Renan pede ao STF que perdão a Silveira seja suspenso Renan pede ao STF que perdão a Silveira seja suspenso
Renan pede ao STF que perdão a Silveira seja suspenso
Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
Rede entrou com ação no STF pedindo que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira seja suspenso Patrícia Nadir e Nicholas Shores 22.abr.2022 (sexta-feira) - 10h59
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou nesta 6ª feira (22.abr.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao Daniel Silveira (PTB-RJ). O congressista foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Na ação, o congressista argumentou que "não pode o Presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade". Eis a íntegra (134 KB).
No decreto de 5ª feira, o presidente Bolsonaro descreve o "indulto individual" como uma "medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes".
"É óbvio que o decreto ilegal, imoral e inconstitucional é político. Derrotar o fascismo implica em 2 frentes: jurídica e política. Além das medidas judiciais, apresentarei hoje [6ª feira] um projeto de Decreto Legislativo sustando o insulto presidencial. O Senado não pode faltar à democracia", afirmou Renan Calheiros em nota a jornalistas.