SENADO APROVA PEC QUE AMPLIA DIREITOS DAS DOMÉSTICAS - PatuNews
SENADO APROVA PEC QUE AMPLIA DIREITOS DAS DOMÉSTICAS
A Relatora da PEC na Câmara foi a Deputada Benedita da Silva
Brasília (AE) - A proposta que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, de forma a igualar a realidade desses trabalhadores com a dos demais empregados, foi aprovada ontem, em primeiro turno, em votação no plenário do Senado. Essa é a primeira etapa de votação que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa passar por um segundo turno de votação, agendada para a próxima semana, e ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.
A PEC divide opiniões quanto aos possíveis efeitos no mercado de trabalho. Há quem ressalte os benefícios que terá, ao ampliar direitos trabalhistas, mas para a Ong Doméstica Legal, a proposta pode reduzir o emprego formal por representar um peso maior para o bolso dos empregadores. Isso significa que a informalidade - ou a demanda por empregados que topem trabalhar sem carteira de trabalho - aumentaria.