O imposto sindical deve ser mantido? - Força Sindical São Paulo
O imposto sindical deve ser mantido?
14 de novembro de 2017 Jéssica Jacintho 171 Views 0 Comments Câmara, CLT, CUT, Força Sindical, Ministério do Trabalho, Paulinho da Força, Reforma Trabalhista, Rogério Marinho, Sindicato, sindicatos, Trabalhadores, Tribunal de Contas da União, UGT
Um debate com Rogério Marinho e Paulinho da Força O 'Nexo' convidou dois deputados federais, do PSDB e do Solidariedade, para discutirem o tema
Uma vez por ano, os trabalhadores registrados, contratados em regime CLT, pagam o equivalente a um dia de seu salário para os sindicatos. É uma transferência obrigatória, descontada direto da folha de pagamento. O governo arrecada o dinheiro e depois repassa 90% dele para sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
Esse pagamento se chama contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical. E o relator da proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo federal à Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer transformá-la numa contribuição optativa.
Esse item não estava previsto no texto elaborado pelo governo, mas Marinho o incluiu em seu relatório, apresentado na quarta-feira (12) à comissão especial da Câmara que analisa o tema. R$ 3,6 bilhões é quanto a contribuição rendeu a entidades sindicais em 2016
A contribuição é a principal forma de financiamento da maioria dos sindicatos. No site do Ministério do Trabalho é possível checar quanto cada um ganhou. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, por exemplo, recebeu em 2016 R$ 1,05 milhão líquido por meio dessa rubrica.
A proposta de Marinho é polêmica e não tem o apoio do governo Michel Temer. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) defende o fim da contribuição obrigatória, pois diz que isso acabaria com os sindicatos de fachada e fortaleceria os que atuam junto aos trabalhadores.
Já a Força Sindical e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) querem a manutenção do sistema atual. Elas afirmam que acabar com a contribuição obrigatória enfraqueceria as entidades e o poder de negociação dos trabalhadores.
Como o dinheiro da contribuição sindical é dividido 60% vai para os sindicatos, que representam os trabalhadores de uma categoria na esfera municipal. Podem abarcar mais de uma cidade
15% vai para federações sindicais, que representam diversos sindicatos de uma categoria na esfera estadual
5% vai para confederações sindicais, que representam os sindicatos de uma categoria em esfera federal
10% vai para as centrais sindicais, que representam um conjunto de sindicatos, federações e confederações, de profissões e regiões geográficas variadas
10% vai para o fundo de Amparo ao Trabalhador, que é administrado pelo governo, ajuda a custear seguro-desemprego, abono salarial e outros programas.
O Nexo perguntou a dois congressistas envolvidos nesse tema se a contribuição sindical deve se tornar optativa. Foram questionados:
Rogério Marinho, deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte, relator da reforma trabalhista e defensor do fim da contribuição sindical obrigatória Paulinho da Força, deputado federal pelo Solidariedade de São Paulo, ligado à Força Sindical e defensor da contribuição sindical obrigatória
Os trabalhadores devem pagar obrigatoriamente um dia de seu salário para os sindicatos? Por quê?
Não. A contribuição obrigatória, ou o chamado imposto sindical obrigatório, ao lado da unicidade sindical, é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desequilibra o processo sindical, permite a criação de sindicatos que não atendem ao interesse dos seus associados. Isso permite a criação de sindicatos que não atendem ao interesse dos seus associados Estamos falando de uma montanha de R$ 3,6 bilhões por ano que não tem fiscalização do Tribunal de Contas da União, apesar de ter caráter de imposto, por ser obrigatório. Não há nenhuma prestação de contas desses valores. Então, além de dar democracia ao sindicalismo, a medida [de tornar a contribuição opcional] visa fortalecer os sindicatos que são representativos, pois vão sobreviver à nova regra.
A contribuição sindical é um elemento importante para a organização das entidades de defesa dos trabalhadores. O custo é pequeno frente aos ganhos que o trabalhador obtém com a sustentação de seus sindicatos. O custo é pequeno frente aos ganhos que o trabalhador obtém As entidades sindicais oferecem, na grande maioria, serviços complementares ao sistema público de saúde, prestam assistência jurídica e atuam em defesa de direitos e a favor de reivindicações dos trabalhadores. Por trás do fim da contribuição sindical está, nitidamente, o interesse de destruir as organizações de trabalhadores. Qual é a desvantagem de a contribuição sindical ser obrigatória?
A desvantagem é justamente manter em funcionamento sindicatos pelegos, que não representam os interesses dos seus associados. Além de que tira a liberdade do trabalhador em optar se deseja ou não contribuir com o seu sindicato. Aqueles sindicatos que realmente têm a condição e a capacidade de reunir filiados, fazer convenções com grande número de associados e representar com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E há aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória. Que esse recurso seja melhor aplicado. Qual é a vantagem de a contribuição sindical ser obrigatória?
Os sindicatos atuam a favor de todos os trabalhadores de suas categorias profissionais, não apenas dos associados. Os acordos e contratos coletivos valem para todos. É correto, portanto, que todos contribuam para a manutenção desses serviços, à medida em que todos são beneficiados por eles. O que acontecerá se a contribuição sindical se tornar optativa?
Serão fortalecidos exatamente os sindicatos que possuem representatividade nas suas categorias, que representam os interesses dos seus associados e, por isso, têm legitimidade para que continuem atuando. No Brasil nós temos mais de 17 mil sindicatos, é o país da piada pronta. Temos até o Sindicato de Trabalhadores em Sindicatos. Enquanto outros países possuem bem menos. Na Argentina são cerca de 100. Na Inglaterra, berço do sindicalismo, são cerca de 200. Na Alemanha é bem menos que isso. E são entidades muito mais representativas.
As entidades sindicais terão graves problemas de sobrevivência. Haverá menos recursos para o trabalho de comunicação com as bases. Não será fácil, para a maioria das entidades, seguir prestando serviços ao trabalhador. O projeto neoliberal de acabar com a organização dos trabalhadores terá conquistado seu maior avanço. O Brasil, assim, dará um grande passo em direção ao passado. O que se vende como modernidade é, na verdade, o início do fim do Brasil tal qual o conhecemos, com alguma rede de proteção social e de direitos.
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