Lei antifumo começa a valer dentro de 90 dias na Capital - Cidades - Campo Grande News
De acordo com a lei, deverão ser afixados cartazes informando sobre a proibição. Caso o fumante insista, ele será alertado que deverá sair imediatamente do local. Inclusive, com auxílio de força policial.
Donos de espaços que contrariarem a lei, permitindo o fumo, sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que de forma geral, incluem multa, cassação de alvará e interdição.
A lei não ser aplica a locais de cultos religiosos em que produto fumígeno faça parte do ritual; às instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelos médico que os assista; às vias públicas e espaços ao ar livre; às residências e estabelecimentos específicos para o consumo de cigarro.