Confira destaques da sessão desta terça-feira (21) - Câmara Municipal de Macaé
Na sessão desta terça-feira (21) da Câmara de Macaé foram temas de deliberação o refinanciamento de dívidas com a prefeitura, saúde da mulher, Estratégia de Saúde da Família (ESF), problemas da fiação elétrica e de telecomunicações, além do saneamento/abastecimento de água na Serra.
Teve aprovação unânime o regime de urgência para o Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), pelo qual é dada a possibilidade de novos prazos e parcelamentos de dívidas com a prefeitura, como as do IPTU, por exemplo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 007/2022, do Executivo, aguardará emendas dos vereadores até esta sexta-feira (24). O presidente Cesinha (Pros) solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prepare o PLC para ser votado na quarta-feira (29) da semana que vem.
O Projeto de Lei 45/2022, de Professor Michel (Patriota), que garante atendimento psicológico a grávidas e puérperas (mulheres no pós-parto) foi aprovado por unanimidade. "Tive uma filha durante a pandemia e vi o que uma mãe pode sofrer após dar à luz", comentou. Iza Vicente (Rede) parabenizou Michel e lembrou a causa contra a violência obstétrica e também a necessidade de incentivar a Rede Cegonha, programa de atendimento integral à mulher e à criança no início da vida.
Incentivo à ESF
Reginaldo do Hospital (Podemos) obteve a aprovação de dois requerimentos sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Um deles propôs a elevação salarial dos médicos e enfermeiros dessa modalidade. "Não é justa a grande diferença do valor que esses profissionais recebem em relação aos que cumprem plantão". A outra proposição foi no sentido de solicitar ao governo a reativação da unidade da ESF nas Malvinas.
Perigos causados pelos fios
Luiz Matos (Republicanos) apresentou outro requerimento aprovado, para o cumprimento da legislação que obriga a Enel e empresas de telecomunicações a manter a fiação urbana segura e sem causar poluição visual, e que não tem sido obedecida. "Quem fiscaliza as concessões? Já perdemos uma pessoa recentemente devido a essa situação", protestou, referindo-se ao jovem motociclista morto em maio, degolado por um fio em baixa altura.
Água e esgoto na Serra
No Grande Expediente, Cesinha mencionou a agenda na Serra Macaense, com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e os vereadores Paulo Paes (União Brasil), George Jardim (PSDB) e José Prestes (PTB). "Estamos muito satisfeitos com a captação e ampliação da rede de esgoto em Córrego do Ouro", disse ele, comentando também melhorias em outras localidades da Serra.