O CONTRATANTE firma com a pessoa jurídica DÉBORA MARIA DE BRITTO CAMPOS ME, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 19.897.823/0001-90, localizada na Av. Prudente de Morais, nº 1336, loja 3, Lagoa Nova, Natal/RN, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços para o ensino de língua estrangeira, mediante as cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO
O objetivo deste contrato é a prestação, pela CONTRATADA, do serviço educacional de ensino de idioma, na modalidade particular e exclusivamente online, com carga horária de 10, 15 ou 20 horas/aulas, que se iniciará na data da contratação e com prazo de término 90 dias após a data da contratação.
§1º – Fica a critério da CONTRATADA eventual alteração de data de início de aulas, sendo respeitada a quantidade de horas/aula do módulo, de modo que não haja prejuízo pedagógico ou financeiro ao CONTRATANTE.
§2º – Este contrato é válido por 90 dias após a data da contratação, e seus efeitos devem permanecer enquanto houver o vínculo entre o(a) CONTRATANTE e a CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PAGAMENTOS
§1º – Pelos serviços contratados, o(a) CONTRATANTE pagará o valor de matrícula de estipulado na pagina de check out pelo respectivo plano
§2º – O pagamento será efetuado pela plataforma pagseguro.uol.com.br.
§3º – Em caso de desistência antes do início das aulas, a título de multa, 20% (vinte por cento) do pagamento do valor total deste instrumento não será devolvidas ao CONTRATANTE.
§4º - Havendo alguma alteração nos programas e planos financeiros do governo que altere o orçamento da instituição, esta poderá rever os valores das parcelas vigentes, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – COMPROMISSOS DA CONTRATADA
§1º – Ministrar aulas nos dias, horários, exclusivamente online, por ocasião da matrícula, ficando sob a responsabilidade da CONTRATADA a reposição de aulas canceladas ou substituição de professores.
CLÁUSULA QUARTA – COMPROMISSOS DO(A) CONTRATANTE
§1º – Estar online com pontualidade nos horários (tolerância de 5 minutos), e nos dias contratados.
§2º – Realizar o trabalho de casa ("homework") passado pelo professor, através do qual será feita a avaliação contínua do aluno.
§3º - Atestar o recebimento de cada aula realizada através de sua assinatura na Ficha de Controle de Aulas.
§4º – Não utilizar o método e o material didático produzido pelo The Studio Idiomas que só poderá ser utilizado por pessoal autorizado para tal.
§5º - o CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem quando em atividades da escola via fotografias ou vídeos para uso exclusivo da Instituição.
CLÁUSULA QUINTA – DA DESISTÊNCIA E DA RESCISÃO
§1º Em caso de desistência ou rescisão antes do término do módulo, o CONTRATANTE deverá escrever um e-mail para contato@thestudio.com.br à unidade de ensino para solicitar o distrato junto à CONTRATADA, com preenchimento de formulário de solicitação de cancelamento. Caso não o faça, o CONTRATANTE manterá seu vínculo com a instituição mesmo sem a devida frequência, para efeitos financeiros e pedagógicos.
§2º Havendo parcelas pendentes vencidas ou a vencerem referentes ao valor do curso, o CONTRATANTE deverá quitá-las no ato de sua rescisão contratual.
§3º Caso haja necessidade de restituição financeira no contrato a ser rescindido, a devolução se fará através de concessão de crédito para utilização em serviços, devendo o CONTRATANTE solicitar rescisão por escrito, e a CONTRATADA terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuá-la. Caso o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito/débito, será descontada a taxa de serviço cobrada à CONTRATADA pela instituição financeira que corresponde a 5% (cinco por cento) do valor pago.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA firmam Cláusula Compromissória convencionando de comum acordo que fica, desde já, eleita a instituição especializada em mediação, conciliação e arbitragem Câmara de Arbitragem FÓRUM DE JUSTIÇA ARBITRAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.741.059/0003-04, como única competente para dirimir qualquer divergência, conflito ou omissão que porventura possa surgir no curso do cumprimento das obrigações oriundas deste contrato, promovendo, para tanto, processo de Mediação, Conciliação e Arbitragem de acordo com os ditames de seu Regimento Interno e da Lei Federal nº 9.307/96 e suas posteriores alterações.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para dirimir divergência, conflito ou omissão decorrentes deste contrato, os quais sejam alheios à competência do Fórum de Justiça Arbitral, por força de Lei, pela declinação da instituição ou por anuência das partes, elege-se a comarca de Natal/RN como foro competente.
E por estarem as partes de acordo com todos os termos e condições deste instrumento, assinam o presente contrato Contratante, Contratada e Testemunhas em duas vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.