Tabela de Preços dos serviços prestados pela Embraport - PDF
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Luiz Eduardo Madeira Castilhos
1 Tabela de Preços dos serviços prestados pela Embraport
2 Preços vigentes a partir de 1º Maio de 2014 DESCRIÇÃO / DESCRIPTION UNIDADE / REFERENCE BRL OU/OR FATOR/FACTOR 1. ARMAZENAGEM DE IMPORTAÇÃO / IMPORT STORAGE 1.1 Armazenagem FCL / FCL Storage º Período / 1st Period 7 dias corridos/calendar days 0,50% CIF º Período / 2nd Period 7 dias corridos/calendar days 1,25% CIF Período Subsequente / Period thereafter 7 dias corridos/calendar days 1,50% CIF Valor Mínimo, por contêiner, para o 1º período / Minimum Fee, per unit, for 1st period Valor Mínimo, por contêiner, para o 2º período / Minimum Fee, per unit, for 2nd period Valor Mínimo, por contêiner para períodos subseqüentes / Minimum Fee, per unit, for periods thereafter 20' 1.007,00 40' 1.325,00 20' 2.406,20 40' 3.222,40 20' 2.830,20 40' 3.784,20 2. ADICIONAL PARA CARGAS ESPECIAIS DE IMPORTAÇÃO / SPECIAL IMPORT CARGO ADDITIONAL Cargas perigosas, de acordo com a classificação da IMO. Hazardous Cargo, as per IMO classification. Serviço controlado pela ANVISA na importação, unidade por período. Service with ANVISA control, unit per period Cargas com excessos de altura ou largura, em contêineres especiais. Oversized cargoes, in special units Cargas soltas / breakbulk cargo 2 x 7 dias corridos/calendar days 248,00 Open top/ Flat Rack 3. ARMAZENAGEM DE EXPORTAÇÃO (FCL) / EXPORT STORAGE (FCL) º Período / 1st Period 7 dias corridos/calendar days livre / free º Período / 2nd Period 7 dias corridos/calendar days 482, Período Subseqüente / Period thereafter 1 dia corrido/calendar day 90,10 4. ARMAZENAGEM DE CABOTAGEM (FCL) /CABOTAGE STORAGE (FCL) º Período / 1st Period 7 dias corridos/calendar days livre / free º Período / 2nd Period 7 dias corridos/calendar days 482, Período Subseqüente / Period thereafter 1 dia corrido/calendar day 90, ADICIONAL PARA CARGAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO/ SPECIAL EXPORT CARGO ADDITIONAL Cargas perigosas, de acordo com a classificação da IMO por unidade por período. Hazardous Cargo, as per IMO classification, per unit per period Cargas com excessos de altura ou largura, em contêineres especiais Open Top ou Flat Rack por unidade e por período. Cargos, in special units, Open Top ou Flat Rack per unit and per period Cargas soltas / breakbulk cargo 20 por 7 dias/ 20 for7 days 180,00 40 por 7 dias/ 40 for 7 days 240,00 20 por 7 dias/ 20 for 7 days 500,00 40 por 7 dias/ 40 for 7 days 700, de 8
3 DESCRIÇÃO / DESCRIPTION UNIDADE / REFERENCE BRL OU/OR FATOR/FACTOR 6. SERVIÇOS COMPLEMENTARES / COMPLEMENTARY SERVICES Movimentação Interna / Internal Handling unidade / unit 303, Carregamento de saída/ Handling out unidade / unit 303, Carregamento de entrada/handling in unidade / unit 303, Posicionamento e Abertura da unidade para Vistoria / Inspection, positioning and opening Desunitização Parcial Manual / Manual Partial Stripping Desunitização Parcial Mecanizada / Mechanized Partial Stripping Desunitização Manual (inclui varrição da unidade) / Manual Stripping (including unit sweeping) Desunitização Mecanizada (inclui varrição da unidade) / Mechanized Stripping (including unit sweeping) Unitização Parcial Manual / Manual Partial Stripping Unitização Parcial Mecanizada / Mechanized Partial Stripping Unitização Manual / Manual Stuffing Unitização Mecanizada / Mechanized Stuffing Movimentação, Carregamento e Arrumação de carga solta / Handling, Loading and Organizing breakbulk cargo in trucks unidade / unit 356,16 20' 324,36 40' 344,50 20' 214,12 40' 266,06 20' 894,64 40' 1.000,64 20' 619,04 40' 790,76 20' 324,36 40' 344,50 20' 214,12 40' 266,06 20' 1.192,50 40' 