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STJ define 5 anos para renovação de aluguel comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de cinco anos é razoável para renovação de contratos de aluguel comercial. O entendimento foi firmado ao analisar a aplicação, em ação renovatória de contrato de locação comercial, da acessio temporis – quando a soma de períodos ininterruptos de locação é utilizada para alcançar o período mínimo de cinco anos para o pedido de renovação.
Segundo decisão do STJ, aluguéis comerciais terão prazo máximo de cinco anos para renovação
Segundo o STJ, se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o direito de propriedade do locador, evitando contratos que eternizem o uso do imóvel
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora, reconheceu a importância desse instituto jurídico, porém ressaltou que é fundamental respeitar a natureza bilateral e consensual do contrato locatício.