Edital Concurso Prefeitura de Ceres – GO
Concursos >Concursos Abertos >Concursos GO >Ceres >Prefeitura de Ceres >Edital Concurso Prefeitura de Ceres – GO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO aos interessados a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Município - Edital nº 001/2011, destinado a selecionar candidatos aos cargos de Coveiro, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem, Gestor de Resíduos Sólidos, Técnico Ambiental, Fiscal de Edificações e Posturas, Fiscal da Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitarista, Assistente Social, Nutricionista, Médico e Farmacêutico, obedecido o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Lei n° 1.735/11, de 18/07/2011); Lei n.º 1.234/93, de 04/06/1990 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Ceres); Lei Orgânica Municipal, art. 37 da Constituição Federal e Decreto nº 117/11, de 13 de outubro de 2011 (Regulamentação do Concurso Público), que se regerá de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, pelo regime Estatutário, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, e será executado pela empresa PERFAS - Planejamento e Assessoria Municipal Ltda, sediada na Capital do Estado de Goiás, na Rua 103-C nº 15, Setor Sul - CEP 74.080-180, devidamente acompanhado e fiscalizado por uma Comissão Especial designada pelo Prefeito Municipal.
1.2. Para efeito da aplicação de provas e avaliação final dos candidatos serão observadas a descrição das funções e/ou atribuições dos cargos, na forma contida no Anexo I deste Edital.
1.3. Serão nomeados, para as vagas existentes, os candidatos aprovados e classificados, de acordo com a ordem de classificação, para o cargo no qual tiverem feito sua inscrição e habilitados, conforme as disposições normativas indicadas neste Edital.
1.3.1. Os candidatos aprovados e convocados serão lotados nos órgãos da Prefeitura Municipal, conforme o caso, atinentes às respectivas funções, de acordo com as necessidades e conveniência da administração, em qualquer parte do território do município, estando sujeitos inclusive à transferência de locais de trabalho no curso de sua vida funcional.
1.3.2. Os candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso, serão nomeados dentro do prazo de validade do mesmo.
1.5. A jornada de trabalho, a remuneração e o quantitativo de vagas para os cargos, objeto deste Concurso Público, são as definidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Lei n° 1.735/11, de 18/07/2011); Lei n.º 1.234/93, de 04/06/1990 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Ceres); Lei Municipal n.º 1.704/10, de 12/05/2010; Lei Orgânica Municipal; tudo em conformidade com o Anexo I deste Edital.
III. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:
3.1. Fica reservado aos portadores de deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas para cada cargo (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, art. 36 item II).
3.2. É pessoa considerada portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
3.3. A pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das provas e nota mínima exigida;
3.4. O candidato portador de deficiência deverá declarar em sua inscrição on line que é portador de deficiência, a qual deverá ser comprovada quando de sua nomeação e posse, se for o caso.
3.5. O candidato que se inscrever nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física, que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la, POR ESCRITO, em conformidade com o requerimento contido no Anexo IV deste Edital, encaminhando, pessoalmente ou via sedex, correspondência à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura Municipal de Ceres, Estado de Goiás, na Praça Cívica s/nº Centro, CEP 76.300-000, informando e comprovando, através de atestado médico, detalhadamente, qual a sua deficiência e condição especial que necessitará, até o terceiro dia útil após o encerramento das inscrições.
3.5.1. O envelope deverá conter em sua parte externa os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES - GO, DEFICIENTE FÍSICO e CARGO PARA O QUAL SE INSCREVEU;
3.5.2. Dentro do envelope deverá conter cópia da ficha de inscrição do candidato, atestado médico comprovando a sua deficiência e informação de qual condição especial necessitará para realização de sua prova;
3.5.3. A solicitação de tratamento diferenciado que não chegar à sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES até o 3º dia útil após o encerramento das inscrições, implicará em sua não concessão e o candidato realizará a prova nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo nenhum questionamento no dia da prova ou posteriormente.
3.6. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição.
3.7. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com os cargos objeto deste Edital, a nomeação não será efetivada.
3.8. Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade da função com a deficiência de que é portador.
3.9. As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, na seleção ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória.
3.10. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.
3.11. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.
3.13. Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
4.1. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES, ser prorrogado uma única vez e por igual período.
