Saúde Federal: seminário indica luta contra Emenda 95, por concurso e em defesa das 30h
Mesa que debateu precarização durante o Seminário da Saúde Federal, de 24 a 26/8
Por André Pelliccione (texto), Mayara Alves (fotos) e Fernando Gonçalves (vídeo), enviados a Barra do Piraí
Lutar pelo aperfeiçoamento da atual carreira da seguridade social, incluindo servidores cedidos e aposentados; lutar pela revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que congela os orçamentos públicos por 20 anos; lutar contra a implementação do ponto eletrônico, em defesa do concurso público e das 30h semanais. Esses foram, em síntese, os indicativos aprovados pelo Seminário da Saúde Federal no Estado do Rio, realizado de 24 a 26 de agosto, no Hotel Colonial (Barra do Piraí). Com um total de 93 delegados inscritos, além de observadores e dirigentes do Sindsprev/RJ, o Seminário teve como eixo central o tema 'Carreira dos Servidores Públicos da Saúde Federal', complementado por outras duas mesas temáticas: 'Sucateamento, Precarização e Concurso Público na Saúde Federal' e 'Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ'. Este último um painel sobre as atividades do Departamento de Saúde do Trabalhador no sindicato.
O Seminário indicou também a realização de atividades de mobilização no próximo dia 11 de setembro: às 10h, audiência pública da Comissão de Trabalho da Alerj, para discussão das irregularidades constatadas nas máquinas de ponto eletrônico dos hospitais federais. A audiência deverá ser realizada na sede do Inca 1 (Cruz Vermelha). No mesmo dia 11, às 14h, no Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98), assembléia geral da saúde federal para definir plano de lutas contra a Emenda 95, por concurso e em defesa das 30h.
Outros indicativos do Seminário foram: realizar encontros dos hospitais e institutos federais e dos servidores cedidos; e reativar as reuniões periódicas do Grupo de Trabalho (GT) dos aposentados.
"O Seminário foi muito bom porque uniu a vanguarda da categoria, ajudando a preparar os servidores para os desafios que virão. É preciso lembrar que o próximo governo, seja qual for, vai aprofundar os ataques aos nossos direitos e que, a partir de janeiro de 2019, cerca de 40% dos servidores do Ministério da Saúde estarão em condições de se aposentar, quando integralizarem a GDPST aos salários. Isto torna ainda mais urgente a luta por concurso público", afirmou Sebastião José de Souza (Tão), da direção do Sindsprev/RJ.
Aperfeiçoar a carreira da seguridade social
No debate sobre carreira, a polêmica girou em torno de duas propostas: carreira geral da seguridade, incluindo servidores cedidos e aposentados; ou carreira apenas para servidores de hospitais e institutos federais. A proposta de carreira geral, a partir do aperfeiçoamento da carreira já existente, obteve massivo apoio. "Defendo uma carreira geral para os servidores da saúde. Não temos espaço para carreira específica dos hospitais federais porque o governo cada vez mais esvazia essas unidades, ao não fazer concurso público e promover contratos temporários. Se criarmos uma carreira só dos hospitais, o que faremos com os cedidos e aposentados?", frisou Sidney Castro, também membro da direção do Sindsprev/RJ. "Defendo uma carreira primeiro para os servidores dos hospitais federais e que depois seja ampliada para os demais servidores. Temos uma rede federal forte que pode estar em movimento para construir e conquistar uma carreira. Depois incorporamos outros setores, como aconteceu no INSS", rebateu Cristiane Gerardo, servidora do Hospital Cardoso Fontes e ex-dirigente do Sindicato.
"A Fenasps defende a carreira da seguridade social, nos marcos constitucionais, que são os da saúde, da assistência e da previdência social. Nessa discussão, é preciso que os sindicatos falem das especificidades do nosso trabalho, que falemos do SUS, que busquemos apoio popular, para que a população compreenda o trabalho diferenciado que executamos. Se não for assim, a carreira não sairá", disse Hélio de Jesus, dirigente da Fenasps que abriu a mesa sobre o tema. "Nosssa Federação já tem um acúmulo grande nessa discussão da carreira e vamos dar seguimento ao debate com a categoria, como a Fenasps sempre fez. Vamos ficar atentos também aos indicativos do Seminário realizado pela Federação sobre as carreiras da seguridade e do seguro social, uma discussão nacional com participação de todos os sindicatos", completou Pedro Lima, da direção da Fenasps.
