Justiça Restaurativa: uma nova perspectiva para o sistema criminal. | Artigo | OAB-MT
Justiça Restaurativa: uma nova perspectiva para o sistema criminal.
Data: 01/04/2019 14:00
Estamos vivendo tempos difíceis no que se refere a propagação do olhar de ódio e vingança para aqueles que cometeram práticas delituosas. E esse olhar, parte dos que se identificam como "cidadãos de bem".
É absolutamente compreensível o sentimento de revolta causado pela violência, mas em contrapartida, ofertamos em retorno, violência em palavras, pensamentos e atitudes. Se observarmos com mais atenção, alimentamos, como sociedade, esse ciclo.
Não, não é uma busca por "passar a mão na cabeça de bandido", falo sobre a coragem de usar novas lentes para a leitura dessa problemática, para buscar novos caminhos, uma vez que o atalho que estamos pegando, em apenas aglomerar pessoas em cadeias, não funciona mais.
A violência não será combatida com violência, e, se de fato, colhemos o que plantamos, apenas nos despertando para uma cultura de paz, e o ponto de partida pode ser o desafio pessoal das novas lentes, sairemos do campo das conjecturas para pisar em um solo mais seguro. Esse trabalho requer sim, por parte dos operadores do direito, vítima e sociedade, confiança, persistência e paciência, premissas verdadeiras em qualquer área.
A "nova" perspectiva, não é tão nova assim, há alguns anos no Brasil, uma pequena parcela da sociedade civil e do judiciário se movimenta nesse sentido, e essa abertura crescente para novos olhares, deixando para trás a rigidez de posicionamentos falidos, é o que está transformando, ainda que em passos miúdos, a vida da sociedade, da vítima e do infrator.
O nosso tradicional sistema de justiça criminal, tem um enfoque na punição da violação da lei, deixando de lado os danos vivenciados pelas vítimas do crime. Pesquisas mostram que o encarceramento em vez de reduzir o crime torna os infratores não-violentos, em criminosos violentos, é como um boomerang para dentro e fora da prisão.
Como sociedade, necessitamos desesperadamente de uma abordagem diferente dos problemas criados pelo crime, uma abordagem que coloca a energia no futuro, não no passado, uma abordagem que começa com quem foi ferido e quais as suas necessidades, e termina dando aos infratores um caminho de volta, em vez de garantir-lhes uma vida inteira envolto no ciclo boomerang.
A justiça restaurativa e a mediação penal é um movimento nacional e internacional que cresce, como um conjunto de práticas que visam redirecionar a resposta retributiva da sociedade ao crime, vendo este não como uma violação despersonalizada da lei, mas como um erro contra outra pessoa.
Neste sentido, o foco é ampliado para três esferas: a do agressor, da vítima e da sociedade, na busca de dar protagonismo às vítimas de crime e aos membros da comunidade; restaurar, na medida do possível, as perdas emocionais e materiais das vítimas, oferecendo uma gama de oportunidades de diálogo, negociação e resolução de problemas; e responsabilizar os infratores diretamente perante as pessoas que eles prejudicaram.
Além disso, a Justiça Restaurativa considera os atos criminosos de forma mais abrangente do que o nosso sistema tradicional, porque atua com ferramentas que buscam trazer ao infrator o reconhecimento de como prejudicam as vítimas, a sociedade e até eles próprios pelas suas ações. Somente assim, a harmonia entre essas três esferas tem a chance de ser restaurada, promovendo a reparação, a reconciliação e a reconstrução de relacionamentos.
Vejo a cura como objetivo final das práticas restaurativas, para isto, é preciso coragem para despertar nosso olhar compassivo, coragem para ser quem por natureza somos, seres humanos atentos à ferida nos outros e às nossas próprias; transformando o sofrimento em esperança.
*Rebeka Vieira, advogada, mestre em mediação de conflitos e negociação pelo Institut Universitaire Kurt Bosck, Suiça. Pós-graduada em transformação de conflitos, estudos de paz e equilíbrio emocional pelo Paz&Mente em parceria com a cátedra de paz da UNESCO na Universidade de Innsbruck, Áustria. Instrutora em compaixão baseada em Mindfulness pelo Instituto Cultivo, México.