Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco - MLD Advogados
1. O texto aprovadosegue agorapara análise do Senado.
2. Sobre o companheiro não se enquadrar no rol de herdeiros necessários, disponível aqui.
3. Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes: I – ofensa física; II – injúria grave; III – relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto; IV – desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade. Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes: I – ofensa física; II – injúria grave; III – relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta; IV – desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
4. A doutrina tradicional considerava o direito à integridade psíquica como um direito da personalidade autônomo, distinto do direito à integridade física. Entretanto, hoje não se justifica mais essa distinção, devendo-se compreender integridade física e mental como uma unidade indissolúvel.