STJ nega pedido de Wellington Magalhães para voltar à Câmara de BH | O TEMPO
STJ nega pedido de Wellington Magalhães para voltar à Câmara de BH
Ministro João Otávio de Noronha indeferiu o pedido do vereador afastado Wellington Magalhães de retornar ao mandato
28/03/19 - 09h56
Magalhães pedia a suspensão da decisão do desembargador Paulo Balbino
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido do vereador afastado Wellington Magalhães (DC) de retornar ao mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em decisão publicada na noite desta quarta-feira (27).
Magalhães pedia a suspensão da decisão do desembargador Paulo Balbino, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que decidiu pelo afastamento do cargo de vereador, e alegava perseguição política feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em trecho do recurso feito ao STJ, a defesa de Magalhães argumentava que seu afastamento do cargo causava prejuízos ao erário público, uma vez que ele continua recebendo o salário de parlamentar da Casa - fazendo com que os cofres públicos paguem os vencimentos do suplente e do afastado.
"Não foi efetivamente demonstrada na inicial a suposta lesão à ordem e à economia do município, sendo insuficiente para tanto o simples argumento de que a manutenção do subsídio do parlamentar afastado seria fator de desequilíbrio das contas públicas municipais", rebateu o ministro Noronha.
Segundo o MPMG, o esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Belo Horizonte movimentou mais de R$ 30 milhões por meio do direcionamento de verbas publicitárias para empresas aliadas do comando da Casa. Wellington Magalhães teria sido um dos elos da organização e acabou preso durante deflagração da operação 'Sordidum Publicae', em abril de 2018, da Polícia Civil e do MPMG.