"Na Funasa vivemos a experiência de lutar pela inclusão na carreira do Ministério da Saúde, o que já acontecia muito antes da conquista do Regime Jurídico Único. Servidor tem que ter carreira, que sempre foi uma discussão importante", destacou Octaciano Ramos (Piano), servidor da Vigilância em Saúde (ex-Funasa).
Durante o debate, foi consenso o fato de que a crise envolvendo a situação dos APHs é conseqüência da falta de uma carreira que atenda aos anseios dos servidores.
Precarização coloca dilema para sindicatos
A mesa que debateu o tema da 'precarização', no segundo dia de Seminário, foi aberta com exposição do advogado do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho, que falou sobre as principais formas de contratação utilizadas no serviço público: concurso público (estatutário); processo seletivo simplificado (Emenda 51); contratos temporários; e terceirizações. "Importante ressaltar — disse Marinho — que o concurso é a regra de entrada no serviço público e que a falta dele permite o ingresso de pessoas desqualificadas e indicadas por políticos".
O ponto central do debate, contudo, foi quanto à postura dos sindicatos perante as necessidades de pessoal numa rede cada vez mais dependente dos chamados Contratos Temporários da União (CTUs). "Quando lutamos pela prorrogação de CTUs e não exigimos concurso, estamos contribuindo para a precarização", afirmou Marinho.
"O governo cria as situações de precarização nas unidades e depois joga sobre servidores e sindicatos a solução do problema, como acontece nas épocas de renovação dos CTUs. É preciso romper esse ciclo e lutar por concurso", destacou Cristiane Gerardo. Para Sebastião José de Souza, da direção do Sindsprev/RJ, a precarização está relacionada à falta de concurso também. "Como podemos ter carreira e condições trabalho sem concurso público? Vejam o que acontece no Hospital Pedro II, onde uma O.S. destruiu aquela unidade municipal".
Ex-dirigente do Sindsprev/RJ, Maria Celina de Oliveira também reafirmou a luta por concurso. "Os concursos de 2005 e 2009, no Ministério da Saúde, foram produto de mobilizações organizadas pelo Sindsprev/RJ. É isso que temos de retomar agora".
Unidade será fundamental para as lutas da categoria
"Não tem outra saída a não ser a união dos sindicatos pra reforçamos o calendário de luta. No Instituto Nacional de Cardiologia (INC) sofremos com redução de verbas e redução de leitos. Além de pessoal, até marcapasso tá faltando na unidade. O Seminário foi bom porque nos ajuda a lutar contra tudo isso", frisou Iracy Rosa da Silva, técnica de enfermagem do INC. "Acho que a grande função de um seminário como este é conseguirmos unificar a agenda de lutas. E a partir dessa agenda única o governo não consegue nos combater com tanta facilidade, pois buscamos o que é melhor pro coletivo, e não pro indivíduo", completou Guilherme Leão Nunes, agente administrativo do HFB.
"Fiquei muito feliz em participar do Seminário. Precisamos lutar pela derrubada da Emenda 95, que engessa o serviço público. O judiciário já começou a quebrar os limites da Emenda ao aprovar o reajuste de 16% pro STF, que servirá de parâmetro para outras categorias. Temos que nos aproveitar disso", concluiu Hélio de Jesus.
No Seminário estiveram representados servidores de todas as unidades federais de saúde e da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), mais saúde estadual, saúde municipal de Nova Iguaçu (Hospital da Posse), terceirizados e celetistas. O evento homenageou com um minuto de silêncio o servidor Wescley da Silva, do Hospital Estadual Eduardo Rabello, falecido no último dia 23/8.