Morre ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do escândalo do TRT - Novo Momento
Morre ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do escândalo do TRT
Morreu neste domingo (31) aos 91 anos o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido por ter protagonizado um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro. Segundo o advogado dele, Celmo Márcio de Assis Pereira, o ex-magistrado tinha sido internado há cerca de uma semana com um quadro de pneumonia e há suspeita de Covid-19.
Apelidado de Lalau, Santos Neto presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo de 1990 a 1992 e dirigiu a comissão de obras da corte de 1992 a 1998, responsável pela obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. Naquele ano, a construção foi abandonada, um mês após o então juiz deixar a comissão responsável. A construção foi alvo de uma CPI do Judiciário em 1999. A quebra de sigilo bancário de envolvidos mostrou depósitos em uma conta do ex-juiz nas Ilhas Cayman.
Após a eclosão do caso, Santos Neto chegou a passar sete meses foragido em 2000. As buscas à época envolveram ações até na Itália, onde ele tinha sido visto por uma embaixatriz brasileira. Por fim, ele se entregou a autoridades em uma localidade no Rio Grande do Sul perto da fronteira com o Uruguai. Em 2006, ele, o ex-senador Luiz Estêvão e donos da construtora responsável, a Incal, foram condenados por desvios de R$ 169,4 milhões nas obras do edifício em valores da época.
A investigação à época apontou desvios por meio de pagamentos da Incal ao Grupo Ok, de Luiz Estevão. Ele foi o primeiro senador a ter o mandato cassado na Casa. O ex-juiz recebeu outras condenações por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva. O ex-magistrado passou anos preso, alternando períodos em regime domiciliar, até ser beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012, que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas -o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal. Foi solto em 2014.
Ele diz que a família de Nicolau passa por dificuldades e deve ir atrás desse reconhecimento para receber pensão. Segundo Pereira, o juiz foi alvo de um processo injusto. "Uma politicagem, que o fez virar alvo principal da CPI", afirma.