Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo? - Clipping
Raissa Bressanim Tokunaga | JOTA
1. Terceirizado: esse trabalhador precisará esperar 18 meses para voltar a trabalhar para a mesma empresa como empregado ou sócio de empresa prestadora de serviços especializados (terceirização na forma da lei).
2. PJ (pejotização): a mesma orientação servirá para sua recontratação como PJ, no formato de prestação pessoal de serviços como sócio, com características de vínculo de emprego (subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade). Nesse caso, vale ressaltar que se mantém acentuado o risco de reconhecimento de relação de emprego.
3. Autônomo: o trabalhador autônomo, numa análise técnica, estaria excluído dessas regras, na medida em que não está abrangido pela Lei 6.019/74, já que se trata de pessoa física (o conceito de prestador de serviços é "pessoa jurídica de direito privado" e que "possua capacidade econômica compatível com a sua execução" – artigo 4º-A).