Greve dos servidores municipais: entenda o que foi debatido em cada item da pauta de reivindicações – Rondônia em pauta
Greve dos servidores municipais: entenda o que foi debatido em cada item da pauta de reivindicações
A pauta de reivindicações foi analisada uma a uma. A reunião entre os representantes do Sindsul e o prefeito Zé Rover durou mais de 3 horas nesta quarta-feira e nesta quinta-feira demorou 2 horas. Amanhã uma assembleia do Sindsul decidirá se a greve continua ou não.
[dropcap]N[/dropcap]a reunião de ontem os representantes dos grevistas ficaram convencidos em acabar com a greve, mas pediram ajuda ao prefeito, pois os manifestantes não iriam aceitar as explicações, para tal o prefeito se prontificou a reunir-se com todos os servidores municipais para debater novamente, uma por uma, cada reivindicação. A reunião esteve pautada por vaias e aplausos, porém Rover soube contornar e conciliar a reunião. Alguns servidores da saúde denunciaram estarem sendo coagidos pelo diretor do Hospital Regional.
Confira a pauta de reivindicações e todos os pontos que foram discutidos:
– Reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, que deverá ser repassada nos mesmos índices da inflação ou do reajuste aplicado ao salário mínimo nacional
-Implantação do Plano de Carreira de todos os servidores, tendo em vista que somente foi implantado o plano de carreira da educação. Revisão do plano de carreira da educação anualmente.
Rover: O Brasil está em crise, a presidente Dilma está em crise. As desonerações do IPI, Linha Branca e Materiais para Construção, a Dilma descontou dos municípios. O FUNDEB caiu R$3 milhões, muitos prefeitos não estão podendo pagar a folha, eu cortei em 20% o salário dos servidores, as Funções Gratificadas em 50% e vamos cortar as horas extras para fechar o ano. O município não está no Cadin e ainda damos contrapartida para as obras.
Os royalties do petróleo serão destinados 75% para a educação e 25% para a saúde, talvez seja aprovado em novembro, vamos fazer uma reunião para um melhor proposta. Infelizmente o Guido Mantega não conseguiu uma saída para a economia. Em 30 de outubro eu posso fechar uma parceria com vocês. Quero que todos os professores ganhe igual a um contador ou engenheiro.
– Pagamento do auxílio transporte no valor integral, conforme estabelece a legislação vigente
Grevistas: Afirmam que a administração municipal está pagando apenas parte do valor e não vem pagando o benefício aos servidores comissionados.
Rover: Antes da minha administração não havia auxílio transporte, só foi implantado em outubro de 2011 com retroativo dos últimos 5 anos no valor de R$50. Ficaram tantos anos sem receber, acredito que já é uma grande conquista. Os comissionados que recebem Função Gratificada não têm direito. No ano que vem vamos pagar o vale transporte integral, faltam R$20,00 a mais para os 2 mil funcionários, ou seja, vocês vão receber R$80. O que vai pesar no orçamento R$40 mil a mais.
– Reajuste do auxílio alimentação nos mesmo índices da inflação verificada nas últimas décadas
Grevistas: O auxílio não sofre reajustes desde 1993, só em 2012 foi concedido um reajuste, mas abaixo do índice inflacionário dos últimos anos, com a atualização se chegará a um valor três vezes maior do que está sendo pago.
Rover: De 1993 a 2013 são 20 anos. Fizemos um aumento de 40%, de R$160 foi para R$220, ou seja, resgatei meus 5 anos de administração e dobrei a inflação no ticket alimentação.
– Implantação do auxílio saúde no valor de R$100 para cada servidor, mediante a elaboração de um laudo técnico de insalubridade, relativo a todas as funções que exercem atividades insalubres
Grevistas: Em 2012 a administração se comprometeu em implantar o auxílio para todos os servidores que aderissem a qualquer plano de saúde e ainda não o fez.
Rover: Nós implantamos o plano de saúde através do ASPER. Nossos funcionários que optaram pelo plano pagam com 50% de desconto, de R$250 hoje pagam R$125, são atendidos pela UNIMED em todo o estado. Ainda será dado um auxílio saúde para o próximo ano, para nós o importante é que o funcionário vá ao consultório particular para desafogar o Hospital Regional.
– Pagamento adicional de insalubridade nos graus devidos a cada servidor, mediante elaboração de laudo técnico de insalubridade, relativo a todas as funções que exercem atividades insalubres
Grevistas: Vários servidores exercem função insalubre e não recebem nada por isso, porém a administração diminuiu, sem justificativa, o percentual de insalubridade de diversas categorias, há muitos trabalhando assim no Hospital Regional
Rover: Se houver alguém que está trabalhando sem insalubridade que se apresente. A Lei só permite pagar para efetivo e não para portariado.
– Pagamento das horas extras trabalhadas no mês imediatamente posterior ao mês trabalhado
Grevistas: a administração exige o cumprimento de horas extras, mas não vem pagando o valor devido a cada servidor. A base de cálculo de hora extra é o total da remuneração e não o salário base.
Rover: quando extrapola a hora extra justificada é pago, pode apresentar relatório que se tiver direito, vamos pagar. Há uma comissão na educação que controla as horas extras que só podem ser feitas se autorizado pelo diretor da escola.