1.378,00 20' 1.082,26 40' 1.202,04 ton ou m³ / ton or cbm 31,80 Mínimo R$ 900,00 p/ unidade Lonagem de Carga Solta / Break bulk tarpaulin fixing ton ou m³ / ton or cbm 21, Transferência de contêineres em regime de DTA-Pátio / "DTA-Pátio" bonded transference Transferência Carga Solta em regime de DTA Pátio / DTA-Pátio bonded transference of bulk cargo Sobrestadia de veículos rodoviários com carga / Loaded Road vehicle overstay Entrega de unidades desembaraçadas através de despacho antecipado ou outros regimes especiais / advanced customs clearance release or any other special bonded treatment Utilização de plataforma para contenção de resíduos químicos / Liquid retention platform use unidade / unit 980,50 ton ou m³ / tono r cbm por veículo, por hora / per vehicle, per hour 12,72 unidade / unit 413,40 unidade/dia / unit/day 1.272, Inspeção não invasiva (scanner) / scanner fee unidade / unit 296, Trânsito Paraguai e Mercosul / Paraguai Transit Cargo Utilização da área para fumigação e aeração / Fumigation and Aeration Positioning Palletização, com fornecimento de pallet / Palletization, with pallet supplied Plastificação de volumes/pallets (filme plástico) / volumes stechtfilm 20' por 7 dias / 20' for 7 days 4.560,00 + 0,20% CIF 40' por 7 dias / 40' for 7 days 6.890,00 + 0,20% CIF unidade / unit 371, Rotulagem / Etiquetagem / Labelling unidade / unit 60, Cancelamento de Embarque / Loading Canceling unidade / unit 371, Repesagem unidade / unit 636, Re-agendamento para entrega/gate-in re-scheduling fee unidade / unit 201, de 8
4 DESCRIÇÃO / DESCRIPTION UNIDADE / REFERENCE BRL OU/OR FATOR/FACTOR RECEBIMENTOS EXCEPCIONAIS DE CARGA / EXCEPTIONAL CARGO RECEIVAL Recebimento antecipado à abertura padrão de gate para embarque de 7 dias antes do deadline de carga / Gate-in Fee, before standard gate opening, 7 days before cargo deadline Recebimento após do deadline Carga (sujeito à aceitação do armador) / "Late Arrival", subject to shipping line acceptance Recebimento após do deadline Documentação (sujeito à aceitação do armador) / "Late Arrival", subject to shipping line acceptance Operações de Embarque/Desembarque direto no costado / alongside load/discharge operation unidade/dia / unit/day 68,90 unidade / unit 254,40 unidade / unit 254,40 8. SERVIÇOS PARA CARGA REFRIGERADA / REEFER CARGO FEE Monitoramento, plug-in e Fornecimento de Energia / Monitoring, plugin and energy Adicional "Hot Stuffing" / "Hot Stuffing" Additional (Adicional diário para energia até a temperatura atingir 1 grau acima do set point) / (Daily additional until cargo temperature reaches at least 1 Degree Celsius above Set Point) unidade/dia / unit/day 137,80 unidade/dia / unit/day 137, Genset desacoplagem / Plug out unidade / unit 137, Alteração de Set point / Set point Change unidade / unit 37, Remoção para reparo reefer / Reefer repair removal unidade / unit 265, REMOÇÃO DE CHEIO E DEVOLUÇÃO DE VAZIO / CONTAINERS ROAD TRANSPORT AND EMPTY UNITS DELIVERY Taxa de carregamento em terminal de terceiros - Unidades Recebidas por terra (DT-E) / DT-E Handling In Loading in other terminals Devolução Unidade Vazia Desovada para o Depot Embraport / Stripped Units delivery to Embraport Depot Transporte de Contêineres / Containers Road Transport Contêiner Cheio Margem Direita/Embraport / Full Unit Right Bank/Embraport Contêiner Cheio Guarujá/Embraport / Full Unit Guarujá/Embraport Contêiner Cheio Cubatão/Embraport / Full Unit Cubatão/Embraport Contêiner Vazio Margem Direita/Embraport / Empty Unit Right Bank/Embraport Contêiner Vazio Guarujá/Embraport / Empty Unit Guarujá/Embraport Contêiner Vazio Cubatão/Embraport / Empty Unit Cubatão/Embraport unidade / unit 127,20 unidade / unit 159,00 20' 4 de 8