5.1. O candidato deverá realizar sua inscrição, via internet, através dos sites www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br, no período compreendido entre 00:00 horas do dia 24/10/2011 às 23:59 horas do dia 15/11/2011, horário de Brasília.
5.1.1. A Prefeitura Municipal de Ceres manterá computadores com impressoras e digitadores à disposição dos interessados em se inscrever no concurso, durante todo o período de inscrição, no Departamento de Pessoal, situado na Praça Cívica s/nº - Centro, Ceres - Goiás, no horário de expediente.
5.1.2. Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões, incorreções ou cargos trocados.
5.1.3. Na ficha de inscrição não será necessário o candidato colar a foto 3X4, podendo esta ser facultativamente colada no Cartão de Identificação do Candidato.
5.7. O candidato deverá inscrever-se com o nome que figurar na identidade e, com este nome, praticar todos os atos do concurso.
5.8. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da mesma, e conseqüente anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
5.10. Não serão aceitas inscrições efetuadas por qualquer outro meio que não seja através dos sites www.perfas.com.br.
5.12. O candidato somente poderá inscrever-se para um único cargo. Caso o candidato pretenda desistir da inscrição efetuada, deverá cancelá-la antes de efetuar nova inscrição dentro do prazo previsto no item 5.1.
j) Apresentar os documentos exigidos para a posse, estipulados neste Edital, sob pena de ser eliminado deste concurso;
k) Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, que inclui o § 10º no Art.
37 da Constituição Federal.
Auxiliar de Serviços Gerais (Educação)
Fiscal de Edificações e Posturas
5.15.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 17/11/2011;
5.15.3. O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário próprio de inscrição, sob as penas da lei, bem como declara que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do que o candidato não poderá alegar desconhecimento.
5.17. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e,
5.19.1. A isenção deverá ser solicitada mediante a inscrição do candidato, disponível por meio dos sites www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br, sendo que constará no final do preenchimento dos dados o ícone para esta condição;
5.19.6. A relação de pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico www.perfas.com.br e www.ceres.go.gov.br, 04 (quatro) dias úteis após o término das inscrições;
5.19.7. O candidato terá um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, conforme procedimentos a serem disponibilizados por ocasião desta divulgação. Após este período, não serão aceitos pedidos de revisão;
5.19.8. Os candidatos que tiverem os seus pedidos de isenções indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar os sites www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br, emitir o seu boleto para pagamento até o terceiro dia útil após a divulgação da lista de indeferimentos de isenção.
5.20. O Cartão de Identificação do Candidato estará disponível nos sites www.perfas.com.br e www.ceres.go.gov.br, após o deferimento da inscrição ou a partir do dia 25/11/2011, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento, mediante a impressão do mesmo.
5.21. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
5.22. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato.
5.23. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital e ter sua inscrição deferida e divulgada nos sites www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br.
5.24. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
6.1. As provas serão aplicadas, em cada caso, conforme Demonstrativo de provas constante do item 6.2 e composição dos programas constantes do Anexo II deste Edital, que será destinado à elaboração e aplicação das provas escritas aos candidatos inscritos.
TOTAL DE PONTOS....................................................... 400
6.3. Para os candidatos aos cargos de Coveiro, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico Ambiental, Fiscal de Edificações e Posturas e Fiscal Sanitarista, cada questão da prova de Língua Portuguesa e Matemática valerá 10 (dez) pontos e Conhecimentos Gerais/Específicos valerá 05 (cinco) pontos, podendo o candidato alcançar de 0 a 100 pontos, totalizando 400 (quatrocentos) pontos nas 03 (três) provas.
6.4. Para os candidatos aos cargos de Gestor de Resíduos Sólidos, Fiscal da Vigilância Sanitária, Assistente Social, Nutricionista, Médico e Farmacêutico, cada questão da prova de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais valerá 10 (dez) pontos e Conhecimentos Específicos valerá 05 (cinco) pontos, podendo o candidato alcançar de 0 a 100 pontos, totalizando 400 (quatrocentos) pontos nas 03 (três) provas.
6.5. Será considerado classificado o candidato que obtiver média ponderada igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos no conjunto das provas.
6.7. As provas escritas serão realizadas em um único dia, com duração de 03 horas, ou seja, dia 04/12/2011, iniciando-se às 9:00 horas e encerrando-se às 12:00 horas.
