ConJur - Abertura de contas de candidatos e comitês tem regra alterada
TSE muda regra para abertura de contas de candidatos e comitês
12 de julho de 2004, 20h04
Comitês financeiros e candidatos às eleições deste ano poderão abrir suas contas bancárias com o número do CPF do candidato e do CNPJ do partido a que está vinculado o comitê financeiro ou, na falta deste, o número do CPF do presidente do comitê financeiro.
A decisão foi tomada pelo presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Carlos Madeira, em virtude do atraso na concessão da inscrição no CNPJ.
A Resolução nº 21.609 do TSE obriga a abertura de conta bancária específica em nome do candidato e do comitê financeiro para a movimentação financeira da campanha com número de inscrição no CNPJ especifico para as eleições.
O ministro Madeira esclarece que por ocasião da prestação de contas da campanha eleitoral comitês financeiros e candidatos deverão apresentar os extratos bancários referentes às contas inicialmente abertas bem como das novas contas para demonstrar a movimentação financeira ocorrida em todo o período de campanha.