Contagem regressiva para Audiência Pública sobre destinação dos "Royalties do Petróleo para Educação"
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Acontece nesta sexta-feira (5), às 9h, no auditório do Sest/Senat, em Petrolina, a Audiência Pública sobre a destinação dos "Royalties do Petróleo para Educação". O tema vem sendo alvo de controvérsias nos últimos meses e é de grande interesse para a sociedade, pois envolve investimentos futuros em educação. A comunidade do IF Sertão-PE, atenta à necessidade de ampliar o debate acerca do assunto, participará da Audiência Pública que contará também com as presenças de representantes de outras instituições de ensino, de entidades estudantis e da sociedade civil organizada, além da população em geral.
Recursos provenientes do petróleo poderão viabilizar investimentos na educação e melhoria de vida dos brasileiros.
A Audiência Pública foi convocada pelo professor do IF Sertão-PE, e vereador de Petrolina, José Batista da Gama. A iniciativa é importante no sentido de esclarecer as nuances do tema e tornar o assunto mais compreensível para a população, além de pressionar a classe política sobre a necessidade de ampliação dos investimentos em educação no país.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende a aplicação de 100% dos recursos para a educação, o que, segundo ele, irá permitir que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil sejam revertidos para investimentos educacionais. Proposta apresentada por meio da Medida Provisória (MP) 592 prevê alterações na distribuição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.
Petróleo é extraído por meio de plataformas instaladas em diversos pontos do litoral brasileiro, mas também em superfícies terrestres.
Já a aplicação dos recursos trata-se de uma etapa posterior. A medida tramita no Congresso Nacional e aguarda definição por parte do judiciário, já que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação das novas regras propostas, alegando inconstitucionalidade da medida.
Muitas águas ainda vão rolar até que se chegue a uma definição sobre a destinação dos recursos, mas até lá a sociedade precisa estar atenta para que o desfecho seja o melhor possível para o futuro do Brasil. Ainda mais em se tratando de recursos que poderão ajudar a modificar o panorama da educação para as futuras gerações.
Royalty (plural royalties) é uma palavra de origem inglesa que se refere a valores devidos à coroa em virtude da exploração de bens ou recursos naturais. No caso dos royalties do petróleo, o Estado brasileiro tem como compensação pela exploração da riqueza extraída dos poços de petróleo localizados em territórios e águas oceânicas o pagamento de dividendos. O debate estabelecido em torno da aplicação desses recursos originou a publicação da MP 592 que prevê uma nova distribuição, tendo como prerrogativa os investimentos em educação.
Participe você também da Audiência Pública "Royalties do Petróleo para a Educação". O Sest/Senat fica na rua Zito de Souza Leão, 10, Quilômetro 2 - Petrolina.
Você também pode contribuir assinando eletronicamente a petição pública com vistas a fortalecer o movimento em prol da aplicação dos recursos dos royalties para a educação pública.