Treinamento em Negócios Internacionais Conjuntura do Comércio Exterior - PDF
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Angélica Carmem Medina Padilha
1 Treinamento em Negócios Internacionais Conjuntura do Comércio Exterior BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX
2 Treinamento em Comércio Exterior Conjuntura do Comércio Exterior BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 2
3 Treinamento em Negócios Internacionais Realização Banco do Brasil Coordenação e conteúdo Diretoria de Comércio Exterior Copyright BANCO DO BRASIL S/A 2009: Nenhuma parte desta apostila poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem permissão por escrito do Banco do Brasil. Aos infratores se aplicam as sanções previstas no artigo 103, título VII, cap. II, Sanções Civis, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Nota: As considerações deste trabalho se fundamentam em conhecimento disponível da Diretoria de Comércio Exterior e sites especializados. As informações deste estudo não devem ser tomadas como fundamento único para qualquer decisão, mas como subsídio complementar às ações de gestão das áreas de interesse. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 3
4 Índice Índice Página 1. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Atuação do Banco do Brasil por delegação do MDIC Mecanismos de Apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil Balcão de Comércio Exterior Proex Consultoria em Negócios Internacionais Treinamento em Negócios Internacionais Digitalização de Documentos Borderô de exportação eletrônico Câmbio Internet Assinatura Digital Proposta abertura carta de crédito importação Histórico Pré-Crise Abertura das Importações Plano Real RMCCI Exportações em Reais SML Sistema de Pagamentos em Moeda Local PDP programa de Desenvolvimento Produtivo Exportação de Serviços Evolução do câmbio preço das commodities Balança comercial Investimentos estrangeiros Reservas Cambiais Brasil Investment Grade Crise Mundial perspectivas Desafios para os exportadores Referências Bibliográficas Termos Usuais de Câmbio e Comércio Exterior Anexos 34 BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 4
5 1. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro 1.1 Ministério da Fazenda Receita Federal do Brasil Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, tem as seguintes atribuições básicas na área de comércio exterior: - fiscalizar os embarques relativos às importações e exportações de mercadorias, procedendo aos despachos de exportação e desembaraços na importação; - arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre as operações brasileiras de comércio exterior; - fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às operações de comércio internacional. - fiscalizar a utilização dos valores de exportação mantidos no exterior Banco Central do Brasil Desempenha basicamente na área de comércio exterior as seguintes funções: - atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos; - efetuar o controle dos capitais estrangeiros. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 5
6 Agentes Autorizados a operar em câmbio pelo Banco Central do Brasil As autorizações para a prática de operações no Mercado de Câmbio podem ser concedidas pelo Banco Central a bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio ou títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de turismo e aos meios de hospedagem de turismo. Os agentes podem realizar as seguintes operações: I. bancos, exceto de desenvolvimento: todas as operações previstas para o Mercado de Câmbio; II. bancos de desenvolvimento, caixas econômicas: operações específicas autorizadas; III. sociedades de crédito, financiamento e investimento, corretoras e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários: compra ou venda a clientes de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais; compra ou venda de moeda estrangeira em cheques vinculados a transferências unilaterais; câmbio simplificado de exportação e de importação; operações de compra ou venda, de natureza financeira, não sujeitas ou vinculadas a registro no Banco Central do Brasil, até o limite de US$ ,00 ou seu equivalente em outras moedas; operações no interbancário, arbitragens no País e, por meio de banco autorizado no Mercado de Câmbio, arbitragem com o exterior; IV. agências de turismo: compra ou venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagens relativas a viagens internacionais; V. meios de hospedagem de turismo: exclusivamente compra de clientes de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem. 1.2 Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Câmara de Comércio Exterior CAMEX BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 6
