Portal da liderança do PSB na Câmara - Socialistas debatem proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Socialistas debatem proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Dinho Souto
Socialistas solicitaram realização de audiência pública
Diante da informação de que o Governo Federal pretende entregar à iniciativa privada a gestão de 20 Parques Nacionais, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir a possível privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O debate foi solicitado pelos deputados socialistas Bira do Pindaré (MA) e Camilo Capiberibe (AP).
A proposta do Governo preocupa os parlamentares, pois tem como objetivo dar destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região. O Parque dos Lençóis Maranhenses é o principal destino turístico do Estado e, em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade.
Bira destacou que os Lençóis é patrimônio extraordinário que pertence ao povo maranhense e brasileiro, além de ser um ativo fundamental, tanto do ponto de vista ambiental, quanto social e econômico. "Precisamos compreender quais são os motivos que o Governo tem para dar esse direcionamento, qual a avaliação de impacto que temos em relação a essas medidas, além de saber como fica o papel das instituições de fiscalização, particularmente o ICMBio", esclareceu.
Outro ponto relevante citado pelo socialista é a questão das comunidades locais, como elas serão tratadas dentro de uma situação de gestão privatizada do Parque. "São centenas de povoados que existem na região do Parque dos Lençóis. Como ficam essas pessoas?", questionou.
O parlamentar maranhense também demonstrou sua preocupação com um projeto que tramita no Senado que muda os limites territoriais do Parque. Segundo o socialista, é preciso discutir a relação entre a medida de privatizar e de alterar os limites territoriais, onde serão retirados da área do parque todos os povoados existentes.
Representante do Amapá, Camilo lembrou que o Estado também conta com parques nacionais e que a muitos anos acompanha as dificuldades enfrentadas pelo ICMBio para fazer a gestão. É o caso do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, um dos maiores do mundo e que, de acordo com o parlamentar, não tem pessoal para fazer minimamente a gestão. "Isso mostra que, historicamente, há um descaso com esses parques, mas que nos preocupa muito mais nesse momento porque o Governo Federal tem uma abordagem de negligência, de omissão e de políticas de destruição do meio ambiente", disse.
Camilo justificou a preocupação dos parlamentares e explicou que o que se defende, por parte do Governo, é um modelo de exploração irracional, como a abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo. "A preocupação é extremamente pertinente e, ao passar a gestão desses parques para a iniciativa privada, fica claro que essa é uma política de Governo."