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Política Espacial Brasileira
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O Brasil faz parte do seleto grupo de nações que mantém atividades de exploração do espaço. No total, doze países suportam políticas para o uso e aproveitamento dos recursos espaciais. Os programas espacias são intrinsecamente de natureza pública, uma vez que os investimentos são altos, os riscos, elevados e os resultados só vêm no longo prazo.
Existem várias características e modelos de um programa espacial, mas a vinculação ao Poder máximo da Nação é um traço comum nos programas mais bem sucedidos, como a Nasa, a agência espacial americana. As pesquisas espaciais são consideradas mecanismos privilegiados da ação do Estado em setores estratégicos. Boa parte da tecnologia espacial originou produtos e serviços de alta tecnologia usufruídos hoje pela sociedade, como o air bag e o ultrasom.
Além de estarem relacionadas a várias áreas do conhecimento, como química, biologia, metalurgia, indústria militar, aeronáutica, microeletrônica, informática e novos materiais, as atividades espaciais têm ainda uma dimensão de caráter geopolítico de grande relevância, uma vez que a autonomia no setor garante ao País relevância no cenário político internacional e fortalece área de defesa e a soberania nacional.
O Brasil tem longa história de dedicação a atividades de pesquisa e desenvolvimento para exploração do ambiente espacial. Em 1961, foi criado o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), mas o avanço foi dado com o lançamento da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), em 1979, que prevê, segundo Pereira (2008), "colocar em órbita um satélite meteorológico de 500 a 700 km. Esse foguete serviria pelo menos à Aeronáutica como artefato militar e serviria à parte civil ou de pesquisa. Serviria também e perfeitamente ao Exército, que tem idéia de realizar um projeto de mísseis para fins militares do alcance da ordem de 300 km".
Atualmente, as atividades espaciais no Brasil desenvolvem-se com base no Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, instituído pelo Decreto n.º 1.953, de 10 de julho de 1996. O órgão coordenador, a Agência Espacial Brasileira, foi criada em 1994 para dar caráter mais civil ao programa, em função de pressões de outros países com receio da característica dual dos programas espaciais, que podem ser usados para fins civis e militares. O Brasil também tornou-se signatário do Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP).
Porém, o programa brasileiro continuou com um braço militar, tendo como órgãos de execução o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa. Ainda na área militar, existem o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI).
Esses órgãos e unidades atuam conforme as diretrizes previstas no Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE, que traça prioridades até 2014, entre elas, o desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites – VLS; a continuação do projeto dos satélites CBERS, em cooperação com a China; a implantação da infra-estrutura geral de Alcântara e o desenvolvimento de satélites geoestacionários e de satélites de observação por radar de abertura sintética – SAR, além de missões científicas com satélites, balões e foguetes de sondagem.
Entre os projetos futuros do programa espacial brasileiro, estão: o lançamento do Satélite Amazônia 1, de sensoriamento remoto com sensores óticos, previsto para 2010; satélite MAPSAR, de sensoriamento remoto, com radar imageador, para controle de desmatamentos, queimadas, oceanografia e outros, previsto para 2013; satélite LATTES, científico, para estudos geofísicos e astrofísicos, previsto para 2012; satélite EQUARS, científico de pequeno porte para o estudo da Atmosfera Equatorial, que estava previsto para 2008 e o Satélite Monitor e Imageador de Raios X (MIRAX), o primeiro satélite astronômico brasileiro, a ser lançado em 2010, além da implantação da infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara.
O Brasil possui hoje cinco satélites de comunicação, envolvendo vídeo, dados e telefonia. Foram adquiridos de fornecedores internacionais e lançados fora do País, e prestam especialmente serviços na área de TV. O Brasil não possui um satélite próprio com fins militares, apenas satélites comerciais. Hoje, o país tem nove satélites de operadoras instaladas no país e 31 posições orbitais ocupadas por empresas estrangeiras.
