Moacir Pereira: A polêmica das contas do governo - Política e Economia - Santa
Opinião01/06/2017 | 10h46Atualizada em 01/06/2017 | 10h46
Moacir Pereira: A polêmica das contas do governo
O relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst foi muito mais contundente do que a expectativa gerada em torno de seu anunciado voto pela rejeição das contas do governo Raimundo Colombo em 2016. Com dados técnicos incontestáveis e sólida fundamentação legal, fez uma leitura precisa com análise minuciosa das 15 ressalvas e das 21 recomendações. Apontou, entre as inconstitucionalidades, a inclusão dos inativos da educação no cálculo das despesas obrigatórias de 25% da receita com o ensino.
Definiu como "mais preocupante" o déficit na previdência de R$ 3,5 bilhões; criticou a transferência do ICMS da Celesc diretamente ao Fundo Social, com prejuízo na distribuição tributária entre os poderes; condenou desrespeito à Lei Júlio Garcia, que destina percentual dos recursos do Fundosocial para as Apaes; acusou o não pagamento integral das bolsas de estudo para alunos carentes das universidades; denunciou maquiagem que resultou em déficit real de R$ 204 milhões, transformados em superávit por manobras contábeis.
Mostrou dados sobre a posição privilegiada de Santa Catarina, único que não aumentou impostos, que melhorou a competitividade, teve menor índice de desemprego e manteve obras e investimentos. Enfatizou, em apelo aos conselheiros, que a rejeição das contas iria punir toda a população, pois o governo estaria impedido de firmar novos convênios e receber transferências do governo federal.
O relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst apontou um número impactante: a renúncia fiscal totalizou, em 2016, R$ 5,45 bilhões, equivalentes a 22,53% de todas as despesas. Fez outra crítica: o governo não tem mecanismos efetivos para aferir com precisão a realidade da renúncia. Sugeriu medidas concretas para sanar a falha.
A energia cobrada hoje pela Celesc é 30% mais barata que há dez anos, no comparativo com a inflação. Revelação do presidente Cleverson Siewert, durante palestra na Jornada de Debates da ADI, na Fiesc. Informou também que 60% dos atendimentos aos consumidores são feitos pela internet. E anunciou as diretrizes da Polícia Anticorrupção adotada na Celesc Distribuição em sua gestão. Deu notícia preocupante: o consumo da energia aumentou bem em abril, mas recuou em maio.
Exposição itinerante Fritz Müller — a Genialidade Venceu a Floresta será aberta nesta quinta-feira, às 19h, no Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Müller foi colaborador e pioneiro no apoio intelectual de Charles Darwin na teoria evolucionista da espécie humana. A mostra será precedida de palestra da historiadora Ana Maria Ludvig Moraes, do Instituto Histórico de Blumenau.
O Tribunal de Justiça do Estado dará posse amanhã, às 17h, a seis novos desembargadores, todos oriundos da magistratura. A posse do advogado Alex Santore, pelo quinto constitucional da OAB-SC, foi suspensa. O ato da nomeação pelo governador Raimundo Colombo, contudo, está mantido. A Casa Civil recebeu quarta-feira ofício da OAB-SC sobre a nulidade na eleição de Santore. Devolveu o documento, alegando que a lista tríplice recebida por Colombo veio do Tribunal de Justiça.
Excelente iniciativa da Associação Catarinense dos Supermercados (Acats) de reservar espaço na Exposuper para os pequenos produtores rurais da agricultura familiar. Ajuda a manter os colonos no campo, garante produtos de qualidade alimentar e consolida o modelo catarinense de desenvolvimento. A Exposuper ocorre de 20 a 22 de junho, em Joinville, terá 200 estantes e prevê 30 mil visitantes.