Para Dib, as críticas não dizem respeito à agência. “Não posso responder perguntas que não dizem respeito à Anvisa. Posso responder sobre medicamento e sobre tratamento. Não posso responder sobre uso recreativo de droga. Isso é um problema de Estado, de segurança, e não nosso”, afirmou.
Segundo ele, o pedido do ministro para que a agência “acabe” com a proposta não deve ser atendido. “Ele [Terra] já falou comigo uma vez sobre isso. Não vejo viabilidade. Estou cumprindo um processo legal”, completa.
Atualmente, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil. Desde 2006, porém, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo "para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização" —daí a proposta de regulamentação, afirma.
Uma audiência pública para coletar sugestões sobre a proposta foi realizada nesta quarta-feira. No encontro, participantes se dividiram entre manifestações de apoio ao projeto e críticas de que ele seria "restritivo" ao impor regras que impedem o plantio por associações, por exemplo.
“Criando essas barreiras, fica mais fácil dar acesso ao capital estrangeiro do que para associações de pacientes”, disse Ladislau Porto Neto, advogado da Apepi (Associação de Apoio a Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal).
Além da demanda das associações, o encontro também foi marcado por pedidos de aval ao cultivo caseiro, ao ar livre e acesso à planta por farmácias de manipulação, por exemplo. Participantes também demonstraram preocupação em relação ao preço final dos produtos.
Para Fernanda Rebelo, da Anvisa, não há impeditivo às associações, desde que cumpram as regras previstas para produção de remédios. “Qualquer medicamento para ser comercializado tem que ter comprovação de eficácia, qualidade e segurança. Não estamos proibindo o cultivo de associações, estamos ditando as normas necessárias para atingir essa comprovação.”