MPDF intervém na greve dos professores da rede pública de ensino do DF
Enquanto a queda de braço entre os professores da rede pública de ensino e o governo no Distrito Federal não aponta para uma solução, o Ministério Público do DF (MPDF) resolveu intervir e entrou nesta terça (17) com uma ação declaratória de ilegalidade, alegando que a educação é um direito fundamental "de extrema essencialidade" e que prevalece sobre o direito de greve dos docentes.
A ação divulgada nesta quinta (19) estabelece multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) caso a greve seja mantida. Para o diretor jurídico do Sinpro-DF, Washington Dourado, a ação é "equivocada" e afirmou que a entidade ainda não foi notificada. Ainda segundo ele, a greve está acontecendo porque GDF descumpriu um documento e o MP deveria entrar com uma ação para obrigar o GDF a cumprir o acordo que assinou.
O desembargador José Divino, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) está com a missão de analisar o pedido de liminar. A ação da Promotoria de Defesa da Educação afirma que a paralisação é abusiva também porque desrespeita as normas estabelecidas na Lei das Greves. "O MPDFT pede que seja reconhecida a abusividade do movimento diante do não cumprimento das normas estabelecidas na lei 7783/89, que deveria assegurar o percentual mínimo e a pacificidade do movimento. Há notícias de violência no Centro de Ensino Médio Setor Oeste, onde manifestantes interromperam as aulas", diz a ação.
Outra alegação do MPDF é que as escolas públicas fornecem alimentação para crianças de baixa renda, que dependem dessas refeições para seu desenvolvimento. "Frise-se que em alguma situações mais críticas em famílias inseridas na linha da pobreza a refeição realizada pelo aluno muitas vezes é a única por dia", destaca a Promotoria.
Outro questionamento é quanto às assembleias. O MPDF afirma que os encontros tumultuam o trânsito no Eixo Monumental e fala ainda sobre o tumulto na abertura da Bienal. "Os integrantes do movimento também ocasionaram tumulto na abertura primeira Bienal do Livro, danificaram o Museu Nacional, demonstraram mais uma vez que o movimento não é pacífico".
Adesão à greve – Com a ação do MPDF, Dourado afirma que o mínimo estabelecido pela lei está sendo respeitado e que o Sinpro-DF acredita que 65% da categoria aderiu ao movimento grevista, o governo fala em 40%. Há algumas semanas, o Sinpro-DF dizia que entre 70% e 80% da categoria havia aderido ao movimento. "Além disso, nossa greve cumpriu todos os pré-requisitos legais: fizemos uma campanha de 113 dias de aviso, publicizamos a greve na sociedade e informamos com 72 horas antes do início efetivo do movimento", afirmou.
Impasse – A greve foi deflagrada em 12 de março e na manhã desta quinta (19) mais uma vez os professores decidiram pela continuidade da paralisação, em assembleia realizada em frente ao Palácio do Buriti, após rejeitar a proposta de negociação apresentada pelo GDF numa reunião na quarta (18).
A proposta previa o pagamento do auxilio-saúde no valor de R$ 110 para todos os professores a partir de junho de 2012, pagamento de valores devidos de exercícios anteriores até o limite de R$ 5 mil, de forma integral, em dezembro de 2012 e um escalonamento do restante da dívida para 2013 e 2014. Além disso, a proposta prevê a conclusão da discussão da reestruturação do plano de carreia e seus impactos financeiros.