55A Lei 3/94 foi posteriormente revogada e a criação de municípios tem sido um processo a conta-gotas e inacabado. A este respeito, Weimer (comunicação pessoal, 2004) defende que a coexistência em Moçambique de dois sistemas de governação local, que conferem diferentes direitos aos cidadãos, cria clivagens políticas e de cidadania.
56Ao nível das províncias, os governadores e os administradores distritais são nomeados pelo governo central. A articulação destes representantes locais do Estado com as autoridades tradicionais foi regulamentada pelo Decreto-lei n.º 15/2000, no qual se declara que os administradores distritais devem consultar as «autoridades comunitárias» (conceito mais abrangente que «autoridades tradicionais» já que inclui também os representantes a nível local da Frelimo) quanto a «matters concerning local, social, and economic development, and in providing public goods and services» (KULIPOSSA & WEIMER, 2000: 14). Contudo, como é notado pelos autores, estas «autoridades comunitárias» têm que ser registadas pela Administração Distrital e não fica claro se o conceito inclui representantes (que na sua larga maioria são chefes tradicionais) dos partidos políticos da oposição, nomeadamente da Renamo (KULIPOSSA & WEIMER, 2000: 14).
16 Em troca pelo cumprimento destas tarefas na administração local, as autoridades tradicionais exigia (...)
57No que diz respeito aos nossos estudos de caso, o Mwené Konhomali não se registou na administração do distrito de Maúa e como tal foi excluído do processo de tomada de decisão local. O Mwené Namacoma Goriate, pelo contrário, sendo leal à Frelimo, era constantemente convocado pelo Administrador do Distrito a participar em encontros locais. Segundo esta autoridade tradicional, a maioria dos seus «colegas» não entendia a língua portuguesa e em consequência disso não tinha qualquer tipo de participação. Também é significativo notar que as autoridades tradicionais da Renamo não eram reconhecidas pela administração do distrito, facto que, segundo o Mwené Namacoma, levou alguns deles – aqueles que temiam a perda dos benefícios16 que um posto na administração local lhes poderia vir a granjear – a adoptar uma estratégia que consistia em se registarem como membros do partido Frelimo (do que resultava uma dupla filiação partidária).
58A relação entre os intervenientes mais importantes da sociedade civil (ONGs) e as autoridades tradicionais também ficou marcada pela ignorância e pelo mal-entendido. Após o final da guerra, as organizações não governamentais na província do Niassa (e possivelmente em muitas outras províncias) viram-se no meio de um fogo cruzado, sendo acusadas pelos ex-partidos beligerantes e suas bases sociais de apoio de conduzirem acções destinadas a beneficiar exclusivamente um dos lados do conflito. Se a administração local exerceu pressão sobre as ONGs no sentido de limitar/impedir a colaborações com os «conflituosos [adeptos da Renamo]» – reclamando algumas vezes para o Estado o mérito das intervenções de desenvolvimento –, as ONGs, pela necessidade de articulação das suas actividades com as intervenções e as políticas do governo, tornaram-se alvo fácil de suspeição por parte da população filiada na Renamo e eram frequentemente acusadas de serem agentes da Frelimo (TEMUDO & ARVÉOLA, 2002).
59Neste frágil contexto, a cultura organizacional das ONGs emerge como fundamental para o sucesso das suas intervenções. Um exemplo pode ser dado: a intervenção da Oxfam no distrito do Nipepe teve que ser subitamente suspensa durante uma epidemia de cólera, porque os agricultores acusaram os agentes externos da Oxfam e do MCDI (que na verdade estavam a desinfectar os poços) de estarem deliberadamente a propagar a doença. A nossa pesquisa concluiu contudo que esta atitude foi na verdade um gesto desesperado de revolta contra o comportamento geral dos agentes externos – uma «weapon of the weak». O primeiro responsável da delegação da Oxfam no Niassa, considerando o seu salário muito baixo, resolveu complementá-lo criando uma empresa agrícola onde fazia uso da maquinaria e dos empregados da ONG; em consequência, os animadores rurais sentiram-se à vontade para também eles capitalizarem o seu tempo de trabalho e os recursos da ONG e montaram um esquema baseado na compra de pedras preciosas aos agricultores do Nipepe e na utilização dos veículos da Oxfam para o transporte de bens de primeira necessidade que vendiam aos agricultores, em concorrência desleal com os pequenos comerciantes locais.
