APROBIO - Diretoria Colegiada da ANP aprova realização de Consulta Pública sobre Regulamentação do Novo Modelo de Comercialização
A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em reunião ocorrida ontem, e foi publicado hoje – 13/08/2021 - no Diário Oficial da União, a realização de consulta pública de 45 dias, seguida de audiência pública, sobre a regulamentação do novo modelo de comercialização de biodiesel em substituição aos leilões públicos, para atendimento do percentual de mistura obrigatória ao diesel de origem fóssil.
Neste link estão disponíveis os documentos referentes a decisão.
Ainda será necessário uma análise detalhada dos documentos para identificar se e como a agência equacionou os grandes desafios do setor, visto que a prioridade maior demonstrada e confirmada durante apresentação realizada na reunião da diretoria está em cumprir o prazo determinado pelo CNPE, independente de não haver prazo suficiente para solucionar as demais questões.
Em discussão prévia com o setor, os produtores apresentaram suas preocupações quanto ao impacto tributário da mudança ao alterar o sistema de comercialização, à necessidade de mecanismo regulatório em prol da garantia do abastecimento e das melhorias dos controles de atendimento da mistura obrigatória.