ConJur - TST afasta liminar que proibiu demissões em churrascaria no DF
TST suspende liminar que mandou reintegrar funcionários em churrascaria no DF
11 de julho de 2020, 14h59 Imprimir Enviar
Para impedir lesão de difícil reparação e assegurar o resultado útil do processo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu liminar que determinava a reintegração de 42 empregados demitidos pela rede de churrascarias Fogo de Chão em Brasília.
MPT ajuizou diversas ações civis públicas contra demissão de funcionários do restaurante Fogo de Chão
Reprodução/TST
A suspensão valerá até o julgamento das ações principais que tratam da dispensa de cerca de 420 empregados da rede em todo o Brasil.
De acordo com o processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) determinou a reintegração, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Depois de conceder 10 dias de férias coletivas, a rede de churrascarias dispensou cerca de 420 empregados. Contra essa medida, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações civis públicas na Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ), da 2ª Região (SP) e da 10ª Região (DF-TO), mas os pedidos de tutela de urgência foram negados no primeiro grau.
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também cassou liminar que mandou reintegrar 100 funcionários no Rio de Janeiro.
No entanto, em mandado de segurança, o TRT-10 deferiu a liminar para determinar a reintegração dos empregados, com a garantia dos mesmos direitos e condições existentes na época do afastamento e a abstenção da prática de efetuar dispensas coletivas sem prévia negociação com o sindicato profissional. Determinou, também, a adoção de medidas atenuantes.
No TST, a empresa apontou o impacto direto da pandemia nos restaurantes, especialmente nos que servem rodízio. Sustentou que não há urgência para a decisão liminar, pois houve o pagamento das parcelas rescisórias, a liberação das guias de seguro-desemprego e a concessão de cartão-saúde com duração de 60 dias.
Segundo a Fogo de Chão, a medida causa "extrema incerteza jurídica", pois conflita com a decisão do TRT da 1ª Região, que, em mandado de segurança semelhante, indeferiu a liminar pleiteada pelo MPT.
Em audiência de conciliação determinada pelo corregedor-geral, não houve acordo. A empresa disse que a reintegração é inviável, por não saber "o que vai acontecer diante dos efeitos prolongados do quadro de pandemia". Propôs assim a suspensão das ações por três semanas, a fim de avaliar o impacto da eventual reabertura de algumas lojas e a reação dos consumidores à nova realidade. O MPT, porém, rejeitou a proposta.
Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, há um descompasso entre as medidas determinadas e o que se mostra possível. De acordo com ele, a empresa pagou as parcelas rescisórias, não dispensou detentores de estabilidade ou de condição obstativa à extinção do contrato de trabalho e mantém, em Brasília, apenas atividade de delivery, com a manutenção de alguns empregados em sua filial. Para o corregedor, trata de situação extrema e excepcional.
Ele também determinou que a questão seja levada à vice-presidência do TST para a análise de possível condução de mediação e conciliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.