Proprietários de RPPNs poderão concorrer aos recursos destinados ao pa – Ambiente Juris
Proprietários de RPPNs poderão concorrer aos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais no Paraná 25 de Janeiro de 2016, 13:00
O Estado do Paraná possui mais de 200 RPPN's (Reserva Particular do Patrimônio Natural) e, desde 2012, vem promovendo ações para implantar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em especial os que se destinam a conservação da biodiversidade.
Sob essa perspectiva, foi publicada a Resolução nº 80/2015 pela Secretaria Estadual do Meio Ambiental - SEMA em 04/01/2016, instituindo diretrizes e normas para a execução de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais nestas áreas. Tais medidas representam um apoio financeiro para elaboração de planos de manejos, ações de educação ambiental, pesquisa ou proteção das áreas.
Em março será lançada a chamada pública para os proprietários de RPPNs que tenham interesse em concorrer ao primeiro edital de PSA do Estado, momento em que serão divulgados as regras específicas e os cálculos de valoração das áreas.
A regulamentação traduz uma grande conquista no âmbito das políticas públicas e mais um incentivo aos proprietários que priorizam a conservação ambiental.