Empresário José Augusto Cardoso Condenado a mais de 8 anos de prisão e multa milionária por aterro irregular
Empresário é Condenado a mais de 8 anos de prisão e multa milionária por aterro irregular
Manaus, AM – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o empresário José Augusto Cardoso Filho, sócio-administrador da empresa Central de Energia e Tratamento de Resíduos da Amazônia (Cetram), a oito anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado e multas, por desmatamento ilegal em área de preservação permanente, despejo de resíduos sem licença adequada e por manter depósito de substância tóxica de forma irregular em aterro, localizado no bairro Distrito Industrial II, na zona leste de Manaus.
Empresa proibida
Segundo a ação, o aterro foi instalado próximo a Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um igarapé.
As informações e depoimentos reunidos pelo MPF para convencer a Justiça da existência das irregularidades dão conta ainda de que os resíduos eram despejados sem tratamento, diretamente no aterro, nas margens do igarapé e que a empresa emitia certificados falsos de incineração de resíduos, armazenando-os no lugar de incinerá-los.
O relatório apontou também que a área externa da empresa não atende as condições básicas de armazenamento dos resíduos, como em áreas não impermeabilizadas e não cobertas, o que facilita a contaminação do solo.
Em relatório datado de janeiro de 2011, o Ipaam destacou ainda a continuidade de irregularidades nos procedimentos da empresa, desta vez com a identificação de irregularidades na incineração de resíduos.