Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Certificado Fitossanitário)
Informamos que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos listados abaixo, deverão escolher o código de enquadramento 80380 ("EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO").
2302.10.00 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de milh
Tais operações serão objeto de LPCO dos modelos E00104 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque Antecipado) e E00105 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal), vinculados aos tratamentos administrativos E0157 e E0158 respectivamente, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).