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Sindsep apoia a luta contra o uso de agrotóxicos
No Brasil das últimas décadas, ganhou força o mito de acordo com o qual "o uso de agrotóxico é necessário para o aumento da produção de alimentos para nosso povo". Tal mito levou ao aumento desenfreado do uso de venenos: atualmente, o Brasil é o maior consumidor mundial, consumindo cerca de 20% de todo agrotóxico produzido no mundo, sendo que somente São Paulo consome 4% desse veneno. As consequências deste uso absurdo de venenos podem ser verificada em estudos como o "Atlas dos Agrotóxicos no Brasil" (que ainda não foi publicado, mas que alguns de seus resultados já podem ser acessados pelo link: http://cartacampinas.com.br/2016/07/pesquisadora-da-usp-monta-mapa-da-contaminacao-por-agrotoxico-no-brasil/) que fazem a correlação entre índices de má formação fetal e de câncer com a quantidade de uso de agrotóxicos em cada município (os dados de compra de agrotóxicos são controlados). No Estado de São Paulo, há 400 municípios com menos de 50 mil pessoas com índices de câncer alarmantes.
Por outro lado, em nome de interesses econômicos não se quer disseminar, que, por exemplo, o "Glifosato" (o herbicida mais utilizado no Brasil) causa câncer, desregulação endócrina, problemas renais, problemas cardíacos, má-formação fetal, etc.; também não se quer publicizar que o "2.4-D" (segundo herbicida mais utilizado no Brasil) gere bioacumulação, câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica. Tal absurda negação da realidade se pode ver em uma audiência pública realizada na cidade de Americana (interior de São Paulo) para discutir o PL 53/2017 que tem como objetivo a proibição da aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea no território do município. Em tal audiência, para além de diversos estudiosos, especialistas e ativistas por uma agricultura sem veneno, também participaram representantes da indústria, advogados e técnicos a favor da pulverização aérea (lembrando que a ciência não é neutra e sofre com as interferências – via financiamentos milionários – do poder político e econômico).
No caldo da problemática, houve em 2016 a promulgação da Lei nº 13.301/2016, que autoriza pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades para controle do mosquito Aedes Aegypti e libera. A pulverização para controle do mosquito transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya faz uso do pesticida "Malation", que causa degeneração de células muscular e atividade secretória excessiva, diarreia, tremores e distúrbios cardiorrespiratórios, câncer e depressão do sistema nervoso central (principal causa de morbidade e mortalidade por tal produto). Especialistas apontam, ainda, que a pulverização aérea só atinge os mosquitos que estiverem voando no momento da aplicação do inseticida (no momento do fumacê), não atingindo os criadouros e não matando as larvas do mosquito, portanto a pulverização de Malation não é um método eficiente de combate à proliferação do Aedes Aegypti. Isso quer dizer que também poderá chover venenos nas cidades e, ainda por cima, sem a garantia de que os surtos de Dengue, Zica e Chikungunya serão controlados.
O Sindsep-SP enquanto entidade integrante da Fetam/SP (Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo) ressalta que a aprovação do PL 53/2017 no município de Americana será um avanço e servirá de exemplo para outros municípios e estados que também queiram barrar a pulverização aérea, onde se perde mais veneno do que se usa para o fim devido. Apoiaremos toda e qualquer iniciativa que visem a diminuição de uso de venenos, neste sentido, propusemos na I Conferência de Vigilância Sanitária:
· Repensar as formas de produção e de combate a vetores transmissores de doenças no sentido de uma transição agroecológica, substituindo gradativamente o uso de venenos/inseticidas/herbicidas/fungicidas por Controle Biológico de pragas;
· Apoio à aprovação e implantação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/2016);
· Não ao "PL do Veneno" (PL 6299/2002) que prevê diversas mudanças preocupantes na atual lei de agrotóxico (Lei nº 7.802/1989), como a redução das necessidades de estudos de riscos, acelerando e facilitando a liberação de agrotóxicos atualmente proibidos e que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos), bem como dificultando que sejam criadas leis estaduais que restrinjam a utilização de agrotóxicos;
· Não ao PL 3200/2015 que visa revogar a atual lei de agrotóxico (Lei nº 7.802/1989), e propõe a alteração do nome de "Agrotóxico" para "Defensivos Fitossanitários", amenizando a publicização dos riscos que estes venenos trazem para a saúde humana e para o meio-ambiente.
· Não à Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti e libera pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades;
?? Para tal luta, representantes do Sindsep (como a nossa diretora Solange Ribeiro) estão atuando na Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP, bem como estão integrando a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, junto com diversas outras entidades.