ANÁLISE CRIMINAL E MAPEAMENTO DA CRIMINALIDADE – GIS.
O presente texto é um resumo do seminário apresentado pelo autor durante o Fórum Internacional de Gabinetes de Gestão Integrada (GGI´s), realizado em 22 de novembro de 2007 na cidade de São Luís / MA, Brasil. A análise criminal é a principal ferramenta para produção de conhecimento voltada para a gestão da segurança pública. Na atualidade, o valor agregado pela Tecnologia da Informação (TI) possibilita ao gestor público realizar a tomada de suas decisões a luz de uma atividade científica, que ajuda a formular soluções e trilhar os caminhos mais seguros a serem implantados pela sociedade. Este esforço tem por objetivo garantir um convívio social mais pacífico e uma sociedade com mecanismos mais eficazes no enfrentamento das questões relativas ao crime, criminalidade e questões conexas.
Palavras-chave (Keywords): Criminalidade, Análise Criminal, Gestão Pública, Tecnologia da Informação.
Nos dias atuais, quando falamos em produção de conhecimento para gestão, particularmente no tocante à gestão da segurança pública, nos reportamos quase que automaticamente às ferramentas de TI e às facilidades que elas trouxeram para a produção do conhecimento moderno. Conforme nos ensina o clássico "A Arte da Guerra" de Sun Tzu, ao nos encontrarmos na difícil posição de tomadores de decisões, precisamos ter em conta que as ações de gestão devem ser pautadas por uma produção de conhecimento que norteie as ações de médio prazo (táticas) formulando uma crescente de ações para as atividades de longo prazo (estratégicas). "Estratégia sem tática é a rota mais lenta para a vitória e a tática sem estratégia é apenas um ruído que se ouve antes da derrota."(Sun Tzu). As Ações Operacionais (curto prazo), as Ações Táticas (médio prazo) e as Ações Estratégicas (longo prazo) orientadas, seqüenciadas, articuladas e formalizadas, compõem o conjunto de medidas que estruturam o planejamento organizacional. Com base nesse planejamento é que o Gestor deve avaliar, promover e orientar suas decisões de curto, médio e longo prazo.
Finalmente, em que consiste a posição do tomador de decisão? Segundo o professor Filipe[1], gestão ou administração é um processo dinâmico de tomar decisões sobre a utilização de recursos, para possibilitar a realização de objetivos. É ainda o processo de conjugar recursos humanos e materiais de forma a atingir fins desejados, através de uma Organização. Já a Organização é uma combinação de esforços individuais que tem por finalidade realizar propósitos coletivos. Dito isso, é possível concluir que o tomador de decisões é o operador maior de um sistema organizacional, que no caso da segurança pública, trata da gestão do referido setor. Ao tratar-se do ciclo da produção de conhecimento - atividade universal que é operada nas diversas sociedades humanas – pode-se, de forma didática, dividir essa atividade em quatro fases básicas: (i) coleta de dados; (ii) colagem e avaliação dos dados coletados (organização dos dados); (iii) processamento dos dados (análise); (iv) disseminação do conhecimento.
A Análise Criminal (AC) com suas três vertentes é talvez o maior vetor de produção de conhecimento específico para a gestão da segurança pública. Ela possui a missão de revelar com clareza as características do crime, criminalidade e questões conexas. Dentre as vertentes da AC temos: (i) AC Estratégica – ACE; (ii) AC Tática – ACT; (iii) AC Administrativa – ACA. Ao tratarmos da AC como ferramenta da gestão não é possível deixar de citar a técnica do georeferenciamento e mapeamento da criminalidade. Todos os focos da AC utilizam essa ferramenta constantemente na produção de conhecimento para seus clientes gestores ou operadores. A utilização de mapas através dessa técnica possibilita agregar valores de variáveis oriundas de diversas fontes, possibilitando uma análise multivariada capaz de orientar visualmente os gestores quanto aos problemas do crime, criminalidade e questões conexas[2].
