Bortezomibe (Velcade) deve ser coberto pela Amil: confira! - Elton Fernandes - SP
Bortezomibe (Velcade) deve ser coberto pela Amil: confira!
A razão pela qual o medicamento bortezomibe (Velcade) deve ser coberto pela Amil é bastante simples: sempre que um medicamento tiver registro sanitário no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ele deve ser custeado pelo plano.
Sendo assim, embora o plano tenha negado o custeio a você, é possível ingressar na Justiça e obter o medicamento via ordem judicial. Veja a orientação do advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes:
"Muito embora o SUS possa ser acionado, ele é mal cumpridor de decisão judicial. Sempre que possível, procure processar o seu plano de saúde para garantir a cobertura deste tipo de medicamento", instrui.
Como agir para ingressar na Justiça?
Como a Justiça obriga o plano a custear o remédio rapidamente?
A ausência do medicamento no Rol da ANS impede o custeio?
Continue lendo este artigo agora e esclareça suas dúvidas sobre essas e outras questões relacionadas ao custeio do bortezomibe (1 mg ou 3,5 mg) pela Amil.
Como agir para exigir a cobertura de bortezomibe pela Amil?
Para que a Justiça possa determinar que o medicamento bortezomibe (Velcade) deve ser coberto pela Amil, é necessário comprovar seu vínculo com o plano de saúde, a recusa da operadora sobre o custeio e a necessidade real do medicamento. Para tanto, você deve ter em mãos alguns documentos fundamentais.
Costuma-se também pedir que o segurado apresente os últimos comprovantes de pagamento, assim como a cópia do contrato, quando houver a possibilidade. Com tudo isso em mãos, é bastante provável que a Justiça decida favoravelmente ao paciente, obrigando a Amil a custear o bortezomibe.
Como a Justiça costuma obrigar a Amil a custear o medicamento Velcade de forma rápida?
Como é bastante comum nesse tipo de ação judicial, você poderá conseguir liminar, para que desde a propositura da ação, possa ter acesso ao medicamento. Isso ocorre porque, sendo o bortezomibe um medicamento de uso essencial ao tratamento de mieloma múltiplo e de linfoma, ele deve ser fornecido com rapidez ao paciente.
Há situações em que a Justiça analisa o pedido de liminar em 48 horas, obrigando a Amil a fornecer o bortezomibe em poucos dias. Essa é uma garantia de que o direito do consumidor será assegurado, já que a Lei determina isso.
Confira o vídeo abaixo para entender melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
A ausência do medicamento bortezomibe (Velcade) no Rol da ANS pode impedir o custeio?
De modo algum. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é inferior à Lei, que determina o custeio de medicamentos registrados pela Anvisa. Sendo assim, ainda que fora do rol o medicamento bortezomibe (Velcade) deve ser coberto pela Amil.
"Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, [...] isso não impede que você consiga o acesso a este medicamento na Justiça. Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo" – ressalta Elton Fernandes.
Já que não pode contrariar a Lei, o Rol da ANS não pode ser usado para restringir o recebimento do tratamento que foi prescrito. Portanto, esse é seu direito, e você deve receber o bortezomibe pela Amil, ainda que seja um medicamento fora do Rol da ANS.
Como ocorrem as decisões mais comuns?
Vamos acompanhar algumas decisões que comprovam que o medicamento bortezomibe (Velcade) deve ser coberto pela Amil ou qualquer outro plano de saúde:
Ambas as decisões relatam que a recusa do plano de saúde é indevida e abusiva. Ainda que o plano alegue que o medicamento não consta no Rol da ANS e que o medicamento não tem indicação em bula para o tratamento ao qual foi designado (uso off label), o tribunal concede ao paciente o direito de receber o tratamento.
Ainda não está convicto sobre seu direito e a possibilidade de ganhar na Justiça o acesso ao bortezomibe pela Amil? Fale com nossa equipe agora mesmo. Podemos te orientar e ajudar a lutar pelo seu direito.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em questões que envolvem erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, planos de saúde, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.