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MPPB apura fraude em contrato de iluminação pública na gestão Márcia Lucena
. 10 de abril de 2021
O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) está investigando prováveis fraudes nos contratos de iluminação pública na cidade de Conde, localizada no litoral Sul do Estado. A investigação ocorre no período da gestão da prefeita Márcia Lucena.
Entre os pontos apurados pelo MP estão ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou violação de princípios da Administração Pública e possíveis fraudes no Pregão Presencial. A empresa vencedora foi a Fgtech – Serviços e Participações Ltda – no pregão 016/2018, com valor fechado em R$ 849.599,20 para prestação de serviços de iluminação pública urbana e rural.
A prefeita já é investigada pelo MP em decorrência da licitação 33/2017, vencida pela empresa F.L. Martins de Souza Distribuidora EPP, com contrato fechado no valor de R$ 138.230,00, destinado à aquisição de mobiliário para atender creches e escolas do município.
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