O analista criminal, nas suas atividades de produção de conhecimento, deve buscar padrões e tendências criminais que, após identificados, constarão em seus relatórios de análise. Esses documentos, por sua vez, devem periodicamente ser difundidos para seus respectivos clientes. O que entendemos por padrões criminais? Os padrões criminais são as características identificáveis que se repetem em dois, ou mais, eventos criminais, em uma determinada série histórica, e que vincule, em tese, diversos eventos criminais entre si. Ao tratarmos do estudo dos padrões devemos ter em conta que o analista criminal não deve utilizar puramente o raciocínio jurídico para definição da sua tipologia criminal. Para o Analista criminal o foco do comportamento humano é mais importante do que o enquadramento jurídico do fato.
Para explicar melhor essa afirmação vamos utilizar como exemplo um fenômeno criminal comum nas grandes cidades: Ao estudarmos uma série de roubos de veículos (bem móvel), com a visão do mundo jurídico e sob a luz do Código Penal, as atividades do fenômeno serão tratadas de forma igualitária no que concerne ao enquadramento legal base (artigo 157 Código Penal Brasileiro[3]), ou seja, a "solução jurídica base" será a mesma para todas as suas variantes. Entretanto, a contrário sensu, na visão da AC as "soluções" serão bastante díspares. Para o analista criminal existe uma grande diferença, entre o roubo de veículo para desmanche, o roubo de veículo para trocar por drogas nas fronteiras, e o roubo de veículo para prática de assaltos. A "solução jurídica base" aplicada pelos operadores do direito serão iguais nas diversas atividades da série do fenômeno estudado, no entanto, as "soluções" dos operadores da segurança pública serão específicas para cada caso e o analista deve ficar atento a esse detalhe. O tratamento para quadrilhas de desmanches de veículos não será o mesmo utilizado para coibir o roubo com objetivo de utilização do veículo como transporte e posterior abandono do bem. Outro foco do analista criminal é quanto às tendências criminais. Ou seja, a inferência sobre um fenômeno cujo comportamento quantitativo está apontando para uma determinada direção. Se o fenômeno criminal estudado está em uma tendência ascendente ou descendente, tais indicações contribuem para a formulação de prioridades de ação dos operadores do sistema.
Na identificação de padrões criminais, normalmente, as escolas anglo-saxônicas de análise criminal definem seis padrões criminais quando estudam a vertente da análise criminal tática:
(i) Series – Vários crimes similares praticados contra um ou várias vitimas ou alvos. (Ex: Motoqueiros realizando roubos seqüenciados em Postos de venda e combustíveis.);
(ii) "Spree" (Farra) – Freqüência tão alta de ocorrências que aparenta ser atividade continua, normalmente o agente criminoso ou quadrilha é única na seqüência criminosa completa. (Ex: Furto de vários "cd players" em veículos no estacionamento de Show artístico);
O analista criminal deve estar preparado para responde ao gestor a seguinte indagação: Qual a necessidade de se utilizar a analise criminal? Sua resposta deve estar pautada na afirmação de que com a AC a informação recebida é analisada para indicar padrões, redes, conexões ou novas áreas de atividade criminal. Segundo Deladurantey[5], sem uma análise apropriada, a informação não pode contribuir efetivamente para a consecução dos objetivos estratégicos da instituição policial. Quando uma instituição não possui capacidade analítica as informações brutas (dados) que ela recebe permanecem sem tratamento, não se completando o ciclo da produção de conhecimento necessário para a lapidação do dado bruto, conseqüentemente as informações que poderiam ser úteis para a gestão serão perdidas nos sistemas de arquivos inviabilizando a correta orientação e assessoramento do gestor.
Conforme indicado anteriormente a AC possui três grandes vertentes: A primeira é a Análise Criminal Estratégica – ACE, que é voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências em longo prazo. Esta possui como focos prioritários à formulação de políticas públicas; Produção de conhecimento para redução da criminalidade; Planejamento e desenvolvimento de soluções; Interação com outras secretarias na construção de ações de Segurança Pública; Direcionamento de investimentos; Formulação do plano orçamentário; Controle e acompanhamento de ações e projetos; Formulação de Indicadores de desempenho. A Segunda vertente é a Análise Criminal Tática – ACT, que é voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências em médio prazo. Esta vertente realiza a produção de conhecimento voltado para os operadores de segurança pública que no jargão policial são conhecidos como: "homens da linha de frente", tanto das polícias ostensivas, quanto das polícias investigativas. Possui como focos prioritários a produção de conhecimento para orientar as atividades de policiamento ostensivo nas atividades preventivas e repressivas. Na vertente das policiais investigativas, o mesmo conhecimento produzido, facilitará, subsidiará e indicará possíveis vertentes investigativas na busca da solução dos casos investigados no que concerne a busca da autoria e materialidade dos delitos. Por fim temos a Análise Criminal Administrativa – ACA, que é voltada para o público alvo funciona como um editor chefe que seleciona quais assuntos e profundidades desses assuntos serão divulgados para cada cliente. Os focos prioritários dessa vertente são fornecimento de informações sumarizadas para seus diversos públicos (Cidadãos, Gestores Públicos, Instituições Pública, Organismos Internacionais, Organizações Não-Governamentais, etc); Elaboração de Estatísticas (descritiva); Elaboração de informações gerais sobre tendências criminais; Comparações com períodos similares passados; Comparações com outras cidades similares (benchmarking).
