Apoiar propostas culturais nas áreas de Patrimônio Cultural (material e imaterial), Sítios arqueológicos, Arquitetura e urbanismo, que tenham como objetivo a preservação, salvaguarda, restauração, valorização, pesquisa, inventário, difusão, dinamização, formação e educação patrimonial. No caso de propostas nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, o objeto deve integrar poligonais de salvaguarda patrimonial decretadas pela União, pelo Estado ou pelo Município. Confira aqui o guia de orientação à participação nos Editais 2014 Para efeitos deste edital, considera-se: Patrimônio Cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, tomadas individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. – Patrimônio Cultural Material: Bens corpóreos e tangíveis divididos em móveis e imóveis, sendo: a) as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; b) os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. – Patrimônio Imaterial: Bens incorpóreos e intangíveis que abrangem as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em homenagem à ancestralidade, para as gerações futuras. a) as formas de expressão; b) os modos de criar, fazer e viver; c) as criações científicas, artísticas e tecnológicas. – Sítios arqueológicos: Vestígio ou o conjunto de vestígios materiais que provém de alguma ação, no passado, do indivíduo em sociedade que possibilita documentar fatos habituais ou extraordinários realizados em locais ou territórios, tais como: a) sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias que abrigam acumulo de conchas e produtos de descarte de alimentação de grupos humanos coletores e pecadores; d) inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios líticos e cerâmicos; c) cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeamento, “estações” e “cerâmios” de grupos horticultores e ceramistas Tupi e Aratu; e) remanescentes de unidades residenciais urbanas ou rurais produtivas, feitorias, engenhos de açúcar; f) áreas de habitação ou produção rurais e urbanas com vestígios de atividades de mineração. Exemplos: Elaboração de projeto arquitetônico urbanístico e/ou projetos complementares para revitalização / recuperação / restauração de patrimônio edificado e espaços públicos; restauração de bens móveis e/ou integrados; ações de educação patrimonial, formação e qualificação na área patrimonial; elaboração e desenvolvimento de inventário, pesquisa e diagnósticos de riscos e vulnerabilidades referente ao patrimônio material, imaterial e sítios arqueológicos; edição de livros, catálogos e periódicos, digitalização e/ou formação de acervos digitais; desenvolvimento de sites e conteúdos para internet, produtos audiovisuais e outras mídias relacionadas ao objeto deste edital e outros formatos de proposições aqui não especificadas
Quem pode? Pessoas Jurídicas de Direito Privado que tenham dentre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural ou Pessoas Físicas, maiores de 18 (dezoito) anos.
Qual o valor? O valor global disponível para este Edital é de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e o limite máximo de apoio estabelecido por projeto é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).