Maurício Guimarães aprovou mais de 30 alterações de contrato do VLT em tempo recorde, aponta MPF :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Maurício Guimarães aprovou mais de 30 alterações de contrato do VLT em tempo recorde, aponta MPF
12 Ago 2017 - 08:20
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, aprovou a alteração de mais de 30 itens na redação das cláusulas da minuta do contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Para os procuradores, existiu um jogo de cronograma, distorções no cronograma físico-financeiro e alterações no contrato, que foram aprovados com uma agilidade nunca antes vista.
Silval e Maurício Guimarães acertaram propina de R$ 18 milhões em compra de vagões do VLT
"Nessa ação, comprova-se que as sociedades empresárias realizaram jogo de cronograma, consistente em superfaturamento por distorções no cronograma físico-financeiro apresentado ao Estado", apontam as peças processuais. Por conta disto, ajuizou uma ação por improbidade administrativa em desfavor do ex-secretário e também do Consórcio VLT e da CR Almeida.
Maurício teria atuado para que a proposta do Consórcio VLT fosse confirmada como vencedora para o fim de adjudicação do objeto da contratação pela modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Em depoimento, o ex-governador Silval Barbosa confirmou que seu ex-secretário procedeu à alteração ilícita do contrato firmado com a empresa.
O ex-secretário atuou "de forma a facilitar alterações ilícitas em prol do Consórcio". Na auditoria, feita pela empresa KPMG, revelou-se que a empresa protocolou, em junho de 2012, expediente administrativo propondo a alteração de mais de 30 itens na redação das cláusulas da minuta do contrato.
Na mesma data, Maurício Guimarães teve conhecimento do documento e, no dia seguinte, homologou-se o parecer de forma extremamente ágil, mesmo não tendo nenhuma decretação administrativa de urgência. Também neste dia, o documento havia sido encaminhado à Assessoria Jurídica da pasta.
A ação do ex-secretário, segundo o documento, importou na facilitação do jogo de planilha e cronograma elaborado pelo Consórcio VLT, pois a alteração da minuta do contrato permitiu o "adiantamento" de R$354.202.409,89 para itens classificados como "material rodante" e "sistemas".
"Tais fatos encontram espeque na necessidade de antecipação de capitais já nas primeiras fases da execução do contrato para implantação do modal VLT, justamente com o fito de retomo do capital para pagamento das propinas já estabelecidas, em especial pela "doação" do pré-projeto pela FERCONSULT, avaliado em R$14.000.000,00, que veio a ser posteriormente cobrado de Maurício Souza Guimarães, conforme relato de Silval Barbosa", diz trecho da peça.
O desembolso previsto pelo consórcio "era em muito superior ao oferecido pelas demais licitantes". Com isto, o Ministério Público Federal (MPF) conclui que "a implantação do modal VLT se deu de forma ilícita ab initio, uma vez que se constatou a necessidade de retorno e circulação de capitais na SECOPA, seja por meio das sociedades empresárias participantes da licitação, seja por meio da antecipação de pagamentos, para pagamento das propinas acertadas e demonstradas na representação da Autoridade Policial Federal".
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em vias de serem retomadas com a proximidade de acordo entre Consórcio e Governo, voltaram às páginas policiais na manhã desta quarta-feira (9), com a operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, na qual são apuradas possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. Entre os alvos da operação está o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, conduzido coercitivamente.
A ação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução na Capital de Mato Grosso.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Cuiabá (MT), um em Várzea Grande (MT), um em Belo Horizonte (MG), um no Rio de Janeiro (RJ), um em Petrópolis (RJ), dois em São Paulo (SP) e dois em Curitiba (PR).
RENATA MELINE
14 Ago 2017 às 12:50
ESSE CIDADAÃO FEZ TUDO ISSO E AINDA NÃO FOI PRESO ?????
14 Ago 2017 às 11:00
Glaucia almeida
12 Ago 2017 às 22:22
12 Ago 2017 às 15:04
Benedito Addôr
12 Ago 2017 às 12:11
Na Ilha da Banana houve uma alteração fatal. O Silval, através do Decreto nº 1.252 de julho, tornou de Utilidade Pública para efeito de desapropriação apenas o Centro Comercial Morro da Luz, que foi ratificada na propaganda oficial do VLT - o site hipernoticias fez a matéria Morador argumenta em vídeo que Ilha da Banana não atrapalha a rota do VLT. Entretanto Secopa e IPHAN faziam Reuniões para
12 Ago 2017 às 09:59
Porque este senhor ainda não esta preso?
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