– Pagamento dos reflexos da incorporação do abono de R$200 ao salário base retroativo a janeiro de 2013, conforme previsto na legislação municipal, tendo em vista que a referida incorporação somente foi feita a partir de maio de 2013
Grevistas: o município não promoveu o referido pagamento retroativo
Rover: Foi pago em maio, é só requerer, que pagamos.
– Adequação da quantidade de alunos por sala de aula, tendo em vista que o número de alunos está bem acima daquele previsto na legislação educacional
Grevistas: A superlotação das salas de aulas tem exigido esforço redobrado dos professores, com a qualidade de ensino comprometida, sem que os mesmos recebam nenhuma compensação.
Rover: Em 2009 haviam 48 alunos por sala de aula com 176 turmas. Hoje temos 636 turmas com 11 mil alunos, reduzimos em 50% a quantidade de alunos por sala com mais 70 salas, são 29 alunos por sala de aula. Nas escolas próximas das novas casas construídas esse número aumenta. Os 82,9% do FUNDEB está indo para a Folha de Pagamento, deixando de investir em infraestrutura. Infelizmente o Estado não está construindo novas escolas, não está fazendo o dever de casa.
– Aplicação dos mesmos índices de reajustes do Piso Nacional da Educação para todos os profissionais do magistério.
Grevistas: Na Secretaria de Obras só se se alterou alguns salários a mais, mas modificaram a posição dos servidores na carreira, quem era da categoria C passou a integrar a categoria B, caracterizando um retrocesso. Se o Governo Federal reajusta em 7,97%, queremos o mesmo para todos.
Rover: O piso nacional é de R$1.512, em 2009 era de R$1.456. Dei de 3 a 4 aumentos totalizando 38% com a inflação de 22,8% nesse período. O salário chegou a R$2.000, mais o ticket de R$200, mais R$110, diminuímos de 40 horas para 30 horas semanais, ganharam uma semana por mês o que custa R$600 por salário, ou seja, o salário ficou em R$2.900. É um dos melhores salários do país. Esse foi o meu aumento para a educação.
– Revisão das referências, classe e categorias dos servidores que tiveram mudança na carreira, em virtude das readequações feitas pela administração municipal.
Grevistas: a administração nunca concedeu um aumento geral para os servidores municipais.
Rover: Em 2009 o salário era de R$465 mais R$140 de ticket na secretaria de obras. Aumentei em 50% o salário deles, mais vale transporte, houve uma grande diferença, 1300 funcionários ganharam aumento de 30, 40 ou 50%. Quem ganhava R$679 foi para R$1180 na mecânica pesada. O salário mínimo é de R$678, tem funcionário que ganha R$650 só que com o ticket alimentação e vale transporte dá um aumento de 15%, tenho que dar um aumento linear posteriormente e vamos incorporar o salário base para R$678, são R$28 de diferença.
– Manutenção da mesma referência para os servidores que prestarem concurso e modificarem o contrato de trabalho para uma função melhor posicionada na carreira
Grevistas: com o plano de carreira os professores A foram transpostos para B mantendo a referência do contrato anterior, todavia aqueles professores que prestaram novo concurso e ingressaram numa carreira mais elevada, foram contratados na referência inicial da carreira.
Rover: a solução para esse impasse é um novo concurso, não uma lei municipal.
Extensão da gratificação de alfabetização a todos os professores que atuam no bloco "séries iniciais – alfabetização".
Grevistas: atualmente somente professores da segunda série recebem a referida gratificação. Ocorre que foi criado o bloco de alfabetização, com isso não só os professores de segunda série fazem jus à gratificação, mas todos aqueles que atuam nas séries iniciais (até 3ª série)
O assunto ficou indeferido.
Realização de Concurso Público para preenchimento de vários cargos, tendo em vista a exaustiva determinação para que diversos servidores trabalhem em hora extra
Grevistas: o número de plantões e horas extras são exagerados e não vem sendo pago.
Rover: o edital do concurso público será publicado em 60 dias.
Suspensão de toda e qualquer contratação de mão de obra terceirizada, tendo em vista que estes oneram o erário municipal, além de que demandam recursos que deveriam ser destinados aos salários da categoria
Grevistas: fica mais caro porque tem que dar lucro para o empresário, fazendo concursos sérios podem se obter contratações de profissionais qualificados. A demissão de mais de 2500 vigilantes do estado é uma prova desse problema.
Rover: se for preciso temos que terceirizar
Redução drástica no quadro de cargos comissionados, tendo em vista que vários deles são desnecessários e nem todos os nomeados dão a efetiva contraprestação dos serviços
Grevistas: queremos a relação
Rover: tem 170 cargos a menos, hoje não tem nada de cargo a mais, Vilhena tem 80 mil habitantes. Vamos passar a relação, se tiver algum funcionário fantasma me avise.
Melhores condições de trabalho a todos os servidores, tais como, vestuários e equipamentos de proteção e segurança para aqueles que prestam serviços gerais, cursos de formação e aperfeiçoamento.
Rover: há setores que têm e não usam, há outras que querem usar e não têm, realmente temos que fiscalizar.