Defesa de Lula vai ao STF e STJ para restabelecer liberdade do ex-presidente - Rede Brasil Atual
Publicado 05/06/2018 - 19h03
Lula antes de ser preso, em abril, contou com amplo apoio da população mobilizada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (5) com pedidos cautelares no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e garantir a liberdade imediata do petista, mantido como preso político na sede da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril. A defesa sustenta que, diante da perspectiva de reversão da condenação ou da declaração de nulidade de todo o processo envolvendo o ex-presidente, não é possível mantê-lo preso.
No pedido, a defesa sustenta que garantias da Constituição Federal foram desrespeitadas para que se promovesse a execução antecipada da pena. Os advogados reforçam ainda que foi negado a Lula o amplo direito de defesa diante das sucessivas negativas para que sua defesa pudesse produzir e utilizar as provas que comprovavam sua inocência, como é o caso da declaração de próprio punho emitida pelo João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e que o TRF4 se recusou a analisar.
Ao julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula o próprio Juiz Sérgio Moro reconheceu: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".
Também houve afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa diante das sucessivas negativas para que a defesa de Lula pudesse produzir e utilizar de provas de sua inocência, como é o caso da declaração de próprio punho emitida pelo João Vaccari Neto, que contesta a íntegra do depoimento prestado por Léo Pinheiro, que serviu de base para a condenação do ex-Presidente.