Salvador Portal de últimas notícias Bahia, Brasil e do mundo Candeias: MPE abre inquérito sobre contrato com GD Engenharia
Candeias: MPE abre inquérito sobre contrato com GD Engenharia
O promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro, decidiu pela instauração de procedimento preparatório para um inquérito civil a fim de apurar se era possível a dispensa de licitação, se os valores para a prestação do serviço estão compatíveis com o mercado, se havia necessidade de coleta de lixo na quantidade medida e se o serviço foi prestado na integralidade, de acordo com o contrato 59/2012, firmado entre a Prefeitura de Candeias e a GD Engenharia Ltda., no valor de R$ 1.0613.733,22 (um milhão, seiscentos e treze mil e vinte e dois reais) por mês para a coleta de lixo e ainda a rescisão com a empresa Amaral.
O contrato foi assinado em 18/07/2012 e publicado apenas em 30/10/2012 no D.O do Município, de n° 460.
O pedido atende representação feita pelos vereadores Rita Loira (PR) e Dr. Pitágoras (PP), onde apontam indícios de irregularidades o que causaria prejuízos ao patrimônio público e viola princípios de razoabilidade.
Inicialmente, as diligências determinam autuar a representação e registrar no SIMPE, comunicar ao CAOCI e à Secretaria Geral para publicação do DJE e oficiar à Prefeitura de Candeias e GD Engenharia Ltda. para que se manifestem, além de explicar a rescisão do contrato com a Empresa Amaral, vigente em 2012, para coleta de lixo no município.
Os vereadores já prestaram declarações ao Dr. Millen Castro, promotor de Justiça de Candeias, sobre as ações que foram encaminhadas pelo MPE.