OAB decide protocolar pedido de impeachment contra Temer - Notícias - UOL Notícias
OAB decide protocolar pedido de impeachment contra Temer
21/05/201711h30
SÃO PAULO, 21 MAI (ANSA) - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que entrará com um pedido de impeachment contra o presidente, Michel Temer, na Câmara dos Deputados.
O parecer foi aprovado por 25 votos a favor e um contra em mais de sete horas de reunião realizada na madrugada deste domingo (21). O Amapá votou contra e o Acre não compareceu.
O documento relata que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar as autoridades sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS. O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que "as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment".
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de "tristeza". "Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel", disse ele.
A gravação divulgada na última semana após a delação premiada do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar o chefe de Estado pela acusação de corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.
Na tarde do último sábado (20), Temer afirmou que a conversa gravada "é clandestina e foi adulterada" e pediu a suspensão do inquérito aberto contra ele. O mandatário informou que entrou com petição ao STF até que o conteúdo seja analisado e sua autencidade verificada.
De acordo com a OAB, o pedido de impeachment deve ser protocolado na Câmara nos próximos dias, já que Temer também teria agido em favor de interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.
Segundo a avaliação da comissão, o presidente teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido Joesley sem registro na agenda oficial. O Palácio do Planalto ainda não comentou a decisão da OAB. (ANSA) Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.