SindPD Ceará – É PRECISO SEGUIR NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
por Paulo Moreira Lima
"Num país que tem as maiores reservas do planeta, a mercantilização da água aprovada pelo Congresso deve ser combatida desde já", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia
O projeto foi aprovado por 65 votos a 13 pelo Senado, placar que apenas confirma um fato dramático da vida brasileira no atual momento histórico — o controle quase absoluto do Congresso por interesses contrários as necessidades da maioria dos brasileiros e brasileiras, agravado por decisões virtuais dos tempos de pandemia e, acima de tudo, pela comunhão absoluta entre a mídia corporativa e os grandes interesses economicos privados.
Num país onde metade da população não tem acesso ao saneamento, e 35 milhões não tem direito a água tratada, o ponto essencial do projeto é encarecer toda possibilidade de melhoria. Tornará obrigatória a realização de licitações para o ingresso de empresas privadas na atividade, medida que implica em criar uma nova coluna de custos para os investimentos — a remuneração do investidor privado, insaciável por natureza.
Como se sabe, essa situação pressiona os preços de todo tipo e torna mais difícil a concessão de benefícios indispensáveis à população de baixa renda. Acima de tudo trazer uma outra lógica à atividade, onde a condição de mercadoria fará da água um bem que pode ser negociado por seu potencial de lucro e não por sua função social. Tanto pode atender as necessidades das famílias de todas as classes sociais como alimentar lucros da industria de refrigerantes — não é puro acaso que o empresário Tasso Jereissati, autor do projeto, é engarrafador da Coca Cola — e outras utilidades, inclusive exportação.
Este número dá uma ideia do fracasso social da iniciativa — mas ainda é pequeno em relação ao desastre já feito. País com uma renda per capta sete vezes superior a dos brasileiros, os Estados Unidos são um país pioneiro em matéria de privatização de serviços públicos e oferecem um quadro desolador quando o assunto é água. Cerca de 1,7 milhão de norte-americanos não tem água encanada nem chuveiro em casa. Duzentos mil moram em residência sem esgoto e 14 milhões não conseguem pagar suas contas, que subiram 40% na última década. (Dados em Luis Nassif, 25/06/2020).