Saiba como identificar e denunciar o assédio moral no trabalho – Brasil Notícia
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13 de julho de 2017 Redação BrN CIDADÃO 0
Segundo o Ministério do Trabalho, as práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando, entre outros motivos, "forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama". As informações são dos Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.