Moro encontra time de especialistas em direito e ouve propostas para o Judiciário
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Pré-candidato à Presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro reuniu-se nesta quarta-feira (12), em São Paulo, com o grupo de especialistas em direito que o ajuda a formular medidas voltadas para a área jurídica do seu plano de governo.
Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar os processos da Lava Jato, já declarou a intenção de propor uma série de mudanças no Judiciário, como uma espécie de reforma.
As declarações foram criticadas por magistrados para os quais o Executivo não deveria interferir no funcionamento de outro Poder.
Nesta quarta, o ex-magistrado encontrou-se com os professores de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luciano Timm e Joaquim Falcão, e com o desembargador aposentador e o professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná, Vladimir Passos.
Segundo Moro, o time será coordenado por Falcão, que também é membro da ABL (Academia Brasileira de Letras). A reportagem tentou contato com o professor, mas não obteve retorno.
Membro do grupo, Timm conta que Moro pediu ideias que promovam interlocução entre áreas de um governo, por exemplo, entre Ministério da Justiça e Economia.
"Isso pode fazer com que você acelere a cobrança de impostos. Processos que, em média, podem demorar 10 anos no Judiciário, podem durar em média 2 anos na arbitragem", diz.
Outra sugestão do professor, que também presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, levada a Moro é a de ampliação do diálogo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ajudar em propostas que alterem o sistema de precedentes no Brasil.
"Nosso modelo de precedentes não funciona bem. Você tem que estar com o CNJ para fazer propositura legislativa que faz os precedentes serem mais respeitados por juízes", diz.
No ano passado, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como magistrado federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato.
Em entrevista nesta segunda (11), o ex-juiz voltou a criticar a anulação de condenações da Lava Jato. "O STF comete um baita erro judiciário, um enorme erro judiciário, ao anular condenações por corrupção por questões meramente formais". Segundo ele, esse é um grande erro judiciário "que faz a gente retroceder no combate à corrupção".
"Com o fim do foro privilegiado, um governante que fizer algo errado vai ser julgado igual a outra pessoa. Também defendo a criação de uma corte nacional anticorrupção. Vamos criar um tribunal específico usando juízes selecionados com vocação e passado ilibado para romper essa tradição de impunidade com a corrupção", disse.
À reportagem, Timm rechaça que o que se pretenda fazer com as propostas seja uma reforma do Judiciário. Ele avalia que isso só poderia partir de dentro do próprio Poder e diz que o objetivo é promover interlocução entre áreas do governo que possam contribuir para aumentar a eficiência de processos e cortes.
"São sugestões que podemos dar ao plano de governo na parte jurídica e que converse com o plano que está sendo desenvolvido pelo Pastore", conta Timm.