O presente trabalho monográfico não tem como escopo apresentar um posicionamento sobre a preferência sexual das pessoas, nem sobre a união entre pessoas do mesmo sexo.
Não pretende julgar, muito menos criticar. Seu verdadeiro objetivo é demonstrar que essas uniões existem e necessitam de solução jurídica quando batem as portas do judiciário.
Ignorar e repudiar esse tipo de relacionamento não faz a realidade menos visível; pelo contrário, gera mais preconceito e discriminação.
Hoje, com o decorrer do tempo e com todas as revoluções até aqui travadas, os conceitos e atitudes mudaram, levando a outros tipos de pensamento e posicionamento.
Frente a isto, a presente exposição procura conceituar a união homoafetiva e demonstrar como essa união é amparada pelo nosso Direito.
Fala da importância das previsões constitucionais sobre o tema e dos reflexos jurídicos nas mais diversas áreas, como na partilha de bens. Entretanto, o verdadeiro cerne deste trabalho centra-se em como a união homoafetiva é considerada e tratada, atendo-se à solução jurídica do caso concreto. Que posição jurídica tomar, frente às uniões de pessoas do mesmo sexo que viveram em comunhão de interesses, com esforços…