Indefinições, resultados de 2015, Venda de Ativos, PLR e PDV foram alguns dos temas discutidos na última reunião do CA da Petrobrás - Deyvid Bacelar
A reunião do Conselho de Administração da Petrobrás do dia 21 de março, durou quatro horas, das 9h às 13h e tratou basicamente dos resultados do Relatório de desempenho empresarial e das demonstrações contábeis da Empresa no exercício de 2015.
Entretanto, consegui abordar, em momentos específicos, assuntos como Venda de Ativos (Desmonte e Privatização), PLR, reestruturação, PDV, nomeações dos novos diretores executivos, redução de efetivo mínimo nas Unidades Operacionais e a famosa farra da transferência de gerentes de um estado para outro com ônus total da Companhia.
Resultados da Petrobrás em 2015
Os resultados financeiros da Petrobrás em 2015 foram mais uma vez impactados pela queda do preço do barril do petróleo e pela variação cambial. Apesar de ter aumentado em 4% a produção de petróleo e gás natural, atingindo em dezembro o recorde de 1,173 milhão de barris no Pré-Sal, a empresa amargou um prejuízo de R$ 34,8 bilhões.
Além disso, a situação da Estatal não pode ser avaliada fora do contexto internacional gerado pela crise econômica que afeta todo o mercado de commodities. A Vale, por exemplo, fechou o ano com um prejuízo de R$ 44,2 bilhões. Em todo o mundo, as petrolíferas amargaram perdas bilionárias em 2015. A britânica BP registrou prejuízo de R$ 24,9 bilhões (8,49 bilhões de dólares). A Statoil, a estatal norueguesa, perdeu R$ 19,1 bilhões (4,9 bilhões de dólares) e a norte-americana ConocoPhillips, R$ 17,1 bilhões (4 bilhões de dólares).
A crise, no entanto, afetou de forma diferenciada as empresas do setor. Os resultados operacionais das principais petrolíferas demonstram que aquelas que detêm atividades apenas nas áreas de exploração e produção, foram muito mais impactadas pela crise do que, as que atuam em diversos segmentos, como é o caso da Petrobrás. Ou seja, o desmonte da estatal brasileira não afeta só a soberania nacional, vai contra a própria sustentabilidade econômica da organização.
Venda de Ativos (Desmonte e Privatização)
A nova gestão da Petrobrás insiste em manter a meta de 14 bilhões de dólares em 2016 para a venda de ativos que já estão sendo negociados com o mercado, tendo 36 projetos já estruturados para o processo de negociação. Essa insistência é muito estranha, afinal, no atual cenário há grande oferta de ativos da indústria de petróleo e gás no mundo e, consequentemente, de preços mais baixos do que o valor estabelecido pela própria Petrobrás. Além disso, devem-se ressaltar as boas e exequíveis alternativas de financiabilidade da Empresa, que estão sendo apresentadas pelos trabalhadores no GT da Pauta pelo Brasil ao Conselho de Administração e ao Governo Federal, e a excelente capacidade de geração de caixa da Petrobrás em 2015 e para os anos de 2016 e 2017 e com o termo de compromisso assinado com o China Development Bank (CDB) para o financiamento de 10 bilhões a ser pago com o fornecimento de petróleo para empresas chinesas, em bases similares ao executado pelas partes em 2009.
Dessa forma, querem manter a decisão de vender ativos na bacia das almas sem necessidade alguma para isso, principalmente por conta das alternativas que estão sendo discutidas e as que já estão sendo implementadas.
O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, em entrevista coletiva sobre os resultados do balanço da empresa, declarou aos jornalistas que a distribuição da PLR no ano passado "era uma obrigação contratual, de Acordo Coletivo de Trabalho", mas que agora não haverá distribuição de dividendos, nem de participação aos trabalhadores porque "no último acordo, essa condição foi retirada".
Alguém precisa avisar ao Presidente que o Acordo de Regramento da PLR não foi alterado e, portanto, continua sim, sendo uma obrigação contratual. O Acordo prevê que "o valor a ser pago individualmente de PLR, caso a empresa não tenha lucro e todas as metas sejam alcançadas, será de metade da remuneração do empregado, acrescida de metade do menor valor pago da PLR no exercício anterior".
Segundo informações de um gerente da área financeira da Petrobrás, durante a reunião, duas metas não foram alcançadas (Custo Unitário de Extração e Carga Fresca Processada) e a média global dos indicadores foi inferior a 100%. Por isso, segundo ele, não houve provisionamento para o pagamento da PLR aos empregados.
Conforme divulgado pela imprensa e em nosso blog, o processo de aprovação da nova Estrutura Organizacional da Petrobrás, ainda não ocorreu em definitivo por conta do adiamento dessa matéria para deliberação nos dias 26/02/2016 e 14/03/2016. Talvez, essa deliberação ocorra na próxima reunião, se for colocado o ponto na pauta.
Na última reunião em que esse tema foi abordado (27/01/2016), solicitei o registro em ata do CA que aprovava apenas o modelo de governança e gestão por entender que houve avanços significativos dada a existência de um maior controle da governança, decisões colegiadas e mais compartilhadas entre a alta administração e responsabilização estatutária dos gerentes executivos por conta das decisões tomadas.
