Agradecemos o seu contato com a Ouvidoria Geral da Saúde – OGS/SESA.
Informamos que todas as orientação da Farmácia do Paraná estão contidas abaixo:
Em caráter excepcional, será realizada renovação automática, por mais 3 (três) meses consecutivos, da APAC (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade) dos tratamentos cuja vigência termine em fevereiro, março, abril e maio de 2020. Isso significa que não será necessária a apresentação de LME, prescrição médica e exames, desde que não haja mudança na dose, quantidade dispensada e/ou medicamento prescrito. Ressalta-se que esses casos referem-se a pacientes que já estão em tratamento, não sendo necessário retornar ao médico para solicitação de LME e prescrição médica e tampouco se apresentar à farmácia para a renovação.
A dispensação dos medicamentos ao usuário cadastrado ou à pessoa autorizada por ele deverá ser realizada apenas no horário previamente agendado.
II. Deverá ser realizado controle do acesso de pessoas aos ambientes de atendimento, devendo os eventuais acompanhantes permanecer na área externa da farmácia.
III. Recomenda-se aumentar a distância social entre as pessoas, afastando as cadeiras de assento na sala de espera.
IV. Recomenda-se que se o usuário apresentar febre, tosse ou dificuldade para respirar não compareça à farmácia e autorize alguém a pegar seu medicamento.
V. Deverá ser realizada a dispensação antecipada de medicamentos para até 3 (três) meses de tratamento, de acordo com a disponibilidade de estoque da Farmácia e orientação do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), independente do mês em que esteja ocorrendo a dispensação do LME vigente.
VI. Deverá ser registrada a dispensação antecipada dos próximos meses do LME vigente, sendo necessário informar no campo "observação" a quantidade e o respectivo mês do LME subseqüente.
VII. As farmácias ficam dispensadas de exigir assinatura do usuário no recibo de dispensação devendo colocar no campo "Observação" a expressão "RECIBO NÃO ASSINADO – COVID-19".
VIII. Poderá ser realizada a dispensação antecipada para até 3 (três) meses de tratamento dos medicamentos de demandas judiciais e administrativas, a depender da disponibilidade do estoque da Farmácia e orientação do Cemepar.
IX. A entrega de medicamentos em domicílio, conforme previsto na Resolução SESA nº 649/2019, deverá priorizar as regiões em que houver maior necessidade técnica e administrativa, de acordo com a disponibilidade de estoque. Essa análise será feita pela Coordenação de Assistência Farmacêutica em conjunto com o Cemepar.
X. Para a dispensação na rede pública, os receituários de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) sujeitos a controle especial, previstos na Portaria nº 344/1998, terão a validade de 90 (noventa) dias a partir da data de emissão, para tratamento de até 90 (noventa) dias.