7 Órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que tem basicamente as seguintes atribuições: - defesa comercial - facilitação do comércio internacional - financiamento e garantia às exportações - segurança e comércio internacional Secretaria de Comércio Exterior SECEX Órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Que tem basicamente as atribuições relacionadas ao controle comercial: - emitir as licenças de importação - LI e gerenciar os Registros de Exportação RE e registros de Exportação Simplificados - RES; - exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, classificação, qualidade e tipos dos produtos declarados nas operações de exportação e importação; - elaborar estatísticas de comércio exterior. 1.3 Atuação do Banco do Brasil por delegação do MDIC O Banco do Brasil representa, através das Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) para prestação de serviços de comércio exterior: - Licenciamentos de Importação (LI) - Emissão de Certificados de Origem Form A - Emissão de Atos Concessórios de Drawback - Modalidade Isenção BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 7
8 2. Mecanismos de apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil 2.1 Balcão de Comércio Exterior O Balcão de Comércio Exterior é um canal de comércio exterior em meio eletrônico para a realização de operações comerciais em tempo real entre Vendedores brasileiros e o mercado global. O acesso ao Balcão de Comércio Exterior é totalmente on-line via Internet. Pode ser acessado pelo endereço trade.bb.com.br 2.2 Proex O PROEX é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços. O Banco do Brasil atua com exclusividade como o agente financeiro da União responsável pela sua gestão. Criado com o objetivo de conceder às exportações condições equivalentes às do mercado internacional, o Programa está disponível em duas modalidades operacionais: financiamento e equalização. a) Proex Financiamento Financiamento direto ao exportador brasileiro ou importador, com recursos financeiros obtidos junto ao Tesouro Nacional. Essa modalidade de apoio está voltada fundamentalmente para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas. Prazo: de 60 dias a 10 anos. Os prazos são definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade do serviço prestado. Percentual financiado: até 100% do valor da exportação para os financiamentos com prazo de até dois anos e limitado a US$ 10 milhões anuais, por empresa; e até 85% do valor da exportação nos demais casos. Taxas de juros de mercado internacional. Pagamento em parcelas semestrais, iguais e consecutivas. Garantias: aval, fiança, carta de crédito de instituição financeira de primeira linha ou seguro de crédito à exportação. As vantagens do Proex Financiamento, dentre outras, são as seguintes: recebimento à vista das vendas a prazo ao exterior e financiamento ao importador com taxa de juros internacionais; BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 8
9 simplicidade e agilidade; inexistência de taxas e comissões; aumento da competitividade de seus produtos em razão das taxas de juros compatíveis com as do mercado internacional; inexistência de valor mínimo para a contratação; caso o exportador negocie com o importador uma taxa de juros acima da Libor, o que exceder a Libor será repassado ao exportador. b) Proex Equalização A exportação brasileira é financiada pelas instituições financeiras estabelecidas no País ou no exterior e o PROEX arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente: As características do financiamento (prazo e percentual financiável, taxa de juros e garantias) podem ser livremente pactuadas entre as partes, e não necessariamente devem coincidir com as condições de equalização. Prazo de equalização de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade dos serviços prestados. Percentual equalizável até 85% do valor da exportação, limitado ao valor do financiamento. Beneficiário da equalização a instituição financiadora da exportação brasileira, estabelecida no Brasil ou no exterior. Forma de pagamento a equalização é paga ao financiador, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas de juros do financiamento, por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I). 2.3 Consultoria em Negócios Internacionais O serviço de consultoria coloca à disposição das Empresas toda a experiência e credibilidade do Banco do Brasil nas áreas técnica, operacional e financeira do comércio exterior. A Consultoria oferece os seguintes serviços dentre outros personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente: Registros no SISBACEN: Cadastro de Empresas, ROF e Cadastramento de nº de IED. Análise do Tratamento Administrativo da Exportação e da Importação. Formação de preços na exportação e cálculo custo importação. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 9
