TJMG suspende retorno de atividades administrativas em escolas públicas
O governo estadual havia determinado a volta de atividades administrativas nas escolas da rede pública, mesmo com as aulas suspensas
No dia 15 de março, o Governo Estadual instituiu um comitê para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus e adotar medidas de saúde pública necessárias à prevenção, controle de contágio e tratamento das pessoas infectadas.
Dentre as medidas tomadas, as aulas da rede pública estadual foram canceladas, para proteger alunos e funcionários da infecção comunitária. Vale ressaltar que muitos empregados são idosos e constituem grupo de risco, além das crianças.
Entretanto, no último dia 9 deste mês, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou uma deliberação permitindo que as 3.600 escolas da rede pública retomem atividades administrativas a partir do dia 14 de abril, mesmo com as aulas ainda suspensas.
Na quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e suspendeu a deliberação.
A Secretaria de Estado de Saúde foi comunicada a respeito da decisão do Tribunal, mas até o momento o retorno das atividades administrativas nas escolas públicas não foi suspenso.