A Receita Federal atualizou as regras de despacho aduaneiro de importação no País, por meio da Instrução Normativa (IN) n.º 1759, que alterou a IN 680. As mudanças já estão em vigor e de acordo com as reivindicações do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis).
Para o presidente do Sindicomis, Luiz Antonio Silva Ramos, os tempos e custos dentro da cadeia logística de importação devem ser significativamente minimizados com as alterações da nova instrução normativa e a definitiva implantação do Portal Único de Comércio Exterior. “Entre as principais mudanças, pode-se destacar o desembaraço sobre águas, que permite o registro da declaração de importação e o respectivo desembaraço aduaneiro, antes mesmo da atracação do navio. Entretanto, esse procedimento só pode ser aplicado no modal aquaviário e aos importadores devidamente habilitados e credenciados como operadores econômicos autorizados”, analisa.
Outro destaque positivo com as mudanças - que devem beneficiar o setor de serviços e principalmente todo o comércio exterior - é o restabelecimento da exigência de comprovação de pagamento do frete internacional e das taxas de liberação do conhecimento marítimo pelos importadores aos terminais, para que possam solicitar a efetiva entrega da carga desembaraçada pela alfândega.