Impulsionado pela tendência mundial antitabagista, ao passo que caem os números de fumantes tradicionais, o cigarro eletrônico vem se estabelecendo no mercado e conquistando público, sobretudo entre os jovens. No intuito de reduzir riscos e evitar inconvenientes, como a fumaça e o odor do cigarro comum, muitos usuários têm optado por adotar, como alternativa, o novo dispositivo. Mas não é só. Diversos conglomerados da indústria do tabaco adquiriram fabricantes de cigarros eletrônicos ou passaram a desenvolvê-los nos seus portfólios1.
O cigarro eletrônico nada mais é do que um utensílio composto por um atomizador, uma bateria e um cartucho, que pode conter ou não nicotina, além de outros aditivos variáveis, dispersados via aerossol que é inalado pelo usuário2. Criado pelo farmacêutico chinês Hon Lik, o cigarro eletrônico – ou e-cigarette, em inglês – foi patenteado em 2003, sob a promessa de funcionar como forma de reposição de nicotina em casos de dependência. Como propaganda, a indústria de cigarros eletrônicos, inclusive, levanta a bandeira de promover uma experiência de fumo mais segura para a saúde do consumidor3.
Ocorre que, por seu turno, as autoridades reguladoras declaram não haver comprovação médica acerca da suposta minimização de riscos à saúde pelo uso do cigarro eletrônico em comparação ao convencional, além de possuírem o receio de que a prática possa acabar atraindo novos usuários ao vício do tabagismo.
No Brasil, desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Mais especificamente, a norma proibitiva recai sobre os cigarros eletrônicos, e-cigarettes, ecigars e demais utensílios congêneres que aleguem substituição ao hábito de fumar ou uma alternativa no tratamento do tabagismo, além de seus respectivos acessórios e refis.
Interessante observar, contudo, que a proibição não incide sobre o uso dos dispositivos, mas tão somente sobre as suas operações comerciais. Dessa maneira, a única legislação que trata genericamente da utilização é a Lei nº 9.294/96, a qual dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros em geral e proíbe a utilização de tais itens em ambientes fechados. Isto é, embora vedada a comercialização e a importação, o uso dos cigarros eletrônicos em si não se encontra proibido no Brasil.
Nesse contexto, a despeito dos termos da RDC nº 46/2009, fato é que o consumo dos e-cigarettes vem se popularizando no Brasil, com alto apelo entre a população jovem4. Há, inclusive, estudos que demonstram o uso de técnicas de neuromarketing agressivas para convencer os consumidores sobre o cigarro eletrônico como uma alternativa saudável aos cigarros tradicionais5. E, apesar da negativa à comercialização e dos alertas de especialistas, não é difícil encontrar ofertas do produto em uma simples busca virtual.
Nota-se, portanto, que a regulação atual sobre o assunto mostra-se, no mínimo, ineficiente. Além disso, ao se aprofundar nos fundamentos da norma proibitiva, no tocante à alegada incerteza sobre os possíveis riscos ocasionados à saúde, ela soa também incoerente. Ora, se o cigarro convencional comprovadamente provoca tais riscos e seu uso é permitido no Brasil, razão não haveria para proibir aquele sobre o qual nem mesmo paira a certeza sobre os malefícios.
Assim, a manutenção do modelo regulatório atual, além de incompatível com a realidade fática, resta por inviabilizar a fiscalização sobre os itens que vêm sendo clandestinamente consumidos pela sociedade e, consequentemente, obsta a pesquisa e coleta de dados sobre o assunto.
A não proibição, por outro turno, viabilizaria a regulamentação especializada, como já é feito em relação ao próprio cigarro tradicional. Ou seja, a partir daí, tendo em vista que a população já tem acesso e consome os itens em questão, seria possível aprimorar a conscientização sobre o assunto, estabelecer parâmetros de controle de qualidade e procedência e, até mesmo, promover medidas de desincentivo à prática, como imposições tributárias e alertas em embalagens6.
Nesse ponto, surge o impasse: embora esteja claro que o atual modelo é incompatível com os anseios e avanços da sociedade e do mercado, não há definição acerca de qual estratégia regulatória adotar daqui em diante. Em razão disso, é interessante a análise do regime de sandbox regulatório como uma alternativa.
Oriundo da ciência computacional, o termo sandbox refere-se, originalmente, ao isolamento de parcela de um sistema operacional, como meio para teste de soluções, sem o risco de comprometer as demais áreas7. Ao transferir esta noção para a seara do direito regulatório, tem-se a ideia de isolar determinado projeto e testar sua execução em ambiente previamente delimitado e supervisionado pela competente autoridade reguladora8, de modo a possibilitar a análise do novo cenário e a formulação de novas políticas que o comportem.
