wakisan Criminalidade, Dep. Cláudio Cajado, Dep. Peninha, Estatuto do Desarmamento, Mais armas menos crimes, Projetos de lei	2013-06-10
Excelentíssimo Senhor Deputado Cláudio Cajado Sampaio.
A coalizão Pela Legítima Defesa www.pelalegitimadefesa.org.br que há mais de uma década vem lutando pelo direito dos cidadãos honestos possuírem e portarem arma de fogo para legítima defesa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar especial atenção às sugestões que esta coalisão lhe enviou, procurando auxiliá-lo na modificação do relatório do PL 3722/2012, do Deputado Peninha, especialmente nos pontos abaixo destacados.
Tendo em vista o relatório apresentado, o qual traz insuperáveis incongruências entre a justificativa e o texto da lei proposto, respeitosamente solicitamos a retirada do mesmo e a apresentação de outro que realmente se adeque ao resultado do Referendo de 2005 em consonância com o projeto original e as sugestões que a coalizão Pela Legítima Defesa lhe enviou em janeiro deste ano.
I – O elitismo da Lei 10826/2003.
O dito estatuto do desarmamento traz elitismo em muitas formas. Ele torna o processo de solicitar o registro de uma arma ou o seu porte muito longo e complexo. A cidadã ou o cidadão precisa provar que é inocente o que inverte um claro princípio da justiça: todos são inocentes até a culpa ser provada. É um sistema que toma muito tempo e exige disponibilidade para reunir a documentação, o que leva muitas pessoas a ter de pagar alguém para realizar o trabalho em seu lugar. A necessidade de passar por testes psicológicos e práticos aumenta os custos e a dificuldade de se obter um registro ou porte de arma.
Torna-se, portanto elitista ter ou portar armas.
Grande parte da população, mesmo na classe média tradicional, fica assim impedida de poder se defender e defender familiares com armas de fogo, e também de usar armas de fogo para outros usos, como lazer, colecionismo ou tiro esportivo.
As atrabiliárias condições tornam ter e portar armas não um direito, inequivocamente expressado no referendo de 2005, e sim um privilégio.
Um privilégio discricionário. Cabe a representantes do Governo Federal decidir subjetivamente quem pode ou deve ou precisa ou quer ter e portar armas. Não basta à cidadã ou ao cidadão ter de provar sua idoneidade e sua capacidade objetivas. Também é necessário “provar”, a gosto do representante que pode fornecer o privilégio, que se merece a benemerência. Caso alguém bem escreva ou bem fale poderá ter o privilégio ofertado, não o direito provido. Na falta de bem apresentados argumentos, ou sob discricionária e interpretativa avaliação, talvez sob governamental orientação para negar, desestimular, desincentivar a posse ou o porte legais de armas de fogo, o representante do governo recusará ao requerente o exercício do direito a eficaz e efetivo meio de defesa ou de instrumento de lazer, cultura e esporte.
Porém, inexiste total repulsa à armada defesa.
Quem possa por ela pagar certamente tem o legítimo e natural direito de dela desfrutar na forma de escolta ou guarda armada. É correto.
Contudo, este também é um caso de elitismo e privilégio. O profissional que armado protege a família e os bens materiais de outrem não pode defender a própria família com a arma de fogo, eis que só pode permanecer legalmente armado durante o período de efetivo trabalho, a retornar à casa desarmado.
Ademais, nos poucos casos em que alguém consegue um porte de arma de fogo isto amiúde se relaciona a uma atividade de defesa patrimonial que o requerente desempenhe profissionalmente. Cria-se até uma situação na qual um contador de uma empresa receba o porte de arma enquanto o presidente ou dono da companhia tenha recusado o pedido e tenha de utilizar escolta armada nas citadas condições.
II – Retornar a validade permanente do registro de arma para evitar arbitrariedades.
Decreto 5.123/2004.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5123.htm
A arma de fogo legal é o único bem cujo registro de propriedade não é permanente e definitivo. O seu dono precisa renovar o registro a cada três 3 anos e passar por todo o tedioso e custoso processo a cada vez, o que acarreta depreciação do valor do bem. Além disso, caso não possa completar a contento o desiderato da renovação, tem como únicas alternativas transferir a arma para quem possa legalmente detê-la, entregá-la para destruição, ou, tornar-se um criminoso! A lembrar que a renovação do registro pode ser arbitrária e subjetivamente recusada.
Além de toda a burocracia legal imposta, arbitrariedades têm ocorrido. Para emissão de novo registro no ato da compra ou renovação o registro de arma já adquirida, o Art. 12, inciso I do referido Decreto estabelece:
Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
I – declarar efetiva necessidade; (grifo nosso).
No entanto, em 2008 o referido Decreto foi acrescido do § 1º que segue;
§ 1o A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados pela Polícia Federal segundo as orientações a serem expedidas pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008). (grifo nosso).
Devido à disposição desse parágrafo a Polícia Federal, em vários casos conhecidos, tem arbitrariamente recusado e emissão de novos registros e, pior ainda, recusado a renovação de registros já existentes, justificando essa negativa devido à falta de comprovação de efetiva necessidade, comprovação essa que é exigida somente para o porte de arma e não para o registro.
A orientação expedida pelo Ministro da Justiça foi: “dar uma interpretação mais rigorosa à Lei”, ou seja, arbitrariamente negar o novo
registro ou a renovação, obrigando o cidadão a entregar a sua arma. Isso configura uma proibição branca e um confisco.
Ora, a Lei deve ser respeitada e aplicada nos seus estritos termos e não ser interpretada conforme a conveniência ideológica do governo, configurando essa arbitrariedade e uma flagrante e inequívoca afronta aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no Art. 5º inciso XXXVI da Constituição Federal que segue:
Artigo 5º- … XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
Fica claro que pela disposição constitucional acima o registro de arma á um ato jurídico perfeito e a negação da validade dos registros anteriormente emitidos prejudica o direito adquirido do cidadão.
Portanto, modificar a lei e dar validade permanente aos registros de arma, inclusive reconhecendo e restaurando a validade dos registros de armas expedidos pelas polícias estaduais, mesmo que não tenham sido renovados, é uma medida de justiça que reestabelece o direito constitucional acima citado.
III – Confisco de propriedade.
Outra disposição legal a ser revogada por determinar a perda de um bem mesmo antes de sentença transitada em julgado é a seguinte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm
Art. 4º A Seção I do Capítulo IV do Decreto no 5.123, de 2004, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:
“Art. 67-A. Serão cassadas as autorizações de posse e de porte de arma de fogo do titular a quem seja imputada a prática de crime doloso.
§ 1o Nos casos previstos no caput, o proprietário deverá entregar a arma de fogo à Polícia Federal, mediante indenização na forma do art. 68, ou providenciar sua transferência no prazo máximo de sessenta dias, aplicando-se, ao interessado na aquisição, as disposições do art. 4o da Lei no 10.826, de 2003.
§ 2º A cassação da autorização de posse ou de porte de arma de fogo será determinada a partir do indiciamento do investigado no inquérito policial ou do recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz.(grifo nosso)
§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo a todas as armas de fogo de propriedade do indiciado ou acusado.” (NR) Ou seja, no indiciamento as licenças são revogadas e as armas, perdidas. Não se trata de impedir o registro, e sim de sua extinção.
O Artigo 4º do Decreto 6.715 de 29 de dezembro de 2008 incluiu o Artigo 67-A no Decreto 5.123 de 1º de julho de 2003 a determinar a cassação de registros de armas de pessoa a quem tenha sido imputada a prática de qualquer crime doloso, por indiciamento policial ou recebimento de denúncia por juiz.
Ora, é um decreto a determinar uma medida administrativa de sérias conseqüências, uma pena antecipada para alguém que poderá ser inocentado da acusação ou, tendo sido indiciado, poderá ter a denúncia posteriormente recusada.
Ademais, uma ação realizada em legítima defesa pode ser inicialmente enquadrada como crime doloso de lesão corporal ou homicídio.
Devido a flagrante usurpação de atribuição praticada pelo Poder Executivo contra o Poder Legislativo neste caso, a revogação destas disposições contidas no Decreto se impõe.
IV – Modificação do ECA para permitir a participação de menores no esporte.
O Art. 217 da Constituição Federal estabelece:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
(grifo nosso)
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Além de não fomentar, o Estado tem dificultado a prática desportiva do tiro, modalidade que conquistou a primeira medalha de ouro olímpica para o Brasil, bem como a primeira de prata, estas individuais, e a de bronze por equipe, todas nas Olímpiadas de 1920.
O ingresso na atividade esportiva do tiro é extremamente burocrático, custoso, portanto elitista, exigindo até autorização judicial, que muitas vezes é negada por juízes detentores de preconceito contra o esporte.
O § 2º do Artigo 30 do Decreto nº 5.123/2004 estabelece:
§ 2o A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.
A falta dessa autorização tipifica o crime previsto no Artigo 242 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece:
Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.
Portanto, para evitar que um pai ou responsável seja enquadrado na tipificação acima, a mudança desse dispositivo legal é necessária, autorizando a expressamente em lei.
Assim o referido artigo pode ser modificado, acrescentando-se a expressão “fora dos casos autorizados por lei”, conforme segue.
“Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar a criança ou adolescente, fora dos casos autorizados por lei, arma, munição ou explosivo:
Ou para ficar mais claro ainda, acrescentando-se o parágrafo único abaixo ao referido artigo.
Parágrafo único: Não comente o crime de entrega ou fornecimento de arma e munição à criança ou adolescente, tipificados no caput deste artigo, aquele que o faz para prática desportiva de tiro, desde que o menor esteja acompanhado do responsável ou instrutor e em local autorizado.
JUSTIFICATIVA:
A prática desportiva se inicia, na maioria das vezes, na infância e/ou na adolescência, geralmente acompanhando os pais naquelas a que estes se dedicam. Com o tiro esportivo não poderia ser diferente.
