Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017 - TJ/RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro
questão 643164
A. a falsidade de documento será resolvida como questão incidental e sobre a decisão não incidirá a autoridade da coisa julgada, salvo se a parte requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal.
B. desde que sejam capazes, e que a controvérsia comporte autocomposição, as partes podem escolher o perito, e a perícia, assim produzida, substituirá, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, sem prejuízo do convencimento motivado do magistrado.
C. a parte pode requerer o depoimento pessoal da parte adversária, do litisconsorte e eventualmente dela própria.
D. na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelas partes (por seus advogados) diretamente à testemunha, mas o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
questão 643169
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2017 - FHB/DF - Analista de Atividades do Hemocentro
A. A decisão é irrecorrível.
B. Trata-se de decisão recorrível via agravo interno/regimental para o próprio tribunal.
C. Trata-se de decisão recorrível via agravo em recurso especial.
D. Trata-se de decisão recorrível via recurso extraordinário.
E. Trata-se de decisão recorrível via agravo de instrumento.
questão 642915
A. poderá, ainda que já tenha se operado o trânsito em julgado da sentença, ser alegada inexigibilidade da obrigação reconhecida no título, se ele estiver fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo, tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
B. o prazo para a apresentação não será contado em dobro, mesmo que, sendo físicos os autos, haja litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.
C. quando se alegar excesso de execução, é ônus da parte, sob pena de não ser conhecida a alegação, indicar desde logo o valor que entenda correto, mediante demonstrativo, ainda que entenda que a apuração dependa de prova pericial.
D. a respectiva apresentação impedirá a penhora, sua substituição, reforço ou redução, se concedido efeito suspensivo pelo juiz.
questão 642919
A. apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.
B. na ação de dissolução de sociedade, a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ainda que a sociedade não tenha sido citada, desde que todos seus sócios o tenham sido.
C. se opera entre as partes entre as quais é dada, não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros.
D. pode abranger a resolução de questão prejudicial, desde que dessa resolução dependa o julgamento do pedido; que tenha sido facultado o contraditório; e que o órgão seja competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como se principal fosse.
questão 642920
Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
A. Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
B. Como condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.
C. É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
D. Observados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.
questão 643177
A. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados pelo CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
B. Incumbirá à parte, ainda que produzindo prova contra si, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária.
C. Aplicar-se-á a distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos já previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de se cumprir o encargo da distribuição legal do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que por decisão fundamentada.
D. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
questão 643178
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico
Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:
A. sempre que for requerida pela parte interessada.
B. a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.
C. for de difícil acesso a localização da testemunha.
D. houver inércia da parte interessada.
E. a audiência for redesignada.
questão 643186
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/SC - Defensor Público Substituto