Dois anos depois, plano de desenvolvimento da Grande Vitória continua no papel | A Gazeta
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Legislação criou plano para a Região Metropolitana em 2017, mas até agora, faltou organização de prefeituras e do Estado para estabelecer ações práticas
Publicado em 26/12/2019 às 05h00
Atualizado em 26/12/2019 às 05h00
Mobilidade urbana e transporte público está entre os desafios conjuntos da Região Metropolitana. Crédito: Secom/ES
Os investimentos desejados para o território, a mobilidade urbana, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana da Grande Vitória para um horizonte até 2047 foram colocados no papel há dois anos, com a aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Este documento, que se tornou lei, teve a intenção de tratar sobre funções públicas de interesse comum aos cerca de 2 milhões de habitantes de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, que há anos consomem serviços que extrapolam os limites do município em que residem.
No entanto, os dois primeiros anos após a aprovação da lei trouxeram pouco avanço prático. Entre os pontapés iniciais, o plano estabelece, por exemplo, a criação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), com membros do governo, das prefeituras e da sociedade, para gerenciar o plano e coordenar as ações e projetos de interesse comum. Este conselho se reuniu poucas vezes em 2018, e com a troca de governo, em 2019, voltou a se reunir somente em outubro. O secretário de Governo, Tyago Hoffmann, foi escolhido para presidi-lo.
Ainda no governo Paulo Hartung (sem partido), em abril de 2018, uma outra composição do Conselho chegou a aprovar uma resolução com um Plano de Trabalho do Comdevit, elencando as atividades que deveriam ser priorizadas. O plano de ações teria as metas a serem alcançadas nos curto, médio e longo prazos e definiria um conjunto de indicadores para o acompanhamento. Em agosto daquele ano, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) lançou um estudo, de quatro volumes, com os desafios e as soluções propostas para o PDUI.
O documento traz tais diretrizes, mas não elenca metas precisas sobre o que pretende-se alcançar. Ele também não fala em obras específicas e quanto em recursos será necessário para concretizar os investimentos. Desta forma, por enquanto, não há instrumentos para a população conferir e cobrar a realização dessas políticas metropolitanas.
Na Grande Vitória, as casas do povo estão distantes dos cidadãos
Na questão da mobilidade urbana, por exemplo, a meta é de que ocorra um aumento da participação dos modais ativos (a pé e bicicleta) e de transporte coletivo; e uma redução do tempo médio de viagem do usuário do transporte motorizado.
Já o programa que visa aumentar a competitividade econômica da Região Metropolitana estabelece que deve haver uma redução nas variações de PIB per capita e renda per capita entre os municípios, para diminuir a desigualdade.
Dentro da política de meio ambiente, as metas são a universalização do saneamento básico e assegurar o acesso à água com qualidade, de modo com que todas as águas do território permitam a recreação de contato primário, como para natação e mergulho.
Outro instrumento que já existe no plano e poderia contribuir com a pauta metropolitana é o Fumdevit, um fundo específico para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas, onde o Estado e os municípios poderiam fazer aportes de recursos para projetos específicos. Pela lei que o criou, o Estado pode repassar 60% dos valores, e os municípios, 40%. Este fundo, contudo, está sem uso.
PLANO FOI EXIGÊNCIA
O PDUI foi elaborado por uma exigência de uma lei federal, o Estatuto da Metrópole. No Espírito Santo, o plano foi aprovado em dezembro de 2017, com as metas para os 30 anos seguintes. O prazo para a elaboração dos planos encerrava-se em janeiro de 2018 e, depois foi alongado porque até então apenas 7 das 20 regiões metropolitanas mais importantes do país avançaram na concepção de suas leis.
Uma integração entre as prefeituras da Grande Vitória já havia sido ensaiada logo após as eleições de 2016. Os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), da Serra, Audifax Barcelos (Rede), de Vila Velha, Max Filho (PSDB), de Cariacica, Juninho (Cidadania), e de Viana, Gilson Daniel (Podemos), realizaram alguns encontros e prometeram montar um grupo técnico para debater ações conjuntas para a região.
Em 2016, reportagem de A Gazeta mostrou reunião de prefeitos da Grande Vitória logo após eleições. Crédito: Reprodução/A GAZETA
Eles planejaram ações como a integração entre os serviços de bicicletas compartilhadas, dos ônibus ao sistema Transcol, unificar legislações e a fiscalização para o combate à poluição do ar e da água, e ainda medidas conjuntas para promover o turismo. Com o passar dos primeiros meses das gestões, essas promessas não foram muito adiante e as reuniões pararam de ocorrer.
INSTÂNCIA METROPOLITANA
Como cada prefeitura tem uma estrutura própria a administrar, o Plano prevê que seja criada uma governança interfederativa, para que o Estado e os municípios possam compartilhar as responsabilidades e ações. Em um momento com a legislação mais adaptada, seria possível a existência inclusive de uma espécie um "órgão", como explica o presidente do IJSN, Luiz Paulo Vellozo Lucas.
"Hoje, cada município responde por suas obrigações, faz sua prestação de contas separadamente ao Tribunal de Contas, e administra sozinho os recursos da cidade. O modelo federativo brasileiro faz com que cada prefeitura se concentre nas coisas que tem a fazer. É preciso uma reforma tributária que permita a integração. Uma parte do imposto territorial (IPTU), por exemplo, poderia ser destinado para essa 'instância metropolitana'. Há uma multiterritorialidade que é demográfica, social, mas não é político-institucional, o que dificulta a cooperação", afirma.
Segundo ele, a dificuldade de se construir uma instância metropolitana ocorre em todo país. "Hoje, as ações metropolitanas são conduzidas isoladamente por cada município ou pelo Estado. Há restrições de natureza institucional, cultural, política. Não é possível fazer uma licitação coletiva, por exemplo. O esforço é conduzir uma governança compartilhada. A principal barreira é: quem paga pelas ações? Essa foi uma das razões pelas quais o secretário de Governo assumiu a Comdevit, para dar mais peso político, para monitorar as ações. E o Instituto é quem fará o acompanhamento técnico", afirma.
Luiz Paulo também acrescentou que nos próximos anos, o plano vai ajudar, de forma mais efetiva, os prefeitos a desenvolver ações conjuntas. "Vamos para uma fase nova. Implantamos nove Conselhos de Desenvolvimento Regional em todas as regiões do Estado. Já há um consenso em torno da agenda. O desafio agora é tirar do papel. Enquanto isso, medidas também estão saindo aos poucos, como implementação do bilhete único para os ônibus, por exemplo".
Quanto à falta de metas mais certeiras, o secretário Tyago Hoffmann, que agora preside o Comdevit, pontuou que ele não é para definir ações específicas, e sim para ser uma "bússola". Segundo ele, é a partir de agora, com a retomada das reuniões do Comdevit, que haverá uma pauta mais exclusiva. "Teremos os temas bem definidos, vamos formar grupos de trabalho. O conselho vai receber trabalhos técnicos, e legitimar o que será construído com os municípios. A gente precisa fortalecer a participação deles. Mas precisamos que haja o interesse de integração dos municípios, que eles estejam mais presentes, para ganharmos força política", defende.
Ele também anunciou que a próxima reunião ocorrerá com a presença do governador e de todos os prefeitos. Ela seria até o fim do ano, o que acabou não se concretizando. "Não vejo como haver uma integração metropolitana sem o Estado figurando como articulador. Transporte, mobilidade, saneamento, segurança, população de rua, são temas que precisam de ação conjunta. O PDUI foi usado como base para o planejamento estratégico dos quatro anos de governo e pretendemos avançar", concluiu.
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É uma lei, semelhante ao Plano Diretor Urbano (PDU) que existe em cada município. O PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) da Região Metropolitana da Grande Vitória estipulou diretrizes para garantir o desenvolvimento organizado da região nos próximos 30 anos.
O PDUI foi foi elaborado após estudos do Instituto Jones dos Santos Neves, e virou lei em dezembro de 2017. Ele era uma exigência de uma legislação federal, o Estatuto da Metrópole.
Quem conduz o Plano?
O plano estabelece a criação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), instância responsável pela integração dos municípios nas discussões compartilhadas de temas pertinentes ao território comum. Este Conselho é comandado pelo secretário de Governo do Estado, Tyago Hoffmann. Em 2019, houve somente uma reunião, em outubro.
De onde saem os recursos?
O Plano prevê que pode ser criado um Fundo para as ações da Região Metropolitana. No caso da Grande Vitória, já existe o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit), que pode dar suporte financeiro ao planejamento integrado dos municípios. No momento, ele não está sendo utilizado para financiar nenhum projeto específico.
O que está previsto no Plano?
O Plano Metropolitano tem foco em desenvolver políticas públicas para quatro áreas: mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, meio ambiente e fortalecer as centralidades, ou seja, realizar a redução das desigualdades territoriais, promovendo uma distribuição equilibrada de acesso a serviços, ao trabalho, ao lazer e à cultura.
PROPOSTAS DO PLANO METROPOLITANO POR ÁREA
Macrodrenagem Metropolitana;
Microacessibilidade e Microdrenagem, junto às vias estruturantes que cortam a Macrozona de Dinamização Urbana;
Estruturação da Rede de Parques Metropolitanos.
Integração do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano (Transcol) com outros Sistemas Municipais de Transporte Coletivo da área conurbada metropolitana;
Sistema de Informações ao Usuário (SIU) para o Sistema Integrado de Transporte Coletivo Metropolitano;
Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para os modais aquaviário e ferroviário urbano – dentro do princípio de utilização intermodal;
Ampliação da rede cicloviária básica metropolitana.
Plano Integrado de economia verde, economia criativa e cultura;
Plano Integrado de ciência, tecnologia e inovação;
Plano Integrado de turismo que promova a rede de parques metropolitanos;
Ações Integradas de Educação Profissional e Empreendedorismo.
A ampliação da cobertura e qualidade dos serviços públicos de saneamento básico;
O Sistema Integrado de Reciclagem de Resíduos da RMGV;
A reestruturação e o fortalecimento do sistema de defesa civil dos municípios, com o objetivo de criar um Sistema Metropolitano Integrado de Defesa Civil;