Para 2010, o orçamento previsto na proposta orçamentária para o programa espacial brasileiro é de R$ 353 milhões, contra R$ 415 milhões no ano passado[1]. Segundo o diretor da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganen, para fazer frente a todos os desafios, seria necessário o dobro dos recursos atuais. Países que estavam no mesmo patamar de desenvolvimento que o Brasil destinam muito mais recursos públicos aos seus programas. A China investe US$ 500 milhões e planeja vôos tripulados à Lua até 2020. A Índia tem orçamento superior a US$ 800 milhões ao ano e a agência espacial russa conta com orçamento da ordem de US$ 2 bilhões.
O segredo desses programas é criar mecanismos que garantam um investimento contínuo nas empresas privadas do setor, de modo a incentivar a pesquisa e a inovação. O setor público não tem colaborado de maneira efetiva no Brasil para essa transferência de recursos, por meio de uma política de repasse contínuo de verbas para aquisição de produtos, componentes e serviços, ao contrário de outros países, nos quais 70% dos recursos da indústria espacial são de origem pública. Estima-se que entre 10 e 20% das atividades do PNAE estejam na indústria, que conta hoje com aproximadamente 600 empresas.
Entre os problemas orçamentários do PNAE, estão: a ausência total de receitas do Fundo Setorial Espacial (CT-Espacial)[2], cujos recursos deveriam vir da exploração comercial das atividades e da venda de órbitas. Outro problema é a isenção tributária para a importação de dispositivos ou equipamentos, quando os mesmos dispositivos, aqui no Brasil, são taxados de várias formas, como PIS, COFINS e ICMS.
Outros desafios do programa espacial brasileiro são instituir uma legislação que permita a compra diferenciada de produtos de alta tecnologia e a definição de uma política de contratação e formação de recursos humanos para o setor, mais flexível e dinâmica do que a que rege o setor público e a área militar.
Segundo estudo da Unicamp[i], mais de 80% dos recursos para o desenvolvimento de alta tecnologia em todo o mundo provém do orçamento público, por meio do mecanismo de compras governamentais. No entanto, ao não investir nessas tecnologias, o País agora negocia a aquisição de submarino nuclear e de jatos supersônicos para a Força Aérea Brasileira, fabricados no exterior. As medidas fazem parte do Plano Estratégico de Defesa Nacional, lançado pelo governo federal O plano delimitou três setores estratégicos para a defesa nacional: o espacial, o nuclear e o cibernético e tem como uma das prioridades o desenvolvimento de lançadores e satélites nacionais[3].
Recentemente, o Brasil contratou com a Argentina o desenvolvimento de sistema de controle de atitude e órbita, ao custo de R$ 40 milhões. Esse tipo de "terceirização" impede o desenvolvimento de tecnologias críticas no País, como sensores e atuadores espaciais; imageadores ópticos de alta resolução; radares de abertura sintética; nanotecnologias e propulsão líquida, no caso da área espacial.
Em função das dificuldades por que passa o programa espacial brasileiro, o Brasil não tem conseguido cumprir os acordos internacionais firmados com vários países, como a China. Da série de cinco satélites previstos com a China, três são de observação da Terra e distribuem imagens gratuitas para vários países, por meio do INPE. São o CBERS-1, CBERS-2 e CBERS-2B, ou satélite sino-brasileiro de recursos terrestres. Outros dois estão em fase de desenvolvimento: CBERS-3 e CBERS-4. A China não quis renovar o acordo para construção de mais dois satélites da série CBERS, alegando atrasos no cronograma.
Outro acordo relevante, com a Ucrânia, resultou na criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), que está sendo capitalizada pelo governo federal, com o objetivo de explorar comercialmente o Centro de Lançamento de Alcântara. Entre os problemas, estão conflitos pela posse da terra (originalmente destinada às operações de lançamentos comerciais de satélite), entre comunidades remanescentes de quilombos, militares e ACS; atrasos na concessão das licenças ambientais; dificuldades enfrentadas pelos próprios ucranianos para concluir o foguete Cyclone IV e falta de articulação entre as instituições federais envolvidas no projeto.
Depois de quase dez anos de assinado, o Acordo de Salvaguarda com os Estados Unidos ainda está pendente de deliberação pelo Congresso Nacional, em razão de pontos polêmicos como a proibição de acesso de brasileiros a base de lançamento e proibição de fiscalização de containeres.
