O Ministério da Economia (ME) estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.
“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME que participou, na última terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas públicas. Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse, o presidente do Ipea Carlos von Doellinger.
A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o risco de atingir o teto de gastos aurorizado. “Se houve um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.
A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteção de riscos da safra. De acordo com Fernanda Schwantes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a intenção de desencadear esse movimento “não começou neste governo”. Segundo a especialista, o propósito é “positivo”, mas o governo precisa ter “estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.
A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no próximo ano será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o país, o maior volume desde a criação do programa em 2004.
MP do Agro
A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em 10 capítulos da Medida Provisória nº 897, a MP do Agro, de 1º de outubro de 2019, sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.
A MP muda o foco do crédito rural e viabilizar mais financiamento a grandes agropecuaristas via mercado de capitais e mercado de crédito privado. Para o pesquisador do Ipea Fábio Servo, “a MP vai em duas direções fundamentais: dar segurança jurídica a títulos do agronegócio e organiza-los no mercado”. Em sua opinião, “é o mercado que tem potencial de crescimento muito grande, principalmente, se vier seguro de fora”.
A MP flexibiliza a tomada de crédito por venda de títulos no exterior e em moeda estrangeira. Como as commodities (café, soja, carne) são comercializadas em dólar, os empréstimos estão protegidos contra variações cambiais. Para Fernanda Schwantes, da CNA, as medidas “estimulam crédito” e podem baratear custos de empréstimos.
Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sublinha a MP viabiliza aos grandes produtores a descentralização do crédito para além da oferta atual dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo e pode a curto prazo favorecer “o aumento de competitividade e equalização de juros”. Ele teme, no entanto, que a redução da participação dos agentes financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de financiamento da agricultura familiar”.
O representante dos trabalhadores critica o capítulo 9 da MP que prevê a subvenção econômica para empresas cerealistas, que poderá se capitalizar em meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégia e segurança alimentar”, pondera. Ele lembra que “quem tem armazém tem preço. Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.
A MP tem que ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 17 de fevereiro do próximo ano (uma semana antes do carnaval). O relatório poderá ser apresentado na próxima quarta-feira (27) em comissão mista do Congresso. Ao texto do governo foram apresentadas 347 emendas. Segundo Boeri, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”.
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Edição: Maria Claudia
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Unesco estabelece o Dia Mundial da Língua Portuguesa
25/nov/2019 . 11:19
Internacional
A data será celebrada em 5 de maio
Publicado em 25/11/2019 – 10:12
Por RTP (Rádio e Televisão de Portugal) Lisboa
Fernando Frazão/Agência Brasil
A Unesco ratificou o dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa. A decisão ocorreu hoje (25), em Paris, durante a assembleia-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
A cerimônia levou o primeiro-ministro português, Antônio Costa, à capital francesa. “É um passo muito importante para as 260 milhões de pessoas que têm o português com língua oficial e que é hoje a língua mais falada no hemisfério Sul”, disse o primeiro-ministro.
Antônio Costa realçou que a língua portuguesa vai ter “um forte crescimento”. Segundo ele, no final do século 500 milhões de pessoas vão falar português, “língua cada vez mais global”.
É, por essa razão, uma “prioridade fundamental na política externa portuguesa”, prosseguiu Antônio Costa.
Sobre o reconhecimento da Unesco do 5 de maio como dia oficial da língua portuguesa, o primeiro-ministro disse tratar-se de algo “muito importante porque é o reconhecimento desta dimensão global numa língua que é falada oficialmente em nove países, em quatro continentes e que é a quinta língua mais utilizada no espaço da internet”.
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Bolsonaro comemora desempenho da economia
25/nov/2019 . 6:57
Política
Publicado em 24/11/2019 – 15:08
Por Agência Brasil Brasília
O presidente Jair Bolsonaro,participa da cerimônia de celebração do 74° aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista. Tânia Rêgo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem em seu perfil no Twitter comemorando a performance da economia, em especial o crescimento da oferta de emprego.“Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos”.
Na mensagem, Bolsonaro compartilha vídeo produzido pela Secretaria Especial de Comunicação Social. O material de divulgação, além da oferta de novos postos formais de trabalho, enumera o crescimento do PIB no segundo trimestre, de 0,4%, “a menor taxa de juros da história”, de 5%, controle da inflação – prévia de 0,14% , “menor resultado desde 1998”.
Jair M. Bolsonaro
?@jairbolsonaro
– Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos. Via @secomvc
34,4 mil
12:15 – 24 de nov de 2019
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Edição: Fernando Fraga
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