Revista Saúde em Destaque 02
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Visando promover informações qualificadas e garantir o desafio de contribuir para o aperfeiçoamento da política de saúde no Brasil, esta edição da revista Saúde em Destaque, apresenta como tema central: "Relações entre os Gestores Públicos de Saúde, um Desafio". Esta temática é abordada na colaboração de Gilson de Carvalho.
A Base Legal explicita a questão da vinculação de recursos para a saúde. Informamos que tramita a versão final do Projeto de Lei Complementar no 1, de 2003, de autoria do deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A Lei define o montante de recursos a ser destinado para ações e serviços públi- cos de saúde pela união, estados e municípios, critérios de rateio, fiscalização e cont- role desses recursos. O relator do projeto é o deputado Guilherme Menezes.
Conheça ainda as experiências de Gramado/RS; Araraquara/ SP; Sociedade de Pestalozzi de Niterói e ACED.