Campanha Salarial 2018 | SINDSERV MAUÁ - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá
Apesar da Campanha Salarial do ano anterior ter obtido conquistas significativas, como a mudança de formato do auxílio alimentação e a reposição salarial superior à inflação a cerca de 70% da categoria, uma pequena parcela de servidores com cargos de nível superior e vencimentos acima de R$ 3.500,00 não se sentiram contemplados pelos resultados da negociação.
Como representante único e legítimo de todo o funcionalismo mauaense, o Sindserv acolheu as justas reivindicações e decidiu fazer uma consulta à categoria.
Entre os meses de outubro e dezembro de 2017, o Sindserv realizou uma pesquisa de opinião entre os servidores da Prefeitura e do Sama para definir as prioridades das próximas campanhas salariais. Os participantes escolheram o formato de reposição salarial e colocaram em ordem 14 opções de demandas.
O resultado da pesquisa de opinião subsidiou a elaboração da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018. O Sindserv agregou considerável valor em legitimidade e sintonia com os trabalhadores e isso fortaleceu politicamente os trabalhadores.
Ao analisar os resultados da pesquisa, contatou-se que o servidor de Mauá sofre muito com a atual crise econômica. Isso fica evidente ao observar que das prioridades elencadas pelos participantes, as quatro primeiras estão relacionadas a ganhos financeiros, em detrimento de outros avanços que seriam igualmente relevantes, como a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos.
Caso a inflação oficial se mantenha abaixo dos 5%, os servidores preferiram um novo abono com a data de incorporação definida.
Caso a inflação suba e ultrapasse a marca de 5%, a reposição pelo índice inflacionário é a vontade da maioria.
Os servidores definiram as prioridades nessa ordem:
Aplicação do plano de carreira
Transformar quinquênio em biênio
Opção de receber licença-prêmio em dinheiro
Reformulação do Estatuto dos Servidores
Criação do instituto de previdência próprio
Ampliar auxílio alimentação para todos
Redução de jornada de trabalho para ADI's
Redução de jornada de trabalho para enfermagem
Também foi avaliada a refeição fornecida nos restaurantes do Paço e da SSU:
ÓTIMO – 4,2%
BOM – 41,6%
RUIM – 37,2%
PÉSSIMO – 16,9%
O indexador da correção salarial dos servidores públicos de Mauá é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Acompanhe os números dos últimos 12 meses:
Dezembro – 2,95%
Janeiro – 2,86%
Fevereiro – 2,84%
Março – 2,68%
Abril – 2,76%
Protocolo da pauta de reivindicações
No dia 1º de março, o Sindicato entregou nas mãos do prefeito Atila Jacomussi a pauta de reivindicações da campanha salarial. Na ocasião, o chefe do Executivo comemorou a conquista de verbas federais para a cidade. Fato que amplia a margem para negociação nesta Campanha Salarial.
O Sindserv aguarda o agendamento da primeira rodada de negociação.
Em reunião da Comissão Permanente de Negociação, no Paço Municipal, os membros representantes do Sindserv de Mauá rejeitaram, no dia 11/04, o retrocesso no formato de reposição das perdas no poder de compra dos trabalhadores. A entidade sindical defendeu a manutenção da correção por abono mensal com data de incorporação ao salário definida e um aumento digno ao auxílio alimentação.
No dia 19 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial um decreto que reduz o valor correspondente ao abono salarial, instituído pela Lei Municipal nº 5.224/2017, para jornadas semanais inferiores a 40 horas.
No dia seguinte (20), o Sindserv protocolou ofício por entender que a decretação é ilegal e negociou a suspensão dos efeitos junto à Administração.
Os diretores do Sindicato encontraram com o prefeito no dia 03/05 para cobrar celeridade da comissão e reivindicar o revogação do Decreto. Ficou agendada a revogação para o dia 9 e a rodada de negociação para o dia 10.
Nos dias 9 (quarta-feira) e 10/05 (quinta-feira), ambas as reuniões agendadas diretamente com o prefeito Atila foram canceladas por parte da Administração. O Sindicato, então, passou a insistir por uma reunião com os membros da comissão de negociação.
No dia 11/05/2018 (sexta-feira), a comissão se reuniu, a pedido do Sindicato, para receber a contraproposta da Administração:
1% de aumento real;
2,68% de reposição da inflação;
R$ 370,00 de auxílio alimentação para todos os servidores ou R$ 390 para quem recebe até três vezes o menor vencimento.
