Voltando à questão da segurança, no seu entendimento, a tendência não é de favorecer mais a privacidade dos usuários, como uma questão de cidadania?
Marcos Dantas: Gostaria que sim, mas não vejo isso. Nessa hora é preciso que o governo tenha uma clareza do que está sendo discutido e tenha visão estratégica. Não é de hoje que o país perdeu visão estratégica (não se trata de governo do PT). A história é conhecida. A internet nasce nos anos 1960-1970, construída pelo Pentágono, e a partir de 1996 passa a se popularizar. Antes que existisse essa rede mundializada e massificada, as grandes corporações empresariais e financeiras já usavam outras. Uma das grandes redes mundiais de tráfego de dados era a que articulava companhias aéreas. Nos anos 1980, já era possível fazer compra de passagem e reserva de assento. A operadora em frente a um terminal sabia a hora de partida e chegada de um voo. A maior companhia aérea brasileira na época, a Varig, tinha seus servidores do sistema no Texas, nos Estados Unidos. Então, o governo militar brasileiro chamou a Varig para trazer tudo para o Brasil, por questão de segurança. Usava-se muito tráfego de dados das fronteiras, que hoje não se usa mais, pois além da estratégica de segurança, como estamos vendo a espionagem americana, tem a questão econômica. O Google usa paraísos fiscais para pagar menos impostos. Milhões de dólares saem do Brasil e somem no mundo por meio dessas redes. Não é um imperativo tecnológico que seja assim. Garanto que da China não sai 1 yuan.
Marcos Dantas: É preciso ter políticas e, a partir disso, modelar a tecnologia no sentido de defender os interesses do país – econômicos, militares, de segurança da sociedade, de privacidade do cidadão. Todos esses elementos podem ser tratados politicamente para atender a vários interesses.
Mas é preciso ter, efetivamente, gente do governo, dos partidos, da intelectualidade que pense assim e formule nesse sentido, e isso não acontece.
A história do Marco Civil surge a partir de uma proposta no Congresso que não passa de uma lei policialesca (Lei de Eduardo Azeredo). Houve uma reação, com uma proposta muito mais avançada, até em termos mundiais, construída por pessoas que tinham acúmulo no assunto – militantes, organizações, estudiosos –, o que não encontramos dentro da estrutura de poder.