Valor de multa assusta motoristas que desrespeitam regras de estacionamento | Blog das Locadoras de Veículos
Valor de multa assusta motoristas que desrespeitam regras de estacionamento
27 de julho de 2016 Blog das Locadoras 85 Views Blog das Locadoras, desreipeito, Euroit, infração, motoristas, multas, regras, Rent a Car, trânsito, valor
Todos os dias, 259 pessoas, em média, são multadas em Belo Horizonte por agentes da Guarda Municipal e por policiais militares, por desrespeitar um dos parágrafos do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). São motoristas que não observam condições estabelecidas pela sinalização na hora de estacionar o carro, e cuja punição depende de algumas regras, como horário, uso de talão do rotativo, tempo de permanência ou até mesmo exclusividade de determinados condutores, como idosos e portadores de deficiência física.
A penalidade não é incomum, mas muitas dessas pessoas – que receberam no primeiro semestre de 2016 mais de 46,6 mil multas em BH – estão tendo uma surpresa ao receber a cobrança. Para todos esses exemplos, o valor cobrado atualmente é de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mais que o dobro do valor de R$ 53,20 que vigorou até janeiro deste ano, quando a perda era de três pontos na carteira.
As mudanças que estão valendo há seis meses pegaram muitos de surpresa, porque ocorreram como efeito da Lei 13.146, de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. O governo federal fez mudanças no CTB para garantir direitos das pessoas com necessidades especiais, e o ato de estacionar em vagas para esses condutores deixou de ser infração leve para se tornar grave.
A modificação arrastou consigo os valores cobrados por desrespeito ao estacionamento rotativo, aos locais de carga e descarga, às portas de farmácias, às vagas de idosos e também aos pontos de táxi. Todas essas infrações são descritas na lei com a mesma definição, o que as torna passíveis de punições semelhantes.
Ao descobrir o novo valor, a advogada Marina Barbosa de Freitas, de 29 anos, se surpreendeu, pois não imaginava um aumento tão significativo para a conduta que lhe causou punição. No início do mês passado, o talão do rotativo que ela usava venceu, mas o carro continuou em uma vaga do Bairro Belvedere, Centro-Sul de BH. "Eu já sabia que tinha aumentado, mas ainda não tinha certeza sobre o valor. Comparando, houve um aumento de mais de 100%, o que eu considero um pouco desproporcional", disse.
Marina recebeu apenas a notificação da infração e ainda aguarda a multa, mas já se viu obrigada a refletir. "Cheguei a pensar em outra alternativa, como procurar algum lugar livre para estacionar ou passar a trabalhar menos dias de carro. Acho que o fim principal não deveria ser de arrecadação, mas sim de educação dos condutores. Porém, não posso negar que a multa mais cara vai cumprir uma função de inibir infrações", completa.
Repressão ao desrespeito
Para o consultor em transporte e trânsito Osias Baptista, com uma fiscalização deficiente e valores irrisórios de multas, que permanecem os mesmos há 16 anos, as pessoas ficam mais encorajadas a desrespeitar a legislação. Por isso, ele considera válida a mudança no grau das infrações de estacionamento regulamentado, de leves para a categoria grave.
"Com o valor mais alto, o motorista já pensa um pouco mais antes de cometer a infração. Outra questão que também favorece é a punição na carteira, que passou de três para cinco pontos, o que facilita a perda do documento ao alcançar os 20 pontos", afirma o especialista.
Batista acrescenta que desrespeitar o rotativo, áreas de carga e descarga, pontos de táxi e outros locais que tiveram mais rigor na punição significa aumentar o tempo de circulação de outros motoristas em busca de vaga. Pode levar até ao estacionamento em lugares proibidos, condição em que a ameaça de acidentes é grande.
"No ponto de táxi, por exemplo, um carro estacionado irregularmente vai dificultar o embarque e desembarque e pode expor o passageiro a risco, além de criar congestionamento. Deixar o veículo em áreas exclusivas para determinada categoria de condutores, como idosos e portadores de necessidades especiais, chega a ser covardia, pois contribui para um processo de exclusão desses cidadãos", considera o consultor.
Em Belo Horizonte, a infração que mais se destaca entre aquelas que tiveram alteração de status e de valor como consequência do Estatuto da Pessoa com Deficiência é o desrespeito às regras do rotativo. Esse tipo de conduta equivale a quase metade das multas por desrespeito às regras de estacionamento na cidade.
Foram 21.460 registros em um total de 46.690, o que corresponde a 45%. Apesar de a quantidade de multas ainda ser grande, com 119 flagrantes todos os dias do ano, em média, as notificações vêm caindo desde 2014 (veja quadro). Dados do Detran a partir de 2012 mostram que multas de rotativo caíram em 2013, subiram em 2014, recuaram mais uma vez em 2015 e estão em ritmo de nova diminuição neste ano.
Multa ainda mais cara em novembro
Se o valor de multas como desrespeito ao rotativo, aos locais de carga e descarga e às vagas de táxi está surpreendendo pelo custo de R$ 127,69, além dos cinco pontos perdidos na Carteira de Habilitação, a partir de novembro o susto pode ser ainda maior. Em quatro meses entrará em vigor o reajuste geral válido para todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde as condutas leves até as gravíssimas. As infrações graves, por exemplo, deixarão de custar R$ 127,69 e passarão ao valor de R$ 195,23, aumento de 52%. A quantidade de pontos perdidos por tipo de infração vai permanecer a mesma.