O Ministério Público de Minas Gerais entrou com recurso contra a decisão do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, que liberou a construção de dois hotéis na região da Pampulha para a Copa do Mundo de 2014. Belo Horizonte sediará jogos do mundial.
Pode ser relacionada à situação abordada pela reportagem, a opção:
A Os empreendimentos são alvo de protestos de moradores que vislumbram, nessas construções, brechas dadas pela administração municipal para a preservação patrimonial da região como originalmente foi construída.
B Os promotores do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo requerem que o município implemente o licenciamento urbanístico dos empreendimentos e conceda alvará de construção para o início das obras.
C Para o Ministério Público, as futuras construções não estão situadas na chamada Área de Hotéis Especiais (AHE) da Pampulha, regulamentada pela Lei 9.037/05, que impedia a construção de prédios.
D A pressão popular contrária à construção dos hotéis fez com que a administradora Atlântica Hotels International, dona da marca Go Inn, desistisse da intenção de gerenciar um dos empreendimentos.
Resolver
" ?>
Direito Processual Civil Recursos | Agravo retido |
Prefeitura Municipal de Lavras - Advogado (2012)
Sobre recursos, é INCORRETO afirmar que:
A Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de cinco dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
B As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
C Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
D O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
Resolver
" ?>
Enfermagem Legislação em Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas |
Prefeitura Municipal de Lavras - Auxiliar de Enfermagem (2012)
No SUS todos municípios têm a responsabilidade de realizar algumas ações de saúde, dentre elas pode-se citar, EXCETO
A acompanhamento em pré-natal.
B realização de cirurgias hospitalares.
C assistência básica para os principais problemas de saúde da população.
D vigilância epidemiológica e sanitária.
Resolver
" ?>
Português Morfologia | Pronomes pessoais oblíquos |
Prefeitura Municipal de Lavras - Assistente Social (2012)
A proposição que se substituiu INCORRETAMENTE a expressão destacada pelo pronome oblíquo átono é:
A Entregaram o convite para o debate ao candidato -> Entregaram-no o convite para o debate.
B Dirão ao pai o que ouviram durante a aula -> Dir-lhe-ão o que ouviram durante a aula.
C Esta é a versão que contei ao meu irmão -> Esta é a versão que contei a ele.
D Quem houver terminado a pesquisa poderá entrar de férias -> Quem a houver terminado poderá entrar de férias.