STJ nega habeas a advogada presa sob suspeita de vender transferência de detentos em presídios mineiros
12 de janeiro de 2021 | 13h04
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou converter em domiciliar a prisão preventiva de uma advogada denunciada por suposta participação em esquema de venda de transferência de detentos para outras celas, pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro.
O suposto esquema seria intermediado por advogados, sendo que servidores públicos teriam recebido vantagem indevida para providenciar as remoções de presos em busca de melhores condições para a continuidade das atividades criminosas, indica a Promotoria mineira.
A defesa da advogada alegou ao STJ que a decretação da prisão preventiva afrontou decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição de prisões cautelares no caso de acusados vulneráveis à Covid-19, em unidades prisionais superlotadas e detidos por crime sem violência ou grave ameaça.
Segundo os advogados da acusada, ela estaria encarcerada em uma penitenciária com déficit de vagas e onde foram registrados casos do novo coronavírus. A defesa ressaltou, ainda, que ela pertence ao grupo de risco para a doença, em razão de distúrbio metabólico.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que a matéria não pode ser examinada pela corte superior, sob pena de indevida supressão de instância, pois ainda está pendente o julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal de origem, a corte estadual mineira.