Empresas e trabalhadores em conflito podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes mesmo de ajuizar uma ação. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, iniciou o serviço de mediação e conciliação pré-processual, com base em norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e acaba de homologar o primeiro acordo.
A advogada do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Liliam Pascini, afirma que a experiência foi positiva. "É bacana chegar a um bom termo com a empresa sem ter a necessidade de uma greve ou de um processo e tendo a mediação de um tribunal. Embora o desembargador não tenha atuado como autoridade do Judiciário, estava presente com seu conhecimento jurídico", diz.
Para a advogada, a iniciativa da empresa em negociar os termos das demissões que teria que fazer antes de realizá-las foi boa para a negociação e respeitou critérios essenciais para a demissão em massa. "Pudemos minimizar os impactos sociais dessas demissões", diz.
O sindicato e a empresa, segundo Liliam, pensaram conjuntamente nos critérios para as dispensas, como começar pelos interessados em serem demitidos, aposentados e solteiros, além de assegurar a homologação em sindicato, o que dará mais segurança sobre os cálculos das rescisões. Além disso, acrescenta, garantiram o pagamento de um valor mínimo (salário-base) e máximo para as parcelas – o que é importante para os que têm muito tempo de casa.
Outros direitos também foram assegurados, de acordo com a advogada, como cesta básica de R$ 90 para os demitidos e estabilidade para os que ficarem. Procurados pelo Valor, os representantes da Driveway preferiram não se manifestar.