Uso do farol baixo durante o dia torna-se obrigatório | Bem Auto Oficina
por Patrick Artmann · Published 27 de maio de 2016 · Updated 1 de setembro de 2016
Foi sancionada, pelo presidente Michel Temer, a lei que torna obrigatório o uso do farol baixo em automóveis durante o dia nas rodovias brasileiras. O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes em estradas e tem um prazo de até 45 dias para entrar em vigor. O descumprimento da norma será considerado uma infração média, que atualmente prevê multa no valor R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação.
Outros países já adotaram a medida. Nos Estados Unidos, houve uma redução de 5% do número de acidentes de carros e de 12% de acidentes com pedestres e ciclistas. É uma questão de segurança — explicou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor do projeto.
O presidente, contudo, vetou o artigo da lei que dizia que a medida entrava em vigor na data de sua publicação, por considerar que sempre que a norma possuir grande repercussão, "deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento".
É evidente que as autoridades têm que tomar todo o cuidado em sinalizar as estradas, alertando para a nova medida — concordou Bueno.