Justiça bloqueia R$ 18 mi do PT na Lava Jato por fraude na Petrobrás - TV MORADA DO SOL
4 de abril de 2020 Beto Fortunato 0 comentários Justiça bloqueia R$ 18 mi do PT na Lava Jato por fraude na Petrobrás
O valor total dessa causa é de R$ 788.528.696,40 e diz respeito à prática criminosa de atos que geraram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba determinou o bloqueio de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT), resguardados os recursos do fundo partidário, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é do dia 24, e também impõe constrição de R$ 400 milhões a marqueteiros, empreiteiros, e construtoras por supostas fraudes na Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. A decisão se dá no âmbito de ação civil pública. Paralelamente, 18 são acusados na Justiça Criminal.
Segundo a Procuradoria, a "ação aponta que o empreendimento da Torre Pituba, cuja obra havia sido originalmente estimada na ordem de R$ 320 milhões, em abril de 2008, sofreu grandes alterações e foi objeto de aditivos contratuais que fizeram os custos apenas da construção quase que dobrarem, atingindo R$ 588.517.509,47".
Fase e denúncia criminal aconteceram em 2018. Em 19 de dezembro de 2018, uma denúncia criminal foi oferecida pela força-tarefa Lava Jato por conta do esquema criminoso envolvendo o mesmo empreendimento, que também foi alvo da deflagração da 56ª fase da Lava Jato, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões. Entre os crimes cometidos que constam na denúncia estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira (Petros) e organização criminosa. As investigações apontaram que as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016.
Em 18 de dezembro de 2018, a força-tarefa e a Petrobras ajuizaram, em conjunto, ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), cinco políticos e outras doze pessoas físicas e jurídicas. Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções. O valor total pedido pelo MPF na causa totalizava R$ 3.454.727.308,06 na época. Essa ação de improbidade administrativa tramita sob o número 5057144-14.2018.404.7000.
Já em 2017, a Lava Jato ajuizou, em 22 de março de 2017, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dez políticos e um ex-assessor. Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções. Essa ação tramita sob o número 5006674-13.2017.404.7000.
Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriqueci