FONAPER emite manifesto sobre a exclusão do Ensino Religioso da base curricular nacional - Regional Sul 4
FONAPER emite manifesto sobre a exclusão do Ensino Religioso da base curricular nacional
O Fórum Nacional para o Ensino Religioso (FONAPER), emitiu um manifesto público desaprovando a exclusão do Ensino Religioso da terceira edição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). De acordo com a nota, a manutenção do Ensino Religioso na terceira versão da BNCC reflete a vontade de educadores e sistemas de ensino quanto ao que deve ser aprendido nas escolas brasileiras. Foi considerado ainda que não houve diálogo do Ministério da Educação com as pessoas e instituições envolvidas com essa área de conhecimento. Confira a nota na íntegra:
Diante da exclusão do Ensino Religioso (ER) da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC), o FONAPER – Fórum Nacional para o Ensino Religioso – vem a público manifestar sua desaprovação perante esta atitude arbitrária e contraditória, já que não reconheceu a mudança de paradigma deste componente curricular ocorrido nas últimas décadas.
Diante disso, indagamos: se o documento da BNCC é resultado de um pacto interfederativo, poderia o MEC decidir isoladamente pela exclusão do Ensino Religioso, desconsiderando o investimento realizado ao longo de três anos, a consulta pública e os profissionais envolvidos na elaboração do documento?
Fato é que o MEC parece assumir a mesma posição de 20 anos atrás, quando excluiu o Ensino Religioso do processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). O que essa omissão gerou? Uma diversidade de concepções e regulamentações do Ensino Religioso contraditórias, que vão desde a reafirmação do confessional – o que afronta a laicidade do Estado – até propostas pautadas nos princípios da diversidade, interculturalidade e direitos humanos.
Embora tratado como área de conhecimento da Educação Básica pelo CNE (cf. Resolução CNE nº 04 e 07, de 2010), a falta de diretrizes curriculares nacionais fez com que muitos sistemas de ensino e Instituições de Ensino Superior deixassem de investir na habilitação dos profissionais do Ensino Religioso, resultando na perpetuação de práticas prosélitas, descumprindo o que está previsto no art. 33 da LDB, de "assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil".
Neste contexto, a manutenção do Ensino Religioso na BNCC favoreceria todos os sistemas e redes de ensino a desenvolverem processos de formação continuada dos professores, fomentaria as Instituições de Ensino Superior a investirem na formação inicial de professores, bem como na produção de materiais didáticos e paradidáticos para esta área.
A manutenção do Ensino Religioso da 3ª versão da BNCC reflete a vontade de educadores e sistemas de ensino quanto ao que deve ser aprendido nas escolas brasileiras. Considerando que não houve diálogo do MEC com as pessoas e instituições envolvidas com essa área de conhecimento, o FONAPER entende que a exclusão do ER da BNCC é um ato arbitrário e contraditório que será contestada em diferentes instâncias.