6.8. O local da aplicação das provas escritas será definido pela Comissão Especial do Concurso Público, após o término das inscrições, o qual será divulgado no Placard da Prefeitura Municipal e nos sites www.perfas.com.br e www.ceres.go.gov.br.
6.9.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham validade como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).
6.9.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.
6.10. O não comparecimento ou a obtenção de nota 00 (zero) pontos, em qualquer uma das provas, implicará na eliminação do candidato na classificação.
6.11. Confirmada a inscrição, o Cartão de Identificação do Candidato deverá ser impresso a partir do dia 25/11/2011 através do site: www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br, sendo facultado ao candidato colar uma foto 3X4.
6.15.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
6.16.1. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS (CARTÃO ÓPTICO) será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na Capa do Caderno de Provas.
6.18. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o Cartão de Respostas (CARTÃO ÓPTICO), o Caderno de Provas, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo na PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES.
6.21.1. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela empresa PERFAS.
6.25. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.28. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Prova aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público, os quais deverão ser restituídos pelo candidato no final de sua prova ao fiscal de sala. O candidato deverá consultar o site www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.
6.28.1. O candidato que justificadamente necessitar do Caderno de Prova, seja para fins de recurso ou outra razão motivada, deverá direcionar seu pedido através do e- mail [email protected], no sentido de obter cópia de seu Caderno de Prova através de arquivo digital no formato pdf;
VII. DAS PROVAS PRÁTICAS:
7.1. Serão aplicadas provas práticas aos candidatos inscritos ao cargo de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.
7.2. As provas práticas a serem aplicadas aos candidatos inscritos ao cargo de MOTORISTA obedecerão aos critérios de avaliação adotados pelo DETRAN, sendo que o teste prático será composto de avaliação em percurso e manuseio com veículo automotor, oportunidade em que o examinador avaliará como apto ou inapto, de acordo com as normas e procedimentos para condução de veículos automotores, o qual permitirá a atribuição de uma nota final de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.2.1. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir:
deixar a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dela;
deixar de observar as regras de ultrapassagem, de preferência da via ou da mudança de direção;
subir na calçada destinada ao trânsito de pedestres ou nela estacionar;
usar a contramão de direção;
executar o percurso da prova ou parte dele sem estar com o freio de mão inteiramente livre;
trafegar em velocidade inadequada para as condições da pista.
fazer conversão com imperfeição;
usar a buzina sem necessidade ou em local proibido;
colocar o veículo em movimento sem observância das cautelas necessárias ou previstas;
usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal de freio nas frenagens;
negligenciar o controle do veículo provocando nele movimento irregular;
interpretar com insegurança as indicações dos instrumentos do painel;
7.3. A prova prática a ser aplicada aos candidatos inscritos ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS obedecerá aos seguintes critérios de avaliação: a) Conhecimento dos comandos da máquina - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; b) Inclinamento da lâmina e alinhamento - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; c) Inclinamento da Máquina - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; d) Deslocamento (movimentação) da máquina - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; e) Raspagem de pequeno trecho - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, o qual permitirá a atribuição de uma nota final de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.3.1. A prova prática a ser aplicada aos candidatos inscritos ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS obedecerá aos critérios de avaliação previstos no item 7.3, sendo que o teste prático será aplicado por um examinador, que o avaliará como apto ou inapto de acordo com as normas e procedimentos adotados no teste prático, em especial quanto a execução ou auxilio na execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, em especial quanto a identificação geral das máquinas; funcionamento, condução, operação e segurança, respeitando as normas técnicas e regulamentos do serviço, o qual permitirá a atribuição de uma nota final de 00 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecendo o seguinte teste prático: Tarefa: Movimentação e Operação de máquina especialmente disponibilizada para este fim, acompanhados do Examinador, com duração de 30 minutos.
7.4. Somente farão as provas práticas, os candidatos aprovados nas provas escritas, que serão convocados para o exame até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, respeitados a ordem de classificação nas provas escritas.
7.4.1. Se houver candidatos empatados na última posição na forma prevista no item anterior, também serão convocados a prestarem o exame prático.
