Por acaso os males que um homem pode infligir à sua mente e à sua alma não são mais graves do que os danos corporais? Por que não impedi-lo de assistir a filmes e a demais espetáculos de mau gosto? Por que não impedi-lo de ouvir músicas de baixa qualidade? Mais ainda: por que não proibi-lo de ler livros ruins? As consequências causadas por ideologias nocivas são, certamente, muito mais perniciosas, tanto para o indivíduo como para a sociedade, do que as causadas pelo uso de drogas.
Para autores liberais como Mises, uma sociedade livre é incompatível com a proibição das drogas. De acordo com ele, “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu conterrâneo aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia sempre que algo não lhe agrada.”
Neste mesmo tom, o economista e cientista social Thomas Sowell argumenta que “a lei tem coisas muito mais urgentes e importantes para tratar do que ser usada apenas como um mero instrumento a fim de expressar desaprovação. Existem vários outros usos para as forças policiais do que serem desperdiçadas em batidas fúteis.”
Sowell ainda conclui que “cruzados [contra o álcool e outras drogas] não conseguem aceitar o fato de que não são Deus, e não têm nem o direito ou a competência para mandar na vida dos outros.”
Em resumo, o argumento liberal a favor da legalização das drogas e pelo fim da proibição afirma que indivíduos têm o direito de decidirem como pretendem viver sua própria vida, não sendo papel do estado tutelar comportamentos privados. Além disso, alertam os liberais, ao se proibir as drogas, se abre a oportunidade para o estado tutelar e retirar inúmeras liberdades civis.
Economistas que se debruçaram sobre o mercado de drogas costumam ser favoráveis à sua legalização. Alguns, laureados com o Nobel em Economia, fizeram grandes defesas do fim da guerra às drogas, como Milton Friedman e Gary Becker. Outros, como William Niskanen e George Shultz, serviram em governos conservadores, mas mantiveram firme sua posição contra a guerra às drogas.
Os economistas que se opõem à guerra às drogas costumam partir de três argumentos: a guerra às drogas beneficia criminosos, a guerra às drogas prejudica a saúde pública, e o potencial econômico da legalização das drogas. Trataremos de todos os três abaixo.
O tráfico de drogas enfraquece toda vez que as forças de segurança apreendem drogas e traficantes? Não de acordo com a lógica econômica. De fato, o tráfico de drogas é fortalecido toda vez que traficantes são presos e drogas são apreendidas.
A apreensão de drogas diminui sua oferta disponível, mas sua demanda continua quase intacta, o que faz com que seu preço e sua margem de lucro por cada vendida subam. Margens de lucros maiores atraem novos agentes, isto é, traficantes, para o mercado, além de financiarem novas compras de armas, inovações para despistar a polícia (traficantes colombianos, por exemplo, notoriamente passaram a fabricar submarinos), e investimentos para produção e distribuição de mais drogas.
Esta é a razão para o número de viciados em drogas se manter constante nos últimos 50 anos nos Estados Unidos, a despeito dos investimentos cada vez maiores no combate ao tráfico de drogas.
De acordo com Friedman, ao combater com violência o tráfico de drogas, o estado faz uma seleção adversa, permitindo que apenas os traficantes mais corruptos e violentos continuem nesse mercado. É um arranjo, segundo o economista, que beneficia diretamente o crime organizado, por fazer com que a ação estatal proteja cartéis e facções criminosas da concorrência.
É por isso que, em 1968, Gary Becker já alertava que “assim como os mafiosos foram expulsos do mercado de álcool após o fim da proibição […] traficantes de drogas violentos serão expulsos do mercado com a descriminalização das drogas.”
De fato, é isso que está ocorrendo nos Estados Unidos após vários estados legalizarem os usos medicinal e recreativo da maconha.
Até 2013, a DEA (Agência de Combate às Drogas dos EUA) afirmava que o tráfico de maconha na fronteira México-Estados Unidos havia crescido vertiginosamente nos últimos 10 anos. A ONU estimava que os cartéis mexicanos eram responsáveis por 60% da maconha consumida pelos americanos.
