Folha.com - Poder - Ação popular pede extradição de Cesare Battisti - 07/01/2011
07/01/2011 - 15h39
Uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal) pede a suspensão da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a extradição do italiano Cesare Battisti.
A ação, apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, será analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de extradição feito pela Itália.
Segundo Francischini, ao afastar a extradição, o governo brasileiro estaria dando causa a "grave crise diplomática com o governo da Itália", diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar "destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões" entre as duas economias.
O deputado eleito lembra que a extradição de Battisti foi deferida pelo STF e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa, por ser "movida por pauta puramente ideológica" e por desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados e internalizados pelo Brasil.
Lula negou a extradição de Battisti no dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.
Ontem, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou o pedido pela soltura imediata do italiano. Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, que só volta do recesso em fevereiro.
A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que Lula negou sua extradição