Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrou ensino de gênero em cidade mineira – Rádio Guaíba
Legislação era contestada desde 2017
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proíbe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual em escolas de Ipatinga, no interior de Minas Gerais.
Em vigor desde 2015, a lei estabelece que o município não pode "adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero".
A suspensão da lei municipal vigora, ao menos, até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, em data a ser definida.