Estado afirma que servidor não perde benefícios com reforma da Previdência – Vitrine do Cariri
Postado em 11 de dezembro de 2019 às 20:54
O Governo do Estado, esclareceu, nesta quarta-feira (11), pontos sobre o Projeto de Lei Complementar que altera a Previdência na Paraíba. Em nota, a gestão afirma que não haverá prejuízos para servidores.
O documento ainda ressalta que a adequação é obrigatória e necessária para que o Estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária. Segundo a nota, a adequação não irá retirar direitos do servidor público Civil e militar, como auxílio-doença, salário família, licença maternidade e gratificação por risco de vida.
O esclarecimento vem após o tema movimentar a Assembleia Legislativa, desde que o projeto foi enviado para apreciação na última segunda-feira (09). Até o momento, a pauta segue em análise da oposição, que pediu vistas duas vezes para se inteirar sobre o tema.