Ação contra o salário mínimo regional será ajuizada no dia da publicação da lei
Entidades empresariais do Rio Grande do Sul prepararam ação que vai buscar na Justiça a derrubada do reajuste do salário mínimo regional. A proposta de aumento de 16% foi enviada pelo governador Tarso Genro e aprovada pela Assembleia Legislativa.
O advogado Flávio Obino Filho, do escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados, de Porto Alegre, confirma que a ação judicial está pronta e que será ajuizada no dia em que a lei for publicada. "Vamos contestar este reajuste em ano eleitoral. Isso não poderia ter ocorrido no segundo semestre, é uma questão constitucional", explica. "Não é a primeira vez que temos uma batalha como essa, mas temos respaldo das grandes entidades, federações e sindicatos empresariais do Estado", destaca.
Entidades empresariais gaúchas contestam a legalidade do reajuste e citam como argumento o parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa, de que a legislação determina que o reajuste não pode ser posto em segundo semestre de ano com eleições gerais.