Vistos, etc. | Ano 12-2018 | Edição 179
NA MÍDIA | Dr. Cylmar Pitelli Teixeira Fortes concede entrevista à Record News
Dr. Cylmar Pitelli Teixeira Fortes falou ao vivo, ao âncora do Jornal da Record News, Heródoto Barbeiro, sobre a cobrança indevida do ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em São Paulo e quem poderá ser ressarcido pelo Município. Leia mais [...]
IMOBILIÁRIO | Falta de anuência do fiador em aditivo não o desobriga da responsabilidade da locação
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por um fiador que buscava o reconhecimento da extinção da fiança por não ter assinado aditivo contratual que aumentou o valor do aluguel e prorrogou o prazo de locação. Leia mais [...]
CÍVEL | Cláusula de Inalienabilidade Não é Absoluta
Segundo definição da doutrina, a cláusula de inalienabilidade é o gravame por meio do qual "o bem não pode ser alienado, perdendo seu titular o direito de disposição". A restrição de inalienabilidade pode ser considerada, portanto, "a paralisação de um bem em determinado patrimônio".[i] Leia mais [...]
SOCIETÁRIO | O antigo sócio e as chances de ser cobrado
Você é sócio de uma limitada e decide se retirar. Essa sociedade não tem nenhuma dívida inadimplida. A sua saída é averbada no cartório ou junta comercial, conforme o caso, mediante a comunicação de retirada ou o arquivamento de alteração contratual com a cessão das quotas. Leia mais [...]