Plataforma FalaBR protegerá identidade de denunciantes – Portal GRNEWS
A mudança será feita para adequar o sistema à primeira norma modelo para regulamentação de medidas de proteção à identidade de denunciantes no Brasil. Aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias, a Resolução nº 3/2019 foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A Rede é composta por 1.996 ouvidorias públicas – 346 federais, 326 estaduais e 1.324 municipais.
De acordo com a Ouvidoria-Geral da União, para que sejam acatadas, as denúncias devem ser redigidas com clareza, de maneira inteligível, conter informações sobre o fato; a autoria do fato; as circunstâncias e os valores envolvidos. Se for uma denúncia sobre conduta, deve se referir a servidores públicos. Com Agência Brasil