SÃO FELIPE NEWS: SUS: Remédio para tratamento de leucemia infantil é proibido pela Justiça Federal
SUS: Remédio para tratamento de leucemia infantil é proibido pela Justiça Federal
A Justiça Federal proibiu a compra, em toda a rede nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento chinês Leuginase – usado no tratamento de leucemia infantil e alvo de fortes críticas da comunidade médica por não ter a eficácia comprovada nem registro junto à Anvisa.
A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz federal de Brasília Rolando Valcir Spanholo no domingo (24). O Ministério da Saúde informou que vai recorrer da decisão. Em julho, após série de reportagens apontando a polêmica em torno do remédio, o Fantástico notificiou que o Ministério Público Federal pediu o recolhimento de todos os lotes do produto.
Em nota na época, o Ministério da Saúde disse que a orientação para compra da Leuginase continuava a mesma e que análises laboratoriais feitas não haviam mostrado contaminantes bacterianos que pudessem causar danos a pacientes. O medicamento havia sido importado com dispensa de licitação. O argumento do governo era de economia aos cofres públicos – o custo individual cairia de US$ 173 para US$ 38.
No processo, porém, o Ministério da Saúde não conseguiu provar que o remédio já havia sido testado em humano. Exames clínicos apontaram ainda que ele tem 40% de impurezas, enquanto o utilizado anteriormente pelo órgão tinha índice de 0,5%. Para a Justiça, 4 mil pessoas, sendo 80% crianças e adolescentes, podiam estar com as vidas em risco.
O medicamento tem como princípio ativo a asparaginase, usado para conter o avanço da leucemia. Ele tira um "alimento" essencial para as células malignas, que chama asparagina. Sem esse "alimento", a célula morre. O remédio não é fabricado no Brasil. O país importava, desde a década de 1970, medicamentos produzidos por laboratórios dos Estados Unidos e da Alemanha.
Segundo especialistas, o nível de eficácia deles é de até 90%. Os remédios são distribuídos aos hospitais por meio do Programa de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde. Mas, neste ano, o Ministério da Saúde comprou outro medicamento: a asparaginase chinesa, do laboratório Beijing SL Pharmaceutical, representado pela empresa uruguaia Xetley S.A.
O órgão não fez licitação, valendo-se da lei que permite a dispensa em caso de emergência ou calamidade pública. Na ocasião, foi feita uma pesquisa de preços entre quatro laboratórios estrangeiros e escolhido o produto chinês, que ofereceu o menor preço. A importação do novo remédio despertou preocupação entre especialistas.