TRIBUNA DA INTERNET | Presidente Dilma, onde estão os 220 imigrantes que a corveta Barroso salvou no Meditarrâneo?
Presidente Dilma, onde estão os 220 imigrantes que a corveta Barroso salvou no Meditarrâneo?
Muitas crianças entre os 220 refugiados salvos pela corveta
Quando o RMS Titanic naufragou em 15.04.1912, a notícia somente chegou ao Brasil três dias depois e foi publicada na edição do Jornal do Brasil de 18.4.1912. E notícia curta, de canto de página, com apenas 11 linhas. Era a época da comunicação por cabograma. Faz tempo que não é mais assim. Hoje, o que acontece em qualquer parte do mundo, o mundo inteiro sabe e vê, ao vivo e em cores.
Escrevo este artigo às 8:30h da manhã de segunda-feira, 7 de Setembro de 2015, Dia da Pátria, Dia da Independência do Brasil. Até agora, perto de três dias depois do resgate, o governo brasileiro não informa o destino dos 220 imigrantes-refugiados, salvos sexta-feira passada (4) do Mar Mediterrâneo pela corveta Barroso.
Por que o silêncio? Não se lê, não se vê e nem se ouve (jornais, tv, internet, rádio) a mínima informação sobre o destino dos 220 imigrantes. Parece até que o salvamento não aconteceu. E isso é preocupante. Deixa entender que há algo escondido e que não pode ser divulgado agora.
INFORMAÇÃO, JÁ
Exige-se que a presidente Dilma, o ministro da Defesa, o ministro das Relações Exteriores ou outra autoridade informe ainda hoje, e já, a situação dos 220 imigrantes-refugiados que foram salvos pela corveta Barroso. A última nota de Brasília apenas dá conta que Dilma prorrogou o prazo de facilitação para que os nacionais da Síria viagem para o Brasil. Isso é pouco.
Isso é nada. É questão burocrática. E mesmo assim para tempos de paz. E os que se lançam ao mar em busca de refúgio em outro país são pessoas desesperadas, famintas, fogem dos massacres e da morte, só têm a roupa do corpo e a esperança de sobreviverem.
EVENTUAL DESPEJO
E que os governantes de Brasília saibam que o Brasil, implícita e explicitamente, já concedeu asilo aos 220 imigrantes da Corveta Barroso. Desde o momento que eles pisaram o interior da belonave, todos se encontram em território brasileiro. É o que diz o Direito Internacional. É o que dispõe o Direito Nacional. Resta apenas saber se os refugiados aceitam continuar no Brasil, porque no Brasil já se encontram asilados. A cada um deles o comandante da corveta tem o dever de explicar a situação jurídica em que todos se encontram.
Caso sejam desembarcados em outro país, sem prévia explicação ou contra a vontade deles, após tudo explicado, pode-se dizer que o Brasil "despejou" os refugiados-imigrantes. Não há outro verbo para definir esta eventual e nefasta atitude.
AUSÊNCIA DE OUTRAS SITUAÇÕES
Sim, "despejo". Porque deportação não é. Deportação se dá quando o estrangeiro entra ou permanece no Brasil de forma irregular. E os imigrantes-refugiados não entraram no território brasileiro – assim considerado o interior do Barroso – de forma clandestina, nem assim permanecem a bordo, se é que ainda estão embarcados.
Expulsão também não é. Expulsão ocorre quando o estrangeiro atentar contra a segurança nacional, a ordem política e social, a tranquilidade e a moralidade pública. E isso não acontece com os imigrantes referidos.
Extradição também não é. Extradição se dá quando o governo requerente pede de volta seu nacional, desde que fundamentado em tratado, ou quando prometer reciprocidade ao Brasil.
Saibam as autoridades de Brasília que o Brasil, que abrigou os 220 imigrantes na corveta Barroso, tem o dever de oferecer a cada um deles o passaporte brasileiro, conforme determina o artigo 55 da Lei 6.815, de 19.8.1980 (Estatuto do Estrangeiro). Isso sem delongas e imediatamente. Nem é preciso consultar o Conselho Nacional de Migração. Basta Dilma decidir. E este é o seu dever. E já, ainda hoje. Este silêncio das autoridades enseja a impetração de Habeas-Corpus coletivo em favor dos imigrantes, para que lhes seja resguardado o direito de permanecerem no Brasil, com o desembarque em porto brasileiro, para os que assim optarem.