No mapeamento da criminalidade o analista criminal realiza basicamente três processos iniciais: Mapeamento da região a ser estudada; Mapeamento do Fenômeno Criminal; e o Georeferenciamento dos Dados obtidos com as pesquisas nos bancos de dados. A atividade consiste em agregar os dados obtidos em um mapa na tentativa de buscar solução para a pergunta: (Onde o fenômeno criminal ocorreu?). Existem vários métodos para e realização dessas atividades, neste resumo trataremos apenas do método manual (mais simples) e do método conhecido como mapa de densidade (mais complexo).
No método manual o analista realiza a busca de dados e passa a realizar a plotagem manual dos dados no mapa, transformando as entidades em valores representativos no mapa digital em que se está trabalhando. (Ex: O analista começa incluindo no mapa da cidade todos os pontos onde estão instalados postos de venda de combustíveis ou agencias bancárias. Posteriormente verifica os horários em que os agentes do crime atuam no roubo desses estabelecimentos e agregam esses valores de data/hora através de planilhas ao mapa representativo. Com isso conseguem identificar os horários e locais críticos para orientar o policiamento da área na prevenção e repressão ao fenômeno). Esse método, apesar de antigo, quando utilizado com os conceitos e fundamentos corretos é bastante útil na produção do conhecimento para os gestores públicos.
O segundo método que abordaremos é o mapa de densidade da criminalidade. Neste método o valor agregado da tecnologia da informação é bastante avançado. Os softwares específicos de GIS (Geographic Information System) realizam todo o trabalho de captação de dados e distribuição dos mesmos em diversas camadas de mapeamento, representando tudo visualmente de forma automática para o usuário do sistema. Realiza inclusive a manifestação visual da variação de densidade dos fenômenos criminais por localidade e hora específica. Sem dúvida, quando utilizado de forma correta, é uma ferramenta muito poderosa na construção do conhecimento necessário para nortear a ações de segurança pública nas cidades conflagradas com grandes incidências de crimes e criminalidade.
Por último, mas não menos importante o analista deve ter me mente que as atividades de policiamento não resolvem o problema do crime e da criminalidade e que, em tese, as ações orientadas pela AC irá, na verdade, ocasionar o fenômeno do deslocamento espacial do crime e por essa razão a atividade de AC deve ser constante e perene. É importante ressaltar que o acompanhamento ininterrupto dos fenômenos criminais pelo analista criminal possibilita a mudança de estratégia de ação dos gestores da segurança pública na condução do enfrentamento pelo Estado, do crime, da criminalidade e questões conexas procurando deixar o poder estatal sempre alguns passos à frente no cumprimento de seu dever de proteção à sociedade.
[1] FILIPE, Alécio, Professor Especialista (MBA) em Gestão e Análise Criminal, UNIDF.
[2] Questões Conexas ao Crime e Criminalidade - São as relações humanas de uma sociedade que não são enquadradas na taxonomia penal, entretanto, influenciam de forma direta ou indireta na normalidade do convívio social saudável. O maior exemplo dessa categoria são as atividades consideradas na classe da desordem pública.
[3] (Art. 157 CPB - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.)
[4] BOBA, Rachel, Crime Analysis and Crime Mapping, Sage Publications, 2005.
[5] DELADURANTEY, Joseph C. Intelligence. The Encyclopedia of Police Science. Second Edition. Editor William G. Bailey, Garland Publishing Inc. New York & London, 1995, p. 386.