Jornal Giro ABC » Alugar imóvel com animais de estimação – O que fazer?
Gabriele Mingorance – Fundadora da União de Proteção Animal do Grande ABC - www.facebook.com/gabrielemingorancegabi - www.facebook.com/prote -
Confira as leis e permissões necessárias para pessoas que possuem animais de estimação e querem alugar um imóvel! Animais de estimação estão cada dia mais presentes nas famílias brasileiras. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) coletados em 2013, de cada 100 famílias em nosso país, 44 têm algum mascote como membro. Esse número supera, inclusive, o de crianças até 12 anos! Ou seja, nos lares brasileiros, os pets estão presentes em maior número do que os bebês e as crianças pequenas. Apesar de muitas pessoas adorarem o fato de ter a companhia de um bichinho, na hora de alugar um imóvel isso pode ser um fator problemático. Muitos proprietários vetam a presença de animais em seus imóveis e existe uma quantidade enorme de condomínios que proíbem que os moradores tenham pets. Mas, afinal, isso é permitido? Até que ponto essas proibições e limitações à presença de animais de estimação em imóveis alugados estão respaldadas pela lei? E o que fazer para encontrar um novo lar para você e seu companheiro de todas as horas? É exatamente sobre esse assunto que trata o nosso post de hoje! Acompanhe a leitura e fique por dentro de algumas dicas para conseguir alugar um imóvel onde você e o seu amigo de 4 patas possam viver tranquilamente. Confira!
Saiba que a lei está do seu lado! - Apesar de existirem inúmeros condomínios e conjuntos residenciais que proíbem terminantemente a presença de animais de estimação em suas dependências, saiba desde já que essa é uma prática absolutamente ilegal. Mesmo que você não seja o proprietário do imóvel, como inquilino, você tem o direito de morar com o seu mascote respaldado pela lei. Obviamente, a legalidade da presença de seu bichinho está diretamente ligada ao respeito pelos direitos dos demais moradores. Se o seu cachorro é bravo e atacar alguém dentro das dependências do condomínio, ou então latir incessantemente durante a madrugada, por exemplo, os condôminos têm todo o direito de reclamar e solicitar que você se mude ou encontre outro lar para o bichinho. Afinal, o incômodo fere o direito adquirido à paz e ao silêncio, presentes no Código Civil brasileiro. Além disso, o condomínio está autorizado a vetar a presença de animais em determinadas áreas de uso comum, como piscinas e elevadores sociais, por exemplo. Assim, é preciso ter cuidado e respeitar as regras impostas, caso não queira dores de cabeça. E quanto ao proprietário? Ele pode se negar a alugar o seu imóvel para alguém que tenha um bichinho? Por mais antipático que isso soe, sim, ele pode. Apesar de não existir uma lei que trate especificamente da questão de animais de estimação, o proprietário tem todo o direito de negar o aluguel a qualquer pessoa, pelos motivos que quiser. Afinal, estamos falando de um imóvel que é de propriedade dele. Geralmente, o veto aos animais de estimação por parte dos proprietários de imóveis está associado ao medo de danos ao patrimônio e ao desejo de não arranjar encrenca com vizinhos. Por isso, caso você tenha encontrado um imóvel para alugar que é a sua cara, convença o proprietário de que você e seu amigo peludo serão os melhores inquilinos que ele vai conhecer!