A Lei 9.437 de 20/02/97, revogada expressamente, conforme artigo 36 da Lei 10.826 de 23/12/1003, previa, em seu artigo 10, § 1º, inciso I, a prática desportiva do tiro por menores, conforme texto a seguir:
Art. 10 Possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Pena - detenção de um a dois anos e multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - omitir as cautelas necessárias para impedir que menor de dezoito anos ou deficiente mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, exceto para a prática do desporto quando o menor estiver acompanhado do responsável ou instrutor. (grifo nosso).
Esse dever do Estado de fomentar práticas desportivas foi ardilosamente suprimido da redação final do art. 13 da Lei 10.826 de 23/12/2003, ao não estabelecer a exceção de entrega de arma de fogo a menores para prática desportiva do tiro, com o claro objetivo de fechar a porta de entrada ao esporte, como a seguir se verifica.
Art. 13 Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
……….
De forma inexplicável e inconstitucional a referida lei dificultou a entrada dos jovens ao tiro esportivo, ao deixar de constar da
redação do artigo da lei aprovada a exceção estabelecida na lei anterior. Por qual motivo? A impossibilidade de menores se iniciarem na prática do tiro esportivo também reduziria a criminalidade? Ideologia totalitária? A segunda alternativa é a resposta acertada.
A atividade desportiva é um direito constitucional previsto no acima citado art. 217 da Constituição Federal na qual o tiro esportivo se inclui, sendo dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não formais. Portanto, privar o menor da prática desportiva do tiro é inconstitucional.
Mais uma vez a burocracia imposta por leis restritivas de direitos tenta tolher a liberdade do cidadão, obrigando-o a se socorrer do Judiciário, sobrecarregando-o ainda mais.
V – Armas de pressão, air soft e paint ball.
Esses itens já são suficientemente regulados por portaria do Ministério do Exército, não necessitando constar em lei as restrições apontadas em seu substitutivo. Além de não serem armas de fogo, as disposições contidas no seu substitutivo contrariam a disposição constitucional contida no Art. 217 da Constituição Federal acima citado que determina que o Estado fomente, incentive as práticas desportivas e não dificulte. Portanto, entendendo que esses itens já estão devidamente regulamentados pelo Exército Brasileiro, solicitamos a exclusão desses itens de seu substitutivo.
A atual situação inviabiliza a legítima defesa. As pessoas estão reduzidas à impotência diante dos criminosos, o que é reforçado por duas décadas de repetição de palavras de ordem como “não reaja”, “renda-se”. Uma lavagem cerebral para a capitulação abjeta. Diante de um ladrão ou estuprador tudo que resta, segundo tais pregadores, é submeter-se ao que o algoz queira aplicar, até a morte pelo fogo. Ainda a impotência pelo que pode ocorrer com familiares ou amigos oprime e angustia quem poderia exercer a defesa.
É um cerceamento de um direito natural e a imposição da rendição, acompanhada da glorificação da covardia, esta advinda não de uma fraqueza de carácter da pessoa e sim de um comportamento induzido e condicionado. O resultado é a cada vez maior desenvoltura de criminosos em atacar selvagemente sem levar em conta qualquer possibilidade de resistência por parte de alguém, uma vez que as armas de fogo legais, melhores meios para tal ato, estão praticamente extintas, sobretudo e com especial gravidade seu porte nos vários aspectos da vida cotidiana fora da residência da pessoa.
Nobre Deputado Cláudio Cajado, com as justificativas apresentadas, esperamos que essas mudanças façam parte do seu novo relatório, visando a modificação total da Lei 10826/2003 e do Decreto 5.123/2004, adaptando a nova legislação ao resultado do referendo de 2005, evitando assim toda a sorte de arbitrariedades cometidas contra cidadãs e cidadãos de bem, os quais esperam com grande aflição tal atitude bem como incansavelmente expressam seu amplo e inequívoco apoio a mudanças, conforme demonstram as pesquisas e manifestações nas redes sociais.
Respeitosamente.
José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional do Pela Legítima Defesa
Dep. Cláudio Cajado, estatuto do armamento, porte de armas, Relatório ao PL. 3722/2012
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Dep. Cláudio Cajado apresenta relatório ao PL 3722/2012 »
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125 comments untill now
José Carvalho @ 2013-06-10 12:59
Nobre Deputado, atente para o clamor da população!
Flavio Fraccaroli Martins Fontes @ 2013-06-10 14:27
Em um país onde a legitima defesa não é reconhecida só os marginais se dão bem.
Ana Paula @ 2013-06-10 21:46
Já era de se esperar, quem o conhece sabe que o Deputado Cláudio Cajado não se importa com a nossa segurança.
Marcos Coimbra @ 2013-06-10 21:49
VERDADEIRAS RAZÕES DO DESARMAMENTO
Prof. Marcos Coimbra
Conselheiro Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.
Os hoplófobos persistem em sua mal intencionada ação de desarmar o cidadão digno e de bons costumes, em nome da ONU, apesar de existir relatório da própria entidade, elaborado em 2011 reconhecendo que o desarmamento da população não reduz a incidência de crimes violentos. Sabemos que as estatísticas demonstram que o desarmamento da população na verdade aumenta a incidência de crimes violentos (além de preparar o terreno para assassinatos em massa e a implantação de ditaduras sanguinárias). Em qualquer tragédia é realçado o fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo. Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido.
Jornalistas do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo mundo:http://www.guardian.co.uk/news/datablog/interactive/2012/jul/22/gun-ownership-homicides-map.
A grande patrocinadora do movimento de desarmamento do Brasil é a ONG Viva Rio, fundada em novembro de 1993, em consequência do seminário internacional: Cidadania participativa, responsabilidade social e cultural num Brasil democrático, realizado no RJ, com o patrocínio e a participação das Fundações Rockefeller, Brascan, Kellog,Vitae e Roberto Marinho. Ela é filiada à IANSA-International Action Network of Small Arms (Rede de Ação Internacional de Armas Pequenas), um conjunto de 186 ONGs, fundada em maio/99, criada com o objetivo de atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento, para permitir a implantação de um governo mundial, que atuaria com a utilização de uma força de paz das Nações Unidas, sob o comando dos “donos do mundo”.
Dentre os participantes do Viva Rio, destacaram-se o banqueiro David Rockefeller, o então chanceler FHC, fundador do Viva Rio que sempre atuou em estreita coordenação com ONGs internacionais como a Human Rights Watch e o Conselho Mundial das Igrejas (CMI). É de se notar que a Human Rights tem entre os seus patrocinadores o megaespeculador George Soros, cujas Fundações promovem a campanha de desarmamento e legalização do uso de entorpecentes.
A campanha de desarmamento civil no Brasil não é proveniente de uma iniciativa própria, mas sim do resultado de um esforço internacional realizado por uma rede de instituições ligadas ao “establishment” oligárquico, em especial o seu componente anglo-americano-canadense. O desarmamento da população se segue a uma série de medidas visando o desmantelamento das Forças Armadas e a reestruturação das forças policiais civis e militares, elementos cruciais do plano de dominação externo.
Em dezembro de 1995, durante um seminário internacional promovido no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, o movimento Viva Rio e a Police Foundation dos EUA, o então secretário-geral do Ministério da Justiça, Sr. José Gregori, anunciou que o Viva Rio seria encarregado da elaboração de um projeto para orientar a nova Política de Segurança Pública do governo federal, uma doutrina de segurança cidadã, para ocupar o vazio que existe desde a doutrina de Segurança Nacional do governo.
O modelo econômico neoliberal adotado pelas últimas administrações conduz à miséria, à pobreza, ao desemprego, à exclusão social, ao desmantelamento do Estado Nacional Soberano, ao desmonte do sistema de repressão, do Judiciário ao Penal, passando pelo Ministério Público. É importante adotar medidas de prevenção, com políticas públicas adequadas, bem como combater a disseminação das drogas, inclusive as legais, como o álcool. É notório o elevado grau de correlação entre o aumento do consumo de drogas e a violência, ocasionando o incremento da ocorrência de crimes. Especialistas insuspeitos afirmam que cerca de 90 % das mortes são ocasionadas pelo seu tráfico e consumo, bastando assim que os usuários parem de consumir, para diminuí-la significativamente.
Chega de hipocrisia. Vamos combater o verdadeiro inimigo.
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
Página: http://www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 30.04.13-MM).
Joao Tadeu @ 2013-06-10 21:51
Espero que siga para o lado do bom senso e reconheça a verdade dita nesta carta.
Joao @ 2013-06-10 21:53
Apoie o cidadão brasileiro respeitando seus direitos!!! Siga esta carta.
jose pedro cabral de vasconcellos @ 2013-06-10 22:17
Peço que as solicitações do PLD sejam aceites dado a sua legitimidade e a sua defesa dos cidadãos de bem deste país.
Jairo Jesus Magalhães Andrade @ 2013-06-10 22:39
Exmo.Dep. se quizermos que a bandidagem tome conta de nosso País dezarmemos o cidadão de bem que gera emprego e renda honestamente. “BRASIL ACIMA DE TUDO”
Antonio Monteiro @ 2013-06-10 23:09
A restricao nao aumenta a seguranca e em duas vertentes cria duas castas, uma que pode arcar com o encarecimento e dificuldade e vai possuir armas apesar disso e uma dita casta dos que irao posuir armas ilegais e o estado perdera o controle sobre essas apesar da maioria das pessoas serem de bem o que as deixara dependente da estrutura de seguranca do estado.
Márcio Scansani @ 2013-06-10 23:13
Apoiado em cada vírgula.
Eduardo Oliveira @ 2013-06-10 23:14
Caro Deputado, estatuto do desarmamento, DIREITO ADQUIRIDO pelo referendo. Por favor lembre disto em seu relatório. Eduardo OLiveira
Sandro @ 2013-06-11 00:33
No governo militar meu pai teve e portou arma de fogo durante anos. Hoje vivemos em uma “democracia” e eu não posso portar a minha pois, o próprio valor cobrado pela licença é elitista e proibitório. Até quando seremos o país da hipocrisia barata? Viver como estamos hoje, prefiro os militares novamente, éramos bem mais livres.
