Marcelo Amaral - COHAB É CONDENADA E MORADORES DO BAIRRO JARDIM JULIANA TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE NOVAS CASAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Marcelo | Postado em 4 de dezembro de 2020 |
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL (COHAB) a entregar novas casas e a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aqueles que compraram casas da COHAB no bairro Jardim Juliana.
Isso porque o bairro está localizado sobre o antigo lixão de Ribeirão Preto, e a decomposição dos resíduos sólidos que ali foram depositados formam gases prejudiciais à saúde, causando também instabilidade no solo, que acabam danificando os imóveis.
Na decisão do Tribunal, foi estabelecido que os moradores do bairro tem direito a novas moradias em perfeitas condições, com padrão igual ou superior, ou a devolução dos valores pagos pela residência, inclusive com o ressarcimento das benfeitorias realizadas.
Além disso, os moradores tem direito ao recebimento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atualizados e corrigidos desde o ano de 2002, com aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento da medida.