10/02/2020 POSTADO EM: Contabilidade Notícias
Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.
Esse é mais um dos sistemas administrados pelo governo federal e que apresentam falhas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Dataprev, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e universidades federais registraram dificuldades em serviços e informações.
Na publicação, a coordenadora de cadastros administrativos do Caged, Rosangela Jardim de Farias, diz que até os problemas de processamento serem sanados, as empresas devem usar o cadastro antigo. Afirma também estar trabalhando para solucionar a falha até o próximo mês.
A desobrigação de uso do Caged foi definida em portaria publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em outubro do ano passado e está valendo desde 1º de janeiro para as empresas dos grupos 1 e 2.
Juntos, esses grupos têm 1,156 milhão de empresas e 23 milhões de empregos, segundo dados de setembro de 2019.
O eSocial é o sistema de escrituração criado pelo governo para reunir as informações trabalhistas e previdenciárias. Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Angela Andrade Dantas Mendonça, conselheira no CFC e integrante do Grupo de Trabalho do eSocial, diz que as dificuldades tiveram início na última quinta-feira. Os relatos são de que o envio das informações no eSocial não é concluído.
Revisão – A primeira recomendação do conselho é para a realização de um "batimento de dados", que consiste na revisão das informações enviadas, pois inconsistências podem barrar a transmissão da comunicação de admissão, desligamento e transferência.
O CFC não descarta notificar a Secretaria de Trabalho para garantir que as empresas não sejam multadas caso não consigam enviar as informações nesta sexta.
O advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados, diz que há uma preocupação de a instabilidade afetar também empresas que não foram listadas pelo governo – as 265 que precisaram usar o Caged.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o comunicado teve como objetivo garantir a preservação das informações na data estabelecida e disse ressaltar que não haverá impactos para empresas, empregados, nem para a geração de estatísticas de emprego no mês de janeiro.