Servidora consegue ampliação de licença-maternidade para cuidar de gêmeos – Portal Intelecto INFO
A mãe ajuizou ação contra o INSS pedindo a prorrogação da licença-maternidade alegando que os seus filhos, gêmeos, nasceram prematuros, permanecendo internados por 42 dias e que, depois da alta, ainda necessitavam de tratamentos, cuidados especiais e medicamentos, inclusive acompanhamento do ganho de peso. Na ação, a mulher pediu a inclusão da UFMS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul no polo passivo, uma vez que é servidora estatutária da universidade.
Ao analisar o caso, o juiz Pedro dos Santos deferiu a tutela antecipada invocando o art. 227 da CF que dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade". Para ele, o fato das crianças terem permanecido 42 dias internadas após o nascimento já é indicativo que demandam tratamento de saúde e cuidados especiais nos primeiros meses de vida.
O magistrado incluiu a UFMS no polo passivo da ação e entendeu que o INSS é parte ilegítima no processo. Assim, deferiu a tutela antecipada e determinou que a FUMS – Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul conceda à autora a ampliação da licença gestante