Estabilidade a um ano da aposentadoria - Tribuna de Ituverava
Estabilidade a um ano da aposentadoria
Publicado em: 09/01/2019 Atualizado: 09/01/2019 13:04
Estabilidade é uma condição que todos os empregados, sejam eles públicos ou privados, querem ter. E uma segurança em não ser dispensado imotivadamente.
Sejam aqueles que prestam um concurso público ou aqueles que a detém em decorrência de alguma condição ocupante, por exemplo cargo no sindicato, por saúde ou coisa assim, ou aqueles que estão prestes a se aposentar.
Assim, de acordo com a lei, o trabalhador não pode ser dispensado pelo patrão sem justa causa, durante o período da estabilidade.
É uma condição garantida a certas categorias de trabalhadores, e o período é geralmente de 12 a 24 meses que antecedem a aposentadoria.
Estão garantidos pela lei os bancários, professores, jornalistas, comerciários, químicos, metalúrgicos, trabalhadores da indústria do vestuário, da construção e de material plástico, farmacêuticos, propagandistas e vendedores.
Além desses, trabalhadores em entidades sindicais. Vale ressaltar que ainda têm direito à aposentadoria do INSS as mulheres com 60 anos de idade ou 30 anos de contribuição previdenciária, e homens com 65 anos de idade e 35 de contribuição.
Nesse esteio, o TST deferiu estabilidade pré-aposentadoria de uma vendedora que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano de adquirir o direito à aposentadoria voluntária.
O Tribunal reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva relativa ao período entre as datas da demissão e do fim da estabilidade. José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista