Decisão do STF derrota "tese" de Moro — PT no Senado
"O que define a competência de um juiz para ser julgador de um processo são os fatos, e não as pessoas", ressalta Gleisi
:: Cyntia Campos26 de abril de 2018 10:18
:: Cyntia Campos26 de abril de 2018
A decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar das mãos de Sérgio Moro processos contra Lula que nada têm a ver com a Operação Lava Jato restaura a ordem no campo jurídico, por estar correta à luz da Constituição. "Os fatos serão apurados, mas Moro não é o único juiz que há no Brasil", lembrou a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira.
Na última terça-feira (24) a segunda turma do STF decidiu encaminhar para a justiça federal de São Paulo os processos relativos ao sítio de Atibaia. "São processos que deveriam ter sido apurados e julgados no seu foro competente, o estado de São Paulo", onde está o sitio e onde vive Lula. "O que define a competência de um juiz para ser julgador de um processo são os fatos, e não as pessoas", ressalta Gleisi.
A decisão da segunda turma do STF não acaba com a Lava Jato, apenas reconhece que não há elemento de conexão que mostre que o dinheiro utilizado para a suposta reforma no sítio de Atibaia e alegada compra do terreno para o Instituto Lula venha da Petrobras. "Na realidade, o Supremo só botou ordem novamente na situação", aponta a senadora.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também destacou a decisão do STF em seu pronunciamento. "Moro não é o juiz natural dos que não tenham a ver com a Petrobras". Mesmo no caso do caso do tríplex, que resultou na condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, o próprio juiz da Lava Jato reconhece que não tem nada a ver com a Petrobras, que é o objeto da investigação.