A advogada criminalista Valdilene Oliveira faz a distinção entre os dois atos e diz como se defender do que é abusivo
06/02/2020 14h:41 - Por Deise Dias - Foto: Daniele Riggi
Diante de inúmeros casos divulgados recentemente pela mídia, parece que boa parcela da população(principalmente a masculina) desconhece a diferença entre Paquera e Assédio. Em recente evento para falar sobre o assunto, numa escola particular da capital sergipana, a advogada Valdilene Oliveira foi categórica:
"A diferença da paquera para o assédio está simplesmente na mão dupla. Quando você tem um retorno de aceitação, quando aquilo é consensual, é uma paquera. Do momento em que se diz não, ou tácito ou explicito, passa a ser um assédio sexual ou uma importunação sexual", explica.
Apesar do assédio sexual estar inserido no Código Penal Brasileiro (Art.216 do decreto lei 2848/40) desde meados do século passado, poucos pensam na consequência dos seus atos. Para Valdilene, isso é consequência de toda uma problemática social, de uma sociedade patriarcal e sexista, onde o machismo predomina,e que precisa ser desconstruída.
"O menino é ensinado que ele tem que dar em cima das meninas, que ele tem que 'pegar todas', que ele tem que estar sempre ativo, principalmente sexualmente, pra demonstrar que ele é macho. Quer dizer, o conceito de masculinidade se restringe apenas a ter um órgão sexual masculino e ao exercício do sexo", opina.
A cultura machista, por vezes, se volta contra o próprio homem. Quando ocorre o contrário, de um homem ser assediado por uma mulher, quando ele rejeita a mulher que não lhe interessa, é questionada a sua masculinidade.
Apesar do assédio não escolher sexo, as mulheres despontam como a maior parte das vítimas. Não faltam exemplos: desde 2017, diversas mulheres, principalmente atrizes, denunciam e processam o megaprodutor hollywoodiano, Harvey Weinstein, por assédio sexual. Mais recentemente, um participante do BBB20, reality show da Tv Globo, foi acusado de assédio, e tantos outros casos trouxeram o tema à tona.
Convidada para dar uma palestra sobre Assédio X Paquera numa escola particular, a advogada criminalista disse que a informação e a mudança na educação são primordiais para a mudança de comportamento da sociedade.
Para Valdilene, a educação machista, seja da família ou das instituições (Igreja, escola, etc), contribui para que o homem veja "a mulher como extensão do patrimônio deles, mulher como acessório, mulher como um complemento. Não vê a mulher como um ser humano, de direitos e obrigações iguais a ele, com todos os direitos e deveres que ele tem, com toda a autonomia que ele tem".
E para esse homem que não aceita um não como resposta, a advogada aconselha: a mulher tem que denunciar e registrar B.O. (Boletim de Ocorrência). Ela entende que existe o medo de ser agredida, de passar vergonha em público, mas que é preciso que a mulher não seja intimidada ao sofrer o assédio, pois dá mais poder a esse tipo de homem moldado pela cultura machista.
"A reação da mulher só vai ficar mais forte quando todo um contexto social começar a perceber que um homem não pode agir desse jeito. E, por enquanto, a mulher tem que denunciar, se for dentro de um ônibus, ela tem que chamar atenção de todo mundo, se for num lugar público tem que chamar atenção mesmo, gritar mesmo, e tem que prestar boletim de ocorrência, procurar os meios legais de imputar ao homem o crime que ele cometeu", conclui.
Assédio Sexual x Importunação Sexual
Existem diferenças entre Assédio Sexual e Importunação Sexual. Segundo explica Valdilene, para se configurar como assédio, dentre outras diferenças, é preciso existir uma relação de hierarquia entre as pessoas envolvidas,a exemplo de chefe e subordinado, professor e aluno. Já a importunação sexual, que também é crime (Lei n. 13.718/18), é quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa, sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular, dentre outros.
Selecionamos algumas situações que podem se configurar como assédio sexual ou importunação sexual.
Importunação Sexual: Numa festa, você está sozinha e o cara fica lhe encarando o tempo todo, é capaz de sentar à mesa em que você está, mesmo depois de você deixar claro que não está interessada. Como agir: Se um amigo, namorado ou marido aparece, em geral, o cara se toca e não te incomoda mais . È capaz até de se desculpar, mas não com você, ele pede desculpas para o seu acompanhante. Você pode também procurar ficar com um grupo maior na festa ou parente próximo ou o próprio dono da festa.
Importunação Sexual: No ônibus, um cara se encosta em você por trás, seja se aproveitando da lotação ou até mesmo se não estiver tão lotado assim.Você pode olhar feio, colocar a bolsa ou o caderno no local, mas ele continua a cometer o ato libidinoso. Como agir: Nesse caso, comece a gritar, não tem jeito. Empurre, grite, pede socorro ao cobrador, pede pro motorista parar o carro, não tenha medo de fazer escândalo. Faça o motorista ir direto pra delegacia para prestar o B.O., porque ali, certamente, você tem testemunhas e é muito provável que outras pessoas também passaram pelo assédio.
Importunação Sexual: No Carnaval ou numa balada, um cara faz o que ele julga ser um "xaveco", só que para você é de mal gosto, definitivamente não lhe interessa e ele insiste. Ele já chega lhe tocando e, os mais ousados, forçando um beijo. Como agir: Se não lhe interessa, empurre, grite um sonoro NÃO, se desvencilhe do cara e saia do local; fique próximo de uma amiga ou amigo. Mas se ele continuar lhe perseguindo, você tem mais opções: ou você vai para outra festa ou faz um escândalo e pede ajuda a um segurança, um guarda mais próximo.
Assédio: Você está no trabalho e um colega ou chefe começa a invadir o seu espaço pessoal, lhe falando gracinhas ou lhe fazendo convites, lhe deixando constrangida, desconfortável. Como agir: Primeiramente, local de trabalho não é lugar nem mesmo para paquera, quem dirá assédio. Procure saber se há algum canal na empresa que você possa denunciar esse tipo de procedimento, ou seja, procure sempre, de início, o caminho administrativo. É obrigação das empresas criarem esse tipo de canal. Caso a empresa não tenha esse canal, procure a Justiça. Tanto a empresa quanto a pessoa que está cometendo o crime podem ser responsabilizados no cível e criminalmente.
Assédio: Na escola, se um professor começar a lhe passar cantada e persistir mesmo que você mostre que não está interessada; começar a lhe perseguir(seja academicamente ou pessoalmente) por causa da recusa; armar situações para ficar sozinho contigo, sem motivo real; ou lhe atacar sexualmente. Como agir: Procure imediatamente o canal que a instituição oferece para esses casos (pode ser uma ouvidoria) ou a própria direção.