CURSO DE PRÁTICA DO RECURSO ADMINISTRATIVO - EAD | Eventos De Direito
CURSO DE PRÁTICA DO RECURSO ADMINISTRATIVO - EAD
1) O Processo Administrativo Previdenciário no Direito Brasileiro - Histórico e suas perspectivas futuras.
2) Princípios Constitucionais e da Lei 9.784/99.
3) Conhecendo as Instâncias Administrativas e as normas regulamentadoras. O INSS, a APS, o SRD, o SST, a DIRBEN e a DIRAT. O Ministério do Desenvolvimento Social e a Consultoria Jurídica. O Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS. As Juntas de Recursos da Previdência Social. As Câmaras de Julgamento da Previdência Social. O Conselho Pleno do CRSS.
4) Sistemas corporativos. Conhecendo o CNIS e as telas do SISBEN (PLENUS).
5) O processo administrativo junto ao INSS. O processo eletrônico e o reconhecimento automático de direitos. Acordos de Cooperação Técnica. Os processos de inclusão, alteração e exclusão das informações do CNIS. Os processos de benefícios por incapacidade, assistenciais e a Revisão Médica. Os processos de benefícios em geral - do requerimento à conclusão administrativa. A produção de provas (Carta de Exigências, Justificação Administrativa, Ofícios a outros órgãos da Administração Pública, a pesquisa em campo por servidor designado, Vistoria Técnica, Perícia Médica Previdenciária). A Revisão Administrativa. O Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB.
6) O processo administrativo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. A distribuição dos Recursos. As formas e momentos de produção de provas no âmbito do CRPS. O Recurso Ordinário. O Recurso Especial. Os Embargos de Declaração e o Erro Material. A Revisão de Ofício. A Reclamação ao Conselho Pleno. O Pedido de Uniformização de Jurisprudência Administrativa. A Exceção de impedimento de Conselheiro. A Reclamação pelo Descumprimento de Decisão do CRSS. Sustentação Oral. A Preclusão administrativa.