Confusão marca tentativa de invalidar CPI da Emurb | Diário de São Paulo
O estica e puxa de prazo da comissão pode invalidar o relatório ou fortalecer as investigações; TJ deve decidir se abre mais prazo
A CPI da Emurb, suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, na verdade, ainda não está totalmente suspensa. O entendimento é do advogado Airton Bertoni. Primeiro, o juiz da 1ª Vara da fazenda, em Rio Preto, Adilson Araki, concedeu prazo até 2020 para que a CP conclua seus trabalhos.
A decisão do juiz provocou o presidente da Câmara, Jean Charles Serbeto (MDB), que inconformado, recorreu ao Tribunal de Justiça, que negou liminar, mas no mérito acatou seu pedido, determinando que a comissão siga o prazo em dias úteis, determinado pela resolução 1.212/2018.
A confusão começou em julho deste ano, quando o presidente da Câmara, Jean Charles Serbeto suspendeu as atividades da Comissão, alegando que o prazo havia se esgotado no dia 27 daquele mês. Marco Rillo (PT), presidente da CPI, inconformado, pediu na Justiça a suspensão do ato administrativo de Serbeto.
MAIS – O presidente da CPI disse ontem que aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre o pedido de liminar em um embargos de declaração que foi protocolado. Mas, mesmo com o recurso proposto pela CPI, vale a decisão anterior do desembargador Carlos Eduardo Pachi. Rillo pede mais prazo para que possa validar o relatório das investigações.