10 Consultorias Customizadas em Registro de Operações Financeiras (ROF), Drawback, Importação, Exportação e Câmbio Financeiro. Drawback Isenção e Suspensão: registro de dados, confecção, pedido e gerenciamento. Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores do comércio exterior. Preenchimento de documentos de comércio exterior: Licenças de Exportação e de Importação, Certificados de Origem, Registro de Exportação: RE e RES, Registros de Venda RV, Comunicados de Compra, Registro de Operação Crédito RC, e Documentos Comerciais. 2.4 Treinamento em Negócios Internacionais Os Treinamentos em Negócios Internacionais do BB reúnem 8 módulos de ensino com conhecimento prático sobre comércio exterior e câmbio: a) Exportação de Serviços: este treinamento propõe-se a ampliar as informações sobre a dinâmica da exportação de serviços, com destaque para os aspectos cambiais e tributários, instituições de apoio e promoção, bem como aos instrumentos de crédito existentes. b) Exportação I: apresenta uma visão geral das exportações brasileiras e fornece as informações essenciais com o objetivo de facilitar a compreensão das fases do processo de exportação, permitindo a operacionalização segura das vendas para o exterior. c) Exportação II: o segundo módulo sobre exportação aprofunda conhecimentos através da simulação de diversas situações de câmbio e comércio exterior no dia-a-dia de uma empresa exportadora. Ao final, o empresário será capaz de analisar as possíveis conseqüências das decisões tomadas nas operações de exportação. d) Práticas cambiais: tem como objetivo a compreensão da sistemática da contratação das operações de câmbio, permitindo ao empresário atuar com maior segurança no mercado cambial. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 10
11 e) Drawback: este módulo trata do regime aduaneiro especial de incentivo ao comércio exterior, permitindo uma análise segura para utilização do Drawback nas operações de exportação e de importação realizadas pela empresa. f) Importação: este módulo abrange tudo o que o empresário precisa saber sobre as fases do processo de importação. Apresenta a política e a estrutura brasileira para importação e fornece os conhecimentos básicos necessários para operacionalizar com maior segurança as compras no exterior. g) Carta de Crédito: o empresário será capaz de analisar as condições que envolvem as negociações internacionais de uma carta de crédito: regulamentação, fluxo, principais características e possibilidades de utilização. h) Financiamento à Exportação: prepara o empresário para reconhecer as características dos principais financiamentos à Exportação e identificar a melhor alternativa de crédito para sua Empresa. i) Proteção Financeira em Câmbio e Comércio Exterior: permite identificar os riscos associados às operações de câmbio e comércio exterior e utilizar os instrumentos básicos de proteção financeira existentes. 2.5 Digitalização de Documentos A Digitalização de Documentos é um serviço pioneiro que o Banco do Brasil oferece para sua empresa enviar os documentos que amparam suas operações de câmbio com o Banco do Brasil. Pelo Gerenciador Financeiro, sua empresa envia a documentação de forma digital. O sistema do BB capta a imagem do documento e a disponibiliza para sua Gerência Regional de Comércio Exterior, que cuida de classificar e analisar a qualidade da imagem, o conteúdo e a validade desses documentos. 2.6 Borderô de Exportação Eletrônico O borderô de exportação é o documento que consolida todas as informações e instruções necessárias para que o Banco possa remeter ao exterior os documentos referentes a uma venda externa, independente da modalidade de pagamento. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 11
12 Com interface amigável, o serviço está disponível pelo Gerenciador Financeiro canal de auto-atendimento eletrônico que o BB oferece para empresas. O cliente tem duas opções: digitar os dados ou enviar um arquivo txt. Nesse último caso, a vantagem é a utilização do borderô já gerado para controle interno do exportador, sem necessidade de redigitação. Todos os documentos de exportação podem ser anexados e enviados digitalmente para composição do dossiê da operação. Nas remessas diretas, está dispensada a entrega dos papéis na agência. Além disso, o cliente consegue consultar pelo Gerenciador documentos de exportação, contrato de câmbio, número do courier, carta remessa enviada ao banqueiro, aviso de crédito e mensagem Swift. A solução atende micro, pequenas, médias e grandes empresas, que passam a ter mais comodidade e a reduzir custos em suas operações internacionais. 2.7 Câmbio Internet Esta solução permite a cotação, edição, contratação e impressão de contratos de câmbio de importação e exportação através da Internet, no site do Banco do Brasil S/A: Assinatura Digital Em tempos de Internet, segurança é assunto recorrente. Certificado digital é um documento cifrado, criptografado, com arquivo em computador que identifica o titular pessoa física ou jurídica, em operações na rede virtual, que surge como quesito básico para conferir tranqüilidade às transações eletrônicas. O certificado digital é, na verdade, como se fosse um documento de identidade para transações eletrônicas - ou seja, uma garantia da integridade das informações que trafegam na Internet e o reconhecimento de sua origem e destino. No caso de transmissão de uma mensagem ou de um documento importante, o aplicativo de software do certificado emite uma assinatura digital indicando quem é o remetente e assegura que o não seja adulterado entre o envio e o recebimento. No Brasil, a certificação digital foi regulamentada pelo governo federal por meio da medida provisória n.º 2.200, de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) para atestar a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A medida disciplina a garantia extensiva às aplicações BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 12
