Pedido de vistas do desembargador Mário Macedo Caron interrompeu análise sobre ação que cobra a contratação dos concursados aprovados em 2014; nova data não foi definida
Brasília - Depois de ter iniciado mais uma vez nesta quarta-feira 21, o julgamento da Ação Civil Pública sobre a falta de contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ainda não foi dessa vez que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região finalizou o julgamento da ACP, apesar da expectativa dos concursados e dos atuais empregados do banco. O julgamento foi suspenso devido a um novo pedido de vistas feito pelo desembargador Mário Macedo Caron.
No julgamento, porém, o juiz convocado Gilberto Augusto Leitão Martins proferiu voto pela manutenção da sentença da juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado e condenou a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, para em seguida promover a convocação de no mínimo dois mil empregados, a considerar a cláusula 50 do ACT 2014 e do quadro de pessoal da época de confecção da referida cláusula convencional (ano de 2014).
Na presente ação, defende-se que a Caixa procedeu de maneira contrária aos princípios da Administração Pública, ao publicar edital com previsão apenas de cadastro reserva. Isto provocou o descumprimento da determinação da cláusula 50 do ACT 2014/2015, que previa a contratação de mais dois mil novos empregados. Ainda não há data para a retomada de um novo julgamento.