Gilson Oliveira anuncia que a Câmara de Embu aprovou nova lei de anistia com redução de multas e juros devidos – Folha do Pirajuçara
Gilson Oliveira anuncia que a Câmara de Embu aprovou nova lei de anistia com redução de multas e juros devidos
17/11/2018 17/11/2018 Folha do Pirajuçara	0 comentários
A Câmara Municipal de Embu das Artes aprovou nesta quarta-feira14/11, a nova Lei da Anistia Fiscal no município. O projeto, de autoria dos vereadores, foi amplamente debatida com o prefeito municipal, na véspera da votação, esclarece o vereador Gilson Oliveira.
O vereador Gilson Oliveira, avisa que a nova lei entrará em vigor no próximo dia 26/11 e os cidadãos inadimplentes já poderão negociar dívidas com 100% de redução nas multas e juros devidos em impostos municipais.
De acordo com o vereador o objetivo do Executivo é arrecadar grande parte dos milhões de reais em débitos inscritos em dívida ativa atualmente.
O vereador ressalta que o projeto permite que os contribuintes parcelem os débitos para manterem as prestações tanto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quanto de Imposto Sobre Serviço (ISS) em dia.
O vereador Gilson Oliveira lembra que o projeto que foi apresentado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
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