13 de suporte que utilizem certificados digitais e permitam realizar transações eletrônicas seguras. 2.9 Proposta para Abertura de Carta de Crédito de Importação A Carta de Crédito de Importação é uma modalidade de pagamento em que o Banco, a pedido de seu cliente importador, emite documento garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda externa, desde que atendidas todas as condições e os prazos estipulados na carta de crédito. O serviço garante segurança na realização de negócios entre exportadores e importadores. Pedido de Abertura de Carta de Crédito de Importação Solicitação de abertura de Crédito Documentário de Importação IC, via Internet, disponível no Gerenciador Financeiro, menu Internacional. O serviço proporciona mais agilidade e simplifica o processo de abertura de crédito documentário de importação. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 13
14 3. Histórico Pré-Crise Para que possamos entender o atual cenário do comércio exterior e as principais oportunidades e desafios para quem oferta seus produtos no mercado internacional são necessários, antes, que conheçamos os principais fatos históricos e seus reflexos na economia brasileira e mundial. Neste capítulo se pretende expor e analisar de forma simples, sem esgotar os assuntos, os principais acontecimentos da economia brasileira e mundial nas últimas duas décadas, bem como as mudanças na legislação relacionados ao câmbio e comércio exterior. 3.1 Abertura das Importações No início dos anos 90, o governo do presidente Fernando Collor implementou um programa de liberalização financeira externa e de eliminação de barreiras protecionistas contra a importação, resultando assim em crescentes importações. O programa de eliminação de barreiras consistiu na extinção ou redução da cobertura de barreiras não tarifárias, tais como reservas de mercado, quotas e proibições, diminuição no nível médio das tarifas de importação e redução do grau de dispersão na estrutura tarifária. A abertura das importações causou uma significativa mudança na cultura de consumo do brasileiro, que passou a buscar produtos com maior qualidade e preços competitivos. Como resposta, as indústrias nacionais se reorganizaram de forma a melhorar sua competitividade, incorporando novas tecnologias que pudessem aumentar a qualidade de seus produtos e ao mesmo tempo suportar a pressão dos preços baixos de muitos produtos importados. 3.2 Plano Real alguns impactos no câmbio e comércio exterior Desde a implementação do Plano Real, na metade da década de 1990, o Brasil vem procedendo a mudanças estruturais na sua economia, buscando, BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 14
15 principalmente, a redução e controle da inflação e criando condições para crescimento sustentável de longo prazo. Nos últimos 15 anos o Brasil vem diversificando a composição da sua pauta de comércio com outros países, bem como os destinos de suas exportações e as origens de suas importações buscando evitar ficar dependente de poucos produtos e problemas regionais que porventura aconteçam nas economias de alguns países específicos. Além das recentes mudanças na macroeconomia brasileira, como por exemplo a adoção do câmbio flutuante pelas autoridades monetárias, o País vem modificando sua legislação cambial e de comércio exterior visando desburocratizar e reduzir os custos para os exportadores e importadores, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Recentemente, têm sido constantes as discussões voltadas para o aumento da competitividade do Brasil no comércio internacional e a desburocratização do mercado de câmbio no país. Encontram-se na pauta do dia algumas propostas para reduzir o Custo Brasil e, consequentemente, aumentar a participação do país no comércio mundial. Dentre essas propostas encontram-se as mudanças recentes na legislação cambial brasileira, que vêm ocorrendo desde 2005 com a criação do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais RMCCI, que trataremos a seguir. 3.3 RMCCI As novas normas permitem que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, exportadoras de bens ou serviços mantenham as receitas obtidas com as vendas externas em conta corrente no exterior, em moeda estrangeira. A conta deve ser do próprio exportador em banco no exterior. Os recursos podem ser utilizados para a realização de investimentos, aplicações financeiras ou de pagamentos de obrigações próprias (inclusive importações), vedada a realização de empréstimo ou de mútuo de qualquer natureza. BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 15
