Proprietários de veículos tem dois meses de carência para pagar IPVA, entenda! | Lance Notícias
Proprietários de veículos tem dois meses de carência para pagar IPVA, entenda!
23 de maio de 2017 10:47
Ao ser abordado em uma blits, as autoridades policiais conferem a situação da Carteira Nacional de Habilitação do condutor, bem como o licenciamento do veículo e o IPVA. No entanto, tem circulado nas redes sociais a informação de que se os itens citados não estiverem pagos em dia, o veículo não pode ser apreendido, mas na verdade não bem assim.
O Lance Notícias buscou mais informações com o advogado Emerson Chittó, que explica que na verdade o que não pode estar vencido é o licenciamento do veículo, mas o IPVA por exemplo sim, por dois meses e a CNH por 30 dias.
"Existe dois meses de carência para o pagamento de IPVA agora, antes, se eu não pagasse o IPVA o veículo seria apreendido na hora. Mas, lembrando que essa carência não vale para o licenciamento. Se o licenciamento do veículo estiver vencido há um dia, já é apreendido e se for a CNH, o condutor tem 30 dias para retirar a nova", explica o advogado.
O advogado comenta ainda que na região, o comando da polícia já segue essa regra há algum tempo, o problema é que em outras partes do país é que o problema vinha ocorrendo.
"Você tem duas formas de pagar o IPVA, por exemplo placa com final 3, pode parcelar no dia 10/03, 10/04 e 10/05 ou então tudo até 30/03 em cota única. Já o licenciamento é dois meses depois, que nesse caso ficaria mês 05, mas esse precisa ser pago no mesmo mês que vence. Lembrando que o licenciamento só é liberado se o IPVA estiver pago", finaliza.