MÉDICOS E DENTISTAS, FIQUEM ATENTOS AO SIMPLES NACIONAL EM 2018 - Advogada Fernanda Chaves
MÉDICOS E DENTISTAS, FIQUEM ATENTOS AO SIMPLES NACIONAL EM 2018
Orientações aos médicos sobre requisitos mínimos ao assinar contrato com operadoras de planos de saúde
Faz algum tempo que os profissionais prestadores de serviços médicos e odontológicos buscam alternativas que possibilitem a redução da tributação incidente sobre suas atividades. Até o ano de 2014, os profissionais que optavam por empreender através da constituição de uma pessoa jurídica em uma dessas atividades, ao que se refere a regime de tributação de suas receitas, só podiam escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido, e sem muita opção, grande parte dessas empresas se mantinham no Lucro Presumido se sujeitando a uma carga tributária média de 16,93%.
Com a promulgação da Lei Complementar nº 147 de 2014, as atividades médicas e odontológicas passaram a ter mais uma opção de regime de tributação por meio do Simples Nacional, um regime unificado de tributação que permite ao contribuinte reduzir as obrigações acessórias e em alguns casos, reduzir a carga tributária incidente sobre sua atividade.
Contudo, com a alteração de agosto de 2014, que passou a vigorar em 2015, o efeito esperado no que se refere a carga tributária foi negativo, pois devido aos médicos e dentistas terem sido incluídos no anexo VI da Lei Complementar 123 de 2006, a alíquota inicial, para empresa que faturam de 0 a 180 mil no ano ficou em 16,93% e para aquelas que faturam 3,6 milhões no ano ficou em 22,45%, ou seja, desde o início de suas atividades, a alíquota já seria maior do que a do Lucro Presumido.
Passaram-se dois anos, eis que surge uma nova alteração e com ela uma luz no fim do túnel passa a brilhar para que os médicos e dentistas possam migrar suas empresas para os Simples Nacional obtendo vantagens tributárias. Foi por meio da Lei Complementar nº 155 de 2016 que passou a ser possível tributar as atividades destes contribuintes em um anexo mais vantajoso, o anexo III. Mas como nada é perfeito, principalmente no que se refere a questões tributárias em nosso país, essa alteração teve seu efeito postergado para 1º de janeiro de 2018.
Demorou mas chegou! 2018 está aí e com ele também vem aquela velha questão que interessa a todos os brasileiros: como faço para pagar menos impostos?
Bom, para os médicos e dentistas há uma possibilidade viável e segura de reduzir consideravelmente sua carga tributária. A partir desse ano as empresas que possuírem uma despesa com folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento (para fins de enquadramento é necessário considerar os últimos 12 meses), poderá se enquadrar no anexo III do Simples Nacional se sujeitando a uma alíquota inicial de 6% sobre o seu faturamento e se eximindo pagamento do INSS patronal sobre a folha.
Sendo assim, orienta-se que seja realizado estudo e o nosso escritório, em parceria com a KJM Contabilidade, está a disposição para lhe oferecer a melhor assessoria jurídica e contábil.