Deputados derrubam veto do Governo que retirava à garantia de indenização para atingidos por barragens | Partido Verde Paraná
Deputados derrubam veto do Governo que retirava à garantia de indenização para atingidos por barragens
13 de Março de 2018 por Partido Verde | 0 comentários
Com 30 votos contrários e 11 favoráveis, o veto parcial do Governo do Estado, que retirava à garantia do pagamento de indenizações aos atingidos pela construção de 12 empreendimentos hidrelétricos no Paraná, foi derrubado nesta segunda-feira (12) pelos deputados estaduais. Com isto, todos os empreendimentos autorizados pela Assembleia Legislativa no final do mês de dezembro (Lei 19.399/2017), tem a obrigação da parte das empresas de comprovarem o pagamento das indenizações de terras e afins aos atingidos como condição para a liberação da Licença de Operação (LO) do órgão ambiental competente.
A segunda vez que os deputados contrapõem o Governo sobre o tema e mantem a garantia no texto da Lei. Em outubro do ano passado, eles também derrubaram veto semelhante para outros 18 empreendimentos. A garantia de pagamento prévio aos impactados, desta vez, atinge a construção de 10 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Coube ao deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (CEMA), a articulação para a derrubada do veto. Segundo ele, as indenizações antecipadas evitam dores de cabeça no futuro, como acontece atualmente, com os impactados da Usina do Baixo Iguaçu.
"Nós já aprovamos em outras ocasiões à garantia do pagamento aos agricultores e demais impactados. Portanto devemos ser coerentes com estes empreendimentos também. Não podemos deixar este passivo social e econômico aos impactados", defendeu Rasca Rodrigues, que teve apoio dos deputados Luiz Claudio Romanelli (líder do Governo) e Anibelli Neto (líder da Oposição).
A maioria dos empreendimentos da Lei 19.399/2017 estão na região Oeste e Noroeste: CGH Josimar Riqueti (Três Barras do Paraná); CGH Lira Meireles, CGH Pindorama e CGH Bandiera Ronfim (Corbélia); CGH Marcão (Cascavel); PCH Cianorte e CGH Jussara (Jussara); CGH Nossa Senhora de Fátima (Cianorte); Além das CGH Usina de Baixo (Marmeleiro); CGH Condomínio São Luiz (Roncador); CGH Santo Antonio I (Pitanga) e PCH Fortaleza (Tibagi).