Interfarma afirma que lista de substâncias isentas de PIS e Cofins é limitada - Febrafar
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Interfarma afirma que lista de substâncias isentas de PIS e Cofins é limitada
A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) encaminhou ofício às autoridades do Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) solicitando a complementação da chamada Lista Positiva – relação de substâncias usadas para a produção de medicamentos que são isentas de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social).
O esforço da Interfarma é para que o governo amplie o número de substâncias constantemente, para que a lista não fique defasada.
Na última semana de junho, o Governo publicou o Decreto nº 8.271 que isentou de impostos 174 itens usados em medicamentos. Entretanto, esse anúncio foi feito sete anos depois da publicação da última Lista Positiva, que ocorreu em março de 2007. A medida, segundo análise da Interfarma, é insuficiente. "De lá para cá, segundo levantamento que fizemos, 211 novos itens foram lançados no mercado e não foram incluídos. Ou seja, além de a lista estar desatualizada, medicamentos inovadores deixam de ter a isenção de PIS/Cofins", explica Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.
"Sem dúvidas, o Governo Federal tem oferecido importante contribuição para o acesso da população a medicamentos por meio da isenção de impostos, mas essa falta de atualização da lista gera um ônus para o setor saúde e, principalmente, para os pacientes, que poderiam ter acesso a novos tratamentos, por um preço menor", completa Britto.
Fundada em 1990, a Interfarma possui atualmente 53 empresas associadas. Hoje, esses laboratórios são responsáveis pela venda, de 79% dos medicamentos de referência do mercado e também por 38% dos genéricos produzidos por empresas que passaram a ser controladas pelos laboratórios associados. Além disso, as empresas associadas respondem por 47% da produção dos no canal farmácia, medicamentos isentos de prescrição (MIPs) do mercado brasileiro e por 55% dos medicamentos tarjados (53% do mercado de varejo).