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Projeto prevê penalidade à estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Amazonas
30 de julho de 2019, 14:06h
O valor da multa é de R$ 1.026 e em caso de reincidência o alvará de funcionamento do estabelecimento poderá ser suspenso
O Projeto de lei nº 79/2019 de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), aprovado no dia 11 de julho deste ano, irá multar estabelecimentos de pessoa física ou jurídica, que praticarem atos de discriminação contra seus clientes.
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