Vereadores de duas cidades do Alto Tietê têm redução de salário para contingenciar despesas durante a pandemia - Alto Tietê Online
Parlamentares tiveram o salário reduzido nas cidades de Guararema e Santa Isabel, enquanto o legislativo de Biritiba Mirim devolveu R$ 120 mil ao executivo para ajudar nas despesas do enfrentamento ao novo coronavírus.
Apenas vereadores de duas das dez cidades do Alto Tietê reduziram os salários como medida de contingência para o enfrentamento ao novo coronavírus. Em Guararema a redução foi de 20% do salário dos parlamentares e em Santa Isabel de 10%.
Na cidade de Biritiba Mirim, o Legislativo devolveu à administração municipal R$ 120 mil do valor destinado para as despesas deste ano, para que sejam aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus pela Secretaria Municipal de Saúde.
O advogado e presidente da subseção de Mogi das Cruzes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dirceu do Valle, explica que o artigo 29 inciso 6 da Constituição Federal determina que o subsídio dos parlamentares será definido pela Câmara Municipal para a próxima legislatura. No entanto, não pontua se para aumentar ou diminuir.
"Não fala sobre a legislatura atual, mas eu duvido que em uma situação de pandemia como a que vivemos agora e houver uma redução na Câmara e algum vereador porventura demandar judicialmente contra, se ele vai encontrar respaldo no poder judiciário", pontua.
Além disso, Valle destaca que a câmara é conhecida como casa do povo e o bom senso deve definir as decisões. "Se a Câmara entender por rejeitar a redução do subsídio, aquele vereador que achar que é justo contribuir com uma doação ao Fundo Social de Solidariedade neste momento, ele pode retirar uma parte do salário dele e doar", ressalta.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a redução de 30% no salário dos deputados estaduais e redução de 40% na verbas de gabinete, para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus.
A Prefeitura de Arujá informou que não havia recebido sugestão de redução de salários ou corte de despesas pela Câmara Municipal, bem como também não havia pré-projeto desse teor tramitando na administração até o momento. A Câmara não respondeu se pretende adotar esta medida. As sessões são mantidas durante a pandemia.
Quanto às medidas para diminuir as despesas, a Secretaria Municipal de Finanças informa que, por orientação do Condemat e em conjunto com os demais municípios da região, Arujá está fazendo um contingenciamento de 10% no orçamento, tendo em vista as paralisações motivadas pelo enfrentamento ao novo coronavírus, que resultam em estagnação econômica e, por conseguinte, em queda da arrecadação.
Ainda segundo a pasta, há uma revisão geral das despesas em curso, em alinhamento com as orientações da Câmara Técnica de Finanças do Condemat, incluindo análises de contratos e outras questões de caráter administrativo.
A Câmara de Biritiba Mirim aprovou um projeto que permite a devolução de R$ 120 mil à Prefeitura, do valor do orçamento anual para as despesas do legislativo. Na matéria consta que esse valor será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e destinado ao combate ao novo coronavírus na cidade. As atividades chegaram a ser suspensas, mas já retornaram na Câmara.
Já a Prefeitura de Biritiba Mirim informou que não há projeto para redução de salários na cidade.
As atividades presenciais na Câmara de Ferraz de Vasconcelos foram retomadas no dia 27 de abril, com algumas medidas de segurança, como a redução no número de assessores em plenário e a liberação de dois vereadores, por terem mais de 60 anos, além de proibir a presença dos moradores durante as sessões.
Até a publicação da reportagem, o chefe do Poder Executivo local não havia nenhuma matéria à Câmara Municipal com essa finalidade. Aliás, o prefeito municipal tem editado apenas decretos para definir estratégias contra o avanço do novo coronavírus (Codid-19) na cidade.
A Câmara informou que, em relação à redução dos salários dos vereadores, aguardava uma definição da Assembleia Legislativa do Estado, já que pela legislação, o vereador pode ganhar por mês a metade do que um deputado estadual recebe. E houve a redução do salário deles. Hoje, um vereador em Ferraz recebe R$ 11,4 mil.
A Câmara de Guararema comunicou à Prefeitura a redução de 20% dos salários dos vereadores, redução no mesmo percentual do salários dos comissionados, e dos trabalhadores que recebem gratificações em cargos de confiança, exceto para os concursados em casos de origem. Além da revogação de alguns contratos vigentes até dezembro deste ano.
