Contratos de Integração Agroindustrial deverão ser mais transparentes | SF Agro | Farming Brasil
Contratos de Integração Agroindustrial deverão ser mais transparentes
Projeto de Lei trata de contratos de integração e cria mecanismos de transparência, como a divisão de riscos inerentes à atividade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde da quinta-feira (31/03), o Projeto de Lei (PL) 6.459/13, originário do Senado Federal, que trata dos contratos de integração e cria mecanismos mínimos de transparência, como: divisão de riscos inerentes à atividade – inclusive os riscos existentes na gestão ambiental da propriedade e canais de diálogo paritários, composto por representações de integrados e integradores para o acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da relação entre as partes.
De acordo com informações da CNA e da Agência Câmara, o PL foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), relator em plenário pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que se utilizou da proposta acordada pelas entidades representativas e entregue aos parlamentares no dia 24 de setembro de 2015, em evento realizado pela CNA, para celebrar o acordo. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retornará ao Senado para depois seguir à sanção presidencial.