Seminário propõe e debate soluções aos conflitos no PARNA Lagoa do Peixe
A importância nacional e internacional da Lagoa do Peixe exige amplos debates sobre seus desafios. Em busca de alternativas à recategorização que ameaça o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, o Instituto Curicaca promoveu, no dia 13 deste mês, o seminário "Construindo soluções em Unidades de Conservação: muito antes da mudança de categoria do Parque Nacional da Lagoa do Peixe".
O evento foi espaço de troca de experiências e conhecimentos sobre o Parque e contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas. Entre elas, estavam gestores de Unidades de Conservação, pesquisadores e técnicos ambientais, estudantes universitários, observadores de aves e representantes do Legislativo, do Executivo e de associações de produtores do município de Tavares. Na mesa de abertura e em todo o evento também esteve presente a representação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, atenta às posições e disposta a ajudar na busca de soluções.
O seminário teve três mesas de discussão ao longo do dia. Ao final de cada sequência de apresentações dos palestrantes, foi aberto espaço para questionamentos dos demais participantes. Os participantes de Tavares aproveitaram essas ocasiões para externalizar o seu temor de que a implantação do Parque prejudique a comunidade local.
A primeira mesa do seminário teve como tema os desafios e oportunidades na Lagoa do Peixe. Na ocasião, Fernando Weber, gestor do Parque, apresentou o que tem sido no entendimento do ICMBio o estopim para a proposta de recategorização e as ações que vêm sendo realizadas mais recentemente para implantar o Parque e buscar soluções aos conflitos. Jan Karel Mahler, ornitólogo da Fundação Zoobotânica, fez um panorama do turismo de observação de aves no mundo e demonstrou que o PARNA da Lagoa do Peixe poderá gerar benefícios para a comunidade local através dessa atividade ainda muito maiores do que acontece hoje. Já Ana Paula Peppes, bióloga da Prefeitura de Tavares, apresentou iniciativas de educação ambiental feitas na UC com crianças de escolas municipais e mostrou como tem acontecido uma cooperação entre Parque, Prefeitura e Universidade Federal de Rio Grande para melhorar as condições de acesso ao balneário de Tavares.
O professor do Departamento de Ecologia da UFRGS Demetrio Guadagnin analisou o contexto do Parque Nacional fazendo um comparativo entre as dinâmicas da paisagem na região protegida e a no seu entorno. Mostrou com imagens de satélite que fora do Parque tem ocorrido grande perda de ambientes naturais e apontou que uma APA acabaria facilitando essas perdas e concluiu que a riqueza das aves e a conservação dos habitats seriam menores se a área não fosse Parque. Por fim, o mostardense Eloir Antônio da Silva, sob uma perspectiva de quem vive diariamente próximo aos animais, apresentou um rico relato sobre a vida silvestre na Lagoa do Peixe, mas sem deixar de apontar os constantes impactos ambientais pelos usos inadequados e a insuficiência de controle. Ele, que trabalha fazendo e vendendo réplicas das aves que observa no Parque, também mostrou a importância da presença de turistas no local para viabilizar a continuidade do seu ofício e a ampliação da oportunidade para outros moradores artesãos.
Após as apresentações da primeira mesa seguiram-se uma série de manifestações daquelas pessoas que vieram de Tavares. Houve relatos sobre tempos mais autoritários na gestão do Parque, que havia sido superados pela gestão atual. Diversas vezes surgiu o discurso de que a área só está lá porque houve a preservação dos locais, o que seria contraposto pelos dados trazidos pelo Prof. Demétrio. A pecuária foi apresentada como benéfica para as aves e um benefício da APA, mas o gestor Fernando lembrou que os benefícios estariam mais restritos ao maçarico-acanelado, que ocupa uma área restrita e que outros prejuízos não mensurados estariam associados. E houve também uma manifestação contundente de que o movimento pela mudança para APA continuaria e se fortaleceria, enquanto, por outro lado houve sugestões também de outro tavarense sobre uma mudança para Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS -, o que mostra indefinições sobre as justificativas e o que realmente os setores de Tavares querem.
Causas, esforços e métodos de resolução dos conflitos de interesses em UCs foi o assunto que norteou as discussões na segunda mesa do evento. Andreas Kindel, professor do Instituto de Biociências da UFRGS, falou da sua experiência como membro do conselho consultivo do Parque Estadual de Itapeva. Ele ressaltou a importância de uma equipe comprometida e com qualificação técnica nos conselhos das UCs, para que se possa efetivamente caminhar na direção da redução de conflitos e na resistência a pressões políticas oportunistas. Também apresentou os instrumentos que podem ser construídos pelo conselho ou com a participação deste, como o Plano Estratégico de Regularização Fundiária. Já Henrique Ilha, atual coordenador da regional 9 do ICMBio, lembrou sua experiência como chefe da Estação Ecológica do Taim para analisar as circunstâncias que causam conflitos em Unidades de Conservação, além de apresentar diretrizes que dão suporte à gestão de interesses nesses locais.