Dessa forma, sob fiscalização constante e autorização provisória do órgão regulador, múltiplos são os benefícios gerados. O mercado ganha espaço para apresentar produtos e testar soluções inovadoras. O consumidor, por sua vez, tem acesso a itens inéditos e seguros, vez que produzidos em ambiente regulado. Já as autoridades tornam-se mais próximas dos sujeitos e empresas tutelados, sendo capazes de compreender com maior propriedade o cenário em questão e avaliar as medidas a serem implementadas para sua plena regulamentação.
Como definido por Bruno Feigelson, o sandbox é uma forma eficiente de regular a inovação de maneira provisória sem, entretanto, inviabilizar novas práticas benéficas para a sociedade, perder o timing das mudanças e nem correr o risco de criar uma norma estanque por falta de benchmarks9.
Assim, em se tratando do dilema acerca dos cigarros eletrônicos, tendo em conta que o atual regime vem se mostrando ineficaz em seus próprios termos, a ideia do sandbox regulatório pode ser encarada como uma possibilidade de pensar novas soluções e, paralelamente, lidar com as incertezas que ainda pairam sobre o tema. Isto é, em um espaço neutro e controlado, autoridades e empresas poderiam testar itens, analisar fórmulas, sopesar riscos e, acima de tudo, entregar ao consumidor, caso assim entendam, produtos seguros e certificados.
Tem-se, portanto, que, independente do projeto ora sugerido, é urgente debater e analisar possíveis saídas para o atual cenário. Não pode o arcabouço jurídico permanecer inerte diante das inovações e tendências identificadas no meio social. Nesse sentido, justamente por se tratar de nicho mercadológico em indubitável expansão, oportuna seria a revisão da matéria e proposição de estratégias aptas a avaliar os produtos à disposição do mercado e aferir, de fato, suas possíveis interações e implicações sobre o público consumidor.
4 ALVES, Gabriel; BATISTA, Everton Lopes; CANCIAN, Natália. “Com apelo jovem, cigarro eletrônico cresce e preocupa governos”. Disponível em: <//www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/06/com-apelo-jovem-cigarro-eletronico-cresce-e-preocupa-governos.shtml>. Acesso em: 10 jan. 2019.
6 CHEHUEN, Lucas Kojo. Como o cigarro eletrônico é regulado no ordenamento jurídico brasileiro e no de outros países: as razões que levam a um tratamento único e possíveis alternativas para a atual proibição administrativa no Brasil pela ANVISA. Trabalho de Conclusão de Curso. Disponível em: <//repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6242>. Acesso em: 11 jan. 2019.

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As filosofias são muitas e as tentativas de sair do lugar-comum também, porém não há hoteleiro que, quando indagado sobre o que traz excelência à hotelaria, não mencione a questão dos serviços como forma primeira.
Tal receita, que tem tom benévolo para o setor, vem cada vez mais ultrapassando as fronteiras do País. As empreitadas recentes do InterCity Montevideo, no Uruguai; do Bourbon Conmebol, no Paraguai; e do Blue Tree Fundador, no Chile, dão indícios claros de que as redes brasileiras querem e podem flertar com outros mercados.
Essa expansão pode mostrar uma mão de obra qualificada – diferente do estigma – no que tange à transformação do atendimento em algo pessoal e muito mais humanos. Coisas urgentes, desejos aparentemente inalcançáveis e solicitações esdruxúlas do hóspede podem ser, por muitas vezes, minimizadas com o velho jeitinho brasileiro. Ainda que paradoxal, o tapinha nas costas e o ar sorrateiro de quem dá jeito em tudo e consegue auxiliar o cliente seja lá no que ele precise são ferramentas possíveis e corriqueiras.
“Porque na minha aprendizagem falta alguém que me diga o óbvio com um ar tão extraordinário”, escreveu certa vez Clarice Lispector. E a missão hoteleira, com o perdão do parâmetro aparentemente descabido, é reconstruir coisas simples de forma excepcional, igualmente ao aforismo da escritora.
O brasileiro tem isso, se é que se pode dizer, por ontologia. A faceta interpessoal e o carisma tupiniquim transformam em tarefa fácil o ato de cativar. Isso, somado a conhecimento técnico e postura profissional, é a melhor ferramenta para o bem-servir. Sim, o caminho ainda é prematuro quanto aos dois itens citados, pois se trata de capacitar, treinar, disseminar conhecimento, refletir. Contudo, há meios para trilhar tal cenário uma vez que outras qualidades ficam latentes.
Enquanto tudo é percebido como equivalente, não há necessidade de pagar pela diferença. Todavia, a regra deve ser atrelada somente à estrutura hoteleira – e não ao serviço -, já que todos hotéis costumam ter cama, chuveiro, televisor etc etc etc. É aí que o olho no olho faz seu papel de protagonista. A hotelaria brasileira, mesmo que a afirmação pareça jactante, tem a ensinar neste sentido.