Mas o desmonte continua, dissimulado, sala por sala. Há poucos dias, alunos da escola Romeu de Moraes, na Lapa, protestavam contra o fechamento de duas salas de aula e foram brutalmente reprimidos pela Polícia Militar, com o uso de spray de pimenta. Cinco estudantes precisaram de atendimento médico, entre eles um garoto de apenas 11 anos.
Realmente há muito o que ser explicado. Por isso o secretário Nalini foge dos deputados, dos servidores e da população. Ele não tem como justificar o desmonte da educação que está sendo promovido pelo PSDB, da mesma forma que seu antecessor, Herman Voorwald, não tinha argumento para fechar as escolas. E acabou demitido.