TSE suspende ato de extinção de Comissão Provisória do PROS em Picuí
TSE suspende ato de extinção de Comissão Provisória do PROS em Picuí
29/09/2016 às 13:00 Vista: 65 Vez(es)
Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na sessão desta quinta-feira (29), ao conceder liminar em mandado de segurança, ato administrativo do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que extinguiu a Comissão Provisória do partido em Picuí (PB).
A liminar tem validade até o julgamento final do mandado de segurança.
Relator do processo, o ministro Luiz Fux (foto) entendeu que, no episódio, entre outros aspectos, não foram obedecidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o ministro, a não concessão da liminar poderia causar prejuízo ao partido e ao próprio processo eleitoral, já que houve escolha, por convenção, dos candidatos da legenda no município e a definição de coligações para as eleições do próximo domingo (2).