Negociação da dívida ativa defendida na CPI dos Royalties Folha1 - Economia
Campos dos Goytacazes, 23/06/2021 11:29
23/06/2021 11:29 - Atualizado em 23/06/2021 11:01
23/06/2021 11:28 - Atualizado em 23/06/2021 11:28
O Estado do Rio conta hoje com R$ 100 bilhões a receber na Dívida Ativa, com R$ 38 bilhões de dívida ativa efetiva, passível de cobrança. A informação foi exposta pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, deputado Luiz Paulo (Cidadania), nessa segunda-feira (21). O colegiado se reuniu com representantes da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), do Ministério Público (MP-RJ) e de outras instituições, para debater formas de aumentar a arrecadação de tributos na área de petróleo e gás.
Para o presidente da CPI, é fundamental discutir as possibilidades de negociação para viabilizar o pagamento das dívidas. "Deixamos de arrecadar R$ 500 milhões a cada ano. Trazer a transação para o debate é oportuno. Precisamos avançar na discussão de forma rápida e prática, ou não resolveremos a questão da dívida ativa", afirmou o deputado Luiz Paulo.
Representando o MP-RJ, a promotora Karine Cuesta destacou a ineficácia do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-RJ), que, segundo ela, poderia atuar de maneira intensa na negociação de dívidas, aumentando a arrecadação de receitas. "O Cira-RJ poderia atuar como câmara, mas não há atuação efetiva. O MP é descrente quanto a essa via", criticou.
— Estamos tentando utilizar o Cira-RJ de forma correta, para recuperar ativos para o Rio. Nossa ideia é olhar para frente, arrecadar e possibilitar investimentos no desenvolvimento econômico do estado — pontuou o auditor fiscal e assessor da Sefaz Alex Gonçalves, informando ainda que a Sefaz já conta com 28 auditores para a fiscalização das receitas do petróleo e gás, e que a secretaria irá buscar dados minuciosos por campo de petróleo, permitindo maior transparência.
Outro tema de destaque na reunião foi o aumento da arrecadação de receitas e o desenvolvimento do mercado de gás no estado. Diretora executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D'apote destacou a importância de observar exemplos bem sucedidos de atuação do poder público em outros estados.
Ompetro — Durante a reunião, o subsecretário de Petróleo, Energia e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves, que representava a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidida por Wladimir Garotinho, solicitou o acesso das cidades produtoras ao sistema que permite a previsibilidade da projeção de arrecadação de receitas indenizatórias.
Segundo o subsecretário, a inserção no sistema é um passo importante, que se soma à conquista da assinatura do acordo de cooperação entre a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
— Os estados do Rio e do Espírito Santo já fazem parte do sistema, onde as empresas petroleiras informam a produção e o valor dos royalties pagos à ANP, e já jogam no sistema com antecedência. A inclusão dos municípios é importante na questão do princípio da previsibilidade orçamentária, para programar os gastos e investimentos — pontua Marcelo Neves.