Todas essas questões estão levando a uma sucessão de debates sobre os rumos do programa espacial brasileiro, que teve como auge da crise o trágico acidente de Alcântara, quando 21 técnicos perderam a vida no momento em que o foguete VLS-1 era preparado para o lançamento, em 22 de agosto de 2003. Desde abril de 2009, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove reuniões com o objetivo de colher subsídios para estudo sobre a Política Espacial Brasileira, que será consolidado em publicação a ser lançada em 2010. A comunidade virtual do e-democracia também está discutindo o tema, no link http://www.edemocracia.camara.gov.br/publico/, com o intuito de rever o posicionamento do Brasil no Setor Espacial.
A sensação de estagnação é uma constante no programa espacial brasileiro. Alguns exemplos, apenas para mencionar os principais projetos, são: atraso no lançamento do CBERS-3, inicialmente previsto para 2009 - estão programados os lançamentos de mais dois satélites (CBERS-3 e 4) em 2011 e 2014 e atraso no lançamento do VLS 1, cujo lançamento do quarto protótipo estava previsto para 2007 – e agora está marcado, para efeito de teste, para 2011.
A Agência Espacial Brasileira planeja lançar três satélites geoestacionários até 2013, para comunicação de dados, sendo o primeiro deles conhecido como SGB, Satélite Geoestacionário Brasileiro. Caso esses artefatos não sejam colocados em órbita, o Brasil poderá perder posições orbitais definidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT)[4].
Entre as tendências nos programas espaciais mundiais não observadas no País estão a diversificação de projetos, como o investimento em micro-satélites; a convergência dos vários programas espaciais, tanto civis quanto na área de defesa; os investimentos nos projetos de cunho comercial, como os mercados de lançamento de satélites e de desenvolvimento de foguetes nas áreas de telecomunicações e defesa.
Em todo o mundo, a necessidade crescente de telecomunicações e a evolução tecnológica no setor, como a implantação da TV Digital, estão transformando o setor de satélites numa indústria multibilionária. Segundo dados da Space Foundation (de 2008)[5], a atividade espacial mundial, incluindo bens e serviços, indivíduos, corporações e governos, movimentou US$ 257 bilhões, dos quais 35% em serviços satelitais comerciais; 32% em infraestrutura comercial; 26% só do orçamento espacial do Governo dos EUA; 6% dos outros governos; e somente 1% com lançadores e indústria de suporte.
Estima-se que os Estados Unidos detêm 41% do mercado global de satélites, deixando 59% para o restante do mundo, sendo de 1,9% a participação do mercado brasileiro. O desafio dos gestores de políticas públicas é avaliar se esse percentual corresponde às potencialidades do País e atende às necessidades da sociedade brasileira ou se é preciso empreender mais esforços para alavancar as atividades espaciais brasileiras.
Referências bibliográficas
Pereira, Guilherme Reis. Política espacial brasileira e a trajetória do INPDE (1961-2007) / Guilherme Reis Pereira – Campinas, SP.: [s.n.], 2008.
Política espacial brasileira: a política científica e tecnológica no setor aeroespacial brasileiro/ Edmilson Jesus Costa Filho – Rio de Janeiro: Revan, 2002. 192 p.
Programa Nacional de Atividades Espaciais: PNAE/ Agência Espacial Brasileira. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia. Agência Espacial Brasileira, 2005. 114 p.
[1] Dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
[2] Instituído pela Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000. Disponível em: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/22779.html
[3] Disponível em: https://www.defesa.gov.br/mostra_materia.php?ID_MATERIA=32371. Acessado em: 07.12.09
[4] Disponível em: http://panoramaespacial.blogspot.com/2009/03/seminario-sobre-satelites-sgb.html
[5] Citado em: "Satélites geoestacionários: Brasil quer produzir e ingressar no clube de um mercado multibilionário e estratégico – II", 16/10/2009 11:13 João Carlos Fonseca. Disponível em: http://www.telebrasil.org.br/artigos/outros_artigos.asp?m=918. Acessado em 06.12.09.
[i] Citado em Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia audiência pública sobre os planos de transferência de tecnologia no processo de aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 14 de outubro de 2009.