Justiça Federal embarga obra do rodoanel | WEBPIAUI
Justiça Federal embarga obra do rodoanel
O Ministério Público Federal comprovou diversas irregularidades na execução da obra que Wilson Martins considerava uma das maiores do seu governo
Redação | sábado, 12 abril , 2014
A maior obra de mobilidade do Governo do Estado foi embargada ontem pela Justiça Federal no Piauí. A decisão determinou que o Governo do Estado suspenda imediatamente a execução das obras do Rodoanel de Teresina, considerada a maior obra da gestão do ex-governador Wilson Martins.
Ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal – MPF. Em novembro de 2013, o procurador Marco Aurélio Adão ingressou com uma ação civil pública após receber uma representação dos moradores do assentamento Santana Nossa Esperança, que denunciaram a ação do Governo do Estado dentro do assentamento. No local moram 150 famílias que são assistidas pelo Incra.
O MPF comprovou diversas irregularidades na execução da obra. O Governo do Estado entrou em uma área do Governo Federal, o assentamento Santana Nossa Esperança, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sem autorização. Além da ausência dos licenciamentos e os estudos de impacto ambiental.
Segundo a denúncia, o Governo do Estado se desapropriou de uma área do assentamento Santana Nossa Esperança para fazer as obras. Na verdade, as terras são do Governo do Federal. O MPF constatou, por meio de vistoria realizada no local, a retirada de material arenoso próximo ao rio Poti pela sociedade empresarial EMSA, executora da obra do Rodoanel. O Ministério Público Federal afirmou, ainda, que a Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Piauí teria comunicado que o Governo do Estado do Piauí editou os Decretos expropriatórios 14.915/12 e 15.007/12, abrangendo, este último, a área do Assentamento Santana Nossa Esperança; e destacou que as licenças ambientais expedidas basearam-se apenas em Plano de Controle Ambiental (PCA), ao contrário do imprescindível Estudo de Impacto Ambiental (EIA), diante da potencialidade de causar significativa degradação ao meio ambiente envolvido.
Para a Justiça Federal, "o ordenamento jurídico não permite que um Estado decrete a desapropriação de terras públicas vinculadas à União ou suas autarquias. Tais bens não são passíveis de desapropriação", afirma a sentença.