Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona valor mínimo permanente de R$ 400 - Jornal Correio de Santa Maria
19/05/2022 às 03h27min - Atualizada em 19/05/2022 às 03h27min
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18/5), a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil – programa que concede subsídio a famílias de baixa renda, em substituição ao extinto Bolsa Família. O governo não informou se houve vetos à proposta.
1. De quanto é o benefício?
• Situação de extrema pobreza: famílias com renda de até R$ 89 por pessoa; e
• Situação de pobreza: famílias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício será concedido se a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo após computadas as "linhas" anteriores.
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que não consiga vaga em creches públicas ou privadas;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa e comprovar vínculo de emprego formal; e
• Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na transição para o Auxílio Brasil.