PEC que estabelece teto de gastos é aprovada – Surgiu
PEC que estabelece teto de gastos é aprovada
25/10/2016 - 23:51
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por 359 votos a favor, 116 votos contra e duas abstenções.
Na votação em primeiro turno, realizada no último dia 10, a proposta recebeu 366 votos a favor, 111 votos contra e duas abstenções.
Por se tratar de uma PEC, a emenda terá de passar por outras duas sessões de votação no Senado Federal.
A sessão que votou, em segundo turno, a PEC 241 foi conturbada. Foram mais de sete horas de discussão e tentativas de obstrução.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da emenda.
Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa. (Agência Brasil/André Dusek/Estadão Conteúdo)