É hora de valorizar as prefeituras
Por Margarete Ferretti*
06/11/2020 | 7:00
Assumir uma prefeitura é um ato de coragem. A poucos dias das eleições que decidirão o destino de nossas cidades pelos próximos quatro anos, os homens e mulheres que colocaram seus nomes à disposição Brasil afora encontrarão um cenário difícil daqui para frente. Os desafios são muitos — e a grande maioria deles reflete problemas sistêmicos, que são encontrados tanto aqui como em qualquer lugar do país. A começar pela distorção da divisão de recursos entre municípios, estados e União. Nossa federação, que deveria dar mais protagonismo às cidades, concede o ônus sem oferecer o bônus. As responsabilidades das comunidades locais são gigantes e o repasse dos recursos é inversamente proporcional.
Soma-se a isso o imponderável: vimos, em 2020, uma pandemia atingir em cheio as atividades e os cofres municipais. Há um ano, quem poderia prever um evento de tal magnitude? Pois bem: mesmo com a excepcionalidade da situação, os prefeitos e prefeitas correm o risco de sofrer punições por não cumprirem os dispositivos da Constituição que obrigam investimentos mínimos das receitas municipais em determinadas áreas.
Ora, não é razoável imaginar que será possível aplicar 25% do orçamento em educação, de acordo com o previsto em lei, em um ano que exigiu a paralisação das aulas presenciais. Da mesma forma, ficará muito difícil cumprir o teto de gastos públicos na saúde quando tanto se precisou nesse setor. A legislação ainda é dúbia em relação a isso, o que tem causado apreensão entre os administradores conforme o ano vai chegando ao fim.
Mesmo diante de tantos percalços, tudo vale a pena quando o resultado do trabalho chega até a comunidade. É no município que as pessoas nascem, estudam, criam laços de amizade, constroem suas carreiras e passam suas vidas. E é justamente ali que o poder público tem maior capacidade de fazer a diferença. O trabalho sério de gestores e gestoras não pode ser penalizado pelas distorções do sistema. Deve, isto sim, ser valorizado e estimulado — garantindo cidades melhores para todos nós.