Duas Barras tem contas aprovadas com ressalvas - Notícias - Internet - TCE/RJ
Duas Barras tem contas aprovadas com ressalvas - Notícias
Duas Barras tem contas aprovadas com ressalvas
As contas de 2016 da cidade de Duas Barras, que tiveram como responsáveis os ex-prefeitos Marco Serpa Alves (nos sete primeiros dias do ano), e Alex Rodrigues Leitão, receberam parecer prévio favorável, nesta quinta-feira (26/10). O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade o relatório do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que, no entanto, apresentou 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações. O parecer prévio segue para a Câmara Municipal local para a decisão final sobre as contas.
Rodrigo destacou que foram cumpridos os limites constitucionais de investimento em saúde e educação, mas chamou atenção para o gasto com pessoal, de 57,24% da Receita Corrente Líquida do município - acima dos 54% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O Poder Executivo fica obrigado a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço nos dois primeiros e o restante até o 1º quadrimestre de 2018", explica o relator em seu voto.
O conselheiro também registrou a grande diferença entre a previsão de receita que fazia parte da Lei Orçamentária, de R$ 57.594.046,00, e o que realmente foi arrecadado pela cidade: R$ 48.874.667,63 - uma variação negativa de R$ 8.719.378,37, que representa um decréscimo de 15,14%. Rodrigo também viu a necessidade do município estruturar seu sistema de tributação, considerado deficiente pelo corpo técnico do Tribunal.