Brasil fora da lista da OIT reforça alinhamento da legislação trabalhista à Convenção 98 - Agência de Notícias da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a não inclusão do Brasil na lista de casos que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas condiz com as conclusões do órgão de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já havia rechaçado as alegadas violações à Convenção 98 - direito à negociação coletiva - em 2018 e 2019.
A CNI lembra que os argumentos utilizados para a inclusão do Brasil nas listas curtas nestes dois anos não tinham qualquer embasamento técnico, reforçando o alinhamento da legislação brasileira aos tratados internacionais ratificados pelo país.
Nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2018 e 2019, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT já havia se debruçado sobre as mesmas alegações contra as regras de negociação coletiva trazidas na reforma trabalhista. Em ambas ocasiões, não foi apontada qualquer incompatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o organismo internacional.