Prefeitura dá ultimato a Engepar e ameaça retomar área do Diva Nantes - Sidrolândia - Região News
Prefeitura dá ultimato a Engepar e ameaça retomar área do Diva Nantes
A empresa se habilitou por meio de edital a receber a área, implantar infraestrutura e construir 115 casas financiadas pelo Programa Casa Amarela.
18 de Maio de 2021 - 13:25
Desde 2019 a área (invadida semana passada por um grupo de pessoas) está de posse da empresa. Foto: Marcos Tomé/RN
A Engepar Engenharia tem até quinta-feira, portanto 48 horas, para encaminhar à Prefeitura de Sidrolândia documento em que apresente o projeto de esgotamento sanitário que é a única pendência para aprovação pela Caixa Econômica Federal o empreendimento habitacional em 6 hectares no Diva Nantes. Caso a empreiteira não atenda a exigência, a Prefeitura vai abrir o processo de retomada da área, ocupada desde a semana passada, mas com liminar de Justiça para reintegração de posse.
Desde 2019 a área (invadida semana passada por um grupo de pessoas) está de posse da empresa. A empresa se habilitou por meio de edital a receber a área, implantar infraestrutura e construir 115 casas financiadas pelo Programa Casa Amarela.
Até o ano passado o projeto emperrou na falta de licenciamento ambiental que é de responsabilidade da Prefeitura. Após 3 anos, em 5 fevereiro, segundo mês da atual gestão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, concedeu a licença. A empresa além de receber área do município (avaliada em R$ 600 mil), não vai gastar com a pavimentação do acesso ao futuro empreendimento (a Rua Prudente de Moraes) asfaltada pela Governo do Estado.
Tentou convencer a Sanesul construir a estação elevatória e a rede de recalque necessária para colocar a rede de esgoto que vai construir para atender as 115 casas. A estatal rejeitou a proposta. A região não está no planejamento de curto prazo de expansão do saneamento no município.
Diante da manifestação, a Engepar vem postergando o encaminhamento à Caixa Econômica do projeto de financiamento porque não quer assumir o custo da construção da rede de recalque e da estação elevatória. Vem ignorando as cobranças da Prefeitura que aponta como alternativa a rede de esgoto, a construção de fossas sépticas, uma solução mais barata para o esgotamento sanitário.
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