Sancionada lei que limita o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis | Rádio Najuá - Irati
12/07/17 - 17h34
Sancionada lei que limita o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis
A comercialização está permitida, a proibição se refere ao consumo e a tolerância sobre o consumo em toda extensão do estabelecimento
Os proprietários de estabelecimento comerciais que explorem a atividade de venda de combustível estão obrigados a afixar cartazes de tamanho A3 (297 mm x 420 mm), com fundo vermelho e letras brancas, nas portas de entrada das lojas de conveniência, com a seguinte advertência: É PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NA ÁREA DESSE ESTABELECIMENTO E SUAS ADJACÊNCIAS. Lei Municipal nº 4340/2017. Quem não o fizer estará sujeito às penalidades previstas.