Mais de 300 profissionais que trabalhavam no Porto Chibatão foram demitidos no ano passado.
19/03/2016 10h25 - Atualizado em 19/03/2016 10h25
A situação de desamparo a que foram submetidos mais de 300 profissionais do Sindicato dos Estivadores de Manaus – Setemeam, após terem sido dispensados de suas atividades pelo Porto Chibatão, o maior porto da Amazônia, em dezembro de 2015, levou os trabalhadores a buscar apoio junto à Câmara Muncipal de Manaus – CMM, na pessoa do vereador Álvaro Campelo (PP), que requereu audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (18), no plenário Adriano Jorge, quando as duas partes falaram do problema e, ao fina, a Defensoria Pública da União propôs novo encontro, com apresentação de novos documentos e propostas concretas das partes para a busca de um acordo. A data do novo encontro ainda não foi marcada.
A audiência foi presidida pelo vereador Álvaro Campelo. Também fizeram arte da mesa o presidente do Sindicato dos Estivadores, Claudovaldo Farias Barreto e o secretário sindical Clodomir Farias Barreto; A tenente Angélica Lima, da Capitania dos Portos; o sr. Claudecy Melo, representando o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho – O.G.M.O.; a presidente do Sindporto, Josefina Dantas e Orlando Muniz, também representante do Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus; os advogados Gizah Lima e Luiz Felipe Souza, e o diretor comercial do Porto Cibatão, Jhony Fidelis; o Dr. José Vicente Carneiro, da Defensoria Pública da União – DPU; o advogado Joab de França Barros, gerente operacional da empresa Super Terminais; e a professora Eliana Assis, representando a Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB.
Claudecy Melo lamentou a iniciativa do Porto Chibatão, ao relatar que o OGMO está passando por um período de insolvência, contando apenas com os recursos repassados pela Super Terminais, que hoje representa apenas 15% das arrecadações, quando o Porto Chibatão era a fonte de 80% do total mensal. "Os outros 5% vem de atividades em outras empresas portuárias de pequena movimentação", relatou. Sem recursos financeiros, o OGMO viu cair sua arrecadação antes superior a 100 mil reais para menos de 20 mil mensais, o que obrigou o órgão a reduzir seu potencial de mão de obra de 34 trabalhadores para apenas 7.
Gizah Lima citou que a legislação faculta a contratação dos estivadores por parte do terminal portuário "por tempo determinado", ou seja, através de contrato trabalhista vis CLT, como explicou outro representante do Porto Chibatão, Jhony Fidelis, enfatizando que o RH da empresa "está à disposição de qualquer um que deseje trabalhar, desde que através do regime de carteira assinada", descartando qualquer acordo trabalhista nos moldes anteriores, via sindicato.
José Vicente Carneiro, como analista da DPU, falou da necessidade de o setor portuário obedecer acordos trabalhistas, mas também comentou o direito da empresa de fazer contratações de acordo com a CLT, que grante vínculo permanente, lembrando também que a representante do Porto Chibatão externou publicamente o interesse em "zelar pela classe". Entretanto, mostrou que, de acordo com a legislação de atividades portuárias, esta exige a figura do órgão gestor de mão de obra. Dada a complexidade da questão, propôs verificar a fundo toda a legislação e acordos coletivos, em reunião com representantes legais das partes envolvidas, para que a DPU possa "tentar ajudar a fazer uma composição com a convenção coletiva existente e encontrar uma solução para a questão".
Clodovaldo Barreto lembrou que "ao longo de 102 anos nós labutamos no porto de Manaus e hoje estamos há mais de 90 dias sem trabalhar, com estivadores e suas famílias passando fome". Hoje aqui e no pleito da classe que está sob análise da Justiça, só quer o cumprimento da lei, afirmou. "Nós, que derramamos nosso suor para construir o que o Passarão tem hoje, só queremos que se faça justiça contra este massacre promovido por este cidadão que está rico e não quer dividir um pouco com aqueles que levantaram ele, os estivadores de Manaus", concluiu.
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