Justiça garante construção do Terminal Portuário de Macaé - Click Macaé
Para o deferimento da medida, o Presidente do TRF-2, o Desembargador Reis Friede, levou em conta questões jurídicas, técnicas e econômicas, tendo reconhecido a potencialidade lesiva à ordem pública que decorre da paralisação do licenciamento ambiental do TEPOR. A decisão destaca, assim, o interesse coletivo no empreendimento, em razão de todos os benefícios que repercutirão na sociedade, no Estado e no país como um todo. Dessa forma, tanto o licenciamento ambiental quanto à implantação do TEPOR estão devidamente asseguradas pela medida judicial".