MP realiza operação em Campos para interditar estabelecimentos que instalam kit gás de forma ilegal
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Jornalismo Portal do Farol 7/02/2019 06:45:00 PM
Ações de busca e apreensão acontecem na manhã desta terça-feira. 11 pessoas também foram denunciadas.
Na manhã desta terça-feira (2), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza uma operação em Campos com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e interditar sete estabelecimentos que realizam a instalação de conversores de combustível para a utilização de Gás Natural Veicular (GNV) em veículos movidos a álcool ou gasolina de forma irregular e ilegal.
A operação foi batizada de "Explosão" e é realizada em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ).
De acordo com o MPRJ, as denúncias dessas irregularidades foram recebidas pelos Juízos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da comarca de Campos dos Goytacazes, que deferiram os pedidos cautelares de interdição e de busca e apreensão. 11 pessoas que prestavam o serviço de forma irregular também foram denunciadas. Essas denúncias tiveram base em mais de seis meses de investigações.
O órgão informou também que os conversores conhecidos como "kit gás", eram instalados sem o devido registro no Inmetro, órgão competente para a fiscalização desse tipo de atividade. Essa prática representa risco de incêndios e explosões nos veículos. Testemunhas ainda relataram a instalação de cilindros de GNV remendados, o que pode causar acidentes.
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informaram que os instaladores utilizavam notas fiscais falsas ou de terceiros, bem como de propaganda enganosa, e, assim, anunciavam seus serviços como se fossem autorizados pelo Inmetro.
O MPRJ destacou ainda que os instaladores infringiram várias vezes o artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, uma vez que executaram serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.
Pela divulgação publicitária, que induziu os consumidores a erro, os denunciados também devem responder pelo crime previsto no inciso VII do artigo 7º da Lei 8.137/90, cuja pena é de dois a cinco anos de detenção.