ATA DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 007/2018
Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 007/2018.
Processo Administrativo de Licitação nº 011/2018.
Objeto: Aquisição parcelada de material de limpeza e produtos de higienização para manutenção das diversas secretarias do Município de São João do Pacuí.
No dia 20 (vinte) de Fevereiro de 2018, às 13:00 hs (treze horas), reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.
Supermercado Avião Ltda ME
20.560.843/0001-50
Igor Emanuel Andrade Castro
MG-14.114.974
Natalia Distribuidora Ltda ME
Rogério Elias Bulhões
MG-8.290.600
Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item 4 e subitens, com as seguintes ressalvas:
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 13:15 horas.
R$ 194.914,87
R$ 344.303,88
R$ 353.784,11
A empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA ME não apresentou a proposta em mídia eletrônica pen drive (forma eletrônica) dentro do envelope conforme exigência do 6.1.2 do edital, apresentando apenas a proposta escrita. A falta de apresentação da proposta na forma eletrônica contraria o disposto no item 6.1 e item 6.1.2 do instrumento convocatório, sendo considerada desclassificada. A não aceitação fundamenta-se no art. 41 da Lei 8.666/93, que no caso se aplica de forma subsidiária, onde é imperativa a ordem de que a "A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada".
Todas as propostas escritas, bem como aquelas impressas pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes.
2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo. A empresa F.S. RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MEsolicitou a retirada da proposta referente ao item 54, o que foi autorizado pelo Pregoeiro.
R$ 49.547,11
Não foram negociados os itens 028, 064 e 083, especificados no relatório em anexo.
1 – SUPERMERCADO AVIÃO LTDA ME (após rodada de lances do item 01);
2 – COMERCIAL SUPER BOX LTDA ME (após rodada de lances do item 03);
3 – F.S. RIBEIRO (após rodada de lances do item 18).
Rua Comendador Lafetá, 935 – Centro – CEP 39340-000 – Coração de Jesus/MG.
6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultado(s), o(s) Licitante(s) cujas propostas foram classificadas, através de seu(s) representante(s) legal(is), manifestaram-se desfavoráveis ao direito de interpor recurso. No entanto, o representante da empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA, cuja proposta foi desclassificada por não atender os requisitos do edital, manifestou-se favorável a intenção de interpor recursos, mediante as seguintes razões, registradas de forma sintetizada: "tendo como premissa o que estabelecem as leis 8666/93 e 10.520/2002, onde não existe nenhuma menção sobre a exigência de pen drive dentro ou fora do envelope de proposta, mas tão somente a apresentação da proposta escrita, entendemos assim que a desclassificação da proposta da empresa Natália Distribuidora é indevida, limitando assim a concorrência e em prejuízo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública... o edital não pode fugir, sobrepor o que determina a lei." Nos termos do item 9.1 do instrumento convocatório, fica a recorrente intimada a apresentar os memoriais com suas razões de recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias. Em razão de tal manifestação o Pregoeiro não ADJUDICOU os itens objeto deste pregão (conforme relatório em anexo) ao(s) vencedor(es), a saber:
Comercial Super Box Ltda.
F.S. Ribeiro Produtos Alimentícios – ME.
O Pregoeiro solicitou ao(s) licitante(s) participante(s) o envio da(s) proposta(s) realinhada(s) com os valores finais negociados, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às 16:30 horas. Abrem-se os prazos recursais pertinentes.
São João do Pacuí, 22 de Fevereiro de 2018.
Natália Distribuidora Ltda
Manoel Irã Pereira de Castro (Supermercado Avião Ltda ME)
Código Identificador:CB488889
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