As empresas e a era digital – Marcia Moreira Advogada
As empresas e a era digital
O cenário do mundo dos negócios vem mudando a cada dia, mudando na velocidade da internet. Vivemos o tempo das startups, Fintechs, Health Tech, Edu Tech, do e-commerce das transações comerciais por e-mails e todas estas questões encontram regramento no direito. O Marco Civil da internet e a Lei Geral de Proteção de Dados somados as demais leis federais como o Código de Defesa do consumidor disciplinam como as relações das empresas e seus clientes, fornecedores, parceiros devem se ocorrer no meio digital.
A era digital é uma realidade e a cada dia as empresas se tornam mais dependentes do espaço eletrônico para realizar seus negócios. Ter um site, um e-commerce, fazer uma promoção no instagram, facebook ou outra rede social coloca as empresas na mira da LGPD, e todos os dados recolhidos de seus clientes ou parceiros comerciais passam a exigir tratamento adequado cabendo as empresas essa responsabilidade. O código de defesa do consumidor por sua vez garante aos consumidores que em demandas contra empresas em uma relação de consumo caiba a empresa a prova de não ter lhe causado danos e com isso aumenta a responsabilidade pelos registros feitos junto a internet.
A má administração ou falta de uma administração correta dos dados coletados via internet e mesmo nas relações presenciais pode gerar multas as empresas além do ressarcimento das perdas e danos causados ao usuário/consumidor, desta forma as empresas devem estar cada vez mais atentas as questões que envolvem o mundo digital adotando um posicionamento assertivo frente às leis que regulam o espaço virtual.