Foi adiado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário apresentado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose). A ação tramita desde 2001 e o STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização. O adiamento é sem data prevista para ser colocado em pauta.
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Decisão do STF define rumo da terceirização irrestrita
1 de novembro de 2016
Redação APCEF/SP com informações SPbancários
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Desaposentação: julgamento no STF considera inviável
28 de outubro de 2016
Na quarta-feira, 26, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada “desaposentação”.
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Caixa é condenada a pagar indenização por assédio moral
17 de outubro de 2016
O fato ocorreu no estado de Rondônia, mas em todo país a prática é a mesma.
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Caixa é condenada a pagar indenização a empregado por assédio moral
17 de outubro de 2016
O fato ocorreu no estado de Rondônia, mas em todo país a prática é a mesma.
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RH 184 é assunto do Cantinho Jurídico
11 de outubro de 2016
A normativa 184 publicada recentemente tem causado destituição de funções dos empregados da Caixa sem direito ao adicional de incorporação. Enquanto o assunto é debatido com a direção da Caixa, os empregados podem buscar assistência jurídica para salvaguardar seus direitos.
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RH 184: destituição motivada da função ou cargo em comissão
3 de outubro de 2016
Tem assombrado os empregados da Caixa, que detêm função gratificada, a versão 033 da RH 184 – exercício de função gratificada e cargo em comissão, editada em 01/07/2016, dada a ocorrência de diversas destituições de função gratificada/cargo comissionado, sem o direito ao adicional de incorporação, mesmo o empregado contando com 10 anos ou mais anos de função e, tampouco à garantia de asseguramento do pagamento da gratificação, por até 180 dias, conforme o caso, no período posterior à retirada da função/cargo em comissão.
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Ilegalidade na cobrança da Taxa SATI e Comissão de Corretagem na venda de imóveis na planta ou estande de vendas
12 de setembro de 2016
Muitos consumidores, movidos pelo sonho da aquisição do imóvel próprio na planta, acabam aderindo a contratos abusivos. Tem se tornado comum nos depararmos com a cobrança de “taxa de corretagem” e “taxa SATI – Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário”, no momento da compra do imóvel na planta ou em “stand” de vendas. A Taxa de Corretagem é o pagamento pelo serviço prestado pelo corretor de imóveis que realiza a negociação entre o comprador e o vendedor. A Taxa SATI trata-se do acompanhamento e assistência jurídica de um advogado para esclarecimentos do comprador até a assinatura do contrato.
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Benefícios: portaria regulamenta convocação para revisão de benefícios por incapacidade
15 de agosto de 2016
A matéria abaixo, retirada do site do INSS, fala sobre a convocação de segurados para a revisão de benefícios de auxílio doença e invalidez concedidos há mais de 2 anos.
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Ação coletiva visa incluir o CTVA no saldamento do REG/Replan
4 de julho de 2016
A ação coletiva de inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef teve período ampliado e assegurado pela Fenae (federação dos empregados da Caixa), por intermédio de cautelar de protesto, impetrada para resguardar o direito dos trabalhadores.
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Fenae ajuizará ação de inclusão do CTVA no Saldamento
1 de julho de 2016
A Fenae vai ingressar com ação judicial coletiva, na próxima quarta-feira (6), visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef. Esta ação abrangerá apenas os empregados da Caixa que forem associados a uma das 27 Apcefs do país. Quem ainda não é terá até as 18 horas da próxima segunda-feira (4) para se associar. Após essa data, não será possível participar do processo judicial.
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APCEF disponibiliza datas para assessoria à bitributação
22 de junho de 2016
Nos dias 4 e 5 de julho, segunda e terça-feiras, excepcionalmente, a APCEF/SP disponibilizará aos aposentados associados assessoria para quem se aposentou entre 2011 e 2012 e têm de fazer declaração retificadora por conta da Instrução Normativa da Receita Federal n. 1.343.
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Situação da Funcef: assembleia decide não ingressar com ação
20 de abril de 2016
Em assembleia realizada na noite desta terça-feira, dia 19, os associados da APCEF/SP deliberaram por não se ingressar com ação judicial contra a Funcef neste momento.