A assinatura do documento é o culminar dos trabalhos do 3.º fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reuniu representantes dos PALOP e Timor-Leste.
Na sessão juntaram-se a estes profissionais representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália, Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.
No Memorando de Entendimento as policias de investigação criminal comprometem-se a cooperar na luta contra todo o tipo de criminalidade organizada e outras formas de crimes graves, em especial contra o tráfico de estupefacientes e a criar pontos de contacto assim como acordam ser importante o intercambio rápido e eficaz de informações para fins de investigação e auxílio judiciário mutuo, bem como no âmbito do apoio às operações e às investigações.
O documento é composto por 11 princípios e realça a necessidade de encarar a investigação criminal «de uma forma frontal, séria e adequada aos movimentos de transformação a que se tem assistido no fenómeno do tráfico de estupefacientes e às áreas onde o mesmo é mais problemático, nomeadamente a atividade marítima».
Por outro lado, defendem que é oportuno que seja averiguada a possibilidade de serem criadas equipas pluridisciplinares integradas a nível nacional e sublinham a eficácia de técnicas como a vigilância eletrónica e as operações encobertas e as entregas controladas.