O Departamento Jurídico do Sincopetro tem a grande responsabilidade de desempenhar um papel fundamental na defesa de seus Associados, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, contribuindo para os interesses de seus negócios.
Entretanto, os prazos determinados nas notificações e intimações enviadas aos postos têm sido um grande desafio para todos, já que os Revendedores muitas vezes não se atentam a esse detalhe. Nas autuações por órgãos administrativos os prazos para defesa variam de 5 até 15 dias, de acordo com cada situação e órgão. Na esfera trabalhista, o procedimento defensivo tem mudado pois, mesmo com uma audiência designada para meses futuros, existem situações em que há concessão de prazo para defesa entre 10 e 15 dias, contados do recebimento, sob pena de revelia.
Por essa razão e devido ao grande volume de solicitações, pedimos que os Associados encaminhem imediatamente os documentos recebidos dos órgãos fiscalizadores ou da Justiça do Trabalho via e-mail para a Central Jurídica do Sincopetro, observando todos os prazos, para que haja tempo hábil de efetuar as respostas, estudos, solicitação de documentos e elaboração de atos administrativos e judiciais defensivos tempestivamente.
RESPOSTA EM ATÉ 48 HORAS – Caso não receba retorno imediato do corpo jurídico do sindicato após o envio dos documentos, os Revendedores devem entrar também em contato por telefone, assim que possível, a fim de confirmar o recebimento por parte do Departamento Jurídico. As primeiras orientações prestadas aos Revendedores notificados ou intimados são importantíssimas para as devidas providências em relação aos documentos e informações necessários para o desenvolvimento das medidas a serem tomadas dentro do prazo concedido.
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