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Inspeção veicular obrigatória a partir de 2019
Até o fim de 2019, todos os veículos no Brasil deverão passar por uma criteriosa vistoria, no máximo, a cada três anos. A resolução, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já está prevista há 20 anos na lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas foi regulamentada só no mês de dezembro […]
Até o fim de 2019, todos os veículos no Brasil deverão passar por uma criteriosa vistoria, no máximo, a cada três anos. A resolução, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já está prevista há 20 anos na lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas foi regulamentada só no mês de dezembro de 2017. A previsão é de que todos os tipos de veículos, incluindo motos, carros, ônibus e caminhões, passem pelo procedimento. O cronograma da inspeção deve ser divulgado pelo Detran de cada Estado até 1º de julho de 2018.
A vistoria deverá ser implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no País. O objetivo, de acordo com o Contran, é evitar acidentes provocados pela falta de manutenção. O valor da taxa de inspeção ainda não foi definido, mas será o mesmo para todos os municípios de um mesmo Estado ou do Distrito Federal.
A inspeção veicular será pré-requisito para o licenciamento anual: assim, carros que não fizerem a inspeção não poderão ser licenciados e ficarão em situação irregular. A condução do veículo sem licenciamento implica em infração grave, que resulta em cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23, além da apreensão do veículo até que ele seja regularizado.
Veículos de transporte escolar e de passageiros, como os ônibus deverão fazer a inspeção a cada seis meses. Veículos de transporte rodoviário internacional de cargas ou de passageiros terão que ser vistoriados todos os anos. Modelos de coleção e veículos militares serão isentos de inspeção.
Os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de atuação. A inspeção passa a valer somente após cada Detran apresentar o cronograma para a implementação da regra, com prazo até meados de julho de 2018. Caberá aos próprios Detran locais ou a empresas credenciadas realizar a fiscalização com equipamentos aprovados pelo Inmetro.
– Donos de veículos particulares novos, de até sete lugares, depois dos primeiros três anos de fabricação, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes;
– Proprietários dos demais veículos de uso particular e veículos de propriedades de empresas (pessoa jurídica), a cada 2 anos;
– A inspeção será a cada seis meses para veículos de transporte escolar e anual para os de transporte internacional de cargas ou passageiros;
– Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.
E em caso de reprovação?
– O proprietário do veículo será comunicado dos defeitos encontrados e deverá fazer os reparos necessários. Depois disso, ele deverá se apresentar para uma nova inspeção;
– Os veículos reprovados não pagarão uma nova taxa para refazer a vistoria, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito.
Se não for feita a inspeção?
– Sem a vistoria, não será possível fazer o licenciamento do carro. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, levando a cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
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