Barbosa rejeita recursos do mensalão que pedem revisão do julgamento - Política - iG
Barbosa rejeita recursos do mensalão que pedem revisão do julgamento
Por Agência Brasil | 13/05/2013 18:54 - Atualizada às 13/05/2013 18:55
Presidente do STF analisou recursos do ex-tesoureiro Delúbio Soares e do ex-sócio de Valério Cristiano Paz; Barbosa chamou de 'absurdas' as pretensões dos réus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) recursos que pediam novo julgamento do mensalão nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.
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Segundo Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos "seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível".
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O ministro analisou recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-sócio de Marcos Valério Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pedia a anulação do crime de formação de quadrilha para seu cliente, o último pedia prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.
O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário. "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como na do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário".
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