Crea participa de Enfisa e discute mudança na legislação dos agrotóxicos | CREA-PB Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
Crea participa de Enfisa e discute mudança na legislação dos agrotóxicos
Nesta semana, representantes da Câmara de Agronomia do Crea-PB participam do Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa) que, nesta edição, acontece em Campos do Jordão (SP), reunindo profissionais comprometidos com a segurança do produto vegetal que chega à mesa de consumidores no Brasil e no exterior.
Entre as discussões levantadas no evento, a principal foi sobre a PL 3200/15 , que trata da mudança radical da legislação sobre os agrotóxicos, revogando as leis 7802/1989 e 9974/2000. De acordo com João Alberto, coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-PB, da forma como está formatada, a PL causa o desmanche da fiscalização estadual dos agrotóxicos, porque tira a autonomia dos Estados, do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. Além disso, permite emissão da Receita Agronômica antecipada, sem o diagnóstico para prescrição de produtos.
A proposta de mudança do nome "agrotóxico" para "defensivos fitossanitários" e "produtos de controle ambiental" também preocupa os profissionais da área, já que, segundo João Alberto, causa desinformação para a sociedade. "É uma forma de retirar a imagem de produto perigoso. Temos que manifestar a nossa indignação", alerta.
A partir dos debates realizados na Enfisa, a delegacia paraibana pretende mobilizar os órgãos envolvidos no assunto para discutirem planos de ação em relação a essas alterações. "Precisamos discutir essas mudanças dentro do nosso estado, por isso, sugerimos que seja realizada uma audiência pública, com a coordenação do MP Estadual e participação da SEDAP, Crea e Associação dos Engenheiros Agrônomos. Podemos solicitar a participação de representantes do Fórum Nacional Sobre Uso incorreto de Agrotóxicos", conclui o agrônomo.