VERGONHA! Ministério Publico aciona Governo do Maranhão por falta de professores nas salas de aulas!!! - Portal do Frei
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VERGONHA! Ministério Publico aciona Governo do Maranhão por falta de professores nas salas de aulas!!!
Rui Porão quinta-feira, agosto 31, 2017 0 comentários
Ano letivo de 2016 não foi concluído, embora aulas de 2017 já tenham começado
A situação se tornou ainda mais grave em maio de 2016, quando centenas de professores tiveram seus contratos rescindidos por impossibilidade de nova prorrogação. "Se a carência de professores já causava prejuízo às aulas desde o início do ano, após a rescisão desses contratos no meio do ano se abriu um imenso 'buraco no quadro de professores' e imediato prejuízo ao ano escolar de 2016, com paralisação total das aulas na zona rural e várias escolas da sede sem professores em várias disciplinas", observou o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.
A situação levou ao não cumprimento da carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos em 2016. Apesar disso, o ano letivo de 2017 foi iniciado em 1º de fevereiro, ainda com falta de professores. A reposição das aulas do ano passado, que deveria acontecer em paralelo, no entanto, não começou.
Além da falta de conteúdos que deveriam ter sido ministrados, os alunos são prejudicados porque as escolas não podem encerrar formalmente o ano de 2016 e nem emitir documentos relativos a ele.
Além da regularização da situação, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pede a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de danos morais coletivos em valor a ser determinado pela Justiça.