Jucá, Maia e Cândido têm pressa no bilionário fundo eleitoral
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que conversará sobre a reforma política, ainda nesta segunda-feira (3), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), sobre a possível criação de um fundo eleitoral.
A previsão é que o fundo distribua em 2018 perto de R$ 3,5 bilhões.
O fundo seria usado para financiar campanhas para presidente, governador, prefeito, vereador, senador e deputado.
Senado e Câmara costuram uma reforma de consenso a ser aprovada antes de outubro para que novas regras possam valer já nas eleições de 2018.
Além do fundo eleitoral, as mudanças que ainda estão em debate incluem temas como voto distrital, fim das coligações em eleições proporcionais, cláusula de desempenho e outros.
"É uma votação que precisa acontecer rapidamente, nós temos até o final de setembro [para promover mudanças eleitorais]. Isso não é uma tarefa fácil. É preciso dar prioridade e já há um entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral e entre os próprios partidos de que essa urgência é extremamente importante", disse Jucá (foto).
Senado aprova partilha de leilão do petróleo a estados e municípios
O Senado aprovou, por volta de 21h (de Brasília), com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás.
O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores debatiam depois destaques à matéria.
Discussão na CAE
O embate na CAE foi justamente na distribuição para os estados.
A princípio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que as unidades da federação receberiam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), agradando aos entes mais pobres, que recebem um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
A Câmara dos Deputados mudou essa regra e aprovou o projeto 5.478/2019, para que dois terços sejam distribuídos segundo o FPE, e um terço obedeça a um critério que compense as perdas dos estados exportadores com a desoneração prevista pela Lei Kandir.
Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro 3% da parcela da União (que fica, então, com 67% do bônus) uma vez que é o estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo).
"Não tínhamos nada, agora temos", diz Omar dos R$ 359 milhões do pré-sal ao AM
Embora o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha votado a favor do projeto, uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rendeu uma discussão que se estendeu por quase duas horas.
Carvalho tentou compensar os estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, pelas perdas com o novo critério que introduziu a regra de um terço referente à Lei Kandir (que representa 5% do bônus de assinatura).
Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da União para que fossem distribuídos aos estados que saíram perdendo.
Ele questionou a mudança feita pela Câmara no cálculo da distribuição dos estados, uma vez que a regra anterior havia sido acertada entre senadores e deputados.
O senador disse que não houve óbice ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que três pontos percentuais fossem destinados ao Rio de Janeiro, mas não entendia por que outros três pontos percentuais não poderiam ser destinados a 17 estados mais pobres.
"O que estamos propondo não mexe com quem ganhou, só compensa quem perdeu", disse.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a União não tem como abrir mão de mais 3% dos recursos porque, como os estados, passa por uma situação frágil de equilíbrio fiscal.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) saiu na defesa da emenda de recomposição das perdas dos estados do Norte e do Nordeste.
Para ele, o projeto poderia tranquilamente retornar à Câmara sem comprometer o que já está acertado para os municípios.
"Não existe esse risco de 'tudo ou nada'. Ninguém está colocando em xeque a distribuição para os municípios. Não entendo porque espalhar esse temor".
Bezerra explicou que a pressa em aprovar o projeto deve-se à urgência do governo em encaminhar o projeto de lei do Congresso Nacional pedindo a abertura do crédito que tornará possível o pagamento do que a União deve à Petrobrás ainda sobre o reajuste da cessão onerosa (cerca de R$ 33,6 bilhões).
Disso, segundo ele, depende todo o leilão.
Repasse de recursos do petróleo está fora do teto de gastos da União
Os senadores que lutavam para emplacar mais 3% para Norte e Nordeste frequentemente mencionaram o acordo que deu ao Rio de Janeiro — estado confrontante do petróleo a ser extraído — uma parcela de 3% do montante de 70% destinado à União.
O senador Flávio Bolsonaro lembrou que há compensação porque, num eventual acidente, por exemplo, o impacto é sentido por essa população.
"Além disso recebemos uma grande quantidade de pessoas que se envolvem com a exploração do petróleo, e é preciso ter escola e saúde para essa população".
Para Flávio, todos os senadores dos estados do Nordeste e Norte podem votar orgulhosos "porque o acordo é bom para todos, todos ganham".
"A contribuição do minério foi distribuída por igual para todos os estados e a Minas sobraram 'os buracos e as mortes'. Os estados confrontantes do petróleo recebem uma percentagem, mas Minas nunca recebeu".
Após o debate, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2019), reclamou que a Câmara não deveria ter feito a alteração que distribuiu 5% dos recursos do bônus aos estados segundo a Lei Kandir.
A agenda de sete itens do pacto federativo seria resolvida pelo Senado de acordo com um acerto feito pelos presidentes das duas casas.
"Ou os presidentes das duas casas se entendem ou vamos intensificar um conflito que eu não desejo e que pode parar o país".
Collor é alvo da PF por suposto esquema de lavagem de dinheiro
Uma operação da Polícia Federal, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, dia 11, em Maceió (AL) e Curitiba (PR), cumpriu 16 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Entre os alvos da Operação Arremate está o ex-presidente da República, atualmente senador, Fernando Collor de Mello (Pros-AL).
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o parlamentar tem foro especial por prerrogativa de função, ou seja, foro privilegiado, só podendo ser investigado com a autorização da Corte.
Procurada, a assessoria do senador informou que Collor ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.
Segundo a Polícia, os investigados são suspeitos de adquirir imóveis em leilões de bens públicos realizados nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016. Ainda de acordo com a PF, os envolvidos recorriam a "laranjas", pessoas que arrematavam os imóveis com o suposto propósito de ocultar os reais compradores.
A PF apura se a aquisição dos imóveis servia para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita e ocultar o patrimônio dos principais beneficiários do esquema.
Investigadores estimam que, desta forma, os envolvidos movimentaram cerca de R$ 6 milhões (valores ainda não corrigidos).