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Advogadas pedem que TJ-BA renove medidas protetivas para garantir segurança de mulheres vítimas de agressões
Três advogadas baianas divulgaram uma carta aberta, endereçada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na qual reivindicam que medidas protetivas de urgências (MPUs) sejam prorrogadas automaticamente por até 30 dias após o fim da pandemia de coronavírus, para garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
No documento, as advogadas Catarina Lopes, Juliana Borges e Tais da Hora afirmam que mulheres vítimas de violência doméstica possuem poder econômico reduzido e enfrentariam dificuldades para se dirigir a uma vara de violência e solicitar a renovação das medidas protetivas.
"Quando essa mulher vítima da violência é assistida pelo advogado particular, ele pede a renovação da medida. mas a realidade que temos é um número muito grande de mulheres que não têm essa assistência particular. Para que ela não seja prejudicada, a Lei Maria da Penha permite que a vítima vá até a Vara e peça que renove. Como estamos em uma situação de pandemia, ela não tem condições de ir até a Vara para dizer que quer renovar. Por não ter meios, questões de insegurança com o coronavírus, não ter alguém para ficar com os filhos, uma série de elementos que acabam deixando ela em dificuldade. Nosso pedido é que seja feita a renovação automática nesse momento de isolamento. Se for renovado automaticamente, ela continua sendo protegida", afirmou a advogada Catarina Lopes.
Carta aberta de advogadas baianas pede renovação automática de medidas protetivas — Foto: Reprodução
A carta aberta das advogadas baianas foi inspirada em ações parecidas que ocorreram no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Catarina espera que, assim como nos dois estados, o Tribunal de Justiça da Bahia se posicione favoravelmente, já que a não renovação das medidas protetivas criaria um cenário perigoso para mulheres vítimas de violência doméstica.
"A medida protetiva é deferida para mulheres vítimas de violência doméstica, para garantir a integridade. Essa medida protetiva de urgência se encontra na Lei Maria da Penha e tem prazo. Na Bahia, ela é válida por 180 dias. Se não fizer isso, a medida deixa de existir e, para o agressor, não vai haver impedimento legal para ele entrar em casa, já que uma das medidas é a retirada do agressor do ambiente doméstico", pontuou.
Catarina Lopes destaca que advogados particulares podem entrar com uma representação eletrônica para prorrogar as medidas protetivas das vítimas que atendem. Porém, existe um número elevado de mulheres que não possui uma assistência privada e ficariam desassistidas sem a renovação automática durante a pandemia.
"Não tem atendimento presencial nesse período. Uma mulher com condições financeiras pode falar com o advogado dela, que faz o peticionamento eletrônico. Mas nem todas podem fazer isso. Existe uma rede de apoio que funciona como pode nesse período. A gente provoca o judiciário para garantir a integridade dessas mulheres", concluiu a advogada.
Até o início da tarde desta terça-feira (31), a Bahia havia registrado mais de 170 casos confirmados de coronavírus. Além disso, duas mortes foram registradas no estado, em decorrência da doença. Informações do G1.