O Poder Legislativo de Formiga, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convida todos os cidadãos a participarem de uma Audiência Pública, na qual serão apresentados à população e debatidos os seguintes projetos de lei:
èProjeto de Lei nº 356/2015 – Altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências;
èProjeto de Lei nº 357/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2016 (LOA).
DATA: 26/11/2015 (5ª feira) HORÁRIO: 18 horas
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga
O que são PPA e LOA?
São instrumentos de planejamento orçamentários, de autoria do Poder Executivo e assim podemos defini-los:
– PPA: estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatros anos.
– LOA: é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.