RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Tribunal Superior do Trabalho TST : E 132800-42.2004.5.15.0120
Tribunal Superior do Trabalho TST : E 132800-42.2004.5.15.0120
E 132800-42.2004.5.15.0120
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL.
1. Arestos provenientes da mesma Turma prolatora do acórdão impugnado são inservíveis ao confronto de teses, nos termos da OJ nº 95 da SDI-1 do TST.
2. O único paradigma formalmente servível é inespecífico, porque trata de hipótese em que ocorreram pequenos intervalos (três meses, no máximo) entre os contratos, situação fática distinta da analisada no acórdão impugnado, em que houve lapso temporal expressivo entre os pactos (cinco meses). Incidência da Súmula nº 296, I, do TST.
3. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 156 do TST, tendo em vista que não houve o reconhecimento da unicidade contratual, logo, o prazo prescricional começa a fluir a partir da rescisão de cada contrato celebrado. Recurso de embargos não conhecido.