7.4.2. As provas práticas serão aplicadas das 9:00 horas às 12:00 horas, do dia 18/12/2011, podendo se estender até o exame do último candidato, em locais a serem definidos pela Comissão do Concurso Público, que será previamente publicado no Placard e site da Prefeitura Municipal, site da empresa responsável pela aplicação do concurso e em emissoras de Rádio, após a divulgação do resultado das provas escritas.
7.4.3. Os candidatos deverão comparecer ao local designado com 30 minutos de antecedência, munidos do Cartão de Identificação do Candidato, Documento de Identidade, CNH (para os inscritos ao cargo de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas).
7.5. As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.
7.6. Será eliminado do processo seletivo nesta fase, o candidato que:
7.7. Durante a realização das Provas Práticas, o candidato somente poderá circular pelo local de prova acompanhado do Examinador ou seu auxiliar, não podendo retirar- se, sob pena de ser eliminado do concurso.
7.8. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência ou a participação de terceiros na realização das respectivas provas.
VIII. DA PROVA DE TÍTULOS:
8.1. A prova de títulos é de caráter classificatório.
8.2. Somente participarão dessa prova os candidatos aos cargos da carreira de nível superior, que tenham sido aprovados na prova objetiva de múltipla escolha.
8.3. A prova de títulos terá a seguinte distribuição de pontos:
8.3.1. Titulo de especialista com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu: 1,00 (um inteiro) de ponto;
8.3.2. Titulo de Mestre em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu: 1,50 (um inteiro e cinquenta décimos) de ponto;
8.3.3. Titulo de Doutor em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu: 2,00 (dois inteiro) de ponto;
8.4. Será computado apenas 01 (um) único titulo para os subitens 8.3.1 a 8.3.3 mesmo que o candidato possua múltipla pontuação, sendo aproveitado sempre o de maior valor.
8.5. Os Títulos deverão ser devidamente reconhecidos por Instituições credenciadas pelo MEC.
8.6. Os títulos a serem avaliados deverão ser enviados, em cópias autenticadas, para a COMISSÃO ESPECIAL DOCONCURSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura Municipal de Ceres, Estado de Goiás, na Praça Cívica s/nº Centro, CEP 76.300-000, pessoalmente ou por sedex, durante todo o período de inscrição do concurso e até o 1º (primeiro) dia útil após o encerramento das inscrições, com indicação na parte da frente do envelope - PROVA DE TÍTULOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES;NOME COMPLETO DO CANDIDATO, NOME DO CARGO AO QUAL CONCORRE e dentro do envelope deverá conter os títulos apresentados, em original ou por cópia autenticada em cartório, uma cópia de sua ficha de inscrição, endereço completo, inclusive e-mail, os quais somente serão recebidos até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições.
8.7. Os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, somente serão aceitos quando vertidos para língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidada por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.
8.8. Não serão aferidos quaisquer títulos não estabelecidos nos subitens 8.3.1 a 8.3.3 e/ou entregues fora do prazo.
8.9. Quaisquer títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, ou que não seja compatível com o cargo do candidato contida neste Edital, não serão considerados.
8.10. A soma da nota obtida na prova objetiva e dos pontos dos títulos e comprovação de experiência apresentados e aceitos que ultrapassarem a 100 (cem) pontos, o restante será desprezado.
XI. DA CLASSIFICAÇÃO:
9.1. Os candidatos aos cargos de Coveiro, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico Ambiental, Fiscal de Edificações e Posturas e Fiscal Sanitarista, serão classificados pela prova escrita, em ordem decrescente de pontos obtidos, com a prova de Conhecimentos Gerais/Específicos configurando peso 02 (dois) para obtenção da média final classificatória, obedecendo a seguinte fórmula:
NPCGE x 2 + NPP + NPM ÷ 4 = MFPO
4 (número de pesos das provas: 2+1+1)
9.2. Os candidatos aos cargos de Gestor de Resíduos Sólidos, Fiscal da Vigilância Sanitária, Assistente Social, Nutricionista, Médico e Farmacêutico, serão classificados pela prova escrita, em ordem decrescente de pontos obtidos, com a prova de Conhecimentos Específicos, configurando peso 02 (dois) para obtenção da média final classificatória, obedecendo a seguinte fórmula:
NPCE x 2 + NPP + NPCG ÷ 4 = MFPO
9.3. Os candidatos que se submeterão às provas práticas terão as médias finais das provas escritas somadas a média da prova prática e divididas por 02 (dois), resultando na média final para fins de classificação.
9.4. A Nota Final obtida pelo candidato após a realização da Prova Escrita Objetiva e Prova Prática será calculado, vedado qualquer arredondamento, pela fórmula:
MPe + NPP ÷ 2 = MF
MPe = Média obtida na Prova Escrita Objetiva NPP = Total de pontos obtidos na Prova Prática. MF = Média Final
9.5. Os candidatos serão selecionados, considerando o quantitativo de vagas existentes, podendo ocorrer candidatos excedentes ao número de vagas fixadas (Cadastro de Reserva), que poderão ser convocados dentro do prazo de validade do Concurso Público, em caso de existência de vagas e/ou ampliação do quantitativo de vagas dos respectivos cargos, dentro do limite estabelecido no item 9.6.
9.6. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração Municipal poderá chamar os candidatos classificados acima do número de vagas oferecidas, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas aos cargos de provimento inicial, à título de reserva técnica, desde que haja necessidade e tenha disponibilidade de vagas no quadro de pessoal ou que venham a ser criadas posteriormente, sendo considerados eliminados do concurso todos os demais candidatos que não se classificarem dentro deste limite e observado o disposto no item 9.5.
9.7. No caso de candidato nomeado que não venha tomar posse, nos termos do item 11.15, deste Edital, a Administração Municipal poderá também chamar os candidatos classificados acima do número de vagas oferecidas, obedecendo-se a ordem de classificação, bem como o limite de vagas de que trata o subitem 9.6 e também o disposto no item 9.5.
9.8. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios a) Maior nota na Prova de maior peso; b) Maior nota na Prova de Português; c) Maior nota na Prova de Matemática; d) Possuir maior grau de escolaridade acima do mínimo exigido pelo cargo e e) Sorteio Público, na forma prevista em edital próprio, sendo que os candidatos serão agrupados e receberão um número sequencial iniciando em 01 (um) e finalizando com o número da quantidade de candidatos empatados.
9.8.1. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, entre si e frente aos demais, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 9.8.1, conforme estabelecido na Lei em vigor.
9.9. Estará automaticamente desclassificado o candidato que utilizar meios ilícitos e irregulares para inscrição e realização das provas.
X. DOS RECURSOS:
10.1. Caberá interposição de recurso, em instância única, fundamentando as razões pelas quais o candidato discorda, perante a Comissão Especial do Concurso Público, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do ato que originou o recurso, dos seguintes atos:
10.2. Admitir-se-á um único recurso para cada item acima por candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.
10.3. Na hipótese de anulação de questão, por força de provimento de algum recurso, os pontos relativos a essa questão serão atribuídos a todos os candidatos do referido cargo, independentemente da formulação de recurso.
10.4. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes do resultado dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
10.5. Em caso de deferimento do recurso será feita a retificação do ato que deu motivo ao acolhimento do mesmo.
10.6. O recurso deverá ser interposto em formulário próprio, conforme modelo contido no Anexo III deste Edital e disponível nos sites www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br, com a observância do seguinte:
a) dentro do prazo estipulado no item 10.1;
b) o formulário de recurso deverá ser preenchido, pelo candidato, conforme modelo contido no Anexo III deste Edital e disponível dos sites www.perfas.com.br ou www.ceres.go.gov.br e encaminhado à Comissão Especial do Concurso Público, através do email administraçã[email protected]
c) o e-mail de envio do formulário deverá ser o mesmo que o candidato informar na Ficha de Inscrição, sob pena de rejeição do recurso.
f) Devem ser fundamentadas as razões pela qual o recorrente discorda do conteúdo da questão nas provas objetivas;
10.7. Não serão considerados os recursos interpostos quando:
10.8. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
10.9. A Comissão Especial do Concurso Público constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
10.10. A Comissão Especial do Concurso Público encaminhará conclusão fundamentada sobre o recurso, para o e-mail do candidato cadastrado na Ficha de Inscrição.
10.11. A Comissão Especial do Concurso Público não se responsabiliza por e-mail não informado ou informado com dados errôneos pelo candidato bem como os sistemas de segurança dos provedores e empresas gerenciadoras de e-mail.
