* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 4186637, não substituindo o original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
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PORTARIA SIMPREVI Nº. 090, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal.
A Presidente do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó – SIMPREVI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, conforme disposto no artigo 21-A §11 da Lei Complementar nº 131/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora pública municipal DILETA ESTERES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 25639, lotado junto a Secretaria de Saúde, CPF e RG nº XXX.XXX.XXX-XX, a partir de 4 de setembro de 2022, com a integralidade da remuneração de contribuição do cargo efetivo.
Parágrafo único. O reajustamento do benefício será na mesma proporção e na mesma data, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade (com paridade)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI, Estado de Santa Catarina, em 16 de setembro de 2022.