Saiba tudo sobre o PCA - Programa de Conservação Auditiva
por Prometal EPIs / terça-feira, 26 março 2019 / Publicado em Segurança do Trabalho
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é uma série de medidas que devem ser tomadas a fim de prevenir e/ou evitar a evolução de perdas auditivas nos trabalhadores que atuam diariamente expostos a ruídos.
Este assunto é muito importante pois são muitos os casos de doenças ocupacionais envolvendo a perda auditiva anualmente. Em 2017, foram registrados 366 casos no país, sendo 344 com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e 22 sem.
O que ocorre é que muitas vezes, os problemas auditivos podem vir não no momento do trabalho, mas com o tempo. Por este motivo, é de fundamental importância tomar cuidados de antemão para evitar problemas futuros.
No artigo de hoje nós explicaremos a você tudo que precisa saber sobre este importante programa para a Segurança do Trabalho na sua empresa.
O que é e qual o objetivo do PCA?
Como já mencionamos, PCA é a sigla para Programa de Conservação Auditiva, que está previsto na NR 7, Portaria 09/04/98 do MTE no seu quadro II, Anexo I, e configura um conjunto de medidas que buscam a prevenção da surdez ocupacional.
Tem como objetivo proteger o trabalhador dos ruídos em excesso a que estão expostos durante a atividade profissional adaptando as empresas às exigências legais, reduzindo os custos de insalubridade e as reclamações trabalhistas.
Tudo isso além do principal objetivo, que é otimizar a qualidade de vida e a segurança do profissional que atua na sua empresa. É válido lembrar, também, que o PCA é obrigatório, sendo passível de multa a empresa que não realizá-lo.
A quem se aplica o Programa de Conservação Auditiva?
Todas as empresas que tiverem trabalhadores em regime CLT expostos a altos níveis de ruídos e pressão sonora devem, obrigatoriamente, fazer a implementação do Programa de Conservação Auditiva (PCA).
Para isso é necessário que uma equipe multiprofissional atue em conjunto pois as medidas que deverão ser adotadas irão envolver as áreas não só de fonoaudiologia e medicina, como engenharia, treinamentos e administração.
Vamos ver na prática como funciona a implementação do PCA.
O profissional da área da saúde, seja o médico ou o fonoaudiólogo, é quem terá o contato próximo com o trabalhador. Através de exames, como por exemplo, a audiometria, ele irá avaliar o nível de audição de cada profissional exposto ao ruído excessivo.
À medida que o tempo vai passando e estes exames vão sendo feitos e refeitos periodicamente, o profissional da saúde conseguirá chegar a uma conclusão para saber se a audição daquele profissional está sendo afetada ou não.
Em caso de resultado positivo para problemas auditivos, o profissional da área da saúde juntamente com a equipe de Segurança do Trabalho (SESMT, CIPA, PCMSO…) irão dar continuidade às medidas preventivas e/ou corretivas que forem necessárias.
O PCA e o PGR
Importante ressaltar que o PCA não exclui a empresa da obrigatoriedade da implementação de demais programas que visam promover a saúde e a segurança do trabalhador, como por exemplo, o PGR que veio para substituir o PPRA.
O Programa de Gerenciamento de Riscos é o programa que irá orientar e facilitar o processo da implementação do PCA, pois através dele você saberá todo o planejamento anual das medidas de controle dos riscos e suas periodicidades.
Assim sendo, o papel do PGR é prevenir os eventuais acidentes do trabalho por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais dentro do ambiente do trabalho.
O PGR entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022 e é uma ferramenta do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Sendo assim, o GRO visa reunir todas as informações necessárias para fazer a análise de riscos do ambiente.
Dessa forma, o PCA responde diretamente ao PGR e ao GRO.
PCMSO e o PCA
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional que, assim como o PCA e o PPRA, é obrigatório a todas as empresas e instituições, públicas ou privadas, que admitem trabalhadores contratados em regime CLT.
É importante que esteja listado no PCMSO todos os exames necessários, além dos exames que vemos no item 7.4.2.3 da NR 7 que diz:
Etapas do PCA
O PCA deve ser realizado de acordo com o que dizem as normas de segurança e proteção dos trabalhadores. Por este motivo, é necessário que siga, obrigatoriamente, cada uma das etapas abaixo:
Análise do ambiente de trabalho e processos: nessa fase são identificadas as características de cada atividade a ser desenvolvida e os riscos ocupacionais presentes no ambiente;
Exames audiológicos: tem como intuito diagnosticar de forma precoce causas de perda auditiva ocupacional. Nessa fase são feitas também orientações e encaminhamentos médicos necessários;
Medidas de controle individual: essas medidas são realizadas quando há trabalhadores com audição prejudicada. Nesse caso, os colaboradores que apresentarem os sintomas são acompanhados individualmente;
Monitoramento das atividades e ambiente de trabalho: o ambiente de trabalho bem como as atividades desenvolvidas devem ser avaliadas e monitoradas a fim de identificar possíveis riscos que possam causar perda auditiva aos trabalhadores;
Medidas de controle coletivas: aqui são implementadas as medidas de controle coletivas, como os EPCs, além de medidas administrativas e individuais;
Gestão de equipamentos de proteção individual – EPI: é realizada a indicação do EPI adequado. É feita também a entrega da documentação necessária, treinamento para o manuseio, conservação e higienização do equipamento.
Vamos deixar aqui uma imagem que ilustra perfeitamente a relação do PCA (Programa de Conservação Auditiva) com o PPRA e o PCMSO.
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