Relator busca ajuste em projeto que redistribui recursos de lotéricas para o esporte - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6718/16, em análise na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, destina recursos de loterias ao esporte educacional
01/03/2018 - 19:27
Fábio Mitidieri: "Vamos tentar achar uma solução para que diminuam os riscos de desvio e qualquer tipo de contratempo com recurso público"
O relator do projeto que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte (PL 6718/16), deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), fará alterações no texto, sobretudo em relação ao esporte olímpico. Depois de conversar com a nova direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o deputado se reuniu nesta quinta-feira (1º) com presidentes de 16 confederações esportivas em busca de ajustes que, segundo ele, garantam "melhor resultado para o desporto e fiscalização mais transparente" dos recursos.
Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, se destinam ao esporte. O COB fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%. O PL 6718 reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário.
"Hoje, os recursos vão para o COB, que faz a divisão junto às confederações. Tínhamos a intenção inicial de fazer o desmembramento para que as confederações tivessem acesso direto ao recurso, mas o COB alega que as confederações não têm estrutura burocrática para atender às exigências da lei. A gente pode ver o que aconteceu com o COB, no ano passado, inclusive com a prisão do ex-presidente", afirmou Mitidieri.
"Vamos tentar achar uma solução para que diminuam os riscos de desvio e qualquer tipo de contratempo com recurso público, que deve ser tratado com a maior lisura possível", disse o deputado.
Comando do COB
O COB está sob nova administração desde outubro do ano passado, quando Paulo Wanderley Teixeira assumiu o comando da entidade, após a prisão do ex-presidente Carlos Arthur Nuzman. Na reunião com o deputado Mitidieri, os presidentes de confederações elogiaram o novo comando do esporte olímpico e defenderam a concentração dos recursos no COB, sobretudo por motivos operacionais.
"Do jeito que está, nos atende muito bem", disse o presidente da Confederação Brasileira de Triatlo, Marco La Porta. "Nós temos hoje, nas confederações, uma estrutura administrativa ainda pequena. O controle que o Comitê Olímpico faz dos recursos que são repassados para nós – apresentando projetos coerentes com o nosso planejamento estratégico e tendo uma troca de ideias entre as nossas equipes técnicas – nos dá uma segurança muito grande para que não haja erros nem falhas", declarou.
Marco La Porta disse que, se há algum problema na prestação de contas, o próprio COB cobra a confederação. "Esse muro de proteção que o Comitê Olímpico Brasileiro nos dá nos é muito favorável", afirmou.
O relator Fábio Mitidieri pretende apresentar um substitutivo à proposta original de redistribuição dos recursos das lotéricas para o esporte logo no início do funcionamento das comissões permanentes da Câmara. O texto deverá trazer outras alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/98), que regulamenta a partilha de recursos para o esporte brasileiro.
O Projeto de Lei 6718/16 foi aprovado em novembro passado na Comissão de Educação da Câmara. A proposta ainda precisa ser analisada na Comissão do Esporte e nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.