Governo pode fazer reforma dos portos por decreto - 10/05/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo trabalhar num plano alternativo, com mudan�as em decretos e portarias para criar novas regras do setor.
A ideia � promover as altera��es mais importantes da medida provis�ria em discuss�o no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993.
Fernando Rodrigues: Substitui��o de articuladores pode ser in�cua
Esses atos podem ser alterados pelo governo sem a aprova��o do Congresso. O plano j� est� em estudo pelos t�cnicos para ser colocado em pr�tica se a pr�xima tentativa de votar a MP fracassar.
Essa estrat�gia foi defendida por alguns integrantes do governo no ano passado, quando as mudan�as no setor foram debatidas. Mas venceu a ala que achava mais adequado propor uma nova lei, para dar maior seguran�a jur�dica aos investidores.
O principal objetivo da presidente Dilma Rousseff com a reforma dos portos � liberar terminais controlados por empresas privadas para movimentar cargas de outras empresas, o que hoje s� terminais administrados pelo governo fazem sem restri��es.
A legisla��o em vigor permite que os terminais privados transportem cargas pr�prias e de terceiros, mas o decreto 6.620, de 2008, que regulamentou a Lei de Portos de 1993, afirma que a movimenta��o de carga pr�pria tem deve ser "preponderante" nos terminais privados.
Na pr�tica, isso restringe a atua��o dos terminais privados, deixando as empresas com menos op��es e contribuindo para o congestionamento dos portos p�blicos.
Na �poca em que ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva baixou esse decreto, os petistas achavam necess�rio defender os portos p�blicos contra o que era visto como concorr�ncia predat�ria dos terminais privados.
Agora, o governo quer exatamente estimular a concorr�ncia entre terminais privados e p�blicos, e por isso estuda uma mudan�a no decreto de 2008 que elimine as restri��es que ele imp�e.
O governo tamb�m pode mudar sem pedir autoriza��o ao Congresso a forma como s�o feitas as licita��es para aluguel de novos terminais privados em portos p�blicos.
A medida provis�ria em discuss�o no Congresso muda os crit�rios para escolha dos operadores dos terminais. Hoje, ganha a licita��o quem pagar mais pelos terminais. Se o desejo do governo prevalecer, vencer� quem oferecer menores tarifas e transportar mais produtos.
Outra altera��o que o governo acha poss�vel fazer sem aval do Congresso pode liberar para os investidores terminais privados mais antigos, com contratos anteriores � lei de 1993 e que est�o vencidos.
Os empres�rios que administram esses terminais querem continuar no neg�cio, e o governo aceitou prorrog�-los por cinco anos na medida provis�ria, mas parlamentares ampliaram o prazo para 20 anos em alguns casos.
O plano do governo � abrir licita��es para atrair novos investidores para a administra��o desses terminais, que em geral s�o muito pequenos -e, na avalia��o do governo, caros e pouco competitivos.