Ministério Público do Estado investiga irregularidades no CRIA - GP1
Ministério Público do Estado investiga irregularidades no CRIA
A portaria nº 011/ 2017 foi assinada pela promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, na terça-feira (08).
10/08/2017 17h20 - atualizado 17h20
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar a existência das irregularidades nos serviços prestados pelo CRIA (Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção). A portaria nº 011/ 2017 foi assinada pela promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, na terça-feira (08).
Segundo a portaria, foi produzido Relatório Técnico, pela Equipe Técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude, em maio deste ano, onde foram constatadas as seguintes irregularidades: espaço físico condizente somente em parte com as orientações técnicas do MDS/SUAS, para funcionamento dos Serviços de Famílias Acolhedoras, vez que carece de 01 sala para equipe técnica, que não existe sala destinada ao atendimento individual ou familiar; inexistência de pessoal da equipe técnica condizente com o mínimo estabelecido pelas Orientações Técnicas do MDS/SUAS para funcionamento dos serviços de famílias acolhedoras, que estipula dois profissionais para o acompanhamento de até 15 famílias de origem e 15 famílias acolhedoras.
Foram identificadas ainda a ausência de equipe para o segundo serviço, qual seja, de incentivo a adoção, assim, como, inexistência de espaço físico para tal serviço, ausência de comprovação de atividade laboral das técnicas Fernanda Batista Pires Ferreira Veras e Maria do Socorro Cardoso Soares Mendonça, vez que não existem relatórios assinados, ou participação destas profissionais, em audiências, saídas de crianças do Lar da Criança Maria João de Deus para o programa família acolhedora, sem os devidos termos de guarda, ou seja, sem a autorização judicial e predominância de adoções a reintegração familiar o que enseja, por parte do relatório, conclusão de não realização de trabalho destinado às tentativas de reinserção familiar nuclear e extensa, e sim uma desvirtuação do serviço.
A promotora determinou envio de oficio ao CRIA para que tome conhecimento da instauração do inquérito civil.
Procurada na tarde desta quinta-feira (10), a coordenadora do Cria, Francimélia Nogueira, não foi localizada para comentar as irregularidades encontradas. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.