O programa JOVEM APRENDIZ se destina para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho.
No 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal no 5.598/2005.
A lei determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e/ou estar matriculado e freqüentando instituição de ensino técnico profissional.
O Programa JOVEM APRENDIZ oferece ao jovem capacitação profissional como etapa do seu processo educativo. A metodologia adotada permite o crescimento global dos jovens, através de aulas participativas e integradas com os diversos aspectos do trabalho vividos no dia-dia da empresa.
O material pedagógico utilizado é dividida em dois módulos: um básico (que abrange a formação intelectual, social e psicológico do jovem) e um específico (sendo este voltado para a área de atuação técnica do jovem na empresa).
GAMT OFERECE:
- Gestão e Coordenação Pedagógica abrangendo todos as ações pedagógicas necessárias para a realização do curso teórico obrigatório, compra dos materiais pedagógicos, compra e produção dos uniformes para aprendizes nas empresas, capacitação dos educadores e acompanhamento da assistente social nas empresas.
- Coordenação Administrativa de Registros abrange controle e pagamento de todos os encargos trabalhistas, fechamento e pagamento da folha dos aprendizes (inclusive férias e 13º salário), encaminhamento para exames médicos, fornecimento de vale transporte para realização do curso teórico no GAMT, seguro de vida, PCMSO/PPRA e pagamento das multas rescisórias.
- Infra-estrutura pedagógica adaptada (todas as salas de aula com data show e equipamentos de multimídia).
- Acompanhamento de Assistente Social em todos os casos de aprendizes.
- Avaliação trimestral do adolescente nas empresas através de profissional especializado.
Contrato de trabalho VIA GAMT
Neste modelo, o GAMT registra o aprendiz e todos os encargos ficam sob nossa responsabilidade. Realizamos toda gestão e coordenação pedagógica , assim como a administração de registros de todos os aprendizes na empresa.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem , preferencialmente, coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento
Alíquota do FGTS de apenas 2% (inferior à contribuição normal)
Isenção da cota patronal do INSS, em decorrência do GAMT ter o Certificado de Utilidade Publica Federal.
Os jovens com interesse em tornar-se um aprendiz pelo GAMT, entre em contato através do telefone ou email para passarmos todas as informações necessárias.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem , preferencialmente, coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.
1. O que um aprendiz?
É um adolescente / jovem que tem que entre 14 e 24 anos de idade e que esteja matriculado em um Programa de Aprendizagem numa ONG, Escola Técnica ou Sistema S. Ele faz a aprendizagem teórica em alguma dessas instituições e a coloca em prática em alguma empresa.
2. O que Sistema S?
3. O que fazer para tornar-se um aprendiz?
4. Qual a duração do contrato do aprendiz?
5. Qual a carga horária de um aprendiz?
6. Com quantos anos um aprendiz pode ser efetivado na empresa?
Um aprendiz pode ser efetivado ao completar 16 anos. mais vantajoso para a empresa contratar um aprendiz já que ele conhece o funcionamento da empresa e as atividades a serem executadas.
7. Os adolescentes podem ser aprendizes em mais de uma empresa?
A função do programa de aprendizagem é que o adolescente aprenda o suficiente para que após o termino do contrato, tenha condições de ser inserido efetivamente no mercado de trabalho. Se um mesmo adolescente participa do programa de aprendizagem por mais de uma vez, ele estará de uma certa forma impossibilitando o aprendizado de outro jovem, porém, na lei não existe nenhuma referência que proíba uma segunda contratação.
8. Aprendiz e estagiário são a mesma coisa?
Não. Para ser um aprendiz é preciso que o adolescente/jovem tenha entre 14 e 24 anos incompleto; esteja cursando, no mínimo, o ensino fundamental; não faça hora extra mesmo que receba compensação; tenha contrato de, no máximo, dois anos e carga horária não superior a seis horas diárias. Além disso, sua contratação é obrigatória às médias e grandes empresas. Já o estagiário não cria vinculo empregatício com a empresa, pode receber bolsa-auxílio ou outra forma de compensação que venha a ser acordada, sua prática deve ser compatível com a formação e horário escolar, seu contrato não pode durar menos que um bimestre e sua contratação não é obrigatória.
9. Quais os procedimentos para uma empresa contratar aprendizes?
10. Como é feita a contratação do aprendiz?
11. Quem registra os aprendizes, a organização formadora ou a empresa?
12. As empresas que possuem várias filiais em um mesmo município precisam ter aprendizes em
todas as suas unidades?
13. Como definir o salário do aprendiz?
14. Como é feito o cálculo para saber qual deve ser o salário mínimo do aprendiz?
15. Quais os direitos legais do aprendiz?
16. Quais as funções que um aprendiz não pode exercer?
São excluídas da base de cálculo da cota de prendizagem as seguintes funções:
• As funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de gerência ou de confiança (art. 10, § 1º, do Decreto nº 5.598/05);
• Os empregados em regime de trabalho temporário, instituído pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1973 (art. 12, do Decreto nº 5.598/05);
17. Qual o número de aprendizes que uma empresa deve ter?
Segundo a lei, todas as empresas de médio e grande porte devem ter no seu quadro de funcionários uma porcentagem de 5% a 15% de aprendizes com base nas funções que demandem formação profissional de acordo com a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Lembrando que os cargos que necessitem de ensino superior ou técnico não serão incluídos nessa contagem. As micro e pequenas empresas não são obrigadas a contratar, entretanto, podem ter aprendizes se tiverem interesse.
18. Quem na prática pode ajudar as empresas a contabilizarem o número de aprendizes que é necessário ter?
19. Como se deve interpretar o conceito legal de funções que demandam formação profissional?
20. A formação teórica dada pela organização formadora pode acontecer fora da instituição?
21. O que preciso para uma ONG formar adolescentes aprendizes?
22. Como a ONG consegue esse registro?
23. Quais órgaos são responsáveis pela fiscalização das empresas e das entidades formadoras?
24. A quem o aprendiz deve recorrer caso tenha algum problema grave na empresa ou na organização formadora?
A quem o aprendiz deve recorrer caso tenha algum problema grave na empresa ou na organização formadora?
25. A empresa pode elaborar junto com a ONG um programa para pessoas com deficiência física?
26. Em que cota se encaixa um jovem com deficiencia contratado como aprendiz?
A de adolescente aprendiz ou a de deficiente?
Ele se encaixa em uma cota ou outra. São duas cotas distintas que precisam ser preenchidas individualmente, ou seja, ou ele é contratado como aprendiz ou como portador de deficiência.
27. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?
28. As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de trabalho e de gravidez são aplicáveis ao