Senadoras pedem manutenção de secretarias - Agência Patrícia Galvão
(Senado Federal, 01/10/2015) A bancada feminina do Senado protocolou manifesto de apoio no gabinete pessoal da presidência da República na noite desta quarta-feira, 30/9.
O documento dirigido à presidente Dilma Rousseff foi assinado pelas 13 senadoras em exercício e reivindica a permanência e valorização da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) durante a reforma ministerial.
As senadoras defendem o fortalecimento das secretarias com status de ministérios como "instâncias pioneiras e insubstituíveis para a efetiva e permanente interlocução entre o poder público e os segmentos da sociedade mais sujeitos às diversas formas de discriminação, exploração e preconceitos, historicamente enraizados e reproduzidos".
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por sua vez, também enviou à Presidência da República Moção de apoio à manutenção da SPM e da SEPPIR assinada por deputadas da Casa. De acordo com o documento, as secretarias são "instrumentos de cidadania e de luta contra as desigualdades sociais, raciais e de gênero".
Os documentos surgiram após anúncios de possíveis mudanças na reforma ministerial em curso, que resultariam na fusão das pastas. No documento apoiado pelas senadoras elas pedem, caso não seja possível evitar a fusão, que se escolha uma mulher para a nova pasta e que considere a medida como de caráter temporário.
Manifesto da bancada feminina do Senado Federal
Considerando a reforma ministerial em curso como ação necessária do governo federal para conter gastos e superar o atual momento de dificuldade econômica;
Considerando que as secretarias de Políticas para Mulheres, de Política de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos representam um gasto anual bastante pequeno do Orçamento da União;
Considerando as relevantes conquistas para mulheres, negros e minorias, alcançadas ao longo dos últimos 12 anos, como resultado do clamor do movimento organizado de mulheres em favor da promoção da igualdade de gênero;
Considerando a importância de iniciativas como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; o Programa Nacional de Ações Afirmativas e o Programa Nacional de Direitos Humanos como balizadores das políticas públicas aplicadas às áreas de saúde, educação, trabalho, inclusão financeira, esporte, cultura, comunicação e enfrentamento à violência;
Considerando ser a presença feminina no comando da Nação fator de fortalecimento do enfoque social dado às ações governamentais em diversos programas que colocam a mulher como protagonista, como o Rede Cegonha, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida;
Considerando que a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no âmbito do governo federal, promoveu e fortaleceu a criação de órgãos semelhantes nas estruturas organizacionais de diversas outras unidades da federação, sua fusão poderá ser seguida por outros governos estaduais e municipais em todo o país, provocando um retrocesso nas importantes conquistas alcançadas neste século.
A Bancada feminina do Senado Federal enaltece o mérito e reivindica a manutenção das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e de Direitos Humanos.
A permanência e valorização destas pastas tem o sentido de reconhecê-las e fortalecê-las como instâncias pioneiras e insubstituíveis para a efetiva e permanente interlocução entre o poder público e os segmentos da sociedade mais sujeitos às diversas formas de discriminação, exploração e preconceitos, historicamente enraizados e reproduzidos.
Caso não seja possível evitar a fusão, clamamos a Vossa Excelência escolher uma mulher para a nova pasta e considerar a medida como de caráter temporário. Pedimos ainda o compromisso deste governo em favor do retorno das três secretarias com status de ministérios quando superado este momento de dificuldade.
O Poder Legislativo tem em perspectiva futura contar com a parceria das três secretarias como vanguarda e contributo ao aperfeiçoamento do processo democrático e a construção do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.