Acordo de Acionistas. da CPFL Energia S.A. de Assessoramento do. Conselho da de Draft Administração. Atual Denominação Social. II Participações S.A. - PDF Free Download
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Yan Delgado Peixoto
1 Acordo de Acionistas Regimento da Interno CPFL dos Energia Comitês S.A. de Assessoramento do Atual Denominação Social Conselho da de Draft Administração II Participações S.A. da CPFL Energia S.A. 1
2 Sumário I Regimento Interno dos Comitês de Assessoramento 3 II Composição 4 Iii Competências 5 Iv Funcionamento 6 2
3 I. Regimento Interno dos Comitês de Assessoramento O Conselho de Administração da CPFL ENERGIA S.A. ( CPFL ou Companhia ) será assessorado por três comitês: Comitê de Processos de Gestão, Comitê de Gestão de Pessoas e Comitê de Partes Relacionadas ( Comitês ). Os Comitês são órgãos consultivos que têm como atribuição assessorar o Conselho de Administração da CPFL em assuntos relacionados à Companhia, a suas Controladas e suas Coligadas. Os Comitês são regidos por este Regimento Interno ( Regimento ). Aplicam-se a todos os membros dos Comitês os Deveres e as Responsabilidades dos Administradores, previstos nos artigos 153 a 159 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), a Política de Negociação de Valores Mobiliários e o Código de Ética da CPFL. Este Regimento, assim como qualquer alteração posterior, entrará em vigência somente após a aprovação do Conselho de Administração da CPFL. 3
4 II. Composição 2.1 O Comitê de Gestão de Pessoas será composto por 03 (três) membros titulares, todos membros titulares ou suplentes do Conselho de Administração da CPFL. 2.2 Os Comitês de Processos de Gestão e de Partes Relacionadas serão compostos por 03 (três) membros titulares, dos quais no mínimo 01 (um) membro de cada Comitê deverá ser membro titular ou suplente do Conselho de Administração da CPFL. 2.3 O prazo de mandato dos membros dos Comitês é de 01 (um) ano, a contar da data de sua nomeação, permitida a sua renomeação. 2.4 Os membros titulares dos Comitês não terão suplentes a eles vinculados. 2.5 Na primeira reunião que se realizar após a nomeação dos integrantes dos Comitês pelo Conselho de Administração, será escolhido para cada Comitê 01 (um) Coordenador por consenso entre todos os seus membros, que deverá ser necessariamente membro titular ou suplente do Conselho de Administração da CPFL. 2.6 O Coordenador terá as seguintes atribuições: i ii iii iv v Propor a data de realização das reuniões e definir a agenda da reunião, de acordo com as atividades planejadas para atender às solicitações de trabalho definidas pelo Conselho de Administração. Assegurar que a convocação seja encaminhada aos membros do Comitê, juntamente com qualquer material de apoio necessário até 05 (cinco) dias antes da data de realização da reunião. Convidar, quando necessário, consultores externos, membros da Diretoria Executiva e/ou colaboradores para comparecer às reuniões. O convite aos Diretores Executivos e aos colaboradores deverá ser feito por intermédio do Diretor-Presidente. Solicitar, sempre que necessário, a emissão de parecer(es) de consultor(es) especializado(s) ou empresa(s) de consultoria. Assegurar que as atas das reuniões sejam encaminhadas aos demais membros do Comitê, ao Diretor-Presidente e ao Conselho de Administração no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data da reunião. 4
5 III. Competências vi Assegurar que todas as solicitações de informações sejam encaminhadas à CPFL através do Diretor-Presidente, exceto quando se tratar de esclarecimento de informações rotineiramente disponibilizadas pela Diretoria Executiva, que deverá ser solicitado diretamente aos Diretores Vice-Presidentes. 3.1 Compete ao Comitê de Processos de Gestão assessorar o Conselho de Administração nos seguintes temas: i ii iii iv Avaliação da robustez das informações prestadas ao Conselho de Administração. Elaboração de propostas de melhoria dos processos de gestão de negócios. Avaliação das principais áreas de risco dos negócios da CPFL Energia. Orientação dos trabalhos de Auditoria Interna e elaboração de propostas de aprimoramento. 