TCU abre ampla investigação contra gastança de embaixadas brasileiras - Política
TCU abre ampla investigação contra gastança de embaixadas brasileiras
postado em 22/05/2011 07:20 / atualizado em 22/05/2011 08:28
Fachada da representação brasileira em Roma: embaixador organizou casamento no prédio (foto: Wikipédia/Divulgação)
Um casamento dentro do luxuoso Palácio Pamphilj, em Roma, chamou a atenção dos turistas que passavam pela Praça Navona, um dos pontos turísticos mais frequentados da capital italiana. O palácio tem história, requinte e pertence ao governo brasileiro: sedia a Embaixada do Brasil. É também a residência oficial do embaixador, José Viegas Filho. Ele e a mulher, a escritora peruana Erika Stockholm, organizaram o casamento de amigos e receberam convidados no Pamphilj, em meados do ano passado, num dos espaços mais amplos e suntuosos do centro histórico de Roma. "A confraternização foi custeada pessoalmente por mim", garante o embaixador. "Não há impeditivos para a realização de eventos de cunho privado no palácio." O público e o privado se confundem no Pamphilj (pronuncia-se panfili). Viegas diz ter pago a conta do casamento, mas os salários, as horas extras dos funcionários — cinco motoristas estão à disposição no Pamphilj, por exemplo — e as despesas de consumo no palácio são custeados pelo Itamaraty.
Na mesma embaixada, outra iniciativa de Viegas e Erika mostra a confusão entre gastos privados do casal e os custos da chancelaria e do palácio. Eles decidiram reformar dois dos sete quartos de hóspedes existentes na parte residencial do Pamphilj, para receber três parentes de Erika. Os familiares permaneceram por alguns meses em Roma, e os quartos do palácio — que tem quase seis séculos de história — foram modificados e reformados para abrigar os hóspedes, que não estavam em missão diplomática oficial. O embaixador admite que as reformas foram custeadas por uma dotação orçamentária voltada a "serviços e atividades de manutenção do posto (da embaixada)". "Os serviços nos dois quartos limitaram-se a atividades de pintura e reparo, que não afetaram em nada a estrutura do edifício ou o projeto original do palácio", justifica Viegas. "Como os demais aposentos da residência, os quartos são utilizados para abrigar hóspedes oficiais e privados."
Situações como a da Embaixada do Brasil em Roma se repetem em diferentes representações brasileiras no exterior, o que motivou uma ampla investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inédita nos últimos 10 anos. Dois auditores da 5ª Secretaria do TCU acabam de chegar de Nova York, onde permaneceram por duas semanas. O escritório financeiro do Itamaraty fica na cidade, e é desse escritório que o Ministério de Relações Exteriores administra repasses anuais de mais de R$ 1 bilhão para as 235 representações brasileiras no exterior, entre embaixadas, consulados e outros postos. O dinheiro é fiscalizado pelo próprio Itamaraty e não passa pelo crivo de órgãos externos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Técnicos da CGU apenas integram a Secretaria de Controle Interno (Ciset) do Itamaraty. O TCU, por 10 anos, deixou de auditar de forma mais próxima as contas das embaixadas e consulados. Agora, os auditores vão se debruçar numa papelada fornecida por representações na Europa, nas Américas, na Ásia, no Oriente Médio e na África.
O TCU não diz especificamente quais são as embaixadas e os consulados que passarão pelo pente-fino, mas o Correio apurou que as embaixadas do Brasil em Roma e em Berlim, na Alemanha, são algumas das investigadas. A situação em Roma foi discutida no escritório do Itamaraty em Nova York. O vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, esteve no escritório por dois dias para reforçar a importância da investigação aberta. Os papéis fornecidos pelas embaixadas e consulados ainda não chegaram ao Brasil, tamanho o volume dos documentos. Somente a Embaixada em Roma reuniu quase 20kg de papel. "Há uma série de atos ilícitos nas representações do Brasil no exterior, ou por má-fé ou por desconhecimento da legislação", afirma o ministro Augusto Nardes. "Se não fosse o controle interno do Itamaraty, não haveria qualquer tipo de fiscalização."
Somente em 2009, 8 mil prestações de conta de embaixadas e consulados foram remetidas ao escritório do Itamaraty em Nova York. E apenas o próprio Itamaraty analisou essas prestações. Das 235 representações brasileiras, 209 (89%) estão fora do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, programa que controla todos os gastos da União. É o Siafi o meio mais seguro para os repasses de dinheiro público e para uma posterior fiscalização. Mas, para se ter uma ideia da obscuridade das contas do Itamaraty, o próprio escritório de Nova York ficou fora do sistema até dois anos atrás. O dinheiro que o Itamaraty distribui é fiscalizado apenas pelo próprio órgão.
Cópia do pedido de compra de uma pizza: falta de clareza no destino dos produtos
A grande maioria das ordens bancárias e das notas de empenho passa longe do Siafi. O TCU tem dificuldades para detectar as irregularidades. Uma das tomadas de contas consideradas mais importantes no ano passado, entre as poucas relacionadas a embaixadas e consulados, refere-se a um suposto desvio de recursos arrecadados por um consulado brasileiro na Venezuela em 2004 e em 2005. A quantia é de US$ 23,8 mil dólares. Atualizado pela inflação, o montante chega a R$ 50,3 mil, dinheiro que o ex-vice-cônsul investigado terá de devolver, conforme cobrado pelo TCU. Decisões como essas são raras, em razão da dificuldade de acompanhar as prestações de contas das representações brasileiras no exterior.
No ano passado, a verba destinada ao cerimonial na Embaixada do Brasil em Roma superou o valor permitido pelo Itamaraty. A rubrica inclui os eventos, cafés da manhã, almoços, jantares e coquetéis oficiais. O dinheiro gasto não pode superar 20% do dinheiro destinado para serviços e consumo na embaixada. Segundo o embaixador José Viegas, o deficit foi de apenas 91,79 euros (R$ 210), "devidamente informado aos órgãos de controle". "O deficit foi em função da sensível intensificação das atividades de representação e promoção comercial e cultural da embaixada."
Documentos da prestação de contas da Embaixada do Brasil em Roma, obtidos pelo Correio, mostram compras pequenas e individualizadas, como a de gelo e papel bolha, limão e até de uma pizza. Os gastos foram informados como sendo da chancelaria, mas não há clareza sobre o destino desses produtos. Questionado pela reportagem, Viegas foi evasivo: "Os comprovantes de pagamento da embaixada registram despesas com vários gêneros alimentícios para consumo no âmbito das atividades regulares do posto."