Bolsonaro se manifesta ao STF em favor da prisão em segunda instância - Brasil no Ato
Governo se pronuncia a favor de prisão em segunda instância
O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando a favor da prisão em segunda instância. A manifestação foi enviada através do órgão de assessoria jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU).
No governo do ex-presidente Michel Temer, a AGU se manifestou contrária a prisão em segunda instância. No entanto, Bolsonaro mudou esse rumo e deu um voto a favor da Operação Lava Jato. Em várias palestras, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, falou da importância em não mudar a jurisprudência da Corte. Para Moro, a prisão em segunda instância ajuda no combate à corrupção e evita que réus ocultem provas.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 10 de abril o julgamento sobre esse assunto. Os ministros decidirão se vão manter ou não a jurisprudência do tribunal.
Nesse dia 10 de abril serão analisadas três das cinco ações que pedem a suspensão da prisão em segunda instância.
André Mendonça, advogado-geral da União, que assinou o documento enviado ao STF, afirmou que executar a pena após a condenação em segunda instância já se torna um equilíbrio entre a presunção de inocência e o direitos das vítimas de condutas criminosas, segundo informou o portal G1.
Para a AGU, favorecer que o réu aguarde os processos em liberdade favorece aqueles presos que possuem bastante dinheiro. Assim, eles podem contratar advogados caros e se manterem longe da cadeia. Por outro lado, Mendonça frisa que duas instância já condenaram o réu, ou seja, a decisão não é arbitrária.
Procuradores da Lava Jato sabem da importância de se manter esse entendimento no STF. No entanto, a Lava Jato já foi alvo de várias derrotas na Corte. Em suma, resta sabe qual será a posição dos ministros nesse julgamento.