Dificuldade de reformar Constituição e pressão de estados menores mantém vigência de sistema criado durante o período da escravidão no país
12 de outubro de 2020 às 05:30 | Atualizado 05 de novembro de 2020 às 06:27
Projeção dos resultados na distribuição dos estados americanos para a formação do Colégio Eleitoral que elegeu Donald Trump em 2016
Os norte-americanos que vão às urnas em dia de eleição não escolhem o presidente diretamente.
Tecnicamente, eles votam em 538 eleitores que, de acordo com o regime estabelecido pela Constituição, se reúnem em seus respectivos estados e votam para presidente e vice-presidente. Essas pessoas, os eleitores, compõem o Colégio Eleitoral, e seus votos são então contados pelo presidente do Senado em sessão conjunta do Congresso.
Acompanhe a apuração dos votos fechados
Também havia a preocupação de que os estados com as maiores populações eleitorais acabassem de fato escolhendo sozinhos o presidente. Outros preferiram a ideia de o Congresso escolher o presidente, e havia propostas na época para um voto popular nacional. O Colégio Eleitoral, portanto, foi um compromisso.
A mancha da escravidão está presente no Colégio Eleitoral, assim como em toda a história dos Estados Unidos.
A fórmula de rateio dos parlamentares, que está diretamente atrelada ao número de eleitores, dependia, na época, do Compromisso dos 3/5, em que cada escravo em um estado contava como fração de uma pessoa para distribuir assentos no Congresso.
Isso deu aos estados do Sul com muitos escravos mais poder, apesar do fato de que, à época, grandes porções de suas populações não podiam votar e nem sequer eram livres.
Há um eleitor para cada membro da Câmara dos Deputados (435) e do Senado (100), mais três para as pessoas que moram no Distrito de Columbia.
Cada estado recebe pelo menos três eleitores. A Califórnia, o estado mais populoso, tem 53 congressistas e dois senadores, portanto tem 55 votos eleitorais.
O Texas, o maior estado de inclinação republicana, tem 36 parlamentares e dois senadores, portanto 38 votos eleitorais.
Seis estados (Alasca, Delaware, Montana, Dakota do Norte, Vermont e Wyoming) são tão pequenos, em termos de população, que têm apenas um congressista cada e três votos eleitorais. O Distrito de Columbia também tem três votos eleitorais. Os eleitores de Porto Rico e de outros territórios que não são estados não têm votos eleitorais, embora possam participar das primárias presidenciais.
Os estados são responsáveis por selecionar seus próprios eleitores. E vários estados não exigem que seus eleitores honrem os resultados eleitorais – o que leva, ocasionalmente, ao fenômeno conhecido como "eleitor infiel".
São necessários 270 votos eleitorais para alcançar a maioria no Colégio Eleitoral. O número total de eleitores (538) não pode mudar, a menos que haja mais legisladores adicionados no Capitólio ou isso seja previsto em uma emenda constitucional. Mas o número de eleitores alocados para cada estado pode mudar a cada 10 anos, após o Censo determinado pela Constituição.
O número de parlamentares é reatribuído (este é o termo técnico) de acordo com as mudanças da população.
Alguns estados ganham uma ou duas cadeiras na Câmara e outros perdem algumas. Nenhum estado, por menor que seja, pode ter zero membros no Congresso. Mas é por isso que houve um forte debate político sobre se o Censo dos EUA deveria perguntar se a pessoa é cidadã dos EUA.
Alguns temem que pedir isso torne mais difícil uma contagem precisa da população, ou que estados com muitos imigrantes possam acabar com menos legisladores nas eleições a partir de 2022, após a conclusão do Censo 2020.
Se houver empate entre os eleitores ou se ninguém obtiver a maioria, a eleição vai para a Câmara dos Deputados. A delegação de deputados de cada estado tem direito a um voto e escolhe entre os três mais votados.
De acordo com a 12ª Emenda, se ninguém obtiver a maioria até certo prazo, o vice-presidente passa a ser presidente. Se não houver maioria para o vice-presidente, as delegações da Câmara são dispensadas e apenas os senadores escolhem o vice-presidente.
