Considerando, assim, que o Neurodireito aproxima estudos, dentre outros, de Neurociência e de Direito, esta pesquisa observará os apontamentos de Erik Navarro Wolkart sobre a Neurociência da Moralidade, fruto da avaliação de pesquisas de Joshua Greene e outros[ii] sobre neuroética[iii] associada à tomada de decisões jurídicas complexas, especialmente.
No artigo “A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas”, baseado em sua pesquisa de doutoramento concluído este ano, o juiz federal no Rio de Janeiro Erick Navarro Wolkart, esclarece que
A neurociência da moralidade (ou pragmatismo profundo) pode ser considerada como uma atualização da filosofia utilitarista, renovada e fortificada pelos fantásticos avanços científicos da neurociência e da psicologia. Trata-se da revisão de paradigmas filosóficos das teorias morais com base em insights neurocientíficos. Fundada por vários pesquisadores, essa nova fronteira tem por pressuposto uma das mais importantes descobertas da psicologia moderna, a Teoria do Sistema Dual de Pensamento (dual process brain) fundada por Seymor Epstein, Johnathan Evans, Steven Sloman, Keith Stanovich e Richard West, mas popularizada no best-seller de Daniel Kahneman “Thinking, fast and slow” (2018, p. 495).
Por razões evolutivas, nosso cérebro desenvolveu-se com dois sistemas de funcionamento do pensamento que atuam de forma paralela e complementar: o sistema intuitivo, chamado de sistema 1, e o sistema reflexivo, denominado sistema 2. O sistema 1 é rápido, eficiente, automático, inconsciente e pouco preciso. Foi moldado para oferecer uma avaliação contínua dos problemas que um organismo deve resolver para sobreviver. Já o sistema 2 é reflexivo, meticuloso, detalhista e lento. Ele procura sempre a precisão, buscando o maior número de dados para fazer uma pergunta ou dar uma resposta. Cada um desses sistemas funciona com base em específicas estruturas cerebrais, mas eles atuam de modo conjugado, de forma que mesmo o sistema reflexivo funciona influenciado por informações rapidamente oferecidas pelo sistema intuitivo (2018, p. 495)
Wolkart propõe uma desconstrução do pragmatismo kantiano pela lógica utilitarista a partir da observação de respostas ao Dilema do Bonde Desgovernado em que um bonde desgovernado está prestes a atropelar e matar cinco operários que trabalham nos trilhos e um homem muito gordo está em pé, sobre uma ponte, entre o bonde e os operários; uma outra pessoa na mesma ponte percebe que, se empurrar o homem gordo, seu volume será capaz de parar o bonde, matando-o, mas salvando as cinco pessoas (footbridge case). O dilema consiste em empurrar ou não o funcionário (2018, 499)