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Lasier Martins pede ao STF voto aberto na eleição do Senado em 2019
Diz que lei não determina voto secreto
Fala em 'transparência' nas decisões
Senador alega que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo Reprodução do Facebook
12.dez.2018 (quarta-feira) - 22h03
atualizado: 13.dez.2018 (quinta-feira) - 8h07
O senador Lasier Martins (PSD-RS) protocolou nesta 4ª feira (12.dez.2018) no STF (Supremo Tribunal Federal) 1 mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a eleição para a presidência da Casa tenha voto aberto.
A votação será em fevereiro de 2019, mês em tem início a próxima legislatura.
O Senado tem 81 cadeiras. São necessários, pelo menos, 41 votos para se eleger presidente. São eleitos ainda 2 vice-presidentes e 4 secretários (estes com respectivos suplentes).
Os eleitos, por 1 mandato de 2 anos, passam a compor a Mesa do Senado e ficam responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos da Casa.
Eles compõem também a Comissão Diretora, responsável pelos trabalhos administrativos do Senado, e têm uma série de atribuições regimentais.
Segundo nota divulgada pela assessoria do senador, o mandado de segurança foi distribuído e será relatado pelo ministro Marco Aurélio.
No mandato de segurança (íntegra), o senador Lasier Martins alega que "a deliberação por voto secreto para a eleição da Mesa do Senado ofende seu direito constitucional líquido e certo ao adequado exercício do mandato parlamentar, pois a Constituição Federal, ao não prever o voto secreto para a hipótese, exige que a votação seja aberta".
Segundo o Senador, o povo precisa saber com transparência as decisões tomadas por seus representantes.
"A Constituição exige a transparência das decisões do Parlamento também para que haja a possibilidade de controle pelo povo das decisões tomadas por seus representantes", alega no documento.
"E não tem como o povo exercer o poder por meio de seus representantes, se não souber como vota cada um deles nas deliberações do Parlamento", afirma.