Zema lança programa 'Todos por Minas' para resgatar o estado da crise fiscal - NOVO
Zema lança programa 'Todos por Minas' para resgatar o estado da crise fiscal
A equipe do governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) apresentou, na última quarta-feira (9/10) o programa "Todos por Minas", com uma série de ações voltadas a resgatar o estado da grave situação financeira em que se encontra e que têm, por objetivo, adequar o estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras.
Com um passivo de despesas herdadas da administração anterior e não pagas da ordem de R$ 34,5 bilhões e um orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019, o governador vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, medidas, descritas em projetos de lei, para devolver a esperança de um futuro melhor ao povo mineiro.
Pré-requisitos para adesão ao plano de recuperação da União
Minas já superou os limites de despesa de pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não consegue pagar as suas dívidas. Segundo avaliação da própria Secretaria do Tesouro Nacional, Minas Gerais é, hoje, o Estado com a situação mais inadequada do país.
O objetivo do programa "Todos por Minas" é trazer o estado para o reequilíbrio econômico-financeiro. Significa dar condições para pagar os salários dos servidores em dia; pagar os empréstimos e também normalizar o pagamento junto a fornecedores. O Todos por Minas é extremamente necessário para reduzir o ritmo de crescimento das despesas e, ao mesmo tempo, ampliar as receitas. Ou seja, permite colocar em prática um conceito básico: diminuir o gasto e aumentar a arrecadação.
Minas Gerais não ficará obrigado a permanecer no regime até o final do 6º ano. O plano é uma adesão. Se, ao longo dele, o estado conseguir independência econômico-financeira, poderá sair a qualquer momento.
É fundamental que todos estejam bem informados e unidos por Minas Gerais. Resgatar o estado da crise fiscal será vital para o cumprimento de suas obrigações junto ao funcionalismo e fornecer melhores serviços aos mineiros.
Ouça o pronunciamento do governador Romeu Zema na íntegra.
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