STJ mantém prisão de pastor da Assembleia de Deus acusado de estupro - Cidade Morena noticias
sábado, 15 de fevereiro de 2014 - 09:55
Assim, requereu o trancamento da ação penal ou a revogação de sua prisão preventiva, porém lhe foi negado. Quanto ao corpo de delito, o ministro Jorge Mussi entendeu que é necessário quando o crime deixa vestígios, mas admiti-se a prova testemunhal, conforme o artigo 167 do Código de Processo Penal: "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.".