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Sebrae Mercados Sebrae 27/11/2013 Competividade , Compras públicas 0 comentários 203 visualizações
Sebrae Mercados Sebrae 27/11/2013 Competividade , Compras públicas , Finanças 0 comentários 268 visualizações
Sebrae Mercados Sebrae 26/11/2013 Competividade , Compras públicas , Copa 2014 0 comentários 143 visualizações
Em tempos de Copa e Olimpíadas o espírito empreendedor de quem está ou deseja entrar no mercado começa a ficar incomodado. A mente do empresário passa a perceber melhor os detalhes, ele fica mais atento ao mercado, ao que pode ser encarado como oportunidade de negócio, nesse período em que o mundo todo terá seus olhos voltados para o Brasil. Apostando no latente empreendedorismo brasileiro e na necessidade de se praticar ações que tragam um desenvolvimento nacional sustentável o governo criou o RDC – Regime Diferenciado de Contratações. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011 e amplia a eficiência nas contratações públicas sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários ...
Sebrae Mercados Sebrae 25/11/2013 Compras públicas 0 comentários 430 visualizações
Se você, enquanto empresário, é também um Agente de Desenvolvimento Local, um representante de Grupos Associativos, um representante de Entidades Públicas e Privadas Sem Fins Lucrativos ou ainda um Técnico Municipal fique atento, este texto pode te ajudar a contribuir efetivamente para o desenvolvimento de seu município ou região. Esta contribuição pode ter como contrapartida recursos da Administração Pública disponíveis e que precisam de boas propostas para serem utilizados. O Portal dos Convênios – SICONV nada mais é que uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. O Portal foi criado pelo Decreto nº 6.170/2007 e normatizado pela ...
Sebrae Mercados Sebrae 25/11/2013 Compras públicas 0 comentários 212 visualizações
O Portal dos Convênios – SICONV é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Bom Planejamento = Boa Execução Segundo Sônia Jerônimo, após as etapas preparatórias de credenciamento e cadastramento (veja mais informações no post: Captação de Recursos Federais no link: http://sebraemercados.com.br/?p=21788) é necessário que o Plano de Trabalho seja completo, detalhado e objetivo, desta forma a execução do mesmo fluirá com tranquilidade. Informações sobre como elaborar o Plano de Trabalho você encontra na palestra de Jerônimo sobre o SICONV apresentada no Fomenta (evento do SEBRAE que incentiva as compras públicas): http://www.fomentanacionalsebrae.com.br/downloads. CUIDADOS NA ...
Sebrae Mercados Sebrae 25/11/2013 Competividade , Compras públicas 0 comentários 164 visualizações
Muitos esforços são empreendidos para a criação de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios. A Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) teve um papel significativo para que o tratamento diferenciado e favorecido tornasse uma realidade. Com a regulamentação da Lei Geral, as microempresas e empresas de pequeno porte passam a receber tratamento simplificado e diferenciado nas licitações realizadas pelos órgãos públicos. Um diferencial importante é a preferência para micro e pequenas empresas quando houver empate em licitações do tipo menor preço. Elas terão prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No pregão esse índice será de até ...
Sebrae Mercados Sebrae 25/11/2013 Competividade , Compras públicas 0 comentários 152 visualizações
Sebrae Mercados Sebrae 25/11/2013 Competividade , Compras públicas 0 comentários 325 visualizações
Sebrae Mercados Sebrae 21/11/2013 Compras públicas 0 comentários 265 visualizações
Os pequenos negócios estão ganhando espaço e oportunidades nas compras públicas, sobretudo porque a legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido. A Agricultura Familiar, que é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, também encontra oportunidades para fornecer para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. As compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para os agricultores; estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento; contribui para a segurança alimentar e nutricional e promove acesso alimentos saudáveis. Existem iniciativas que contribuem para o avanço da participação dos agricultores locais nas compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), cujo objetivo é promover o ...
Sebrae Mercados Sebrae 21/11/2013 Competividade , Compras públicas 0 comentários 217 visualizações
O tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios está previsto desde a Constituição Brasileira de 1988 com o objetivo de incentivá-los pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) foi instituída para regulamentar o disposto na Constituição. Além disso, cabe destaque o decreto 6.204/2007 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MPE nas contratações públicas. Esse processo visa contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Em relação ...
Sebrae Mercados Sebrae 18/11/2013 Compras públicas 0 comentários 237 visualizações
As experiências internacionais mostram que o papel das micro e pequenas empresas como fator estratégico de desenvolvimento local já foi absorvido. O destaque é para a necessidade de utilização do poder de compra do governo como forma de incentivar o crescimento econômico regional, garantir estabilidade de demandas para o setor produtivo e fortalecer a longevidade dos pequenos negócios. O "Uso do Poder de Compra do Estado" significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável. Este é um mecanismo eficaz para reinvestir o orçamento do poder público no próprio município, fazendo com que os fluxos de negócios e a geração de renda sejam distribuídos num contexto de mercado local ou regional e os incentivos à produção ...
Sebrae Mercados Sebrae 18/11/2013 Agronegócio , Compras públicas 0 comentários 965 visualizações
A Lei Complementar 123/2006 foi um marco importante para os pequenos negócios, inclusive no tratamento favorecido e diferenciado nas compras públicas. Muitos avanços tem acontecido em prol do aumento das Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas compras governamentais, como a Lei 13.706/2011 que prevê, entre outras medidas, a exclusividade para MPE nas contratações no valor até R$ 80 mil. Essa medida contribui para que as prefeituras e governo de estado aumentem suas compras das pequenas empresas e produtores da região. O fornecimento de merenda escolar é uma grande oportunidade para os produtores locais que podem ser beneficiados pela legislação e tornar-se um fornecedor do governo. É mais um ...