Aprovado o Plano de Manutenção e Controle de climatização em ambientes coletivos – ASBRAV
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A proposta torna obrigatório que edificações de uso público e coletivo de Porto Alegre que possuam ambientes com ar interior climatizado artificialmente disponham de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de seus sistemas de climatização. A aprovação deu-se em sessão virtual realizada na tarde de segunda-feira (21/12).
A ASBRAV provocou o debate há bastante tempo com o intuito de melhorar a qualidade da saúde dos ocupantes em espaços climatizados.
"Ficamos muito felizes com a aprovação. A representatividade da ASBRAV e toda comunidade do setor teve papel fundamental nesse processo. Queremos parabenizar toda diretoria e envolvidos nesse trabalho", afirmou, Janaína Costa, que participou das negociações e foi recentemente eleita como membro do Conselho Deliberativo biênio 2021/2022
A entidade esteve envolvida no debate e colaborou com aspectos técnicos para o projeto.
"Cumprimos um papel importante na parte técnica do trabalho avaliando o que é importante ter como parâmetros dentro da legislação", afirmou o diretor da Qualidade do Ar da Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (ASBRAV), Mário Henrique Canale.
O autor da iniciativa, vereador Valter Nagelstein (PSD), lembra que existe uma regulamentação da antiga Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que foi complementada por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e por lei federal promulgada recentemente.
De acordo com Nagelstein, o projeto tem o objetivo de definir uma lei municipal que obrigue a existência de programas específicos que garantam a boa qualidade do ar interior nesses edifícios, para o bem da saúde pública.
"A poluição do ar nos grandes centros urbanos é causadora de diversas doenças respiratórias e cardiovasculares, levando a óbitos e gerando custos financeiros à sociedade e qualidade do ar em ambientes climatizados tem sido objeto de crescente preocupação das autoridades de saúde pública", afirma.
A proposta foi discutida na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), destacando inclusive que a arquitetura moderna também contribuiu para transformar os novos edifícios em unidades fechadas, com poucos pontos de ventilação direta, cujo ar interior é condicionado e distribuído por amplo sistema de climatização.