CGU cobra papéis que sugeriram compra de Pasadena - Fábio Medina Osório
BRASÍLIA — A Controladoria Geral da União (CGU) cobrou da Petrobras documentos que subsidiaram os integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, fornecidos pelos assistentes desses conselheiros. O colegiado era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil na ocasião da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Num ofício remetido à Petrobras em 17 de abril deste ano, a CGU solicitou provas dos pedidos dos membros do conselho e da diretoria executiva a seus "assistentes ou aos responsáveis" por disponibilizar a documentação de suporte à aquisição da refinaria. Em 27 de maio, a chefia de gabinete da presidente da companhia, Graça Foster, encaminhou o documento com a resposta à CGU: "até o momento", a estatal não localizou os documentos com o teor solicitado e continuará a procurar os papéis.
O pedido da CGU, que abriu auditoria para investigar supostas irregularidades na compra da refinaria, foi mais amplo. Os técnicos cobraram nome, CPF e cargo de todos que participaram da decisão sobre o negócio "em nível de assessoramento". Graça foi instada a fornecer os documentos que esses assessores entregaram aos conselheiros e aos diretores executivos. "A documentação deve referir-se somente ao período de definição da agenda das reuniões/remessa aos conselheiros e até o último minuto de cada reunião", observaram os auditores. A estatal foi provocada também a entregar papéis que comprovem eventuais diligências dos conselheiros, como pedidos de esclarecimentos adicionais às áreas técnica e jurídica.
A Petrobras não forneceu nomes de assessores à CGU. Argumentou que a questão é "objeto de aprofundamento" pela comissão interna instaurada para apurar as circunstâncias do negócio: "Com o intuito de preservar o sigilo do que está sendo apurado no âmbito da comissão, a Petrobras se reserva o direito de prestar os devidos esclarecimentos oportunamente." Sobre os documentos que subsidiaram os conselheiros e os eventuais pedidos de relatórios, a estatal disse: "A companhia continuará nas suas pesquisas e encaminhará prontamente a essa equipe qualquer documento que vier a encontrar."
Em março deste ano, Dilma afirmou que só votou a favor da compra da primeira metade de Pasadena por conta de um parecer "falho" emitido pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado ao conselho duas cláusulas contratuais: a put option, que obrigava a aquisição integral em caso de litígio, o que acabou ocorrendo; e a marlin, com garantias de dividendos mínimos ao sócio em caso de prejuízos. O relatório da área jurídica da estatal, por exemplo, citava a put option. A CGU quer saber se assessores podem ter fornecido aos conselheiros documentos como esse.