Livro: Processo Penal Juvenil - Wilson Donizeti Liberati | Estante Virtual
Livro Processo Penal Juvenil
A partir da Constituição Federal de 1988, um novo paradigma jurídico é estabelecido em relação aos direitos de crianças e adolescentes. Pela nova ordem constitucional, eles assumem o 'status' de protagonistas do direito, recebendo, por isso, a garantia de atendimento prioritário. Deixam de ser vítimas de uma sociedade violadora de direitos para se ... Ler mais Fechar
capa com sinais de uso, bordas com sinais de sujidade e manchas amarelas, marcações á lápis em algumas páginas. em bom estado, 225 páginas.
brochura, livro conservado, capa com leve sujidade, linha de corte e folha de rosto rasuradas, grifações a lapís, nada que interfira na leitura. global019a
Wilson Donizeti Liberati 236...
Wilson Donizeti Liberati 239...
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!! Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.