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92 municípios ganham financiamento
O presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Investe Rio), Maurício Chacur, anunciou nesta semana que a agência ampliará, no próximo ano, a sua capacidade de financiamento de projetos voltados para a modernização da administração pública e incremento da infraestrutura dos 92 municípios fluminenses. Segundo Chacur, com recursos próprios da agência e através do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), a Investe Rio terá disponível um montante de até R$ 600 milhões para financiar esses projetos, que vão desde o investimento em informatização até o asfaltamento de malhas viárias, construção de hospitais e escolas. Ele lembra, no entanto, que os municípios que estiverem interessados em ter acesso às linhas de financiamento da Investe Rio devem incluir tal previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2011.
– Esse prazo para o encaminhamento da LOA termina agora em dezembro. Feito isso, as prefeituras podem procurar a Investe Rio com o dever de casa pronto, ou seja, com a cópia da publicação da Lei Orgânica, do Plano Plurianual contendo o programa de trabalho para investimento na modernização da gestão pública e as informações contábeis do município, entre outras coisas – explica Chacur.
Ele acrescenta que, se o município sentir alguma dificuldade na elaboração do projeto de investimento como o detalhamento exigido pelo programa, poderá matricular seu pessoal no curso de formatação e gerenciamento de projetos que a Investe Rio promove em parceria com a Fundação Ceperj. Novas turmas deverão ser abertas no primeiro semestre de 2011.
Segundo Chacur, foi identificado que muitas cidades fluminenses necessitam promover aperfeiçoamento no que diz respeito à gestão tributária. Ele teme que, com a perspectiva de mudança na legislação de distribuição dos royalties e participações especiais oriundos da exploração de petróleo, problemas nas contas da grande maioria dos municípios fluminenses sejam agravados.
– Assim, a única forma ao alcance dos prefeitos para amenizar as perdas que se avizinham seria a ampliação das receitas próprias com o aprimoramento dos atos de gestão na recuperação de créditos, na execução da dívida ativa, no recadastramento de imóveis, na modernização da Fazenda municipal ou na modernização do relacionamento com os munícipes-contribuintes. Em resumo: melhor atendimento com menores custos – afirma.
Cursos para capacitação de gestores
Depois do sucesso obtido pelo curso que a Investe Rio promoveu em parceria com a Fundação Ceperj – entre maio e julho passado – para capacitar gestores municipais a obter recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), mais duas turmas foram abertas no segundo semestre. A iniciativa visa "ensinar o caminho das pedras" para municípios terem acesso a linhas de financiamento no valor de até R$ 10 milhões cada uma, disponibilizadas pela agência estadual de fomento através do PMAT. Em 2011, novas turmas deverão ser abertas.
– O primeiro curso superou a nossa expectativa, tanto que resolvemos promover outros. Atualmente, oito municípios já deram entrada com projetos na área de modernização da gestão tributária. A média do montante financiamento pleiteado é de R$ 1,5 milhão – afirma o presidente da Investe Rio.
Os financiamentos do PMAT têm prazo de amortização de até 72 meses, sendo 24 meses de carência e com custo a partir de TJLP + 3,4% ao ano. O curso tem carga horária total de 60 horas, sendo voltado para capacitar gestores municipais a formatarem projetos nas de áreas de arrecadação e gestão dos gastos públicos bem como nos setores sociais básicos: educação, saúde e assistência social. Para mais informações sobre o curso e sobre as linhas de financiamento da agência voltadas para os municípios fluminenses, basta enviar e-mail para [email protected].