10.12. A Comissão Especial do Concurso Público encaminhará a conclusão fundamentada sobre o recurso, para o endereço eletrônico do candidato, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após sua interposição.
XI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
11.1. Não serão corrigidas provas de candidatos que tenham sofrido qualquer impugnação por parte da Comissão Municipal do Concurso Público.
11.2. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, o candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 02 (dois) outros candidatos, pelo(s) fiscal(is) da sala e pelo coordenador da unidade.
11.3. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após decorrido, no mínimo, uma hora do início das provas escritas;
11.4. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo os portões fechados após o início das provas escritas de múltipla escolha importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.
11.5. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão divulgados através dos sites www.perfas.com.br e www.ceres.go.gov.br e também afixados nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES, devendo ainda manter atualizado seu endereço, devendo, pois, quando do preenchimento da inscrição, fornecer o endereço completo na ficha de inscrição, telefones e e-mail para contato.
11.5.1. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.
11.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do teor do presente Edital, das instruções específicas do presente concurso público e no seu compromisso expresso de aceitar estas condições tais como aqui se acham estabelecidas.
11.7. O resultado final será divulgado após decorridos os prazos para interposição de recursos. Será o resultado homologado pelo Prefeito Municipal através de Decreto, que será publicado no Placard da Prefeitura Municipal; dos sites www.perfas.com.br e www.ceres.go.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Goiás e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação, não assegurando ao candidato aprovado o direito de ingresso automático no Serviço Público Municipal de Ceres, ficando a concretização da nomeação condicionada às observâncias das disposições legais pertinentes.
11.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.
11.9. A qualquer tempo e no seu exclusivo interesse, poderá a Administração Municipal, modificar ou anular, no todo ou em parte, este Concurso, sem que com isto caiba a qualquer participante direito a qualquer ação ou reclamação judicial ou extrajudicial.
11.10. O Prefeito Municipal se reserva no direito de adjudicar no todo ou em parte o presente Concurso Público.
11.11. Não será permitida a entrada, no local de realização das provas, de pessoas não autorizadas pela Comissão Especial do Concurso Público.
11.12. Serão publicados tão somente os resultados referentes aos candidatos aprovados em cada fase do Concurso Público.
11.13. O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente, mediante preenchimento do formulário "Termo de Desistência Temporária" ou "Termo de Desistência Definitiva", conforme modelo fornecido pela Administração Municipal, endereçado ao Prefeito Municipal até o último dia útil anterior à data da posse.
11.14. Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do concurso público, sendo que a ordem da lista de renúncia observará a ordem de classificação no concurso público.
11.14.1. O candidato aprovado terá direito ao uso do Termo de Desistência Temporária uma única vez.
11.15. A posse no cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Junta Médica do Município, de caráter eliminatório e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato da inscrição, especialmente os seguintes:
i) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital; j) Declaração de que não infringe o art. 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;
p) Atestado Médico, para todos os candidatos (físico), que será avaliado pela Junta Médica Oficial do Município de Ceres - GO.
q) Atestado Médico, para todos os candidatos (mental), que será avaliado pela Junta Médica Oficial do Município de Ceres - GO.
11.16. Após a publicação do ato de nomeação, o candidato que não se apresentar dentro dos prazos legais para a posse e o início do exercício no cargo, será excluído definitivamente do concurso público.
11.17. O presente Edital obedece às normas contidas no Decreto de Regulamentação do Concurso Público e nas disposições contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Lei n° 1.735/11, de 18/07/2011); Lei n.º 1.234/93, de 04/06/1990 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Ceres); Lei Municipal n.º 1.704/10, de 12/05/2010, art. 37 da Constituição Federal e demais Leis Municipais relativas ao Quadro de Pessoal Permanente.
11.18. Os casos omissos serão resolvidos pela empresa ou entidade contratada, ouvido, quando necessário, a Comissão Especial do Concurso Público, e, em último caso, o Prefeito Municipal.
11.19. Outras informações referentes ao concurso serão fornecidas pela Comissão Especial do Concurso Público (administraçã[email protected]) e pela empresa PERFAS - Planejamento e Assessoria Municipal Ltda, através de site www.perfas.com.br/contatos.asp
11.20. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, retificações, avisos e convocações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados no placar da Prefeitura Municipal e dos sites www.perfas.com.br e www.ceres.go.gov.br.