Artigo 11 - O não cumprimento do disposto neste decreto sujeita o infrator às sanções e penalidades previstas na legislação.

Após nove meses a Fragata ‘União’ retorna ao Brasil da Força-Tarefa Marítima no Líbano – Defesa Aérea & Naval
A Força Tarefa Marítima (FTM) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) foi criada em 2006 de acordo com a resolução 1.701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em atendimento à solicitação do Governo Libanês.
A incorporação da Fragata União (F-45) à FTM teve um grande significado político para o Brasil no campo das relações internacionais, a medida que demonstra o comprometimento do país com a UNIFIL, com a manutenção da paz e com a estabilidade no Oriente Médio.
A Fragata União foi o principal meio de um grupo multinacional operando no Líbano, composto de três navios da Alemanha, dois de Bangladesh, um da Grécia, um da Indonésia e um da Turquia.
A presença do navio na região contribuiu com a garantia da paz e da segurança no Sul do Líbano, em apoio às Forças Armadas daquele país e auxiliando no reforço da segurança das fronteiras, de modo a evitar o ingresso ilegal de armas e materiais correlatos no país, pelo mar, além de auxiliar a Marinha libanesa no treinamento de seu pessoal para que seja capaz de controlar suas águas territoriais no futuro.