Nota de Esclarecimento Público da Câmara Municipal - Últimas Notícias
08/12/17 - 09:55 | Formiga
Nota de Esclarecimento Público da Câmara Municipal
A nota é sobre uma matéria publicada na edição dessa quinta-feira (7) do jornal O Pergaminho.
"A Câmara Municipal de Formiga esclarece em referência a edição do Jornal "O Pergaminho" de número 4.753, circulado na última quinta-feira, 07 de dezembro de 2017, com a seguinte matéria de capa: "Projeto não anda na Câmara e Prefeitura está impedida de apreender animais nas ruas", que o referido Projeto de Lei nº 090/2017 que altera a redação da Lei 4595/2017, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Formiga em trâmite nessa Casa, encontra-se dentro do prazo regimental já que foi solicitado Pedido de Informação pela vereadora Joice Alvarenga, como Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, através do ofício nº 345/2017/SCMF à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, no dia 28 de setembro de 2017 e protocolado na data de 02 de outubro de 2017.
Lamentamos o fato do Chefe de Gabinete do Executivo, não se ater aos procedimentos e prazos legais do trâmite do referido Projeto, antes de enviar um ofício para um Jornal de grande circulação".