27/02/2018 - 20:36
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião nesta terça-feira (27), o parecer ao projeto de resolução (PR nº 59/2018) da Mesa Diretora que extingue a verba indenizatória parlamentar. Os deputados Celina Leão (PPS), Prof. Israel Batista (PV), Reginaldo Veras e Julio Cesar (PRB), que compareceram à reunião, votaram favoravelmente ao texto. O relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), considerou que "inexistem quaisquer dúvidas de que a extinção da verba indenizatória atende à constitucionalidade, legalidade e juridicidade".
Plenário – O presidente da CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), destacou que a tramitação do projeto, apresentado no dia primeiro de fevereiro, cumpriu rigorosamente os prazos regimentais até o momento. O texto segue agora para apreciação do plenário.