Congresso Nacional critica novas medidas de estímulo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Congresso Nacional critica novas medidas de estímulo
BRASÍLIA – O pacote de medidas anunciadas ontem pelo governo de apoio à indústria nacional não escapou de críticas no Congresso Nacional. Até mesmo de integrantes da base de apoio ao Planalto. "A simples desoneração de folha de pagamento, a simples redução de custos, não vai trazer para nós menor dependência, se não formos capazes de criar produtos novos no Brasil", avaliou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Em pronunciamento, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o anúncio de mais um plano do governo, repetindo medidas adotadas em 2007. Ele disse que a novidade é que o governo não quis mudar o nome do Plano Brasil Maior. "Esse plano poderia ser chamado 'mais do mesmo'", ironizou senador. "A impressão que fica é que, mais uma vez, o governo é espetaculoso ao anunciar e uma decepção ao executar", analisou.
O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) reclamou da falta de incentivo aos outros segmentos, como a agropecuária e o comércio, os maiores empregadores de mão de obra no país. O pacote prevê uma desoneração de R$ 45 bilhões. Assim como aconteceu, em 2008, quando da crise econômico-financeira mundial, o setor automotivo é um dos mais beneficiados. "Novamente, o governo do PT privilegia as montadoras. Esquecem que a economia do País é alavancada, principalmente, pelo trabalho da agricultura e do comércio", criticou.
Moreira classificou como "preocupante" o longo prazo dado pelo governo às compensações dos impostos, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode agravar a situação financeira dos estados e municípios. "Com essa isenção, os entes federativos, que já vêm perdendo muito, agora vão falir de vez", criticou.
Na oportunidade do anúncio da ampliação do Plano Brasil Maior, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez uma dura crítica ao patamar do spread bancário no Brasil, que é a diferença entre a taxa de captação dos bancos e o juro praticado nos empréstimos. "Tecnicamente, é de difícil explicação o spread no Brasil. "Queremos sim, juros e spreads menores no Brasil."
"Para isso, estamos fazendo a nossa parte", disse Dilma. Entre as ações citadas, a presidente lembrou das mudanças em programas de financiamento para a indústria, ação que visa mudar o custo de capital. "Com taxas mais baixas e mais prazo, mais empresas vão ter acesso a custo de capital menor", disse.
Para Dilma, isso permitirá às empresas brasileiras que invistam mais "na ampliação da produção e inovação". "Para isso, o governo reforçou a capacidade de empréstimo do BNDES para que não faltem recursos para nenhuma empresa. Sabemos que o investimento tem efeito multiplicador sobre toda a economia", comentou a presidente.
"No Brasil, temos de ampliar a taxa de investimento. Daí é importante porque marca um claro entendimento dos empresários e dos trabalhadores a respeito da importância de se acelerar a taxa de investimento no Brasil", disse Dilma Rousseff.
A presidente da República afirmou também que o governo manterá sua meta de superávit primário e criará condições para a queda dos juros reais. "Mas faremos isso sem prejuízo às políticas de investimentos, à indústria e à economia, porque o Brasil hoje tem consciência de que um mercado interno sólido tem sido, e continuará sendo, o melhor baluarte contra qualquer crise."
Dilma disse que o País pretende concorrer com seus produtos no comércio internacional, mas em condições justas e equilibradas. "Para isso, devemos focar esforços do governo, dos empresários, dos trabalhadores", afirmou. Para ela, é importante que todos trabalhem para elevar a competitividade, reduzir os custos, garantir emprego e também para aumentar a inclusão de brasileiros que estão à margem do mercado consumidor e de trabalho.
Dilma comentou que o governo vai agir "dentro dos limites das normas internacionais" para combater o efeito de políticas de desvalorização cambial no exterior e aumentar a competitividade da indústria nacional. "Estamos atentos a essas práticas", disse a presidente, ao qualificar a desvalorização artificial do câmbio como predatória e desleal.
Ela rechaçou a hipótese de que o Brasil pode adotar a "velha receita" da precarização do mercado de trabalho para enfrentar a crise financeira global. "Uma convicção que o BRICS compartilham é que a melhor saída para essa crise gerada nos países desenvolvidos não está na velha receita de precarização do mercado de trabalho, que é a fórmula do fracasso", disse.
A presidente comentou que as medidas adotadas ontem não apenas elevam a capacidade produtiva do País, como também incentivam a formalização do trabalho e a geração de empregos.