Decisão obriga Câmara de Ipatinga a demitir servidores ⋆ Portal N+
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Uma decisão judicial provocou um verdadeiro alvoroço nos corredores da Câmara de Vereadores de Ipatinga. Em ação movida pelo Ministério Público, o juiz Luiz Flávio Ferreira, da comarca local, determinou a redução em mais de 50% do número de cargos comissionados. A decisão, de primeira estância, ainda cabe recurso.
Segundo informações da CMI, atualmente a Casa tem 48 servidores efetivos e 176 comissionados, a maioria deles nos gabinetes dos 19 vereadores, que podem nomear até sete assessores, além do chefe de gabinete.
No arrazoado de sua ação, o MP destacou que atividades desempenhadas pelos ocupantes de cargos em comissão se resumem a atividades técnicas, burocráticas e operacionais, deixando visível a irregularidade e desvio de finalidade da função já que cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Segundo nota divulgada pela Câmara de Ipatinga, "a assessoria técnica está avaliando eventuais recursos cabíveis e que a ação que discutia a proporcionalidade entre efetivos e comissionados já tramitava há tempos."