Bolsonaro sanciona lei que vai facilitar transporte de cargas no Brasil – Jornal Floripa
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por admin | setembro 28, 2021 - 9:57 am | setembro 28, 2021 Reportagem
Um documento virtual, que tem como função reunir todos os documentos físicos necessários/exigidos para as operações de transporte de cargas no Brasil, foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (27).
Documento eletrônico visa facilitar carregamento de informações referentes aos transportes de carga no Brasil – Foto: Gervásio Batista/Agência Brasil/Divulgação/ND
Através da Medida Provisória n° 1.051, o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) foi estabelecido. O anúncio de sua viabilização foi feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Nele, serão unificados os seguintes documentos:
Informações sobre a licença e registro do veículo;
Informações sobre as condições contratuais, sanitárias e de segurança ambiental e comercial do veículo;
Informações sobre o pagamento do valor do frete e dos seguros contratados.
Dessa forma, a versão física desses documentos não serão mais necessárias. Isso porque, com o DT-e, a fiscalização governamental ficará mais ágil e desburocratizada, segundo o Palácio do Planalto.
Atualmente, os motoristas chegam a ficar seis horas parados mostrando toda a documentação para os fiscais. Assim, com a inserção do DT-e, a utilização de meios eletrônicos de fiscalização poderão ser feitas até mesmo com os veículos em movimento, sem prejuízo no trânsito.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o documento eletrônico faz parte do programa nacional "Gigantes do Asfalto", criado para proporcionar mais qualidade de vida e segurança aos caminhoneiros do país.