16 As instituições financeiras devem fornecer mensalmente por intermédio de mecanismo eletrônico, relatórios consolidados por tipo de contrato liquidado, moeda e natureza da operação com CNPJ ou CPF dos vendedores das divisas. O exportador deve apresentar a Declaração sobre a Utilização dos Recursos sem Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex), com informações sobre a origem e a utilização dos recursos relativos: I. ao recebimento de exportações não ingressado no Brasil; II. às operações simultâneas de compra e venda de moeda estrangeira, contratadas na forma prevista no art. 2º da Lei nº , de 2006, e III. aos rendimentos auferidos no exterior decorrentes da utilização dos recursos mantidos fora do País. A Derex deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado na página da SRF na Internet, no endereço eletrônico Receita. Fazenda. Gov. br. A pessoa física ou jurídica que deixar de apresentar a Derex, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á a aplicação de multas. Os documentos comprobatórios das operações realizadas no exterior, relativas à origem e à utilização dos recursos decorrentes do recebimento das exportações, deverão ser guardados pela empresa para apresentação à autoridade fiscal da SRF, quando solicitado. 3.4 Exportações em Reais Desde abril de 2007 está autorizada a opção de pagamento das exportações brasileiras de bens e serviços em moeda nacional, ou seja, em reais, com a edição da Resolução nº 12, de 25/04/2007 pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Com a sua publicação, as empresas brasileiras que exportam bens ou serviços podem optar por receber o pagamento dessas vendas em reais, sem necessidade de utilizar outras moedas, como dólar ou euro, por exemplo. Estão BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 16
17 enquadradas exportações realizadas para todos os países em qualquer modalidade de pagamento à vista ou a prazo. Antes, esse tipo de pagamento só era permitido em situações especiais. Restringia-se a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai no caso de comércio fronteiriço, para um conjunto determinado de produtos, e deveria ser feito por empresas cujas sedes estivessem em cidades da fronteira relacionadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O RMCCI , já permitia que as exportações brasileiras de bens e de serviços pudessem ser realizadas mediante recebimento em Reais, desde que previsto no respectivo RE no Siscomex. A possibilidade de emissão de RE em reais consta da Portaria 35 da Secex (Título III, Capítulo III), tendo sido incluída através da Portaria Secex nº 07, de 03/05/2007. O uso da moeda local oferece como vantagens a redução dos custos financeiros das exportações de bens e serviços, maior agilidade no processo de exportações com diminuição de burocracias e maior inserção de micro e pequenas empresas no comércio internacional. Pode-se ainda somar a estas vantagens a redução do risco cambial, uma vez que permite maior previsibilidade de receitas. Ou seja, se a empresa brasileira exportadora adquire a maioria de seus insumos no mercado interno e paga seus fornecedores em Reais, poderá controlar melhor seu fluxo de caixa, sem se preocupara com as oscilações do dólar ou outra divisa. 3.5 SML - Sistema de Pagamentos em Moeda Local O SML, Sistema de Pagamentos em Moeda Local, é um sistema de pagamentos transfronteiriço integrado aos sistemas de pagamentos locais Brasil e Argentina, por meio dos sistemas: SPB Sistemas de Pagamentos Brasileiro e MEP Medio Electrónico de Pagos. A Resolução nº 3608 de 11 de setembro de 2008, dispõe em seu Art. 1 o : A presente Resolução dispõe sobre o funcionamento do sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), no âmbito do convênio bilateral firmado BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 17
18 entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina, com o objetivo de possibilitar a liquidação das operações comerciais entre os dois países nas suas respectivas moedas. Na prática, o SML permite que os recursos debitados do importador sejam creditados diretamente em conta do exportador, em suas respectivas moedas. Exportador brasileiro recebe Reais, exportador argentino recebe Pesos. Importador brasileiro paga Reais, importador argentino paga Pesos. Com o novo sistema temos o fim da conversão tanto do Real quando do Peso em Dólar a cada exportação e importação entre Brasil e Argentina. O Banco Central do Brasil fará a consolidação diária dos valores relativos aos pagamentos e recebimentos processados por meio do SML como Banco Central da República Argentina, pelo seu equivalente em dólares dos Estados Unidos, apurando o valor líquido a ser transferido pelo banco central devedor. 