Ronilson Fernandes Jorge @ 2013-06-11 01:49
Será que ninguém ouve o clamor da população de bem…
Quantos mais vão ter que tombar…
José Francisco Vidigal @ 2013-06-11 04:21
Deputado, a sociedade clama pelo direito à legítima defesa. O plebiscito mostrou que o povo brasileiro não quer restrições às armas conforme as orientações totalitárias do Governo.
O povo brasileiro está sendo desrespeitado em sua decisão de NÃO RESTRINGIR a venda de armas no Brasil.
jair alves pereira @ 2013-06-11 07:15
Amigo deputado, o Senhor tem que entender que o bandido não vai em loja comprar arma, então porque tirar o direito do cidadão comum de obter a sua arma para a defesa de sua família.
DERMAEL TREVISAN @ 2013-06-11 07:17
luto pelo meu direito de defesa
Scanzani @ 2013-06-11 07:49
Caro Deputado,
Leia com atenção e pense bem nas suas propostas e nas consequências desastrosas que elas trarão aos cidadãos de bem.
Gil Rogério dos Santos @ 2013-06-11 07:53
Chegou a hora de nós cidadãos de bem, pagadores de impostos, termos o direito de fazermos aquilo que o governo não nos dá e nos proíbe de ter: SEGURANÇA!!!!
Parabéns pela iniciativa e vamos juntos para garantir nossos direitos!!!!!
Luiz Alves Dias @ 2013-06-11 08:02
Prezado Deputado,
Qual a finalidade de tirar o direito do cidadão, da sua defesa pessoal, dos familiares e patrimonial? Estão nos jogando na clandestinidade. Nos tornando reféns dos bandidos que a cada dia se tornam mais violentos e destemidos.
Fernando Canton Antoniazzi @ 2013-06-11 08:02
Sr. Deputado;
V.Exa. está investido do cargo para representar o povo e preservar seu direito. A legítima defesa é um Direito Natural imprescindível, intrínseco a cada indivíduo e o Estado jamais pode tolher tal prerrogativa.
MARCIO FERNANDO BARCI @ 2013-06-11 08:08
Nobre Deputado
Independente se sua boa intenção e menos ainda da minha – seu relatorio altera fortemente a proposta do Dep. Peninha e esta absolutamente contra aquilo que reza a Lei – conforme demonstrado.
Como parte do povo, que exerce seu direito à cidadania, solicito possa retirar sua proposta para que males piores não ocorram aos cidadãos – cada dia com menos direito.
Atenciosamente
Barci
Eldo de Almeida Pereira @ 2013-06-11 08:16
Que país é este, precisamos ficar atento para as mudança, legitima defesa tem que prevalecer. Eu apoio.
Alexandre Lima @ 2013-06-11 08:22
Em um país da democratizaçã, atenda os cidadãos.
Jose´Cláuzio Machado @ 2013-06-11 08:39
Não é isso que o povo quer
Osmar Felipe de Godoy @ 2013-06-11 08:46
A Lei 10.826/2003 é um exemplo nítido de arbitrariedade do poder público, pois contraria, de forma dissimulada, o desejo popular expresso no referendo de 2005, onde a maioria da população votou pela continuidade do comércio de armas e munições no Brasil. Este desrespeito a vontade popular é preocupante, típico de países ditatoriais. Fica a principal e mais importante pergunta: Onde está a famosa democracia brasileira ??? A quem interessa uma população honesta desarmada ???
Roque Rossetti @ 2013-06-11 08:48
Temos visto que o desarmamento da populacao so tem feito aumentar a violencia dos criminosos ante a impossibilidade de defesa do cidadao. A policiam por mais que se esforce nao consegue estar em todos os lugares, sempre. Eficiente seria melhorar as leis que nao punem a criminalidade.
JOAO BARBIERI @ 2013-06-11 09:00
SR DEPUTADO, TRABALHE EM PROL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, ONDE APENAS OS MARGINAIS TEM DIREITOS, RECONHEÇA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS DE BEM.
SolangeFrota @ 2013-06-11 09:08
Atente para o clamor da população!
Bruno Fernandes Ghem @ 2013-06-11 09:11
Nobre Deputado,
Fica claro que a população Brasileira exige o direito da ampla LEGÍTIMA DEFESA contra a marginalidade que cada dia torna a vida dos homens de bem reféns do medo!
valdo @ 2013-06-11 09:15
O q está me incomodando mais é a apologia a covardia. Os bandidos estao muito a vontade. Como foi o caso da pizzaria de ontem com dois mortos. Os vagabundos atiram covardemente e voltam pq esqueceram o q foram fazer, roubar.o estado nao dá proteção e ainda cerce estamos num front de guerra desarmados. Gostaria de ter os números desta guerra dos q morreram matando e dos q morrem sem reação. …
Ricardo Pinheiro @ 2013-06-11 09:18
Precisamos resgatar a confiança nas instituições, o que só vai acontecer quando a legislação for para o povo e não contra.O direito de auto defesa, jamais poderá ser suprido pelo Estado, nem aqui ou outro país qualquer.
Cesar Bento @ 2013-06-11 09:32
Essa lei burra do desarmamento, feita por politicos burros, demagógicos e idealistas fora das realidades, não dá bons resultados e esta´aumentando a criminalidade. Os bandidos agem livremente e sem medo de reação, pois sabem que cada vez mais a população está desarmada, isto é, sem condições de luta contra a criminalidade…Ou querem lutar com flores contra as armas?
O Brasil com violência não pode se desenvolver, a atividade produtiva e comercial está cada vez mais inibida. Sem tranquilidade e segurança um país não pode se desenvolver…
Edson Luiz Jorgenfelth @ 2013-06-11 09:36
Hoje um criminoso tem acesso a adquir uma arma de fogo muito mais facil do que um cidadão comun que a requer para garantir a sua proteção e dos seus familiares.
Já que realmente querem estreitar esse caminho de restringir o uso de armas de fogo sugiro que INVISTAM RECURSOS nas Forças Armadas e que tripliquem o efetivo militar para o patrulhamento de nossas fronteiras,
Maria Cristina @ 2013-06-11 09:39
Há necessidade da eliminação da hipocrisia que reina no Brasil, evitando-se dar nomes aos bois. Alguns parlamentares que estão por trás do desarmamento somente dos bons, também tiveram seus nomes envolvidos em inúmeros escândalos de desvios de verba. Até mesmo pela indiferença à situação de desamparo da população civil, que conta somente com o heroísmo dos policiais militares, perguntamos se muitos desses parlamentares não tiveram suas campanhas financiadas pelo crime organizado. Assim sendo, seus compromissos no Congresso definitivamente não são com a população ordeira e pacífica. Será que precisaremos recorrer ao Batman ou ao Chapolin? Onde estão os HOMENS E MULHERES DE BEM, capacitados para organizar reação inteligente e bem coordenada?
Agostinho @ 2013-06-11 09:42
Excelentíssimo Sr. Deputado Cláudio Cajado Sampaio,
Sempre votei no Ilmo. Deputado, espero que o senhor nós apoie nessa justa revindicação.
Atenciosamente,
Agostinho Tadeu Auricchio
Armando Galizia @ 2013-06-11 09:43
Deputado,
As ultimas noticias sobre o aumento da violência no Brasil demonstram com muita clareza que a lei do desarmamento em nada adiantou para reduzir a criminalidade, muito pelo contrario, agora o bandido já sabe que o cidadão de bem esta desarmado e portanto o assalto, a invasão e o roubo estão muito mais facilitados.
A policia não pode e não vai estar em todos os lugares ao mesmo tempo e eu tenho o direito de defender minha família.
Agapito Costa @ 2013-06-11 09:46
As pessoas só possuem duas maneiras de lidar umas com as outras: pela
razão e pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você tem a
opção de me convencer via argumentos ou me obrigar a me submeter à sua
vontade pela força. Todas as interações humanas recaem em uma dessas duas
categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso. Em uma sociedade
realmente moral e civilizada, as pessoas somente interagem pela persuasão.
A força não tem lugar como método válido de interação social e a única
coisa que remove a força da equação é uma arma de fogo (de uso pessoal),
por mais paradoxal que isso possa parecer.
Quando eu porto uma arma, você não pode lidar comigo pela Força. Você
precisa usar a Razão para tentar me persuadir, porque eu possuo uma
maneira de anular suas ameaças ou uso da Força.
A arma de fogo é o único instrumento que coloca em pé de igualdade uma
mulher de 50 Kg e um assaltante de 105 Kg; um aposentado de 75 anos e um
marginal de 19, e um único indivíduo contra um carro cheio de bêbados com
bastões de baseball.
A arma de fogo remove a disparidade de força física, tamanho ou número
entre atacantes em potencial e alguém se defendendo. Há muitas pessoas que
consideram a arma de fogo como a causa do desequilíbrio de forças. São
essas pessoas que pensam que seríamos mais civilizados se todas as armas
de fogo fossem removidas da sociedade, porque uma arma de fogo deixaria o
trabalho de um assaltante (armado) mais fácil. Isso, obviamente, somente é
verdade se a maioria das vítimas em potencial do assaltante estiver
desarmada, seja por opção, seja em virtude de leis ? isso não tem validade
alguma se a maioria das potenciais vítimas estiver armada.
Quem advoga pelo banimento das armas de fogo opta automaticamente pelo
governo do jovem, do forte e dos em maior número, e isso é o exato oposto
de uma sociedade civilizada. Um marginal, mesmo armado, só consegue ser
bem sucedido em uma sociedade onde o Estado lhe garantiu o monopólio da
força.
Há também o argumento de que as armas de fogo transformam em letais
confrontos os que de outra maneira apenas resultariam em ferimentos. Esse
argumento é falacioso sob diversos aspectos. Sem armas envolvidas, os
confrontos são sempre vencidos pelos fisicamente superiores, infligindo
ferimentos seríssimos sobre os vencidos.