A 20ª Emenda mudou o prazo de 4 de março para 20 de janeiro para essa decisão final. A maioria dos estados (exceto Maine e Nebraska, que dividem alguns de seus votos eleitorais) dá todos os seus votos eleitorais à pessoa que ganhar o voto popular nesse estado.
Existem partes muito democráticas do Texas e partes muito republicanas da Califórnia, por exemplo. Mas, a menos que esses estados decidam distribuir seus votos eleitorais de maneira diferente, é apenas o voto popular estadual que realmente importa.
Quem gosta deste sistema?
Um sistema de voto popular certamente seria mais simples de entender.
No entanto, como apontam os defensores do Colégio Eleitoral, se você achou que a recontagem na Flórida em 2000 foi desagradável, imagine uma recontagem nacional de mais de 130 milhões de votos. Isso SIM seria uma confusão. E pode acontecer.
Alguns estados têm recontagens automáticas para eleições que terminam com diferença de menos de 0,1%. Em 2016, com 136 milhões de eleitores, seria uma margem de cerca de 136 mil votos. Imagine como foi a recontagem na disputada eleição de 1960, que tinha menos de 0,2% de diferença no total de votos, mas uma vitória sólida do Colégio Eleitoral para John F. Kennedy.
Um dos apoiadores mais importantes do sistema é o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, que argumentou contra a ideia de um esforço nacional de voto popular no plenário do Senado.
Algumas defesas do Colégio Eleitoral têm um tom racial. O ex-governador do Maine Paul LePage disse que sem o Colégio Eleitoral os brancos terão menos voz, o que é lamentável, considerando que o Compromisso de 3/5 ajudou a criar o Colégio Eleitoral em primeiro lugar.
"Na verdade, o que aconteceria se eles fizessem o que dizem que farão [abolir o Colégio Eleitoral e implantar o voto popular] é que os brancos não terão nada a dizer", afirmou LePage.
"Só as minorias vão eleger. Seria só Califórnia, Texas, Flórida. Todos os pequenos estados como Maine, New Hampshire, Vermont, Wyoming, Montana, Rhode Island, nunca terão um candidato presidencial novamente. Ninguém mais de projeção nacional virá ao nosso estado", continuou. "Vamos ser esquecidos. É um processo insano, insano".
No entanto, 65% dos norte-americanos apoiaram a escolha do presidente pelo voto popular, em comparação com 32% que preferiram o Colégio Eleitoral, segundo mostrou uma pesquisa da PRRI/Atlantic de junho de 2018.
Haverá menos apoio se o texto incluir a alteração da Constituição. Uma pesquisa da Pew em março de 2018 perguntou se os norte-americanos apoiavam uma emenda à Constituição para escolher o presidente pelo voto popular e um número menor de 55% (ainda uma maioria, mas menor) endossou a ideia.
O fato é que o Colégio Eleitoral está na Constituição e mudar a Constituição é muito difícil, algo que leva anos para ser realizado e requer ampla maioria no Congresso ou nas legislações estaduais. Os estados que atualmente se beneficiam do Colégio Eleitoral teriam que renunciar a parte desse poder.
A outra possibilidade é algo como o já mencionado acordo entre os estados para honrar o vencedor do voto popular nacional. Mas pode apostar que, se essa proposta for aceita, haverá processos judiciais.
Dito isso, o Colégio Eleitoral já mudou três vezes, cada uma por meio de emenda constitucional. A 12ª Emenda foi aprovada após o curioso empate da eleição de 1800, o que fez com que os eleitores votassem para presidente e vice-presidente em vez de escolherem entre duas pessoas que poderiam ser o presidente. A 20ª Emenda colocou um limite de tempo no processo. A 23ª Emenda deu eleitores para o Distrito de Columbia.
E houve um movimento sério décadas atrás para abolir o Colégio Eleitoral por completo. Em 1968, uma proposta para substituir o Colégio Eleitoral por um sistema de voto popular foi facilmente aprovada na Câmara, mas barrada no Senado.