Assédio moral e bolsas de estudos são abordados em plenário — Câmara Municipal de Osasco
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por adm — publicado 02/09/2021 14h40, última modificação 02/09/2021 17h23
Outros temas e projetos também foram discutidos durante a Sessão Ordinária desta terça (31).
Foto: Robson Cotait.
Por Ana Luisa Rodrigues e Charles Nisz
Durante a 20ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na última terça-feira (31), os vereadores inscritos na Ordem do Dia, Josias da Juco (PSD) e Juliana da Ativoz (PSOL), puderam apresentar na Tribuna seus projetos e ações no parlamento.
Josias da Juco apresentou um programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e por entidades parceiras, que visou a entrega de 77 bolsas de estudos para jovens osasquenses em situação de vulnerabilidade social.
"Fiquei bastante emocionado. Participei de uma sessão online para a entrega de bolsas para esses jovens e, juntando forças, nós demos oportunidades para eles", comentou Josias. "Que isso sirva de exemplo para outras empresas da nossa cidade, para que elas também possam também dar mais oportunidades para nossos jovens", completou.
Já a vereadora Juliana da Ativoz abordou como o assédio moral tem provocado transtornos na saúde emocional do trabalhador e se referiu ao "Setembro Amarelo", que é o mês de combate ao suicídio. A parlamentar decidiu abordar o assunto porque tem recebido denúncias de assédio e lembrou que há leis municipais que penalizam o assediador.
"Estamos encorajando alguns servidores que tragam essa situação a público para que a gente possa corrigir esse problema que é muito sério. Não só por fazer o papel do contra, mas porque precisamos colocar em prática essas leis que são tão importantes", comentou a parlamentar.
A Lei nº 3.959, de 1º de setembro de 2005, diz que os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades administrativas, caso haja assédio moral nas dependências de qualquer setor da Administração Municipal. Esta lei foi regulamentada em 2010.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 12/2021, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi (PL). Ele prevê a inserção do Dia do Administrador no Calendário Oficial de Osasco, a ser comemorado em 9 de setembro, data nacional da categoria.
Laércio Mendonça, vereador-suplente do PSD, ressaltou a importância dos administradores na sociedade. "Temos que dar oportunidade para jovens da periferia poderem entrar numa faculdade pública e termos melhores administradores, tanto na iniciativa privada quanto na gestão pública".
Agora, o projeto passará por Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária e, se aprovado, passará para sanção ou veto do prefeito.
Confira outros projetos votados e discutidos na 20ª Sessão Ordinária de 2021:
PROJETO DE LEI N.º 22/2021 – MICHEL FIGUEIREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o "Dia do Aniversário do bairro Bela Vista". (segue para sanção do prefeito)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2/2020 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Adriano Vitor Fernandes. (discussão única)
PROJETO DE LEI N.º 27/2021 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a denominação do batistério localizado no Parque Municipal Chico Mendes. (segue para sanção do prefeito)