Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência - Últimas Notícias
14/05/19 - 10:53 AM | Política
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.