Artigo - A pós-modernidade e as penas alternativas
I. IntroduçãoDecorridos e festejados os 50 anos da edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lamentados os 30 anos da edição do Ato Institucional nº 5, corroborado pela "caça" dec...
Autores: Fábio Guedes de Paula Machado
Artigo - Alguns reflexos da Lei nº 9.714/98 na pena de multa substitutiva
Define-se substancialmente pena como a perda ou diminuição de bens jurídicos, imposta por órgão da Justiça, a quem comete crime. As espécies de sanções penais, adotadas por nosso ordenamento ...
Autores: Raquel Freitas de Souza e Hélio Egydio de Matos Nogueira
Artigo - As penas alternativas e o traficante
A edição da Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, que ampliou as hipóteses de aplicação de penas restritivas de direitos, trouxe grande polêmica.De um lado, os que defendem o chamado Direito...
Autores: Mário de Magalhães Papaterra Limongi
Artigo - Lesão corporal dolosa simples e penas alternativas
De acordo com o art. 44, caput e inc. I, do Código Penal, com redação da Lei nº 9.714, de 25 de novembro último, "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de li...
Autores: Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes
Artigo - Lei nº 9.714/98 - Primeiras considerações
Outrora relegadas ao ostracismo no ordenamento jurídico, as penas restritivas de direitos somente eram cabíveis em condenações por crimes de pouquíssima monta e de rara ocorrência, ainda assim, ...
Autores: Carla Campos Amico
Artigo - O âmbito de incidência da Lei nº 9.714/98 (penas alternativas)
A Lei nº 9.714/98, além de aumentar o rol das penas restritivas de direitos, alterou o âmbito de aplicação das mesmas. Para os crimes culposos, a substituição por tais penas é cabível qualque...
Artigo - Penas Restritivas de Direitos - Inovações
Em uma breve análise sobre as inovações trazidas ao Código Penal (arts. 43 a 45) pela Lei nº 9.714/98, referentes às penas restritivas de direitos, observam-se duas novidades, as quais contribui...
Autores: Renato Barão Varalda
Artigo - Reflexões relativas à suspensão condicional da pena - Alterações introduzidas pela Lei nº 9.714/98
Dentre as modificações introduzidas pela Lei nº 9.714/98, houve o acréscimo de uma quarta modalidade de sursis, sendo que o art. 77 do Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação:"Requi...