Cepram discute plano de controle de poluição veicular da Bahia - Portal Gov Bahia
Cepram discute plano de controle de poluição veicular da Bahia
O Plano de Controle de Poluição Veicular em Uso (PCPV) é um instrumento obrigatório a todos os estados brasileiros para melhorar a qualidade do ar através do controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões, ônibus e motos, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Todos os estados devem elaborar seu plano até 30 de junho deste ano, prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Na Bahia, em atendimento às exigências da Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o PCPV foi elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na sexta-feira (28) o documento básico será apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
Para a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Sema, Tâmara Teles, a contribuição inicial do PCPV para a Bahia será a realização do inventário das emissões veiculares, a fim de se conhecer os níveis atuais da poluição provocada por veículos.
"A partir dessas informações, decidiremos quanto à necessidade da implantação do Programa de Inspeção de Manutenção para os Veículos em Uso. Mas estamos agindo com precaução, de forma a não onerar o cidadão", disse a especialista.
A coordenadora da Secretaria Executiva do Cepram, Juliana Freitas, afirmou que após a apresentação do documento podem surgir novas demandas, a exemplo da criação de uma norma que trate das regras para o Programa de Controle de Poluição, que dispõe sobre os níveis de qualidade ambiental desejável, os padrões de emissões dos veículos, além de apontar os equipamentos que podem ser utilizados.