TJ/SP: 81º Encoge termina com elaboração da Carta de São Paulo - ANOREG/SP
Corregedores deliberaram ações em benefício da Justiça.
Corregedores da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e juízes assessores se reuniram hoje (17), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em São Paulo, para o segundo dia de trabalhos do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Ao longo desta sexta-feira, os magistrados acompanharam palestras sobre temas relacionados ao exercício do cargo, debateram questões, experiências e inovações, que subsidiaram ao final do encontro, a elaboração e divulgação da Carta de São Paulo, que traz as conclusões do evento (veja ao final do texto).
As atividades foram conduzidas pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedores (CCoge), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco; e pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Acompanhou os trabalhos o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins. Também compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o desembargador Marcelo Berthe.
Os desafios da missão correicional foram tratados na primeira exposição do dia, a cargo do desembargador José Renato Nalini. O palestrante foi presidente do TJSP e corregedor-geral. Também trabalhou como secretário estadual da Educação e atualmente é presidente da Academia Paulista de Letras. Nalini falou sobre as dificuldades do País na economia e na política, abordando questões como o desemprego crescente e a necessidade de reformas, e sobre como o Judiciário é afetado por esse cenário. "Tudo, no Brasil, é submetido à apreciação judicial. No centro desse vendaval beligerante, está a 'persona' juiz", disse. Diante disso, questionou o papel e a formação do magistrado e ressaltou a atuação das corregedorias. "É urgente conscientizar o juiz de que a ele foi atribuída missão transcendental: reduzir a carga de angústia, sofrimento e aflição que recai sobre os semelhantes. Nem sempre coincidem as tarefas de fazer jurisprudência e de fazer justiça."
Também pela manhã, duas palestras abordaram a área da Infância e Juventude, tema com prioridade absoluta no Judiciário. O juiz Eduardo Rezende Melo, da Comarca de São Caetano, e a psicóloga do TJSP Irene Pires Antonio, apresentaram aos participantes informações relevantes para a implantação do depoimento especial, técnica utilizada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Rezende destacou os desafios enfrentados em São Paulo: estruturação das salas e aquisição de equipamentos; organização de equipes interprofissionais; capacitação; e articulação para minimizar a violência institucional. Já o juiz Iberê de Castro Dias, assessor da Corregedoria paulista, falou sobre o projeto Trampo Justo. Em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o programa procura parcerias para oferecer vagas de empregos para jovens acolhidos. A iniciativa surgiu da percepção da urgência de inserir os adolescentes que residem em abrigos do Estado no mercado de trabalho. 33 já foram contratados e muitos estão em processo de seleção.
O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (Arisp) e vice-presidente, por São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Flaviano Galhardo, expôs aos corregedores e juízes assessores o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A plataforma agiliza o cumprimento das ordens judiciais, com transparência, facilitando a consulta pelo cidadão. Ele contou que o Estado de São Paulo foi o primeiro a usar o sistema e destacou a necessidade de trabalho conjunto com as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça para a construção da base normativa. A desembargadora Sandra Maria Galhardo Esteves e o juiz João Batista Galhardo Junior, irmãos do palestrante, acompanharam a exposição. Também estava presente o pai, João Batista Galhardo, oficial de Registro de Imóvel em Araraquara.
Os trabalhos na parte da tarde foram iniciados com palestra do juiz Orlando Luiz Zanon Junior, assessor da Corregedoria Geral de Santa Catarina. Ele compartilhou a experiência exitosa que a Corte catarinense vem obtendo com o projeto Triagem Complexa, nova metodologia de gestão judiciária. Segundo o magistrado, a premissa central da iniciativa é, a partir de mapeamento do acervo, "estabelecer um fluxo separado para desafogar os impulsos processuais simples com agilidade e, assim, liberar recursos e tempo para a análise das questões mais complexas pendentes". O juiz informou que foi verificado aumento de 100% de produtividade nas varas onde o piloto do projeto foi implantado.
Em seguida, o juiz Leandro Leri Gross, assessor da Corregedoria Geral do Acre, discorreu sobre o tema "Controle Patrimonial de Bens Adquiridos para Serventias Geridas por Delegatários Interinos". O magistrado explicou que os interinos são nomeados nos casos de vacância da serventia extrajudicial e abordou diversos aspectos de sua ligação com o patrimônio: natureza jurídica, legislação, aquisição de bens, etapas do controle interno e outros.
Uma das responsabilidades mais importantes das Corregedorias é a fiscalização e orientação do serviço extrajudicial. Nesse viés, o juiz assessor da CGJ paulista Marcelo Benacchio tratou da "Responsabilidade Administrativa-Disciplinar dos Delegatários". Segundo ele, a responsabilização é o último ato, "quando toda a fiscalização e orientação não surtiu efeito". O magistrado delineou aspectos do ilícito administrativo e punições, com a perda da delegação sendo a penalidade mais grave. O juiz assessor compartilhou que recentemente um cartório extrajudicial teve suas atividades encerrados por decisão da Corregedoria, pois causava prejuízos para o Estado ao sonegar repasses devidos. Marcelo Benacchio afirmou que decisões como essa são difíceis de serem tomadas, mas necessárias, pois "impedem a prática de novas irregularidades".
A última exposição do dia ficou por conta do diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que trouxe a experiência de São Paulo na formação e vitaliciamento de magistrados. O desembargador contou como a Escola e a CGJ paulista estão empenhadas para superar o que foi definido por ele como um dos grandes desafios da formação: o acompanhamento efetivo dos novos magistrados durante o biênio que antecede o vitaliciamento. Uma das inovações do curso de formação em São Paulo é que passou a ser coordenado por outros jovens juízes, o que, segundo o palestrante, propicia maior empatia e diálogo entre orientadores e alunos. Outro mecanismo desenvolvido recentemente é a portaria que estabelece um juiz formador para acompanhar os novatos que, pela primeira vez, chegam a uma comarca. Também é novidade que no site da EPM há uma página específica para suporte aos juízes mais novos, em que magistrados reconhecidos em suas respetivas áreas de atuação recebem questões e as dirimem.
Para encerrar, o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, externou sua alegria com o trabalho realizado. "O Encoge demonstra que a Magistratura brasileira está se preparando para enfrentar com qualidade os desafios, conflitos e demandas da sociedade e a apresentar respostas satisfatórias", declarou. Já o presidente do CCoge agradeceu efusivamente ao desembargador Pinheiro Franco pela recepção cordial e pelo bom andamento do evento. "O Tribunal de São Paulo apresentou o que tem de melhor", afirmou. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos estendeu os cumprimentos aos juízes assessores da Corregedoria Geral de Justiça, aos servidores da Corte, à esposa do corregedor-geral paulista, Maria Fernanda, e à Assessoria Policial Militar do TJSP.
​"Meu coração está muito feliz por ter tido a oportunidade de estar com todos aqui", afirmou o anfitrião, desembargador Pinheiro Franco. O magistrado agradeceu ao corregedor nacional, aos desembargadores de outros Estados e às equipes de juízes e servidores que tornaram possível a realização do 81º Encoge.