Quem pensa que os punhos, bastões, porretes e pedras não constituem força
letal, estão assistindo muita TV, onde as pessoas são espancadas e sofrem
no máximo um pequeno corte no lábio. O fato de que as armas aumentam a
letalidade dos confrontos só funciona em favor do defensor mais fraco, não
do atacante mais forte. Se ambos estão armados, o campo está nivelado.
A arma de fogo é o único instrumento que é igualmente letal nas mãos de um
octogenário quanto de um halterofilista. Elas simplesmente não
funcionariam como equalizador de Forças se não fossem igualmente letais e
facilmente empregáveis.
Quando eu porto uma arma, eu não o faço porque estou procurando encrenca,
mas por que espero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa
que eu não posso ser forçado, somente persuadido. Eu não porto arma porque
tenho medo, mas porque ela me permite não ter medo. Ela não limita as
ações daqueles que iriam interagir comigo pela razão, somente daqueles que
pretenderiam fazê-lo pela força. Ela remove a força da equação. E é por
isso que portar uma arma é um ato civilizado.
Então, a maior civilização é onde todos os cidadãos estão igualmente
armados e só podem ser persuadidos, nunca forçados.
Lembre-se sempre:
“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”.
Esta é uma comunicação oficial do Instituto Endireita Brasil.
Jefferson de Oliveira Junior @ 2013-06-11 09:57
Em 1988 tínhamos uma proposta de relação de Estado com o indivíduo – e por isso foi chamada de constituição cidadã. Hoje percebemos que a cultura política brasileira pouco (ou nada) mudou da herança da burocracia inquisitória regalista portuguesa. O governo usa os aparelhos do Estado, sobretudo o legislativo, como ferramento de abuso de direitos, implementando aquilo que ideologicamente entende correto. Desarmar o civil sempre foi a campanha de sistemas totalitários, autocráticos, ditatoriais. Historicamente, povos desarmados sempre foram massacrados. Na outra ponta do desarmamento, o Estado vem criminalizando condutas insignificantes, criando a quarta maior população carcerária do mundo. Estamos jogando jovens nas universidades do crime de um lado, usando o Direito Penal como única ferramenta de educação, enquanto desarmamos o civil, também criminalizando aqueles que resistem em entregar sua arma. Onde vai parar isso? Só no primeiro semestre mandamos mais de 49.000 pessoas para as cadeias brasileiras – um contingente que voltará em breve muito pior, para a sociedade. Exerça o seu papel social como um democrata responsável e comprometido com o constituinte de 1988, e não com o aparelho estalinista hoje instalado no poder.
Guilherme Frederico Lamb @ 2013-06-11 10:00
Assino em baixo!
Sidiclay S. Rocha @ 2013-06-11 10:00
Se um bandido for apanhado com uma arma, ele é reconhecido como exercitando um direito de ofício, porém se um cidadão de bem, com uma arma regulamentada é apanhado com sua arma, o mesmo é preso e tratado como bandido… coisas do Brasil.
Marcos @ 2013-06-11 10:11
Excelentíssimo Deputado,
Se a segurança pública estivesse preservando os cidadãos de bem, honestos e trabalhadores, dos criminosos (que não possuem qualquer controle sobre as armas que utilizam contra a população), seria plausível esse desarmamento político que se pretende.
Chega a ser temeroso o ímpeto que se emprega para que ocorra esse desarmamento da população pruducente brasileira, que sustenta com seu trabalho os grandes lucros e a estrutura pública nacional, que algum golpe político se esteja intentando e se pretende garanbtir que não exista qualquer resistência.
Lastimável os horrores que temos assistido pela imprensa da violência empregada contra os cidadãos, que estão impedidos pela burocracia e interesses não muito claros, de se defenderem à mesma altura da violação que recebem.
Valentim Fialho Pereira @ 2013-06-11 10:12
Por favor deputado atenda nosso pleito.
Luiz Fernando Gazolla @ 2013-06-11 10:35
Sou participante e contribuinte do Pela Legítima Defesa e agradeço imensamente os esforços dos senhores para a defesa deste direito. Obrigado ao sr. José Luiz de Sanctis por esta carta bastante objetiva e esclarecedora. Espero que o deputado Cláudio Cajado não nos dê as costas.
Marcos Antonio da Silva @ 2013-06-11 10:39
Nobre Deputado, em nome da legitimidade obtida em referendo popular conclamo Vossa Excelência a observar e efetivamente cumprir a vontade da maioria dos cidadãos brasileiros.
Aja logo! Minimize a sua responsabilidade e seu Karma por ter se omitido e por não ter viabilizado a legítima defesa das vítimas dos atos covardes que temos diariamente observado nesse país. É loucura pensar que podemos unilateralmente abdicar do mecanismo de legítima defesa emergentíssima e permanecer incúlumes à covardia dos ignorantes. Vossa excelência bem sabe que não há meio mais eficaz para demover um(a) marginal de seus intuitos criminosos do que a certeza de uma punição dura, longa e implacável, além do risco dele(a) não ter sucesso em seu crime pela muito provável reação dos cidadãos…
Precisamos aprimorar este país e não é pela insensatez de uma ideologia insana que vamos consegui-lo…
Em tempo: A não realização do curso de tiro deve de fato inviabilizar o porte, jamais deverá anular ou cassar o registro, pois além deste ter sido um ato jurídico perfeito pelo reconhecimento público da legítima propriedade do meio de defesa emergentíssima, dentro de uma mesma família/residência pode haver uma pessoa que tenha o curso formal – nao necessariamente a detentora do registro – será que a eventual falta ou momentânea indisponibilidade do(a) titular do porte no local deveria inviabililizar, ilegitimar ou ilegalizar a legítima defesa por parte dos demais membros da família contra terceiros???
Marcos Antonio da Silva @ 2013-06-11 10:46
correção:
onde disse:”será que a eventual falta ou momentânea indisponibilidade do(a) titular do porte no local deveria inviabililizar, ilegitimar ou ilegalizar a legítima defesa por parte dos demais membros da família contra terceiros???”
leia-se
será que a eventual falta ou momentânea indisponibilidade do(a) titular do REGISTRO no local deveria inviabililizar, ilegitimar ou ilegalizar a legítima defesa por parte dos demais membros da família contra terceiros???
NILTON JOSÉ COSTA FERREIRA @ 2013-06-11 10:49
Simplesmente eu não acredito que o Dep. Cajado esteja a frente de absurda medida. Gostaria de conversar com o mesmo e lembrar Dias Davila.
Inajar Antonio Kurowski @ 2013-06-11 10:52
Não é possível que a classe política aja em detrimento ao cidadão de bem.
Nobre Deputado, em minha opinião o foco da lei seja sobre o porte ILEGAL e uso CRIMINOSO das armas de fogo.
Mas o que está acontecendo é tornar a posse e porte de armas de fogo pelo cidadão de bem em crime!
Criar mais e mais obstáculos ao registro e porte de armas somente beneficia os marginais, os quais não seguem nenhuma Lei e, por isso mesmo, riem quando leis, como esta do desarmamento, são promulgadas.
Carlos Augusto Vieira de Moraes @ 2013-06-11 10:59
Senhor Deputado. Aceite as sugestões da PLD que só farão melhorar o projeto de lei.
Reinaldo Kavlac @ 2013-06-11 11:00
Caro Deputado. Estamos rendidos perante os ladões que agora não se satisfazem mais com o objeto roubado mas querem nos queimar porque nao temos a quantia que eles desejam.
Precisamos de ajuda e limitar o acesso a defesa dos cidadoes é a contra mao do que precisamos. Vasculhe a sua consciencia e coloque-se no lugar do povo que o elegeu,
Osmar Oliveira @ 2013-06-11 11:43
Exmo. Sr. Deputado;
A sociedade brasileira encontra-se à mercê dos criminosos; mesmo desarmados, os cidadãos são assassinados da mais torpes formas e incendiados apenas por não terem consigo uma quantia que os livre da morte!
Que democracia é esta em que os criminosos estão às soltas e os cidadãos de bem amarguram o cárcere de seus lares?
Pelo direito Constitucional de auto defesa!
Agradecido pela atenção! Osmar Oliveira
José Antonio Sampaio Zuanon @ 2013-06-11 11:45
Nobre Deputado, o texto deixa claro que reinvindicamos apenas que nossos representantes na política ajam de forma coerente com os asseios da população, que nossos direitos sejam preservados. O texto acima deixa muito claro as arbitrariedades aplicadas aos cidadãos decorrentes de “interpretações pessoais” das leis. A PL 3722/2012, do Deputado Peninha veio para sanar e corrigir erros na interpretação das nossas leis e tentar diminuir as arbitrariedades relacionadas à compra, registro e utilização de armas.
José Emilio Lisboa Garske @ 2013-06-11 12:10
Excel. Dep.
Não cometa um ato de afronta à Democracia e ao legítimo clamor do povo alcançado nas urnas diante do Plebiscito, onde 60 milhões de brasileiros disseram NÃO AO DESARMAMENTO CIVIL.
Direitos aclamados na Carta Magna, a mesma que legitimou seu mandato o qual deve servir aos anseios da Sociedade e da Democracia de forma ampla e irrestrita.
Márcio Wanderley @ 2013-06-11 12:11
Leis tão restritivas apenas estimulam a ilegalidade. Mesmo cidadãos honestos acabam sendo induzidos à ela, pela simples impossibilidade de se manter dentro da lei.
Estas leis somente beneficiam quem não as segue!
Quanto mais restrições exageradas à posse e porte de armas legalizadas, mais os marginais agradecem na forma de ousadia, pois menos resistência terão.
A despeito de polêmicas ou popularidade, estes projetos afetam diretamente nosso direito de viver!
Hugo Goldfeld @ 2013-06-11 12:18
Chega de arbitrariedade no que diz respeito a armas.
Veículos, no Brasil, matam mais que armas, será
que proibirão o seu uso??
Deveremos lutar pela liberdade de compra e do porte de armas
Ismael Baldez @ 2013-06-11 12:33
Nós, cidadãos, só queremos exercer o direito escolhido por nós, da legitima defesa!
Marcelo Quesado Filgueiras @ 2013-06-11 12:57
Senhor deputado, por favor ouça a população!!!!
