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Disponível em: https://rafaelrochafilho.jusbrasil.com.br/noticias/1512249685/stj-retira-suspensao-dos-processos-de-busca-e-apreensao
DA FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DA INDENIZAÇÃO NAS SENTENÇAS CRIMINAIS ROGÉRIO TADEU ROMANO I – INTRODUÇÃO Tema pertinente e que se afigura atual para os estudiosos do processo penal é, sem dúvida, a…
Raphael Ferreira Lopez
Falta de vaga não pode impedir o direito do preso de progressão de regime
É entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal que a manutenção do preso em regime mais grave, quando já possui decisão determinando a progressão de regime, fere a Súmula Vinculante nº 56 que…
Excelente texto! A saga legislativa das Cortes, (Superior e Supremo), leva a esses mal entendidos. continuar lendo
Excelente artigo! Bom que foi retirada esta suspensão, pois se é necessário a medida! continuar lendo