No regime de economia de mercado, a livre concorrência é um importante princípio para a materialização dos objetivos da República Federativa do Brasil, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
As raízes legais do direito da concorrência estão nos Estados Unidos e na Europa. Como as primeiras legislações norte-americanas combatiam os trustes, a disciplina é comumente conceituada como direito antitruste, apesar da inexistência dessa organização empresarial no Brasil.
A evolução do direito da concorrência no País ocorreu após a Constituição de 1988, principalmente com a Lei n° 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e normatizou a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico.
Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei n° 12.529, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Professor da Graduação e Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, da Escola Superior da Advocacia OAB/MG e Supremo Concursos.
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"Se a esquerda é a perspectiva e o movimento críticos da desigualdade, como afirmou Norberto Bobbio, então ela se torna um dos elementos civilizatórios necessários do nosso tempo", observa o cientista político Ricardo de João Braga
A alternância no poder democrático dá-se sobretudo pelos desgastes, contradições e erros dos governos de plantão, os quais se acumulam ao ponto do rompimento. Em que pese o relativo capital de “benfeitor” detido por Lula junto a diversos segmentos sociais, a realidade brasileira pouco se transformou para muitos outros brasileiros nas últimas décadas, e a derrota da esquerda não caracteriza para esse enorme contingente uma perda ou retrocesso, mas um voto de confiança na mudança e no futuro, sejam quem forem a mudança e o futuro.