Vereadores pressionam Executivo por negociação com professoras em greve | Portal CMBH
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Obstrução da pauta de votação é utilizada como instrumento de articulação. Plenário votou um dos seis vetos que sobrestam a pauta
segunda-feira, 4 Junho, 2018 - 20:15
Em greve desde o final do mês de abril, as professoras e professores da educação infantil da rede pública municipal têm contado com o apoio de parlamentares na busca por um diálogo equilibrado junto à Prefeitura. Como ponto central das reivindicações, a categoria cobra a unificação das carreiras dos professores infantis e dos professores de ensino fundamental, o que resultaria na equiparação dos salários. Reunidos em Plenário, na tarde desta segunda-feira (4/6), vereadores anunciaram estratégia de obstrução da pauta, como forma de pressionar o Executivo a receber o sindicato de professores para negociar as demandas. Em acordo com a liderança de governo na Casa, os parlamentares votaram apenas um dos seis vetos que sobrestam a pauta. Foi mantido o veto total do prefeito ao PL 132/17, que proibia a participação de empresas condenadas por corrupção em novos processos licitatórios junto à PBH. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.
"Estamos obstruindo a pauta para pressionar o governo a negociar com as professoras da educação infantil. Elas apresentam uma reivindicação legítima e estão fazendo uma greve histórica na cidade. Uma greve que recebeu bomba de gás e mangueira d'água. Que foi maltratada pelo poder público, mas resistiu, pela força e garra dessas mulheres", afirmou o vereador Pedro Lula Patrus (PT) lembrando que a categoria está em greve há cerca de 40 dias e que, na tarde de hoje, estava reunida em assembleia para deliberar sobre uma possível suspensão da greve, atendendo à condição imposta pelo prefeito Alexandre Kalil para receber os professores.
Na mesma perspectiva, Arnaldo Lula Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol) defenderam o direito de greve das professoras e professores da educação infantil que, apesar de terem a mesma formação acadêmica dos educadores de ensino fundamental, recebem um salário inicial de cerca de mil reais, quando os últimos começam a carreira com R$ 2,2 mil. Godoy lamentou a postura da Prefeitura, que teria descontado os dias não trabalhados do salário das professoras em greve. De acordo com o parlamentar, as professoras já tiveram os sete dias de abril (23 a 30) cortados no último pagamento e temem o corte integral do mês de maio.
Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) anunciou acordo firmado junto aos vereadores que estão em obstrução e convocou os demais parlamentares (que compõem a base de governo) a esvaziar o quórum após a votação do primeiro veto que sobrestava a pauta. Dessa forma, outros cinco vetos seguem em pauta com prioridade de votação. Enquanto não forem apreciados, nenhum outro projeto de lei poderá ser votado.
Em votação dividida, com 20 votos pela manutenção e outros 16 pela derrubada, foi mantido o veto integral do prefeito Alexandre Kalil ao PL 132/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), que estabelecia novas limitações para a participação em processos licitatórios e para celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações junto à Prefeitura. De acordo com o texto, ficariam proibidos de participar empresas e os seus sócios (ou proprietários), condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos.
Questionado sobre o possível retorno do vereador Wellington Magalhães (PSDC), que teria deixado o Complexo Prisional Nélson Hungria mediante pedido de habeas corpus concedido na última semana, o presidente Henrique Braga (PSDB) afirmou que a Câmara ainda não foi notificada pelo Tribunal de Justiça sobre a soltura do parlamentar (anunciada pela mídia local). Braga afirmou que deve ter acesso à decisão completa da Justiça para verificar se há alguma medida cautelar que impeça o retorno de Magalhães ao seu cargo. Wellington Magalhães teve o mandato suspenso no último mês de abril após ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça, motivada por denúncias de corrupção e fraude em licitação.