Aulas iniciam em fevereiro mas kits escolares devem ser entregues em abril - MS Notícias
Aulas iniciam em fevereiro mas kits escolares devem ser entregues em abril
Por 07/01/14 às 10H23
A licitação para a compra dos kits de materiais escolares ainda não foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). No último dia 3 a assessoria da prefeitura informou que a licitação seria publicada até a data de hoje, porém não aconteceu.
Nesta manhã, a reportagem do Site MS Notícias entrou em contato com a prefeitura municipal para saber a razão do atraso na publicação da licitação. Novamente, de acordo com a assessoria, a publicação da licitação está dentro do prazo e devido a isso ela não saiu ainda.
No ano passado os kits de materiais escolares foram entregues no mês de julho, deixando diversos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) sem material durante grande período de aulas. A partir da aprovação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a publicação da licitação no Diogrande tem o prazo de 30 dias para acontecer, e após a escolha, a empresa ganhadora da licitação tem o prazo de 60 dias para fazer a entrega do material.
A assessoria afirma também que a entrega dos kits acontecerão até o mês de abril e não há motivos para se preocupar. O problema pode se repetir este ano, tendo em vista que as aulas se iniciam até a segunda semana de fevereiro, e que somente aconteceu o atraso no ano passado devido a toda equipe do prefeito ser nova e não ter conhecimento de como deveria acontecer a entrega.
Para o promotor da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Sérgio Harfouche, tendo o conhecimento desse atraso no ano passado, a prefeitura não pode passar por isso mais uma vez. De acordo com ele, primeiramente o material deveria ser entregue no ato da matricula ou no primeiro dia de aula, caso não aconteça, providências podem ser tomadas como a abertura de um inquérito cível pública ou a aplicação de multas diárias decididas pelo poder judiciário.
O promotor critica os vereadores da Capital afirmando que eles devem fazer a fiscalização das ações da prefeitura e ter conhecimento se a previsão orçamentária permite a compra dos kits. "O trabalho dos vereadores não é só cassar o prefeito é. Quando os vereadores votam a lei orçamentária eles têm que ter conhecimento da verba disponível".