CNH já é exigida para condutores de cinquentinhas - Blog do Elvis
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) já começou a cobrar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para os condutores de cinquentinhas. A exigência, anunciada em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (10), acontece quase um mês após umadecisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.
Quem insistir em conduzir cinquentinhas sem o documento estará cometendo infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se for flagrado, pagará multa de R$ 574,62 e terá o ciclomotor apreendido. Os custos para tirar a CNH ou a ACC são de: R$ 102,39 para a primeira habilitação, R$ 51,18 para o exame médico e R$ 51,18 para o exame psicológico, além do valor pago à autoescola. A partir do próximo ano, a taxa do Detran-PE será reduzida pela metade.
O impasse sobre a obrigatoriedade da habilitação começou em 15 de outubro, quando a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu, em liminar, a resolução número 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2004. A norma era a que igualava o processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A, para motos. Assim, os condutores de cinquentinhas poderiam ter qualquer uma das duas. A decisão da magistrada foi atendendo a um pedido da Associação Nacional dos Proprietários de Cinquentinhas (Apuc), através de uma ação civil. A alegação do grupo é o alto valor da ACC – atualmente, o documento custa o mesmo que uma CNH, R$ 230,32, mais o preço das aulas na autoescola.
Porém, em novembro, o desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do TRF5, derrubou a liminar. "Não é uma resolução que surgiu agora, é de 2004", justificou. Como não era parte do processo, o Detran-PE não foi notificado oficialmente logo após a decisão. De acordo com o TRF5, receberam a notificação eletronicamente a Apuc e a Advocacia-Geral da União (AGU), que repassa a questão aos demais órgãos. Em seguida, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é notificado e orienta os órgãos estaduais. O documento só chegou ao Recife nessa quarta-feira (9).
Durante esse imbróglio, segundo o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, poucos foram os condutores que procuraram o Detran-PE para tirar a habilitação. "Todos ficaram aguardando e agora vão ter que se organizar. A fiscalização é forte", afirmou.
MAIOR PRAZO – A fiscalização ficou mais rigorosa com os condutores, mas o prazo para quem ainda não conseguiu o registro na Base de Índice Nacional (BIN) ou certidão negativa foi ampliado em 70 dias. Isso quer dizer que até 19 de fevereiro os condutores podem circular com documentos que comprovem que eles fizeram o requerimento desses papéis. "Esse prazo é para que o Depatri (Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais) possa suprir esse excesso de procura e emitir a certidão negativa e que o Denatran possa abrir uma janela para que possam fazer a inscrição na BIN. Como isso não depende do usuário, mas do poder público, o usuário não pode ser penalizado", explicou Ribeiro.
Já foram agendadas quase mil vistorias até o fim do ano e a expectativa de Ribeiro é de chegar a 5 mil até fevereiro, com o fim do prazo. Essa é a primeira etapa do processo de licenciamento das cinquentinhas.
Até agora, foram emplacados 12.958 ciclomotores. A fiscalização apreendeu 1.778 cinquentinhas circulando irregularmente. Delas, apenas 77 foram regularizadas e retiradas pelos proprietários. Porém, o presidente do Detran-PE advertiu que as que não forem buscadas após um prazo de 30 dias serão prensadas.