Federalismo e Constituição - Estudos Comparados
Federalismo e Constituição - Estudos Comparados (Cód: 4355473)
O estudo das características do federalismo brasileiro pode ser bastante favorecido pelo uso da analise comparada. O conhecimento das formas de organização federal adotadas em diferentes países ajuda a identificar de modo mais preciso os limites e possibilidades criados pela Constituição de 1988, permitindo avaliar seu desenvolvimento legislativo nessa matéria e o significado das decisões judiciais relativas à organização territorial do Estado brasileiro. Contribuir com essa reflexão é o principal objetivo desta coletânea, que reúne trabalhos apresentados no VII Congresso da International Association of Constitucional Law.
9788537521779
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