Sindimed-BA comunica suspensão das eleições por decisão judicial - Boa Informação
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29/03/2022 às 23:05:10
O Sindicato dos Médicos da Bahia informou nesta terça-feira (29), que as eleições agendadas para os dias 30 e 31 de março, referentes à Gestão 2022-2026 estão suspensas por decisão da Justiça do Trabalho.
Segundo a área jurídica do Sindimed, a suspensão ocorreu em razão de tutela antecipada nos autos do processo 0000131-98.2022.5.05.0014. A publicação oficial relata que há "necessidade de imediata para evitar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação".
Na decisão, é apontado que "a proibição imposta ao ocupante de cargo do Conselho de Medicina traz consigo motivação extraordinária, cuja inclusão na disciplina eleitoral demanda alteração do estatuto, de competência exclusiva da Assembleia Geral".
Segundo a peça, "até mesmo o inciso "VII", não obstante o seu inquestionável alcance ético, vem a constituir atuação exorbitante da Comissão Eleitoral em referimento".