19 thoughts on "Presidente Dilma, onde estão os 220 imigrantes que a corveta Barroso salvou no Meditarrâneo?"
7 de setembro de 2015 at 10:29
Estimado Dr. jorge Béja … Bom dia!
Segundo http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150905_comandante_ru: "O comandante falou com a BBC Brasil às 18h30 (13h30 no horário de Brasília) deste sábado, 30 minutos antes de a corveta reiniciar sua viagem ao Líbano – o navio deixou os imigrantes no porto de Catania, na Itália."
Lionço, essa notícia leva a duas reflexõs:
PRIMEIRA – Se os refugiados foram informados de que o interior da Corveta é território brasileiro e que eles tinha todo o direito de permanecerem a bordo e desembarcarem em porto brasileiro, para viverem no Brasil e, mesmo assim, decidiram desembarcar na Catânia, nenhuma ilegalidade foi cometida. A eles foi dada a opção e eles decidiram desembarcar lá na Catânia.
SEGUNDA – Se os refugiados não foram informados de sua situação jurídica e, sem conhecê-la desembarcaram na Catânia, a atitute do comandante da Corveta (dele ou de superiores seus de Brasília) representou verdadeiro desembarque forçado, um bota-fora, um despejo de pessoas humanas em precárias condições. Nesse caso o MP Federal deverá requerer a abertura de inquérito policial para a investigação e punição do(s) culpado(s).
Seja como for, tudo precisa ser explicado, muito bem explicado e comprovado pelo governo brasileiro.
Outro registro. Observo que a notícia foi dada pelo comandante da Corveta Barroso à BBC Brasil, que a divulgou pela internet. Teria sido um descuido do comandante? Afinal de contas, quem deveria dar a informação era o governo brasileiro. Informação oficial, a partir da presidência da República, do ministro da Defesa, ou das Relações Exteriores. Tudo muito estranho e suspeito.
7 de setembro de 2015 at 12:25
Realmente … estranho o silêncio até de nossa mídia, correto?
7 de setembro de 2015 at 10:34
Parabéns à tripulação (não sei se o nome certo é esse)e ao Comandante pelo nobre gesto Humanista. Estamos precisando de pessoas assim.
7 de setembro de 2015 at 11:23
Parabéns ao Prof. Dr. Jorge Béja pela sua competência jurídica que no presente caso se alia a um incomensurável espírito humanista.
7 de setembro de 2015 at 11:30
Espírito humanitário.
7 de setembro de 2015 at 11:33
JERUSALÉM – O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, rejeitou neste domingo um pedido do líder da oposição israelense, Isaac Herzog, para que dê abrigo a refugiados sírios, dizendo que o país é muito pequeno para recebê-los. Ele afirmou ainda que Israel "começa hoje a construir uma cerca ao longo da fronteira com a Jordânia", que faz fronteira com os dois países
– Nós não vamos deixar Israel afundar por uma onda de imigrantes ilegais e militantes terroristas – disse Netanyahu.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/netanyahu-israel-nao-afundara-por-migrantes-sirios-africanos-17418812#ixzz3l3z0UVjF
Fico triste de ver o governo Brasileiro não mostrar ao mundo atitudes Humanitárias firmes. Não faltaram oportunidades.
Depois, este governo, fica ofendido ao ser chamado de "Anão Diplomático" e ainda tinham a pretensão de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Eu também fico triste, Guilherme. Todos ficamos. Nem se diga que o resgate em alto mar foi ato de bravura. Cumprir o dever nunca é ato de bravura. A solidariedade não é virtude, mas dever de cada um com o próximo, mais ainda quando este próximo está em perigo. Mas o que esperar deste governo?
Tudo leva a crer que os imigrantes-refugiados foram "despejados", "postos fora" da belonave. Não imagino o comandante reunindo todos e dizendo:
"irmãos, vocês todos estão em território brasileiro. Aqui, dentro deste navio de guerra, é território brasileiro. Todos vocês estão no Brasil. Pergunto se vocês, ou alguns de vocês querem continuar conosco, aqui no Brasil. Os que quiserem permaneçam e são muito bem-vindos. Os que não quiserem podem desembarcar. Estamos no porto da Catânia". Não, certamente isso não foi dito. Em todo caso, torço para eu estar errado. Porque se não estiver, cometeu-se uma monstruosidade com aqueles náufragos. Salvá-los em alto-mar era dever comezinho, sob pena da prática do crime hediondo de recusa de socorro, da parte de quem tinha o imperioso dever legal de prestá-lo.