60O exercício dos direitos de cidadania pelas populações rurais pode assim assumir formas veladas onde, quer o Estado, quer as organizações da sociedade civil não são accountable ou não inspiram uma total confiança, especialmente em contextos pós-conflito.
61A questão da cidadania em Estados multi-culturais africanos e o seu papel na origem de guerras constitui uma temática ainda fracamente tratada. No contexto moçambicano, a adesão de largas franjas da população rural à guerra civil, conduzida por um exército/partido inicialmente constituído por mercenários ao serviço de dois governos racistas num contexto internacional de Guerra Fria, poderá ser explicada numa perspectiva de luta pelos seus direitos de cidadania – nas suas componentes cívica, política, social e cultural17 – que lhe foram confiscados pelo mesmo partido que os conduziu à independência. Repare-se que mesmo a dimensão social da cidadania18 – normalmente associada com o sistema educacional e os serviços sociais – foi ameaçada, na medida em que a capacidade da população rural prover ao seu sustento através da agricultura ficou limitada pela criação de aldeamentos forçados. Para os que acreditaram que a Renamo lhes ia devolver os seus direitos de cidadania, o tempo encarregar-se-ia de demonstrar que também eles se tinham tornado cativos de um projecto que lhes era alheio.
62A paz consolidou-se em grande parte por um processo de fadiga e desilusão das bases sociais de apoio de ambos os partidos. Porém, a acção das diferentes forças sociais e políticas deve traduzir-se em discursos e práticas que semeiem a paz e mondem a vingança. Moçambique é um caso paradigmático de capacidade de rápido restabelecimento da paz, que decorreu aliás sem necessidade de intervenção de uma Comissão de Verdade e Reconciliação. E se é verdade que as pessoas estavam já saturadas da guerra e que a mensagem difundida pela Frelimo incentivava ao perdão (cf. WILSON, 1993: 13), não se pode minimizar a função desempenhada na reconstrução comunitária pelas cosmologias locais e pelos líderes religiosos. A este respeito, Fry (2000: 134) refere a existência do pressuposto de que «justice will finally be brought about not by courts and the legal system but by the action of aggrieved ancestors against the descendents of their wrongdoers», sendo portanto as gerações futuras que pagarão o preço pelas atrocidades cometidas pelos soldados de ambos os exércitos (ver também HONWANA, 2003b: 60). Num estudo detalhado, Honwana (2003a, 2003b) sublinha ainda a influência dos curandeiros, adivinhos e médiuns tradicionais nos processos de cura, purificação e reintegração social após o fim da guerra.
19 Não pretendemos contudo reificar e generalizar a importância e legitimidade das autoridades locais, (...)
63A capacidade local de reproduzir instituições sociais, políticas e espirituais após um colapso social é também determinante. Como este e outros estudos de caso mostram (Baptista Lundin e Machava, cit. in KULIPOSSA & WEIMER, 2000: 11) os chefes tradicionais, independentemente do seu posicionamento político, contribuíram de forma inegável para a manutenção da coesão social durante e após a guerra. Por esse motivo, no processo de construção da paz e de modos de vida sustentáveis, é de suprema importância o envolvimento formal e informal dos líderes locais, considerados legítimos pela população19, na resolução de conflitos e na administração local através da sua participação na definição de políticas e planos de desenvolvimento após a auscultação das suas comunidades (ver também, LEDERACH, 1994; ARTUR & WEIMER, 1998).
64O governo e os partidos da oposição têm um papel instrumental na reconstrução da confiança entre os diferentes actores da sociedade, bem como na promoção da justiça social e no reconhecimento dos direitos cidadania a todos os actores, independentemente do seu posicionamento político durante o conflito. Por seu turno, as ONGs podem de igual forma ser cruciais na consolidação de relações de confiança e na criação de mecanismos de empowerment e de auto-ajuda em populações divididas como resultado de uma guerra, desde que mantenham uma cultura de transparência e sejam capazes de se manter imunes a tentativas de manipulação política por parte dos ex-partidos beligerantes.