A reforma tributária e a reflexão a respeito do país que o Brasil quer ser - Notícias - SINDICONTAS/PR
"A tributação é a expressão financeira da boa ordem que uma comunidade dá a si mesma. Ela reflete a compreensão do Estado, define as suas tarefas e a esfera de liberdade dos cidadãos. É a base para os deveres mais importantes do povo, modera as diferenças de rendimento e riqueza resultantes das liberdades econômica e concorrenciais, e cria a base para a segurança, a infraestrutura e os serviços sociais garantidos pelo Estado1" [...].
De fato, um Estado "grande" e "controlador", responsável por promover benefícios em prol de sua população, dificilmente poderá ter uma carga tributária reduzida. Os serviços públicos e programas assistenciais custam caro e o seu preço é pago com os recursos obtidos por meio de tributos.
E esta constatação é de suma importância. Uma reforma desta magnitude exige um pacto entre os entes federados e a sociedade civil. Ou incorpora-se os "valores" desse novo sistema, ou ele estará fadado ao fracasso. A qualidade técnica das propostas não será suficiente para conter as investidas políticas, que realizará verdadeiro desmonte do novo modelo nos levando, talvez, para situações piores que as atuais.
1 Kirchhof, Paul. A Ética da justiça fiscal. Tradução de Pedro Adamy. Revista de Direito Tributário Atual, n. 44. São Paulo: IBDT, 1° semestre de 2020. Quadrimestral. Disponível clicando aqui.
2 Sobre a importância de a reforma tributária conciliar a necessidade do combate às desigualdades sociais e regionais, conferir: Andrade, José Maria de. Reforma tributária não pode ignorar diferenças entre as regiões.