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Tadeu Alencar critica banalização da Lei de Improbidade Administrativa
O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), participou do painel Justiça, Transparência e Probidade, nesta quarta-feira (10), durante a 22ª edição da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). Integraram a mesa com o socialista, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.
Em sua explanação, o socialista afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa foi criada para coibir a desonestidade e a conduta lesiva ao patrimônio público, mas não deve ser usada de forma banalizada. "Muitas vezes os órgãos de controle não têm nenhuma sensibilidade com a dura realidade de prefeitos e prefeitas que veem cada vez mais o crescimento de suas atribuições e a diminuição de suas receitas", argumentou.
Para o parlamentar, muitas vezes a improbidade tem como destinatário prefeitos e prefeitas honestos que cumprem com rigor suas obrigações, mas com insucesso em sua gestão e com incapacidade de responder aos reclames dos órgãos de controle. "Entendemos a importância do funcionamento destes órgãos no combate à corrupção e à improbidade, mas não pode ser exercida à margem da Constituição e das leis brasileiras."
De acordo com o líder do PSB na Câmara, é fundamental distinguir o gestor que desvia dinheiro público daquele que comete ilegalidades de menor gravidade. "Vivemos hoje no Brasil a criminalização da política, mas precisamos separar o joio do trigo. Como em toda atividade humana, tem aqueles que claudicam com os seus deveres e devem ser severamente punidos, mas a política é uma atividade nobre e deve ser tratada com respeito."
O socialista citou ainda o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa que tramita na Câmara, criado por juristas, que prevê que cada conduta improba receba o tratamento sancionatório proporcional a gravidade da conduta. "Esse debate precisa ser feito no Congresso o quanto antes", reforçou Tadeu Alencar. O deputado acrescentou que o Partido Socialista Brasileiro, em sua oposição propositiva ao Governo Bolsonaro, não se furtará de ajudar o País a sair desta profunda crise em que se encontra.