Decisão do TRF-4 Determina que o INSS Aposente por Tempo de Contribuição Segurado com Deficiência - Notícias Concursos
Decisão do TRF-4 Determina que o INSS Aposente por Tempo de Contribuição Segurado com Deficiência
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Por Gizelle Cesconetto Em 11/07/2020 às 10:53
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, consiste em uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária.
Isto porque o deficiente, por essa condição, despende maior esforço no trabalho em comparação com os trabalhadores que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Diante desse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a aposentadoria a um bancário de 54 anos que tem visão monocular e provou ter contribuído para a Previdência Social por 34 anos.
Confira mais detalhes acerca do julgamento – e do entendimento pacificado – neste artigo.
Inicialmente, o elaborou um requerimento administrativo de aposentadoria diretamente ao INSS.
Todavia, o requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente negado pela autarquia.
Para tanto, o INSS alegou inexistência de deficiência física leve, moderada ou grave.
Ato contínuo, o segurado ajuizou a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social a fim de conseguir seu benefício.
Diante disso, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido do segurado.
Assim, determinou que o benefício fosse concedido desde a data do requerimento administrativo.
Apelação ao Tribunal Regional Federal da 4a Região
Justiça confirma aposentadoria de lavrador mediante conversão do tempo de serviço
Como era de se esperar, o INSS recorreu da decisão ao TRF-4.
Todavia, seu recurso de apelação foi negado de forma unânime pela 5ª Turma da Corte.
Esta Corte é responsável por julgar processos de Direito Previdenciário originários do Rio Grande do Sul.
Neste caso, a relatora da apelação na Corte foi a juíza federal convocada Gisele Lemke.
Para ela, os argumentos do INSS de que o segurado tem condições de exercer o seu trabalho e de que não teve a vida laboral interrompida de forma definitiva são irrelevantes.
Ademais, a relatora afirma que a legislação permite que o segurado deficiente.
Isto porque o segurado que contribuiu com a Previdência Social deve ter o encerramento da vida laboral antecipado em virtude de sua condição:
"Mesmo que o autor não apresente incapacidade e consiga exercer o seu trabalho habitual como bancário ou qualquer outra atividade, a cegueira de um olho inegavelmente constitui deficiência, em consonância com a conclusão do perito judicial".
Além disso, a relatora ainda frisou que pessoas com visão monocular são consideradas deficientes no âmbito administrativo e tributário.
Portanto, possuem direito à reserva de vaga em concursos públicos e à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
"Diante disso, em harmonia com o entendimento difundido em outros ramos do Direito que não o previdenciário, mostra-se razoável o reconhecimento da visão monocular como deficiência de grau leve para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência".
Por fim, como consequência da decisão da 5ª Turma, a relatora determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social a implantação imediata do benefício.
Assim, trata-se de tese consolidada que, portanto, poderá ser aplicada aos casos semelhantes que forem ajuizados.
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Marcia R. Soares Diz 4 semanas atrás
Eu fiquei afastada 5 anos depois m3 aposentaram. Fiquei 24 anos aposentada. Ha 1 e 8 meses tiraram minha aposentadoria.
Silvânia Diz 4 semanas atrás
Conheço uma advogada especialista nesses casos, Dra. Vânia. Entrem em contato que ela fará a análise do seu caso. 79 99905 8292
Tenho 29 anos de contribuição Inns e 46 anos.
A anos tenho dificuldade de ouvir.
Agora que resolver procurar médico e foi detectado perda auditiva bilateral uso aparelho no dois ouvidos.
Tenho algum direito para aposentar
Sil Diz 4 semanas atrás
Parabéns ao TRF-4!!!!!
Esse INSS se acha acima de Deus…
Alguém precisa enquadrá-los no bom senso para esses julgamentos!
