Browsing by Keyword "Indenização"
Análise da teoria do desestímulo à luz do sistema de responsabilidade civil do ordenamento jurídico brasileiro 
Nunes, Tiago Caetano (2018)
É rotineira a prática de ilícitos civis no Brasil, assim, entendemos necessário estabelecer-se novas técnicas jurídicas, capazes de desestimular o cidadão, a praticar atos ilícitos que causem danos a outrem. Desta forma, ...
Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre responsabilidade civil na dissolução da relação conjugal 
Alves, Gabriela Anselmo da Silva (2020)
OBJETIVO: Este trabalho tem por objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, acerca da responsabilidade civil na dissolução da relação conjugal, proferidas entre fevereiro de 2015 a ...
Análise sobre a possibilidade de transmissão do direito à indenização por dano moral mortis causa 
Heinzen, Lara Corrêa (2019)
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de transmissão do direito a indenização por dano moral mortis causa aos sucessores da vítima. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental de abordagem qualitativa. ...
O direito de indenização em perdas e danos pelas vítimas de violência de gênero 
Bernardo, Steffany Paes (2020)
OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a necessidade da imediata promulgação do Projeto de Lei 1.386 de 2019, com a efetiva aplicação da indenização mínima por danos morais nas sentenças ...
Dos alimentos gravídicos a luz da legislação 11.804/08 e as possíveis conseqüencias da negativa de paternidade 
Pereira, Juliana Gianluppi (2012)
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tornou-se cada vez mais efetiva a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na convivência com os seus. Em consonância, está o ...
Indenização por danos morais em face das grandes corporações 
Bressan, Rafael Figueiredo (2010)
O presente trabalho tem por tema "Indenização por danos morais em face das grandes corporações: análise da aplicabilidade do caráter pedagógico nas decisões dos tribunais", e seu objetivo geral é analisar decisões prolatadas ...
Limites do dano extrapatrimonial estabelecidos pela Lei 13.467/2017 
Silva, Paulo Henrique Rezin da (2018)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os limites mencionados na lei n. 13.467/2017 que servem para fixação do quantum indenizatório de dano extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. Na pesquisa, ...
A perda da propriedade pela desapropriação judicial indireta prevista nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do código civil de 2002 e a responsabilidade pelo pagamento da indenização 
Machado, Vitória Rosa (2020)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar quem efetuará o pagamento da indenização na modalidade de desapropriação judicial indireta prevista pelo Código Civil de 2002, basicamente pelo fato de ...
A qualidade de autor de design e o (des)cabimento de indenização por apropriação indevida de criação intelectual 
Machado, Arthur Botelho (2020)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto a qualidade de autor de design e o (des) cabimento de indenização, por apropriação indevida de criação intelectual. A propriedade intelectual surgiu como uma forma ...
A quantificação do dano moral a luz da função social. 
Monteiro, Rafaela Nunes Cândido (2020)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a dificuldade encontrada na quantificação do dano moral à luz da função social. No que se refere ao delineamento metodológico, a pesquisa foi exploratória e de abordagem ...
A responsabilidade civil do adotante decorrente do arrependimento da adoção: (im)possibilidade de indenização por dano moral 
Ramos, Gabriela Martins (2018)
O presente trabalho versa sobre o cabimento da responsabilidade civil nos casos em que os pais adotivos se arrependem da adoção e devolvem os filhos adotados. O objetivo geral da presente pesquisa é investigar se cabe ...
Responsabilidade civil do Estado de Santa Catarina frente à lei nº 14.204/2007: indenização nos casos de ataque de cães da raça pitbull e derivados em vias públicas 
Rocha, Isabella de Mello (2019)
O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral a análise da possível responsabilidade civil do Estado de Santa Catarina pela não elaboração de decreto regulamentador da Lei nº 14.204/2007, por parte do Governador ...