Moro elogia Rosa Weber e diz que não se pode variar a interpretação da lei conforme o acusado - R1 ReporterR1 Reporter
Moro elogia Rosa Weber e diz que não se pode variar a interpretação da lei conforme o acusado
juiz Sérgio Moro elogiou nesta terça-feira (10) o voto da ministra Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Foram seis votos contra o pedido da defesa e cinco a favor.
"O voto mais interessante foi o voto da ministra Rosa Weber", afirmou o juiz em palestra do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.
Conforme o juiz, a argumentação de Rosa foi "muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistrada e da área jurídica."
"Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito", destacou.
"Eu já trabalhei com a ministra Rosa Weber, tenho um grande apreço pela ministra Rosa Weber, uma juíza até aqui do RS, uma magistrada excepcional, qualificada, ela tem uma uma postura mais conservadora de magistrada, ela não fala com a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão errados, inclusive eu aqui (risos)", continuou.
Moro também falou sobre as decisões em segunda instância, e salientou a importância de a pena ser executada a partir dessa etapa do julgamento. "Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção", disse.
O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. "Na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos". Na visão dele, é inviável "obstruir todo o sistema" em função de um número tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como comentou Moro.