Questões de Concursos de Motivo ou causa - Direito Administrativo
Motivo ou causa
Questões de Concurso de Motivo ou causa - Direito Administrativo
Questão de Concurso - 1084964
Concurso DETRAN SP Oficial Estadual de Trânsito 2019
Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente
motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.
agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.
finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.
forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.
objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.
Questão de Concurso - 1066779
A. motivo.
E. procedimento.
Questão de Concurso - 654886
Concurso CPRM Analista em Geociências - Área Direito 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.
Questão de Concurso - 611862
Concurso SERPRO Analista - Área Advocacia 2013
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos.
O ato eivado de vício ligado ao motivo, elemento do ato administrativo, é passível de convalidação.
Questão de Concurso - 1049792
Quanto aos atos administrativos, julgue os itens de 76 a 80. O motivo do ato administrativo é a previsão abstrata de uma situação fática.
Questão de Concurso - 1051116
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na "situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato", denomina-se
D. Forma.
E. Motivo.
Questão de Concurso - 1049040
Concurso PC ES Perito Oficial Criminal - Área 8 2018
Questão de Concurso - 1180807
Concurso TRT 4 Juiz do Trabalho Substituto 2016
Considere as assertivas abaixo sobre vícios dos atos administrativos.
I - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ainda que deles se originem direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, nas hipóteses previstas em lei, a apreciação judicial.
II - A Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que sua anulação, independentemente de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros.
III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato vincula-se aos motivos indicados como seu fundamento, sob pena de, se inexistentes ou falsos, o ato ser nulo.
Questão de Concurso - 1085484
Concurso IFMG Pedagogo 2017
Analise as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo.
I. Em um ato de punição disciplinar de funcionário público, o motivo é a infração funcional cometida.
II. Ocorre desvio de poder quando a administração pública remove um funcionário público com a finalidade de puni-lo.
III. O motivo do ato administrativo é a indicação, por escrito, dos pressupostos de fato e de direito que levaram à pratica do ato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
Questão de Concurso - 1092553
Concurso MPE MA Promotor de Justiça Substituto 2013
No ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;
A apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;
A ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;
Os critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;
A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.