Início » Crise brasileira » Fachin inclui Temer em inquérito sobre propinas da Odebrecht; Padilha e Moreira também são alvos
por Fábio Góis | 02/03/2018 16:26
Contrariando entendimento do ex-PGR, Fachin alega ameaça a provas caso Temer não seja incluído nas apurações
Na argumentação para que Temer fosse incluído como investigado, Raquel Dodge apontou o risco de que provas venham a se perder no transcurso do tempo, bem como testemunhas sejam descartadas por razões diversas. "Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de 'prova difícil'", argumenta a procuradora-geral da República.
Fachin manifestou em seu despacho concordância com tal interpretação. Além disso, apontou o magistrado, a formalidade de instauração de inquérito não implica responsabilização do suspeito. "A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese [a de atos estranhos ao exercício das funções] caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si", anotou Fachin.
Raquel Dodge também citou, no relato sobre a destinação do dinheiro ilícito, a declaração do ex-diretor da Odebrecht segundo a qual "Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [àquela época, Michel Temer] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações".