Em 1º de janeiro entra em vigor novo procedimento para Autoridades de Registro da ICP-Brasil | CRYPTOID
A IN 10 e suas implicações para o mercado ICP-Brasil
Artigo produzido por AARB
Em 29 de setembro de 2018, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou a Instrução Normativa nº 10 – alteração da Instrução Normativa nº 14, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o envio de informações de certificados digitais emitidos.
Com o feito, ao envio para o ITI dos certificados digitais emitidos foi acrescida a obrigação da informação fiscal.
Já era dever das Autoridades Certificadoras enviarem os referidos certificados e as biometrias atreladas, o que permanece inalterado.
O prazo de que trata o Art. 3º da Instrução Normativa nº 10, de 19 de novembro de 2018, refere-se à adequação das Autoridades Certificadoras – ACs para cumprimento do disposto na própria IN. Portanto, devem ser encaminhadas ao ITI as informações referentes aos certificados emitidos a partir do dia 1º de janeiro de 2019, com envio até o décimo dia do mês seguinte à emissão.
Também pudemos participar da edição de 2014 do CertFórum, em Brasília, a partir do qual recebemos a adesão de novas ARs associadas.
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