https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000200015
A atuação do Estado na saúde suplementar tem como marco a aprovação da Lei no 9.656/98, que estabeleceu um novo patamar no processo de regulação. Entretanto, há que se aprofundar a natureza dessa regulação, visando garantir a qualidade da assistência à saúde e a produção do cuidado integral nesse setor. Coloca-se o desafio de entender como se estruturam os modelos assistenciais vigentes na saúde suplementar, identificando o modo como as operadoras de planos de saúde vêm se organizando para a oferta dos serviços de saúde, de forma a garantir a assistência com qualidade aos seus usuários, responsabilizando-se pelo seu processo saúde–doença18.
Percebe-se então que a relação prestador–operadora é um importante espaço de disputa e está à mercê das leis de mercado, uma vez que as operadoras se valem da crise do setor autônomo da odontologia para impor tabelas de pagamentos muitas vezes abaixo do custo dos procedimentos. A ANS não tem amparo jurídico para regular a remuneração dos prestadores, no entanto costuma atuar nas discussões sobre novas formas de remuneração dos profissionais de saúde junto com várias entidades de classe.
. Utilizar ações educativas objetivando a apropriação do conhecimento sobre o processo saúde–doença–cuidado, incluindo fatores de risco e de proteção à saúde bucal, estimulando o beneficiário a mudar seus hábitos, apoiando-o na conquista de sua autonomia e autocuidado;
A ideia central dessa nova perspectiva no processo de regulação é a ênfase na qualificação de todos os atores envolvidos – operadoras, prestadores, beneficiários e órgão regulador –, de modo a qualificar o funcionamento do setor, compreendido nas dimensões da Atenção à Saúde, Econômico-Financeira; Estrutura e Operação e Satisfação dos Beneficiários, além do funcionamento do próprio órgão regulador através dos seus processos de trabalho20.
Para o cálculo do IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar), são atribuídos pesos a cada uma das dimensões de avaliação. O IDSS varia de zero a um (0 – 1), sendo que 50% desse valor é dado pelo Índice de Desempenho da Atenção à Saúde (IDAS); 30% pelo Índice de Desempenho Econômico-financeiro (IDEF); 10% pelo Índice de Desempenho de Estrutura e Operação (IDEO) e 10% pelo Índice de Desempenho da Satisfação dos Beneficiários (IDSB). Cada um desses índices de desempenho é medido por um grupo de indicadores20.
Em relação à odontologia, houve na última década importante crescimento do segmento na saúde suplementar. Por isso torna-se importante conhecer de que forma as operadoras estão estruturando a atenção odontológica para os seus beneficiários, uma vez que há o desafio de aproximar o modelo de atenção praticado no setor do modelo preconizado pelo SUS – que tem como princípios a universalização do acesso, integralidade e equidade, com ênfase no acolhimento, nas linhas de cuidado e na construção do vínculo com o usuário.
O fortalecimento das operadoras odontológicas no mercado trouxe profundas mudanças no processo de trabalho do cirurgião-dentista. Este passou de profissional liberal a assalariado e prestador de serviços, destacando-se que essa relação prestador–operador é uma arena de disputas em que os profissionais estão à mercê das leis do mercado. A ANS não tem intervindo nas negociações e nos contratos entre operadoras e prestadores por questões legais, sendo que a remuneração inadequada aos prestadores, somada ao grande crescimento na rentabilidade das operadoras e ao modo de pagamento da produção por procedimentos, pode estar induzindo ao sobretratamento e ao retratamento. Ou seja, estimulando o excesso de procedimentos curativos realizados em detrimento dos programas de promoção e prevenção, os quais utilizam tecnologias leves e com menor valor agregado.
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