PEC 287/2016 (9)
Publicado em PEC 287/2016
Reforma da Previdência: Por que trabalharemos até morrer?
Devido às características do mercado de trabalho brasileiro, a capacidade de contribuição dos trabalhadores é bastante limitada. Consideremos apenas o alto nível de informalidade, a rotatividade elevada e a baixa remuneração. Isso implica que, ao chegar aos 65 anos, parte das pessoas não terá atingido os 25 anos de contribuição exigidos e não poderá se aposentar.
Atuais deputados e senadores devem manter condições facilitadas para obter aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos
Com o objetivo de garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo aceitou recuar em cinco itens da proposta, ao flexibilizar as regras de transição e propor um regime mais brando para trabalhadores rurais. Nas novas regras apresentadas nesta terça-feira 18 por Maia em um café da manhã com a base aliada de Temer, homens e mulheres terão de contribuir 40 anos, até 65 e 62 anos, respectivamente, para ter acesso à aposentadoria.
Paim cobra últimas indicações para instalação da CPI da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou em Plenário nesta terça-feira (18) as indicações que ainda faltam para composição e instalação da CPI da Previdência. Segundo o senador, faltam as indicações do PMDB, que tem direito a duas vagas de titular e uma de suplente, e do Bloco Democracia Progressista (PP e PSD), que possuem uma vaga de titular e uma de suplente.
— Faço um apelo para que esses dois partidos que não indicaram. Dia 24 de abril faz um mês que o requerimento de CPI foi lido. Eu fiz diversos apelos da tribuna. Vossa Excelência, senador Eunício, também os fez da Presidência. Só Vossa Excelência poderá nos ajudar. Tenho certeza de que pode. E, a partir daí, indicar uma data para a instalação da nossa CPI, que visa ajudar no debate da Previdência — pediu Paim ao presidente Eunício Oliveira.
Eunício reforçou o apelo para que os partidos apresentem a complementação dos nomes.
O pedido de criação da CPI foi protocolado com 60 assinaturas de senadores. A comissão quer investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. A intenção é verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.
A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.