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Cifra Econômica | Impostos e Rais
17/03/2017 10:26 - Atualizado em 06/08/2020 10:58
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo só seja excluído do cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir do próximo ano.
Por 6 votos a 4, o plenário do STF decidiu pela exclusão do ICMS do preço que deve ser levado em conta para aplicar as alíquotas de 1,65% do PIS e de 7,6% da Cofins (9,25% somadas). De acordo com a Fazenda, a União entrará com embargos de declaração assim que o acórdão com a sentença for publicado. A briga judicial parece que não terminou.
Termina hoje, sexta-feira (17/03) o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2016.