CAOSAÚDE - Centro de Apoio Operacional da Saúde - Decisão em ação do MPTO e DPE visa regularizar estoque de medicamentos e lotação de leitos do HGP
Atualizado em 24/09/2021 16:28
Mapa de Pesquisa de Preços de Mercado deve ser apresentado ate o dia 27
Novas medidas para sanar a falta de medicamentos no Hospital Geral de Palmas (HGP) foram determinadas pela Justiça ao Estado do Tocantins, no último dia 14, em ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).
Conforme a decisão, deverão ser corrigidas inconformidades nos orçamentos e em cotações de preços apresentadas anteriormente pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), que inviabilizaram a compra dos medicamentos que seria efetuada por meio do bloqueio judicial de R$ 57.574,55 das contas públicas.
Um Mapa de Pesquisa de Preços de Mercado deverá ser apresentado até o dia 27 deste mês com informações atualizadas, especificando os medicamentos, materiais e insumos que permanecem em falta, informando a quantidade necessária para o abastecimento do estoque pelo período de seis meses e relatando o andamento do atual processo de compra, bem como a necessidade de aquisição judicial dos itens.
Também deverá ser juntada no processo uma planilha contendo valores unitários e globais dos itens, entre outras informações que assegurem uma compra imediata, resguardando-se a economicidade.
A decisão judicial atende a uma manifestação do Ministério Público ao tratar também sobre a superlotação no HGP. É determinado que o Estado comprove a organização do fluxo de atendimento de urgência e emergência, principalmente quanto à regularização dos pacientes acomodados nos corredores da unidade hospitalar.
Segundo informações técnicas levantadas pelo MPTO e juntadas ao processo, a superlotação do HGP teria como algumas de suas causas a ausência de uma rede efetiva para receber os pacientes, a falta de protocolos para o repasse de plantão entre os médicos, a ausência de reavaliação dos pacientes por equipe horizontal e a permanência do paciente em observação por mais de 24 horas.
O Ministério Público juntou ao processo relatórios de vistoria informando que 45 pacientes se encontravam nos corredores do HGP, conforme vistorias realizadas, respectivamente, pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Por parte do Ministério Público, atua no processo a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro.