Deputado a favor de dificultar edição de MPs
06.08.2019 | 20h47
Dando sequência a sua campanha a favor de restringir os poderes do Executivo, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) voltou a afirmar que a Câmara "não pode mais tolerar o uso inadequado de medidas provisórias pelo presidente da República". Para o ex-presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, "o presidente foi eleito pra governar e não pra legislar", segundo escreveu no Twitter nesta noite de terça, 6.
A PEC dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), em tramitação no Congresso desde abril, limita a 5 o número de MPs que o presidente poderá enviar ao Legislativo e impede que temas já tratados pelo Congresso sejam objeto central de medidas provisórias.
A Câmara dos Deputados não pode mais tolerar o uso inadequado de Medidas Provisórias pelo Presidente da República. Matérias sem os requisitos constitucionais de relevância e urgência (art. 62, CF) precisam ser devolvidas. O Presidente foi eleito pra governar e não pra legislar.