JORNAL DO SENADO RETRATA SITUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – SINAGENCIAS
As páginas 8 e 9 do Jornal do Senado nº 2.494 (Edição Semanal) apresentam a delicada situação das agências reguladoras na atualidade. Segundo a matéria, intitulada "Agências lutam pela sobrevivência", esses órgãos sofrem com o contingenciamento do orçamento, atraso na nomeação de diretores, falta de profissionais nos quadros técnicos, salários insuficientes e embates com o Poder Executivo. Todos esses problemas, segundo a publicação, estão provocando nas agências reguladoras uma situação de enfraquecimento e desestruturação.
A reportagem traz uma tabela citando dados das 10 agências reguladoras federais existentes hoje no Brasil, suas leis de criação e fontes de receita. Há ainda um quadro contendo algumas das proposituras que tramitam no Congresso Nacional sobre as agências reguladoras: a PEC nº 66/2005 (senador José Jorge), a PEC nº 81/2003 (senador Tasso Jereissati), o PLS nº 19/2005 (senador Rodolpho Tourinho) e o PL nº 3.337/2004 (Poder Executivo). Ao final, a matéria destaca a experiência internacional bem-sucedida na criação das agências.
A matéria do Jornal do Senado cita o estudo "Agências reguladoras: a experiência internacional e a avaliação da proposta de lei geral brasileira", elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2004, no qual especialistas apontam alternativas ao projeto do Executivo (PL nº 3.337/2004). Entre as propostas da CNI está a de que a lei estipule um mecanismo para evitar que as agências fiquem "acéfalas" em razão de demora, às vezes de meses, no processo de nomeação de seus novos dirigentes.
O coordenador da Unidade de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Mendonça, diz na matéria que a maior preocupação do meio industrial é que o enfraquecimento das agências reguladoras afasta futuros investimentos nos serviços públicos. "O contingenciamento está matando as agências reguladoras, assim como a falta de corpo técnico e salários decentes", destacou Mendonça.
Clique abaixo para ler, no arquivo em PDF, a reportagem especial completa sobre as agências reguladoras. O Sinagências recomenda a leitura desta matéria.