MPF/AM denuncia ex-prefeito de Autazes por desvio de dinheiro público
José Thomé Filho (PSD), ex-prefeito do município de Autazes, distante 113 km de Manaus, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por crime de responsabilidade.
Segundo o MPF, no período em que governou o municipio, de 2012 a 2016, Thomé Filho (PSD) teria movimentado R$ 1.136.855 das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para as contas da prefeitura e utilizado os recursos para efetuar pagamentos a credores de Autazes sem relação com a área em 70 ocasiões distintas.
O ex prefeito informou que a denúncia não procede e que os procedimentos citados pelo MPF/AM foram todos feitos dentro da lei, sem qualquer ilegalidade.
A ação penal pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade cometido de forma continuada e em diversas ocasiões, além da reparação dos danos causados aos cofres públicos no valor total dos recursos desviados, devidamente corrigidos.
No final de 2016 o município de Autazes foi beneficiado com três emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), segundo informações do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os recursos foram repassados do FNS para o Fundo Municipal de Saúde em duas parcelas. Cópias de extratos bancários apresentadas em representação ao MPF/AM pelo atual prefeito de Autazes demonstram o caminho do dinheiro desde o repasse pelo FNS, passando pelo seu desvio para contas da prefeitura, até os principais destinatários: pessoas físicas e jurídicas sem relação com a área da saúde.
Os beneficiários finais dos recursos tinham caracteristicas mínimas de serem fornecedores de material médico e hospitalar, apto a equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, afirma o autor da ação, procurador da República Alexandre Jabur.
Para o MPF, a Lei Complementar 141/2012 prevê que os recursos da União repassados ao FNS "serão transferidos aos demais entes da Federação e movimentados, até a sua destinação final, em contas específicas mantidas em instituição financeira oficial federal", não podendo ser repassados a contas de passagem, como foi constatado no caso de Autazes.