73% dos municípios cearenses não possuem defensores públicos – Adpec
73% dos municípios cearenses não possuem defensores públicos
Os números sobre a Defensoria Pública no Estado do Ceará apontam uma realidade preocupante. Dos 184 municípios cearenses, 135 não dispõem de defensores públicos e apenas 49 contam com Defensoria Pública. Trocando em miúdos, a informação aponta que 73% das comarcas do Estado não têm direito ao acesso à justiça. Em nível nacional, a defasagem é de 72%, inferior aos números do Ceará. Atualmente, existem no Estado 415 cargos criados na carreira de defensor público. Destes, 291 estão ocupados e 124 estão vagos.
Com o intuito de esclarecer à população sobre a importância da discussão dessa problemática, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) vem realizando uma mobilização para conscientizar a sociedade sobre o tema. "O acesso à Justiça não é só entrar com processo, esse não é o único papel do defensor. Ele trabalha também em ações extrajudiciais, evitando o conflito na justiça, através da mediação, da conciliação e da educação em direitos", declara a presidente da Adpec, Sandra Sá.
Ainda segundo Sandra, a categoria trabalha com certa precariedade, em especial no Interior, onde, muitas vezes, há apenas um defensor para atender todas as demandas do município. "Como tem uma deficiência de defensores, as pessoas pobres não acionam o Judiciário, então elas não vão ter acesso a essa Justiça". E complementa: "quanto mais pobre a cidade, mais difícil esse acesso". Ela ressalta que os cidadãos devem ter direito à Justiça como têm a outros direitos sociais garantidos por lei. "A população tem necessidade do acesso à Justiça, assim como tem necessidade de acesso à moradia, educação etc", aponta.
Atualmente, o Estado do Ceará conta com 25 defensores públicos atuando na segunda instância. "O que restringe o acesso aos tribunais superiores por parte da população carente. A Constituição Estadual exige que o número de defensores públicos seja igual ao número de procuradores de Justiça", destaca Sandra. Para a presidente da Adpec, a abertura de vagas depende apenas de "vontade política". Ela argumenta que o Governo do Estado está em situação de conforto no que se refere a pagamento de pessoal. "A cada 100 reais que se investe na Justiça no Brasil, 69 reais é para o Judiciário, 26 para o Ministério Público e 5 para a Defensoria Pública. Em alguns Estados, a Defensoria tem sido prioridade. No Estado do Ceará ainda não tem sido", conclui.