R$ 149 mil de ISS do pedágio no primeiro semestre | JI ONLINE - JORNAL INDEPENDENTE
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R$ 149 mil de ISS do pedágio no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2021, a prefeitura de Dois Córregos foi beneficiada com mais de R$ 149 mil em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um pouco mais de R$ 6 milhões já foi repassado ao município de Dois Córregos.
A verba pode ser utilizada livremente pela prefeitura nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Pederneiras, com mais de R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano
A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.