Presidente do STF rejeita habeas corpus para Cacciola
Qua , 09/07/2008 às 21:48
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de habeas corpus em favor do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, condenado no Brasil a 13 anos de prisão, em 2005, pelo crime de gestão fraudulenta.
Os advogados de Cacciola contestavam o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro ao Principado de Mônaco, já aprovado pelo príncipe Albert, e tentavam derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a prisão cautelar do ex-banqueiro.
Gilmar Mendes argumentou que não cabia ao Supremo julgar o pedido de Cacciola. Primeiro porque a competência para julgar habeas corpus contra atos de ministros de Estado é do Superior Tribunal de Justiça. Depois, porque o STF não pode julgar a extradição determinada por governo estrangeiro. Por fim, diz Gilmar Mendes, o STF não poderia julgar o pedido, que contesta uma decisão do TRF. Diante disso, Gilmar Mendes encaminhou o caso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.