Supremo 'não está se excedendo', diz Teori - Política - Estadão
Supremo 'não está se excedendo', diz Teori
Em sabatina de 3 horas na CCJ do Senado, futuro ministro da Corte defendeu uso de 'provas indiretas' no mensalão
Aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki disse ontem que a Corte "não está se excedendo" no julgamento do mensalão ao admitir "provas indiretas" para condenar os réus. O nome de Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff, foi aprovado por 18 votos - houve apenas uma abstenção. A decisão terá que passar pelo crivo do Senado em plenário. Com a recomendação de votação em regime de urgência, a Casa optou por votar o assunto na próxima sessão que tiver quórum.
Em mais de três horas de perguntas, Zavascki avaliou que o STF está conduzindo bem o julgamento. "Qualquer tipo de prova tem que ser conjugada em seu conjunto, em cada caso. O valor de cada prova produzida depende da harmonização, se ela é ou não convincente. E não acredito que o STF esteja se excedendo, ele está observando essa lógica."
Zavascki foi contundente ao dizer que um juiz não deve ser convocado para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de explicar decisões, assim como um parlamentar não deve ser indiciado para falar sobre opções políticas. A questão foi levantada por causa da polêmica com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando a CPI do Cachoeira cogitou a sua convocação sob a justificativa da sua suposta demora em apresentar a denúncia sobre o caso. Como alternativa, Zavascki falou em "colaboração". "Em nome da independência dos Poderes, não seria cabível indiciar representantes de outros Poderes, mas o dever de colaboração é importante."
Diante da discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público, o sabatinado saiu em defesa do órgão: "Não acho que deva ter monopólio investigativo pela polícia". E argumentou: "Como então iríamos explicar a CPI, ou órgãos de controladorias, o Coaf, o Banco Central? Uma ação penal pode começar sem inquérito policial. Mas o MP não pode começar inquéritos policiais".
Ao ser indagado sobre qual era sua opinião sobre o foro privilegiado ao qual parlamentares têm direito, disse que, apesar de já ter visto autoridade fazendo questão de ser julgada em 1.ª instância para garantir o maior número possível de avaliações, opinou que o STF é o órgão que dispõe de mais resistência a pressões a favor e contra réus. / COLABOROU ROSA COSTA