Enfermeiros recém-formados podem se registrar sem o diploma - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Enfermeiros recém-formados podem se registrar sem o diploma
A resolução de nº 0445/2013 criada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), autoriza que os Conselhos Regionais de Enfermagem aceitem a inscrição profissional do enfermeiro que apresentar documento comprovando a colação de grau. Esse comprovante dev
A resolução de nº 0445/2013 criada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), autoriza que os Conselhos Regionais de Enfermagem aceitem a inscrição profissional do enfermeiro que apresentar documento comprovando a colação de grau. Esse comprovante deverá ser emitido pela Instituição de Educação Superior reconhecida ou em regular processo de reconhecimento junto ao Ministério da Educação (MEC).
Conforme resolução publicada no Diário Oficial da União, o enfermeiro terá o prazo de um ano para apresentar junto aos Conselhos o diploma devidamente registrado. Após este período, caso o certificado não seja apresentado, a inscrição será automaticamente suspensa.
Fernanda Rezende, coordenadora do curso de Enfermagem do INESP (instituto mantido pela FUNEDI/UEMG em Divinópolis), conta que essa lei veio para revogar uma outra resolução na qual era obrigatório o graduado apresentar o diploma para a realização do seu cadastro de enfermeiro. Ainda segundo Rezende, essa primeira norma estava deixando vários alunos prejudicados por isso a coordenação do INESP juntamente a outras instituições de mesma graduação resolveram recorrer aos órgãos competentes para que essa normativa fosse modificada. "Uma grande parte dos nossos alunos já saem do curso com a garantia de emprego, ou com algum trabalho pré estabelecido. Pois muitos ainda em estudo, já atuam em instituições hospitalares e essa questão de não poder se registrar sem o diploma estava atrapalhando demais. Inclusive tivemos estudantes que perderam a oportunidade de participar de concursos devido a essa falta do registro. Outra questão é que nenhuma instituição de ensino libera o diploma assim que o aluno se forma, então esse fator acabou que gerou também um incomodo maior" completa.
A coordenadora do curso de enfermagem conta também que em anos anteriores para tentar amenizar o problema, a Funedi conseguiu junto a UEMG de Belo Horizonte passar os diplomas de enfermagem na frente dos outros cursos para serem assinados. Assim os bacharéis teriam a oportunidade de concorrer a concursos e demais vagas em hospitais. O pedido de mudança da lei já era um desejo de diversas instituições, porém, na ocasião a tentativa não obteve sucesso. No final do mês passado, a coordenadora recebeu em seu email um comunicado oficial do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) informando que a partir de agora os recém-formados podem ter o registro provisório para exercer as atividades. "Sendo assim após se formar o profissional deverá procurar a unidade do Corem que é em Belo Horizonte para fazer o seu registro" conclui Rezende.
A autorização será fornecida para a execução de atividades elementares na área de enfermagem, sendo obrigatório que o bacharel tenha esse registro para o exercício da profissão.
O Conselho Regional de Enfermagem é quem jurisdiciona a área onde as atividades são exercidas.
Para requerer o registro o profissional deverá anexar ao formulário: Fotocópia de páginas da Carteira Profissional do Ministério do Trabalho, onde constem: foto, dados de identificação pessoal e contratos de admissão de acordo com a normativa anterior a 1986. Fotocópia da cédula de identidade civil original e cópia do CPF, título de eleitor, comprovante da última eleição, CTPS (página onde consta o número); 1 fotografia 3x4 recente; Comprovante de residência em nome do requerente; e por fim o comprovante de pagamento da taxa de autorização no valor de R$90.