Guia Crissiumal - Notícias - Cármen Lúcia suspende cobrança de até 40% em procedimentos por planos de saúde
Saúde - 16/07/2018 - Cármen Lúcia suspende cobrança de até 40% em procedimentos por planos de saúde
Presidente do STF acolheu liminar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Em nota, a ANS afirma que não foi notificada oficialmente da "propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433".
"A ANS ressalta, no entanto, que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade".