Câmara pode votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas - Jornal do Comércio - World Câmbio
Mesmo com a Receita Federal contrária à proposta, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou nesta terça-feira (28), com parlamentares e lideranças do setor votar nesta quarta-feira, no plenário da Casa, o projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.
Como mostrou na segunda-feira (27), o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, deputados querem aprovar um substitutivo a um projeto de lei complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos em até 180 meses. O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada.