O Brasil vive um momento único. Estudo do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2012 aponta a existência de 36 milhões de empreendedores no Brasil. A mesma pesquisa mostra que o sonho de 43,5% dos brasileiros é ser dono do próprio negócio...
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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , instituído oficialmente em 2007, mas em implantação desde 2005, é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal e autoridades tributárias estaduais, com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso dessa burocracia sobre as empresas. Mesmo com toda essa tecnologia tributária, não conseguimos baixar as fatídicas 2.600 horas.
Pois surge agora, no cenário das tecnologias tributárias, o eSocial. Previsto para 2014, esse novo componente do SPED abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos vínculos trabalhistas. Além de atender às demandas de informação da Receita Federal, esse projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. Em suma, o eSocial pode ser entendido como uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas.
No dia 18 de julho de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, que declarou "aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014." O mesmo Ato define que a escrituração deverá ser transmitida "em meio eletrônico pela empresa, empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados em ato específico".