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8/04/20 às 8h08 - Atualizado em 15/04/20 às 8h29
Acordo celebra arrecadação de taxa única entre o Brasília Ambiental e IBAMA
O Instituto Brasília Ambiental e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) firmaram acordo histórico de cooperação técnica. Trata-se da cobrança única das taxas de controle e fiscalização ambiental (federal e distrital), sendo que os recursos arrecadados deverão ser utilizados para investimento em materiais, equipamentos, veículos e formação profissional do órgão ambiental do DF.
O acordo prevê que 60% da arrecadação anual das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) sejam repassadas ao Brasília Ambiental. Em 2019, o IBAMA arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões com a taxa. Das 27 unidades federativas, mais de 20 já haviam firmado esta parceria com o órgão ambiental federal. "Essa era uma reivindicação antiga do Brasília Ambiental e do Governo do Distrito Federal que hoje vemos concretizada", comemora o superintendente de Fiscalização do Instituto, Humberto Valli.
A partir da celebração do acordo, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º de abril, os cadastros técnicos (federal e distrital) de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais serão geridos, de forma conjunta, pelos dois órgãos. "O que traz vantagens para os dois Institutos e para quem faz parte desses cadastros", garante Humberto Valli.
Um dos benefícios dessa cooperação conjunta é que o recolhimento das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (Federal e Distrital) ocorrerão de forma única, por meio de Guia Recolhimento da União – GRU, reduzindo assim a burocracia e facilitando a vida do contribuinte. "O que reduz a energia gasta pelo sujeito passivo bem como esforços administrativos e burocráticos, na emissão de boletos para os órgãos fiscalizadores", completa Valli.
Conforme o acordo firmado, passam a ser unificados os procedimentos de inscrição tanto de pessoas físicas como jurídicas nos cadastros. Inscrito em um estará automaticamente inscrito no outro. Também será comum o acesso, intercâmbio e gestão de informações relacionadas ao desenvolvimento dessas atividades e a prestação de atendimento ao cidadão. "Um banco de dados com todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades que gerem impacto ambiental ou que utilizem recursos naturais, é uma ferramenta de extrema importância para a maior proteção ambiental", explica o superintendente de Fiscalização.
O Acordo de Cooperação Técnica vai possibilitar ainda melhorias para a fiscalização do Instituto, pois a TCFA-DF tem destinação específica para gastos com esse setor. "Estamos falando numa verdadeira reestruturação do setor de fiscalização, com consequente melhoria das condições de trabalho e aumento da capacidade de resposta, fato muito positivo para os auditores fiscais, para o Brasília Ambiental, para o Distrito Federal e para a sociedade", finaliza Humberto Valli.