Veto que aguarda votação há dez anos entra na pauta do Congresso — Senado Notícias
Da Redação | 17/12/2019, 19h03
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (17) a inclusão em pauta de um veto presidencial que está há dez anos aguardando votação. O veto 8/2009 será o primeiro item analisado pelo Congresso em 2020. Ele deverá ser parcialmente derrubado, permitindo que os servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrem para a carreira de Analista Tributário da Receita Federal.
Em 2008, o Congresso acrescentou um dispositivo à Medida Provisória 441, que reestruturava várias carreiras federais, para inserir esses servidores na carreira de analista tributário da Receita. A MP foi sancionada no ano seguinte (Lei 11.907/2009), mas essa mudança foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto entrou na pauta da sessão do Congresso desta terça-feira, por articulação do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele disse que essa negociação já é antiga.
— Esses servidores ficaram num limbo jurídico, sem o enquadramento devido de suas funções. Eles pleiteiam há muito tempo essa justiça.
Davi Alcolumbre salientou que a negociação dizia respeito apenas a esse dispositivo. O veto 8/2009 afeta 20 trechos da lei, mas os outros 19 não devem ser derrubados pelo Congresso.
— Algumas lideranças tentaram levar ao conhecimento da opinião pública que nós estávamos apoiando a derrubada integral do veto. Não é verdade. Assumi o compromisso com essa demanda — esclareceu o presidente.
Davi e Marcos Rogério explicaram que a votação do veto ficará para 2020, em função de um acordo feito com o Ministério da Economia.
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