Captação de recursos é tema de encontro na AMA
Na manhã desta segunda-feira (19), Flávio Almeida, prefeito de Pão de Açúcar, começou o dia de trabalho participando de uma reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que tratou sobre as formas para obtenção de recursos para o Fundo Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e como estimular a população a fazer doação direta ao recurso do Imposto de Renda.
De acordo com o artigo 260-A da Lei 8.069/1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa pode efetuar doações, utilizando o Imposto de Renda. O menor valor a ser repassado é de 3%. O depósito é feito junto aos Fundos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Para esclarecer sobre o assunto e mostrar de que forma os prefeitos podem estimular a população para doar, o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, Ubirajaba Ramos, o delegado da Receita Federal, Francisco Tavares, além do presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Gizelda Lins, participaram da reunião, que ao final o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Moacir, falou da importância e as formas de adesão e os benefícios dos municípios aderirem aos sistemas: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP).