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Comissão quer opinar sobre decreto antes de sua publicação
quarta-feira, 28 de Maio de 2003 , 19h03 | POR REDAÇÃO
A comissão de comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 28, o requerimento do deputado Gilberto Kassab (PFL/SP) que pede que o Ministério das Comunicações aguarde um parecer da comissão antes que o decreto com a política de telecomunicações seja publicado. Vale lembrar que depois que o decreto for enviado à Casa Civil não cabe mais ao ministério estabelecer a data em que ele será publicado.
Segundo as expectativas do ministro na semana passada, o decreto deveria ter sido publicado na última segunda, 26, o que não aconteceu ainda porque o governo se viu diante de um problema político com as concessionárias locais. O ministro Miro Teixeira participará de uma audiência pública na comissão no próximo dia 4 de junho e o assunto deverá ser abordado na ocasião a fim de que os parlamentares possam elaborar seu parecer.
A comissão de comunciação também aprovou um requerimento, assinado pelos deputados Jorge Bittar (PT/RJ), Walter Pinheiro (PT/BA) e Júlio Semeghini (PSDB/SP) solicitando audiência pública com o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, para debater os novos contratos de concessão vigentes a partir de 2006. Foi aprovado ainda um requerimento da deputada Angela Guadagnin (PT/SP), solicitando uma audiência pública para debater os serviços de acesso à Internet em alta velocidade. Devem ser convidados para a audiência o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura; o presidente da Telefônica, Fernando Xavier; o procurador da República, Pedro Antônio de Oliveira Machado; o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido e o Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso.