Decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todo o País; Diário lutou pela causa
da Redação (com Agências)
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anulou ontem a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida, agora cancelada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações de sangue. O ato, publicado no Diário Oficial da União, cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera o impedimento discriminatório.
Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto Fachin destacou que não se pode negar a pessoa que deseja doar sangue tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois isso configura-se "discriminação injustificável e inconstitucional".
LUTA DO DIÁRIO
O direito de os homens gays doarem sangue como todas as outras pessoas é defendido pelo Diário há muito tempo. No dia 13 de maio de 2011, o jornal publicou grande reportagem com destaque na capa, na qual denunciava a maneira discriminatória, e até mesmo debochada, que os hemocentros atendiam às demandas do público LGBT, agora LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Intersexuais e Outros) comparando com as dos heterossexuais.
Com o título 'Hospitais rejeitam sangue de homossexual', a reportagem trouxe as experiências de seis profissionais do jornal que foram a centros de captação de sangue no Grande ABC. Três se apresentaram como heterossexuais e três, homossexuais, estes que passaram por constrangimentos e tiveram respostas superficiais para justificar que não poderiam doar sangue, assim sendo barrados sumariamente. O tratamento às diferentes orientações sexuais foi bastante impactante, com flagrante tolerância aos héteros que se apresentaram nos hemocentros.