Prontuários médicos poderão ser digitalizados para facilitar armazenamento - Certisign Explica
Certisign 28 de novembro de 2014 Nenhum comentário	16 views
Os prontuários médicos dos pacientes poderão ser digitalizados ou microfilmados para facilitar o armazenamento e, desde que use o Certificado Digital, os documentos originais poderão ser descartados. É o que prevê o PLS 167/2014, aprovado na semana passada, dia 19, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Prontuários médicos poderão ser digitalizados
A proposição autoriza os profissionais de saúde e as pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços de saúde a armazenarem em meio eletrônico, óptico ou equivalente, todos os documentos constantes de prontuário de paciente. Somente após ocorrer a digitalização e assinatura com Certificado Digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), os documentos originais poderão ser destruídos, com exceção dos considerados "de valor histórico".
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da proposta, justifica a iniciativa pelo grande volume de prontuários em papel existente nos hospitais brasileiros mantido em situação precária. Segundo ele, o mecanismo mais adequado e seguro para o armazenamento desses documentos é a digitalização, pois "permitiria resguardar mais adequadamente a privacidade e a confidencialidade das informações, além de facilitar a sua recuperação".
Guarda de prontuários médicos
Para o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto é um auxílio necessário aos responsáveis pela guarda de prontuários, em razão das dificuldades para conservação. Ele também avalia ser um avanço para a proteção à saúde da população, porque facilita o acesso a informações relevantes para a assistência ao paciente. Cícero apresentou apenas uma emenda para determinar que a lei passe a vigorar um ano após sua publicação. A matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa.
Você também pode gostar: Benefícios de assinar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) de forma digital