EDUARDO MAIA @ 2013-06-11 13:27
SENHOR DEPUTADO,GARANTA O DIREITO DE QUEM É CORRETO, NÃO AJUDE AOS BANDIDOS.
Gilmar de Macedo @ 2013-06-11 13:28
Nobre Deputado
O Legislativo está a reboque do Judiciário e do trator do Executivo, não permita que o poder mais democrático do nosso País seja um mero apêndice de pequenos grupos marginais que se adonaram das vidas de quase 200 milhões de pessoas somente para impetrar aqui uma ideologia arbitrária, uma ditadura civil que faz do representante popular um brinquedo de marionete na mão de pessoas que não receberam um voto se quer para nos representar. O agente da PF é uma profissão de Estado e não de Governo ou de grupos ideológicos assim como o Judiciário, então para que serviu gastar 600 milhões de Reais no referendum do desarmamento? Deputado , atenda a solicitação do Pela Legítima Defesa, do Deputado Peninha, do Movimento Viva Brasil, das Federações e Clubes de tiro, da maioria da população que disse Não ao desarmamento.Saúde, Paz e que Deus lhe proteja.
Paulo Barragan @ 2013-06-11 13:29
Senhor Deputado, a população tem todo o direito de proteger-se contra as constantes e crescentes ameaças à sua integridade. O Estado está falindo em promover a segurança do cidadão! Não quero estar à mercê de um bandido dentro de minha casa! Por favor, ouça o que diz a população!
Antonio Marcelino Petrucci Rangel @ 2013-06-11 13:32
O povo de ser respeitado e ouvido,dever este do Sr. Deputado.
Martim Haro @ 2013-06-11 14:31
Nobre Deputado Cláudio Cajado,
Os desacertos do Estatuto do Desarmamento, todos eles inconstitucionais, necessitam de uma enciclopédia especial para enumerá-los e definí-los. Toda legislação que revoga um direito natural,e o direito natural à legítima defesa ‘re um deles, além de cotejar o absurdo, denuncia a mente totalitária que existe por trás da caneta com a qual a sanciona.
Por que o governo quer subjugar e acovardar o cidadão e a cidadã atormentando-os com burocracia inútil e cara, com atentados contra o direito de propriedade por meio de confisco ao sabor do abuso de poder de burocratas enfatuados pela sua ideologia estapafúrdia,com decretos que revogam a Lei e a Constituição, enquanto que ao mesmo tempo muitos de nossos “representantes” desfilam com seguranças, estes armados até os dentes, não raro pagos com verbas especiais? A seu turno, ao “cidadão comum” (sic! vide terminologia do famigerado Estatuto!) e à cidadã comum resta a etiqueta do assalto e do estupro à mão armada, a qual consiste em “não reaja” e entregue tudo, como se assim o psicopata à sua frente fosse um respeitoso seguidor de rituais e etiquetas sociais e o risco de ser assassinado não seja exatamente o mesmo se reagisse à bala.
Não, prezado Deputado, os direitos do cidadão, e o direito natural à legítima defesa é um deles, não se os perde todos de uma vez, mas sim aos poucos , pela opressão, pela filosofia do desânimo, da covardia. Após a perda de um direito segue-se a perda do seguinte. Perde-se-os para o governo totalitário e hipócrita que quer se perpetuar no poder.
Os brasileiros e brasileiras que se conduzem segundo a Lei, fazem jus a uma legislação que os dignifique, e não uma legislação que os subjugue ao sabor da loucura de burocratas que são mais reais no País das Maravilhas de Alice e da Raínha de Paus do que no Brasil real.
MÁRCIO MACHADO @ 2013-06-11 14:45
a população exigiu em plebicito a revogação do estatuto, do desarmamento, faça-se cumprir a vontade popular
MÁRCIO MACHADO @ 2013-06-11 15:02
um plebiscito mostrou que a população recusou o estatuto do desarmamento de uma forma sem precedentes, já esta mais do que na hora de se cumprir a vontade popular
Gelbo Pereira @ 2013-06-11 15:42
Caro deputado,nós, seus eleitores,esperamos sua atuação para efeito da modificação do relatório do PL 3722/2012, do Deputado Peninha.
A legítma defesa do cidadão é de DIREITO NATURAL.
rodrigo @ 2013-06-11 16:09
Deputado, acredito que o texto original do projeto atende melhor os anseios da população da mesma forma a proibição total da comercialização de armas de brinquedo, não deixando explicito se tal proibição se aplica somente aquelas que possam vir a confundir-se com as reais pode criar mecanismos que se proiba até aquelas coloridas que de nenhuma forma podem ser confundidas com as verdadeiras impedindo uma brincadeira saudavel das crianças em nome de um politicamente correto hipocrita que não maior parte das vezes presta enormes deserviços a vida da nação.
Jorge Neto @ 2013-06-11 16:14
Deputado , deve ser respeitado o Direito à Auto-defesa da população , já que o Estado não provê a sua segurança ,
newton pantoja @ 2013-06-11 16:32
Basta de tanta covardia por parte de maus políticos que parece estarem realmente do lado da bandidagem que assola a sociedade.Exijo o meu direito inegociável de defesa legítima da minha vida e de meus familiares.
Paulo Amaral @ 2013-06-11 16:44
Senhor Deputado.
Os cidadãos cumpridores das leis estão se sentindo desamparados e reféns de marginais atrevidos, pela leniência das autoridades e complacência das leis com os maus.
Medite sobre estes fatos e siga os ditames de sua própria consciência e do seu bom senso.
Paulo Amaral.
Josenei Rodrigues Pereira @ 2013-06-11 16:46
Prezado Deputado nos cidadãos de bem precisamos usufrui nosso direito de defesa, pois o estado não nos contempla com essa proteção. Exijo meus direitos constitucionais não posso ficar à mercê dos bandidos dentro da minha propriedade. Ouça a população.
Jorge E. Moreira @ 2013-06-11 17:19
POR FAVOR PUBLICAR ESTA VERSÃO CORRIGIDA
Acho oportuno enviar algúns parágrafos do livro de Joe Bageant “Deer Hunting with Jesus”, traduzido ao castelhano como “Crónicas de la América Profunda” (Ed. Marea, Buenos Aires, Argentina, 2008 (ainda não traduzido ao Português).
Joe Bageant não é defensor nem denigridor da tenência de armas, somente um crítico que se baseia nas estatísticas dos EUA e dos poucos textos sobre a relação dos estadounidenses com as armas. Veterano de Vietnam, não é um militante da direita, segundo alguém poderia imaginar ao ler os seus textos, mas um activista contra as guerras , já morou em comunidades hippies, converteu-se ao marxismo e ao budismo e hoje em dia é uma espécie de anarquista que critica por igual republicanos e democratas, incluido Obama e Hillary Clinton. Hoje em dia, Joe é um dos jornalistas e escritores mais renomados dos EUA e publica ensaios no seu blog http://www.joebageant.com.
Aquí, uma amostra de comentários do livro, resultants de sua pesquisa:
“Em todos os Estados Unidos da America as campanhas pelo controle de armas são vistas como intento de arrebatar ao cidadão o direito de proteger o seu lar de todos os delinquentes que andam à solta.”
“Na atualidade, 70 milhões de estadounidenses possuem armas, contra 41 milhões de votantes. Não podem ser esqucidos os casos de crianças que encontraram a pistola do pai e dispararam cotra a irmãezinha por accidente, mas tem sido muito poucos. Também é verdade que há muitas armas em mãos de acéfalos que tandem slots. …… O sensato seria tomar medidas para acabar com a patologia social que conduz ao crime; cuidar de melhores salarios e um bom serviço público universal de saúde, do que insistir no controle das armas de fogo.”
“Segundo estatísticas americanas mais de 90% “das crianças”que morrem por armas de fogo, pertencem a pandilhas de delinquentes juvenís entre 15 e 19 anos. Este dado não tem nada a ver com acidentes familiares ou taradinhos que saem a dar tiros na vizinhança” Os casos de acidentes de crianças com armas são casos isolados e não uma epidemia” (A delinquência armada no Brasil é muito mais do que uma epidemia. N do t.).
“Gary Cleck, é um criminalista da Universidade do Estao da Flórida cujas investigações demostram qua a cada ano, perto de 2 milhões e meio de estadounidenses encontram uma proteção eficáz nas armas de fogo…..sua metodologia e suas pesquisas foram aprovadas e utilizadas pelo Accounting Office do governo dos Estados unidos o que constitue um logro jamais obtido pelos grupos anti-armas ”
A pesquisa de Cleck, aponta que “mais de 2 milhões de pessoas por ano se salvam de converter-se em vítimas de críminosos pelo fato de possuir armas. Essas pessoas raramente se veem na necessidade de disparar a arma; o truque parece ser mostrar a arma ao delinquente e gritá-lhe ‘vá embora, caralho’ e se isso não funciona, em geral é suficiente um tiro ao ar. O estudo também desmente a crença de que uma briga domestica ou uma discussão possam acabar em tiroteio sangrento, isso nunca acontece. ”
Porém o mais importante é o capítulo do porte de armas ocultas: “na maioria dos estados foram aprovadas leis para autorizar os cidadãos a portar armas ocultas. Os defensores das armas estão demonstrando que possuem mais razão da que eles mesmos acreditavam ter. As mais afortunadas são as mulheres e as pessoas pobres em geral. Nos locais onde tais leis foram promulgadas observou-se em meses uma notável diminuicão de violações e ataques a mulheres. ”
“Um estudo realizado por John R. Lott Jr., autor de ‘ More Guns, Less Crime: Understanding Crime and Gun Control Laws’ (Mais armas, menos crime: Comprender o crime e as leis de control de armas), revela que as pessoas que moram nas periferias das cidades ou devem transitar em horários ou locais perigosos, se sentem mais seguros levando armas nos bolsos: ‘Resulta evidente não somente que as zonas urbanas tendem a ganhar na sua luta contra o crime, mas também que a diminuição dos indices de criminalidade é mais significante precisamente nos locais com indices mais altos de delinquência’.
