O velho Estado Novo | Portal Jurídico Investidura - Direito
Abstract: If the President of the Republic who remained most in power was Getúlio Dorneles Vargas, the one who remained least was Carlos Luz, as he only remained for only three days. During the New Republic, the trauma of the impeachment of the first president elected by popular vote after twenty-five years of military rule. With less than thirty-six years of Brazilian democracy, it is still diagnosed with a colossal weakness, there were eight vice-presidents who took over the government of Brazil and, their rise, has always led to perceived crises and impacts so far.
[5] Ressalte-se que a palavra "intentona" tem sentido pejorativo e foi usada pelos opositores dos comunistas. "Intentona" significa algo como "intento insensato" ou "plano louco". Entretanto, as ações dos militares participantes desse fato não foram exatamente imprevistas, espontâneas e não calculadas; Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35, Revolta Comunista de 35, Levante Comunista foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado em 27 de novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora, com apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), na época denominado como Partido Comunista do Brasil, e do Comintern. Por Intentona Comunista entende-se um conjunto de levantes de caráter revolucionário operados por membros do exército brasileiro entre os anos de 1935 e 1936 em plena Era Vargas. Esses levantes ocorreram em pelo menos três capitais do país: Natal, Recife e Rio de Janeiro. Esses militares tinham influência da ideologia comunista e recebiam apoio do comunismo internacional, cujo centro era a União Soviética, à época liderada por Josef Stalin.
[15][15] Partido político de âmbito nacional fundado em março de 1922 com o nome de Partido Comunista do Brasil, sigla PCB. A alteração do nome para Partido Comunista Brasileiro ocorreu durante a conferência nacional realizada em agosto de 1961, e teve como finalidade facilitar o registro eleitoral do partido e sua legalização. No Brasil, enquanto o grupo liderado por Astrojildo Pereira defendia e difundia o programa da Internacional Comunista, e o jornal A Vanguarda, publicado em torno de 1920 por antigos anarquistas, entre os quais Everardo Dias, saudava a Revolução Russa, parte do movimento anarcossindicalista desferia violentos ataques à III Internacional. O jornal "A Plebe", por exemplo, que circulou em São Paulo até 1935, denunciava em 1920 "o terror bolchevista na Rússia".
[32] O caráter autoritário e centralizador da Carta de 10 de novembro de 1937, outorgada por Getúlio Vargas em momento extremo da política nacional, foi avesso ao controle da constitucionalidade das leis, mesmo porque durante a sua vigência não se elegeram os integrantes do Parlamento, ficando autorizado o Chefe do Executivo a dispor sobre todas as matérias, inclusive emendas constitucionais, através de decretos-leis. Além do mais, quanto ao princípio da reserva de plenário, assim constava: Art. 96. Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus juízes poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade da lei ou de ato do Presidente da República. Parágrafo único. No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do Presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente da República submetê-la novamente ao exame do Parlamento; se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficará sem efeito a decisão do Tribunal. Observe-se que o caput passou a restringir o controle de constitucionalidade sobre atos do Presidente da República, figura que ganhou tanto relevo naquela Carta que sequer se referia a Poder Executivo, mas a Presidente da República, centro da política nacional, do relacionamento entre os Poderes do Estado e do regime federativo.
In: SLAIBI FILHO, Nagib. Breve História do Controle de Constitucionalidade. Disponível em: http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo34.htm Acesso em 3.2.2021
LEITE, Gisele; CRUZ, Ramiro Luiz Pereira da. O velho Estado Novo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Fev. 2021. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/338311-o-velho-estado-novo. Acesso em: 07 Mar. 2021