3º Cartório - Nascimento
Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, do Subdistrito de nascimento do "recém-nascido" ou de residência dos pais.
De acordo com o Provimento 13 do Conselho Nacional de Justiça de 03/09/2010, os registros de nascimento deverão ser feitos nas maternidades antes da alta hospitalar da mãe ou da criança. A DNV (Declaração de Nascido Vivo), deverá ser entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento, para posterior registro em cartório.
As seguintes maternidades, mantém convênio com este 3º Subdistrito, de acordo com o referido Provimento 13:
- Declaração de Nascido Vivo (DNV);
- Cédula de identidade da (s) pessoa (s) que comparecer (em) ao cartório. Além da Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, serão aceitas as cédulas de identidade emitidas por órgão controlador do exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade ou passaporte, no caso de estrangeiros não domiciliados no país;
É imprescindível para o registro de nascimento que o declarante seja identificado. Qualquer adulteração da Declaração de Nascido Vivo (DNV) é passível de punição legal. A subtração de DNV de um hospital ou maternidade é crime. É importante a cautela por parte do registrador ao confirmar junto ao hospital/maternidade, a autenticidade da DNV.
Os documentos abaixo NÃO têm valor como documento de identificação:
a) certificado de reservista;
b) a carteira de trabalho.
Informações ao Poder Público SEADE/IBGE:
A lei de registros públicos estabelece que os Oficiais de Registro Civil devam encaminhar trimestralmente ao IBGE, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior. No Estado de São Paulo essas informações são primeiramente remetidas ao SEADE – Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos, que as repassa ao IBGE. Com base nessas informações, são elaboradas estatísticas vitais da população.