“A maioria dos que apoian as campanhas anti-armas não pegam o ônibus interurbano depois do seu trabalho noturno. Não precisam se esconder detrás de um quiosque de madrugada carregando uma mala de roupa suja para a lavanderia, nem devem ficar sentados sozinhos durante a hora ou mais que dura o lavado e secado, sentados sob a luz fluorescente detrás dos vidros da loja, como se fossem uma apetecível peça de carne fresca numa vitrine, adornada com um bolso prometedor.”
Nos EUA, “Os cidadãos usam armas de fogo para defenderse dos delinquents até 2,5 milhões de vezes por ano, ou cerca de 6.850 veces ao dia. Eles usam as armas 80 vezes mais para proteger as suas vidas do que para agredir a outros.” A maioria destes cidadãos defendem-se empunhando uma arma ou realizando um disparo de advertência. ”
“Nos EUA a cada ano, os cidadãos disparam e matam pelo menos o dobro de delinquentes que a polícia (1.527 frente a 606). Em 1% dos tiroteios ve-se involucrada uma pessoa inocente erróneamente identificada com um criminal. Em contraste, o índice de erro dos oficiais de polícia é de 11%.”
“Cada ano cerca de 200.000 mulheres se defendem com a sua arma de intentos de agressão sexual. O Departamento de Justiça da administração Carter comprobou que dos mais de 32.000 intentos de violação cometidos em escala nacional, consumou-se um 32%, mas ao mesmo tempo somente 3% dos intentos consumaram-se nos casos de mulheres armadas com uma pistola.”
Nos EUA “Os defensores do banimento das armas dizem que mais armas equivalen a mais violência, mas nos últimos 40 anos, em que o arsenal de armas dos civís aumentou 262%, os incidents mortais baixaram em 70%. ”
Esto é como acontece nos EUA onde há uma polícia muito numerosa e bem equipada técnicamente, super eficiente, muito bem paga, muito profissional e a mais rápida do mundo para atender ocorrências, desde uma briga familiar, um pai ou mãe que bateram os filhos, crimes seguidos de morte ou assaltos a bancos, etc.
Qualquer diferênça com a nossa situação no Brasil, não é casual.
Frederico Augusto Carvalho de Assis @ 2013-06-11 17:31
Vamos respeitar o direito do povo expresso referendo.
José Carlos @ 2013-06-11 18:21
Sr. Deputado,
O povo deve ser ouvido!!!
Matilde Romano @ 2013-06-11 18:25
Senhor Deputado se o senhor esta neste cargo tenha em conta que todo poder vem do Alto.
Assim que peço como uma cidada honesta que faça caso aos nossos apelos,se o colocamos aí justamente é para que defenda os direitos do povo Brasileiro. lembre-se que um dia vam os todos comparecer diante do grande Juiz e o senhor vai dar conta de todas as pessoas que lhe rogaram para ser ouvidas!
Agradecida.
Omar Antonio Henning @ 2013-06-11 19:09
Senhor Dep. Cajado, Espero que não use o seu para moer, arrebentar, enfim, macetar a população immensamente sofrida. Dê uma chance para cada família defender-se da barbaridade que está acontecendo no país.O Sr. está assistindo ao carnificínio de gente que -se ao menos tivesse uma chance de dar um tiro…teria sobrevivido aos todos poderosos armados e cheirados que aí estão. A doutrina socialista não cabe neste caso, senhor Deputado, pois não há punidade ao criminoso, êle é um agregado da causa.
…E como ficamos nós, o povo – sem chance de “arriscar um cano”?
CARLOS ALBERTO ZARDO @ 2013-06-11 19:28
Exmo. Sr. Deputado
Reitero convictamente o conteúdo da correspondência que lhe foi encaminhada Pela Legítima Defesa.
O direito à legítima defesa não precisa estar positivada em nosso Direito Pátrio,pois ela vêm do Direito Natural, aquele que permite a quem está sendo injustamente agredido, se defenda,a si e aos seus.
V. Excia. deve tão-somente olhar no entorno para confirmar o verdadeiro massacre que a população está sofrendo nas mãos dos bandidos, sem nenhuma possibilidade de se defender.
No passo que estamos, os honestos e trabalhadores, que realmente buscam fazer do nosso País uma grande Nação, estão sendo “animais de abate”.
Portanto, reveja o conteúdo de vossa proposta e atenda aos reais anseios do povo brasileiro.
Atenciosamente.
Omar Antonio Henning @ 2013-06-11 19:42
Sr. Deputado, Cajado diz força…então, arma. Não é isso que pedimos do senhor; Esperamos somente termos o direito digno ao último suspiro, pois que, quando o braço não mais responder, nem mesmo um gatilho teremos, se assim seu parecer continuar .
Atenciosamente,
Um defensor da família brasileira.
Omar Antonio Henning.
Marco Antonio @ 2013-06-11 19:47
Caros Srs, agora não são mais armas temos que fazer o Estatudo do Desarmamento de Esqueiros, estão ateando fogo a cidadão sem a menor chance de defesa em seus domicilios, imposivel que nossos parlamentares fechem seus olhos a essas tragedias, antes do famigerado Estatudo do Desarmamento havia mais respeito entre os Homens e mais respeito a Vida que todos queremos proteger, custe o que custar. Por favor ouçam o PLD pois suas propostas são serias e estudadas a extase por todos seus participantes em ambito mundial – Grato – Marco Antonio
Vanderlei Jose Ribeiro Rodrigues @ 2013-06-11 20:03
O atual e também a lei de 97 do FHC, são atentados aos direitos humanos.
Estão restringindo a minha liberdade e ofendendo as minhas origens gaúchas.
Vanderlei Jose Ribeiro Rodrigues @ 2013-06-11 20:05
O atual estatuto do desarmamento e também a lei de 97 do FHC, são atentados aos direitos humanos.
Estão restringindo a minha liberdade e ofendendo as minhas origens gaúchas.
Francisco Inaldo Ribeiro @ 2013-06-11 21:50
Deputado, o povo brasileiro esta refém dos bandidos, se não houver um Estatuto que proteja o cidadão, permitindo a aquisição de armas e obtenção do porte. certamente a desordem e os assasinatos tendem a aumentar. Ajude a combater a bandidagem.
Alfredo Gaeta @ 2013-06-11 22:17
Faça valer o direito de defesa do cidadão de bem contra os criminosos comuns e os criminosos travestidos de autoridade. O cidadão trabalhador, cumpridor de suas obrigações tem o direito de estar armado.
JOSÉ MAURÍCIO BAPTISTA @ 2013-06-11 22:30
ilustre Deputado;
É de sensibilizar seu interesse em apoiar tão justa campanha, cuja lei atual prejudica apenas o cidadão trabalhador, honesto e que pretende ter o direito de se defender e aos seus entes queridos.Pela experiência que tenho na área de Segurança sabemos que qualquer bandido/criminoso PENSA DUAS VEZES ANTES DE TENTAR ENTRAR EM UMA CASA OU ASSALTAR SE NÃO SABE SE A PESSOA TEM OU NÃO UMA ARMA, SEJA COMO POSSE OU PORTE. Que se definam regras para tal, mas não proibir o que é legal e legítimo. Apoio integralmente esta campanha e vou repassar a todos os meus amigos que pensam igual a mim, que, por sinal, não são poucos.
Helio Marques @ 2013-06-11 22:39
Sr Deputado, cordiais saudações.
Sou médico e na minha profissão a exerci para salvar vidas.Acho que mereço a oportunidade de defender a minha vida ou de meus familiares, de qualquer que contra ela atente ,assim como defendi vidas da doença que as ameaçava.
Minha única defesa é a legitima posse de arma de fogo.
Não a tire de mim, nem de outros brasileiros, muito pelo contrário , promova a vontade exercida em voto as urnas , com uma legislação que defenda o porte e a posse armas legitimas pelos cidadãos de bem.
Atenciosamente
Helio Jose Ayres Marques
Silvio A. Florio @ 2013-06-12 05:47
Nobre Deputado
Vox populi, vox Dei.
Esperamos apenas que atenda o clamor da população. É impossível que a miopia imposta por alguns poderosos segmentos continue dominando e conduzindo as ações de nossos legisladores para caminhos obscuros. Provas e mais provas foram e estão sendo mostradas a cada dia, de que o povo deseja urgentemente a revogação da Lei 10826/2003. Mas troca-la por outra tão inútil quanto não adianta. O PL 3722/12 vem de encontro ao desejo da população. Antes de tomar uma decisão informe-se com quem entende, veja as pesquisas nosso desejo é incontestável, afinal seu poder emana do povo, para o povo.
Walter H. Souza @ 2013-06-12 07:37
Senhor Deputado Claudio Cajado
Estando o estado sendo conduzido para o desmantelamento, as familias a dissolução, os valores éticos e a moral jogadas ao vento. Pergunto-lhe:qual a sua colaboração para impedir o caos social? Seria por acaso o feito de retirar toda e qualquer possibilidade de desfesa do cidadão, de entregar o individuo nas mãos do estado incompetente de prover a segurtança? Um ato de lucides é respeitar o resultado do plebicito do desarmamento.
huldo cony filho @ 2013-06-12 07:42
Por gentileza, deputado, este é o pedido de mais este brasileiro, contribuiente e eleitor.
Jair Pilz @ 2013-06-12 08:25
Como pai de familia, não gosto de ter uma arma, gostaria que o governo fizesse a sua parte e nos desse segurança, mas isso é só um sonho, é preciso sim ter uma arma !!!!
é preciso que a população mude os governantes que não trabalhem em prol de seus anseios
Fabio Cardoso da Costa @ 2013-06-12 08:34
Sr. Deputado Cláudio Cajado Sampaio
Venho por meio desta me aliar aos inumeráveis brasileiros preocupados com esta grande violação dos direitos naturais que nossa legislação infelizmente tem causado aos nossos compatriotas, especialmente no que diz respeito à legitima defesa. Peço atenção às ponderações que nossos amigos da “Pela Legitima defesa” fez nesta missiva. Desde já agradeço e espero lucides nas votações.
