Crise da representação faz Câmara priorizar Reforma Política
10, agosto 2017
A crise da representação se aprofunda e se agudiza. A maioria dos brasileiros está descrente em relação às instituições. E a mais afetada é o Congresso Nacional. Não sem razão.
Assim, diante do caótico quadro político-institucional, a Câmara dos Deputados resolveu priorizar uma reforma política. Está em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. O parecer apresentado, nesta quarta-feira (9), pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) foi aprovada na comissão especial por 25 votos a 8. Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. O "distritão" poderá ser incluído por meio de destaque.
Em torno do tema há uma unanimidade em relação à sua urgência e necessidade. Entretanto, a reforma sempre esbarra em infindáveis e insuperáveis divergências em relação ao seu conteúdo. Mas com a piora do ambiente político e sua radicalização nos últimos 2 anos e meio, as mudanças se fazem mais que necessários, sob pena de explodir o frágil e superado sistema de representação política do país.
A PEC 77/03 é uma das propostas em discussão no Congresso Nacional. A matéria é de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e prevê, entre outras alterações no modelo político-eleitoral nacional, segundo o parecer do relator, deputado Vicente Cândido:
1) supressão das figuras do vice-presidente da República, dos vice-governadores e dos vice-prefeitos
2) modificação das datas de posse dos eleitos para cargos do Poder Executivo e Legislativo
3) alteração das regras de suplência do cargo de senador
4) adoção do sistema eleitoral distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores
5) adoção do sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador nos municípios de até 200 mil eleitores
6) criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia
7) instituição de regras eleitorais transitórias para aplicação nas eleições de 2018 e
8) disposição sobre duração a dos mandatos dos membros dos tribunais.
O centro de debate desta quarta-feira (9) foi a adoção do voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores. Parlamentares divergem sobre o sistema chamado "distritão" — que não consta do novo parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mas pode vir a ser incluído no texto e até valer para as eleições do ano que vem.
No "distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região eleitoral. Deputados de cinco partidos (PSDB, DEM, PPS, PSD e PP) se manifestaram favoravelmente a esse modelo, mas os de outras cinco legendas (PT, PCdoB, PSol, PHS e PR) anunciaram posição contrária. Inclusive criaram uma frente para derrotar a proposta. Essa frente é composta por deputados do PT, PCdoB, PSol, PHS, PR, PRB, PSD, PDT, além de parte do PSB e da Rede, e já tem mais de 200 votos.
Mudanças propostas pela PEC
Há outras alterações propostas pelo autor da PEC, que se aprovadas forem poderão dar mais qualidade à representação e aproximar mais o representante do representado.
Recall para titulares do Executivo
A proposta prevê recall de presidente, governadores e prefeitos. O sistema atual não permite. Se for aprovado, poderá haver a revogação popular dos os mandatos dos titulares.
Atualmente os deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. A mudança, se aprovada, seria para o sistema distrital misto proporcional. Assim, os eleitores votariam duas vezes: um voto para o candidato do distrito e um para lista partidária. A eleição de 2018 manteria o atual modelo. A alteração começaria a valer a partir das eleições municipais de 2020.
Suplência no Senado
Pelo sistema atual, cada senador tem dois suplentes: primeiro e segundo. Pela PEC, o suplente será o deputado federal do mesmo partido ou coligação mais votado na base eleitoral.
Vacância presidencial
Em caso de o cargo de presidente ficar vago, propõe o autor, haveria eleição indireta no último ano do mandato. Atualmente, a Constituição prevê eleição indireta nos últimos dois anos.
Em 2016 foram gastos com as eleições municipais R$ 819 milhões. A previsão para 2018 seria R$ 3,5 bilhões e para as eleições municipais de 2020 a despesa seria de R$ 2 bilhões. Sem financiamento empresarial, que foi extinto pela minirreforma política de 2015.
Pela PEC, a data de posse do presidente da República será em 10 de janeiro; 9 de janeiro para os governadores e prefeitos; e 1º de janeiro para deputados federais, estaduais e vereadores. Atualmente, presidente, governadores e prefeitos tomam posse no dia 1º de janeiro. Os titulares dos mandatos de deputados federais são empossados no dia 1º de fevereiro. Os estaduais tomam posse em datas variáveis.
Mandatos tampão
Hoje, quem assumir mandato tampão, independente do período, pode se reeleger uma única vez. Pela proposta do autor da PEC, quem assumir mandato tampão por mais de seis meses pode se reeleger uma única vez.
Idade mínima para governadores
Pelas regras atuais, o cidadão ou cidadã para poder se candidatar ao cargo de governador precisa ter pelo menos 30 anos. Pela proposta, será de 29 anos.
A matéria está em discussão numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o mérito da proposta. Sendo aprovada pelo colegiado vai à votação em dois turnos no plenário. Depois será examinada pelo Senado Federal.