A RECEITA FEDERAL ESTÁ DE OLHO NO SEU NEGÓCIO | Anderson Albuquerque
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A RECEITA FEDERAL ESTÁ DE OLHO NO SEU NEGÓCIO
Recentemente, a Receita Federal divulgou o Plano Anual de Fiscalização para o ano de 2018, assim como os resultados obtidos em 2017. O resultado do ano passado foi bastante expressivo – a estimativa para lançamento de ofícios, que era de R$ 143,43 bilhões, foi de R$ 204,99 bilhões.
O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior já registrado pela fiscalização da Receita. Para este ano, ela pretende aumentar ainda mais este número – a expectativa é de lançamentos no valor de R$ 149, 99 bilhões.
Um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais, tem início a seleção dos contribuintes que serão fiscalizados. A Receita busca atos ilícitos praticados por pessoas físicas que possuem alta renda ou elevado patrimônio e pessoas jurídicas de grande porte-os maiores contribuintes.
Neste ano, serão monitoradas 8.969 pessoas jurídicas, uma vez que representam 60% da arrecadação das receitas. Setores econômicos como telecomunicações, financeiro e metalurgia também estão na mira da Receita, além das operações da Polícia Federal, como Zelotes e Lava Jato.
A Receita está utilizando ferramentas importantes para realizar a fiscalização – eSocial, Sped, EFD-Reinf, NFS-e, além de usar informações relevantes de fiscos estrangeiros, utilizando o novo padrão, apoiado pelo G20, de assistência tributária mútua.
Nenhum empresário quer ser autuado pela Receita Federal, pois isso prejudica o desenvolvimento de seu negócio. Assim, é preciso ter conhecimento sobre quais são as possibilidades de atração da fiscalização da Receita para sua empresa.
Um dos principais problemas é o não armazenamento de notas fiscais. Embora alguns empresários sequer conheçam esta norma, a empresa é obrigada a armazenar suas notas fiscais por um período mínimo de cinco anos. Esta é considerada uma obrigação acessória, e a empresa que descumpri-la está sujeita a penalidades – uma nota fiscal perdida equivale, em média, a uma multa de R$ 1.000,00.
Outra questão recorrente que atrai a fiscalização da Receita são os erros de declaração do Imposto de Renda. Muitas empresas não possuem uma assessoria contábil ou uma equipe fiscal de qualidade, o que leva a muitos erros na hora da declaração do IR.
Alguns dos erros mais comuns são: atraso na entrega da declaração; cruzamento de dados com outras declarações da empresa; falhas devido a preenchimento errado dos dados ou dúvidas; opção por um regime tributário errado; não pagamento do IR no final do ano; não declaração de rendimentos e créditos no exterior, entre outros.
A escrituração de notas canceladas ou de notas com erros na emissão também são objeto de fiscalização. A escrituração de notas canceladas se dá quando uma empresa escritura notas e o fornecedor as cancelou. Ocorrerão, portanto, inconsistências nos dados recebidos pela Receita, que poderá ir à empresa realizar a checagem das mesmas.
Notas fiscais referentes a vendas de mercadorias que não foram escrituradas ou notas que foram emitidas pela empresa, mas não foram devidamente registradas também podem atrair a fiscalização.
Notas com erros na emissão são outro problema. A pessoa responsável pela emissão das notas precisa compreender as codificações e tabelas relativas ao tipo de operação, à apuração do imposto de cada produto e à substituição tributária. Caso não esteja preparada adequadamente, cometerá erros nas notas fiscais, que serão enviadas à Receita e gerarão pontos acumulados no sistema de auditoria do Fisco e multas, previstas pelo SPED.
O desconto de créditos inexistentes também é motivo de fiscalização. Muitas vezes as empresas têm direito a recuperação de créditos devido a impostos pagos. O governo garante alguns créditos relacionados a impostos como PIS, COFINS, ICMS, entre outros, a algumas empresas, especialmente às optantes do Lucro real.
No entanto, a falsificação de dados para o recebimento de créditos e diminuição do valor de tributos é crime. A empresa que age assim usualmente elimina algum fato que gere imposto de sua escrituração, objetivando ter direito à recuperação de créditos relativos a possíveis impostos pagos a maior.
O empresário precisa estar atento aos principais problemas que atraem a fiscalização da Receita. Para isso, é preciso revisar procedimentos e, caso sejam constatadas irregularidades, devem ser realizadas operações de compliance (conformidade fiscal) e também autorregularização, o que evita autuações capazes de gerar multas (que podem chegar até 225% sobre o valor do tributo cobrado) e, em caso de indícios de sonegação, até mesmo repercussões criminais.
Mesmo as empresas mais idôneas estão sujeitas a cometer erros sem intenção de burlar o Fisco. Assim, os gestores precisam ter foco e conhecimento para agir sempre dentro da lei e garantir que a sua empresa mantenha sua reputação e aumente sua competitividade no mercado.