Portal ClubJus - JT numa escala de 1 a 10 ganhou nota 4,55
Artigos e Resumos Segunda, 02 de Maio de 2011 21h12 ROBERTO MONTEIRO PINHO: Diretor de Rela��es Internacionais da Confedera��o Geral dos Trabalhadores (CGT); editor do Jornal da Cidade, correspondente internacional; juiz do trabalho no regime parit�rio; � bacharel em direito; membro da International Association of Democratc Lawyers; consultor jur�dico; especialista em Arbitragem (Lei 9.397/96); membro da Associa��o Sulamericana de Arbitragem - ASASUL; titular da Coluna Justi�a do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ e da coluna "O POVO PERGUNTA" do jornal "Povo" do RJ.A+ | A-JT numa escala de 1 a 10 ganhou nota 4,55(...) Numa avaliação realizada pelo blog Justiça do Trabalho em setembro de 2010, para conhecer
a opinião do trade trabalhista sobre situações diversas que os advogados se deparam no dia-a-dia, foi encontrado um total de 30 situações cruciais praticadas na especializada"...
A pesquisa realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2005, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.De acordo com o relatório de 2009 são consideradas como ações solucionadas aquelas que foram baixadas (julgadas e executadas) e não mais apenas as julgadas, como ocorria nos estudos anteriores. Embora não consolide a liquidação do titulo ao empregado, a mudança deixa os números mais próximos da realidade do cidadão, já que contabiliza apenas as ações efetivamente concluídas, cuja decisão do magistrado já foi executada e gerou resultado prático para as partes no processo. A alteração afetou a taxa de congestionamento, que passa a refletir a quantidade de processos ainda pendentes de baixa, a cada grupo de 100 que tramitaram em 2009. Em recente análise do sistema do judiciário brasileiro, realizada pelo instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), este segmento numa escala de 0 a 10 recebeu, nota 4,55, após uma avaliação critica da Justiça pela maioria dos 2.770 entrevistados. Os resultados divulgados fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), lançado pelo instituto.
O levantamento foi realizado nos 26 estados e no Distrito Federal e ouviu os entrevistados sobre diversos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Quando questionados sobre que nota dariam para a Justiça brasileira, de zero a dez, a média nacional das respostas foi de 4,55. A rapidez na decisão dos casos também foi considerada insuficiente, com nota média de 1,18. A mesma nota também foi dada pelos entrevistados quando o tema foi imparcialidade dos magistrados. Para a maioria dos entrevistados, a Justiça trata de forma diferenciada as pessoas, dependendo da classe social, sexo e etnia. No item da pesquisa que indaga sobre a honestidade dos integrantes da Justiça a nota média, de 0 a 10, foi 1,17. A pesquisa ainda mostrou que os autores de ações na Justiça costumam fazer uma avaliação pior da Justiça (média de 3,79) que os réus (média de 4,43). Os que nunca tiveram experiência na Justiça avaliaram o sistema com média de 4,96. A Consolidação das Leis do Trabalho vai completar 68 anos em novembro deste ano, muitos de seus 922 artigos estão defasados, inócuos, desatualizados, e já foram decapitados pela jurisprudência voraz.
Desde de 1990, os atores estatais do judiciário laboral, apontam como causa direta a falta de serventuários para conter o acúmulo de ações. Mas ao que tudo indica esta não é solução, um estudo realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o Banco Mundial e o governo brasileiro, centrado no caso do Brasil em comparação com países da OCDE, o total de servidores públicos no Brasil, incluindo os empregados das empresas estatais, representa entre 11% e 12% do total de empregos no país. Entre os 31 países da OCDE (grupo que reúne os países desenvolvidos), a média das porcentagens de servidores públicos em relação aos empregos totais (privado) é de 22%. Integrantes da especializada vem reagindo as nossas observações, mas data vênia, não consegue oferecer para os legisladores, alternativas que possam trazer solução a este desarranjo de ordem jurisdicionada. Se os olhos do analista, não são complacentes com esta deformação, o próprio trade trabalhista (leia-se advogados) expressa indignação através das entidades que os representam, fato este que corroboram com as recentes pesquisas de opinião, a sociedade também não compactua com as desculpas da falta de pessoal.
