MPPE ganha decisão judicial determinando a Oi melhorias na qualidade do serviço – Blog do Waldiney Passos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve sentença judicial favorável determinando à operadora de telefonia móvel Oi que cumpra, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil, as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito ao Indicador da Taxa de Complemento de Ligações (Índice SMP4) dos códigos de área 81 e 87 (Estado de Pernambuco).
A empresa também foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos causados aos consumidores pernambucanos. Esse valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.