Finalmente inclusão de estados e municípios - Jornal do Dia
Finalmente inclusão de estados e municípios
Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 23:06
Na tarde de ontem o prefeito Edvaldo Nogueira voltou a se reunir com vereadores e empresários para discutir a reformulação da Lei da Publicidade ao Ar Livre. No encontro, a gestão municipal apresentou uma proposta que amplia as faixas de isenção das facha
recebeu ontem o relatório do senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.
Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer hoje, ou no mais tardar, nessa sexta-feira. A expectativa de Alcolumbre é concluir a votação em plenário entre 1º e 10 de outubro.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) e os demais governadores do país lutaram muito para incluir estados e municípios na reforma da Previdência. Mesmo tendo ficado de fora da proposta do relator na Câmara dos Deputados, eles não desanimaram. Correram atrás para que o Senado fizesse isso. O caminho encontrado foi através de uma PEC paralela, que não precisa de alteração na Câmara.
Estados e municípios foram retirados da reforma, na Câmara, em razão de uma manobra dos partidos do chamado "centrão", que não conseguiram fazer o governo federal "sentar para negociar" e decidiram obrigar a isso os governadores e os principais prefeitos do País.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu ontem o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.
Acontece na tarde desta quarta-feira o julgamento do deputado federal Bosco Costa (PR), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Ele é acusado de abuso de poder econômico nas eleições 2018, pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE). O relator é o desembargador Diógenes Barreto.
Nos últimos dez dias o pleno do TRE cassou o mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) por abuso de poder político, assim como do deputado estadual Talysson Costa (PR) por abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado. Ainda tornou inelegível por oito anos Belivaldo e Talysson. O tribunal só julgou improcedentes as acusações contra o deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC).
Encontro dos republicanos 1
O PRB fará encontro no próximo dia 19 de setembro, em Aracaju, e no dia 20 em Nossa Senhora da Glória. Membros do Diretório Nacional do partido estarão presentes nos dois eventos, que visa preparar a legenda para as eleições 2020.
Encontro dos republicanos 2
Segundo o presidente de honra do PRB, ex-deputado federal Heleno Silva, no encontro em Aracaju o partido vai definir o "tom" do futuro político da legenda na capital e na grande Aracaju.
Encontro dos republicanos 3
"A Executiva Nacional apoiará a executiva estadual na definição futura do partido na eleição para prefeito de Aracaju. Estabelecemos essa data para dar um ponta pé nessa definição: se vamos apoiar o projeto que ai está ou se vamos partir para um novo projeto. Vamos fazer essa avaliação. Dia 20 será uma data importante para a gente", avalia Heleno.
Vários projetos de lei do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão na Assembleia Legislativa para análise e votação dos deputados estaduais. Além do PLC 9/2019, que cria gratificação de acúmulo de jurisdição e de acervo, que pode aumentar a remuneração dos juízes em até R$ 10 mil, tem mais três projetos na Casa.
São eles: o PLC 8/2019, que cria indenizações de licença prêmio para uma parcela dos servidores e juízes, excluindo quase 900 servidores da ativa e todos os aposentados. O PL 183/2019, que concede no adicional de qualificação dos servidores aumento em valores de 6 a 15 reais. E o PL 182/2019, que trata da ampliação e majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), que é o único projeto que foi negociado e consensuado com os servidores, segundo o Sindijus.
Por iniciativa do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), o presidente do Banese, Fernando Mota, participou ontem, na Assembleia, de sessão especial para falar sobre a venda de ações do banco e as especulações de sempre com relação a privatização. Na oportunidade, Mota disse não ser intenção do governo Belivaldo privatizar a instituição e que a vendas de ações é inevitável e visa fortalecer o Banese.
Conquista dos reformados
O governador Belivaldo Chagas (PSD) garantiu ontem que até a sexta-feira encaminha o Projeto de Lei sobre o pagamento dos subsídios dos policiais reformados da PM para Assembleia Legislativa e, assim que for aprovado, vai sancionar e publicar no Diário Oficial.
A crise continua 1
Belivaldo declarou que o estado ainda não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores e que não havendo disponibilidade de recursos o pagamento deve ser efetuado através de empréstimo junto ao Banese, como nos anos anteriores. Disse também que não há dinheiro para pagar o piso do magistério, por representar um aumento na ordem de 4,17%, o correspondente a cerca de R$ 5 milhões a mais por mês na folha do estado.
A crise continua 2
Ressalta que tenho apreço por todos os servidores, mas é importante fazer gestão com responsabilidade financeira. "Em tempos de dificuldade econômica, só posso fazer isso quando tiver a garantia dos recursos. Sigo trabalhando sim, principalmente para trazer o pagamento dentro do mês para mais categorias", afirmou o governador, se referindo a reivindicação do magistério.
Com a presença ontem do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu explicações sobre a ida do Coaf para o Bacen e a privatização da Casa da Moeda. Ressaltou que o Brasil será o único país de grande economia a privatizar sua casa da moeda.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou ontem de reunião de um grupo de senadores com a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) visando debater o pedido feito por ela de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A deputada foi convidada por sete senadores que decidiram pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aceitar o pedido de investigação contra o presidente do Supremo.
Como pressão para conseguirem que Toffoli seja investigado os sete senadores estão dispostos a cobrar da tribuna do Senado. Querem que o presidente Alcolumbre dê andamento a pelo menos o pedido de impeachment de ministro do STF e que leve para a discussão no plenário a criação da CPI da Toga, de autoria do senador Alessandro.
Depois de condicionar o recebimento dos US$ 20 milhões do G7 para a Amazônia a um pedido de desculpas do presidente francês, Emmanuel Macron, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e afirmou que as exigências para o recebimento de suporte financeiro são o reconhecimento da soberania do país e da autonomia do governo brasileiro para empregar os recursos. Virou rotina Bolsonaro falar uma coisa e desdizer logo depois.
Do deputado federal João Daniel sobre pesquisa da CNT que registra o crescimento da impopularidade de Bolsonaro de 19% para 39,5%: "O governo Bolsonaro, eleito à base de fake news, vê despencar dia a dia sua popularidade. Os índices de rejeição só crescem porque a população tem se dado conta que é um governo de destruição. Na área ambiental, o desastre da sua política repercute negativamente".
Do senador Rogério Carvalho sobre as queimadas na Amazônia: "A atual devastação da Amazônia por criminosos incêndios, constitui uma agressão a um patrimônio inestimável do país e do mundo, e compromete futuras gerações de brasileiros e da humanidade".
Foi transferida de ontem para hoje a instalação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), que terá como presidente o senador Alessandro Vieira.
O adiamento do início das atividades do colegiado atende ao pedido dos líderes partidários, em comum acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que solicitaram mais tempo para a indicação dos membros da comissão.