Eliziane Gama pede cumprimento do regimento na composição da comissão que vai avaliar situação de ferryboat do Maranhão
Senadora protesta contra cerceamento da participação plena das representações de blocos parlamentares no colegiado, e a fala ‘misógina de um parlamentar do colegiado’ contra ela (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Após o adiamento da instalação nesta terça-feira (23) da eleição do presidente da comissão temporária externa do Senado para investigar a situação da travessia de ferryboat entre a ilha de São Luís e o território continental do Maranhão, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento com a finalidade de ampliar para seis vagas a composição do colegiado. A escolha estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi remarcada após uma série de questões de ordem apresentadas pela parlamentar maranhense.
A comissão temporária foi requerida pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Com prazo de funcionamento de 120 dias, o colegiado é atualmente formado por três titulares. Além de Roberto Rocha, integram o grupo os senadores Roberth Bringel (União-MA) e Angelo Coronel (PSD-BA). Dois dos três suplentes – Eliziane Gama e Eduardo Girão (Podemos-CE) – já foram indicados pelos partidos.
Na reunião, Eliziane Gama questionou justamente a composição do colegiado. Ela lembrou que outras comissões externas em funcionamento no Senado são formadas por um número maior de parlamentares, de 9 a 11 integrantes. Segundo a senadora, a composição de apenas três membros não permite o contraditório e desrespeita o critério da proporcionalidade que deve orientar os trabalhos na Casa.
“Por que não temos uma comissão de 11 membros? Por que temos que ter só três? Para apenas dois formarem a maioria? Isso é ditadura. Isso não se aceita, não se admite”, afirmou.
“Sou radicalmente contra o cerceamento da participação plena das representações de blocos parlamentares aqui no Senado”, reiterou a senadora.
Ela questionou ainda a possibilidade de eleição do presidente do colegiado pelo sistema remoto. De acordo com o Regimento Interno, a escolha deve ser feita por meio do voto secreto, o que — de acordo com a parlamentar — só seria possível no formato presencial. Nesta quarta-feira, porém, apenas ela e Eduardo Girão estavam presentes na sala da comissão. Roberto Rocha e Roberth Bringel (União-MA) participaram remotamente.
Diante do impasse sobre a possibilidade de eleição do presidente do colegiado pelo sistema remoto, Bringel, que presidia a reunião, decidiu pelo adiamento da instalação do colegiado e rejeitou as questões de ordem a respeito da prerrogativa de blocos parlamentares integrarem a comissão apresentadas por Eliziane Gama. Ela, então, anunciou a formulação de recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Misoginia
A senadora foi alvo de declarações misóginas de Roberto Rocha. Diante da veemência de Eliziane Gama em defesa do Regimento Interno quanto à composição da comissão por blocos parlamentares, o parlamentar a provocou dizendo que estava tendo um ‘chilique’.
“Eu não dei chilique, não. Eu estou pedindo para cumprir o Regimento”, rebateu Eliziane Gama, ao pedir respeito por parte de Roberto Rocha.
Ligação com continente
A cidade de São Luís tem apenas uma ligação ao continente por transporte rodoviário, por meio da ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135. Os terminais de embarque e desembarque do ferryboat pertencem à União, mas estão cedidos temporariamente ao governo estadual.
Em maio, o governo estadual anunciou o distrato com a empresa por ‘total incapacidade de atender o escopo dos serviços licitados’.
A senadora deixou claro que a ampliação da comissão trará uma ‘investigação mais célere, isenta e eficiente’. (Com informações da Agência Senado)
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