Unidade da Justiça Federal em São Jerônimo (RS) completa um ano – Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Unidade da Justiça Federal em São Jerônimo (RS) completa um ano
30 de maio de 2017 - 13:18
A Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em São Jerônimo (RS) completou, no dia 18/5, um ano de funcionamento. Os benefícios gerados para a população e os bons resultados obtidos pela estrutura foram celebrados com uma confraternização, da qual participaram o vice-prefeito do município, Júlio Cesar Prates Cunha, e a secretária de Infraestrutura e Administração, Aline Jarces. Também estiveram presentes os servidores Humberto Verdum e Adriana Magnus, da 18ª Vara de Porto Alegre, que atende a UAA. Eles foram recebidos pela servidora Maria do Carmo da Silva Torres e os estagiários Josiane Michele Rodrigues Lessa e Michelangelo Rodrigues Amorim, que auxiliam nos trabalhos da unidade. Desde a instalação do posto de atendimento, foram distribuídas no local 1483 ações, sendo 1350 da competência do Juizado Especial Federal (JEF) previdenciário. Também foram proferidas 469 sentenças e realizados cerca de 100 acordos de conciliação em processos originados na região. Os valores pagos nas 37 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas até o mês de abril somam R$ 394.095,52, soma que ajuda a movimentar a economia local.
A UAA de São Jerônimo foi criada pela Resolução 30/2016 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e está vinculada a cinco varas federais de Porto Alegre: 18ª VF (JEF Previdenciário), 20ª VF (Vara Previdenciária), 16ª VF, 19ª VF e 23ª VF (todas de Execuções Fiscais). Nas suas instalações, são realizados atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências e atendimento ao público em geral, além do cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. Com isso, os moradores dos municípios abrangidos pela sua jurisdição não necessitam mais se deslocar até a capital para terem acesso aos serviços da instituição.
Destaca-se, entre as atividades, a realização de perícias no local, por intermédio e com o auxílio da 26ª Vara de Porto Alegre, que organiza o deslocamento de médicos previamente cadastrados até São Jerônimo. Os exames são necessários como meios de prova em processos em que o autor requer benefícios previdenciários por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Caso preenchidos os requisitos, as ações são encaminhadas para conciliação, sendo solucionadas com bastante agilidade. A jurisdição da UAA se estende sobre Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo. A sua competência compreende o processamento e julgamento de todas as causas previdenciárias, as ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. A Justiça Federal em São Jerônimo está instalada na Avenida Rio Branco, 1099, junto ao Foro Estadual.