Adiada sentença sobre cassação da chapa Dilma/Temer. Ai tem... | Dia e Noite no Ar
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Por: REDAÇÃOEm: 04/04/2017 Em: BrasilSem Comentários
NÃO INTIMAR ADÃO, EVA E A SERPENTE – Na primeira sessão de julgamento da ação que pede a cassação da chapa que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014, nesta terça-feira (4), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ouvir mais quatro depoimentos e conceder um prazo maior para as alegações finais, o que vai provocar o adiamento da sentença.
A decisão mais determinante para o desfecho final do julgamento foi a de ouvir novas testemunhas. Segundo a decisão do TSE, deverão prestar depoimentos: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, além do marqueteiro João Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e de André Santana – que seria emissário de repasses feitos pela Odebrecht.
Segundo a delação de Marcelo Odebrecht, Mantega foi indicado por Dilma como interlocutor dos repasses de caixa dois ao PT na eleição de 2014. Ainda de acordo com a delação, João Santana, que atuou na campanha, recebeu recursos de caixa dois no exterior.
Com essa decisão de ouvir novas testemunhas, o julgamento volta para a fase de instrução, um estágio anterior dentro do processo.
Durante a sessão de hoje, o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin apresentou uma questão de ordem para que o plenário avaliasse sua decisão de não ouvir Mantega.
Benjamin usou como argumento o fato de o ex-ministro ser investigado na Operação Lava Jato, tendo, assim, direito ao silêncio, como aconteceu durante o depoimento de Mônica Moura. "[A defesa diz que] ela [Mônica Moura] não prestaria o compromisso de dizer a verdade e que ela não se submeteria às penas do falso testemunho. A partir daí, só testemunhas que tivessem o compromisso de dizer a verdade foram ouvidas", declarou Benjamin.
Os ministros da Corte, porém, avaliaram que Mantega deveria ter sido ouvido.
Ao se pronunciar, o vice-procurador-geral Nicolao Dino, representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), decidiu pedir também para que fossem ouvidos os depoimentos de João Santana, Mônica Moura e André Santana.
Segundo Dino, João Santana e Mônica Moura fecharam acordo de delação premiada e podem trazer informações sobre supostos pagamentos de campanha por meio de caixa dois.
Ainda segundo a Procuradoria Eleitoral, André Santana teria atuado com Monica Moura e poderia trazer informações sobre a campanha de 2014.
Não podemos intimar Adão, Eva e a serpente
Bejamin, no entanto, criticou a possibilidade de ouvir um número indefinido de novos depoentes. "Se vai ouvir doleiros porque não ouvir também os motoqueiros, o porteiro do prédio, o garçom do inferninho onde o dinheiro foi entregue", disse.
"Não podemos transformar esse processo num processo sem fim. Não podemos intimar Adão e Eva e provavelmente a serpente", afirmou o ministro.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho disse concordar com o relator. "Eu também não quero retornar ao paraíso, a não ser se fosse no período anterior à queda", afirmou.
Ao se mostrar favorável às oitivas, o ministro Henrique Neves pediu para que haja um critério para que o andamento do processo não seja afetado. "Se já há um consenso, até do Ministério Público, em ouvir essas testemunhas, que se ouça desde logo para evitar novas postergações", disse.
A ministra Luciana Lóssio, favorável ao testemunho de Mantega, não se mostrou favorável a ouvir as outras três testemunhas. "Eu penso que estamos aqui por reabrir a instrução por completo", disse, lembrando que a questão de ordem de Benjamin trazia o pedido apenas para ouvir o ex-ministro.