Em sete anos, terceirizados podem responder por 75% dos trabalhadores - Bem Paraná
Em sete anos, terceirizados podem responder por 75% dos trabalhadores
Nova legisla\u00e7\u00e3o permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim das empresas (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
14/08/18 às 11:22 Atualizado às 13:00 Rodolfo Luis Kowalski
Crescentemente verificado no mercado de trabalho brasileiro ao longo dos últimos 60 anos, o fenômeno da Terceirização já atingia em 2015, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,9% dos empregados brasileiros (o equivalente a 9,8 milhões de pessoas, sendo 1,4 milhão da região Sul – ou 16% do total de trabalhadores do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Apesar disso, foi apenas em 2017 que o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma legislação específica sobre o tema.
De autoria do Poder Executivo quando este ainda era liderado por Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Lei 4.302/1998 foi sancionado em 31 de março do ano passado pelo presidente Michel Temer, nove dias após ter sido aprovado pela Câmara Federal com parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), empresário do setor de serviços.
Antes da nova legislação entrar em vigor, a matéria era disciplinada por súmula (nº 331/1993) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entendimento da Justiça do Trabalho, a contratação de funcionários terceirizados seria possível apenas para as atividades-meio, ou seja, aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa.
Com a Lei da Terceirização (rebatizada de Lei nº 13.429 após sancionada), isso mudou. Agora, as empresas podem terceirizar também as atividades-fim, ou seja, os serviços essenciais, as atividades que caracterizam o objetivo principal da empresa. É a chamada terceirização ampla*.
Dessa forma, é possível que assistamos nos próximos anos uma verdadeira revolução na estrutura do mercado de trabalho. Se hoje 18,9% dos empregados brasileiros são terceirizados, o percentual de trabalhadores sob esse regime pode saltar para 75% em até sete anos, segundo estimativa do sociólogo do trabalho Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP).
* No caso do serviço público, a exceção é para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais.
O que dizem os críticos e os apoiadores da medida
Moderniza e flexibiliza a legislação trabalhista
Precariza as relações de trabalho
Proteção aos trabalhadores terceirizados
Funcionários efetivos tendem a ser substituídos por terceirizados
Reduz custos para as empresas
Achatamento salarial e aumento da jornada de trabalho, resultando em menos contratações
Reduz a insegurança jurídica, já que a regulamentação era feita por súmula do TST
Pulveriza a representação sindical, reduzindo o poder de barganha sobre reajustes
Terceirizados e efetivos seguem protegidos pela CLT
Aumento da rotatividade, dificultando o acesso a benefícios como férias e 13º
Estimula as contratações legais, elevando a arrecadação do governo
Achatamento salarial e rotatividade prejudicarão as contas do governo
Maior especialização, permitindo ganhos na qualidade da produção do trabalho e maior eficiência nas funções realizadas
Sistema de Saúde terá reflexos negativos com os acidentes de trabalho e as doenças laborais
não aumentará o número de terceirização e sim regulamentar a que já existe (principalmente setores de limpeza, vigilância e alimentação)
Todos os trabalhadores serão atingidos, já que a lei não tem limitação (ou seja, permite a chamada terceirização ampla)
Principais mudanças com a lei
→ Atividade-fim
→ Trabalho temporário
→ "Quarteirização"
→ Condições de trabalho
→ Causas trabalhistas
→ Capital mínimo
"Como vota, deputado?"
→ Votação por partido
* Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não participou da votação, seguindo o que determina o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determina: "O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva."