Venda de bebida alcoólica fica proibida das 6h às 18h de domingo
05/10/2018 às 11h29 - atualizada em 05/10/2018 às 11h35
Descumprimento poderá ter ações penais
Os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais estão proibidos de vender bebidas alcoólicas entre as 6h e 18h de domingo (7). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado. O texto está na Resolução Conjunta nº 06/2018 que trata da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais.
A proibição é válida também para o dia 28 de outubro, em caso de segundo turno. A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.
As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.
Também foi publicada Resolução Conjunta número 07/2018 que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa ainda que, a partir das 6h do domingo (7), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela pasta, passa a funcionar em plantão especial de eleições. No local, estarão reunidos representantes de 11 instituições (Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cemig, CBTU e Departamento de Edificações de Estradas e Rodagem (DEER) para tomada de decisões e comandos de ações de forma rápida, integrada e inteligente. Os profissionais também farão o monitoramento de zonas eleitorais e do deslocamento de candidatos para o voto por meio da visualização de 1.200 câmeras interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle.