Publicado em: 11/09/2021 - 9:13
"Um dos códigos mais modernos do mundo, que inclusive foi copiado por países de primeiro mundo, que não tinham uma legislação tão moderna como a nossa!". Assim classifica o superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que 'faz aniversário' neste sábado (11). Nascido em 11 de setembro de 1990 por meio da Lei nº 8.078/90, o CDC trouxe avanços para a política de proteção dos direitos do consumidor no Brasil.
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