Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa.
O pacote enviado pelo governo do estado inclui:
Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;
Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;
Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.
A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).
A onda de violência no estado chegou ao 11º dia com 195 ataques coordenados por facções criminosas em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que 35 membros dessas organizações já foram transferidos para presídios federais.
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.
O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.
Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.