Obras de rebaixamento do Linhão de Tucuruí devem começar em setembro com previsão de conclusão em 15 meses (Foto: Ana Blanc/Ibama-AP)
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas recomendou à Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que se abstenham de promover qualquer espécie de fracionamento no processo de licenciamento ambiental referente à linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o linhão de Tucuruí, sem o consentimento do povo indígena Waimiri Atroari.
Em 2013 e 2015, decisões da Justiça, proferidas a partir de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, impediram a continuidade de etapas do projeto da linha de transmissão pela falta de consulta prévia ao povo Waimiri Atroari. Na primeira ação, uma sentença judicial declarou a nulidade do Lote A, do Edital de Leilão nº 9/2013 da Aneel. No caso posterior, a Justiça anulou licença que autorizou o início de estudos à revelia do consentimento livre, prévio e informado dos indígenas.