O Ministério Público Estadual (MPE) quer saber se a Prefeitura fez estudo técnico para determinar a redução da velocidade nas Marginais do Pinheiros e do Tietê, medida que começou a valer na segunda-feira (20/07). Nesta terça a seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça para cassar a norma editada pela gestão Fernando Haddad (PT).
O inquérito do MPE está sob a responsabilidade do promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na portaria que deu início à investigação, o MPE aciona a Secretaria Municipal de Transportes, "solicitando estudos prévios realizados para a fixação da velocidade máxima adequada nas referidas vias". A pasta tem prazo de 15 dias para responder.
Nesta quarta-feira, Santos se reúne com o diretor de Planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Tadeu Leite Duarte, e com Valtair Valadão, diretor de Operações da companhia. O jornal também solicitou a análise detalhada, mas a Prefeitura não havia encaminhado os dados até a noite de segunda-feira. A justificativa da administração é que a medida visa a reduzir a quantidade de vítimas no trânsito da cidade.
De acordo com a Prefeitura, no ano passado, as Marginais registraram 1.180 acidentes, 1.399 pessoas feridas e 73 mortes - 25 pedestres foram atropelados. Em nota, a CET informou que cabe ao Município "a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição". O órgão diz que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite ao poder público "determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local", desde que as vias estejam sinalizadas.
Já a OAB de São Paulo vai tomar, hoje, medidas legais para tentar derrubar a decisão da Prefeitura. A Ordem questiona a Prefeitura por não ter dado tempo suficiente para que os motoristas se adaptassem. "Vamos entrar com uma ação civil pública pela falta de proporcionalidade da redução", disse Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB. Ele usa o artigo 62 do CTB para que a redução de velocidade seja cancelada.
Segundo o código, "a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da vida". O CTB estabelece que o máximo permitido para carros de passeio em vias de "trânsito rápido", como nas Marginais, é de 80 km/h. Assim, quando a Prefeitura impõe 50 km/h como velocidade máxima, o limite mínimo nessa via passaria a ser 25 km/h, o que estaria, segundo a OAB, em desacordo com o limite mínimo de 40 km/h para as vias expressas.
Os motoristas ouvidos pela reportagem ontem disseram que não foram surpreendidos pela mudança. Mas a maioria dos que trafegam diariamente pelas Marginais reprovou a medida. Mesmo com os índices de lentidão da CET mostrando que o trânsito estava melhor na segunda-feira, para os motoristas houve piora. "Como está todo mundo com medo de ser multado, os motoristas estão andando em uma velocidade abaixo da permitida", disse o taxista Marcos De Biasi, de 41 anos.