O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Pro­curadoria Geral de Justiça, pedindo a extinção de cargos comissionados criados pelo Executivo no final de 2015
O HOJE apurou que pelo menos 1.054 comissio­nados devem ser exone­rados. Os cargos foram readequados através de uma lei criada no final do ano passado, aprovada na Câmara Municipal. No total foram 1.901 cargos reade­quados, além de outros 40 funções de confiança terem sido criadas.
A medida visava permitir novas contratações do funcionalismo público, uma vez que decisão judicial emitida pelo Tribu­nal, em outubro, impedia novas contratações.
O processo foi inicia­do em abril deste ano e já está em segunda instância. Conforme determinação do pro­curador Geral de Jus­tiça do Estado de São Paulo, Salles Rossi, serão eliminados os cargos de assessores de gabinete gover­namental, executivo de secretário munici­pal, de gabinete de secretário municipal, de gabinete de coor­denador municipal, de gabinete de diretor de departamento e de im­plementação de políticas públicas. A decisão, em caráter liminar, pretende suspender a criação dos cargos até o julgamento definitivo do processo.
A argumentação da Procuradoria Geral de Justiça pretende realocar os cargos em aberto com servidores públicos aprovados em concurso público.
“Os cargos criados consubstanciam funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos investidos em cargo de provimento efetivo”, afirmas o procurador.
O TJ já solicitou informações da Câmara Municipal e também do Executivo. Em nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos infor­mou que o município já foi intimado e a Procuradoria Judicial analisa o processo para oferecer as informações no prazo legal.
Reportagem: Leticia Lopes
Foto: Ivanildo Porto
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