4º Painel SANEAMENTO BÁSICO. Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos - PDF Download grátis
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Rubens Prada da Silva
1 4º Painel SANEAMENTO BÁSICO Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos
2 Engenheira Sanitarista Flávia Vieira Guimarães Orofino Departamento Técnico Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP
3 RESÍDUOS SÓLIDOS Segundo a NBR Resíduos Sólidos Classificação (2004) ABNT resíduos sólidos: resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível são classificados em: a) resíduos classe I - Perigosos; b) resíduos classe II Não perigosos; resíduos classe II A Não inertes. resíduos classe II B Inertes.
4 Destinação dos Resíduos Domiciliares (tonelada/dia) EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL ( ) E DESTINAÇÃO FINAL Incineração Reciclagem Compostagem Aterro Sanitário Aterro Controlado Vazadouro a Céu Aberto Tempo (Anos) População: de 146 para 170 milhões de habitantes aumento de 16,43% Geração de resíduos: de 100 para 149 mil t/resíduos.dia aumento 49% Fonte: Jucá, 2005 (figura elaborada baseada nos dados da PNSB, atualizados pelo Ministério das Cidades (MC) em 2003
5 RESÍDUOS COLETADOS* * Coleta Total: t/dia (em 2000) Resíduos domésticos: t/dia (77,15%) * Geração Média Per Capita: 0,88 kg/hab.dia Geração domiciliar: 0,68 kg/hab.dia Geração de lixo público: 0,20 kg/hab.dia * 65% do lixo é pesado Fonte: IBGE/2000
6 Acesso à coleta de resíduos sólidos População total excluída (em milhões) Cobertura (%) Total Urbana Rural Brasil 25,3 86,6 81,9 4,7 Norte 3,1 79,6 74,1 5,5 Nordeste 14,2 73,4 68,7 4,7 Sudeste 4,0 95,0 91,3 3,8 Sul 2,7 90,3 82,5 7,9 Centro- Oeste 1,5 89,4 86,8 2,6 Fonte (2009):
7 COLETA SELETIVA Municípios com algum tipo de coleta seletiva (CEMPRE, 2008) Há algum tipo de coleta seletiva em pelo menos 7% dos municípios brasileiros.
8 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS Prefeitura: 88% dos municípios. Prefeituras e empresas privadas: 11%. Empresas privadas: pouco mais de 1% dos municípios. As empresas privadas concentram sua atuação nos grandes e médios municípios e especialmente nos serviços de coleta. 45 empresas são responsáveis pela coleta de 30% de todo os resíduos gerados no País
9 Fontes de Recursos para a Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana municípios (54%) limpeza urbana não cobram pela prestação dos serviços de municípios (45%) cobram e, destes: o fazem junto com a cobrança do IPTU 129 cobram taxa em instrumento específico 13 cobram tarifas por serviços especiais 25 informaram outra(s) forma(s) de cobrança 07 não informaram a(s) forma(s) de cobrança Trabalhadores da limpeza: cerca de 250 mil operacionais, sendo 78,63% públicos Fonte: IBGE/2000
10 SANTA CATARINA Em 2001, apenas um em cada oito municípios estava adequado Em 2006, conta se inverteu. Mais de 80% dos 293 destinam adequadamente. Programa Lixo Nosso de cada Dia Ministério Público Catarinense e Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA)
11 Gestão de resíduos sólidos Tomada de decisões estratégicas Institucionais; Administrativos; Operacionais; Financeiros; Ambientais.
12 Gerenciamento de resíduos sólidos Aspectos tecnológicos e operacionais Administrativos; Gerenciais; Econômicos; Ambientais; Desempenho: produtividade e qualidade; Redução, Reutilização, Reciclagem; Acondicionamento; Coleta; Tratamento; Recuperação de energia; Destinação final
14 O sistema de limpeza urbana da cidade deve ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, tanto quanto possível, seja capaz de: * promover a sustentabilidade econômica das operações; * preservar o meio ambiente; * preservar a qualidade de vida da população; * contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão. Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: * sejam as mais econômicas; * sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população. REGIONALIZAÇÃO E GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
15 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de: Realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, Elevar a qualidade de vida da população através da promoção do asseio da cidade, Levar em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos, Dar tratamento diferenciado e disposição final técnica e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais. interligação das ações e operações: normativas, operacionais, financeiras e de planejamento Articulação
16 ENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS ATORES
17 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS O manejo ambientalmente saudável de resíduos deve ir além da simples deposição ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados Deve buscar resolver a causa fundamental do problema, procurando mudar os padrões não-sustentáveis de produção e consumo. Isto implica a utilização do ciclo vital, o que apresenta oportunidade única de conciliar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente.
18 PRINCÍPIOS DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RSU 1º - Prevenção, redução do volume na fonte (tecnologias limpas; ciclo de vida) 2º - Reutilização 3º - Reciclagem 4º - Tratamento para redução do volume 5º - Disposição final resíduos últimos
19 MARCOS REGULATÓRIOS NA GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Saneamento LEI FEDERAL Nº /01/2007 Código Ambiental de Santa Catarina - TÍTULO VI, Capítulo I - Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei Estadual nº , - 13/04/2009 Decreto nº 3.272, de 19 de maio de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos sancionada em 02/08/2010
20 LEI FEDERAL Nº /01/2007 POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO SANEAMENTO BÁSICO: CONCEITO Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Drenagem e Manejo das Águas Pluviais urbanas EXERCÍCIO DA TITULARIDADE Planejamento: Plano Municipal de Saneamento (indelegável) Prestação do Serviço (pode ser delegável) Regulação, Fiscalização (Definir o ente responsável) Mecanismos de controle social Sistema de informações Intervir e retomar a operação dos serviços delegados Parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Direta Indireta: Licitação» Contrato de Concessão Gestão Associada» Contrato de Programa
21 LEI FEDERAL Nº /01/2007 POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO Art. 3o Considera saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:... c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias Art. 7o O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; II - de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
22 CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO I - DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Artigos nº 256 até nº 291 Art São objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos: I - disciplinar o gerenciamento dos resíduos; II - estimular a implantação, em todos os municípios catarinenses, dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos; III - estimular a criação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos licenciáveis pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente; e IV - incentivar a cooperação entre as empresas, Estado e municípios na adoção de soluções conjuntas para a gestão dos resíduos sólidos. Art São instrumentos da Política de Gestão de Resíduos Sólidos: I - os planos e programas regionais integrados de gerenciamento dos resíduos sólidos; II - o apoio técnico e financeiro aos municípios; III - o inventário estadual de resíduos sólidos industriais; e IV - o índice de qualidade das unidades de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. DECRETO Nº 3.272, de 19 de maio de 2010
23 DECRETO Nº 3.272, DE 19 DE MAIO DE 2010 Art. 2 Cabe à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, ou a que vier a sucedê-la, a análise e aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos urbanos municipais. Art. 3º O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos urbano municipal deve ser elaborado e apresentado de acordo com o Termo de Referência, constante no Anexo Único deste Decreto. Art. 4º O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos urbano municipal deve ter horizonte de planejamento compatível com o período de implantação e operação e deve ser periodicamente revisado e atualizado. Parágrafo único. O município deverá estabelecer o período em que será revisado o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos urbano municipal e definir critério temporal para as revisões, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 4 (quatro) anos.
24 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS
25 Fundamentada na Constituição Federal, a PNRS visa estabelecer normas gerais, ou seja, dar ao país diretrizes para gestão e gerenciamento dos resíduos. Os estados e municípios, embasados por essas diretrizes, deverão estabelecer legislações próprias, dentro das suas peculiaridades e realidades, proporcionando às respectivas populações um modelo eficiente que priorizará a não-geração de resíduos, a reciclagem e a destinação adequada que estarão diretamente associadas ao cotidiano de cada cidadão A chamada Lei do Lixo foi sancionada dia 2 de agosto pelo presidente Lula e deve começar a valer em até 90 dias
26 O que muda com a nova lei? Em geral, o projeto estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos. As normas e sanções previstas em caso do descumprimento da lei aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos.
27 PARA O PODER PÚBLICO? A partir da sanção da lei, os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos em conformidade com as novas diretrizes; Todos estão proibidas de manter ou criar lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem; A União, os Estados e os municípios são obrigados a elaborar planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem; Os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão; Os consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos terão prioridade no financiamento federal; O texto trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos. Conflito!
28 CONSUMIDORES Pela lógica da responsabilidade compartilhada, os consumidores finais estão também responsabilizados e terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva; Os consumidores são proibidos de descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos.
29 INDÚSTRIA E COMÉRCIO A nova lei cria a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criar mecanismos para recolher as embalagens após o uso. A medida vale para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas. Depois de usados pelo consumidor final, os itens acima mencionados, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.
30 COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES E DE RECICLAGEM - O projeto prevê que o poder público incentive as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento; - As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem;
31 PROIBIÇÕES GERAIS E SANÇÕES A lei proíbe: - Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos; - Lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos; - Lançamento de resíduos in natura a céu aberto; - A queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. O infrator que desrespeitar a lei cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.
32 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) foi concebido e vem sendo desenvolvido desde a sua criação pelo Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O SNIS apóia-se em um banco de dados administrado pelo PMSS, que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. O preenchimento agora é obrigatório -
33 Obrigada Rua: 14 de julho, 357 Estreito - Florianópolis Fone: COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP DEPARTAMENTO TÉCNICO
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