Cresce número de recuperações judiciais de empresas no país – Ricardo Alfonsin Advogados
Judiciário: Levantamento da Serasa mostra que decretação de falências foi menor em 2010
A EIT é uma das 84 companhias da região que já tiveram seus pedidos de recuperação judicial deferidos desde a entrada em vigor da Lei nº 11.101, de 2005 – a Lei de Falências – que, segundo especialistas, está cumprindo seu papel de impedir a dissolução de empresas. Levantamento realizado pela Serasa Experian, a pedido do Valor, mostra que o número de falências vem caindo, enquanto o de recuperações cresce – apesar do volume de quebras ainda ser maior. Em 2006, primeiro ano cheio de vigência da lei, foram decretadas 1.977 falências em todo o país. Em 2010, 732. O número de recuperações deferidas, na mesma base de comparação, passou de 155 para 361.
O advogado da EIT, o paulista Roberto C. Keppler, do escritório Keppler e Advogados Associados, explica que um dos principais objetivos do plano de recuperação da empresa é a reestruturação desses contratos. Com a trava bancária, os valores que a EIT tinha para receber de clientes eram automaticamente transferidos para a liquidação desses compromissos com os bancos. "Isso fez com que ela começasse a atrasar o pagamento de funcionários, fornecedores e encargos", diz o advogado que atua também na recuperação da Jandaia, no nordeste. "Com essa reestruturação, a EIT tem plenas condições de se restabelecer."