Wagner Mioni @ 2013-06-12 08:47
COMO DISSE MILLÔR FERNANDES ISSO SIM É UM CONGRESSO EFICIENTE,ELE MESMO CRIA AS LEIS,ELE MESMO ROUBA,ELE MESMO INVESTIGA,ELE MESMO ABSOLVE,,,,,PREZADO DEPUTADO SEJA DIFERENTE FAÇA EM FAVOR DO POVO DO SER HUMANO INDEPENDENTE DE PARTIDO POLITICO PRECISAMOS MELHORAR ESSE PAÍS.
Charles Antonio Bearzi @ 2013-06-12 09:02
Bom dia.
Senhor Deputado, votamos no referendo pela opção e direito de termos condições de reagirmos com arma em caso em caso e necessidade de nos defendermos e a nossos familiares e bens, queremos apenas que isto seja respeitado por nossos representantes politicos.
Esperamos que apoie nosso pedido. Obrigado.
Jebberson @ 2013-06-12 09:07
Concordo e assino. Não quero passar por todo o processo burocrático apenas para regularizar a posse de minha arma. Dentre outros assuntos…
Cesar Bento @ 2013-06-12 09:12
Esses políticos nojentos, teimosos, marxistas radicais, sonhadores e poetas da política, burros, ignorantes, etc que fizeram e defendem o desastroso Desarmamento civil, são os verdadeiros responsáveis pelos milhares de vítimas da criminalidade, devido à sua insanidade e teimosia: Renan Calheiros, Mercadante, Zé Cardozo, Suplicy, Martaxa,Jungmann, etc
José Maurício de Toledo Murgel @ 2013-06-12 09:21
A Constituição nos garante o direito à auto defesa. Diante da criminalidade crescente e da ineficiência policial, uma arma e casa é uma defesa. Entendo, até, que seja necessário um exame de capacidade como é feito para opbter uma carteira nacional de habilitação para dirigir veículos automotores.
Edson Roberto Martins Vieira @ 2013-06-12 09:22
Espero poder contar com o bom senso do nobre deputado ao acatar as mudanças do relatório.
Pois não é outra senão a representação do povo, para o qual o nobre deputado foi eleito.
Ronaldo Ribeiro da Silva @ 2013-06-12 09:31
Senhor Deputado,
Dê às pessoas de bem, que honram todas as suas dignidades, que cumprem seus deveres cívicos, pagadores de impostos, a chance continuarem com suas liberdades constitucionais
Narciso Jose soares @ 2013-06-12 09:40
Nobre deputado, o estatudo do desarmamento serviu apenas para tornar a profissão ” bandido ” mais segura, após dez anos isto pode ser constatado diariamente, não vamos persistir nesse erro, pelo amor de Deus.
joão jose m. da silva @ 2013-06-12 10:09
Prezado sr. Deputado,
Faço lembrar, que proibição de porte de armas, ou de defesa do cidadão de bem, é próprio de regimes ditatoriais, os quais, fazem isto como prevenção de uma reação do povo contra desmandos,corrupção, mortes e injustiças.
Paulo Cesar Krusche Monteiro @ 2013-06-12 10:32
Caro Deputado.
O resultado do plebiscito foi uma clara mensagem aos representantes do povo. A vontade do povo, na verdadeira democracia, é soberana. Se assim não for, não há que se falar em democracia. Ao que parece, a vontade do povo sofre constante deturpação pelo subjetivismo e pelas mais baixas artimanhas da conveniência de quem se encontra atualmente no poder. Isso tem que acabar. Conto com Vossa Excelência para ajudar a restabelecer o justo e o certo.
Obrigado.
Paulo Cotrim @ 2013-06-12 10:37
Sr. Deputado,
Peço que as solicitações do PLD sejam aceites dado a sua legitimidade e a sua defesa dos cidadãos de bem deste país.
Elcio Disconzi @ 2013-06-12 11:24
Os interssados no desarmamento da população SÃO TODOS BANDIDOS. Com o povo desarmado será moleza para eles. Povo armado é povo respeitado.
Odair Milton Biscuola @ 2013-06-12 13:43
Quantos mais de nos pobres mortais morrera não pela vontade de Deus e sim pela vontade dos malditos criminosos.Devolvam nosso direito a defesa,É URGENTE.
Carlo Eduardo Daer @ 2013-06-12 14:16
Basta ver a quanto anda a violência nesse pais, agora ateia-se fogo em quem nao tem o dinheirinho do ladrão! Deputado, siga essa carta!
AMELIA SEGHESI FOGAÇA @ 2013-06-12 14:53
Senhor Deputado!
Como atiradora esportiva e participante da Legitima Defesa, peço o apressamento da votação referente à modificação proposta ao relatório do PL3722/2012,para que todos os brasileiros honestos, possam possuir uma arma para auto defesa. Atente às sugestões propostas. Atenciosamente, agradeço.
Dr. Toivo Willmann @ 2013-06-12 16:20
Exmo. Sr. Deputado:
Chega de ser oma ovelha no matadouro.
Nenhum pais do mundo pode obrigar-me a morrer para não defender-me. Quando minha vida estiverem perigo, eu me defendo. Não quero ir a cadeia por isso.
Atenciosamente: Dr. Toivo Willmann
Manoel Teixeira Pires @ 2013-06-12 17:30
Senhor Deputado.
Mude seu relatório e siga a vontade do povo. Este é o dever de todo parlamentar.
Henry da Silva Andrade @ 2013-06-12 19:13
Retorne ao PL original, o povo quer assim! Não aguentamos mais essa bandidagem, queremos o porte de armas. PL 3722 de 2012 original é o que queremos.
Luzardo Sartori Filho. @ 2013-06-12 19:22
Senhor Deputado!
Atenda ao pleito dos cidadãos honestos e trabalhadores deste país; que não desejam outro coisa senão o legítimo direito de defesa sua, de sua família e de sua propriedade; já que esta é impossível de ser prestada pelo estado, ainda mais o estado brasileiro que apresenta a falência da maioria das instituições.
Otávio Solano Ferreira @ 2013-06-12 20:22
Senhor Deputado.
O direito de defesa da propriedade, da família e da vida cerceado. O Estado nunca poderá garantir a segurança que o cidadão, aquele que paga impostos, tem direito e merece. Nosso bem maior, a vida, deve ser defendida com todos os meios existentes.Hoje apenas os fora da lei tem facilidades em adquirir armas de fogo.
Reinaldo Kavlac @ 2013-06-12 21:30
Caro Dep. Os maus nao mais se satisfazem em roubar, estuprar eles te matam sem mesmo voce ter reagido. o que estar desarmado ajudou aos que foram estuprados nas vans, ou queimados nos seus consultorios. nao nos tire o direito de defesa
Antonio Luiz de Lima Paiva @ 2013-06-12 22:56
Prezado Senhor Deputado Cláudio Cajado Sampaio,
Na condição de atirador desportivo há mais de 30 anos, venho através desta, lembrá-lo do inquestionável resultado do plebiscito ocorrido no ano de 2005, no qual 59.109.265 ou 63,94% dos brasileiros deram a sua resposta ao malfadado projeto de desarmamento do cidadão de bem.
Sr. Deputado, a bandidagem não adquiri “suas ferramentas de trabalho” em lojas lícitas e regulamentadas, nós os cidadãos de bem sim, tendo que, para isso, nos submetermos aos trâmites da lei.
Basta apenas, Sr. Deputado, respeitar o que rege a nossa Constituição.
Os brasileiros agradecem.
Claudio Lizias @ 2013-06-13 00:11
Solicito ao nobre deputado que ouça e atente para o clamor nacional, queremos e temos o direito a legitima defesa assegurado pela constituição, mas pergunto agora ao deputado como exercer nossa defesa diante de tais propostas ? Com bodoques e estilingues ? Atenda nossos pedidos, que são legítimos.
Paulo Marcondes @ 2013-06-13 14:33
O esporte do tiro é o único que depende de autorização legal, em flagrante desrespeito ao Artigo 5º da CF:
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Reisvaldo @ 2013-06-13 20:51
Solicito ao nobre deputado que não altere nada, penso que há outras prioridades, desarmamento tem que ser para bandidos, é muita hipocrisia… País de roubalheiras, você compra um imóvel e paga tanta taxa, ninguém olha para os cartórios que pega tanto dinheiro vivo, não parcela, não aceita cartão, que país!
Wilson @ 2013-06-14 09:53
Exmo. Dep. Os bandidos agradecem por elaboração de mais Leis inibindo aquisição e porte de armas por trabalhadores honestos, assim fica cada vez mais fácil pra eles assaltarem e depois atearem fogo em vitimas indefesas como temos visto nos telejornais. Chegaremos ao descalabro?
Nelson Pereira @ 2013-06-14 13:23
Solicito ao nobre Deputado Cláudio Cajado Sampaio,
que além de acatar às sugestões enviadas pela coalizão “Pela Legítima Defesa”, acrescente neste relatório uma defesa, consistente, propondo a permissão para que as pessoas de bem possam portar arma de fogo ,considerando:
O Respeito a constituição, ao plebiscito e ao bom senso.
