Recomendações Administrativas - 2020
Recomendação Administrativa Nº 15, de 29 de outubro de 2020. (4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Medidas referente ao período de transição de mandato junto ao Poder Executivo Municipal. 16/11/2020 14:13h
Recomendação Administrativa Nº 06, de 20 de março de 2020. (2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Ementa: Cidadão – População em Situação de Rua – Assistência Social – Saúde Pública – Coronavírus (COVID-19) – Direito Fundamental – Violação aos Direitos Humanos. 03/04/2020 09:53h
Recomendação Administrativa Nº 05, de 20 de março de 2020. (4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Medidas para a aquisição de insumos na área da saúde, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19). 03/04/2020 09:53h
Recomendação Administrativa Nº 001, de 20 de março de 2020. (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Educação. Merenda escolar. Alimentação. Direito fundamental da criança e do adolescente. Medidas de contenção do novo coronavírus. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública. Comarca de Toledo. 03/04/2020 09:53h
Recomendação Administrativa Nº 04, de 16 de março de 2020. (Ministério Público do Estado do Paraná) Adoção de providências voltadas à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de São Pedro do Iguaçu. 03/04/2020 08:56h