ConJur - Anuário mostra como TJ-SP influencia jurisprudência
Anuário mostra como TJ paulista influencia jurisprudência
Em 2007 o Tribunal de Justiça de São Paulo discutiu questões que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Perda de dias remidos de detento que cometeu falta grave; competência para julgar direito de greve; substituição tributária foram alguns dos assuntos que entraram na pauta do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça antes de sair da pauta do TJ paulista. E com essa ebulição de idéias e doutrinas que se constrói a Jurisprudência e nesse campo a contribuição paulista continua fundamental.
Essas e mais de 150 decisões de relevância do TJ paulista estão descritas no Anuário da Justiça Paulista 2008, que será lançado em São Paulo, nesta segunda-feira (29/9). O evento contará com a presença dos presidentes do STF e do STJ, ministros Gilmar Mendes e César Asfor Rocha. Confirmaram presença também, entre outros, o desembargador Celso Limongi, presidente do TJ-SP em 2007, ano de referência do Anuário; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; e o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
A perda de dias remidos foi analisada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-SP. Os desembargadores afirmaram que a falta grave não pode ser punida com a perda de todos os dias remidos, sob risco de prejudicar aquele que teve bom comportamento durante muito tempo e cometeu uma falta grave. Por isso a perda tem de ser modulada, não podendo ultrapassar os 30 dias, nem atingir dias remidos já declarados em decisão judicial.
Também o TJ de São Paulo declarou a Justiça comum competente para julgar manifestações de grevistas que impeçam o normal funcionamento de agências bancárias. O entendimento foi firmado no julgamento de uma apelação da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa contra o Santander Brasil. No Supremo, a posição é diferente. Os ministros declaram a competência da Justiça do Trabalho para apreciar tal tipo de ação, por discutir, entre outros pontos, o direito de greve.
Em questões que envolvem Estado e contribuinte, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a substituição tributária é ato definitivo: nem o contribuinte é restituído quando paga a mais, nem a Fazenda é compensada quando o contribuinte paga a menos. A decisão segue o que tem orientado o STF. No entanto, o Supremo reabriu a discussão e pode mudar a jurisprudência.
A idéia do Anuário da Justiça é oferecer um guia ou manual para os usuários do Tribunal. A mesma equipe que o produziu já fez três edições do Anuário da Justiça nacional que retrata o STF e os tribunais superiores. Esta e a primeira incursão pela Justiça Estadual.
O Anuário da Justiça Paulista 2008 traz os currículos dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos em segundo grau que compõem o corpo de julgadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Traz ainda um perfil de cada uma das 73 câmaras de julgamento em que se dividem as três Seções do TJ – a Criminal, a de Direito Privado e a de Direito Público.
É apresentado ainda um levantamento das ADIs julgadas pelo Órgão Especial do TJ-SP no segundo semestre de 2007 e que resultou no ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas. Só como curiosidade, o campeão em produzir leis inconstitucionais no estado é Ribeirão Preto.
Finalmente o Anuário tem ainda uma parte descritiva com reportagens sobre a primeira instância da Justiça Paulista, bem como sobre a Justiça Eleitoral, Trabalhista e Federal em São Paulo e o Ministério Público do estado.
O Anuário tem 300 páginas. É uma produção da Editorial ConJur com o apoio da Universidade Paulista — Unip. Estará à venda nas principais bancas de São Paulo. Pode ser adquirido também pela internet através do site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo email loja@consultorjuridico.com.br ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220
Estive neste lançamento. Brilhante, tanto o coq...
Arnaldo Jr. (Professor Universitário) 30 de setembro de 2008, 0h56
Estive neste lançamento. Brilhante, tanto o coquetel, quanto a própria obra. Digna de se considerar magnífica, por ser uma forma de descortinar o judiciário, a magistratura; de abrir um pouco deste mundo secreto que acabou se transformando suas existencias. E a tentativa de UNIFORMIZAR É BOA, mas dizer que está próximo disto acontecer, é ser quimérico demais, acreditar quase em Papai Noel; precisa sim, dentro do TJ, incentivar seguimento de decisões superiores...
Essa influencia deixou de existir desde que o S...
Reinhardt (Consultor) 29 de setembro de 2008, 10h41
Essa influencia deixou de existir desde que o STJ passou a uniformizar a jurisprudencia infraconstitucional. O saite com os acórdãos do Superior Tribunal de Justiça , que é de primeira qualidade, pôs um fim na primazia paulista que se apresentava através da Revista dos Tribunais(RT). Aliás, é uma ingenuidade acreditar em jurisprudencia de um tribunal com mais de 400 julgadores no segundo grau. É evidente a falta de uniformidade nos entendimentos . Isto sòmente serve como "precedente" para engendrar recursos especiais. O fim dos Tribunais de Alçada ensejou côrtes mastodonticas , cuja principal consequencia é o esvaziamento do prestígio dos arestos emanados de centenas de desembargadores em dezenas de câmaras. Para conferirem a veracidade disso, investiguem por que o STJ , apesar de reclamar tanto do numero de recursos, não aceita aumentar o numero atual (33) de seus ministros. Aquela Corte de Uniformização com 100 ministros perderia a substancia uniformizadora da jurisprudencia nacional e , consequentemente,o prestígio jurídico que galgou. Foi o que aconteceu os Tribunais paulista e fluminense: se afogaram no gigantismo inócuo e inconsequente.