Como receber o seguro DPVAT? - Direito de Todos
02/06/2017 03/01/2017 Felipe Piacenti Civil
Todo ano, quem tem carro é obrigado a pagar o seguro DPVAT, o popular seguro obrigatório. Todo mundo sabe que tem de pagar e como pagar. Sabe também que não quer precisar dele. Mas e se precisar, você sabe como se beneficiar dele? Hoje iremos esclarecer como receber o seguro DPVAT?Um dos textos mais lidos em nosso blog é o "quem bate atrás é sempre culpado?". Este post refere-se a acidentes de trânsito. Muitas vezes recebemos perguntas, neste texto, sobre o DPVAT.
Quem tem direito de receber o seguro DPVAT?
Qualquer vítima de acidente de trânsito pode ser beneficiada pelo seguro DPVAT. Além da própria vítima, seus dependentes podem ser beneficiados, caso a vítima venha a falecer.
Importante ressaltar, que o seguro preserva apenas a integridade das pessoas. Assim, os danos materiais não são cobertos pelo DPVAT. Se o seu carro amassou, riscou ou teve alguma avaria por conta do acidente, estes danos não serão cobertos.
Outro ponto importante a ser destacado é o de que se um pedestre for vítima do acidente de trânsito, ele também poderá ser beneficiado.
Tem direito de receber o seguro DPVAT mesmo o culpado pelo acidente.
São três as possibilidades: morte, invalidez permanente e despesas hospitalares.
Em caso de falecimento, os herdeiros terão direito a uma indenização de R$ 13.500,00 por vítima.
Na invalidez permanente o valor varia de acordo com a gravidade das sequelas. O valor máximo também é de R$ 13.500,00, mas pode ser inferior.
As despesas hospitalares são cobertas no valor máximo de R$ 2.700,00 por vítima.
Como ser indenizado pelo DPVAT?
Importante destacar que o beneficiário pode requerer o prêmio do seguro no prazo máximo de três anos. O prazo começa a ser contado no dia do acidente.
Não é necessária a intermediação de advogado ou agente especializado para receber o seguro. Assim, o próprio beneficiário pode fazer o requerimento.
Os documentos necessários variam de acordo com o caso (falecimento, invalidez ou despesas médicas). Podemos citar como exemplos os documentos pessoais, certidão de óbito, laudos médicos, recibo de pagamento de honorários médicos.
O requerimento deve ser feito em um posto autorizado. Procure os endereços disponíveis em sua cidade.