3.2 Compete ao Comitê de Gestão de Pessoas assessorar o Conselho de Administração nos seguintes temas: i ii iii iv v vi Coordenação do processo de seleção do Diretor-Presidente. Definição dos critérios de remuneração da Diretoria Executiva, incluindo Planos de Incentivo de Curto e Longo Prazo. Definição das metas para avaliação de desempenho da Diretoria Executiva. Coordenação do processo de avaliação da Diretoria Executiva. Preparação e condução do Plano de Sucessão da Diretoria Executiva. Monitoramento da execução de políticas e práticas de Recursos Humanos e, quando necessário, elaboração de propostas de aprimoramento. 3.3 Compete ao Comitê de Partes Relacionadas assessorar o Conselho de Administração nos seguintes temas: i Avaliação do processo de seleção de fornecedores e prestadores de serviços para realização de obras, aquisição de insumos e de serviços cujo valor de contratação seja igual ou superior ao valor mínimo de competência do Conselho de Administração para contratos que envolvam Parte(s) Relacionada(s), conforme previsto no Estatuto Social da CPFL, garantindo que sejam observadas condições de mercado. 5
6 IV. Funcionamento ii Avaliação do processo de fechamento de contrato(s) de compra e/ou venda de energia para Parte(s) Relacionada(s), cujo valor de contratação seja igual ou superior ao valor mínimo de competência do Conselho de Administração para contratos que envolvam Parte(s) Relacionada(s), conforme previsto no Estatuto Social da CPFL, garantindo que sejam observadas condições de mercado. 4.1 As convocações das reuniões dos Comitês serão expedidas pela Assessoria do Conselho, por solicitação do Coordenador. 4.2 Caberá à Assessoria do Conselho de Administração, com o conhecimento do Presidente do Conselho de Administração e do Diretor-Presidente da CPFL, encaminhar as matérias de competência do Comitê de Partes Relacionadas para sua análise, previamente à deliberação pelo Conselho de Administração. 4.3 As reuniões dos Comitês somente se realizarão com a presença da totalidade de seus membros. O membro que estiver impossibilitado de comparecer deverá informar à Assessoria do Conselho, previamente à data da reunião, o nome de seu substituto, o qual o representará exclusivamente naquela reunião. A Assessoria informará aos demais membros sobre a ausência e o nome do substituto. 4.4 Cada um dos membros dos Comitês poderá convidar 01 (um) especialista para auxiliá-lo na discussão de temas específicos, mediante concordância prévia dos demais membros. A proposta de participação de especialista deverá ser encaminhada através da Assessoria do Conselho. 4.5 As matérias analisadas pelos Comitês poderão ser objeto de Relatórios e/ou Propostas ao Conselho de Administração, desde que seja obtido o voto favorável de membros que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das Ações Vinculadas de que trata o Acordo de Acionistas da CPFL. Os Relatórios e/ou Propostas encaminhadas ao Conselho de Administração não vinculam a deliberação dos Conselheiros. Eventuais dissidências e respectivos fundamentos deverão constar de tais Relatórios e/ou Propostas. 6
7 IV. Funcionamento 4.6 O membro de Comitê que tenha efetivo ou potencial conflito de interesse com determinada matéria se retirará da sala e não participará da reunião durante o período em que a matéria estiver sendo apreciada, mas poderá ser convidado para prestar informações. 4.7 Os consultores, Diretores Executivos ou colaboradores da CPFL convidados a participar de reunião dos Comitês permanecerão somente durante o período em que a matéria que originou sua convocação estiver sendo apreciada. 4.8 Serão elaboradas atas das reuniões dos Comitês. A Assessoria do Conselho encaminhará as minutas aos participantes das reuniões através de mensagem eletrônica, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis após a data das reuniões. 7
8 Diretoria de Comunicação Empresarial Assessoria do Conselho de Administração Rua Gomes de Carvalho, º andar Cj 1402 Vila Olímpia São Paulo/SP CEP
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