Projeto urbanístico publicado no DODF desta segunda-feira (3) abrange dez conjuntos do setor habitacional
Agência Brasília * | Edição: Fábio Góis
A aprovação do projeto urbanístico de mais uma etapa do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina, consta do Decreto nº 41.058, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (3). Beneficiando uma população de 1.158 pessoas que vivem em 253 lotes, o projeto abrange a Quadra 2, conjuntos 1 a 4, 4A, 4B, 5, 5A, 5B e 6.
A área, de 81,9 mil metros quadrados, é de propriedade particular. O proprietário tem o prazo de até 180 dias para providenciar o requerimento de registro em cartório.
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Os lotes serão destinados à habitação, pequenos comércios e uso misto. O projeto urbanístico prevê ainda a qualificação do espaço urbano, amenizando impactos sociais e ambientais decorrentes da ocupação irregular e promovendo a adequação do sistema viário.
O Trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris) regularizada em etapas. Só no mês passado foram aprovados os projetos urbanísticos da Quadra 7, conjuntos 7 ao 13, 13A, 13B, e do 14 ao 22.
Em ambos os casos foi efetivada a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos.
Portal da Regularização
Em caso de dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, o caminho é acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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