O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), liberou o inteiro teor do relatório e do voto que proferiu na sessão virtual de julgamento do RE, que discute a constitucionalidade da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
CARF publica no Diário Oficial da União de hoje, 17 de agosto de 2020, a Portaria CARF nº 19.336 que trata de reunião de julgamento não presencial que altera a Portaria CARF nº 17.296/2020.
A redação do projeto de lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) possibilita a tributação de dividendos recebidos por holdings. A brecha no texto, porém, é considerada por advogados tributaristas um equívoco e não uma manobra intencional do governo para tributar os valores em 12%.

Cobertura alto padrão, meio andar, próximo ao Restaurante Gourmet nas imediações do inss. 1º andar hall de entrada, sala 2 ambientes c/lareira, possui 2 dormitórios sendo 1 suíte com closet, cozinha planejada e demais dependências. 2º andar com salão de festas, churrasqueira, dormitório, banheiro completo, terraço com deck e piscina além de uma ótima vista da cidade, 2 amplas vagas de garagem, sala/depósito inclusa, portaria 24h, parte social e íntima com de piso flutuante.
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Apartamento à venda na Zona Norte de Pelotas. Possui 3 dormitórios, sala 2 ambientes com lareira, piso flutuante em tábua larga e rodapé no mesmo tom, banheiro social com banheira de hidro e box de vidro temperado, cozinha com piso porcelanato fosco, área de serviço com churrasqueira e dependência completa. Excelente iluminação natural e 4º andar sem elevador. Condomínio fechado com portaria 24h, gás central e jardim. Aceita imóvel de menor valor no Laranjal, Recanto de Portugal ou Três Vendas Valor anual iptu: R$693, 00. Os valores e imóveis divulgados em nosso site podem sofrer alterações.