Quatro anos após tragédia em boate, Lei Kiss espera aprovação na Câmara - Diário de Sorocaba
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Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio atingiu a boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, deixando 242 jovens mortos. Na época, como resposta à comoção popular, montou-se na Câmara dos Deputados uma comissão especial para propor melhorias na legislação que trata, especialmente, dos alvarás de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos em ambientes fechados.
O deputado Paulo Pimenta (PT) disse que encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), pedindo que a Lei Kiss seja o primeiro projeto a ser votado em 2017, no retorno da atividade legislativa. "É preciso que o Congresso tenha a sensibilidade de entender a expectativa que existe por parte da sociedade", afirmou Pimenta, que é natural de Santa Maria e coordenou a comissão especial na Câmara para avaliar a tragédia.
Outra proposta motivada pela tragédia em Santa Maria é o PL 4.923/2013, apresentado uma semana após o incêndio pela então deputada Nilda Gondim (PMDB). O projeto também prevê mais rigor para a liberação de alvarás e estabelece obrigações que deverão ser cumpridas pelos proprietários de estabelecimentos que funcionam em ambientes fechados. Aprovada pelas comissões, esta proposta aguarda apreciação do plenário da Câmara desde maio de 2015.