Título: TCU CONSTATOU IRREGULARIDADES NO HCE EM 2004
Fonte: O Globo, 25/06/2005, Rio, p. 25
Três meses após auditoria nada encontrar, fiscalização do tribunal identificou fortes indícios de superfaturamento
Irregularidades em licitações do Hospital Central do Exército (HCE), como as encontradas pelos promotores do Ministério Público militar e que resultaram esta semana na denúncia contra 12 oficiais do Exército por suposto desvio de R$2 milhões, já foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em novembro de 2004, o ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, identificou ¿fortes indícios¿ de superfaturamento na aquisição de gases medicinais pelo HCE entre 1997 e 1999.
Empresário derrotado em licitações fez denúncias
O ministro foi o relator de um processo sigiloso (número 012.552/2003), instaurado no TCU após denúncias do empresário carioca João Batista Vinhosa. Ele disse ter verificado fraudes e superfaturamento nas licitações vencidas pela White Martins para fornecer oxigênio e gás anestésico para o HCE. Como participava com produtos semelhantes das mesmas concorrências, ele decidiu fazer a denúncia.
¿ As propostas foram vencidas, embora os preços oferecidos fossem até mil por cento superiores aos praticados no mercado ¿ disse ontem o empresário ao GLOBO.
O relatório de Marcos Bemquerer Costa, aceito pelos demais ministros do TCU em sessão plenária de caráter reservado (ata número 39/2004), contrariou auditoria da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, realizada no HCE três meses antes. Após denúncias do empresário carioca, técnicos do Controle Interno estiveram no hospital em agosto de 2004, mas não encontraram ¿atos ou efeitos cometidos por agente da administração do HCE que tenham causado dano ao erário¿.
As conclusões do Ministério da Defesa foram contrariadas nas inspeções de novembro feitas pelo TCU. ¿Tal assertiva é desprovida de qualquer fundamento¿, diz o relatório, assegurando que foram encontradas ¿várias irregularidades, que, por si só, remetem à conclusão de ocorrência de prejuízos aos cofres públicos¿. Os ministros decidiram pedir novas inspeções no TCU no Hospital do Exército e encaminharam o relatório à procuradora Lisiane Cristina Braecher, do Ministério Público federal do Rio, que determinou uma investigação.
Como O GLOBO noticiou ontem, oito coronéis, dois tenentes-coronéis e dois capitães do Exército foram denunciados pelo MP militar do Rio, acusados de fraudar licitações realizadas há dez anos no HCE. Os 12 oficiais teriam desviado, entre junho e setembro de 1995, quantia superior a R$2 milhões em contratos de compras de medicamentos e outros itens médico-hospitalares do HCE. A denúncia foi aceita pelo juiz Edmundo Franca de Oliveira, da 2ª Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária.
¿ Eles (os militares acusados) já foram citados e os interrogatórios começarão em julho ¿ disse o juiz Edmundo Franca.
Pena prevista chega a 15 anos de reclusão
Os militares serão processados por crime de peculato na forma de desvio, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar, podendo ser condenados a penas de três a 15 anos de reclusão em regime fechado. Como o valor do desvio supera a soma de 20 salários-mínimos, a pena máxima poderá ser aumentada em um terço.