O legislativo revogou ainda a correção salarial do prefeito, vice-prefeito e vereadores, de modo que até mesmo os próximos eleitos não terão correção salarial por quatro anos.
A Prefeitura de Guararema informou que adotou medidas contingenciais para a redução de despesas orçamentárias, focando, assim, nos investimentos para o enfrentamento ao novo coronavírus. Em princípio, foram definidas três medidas:
1º) Redução de 30% (trinta por cento) dos salários do prefeito e do vice-prefeito;
2º) Redução de 20% dos salários dos secretários municipais e do gabinete;
3º) Exoneração gradativa de, no mínimo, 15% dos cargos comissionados.
Estas medidas serão arbitradas e deliberadas por uma comissão para analisar cada cargo comissionado e suas respectivas funções. Essa comissão também participará de todas as futuras ações para o melhor ajuste da administração. As iniciativas acima representarão uma economia estimada de mais de R$ 2 milhões até o final do ano de 2020.
A Câmara de Itaquaquecetuba não respondeu sobre redução de salário dos parlamentares. Em seu site, também não consta projeto dessa natureza. As sessões são realizadas on-line atualmente na cidade.
Já a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba informou que já funciona de forma enxuta, uma vez que a arrecadação não é suficiente para suprir suas despesas, e que várias secretarias municipais já são geridas por um Secretário que recebe por uma pasta mas responde por duas.
Em 2017, segundo a Prefeitura, o município extinguiu aproximadamente 1,2 mil cargos de bolsistas tendo impacto direto na dificuldade de operacionalização da máquina administrativa. "A redução de custos será linear, não cabendo apenas a cargos de nomeação sempre priorizando manter os serviços essenciais que já funcionam de forma limitada em decorrência da dificuldade financeira do Município", informou.
A Câmara de Mogi das Cruzes informou que não houve projeto dessa natureza apresentado às comissões. O prédio do Legislativo está fechado para atendimento ao público, mas as sessões foram retomadas após um período suspensas. Os setores administrativos e os gabinetes parlamentares estão funcionando com número reduzido de funcionários, por escala. Os demais estão em home office.
As atividades da Câmara Municipal de Poá estão suspensas. Os servidores estão realizando home office e, quando estritamente necessário, trabalhando no prédio da Câmara Municipal. As sessões ordinárias, bem como extraordinárias, solenes, reuniões de comissões e etc (estabelecidos em resolução) estão suspensas até o dia 10 de maio.
Sobre a redução de salário, a Câmara informou que nenhum projeto da Prefeitura foi encaminhado neste sentido. A mesa diretora da Câmara tem estudado um projeto de redução (de 20% a 30%) de salários dos vereadores, no entanto o projeto ainda está em estudo sobre sua constitucionalidade, uma vez que é preciso atentar-se aos princípios da anterioridade, da legalidade e da irredutibilidade dos vencimentos.
A Prefeitura de Poá informou que vem tomando diversas medidas administrativas, com cortes, suspensões e reduções de contratos, redução efetiva de horas extras, com exceção das secretarias da Saúde, Segurança e Assistência e Desenvolvimento Social, além de uma série de outras medidas para contenção de gastos, mas ainda sem previsão de economia.
Em Salesópolis, a Câmara suspendeu todas as atividades presenciais, apenas em caso de extrema necessidade, e respondeu que não tem projeto para reduzir o salário dos parlamentares.
Santa Isabel – Câmara e Prefeitura
A Câmara de Santa Isabel aprovou projeto que englobou a redução dos salários da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais em 20% e de vereadores em 10%. As atividades na casa estão mantidas.
A Prefeitura de Santa Isabel informou que a previsão de economia de até R$ 700 mil até o final deste ano.
Suzano – Câmara e Prefeitura
A Câmara de Suzano também não registrou protocolo de projetos para a redução de salário dos parlamentares. Desde o dia 16 de março, o acesso ao prédio do legislativo de Suzano está restrito a vereadores, funcionários, profissionais da imprensa e assessores de entidades e outros órgãos públicos.
Também foram suspensas as sessões solenes e outros eventos coletivos na sede do Legislativo, bem como dispensados do trabalho servidores com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, gestantes ou aqueles com filhos menores de um ano.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças segue avaliando os impactos da pandemia na cidade e elaborando as projeções para os próximos meses, com possíveis mudanças da organização financeira. A principio não há motivos para cortes nos vencimentos dos colaboradores.