FDA nega pedido da indústria brasileira e mantém normas sobre carbendazim – Ricardo Alfonsin Advogados
FDA nega pedido da indústria brasileira e mantém normas sobre carbendazim
Autoridades norte-americanas afirmam discordar de argumentos apresentados pela CitrusBR sobre níveis de fungicida no produto brasileiro
Foto: Divulgação / sxc.hu
FDA rejeita argumentos da indústria brasileira e mantém regras sobre uso de fungicida
A Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) divulgou, nesta quinta, dia 16, uma carta informando que manterá os testes para resíduos de carbendazim. Além disso, também permanecerá o veto para o suco de laranja importado que contiver limites do pesticida acima do tolerável, em 10 partes por bilhão (ppb). A carta foi encaminhada ao advogado Melvin Drozen, representante da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), e é uma resposta aos pedidos feitos pela entidade para a flexibilização nos limites do defensivo químico até junho 2013.
O documento, assinado pelo diretor do Centro de Segurança Alimentar da FDA, Michael Landa, desqualifica todas as sustentações feitas pela CitruBR e pelo advogado ao órgão norte-americano em um encontro ocorrido no dia 26 de janeiro. Uma das sustentações da indústria brasileira era a existência de outros contaminantes em alimentos, como traços de metais pesados em sucos de frutas importados pelos Estados Unidos. No entanto, a FDA informou que, ao contrário do carbendazim, que é aplicado nas frutas pelo homem, esses metais pesados estão no meio ambiente e a contaminação é inevitável.
Além disso, a FDA negou o pedido para que o suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ) fosse avaliado para limites 5,8 vezes maiores de carbendazim que o utilizado na avaliação do suco fresco (NFC). O pedido se baseou no fato de que o NFC tem mais água que o concentrado e congelado, o que acaba diluindo o pesticida, segundo argumentou a CitrusBR.
O FDA informou, ainda, discordar da posição da CitrusBR, exposta na reunião realizada nos Estados Unidos, de que há uma reivindicação na Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a administração americana deixe de analisar amostras de suco de laranja em uma base única, ou seja, considere as diferenças entre FCOJ e o NFC. Segundo a FDA, o fato de ela ter como norma avaliar todo o tipo de alimento importado para testar a presença de resíduos acima do limite atende às obrigações dos Estados Unidos junto à OMC.
Por fim, a FDA informa ter analisado os apelos feitos com base no estudo do professor especializado em comércio internacional Thomas Prusa, da Rutgers University, de que o veto ao suco brasileiro pelos Estados Unidos poderia trazer sérios impactos econômicos para os norte-americanos. O órgão reconhece que poderá haver impacto, mas informa que o pedido esbarra na lei norte-americana que impede o uso de pesticidas proibidos, como o carbendazim, e na própria função da FDA.
"Sem a fiscalização, não poderíamos garantir que a oferta de alimentos está protegida contra os resíduos químicos ilegais de pesticidas em alimentos importados e, se nossa ação é inconsistente, haveria uma vantagem injusta aos que não tomaram as medidas necessárias para garantir que a comida oferecida para a venda nos Estados Unidos está em conformidade com a lei", completa.
Por meio da assessoria de imprensa, a CitrusBR informou que já esperava a decisão da FDA e que as indústrias associadas à entidade já tomaram as providências logísticas para se adequarem às exigências do órgão. Nesta quarta, dia 15, o presidente da CitrusBR, Christian Lohbauer, informou que a indústria suspendeu o envio de suco concentrado aos Estados Unidos e vai exportar apenas NFC para aquele mercado.
A FDA informou também o aumento de 23 para 24 no número de cargas rejeitadas de suco de laranja importado pelos Estados Unidos, com limites de carbendazim acima do permitido. Os dados constam da atualização semanal das avaliações feitas pela FDA e incluem as análises realizadas desde o início de janeiro.
Das cargas rejeitadas, 12 são do Brasil, o mesmo número da semana passada. Quatro dessas cargas foram recusadas e oito detidas. As detidas estão sujeitas à recusa e o importador tem de comprovar à FDA que a bebida está compatível com a admissão. Além das cargas brasileiras, outras 12 são do Canadá (que normalmente importa o suco de laranja brasileiro e o reexporta para os Estados Unidos) uma a mais que na semana anterior.
De acordo com o órgão sanitário dos Estados Unidos, desde o começo de janeiro amostras de 104 cargas de suco de laranja, concentrado e congelado (FCOJ) ou não concentrado e congelado (NFC), foram analisadas e 71 deram negativo para resíduos de carbendazim acima do limite permitido, ante 63 no boletim da semana passada. Das 71 cargas negativas até agora, 57 já foram liberadas.