Câmara finge Que Não Sabe de Nada
TCE aponta irregularidades do governo Neto
Inspeção na Prefeitura de Volta Redonda constata coisas espantosas, mas denúncias resultam apenas em multa irrisória de R$ 7 mil que nada representa face ao patrimônio do prefeito
Denúncias – 02/01/2014 09:54
(Foto Ilustrativa/Santo de Casa)
Objetivo da inspeção foi verificar "a legalidade
e a legitimidade das admissões, a qualquer título",
ocorridas desde março de 2000, "além do
cumprimento de determinações plenárias
em outros processos
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) realizou uma inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda, no período de 15 de junho a 10 de julho de 2009, com o objetivo de verificar "a legalidade e a legitimidade das admissões, a qualquer título", ocorridas desde março de 2000, "além do cumprimento de determinações plenárias em outros processos". Viu "coisas do arco da velha", isto é, coisas fantásticas, incríveis e espantosas! Acham que eu sou muito rígido e implacável com o governo Neto e que cobro muito, mas o que está descrito pelo TCE é muito mais do que eu denuncio!
Além das irregularidades apontadas no Relatório da Inspeção, relativas ao pagamento de vantagens aos servidores celetistas, sem a edição de um lei correspondente, a Prefeitura de Volta Redonda cometeu muitas outras irregularidades:
> Cedeu servidores em cumprimento de estágio probatório e também ocupantes de cargos comissionados para outros órgãos ou prefeituras;
> Havia servidores não pertencentes ao quadro efetivo ocupando funções gratificadas, em detrimento do que estabelece o inciso V, do artigo 37, da Constituição da República;
> E a prefeitura não tem uma lei sequer que estabeleça as atribuições dos cargos efetivos de sua estrutura administrativa. Tudo isto foi cobrado pelo TCE!
Muita coisa denunciada pelo TCE
Parece que já há muitas irregularidades no parágrafo anterior, mas ainda há muita coisa denunciada pelo TCE:
> Despesas com prestação de serviço, em substituição de mão de obra, estavam sendo contabilizadas em outra rubrica para não exceder a despesa com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal;
> O Sistema de Controle Interno está todo desestruturado, porque a Igeci (Inspetoria Geral de Controle Interno) é totalmente inútil, nos moldes atuais;
> A prefeitura contratava servidores por prazo determinado, não observando os pressupostos de temporariedade e de excepcionalidade, em detrimento do concurso público;
> E a contratação da Cruz Vermelha e de autônomos, desde 2005, para fornecimento de pessoal para implementação dos programas assistenciais e de saúde (PSF - Programa Saúde da Família, Paif - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
> E não cumprimento de determinações plenárias anteriores.
Essas denúncias do Tribunal de Contas dão mais credibilidade ainda ao meu blog, ficando caracterizado que não é só uma crítica política, como acham alguns, sem qualquer fundamento. A Prefeitura de Volta Redonda é um bom exemplo do que não se deve fazer na administração pública. O lamentável é que essas denúncias não servem para nada, além de uma multa irrisória de R$ 7 mil que nada representa face ao patrimônio do prefeito. A Câmara Municipal, mesmo sabendo de tudo isso, porque essas denúncias são sempre enviadas para o Legislativo, finge que não sabe de nada, porque é controlada, a distância, pelo Palácio 17 de Julho, apesar da resistência de alguns poucos vereadores.
Total descalabro administrativo
Para se ter uma ideia do total descalabro administrativo em que está envolvido o governo Neto, somente em 2012, foram repassados para a Cruz Vermelha, sem licitação, mais de 7 milhões e 500 mil reais, sob o pretexto, condenado pelo Tribunal, de fornecimento de pessoal para a implementação do Programa Saúde da Família. A verdade é que se trata de uma forma de empregar os protegidos do prefeito, fugindo assim do concurso público e com resultados pífios!
É realmente um governo que não vai deixar nenhuma saudade. Não fosse o dinheiro que o governo gasta em outdoors e em marketing pessoal, ele já teria caído, de podre, porque nada mais se salva na atual administração. O prefeito que assumir o governo, agora ou em 2017, tem que pedir uma auditoria extraordinária ao TCU (Tribunal de Contas da União), à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao TCE, além de contratar auditorias independentes para fazer a varredura na folha de pagamento e analisar, em profundidade, todos os contratos, todas as terceirizações e todas as aposentadorias dos últimos anos, porque está tudo podre!