5 DESCRIÇÃO / DESCRIPTION UNIDADE / REFERENCE 10. OUTROS SERVIÇOS LOGÍSTICOS / OTHER LOGISTICS SERVICES BRL OU/OR FATOR/FACTOR Taxa de segregação para entrega de contêineres em regime (DT-E) / Segregation Fee for removing cargo to other bonded areas (DT-E) unidade / unit 127, Segregação e entrega postergada / Late DT-E release unidade/dia / unit/day 636, Fechamento DTE posterior / Late DT-E documentation release unidade /dia/ unit/ day 954, Taxa de segregação para entrega de carga com excesso de largura ou altura (DT- E)/ Segregation Fee for removing cargo break bulk ou over dimension to other bonded áreas (DT-E) 2 x Cargas perigosas, de acordo com a classificação da IMO. Hazardous Cargo, as per IMO classification. 2 x Taxa de segregação para entrega de carga break bulk (DT-E)/ Segregation Fee for removing cargo break bulk to other bonded áreas (DT-E) Sob consulta/ upon 11. CERTIFICADOS E ACESSÓRIOS / CERTIFICATES AND SIDE SERVICES Certificado de Pesagem / Weight Certificate Certificados em geral / Certificates in general Contêiner ou Veículo / Container or Vehicle 122,20 Por Documento / Per Document 95, Fotografia Digital (somente para cargas no armazém ou na área de conferência) / Digital Photo Foto (Pacote com 5 unidades) / Photo (5 units) 37, Colocação de rótulo de carga perigosa / IMO label fixing Por Rótulo / Per Label 37, Remoção de rótulo de carga perigosa / IMO label removal Por Rótulo / Per Label 47, ENCARGOS FINANCEIROS / FINANCIAL SURCHARGES Re-emissão de Nota Fiscal / "Nota Fiscal" re-issuance por "nota" 106, Multa após o vencimento do boleto / Late Payment Fine Juros após o vencimento do boleto / Interests after invoice expiration date Valor total do boleto / Total Invoice Amount 2,00% Por Dia / Per Day 0,033% Colocação de lacre de segurança, fornecido pelo armador / Seal Fixing, provided by Carrier Por Lacre / Per Seal 40, de 8
6 NOTAS: 1. Armazenagem de Importação / Import Storage A. Cargas Sobredimensionadas e perigosas sujeitas a um fator adicional, detalhado no item 2 B. Mediante o pagamento da armazenagem e demais serviços prestados pela Embraport, assim como a liberação da carga junto aos órgãos competentes, o dono da mercadoria terá o prazo de até dois dias corridos, após o vencimento do último período de armazenagem pago, para retirá-las. A não retirada neste período acarretará um novo cálculo de armazenagem. C. No caso de cargas sem valor comercial declarado, para cálculo de armazenagem será considerado R$ 3,00 por quilo de mercadoria como valor de referência. D. Armazenagem de carga solta está sujeita a disponibilidade e autorização prévia do terminal. 2. Adicional para Cargas Especiais de Importação/ Special Import Cargo Additional A. Cargas Sobredimensionadas são aquelas cujas dimensões ultrapassem as seguintes medidas: 4,10 metros de altura (do chão ao topo da carga), 3,80 metros de largura e 40 toneladas de peso bruto. B. Cargas que possuam alguma dimensão superior aos limites acima: os valores deverão ser previamente consultados. C. Produtos identificados pelo setor técnico da empresa como Produto sob Vigilância Sanitária (ANVISA) estão sujeitos a cobrança adicional, independente da obrigatoriedade de deferimento de LI do órgão anuente. D. Produtos controlados pela ANVISA. Os valores referem-se aos serviços prestados na segregação dos produtos em área adequada. O acompanhamento de responsável técnico durante o período de armazenagem, monitoramento da temperatura ambiente, bem como o ressarcimento com as licenças pagas à ANVISA, necessárias para o armazenamento dos produtos é de responsabilidade do requisitante ou do proprietário das mercadorias. 3. Armazenagem de Exportação (FCL) / Export Storage (FCL) A. Cargas Sobredimensionadas e perigosas sujeitas a um fator adicional, detalhado no item 5 B. A cobrança da armazenagem de exportação será sempre feita para o exportador, excetuando-se os casos que o armador declare-se como pagador da mesma. 4. Armazenagem de Cabotagem (FCL) / Cabotage Storage (FCL) A. Cargas Sobredimensionadas e perigosas sujeitas a um fator adicional, detalhado no item 5 5. Adicional para Cargas Especiais de Exportação / Special Cargo Export Additional A. Cargas Sobredimensionadas são aquelas cujas dimensões ultrapassem as seguintes medidas: 4,10 metros de altura (do chão ao topo da carga), 3,80 metros de largura e 40 toneladas de peso bruto. B. Cargas que possuam alguma dimensão superior aos limites acima: os valores deverão ser previamente consultados. C. Cargas com ou sem excessos de altura ou largura, em contêineres especiais Open Top ou Flat Rack, ou Cargas perigosas, de acordo com a classificação da IMO a cobrança será a partir da data de entrada da carga. 6. Serviços Complementares / Complementary Services A. "Movimentação Interna " Movimentação também classificada como mudança de pilha/quadra, resultante da alteração de um navio, porto ou viagem diferente do originalmente planejado. Na falta de informação do novo navio no ato da rolagem, serão cobradas as rolagens adicionais. B. Carregamento de saída é considerado o carregamento do veículo na retirada da carga do terminal. C. "Posicionamento para Vistoria" decorrente de solicitação por parte de qualquer órgão governamental pertinente, incluindo inspeção para verificação de madeira. D. Desunitização e/ou Unitização preços mencionados válidos somente para volumes com peso máximo de 4 toneladas. Preços para volumes com peso superior devem ser consultados caso a caso. Casos que demandem equipamentos especiais para manuseio, assim como mão de obra adicional, também estão sujeitos a consulta prévia de preços caso a caso. Será considerado Desunitização Parcial e/ou Unitização Parcial até 40% do volume total. E. Preços de desunitização e unitização, não incluem material de peação e custos com expurgos. F. Na desunitização e unitização de mercadorias consideradas nocivas, insalubres (inclusive refrigeradas) e ou perigosas (classificação IMO) sujeitas a um fator adicional, detalhado no item 2. G. A desova antes do desembaraço será aceita pela Embraport, mediante consulta prévia e aceite. H. No caso de abertura para conferência física será cobrado a desunitização e unitização da carga. I. As solicitações de DDC (Desova Direta para Caminhão) devem ser previamente agendadas. J. Caso a DTA-Pátio não tenha a documentação entregue dentro do prazo de 48 horas, será aplicada a armazenagem de importação padrão. É necessário informar com 02 (dois) dias úteis à atracação dos navios a intenção de retirar os contêineres via DTA- Pátio, para que possamos segregar as unidades, considerando que serão retiradas do terminal em até 02 (dois) dias após desembarque. 6 de 8
7 K. Será cobrada a armazenagem conforme os valores descritos nesta tabela inclusive para os casos de Cargas DTA-Pátio que forem indeferidas pela Alfândega do Porto de Santos. Caso já tenha ocorrido o descarregamento do chassis do caminhão de tal(is) mercadoria(s) em função do indeferimento, e além das cobranças de armazenagem, será acrescida a cobrança de posicionamento. L. A tarifa para liberação de DTA-Pátio remunera a disponibilização da estrutura logística, de equipamentos e administrativa para garantia de liberação em prazo máximo de 48horas; pela demarcação e reserva da área específica para depósito em curto prazo, de contêineres amparados por DTA Pátio, em detrimento de sua destinação alternativa para normal e regular armazenamento alfandegado na Embraport, os serviços de vigilância, sistemas e demais elementos necessários ao pleno atendimento dos requisitos exigidos