Lei do silêncio passa a valer 24 horas em Primavera do Leste (MT) e multa chega a R$ 3,7 mil – ConectadosMT
A cidade de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, passa a ter lei do silêncio por 24 horas. Segundo a Prefeitura de Primavera do Leste, a multa chega a R$ 3,7 mil e pode ser dobrada em caso de reincidência. As novas normas foram divulgadas nessa segunda-feira (16).
A Lei 1.848 foi promulgada pela Câmara de Primavera do Leste, que altera a Lei 723 e traz novas regulamentações para a perturbação do sossego alheio.
Agora, o valor da multa e a quantidade de decibéis permitidas foram alterados, o que deixa a fiscalização mais rígida.
Os vereadores propuseram que a lei do silêncio passe a valer 24 horas em Primavera do Leste.
Até então, conforme a lei municipal 723, das 6h às 19h era permitido som até 80 decibéis, das 19h às 22h, 70 decibéis e das 22h às 6h, 50 decibéis.
Agora os limites máximos permissíveis de ruídos estão obedecendo as normas da ABNT e especificados da seguinte forma:
A nova aplicação da multa traz diferenças consideráveis. Antes, quando a fiscalização flagrava algum cidadão com o som ligado acima do limite permitido, pagava-se uma multa de 250 UPFs, o que era equivalente a R$ 927,50, com o valor dobrado em caso de reincidência.
Agora, a multa varia de 250 UPFs a 1.000 (R$ 3.710,00) UPFs. Tudo depende da classificação: leve; moderada; grave; ou gravíssima.
A gravíssima, por exemplo, é aplicada caso o volume do som ultrapasse os 40.1 decibéis do permitido. Em caso de reincidência o valor da multa também é dobrado.