7 de setembro de 2015 at 12:24
Nas vésperas do 7 de setembro de 2015, dia simbólico da independência política do Brasil, a História reservou uma oportunidade única para as autoridades federais executarem sua obrigação de garante da legalidade da Constituição Federal de 1988, e cumprimento das garantias e direitos humanos contidos na Carta das Nações Unidas, da qual esse país é o 1.º signatário.
Art. 1º fica promulgada a Carta da Nações Unidas apensa por cópia ao presente decreto, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Côrte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
7 de setembro de 2015 at 15:53
É uma questão de Direito Internacional. É uma questão de solidariedade e de obrigação entre Nações, entre povos e entre as gentes. É uma questão de Amor. Fora, portanto, muito fora e muito além, da compreensão e do seu entendimento.
7 de setembro de 2015 at 19:44
Sr. Jorge Béja,
A Marinha brasileira resgatou 220 imigrantes no Mar Mediterrâneo, cujo salvamento foi feito por uma corveta que integra a Força-Tarefa Marítima das Nações Unidas no Líbano (Unifil). Este navio de guerra recebeu um pedido de ajuda da guarda costeira italiana, o qual solicitava que os militares brasileiros procurassem uma embarcação ilegal que transportava imigrantes em uma região a 241 quilômetros da costa da Grécia. Dois navios patrulha italianos também participaram desta operação. Dos cerca de 400 imigrantes tentando chegar à Europa, os brasileiros recolheram 220, estando parte bastante debilitada. De imediato estes imigrantes foram levados para o porto italiano de Catânia.
No Mar Mediterrâneo existem muitos navios de guerra dos mais variados países em missão internacional, para recolha de imigrantes em dificuldades no mar, os quais podem ser ou não refugiados, e depois entrega-los em portos pré-definidos para que estes sejam devidamente acompanhados e registrados. Só então serão encaminhados para os países que estes venham a escolher como sua morada de acolhimento, se assim for possível.
7 de setembro de 2015 at 16:08
sr. Dr. Jorge Beja, o Direito em suas mãos é algo belo, quase divino.(perdoe-me por não acentuar o se sobrenome, pois estou em um local um tanto isolado, usando um tablet).
7 de setembro de 2015 at 18:01
É bem possível que o comandante da corveta tenha esclarecido aos resgatados o direito de pedirem asilo. Acaba de ser flexibilizado o rol de exigências para o ingresso de sírios em nosso país. O que tem sido divulgado é que essas pessoas querem viver, ou na Alemanha, ou na Inglaterra.
7 de setembro de 2015 at 18:25
Tomara que você, Mara, tenha acertado. Já a prorrogação das facilidades que o governo brasileiro dispensa ao povo sírio para que venha ao Brasil, isso é para quem tem condições financeiras, encontra-se em situação estável, pode pagar passagem de avião, tem vestuário de sobra…Aqueles que se lançam ao mar estão em agonia. O desespero deles já é o passaporte que dispensa qualquer burocracia.
7 de setembro de 2015 at 23:01
Até creio que os refugiados estão em uma situação muito crítica e desesperados… mas daí a querer vir para o brasil? só os que estão em grau de debilidade (mental) muito avançado.
7 de setembro de 2015 at 23:52
Isto tudo e produto da 'Doutrina do Choque , a ultima doenca mental do Friedman.
Assim como no Iraque , quando tudo estiver em escombros , chegara uma Blackwater da vida para 'pacificar'…
Uma industria da inseguranca/seguranca.
8 de setembro de 2015 at 08:58
Senhor jorge Beja,omitistes um fator crucial e importante,a quem cabe promover ate mesmo por QUESTAO DE SEGURANÇA DOS PAISES receptores dessas vitimas,uma TRIAGEM das pessoas em questao.Pois e SABIDO e NOTORIO que possivelmente os mesmos MERCENARIOS,ASSASSINOS E SANGUINARIOS que atuaram nos paises PALCOS dessas invasoes se infiltraram e estao migrando junto com suas vitimas.