pela autoridade aduaneira para esse regime especial. Neste serviço não está incluso a taxa de carregamento de saída. M. Eventuais sobreestadias cobradas, será considerado valor referente à permanência de veículo nas áreas internas do terminal, por período superior a 24 horas, desde que esta permanência não tenha sido causada por ação ou omissão da Embraport, após conclusão da operação. Segregação e entrega postergada, será cobrada por impossibilidade de sua entrega imediata na ocasião da descarga, em razão de fato independente da vontade, ação ou omissão da Embraport, para entrega postergada que somente ocorrerá após o término das operações do navio. A cobrança da entrega postergada por contêiner será feita por período de 24hrs corridas, contadas da efetiva descarga. N. A taxa de inspeção não invasiva (scanner) será cobrada em todos os embarques cuja inspeção seja mandatória pelas instruções vigentes da Receita Federal. O. Na desistência de embarque a carga perde todos os direitos do pre-stacking P. Os serviços de repesagem compreendem os serviços de movimentação, transporte interno, pesagem do contêiner e emissão do certificado. Q. Os serviços de utilização da área para fumigação e aeração remuneram a disponibilidade da área específica para deposito em curto prazo, abertura da unidade, e demais elementos necessários ao pleno atendimento dos requisitos exigidos, não estão inclusos os serviços de posicionamento, fumigação, taxa fitossanitária e inspeção da madeira, estes devem ser contratados pelo importador. R. A taxa de re-agendamento para entrega será cobrado quando houver um agendamento para entrega confirmado pela Embraport, e não executado como planejado, sendo necessário um novo agendamento para entrega. S. Eventuais sobreestadias cobradas, será considerado valor referente à permanência de veículo nas áreas internas do terminal, por período superior a 24 horas, desde que esta permanência não tenha sido causada por ação ou omissão da Embraport, após conclusão da operação. 7. Recebimentos excepcionais de carga / exceptional cargo receival A. A taxa de "late arrival" aplica-se tanto para entrega após o prazo da carga quanto de documentação, sempre mediante concordância do armador. B. Para casos de recebimento antecipado à abertura padrão de gate para embarque, a armazenagem de exportação somente começará a ser computada no momento da abertura padrão do gate. C. Prazo máximo para mudanças no agendamento para entrega, sem acarretar a cobrança da taxa de re-agendamento, é de 6 horas úteis antes do agendamento original. 8. Serviços para carga refrigerada / Reefer Cargo Fee A. A manutenção dos contêineres refrigerados é total responsabilidade de seus proprietários. Prejuízos decorrentes de manutenção inadequada dos mesmos são igualmente de responsabilidade de seu proprietário. 9. Remoção de container cheio e Devolução de container vazio / Container Road Transport and empty units delivery A. Remoção de mercadorias consideradas nocivas, insalubres e/ou perigosas (classificação IMO) sujeitas a um fator adicional mencionada no item 4. B. Remoção de container acima de 25 ton sujeitas ao adicional de LS de 25% sobre o transporte. C. Remoção de flat rack / open top ( com excesso de altura) ou breakbulk sujeitas a um fator adicional. D. Os pedágios serão acrescidos aos valores acima de acordo com os preços vigente. 