Esta plataforma está parametrizada para realizar a aplicação automática da regra do recolhimento Imposto Sobre Serviço (ISS) dos negócios sujeitos ao local da prestação, estabelecimento ou domicílio do prestador e responsabilidade tributária para todas as cidades brasileiras, nos termos da legislação federal e municipal.
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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.
Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.
Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.
Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.	
MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
Paragominas é uma cidade planejada, localizada a cerca de 300 quilômetros da capital do Pará, com população estimada de 108.547 habitantes e PIB Per Capita de R$19.041,08. Sua planta arquitetônica participou de concurso nacional para construção de Brasília, tendo sido classificada em 4º lugar. O nome advém da abreviação de três Estados: Pará, Goiás e Minas Gerais, que participaram da fundação da cidade. O município aparece em 7º lugar na pesquisa "Cidades mais desenvolvidas do Estado do Pará", segundo a FIRJAN. É uma cidade voltada ao agronegócio, destacando-se como maior polo produtor de grãos do Pará, principalmente soja e milho, sendo esse o carro-chefe da economia. Pecuária, mineração, reflorestamento, indústria e comercio também constituem a base econômica da cidade. É a capital paraense do voluntariado e se orgulha de ter uma população que contribui para seu crescimento e desenvolvimento, sendo o capital social o maior bem que Paragominas possui.