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Falta fiscal em 58% das unidades de conservação
Por Agência Estado | 09/07/2008 14:05
O Brasil tem 278.125 Ibirapueras de áreas de conservação ambiental que só existem no papel.
De acordo com levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente, das 299 unidades de conservação (UCs), o equivalente a 77 milhões de hectares, 58% não têm nenhuma fiscalização. Correspondem a 173 UCs ou 44,5 milhões de hectares. Os números vão além: outras 82 UCs, ou seja, 27,4%, não têm gestor nomeado. "Fizemos strip-tease ecológico e detectamos um problema muito grave. Dá vontade de pular sem parapente", afirmou o ministro Carlos Minc.
Do total de desmatamento registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 22% ocorreram em áreas de UCs e reservas indígenas. "Entre 2006 e 2007, houve uma diminuição mais forte do desmatamento fora das unidades de conservação do que nas áreas sob a responsabilidade do governo. Esse é um quadro inaceitável e insustentável, para usar uma palavra que os ambientalistas gostam. Em muito curto prazo, com medidas administrativas, estamos demonstrando que vamos enfrentar essa situação", disse Minc. Das 299 UCs, 63 foram criadas a partir de 2003, início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. As três últimas foram autorizadas no mês passado.
Os problemas também atingem as florestas nacionais e as reservas extrativistas. Os números divulgados pelo ministério revelam que, das 65 florestas existentes, apenas duas têm plano de manejo. Em relação às reservas (áreas onde os moradores podem explorar a borracha, a madeira ou a produção de árvores), 53 de um total de 55 não têm planos de manejo, que permitem a exploração sustentável. "Sem o plano, não tem crédito. As pessoas estão vivendo na miséria nas reservas porque não têm crédito. Praticamente acabou a produção de borracha. Na ausência de manejo e agroindústria que potencialize os produtos da floresta, a miséria os converte em predadores, cortam madeira que não é para vender, deixam o gado viver na floresta", disse.
Diante do que classificou de "grave quadro", Minc anunciou uma série de medidas com o objetivo de tentar minimizar o problema. Informou que até o final do mês todas as unidades de conservação terão um gestor. "Estamos remanejando 68 servidores do Ibama para o Instituto Chico Mendes, para ocuparem os cargos. Outros 14 servidores do instituto serão nomeados."
Minc também anunciou a contratação de pelo menos um fiscal por UC. Serão promovidos, segundo ele, dois cursos de formação para 180 fiscais. Outros 215 serão contratados para o Ibama. A ampliação do quadro de funcionários foi autorizada, e o edital será lançado no mês que vem.
Segundo Minc, no dia 18 será assinado em Belém um acordo com exportadores de madeira para que só revendam matéria-prima certificada. Para isso, o governo vai dobrar até 2009 a meta - de 2 milhões para 4 milhões de hectares - de concessão de florestas à iniciativa privada.
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