Procuradores cobram de Aras investigação sobre ''responsabilidade'' pela pandemia
Brasil registra mais de 214 mil mortes pela Covid-19, além de problemas como o atraso na disponibilização das vacinas, e a falta de oxigênio no Amazonas
ANPR reage à nota em que Augusto Aras colocou na conta do Congresso Nacional os estragos da pandemia | Foto: Roberto Jayme / TSE / PR
"É necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento. Divulgada nesta terça-feira, a nota de Aras provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um "desastre" por atuais integrantes da Corte Suprema.
O posicionamento da ANPR foi publicado no dia seguinte, quarta, ressaltando a "prerrogativa inafastável" do Ministério Público de "investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades públicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de função".
Além disso, os procuradores criticaram a menção ao estado de defesa - instituto que estabelece diferentes medidas coercitivas e suspende garantias fundamentais. "Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição (o Ministério Público Federal) e a todos os seus membros".