Solicitada à PF apuração de fraude no Fundef e Fundeb em Alcobaça
Você é o visitante número 120312 .
O resultado de um levantamento de dados do IBGE e do Censo Escolar do Ministério da Educação no período de 1998 a 2018 revela uma inversão da lógica no município de Alcobaça: nos últimos 20 anos, enquanto a população cresceu, o número de alunos na rede pública municipal diminuiu.
Os motivos que levam a essa inversão podem ser vários, até mesmo um que reforça a suspeita levantada 20 anos atrás, quando a então secretária de Educação de Alcobaça Cecilia Caires estaria inflando os números de alunos da rede pública para o município se beneficiar dos recursos do Fundef, conforme denúncias feitas na imprensa da época.
Os recursos do Fundo são repassados aos estados e municípios obedecendo a coeficientes calculados com base no número de matrículas das respectivas redes de ensino estadual e municipal do ano anterior. Para isso, leva-se em conta o resultado do Censo Escolar, realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). As prefeituras podem exagerar seus números para tentar se beneficiar das verbas federais.
Segundo dados do IBGE e do Censo Escolar, em 1988, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entrou em vigor, Alcobaça tinha aproximadamente 17 mil habitantes e 7.413 alunos matriculados na rede pública municipal, somados os ensinos fundamental e médio. Apenas um ano depois, em 1999, houve um exagerado aumento de 2.333 alunos, totalizando 9.746 matrículas.
No ano de 2000, a população era de 20.900 pessoas, com 9.786 alunos matriculados. Ou seja, praticamente metade da população estava na escola. Desse total, a grande maioria cursava o ensino fundamental, visto que os dados são relativos apenas à rede municipal, e é a rede estadual que absorve a maior demanda do ensino médio.
Em 2007, já em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o novo sistema de Censo Escolar, mais rígido para evitar fraudes, a população de Alcobaça se manteve em 20 mil, mas o número de alunos caiu para 7.143.
Em 2010, eram 21.271 habitantes e 6.382 alunos; em 2018, com população de 22.449 pessoas, a rede pública municipal de ensino totalizou apenas 5.229 alunos matriculados.
Comparação com Teixeira
Só para comparar, no ano de 1998 Teixeira de Freitas tinha aproximadamente 100 mil habitantes e 16.665 alunos na rede pública municipal, ou seja, a proporção era de aproximadamente 1/5 da população.
No ano 2000, Teixeira tinha 107.486 habitantes e 22.783 alunos; em 2007, dos 118.702 moradores, 22.079 eram estudantes da rede municipal; e em 2018, com 138.341 habitantes, havia 23.578 alunos.
Como se percebe, ao contrário da Alcobaça, além de a proporção entre população e alunos em Teixeira de Freitas ser mais realista, o número de matrículas nas escolas cresceu na proporção do aumento populacional, como prevê a lógica.
Em novembro deste ano, uma reportagem do Fantástico revelou que mais da metade dos municípios do Maranhão está sob suspeita de usar "alunos fantasmas" para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do governo federal.
Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: em uma delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas.
Censo mais rígido
Realizado anualmente, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, e feito com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O censo é uma pesquisa declaratória, que tem como informante o diretor ou o responsável de cada unidade escolar do país.
As matrículas e dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. Portanto, quanto mais alunos tiver um município, maior é sua chance de obter volumosos valores de recursos do Fundeb e de aumentar o dinheiro destinado à merenda escolar e consequentemente desvios de recursos públicos.
Em 2005, o Ministério da Educação (MEC) já suspeitava que os governos estaduais e municipais estivessem inflando seu número de alunos para se beneficiar do repasse de verbas federais na área educacional.
Por isso, para evitar fraudes com o número de matrículas de alunos, o MEC fez mudanças no censo escolar. Diferentemente dos censos anteriores, que se baseavam apenas no número de estudantes informado pelas escolas, o novo levantamento, batizado de Educacenso, passou a incluir o nome, a idade e o endereço do estudante, quem são seus pais, além de informações sobre o rendimento escolar.
Como consequência, nos anos seguintes houve queda acentuada no número de matrículas. Em algumas cidades, segundo os resultados finais do Censo Escolar 2007 do Ministério da Educação, a redução atingiu até 77% em relação ao total de alunos informado em 2006.
Após o fim do Fundef, as prefeituras alegaram que o governo federal não havia feito corretamente os repasses relativos ao Fundo aos municípios e estados. Por isso, diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. Os pagamentos dos precatórios do Fundef resultam dessa ação que foi ganha contra a União. Alcobaça recebeu, em 2018, quase R$ 100 milhões de precatórios – R$ 98.184.545,66.
Mas a pressa de Leo Brito em usar essa soma milionária antes do fim de seu mandato, em 2020, marcando licitações para obras em escolas em pleno período de recesso de final de ano, lançou novamente luz sobre esse suposto esquema fraudulento de aumento no número de alunos. Caso a suspeita seja investigada pelo Ministério Público e se confirme a fraude, o município terá de devolver os valores que supostamente tenham sido recebidos a mais de forma ilegal.
Parece que os gestores de Alcobaça costumam confundir os números. Recentemente, o prefeito de Caravelas Sílvio Ramalho levantou a suspeita de que, no relatório de prestação de contas da administração da Policlínica Regional relativo a 2019, o número de atendimentos a moradores de alguns municípios foram inflados artificialmente, especialmente os dados de Alcobaça.
Conforme o relatório de prestação de contas da Policlínica Regional, apesar de não ser o município mais populoso da região, Alcobaça registrou o maior número de atendimentos a moradores: 11 mil, ou seja, metade da população da cidade, que tem aproximadamente 23 mil habitantes.
Número de alunos matriculados na rede pública municipal de Alcobaça, segundo Censo Escolar do Inep, vinculado ao Ministério da Educação.