MPF vai à Justiça para Google liberar dados | OABRJ
MPF vai à Justiça para Google liberar dados
09/04/2008 - O Ministério Público Federal promete entrar hoje com mais uma ação civil pública contra a Google Brasil, por causa da resistência da empresa em repassar dados de usuários suspeitos de pedofilia e de incitar crimes de ódio no site de relacionamentos Orkut, que tem 30 milhões de usuários no País. Desde 2006, mais de 100 mil páginas do site foram denunciadas por disseminar esses conteúdos.
O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, unidade do MPF especializada na investigação de pedófilos e racistas na internet, afirma que, em novembro, a empresa criou serviço de mensagens e álbuns restritos a convidados autorizados pelos usuários que, na prática, serviu de abrigo a troca de imagens de pornografia com crianças. Entre 29 de novembro e 31 de março, a ONG Safernet, que recebe e repassa à Polícia Federal e ao MPF denúncias de pedofilia e ódio racial, registrou 3.261 álbuns restritos no Orkut suspeitos de ter esses conteúdos.
"Desde a criação dessa ferramenta, houve explosão de denúncias, pois garantiram aos pedófilos o que eles sempre quiseram: privacidade e impunidade", atacou o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama. "O Orkut responde hoje por 90% das denúncias que recebemos. Não é possível fixarmos nosso trabalho em um site", reclamou Suiama. Segundo o procurador, a Google foi notificada para que apresentasse soluções, como permitir o acesso de autoridades aos álbuns, repassar dados de usuários e preservar as imagens em um banco de dados para uso como prova em ações criminais, mas a empresa não se manifestou.
Esses pedidos são semelhantes aos exigidos em outra ação movida pelo MPF contra a Google Brasil. A ação teve decisão em liminar na Justiça Federal em setembro de 2006, que estipulava prazo para o repasse de dados de usuários suspeitos e multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A empresa, no entanto, recorreu, e o caso está parado no Tribunal Regional Federal de São Paulo.
A Google Brasil disse em nota que "reitera seu compromisso em colaborar com as investigações das autoridades brasileiras" e que "vai responder ao pedido do MPF dentro do prazo (hoje), como já vem respondendo aos pedidos anteriores". Hoje, dois procuradores do MPF, a PF, o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavares, e o presidente da Google Brasil, Alexandre Hohagen, depõem na CPI da Pedofilia, no Senado.