10. Notas Gerais A. Esta tabela de preços é válida por prazo indeterminado, podendo sofrer alterações a qualquer momento sem prévio aviso. B. Todos os termos, serviços, limites de responsabilidade e condições gerais aplicáveis na prestação dos serviços pela EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A, além dos preços, regras e condições já previstas neste documento, estão dispostas nos Termos e Condições Gerais do Terminal que encontra-se disponível no endereço eletrônico sendo aplicável e válido para todos os serviços prestados aos Clientes que realizarem operações, movimentações, armazenagem e serviços complementares de contêineres/carga no terminal da EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A, exceto na hipótese de contrato escrito, assinado pela EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A e o Cliente, com conteúdo diverso. Ao solicitar a prestação de quaisquer Serviços à EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A, ou dela os recebendo, o Cliente declara e admite ter prévia ciência de todos os termos, serviços, preços e condições gerais estabelecidos neste documento, bem como nos Termos e Condições Gerais do Terminal e irretratavelmente os aceita. C. Quaisquer casos não contemplados nas tabelas de preços aqui apresentadas ou nos Termos e Condições Gerais do Terminal, serão objetos de negociação específica entre as partes interessadas. 7 de 8
8 D. A EMBRAPORT não se responsabiliza por atrasos na liberação de mercadorias caso seja constatada a ausência de recolhimento de tributos legais ou demais procedimentos exigidos pelas autoridades competentes. E. Os serviços prestados pela EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. deverão ser requisitados previamente, juntamente com o pagamento antecipado das remunerações estabelecidas nesta tabela de preços, ou em convênios ou contratos estabelecidos com o requisitante permitindo que os valores devidos possam vir a ser faturados, com garantias e ou compromissos de pagamento até o vencimento estipulado a critério da EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.. F. Na eventualidade de não liquidação de débito, além da execução normal da cobrança e medidas necessárias ao recebimento, a EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. poderá, a seu exclusivo critério, suspender a prestação dos serviços ao devedor, sem aviso prévio, passando somente a executá-los novamente quando os pagamentos tiverem sido efetivados. G. Os valores devidos à EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. em razão do abandono de mercadorias serão cobrados dos respectivos requisitantes ou proprietários, inclusive os ressarcimentos por despesas incorridas na prestação dos serviços em questão e na eventual destruição das mercadorias, quando esses valores não forem cobertos pela autoridade competente ou pelo montante obtido na venda da(s) mercadoria(s), se possível. H. Nas hipóteses de perdimento ou apreensão de mercadorias, caso os Transportadores Marítimos, Armadores, Proprietários/Arrendatários dos contêineres requeiram, judicial ou administrativamente, a liberação de seus contêineres, assumirão a responsabilidade pelos custos com a prestação dos serviços de desunitizações, armazenagens, movimentações e entregas das unidades vazias aos terminais por eles designados. I. As eventuais faltas, danos e/ou avarias que vierem a ser ressalvadas nos recebimentos das cargas e mercadorias, serão levados ao conhecimento dos recebedores, que atestarão, a qualquer tempo, ter conhecimento das mesmas ressalvadas, isentando a EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A., por protestos futuros a respeito dos ressarcimentos de prejuízos decorrentes das referidas faltas, danos e/ou avarias. J. A EMBRAPORT Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. não se responsabilizará por atrasos e outros custos gerados pela não entrega das unidades por motivos de datas como finais de semana, feriados municipais, estaduais e federais, greves, avarias, autorizações de limpeza e outros serviços. K.Os preços estabelecidos nesta Tabela estão sujeitos a ISS, PIS e COFINS. 8 de 8