Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo...
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista - STJ
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a...
Regulamentação do tratamento de dados pessoais foi destaque entre aprovações da área de comunicação - AGÊNCIA CÂMARA
O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam...
Prefeitura regulamentou normas de transporte de passageiros por aplicativo - PREFEITURA DE SÃO PAULO
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou na sexta-feira (4) um decreto que consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos que fazem transporte de passageiros por aplicativo...
Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais - STF
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT...
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH - STJ
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção que havia sido declarada em um recurso ordinário por falta de pagamento do depósito recursal e determinou o retorno do processo...
TJSP condena médico e hospital a indenizar esposa de falecido - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital e médico a indenizarem, solidariamente, por dano moral, esposa de idoso que veio a falecer...
Homem é condenado por abandono material de dois filhos - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Criminal condenou um homem a um ano e dois meses de prestação de serviços à comunidade, ao pagamento de um salário mínimo para entidade com finalidade social e multa...
Lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional - TJRS
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, seja a título de...
Atividade rural: TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal - TRF4
Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou um banco a pagar pensão mensal vitalícia a bancária vítima de doença ocupacional causada por...
Prefeito Marcelo Crivella sanciona lei que garante direitos a idoso a partir de 60 anos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou o Projeto de Lei (PL) 782/2018, que reduz de 65 para 60 anos a idade em que uma pessoa é considerada idosa no município. A medida replica o...
Justiça garante direitos a trabalhadora grávida - TRT13
O relator da reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo de primeiro grau em benefício de...
Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea - TJES
Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva. O requerente que ingressou com a ação narra que adquiriu passagens aéreas com a requerida, porém, ao...