Audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) para debater a transparência nos Convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias
Manoel Dias disse que o ministério só firmará novos convênios depois que o Congresso regulamentar as contratações.
A suspensão de convênios, a criação de uma força-tarefa para analisar cerca de 1.400 prestações de contas, a realização de concurso público para reforçar o quadro de servidores, o afastamento dos funcionários envolvidos com irregularidades e a disponibilização de informações na internet estão entre as ações elencadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu, nesta terça-feira, a transparência nos convênios da pasta.
O depoimento do ministro foi solicitado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle, após denúncias de irregularidades em convênios firmados pelo ministério. A operação Esopo, da Polícia Federal, por exemplo, apontou em setembro fraudes em licitações. O esquema supostamente liderado pelo Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de Minas Gerais, teria desviado cerca de R$ 400 milhões dos cofres públicos.
Diante das denúncias, o ministro Manoel Dias havia anunciado uma operação "pente fino", inicialmente prevista para durar 30 dias. Segundo ele, os resultados desse trabalho serão analisados nesta quarta (23). "Se necessário, prorrogaremos por mais 30 dias, porque o convênio se faz, por exemplo, com um estado. Ocorre que esse estado desdobra esse convênio em mais 80 municípios. Então, não é analisar aquele convênio com o estado. Nós temos que ir a cada município fazer a avaliação", ressaltou.
Segundo o ministro, os inquéritos da Polícia Federal seguem em segredo de Justiça e as informações mais detalhadas só serão conhecidas após a conclusão.
De qualquer forma, Manoel Dias ressaltou que o ministério só vai realizar convênios com qualquer tipo de organização após o Congresso Nacional aprovar a regulamentação da matéria. "Tramita hoje no Congresso Nacional um projeto de lei (PLP 177/12) que está regulando o funcionamento dessas entidades. O que não pode é continuarmos usando um modelo já ultrapassado. Hoje, com as novas tecnologias, há como você desenvolver métodos e programas de controle avançadíssimos. Você pode controlar online o custo de qualificação", afirmou.
Para o líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), um dos autores do requerimento para a audiência, os esclarecimentos do ministro foram válidos, mas ele disse que vai ficar de olho. Francischini lembra que as denúncias são as mesmas feitas na gestão do presidente do PDT, Carlos Lupi, à frente da pasta, e que nada foi feito nesses dois anos. Para o deputado, muitas ONGs fazem um trabalho sério, mas "várias servem apenas de balcão de negócios para desviar recursos públicos".
Já o deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT, partido ao qual Manoel Dias também é filiado, elogiou a disponibilidade do ministro e as ações promovidas na pasta. O deputado sugeriu a realização de nova audiência para discutir toda a estrutura que envolve os convênios no País. Figueiredo também quer uma ampla discussão sobre as regras das relações sindicais.