Joana Leal Azeredo
1 Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. Designação: VICTORIA PPR Acções Maximização Instrumento de Captação de Aforro Estruturado Entidade Gestora: VICTORIA Seguros de Vida, S.A. Sede social na Avenida da Liberdade, n.º 200, Lisboa Advertências específicas ao Investidor Este produto financeiro complexo (PFC): Pode implicar a perda da totalidade do capital investido; Pode proporcionar rendimento nulo ou negativo; Implica que sejam suportados custos, comissões ou encargos; «Tomei conhecimento das advertências» a redigir pelo investidor Data: Assinatura do Cliente: Hora: Descrição e Principais Características do Produto Quanto, quando e a que título o investidor paga ou pode pagar: O contrato poderá ser efectuado através de prémios programados ou através de prémio único, podendo em qualquer um dos casos serem entregues prémios adicionais; Os encargos de subscrição e os montantes mínimos são os seguintes: Prémios Limite Mínimo Prémio Programado com Entrega Mensais 50 Prémio Programado com Entrega Trimestrais 150 Prémio Programado com Entregas Semestrais 300 Prémio Programado com Entregas Anuais 600 Prémio Único 250 VICTORIA Seguros de Vida, S.A. - Av. Liberdade, Lisboa Portugal - Telf Fax Pág. 1/6
2 Comissão de Subscrição (Incide sobre o Montante Investido) Montante Investido (Prémio) (Prémios programados) (Prémio único) ,00% > e ,00% 2,0% > e ,50% > ,25% Quanto, quando e a que título o investidor recebe ou pode receber: Em caso de morte, vencimento ou reembolso (total ou parcial), a VICTORIA liquidará o valor das unidades de participação detido à data do respectivo processamento por parte dos serviços administrativos da VICTORIA. O contrato poderá ser reembolsado, desde que as entregas tenham antiguidade superior a 5 anos, nas seguintes situações: A partir dos 60 anos, reforma por velhice, morte, incapacidade permanente para o trabalho, desemprego de longa duração, doença grave e pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente. Não existem comissões ou encargos sobre o montante reembolsado. Quando, como, em que circunstâncias e com que consequências o investimento cessa ou pode cessar: No vencimento, em caso de reembolso total, ou em caso de morte da pessoa segura correspondendo o montante ao valor das Unidades de Conta à data do respectivo processamento por parte dos serviços administrativos da VICTORIA. Os motivos pelos quais o investimento pode ser reembolsado encontram-se definidos abaixo. O investidor seja pessoa singular poderá solicitar a resolução, sem necessidade de fundamento específico, nos 30 dias a seguir à data da recepção da apólice. Caracterização do PFC O VICTORIA PPR Acções Maximização é um instrumento de captação de aforro estruturado. Política de Investimentos: O Fundo investe no Mercado Obrigacionista, quer em Obrigações de Dívida Pública quer em Obrigações de Empresas e no mercado accionista europeu. O investimento no mercado accionista será no máximo de 50% do valor do Fundo. O investimento no mercado imobiliário está limitado a 15% do património do Fundo e poderá ser efectuado directamente ou indirectamente através de fundos de investimento imobiliário. O investimento em activos denominados em moedas diferentes de Euro está limitado a 15%. O Fundo poderá investir em instrumentos derivados com objectivo de protecção de capital e rendimento. Condições de Reembolso e Resolução: Resolução: O investidor seja pessoa singular poderá solicitar a resolução, sem necessidade de fundamento específico, nos 30 dias a seguir à data da recepção da Apólice em forma escrita ou por outro meio duradouro disponível e acessível à VICTORIA, sem prejuízo da comissão de subscrição que lhe seja devida. A VICTORIA tem direito aos custos de desinvestimento que comprovadamente tiver suportado incluindo o custo da Apólice no valor de 25. Entende-se por custos de desinvestimento a eventual desvalorização das unidades de participação do fundo afectas à Apólice, verificada na data em que se efectiva o desinvestimento. Reembolso: 1) Durante a vigência do contrato pode ser solicitado o reembolso, total ou parcial, do plano de poupança desde que se verifique um dos seguintes casos: a) Reforma por velhice da pessoa segura; b) Desemprego de longa duração da pessoa segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; c) Incapacidade permanente para o trabalho da pessoa segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a causa; d) Doença grave VICTORIA Seguros de Vida, S.A. - Av. Liberdade, Lisboa Portugal - Telf Fax Pág. 2/6
3 da pessoa segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; e) A partir dos 60 anos da pessoa segura; f) Morte da pessoa segura ou do seu cônjuge, pelos herdeiros legais ou beneficiários designados, tendo em consideração os termos previstos no nº. 7 do art. 4º do Decreto-Lei nº. 158/2002 de 2 de julho; g) Utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente; 2) O reembolso efectuado ao abrigo das alíneas a) e e) só pode verificar-se quanto aos prémios entregues relativamente aos quais já tenham decorrido pelo menos 5 anos após as respectivas datas de aplicação pelo tomador de seguro; 3) Porém, decorrido que seja o prazo de 5 ano após a data de entrega do primeiro prémio, a pessoa segura pode exigir o reembolso do plano de poupança, ao abrigo das alíneas a) e e) do ponto 1, se o montante dos prémios entregues na primeira metade de vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade dos prémios; 4) O disposto nos pontos 2 e 3 aplica-se igualmente às situações de reembolso previstas nas alíneas b) a d) do ponto 1, nos casos em que a pessoa em cujas condições se funde o pedido de reembolso já se encontrasse, à data de cada prémio entregue, numa dessas situações; 5) Para efeitos das alíneas a) e e) do ponto 1, e sem prejuízo do disposto nos pontos 2 e 3, nos casos em que por força do regime de bens do casal o plano de poupança seja um bem comum, releva a situação pessoal de qualquer dos cônjuges, independentemente da pessoa segura, admitindo se o reembolso de 60 anos pelo conjugue que não seja a pessoa segura. Do pedido de reembolso deve constar o consentimento escrito da pessoa segura. O valor de reembolso corresponde ao valor das unidades de conta à data do respectivo processamento; O pagamento do valor será efectuado por crédito na conta que seja indicada, até 5 dias úteis a contar da data do pedido entrar na VICTORIA tendo por base o valor da unidade de conta do dia do processamento do pagamento, sendo este efectuado a preço desconhecido. O reembolso fora das condições previstas pela legislação implica a devolução às autoridades fiscais do benefício fiscal usufruído acrescido de penalização (consultar nota Regime Fiscal abaixo). Período de Comercialização Data início de comercialização: 1 de agosto de Duração do Contrato O contrato deverá ser celebrado até aos 60 anos de idade da pessoa segura, com um mínimo de 5 anos. Principais factores de Risco Risco de Mercado: A variação do valor de mercado dos activos nos quais o fundo autónomo investe tem impacto na rentabilidade do produto, podendo em situações adversas ter impacto negativo no valor da unidade de participação. Este risco existe em todos os activos nos quais o fundo investe, nomeadamente activos accionistas, obrigacionistas e imobiliários. Risco de Capital: O montante a receber pelo investidor poderá ser inferior ao capital investido. Risco de Crédito: O fundo autónomo está exposto ao risco de crédito dos activos que o compõem, o que poderá influenciar negativamente o valor da unidade de participação. Risco de Taxa de Juro: Risco de uma alteração na estrutura temporal das taxas de juro ter impacto negativo no valor de VICTORIA Seguros de Vida, S.A. - Av. Liberdade, Lisboa Portugal - Telf Fax Pág. 3/6
4 mercados dos activos do fundo sujeitos a esse risco. Risco Cambial: O fundo autónomo poderá registar variações negativas devido a evolução prejudicial das taxas de câmbio aplicáveis a activos denominados em moeda estrangeira. Risco de Liquidez: Poderão existir variações no valor do fundo autónomo, devido a eventuais custos de transformar um dado instrumento financeiro em moeda. Risco Jurídico e Fiscal: Alterações legislativas, nomeadamente ao nível fiscal poderão ter implicações na rentabilidade do produto. Cenários e Probabilidades Pior Resultado Possível: O investimento neste produto pode implicar a perda da totalidade do capital investido. Melhor Resultado Possível: Assumindo o cumprimento integral por parte dos emitentes dos activos nos quais o produto investe, é esperado o reembolso do capital investido acrescido de uma remuneração potencial. Encargos Encargos imputáveis directamente ao investidor: Comissão de Subscrição: Contribuições Programadas 2,00% Contribuições Extraordinárias Até 3.000,00 Eur De Eur a ,00 Eur De ,00 Eur a Eur Superior a ,00 Eur 2,00% 1,00% 0,50% 0,25% Comissão de Transferência: Para outra seguradora / entidade gestora 0,0% Para outro PPR gerido pela VICTORIA 0,0% Encargos imputáveis directamente ao PFC: Comissão de Gestão (componente fixa) Comissão de Depósito (O Fundo possui os activos distribuídos por dois custodiantes: BCP e Santander Totta) 2,4% ao ano (cobrada 0,2% ao mês) 0,05% ao ano (Banco Santander) 0,07% ao ano (Millennium BCP) Outros encargos: O PFC suporta todas as despesas relativas à compra, venda e outras operações de activos por conta do fundo autónomo. Os custos relativos aos honorários dos Auditores do Fundo e à Taxa de Supervisão são suportados pela Entidade Gestora. Taxa Global de Custos (TGC): 2,50% (período de referência: ano de 2012) Custos Valor ( ) % Valor Fundo Comissão de Gestão 9.271,10 2,44% Comissão de Depósito 229,81 0,06% Total 9.500,91 TGC 2,50% Rotação Média da Carteira: 56,28% (período de referência: ano de 2012) Volume Transacções ,00 Valor Médio da Carteira ,73 Rotação Média da Carteira 56,28% VICTORIA Seguros de Vida, S.A. - Av. Liberdade, Lisboa Portugal - Telf Fax Pág. 4/6
