No seguimento da Circular N.º 24/2018, vimos rectificar o seu conteúdo, no sentido de que o preenchimento do questionário nela referido, deverá ser efectuado apenas por um advogado em cada escritório de advogados, nomeadamente por um advogado representativo desse mesmo escritório.
Relembramos que o prazo limite para a entrega, em suporte de papel, na AAM, é até ao próximo dia 1 de Junho.
Vimos, pela presente, informar, a pedido do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), que, no âmbito do 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM e a União Europeia, irá ser realizado o “Seminário sobre a Jurisdição e Sustentabilidade: Ordenamento e Transporte Marítimo”, conforme o programa que se anexa.
Este evento, que decorrerá em língua portuguesa, com tradução simultânea para a língua chinesa (cantonense), terá como oradores Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, e Especialista no Grupo Consultivo de Direito Internacional Público, e Paulo Jorge Cruz Tavares Saraiva Parracho, Consultor na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e Ex-Director de Serviços da Administração Marítima, Portugal.
O Seminário será realizado de 11 a 15 de Junho de 2018, das 18h15 às 20h30, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar.