Marco do Saneamento Básico - Sentinela do Oeste
30/07/2020 às 15h59min - Atualizada em 30/07/2020 às 15h59min
A pedido de alguns assinantes estou escrevendo sobre a votação do novo marco do saneamento básico. Vou tentar resumir isto em 7 pontos.
O presidente Bolsonaro sancionou no dia 15 deste mês o novo margo regulatório do saneamento básico, medida esta que estimula a participação da iniciativa privada no setor. Na sansão Bolsonaro fez alguns vetos, um deles é a exclusão da preferência de renovação de contratos por parte das estatais por mais 30 anos, sem licitação. Esta decisão do presidente Bolsonaro contraria interesses de governadores e especialmente de muita gente ligada a movimentos e partidos de esquerda, como o PT, que pressionava pela manutenção do artigo.
Tivemos 13 senadores que foram contrários ao novo marco do saneamento básico. Foram 65 votos a favor. E não é coincidência estes 13 senadores serem de partidos de esquerda, justamente aqueles com discursinho de defender os pobres. Como é que pode termos 13 senadores que ainda convencem eleitor que é a favor do pobre, mas na hora que pode resolver um problema grave que só atinge quem é pobre, vota contra.
Mas vou ser justo aqui, a questão destes senadores é ideológica, eles defendem que só o Estado é capaz de prover saneamento básico. Estes 13 senadores são da turma do quanto pior, melhor, especialmente no que diz respeito ao presidente Bolsonaro.
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Jean-Paul Prates (PT-RN)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
• Weverton Rocha (PDT-MA)
Está mais que provado a ineficiência do saneamento básico gerido pelo Estado e a incapacidade financeira das estatais em investir no setor. Posso falar sobre isto a partir do umbigo dos municípios. Há pelo menos 7 anos defendo que Palma Sola municipalize o sistema de abastecimento de água, falo em municipalizar porque pelo menos por ora não há empresas privadas interessadas num município tão pequeno. Quem atende Palma Sola, como a grande maioria dos municípios catarinenses é a Casan. A Casan mal consegue levar água até as nossas residências, volta e meia é cano estourado no meio da rua, e lá vem a turma de macacão verde recortar o asfalto, e depois sobra para o município ficar remendando os buracos. Aí eu pergunto pra você: Qual é o investimento que a Casan faz em saneamento, ou seja, tratamento de esgoto? Nenhum!
Tenho amigos que trabalham na Casan, são trabalhadores, homens e mulheres que não tem medo de se embrenhar dentro de um tubo e rastejar 100, 200 metros debaixo da terra. Eu valorizo o trabalho destas pessoas, mas condeno a ineficiência das estatais.
Aqui na região o prefeito que teve culhão para dar um ponta pé na Casan foi o Plínio de Castro, de São José do Cedro. Resultado: Abastecimento de água tratada até no interior do município e retorno de pelo menos R$ 90 mil por mês paras os cofres do município. Dinheiro este que é investido em saneamento básico! Atualmente no Brasil, apenas 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Em 94% dos municípios o serviço é feito por estatais.
O projeto de lei votado pelos senadores no final de junho e que foi sancionado pelo presidente Bolsonaro dia 15 de julho agora virou lei. Lei que estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em 12 anos e assim levar sistema de coleta de esgoto a mais de 100 milhões de pessoas. Dados do próprio IBGE e do Ministério da Saúde revelam que há pelo menos 35 milhões de brasileiros sem receber água potável em casa.
O potencial de investimento estimado para a universalização dos serviços, segundo o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é de R$ 700 bilhões no período. O novo marco do saneamento básico criou expectativas para a economia, sobretudo para a retomada pós-pandemia do coronavírus. Esta medida era uma das prioridades do ministro Paulo Guedes para atrair investimentos privados para o país. O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou que a nova lei do saneamento básico poderá gerar até 1 milhão de empregos em cinco anos.
O novo marco legal determina a realização de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estatais. As empresas vencedoras de licitação terão de se comprometer com as metas de eficiência e universalização. A nova lei define que até dezembro de 2033, o acesso à água potável no país deve ser ampliado para 99% da população. O tratamento e a coleta de esgoto deve alcançar 90% da população no mesmo período. Se a empresa vencedora não cumprir as metas, tá fora e chama quem tem condições de prestar o serviço.
E aí eu me pergunto: Como é que pode termos gente e político contra água potável e tratamento do esgoto?