O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO tem por objetivo atender as exigências da NR-07, Portaria nº 24 de 29/12/1994 do MTE, que estabelece as diretrizes e a obrigatoriedade da elaboração e implantação desse Programa por parte de todos os empregadores e instituições que admitam colaboradores como empregados, independentemente de sua área de atuação, grau de risco e número de funcionários.
Algumas de suas exigências são a realização e registro dos exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, que devem ser registrados em prontuários médicos individuais e comprovados através da emissão e arquivo de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O PCMSO deve ser elaborado com base nas informações existentes no PPRA da empresa e sua meta é prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado, privilegiando a prevenção e a promoção da saúde.