São Sebastião, março de 2006.
Presidência, Diretoria de Ecossistemas e Gerência Executiva do Estado de São Paulo.
Os conselheiros(as) da Estação Ecológica Tupinambás/IBAMA em São Sebastião/SP, signatários(as) deste documento, após discussão durante a 3ª Reunião do Conselho Consultivo, ocorrida em 21/02/2006 e subseqüente discussão virtual, deliberaram pela seguinte moção:
- que a atual localização da sede administrativa da ESEC (Estação Ecológica) Tupinambás no município de São Sebastião/SP está estrategicamente mais próxima possível da maior parte do perímetro desta UC;
- que de acordo com as diretrizes do Governo Federal em se ter Gestões estratégicas e compartilhadas das Unidades de Conservação;
- que ao longo dos 6 (seis) anos de existência da sede administrativa da ESEC Tupinambás dentro do município de São Sebastião, foram e estão sendo prestados relevantes serviços à população, comunidades de pescadores, entidades do terceiro setor, órgãos públicos e demais que dela obtém apoio técnico-científico, cursos, ações de fiscalização e etc.;
- que a sociedade do litoral norte do estado de São Paulo possui hoje excelente imagem institucional do IBAMA, graças às ações e atividades da sede administrativa da ESEC Tupinambás, realizadas através do relacionamento que esta possui, e que foi construído durante esses 6 (seis) anos de presença no município de São Sebastião;
- que pelo relacionamento existente entre a ESEC Tupinambás e a sociedade do litoral norte, principalmente a de São Sebastião/SP, a população deste município a considera como patrimônio, sendo ainda considerada como ponto turístico, pois sendo esta UC de proteção integral, não permitindo visitação turística, a sede administrativa oferece em contrapartida um Centro de Visitantes que proporciona aos turistas um local para se conhecer a UC através da exposição de fotos e diversos outros materiais sobre a mesma;
- que este relacionamento exemplarmente construído pela ESEC Tupinambás tem promovido amplo apoio e conscientização de todos os segmentos da sociedade desta região para suas ações e atividades e que isto se constituí fator imprescindível para a consecução de seus objetivos;
- que as definições de áreas, atividades e visitações de uma UC, entre outras, assim como a localização de sua sede, são definidos através de seu plano de manejo;
- que no Litoral Norte de São Paulo, as Instituições Federais, como Policia Federal, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Receita Federal, Capitania dos Portos (Marinha do Brasil) entre outros, estão instalados neste Município de São Sebastião, onde está atualmente a sede, e que os mesmos contribuíram em nossa instalação;
- que a área da Unidade foi criada em Julho de 1987, mas sua Sede foi instalada neste Município somente em 1.999, após uma avaliação profunda por parte da chefia daquela época, tendo a DIREC - Diretoria de Ecossistemas do IBAMA /DF, aprovado e alocado R$ 200.000,00, para montar a mesma;
- que houve a participação e apoio do MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL na montagem da sede neste Município, devido aos tiros da Marinha do Brasil no arquipélago de Alcatrazes;
- que a Estação Ecológica é dividida em dois conjuntos, estando uma pequena parte deste conjunto localizado no Município de Ubatuba, onde existe IBAMA (projeto TAMAR), e o outro conjunto que é o de maior importância devido às pesquisas realizadas e em andamento, e que fica neste Município de São Sebastião;
- que as pesquisas já realizadas identificaram 21 espécies endêmicas, tornando assim esta UC a 3º no Continente Americano com o maior número de endemismo;
- que o Conselho Consultivo é formado majoritariamente por Instituições e segmentos diversos da sociedade do Município de São Sebastião;
- que em nossa sala de visitações já passaram milhares de alunos das Escolas deste município, pois, os Professores quando querem ressaltar a importância do Arquipélago dos Alcatrazes, onde está inserida parte da ESEC, trazem seus alunos até esta sede onde realizamos palestras;
- que os cursos e palestras promovidos por esta ESEC para a Sociedade local, com equipes do Prevfogo, PNDPA - Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, Chefe do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul) entre outros, alavancaram a imagem da UC na região;
- que durante o corrente ano há previsões de recebermos compensações ambientais, e que através dessas, concluiremos o nosso Plano de Manejo e também a efetiva implementação da sede através da compra de um imóvel neste Município;
- que nossa mudança para o Município de Caraguatatuba nos distanciará mais 25 km dos 45km já existentes entre a sede e o Arquipélago dos Alcatrazes (ESEC Tupinambás);
- que o Município de Caraguatatuba não tem pier ou área portuária para fundear embarcações, o que dificultaria qualquer embarque/desembarque, seja para fiscalizações ou para pesquisadores e seus volumosos materiais de pesquisas;
- que a Prefeitura do Município de Caraguatatuba não tem interesse nenhum na ESEC, por esta não estar localizada em sua abrangência Municipal;
- que há o apoio e parceria com a Prefeitura do Município de São Sebastião, assim como o bom relacionamento com a Câmara de Vereadores deste município, onde originou-se até uma MOÇÃO DE APELO ao Presidente do IBAMA, aprovado por unanimidade pelos Vereadores, solicitando nossa permanência nesta cidade;
- que no litoral norte a área portuária está instalada no Município de São Sebastião, a 800 metros da sede da ESEC, e que há recomendações da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) para que se tenha em Portos e Aeroportos nas sedes do IBAMA;
- que as atividades dos Escritórios Regionais são totalmente diferentes de uma UC, e que os ER´s, numa reforma estrutural do órgão, podem ser extintos (o que já não aconteceria com uma UC);
- que a DIGET – Diretoria de Gestão Estratégica, tem proposta para o fechamento do E.R. de Caraguatatuba;
- que a mudança da sede desta ESEC para o Município de Caraguatatuba prejudicaria os trabalhos aqui desenvolvidos, o que já não aconteceria se o Escritório Regional viesse a juntar-se com esta UC, no Município de São Sebastião, dadas as características diferenciadas dos trabalhos desenvolvidos por cada Unidade;
- que o momento é inoportuno para esta mudança, devido ao desembargo temporário da área da ESEC para exercícios de tiros da Marinha, o que culminou com manifestações públicas de pesquisadores do Instituto Butantan, Instituto Florestal, OAB e diversas ONG´s, onde fizeram um enterro simbólico do IBAMA e da MARINHA, noticiado pela Rede Globo, entre outros órgãos de imprensa;
- que temos conhecimento da pretendida alteração da atual localização da sede administrativa da ESEC Tupinambás, do município de São Sebastião/SP para o município de Caraguatatuba/SP, sob pena de se prejudicarem as razões e implicações técnicas, sociais ou mesmo de utilidade pública expostas acima, e que devem, por se tratar de uma UC, serem consideradas acima de razões meramente administrativas;
REQUISITAM:
1- A manutenção da atual localização da sede administrativa da ESEC Tupinambás no município de São Sebastião/SP;
2- O aumento no quadro de fiscalização desta UC;
3- Que sejam levados em conta, o posicionamento e as recomendações do Conselho Consultivo da ESEC Tupinambás.