Mudança na cobrança do DPVAT confunde donos de veículos | Folha de Murtinho
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Desde 2015 a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual e agora tem como data de vencimento a cota única para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quase todos os que têm carro não foram devidamente avisados pela Seguradora Líder, concessionária para o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) em todo o Brasil.
A reportagem entrou em contato com seguradoras autorizadas pela Líder, mas cada local passava uma informação diferente. Alguns informaram que a vigência do seguro é para todo o ano de 2018, outros, afirmam que o seguro é válido por 12 meses, a partir da data de pagamento.
Conforme a Seguradora Líder, os únicos veículos que podem quitar o DPVAT junto com o licenciamento são os isentos do IPVA. "A regulamentação diz que somente veículos isentos do IPVA devem ter o DPVAT quitado até a data emplacamento ou do licenciamento anual. Sendo assim, o pagamento do Seguro DPVAT acompanha a data de vencimento da cota única do IPVA em todos os Estados brasileiros. Portanto, no Mato Grosso do Sul, o vencimento do Seguro DPVAT de todos os veículos e todas as placas será no dia 31 de janeiro de 2018", informou, via assessoria de imprensa.
Para quem fica inadimplente com o seguro, ou seja, não o quita neste dia 31 de janeiro, a cobertura não fica validada para o proprietário do veículo. Apesar disso, outras vítimas em um possível acidente seguem seguradas. Uma das sanções para quem não quita o seguro é não conseguir fazer o licenciamento do carro.
"A cobertura do Seguro DPVAT não é válida para o proprietário do veículo, caso esteja inadimplente. Contudo, as demais vítimas estão cobertas. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 332/2015, 'se o proprietário do veículo causador do sinistro não estiver com o prêmio do Seguro DPVAT pago no próprio exercício civil, e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento do Seguro DPVAT, o proprietário não terá direito à indenização'", explicou a Seguradora Líder.
*Editada às 18h50 para acréscimo de informações. Colaborou: Rodolfo César.
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