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Senadora Marta Suplicy apresenta na Fiesp propostas para mudança do FGTS
03/09/2012 16:24 - Atualizado em 17/03/2014 16:51
Anteprojeto defende extinção da multa de 10% devida pelo empregador ao FGTS, em caso de demissão sem justa causa, e linhas de crédito especiais para trabalhadores cotistas
Aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da distribuição dos lucros entre os trabalhadores cotistas e a criação de linhas de crédito em condições mais favoráveis que a do mercado. Estas são algumas das propostas da Senadora da República (PT-SP) e relatora da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CASFGTS), Marta Suplicy (PT-SP), que nesta segunda-feira (03/09), apresenta a prévia do anteprojeto a representantes do setor produtivo na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"Nós estamos trazendo esse projeto aqui, para a Fiesp, para que o setor produtivo possa fazer as suas sugestões e críticas", afirmou a senadora em coletiva de imprensa, na sede da entidade, momentos antes de se reunir com os empresários.
Senadora Marta Suplicy apresenta na Fiesp propostas para mudança do FGTS. Foto: Everton Amaro
Criado em 1966, o FGTS surgiu como alternativa ao regime da estabilidade após 10 anos no emprego e para garantir a indenização pela demissão sem justa causa do trabalhador. A arrecadação do Fundo vem dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores relativos à contribuição obrigatória do empregador de 8% sobre o salário e à multa de 40% sobre o saldo pela demissão sem justa causa.
"A proposta é elevar a rentabilidade da conta por meio do aumento dos juros remuneratórios, que passam de TR [Taxa Referencial de Juros] +3% para TR +4,5%, e da distribuição de, no mínimo, 50% do lucro anual do FGTS", explicou a senadora.
Com isso, de acordo com a senadora, o trabalhador que investir o seu dinheiro no FGTS terá uma rentabilidade parecida com a da poupança, mas com a vantagem de ter acesso a linhas de créditos especiais para ele, com condições mais favoráveis do que a do mercado. "O nosso objetivo é que o trabalhador passe a ter interesse em ficar no fundo. A maior ousadia deste plano é que o trabalhador possa depositar neste fundo. Ele ganharia uma linha de crédito especial", destacou Marta Suplicy.
Além disso, o anteprojeto atende a uma reivindicação antiga do setor produtivo, de eliminar a multa de 10% devida pelo empregador ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Para o vice-presidente da Fiesp e diretor-titular do Departamento Sindical da Fiesp (Desin), Roberto Della Manna, a cobrança onera o setor produtivo e precisa ser extinta imediatamente.
"Quanto à cobrança dos 10%, a Fiesp é contrária e pede a sua total extinção. Hoje o que as indústrias precisam é de uma saída e de uma redução na folha de pagamento", afirmou Della Manna.
Antes da apresentação da prévia do anteprojeto, a Senadora Marta Suplicy foi recebida pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em seu gabinete, em companhia do segundo vice-presidente da entidade, João Guilherme Sabino Ometto.
João Guilherme Sabino Ometto e Paulo Skaf receberam a senadora Marta Suplicy no gabinete da presidência