Bens Feitorias Não Comprovadas - Doutrina | Jusbrasil
bens feitorias não comprovadas em Doutrina
José Inácio Gonzaga Franceschini, Vicente Bagnoli
Capítulo II. Evolução Histórica do Direito da Concorrência
A escolha humana quanto à alocação de recursos implicaria uma relação entre custos e benefícios, bem como custos de oportunidade....Assim, comprovada a eficiência de uma política legislativa, no caso a proteção do bem-estar do consumidor, outros objetivos do direito antitruste poderiam ser desprezados. Desta forma, uma concentração econômica benéfica aos consumidores, com ganhos de produtividade e eficiência, poderia ser lícita, como a forte dominação de setores do mercado por determinados …
L 8245, de 18.10.1991 (LI) – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes - Locação
Bens que integram o patrimônio público. A locação de bens imóveis, urbanos ou rústicos, de propriedade da União regula-se pelo DL 9760/46 64 a 75 e 86 a 91 (v. L 9636/98 53). Se inquilina for a União, para utilizar o bem locado para algum serviço seu, há que se observar se é o caso de aplicar-se a LI 63 § 3.º....Este dever do locador corres- ponde ao direito que o locatário tem de ver discriminadas e comprovadas cada uma das despesas cujos pagamentos lhe estão sendo exigidos (LI 23 § 2.º). Se …