1) Artigo - Os impactos trabalhistas da LGPD: como se preparar para os impactos nas relações de trabalho
2) Artigo - Os julgamentos de temas tributários pelo STF no ano de 2020
3) Governo reage ao problema de abastecimento de arroz com redução a 0% do Imposto de Importação de produtos adquiridos de países do Mercosul
4) Redução a 0% do imposto de Importação para vacinas
5) Governo organiza grupo de trabalho para aquisição e distribuição de vacinas contra Covid-19
1) Os impactos trabalhistas da LGPD: como se preparar para os impactos nas relações de trabalho
2) Sancionada lei que compensa hidrelétricas prejudicadas por estiagem
3) Governo de São Paulo permite restabelecimento de parcelamentos do PEP rompidos por inadimplência
4) Ministério da Economia autoriza suspensão de pagamento de financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular
1) Governo apresenta proposta de emenda constitucional para Reforma Administrativa – confira seus principais pontos
2) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorroga suspensão de medidas de cobrança administrativa até 30/09/2020
3) Receita Federal suspende procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência até 30/09/2020
1) Prorrogado o auxílio emergencial até 31/12/2020
2) RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
3) Medida provisória altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas
1) Após incluir Covid-19 em lista de doenças do trabalho, Ministério da Saúde volta atrás
2) Ministério da Cidadania amplia prazo de validade das certidões que especifica
1) Prorrogado o prazo de adesão à transação extraordinária até 30/09/2020
2) Portaria regulamenta atos de liberação tácita no Comércio Exterior previstos na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
3) Portaria disciplina o atendimento presencial na Receita Federal
1) Governo paulista vai retirar a partir de 1º de novembro de 2020 diversos benefícios fiscais
2) Prorrogada a simplificação de atendimento na Receita Federal
3) Prorrogada suspensão de cobranças por medidas administrativas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
1) Decisão que definirá entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser realizada até 17 de setembro
2) Artigo – LGPD: etapas da entrada em vigor
3) Alterada lei que impõe o prazo de 72 horas para Anvisa autorizar importação e distribuição de materiais, medicamentos e equivalentes
4) Ministério da Defesa altera prazos de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea
1) Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor após sanção ou veto do projeto de lei de conversão da MP 959/2020
3) Artigo - Plenário Virtual do STF conclui importantes julgados de repercussões gerais tributárias no 2º semestre de 2020
4) Congresso promulga nesta quarta a Emenda Constitucional 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)