A ampliação do auxílio alimentação para todos os servidores da administração direta é uma reivindicação antiga do Sindicato e um importante avanço nesse benefício.
No dia 14/05, o Sindicato protocolou uma proposta menos injusta para aqueles que recebem vencimentos mais baixos:
1,32% de aumento real;
Divisão do auxílio alimentação em duas faixas: R$ 410,00 para quem recebe até três vezes o menor vencimento da categoria e R$ 200,00 para os demais, que até então não recebem o benefício.
A Administração pediu tempo para analisar o impacto financeiro.
No dia 30/05, os dirigentes do Sindserv protocolaram ofício junto ao gabinete da prefeita em exercício, para solicitar uma reunião com objetivo de obter um resultado favorável para as negociações.
Em 27/06, a Administração entrou em contato para retomar as negociações, após extinguir o prazo estabelecido pela Lei Orgânica do município para que o prefeito afastado Atila Jacomussi retornasse à chefia do Executivo, algo que não ocorreu. Restabelecida a segurança jurídica da Prefeitura, novamente apta a tomar decisões com maior grau de complexidade, foi agendada uma nova reunião para dia 3 de julho.
A reunião da comissão de negociação, que estava programada para o dia 3 mas passou para o dia 4/7, não avançou nos itens da pauta.
No dia 6/7, a Prefeitura publicou o Decreto nº 8.444/2018 e declarou estado de calamidade pública nas finanças do município. Servidores e funcionários públicos ficaram apreensivos quanto a continuidade da campanha salarial e um possível atraso no pagamento dos salários.
Após a publicação do decreto de declarou calamidade financeira em Mauá, o governo municipal se fechou em uma bolha de proteção contra todas as regras que colocaria em risco os interesses da Administração. (Foto: Sindserv Mauá)
No dia 17/7, o governo da prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo, decidiu priorizar o pagamento a empresários ao invés de valorizar os servidores públicos que mantém os serviços à população em pleno funcionamento.
A reunião da comissão de negociação, realizada em 17/7, surpreendeu negativamente aos servidores. Apesar do colapso nas finanças, a reivindicação por revisão salarial não comprometeria a recuperação da cidade. (Foto: Sindserv Mauá)
O anúncio foi transmitido pelo sobrinho da prefeita e secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima, em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), no Paço.
A entidade convocou os trabalhadores para assembleia o dia 25 de julho, às 18h, na sede do Sindserv.
Na Assembleia, Drª. Eliana explicou aos servidores sobre as opções judiciais que poderiam ser encaminhados. (Foto: Lucas Miranda/SIndserv)
Os servidores aprovaram em deliberação a instauração do Estado de Greve ante a negativa da prefeita interina em conceder o reajuste salarial e o aumento do auxílio alimentação. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv)
Após aprovação dos participantes da assembleia, três servidores que não compõe a diretoria do Sindicato foram escolhidos para acompanhar as negociações na condição de observadores. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv)
A advogada Drª. Eliana leu um documento encaminhado pela Prefeitura para aumentar o auxílio alimentação em demonstração de boa vontade em manter a mesa de negociação. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv)
Após a assembleia, o Sindicato encaminhou documentos ao Ministério Público para pedir apuração sobre a veracidade da situação financeira da Prefeitura e solicitou nova reunião junto ao gabinete da Prefeita interina.
Em outubro, após o retorno do prefeito Atila Jacomussi, o Sindicato cobrou a continuidade das negociações, mas não houve retorno.
Diante da negativa em conceder correção dos salários e pagamento do retroativo do auxílio alimentação e da posterior ausência de consideração pelos servidores públicos, o Sindserv decidiu manter o Estado de Greve.
A falta de compromisso do governo municipal, seja quando comandado por Alaíde ou Atila, para com os servidores públicos da nossa cidade nos causou estranheza e perplexidade. Após aprovação do abono, em 2017, o funcionalismo alimentou esperança de que se poderiam conquistar avanços significativos. Não é o que acontece.
Para 2019, a campanha salarial vai reivindicar todos os meses de perdas salariais causadas pela inflação e demais inciativas que afetaram o poder de compra dos servidores e funcionários públicos.