TCM pune prefeito e ex-prefeitos de Jitaúna por não cobrar multas - Observador Independente
Home Bahia TCM pune prefeito e ex-prefeitos de Jitaúna por não cobrar multas
TCM pune prefeito e ex-prefeitos de Jitaúna por não cobrar multas
O prefeito de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e deverá devolver R$2.995,58 aos cofres públicos.
Na sessão dessa quarta-feira (3), a Corte também determinou punição aos ex-prefeitos Edísio Cerqueira Alves e Edson Silva Souza com valores de R$25.267,00 e R$104.996,75, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição.