GeHosp – Gestão Hospitalar Telemedicina: conheça a opinião dos gestores de saúde do Brasil
Telemedicina: conheça a opinião dos gestores de saúde do Brasil
Por Roberta Massa B. Pereira | 28.02.2019 | Sem comentários
A discussão sobre a regulamentação da telemedicina tem sido um dos temas fundamentais do setor de saúde nos últimos anos.
Tendo ganhado força com o debate em torno da publicação da Resolução CFM nº2.227/2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e sua subsequente revogação.
Acreditamos, também, que a evolução tecnológica torna a telemedicina uma realidade inexorável.
Ela cria um novo mercado, com novas oportunidades para que profissionais de saúde, organizações e empresas do setor, bem como governos entreguem mais valor aos pacientes.
Assim, é louvável a iniciativa do CFM, de liderar a discussão na classe médica e, mesmo num ambiente de controversa discussão, dar um passo em direção ao futuro.
1. As necessidades dos pacientes devem vir em primeiro lugar.
Todos os profissionais de saúde – da gestão, da prática clínica ou dos serviços de apoio devem, em todos os momentos, priorizar as necessidades dos pacientes.
O foco da discussão sobre a telemedicina não deve ser sobre as necessidades das categorias profissionais, das instituições de assistência à saúde, das operadoras de planos de saúde ou de outras empresas do setor, mas sobre como utilizar esta ferramenta de modo a ampliar o acesso à saúde de forma segura, eficaz e custo-efetiva para os pacientes do presente e do futuro.
As demais discussões – inclusive eventuais preocupações de ordem econômica ou da defesa de interesses corporativos – devem estar condicionadas ao atendimento deste requisito.
2. A regulamentação da telemedicina é necessária e bem-vinda.
A primeira chamada telefônica completará, no próximo dia 10 de março, 143 anos de existência e os primeiros softwares que permitem a videoconferência entre computadores foram lançados há quase 30 anos.
A adoção em massa dessas tecnologias teve profundos impactos sociais e, naturalmente, a medicina deve acompanhar a evolução da sociedade.
O Brasil está pronto para o uso responsável da telemedicina que, em muitos países avançados do mundo, já é uma realidade há anos.
3. A telemedicina é uma ferramenta que deve ser utilizada responsavelmente por médicos e gestores.
Qualquer nova tecnologia apresenta riscos e possibilidades e requer responsabilidade daqueles que a utilizam.
Gestores e médicos que passem a usar ferramentas de telemedicina devem estar adequadamente capacitados e preparados, conhecer as limitações da tecnologia, bem como as evidências científicas sobre as suas possibilidades e devem agir com diligência para garantir o sigilo e a privacidade dos pacientes.
Da mesma forma que as tecnologias de diagnóstico por imagem não substituíram a radiografia, descoberta em 1895, a telemedicina não deve ser vista como uma ferramenta substitutiva, mas como uma forma adicional de trazer ao sistema de saúde maior eficiência, qualidade e de melhorar a experiência do paciente.
Cada paciente é um caso individual, com suas particularidades patológicas, psicológicas, culturais, geográficas, sociais, econômicas, familiares, históricas, cognitivas e físicas.
Cabe ao médico, no decurso do estabelecimento da relação médico-paciente, considerar essas particularidades no momento de sugerir um curso terapêutico, de utilizar uma determinada forma de comunicação ou de utilizar um atendimento presencial ou à distância, no sentido de oferecer ao seu paciente a melhor atenção possível ao caso individual.
Deve caber a cada médico, com pleno conhecimento das limitações da telemedicina e com domínio da medicina baseada em evidências, a decisão de escolher se aquele paciente específico necessita de um atendimento presencial ou se as informações que podem ser obtidas à distância são suficientes para uma atenção à saúde eficaz e segura.
Embora qualquer tecnologia requeira as suas devidas cautelas, essas cautelas não devem ter a função – explícita ou implícita – de impedir a adoção em larga escala dessas novas tecnologias, e nem de impor barreiras burocráticas ou de custos que restrinjam o mercado a determinadas empresas ou instituições.
Embora seja indispensável resguardar a qualidade da atenção, o sigilo das comunicações e a segurança das informações dos pacientes, medidas que vão além do estrito cumprimento desses fins elevam os custos da comunicação e impedem o surgimento de novas soluções que podem cumprir essas funções de forma mais adequada.
Da mesma maneira, medidas que impõem obrigações de registro e armazenamento de informações que vão muito além daquelas que ocorrem em consultas presenciais impõem ônus a médicos e instituições de saúde sem efetivos ganhos para os pacientes.
Qualquer que seja a forma final do atual processo de regulamentação da telemedicina, deve-se entender que este setor da tecnologia está em constante evolução.
Conselhos profissionais e demais partes interessadas devem continuar debruçados sobre este tema, observando exemplos internacionais, atentos à literatura científica e, sempre com foco no paciente e no cidadão, revisar as suas premissas de acordo com as novas evidências.
Deve-se, também, com as devidas garantias de ética em pesquisa, abrir-se espaço para a experimentação de novos modelos que permitam o avanço do conhecimento científico sobre o tema.
Cabe aos gestores de saúde o respeito à autonomia dos conselhos profissionais e da regulamentação de suas respectivas profissões, bem como à autonomia dos profissionais de saúde e de suas decisões clínicas em relação aos pacientes – inclusive em questões de telemedicina.
Nenhum gestor de saúde deve agir de forma a violar esta autonomia ou impor processos de trabalho, modelos de negócio e formas de atendimento que pressionem ou desrespeitem a capacidade de decisão do médico e demais profissionais quanto à conveniência ou possibilidade de, a qualquer momento, efetuar um atendimento presencial ou à distância.