A história do promotor de Justiça que abriu mão do auxílio-moradia: 'Ilegal e desnecessário' | amo Direito
A história do promotor de Justiça que abriu mão do auxílio-moradia: 'Ilegal e desnecessário'
goo.gl/yW66EN | No site do jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, mais um exemplo de membro do Judiciário que abre mão de penduricalho.
Você já leu, no DCM, a história do juiz Roberto de Paula, que recusou benefícios e tomou uma dura da associação de magistrados de seu estado, o Maranhão.
O Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart é o único integrante do Judiciário e Ministério Público de Ribeirão Preto que abriu mão, por vontade própria, do auxílio-moradia. Aos 70 anos 34 deles atuando na promotoria ele considera o benefício "além de desnecessário, inconstitucional e ilegal".
Goulart, que atualmente coordena o Geduc (Grupo de Atuação Especial em Educação) no MP de Ribeirão e região, avalia que o auxílio de R$ 4,4 mil mensais é um "privilégio, fora dos princípios republicanos e democráticos".
Ele diz que o auxílio só se justificaria caso o beneficiário fosse designado para atuar em uma cidade diferente de sua residência. Mesmo assim, explica que abriu mão da verba quando morou em São Paulo para ser diretor da Escola Superior do MP.
"Os vencimentos que recebemos são mais do que suficientes para viabilizarmos nossos imóveis. Por que temos esse privilégio, sendo que a maioria dos trabalhadores não tem?", questiona.
Goulart diz que magistrados e promotores de Justiça precisam ser bem remunerados, para que seus quadros sejam atrativos para atrair pessoas capacitadas. "Mas a composição salarial não pode se dar por esse tipo de privilégio". Ele ingressou no Ministério Público em 1984 e, desde então, teve atuação voltada para direitos de crianças e adolescentes.
Promotores ouvidos pela reportagem manifestaram desconforto com o recebimento do auxílio-moradia. Eles dizem que o benefício, na prática, recompõe perdas salariais dos últimos anos.
"Defendo a extinção nos moldes como está. A sociedade civil tem razão em cobrar. Entretanto, o debate é mais amplo. É preciso uma discussão sobre a carreira de promotores e magistrados, que recebem muita pressão e sobrecarga de trabalho e estão com salários defasados há anos", afirma um deles, pedindo para não se identificar.
Custo de R$ 5,4 bilhões
É o valor, estimado pela ONG Contas Abertas, que o auxílio-moradia de magistrados e integrantes do Ministério Público custou aos cofres públicos desde setembro de 2014, quando o STF concedeu liminar afrouxando as regras do benefício.
CNJ proíbe que casais recebam em dobro
O juiz Federal Marcelo Bretas, que ganhou notoriedade nacional ao julgar a Lava Jato no Rio de Janeiro condenando, inclusive, o ex-governador Sérgio Cabral ganhou na Justiça o direito de receber o auxílio-moradia, mesmo sendo casado com uma juíza que também recebe o benefício. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proíbe, na resolução 199 de outubro de 2014, que casais que vivem na mesma residência recebam o benefício dobrado.
Por esse motivo, dois promotores de Justiça de Ribeirão Preto, casados com juízas que atuam nas varas da Fazenda da comarca local, não recebem o benefício.
As mulheres, porém, ganham os R$ 4,3 mil mensais normalmente. A Cidade não levou em consideração no levantamento promotores que atuam em Ribeirão, mas formalmente estão lotados em outros municípios.