Lei de Patentes | Edipro – Loja virtual de livros
ISBN: 9788572833912
Sinopse: Este livro trata da Lei de Patentes (no 9.279, de 14 de maio de 1996), que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, por meio dos seguintes tópicos: patentes dos desenhos industriais, patentes das marcas, patentes das indicações geográficas, crimes contra a propriedade industrial e transferência de tecnologia e da franquia. Traz, ainda, o Decreto no 1.263, de 10 de outubro de 1994, que ratifica a declaração de adesão da Convenção de Paris.