ÀS SETE - Suprema Corte da União Europeia decidiu que a Uber deve ser classificado como um serviço de transporte e regulado pelos Estados europeus
access_time 21 dez 2017, 07h33 - Publicado em 21 dez 2017, 07h27
Uber: aplicativo terá as mesmas regras das operadoras de táxi (Simon Dawson/Reuters)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus na noite desta quarta-feira para o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR). O presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também será solto, mas por decisão do ministro Dias Toffoli. Garotinho foi detido no último dia 16 de novembro, por decisão do juiz eleitoral Ralph Manhães, da 100ª Vara Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com o recesso do Judiciário, Gilmar Mendes está de plantão no TSE, o que permite que ele delibere medidas que considere urgentes fora da sua relatoria – o pedido de habeas corpus de Garotinho estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi.
TRT-RJ volta a liberar venda da Cedae
A liminar que suspendia, desde ontem (19), o processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi derrubada no início da tarde desta quarta-feira. Como as ações da estatal foram usadas como garantia para o empréstimo de 2,9 bilhões de reais com o banco francês BNP Paribas, a suspensão da venda impedia a quitação de parte da dívida com os servidores públicos, prevista para hoje. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que acatou o recurso e derrubou a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti, publicada na noite de ontem. Ao participar, hoje, da solenidade de entrega de imóveis residenciais em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a liminar impedia a quitação de parte da dívida com os trabalhadores. Segundo Pezão, se o presidente do TRT revertesse a suspensão, os pagamentos poderiam ser feitos na tarde de hoje.
Lula reclama — mais uma vez — de Deltan
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que recorrerá da decisão que livrou o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, de pagar a ele uma indenização de 1 milhão de reais por danos morais. Nesta quarta-feira, o juiz Carlo Mazza Britto Melfi negou prosseguimento da ação movida contra o procurador em virtude de uma entrevista coletiva, em setembro de 2016, quando Deltan acusou o petista de ser o "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras. Na avaliação do magistrado, o ex-presidente buscou combater o procurador pelo meio em que as informações foram disseminadas, um PowerPoint com o nome de Lula no centro do esquema, e não pelo conteúdo das acusações. E que o fato de a exibição ter sido feita de forma pública não impediria que o petista tivesse condições de responder: "Sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender".
Deputado da tatuagem tem mandato cassado
O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi mais uma vez condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos em sua campanha em 2014. A decisão determina que o parlamentar perca seu mandato na Câmara dos Deputados e fique inelegível por oito anos. Cabe recurso. Segundo o TRE-PA, pesou contra Wladimir Costa o fato de ele ter declarado 61.164 reais de gastos com materiais gráficos em 2014. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral apontou gastos de 406.460 reais não declarados, incluindo despesas com carreatas e outros serviços gráficos. Esta é a segunda condenação contra Costa no TRE-PA. Em julho, pesou a acusação de ter recebido dinheiro "oriundo de fontes não declaradas" em 2014.
Avaliação de governo Temer melhora
Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira mostra uma leve recuperação na avaliação do governo do presidente Michel Temer (PMDB). O percentual de entrevistados que consideram seu governo ruim ou péssimo caiu de 77%, em setembro, para 74%, em dezembro. A maneira de governar de Temer é desaprovada por 88%, ante 89% no levantamento anterior. Da mesma forma, a aprovação positiva do governo subiu de 3% para 6%. A avaliação regular passou de 16% para 19%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios entre o dias 7 e 10 de dezembro.
Ipea: PIB de 1,1% em 2017
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê um crescimento do PIB de 1,1% em 2017 ante 2016 e de 3,0% em 2018 ante 2017. O crescimento de 2017 chegará a 1,1% após um avanço de 0,2% do PIB no quarto trimestre ante o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2016, a estimativa do Ipea aponta para crescimento de 2,3%. Os destaques do quarto trimestre, na comparação com o período imediatamente anterior, são o PIB da indústria e o PIB de serviços, com avanço de 1,2% e 0,3%, respectivamente. O consumo das famílias deve subir 0,8% no período.
Um estudo inédito divulgado nesta quarta pelo IBGE, mostra que 76,1% da população urbana não tem boas condições de vida nas cidades. A nova publicação partiu da análise de diversos critérios, como adequação de moradia, saneamento, escolaridade, rendimento e acesso a serviços de saúde, bens de consumo e internet em concentrações urbanas onde viviam 96,2 milhões de pessoas em 2010. Segundo os resultados, apenas 23,9% das pessoas que moram em cidades têm boas condições de vida. E essas boas condições não estão presentes na maioria dos conglomerados urbanos. A maioria das cidades brasileiras não tem um percentual significativo de pessoas vivendo nas melhores condições. No geral, 30,9% das populações urbanas têm condições medianas. Entre aqueles que têm as piores condições, os maiores porcentuais estão nas regiões Nordeste (59,9%) e Norte (56,3%).
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quarta-feira o desbloqueio de 5 bilhões de reais do Orçamento. A liberação foi possível porque o governo aproveita a melhora da arrecadação e a redução dos gastos com a máquina pública. Com o objetivo de cumprir o teto de gastos e com um déficit de 159 de bilhões de reais, o governo foi fazendo ao longo do ano uma série de ajustes no Orçamento. Com essa liberação, o contingiciamento dos recursos do Orçamento caiu de 24,6 bilhões de reais para 19,6 bilhões.
Uber: derrota na Europa
A Suprema Corte da União Europeia decidiu que a Uber deve ser classificado como um serviço de transporte e regulado pelos Estados europeus com as mesmas regras das operadoras de táxi. Criado em 2011 e operando em mais de 600 cidades do mundo, a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, cuja função é somente conectar os motoristas aos passageiros e, portanto, não teria obrigação legal em relação aos motoristas ou ao serviço prestado. Neste ano, a empresa já havia sido proibida de operar em Londres, e a decisão da UE abre precedente para novas medidas desse tipo na Europa e em outras cidades pelo mundo.
Sauditas reiteram apoio aos palestinos
Em meio à polêmica sobre o status de Jerusalém, o rei Salman, da Arábia Saudita, recebeu o presidente palestino, Mahmoud Abbas, nesta quarta-feira e reiterou seu apoio ao direito dos palestinos sobre a cidade. As tensões na região aumentaram desde que o presidente americano, Donald Trump, decidiu neste mês mudar para Jerusalém a embaixada dos Estados Unidos em Israel. Uma resolução que proibia embaixadas em Jerusalém foi vetada pelos Estados Unidos ontem no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A Assembleia Geral da ONU se reunirá em caráter extraordinário na quinta-feira para decidir a questão.
Congresso americano aprova reforma fiscal
Os congressistas dos Estados Unidos aprovaram nesta quarta-feira a versão final da reforma tributária. O texto precisou passar por nova apreciação na Câmara após uma ligeira alteração feita pelo Senado durante a madrugada. Na Câmara, foram 224 votos a favor e 201 contra. Já no Senado o placar foi de 51 a 48. A reforma vai reduzir a alíquota do imposto de renda das empresas de 35% para 21%. Pessoas físicas também verão uma redução de 39,6% para 37% na alíquota do imposto de renda. As mudanças vão provocar uma redução de 1,5 trilhão de dólares na arrecadação do governo nos próximos dez anos. Trump promete sancionar a lei como um "presente de Natal aos americanos".
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