Recicle deve manter coleta de lixo em Guabiruba | O Município
Recicle deve manter coleta de lixo em Guabiruba
Prefeito Matias Kohler diz que empresa não levou adiante pedido de rescisão contratual
Um ano depois de ter anunciado pedido de rescisão contratual com a Prefeitura de Guabiruba, a Recicle Catarinense de Resíduos, empresa responsável pela coleta e destinação do lixo no município, parece ter declinado da ideia. Segundo o prefeito Matias Kohler, após a prefeitura ter se manifestado pela manutenção do contrato, a Recicle não fez mas nenhum contato formal para levar o caso adiante.
"Eles não fizeram mais nenhuma manifestação, nós não mostramos interesse nesta decisão e não houve mais nenhum contato. Eles não nos cobraram mais nada e o assunto morreu por aí", afirma o prefeito.
Ele reitera que a prefeitura não tem estrutura para prestar o serviço, em caso de desistência da Recicle, e diz que não há interesse do município em rescindir o contrato antes do prazo de concessão, que se encerra em 2018.
O caso chegou a ser enviado ao Ministério Público (MP-SC), com solicitação de investigação sobre as cobranças da Recicle. Consumires alegavam serem irregulares cobranças de taxa de lixo de imóveis que ainda estavam em construção, e também de espaços construídos em anexo às residências.
O promotor Murilo Adaghinari, porém, concluiu que não havia irregularidades em nenhuma das práticas da Recicle, e encerrou o caso. O que não encerrava, por sua vez, as pendências entre a empresa e os consumidores, que ainda tinham contas a pagar.
O prefeito afirma que, após isso, a Recicle ofereceu oportunidades para que os devedores regularizassem seus débitos, com o perdão da multa e juros, e que desde então está havendo negociação direta entre os usuários e a prestadora de serviço.
Rafael Riffel, diretor do Procon de Guabiruba, afirma que, mesmo após o Ministério Público ter negado dar seguimento à ação contra a Recicle, continuaram a chegar ao órgão reclamações de consumidores que se sentiram lesados por cobranças que consideram indevidas.
"O que se orienta é buscar a empresa para buscar algum tipo de acordo. Como o MP entendeu pela legalidade das ações da empresa, ficamos sem ação", afirma Riffel. "Também orientamos aos consumidores que entendem ainda que a cobrança é indevida, a procurar advogado para ingresso com ação judicial".
No ano passado, a Recicle enviou nota enviada à prefeitura, informando que o pedido de rescisão decorria "das supostas cobranças indevidas, instigadas pelo Procon e pela Câmara de Vereadores, que fizeram surgir no primeiro semestre de 2014 um calote generalizado na tarifa da coleta de lixo, além da quebra de confiança existente entre a concessionária é o usuário do serviço".