Descalvado Agora - Câmara realizará 2ª audiência pública para discutir PPA e LDO
Câmara realizará 2ª audiência pública para discutir PPA e LDO
Na próxima quarta-feira, dia 23, a Câmara Municipal de Descalvado promoverá a 2ª Audiência Pública para debater o projeto que trata do Plano Plurianual [PPA] do Município para o período de 2018 a 2021, e também, para discutir o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinada à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
Os Projetos de Lei 47/17 [LDO] e 48/17 [PPA] estão à disposição para consulta dos cidadãos, na Câmara Municipal, no horário de expediente das 12h às 18h, nos dias úteis, ou no site da instituição: www.camaradescalvado.sp.gov.br
Em resumo, o Plano Plurianual, conhecido como PPA, é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecida como LDO, tem por finalidade compreender as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas para o exercício de 2018.
A LDO também visa orientar a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2018, que deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo [Câmara Municipal] pelo Poder Executivo [Prefeitura Municipal] no máximo até 30 de setembro deste ano, e devolvido para sanção até o encerramento deste ano.
"Por isso, tanto o Plano Plurianual quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias são projetos de lei de extrema importância para a sociedade descalvadense. E a audiência Pública tem por objetivo, além de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantir o exercício da democracia, pois os cidadãos têm o livre direito de questionar e sugerir alterações nos projetos", explicou o Presidente da Câmara Luisinho Panone.
"É nosso desejo ver a casa cheia, com a participação popular engrandecendo esse importante encontro. Assim, deixo aqui o convite a todos para prestigiarem a audiência pública", finalizou o presidente.