Tempo gasto com maquiagem gera pagamento de hora extraOAB de primeira
Marina Gonçalves / 0 Comentários / 172 Visualizações / 13 de novembro de 2014
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a rede varejista de lojas C&A Modas Ltda. a pagar horas extras para uma ex-funcionária, por concluir que a empregada gastava mais de 10 minutos por dia na troca de uniforme e aplicação da maquiagem, e não menos de cinco minutos, conforme afirmava a loja.
Ao exercer a função de assessora de cliente, a autora da ação só podia marcar o ponto depois de colocar o uniforme, se maquiar e cuidar dos cabelos. No final do expediente, tinha que marcar o ponto primeiro para depois tirar o uniforme e aguardar a revista feita pelo fiscal da loja.
A empresa, por sua vez, defendeu-se ao argumentar que a ex-funcionária não gastava mais do que cinco minutos para se trocar e que o uniforme consistia somente em uma calça e uma camisa polo, enquanto a maquiagem "era composta apenas de base, lápis de olho e batom, o que não levaria mais do que poucos minutos".
Para a relatora do recurso apresentado pela trabalhadora ao TST, Jane Granzoto Torres da Silva, ficou provado que ela despendia mais de dez minutos diários para se arrumar, a partir de depoimentos dados por testemunhas ao TRT-RJ que comprovaram o gasto diários de 30 minutos na entrada e 30 minutos no término da jornada.
"Em entendimento destoante e resultado de critério subjetivo, o [tribunal] regional deliberou pela fixação de período consistente em cinco minutos ao início e 5 minutos ao término da jornada", assinalou, concluindo que a decisão do TRT contrariou a Súmula 366 do TST. Sendo assim, os ministros restabeleceram sentença da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), que considerou devidas as horas extras.
Processo: RR 1520-08.2011.5.01.0082
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