STF manda governo fixar valor para renda básica e pagar benefício a partir de 2022 - Popular Mais
22/11/2021 às 21h56min - Atualizada em 22/11/2021 às 21h56min
Pagamentos terão de ser feitos a brasileiros em extrema pobreza, com renda entre R$ 89 e R$ 178. Lei de 2005 prevê benefício; ministros divergiram sobre o prazo dado ao governo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (22) para determinar ao governo federal a definição do valor de uma renda básica nacional – um benefício social a ser pago para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.
Na decisão, o STF também deve firmar prazo para que o governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) comece a pagar, a partir do próximo ano, esse valor aos brasileiros na extrema pobreza – com renda per capita de R$ 89 a R$ 178.