Equador: Bitcoin pode ser proibido e moeda eletrônica estatal prestes a circular – Instituto Beta
postado em 30 de agosto de 2014 Por John Razen
Atualizado em 30/08/2014, 21h56
Detalhe do "Código Orgânico Monetário e Financeiro" do Ecuador
Segundo fontes internas, o dinheiro digital estatal deve começar a circular em dezembro desse ano e a quantidade emitida dependerá da demanda. No futuro outros meios tecnológicos podem vir a ser aceitos, mas inicialmente as transações serão realizadas apenas por meio da rede de celular. O governo mira as 2,8 milhões de pessoas pobres demais para terem acesso a um conta bancária ou um cartão de crédito e que equivalem a 40% da população.
O subgerente do Banco Central, Gustavo Solórzano, mostra-se orgulhoso pela iniciativa. Ele explica que após se registrar num banco de dados gerenciado pelo Banco Central por meio de mensagem sms, qualquer pessoa poderá usar dólares físicos para "comprar" o dinheiro eletrônico e então adquirir serviços públicos ou alimentos em pequenas lojas, além de pagar ou receber por serviços como encanamento, alvenaria ou lição de casa, por exemplo.
Pela letra do Código, a opção virtual não tem o caráter de substituição, e poderá inclusive ser cambiada pela "moeda metálica" estadunidense no patamar de um pra um. A analista Nathalie Reinelt aposta que a nova moeda eletrônica servirá para aumentar a oferta de moeda em circulação e, em seguida, desvalorizar as reservas do governo em dólares. Especula-se ainda que a medida poderia abrir caminho para o Ecuador, após 14 anos, abandonar o dólar dos EUA como moeda oficial.
Outra incerteza decorre de uma série de previsões específicas do projeto de lei, segundo as quais a moeda eletrônica (que ainda não teve seu nome definido) deverá ser regulada pelo Conselho de Política e Regulação Monetária e Financeira e provida pelo Banco Central "em caráter de exclusividade" ou "privativamente". Esses dispositivos têm sido lido internacionalmente como uma vedação à circulação do Bitcoin e de quaisquer outras criptomoedas:
"36.- Funciones. O Banco Central do Equador tem as seguintes funções: (…) 20: Prover de forma exclusiva (…) moeda eletrônica, conforme a política definida pelo Conselho de Política e Regulação Monetária e Financeira;"
"101.- Moeda Eletrônica. A moeda eletrônica será posta em circulação privativamente pelo Banco Central do Ecuador, respaldada por seus ativos líquidos, com base nas políticas e regulamentos que expedir o Conselho de Política e Regulação Monetária e Financeira."
Símbolo da Comunidade Bitcoin Ecuador
Às vésperas da votação pela Assembleia Nacional, a Comunidade Bitcoin do Ecuador se mobilizou e preparou uma carta aberta. A fim de preservar o desenvolvimento de um novo ecossistema monetário par a par, o grupo propôs alterações que afastassem a proibição das criptomoedas descentralizadas, bem como que a legislação previsse expressamente um algoritmo que servisse de garantia técnica para a privacidade:
"A moeda eletrônica, devido à sua natureza digital e centralizada, é totalmente programável e o sistema pode ser facilmente modificado, tendo como limite do ordenamento jurídico vigente: um sistema de dinheiro eletrônico aplicado de forma inadequada pode ser usado como um meio de vigilância em massa.
A implementação da moeda eletrônica deve considerar as vantagens da privacidade que o ambiente físico oferece para o usuário, e incorporá-las aos algoritmos do sistema da moeda eletrônica. Sabemos que isso é tecnicamente viável, uma vez que existem protocolos como o Bitcoin, que, fazendo uso de algoritmos criptográficos, permitem a independência dos dados pessoais do usuário e a localização dos dados relativos à operação. Você pode até manter a rastreabilidade da moeda, sem anexar dados pessoais dos cidadãos. Existem alternativas tecnológicas, só precisa de vontade política."
As sugestões não foram acatadas de imediato no texto aprovado em 24 de julho pela Assembleia, mas os parlamentares se dispuseram a ouvir os integrantes da Comunidade em duas reuniões, o que manteve o otimismo sobre a palavra final em relação ao Código:
https://twitter.com/BitcoinEC/status/497384709627068416
https://twitter.com/BitcoinEC/status/499696547232104450
https://twitter.com/BitcoinEC/status/499679416331419650
https://twitter.com/BitcoinEC/status/505740309956165632
Entretanto, até o momento, o Presidente Rafael Correa, economista de formação, também não se sensibilizou com a versão da carta aberta endereçada ao Poder Executivo: os vetos apresentados em 22 de agosto não abordaram as questões apontadas pela comunidade. Pelo andar da carruagem, se nada mudar, a redação publicada poderá significar a efetiva proibição do Bitcoin e não oferecer nenhuma garantia à privacidade no uso do dinheiro digital provido pelo Banco Central.
A moeda eletrônica e o guarda-chuva legal | La Linea De Fuego
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