A asfixia tributária está cada vez mais insuportável. Um novo recorde histórico foi batido no primeiro semestre – período em que os cofres públicos tiraram do bolso dos brasileiros o equivalente a 39,79% do Produto Interno Bruto (PIB), com arrecadação de R$ 392,8 bilhões em impostos e contribuições, segundo divulgou neste fim de semana o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Diante desse quadro, totalmente incompatível com a necessidade premente de impor velocidade ao crescimento da economia, chega a soar como interessante o anúncio de que o governo está preparando um pacote de medidas de desoneração fiscal. Será sabidamente insuficiente e com certeza não mexerá no principal – isto é, na estrutura arcaica, pesada e injusta do sistema tributário nacional, que só seria mesmo corrigida por meio da sonhada (e nunca realizada) reforma.
De qualquer maneira, a iniciativa de reduzir impostos para máquinas e equipamentos, assim como para ampliar a desoneração para toda a cadeia da construção civil, já constitui um alento, na medida em que favorece a modernização do parque industrial, tornando-o mais produtivo e mais competitivo. O que, direta ou indiretamente, favorece o crescimento da economia como um todo e conseqüentemente também a abertura de vagas de trabalho – um círculo virtuoso que constitui o "programa social" mais eficaz para promover a inclusão social.
Estas medidas atendem em pequena parte o desafio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou para sua equipe econômica: ele quer mais ousadia na concepção de programas e projetos voltados para acelerar o desenvolvimento, que tomou como a principal diretriz que pretende imprimir em seu segundo mandato, contrariamente ao que ocorreu no primeiro, quando as prioridades se concentraram no plano social.
Mais consentânea com este desafio, embora se vista isoladamente seus efeitos sejam relativamente restritos, foi a decisão anunciada, sexta-feira, de criação de um fundo com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado a ajudar a população de mais baixa renda a conseguir a casa própria. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, este fundo poderá chegar a R$ 15 bilhões.
Tais recursos vão pagar dois terços do valor das prestações assumidas pelos trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos na aquisição de suas casas. Isto é, o FGTS passará a subsidiar famílias que, de outro modo, dificilmente teriam acesso à moradia digna. Até este ponto, trata-se de um programa social, mas seu impacto econômico tende a ser igualmente importante na medida em que vai incentivar toda a cadeia produtiva da construção civil – promissor filão no que diz respeito à criação de empregos e à dinamização da indústria e comércio de materiais –, que também será beneficiada com reduções e dilações de impostos.
Tais medidas não podem ainda ser consideradas como impregnadas daquela ousadia criativa de que o país precisa, mas representam sinais de boa vontade e de reconhecimento por parte do governo de que é possível (e necessário) aliviar contribuintes e ao mesmo tempo estimular setores deprimidos e atender segmentos sociais desprotegidos.