E isso é só o começo da má notícia. Cerca de metade (49%) desse orçamento de R$ 2,8 bilhões, segundo a SBPC, é composto de "créditos suplementares", que ainda dependerão de uma aprovação especial do Congresso para serem usados no decorrer do ano, se o governo assim desejar e as condições econômicas (e políticas) do País permitirem. Em outras palavras: são recursos previstos, mas não garantidos, para uso da comunidade científica. O valor garantido no orçamento, de fato, é de apenas R$ 1,6 bilhão.
O Projeto de Lei Orçamentária costuma ser votado em dezembro, antes do início do novo ano fiscal, mas isso não aconteceu desta vez. O Congresso deve retomar o debate a partir desta segunda-feira, 1 de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
O valor reservado para bolsas de pesquisa também preocupa: são R$ 944 milhões, dos quais 60% (R$ 565 milhões) dependem da aprovação de créditos suplementares — que poderão, ou não, ser liberados pelo Congresso no decorrer do ano. Os recursos garantidos, de fato, no orçamento (R$ 378 milhões) são suficientes para pagar apenas quatro meses de bolsas, pelos cálculos da SBPC. Nos últimos dois anos o CNPq já enfrentou sérias dificuldades para honrar o pagamento integral de suas bolsas até dezembro, e esse ano poderá ser ainda pior.
"O Brasil está andando para trás", lamenta Alvaro Prata, professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, e ex-secretário-executivo do MCTI. "Não faz nenhum sentido, diante da relevância que a ciência e tecnologia tem no mundo hoje, cortar recursos desse setor." Dados internacionais mostram que os países desenvolvidos investem mais em ciência e tecnologia em momentos de crise, e não menos.
O Congresso aprovou em dezembro, por ampla maioria, em ambas as casas, um projeto de lei que vetava as reservas de contingência no FNDCT. Esse dispositivo, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de janeiro. A comunidade científica reagiu com o lançamento de uma campanha que pede aos congressistas que derrubem o veto do presidente — restaurando, assim, o projeto original da lei, que eles mesmos aprovaram em dezembro.
O professor Chaimovich, por sua vez, chama atenção para um ponto importante: mesmo que os recursos do FNDCT sejam descontingenciados, isso não resolverá o problema do CNPq, visto que os recursos do fundo são geridos por uma outra agência de fomento (a Finep), com regras e finalidades distintas do CNPq.
Fonte: http://vermelho.org.br/2021/01/29/orcamento-2021-condena-ciencia-brasileira-a-estado-vegetativo/
Jornal da USP online Política Distrital Portal Thathi ABC - Academia Brasileira de Ciências Blog O Outro lado da notícia Jornal do Sudoeste Desacato