Coluna Pelo Estado – Serra do Corvo Branco vai receber a fase final de pavimentação
Por Redação RD 1/05/2021 | 8:00 0 Postado em Notícias
Está em fase de elaboração pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a licitação para a pavimentação do último trecho da SC-370, localizada na Serra do Corvo Branco, entre os municípios de Grão-Pará e Urubici. As obras estão paradas desde 2017, após a rescisão, em comum acordo, com o consórcio encarregado pelos serviços. À época constatou-se a inviabilidade técnica, ambiental e econômica do projeto inicial, que passou por uma revisão, sendo concluído em 2019. O atual projeto contempla as condições necessárias para torná-lo exequível, restando apenas o licenciamento ambiental. A partir daí, será possível lançar o edital para a contratação da obra de pavimentação do trecho de 9 quilômetros de extensão e que está orçada em aproximadamente R$ 41 milhões – em valores atuais. "Essa obra nunca foi esquecida pelo Governo do Estado. Assim que houve a paralisação, o corpo técnico da Secretaria de Infraestrutura trabalhou na revisão do projeto para torná-lo viável e garantir a sua continuidade", explica o secretário da pasta, Leodegar Tiscoski.
Ele lembra que a obra é de grande importância para a região, especialmente pelo seu potencial turístico e de mobilidade. Mesmo durante a suspensão da pavimentação, o Governo do Estado continuou com os serviços de manutenção do trecho. "Avançamos muito e agora estamos no aguardo do licenciamento ambiental para licitar e retomar os trabalhos", ressalta Tiscoski.
A pavimentação foi dividida em três segmentos. Dois já foram concluídos: o segmento 1, que compreende trecho de 20 quilômetros, em cima da Serra, em Urubici, e o segmento 3, com 23 quilômetros de extensão, a partir de Grão-Pará até o pé da Serra. Nestas duas etapas o Governo do Estado investiu R$ 36 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. Resta apenas o segmento 2, único trecho que está sem pavimentação e considerado o mais sensível.
O deputado Coronel Mocellin (PSL) usou a tribuna da Alesc para defender a prorrogação do modelo de gestão atual do complexo portuário de Itajaí, que hoje tem o município como autoridade portuária em parceria com a iniciativa privada. O prazo de vigência encerra em 2023, e o apelo junto a Brasília é para que o contrato seja renovado por mais 25 anos. "Itajaí alcançou, em abril deste ano, a maior movimentação da história. Em novembro, em plena pandemia, o porto registrou crescimento de 225% no número de contêineres movimentados".
Emenda apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ao Projeto de Lei 85/2021, que visa permitir a aquisição de vacinas contra Covid-19 pelo setor privado, estabelece que 50% das vacinas adquiridas sejam doadas ao SUS Também define que sejam aplicadas seguindo a ordem de prioridades definida no Plano Nacional de Imunização. "Somente depois que os grupos prioritários estiverem imunizados a vacina poderá ser disponibilizada às demais pessoas. Adequamos o projeto às normas já em vigor no país". O projeto é do deputado Valdir Cobalchini (MDB). Com a emenda, o projeto será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para votação em plenário.
Polícia Pena
O deputado federal Hélio Costa (Republicanos)solicitou à Governadora Daniela Reinehr a regulamentação em Santa Catarina da Polícia Penal, prevista na Constituição Federal. O pedido foi feito em um encontro em Brasília. O parlamentar entende que os agentes penitenciários merecem a classificação por conta das peculiaridades da atividade. De acordo com a PEC promulgada em 2019, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vai analisar o pedido de credenciamento de uma comissão visando ao desmembramento do distrito de Juvêncio, no município de Saudades, e sua incorporação a Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina. O distrito fica situado às margens da rodovia BR-282. O pedido consta em um despacho assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), publicado no Diário Oficial do Legislativo da última quinta-feira, 29.