DJi - 001 a 005 - L-009.504-1997 - LE - Lei Eleitoral - Disposições Gerais
obs.dji.grau.2: Art. 1º, § 3º e § 7º, D-005.331-2005 - Compensação Fiscal pela Divulgação Gratuita da Propaganda Partidária ou Eleitoral - Regulamento
obs.dji.grau.3: Art. 14 e seguintes, Direitos Políticos - Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 28, Estados Federados e Art. 29, I, Municípios - Organização do Estado e Art. 53 e seguintes, Deputados e Senadores - Poder Legislativo, Art. 77, Presidente e Vice-Presidente da República - Poder Executivo e Art. 118 e seguintes, Tribunais e Juízes Eleitorais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988; Casos de Inelegibilidade - Prazos de Cessação - LC-000.064-1990; Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965; Partidos Políticos - L-009.096-1995; Prioridade para os Feitos Eleitorais - L-004.410-1964; Sistema Eleitoral - Eleições - Código Eleitoral - L-004.737-1965
obs.dji.grau.4: Direito Eleitoral; Lei (s); Eleição (ões); Processo Eleitoral; Tribunais e Juízes Eleitorais
obs.dji.grau.6: Anexo - LE; Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - LE; Coligações - LE; Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - LE; Convenções para a Escolha de Candidatos - LE; Direito de Resposta - LE; Disposições Finais - LE; Disposições Transitórias - LE; Fiscalização das Eleições - LE; Mesas Receptoras - LE; Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais - LE; Prestação de Contas - LE; Propaganda Eleitoral em Geral - LE; Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors - LE; Propaganda Eleitoral na Imprensa - LE; Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - LE; Registro de Candidatos - LE; Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos - LE
§ 1º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 2º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 3º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
§ 4º - A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.
§ 1º - A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.
§ 2º - Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior.