A proibição para acompanhamento do parto na pandemia não é considerada arbitrariedade do hospital, decide JFRS – Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Ao analisar o caso, a juíza federal Ana Paula De Bortoli pontuou ser incontroverso o fato do genitor não poder ter acompanhado o parto motivada pela "dimensão e efeitos desastrosos da pandemia do Covid-19". Ela destacou que o estado de calamidade pública, reconhecido por decreto legislativo, "demandou uma resposta rápida e coordenada das instituições para garantir o atendimento de um número elevado de pacientes, criando fluxos e protocolos específicos, mobilizando a força de trabalho e ampliando os leitos nas unidades de terapia intensiva a fim de aliviar os efeitos do alastramento da pandemia, que dispensa maior fundamentação acerca do seu impacto humano e econômico. Não há dúvida de que o sistema de saúde está enfrentando um dos seus maiores desafios, o que legitima, incontestavelmente, a conduta do réu, devendo ser entendida como medida excepcional para evitar a transmissão do vírus".