ConJur - Juizado cível exige prova para conceder assistência judiciária
26 de abril de 2016, 17h17 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2016, 17h17
Imbecilidades jurídicas...
27 de abril de 2016, 20h39
...só poderiam advir desse monstro que muitos insistem em denominar de juizado!
26 de abril de 2016, 18h16
O STF antes do Novo Código de Processo Civil decidiu que basta a declaração de pobreza subscrita pelo interessado para conseguir os benefícios legais.
Ilegal a exigência de Declaração de Imposto de Renda pelo juízo monocrático, pois contrária ao Texto Constitucional.
Com o objetivo de diminuir a quantidade de serviço o Juizado Especial não proveu o recurso do pobre consumidor.