CEDH recomenda à FEPAM anular a licença concedida ao empreendimento "Fosfato Três Estradas" - Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
29 de outubro de 2020 In Notícias
Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) recomenda à FEPAM anular a licença prévia concedida ao projeto minerário Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul (RS). A iniciativa leva em consideração a recomendação do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa que, em parceria com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), documentou danos irreparáveis para o território e para a comunidade tradicional de pecuaristas familiares da região.
No dia 17 de dezembro de 2019, a pesquisa de campo realizada pelo Comitê, pela FLD e pelo Núcleo Educamemória da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), com depoimentos de moradoras e moradores da Comunidade, foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) em Bagé. O manifesto Três Estradas tem gente, tem voz e tem história! deu origem ao laudo pericial antropológico, solicitado pelo MP Federal, que reconhece que pecuaristas familiares que vivem na área de influência configuram uma comunidade tradicional, com um modo de vida único.
Recomendação do CEDH: https://bit.ly/3kzHnkt
Manifesto Três Estradas tem gente, tem voz e tem história! https://comitepampa.com.br/noticias/2019/tres-estradas-tem-gente-tem-voz-e-tem-historia/
Laudo Antropológico do MP Federal: https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2020/08/laudo-reconhece-existencia-de-comunidade-tradicional-e-comite-pede-anulacao-de-licenca-para-projeto-de-mineracao/