Vereadores apresentam proposições relacionadas à pandemia do coronavírus
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Também em requerimento – nº 19/2020 -, Ana Helena Boos (PP) solicita o envio de mensagem ao governador do estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), pedindo uma série de informações acerca do hospital de campanha em instalação no município de Itajaí. Com o intuito de dar transparência aos atos do governo na região, a vereadora requer dados sobre valores e quantidades em relação a leitos, mão de obra, equipamentos, aparelhos, materiais, exames, entre outros serviços. Ela ainda demanda informações sobre o planejamento estratégico, tático e operacional das áreas técnica, administrativa, financeira e de suprimentos para a execução do projeto.
Ainda pertinente ao referido adicional, o vereador Paulinho Sestrem (Republicanos) apresentou a Indicação nº 40/2020, pela qual pede que a Prefeitura estenda a concessão do benefício a todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE). Em outra indicação – nº 41/2020 -, Sestrem pleiteia ao Executivo que adote medidas para a manutenção dos contratos de trabalho dos professores admitidos em caráter temporário (ACT). Ele cita a Lei Estadual nº 17.934/2020, que assegura a esses profissionais o direito de não serem dispensados do serviço enquanto estiver em vigência a situação de calamidade pública no estado.