Projeto de Estela garante inscrição de casais homoafetivos em programas de habitação | Estela Bezerra
Projeto de Estela garante inscrição de casais homoafetivos em programas de habitação
out 10, 2019 | Uncategorized
Protocolado na manhã desta quinta-feira (10) o projeto de lei 1.120/2019, que assegura às pessoas que vivem em união homoafetiva o direito à inscrição nos programas de habitação popular do estado da Paraíba.
De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o projeto prevê que esses programas deverão incluir cláusula que considere pessoas que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais e que mantenham união estável, como entidade familiar.
A população LGBT é, historicamente, considerada como uma das mais vulneráveis, seja pela homofobia diária, seja pela violência institucional.
De acordo com a justificativa do PL "Mais do que retirar o teto e o direito à moradia das pessoas LGBT, o preconceito que gera a exclusão dentro do núcleo familiar e a expulsão do lar, ainda na adolescência, é o princípio de um ciclo de violência que gera sérios impactos à saúde mental e até física dessas pessoas".
O projeto agora segue para as Comissões competentes na Assembleia Legislativa e logo após segue para votação em plenário.