Em 20 de julho de 2020 - às 8:14
Gráfica cobra trabalho ilegal após prazo do acordo de jornada menor
Fiscais federais são acionados pelo Sindgraf-PE para autuar gráficas que têm cobrado do empregado horas de trabalho não feitas no período em que o patrão firmou acordo de redução de jornada e não utilizou a mão de obra no período por decisão da própria empresa, a única responsável por isto
A Lei Federal 14.020/20, originária da medida governamental (MP 936), permite toda empresa reduzir até 70% da jornada de trabalho dos gráficos por até quatro meses. Seja 70%, 50% ou 25% de redução, a gráfica deve manter a jornada de trabalho restante no período em que estiver em vigor o acordo entre a empresa e o trabalhador. Se por algum motivo a empresa não utilizar a mão de obra, mesmo que por falta de serviço, o gráfico não é obrigado a pagar essas horas de serviço depois da validade do acordo. Apesar da regra, já surge queixas de que há patrões cobrando o trabalho fora do prazo do acordo. Se isto ocorrer, a empresa deve pagar hora-extra
"Temos recebido denúncias dos gráficos de empresas cobrança deles as horas de trabalho não realizadas durante o prazo de validade de acordos de redução de jornada. Quero dizer que isso é ilegal. A lei não deixa isso. O único tempo de pagar estas horas era enquanto o acordo estava válido. Ou seja, se o acordo reduziu 70% da jornada, os 30% restante (66 horas mensal) era para ser trabalhado nos dias que o acordo valia, respeitando a folga nos dias de sábado, domingo e feriado, após isso, se fez ou não, a empresa não pode mais exigir. Se cobrar, terá de pagar hora-extra com base na convenção coletiva da classe", diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Pernambuco (Sindgraf-PE).
O sindicalista informa que já acionou o setor de fiscalização do Trabalho do Ministério da Economia em Pernambuco. "Temos recebido denúncias neste sentido e conversamos com os auditores fiscais federais. Eles têm informado que a empresa não pode cobrar o pagamento das horas depois da validade do acordo. Portanto, serão autuadas por isto", conta Iraquitan.
Portanto, o sindicato adianta que toda denuncia que receber dos gráficos neste sentido encaminhará ao setor de fiscalização federal em questão. O sigilo é garantido! A reclamação pode ser feita pelo fone do Sindgraf-PE (3222.5390), pelo WhatsApp (98468.9091), pelo site na aba Denúncia Online, ou através do e-mail comunica@sindgraf-pe.org.br. Juntos somos mais fortes. Não deixe a chama apagar SINDICALIZE-SE!