2012 maio 14 | Blog do Alvaro Dias
Daily Archives: 14 de maio de 2012
STF concede liminar a Cachoeira
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta segunda-feira o benefício de habeas-corpus ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, o depoimento que o bicheiro faria à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, previsto para esta terça-feira, está suspenso. A decisão do ministro colabora com o criminoso e sua estratégia protelatória. O depoimento fica suspenso até o julgamento de mérito da ação proposta pela defesa para adia-lo. Há um ponto positivo nesse adiamento. Teremos tempo para analisar as informações sigilosas sobre a movimentação financeira bancária e fiscal do bicheiro e da empresa Delta.
EC 70 e súmula vinculante
Aos que me solicitaram interferência para que um partido político recorresse ao STF pleiteando a chamada súmula vinculante em beneficio de aposentados por invalidez permanente, esclareço o seguinte: "O Supremo Tribunal Federal não pode editar súmula vinculante em qualquer situação, mas tão somente naqueles casos que reunirem as hipóteses previstas no artigo 103-A e §§ da Constituição Federal, que são as seguintes: a) A súmula deverá tratar de matéria constitucional, não podendo ser objeto de súmula vinculante tema afeto ao direito infraconstitucional; b) É preciso que haja reiteradas decisões sobre a matéria. Tal regra tem por finalidade fazer com que antes da edição da súmula haja um razoável debate jurisprudencial sobre o tema a ser sumulado, evitando que temas pouco discutidos e estudados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal seja objeto de súmula vinculante". Parece-me ser o caso.
Argumentos contra convocação do procurador-geral
No Plenário, o senador Alvaro Dias voltou a questionar a pretensão de membros da CPI do Cachoeira de convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De acordo com o senador, à luz do Direito e da Constituição, há impedimento absoluto em se convocar o procurador para depor na comissão de inquérito. Alvaro Dias afirmou que o PSDB não concorda nem mesmo com a convocação da subprocuradora Claudia Sampaio, esposa de Gurgel, como defendido por parlamentares do PT, e elogiou o procurador que, ao não enviar de imediato o processo ao STF, permitiu a identificação de irregularidades na atuação da empresa Delta Construções. "Vamos combater, de forma veemente, as tentativas de convocação do procurador-geral", disse Alvaro Dias, lembrando que Gurgel será o advogado de acusação dos réus do processo do mensalão. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Da Tribuna do Plenário, o senador Alvaro Dias voltou a defender a revogação do segredo de justiça para o inquérito do caso que envolve as atividades ilícitas do contraventor Carlinhos Cachoeira. O pedido do senador, embasado em jurisprudência firmada por diversos precedentes julgados por ministros como Otávio Galotti e Celso de Mello, tem apoio e é subscrito pela maioria esmagadora dos deputados e senadores da CPI do Cachoeira, e a expectativa é de que seja aprovado na reunião do colegiado a ser realizada na próxima quinta-feira. "Como se pode falar em revogação do segredo de justiça quando ele não existe mais ou quando se revela inócuo e inconstitucional?", questionou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Em entrevista hoje, o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, comentou o lançamento do plano Brasil Carinhoso. O plano tem como alvo crianças de zero a seis anos, cujas famílias vão receber uma renda mensal de no mínimo R$ 70,00 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos em junho no cartão do Bolsa Família. (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)
Supremo decide sobre depoimento de Cachoeira
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar nesta segunda-feira um pedido da defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele seja dispensado de prestar o depoimento marcado para terça-feira na CPI do Cachoeira. Na ação protocolada no STF na semana passada, os advogados alegam que Cachoeira não deve comparecer à CPI antes de conhecer os documentos que servirão de base para as indagações dos parlamentares. É visivel a estatégia protelatória da defesa. Ninguém sabe mais sobre o inquérito que Cachoeira e seu advogado. A alegação não pode ser acolhida pelo Supremo.
Convocação para depoimentos sobre a DELTA
Requerimentos convocando BNDES e Grupo Friboi, para depoimento sobre a suspeita compra da DELTA. já apresentados por Filipe Pereira-PSC-RJ. E a quebra de sigilo de Cachoeira já determinado pela Justiça poderá ser requisitado pela CPMI. Por isso não os repetirei conforme anunciado aqui no final de semana. Trabalho feito.
Venda da Delta pra Friboi: de pai pra filho
Em seu blog na Veja, Augusto Nunes destaca comentário feito pelo jornalista Carlos Brickmann sobre a compra da Delta Construções pela empresa J&F Participações S/A, dona do frigorífico JBS Friboi: "Por que o caro leitor não pode ser proprietário de uma das maiores empreiteiras do Brasil? Porque não quer: uma empreiteira como a Delta, que embora corra o risco de perder algumas obras é ainda a executora de serviços milionários, com R$ 4 bilhões de faturamento anual, 30 mil empregados e 197 contratos, custa exatamente Zero reais e Zero centavos. Em algarismos, R$ 0,00". Nesta semana os membros da CPI Cachoeira votarão requerimento convocando o presidente do BNDES, o presidente da Holding JBS, Henrique Meireles e João Batista Júnior, representante da família Batista (Friboi) para explicarem a compra da Delta. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
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