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JUSTIÇA
Estados começam a cumprir ordem do STF e deslocam batalhões de choque para desobstruir rodovias
Grupos isolados de caminhoneiros montam barricadas em rodovias de 25 estados e do DF, queimam pneus e agridem motoristas. STF interferiu diante de omissão da PRF
Por Gilson Camargo / Publicado em 1 de novembro de 2022
Foto: Portal Clicsoledade/ Reprodução
Trecho da BR-116, em Novo Hamburgo, bloqueado por motoristas. Com mais de 60 onstruções de rodovias, RS terá ação do Choque da PM para liberar tráfego até às 18h
Foto: Portal Clicsoledade/ Reprodução
Em nova decisão nesta terça-feira, 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as polícias militares dos estados atuem para desobstruir as estradas e rodovias federais bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas inconformados com resultado das eleições de domingo.
Na manhã desta terça-feira havia 271 pontos de bloqueios totais ou parciais de rodovias em 25 estados e no Distrito Federal. A Polícia Rodoviáris Federal (PRF) alega que desfez 192 bloqueios, mas não informa onde.
No primeiro dia de protestos, foram registrados 338 bloqueios em 23 estados, com ocorrências de ataques a carros que tiveram vidros quebrados e queima de pneus e papelões nas vias por manifestantes.
No Rio Grande do Sul, mais de 60 pontos de rodovias estavam bloqueados na manhã desta terça-feira.
Pode faltar oxigênio em hospitais, alerta Abiquim
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) emitiu um alerta sobre o risco de desabastecimento de hospitais com o bloqueio de estradas.
“Especificamente no setor de saúde, as manifestações estão colocando em risco o transporte de Oxigênio Líquido Medicinal, destinado a clínicas e hospitais, locais nos quais é utilizado para a manutenção e preservação da vida de pacientes em UTI’s ou CTI’s em estado crítico, ou que estejam sofrendo de crise respiratória”, alerta a entidade em nota.
A Abiquim reitera a necessidade de “urgente liberação da circulação sem bloqueios no país para que tanto o oxigênio quanto os demais produtos essenciais à vida do brasileiro sigam chegando ao seu destino”. Em Santa Catarina, a secretaria de Saúde informou que pacientes que precisam fazer hemodiálise estão sem atendimento por falta de insumos. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro), 95% dos postos de gasolina já estão sem combustíveis.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Inércia e omissão: ação do STF prevê multa de R$ 100 mil, afastamento e prisão do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Batalhões de choque
Próximo ao meio-dia, os governos de cinco estados comunicaram que estavam acionando batalhões de choque da Polícia Militar para liberar rodovias interditadas: RS, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O governo gaúcho montou um gabinete de crise para monitorar os bloqueios e determinou o deslocamento de um contingente de mil policiais do Batalhões de Choque para auxiliar a PRF na desobstrução primeiro das rodovias federais e depois das estradas estaduais. A previsão do Palácio Piratini é de que que todas as rodovias do estado voltem a ter o tráfego liberado até às 18h.
Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito “aos que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021”.
Durante a madrugada, maioria dos ministros do STF confirmou a decisão de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
No despacho, Moraes lembrou que as polícias militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. O ministro ainda determinou que a PM identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.
Multa e prisão
Na segunda-feira, 31, a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o ministro havia determinado à PRF que adotasse todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de Vasques de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência “caso seja necessário”.
Inércia da PRF
No dia da eleição de segundo turno, a PRF montou barreiras em rodovias em estados do Nordeste para impedir que eleitores chegassem às seções eleitorais e, desde a madrugada de segunda-feira, quando começaram os bloqueios de rodovias por caminhoneiros bolsonaristas, o comando da corporação nada fez. Moraes destacou que as medidas judiciais adotadas ainda na noite de segunda-feira se justificavam diante da “omissão e inércia da PRF”. Nas redes sociais, vídeos mostram agentes rodoviários negociando com motoristas estratégias para manter os bloqueios de rodovias.
O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.
“Vivandeira alvoroçadas”
Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.
“Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos. De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal”, provocou em rede social o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Repúdio de entidades
Foto: NTC/ Divulgação
Francisco Pelucio da Associação Nacional de Trasnsporte de Cargas e Logística
Foto: NTC/ Divulgação
Em um comunicado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) afirma que “defende, acima de tudo, a democracia, ou seja, respeita o resultado soberano das urnas”. O caminhoneiro autônomo de Ijuí-RS e diretor da entidade, Carlos Alberto Litti Dahmer, reafirmou que os bloqueios de rodovias são atos antidemocráticos e não representam a posição dos caminhoneiros.
“Vivenciamos uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos de não aceitação do resultado das urnas. Precisamos respeitar o que o povo decidiu nas urnas: a vitória de Luís Inácio Lula da Silva. Esse projeto que aí está foi derrotado”, enfatiza.
Dahmer reforça que a pauta da categoria dos caminhoneiros não é política, mas econômica.
“Os 800 mil caminhoneiros autônomos e celetistas da nossa base da CNTTL continuarão a luta pela volta da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, pela consolidação Piso Mínimo de Frete, pela criação de pontos de parada e descanso, pela redução do preço do combustível e pela defesa da Petrobras. Essa luta é permanente”, ressaltou.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) informou que não apoia o movimento de caminhoneiros autônomos de paralisação e bloqueio de rodovias em diversos estados. A entidade de classe de empresários do setor considerou que o ato “político”, que “fere o direito de ir e vir de todos os cidadãos, criando obstáculos à circulação de veículos que prestam serviços essenciais ao abastecimento da população, em especial de gêneros de primeira necessidade, como medicamentos e alimentos”.
Em comunicado, o presidente da NTC, Francisco Pelucio, reforça que as empresas de transportes representadas pela NTC&Logística seguem exercendo sua atividade normalmente, reivindicando das autoridades as ações que assegurem a livre circulação dos seus veículos e lembra que tem plena condição de assegurar o abastecimento dos pontos de produção e consumo em todo o território nacional. “Espera-se que prevaleça o bom senso e o interesse maior de todo o povo brasileiro e de todos os agentes econômicos e produtivos, a imediata da normalidade das atividades econômicas, a livre circulação de pessoas e bens fundamental ao desenvolvimento do país”, destaca Pelucio.
O presidente da bancada que representa a categoria na Câmara Federal, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), classificou os manifestantes como “baderneiros que não representam os caminhoneiros”.
Centrais sindicais
Em nota, as centrais sindicais reafirmaram a defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral e repudiaram os atos, que classificaram como uma tentativa de “terceiro turno”.
“Não podemos aceitar uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular. É inaceitável e criminosa a posição adotada por setores partidarizados dos órgãos de segurança – em especial da PRF (Polícia Rodoviária Federal) – que prevaricam no cumprimento de suas funções e obrigações legais e constitucionais”, afirma o comunicado assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB, CSB, Força Sindical, UGT e NCST – Nova Central.
As representações de trabalhadores também conclamam “os governos federal e estaduais, as instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade e garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições”.
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