5 Ago-03 Fev-04 Ago-04 Fev-05 Ago-05 Fev-06 Ago-06 Fev-07 Ago-07 Fev-08 Ago-08 Fev-09 Ago-09 Fev-10 Ago-10 Fev-11 Ago-11 Fev-12 Ago-12 Rentabilidade e Riscos Históricos Evolução da Unidade de Participação: 70,00 Rentabilidade (representação gráfica): 16,31% 65,00 10,63% 60,00 5,19% 4,48% 55,00 0,74% 50,00-0,15% -3,45% 45,00-6,37% 40,00-11,09% Rentabilidades e Risco Históricos: Ano Rendibilidade Risco ,63% ,37% ,45% ,48% ,09% ,74% ,19% ,31% ,15% 4 Advertência: As rentabilidades divulgadas representam dados passados, não constituindo garantia de rentabilidade futura, porque o valor das unidades de participação pode aumentar ou diminuir em função do nível de risco que varia entre 1 (risco mínimo) e 7 (risco máximo). Baixo Risco Elevado Risco Remuneração Remuneração potencialmente inferior potencialmente superior Outras Informações Data de elaboração do documento: Data da última actualização: Entidade Comercializadora / Entidade responsável pela elaboração do IFI: VICTORIA Seguros de Vida, S.A., através das suas delegações e rede de mediadores autorizados (listagem disponível nas delegações da companhia). A entidade comercializadora é responsável pela prévia disponibilização do IFI aos investidores, sendo responsável por assegurar que a informação disponibilizada aos investidores, designadamente o IFI cumpre os requisitos legais. Autoridades de Supervisão: Instituto de Seguros de Portugal (ISP) Supervisão no plano prudencial e comportamental relativamente à actividade da companhia de seguros VICTORIA Seguros de Vida, S.A. Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Supervisão no plano da comercialização. Reclamações: Qualquer reclamação será analisada pela VICTORIA podendo também as partes interessadas pedir a intervenção do Instituto de Seguros de Portugal, e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, sem prejuízo de recurso à via judicial. Locais de Consulta de Documentação: VICTORIA Seguros de Vida, S.A. - Av. Liberdade, Lisboa Portugal - Telf Fax Pág. 5/6
6 Em qualquer delegação VICTORIA e no sítio da internet Regime Fiscal: Tributação na Esfera do Fundo: Os rendimentos do Fundo estão isentos de tributação em sede de IRS. Contribuições do Participante: O Participante, poderá deduzir à colecta 20% do valor subscrito no respectivo ano, com um limite máximo de: 400 euros, se o Participante tiver idade inferior a 35 anos; 350 euros se o Participante tiver entre 35 e 50 anos e 300 euros se o Participante tiver idade superior a 50 anos. Notamos que estes limites integram os limites globais para os benefícios fiscais de acordo com o quadro seguinte: Limite dos benefícios fiscais dedutíveis à Colecta 2013 Rendimento Colectável ( ) Limite ( ) Até Sem limite De mais de até De mais de até De mais de até Superior a A fruição do benefício previsto fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10%, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei. Reembolso: O valor do benefício poderá ser recebido discricionariamente pelo Participante sob a forma de capital, renda, ou qualquer combinação das duas. Beneficio pago sob a forma de Rendas: Tributação em sede de IRS, na categoria H, no momento do pagamento ou colocação à disposição. Benefício pago sob a forma de Capital: Tributação em sede de IRS, na categoria E. Assim, 2/5 do rendimento auferido será tributado autonomamente em IRS à taxa de 20%, isto é, o rendimento será tributado a uma taxa de 8% para entregas efectuadas a partir de e a uma taxa de 4% para entregas efectuadas a partir de Fora das situações definidas na lei, o rendimento será tributado a uma taxa de 21,5%(*) até ao 5º ano, 17,2%(*), a partir do 5º e até ao 8º ano e 8,6% a partir do 8º ano. Notamos que estão a ser consideradas as taxas para sujeitos passivos residentes fiscais no Continente. (*) desde que, na primeira metade do contrato, tenham sido pagos, pelo menos, 35% dos prémios. «Recebi um exemplar deste documento previamente à aquisição» a redigir pelo investidor Data: Assinatura do Cliente: Hora: VICTORIA Seguros de Vida, S.A. - Av. Liberdade, Lisboa Portugal - Telf Fax Pág. 6/6