24/11/2020 20h24 — em Famosos & TV
Xuxa Meneghel voltou a sofrer uma derrota na Justiça para Sikêra Jr., que usou o programa "Alerta Nacional" para chamar a apresentadora de pedófila, e fazer outras acusações. Dessa vez, a juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido que Xuxa fez em caráter de urgência, para que o apresentador fosse proibido de citar seu nome na televisão.
Na decisão, a magistrada afirmou que o pedido foi uma forma de "censura prévia", e deixou Sikêra livre para usar codinomes como "dona Maria" para se referir a Xuxa.
"O Supremo Tribunal Federal tem entendido que contra exercício da liberdade de imprensa não cabe controle por órgãos do Estado, havendo, se o caso, possível separação por danos causados. Eventuais delineação de conteúdo, permissão ou proibição de publicação por parte do Estado tornariam vazia a garantia constitucional de livre expressão do pensamento", argumenta.