Relativamente ao Orçamento Participativo, o PSD referiu que “A Câmara divulgou, no passado dia 3 de março , que o Orçamento Participativo de Barcelos fechou, no dia 21 de fevereiro, com 18 projetos com mais de 50 votos. «Cada projeto tem de entrar em funcionamento até ao prazo de nove meses, depois de aprovado como vencedor. As votações, que decorreram de 7 a 21 de fevereiro, contaram com 4065 votantes, dos 4603 barcelenses inscritos», solicitando informação sobre se “foram assinados Protocolos /Acordos/Contratos com as Entidades/Candidatos que foram selecionadas”, qual “o valor de cada projeto que foi selecionado” e qual “o estado atual de implementação de cada projeto”.
Abordou, igualmente, uma questão relacionada com seguros de acidentes em vias de comunicação. “Considerando que o Município é responsável pela cobertura de danos causados a terceiros por acidentes de viação provocados pelo deficiente estado de conservação de vias de comunicação municipais. Esses acidentes provocam danos pessoais e materiais em viaturas e/ou outro tipo de bens e os Cidadãos têm o direito a serem ressarcidos pelos prejuízos que lhes são causados, quantas vezes ocorridos de forma imprevisível, em vias de comunicação da responsabilidade das Autarquias”, tendo questionado “se o Município de Barcelos possui Contrato de Seguro e com quem, para cobertura de danos patrimoniais causados por acidentes de viação, devidos ao deficiente estado do pavimento de vias de comunicação” e “quais são as vias de comunicação abrangidas pelo Contrato de Seguro”.
Sobre a requalificação do Largo Dr. José Novais, o PSD referiu que “as obras de requalificação do Largo Dr. José Novais e Rua Duques de Barcelos têm estado paradas desde há algum tempo, alegadamente, por motivos de falta de parecer ou autorização das Entidades que tutelam o Património Cultural. A interrupção tem causado transtornos, incómodos e prejuízos para o comércio e para a população residente e utente dessa zona da Cidade. Perante isto, solicitamos informação sobre os motivos que levaram à interrupção das obras e qual é o prazo previsto para a sua conclusão”. Ainda no âmbito das obras, a “Avenida dos Combatentes da Grande Guerra foi objeto da elaboração de um projeto para requalificação, também enquadrado no projeto da Rede de Ciclovias da Cidade. A Avenida dos Combatentes, situada na zona histórica da Cidade, foi concebida, na sua arquitetura, com duas faixas, passeio central e uma área central de árvores e enquadra-se com o conjunto patrimonial do Campo da República. Em face disto, solicitamos informação sobre a existência de parecer ou autorização das Entidades que tutelam o Património Cultural sobre o projeto de requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra”. A Circular Urbana – variante a Arcozelo e Tamel São Veríssimo, na opinião do PSD, “o tráfego rodoviário na Cidade e no território do Concelho aumentou, significativamente, nos últimos 25 anos. O tráfego na Ponte Nª Sª da Franqueira, vulgo Ponte Nova, na Variante da EN 103, desde Barcelinhos até ao IPCA, congestiona em horas de ponta. Aquando do primeiro PDM, aprovado em 1995, foram previstas vias de comunicação circulares à Cidade, para a ligação da rotunda do Andorinhas até ao Estádio Cidade de Barcelos, EN 306 em Arcozelo e EN 204 em Tamel S. Veríssimo. O PDM de 2019 confirmou essas previsões e acrescentou outras necessidades de vias variantes intraurbanas. Ainda recentemente, a Câmara deliberou uma alteração ao traçado desta via que está prevista, aquando da aprovação de um projeto particular em Tamel S. Veríssimo. Pelo que solicitamos informação, (a) Se existe algum projeto, ou anteprojeto, para a construção destas vias variantes à Cidade; (b) Se existem terrenos comprados pelo Município para a sua construção”.
Sobre o assunto – infelizmente – na ordem do dia – COVID-19 –, o PSD, “considerando o crescimento do surto COVID na região em geral e no Concelho de Barcelos em particular, incluindo em Funcionários do Município”, solicitou “informação sobre a aplicação das normas da DGS nos Serviços do Município de Barcelos, por Serviço, nomeadamente em matéria de, (a) Distanciamento entre Funcionários em cada posto de trabalho; (b) Aplicação de horários desfasados; (c) Atribuição do modelo de Teletrabalho; e (d) Alargamento de espaços nos Serviços”.