Distribuidoras de combustíveis são multadas por cartel na RMBH - Diário do Comércio
Distribuidoras de combustíveis são multadas por cartel na RMBH
Em 11 de abril de 2019 às 00:16
Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem a Ipiranga e a BR Distribuidora por induzir postos a uniformizar os preços de combustíveis na capital mineira, Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O processo foi aberto em abril de 2010 para apurar uma possível formação de cartel entre 2006 e 2008. Ao concluir o procedimento, o Cade condenou as duas empresas por indução a conduta uniforme de preços, uma infração contra a ordem econômica. As duas empresas terão que pagar multas de R$ 40.693.867,35 e 64.445.861,88, respectivamente.
O julgamento teve início em outubro do ano passado. Além da Ipiranga e BR Distribuidora, também foram investigadas as distribuidoras Alesat Combustíveis, postos Ale, e Raízen Combustíveis, denominação atual da Shell, juntamente com 55 postos de combustíveis e 24 pessoas físicas.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da Ipiranga, BR Distribuidora e Raízen. A Alesat foi excluída do processo após firmar um Termo de Cessão de Conduta e pagamento de multa.
Depois de ter pedido vistas do processo, a conselheira Polyanna defendeu, nesta quarta-feira, em seu voto, que não houve formação de cartel, mas atuação para forçar a uniformização de preços.
Com isso as duas distribuidoras foram condenadas por indução a conduta comercial uniforme. A conselheira entendeu ainda que não havia provas de atuação irregular contra a distribuidora Raízen. O entendimento foi acatado pela maioria dos conselheiros.
Em nota, a BR distribuidora afirmou que vai recorrer da condenação.
"Uma vez absolvida da acusação de formação de cartel de postos de combustíveis em Belo Horizonte e cidades de Minas Gerais, a Petrobras Distribuidora agora irá recorrer da condenação por influenciar no segmento da revenda, acusação incompatível com atuação da BR, que é pautada pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros", diz a empresa. (ABr)