Em seguida, a vice-presidente do Comitê da Mata Atlântica Monica Wiggers explicou em detalhe o que são, para que servem e como funcionam as Reservas da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), áreas reconhecidas pela UNESCO em busca de integrar a conservação da biodiversidade, a valorização da cultura e o desenvolvimento sustentável no bioma. Monica apontou que o Parque Nacional da Lagoa do Peixe é Zona Núcleo, Área Prioritária e Posto Avançado da RBMA/RS e que, mesmo que fosse alterada a categoria da UC continuaria recebendo a mesma proteção por parte do Comitê Estadual da Reserva.
A terceira e última mesa trouxe perspectivas de geração de renda sustentável na comunidade local, com base no turismo e no devido planejamento do uso público da UC. Para isso, foram apresentadas duas iniciativas bem sucedidas em outras Unidades de Conservação. Primeiro, o condutor de ecoturismo Andrews Mohr falou das oportunidades e desafios desse ramo, tendo como referência a sua atuação no Parque Nacional de Aparados da Serra. Para ele, que faz parte da Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul (ACONTUR), o estímulo e a organização do ecoturismo em Cambará do Sul e Praia Grande, que tiveram grande ajuda do Instituto Curicaca entre 1997 e 1999 trouxeram muitos benefícios socioeconômicos. Multiplicaram-se imensamente o número de estabelecimentos de hospedagem e de gastronomia, surgiram oportunidades dentro do Parque e no entorno, abriram diversas agências de serviço em ecoturismo e turismo de aventura. A ACONTUR evoluiu com o tempo e consolidou-se como uma ótima opção de trabalho autônomo e autogestionário de economia solidária para os jovens locais. O processo como foi conduzido oportunizou que muitos jovens daquela época viessem a ter a responsabilidade ambiental e social como um alicerce de suas posturas e decisões.
Alexandre Krob, coordenador técnico do Instituto Curicaca, apresentou o processo e os resultados da criação colaborativa do Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. Relatou o caráter inclusivo do desenvolvimento do Plano, com ampla participação do conselho da UC, oficinas de planejamento com diversos setores da sociedade e a busca por clareza e transparência no processo. Destacou que a forma de fazer é determinante para a gestão de conflitos e que a experiência de Itapeva serviu para fortalecer a atuação do gestor da UC e diluir forças setoriais contrárias ao Parque vindas das limitações que ele impõe aos interesses particulares de alguns.
O entendimento dos conflitos de interesses na Lagoa do Peixe, a busca de referências em outras Unidades de Conservação e o estudo das potencialidades e particularidades da área do Parque constituíram um seminário abrangente e esclarecedor. Foi um passo importante para a construção de soluções alicerçada no diálogo e na conciliação dos elementos comuns entre as partes conflitantes, sem que os aspectos legais determinantes do como fazer em uma Unidade de Conservação sejam esquecidos ou postos de lado. Os pesquisadores e técnicos ambientais puderam ouvir os anseios dos tavarenses que levaram a proposta de mudar a categoria, que, de outro lado, tiveram a oportunidade de conhecer diversos argumentos técnicos, científicos e legais que apontam o Parque como a categoria adequada e necessária ao contexto da Lagoa do Peixe.
Outras iniciativas complementares devem seguir para que a soma de esforços permita encontrar e implantar soluções. Um aperfeiçoamento do funcionamento do Conselho e dinâmicas internas focadas nos principais desafios parece ser uma necessidade urgente, ampliar a equipe de gestores da UC é vital, maior envolvimento da Coordenação Regional do ICMBio (CR9) nas questões relativas ao Parque, maior cooperação de ONGs e universidades para que projetos socioambientais relevantes sejam implantados na região, maior disposição dos políticos locais em construir soluções conjuntas, atualização dos instrumentos de planejamento, inclusive de Uso Público, para permitir a implantação de ações consistentes e contínuas de visitação. Esse processo precisa ser fortemente pautado pelos interesses de conservação da biodiversidade e por justiça social.
Para a organização do evento e parceiros, segue a convicção de que transformar o Parque Nacional da Lagoa do Peixe em APA não é uma alternativa de que deve ser priorizada. Assim como não é aceitável que as reivindicações justas e legalmente possíveis da comunidade não encontrem soluções.
Para ter acesso aos slides apresentados no seminário, clique AQUI
O Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado em 1986, abrange os municípios de Tavares e Mostardas, no litoral médio do estado. É reconhecido como Zona Núcleo e Área Prioritária da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, atrelada a um programa da UNESCO. Por sua significativa riqueza em avifauna, a Unidade de Conservação também foi designada mundialmente como Sítio Ramsar e uma Área Importante para Aves (IBA). Tem sido sede do Festival Brasileiro de Aves Migratórias, evento que ocorre anualmente e que atrai turistas para o Rio Grande do Sul.
O seminário do dia 13 de novembro foi concebido para ampliar e acrescentar elementos à proposta promovida por setores locais de mudar a categoria desta UC, que é o maior refúgio de aves migratórias da América Latina. A transformação de Parque em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria muito menos restritiva, colocará em risco a conservação da biodiversidade do local.