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Justiça concede liminar e diretora voltará à escola Achilles de Almeida; Para juiz, Prefeitura descumpriu Lei Eleitoral
Educação 29 ago / 2018 às 12:02
O juiz André Luis Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou que a diretora Eliane Ortiz volte a dirigir a Escola Municipal Achilles de Almeida. Ela foi removida pela secretaria de Educação da escola nesta semana, segundo ela por retaliação por não participar do desfile de aniversário da cidade, o que causou comoção entre os pais de alunos e uma manifestação na tarde desta terça-feira, em frente à unidade escolar. A decisão foi publicada nesta manhã e tem caráter liminar.
Em seu despacho, o juiz afirmou que diante dos "contornos de ilegalidade do ato de transferência da impetrante (diretora), presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR, a fim de determinar a suspensão do ato administrativo que determinou a transferência". Ele ainda determinou a "manutenção de seu exercício na unidade em que se encontrava lotada, até final solução da causa".
O juiz André Adoni apontou ainda que a decisão da Prefeitura descumpriu a Lei Federal 9.504/97, pois a remoção ocorreu nos dentro dos três meses antecedentes à eleição, o que é proibido. Para o magistrado, analisando o ofício enviado à diretora tem ausência de motivos para a transferência, o que destoa, "aparentemente, o princípio da impessoalidade, intimamente relacionado ao interesse público, que, sabidamente, norteia a administração pública".
Os pais de alunos organizam um abaixo-assinado contra a decisão do prefeito José Crespo. Eles marcaram para esta quinta-feira a entrega do documento na Câmara Municipal. Na tarde desta terça-feira, uma manifestação reuniu professores, alunos e funcionários públicos em frente à escola.
Em entrevista ao Jornal Z Norte, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, acusou a administração municipal de perseguição ao funcionalismo público. "Esse é mais um caso. Uma diretora exemplar, reconhecida em toda a Rede, e vem uma remoção destas. Isso dias depois de uma decisão do governo contrária aos diretores, vice-diretores, supervisores de ensino e orientadores. Essa administração prova mais uma vez que não respeita os servidores municipais", disse.