Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.
Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato
Não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de trabalho do doméstico com mais de um ano de serviços prestados.
Na visão do juiz, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que seriam recebidos futuramente.
As experiências trocadas durante Workshop realizado permitirão a capacitação de magistrados que atuam na área, melhorando o processo de trabalho.
Artigo: responsabilidade criminal do Empregador em decorrência de acidente de trabalho sofrido pelo Empregado.
O acidente do trabalho sofrido pelo empregado pode gerar repercussões na esfera cível, trabalhista e previdenciária. Na esfera criminal avalia-se se houve de fato a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente.
STF adia novamente ação sobre terceirização
O julgamento do recurso que pode "legalizar" a terceirização de atividades-fim no setor privado foi novamente adiado pelo STF.
Novo CPC: Juiz extingue processo porque pluralidade de reclamantes comprometia a celeridade e aplicação da justiça
"Melhor seria se houvesse o ajuizamento de reclamações trabalhistas individuais, com o propósito de manter a boa ordem dos trabalhos e celeridade na prestação jurisdicional", destacou o magistrado.
Comissão aprova consulta gratuita ao sistema de proteção ao crédito
O consumidor pode identificar dívidas, restrições ou pendências financeiras nessa consulta.
Supremo marca para dia 9/11 julgamento sobre terceirização de atividade-fim
O presidente do TST, ministro Ives Grandra Martins Filho, defende a regulamentação da terceirização: "Não adianta ficar com briga ideológica de que não pode terceirizar na atividade-fim, só meio".
TJSP determina impenhorabilidade de verba trabalhista
Para o relator designado, o crédito tem natureza salarial e, por esse motivo, deve ser declarado impenhorável.
Poder público deve realizar desconto em pagamento de servidores em greve, decide Supremo
O plenário do STF decidiu que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve.