TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias. :: Advocacia Arruda, Arenhart & Fiorini
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias.
Em maio de 2014, o juízo da Vara do Trabalho de Ourinhos condenou a Tropical a pagar a indenização ao motorista, que havia trabalhado por três anos na empresa. Segundo a sentença, a jornada excessiva a que estava submetido o empregado – de 6h às 22h, com 30 minutos de almoço, inclusive nos fins de semana e feriados – impedia o seu desenvolvimento pessoal e sua convivência social e familiar.
Nesse ponto, o ministro lembrou que, diante de construções tão complexas, é preciso ter cuidado para não se banalizar o instituto, "mediante simplificação excessiva do seu conceito, para acabar por compreendê-lo como mera decorrência da prestação de sobrejornada". A seu ver, a ampliação do conceito, "longe de aumentar a esfera de proteção da pessoa humana, a esvazia, tornando-a vulnerável".