O STF decidirá se os prefeitos devem pagar ou não o Piso Nacional. Entenda essa polêmica! - Conexão Notícia
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Dra. Elane Alves coordena articulação nacional na tentativa de evitar um desastre nacional, caso o STF se posicione contrário a garantia do Pagamento do Piso Nacional pelos municípios. — Foto/Reprodução.
Publicado no Conexão Notícia em 20.abril.2021.
Brasil | A Dra. Elane Alves (FNARAS), mostrando-se mais um vez a disposição da categoria para tratar de demandas delicadas e que apresentam risco jurídico, se reuniu com advogados a fim de elaborar uma estratégia de ação para defesa do Piso Salarial no recurso de repercussão geral que está tramitando no STF - Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações da própria Dra. Elane Alves haverá uma ação coordenada entre várias entidades e o Fórum para ser colocado no processo o maior número de argumentos favoráveis em favor da categoria.
+ STF - Dra. Elane Alves faz articulação em Brasília para tentar Salvar o Piso Nacional
A polêmica em questão nasceu com a precariedade que envolve o salário base da categoria em Salvador, sem reajuste há pelo menos 8 anos. Sem conseguir garantir o piso nacional mínimo, o caso terminou por desaguar nos braços dos ministros do STF, que poderá decidir em favor da categoria de salvador, estabelecendo um padrão na decisão que facilita a situação dos ACS/ACE que ainda não obtiveram êxito na garantia do Piso Nacional. Por outro lado, se os ministros da suprema corte decidirem desfavorável à categoria, a situação será um verdadeiro desastre sem proporções definidas.
Por que esse tipo de coisa acontece?
As falhas na redação dos textos das leis, que buscam garantir os direitos dos ACS/ACE terminam por minar o que poderia ser um direito líquido e certo. Isso não ocorre apenas com o Piso Nacional. A própria Lei Federal 11.350/2006 encontra-se em situação crítica, tendo sido proposta uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade, que poderá provocar um desastre ainda maior. Os erros da elaboração do texto da lei poderá ser responsável pela maior demissão em massa da história dos ACS/ACE.
E por falar em CONACS e FENASCE...
Agora a ação do Piso Salarial não está mais restrita aos ACS e ACE de Salvador. Agora o que o STF decidir será para o Brasil todo, comentou o ACE Ivando Antunes.
Infelizmente não vi a mesma cooperação por parte da CONACS e da FENASCE, para que tenha uma conjunção de forças e poder atuar de forma coordenada. Isso me triste, mas espero que as outras entidades reconheçam a importância e possa atuar em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil, como o FNARAS está fazendo, pontuou Ivando.
Na visão dos que fazem a Comissão Nacional da Federalização dos ACS/ACE o momento é de juntar forças, considerando que a situação é extremamente delicada e requer a união de todos. Isto, não apenas na esfera dos discursos, bastantes comum em lives e notas publicadas nas páginas do Facebook.