Estudo da exposição ao ruido, impacto no policial militar do Batalhão de Trânsito - Conclusões e Propostas
6 - CONCLUSÕES E PROPOSTAS:
As exposições diárias ao ruído dos policiais militares do batalhão de trânsito em serviço na Praça Sete mostraram-se bastante elevadas. A monitoração contínua confirmou que o tráfego de veículos é a principal causa da poluição sonora da região e consequentemente para os policiais militares, embora outros fatores como sirenes, carros de som e uso do apito também contribuam significativamente. Sabendo-se que, de acordo com o Mapa Acústico de Belo Horizonte, 100% do efetivo operacional do BPTran atua em áreas de poluição sonora com níveis equivalentes ao da Praça Sete, como nos grandes corredores de tráfego da cidade (avenidas Amazonas, Cristiano Machado, Antônio Carlos, Pedro II, rua Padre Eustáquio, entre outros), na região central e dentro do perímetro da Av. do Contorno, depreende-se que a exposição a ruídos ambientais é elevada para todo o referido efetivo.
Os níveis de exposição apresentados provocam sérios impactos à saúde dos policiais militares, que vão desde danos auditivos de graus variados, segundo fatores relacionados com a susceptibilidade individual intensidade e tempo de exposição a danos extraauditivos decorrentes do estresse degradativo do organismo, com todos os possíveis efeitos já discutidos, além da perda de capacidade de trabalho mental e psicológico.
Os resultados impõem a necessidade de ações imediatas. É preciso a implantação de um "programa de prevenção dos efeitos dos ruídos" nos policiais militares expostos à poluição sonora ambiental do batalhão de trânsito e de outras unidades da PM, não se devendo esquecer de outras fontes de ruído que podem atingir os policiais militares (bandas de música, exercícios de tiro, policiamento a shows e eventos, entre outros). Estas ações deverão ser da responsabilidade do recém aprovado "Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho da PMMG" (em fase de estruturação), com apoio das "SAS" (seções de assistência à saúde) e deverão contemplar, entre outras, medidas como: controle médico periódico dos expostos, audiometrias anuais (ou semestrais), uso de protetores auriculares e criação de pequenas intervalos controlados de "repouso auditivo" para os PM's durante seu turno de trabalho, permitindo afastamento para áreas próximas e de menor ruído (idealmente em ambiente com tratamento acústico).
Deverão também ser realizadas gestões juntos aos poderes públicos, especialmente municipais, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por ser o principal gestor da área, estadual junto a Fundação Estadual do Meio Ambiente, FEAM e federal (junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, IBAMA), pelo efeito normativo, no sentido de se garantir urgentes ações para o controle da poluição sonora da cidade, diminuindo o ruído nas fontes. Tais medidas poderiam incluir a fiscalização dos ruídos provocados por escapamento dos veículos e equipamentos de som, criações de legislações que pudessem exigir o desenvolvimento de veículos menos ruidosos pelas indústrias, como ocorreu no caso do controle da emissão de poluentes dos veículos, medidas de reengenharia de trânsito, proibições de manifestações públicas e eventos barulhentos em áreas centrais, dentre outras. Estas ações obviamente seriam valiosas e necessárias à todo o conjunto da população, que trabalha, reside ou simplesmente transita pelo barulho da cidade e que, como os policiais militares do batalhão de trânsito, sofrem os impactos da poluição sonora.