Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais. – Em Questão
Em decisão proferida na última quarta-feira, 17 de março, o juiz da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, condenou, pelo crime de peculato, os dois ex-secretários municipais de Saúde Alvário Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Zanolete, que cometeu o mesmo crime por 38 vezes, foi condenado a 54 anos, 10 meses e 54 dias de prisão em regime fechado. Ivanúcia, que por sua vez cometeu o mesmo crime por 30 vezes, recebeu pena de 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, também em regime fechado.
DINHEIRO DE ALVARÁS
De acordo com a denúncia do Ministério Público acolhida pelo Juízo, que teve origem em investigação criminal da própria Promotoria, ambos, que se alternaram à frente da Secretaria de Saúde de Dom Pedrito nos anos de 2015 e 2016, se apropriaram de verbas públicas bloqueadas judicialmente para aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde, que deveriam ser custeados por meio do levantamento de alvarás judiciais. O valor total chega a R$ 215.138,67. Em valores atualizados, ultrapassam R$ 350.000,00. A medicação não foi adquirida, tampouco os tratamentos foram realizados, conforme prova documental.
O promotor de Justiça de Dom Pedrito Francisco Saldanha Lauenstein explica que a longa investigação do Ministério Público comprovou que o dinheiro era proveniente de alvarás judiciais. E cada um deles, no período em que ocupava o cargo de secretário de Saúde de Dom Pedrito, tinha autorização para sacar. "Os valores que deveriam ser repassados para as pessoas que obtiveram as decisões e precisavam do dinheiro para a aquisição de remédios ou para pagar tratamentos de saúde nunca chegavam aos destinatários. O que nos choca é a capacidade de pessoas que, através de um cargo público, cometiam deliberadamente esses crimes, como pudemos provar durante o processo. Havia pessoas doentes, precisando do dinheiro que foi disponibilizado pelo Estado, que nunca receberam nada, enquanto os dois, como se comprovou, usavam os recursos para, por exemplo, comprar veículos e fazer outros usos particulares. É revoltante, ainda mais se tratando da saúde das pessoas. A condenação, nesse cenário de pandemia grave que vivemos hoje, nos traz a sensação de que fato vale a pena todo o longo trabalho realizado pelo Ministério Público", conclui o promotor.
Entre as provas da denúncia estão conversas de WhatsApp entre os dois condenados, que mantinham um relacionamento amoroso na época, obtidas através da apreensão autorizada pela Justiça do celular do ex-secretário.
16/08/16, 17:36 – Ivanúcia: Parabéns pela moto q eu nem sabia q tu ia comprar, é p isso tu usa meu dinheiro
16/08/16, 18:54 – Ivanúcia: Eu me matando d trabalha noite ,dia, madrugada não tenho direito d ficar com o dinheiro, e tu compra uma moto daquelas p teu filho com o meu dinheiro,e pior sem me falar nada
16/08/16, 18:55 – Ivanúcia: Acabo Raul ,a partir d agora temos apenas um negócio nada mais
16/08/16, 18:57 – Ivanúcia: Sendo humilhada diante d todo mundo,t ajudando horrores ,mal agradecido, ingrato, só Deus sabe oq tenho aguentado d ti nos últimos dias,eu não preciso disso
16/08/16, 18:57 – Ivanúcia: Ou será q tu compro moto com dinheiro dos alvarás, por isso tu não quer prestar conta
29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: Só fizeram perguntas básicas
29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: Nada d mais
29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: E eu respondi como planejado, tudo encaminhado, tudo tranquilo, tudo sendo providenciado
29/11/16, 14:42 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Essa noite tu me botou a boca e não quiz me ouvir. Vamos ferrar essa gente, azar dos pacientes eles também votaram neles
20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Qto deu? Me responde
20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Não pode dar furi
20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Furo
20/12/16, 13:21 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Daí olhando um a um a gente acha
20/12/16, 13:24 – Ivanúcia: Eu quero saber aquele envelope q t entreguei na frente do comite2
20/12/16, 13:25 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Hein, eu fui te dando aos poucos".
Na denúncia, o Ministério Público menciona que há fortes indícios de que parte dos valores referentes aos alvarás judiciais sacados foram utilizados na campanha política de Zanolete para prefeito Municipal em 2016, vez que, compulsando a prestação de contas eleitoral, há valores cuja procedência não foi esclarecida, fato que inclusive culminou na desaprovação das contas junto à Justiça Eleitoral. Há também sérias suspeitas de que Zanolete teria repassado à sua namorada Ivanúcia o cargo de secretário Municipal da Saúde somente "no papel", para poder se candidatar, pois, na prática, teria continuado a exercer enorme influência sobre as funções da titularidade da pasta, inclusive, na continuidade do "esquema dos alvarás".
Com a negativa da Justiça para o pedido de prisão do ex-secretário, feito pelo Ministério Público no momento do ajuizamento da denúncia, em razão dos fatos apurados serem antigos, ele continuou em liberdade até o final do ano passado. No dia 24 de novembro de 2020, Alvário Raul de Souza Zanolete foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, transportando R$ 112 mil em um veículo com placa de Dom Pedrito e não soube explicar a origem do dinheiro que estava escondido embaixo de algumas roupas. O fato novo mudou o entendimento da Justiça, o ex-secretário foi preso e atualmente se encontra recolhido no Presídio Estadual de Dom Pedrito. O promotor destaca, nesse ponto, a colaboração fundamental, além da própria PRF, das Polícias Civil, Militar e Federal de Santa Catarina.
Clique aqui e assista ao vídeo do momento da abordagem do ex-secretário com o dinheiro sem procedência no carro.
Paralelamente ao processo criminal, os dois respondem na esfera cível pelo ato de improbidade administrativa. Dentro desse processo, o Ministério Público obteve decisão judicial para bloqueio e indisponibilidade dos bens de ambos, incluindo os R$ 112 mil encontrados dentro do carro e sem procedência comprovada. Segundo o promotor, o MP viabilizar o ressarcimento dos valores possíveis aos cofres públicos.