Sei que infelizmente muitos políticos, acredito não seja seu caso, se deixa convencer por devaneios e insensatez românticas para aprovar projetos que não refletem o desejo da população,por pensar que vai gerar voto advindos da divulgação desta mídia, proporcionada por esta defesa do desamamento.Eu mesmo já fui convencido por um representante de uma ONG que ministrou palestra em minha empresa , os caras são bons com argumentos ótimos e falsas estatísticas,mas, que se analisados a fundo não tem sustentação. Assim se refletirmos com equilíbrio e tentar compreender de fato o problema da violência , podemos verificar que estas soluções simplistas (desarmamento) não são coerentes,não resolveu, nem resolverá o problema.Entendo que tem que existir um controle , não podemos cometer o mesmo erro dos EUA , onde pode-se comprar de tudo que é armamento, mas proibir portar arma para quem tem capacidade para tal não é correto.O problema e fato é que legislar e executar o desarmento dos homens de bem é fácil. O difícil é fazer o que tem que ser feito que nem a Nação mais rica do mundo consegue,explico:Não existe a mínima possibilidade de policia nenhuma proteger o cidadão, em países, com a dimensão continental do Brasil e EUA. Não se faz nem o mínimo que é proteger as fronteiras onde entram as armas da bandidagem (Lá nos EUA isto eles conseguem), que tal se preocuparem mais como isto e permitir o porte de arma, até os senhores acharem as soluções e resolverem os problemas à seguir:
Controle das fronteiras efetivo;Construção de presídios( aqui em Pernambuco tem presidio com capacidade para 300 presos com mais de 3000); criar lei que obrigue o criminoso com mais de 2 assassinatos a trabalhos forçados para se sustentar; criar lei para todo preso ser obrigado a pagar o seu sustento(como todo o cidadão é);mais educação/escolas obrigatórias para as crianças(como tem nos EUA), pois, isto entre tantas outras ações ajudará a reduzir a criminalidade. Vou parar por aqui, porque acredito que tem muita mais coisa importante a ser feita do que proibir o cidadão correto de ter e portar arma de fogo. Boa sorte! Atenciosamente,
Nelson Pereira (Recife-Pernambuco).
Nelson W. KORB @ 2013-06-15 12:05
Como policial civil aposentado, trabalhei muitas vezes sozinho no hinterland gaúcho. Mas consegui prender e afugentar quadrilhas com auxilio de populares armados eu sem auxilio de PM e nada. Mas hoje em cidades pequenas onde tem apenas tres PM com as pessoas de bem desarmadas, essas não podem ajudar a polícia e já vi casos em que os policiais nesses locais tinham que se esconder para não serem mortos por bandidos bem armados.
Então como membro do Partido Democrata de Ijuí, RS,e fazendo parte do Movimento Pela Legítima Defesa.
Sou atirador desde os 12 anos,e trabalhei na PM e PC por mais de 30 anos, com cicatrizes de ataques em meu corpo jamais atirei para matar e nunca matei ninguém embora o pudesse ter feito, por legitima defesa minha ou de terceiro..
Sempre advoguei em prol do uso de armas de grosso calibre até para caçadores.Pois uma arma de calibre 45, Magnum 357, não é preciso atirar para matar e ne m em locais vitais, um simples tiro no braço ou perna para a agressor sem causar morte..Armas de pequeno calibre a pessoa ou animal morre dias depois..
Gostaria que no Registro de Arma de Policiais da ativa e aposentados constasse, assim como hoje consta no Registro de arma de militar das FFAA Porte Nacional Autorizado.Assim também para o Pessoal do Judiciário, MP e Agentes Penitenciários…
Devolução de cartuchos é difícil vc atira no meio do mato a noite e não acha mais o cartucho vazio.
A vontade popular que disse NÃO ao refendo do PT onde Lula gastou mais de 600 milhões enquanto com segurança só 80. A vontade do plebiscito deve ser respeitada.
Data Venia sugiro que seja levado em conta a sugestão do MLD A coalizão Pela Legítima Defesa http://www.pelalegitimadefesa.org.br que há mais de uma década vem lutando pelo direito dos cidadãos honestos possuírem e portarem arma de fogo para legítima defesa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., solicitar especial atenção às sugestões que esta coalisão lhe enviou, procurando auxiliá-lo na modificação do relatório do PL 3722/2012, do Deputado Peninha, especialmente nos pontos abaixo destacados
Werner Mabilde Dullius @ 2013-06-20 21:25
Senhor Deputado
O clamor das ruas nestes recentes levantes civis já demonstra claramente a posição popular contra os desmandos do governo e descaso absoluto dos deputados e senadores com os desejos e demandas populares.
Infelizmente sempre haverá excessos promovidos por alguns poucos infiltrados para manchar o objetivo principal. Mas este é um movimento de pessoas que leem. É um movimento de pessoas informadas. Não é um movimento dos que recebem qualquer das bolsas esmolas. É um movimento apartidário e, mais, antipartidário. Ninguém esclarecido suporta mais qualquer um destes partidos.
O sistema está apodrecido irremediável mente: o voto de um professor, um médico ou um trabalhador vale o mesmo que o do um estuprador, um assassino em série ou um traficante. Isto é um despautério que não tem paralelo na história humana.
Estas pessoas esclarecidas, já votam em pessoas e não em partidos. Votam porque obrigadas pela lei. Votam em pessoas porque vislumbram que aquela pessoa ainda pode, repito – ainda pode, fazer algo. Pode ser honesta, clara e responsável. O partido não. Estes, invariavelmente, mostram o seu fisiologismo em busca das sinecuras.
As leis servem para regular as relações entre as pessoas e entre estas e o governo e não para privilegiar o governo, seus integrantes e alguns grupelhos.
A eleição do Sr. Renan foi fortemente condenada pela população e, boçalmente ignorada pelo Congresso.
Todos já estão cansados da bazófia de que o país está indo às mil maravilhas. Definitivamente não está.
O direito à legitima defesa é como o direito a respirar. Ninguém pode me impedir de me defender. Nem impedirá, nem que isto me leve à ilegalidade formal. Sou um cidadão de bem, pago meus impostos, produzo bens e riquezas, trabalho com o pensamento voltado à evolução da sociedade e das pessoas, mas não hesitarei em ir à ilegalidade se me impedirem a minha defesa e de minha família.
Apenas para ressaltar um dos pontos equivocados de seu substitutivo: Um policial deve poder sempre, na ativa ou aposentado, portar sua arma. Cabe uma pergunta: – Quem irá combater o crime uma vida inteira se, ao se aposentar, lhe será retirada a defesa pessoal. Na prática isto será o fim da polícia.
Este movimento social que está ocorrendo, como todo movimento sem liderança pode descambar para algo funesto. Não se veem líderes capazes e portadores daquelas qualidades humanas fundamentais como honestidade, fundamentação intelectual e práticas hígidas, com possibilidade de assumir o movimento.
Em face disso, como presumo que o senhor tenha sido eleito por suas qualidades pessoais e não como representante de um partido, solicito a sua atenção ao clamor que seu equivocado substitutivo vem levantando.
Espero que o senhor possa demonstrar a diferença entre um político e um REPRESENTANTE DO POVO, atendendo a esta solicitação que visa, não só assegurar como melhorar as condições de defesa pessoal e familiar dos cidadãos de bem desta nossa vilipendiada nação.
Marcelo Silva da Costa @ 2013-06-24 21:26
Exmo Sr Deputado
Ouça a VOZ DAS RUAS e dos legítimos protestos.
Lidere a mudança para melhor das coisas que estão.
Todo cidadão é idôneo até que a Justiça prove o contrário.
Não ao desarmamento!!!
Décio Camilo @ 2013-07-31 09:28
Socorro Socorro srs governantes deixe o povo defender
suas famílias,suas casas suas vidas porque valorizar os
bandidos?Bandido bom é bandido morto…
Silvano Santos @ 2013-08-01 13:38
Senhor Deputado deve colaborar a favor do projeto PL 3722 e não dificultar o mesmo. Lembre-se cada Cidadão que pretende ter uma arma, poderá ser contra o Senhor nas próximas eleições.
william pais @ 2013-11-23 22:48
Senhor Deputado peço que preste a atenção nas inúmeras reportagens e entrevistas a qual a mídia tem transmitido pois o fato e que o estado já declarou e assumiu em rede nacional o fato de que não tem como defender a população ou cidadão pois ate mesmo os policiais estão pedindo segurança, imagine só se os militares que estão armados e dentro dos quarteis estão pedindo segurança imagine como esta a situação do trabalhador comum e empresários do lado de fora….
eu mesmo tenho uma empresa de telecomunicação, informática e segurança eletrônica e já sofri vários atentados a qual me fizeram ate mesmo a mudar de cidade e começar a vida do zero porém não adiantou pois o problema da bandidagem e covardia esta em todo o pais pense nisso.
FLÁVIO A.M. CREMASCHI @ 2014-02-03 13:26
“Não é razoável que o Parlamento brasileiro pense em revogar uma lei que conseguiu fazer algo que, em 30 anos, não se conseguia fazer: reduzir o número de mortos por arma de fogo no Brasil. Eu vou lutar contra esse projeto que quer revogar o Estatuto do Desarmamento. Sem dúvida nenhuma, é um retrocesso gravíssimo e muito perigoso para o bem maior que o Direito deve proteger, que é a vida humana.”…. palavras do deptd. Claudio Cajado… deduzimos várias informações..> o ‘nobre’ deptd. se Vendeu para os BANDIDOS e DESARMENTISTAS… é Hipócrita com síndrome de bipolaridade…é BURRO e não consegue VER a realidade que estamos vivendo… a parceira ou parceiro (sei lá) dormiu de calça jeans…
Eduardo @ 2014-03-26 10:22
O Deputado mudou todo o Projeto de Lei e tornou pior do que esta A LEI DO DESARMAMENTO. Não dá para acreditar que esteja a favor do povo. Todos pensando que ele era um aliado e na verdade é um traidor da causa. É uma vergonha, espero que nunca mais se reeleja.
ELISEU TEIXEIRA @ 2014-08-09 17:46
INTERESSANTE ….ESTES DEPUTADOS SENADORES PRESIDENTE MNISTROS E DEMAIS TRALHAS TEM CARROS BLINDADOOS ,SEGURNAÇAS ETC E NÓS POVO NÃO PODEMOS NEM TER UM REVOLVERZINHO PARA MATAR ALGUM BANDIDO E NISTO AI SE INCLUYE POR CERTO TODOS OS POLITICOS…..OKÊ O k~E O KÊ KE É ISTO DIGNISSIMOS CABEÇA DE TROUXA É MARRETA
Francisco Ribeiro @ 2014-11-06 07:54
Deputado, ajude-nos nessa empreitada, revogando o estatuto do desarmamento e concedendo o direito de Legitima Defesa.
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