"Ações como essa devem ser incentivadas e enaltecidas, pois têm como foco a inserção social e a cidadania", disse o Presidente do TRT5, Desembargador Roberto Pessoa ao discursar, na última sexta-feira, no encerramento da solenidade de assinatura de convênios entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região (Amatra 5), a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a Faculdade Ruy Barbosa e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), para implantação do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" nas escolas públicas de Salvador.
Na oportunidade, o Desembargador reiterou o apoio do TRT5 à iniciativa, colocando a estrutura do Tribunal à disposição da Amatra 5 para auxiliar na implantação do programa, como já vem acontecendo desde o mês de julho, quando assinou convênio formalizando essa parceria. O programa, objetiva a divulgação dos direitos do trabalhador junto a professores e estudantes de escolas públicas e privadas, está sendo implantado nos colégios estaduais Hamilton Lopes, na Calçada, e Rafael Serravale, na Pituba, atingindo cerca de 60 professores e 2.500 estudantes nas duas instituições.
A solenidade de ontem contou também com as presenças da superintendente de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Eliana Barreto Guimarães; do Diretor-Geral da Faculdade Ruy Barbosa, Antonio de Pádua Carneiro; do Presidente da Abat, Antonio Menezes do Nascimento Filho; além de juízes, advogados, procuradores, diretores, professores e alunos das duas escolas. Antes da solenidade a Presidente do Instituto Educativo e Cultural Ara Ketu, Vera Lúcia Lacerda da Silva, fez uma palestra sobre Responsabilidade Social, destacando o processo de estruturação do instituto, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento social da população do Subúrbio Ferroviário.
Direitos e conquistas
A Presidente da Amatra 5, juíza Fátima Stern, destacou a importância da realização do programa em um país onde existem 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. "Só a existência de leis que asseguram direitos não é suficiente. É preciso conhecê-los para poder exigir o cumprimento dessas conquistas que os trabalhadores alcançaram com muita luta ao longo da história", afirmou.
A Coordenadora do programa, Juíza Soraya Gesteira, enfatizou o entusiasmo com que o programa vem sendo recebido pelos diretores, professores e alunos dos dois colégios de Salvador, bem como dos juízes do trabalho. Na sua avaliação, as ações do projeto, a serem realizadas no dia 30 de novembro nos dois colégios, vão mostrar como os alunos apreenderam as informações sobre os direitos do trabalhador, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos do Consumidor.
O Desembargador Cláudio Brandão, membro da Comissão Nacional do Programa, conclamou os juízes baianos a se engajarem no projeto, que vem sendo implantado em nove estados do país, com resultados extremamente positivos. E afirmou: "Ser juiz não é só fazer audiências. O dever social do juiz passa por sua inserção social, por sua participação em programas que visam incutir o vírus bom da cidadania".
Na avaliação de Eliana Guimarães, a parceria entre as escolas e a Justiça do Trabalho trará ganhos significativos para os estudantes, que "estão encantados com a presença de juízes e advogados nas escolas". Para ela, o projeto contribui com os objetivos da Secretaria de Educação, que são formar cidadãos com responsabilidade social e com uma atitude positiva e pro-ativa diante da vida.