O Direito Achado na Rua: Novembro 2012
27.11.2012 http://unila.edu.br/noticias/paridade-universit%C3%A1ria-em-debate
Discussão reúne estudantes, docentes e técnicos administrativos
Publicado por Gabriela Willig A comunidade acadêmica participou, nesta terça-feira (27), do primeiro Seminário sobre a Paridade Universitária da UNILA. O evento trouxe reflexões sobre as experiências de gestão paritária vivenciadas em outras instituições. As discussões poderão servir de base para que a Universidade defina qual será a representação das três categorias presentes na Universidade – estudantes, docentes e técnicos - na consulta pública para reitor e na composição do Conselho Universitário.
"Este evento faz parte de um compromisso que firmamos com a comunidade acadêmica. Como todo seminário, ele não é conclusivo, mas traz diferentes olhares e experiências de pessoas envolvidas nessa questão, para que nós possamos tomar a decisão que melhor se enquadre na realidade da nossa Universidade", destacou o reitor Hélgio Trindade, durante a abertura da atividade.
José Geraldo de Sousa Jr: "Consulta paritária já é uma realidade em 37 universidades brasileiras"
Um dos convidados do seminário foi o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Jr. Durante sua gestão, foi implantada a votação paritária na consulta pública para reitor. Na prática, isso significa que os votos de professores, estudantes e servidores técnico-administrativos têm o mesmo peso. Conforme Sousa, esse modelo já é adotado em 37 das 54 universidades federais brasileiras. Nas demais, permanece o modelo proporcional, no qual o peso dos docentes têm 70%, contra 15% dos estudantes e 15% dos técnicos. Sousa relatou que enfrentou bastante resistência dos docentes e setores mais conservadores da Universidade. "O importante é ressaltar que a escolha paritária é legal, resguardada inclusive por uma nota técnica do Ministério da Educação, que mostra como deve ser feita a eleição para que tenha o acolhimento dos órgãos governamentais", declarou.
O ex-reitor considera que o sistema paritário aumente o protagonismo de todos os atores da Universidade e que pode ser implantado em outras instâncias de decisão universitária. "Devemos construir as condições de legitimação de aquilo que a instituição tem como concepção. Nesse sentido, a paridade é salutar para o processo de renovação e amadurecimento das universidades brasileiras", salientou Sousa Jr.
Aldo Arantes: "Paridade deve ser analisada dentro do contexto brasileiro e latino-americano"
Durante o evento, a comunidade universitária teve a oportunidade de dialogar com Aldo da Silva Arantes, atual presidente do Instituto Nacional do Meio Ambiente (INAMA), ex-deputado federal e militante do movimento estudantil na década de 60. Para Arantes, quando se fala em paridade é necessário construir uma proposta que assegure a representação do conjunto da comunidade universitária. "Por um lado temos a necessidade de ampliar as instâncias democráticas nas instituições de ensino superior. Mas, por outro, temos que pensar nas particularidades da universidade, uma instituição que lida com ensino e pesquisa. Essas duas questões devem ser levadas em consideração e não podem ser vistas de forma isolada", disse Arantes, durante sua apresentação.
Para o ex-deputado, o desafio é retomar os interesses coletivos, pensando na universidade de forma ampla, sem os interesses corporativistas de cada categoria. "A busca que tanto queremos não é por uma alternativa que dê mais força para um ou outro segmento. A busca é por um projeto de universidade para um país mais democrático e para uma América Latina mais democrática. A discussão da paridade deve estar dentro desse pensamento maior da conjuntura onde a universidade está inserida", pontuou.
Octávio Torres: "UNILA deve buscar novos modelos de gestão universitária"
Representando a categoria discente, participou da mesa de debate o coordenador geral do Diretório Central de Estudantes da UnB, Octávio Henrique Torres. Para ele, a implantação do modelo paritário faz com que servidores e estudantes não sejam meros partícipes, mas atores que influenciam nas decisões da universidade. "A votação paritária dá representação política aos segmentos que, por vezes, não são ouvidos, mas são muito importantes na construção dos rumos da universidade", destacou Torres.
Embora a UnB não tenha paridade nos conselhos – uma reivindicação antiga do DCE – Octávio Torres incentivou a comunidade da UNILA a buscar modelos inovadores de paridade, que possam servir de exemplos para outras instituições públicas. "A paridade não deve se limitar a consulta pública para reitor. Por isso, ousem buscar uma composição diferente, aproveitem esta universidade nova para criar modelos inovadores de gestão universitária que possam servir de exemplo para o resto do Brasil e o resto da América Latina", declarou. Para o coordenador do DCE da UnB, essa busca só será possível por meio da parceria entre os representantes dos estudantes e dos, em uma mobilização única pela efetivação da democracia interna.
Constitucionalidade de turmas especiais em universidades para assentados da reforma agrária
Em artigo publicado em minha coluna na Revista do SindjusDF (novembro-dezembro de 2009), discorri sobre o tema da institucionalização em universidades de turmas especiais em cursos superiores, no caso, curso se direito para assentados da reforma agrária. Estes projetos que tinham sido objeto de grande interesse pela sua novidade e por seu potencial de inclusão social para segmentos historicamente alijados da educação superior, acabaram por receber fortes objeções, apesar das expectativas solidárias que cercaram a sua criação.