STF marca para dia 20/4 julgamento da ação penal contra Daniel Silveira | Portal AMZ! (2022 Maio)
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sessão plenária do dia 20/4 o julgamento da Ação Penal (AP 1044) em que o deputado federal Daniel Silveira (União/RJ) é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. Na ocasição, os ministros irão decidir pela condenação ou absolvição do deputado em relação às acusações na ação penal.
STF marca para dia 20/4 julgamento da ação penal contra Daniel Silveira 2
No julgamento, o ministro afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
28/04/2021 – Plenário aceita denúncia da PGR contra deputado federal Daniel Silveira por ameaças à Corte