Projeto obriga prefeitos a prestarem contas à Justiça sobre situação da cidade seis meses antes das eleições
DIRETO DA REDAÇÃO | 16/11/2018 « Voltar
Passadas as eleições gerais, a Câmara dos Deputados analisa agora um projeto (PL 8465/17) que obriga prefeitos a apresentarem à Justiça Eleitoral um relatório detalhado sobre a situação econômica e financeira de sua cidade, seis meses antes das eleições municipais.
De acordo com o texto, o relatório deverá ter informações sobre as receitas e despesas do município, convênios e parcerias atuais, e dados relativos aos recursos para saúde e educação.
Segundo o autor do projeto, o deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, o objetivo é contribuir para a transparência pré-eleitoral e oferecer um debate mais claro para a população.
"Se uma prefeitura está quebrada, em situação financeira de penúria, os candidatos, sabendo dos números, eles vão para o debate propondo como se fazer essa recuperação. Se você tem por outro lado uma prefeitura financeiramente bem equilibrada, os candidatos podem ir para a eleição discutindo como vão fazer novos investimentos, como vão ampliar os programas sociais, e assim por diante. O que não pode é a situação de hoje, em que o prefeito esconde esses números e na campanha eleitoral, se promete coisas que são impossíveis de serem conseguidas no dia seguinte, porque o ganhador assim que senta na cadeira descobre que a situação da prefeitura é absolutamente insolvente".
Para garantir isso, a proposta estabelece que os candidatos devem declarar conhecimento do relatório assim que registrarem suas candidaturas.
Cury garante que o projeto não traz nenhuma burocratização e que o trabalho de elaboração do relatório será simples.
"São grande números, números muito importantes, mas em quantidade pequena. Somente os grandes números para não criar uma dificuldade muito grande para quem está no poder ter que parar toda a administração para fazer esse levantamento, de forma que com esses dados seja fácil o debate eleitoral."
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e também prevê penalização para os prefeitos que não divulgarem o relatório ou apresentarem dados que não sejam verdadeiros.
O projeto que exige prestação de contas antes da eleição municipal já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.