Obstáculos crescentes para uma eficiente administração de instituições públicas - CONSECTI
Obstáculos crescentes para uma eficiente administração de instituições públicas
Dificuldades crescentes vêm sendo impostas (gradualmente) para uma eficaz administração das instituições públicas. Surgem, quase sempre, baseadas em preocupações, em princípio, válidas da importância de proteger os recursos públicos de uso indevido, ou mesmo de sua apropriação por administradores inescrupulosos. Todos sabem que estes proliferam de maneira voraz, sobretudo pelo fato de ainda não dispormos de mecanismos eficazes de separação do "joio do trigo". Aprender a fazer as escolhas corretas, sobretudo em posições consideradas como "de confiança" da autoridade que nomeia, é um desafio não apenas nosso, mas universal. Para constatar tal fato, basta dar uma rápida olhada no noticiário político internacional.
Felizmente, existem aqueles que de forma abnegada aceitam dirigir instituições, sejam mediante nomeação direta, por escolhas dos chamados "comitês de busca", modalidade que me parece hoje a mais adequada, ou por submissão, dentro da legislação vigente, a processos eleitorais. Este último é, por exemplo, o caso das eleições para reitores de praticamente todas as universidades públicas brasileiras.
Administrar uma instituição pública complexa, como é o caso de uma universidade, é tarefa cada vez mais difícil, apesar de seu orçamento ter crescido significativamente nos últimos anos. Logo, as dificuldades não são financeiras, é muito mais de mecanismos de gestão dos recursos orçamentários, bem como de outros recursos captados de diferentes maneiras. Neste contexto, a criação de Fundações de apoio às universidades, se mostrou o mais adequado e ágil processo de administração de recursos extra-orçamentários que são cada vez mais imprescindíveis na modernização do parque técnico-científico das instituições. Cito como exemplo o caso dos recursos oriundos dos Fundos Setoriais administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com um investimento da ordem de R$ 12,6 bilhões no período de 1999 a 2011, praticamente todo ele destinado às instituições via suas fundações de apoio. Cabe ressaltar que estes fundos têm sido a grande força motriz do desenvolvimento científico brasileiro nos últimos anos.
É no contexto do que foi acima exposto que trago à baila a matéria veiculada recentemente pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, bem como algumas notícias publicadas nos jornais, sobre possíveis irregularidades administrativas identificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como vem se tornando rotina, estas notas surgem a partir de supostos "furos jornalísticos" provenientes do desejo incontido de alguns membros do Ministério Público ocupar alguns minutos de "fama" em horário nobre, com pose bem produzida de arautos exclusivos da honestidade.
No caso específico, as chamadas bombásticas ao longo de duas semanas, terminaram em uma denúncia frágil, felizmente sem nenhuma consequência ou repercussão na sociedade. Na realidade, o que apareceu como uma denúncia pode ser encarada como um elogio. Afinal, a administração da UFRJ mostrou competência em negociar com o Banco do Brasil onde, praticamente, todos os seus servidores mantêm suas contas, um apoio financeiro visando desenvolver uma série de projetos, entre os quais destaco a complementação do restaurante universitário e o apoio a eventos de natureza acadêmica, todos divulgados pela instituição. Seria impossível este tipo de apoio caso os recursos estivessem na conta única da UFRJ?. Cabe esclarecer que a princípio o CGU, no seu papel de acompanhar os processos no âmbito das instituições públicas, ainda não entendeu as relações históricas e produtivas entre as universidades e suas fundações de apoio, criadas legalmente para administrar recursos extras obtidos, de forma ágil, ainda que seguindo toda a legislação vigente. Certamente que os esclarecimentos que a instituição prestará no momento oportuno dirimirá as dúvidas dos membros da CGU. Palmas para a Reitoria da UFRJ que assim procedeu, preocupada com o melhor uso dos recursos tão difíceis de serem obtidos.
O que fica deste triste episódio? Primeiro, a falta de preocupação de autoridades e parte da imprensa em respeitar a dignidade daqueles que com sacrifício da sua vida acadêmica, dedicam-se às atividades administrativas, imprescindíveis para que a instituição funcione. Segundo, com o emaranhado de regras e controles que só criam dificuldades para que os administradores preocupados com o bom uso dos recursos públicos consigam administrar. Temo pelo desestímulo a que muitos colegas competentes aceitem ocupar as posições administrativas de comando das universidades. Terceiro, episódios como este procuram atingir o prestígio de instituições de excelência, que vêm prestando importantes serviços tanto na formação de quadros competentes para atuarem nas mais diferentes áreas, como contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, tendo como alavanca o avanço do conhecimento.