Promotor pede que transexual seja retirada de presídio feminino e levada para 'local adequado' – Surgiu
22/01/2019 - 18:24 Por: G1 Tocantins
O promotor de Justiça João Edson de Souza entrou com um pedido para que a transexual Kellyta Rodrigues de Sousa, de 29 anos, seja retirada da Cadeia Pública Feminina de Lajeado e transferida para um 'local adequado'. Ele alega que a presença dela causa transtornos, já que a detenta precisa ficar sozinha em uma cela e não há servidores capacitados para fazer revistas pessoais nela dentro da unidade.
Kellyta está no local há mais de 120 dias. Por telefone, o promotor informou que permitiu que ela e outra transexual fossem levadas para o local provisoriamente, mas que não recebeu nenhuma previsão de quando haverá uma unidade adequada para casos como este. A outra transsexual foi transferida para Pium.
"Não é uma questão contra a situação dela, eu até aceitei que viesse porque era a melhor maneira de resolver o problema imediatamente. Meu pedido é que ela seja transferida para local adequado. A questão é que ela está ocupando sozinha uma cela e as outras estão se apertando nas outras três", explicou ele.
"Também não acho que ela pode ser simplesmente alocada numa cadeia masculina. A realidade dela é diferente da realidade da unidade masculina e é diferente da realidade da unidade feminina", disse o promotor.
O pedido sobre a situação de Kellyta veio em uma Ação Civil Pública que pede providências a respeito dos problemas estruturais na cadeia. O promotor afirma que as celas estão superlotadas e que presas provisórias estão misturadas com outras já condenadas.
"O local fede, não tem higiene, não tem salubridade, não tem sequer espaço para as apenadas que compõem cada cela. Ou seja, cada uma tem capacidade para 4 pessoas, quando muito, e têm abrigado mais de 06", escreveu ele no pedido.
A ação solicita ainda "que seja proibido o recebimento de pessoa do sexo masculino, mesmo que o preso se apresente socialmente como mulher, diante da incompatibilidade de se manter no mesmo espaço físico pessoas do sexo masculino e feminino".
O caso foi encaminhado para a comarca de Tocantínia.
O G1 procurou a Secretaria de Cidadania e Justiça para comentar a situação do presídio e aguarda retorno. A Defensoria Pública, que fez o pedido para que Kellyta fosse para um presídio feminino, também não se manifestou ainda.
Kellyta foi presa em 7 de junho de 2018 suspeita de matar outra travesti, conhecida como Vitória Castro, durante uma disputa por um ponto de prostituição em Araguaína em abril de 2017. De acordo com a Polícia Civil, Vitória se prostituia no local há vários anos, junto com outras travestis. Ela foi espancada e morreu dias depois em decorrência de um traumatismo craniano.
A suspeita foi levada primeiro para um presídio masculino e só foi levada para uma unidade feminina após a Justiça atender a um pedido da Defensoria Pública Estadual.
O juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior entendeu que os direitos da presa foram desrespeitados. "Os direitos humanos precisam sair do papel e serem cumpridos, é que o discurso, por si só, é um natimorto", escreveu ele na sentença da época.