Resumo: Um relato sobre a institucionalização e banalização da mentira, que na sua escalada, por possuir "pernas curtas", sempre chega na frente, mas esquece que atrás vem gente. Acrescentando como ela pode influir, de qualquer modo, para tentar encobrir a realidade, uma vez que a verdade é um paradoxo. Terminando por comentar as políticas públicas da área de segurança no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Polícia civil; Rio de Janeiro; Delegado de Polícia; servidor público; licença médica.
Causou perplexidade o episódio, lamentável, ocorrido no dia 04 de março de 2010, na 39a Unidade de Polícia Judiciária, na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro, quando um Inspetor de Polícia manteve refém por mais de 5 (cinco) horas outro Inspetor de Polícia, após se desentender com um Delegado de Polícia.
Contudo, o que causou mais perplexidade, e por que não dizer revolta e repulsa, foi à declaração em nota da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao RJ/TV da Rede Globo de Televisão no dia seguinte:
Os governantes do Estado do Rio de Janeiro se notabilizaram em produzir declarações evasivas, porém não contente com a própria notoriedade, os governantes atualmente se suplantam e de evasivos passaram a prática da mentirologia.[2]
Parágrafo único - Os integrantes dos serviços policiais serão reavaliados periodicamente, aferindo-se suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo, na forma da lei."
De modo que, se o policial civil não agrada a seu chefe imediato ou a autoridade policial, quase sempre por razões de cunho pessoal, ele será lotado ou removido para qualquer delegacia do Estado, não importando se está de licença médica[3] e não importando as suas qualificações profissionais, pois o critério é pessoal.
a) uma avaliação em teste psicotécnico, que entre outras perguntas (in) sapientes, traz as seguintes pérolas: Você houve vozes? Com que freqüência? Já transou com animais? Com que freqüência?
Perguntas essas - desculpando a franqueza e o linguajar -, que qualquer "DÉBIL MENTAL" responderia negativamente, dado que mesmo que se "vozes fossem ouvidas", e não se tratasse de um portador de esquizofrenia, jamais se admitiria tal fato.
Empós, em vida, durante toda a sua vida como policial civil, jamais sofrerá quaisquer outras avaliações médicas que não sejam aquelas das quais o próprio servidor procurou se submeter.
Pior, se o servidor sentir necessidade de exames médicos e de solicitar ou requerer uma licença médica terá que solicitar a aquiescência, por assinatura, de um documento denominado AIM (Atendimento para Inspeção Médica)[4], ao seu superior, que poderá lhe negar – este foi o caso do inspetor citado acima, que teve negado o seu AIM para que pudesse ser avaliado -, contudo, poderá negar, somente, e somente só, se o servidor estiver respondendo processo administrativo disciplinar (PAD) ou Sindicância.
Por isso, convencionamos que a partir deste ponto textual defendemos a posição dos servidores policiais que não estão respondendo o PAD ou sindicância e, freqüentemente, tem seu pedido de AIM negado pelo superior. Fazendo a ressalva de que nada neste mundo, só "papai do céu", impede de que um servidor qualquer respondendo PAD, adoeça e necessite da licença médica.
Assim, uma autoridade policial, Delegado de Polícia, cargo que só pode ser exercido por bacharéis em DIREITO, é quem vai decidir se o servidor pode ou não pode ser avaliado em exames médicos para fins de licença.
É consabido (por nós e por todos) que no curso de direito a única disciplina curricular pertinente à medicina é a medicina legal, fato que por si só atribuiria, somente, a opinião de um delegado de polícia, bacharel em direito, quanto aos mortos, jamais quanto aos vivos.
"Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa."
"Lei nº 3.586 de 21 de junho de 2001 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- exercer atividades de pesquisa , orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais;
- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento."
Assomado ao fato de que a preparação de um policial civil, entre o curso de formação e capacitação e a sua investidura no cargo, é, sabidamente, imprópria, ou melhor, insuficiente em tudo, seja na curtíssima duração dos cursos, seja na falta de uma disciplina voltada para a estrutura psicológica e relacional preparativa para o atendimento ao público, teremos todos os ingredientes para uma falta de preparo psicológico e para os altos e baixos de humor, evidencias que podem ser constatadas no diaadia de qualquer unidade de polícia judiciária.
Delegado de Polícia é pessoa incapaz para negar ou conceder um documento de Apresentação para Inspeção Médica, para isso o Estado dispõe de profissionais da área de saúde, médicos, psicólogos, psiquiatras, entre outros, que poderão detectar as possíveis simulações ou fraudes, que é o que assim quer se evitar.
Não se pode levar a sério o jocoso brocado: De médico e louco todos nós temos um pouco; ainda mais quando o assunto é segurança pública, delegado de polícia querendo bancar o médico, com louco querendo bancar o inspetor de polícia, decididamente, não combina. Volta-se a ressaltar que não há necessidade ou mesmo, competência, para se negar o AIM, evita-se casos como o ocorrido, e nas mais das vezes, evita-se cometer uma injustiça contra a dignidade da pessoa humana e contra os direitos do homem e do cidadão, posto que qualquer servidor em qualquer instituição e em qualquer grau ou posição hierárquica, antes de ser servidor, antes de tudo, carrega consigo um conjunto blindado de direitos que ultrapassam os textos legais e lhe são inerentes por si só, pelo simples fatos de sua existência no mundo, uma vez que são pessoas humanas, cidadãos.
A política de "intilijença" (sic) aplicada pela Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro em relação aos seus servidores, é, antes de tudo, excludente, pois deixa de fora a problemática enfrentada pelos seus policiais civis e militares no dia a dia, fingindo não enxergar as mazelas psicológicas de quem trabalha sob pressão e sem condições de oferecer aquilo que lhe é, exaustivamente, cobrado. A continuar assim, teremos em breve os projetos de Unidades Pacificadores da "na polícia", com o apoio de todas as comunidades e organizações contra a criminalidade.
O governo do Estado finge não existir nenhum problema e fornece declarações falseadas pela falta de informações precisas, não respeitando a própria Constituição do Estado e, através da prática do "deixa que eu chuto", tenta colocar a culpa nos próprios servidores, que, talvez, por desobediência, teimem em ficarem doentes, é claro se a autoridade policial "atestar", do alto de sua grande competência para tanto, que eles estão doentes.
Enquanto isso, a população, refém desses desmandos, reza para não virar churrasco quando entra num coletivo na volta para casa e cantarola, não tão contente:
[2] Mentirologia - substantivo feminino; Uso: ironia ou pejorativo; Significado: a arte de mentir; organização sistemática da mentira; pseudologia. Fonte: HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. Versão 1.0. Rio de Janeiro: Instituto Antônio Houaiss; Objetiva, 2001.
[3] Decreto no 3.044, de 22 janeiro de 1980 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Policiais do Estado do Rio Janeiro.
[4] o servidor que necessitar de licença médica tem que seguir os seguintes passos:
* Disponível em: http://www.saúde.rj.gov.br/nossos-servicos; acessado em 05/03/2010 às 14:40 h.
* Disponível em: http://www.saúde.rj.gov.br/atestados-medicos; acessado em 05/03/2010 às 14:45 h.
* Disponível em: http://www.saúde.rj.gov.br/exame-medico-pericial; acessado em 05/03/2010 às 14:43 h.
Disponível em: https://wladimyrmattosadvogado.jusbrasil.com.br/artigos/223275791/loucademia-de-policia-ou-as-pernas-curtas-da-mentira