Pagamentos e recebimentos por meio de cartão de crédito - Contabilização - Roteiro de Procedimentos (Roteiro - Federal -
Pagamentos e recebimentos por meio de cartão de crédito - Contabilização - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2010/4691
I - Funcionamento dos cartões
II - Contabilização de vendas por meio de cartão de crédito
III - Contabilização de pagamentos por meio de cartão de crédito
IV - Retenções na fonte sobre os serviços tomados
Os cartões de crédito revolucionaram o mercado financeiro. Também conhecido como "dinheiro de plástico", o cartão de crédito foi criado para facilitar as operações de compra e venda.
Ele possibilita o pagamento de produtos e serviços a prazo, levando em conta requisitos preestabelecidos, como validade, abrangência, limite de valores, entre outros, além de tornar as operações de compra e venda mais rápidas, seguras e simples.
Nesse contexto, as empresas que se utilizam dessa facilidade devem observar a correta contabilização dessas operações, conforme será demonstrado neste Roteiro.
Nos termos do disposto no artigo 17 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não detêm competência para regulamentar e supervisionar as atividades das administradoras de cartões de crédito, por não serem consideradas instituições financeiras.
No entanto, quando a emissão e administração desses cartões são exercidas por instituições financeiras, a atividade está sujeita à ação normativa e fiscalizadora do Banco Central.