STF – Danilo Andreato
Andreato no YouTube Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal
por Danilo Andreato	em 01/04/2021 01/04/2021
Postei no meu canal no YouTube vídeo de painel que participei, em 20.07.2020, sobre a discussão da Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal – Tema 905. O problema está colocado no Recurso Extraordinário 973.837-MG, sob a relatoria do Min.
Publicado em: Banco de dados de perfil genético, Crime doloso violento, Crime hediondo, Direito Penal, Direito Processual Penal, IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público, Lei de Execução Penal, Lei de Identificação Criminal, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, STF, Supremo Tribunal Federal
Estudantes estrangeiros da UnB conhecem estrutura e atuação do Ministério Público Federal
por Danilo Andreato	em 30/09/2019
[Matéria originalmente publicada em 25.09.2019 (aqui) pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. Republicada com ajustes]. O trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e suas peculiaridades foram tema da visita de quatro intercambistas de Direito da Universidade de Brasília (UnB) à sede da Procuradoria Geral da República, na tarde de 25.09.2019.
Publicado em: Estudantes estrangeiros, Intercâmbio jurídico, Ministério Público Federal, PGR, Procuradoria-Geral da República, Programa Teixeira de Freitas, Secretaria de Cooperação Internacional, STF, Supremo Tribunal Federal
Direito Processual Penal Legislação penal especial
por Danilo Andreato	em 11/06/2013 12/06/2013
Nos casos de crimes de ação penal pública condicionada à representação, a representação da vítima ou do seu representante legal autorizando o início da persecução criminal funciona como condição de procedibilidade e é denominada delatio criminis postulatória (art. 5.º, § 4.º, CPP). Após o oferecimento da denúncia, a representação é irretratável (art. 25 do CPP e art.
Publicado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação penal pública condicionada, ADI 4424, Delatio criminis postulatória, Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, Representação, Retratação da representação, Retratação da retratação, STF, Supremo Tribunal Federal