TRF3 nega habeas corpus a investigado da Operação Lama Asfáltica · Jornal Midiamax
Pleiteava o trancamento do inquérito policial
Diego Alves Publicado em 16/03/2018, às 23h25
Investigado na Operação Lama Asfáltica, André Luiz Cance teve um pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o TRF3, a defesa pleiteava o trancamento do inquérito policial por possíveis irregularidades em interceptações telefônicas e "incompetência da Justiça Federal" para analisar a questão. Cance chegou a ser preso em maio do ano passado, porém foi solto dias depois.
A Operação "Lama Asfáltica" teve início em 2013 em Mato Grosso do Sul com o objetivo de apurar a prática dos crimes de peculato e corrupção por superfaturamento em obras contratadas pela administração pública.
Cance, segundo a Polícia Federal, teria envolvimento direto com uma organização criminosa criada durante o segundo mandato do ex-governador André Puccinelli (MDB), entre 2011 e 2014, envolvida em fraudes de licitações e lavagem de dinheiro.
Para o relator do processo no TRF3, desembargador federal Paulo Fontes, a decisão que deferiu a interceptação telefônica se encontra devidamente justificada, inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os atos processuais praticados pelo Juízo da 5ª Vara Federal são válidos.
"Só é admissível, na via estreita do habeas corpus, o trancamento de inquérito policial se evidente a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, haja vista tratar-se de medida excepcionalíssima, reservada àquelas hipóteses em que a continuidade das investigações se mostra inócua ou arbitrária, hipóteses essas que, contudo, não se evidenciam a partir da prova pré-constituída carreada aos autos".
Para o magistrado também não há elementos que comprovem a alegação de incompetência, pois há indícios de graves desvios de recursos públicos federais, a atrair a competência da Justiça Federal. (Foto: Cleber Gellio)