Após reunião com Dilma, Câmara adia votação dos royalties | Congresso em Foco
Após reunião com Dilma, Câmara adia votação dos royalties
Líder petista diz que governo vai tentar barrar PEC que cria orçamento impositivo das emendas parlamentares. Depois de se encontrar com lideranças da Câmara, presidenta recebe hoje líderes de partidos aliados no Senado
Por Rodolfo Torres Em 06 ago, 2013 - 11:02 Última Atualização 06 ago, 2013 - 11:09
Líderes governistas da Câmara decidiram adiar a votação da proposta que distribui os recursos dos royalties do petróleo após reunião ontem (5) à noite com a presidenta Dilma Rousseff. O projeto, que tramita com urgência e tranca a pauta da Casa, estava para ser apreciado hoje (6) em plenário. A previsão é que a matéria volte à pauta apenas na próxima semana.
Deputados ainda precisam analisar quatro destaques para concluir a votação dessa proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. A regra valeria apenas para os novos contratos. Ontem, durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, Dilma ressaltou que o governo defende a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação. "O grande caminho para acabar com a desigualdade é a educação", resumiu.
Também participaram do encontro com os líderes da base aliada na Câmara o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Dilma deve receber hoje os líderes dos partidos aliados no Senado. A estratégia da presidenta é passar a receber com frequência representantes das legendas que dão apoio ao seu governo no Congresso para tentar melhorar o índice de fidelidade da base nas votações de interesse do Planalto.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou à Agência Câmara que o governo vai tentar frear a votação, na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 565/06). A medida é uma promessa de campanha do atual presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e considerada uma unanimidade entre os parlamentares.
A Casa ainda pode analisar esta semana outras propostas, como a minirreforma eleitoral e a que transforma a corrupção em crime hediondo. Esse projeto também tipifica a corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). Esse texto já foi aprovado pelos senadores.
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