NUDEM da Bahia divulga primeira edição de boletim informativo - Compromisso e Atitude
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É com imenso prazer que apresentamos a primeira edição do Boletim Informativo semestral do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia, importante veículo de comunicação com a sociedade civil, operadores jurídicos e demais profissionais, especialmente, aqueles que dedicam seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres. Por meio do Boletim, a Defensoria Pública pretende contribuir para a prevenção de conflitos e a conscientização social, através da disseminação de conhecimento acerca de temas como Lei Maria da Penha e Convenções Internacionais de prevenção à violência contra a mulher, violência de gênero, direitos reprodutivos, feminicídio, entre outros.
Acesse aqui o boletim informativo do NUDEM da Bahia
Nesta edição, entrevistamos a Senadora Ana Rita acerca do resultado da CPMI da Violência contra a Mulher e do impacto dos trabalhos realizados pela comissão na política de enfrentamento à violência de gênero. Falamos sobre a Operação Ronda Maria da Penha, a qual a Defensoria Pública compõe o Comitê de Governança, junto com outras instituições e órgãos públicos.
Buscando absorver ao máximo as experiências de âmbito nacional, o NUDEM foi até o Estado do Mato Grosso do Sul e visitou a Casa da Mulher Brasileira, a primeira implementada no Brasil, para relatar como este projeto está sendo executado no país. Ainda, contamos como foi a IX Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em São Paulo, e que agregou no mesmo espaço diferentes instituições do sistema de justiça, a fim de discutir e divulgar propostas relativas à efetividade da Lei no. 11.340/2006 no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo.
Durante os nove anos de vigência da Lei Maria da Penha, tivemos decisões importantes dos Tribunais Superiores concernentes ao enfrentamento à violência de gênero. Assim, nesta edição, comentamos um julgado do Superior Tribunal de Justiça acerca da autonomia das medidas protetivas de urgência em relação às demais ações cíveis ou penais.
As atividades do NUDEM, esse ano, foram intensas. Estivemos presentes em debates, congressos, reuniões, grupos de trabalhos e comissões temáticas, participamos de reuniões da Comissão da Mulher do CONDEGE, assinamos o Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Ronda Maria da Penha e da Sala Lilás, palestramos para as internas da Penitenciária Feminina de Salvador e para assistentes sociais em evento promovido pela Delegacia Especializada da Mulher – DEAM de Brotas em comemoração aos noves anos de vigência da Lei Maria da Penha e, ainda esse semestre, promoveremos o Curso de Capacitação da Ronda Maria da Penha, em cooperação com as entidades que compõem o Comitê de Governança. Que mais atividades em defesa da mulher venham nos meses que se seguem!
Roberta Chaves Braga e Viviane Luchini Leite
Mapa aponta disparidades entre regiões da Capital (Jornal do Comércio – 09/12/2015)	Unidades móveis de atendimento à mulher já estão em todo território nacional