MP que viabiliza empréstimos a pequenas será apreciada em rito sumário - Ponto ISP
MP que viabiliza empréstimos a pequenas será apreciada em rito sumário
Redação 28 de maio de 2020 57 Views
A Medida Provisória MP 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será discutida e votada diretamente no plenário da Câmara.
Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares. (Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado).