RFB: Receita divulga instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento da EFD-Reinf - Atvi Consultoria
RFB: Receita divulga instruções...
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, excepcionalmente, para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) poderão recolher as contribuições previdenciárias de que trata o Art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018, não incluídas na DCTFWeb, mediante emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) Avulso por meio do sistema SicalcWeb.
Recomenda-se que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência. Essa totalização permite a geração da DCTFWeb e do DARF Numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as contribuições não incluídas nesta totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.