Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia - Migalhas Quentes
A magistrada pontuou que, de acordo com os documentos juntados aos autos, o autor atuou paralelamente, por meio de sua empresa, com outras companhias, e ressaltou que ele tinha "plena liberdade para aceitar ou rejeitar novos projetos, e que poderia se fazer substituir por terceiros, subcontratando colaboradores para atuar no projeto em questão".