Robinson Lopes da Costa | Jusbrasil
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Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região de 2010 a 2019. Atualmente, juiz do trabalho no TRT da 11a Região.
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Barbara Vaz · há 5 anos
Direto, objetivo e didático!
Robinson Lopes da Costa · há 2 anos
Nas duas correntes acima descritas, a empresa pode. No entanto, para a segunda se faz necessária a negociação coletiva; visto que, em razão do caráter coletivo do ato, migra-se do Direito Individual do Trabalho para Direito Coletivo do Trabalho.
Neste último ramo, como é cediço, os atores jurídicos são as empresas e os sindicatos, que devem, em conjunto, tentar a melhor forma de solver a crise, pois a ordem jurídica busca a preservação da empresa e dos emprego.
Vai a minha resposta ao seu questionamento.
A contribuição previdenciária é um tributo (art. 3º, CTN), logo é um dever legal do cidadão de contribuir com as finanças do Estado, sem que haja um benefício direto para contraprestação paga. Exemplo: o IPVA não tem seus valores todos destinados a melhoria das rodovias; o IPTU não se limita à moradia.
O nosso sistema previdenciário é solidário (art. 3º, I, CRFB). Todas as pessoas que se encontram como sujeitos passíveis da contribuição previdenciária pagam para o sistema funcionar, seja entre gerações, seja dentro da mesma geração. Não há pagamento para si, mas para todos. Exemplo: servidores públicos aposentados que continuam pagando contribuição social sobre parte de sua aposentadoria.
O sistema brasileiro de previdência social não é de capitalização (exceto novos servidores públicos que aderiram ao FUNPRESP), logo não há pagamento para um fundo de investimento individualizado (como poupança ou CDB), mas para um fundo geral, que se retira valores para toda a coletividade.
Espero que o comentário tenha o ajudado.
Hébia Machado · há 7 anos
Boa tarde, Charlin César!
A responsabilidade em matéria ambiental é solidária.
Logo, tanto o antigo, como o atual proprietário poderão fazer parte do polo passivo de eventual ACP, tendo em vista o disposto no art. 3º, IV, c/c 14, § 1º, ambos da Lei nº 6.938/81.
O atual proprietário, por força da obrigação "propter rem" (responsabilidade indireta), e o antigo, por ter dado causa ao dano ambiental (responsabilidade direta).
Este é o entendimento pacífico do STJ.
Um abraço, Hébia
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Estudos sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, de Robinson Lopes da Costa, reúne textos produzidos durante o estudo preparatório do autor para a Magistratura Trabalhista. Nesse sentido, esta obra é fruto de uma pesquisa cuidadosa e apurada acerca de variados temas que podem ser cobrados nas provas discursivas. O livro, portanto, oferece uma ajuda aos que almejam conhecimento aprofundado na área do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, por meio de textos objetivos e escritos em linguagem acessível.