Além disso, aprovava também a possibilidade de blindar a Petrobrás de indicações partidárias de gerentes e diretores que não tem competência, perfil adequado, nem respeitam critérios de integridade, idoneidade e conformidade. Mas não aprovava a revisão da estrutura organizacional da Companhia, pois em meu entendimento restavam dúvidas em relação à fusão das Áreas de Abastecimento e de Gás e Energia, negócios completamente distintos e com suas especificidades e complexidades, sendo fundamental examinar antes o "de-para" das atividades, inclusive para que se possa ter certeza que a Petrobrás não está perdendo competências nesse movimento, como já está ocorrendo com a Construção de Poços Terrestres e Marítimos. Concordei com a redução do número de funções gratificadas, sim, até porque a relação gerente x empregados já estava em 6 para 1, e com a existência de gerentes com 3 subordinados e coordenadores sem qualquer coordenado. Situação inadmissível, tendo em vista que, além de onerar muito a organização, faz com que a sua estrutura fique ainda mais verticalizada e o processo decisório mais lento. Apesar de as mudanças acontecerem, por enquanto, na estrutura de topo da empresa a nível corporativo, nas Unidades Operacionais ainda existem os níveis "gerenciais" de supervisão, coordenação, gerência setorial, gerência, gerência geral adjunta e gerência geral.
Até então, ficamos cientes do assunto apenas pela matéria "Petrobrás prepara novo PDV e projeta corte de 12 mil empregados" no site do Estadão, publicada no dia 17/03/2016. Infelizmente ou felizmente, algumas informações sobre esse PDV já tem circulado no seio da categoria com riqueza de detalhes, transparecendo que esse Plano de Demissão seria parecido com os que foram feitos na época de Collor e FHC. Ou seja, aberto para todos os empregados com ou sem tempo de aposentadoria pelo INSS e PETROS; com um incentivo calculado pelo tempo de empresa mais a idade do empregado, dividido por dois vezes o salário; com período de dois meses de adesão e saída, e realização de um novo e grande mobiliza com transferência compulsória.
Ao questionar sobre isso oficialmente, apenas fui informado que esse assunto ainda não foi pautado na Diretoria Executiva, nem no Conselho de Administração, mas que realmente estudos sobre um novo PDV estão em andamento com a possibilidade disso ser discutido nos fóruns decisórios da Companhia, logo após a aprovação e execução do processo de reestruturação da Empresa.
Nomeações dos novos Diretores e Gerentes Executivos
Tenho defendido que haja substituições na atual diretoria a partir de uma lista tríplice a ser encaminhada para o Conselho de Administração, via Comitê de Remuneração e Sucessão em parceria com o RH, baseada em critérios que estabeleçam o perfil adequado, as competências técnicas e de liderança necessárias para que essas pessoas possam assumir as funções mais estratégicas da Companhia.
Isso minimizaria a possibilidade de manter algumas pessoas que hoje estão na atual Diretoria ligadas com os interesses privatistas e sem as competências necessárias e capacidade de liderança sob suas equipes, como ocorre na não menos importante Diretoria de E&P que vem agindo à revelia do Governo e do próprio Presidente da Empresa, colocando em xeque o comando da Petrobrás e, em outros episódios, comemorando a agressão que sofri da PM da Bahia e Rio de Janeiro, bem como se alegrando com a crise política que o país está vivendo com o aumento das forças da ultra-direita.
Nesse sentido, a reestruturação da Petrobrás pode ser uma boa oportunidade para melhorar a alta administração da Companhia e dar novos rumos ao País com a empresa voltando a ter o seu papel social e sendo indutora do desenvolvimento nacional com a geração de emprego e renda e da engenharia e indústria nacional.
Redução de efetivo mínimo nas Unidades Operacionais
A categoria precisa ter cuidado com os diversos balões de ensaio que já estão sendo feitos nas unidades operacionais, principalmente do ABAST e E&P, pois a sanha pela redução de custos de pessoal continua de forma que em algum momento poderá atingir em cheio o coração da Petrobrás, ou seja, a sua operação.
E isso de forma atabalhoada e sem planejamento com o objetivo exclusivo de reduzir custos e sem qualquer discussão com os trabalhadores e suas entidades de classe.
Tema em discussão entre as gerências que nem com a revisão da NR 20 temos conseguido manter qualquer tipo de diálogo com a Gestão da Empresa.
Farra da transferência de gerentes de um estado para outro e plataformas com ônus total da Companhia
Nessa reunião, tive a oportunidade de fazer, formalmente, essa denúncia que tenho recebido de diversos petroleiros do País alertando sobre o prejuízo ainda não calculado que esses empregados com função gratificada têm causado à Petrobrás.
Já não bastava a famosa dança das cadeiras existente em quase todas as unidades da Empresa e a indicação graciosa de pessoas para a função de consultoria, em detrimento de outras com as competências técnicas necessárias; agora, para beneficiar alguns gerentes prestes a se aposentar ou não, ficou ainda mais evidente a farra das transferências de gerentes de um estado para outro e para plataformas com ônus total da Companhia.
Exemplos disso acontecem na Bahia e no Norte Fluminense com a transferência de pessoas para unidades em terra e mar que possuem profissionais antigos com perfil e competências suficientes para assumirem tais funções gratificadas de gestão sem gerarem ainda mais custos para a Petrobrás.
Essa denúncia foi feita na expectativa de os demais Conselheiros apoiarem o fim dessa má gestão dos recursos da Empresa e de os talentos locais serem reconhecidos, valorizados e recompensados pelos bons trabalhos desenvolvidos.
Reunião extensa, mas bastante proveitosa, apesar das notícias e decisões ruins para os petroleiros, para a Petrobrás e para o Brasil.