Ilegalidade explicita
Uma série continua de ingredientes perversos indicam a criação de dispositivos pseudos legais, métodos ilegais, na execução, praticados pelo punho de magistrados, que insistem nas alternativas, que mesclam letras de códigos emprestados, data vênia, mal aplicados, e que se transformam, em autênticos obstaculadores para solução da lide. Apesar de banido pelo TST, a aplicação do art. 475-J do CPC, que pune o empregador com multa de 10%, ainda são utilizados, o mesmo ocorre com a gorjeta, TST, Enunciado 354/03 - Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT. E não para por ai, existem mais de cinco centenas de dispositivos, incabíveis e violadores de preceitos do direito.
Os magistrados trabalhistas pleiteiam a competência para julgar crimes contra a relação de trabalho, neste sentido tramita na Câmara dos Deputados a PEC 327/09 proposta do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que concede a competência penal à Justiça trabalhista, e transfere para a Justiça do Trabalho às causas penais decorrentes das relações de trabalho que é da competência da Justiça Federal o processamento e julgamento de crimes como o de sujeição de trabalhadores à condição de escravos e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Recente decisão da própria JT mostra esta necessidade, - AÇÃO CRIMINAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar causas criminais, não lhe sendo atribuídas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, além do hábeas corpus, qualquer outra ação de natureza penal. AC 2ª T 10686/2007 - RO 02305-2006-029-12-00-6 - 12ª REGIÃO - Sandra Márcia Wambier - Relatora. DJ/SC de 26/07/2007 - (DT – Setembro/2007 – vol. 158, p. 55).
Na verdade os legisladores que atuam no texto da reforma trabalhista estão resistindo na adoção desses dispositivos de ordem penal na seara trabalhista, e data máxima vênia, conforme se pode avaliar, o motivo é porque falta maturidade para um bom número de magistrados, e por outro existem problemas genéricos que precisam ser superados, antes de avançar neste instituto. Numa avaliação realizada pelo blog Justiça do Trabalho em setembro de 2010, para conhecer a opinião do trade trabalhista sobre as situações diversas que os advogados se deparam no dia-a-dia, foi encontrado um total de 30 situações cruciais praticadas na especializada. Divulgamos aqui três delas: não encontrar juízes de 2ª a 6ª feiras, após as 15:00 horas e nas sextas-feiras eles nunca se encontram presentes na VT; A liberação de alvarás chega as raias do insuportável, tamanha a demora, para ser colhida pelo serventuário uma simples assinatura do juiz; Nos casos em que reclamadas questionem matérias de interesse executório, sempre que possível os juízes optam pela aplicação da multa por litigância de má-fé, (o blog disponibiliza em www.justicadotrabalho.blogspot.com o restante das situações encontradas).Conforme a NBR 6023:2000 da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas (ABNT), este texto cient�fico publicado em peri�dico eletr�nico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. JT numa escala de 1 a 10 ganhou nota 4,55. Clubjus, Bras�lia-DF: 02 maio 2011. Dispon�vel em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.34743>. Acesso em: 19 jun. 2013.Avalie este artigo 289 visualiza��esIndique este artigo Artigos relacionados: CONSIDERA��ES SOBRE ALGUNS PRINC�PIOS NORTEADORES ... ANOTA��ES SOBRE AS CARACTER�STICAS E ESPECIFICIDAD... AS S�MULAS 237 E 350, DO STJ: AS VENDAS A PRAZO, A... Breve Estudo do Direito Adquirido: Conceito e sua ... A outra face da lideran�a A personalidade da marca JUIZ TJPE 2011 ( prova de direito civil comentada)... Copa do mundo no Brasil, do papel ao papel�o? 10 passos para tornar sua empresa l�der de mercado A libera��o da marcha da maconha A personalidade da marca BASEADO NO STF DA IMPOSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE D�VIDA DO SI... Previs�o do artigo 62 , � 4� da Lei n� 8.666/93: a... Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectu... Gest�o empresarial depende de um pouco de t�cnica ... A coisa julgada inconstitucional � luz da jurispru... DAS INFRA��ES PENAIS - Parte I Regras substituem a lei no processo do trabalho Informativo N�: 0475 Per�odo: 30 de maio a 3 ... 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