Defensoria Pública da União pode deixar de atender no interior do Paraná no fim de julho – REVISTA PARANÁ
Defensoria Pública da União pode deixar de atender no interior do Paraná no fim de julho
13 de julho de 2019, 08:21
A Defensoria Pública da União (DPU) pode deixar de atender a população no interior do Paraná a partir do dia 27 de julho. Com isso, as unidades de Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Umuarama deixariam de funcionar, e o atendimento seria centralizado em Curitiba.
Conforme a DPU, que atende a população carente, a medida será tomada caso a instituição não consiga reverter uma decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data como prazo final para devolução de servidores cedidos ao órgão.
No país, segundo a defensoria, 828 seriam retirados das unidades da DPU. O número representa 63% da força de trabalho administrativa da instituição.
A defensoria informa que para não fechar as portas no interior depende da edição de uma Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores ao menos até a aprovação de um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU.
A reportagem entrou em contato com o governo federal, mas não obteve resposta.
Como funciona a DPU
A defensoria atende demandas para assegurar direitos individuais de saúde, família, consumidor, e também faz proposições de ações civis públicas para garantir direitos coletivos de habitação, meio ambiente, do consumidor, urbanísticos e de saúde.
O defensor público pode exercer ainda a função de conciliador, promovendo acordos extrajudiciais de ajustamento de conduta para evitar a judicialização de demandas.
O órgão também cuida da defesa de adolescentes em conflito com a lei e dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica.