BDPI USP - Detalhe do registro: Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica
Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica (2012)
Sola, Fernanda
Granziera, Maria Luiza Machado (Orientador)
Porto, Monica Ferreira do Amaral (Orientador)
USP affiliated authors: SOLA, FERNANDA - PROCAM
Subjects: SOLUÇÃO DE CONFLITO; RECURSOS HÍDRICOS (GERENCIAMENTO); LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Abstract: A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) congrega as principais diretrizes de planejamento do uso da água a partir da incorporação de importantes Princípios como o do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, gestão participativa, integralidade da bacia hidrográfica como interconexão de sistemas de águas superficiais e subterrâneas para gestão interna, resolução pacífica de conflitos, dentre outros. No contexto transfronteiriço, os contornos da cooperação podem ser tanto um instrumento facilitador como complicador das políticas hídricas a serem executadas, uma vez que à luz do Direito Internacional, as intervenções no território de um Estado devem seguir os Princípios da não intervenção, independência e soberania o que demanda uma política de coordenação internacional entre eles. Para estabelecer os contornos internacionais a respeito do que se pretende acerca de recursos naturais transfronteiriços, é usual o surgimento de regimes específicos, com tratado próprio, muitas vezes excetuado do regramento geral internacional. A fim de analisar o quadro jurídico aplicável no contexto hídrico transfronteiriço amazônico a presente tese parte do ordenamento jurídico brasileiro em matéria de gerenciamento de recursos hídricos e aplica, a partir da dimensão internacional, três esferas de análise dos Princípios da troca de informações e estudos prospectivos, solução pacífica dos conflitos, e da participação pública, nas seguintesperspectivas: 1.	multilateral, no âmbito da OTCA; 2.	bilateral/trilateral, na formação de instâncias ad hoc para a solução de conflitos; 3.	local, na formação de Comitês de bacia internacional
SOLA, Fernanda; GRANZIERA, Maria Luiza Machado; PORTO, Monica Ferreira do Amaral. Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-21052012-150756/ >.
Sola, F., Granziera, M. L. M., & Porto, M. F. do A. (2012). Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-21052012-150756/
Sola F, Granziera MLM, Porto MF do A. Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-21052012-150756/