AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso, que já tem 82 emendas confira | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 15h:45 | Atualizado: 12/06/2019, 16h:28
AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso, que já tem 82 emendas confira
Promulgada em 1989, Constituição de Mato Grosso vai ser revisada por Comissão Especial
A Assembleia vai atualizar o texto da Constituição de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças e adequá-la à Federal. A instalação será na quinta (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.
Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da Receita Corrente Líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados estaduais.
Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia iniciou um trabalho similar de atualização da Constituição de 1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.
"Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. "
Quando a Assembleia iniciou um trabalho similar em 2008, de acordo com Rezende, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.
"Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal", disse o emedebista.