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DECEA participa de evento da Associação dos Juízes Federais do Brasil
publicado: 09/08/2019 15:02
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega magistrados da Justiça Federal, de primeiro e segundo graus, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou na última semana, o Curso Direito Aeronáutico.
Com apoio da Agência Nacional de Aviação Civil, da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), o primeiro dia do evento, 31 de julho, foi realizado na sede da ANAC, em Brasília.
Na programação aconteceram painéis com os temas: Passageiros indisciplinados; Abertura de Voos - Low Cost; Convenção da Cidade do Cabo; Registro Aeronáutico Brasileiro - atualizações e demandas institucionais; e Privatização de Aeroportos Brasileiros.
No dia seguinte, 1°de agosto, as atividades do curso foram realizadas no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), com a palestra do Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, chefe do CENIPA, sobre as investigações de acidentes aeronáuticos.
Ainda sobre o tema, a palestra seguinte, do juiz federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, dissertou sobre as questões jurídicas relacionadas aos processos criminais em acidentes aéreos.
No período da tarde, o encontro contou com a participação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). A primeira palestra, ministrada pelo Chefe do Subdepartamento de Operações (SDOP), Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino, trouxe informações sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
O DECEA, organização militar responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, é provedor dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no País.
O SISCEAB compreende 13 organizações subordinadas ao DECEA, que participam da execução operacional das atividades de planejamento e gestão no âmbito de 22 milhões de Km­² de espaço aéreo, de responsabilidade brasileira.
A palestra seguinte contou com a presença do chefe da Divisão de Coordenação e Controle do SDOP, Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, que falou sobre o Sistema Antidrones do Brasil.
O militar explicou que atualmente estão em curso testes com fornecedores de vários países para aquisição e a contratação de um sistema que possibilite a detecção e identificação de drones e dos pilotos em operação próxima a aeródromos.
Sem data prevista para início da implantação deste sistema, há uma estimativa de que entre em operação este adicional de segurança para as operações aéreas, em locais próximos de aeroportos, nos próximos meses.
Outro tema de destaque foi aeródromos, com a palestra "Limitações à propriedade: aterros sanitários e empreendimentos nas imediações de aeroportos", conduzida pelo Chefe da Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos do DECEA, Primeiro Tenente Eduardo Araújo da Silva, com participação dos Primeiros Tenentes Fábio Henrique e Weber Galvão Novaes, do CENIPA.
Entre os tópicos abordados: a legislação vigente e a competência de cada órgão com relação ao tema. No caso do Comando da Aeronáutica, por exemplo, está a responsabilidade pelas zonas de proteção de aeródromos.
Tema altamente complexo, durante a palestra foram abordados vários conceitos, um deles versou sobre superfícies limitadoras de obstáculos, que é um conjunto de planos utilizados para disciplinar a ocupação do solo para garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas.
"O Curso de Direito Aeronáutico nos possibilitou conhecer o escopo jurídico inerente à aviação. Muitos processos julgados sobre construções nas proximidades dos aeroportos e acidentes e incidentes aeronáuticos são proferidos rotineiramente pelo Poder Judiciário e, para nós do DECEA, fazer parte deste cenário é de suma importância", esclareceu o Tenente Eduardo Silva.
Ao final do evento, os participantes fizeram uma visita técnica ao Laboratório de Destroços e Dados do CENIPA e, em seguida, tiveram a oportunidade de conhecer o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I).