Juiz nega pedido de Loira para assumir prefeitura de Paulínia | Blog da Rose
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O presidente da Câmara de Paulinia, Antonio Miguel Ferrari – o Loira (DC) – sofreu hoje (09/01), uma nova derrota na Justiça em sua tentativa de assumir o cargo de prefeito, no lugar do interino Du Cazolatto (PSDB). O juiz da 1ª vara, Bruno Cassiolato, rejeitou, a ação que pedia a "expedição de mandado de desocupação das salas do gabinete do prefeito".
Empossado no cargo por um ato na Câmara na última sexta-feira, Loira tentou entrar no gabinete por duas vezes, mas sequer chegou a entrar no prédio. Foi barrado por GMs (Guardas Municipais) ainda na entrada principal da prefeitura.
No despacho, o juiz rejeita a tese levantada por Loira – que considerava que deveria assumir o cargo por ser o atual presidente da Câmara. "Vale lembrar que o autor (Loira), mesmo em situação juridicamente duvidosa a respeito de sua posse como prefeito, e na pendência de pronunciamento judicial, já praticou atos administrativos, como se chefe do Executivo fosse, inclusive, exonerando e nomeando secretários", diz o juiz.
Por conta disso, o juiz determina que Loira se abstenha de praticar atos administrativos de qualquer natureza, "na pretensa qualidade de prefeito municipal". Determina ainda, que Loira fique proibido de "impedir, obstar ou dificultar o exercício do cargo" por Du Cazollato, sob pena de ter sua conduta apurada em esferas cível, administrativa e criminal.
De acordo com Cassiolato, "os atos já praticados nesse sentido poderão, desde logo, ser averiguados pelo Ministério Público".
Por meio de advogados, Loira diz que vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara de Paulínia. O advogado Cláudio Nava disse que o presidente da Câmara também vai fazer uma representação no Ministério Público contra a promotora Veronica Silva de Oliveira. Segundo Nava, a promotora "fez manifestação política" no parecer que ofereceu à Justiça e que foi contra a posse de Loira.