Mensalão: mídia pré-julgou, diz Grinover – Frederico Vasconcelos
22.out.2012 às 7h56
Mensalão: mídia pré-julgou, diz Grinover
Da jurista Ada Pellegrini Grinover, professora titular de direito processual penal da USP, em entrevista a Elton Bezerra e Lívia Scocuglia, no site "Consultor Jurídico":
A mídia sempre pré-julga. E no caso do mensalão, pré-julgou. A pessoa que corresponde às expectativas da mídia passa a ser o herói nacional e quem não corresponde passa a ser o vilão. Esse é um problema muito sério, que se vê, sobretudo, em casos criminais. O mensalão é um caso criminal, de pressão da mídia que forma a opinião pública. Não é a pressão da opinião pública, porque a opinião pública é manejada pela mídia. Eu não estou querendo defender a posição do relator ou do revisor, porque eu não conheço o processo. Mas nos casos criminais do Brasil, o que é proibido em outros países, a mídia condena sem processo e dificilmente absolve. As interceptações telefônicas, por exemplo, devem correr em segredo de Justiça, mas sai tudo no jornal! Isso é crime. Mas quem é que forneceu a informação? Quem tem interesse em fornecer a informação? Ninguém nunca foi atrás.
O Habeas Corpus está sendo utilizado para tudo. É impressionante o que a Defensoria Pública, em todo Brasil, em vez de recorrer, entra com Habeas Corpus. O Habeas Corpus é um remédio Constitucional destinado a preservar a liberdade ainda que indiretamente. Quando o processo penal, por exemplo, não tem a aparência do direito então pode entrar com Habeas Corpus. Entrar com Habeas Corpus no lugar de recurso é uma aberração.
23 de outubro de 2012 às 16:45
A ditadura do "politicamente correto" consegue deturpar tudo.
Alguém já disse que notícia é o homem morder o cachorro e não o contrário. Fala-se tanto em impunidade, mas quando algo diferente acontece, logo surgem os "politicamente corretos" a apontar o dedo acusador contra a imprensa.
A prof. Ada aproveitou- se da entrevista para trazer teses apresentadas em seus pareceres, em outras ações penais, para fazer valer seu argumento.
O caso do mensalão nem precisou de interceptação telefônica. Um dos envolvidos, convertido em réu e condenado na ação em comento, denunciou o caminho das pedras. Dado o papel dos envolvidos, integrantes da cúpula do governo federal, cujo partido de origem acreditava-se detentor do monopólio da ética na política nacional, e integrantes da ação penal, era inevitável que atraísse a atenção da imprensa. O processo não correu sob sigilo ou segredo de justiça. Acresça -se que houve, anteriormente, uma Comissão Parlamentar mista, cujos trabalhos foram transmitidos ao vivo.
Prejulgamento é vedado no processo jurisidicional, no debate travado pela mídia, é debate, puro debate.
mauricio bressane disse:
24 de outubro de 2012 às 8:38
A leitura do voto do Ministro Celso de Melo em relação à quadrilho arquitetada pelo PT é a tradução mais eloquente de que a tese de pré-julgamento interessa apenas aos seus filiados ilustres.
Yara Torro disse:
Ana Lúcia Amaral … bravo!!! Irretocável manifestação, com a qual corroboro. Chega a ser aviltante a insinuação de que a indignação da população contra ilicitudes perpetradas por representantes do governo eleito, não se dá de maneira original, mas por manipulação midiática, ou por interesses expectativos da mídia. A imprensa livre, cumpre o papel fiscalizador e informativo do leitor-eleitor, já que os organismos que deveriam se ocupar do mister, parece que deixam escapar o controle cabível, até que "o destino" colabore para uma denúncia pública, como ocorreu no chamado "mensalão". Em casos criminais, de qualquer lugar do mundo, o "Vilão" é o que cometeu o crime, e o "Herói" é quem o leva a ser julgado. A pequena parcela da população que se deixa "manipular" pela mídia, é a mesma que se deixa "iludir" por populistas corruptos. O restante, os que pagam os impostos, sabem bem interpretar notícias e pareceres. Como disse Ana Lúcia Amaral …"Prejulgamento é vedado no processo jurisdicional, no debate travado pela mídia, é debate, puro debate." Perfeito!!
A mídia tem a liberdade de se expressar. Inclusive se em sua expressão contiver um pré-julgamento. Podemos inverter a premissa da eminente jurista: e se a mídia ficasse calada? Se tivesse medo de pré-julgar. A consequência disso é que não teríamos sequer a informação de que havia uma corja de mensaleiros instalados no legislativo, sustentados por escroques do executivo. É preferível uma imprensa combativa do que omissa.
Um juiz, quando instrui o processo, não julga ninguém. A decisão só é exarada quando o conjunto probatório é formado. A mídia, caso quisesse, também não precisaria condenar ninguém, mesmo falando dia e noite sobre o tema. Poderia muito bem se limitar aos elementos indiciários, provas, depoimentos, e opiniões, mantendo a população informada sobre tudo o que ocorre, sem no entanto querer ditar a conclusão final. Brasileiro é preguiçoso por natureza. A língua portuguesa é pouca lida no mundo, comparando-se com as demais, e todo mundo por aqui só quer saber do desfecho, do resumo. A mídia sabe disso, e aproveita essa particularidade para abusar. Não confio em imprensa que condena previamente, da mesma forma que não confio em imprensa que omite fatos. Imprensa noticia, e fim de papo.
Levando em consideração que nem o povo e muitos jornalistas não sabem do que estão falando ou lendo…ela pode ter razão…
Concordo com a prof. Ada Pellegrini quanto à crítica a respeito de vazamento de informação sob segredo de Justiça (pelo que se deve responsabilizar a "fonte"). Isso, porém, não tem relação com o alegado pré-julgamento pela mídia no caso "mensalão". Não se pode esperar, e nem exigir, num caso como esse – o processo não está sob segredo de Justiça, os fatos criminosos são notórios e se tornaram públicos – que a imprensa deixe de emitir opinião a respeito, antes do "trânsito em julgado", sob o fundamento "in dubio pro reo". Aliás, esse princípio jurídico só se aplica para fins ingualmente jurídico, e não, necessariamente, nas relações políticas e sociais.
Perdeu uma ótima oportunidade de ficar calada… Petralhou???
Com todo respeito a grande Jurista Ada Pellegrini, mas, acho que dessa vez ela deveria ter ficado calada, ou mesmo, ficado ao lado do povo brasileiro, porque o papel que esses grandes juristas não fizeram em prol do povo, nesse julgamento, a imprensa livre fez. PARABENS A IMPRENSA LIVRE!!!!!!!!
22 de outubro de 2012 às 13:40
Ada deixou clara nesta entrevista publicada na CONJUR que não conhecida em detalhes o caso do Mensalão, citando a glamour criado em relação à pessoa do Ministro Joaquim Barbosa apenas a título exemplificativo. Em nenhum momento ela disse que o julgamento está equivocado, ou que os condenados são inocentes. Ela está coberta de razão, uma vez que a culpabilidade de alguém deve ser determinada nos autos, não na pena dos jornalistas.
22 de outubro de 2012 às 13:11
A sabedoria se ganha com os anos de vida e de experiência. Ela disse tudo. Eu não acredito em vilões e heróis. Mas a mídia tem um poder desproporcional no nosso país.