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Comissão Pró-Índio de São Paulo lança a publicação "Terras quilombolas – balanço 2001"
A Comissão Pró-Índio de São Paulo destaca dois temas no balanço do ano de 2011: a) a decisão do Incra de contratar empresas para realizar os estudos antropológicos de identificação das terras quilombolas a serem tituladas, e b) os obstáculos encontrados para dar eficácia aos decretos de desapropriação de propriedades incidentes em terras quilombolas.
O primeiro ano do governo Dilma não trouxe mudanças significativas na política de regularização das terras quilombolas. A atuação do Incra seguiu em ritmo morno ao longo de 2011: apenas uma titulação foi efetivada, beneficiando a comunidade Colônia São Miguel, no Mato Grosso do Sul.
A única inovação registrada foi a contratação pelo Incra de empresas para a elaboração de 158 relatórios antropológicos destinados a subsidiar os processos de titulação por meio de pregão eletrônico. Conforme analisamos adiante, a medida gera preocupação no que tange à qualidade técnica dos estudos, uma vez que as empresas selecionadas não parecem dispor de expertise para a tarefa. Outra dúvida é o real impacto da medida na agilização dos processos de titulação. Vale lembrar que o relatório antropológico é apenas uma das peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que deve ser composto também por levantamento fundiário e mapeamento dos imóveis e ocupações lindeiros de todo o entorno da terra quilombola, entre outras peças (IN Incra 57/2009, artigo 10).
Assim, para que cada um dos 158 relatórios antropológicos contratados resulte em um RTID, o Incra terá que garantir técnicos do seu quadro funcional para a elaboração das demais peças. Não se sabe como o Incra planeja dar conta dessa demanda, especialmente tendo em vista que em sete anos publicou apenas 147 RTIDs.
Outro ponto que é destacado no Balanço 2011 são as dificuldades operacionais para a efetivação dos decretos de desapropriação já assinados pela Presidência da República. Do total de 44 desapropriações por interesse social decretadas pelo Governo federal até hoje, apenas três resultaram em titulação. A magnitude das medidas necessárias para viabilizar as desapropriações decretadas que envolvem cerca de mil imóveis não parece ter sido equacionada corretamente. Ou seja, o governo não garantiu ao Incra as reais condições para dar eficácia às desapropriações.
Os dados do Balanço 2011 evidenciam, mais uma vez, que a política do Governo federal para regularizar as terras quilombolas é extremamente falha. O Incra sequer tem conseguido cumprir as metas estabelecidas nos próprios planos governamentais ou utilizar as dotações orçamentárias aprovadas. O fraco desempenho orçamentário do Incra demonstra que, até o momento, não tem sido a falta de recursos a causa da morosidade.
Não estão sendo garantidos os meios para que os processos possam de fato ter andamento. Os gargalos, como se viu acima, estão em diferentes etapas do processo e muitas vezes envolvem limitações operacionais, como equipe para produzir os RTIDs ou para avaliar os imóveis a serem desapropriados.
É preciso que o Governo federal reconheça a grandeza do desafio que envolve a aplicação do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e assuma um real compromisso com a efetividade desse direito. Esse compromisso passa pela revisão da atual política de forma a garantir as condições para superar os gargalos apontados nesse estudo.