Ecobuilding Fórum Aviso Legal ao Aluno • Ecobuilding Fórum
TERMO DE MATRÍCULA/INSCRIÇÃO DE CURSO ONLINE E MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR
CONTRATADA: www.ecobuildingforum.com.br, nome fantasia dado a parceria entre as empresas:
ECOBUILDING CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (ANTONIO MACEDO SFT ME), sociedade empresária estabelecida na Rua Apinagés, 1060 / 41, CEP 05017-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.741.946/0001-98, neste ato representada por seu bastante representante legal, Antonio Macêdo Filho, CPF: 613.108.595-15, CAU-SP nº: 47864-4.
Yssa Serviços Administrativos ME, sociedade empresária estabelecida à Rua Quatá, 746, ap. 63, bairro Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.498.988/0001-35, neste ato representada por seu bastante representante legal, Sr.(a) Denise Hamze Issa, RG: 34.040.612-4, CPF:342.762.758-65, CAU-SP nº: 58982-9.
CONTRATANTE – ALUNO: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login (e-mail) e senha, o qual neste ato se declara maior de 18 (dezoito) anos e em plena capacidade civil de contratar com a www.ecobuildingforum.com.br.
1.1- Os Cursos da EcoBuilding Fórum são resultantes de uma parceria entre professores especializados na preparação de conteúdos, doravante denominadas aulas e apresentadas em nossa plataforma em forma de vídeo-aulas gravadas, as quais o aluno pode acessar e assistir quantas vezes desejar dentro do prazo de duração do curso, através da plataforma de ensino com login e senha emitida após pagamento da matrícula/inscrição, indicado na página de vendas do mesmo.
1.2- A responsabilidade pela administração dos CURSOS caberá a EcoBuilding Fórum envolvendo os seguintes serviços: cadastro dos alunos, controle de senha de acesso aos serviços, liberação do acesso após a confirmação da operadora financeira, orientação para acesso aos serviços e divulgação das aulas, manutenção das aulas e cancelamento da matrícula, se for o caso (ver cláusula 5).
2- DA MATRÍCULA
2.1- A prestação do serviço de Cursos online por parte do site é onerosa, e exige a prévia matrícula do aluno por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes do site.
2.2- É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
2.3- Ao efetuar a matrícula o aluno autoriza o site www.ecobuildingforum.com.br a fazer uso irrestrito, por prazo indeterminado, de seu nome e de sua imagem em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação. Esse uso será independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação, pecuniária ou não, por parte da EcoBuilding Fórum.
2.4- A matrícula em qualquer curso do site www.ecobuildingforum.com.br implica a incondicional aceitação pelo aluno de todas as condições enumeradas neste termo contratual.
2.5- Toda operação financeira do site www.ecobuildingforum.com.br é responsabilidade da operadora financeira, inclusive a responsabilidade da devolução do valor da matrícula QUANDO COUBER (ver cláusula 5). Somente a efetiva confirmação do pagamento pela operadora financeira garante o acesso ao curso dentro do prazo indicado na página de venda do mesmo, pois cada curso tem uma duração determinada pelo professor responsável.
2.6- Todo e qualquer recibo/comprovantes dos valores pagos deverão ser solicitados para nosso setor administrativo através do email cursos@ecobuildingforum.com.br.
3- DAS AULAS
3.1- As aulas serão disponibilizadas na periodicidade constante da divulgação dos Cursos em espaço reservado do site, podendo ser assistidas pelo aluno ilimitadamente cada vídeo-aula, até o limite de data programada e informada no site de vendas do respectivo curso, no horário que melhor lhe convier, não sendo permitido que as aulas sejam baixadas ou copiados para diretórios pessoais do aluno.
3.2- O professor responsável pelo curso poderá fornecer material complementar ao conteúdo das aulas durante o curso (seja em arquivo PDF para download ou em vídeos na plataforma de ensino), que também será disponibilizado em espaço reservado da área de membros/alunos.
3.3- Todas as aulas permanecerão à disposição dos alunos em espaço reservado do site, durante todo o período de acesso do curso, estipulado previamente no ato da matricula e, em nenhuma hipótese, será permitida sua visualização após o período estipulado.
3.4- Eventuais dúvidas e problemas de acesso às aulas deverão ser comunicados ao EcoBuilding Fórum exclusivamente através do suporte pelo e-mail cursos@ecobuildingforum.com.br.
3.5- O site EcoBuilding Fórum não se responsabiliza por quaisquer problemas havidos no acesso às aulas, a que não tenha dado causa, tampouco diante de força maior ou caso fortuito que inviabilize a sua divulgação tempestiva, na data ajustada no momento da matrícula.
3.6- A responsabilidade do site EcoBuilding Fórum pelas atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limita-se ao período de duração do CURSO contratado.
4- DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO
4.1- O conteúdo do curso contratado é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.
4.2- O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativas nesse sentido implicarão bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
4.3- O aluno compromete-se a conservar em segredo seus dados de login e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso contratado, desobrigado o site EcoBuilding Fórum de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.
4.3.1 – Utilizar corretamente o seu login (e-mail) e senha, que são pessoais e intransferíveis;
4.3.2 – Manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais;
4.3.3 – Providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas para o uso do portal;
4.3.4 – É terminantemente vedado ao CONTRANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas;
4.3.5 – É obrigação do CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA pelos serviços repassados a terceiros e não tarifados, além das perdas e danos e lucros cessantes sofridos pela CONTRATADA em virtude de tal infração.
5- DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA
5.1 – Após efetuar a matrícula no curso contratado, o site EcoBuilding Fórum possui custos referentes à operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula estará sujeito às condições, onde após o término da primeira semana não haverá restituição em caso de cancelamento.
5.2 – O cancelamento somente será aceito pelo site EcoBuilding Fórum se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail cursos@ecobuildingforum.com.br.
5.3 – Após aquisição do objeto deste contrato, caso haja desistência do CONTRATANTE em até 7 dias corridos após a compra, será restituído 100% do valor pago. Caso ultrapasse este prazo, o CONTRATANTE não tem direito a restituição.
6- DAS CONDIÇÕES GERAIS
6.1- No decorrer do curso contratado a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pelo site EcoBuilding Fórum. Tendo em vista as especificidades de cada curso.
6.2- No intuito de aperfeiçoar a prestação do serviço, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos CURSOS, a empresa EcoBuilding Fórum se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração dos CURSOS.
6.3- O aluno compromete-se a utilizar os cursos e os demais serviços do site EcoBuilding Fórum em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pelo site em complemento ao disposto neste termo.
6.4- Os conteúdos apresentados no curso contratado são de propriedade exclusiva do site EcoBuilding Fórum e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
6.5- A matrícula no curso contratado tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.
6.6- O aluno não poderá suprimir dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam existir nos conteúdos dos CURSOS, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
6.7- O site EcoBuilding Fórum fica autorizado a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas e aulas do CURSO.
6.8- Em decorrência de questões técnicas o site EcoBuilding Fórum não garante a disponibilidade e continuidade regular do funcionamento do CURSO eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do CURSO.
6.9- O site EcoBuilding Fórum não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
6.10- O site EcoBuilding Fórum se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao CURSO , sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno;