Reunião do Ministério Público com CGU e MPC para apurar possíveis ocorrências de fura-filas da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas
Até mortos estão sendo "vacinados" em Alagoas
Na lista dos fura-filas das vacinas contra Covid-19 há nomes de 21 mortos, além de prefeitos, vereadores e gestores de 11 municípios
Alagoas já tem mais de 400 casos suspeitos de fraudar a fila da vacinação. A informação foi divulgada pela Controladoria Geral da União (CJU), esta semana, durante reunião com integrantes do Ministério Público Estadual (MPAL) e do Ministério Público de Contas (MPC). Entre os casos investigados, um mostrou-se inusitado: a vacinação de pessoas mortas contra a Covid-19.
De acordo com as investigações da CGU, pelo menos 21 pessoas, de onze municípios alagoanos, teriam usado documentos de parentes mortos, com idade dentro da faixa de vacinação, para se vacinarem. Os nomes dessas pessoas e dos mortos vilipendiados ainda não foram revelados. As autoridades das instituições estão fazendo cruzamento de listas e informações. Há suspeita de o número de envolvidos na fraude seja maior.
As investigações devem conta também com o apoio da Polícia Federal, como aconteceu em Minas Gerais, onde a PF prendeu uma falsa enfermeira que teria aplicado vacinas contra Covid-19, em empresários e funcionários de uma empresa de ônibus de Belo Horizonte.
Após a reunião realizada na segunda-feira, entre promotores de Justiça do Ministério Público do de Alagoas (MPAL), procuradores do Ministério Público de Contas (MPC/AL) e superintendentes da Controladoria Geral da União (CGU/AL), o procurador geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, colocou a Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do MPAL à disposição das investigações sobre fraudes na vacinação.
Os órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas, em reunião virtual, definiram as estratégias para apuração das irregularidades na aplicação das vacinas contra a Covid-19 em Alagoas. Entre os investigados, além de parentes de mortos, há integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Maceió, servidores públicos, prefeitos, vereadores, gestores e políticos de vários municípios.
De acordo com a assessoria do MPAL, os membros dessas instituições querem saber quem são essas pessoas que teriam recebido a imunização fora da lista de prioridades. "Há nomes de mortos e de detentores de cargos políticos entre os casos suspeitos", admitem os representantes da CGU em Alagoas, que estão à frente do caso.
Durante o encontro virtual, a CGU em Alagoas informou que fez um cruzamento de dados em três "trilhas", com base em informações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Com base nesse estudo, "foram detectadas inconsistências de informações que podem caracterizar irregularidades na aplicação das vacinas contra o novo coronavírus, em face das prioridades estabelecidas".
Dentre as irregularidades detectadas pela CGU, em vários municípios alagoanos, estão supostas aplicações de vacinas em pessoas que já estão falecidas, casos de indivíduos que teriam recebido 3 ou 4 doses e situações de "fura-filas" da imunização, sem os requisitos previstos.
O superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira, esclareceu aos promotores que outras pessoas podem ter usado os dados dos falecidos de forma indevida, assim como ter havido erro no preenchimento dos dados dos vacinados. "Todos esses fatos estão sendo devidamente apurados, em investigação a ser desencadeada pelo Ministério Público Estadual, acrescentou a assessoria do MPAL.
ENTRE OS VACINADOS ESTÃO MORTOS, PREFEITOS, VEREADORES E SECRETÁRIOS
Ainda de acordo com o levantamento da CGU, 21 mortos aparecem na lista de vacinados do Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 11 municípios alagoanos. Já outras 275 ocorrências são relativas a cidadãos que teriam recebido uma terceira dose da imunização. Por fim, mais de 100 pessoas expostas politicamente (PEP), entre vereadores, prefeitos e gestores públicos, também aparecem da investigação sob suspeita de fura-filas.
"Diante da possibilidade de outras ocorrências, o procurador-chefe do MPC, Gustavo Santos, incumbiu-se de providenciar a listagem de servidores públicos estaduais para que haja o cruzamento dessas informações pela CGU, a fim de se identificar possíveis novas irregularidades", adiantou a assessoria do MPAL.
Os promotores de Justiça presentes à reunião informaram ainda que haveria total disponibilidade do órgão para receber as informações e desencadear as providências necessárias para apurar as inconsistências detectadas, reforçando a parceria entre todas às instituições. Eles disseram ainda que essa investigação contará com apoio integral do procurador geral de Justiça em Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e da Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do MPAL.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL (Nudepat), afirmou que os casos serão apurados pelos promotores de Justiça de cada comarca onde houver a ocorrência e, caso seja identificada e confirmada a ocorrência, as devidas providências serão adotadas, que podem ensejar, inclusive, na responsabilização dos infratores em ato de improbidade administrativa naquelas situações em que envolver um agente público ou político.
"O trabalho de vacinação está apenas começando e envolve um esforço grande de todos. E, como sabemos, do seu bom resultado dependerá a retomada do bem-estar da população e da volta das atividades econômicas em sua plenitude. Por esse motivo, é preciso respeito aos critérios de priorização na sua aplicação e a violação a tais preceitos jurídicos e éticos deverá merecer a devida sanção, a ser buscada pelo Ministério Público", explicou o promotor José Carlos Castro.
Participaram da reunião virtual, coordenada pelo MPAL, os promotores de Justiça José Carlos Castro, Micheline Tenório, Luciano Romero da Mata Fonseca, Marcus Rômulo Maia e Givaldo Lessa; os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Gustavo Santos e Stela de Barros; o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, e o auditor Nelton Martins.