Governo do MA vai ao Supremo contra o cancelamento do Censo 2021
O censo, aguardado desde o ano passado, foi cancelado por falta de orçamento;
O governo do Maranhão ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Governo Federal de cancelar o censo demográfico de 2021. O censo, aguardado desde o ano passado, foi cancelado por falta de orçamento.
Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou sobre o assunto.
"Acionamos o Supremo contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do censo IBGE 2021. O planejamento eficiente de políticas públicas para o Brasil depende de uma base segura e atualizada de dados", disse Dino.
O anúncio do cancelamento foi feito nessa sexta-feira (23) pelo secretário da Fazenda Waldery Rodrigues. "Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", declarou o secretário em entrevista coletiva.
Dessa forma, a Ação Cível Originária (ACO) protocolada na noite de segunda-feira (26), pelo estado do Maranhão, diz que a não realização do Censo Demográfico fere a lei que instituiu a pesquisa, mas também princípios da administração pública como o da legalidade e da eficiência.
O Maranhão pede que o STF determine à União "a imediata adoção de todas as medidas (orçamentárias, administrativas e materiais) necessárias à realização do Censo, de acordo com os parâmetros adotados no âmbito da discricionariedade técnica pelo IBGE, inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes".
No Maranhão estavam abertas 691 vagas para agentes censitários supervisor e 5.133 vagas para agente recenseador do IBGE, que iriam realizar o Censo Demográfico 2021 no estado.