Ideli nega desistência do governo em negociar reforma do ICMS | Valor Econômico
21/05/2013 às 12h38
Ideli nega desistência do governo em negociar reforma do ICMS
BRASÍLIA - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que o governo ainda não desistiu de negociar com o Congresso a reforma do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), que envolve a unificação da alíquota interestadual do tributo, a criação de mecanismos de compensação pelas perdas aos Estados e a renegociação das dívidas estaduais.
Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou que vai retirar o projeto enviado ao Congresso que altera o indexador da dívida dos Estados com a União, justificando que emendas incluídas no texto descaracterizaram o texto. "Nós não jogamos a toalha. Tem reuniões ainda hoje para ver se é possível avançar no tema, porque a questão do ICMS é uma simplificação necessária e importante", declarou Ideli após reunião com líderes partidários na Câmara.
Ideli afirmou que caso haja um acordo em torno da unificação da alíquota interestadual do ICMS, a reforma pode ser levada adiante - e consequentemente, a tramitação da medida provisória que trata sobre a criação dos fundos de compensação (MP 599) e do projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados.
A reforma do ICMS está em análise pelo Senado, mas o governo deixou claro que não apoia a versão final da proposta que saiu da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso porque em vez de unificar, os senadores criaram três alíquotas diferentes para o ICMS, mantendo a "guerra fiscal" entre os Estados: 12% para a Zona Franca de Manaus, gás natural e zonas de livre comércio; 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 4% para Sul e Sudeste.
"Estamos acompanhando ainda tratativas para saber se é possível ter acordo na alíquota. Porque se você não acertar a questão das alíquotas do ICMS, na perspectiva de unificação, não tem cabimento aprovar fundo, porque o fundo é pra compensar a convergência da alíquota. E também o outro projeto [de renegociação das dívidas], que complementa. Então, são três matérias que estão interligadas. Se uma não anda, as demais também não têm como andar", afirmou Ideli.
Dívida pública estadual ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) Ideli Salvatti Ministério da Fazenda Setor de serviços