Artigos Jurídicos - Página 2864 - Jus.com.br | Jus Navigandi
01/10/2001 00:00Fernando Lima 1
PRELIMINARESO noticiário político recente deixou a nítida impressão de que a utilização do voto secreto, nos órgãos legiferantes, seja algo espúrio, ou de certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras escusas, de enriquecimentos ilícitos…
01/10/2001 00:00Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini 1
Na data de 29 de junho de 2001, véspera do recesso Legislativo e dos Tribunais, o país foi brindado por mais uma Medida Provisória, que recebeu o número 2.200. Aparentemente, trata-se apenas de dar segurança jurídica ao comércio eletrônico e…
01/10/2001 00:00Rodolfo Pamplona Filho 4
Sumário: 01. Apresentação da questão. 02. Algumas considerações doutrinárias e legais sobre a Terceirização. 03. Evolução cultural e jurisprudencial receptiva. 04. Terceirização na Administração Pública – Responsabilidade Patrimonial. 05. Considerações finais.Notas 01. Apresentação da questãoTema contemporâneo dos mais familiares aos…
01/10/2001 00:00Rodolfo Pamplona Filho 2
Responsabilidade Civil do Empregador por ato do EmpregadoRodolfo Pamplona Filho Sumário: 01. Introdução. 02. Pressupostos da responsabilidade civil. 03. Responsabilidade civil X responsabilidade penal. 04. Responsabilidade civil objetiva X responsabilidade civil subjetiva. 05. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 06. A…
01/10/2001 00:00Paulo Sá Elias 1
01/10/2001 00:00Luciano Dórea Martinez Carreiro e Rodolfo Pamplona Filho 1
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da…
O relatório da sentença nas ações submetidas ao procedimento sumário no juízo cível.
01/10/2001 00:00Brenno de Carvalho Pieruccetti 1
Antes de adentrar no tema proposto, quero deixar assentado que somente me animei a produzir este despretensioso texto diante da necessidade de encontrar soluções que permitam abreviar o julgamento dessa pletora de ações com que hoje se debate o Poder…
Relativismo ou universalismo das leis sobre direitos humanos
01/10/2001 00:00Sérgio de Oliveira Netto 2
Uma das mais antigas e acirradas controvérsias no campo dos direitos humanos está relacionada à questão sobre o caráter universal ou relativo destes direitos. Noutras palavras, se os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, devem merecer tratamento igualitário em todas as nações,…
Reflexiones en torno a la configuracion del hecho imponible en la venta en el pais de bienes muebles.
01/10/2001 00:00Jorge Bravo Cucci 19
1. Necesario acercamiento introductorioNadie puede objetar el hecho que se vive en un mundo en el cual el tráfico de bienes es una de las principales razones en las cuales se sustenta nuestro esquema económico. Para el derecho, tal tráfico…
O que há de novo no Direito de Família?
01/10/2001 00:00Marcos Colares 1
Uma questão que costumeiramente me ocorre é: EXISTE ALGO DE NOVO NO DIREITO DE FAMÍLIA? Tomando o Brasil como referência, podemos dizer que a resposta é afirmativa, se levarmos em consideração as nossas raízes latinas. Não temos mais amparo para…
A aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais sobre os onze crimes previstos no CTB
01/10/2001 00:00Luiz Carlos de Oliveira 1
Considerações PreliminaresO Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei federal n. 9.503, de 1.997, entrou em nosso ordenamento jurídico com proposta diversa da Lei Federal n. 9.099/95, uma vez que esta surgiu, inequivocamente, como medida despenalizadora, ao passo…
O pensamento de Aristóteles e as reflexões jusfilosóficas atuais
01/10/2001 00:00Bruno Amaro Lacerda 4
Inicialmente, é importante reafirmar a importância da obra de Aristóteles (384-322 a.C.) e sua imensa influência sobre a cultura ocidental nesses dois mil e quatrocentos anos. O grande pensador grego foi, durante toda a Idade Média, considerado o mais importante…
Ato do príncipe
01/10/2001 00:00Paulo Rangel 1
Sumário: I - Poderes do Ministério Público e Reserva Constitucional.; II - Independência funcional e o Princípio do Promotor Natural.; III - Ato do Príncipe: Medida Provisória.; IV - Conclusão. I – PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RESERVA CONSTITUCIONAL.Recentemente o…
A Administração Pública, quando contrata pela CLT, equipara-se ao empregador privado.
01/04/2001 00:00Benedito Libério Bergamo 3
I – Introdução.Comum é na jurisprudência e doutrina do Direito do Trabalho a utilização da expressão da idéia de que a "administração pública quando contrata pela CLT equipara-se ao empregador privado" que, por tão usual o sua utilização, passou-se a…
O painel do Senado e a urna eletrônica
01/04/2001 00:00Cláudio Andrade Rêgo 1
Se, perplexos, assistem os brasileiros à comprovação de que o Painel Eletrônico de Votação do Senado Federal é aberto às mais variadas fraudes e distorções, mais impressionados ainda ficariam se os estudos sobre as falcatruas possíveis na Urna Eletrônica de...
01/04/2001 00:00Carlos Henrique Bezerra Leite 1
Sumário: 1. Introdução. 2. Denominações. 3. Instrumentalidade do processo. 4. A Jurisdição trabalhista e o acesso coletivo à Justiça. 5. Conceito e Natureza Jurídica da Tutela Antecipada. 6. Importância e conteúdo da tutela antecipada nas ações coletivas. 7. Requisitos para…
A disputa pela fatia da arrecadação tributária na Internet
01/04/2001 00:00Gilberto Marques Bruno 1
(I) INTERNET - O Promissor Mercado de Arrecadação Tributária:A rede mundial de computadores (Internet), vem sendo responsável por um elevado volume de investimentos e negócios, gerando um novo segmento de mercado em crescente expansão. O país apresenta de acordo com…
01/04/2001 00:00FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES 2
I – A introduçãoMuitos motoristas ficaram surpresos quando tiveram ciência da suspensão do seu direito de dirigir pela Portaria nº 1.385, de 21.12.2000, do Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo. Nesta Portaria consta os nomes…
A nova "Taxa Ambiental"
01/04/2001 00:00Marcelo Pereira Lobo 1
No último dia 30 de março, terminou o prazo para as empresas se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (criado pela Lei n. 6.938/81 e alterado pela Lei n. 7.804/89) junto ao IBAMA, em decorrência da reedição…