Governo anuncia MP para tornar obrigatória a antecipação de metade do 13º de aposentados - Blog - Seu Guia Virtual
Paulo Portaljipa EM 05/08/2019 ÀS 21:15:56
'O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que permite antecipação de 50% dos benefícios relativos a aposentadorias e pensões por todo Brasil. Esse é um ato importante porque, ao mesmo tempo que vai alavancar a economia brasileira, são R$ 21 bilhões, transforma uma política de governo em política de Estado', afirmou Marinho.
Como será a antecipação
Ainda segundo o governo:
o aposentado ou pensionista do INSS receberá a primeira parcela do 13º junto com o pagamento do benefício, portanto, na mesma data;
o pagamento será feito entre o fim de agosto e a primeira semana de setembro.
O texto da medida provisória será publicado nesta terça (6) no 'Diário Oficial da União'. A estimativa do governo é atender a cerca de 30 milhões de pessoas.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no 'Diário Oficial'. Se tornam uma lei em definitivo, porém, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.
Os parlamentares podem aprovar o texto como o governo enviou, rejeitá-lo ou modificá-lo. A redação a ser aprovada deve ser encaminhada ao presidente da República, a quem cabe sancionar, sancionar parcialmente ou vetar.