Ministros aplicam jurisprudência que dispensa autorização prévia para STJ julgar governador -
14 de agosto de 2017, 19:51 14 de agosto de 2017
A decisão de ontem, no entanto, pode acabar repercutindo na situação paranaense, uma vez que, como explica a a advogada Carla Karpstein, as decisões do STF são erga omnes, ou seja, atingem a todos. "Não faz diferença porque, no fim das contas, o pedido foi reconhecido em outra ação. O objetivo foi alcançado, ainda que não pela ação da OAB", explica. Outros juristas consultados pelo Paraná Portal confirmaram que a decisão desta segunda-feira dos ministros do STF de aplicar a nova jurisprudência aos processos ainda em trâmite deverá ser ampliada até mesmo para os casos já julgados, sem, sequer, a necessidade de uma nova ação da OAB.
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