3.6 PDP Programa de Desenvolvimento Produtivo O governo lançou em maio de 2008 a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), política industrial, que tem como objetivo principal dar sustentabilidade ao ciclo de expansão da economia brasileira. Os principais pontos do PDP dizem respeito à elevação do investimento, das exportações e da participação do Brasil no comércio mundial. O plano define quatro macrometas a serem atingidas até 2010, a saber: 1. Elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, o que exigirá um crescimento médio anual de 11,3% da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), segundo informações do MDIC. Na projeção considerada de crescimento do PIB de 5% ao ano, o valor do investimento atingirá R$ 620 bilhões em 2010, contra os aproximadamente R$ 450 bilhões, equivalente a 17,6% do PIB do ano passado. Em 2006, o percentual foi de 16,5%, com cerca de R$ 390 bilhões investidos. 2. Incremento do investimento privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para 0,65% do PIB, o que significará, projetando uma taxa de crescimento do PIB de 5% ao ano, investimentos de R$ 18,2 bilhões em BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 18
19 Para isso, o crescimento médio anual dos investimentos em P&D deverá ficar em torno de 9,8% ao ano, até 2010 mesma taxa verificada entre 2003 e Em 2006, o setor privado investiu R$ 11,9 bilhões em P&D ou 0,51% do PIB. 3. Ampliação em 10% do número de Micro e Pequenas Empresas (MPE) exportadoras, o que representará aproximadamente 13 mil MPE exportadoras em Elevação da participação das exportações brasileiras para 1,25% do comércio mundial em 2010, o que representa alcançar US$ 208,8 bilhões exportados dentro de dois anos. A meta prevê a inserção internacional das empresas brasileiras por duas vias: (i) exportações e (ii) investimentos diretos no exterior para instalação de representações comerciais ou unidades produtivas (internacionalização). Isso vai requerer um crescimento médio anual das exportações brasileiras de 9,1% entre 2007 e Exportação de Serviços O setor de serviços responde por 60% da riqueza mundial e representa cerca de 2/3 da produção da maioria das nações que lideram o cenário econômico internacional. Quanto mais desenvolvido é o país, mais pujante é o seu segmento terciário, que impulsiona o crescimento e a melhoria dos níveis de emprego e renda. Nas últimas cinco décadas, os serviços são a área que mais cresce, tanto no âmbito interno como no externo. No Brasil, o setor gera a maior parte dos empregos e remunera com os melhores salários, por intermédio de empresas de todos os portes, presentes em todo o território nacional. O comércio exterior de serviços também vem apresentando notável desempenho, apesar de ainda ser inferior ao de bens e mercadorias na pauta nacional. Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras de serviços tiveram incremento superior ao das vendas externas de mercadorias. Ampliar o setor de serviços no Brasil e suas exportações pode gerar grandes benefícios para o País, com o crescimento do intercâmbio comercial de bens e mercadorias, a absorção de tecnologias, o aumento da produtividade das empresas BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 19
20 nacionais, o incremento da participação das micro, pequenas e médias empresas nas exportações brasileiras, dentre outros. Consciente do potencial do setor, o Governo Brasileiro criou, em setembro de 2005, a Secretaria de Comércio e Serviços - SCS, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Em agosto de 2007, a SCS e o Banco do Brasil firmaram acordo de cooperação técnica cujos objetivos principais são a difusão da cultura exportadora de serviços, a capacitação de empresários e a identificação de oportunidades para o desenvolvimento de ações que visem dinamizar as exportações brasileiras de serviços. O primeiro resultado dessa parceria conjunta foi a elaboração do módulo de Treinamento em Negócios Internacionais - Exportação de Serviços, que contou com a participação dos servidores da SCS. Através dessa iniciativa, o Banco do Brasil, na condição de principal instituição financeira no apoio ao comércio exterior brasileiro, contando com a elevada qualificação técnica e profissional de seus funcionários, especialistas na área de comércio exterior, contribui efetivamente para o desenvolvimento da cultura exportadora de serviços no País. 3.8 Evolução do Câmbio Ao final do ano de 2004 a taxa de câmbio iniciou um processo de valorização. Parte desse movimento do câmbio foi explicado pela política monetária restritiva, cujo principal objetivo foi e continua sendo o cumprimento da meta de inflação. Em 2006 o Real iniciou o ano com uma valorização nominal em relação ao Dólar Americano superior a 12%. A valorização do Real no mercado de câmbio continuou até meados de 2008 e reflete a consolidação da estabilidade econômica da última década, com a conseqüente entrada de investimentos externos no Brasil. 3.9 Preço das Commodities Os preços de exportação das Commodities agrícolas produzidas no Brasil aumentaram significativamente nos últimos meses, segundo dados da Secretaria de BANCO DO BRASIL S/A - Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior GECEX 20