O protesto extrajudicial é um modo seguro e com amparo legal de cobrar uma dívida
A agropecuária foi responsável por puxar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), índice que mede a soma de todas as riquezas produzidas no país. Em 2017, o PIB do país cresceu 1%, sendo que 70% desse valor se deveu ao setor, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O produtor rural tem um importante papel econômico no Brasil e, além disso, precisa se preocupar com vários fatores: os índices de pluviosidade, a correção do solo, pragas, as oscilações do preço de seu produto no mercado, entre outros. Nesse cenário, um valor de uma dívida não paga, pode prejudicar todo o planejamento de uma safra. Em situações como essa, o protesto extrajudicial é uma importante aliada.
Esse instrumento é uma forma segura e legal de intimar um devedor a quitar débito sem precisar acionar o judiciário. E o percentual de recuperação de crédito do protesto, em um curto espaço de tempo, é elevado. "Os tabelionatos de Minas conseguem recuperar em média 65% dos créditos de títulos privados, em apenas três dias úteis. Essa agilidade é um diferencial, principalmente no caso do pequeno produtor, que, não raro precisa receber para continuar investindo, seja no plantio, seja na alimentação e medicação dos animais, visando a qualidade das safras futuras", destaca Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota tabelião de Jequitinhonha e representante do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios do estado.
Leandro acrescenta que, além disso, o protesto extrajudicial é mais econômico, principalmente quando comparado à justiça comum. "Para protestar não é preciso contratar um advogado, o que pode reduzir bastante os custos envolvidos no processo. Isso, além se ser uma economia, desafoga o judiciário contribuindo para que outras demandas possam ser atendidas com mais rapidez nesse âmbito", destaca.
Quando a dívida protestada não é paga, o devedor sofre uma série de limitações, como explica o tabelião: "O devedor fica impedido de realizar financiamentos e empréstimos, encontra ressalvas em sua agência bancária para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros." Além disso, a dívida protestada não prescreve, as restrições desaparecem apenas com a quitação do valor devido.
O Instituto de Protesto-MG, disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), um sistema que facilita não apenas o envio e acompanhamento de títulos protestados, mas também ajuda o devedor a regularizar sua situação. Já que a ferramenta tem todas as orientações necessárias para a quitação de débitos. O acesso pode ser feito por meio do www.protestomg.com.br. Quem preferir, também pode protestar pessoalmente nos cartórios, é necessário apenas ter um título ou documento que comprove a dívida.