A partir desse ano, no entanto, o estado do Colorado deu o pontapé inicial para uma onda de legalização de produção e consumo da maconha para fins recreativos. A medida fez o preço da maconha no mercado ilegal mexicano diminuir em até 70%! De lá para cá, o número de apreensões de maconha na fronteira caiu 80%, mostrando que os traficantes mexicanos deixaram de tentar exportar a droga e concorrer com os produtores legais dos EUA.
Nos Estados Unidos, a mera presença de dispensários legalizados de maconha, foi responsável por diminuir a quantidade de crimes nas vizinhanças em que eles estavam instalados. Os autores do estudo concluíram que isso se deu graças à disrupção do mercado ilegal, até então dominante.
É pouco provável que criminosos subitamente se tornem empreendedores, mas este não é o ponto levantado pelos economistas. Para eles, a principal vantagem da legalização é secar uma fonte bilionária de recursos, responsável por financiar a corrupção de agentes públicos, verdadeiros exércitos paramilitares, e toda sorte de violência.
A segurança pública é diretamente afetada pela guerra às drogas, mas provavelmente não do jeito que a maior parte das pessoas imagina.
Economistas acreditam que recursos são escassos. Logo, cada centavo ou tempo investido em uma atividade não pode ser investido em outra – e isso também se aplica à polícia. O tempo e dinheiro investidos na guerra às drogas são tempo e dinheiro não investidos no combate de crimes como homicídio, estupro e roubo.
Em 2014, um trio de economistas britânicos colocou a tese à prova. Eles estudaram o experimento feito pela polícia de Londres que, por um certo tempo, deixou de combater o tráfico de maconha no bairro de Lambeth. Os economistas concluíram que a estratégia foi responsável por diminuir o número (medido pelo número de ocorrências) de outros crimes e aumentar a eficiência da polícia (medida pelo número de prisões e casos elucidados) no seu combate.
Nele, um grupo de quatro pesquisadores da Universidade de Bolonha, na Itália, notou a curiosa situação de dois estados americanos vizinhos.
O estado de Oregon rejeitou a legalização da maconha em um referendo por uma pequena margem. Por sua vez, o estado de Washington a aprovou, mas também por uma pequena margem. O resultado permitiu estudar duas populações culturalmente similares, mas que escolheram políticas públicas diferentes.
Comparando Washignton com Oregon, os economistas concluíram que a legalização não afetou o número de homicídios. No entanto, o estado de Washington viu seu número de estupros e roubos cair sensivelmente.
O poder das drogas é comumente utilizado como argumento para sua proibição. Para economistas, entretanto, a proibição é responsável direta por aumentar a potência das drogas disponíveis no mercado.
É fato que desde o início da guerra às drogas o preço dos entorpecentes vem caindo enquanto sua pureza vem aumentando. Nos EUA, de acordo com um estudo publicado no British Medical Journal, os preços de heroína, cocaína, e maconha caíram 81%, 80%, e 86% respectivamente em termos reais entre os anos de 1990 e 2007. A pureza do produto, por outro lado, subiu respectivamente 60%, 11%, e 161%.
Em condições normais, uma droga mais potente costuma ser mais cara que uma droga menos potente. Entretanto, ao aumentar os custos gerais de se conseguir uma droga, seja por aumentos repentinos de preço ou pelo risco associado à prisão, o estado distorce os custos de oportunidade de consumir uma droga mais fraca, e incentiva o usuário a consumir drogas mais potentes.
Nas palavras de Adam Martin, economista do King’s College de Londres, “quanto maior a punição ou o risco de ser pego, menor é o custo de oportunidade de consumir uma droga mais forte quando comparado ao de uma droga mais fraca.”
Drogas mais potentes têm custos de transporte menores e podem ser mais facilmente escondidas das autoridades policiais. É por esta razão que, durante a Proibição do Álcool nos EUA, contrabandistas pararam de vender cervejas e se especializaram na venda de bebidas com graduação alcoólica maior, como whiskey e outros destilados.