Cabe ao usuário nos contatar caso sua conta tenha sido acessada por terceiros ou sem sua permissão. O usuário também se compromete a não deixar sua conta aberta enquanto não a estiver utilizando e sempre que se ausentar do computador, para evitar o acesso por terceiros.
a) Necessitar compartilhar suas informações para fornecer o produto ou serviço solicitado ou autorizado pelo usuário, notadamente aquelas relacionadas ao pagamento, tais como empresas de meios de pagamento ou envio de boletos bancários, e ao estabelecimento de comunicação para atendimento de entrega do produto ou da prestação de serviço;
b) Necessitar enviar informações para empresas que trabalham em benefício da ABESCO provendo um serviço ou produto ou;
c) No caso específico do preenchimento de cadastro de usuário participante do COBEE, a ser efetuado para fins de inscrição e acesso ao Congresso, suas informações poderão ser compartilhadas com patrocinadores e outros participantes do congresso para permitir contatos diretos para fins de realização de reuniões particulares e networking.
d) Exceto se informado de outra forma, essas empresas não terão direito de usar as informações enviadas sobre quaisquer usuários além do que for necessário para atender as necessidades da ABESCO.
Os dados fornecidos pelos usuários poderão ser compartilhados sem o seu consentimento somente nas seguintes hipóteses em que for indispensável para:
b) Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
f) Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; ou
g) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da Lei 13.709/2018 e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.