Parabéns TRF-4! MOSTRARAM-SE VERDADEIROS HOMENS! Í
Ednaldo Diz 4 semanas atrás
Boa tarde, tenho 43 anos e 25 anos de contribuição, sou epilético e as vezes passo mal no serviço, tomo remédio controlado mas o médico me disse que o medicamento não consegue controlar as crises convulsivas. Será que tenho direito a me aposentar?
Edson Diz 4 semanas atrás
Cada tipo de deficiência gera um valor menor para se aposentar leve, média e grave caindo para 32, 29 e 25 anos de contribuição sem contar a invalidez que o nome ja diz tudo mas recomendo um advogado para dar entrada no processo não vá direto ao inss.
José Maria Pereira de Melo Diz 4 semanas atrás
Será se eu já consigo me aposentar, eu já tenho quase 26 anos de contribuição no INSS, Só de operador de caldeira eu trabalhei serca de 14 anos. e mais 5 anos e uns meses de fiscal de campo, atualmente eu estou trabalhando como vigilante armado a seis anos. eu tenho 56 anos de idade, será se eu já posso me aposentar.
Vânia Diz 4 semanas atrás
Boa tarde. Posso analisar seu pedido? Entre em contato 79 99905 8292
Samuel Soares Diz 4 semanas atrás
Vá trabalhar mais uns 20 que voçe consegue. Coragem pra trabalhar, va em frente trabalhando. Preguiça nada.
ERONILDES ALMEIDA MARINHO Diz 4 semanas atrás
Wilmara Diz 4 semanas atrás
Eu tenho toxoplasmose
Perdi a vista direita,tenho 43 anos e trabalho de carteira assinada
Tenho direto a recorrer?
Roberto Silva Diz 4 semanas atrás
Meu problema é estou com uma hérnia em estado avançado não posso pegar peso também sou hipertenso, não consigo trabalho de carteira assinada pôr motivo dessas doenças será que eu consigo me aposentar já que tenho 59 anos
Sim. Vc pode se aposentar.
Edson G Oliveira Diz 4 semanas atrás
Eu sou encartado desde 2010 tomo remédio de pressão tenho um estente Diabete tomo neurociências tenho mas de 35 anos de contribuição me brilharam 2 x
JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diz 4 semanas atrás
Parabens a juiza sou deficiente auditivo 34 anos de carteira assinada tentei em 2017 mim aposentar e ñao coseguir mesmo com laudo favoravel tenho 56 anos hoje uso 2 aparelhos para ouvir direito quero saber agora como fica
Diem Diz 4 semanas atrás
Elizabeth Diz 4 semanas atrás
Parabéns a essa juíza, estou a mais de um ano esperando um retorno do INSS. Pois tenho cardiopatia e sou hipertensa, e eles n querer me aposentar. Pois nenhuma empresa me aceita. Já tive infarto. E n consigo emprego.
Sonia Ribeiro Diz 4 semanas atrás
Parabéns para esta juíza porque estou na mesma situação..sou deficiente auditivo unilateral desde nascença e estou aguardando uma resposta do meu pedido de aposentadoria por deficiência desde janeiro de 2019. Um absurdo isso. Já fiz perícia e avaliação social desde novembro do ano 2019 e ainda aguardo avaliação deles.
jaques alisson Diz 4 semanas atrás
Independente de ser deficiente ou não se pagou os 35 anos certos tem direito de aposentar esta é minha opinião.
Estou na mesma situação dos colegas com problemas auditivos por pouco não morri no trabalho em um assalto onde trabalho o meliante abordou pela minhas costa e não ouvir
Graças a um Funcionário pediu para que não fizesse nada pois não escutava sorte minha quando coloco o relvover em meu ouvido virei e mostrei minha carteira de deficiente auditivo graças a Deus não atirou dei entrada na aposentadoria perito indeferiu entrei com recurso em 2019 no mês de março fiz a perícia com o médico a assistente social fez avaliação e não deu o seu laudo até hoje está como pedente faço tratamento psiquiatro até agora nada absurdo criar uma lei mas quando vc chegar criar obstáculos melhor seria não ter criado pois não respeita