Apesar da previsão de meia-entrada do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) não se aplicar ao AquaRio, a empresa decidiu estender o benefício da tarifa reduzida para maiores de 60 anos. A nova decisão é uma política da empresa. A não incidência (inaplicabilidade) do disposto no Estatuto do Idoso se dá pelo fato do AquaRio não pertencer à categoria “evento”, utilizada pela referida lei, e sim ser reconhecido pelo Ministério do Turismo como “Parque Temático”